title: Directiva 1999/15/CE da Comissão de 16 de Março de 1999 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/759/CEE do Conselho relativa às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques Texto relevante para efeitos do EEE.

eurovoc_concepts:
Community certification
commercial vehicle
motor vehicle
signalling device
technical specification
technological change

text: L 97/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 DIRECTIVA 1999/15/CE DA COMISSA˜ O de 16 de Marc¸o de 1999 que adapta ao progresso te´cnico a Directiva 76/759/CEE do Conselho relativa a` s luzes indicadoras de mudanc¸a de direcc¸a˜ o dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa a` homologac¸a˜ o dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (1), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e, nomeada- mente, o n. (cid:30) 2 do seu artigo 13. (cid:30), Tendo em conta a Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa a` aproximac¸a˜ o das legislac¸o˜ es dos Estados-membros respeitantes a` s luzes indicadoras de mudanc¸a de direcc¸a˜ o dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (3), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜ o da A´ ustria, da Fin- laˆ ndia e da Sue´cia e, nomeadamente, o seu artigo 10. (cid:30), (1) Considerando que a Directiva 76/759/CEE e´ uma das directivas espec(cid:237)ficas do procedimento de homologac¸a˜ o CE que foi criado pela Directiva 70/156/CEE; que, em consequeˆncia, as disposic¸o˜ es da Directiva 70/156/CEE relativas aos sistemas, componentes e unidades te´cnicas dos ve(cid:237)culos se aplicam no que respeita a` Directiva 76/759/CEE; (2) Considerando, em especial, que o n. (cid:30) 4 do artigo 3. (cid:30) e o n. (cid:30) 3 do artigo 4. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE exigem que cada directiva espec(cid:237)fica tenha anexada uma ficha de informac¸o˜ es e tam- be´m um certificado de homologac¸a˜ o baseado no anexo VI dessa directiva de modo a que a homologac¸a˜ o possa ser informatizada; que o certi- ficado de homologac¸a˜ o previsto na Directiva 76/759/CEE deve ser alterado nesse sentido; (3) Considerando que os procedimentos precisam de ser simplificados para manter a equivaleˆncia pre- e os regulamentos vista pelo n. (cid:30) 2 do artigo 9. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE entre determinadas directivas espec(cid:237)- correspondentes da ficas Comissa˜ o Econ(cid:243)mica para a Europa das Nac¸o˜ es Unidas (UN/ECE), quando os referidos regula- mentos forem alterados; que, como primeiro pas- so, os requisitos te´cnicos da Directiva 76/759/CEE precisam de ser substitu(cid:237)dos pelos do Regula- mento n. (cid:30) 6 atrave´s de remisso˜ es cruzadas; (4) Considerando que e´ necessa´ rio assegurar a obser- vaˆ ncia da Directiva 76/756/CEE (4), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 97/28/CE da Comissa˜ o (5), e da Directiva 76/761/CEE do Conselho (6), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 1999/17/CE da Comissa˜ o (7); (5) Considerando que as disposic¸o˜ es da presente directiva esta˜ o de acordo com o parecer do Comite´ de Adaptac¸a˜ o ao Progresso Te´cnico esta- belecido pela Directiva 70/156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. (cid:30) A Directiva 76/759/CEE e´ alterada do seguinte modo: 1. O n. (cid:30) 1 do artigo 1. (cid:30) passa a ter a seguinte redac- c¸a˜ o: «1. Cada Estado-membro procedera´ a` homolo- gac¸a˜ o CE de qualquer tipo de luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o que esteja em conformidade com as prescric¸o˜ es de construc¸a˜ o e de ensaio cons- tantes dos anexos relevantes. ». (1) (2) (3) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. JO L 11 de 16. 1. 1999, p. 25. JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 71. (4) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 1. (5) JO L 171 de 30. 6. 1997, p. 1. (6) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 96. (7) Ver pa´ gina 45 deste Jornal Oficial. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/15 2. O primeiro para´ grafo do artigo 2. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: 2. bros: A partir de 1 de Abril de 2000, os Estados-mem- luz tipo de Para cada «2. indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o que homologarem por forc¸a do artigo 1. (cid:30), os Estados-membros atribuira˜ o ao fabricante uma marca de homologac¸a˜ o CE enquanto componente conforme com o modelo indicado no apeˆndice 3 do anexo I. ». 3. O artigo 4. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 4. (cid:30) As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-a˜ o mutuamente, atrave´s do procedi- mento especificado no n. (cid:30) 6 do artigo 4. (cid:30) da Direc- tiva 70/156/CEE, de cada homologac¸a˜ o que tive- rem concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva. ». 4. O artigo 9. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 9. (cid:30) Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por ve(cid:237)culo, qualquer ve(cid:237)culo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carro- c¸aria, tendo pelo menos quatro rodas e uma veloci- dade ma´ xima por construc¸a˜ o superior a 25 km/h, e seus reboques, com excepc¸a˜ o dos ve(cid:237)culos que se deslocam sobre carris e dos tractores agr(cid:237)colas e florestais e de todas as ma´ quinas m(cid:243)veis. ». 5. Os anexos sa˜ o substitu(cid:237)dos pelo anexo da presente directiva. Artigo 2. (cid:30) 1. A partir de 1 de Outubro de 1999 ou, se a publi- cac¸a˜ o dos textos referidos no n. (cid:30) 1 do artigo 3. (cid:30) for atrasada par ale´m de 1 de Abril de 1999, seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos, os Esta- dos-membros na˜ o podem, por motivos relacionados com as luzes indicadoras de mudanc¸a de direcc¸a˜ o: — recusar a homologac¸a˜ o CE ou a homologac¸a˜ o de aˆ mbito nacional a um modelo de ve(cid:237)culo ou a um tipo de luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o, nem — proibir a matr(cid:237)cula, venda ou entrada em circula- c¸a˜ o de ve(cid:237)culos ou a venda ou entrada em servic¸o de luzes indicadoras de mudanc¸a de direcc¸a˜ o, se as luzes indicadoras de mudanc¸a de direcc¸a˜ o satisfi- zerem os requisitos da Directiva 76/759/CEE, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva, e, no que diz respeito aos ve(cid:237)culos, estiverem instaladas de acordo com os requisitos da Directiva 76/756/CEE. — deixam de poder conceder a homologac¸a˜ o CE e — podem recusar a homologac¸a˜ o de aˆ mbito nacional a um modelo de ve(cid:237)culo, por motivos relacionados com as luzes indicadoras de mudanc¸a de direcc¸a˜ o, e a um tipo de luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o, se requisitos da Directiva na˜ o forem satisfeitos os 76/759/CEE, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela pre- sente directiva. A partir de 1 de Abril de 2001, os requisitos da 3. Directiva 76/759/CEE relativa a` s luzes indicadoras de mudanc¸a de direcc¸a˜ o enquanto componentes, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva, sa˜ o aplica´ veis para efeitos do disposto no n. (cid:30) 2 do artigo 7. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. Sem preju(cid:237)zo do disposto nos n. os 2 e 3, para 4. efeitos de pec¸as de substituic¸a˜ o, os Estados-membros devem continuar a conceder a homologac¸a˜ o CE e a admitir a venda e a entrada em servic¸o de luzes indica- doras de mudanc¸a de direcc¸a˜ o que estejam em confor- da Directiva midade indicadoras de 76/759/CEE desde que tais mudanc¸a de direcc¸a˜ o: anteriores luzes com verso˜ es — se destinem a ser instaladas em ve(cid:237)culos ja´ em cir- culac¸a˜ o, e — satisfac¸am os requisitos dessa directiva que eram aplica´ veis quando os ve(cid:237)culos foram matriculados pela primeira vez. Artigo 3. (cid:30) Os nu´ meros e anexos do Regulamento CEE/NU n. (cid:30) 6, referidos no ponto 1 do anexo II, sera˜ o publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias antes de 1 de Abril de 1999. Artigo 4. (cid:30) legislativas, 1. Os Estados-membros pora˜ o em vigor as disposi- c¸o˜ es e administrativas regulamentares necessa´ rias para dar cumprimento a` presente directiva ate´ 1 de Outubro de 1999; todavia, se a publicac¸a˜ o dos textos referidos no artigo 3. (cid:30) for atrasada para ale´m de 1 de Abril de 1999, os Estados-membros cum- prira˜ o essa obrigac¸a˜ o seis meses ap(cid:243)s a data real de L 97/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 publicac¸a˜ o desses textos. Desse facto informara˜ o ime- diatamente a Comissa˜ o. Artigo 5. (cid:30) Os Estados-membros aplicara˜ o essas disposic¸o˜ es a par- tir de 1 de Outubro de 1999 ou, se a publicac¸a˜ o dos textos referidos no artigo 3. (cid:30) for atrasada para ale´m de 1 de Abril de 1999, seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos. As disposic¸o˜ es adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma refereˆncia a` presente directiva ou ser acompanhadas dessa refereˆncia aquando da sua publicac¸a˜ o oficial. As modalidades da refereˆncia sa˜ o adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicara˜ o a` Comissa˜ o o texto das principais disposic¸o˜ es de direito nacional que adoptarem no dom(cid:237)nio regulado pela presente directi- va. A presente directiva entra em vigor no vige´simo dia seguinte ao da sua publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6. (cid:30) Os Estados-membros sa˜ o os destinata´ rios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 16 de Marc¸o de 1999. Pela Comissa˜ o Martin BANGEMANN Membro da Comissa˜ o ANEXO «LISTA DE ANEXOS ANEXO I: Disposic¸o˜ es administrativas relativas a` homologac¸a˜ o Apeˆndice 1: Ficha de informac¸o˜ es Apeˆndice 2: Certificado de homologac¸a˜o Apeˆndice 3: Modelos da marca de homologac¸a˜ o CE de componente ANEXO II: Requisitos te´cnicos 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/17 ANEXO I DISPOSIC¸ O˜ ES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A` HOMOLOGAC¸ A˜ O 1. 1. 1. PEDIDO DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE O pedido de homologac¸a˜ o CE, em conformidade com o n. (cid:30) 4 do artigo. (cid:30) 3 da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜o, enquanto componente, deve ser apresentado pelo fabricante. 1. 2. No apeˆndice 1 figura um modelo da ficha de informac¸o˜ es. 1. 3. Devem ser apresentados ao servic¸o te´cnico responsa´vel pela realizac¸a˜ o dos ensaios de homologac¸a˜ o: 1. 3. 1. Duas amostras, equipadas com a(s) laˆ mpada(s) recomendada(s); se os dispositivos na˜ o forem ideˆnticos mas sim sime´tricos e forem adequados para montagem um a` esquerda e outro a` direita do ve(cid:237)culo, as duas amostras apresentadas podem ser ideˆnticas e adequadas para montagem apenas a` direita ou apenas a` esquerda do ve(cid:237)culo; no caso de uma luz indi- cadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o da categoria 2b, o pedido deve tambe´m ser acompanhado de duas amostras das pec¸as que constituem o sistema que assegura os dois n(cid:237)veis de intensi- dade. 2. MARCAC¸ O˜ ES 2. 1. Os dispositivos apresentados a` homologac¸a˜ o CE de componente devem ostentar: 2. 1. 1. A denominac¸a˜ o comercial ou marca do fabricante. 2. 1. 2. No caso de luzes com fontes luminosas substitu(cid:237)veis: o(s) tipo(s) de laˆmpada(s) de filamento prescrito(s). 2. 1. 3. No caso de luzes com fontes luminosas na˜ o substitu(cid:237)veis: a tensa˜ o e poteˆncia nominais. 2. 2. 2. 3. 3. 3. 1. Essas marcac¸o˜ es devem ser claramente leg(cid:237)veis e indele´veis e afixadas a` superf(cid:237)cie iluminan- te, ou a uma das superf(cid:237)cies iluminantes, do dispositivo. Devem ser vis(cid:237)veis do exterior quando o dispositivo estiver montado no ve(cid:237)culo. Cada dispositivo deve ter espac¸o suficiente para a marca de homologac¸a˜ o de componente. Esse espac¸o deve ser indicado nos desenhos referidos no apeˆndice 1. HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologac¸a˜ o CE em con- formidade com o n. (cid:30) 3 e, se aplica´ vel, o n. (cid:30) 4 do artigo 4. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. 3. 2. No apeˆndice 2 figura um modelo do certificado de homologac¸a˜o CE. 3. 3. A cada tipo de luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o homologado deve ser atribu(cid:237)do um nu´ mero de homologac¸a˜ o conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado- -membro na˜ o pode atribuir o mesmo nu´ mero a outro tipo de luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o. L 97/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 3. 4. 4. 4. 1. Se for solicitada a homologac¸a˜ o CE de componente para um tipo de dispositivo de ilumina- c¸a˜ o e sinalizac¸a˜o luminosa que inclua uma luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o e outras luzes, pode ser atribu(cid:237)do um u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜ o CE de componente desde que a luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o satisfac¸a os requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminac¸a˜ o e de sinalizac¸a˜ o luminosa para o qual e´ solicitada a homologac¸a˜ o CE de componente satisfac¸a a directiva espec(cid:237)fica que se lhe aplica. MARCA DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE Para ale´m das marcac¸o˜ es referidas no ponto 2. 1, cada luz indicadora de mudanc¸a de direc- c¸a˜ o conforme com o tipo homologado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de homologac¸a˜o CE de componente. 4. 2. Essa marca deve ser constitu(cid:237)da: 4. 2. 1. Por um rectaˆ ngulo envolvendo a letra minu´ scula “e”, seguida do nu´ mero ou letras distinti- vos do Estado-membro que concedeu a homologac¸a˜ o: 1 2 3 4 5 6 9 11 para a Alemanha para a Franc¸a para a Ita´ lia para os Pa(cid:237)ses Baixos para a Sue´cia para a Be´lgica para Espanha para o Reino Unido para a A´ ustria 12 para o Luxemburgo 13 para a Finlaˆ ndia 17 para a Dinamarca 18 para Portugal 21 para a Gre´cia 23 IRL para a Irlanda 4. 2. 2. Pelo “nu´ mero de homologac¸a˜ o de base” que constitui a secc¸a˜ o 4 do nu´ mero de homologa- c¸a˜ o referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do nu´ mero sequencial de dois algarismos atribu(cid:237)do a` mais recente alterac¸a˜ o te´cnica significativa do anexo relevante da Directiva 76/759/CEE a` data da concessa˜ o da homologac¸a˜ o CE, ambos a figurar na pro- ximidade do rectaˆ ngulo. Na presente directiva, o nu´ mero sequencial e´ 01. 4. 2. 3. Por um s(cid:237)mbolo ou s(cid:237)mbolos adicionais como segue: 4. 2. 3. 1. Um ou mais dos nu´ meros 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5 ou 6, dependendo de o dispositivo per- tencer a uma ou mais das categorias indicadas. 4. 2. 3. 2. Nos dispositivos que na˜ o podem ser montados em ambos os lados do ve(cid:237)culo indiscrimina- damente, uma seta a indicar em que posic¸a˜o o dispositivo deve ser montado (a seta deve estar dirigida para fora do ve(cid:237)culo no caso dos dispositivos das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, e para a frente do ve(cid:237)culo, no caso dos dispositivos das categorias 3, 4, 5 e 6). Ale´m disso, no que diz respeito aos ve(cid:237)culos da categoria 6, a indicac¸a˜ o “R” ou “L” deve ser dada no dispositivo, indicando o lado direito ou esquerdo do ve(cid:237)culo. 4. 2. 3. 3. Nos dispositivos que podem ser utilizados como luzes u´ nicas e como parte de um conjunto de duas luzes, a letra adicional “D” a` direita do s(cid:237)mbolo mencionado no ponto 4. 2. 3. 1. 4. 3. A marca de homologac¸a˜o CE de componente deve ser afixada a` lente da luz ou a uma das lentes de modo a ser indele´vel e claramente leg(cid:237)vel mesmo quando as luzes estiverem mon- tadas no ve(cid:237)culo. 4. 4. Disposic¸a˜ o da marca de homologac¸a˜o. 4. 4. 1. Luzes independentes: A figura 1 do apeˆndice 3 conte´m exemplos da marca de homologac¸a˜ o CE de componente. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/19 4. 4. 2. Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente: 4. 4. 2. 1. Se for atribu(cid:237)do um u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜ o CE de componente, de acordo com o disposto no ponto 3. 4 acima, para um tipo de dispositivo de iluminac¸a˜ o e de sinalizac¸a˜ o luminosa que inclua uma luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o e outras luzes, pode ser afixada uma u´ nica marca de homologac¸a˜ o CE de componente, constitu(cid:237)da: 4. 4. 2. 1. 1. Por um rectaˆ ngulo envolvendo a letra minu´ scula “e”, seguido do nu´ mero ou letras distinti- vos do Estado-membro que concedeu a homologac¸a˜ o (ver ponto 4. 2. 1). 4. 4. 2. 1. 2. Pelo nu´ mero de homologac¸a˜ o de base (ver primeira parte do ponto 4. 2. 2). 4. 4. 2. 1. 3. Se necessa´rio, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto de luzes como um todo. 4. 4. 2. 2. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que: 4. 4. 2. 2. 1. Seja vis(cid:237)vel ap(cid:243)s a instalac¸a˜ o das luzes. 4. 4. 2. 2. 2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover simultaneamente a marca de homologac¸a˜ o. 4. 4. 2. 3. O s(cid:237)mbolo de identificac¸a˜ o de cada luz correspondente a cada directiva nos termos da qual a homologac¸a˜ o CE de componente foi concedida, juntamente com o nu´ mero sequencial (ver segunda parte do ponto 4. 2. 2) e, se necessa´ rio, a letra“D” e a seta requerida, devem ser marcados: 4. 4. 2. 3. 1. Quer na superf(cid:237)cie emissora de luz adequada. 4. 4. 2. 3. 2. Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorpo- radas mutuamente possa ser claramente identificada. 4. 4. 2. 4. As dimenso˜ es dos componentes dessa marca na˜ o devem ser inferiores a` s dimenso˜ es m(cid:237)nimas especificadas para as marcas individuais pelas va´ rias directivas nos termos das quais a homologac¸a˜ o CE de componente foi concedida. 4. 4. 2. 5. A figura 2 do apeˆndice 3 da´ exemplos de uma marca de homologac¸a˜ o CE de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com outras luzes. 4. 4. 3. Luzes incorporadas mutuamente com outras luzes, cujas lentes podem tambe´m ser utiliza- das para outros tipos de far(cid:243)is: 4. 4. 3. 1. Aplicam-se as disposic¸o˜ es do ponto 4. 4. 2 acima. 4. 4. 3. 2. Ale´m disso, se for utilizada a mesma lente, esta deve ostentar as diversas marcas de homo- logac¸a˜o relativas aos diversos tipos de far(cid:243)is ou unidades de luzes, desde que o corpo prin- cipal do farol, mesmo se na˜ o puder ser separado da lente, tambe´m incluir o espac¸o descrito no ponto 2. 3 e ostentar as marcas de homologac¸a˜ o das func¸o˜ es reais. 4. 4. 3. 3. Se diversos tipos de far(cid:243)is inclu(cid:237)rem o mesmo corpo principal, este u´ ltimo deve ostentar as diversas marcas de homologac¸a˜o. 4. 4. 3. 4. A figura 3 do apeˆndice 3 da´ exemplos de uma marca de homologac¸a˜ o CE de componente para laˆ mpadas incorporadas mutuamente com um farol. L 97/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 5. 5. 1. 6. 6. 1. 6. 2. MODIFICAC¸ O˜ ES DO TIPO E ALTERAC¸ O˜ ES DAS HOMOLOGAC¸ O˜ ES No caso de modificac¸o˜ es do tipo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposic¸o˜ es do artigo 5. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. CONFORMIDADE DA PRODUC¸ A˜ O Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produc¸a˜ o devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. Cada luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o deve satisfazer as condic¸o˜ es fotome´tricas e colorime´tricas especificadas nos pontos 6 e 8 (*). Todavia, no caso de um dispositivo reti- rado aleatoriamente da produc¸a˜ o de se´rie, os requisitos relativos a` intensidade m(cid:237)nima da luz emitida [medida com uma laˆmpada standard conforme referido no ponto 7 (*)] devem ser limitados em cada direcc¸a˜ o relevante a 80 % dos valores m(cid:237)nimos especificados nos pontos 6. 1 e 6. 2 (*). (*) dos documentos referidos no ponto 1 do anexo II da presente directiva. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/21 Apêndice 1 Ficha de informações n. °. relativa à homologação CE de componente de luzes indicadoras de mudança de direcção (Directiva 77/759/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. CE) As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho. 0. GENERALIDADES 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Tipo:. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. 1. DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO 1. 1. Tipo de dispositivo:. 1. 1. 1. Função(ões) do dispositivo:. 1. 1. 2. Categoria ou classe do dispositivo:. 1. 1. 3. Cor da luz emitida ou reflectida:. 1. 2. Desenho(s) com pormenor suficiente que permita(m) a identificação do tipo do dispositivo e que mostre(m): 1. 2. 1. Qual a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo (não aplicável aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda):. 1. 2. 2. O eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°) e o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios (não aplicável aos reflectores nem aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda):. 1. 2. 3. A localização pretendida para a marca de homologação CE de componente:. 1. 2. 4. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequado:. 1. 2. 5. No que diz respeito aos faróis e às luzes de nevoeiro da frente, uma vista frontal das luzes com pormenores das nervuras das lentes, caso existam, e da secção transversal:. 1. 3. Breve descrição técnica indicando, em especial, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis, a categoria ou categorias das fontes luminosas prescritas que serão uma ou mais das contidas na Directiva 76/761/CEE (não aplicável aos reflectores):. L 97/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 1. 4. Informações específicas 1. 4. 1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, uma indicação no sentido de o dispositivo se destinar a iluminar uma chapa larga/alta/larga e alta:. 1. 4. 2. No que diz respeito aos faróis: 1. 4. 2. 1. Informação no sentido de os faróis se destinarem a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes:. 1. 4. 2. 2. Informação, no caso de o farol se destinar a fornecer um feixe e cruzamento, no sentido de ser concebido para o tráfego à esquerda e à direita ou quer para o tráfego à esquerda quer para o tráfego à direita apenas:. 1. 4. 2. 3. Se o farol estiver equipado com um reflector ajustável, indicação da(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões):. 1. 4. 3. No que diz respeito às luzes de presença, às luzes de travagem e às luzes indicadoras de mudança de direcção: 1. 4. 3. 1. Se o dispositivo pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria:. 1. 4. 3. 2. No caso de dispositivos com dois níveis de intensidade (luzes de travagem e luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 2b), diagrama do arranjo e especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade:. 1. 4. 4. No que diz respeito aos reflectores, descrição breve que dê as especificações técnicas dos materiais da unidade óptica reflectora:. 1. 4. 5. No que diz respeito às luzes de marcha atrás, uma declaração sobre se o dispositivo se destina a ser instalado num veículo exclusivamente num par: 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/23 Apêndice 2 MODELO [formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)] CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE Carimbo da autoridade administrativa Comunicação relativa à: — homologação (1) — extensão da homologação (1) — recusa da homologação (1) — revogação da homologação (1) de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva. /. /CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. /CE Número da homologação:. Razão da extensão:. SECÇÃO I 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Modelo/tipo:. 0. 3. Meios de identificação do modelo/tipo (1), se marcados no veículo/componente/unidade técni- ca (1) (2):. 0. 3. 1. Localização dessa marcação:. 0. 4. Categoria do veículo (1) (3):. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. SECÇÃO II 1. 2. 3. 4. 5. 6. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:. Data do relatório de ensaio:. Número do relatório de ensaio:. Eventuais observações: ver adenda Local:. L 97/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 7. 8. 9. Data:. Assinatura:. Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido. (1) Riscar o que não interessa. (2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo “?” (por exemplo: ABC??123???). (3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE. Adenda ao certificado de homologação CE n. °. relativa à homologação de componente de um dispositivo de iluminação e/ou de sinalização luminosa no que diz respeito à(s) Directiva(s) 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE, 77/539/CEE e 77/540/CEE (1), com a última redacção que lhe(s) foi dada pela(s) Directiva(s). 1. Informações adicionais 1. 1. Se aplicável, indicar para cada luz 1. 1. 1. A(s) categoria(s) do(s) dispositivo(s):. 1. 1. 2. O número e a categoria das fontes luminosas (não aplicável a reflectores) (2):. 1. 1. 3. A cor da luz emitida ou reflectida:. 1. 1. 4. Homologação concedida exclusivamente para utilização como peça de substituição nos veículos já em circulação: sim/não (1) 1. 2. Informações específicas relativas a determinados tipos de dispositivos de iluminação ou de sinaliza- ção luminosa: 1. 2. 1. No que diz respeito aos reflectores: isolados/parte de um conjunto de dispositivos (1). 1. 2. 2. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: dispositivo para iluminar uma chapa alta/uma chapa larga (1). 1. 2. 3. No que diz respeito aos faróis: se equipados com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões):. 1. 2. 4. No que diz respeito às luzes de marcha atrás: este dispositivo deve ser instalado num veículo apenas como parte de um par de dispositivos: sim/não (1) 5. Observações 5. 1. Desenhos 5. 1. 1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequado. 5. 1. 2. No que diz respeito aos reflectores: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica na qual o dispositivo deve ser montado no veículo. 5. 1. 3. No que diz respeito a todos os outros dispositivos de iluminação e sinalização luminosa: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo, e o eixo de referência e centro de referência do dispositivo. 5. 2. No que diz respeito aos faróis: modo de funcionamento utilizado durante o ensaio (ponto 5. 2. 3. 9 do anexo I da Directiva 76/761/CEE):. (1) Riscar o que não interessa. (2) Para as luzes com fontes luminosas não substituíveis, indicar o número e a potência total das fontes luminosas. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/25 Apeˆndice 3 EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE DE COMPONENTE Figura 1 a ‡ 5 mm a 3 a 3 4D e1 011471 a 2 a 3 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE de componente acima indicada e´ uma luz indi- cadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o, homologada na Alemanha (e1) nos termos da presente directiva (01) com o nu´ mero de homologac¸a˜o de base 1471, que pode ser utilizada num conjunto de duas laˆ mpadas. A seta aponta para a frente do ve(cid:237)culo. Categorias 3, 4, 5 e 6 Categorias 2a e 2b Categorias 1, 1a e 1b L 97/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 Figura 2a Marcac¸a˜ o simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalizac¸a˜ o luminosa. Na˜ o fazem parte da marca de homologac¸a˜o) 1712 e1 IA 02 F 00 L 00 MODELO A 2a 01 AR 00 R 02 S2 02 MODELO B 2a R 02 01 S2 AR 00 02 IA 02 F 00 L 00 1712 e1 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/27 MODELO C R 02 2a 01 IA 02 S2 AR 00 02 F 00 L 00 1712 e1 Nota: Os treˆs exemplos de marcas de homologac¸a˜ o, modelos A, B e C, representam treˆs variantes poss(cid:237)veis da mar- cac¸a˜o de um dispositivo de iluminac¸a˜ o e de sinalizac¸a˜o luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essas marcas de homologac¸a˜ o mostram que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1712 e inclui: Um reflector da classe IA homologado de acordo com a Directiva 76/757/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02; Uma luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o da retaguarda da categoria 2a homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 01; Uma luz vermelha de presenc¸a da retaguarda (R) homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02; Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) homologada de acordo com a Directiva 77/538/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 00; Uma luz de marcha atra´ s (AR) homologada de acordo com a Directiva 77/539/CEE , sequeˆncia n. (cid:30) 00; Uma luz de travagem com dois n(cid:237)veis de intensidade (S2) homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02; Um dispositivo de iluminac¸a˜ o da chapa de matr(cid:237)cula da retaguarda (L) homologado de acordo com a Direc- tiva 76/760/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 00. L 97/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 Figura 2b Marcac¸a˜ o simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalizac¸a˜ o luminosa. Na˜ o fazem parte da marca de homologac¸a˜o) MODELO A e1 30 7120 02 A 02 HCR PL 02 B PL 01 1a MODELO B 02 A 02 HCR PL 02 BPL 01 1a e1 30 7120 MODELO C A 02 HCR PL 02 B PL 02 1a 01 e1 30 7120 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/29 MODELO D 02 A e1 30 7120 02 HCR PL 02 BPL 01 1a Nota: Os quatro exemplos de marcas de homologac¸a˜ o, modelos A, B, C e D, representam quatro variantes poss(cid:237)veis da marcac¸a˜o de um dispositivo de iluminac¸a˜ o e de sinalizac¸a˜ o luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de homo- logac¸a˜o mostra que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 7120 e inclui: Uma luz de presenc¸a da frente (A) homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequeˆn- cia n. (cid:30) 01, para instalac¸a˜o a` esquerda. Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para conduc¸a˜ o a` direita e a` esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade ma´ xima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo nu´ mero 30) homologado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 02, que incorpora uma lente de pla´ stico (PL). Uma luz de nevoeiro da frente (B) homologada de acordo com o anexo III da Directiva 76/762/CEE, sequeˆn- cia n. (cid:30) 02, que incorpora uma lente de pla´ stico (PL). Uma luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o da frente da categoria 1a homologada de acordo com a Direc- tiva 76/759/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 01. L 97/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 Figura 3 Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol 30 e1 7120 7122 HCR CR 04 01 1a 01 O exemplo acima corresponde a` marcac¸a˜ o de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de far(cid:243)is, nomeadamente: Um farol com um feixe de cruzamento concebido para conduc¸a˜o a` direita e a` esquerda e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa ma´ xima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (con- forme indicado pelo nu´ mero 30), homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de base 7120 de acordo com os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 04, que e´ incorporado mutuamente com uma luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 01, ou um farol com um feixe de cruzamento e um feixe de estrada concebidos para conduc¸a˜ o a` direita e a` esquerda, homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo II da Directiva 76/761/CEE, sequeˆncia n. (cid:30) 01, que e´ incorporado mutuamente com a mesma luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜ o acima indicada, ou mesmo qualquer um dos far(cid:243)is acima mencionados homologados como luz u´ nica. O corpo principal do farol deve ostentar o u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜ o va´ lido, por exemplo: 1a 01 HCR 04 ou HCR 04 e1 30 e1 30 7120 7120 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/31 ou 1a 01 CR 01 e1 7122 ou CR 01 e1 7122 L 97/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 ANEXO II REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos n. os 1 e 5 a 8 e nos anexos 1, 4 e 5 do Regula- mento n. (cid:30) 6 da CEE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜ o dos seguintes documentos: — se´rie 01 de alterac¸o˜ es que incorpora os suplementos 1 a 5 a` se´rie 01 de alterac¸o˜ es e va´ rias cor- rigendas (1), — o suplemento 6 a` se´rie 01 de alterac¸o˜ es (2), — o suplemento 7 a` se´rie 01 de alterac¸o˜ es (3). excepto que 1. 1. Quando for feita refereˆncia a “Regulamento n. (cid:30) 48”, este deve ser entendido como “Directiva 76/756/CEE”. 1. 2. Quando for feita refereˆncia a “Regulamento n. (cid:30) 37”, este deve ser entendido como “anexo VII da Directiva 76/761/CEE”. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) TRANS/WP. 29/518». } Rev. 1/Add. 5/Rev. 2 } Rev. 1/Add. 5/Rev. 2/Amend. 1


title: A Bizottság 569/1999/EK rendelete (1999. március 16.) a tejre és tejtermékekre vonatkozó mezőgazdasági átváltási árfolyam esetében alkalmazandó meghatározó ügyleti tények rögzítéséről szóló 1756/93/EGK rendelet módosításáról

eurovoc_concepts:
award of contract
milk
milk product
representative rate

formats: html pdf print

text: 466 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 03/24. kötet 31999R0569 L 70/12 AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA 1999. 3. 17. A BIZOTTSÁG 569/1999/EK RENDELETE (1999. március 16. ) a tejre és tejtermékekre vonatkozó mezőgazdasági átváltási árfolyam esetében alkalmazandó meghatározó ügyleti tények rögzítéséről szóló 1756/93/EGK rendelet módosításáról AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel az euróra vonatkozó agrimonetáris rendelkezések szóló, 1998. december 15-i 2799/98/EK megállapításáról tanácsi rendeletre (1) és különösen annak 3. cikkére, mivel a 2799/98/EK rendelet eltörli a mezőgazdasági átváltási árfolyamokat; mivel a legutóbb a 420/98/EK rendelettel (2) módosított 1756/93/EGK rendelet (3) rögzíti a tej- és tejtermék- ágazatban ecu-ben rögzített valamennyi összegre alkalmazandó mezőgazdasági átváltási árfolyamra vonatkozó meghatározó ügyleti tényeket; mivel ezért a mezőgazdasági átváltási árfo- lyamra való hivatkozás helyébe a meghatározó ügyleti tényre való hivatkozásnak kell lépnie; mivel a legutóbb a 494/1999/EK rendelettel módosított (4), a vaj csökkentett áron történő értékesítéséről, valamint a cukrászati termékek, jégkrém és egyéb élelmiszerek előállítása során felhasznált tejszínre, vajra és vajkoncentrátumra vonat- kozó támogatás nyújtásáról szóló 2571/97/EK bizottsági ren- delet (5) 16. cikke (3) bekezdésének d) pontjában említett támo- gatás vonatkozásában a meghatározó ügyleti tényeket az 1756/93/EGK rendelet melléklete B. III. részének 4A. i. , ii. és iii. pontjában határozzák meg; mivel a 2571/97/EK rendelet 17. cikke (1) bekezdésében említett pályázati biztosítéknak az 1061/98/EK bizottsági rendelet (6) által bevezetett növelése érte- lemszerűen magában foglalja, hogy a gazdasági célt a pályázat időpontjában elérik, és ezért a fent említett időpontok helyébe annak a határidőnek kell lépnie, amikor a pályázatokat egy adott pályázati felhívásra benyújtják; mivel az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak a Tej- és Tejtermékpiaci Irányítóbizottság véleményével, ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk Az 1756/93/EGK rendelet a következőképpen módosul: 1. Az 1. cikk helyébe a következő szöveg lép: „1. cikk (1) A tej és tejtermékek magánraktározási támogatására vonatkozó intézkedések részeként rögzített összegek tekinte- tében a meghatározó ügyleti tény a szerződéses raktározás első napja. (1) HL L 349. , 1998. 12. 24. , 1. o. (2) HL L 52. , 1998. 2. 21. , 21. o. (3) HL L 161. , 1993. 7. 2. , 48. o. (4) HL L 59. , 1999. 3. 6. , 17. o. (5) HL L 350. , 1997. 12. 20. , 35. o. (6) HL L 152. , 1998. 5. 26. , 3. o. A biztosítékok esetében a meghatározó ügyleti tény a (2) biztosíték letétele. (3) A tej- és tejtermékágazatban alkalmazandó egyéb árak és összegek tekintetében a meghatározó ügyleti tény az e rendelet mellékletében rögzített napok kezdete. ” 2. A 2. cikk a következőképpen módosul: a) Az (1) bekezdés második albekezdése helyébe a következő szöveg lép: „Ha a b) pont első francia bekezdésében említett átvételi művelet egynél több tételt érint, az első tételre alkalma- zandó meghatározó ügyleti tényt alkalmazzák az adott ügylet teljes mennyiségére, amennyiben az első tétel az említett teljes mennyiségnek legalább a 20 %-át képvi- seli. ” b) Az (1) bekezdés második albekezdésének helyébe a következő szöveg lép: „Ha az adott ügylet teljes összegét részletekben fizetik ki, akkor az első részletre vonatkozó meghatározó ügyleti tényt alkalmazzák a fizetendő teljes összegre, ameny- nyiben az első részlet az említett teljes összegnek leg- alább a 20 %-át képviseli. ” 3. Az 1756/93/EGK rendelet melléklete a következőképpen módosul: a) A harmadik oszlop címsorában az „Alkalmazandó szavak helyébe a mezőgazdasági átváltási árfolyam” „Meghatározó ügyleti tény napja” szavak lépnek. b) A harmadik oszlopban az „…-án/én alkalmazandó el kell árfolyam” szavakat átváltási mezőgazdasági hagyni. c) Az 1756/93/EGK rendelet melléklete B. III. része 4. pont- jának helyébe a következők lépnek: 03/24. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 467 (EGK) rendelet száma „4. 2571/97 Érintett összegek Meghatározó ügyleti tény napja A. A 16. cikk (3) bekezdésének d) pont- jában említett pályázati eljárás alapján elfogadott támogatási összeg B. A 22. cikk (4) bekezdésének harmadik albekezdésében említett támogatáscsök- kentés összege Az adott pályázati eljárás esetében a pályázatok benyújtásának határideje. Annak a hónapnak az első napja, amikor a 11. cikkben előírt határidő lejár. ” Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő hetedik napon lép hatályba. 2. cikk Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 1999. március 16-án. a Bizottság részéről Franz FISCHLER a Bizottság tagja


title: Директива 1999/16/ЕО на Комисиятa от 16 март 1999 година за привеждане в съответствие с техническия прогрес на Директива 77/540/ЕИО на Съвета по отношение на светлините за паркиране на моторни превозни средства (текст от значeние за ЕИП)

eurovoc_concepts:
Community certification
motor vehicle
signalling device
technical standard
technological change

formats: html pdf print xhtml

text: 134 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 26 31999L0016 12. 4. 1999 ОФИЦИАЛЕН ВЕСТНИК НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ L 97/33 ДИРЕКТИВА 1999/16/ЕО НА КОМИСИЯТA от 16 март 1999 година за привеждане в съответствие с техническия прогрес на Директива 77/540/ЕИО на Съвета по отношение на светлините за паркиране на моторни превозни средства (текст от значeние за ЕИП) КОМИСИЯТА НА ЕВРОПЕЙСКИТЕ ОБЩНОСТИ, (3) като взе предвид Договора за създаване на Европейската общност, като взе предвид Директива 70/156/ЕИО на Съвета от 6 февруари 1970 г. за сближаването на законодателствата на държавите- членки относно типовото одобрение на моторни превозни сред- ства и техните ремаркета (1), последно изменена с Директива 98/91/ЕО на Европейския парламент и на Съвета (2), и по спе- циално член 13, параграф 2 от нея, като взе предвид Директива 77/540/ЕИО на Съвета от 28 юни законодателствата на 1977 г. относно сближаването на държавите-членки по отношение на светлините за паркиране на моторни превозни средства (3), последно изменена с Акта за при- съединяване на Австрия, Финландия и Швеция, и по-специално член 10 от него, (4) (5) (1) (2) като има предвид, че Директива 77/540/ЕИО е една от спе- циалните директиви на процедурата за типово одобрение на ЕО, въведена с Директива 70/156/ЕИО; като има предвид, че следователно разпоредбите на Директива 70/156/ЕИО относно системите, компонентите и обособе- ните технически възли на моторни превозни средства се прилагат за Директива 77/540/ЕИО; като има предвид, по-специално, че член 3, параграф 4 и член 4, параграф 3 от Директива 70/156/ЕИО изискват всяка отделна директива да има приложен към нея инфор- мационен документ, както и сертификат за типово одобре- ние, към Директива 70/156/ЕИО, за да може типовото одобрение да бъде обра- ботено по компютърен път; отчитайки, че сертификатто за типово одобрение, предвидено в Директива 77/540/ЕИО, би следвало да бъде съответно изменен; приложение VI основан на като има предвид, че процедурите би следвало да бъдат опростени, за да се поддържа еквивалентността, предвидена в член 9, параграф 2 от Директива 70/156/ЕИО, между определени отделни Директиви и съответстващите им актове на Икономическата комисия за Европа на Организа- цията на обединените нации (наричана по-долу ИКЕ/ООН), когато тези регламенти са изменени; че първоначално тех- ническите изисквания на Директива 77/540/ЕИО би след- вало да бъдат заменени с тези на Регламент № 77 на ИКЕ/ООН чрез препратки; като има предвид, че е необходимо да се гарантира, че са изпълнени изискванията на Директива 76/756/ЕИО на Съвета (4), последно изменена с Директива 97/28/ЕО на Комисията (5), както и с Директива 76/761/ЕИО на Комисията (6), последно изменена с Директива 1999/17/ЕО на Комисията (7); като има предвид, че мерките, предвидени в настоящата директива, са съобразени със становището на Комитета за привеждане в съответствие с техническия прогрес, създаден с Директива 70/156/ЕИО, ПРИЕ НАСТОЯЩАТА ДИРЕКТИВА: Член 1 Директива 77/540/ЕИО се изменя, както следва: 1. В член 1 параграф 1 се заменя, както следва: „1. Всяка държава-членка предоставя типово одобрение на ЕО за компонент за всеки тип светлина за паркиране, който отго- варя на проектните и изпитвателните изисквания, залегнали в съответните приложения. “ (1) ОВ L 42, 23. 2. 1970 г. , стр. 1. (2) ОВ L 11, 16. 1. 1999 г. , стр. 25. (3) ОВ L 220, 29. 8. 1977 г. , стр. 83. (4) ОВ L 262, 27. 9. 1976 г. , стр. 1. (5) ОВ L 171, 30. 6. 1997 г. , стр. 1. (6) ОВ L 262, 27. 9. 1976 г. , стр. 96. (7) ОВ L 97/34, 12. 4. 1999 г. , стр. 45. 13/т. 26 BG Официален вестник на Европейския съюз 135 2. В член 2 първата алинея се заменя, както следва: 2. Считано от 1 април 2000 г. държавите-членки: „Държавите-членки издават на производителите знак за типово одобрение на ЕО за компонент в съответствие с образеца, пока- зан в приложение I, допълнение 3 за всеки тип светлини за паркиране която те одобряват съгласно член 1. “ 3. Член 4 се заменя, както следва: „Член 4 Компетентните органи на държавите-членки се уведомяват взаимно посредством процедурите по член 4, параграф 6 от Директива 70/156/ЕИО, за всяко одобрение, което те са предоставили, отказали да предоставят или отнели съгласно настоящата директива. “ 4. Член 9 се заменя, както следва: „Член 9 За целите на настоящата директива „превозно средство“ означава всяко моторно превозно средство, предназначено за движение по път, с или без каросерия, имащо поне четири колела и максимална проектна скорост 25 km/h, както и неговите ремаркета, с изключение на релсовите превозни средства, земеделските и горските трактори и всички подвижни машини. “ 5. Приложенията се заменят от текста в приложението към настоящата директива. Член 2 1. Считано от 1 октомври 1999 г. , или ако публикуването на текстовете, посочени в член 3, е забавено след 1 април 1999 г. , шест месеца след точната/действителната дата на публикуването на тези текстове, държавите-членки, по причини, свързани със свет- лините за паркиране, не могат: — да отказват да предоставят типово одобрение на ЕО или наци- онално типово одобрение по отношение на тип превозно сред- ство или тип светлини за паркиране, или — прекратяват да предоставят типово одобрение на ЕО, и — могат да откажат да предоставят национално типово одобре- ние за всеки тип превозно средство по причини, свързани с светлините за паркиране и за всеки тип светлини за паркиране, ако изисква- нията на Директива 77/540/ЕИО така, както са изменени с настоя- щата директива, не са изпълнени. 3. Считано от 1 април 2001 г. изискванията на Директива 77/540/ЕИО относно светлините за паркиране като компоненти така, както са изменени с настоящата директива, се прилагат за целите на член 7, параграф 2 от Директива 70/156/ЕИО. 4. Независимо от разпоредбите на параграфи 2 и 3, държавите- членки, по отношение на резервните части, могат да продължат да предоставят типово одобрение на ЕО за светлините за паркиране, както и да разрешават тяхната продажба и въвеждане в експлоа- тация съгласно предишните версии на Директива 77/540/ЕИО, при условие че тези светлини за паркиране: — са предназначени за оборудване на превозни средства, които са вече в употреба, и — отговарят на изискванията на тази директива, които са били приложими, когато превозните средства са били регистрирани за първи път. Член 3 Параграфите и приложенията на Регламент № 77 на Икономическата комисия за Европа на ООН (ИКЕ/ООН), посочени в точка 1 от приложение II са публикувани в Официален вестник на Европейските общности преди 1 април 1999 година. — да забранят регистрацията, продажбата, въвеждането в екс- плоатация на превозни средства, както и продажбата или въвеждането в експлоатация на светлините за паркиране, Член 4 при условие че светлините за паркиране отговарят на изискванията на Директива 77/540/ЕИО, изменена с настоящата директива, и при условие че те са инсталирани на превозните средства в съот- ветствие с изискванията, предвидени в Директива 76/756/ЕИО. 1. Държавите-членки въвеждат в сила законовите, подзаконовите и административните разпоредби, необходими за да се съобразят с настоящата директива, преди 1 октомври 1999 г. ; ако публику- ването, обаче, на текстовете, посочени в член 3, се забави след 1 април 1999 г. , държавите-членки изпълняват настоящото 136 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 26 задължение шест месеца след действителната дата на публикуване на тези текстове. Те незабавно информират Комисията за това. 2. Държавите-членки съобщават на Комисията текстовете на основните разпоредби от националното законодателство, които те приемат в областта, уредена с настоящата директива. Те прилагат тези разпоредби считано от 1 октомври 1999 г. или шест месеца след действителната дата на публикуване на тези текс- тове, ако публикуването на текстовете, посочени в член 3, се забави след 1 април 1999 година. Когато държавите-членки приемат тези разпоредби, в тях се съдържа позоваване на настоящата директива или то се извършва при официалното им публикуване. Редът и условията на позова- ване се определят от държавите-членки. Член 5 Настоящата директива влиза в сила на двадесетия ден след датата на публикуването ѝ(cid:65) в Официалени вестник на Европейските общности. Член 6 Адресати на настоящата директива са държавите-членки. Съставено в Брюксел на 16 март 1999 година. За Комисията Martin BANGEMANN Член на Комисията 13/т. 26 BG Официален вестник на Европейския съюз 137 ПРИЛОЖЕНИЕ „СПИСЪК НА ПРИЛОЖЕНИЯТА ПРИЛОЖЕНИЕ I: Административни разпоредби за типовото одобрение Допълнение 1: Допълнение 2: Допълнение 3: Информационен документ Сертификат за типово одобрение Образци на знака за типово одобрение на ЕО за компонент ПРИЛОЖЕНИЕ II: Технически изисквания 138 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 26 ПРИЛОЖЕНИЕ I АДМИНИСТРАТИВНИ РАЗПОРЕДБИ ЗА ТИПОВОТО ОДОБРЕНИЕ 1. ЗАЯВЛЕНИЕ ЗА ТИПОВО ОДОБРЕНИЕ НА ЕО ЗА КОМПОНЕНТ. 1. 1. 1. 2. 1. 3. 1. 3. 1. Заявлението за типово одобрение на ЕО за компонент съгласно член 3, параграф 4 от Директива 70/156/ЕИО за тип светлини за паркиране се подава от производителя. Образец на информационния документ е даден в допълнение 1. В техническата служба, която отговаря за извършването на изпитванията за типовото одобрение трябва да се предостави, както следва: два образеца, снабдени с препоръчаната лампа или лампи; ако светлините за паркиране са такива, че могат да бъдат монтирани само от едната страна на превозното средство, то подадените два образеца могат да бъдат еднакви и подходящи за монтиране само на дясната или само на лявата страна на превозното средство. 2. МАРКИРОВКИ 2. 1. Устройствата, представени за типово одобрение на ЕО за компонент , трябва да носят: 2. 1. 1. търговското наименование или марка на производителя; 2. 1. 2. в случаите на лампи със заменяеми светлинни източници: типа/типовете електронни лампи; 2. 1. 3. в случаите на лампи с незаменяеми светлинни източници: номиналното напрежение и мощност. 2. 2. 2. 3. Тези маркировки трябва да бъдат четливи и незаличими и положени върху осветяващата повърхност или към една от осветяващите повърхности на устройството. Те трябва да бъдат видими отвън от момента на инсталиране на устройството върху превозното средство. Всяко устройство трябва да има достатъчно пространство за полагане на знака типово одобрение на компонент. Това пространство трябва да бъде посочено на чертежите, упоменати в допълнение 1. 3. ПРЕДОСТАВЯНЕ НА ТИПОВО ОДОБРЕНИЕ НА ЕО ЗА КОМПОНЕНТ 3. 1. 3. 2. 3. 3. 3. 4. 4. 4. 1. Ако необходимите изисквания са изпълнени, се предоставя типовото одобрение на ЕО съгласно член 4, параграф 3 и в случаите, когато е приложим член 4, параграф 4 от Директива 70/156/ЕИО. Образец на сертификатто за типово одобрение на ЕО е даден в допълнение 2. Съгласно приложение VII към Директива 70/156/ЕИО се дава номер на типовото одобрение за всеки одобрен тип светлини за паркиране. Една държава-членка не издава същия номер за друг тип светлини за паркиране. Когато се иска типово одобрение на ЕО за тип светлинно и светлинно-сигнално устройство, което включва светлини за паркиране и други светлини, може да се издаде единен номер на типово одобрение на ЕО, при условие че светлините за паркиране отговарят на изискванията на настоящата директива и че всяка една от другите светлини, част от светлинното и светлинно-сигналното устройство, за което се иска типово одобрение на ЕО за компонент, отговаря на специалната директива, която се прилага за него. ЗНАК ЗА ТИПОВО ОДОБРЕНИЕ НА ЕО ЗА КОМПОНЕНТ В допълнение към маркировките, посочени в точка 2. 1, всяка от светлините за паркиране, която отговаря на одобрения тип в прилагане на настоящата директива, трябва да носи знак за типово одобрение на ЕО за компонент. 13/т. 26 BG Официален вестник на Европейския съюз 139 4. 2. 4. 2. 1. 4. 2. 2. 4. 2. 3. 4. 3. Тази знак се състои от: Правоъгълник, който обгражда буквата „e“, следвана от отличителния номер или букви на държавата-членка, която е предоставила типовото одобрение: 1 2 3 4 5 6 9 за Германия за Франиция за Италия за Нидерландия за Швеция за Белгия за Испания 11 за Обединеното кралство 12 за Австрия 13 за Люксембург 17 за Финландия 18 за Дания 21 за Португалия 23 за Гърция IRL за Ирландия; В близост до правоъгълника, до „базовия номер на одобрение“, съдържащ се в раздел 4 на номера на типово одобрение, визиран в приложение VII към Директива 70/156/ЕИО, предшестван от две цифри, които указват поредния номер на последното съществено техническо изменение на Директива 77/540/ЕИО към датата на предоставяне на типовото одобрение на ЕИО. Поредният номер в настоящата директива е 00; Когато дадена лампа излъчва светлина с кехлибарен цвят (напред и назад, лампата трябва да бъде обозначена със стрелка, която да указва нейната ориентация, като върха на стрелката сочи към предната част на превозното средство. Марката за типово одоберение на ЕО трябва да бъде положена върху лещи на светлинно устройство или една от лещите по такъв начин, че да бъде незаличима и четлива дори когато лампите са монтирани на превозното средство. 4. 4. Образец на знака за типово одобрение на ЕО за компонент е даден в допълнение 3. 4. 5. Когато се издава единен номер за типово одобрение на ЕО за компонент , предвидено в точка 3. 4. по-горе, за тип светлинно и светлинно-сигнално устройство, което включва лампа на светлини за паркиране и други светлини, може да бъде положен само един знак за типово одобрение на компонент, която се състои от: 4. 5. 1. Правоъгълник, който обгражда буквата „е“, последвана от отличителния номер или букви на държавата-членка, която е предоставила типовото одобрение (виж точка 4. 2. 1); 4. 5. 2. Базовия/основния номер на одобрение (виж точка 4. 2. 2, първата половина на изречението); 4. 5. 3. Ако е необходимо, изискваната стрелка, доколкото тя има отношение към монтирането на лампата като цяло. 4. 6. Тази знак може да бъде разположена където и да е върху групирани, комбинирани или взаимно свързани фарове, при условие че: 4. 6. 1. Тя е видима след монтирането на лампите; 4. 6. 2. 4. 7. Нито един от компонентите за свитлопропускливостза на групираните, комбинираните или взаимно свързаните фарове не може да бъде отстранен без едновременно с това да се отстрани и марката за одобрение. Индентификационният символ за всяка лампа, който съответства на всяка една директива, съгласно която е предоставено типово одобрение на ЕО за компонент, заедно с поредния номер (виж точка 4. 2. 2, втората половина на изречението) и, където е необходимо, буквата „D“ и изискваната стрелка трябва да бъдат поставени: 4. 7. 1. или на подходящата светлинно-излъчваща повърхност; 4. 7. 2. или в група, по такъв начин, че всеки от групираните, комбинираните или взаимно свързани фарове,да може да бъде ясно разпознат. 4. 8. Размерите на различните компоненти на този знак не трябва да бъдат по-малки от минималните размери, определени за отделните знаци в директивите, съгласно които е предоставено типово одобрение на ЕО за компонент. 140 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 26 5. 5. 1. 6. 6. 1. 6. 2. МОДИФИКАЦИИ НА ТИПА И ИЗМЕНЕНИЯ НА ОДОБРЕНИЯТА В случай на изменение на типа, одобрен съгласно настоящата директива, се прилага разпоредбата на член 5 от Директива 70/156/ЕИО. СЪОТВЕТСТВИЕ НА ПРОИЗВОДСТВОТО Като общо правило, мерките, които имат за цел да гарантират съответствието на производството,се определят съгласно залегналите в член 10 от Директива 70/156/ЕИО разпоредби. Всяка от светлините за паркиране трябва да отговаря на условията, определени в настоящата директива. Въпреки това, в случай на произволно избрани светлини за паркиране/светлинно устройство от производтвените серии, изискванията за минималния интензитет на излъчваната светлина (измервана със стандартна електрическа крушка, както е указано в параграф 8 (*) са ограничени във всяка една от посоките до 80 % от минималните стойности, определени в параграфи 7. 1 и 7. 2 (*). При същите условия определените максимални стойности могат да бъдат надхвърлени с 20 %. (*) На документите, посочени в точка 1 от приложение II към настоящата директива. 13/т. 26 BG Официален вестник на Европейския съюз 141 Допълнение 1 142 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 26 13/т. 26 BG Официален вестник на Европейския съюз 143 Допълнение 2 144 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 26 13/т. 26 BG Официален вестник на Европейския съюз 145 Допълнение 3 ПРИМЕР ЗА ЗНАК ЗА ТИПОВО ОДОБРЕНИЕ НА ЕО ЗА КОМПОНЕНТ Устройството, което носи знака на типово одобрение на компонент на ЕО, показано по-горе, са светлини за паркиране, получили типово одобрение в Германия (е1) съгласно настоящата директива (00) под базов номер на одобрение 1471. 146 BG Официален вестник на Европейския съюз 13/т. 26 ПРИЛОЖЕНИЕ II ТЕХНИЧЕСКИ ИЗИСКВАНИЯ 1. Техническите изисквания са тези, посочени в параграфи 2, 6 до 9 и приложение 3—5 от Регламент № 77 на ИКЕ-ООН, който се изразява в консолидацията на следните документи: — Регламента в неговата първоначална форма (00) (1), — Притурка 1 и 2 към Регламент № 77, включително измененията (2), — Притурка 3 към Регламент № 77 (3), — Притурка 4 към Регламент № 77 (4), освен: 1. 1. когато позоваванията на „Регламент № 48“, се разбират като позовавания на „Директива 76/756/ЕИО“. 1. 2. когато позоваванията на „Регламент № 37“, се разбират като позовавания на „приложение VII към Директива 76/761/ЕИО“. (1) СЕ/324 Е/ЕСЕ/TRANS/505 (2) СЕ/324 Е/ЕСЕ/TRANS/ 505 (3) СЕ/324 Е/ЕСЕ/TRANS/505 (4) TRANS/WP. 29/530. “ } Rev. 1/Add. 76 } (Rev. 1/Add. 76. ) Amend. 1. } (Rev. 1/Add. 76. ) Amend. 2


title: Regolamento (CE) n. 580/1999 della Commissione del 16 marzo 1999 che fissa i valori unitari per la determinazione del valore in dogana di talune merci deperibili

eurovoc_concepts:
customs valuation
perishable goods

text: L 72/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 18. 3. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 580/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 marzo 1999 che fissa i valori unitari per la determinazione del valore in dogana di talune merci deperibili LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CEE) n. 2913/92 del Consiglio, del 12 ottobre 1992, che istituisce il codice doganale comuni- tario (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 82/97 (2), visto il regolamento (CEE) n. 2454/93 della Commissione, del 2 luglio 1993, che fissa alcune disposizioni di applica- zione del regolamento (CEE) n. 2913/92 che stabilisce il codice doganale comunitario (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 46/1999 (4), in particolare l’articolo 173, paragrafo 1, considerando che gli articoli da 173 a 177 del regola- mento (CEE) n. 2454/93 prevedono che la Commissione stabilisca dei valori unitari periodici per i prodotti desi- gnati secondo la classificazione di cui all’allegato n. 26 del presente regolamento; considerando che l’applicazione delle regole e dei criteri fissati negli articoli sopracitati agli elementi che sono stati comunicati alla Commissione conformemente alle dispo- sizioni dell’articolo 173, paragrafo 2 del regolamento precitato induce a stabilire per i prodotti considerati i valori unitari come indicato in allegato al presente regola- mento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori unitari di cui all’articolo 173, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2454/93 sono fissati conforme- mente alle disposizioni che figurano nella tabella allegata. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 19 marzo 1999. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 marzo 1999. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione (1) GU L 302 del 19. 10. 1992, pag. 1. (2) GU L 17 del 21. 1. 1997, pag. 1. (3) GU L 253 dell’11. 10. 1993, pag. 1. (4) GU L 10 del 15. 1. 1999, pag. 1. 18. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 72/15 ALLEGATO Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, variet(cid:133), codici NC 1. 10 Patate di primizia 0701 90 51 0701 90 59 1. 30 Cipolle, diverse dalle cipolle da semina 0703 10 19 1. 40 Agli 0703 20 00 1. 50 Porri ex 0703 90 00 1. 60 Cavolfiori ex 0704 10 10 ex 0704 10 05 ex 0704 10 80 1. 70 Cavoletti di Bruxelles 0704 20 00 1. 80 Cavoli bianchi e cavoli rossi 0704 90 10 1. 90 Broccoli asparagi o a getto [Brassica oleracea L. italica Plenck] convar. botrytis (L. ) Alef var. ex 0704 90 90 1. 100 Cavoli cinesi ex 0704 90 90 1. 110 Lattughe a cappuccio 0705 11 10 0705 11 05 0705 11 80 1. 120 Indivie ex 0705 29 00 1. 130 Carote ex 0706 10 00 1. 140 Ravanelli ex 0706 90 90 1. 160 Piselli (Pisum sativum) 0708 10 90 0708 10 20 0708 10 95 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 42,50 252,69 376,61 35,65 211,97 315,91 138,28 822,37 1 225,37 59,81 355,61 530,01 75,84 450,92 672,06 59,69 354,90 528,94 42,98 255,55 380,87 105,95 629,95 938,88 99,19 589,76 878,97 152,67 907,73 1 352,89 21,82 129,74 193,36 62,56 371,96 554,38 146,95 873,73 1 302,20 584,81 278,78 1 714,45 490,55 233,85 1 438,12 1 902,77 907,06 5 578,20 823,00 392,33 2 412,73 1 043,58 497,48 3 059,38 821,35 391,54 2 407,89 591,42 281,93 1 733,81 1 457,90 694,99 4 274,01 1 364,88 650,64 4 001,31 2 100,79 1 001,45 6 158,69 300,25 143,13 880,22 860,84 410,37 2 523,66 2 022,08 963,93 5 927,95 291,89 1 735,50 2 586,58 4 016,49 1 914,67 11 774. 81 83,12 33,47 28,42 69,73 28,08 23,84 270,45 108,90 92,45 116,98 47,10 39,99 148,33 59,73 50,71 116,74 47,01 39,91 84,06 33,85 28,74 207,22 83,44 70,84 194,00 78,12 66,32 298,60 120,24 102,08 42,68 17,18 14,59 122,36 49,27 41,83 287,41 115,73 98,25 570,89 229,88 195,16 315,89 82 291,48 13 665,88 93,66 7 071,40 8 520,49 264,98 69 028,03 11 463,26 78,56 5 931,66 7 147,18 1 027,79 267 747,42 44 463,93 304,73 23 007,86 27 722,65 444,55 115 808,31 19 231,91 131,80 9 951,55 11 990,83 563,70 146 846,72 24 386,35 167,13 12 618,71 15 204,55 443,66 115 575,96 19 193,32 131,54 9 931,58 11 966,77 319,46 83 220,88 13 820,22 94,72 7 151,27 8 616,72 787,49 205 147,81 34 068,22 233,48 17 628,60 21 241,07 737,25 192 058,62 31 894,54 218,59 16 503,83 19 885,81 1 134,75 295 610,34 49 091,04 336,44 25 402,15 30 607,59 162,18 42 249,41 7 016,22 48,08 3 630,54 4 374,52 464,99 121 133,05 20 116,17 137,86 10 409,11 12 542,15 1 092,24 284 534,88 47 251,77 323,84 24 450,42 29 460,83 2 169,53 565 177,85 93 857,23 643,24 48 566,41 58 518,69 L 72/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 18. 3. 1999 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, variet(cid:133), codici NC 1. 170 Fagioli: 1. 170. 1 Fagioli (Vigna spp. , Phaseolus ssp. ) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 170. 2 Haricots (Phaseolus ssp. , vulgaris var. Com- pressus Savi) ex 0708 20 90 ex 0708 20 20 ex 0708 20 95 1. 180 Fave ex 0708 90 00 1. 190 Carciofi 0709 10 00 1. 200 Asparagi: 1. 200. 1 — verdi ex 0709 20 00 1. 200. 2 — altri ex 0709 20 00 1. 210 Melanzane 0709 30 00 1. 220 Sedani da coste [Apium graveolens L. , var. dulce (Mill. ) Pers. ] ex 0709 40 00 1. 230 Funghi galletti o gallinacci 0709 51 30 1. 240 Peperoni 0709 60 10 1. 250 Finocchi 0709 90 50 1. 270 intere, Patate dolci, consumo umano) 0714 20 10 fresche (destinate al 2. 10 Castagne e marroni (Castanea spp. ), freschi ex 0802 40 00 2. 30 Ananas, freschi ex 0804 30 00 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 172,84 1 027,66 1 531,62 2 378,33 1 133,76 6 972,35 338,05 136,12 115,56 1 284,67 334 664,91 55 576,70 380,89 28 758,16 34 651,31 314,69 1 871,06 2 788,63 4 330,23 2 064,23 12 694,56 157,74 937,88 1 397,81 2 170,55 1 034,71 6 363,22 — — — — — — 402,15 2 391,08 3 563,65 341,06 2 027,85 3 022,30 5 533,70 2 637,93 16 222,69 4 693,09 2 237,21 13 758,33 194,48 1 156,33 1 723,38 2 676,10 1 275,71 7 845,30 38,61 229,56 342,14 531,29 253,26 1 557,52 615,48 247,84 210,40 308,51 124,23 105,46 — — — 786,54 316,72 268,88 667,06 268,61 228,03 380,37 153,17 130,03 75,51 30,41 25,81 2 339,00 101 188,57 693,49 609 324,81 52 360,01 63 089,68 1 172,43 305 427,23 50 721,30 347,61 26 245,73 31 624,03 — — — — — — 2 989,06 129 311,33 866,22 778 670,98 66 912,13 80 623,84 2 535,00 109 667,84 751,60 660 384,25 56 747,61 68 376,39 1 445,51 376 565,79 62 535,04 428,58 32 358,75 38 989,74 286,98 74 759,38 12 415,05 85,09 6 424,16 7 740,61 1 886,75 11 218,11 16 719,44 25 962,25 12 376,27 76 111,31 3 690,16 1 485,94 1 261,48 14 023,65 606 684,46 313 928,79 4 157,85 378 259,41 3 653 257,42 130,34 774,97 1 155,01 1 793,52 854,97 5 257,90 73,55 437,31 651,76 1 012,07 482,46 2 967,00 44,98 267,44 398,59 618,94 295,05 1 814,49 176,48 1 049,30 1 563,88 2 428,42 1 157,63 7 119,19 60,67 360,73 537,63 834,84 397,97 2 447,42 254,92 102,65 87,15 143,85 57,93 49,18 87,97 35,42 30,07 345,16 138,99 117,99 118,66 47,78 40,56 968,78 252 373,43 41 910,83 287,23 21 686,75 26 130,82 546,68 142 412,66 23 650,00 162,08 12 237,69 14 745,45 334,32 87 093,42 14 463,32 99,12 7 484,04 9 017,68 1 311,72 341 712,93 56 747,14 388,91 29 363,80 35 381,06 450,94 117 473,50 19 508,44 133,70 10 094,64 12 163,24 18. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 72/17 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica 2. 40 Merci, variet(cid:133), codici NC Avocadi, freschi ex 0804 40 90 ex 0804 40 20 ex 0804 40 95 2. 50 Gouaiave e manghi, freschi ex 0804 50 00 2. 60 Arance dolci, fresche: 2. 60. 1 — Sanguigne e semisanguigne 0805 10 10 2. 60. 2 — Navel, Naveline, Navelate, Salustiana, Vernas, Valencia Late, Maltese, Shamouti, Ovali, Trovita, Hamlin 0805 10 30 2. 60. 3 — altre 0805 10 50 2. 70 Mandarini (compresi i tangerini e i satsuma), freschi; clementine, wilkings e ibridi di agru- mi, freschi: 2. 70. 1 — Clementine 0805 20 10 2. 70. 2 — Monreal e satsuma 0805 20 30 2. 70. 3 — Mandarini e wilkings 0805 20 50 2. 70. 4 — Tangerini e altri ex 0805 20 70 ex 0805 20 90 2. 85 Limette (Citrus aurantifolia), fresche ex 0805 30 90 2. 90 Pompelmi e pomeli, freschi: 2. 90. 1 — bianchi ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 90. 2 — rosei ex 0805 40 90 ex 0805 40 20 ex 0805 40 95 2. 100 Uva da tavola ex 0806 10 10 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 157,18 934,55 1 392,85 2 162,84 1 031,03 6 340,63 307,42 123,79 105,09 1 168,27 304 342,92 50 541,23 346,38 26 152,55 31 511,76 101,36 602,66 898,20 1 394,74 664,88 4 088,85 198,24 79,83 67,77 753,38 196 260,33 32 592,31 223,37 16 864,88 20 320,86 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 84,06 499,80 744,90 1 156,69 551,40 3 390,97 164,41 66,20 56,20 624,79 162 762,86 27 029,49 185,24 13 986,41 16 852,52 — — — 55,09 327,55 488,18 82,07 487,97 727,26 — — — 758,05 361,37 2 222,33 1 129,31 538,34 3 310,70 130,64 776,75 1 157,67 1 797,65 856,94 5 270,00 38,11 226,59 337,71 524,41 249,99 1 537,35 46,14 274,34 408,87 634,90 302,66 1 861,28 — — — 107,75 43,39 36,83 160,51 64,64 54,87 255,51 102,89 87,35 74,54 30,01 25,48 90,24 36,34 30,85 — — — — — — 409,47 106 669,11 17 714,19 121,40 9 166,20 11 044,55 610,00 158 909,68 26 389,61 180,86 13 655,30 16 453,56 971,01 252 954,31 42 007,29 287,89 21 736,67 26 190,97 283,26 73 791,25 12 254,27 83,98 6 340,97 7 640,37 342,94 89 339,50 14 836,32 101,68 7 677,05 9 250,24 135,96 808,38 1 204,81 1 870,85 891,84 5 484,61 265,91 107,08 90,90 1 010,55 263 255,27 43 717,94 299,62 22 621,84 27 257,53 L 72/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 18. 3. 1999 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, variet(cid:133), codici NC 2. 110 Cocomeri 0807 11 00 2. 120 Meloni: 2. 120. 1 — Amarillo, Cuper, Honey Dew (compresi Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compresi Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro ex 0807 19 00 2. 120. 2 — altri ex 0807 19 00 2. 140 Pere: 2. 140. 1 Pere — Nashi (Pyrus pyrifolia) ex 0808 20 50 2. 140. 2 altri ex 0808 20 50 2. 150 Albicocche ex 0809 10 00 2. 160 Ciliege 0809 20 05 0809 20 95 2. 170 Pesche 0809 30 90 2. 180 Pesche noci ex 0809 30 10 2. 190 Prugne 0809 40 05 2. 200 Fragole 0810 10 10 0810 10 05 0810 10 80 2. 205 Lamponi 0810 20 10 2. 210 Mirtilli neri (frutti del «Vaccinium myrtillus») 0810 40 30 2. 220 Kiwis (Actinidia chinensis Planch. ) 0810 50 10 0810 50 20 0810 50 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 48,49 288,31 429,69 667,24 318,07 1 956,08 94,84 38,19 32,42 360,41 93 889,73 15 591,96 106,86 8 068,06 9 721,37 61,07 363,11 541,17 157,63 937,23 1 396,84 840,34 400,59 2 463,56 2 169,04 1 033,99 6 358,78 119,44 48,10 40,83 308,30 124,14 105,39 453,91 118 248,01 19 637,06 134,58 10 161,19 12 243,44 1 171,62 305 214,24 50 685,93 347,37 26 227,43 31 601,98 — — — — — — — — — — — — 266,07 1 581,98 2 357,78 3 661,20 1 745,30 10 733,24 334,09 1 986,41 2 960,54 4 597,18 2 191,49 13 477,16 127,25 756,59 1 127,63 1 751,00 834,71 5 133,25 112,06 666,28 993,02 107,68 640,24 954,21 1 541,98 735,07 4 520,49 1 481,71 706,33 4 343,80 245,29 1 458,43 2 173,64 3 375,26 1 609,00 9 894,97 — — — — — — 520,39 209,55 177,89 653,42 263,12 223,37 248,88 100,22 85,08 219,17 88,25 74,92 210,60 84,80 71,99 479,75 193,18 164,00 — — — — — — — — — — — — 1 977,62 515 183,36 85 554,81 586,34 44 270,32 53 342,25 2 483,19 107 426,64 736,24 646 888,44 55 587,90 66 979,03 945,81 246 390,36 40 917,24 280,42 21 172,62 25 511,33 832,91 216 978,42 36 032,89 246,95 18 645,22 22 466,01 800,35 208 497,55 34 624,50 237,30 17 916,44 21 587,90 1 823,17 474 947,67 78 873,00 540,55 40 812,82 49 176,23 1 648,10 9 799,16 14 604,64 22 678,35 10 810,83 66 484,19 3 223,40 1 297,98 1 101,92 12 249,83 529 946,55 274 220,77 3 631,93 330 414,38 3 191 166,59 724,96 4 310,42 6 424,23 9 975,67 4 755,43 29 244,81 1 417,90 570,95 484,71 163,15 970,05 1 445,75 2 244,99 1 070,19 6 581,45 319,09 128,49 109,08 5 388,41 233 110,89 120 623,19 1 597,60 145 341,43 1 403 718,30 1 212,65 315 902,45 52 460,88 359,54 27 145,88 32 708,64 18. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 72/19 Designazione delle merci Livello dei valori unitari/100 kg netto Rubrica Merci, variet(cid:133), codici NC 2. 230 Melagrane ex 0810 90 85 2. 240 Kakis (compresi Sharon) ex 0810 90 85 2. 250 Litchi ex 0810 90 30 a) b) c) a) b) c) a) b) c) a) b) c) EUR FIM SEK ATS FRF BEF/LUF DEM IEP GBP DKK ITL GRD NLG ESP PTE 52,98 315,00 469,48 729,02 347,53 2 137,21 131,62 782,58 1 166,35 84,27 501,05 746,76 1 811,13 863,37 5 309,54 1 159,58 552,77 3 399,44 103,62 41,73 35,42 257,43 103,66 88,00 164,82 66,37 56,34 393,78 102 583,58 17 035,72 116,75 8 815,13 10 621,54 978,29 254 851,86 42 322,41 290,05 21 899,73 26 387,44 626,35 163 169,47 27 097,02 185,71 14 021,35 16 894,62


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 649/99 του Cristiana MUSCARDINI Ανεξέλεγκτη αύξηση μεταναστευτικού ρεύματος στη ΕΕ

eurovoc_concepts:
European Union
border control
migration control
migratory movement
residence permit

text: 21. 12. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 370/83 Ει΄ναι δυ΄σκολο επι΄ του παρο΄ντος να αξιολογηθου΄ν οι επιπτω΄σεις στην προστασι΄α του κλι΄µατος οιασδη΄ποτε τα΄σης για αποµα΄κρυνση απο΄ την ηλεκτρικη΄ ενε΄ργεια που παρα΄γεται µε΄σω της πυρηνικη΄ς ενε΄ργειας στη Γερµανι΄α δεδοµε΄νου ο΄τι δεν ε΄χει ακο΄µη διευκρινιστει΄ ο τρο΄πος µε τον οποι΄ο ενδεχοµε΄νως θα επιχειρηθει΄ αυτη΄. (1999/C 370/113) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0649/99 υποβολη΄: Cristiana Muscardini (NI) προς την Επιτροπη΄ (16 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: Ανεξε΄λεγκτη αυ΄ξηση µεταναστευτικου΄ ρευ΄µατος στη ΕΕ Έχοντας υπο΄ψη το τερα΄στιο κυ΄µα µεταναστω΄ν στο ε΄δαφος της Ένωσης και ειδικο΄τερα στις χω΄ρες εκει΄νες που λο΄γω της γεωγραφικη΄ς τους θε΄σης ε΄χουν λιγο΄τερες δυνατο΄τητες ελε΄γχου των ρευµα΄των αυτω΄ν και την ε΄κδοση σε ορισµε΄νες χω΄ρες ο΄πως η Ιταλι΄α, νο΄µων για τη µετανα΄στευση που δεν ει΄ναι σε θε΄ση να ανταποκριθου΄ν ου΄τε καν εν µε΄ρει στις πραγµατικε΄ς ανα΄γκες των πολιτω΄ν, κοινοτικω΄ν η΄ εξοκοινοτικω΄ν, θα εκδω΄σει το Συµβου΄λιο, εν αναµονη΄ της επι΄τευξης της Πολιτικη΄ς Ένωσης, διατα΄ξεις εις τρο΄πον ω΄στε να ελεγχθει΄ το µεταναστευτικο΄ ρευ΄µα κατα΄ ισο΄τιµο τρο΄πο σε ο΄λα τα κρα΄τη µε΄λη; Απα΄ντηση της κας Gradin εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (7 Μαι΅ου 1999) Η Επιτροπη΄ συµµερι΄ζεται την ανα΄λυση συ΄µφωνα µε την οποι΄α ο ε΄λεγχος των µεταναστευτικω΄ν ρευµα΄των στην νωση θα ει΄ναι ε΄νας απο΄ τους κυριο΄τερους στο΄χους στο πλαι΄σιο της υλοποι΄ησης της συνθη΄κης του µστερνταµ. Συγκεκριµε΄να, στο α΄ρθρο 62 παρα΄γραφοι 1 και 2 της Συνθη΄κης ΕΚ (πρω΄ην α΄ρθρο 73 ι), το Συµβου΄λιο ε΄λαβε µε΄τρα σχετικα΄ µε τη διε΄λευση των εξωτερικω΄ν συνο΄ρων των κρατω΄ν µελω΄ν που αφορου΄ν κυρι΄ως τις προδιαγραφε΄ς και τις διαδικασι΄ες που πρε΄πει να ακολουθου΄ν τα κρα΄τη µε΄λη κατα΄ τη διενε΄ργεια ελε΄γχων προσω΄πων στα εξωτερικα΄ συ΄νορα, ο΄πως επι΄σης και τους κανο΄νες για τις θεωρη΄σεις προκειµε΄νου για συ΄ντοµη διαµονη΄. Επι΄σης, δυνα΄µει του α΄ρθρου 63 παρα΄γραφος 3 στοιχει΄α α και β της Συνθη΄κης ΕΚ (πρω΄ην α΄ρθρο 73 κ), το Συµβου΄λιο θα θεσπι΄σει µε΄τρα περι΄ µεταναστευτικη΄ς πολιτικη΄ς στον τοµε΄α σχετικα΄ µε τις πρου¨ ποθε΄σεις εισο΄δου και διαµονη΄ς, ο΄πως επι΄σης µε΄τρα σχετικα΄ µε την παρα΄νοµη µετανα΄στευση και παρα΄νοµη διαµονη΄. Επιπλε΄ον, η εφαρµογη΄ του πρωτοκο΄λλου που θα θε΄σει το κεκτηµε΄νο του Schengen στο πλαι΄σιο της Ευρωπαι¨κη΄ς νωσης θα παρα΄σχει σ’ αυτη΄ σειρα΄ µε΄σων που ε΄χουν η΄δη εφαρµοσθει΄ στο πλαι΄σιο αυτου΄ του διακυβερνητικου΄ σχη΄µατος. Εποµε΄νως, ε΄πειτα απο΄ αυτα΄ που προαναφε΄ρθηκαν, το νοµικο΄ πλαι΄σιο µετα΄ την ε΄ναρξη ισχυ΄ος της συνθη΄κης του µστερνταµ, ο΄ντως επιτρε΄πει την ε΄γκριση νοµικα΄ δεσµευτικω΄ν κανο΄νων στο πλαι΄σιο της νωσης ο΄σον αφορα΄ την µετανα΄στευση και τον ε΄λεγχο των συνο΄ρων. (1999/C 370/114) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0679/99 υποβολη΄: Richard Corbett (PSE) προς την Επιτροπη΄ (26 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: Εκτι΄µηση της ανα΄γκης για αξιολο΄γηση των περιβαλλοντικω΄ν επιπτω΄σεων Οταν η οδηγι΄α « Οικο΄τοποι » 92/43/ΕΟΚ (1) επιβα΄λλει αξιολο΄γηση των περιβαλλοντικω΄ν επιπτω΄σεων κα΄θε φορα΄ που η διευθε΄τηση του χω΄ρου κινδυνευ΄ει να παραβλα΄ψει προστατευο΄µενη ζω΄νη, ει΄ναι απαραι΄τητο να πραγµατοποι- ηθει΄ αξιολο΄γηση στην αρχικη΄ φα΄ση του σχεδι΄ου. Υπο΄ τις συνθη΄κες αυτε΄ς, ποιες ει΄ναι οι απο΄ψεις της Επιτροπη΄ς ο΄σον αφορα΄ την πραγµατοποι΄ηση σχεδι΄ου χωρι΄ς καν την εκπο΄νηση της αρχικη΄ς αξιολο΄γησης η΄ ο΄ταν αυτη΄ εκπονει΄ται µετα΄ απο΄ την εν λο΄γω διευθε΄τηση; Ει΄ναι α΄ραγε ενηµερωµε΄νη η Επιτροπη΄ για την ανακαι΄νιση των γεφυρω΄ν της παραλιακη΄ς οδου΄ του Southport που επε΄τρεψε την αυ΄ξηση των δυνατοτη΄των της οδου΄ αυτη΄ς µε τη διε΄λευση΄ της δια µε΄σου προστατευο΄µενης ζω΄νης; Γνωρι΄ζει α΄ραγε η Επιτροπη΄ ο΄τιη εκτι΄µηση της αρµο΄διας υπηρεσι΄ας,English nature, συ΄µφωνα µε την οποι΄α η διευθε΄τηση αυτη΄ δεν θα ε΄χει καµι΄α αρνητικη΄ επι΄πτωση στις προστατευο΄µενες ζω΄νες ανακοινω΄θηκε πολλου΄ς µη΄νες µετα΄ την υλοποι΄ηση των εργασιω΄ν, και του΄το µο΄νο σε


title: Verordening (EG) nr. 564/1999 van de Commissie van 16 maart 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
fresh fruit
fresh vegetable
import price
reference price
third country

formats: pdf print

text: 17. 3. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 70/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 564/1999 VAN DE COMMISSIE van 16 maart 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoer- pr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 17 maart 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 16 maart 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. L 70/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 17. 3. 1999 B(cid:246)LAGE b¶ de verordening van de Commissie van 16 maart 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit GN-code Code derde landen (1) (EUR/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 052 600 999 039 064 388 400 404 508 512 528 720 999 052 388 400 512 528 624 999 72,0 34,0 122,8 76,3 140,6 140,6 269,5 269,5 119,8 160,0 139,9 64,0 47,7 47,9 39,9 48,8 49,7 44,0 56,8 50,4 103,9 56,2 109,6 81,8 78,1 80,9 77,5 77,0 82,1 83,0 133,1 65,4 49,7 57,9 66,5 73,3 74,3 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: A Bizottság 1999/16/EK irányelve (1999. március 16.) a gépjárművek várakozást jelző lámpáiról szóló 77/540/EGK tanácsi irányelvnek a műszaki fejlődéshez történő hozzáigazításárólEGT vonatkozású szöveg.

text: 13/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 315 31999L0016 1999. 4. 12. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 97/33 A BIZOTTSÁG 1999/16/EK IRÁNYELVE (1999. március 16. ) a gépjárművek várakozást jelző lámpáiról szóló 77/540/EGK tanácsi irányelvnek a műszaki fejlődéshez történő hozzáigazításáról (EGT vonatkozású szöveg) AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK BIZOTTSÁGA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel a legutóbb a 98/91/EK európai parlamenti és tanácsi irányelvvel (1) módosított, a gépjárművek és pótkocsijaik típusjó- váhagyására vonatkozó tagállami jogszabályok közelítéséről szó- ló, 1970. február 6-i 70/156/EGK tanácsi irányelvre (2) és külö- nösen annak 13. cikke (2) bekezdésére, tekintettel a legutóbb Ausztria, Finnország és Svédország csatla- kozási okmányával módosított, a gépjárművek várakozást jelző lámpáira vonatkozó tagállami jogszabályok közelítéséről szóló, 1977. június 28-i 77/540/EGK tanácsi irányelvre (3) és különö- sen annak 10. cikkére, (1) (2) mivel a 77/540/EGK irányelv egyike a 70/156/EGK irány- elvvel bevezetett EK-típus-jóváhagyási eljárás külön irány- elveinek; mivel következésképpen a 70/156/EGK irányelv- ben a járműrendszerekre, -tartozékokra és önálló műszaki egységekre megállapított rendelkezések alkalmazandók a 77/540/EGK irányelvre; mivel különösen a 70/156/EGK irányelv 3. cikke (4) bekez- dése és 4. cikke (3) bekezdése előírja, hogy minden külön egy, irányelvhez egy adatközlő lapot, valamint a 70/156/EGK alapuló típusbizonyítványt kell mellékelni annak érdekében, hogy a típusjóváhagyás elektronikus úton elvégezhető legyen; mivel a 77/540/EGK irányelvben szereplő típusbizonyít- ványt ennek megfelelően módosítani kell; VI. mellékletén irányelv (3) mivel az eljárásokat egyszerűsíteni kell annak érdekében, hogy fenntartható legyen a 70/156/EGK irányelv 9. cikke (2) bekezdésében előirányzott egyenértékűség az egyes külön irányelvek és az Egyesült Nemzetek Európai Gazda- sági Bizottsága (ENSZ-EGB) megfelelő rendeletei között e rendeletek módosításakor; mivel a 77/540/EGK irányelv műszaki követelményeit kell felvál- tani a 77. ENSZ-EGB rendelet követelményeivel kereszthi- vatkozások útján; első lépésként (4) (5) mivel célszerű biztosítani, hogy a legutóbb a 97/28/EK bizottsági irányelvvel (4) módosított 76/756/EGK tanácsi irányelv (5) és a legutóbb az 1999/17/EK bizottsági irány- elvvel (6) módosított 76/761/EGK tanácsi irányelv (7) köve- telményei teljesüljenek; mivel az ezen irányelvben foglalt intézkedések összhang- ban állnak a 70/156/EGK irányelv által létrehozott, az irányelveknek a műszaki fejlődéshez történő hozzáigazítá- sával foglalkozó bizottság véleményével, ELFOGADTA EZT AZ IRÁNYELVET: 1. cikk A 77/540/EGK irányelv a következőképpen módosul: 1. Az 1. cikk (1) bekezdését az alábbi szöveg váltja fel: „(1) Minden tagállam megadja EK-alkatrész-típus- jóváhagyást minden olyan várakozást jelző lámpára, amely megfelel vonatkozó mellékletekben meghatározott konstrukciós és vizsgálati követelményeknek. ” az a (1) HL L 11. , 1999. 1. 16. , 25. o. (2) HL L 42. , 1970. 2. 23. , 1. o. (3) HL L 220. , 1977. 8. 29. , 83. o. (4) HL L 171. , 1997. 6. 30. , 1. o. (5) HL L 262. , 1976. 9. 27, 1. o. (6) Hl L 97. , 1999. 4. 12. , 45. o. (7) HL L 262. , 1976. 9. 27. , 96. o. 316 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/23. kötet 2. A 2. cikk első albekezdését az alábbi szöveg váltja fel: „A tagállamok minden olyan várakozást jelző lámpára, ame- lyet az 1. cikk alapján hagynak jóvá, az I. melléklet 3. függe- lékében szereplő mintával megegyező EK-alkatrész-típus- jóváhagyási jelet adnak a gyártónak. ” 3. A 4. cikket az alábbi szöveg váltja fel: „4. cikk A tagállamok illetékes hatóságai a 70/156/EGK irányelv 4. cikke (6) bekezdésében meghatározott módon tájékoztatják egymást minden, az ezen irányelv alapján megadott, elutasított vagy visszavont típusjóváhagyásról. ” 4. A 9. cikket az alábbi szöveg váltja fel: „9. cikk Ezen irányelv alkalmazásában: »járművek« azon gépjárművek, amelyeket közúti használatra szántak, karosszériával vagy anélkül, legnagyobb tervezési sebességük meghaladja a 25 km/h-t, valamint ezek pótkocsijai, a síneken járó járművek, a mező- és erdőgazdasági traktorok és az önjáró munkagépek kivételével. ” legalább négy kerékkel rendelkeznek, amennyiben a várakozást jelző lámpák megfelelnek az ezen irány- elvvel módosított 77/540/EGK irányelv követelményeinek, a jár- művek esetében pedig a lámpák a 76/756/EGK irányelv rendel- kezéseinek megfelelően vannak felszerelve. (2) 2000. április 1-jétől kezdve a tagállamok: – nem adnak több EK-típusjóváhagyást, vagy – megtagadhatják a nemzeti típusjóváhagyás megadását bármely járműtípusra, annak a várakozást jelző lámpáival kapcso- latos okok alapján, és bármely várakozást jelző lámpatípusra, ha az ezen irányelvvel módosított 77/540/EGK irányelv követelmé- nyei nem teljesülnek. (3) 2001. április 1-jétől kezdve az ezen irányelvvel módosított 77/540/EGK irányelv várakozást jelző lámpákra vonatkozó köve- telményeit kell alkalmazni a 70/156/EGK irányelv 7. cikke (2) bekezdése értelmében. (4) A (2) és a (3) bekezdésben foglaltakkal ellentétben a tagálla- mok a tartalék alkatrészek tekintetében továbbra is megadják az EK-típusjóváhagyást a várakozást jelző lámpákra és engedélyezik azok értékesítését és üzembe helyezését a 77/540/EGK irányelv korábbi változatainak megfelelően, amennyiben az ilyen várako- zást jelző lámpák – arra szolgálnak, hogy azokat már forgalomban lévő jármű- vekre szereljék fel, és 5. A mellékleteket ezen irányelv mellékletei váltják fel. – megfelelnek a jármű első forgalomba helyezése idején érvé- nyes irányelv követelményeinek. 2. cikk 3. cikk (1) 1999. október 1-jétől kezdve, vagy ha a 3. cikkben meghatá- rozott szövegek közzététele 1999. április 1-je utánra halasztódik, a szövegek tényleges közzétételének időpontja után hat hónap- pal, a tagállamok a várakozást jelző lámpákkal kapcsolatos okok- ból: A II. melléklet 1. pontjában említett 77. ENSZ-EGB rendelet szövegét és mellékleteit 1999. április 1-je előtt ki kell hirdetni az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában. – nem tagadják meg egy járműtípusra vagy várakozást jelző lámpatípusra vonatkozó EK-típusjóváhagyás vagy nemzeti típusjóváhagyás megadását, vagy 4. cikk – nem tiltják meg járművek nyilvántartásba vételét, értékesíté- sét vagy forgalomba helyezését, valamint a várakozást jelző lámpák értékesítését vagy üzembe helyezését, (1) A tagállamok hatályba léptetik azokat a törvényi, rendeleti és közigazgatási rendelkezéseket, amelyek szükségesek ahhoz, hogy ennek az irányelvnek legkésőbb 1999. október 1-jéig megfelelje- nek; mindazonáltal, ha a 3. cikkben említett szövegek kihirdetése 1999. április 1-je utánra halasztódik, a tagállamok a szövegek 13/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 317 tényleges kihirdetési időpontja után hat hónappal teljesítik e köte lezettséget, erről haladéktalanul tájékoztatják a Bizottságot. E rendelkezéseket 1999. október 1-jétől, vagy – ha a 3. cikkben hivatkozott szövegek kihirdetése 1999. április 1-je utánra halasz- tódik – a szövegek tényleges kihirdetési időpontja után hat hónap- pal kell alkalmazni. Amikor a tagállamok elfogadják ezeket az intézkedéseket, azok- ban hivatkozni kell erre az irányelvre vagy azokhoz hivatalos kihirdetésük alkalmával ilyen hivatkozást kell fűzni. A hivatkozás módját a tagállamok határozzák meg. (2) A tagállamok közlik a Bizottsággal hazai joguknak azokat a legfontosabb előírásait, amelyeket az ezen irányelv által szabályo- zott területen fogadtak el. 5. cikk Ez az irányelv az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő 20. napon lép hatályba. Ennek az irányelvnek a tagállamok a címzettjei. 6. cikk Kelt Brüsszelben, 1999. március 16-án. a Bizottság részéről Martin BANGEMANN a Bizottság tagja 318 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/23. kötet MELLÉKLET „A MELLÉKLETEK JEGYZÉKE I. MELLÉKLET: A típusjóváhagyásra vonatkozó közigazgatási rendelkezések 1. függelék: 2. függelék: 3. függelék: Adatközlő lap Típusbizonyítvány Az EK-alkatrész-típusjóváhagyási jel mintái II. MELLÉKLET: Műszaki követelmények 13/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 319 I. MELLÉKLET A TÍPUSJÓVÁHAGYÁSRA VONATKOZÓ KÖZIGAZGATÁSI RENDELKEZÉSEK 1. AZ EK-ALKATRÉSZ-TÍPUSJÓVÁHAGYÁS IRÁNTI KÉRELEM 1. 1. A várakozást típusjóváhagyása iránti kérelmet a gyártónak kell benyújtania. jelző lámpa a 70/156/EGK irányelv 3. cikke (4) bekezdése szerinti EK-alkatrész- 1. 2. Az adatközlő lap mintája az 1. függelékben szerepel. 1. 3. A típusvizsgálatok elvégzésével megbízott műszaki szolgálathoz a következőket kell benyújtani: 1. 3. 1. az előírt lámpával vagy lámpákkal felszerelt két mintadarabot; ha a várakozást jelző lámpák olyanok, hogy csak a jármű egyik oldalára szerelhetők fel, a két benyújtott minta lehet azonos és olyan, ami a járműnek csak a jobb, vagy csak a bal oldalára szerelhető. 2. JELÖLÉSEK 2. 1. Az EK-alkatrész-típusjóváhagyásra benyújtott berendezéseken fel kell tüntetni: 2. 1. 1. a gyártó védjegyét vagy kereskedelmi nevét; 2. 1. 2. izzólámpa-foglalattal ellátott lámpák esetében: az előírt izzólámpa típusát (típusait); 2. 1. 3. nem cserélhető lámpák esetében: a névleges feszültséget és a teljesítményt. 2. 2. E jelöléseknek világosan olvashatóknak és eltávolíthatatlannak kell lenniük, és azokat a berendezés átvilágított felületén vagy átvilágított felületeinek egyikén kell elhelyezni. Kívülről láthatónak kell lenniük, amikor a berendezés fel van szerelve a járműre. 2. 3. Minden berendezésen elegendő helynek kell rendelkezésre állnia az alkatrésztípus-jóváhagyási jel számára. Ezt a helyet az 1. függelékben szereplő rajzokon fel kell tüntetni. 3. AZ EK-ALKATRÉSZ-TÍPUSJÓVÁHAGYÁS MEGADÁSA 3. 1. Ha a vonatkozó követelmények teljesülnek, a 70/156/EGK irányelv 3. cikke (4) bekezdése és, ha alkalmaz- ható, 4. cikke (4) bekezdése szerinti EK-típusjóváhagyást meg kell adni. 3. 2. Az EK-típusbizonyítvány mintája a 2. függelékben szerepel. 3. 3. 3. 4. Minden jóváhagyott várakozást jelző lámpatípusnak a 70/156/EGK irányelv VII. melléklete szerinti jóváha- gyási számot kell adni. Ugyanazon tagállam nem adhatja ugyanazt a számot más várakozást jelző lámpatí- pusnak is. Ha egy várakozást jelző lámpát és más lámpákat is tartalmazó világító és fényjelző berendezéstípusra kérnek alkatrésztípus-jóváhagyást, egyetlen EK-alkatrész-típusjóváhagyási szám adható, feltéve hogy a várakozást jelző lámpa megfelel ezen irányelv követelményeinek, és az EK-alkatrész-típusjóváhagyásra benyújtott világító- és fényjelző berendezésben lévő többi lámpa is megfelel a rá vonatkozó különleges irányelv rendel- kezéseinek. 4. AZ EK-ALKATRÉSZ-TÍPUSJÓVÁHAGYÁSI JEL 4. 1. A 2. 1. pontban említett jelöléseken kívül minden olyan várakozást jelző lámpán, amely megegyezik egy, az ezen irányelv alapján jóváhagyott típussal, egy EK-típus-jóváhagyási jelet is fel kell tüntetni. 320 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/23. kötet 4. 2. Ez a jel az alábbiakból áll: 4. 2. 1. egy négyszög, amelyben egy »e« betű van, és amelyet a jóváhagyó tagállam megkülönböztető számai vagy betűi követnek: 1. Németország esetében, 2. Franciaország esetében, 3. Olaszország esetében, 4. Hollandia esetében, 5. 6. 9. Svédország esetében, Belgium esetében, Spanyolország esetében, Egyesült Királyság esetében, Luxemburg esetében, Finnország esetében, 11. 12. Ausztria esetében, 13. 17. 18. Dánia esetében, 21. 23. Görögország esetében, IRL Portugália esetében, – Írország esetében; 4. 2. 2. a négyszög közelében elhelyezett – a 70/156/EGK irányelv VII. mellékletében említett – típus-jóváhagyási szám 4. szakaszában szereplő »alap jóváhagyási számból« és az azt megelőző, az EK-típusjóváhagyás mega- dásának időpontjában a 77/540/EGK irányelv legújabb jelentős műszaki módosítása sorszámát jelölő két számból. Ezen irányelvben ez a sorozatszám 00. 4. 2. 3. Ha a lámpa előre és hátrafelé sárga fényt bocsát ki, a lámpát elhelyezésének a meghatározása céljából egy nyíllal kell megjelölni, ahol a nyíl a jármű eleje felé mutat. 4. 3. Az EK-alkatrész-típusjóváhagyási jelet a lámpa buráján vagy a buráinak egyikén kell elhelyezni eltávolítha- tatlan módon és úgy, hogy a jel akkor is világosan olvasható legyen, ha a lámpák fel vannak szerelve a jár- műre. 4. 4. Az EK-alkatrész-típusjóváhagyási jel mintája a 3. függelékben látható. 4. 5. Amennyiben a fenti 3. 4. pontnak megfelelően egyetlen EK-alkatrész-típusjóváhagyási jel kerül kiadásra egy várakozást jelző lámpát és más lámpákat is tartalmazó világító és fényjelző berendezéstípusra, egyetlen EK-alkatrész-típusjóváhagyási jel tüntethető fel, amely az alábbiakból áll: 4. 5. 1. egy négyszögben elhelyezett »e« betű, amelyet a jóváhagyó tagállam megkülönböztető számai vagy betűjelei követnek (lásd a 4. 2. 1. tételt); 4. 5. 2. az alap jóváhagyási számból (lásd a 4. 2. 2. pont első félmondatát); 4. 5. 3. ha szükséges, az előírt nyílból, amennyiben az a berendezés egészére vonatkozik. 4. 6. Ez a jel a csoportos, kombinált vagy kölcsönösen egymásba épített lámpákon bárhol elhelyezhető, feltéve hogy: 4. 6. 1. látható marad a lámpák felszerelése után; 4. 6. 2. a csoportos, kombinált vagy kölcsönösen egymásba épített lámpák egyetlen fénykibocsátó eleme sem távo- lítható el a jóváhagyási jel egyidejű eltávolítása nélkül. 4. 7. Az EK-alkatrész-típusjóváhagyás megadásának alapjául szolgáló irányelveknek megfelelő egyes lámpák azo- nosítási jelét a sorszámmal együtt (lásd a 4. 2. 2. pont első félmondatának második részét) és – adott esetben – a »D« betűt és a nyilat fel kell tüntetni: 4. 7. 1. vagy a megfelelő fénykibocsátó felületen; 4. 7. 2. vagy egy csoportban úgy, hogy minden csoportos, kombinált vagy kölcsönösen egymásba épített lámpa vilá- gosan azonosítható legyen. 4. 8. E jel összetevőinek mérete nem lehet kisebb azon minimális méreteknél, amelyeket az EK-alkatrész- típusjóváhagyás megadásának alapjául szolgáló különböző irányelvek az egyes jelekre meghatároznak. 13/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 321 5. A TÍPUSMÓDOSÍTÁS ÉS A JÓVÁHAGYÁSOK MÓDOSÍTÁSAI 5. 1. Az ezen irányelv alapján jóváhagyott típus módosítása esetén a 70/156/EGK irányelv 5. cikke rendelkezéseit kell alkalmazni. 6. GYÁRTÁSMEGFELELŐSÉG 6. 1. 6. 2. Általános szabályként a gyártásmegfelelőség biztosítását szolgáló intézkedéseket a 70/156/EGK irányelv 10. cikkében meghatározott rendelkezéseknek megfelelően kell megtenni. Minden várakozást jelző lámpának meg kell felelnie az ezen irányelvben meghatározott feltételeknek. Min- dazonáltal egy – a sorozatgyártásból véletlenszerűen kiválasztott – várakozást jelző lámpa esetében a kibo- csátott fény minimális intenzitására vonatkozó követelményeket (a 8. bekezdésben (*) említett szabványos izzólámpával mérve) minden megfelelő irányban a 7. 1. és 7. 2. (*) bekezdésekben meghatározott minimális értékek 80 %-ára kell korlátozni. Ugyanilyen feltételek mellett az előírt maximális értékeket 20 %-kal lehet meghaladni. (*) A pontok ezen irányelv II. mellékletének 1. pontjában említett dokumentumokra vonatkoznak. 322 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/23. kötet 1. függelék 13/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 323 324 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/23. kötet 2. függelék 13/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 325 326 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13/23. kötet 3. függelék AZ EK-ALKATRÉSZ-TÍPUSJÓVÁHAGYÁSI JEL MINTÁJA A fenti EK-típus-jóváhagyási jelet viselő berendezés egy várakozást jelző lámpa, amely Németországban kapta meg a típusjóváhagyást (e1) ezen irányelv alapján (00), 1471 alap jóváhagyási szám alatt. 13/23. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 327 II. MELLÉKLET MŰSZAKI KÖVETELMÉNYEK 1. A műszaki követelmények az alábbi dokumentumokat összefoglaló 77. ENSZ-EGB rendelet 2. és 6–9. pontja és 3–5. melléklete által meghatározott követelmények: – – – – az eredeti rendelet (00) (1) a 77. rendelet 1. és 2. kiegészítése a módosításokkal együtt (2) a 77. rendelet 3. kiegészítése (3) a 77. rendelet 4. kiegészítése (4), kivéve, hogy: 1. 1. Ahol a »48. rendelet«-re történik utalás, azt így kell érteni: »76/756/EGK irányelv«. 1. 2. Ahol a »37. rendelet«-re történik utalás, azt így kell érteni: »a 76/761/EGK irányelv VII. melléklete«. ” (1) (2) (3) (4) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 TRANS/WP. 29/530. } Rev. 1/Add. 76. } Rev. 1/Add. 76/Amend. 1. } Rev. 1/Add. 76/Amend. 2


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0646/99 esittäjä(t): Ian White (PSE) komissiolle. Ulkomaalaisten työn verottaminen.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 20. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 170 E/1 I (Tiedonantoja) EUROOPAN PARLAMENTTI KIRJALLISET KYSYMYKSET JA VASTAUKSET (2000/C 170 E/001) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0646/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ian White (PSE) komissiolle (16. maaliskuuta 1999) Aihe: Ulkomaalaisten ty(cid:246)n verottaminen Onko komissio tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) ulkomaalaisten suorittamaa ty(cid:246)t(cid:228) verotettaisiin Saksassa teatterialalla 20 %:lla? Onko komissiolla varmaa tietoa asiasta? Eik(cid:246) komissionkin mielest(cid:228) t(cid:228)llainen k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246) ole syrjiv(cid:228) Saksassa asuvia muiden EU-maiden kansalaisia kohtaan? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama t(cid:228)ydent(cid:228)v(cid:228) vastaus (4. lokakuuta 1999) Saksan ulkopuolella asuvat taiteilijat ovat velvollisia maksamaan Saksassa tuloveroa siell(cid:228) ansaitsemistaan ammattituloista, vaikka he olisivat tuloverovelvollisia siin(cid:228) j(cid:228)senmaassa, jossa asuvat (Saksassa maksettu vero on tietysti otettava huomioon kyseisess(cid:228) j(cid:228)senmaassa). Jotta verojen maksu voidaan varmistaa ja veronkantoa helpottaa, j(cid:228)rjest(cid:228)jien on (Saksan) vuonna 1997 voimaan tulleen ja viimeksi 24. maaliskuuta 1999 s(cid:228)(cid:228)detyll(cid:228) veronhuojennuksia koskevalla lailla 1999/2000/2002 muutetun tuloverolain mukaisesti pid(cid:228)tett(cid:228)v(cid:228) Saksan ulkopuolella asuvan taiteilijan kanssa sovitusta palkkiosta ja siihen liittyvist(cid:228) esiintymis- ja lis(cid:228)korvauksista 25 prosentin suuruinen tulovero (15 prosenttia ennen vuotta 1996), johon on lis(cid:228)tty yhteisvastuulis(cid:228) sek(cid:228) arvonlis(cid:228)vero. Korkeimman mahdollisen marginaaliverokannan ollessa t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) 53 prosenttia t(cid:228)llainen veronpid(cid:228)tys vastaa verotettavaa tuloa, joka on v(cid:228)hemm(cid:228)n kuin 50 prosenttia bruttopalkkiosta. Toisin sanoen nykyisess(cid:228) j(cid:228)rjestelm(cid:228)ss(cid:228) v(cid:228)hennyskelpoisten kustannusten oletetaan olevan enemm(cid:228)n kuin 50 prosenttia, mik(cid:228) ei vaikuta ep(cid:228)realistisen matalalta. Lis(cid:228)ksi veroviranomaiset voivat pyynn(cid:246)st(cid:228) pienent(cid:228)(cid:228) pid(cid:228)tett(cid:228)v(cid:228)n veron m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228), jos voidaan osoittaa, ett(cid:228) lopullinen vero olisi pienempi (tuloverolain 50 a §). N(cid:228)in on erityisesti silloin, kun syntyy sellaisia kustannuksia, jotka yleens(cid:228) eiv(cid:228)t kuulu veron perusteisiin. Joka tapauksessa taiteilijalle voidaan vahvistaa progressiivisen verotuksen mukainen henkil(cid:246)kohtainen tulovero, jos h(cid:228)n antaa veroilmoituksen. T(cid:228)ll(cid:246)in h(cid:228)n saa veronpalautusta, jos veroa on maksettu liikaa. Pid(cid:228)tetty(cid:228) 25 prosentin veroa pidet(cid:228)(cid:228)n kuitenkin lopullisena, jos Saksan ulkopuolella asuva taitelija ei ryhdy mink(cid:228)(cid:228)nlai- siin toimenpiteisiin. Saksalaiset taiteilijat ovat velvollisia maksamaan samaa veroa, mutta heill(cid:228) on aina henkil(cid:246)kohtainen verokanta, joka m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ytyy veroilmoituksessa selvitetyn tulotilanteen mukaan. Erilaisia veronkantotapoja ei pidet(cid:228) syrjivin(cid:228), koska ne heijastavat Saksassa ja sen ulkopuolella asuvien taiteilijoiden erilaista tilannetta eiv(cid:228)tk(cid:228) vaikuta kohtuuttomilta