title: Directiva 1999/13/CE do Conselho de 11 de Março de 1999 relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações

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air quality
environmental monitoring
industrial building
industrial pollution
organic chemical
paints and varnishes
prevention of pollution
solvent

text: 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/1 I (Actos cuja publicac¸a˜ o e´ uma condic¸a˜ o da sua aplicabilidade) DIRECTIVA 1999/13/CE DO CONSELHO de 11 de Marc¸o de 1999 relativa a` limitac¸a˜ o das emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos vola´teis resultantes da utilizac¸a˜ o de solventes orgaˆ nicos em certas actividades e instalac¸o˜ es O CONSELHO DA UNIA˜ O EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n. (cid:30) 1 do seu artigo 130. (cid:30)S, da Comunidade, que devera´ centrar-se, nomeada- mente, na aplicac¸a˜ o de normas adequadas, de modo a assegurar um n(cid:237)vel elevado de protecc¸a˜ o da sau´ de pu´ blica e do ambiente; Tendo em conta a proposta da Comissa˜ o (1), Tendo em conta o parecer do Comite´ Econ(cid:243)mico e Social (2), Deliberando nos termos do artigo 189. (cid:30)C do Tratado (3), (3) Considerando que a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros sa˜o partes no protocolo anexo a` Convenc¸a˜ o de 1979 sobre a poluic¸a˜o atmosfe´rica transfronteiras de longo alcance, relativo ao controlo das emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos vola´teis com o objectivo de reduzir os respectivos fluxos transfron- teiras, bem como os fluxos dos oxidantes fotoqu(cid:237)mi- cos deles resultantes, de modo a proteger a sau´ de humana e o ambiente de eventuais efeitos negativos; (1) Considerando que os programas de acc¸a˜ o da Comu- nidade Europeia em mate´ria de ambiente aprovados pelo Conselho e pelos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos em Conselho, atra- ve´s das resoluc¸o˜ es de 22 de Novembro de 1973 (4), de 17 de Maio de 1977 (5), de 7 de Fevereiro de 1983 (6), de 19 de Outubro de 1987 (7) e de 1 de Fevereiro de 1993 (8), salientam a importaˆncia da prevenc¸a˜ o e da reduc¸a˜o da poluic¸a˜ o atmosfe´rica; (2) Considerando que, em particular, a Resoluc¸a˜ o de 19 de Outubro de 1987 salienta a importaˆ ncia da acc¸a˜ o JO C 99 de 26. 3. 1997, p. 32. JO C 287 de 22. 9. 1997, p. 55. (1) (2) (3) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Janeiro de 1998 (JO C 34 de 2. 2. 1998, p. 75), posic¸a˜ o comum do Conselho de 16 de Junho de 1998 (JO C 248 de 7. 8. 1998, p. 1) e decisa˜ o do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 1998 (JO C 341 de 9. 11. 1998, p. 70). JO C 112 de 20. 12. 1973, p. 1. JO C 139 de 13. 6. 1977, p. 1. JO C 46 de 17. 2. 1983, p. 1. JO C 328 de 7. 12. 1987, p. 1. JO C 138 de 1. 2. 1993, p. 1. (4) (5) (6) (7) (8) (4) Considerando que a poluic¸a˜ o devida aos compostos orgaˆ nicos vola´ teis num determinado Estado-membro afecta frequentemente a qualidade do ar e da a´ gua de outros Estados-membros; que, nos termos do artigo 130. (cid:30)R do Tratado, e´ necessa´ rio agir a n(cid:237)vel comunita´ rio; (5) Considerando que, em virtude das caracter(cid:237)sticas dos solventes orgaˆ nicos, a sua utilizac¸a˜o em determi- nadas actividades e instalac¸o˜ es origina emisso˜ es para a atmosfera de compostos orgaˆ nicos potencialmente nocivos para a sau´ de pu´ blica e/ou contribui para a formac¸a˜ o local ou transfronteiras de oxidantes foto- qu(cid:237)micos na camada-limite da troposfera, que sa˜ o suscept(cid:237)veis de danificar recursos naturais de impor- taˆ ncia ambiental ou econ(cid:243)mica vital, podendo, em determinadas condic¸o˜ es de exposic¸a˜ o, apresentar efeitos nocivos na sau´ de humana; (6) Considerando que a particular incideˆncia nos anos mais recentes de per(cid:237)odos em que se registaram con- centrac¸o˜ es excessivas de ozono troposfe´rico suscitou L 85/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 uma preocupac¸a˜ o geral quanto ao respectivo impacto na sau´ de pu´ blica e no ambiente; (7) Considerando que, por consequeˆncia, e´ necessa´ rio adoptar medidas de prevenc¸a˜o, destinadas a proteger a sau´ de pu´ blica e o ambiente das consequeˆncias de determinadas emisso˜ es particularmente nocivas, decorrentes da utilizac¸a˜ o de solventes orgaˆ nicos, e garantir aos cidada˜ os o direito a um ambiente limpo e sauda´ vel; (8) Considerando que as emisso˜ es de compostos orgaˆni- cos podem ser evitadas em muitas actividades e ins- talac¸o˜ es, uma vez que existem ou estara˜o dispon(cid:237)veis nos pr(cid:243)ximos anos produtos de substituic¸a˜ o poten- cialmente menos nocivos; que quando na˜ o existam produtos de substituic¸a˜ o adequados, devem adoptar- -se outras medidas econ(cid:243)mica e tecnicamente via´ veis destinadas a reduzir as emisso˜ es; (9) Considerando que deve reduzir-se, tanto quanto seja tecnicamente via´ vel, a utilizac¸a˜ o de solventes orgaˆ ni- cos, bem como as emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos que produzam efeitos particularmente nocivos na sau´ de pu´ blica; (10) Considerando que as instalac¸o˜ es e os processos abrangidos pela presente directiva devem ser, pelo menos, objecto de registo, caso na˜ o estejam sujeitos a autorizac¸a˜ o nos termos da legislac¸a˜ o comunita´ ria ou nacional; (11) Considerando que, quando necessa´ rio, as actividades e instalac¸o˜ es actuais devem ser adaptadas, de modo a respeitarem, ap(cid:243)s um per(cid:237)odo adequado, os requi- sitos estabelecidos para as novas instalac¸o˜ es e activi- dades; que esse per(cid:237)odo deve ser compat(cid:237)vel com o prazo estabelecido para o cumprimento da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa a` prevenc¸a˜ o e controlo integrados da polui- c¸a˜ o (1); (12) Considerando que, como princ(cid:237)pio, as partes das ins- talac¸o˜ es existentes que sa˜ o objecto de alterac¸o˜ es substanciais devem satisfazer as exigeˆncias aplica´ veis a` s novas instalac¸o˜ es, no que respeita aos equipamen- tos substancialmente alterados; (13) Considerando que os solventes orgaˆ nicos sa˜o utiliza- dos numa grande diversidade de instalac¸o˜ es e activi- dades, pelo que, ale´m das exigeˆncias de cara´ cter geral, devem estabelecer-se exigeˆncias espec(cid:237)ficas, bem como limiares aplica´ veis a` s dimenso˜ es das ins- talac¸o˜ es ou actividades abrangidas pela presente directiva; (14) Considerando que um n(cid:237)vel elevado de protecc¸a˜ o do ambiente passa pela fixac¸a˜ o e aplicac¸a˜ o de limites de emissa˜ o relativos aos compostos orgaˆ nicos e a determinadas condic¸o˜ es operacionais, de acordo (1) JO L 257 de 10. 10. 1996, p. 26. com o princ(cid:237)pio das melhores tecnologias dispon(cid:237)- veis, no que respeita a determinadas instalac¸o˜ es e actividades que utilizam solventes orgaˆnicos na Comunidade; (15) Considerando que, nalguns casos em que o recurso a outras medidas, tais como a utilizac¸a˜ o de produtos ou tecnologias com baixos teores de solventes ou isentos de solventes, constitua uma alternativa no sentido de obter uma reduc¸a˜ o ideˆntica das emisso˜ es, os Estados-membros podem isentar os operadores da aplicac¸a˜ o dos limites de emissa˜o; (16) Considerando que devem ser tidas em conta as medidas de limitac¸a˜ o das emisso˜ es adoptadas antes da entrada em vigor da presente directiva; (17) Considerando que, mediante a adopc¸a˜ o de medidas alternativas de reduc¸a˜ o das emisso˜ es, podera´ atingir- -se os objectivos da presente directiva mais eficaz- mente que atrave´s da aplicac¸a˜ o de valores-limite uni- formes de emissa˜ o; que, assim sendo, os Estados- -membros podem isentar as instalac¸o˜ es existentes da aplicac¸a˜ o dos limites de emissa˜ o se aplicarem um plano nacional, no per(cid:237)odo de aplicac¸a˜ o da direc- tiva, de que resulte uma reduc¸a˜o pelo menos igual das emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos decorrentes das actividades e instalac¸o˜ es em causa; (18) Considerando que as instalac¸o˜ es existentes abrangi- das pela Directiva 96/61/CE e cobertas por um plano nacional na˜ o podem, em caso algum, ficar isentas das disposic¸o˜ es previstas nessa directiva, incluindo o n. (cid:30) 4 do seu artigo 9. (cid:30); (19) Considerando que, em muitos casos, as instalac¸o˜ es novas e existentes de pequenas e me´dias dimenso˜ es podem ser autorizadas a obedecer a exigeˆncias menos estritas, de modo a manter a respectiva com- petitividade; (20) Considerando que para a limpeza a seco e´ adequado um limiar zero, sujeito a isenc¸o˜ es especificadas; (21) Considerando que e´ necessa´ rio proceder ao controlo das emisso˜ es, nomeadamente atrave´s da aplicac¸a˜ o de te´cnicas de medic¸a˜ o destinadas a determinar a concentrac¸a˜ o ponderal ou a quantidade de poluentes cuja libertac¸a˜ o e´ permitida; (22) Considerando que os operadores devem minimizar as emisso˜ es de solventes orgaˆ nicos, nomeadamente as emisso˜ es evasivas e as emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos; que um plano de gesta˜ o dos solventes constitui um importante instrumento neste dom(cid:237)nio; que, embora o plano de gesta˜ o dos solventes fornec¸a directrizes, o seu grau de desenvolvimento na˜ o per- mite estabelecer uma metodologia comunita´ria; (23) Considerando que os Estados-membros devem esta- belecer o procedimento a seguir e as medidas a adoptar se forem excedidos os limites de emissa˜ o; 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/3 (24) Considerando que a Comissa˜ o e os Estados-mem- bros devem colaborar no sentido de garantir o inter- caˆ mbio de informac¸o˜ es sobre a aplicac¸a˜ o da direc- tiva e os progressos efectuados em mate´ria de opc¸o˜ es alternativas, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. (cid:30) Objectivo e aˆ mbito de aplicac¸a˜ o O objectivo da presente directiva consiste em reduzir os efeitos directos e indirectos das emisso˜ es de compostos orgaˆnicos vola´ teis para o ambiente, principalmente para a atmosfera, bem como os riscos potenciais para a sau´ de humana, atrave´s de medidas e procedimentos aplica´ veis a` s actividades definidas no anexo I que operem acima dos limiares de consumo de solventes indicados no anexo II A. Artigo 2. (cid:30) Definic¸o˜ es Para efeitos da presente directiva, entende-se por: 1. Instalac¸a˜ o, uma unidade te´cnica fixa que realize uma ou mais das actividades abrangidas pelo aˆ mbito de aplicac¸a˜ o definido no artigo 1. (cid:30), bem como quaisquer outras actividades a estas directamente associadas que tenham correlac¸a˜ o te´cnica com as actividades a(cid:237) desenvolvidas e sejam suscept(cid:237)veis de produzir deter- minado efeito sobre as emisso˜ es; 2. Instalac¸a˜ o existente, uma instalac¸a˜ o em funciona- mento ou que, em conformidade com legislac¸a˜ o ja´ em vigor a` data de aplicac¸a˜ o da presente directiva, tenha sido autorizada ou registada ou, de acordo com o parecer das autoridades competentes, tenha sido objecto de um pedido completo de autorizac¸a˜ o, na condic¸a˜ o de ser colocada em servic¸o, o mais tardar, um ano ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva; 3. Instalac¸a˜ o de pequenas dimenso˜ es, uma instalac¸a˜ o que satisfac¸a os limiares inferiores referidos nos pon- tos 1, 3, 4, 5, 8, 10, 13, 16 ou 17 do anexo II A ou, para as restantes actividades do anexo II A, que tenha um consumo de solventes inferior a 10 toneladas por ano; 4. Alterac¸a˜ o substancial: — no caso de uma instalac¸a˜ o de dimenso˜ es reduzi- das, uma mudanc¸a de capacidade nominal condu- cente a um aumento das emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos vola´ teis superior a 25 %, ou qualquer alterac¸a˜ o que possa, no entender da autoridade competente, produzir efeitos significativos sobre os seres humanos e o ambiente, — no caso das restantes instalac¸o˜ es, uma mudanc¸a de capacidade nominal conducente a um aumento das emisso˜ es de compostos orgaˆ nicos vola´ teis superior a 10 %, ou qualquer alterac¸a˜ o que possa, no entender da autoridade competente, produzir efeitos significativos sobre os seres humanos e o ambiente; 5. Autoridades competentes, as entidades ou organismos responsa´ veis pelo cumprimento das obrigac¸o˜ es decor- rentes da presente directiva, no aˆ mbito do dispositivo legal dos Estados-membros; 6. Operador, qualquer pessoa singular ou colectiva que explore ou controle a instalac¸a˜o ou em quem tenha sido delegado poder econ(cid:243)mico decisivo relativa- mente ao funcionamento da mesma, quando tal esteja previsto na legislac¸a˜ o nacional; 7. Autorizac¸a˜ o, a decisa˜ o por escrito mediante a qual a autoridade competente da´ permissa˜ o para a explora- c¸a˜ o total ou parcial de uma instalac¸a˜ o; 8. Registo, um procedimento, especificado em diploma legal, pelo qual o operador notifica pelo menos a autoridade competente da intenc¸a˜ o de explorar uma instalac¸a˜ o ou actividade abrangidas pela presente directiva; 9. Emisso˜ es, quaisquer descargas de compostos orgaˆ ni- cos vola´ teis de uma instalac¸a˜ o para o ambiente; 10. Emisso˜ es evasivas, quaisquer emisso˜ es para a atmos- fera, o solo e a a´ gua de compostos orgaˆ nicos vola´teis na˜ o contidas em gases residuais, bem como, salvo dis- posic¸a˜ o em contra´ rio no anexo II A, de solventes con- tidos em quaisquer produtos. Incluem as emisso˜ es na˜ o confinadas para o ambiente exterior atrave´s de janelas, portas, respiradouros e aberturas afins; 11. Gases residuais, as descargas finais para a atmosfera de produtos gasosos que contenham compostos orgaˆ - nicos vola´ teis ou outros poluentes, provenientes de chamine´s ou equipamentos de reduc¸a˜ o. Os de´bitos volu´ micos devem ser expressos em m3/h, nas condi- c¸o˜ es normais de pressa˜ o e temperatura; — no caso de uma instalac¸a˜ o abrangida pela Direc- tiva 96/61/CE, corresponde a` definic¸a˜ o inclu(cid:237)da na referida directiva, 12. Emissa˜ o total, a soma das emisso˜ es evasivas e das emisso˜ es em gases residuais; L 85/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 13. Valor-limite de emissa˜ o, a massa de compostos orgaˆ - nicos vola´ teis, expressa em termos de determinados paraˆ metros espec(cid:237)ficos, de concentrac¸a˜ o, percentagem e/ou n(cid:237)vel de emissa˜ o, calculada em condic¸o˜ es nor- mais de pressa˜ o e temperatura, a na˜o exceder durante um ou mais per(cid:237)odos de tempo; 14. Substaˆ ncias, os elementos qu(cid:237)micos e seus compostos no estado natural ou produzidos pela indu´ stria, na forma s(cid:243)lida, l(cid:237)quida ou gasosa; 15. Preparac¸a˜ o, a mistura ou soluc¸a˜ o constitu(cid:237)da por duas ou mais substaˆ ncias; 16. Composto orgaˆ nico, qualquer composto que conte- nha, pelo menos, o elemento carbono e um ou mais dos seguintes elementos: hidroge´nio, haloge´neos, oxi- ge´nio, enxofre, f(cid:243)sforo, sil(cid:237)cio ou azoto, a` excepc¸a˜ o dos (cid:243)xidos de carbono e dos carbonatos e bicarbona- tos inorgaˆ nicos; 17. Composto orgaˆ nico vola´ til (COV), um composto orgaˆ nico com uma pressa˜ o de vapor igual ou superior a 0,01 kPa a 293,15 (cid:30)K, ou com volatilidade equiva- lente nas condic¸o˜ es de utilizac¸a˜ o espec(cid:237)ficas. Para efeitos da presente directiva, a fracc¸a˜o de creosoto que exceda este valor de pressa˜ o de vapor a 293,15 (cid:30)K deve ser considerada um COV; 18. Solvente orgaˆnico, qualquer COV que, sozinho ou combinado com outros agentes, seja utilizado sem sofrer alterac¸a˜ o qu(cid:237)mica para dissolver mate´rias-pri- mas, produtos ou res(cid:237)duos, ou como agente de lim- peza para dissolver a sujidade, como dissolvente, como meio de dispersa˜ o, para o ajustamento da vis- cosidade ou da tensa˜ o superficial, como plastificante ou como conservante; 19. Solvente orgaˆ nico halogenado, um solvente orgaˆ nico cuja mole´cula contenha, pelo menos, um a´ tomo de bromo, cloro, flu´ or ou iodo; 20. Revestimento, qualquer preparac¸a˜o, incluindo os sol- ventes orgaˆ nicos ou preparac¸o˜ es que contenham sol- ventes orgaˆ nicos necessa´ rios a` sua adequada aplica- c¸a˜o em superf(cid:237)cies, para fins decorativos, protectores ou outros efeitos funcionais; 21. Adesivo, qualquer preparac¸a˜ o, incluindo os solventes orgaˆ nicos ou preparac¸o˜ es que contenham solventes orgaˆ nicos necessa´ rios a` sua adequada aplicac¸a˜ o, utili- zada para colar partes distintas de um determinado produto; 22. Tinta de impressa˜ o, uma preparac¸a˜ o, incluindo os solventes orgaˆ nicos e preparac¸o˜ es que contenham sol- sua aplicac¸a˜ o ade- ventes orgaˆ nicos necessa´ rios a` quada, utilizada numa actividade de impressa˜ o para imprimir texto ou imagens numa superf(cid:237)cie; 23. Verniz, um revestimento transparente; 24. Consumo, as entradas totais de solventes orgaˆ nicos numa instalac¸a˜ o, por ano civil ou per(cid:237)odo de 12 meses, deduzidos os COV recuperados para reutiliza- c¸a˜ o; 25. Entrada, a quantidade de solventes orgaˆ nicos e a sua quantidade presente nas preparac¸o˜ es utilizadas no desenrolar de uma actividade, incluindo solventes reciclados dentro e fora da instalac¸a˜ o, que sa˜ o conta- dos sempre que sejam utilizados para executar a acti- vidade; 26. Reutilizac¸a˜ o de solventes orgaˆ nicos, a utilizac¸a˜ o de solventes orgaˆ nicos recuperados de uma instalac¸a˜ o para quaisquer fins te´cnicos ou comerciais, nomeada- mente para utilizac¸a˜ o como combust(cid:237)vel, mas excluindo a sua eliminac¸a˜ o definitiva como res(cid:237)duo; 27. De´bito ma´ ssico, a quantidade de COV libertados expressa em unidades de massa/hora; 28. Capacidade nominal, a entrada ma´ xima, expressa em massa, de solventes orgaˆ nicos calculada em me´dia dia´ ria para uma instalac¸a˜ o, nas condic¸o˜ es normais de funcionamento e com o volume de produc¸a˜ o para que foi projectada; 29. Funcionamento normal, todos os per(cid:237)odos de funcio- namento de uma instalac¸a˜ o ou actividade, a` excepc¸a˜ o das operac¸o˜ es de arranque e paragem e de manuten- c¸a˜ o do equipamento; 30. Condic¸o˜ es de confinamento, as condic¸o˜ es em que uma instalac¸a˜ o que funcione de modo a que os COV que se libertem da sua actividade sejam recolhidos e evacuados de forma controlada por uma chamine´ ou mediante outro equipamento de reduc¸a˜ o de emisso˜ es, na˜ o sendo, por conseguinte, totalmente evasivas; 31. Condic¸o˜ es normais de pressa˜ o e temperatura, a tem- peratura de 273,15 (cid:30)K e pressa˜ o de 101,3 kPa; 32. Me´dia em 24 horas, a me´dia aritme´tica de todas as leituras va´ lidas efectuadas durante um per(cid:237)odo de 24 horas de funcionamento em condic¸o˜ es normais; 33. Operac¸o˜ es de arranque e de paragem, as operac¸o˜ es efectuadas ao colocar em servic¸o ou em lateˆncia ou retirar de servic¸o ou de lateˆncia uma actividade, equi- pamento ou reservat(cid:243)rio. As fases de oscilac¸a˜o nas condic¸o˜ es normais de funcionamento da instalac¸a˜ o na˜ o devem ser consideradas como operac¸o˜ es de arranque e de paragem. 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/5 Artigo 3. (cid:30) Obrigac¸o˜ es aplica´ veis a` s novas instalac¸o˜ es totais de emissa˜ o, e outros requisitos estabelecidos no anexo II A; ou Os Estados-membros adoptara˜o as medidas necessa´rias para assegurar que: 1. Todas as novas instalac¸o˜ es obedec¸am aos requisitos constantes dos artigos 5. (cid:30), 8. (cid:30) e 9. (cid:30); 2. Todas as novas instalac¸o˜ es na˜ o abrangidas pela Direc- tiva 96/61/CE fiquem sujeitas a registo ou autorizac¸a˜ o antes de entrarem em funcionamento. Artigo 4. (cid:30) Obrigac¸o˜ es aplica´ veis a` s instalac¸o˜ es existentes Sem preju(cid:237)zo do disposto na Directiva 96/61/CE, os Esta- dos-membros adoptara˜ o as medidas necessa´ rias para asse- gurar que: 1. As instalac¸o˜ es existentes obedec¸am aos requisitos cons- tantes dos artigos 5. (cid:30), 8. (cid:30) e 9. (cid:30), ate´ 31 de Outubro de 2007, o mais tardar; 2. Todas as instalac¸o˜ es existentes estejam registadas ou autorizadas ate´ 31 de Outubro de 2007, o mais tardar; 3. As instalac¸o˜ es a autorizar ou registar que utilizem o plano de reduc¸a˜o referido no anexo II B tenham notifi- cado tal utilizac¸a˜ o a` s autoridades competentes ate´ 31 de Outubro de 2005, o mais tardar; 4. Caso uma instalac¸a˜ o: — sofra alterac¸o˜ es substanciais ou — seja inclu(cid:237)da pela primeira vez no aˆ mbito de apli- cac¸a˜ o da presente directiva na sequeˆncia de altera- c¸o˜ es substanciais, a parte da instalac¸a˜ o que sofrer alterac¸o˜ es substanciais sera´ considerada como nova instalac¸a˜ o ou como insta- lac¸a˜ o existente, desde que as emisso˜ es totais de toda a instalac¸a˜ o na˜ o excedam o n(cid:237)vel que teria sido atingido se a parte substancialmente alterada tivesse sido consi- derada como nova instalac¸a˜o. Artigo 5. (cid:30) Requisitos 1. Os Estados-membros adoptara˜ o as medidas adequa- das para assegurar a observaˆncia dos n. os 2 a 12, quer mediante indicac¸a˜o nas condic¸o˜ es de autorizac¸a˜o quer mediante a aplicac¸a˜ o de normas gerais vinculativas. 2. Todas as instalac¸o˜ es devem satisfazer: b) Os requisitos do plano de reduc¸a˜ o constante do anexo II B. 3. a) No que se refere a` s emisso˜ es evasivas, os Estados- -membros aplicara˜ o a` s instalac¸o˜ es os valores de emisso˜ es evasivas como valores-limite de emissa˜ o. No entanto, caso seja comprovado, a contento das autoridades competentes, que, quanto a determi- nada instalac¸a˜ o, o cumprimento desses valores na˜ o sera´ te´cnica nem economicamente via´ vel, a autori- dade competente pode abrir uma excepc¸a˜ o em relac¸a˜ o a essa instalac¸a˜ o, desde que na˜ o se preve- jam riscos significativos para a sau´ de humana ou para o ambiente. Para cada derrogac¸a˜ o, o opera- dor deve comprovar, a contento das autoridades competentes, que esta˜ o a ser utilizadas as melhores te´cnicas dispon(cid:237)veis; b) As actividades que na˜ o possam ser realizadas em condic¸o˜ es de confinamento podem ser objecto de uma derrogac¸a˜ o em relac¸a˜ o aos controlos previstos no anexo II A, caso essa possibilidade esteja expli- citamente mencionada no referido anexo. Nesse caso, devera´ aplicar-se o plano de reduc¸a˜ o do anexo II B, a menos que seja comprovado, a con- tento das autoridades competentes, que essa opc¸a˜ o na˜o sera´ te´cnica nem economicamente via´ vel. Nesse caso, o operador deve comprovar, a con- tento das autoridades competentes, que esta˜ o a ser utilizadas as melhores te´cnicas dispon(cid:237)veis. Os Estados-membros devera˜ o informar a Comissa˜ o da der- rogac¸a˜ o prevista nas al(cid:237)neas a) e b), de acordo com o dis- posto no artigo 11. (cid:30) 4. Quanto a` s instalac¸o˜ es que na˜ o utilizem o plano de reduc¸a˜ o, qualquer equipamento de reduc¸a˜ o instalado ap(cid:243)s a data de entrada em vigor da presente directiva devera´ satisfazer os requisitos do anexo II A. 5. As instalac¸o˜ es em que sejam executadas duas ou mais actividades, excedendo cada uma delas os limiares estabelecidos no anexo II A, devem: a) No que respeita a` s substaˆncias abrangidas pelos n. os 6, 7 e 8, obedecer, em relac¸a˜ o a cada actividade, aos requisitos constantes dos mesmos nu´ meros; b) No que respeita a` s restantes substaˆ ncias: i) em relac¸a˜ o a cada actividade, obedecer aos requisi- tos expressos no n. (cid:30) 2 ou a) Os valores-limite de emissa˜ o de gases residuais e os valores das emisso˜ es evasivas, ou os valores-limite ii) na˜o ter emisso˜ es totais que excedam as resultantes da aplicac¸a˜ o do disposto em i). L 85/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 6. As substaˆ ncias e preparac¸o˜ es a`s quais, devido ao teor de COV classificados como cancer(cid:237)genos, mutage´nicos ou t(cid:243)xicos para a reproduc¸a˜ o pela Directiva 67/548/CEE (1), sejam atribu(cid:237)das ou devam ser acompanhadas das frases de risco R45, R46, R49, R60 e R61, sera˜o substitu(cid:237)das, na medida do poss(cid:237)vel e tendo em considerac¸a˜ o as directrizes a que se refere o n. (cid:30) 1 do artigo 7. (cid:30), por substaˆ ncias ou preparac¸o˜ es menos nocivas, no mais curto prazo. 7. Em caso de descargas de COV do tipo referido no n. (cid:30) 6, em que o de´bito ma´ ssico da soma dos compostos conducentes a` rotulagem referida no n. (cid:30) 6 seja igual ou superior a 10 g/h, deve ser respeitado o valor-limite de emissa˜ o de 2 mg/Nm3. O valor-limite de emissa˜ o e´ relativo a` soma das massas dos diversos compostos. Em caso de descargas de COV halogenados a` s quais 8. seja atribu(cid:237)da a frase de risco R40, em que o de´bito ma´ ssico da soma dos compostos conducentes a` rotulagem R40 seja igual ou superior a 100 g/h, deve ser respeitado o valor-limite de emissa˜ o de 20 mg/Nm3. O valor-limite de soma das massas dos diversos emissa˜ o refere-se a` compostos. como As descargas dos COV referidos nos n. os 6 e 8 devera˜ o ser uma controladas instalac¸a˜ o em condic¸o˜ es de confinamento, tanto quanto tal seja te´cnica e economicamente via´ vel para salvaguardar a sau´ de pu´ blica e o ambiente. provenientes emisso˜ es de 9. As descargas dos compostos orgaˆ nicos vola´ teis aos quais, ap(cid:243)s a entrada em vigor da presente directiva, seja atribu(cid:237)da ou devam ser acompanhados de uma das frases de risco mencionadas nos n. os 6 e 8 tera˜ o de obedecer aos valores-limite de emissa˜ o referidos respectivamente nos n. os 7 e 8, no mais curto prazo. tomadas as devidas precauc¸o˜ es no 10. Devem ser sentido de minimizar as emisso˜ es durante as fases de arranque e de paragem. As instalac¸o˜ es possuam 11. equipamento de reduc¸a˜o e respeitem os seguintes valores- -limite de emissa˜ o: existentes que ja´ — 50 mg C/Nm3, no caso da incinerac¸a˜ o, condic¸a˜ o de as emisso˜ es totais de toda a instalac¸a˜o na˜ o excederem os n(cid:237)veis que resultariam se tivessem sido cumpridos todos os requisitos desse anexo. 12. Nem o plano de reduc¸a˜ o das emisso˜ es, nem a aplicac¸a˜ o do disposto no n. (cid:30) 11 ou no artigo 6. (cid:30) isentam as instalac¸o˜ es que emitem substaˆ ncias referidas nos n. os 6 a 8 de satisfazerem os requisitos deles constantes. 13. Nos casos em que seja efectuada uma avaliac¸a˜ o nos termos do Regulamento (CEE) n. (cid:30) 793/93 do Conselho (2) e do Regulamento (CEE) n. (cid:30) 1488/94 da Comissa˜ o (3) ou da Directiva 67/548/CEE do Conselho e da Directiva 93/ 67/CEE da Comissa˜o (4), dos riscos associados a uma substaˆ ncia controlada ao abrigo da presente directiva e em cuja rotulagem se utilizem as frases R40, R60 ou R61, a Comissa˜ o deve tomar em conta as concluso˜ es da referida avaliac¸a˜ o, tomando as medidas necessa´ rias, quando adequado. Artigo 6. (cid:30) Planos nacionais artigo emisso˜ es industriais resultantes das actividades pelo abrangidas 1. Sem preju(cid:237)zo da Directiva 96/61/CE, os Estados- -membros podem elaborar e aplicar planos nacionais de e reduc¸a˜ o das 1. (cid:30), instalac¸o˜ es excluindo as actividades 4 e 11 do anexo II A. Nenhuma das outras actividades pode ser exclu(cid:237)da do aˆmbito da presente directiva atrave´s de um plano nacional. Tais planos devem originar uma reduc¸a˜o das emisso˜ es anuais de COV provenientes das instalac¸o˜ es existentes abrangidas pela presente directiva, e no mesmo limite de tempo, pelo menos igual a` que resultaria da aplicac¸a˜ o dos limites de emissa˜ o previstos nos n. os 2 e 3 do artigo 5. (cid:30) e no anexo II, durante o per(cid:237)odo de validade do plano nacional. O plano nacional, actualizado se necessa´rio, sera´ reapresentado a` Comissa˜ o de treˆs em treˆs anos. Os Estados-membros que elaborem e apliquem planos nacionais podem isentar as instalac¸o˜ es existentes da aplicac¸a˜ o dos valores-limite de emissa˜ o estabelecidos nos n. os 2 e 3 do artigo 5. (cid:30) e no anexo II. Um plano nacional na˜ o pode, em caso algum, isentar uma instalac¸a˜ o do disposto na Directiva 96/61/CE. — 150/mg C/Nm3, no caso de qualquer outro equipamento de reduc¸a˜ o, sa˜ o isentas da obrigac¸a˜ o dos valores-limite de emissa˜ o de gases residuais previstos no anexo II A, por um per(cid:237)odo de doze anos a contar da data prevista no artigo 15. (cid:30), na 2. Um plano nacional deve incluir uma lista das medidas adoptadas ou a adoptar para atingir os objectivos sobre o referidos no n. (cid:30) 1, mecanismo proposto para o controlo da aplicac¸a˜ o do plano. O plano deve tambe´m incluir objectivos provis(cid:243)rios vinculativos de reduc¸a˜ o, que constituam uma refereˆncia para a avaliac¸a˜ o dos progressos realizados em direcc¸a˜ o ao incluindo pormenores (1) JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1. Directiva com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 98/98/CE da Comissa˜ o (JO L 355 de 30. 12. 1998, p. 1). (2) (3) (4) JO L 84 de 5. 4. 1993, p. 1. JO L 161 de 29. 6. 1994, p. 3. JO L 227 de 8. 9. 1993, p. 9. 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/7 objectivo final. Deve ser compat(cid:237)vel com a legislac¸a˜ o comunita´ ria pertinente, nomeadamente com as disposic¸o˜ es relevantes da presente directiva, e deve incluir: pela presente directiva para as instalac¸o˜ es existentes. A Comissa˜ o informara´ da sua decisa˜ o o comite´ referido no artigo 13. (cid:30) — uma identificac¸a˜ o da ou das actividades a que o plano se aplica, — a emisso˜ es reduc¸a˜o das essas actividades, correspondente a` que deveria ter sido realizada mediante aplicac¸a˜ o dos limites de emissa˜ o, tal como especificado no n. (cid:30) 1, realizar por a — o nu´ mero de instalac¸o˜ es afectadas pelo plano e respectivas emisso˜ es totais, e as emisso˜ es totais de cada uma das actividades. O plano deve ainda incluir uma descric¸a˜ o completa do leque de instrumentos de realizac¸a˜ o dos requisitos do plano, provas de que esses instrumentos sera˜ o aplica´veis e pormenores se demonstrara´ que o plano foi respeitado. atrave´s dos quais sobre os meios que comprovem suficientemente 3. Os Estados-membros devem fornecer a` Comissa˜ o um exemplar do plano. O plano deve ser acompanhado de documentos a possibilidade de atingir o objectivo referido no n. (cid:30) 1, bem especificamente como solicitados pela Comissa˜ o. As instalac¸o˜ es existentes em substanciais manteˆm-se dentro do fase de alterac¸o˜ es aˆ mbito do plano nacional, desde que ja´ fizessem parte desse plano antes de serem sujeitas a essas alterac¸o˜ es substanciais. documentos quaisquer de 4. Os Estados-membros devem designar uma entidade nacional avaliac¸a˜ o das informac¸o˜ es referidas no n. (cid:30) 3, bem como pela aplicac¸a˜ o do plano nacional. responsa´ vel pela recolha e Artigo 7. (cid:30) Substituic¸a˜ o A Comissa˜ o deve 1. efectua o intercaˆ mbio de informac¸o˜ es entre os Estados-membros e as diversas actividades sobre a utilizac¸a˜o de compostos orgaˆ nicos e seus potenciais substitutos. Analisara´ : garantir que se — a adequac¸a˜ o a` utilizac¸a˜ o, — o impacto potencial sobre a sau´ de humana em geral e a exposic¸a˜o profissional em especial, — o impacto potencial sobre o ambiente, e — as consequeˆncias econ(cid:243)micas e, mais particularmente, os custos e benef(cid:237)cios das opc¸o˜ es dispon(cid:237)veis, tendo em vista a elaborac¸a˜ o de directrizes aplica´ veis a` utilizac¸a˜ o de substaˆ ncias e te´cnicas que apresentem menos riscos potenciais para a atmosfera, a a´ gua, os solos, os ecossistemas e a sau´ de humana. A Comissa˜ o publicara´ directrizes para cada actividade ap(cid:243)s o intercaˆ mbio de informac¸o˜ es. 2. Os Estados-membros as directrizes referidas no n. (cid:30) 1 sera˜ o tidas em conta na autorizac¸a˜ o e na gerais de formulac¸a˜ o de cumprimento obrigat(cid:243)rio. devem garantir regras que 5. a) A Comissa˜ o informara´ o comite´ referido no artigo 13. (cid:30) sobre os crite´rios para a avaliac¸a˜o dos planos nacionais, o mais tardar um ano ap(cid:243)s a entrada em vigor da presente directiva. b) Se, ap(cid:243)s a ana´ lise do plano inicial e do plano reapresentado ou dos relat(cid:243)rios submetidos por um Estado-membro nos termos do artigo 11. (cid:30), a Comissa˜ o na˜ o considerar que os objectivos do plano podem ser atingidos no prazo estabelecido, deve informar o Estado-membro em causa e o comite´ referido no artigo 13. (cid:30) do seu parecer, bem como da respectiva fundamentac¸a˜ o, nos seis meses subsequentes a` recepc¸a˜ o do plano ou do relat(cid:243)rio. O Estado-membro deve enta˜ o notificar a Comissa˜ o e informar o comite´, no prazo de treˆs meses, das medidas de correcc¸a˜ o que tenciona adoptar para assegurar que os objectivos sera˜ o atingidos. 6. Se, no prazo de seis meses subsequente a` notificac¸a˜ o das medidas de correcc¸a˜ o, a Comissa˜ o entender que essas medidas sa˜ o insuficientes para atingir os objectivos no prazo estabelecido, o Estado-membro e´ obrigado a cumprir com os requisitos previstos nos n. os 2 e 3 do artigo 5. (cid:30), bem como no anexo III, no prazo estabelecido Artigo 8. (cid:30) Monitorizac¸a˜ o 1. Os Estados-membros impora˜ o aos operadores das instalac¸o˜ es abrangidas pela presente directiva a obrigac¸a˜ o de fornecerem a` autoridade competente, uma vez por ano ou sempre que lhes seja solicitado dados que lhe permitam verificar a observaˆ ncia da presente directiva. 2. Os Estados-membros devem garantir que os canais a que se encontra ligado o equipamento de reduc¸a˜ o de emisso˜ es, e que no ponto final de descarga emitam em me´dia mais de 10 kg/h de carbono orgaˆ nico total, sejam sujeitos a uma monitorizac¸a˜ o permanente. casos, os Estados-membros devem 3. Nos outros garantir que sejam efectuadas medic¸o˜ es cont(cid:237)nuas ou peri(cid:243)dicas. Em caso de medic¸o˜ es peri(cid:243)dicas, devem efectuar-se pelo menos treˆs leituras em cada exerc(cid:237)cio de medic¸a˜ o. 4. Na˜ o sa˜ o exigidas medic¸o˜ es no caso de na˜o ser necessa´ rio um equipamento de reduc¸a˜ o final para dar cumprimento a` presente directiva. L 85/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 organizara´ A Comissa˜ o 5. de informac¸o˜ es sobre a aplicac¸a˜ o dos planos de gesta˜ o de solventes nos Estados-membros, com base nos dados relativos a` aplicac¸a˜ o da presente directiva, nos treˆs anos seguintes a` data prevista no artigo 15. (cid:30) um intercaˆ mbio Artigo 9. (cid:30) Cumprimento dos valores-limite de emissa˜ o 1. O cumprimento dos comprovado a contento da autoridade competente: seguintes paraˆmetros sera´ — valores-limite das emisso˜ es de gases residuais, valores totais de e valores-limite evasivas emisso˜ es das emissa˜ o, Artigo 10. (cid:30) Incumprimento Em caso de incumprimento dos requisitos constantes da presente directiva, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessa´rias para assegurar que: a) O operador informe a autoridade competente e adopte medidas destinadas a restabelecer o cumprimento, num prazo ta˜ o breve quanto poss(cid:237)vel; b) Seja suspensa a actividade nos casos de incumprimento conducentes a perigo iminente para a sau´ de humana e enquanto o cumprimento na˜ o puder ser restabelecido nas condic¸o˜ es da al(cid:237)nea a). — requisitos do plano de reduc¸a˜ o das emisso˜ es ao abrigo do anexo II B, Artigo 11. (cid:30) — disposic¸o˜ es do n. (cid:30) 3 do artigo 5. (cid:30) Sistemas de informac¸a˜ o e relat(cid:243)rios Constam do anexo III orientac¸o˜ es sobre os planos de gesta˜ o o solventes, cumprimento dos referidos paraˆ metros. demonstrar destinadas de a Ao ga´ s residual, podem ser acrescentados volumes de ga´ s para efeitos de arrefecimento ou de diluic¸a˜ o, sempre que se justifique do ponto de vista te´cnico, mas estes na˜ o sera˜ o tidos em conta na determinac¸a˜ o da concentrac¸a˜ o em massa do poluente no ga´ s residual. Se se verificarem alterac¸o˜ es substanciais, deve voltar 2. a verificar-se o cumprimento destes paraˆmetros. Se se proceder a medic¸o˜ es cont(cid:237)nuas, considerar-se-a´ 3. que os valores-limite de emissa˜ o foram cumpridos se: a) Nenhuma das me´dias de funcionamento normal exceder os valores-limite de emissa˜ o, e durante horas 24 b) Nenhuma das me´dias hora´ rias exceder os valores- -limite de emissa˜ o em mais de um factor de 1,5. 4. Se se proceder a medic¸o˜ es peri(cid:243)dicas, considerar-se-a´ que os valores-limite de emissa˜ o foram cumpridos se, num exerc(cid:237)cio de monitorizac¸a˜ o: a) A me´dia de todas as leituras na˜ o exceder os valores- -limite de emissa˜ o, e b) Nenhuma das me´dias hora´ rias exceder o valor-limite de emissa˜ o em mais de um factor de 1,5. sera´ 5. O cumprimento do disposto nos n. os 7 e 8 do artigo 5. (cid:30) verificado com base no total de concentrac¸o˜ es em massa de cada um dos componentes orgaˆnicos vola´ teis em questa˜ o. Em todos os outros casos, o cumprimento sera´ verificado com base na massa total de carbono em contra´ rio no anexo II A. especificac¸a˜ o orgaˆ nico emitido, salvo 1. De treˆs em treˆs anos os Estados-membros informara˜ o a Comissa˜ o, sobre a aplicac¸a˜o da presente directiva, sob a forma de um relat(cid:243)rio. O relat(cid:243)rio sera´ elaborado com base num questiona´ rio ou num plano emanado da Comissa˜ o, nos termos do artigo 6. (cid:30) da Directiva 91/692/ /CEE (1). O questiona´ rio ou plano sera´ enviado aos Estados-membros seis meses antes do in(cid:237)cio do per(cid:237)odo abrangido pelo relat(cid:243)rio. O relat(cid:243)rio sera´ transmitido a` Comissa˜ o no prazo de nove meses ap(cid:243)s o termo do per(cid:237)odo de treˆs anos em causa. Simultaneamente, os Estados-membros publicara˜ o os relat(cid:243)rios elaborados, com as restric¸o˜ es constantes dos n. os 2 e 3 do artigo 3. (cid:30) da Directiva 90/313/CEE (2). O primeiro relat(cid:243)rio abrangera´ o per(cid:237)odo dos primeiros treˆs anos seguintes a` data prevista no artigo 15. (cid:30) em particular, As informac¸o˜ es apresentadas nos termos do n. (cid:30) 1 2. devem, representativos suficientes para se comprovar que foram cumpridas as exigeˆncias expressas no artigo 5. (cid:30) e, se for caso disso, no artigo 6. (cid:30) incluir dados A Comissa˜ o elaborara´ um relat(cid:243)rio sobre a aplicac¸a˜ o 3. da presente directiva, com base nos dados fornecidos pelos tardar cinco anos ap(cid:243)s a Estados-membros, o mais apresentac¸a˜ o por relat(cid:243)rios. A Comissa˜ o apresentara´ o referido relat(cid:243)rio ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas. estes dos primeiros Artigo 12. (cid:30) Acesso do pu´ blico a` s informac¸o˜ es 1. Sem preju(cid:237)zo do disposto na Directiva 90/313/CEE, os Estados-membros devem adoptar as medidas necessa´ rias (1) (2) JO L 377 de 31. 12. 1991, p. 48. JO L 158 de 23. 6. 1990, p. 56. 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/9 para assegurar que, pelo menos, os pedidos de autorizac¸a˜ o referentes a` s instalac¸o˜ es ou a alterac¸o˜ es substanciais que requeiram uma autorizac¸a˜ o nos termos da Directiva 96/ /61/CE sejam colocados a` disposic¸a˜o do pu´ blico por um este possa apresentar per(cid:237)odo adequado, para que observac¸o˜ es antes de a autoridade competente tomar uma decisa˜o. Sem preju(cid:237)zo do disposto na Directiva 96/61/CE, na˜ o existe qualquer obrigac¸a˜ o de alterar a forma de apresentac¸a˜ o das informac¸o˜ es destinadas ao pu´ blico. A decisa˜o da autoridade competente, acompanhada de, pelo menos, uma c(cid:243)pia da autorizac¸a˜o, bem como das actualizac¸o˜ es subsequentes, deve ser colocada a` disposic¸a˜ o do pu´ blico. As regras gerais vinculativas aplica´ veis a` s instalac¸o˜ es e a` lista de actividades registadas e autorizadas devem ser acess(cid:237)veis ao pu´ blico. 2. Os resultados dos controlos de emissa˜ o que sa˜ o condic¸o˜ es de autorizac¸a˜ o ou registo nos termos dos artigo 8. (cid:30) e 9. (cid:30) e que se encontrem na posse da autoridade competente devem ser colocados a` disposic¸a˜ o do pu´ blico. 3. Os n. os 1 e 2 sa˜ o aplica´ veis sem preju(cid:237)zo das restric¸o˜ es previstas nos n. os 2 e 3 do artigo 3. (cid:30) da Directiva 90/313/CEE relativas aos motivos de recusa por informac¸o˜ es, parte nomeadamente confidencialidade comercial e industrial. de abrangidas pela autoridades prestar das as Artigo 14. (cid:30) Sanc¸o˜ es Os Estados-membros determinara˜o as sanc¸o˜ es aplica´ veis em caso de violac¸a˜ o das disposic¸o˜ es nacionais adoptadas em aplicac¸a˜ o da presente directiva e adoptara˜ o as medidas necessa´ rias a` sua execuc¸a˜ o. As sanc¸o˜ es adoptadas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados- -membros notificara˜o a` Comissa˜ o as disposic¸o˜ es em causa, o mais tardar na data referida no artigo 15. (cid:30), notificando qualquer alterac¸a˜ o posterior no mais breve prazo. Artigo 15. (cid:30) Transposic¸a˜ o 1. Os Estados-membros adoptara˜ o os disposic¸o˜ es legislativas, regulamentares e administrativas necessa´ rias para dar cumprimento a` presente directiva o mais tardar em. de Abril de 2001. Desse facto informara˜ o imediatamente a Comissa˜ o. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposic¸o˜ es, estas devera˜ o conter uma refereˆncia a` presente directiva ou ser acompanhadas dessa refereˆncia na publicac¸a˜ o oficial. As modalidades dessa refereˆncia sera˜ o adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicara˜ o a` Comissa˜ o as disposic¸o˜ es de direito interno que adoptarem no dom(cid:237)nio regido pela presente directiva. Artigo 13. (cid:30) Procedimento Artigo 16. (cid:30) Entrada em vigor A Comissa˜ o sera´ assistida por um comite´ de natureza consultiva composto por representantes dos Estados- -membros e presidido pelo representante da Comissa˜ o. O representante da Comissa˜o submetera´ a` apreciac¸a˜ o do comite´ um projecto das medidas a tomar. O comite´ emitira´ o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em func¸a˜ o da urgeˆncia da questa˜ o em causa, se necessa´ rio procedendo a uma votac¸a˜ o. Esse parecer deve ser exarado em acta; ale´m disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posic¸a˜ o conste da acta. A Comissa˜ o tomara´ na melhor conta o parecer emitido pelo comite´. O comite´ sera´ por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em considerac¸a˜o. A presente directiva entra em vigor na data da sua publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 17. (cid:30) Destinata´ rios Os Estados-membros sa˜ o os destinata´ rios da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 11 de Marc¸o de 1999. Pelo Conselho O Presidente J. TRITTIN L 85/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 ANEXO I Aˆ MBITO No presente anexo discriminam-se as categorias de actividade a que se refere o artigo 1. (cid:30) Sempre que funcio- nem acima dos limiares estabelecidos no anexo II-A, as actividades referidas neste anexo entram no aˆ mbito da presente directiva. Em todos os casos, a actividade compreende a limpeza dos equipamentos, mas na˜ o a dos produtos, salvo especificac¸a˜ o em contra´ rio. Revestimentos adesivos — Qualquer actividade pela qual se aplique um adesivo a uma superf(cid:237)cie, com excepc¸a˜ o das actividades de revestimento e laminagem com adesivos associadas a` s actividades de impressa˜ o. Actividade de revestimento — Qualquer actividade pela qual se aplique uma u´ nica ou va´ rias pel(cid:237)culas cont(cid:237)nuas de revestimento em: — ve(cid:237)culos dos tipos a seguir discriminados: — ve(cid:237)culos novos da categoria M1 da Directiva 70/156/CEE (1), ou da categoria N1, se o revesti- mento for efectuado nas mesmas instalac¸o˜ es dos ve(cid:237)culos M1, — cabinas de camio˜ es, entendidas como o habita´ culo do motorista e os compartimentos integrados para equipamento te´cnico, dos ve(cid:237)culos abrangidos pelas categorias N2 e N3 da Directiva 70/ /156/CEE, — carrinhas e camio˜ es, entendidos como os ve(cid:237)culos abrangidos pelas categorias N1, N2 e N3 da Directiva 70/156/CEE, excluindo as cabinas de camio˜ es, — autocarros, entendidos como os ve(cid:237)culos abrangidos pelas categorias M2 e M3 da Directiva 70/ /156/CEE, — reboques definidos nas categorias O1, O2, O3 e O4 da Directiva 70/156/CEE, — superf(cid:237)cies meta´ licas e pla´ sticas de avio˜ es, barcos, comboios, etc. , — superf(cid:237)cies de madeira, — teˆxteis, tecidos, pel(cid:237)culas e superf(cid:237)cies de papel, — curtumes. Na˜ o se inclui o revestimento de substratos com metais por te´cnicas electrofore´ticas e pulverizac¸a˜ o qu(cid:237)- mica. Caso a actividade de revestimento inclua uma fase em que o produto seja objecto de impressa˜ o por qualquer tipo de te´cnica, essa fase e´ considerada parte integrante da actividade de revestimento. Na˜ o se incluem, contudo, as actividades de impressa˜ o aut(cid:243)nomas; estas podera˜ o, pore´m, ficar abrangidas pela presente directiva se a actividade de impressa˜ o se integrar no seu aˆ mbito de aplicac¸a˜ o. Revestimento de bobinas — Todas as actividades cont(cid:237)nuas de revestimento de bobinas de ac¸o, ac¸o inoxida´ vel, ac¸o revestido, ligas de cobre e bandas de alum(cid:237)nio que incluam a formac¸a˜ o de uma pel(cid:237)cula ou um revestimento laminado num processo cont(cid:237)nuo. Limpeza a seco — Todas as actividades industriais ou comerciais que utilizem COV numa instalac¸a˜ o com o objectivo de lim- par vestua´ rio, m(cid:243)veis e bens de consumo semelhantes, com excepc¸a˜ o da remoc¸a˜ o manual de manchas e n(cid:243)doas na indu´ stria teˆxtil e do vestua´ rio. (1) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE (JO L 233 de 25. 8. 1997, p. 1). 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/11 Fabrico de calc¸ado — Quaisquer actividades de produc¸a˜ o total ou parcial de calc¸ado. Produc¸a˜ o de revestimentos, vernizes, tintas de impressa˜ o e adesivos — Fabrico dos produtos acabados atra´ s referidos, bem como de produtos interme´dios se efectuado na mesma instalac¸a˜ o, mediante a mistura de pigmentos, resinas e materiais adesivos com solventes orgaˆ nicos ou outros ve(cid:237)culos, incluindo as actividades de dispersa˜ o ou pre´-dispersa˜ o, ajustamentos de viscosidade e tonalidade, bem como a colocac¸a˜ o dos produtos acabados na respectiva embalagem. Fabrico de produtos farmaceˆuticos — S(cid:237)ntese qu(cid:237)mica, fermentac¸a˜ o, extracc¸a˜ o, formulac¸a˜ o e acabamento de produtos farmaceˆuticos e, quando efectuado na mesma instalac¸a˜ o, o fabrico de produtos interme´dios. Impressa˜ o — Actividades de reproduc¸a˜ o de texto e/ou imagens em que, atrave´s de um cliche´, se procede a` transfereˆncia de tinta para qualquer tipo de superf(cid:237)cie. Inclui as te´cnicas de envernizamento, revestimento e laminagem associadas aos referidos processos. Contudo, s(cid:243) os seguintes subprocessos sa˜ o abrangidos pela directiva: — flexografia — actividade de impressa˜ o que utiliza um cliche´ de borracha ou de um fotopol(cid:237)mero ela´ s- tico em que a a´ rea a imprimir se situa num plano superior e tintas l(cid:237)quidas que secam por evapora- c¸a˜ o. — impressa˜ o rotativa offset com secagem a quente — actividade de impressa˜ o rotativa offset que utiliza um cliche´ em que a a´ rea a imprimir e a a´ rea em branco se situam no mesmo plano. A denominac¸a˜ o da te´cnica prove´m do facto de o material a imprimir ser introduzido na ma´ quina na forma de bobina e na˜ o de folhas separadas. A a´ rea em branco e´ tratada de modo a tornar-se hidr(cid:243)fila, repelindo a tinta. A a´ rea a imprimir e´ tratada de modo a receber tinta e transmiti-la a` superf(cid:237)cie a imprimir. A evaporac¸a˜ o ocorre numa estufa, por aquecimento com ar quente do material impresso. — laminagem associada a actividades de impressa˜ o — colagem de dois ou mais materiais flex(cid:237)veis, de modo a produzir laminados. — rotogravura para publicac¸a˜ o — rotogravura utilizada na impressa˜ o de revistas, brochuras, cata´ logos e produtos similares, que recorre a tintas a` base de tolueno. — rotogravura — actividade de impressa˜ o que utiliza um cliche´ cil(cid:237)ndrico em que a a´ rea a imprimir se situa num plano inferior a` a´ rea em branco e tintas l(cid:237)quidas que secam por evaporac¸a˜ o. Os recessos sa˜ o enchidos com tinta, sendo o excesso da mesma removido da a´ rea em branco antes de a superf(cid:237)cie a imprimir tocar o cilindro e retirar a tinta dos recessos. — serigrafia rotativa — actividade de impressa˜ o rotativa em que uma tinta l(cid:237)quida, que seca apenas por evaporac¸a˜ o, e´ vertida na superf(cid:237)cie a imprimir ap(cid:243)s passagem por um cliche´ poroso, sendo a a´ rea a imprimir aberta e a a´ rea em branco vedada. A denominac¸a˜ o da te´cnica prove´m do facto de o material a imprimir ser introduzido na ma´ quina na forma de bobina, e na˜ o de folhas separadas. — Envernizamento — actividade pela qual se aplica num material flex(cid:237)vel um verniz ou revestimento adesivo, tendo por objectivo a vedac¸a˜ o posterior do material de embalagem. Processamento de borracha — Todas as actividades de mistura, triturac¸a˜ o, dosagem, calandragem, extrusa˜ o e vulcanizac¸a˜ o de borracha natural e sinte´tica ou quaisquer operac¸o˜ es afins tendo por objectivo a conversa˜ o da borracha natural ou sinte´tica em produtos acabados. Limpeza de superf(cid:237)cies — Todas as actividades, a` excepc¸a˜ o da limpeza a seco, que utilizem solventes orgaˆ nicos com o objectivo de remover sujidade de materiais, nomeadamente processos de desengorduramento. As actividades de lim- L 85/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 peza constitu(cid:237)das por va´ rias fases anteriores ou posteriores a qualquer outra actividade devem considerar- -se como uma s(cid:243) actividade de limpeza de superf(cid:237)cies. Esta actividade na˜ o engloba a limpeza dos equipa- mentos, mas apenas a limpeza da superf(cid:237)cie dos produtos. Extracc¸a˜ o de (cid:243)leos vegetais e gorduras animais e refinac¸a˜ o de (cid:243)leos vegetais — Todas as actividades destinadas a extrair (cid:243)leos vegetais de sementes e outras mate´rias vegetais, processa- mento de res(cid:237)duos secos tendo em vista a produc¸a˜ o de alimentos para animais, purificac¸a˜ o de gorduras e (cid:243)leos vegetais provenientes de sementes, mate´rias vegetais e/ou mate´rias animais. Retoque de ve(cid:237)culos — Todas as actividades industriais ou comerciais de revestimento e actividades de desengorduramento asso- ciadas que executem: — o revestimento de ve(cid:237)culos rodovia´ rios definidos pela Directiva 70/156/CEE, ou partes dos mesmos, efectuadas no contexto da reparac¸a˜ o, conservac¸a˜ o ou decorac¸a˜ o de ve(cid:237)culos fora das instalac¸o˜ es de produc¸a˜ o, ou — e o revestimento inicial de ve(cid:237)culos definidos na Directiva 70/156/CEE, au partes dos mesmos, com materiais de acabamento, caso na˜ o seja executado na linha de produc¸a˜ o, ou — o revestimento de reboques (incluindo semi-reboques) (categoria O). Revestimento de fios meta´ licos para bobinas — Todas as actividades de revestimento de condutores meta´ licos para utilizac¸a˜ o em bobinas de transforma- dores e motores, etc. Impregnac¸a˜ o de madeira — Todas as actividades que envolvam a aplicac¸a˜ o de conservantes na madeira. Fabrico de laminados de madeira e pla´ stico — Todas as actividades de colagem de madeira e/ou pla´ stico para a produc¸a˜ o de laminados. 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/13 ANEXO II A I. LIMIARES E VALORES DE REFERÊNCIA APLICÁVEIS ÀS EMISSÕES Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 1 Impressão rotativa offset com secagem a quente (. 15) 15-25. 25 100 20 30 (1) 30 (1) (1) Os resíduos de solvente nos produtos acabados não devem considerar-se emissões evasivas. 2 Rotogravura para publicações 75 10 15 (. 25) 3 Outras unidades de rotogra- vura, flexografia, serigrafia rotativa, laminagem ou enver- nizamento (. 15), serigrafia rotativa sobre têxteis/cartão (. 30) 15-25. 25. 30 (1) 100 100 100 25 20 20 (1) Limiar para a serigrafia rotativa sobre tecido ou cartão. 4 Limpeza de superfícies (1) (. 1) 1-5. 5 20 (2) 20 (2) 15 10 5 Outros processos de limpeza de superfícies (. 2) 2-10. 10 75 (1) 75 (1) 20 (1) 15 (1) 6 Revestimento de veículos (, 15) e retoque de veículos. 0,5 50 (1) 25 (1) Utilização dos compostos referidos nos n. os 6 e 8 do artigo 5. ° (2) O limite é expresso na massa dos compostos, em mg/Nm3, e não de carbono total. (1) As instalações que com- provem à autoridade com- petente que o teor médio de solventes orgânicos de todos os materiais de lim- peza utilizados não excede 30 %, em massa, ficam isentas da aplicação destes valores. (1) O cumprimento dos ter- mos do n. ° 3 do ar- tigo 8. ° será comprovado com base na média de medições de 15 em 15 minutos. L 85/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 7 Revestimento de bobinas 50 (1) 5 10 (. 25) 8 Outros processos de revesti- mento, nomeadamente de metais, plásticos, têxteis (5), tecidos, películas e papel (. 5) 5-15. 15 100 (1) (4) 50/75 (2) (3) (4) 25 (4) 20 (4) (1) No caso de instalações que utilizem técnicas que permitam o uso de solventes reciclados, o limite de emissão é de 150 mg C/m3. (1) O valor-limite de emissão refere-se a processos de revestimento e secagem efectuados em condições de confinamento. (2) O primeiro valor-limite de emissão refere-se a processos de secagem e o segundo a processos de revestimento. (3) No caso de instalações de revestimento de têxteis que utilizem técnicas que permitam o uso de sol- ventes reciclados, o limite de emissão aplicável aos processos de revestimento e secagem é de 150 mg C/m3. (4) Para as actividades de re- vestimento que não pos- sam ser aplicadas em con- dições de confinamento (tais como construção na- val, pinturas de aviões) pode haver derrogações a estes valores, em confor- midade com o n. ° 3, alí- nea b), do artigo 5. ° (5) A serigrafia rotativa sobre têxteis é abrangida pela actividade n. ° 3. 9 Revestimento de fios metálicos para bobinas (. 5) 10 Revestimento de superfícies de madeira (. 15) 15-25. 25 100 (1) 50/75 (2) 25 20 10 g/kg (1) 5 g/kg (2) (1) Aplicável a instalações que produzam fio para bobinas de diâmetro médio # 0,1 mm. (2) Aplicável às restantes instalações. (1) O limite de emissão refere-se a processos de revestimento e secagem efectuados em condições de confinamento. (2) O primeiro valor refere-se a processos de secagem e o segundo a processos de revestimento. 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/15 Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 11 Limpeza a seco 20 g/kg (1) (2) (3) (1) Expresso em massa de solvente emitido por quilograma de produto limpo e seco. (2) Os limites de emissão referidos no n. ° 8 do artigo 5. ° não se aplicam neste sector. (3) A seguinte derrogação re- fere-se exclusivamente à Grécia: O valor total das emissões não se aplica, durante o período de doze anos subsequente à data em que a directiva passa a produzir efeitos, às insta- lações já existentes e loca- lizadas em áreas remotas e/ou ilhas [. ] povoadas com um máximo de 2 000 habitantes permanentes em que a utilização de equipamento tecnologica- mente avançado não é economicamente viável. 12 Impregnação de madeiras 100 (1) 45 11 kg/m3 (1) Não aplicável à impregna- (. 25) 13 Revestimento de curtumes (. 10) 10-25. 25. 10 (1) 14 Fabrico de calçado (. 5) 15 Laminagem de madeiras e plástico (. 5) ção com creosoto. Os limites de emissão são ex- pressos em gramas de sol- vente emitido por metro qua- drado ou produto produzido (1) Para actividades de reves- timento de curtumes em mobiliário e mercadorias específicas de curtume uti- lizadas como bens de pe- queno consumo tais como sacos, cintos, carteiras, etc. Os valores-limite totais de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por par de calçado completo produzido. 85 g/m2 75 g/m2 150 g/m2 25 g por par 30 g/m2 L 85/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 16 Revestimentos adesivos (. 5) 5-15. 15 50 (1) 50 (1) 25 20 (1) Caso se utilizem técnicas que permitam a reutiliza- ção de solventes recupera- dos, o valor-limite de emissão de gases residuais será de 150 mg C/m3. 17 Fabrico de preparações de 100-1 000 150 revestimento, tintas, vernizes e adesivos (. 100). 1 000 150 5 3 5 % da entrada de solvente 3 % da entrada de solvente O valor-limite de emissões evasivas não inclui os solventes vendidos como parte de uma preparação de revestimento num recipiente vedado. 18 Processamento de borracha 20 (1) 25 (2) (. 15) 25 % da entrada de solvente 19 Extracção de óleos vegetais e gorduras animais e refinação de óleos vegetais (. 10) Gorduras ani- mais: 1,5 kg/to- nelada Óleo de rícino: 3,0 kg/tonelada Óleo de colza: 1,0 kg/tonelada Óleo de girassol: 1,0 kg/tonelada Óleo de soja (moagem nor- mal): 0,8 kg/to- nelada Óleo de soja (flo- cos brancos): 1,2 kg/tonelada Outras sementes e outras matérias vegetais: — 3 kg/tone- lada (1) — 1,5 kg/tone- lada (2) — 4 kg/tone- lada (3) (1) Caso se utilizem técnicas que permitam a reutiliza- ção de solventes recupera- dos, o valor-limite de emissão de gases residuais será de 150 mg C/m3. (2) O valor-limite de emissões evasivas não inclui os solventes vendidos como parte integrante de produ- tos ou preparações num recipiente vedado. (1) Os valores-limite totais de emissão para instalações que transformem cargas individuais de sementes e outras matérias vegetais deverão ser determinados pela autoridade compe- tente, caso a caso, aplicando as melhores técnicas disponíveis (2) Aplicável a todos os pro- cessos de fraccionamento, à excepção da remoção de gomas dos óleos. (3) Aplicável à remoção de gomas dos óleos. 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/17 Actividade (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ano) Limiar (Limiar de consumo de solvente, expresso em toneladas/ /ano) Valores- -limite de emissão em gases residuais (mg C/Nm3) Valores de emissão evasiva (percentagem do consumo de solventes) Valores-limite para a emissão total Novas Existen- tes Novas Existen- tes Disposições específicas 20 Fabrico de produtos farmacêuticos (. 50) 20 (1) 5 (2) 15 (2) 5 % da entrada de sol- vente 15 % da en- trada de sol- vente (1) Caso se utilizem técnicas que permitam a reutiliza- ção de solventes recupera- dos, o limite de emissão de gases residuais será de 150 mg C/m3. (2) O valor-limite de emissões evasivas não inclui os solventes vendidos como parte de produtos ou preparações num recipiente vedado. II. INDÚSTRIA DE REVESTIMENTO DE VEÍCULOS Os valores-limite totais de emissão são expressos em gramas de solvente emitido por unidade de superfície do produto em metros quadrados e em quilogramas de solvente emitido por carroçaria. A superfície total de qualquer produto referido no quadro infra é definida do seguinte modo: — superfície calculada com base na superfície total revestida por electroforese e na superfície de quaisquer componentes adicionados nas diversas fases do processo e revestidos com o mesmo material que o produto em causa, ou superfície total do produto revestido na instalação. A superfície revestida por electroforese é calculada por recurso à fórmula: 2 × massa total de produto espessura média da chapa metálica × densidade da chapa metálica O método é também aplicável aos restantes componentes revestidos constituídos por chapa. Para o cálculo da superfície dos restantes componentes ou da superfície total revestida na instalação devem utilizar-se métodos CAD (concepção assistida por computador) ou equivalentes. O valor-limite de emissão que se apresenta no quadro infra refere-se a todas as fases do processo executadas na mesma instalação, por electroforese ou por qualquer outro processo de revestimento, incluindo o enceramento e o polimento final, bem como aos solventes utilizados na limpeza dos equipamentos, incluindo câmaras de pulverização e outros equipamentos fixos, durante e fora do tempo de produção. O valor-limite total de emissão é expresso como a soma das massas dos compostos orgânicos por m2 da área total da superfície do produto revestido e a soma das massas dos compostos orgânicos por carroçaria. Actividade (Limiar de consumo de solventes, expresso em toneladas/ano) Limiar de produção (Relativo à produção anual do produto revestido) Valor-limite de emissão total Novas Existentes Revestimento de automóveis novos (. 15). 5 000 # 5 000 quadros + carroçarias ou. 3 500 construção de quadros 45 g/m2 ou 1,3 kg/carroça- ria + 33 g/m2 60 g/m2 ou 1,9 kg/carroça- ria + 41 g/m2 90 g/m2 ou 1,5 kg/carroça- ria + 70 g/m2 90 g/m2 ou 1,5 kg/carroça- ria + 70 g/m2 L 85/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 Actividade (Limiar de consumo de solventes, expresso em toneladas/ano) Limiar de produção (Relativo à produção anual do produto revestido) Valor-limite de emissão total Novas Existentes Revestimento de cabinas de camiões novos (. 15) Revestimento de carrinhas e camiões novos (. 15) Revestimento de autocarros novos (. 15) # 5 000. 5 000 # 2 500. 2 500 # 2 000. 2 000 Limite de emissão total (g/m2) 65 55 90 70 210 150 85 75 120 90 290 225 As instalações de revestimento de veículos que apresentem valores inferiores aos limiares de consumo de solventes fornecidos no quadro supra devem cumprir as exigências relativas ao sector de retoque de veículos que se apresentam no anexo II A. 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/19 ANEXO II B PLANO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES 1. Princípios É objectivo do plano de redução das emissões permitir ao operador, por outros meios, uma redução das emissões equivalente à que resultaria da aplicação de valores-limite de emissão. Para o efeito, o operador pode utilizar qualquer plano de redução especialmente concebido para a sua instalação, desde que no final se obtenha uma redução de emissões equivalente. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, nos termos do artigo 11. ° da directiva, relatórios sobre os progressos alcançados no tocante à redução das emissões, incluindo a experiência resultante da aplicação do plano de redução. 2. Aplicação Caso se apliquem revestimentos, vernizes, adesivos ou tintas, poderá utilizar-se o plano que se segue. Se o método que se segue for inadequado, a autoridade competente pode autorizar o operador a utilizar um plano alternativo que considere cumprir os princípios traçados no presente diploma. Na sua concepção, o plano deverá atender aos seguintes factos: i) Caso se encontrem ainda em fase de desenvolvimento substituintes isentos de solventes ou com um teor reduzido dos mesmos, deve conceder-se ao operador uma prorrogação do prazo que lhe permita aplicar os seus planos de redução das emissões; ii) O valor de referência para a redução das emissões deve corresponder, na medida do possível, ao volume das emissões que resultariam caso não tivessem sido empreendidas quaisquer acções de redução. O plano que se segue é aplicável a instalações relativamente às quais se possa considerar que processam quantidades constantes de produtos sólidos, que serão utilizadas para a definição do valor de referência para a redução das emissões. i) O operador deve aplicar um plano de redução das emissões que inclua, nomeadamente, a redução do teor médio de solvente utilizado e/ou uma maior eficiência na utilização de produtos sólidos, de modo a reduzir as emissões totais provenientes da instalação a uma determinada percentagem das emissões anuais de referência, designada «por objectivo de emissão». Tal deve efectuar-se de acordo com o seguinte calendário: Prazo Novas instalações Instalações existentes Total máximo das emissões anuais permitidas Até 31. 10. 2001 Até 31. 10. 2004 Até 31. 10. 2005 Até 31. 10. 2007 Objectivo de emissão × 1,5 Objectivo de emissão ii) As emissões anuais de referência são calculadas do seguinte modo: a) Determina-se a massa total de sólidos na quantidade total de revestimento e/ou tinta, verniz ou adesivo consumida num ano. Consideram-se sólidos todos os materiais dos revestimentos, tintas vernizes e adesivos que solidificam quando a água ou os compostos orgânicos voláteis se evaporam. b) Calculam-se as emissões anuais de referência mediante a multiplicação da massa determinada em (a) pelo factor específico que se apresenta no quadro infra. As autoridades competentes podem ajustar os factores em causa de modo a adaptá-los aos progressos em matéria de utilização eficiente de sólidos documentados na literatura. L 85/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 Processos Factor de multiplicação a aplicar, em conformi- dade com o ponto ii)b) Impressão em rotogravura; impressão em flexografia; laminagem num processo de impressão; envernizamento num processo de impressão; revestimento de madeiras; revestimento de têxteis, tecidos, películas ou papel; revestimento com adesivos Revestimento de bobinas, retoque de veículos Revestimentos em contacto com géneros alimentícios, revestimento de aeronaves Outros tipos de revestimento e serigrafia rotativa 4 3 2,33 1,5 c) O objectivo de emissão é calculado multiplicando a emissão anual de referência por uma determinada percentagem igual a: — (valor relativo às emissões evasivas + 15), no caso das instalações abrangidas pelo ponto 6 e o limiar inferior dos pontos 8 e 10 do anexo II A, — (valor relativo às emissões evasivas + 5), no caso das restantes instalações. d) A conformidade verifica-se nos casos em que a emissão real de solventes, determinada com base no plano de gestão de solventes, é inferior ou igual ao objectivo de emissão. 29. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 85/21 ANEXO III PLANO DE GESTÃO DE SOLVENTES 1. Introdução O presente anexo dá directrizes para a elaboração de um plano de gestão de solventes, identificando os princípios a aplicar (ponto 2) e fornecendo tópicos para a determinação do balanço de massas (ponto 3), bem como uma indicação das exigências em matéria de verificação do cumprimento (ponto 4). 2. Princípios O plano de gestão de solventes tem os seguintes objectivos: i) verificar o cumprimento, de acordo com o n. ° 1 do artigo 9. °; ii) identificar as futuras opções em matéria de redução de emissões; iii) assegurar o fornecimento de informações ao público sobre o consumo de solventes, as emissões de solventes e o cumprimento da directiva. 3. Definições As seguintes definições constituem a base para a determinação do balanço de massas. Entradas de solventes orgânicos (E): E1 As quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos no período de cálculo do balanço de massas, incluindo os solventes contidos em preparações. E2 As quantidades de solventes orgânicos recuperados e reutilizados como solventes num processo, incluindo os solventes contidos em preparações (os solventes reciclados são tomados em conta sempre que utilizados para uma actividade). Saídas de solventes orgânicos (S): S1 Emissões em gases residuais. S2 Solventes orgânicos dispersos em água, incluindo, eventualmente, as águas residuais (S5). S3 Solventes orgânicos presentes, na forma de contaminantes ou resíduos, nos produtos resultantes do processo. S4 Emissão não confinada de solventes orgânicos para a atmosfera, nomeadamente através de janelas, portas, ventiladores e aberturas afins. S5 Solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos dispersos em resultado de processos químicos ou físicos (nomeadamente, os solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos destruídos por incineração ou de cujo tratamento resultem gases ou águas residuais, bem como solventes orgânicos e/ou compostos orgânicos captados, nomeadamente por adsorção, não contabilizados no âmbito de S6, S7 e S8). S6 Solventes orgânicos contidos em resíduos recolhidos. S7 Solventes orgânicos, incluindo os solventes contidos em preparações, que são vendidos ou se destinam a ser vendidos como produtos com valor comercial. S8 Solventes orgânicos contidos em preparações recuperados para reutilização mas não como solventes, não contabilizados no âmbito de S7. S9 Solventes orgânicos libertados por outra forma. 4. Directrizes para a verificação do cumprimento por intermédio dos planos de gestão de solventes O tipo de utilização do plano de gestão de solventes será determinado pela exigência específica a respeitar, nomeadamente: L 85/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 3. 1999 i) Verificação da conformidade com a opção de redução do anexo II B, com um valor-limite total expresso em termos de emissões de solvente por unidade do produto, ou por outra forma consagrada no anexo II A. a) No que respeita a todas as actividades abrangidas pelo anexo II B, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o consumo (C). Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula: C = E1-S8 Deve proceder-se de modo idêntico para a determinação do teor de sólidos utilizados num processo de revestimento, de modo a estabelecer anualmente o valor de referência das emissões anuais e o objectivo de emissão. b) No que respeita à determinação da conformidade com um valor-limite total expresso em termos de emissão de solventes por unidade do produto ou por outra forma consagrada no anexo II A, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o volume de emissões (E). Este último pode ser calculado por recurso à seguinte fórmula: E = F + S1 em que F representa as emissões evasivas definidas no ponto ii)a. O valor obtido deve dividir-se pelo parâmetro específico relativo ao produto. c) No que respeita à avaliação do cumprimento das exigências expressas no n. ° 5, alínea b), subalínea ii), do artigo 5. °, o plano de gestão de solventes deve ser elaborado anualmente, de modo a determinar o total das emissões decorrentes de todas as actividades em causa, que deverá ser comparado com o valor que resultaria caso as exigências do anexo II tivessem sido aplicadas separadamente às diversas actividades. ii) Determinação das emissões evasivas para comparação com os valores das emissões evasivas que se apresentam no anexo II A: a) Metodologia As emissões evasivas podem ser calculadas por recurso à seguinte fórmula: F = E1 − S1 − S5 − S6 − S7 − S8 ou F = S2 + S3 + S4 + S9 As quantidades podem ser determinadas por medição directa. O cálculo pode ser efectuado de outro modo, nomeadamente com base na eficiência de confinamento do processo. O valor relativo às emissões evasivas é expresso em percentagem das entradas, calculável do seguinte modo: E = E1 + E2 b) Frequência A determinação do volume de emissões evasivas pode ser efectuada através de um conjunto de medições breve mas completo, não tendo de ser repetida antes de se proceder a alterações do equipamento


title: Avis du Comité des régions sur le «Livre blanc - Des redevances équitables pour l'utilisation des infrastructures: une approche par étapes pour l'établissement d'un cadre commun en matière de tarification des infrastructures de transport dans l'UE»

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text: C 198/16 FR Journal officiel des Communautés européennes 14. 7. 1999 Avis du Comité des régions sur le «Livre blanc — Des redevances équitables pour l’utilisation des infrastructures: une approche par étapes pour l’établissement d’un cadre commun en matière de tarification des infrastructures de transport dans l’UE» LE COMITE´ DES RE´ GIONS, (1999/C 198/04) vu le Livre blanc de la Commission sur «Des redevances équitables pour l’utilisation des infrastructures: Une approche par étapes pour l’établissement d’un cadre commun en matière de tarification des infrastructures de transport dans l’UE» (COM(1998) 466 final); vu la décision de son Bureau en date du 15 juillet 1998, conformément à l’article 198C, 4e alinéa du Traité instituant la Communauté européenne, d’émettre un avis à ce sujet et de charger la commission 3 «Réseaux transeuropéens, transports, société de l’information» de sa préparation; vu le projet d’avis (CdR 408/98 rév. 1) adopté par la commission 3, le 22 janvier 1999 (rapporteurs: M. Weingartner et Mme Bennett); considerant le Livre vert «Vers une tarification équitable et efficace dans les transports — Options en matière d’internalisation des coûts externes des transports dans l’Union européenne» (COM(95) 691 final); considerant la résolution du Comité des régions sur la «Charte européenne des régions et des communes pour une politique des transports progressiste et durable» (CdR 347/97 fin) (1); en connaissance des propositions de directives préparées par la Commission en vue de favoriser le développement du rail: — Modification de la directive 91/440/CEE relative au développement de chemins de fer communautaires; — Modification de la directive 95/18/CE concernant les licences des entreprises ferroviaires; — Proposition de directive du Conseil concernant la répartition des capacités d’infrastructure ferroviaire, la tarification de l’infrastructure ferroviaire et la certification en matière de sécurité, ainsi que sur le développement du transport combinés; — Modification de la directive 92/106/CEE relative à l’établissement de règles communes pour certains transports combinés de marchandises entre E´ tats membres; considerant l’avis du Comité des régions du 16 janvier 1997 sur le «Livre vert — Vers une tarification équitable et efficace dans les transports — Options en matière d’internalisation des coûts externes des transports dans l’Union européenne» et sur la «Proposition de directive du Conseil relative à la taxation des poids lourds pour l’utilisation de certaines infrastructures» (CdR 364/96 fin) (2); considerant l’avis du Comité des régions du 12 mars 1998 sur «Une stratégie de transport durable pour les collectivités locales et régionales et l’Union européenne» (CdR 255/97 fin) (3); a adopté lors de sa 28e session plénière des 10 et 11 mars 1999 (séance du 11 mars) le présent avis à l’unanimité. 1. Introduction Le Livre blanc «Des redevances équitables pour l’utilisa- 1. 1. tion des infrastructures» représente la suite logique des proposi- tions évoquées pour la première fois dans le Livre vert «Vers une tarification équitable et efficace dans les transports» (4). Ce Livre blanc représente par conséquent, tout comme le Livre vert qui l’a précédé, un élément décisif de la stratégie de la Commission européenne en vue de promouvoir des systèmes de transport plus efficaces, par la création d’un marché au sein duquel une tarification équitable doit contribuer à garantir le caractère durable des systèmes et des flux de transport. (1) JO C 251 du 10. 8. 1998, p. 7. (2) JO C 116 du 14. 4. 1997, p. 58. (3) JO C 180 du 11. 6. 1998, p. 1. (4) COM(95) 691 final. 1. 2. Outre les travaux engagés par la Commission, par exemple le «rapport du groupe à haut niveau sur les accords d’investissements conjoints entre le secteur public et le secteur privé» (1997) et le «rapport du groupe à haut niveau sur la tarification des infrastructures de transport» (1998), le Conseil 14. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 198/17 conjoint «transport/environnement» créé entre-temps a exa- miné les questions de l’utilisation optimale des infrastructures existantes, du passage à des modes de transport plus respec- tueux de l’environnement, de la réduction de la consommation de carburant, des émissions nocives et du bruit. 1. 3. Le Livre blanc rappelle l’importance capitale des infra- structures de transport en Europe pour la croissance économi- la mobilité de la main-d’œuvre, la compétitivité et la que, qualité de vie des citoyens. Il constate cependant que la fourniture de ces infrastructures et leur utilisation optimale deviennent toujours plus difficiles. Le Comité note que les tendances actuelles en ce qui concerne l’utilisation des trans- ports et la croissance du trafic, associées à l’aggravation des encombrements des infrastructures et de la pollution, suscitent certains doutes quant au caractère durable des transports. Le Comité salue le fait que le Livre blanc de la Commission reconnaisse ce problème. 2. Thèmes principaux et orientations Le Comité des régions exprime son accord sur les orientations suivantes développées dans le Livre blanc: L’analyse des coûts des infrastructures de transport est 2. 1. utile, car elle permet de rendre transparente — quel que soit le mode de transport — la composition de ces coûts. Il est également essentiel que les «coûts fixes», indépendants du niveau du trafic, ainsi que les «coûts variables», qui dépendent du volume du trafic, soient décomposés en coûts «internes» et «externes». La prise en compte de l’ensemble de ces éléments des coûts devrait permettre une analyse approfondie du rapport entre coûts et avantages sociaux de la fourniture et de l’accès aux infrastructures. En outre, comme l’a signalé le rapport final du groupe à haut niveau sur la tarification des infrastructures de transport, tous les éléments potentiels des coûts devraient être d’abord identifiés, avant que l’on ne décide des éléments qui constitue- ront l’assiette des redevances à charge des utilisateurs. 2. 2. Les redevances et taxes actuelles sur le transport ne reposent généralement pas sur les coûts réels. Cette situation explique, du moins en partie, les problèmes que connaît ce secteur: — distorsions de la concurrence entre les E´ tats membres, — distorsions de la concurrence entre les différents modes de transport, — absence de prise en compte des aspects sociaux et environ- nementaux, — difficultés pour financer les investissements d’infrastruc- tures. En outre, les différents systèmes de tarification existant dans les E´ tats membres faussent encore davantage le rapport entre les coûts et les avantages (exemple: les différences importantes dans les droits d’accises sur les carburants ont pour effet que les transporteurs s’approvisionnent le plus possible là où le carburant est le moins onéreux, et non là où leurs véhicules circulent). De nouvelles structures tarifaires devraient avoir pour consé- quence de favoriser à la fois une utilisation efficace de l’infrastructure existante, et la fourniture efficace de nouvelles infrastructures. 2. 3. Une approche communautaire de tarification des infra- structures doit prendre en considération le principe de subsidia- rité. Bien que les mêmes principes fondamentaux de tarification doivent s’appliquer à l’ensemble des principaux modes de transport dans chaque E´ tat membre, il est inévitable que les structures et les niveaux de tarifs qui en résultent seront différents selon le mode et la localisation, pour des raisons économiques et sociales qui diffèrent selon les régions. En l’occurrence, les collectivités territoriales devraient être asso- ciées au processus de décision concernant l’application des tarifs, pour contrebalancer le besoin d’éviter les distorsions de concurrence entre les intérêts économiques, environnemen- taux et sociaux locaux et régionaux et ceux de l’UE. L’on doit parvenir à une future approche communau- 2. 4. taire en matière de tarification des infrastructures, fondée sur les mêmes principes, sur des conditions similaires pour tous les E´ tats membres et respectant le principe de l’utilisateur- payeur ainsi que le principe territorial (paiement des coûts là où ils surviennent). Il faut toutefois tenir compte notamment des conditions locales et l’approche communautaire doit comporter un certain degré de souplesse. 2. 5. L’approche tarifaire proposée part du principe qu’une tarification fondée sur le «coût social marginal» constitue une bonne solution. Les coûts marginaux désignent les coûts variables qui résultent de l’utilisation de l’infrastructure par un véhicule ou une unité de transport supplémentaire. Sans vouloir juger ici dans le détail ce principe de tarification, il apparaît positif qu’un principe de ce type permette de créer les conditions préalables de financement des infrastructures par les contributions des utilisateurs, et dans une mesure telle que les recettes d’un mode de transport puissent être utilisées à des mesures en faveur d’infrastructures destinées à un autre mode de transport. Le financement croisé permettra la construction d’infrastructures de transport destinées à fournir à la fois les conditions de l’intermodalité, et d’une concurrence intermo- dale. Toutefois, le Comité reconnaît également la validité de la prise en compte d’autres formes de tarification pour l’évalua- tion du coût social marginal, c’est-à-dire la tarification de la rareté. 2. 6. La décision concernant l’utilisation des recettes du système de tarification proposé doit bien entendu rester du ressort des E´ tats membres. Cela est nécessaire en particulier dans la perspective de la prise en compte des coûts sociaux externes, car ce n’est qu’ainsi que les revenus disponibles peuvent être mobilisés pour pallier les problèmes là où ils se posent; la collaboration des régions doit être garantie ici également, conformément au principe de subsidiarité. 2. 7. La proposition de la Commission d’utiliser un principe de tarification fondé sur le coût social marginal pour l’ensemble des infrastructures de transport, tous les modes de transport, les terminaux, ainsi que les systèmes d’information et de communication correspond à l’exigence formulée dans l’avis C 198/18 FR Journal officiel des Communautés européennes 14. 7. 1999 sur le Livre vert «Vers une tarification équitable et efficace dans les transports» (CdR 364/96 fin). Le Livre vert de la Commission (COM(95) 691) se concentrait principalement sur la question de la tarification du transport routier et des problèmes de circulation. Le Comité salue l’élargissement de la discussion à l’ensemble de l’infrastructure du transport. 2. 8. La mise en œuvre progressive d’une future nouvelle approche de tarification communautaire est également en accord avec la conception des régions (cf. également à ce sujet l’exigence contenue dans l’avis sur le Livre vert «Vers une tarification équitable et efficace dans les transports»). L’harmo- nisation de la méthode de calcul des coûts marginaux revêt à cet égard une importance particulière et l’avis précédemment cité y fait également référence. La phase I préparatoire, prévue à cet effet (3 ans, de 1998 à 2000), devrait suffire à cette tâche. 2. 9. La mise en œuvre de l’approche tarifaire nécessitera la restructuration, qui doit avoir lieu dans la phase II, des impôts et redevances dans le domaine du transport. E´ tant donné cependant que celle-ci est également en relation directe avec l’évolution de la politique fiscale en général, le rythme de la mise en œuvre du système de tarification est moins important pour les gouvernements que la mise en place d’une politique fiscale globale. Cela signifie également que, le cas échéant, la phase II de ce nouveau système de tarification ne pourra même pas être appliquée, si par exemple d’autres conditions fiscales générales n’ont pu être mises en place. 2. 10. Sans entrer dans le détail des mesures relatives aux différents modes de transport, il semble toutefois essentiel de remarquer que le Livre blanc traite principalement de mesures prioritaires destinées aux phases I et II. E´ tant donné qu’on ne dispose jusqu’à présent d’aucun 2. 11. élément ni analyse concernant l’évaluation des coûts, ces élément doivent être créés en priorité. Il semble opportun d’accompagner ces travaux par un Comité d’experts gouverne- mentaux. Le Comité des régions demande à être représenté comme il convient au sein de cet organe d’accompagnement. Pour les différents modes de transport, une approche 2. 12. méthodologique de calcul des coûts la plus harmonisée possible doit être trouvée. Les méthodes demandées pour la transparence de la gestion, y compris les «factures des comptes de transport», ainsi que la demande de meilleures statistiques en matière de transport laissent cependant craindre que ces tâches ne pourront être accomplies à court terme et que ces éléments pourront donc difficilement être disponibles à temps. Concernant la nécessité de modifier les politiques 2. 13. fiscales relatives aux transports, on insiste encore une fois sur le problème de temps (cf. 2. 9). matière d’aides de l’E´ tat devront de toute évidence être flexibles afin de permettre la fourniture d’infrastructures dans les régions périphériques ou dans celles présentant une faible densité de population. 3. Propositions et demandes 3. 1. Suivant l’exemple de l’avis du Comité des régions sur le Livre vert «Vers une tarification équitable et efficace dans les transports» (CdR 364/96 fin) du 16 janvier 1997, de nouvelles réserves sont émises sur le fait que l’on ne parviendra pas à modifier l’utilisation des différents modes de transport par la seule tarification. Cette utilisation est déterminée par de nombreux autres facteurs (par ex. psychologiques, historiques, sociologiques, géographiques), qui ont pour conséquence que la demande en modes de transport ne peut être qu’imparfaite- ment orientée par les tarifs, ou que les attitudes ne changent pas autant qu’on le souhaiterait. Le Comité suggère d’autres moyens de changer les comportements des usagers, comme la suppression de certains avantages sociaux qui encouragent l’utilisation de la voiture, par exemple la déductibilité fiscale et la gratuité des parkings. Les collectivités territoriales, confor- mément au principe de subsidiarité, devraient se voir accorder davantage de pouvoirs pour mettre en place des mesures susceptibles de changer les habitudes d’utilisation en fonction des conditions de leur zone ou de leur région. 3. 2. En outre, il convient de signaler une fois encore que les coûts et les prix ne peuvent provoquer des changements de comportement en matière de choix du mode de transport que s’il existe des alternatives valables aussi efficaces et compétitives. Il faut donc parvenir, là où la nécessité s’en fait sentir, à créer également de nouvelles infrastructures de transport alternatives (par ex. le Réseau Transeuropéen); le Livre blanc offre pour cela au moins une solution, dans la mesure où l’approche tarifaire suivie permet également de créer les conditions d’un financement des infrastructures par les contributions des utilisateurs, en laissant la possibilité de prélever exceptionnellement aussi une taxe au-delà des coûts marginaux. On doit cependant considérer de manière particulière- 3. 3. ment critique le fait que jusqu’à présent, pratiquement aucun résultat n’a pu être obtenu pour améliorer l’adéquation des coûts à la réalité. La Commission a certes essayé, au moyen d’un grand nombre de propositions de directive, de règlements, de Livres blancs et verts, de mettre en place une politique adaptée aux besoins d’aujourd’hui, y compris naturellement aussi des mesures tarifaires dans le domaine des transports. L’application de ces propositions a malheureusement échoué jusqu’à présent, d’une part parce que les modes de transport concernés ont élaboré et, jusqu’à présent du moins, imposé des contre-stratégies, d’autre part parce que les intérêts natio- naux ont empêché le Conseil d’adopter des décisions. Les dispositions en matière d’aides de l’E´ tat sont 2. 14. essentielles à un nouveau système de tarification communau- taire, qui doit garantir des prix équitables pour l’utilisation des infrastructures pour des raisons de concurrence. Il est donc juste que, dans le contexte du développement d’un nouveau système de coûts, les dispositions légales existant à ce sujet soient également remaniées. De toutes manières, les règles en Dans cet esprit, le Comité des régions souhaite que se 3. 4. produise enfin un changement en profondeur des modes de pensée des décideurs. Le Comité des régions fait donc les constatations et présente les idées et les demandes suivantes: 3. 4. 1. Le Comité salue la publication du Livre blanc comme élément fondamental pour la poursuite de la discussion de 14. 7. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 198/19 fond sur les coûts d’infrastructure et espère que les sujets abordés dans ce Livre blanc ainsi que les solutions proposées et les mesures énumérées contribueront à mettre en place une politique des transports durable. 3. 4. 9. Le Comité demande que soient pris en considération, dans le transport par rail, les besoins spécifiques du transport local et régional, principalement en ce qui concerne les attributions de capacité et de tracés. 3. 4. 2. Les mesures que ce Livre blanc propose pour les différents modes de transport nécessitent un profond change- ment de la structure fiscale dans le domaine du transport. Les régions et les communes de l’Union européenne partent du principe qu’elles seront entendues au sujet de la réforme de la politique fiscale et associées comme il convient au processus de décision. 3. 4. 3. Le Comité rejoint l’avis de la Commission selon lequel un système nouveau de tarification des coûts des infrastructures de transport ne peut être mis en place que progressivement, en particulier parce que celui-ci doit tenir compte de la situation de départ sur le plan juridique des différents modes de transport et des questions complexes soulevées par l’introduction d’une nouvelle tarification. Le Comité des régions estime cependant aussi qu’il doit être possible dès la 1re phase de faire les premiers pas vers l’imputation des coûts externes, en particulier là où la pression sur l’environnement et l’augmentation du trafic en font une priorité. 3. 4. 4. Le Comité demande instamment qu’un nouveau système de tarification soit conçu de telle manière que le financement de l’infrastructure de transport ait lieu au point d’utilisation. Cela suppose l’application du «principe de territo- rialité». Seul ce principe rend transparente l’intégration de coûts externes. Les régions, qui sont directement concernées, doivent avoir la possibilité de donner leur avis lors de l’élaboration du nouveau système de tarification. 3. 4. 5. Le Comité demande que ce nouveau système tarifaire prévoie aussi des avantages financiers pour les technologies «propres», afin que soient davantage prises en compte la nature et l’environnement, étant donné que des technologies de ce type permettent de réduire les éléments négatifs des coûts externes. 3. 4. 6. Le Comité partage l’avis de la Commission, selon lequel il faut laisser aux E´ tats membres la capacité de prendre les décisions concernant l’utilisation des recettes des taxes et redevances liées aux transports. En outre, le Comité pense que les recettes, quel que soit le lieu où elles sont perçues, doivent être utilisées au niveau des collectivités territoriales. 3. 4. 7. Le Comité part du principe qu’un nouveau système de tarification reposera également sur le principe de l’utilisa- teur-payeur. Afin que cela soit perceptible également par le citoyen, il convient de trouver un système le plus simple et transparent possible et de le faire connaître par une campagne d’information adéquate. Le Comité partage aussi l’avis de la Commission 3. 4. 8. selon lequel la tarification du transport routier doit prévoir en premier lieu des taxes liées au kilométrage pour les véhicules utilitaires lourds. Il faut en outre veiller à ce que le système de taxe de l’espace régional soit compatible avec les systèmes de taxe des zones industrielles. Les systèmes fiscaux devraient être établis de façon à garantir que ces poids lourds ne subissent pas des désavantages trop importants dans les zones périphériques. 3. 4. 10. De même, en ce qui concerne le transport aérien régional, qui revêt une importance particulière pour les communes et les régions, le Comité demande que soit examiné de plus près la question de l’attribution de créneaux horaires pour les atterrissages et des taxes d’aéroport. E´ tant donné l’efficacité, en termes d’énergie, de la 3. 4. 11. navigation, par comparaison avec d’autres modes de transport comme l’air et la route, la structure tarifaire et la politique fiscale devraient toutes deux viser à encourager un changement modal en faveur du transport maritime et du transport fluvial. Cela permettrait, selon la Communication de la Commission sur les transports et le CO2 (COM(1998) 204 final), de réduire de manière significative les émissions de CO2 provoquées par les transports. En outre, une structure tarifaire et une politique fiscale appropriées dans le secteur du transport maritime sont néces- saires pour diminuer les effets négatifs dus au caractère périphérique des régions dépendant du transport maritime. 3. 4. 12. Le Comité des régions demande à être représenté comme il convient au sein du «Comité d’experts gouvernemen- taux pour la tarification des infrastructures de transport» dont la création est proposée, afin de pouvoir y représenter les intérêts des régions et des communes de l’Union européenne. 3. 4. 13. Le Comité partage l’avis de la Commission, qui indique que les conséquences sur les domaines annexes, ou sur ceux connaissant des retards de développement, d’une modification de la tarification dans le domaine du transport, doivent être étudiées en particulier. Pour les secteurs disposant de peu d’infrastructures, qui ne connaissent qu’un trafic réduit, les taxes doivent être maintenues à un niveau inférieur et toutes les mesures appliquées doivent pouvoir présenter une certaine souplesse, en fonction des besoins locaux et régionaux. La participation des collectivités territoriales, dans le respect du principe de subsidiarité, est essentielle pour les décisions concernant les conditions locales. 3. 4. 14. Le Comité demande à ce que, outre les études et les recherches en cours, des enquêtes approfondies soient effectuées pour savoir si, et dans quelle mesure, le comporte- ment des utilisateurs peut être influencé par les tarifs, et quels autres grands facteurs influencent leur comportement. Le Comité craint que les différents coûts ou tarifs d’utilisation des infrastructures pris individuellement ne doivent être fixés à un tel niveau qu’ils deviennent économiquement et/ou sociale- ment impossibles à appliquer, et qu’ils ne puissent donc pas être mis en œuvre. 3. 4. 15. Le Comité des régions demande également que les coûts sociaux marginaux soient évalués de manière continue car on peut prévoir, à travers les mesures les plus diverses (par ex. modification des structures du personnel et de la direction ferroviaire), qu’ils vont dans les entreprises de transport diminuer dans leur ensemble, et que vont apparaître des coûts sociaux marginaux de nature différente. C 198/20 FR Journal officiel des Communautés européennes 14. 7. 1999 4. Conclusion 4. 1. Le Comité des régions salue le Livre blanc de la Commission qui tient compte du principe de durabilité, de l’efficacité, et de l’objectif de réduction des émissions de gaz à effet de serre dues aux transport, telles que le CO2. Une bonne infrastructure de transport est essentielle à un développement économique et social de l’Europe, régi par ces principes essentiels. 4. 2. Les actions que propose le document de la Commission visent à provoquer une mutation depuis les modes de transport les moins efficaces du point de vue de l’environnement, tels que la route et l’air, et à encourager l’intermodalité avec des modes de transport plus respectueux de l’environnement, tels que le rail, la mer et les voies fluviales intérieures, ce qui réduirait les encombrements sur les routes et les émissions de gaz à effet de serre. Toutefois, dans l’objectif de rendre le transport ferroviaire plus efficace, et d’en faire une alternative réelle au transport routier, une libéralisation du marché s’impose. Un marché unique du transport ferroviaire ouvrirait l’accès entre les différents réseaux, et le Comité encourage le développement des RTE et des corridors transeuropéens pour le transport des marchandises, qui augmenteront considérable- ment son efficacité. Bruxelles, le 11 mars 1999. 4. 3. Il est clair que les systèmes fiscaux et tarifaires actuelle- ment en vigueur en Europe représentent des facteurs impor- tants de distorsions au sein du secteur du transport et du manque d’efficacité, des encombrements et de la pollution qui en découlent. Le Comité salue les propositions visant à instaurer un système de tarification reposant sur les principes du coût social marginal, du pollueur-payeur, de la territorialité et de l’internalisation des coûts externes. Le Comité souligne l’importance, pour la fourniture d’infrastructures, d’une analyse globale du rapport entre coûts/avantages sociaux ainsi que de données et d’études afin de calculer la structure du coût marginal. Les mesures qui seront mises en place suite à l’élabora- 4. 4. tion d’une structure tarifaire occasionneront des changements non négligeables pour les utilisateurs des transports. Les collectivités territoriales ont un grand rôle à jouer pour promouvoir un usage plus efficace des transports. Un système de tarification simple et équitable favorisant le principe du pollueur-payeur et faisant l’objet d’une bonne communication auprès du public aidera à garantir le soutien de l’opinion publique et favorisera un changement dans les attitudes et le comportement. 4. 5. Le résultat espéré de l’action que propose la Commis- sion est une utilisation accrue d’infrastructures de transport qui seront plus efficaces, et qui permettront des types d’utilisation positifs socialement et pour l’environnement. Le Comité des régions souscrit à cette conviction. Le Président du Comité des régions Manfred DAMMEYER


title: Risoluzione legislativa recante il parere del Parlamento europeo sulla proposta di decisione del Consiglio concernente un programma pluriennale per la promozione delle fonti energetiche rinnovabili nella Comunità ALTENER II (COM(97)0550 C4-0071/98 97/0370(SYN))(Procedura di cooperazione: prima lettura)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
renewable energy

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title: Décision concernant la position commune (CE) n° 47/98 arrêtée par le Conseil en vue de l'adoption d'une décision du Parlement européen et du Conseil instituant une initiative communautaire en faveur de la manifestation "Capitale européenne de la culture" pour les années 2005 à 2019 (9268/1/98 - C4-0493/98 97/0290(COD))(Procédure de codécision: deuxième lecture)


title: Entschließung zu den Prioritäten der Europäischen Union für die 55. Tagung der Menschenrechtskommission der Vereinten Nationen

eurovoc_concepts:
UN Commission
human rights