title: Commission Regulation (EC) No 595/1999 of 18 March 1999 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98

text: 19. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 74/19 COMMISSION REGULATION (EC) No 595/1999 of 18 March 1999 fixing the maximum export refund on barley in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 923/96 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/ 95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), and in particular Article 4 thereof, Whereas an invitation to tender for the refund and/or the tax for the export of barley to all third countries was opened pursuant to Commission Regulation (EC) No 1078/98 (5); Whereas Article 7 of Regulation (EC) No 1501/95 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any than the tenderer whose bid is equal maximum refund, as well as to any tenderer whose bid relates to an export tax; to or lower Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; Whereas the measures provided for in this Regulation are the Management in accordance with the opinion of Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 12 to 18 March 1999, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1078/98, the maximum refund on exportation of barley shall be EUR 53,48/t. Article 2 This Regulation shall enter into force on 19 March 1999. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 18 March 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 126, 24. 5. 1996, p. 37. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 154, 28. 5. 1998, p. 20


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Canada
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health control
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live animal
trade agreement (EU)
veterinary legislation

text: L 71/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 3. 1999 Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais Dado terem terminado os procedimentos internos aplicáveis pelas duas partes do acordo relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais concluído entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e o Canadá, por outro, este acordo, assinado em 17 de Dezembro de 1998 em Otava, entrou em vigor em 17 de Dezembro de 1998


title: Regolamento (CE) n. 589/1999 della Commissione del 18 marzo 1999 che modifica il regolamento (CE) n. 2693/98 che concede, per la campagna 1998/99, la possibilità di concludere contratti di magazzinaggio privato a lungo termine per il vino da tavola, il mosto di uve concentrato e il mosto di uve concentrato rettificato

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marketing year
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product quality
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text: 19. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 74/7 REGOLAMENTO (CE) N. 589/1999 DELLA COMMISSIONE del 18 marzo 1999 che modifica il regolamento (CE) n. 2693/98 che concede, per la campagna 1998/99, la possibilit(cid:133) di concludere contratti di magazzinaggio privato a lungo termine per il vino da tavola, il mosto di uve concentrato e il mosto di uve concentrato rettificato LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i vini, visto il regolamento (CEE) n. 822/87 del Consiglio, del 16 marzo 1987, relativo all’organizzazione comune del mercato vitivinicolo (1), modificato da ultimo dal regola- in particolare l’articolo 32, mento (CE) n. 1627/98 (2), paragrafo 5, e l’articolo 83, considerando che, ai sensi dell’articolo 4 del regolamento i produttori (CE) n. 2693/98 della Commissione (3), possono commercializzare i mosti di uva e i mosti concentrati di uva destinandoli all’esportazione o alla fabbricazione di succo d’uva; che nel corso di tali opera- zioni possono verificarsi perdite dovute al travaso e/o al pompaggio; che occorre tenere conto di tale circostanza; HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 2, del 4, paragrafo (CE) All’articolo n. 2693/98 (cid:138) aggiunto il seguente comma: «L’utilizza- zione ai fini previsti dei prodotti di cui al paragrafo 1 (cid:138) considerata totale qualora riguardi almeno il 97 % dei quantitativi oggetto dei contratti di magazzinaggio. » regolamento Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 18 marzo 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 84 del 27. 3. 1987, pag. 1. (2) GU L 210 del 28. 7. 1998, pag. 8. (3) GU L 338 del 15. 12. 1998, pag. 8


title: Directiva 1999/18/CE da Comissão de 18 de Março de 1999 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/762/CEE do Conselho relativa às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor bem como às lâmpadas para essas luzes. (Texto relevante para efeitos do EEE)

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Community certification
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motor vehicle
signalling device
technical specification
technological change

text: L 97/82 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 DIRECTIVA 1999/18/CE DA COMISSA˜ O de 18 de Marc¸o de 1999 que adapta ao progresso te´cnico a Directiva 76/762/CEE do Conselho relativa a` s luzes de nevoeiro da frente dos ve(cid:237)culos a motor bem como a` s laˆ mpadas para essas luzes (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa a` homologac¸a˜ o dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (1), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e, nomeada- mente, o n. (cid:30) 2 do seu artigo 13. (cid:30), Tendo em conta a Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa a` aproximac¸a˜ o das legislac¸o˜ es dos Estados-membros respeitantes a` s luzes de nevoeiro da frente dos ve(cid:237)culos a motor bem como a` s laˆ mpadas para essas luzes (3), com a u´ ltima redac- c¸a˜ o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜ o da A´ ustria, da Finlaˆ ndia e da Sue´cia e, nomeadamente, o seu artigo 10. (cid:30), e os (3) Considerando que os procedimentos precisam de ser simplificados para manter a equivaleˆncia pre- vista pelo n. (cid:30) 2 do artigo 9. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE entre determinadas directivas espec(cid:237)- correspondentes da ficas Comissa˜ o Econ(cid:243)mica para a Europa das Nac¸o˜ es Unidas (UN/ECE), quando os referidos regula- mentos forem alterados; que, como primeiro pas- so, os requisitos te´cnicos da Directiva 76/762/CEE precisam de ser substitu(cid:237)dos pelos do Regula- mento n. (cid:30) 19 atrave´s de remisso˜ es cruzadas; regulamentos (4) Considerando que e´ necessa´ rio assegurar a obser- vaˆ ncia da Directiva 76/756/CEE (4), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 97/28/CE da Comissa˜ o (5), e da Directiva 76/761/CEE do Conselho (6), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 1999/17/CE da Comissa˜ o (7); (5) Considerando que as disposic¸o˜ es da presente directiva esta˜ o de acordo com o parecer do Comite´ de Adaptac¸a˜ o ao Progresso Te´cnico esta- belecido pela Directiva 70/156/CEE, (1) Considerando que a Directiva 76/762/CEE e´ uma das directivas espec(cid:237)ficas do procedimento de homologac¸a˜ o CE que foi criado pela Directiva 70/156/CEE; que, em consequeˆncia, as disposic¸o˜ es da Directiva 70/156/CEE relativas aos sistemas, componentes e unidades te´cnicas dos ve(cid:237)culos se aplicam no que respeita a` Directiva 76/762/CEE; ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. (cid:30) (2) Considerando, em especial, que o n. (cid:30) 4 do artigo 3. (cid:30) e o n. (cid:30) 3 do artigo 4. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE exigem que cada directiva espec(cid:237)fica tenha anexada uma ficha de informac¸o˜ es e tam- be´m um certificado de homologac¸a˜ o baseado no anexo VI dessa directiva de modo a que a homologac¸a˜ o possa ser informatizada; que o certi- ficado de homologac¸a˜ o previsto na Directiva 76/762/CEE deve ser alterado nesse sentido; A Directiva 76/762/CEE e´ alterada do seguinte modo: 1. O t(cid:237)tulo passa a ter a seguiente redacc¸a˜ o: «Directiva 76/762/CEE do Conselho relativa a` aproximac¸a˜ o das legislac¸o˜ es dos Estados-membros respeitantes a` s luzes de nevoeiro da frente dos ve(cid:237)- culos a motor. ». (1) (2) (3) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. JO L 11 de 16. 1. 1999, p. 25. JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 122. (4) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 1. (5) JO L 171 de 30. 6. 1997, p. 1. (6) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 96. (7) Ver pa´ gina 45 deste Jornal Oficial. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/83 2. O n. (cid:30) 1 do artigo 1. (cid:30) passa a ter a seguinte redac- c¸a˜ o: «1. Cada Estado-membro procedera´ a` homolo- gac¸a˜ o CE de qualquer tipo de luz de nevoeiro da frente que esteja em conformidade com as prescri- c¸o˜ es de construc¸a˜ o e de ensaio constantes dos ane- xos relevantes. ». se as luzes de nevoeiro da frente satisfizerem os requi- sitos da Directiva 76/762/CEE, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva, e, no que diz res- peito aos ve(cid:237)culos, estiverem instaladas de acordo com os requisitos da Directiva 76/756/CEE. A partir de 1 de Abril de 2000, os Estados-mem- 2. bros: 3. O primeiro para´ grafo do artigo 2. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: — deixam de poder conceder a homologac¸a˜ o CE «2. Para cada tipo de luz de nevoeiro da frente que homologarem por forc¸a do artigo 1. (cid:30), os Esta- dos-membros atribuira˜ o ao fabricante uma marca de homologac¸a˜ o CE enquanto componente con- forme com o modelo indicado no apeˆndice 3 do anexo I. ». 4. O artigo 4. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 4. (cid:30) As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-a˜ o mutuamente, atrave´s do procedi- mento especificado no n. (cid:30) 6 do artigo 4. (cid:30) da Direc- tiva 70/156/CEE, de cada homologac¸a˜ o que tive- rem concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva. ». 5. O artigo 9. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 9. (cid:30) Para efeito do disposto na presente directiva, entende-se por ve(cid:237)culo, qualquer ve(cid:237)culo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carro- c¸aria, tendo pelo menos quatro rodas e uma veloci- dade ma´ xima por construc¸a˜ o superior a 25 km/h, e seus reboques, com excepc¸a˜ o dos ve(cid:237)culos que se deslocam sobre carris e dos tractores agr(cid:237)colas e florestais e de todas as ma´ quinas m(cid:243)veis. ». e — podem recusar a homologac¸a˜ o de aˆ mbito nacional a um modelo de ve(cid:237)culo, por motivos relacionados com as luzes de nevoeiro da frente e a um tipo de luz de nevoeiro da frente, se na˜ o forem satisfeitos os requisitos da Directiva 76/762/CEE, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva. 3. A partir de 1 de Abril de 2001, os requisitos da Directiva 76/762/CEE relativa a` s luzes de nevoeiro da frente enquanto componentes, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva, sa˜ o aplica´ veis para efei- tos do disposto no n. (cid:30) 2 do artigo 7. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. Sem preju(cid:237)zo do disposto nos n. os 2 e 3, para 4. efeitos de pec¸as de substituic¸a˜ o, os Estados-membros devem continuar a conceder a homologac¸a˜ o CE e a admitir a venda e a entrada em servic¸o de luzes de nevoeiro da frente que estejam em conformidade com verso˜ es anteriores da Directiva 76/762/CEE desde que tais luzes de nevoeiro da frente: — se destinem a ser instaladas em ve(cid:237)culos ja´ em cir- culac¸a˜ o, e 6. Os anexos sa˜ o substitu(cid:237)dos pelo anexo da presente directiva. — satisfac¸am os requisitos dessa directiva que eram aplica´ veis quando os ve(cid:237)culos foram matriculados pela primeira vez. Artigo 2. (cid:30) Artigo 3. (cid:30) 1. A partir de 1 de Outubro de 1999 ou, se a publi- cac¸a˜ o dos textos referidos no n. (cid:30) 1 do artigo 3. (cid:30) for atrasada par ale´m de 1 de Abril de 1999, seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos, os Esta- dos-membros na˜ o podem, por motivos relacionados com as luzes de nevoeiro da frente: — recusar a homologac¸a˜ o CE ou a homologac¸a˜ o de aˆ mbito nacional a um modelo de ve(cid:237)culo ou a um tipo de luz de nevoeiro da frente, nem — proibir a matr(cid:237)cula, venda ou entrada em circula- c¸a˜ o de ve(cid:237)culos ou a venda ou entrada em servic¸o de luzes de nevoeiro da frente, Os nu´ meros e anexos do Regulamento CEE/NU n. (cid:30) 19, referidos no ponto 1 do anexo II, sera˜ o publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias antes de 1 de Abril de 1999. Artigo 4. (cid:30) legislativas, 1. Os Estados-membros pora˜ o em vigor as disposi- c¸o˜ es e administrativas regulamentares necessa´ rias para dar cumprimento a` presente directiva ate´ 1 de Outubro de 1999; todavia, se a publicac¸a˜ o dos textos referidos no artigo 3. (cid:30) for atrasada para ale´m de 1 de Abril de 1999, os Estados-membros cum- prira˜ o essa obrigac¸a˜ o seis meses ap(cid:243)s a data real de L 97/84 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 publicac¸a˜ o desses textos. Desse facto informara˜ o ime- diatamente a Comissa˜ o. Artigo 5. (cid:30) Os Estados-membros aplicara˜ o essas disposic¸o˜ es a par- tir de 1 de Outubro de 1999 ou, se a publicac¸a˜ o dos textos referidos no artigo 3. (cid:30) for atrasada para ale´m de 1 de Abril de 1999, seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos. As disposic¸o˜ es adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma refereˆncia a` presente directiva ou ser acompanhadas dessa refereˆncia aquando da sua publicac¸a˜ o oficial. As modalidades da refereˆncia sa˜ o adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicara˜ o a` Comissa˜ o o texto das principais disposic¸o˜ es de direito nacional que adoptarem no dom(cid:237)nio regulado pela presente directi- va. A presente directiva entra em vigor no vige´simo dia seguinte ao da sua publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6. (cid:30) Os Estados-membros sa˜ o os destinata´ rios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Marc¸o de 1999. Pela Comissa˜ o Martin BANGEMANN Membro da Comissa˜ o ANEXO «LISTA DE ANEXOS ANEXO I: Disposic¸o˜ es administrativas relativas a` homologac¸a˜ o Apeˆndice 1: Ficha de informac¸o˜ es Apeˆndice 2: Certificado de homologac¸a˜o Apeˆndice 3: Modelos da marca de homologac¸a˜ o CE de componente ANEXO II: Requisitos te´cnicos 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/85 ANEXO I DISPOSIC¸ O˜ ES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A` HOMOLOGAC¸ A˜ O 1. 1. 1. PEDIDO DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE O pedido de homologac¸a˜ o CE, em conformidade com o n. (cid:30) 4 do artigo 3. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz de nevoeiro da frente enquanto componente deve ser apre- sentado pelo fabricante. 1. 2. No apeˆndice 1 figura um modelo da ficha de informac¸o˜ es. 1. 3. Devem ser apresentados ao servic¸o te´cnico responsa´vel pela realizac¸a˜ o dos ensaios de homologac¸a˜ o: 1. 3. 1. Duas amostras, equipadas com a(s) laˆ mpada(s) recomendada(s). 1. 3. 2. Para o ensaio do pla´stico de que as lentes sa˜ o feitas: 1. 3. 2. 1. 13 lentes. 1. 3. 2. 1. 1. Seis dessas lentes podem ser substitu(cid:237)das por seis amostras de pla´ stico com pelo menos 60 mm (cid:148) 80 mm de dimenso˜ es, com uma superf(cid:237)cie externa plana ou convexa e uma a´ rea substancialmente plana (raio de curvatura na˜ o inferior a 300 mm) no meio medindo pelo menos 15 mm (cid:148) 15 mm). 1. 3. 2. 1. 2. Cada uma dessas lentes ou amostras devem ser produzidas pelo me´todo a utilizar na produ- c¸a˜ o em massa. 1. 3. 2. 2. Um reflector no qual as lentes podem ser montadas de acordo com as instruc¸o˜ es do fabri- cante. 1. 3. 3. As caracter(cid:237)sticas dos materiais que constituem as lentes e os revestimentos, caso existam, devem ser acompanhadas pelo relat(cid:243)rio de ensaio desses materiais e revestimentos, se ja´ tiverem sido ensaiados. 2. MARCAC¸ O˜ ES 2. 1. Os dispositivos apresentados a` homologac¸a˜ o CE de componente devem ostentar: 2. 1. 1. A denominac¸a˜ o comercial ou marca do fabricante. 2. 1. 2. No caso de luzes com fontes luminosas substitu(cid:237)veis: o(s) tipo(s) de laˆmpada(s) de filamento prescrito(s). 2. 1. 3. No caso de luzes com fontes luminosas na˜ o substitu(cid:237)veis: a tensa˜ o e poteˆncia nominais. 2. 2. 2. 3. Essas marcac¸o˜ es devem ser claramente leg(cid:237)veis e indele´veis e afixadas a` superf(cid:237)cie iluminan- te, ou a uma das superf(cid:237)cies iluminantes, do dispositivo. Devem ser vis(cid:237)veis do exterior quando o dispositivo estiver montado no ve(cid:237)culo. Cada dispositivo deve ter espac¸o suficiente para a marca de homologac¸a˜ o de componente. Esse espac¸o deve ser indicado nos desenhos referidos no apeˆndice 1. L 97/86 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 3. 3. 1. HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologac¸a˜ o CE em con- formidade com o n. (cid:30) 3 e, se aplica´ vel, o n. (cid:30) 4 do artigo 4. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. NB: Nenhuma das disposic¸o˜ es da presente directiva impedira´ um Estado-membro de proibir a combi- nac¸a˜ o de um farol com lente de pla´ stico homologado ao abrigo da presente directiva com um dis- positivo mecaˆ nico de limpeza (com escovas). 3. 2. No apeˆndice 2 figura um modelo do certificado de homologac¸a˜o CE. 3. 3. 3. 4. 4. 4. 1. A cada tipo de luz de nevoeiro da frente homologado deve ser atribu(cid:237)do um nu´ mero de homologac¸a˜ o conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro na˜o pode atribuir o mesmo nu´ mero a outro tipo de luz de nevoeiro da frente. Se for solicitada a homologac¸a˜ o CE de componente para um tipo de dispositivo de ilumina- c¸a˜ o e sinalizac¸a˜ o luminosa que inclua uma luz de nevoeiro da frente e outra luzes, pode ser atribu(cid:237)do um u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜ o CE de componente desde que a luz de nevoeiro da frente satisfac¸a os requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminac¸a˜ o e de sinalizac¸a˜ o luminosa para o qual e´ solicitada a homologac¸a˜ o CE de componente satisfac¸a a directiva espec(cid:237)fica que se lhe apli- ca. MARCA DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE Para ale´m das marcac¸o˜ es referidas no ponto 2. 1, cada luz de nevoeiro da frente conforme com o tipo homologado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de homologac¸a˜ o CE de componente. 4. 2. Essa marca deve ser constitu(cid:237)da: 4. 2. 1. Por um rectaˆ ngulo envolvendo a letra minu´ scula “e”, seguida do nu´ mero ou letras distinti- vos do Estado-membro que concedeu a homologac¸a˜ o: 1 2 3 4 5 6 9 11 para a Alemenha para a Franc¸a para a Ita´ lia para os Pa(cid:237)ses Baixos para a Sue´cia para a Be´lgica para Espanha para o Reino Unido para a A´ ustria 12 para o Luxemburgo 13 para a Finlaˆ ndia 17 para a Dinamarca 18 para Portugal 21 para a Gre´cia 23 IRL para a Irlanda 4. 2. 2. Pelo “nu´ mero de homologac¸a˜ o de base” que constitui a secc¸a˜ o 4 do nu´ mero de homologa- c¸a˜ o referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do nu´ mero sequencial de dois algarismos atribu(cid:237)do a` mais recente alterac¸a˜ o te´cnica significativa do anexo relevante da Directiva 76/762/CEE a` data da concessa˜ o da homologac¸a˜ o CE, ambos a figurar na pro- ximidade do rectaˆ ngulo. Na presente directiva, o nu´ mero sequencial e´ 02. 4. 2. 3. Por um s(cid:237)mbolo ou s(cid:237)mbolos adicionais como segue: 4. 2. 3. 1. A letra “B”. 4. 2. 3. 2. Nas luzes de nevoeiro da frente que incorporam uma lente de pla´stico, o grupo de letras “PL”, a ser afixado pr(cid:243)ximo do s(cid:237)mbolo prescrito no ponto 4. 2. 3. 1. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/87 4. 2. 3. 3. Em cada caso, o modo de operac¸a˜ o relevante utilizado durante o procedimento de ensaio de acordo com o ponto 1. 1. 1. 1 do anexo 4 (*) e as tenso˜ es admitidas, de acordo com o ponto 1. 1. 1. 2 do anexo 4 (*), devem ser estipuladas no certificado de homologac¸a˜ o referido no ponto 3. 2. Nos casos correspondentes, o dispositivo deve ser marcado do seguinte modo: Nas unidades que satisfazem os requisitos da presente directiva e que sa˜o concebidas de tal modo que o(s) filamento(s) de uma func¸a˜o na˜ o sera´(a˜ o) ligado(s) simultaneamente com o de qualquer func¸a˜ o com a qual possa estar mutuamente incorporada, deve ser colocada, por tra´ s do s(cid:237)mbolo na marca de homologac¸a˜o de tal func¸a˜ o, uma barra (x). Todavia, se apenas a luz de nevoeiro da frente e a luz de cruzamento na˜ o se ligarem simul- taneamente, a barra deve ser colocada por tra´ s do s(cid:237)mbolo da luz de nevoeiro, estando este s(cid:237)mbolo colocado quer em separado quer no final da combinac¸a˜o de s(cid:237)mbolos. Nas unidades que satisfazem os requisitos do anexo 4 (*) apenas quando alimentadas com uma tensa˜ o de 6 V ou 12 V, deve ser colocado um s(cid:237)mbolo que consiste do nu´ mero 24 ris- cado por uma cruz obl(cid:237)qua (x) pr(cid:243)ximo do suporte do filamento da luz. A mu´ tua incorpo- rac¸a˜ o da luz de cruzamento e da luz de nevoeiro da frente e´ poss(cid:237)vel se estiver em confor- midade com a Directiva 76/756/CEE. 4. 3. A marca de homologac¸a˜o CE de componente deve ser afixada a` lente da luz ou a uma das lentes de modo a ser indele´vel e claramente leg(cid:237)vel mesmo quando as luzes estiverem mon- tadas no ve(cid:237)culo. 4. 4. Disposic¸a˜ o da marca de homologac¸a˜o. 4. 4. 1. Luzes independentes: A figura 1 do apeˆndice 3 conte´m exemplos da marca de homologac¸a˜ o CE de componente. 4. 4. 2. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente: 4. 4. 2. 1. Se for atribu(cid:237)do um u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜ o CE de componente, de acordo com o disposto no ponto 3. 4, para um tipo de dispositivo de iluminac¸a˜ o e de sinalizac¸a˜ o luminosa que inclua uma luz de nevoeiro da frente e outras luzes, pode ser afixada uma u´ nica marca de homologac¸a˜ o CE de componente, constitu(cid:237)da: 4. 4. 2. 1. 1. Por um rectaˆ ngulo envolvendo a letra minu´ scula “e”, seguido do nu´ mero ou letras distinti- vos do Estado-membro que concedeu a homologac¸a˜ o (ver ponto 4. 2. 1). 4. 4. 2. 1. 2. Pelo nu´ mero de homologac¸a˜ o de base (ver primeira parte do ponto 4. 2. 2). 4. 4. 2. 1. 3. Se necessa´rio, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto de luzes como um todo. 4. 4. 2. 2. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que: 4. 4. 2. 2. 1. Seja vis(cid:237)vel ap(cid:243)s a instalac¸a˜ o das luzes. 4. 4. 2. 2. 2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover simultaneamente a marca de homologac¸a˜ o. (*) Documentos referidos no ponto 1 do anexo II da presente directiva. L 97/88 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 4. 4. 2. 3. O s(cid:237)mbolo de identificac¸a˜ o de cada luz correspondente a cada directiva nos termos da qual a homologac¸a˜ o CE de componente foi concedida, juntamente com o nu´ mero sequencial (ver segunda parte do ponto 4. 2. 2) e, se necessa´ rio, a letra “D” e a seta requerida, devem ser marcados: 4. 4. 2. 3. 1. Quer na superf(cid:237)cie emissora de luz adequada. 4. 4. 2. 3. 2 Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorpo- radas mutuamente possa ser claramente identificada. 4. 4. 2. 4 As dimenso˜ es dos componentes dessa marca na˜ o devem ser inferiores a` s dimenso˜ es m(cid:237)nimas especificadas para as marcas individuais pelas va´ rias directivas nos termos das quais a homologac¸a˜ o CE de componente foi concedida. 4. 4. 2. 5. A figura 2 do apeˆndice 3 da´ exemplos de uma marca de homologac¸a˜ o CE de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com outras luzes. 4. 4. 3. Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes podem tambe´m ser utiliza- das para outros tipos de far(cid:243)is: 4. 4. 3. 1. Aplicam-se as disposic¸o˜ es do ponto 4. 4. 2. 4. 4. 3. 2. Ale´m disso, se for utilizada a mesma lente, esta deve ostentar as diversas marcas de homo- logac¸a˜o relativas aos diversos tipos de far(cid:243)is ou unidades de luzes, desde que o corpo prin- cipal do farol, mesmo se na˜ o puder ser separado da lente, tambe´m incluir o espac¸o descrito no ponto 2. 3 e ostentar as marcas de homologac¸a˜ o das func¸o˜ es reais. 4. 4. 3. 3. Se diversos tipos de far(cid:243)is inclu(cid:237)rem o mesmo corpo principal, este u´ ltimo deve ostentar as diversas marcas de homologac¸a˜o. 4. 4. 3. 4. A figura 3 do apeˆndice 3 da´ exemplos de uma marca de homologac¸a˜ o CE de componente para laˆ mpadas incorporadas mutuamente com um farol. 5. 5. 1. 6. 6. 1. 6. 2. MODIFICAC¸ O˜ ES DO TIPO E ALTERAC¸ O˜ ES DAS HOMOLOGAC¸ O˜ ES No caso de modificac¸o˜ es do tipo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposic¸o˜ es do artigo 5. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. CONFORMIDADE DA PRODUC¸ A˜ O Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produc¸a˜ o devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. Em especial, os ensaios a efectuar nos termos do ponto 2. 3. 5 do anexo X da Directiva 70/156/CEE sa˜ o os prescritos no anexo 5 ponto 3 e no anexo 6, e os crite´rios a utilizar na selecc¸a˜ o de amostras para os ensaios mencionados nos pontos 2. 4. 2 e 2. 4. 3 do anexo X sa˜ o os constantes do anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo II da pre- sente directiva. 6. 3. A frequeˆncia normal de inspecc¸o˜ es autorizada pelas autoridades de homologac¸a˜ o e´ de uma de dois em dois anos. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/89 Apêndice 1 Ficha de informações n. °. relativa à homologação CE de componente de luzes de nevoeiro da frente (Directiva 76/762/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. CE) As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho. 0. GENERALIDADES 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Tipo:. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. 1. DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO 1. 1. Tipo de dispositivo:. 1. 1. 1. Função(ões) do dispositivo:. 1. 1. 2. Categoria ou classe do dispositivo:. 1. 1. 3. Cor da luz emitida ou reflectida:. 1. 2. Desenho(s) com pormenor suficiente que permita(m) a identificação do tipo do dispositivo e que mostre(m): 1. 2. 1. Qual a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo (não aplicável aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda):. 1. 2. 2. O eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°) e o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios (não aplicável aos reflectores nem aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda):. 1. 2. 3. A localização pretendida para a marca de homologação CE de componente:. 1. 2. 4. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequado:. 1. 2. 5. No que diz respeito aos faróis e às luzes de nevoeiro da frente, uma vista frontal das luzes com pormenores das nervuras das lentes, caso existam, e da secção transversal:. 1. 3. Breve descrição técnica indicando, em especial, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis, a categoria ou categorias das fontes luminosas prescritas que serão uma ou mais das contidas na Directiva 76/761/CEE (não aplicável aos reflectores):. L 97/90 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 1. 4. Informações específicas 1. 4. 1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, uma indicação no sentido de o dispositivo se destinar a iluminar uma chapa larga/alta/larga e alta:. 1. 4. 2. No que diz respeito aos faróis: 1. 4. 2. 1. Informação no sentido de os faróis se destinarem a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes:. 1. 4. 2. 2. Informação, no caso de o farol se destinar a fornecer um feixe e cruzamento, no sentido de ser concebido para o tráfego à esquerda e à direita ou quer para o tráfego à esquerda quer para o tráfego à direita apenas:. 1. 4. 2. 3. Se o farol estiver equipado com um reflector ajustável, indicação da(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões):. 1. 4. 3. No que diz respeito às luzes de presença, às luzes de travagem e às luzes indicadoras de mudança de direcção: 1. 4. 3. 1. Se o dispositivo pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria:. 1. 4. 3. 2. No caso de dispositivos com dois níveis de intensidade (luzes de travagem e luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 2b), diagrama do arranjo e especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade:. 1. 4. 4. No que diz respeito aos reflectores, descrição breve que dê as especificações técnicas dos materiais da unidade óptica reflectora:. 1. 4. 5. No que diz respeito às luzes de marcha atrás, uma declaração sobre se o dispositivo se destina a ser instalado num veículo exclusivamente num par: 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/91 Apêndice 2 MODELO [formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)] CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE Carimbo da autoridade administrativa Comunicação relativa à: — homologação (1) — extensão da homologação (1) — recusa da homologação (1) — revogação da homologação (1) de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva. /. /CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. /CE Número da homologação:. Razão da extensão:. SECÇÃO I 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Modelo/tipo:. 0. 3. Meios de identificação do modelo/tipo (1), se marcados no veículo/componente/unidade técni- ca (1) (2):. 0. 3. 1. Localização dessa marcação:. 0. 4. Categoria do veículo (1) (3):. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. SECÇÃO II 1. 2. 3. 4. 5. 6. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:. Data do relatório de ensaio:. Número do relatório de ensaio:. Eventuais observações: ver adenda Local:. L 97/92 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 7. 8. 9. Data:. Assinatura:. Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido. (1) Riscar o que não interessa. (2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo “?” (por exemplo: ABC??123???). (3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE. Adenda ao certificado de homologação CE n. °. relativa à homologação de componente de um dispositivo de iluminação e/ou de sinalização luminosa no que diz respeito à(s) Directiva(s) 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE, 77/539/CEE e 77/540/CEE (1), com a última redacção que lhe(s) foi dada pela(s) Directiva(s). 1. Informações adicionais 1. 1. Se aplicável, indicar para cada luz 1. 1. 1. A(s) categoria(s) do(s) dispositivo(s):. 1. 1. 2. O número e a categoria das fontes luminosas (não aplicável a reflectores) (2):. 1. 1. 3. A cor da luz emitida ou reflectida:. 1. 1. 4. Recepção concedida exclusivamente para utilização como peça de substituição nos veículos já em circulação: sim/não (1) 1. 2. Informações específicas relativas a determinados tipos de dispositivos de iluminação ou de sinaliza- ção luminosa: 1. 2. 1. No que diz respeito aos reflectores: isolados/parte de um conjunto de dispositivos (1). 1. 2. 2. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: dispositivo para iluminar uma chapa alta/uma chapa larga (1). 1. 2. 3. No que diz respeito aos faróis: se equipados com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões):. 1. 2. 4. No que diz respeito às luzes de marcha atrás: este dispositivo deve ser instalado num veículo apenas como parte de um par de dispositivos: sim/não (1) 5. Observações 5. 1. Desenhos 5. 1. 1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequado. 5. 1. 2. No que diz respeito aos reflectores: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica na qual o dispositivo deve ser montado no veículo. 5. 1. 3. No que diz respeito a todos os outros dispositivos de iluminação e sinalização luminosa: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo, e o eixo de referência e centro de referência do dispositivo. 5. 2. No que diz respeito aos faróis: modo de funcionamento utilizado durante o ensaio (ponto 5. 2. 3. 9 do anexo I da Directiva 76/761/CEE):. (1) Riscar o que não interessa. (2) Para as luzes com fontes luminosas não substituíveis, indicar o número e a potência total das fontes luminosas. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/93 Apeˆndice 3 EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE a ‡ 12 mm Figura 1a a 3 a 3 a 3 a 3 B/PL e1 021471 a Figura 1b B e1 021471 a 2 a 3 a 3 2 a 3 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE de componente acima indicada e´ uma luz de nevoeiro da frente, homologada na Alemanha (e1) nos termos da presente directiva (02) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1471. A figura 1a indica que a luz de nevoeiro da frente incorpora uma lente de pla´ stico e que na˜ o pode ser ligada simultaneamente com qualquer outra luz com a qual possa estar mutuamente incorporada. A figura 1b indica que a luz de nevoeiro da frente pode ser ligada simultaneamente com qualquer outra luz com a qual possa estar mutuamente incorporada. L 97/94 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 Figura 2 Marcac¸a˜ o simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalizac¸a˜ o luminosa. Na˜ o fazem parte da marca de homologac¸a˜ o) MODELO A e1 30 7120 02 A 02 HCR PL 02 B PL 01 1a MODELO B 02 A 02 HCR PL 02 BPL 01 1a 30 e1 7120 MODELO C A 02 HCR PL 02 B PL 02 1a 01 e1 30 7120 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/95 MODELO D 02 A e1 30 7120 02 HCR PL 02 BPL 01 1a Nota: Os quatro exemplos de marcas de homologac¸a˜ o, modelos A, B, C e D, representam quatro variantes poss(cid:237)veis da marcac¸a˜ o de um dispositivo de iluminac¸a˜o e de sinalizac¸a˜o luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutua- mente. Essa marca de homologac¸a˜ o mostra que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜o de base 7120 e inclui: Uma luz de presenc¸a da frente (A) homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 01; Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para conduc¸a˜o a` direita e a` esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade ma´ xima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (con- forme indicado pelo nu´ mero 30) homologado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02, que incorpora uma lente de pla´ stico (PL). Uma luz de nevoeiro da frente (B) homologada de acordo com a Directiva 76/762/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02, que incorpora uma lente de pla´ stico (PL). Uma luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜o da frente da categoria 1a homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 01. Figura 3 Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol 30 e1 7120 7122 HCR CR 04 01 B 02 O exemplo acima corresponde a` marcac¸a˜ o de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de far(cid:243)is, nomeadamente: um farol com um feixe de cruzamento concebido para conduc¸a˜ o a` direita e a` esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa ma´ xima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (con- forme indicado pelo nu´ mero 30), homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de base 7120 de acordo com os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 04, que e´ incorporado mutuamente com uma luz de nevoeiro da frente homologada de acordo com a Directiva 76/762/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02, ou um farol com um feixe de cruzamento e um feixe de estrada concebidos para conduc¸a˜ o a` direita e a` esquerda, homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo II da Directiva 76/761/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 01, que e´ incorporado mutuamente com a mesma luz de nevoeiro da frente acima indicada, ou mesmo qualquer um dos far(cid:243)is acima mencionados homologados como luz u´ nica. L 97/96 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 O corpo principal do farol deve ostentar o u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜ o va´ lido, por exemplo: B HCR ou 02 04 e1 30 HCR 04 e1 30 7120 ou B 02 CR 01 e1 7122 7120 ou CR 01 e1 7122 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/97 ANEXO II REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos n. os 1 e 5 a 8 e nos anexos 3 a 7 do Regulamento n. (cid:30) 19 da ECE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜ o dos seguintes documentos: — se´rie 02 de alterac¸o˜ es que incorpora os suplementos 1 a 4 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (1), — O suplemento 5 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es que inclui correcc¸o˜ es a` revisa˜ o 3 do Regulamento n. (cid:30) 19 (2), — O suplemento 6 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (3), — O suplemento 7 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (4), — O suplemento 7 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (5). excepto que 1. 1. Quando for feita refereˆncia ao “Regulamento n. (cid:30) 37”, este deve ser entendido como “anexo VII da Directiva 76/761/CEE”. 1. 2. No n. (cid:30) 5. 1, “n. (cid:30) 2. 2. 3 acima” significa “ponto 1. 3. 1 do anexo I da presente directiva”. 1. 3. No ponto 1. 1 e no apeˆndice 1 do anexo 5, o t(cid:237)tulo do quadro A, “ponto 2. 2. 4 do presente regula- mento” significa “ponto 1. 3. 2 do anexo I da presente directiva”. 1. 4. No ponto 1. 2 e no apeˆndice 1 do anexo 5, o t(cid:237)tulo do quadro B, “ponto 2. 2. 3 do presente regula- mento” significa “ponto 1. 3. 1 do anexo I da presente directiva”. 1. 5. No ponto 2. 4. 2 do anexo 5 “n. (cid:30) 2. 2. 4. 1. 1” significa “ponto 1. 3. 2. 1. 1 do anexo I da presente directiva”. 1. 6. Nos pontos 2. 3 e 3. 3 do anexo 7, “n. (cid:30) 13” significa “artigo 11. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE”. 1. 7. No ponto 2. 5 do anexo 6, “n. (cid:30) 11. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE”. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (4) TRANS/WP. 29/568 (5) TRANS/WP. 29/617. ». } Rev. 1/Add. 18/Rev. 3 } Rev. 1/Add. 18/Rev. 3/Amend. 1 } Rev. 1/Add. 18/Rev. 3/Amend. 2


title: Kommissionens förordning (EG) nr 596/1999 av den 18 mars 1999 om fastställande av det högsta exportbidraget för råg inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1746/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
export tax
rye
third country

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text: L 74/20 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 3. 1999 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 596/1999 av den 18 mars 1999 om fastst(cid:132)llande av det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r r(cid:134)g inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1746/98 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de (cid:134)tg(cid:132)rder som skall vidtas vid st(cid:148)rningar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2513/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 7 i denna, och med beaktande av f(cid:148)ljande: En anbudsinfordran f(cid:148)r bidrag och/eller avgift f(cid:148)r export av r(cid:134)g till alla tredje l(cid:132)nder har inletts genom kommissio- nens f(cid:148)rordning (EG) nr 1746/98 (5). I artikel 7 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95 f(cid:148)reskrivs att kommissionen p(cid:134) grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det f(cid:148)rfarande som f(cid:148)reskrivs i artikel 23 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att fastst(cid:132)lla ett h(cid:148)gsta exportbidrag, varvid h(cid:132)nsyn tas till de kriterier som avses i artikel 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1501/95. I detta fall tilldelas kontraktet den eller de anbudsgivare vars anbud (cid:132)r p(cid:134) samma niv(cid:134) eller l(cid:132)gre (cid:132)n det h(cid:148)gsta bidraget, samt den eller de anbudsgivare vars anbud avser en exportav- gift. Till(cid:132)mpningen av ovann(cid:132)mnda kriterier p(cid:134) det nuvarande marknadsl(cid:132)get f(cid:148)r ifr(cid:134)gavarande spannm(cid:134)l medf(cid:148)r att det h(cid:148)gsta exportbidraget fastst(cid:132)lls till det belopp som anges i artikel 1. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 F(cid:148)r de anbud som meddelats fr(cid:134)n och med den 12 till och med den 18 mars 1999 inom ramen f(cid:148)r den anbudsinfordran som avses i f(cid:148)rordning (EG) nr 1746/98 (cid:132)r det h(cid:148)gsta exportbidraget f(cid:148)r r(cid:134)g fastst(cid:132)llt till 72,95 EUR/t. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 19 mars 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 18 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EGT L 219, 7. 8. 1998, s. 3


title: Mitteilung betreffend den Zeitpunkt des Inkrafttretens des Abkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Regierung Kanadas über gesundheitspolizeiliche Maßnahmen zum Schutz der Gesundheit von Mensch und Tier im Handel mit lebenden Tieren und Tierprodukten

text: L 71/64 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 3. 1999 Mitteilung betreffend den Zeitpunkt des Inkrafttretens des Abkommens zwischen der Euro- päischen Gemeinschaft und der Regierung Kanadas über gesundheitspolizeiliche Maßnahmen zum Schutz der Gesundheit von Mensch und Tier im Handel mit lebenden Tieren und Tierprodukten Da die erforderlichen internen Verfahren der beiden Vertragsparteien des am 17. Dezember 1998 in Ottawa unterzeichneten Abkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und den Mitgliedstaaten einerseits und Kanada andererseits über gesundheitspolizeiliche Maßnahmen zum Schutz der Gesundheit von Mensch und Tier im Handel mit lebenden Tieren und Tierprodukten abgeschlossen worden sind, ist dieses Abkommen am 17. Dezember 1998 in Kraft getreten


title: Verordening (EG) nr. 590/1999 van de Commissie van 18 maart 1999 tot aanvulling van de bijlage van Verordening (EG) nr. 1107/96 betreffende de registratie van de geografische aanduidingen en oorsprongsbenamingen in het kader van de procedure van artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 2081/92

eurovoc_concepts:
agricultural product
consumer information
designation of origin
foodstuff
location of production

text: L 74/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 3. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 590/1999 VAN DE COMMISSIE van 18 maart 1999 tot aanvulling van de b¶lage van Verordening (EG) nr. 1107/96 betreffende de registratie van de geografische aanduidingen en oorsprongsbenamingen in het kader van de procedure van artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 2081/92 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2081/92 van de Raad van 14 juli 1992 inzake de bescherming van geografische aanduidingen en oorsprongsbenamingen van landbouw- producten en levensmiddelen (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1068/97 van de Commissie (2), en met name op artikel 17, lid 2, Overwegende dat voor bepaalde benamingen die de lidstaten overeenkomstig artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 2081/92 hebben meegedeeld, aanvullende informatie is gevraagd om te garanderen dat die bena- mingen met de artikel 2 en 4 van de genoemde verorde- ning in overeenstemming z¶n; dat uit onderzoek van die aanvullende informatie is gebleken dat die benamingen aan de eisen van de genoemde artikelen voldoen; dat z¶ b¶gevolg moeten worden geregistreerd en aan de b¶lage van Verordening (EG) nr. 1107/96 van de Commissie (3), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 83/1999 (4), moeten worden toegevoegd; Overwegende dat voor de drie nieuwe lidstaten de in artikel 17 van Verordening (EEG) nr. 2081/92 bedoelde term¶n van zes maanden geldt vanaf de datum van hun toetreding; dat bepaalde door deze lidstaten meegedeelde benamingen met de artikelen 2 en 4 van de genoemde verordening in overeenstemming z¶n en dus moeten worden geregistreerd; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming z¶n met het advies van het Comit(cid:130) voor geografische aanduidingen en oorsprongsbe- namingen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De b¶lage van Verordening (EG) nr. 1107/96 wordt aangevuld met de benamingen die in de b¶lage van deze verordening z¶n vermeld. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op de dag van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 18 maart 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 208 van 24. 7. 1992, blz. 1. (2) PB L 156 van 13. 6. 1997, blz. 10. (3) PB L 148 van 21. 6. 1996, blz. 1. (4) PB L 8 van 14. 1. 1999, blz. 17. 19. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 74/9 BIJLAGE A. IN BIJLAGE II VAN HET VERDRAG GENOEMDE PRODUCTEN VOOR MENSELIJKE CONSUMPTIE Vleesproducten ITALI(cid:220) — Cotechino Modena (BGA) — Zampone Modena (BGA) Groenten en fruit en granen DUITSLAND — Spreew(cid:132)lder Gurken (BGA) — Spreew(cid:132)lder Meerrettich (BGA)


title: Kommissionens udtalelse af 18. marts 1999 om planen for bortskaffelse af radioaktivt affald, der fremkommer ved nedlukningen og demonteringen af kernekraftværket Rheinsberg i delstaten Brandenburg i Forbundsrepublikken Tyskland, i henhold til artikel 37 i Euratom-traktaten (Kun den tyske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
Brandenburg
environmental protection
nuclear power station
public health
radioactive effluent

text: 9. 4. 1999 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 97/11 KOMMISSIONENS UDTALELSE af 18. marts 1999 om planen for bortskaffelse af radioaktivt affald, der fremkommer ved nedlukningen og demon- teringen af kernekraftv(cid:230)rket Rheinsberg i delstaten Brandenburg i Forbundsrepublikken Tyskland, i henhold til artikel 37 i Euratom-traktaten (Kun den tyske udgave er autentisk) (1999/C 97/08) Den 25. september 1998 modtog Europa-Kommissionen i overensstemmelse med Euratom-traktatens artikel 37 fra den tyske regering almindelige oplysninger vedrłrende planen for bortskaffelse af radioaktivt affald, der fremkommer ved nedluk- ningen og demonteringen af Rheinsberg-kernekraftv(cid:230)rket (»KKR«) i delstaten Brandenburg. P(cid:229) grundlag af disse oplysninger samt supplerende oplysninger, som den tyske regering fremkom med efterfłlgende, og efter hłring af ekspertgruppen frems(cid:230)tter Kommissionen fłlgende udtalelse: a) Afstanden mellem kraftv(cid:230)rket og den n(cid:230)rmeste landegr(cid:230)nse (med Polen) er 80 km, og afstanden til de n(cid:230)rmeste medlemsstater er omkring 180 km (Danmark) og 250 km (Sverige). b) Under normale driftsforhold vil de v(cid:230)ske- og gasformige udslip ikke give anledning til en sundhedsskadelig ekspone- ring af betydning af befolkningen i en anden medlemsstat. c) Radioaktivt affald, der fremkommer ved demonteringen, vil blive oplagret eller bortskaffet p(cid:229) godkendte deponerings- steder i Tyskland (mellemoplagringsanl(cid:230)gget ZLN og det dybtliggende geologiske deponeringssted i Morsleben). Ikke- radioaktivt fast affald eller restaffald samt stoffer, der (cid:151) n(cid:229)r de fastsatte sikkerhedskrav er opfyldt (cid:151) er undtaget fra lovpligtig kontrol, frigives til bortskaffelse som konventio- nelt affald eller til genbrug eller genvinding, s(cid:229)ledes at de i de kriterier sikkerhedsnormer (direktiv 96/29/Euratom) altid er opfyldt. Andre stoffer vil blive oplagret med henblik p(cid:229) radioaktivt henfald eller blive genbrugt eller genvundet i nukleare anl(cid:230)g i Tyskland. grundl(cid:230)ggende fastsatte d) I tilf(cid:230)lde af uforudsete udslip af radioaktive stoffer for(cid:229)rsaget af en ulykke af samme art og omfang som den, der fremg(cid:229)r af de almindelige oplysninger, vil de doser, som befolk- ningen i en anden medlemsstat vil kunne blive udsat for, ikke v(cid:230)re af betydning ud fra et sundhedsm(cid:230)ssigt syns- punkt. Kommissionen konkluderer, at iv(cid:230)rks(cid:230)ttelsen af planen for bortskaffelse af radioaktivt affald, der fremkommer ved nedluk- ningen og demonteringen af Rheinsberg-kernekraftv(cid:230)rket, ikke (cid:151) hverken under normal drift eller i tilf(cid:230)lde af en ulykke af den art og det omfang, der fremg(cid:229)r af de almindelige oplys- ninger (cid:151) kan antages at ville for(cid:229)rsage nogen sundhedsskadelig radioaktiv kontaminering af betydning af en anden medlems- stats vande, jord eller luftrum


title: Règlement (CE) n° 600/1999 de la Commission du 18 mars 1999 fixant l'abattement maximal du droit à l'importation de maïs dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2850/98

eurovoc_concepts:
CCT duties
Portugal
award of contract
cereals
import
maize

text: L 74/24 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 19. 3. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 600/1999 DE LA COMMISSION du 18 mars 1999 fixant l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de ma(cid:139)s dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 2850/98 LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), et notam- ment son article 12, paragraphe 1, consid(cid:130)rant qu’une adjudication de l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de ma(cid:139)s au Portugal a (cid:130)t(cid:130) ouverte par le r(cid:138)glement (CE) no 2850/98 de la Commission (3); consid(cid:130)rant que, conform(cid:130)ment (cid:133) l’article 5 du r(cid:138)glement (CE) no 1839/95 de la Commission (4), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 1963/95 (5), la Commission peut, selon la proc(cid:130)dure pr(cid:130)vue (cid:133) l’article 23 du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92, d(cid:130)cider de la fixation d’un abattement maximal du droit (cid:133) l’importation; que, pour cette fixation, il doit (cid:136)tre tenu compte notamment des crit(cid:138)res pr(cid:130)vus aux articles 6 et 7 du r(cid:138)glement (CE) no 1839/95; que l’adjudi- cation est attribu(cid:130)e (cid:133) tout soumissionnaire dont l’offre se situe au niveau de l’abattement maximal du droit (cid:133) l’im- portation ou (cid:133) un niveau inf(cid:130)rieur; consid(cid:130)rant que l’application des crit(cid:138)res vis(cid:130)s ci-dessus (cid:133) la situation actuelle des march(cid:130)s de la c(cid:130)r(cid:130)ale en cause conduit (cid:133) fixer l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importa- tion au montant repris (cid:133) l’article 1er; consid(cid:130)rant que le comit(cid:130) de gestion des c(cid:130)r(cid:130)ales n’a pas (cid:130)mis d’avis dans le d(cid:130)lai imparti par son pr(cid:130)sident, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Pour les offres communiqu(cid:130)es du 12 au 18 mars 1999 dans le cadre de l’adjudication vis(cid:130)e au r(cid:138)glement (CE) no 2850/98, l’abattement maximal du droit (cid:133) l’importation de ma(cid:139)s est fix(cid:130) (cid:133) 59,65 EUR/t pour une quantit(cid:130) maxi- male globale de 83 675 t. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 19 mars 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 18 mars 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 358 du 31. 12. 1998, p. 44. (4) JO L 177 du 28. 7. 1995, p. 4. (5) JO L 189 du 10. 8. 1995, p. 22


title: 1999/212/EC: Commission Decision of 18 March 1999 on certain measures to prevent the transmission of foot- and-mouth disease virus from Algeria, Morocco and Tunisia to the territory for the European Community (notified under document number C(1999) 712) (Text with EEA relevance)

eurovoc_concepts:
animal disease
equidae
foot-and-mouth disease
health control
third country
veterinary inspection

text: 19. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 74/29 II (Acts whose publication is not obligatory) COMMISSION COMMISSION DECISION of 18 March 1999 on certain measures to prevent the transmission of foot-and-mouth disease virus from Algeria, Morocco and Tunisia to the territory for the European Community (notified under document number C(1999) 712) (Text with EEA relevance) (1999/212/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Directive 97/78/EC of 18 December 1997 laying down the principles governing the organisation of veterinary checks on products entering the Community from third countries (1), and in particular Article 22(1) thereof, Whereas during the months of February and March 1999 foot-and-mouth disease has been confirmed to be present in livestock in Algeria, Morocco and Tunisia; whereas the disease is one of the most contagious diseases of cattle, sheep, goats and pigs; whereas the virus causing the in a contaminated environment disease can persist outside the host animal for several weeks depending on the temperature; the presence of Whereas foot-and-mouth disease in Algeria, Morocco and Tunisia is liable to constitute a serious the risk Community; livestock population of the to from Algeria, Morocco and Tunisia on arrival Community territory may cause a potential harbouring virus; to risk of importation of animals Whereas to the Community primarily relates to import of horses; whereas the health requirements for importation of horses are laid down in Council Directive 90/426/EEC of 26 June 1990 on animal health conditions governing the movement and import from third countries of equidae (2), last amended by Directive 92/36/EEC (3); as Whereas appropriate cleansing and disinfection of animal transport vehicles is the most appropriate way to reduce the risk of rapid virus transmission over large distances; Whereas the measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Standing Veterinary Committee, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 Whereas it is necessary to rapidly adopt certain protection measures at Community level which take into account the survival of the foot-and-mouth disease virus in the environment and potential routes of virus transmission; whereas transport vehicles used for transport of animals For the purpose of this decision a livestock vehicle means: a motor vehicle being used or which has been used for transport of animals. (1) OJ L 24, 31. 1. 1998, p. 9. (2) OJ L 224, 18. 8. 1990, p. 42. (3) OJ L 157, 10. 6. 1992, p. 28. L 74/30 EN Official Journal of the European Communities 19. 3. 1999 Article 2 The Member States shall ensure that the operator of 1. an empty livestock vehicle on arrival from Algeria, Morocco and Tunisia at the point of entry to the territory of the Community provides documentation which indic- ates that the vehicle has been cleansed and disinfected. The documentation shall provide information on cleansing and disinfection equivalent to that shown in the Annex of this Decision. 2. In the event the measure referred to in paragraph 1 has been implemented inappropriately the Member State concerned may reject the livestock vehicle or subject the vehicle to proper cleansing and disinfection at a desig- nated place as close as possible to the point of entry. Article 3 Livestock vehicles carrying equidae, being imported in accordance with provisions of Council Directive 90/ 426/EEC, may be subject to cleansing and disinfection on the arrival at the border inspection post. The mentioned cleansing and disinfection shall be carried out at a place as close as possible to the border inspection post, desig- nated by the official veterinarian. Article 4 The measures of the present Decision shall be reviewed before 30 April 1999 and apply until 30 April 1999. Article 5 This Decision is addressed to the Member States. Done at Brussels, 18 March 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission 19. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 74/31 ANNEX CLEANSING AND DISINFECTION CERTIFICATE FOR MEANS OF TRANSPORT USED FOR THE TRANSPORT OF LIVESTOCK 1. Declaration of the operator/driver of transport I, the operator/driver of the vehicle. declare that: (Insert number of registation plate) (cid:190) the most recent unloading of animals took place at: Country, region, place Date (dd. mm. yy) Time (hh:mm) This information must be provided by the operator/driver. (cid:190) following unloading, the vehicle was subject to cleansing and disinfection. The cleansing and disinfection included the livestock compartment, loading ramp, the wheels and the driver’s cabin and protective clothes/boots used during unloading. The cleansing and disinfection took place: Country, region, place Date (dd. mm. yy) Time (hh:mm) This information must be provided by the operator/driver. (cid:190) the disinfectant used was:. Date Place Signature of the operator/driver Name of operator/driver in block letters:. 2. Certification by the competent authorities carrying out checks of transport at the point of entry I, the undersigned official certify that I have checked the transport with the registration plate. today, (Insert number of registration plate) and found it satisfactorily cleansed and disinfected. Date Place Competent authority Signature of the official (1) Stamp: Name in block letters:. (1) The colour of the stamp and the signature must be different from that of the printing


title: 1999/212/CE: Kommissionens beslut av den 18 mars 1999 om vissa åtgärder för att förhindra spridning av viruset som orsakar mul- och klövsjuka från Algeriet, Marocko och Tunisien till Europeiska gemenskapens territorium [delgivet med nr K(1999) 712] (Text av betydelse för EES)

text: 19. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 74/29 II (R(cid:132)ttsakter vilkas publicering inte (cid:132)r obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 18 mars 1999 om vissa (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r att f(cid:148)rhindra spridning av viruset som orsakar mul- och kl(cid:148)vsjuka fr(cid:134)n Algeriet, Marocko och Tunisien till Europeiska gemenskapens territorium [delgivet med nr K(1999) 712] (Text av betydelse f(cid:148)r EES) (1999/212/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets direktiv 97/78/EG av den 18 december 1997 om principerna f(cid:148)r organisering av veterin(cid:132)rkontroller av produkter fr(cid:134)n tredje land som f(cid:148)rs in i gemenskapen (1), s(cid:132)rskilt artikel 22. 1 i detta, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: Under februari och mars 1999 har mul- och kl(cid:148)vsjuka konstaterats hos boskap i Algeriet, Marocko och Tunisien. Sjukdomen (cid:132)r en av de mest smittsamma sjukdomar som drabbar n(cid:148)tboskap, f(cid:134)r, getter och grisar. Viruset som orsakar sjukdomen kan, beroende p(cid:134) temperaturen, leva kvar i en kontaminerad milj(cid:148) utanf(cid:148)r v(cid:132)rddjuret under flera veckor. Det faktum att mul- och kl(cid:148)vsjuka f(cid:148)rekommer i Algeriet, Marocko och Tunisien skulle kunna utg(cid:148)ra en allvarlig risk f(cid:148)r gemenskapens boskapspopulation. samt potentiella smittv(cid:132)gar. De fordon som anv(cid:132)nds f(cid:148)r transport av djur fr(cid:134)n Algeriet, Marocko och Tunisien till gemenskapens territorium skulle kunna vara potentiella smittb(cid:132)rare. Det (cid:132)r huvudsakligen h(cid:132)star som importeras till gemen- skapen. H(cid:132)lsovillkoren vid import av h(cid:132)star fastst(cid:132)lls i r(cid:134)dets direktiv 90/426/EEG av den 26 juni 1990 om djur- h(cid:132)lsovillkor vid f(cid:148)rflyttning och import av h(cid:132)stdjur fr(cid:134)n tredje land (2), senast (cid:132)ndrat genom direktiv 92/36/EEG (3). L(cid:132)mplig reng(cid:148)ring och desinfektion av fordon som anv(cid:132)nds f(cid:148)r djurtransport (cid:132)r det l(cid:132)mpligaste s(cid:132)ttet att minska risken f(cid:148)r att viruset snabbt sprids (cid:148)ver stora omr(cid:134)den. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i detta beslut (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n St(cid:132)ndiga veterin(cid:132)rkommitt(cid:130)n. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 Det (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndigt att omg(cid:134)ende vidta s(cid:132)rskilda skydds(cid:134)t- g(cid:132)rder p(cid:134) gemenskapsniv(cid:134) i vilka det beaktas att viruset som orsakar mul- och kl(cid:148)vsjuka kan (cid:148)verleva i milj(cid:148)n I detta beslut avses med boskapsfordon ett motorfordon som anv(cid:132)nds eller har anv(cid:132)nts f(cid:148)r djurtransport. (1) EGT L 24, 31. 1. 1998, s. 9. (2) EGT L 224, 18. 8. 1990, s. 42. (3) EGT L 157, 10. 6. 1992, s. 28. L 74/30 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 19. 3. 1999 Artikel 2 1. Medlemsstaterna skall s(cid:132)kerst(cid:132)lla att akt(cid:148)rer som anl(cid:132)nder med ett tomt boskapsfordon fr(cid:134)n Algeriet, Marocko eller Tunisien vid gr(cid:132)ns(cid:148)verg(cid:134)ngen till gemen- fordonet har skapen f(cid:148)reter handlingar som visar att rengjorts och desinfekterats. Handlingarna skall inneh(cid:134)lla de uppgifter betr(cid:132)ffande reng(cid:148)ring och desinfektion som anges i bilagan till det h(cid:132)r beslutet. 2. Om de (cid:134)tg(cid:132)rder som anges i punkt 1 inte har genomf(cid:148)rts tillfredsst(cid:132)llande f(cid:134)r den ber(cid:148)rda medlems- staten avvisa boskapsfordonet eller l(cid:134)ta det genomg(cid:134) reng(cid:148)ring och desinfektion p(cid:134) en anvisad plats s(cid:134) n(cid:132)ra gr(cid:132)ns(cid:148)verg(cid:134)ngen som m(cid:148)jligt. Artikel 3 Boskapsfordon som transporterar h(cid:132)stdjur som importeras i enlighet med best(cid:132)mmelserna i direktiv 90/426/EEG f(cid:134)r reng(cid:148)ras och desinfekteras vid ankomsten vid gr(cid:132)nskon- trollen. S(cid:134)dan reng(cid:148)ring och desinfektion skall g(cid:148)ras s(cid:134) n(cid:132)ra gr(cid:132)nskontrollplatsen som m(cid:148)jligt, p(cid:134) en plats som anvisats av en officiell veterin(cid:132)r. Artikel 4 Best(cid:132)mmelserna i det h(cid:132)r beslutet skall ses (cid:148)ver f(cid:148)re den 30 april 1999 och skall g(cid:132)lla fram till och med detta datum. Artikel 5 Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna. Utf(cid:132)rdat i Bryssel den 18 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen 19. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 74/31 BILAGA INTYG OM RENG(cid:153)RING OCH DESINFEKTION F(cid:153)R FORDON SOM ANV(cid:142)NDS F(cid:153)R TRANSPORT AV BOSKAP 1. Intyg fr(cid:134)n akt(cid:148)ren/fordonets f(cid:148)rare H(cid:132)rmed intygar jag, akt(cid:148)r/f(cid:148)rare f(cid:148)r fordonet. f(cid:148)ljande: (Ange registreringsnummer) (cid:190) Den senaste lossningen av djur skedde p(cid:134) f(cid:148)ljande plats: Land, region, ort Datum (dag/m(cid:134)nad/(cid:134)r) Tidpunkt (hh:mm) Dessa uppgifter skall l(cid:132)mnas av akt(cid:148)ren/f(cid:148)raren (cid:190) Efter lossningen rengjordes och desinfekterades fordonet. Reng(cid:148)ringen och desinfektionen avs(cid:134)g f(cid:148)ljande: Det utrymme d(cid:132)r djuren f(cid:148)rvaras, lastramp, d(cid:132)ck, f(cid:148)rarhytt och de skyddskl(cid:132)der och skyddsskor som har anv(cid:132)nts vid lossningen. Reng(cid:148)ring och desinfektion har utf(cid:148)rts p(cid:134) f(cid:148)ljande plats: Land, region, ort Datum (dag/m(cid:134)nad/(cid:134)r) Tidpunkt (hh:mm) Dessa uppgifter skall l(cid:132)mnas av akt(cid:148)ren/f(cid:148)raren (cid:190) F(cid:148)ljande desinfektionsmedel anv(cid:132)ndes:. Datum Ort Akt(cid:148)rens/f(cid:148)rarens namnteckning Namnf(cid:148)rtydligande (v. g. texta). 2. Intyg fr(cid:134)n de myndigheter som genomf(cid:148)r kontroll av fordon vid gr(cid:132)ns(cid:148)verg(cid:134)ngen H(cid:132)rmed intygas att undertecknad idag har utf(cid:148)rt kontroll av fordonet med registreringsnummer. (Ange registreringsnummer) och att fordonet d(cid:132)rvid befanns vara rengjort och desinfekterat p(cid:134) ett tillfredsst(cid:132)llande vis. Datum Ort Beh(cid:148)rig myndighet Tj(cid:132)nstemannens namnteckning (1) St(cid:132)mpel: Namnf(cid:148)rtydligande (v. g. texta). (1) St(cid:132)mpeln och namnteckningen skall ha en annan f(cid:132)rg (cid:132)n den tryckta textblanketten


title: Kommissionens förordning (EG) nr 589/1999 av den 18 mars 1999 om ändring av förordning (EG) nr 2693/98 om slutande av långfristiga privata lagringskontrakt för bordsvin, druvmust, koncentrerad druvmust och renad koncentrerad druvmust för produktionsåret 1998/99

text: 19. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 74/7 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 589/1999 av den 18 mars 1999 om (cid:132)ndring av f(cid:148)rordning (EG) nr 2693/98 om slutande av l(cid:134)ngfristiga privata lagringskontrakt f(cid:148)r bordsvin, druvmust, koncentrerad druvmust och renad koncentrerad druvmust f(cid:148)r produktions(cid:134)ret 1998/99 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r vin. med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 822/87 av den 16 mars 1987 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r vin (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1627/98 (2), s(cid:132)rskilt artiklarna 32. 5 och 83 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I artikel 4 i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2693/ 98 (3) f(cid:148)reskrivs att druvmust eller koncentrerad druvmust f(cid:134)r anv(cid:132)ndas f(cid:148)r framst(cid:132)llning av druvsaft eller s(cid:132)ljas p(cid:134) export. I samband med detta kan det uppst(cid:134) svinn vid tappning och pumpning. Det (cid:132)r l(cid:132)mpligt att ta h(cid:132)nsyn till detta faktum. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 I artikel 4. 2 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2693/98 skall f(cid:148)ljande l(cid:132)ggas till: ”Anv(cid:132)ndningen f(cid:148)r de f(cid:148)reskrivna (cid:132)ndam(cid:134)len av i punkt 1 f(cid:148)reskrivna produkter skall betraktas som fullst(cid:132)ndig om den g(cid:132)ller minst 97 % av de kvantiteter som omfattas av lagringskontrakt”. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den tredje dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 18 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 84, 27. 3. 1987, s. 1. (2) EGT L 210, 28. 7. 1998, s. 8. (3) EGT L 338, 15. 12. 1998, s. 8