title: 1999/242/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Março de 1999, relativa a um processo de aplicação do artigo 85° do Tratado CE (IV/36.237-TPS) [notificada com o número C(1999) 387]

eurovoc_concepts:
France
economic concentration
merger control
pay television
restriction on competition
television

text: L 90/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 1999 II (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) COMISS(cid:212)O DECIS(cid:212)O DA COMISS(cid:212)O de 3 de Mar(cid:135)o de 1999 relativa a um processo de aplica(cid:135)(cid:209)o do artigo 85. o do Tratado CE (IV/36. 237 (cid:190) TPS) [notificada com o n(cid:156)mero C(1999) 387] (Apenas faz f(cid:130) o texto em l(cid:146)ngua francesa) (1999/242/CE) (1) (2) A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n. o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplica(cid:135)(cid:209)o dos artigos 85. o e 86. o do Tratado (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Acto de ades(cid:209)o da (cid:214)ustria, da Finl(cid:131)ndia e da Su(cid:130)cia e, nomeadamente, os seus artigos 2. o, 6. o e 8. o, Tendo em conta o pedido de certificado negativo e a notifica(cid:135)(cid:209)o com o objectivo de obter uma isen(cid:135)(cid:209)o, apre- sentados, em 18 de Outubro de 1996, nos termos dos artigos 2. o e 4. o do Regulamento n. o 17, pela T(cid:130)l(cid:130)vision Fran(cid:135)aise 1, France T(cid:130)l(cid:130)vision Entreprises, France Telecom, la Compagnie Luxembourgeoise de T(cid:130)l(cid:130)diffu- sion, M(cid:130)tropole T(cid:130)l(cid:130)vision e Lyonnaise des Eaux, no que se refere aos acordos relativos (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o da empresa T(cid:130)l(cid:130)vi- sion par satellite, Tendo em conta o essencial do conte(cid:156)do do pedido e da notifica(cid:135)(cid:209)o publicados (2) em conformidade com o n. o 3 do artigo 19. o do Regulamento n. o 17, Ap(cid:155)s consulta do Comit(cid:130) Consultivo em mat(cid:130)ria de acordos, decis(cid:210)es e pr(cid:145)ticas concertadas e de posi(cid:135)(cid:210)es dominantes, Considerando os elementos de facto e de direito seguintes: I. OS FACTOS A. Introdu(cid:135)(cid:209)o de das opera(cid:135)(cid:210)es inicialmente concentra(cid:135)(cid:209)o sido A presente opera(cid:135)(cid:209)o tinha objecto de contactos com a Comiss(cid:209)o durante o Ver(cid:209)o de 1996, tendo em vista uma notifica(cid:135)(cid:209)o nos termos do Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao de controlo empresas (3), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1310/97 (4). Todavia, uma vez que as partes foram informadas pela Comiss(cid:209)o de que a T(cid:130)l(cid:130)vision Par Satellite (TPS) n(cid:209)o constitu(cid:146)a uma empresa comum, na acep(cid:135)(cid:209)o de uma empresa sujeita ao controlo conjunto dos seus associados, em 18 de Outubro de 1996 comunicaram a opera(cid:135)(cid:209)o (cid:133) Comiss(cid:209)o e solici- taram um certificado negativo e/ou uma isen(cid:135)(cid:209)o nos termos do Regulamento n. o 17. Os acordos relativos (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o da empresa TPS foram comunicados (cid:133) Comiss(cid:209)o pelas partes j(cid:145) citadas: T(cid:130)l(cid:130)vision Fran(cid:135)aise 1 (TF1), France T(cid:130)l(cid:130)vi- sion, France Telecom, la Compagnie Luxembour- geoise de T(cid:130)l(cid:130)diffusion (CLT), M(cid:130)tropole T(cid:130)l(cid:130)vi- sion (M6) e Suez Lyonnaise des Eaux (Lyonnaise des Eaux). A TPS foi criada sob a forma de socie- dade em nome colectivo de direito franc(cid:136)s. O seu objecto consiste no lan(cid:135)amento e gest(cid:209)o em Fran(cid:135)a de uma plataforma digital de comercializa(cid:135)(cid:209)o de programas e de servi(cid:135)os audiovisuais, por sat(cid:130)lite, mediante pagamento. O objecto social desta (1) JO 13 de 21. 1. 1962, p. 204/62. (2) JO C 65 de 28. 2. 1998, p. 5. (3) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1. Rectifica(cid:135)(cid:209)o no JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. (4) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1. 2. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/7 empresa permite igualmente a extens(cid:209)o da sua acti- vidade (cid:133)s zonas lingu(cid:146)sticas franc(cid:155)fonas europeias. (3) Em 13 de Mar(cid:135)o de 1998, as partes comunicaram formalmente (cid:133) Comiss(cid:209)o uma altera(cid:135)(cid:209)o da estrutura de participa(cid:135)(cid:210)es ocorrida ap(cid:155)s a data da comuni- ca(cid:135)(cid:209)o formal dos acordos. Uma vez que a CLT se retirou da sociedade TPS, a sua participa(cid:135)(cid:209)o foi vendida (cid:133) M6 Num(cid:130)rique e (cid:133) Lyonnaise Satellite que passaram a ter 25 % do capital da TPS. Na altura da comunica(cid:135)(cid:209)o formal a estrutura de participa(cid:135)(cid:210)es da TPS era a seguinte: (cid:190) TF1 D(cid:130)veloppement: (cid:190) France T(cid:130)l(cid:130)vision Entreprises: (cid:190) M6 Num(cid:130)rique: 25 %, 25 %, 20 %, (cid:190) Soci(cid:130)t(cid:130) pour le Num(cid:130)rique Francophone 20 %, (CLT): (cid:190) Lyonnaise Satellite: 10 %. Ap(cid:155)s a sa(cid:146)da da Soci(cid:130)t(cid:130) pour le Num(cid:130)rique Franco- phone, as participa(cid:135)(cid:210)es na TPS est(cid:209)o repartidas da seguinte forma: (cid:190) TF1 D(cid:130)veloppement: (cid:190) France T(cid:130)l(cid:130)vision Entreprises: (cid:190) M6 Num(cid:130)rique: (cid:190) Lyonnaise Satellite: 25 %, 25 %, 25 %, 25 %. A TF1 D(cid:130)veloppement (cid:130) propriedade a 100 % da TF1. O capital da France T(cid:130)l(cid:130)vision Entreprises est(cid:145) repartido entre a France Telecom (66 %) e a France T(cid:130)l(cid:130)vision (34 %), que por seu turno (cid:130) propriedade das televis(cid:210)es p(cid:156)blicas, France 2 e France 3, (cid:133) raz(cid:209)o de 50 % cada uma. A M6 Num(cid:130)- rique e a Lyonnaise Satellite s(cid:209)o filiais a 100 % da M6 e da Suez Lyonnaise des Eaux, respectivamente. (4) Em 27 de Julho de 1998, as partes comunicaram formalmente tamb(cid:130)m (cid:133) Comiss(cid:209)o um aditamento aos acordos da TPS relativo (cid:133) supress(cid:209)o da cl(cid:145)usula referente ao compromisso assumido pelos opera- dores de cabo s(cid:155)cios da TPS no sentido de coorde- narem a sua oferta com a da plataforma digital. O (cid:131)mbito da cl(cid:145)usula de n(cid:209)o concorr(cid:136)ncia foi delimi- tado, a pedido da Comiss(cid:209)o, atrav(cid:130)s de dois adita- mentos de 17 de Setembro de 1998 e uma dispo- si(cid:135)(cid:209)o relativa a uma eventual difus(cid:209)o exclusiva dos canais «Arte» e «La Cinqui(cid:138)me» foi suprimida por aditamento tamb(cid:130)m de 17 de Setembro de 1998. B. As partes 1. TF1 (5) (6) (7) (8) (9) A T(cid:130)l(cid:130)vision Fran(cid:135)aise 1 («TF1») (cid:130) a empresa que explora a mais importante rede hertziana francesa de televis(cid:209)o n(cid:209)o codificada. Beneficia de uma auto- riza(cid:135)(cid:209)o de utiliza(cid:135)(cid:209)o de frequ(cid:136)ncia renovada em 1996. A TF1 (cid:130) igualmente distribu(cid:146)da por cabo na B(cid:130)lgica franc(cid:155)fona e no Luxemburg(cid:155). Com uma participa(cid:135)(cid:209)o de 39 %, o grupo Bouygues, que exerce a sua actividade essencialmente no sector da constru(cid:135)(cid:209)o e da promo(cid:135)(cid:209)o imobili(cid:145)ria, tem o controlo de facto da TF1. A actividade principal da TF1 consiste na teledi- fus(cid:209)o, n(cid:209)o codificada, de tipo generalista. A TF1 desenvolve igualmente a sua actividade, atrav(cid:130)s de filiais, nos sectores da «r(cid:130)gie» e das presta(cid:135)(cid:210)es publicit(cid:145)rias, da produ(cid:135)(cid:209)o audiovisual e cinemato- gr(cid:145)fica, da comercializa(cid:135)(cid:209)o de direitos audiovisuais, da difus(cid:209)o de dois canais tem(cid:145)ticos e da edi(cid:135)(cid:209)o e distribui(cid:135)(cid:209)o de produtos e servi(cid:135)os derivados. Em 1996, o volume de neg(cid:155)cios mundial do grupo Bouygues elevou-se a 11 180,5 milh(cid:210)es de ecus, enquanto o da TF1 para o mesmo per(cid:146)odo, atingia 1 475,8 milh(cid:210)es de ecus. 2. France T(cid:130)l(cid:130)vision A France T(cid:130)l(cid:130)vision agrupa France 2 e a France 3, duas sociedades an(cid:155)nimas cujo capital (cid:130) proprie- dade a 100 % do Estado franc(cid:136)s e que exploram a segunda e terceira redes hertzianas de televis(cid:209)o francesa, em conformidade com um caderno de encargos e com atribui(cid:135)(cid:210)es de servi(cid:135)o p(cid:156)blico conferidas por lei, que definem o seu (cid:131)mbito de actividade. A France 2 e a France 3 s(cid:209)o difundidas de forma n(cid:209)o codificada e financiadas, por um lado, pela taxa audiovisual paga por cada fam(cid:146)lia que possui um aparelho de televis(cid:209)o e, por outro lado, pela publicidade. (10) A France 2 e a France 3 difundem uma progra- ma(cid:135)(cid:209)o generalista nacional em Fran(cid:135)a, completada por programas regionais e locais no caso da France 3. Os dois canais s(cid:209)o igualmente distribu(cid:146)dos por cabo na B(cid:130)lgica e no Luxemburgo. seguintes (11) A actividade de difus(cid:209)o generalista dos dois canais (cid:130) complementada, atrav(cid:130)s de filiais e de participa- (cid:135)(cid:210)es, pelas audiovisuais: explora(cid:135)(cid:209)o de uma «r(cid:130)gie» publicit(cid:145)ria, produ(cid:135)(cid:209)o audiovisual e cinematogr(cid:145)fica, comercializa(cid:135)(cid:209)o de direitos audiovisuais, difus(cid:209)o de canais tem(cid:145)ticos de car(cid:145)cter cultural e educativo e edi(cid:135)(cid:209)o e distribui(cid:135)(cid:209)o de produtos e servi(cid:135)os derivados. actividades L 90/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 1999 (12) Em 1996, a France 2 realizou um volume de neg(cid:155)- cios de 760,3 milh(cid:210)es de ecus e a France 3 de 784,7 milh(cid:210)es de ecus. 3. France Telecom (13) A France Telecom (cid:130) o operador tradicional de tele- comunica(cid:135)(cid:210)es em Fran(cid:135)a. Uma vez que esta empresa foi parcialmente privatizada em 1997, 25 % do seu capital encontram-se actualmente nas m(cid:209)os do p(cid:156)blico, de investidores institucionais e de trabalhadores. A France Telecom explora servi(cid:135)os de telefonia (vocal, fixa e m(cid:155)vel), redes abertas ao p(cid:156)blico, terminais (telefones e faxes, centrais telef(cid:155)- nicas) e redes por cabo, oferecendo tamb(cid:130)m servi(cid:135)os telem(cid:145)ticos e multim(cid:130)dia. (14) A France Telecom (cid:130) a detentora da tecnologia de acesso condicional «VIACCESS» utilizada pela TPS e pela plataforma concorrente AB-Sat. (15) No sector da distribui(cid:135)(cid:209)o por cabo, a France Telecom Cable, filial da France Telecom, explora uma rede de mais de 1,2 milh(cid:210)es de tomadas de liga(cid:135)(cid:209)o com uma taxa de penetra(cid:135)(cid:209)o comercial (5) de 23 %. No que se refere aos assinantes, a France Telecom Cable representa cerca de 29,5 % do sector. (16) Em 1996, o grupo France Telecom realizou um volume de neg(cid:155)cios de 23 049,13 milh(cid:210)es de ecus. 4. M6 (17) A M(cid:130)tropole T(cid:130)l(cid:130)vision (M6) (cid:130) uma sociedade de direito franc(cid:136)s, autorizada a emitir em 26 de Feve- reiro de 1987 atrav(cid:130)s de um canal de televis(cid:209)o nacional terrestre cujos principais accionistas s(cid:209)o a CLT e a Suez Lyonnaise des Eaux. A sua autori- za(cid:135)(cid:209)o foi renovada em 1996, com efeitos em 1 de Mar(cid:135)o de 1997. (18) A M6 desenvolve igualmente a sua actividade em diversos sectores do audiovisual atrav(cid:130)s da explo- ra(cid:135)(cid:209)o de uma «r(cid:130)gie» de publicidade, da produ(cid:135)(cid:209)o cinematogr(cid:145)fica e de obras audiovisuais, da comer- cializa(cid:135)(cid:209)o de direitos de explora(cid:135)(cid:209)o de programas audiovisuais e de cinema, da explora(cid:135)(cid:209)o de canais tem(cid:145)ticos, da edi(cid:135)(cid:209)o de discos, de revistas e de videogramas, bem como de servi(cid:135)os de telecompras. (19) Em 1996, a M6 realizou um volume de neg(cid:155)cios de 315,93 milh(cid:210)es de ecus. 5. Suez Lyonnaise des Eaux (20) O capital da SUEZ LYONNAISE DES EAUX estava repartido, em Outubro de 1997, entre a Elec- trafina (GBL) (10 %), o Cr(cid:130)dit Agricole (7,6 %), a AXA-UAP (6,2 %), a CDC (4,5 %), a SAINT- -GOBAIN (4 %), a COGEMA (3 %), os trabalha- dores (1,1 %), estando o restante (63,6 %) repartido pelo p(cid:156)blico. (5) Rela(cid:135)(cid:209)o entre o n(cid:156)mero de assinantes e o n(cid:156)mero de tomadas de liga(cid:135)(cid:209)o. (21) A SUEZ LYONNAISE DES EAUX desenvolve a sua actividade nos dom(cid:146)nios da distribui(cid:135)(cid:209)o de (cid:145)gua, servi(cid:135)os de limpeza e energia e tamb(cid:130)m obras p(cid:156)blicas, concess(cid:209)o de infra-estruturas e servi(cid:135)os financeiros. A SUEZ LYONNAISE DES EAUX est(cid:145) igualmente presente no sector da comunica(cid:135)(cid:209)o, principalmente atrav(cid:130)s da M6, tendo 34,45 % do seu capital, bem como atrav(cid:130)s da sua filial Lyon- naise Communications, que explora uma rede por cabo em Fran(cid:135)a de mais de 1,5 milh(cid:210)es de tomadas de liga(cid:135)(cid:209)o e apresenta uma taxa de penetra(cid:135)(cid:209)o comercial de 18,8 %. Em termos de assinantes, a Lyonnaise Communications representa cerca de 26 % do sector em Fran(cid:135)a. (22) Em 1996, o volume de neg(cid:155)cios consolidado, pro forma, da SUEZ LYONNAISE DES EAUX (uma vez que a fus(cid:209)o se realizou em 19 de Junho de 1997) foi de 26 394,52 milh(cid:210)es de ecus. C. Os mercados em causa 1. Os mercados dos produtos (23) A opera(cid:135)(cid:209)o formalmente comunicada afecta princi- palmente o mercado da televis(cid:209)o por assinatura onde a TPS exerce as suas actividades. Na sua qualidade de editor de certos canais tem(cid:145)ticos inclu(cid:146)dos na sua oferta, a TPS desenvolve igual- mente actividades no mercado da aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos de difus(cid:209)o e tamb(cid:130)m da comercializa(cid:135)(cid:209)o e explora(cid:135)(cid:209)o de canais tem(cid:145)ticos. (24) O mercado dos servi(cid:135)os t(cid:130)cnicos ligados (cid:133) televis(cid:209)o por assinatura dever(cid:145) igualmente ser considerado na medida em que o objecto estatut(cid:145)rio da TPS inclui o desenvolvimento, comercializa(cid:135)(cid:209)o, aqui- si(cid:135)(cid:209)o e venda de todos os sistemas de controlo de acesso, bem como a gest(cid:209)o e comercializa(cid:135)(cid:209)o de sistemas de assinaturas. 1. 1. O mercado da televis(cid:209)o por assinatura (25) Como resulta 94/922/CE da da Decis(cid:209)o Comiss(cid:209)o (6) e da decis(cid:209)o da Comiss(cid:209)o de 7 de Outubro de 1996 (Bertelsmann/CLT) (7) e da Decis(cid:209)o 99/153/CEE da Comiss(cid:209)o (Bertelsmann/ /Kirch/Premiere (8), o mercado da televis(cid:209)o por assinatura constitui um mercado de produto distinto do da televis(cid:209)o de acesso livre, independen- temente do facto de ser total ou parcialmente financiada pelas receitas publicit(cid:145)rias. Enquanto, no caso da televis(cid:209)o n(cid:209)o codificada, a rela(cid:135)(cid:209)o comercial se estabelece entre o organismo de radiodifus(cid:209)o e o anunciante, no caso da televis(cid:209)o por assinatura esta rela(cid:135)(cid:209)o comercial (cid:130) estabelecida entre o organismo de radiodifus(cid:209)o e o telespectador enquanto assi- nante. Consequentemente, as condi(cid:135)(cid:210)es de concor- r(cid:136)ncia s(cid:209)o diferentes para estes dois tipos de tele- vis(cid:209)o. No caso da televis(cid:209)o n(cid:209)o codificada, os par(cid:131)- metros-chave s(cid:209)o a quota de audi(cid:136)ncia e as tarifas publicit(cid:145)rias, enquanto para a televis(cid:209)o por assina- (6) JO L 364 de 31. 12. 1994, p. 1, considerandos 32 e 33. Processo IV/M. 779 (cid:190) Bertelsmann/CLT de 7 de Outubro de 1996; Processo IV/M. 993 (cid:190) Bertelsmann/Kirch/Premiere de 27 de Maio de 1998. (7) JO C 364 de 4. 12. 1996, p. 3. (8) JO L 53 de 27. 2. 1999, p. 1. 2. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/9 tura, os elementos mais importantes consistem numa programa(cid:135)(cid:209)o que deve ser concebida para atrair grupos-alvo, baseando-se essencialmente na transmiss(cid:209)o de filmes em primeira difus(cid:209)o e no desporto, bem como na tarifa das assinaturas. A televis(cid:209)o por assinatura caracteriza-se igualmente pela necessidade de possuir um descodificador para descodificar os programas; caracteriza-se tamb(cid:130)m por uma comercializa(cid:135)(cid:209)o assegurada quer por uma rede de distribuidores quer atrav(cid:130)s de venda directa e ainda pela necessidade de uma gest(cid:209)o administra- tiva das assinaturas e pela disponibilidade, para o operador, de um sistema de controlo de acesso. (26) Tal como j(cid:145) indicado pela Comiss(cid:209)o (9), o mercado de produto em causa da televis(cid:209)o por assinatura n(cid:209)o pode ser subdividido entre televis(cid:209)o anal(cid:155)gica e televis(cid:209)o digital. A televis(cid:209)o por assinatura digital constitui apenas um desenvolvimento tecnol(cid:155)gico da televis(cid:209)o por assinatura anal(cid:155)gica. Embora estas duas tecnologias coexistam por agora no que se refere (cid:133) transmiss(cid:209)o por sat(cid:130)lite e por cabo em Fran(cid:135)a, prev(cid:136)-se a substitui(cid:135)(cid:209)o da tecnologia anal(cid:155)- gica pela tecnologia digital no futuro. O caso da interessante neste CanalSatellite Analogique contexto. Uma vez que uma parte dos seus assi- nantes migrou para a televis(cid:209)o por assinatura digital, a CanalSatellite decidiu p(cid:147)r termo (cid:133)s activi- dades do seu pacote anal(cid:155)gico em Outubro de 1998, ou seja um pouco mais de dois anos e meio ap(cid:155)s o lan(cid:135)amento do seu pacote digital. De qual- quer forma, quer utilize a tecnologia anal(cid:155)gica quer a tecnologia digital, a televis(cid:209)o por assinatura apre- senta as mesmas caracter(cid:146)sticas: necessidade de um sistema de controlo de acesso, mesmo tipo de comercializa(cid:135)(cid:209)o, gest(cid:209)o dos assinantes, escolha dos programas, etc. (10). (cid:130) (27) Os servi(cid:135)os de televis(cid:209)o paga podem ser encami- nhados em Fran(cid:135)a por via hertziana, por sat(cid:130)lite ou por cabo. (28) Tradicionalmente, os servi(cid:135)os de televis(cid:209)o por assi- natura do Canal+ t(cid:136)m sido transmitidos por via hertziana. Actualmente, (cid:130) ainda o Canal+ hert- ziano que regista, de longe, o maior n(cid:156)mero de assinantes (cerca de 3,5 milh(cid:210)es em Setembro de (9) Ver nota 8. (10) Uma compara(cid:135)(cid:209)o das tarifas praticadas em 1996 revela que o pre(cid:135)o de assinatura do Canal+ analogique por via hertziana [175 francos franceses (FRF)] n(cid:209)o era muito diferente da tarifa aplicada para uma assinatura do CanalSatellite Numerique [98 FRF para a assinatura de base + 55 FRF para o cinema + 30 FRF para a m(cid:156)sica)]. 1998), embora esteja igualmente acess(cid:146)vel por sat(cid:130)- lite e por cabo. Como no caso do cabo e do sat(cid:130)lite, a televis(cid:209)o paga por via hertziana agrupa na sua oferta programas centrados no cinema e no desporto, assegura a sua comerciali- za(cid:135)(cid:209)o atrav(cid:130)s de uma rede de distribui(cid:135)(cid:209)o, utiliza um terminal associado a um sistema de descodifi- ca(cid:135)(cid:209)o e necessita de um sistema de gest(cid:209)o de assi- nantes. essencialmente (29) No que se refere ao cabo, as assinaturas de canais tem(cid:145)ticos, quer seja por via anal(cid:155)gica quer digital, assumem, tal como acontece com o sat(cid:130)lite, a forma de «pacotes»: oferta de base e uma s(cid:130)rie de op(cid:135)(cid:210)es. Uma vez que os operadores de cabo comercializam a maior parte dos canais inclu(cid:146)dos nas ofertas das plataformas de sat(cid:130)lite, integram na sua oferta uma combina(cid:135)(cid:209)o dos canais difundidos atrav(cid:130)s do CanalSatellite, da TPS (11) e da AB-Sat, bem como do Canal+, o que torna o seu conte(cid:156)do seme- lhante ao da oferta atrav(cid:130)s de sat(cid:130)lite. Conv(cid:130)m real(cid:135)ar al(cid:130)m disso que as plataformas de sat(cid:130)lite praticam, cada uma, a mesma pol(cid:146)tica de tarifa(cid:135)(cid:209)o em todo o territ(cid:155)rio franc(cid:136)s, sem qualquer dife- ren(cid:135)a em fun(cid:135)(cid:209)o de operarem numa zona abrangida ou n(cid:209)o por uma rede de cabo. (30) O grau de penetra(cid:135)(cid:209)o do cabo em Fran(cid:135)a (cid:130) fraco: a taxa de penetra(cid:135)(cid:209)o comercial no sector da televis(cid:209)o por assinatura, excluindo o «servi(cid:135)o de antena», que apenas inclui os canais generalistas n(cid:209)o codificados, (cid:130) um pouco superior a 22 % (n(cid:156)mero de assi- nantes/n(cid:156)mero de tomadas de liga(cid:135)(cid:209)o) e a taxa de penetra(cid:135)(cid:209)o global (n(cid:156)mero de assinantes de cabo/ /n(cid:156)mero de fam(cid:146)lias com televis(cid:209)o) (cid:130) de cerca de 10 %. Por outro lado, nas zonas servidas por cabo, em que os consumidores t(cid:136)m uma alternativa cabo/ /sat(cid:130)lite, ou seja, nas zonas urbanas e suburbanas, a televis(cid:209)o por sat(cid:130)lite est(cid:145) normalmente sujeita a uma s(cid:130)rie de limita(cid:135)(cid:210)es (regulamentos de co- -propriedade, regulamenta(cid:135)(cid:209)o municipal) relativas (cid:133) coloca(cid:135)(cid:209)o da antena parab(cid:155)lica, que favorecem o cabo. Todavia, estes elementos n(cid:209)o constituem motivos suficientes para efectuar uma distin(cid:135)(cid:209)o entre um eventual mercado do cabo e o mercado do sat(cid:130)lite. O facto de, nas zonas servidas por cabo, ser a penetra(cid:135)(cid:209)o sat(cid:130)lite taxa do de (11) De notar, contudo, que a rede Num(cid:130)riC(cid:131)ble, controlada pelo Canal+, n(cid:209)o inclui os canais de cinema da TPS. L 90/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 1999 fraca ou muito fraca, parece demonstrar, pelo contr(cid:145)rio, que a televis(cid:209)o por assinatura por cabo, quando existe, constitui um substituto da televis(cid:209)o por assinatura por sat(cid:130)lite, uma vez que os consu- midores preferem a comodidade da liga(cid:135)(cid:209)o ao cabo, evitando as formalidades normalmente exigidas para a coloca(cid:135)(cid:209)o de uma antena parab(cid:155)lica. Poder- -se-(cid:145) assim concluir que o mercado da televis(cid:209)o por assinatura inclui actualmente, em Fran(cid:135)a, as tr(cid:136)s modalidades de difus(cid:209)o: hertziana, por sat(cid:130)lite e por cabo. (31) dados Sup(cid:130)rieur Segundo de do Conseil l’Audiovisuel franc(cid:136)s, os tr(cid:136)s pacotes transmitidos por sat(cid:130)lite (Canal Satellite, TPS e AB-Sat) repre- sentavam, em Junho de 1998, 15 % dos assinantes em Fran(cid:135)a, o cabo 28 % e o Canal+ hertziano 57 %. 1. 2. O mercado dos servi(cid:135)os t(cid:130)cnicos ligados (cid:133) tele- vis(cid:209)o por assinatura (32) As opera(cid:135)(cid:210)es de televis(cid:209)o paga exigem uma infra- -estrutura t(cid:130)cnica especial a fim de codificar as emiss(cid:210)es e de as descodificar para os telespecta- dores autorizados. Para tal, (cid:130) necess(cid:145)rio instalar em casa de cada assinante um terminal. No que se refere (cid:133) televis(cid:209)o por assinatura digital, o terminal re(cid:156)ne normalmente fun(cid:135)(cid:210)es que permitem a desmodula(cid:135)(cid:209)o do sinal de sat(cid:130)lite ou de cabo, a descompress(cid:209)o do sinal digital, a desmultiplexagem dos diferentes canais, a descodifica(cid:135)(cid:209)o do sinal codificado, a gest(cid:209)o do controlo de acesso e uma interface de cart(cid:209)o banc(cid:145)rio. (33) O operador de televis(cid:209)o paga deve, com efeito, poder dispor de um sistema de acesso condicional que permita a transmiss(cid:209)o de dados codificados que contenham informa(cid:135)(cid:210)es sobre os programas que s(cid:209)o objecto de assinaturas e sobre os assinantes autorizados a receber tais programas, bem como sinais de televis(cid:209)o. O sistema inclui normalmente tamb(cid:130)m um cart(cid:209)o inteligente colocado (cid:133) dispo- si(cid:135)(cid:209)o do assinante, que permite descodificar os dados de autoriza(cid:135)(cid:209)o e transferi-los para o terminal. 1. 3. O mercado da aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos de relativos ao os difus(cid:209)o, nomeadamente cinema e ao desporto s(cid:209)o necess(cid:145)rios suficientemente (34) Admite-se e reconhece-se na generalidade que o cinema e o desporto constituem os dois produtos principais da televis(cid:209)o por assinatura. Os direitos criar correspondentes programas para convencer futuros assinantes a pagar a recep(cid:135)(cid:209)o de servi(cid:135)os de televis(cid:209)o. Trata-se consequentemente dos produtos de apelo da televis(cid:209)o por assinatura. Para efeitos do presente processo n(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)rio determinar se existem mercados distintos para os direitos de difus(cid:209)o de cinema e para os direitos desportivos. para atraentes (35) No que se refere aos filmes, os direitos adquiridos dividem-se em direitos de «televis(cid:209)o n(cid:209)o codifi- cada», «televis(cid:209)o por assinatura», «pagamento por visualiza(cid:135)(cid:209)o», «quase v(cid:146)deo a pedido» e «v(cid:146)deo a pedido» (12). Segundo a cronologia dos meios de comunica(cid:135)(cid:209)o em vigor em Fran(cid:135)a, os direitos de transmiss(cid:210)es hertzianas n(cid:209)o codificadas n(cid:209)o podem ser explorados antes de decorridos 36 meses ap(cid:155)s a sa(cid:146)da do filme nas salas de cinema, enquanto os direitos de «televis(cid:209)o por assinatura» est(cid:209)o acess(cid:146)veis 12 meses ap(cid:155)s a sa(cid:146)da nas salas de cinema, sendo estes prazos mais curtos no caso de co-produ(cid:135)(cid:210)es. No que se refere (cid:133) actividade de televis(cid:209)o por assi- natura por sat(cid:130)lite ou por cabo, os direitos da tele- vis(cid:209)o por assinatura podem dividir-se em «primeira janela» e «segunda janela». Esta tend(cid:136)ncia foi lan(cid:135)ada pelos est(cid:156)dios de Hollywood mas ainda n(cid:209)o se desenvolveu junto dos produtores/distribuidores franceses. De notar igualmente que n(cid:209)o (cid:130) feita qualquer distin(cid:135)(cid:209)o em fun(cid:135)(cid:209)o dos direitos serem destinados (cid:133) explora(cid:135)(cid:209)o em qualidade anal(cid:155)gica ou digital. (36) Os direitos relativos a acontecimentos desportivos dividem-se igualmente em direitos de televis(cid:209)o n(cid:209)o codificada, «televis(cid:209)o por assinatura» e «pagamento por visualiza(cid:135)(cid:209)o». 1. 4. O mercado da comercializa(cid:135)(cid:209)o e da explo- ra(cid:135)(cid:209)o dos canais tem(cid:145)ticos (37) Os canais tem(cid:145)ticos s(cid:209)o indispens(cid:145)veis para a cons- titui(cid:135)(cid:209)o das ofertas de televis(cid:209)o por assinatura. Apesar de o cabo ou o sat(cid:130)lite difundirem igual- mente determinados canais generalistas, franceses ou estrangeiros, verifica-se que estes (cid:156)ltimos n(cid:209)o constituem uma categoria de programas espec(cid:146)ficos da televis(cid:209)o por assinatura. (12) Entende-se por televis(cid:209)o por assinatura (pay TV), a trans- independente- miss(cid:209)o codificada de programas audiovisuais, mente do seu modo de transmiss(cid:209)o, mediante pagamento de uma assinatura que d(cid:145) acesso a um conjunto de programas ou a um canal. A televis(cid:209)o por assinatura d(cid:145) acesso a programas codificados individuais, contra um pagamento por sess(cid:209)o, a uma hora programada pelo operador. O «quase v(cid:146)deo a pedido» (Near v(cid:146)deo on demand), consiste num servi(cid:135)o de televis(cid:209)o por assinatura acess(cid:146)vel em diversos canais (multi- plex). Por (cid:156)ltimo, o «v(cid:146)deo a pedido», permite ao consumidor ter acesso a um programa, contra um pagamento por sess(cid:209)o, a uma hora fixada por ele pr(cid:155)prio. 2. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/11 (38) Este mercado est(cid:145) em plena expans(cid:209)o devido (cid:133) introdu(cid:135)(cid:209)o da tecnologia digital que, gra(cid:135)as (cid:133) compress(cid:209)o, permite a difus(cid:209)o de um n(cid:156)mero muito mais elevado de canais e de servi(cid:135)os que a tecnologia anal(cid:155)gica. (39) Composto inicialmente por alguns canais editados para o cabo em Fran(cid:135)a, o mercado conta actual- mente com mais de 140 canais tem(cid:145)ticos explo- rados atrav(cid:130)s de sat(cid:130)lite e de cabo, tanto franceses como europeus e n(cid:209)o europeus. 2. Mercados geogr(cid:145)ficos de refer(cid:136)ncia (40) franc(cid:155)fonos, como previsto nos Por agora, a oferta da TPS (cid:130) apenas comercializada em Fran(cid:135)a. Todavia, n(cid:209)o se exclui que a comerciali- za(cid:135)(cid:209)o se venha a alargar no futuro aos pa(cid:146)ses euro- acordos peus formalmente comunicados. N(cid:209)o (cid:130) contudo neces- s(cid:145)rio, para efeitos do presente processo, determinar se o mercado geogr(cid:145)fico deve ser definido como o mercado franc(cid:136)s ou como o mercado europeu fran- c(cid:155)fono. 3. Estrutura dos mercados 3. 1. Mercado da televis(cid:209)o por assinatura (44) O concorrente mais antigo no mercado da televis(cid:209)o por assinatura em Fran(cid:135)a (cid:130) o Canal+. Lan(cid:135)ado em 1984, este servi(cid:135)o de televis(cid:209)o paga est(cid:145) essencial- mente acess(cid:146)vel atrav(cid:130)s de tecnologia anal(cid:155)gica por via hertziana, mas (cid:130) tamb(cid:130)m proposto numa vers(cid:209)o digital multiplexada (Canal + azul, amarelo e verde) via sat(cid:130)lite e em vers(cid:210)es anal(cid:155)gica e digital atrav(cid:130)s de cabo. O Canal+ conta actualmente com um total de 4,3 milh(cid:210)es de assinantes. A sua programa(cid:135)(cid:209)o, enquanto canal «premium» centra-se no cinema em primeira exclusividade e tamb(cid:130)m no desporto de alta qualidade. O Canal+ beneficia de uma imagem muito fortemente implantada em Fran(cid:135)a e tamb(cid:130)m de um saber-fazer muito desen- volvido em mat(cid:130)ria de gest(cid:209)o de servi(cid:135)os de tele- vis(cid:209)o por assinatura devido (cid:133) sua longa experi(cid:136)ncia neste dom(cid:146)nio. (45) O grupo Canal+ desenvolve igualmente activi- dades no dom(cid:146)nio da distribui(cid:135)(cid:209)o por cabo, uma vez que controla a rede por cabo Num(cid:130)riC(cid:131)ble que representa cerca de 21 % do sector do cabo em Fran(cid:135)a. (41) O mesmo acontece no que se refere ao mercado dos servi(cid:135)os t(cid:130)cnicos ligados (cid:133) televis(cid:209)o por assina- tura, uma vez que a Comiss(cid:209)o j(cid:145) reconheceu que este mercado est(cid:145) estreitamente ligado (cid:133) oferta de televis(cid:209)o paga (13). (46) (42) No que se refere ao mercado da comercializa(cid:135)(cid:209)o dos canais tem(cid:145)ticos, embora sejam comerciali- zados em Fran(cid:135)a canais estrangeiros, a sua inclus(cid:209)o nos pacotes de sat(cid:130)lite e no cabo (cid:130) negociada e organizada numa base estritamente nacional. (43) No que se refere ao mercado geogr(cid:145)fico da aqui- si(cid:135)(cid:209)o dos direitos de difus(cid:209)o, embora a obten(cid:135)(cid:209)o dos direitos possa ser feita (cid:133) escala mundial e embora certos operadores adquiram os seus direitos simultaneamente para mais do que um territ(cid:155)rio, a aquisi(cid:135)(cid:209)o dos direitos continua a ser feita numa base essencialmente nacional ou, quando muito, lingu(cid:146)stica. N(cid:209)o (cid:130) necess(cid:145)rio, para efeitos do presente processo, determinar se o mercado da aquisi(cid:135)(cid:209)o dos direitos de difus(cid:209)o deve ser definido como o mercado franc(cid:136)s ou o mercado europeu franc(cid:155)fono. Assim, na Decis(cid:209)o 89/536/CEE (14) a Comiss(cid:209)o verificou que os direitos de difus(cid:209)o rela- tivos aos filmes s(cid:209)o normalmente concedidos relati- vamente a uma vers(cid:209)o lingu(cid:146)stica e a uma zona de difus(cid:209)o determinadas. Em 1992, o CanalSatellite, sociedade controlada em 70 % pelo Canal+, lan(cid:135)ou um pacote de canais pagos por sat(cid:130)lite em qualidade anal(cid:155)gica. Os servi(cid:135)os foram do CanalSatellite Num(cid:130)rique lan(cid:135)ados em 1996. No final de 1997, o CanalSatel- lite Analogique tinha ainda cerca de 100 000 assi- nantes, enquanto o CanalSatellite Num(cid:130)rique tinha j(cid:145) recrutado 650 000. O CanalSatellite Analogique decidiu p(cid:147)r termo (cid:133)s suas actividades em Outubro de 1998. O CanalSatellite Num(cid:130)rique tinha 900 000 assinantes no final de Junho de 1998 e previa atingir o milh(cid:209)o de assinantes no Outono de 1998. (47) assinantes, o grupo Canal+, Em termos de incluindo o canal premium «Canal+», o CanalSa- tellite e a rede Num(cid:130)riC(cid:131)ble, representava no final de Junho de 1998 cerca de 70 % do mercado franc(cid:136)s da televis(cid:209)o por assinatura. (48) O grupo Canal+ est(cid:145) igualmente presente em diversos mercados estrangeiros de televis(cid:209)o por assi- natura: Espanha, It(cid:145)lia, Pa(cid:146)ses N(cid:155)rdicos, B(cid:130)lgica franc(cid:155)fona, Flandres, Pa(cid:146)ses Baixos, Pol(cid:155)nia e (cid:214)frica. Na maior parte destes pa(cid:146)ses, o grupo lan(cid:135)ou ou prepara o lan(cid:135)amento de plataformas digitais paralelamente aos canais «premium». O grupo tinha, em finais de Junho de 1998, um total de 10,3 milh(cid:210)es de assinantes na Europa. (15) (13) Ver notas 6 e 8. (14) JO L 284 de 3. 10. 1989, p. 36. (15) Satellifax de 24 de Julho de 1998. L 90/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 1999 (49) televisivos, Em Abril de 1996, o grupo AB, cuja principal actividade se centra na produ(cid:135)(cid:209)o de programas e na distribui(cid:135)(cid:209)o de direitos lan(cid:135)ou no mercado franc(cid:136)s um outro pacote composto por cerca de 20 canais pagos transmitidos por sat(cid:130)lite e editados pelo grupo. No final de Junho de 1998, este pacote de canais tinha 100 000 assinantes. Em Mar(cid:135)o de 1997, a AB-Sat concluiu um acordo de Simulcrypt com o CanalSatellite o que permite aos assinantes dos dois pacotes receber os programas dos dois operadores atrav(cid:130)s de um (cid:156)nico terminal digital, com um (cid:156)nico cart(cid:209)o. A AB-Sat e o Canal- Satellite conclu(cid:146)ram igualmente um acordo atrav(cid:130)s do qual determinados canais da AB-Sat, nomeada- mente o canal desportivo, s(cid:209)o difundidos no Canal- Satellite. Em Julho de 1998 foi igualmente conclu(cid:146)do um acordo com a TPS relativo (cid:133) distri- bui(cid:135)(cid:209)o de um canal da AB-Sat, na oferta de base da TPS, e de 5 canais em op(cid:135)(cid:209)o. (50) Por seu turno, a TPS registava 457 000 assinantes no final de 1998 e previa alcan(cid:135)ar cerca de 600 000 assinantes at(cid:130) ao final do ano. (51) No mercado da televis(cid:209)o por assinatura, os opera- dores de cabo mais importantes, que participam no «Plan-C(cid:131)ble» lan(cid:135)ado pelo Governo franc(cid:136)s em 1982 s(cid:209)o a France Telecom, a Lyonnaise C(cid:131)ble, ambas representadas na TPS, bem como a Num(cid:130)ri- C(cid:131)ble controlada pelo Canal+. Estes tr(cid:136)s opera- dores registavam no final de Mar(cid:135)o de 1998 um n(cid:156)mero de assinantes de respectivamente 442 000 (ou seja 6,22 % do mercado da televis(cid:209)o por assina- tura) no que se refere (cid:133) France Telecom, 439 212 (ou seja 6,18 % do mercado da televis(cid:209)o por assina- tura) no que se refere (cid:133) Lyonnaise Communications e 357 210 no que se refere (cid:133) Num(cid:130)riC(cid:131)ble (ou seja 5,1 %) (16). No conjunto, estes tr(cid:136)s operadores representam cerca de 80 % do sector do cabo. Os 20 % restantes s(cid:209)o constitu(cid:146)dos por diversos opera- dores de cabo de dimens(cid:210)es mais reduzidas. 3. 2. Mercado dos servi(cid:135)os t(cid:130)cnicos relacionados com a televis(cid:209)o por assinatura (52) Os acordos formalmente comunicados prev(cid:136)em que a TPS pode desenvolver e comercializar sistemas de controlo de acesso, bem como sistemas de assinaturas. Todavia, para as suas opera(cid:135)(cid:210)es, a (16) Publica(cid:135)(cid:209)o Avica (cid:190) Janeiro de 1998. Estes dados incluem apenas os assinantes que t(cid:136)m um contrato individual com o operador de cabo e excluem os assinantes do «servi(cid:135)o antena». Este servi(cid:135)o inclui os canais n(cid:209)o codificados e n(cid:209)o constitui um servi(cid:135)o de televis(cid:209)o por assinatura na verdadeira acep(cid:135)(cid:209)o da express(cid:209)o, uma vez que n(cid:209)o existe uma rela(cid:135)(cid:209)o directa entre o assinante e o operador de cabo, dado que os encargos relativos ao servi(cid:135)o s(cid:209)o facturados enquanto despesas comuns do pr(cid:130)dio. TPS utiliza por agora o sistema de acesso Viaccess, que (cid:130) objecto de um acordo de licen(cid:135)a conclu(cid:146)do com a France Telecom. Por outro lado, a TPS asse- gura ela pr(cid:155)pria a gest(cid:209)o dos seus assinantes. (53) A France Telecom est(cid:145) presente neste mercado enquanto autor e propriet(cid:145)rio do sistema de acesso condicional Viaccess (vers(cid:209)o digital do sistema Eurocrypt). Est(cid:145) neste contexto em concorr(cid:136)ncia com o grupo Canal+ que (cid:130) propriet(cid:145)rio do sistema de acesso Mediaguard e criou o terminal digital Mediasat. (54) O sistema Viaccess (cid:130) igualmente utilizado pela AB-Sat que concluiu um acordo de licen(cid:135)a com a France Telecom, e tamb(cid:130)m pelo operador de cabo Lyonnaise Communications. 3. 3. Mercado da aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos de difus(cid:209)o, nomeadamente relativos ao cinema e ao desporto e respectivas tamb(cid:130)m das (55) A Conven(cid:135)(cid:209)o TPS prev(cid:136) a cria(cid:135)(cid:209)o de canais de cinema, de um servi(cid:135)o de «pagamento por visuali- za(cid:135)(cid:209)o» empresas editoras (17). A «TPS Cinema», filial a 100 % da TPS, edita actualmente tr(cid:136)s canais de cinema e um canal infantil, que transmite quase exclusivamente desenhos animados. Os servi(cid:135)os de pagamento por visualiza(cid:135)(cid:209)o, que transmitem filmes e aconteci- mentos desportivos, s(cid:209)o editados pela sociedade Multivision, controlada a 78 % pela TPS, junta- mente com a France Telecom e com a Suez Lyon- naise des Eaux. (56) Atrav(cid:130)s das suas duas filiais editoras de canais e de servi(cid:135)os, a TPS participa consequentemente no mercado da televisivos, nomeadamente no que se refere aos filmes e ao desporto. aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos (57) Quanto aos direitos relativos aos filmes, a TPS concluiu acordos com cinco grandes est(cid:156)dios americanos para aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos de televis(cid:209)o por assinatura e de pagamento por visualiza(cid:135)(cid:209)o; contudo trata-se, em tr(cid:136)s casos, de direitos de «segunda janela de televis(cid:209)o por assinatura» (ap(cid:155)s difus(cid:209)o no Canal +). A TPS tem igualmente direitos de televis(cid:209)o por assinatura do torneio de t(cid:130)nis de Roland-Garros e no que se refere ao futebol, da Liga Europeia dos Clubes Campe(cid:210)es e de certos desafios da Ta(cid:135)a de Fran(cid:135)a. (17) Tradicionalmente, uma empresa editora de canais tem(cid:145)ticos adquire os direitos de difus(cid:209)o, concebe os programas e gere e comercializa os canais editados. 2. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/13 (58) Os seus principais concorrentes neste dom(cid:146)nio, em especial na (cid:145)rea da aquisi(cid:135)(cid:209)o de filmes, s(cid:209)o o Canal+ e os canais tem(cid:145)ticos nos quais o Canal+ tem uma participa(cid:135)(cid:209)o, nomeadamente atrav(cid:130)s da empresa Multith(cid:130)matiques. O grupo Canal+ tem uma posi(cid:135)(cid:209)o particularmente forte neste mercado. Enquanto canal «premium», cuja imagem foi essen- cialmente constru(cid:146)da em torno do cinema de quali- dade em primeira difus(cid:209)o, o Canal+ celebrou contratos com cinco dos sete est(cid:156)dios mais impor- tantes de Hollywood e tamb(cid:130)m com a Polygram para a obten(cid:135)(cid:209)o de direitos exclusivos de televis(cid:209)o por assinatura em primeira difus(cid:209)o. O Canal+ teria direitos que representam cerca de 87 % da produ(cid:135)(cid:209)o de Hollywood, em termos de bilheteira em sala (box office) em Fran(cid:135)a (18). De notar igual- mente que o pre(cid:135)o pago pelo Canal+, com base nos seus 4,3 milh(cid:210)es de assinantes, constitui o pre(cid:135)o m(cid:146)nimo nas negocia(cid:135)(cid:210)es entre distribuidores e adquirentes de direitos de televis(cid:209)o por assinatura. (59) Al(cid:130)m disso, o grupo Canal+ (cid:130) propriet(cid:145)rio do cat(cid:145)logo de filmes UGC DA/Canal+ DA, que inclui 4 800 filmes, bem como filmes de fic(cid:135)(cid:209)o, desenhos animados e document(cid:145)rios. (60) No que se refere aos direitos desportivos, o grupo Canal+ disp(cid:210)e, em exclusividade, de direitos em rela(cid:135)(cid:209)o a transmiss(cid:210)es codificadas e de pagamento por visualiza(cid:135)(cid:209)o para o Campeonato de Fran(cid:135)a de futebol e tamb(cid:130)m para determinados campeonatos de Futebol de pa(cid:146)ses europeus. Tem igualmente a exclusividade dos direitos relativos (cid:133) transmiss(cid:209)o codificada e de pagamento por visualiza(cid:135)(cid:209)o para a F(cid:155)rmula 1. No que se refere aos outros desportos, a exclusividade detida pelo Canal+ (cid:130) por vezes limi- tada (partilha de direitos com canais n(cid:209)o codifi- cados). (61) Embora a principal actividade do grupo AB se situe no sector da produ(cid:135)(cid:209)o de programas e da distri- bui(cid:135)(cid:209)o de direitos televisivos e embora possua um cat(cid:145)logo de mais de 30 000 horas de progra- ma(cid:135)(cid:209)o (19), a AB-Sat pode igualmente recorrer ao mercado da aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos de difus(cid:209)o para (18) Parecer n. o 98-A-14 do Conseil de la Concurrence, de 31 de Agosto de 1998, relativo (cid:133) fus(cid:209)o-absor(cid:135)(cid:209)o da empresa Havas pela Compagnie G(cid:130)n(cid:130)rale des Eaux (cid:190) Bulletin Officiel de la Concurrence, de la Consommation et de la R(cid:130)pression des fraudes de 7 de Outubro de 1998. (19) Apresenta(cid:135)(cid:209)o do Grupo AB (cid:190) Setembro de 1997. aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos de fic(cid:135)(cid:209)o e de direitos despor- tivos. (62) Os canais generalistas est(cid:209)o tamb(cid:130)m presentes neste mercado, tanto a n(cid:146)vel da aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos desportivos para a sua programa(cid:135)(cid:209)o n(cid:209)o codificada como no que se refere (cid:133) aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos relativos aos filmes de cat(cid:145)logo ou a novos filmes, nomeadamente atrav(cid:130)s da co-produ(cid:135)(cid:209)o quando se trata de obras cinematogr(cid:145)ficas francesas. Os est(cid:209)o sobretudo muito presentes a n(cid:146)vel da encomenda de obras audiovi- suais animados e telefilmes, desenhos programas) (20). canais generalistas (s(cid:130)ries, (63) No que se refere aos novos filmes franceses, num total de 163 filmes produzidos em 1997, os canais generalistas co-produziram 73, tendo o Canal+ adquirido previamente os direitos de televis(cid:209)o por assinatura de 134 destes filmes (21) e a TPS os direitos de quatro (22). (64) Enquanto editores de canais tem(cid:145)ticos, os s(cid:155)cios da TPS est(cid:209)o igualmente presentes neste mercado. 3. 4. Mercado da comercializa(cid:135)(cid:209)o e da explora(cid:135)(cid:209)o de canais tem(cid:145)ticos (65) O mercado da comercializa(cid:135)(cid:209)o e explora(cid:135)(cid:209)o de canais tem(cid:145)ticos (cid:130) um mercado em plena expans(cid:209)o, nomeadamente com o aparecimento das plata- formas digitais. (66) Os canais tradicionais, denominados «canais de cabo» contavam, entre os seus accionistas, os princi- pais operadores de televis(cid:209)o por assinatura: Canal+ e os tr(cid:136)s operadores de cabo mais importantes (cid:190) Lyonnaise des Eaux, que se tornou entretanto Suez Lyonnaise des Eaux, G(cid:130)n(cid:130)rale des Eaux e em menor medida a France Telecom. A maior parte dos operadores de televis(cid:209)o n(cid:209)o codificada tinham igualmente participa(cid:135)(cid:210)es nos canais tem(cid:145)ticos, embora mais reduzidas. (67) Com o aparecimento das plataformas de sat(cid:130)lite, os intervenientes na televis(cid:209)o por assinatura passaram a deter participa(cid:135)(cid:210)es nos canais tem(cid:145)ticos explo- rados no mercado. (68) O n(cid:156)mero de participa(cid:135)(cid:210)es dos principais interve- nientes neste mercado (cid:130) bastante homog(cid:130)neo. Todavia, o grupo Canal + (cid:130) um importante partici- pante no mercado, uma vez que tem participa(cid:135)(cid:210)es nos canais mais antigos que beneficiam da melhor penetra(cid:135)(cid:209)o em termos de cabo e do maior n(cid:156)mero de assinantes (23). (20) A regulamenta(cid:135)(cid:209)o francesa imp(cid:210)e aos canais hertzianos a obriga(cid:135)(cid:209)o de investir 15 % do seu volume de neg(cid:155)cios em encomendas de obras audiovisuais de express(cid:209)o original fran- cesa e de consagrar 3 % do seu volume de neg(cid:155)cios ao desenvolvimento da produ(cid:135)(cid:209)o de obras cinematogr(cid:145)ficas fran- c(cid:155)fonas e europeias. (21) O Canal + est(cid:145) sujeito (cid:133) obriga(cid:135)(cid:209)o de investir 9 % do seu volume de neg(cid:155)cios na aquisi(cid:135)(cid:209)o de obras cinematogr(cid:145)ficas de express(cid:209)o original francesa. (22) CNC Info n. o 268 (cid:190) Abril de 1998. (23) Relat(cid:155)rio do CSA (cid:190) «La t(cid:130)levision (cid:133) p(cid:130)age par satellite» (cid:190) Agosto de 1997. L 90/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 1999 (69) Algumas empresas estrangeiras encontram-se igual- mente presentes no mercado: canais americanos como a CNN, a ABC, a NBC e desde h(cid:145) algum tempo canais em (cid:145)rabe comercializados atrav(cid:130)s da TPS e de determinadas redes por cabo. Os est(cid:156)dios de Hollywood e Universal) s(cid:209)o igualmente fornecedores de canais tem(cid:145)ticos, cuja difus(cid:209)o (cid:130) normalmente negociada e por vezes imposta em conjunto com os direitos relativos aos filmes. Paramount (Disney, Fox, D. A opera(cid:135)(cid:209)o: os acordos comunicados formalmente (70) S(cid:209)o quatro os acordos formalmente comunicados. Os princ(cid:146)pios essenciais que regem o funciona- mento da TPS est(cid:209)o inclu(cid:146)dos na conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996 e foram concretizados e estruturados posteriormente no pacto de s(cid:155)cios assinado em 19 de Junho de 1996, bem como nos estatutos da empresa TPS e TPS Gestion (TPSG) assinados na mesma data. (71) A dura(cid:135)(cid:209)o dos acordos, bem como das disposi(cid:135)(cid:210)es contratuais acima referidas (cid:130) de dez anos. 1. Administra(cid:135)(cid:209)o da TPS (72) A gest(cid:209)o da TPS est(cid:145) confiada a uma segunda socie- dade, a TPSG cuja estrutura de participa(cid:135)(cid:210)es reflecte exactamente a da TPS. (73) A TPSG (cid:130) gerida por um Conselho de Adminis- tra(cid:135)(cid:209)o, composto por 12 administradores, sendo tr(cid:136)s designados pela TF1, tr(cid:136)s pela France T(cid:130)l(cid:130)vision Entreprises e seis pela M6 Num(cid:130)rique e Lyonnaise Satellite. O Conselho de Administra(cid:135)(cid:209)o deve dar o seu acordo pr(cid:130)vio relativamente a qualquer decis(cid:209)o referente nomeadamente a altera(cid:135)(cid:210)es de actividade da TPS e da TPSG, altera(cid:135)(cid:210)es significativas no plano de desenvolvimento e de explora(cid:135)(cid:209)o previsi- onal da TPS, adop(cid:135)(cid:209)o dos or(cid:135)amentos anuais de funcionamento e de investimento, pol(cid:146)tica geral de composi(cid:135)(cid:209)o da oferta digital, pol(cid:146)tica de fixa(cid:135)(cid:209)o de tarifas, etc. O Conselho de Administra(cid:135)(cid:209)o delibera por maioria simples no que se refere a todas as quest(cid:210)es relativas (cid:133) pol(cid:146)tica comercial da TPS, n(cid:209)o tendo o presidente voto de qualidade. (74) Conclui-se assim destas disposi(cid:135)(cid:210)es que os s(cid:155)cios da TPS n(cid:209)o controlam em conjunto a pol(cid:146)tica comercial da empresa. 2. Objectivos dos acordos TPS (76) Segundo os acordos formalmente comunicados, a TPS tem por objecto conceber, desenvolver e difundir uma oferta de programas e de servi(cid:135)os pagos destinados aos telespectadores europeus fran- c(cid:155)fonos. Esta oferta ser(cid:145) difundida em modo digital atrav(cid:130)s de sat(cid:130)lite, destinando-se a antenas de recep(cid:135)(cid:209)o directa e a redes por cabo. O objecto da empresa abrange todas as opera(cid:135)(cid:210)es que se possam relacionar com esta actividade e nomeadamente: (cid:190) aquisi(cid:135)(cid:209)o, venda, comercializa(cid:135)(cid:209)o, promo(cid:135)(cid:209)o e difus(cid:209)o de programas de televis(cid:209)o e de servi(cid:135)os televisivos, (cid:190) aquisi(cid:135)(cid:209)o, aluguer e coloca(cid:135)(cid:209)o (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o dos t(cid:130)cnicos necess(cid:145)rios ao encaminha- servi(cid:135)os mento e ao acesso (cid:133) oferta digital, (cid:190) desenvolvimento, comercializa(cid:135)(cid:209)o, compra e venda de todos os sistemas de controlo de acesso e gest(cid:209)o e comercializa(cid:135)(cid:209)o dos sistemas de assinatura, (cid:190) negocia(cid:135)(cid:209)o de acordos relativos (cid:133) edi(cid:135)(cid:209)o, co- -edi(cid:135)(cid:209)o e cria(cid:135)(cid:209)o de programas de televis(cid:209)o e de servi(cid:135)os destinados (cid:133) TPS. 3. Disposi(cid:135)(cid:210)es contratuais 3. 1. Cl(cid:145)usula de n(cid:209)o concorr(cid:136)ncia (aditamentos ao artigo 11. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996 e ao artigo 5. 3 do pacto de s(cid:155)cios de 19 de Junho de 1996: «exclusivi- dade») (77) Excepto no que se refere aos casos j(cid:145) existentes na data de conclus(cid:209)o dos acordos, e no que se refere (cid:133) venda de programas e servi(cid:135)os novos que n(cid:209)o tenham sido objecto de contrato com a TPS, as partes comprometem-se a n(cid:209)o participar, directa ou indirectamente, seja a que t(cid:146)tulo for e enquanto permanecerem s(cid:155)cios da TPS, em empresas que tenham por actividade ou por objecto social a difus(cid:209)o e a comercializa(cid:135)(cid:209)o de uma oferta de programas e de servi(cid:135)os audiovisuais pagos em modo digital e por sat(cid:130)lite destinados (cid:133)s fam(cid:146)lias europeias franc(cid:155)fonas. 3. 2. Cl(cid:145)usula relativa aos programas e servi(cid:135)os da TPS (artigo 6. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996: «programas e servi(cid:135)os da oferta digital») (75) Em caso de cess(cid:209)o das participa(cid:135)(cid:210)es da TPS ou de ac(cid:135)(cid:210)es da TPSG, (cid:130) accionado um mecanismo de direito de prefer(cid:136)ncia a fim de favorecer os parceiros iniciais. (78) 3. 2. 1. A fim de fornecer (cid:133) TPS os programas neces- s(cid:145)rios (cid:133) sua actividade, cada uma das partes compromete-se a propor em prioridade (cid:133) TPS os 2. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/15 canais e servi(cid:135)os que explora ou relativamente aos quais disp(cid:210)e efectivamente de poder de decis(cid:209)o no (cid:131)mbito da empresa editora, bem como os canais e servi(cid:135)os que possa vir a criar. A TPS disp(cid:210)e igual- mente de um direito de prefer(cid:136)ncia ou de aceita(cid:135)(cid:209)o das melhores condi(cid:135)(cid:210)es propostas pelos concor- rentes, relativamente a todos os canais ou servi(cid:135)os que os s(cid:155)cios da TPS venham a propor a terceiros. Em caso de aquisi(cid:135)(cid:209)o, a t(cid:146)tulo exclusivo ou n(cid:209)o, a TPS aplicar(cid:145) a esses servi(cid:135)os condi(cid:135)(cid:210)es financeiras e contratuais pelo menos equivalentes (cid:133)quelas que esses canais e servi(cid:135)os poderiam beneficiar de outra forma. (79) No que se refere (cid:133) aquisi(cid:135)(cid:209)o desses canais e servi(cid:135)os, a TPS decidir(cid:145) livremente, em fun(cid:135)(cid:209)o da sua pr(cid:155)pria aprecia(cid:135)(cid:209)o, se aceita ou recusa celebrar um contrato relativo (cid:133) integra(cid:135)(cid:209)o destes programas e servi(cid:135)os na sua oferta digital, a t(cid:146)tulo exclusivo ou n(cid:209)o, sendo por(cid:130)m o objectivo das partes poder dispor de canais e servi(cid:135)os em exclusividade na oferta digital da TPS. (80) Uma vez que os canais generalistas s(cid:209)o objecto de um tratamento espec(cid:146)fico analisado em pormenor mais estas disposi(cid:135)(cid:210)es dizem apenas respeito aos canais tem(cid:145)ticos e aos servi(cid:135)os televi- sivos controlados pelos s(cid:155)cios da TPS. abaixo, (81) 3. 2. 2. Uma disposi(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica aos canais genera- listas (TF1, France 2, France 3 e M6), prev(cid:136) desde j(cid:145) a sua difus(cid:209)o em exclusividade pela TPS, que assu- mir(cid:145) os custos t(cid:130)cnicos relativos ao seu transporte e difus(cid:209)o, mas que n(cid:209)o lhes pagar(cid:145) qualquer remune- ra(cid:135)(cid:209)o. A possibilidade de difus(cid:209)o exclusiva dos canais «Arte» e «La Cinqui(cid:138)me», fora igualmente prevista no contrato inicial, mas viria a ser supri- mida pelas partes. (82) No caso de, por raz(cid:210)es externas de car(cid:145)cter legisla- tivo ou regulamentar, um dos canais generalistas deixar de ser difundido em exclusividade pela TPS, este canal deveria ent(cid:209)o tomar a seu cargo os custos de sat(cid:130)lite e de transporte. 3. 3. Cl(cid:145)usula relativa ao cabo (artigo 5. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996: «Coor- dena(cid:135)(cid:209)o com a oferta na rede por cabo») (83) Esta cl(cid:145)usula, atrav(cid:130)s da qual os operadores de cabo s(cid:155)cios da TPS se comprometem a integrar de forma priorit(cid:145)ria nas suas redes os programas e servi(cid:135)os inclu(cid:146)dos na oferta TPS e nomeadamente os servi(cid:135)os de pagamento por a consultar-se mutuamente relativamente (cid:133) coorde- na(cid:135)(cid:209)o desta oferta com a dos programas e servi(cid:135)os visualiza(cid:135)(cid:209)o, e no cabo, foi suprimida pelas partes a pedido da Comiss(cid:209)o. Em 27 de Julho de 1998 foi formal- mente comunicado (cid:133) Comiss(cid:209)o um aditamento (cid:133) conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996. E. Observa(cid:135)(cid:210)es de terceiros (84) Na sequ(cid:136)ncia da publica(cid:135)(cid:209)o da comunica(cid:135)(cid:209)o nos termos do n. o 3 do artigo 19. o do Regulamento no 17, diversos terceiros interessados deram a conhecer as suas observa(cid:135)(cid:210)es. A maioria das observa(cid:135)(cid:210)es dizia respeito (cid:133) cl(cid:145)usula relativa ao cabo. Os terceiros interessados insistiram no facto de a aplica(cid:135)(cid:209)o desta cl(cid:145)usula ter por efeito fragilizar os canais indepen- dentes. Dada a dimens(cid:209)o reduzida do sector do cabo em Fran(cid:135)a e a posi(cid:135)(cid:209)o dos dois operadores de cabo s(cid:155)cios da TPS, que t(cid:136)m em conjunto 56 % do sector, a restri(cid:135)(cid:209)o do acesso dos canais indepen- dentes (cid:133) sua rede poria seriamente em risco a sua viabilidade. (85) Tal como indicado mais acima, as partes no acordo TPS suprimiram a cl(cid:145)usula relativa ao cabo e comu- nicaram formalmente (cid:133) Comiss(cid:209)o, em 27 de Julho de 1998, um aditamento ao contrato relativo (cid:133) supress(cid:209)o da referida cl(cid:145)usula a partir de 2 de Abril de 1998. (86) Alguns terceiros apresentaram igualmente observa- (cid:135)(cid:210)es no que se refere ao direito de prefer(cid:136)ncia concedido (cid:133) TPS pelos seus s(cid:155)cios relativamente aos programas e servi(cid:135)os que exploram. Dado que o termo «programas» poderia ser objecto de uma interpreta(cid:135)(cid:209)o lata, esta cl(cid:145)usula teria por efeito, na pr(cid:145)tica, conceder (cid:133) TPS um direito de prefer(cid:136)ncia n(cid:209)o s(cid:155) relativamente aos canais nacionais (objecto de uma disposi(cid:135)(cid:209)o espec(cid:146)fica), mas tamb(cid:130)m relati- vamente aos canais tem(cid:145)ticos e servi(cid:135)os interactivos editados e explorados pelas partes, e ainda no que se refere a todos os direitos de difus(cid:209)o dos s(cid:155)cios da TPS. O direito de prefer(cid:136)ncia sobre os direitos de difus(cid:209)o teria um efeito claro de evic(cid:135)(cid:209)o para os editores de canais tem(cid:145)ticos que n(cid:209)o est(cid:209)o vincu- lados (cid:133) TPS. interpreta(cid:135)(cid:209)o restritiva, (87) A Comiss(cid:209)o considera que esta cl(cid:145)usula deve ser objecto de uma limi- tando-se apenas ao canais e aos servi(cid:135)os audiovi- suais editados e explorados pelos s(cid:155)cios da TPS. Os direitos de difus(cid:209)o dos s(cid:155)cios da TPS n(cid:209)o s(cid:209)o, assim, objecto de qualquer direito preferencial a favor da TPS. Esta interpreta(cid:135)(cid:209)o foi confirmada pelas partes nos acordos por carta de 9 de Outubro de 1998. L 90/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 1999 (88) No que se refere (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) presen(cid:135)a exclusiva dos canais generalistas na TPS, terceiros interessados salientaram que esta presen(cid:135)a no pacote oferecido constitu(cid:146)a uma vantagem concor- segundo um rencial consider(cid:145)vel. Com efeito, estudo da Audicabsat-M(cid:130)diam(cid:130)trie efectuado em Janeiro de 1998, estes canais atraem tradicional- mente em Fran(cid:135)a a maior parte da audi(cid:136)ncia, ou seja, 90 % de todos os telespectadores, no conjunto das modalidades e 75,1 % da audi(cid:136)ncia no cabo. Al(cid:130)m disso, a qualidade de recep(cid:135)(cid:209)o muitas vezes med(cid:146)ocre dos canais hertzianos num grande n(cid:156)mero de fam(cid:146)lias (estimado por alguns em mais de oito milh(cid:210)es), torna estes canais em qualidade digital particularmente atraentes para o p(cid:156)blico. Nas zonas de m(cid:145) recep(cid:135)(cid:209)o hertziana, existiria consequentemente um risco grave de elimina(cid:135)(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia em proveito da TPS. (89) Por (cid:156)ltimo, alguns terceiros consideraram que a composi(cid:135)(cid:209)o da TPS poderia levantar problemas de concorr(cid:136)ncia. A este prop(cid:155)sito, ser(cid:145) conveniente notar que o projecto s(cid:155) se p(cid:147)de realizar gra(cid:135)as (cid:133) presen(cid:135)a de todos os s(cid:155)cios da TPS que contri- bu(cid:146)ram n(cid:209)o s(cid:155) com a capacidade financeira neces- s(cid:145)ria aos investimentos exigidos pelo lan(cid:135)amento da TPS e (cid:133)s perdas a ele inerentes, mas tamb(cid:130)m com a experi(cid:136)ncia e o saber-fazer indispens(cid:145)veis a uma boa implanta(cid:135)(cid:209)o no mercado. tomadas (90) A Comiss(cid:209)o analisou estas observa(cid:135)(cid:210)es que vieram ali(cid:145)s confirmar coment(cid:145)rios de que tinha tido conhecimento anteriormente. Estas preocupa(cid:135)(cid:210)es tinham sido j(cid:145) objecto de discuss(cid:209)o com as partes e tinham sido em considera(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o no seu exame dos acordos formalmente comunicados. De qualquer forma, salvo no que se refere (cid:133) cl(cid:145)usula relativa ao cabo, que foi suprimida pelas partes, estas observa(cid:135)(cid:210)es n(cid:209)o levaram a Comiss(cid:209)o a alterar, no essencial, a sua posi(cid:135)(cid:209)o quanto aos acordos formalmente comunicados, tal como anunciada na comunica(cid:135)(cid:209)o supracitada e agora apresentada. II. APRECIAÇ(cid:212)O JUR(cid:237)DICA (93) Os organismos de radiodifus(cid:209)o s(cid:155)cios da TPS s(cid:155) participam no mercado da televis(cid:209)o por assinatura no (cid:131)mbito da TPS. A sua actividade principal situa-se no mercado da televis(cid:209)o n(cid:209)o codificada, onde continuar(cid:209)o a competir de forma muito intensa ap(cid:155)s a cria(cid:135)(cid:209)o da TPS. Os dois operadores de cabo partes no acordo TPS n(cid:209)o devem tamb(cid:130)m ser considerados como verdadeiros concorrentes no mercado da televis(cid:209)o por assinatura na medida em que desenvolvem as suas actividades em zonas geogr(cid:145)ficas diferentes e na medida em que a sobre- posi(cid:135)(cid:209)o entre a televis(cid:209)o por assinatura, por cabo e por sat(cid:130)lite (cid:130) muito reduzida em Fran(cid:135)a, tal como foi referido supra. (94) No mercado dos servi(cid:135)os t(cid:130)cnicos relacionados com a televis(cid:209)o por assinatura, a France Telecom n(cid:209)o est(cid:145) por agora em concorr(cid:136)ncia com nenhum outro s(cid:155)cio da TPS nem com a pr(cid:155)pria TPS. (95) No mercado da aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos de difus(cid:209)o, nomeadamente de cinema e de desporto, em que os organismos de radiodifus(cid:209)o de emiss(cid:210)es n(cid:209)o codificadas s(cid:155)cios da TPS s(cid:209)o muito activos no que se refere (cid:133) aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos de transmiss(cid:209)o n(cid:209)o codificada, existem poucos riscos de coordena(cid:135)(cid:209)o, enquanto as opera(cid:135)(cid:210)es de televis(cid:209)o n(cid:209)o codificada (cid:190) e a forte concorr(cid:136)ncia dela decorrente represen- tarem a parte mais importante das suas activi- dades (24). Os s(cid:155)cios da TPS adquirem igualmente direitos de enquanto editores de canais tem(cid:145)ticos. Deve no entanto salientar-se que nenhum deles edita ou controla directamente canais de cinema e que, no que se refere aos canais desportivos, s(cid:155) a TF1 (cid:130) accionista do Canal Eurosport juntamente com o Canal+. televis(cid:209)o por assinatura A. Aplica(cid:135)(cid:209)o no n. o 1 do artigo 85. o do Tratado CE (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o da TPS (91) Atrav(cid:130)s do acordo TPS, as partes criam uma empresa que n(cid:209)o est(cid:145) sujeita ao controlo conjunto dos seus s(cid:155)cios. Ora, o acordo de cria(cid:135)(cid:209)o de uma empresa n(cid:209)o (cid:130), enquanto tal, restritivo da concor- r(cid:136)ncia nos termos do n. o 1 do artigo 85. o (92) A Comiss(cid:209)o, que recebeu observa(cid:135)(cid:210)es de terceiros nas quais manifestavam as suas preocupa(cid:135)(cid:210)es quanto aos riscos de comportamentos colusivos entre os s(cid:155)cios da TPS e, nomeadamente, os orga- nismos de radiodifus(cid:209)o, procedeu contudo (cid:133) an(cid:145)lise do impacto da constitui(cid:135)(cid:209)o da TPS nos diferentes mercados dos produtos em causa, tendo conclu(cid:146)do pela aus(cid:136)ncia de riscos de coordena(cid:135)(cid:209)o entre os diferentes s(cid:155)cios da TPS. (24) Os terceiros que apresentaram (cid:133) Comiss(cid:209)o as suas preocupa- (cid:135)(cid:210)es no que se refere a uma eventual colus(cid:209)o entre os orga- nismos de radiodifus(cid:209)o s(cid:155)cios da TPS em mat(cid:130)ria de aqui- si(cid:135)(cid:209)o de direitos de difus(cid:209)o, citavam o caso da «TCM» como exemplo. A TCM tinha sido criada por alguns dos organismos de radiodifus(cid:209)o s(cid:155)cios da TPS (TF1, M6 e CLT, que aban- donou seguidamente a opera(cid:135)(cid:209)o) na altura da conclus(cid:209)o de um acordo global com o est(cid:156)dio Paramount. Este acordo de import(cid:131)ncia vital para a cria(cid:135)(cid:209)o de canais de cinema e conse- quentemente para o lan(cid:135)amento da TPS, impunha com efeito n(cid:209)o s(cid:155) a aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos de «televis(cid:209)o por assinatura» e «pagamento por visualiza(cid:135)(cid:209)o» mas tamb(cid:130)m de direitos de transmiss(cid:209)o n(cid:209)o codificada, que foram adquiridos pela TCM, tendo os accionistas assumido os encargos financeiros. O acordo relativo (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o da TCM, objecto de um processo distinto do da TPS, deu origem a um of(cid:146)cio administrativo da Comiss(cid:209)o, uma vez que esta considerava que n(cid:209)o era restritivo da concorr(cid:136)ncia, desde que as actividades da TCM se limi- tassem (cid:133) conclus(cid:209)o dos acordos indispens(cid:145)veis ao funciona- mento da TPS, tanto mais que as partes se comprometiam a voltar a colocar no mercado todos os direitos de transmiss(cid:209)o n(cid:209)o codificada e a revend(cid:136)-los a condi(cid:135)(cid:210)es de mercado e sem qualquer discrimina(cid:135)(cid:209)o. 2. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/17 (96) No mercado da comercializa(cid:135)(cid:209)o dos canais tem(cid:145)- ticos, existe, com efeito, uma certa concorr(cid:136)ncia entre os s(cid:155)cios da TPS e a pr(cid:155)pria TPS, na medida em que todos estes canais t(cid:136)m participa(cid:135)(cid:210)es, a diversos n(cid:146)veis, em canais tem(cid:145)ticos. De qualquer forma, no que se refere ao sat(cid:130)lite, fica desde j(cid:145) exclu(cid:146)do um risco de coordena(cid:135)(cid:209)o do seu compor- tamento devido (cid:133) cl(cid:145)usula que concede um direito de prefer(cid:136)ncia (cid:133) TPS nos canais tem(cid:145)ticos dos seus s(cid:155)cios. No que se refere (cid:133) comercializa(cid:135)(cid:209)o dos canais tem(cid:145)ticos por cabo, (cid:130) pouco prov(cid:145)vel uma coordena(cid:135)(cid:209)o dos s(cid:155)cios da TPS, nomeadamente a n(cid:146)vel dos pre(cid:135)os, dadas as diferen(cid:135)as que existem entre o valor comercial dos diferentes canais: alguns s(cid:209)o com efeito muito mais antigos e muito mais populares e t(cid:136)m, consequentemente, um valor comercial mais elevado que os canais criados mais recentemente, cuja popularidade (cid:130) ainda fraca. As diferen(cid:135)as de pre(cid:135)os variam em m(cid:130)dia entre 6 francos franceses por m(cid:136)s/assinante e 2 francos franceses segundo os canais, podendo o pre(cid:135)o dos canais de cinema elevar-se a 20 francos franceses. B. Aplica(cid:135)(cid:209)o do n. o 1 do artigo 85. o do Tratado (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es contratuais (97) Ser(cid:209)o seguintes: seguidamente analisadas as cl(cid:145)usulas 1) A cl(cid:145)usula de n(cid:209)o concorr(cid:136)ncia (artigo 11. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996 e artigo 5. 3 do pacto de s(cid:155)cios alterados por aditamentos de 17 de Setembro de 1998). dif(cid:146)cil a programas de qualidade, grandes incertezas quanto (cid:133) resposta dos consumidores a um aumento da oferta de servi(cid:135)os de televis(cid:209)o por assinatura, tornavam o projecto TPS extremamente arriscado. Nestas condi(cid:135)(cid:210)es, para que este novo operador possa surgir no mercado da televis(cid:209)o por assinatura, (cid:130) l(cid:155)gico que as partes concentrem todos os seus esfor(cid:135)os neste projecto, durante a fase de lan(cid:135)a- mento. (99) Desta forma, a cl(cid:145)usula de n(cid:209)o concorr(cid:136)ncia pode ser considerada como acess(cid:155)ria (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o da TPS durante o per(cid:146)odo crucial do lan(cid:135)amento da plata- forma e, consequentemente, como pr(cid:155)-concorren- cial, uma vez que contribui para a cria(cid:135)(cid:209)o de um novo participante no mercado da televis(cid:209)o por assi- natura em Fran(cid:135)a, durante este per(cid:146)odo. Em fun(cid:135)(cid:209)o dos dados fornecidos pela TPS relativamente ao montante dos investimentos necess(cid:145)rios ao lan(cid:135)a- mento da plataforma, (cid:133)s previs(cid:210)es relativas aos preju(cid:146)zos acumulados, (cid:133) data em que ser(cid:145) alcan(cid:135)ado o ponto de equil(cid:146)brio financeiro, ao n(cid:156)mero de assinantes necess(cid:145)rios para o atingir e (cid:133) taxa de anula(cid:135)(cid:209)o de assinaturas, bem como em fun(cid:135)(cid:209)o dos resultados registados pela empresa durante os primeiros 18 meses, a dura(cid:135)(cid:209)o da fase de lan(cid:135)a- mento pode ser estimada em tr(cid:136)s anos. Consequen- temente, a cl(cid:145)usula n(cid:209)o (cid:130) abrangida pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do n. o 1 do artigo 85. o durante os tr(cid:136)s primeiros anos da sua aplica(cid:135)(cid:209)o. 2) A cl(cid:145)usula que concede (cid:133) TPS um direito de e prefer(cid:136)ncia servi(cid:135)os editados e explorados pelos seus s(cid:155)cios (artigo 6. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996). aos programas relativamente 3) A disposi(cid:135)(cid:209)o do artigo 6. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996 relativa (cid:133) inclus(cid:209)o exclusiva dos canais generalistas no pacote TPS. 1. A cl(cid:145)usula de n(cid:209)o concorr(cid:136)ncia, com os limites que lhe foram introduzidos atrav(cid:130)s dos aditamentos de 17 de Setembro de 1998, pode ser considerada como uma restri(cid:135)(cid:209)o acess(cid:155)ria cria(cid:135)(cid:209)o da TPS (cid:133) durante o per(cid:146)odo considerado necess(cid:145)rio ao arranque da empresa (98) A TPS foi escolhida pelos seus s(cid:155)cios como o meio de penetrar no mercado da televis(cid:209)o por assinatura em Fran(cid:135)a. No momento do seu lan(cid:135)amento, as hip(cid:155)teses de (cid:136)xito da TPS foram muito contestadas. Os avultados investimentos necess(cid:145)rios, a dificul- dade de implanta(cid:135)(cid:209)o num mercado dominado por um operador experimentado que dispunha j(cid:145) de uma base de assinantes consider(cid:145)vel, um acesso 2. A cl(cid:145)usula aos programas e relativa servi(cid:135)os (artigo 6. o da conven(cid:135)(cid:209)o) imp(cid:210)e que as partes proponham, em prioridade (cid:133) TPS, o conjunto dos canais tem(cid:145)ticos e servi(cid:135)os audiovisuais que exploram ou rela- tivamente aos quais disponham efectiva- mente de poder de decis(cid:209)o no (cid:131)mbito da sociedade compro- editora. As partes metem-se igualmente a conceder (cid:133) TPS um direito de prefer(cid:136)ncia ou de aceita(cid:135)(cid:209)o nas melhores condi(cid:135)(cid:210)es relativamente a todos os programas servi(cid:135)os propostos a terceiros, tendo a TPS a possibilidade de adquirir estes canais e servi(cid:135)os numa base de exclusividade ou n(cid:209)o exclusividade e (100) Esta disposi(cid:135)(cid:209)o inclui quatro elementos distintos: um direito de prefer(cid:136)ncia a favor da TPS, que vincula as empresas-m(cid:209)e (cid:133) empresa; um direito de prefer(cid:136)ncia a favor da TPS que vincula igualmente as partes (cid:133) empresa; a obriga(cid:135)(cid:209)o, para a TPS, de conceder (cid:133)s partes as melhores condi(cid:135)(cid:210)es de mercado em caso de aceita(cid:135)(cid:209)o de um canal ou de um servi(cid:135)o e por (cid:156)ltimo a possibilidade, para a TPS, de adquirir um canal ou um servi(cid:135)o em exclusivi- dade, disposi(cid:135)(cid:209)o que vincula as partes. L 90/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 1999 (101) Pode colocar-se a quest(cid:209)o de saber se a obriga(cid:135)(cid:209)o dos s(cid:155)cios de propor os seus canais tem(cid:145)ticos prio- ritariamente (cid:133) TPS n(cid:209)o constitui uma cl(cid:145)usula aces- s(cid:155)ria (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o da plataforma; todavia, esta obri- ga(cid:135)(cid:209)o, imposta por um per(cid:146)odo de dez anos, conduz a uma limita(cid:135)(cid:209)o da oferta de canais tem(cid:145)ticos e de servi(cid:135)os televisivos. Consequentemente, a cl(cid:145)usula analisada (cid:130) abrangida pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do no 1 do artigo 85. o (106) Embora n(cid:209)o constitua uma categoria de programas distinta nem um tipo de conte(cid:156)do essencial para a televis(cid:209)o por assinatura (cid:190) uma vez que os dois outros pacotes digitais foram lan(cid:135)ados, com grande (cid:136)xito no caso do CanalSatellite, sem inclu(cid:146)rem na sua oferta canais generalistas (cid:190) estes canais apre- sentam assim uma import(cid:131)ncia e uma capacidade de atrac(cid:135)(cid:209)o indiscut(cid:146)veis para os telespectadores, de que a TPS (cid:130) a (cid:156)nica a beneficiar. 3. A disposi(cid:135)(cid:209)o que figura no artigo 6. o da Conven(cid:135)(cid:209)o sobre os programas e servi(cid:135)os, relativa (cid:133) difus(cid:209)o exclusiva de canais gene- ralistas (cid:190) TFI, France 2, France 3 e M6 (cid:190) na TPS merece uma aten(cid:135)(cid:209)o particular (102) Esta disposi(cid:135)(cid:209)o confere (cid:133) TPS o direito de difundir em exclusividade canais generalistas (denominados igualmente «canais hertzianos») de forma codificada e em qualidade digital no sat(cid:130)lite, sendo estes canais igualmente transmitidos no cabo onde s(cid:209)o oferecidos no «servi(cid:135)o de antena». (103) Estes canais atraem tradicionalmente em Fran(cid:135)a a maior parte da audi(cid:136)ncia: 90 % de todos os teles- pectadores, independentemente da modalidade de difus(cid:209)o e 75,1 % da audi(cid:136)ncia no cabo. regi(cid:210)es em determinadas (104) Os canais generalistas difundidos em qualidade digital s(cid:209)o tamb(cid:130)m atraentes, o que se explicaria em parte por uma especificidade do mercado franc(cid:136)s no que se refere (cid:133) recep(cid:135)(cid:209)o das emiss(cid:210)es hertzianas. Embora seja de longe o modo de difus(cid:209)o mais divulgado, a via hertziana apresenta por vezes uma qualidade de recep(cid:135)(cid:209)o med(cid:146)ocre e mesmo deficiente francesas. Segundo um estudo da M(cid:130)diam(cid:130)trie relativo ao 1997 (25), per(cid:146)odo Novembro-Dezembro 9 254 000 dos 22 330 000 de fam(cid:146)lias equipadas com um televisor situar-se-iam em zonas de m(cid:145) qualidade de recep(cid:135)(cid:209)o dos canais generalistas. Todavia, estes dados t(cid:136)m apenas um valor indica- tivo uma vez que, para al(cid:130)m dos quatro canais generalistas difundidos em exclusividade pela TPS, estes dados incluem igualmente a Arte e a Cinqu(cid:138)me, cuja taxa de inicializa(cid:135)(cid:209)o (cid:130) de 80,6 % das resid(cid:136)ncias, bem como o Canal+ hertziano que seria recebido em m(cid:145)s condi(cid:135)(cid:210)es por cerca de [. ] (*) de fam(cid:146)lias. de (107) A exclusividade relativa a estes quatro canais durante todo o per(cid:146)odo do acordo, ou seja 10 anos, mesmo limitada ao modo codificado e (cid:133) qualidade sat(cid:130)lite, constitui uma restri(cid:135)(cid:209)o da digital por concorr(cid:136)ncia uma vez que impede os concorrentes da TPS de acederem a programas atraentes. (108) Pode assim concluir-se que o n. o 1 do artigo 85. o se aplica (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es do artigo 6. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996. (109) A disposi(cid:135)(cid:209)o relativa a uma eventual difus(cid:209)o exclu- siva dos canais «Arte» e «La Cinqui(cid:138)me» na TPS, n(cid:209)o foi aplicada porque a TPS concluiu com estes canais um acordo n(cid:209)o exclusivo. Por outro lado, as partes suprimiram esta disposi(cid:135)(cid:209)o atrav(cid:130)s de um aditamento em 17 de Setembro de 1998. C. Efeito sobre o com(cid:130)rcio entre os Estados- -membros (110) Os acordos da TPS prev(cid:136)em que a plataforma se destina, em (cid:156)ltima an(cid:145)lise, a servir todas as fam(cid:146)lias franc(cid:155)fonas europeias: a Fran(cid:135)a em primeiro lugar mas tamb(cid:130)m, subsequentemente, a B(cid:130)lgica e o Luxemburgo. Esta oferta inclui por outro lado um determinado n(cid:156)mero de canais provenientes de outros Estados-membros. Assim, os acordos TPS produzir(cid:209)o um efeito significativo sobre o com(cid:130)rcio entre Estados-membros no mercado da televis(cid:209)o por assinatura. (111) O mercado da aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos televisivos ser(cid:145) igualmente afectado pela cria(cid:135)(cid:209)o da TPS na medida em que esta empresa, enquanto editora de canais tem(cid:145)ticos, deve abastecer-se em programas junto dos detentores de direitos europeus. (105) A capacidade de atrac(cid:135)(cid:209)o dos canais generalistas no pacote TPS foi avaliada durante inqu(cid:130)ritos reali- zados em nome desta empresa: [. ] (*) das pessoas inquiridas teriam decidido subscrever uma assina- tura devido (cid:133) presen(cid:135)a dos canais generalistas. (25) M(cid:130)diam(cid:130)trie - Suivi bimestriel de l’initialisation - Novembro/ Dezembro de 1997. (*) A vers(cid:209)o publicada da presente decis(cid:209)o n(cid:209)o revela dados de car(cid:145)cter confidencial. Tais dados s(cid:209)o assinalados por par(cid:136)ntesis e asterisco. D. Aplica(cid:135)(cid:209)o do n. o 3 do artigo 85. o do Tratado CE (112) Tal como ficou demonstrado supra, as disposi(cid:135)(cid:210)es relativas aos programas e servi(cid:135)os controlados pelos s(cid:155)cios da TPS e as relativas (cid:133) difus(cid:209)o exclusiva dos canais generalistas na TPS s(cid:209)o abrangidas pelo (cid:131)mbito de aplica(cid:135)(cid:209)o do n. o 1 do artigo 85. o do Tratado CE. 2. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/19 (113) Assim, (cid:130) necess(cid:145)rio determinar se estas disposi(cid:135)(cid:210)es preenchem as condi(cid:135)(cid:210)es necess(cid:145)rias para que o n. o 3 do artigo 85. o possa ser aplicado. MELHORIA DA PRODUÇ(cid:212)O OU DA DISTRIBUIÇ(cid:212)O DOS PRODUTOS E VANTAGENS PARA OS CONSU- MIDORES 1. Alargamento da oferta (cid:190) aumento da distribui(cid:135)(cid:209)o e da produ(cid:135)(cid:209)o (114) Ao promover o lan(cid:135)amento com (cid:136)xito de uma nova plataforma no mercado da televis(cid:209)o por assinatura, as disposi(cid:135)(cid:210)es relativas ao direito de prefer(cid:136)ncia da TPS em rela(cid:135)(cid:209)o aos canais tem(cid:145)ticos e servi(cid:135)os audiovisuais editados ou controlados pelos s(cid:155)cios e a exclusividade dos canais generalistas permitem o aparecimento de um novo operador e alargam a oferta de servi(cid:135)os de televis(cid:209)o paga para os telespec- tadores franceses. (115) Por outro lado, a cria(cid:135)(cid:209)o de uma nova plataforma provoca automaticamente o desenvolvimento de novos canais tem(cid:145)ticos e de novos servi(cid:135)os: a TPS editou 4 canais, os seus s(cid:155)cios criaram outros 4 e foram conclu(cid:146)dos contratos com canais estran- geiros, nomeadamente de express(cid:209)o (cid:145)rabe, para difus(cid:209)o na plataforma. Tanto a n(cid:146)vel da produ(cid:135)(cid:209)o de novos canais, que provocam a aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos e a produ(cid:135)(cid:209)o de programas, como a n(cid:146)vel da difus(cid:209)o, a cria(cid:135)(cid:209)o da TPS produz um impacto clara- mente positivo a n(cid:146)vel do aumento da produ(cid:135)(cid:209)o e da melhoria da distribui(cid:135)(cid:209)o de produtos. (116) De forma geral, a introdu(cid:135)(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia no mercado da televis(cid:209)o por assinatura tem por efeito estimular os operadores que pretendem desenvolver e aperfei(cid:135)oar cada vez mais a gama dos seus programas e servi(cid:135)os. (117) O aumento do n(cid:156)mero de canais tem(cid:145)ticos conduz igualmente a um aumento do conte(cid:156)do dispon(cid:146)vel no cabo, uma vez que os canais difundidos nos pacotes de sat(cid:130)lite s(cid:209)o normalmente inclu(cid:146)dos nas redes por cabo. Consequentemente, a distribui(cid:135)(cid:209)o por cabo ser(cid:145) tamb(cid:130)m melhorada. 2. Benef(cid:146)cios para os consumidores (118) Ao permitir o aparecimento de um novo operador, as duas disposi(cid:135)(cid:210)es acima mencionadas conduzem a um aumento da oferta e ao desenvolvimento de novos servi(cid:135)os baseados na utiliza(cid:135)(cid:209)o de uma nova tecnologia, que s(cid:209)o necessariamente ben(cid:130)ficos para os telespectadores. (119) Por outro lado, (cid:130) ineg(cid:145)vel que a concorr(cid:136)ncia muito viva que se instaurou a partir da cria(cid:135)(cid:209)o da TPS entre esta plataforma e o CanalSatellite/Canal+ consumidores. O beneficiou igualmente os a oferta primeiro resultado tang(cid:146)vel desta concorr(cid:136)ncia traduziu-se em ofertas promocionais e condi(cid:135)(cid:210)es financeiras vantajosas para os assinantes: a assina- tura do CanalSatellite Num(cid:130)rique que se situava em 153 FRF em 1996, no que se refere (cid:133) oferta b(cid:145)sica + canais de cinema + m(cid:156)sica, passou no in(cid:146)cio de 1997, no (cid:131)mbito de uma promo(cid:135)(cid:209)o v(cid:145)lida durante o primeiro ano de assinatura, para 130 FRF para de cinema + Disney Channel, o que correspondia ao pre(cid:135)o de lan(cid:135)amento para a assinatura de «toda a TPS» na mesma altura. Ou ainda uma assinatura da oferta de base do Canal Satellite por 50 FRF por m(cid:136)s em vez de 98 FRF a todos os assinantes do Canal+ Num(cid:130)rique durante o Outono de 1997. A oferta de lan(cid:135)amento da TPS (quatro meses de assi- natura gratuita) deu tamb(cid:130)m origem a outras ac(cid:135)(cid:210)es por parte do CanalSatellite (por exemplo, antena parab(cid:155)lica gratuita, igualmente proposta pela TPS). base + quatro canais de (120) A entrada da TPS no mercado e a concorr(cid:136)ncia dela resultante teve assim um efeito ben(cid:130)fico no que se refere aos pre(cid:135)os e condi(cid:135)(cid:210)es praticados junto do consumidor final. 3. Car(cid:145)cter indispens(cid:145)vel das restri(cid:135)(cid:210)es a) A cl(cid:145)usula referente aos canais e servi(cid:135)os televi- sivos da TPS (121) A fim de garantir um conte(cid:156)do m(cid:146)nimo e, nomea- damente, canais tem(cid:145)ticos para poder constituir a sua oferta e para a poder comercializar, a TPS teve de recorrer aos canais e servi(cid:135)os editados ou contro- lados pelos seus s(cid:155)cios. Desta forma, canais como a LCI, S(cid:130)rie Club, Teva e Festival, nomeadamente, foram propostos pelos diferentes s(cid:155)cios da TPS para serem inclu(cid:146)dos no pacote. (122) Sem o acesso preferencial a estes canais, a TPS ter-se-ia visto obrigada a editar ela pr(cid:155)pria um grande n(cid:156)mero de canais, o que aumentaria de forma significativa os custos j(cid:145) muito elevados do lan(cid:135)amento da plataforma, ou teria de voltar-se para outros canais. Ora, os canais tem(cid:145)ticos melhor implantados em Fran(cid:135)a s(cid:209)o difundidos em exclusi- vidade pelo CanalSatellite, n(cid:209)o estando assim dispon(cid:146)veis, pelo menos durante um certo per(cid:146)odo; por outro lado, embora fosse teoricamente poss(cid:146)vel utilizar os canais editados pela AB-Sat, propriedade a 100 % desta (cid:156)ltima, tal n(cid:209)o teria qualquer sentido para duas plataformas lan(cid:135)adas ao mesmo tempo no mercado, que deviam criar uma imagem de marca e portanto diferenciar a sua oferta. Assim, (cid:130) L 90/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 1999 especialmente importante para a TPS, enquanto novo participante no mercado confrontado com a concorr(cid:136)ncia de um primeiro operador j(cid:145) bem implantado e com um conte(cid:156)do atraente e abun- dante, dispor de um acesso priorit(cid:145)rio aos canais tem(cid:145)ticos dos seus s(cid:155)cios durante o per(cid:146)odo de lan(cid:135)amento, a fim de criar uma identidade pr(cid:155)pria e assegurar uma continuidade da oferta durante este per(cid:146)odo. Por forma a estimar o per(cid:146)odo em que a TPS deve poder beneficiar deste direito de prefe- r(cid:136)ncia, a Comiss(cid:209)o tomou em considera(cid:135)(cid:209)o previ- s(cid:210)es e dados fornecidos pelas partes (cid:190) tais como o montante dos investimentos necess(cid:145)rios ao lan(cid:135)a- mento da plataforma, as previs(cid:210)es relativas aos preju(cid:146)zos acumulados, a data em que ser(cid:145) alcan(cid:135)ado o ponto de equil(cid:146)brio financeiro, o n(cid:156)mero de assi- nantes necess(cid:145)rios para o atingir e a taxa de anula(cid:135)(cid:209)o de assinaturas (cid:190) bem como os resultados registados pela empresa durante os primeiros 18 meses de actividade. Estes elementos, apreciados no contexto actual do mercado e em fun(cid:135)(cid:209)o da rela(cid:135)(cid:209)o de for(cid:135)as existente entre a TPS, por um lado, e a Canal+ e a CanalSatellite, por outro, levaram a Comiss(cid:209)o a considerar que o per(cid:146)odo m(cid:146)nimo durante o qual o direito de prioridade em an(cid:145)lise (cid:130) indispens(cid:145)vel (cid:133) TPS (cid:130) de tr(cid:136)s anos. b) Disposi(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) difus(cid:209)o exclusiva dos quatro canais generalistas (123) Enquanto novo participante confrontado com um operador que contava, na (cid:130)poca do lan(cid:135)amento da TPS, com 4,2 milh(cid:210)es de assinantes no Canal+, 350 000 assinantes no CanalSatellite Analogique e que tinha lan(cid:135)ado o CanalSatellite Num(cid:130)rique a partir de Fevereiro de 1996, a TPS enfrenta dificul- dades consider(cid:145)veis para se implantar no mercado. (124) A n(cid:146)vel da aquisi(cid:135)(cid:209)o dos direitos relativos ao cinema e ao desporto em regime de «pagamento por visualiza(cid:135)(cid:209)o», a TPS est(cid:145) igualmente confron- tada com a posi(cid:135)(cid:209)o de for(cid:135)a do Canal+. (125) Com efeito, face aos est(cid:156)dios americanos, a TPS encontra-se numa situa(cid:135)(cid:209)o muito mais fraca que o Canal+, nos (cid:156)ltimos 12 anos interlocutor (cid:156)nico dos produtores americanos em Fran(cid:135)a. A TPS conseguiu concluir um acordo global com dois est(cid:156)dios e negociar a aquisi(cid:135)(cid:209)o de direitos televi- sivos para os seus canais de cinema, essencialmente em «segunda janela» ap(cid:155)s a passagem dos filmes no Canal+. A situa(cid:135)(cid:209)o permanece muito desequili- brada em termos de valores dos filmes (n(cid:156)mero de bilhetes vendidos em Fran(cid:135)a), uma vez que a Canal+ tem direitos que representam 85 % da produ(cid:135)(cid:209)o de Hollywood contra 15 % no que se refere (cid:133) TPS. (126) Convir(cid:145) igualmente recordar que o custo para os novos participantes (cid:130) muito elevado, uma vez que o pre(cid:135)o dos direitos de «televis(cid:209)o por assinatura» (cid:130) fixado em fun(cid:135)(cid:209)o do n(cid:156)mero de assinantes e que os 4,3 milh(cid:210)es de assinantes actuais do Canal+ s(cid:209)o tomados em considera(cid:135)(cid:209)o pelos distribuidores de direitos para fixar o pre(cid:135)o de refer(cid:136)ncia em Fran(cid:135)a. (127) Por seu lado, a AB-Sat disp(cid:210)e, enquanto produtor e distribuidor de direitos, de um cat(cid:145)logo de mais de 30 000 horas de programa(cid:135)(cid:209)o e concluiu acordos de associa(cid:135)(cid:209)o com certos est(cid:156)dios norte-americanos. De real(cid:135)ar neste contexto que a AB-Sat optou por n(cid:209)o lan(cid:135)ar uma plataforma «premium» que iria entrar em concorr(cid:136)ncia frontal com o CanalSatel- lite, baseada em filmes de primeira exclusividade e em emiss(cid:210)es de desporto muito populares, tendo optado antes por uma oferta complementar. (128) No que se refere ao desporto e, nomeadamente, ao em futebol, desporto particularmente popular Fran(cid:135)a, segundo um estudo da Eurostat, a TPS disporia de direitos relativos a 132 jogos de futebol por ano, enquanto a CanalSatellite disporia de direitos relativos aos 242 jogos do Campeonato de Fran(cid:135)a (26). (129) A fim de poder constituir uma oferta atraente, dife- rente da dos seus concorrentes e contornar a difi- culdade de acesso aos direitos relativos a filmes e ao desporto, a TPS apoiou-se na presen(cid:135)a exclusiva dos canais generalistas para constituir uma oferta «global». (130) A difus(cid:209)o exclusiva dos canais generalistas constitui o elemento que diferencia o pacote da TPS relativa- mente aos outros. Dados os problemas de qualidade de recep(cid:135)(cid:209)o nas emiss(cid:210)es hertzianas em determi- nadas zonas de Fran(cid:135)a, constitui igualmente um importante produto de apelo nestas zonas. ao alternativa (131) Sem este produto de apelo, seria impens(cid:145)vel que a TPS pudesse penetrar com (cid:136)xito no mercado da televis(cid:209)o por assinatura em Fran(cid:135)a e constituir uma verdadeira conjunto Canal+/CanalSatellite nomeadamente porque a oferta de cinema da TPS tem menos primeiras exclusividades do que a do Canal+ e uma vez que o CanalSatellite difunde em exclusivo a maior parte dos canais mais antigos e mais conhecidos em Fran(cid:135)a, ou seja, os que s(cid:209)o capazes de recrutar maior n(cid:156)mero de assinantes. Conv(cid:130)m mencionar neste contexto que o CanalSatellite difundia e continua a difundir canais cujos accionistas s(cid:209)o igualmente s(cid:155)cios da TPS [LCI, Eurosport e Paris Premi(cid:138)re, n(cid:209)o sendo esta (cid:156)ltima difundida na TPS (27)]. (26) Parecer n. o 98-A-14 do Conseil de la Concurrence, de 31 de Agosto de 1998, relativo (cid:133) fus(cid:209)o-absor(cid:135)(cid:209)o da empresa Havas pela Compagnie G(cid:130)nerale des Eaux. (27) A Paris Premi(cid:138)re, cujo accionista principal (cid:130) a Suez Lyon- naise des Eaux, (cid:130) difundida em exclusividade no CanalSatel- lite. 2. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/21 (132) Assim, deve concluir-se que a difus(cid:209)o exclusiva dos canais generalistas, enquanto produto de apelo e elemento diferenciador da oferta da TPS (cid:130) indis- pens(cid:145)vel para a implanta(cid:135)(cid:209)o desta empresa no mercado franc(cid:136)s de televis(cid:209)o por assinatura. (133) Todavia, o car(cid:145)cter indispens(cid:145)vel desta exclusivi- dade diminuir(cid:145) logicamente ao longo do tempo, (cid:133) medida que a TPS v(cid:145) obtendo assinantes e adqui- rindo experi(cid:136)ncia no dom(cid:146)nio da televis(cid:209)o por assi- natura que lhe permita melhorar a sua oferta por forma a satisfazer as expectativas dos seus telespec- tadores e a fideliz(cid:145)-los, aumentando a sua populari- dade. Os bons resultados que a TPS obteve durante os primeiros 18 meses de actividade, que se situaram acima das previs(cid:210)es iniciais (457 000 assi- nantes em Julho de 1998, contra uma previs(cid:209)o inicial de [. ] confirmam por um lado a efic(cid:145)cia da presen(cid:135)a exclusiva dos quatro canais generalistas como elemento diferenciador e produto de apelo e, por outro, a capacidade da TPS de se implantar no mercado mais cedo do que o previsto, face aos seus concorrentes, o Canal+ e o CanalSatellite, tendo este (cid:156)ltimo atingido tamb(cid:130)m resultados claramente acima das previs(cid:210)es iniciais. canais generalistas, (134) A Comiss(cid:209)o considera que o per(cid:146)odo de exclusivi- dade para os fixado na conven(cid:135)(cid:209)o em 10 anos, (cid:130) excessivo, uma vez que a implanta(cid:135)(cid:209)o da TPS dever(cid:145) estar conclu(cid:146)da antes desse per(cid:146)odo. Por outro lado, (cid:130) extremamente importante, para que esta nova plataforma se implante rapidamente no mercado e exer(cid:135)a efecti- vamente as suas fun(cid:135)(cid:210)es de concorrente que possa, o mais rapidamente poss(cid:146)vel, constituir uma base de assinantes nomeadamente gra(cid:135)as ao elemento diferenciador que constituem os quatro canais generalistas. Embora seja dif(cid:146)cil prever qual vai ser o desenvolvimento exacto do mercado e dos seus operadores (cid:190) o que (cid:130) confirmado pelos resultados do CanalSatellite e da TPS, claramente acima das previs(cid:210)es (cid:190) a Comiss(cid:209)o baseou-se em diversos dados financeiros e comerciais a fim de determinar o per(cid:146)odo durante o qual seria razo(cid:145)vel que a TPS beneficiasse da exclusividade dos canais genera- listas. Para tal, tomou em considera(cid:135)(cid:209)o, entre outros elementos, os investimentos necess(cid:145)rios ao lan(cid:135)a- mento da plataforma, as previs(cid:210)es relativas aos preju(cid:146)zos acumulados, a data em que ser(cid:145) alcan(cid:135)ado o ponto de equil(cid:146)brio financeiro, o n(cid:156)mero de assi- nantes necess(cid:145)rios para o atingir e a taxa de anula(cid:135)(cid:209)o de assinaturas nesta plataforma. Estes elementos foram apreciados no contexto actual do mercado e em fun(cid:135)(cid:209)o da rela(cid:135)(cid:209)o de for(cid:135)as existente entre o Canal+ e o CanalSatellite, por um lado, e a TPS por outro. A Comiss(cid:209)o chegou (cid:133) conclus(cid:209)o de que tr(cid:136)s anos constituem o per(cid:146)odo m(cid:146)nimo durante o qual a exclusividade dos quatro canais generalistas ser(cid:145) indispens(cid:145)vel (cid:133) TPS. 4. Aus(cid:136)ncia de elimina(cid:135)(cid:209)o da concorr(cid:136)ncia para uma parte substancial dos produtos em causa (135) O acordo TPS n(cid:209)o elimina de forma alguma a concorr(cid:136)ncia mas, pelo contr(cid:145)rio, favorece-a. Com efeito, o desenvolvimento do mercado da televis(cid:209)o por assinatura foi significativamente estimulado, nomeadamente atrav(cid:130)s da instaura(cid:135)(cid:209)o de uma concorr(cid:136)ncia muito viva entre o CanalSatellite e a TPS, concorr(cid:136)ncia que n(cid:209)o se verificaria entre o CanalSatellite e a AB-Sat: com efeito, tal como referido supra, devido (cid:133) sua pol(cid:146)tica de progra- ma(cid:135)(cid:209)o, a AB-Sat n(cid:209)o constitui um concorrente frontal do Canal+ e do CanalSatellite. (136) Os resultados registados no mercado da televis(cid:209)o por assinatura provam que a concorr(cid:136)ncia n(cid:209)o foi de forma alguma eliminada: o Canal+ conseguiu recrutar 100 000 assinantes suplementares durante 1997, numa altura em que se poderia pensar que o canal «premium» tinha atingido o limite. Por seu turno, o CanalSatellite ultrapassou em muito as suas previs(cid:210)es: 900 000 assinantes no final de Junho de 1998 quando este resultado estava apenas previsto para [. ]. No final de Junho de 1998, o total de assinantes do Canal+, do CanalSatellite Analogique e Num(cid:130)rique bem como da rede por cabo Num(cid:130)riC(cid:131)ble, representava cerca de 70 % do total de assinantes dos servi(cid:135)os de televis(cid:209)o por assinatura em Fran(cid:135)a. (137) O n(cid:156)mero de assinantes de cabo continua tamb(cid:130)m a aumentar: 358 456 assinantes para a Num(cid:130)riC(cid:131)ble em Julho de 1998 (contra 235 680 em Maio de 1997); 504 162 assinantes para a France Telecom C(cid:131)ble (contra 258 310 em Maio de 1997); 416 665 assinantes para a Lyonnaise C(cid:131)ble (contra 300 156 em Maio de 1997) (28). (cid:144) (cid:155)bvio que o desenvolvi- mento do sector do sat(cid:130)lite teve uma repercuss(cid:209)o particularmente favor(cid:145)vel no sector do cabo. O impacto das grandes campanhas publicit(cid:145)rias a favor do sat(cid:130)lite aumenta em especial a notoriedade dos canais tem(cid:145)ticos que tamb(cid:130)m est(cid:209)o dispon(cid:146)veis no cabo. (138) N(cid:209)o existe assim qualquer motivo para considerar que a cria(cid:135)(cid:209)o da TPS poderia eliminar a concor- r(cid:136)ncia no mercado da televis(cid:209)o por assinatura, nem nos outros mercados da aquisi(cid:135)(cid:209)o dos direitos ou da comercializa(cid:135)(cid:209)o dos canais tem(cid:145)ticos em que a situa(cid:135)(cid:209)o concorrencial foi, pelo contr(cid:145)rio, refor(cid:135)ada, devido (cid:133) entrada de um novo candidato. (28) Revista «Ecran Total» n. os 176 e 232. L 90/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 4. 1999 E. Dura(cid:135)(cid:209)o da isen(cid:135)(cid:209)o Artigo 3. o (139) Nos termos do artigo 8. o do Regulamento n. o 17, uma decis(cid:209)o de aplica(cid:135)(cid:209)o do n. o 3 do artigo 85. o do Tratado (cid:130) adoptada por um per(cid:146)odo determinado. Nos termos do artigo 6. o do referido regulamento, a data a partir da qual a decis(cid:209)o produz efeitos n(cid:209)o pode ser anterior (cid:133) data da comunica(cid:135)(cid:209)o formal. (140) Nos termos destes artigos, no que se refere (cid:133) cl(cid:145)u- sula relativa aos canais tem(cid:145)ticos e servi(cid:135)os televi- sivos inclu(cid:146)da no artigo 6. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996, bem como no que se refere (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) difus(cid:209)o exclusiva dos canais generalistas na TPS, igualmente inclu(cid:146)da no artigo 6. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996, a presente decis(cid:209)o deveria produzir efeitos a partir da data da comunica(cid:135)(cid:209)o formal, durante o per(cid:146)odo de lan(cid:135)amento com uma dura(cid:135)(cid:209)o de tr(cid:136)s anos, com base nas estimativas efectuadas pela Comiss(cid:209)o em fun(cid:135)(cid:209)o dos elementos mencionados nos conside- randos 121 a 134. Uma vez que a TPS come(cid:135)ou a comercializar a sua oferta a partir de meados de Dezembro de 1996, a isen(cid:135)(cid:209)o (cid:130) concedida at(cid:130) 15 de Dezembro de 1999, ADOPTOU A PRESENTE DECIS(cid:212)O: Artigo 1. o Com base nas informa(cid:135)(cid:210)es de que disp(cid:210)e, a Comiss(cid:209)o declara que n(cid:209)o se justifica a sua interven(cid:135)(cid:209)o nos termos do n. o 1 do artigo 85. o do Tratado no que se refere (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o da TPS pela TF1, France T(cid:130)l(cid:130)vision Entreprises, M6 e Suez Lyonnaise des Eaux. Artigo 2. o N(cid:209)o se justifica a interven(cid:135)(cid:209)o da Comiss(cid:209)o nos termos do n. o 1 do artigo 85. o do Tratado CE, durante o per(cid:146)odo de lan(cid:135)amento, ou seja, at(cid:130) 15 de Dezembro de 1999, no que se refere (cid:133) cl(cid:145)usula de n(cid:209)o concorr(cid:136)ncia inclu(cid:146)da no adita- mento que altera o artigo 11. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996 e o artigo 5. 3. do Pacto de s(cid:155)cios. Nos termos do n. o 3 do artigo 85. o do Tratado CE, o disposto no n. o 1 do mesmo artigo (cid:130) declarado inaplic(cid:145)vel durante o per(cid:146)odo compreendido entre a data de notifi- ca(cid:135)(cid:209)o e 15 de Dezembro de 1999, no que se refere (cid:133) cl(cid:145)usula relativa aos canais tem(cid:145)ticos e servi(cid:135)os televisivos da TPS inclu(cid:146)da no artigo 6. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996 e tamb(cid:130)m (cid:133) disposi(cid:135)(cid:209)o relativa (cid:133) difus(cid:209)o exclusiva dos quatro canais generalistas na TPS inclu(cid:146)da no artigo 6. o da conven(cid:135)(cid:209)o de 11 e 18 de Abril de 1996. Artigo 4. o S(cid:209)o destinat(cid:145)rios da presente decis(cid:209)o: 1. T(cid:130)l(cid:130)vision Fran(cid:135)aise 1 33, rue Vaugelas F-75015 PARIS 2. France 2 Maison France T(cid:130)l(cid:130)vision 7, esplanade Henri de France F-75907 PARIS CEDEX 15 3. France 3 Maison France T(cid:130)l(cid:130)vision 7, esplanade Henri de France F-75907 PARIS CEDEX 15 4. France T(cid:130)l(cid:130)com 6, Place d’Alleray F-75015 PARIS 5. M(cid:130)tropole T(cid:130)l(cid:130)vision 16, Cours Albert 1er F-75008 PARIS 6. Suez Lyonnaise des Eaux 72, Avenue de la Libert(cid:130) F-92000 NANTERRE Feito em Bruxelas, em 3 de Mar(cid:135)o de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Karel VAN MIERT Membro da Comiss(cid:209)o