74 1 FIGUEIREDO DIAS, José Eduardo de Oliveira, 2007. Direito Constitucional e Administrativo do Almedina Ambiente. 75 FONSECA, Isabel Celeste M., 2011. 1 Direito da Almedina. Organização Administrativa. 76 FREITAS DO AMARAL, Diogo, FÁBRICA, Luís, 1 AMADO GOMES, Carla e PEREIRA DA SILVA, J., 2011. Curso de direito Administrativo - Volume Almedina. I. 77 FREITAS DO AMARAL, Diogo, 1 Conceito e natureza do recurso hierárquico, 2005 78 GARCIA, da Glória, Estudos 1 sobre princípio da igualdade, 2005 79 GONÇALVES, ESTEVES DE OLIVEIRA, 1 Mário e PACHECO AMORIM, João. 2010. Código do Procedimento Administrativo - Comentado. Almedina. 80 LEITÃO MARQUES, Maria Manuel, SANTOS, 1 António Carlos e GONÇALVES, Maria Eduarda, 2011. 6ª Edição, Almedina Direito Económico. 81 PIRES, Miguel, Os regimes de vinculação e a 1 extinção das relações jurídicas de emprego público, Almedina 82 MARTINS, Ana Maria Guerra, Direito 1 Internacional dos Direitos Humanos, Almedina, 2012 83 MATOS, André Salgado, A fiscalização 1 administrativa da constitucionalidade, 2004 84 1 MELO ALEXANDRINO, José, 2011. Elementos de Coimbra Editora. Direito Público Lusófono. 85 MENEZES CORDEIRO, António, 2011. 1 Da Boa Almedina Fé no Direito Civil.
74 FIGUEIREDO DIAS, José Eduardo de Oliveira, 2007. Direito Constitucional e Administrativo do Ambiente. Almedina 1 75 FONSECA, Isabel Celeste M., 2011. Direito da Organização Administrativa. Almedina. 1 76 FREITAS DO AMARAL, Diogo, FÁBRICA, Luís, AMADO GOMES, Carla e PEREIRA DA SILVA, J., 2011. Curso de direito Administrativo - Volume I. Almedina. 1 77 FREITAS DO AMARAL, Diogo, Conceito e natureza do recurso hierárquico, 2005 1 78 GARCIA, da Glória, Estudos sobre princípio da igualdade, 2005 1 79 GONÇALVES, ESTEVES DE OLIVEIRA, Mário e PACHECO AMORIM, João. 2010. Código do Procedimento Administrativo - Comentado. Almedina. 1 80 LEITÃO MARQUES, Maria Manuel, SANTOS, António Carlos e GONÇALVES, Maria Eduarda, 2011. Direito Económico. 6ª Edição, Almedina 1 81 PIRES, Miguel, Os regimes de vinculação e a extinção das relações jurídicas de emprego público, Almedina 1 82 MARTINS, Ana Maria Guerra, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Almedina, 2012 1 83 MATOS, André Salgado, A fiscalização administrativa da constitucionalidade, 2004 1 84 MELO ALEXANDRINO, José, 2011. Elementos de Direito Público Lusófono. Coimbra Editora. 1 85 MENEZES CORDEIRO, António, 2011. Da Boa Fé no Direito Civil. Almedina 1
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