title: 2000/42/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Março de 1999, relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n° 4064/89 do Conselho (Processo IV/M.1313 - Danish Crown/Vestjyske Slagterier) [notificada com o número C(1999) 560] (Texto relevante para efeitos do EEE.) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

eurovoc_concepts:
economic concentration
fresh meat
marketing
meat processing industry
merger control
slaughter of animals

text: 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/1 II (Actos cuja publica(cid:231)ªo nªo Ø uma condi(cid:231)ªo da sua aplicabilidade) COMISSˆO DECISˆO DA COMISSˆO de 9 de Mar(cid:231)o de 1999 relativa a um processo de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho (Processo IV/M. 1313 (cid:151) Danish Crown/Vestjyske Slagterier) [notificada com o nœmero C(1999) 560] (Apenas faz fØ o texto em l(cid:237)ngua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/42/CE) A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu e, nomeadamente, o n. o 2, al(cid:237)nea a), do seu artigo 57. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conse- lho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo de empresas (1), com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1310/ /97 (2) e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 8. o, Tendo em conta a decisªo da Comissªo de 6 de Novembro de 1998 de dar in(cid:237)cio a um processo relativamente a este caso, Tendo dado (cid:224)s empresas em causa a oportunidade de apresen- tarem as suas observa(cid:231)ıes sobre as objec(cid:231)ıes formuladas pela Comissªo, Tendo em conta o parecer do ComitØ Consultivo em matØria de concentra(cid:231)ıes (3), Considerando o seguinte: (1) Em 5 de Outubro de 1998, a Comissªo recebeu a comu- nica(cid:231)ªo de uma opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo em conformi- dade com o artigo 4. o do Regulamento (CEE) n. o 4064/ /89 (o «regulamento das concentra(cid:231)ıes») relativa (cid:224) fusªo das cooperativas dinamarquesas Slagteriselskabet Danish Crown amba («Danish Crown») e Vestjyske Slagterier amba («Vestjyske Slagterier»). (2) Por decisªo de 6 de Novembro de 1998, a Comissªo considerou que a opera(cid:231)ªo comunicada suscitava sØrias dœvidas quanto (cid:224) sua compatibilidade com o mercado comum. Consequentemente, a Comissªo deu in(cid:237)cio a um processo relativo ao caso em apre(cid:231)o nos termos do n. o 1, al(cid:237)nea c), do artigo 6. o do regulamento das con- centra(cid:231)ıes. I. AS PARTES (3) A Danish Crown Ø a maior cooperativa dinamarquesa no dom(cid:237)nio dos matadouros, possuindo 13 122 mem- bros (agricultores) que fornecem as matØrias-primas (su(cid:237)- nos e bovinos) (cid:224) cooperativa. A Danish Crown constitui uma empresa verticalmente integrada no dom(cid:237)nio do abate, transforma(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo de carne. As suas principais actividades a n(cid:237)vel comunitÆrio sªo desenvolvidas no Reino Unido, Alemanha, Fran(cid:231)a, Dina- marca e ItÆlia. (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versªo rectificada: JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. (2) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1. (3) JO C 21 de 25. 1. 2000. (4) A Vestjyske Slagterier Ø a segunda maior cooperativa dinamarquesa no dom(cid:237)nio dos matadouros e possui 17 722 membros (agricultores) que fornecem as matØ- L 20/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 rias-primas (su(cid:237)nos e bovinos) (cid:224) cooperativa. A Vestjyske Slagterier Ø uma empresa verticalmente integrada no dom(cid:237)nio do abate, transforma(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo de carne. As suas principais actividades a n(cid:237)vel comunitÆrio sªo desenvolvidas na Dinamarca, Alemanha, Reino Unido, Fran(cid:231)a e ItÆlia. II. A OPERA˙ˆO (5) A opera(cid:231)ªo comunicada consiste na conjuga(cid:231)ªo das opera(cid:231)ıes da Danish Crown e da Vestjyske Slagterier no (cid:226)mbito de uma nova sociedade cooperativa para a qual a Danish Crown e a Vestjyske Slagterier (em seguida denominadas «as partes») transferirªo todas as suas acti- vidades, activos e passivos e em rela(cid:231)ªo (cid:224) qual os mem- bros das partes aderirªo colectivamente na qualidade de membros. As partes procedem ao abate de aproximada- mente 16 milhıes de su(cid:237)nos de 500 000 bovinos por ano. A empresa representarÆ o maior matadouro na Europa (4) e o maior exportador de su(cid:237)nos a n(cid:237)vel mun- dial. (6) AlØm disso, as partes possuem igualmente participa(cid:231)ıes em quatro outras cooperativas dinamarquesas: a Daka amba («Daka»), a Danske Andelsslagteriers Tarmsalg (cid:151) Schaub & Co. amba («DAT-Schaub»), a Slagteriernes F(cid:230)llesindkłbsforening amba («SFK») e a Scan-Hide amba («Scan-Hide»). Na sequŒncia da fusªo, as partes adqui- rirªo o controlo de cada uma destas quatro cooperativas pelos motivos em seguida referidos. (7) A Daka desenvolve actividades no dom(cid:237)nio da extrac(cid:231)ªo de gordura de animais (subprodutos de matadouro). (cid:201) propriedade da Danish Crown (43 %), da Vestjyske Slag- terier (34 %), da TiCan (3,8 %) e de diversos outros mata- douros e retalhistas (12,5 %). Ap(cid:243)s a fusªo, as partes designarªo cinco dos 10 membros do Conselho de Administra(cid:231)ªo. Dois membros sªo eleitos pelos trabalha- dores da empresa. Os estatutos prevŒem um sistema espec(cid:237)fico para a designa(cid:231)ªo dos membros do Conselho de Administra(cid:231)ªo e a maioria do Conselho de Adminis- tra(cid:231)ªo nomeia o presidente, que possui voto de quali- dade. O Conselho de Administra(cid:231)ªo Ø responsÆvel pela defini(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica comercial da empresa. Ap(cid:243)s a con- centra(cid:231)ªo, as partes terªo aproximadamente 86 dos 114 direitos de voto na Assembleia Geral. Os estatutos requerem que as altera(cid:231)ıes ao estatuto possam apenas ser decididas mediante aprova(cid:231)ªo de outro membro independente que represente pelo menos trŒs direitos de votos. (8) A entidade resultante da concentra(cid:231)ªo disporÆ de 75 % dos direitos de voto na Assembleia Geral pelo que estarÆ em condi(cid:231)ıes de determinar as decisıes estratØgicas da cooperativa (em termos de or(cid:231)amento, plano de activi- dades e investimentos importantes). AlØm disso, as par- tes disporªo de metade dos direitos de voto no Conselho de Administra(cid:231)ªo e o presidente nªo poderÆ ser nomea- do contra a sua vontade. As partes adquirirªo uma influ- Œncia determinante pelo que disporªo do controlo exclu- sivo na acep(cid:231)ªo do artigo 3. o do regulamento das con- centra(cid:231)ıes. (4) A Danish Crown Ø o maior matadouro de su(cid:237)nos na Europa e a Vestjyske Slagterier Ø o terceiro maior matadouro de su(cid:237)nos da Europa. (9) A DAT-Schaub desenvolve normalmente actividades no dom(cid:237)nio da transforma(cid:231)ªo e da venda de carca(cid:231)as dos animais abatidos nos matadouros dinamarqueses organi- zados sob forma de cooperativas. Comercializa igual- mente especiarias, carnes e produtos derivados (principal actividade das partes). A DAT-Schaub Ø propriedade da Danish Crown (49,8 %), da Vestjyske Slagterier (31 %), da Steff-Houlberg (13,8 %) e da TiCan (5,5 %). Ap(cid:243)s a concentra(cid:231)ªo, as partes designarªo seis dos nove mem- bros do Conselho de Administra(cid:231)ªo e aproximadamente 80 dos 101 delegados na Assembleia Geral. Os estatutos estabelecem que pelo menos dois membros independen- tes devem manifestar-se a favor de qualquer resolu(cid:231)ªo adoptada na Assembleia Geral. No entanto, um membro que tenha dois ter(cid:231)os ou mais dos direitos de voto, tal como a entidade resultante da fusªo, poderÆ proceder (cid:224) altera(cid:231)ªo dos estatutos. (10) A empresa objecto de fusªo terÆ 80 % dos direitos de voto na Assembleia Geral e disporÆ de uma clara maio- ria no Conselho de Administra(cid:231)ªo. A sua maioria na Assembleia Geral permitir-lhe-Æ alterar os estatutos o que se refere (cid:224) clÆusula que estipula que Ø necessÆrio o acordo de dois membros independentes para todas as resolu(cid:231)ıes tomadas na Assembleia Geral. Por conse- guinte, em consequŒncia da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo, as partes adquirirªo o controlo exclusivo da DAT- -Schaub. (11) A SFK constitui um fornecedor ao sector da carne e produtos alimentares de material de acondicionamento, especiarias e ingredientes, produtos de limpeza, vestuÆ- rio e instrumentos, bem como de maquinaria e equipa- mento para o referido sector. A SFK Ø propriedade da Danish Crown (42,6 %), da Vestjyske Slagterier (24,7 %), da Steff-Houlberg (17,4 %), de outros matadouros (14,4 %) e da TiCan (1,1 %). O Conselho de Adminis- tra(cid:231)ªo Ø composto no mÆximo, por 12 membros, oito dos quais sªo designados por membros da Danske Slag- terier e em rela(cid:231)ªo aos quais as partes estariam em con- di(cid:231)ıes de nomear cinco membros (5). Dois membros do Conselho de Administra(cid:231)ªo sªo nomeados por outros matadouros, enquanto dois outros membros sªo desig- nados pelos trabalhadores. As decisıes do Conselho de Administra(cid:231)ªo sªo adoptadas por maioria simples, dis- pondo o presidente de voto de qualidade. O Conselho de Administra(cid:231)ªo define comercial da empresa. Na Assembleia Geral, as partes terªo 74 % dos direitos de voto. As resolu(cid:231)ıes da Assembleia Geral sªo adoptadas por maioria simples, muito embora as resolu- (cid:231)ıes de altera(cid:231)ªo dos estatutos nªo possam ser adopta- das sem que pelo menos dois membros independentes se manifestem a favor da sua adop(cid:231)ªo. a pol(cid:237)tica (12) A empresa resultante da concentra(cid:231)ªo terÆ 74 % dos direitos de voto na Assembleia Geral pelo que estarÆ em condi(cid:231)ıes de definir as decisıes estratØgicas da coopera- tiva (or(cid:231)amento, plano de actividades e investimentos importantes). As partes adquirirªo assim uma influŒncia determinante, pelo que disporªo do controlo exclusivo (5) Cada um dos membros da Danske Slagterier (uma associa(cid:231)ªo com- posta pela Danish Crown, Vestjyske Slagterier, Steff-Houlberg e TiCan) designa um membro para o Conselho de Administra(cid:231)ªo, sendo os restantes cinco nomeados com base no nœmero de votos que cabem a cada membro. Os votos sªo calculados em fun(cid:231)ªo da participa(cid:231)ªo no capital (representando 50 % do cÆlculo) e das res- pectivas aquisi(cid:231)ıes nos œltimos trŒs anos (restantes 50 %). 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/3 na acep(cid:231)ªo do artigo 3. o do regulamento das concentra- (cid:231)ıes. V. MERCADOS RELEVANTES (13) A Scan-Hide vende peles de gado bovino em bruto, classificadas e curadas. Trata-se de uma empresa da pro- (47,3 %), da Danish priedade da Vestjyske Slagterier Crown (33,2 %) e de outros matadouros (19,5 %). Antes da opera(cid:231)ªo, nenhuma das partes dispunha da possibili- dade de controlar a Scan-Hide, muito embora a Vest- jyske Slagterier tenha estado este ano, a t(cid:237)tulo excepcio- nal, em condi(cid:231)ıes de ter mais de 50 % dos votos na Assembleia Geral uma vez que forneceu mais de 50 % das peles no ano transacto. Ap(cid:243)s a concentra(cid:231)ªo, as par- tes designarªo cinco dos oito membros do Conselho de Administra(cid:231)ªo e terªo aproximadamente 82 dos 104 direitos de voto na Assembleia Geral. Por conseguinte, na sequŒncia da concentra(cid:231)ªo, as partes adquirirªo o controlo exclusivo da Scan-Hide. III. A CONCENTRA˙ˆO (14) Tendo em conta o que precede, a opera(cid:231)ªo pode ser considerada como uma concentra(cid:231)ªo que consistirÆ na fusªo completa entre a Danish Crown e a Vestjyske Slagterier nos termos do n. o 1, al(cid:237)nea a), do artigo 3. o do regulamento das concentra(cid:231)ıes e de que resultarÆ a aquisi(cid:231)ªo do controlo pelas partes em cada uma das quatro cooperativas (Daka, DAT-Schaub, SFK e Scan- -Hide) nos termos do n. o 1, al(cid:237)nea b), do artigo 3. o do regulamento das concentra(cid:231)ıes. (17) As partes desenvolvem actividades nos seguintes dom(cid:237)- nios: aquisi(cid:231)ªo de animais vivos destinados a abate, venda de carne fresca para consumo final, venda de carne fresca para transforma(cid:231)ªo industrial e venda de produtos de carne transformados. As actividades da DAT-Schaub, SFK e Scan-Hide foram descritas supra. (18) Na sua comunica(cid:231)ªo, as partes identificaram os seguin- tes mercados relevantes: i) o mercado do abate de ani- mais vivos (dividido em fun(cid:231)ªo das espØcies, isto Ø, su(cid:237)- nos, bovinos e ovinos) na «Europa do Norte» (ou seja, Dinamarca, SuØcia, Alemanha e Benelux); ii) o mercado comunitÆrio para todos os tipos de carne; e iii) o mer- cado dinamarquŒs da recolha e transforma(cid:231)ªo de sub- produtos de matadouro (extrac(cid:231)ªo de gordura). (19) Pelos motivos a seguir referidos, a Comissªo considera que os mercados relevantes devem ser objecto de uma defini(cid:231)ªo mais restrita. Contudo, a Comissªo considera que a concentra(cid:231)ªo nªo suscita quaisquer preocupa(cid:231)ıes, independentemente da defini(cid:231)ªo de mercado adoptada, no que diz respeito (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de ovinos e (cid:224) venda da respectiva carne. AlØm disso, as actividades comerciais da DAT-Schaub, da SFK e da Scan-Hide noutros merca- dos para alØm dos referidos infra tembØm nªo suscitam quaisquer preocupa(cid:231)ıes. A. MERCADOS RELEVANTES DO PRODUTO IV. DIMENSˆO COMUNIT`RIA a) A aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)nos e de bovinos vivos destinados a abate (15) A opera(cid:231)ªo reveste dimensªo comunitÆria nos termos do n. o 2 do artigo 1. o do regulamento das concentra- (cid:231)ıes, uma vez que o volume de neg(cid:243)cios global de todas as empresas em causa excede 5 000 milhıes de euros [Danish Crown: 3 126 milhıes de euros; Vestjyske Slag- terier: 1 496 milhıes de euros; Daka: 68 milhıes de euros; SFK: 116,8 milhıes de euros; Scan-Hide: 39,9 milhıes de euros e DAT-Schaub: 589,3 milhıes de euros (6)]. AlØm disso, a Danish Crown (2 053 milhıes (856,3 milhıes de de euros), a Vestjyske Slagterier euros) e a DAT-Schaub (328,7 milhıes de euros) reali- zam um volume de neg(cid:243)cios global a n(cid:237)vel comunitÆrio superior a 250 milhıes de euros. A Danish Crown, a Vestjyske Slagterier, a Scan-Hide e a DAT-Schaub nªo realizam mais de dois ter(cid:231)os do seu volume de neg(cid:243)cios global a n(cid:237)vel comunitÆrio num œnico Estado-Membro. (16) A opera(cid:231)ªo nªo constitui um caso de coopera(cid:231)ªo com o (cid:211)rgªo de Fiscaliza(cid:231)ªo da EFTA nos termos do Acordo EEE. (6) O volume de neg(cid:243)cios Ø calculado em conformidade com o dis- posto no artigo 5. o do regulamento das concentra(cid:231)ıes e da comu- nica(cid:231)ªo da Comissªo relativa ao cÆlculo do volume de neg(cid:243)cios (JO C 66 de 2. 3. 1998, p. 25). Na medida em que os dados acima referi- dos incluem o volume de neg(cid:243)cios relativo ao per(cid:237)odo anterior a 1 de Janeiro de 1999, foram calculados com base nas taxas de c(cid:226)m- bio mØdias do ecu e convertidos em euros numa base de um para um. (20) No que se refere ao abate de animais vivos, as partes declararam que as linhas de abate num matadouro diver- gem consoante a espØcie, nªo podendo ser modificadas num per(cid:237)odo de tempo razoÆvel e sem incorrer em cus- tos significativos. AlØm disso, revela-se moroso e one- roso para um agricultor transferir a produ(cid:231)ªo de uma espØcie para outra (por exemplo, cria(cid:231)ªo de bovinos em vez de su(cid:237)nos). Por conseguinte, nªo hÆ qualquer substi- tuibilidade a n(cid:237)vel da oferta entre as diferentes espØcies a n(cid:237)vel do matadouro. A investiga(cid:231)ªo da Comissªo confir- mou estas conclusıes. (21) Em suma, a aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)nos e de bovinos vivos des- tinados a abate representam dois mercados relevantes do produto. b) Mercados de carne fresca A carne de su(cid:237)no e de bovino constituem mercados relevantes dos produtos distintos (22) As partes argumentaram na sua comunica(cid:231)ªo que todos os tipos de carne como, por exemplo, a carne de su(cid:237)no, de bovino, de ovino e de aves de capoeira, juntamente com os produtos de carne transformados, fazem parte do mesmo mercado do produto uma vez que sªo facil- mente substitu(cid:237)veis no regime alimentar. L 20/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 (23) No entanto, jÆ em casos anteriores relativos a mercados de produtos de consumo a Comissªo tinha considerado que a simples substituibilidade em termos de caracter(cid:237)s- ticas prÆticas nªo Ø suficiente para definir o mercado relevante do produto (7). De igual forma, no caso da carne, os elementos comprovativos revelam que os dife- rentes tipos de carne nªo devem ser considerados como integrando o mesmo mercado relevante do produto para efeitos da avalia(cid:231)ªo do impacto da presente concen- tra(cid:231)ªo a n(cid:237)vel da concorrŒncia. (24) Em primeiro lugar, Ø de observar que os diferentes tipos de carne fresca sªo facturados a pre(cid:231)os diferentes, sendo, em mØdia, a carne de bovino a mais cara, a carne de su(cid:237)no 20 % a 25 % mais barata e a das aves de capoeira cerca de metade do pre(cid:231)o da carne de bovino. AlØm disso, estes diferentes tipos de carne sªo apercebidos de forma diferente pelos consumidores, pelo que dispıem de uma posi(cid:231)ªo distinta no mercado. Por exemplo, no que se refere (cid:224)s caracter(cid:237)sticas da carne em termos de sabor, gosto, valor nutritivo, carÆcter tenro, custo, facili- dade de utiliza(cid:231)ªo, os elementos contidos no processo da Comissªo revelam que, na Dinamarca, as aves de capoeira receberam a cota(cid:231)ªo geral mais elevada, nomeadamente, no que diz respeito (cid:224) facilidade de utili- za(cid:231)ªo, ao passo que a carne de bovino beneficiou de uma elevada cota(cid:231)ªo em termos de sabor e gosto mas nªo em termos de custo. A carne de su(cid:237)no, por outro lado, beneficia de uma elevada cota(cid:231)ªo no que se refere (cid:224) facilidade de utiliza(cid:231)ªo, sabor e gosto, sendo a sua cota(cid:231)ªo mais baixa em termos de teor de gordura. (25) Tais factos sªo confirmados pelas informa(cid:231)ıes forneci- das pelos grossistas de carne e supermercados dinamar- queses, que indicaram que existem diferen(cid:231)as considerÆ- veis na motiva(cid:231)ªo dos consumidores no que se refere (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de diferentes categorias de carne. O sabor especial e a imagem espec(cid:237)fica (consumo sazonal na PÆs- coa) distingue a carne de ovino dos restantes tipos. Em rela(cid:231)ªo (cid:224)s aves de capoeira, a motiva(cid:231)ªo mais normal reside na sua imagem «saudÆvel» (cid:151) «baixo teor de gor- dura». Na caso da Dinamarca, o consumo da carne de su(cid:237)no baseia-se em grande parte na tradi(cid:231)ªo. Atendendo aos diferenciais de pre(cid:231)o, (cid:224)s percep(cid:231)ıes dos consumido- res e aos seus padrıes de consumo, pode concluir-se que os diferentes tipos de carne constituem apenas subs- titutos imperfeitos entre si. (26) A Comissªo solicitou aos comparadores se, na sua opi- niªo, um aumento da ordem dos 5 % a 10 % nos pre(cid:231)os de carne de su(cid:237)no ou bovino, respectivamente, conduzi- ria (cid:224) substitui(cid:231)ªo destes produtos por outros tipos de carne (carne de bovino/su(cid:237)no, ovino, aves de capoeira e produtos de carne transformados). As empresas dina- marquesas de restaura(cid:231)ªo indicaram que um aumento de pre(cid:231)os deste tipo nªo alteraria os seus padrıes de consumo. Na opiniªo dos grossistas dinamarqueses, seria apenas poss(cid:237)vel uma transferŒncia limitada da carne de bovino para a carne de su(cid:237)no e da carne de bovino e su(cid:237)no para a de aves de capoeira. Na opiniªo dos super- mercados dinamarqueses, a procura de carne de bovino nªo seria afectada por um aumento ou uma descida nos respectivos pre(cid:231)os. Alguns supermercados referiram que, em resposta a um aumento/decrØscimo de pre(cid:231)os, os consumidores optariam por comprar partes menos/mais onerosas de bovino. No que se refere (cid:224) carne de su(cid:237)no, os supermercados consideraram que um aumento de (7) Processo IV/M. 190 (cid:151) NestlØ/Perrier (JO L 356 de 5. 12. 1992, p. 1). pre(cid:231)os neste dom(cid:237)nio poderia conduzir (cid:224) sua substi- tui(cid:231)ªo, em certo grau, pela carne de aves de capoeira. Em resumo, estas informa(cid:231)ıes do mercado confirmam, por conseguinte, que os diferentes tipos de carne consti- tuem apenas substitutos imperfeitos entre si, pelo que prevalece apenas um grau de substitui(cid:231)ªo limitado entre os diferentes tipos de carne fresca. (27) As partes apresentaram um grÆfico relativo (cid:224) evolu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os relativos da carne de su(cid:237)no e do seu con- sumo relativo (ver anexo 21 (cid:224) notifica(cid:231)ªo). Este grÆfico demonstra que os pre(cid:231)os relativos da carne de su(cid:237)no tŒm sofrido oscila(cid:231)ıes bastante acentuadas sem que tal tivesse conduzido a grandes flutua(cid:231)ıes em termos de consumo relativo de carne. Em especial, Ø de observar que as altera(cid:231)ıes dos pre(cid:231)os relativos da carne de su(cid:237)no de 4 pontos percentuais no per(cid:237)odo compreendido entre 1986 e 1987 e as oscila(cid:231)ıes de 7 pontos percentuais no per(cid:237)odo de 1992-1995 conduziram a flutua(cid:231)ıes propor- cionalmente inferiores em termos de consumo relativo. Este grÆfico confirma, por conseguinte, a conclusªo de que se verifica apenas uma substitui(cid:231)ªo limitada entre a carne de su(cid:237)no e outros tipos de carne em resposta a oscila(cid:231)ıes de pre(cid:231)o. (28) Na notifica(cid:231)ªo, as partes apresentaram as elasticidades- -pre(cid:231)o da procura relativamente (cid:224) carne de su(cid:237)no de - 0,35, - 0,4, - 0,53. As fontes destes dados sªo a OCDE e a DG VI da Comissªo. No que se refere em particular (cid:224) Comunidade, a OCDE estimou as elasticidades-pre(cid:231)o da procura em - 0,3 no que se refere (cid:224) carne de bovino, - 0,3 relativamente (cid:224) carne de su(cid:237)no, - 0,2 relativamente (cid:224) carne de aves de capoeira e as elasticidades-pre(cid:231)o cru- zadas, que sªo inferiores a 0,3, entre cada um destes trŒs tipos de carne. De acordo com as partes, estas elasticida- des tambØm reflectem a situa(cid:231)ªo no mercado dinamar- quŒs. AlØm disso, segundo as partes, Ø reconhecido que existe uma elasticidade-pre(cid:231)o cruzada positiva entre os diferentes tipos de carne na Comunidade (ver comuni- ca(cid:231)ªo, sec(cid:231)ªo 6, p. 5). (29) A Comissªo reconhece que podem existir elasticidades- -pre(cid:231)o cruzadas positivas entre diferentes tipos de carne, o que significa que a evolu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os dos diferentes tipos de carne se encontra, em certa medida, relacio- nada. No entanto, tal nªo significa dever concluir-se que todos os tipos de carne integram o mesmo mercado relevante do produto para efeitos de aprecia(cid:231)ªo do impacto concorrencial da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo projectada. Ao invØs, a ausŒncia de elasticidades-pre(cid:231)o da procura no que se refere (cid:224) carne de bovino, de su(cid:237)no e de aves de capoeira implica que um aumento do pre(cid:231)o de mercado de cada um destes tipos de carne conduziria apenas a uma perda limitada de volume devido (cid:224) sua substitui(cid:231)ªo por outros tipos de carne ou a uma redu(cid:231)ªo no seu consumo. Estas elasticidades-pre(cid:231)o indicam con- sequentemente que a carne de bovino, de su(cid:237)no e de aves de capoeira constituem individualmente um mer- cado relevante do produto distinto. (30) O facto de a carne de su(cid:237)no e de bovino serem merca- dos relevantes do produto distintos Ø igualmente confir- mado pela forma como as partes organizaram a comer- cializa(cid:231)ªo de carne de su(cid:237)no e de bovino. Com efeito, a organiza(cid:231)ªo das suas vendas de carne de su(cid:237)no e de bovino Ø completamente separada, existindo estratØgias de marketing distintas para estes dois tipos de carne. Tal pode ser ilustrado pelo facto de a folha de cÆlculo (isto Ø, um instrumento de apoio (cid:224) gestªo para o pessoal de vendas de carne de su(cid:237)no destinado a determinar o 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/5 pre(cid:231)o ideal para um determinado tipo de corte) nªo conter uma œnica referŒncia aos pre(cid:231)os de carne de bovino ou objectivos neste dom(cid:237)nio. AlØm disso, na estrutura de organiza(cid:231)ªo da entidade objecto de fusªo (tal como anteriormente em ambas as partes), existe um comitØ de produtores de bovinos e um comitØ de produ- tores de su(cid:237)nos que acompanharªo e analisarªo separa- damente as questıes relevantes no que diz respeito (cid:224) divisªo de gado bovino e (cid:224) divisªo de su(cid:237)nos, respectiva- mente. (31) De igual forma, a organiza(cid:231)ªo dos mercados relativos (cid:224) carne de bovino e de su(cid:237)no no (cid:226)mbito da pol(cid:237)tica agr(cid:237)- cola comum («PAC») Ø distinta. Na realidade, a organi- za(cid:231)ªo da carne de su(cid:237)no Ø descrita como «muito liberal», dispondo a Comissªo de um nœmero muito limitado de instrumentos de regula(cid:231)ªo do mercado (ausŒncia de quaisquer pre(cid:231)os m(cid:237)nimos garantidos (cid:151) alguns aux(cid:237)lios destinados (cid:224) armazenagem privada). Como tal, corres- ponde a menos de 1 % o or(cid:231)amento global do FEOGA destinado (cid:224) carne de su(cid:237)no. O regime da carne de bovino inclui um sistema de pre(cid:231)os garantidos para o produtor, que tŒm vindo a ser gradualmente reduzidos. A carne de bovino representa cerca de 14 % do or(cid:231)a- mento do FEOGA e as restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo desem- penham um papel muito mais importante no dom(cid:237)nio da carne de bovino do que no da carne de su(cid:237)no. O facto de ser aplicÆvel um regime distinto (cid:224) carne de su(cid:237)no e de bovino constitui um outro ind(cid:237)cio de que estes produtos pertencem a mercados distintos. Se os dois produtos integrassem o mesmo mercado, o efeito das medidas de um regime teria um importante impacto sobre o outro produto, pelo que possuiriam quer um regime idŒntico, quer um regime bastante anÆlogo. (32) No que diz respeito (cid:224) substituibilidade a n(cid:237)vel da oferta, nªo Ø fÆcil modificar uma linha de esquartejamento de carne de bovino por forma a adaptÆ-la (cid:224) carne de su(cid:237)no. Tal deve-se ao facto de os su(cid:237)nos fornecidos aos mata- douros serem muito mais homogØneos do que os bovi- nos. Este facto permite consequentemente um grau de automatiza(cid:231)ªo muito mais elevado das linhas de esquar- tejamento de carne de su(cid:237)no comparativamente (cid:224) carne de bovino. Neste œltimo caso, verifica-se um procedi- mento de selec(cid:231)ªo muito mais pormenorizado aquando da chegada das carca(cid:231)as, devido (cid:224)s numerosas espØcies de gado bovino fornecidas e (cid:224)s suas respectivas caracte- r(cid:237)sticas em termos de carne. Deste modo, o processo de esquartejamento de carne de bovino Ø menos automati- zado do que o existente para a carne de su(cid:237)no. Conse- quentemente, nªo existe qualquer substituibilidade a n(cid:237)vel da oferta entre a carne de su(cid:237)no e de bovino. (33) Pelos motivos enumerados, pode concluir-se, por conse- guinte, que a carne fresca de su(cid:237)no e de bovino consti- tuem mercados relevantes do produto distintos para efeitos de avalia(cid:231)ªo do projecto de concentra(cid:231)ªo. Esta conclusªo nªo foi contestada pelas partes na sua res- posta (em seguida denominada «a resposta») (cid:224) comuni- ca(cid:231)ªo de objec(cid:231)ıes da Comissªo elaborada nos termos do artigo 18. o do regulamento das concentra(cid:231)ıes. A venda de carne fresca (cid:224)s empresas industriais de transfor- ma(cid:231)ªo e a venda de carne fresca destinada ao consumo humano (comØrcio retalhista e restaura(cid:231)ªo) constituem merca- dos relevantes dos produtos distintos (34) A carne dos animais abatidos Ø consumida pelo consu- final enquanto «carne fresca» ou fornecida a midor empresas de transforma(cid:231)ªo para o fabrico de produtos de carne transformados. Por «carne fresca» deve enten- der-se a carne que nªo sofreu qualquer transforma(cid:231)ªo ulterior, ou seja, a que nªo foram acrescentados quais- quer outros ingredientes ou especiarias, nªo tendo sido igualmente cozinhada, fumada ou curada. (35) A maioria das diferentes partes de um animal abatido Ø vendida a empresas de transforma(cid:231)ªo de carne ou para efeitos de consumo de carne fresca, atendendo aos requisitos de esquartejamento espec(cid:237)ficos dos adquiren- tes em causa. A Comissªo nªo refuta que as especifica- (cid:231)ıes em matØria de esquartejamento podem ser alteradas de forma relativamente fÆcil. No entanto, ap(cid:243)s o esquar- tejamento da carne pelo matadouro, deixa de existir qualquer possibilidade de arbitragem em rela(cid:231)ªo a estes cortes. As partes identificaram um nœmero limitado de cortes que sªo vendidos tanto (cid:224)s empresas de transfor- ma(cid:231)ªo como para efeitos de consumo enquanto carne fresca. Por conseguinte, em termos te(cid:243)ricos, existem possibilidades limitadas de arbitragem entre os dois canais. No entanto, antes de esta arbitragem poder representar um condicionalismo concorrencial face ao comportamento das partes no que se refere aos super- infra), as empresas de transforma(cid:231)ªo mercados teriam de come(cid:231)ar a desempenhar fun(cid:231)ıes grossistas. Tal nªo constitui tarefa fÆcil num mercado em que o grau de «frescura» da carne representa um elemento cru- cial. AlØm disso, o elevado volume de aquisi(cid:231)ıes noutros transforma(cid:231)ªo Estados-Membros pelas empresas de constitui igualmente um ind(cid:237)cio de que as condi(cid:231)ıes concorrenciais deste mercado sªo distintas. Deste modo, a Comissªo considera que a venda de carne fresca (cid:224)s empresas de transforma(cid:231)ªo industrial constitui um mer- cado distinto. (ver As vendas ao sector da restaura(cid:231)ªo, supermercados, talhos e as vendas agr(cid:237)colas constituem mercados relevantes do produto distintos mas os supermercados e os talhos podem ser analisa- dos em conjunto (36) A venda de carne fresca de su(cid:237)no e bovino para efeitos de consumo humano pode ser ainda dividida num mer- cado retalhista e num mercado de restaura(cid:231)ªo. AlØm disso, o mercado retalhista pode ser dividido consoante a venda de carne fresca se processa atravØs dos super- mercados, talhos ou agricultores (vendas agr(cid:237)colas). (37) As partes contestaram esta divisªo, tendo sustentado a existŒncia de uma plena substituibilidade a n(cid:237)vel da oferta e da procura entre estes canais. AlØm disso, a sua estrutura de pre(cid:231)os seria idŒntica, uma vez que Ø sema- nalmente estabelecida uma lista de pre(cid:231)os com base na qual sªo encetadas as negocia(cid:231)ıes. No entanto, a Comissªo considera que o facto de existir uma lista de pre(cid:231)os de base nªo constitui for(cid:231)osamente um ind(cid:237)cio de que estes canais distintos devam ser considerados como um œnico mercado. Em primeiro lugar, a lista de pre(cid:231)os de base inclui jÆ diferentes colunas com redu(cid:231)ıes ou aumentos atendendo (cid:224)s distintas categorias ou clien- tes. Em segundo lugar, as partes nªo respeitam muitas vezes os valores fixados nas «colunas» aquando das negocia(cid:231)ıes com os clientes individuais. Deste modo, a existŒncia de uma lista de pre(cid:231)os de base nªo constitui um elemento comprovativo de que as partes nªo podem proceder a uma discrimina(cid:231)ªo em matØria de pre(cid:231)os entre estes diferentes canais. L 20/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 (38) O mercado da restaura(cid:231)ªo Ø definido como a venda de carne fresca a restaurantes, cantinas, institui(cid:231)ıes do Estado e empresas de restaura(cid:231)ªo no sector das embarca(cid:231)ıes a aero- portos. A distin(cid:231)ªo estabelecida entre o mercado retalhista e o da restaura(cid:231)ªo baseia-se, em primeiro lugar, no facto de a proveniŒncia da carne ser um factor menos importante para as empresas de restaura(cid:231)ªo do que para os retalhistas. As empresas de restaura(cid:231)ªo preparam a carne tendo em vista o seu consumo final enquanto parte de uma refei(cid:231)ªo jÆ cozinhada, nªo vendendo a carne fresca como tal. Por con- seguinte, as preferŒncias dos consumidores no que se refere (cid:224) sua origem sªo menos importantes, pelo que o mercado da restaura(cid:231)ªo se caracteriza por um maior volume de importa(cid:231)ıes do que o mercado retalhista. Em segundo lugar, nªo Ø realista prever qualquer possibilidade de arbi- tragem entre os dois mercados atendendo (cid:224)s diferen(cid:231)as em termos de distribui(cid:231)ªo (distribui(cid:231)ªo especializada (cid:224)s empre- sas de restaura(cid:231)ªo atravØs de grossistas de dimensªo relati- vamente diminuta (cid:151) fornecimento directo pelos matadou- ros ao sector do comØrcio retalhista) e de acondiciona- mento (a carne fornecida aos supermercados Ø jÆ, em grande medida, objecto de um prØ-acondicionamento, pos- suindo a rotulagem com as informa(cid:231)ıes necessÆrias para os clientes de supermercado). Em terceiro lugar, o mercado retalhista carece sempre de um vasto leque de diferentes cortes de carne fresca de su(cid:237)no e bovino. As empresas de res- taura(cid:231)ªo precisam normalmente apenas dos cortes de carne necessÆrios para as refei(cid:231)ıes inclu(cid:237)das nos seus menus. Em quarto lugar, a investiga(cid:231)ªo de mercado empreendida pela Comissªo revelou que o reduzido nœmero de grossistas de grande envergadura ao sector da restaura(cid:231)ªo que adquirem a sua carne a pre(cid:231)os que sªo (menos de 10 %) (*) mais bara- tos do que alguns dos seus cleintes retalhistas, nomeada- mente, pequenos supermercados e talhos, nªo vendem carne de su(cid:237)no ao mercado retalhista. (39) No sector retalhista, a carne fresca Ø vendida ao consumidor final atravØs de supermercados e talhos. Estes canais diver- gem na medida em que uma parte substancial dos talhos [cerca de 100 dos 820 talhos dinamarqueses (8)] procedem eles pr(cid:243)prios ao abate de animais vivos ou adquirem a carne junto de matadouros privados a n(cid:237)vel local que sªo explora- dos por talhos. Em compara(cid:231)ªo com os supermercados, estas aquisi(cid:231)ıes compreendem um volume muito maior de meias carca(cid:231)as, quartos ou cortes principais, muito embora as partes declarem que os produtos de carne de su(cid:237)no fresca fornecida aos talhos e supermercados sejam idŒnticos. AlØm disso, o pre(cid:231)o de venda imputado pelos matadouros aos talhos Ø normalmente cerca de (menos de 10 %) (*) mais elevado do que o pre(cid:231)o facturado aos supermercados, incluindo os estabelecimentos de pequena dimensªo. As partes consideram que estas diferen(cid:231)as em termos de pre(cid:231)os advŒm de diferen(cid:231)as em termos de volume, estrutura comercial (pre(cid:231)os spot ou estabelecidos com base num acordo-quadro) e poder de compra. Os pre(cid:231)os de venda a retalho dos talhos sªo aproximadamente 20 % a 25 % mais caros em rela(cid:231)ªo (cid:224) carne de su(cid:237)no, bovino e ovino vendida nos supermercados, podendo esta diferen(cid:231)a atingir 50 % no que diz respeito (cid:224)s aves de capoeira e produtos de carne transformados. (40) A Comissªo considera que, tendo em conta o que precede, pode concluir-se que os talhos e os supermercados consti- tuem um mercado distinto. No entanto, Ø de observar que a anÆlise do ponto de vista da concorrŒncia em nada se altera- ria caso fosse analisado um mercado distinto de supermer- cados ou um mercado retalhista combinado, uma vez que os talhos representam apenas cerca de 10 % do mercado retalhista na sua globalidade (9). (41) Pode ser estabelecida uma distin(cid:231)ªo entre o mercado reta- lhista e as denominadas vendas agr(cid:237)colas, no (cid:226)mbito das quais os agricultores vendem maiores quantidades (meias carca(cid:231)as ou quartos) dos seus pr(cid:243)prios animais directa- mente ao consumidor final. Enquanto os supermercados e os talhos vendem a carne sob cortes diversos, oferecendo ao consumidor a possibilidade de adquirir quantidades relati- vamente pequenas (normalmente cobrindo a quantidade necessÆria para uma refei(cid:231)ªo familiar), as vendas agr(cid:237)colas, quer sejam ou nªo objecto de esquartejamento ulterior, devem ser armazenadas nos congeladores dos consumido- res. As vendas agr(cid:237)colas nªo oferecem, por conseguinte, qualquer possibilidade de substitui(cid:231)ªo directa ao adqui- rente «normal» de pequenas quantidades, especialmente no que se refere aos consumidores urbanos (10). (42) Em suma, as vendas ao sector da restaura(cid:231)ªo e as vendas agr(cid:237)colas constituem mercados relevantes dos produtos dis- tintos. Pode ser extra(cid:237)da a mesma conclusªo no que se refere aos supermercados e talhos, muito embora a aprecia(cid:231)ªo do ponto de vista da concorrŒncia nªo divirja consoante o facto de ser analisado o mercado dos supermercados indivi- dualmente ou o mercado retalhista na sua globalidade. c) Carne transformada Ø espØcies frequentemente misturada, (43) Por um produto de carne transformado deve entender-se a carne proveniente de mam(cid:237)feros ou aves, contendo ingre- dientes esternos como, por exemplo, sal ou especiarias, independentemente de se tratar de um produto cru, curado ou cozinhado. Atendendo a esta transforma(cid:231)ªo ulterior da carne, em que atØ 20 % do peso do produto transformado final resulta de ingredientes externos e em que a carne de diferentes a Comissªo considera que deve ser estabelecida uma dis- tin(cid:231)ªo entre os produtos de carne transformados e a carne fresca. Esta opiniªo foi confirmada pela investiga(cid:231)ªo da Comissªo no (cid:226)mbito da qual a grande maioria dos grossis- tas de carne, os supermercados, as empresas de transfor- ma(cid:231)ªo de carne e as empresas de esquartejamento indica- ram que os consumidores, quando confrontados com um aumento de pre(cid:231)os em torno dos 5 % a 10 % no que se refere (cid:224) carne fresca de su(cid:237)no ou bovino, nªo optariam por produ- tos de carne transformados. AlØm disso, o consumidor final nªo «concebe» o produto de carne transformado como resultante de um animal abatido pelo que nªo se apercebe, em rela(cid:231)ªo (cid:224) maioria dos produtos de carne transformado, das qualidades intr(cid:237)nsecas do produto de origem (baixo teor de gordura, cor, carÆcter tenro, tipo de ra(cid:231)a e por vezes tipo de espØcie (cid:151) carne de su(cid:237)no/bovino/ave de capoeira). (*) A versªo publicada da presente decisªo nªo revela dados de carÆc- ter confidencial que vªo assinalados por parŒntesis e asterisco. (8) Esta valor corresponde (cid:224) estimativa apresentada pela Danske Slag- terier, com base nas suas averigua(cid:231)ıes e actividades de comerciali- za(cid:231)ªo. As duas maiores associa(cid:231)ıes de talhos estimam o nœmero total de talhos dinamarqueses em cerca de 500-550. (10) Segundo os dados da GfK Household Panel, os agricultores repre- sentam 0,1 % das vendas de carne de su(cid:237)no e 3,4 % de carne de bovino comercializada em pequenas quantidades, mas representam a maioria dos denominados «pacotes de abate». Dado que as partes nªo desenvolvem actividades neste mercado, a concentra(cid:231)ªo nªo suscita quaisquer preocupa(cid:231)ıes neste sector. (9) No mercado distinto dos talhos, a concentra(cid:231)ªo nªo suscita quais- quer preocupa(cid:231)ıes. 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/7 (44) No que se refere aos produtos de carne transformados, as informa(cid:231)ıes fornecidas pelas partes revelam que as empresas de transforma(cid:231)ªo podem empregar todas as tØcnicas de transforma(cid:231)ªo (curar, fumar e cozinhar) sobre a carne de qualquer espØcie. Esta substituibilidade a n(cid:237)vel da oferta tende, por conseguinte, a fundamentar a conclusªo de que existe um mercado de produto glo- bal da carne transformada. No entanto, para efeitos da presente anÆlise, nªo Ø necessÆrio chegar a uma con- clusªo definitiva sobre a dimensªo exacta deste mercado, uma vez que tal nªo afectarÆ a aprecia(cid:231)ªo da opera(cid:231)ªo projectada. d) Recolha de subprodutos de matadouro (45) Esta actividade prende-se com a recolha, transforma(cid:231)ªo e comercializa(cid:231)ªo de res(cid:237)duos/subprodutos nªo comest(cid:237)- veis de animais junto de unidades agr(cid:237)colas e do sector da carne, bem como a recolha e a destrui(cid:231)ªo de animais mortos. Estes subprodutos sªo convertidos em sŒmola de carne, sŒmola de osso, gordura animal, peles de ani- mais mortos e produtos do sangue. (46) No que diz respeito (cid:224) recolha de subprodutos de mata- douro, a legisla(cid:231)ªo comunitÆria estabelece uma distin(cid:231)ªo entre material de alto risco e material de baixo risco. A fim de obter material de alto risco, as instala(cid:231)ıes de transforma(cid:231)ªo devem obter uma licen(cid:231)a para o efeito. As instala(cid:231)ıes que possuem uma licen(cid:231)a para a recolha de material de alto risco tŒm a obriga(cid:231)ªo geral de rece- ber e transformar o material de risco especificado. Todas as partes de animais abatidos que nªo sejam objecto de uma aprova(cid:231)ªo veterinÆria ap(cid:243)s o abate sªo considera- das materiais de alto risco. O material de alto risco Ø assim constitu(cid:237)do, por exemplo, por res(cid:237)duos sangu(cid:237)- neos, animais que sofreram uma morte natural, pelos de su(cid:237)no, detritos no chªo, carca(cid:231)as rejeitadas. (47) O material de baixo risco consiste em material separado e objecto de aprova(cid:231)ªo veterinÆria. O potencial material de baixo risco consiste, por exemplo, em miudezas, cabe(cid:231)a e gordura, ossos, pele e sangue. Este material nªo deve ser for(cid:231)osamente entregue a uma empresa de extrac(cid:231)ªo de gordura que detenha uma licen(cid:231)a para material de alto risco, podendo ser fornecido, por exem- plo, a empresas de produ(cid:231)ªo de produtos alimentares para animais domØsticos. No entanto, se este material nªo for separado ou nªo receber qualquer aprova(cid:231)ªo veterinÆria, deve ser igualmente considerado material de alto risco. (48) Uma vez que o material de alto risco pode ser fornecido a uma empresa de transforma(cid:231)ªo que tenha licen(cid:231)a para o efeito, o mercado relevante do produto, para efeitos do caso em apre(cid:231)o, Ø o mercado de material de alto risco (11). As partes concordaram com esta conclusªo. e) Conclusªo (49) Tendo em conta o que precede, conclui-se que existem mercados distintos no que se refere (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)- nos e de bovinos vivos para efeitos de abate, e (cid:224) carne fresca de su(cid:237)no e bovino. AlØm disso, os mercados de carne fresca de su(cid:237)no e bovino podem ser subdivididos, respectivamente, em mercados de venda a empresas de (11) A autoridade de concorrŒncia dinamarquesa chegou (cid:224) mesma con- clusªo na sua decisªo de 22 de Mar(cid:231)o de 1995 que foi sustentada pelo Tribunal de Recurso em 9 de Fevereiro de 1996. transforma(cid:231)ªo industrial e de venda para efeitos de con- sumo humano. Em rela(cid:231)ªo a este œltimo mercado, os mercados retalhista e de restaura(cid:231)ªo constituem merca- dos distintos. No sector retalhista, a carne fresca Ø ven- dida ao consumidor final atravØs de supermercados, talhos e vendas agr(cid:237)colas. Pode ser deixada em aberto a questªo de saber se os supermercados e talhos consti- tuem mercados distintos, uma vez que tal nªo afectaria de forma significativa a aprecia(cid:231)ªo, devido (cid:224) reduzida quota do mercado retalhista detida pelos talhos. Por œltimo, no que se refere aos subprodutos de matadouro, o mercado relevante do produto Ø o mercado de mate- rial de alto risco. Em rela(cid:231)ªo aos restantes produtos, a questªo da defini(cid:231)ªo do mercado pode ser deixada em aberto. B. MERCADOS GEOGR`FICOS RELEVANTES a) A compra de su(cid:237)nos vivos destinados a abate (50) As partes consideram que o mercado geogrÆfico do abate de su(cid:237)nos vivos Ø a «CE setentrional», incluindo a Dinamarca, a Alemanha, o Benelux e a parte meridional da SuØcia (12). Esta defini(cid:231)ªo de mercado geogrÆfico baseia-se na possibilidade de transporte de animais vivos destinados a abate. Neste contexto, as partes argumenta- ram o seguinte: i) o custo de transporte Ø reduzido dado que, para uma dist(cid:226)ncia de 1 000 km, o custo repre- senta apenas cerca de 5 % a 6 % do valor do produto; ii) muito embora a legisla(cid:231)ªo comunitÆria preveja que os animais devam descansar, beber e ser alimentados caso sejam transportados por per(cid:237)odos superiores a oito horas, a existŒncia de camiıes especialmente adaptados torna poss(cid:237)vel um transporte de 24 horas sobre 24, o que permite percorrer dist(cid:226)ncias de 1 500-1 600 km, incluindo o carregamento e descarregamento; iii) a prin- cipal fonte de preocupa(cid:231)ªo quanto (cid:224) origem do stress animal reside no carregamento e descarregamento de su(cid:237)nos, e nªo no transporte em si. (51) As partes referiram tambØm o facto de a exporta(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos destinados a abate provenientes da Dina- marca e tendo como principal destino a Alemanha ter aumentado de 188 000 su(cid:237)nos em 1996 para cerca de 307 000 em 1998. AlØm disso, foi argumentado que os motivos comerciais na origem do transporte de animais vivos da Dinamarca para a Alemanha se prendem com o significativo excesso de capacidade dos matadouros alemªes (correspondente a cerca de 30 %) e com o facto de os matadouros alemªes e outros matadouros comuni- tÆrios pagarem mais do que os matadouros dinamarque- ses, muito embora as flutua(cid:231)ıes de pre(cid:231)os num Estado- -Membro sejam objecto de uma evolu(cid:231)ªo paralela nou- tros Estados-Membros. Por œltimo, foi alegado que mais de 5 milhıes de su(cid:237)nos abatidos sªo exportados de um (12) As partes referiram que a actual regulamenta(cid:231)ªo veterinÆria em vigor, nomeadamente no que diz respeito (cid:224) salmonela, dificulta as exporta(cid:231)ıes para a SuØcia. No entanto, estas regras serªo mais fÆceis de contornar (cid:224) medida que o «n(cid:237)vel de salmonela» dinamar- quŒs se aproxime do n(cid:237)vel sueco, sendo outras restri(cid:231)ıes veterinÆ- rias em matØria de importa(cid:231)ªo mais limitadas no tempo. AlØm disso, as partes observam que a nova ponte entre a SuØcia e a Dinamarca facilitarÆ o transporte de su(cid:237)nos com destino para e provenientes da SuØcia. No entanto, a empresa Swedish Meats, representando aproximadamente 70 % dos abates de su(cid:237)nos na SuØcia, declarou na audi(cid:231)ªo que nªo procederÆ (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)- nos dinamarqueses. L 20/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 Estado-Membro para outro; em 1996, cerca de 2,8 milhıes de su(cid:237)nos destinados a abate foram exportados dos Pa(cid:237)ses Baixos para outros pa(cid:237)ses, aproximadamente 2 milhıes dos quais para a Alemanha (a grande maioria destas exporta(cid:231)ıes pode ter como destino matadouros estabelecidos aproximadamente 50 a 80 km da fronteira neerlandesa), e 360 000 para ItÆlia. (52) No entanto, a investiga(cid:231)ªo da Comissªo conduziu (cid:224)s seguintes conclusıes no que se refere (cid:224) defini(cid:231)ªo do mercado geogrÆfico relevante. (53) O primeiro elemento a considerar Ø a zona de «cap- ta(cid:231)ªo», ou seja, o raio de dist(cid:226)ncia dentro do qual os matadouros obtØm os su(cid:237)nos. A investiga(cid:231)ªo da Comissªo demonstrou que os matadouros de su(cid:237)nos dinamarqueses e estrangeiros adquirem 90 % dos seus su(cid:237)nos vivos num raio de 120 km. (54) As partes argumentaram na sua resposta (p. 37-38) que este facto «nªo Ø suficiente para concluir pela existŒncia de um mercado dinamarquŒs de su(cid:237)nos vivos distinto por duas razıes. Em primeiro lugar, a estrutura de abas- tecimento local observada coaduna-se com a substi- tui(cid:231)ªo efectiva no mercado mais lato da Europa do Norte atendendo ao reduzido n(cid:237)vel dos custos de trans- porte. Em segundo lugar, as partes alegam que esta estrutura de abastecimento local reflecte acordos de abastecimento estabelecidos hÆ longa data, nªo indi- cando qualquer ausŒncia de pressªo concorrencial efec- tiva numa zona mais alargada». Contudo, a Comissªo entende que a possibilidade de uma substitui(cid:231)ªo efectiva e a pressªo concorrencial da(cid:237) resultante numa Ærea mais alargada sªo consideravelmente limitados no que se refere a 94 % da produ(cid:231)ªo dinamarquesa de su(cid:237)nos, uma vez que os agricultores estªo sujeitos a determinadas obriga(cid:231)ıes impostas pela sua cooperativa (ver infra). Mesmo se partirmos da premissa de uma Ærea de cap- ta(cid:231)ªo de 120 km, o abastecimento de su(cid:237)nos estrangei- ros pelos matadouros dinamarqueses e de su(cid:237)nos dina- marqueses pelos matadouros estrangeiros Ø limitado, conforme comprovado pelos valores relativos (cid:224)s impor- ta(cid:231)ıes e exporta(cid:231)ıes em seguida referidos. (55) Em segundo lugar, as exporta(cid:231)ıes de su(cid:237)nos dinamar- queses destinados a abate sªo reduzidas e as exporta(cid:231)ıes destinam-se na sua grande maioria (cid:224) Alemanha. AlØm disso, o volume destas exporta(cid:231)ıes tem sido bastante limitado, nªo obstante a existŒncia de diferenciais de pre(cid:231)os relativamente importantes entre a Dinamarca e a Alemanha em 1996 e em 1997. Em 1995, as exporta- (cid:231)ıes representavam menos de 1 % da produ(cid:231)ªo total e o diferencial de pre(cid:231)os com a Alemanha cifrava-se em 0,57 %. Em 1996, foram exportados 188 000 su(cid:237)nos destinados a abate, o que representa menos de 1 % da produ(cid:231)ªo total dinamarquesa de su(cid:237)nos destinados a abate (13), sendo o diferencial de pre(cid:231)os de 4,3 %. Em 1997, os valores atingiram 245 000 su(cid:237)nos, o que repre- senta menos de 1,3 % da produ(cid:231)ªo total, e o diferencial de pre(cid:231)os cifrou-se em 4,9 % (14). Em rela(cid:231)ªo a 1998, as exporta(cid:231)ıes totalizaram 307 000 su(cid:237)nos, correspondente a menos de 1,6 % da produ(cid:231)ªo total, e o diferencial de pre(cid:231)os foi de 2,5 % nas primeiras 37 semanas (ao longo do ano no seu conjunto, os pre(cid:231)os na Dinamarca foram 0,24 % mais elevados do que na Alemanha). (56) As partes sustentam que os valores supramencionados revelam um aumento significativo do volume de expor- ta(cid:231)ıes para a Alemanha no per(cid:237)odo 1995-1998 e que o nœmero global registou um novo aumento em 1998 quando os diferenciais de pre(cid:231)os foram consideravel- mente menores do que os registados em 1996-1997, altura em que prevaleciam maiores diferen(cid:231)as em matØ- ria de pre(cid:231)os devido a factores espec(cid:237)ficos em grande medida nªo antecipados [encefalopatia espongiforme bovina (BSE) e peste su(cid:237)na neerlandesa]. (57) A Comissªo reconhece que as exporta(cid:231)ıes registaram um novo aumento. No entanto, continuam a ser extre- mamente limitadas se forem comparadas, por exemplo, com as exporta(cid:231)ıes de su(cid:237)nos neerlandeses para a Ale- manha. A t(cid:237)tulo de exemplo, em 1996, os pre(cid:231)os na Alemanha eram apenas 1,5 % mais elevados do que nos Pa(cid:237)ses Baixos exportado 1 916 201 su(cid:237)nos destinados a abate para a Alemanha. Estas exporta(cid:231)ıes representam cerca de 15 % da produ(cid:231)ªo neerlandesa de su(cid:237)nos desti- nados a abate, comparado com menos de 1,3 % da pro- du(cid:231)ªo dinamarquesa. Deste modo, pode concluir-se que os pre(cid:231)os normalmente mais elevados na Alemanha nos trŒs anos em causa nªo afectaram as exporta(cid:231)ıes dina- marquesas de qualquer forma significativa. (58) (cid:201) de observar que nªo existem praticamente quaisquer importa(cid:231)ıes de su(cid:237)nos destinados a abate na Dinamarca (quase 3 000 su(cid:237)nos em 1997 e apenas 210 em 1998 (cid:151) provenientes na sua totalidade da SuØcia). Tal deve-se provavelmente (cid:224)s regras adoptadas pela Danske Slagte- rier com vista a evitar as «doen(cid:231)as su(cid:237)nas contagiosas». Estas regras implicam a necessidade de os matadouros disporem de instala(cid:231)ıes que permitam a separa(cid:231)ªo dos su(cid:237)nos estrangeiros dos su(cid:237)nos locais e uma redu(cid:231)ªo de pre(cid:231)os de cerca de 20 % aplicÆvel a estes œltimos. As partes argumentam que estas regras nªo pro(cid:237)bem a importa(cid:231)ªo de su(cid:237)nos destinados a abate, assegurando apenas que o estatuto veterinÆrio associado, por exem- plo, (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes veterinÆrias do MinistØrio de Agri- cultura dos Estados Unidos (USDA) possa ser mantido nos matadouros relevantes. Estas autoriza(cid:231)ıes veterinÆ- rias permitiram importa(cid:231)ıes de su(cid:237)nos provenientes da SuØcia, do Reino Unido e da Irlanda. A Comissªo reco- nhece que, de um ponto de vista estritamente te(cid:243)rico, estas regras nªo pro(cid:237)bem a realiza(cid:231)ªo de importa(cid:231)ıes pelos matadouros de su(cid:237)nos organizados sob a forma de cooperativas, muito embora, na realidade, as tornem muito dif(cid:237)ceis. As partes argumentam tambØm que os matadouros privados, a maioria dos quais nªo possui qualquer autoriza(cid:231)ªo USDA, podem importar livremente animais destinados a abate sem qualquer redu(cid:231)ªo de pre(cid:231)os. Tais importa(cid:231)ıes nªo se registaram no passado (13) O fornecimento de su(cid:237)nos destinados a abate aos matadouros pri- vados nªo Ø inclu(cid:237)do no valor relativo (cid:224) produ(cid:231)ªo total dinamar- quesa de su(cid:237)nos destinados a abate. Consequentemente, este valor percentual Ø precedido pela expressªo «menos de». (14) Esta diferen(cid:231)a atingiu mesmo cerca de 30 % durante algumas semanas em Abril e Maio de 1997, quando os pre(cid:231)os aumentaram de forma assinalÆvel na Alemanha e nos Pa(cid:237)ses Baixos em conse- quŒncia da peste su(cid:237)na neerlandesa. 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/9 dado que os pre(cid:231)os relativos nªo constitu(cid:237)am um incen- tivo suficiente para a importa(cid:231)ªo de su(cid:237)nos. A Comissªo aceita que os matadouros privados, representando cerca de 4 % dos matadouros dinamarqueses, podem proceder a importa(cid:231)ıes. (cid:201) questionÆvel, todavia, se esses mata- douros, os mais importantes dos quais procedem ao abate de menos de 200 000 su(cid:237)nos por ano, possuem a estrutura necessÆria em termos de organiza(cid:231)ªo para ini- ciar tais importa(cid:231)ıes. (59) Em terceiro lugar, nenhum produtor de su(cid:237)nos aderiu a uma cooperativa estrangeira ou iniciou opera(cid:231)ıes de exporta(cid:231)ªo, nªo obstante a possibilidade conferida aos membros das partes no sentido de p(cid:244)r termo (cid:224) sua adesªo (cid:224)s cooperativas em causa mediante comunica(cid:231)ªo imediata no prazo de duas semanas a contar da data do acordo das partes relativamente (cid:224) fusªo, ou seja, 29 de Setembro de 1998. As partes informaram a Comissªo de que a Steff-Houlberg beneficiou desta situa(cid:231)ªo, tendo aceite na qualidade de membros agricultores provenien- tes da Jutl(cid:226)ndia e da Fi(cid:243)nia. PrevŒ-se que estes membros produzam mais de 600 000 su(cid:237)nos. (60) As partes alegam que este fen(cid:243)meno nªo Ø relevante, uma vez que nessa altura os pre(cid:231)os dos su(cid:237)nos alemªes eram inferiores aos pre(cid:231)os dinamarqueses e que os pro- dutores poderiam ter optado por uma abordagem de «esperar para ver» atendendo nomeadamente (cid:224)s actuais condi(cid:231)ıes de mercado pouco favorÆveis. A Comissªo considera que esta postura de «esperar para ver» pode ser interpretada como um outro ind(cid:237)cio da tradicional preferŒncia dos produtores dinamarqueses de su(cid:237)nos pela estabilidade associada aos contratos a longo prazo (isto Ø, adesªo a uma cooperativa (cid:151) ver infra) em contrapo- si(cid:231)ªo (cid:224)s oportunidades e riscos associados ao mercado spot (isto Ø, nªo adesªo a uma cooperativa). (cid:201) de obser- var que, atØ (cid:224) data, se uma cooperativa tivesse menos Œxito do que as restantes, este problema era sempre sanado mediante uma fusªo entre as cooperativas (dina- marquesas) «lim(cid:237)trofes», em detrimento da possibilidade de os agricultores organizados em cooperativas procede- rem a fornecimentos aos matadouros privados ou aos mercados de exporta(cid:231)ªo. (61) A Comissªo considera que os factores acima referidos reflectem a import(cid:226)ncia da estrutura cooperativa no sec- tor de abate de su(cid:237)nos na Dinamarca e, por conseguinte, tanto quanto se refere (cid:224) compra de su(cid:237)nos vivos na Dinamarca, o mercado geogrÆfico relevante possui, quando muito, uma dimensªo nacional (15). As quatro cooperativas dinamarquesas sªo responsÆveis por 94 % do abate de su(cid:237)nos dinamarqueses e este valor tem-se mantido mais ou menos constante nos œltimos cinco anos. Os agricultores, membros de uma cooperativa, encontram-se sujeitos (cid:224)s seguintes obriga(cid:231)ıes: a) obri- ga(cid:231)ªo de fornecimento exclusivo (cid:224) sua cooperativa; b) prazo de prØ-aviso de 12-24 meses; e c) bonifica(cid:231)ªo cor- respondente a 4-8 % do seu pagamento total relativo aos su(cid:237)nos fornecidos que Ø apenas desembolsado uma vez por ano (ver infra). Para alØm destes «v(cid:237)nculos estrutu- rais», os pre(cid:231)os dos su(cid:237)nos sªo muito c(cid:237)clicos. Deste modo, o agricultor deve ponderar a sua posi(cid:231)ªo (15) Neste contexto, Ø de observar que o Bundeskartellamt concluiu numa decisªo de proibi(cid:231)ªo (Moksel/S(cid:252)dfleisch de 21 de Agosto de 1997) que os mercados geogrÆficos relevantes eram determinadas regiıes na Alemanha. enquanto membro da cooperativa e a sua posi(cid:231)ªo enquanto nªo membro em condi(cid:231)ıes econ(cid:243)micas relati- vamente volÆteis. Assim, um agricultor que seja membro de uma cooperativa nªo disporÆ de qualquer possibili- dade de dar uma resposta imediata a uma eventual alte- ra(cid:231)ªo de pre(cid:231)os no mercado. O facto de um agricultor poder, apresentado um prØ-aviso de demissªo, retirar esta notifica(cid:231)ªo trŒs meses antes de esta produzir efeitos, nªo altera essa conclusªo, dado que o agricultor apenas pode abandonar a cooperativa uma vez por ano. caso tenha (62) Na audi(cid:231)ªo oral, as partes apresentaram dados que reve- lam que os pre(cid:231)os dos su(cid:237)nos vivos na Dinamarca regis- taram anteriormente flutua(cid:231)ıes paralelas (cid:224)s dos pre(cid:231)os de su(cid:237)nos vivos noutros pa(cid:237)ses da Europa do Norte. Em especial, as partes apresentaram um grÆfico da evolu(cid:231)ªo trimestral dos pre(cid:231)os de su(cid:237)nos vivos na Dinamarca, Ale- manha, Fran(cid:231)a, Pa(cid:237)ses Baixos e SuØcia, grÆfico esse que indica o pre(cid:231)o semanal dos su(cid:237)nos vivos na Alemanha relativamente ao pre(cid:231)o dinamarquŒs e um cÆlculo dos coeficientes de correla(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os mØdios trimestrais de su(cid:237)nos vivos entre a Dinamarca e, respectivamente, a Alemanha (0,97), os Pa(cid:237)ses Baixos (0,98) e a SuØcia (0,93). Segundo as partes, esta evolu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os e os coeficientes de correla(cid:231)ªo demonstram que os pre(cid:231)os dos su(cid:237)nos dos diferentes pa(cid:237)ses revelam uma tendŒncia acentuada para evoluirem de forma paralela ao longo do tempo, o que parece apontar para a existŒncia de pres- sıes concorrenciais que contribuem para a manuten(cid:231)ªo de pre(cid:231)os idŒnticos. (63) A Comissªo analisou estes dados e concluiu que a evo- lu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os e os coeficientes de correla(cid:231)ªo apresen- tados pelas partes nªo demonstram a existŒncia de quaisquer pressıes concorrenciais sobre as partes no mercado dinamarquŒs de compra de su(cid:237)nos vivos. Em primeiro lugar, Ø de observar que pode haver factores comuns como a evolu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os dos produtos ali- mentares, que se encontra em certa medida na origem das correla(cid:231)ıes. Factor mais importante ainda, e con- forme referido no considerando 55, as exporta(cid:231)ıes dina- marquesas de su(cid:237)nos vivos tŒm apenas oscilado entre 0 % e 2 %. O baixo n(cid:237)vel de exporta(cid:231)ıes, mesmo nos per(cid:237)odos em que prevalecem diferen(cid:231)as de pre(cid:231)os entre a Dinamarca e a Alemanha, Ø sobretudo devido (cid:224)s obri- ga(cid:231)ıes contratuais dos agricultores de fornecerem os su(cid:237)nos (cid:224) cooperativa de que sejam membros no sector dos matadouros. Por conseguinte, os agricultores nªo dispıem na realidade da possibilidade de exportarem su(cid:237)nos vivos em resposta a diferen(cid:231)as de pre(cid:231)os a curto prazo. Consequentemente, as exporta(cid:231)ıes de su(cid:237)nos vivos nªo tŒm qualquer impacto sobre os pre(cid:231)os dina- marqueses de su(cid:237)nos vivos. Em especial, isto significa que se os pre(cid:231)os forem mais elevados na Alemanha do que na Dinamarca, os pre(cid:231)os dinamarqueses nªo aumentarªo em resposta a um acrØscimo das exporta- (cid:231)ıes de su(cid:237)nos vivos para a Alemanha devido (cid:224)s restri- (cid:231)ıes a que os agricultores estªo sujeitos e que os impe- dem de proceder a tais exporta(cid:231)ıes. (64) A Comissªo concluiu que as correla(cid:231)ıes entre os pre(cid:231)os de su(cid:237)nos vivos dinamarqueses e os pre(cid:231)os de su(cid:237)nos vivos noutros pa(cid:237)ses podem ser explicadas pela forma de cÆlculo do pre(cid:231)o dinamarquŒs e nªo pelas pressıes concorrenciais. Em especial, Ø de observar que o pre(cid:231)o semanal na Dinamarca constitui uma mØdia ponderada L 20/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 dos pre(cid:231)os de carne obtidos pelos matadouros nos seus diversos mercados de exporta(cid:231)ªo. Deste modo, devido ao elevado volume de exporta(cid:231)ıes, o pre(cid:231)o dinamarquŒs depende sobretudo dos pre(cid:231)os de exporta(cid:231)ªo e nªo dos pre(cid:231)os nacionais. O pre(cid:231)o dinamarquŒs de su(cid:237)nos vivos estÆ, por conseguinte, directamente relacionado com os pre(cid:231)os dos su(cid:237)nos vivos nos mercados de exporta(cid:231)ªo. Por outras palavras, o mecanismo de transmissªo das oscila(cid:231)ıes de pre(cid:231)os no mercado dinamarquŒs de su(cid:237)nos vivos baseia-se nas flutua(cid:231)ıes de pre(cid:231)os registadas nos mercados a jusante de carne fresca no estrangeiro, reflectindo-se depois no mercado dinamarquŒs de su(cid:237)nos vivos atravØs da cota(cid:231)ªo semanal de pre(cid:231)os estabelecida pela Danske Slagterier. Esta rela(cid:231)ªo explica as correla- (cid:231)ıes de pre(cid:231)os, mas significa igualmente que as correla- (cid:231)ıes de pre(cid:231)os apresentadas pelas partes nªo podem ser consideradas como elementos comprovativos de que o mercado dinamarquŒs de su(cid:237)nos vivos se integra num mercado de su(cid:237)nos vivos mais lato, correspondente (cid:224) Europa do Norte. (65) Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que o mercado da aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos destinados a abate se circunscreve, no mÆximo, (cid:224) Dinamarca. b) A aquisi(cid:231)ªo de bovinos vivos destinados a abate (66) As partes argumentaram igualmente que o mercado geo- grÆfico relevante no que se refere (cid:224) aquisi(cid:231)ªo de bovinos vivos Ø a Europa do Norte pelos mesmos motivos que os referidos supra em rela(cid:231)ªo aos su(cid:237)nos destinados a abate. Alegaram que os custos associados ao transporte de gado bovino sªo ligeiramente superiores, mas que o gado bovino pode ser transportado mais facilmente. As partes estimaram tambØm que o mercado global conti- nuarÆ a contrair-se devido (cid:224)s limita(cid:231)ıes impostas a n(cid:237)vel comunitÆrio em matØria de quotas leiteiras e ao maior volume de exporta(cid:231)ıes de vitelos da Dinamarca para os Pa(cid:237)ses Baixos. (67) No que diz respeito ao gado bovino, a Comissªo exami- nou os mesmos factores que os aplicÆveis aos su(cid:237)nos e concluiu que os ind(cid:237)cios no sentido de um mercado geo- grÆfico nacional sªo menos preponderantes. (68) Em primeiro lugar, a «zona de capta(cid:231)ªo» do gado bovino pode ser ligeiramente maior (raio mÆximo de 200 km), tendo outros matadouros indicado que o transporte con- tinua a ser lucrativo num raio de 300-350 km. (69) Em segundo lugar, apenas metade do gado bovino dina- marquŒs destinado a abate Ø produzido por membros das trŒs cooperativas dinamarquesas no dom(cid:237)nio dos matadouros de bovinos [as partes e a NV-OX (16)]. Deste modo, metade da produ(cid:231)ªo de gado bovino dinamar- quŒs nªo se encontra sujeita (cid:224)s regras impostas pelas cooperativas (em matØria de obriga(cid:231)ªo de fornecimento e prØ-aviso), comparativamente a apenas 6 % da pro- du(cid:231)ªo de su(cid:237)nos. (16) As trŒs cooperativas sªo responsÆveis pelo abate de aproximada- mente 66 % dos bovinos de origem dinamarquesa. (cid:201) de observar, por conseguinte, que cerca de 15 % dos bovinos abatidos pelos matadouros organizados sob forma de cooperativas Ø fornecido por nªo membros. (cid:201) igualmente de observar que estªo actual- mente a decorrer negocia(cid:231)ıes entre as partes e a NV-OX sobre a eventual aquisi(cid:231)ªo desta œltima pelas partes. (70) Em terceiro lugar, as diferen(cid:231)as de pre(cid:231)os face (cid:224) Alema- nha tŒm sido menores em rela(cid:231)ªo ao gado bovino do que em rela(cid:231)ªo aos su(cid:237)nos, mas nªo obstante, tem-se registado um movimento transfronteiri(cid:231)o ligeiramente maior. As exporta(cid:231)ıes de gado bovino vivo da Dina- marca representaram cerca de 9 000 cabe(cid:231)as em 1997, correspondente a 1,2 % da produ(cid:231)ªo total dinamarquesa de gado bovino destinado a abate (731 600 em 1997), tendo as importa(cid:231)ıes na Dinamarca representado cerca de 1,5 % em 1995 e 1996. Salvo raras excep(cid:231)ıes, os pre(cid:231)os foram, em geral, mais elevados na Dinamarca do que na Alemanha. (71) AlØm disso, ambas as partes desenvolvem actividades na Alemanha do Norte em que a Vestjyske Slagterier explora um matadouro e em que a Danish Crown Ø res- ponsÆvel pelo abate de um nœmero substancial de bovi- nos numa base contratual. (72) Ao invØs do que sucede com os produtores de su(cid:237)nos, os criadores dinamarqueses de gado bovino nªo preci- sam de celebrar eles pr(cid:243)prios um contrato directo com um adquirente estrangeiro. Podem vender os seus bovi- nos nos mercados (dinamarqueses) de gado bovino vivo em que sªo actualmente comercializados cerca de 20 % dos bovinos dinamarqueses. Os compradores estrangei- ros (bem como os matadouros privados e os supermer- cados) podem adquirir bovinos nestes mercados. (73) No entanto, nªo Ø necessÆrio, para efeitos da presente avalia(cid:231)ªo, chegar a uma conclusªo definitiva sobre o mercado geogrÆfico relevante, uma vez que mesmo num mercado mais restrito, ou seja, na Dinamarca, a concen- tra(cid:231)ªo nªo conduziria (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo domi- nante em consequŒncia da qual a concorrŒncia efectiva seria entravada de forma significativa no mercado comum. c) Carne de su(cid:237)no fresca (cid:151) supermercados (74) As partes argumentaram que o mercado geogrÆfico rela- tivo (cid:224) carne de su(cid:237)no fresca corresponde, no m(cid:237)nimo, (cid:224) Comunidade atendendo aos fluxos comerciais entre os Estados-Membros no que se refere (cid:224) carne de su(cid:237)no (24 %) e devido (cid:224) aplica(cid:231)ªo da PAC, mas que se verifica uma evolu(cid:231)ªo tendente a um mercado mundial. HÆ alguns anos, existiam importantes diferen(cid:231)as a n(cid:237)vel dos produtos adquiridos na Comunidade, no Japªo, nos EUA ou na Europa Oriental. Hoje em dia, considera-se que a maioria dessas diferen(cid:231)as Ø mais diminuta. Em todos estes mercados, os produtos de carne de su(cid:237)no sªo adquiridos segundo cortes diferentes, mas estes cortes representam pequenas varia(cid:231)ıes dos mesmos produtos de base. (75) As partes nªo atribuem grande import(cid:226)ncia (cid:224) questªo das preferŒncias nacionais ou geogrÆficas dos consumi- dores no dom(cid:237)nio da carne, uma vez que estas preferŒn- cias podem ser associadas ao seguinte: a) A inten(cid:231)ªo do consumidor de apoiar o sector nacio- nal: as partes reconhecem que, em Øpocas de crise agr(cid:237)cola, as for(cid:231)as nacionais podem ser mobilizadas com vista a apoiar o sector nacional mas que, em geral, essas situa(cid:231)ıes nªo perduram uma vez que as rela(cid:231)ıes sociais entre o consumidor moderno e o sector agr(cid:237)cola local estªo em vias de desaparecer; 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/11 b) Tradi(cid:231)ªo: o comprador retalhista profissional carac- teriza-se por uma perspectiva cada vez mais interna- cional. AlØm disso, as partes tŒm vindo a aumentar as suas vendas na Alemanha e referiram o impor- tante volume de importa(cid:231)ıes de carne de bovino e de produtos de carne transformados na Dinamarca; e c) O grau de confian(cid:231)a depositado pelos consumidores na seguran(cid:231)a e qualidade associada ao produto: esta questªo tem vindo a deixar de conotar-se com as (origem de carne), e a preferŒncias geogrÆficas depender cada vez mais de sistemas de garantia de qualidade, baseados em critØrios objectivos, com os existentes no sector retalhista do Reino Unido. (76) Por outro lado, segundo as partes, nªo existem quais- quer entraves (cid:224) penetra(cid:231)ªo no mercado dinamarquŒs. Alegaram, nomeadamente, que os pre(cid:231)os a n(cid:237)vel gros- sista demonstram uma evolu(cid:231)ªo semelhante entre os Estados-Membros, que os controlos veterinÆrios nos Estados-Membros se baseiam na legisla(cid:231)ªo comunitÆria e se pautam pela nªo discrimina(cid:231)ªo e, por œltimo, que a carne de su(cid:237)no pode ser importada no mercado dina- marquŒs atravØs da sua mera entrega aos centros de dis- tribui(cid:231)ªo dos supermercados que poderªo proceder sub- sequentemente (cid:224) sua distribui(cid:231)ªo aos diversos estabeleci- mentos. Em suma, a Dinamarca nªo deve ser conside- rada um mercado geogrÆfico relevante distinto, existindo um mercado (cid:224) escala comunitÆria no que diz respeito (cid:224) carne de su(cid:237)no. (77) A investiga(cid:231)ªo da Comissªo nªo confirmou a opiniªo das partes. A carne de su(cid:237)no dinamarquesa representou no passado aproximadamente 99 % das vendas totais de carne de su(cid:237)no fresca nos supermercados. Este cenÆrio nªo sofreu quaisquer altera(cid:231)ıes mesmo quando a evo- lu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os a curto prazo, por exemplo, ao longo de um per(cid:237)odo de trŒs a seis meses, foi acentuadamente diferente em mercados geogrÆficos lim(cid:237)trofes. Em merca- dos geogrÆficos verdadeiramente integrados, seria de esperar que as oscila(cid:231)ıes de pre(cid:231)os provocassem pelo menos alguns fluxos comerciais em resposta a diferen(cid:231)as de pre(cid:231)os a curto prazo. No entanto, tal nªo foi o caso. As partes apresentaram igualmente dados que indicam os pre(cid:231)os facturados em rela(cid:231)ªo aos principais cortes em pa(cid:237)ses como a Dinamarca, a SuØcia, a Alemanha e o Reino Unido. De acordo com as partes, estes valores revelam que tem havido uma evolu(cid:231)ªo paralela dos pre- (cid:231)os nestes mercados. Ainda segundo as partes, procura- -se sempre vender um determinado produto numa dada semana no mercado em que prevalece o pre(cid:231)o mais ele- vado. Deste modo, os pre(cid:231)os evoluem em paralelo. A Comissªo reconhece a existŒncia deste mecanismo. No entanto, nªo Ø de excluir que uma empresa em situa(cid:231)ªo dominante no mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no possa manter uma diferen(cid:231)a de pre(cid:231)os diminuta mas significativa entre o mercado dinamarquŒs e os merca- dos de exporta(cid:231)ªo, perante a existŒncia de entraves (cid:224) importa(cid:231)ªo (ver infra). Revela-se consequentemente dif(cid:237)- cil aceitar estes dados em matØria de pre(cid:231)os como ele- mentos comprovativos da existŒncia de um mercado mais amplo do que a Dinamarca. (78) AlØm disso, afigura-se claro que as preferŒncias dos con- sumidores divergem consoante os pa(cid:237)ses. Existem dife- ren(cid:231)as a todos os n(cid:237)veis: a) tipo preferido de carne de su(cid:237)no (com maior ou menor teor de gordura) com as concomitantes diferen(cid:231)as em termos de peso de abate preferido (o peso dos su(cid:237)nos Ø inferior na Dinamarca do que, por exemplo, na Alemanha); b) diferen(cid:231)as nos padrıes normais de consumo de partes espec(cid:237)ficas de su(cid:237)no; e c) diferen(cid:231)as a n(cid:237)vel do esquartejamento da mesma pe(cid:231)a de carne su(cid:237)na. (79) Por outro lado, existem outras razıes que explicam por- que as importa(cid:231)ıes de carne de su(cid:237)no na Dinamarca foram praticamente inexistentes no passado. (80) Em primeiro lugar, nªo Ø poss(cid:237)vel proceder (cid:224) distri- bui(cid:231)ªo das importa(cid:231)ıes simplesmente atravØs dos cen- tros de distribui(cid:231)ªo dos supermercados, conforme ale- gado pelas partes. Ao invØs, de acordo com as averigua- (cid:231)ıes da Comissªo, somente a maior cadeia de supermer- cados disporia desta possibilidade e, neste caso, apenas em rela(cid:231)ªo a uma parte do seu volume. Praticamente toda a carne de su(cid:237)no fresca vendida nos supermercados dinamarqueses Ø distribu(cid:237)da directamente dos matadou- ros aos estabelecimentos quer pelos matadouros dina- marqueses, quer por empresas de transporte contratadas pelos supermercados. Deste modo, os supermercados dinamarqueses teriam de investir em novas instala(cid:231)ıes de refrigera(cid:231)ªo e de distribui(cid:231)ªo a fim de proceder (cid:224) importa(cid:231)ªo de carne de su(cid:237)no fresca. (81) Em segundo lugar, a totalidade de carne de su(cid:237)no fresca (de origem estrangeira e local) vendida na Dinamarca encontra-se sujeita a um controlo veterinÆrio com vista a detectar uma forma especial de salmonela, designada- mente, a salmonela DT 104. As partes salientaram que este teste nªo assume um carÆcter discriminat(cid:243)rio. No entanto, nenhum outro pa(cid:237)s impıe a necessidade de tes- tes espec(cid:237)ficos para detectar este tipo de salmonela. AlØm disso, s(cid:243) na Dinamarca e na SuØcia existem pro- gramas nacionais destinados a conter os n(cid:237)veis de salmo- nela na carne de su(cid:237)no (o programa abrange as unidades agr(cid:237)colas e os matadouros). Por conseguinte, os importa- dores (que nªo suecos) defrontam-se com um risco acrescido (cid:151) comparativamente aos produtores dinamar- queses (cid:151) de os seus produtos nªo serem indemnes no que diz respeito (cid:224) salmonela DT 104, uma vez que nªo aplicam este teste de forma regular no (cid:226)mbito da sua produ(cid:231)ªo global, nem dispıem de um programa com vista a reduzir esta doen(cid:231)a em geral. Este teste constitui, deste modo, um outro entrave (cid:224) importa(cid:231)ıes de carne de su(cid:237)no fresca. (82) Por œltimo, as preferŒncias dos consumidores dinamar- queses pela carne de su(cid:237)no dinamarquesa sªo muito acentuadas. Os supermercados dinamarqueses indicam a origem da carne no produto, uma vez que consideram que se trata de uma informa(cid:231)ªo importante para os seus clientes. Esta preferŒncia dos consumidores, baseada, nomeadamente, na confian(cid:231)a depositada na estrita regu- torna extrema- lamenta(cid:231)ªo veterinÆria dinamarquesa, mente dif(cid:237)cil persuadir os consumidores a adquirirem carne fresca importada. No opiniªo de uma clara maio- ria de supermercados dinamarqueses, a origem da carne de su(cid:237)no constitui um factor bastante senªo mesmo muito importante na decisªo de compra do consumidor mØdio, mais do que em rela(cid:231)ªo a qualquer outro tipo de carne (ver tambØm sec(cid:231)ªo VI. E. c). (83) Na audi(cid:231)ªo oral, as partes apresentaram dados forneci- dos pela Danish Crown que demonstraram que, ante- riormente, os pre(cid:231)os de carne fresca tinham registado uma evolu(cid:231)ªo semelhante em pa(cid:237)ses como a Dinamarca, a Alemanha, a SuØcia e a Fran(cid:231)a. Em especial, as partes apresentaram grÆficos que demonstravam a evolu(cid:231)ªo tri- mestral de pre(cid:231)os de vªos, pernas, partes dianteiras e L 20/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 lombos na Alemanha, Dinamarca, SuØcia e Fran(cid:231)a. AlØm disso, foram tambØm apresentados grÆficos de evolu(cid:231)ªo mensal de pre(cid:231)os de pÆ e lombos na Dinamarca e na Alemanha. Por œltimo, foram tambØm apresentados uma sØrie de coeficientes de correla(cid:231)ªo relativamente a estes cortes entre os pre(cid:231)os dinamarqueses e os pre(cid:231)os na Alemanha, SuØcia e Fran(cid:231)a. Estes coeficientes eram, na maioria dos casos, superiores a 0,9. Estes dados, segundo as partes, revelam que os pre(cid:231)os grossistas de produtos de carne de su(cid:237)no fresca nos diferentes pa(cid:237)ses revelavam uma acentuada tendŒncia no sentido de uma evolu(cid:231)ªo paralela. Segundo as partes, tal aponta para o facto de a existŒncia de pressıes concorrenciais contri- bu(cid:237)rem para assegurar a homogeneidade dos pre(cid:231)os nos diferentes pa(cid:237)ses. (84) A Comissªo nªo concorda que os dados apresentados pelas partes indiquem que o mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs de supermercados se integre num mercado mais vasto a n(cid:237)vel da Europa do Norte ou a n(cid:237)vel comunitÆrio. Em primeiro lugar, os dados sªo apenas fornecidos pela Danish Crown, pelo que nªo representam for(cid:231)osamente a situa(cid:231)ªo global no mercado. Em segundo lugar, as correla(cid:231)ıes sªo suscept(cid:237)- veis de reflectir, pelo menos parcialmente, a evolu(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os de factores comuns de produ(cid:231)ªo entre os pa(cid:237)ses como, por exemplo, os pre(cid:231)os dos produtos ali- mentares. Em terceiro lugar, os pre(cid:231)os baseiam-se, em certa medida, parcialmente nas vendas (cid:224)s empresas de transforma(cid:231)ªo, bem como nas vendas destinadas ao con- sumo humano (sector retalhista e de restaura(cid:231)ªo). Uma vez que, no atinente (cid:224)s vendas (cid:224)s empresas de transfor- ma(cid:231)ªo, o mercado Ø mais lato do que a Dinamarca, tal explica tambØm parte da correla(cid:231)ªo entre os pre(cid:231)os dinamarqueses e os pre(cid:231)os noutros pa(cid:237)ses. Em quarto lugar e factor mais importante ainda, os pre(cid:231)os dinamar- queses registam em certa medida uma correla(cid:231)ªo auto- mÆtica com os pre(cid:231)os de exporta(cid:231)ªo devido (cid:224) forma como os matadouros dinamarqueses procedem (cid:224) optimi- za(cid:231)ªo das suas receitas. De acordo com as partes, o departamento de vendas do matadouro venderÆ sempre determinadas quantidades de carne no local em que obtenha o melhor pre(cid:231)o. Tal constitui um incentivo no sentido de os matadouros nªo venderem na Dinamarca a pre(cid:231)os mais baratos do que nos seus mercados de exporta(cid:231)ªo. Por conseguinte, Ø de prever que os pre(cid:231)os na Dinamarca e nos mercados de exporta(cid:231)ªo registem uma evolu(cid:231)ªo paralela. (85) Em todo o caso, neste caso espec(cid:237)fico, a anterior evo- lu(cid:231)ªo em matØria de pre(cid:231)os nªo pode ser considerada uma prova de que o mercado geogrÆfico Ø mais lato do que a Dinamarca para efeitos de avalia(cid:231)ªo do impacto concorrencial da concentra(cid:231)ªo projectada. Como acima referido, existem entraves ao comØrcio. Consequente- mente, as importa(cid:231)ıes cifraram-se apenas em 1 % e nªo ocorreram em resposta a diferen(cid:231)as de pre(cid:231)o a curto prazo entre a Dinamarca e outros pa(cid:237)ses. Em suma, devido (cid:224) existŒncia de entraves ao comØrcio, nªo Ø plau- s(cid:237)vel que um pre(cid:231)o mais elevado de carne de su(cid:237)no fresca na Dinamarca comparativamente (cid:224) Alemanha, por exemplo, possa resultar em importa(cid:231)ıes que condu- zam ao alinhamento dos pre(cid:231)os dinamarqueses e ale- mªes a curto prazo. Assim, Ø mais adequado avaliar o impacto das importa(cid:231)ıes no (cid:226)mbito da concorrŒncia potencial. (cid:201) de observar que a Comissªo nªo considerou provÆvel que uma empresa em posi(cid:231)ªo dominante no mercado dinamarquŒs fosse limitada pelas importa(cid:231)ıes caso tentasse manter um pre(cid:231)o mais elevado no mer- cado dinamarquŒs do que nos seus mercados de expor- ta(cid:231)ªo (ver sec(cid:231)ªo VI. E. c). (86) Em conclusªo, a Comissªo reconhece que a carne de su(cid:237)no fresca Ø transportada e comercializada (cid:224) escala internacional. Por conseguinte, teoricamente, a carne de su(cid:237)no fresca proveniente de outros Estados-Membros pode ser fornecida aos consumidores dinamarqueses atravØs dos supermercados dinamarqueses. No entanto, como acima referido, Ø igualmente reconhecida a exis- tŒncia de entraves (cid:224)s importa(cid:231)ıes que tornam pouco provÆvel que estas importa(cid:231)ıes tenham um impacto concorrencial a curto prazo no mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no vendida atravØs de supermercados. Tal ressalta tambØm do facto de as flutua(cid:231)ıes de pre(cid:231)os a n(cid:237)vel internacional nªo terem anteriormente provocado quaisquer importa(cid:231)ıes no mercado dinamarquŒs. Em suma, em vez de considerar o mercado de carne de su(cid:237)no como um mercado (cid:224) escala comunitÆria, revela-se mais adequado considerar o mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs dos supermercados como um mercado relevante distinto, devendo o impacto potencial das ser avaliado no (cid:226)mbito da concorrŒncia potencial (ver infra). importa(cid:231)ıes d) Carne de su(cid:237)no fresca (cid:151) vendas agr(cid:237)colas e talhos (87) Estes mercados nªo revestem uma dimensªo geogrÆfica mais lata do que a Dinamarca, uma vez que o seu forne- cimento Ø principalmente assegurado por pequenos matadouros privados locais. As partes nªo desenvolvem actividades no mercado de vendas agr(cid:237)colas. e) Carne de su(cid:237)no fresca (cid:151) o mercado da restaura(cid:231)ªo concorrentes (88) No que se refere ao sector da restaura(cid:231)ªo, os diferentes consideram matadouros dinamarqueses que pelo menos 85 % da carne de su(cid:237)no vendida ao sec- tor de restaura(cid:231)ªo Ø dinamarquesa. As grandes empresas de restaura(cid:231)ªo indicaram que adquiriam atØ 20 % de carne importada, sendo valores mais baixos indicados pelas empresas de menor envergadura (com base nos valores relativos a 1997 decorrentes da investiga(cid:231)ªo de mercado empreendida pela Comissªo). As parte alegam, com base numa estimativa do seu pessoal de vendas e nalguns contactos com algumas das maiores empresas de restaura(cid:231)ªo/grossistas que, no final de 1998, as importa(cid:231)ıes representavam aproximadamente 50 % das vendas totais (17). A proveniŒncia da carne representa, segundo os grossistas, um factor relevante nas decisıes de compra de carne de su(cid:237)no pelas empresas de restau- ra(cid:231)ªo, nomeadamente no que diz respeito aos organis- mos estatais e hospitais, para os quais se trata de um elemento muito importante. No entanto, nenhuma das empresas de restaura(cid:231)ªo indicava a origem da carne ao consumidor final, nªo tendo igualmente defrontado quaisquer exigŒncias da parte dos consumidores neste sentido. (89) Nªo se revela necessÆrio, para efeitos da presente ava- lia(cid:231)ªo, extrair uma conclusªo definitiva quanto ao mer- cado geogrÆfico relevante, uma vez que mesmo num (17) No decurso da sua investiga(cid:231)ªo, a Comissªo nªo p(cid:244)de confirmar este valor. 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/13 mercado geogrÆfico mais restrito, designadamente, a Dinamarca, a concentra(cid:231)ªo nªo criarÆ uma posi(cid:231)ªo dominante. f) Carne de bovino fresca (cid:151) supermercados (90) A investiga(cid:231)ªo da Comissªo revela que, na Dinamarca, os consumidores manifestam uma acentuada preferŒncia pela carne de bovino de origem dinamarquesa. A clara maioria dos supermercados dinamarqueses, incluindo os dois supermercados mais importantes que representam cerca de metade das vendas, consideram a origem da carne de bovino um factor relativamente importante a muito importante nas decisıes de compra do consumi- dor mØdio. Esta preferŒncia dos consumidores Ø igual- mente reflectida nos estudos apresentados pelas partes. AlØm disso, a crise da BSE nªo teve praticamente qual- quer impacto sobre o consumo de carne de bovino na Dinamarca. Tal facto prende-se provavelmente com a forte confian(cid:231)a que os consumidores dinamarqueses depositam no sistema veterinÆrio em vigor na Dina- marca. (91) Contudo, a investiga(cid:231)ªo da Comissªo revelou que cerca de 24 % do consumo de carne de bovino fresca (comØr- cio retalhista + sector da restaura(cid:231)ªo) corresponde a carne importada e que os supermercados que responde- ram ao inquØrito vendem aproximadamente 20 % de carne de bovino de origem estrangeira. Muito embora os supermercados e os grossistas tenham referido que, nªo obstante as fortes preferŒncias dos consumidores pela carne de bovino de origem dinamarquesa, devem proceder (cid:224) importa(cid:231)ªo de carne de bovino devido (cid:224) insuficiŒncia de carne de bovino dinamarquesa de alta qualidade (18), a carne importada Ø vendida ao consumi- dor no supermercado ao mesmo pre(cid:231)o e com um acon- dicionamento idŒntico. Tal facto tende a indicar que os consumidores dispıem de alternativas. (92) Tendo em conta o que precede, impıe-se considerar que o mercado geogrÆfico relevante de carne de bovino fresca vendida atravØs dos supermercados Ø mais lato do que a Dinamarca. g) Carne de bovino fresca (cid:151) vendas agr(cid:237)colas e talhos (93) Estes mercados nªo possuem uma dimensªo mais lata do que a Dinamarca, uma vez que o seu abastecimento Ø sobretudo assegurado por pequenos matadouros priva- dos locais. As partes nªo desenvolvem actividades no mercado de vendas agr(cid:237)colas. aos hospitais, em rela(cid:231)ªo aos quais assume uma enorme import(cid:226)ncia. No entanto, o volume das importa(cid:231)ıes Ø mais elevado neste sector do que nos supermercados. AlØm disso, nenhuma empresa de restaura(cid:231)ªo indicava a origem da carne ao consumidor final, nªo se defron- tando com quaisquer exigŒncias por parte dos consumi- dores neste sentido. Afigura-se, por conseguinte, que a dimensªo do mercado geogrÆfico no sector da restau- ra(cid:231)ªo Ø mais lato do que a Dinamarca. i) Venda de carne fresca (cid:224)s empresas de transforma(cid:231)ªo (95) A investiga(cid:231)ªo da Comissªo revelou que, em geral, as empresas de tranforma(cid:231)ªo de carne podem abastecer-se de carne independentemente da sua origem, assim suce- dendo na prÆtica. O mercado geogrÆfico possui, deste modo, uma dimensªo mais lata do que o mercado nacional. j) Produtos de carne transformados (96) Muito embora a origem dos produtos de carne transfor- mados tenha sido apontada como um factor de escolha para determinados produtos, as preferŒncias dos consu- midores parecem ser, de modo geral, muito menos importantes do que em rela(cid:231)ªo (cid:224) carne fresca. De igual forma, a origem do produto nªo Ø normalmente indi- cada e mesmo nos casos em que isso sucede, tal como a venda de toucinho de origem dinamarquesa no Reino Unido, em grande medida este produto com, por exemplo, o toucinho de origem neerlandesa. Igualmente na Dinamarca os super- mercados vendem produtos de carne transformados (com base em carne de su(cid:237)no) fornecidos directamente por empresas de transforma(cid:231)ªo estrangeiras e produtos de carne transformados de empresas de transforma(cid:231)ªo dinamarquesas contendo carne de origem nªo dinamar- quesa. O mercado geogrÆfico assume, por conseguinte, uma dimensªo mais lata do que o mercado nacional. afigura-se poss(cid:237)vel intercambiar k) Recolha de subprodutos de matadouro (97) A legisla(cid:231)ªo comunitÆria pro(cid:237)be a exporta(cid:231)ªo de mate- rial de alto risco. Em contrapartida, o material de baixo risco pode ser exportado, verificando-se um certo volume de importa(cid:231)ıes de material de baixo risco na Dinamarca. (98) No que se refere ao material de alto risco, para efeitos da avalia(cid:231)ªo Ø de concluir que a dimensªo do mercado geogrÆfico se circunscreve, no mÆximo, (cid:224) Dinamarca. h) Carne de bovino fresca (cid:151) o mercado da restaura(cid:231)ªo l) Conclusªo (94) De acordo com os grossistas, a origem da carne repre- senta um factor importante nas decisıes de compra de carne de bovino pelas empresas de restaura(cid:231)ªo, nomea- damente, no que diz respeito aos organismos estatais e (18) Foi afirmado que se trata de uma consequŒncia do facto do sector de gado bovino dinamarquŒs se centrar sobretudo na produ(cid:231)ªo lei- teira e nªo na produ(cid:231)ªo de carne, o que resulta numa carne menos tenra. (99) Pode concluir-se que o mercado de abate de su(cid:237)nos vivos e o mercado de material de alto risco se circuns- crevem (cid:224) Dinamarca. O mercado de carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs de supermercados limita-se (cid:224) Dinamarca, enquanto o mercado de carne de bovino fresca vendida atravØs dos supermercados Ø considerado mais lato do que a Dinamarca. Em rela(cid:231)ªo aos restantes produtos, a questªo da defini(cid:231)ªo do mercado geogrÆfico pode ser deixada em aberto. L 20/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 VI. COMPATIBILIDADE COM O MERCADO COMUM E COM O FUNCIONAMENTO DO ACORDO EEE A. ESTRUTURA GERAL DO MERCADO (100) Em 1960, existiam na Dinamarca 62 cooperativas no dom(cid:237)nio dos matadouros. Ao longo dos anos, o nœmero destas cooperativas tem vindo a diminuir em virtude das opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo, possuindo actualmente a Dinamarca quatro matadouros de su(cid:237)nos organizados sob forma de cooperativa (designadamente, a Danish Crown, a Vestjyske Slagterier, a Steff-Houlberg e a TiCan). Existem tambØm 127 matadouros privados de dimensªo mais pequena. As quatro cooperativas repre- sentam cerca de 94 % dos abates de su(cid:237)nos e javalis de origem dinamarquesa (19 153 000 su(cid:237)nos em 1997) (19). (101) A Danish Crown e a Vestjyske Slagterier sªo indubitavel- mente os principais matadouros na Dinamarca. Em ter- mos comparativos, Ø de referir que o seu volume de neg(cid:243)cios global Ø quase 10 vezes superior ao da Steff- -Houlberg e mais de 30 vezes superior ao da TiCan. Em termos de quotas de mercado no que se refere (cid:224) compra de su(cid:237)nos vivos, as partes procedem ao abate de um nœmero de su(cid:237)nos quase seis vezes superior ao da Steff- -Houlberg e 15 vezes superior ao daTiCan. No que diz respeito (cid:224)s instala(cid:231)ıes de abate, a Danish Crown possui 12 e a Vestjyske Slagterier sete, todas elas situadas na parte ocidental da Dinamarca. A Steff-Houlberg possui duas instala(cid:231)ıes de abate na parte oriental (Zel(cid:226)ndia e Bornholm) e a TiCan dispıe de uma instala(cid:231)ªo de abate no noroeste da Dinamarca. No que se refere (cid:224) distri- bui(cid:231)ªo, tanto a Danish Crown como a Vestjyske Slagte- rier, bem como a Steff-Houlberg, possuem os seus pr(cid:243)- prios sistemas de distribui(cid:231)ªo abrangendo a Dinamarca no seu conjunto, enquanto a TiCan nªo possui qualquer sistema de distribui(cid:231)ªo pr(cid:243)prio. (102) AlØm disso, a Danish Crown e a Vestjyske Slagterier encontram-se verticalmente integradas no que se refere tanto (cid:224) carne de su(cid:237)no como de bovino, na medida em que desenvolvem actualmente actividades nos mercados a jusante de venda de carne fresca, transforma(cid:231)ªo de carne e comercializa(cid:231)ªo de carne. Em compara(cid:231)ªo, a TiCan apresenta um grau de integra(cid:231)ªo vertical muito inferior (cid:224)s partes. A integra(cid:231)ªo vertical dos matadouros privados e da NV-OX cessa a partir da fase de esquarte- jamento das carca(cid:231)as dos animais abatidos. (103) Ambas as partes controlam igualmente ou possuem uma participa(cid:231)ªo significativa numa sØrie de empresas de venda que, para alØm dos seus pr(cid:243)prios produtos, vendem tambØm produtos de outros matadouros con- correntes dinamarqueses de carne de su(cid:237)no e de bovino, sobretudo destinados a mercados de exporta(cid:231)ªo no resto da Europa, no Japªo e nos Estados Unidos da AmØrica. (104) Neste contexto, Ø de referir que, previamente (cid:224) opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo, existiam dois canais principais para as importantes actividades de exporta(cid:231)ªo das cooperativas dinamarquesas no sector dos su(cid:237)nos (aproximadamente (19) Como referido supra, as exporta(cid:231)ıes cifram-se em 1,6 %. Os restan- tes 4 % (798 000 su(cid:237)nos) sªo abatidos nos 127 matadouros «priva- dos», apenas nove dos quais sªo autorizados a exportarem a res- pectiva carne. Em 1997, estes œltimos procederam ao abate de 550 953 su(cid:237)nos e os restantes 118, no seu conjunto, ao abate de 220 312 su(cid:237)nos. 85 % da carne de su(cid:237)no Ø exportada). A Foodane Ø uma empresa de vendas propriedade a 100 % da Vestjyske Slagterier e a ESS-Food Ø propriedade de trŒs outras co- operativas, a saber, a Danish Crown (70 %), a Steff-Houl- berg (17 %) e a TiCan (13 %). Para alØm da ESS-Food, as vendas destinadas a exporta(cid:231)ªo de duas pequenas coope- rativas sªo canalizadas atravØs da DAT-Schaub, Tulip International (uma empresa de transforma(cid:231)ªo de carne propriedade da Danish Crown) e respectivas filiais. Em suma, as restantes duas cooperativas dependem, no que se refere a uma parte substancial das suas exporta(cid:231)ıes, da entidade resultante da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo. (105) AlØm disso, como supramencionado, a cooperativa resultante da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo adquirirÆ tam- bØm o controlo exclusivo de diversas outras empresas em mercados conexos em que outras cooperativas no dom(cid:237)nio dos matadouros de su(cid:237)nos desenvolvem rela- (cid:231)ıes comerciais significativas no que se refere a: subpro- dutos de matadouro (Daka), carca(cid:231)as (DAT-Schaub) e material de acondicionamento, etc. (SFK). A Steff-Houl- berg Ø membro da DAT-Schaub e da SFK, enquanto a TiCan Ø membro da Daka, DAT-Schaub e SFK. (106) Por œltimo, a Danske Slagterier (Conselho dinamarquŒs de toucinho e carne) Ø uma associa(cid:231)ªo composta pelos quatro matadouros dinamarqueses de su(cid:237)nos organizados sob forma de cooperativas e cujo objectivo global con- siste na salvaguarda dos interesses destes œltimos. O con- selho Ø composto por 12 membros, quatro dos quais sªo os presidentes dos Conselhos de Administra(cid:231)ªo das qua- tro cooperativas, sendo os restantes oito membros eleitos com base no nœmero de abates realizados em cada coo- perativa. Em 1998, a Danish Crown tinha cinco mem- bros (incluindo o presidente), a Vestjyske Slagterier qua- tro membros (incluindo o vice-presidente), a Steff-Houl- berg dois membros e a TiCan um membro. Nesta base, as partes disporªo claramente da maioria dos membros na sequŒncia da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo. (107) Na sua resposta, as partes argumentaram que sªo garan- tidos os direitos das minorias no que se refere a todos os membros da Danske Slagterier no organismo mais importante da associa(cid:231)ªo, designadamente, a Assembleia de delegados. Nªo pode ser adoptada qualquer decisªo sem o consentimento da maioria dos delegados de pelos menos dois membros. (108) Em primeiro lugar, Ø de referir que, sem preju(cid:237)zo da referida regra, as decisıes tomadas pela Assembleia de delegados sªo adoptadas por maioria simples. Uma vez que os delegados sªo designados pelos membros da Danske Slagterier de forma proporcional ao nœmero de su(cid:237)nos abatidos no exerc(cid:237)cio financeiro anterior, as par- tes controlarªo uma clara maioria dos votos pelo que disporªo da possibilidade de bloquear a adop(cid:231)ªo de qualquer proposta. Em segundo lugar, os poderes da Assembleia de delegados circunscrevem-se (cid:224) elei(cid:231)ªo do auditor, (cid:224) aprova(cid:231)ªo das contas anuais, (cid:224) adop(cid:231)ªo de qualquer proposta apresentada e (cid:224) altera(cid:231)ªo dos estatu- tos e (cid:224) liquida(cid:231)ªo que requer, todavia, uma maioria de pelo menos dois ter(cid:231)os. Por outro lado, a Assembleia pode, sob proposta do Conselho de Administra(cid:231)ªo, ele- ger dois membros do Conselho de Administra(cid:231)ªo. Na ausŒncia de uma proposta deste tipo, todos os membros deste conselho sªo designados pelos membros segundo uma f(cid:243)rmula fixa, o que confere (cid:224)s partes a maioria acima referida. O Conselho de Administra(cid:231)ªo pode tomar decisıes sobre qualquer questªo, sendo estas 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/15 adoptadas por maioria simples. Assim, a este n(cid:237)vel nªo se verifica qualquer protec(cid:231)ªo de interesses minoritÆrios. Deste modo, as partes tŒm o poder de adoptar qualquer decisªo e, simultaneamente, assegurar que nªo seja adoptada qualquer decisªo conflituosa pela Assembleia de delegados. Neste contexto, a Comissªo considera que as partes estªo em condi(cid:231)ıes de exercer uma influŒncia decisiva na Danske Slagterier. (109) As actividades da Danske Slagterier incidem sobre a cadeia de abastecimento no seu conjunto, desde a pro- du(cid:231)ªo primÆria atØ (cid:224) comercializa(cid:231)ªo. Estas actividades incluem um programa de melhoramento animal a n(cid:237)vel nacional, que estÆ a ser actualmente examinado pela autoridade de concorrŒncia dinamarquesa, programas investiga(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da veterinÆrios e sanitÆrios, carne no (cid:226)mbito do Instituto de investiga(cid:231)ªo dinamar- quŒs, comØrcio e informa(cid:231)ªo aos consumidores, bem como a promo(cid:231)ªo da carne de su(cid:237)no dinamarquesa nos mercados de exporta(cid:231)ªo. As actividades da Danske Slag- terier sªo financiadas com base em trŒs fontes princi- pais: uma taxa oficial sobre a produ(cid:231)ªo aplicÆvel a todos os su(cid:237)nos destinados a abate na Dinamarca, uma percen- tagem do imposto fundiÆrio dinamarquŒs e as quotas dos associados. (110) Deste modo, a Danske Slagterier desempenha fun(cid:231)ıes essenciais e constitui uma componente integral do sec- tor dinamarquŒs de su(cid:237)nos no seu conjunto. Por outro lado, a natureza e o alcance dessas actividades criam importantes v(cid:237)nculos e interesses comuns entre as qua- tro cooperativas. Na sequŒncia da opera(cid:231)ªo de concen- tra(cid:231)ªo, a Danish Crown e a Vestjyske Slagterier contro- larªo a Danske Slagterier e, deste modo, igualmente as actividades dos principais concorrentes, a saber, a Steff- -Houlberg e a TiCan, que sªo desempenhadas pela Danske Slagterier, incluindo as actividades de promo(cid:231)ªo nos mercados de exporta(cid:231)ªo. (111) AlØm disso, foi institu(cid:237)do um sistema de fixa(cid:231)ªo de pre- (cid:231)os a n(cid:237)vel nacional no (cid:226)mbito da Danske Slagterier. Deste modo, o ComitØ em matØria de pre(cid:231)os fixa sema- nalmente o pre(cid:231)o por quilo que, segundo o acordo, deve ser pago pelas quatro cooperativas aos seus membros. Este pre(cid:231)o Ø calculado com base nos pre(cid:231)os de venda efectivos obtidos pelas cooperativas. Todas as quartas- -feiras, cada empresa comunica os pre(cid:231)os obtidos relati- vamente a pernas, vªos e partes dianteiras. Os pre(cid:231)os fixados sªo publicados (cid:224) sexta-feira, entrando em vigor na semana subsequente. Por outro lado, a Danske Slagte- rier fixa outros par(cid:226)metros em matØria de pre(cid:231)os como, por exemplo, a dedu(cid:231)ªo aplicÆvel a pesos superiores ou inferiores ao peso normalizado de 67-78,9 kg por su(cid:237)no e os pagamentos por percentagem de carne. O ComitØ em matØria de pre(cid:231)os Ø composto pelo presidente do Conselho de Administra(cid:231)ªo e pelo director executivo de cada uma das quatro cooperativas. (112) O acordo que institui o sistema de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os a n(cid:237)vel nacional foi notificado (cid:224) Comissªo pela Danske Slagterier. O acordo estÆ a ser actualmente objecto de um processo distinto nos termos do artigo 85. o do Tra- tado. Neste (cid:226)mbito, foi enviada uma carta de advertŒn- cia. (113) Dado que as partes, ap(cid:243)s a opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo, estarªo em condi(cid:231)ıes de controlar a Danske Slagterier, poderªo igualmente controlar o sistema de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os. B. A ESTRUTURA COOPERATIVA (114) De acordo com as partes, os agricultores controlam a cooperativa pelo que podem, consequentemente, impedir qualquer explora(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante que seja contrÆria aos seus interesses. Tal facto pressuporia que a avalia(cid:231)ªo do impacto concorrencial da transac(cid:231)ªo sobre os agricultores deveria ser exclu(cid:237)da da presente anÆlise. No intuito de analisar este argumento, deve ser tomada em considera(cid:231)ªo a estrutura cooperativa dinamarquesa. (115) As cooperativas dinamarquesas nªo se encontram, em geral, sujeitas a qualquer direito das sociedades espec(cid:237)fico, pelo que todas as disposi(cid:231)ıes que regem as suas activida- des sªo estabelecidas nos estatutos de cada cooperativa. A caracter(cid:237)stica principal de uma sociedade cooperativa dinamarquesa reside no facto de o agricultor ser simulta- neamente um co-proprietÆrio e um fornecedor da refe- rida cooperativa. Os membros de maior envergadura for- necem um volume significativamente inferior a 1 % do volume total de fornecimentos. Um membro deve forne- cer todos os animais destinados a abate a esse matadouro numa base exclusiva, enquanto este œltimo Ø obrigado, por seu turno, a adquirir 100 % da produ(cid:231)ªo dos seus membros. Os matadouros organizados sob forma de co- operativas podem igualmente adquirir animais junto de agricultores que nªo sejam membros, muito embora se trate de um fen(cid:243)meno raro no sector dos su(cid:237)nos (20). (116) Todos os agricultores podem, mediante simples pedido, tornar-se membros da cooperativa no que diz respeito a uma determinada espØcie. No entanto, um membro nªo pode renunciar tªo facilmente (cid:224) sua participa(cid:231)ªo na co- operativa. De acordo com os estatutos da Danish Crown, bem como os da Vestjyske Slagterier, os membros podem renunciar (cid:224) sua participa(cid:231)ªo na cooperativa sem qualquer penaliza(cid:231)ªo mediante um prØ-aviso de um ano que finda em 1 de Abril. Deste modo, um agricultor deve apresen- tar um prØ-aviso de 12 a 24 meses antes de poder aban- donar a cooperativa. Esta comunica(cid:231)ªo pode ser revogada pelo agricultor atØ trŒs meses antes da entrada em vigor do prØ-aviso (1 de Abril). Se decidir aderir novamente (cid:224) cooperativa, o agricultor nªo poderÆ abandonar a coope- rativa sem apresentar um novo prØ-aviso. (117) Todos os membros de uma cooperativa dinamarquesa recebem o mesmo pre(cid:231)o de base para os seus fornecimen- tos, designadamente, o pre(cid:231)o resultante da fixa(cid:231)ªo sema- nal de pre(cid:231)os organizada pela Danske Slagterier (ver consi- derando 111). Para alØm deste pre(cid:231)o bÆsico, o membro recebe tambØm uma percentagem dos lucros globais da cooperativa, os quais sªo desembolsados uma vez por ano. Este denominado pagamento «residual» ou de «bonifi- ca(cid:231)ªo» Ø fixado pela cooperativa sob a forma de uma deter- minada quantia de coroas dinamarquesas por cada quilo de carca(cid:231)a fornecido pelo agricultor no ano relevante. Nos œltimos anos, o pagamento residual relativamente aos su(cid:237)- nos tem representado em todas as cooperativas entre 4 % a 8 % do pre(cid:231)o total por quilo pago ao agricultor. (118) Em compara(cid:231)ªo, e muito embora haja algumas semelhan- (cid:231)as entre a estrutura cooperativa dinamarquesa e a preva- lecente noutros pa(cid:237)ses, o sistema dinamarquŒs parece impor um maior nœmero de condicionalismos ao agricul- (20) Das quatro cooperativas, a Danish Crown foi a œnica que recebeu fornecimentos de su(cid:237)nos provenientes de agricultores nªo mem- bros em 1995, 1996 e 1997. No entanto, as quantidades em causa foram m(cid:237)nimas (entre 22 836 e 31 935 face a um nœmero global de 9,5 milhıes de su(cid:237)nos). L 20/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 tor. A t(cid:237)tulo ilustrativo, um matadouro neerlandŒs organi- zado sob forma de cooperativa nªo prevŒ a obriga(cid:231)ªo de abastecimento exclusivo, nªo sendo necessÆrio qualquer prØ-aviso para abandonar a cooperativa. Contudo, a co- operativa estÆ sujeita (cid:224) obriga(cid:231)ªo de adquirir o que os membros desejam fornecer-lhe. Se um membro fornecer a totalidade da sua produ(cid:231)ªo (cid:224) cooperativa, dispıe do direito a um pagamento bonificado anual. No entanto, este pagamento representa apenas uma frac(cid:231)ªo do paga- mento bonificado desembolsado pelas cooperativas dina- marquesas (0,40 florins neerlandeses ou aproximada- mente 0,18 euros por su(cid:237)no em rela(cid:231)ªo a 0,50 coroas dinamarquesas por kg ou cerca de 5 euros por su(cid:237)no), pelo que representa um condicionalismo muito menor para o agricultor em termos de liberdade de fornecimento. (119) A entidade resultante de concentra(cid:231)ªo disporÆ, no total, de aproximadamente 30 000 membros, o que significa que a influŒncia directa do agricultor individual Ø limi- tada. Os membros pertencerªo a uma das diversas assembleias regionais que elegem, nomeadamente, 509 membros no total do ComitØ de delegados. Cada agricul- tor disporÆ de um voto. O ComitØ de delegados Ø o (cid:243)rgªo de tomada de decisıes da cooperativa que designa os membros do Conselho de Administra(cid:231)ªo e que decide, nomeadamente, sobre a afecta(cid:231)ªo dos lucros. Cada membro do comitØ disporÆ de um voto. As deci- sıes sªo tomadas por maiorias simples, salvo no que se refere (cid:224)s decisıes de altera(cid:231)ªo dos estatutos e de concen- tra(cid:231)ªo, que exigem uma maioria de dois ter(cid:231)os. Assim, o voto de um membro nªo pode ser exercido directa- mente mas apenas atravØs de uma sØrie de representan- tes eleitos. Afigura-se, deste modo, que o agricultor indi- vidual nªo disporÆ de qualquer influŒncia directa con- creta sobre o comportamento comercial da cooperativa e muito menos de qualquer controlo sobre a mesma. (120) AlØm disso, a cooperativa nªo tem a propriedade do agri- cultor individual, nem assume qualquer responsabilidade pelas suas opera(cid:231)ıes. Deste modo, os agricultores indivi- duais e a cooperativa constituem entidades econ(cid:243)micas e jur(cid:237)dicas distintas, pelo que a venda e a compra de su(cid:237)nos e bovinos nªo sªo efectuadas a n(cid:237)vel interno no (cid:226)mbito de um mesmo grupo. Por conseguinte, para efeitos da presente anÆlise, Ø igualmente necessÆrio tomar em consi- dera(cid:231)ªo o poder de compra de entidade resultante da concentra(cid:231)ªo face aos agricultores dinamarqueses de su(cid:237)- nos, incluindo os membros das cooperativas, na apre- cia(cid:231)ªo do impacto concorrencial da opera(cid:231)ªo. C. A COMPRA DE SU˝NOS VIVOS DESTINADOS A ABATE a) Quotas de mercado (121) A nova entidade adquirirÆ 76 % da produ(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos dinamarqueses (destinados a abate). Neste con- texto, a cumula(cid:231)ªo de quotas de mercado Ø substancial, atendendo ao facto de a Danish Crown ter actualmente uma quota de 47 %, enquanto a Vestjyske Slagterier tem uma quota de 29 %. Os seus concorrentes mais pr(cid:243)xi- mos, as outras duas cooperativas no sector de matadou- ros, detŒm respectivamente 13 % (Steff-Houlberg) e 5 % (TiCan) do mercado. AtØ (cid:224) data, estas quotas de mercado tŒm-se caracterizado por uma forte estabilidade (21). Os (21) Com base nos dados apresentados pelas partes, as altera(cid:231)ıes a n(cid:237)vel das quotas de uma empresa individual (incluindo as quotas de mercado das empresas antes da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo) atin- giram, no mÆximo, 4 % ao longo de um per(cid:237)odo de 10 anos. restantes 127 matatouros privados compram e abatem 4 % dos su(cid:237)nos dinamarqueses, sendo 1,6 % dos su(cid:237)nos dinamarqueses destinados a abate exportados. b) ConcorrŒncia efectiva (122) Os matadouros privados dinamarqueses nªo constituem uma alternativa plaus(cid:237)vel (cid:224) nova entidade. Os 118 mata- douros de pequena envergadura procedem, em mØdia, ao abate de um nœmero inferior de su(cid:237)nos ao normal- mente produzido pelos produtores dinamarqueses. Mesmo os nove matadouros que possuem licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo tŒm uma dimensªo demasiado reduzida para representar uma alternativa cred(cid:237)vel (cid:224) nova entidade, uma vez que o maior de entre estes representa apenas cerca de 0,8 % do volume total de abates. No futuro, a Steff-Houlberg e a TiCan nªo constituirªo alternativas suficientes (cid:224)s partes com vista a evitar a cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante a n(cid:237)vel das aquisi(cid:231)ıes. Ambas as empresas exploram a sua plena capacidade. HÆ jÆ vÆrios anos que a TiCan tem uma lista de espera e, atendendo (cid:224) localiza(cid:231)ªo do seu matadouro (num centro urbano), as suas possibilidades de expansªo sªo limitadas. A adesªo de novos membros (cid:224) Steff-Houlberg na sequŒncia do acordo das partes esgotou as possibilidades de expansªo desta empresa com base em n(cid:237)veis de investimento rela- tivamente modestos. (123) As partes argumentam que Ø poss(cid:237)vel uma expansªo da capacidade sem incorrer em custos demasiado elevados (tendo fornecido cÆlculos na matØria) e que a capacidade serÆ aumentada logo que seja assegurado o forneci- mento de matØrias-primas. A Comissªo nªo refuta o facto de a capacidade na Dinamarca ter expandido para- lelamente ao aumento da produ(cid:231)ªo de su(cid:237)nos. No entanto, deve ser estabelecida uma distin(cid:231)ªo entre a obriga(cid:231)ªo das cooperativas no dom(cid:237)nio dos matadouros no sentido de aumentarem a sua capacidade a fim de aceitarem a produ(cid:231)ªo acrescida dos seus membros exis- tentes e uma expansªo da capacidade com vista a receber os fornecimentos de novos membros. A expansªo neste œltimo caso apenas se verificarÆ se o matadouro puder assegurar-se de que receberÆ um maior volume de forne- cimentos a curto ou a mØdio prazo. Dado que os novos membros potenciais estariam normalmente sujeitos a um per(cid:237)odo de prØ-aviso caso tivessem sido anterior- mente membros de outra cooperativa, Ø questionÆvel se o matadouro receberia os fornecimentos em causa ime- diatamente ap(cid:243)s a expansªo da capacidade. Um investi- mento deste tipo implicaria um risco considerÆvel, uma vez que pressupıe importantes custos nªo recuperÆveis. Neste contexto, Ø de observar que a produ(cid:231)ªo de su(cid:237)nos na Zel(cid:226)ndia, a principal zona de actividades da Steff- -Houlberg, tem vindo a diminuir proporcionalmente em rela(cid:231)ªo (cid:224) Dinamarca no seu conjunto. Como supramen- cionado, esta redu(cid:231)ªo foi actualmente «compensada» por aproximadamente 600 000 su(cid:237)nos produzidos pelos membros que decidiram renunciar (cid:224) sua participa(cid:231)ªo na Danish Crown ou na Vestjyske Slagterier no prazo de duas semanas concedido para o efeito na sequŒncia do anœncio da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo. Estes fornecimen- tos adicionais esgotaram quaisquer possibilidades de a Steff-Houlberg aumentar a capacidade mediante custos de investimento relativamente modestos. Revela-se, por conseguinte, pouco provÆvel que a Steff-Houlberg aumente de novo a sua capacidade de forma considerÆ- vel a fim de poder fazer face aos fornecimentos de novos membros. 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/17 (124) Em conclusªo, os concorrentes que desenvolvem actual- mente actividades no mercado nªo estarªo em condi(cid:231)ıes de impedir a cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante. c) ConcorrŒncia potencial (125) Uma das consequŒncias da obriga(cid:231)ªo de fornecimento exclusivo imposta aos agricultores que sejam membros das cooperativas (e equivalente a 94 % da produ(cid:231)ªo dinamarquesa de su(cid:237)nos) reside no facto de outros mata- douros dinamarqueses e estrangeiros poderem ser impe- didos de obter fornecimentos ou de aumentar os actuais n(cid:237)veis de fornecimento de su(cid:237)nos vivos dinamarqueses, uma vez que os agricultores podem apenas abastecer as suas respectivas cooperativas. S(cid:243) no caso de renunciar (cid:224) sua participa(cid:231)ªo enquanto membro de uma cooperativa poderÆ o agricultor proceder a exporta(cid:231)ıes, fornecimen- tos a um dos matadouros privados ou fornecer a sua produ(cid:231)ªo a outras cooperativas dinamarquesas (na con- di(cid:231)ªo de estas disporem de excesso de capacidade). Qualquer renœncia neste contexto envolve um per(cid:237)odo de 12 a 24 meses. (126) AlØm disso, qualquer mudan(cid:231)a deste tipo pressupıe determinados custos. A realiza(cid:231)ªo de fornecimentos a uma cooperativa dinamarquesa na qualidade de nªo membro implica que o agricultor deixa de beneficiar da reparti(cid:231)ªo dos lucros anuais (4-8 % da totalidade dos pagamentos efectuados aos membros). Na prÆtica, o agricultor defrontar-se-Æ assim com a op(cid:231)ªo de conti- nuar como membro da sua cooperativa ou de exportar a sua produ(cid:231)ªo total para a Alemanha (a cooperativa Swedish Meats, representando cerca de 70 % dos abates na SuØcia, nªo adquire su(cid:237)nos importados). Nªo Ø sur- preendente, por conseguinte, que as exporta(cid:231)ıes de su(cid:237)- nos vivos destinados a abate provenientes da Dinamarca sejam tªo limitadas, nªo obstante o facto de terem per- durado per(cid:237)odos relativamente longos de pre(cid:231)os cons- tantemente mais elevados na Alemanha, pa(cid:237)s em que os matadouros operam actualmente abaixo da sua plena capacidade. Consequentemente, para a grande maioria dos produtores de su(cid:237)nos dinamarqueses, nªo existem quaisquer alternativas cred(cid:237)veis (cid:224) sua manuten(cid:231)ªo como membros da sua respectiva cooperativa. (127) As partes referiram que os produtores de su(cid:237)nos dina- marqueses membros de cooperativas se encontram muito bem informados sobre os pre(cid:231)os de su(cid:237)nos vivos na Alemanha, que existe a infra-estrutura necessÆria em matØria de exporta(cid:231)ªo (empresas de transporte que actuam tambØm na qualidade de intermediÆrios), e que Ø poss(cid:237)vel a negocia(cid:231)ªo de contratos de fornecimento a mais longo prazo. O racioc(cid:237)nio subjacente a este argu- mento Ø o de que as exporta(cid:231)ıes para a Alemanha devem ser consideradas uma forma realista de concor- rŒncia potencial. No entanto, o mercado alemªo consti- tui, em grande medida, um mercado spot. Assim, com base nos seus pre(cid:231)os (semanais), os matadouros alemªes tŒm de concorrer com matadouros em zonas lim(cid:237)trofes e os agricultores podem decidir a quem efectuam os seus fornecimentos com base nestes pre(cid:231)os. Trata-se de um sistema totalmente diferente do sistema dinamar- quŒs. Para um agricultor dinamarquŒs penetrar no sis- tema alemªo constituiria, por conseguinte, uma impor- tante decisªo. Devido (cid:224)s incertezas e riscos associados a tal decisªo, Ø pouco provÆvel que o mercado alemªo represente uma alternativa atraente. Mesmo os agriculto- res pertencentes a cooperativas que desejem explorar as possibilidades propiciadas pelo mercado alemªo verªo as suas oportunidades neste dom(cid:237)nio consideravelmente comprometidas devido (cid:224)s obriga(cid:231)ıes a que se encon- tram sujeitos em matØria de abastecimento exclusivo e (cid:224) dura(cid:231)ªo do per(cid:237)odo de prØ-aviso. d) Conclusªo (128) Com base no supramencionado, a Comissªo considera que a concentra(cid:231)ªo conduzirÆ (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante no mercado dinamarquŒs de compra de su(cid:237)- nos vivos destinados a abate. As preocupa(cid:231)ıes identifi- cadas pela Comissªo no que diz respeito (cid:224) cria(cid:231)ªo desta posi(cid:231)ªo dominante nªo se prendem com a possibilidade de as partes extra(cid:237)rem lucros de origem monops(cid:243)nica dos seus fornecedores, uma vez que esses lucros seriam repartidos entre os agricultores que fossem membros da cooperativa sob a forma de «pagamentos residuais» ou «bonifica(cid:231)ıes». As preocupa(cid:231)ıes da Comissªo prendem- -se efectivamente, entre outros, com os seguintes elemen- tos: a) o controlo da inova(cid:231)ªo no sector dos su(cid:237)nos dina- marquŒs pelas partes; b) um menor leque de escolha para os agricultores; e c) a possibilidade de as partes poderem provocar o encerramento de matadouros pri- vados. Esta œltima estratØgia permitiria (cid:224) partes apro- priarem-se das quotas de mercado dos matadouros pri- vados, tanto no mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs de supermercados, como no mer- cado de compra de su(cid:237)nos vivos. (129) Nos œltimos anos, tem-se verificado uma tendŒncia no sentido de uma maior inova(cid:231)ªo em termos de desenvolvi- mento do produto no sector do melhoramento de su(cid:237)- nos, alimentos para animais, etc. Tal deve ser analisado num contexto em que os consumidores exigem uma maior gama de produtos, (por exemplo, produtos org(cid:226)- nicos) do que anteriormente. As partes referiram que se encontram na vanguarda da inova(cid:231)ªo do produto da Dinamarca no que se refere a produtos destinados (cid:224) exporta(cid:231)ªo, bem como no mercado nacional, nªo havendo qualquer motivo para abandonarem esta estra- tØgia. (130) No entanto, as partes obterªo um controlo sobre a ino- va(cid:231)ªo no sector su(cid:237)no dinamarquŒs. As cooperativas no sector su(cid:237)no que desejem introduzir regimes espec(cid:237)ficos para a produ(cid:231)ªo de categorias especiais de su(cid:237)nos (su(cid:237)- nos org(cid:226)nicos, cria(cid:231)ªo de su(cid:237)nos em liberdade, etc. ) pre- cisam que as regras em matØria de pre(cid:231)os quanto ao pagamento de tais su(cid:237)nos sejam aprovadas pelo Danske Slagterier. O controlo deste organismo pelas partes con- cede-lhes, por conseguinte, a possibilidade de assegurar o controlo da inova(cid:231)ªo no sector su(cid:237)no dinamarquŒs. Atendendo (cid:224)s preferŒncias dos consumidores dinamar- queses pela carne de origem dinamarquesa (ver infra), tal pode conduzir a um grau inferior de inova(cid:231)ªo com vista a satisfazer as necessidades espec(cid:237)ficas do mercado dina- marquŒs. Neste contexto, Ø de observar que alguns supermercados dinamarqueses estabeleceram anterior- mente contactos directos com os agricultores (fora do (cid:226)mbito das cooperativas) a fim de desenvolver novos produtos de acordo com as especifica(cid:231)ıes dos supermer- cados. L 20/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 (131) AlØm disso, a concentra(cid:231)ªo reduzirÆ o leque de escolha dos agricultores de forma significativa. Antes da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo, um agricultor dispunha pelo menos da possibilidade de optar pelo fornecimento (cid:224) Danish Crown ou (cid:224) Vestjyske, ambas estabelecidas na Jutl(cid:226)ndia. Se uma cooperativa for menos lucrativa que as outras ou se uma minoria (substancial) dos membros se encon- trar insatisfeita com outros aspectos da sua estratØgia comercial, estes dispıem da possibilidade de renunciar (cid:224) sua participa(cid:231)ªo enquanto membros e de aderir a outra cooperativa. Na sequŒncia da concentra(cid:231)ªo, uma mino- ria substancial dos membros da nova entidade nªo dis- porÆ, na realidade, de qualquer alternativa. Como supra- mencionado, as duas outras cooperativas, a Steff-Houl- berg e a TiCan, exploram ambas a sua plena capacidade e possuem listas de espera, nªo constituindo os mata- douros privados uma alternativa cred(cid:237)vel. Ap(cid:243)s a con- centra(cid:231)ªo, os membros existentes estarªo, por conse- guinte, efectivamente vinculados (cid:224) nova entidade sem disporem de qualquer outra possibilidade. (132) Os 127 matadouros privados que, no seu conjunto, pro- cedem ao abate de 4 % da produ(cid:231)ªo su(cid:237)na dinamarquesa, detŒm menos de 40 % do mercado nacional de consumo de carne de su(cid:237)no fresca (sector retalhista (cid:151) restau- ra(cid:231)ªo). Os nove matadouros com licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo, representando cerca de trŒs quartos da produ(cid:231)ªo dos matadouros privados, dependem de um nœmero muito limitado de agricultores para efeitos de abastecimento. Caso se aproprie de uma parte destes volumes de pro- duto limitados, a nova entidade estarÆ em condi(cid:231)ıes de aumentar substancialmente a sua quota do mercado nacional de carne de su(cid:237)no fresca e de refor(cid:231)ar a sua quota de mercado a n(cid:237)vel das aquisi(cid:231)ıes. (cid:201) de observar o seguinte: a) as entregas realizadas por esses fornecedo- res constituem a œnica forma mediante a qual uma co- operativa pode obter novos fornecimentos de su(cid:237)nos dinamarqueses a curto prazo, uma vez que os restantes agricultores se encontram vinculados a uma cooperativa; e b) a utiliza(cid:231)ªo da capacidade constitui um factor muito importante em termos de rentabilidade, o que torna os matadouros privados muito mais vulnerÆveis em caso de perda de um dos seus fornecedores impor- tantes (dado o seu nœmero limitado). AlØm disso, se celebrar contratos com esses agricultores nªo membros para a produ(cid:231)ªo de categorias especializadas de su(cid:237)nos, a nova entidade poderia pagar um pre(cid:231)o mais elevado a estes produtores, sem ter de aumentar os seus pre(cid:231)os de compra em geral, respondendo simultaneamente a uma procura espec(cid:237)fica e crescente no mercado no que se refere a tais produtos, sem desestabilizar a estrutura co- operativa da empresa. Afigura-se, por conseguinte, que seria uma estratØgia racional para a nova entidade exer- cer o seu poder econ(cid:243)mico no mercado de compra de su(cid:237)nos vivos destinados a abate oferecendo pre(cid:231)os mais elevados aos agricultores que abastecem actualmente os matadouros privados economicamente mais frÆgeis, pri- vando estes œltimos da sua base comercial e condu- zindo-os (cid:224) falŒncia. (133) Na sua resposta, as partes sustentaram que a oferta de pre(cid:231)os mais elevados aos agricultores que abastecem actualmente os matadouros privados infringiria os seus estatutos e que, na realidade, nenhum dos membros das partes aceitaria a celebra(cid:231)ªo de tais contratos com nªo membros. Mais especificamente, as partes argumentam que, segundo os estatutos da Danske Slagterier, as co- operativas devem respeitar as suas regras em matØria de incluindo os pre(cid:231)os estabelecidos semanal- liquida(cid:231)ªo, mente. Estas regras, adoptadas pelo Conselho de Admi- nistra(cid:231)ªo da Danske Slagterier, prevŒem que todos os membros sªo pagos com base nos pre(cid:231)os fixados sema- nalmente, nªo podendo os nªo membros beneficiar de pre(cid:231)os mais elevados. (134) No entanto, a Comissªo nªo considera que as regras em matØria de liquida(cid:231)ªo excluam for(cid:231)osa e efectivamente uma diferencia(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os pagos aos agricultores. Em primeiro lugar, como acima referido, as regras em matØria de liquida(cid:231)ªo, incluindo a fixa(cid:231)ªo semanal dos pre(cid:231)os, foram comunicadas (cid:224) Comissªo nos termos do artigo 85. o do Tratado, tendo sido enviada uma carta de advertŒncia. Por conseguinte, Ø questionÆvel se estas regras representam uma fundamenta(cid:231)ªo vÆlida para o argumento avan(cid:231)ado pelas partes. AlØm disso, os estatu- tos das partes apenas remetem para as regras em matØ- ria de liquida(cid:231)ªo. Estas regras sªo adoptadas pelo Conse- lho de Administra(cid:231)ªo da Danske Slagterier e podem ser alteradas pelo Conselho sem necessidade de uma alte- ra(cid:231)ªo dos estatutos da Danske Slagterier. (cid:201) de lembrar que as partes designam uma clara maioria dos membros do Conselho de Administra(cid:231)ªo deste organismo. Deste modo, as partes podem proceder (cid:224) altera(cid:231)ªo destas regras em qualquer altura. Ao abrigo das regras em vigor na matØria, um matadouro pode, sob reserva da aprova(cid:231)ªo da Danske Slagterier (o Conselho), celebrar contratos especiais para a produ(cid:231)ªo de determinados tipos de su(cid:237)nos e pagar ao agricultor um montante suplementar para alØm do pre(cid:231)o fixado semanalmente a fim de compensar o custo adicional incorrido com a produ(cid:231)ªo de tais su(cid:237)nos. As partes alegam que esses contratos nªo podem ser celebrados com nªo membros dado que, caso contrÆrio, estes receberiam um pre(cid:231)o superior (cid:224) cota(cid:231)ªo semanal, o que pressupıe que o suplemento nªo abrange apenas os custos efectivos como inclui tambØm um incentivo sob a forma de um pre(cid:231)o adicional. Mesmo se for aceite essa interpreta(cid:231)ªo, as actuais regras em matØria de liquida(cid:231)ªo podem ser alteradas, permitindo a atribui(cid:231)ªo de tais contratos a nªo membros, caso as partes considerem que tal se revela do seu interesse comercial. Por œltimo, Ø dif(cid:237)cil compreender porque nªo se revelaria do interesse dos membros aceitar o pagamento de uma bonifica(cid:231)ªo a nªo membros a curto prazo se, mediante esta estratØgia, a cooperativa aumentasse a sua quota de mercado no mercado dinamarquŒs em benef(cid:237)cio de todos os seus membros. D. AQUISI˙ˆO DE GADO BOVINO DESTINADO A ABATE a) Quotas de mercado (135) Como supramencionado, muito embora o mercado geo- grÆfico relevante se circunscreva (cid:224) Dinamarca, a concen- tra(cid:231)ªo nªo conduziria a uma posi(cid:231)ªo dominante em consequŒncia da qual a concorrŒncia efectiva seria entra- vada de forma significativa numa parte substancial do mercado comum. (136) Na sequŒncia da concentra(cid:231)ªo, as partes adquirirªo 58 % dos bovinos vivos dinamarqueses destinados a abate. A conjuga(cid:231)ªo das quotas de mercado Ø substancial dado que a Vestjyske Slagterier tem actualmente 36 % do mer- cado, enquanto a Danish Crown tem uma quota de mer- cado de 22 %. Dado que 45 % dos fornecimentos de gado (cid:224) Danish Crown sªo assegurados por nªo mem- bros, o abastecimento «garantido» das partes realizado pelos membros das cooperativas Ø equivalente a 48 % 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/19 dos bovinos vivos destinados a abate de origem dina- marquesa. Os concorrentes mais pr(cid:243)ximos procedem ao abate, respectivamente, de 9 % e 8 %, dos bovinos vivos dinamarqueses destinados a abate. O concorrente com a quota de mercado de 8 % Ø a NV-OX, com a qual as par- tes se encontram em negocia(cid:231)ıes com vista a uma con- centra(cid:231)ªo. Caso esta opera(cid:231)ªo se concretize, as partes aumentarªo a sua quota de mercado em mais 4 % a 5 %, o que corresponde aos fornecimentos directos efectua- dos ao matadouro pelos membros e nªo membros (22). Os outros seis matadouros com licen(cid:231)as de exporta(cid:231)ªo tŒm uma quota de mercado compreendida entre 1 % e 3 %. Os restantes 10 % dos abates verificam-se em mata- douros que nªo beneficiam de uma licen(cid:231)a de expor- ta(cid:231)ªo e em matadouros agr(cid:237)colas. A Steff-Houlberg e a TiCan nªo exercem quaisquer actividades no dom(cid:237)nio do abate de gado bovino. b) InexistŒncia de quaisquer entraves significativos a uma concorrŒncia efectiva mesmo no mercado dinamarquŒs (137) (cid:201) reconhecido que os outros matadouros de bovinos possuem quotas de mercado inferiores a 10 % sendo todos, (cid:224) excep(cid:231)ªo da NV-OX, matadouros privados (23) que possuem uma desvantagem em termos concorren- ciais no sentido de que o seu abastecimento Ø menos seguro do que o das partes que podem basear-se de forma substancial nos fornecimentos garantidos efectua- dos pelos seus membros. (138) No entanto, a produ(cid:231)ªo de gado bovino na Dinamarca tem vindo a diminuir e prevŒ-se a prossecu(cid:231)ªo desta tra- ject(cid:243)ria decrescente. Por outro lado, o seu consumo Ø estÆvel. Os matadouros privados dinamarqueses tŒm acesso a metade da produ(cid:231)ªo de gado de origem dina- marquesa proveniente de nªo membros de uma coope- rativa, em compara(cid:231)ªo com apenas 6 % da produ(cid:231)ªo de su(cid:237)nos. Na perspectiva dos agricultores, pode concluir-se que os nªo membros que fornecem o gado bovino a uma cooperativa e os produtores individuais de gado bovino que sejam membros de uma cooperativa [ou uma minoria substancial dos mesmos (24)] dispıem de uma alternativa viÆvel que consiste na venda da sua pro- du(cid:231)ªo nos mercados de gado bovino vivo em que Ø actualmente vendido 20 % deste gado (normalmente adquirido por matadouros privados, supermercados e eventualmente exportadores) (25) ou directamente aos matadouros privados. (139) AlØm disso, um dos maiores supermercados dinamar- queses tambØm desenvolve actividades neste mercado. (22) As partes referiram que nªo possuem qualquer interesse nos res- tantes fornecimentos adquiridos nos mercados de bovinos vivos. (23) Na realidade, o matadouro com uma quota de mercado de 9 % constitui um matadouro pœblico. (24) A maioria dos agricultores dispıe da possibilidade de alterar a pol(cid:237)tica da cooperativa. (25) No decurso da investiga(cid:231)ªo da Comissªo, foram manifestadas preocupa(cid:231)ıes no sentido de que as partes adquiririam todo o gado bovino dinamarquŒs de elevada qualidade, impedindo deste modo o acesso (cid:224) matØria-prima. No entanto, a Comissªo considera que nªo se trata de um cenÆrio realista atendendo ao facto de a carne de bovino estrangeira constituir uma alternativa no mercado dina- marquŒs de carne de bovino fresca (ver infra). Deste modo, as importa(cid:231)ıes de carne de bovino fresca exerceriam uma pressªo sobre as partes no que se refere (cid:224) sua pol(cid:237)tica de pre(cid:231)os face aos agricultores dinamarqueses de gado bovino vivo. Adquire gado bovino dinamarquŒs nos mercados de gado e possui contratos com os matadouros privados. TambØm se encontra directamente envolvido na pro- du(cid:231)ªo de vitelos numa base contratual. (140) Pode concluir-se, por conseguinte, que mesmo se o mer- cado geogrÆfico relevante for a Dinamarca, a concen- tra(cid:231)ªo nªo conduzirÆ (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo domi- nante em consequŒncia da qual a concorrŒncia efectiva serÆ entravada de forma significativa. E. MERCADO DINAMARQU˚S DE CARNE DE SU˝NO FRESCA VENDIDA ATRAV(cid:201)S DOS SUPERMERCADOS a) Quotas de mercado (141) As partes estimam que o volume total do mercado dina- marquŒs de carne de su(cid:237)no fresca (sector retalhista + res- taura(cid:231)ªo) se cifra em pelo menos 111 000 toneladas. A Comissªo procurou subsequentemente confirmar este valor e determinar as principais fontes de incerteza que afectam estas estimativas. A investiga(cid:231)ªo de mercado da Comissªo confirma que o valor de 111 000 toneladas constitui uma estimativa realista do consumo total de carne de su(cid:237)no fresca dinamarquesa. (142) As partes manifestaram dœvidas quanto (cid:224) fiabilidade de determinados elementos do cÆlculo efectuado relativa- mente (cid:224)s vendas de carne de su(cid:237)no fresca para consumo final (ver quadro no anexo), nomeadamente, no que se refere (cid:224) estimativa de que as importa(cid:231)ıes dos supermer- cados representam apenas 1 %. Em especial, questiona- ram se a Comissªo afectou de forma correcta as estima- das importa(cid:231)ıes totais de 42 000 toneladas de carne de su(cid:237)no na Dinamarca em 1997 aos diferentes mercados e se teve em considera(cid:231)ªo nos seus cÆlculos determinadas informa(cid:231)ıes obtidas pelas partes junto de vÆrias cadeias de supermercados. (143) A investiga(cid:231)ªo de mercado da Comissªo consistiu no envio de questionÆrios a todos os matadouros dinamar- queses, a todos os grossistas de carne (incluindo impor- tadores e as denominadas empresas de «esquarteja- mento») conhecidos das partes, bem como a todas as grandes cadeias de supermercados, incluindo algumas cadeias mais pequenas. Um nœmero limitado de questio- nÆrios foi enviado (cid:224)s empresas dinamarquesas de trans- forma(cid:231)ªo de carne e aos exportadores de carne dinamar- quesa. Tal permitiu (cid:224) Comissªo estimar: a) as vendas totais de carne de su(cid:237)no de origem dinamarquesa nos diferentes mercados retalhistas e de restaura(cid:231)ªo; b) o volume total das aquisi(cid:231)ıes efectuadas pelos supermer- cados (carne dinamarquesa e importada); c) as vendas realizadas atravØs das empresas de restaura(cid:231)ªo e dos talhos. Os dados apresentados pelas cooperativas no dom(cid:237)nio dos matadouros, um grossista de uma asso- cia(cid:231)ªo de talhos (Mesterslagteren) e pelos matadouros privados (com base na extrapola(cid:231)ªo das respostas dos matadouros privados) apontam para um volume de 20 500 toneladas de carne de su(cid:237)no fresca vendida aos talhos. No entanto, este valor de 20 500 toneladas foi reduzido para metade no anexo devido (cid:224) sua dupla con- tabiliza(cid:231)ªo no que diz respeito (cid:224)s vendas da Mesterslag- teren e atendendo ao facto de uma parte substancial da carne vendida aos talhos ser ainda objecto de uma trans- forma(cid:231)ªo ulterior pelos mesmos. Com efeito, a estima- tiva mais elevada das vendas realizadas pelos talhos Ø a L 20/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 de que estes representam cerca de 10 % da totalidade das vendas a retalho. De igual forma, a carne resultante de abates realizados numa base contratual pelos mata- douros privados, em que a carne serÆ consumida pelo proprietÆrio (ou vendida no (cid:226)mbito de «vendas agr(cid:237)co- las») e as vendas das cooperativas, no dom(cid:237)nio dos mata- douros aos seus trabalhadores foram subtra(cid:237)das do valor total de 111 000 toneladas. pelos (144) Com base nas respostas apresentadas pelas partes, pelas outras cooperativas no dom(cid:237)nio dos matadouros, pelos matadouros privados (extrapola(cid:231)ªo), pelos grossistas e pelos supermercados, pode concluir-se que os supermer- cados vendem pelo menos cerca de 76 300 toneladas de carne de su(cid:237)no fresca. As vendas de carne de su(cid:237)no de origem estrangeira representam, com base nas respostas apresentadas dinamarqueses, menos de 1 % (em termos de volume e de valor). Par- tindo da premissa de que o mercado global representa cerca de 111 000 toneladas (26), que o sector da restau- ra(cid:231)ªo representa aproximadamente 15 % e os talhos cerca de 10 % do sector retalhista, a totalidade das ven- das dos supermercados ascenderia a 84 350 toneladas. A Comissªo considera razoÆvel pressupor que as aquisi- (cid:231)ıes dos supermercados que nªo responderam ao ques- tionÆrio da Comissªo representem os restantes 8 050 toneladas (27). supermercados (145) Dado que a investiga(cid:231)ªo de mercado da Comissªo nªo se centrou nas importa(cid:231)ıes realizadas pelas empresas de transforma(cid:231)ªo de carne e dos exportadores de carne (que procedem igualmente (cid:224) reexporta(cid:231)ªo de carne por eles importada), a Comissªo nªo p(cid:244)de afectar a totali- dade das importa(cid:231)ıes estimadas de carne de su(cid:237)no fresca na Dinamarca aos diferentes canais de comercializa(cid:231)ªo. No entanto, as importa(cid:231)ıes efectuadas pelos supermer- cados que responderam ao inquØrito, abrangendo as cadeias de pequena, mØdia e grande dimensªo, represen- tam cerca de 1 % das suas vendas totais de carne de su(cid:237)no fresca (28). (146) Partindo da metodologia supramencionada, estima-se que os supermercados dinamarqueses vendem aproxima- damente 84 350 toneladas de carne de su(cid:237)no. As partes deterªo uma quota de mercado de aproximadamente 40 % (directamente e atravØs dos grossistas). A conju- ga(cid:231)ªo das quotas de mercado Ø elevada: Danish Crown (20-25 %) (*) e Vestjyske Slagterier (15-20 %) (*). (26) Esta estimativa Ø considerada razoÆvel com base na totalidade das vendas efectuadas pelos matadouros dinamarqueses atravØs dos diferentes canais e nos ind(cid:237)cios quanto ao n(cid:237)vel das importa(cid:231)ıes dos supermercados e empresas de restaura(cid:231)ªo. (27) A Comissªo nªo contactou os supermercados individuais perten- centes a organismos de «compras centralizadas» que nªo puderam indicar os montantes de carne de su(cid:237)no vendida atravØs dos seus estabelecimentos. No entanto, este segmento nªo foi omitido dos valores uma vez que, para alØm do volume de 8 050 toneladas, as vendas efectuadas pelos matadouros dinamarqueses e grossistas a este estabelecimentos sªo inclu(cid:237)dos no valor indicado de 76 300 toneladas. (28) No que diz respeito (cid:224)s dœvidas espec(cid:237)ficas manifestadas pelas par- tes, a Comissªo pode confirmar que as vendas realizadas pela Edeka e Aldi se incluem no valor indicado de 76 300 toneladas. De igual forma, as averigua(cid:231)ıes da Comissªo confirmaram que as vendas (cid:224) FDB sªo mais elevadas do que as estimativas fornecidas pelo comprador quanto (cid:224)s vendas realizadas pela organiza(cid:231)ªo no seu conjunto, incluindo as cooperativas independentes no sector retalhista. b) ConcorrŒncia efectiva (147) Na sequŒncia da concentra(cid:231)ªo, os supermercados dis- porªo apenas de um outro fornecedor alternativo de grande envergadura, ou seja, a outra cooperativa, a Steff-Houlberg que representou menos de 30 % dos seus fornecimentos em 1997. AlØm disso, Ø de observar que o terceiro maior matadouro gerido sob a forma de co- operativa, a TiCan, nªo constitui uma verdadeira alterna- tiva de abastecimento para os supermercados [quota de mercado (inferior a 5 %)*]. A TiCan dispıe apenas de uma pequena carteira de produtos comparativamente (cid:224)s outras cooperativas, o que lhe permite apenas concorrer no mercado local do noroeste da Jutl(cid:226)ndia na Dina- marca, sendo igualmente limitados os seus fornecimen- tos aos «retalhistas-grossistas». Os 127 matadouros pri- vados representam, no seu conjunto, menos de 30 %. Muito embora alguns destes matadouros mais importan- tes possam, em certa medida, constituir um terceiro, quarto ou quinto fornecedor dos estabelecimentos locais de uma determinada cadeia de supermercados, nenhum matadouro possui as instala(cid:231)ıes necessÆrias em termos de volume, esquartejamento, acondicionamento ou dis- tribui(cid:231)ªo suscept(cid:237)veis de lhes permitirem concorrer em pØ de igualdade com as partes. Consequentemente, a concorrŒncia efectiva advirÆ apenas da Steff-Houlberg. Por conseguinte, da concentra(cid:231)ªo resultarÆ a cria(cid:231)ªo de um duop(cid:243)lio composto pelas partes e pela Steff-Houl- berg que, no seu conjunto, deterªo cerca de 70 % do mercado. (148) A Comissªo considera que Ø pouco provÆvel que a Steff- -Houlberg esteja em condi(cid:231)ıes de aumentar a sua quota de mercado na sequŒncia da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo, uma vez que, de acordo com as informa(cid:231)ıes de que dispıe, nenhum supermercado de grande envergadura tinha anteriormente apenas a Danish Crown e a Vest- jyske Slagterier como fornecedor principal. Consequen- temente, a Steff-Houlberg nªo poderÆ atrair novos clien- tes que desejem assegurar uma pol(cid:237)tica de abastecimento diversificada na sequŒncia da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo. AlØm disso, a Steff-Houlberg jÆ detØm, devido (cid:224) sua posi(cid:231)ªo global em termos de volume de abate (13 % de todos os su(cid:237)nos abatidos), uma posi(cid:231)ªo muito forte no mercado nacional. Encontra-se tambØm estabelecida na Zel(cid:226)ndia, pr(cid:243)ximo da Ærea com a maior densidade populacional na Dinamarca (Copenhaga) em que tem uma posi(cid:231)ªo muito forte. (149) A Comissªo analisou a poss(cid:237)vel rela(cid:231)ªo concorrencial futura entre as partes e a Steff-Houlberg. Como a seguir referido, mais do que um monop(cid:243)lio concorrencial, a opera(cid:231)ªo Ø mais suscept(cid:237)vel de conduzir (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante duopol(cid:237)stica, em que os duopo- listas terªo, em conjunto, cerca de 70 % do mercado. c) ConcorrŒncia potencial (150) O sector de matadouros dinamarquŒs tem vindo a regis- trar um processo de consolida(cid:231)ªo nos œltimos 40 anos, o que tem conduzido a um n(cid:237)vel de concentra(cid:231)ªo cada vez maior neste sector. Nªo se tem verificado a entrada de quaisquer novos operadores significativos no sector, para alØm de penetra(cid:231)ıes em pequena escala (um talho que solicite autoriza(cid:231)ªo para efeitos de abate). AlØm disso, na sequŒncia da opera(cid:231)ªo, as partes controlarªo efectivamente o acesso (cid:224) matØria-prima necessÆria devido (cid:224) estrutura das cooperativas (ver sec(cid:231)ªo relativa ao mercado de compra de su(cid:237)nos vivos). Revela-se, por 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/21 conseguinte, pouco provÆvel a penetra(cid:231)ªo de novos con- correntes no futuro. (151) As importa(cid:231)ıes representam a mais importante fonte de concorrŒncia potencial. Deste modo, a Comissªo exami- nou a possibilidade de matadouros em pa(cid:237)ses como a Alemanha, os Pa(cid:237)ses Baixos e a SuØcia come(cid:231)arem a exportar carne de su(cid:237)no para a Dinamarca tendo em vista a sua venda atravØs de supermercados dinamarque- ses. A Comissªo concluiu que existem diversos entraves a essas importa(cid:231)ıes: Adapta(cid:231)ªo dos fornecimentos de su(cid:237)nos e do respectivo esquar- tejamento (cid:224)s especif(cid:237)ca(cid:231)ıes dinamarquesas (152) Do lado da produ(cid:231)ªo, e no intuito de iniciar exporta(cid:231)ıes para a Dinamarca, os matadouros nªo dinamarqueses teriam de adaptar os seus fornecimentos de su(cid:237)nos ao tipo de carne de su(cid:237)no exigida pelo mercado dinamar- quŒs. Precisariam igualmente de formar o seu pessoal com vista a proceder a um esquartejamento que fosse conforme (cid:224)s normas dinamarquesas. AlØm disso, este esquartejamento exigiria que os matadouros nªo dina- marqueses procedessem a uma nova optimiza(cid:231)ªo da sua produ(cid:231)ªo, uma vez que tal terÆ um certo impacto sobre o esquartejamento de produtos para outros efeitos e mercados (29). (153) As partes argumentaram que «nªo existem diferen(cid:231)as significativas entre os su(cid:237)nos dinamarqueses e os su(cid:237)nos criados noutros pa(cid:237)ses da Europa do Norte. Nªo Ø rele- vante considerar qualquer diferen(cid:231)a no peso de abate entre os pa(cid:237)ses uma vez que Ø muito fÆcil para os pro- dutores adaptarem o peso mediante a altera(cid:231)ªo do per(cid:237)odo de cria(cid:231)ªo em algumas semanas» (resposta, pÆgina 36). AlØm disso, as partes argumentaram que «os matadouros estrangeiros podem transferir facilmente as suas vendas para o segmento dinamarquŒs em resposta a um aumento diminuto mas permanente dos pre(cid:231)os dinamarqueses de carne de su(cid:237)no fresca». De acordo com as partes, tal coaduna-se igualmente com as respos- tas apresentadas pelo matadouros estrangeiros, por exemplo, a Dumeco, (cid:224) Comissªo no decurso da sua investiga(cid:231)ªo de mercado: «O esquartejamento em fun(cid:231)ªo das especifica(cid:231)ıes dinamarquesas (e a cria(cid:231)ªo de catego- rias especiais de su(cid:237)nos para o mercado brit(cid:226)nico de tou- cinho) nªo constitui um problema se for poss(cid:237)vel alcan- (cid:231)ar o volume necessÆrio» (resposta, pÆgina 100). (154) A Comissªo reconhece que seria poss(cid:237)vel aos produtores de su(cid:237)nos adaptarem a sua produ(cid:231)ªo aos requisitos espe- c(cid:237)ficos de determinados mercados e que empresas orien- tadas para a exporta(cid:231)ªo como, por exemplo, a Dumeco, podem adaptar a sua produ(cid:231)ªo (cid:224)s especifica(cid:231)ıes dina- marquesas. No entanto, para que tal seja economica- mente viÆvel, Ø necessÆrio alcan(cid:231)ar o volume necessÆrio para o efeito. (29) Por outras palavras, o esquartejamento de carne nªo pode ser feito apenas em fun(cid:231)ªo de determinadas especifica(cid:231)ıes, sendo igual- mente necessÆrio aproveitar as restantes pe(cid:231)as. O esquartejamento, segundo as especifica(cid:231)ıes dinamarquesas pode, por conseguinte, alterar a composi(cid:231)ªo dos «subprodutos», o que exigirÆ, por conse- guinte, uma nova optimiza(cid:231)ªo da combina(cid:231)ªo de vendas e, possi- velmente, um novo escalonamento das linhas de esquartejamento e dos tipos de su(cid:237)nos abatidos. Distribui(cid:231)ªo (155) Na Dinamarca, a carne de su(cid:237)no Ø vendida atravØs de supermercados e, salvo raras excep(cid:231)ıes, distribu(cid:237)da directamente pelos matadouros aos estabelecimentos individuais atravØs dos sistemas de distribui(cid:231)ªo das par- tes. Entre os supermercados dinamarqueses, somente o FDB possu(cid:237)a actualmente as instala(cid:231)ıes log(cid:237)sticas (em termos de capacidade de refrigera(cid:231)ªo e camiıes de trans- porte) para distribuir a carne de su(cid:237)no a partir dos seus centros de distribui(cid:231)ªo (30). Segundo as partes, o FDB assegura actualmente a sua pr(cid:243)pria distribui(cid:231)ªo no que diz respeito a cerca de 40 % da carne de su(cid:237)no vendida nos seus estabelecimentos atravØs dos seus pr(cid:243)prios cen- tros de distribui(cid:231)ªo, sendo o restante objecto de distri- bui(cid:231)ªo directa pelos matadouros aos estabelecimentos individuais. Consequentemente, na Dinamarca, a maior parte do volume de carne de su(cid:237)no vendida atravØs dos supermercados Ø distribu(cid:237)da directamente pelos mata- douros dinamarqueses aos estabelecimentos comerciais individuais atravØs de sistemas de distribui(cid:231)ªo da pro- priedade dos primeiros. Por conseguinte, os supermerca- dos dependem em larga medida dos matadouros para a distribui(cid:231)ªo de carne de su(cid:237)no fresca. (156) Em termos de distribui(cid:231)ªo na Dinamarca, a melhor pos- sibilidade para um matadouro nªo dinamarquŒs consisti- ria em entregar a sua carne aos centros de distribui(cid:231)ªo das principais cadeias de supermercados dinamarqueses. No entanto, como acima referido, os supermercados dinamarqueses baseiam-se principalmente num sistema de distribui(cid:231)ªo directa do matadouro aos estabelecimen- tos comerciais individuais. Na realidade, por conse- guinte, esta possibilidade nªo constitui uma alternativa. Para que as importa(cid:231)ıes tenham um impacto sobre o mercado, Ø necessÆrio criar os respectivos mecanismos de distribui(cid:231)ªo, o que implicaria a cria(cid:231)ªo de um sistema de distribui(cid:231)ªo ou a cria(cid:231)ªo de novas instala(cid:231)ıes de dis- tribui(cid:231)ªo pelos supermercados. (157) As partes argumentaram que um matadouro nªo dina- marquŒs poderia facilmente instituir um sistema de dis- tribui(cid:231)ªo para o mercado dinamarquŒs atravØs da con- trata(cid:231)ªo directa de transportadores independentes ou assegurando a distribui(cid:231)ªo dos seus produtos atravØs da Hjemmemarkedsselskabet Danmark ou de «grossistas com instala(cid:231)ıes de armazenagem, que poderiam igual- mente oferecer uma alternativa viÆvel para alguns forne- cedores» (resposta, pÆgina 57). No entanto, a Hjemme- markedsselskabet Danmark Ø propriedade da principal cooperativa de lactic(cid:237)nios, a MD Foods, centrando-se o seu sistema sobretudo neste tipo de produtos. No que diz respeito aos grossistas, estas instala(cid:231)ıes de distri- bui(cid:231)ªo sªo de teor mais limitado e a sua cobertura geo- grÆfica mais dispersa. Os controlos da salmonela DT 104 (158) Os controlos veterinÆrios suplementares em matØria de salmonela (DT 104) aplicÆveis (cid:224) carne de su(cid:237)no impor- tada tornam menos interessante a sua exporta(cid:231)ªo para a Dinamarca pelos matadouros nªo dinamarqueses. Factor mais exportadores potenciais como, por exemplo, a Alemanha e os Pa(cid:237)ses Baixos encontram-se actualmente numa fase menos ainda, os principais importante (30) De acordo com as partes, a Dansk Supermarked tambØm disporia desta possibilidade relativamente a um ter(cid:231)o do seu volume. Tal nªo foi confirmado pela investiga(cid:231)ªo da Comissªo. L 20/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 avan(cid:231)ada no que diz respeito a ac(cid:231)ıes tendo em vista uma redu(cid:231)ªo geral (31) de todos os tipos de salmonela, nªo possuindo um controlo veterinÆrio espec(cid:237)fico no que diz respeito (cid:224) salmonela DT 104. (cid:201) evidente que tal facto aumentarÆ o custo das exporta(cid:231)ıes para a Dina- marca comparativamente (cid:224)s exporta(cid:231)ıes destinadas a outras pa(cid:237)ses. AlØm disso, envolve um risco econ(cid:243)mico acrescido relativamente ao risco suportado pelos mata- douros dinamarqueses, em que os planos de redu(cid:231)ªo geral dos n(cid:237)veis de salmonela jÆ se encontram numa fase avan(cid:231)ada, sendo de rotina a aplica(cid:231)ªo de testes espec(cid:237)fi- cos relativos ao DT 104. Deste modo, os importadores defrontam-se em geral com um maior risco de nªo poderem apresentar um certificado de indemnidade, o que implicaria que todo o carregamento de carne de su(cid:237)no, que poderia jÆ ter sido distribu(cid:237)do aos estabeleci- mentos, tivesse que ser retirado do mercado. (159) Os produtores suecos encontram-se bastante confiantes de que controlam os n(cid:237)veis de salmonela no (cid:226)mbito da sua produ(cid:231)ªo. No entanto. o maior produtor sueco, a Swedish Meats, declarou na audi(cid:231)ªo oral que as suas exporta(cid:231)ıes potenciais para a Dinamarca serªo produtos de nicho, atendendo ao facto de os seus custos de pro- du(cid:231)ªo serem mais elevados do que os dos produtores dinamarqueses. PreferŒncias dos consumidores pela carne dinamarquesa (160) Terceiros declararam que as preferŒncias dos consumi- dores dinamarqueses pela carne de su(cid:237)no dinamarquesa sªo muito acentuadas, o que representa um importante entrave (cid:224) venda de carne de su(cid:237)no importada. De acordo com as partes, as preferŒncias dos consumidores nªo sªo tªo acentuadas quanto isso. Em especial, as partes apresentaram dois estudos que demonstram a existŒncia de um grupo de consumidores que nªo atribui qualquer import(cid:226)ncia ao pa(cid:237)s de origem nas suas decisıes de compra: (cid:151) o objectivo do primeiro estudo intitulado «Den Danske Gris (cid:151) forbrugerholdninger til svineproduk- tion of svinekłd» e elaborado pelo GdK consistia na anÆlise das atitudes dos consumidores face aos su(cid:237)- factores nos dinamarqueses, nomeadamente, dos preponderantes que determinam a compra de carne de su(cid:237)no ecol(cid:243)gica por parte dos consumidores. O estudo baseia-se nos dados de um painel com base numa amostra constitu(cid:237)da por 1 022 agregados familiares. Este estudo releva a existŒncia de um grupo de consumidores, abrangendo cerca de 23 % dos agregados familiares, que sªo mais sens(cid:237)veis aos pre(cid:231)os e que manifestam um certo descontenta- mento face aos su(cid:237)nos dinamarqueses. Estes agrega- dos familiares nªo sªo grandes consumidores de carne de su(cid:237)no, (cid:151) o segundo estudo intitulado «Os critØrios de escolha do consumidor na compra de carne» realizado pela AIM Nielsen baseia-se num inquØrito efectuado a 929 pessoas. O objectivo do estudo consistia na anÆlise dos critØrios que orientam a compra de carne pelos consumidores. O estudo foi elaborado para (31) Nªo existem quaisquer ac(cid:231)ıes nacionais na Alemanha e nos Pa(cid:237)ses Baixos destinados a reduzir os n(cid:237)veis de salmonela. Na Alemanha, algumas regiıes dispıem de um projecto-piloto em curso e nos Pa(cid:237)ses Baixos existem programas de carÆcter facultativo nalguns matadouros. efeitos do actual processo, pelo que nªo foi reali- zado no decurso normal das actividades de uma empresa tendo em vista a adop(cid:231)ªo de decisıes comerciais (32). Em todo o caso, este estudo apontou para a existŒncia de um grupo de consumidores, representando cerca de 20 % a 25 %, que nªo atribui qualquer import(cid:226)ncia ou apenas uma import(cid:226)ncia diminuta ao pa(cid:237)s de origem da carne de su(cid:237)no. (161) Na comunica(cid:231)ªo de objec(cid:231)ıes, a Comissªo declarou que, com base nestes estudos, pode concluir-se pela probabi- lidade da existŒncia de um grupo de consumidores dina- marqueses que nªo atribui grande import(cid:226)ncia ao pa(cid:237)s de origem nas suas decisıes de compra de carne de su(cid:237)no. (162) As partes argumentam na sua resposta (pÆgina 63) que estes estudos confirmam a sua opiniªo de que «as prefe- rŒncias nacionais nªo sªo muito acentuadas no que se refere a uma propor(cid:231)ªo significativa de consumidores». No entanto, mesmo partindo do pressuposto de que 20 % a 25 % dos consumidores nªo atribui qualquer import(cid:226)ncia, ou apenas uma import(cid:226)ncia diminuta, ao pa(cid:237)s de origem da carne de su(cid:237)no, nªo pode concluir-se apenas nesta base que seria comercialmente viÆvel pro- ceder (cid:224) importa(cid:231)ªo de carne de su(cid:237)no no mercado dina- marquŒs, conforme referido na comunica(cid:231)ªo de objec- (cid:231)ıes. A questªo relevante neste contexto consiste em saber se as preferŒncias dos consumidores no (cid:226)mbito da popula(cid:231)ªo geral dinamarquesa sªo suficientemente tØnues para que seja comercialmente viÆvel para um concorrente potencial penetrar no mercado dinamarquŒs mediante importa(cid:231)ıes de carne de su(cid:237)no nªo dinamar- quesa. Nenhum dos estudos em causa respondeu a esta questªo. (163) Os estudos apresentados pelas partes nªo podem, por conseguinte, ser aceites como elementos comprovativos de que a importa(cid:231)ªo de carne de su(cid:237)no no mercado dinamarquŒs nªo seria problemÆtica e que tal seria concretas comercialmente viÆvel. Ao invØs, provas quanto (cid:224) situa(cid:231)ªo do mercado obtidas junto dos super- mercados dinamarqueses apontam no sentido de que seria extremamente dif(cid:237)cil vender carne de su(cid:237)no fresca importada aos consumidores dinamarqueses. Nas raras ocasiıes em que tal foi tentado, s(cid:243) foi poss(cid:237)vel vender a carne de su(cid:237)no importada com base em descontos signi- ficativos. Por conseguinte, as importa(cid:231)ıes nªo consti- tuem uma alternativa realista face a um pequeno mas significativo aumento de pre(cid:231)os. Por outro lado, de acordo com os supermercados dinamarqueses, as prefe- rŒncias dos consumidores sªo tªo acentuadas que nem sequer ponderariam a possibilidade de realizar campa- nhas de publicidade relativas (cid:224) carne de su(cid:237)no impor- tada. Neste contexto, Ø evidente que qualquer decisªo de realizar importa(cid:231)ıes de carne de su(cid:237)no nªo pode apenas basear-se no facto de alguns consumidores poderem nªo considerar o pa(cid:237)s de origem como um elemento impor- tante nas suas decisıes de compra. Um supermercado s(cid:243) pode defender comercialmente qualquer decisªo de importar, facto que exigirÆ novas infra-estruturas em matØria de distribui(cid:231)ªo, espa(cid:231)o de venda de publicidade, se considerar que serÆ atingido um volume suficiente de vendas. Nªo se prevŒ que tal seja o caso, mesmo perante um aumento de pre(cid:231)o diminuto mas significativo de (32) Ver tambØm ponto 41 da comunica(cid:231)ªo da Comissªo sobre a defi- ni(cid:231)ªo de mercado relevante para efeitos do direito comunitÆrio da concorrŒncia (JO C 372 de 9. 12. 1997, p. 5). 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/23 carÆcter nªo transit(cid:243)rio da carne de su(cid:237)no dinamarquesa em rela(cid:231)ªo (cid:224) carne de su(cid:237)no nªo dinamarquesa. (164) As partes consideram que a Comissªo atribuiu uma import(cid:226)ncia excessiva (cid:224)s observa(cid:231)ıes formuladas pelos supermercados e que esta nªo respeitou a sua obriga(cid:231)ªo de objectividade no que diz respeito ao (cid:243)nus da prova. No entanto, a Comissªo analisou cuidadosamente a import(cid:226)ncia a atribuir (cid:224)s declara(cid:231)ıes dos supermercados. Neste contexto, a Comissªo nªo vislumbra quaisquer motivos para questionar as observa(cid:231)ıes dos supermerca- dos no sentido de que as suas anteriores tentativas de venda de carne de su(cid:237)no importada se revelaram muito dif(cid:237)ceis, tendo imposto a necessidade de descontos signi- ficativos. AlØm disso, a Comissªo considera que consti- tui uma contradi(cid:231)ªo para as partes argumentar que «os supermercados tŒm interesse manifesto em manter o actual desequil(cid:237)brio em matØria de negocia(cid:231)ıes a n(cid:237)vel da oferta» (resposta, pÆgina 59). Nªo hÆ qualquer motivo que justifique que os supermercados tenham interesse em manter a actual estrutura da oferta, caso dispusessem de alternativas (cid:224)s partes em termos de fornecimento. (165) As partes argumentaram que se verifica um grande volume de importa(cid:231)ıes de lombo no mercado dinamar- quŒs. Aparentemente, tal explica-se pelo facto de os exportadores dinamarqueses preferirem vender os seus lombos nos mercados estrangeiros. Tanto quanto Ø do conhecimento da Comissªo, nenhum dos principais supermercados vende lombos importados em grande escala. (166) AlØm disso, as partes consideram que nem a Dansk Supermarked nem a FDB encetaram quaisquer tentativas em grande escala com vista a proceder (cid:224) comerciali- za(cid:231)ªo de carne de su(cid:237)no importada (resposta, pÆgina 59). Por outro lado, as partes argumentaram que o facto de a Dinamarca importar carne de bovino, de aves de capoeira, de ovino e de su(cid:237)no para as empresas de res- taura(cid:231)ªo (resposta, pÆgina 62) constitui prova de que as importa(cid:231)ıes tambØm seriam poss(cid:237)veis, eventualmente, no que diz respeito (cid:224) carne de su(cid:237)no. A Comissªo reco- nhece que Ø tecnicamente poss(cid:237)vel para os importadores alterar a produ(cid:231)ªo de su(cid:237)nos e as especifica(cid:231)ıes em matØria de esquartejamento a fim de respeitar o teste relativo (cid:224) salmonela DT 104, organizar a distribui(cid:231)ªo e eventualmente tambØm alterar as preferŒncias dos con- sumidores de forma suficiente para que as importa(cid:231)ıes de carne de su(cid:237)no se tornem comercialmente viÆveis. Por conseguinte, a Comissªo tambØm considera que fir- mes esfor(cid:231)os da parte dos importadores ou dos super- mercados poderiam, a prazo, conduzir a um maior volume de importa(cid:231)ıes de carne de su(cid:237)no. A Comissªo entende que o exemplo da carne de bovino revela que tal Ø poss(cid:237)vel. Neste contexto, Ø importante observar que as importa(cid:231)ıes de carne de bovino s(cid:243) foram empreendi- das em resposta a uma escassez de carne de bovino dinamarquesa no mercado dinamarquŒs. AlØm disso, mesmo se os supermercados decidirem, por exemplo, empreender esfor(cid:231)os neste sentido, tal exige tempo e implicaria custos substanciais que teriam de ser suporta- dos pelos supermercados e, eventualmente, pelos consu- midores dinamarqueses. Tais custos representam uma consequŒncia directa do impacto negativo da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo sobre a concorrŒncia no mercado dina- marquŒs. (167) Em suma, nenhum dos factores supramencionados consi- derados de forma separada representam entraves intrans- pon(cid:237)veis (cid:224) penetra(cid:231)ªo no mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs de supermercados. No entanto, o efeito cumulativo dos entraves suscita uma situa(cid:231)ªo que torna pouco provÆvel que se verifiquem importa(cid:231)ıes em resposta a um pre(cid:231)o ligeiramente supe- rior mas significativo na Dinamarca em compara(cid:231)ªo com mercados geogrÆficos lim(cid:237)trofes. (168) Em especial, Ø de observar que um importador potencial teria de realizar investimentos substanciais a fim de penetrar no mercado dinamarquŒs. Uma parte destes investimentos representaria custos nªo recuperÆveis. Em primeiro lugar, um importador potencial teria de inves- tir na cria(cid:231)ªo de infra-estruturas materiais tendo em vista a venda no mercado dinamarquŒs. Neste contexto, o importador precisaria de criar linhas de esquarteja- mento em conformidade com as normas dinamarquesas, organizar instala(cid:231)ıes de distribui(cid:231)ªo para o mercado dinamarquŒs (a serem geridas quer pelos supermercados dinamarqueses, quer pelos importadores) e, eventual- mente, teria de adaptar os seus sistemas de produ(cid:231)ªo a fim de atenuar o risco decorrente do teste relativo (cid:224) sal- monela DT 104. (169) Em segundo lugar, seriam necessÆrias determinadas acti- vidades em matØria de marketing a fim de persuadir um nœmero suficiente de consumidores dinamarqueses a comprar a carne de su(cid:237)no importada. Esta actividade em matØria de marketing teria de ser empreendida pelos supermercados ou pelo fornecedor nªo dinamarquŒs, ou ainda por ambos. Uma grande parte desta actividade representaria custos nªo recuperÆveis. Estas actividades teriam de ser desenvolvidas partindo da premissa de que uma grande maioria dos consumidores dinamarqueses prefere a carne de su(cid:237)no de origem dinamarquesa e que os fornecedores dinamarqueses existentes tŒm todo o interesse em retaliar contra essa tentativa de penetra(cid:231)ªo, por exemplo, mediante actividades de promo(cid:231)ªo centra- das no mercado dinamarquŒs (33). (170) Consequentemente, a Comissªo considera pouco provÆ- vel a penetra(cid:231)ªo de carne de origem nªo dinamarquesa no mercado dinamarquŒs em resposta a um pequeno mas significativo diferencial de pre(cid:231)o entre a Dinamarca e pa(cid:237)ses lim(cid:237)trofes. Ao invØs, a Comissªo entende que Ø provÆvel que os supermercados se limitem a imputar pre(cid:231)os mais elevados aos consumidores, atendendo (cid:224) ausŒncia de elasticidade da procura em rela(cid:231)ªo aos pre- (cid:231)os. d) Poder de pressªo dos compradores (171) As partes argumentaram que os supermercados dispıem de poder de pressªo enquanto compradores. A Comissªo reconhece que o lado da procura, se caracte- riza por um grau relativamente elevado de concentra(cid:231)ªo no mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no fresca, com os dois principais supermercados, a Dansk Supermarked e a FDB, representando, no seu conjunto, cerca de 50 % das vendas de carne de su(cid:237)no fresca. Em especial, as par- tes alegam que o facto de os supermercados obterem condi(cid:231)ıes especiais nªo abrangidas pelas rela(cid:231)ıes con- tratuais normais, tais como redu(cid:231)ıes da tabela de pre- (33) Estas actividades podem ser realizadas com o apoio de aux(cid:237)lios estatais (taxa oficial aplicÆvel (cid:224) produ(cid:231)ªo de su(cid:237)nos destinados a abate na Dinamarca; gerida pela Danske Slagterier). L 20/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 (cid:231)os, comprova que a FDB e a Dansk Supermarked dis- pıem de poder de pressªo enquanto compradores. (172) A Comissªo tem consciŒncia de que as duas principais cadeias de supermercados se encontram em condi(cid:231)ıes de adquirir os seus produtos em condi(cid:231)ıes mais favorÆ- veis do que as cadeias e os armazØns de dimensªo mais restrita. No entanto, este facto nªo significa for(cid:231)osa- mente que as primeiras disponham de um poder de pressªo suficiente para eliminar uma posi(cid:231)ªo dominante. No caso em apre(cid:231)o, observa-se, nomeadamente, que as partes apresentarªo um menor grau de dependŒncia face aos supermercados do que vice-versa, uma vez que dis- pıem de canais de escoamento alternativos para a sua carne de su(cid:237)no, a saber, os mercados de exporta(cid:231)ªo, enquanto os supermercados nªo disporªo de qualquer alternativa (cid:224) carne de su(cid:237)no dinamarquesa na eventuali- dade de um pequeno mas significativo aumento de pre- (cid:231)os desta carne. As partes alegam que se encontram dependentes dos supermercados enquanto importantes canais de escoamento. Contudo, nas vendas globais das partes, os supermercados dinamarqueses representam menos de 5 % e as partes transferem regularmente uma importante parte da sua produ(cid:231)ªo de um mercado geo- grÆfico para outro consoante o mercado em que podem obter o melhor pre(cid:231)o (por exemplo, lombo no Japªo). Por conseguinte, Ø claro que as partes dispıem de canais de venda alternativos nos mercados de exporta(cid:231)ªo, enquanto os supermercados sªo obrigados a adquirir a carne de su(cid:237)no dinamarquesa. Por outro lado, o facto de as partes constitu(cid:237)rem o œnico fornecedor de carne de bovino e de su(cid:237)no aumentarÆ ainda mais a import(cid:226)ncia da sua posi(cid:231)ªo perante os supermercados e aumentarÆ a dependŒncia destes œltimos face (cid:224)s partes. Consequente- mente, nªo Ø cred(cid:237)vel que mesmo os maiores supermer- cados dinamarqueses disponham de poder de pressªo nestas circunst(cid:226)ncias. Ao invØs, os eventuais aumentos de pre(cid:231)os sªo suscept(cid:237)veis de serem suportados, em œltima inst(cid:226)ncia, pelos consumidores. As flutua(cid:231)ıes c(cid:237)cli- cas dos pre(cid:231)os de carne de su(cid:237)no tornam bastante fÆcil a aplica(cid:231)ªo de tais aumentos. (173) Em suma, apesar de a Comissªo reconhecer que as gran- des cadeias de supermercados dispıem de maior poder de compra do que as cadeias de menor envergadura, nªo considera que o lado da procura disponha de sufici- ente poder de pressªo para suprimir qualquer posi(cid:231)ªo dominante. Em especial, a Comissªo Ø da opiniªo que os supermercados dinamarqueses se encontram depen- dentes do fornecimento de carne de su(cid:237)no dinamarquesa fresca, que representa um produto de venda crucial para qualquer supermercado dinamarquŒs, enquanto os mata- douros dispıem da possibilidade de exportar. Os mata- douros nªo se encontram, por conseguinte, tªo depen- dentes dos supermercados dinamarqueses como estes œltimos dos primeiros. e) Posi(cid:231)ªo dominante duopol(cid:237)stica (174) Face (cid:224) ausŒncia de concorrŒncia potencial e de poder de pressªo por parte dos compradores, a concorrŒncia efec- tiva no mercado entre os operadores existentes serÆ a œnica fonte de concorrŒncia. Neste contexto, a rela(cid:231)ªo concorrencial entre os dois elementos do duop(cid:243)lio, a Steff-Houlberg e as partes, serÆ fundamental, uma vez que os outros forncedores apresentam uma dimensªo demasiado reduzida para poderem op(cid:244)r-se ao duop(cid:243)lio. (175) Na opiniªo da Comissªo, a rela(cid:231)ªo concorrencial entre as partes e a Steff-Houlberg nªo se caracterizarÆ por uma acentuada concorrŒncia, mas antes por um com- portamento anticoncorrencial paralelo, de que resultarÆ a cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante duopol(cid:237)stica. A cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante nªo advØm de uma conclusªo expl(cid:237)cita entre os duopolistas, mas resultarÆ apenas da sua adapta(cid:231)ªo (cid:224)s condi(cid:231)ıes de mercado, as quais nªo conferem qualquer incentivo (cid:224) Steff-Houlberg e (cid:224)s partes para concorrerem entre si. Em especial, nªo se revelaria do interesse comercial da Steff-Houlberg concorrer com as partes de forma a suprimir a sua posi(cid:231)ªo dominante duopol(cid:237)stica, pelos motivos a seguir enumerados. (176) As caracter(cid:237)sticas estruturais do sector da carne de su(cid:237)no propiciam poucos incentivos em termos de concorrŒn- cia. Em especial, Ø de observar o seguinte: (cid:151) o mercado da carne de su(cid:237)no constitui um mercado maduro. Por conseguinte, o crescimento do mercado nªo engendrarÆ, por si s(cid:243), qualquer din(cid:226)mica no mercado que, por seu turno, seja suscept(cid:237)vel de criar um incentivo concorrencial, (cid:151) a tecnologia utilizada nos matadouros Ø madura. A nova evolu(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gica nªo serÆ, por conse- guinte, fonte de vantagens concorrenciais por forma a criar uma din(cid:226)mica concorrencial no mercado. tal nªo significa que a Comissªo Evidentemente, considere que nªo estejam a ser introduzidas quais- quer tecnologias novas no sector dos matadouros. Como sucede normalmente em todos os sectores, as novas tecnologias estªo a ser introduzidas numa base cont(cid:237)nua. No entanto, esta transforma(cid:231)ªo Ø apenas de natureza progressiva, sendo relativamente morosa quando comparada, por exemplo, com sec- tores de alta tecnologia como, por exemplo, a infor- mÆtica. Em todo o caso, as diversas melhorias tecno- l(cid:243)gicas serªo repartidas entre as partes e a Steff- -Houlberg, uma vez que a maioria das inova(cid:231)ıes no sector da carne dinamarquesa Ø incentivada ou cana- lizada atravØs da Danske Slagterier, que serÆ contro- lada pela entidade resultante da concentra(cid:231)ªo, (cid:151) o sistema de fixa(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os de su(cid:237)nos restringe as possibilidades de qualquer concorrŒncia a este n(cid:237)vel entre as cooperativas. Devido ao sistema, todas as cooperativas adquirem su(cid:237)nos vivos junto dos agricultores a um pre(cid:231)o idŒntico. O abastecimento de matØrias-primas nªo pode, por conseguinte, cons- tituir uma fonte de concorrŒncia entre os matadou- ros, (cid:151) o mercado da carne de su(cid:237)no fresca Ø transparente. Deste modo, nªo seria poss(cid:237)vel desencadear em grande escala uma pol(cid:237)tica confidencial de descontos no mercado dinamarquŒs, uma vez que tal seria imediatamente detectado pela entidade resultante da concentra(cid:231)ªo atravØs das semanais de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os que se baseiam numa sinopse dos fluxos das receitas obtidas da venda dos cortes prin- cipais. Esta entidade tem igualmente consciŒncia de que a Steff-Houlberg se encontra mais orientada para o mercado nacional. AlØm disso, as partes desenvolvem actividades em todos os mercados em que a Steff-Houlberg opera (independentemente ou atravØs de entidades por elas controladas). reuniıes 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/25 (177) AlØm disso, a posi(cid:231)ªo concorrencial da Steff-Houlberg em rela(cid:231)ªo (cid:224) partes nªo Ø suficientemente forte para confe- rir-lhe qualquer incentivo no sentido de concorrer com as partes no mercado dinamarquŒs: desta œltima e (cid:224) sua forte implanta(cid:231)ªo na Zel(cid:226)ndia. Deste modo, Ø mais provÆvel que a opera(cid:231)ªo conduza a um comportamento concorrencial paralelo entre a Steff- -Houlberg e as partes. (cid:151) a entidade resultante da concentra(cid:231)ªo disporia da possibilidade de retaliar nos mercados de expor- ta(cid:231)ªo, se a Steff-Houlberg decidisse concorrer no mercado dinamarquŒs, (179) As partes contestaram o racioc(cid:237)nio da Comissªo, avan- (cid:231)ando, em especial, os seguintes argumentos (resposta, p. 127-128): (cid:151) existem liga(cid:231)ıes estruturais entre a Steff-Houlberg e as partes nos mercados de exporta(cid:231)ªo. Em especial, a Steff-Houlberg continuarÆ a canalizar no futuro um importante volume de carne atravØs de empresas controladas pelas partes. AlØm disso, as partes con- vidaram a Steff-Houlberg a aderir (cid:224) concentra(cid:231)ªo projectada. As partes argumentam que tanto a TiCan como a Steff-Houlberg criaram recentemente uma sØrie de novas empresas de exporta(cid:231)ªo. Segundo as partes, esta evolu(cid:231)ªo demonstra claramente a inde- pendŒncia dos concorrentes face (cid:224) entidade objecto de concentra(cid:231)ªo. A Comissªo tomou nota desta evo- lu(cid:231)ªo. Todavia, a Comissªo concluiu que a Steff- -Houlberg e a TiCan continuarªo a estar dependentes das partes relativamente a uma parte substancial das suas exporta(cid:231)ıes realizadas atravØs da empresa ESS- -Food, (cid:151) a Steff-Houlberg nªo possui quaisquer vantagens em termos de estrutura de custos. (cid:201) de observar, nomea- damente, que a Steff-Houlberg adquire as suas matØ- rias-primas aos mesmos pre(cid:231)os que as partes, utiliza a mesma tecnologia de produ(cid:231)ªo e, em grande medida, vende a sua produ(cid:231)ªo atravØs dos mesmos canais que as partes. Por outro lado, as suas possibi- lidades de adquirir vantagens no futuro sªo tØnues. De acordo com o relat(cid:243)rio Gira, a Steff-Houlberg jÆ atingiu todas as economias de escala poss(cid:237)veis em termos de custos operacionais, (cid:151) a Steff-Houlberg defronta-se com uma desvantagem concorrencial em rela(cid:231)ªo (cid:224) entidade objecto da con- centra(cid:231)ªo na medida em que nªo vende carne de bovino. Em rela(cid:231)ªo aos supermercados, a entidade resultante da concentra(cid:231)ªo dispıe, por conseguinte, da possibilidade de oferecer descontos substancial- mente maiores em fun(cid:231)ªo do volume de neg(cid:243)cios global e poderÆ utilizar a carne de bovino para pro- mover as vendas de carne de su(cid:237)no, (cid:151) a empresa resultante da concentra(cid:231)ªo serÆ economi- camente muito mais poderosa do que a Steff-Houl- berg. PoderÆ, por exemplo, receber um volume de su(cid:237)nos quase seis vezes superior ao da Steff-Houl- berg e o seu volume de neg(cid:243)cios serÆ quase 10 vezes maior. (178) Em conclusªo, com base na estrutura de mercado e na posi(cid:231)ªo geral no mercado da Steff-Houlberg face (cid:224)s par- tes, revela-se pouco provÆvel que a Steff-Houlberg tenha qualquer interesse em concorrer com as partes. Por outro lado, a entidade resultante da concentra(cid:231)ªo nªo poderÆ actuar sem ter conta as actividades da Steff-Houl- berg, nomeadamente, atendendo (cid:224) capacidade global a) A concorrŒncia torna-se mais acentuada num mer- cado maduro, uma vez que a œnica forma de aumentar o volume de vendas consiste em adquirir a quota de mercado dos concorrentes. No entanto, a Comissªo nªo afirmou que os mercados maduros nªo podem ser concorrenciais. Na aprecia(cid:231)ªo de um oligop(cid:243)lio, a questªo fundamental consiste em saber se a expansªo do mercado constituirÆ um incentivo em matØria de concorrŒncia. As partes nªo contesta- ram que o mercado de carne de su(cid:237)no Ø um mer- cado maduro. Deste modo, a principal questªo a analisar Ø a de saber se o mercado serÆ concorren- cial por outros motivos que nªo os relacionados com a expansªo do mercado. Como delineado supra, a Comissªo nªo considerou provÆvel que o mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no fresca fosse concor- rencial ap(cid:243)s a opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo; fornecedores informarem os b) O mercado Ø transparente devido ao facto de os se estes retalhistas forem mais onerosos. A transparŒncia contribui assim para a concorrŒncia. A Comissªo oberva que as partes reconhecem que o mercado Ø transparente. No entanto, a Comissªo nªo refutou a existŒncia de concorrŒncia no mercado actualmente, mas entende que Ø provÆvel que a opera(cid:231)ªo conduza a um com- portamento paralelo anticoncorrencial e a uma posi(cid:231)ªo dominante duopol(cid:237)stica pelos motivos deli- neados supra; c) As partes argumentam que Ø necessÆrio que a Comissªo prove a existŒncia de liga(cid:231)ıes estruturais entre as empresas que participarªo no alegado duo- p(cid:243)lio em posi(cid:231)ªo dominante colectiva, nos termos do regulamento das concentra(cid:231)ıes (resposta, pÆgina 128). A Comissªo considera que pode existir uma posi(cid:231)ªo dominante colectiva independentemente da existŒncia de liga(cid:231)ıes estruturais e que ambas as situa(cid:231)ıes sªo abrangidas pelo regulamento das con- centra(cid:231)ıes. Em todo o caso, a Comissªo detectou a existŒncia de fortes liga(cid:231)ıes estruturais entre as par- tes e a Steff-Houlberg no caso em apre(cid:231)o, nomeada- mente atravØs da Danske Slagterier e da ESS-Food. Tal como referido pelas partes, Ø certo que a Steff- -Houlberg tomou importantes medidas no sentido de encontrar canais de exporta(cid:231)ªo alternativos. Con- tudo, a Steff-Houlberg continuarÆ a depender da ESS-Food relativamente a uma parte substancial do seu volume de neg(cid:243)cios; d) Por œltimo, as partes apresentaram um quadro que indica que um aumento do pre(cid:231)o da carne de su(cid:237)no de 1 coroa dinamarquesa por quilograma reverteria mais em benef(cid:237)cio da Steff-Houlberg e da TiCan do que das partes, devido ao facto de o mercado dina- marquŒs representar uma percentagem proporcio- nalmente mais elevada do volume de neg(cid:243)cios destas L 20/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 empresas. Em especial, demonstra-se que um aumento de 1 coroa dinamarquesa com base nos valores de 1996/1997 (resposta, pÆgina 90) teria aumentado os pagamentos por quilograma ao agri- cultor em 0,04 coroa dinamarquesa para as partes, 0,09 coroa dinamarquesa para a Steff-Houlberg e 0,07 coroa dinamarquesa para a TiCan. Deste modo, segundo as partes, estas disporiam de um incentivo no sentido de concorrer com a Steff-Houlberg. No entanto, a Comissªo nªo considera plaus(cid:237)vel que as partes nªo tentassem maximizar os seus lucros no mercado dinamarquŒs da mesma forma que nos res- tantes mercados. Com efeito, de acordo com as par- tes, os departamentos de vendas sªo convidados a maximizar o pre(cid:231)o de um determinado corte medi- ante a sua venda no mercado em que for poss(cid:237)vel obter o melhor pre(cid:231)o (34). (180) As partes nªo contestaram os outros elementos na base da aprecia(cid:231)ªo efectuada pela Comissªo. f) Conclusªo (181) Pelos motivos acima referidos, a Comissªo conclui que a opera(cid:231)ªo conduziria (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo domi- nante duopol(cid:237)stica no mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs dos supermercados. F. CARNE DE SU˝NO FRESCA (cid:151) RESTAURA˙ˆO (182) No mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no fresca para o sector de restaura(cid:231)ªo, estima-se que as partes repre- sentem cerca de 10 % do mercado, sendo grande parte da quota de mercado (mais de 50 %) detida por uma sØrie de grossistas que se abastecem junto dos matadou- ros privados. Neste mercado, a concentra(cid:231)ªo nªo condu- zirÆ, por conseguinte, (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo domi- nante em virtude da qual a concorrŒncia efectiva serÆ entravada de forma significativa. G. CARNE DE SU˝NO FRESCA (cid:151) TALHOS (183) Neste mercado, as partes tornar-se-ªo o l(cid:237)der de mer- cado, com uma quota de aproximadamente 20 % a 25 %. No entanto, mais de 50 % dos fornecimentos serªo asse- gurados por matadouros privados. Muitos dos 118 matadouros privados que nªo possuem licen(cid:231)a de exporta(cid:231)ªo sªo explorados por talhos ou por agrupa- mentos locais de talhos. Por outro lado, a maior asso- cia(cid:231)ªo nacional de talhos dinamarqueses possui tambØm um grossista que abastece cerca de 15 % do mercado. Esta associa(cid:231)ªo adquire uma parte substancial de carne junto dos matadouros privados. (184) Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que a concentra(cid:231)ªo nªo conduzirÆ (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante em consequŒncia da qual a concorrŒncia efectiva serÆ entravada de forma significativa. H. OS MERCADOS DE CARNE DE BOVINO FRESCA VENDIDA ATRAV(cid:201)S DE SUPERMERCADOS, TALHOS E EMPRESAS DE RESTAURA˙ˆO (185) Com base na investiga(cid:231)ªo de mercado, nªo foi poss(cid:237)vel estimar, de forma fiÆvel, as quotas de mercado no que diz respeito (cid:224)s vendas de carne de bovino na Dinamarca atravØs de supermercados, talhos e empresas de restau- ra(cid:231)ªo. Por outro lado, nªo se encontram dispon(cid:237)veis quaisquer dados relativos a outros Estados-Membros quanto a uma reparti(cid:231)ªo nos mercados entre estes pro- dutos e a carne de bovino fresca vendida a empresas de transforma(cid:231)ªo. No entanto, as vendas globais das partes no exterior da Dinamarca sªo muito mais limitadas. Por conseguinte, devido (cid:224)s quotas de mercado limitadas das partes no exterior da Dinamarca, pode concluir-se que a opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo nªo conduzirÆ (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante em consequŒncia da qual a con- corrŒncia efectiva serÆ entravada de forma significativa. I. FORNECIMENTO DE CARNE FRESCA (cid:192)S EMPRESAS DE TRANSFORMA˙ˆO E PRODUTOS DE CARNE TRANSFORMADOS (186) Uma vez que ambos estes mercados possuem uma dimensªo que transcende a Dinamarca, e atendendo (cid:224)s quotas de mercado limitadas das partes no exterior da Dinamarca, a opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo nªo conduzirÆ (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante nestes mercados. J. RECOLHA NA DINAMARCA DE SUBPRODUTOS DE MATADOURO (DE ALTO RISCO) (187) Na sequŒncia da concentra(cid:231)ªo, as partes controlarªo a principal empresa dinamarquesa de transforma(cid:231)ªo, a Daka, uma empresa que recolhe 79 % dos subprodutos de matadouro de alto risco na Dinamarca. A Kambas Ø o œnico concorrente que procede igualmente (cid:224) recolha deste material junto de outras empresas (35). Trata-se de uma filial da Steff-Houlberg (com uma quota de mer- cado de 17 %). (188) As partes argumentam que a Kambas pode aumentar a sua capacidade e que os subprodutos de matadouro podem ser transportados a partir da parte ocidental do Storeb(cid:230)lt para esta empresa a baixo custo. Actualmente, a Kambas nªo recolhe subprodutos de matadouro na zona ocidental do Storeb(cid:230)lt e opera a plena capacidade. Por conseguinte, atendendo (cid:224) reduzida rendibilidade da actividade de transforma(cid:231)ªo, Ø questionÆvel se procederÆ a um aumento da capacidade a fim de fazer face aos for- necimentos da zona ocidental. (189) No decurso das empreendidas pela investiga(cid:231)ıes Comissªo, diversos matadouros privados referiam que as partes estariam em condi(cid:231)ıes de utilizar o seu controlo sobre a Daka em seu detrimento. As partes poderiam reduzir o servi(cid:231)o, por exemplo, pondo termo (cid:224) recolha nas instala(cid:231)ıes dos matadouros ou reduzindo a sua fre- (34) Quando muito, os valores ilustram que a Steff-Houlberg nªo pos- sui qualquer incentivo no sentido de concorrer de forma vigorosa no mercado dinamarquŒs, uma vez que perderia proporcional- mente mais do que as partes se enveredasse por uma concorrŒncia em matØria de pre(cid:231)os. (35) Existe uma outra empresa de esquartejamento na Dinamarca com uma quota de mercado de 4 %. No entanto, esta empresa consa- gra-se exclusivamente a res(cid:237)duos de aves de capoeira. Nªo repre- senta, por conseguinte, uma alternativa aos 90 % fornecidos (cid:224) Daka. 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/27 quŒncia. As partes poderiam igualmente afectar o fluxo de receitas pagos pela Daka aos seus fornecedores (dimi- nuindo o valor pago pelos res(cid:237)duos ou solicitando hono- rÆrios para a sua recolha, juntamente com uma estratØ- gia de nªo reparti(cid:231)ªo dos lucros da Daka da(cid:237) resultantes entre os membros). (190) Antes da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo, nenhuma empresa controlava a Daka. Na sequŒncia desta opera(cid:231)ªo, a aqui- si(cid:231)ªo do controlo da Daka tornarÆ poss(cid:237)vel e criarÆ mesmo incentivos no sentido de as partes exercerem o poder de mercado detido pela Daka. Em especial, se pro- cederem a um aumento dos custos dos seus concorren- tes ou se dificultarem a recolha dos res(cid:237)duos, as partes poderªo tornar os matadouros de menor dimensªo menos concorrenciais enquanto adquirentes de animais vivos junto dos agricultores. Tal exerceria pressıes sobre os matadouros de pequena envergadura, reduzindo deste modo as alternativas (cid:224)s partes nos mercados de aqui- si(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos. Por conseguinte, a opera(cid:231)ªo con- duz (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante no mercado de subprodutos de matadouro. Ao longo do tempo, tal conduziria igualmente ao refor(cid:231)o da posi(cid:231)ªo dominante das partes no mercado de aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos e de carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs dos supermerca- dos. VII. APRECIA˙ˆO GERAL (191) A opera(cid:231)ªo projectada afecta diversos mercados distin- tos. A montante tem um impacto sobre o mercado dina- marquŒs de aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)nos e a jusante tem um impacto sobre o mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no fresca, bem como sobre o mercado de subprodu- tos de matadouro. Mercado de su(cid:237)nos vivos (192) No que diz respeito aos mercados a montante de aqui- si(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos, Ø de observar que as partes, na sua qualidade de compradores, deterªo quotas corres- pondentes a 76 %, o que permite concluir que, a este t(cid:237)tulo, se encontrarªo em posi(cid:231)ªo dominante neste mer- cado. Todavia, Ø igualmente de observar que as partes sªo propriedade dos seus membros e que, no passado, a grande propor(cid:231)ªo dos lucros anuais dos matadouros foram distribu(cid:237)dos aos membros em fun(cid:231)ªo dos forneci- mentos realizados por estes. Consequentemente, devido (cid:224) estrutura cooperativa, nªo Ø poss(cid:237)vel que os matadou- ros explorem os seus membros/fornecedores como se se tratasse de um adquirente normal em posi(cid:231)ªo domi- nante. No entanto, poderªo advir outros efeitos negati- vos da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo. Em especial, Ø de observar o seguinte: (cid:151) a opera(cid:231)ªo reduzirÆ o leque de escolha de matadou- ros (cid:224) disposi(cid:231)ªo dos agricultores. Com efeito, os agricultores terªo de aceitar as estratØgias comerciais das partes e racionalizar a sua produ(cid:231)ªo de animais de forma consequente. Uma minoria substancial nªo disporÆ de quaisquer alternativas concretas, mesmo em caso de desacordo com a gestªo ou a estratØgia empresarial das partes, (cid:151) atravØs da Danske Slagterier, as partes controlarªo a invoca(cid:231)ªo no sector dinamarquŒs de su(cid:237)nos, (cid:151) as partes poderªo oferecer pre(cid:231)os mais elevados aos agricultores que abastecem actualmente os matadou- ros de su(cid:237)nos privados, economicamente mais vulne- rÆveis, o que eliminaria a sua base comercial e leva- ria estes œltimos (cid:224) falŒncia. Mercado da carne de su(cid:237)no fresca (193) No que se refere aos mercados a jusante de carne de su(cid:237)no, as partes deterªo uma quota de mercado em torno dos 40 % relativamente (cid:224)s vendas efectuadas atra- vØs dos supermercados, o que representa 76 % do volume total de carne de su(cid:237)no fresca vendida na Dina- marca. O œnico outro fornecedor de relevo no mercado dinamarquŒs Ø a cooperativa Steff-Houlberg que tem aproximadamente 30 % do mercado. Da opera(cid:231)ªo resul- tarÆ, por conseguinte, a cria(cid:231)ªo de uma estrutura de mercado duopol(cid:237)stica, em que o duop(cid:243)lio terÆ 70 % do mercado. O duop(cid:243)lio adoptarÆ um comportamento de duop(cid:243)lio dominante, nªo constituindo um duop(cid:243)lio concorrencial. Em especial, Ø de observar que a Steff- -Houlberg nªo concorrerÆ com as partes por forma a suprimir qualquer posi(cid:231)ªo dominante devido, em pri- meiro lugar, (cid:224) dimensªo superior das partes (cujo volume de neg(cid:243)cios Ø quase 10 vezes maior) e, em segundo lugar, ao facto de a Steff-Houlberg estar vincu- lada (cid:224)s partes atravØs de actividades de exporta(cid:231)ªo con- juntas, que serªo controladas pelas partes, e das activida- des da associa(cid:231)ªo comercial Danske Slagterier, que serÆ efectivamente controlada pelas partes. Consequente- mente, em detrimento da concorrŒncia entre a nova entidade e a Steff-Houlberg, a opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo criarÆ uma posi(cid:231)ªo dominante duopol(cid:237)stica. (194) A concorrŒncia potencial nªo impedirÆ as partes de manter um pre(cid:231)o mais elevado, com uma reduzida mas significativa diferen(cid:231)a de carÆcter nªo transit(cid:243)rio, no mercado dinamarquŒs em rela(cid:231)ªo a mercados geogrÆfi- cos lim(cid:237)trofes. Os motivos na origem desta situa(cid:231)ªo prendem-se com a necessidade de os importadores cria- rem um sistema de distribui(cid:231)ªo e de imporem controlos veterinÆrios suplementares relativos (cid:224) salmonela DT 104 no que se refere (cid:224) carne de su(cid:237)no importada, assim como as acentuadas preferŒncias dos consumidores dinamarqueses pela carne de su(cid:237)no dinamarquesa, facto- res que tŒm representado e continuarªo a representar entraves (cid:224) penetra(cid:231)ªo dos importadores no mercado dinamarquŒs. Nªo existe neste mercado qualquer poder de pressªo por parte dos compradores. Em primeiro lugar, as cadeias de supermercados dinamarqueses preci- sam de adquirir a carne de su(cid:237)no dinamarquesa devido (cid:224)s consumidores. Em segundo lugar, nªo se verifica qualquer dependŒncia mœtua, uma vez que as cadeias de supermercados dina- marquesas estarªo muito mais dependentes dos mata- douros do que inversamente, devido ao facto de os matadouros disporem de canais de vendas alternativos nos mercados de exporta(cid:231)ªo. Por conseguinte, as cadeias de supermercados dinamarquesas limitar-se-ªo a reper- cutir no consumidor os aumentos de pre(cid:231)os. Deste modo, na sequŒncia da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo, nªo se verificarÆ qualquer concorrŒncia efectiva no mercado dinamarquŒs de carne de su(cid:237)no. acentuadas preferŒncias dos L 20/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 Subprodutos de matadouro (195) No que se refere aos subprodutos de matadouro, as par- tes deterªo uma quota de mercado de 79 %. Actual- mente, os matadouros recebem pagamentos pelos seus produtos de esquartejamento. No entanto, em conse- quŒncia da opera(cid:231)ªo, serÆ poss(cid:237)vel (cid:224)s partes impor um pre(cid:231)o pela recolha destes produtos. AlØm disso, as par- tes poderªo reduzir o n(cid:237)vel do servi(cid:231)o prestado aos pequenos matadouros independentes. Na sequŒncia de altera(cid:231)ıes a n(cid:237)vel do controlo da Daka, haverÆ maiores possibilidades de abuso neste mercado. Efeitos de conglomerado (196) As partes constituirªo o œnico matadouro de grande envergadura que venderÆ carne de su(cid:237)no e de bovino fresca no mercado dinamarquŒs. Em rela(cid:231)ªo a outros matadouros que apenas operam num destes sectores, tal conferirÆ (cid:224)s partes uma vantagem suplementar perante os supermercados, uma vez que as partes serªo o œnico fornecedor em condi(cid:231)ıes de oferecer os dois tipos de carne. As partes poderªo, por exemplo, introduzir regi- mes de desconto em fun(cid:231)ªo do volume total de carne de bovino e de su(cid:237)no adquirido, o que lhe permitirÆ pro- mover as vendas de carne de su(cid:237)no atravØs da carne de bovino e vice-versa. (197) AlØm disso, a aquisi(cid:231)ªo do controlo da Daka no mer- cado de subprodutos de matadouro permitirÆ (cid:224)s partes exercer pressıes sobre os pequenos matadouros inde- pendentes mediante a imposi(cid:231)ªo de uma taxa para a recolha de subprodutos de matadouro ou mediante a redu(cid:231)ªo do n(cid:237)vel de servi(cid:231)o prestado. Outro mecanismo neste sentido consistirÆ na celebra(cid:231)ªo de contratos espe- c(cid:237)ficos com os agricultores que abastecem os referidos matadouros, com vista a atra(cid:237)-los enquanto fornecedores das partes. Tal representaria um elemento adicional con- ducente (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante das partes nos mercados de su(cid:237)nos vivos e de carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs de supermercados. VIII. PROGRESSOS ECON(cid:211)MICOS E TECNOL(cid:211)GICOS (198) De acordo com as partes, a opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo terÆ trŒs efeitos principais. Em primeiro lugar, desenca- dearÆ importantes poupan(cid:231)as de custo [em mØdia, cerca de [(cid:133)] % (*) por ano do volume de neg(cid:243)cios ao longo de um per(cid:237)odo de trŒs a cinco anos]. Em segundo lugar, a concentra(cid:231)ªo permitirÆ atingir um volume que tornarÆ poss(cid:237)vel passar da actual gama de vendas indirectas/limi- tadas ao sector retalhista para uma gama completa e para o estatuto de fornecedor directo aos retalhistas nal- guns dos principais mercados europeus. Em terceiro lugar, com a concentra(cid:231)ªo, as partes atingirªo um volume de vendas que lhes permitirÆ manter a sua posi(cid:231)ªo no mercado japonŒs face (cid:224) concorrŒncia de pro- dutores norte-americanos. No que diz respeito (cid:224) eficiŒn- cia, Ø de observar que, nos termos do no 1, al(cid:237)nea b), do artigo 2. o a Comissªo s(cid:243) pode tomar em considera(cid:231)ªo a evolu(cid:231)ªo do progresso tØcnico e econ(cid:243)mico, desde que tal evo- lu(cid:231)ªo seja vantajosa para os consumidores e nªo consti- tua um obstÆculo (cid:224) concorrŒncia. A cria(cid:231)ªo de uma do regulamento das concentra(cid:231)ıes, posi(cid:231)ªo dominante nos mercados relevantes acima iden- tificados significa, por conseguinte, que o argumento avan(cid:231)ado pelas partes em matØria de eficiŒncia nªo pode ser tido em conta na aprecia(cid:231)ªo da presente opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo. AlØm disso, Ø de observar que a maio- ria das poupan(cid:231)as de custos enumeradas pelas partes parece ser, pelo menos em parte, pass(cid:237)vel de ser reali- zada sem a opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo. Por conseguinte, na opiniªo da Comissªo, Ø provÆvel que, na realidade, as redu(cid:231)ıes de custos associadas (cid:224)s sinergias directamente imputÆveis (cid:224) concentra(cid:231)ªo sejam inferiores a [(cid:133)] % (*). AlØm disso, nªo Ø claro por que motivo nªo seria poss(cid:237)- vel (cid:224) Danish Crown e (cid:224) Vestjyske Slagterier ponderar individualmente a possibilidade de uma concentra(cid:231)ªo com outros parceiros comerciais, que proporcionaria vantagens anÆlogas (cid:224)s resultantes da actual concen- tra(cid:231)ªo. IX. COMPROMISSOS PROPOSTOS PELAS PARTES (199) A fim de dirimir as preocupa(cid:231)ıes manifestadas pela Comissªo no dom(cid:237)nio da concorrŒncia, as partes, por carta recebida em 18 de Fevereiro de 1999 (36), propu- seram os compromissos seguintes. A. ESTATUTOS DAS PARTES (200) Sob reserva da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, as partes procederªo (cid:224) altera(cid:231)ªo dos seus estatutos por forma a que, o mais tardar em 1 de Outu- bro de 2001, todos os membros produtores de su(cid:237)nos possam, mediante notifica(cid:231)ªo individual, ser autorizados a fornecer, sem quaisquer restri(cid:231)ıes, atØ 15 % dos seus fornecimentos semanais aos concorrentes da entidade resultante da fusªo. A autoriza(cid:231)ªo de isen(cid:231)ªo dos su(cid:237)nos mediante um prØ-aviso de seis semanas. Se a entidade resultante da fusªo, independentemente da autoriza(cid:231)ªo concedida ao membro individual no sentido da venda dos su(cid:237)nos a um outro adquirente, adquirir esses su(cid:237)nos, nªo serÆ obrigada a desembolsar quaisquer pagamentos residuais relativamente a esses su(cid:237)nos. Se assim o dese- jar, o agricultor individual pode submeter-se novamente, mediante um prØ-aviso de trŒs meses, (cid:224) obriga(cid:231)ªo de fornecimento exclusivo de su(cid:237)nos e beneficiar do paga- mento residual relativo aos mesmos. A entidade resul- tante da opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo tem a obriga(cid:231)ªo de adquirir igualmente todos os su(cid:237)nos que sejam isentos da obriga(cid:231)ªo de fornecimento, contudo, sempre que a capacidade seja insuficiente, com um prazo mÆximo nªo discriminat(cid:243)rio de duas semanas. (201) As partes comprometem-se, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1999, a alterar o ponto 9. 1 do Acordo de fusªo (e concomitantemente os estatutos) a fim de per- mitir aos membros renunciar (cid:224) sua participa(cid:231)ªo na co- operativa mediante um prØ-aviso de 12 meses a apresen- tar por escrito que findarÆ no œltimo dia do mŒs em causa. (36) Em 4 de Mar(cid:231)o de 1999, as partes transmitiram clarifica(cid:231)ıes rela- tivamente aos compromissos inicialmente apresentados. 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/29 B. CL`USULA RELATIVA (cid:192) CAPACIDADE DE ABATE Contrato relativo ao abate (205) Se nenhum concorrente tirar partido da proposta de «contrato relativo ao abate» no prazo de [(cid:133)] (*) a contar de [(cid:133)] (*) ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, as partes deixarªo de estar sujeitas (cid:224) obri- ga(cid:231)ªo de manter esta proposta em aberto. (202) O mais tardar [(cid:133)] (*) ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo e por um per(cid:237)odo de [(cid:133)] (*), as partes comprometem-se a abater, a refrigerar e a esquar- tejar, segundo as condi(cid:231)ıes necessÆrias para uma autori- za(cid:231)ªo de exporta(cid:231)ªo a n(cid:237)vel da Uniªo Europeia, USDA e outras autoriza(cid:231)ıes normais nos matadouros dinamar- queses das partes atØ 5 000 su(cid:237)nos por semana œtil com- pleta por conta de um concorrente viÆvel, existente ou potencial, das partes e da Steff-Houlberg, a ser designado e aprovado pela Comissªo, no mercado dinamarquŒs de venda de carne de su(cid:237)no fresca atravØs dos supermerca- dos e sem quaisquer v(cid:237)nculos e independente das partes e da Steff-Houlberg (37) (a seguir denominado «concor- rente»). (203) Na primeira fase [(cid:133)] (*) do per(cid:237)odo [(cid:133)] (*) que terÆ in(cid:237)- cio, o mais tardar, [(cid:133)] (*) a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, a fixa(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os no (cid:226)mbito do contrato de abate deverÆ ser acordada entre as partes e o concorrente. Na ausŒncia de qualquer acordo durante os primeiros [(cid:133)] (*), as partes disporªo do direito, na parte remanescente de [(cid:133)] (*) do per(cid:237)odo de [(cid:133)] (*), de fixar um pre(cid:231)o por quilograma do su(cid:237)no abatido e esquartejado em cortes principais ou meias carca(cid:231)as que cubra todos os custos comprovados por escrito das partes relacionados com o abate e o esquar- tejamento e um lucro razoÆvel, correspondente a [(cid:133)] % (*) dos custos totais. Se o concorrente assim o desejar, o cÆlculo dos custos pode ser controlado pelo revisor oficial de contas da entidade resultante da fusªo ou, a expensas do concorrente, por qualquer outro revi- sor oficial de contas aprovado pela entidade resultante da fusªo e pelo concorrente. (204) O concorrente deve informar as partes, com uma ante- cedŒncia m(cid:237)nima de seis semanas em rela(cid:231)ªo (cid:224) semana civil em que o abate deve ser realizado, do nœmero de su(cid:237)nos que pretende abater e esquartejar e se os referidos su(cid:237)nos devem ser esquartejados em meias carca(cid:231)as ou em cortes principais. As partes tŒm o direito de decidir o local em que serÆ realizado o abate e o esquarteja- mento, muito embora devam envidar todos os esfor(cid:231)os por respeitar o desejo do concorrente no sentido de o abate ser realizado o mais pr(cid:243)ximo poss(cid:237)vel das suas instala(cid:231)ıes. O concorrente serÆ responsÆvel pelo trans- porte de su(cid:237)nos vivos para o matadouro e pelo trans- porte de meias carca(cid:231)as ou de cortes principais de carne de su(cid:237)no fresca provenientes do matadouro. As partes suportarªo os custos de transporte para outro mata- douro se essa transferŒncia for devida a circunst(cid:226)ncias sob o controlo das partes. (37) Um ou uma conjuga(cid:231)ªo de matadouros, grossistas, supermercados ou outras empresas, dinamarquesas ou estrangeiras, no sector da carne. Venda de um matadouro (206) No prazo de duas semanas a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo e durante o per(cid:237)odo de [(cid:133)] (*) em que as partes mantŒm em aberto a proposta de contrato relativo ao abate, as partes comprometem-se igualmente a alienar um matadouro de su(cid:237)nos nas seguintes condi(cid:231)ıes: a) A entidade resultante da fusªo designarÆ, no prazo de duas semanas a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, um administrador independente (que deverÆ ser um banco de investi- mento ou uma institui(cid:231)ªo anÆloga) (a seguir deno- minado o «administrador») que actuarÆ por conta da Comissªo. Considerar-se-Æ que o administrador foi aprovado pela Comissªo se esta nªo tiver respon- dido por escrito (cid:224)s partes no prazo de duas semanas ap(cid:243)s o anœncio da sua designa(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo; b) Se o concorrente decidir celebrar um acordo em matØria de abate contratual, disporÆ igualmente da op(cid:231)ªo de adquirir o matadouro. Se o concorrente decidir adquirir o matadouro, as partes deixarªo de estar obrigadas a manter em aberto a proposta de abate contratual e o acordo na matØria findarÆ aquando da transferŒncia da propriedade do mata- douro. Se as partes desejarem alienar o matadouro a um terceiro no prazo de [(cid:133)] (*) a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo ou se o administrador pretender vender o matadouro a um terceiro, nos termos do considerando 207, na parte remanescente de [(cid:133)] (*) do per(cid:237)odo de [(cid:133)] (*) em que Ø proposto o abate contratual, o concorrente disporÆ do direito de preferŒncia quanto (cid:224) aquisi(cid:231)ªo do matadouro nas mesmas condi(cid:231)ıes e ao mesmo pre(cid:231)o que os oferecidos por um terceiro. O concor- rente deve pronunciar-se no prazo de duas semanas a contar da data em que lhe foi dada a oportunidade de exercer o seu direito de preferŒncia. Se o concor- rente optar por nªo exercer este direito e as partes venderem o matadouro, o contrato relativo ao abate nas instala(cid:231)ıes das partes terminarÆ mediante um prØ-aviso de trŒs meses; c) O matadouro deve ser um matadouro de su(cid:237)nos situado na Dinamarca e estar operacional aquando da transferŒncia efectiva da propriedade para o con- corrente. O matadouro deve dispor de uma capaci- dade de abate de aproximadamente 5 000 su(cid:237)nos por semana œtil (a seguir denominado «matadouro»). As partes tencionam vender o matadouro de su(cid:237)nos situado em Alling(cid:229)bro, mas poderªo propor um outro matadouro que beneficie da aprova(cid:231)ªo da Comissªo; L 20/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 d) O matadouro deve ser vendido pelas partes a um pre(cid:231)o de mercado justo e razoÆvel, fixado de modo a ter em conta todos os aspectos relevantes na ava- lia(cid:231)ªo de um matadouro de su(cid:237)nos dinamarquŒs, e ser transferido nas condi(cid:231)ıes normais e equitativas aplicÆveis no sector no que diz respeito (cid:224) transferŒn- cia da propriedade de um matadouro. (207) Se as partes nªo puderem vender o matadouro antes do termo do prazo de [(cid:133)] (*) ap(cid:243)s a tomada de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, as partes comprome- tem-se a atribuir ao administrador uma procura(cid:231)ªo irre- vogÆvel para a venda de um matadouro a um concor- rente a um pre(cid:231)o de mercado justo e razoÆvel para as partes antes do termo da parte remanescente de [(cid:133)] (*) do per(cid:237)odo de [(cid:133)] (*) durante o qual a capacidade de abate Ø oferecida numa base contratual, em conformi- dade com o estabelecido no considerando 202. Este per(cid:237)odo pode ser prorrogado pela Comissªo por motivos razoÆveis mediante pedido das partes ou por sua pr(cid:243)pria iniciativa. As partes facultarªo ao administrador toda a assistŒncia e as informa(cid:231)ıes necessÆrias para a execu(cid:231)ªo da venda ou para o desempenho das suas fun(cid:231)ıes. (208) Se o matadouro nªo tiver sido vendido findo este per(cid:237)odo a um pre(cid:231)o justo e razoÆvel, o administrador deverÆ proceder (cid:224) venda do matadouro, sem a fixa(cid:231)ªo de qualquer pre(cid:231)o m(cid:237)nimo, a um outro concorrente que nªo o concorrente com o qual tenha sido celebrado um acordo relativo ao abate contratual, conforme delineado supra. O referido acordo deixarÆ de vigorar aquando da transferŒncia da propriedade do matadouro. (209) As partes ou o administrador informarªo a Comissªo de qualquer evolu(cid:231)ªo relevante e, em todo o caso, numa base trimestral, do estado da situa(cid:231)ªo no que diz res- peito (cid:224) venda do matadouro e comunicarªo (cid:224) Comissªo quaisquer planos de venda do matadouro a um concor- rente. Neste contexto, as partes devem prestar (cid:224) Comissªo as informa(cid:231)ıes necessÆrias para que esta possa apreciar se o concorrente preenche as devidas condi(cid:231)ıes em matØria de viabilidade. O mais tardar duas semanas ap(cid:243)s informa(cid:231)ıes por escrito, a Comissªo informarÆ as partes ou o administrador se considerar que o concorrente nªo constitui um concor- rente viÆvel face (cid:224)s partes e (cid:224) Steff-Houlberg no mer- cado dinamarquŒs de venda de carne de su(cid:237)no fresca atravØs dos supermercados, nªo podendo, nesse caso, o matadouro ser vendido ao concorrente proposto. Na ausŒncia de uma resposta da Comissªo no prazo de duas semanas, as partes e/ou o administrador serªo livres de vender o matadouro ao concorrente proposto. recebido estas ter (210) As partes comprometem-se a nªo readquirirem o mata- autorizado pela salvo se for tal douro vendido, Comissªo. Fornecimento de animais vivos (211) No per(cid:237)odo compreendido entre a celebra(cid:231)ªo de um acordo relativo (cid:224) transferŒncia da capacidade de abate de 5 000 su(cid:237)nos por semana na Dinamarca e 1 de Outu- bro de 2001, as partes comprometem-se a vender ao adquirente da capacidade de abate, se este o desejar, 5 000 su(cid:237)nos por semana. O pre(cid:231)o dos su(cid:237)nos serÆ o pre(cid:231)o de mercado, ou seja, um pre(cid:231)o equivalente ao pre(cid:231)o pago pelas partes, acrescido de [(cid:133)] (*) coroas dinamarquesas/quilograma a fim de cobrir o pagamento residual e a percentagem de consolida(cid:231)ªo devida aos for- necedores ou um pre(cid:231)o equivalente ao pre(cid:231)o pago pelas partes acrescido de [(cid:133)] (*) coroas dinamarquesas/quilo- grama. As partes nªo serªo responsÆveis nem suportarªo as despesas de transporte dos su(cid:237)nos do agricultor para o adquirente. C. DANSKE SLAGTERIER Supressªo do controlo na Danske Slagterier (212) No prazo de trŒs meses a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, as partes proporªo e adoptarªo uma resolu(cid:231)ªo de altera(cid:231)ªo da clÆusula 7. 10 dos estatutos da Danske Slagterier. Nos termos da clÆu- sula alterada, todas as questıes serªo decididas por maioria simples. Uma resolu(cid:231)ªo s(cid:243) serÆ, todavia, consi- derada vÆlida se for aprovada por, pelo menos, dois membros do Conselho de Administra(cid:231)ªo nos termos da sec(cid:231)ªo 3. 1. 1 (actualmente, as partes, a Steff-Houlberg e a TiCan). Se uma resolu(cid:231)ªo relativamente ao seguinte: a) aumento ou diminui(cid:231)ªo das quotas dos s(cid:243)cios segundo uma percentagem superior (cid:224) taxa de infla(cid:231)ªo; b) adop(cid:231)ªo do plano de actividades; c) adop(cid:231)ªo do or(cid:231)a- mento anual; d) altera(cid:231)ıes fundamentais ao capital social; e) aprova(cid:231)ªo de novos membros nos termos da sec(cid:231)ªo 3. 1. 1; f) qualquer resolu(cid:231)ªo a adoptar nos termos das clÆusulas 4. 1, 4. 2 e 4. 3; g) recomenda(cid:231)ªo do Minis- tØrio da Agricultura e das Pescas aos membros do Con- selho de Administra(cid:231)ªo da «reserva da taxa parafiscal sobre os su(cid:237)nos»; h) recomenda(cid:231)ªo ou designa(cid:231)ªo de membros de outros Conselhos de Administra(cid:231)ªo exter- nos em rela(cid:231)ªo aos quais a Danske Slagterier dispıe do direito de recomendar ou nomear membros; i) nomea- (cid:231)ªo de membros das empresas que actuam a t(cid:237)tulo inde- pendente; ou j) qualquer resolu(cid:231)ªo com importantes implica(cid:231)ıes financeiras ou comerciais para, pelo menos, um dos membros nos termos da sec(cid:231)ªo 3. 1. 1, for blo- queada por duas vezes no prazo de trŒs meses exclusiva- mente pelas partes ou em conjunto com outros mem- bros nos termos da sec(cid:231)ªo 3. 1. 1, o membro que apre- sentou a proposta terÆ o direito de submeter a questªo a arbitragem. (213) Se as partes nªo chegarem a acordo sobre a escolha de um Ærbitro no prazo de 14 dias a contar da data da œltima vota(cid:231)ªo, a arbitragem serÆ efectuada pelo presi- dente do Tribunal Mar(cid:237)timo e Comercial de Copenhaga. O Ærbitro deverÆ dar (cid:224)s partes a oportunidade de se pro- nunciarem mas poderÆ organizar a arbitragem da forma que considerar mais adequada. A sua decisªo serÆ defini- tiva. O(s) membro(s), nos termos da sec(cid:231)ªo 3. 1. 1, em rela(cid:231)ªo aos quais esta decisªo tiver sido desfavorÆvel podem abandonar a Danske Slagterier mediante um prØ- -aviso por escrito no prazo de 30 dias a contar da decisªo do Ærbitro. O saldo global das contas especiais I e II dos membros demissionÆrios serÆ liquidado da 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/31 mesma forma que se a sua participa(cid:231)ªo tivesse cessado na sequŒncia da dissolu(cid:231)ªo da Danske Slagterier. AlØm disso, a quota-parte dos membros demissionÆrios a n(cid:237)vel da reserva para catÆstrofes e de actividade da Danske Slagterier serÆ desembolsada conforme previsto nas dis- posi(cid:231)ıes do estatuto aplicÆveis (cid:224) referida reserva. (214) Se as partes optarem por abandonar a Danske Slagterier, os restantes membros, nos termos da sec(cid:231)ªo 3. 1. 1, podem decidir, no prazo de 30 dias a contar da recep(cid:231)ªo do pedido pelo Conselho de Administra(cid:231)ªo, proceder (cid:224) dissolu(cid:231)ªo da Danske Slagterier. Todos os membros receberªo a sua quota-parte das receitas prove- nientes da liquida(cid:231)ªo calculadas em conformidade com os estatutos da Danske Slagterier, uma vez conclu(cid:237)da a referida liquida(cid:231)ªo. Supressªo do sistema de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os a n(cid:237)vel nacional (215) No prazo de trŒs meses a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, mas antes da supressªo do controlo pelas partes na Danske Slagterier, as partes comprometem-se a propor e a adoptar uma resolu(cid:231)ªo de altera(cid:231)ªo, com efeitos a partir do in(cid:237)cio do exerc(cid:237)cio financeiro 1999/2000, das clÆusulas 2. 3 e 4. 3 dos esta- tutos da Danske Slagterier, de respeitar uma pol(cid:237)tica comum em matØria de pre(cid:231)os. No futuro, as partes nªo disporªo de qualquer coordena(cid:231)ªo em matØria de pre- (cid:231)os. No futuro, as partes nªo disporªo de qualquer coor- dena(cid:231)ªo em matØria de pre(cid:231)os, ou seja, deixarÆ de existir uma tabela geral de pre(cid:231)os. Imediatamente ap(cid:243)s a alte- ra(cid:231)ªo dos estatutos da Danske Slagterier, o seu Conselho de Fiscaliza(cid:231)ªo procederÆ (cid:224) altera(cid:231)ªo, com efeitos a par- tir do in(cid:237)cio do exerc(cid:237)cio financeiro 1999/2000, das «regras aplicÆveis (cid:224) liquida(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio dos su(cid:237)nos» de forma consequente. (216) As altera(cid:231)ıes das «regras aplicÆveis (cid:224) liquida(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio de su(cid:237)nos» podem sintetizar-se da seguinte forma: as referŒncias ao «comitØ de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os a n(cid:237)vel nacional» passarªo a ser substitu(cid:237)das pela expressªo «comitØ de liquida(cid:231)ªo». As clÆusulas 1. 2, 3. 5, 4. 2, 4. 7 e 7. 0 serªo suprimidas. Na clÆusula 1. 3, a expressªo «e a fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os a n(cid:237)vel nacional» serÆ suprimida. A clÆusula 3. 4 passarÆ a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «O ComitØ de liquida(cid:231)ªo fixarÆ os limites em matØria de peso, a base do teor de carne sem gordura e todos os outros critØrios objectivos para a liquida(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio dos su(cid:237)nos. ». O primeiro per(cid:237)odo da clÆusula 3. 6 passarÆ a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «O ComitØ de fiscaliza(cid:231)ªo da Danske Slagterier estabelecerÆ a base objectiva para o ajustamento da liquida(cid:231)ªo em matØria de su(cid:237)nos em casos especiais relativamente (cid:224) qualidade, (cid:224) recolha e ao abate. Estes sªo a seguir enumerados:». O segundo per(cid:237)odo da clÆusula 5. 2 passarÆ a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «Se tal levar a que a entrega se efectue na semana subsequente, o pagamento serÆ feito em confor- midade com o pre(cid:231)o mais elevado do membro estabele- cido na semana da notifica(cid:231)ªo ou na semana da entrega. », e, por œltimo, a clÆusula 5. 3 passarÆ a ter a seguinte redac(cid:231)ªo: «Se a entrega dos su(cid:237)nos for anteci- pada em mais de um dia a pedido de um matadouro, o peso serÆ aumentado em fun(cid:231)ªo do nœmero de gramas fixado pelo ComitØ de liquida(cid:231)ªo. Se a entrega for ante- cipada para a semana anterior, o pagamento serÆ feito em conformidade com o pre(cid:231)o mais elevado estabele- cido para o membro na semana de entrega. ». D. ESS-FOOD (217) Ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, as partes comprometem-se a travar negocia- (cid:231)ıes com a Steff-Houlberg e a TiCan com o objectivo de chegar a um acordo sobre a dissolu(cid:231)ªo da propriedade conjunta da ESS-Food. O acordo pode implicar a venda de certas partes da ESS-Food a um dos proprietÆrios ou a um terceiro em condi(cid:231)ıes a determinar pelas partes. (218) No prazo de duas semanas a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, as partes submeterªo uma lista de potenciais administradores (cid:151) que devem ser bancos de investimento ou institui(cid:231)ıes anÆlogas (o «administrador») (cid:151) (cid:224) aprova(cid:231)ªo da Steff-Houlberg e da TiCan. Se estas œltimas nªo aprovarem a designa(cid:231)ªo de um dos potenciais administradores propostos pelas par- tes no prazo de oito dias a contar da recep(cid:231)ªo da lista, a Steff-Houlberg e a TiCan deverªo, no prazo de oito dias, elaborar uma lista em que proporªo administradores alternativos e submeter a referida lista (cid:224) aprova(cid:231)ªo das partes no prazo de oito dias a contar da recep(cid:231)ªo da primeira lista. (219) Se as partes e a Steff-Houlberg e a TiCan puderem che- gar a acordo sobre a designa(cid:231)ªo de um administrador, as partes informarªo desse facto a Comissªo. Conside- rar-se-Æ que o administrador foi aprovado pela Comissªo na ausŒncia de qualquer comunica(cid:231)ªo por escrito por parte desta œltima no prazo de duas semanas a contar da data de comunica(cid:231)ªo da sua designa(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo. (220) Se as partes e a Steff-Houlberg e a TiCan nªo puderem chegar a acordo sobre a designa(cid:231)ªo de um administra- dor, quer entre os propostos pelas partes, quer entre os propostos pela Steff-Houlberg e a TiCan, as partes apre- sentarªo uma lista das propostas das partes e da Steff- -Houlberg e da TiCan (cid:224) Comissªo, juntamente com toda a documenta(cid:231)ªo relevante, incluindo os motivos pelos quais as partes e a Steff-Houlberg e a TiCan nªo pude- ram chegar a acordo na matØria. Neste caso, a Comissªo designarÆ um administrador no prazo de duas semanas, com base na documenta(cid:231)ªo que lhe tiver sido transmi- tida. O mesmo sucederÆ, mutatis mutandis, em rela(cid:231)ªo ao teor do respectivo mandato. (221) O administrador actuarÆ em nome da Comissªo, em conformidade com o mandato por ela aprovado, e velarÆ por que as partes envidem todos os esfor(cid:231)os pos- L 20/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 s(cid:237)veis no sentido de chegar a um acordo com a Steff- -Houlberg e a TiCan, conforme estabelecido no conside- rando 217, e para que as propostas razoÆveis apresenta- das neste contexto pela Steff-Houlberg, pela TiCan e pela entidade resultante da concentra(cid:231)ªo nªo sejam recusa- das. AlØm disso, o administrador velarÆ por que os pro- prietÆrios da ESS-Food preservem sempre o valor desta empresa e assegurem a continuidade da explora(cid:231)ªo, na medida em que tal for comercialmente viÆvel, atØ que tenha sido conclu(cid:237)da a avalia(cid:231)ªo definitiva da ESS-Food (ver considerando 223). No entanto, a manuten(cid:231)ªo do valor pode significar [(cid:133)] (*). Por outro lado, o adminis- trador asegurarÆ que a entidade resultante da concen- tra(cid:231)ªo nªo abuse do seu controlo exclusivo em detri- mento dos membros minoritÆrios. As partes fornecerªo ao administrador toda a assistŒncia e as informa(cid:231)ıes necessÆrias (cid:151) incluindo informa(cid:231)ıes sobre o volume e os pre(cid:231)os dos fornecimentos dos membros da ESS-Food (cid:224) ESS-Food, se for caso disso (cid:151) a fim de permitir ao administrador desempenhar as suas fun(cid:231)ıes. As partes ou o administrador informarªo a Comissªo de qualquer evolu(cid:231)ªo relevante pelo menos numa base trimestral no que diz respeito (cid:224) dissolu(cid:231)ªo da propriedade conjunta da ESS-Food e, posteriormente, no que se refere (cid:224) sua venda. (222) Se os proprietÆrios da ESS-Food nªo chegarem a um acordo em conformidade com o considerando 217 no prazo de [(cid:133)] (*) a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo (cid:151) prazo esse que poderÆ ser prorrogado pela Comissªo mediante pedido da entidade resultante da concentra(cid:231)ªo por motivos razoÆveis (cid:151) as partes comprometem-se a adquirir as participa(cid:231)ıes (remanescentes) da Steff-Houlberg e da TiCan, no prazo de [(cid:133)] (*) a contar do termo do primeiro prazo de [(cid:133)] (*) a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo. (223) O pre(cid:231)o de aquisi(cid:231)ªo serÆ um pre(cid:231)o justo e equitativo, baseado numa avalia(cid:231)ªo da ESS-Food segundo o critØrio da continuidade da explora(cid:231)ªo (cid:151) (cid:224) excep(cid:231)ªo de [(cid:133)] (*). A avalia(cid:231)ªo da ESS-Food serÆ realizada por um perito independente mediante acordo de todos os proprietÆrios da ESS-Food. O perito actuarÆ sob a supervisªo do administrador em conformidade com o mandato deste œltimo. A avalia(cid:231)ªo das partes da ESS-Food que deverÆ basear-se na rela(cid:231)ªo entre a cota(cid:231)ªo e os dividendos, em conformidade com a prÆtica normalmente aceite a n(cid:237)vel internacional na matØria e, caso tal se revele imposs(cid:237)vel na prÆtica, a avalia(cid:231)ªo deverÆ basear-se no valor contabi- l(cid:237)stico l(cid:237)quido, conforme estabelecido nas contas elabora- das aquando da transferŒncia da propriedade. O perito pode ser o administrador, em caso de anuŒncia de todos os proprietÆrios. As partes e/ou a Steff-Houlberg e a TiCan disporªo individualmente do direito de recorrer a uma segunda peritagem no que diz respeito (cid:224) avalia(cid:231)ªo da ESS-Food por um tØcnico de contas dinamarquŒs. Se a avalia(cid:231)ªo deste(s) œltimo(s) apresentar um diferencial superior a 10 % em rela(cid:231)ªo (cid:224) primeira avalia(cid:231)ªo, a ava- lia(cid:231)ªo deverÆ ser estabelecida de forma definitiva e irre- vogÆvel por um tribunal arbitral, composto por um Ærbi- tro que deverÆ ser um tØcnico de contas independente, sem quaisquer v(cid:237)nculos com qualquer um dos proprietÆ- rios da ESS-Food, e membro da Forneingen af Statsauto- riserede Revisorer da Dinamarca. (224) Por um per(cid:237)odo de [(cid:133)] (*) a contar da data de aquisi(cid:231)ªo das participa(cid:231)ıes (remanescentes) da Steff-Houlberg e da TiCan na ESS-Food pela entidade resultante da concen- tra(cid:231)ªo, as partes comprometem-se a propor numa base nªo discriminat(cid:243)ria (incluindo em matØria de pre(cid:231)os) e sob a supervisªo do administrador, a realiza(cid:231)ªo da distri- bui(cid:231)ªo e a venda de carne de su(cid:237)no ou outros produtos existentes nos mercados em que a ESS-Food desenvolve actividades provenientes da Steff-Houlberg e da TiCan atravØs da ESS-Food. Este per(cid:237)odo pode ser prorrogado por [(cid:133)] (*) pela Comissªo com base em motivos razoÆ- veis, mediante pedido da Steff-Houlberg e da TiCan. E. DAT-SCHAUB (225) A entidade resultante da concentra(cid:231)ªo proporÆ e adop- tarÆ uma resolu(cid:231)ªo de altera(cid:231)ªo dos estatutos da DAT- -Schaub que resultarÆ no seguinte: o capital social da DAT-Schaub, deduzidas as ac(cid:231)ıes A e B, conforme exis- tente em 30 de Setembro de 1999, serÆ distribu(cid:237)do entre os membros de categoria A (actualmente as partes, a Steff-Houlberg e a TiCan) e depositado em contas nomi- nativas credoras a favor dos referidos membros. A distri- bui(cid:231)ªo serÆ efectuada proporcionalmente em fun(cid:231)ªo do fornecimento pelos membros de categoria A de conjuntos de carca(cid:231)as nos trŒs exerc(cid:237)cios financeiros 1996/1997, 1997/1998 e 1998/1999. Todos os futuros aumentos ou decrØscimos a n(cid:237)vel do capital social serªo subsequentemente distribu(cid:237)dos de forma anual nas con- tas nominativas credoras em fun(cid:231)ªo dos fornecimentos de carca(cid:231)as pelos membros no exerc(cid:237)cio fiscal relevante em que os lucros foram realizados. (226) Os membros de categoria A que abandonem a DAT- -Schaub poderªo reclamar o pagamento do capital rela- cionado com as suas ac(cid:231)ıes de categoria A ao par e das suas contas nominativas credoras na medida em que estas estejam intactas de acordo com as primeiras contas adoptadas pela Assembleia Geral ap(cid:243)s a sua demissªo. O saldo da conta nominativa credora serÆ liquidado em cinco frac(cid:231)ıes anuais equivalentes e vencerÆ juros relati- vamente ao saldo por liquidar equivalentes a 50 % dos juros mØdios pagos pela DAT-Schaub sobre os seus emprØstimos a curto prazo. A DAT-Schaub, no entanto, deverÆ dispor sempre do direito de liquidar os montan- tes pendentes de uma s(cid:243) vez. Um membro da categoria A que abandone a DAT-Schaub, em conformidade com terÆ o direito de adquirir toda a o delineado supra, maquinaria e os instrumentos de trabalho instalados e utilizados nos matadouros do referido membro a um pre(cid:231)o de mercado a ser determinado em condi(cid:231)ıes razoÆveis e objectivas, atendendo a todos os aspectos relevantes, incluindo os direitos de propriedade intelec- tual associados a esta maquinaria e instrumentos de tra- balho. A avalia(cid:231)ªo serÆ realizada por um perito que deverÆ ser um tØcnico de contas que seja membro e designado pela Foreningen af Statsautoriserede Revisorer da Dinamarca. 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/33 F. DAKA (227) Ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, as partes convidarªo terceiros a adquirir uma participa(cid:231)ªo suficiente na parte da Daka detida pelas partes. Deste modo, as partes transferirªo um determi- nado nœmero de ac(cid:231)ıes ou aceitarªo que um terceiro subscreva um dado nœmero de novas ac(cid:231)ıes na Daka por forma a que as partes, por um lado, percam o seu controlo exclusivo sobre esta empresa mas, por outro lado, conservem em conjunto com outros matadouros- -accionistas a maioria dos votos na Assembleia Geral da Daka. Neste contexto, por terceiro deve entender-se qualquer entidade nªo vinculada (cid:224)s partes e indepen- dente em rela(cid:231)ªo (cid:224)s mesmas. (228) No prazo de duas semanas a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, as partes nomearªo um administrador independente (cid:151) de reconhecida experiŒn- cia no sector dos matadouros (a seguir denominado o «administrador») que actuarÆ em nome da Comissªo e velarÆ por que a propriedade da Daka pelas partes nªo seja utilizada para reduzir o n(cid:237)vel de servi(cid:231)o prestado ou alterar os sistemas de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os das matØrias-pri- mas em detrimento de qualquer concorrente das partes e assegurarÆ que as partes envidem os devidos esfor(cid:231)os com vista a transferir uma propor(cid:231)ªo suficiente da sua participa(cid:231)ªo. Considerar-se-Æ que o administrador foi aprovado pela Comissªo se esta œltima nªo tiver respon- dido por escrito (cid:224)s partes no prazo de duas semanas a contar da comunica(cid:231)ªo da sua designa(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo. (229) O administrador poderÆ exercer o direito de voto das partes no (cid:226)mbito do Conselho de Administra(cid:231)ªo e da Assembleia Geral da Daka na medida em que tal seja necessÆrio para privar as partes do controlo exclusivo que exercem sobre esta empresa. As partes prestarªo ao administrador toda a assistŒncia e as informa(cid:231)ıes neces- sÆrias para o desempenho das suas fun(cid:231)ıes. As partes ou o administrador informarªo a Comissªo por escrito sobre qualquer evolu(cid:231)ªo relevante pelo menos numa base trimestral. (230) Se a transferŒncia de uma parte suficiente da partici- pa(cid:231)ªo das partes na Daka nªo tiver ocorrido no prazo de [(cid:133)] (*) a contar da adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo, as partes conferirªo ao administrador um mandato irrevogÆvel para a transferŒncia de uma parte suficiente da participa(cid:231)ªo para um ou mais tercei- ros com base em condi(cid:231)ıes que sejam justas e razoÆveis [(cid:133)] (*) ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo de uma decisªo favorÆvel pela Comissªo. Mediante pedido da entidade resultante da concentra(cid:231)ªo, este prazo pode ser prorrogado pela Comissªo por motivos razoÆveis. (231) Se o administrador nªo tiver transferido uma parte sufi- ciente da participa(cid:231)ªo na Daka atØ ao termo do prazo fixado no considerando 230, o administrador deve alie- nar uma parte suficiente da participa(cid:231)ªo das partes segundo as melhores condi(cid:231)ıes poss(cid:237)veis. Esta transfe- rŒncia deve ser conclu(cid:237)da no prazo de [(cid:133)] (*) ap(cid:243)s o termo do prazo estabelecido no considerando 230 e, findo este per(cid:237)odo, sem a imposi(cid:231)ªo de qualquer pre(cid:231)o m(cid:237)nimo. (232) As partes ou o administrador informarªo a Comissªo de quaisquer planos de transferŒncia para terceiros de uma parte suficiente da participa(cid:231)ªo na Daka. As partes ou o administrador prestarªo (cid:224) Comissªo todas as informa- (cid:231)ıes necessÆrias sobre o proposto adquirente de uma participa(cid:231)ªo na Daka a fim de permitir-lhe apreciar se o referido adquirente preenche os devidos critØrios em matØria de independŒncia, viabilidade, capital, gestªo e experiŒncia. No prazo de duas semanas a contar da recep(cid:231)ªo das informa(cid:231)ıes por escrito, a Comissªo infor- marÆ as partes ou o administrador se considerar que o adquirente proposto nªo satisfaz o requisito de indepen- dŒncia em rela(cid:231)ªo (cid:224)s partes, nªo podendo, neste caso, a propriedade ser transferida para o referido adquirente. Na ausŒncia de uma resposta da Comissªo no prazo prescrito, a participa(cid:231)ªo das partes poderÆ ser transferida para o terceiro proposto. As partes ou o administrador informarªo a Comissªo da transferŒncia ap(cid:243)s a sua con- clusªo. (233) A entidade resultante da concentra(cid:231)ªo abster-se-Æ de readquirir o controlo exclusivo da Daka, enquanto a Comissªo nªo tiver garantias quanto ao facto de as par- tes nªo passarem assim a deter uma posi(cid:231)ªo dominante no mercado. X. APRECIA˙ˆO DOS COMPROMISSOS A. MERCADO DINAMARQU˚S DE AQUISI˙ˆO DE SU˝NOS VIVOS DESTINADOS A ABATE (234) Os compromissos propostos pelas partes sªo de molde a impedir a cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante no mer- cado dinamarquŒs de aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos destina- dos a abate. (cid:151) a possibilidade de os membros das partes fornece- rem atØ 15 % (38) dos seus fornecimentos semanais, sob reserva de um prØ-aviso de seis semanas, a outros adquirentes significarÆ que os matadouros dinamarqueses e estrangeiros passarªo a dispor de mais oportunidades de acesso a um nœmero substan- cial de su(cid:237)nos (de origem dinamarquesa), (cid:151) o estabelecimento de um per(cid:237)odo de prØ-aviso de 12 meses tornarÆ mais fÆcil a transferŒncia dos agricul- tores para outros matadouros. (235) Consequentemente, a Comissªo considera que a ope- ra(cid:231)ªo nªo conduzirÆ ao encerramento do mercado dina- marquŒs de aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos. AlØm disso, os compromissos suprimirªo a possibilidade de controlo pelas partes da inova(cid:231)ªo no sector dinamarquŒs de su(cid:237)- nos. Em especial, os terceiros interessados como, por exemplo, os supermercados poderªo contactar directa- mente os agricultores e apresentar-lhes propostas para (38) 15 % correspondem a 2,4 milhıes de su(cid:237)nos por ano o que, por seu turno, Ø aproximadamente equivalente a um volume suficiente de matØrias-primas para abastecer 140 % do mercado dinamarquŒs de venda de carne de su(cid:237)no fresca aos supermercados. L 20/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 diferentes produ(cid:231)ıes. Por outro lado, os compromissos aumentarªo o leque de escolha dos agricultores em ter- mos de canais de escoamento. Por œltimo, as partes defrontar-se-ªo com maiores dificuldades para exercerem pressıes sobre os matadouros privados, atraindo 4 % (800 000 su(cid:237)nos) da produ(cid:231)ªo dinamarquesa de su(cid:237)nos actualmente por eles adquirida. Tal deve-se ao facto de os matadouros privados disporem potencialmente de uma fonte de abastecimento adicional correspondente a 2 400 000 su(cid:237)nos resultantes da quota de 15 % de su(cid:237)- nos livres de restri(cid:231)ıes para efeitos de venda. Por conse- guinte, em consequŒncia dos compromissos, a opera(cid:231)ªo nªo conduzirÆ (cid:224) cria(cid:231)ªo, de uma posi(cid:231)ªo dominante no mercado de aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos destinados a abate. B. MERCADO DINAMARQU˚S DE VENDA DE CARNE DE SU˝NO FRESCA ATRAV(cid:201)S DOS SUPERMERCADOS (236) A Comissªo entende que os compromissos oferecidos pelas partes sªo suficientes para suprimir a cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo de duop(cid:243)lio dominante no mercado dina- marquŒs de carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs dos supermercados. Em especial, a Comissªo observou o seguinte: (cid:151) haverÆ maiores possibilidades de concorrŒncia em termos de pre(cid:231)os, uma vez que a supressªo do sis- tema de fixa(cid:231)ªo dos pre(cid:231)os de su(cid:237)nos conferirÆ (cid:224)s cooperativas no dom(cid:237)nio dos matadouros uma maior flexibilidade a n(cid:237)vel da sua pol(cid:237)tica de pre(cid:231)os face aos agricultores. Por conseguinte, o abasteci- mento de matØrias-primas poderÆ tornar-se no futuro uma fonte de concorrŒncia entre as diferentes cooperativas no dom(cid:237)nio dos matadouros, (cid:151) o mercado tornar-se-Æ menos transparente devido (cid:224) supressªo do sistema de fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os de su(cid:237)nos, tornarÆ (cid:151) a dissolu(cid:231)ªo da co-propriedade a n(cid:237)vel da ESS-Food e a possibilidade de retirada da DAT-Schaub supri- mem as liga(cid:231)ıes estruturais entre as partes e a Steff- -Houlberg. Em especial, Ø de observar que a Steff- consequentemente menos -Houlberg se dependente das partes. Contudo, a Comissªo estÆ ciente de que a Steff-Houlberg deverÆ desenvolver canais alternativos de venda ap(cid:243)s a dissolu(cid:231)ªo da co-propriedade da ESS-Food. A fim de sustentar o investimento necessÆrio para o desenvolvimento de novos canais de venda e para que a Steff-Houlberg se mantenha, por conseguinte, um concorrente viÆ- vel, Ø importante que a dissolu(cid:231)ªo da co-propriedade da ESS-Food nªo se fa(cid:231)a em detrimento da Steff- -Houlberg. A Comissªo considera que o procedi- mento delineado nos compromissos Ø suficiente para salvaguardar a Steff-Houlberg, nomeadamente, dado que a Comissªo deverÆ aprovar o mandato do admi- nistrador, (cid:151) haverÆ maiores possibilidades de diferen(cid:231)as nas estruturas de custos da Steff-Houlberg e das partes devido (cid:224) maior flexibilidade a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os das matØrias-primas (ver supra) e ao facto de, no futuro, a Steff-Houlberg nªo realizar as suas vendas atravØs dos mesmos canais que as partes, (cid:151) por œltimo, o compromisso no dom(cid:237)nio do abate contratual e de venda da capacidade de abate a um concorrente, tornarÆ poss(cid:237)vel refor(cid:231)ar os fornecedo- res alternativos no mercado de modo suficiente a fim de criar uma terceira alternativa importante (cid:224)s partes e (cid:224) Steff-Houlberg. Neste contexto, Ø igual- mente de observar que a flexibiliza(cid:231)ªo da obriga(cid:231)ªo de fornecimento no mercado a montante de su(cid:237)nos vivos contribuirÆ para assegurar o fornecimento de matØrias-primas (cid:224) referida terceira alternativa no mercado e que, antes de esta flexibiliza(cid:231)ªo se con- cretizar, as partes assegurarªo o fornecimento, caso necessÆrio, dos animais vivos destinados a abate. (237) Em conclusªo, a Comissªo considera que as maiores possibilidades de concorrŒncia a n(cid:237)vel dos pre(cid:231)os, a diminui(cid:231)ªo da transparŒncia a n(cid:237)vel da fixa(cid:231)ªo de pre(cid:231)os no mercado, a supressªo das liga(cid:231)ıes estruturais entre as partes e a Steff-Houlberg, as maiores possibilidades de diferen(cid:231)as nas estruturas de custos e o refor(cid:231)o de alter- nativas no mercado mediante o fornecimento de uma capacidade de abate, juntamente com a flexibiliza(cid:231)ªo da obriga(cid:231)ªo de fornecimento que recai sobre os agriculto- res, sªo suficientes para suprimir a cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo duopol(cid:237)stica dominante que teria resultado da opera(cid:231)ªo neste mercado na ausŒncia dos compromissos apresentados. C. MERCADO DINAMARQU˚S DE SUBPRODUTOS DE MATADOURO DE ALTO RISCO (238) O compromisso significarÆ que as partes nªo adquirirªo o controlo exclusivo da Daka. Por conseguinte, nªo se verificarÆ a cria(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo dominante neste mercado. XI. CONCLUSˆO (239) Pelos motivos supramencionados, a Comissªo concluiu que a concentra(cid:231)ªo comunicada, conforme alterada pelos compromissos apresentados, nªo criarÆ uma posi(cid:231)ªo dominante nos mercados dinamarqueses da aquisi(cid:231)ªo de su(cid:237)nos vivos destinados a abate, da carne de su(cid:237)no fresca vendida atravØs de supermercados e dos subprodutos de matadouro, em consequŒncia da qual a concorrŒncia efectiva seria entravada de forma significa- tiva no mercado comum ou numa sua parte substancial. Consequentemente, na condi(cid:231)ªo de serem respeitados os 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 20/35 compromissos apresentados, a opera(cid:231)ªo Ø compat(cid:237)vel com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, Artigo 2. o Sªo destinatÆrias da presente decisªo: ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO: 1. Slagteriselskabet Danish Crown amba Artigo 1. o Sob reserva da plena observ(cid:226)ncia dos compromissos, conforme estabelecidos nos considerandos 200 a 233, a opera(cid:231)ªo de concentra(cid:231)ªo comunicada pelas partes em 5 de Outubro de 1998 e que consiste na fusªo entre a Slagteriselskabet Danish Crown amba e a Vestjyske Slagterier amba e na aquisi(cid:231)ªo pela Slagteriselskabet Danish Crown amba e pela Vestjyske Slagterier amba do controlo da Daka amba, da Danske Andelsslagteriers Tarmsalg (cid:151) Schaub & Co. amba, da Slagte- riernes F(cid:230)llesindkłbsforening amba e da Scan-Hide amba, Ø declarada compat(cid:237)vel com o mercado comum e com o funcio- namento do Acordo EEE. Marsvej 43 DK-8900 Randers 2. Vestjyske Slagterier amba Havnevej 8 DK-7600 Struer Feito em Bruxelas, em 9 de Mar(cid:231)o de 1999. Pela Comissªo Karel VAN MIERT Membro da Comissªo L 20/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 ANEXO Vendas de carne de su(cid:237)no fresca para consumo final Supermercados Talhos Sector retalhista Sector da restaura(cid:231)ªo Total geral Danish Crown [20-25] % * [5-10] % * [20-25] % * [5-10] % * [15-20] % * Vestjeske [15-20] % * [10-15] % * [15-20] % * [< 5] % * [10-15] % * DAT-Schaub As partes p. m. 40 % Steff-Houlberg < 30 % TiCan [< 5] % * Matadouros privados < 30 % Mesterslagteren Importa(cid:231)ıes 1 % 22 % < 5 % < 5 % + 50 % < 20 % Total 76 % 9 % [< 5] % * [< 5] % * p. m. 11 % < 5 % < 5 % [< 5] % * 34 % < 25 % < 5 % 38 % > 25 % [< 5] % * > 30 % + 50 % < 40 % < 5 % 1 % 85 % p. m. < 5 % 20 % 15 % 111 000 toneladas As vendas dos diferentes matadouros incluem vendas directas e vendas realizadas atravØs de grossistas