1. 2. (b) (b) (d) 10. 11. (b) 14. (b) 15. (b) 18. (b) 19. (b) 20. 23. 26. 27. 28. 30. 32. 37. (b) (d) (d) 44. (b) 47. (b) (d) 48. 49. (b) 50. 51. (b) 52. 53. 55. 60. Usurpation (b) Exclusion (b) 64. 67. (b) de facto 73. (b) 76. 77. 78. * Portuguese title: Lei n. o 4/2001: Aprova os Direitos de Autor e revoga o Código dos Direitos de Autor aprovado pelo Decreto-Lei n. o 46 980, de 27 de Abril de 1966. Source: Boletim da República, 2 nd