title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 486/99 af Wilfried TELKÄMPER Tilbagevendende faremeldinger om uheld på det alsaciske atomkraftværk Fessenheim (Oberrhein, Frankrig)

eurovoc_concepts:
Alsace
environmental protection
groundwater
nuclear power station
nuclear reactor
nuclear safety
public health
radioactive effluent
radioactive pollution
water pollution

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA n. 456/99 do Deputado Concepció FERRER Tullunionen med Turkiet

eurovoc_concepts:
Türkiye
approximation of laws
civil union
customs regulations
economic development
industrial counterfeiting
industrial property
intellectual property
international relations
social development

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text: 29. 11. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 341/115 Resposta do Comissário João de Deus Pinheiro em nome da Comissão (16 de Abril de 1999) A Comunidade já presta um apoio considerável a acções no domínio da imunização, sobretudo em África, assegurando nomeadamente o fornecimento das vacinas mais prioritárias, especialmente a vacina contra a poliomielite, e desenvolvendo e melhorando as acções realizadas nesse domínio a nível dos serviços dos cuidados primários de saúde. Está em curso um programa especial intitulado «Apoio ao reforço da independência da imunização» em 8 países da região sub-saariana (9,5 milhões de euros), que tem como objectivo melhorar a cobertura em termos de imunização, especialmente de crianças e mulheres jovens, bem como reduzir a dependência dos países em causa relativamente a financiamentos externos do programa alargado de imunização, em especial através da promoção da sua inclusão sob forma de rubrica orçamental nos orçamentos nacionais do sector da saúde. A Comunidade participa de forma activa no financiamento da primeira estratégia do programa mundial de luta contra a poliomielite, através da concessão de apoio aos serviços primários de saúde em 32 países sub- -saarianos (mais de 250 milhões de euros ao abrigo do 7o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)), assim como através de programas de ajustamento estrutural, assegurando o financiamento de rubricas orçamentais prioritárias no sector da saúde (mais de 458 milhões de euros ao abrigo do 7o FED). A pedido das autoridades nacionais, a Comunidade poderia financiar algumas despesas suplementares relacionadas com o programa mundial de luta contra a poliomielite. Nessa eventualidade, tais despesas deveriam ser incluídas nos orçamentos nacionais de saúde. A Comunidade apoia igualmente, em estreita colaboração com o gabinete regional da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a África, a criação de uma rede de vigilância epidemiológica na África Ocidental (orçamento 500 000 euros), que constitui um importante contributo para a quarta estratégia desse programa. Além disso, a Comunidade está actualmente a estudar formas de estreitar a colaboração com a OMS. (1999/C 341/162) PERGUNTA ESCRITA E-0446/99 apresentada por José Valverde López (PPE) à Comissão (4 de Março de 1999) Objecto: Organização Mundial do Comércio Apesar do FAIR Act de 1996 (Freedom to Farm Act), que estabeleceu uma eliminação progressiva dos subsídios concedidos aos agricultores americanos, a Administração americana pagou, em 1998, mais de 6. 000 milhões de dólares em subsídios directos. Tenciona a Comissão Europeia accionar o processo de arbitragem previsto pela Organização Mundial do Comércio? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (12 de Abril de 1999) Os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) comprometeram-se a reduzir o apoio nacional de acordo com compromissos quantificados. Contudo, os subsídios que respeitam os critérios específicos estabelecidos no Acordo sobre a Agricultura (as denominadas «medidas caixa verde» e «medidas caixa azul») não estão sujeitas a esses compromissos de redução. As informações disponíveis não indicam que os Estados Unidos da América estejam a conceder auxílios em contradição com os critérios acordados ou que excedam os seus compromissos. No entanto, este país terá de notificar os seus subsídios à OMC. Nessa altura, a Comunidade verificará cuidadosamente se as medidas notificadas respeitam as regras estabelecidas. (1999/C 341/163) PERGUNTA ESCRITA E-0456/99 apresentada por Concepció Ferrer (PPE) à Comissão (5 de Março de 1999) Objecto: União aduaneira com a Turquia Na perspectiva de empreender acções destinadas à obtenção de um desenvolvimento económico e social na Turquia no quadro da estratégia de aproximação e de reforço das relações com a Turquia, o Parlamento Europeu aprovou, em 17 de Setembro de 1998, uma resolução (A4-0251/98) (1) sobre a união aduaneira com este país


title: PREGUNTA ESCRITA n. 491/99 del Joaquín SISÓ CRUELLAS Ennaltaehkäisevät toimenpiteet työelämässä

eurovoc_concepts:
environmental risk prevention
fine
infringement of EU law
occupational health
occupational safety
public hygiene
sanction (EU)
workplace

text: C 341/126 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 29. 11. 1999 (1999/C 341/177) PREGUNTA ESCRITA E-0491/99 de Joaquín Sisó Cruellas (PPE) a la Comisión (5 de marzo de 1999) Asunto: Prevención en el trabajo De todos es conocida la importancia que tiene la aplicación de los principios de prevención para mejorar la salud y seguridad en el trabajo, y así lo recoge la Comisión en su IV Programa de seguridad, higiene y salud en el trabajo. Teniendo en cuenta que, en muchas ocasiones, a la empresa le resulta más barato pagar una sanción que adoptar las medidas de prevención, esquivando así el espíritu de las leyes, ¿cómo se va a hacer frente a esta realidad? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisión (31 de marzo de 1999) La Comisión comparte la opinión de Su Señoría sobre la importancia de que las disposiciones de la legislación comunitaria en materia de salud y seguridad en el trabajo se apliquen efectivamente en todos los Estados miembros. De conformidad con el artículo 4 de la Directiva marco 89/391/CEE del Consejo, de 12 de junio de 1989, relativa a la aplicación de medidas para promover la mejora de la seguridad y de la salud de los trabajadores en el trabajo (1), los Estados miembros garantizarán, en particular, un control y una vigilancia adecuados de las disposiciones nacionales de transposición de la Directiva. A este respecto, la Comisión señala a la atención de Su Señoría la jurisprudencia reiterada del Tribunal de Justicia que recuerda que los Estados miembros están obligados, en el marco de la libertad que les ha sido otorgada en virtud del párrafo tercero del artículo 189 del Tratado CE, a elegir la forma y los medios más apropiados para garantizar el efecto práctico de las directivas. Cuando una directiva no prevé ninguna sanción específica en caso de incumplimiento de sus disposiciones o remite, a este respecto, a las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas nacionales, el artículo 5 del Tratado CE impone a los Estados miembros la obligación de adoptar todas las medidas pertinentes para garantizar el alcance y eficacia del derecho comunitario. A este fin, conservando el poder discrecional de que disponen por lo que respecta a la elección de las sanciones, los Estados miembros tienen la obligación de sancionar las violaciones de la reglamentación comunitaria en condiciones de fondo y de procedimiento análogas a las aplicables a las violaciones del Derecho nacional de naturaleza e importancia similar y que, en cualquier caso, confieran a la sanción un carácter eficaz, proporcionado y disuasorio (2). Compete, por tanto, a las autoridades nacionales hallar el justo equilibrio entre la sanción económica prevista en la reglamentación nacional y el objetivo de fomentar la prevención de los riesgos profesionales. (1) DO L 189 de 29. 6. 1989. (2) Sentencia de 12 de septiembre de 1996, Sando Gallotti, et al. , asuntos acumulados C-58/95, C-75/95, C-112/95, C-119/95, C-123/95, C-135/95, C-140/95, C-141/95, C-154/95 y C-157/95, Rec. p. I-4345 punto 14. (1999/C 341/178) PREGUNTA ESCRITA E-0508/99 de Klaus Lukas (NI) a la Comisión (8 de marzo de 1999) Asunto: Créditos de la UE para el Colegio europeo Natolin 1. 2. 3. 4. ¿A cuánto ascienden los pagos totales de la UE para el Colegio europeo Natolin? ¿A cuánto asciende el importe por estudiante? ¿Existe algún establecimiento de enseñanza que reciba una subvención más elevada de la Comisión? ¿Ha salido alguna publicación científica de este instituto?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 460/99 von Gianni TAMINO Einfuhr von Rindern, Schweinen und Schafen ohne Gesundheitszeugnis nach Sizilien

eurovoc_concepts:
Sicily
cattle
health certificate
health control
illicit trade
import (EU)
sheep
swine
veterinary inspection
veterinary legislation


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 500/1999 af 5. marts 1999 om ændring af de repræsentative priser og tillægstolden ved indførsel af visse sukkerprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
raw sugar
representative price
white sugar

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text: L 59/24 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 6. 3. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 500/1999 af 5. marts 1999 om ændring af de repræsentative priser og tillægstolden ved indførsel af visse sukkerprodukter KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 1379/98 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 386/1999 (6); under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Euro- pæiske Fællesskab, under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1785/81 af 30. juni 1981 om den fælles markedsordning for sukker (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1148/98 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. juni 1995 om gennemførelsesbestem- 1423/95 af 23. melser sukkerprodukter undtagen me- lasse (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 624/98 (4), særlig artikel 1, stk. 2, andet afsnit, og artikel 3, stk. 1, og import af for ud fra følgende betragtninger: (EF) nr. anvendelsen af de bestemmelser, der er nævnt i forord- ning som Kommissionen har kendskab til, gør det nødvendigt at ændre de nuværende beløb i overensstemmelse med bilaget til nærværende forordning — 1423/95, p(cid:134) de oplysninger, UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De repræsentative priser og den tillægstold, der gælder ved indførsel af de i artikel 1 i forordning (EF) nr. 1423/ i 95 omhandlede produkter, bilaget. som angivet fastsættes Størrelsen af de repræsentative priser og af tillægstolden for import af hvidt sukker, r(cid:134)sukker og visse sirupper er Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 6. marts 1999. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 5. marts 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 177 af 1. 7. 1981, s. 4. (2) EFT L 159 af 3. 6. 1998, s. 38. (3) EFT L 141 af 24. 6. 1995, s. 16. (4) EFT L 85 af 20. 3. 1998, s. 5. (5) EFT L 187 af 1. 7. 1998, s. 6. (6) EFT L 46 af 20. 2. 1999, s. 50. 6. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 59/25 BILAG til Kommissionens forordning af 5. marts 1999 om ændring af de repræsentative priser og den tillægstold, der gælder ved indførsel af hvidt sukker, r(cid:134)sukker og produkter henhørende under KN-kode 1702 90 99 KN-kode 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Repræsentativ pris pr. 100 kg netto af det p(cid:134)gældende produkt Tillægstold pr. 100 kg netto af det p(cid:134)gældende produkt (EUR) 14,87 14,87 14,87 14,87 18,18 18,18 18,18 0,18 9,24 15,54 9,01 15,02 17,68 12,23 12,23 0,46 (1) Fastsat for standardkvaliteten, s(cid:134)dan som defineret i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 431/68 (EFT L 89 af 10. 4. 1968, s. 3), som ændret. (2) Fastsat for standardkvaliteten, s(cid:134)dan som defineret i artikel 1 i R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 793/72 (EFT L 94 af 21. 4. 1972, s. 1). (3) Fastsat pr. 1 % indhold af saccharose


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 450/99 του Giuseppe RAUTI Κατάρρευση των παλαιών τειχών του Βιτέρμπο

eurovoc_concepts:
EU programme
Italy
Structural Funds
architectural heritage
cultural heritage
heritage protection
historic site
monument
principle of subsidiarity

text: C 348/70 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 3. 12. 1999 Απα΄ντηση του κ. Santer εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (1 Απριλι΄ου 1999) Η υποχρε΄ωση των αµερικανικω΄ν εταιριω΄ν να αναφε΄ρουν τις δραστηριο΄τητε΄ς τους για την δηµιουργι΄α λο΄µπι καθω΄ς και τα ποσα΄ που δαπανου΄ν σε αυτε΄ς τις δραστηριο΄τητες απορρε΄ει απο΄ το συ΄στηµα καταχω΄ρισης που εφαρµο΄ζεται σε ο΄λους τους οργανισµου΄ς που ασκου΄ν λο΄µπι στις αµερικα΄νικες οµοσπονδιακε΄ς αρχε΄ς. µως, το συ΄στηµα αυτο΄ καταχω΄ρισης δεν ανταποκρι΄νεται στην στα΄ση της Επιτροπη΄ς η οποι΄α βασι΄ζεται στο α΄νοιγµα προς ο΄λες τις οµα΄δες συµφερο΄ντων και η οποι΄α διαβεβαιω΄νει τις οµα΄δες αυτε΄ς για την ι΄ση µεταχει΄ριση και συνιστα΄ µα΄λλον ε΄να συ΄στηµα αυτοελε΄γχου. Σ’ αυτο΄ το πλαι΄σιο, η Επιτροπη΄ δεν προβλε΄πει τη λη΄ψη µε΄τρων που θα ση΄µαιναν σηµαντικε΄ς αλλαγε΄ς στην πολιτικη΄ που ακολουθει΄. (1999/C 348/088) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0444/99 υποβολη΄: José Valverde López (PPE) προς την Επιτροπη΄ (4 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: Προσαρµογη΄ του ορισµου΄ της µικροµεσαι΄ας επιχει΄ρησης Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ παρουσι΄ασε προ΄ταση οδηγι΄ας σχετικα΄ µε την προσαρµογη΄ των οικονοµικω΄ν κατωφλι΄ων κατα΄ τον καθορισµο΄ των µικροµεσαι΄ων επιχειρη΄σεων, στο πλαι΄σιο των ευρωπαι¨κω΄ν λογιστικω΄ν οδηγιω΄ν. Η προ΄ταση αυτη΄ θα επιτρε΄ψει στα κρα΄τη µε΄λη να ορι΄σουν παρεκκλι΄σεις σε θε΄µατα υποχρεωτικη΄ς οικονοµικη΄ς ενηµε΄ρωσης σε µεγα΄λο αριθµο΄ µικροµεσαι΄ων επιχειρη΄σεων. Θα µπορου΄σε η Επιτροπη΄ να ενηµερω΄σει για τις επαφε΄ς που ε΄γιναν κατα΄ την προετοιµασι΄α της προ΄τασης αυτη΄ς και µε ποι΄ους κοινωνικου΄ς φορει΄ς και ενω΄σεις µικροµεσαι΄ων επιχειρη΄σεων και της βιοτεχνι΄ας; Απα΄ντηση του κ. Monti εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (8 Απριλι΄ου 1999) Η τε΄ταρτη οδηγι΄α του Συµβουλι΄ου 78/660/ΕΚ, της 25ης Ιουλι΄ου 1978 σχετικα΄ µε τους ετη΄σιους λογαριασµου΄ς εταιρειω΄ν ορισµε΄νων µορφω΄ν (1) επιτρε΄πει στα κρα΄τη µε΄λη να απαλλα΄σσουν τις µικροµεσαι΄ες επιχειρη΄σεις απο΄ ορισµε΄νες υποχρεω΄σεις που επιβα΄λλει η οδηγι΄α. Οι µικροµεσαι΄ες επιχειρη΄σεις ορι΄ζονται για τους σκοπου΄ς της οδηγι΄ας µε παραποµπη΄ σε τρι΄α κριτη΄ρια, δηλαδη΄ το συνολικο΄ ισολογισµο΄, τον καθαρο΄ κυ΄κλο εργασιω΄ν και το µε΄σο αριθµο΄ των εργαζοµε΄νων. Το συ΄νολο του ισολογισµου΄ και ο κυ΄κλος εργασιω΄ν εκφρα΄ζονται σε ευρω΄. Συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 53, παρα΄γραφος 2 της οδηγι΄ας, το Συµβου΄λιο προβαι΄νει, κα΄θε πε΄ντε χρο΄νια, µετα΄ απο΄ προ΄ταση της Επιτροπη΄ς, σε εξε΄ταση και, εφο΄σον ει΄ναι αναγκαι΄ο, αναθεω΄ρηση των ποσω΄ν που ει΄ναι εκφρασµε΄να σε ευρω΄. ∆εδοµε΄νου ο΄τι η οδηγι΄α αναφε΄ρει ο΄τι η πενταετη΄ς αυτη΄ αναθεω΄ρηση πρε΄πει να λαµβα΄νει χω΄ρα «λαµβανοµε΄νων υπο΄ψη των οικονοµικω΄ν και νοµισµατικω΄ν τα΄σεων στην Κοινο΄τητα», δεν υπα΄ρχει ανα΄γκη ειδικω΄ν διαβουλευ΄σεων µε κοινωνικου΄ς εται΄ρους και ενω΄σεις µικροµεσαι΄ων επιχειρη΄σεων (ΜΜΕ). Η αναθεω΄ρηση ει΄ναι καθαρα΄ τεχνικη΄ς φυ΄σεως και βασι΄ζεται σε στατιστικα΄ στοιχει΄α. (1) ΕΕ L 222 της 14. 8. 1978. (1999/C 348/089) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0450/99 υποβολη΄: Giuseppe Rauti (NI) προς την Επιτροπη΄ (5 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: Κατα΄ρρευση των παλαιω΄ν τειχω΄ν του Βιτε΄ρµπο Έντονες διαµα΄χες προκλη΄θηκαν στο Βιτε΄ρµπο απο΄ τα ε΄ργα ανοικοδο΄µησης των παλαιω΄ν τειχω΄ν του τα οποι΄α κατε΄ρρευσαν τον Ιανουα΄ριο και Μα΄ρτιο του 1997 σε δυο σηµει΄α και σε ε΄κταση αρκετω΄ν δεκα΄δων µε΄τρων. Μολονο΄τι


title: PREGUNTA ESCRITA n. 452/99 del Gianni TAMINO Swine vesicular -tautiepidemia

eurovoc_concepts:
Italy
animal disease
animal product
foot-and-mouth disease
health legislation
indemnification
intra-EU trade
slaughter of animals
swine


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 459/99 af Laura GONZÁLEZ ÁLVAREZ , Pedro MARSET CAMPOS Spanske universitetsuddannede sygeplejerskers adgang til udvælgelsesprøver med henblik på ansættelse som tjenestemand i kategori A

eurovoc_concepts:
Spain
access to a profession
administrator
competition (EU)
diploma
higher education
nursing staff
recognition of diplomas

text: 29. 11. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 341/117 (1999/C 341/165) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0459/99 af Laura González Álvarez (GUE/NGL) og Pedro Marset Campos (GUE/NGL) til Kommissionen (5. marts 1999) Om: Spanske universitetsuddannede sygeplejerskers adgang til udvælgelsesprøver med henblik på ansættelse som tjenestemand i kategori A Den spanske sygeplejerskeuddannelse er en erhvervskompetencegivende videregående uddannelse på uni- versitetsniveau og er da også som sådan omfattet af kongeligt dekret nr. 1665/91, som er den spanske lov, der gennemfører direktiv 48/89/EØF (1), men det pågældende eksamensbevis accepteres ikke desto mindre ikke ved EU’s udvælgelsesprøver med henblik på ansættelse i kategori A. 1. Med hvilken begrundelse nægter Kommissionen indehaverne af dette eksamensbevis adgang til udvælgelsesprøver i kategori A? 2. Udgør udelukkelsen af spanske universitetsuddannede sygeplejersker fra udvælgelsesprøver i kategori A ikke en form for diskrimination mod de pågældende og dermed en krænkelse af artikel 27 i EU’s tjeneste- mandsvedtægt? 3. I henhold til EU’s tjenestemandsvedtægt kræves der med henblik på ansættelse i kategori A ikke andre kvalifikationer end en universitetsuddannelse. På hvilken bestemmelse i vedtægten eller i fællesskabsretten bygger Kommissionen da sit krav om, at uddannelsen skal give mulighed for at tage doktorgrad? (1) EFT L 19 af 24. 1. 1989, s. 16. Svar afgivet på Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (8. april 1999) Alle de svar, Kommissionen tidligere har givet på skriftlig forespørgsel E-2749/97 fra García Arias (1), E-4186/ 97 fra Dührkop Dührkop (2), E-635/98 fra Hernández Mollar (3), E-995/98 fra Sornosa Martínez (4), E-997/ 98 (5) og E-1001/98 fra De Esteban Martin (6), E-1309/98 fra González Álvarez (7) og E-3777/98 fra Sornosa Martínez (8) vedrørende »tekniske ingeniører«, gælder for eksamensbeviser for »Diplomados en Enfermería«. Ifølge gældende spansk lovgivning (9) er det eksamensbevis, det ærede medlem omtaler, C ligesom eksa- mensbeviserne i »Ingeniería Técnica« C et eksamensbevis for kort videregående uddannelse. For at opnå eksamensbeviset for »Diplomado en Enfermería« må man derfor også have afsluttet tre års akademiske studier. (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) EFT C 82 af 17. 3. 1998, s. 136. EFT C 304 af 2. 10. 1998, s. 15. EFT C 354 af 19. 11. 1998, s. 11. EFT C 402 af 22. 12. 1998, s. 55. EFT C 386 af 11. 12. 1998, s. 69. EFT C 354 af 19. 11. 1998, s. 50. EFT C 31 af 5. 2. 1999, s. 32. EFT C 297 af 15. 10. 1999. »Ley de Ordenación general del Sistema Educativo« (Ley Orgánica 1/1990, af 3. oktober), »Ley de Reforma Universitaria«, 1983. (1999/C 341/166) SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0461/99 af W. G. van Velzen (PPE) til Kommissionen (23. februar 1999) Om: Gennemførelse af el-direktivet i Frankrig Den 17. februar fandt der en forhandling sted i det franske parlament om gennemførelsen af EU-direktivet om elektricitet. I medfør af traktaten har alle medlemsstater pligt til at gennemføre EU-direktiver i national ret. El- direktivet skal være omsat senest den 18. februar 1999


title: PERGUNTA ESCRITA n. 469/99 do Deputado Riccardo NENCINI à Comissão. Regional lagstiftning i Marche (Italien) om medlemsskap i Frimurarorden

eurovoc_concepts:
application of EU law
collective activities
equal treatment
freedom of association
legal rule
market
national law
protection of privacy
regional law
secret society

text: C 297/158 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 15. 10. 1999 Que projectos foram financiados na Baviera (nos vários distritos administrativos) desde 1994 até hoje a 3. título do Fundo Social Europeu (excluindo o programa 5b), e com que dotações? Que projectos foram financiados na Baviera (nos vários distritos administrativos) desde 1994 até hoje a 4. título das iniciativas comunitárias (enumeradas em separado), e com que dotações? Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (7 de Abril de 1999) A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (1999/C 297/216) PERGUNTA ESCRITA E-0439/99 apresentada por Nikitas Kaklamanis (UPE) à Comissão Objecto: Programas rejeitados pela DG X da Comissão (4 de Março de 1999) Pergunta-se à DG X da Comissão quantas e que propostas apresentadas por pessoas singulares e colectivas da Grécia foram rejeitadas pelos Comités de Selecção dos programas, iniciativas e acções geridos por esta DG? Resposta dada pelo Sr. Oreja em nome da Comissão (9 de Abril de 1999) A Comissão vai transmitir directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informações pedidas. (1999/C 297/217) PERGUNTA ESCRITA E-0469/99 apresentada por Riccardo Nencini (PSE) à Comissão (5 de Março de 1999) Objecto: Lei regional das Marcas contra a qualidade de membro da Maçonaria A alínea e) do artigo 5o da Lei regional no 341/96 da Região das Marcas, que estabelece normas para as nomeações e designações da competência da Região, exige que todas as candidaturas sejam acompanhadas de um relatório no qual os candidatos declarem, nomeadamente, «que não são membros de lojas maçónicas». A lei italiana considera que a Maçonaria não é uma associação secreta e que nada obsta a ser membro da mesma. O supracitado artigo 5o viola claramente o direito à privacidade do cidadão-candidato e estabelece uma forte discriminação entre os membros da Maçonaria e os de outras associações, obrigando os primeiros A e não os segundos A a declararem a sua qualidade de membros. Tenciona a Comissão intervir a fim de eliminar a clara discriminação posta em prática pela referida lei da Região das Marcas que viola, além disso, o direito à privacidade e o direito de livre associação estabelecidos nas leis nacionais e nos princípios que inspiram os tratados europeus? Resposta dada pelo Sr. Santer em nome da Comissão (1 de Abril de 1999) O tema evocado não é da competência da Comunidade


title: Regulamento (CE) n° 497/1999 da Comissão de 5 de Março de 1999 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos, médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n° 2565/98

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
rice

text: L 59/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 497/1999 DA COMISS(cid:212)O de 5 de Mar(cid:135)o de 1999 que fixa a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de arroz branqueado de gr(cid:209)os redondos, m(cid:130)dios e longos A no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2565/98 A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organiza(cid:135)(cid:209)o comum do mercado do arroz (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2072/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º, Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2565/98 da Comiss(cid:209)o (3) foi aberto um concurso para a determina(cid:135)(cid:209)o da restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de arroz; Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula- mento (CEE) nº 584/75 da Comiss(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 299/95 (5), a Comiss(cid:209)o pode, com base nas propostas apre- sentadas segundo o processo previsto no artigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixa(cid:135)(cid:209)o duma restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o; que para esta fixa(cid:135)(cid:209)o devem ser tidos em conta, nomeadamente, os crit(cid:130)rios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº 3072/95; que o concurso ser(cid:145) atribu(cid:146)do a todo o concor- rente cuja proposta se situe ao n(cid:146)vel da restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o ou a um n(cid:146)vel inferior; Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o dos crit(cid:130)rios referidos ante- riormente (cid:133) situa(cid:135)(cid:209)o actual do mercado do arroz em quest(cid:209)o leva a fixar a restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o no montante referido no artigo 1º; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A restitui(cid:135)(cid:209)o m(cid:145)xima (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o de arroz branqueado de gr(cid:209)os redondos, m(cid:130)dios e longos A com destino a certos pa(cid:146)ses terceiros da Europa (cid:130) fixada com base das propostas apresentadas, de 1 a 4 de Mar(cid:135)o de 1999, em 130,00 EUR por tonelada no (cid:131)mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2565/98. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 6 de Mar(cid:135)o de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Mar(cid:135)o de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 46. (4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25. (5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8


title: Commission Regulation (EC) No 494/1999 of 5 March 1999 amending Regulation (EC) No 2571/97 on the sale of butter at reduced prices and the granting of aid for cream, butter and concentrated butter for use in the manufacture of pastry products, ice-cream and other foodstuffs

eurovoc_concepts:
butter
confectionery product
cream
discount sale
farm price support
food processing

text: 6. 3. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 59/17 COMMISSION REGULATION (EC) No 494/1999 of 5 March 1999 amending Regulation (EC) No 2571/97 on the sale of butter at reduced prices and the granting of aid for cream, butter and concentrated butter for use in the manufacture of pastry products, ice-cream and other foodstuffs THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 804/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), as last amended by Regula- tion (EC) No 1587/96 (2), and in particular Articles 6, 12(3) and 28 thereof, Whereas Article 11 of Commission Regulation (EC) No 2571/97 (3), as last amended by Regulation (EC) No 124/ 1999 (4), lays down the time limit for processing and incorporating into final products the products referred to in Article 1 of that Regulation; whereas the current length of that time limit is likely to encourage operations of a speculative nature; whereas the time limit should there- fore be reduced; Whereas the Management Committee for milk and milk products has not delivered an opinion within the time limit set by its chairman, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 In Article 11 of Regulation (EC) No 2571/97, months' is replaced by ‘four months'. ‘five Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 5 March 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 13. (2) OJ L 206, 16. 8. 1996, p. 21. (3) OJ L 350, 20. 12. 1997, p. 3. (4) OJ L 13, 21. 1. 1999, p. 19


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 454/99 von Honório NOVO Bau einer Entsorgungsanlage für feste Abfälle in Meia Serra, Madeira

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Madeira
co-financing
environmental impact
impact study
opinion poll
project evaluation
waste management

text: C 348/74 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 3. 12. 1999 in diesem Sektor die Trotz der widrigen Umstände setzt die Kommission ihre Anstrengungen fort, internationalen Disziplinen anzuwenden. In der Zwischenzeit ist sie bereit, jeden Antisubventionsantrag von seiten der europäischen Industrie zu prüfen oder bei Vorliegen ausreichender Beweise jedes andere handelspolitische Instrument gegen unlautere Geschäftspraktiken einzusetzen. (1) ABl. C 304 vom 2. 10. 1998. (2) ABl. C 341 vom 29. 11. 1999, S. 77. (1999/C 348/092) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0454/99 von Honório Novo (GUE/NGL) an die Kommission (5. März 1999) Betrifft: Bau einer Entsorgungsanlage für feste Abfälle in Meia Serra, Madeira Es gibt ein Projekt zum Bau einer neuen Entsorgungsanlage für feste Abfälle in der Autonomen Region Madeira, genauer in Meia Serra in der Gemeinde Camacha im Kreis Santa Cruz. Dieses Projekt wird nur dann genehmigt werden, wenn eine unabhängige und glaubwürdige Umweltverträg- lichkeitsprüfung vorgelegt wird. In diesem Zusammenhang ersuche ich die Kommission um die Beantwortung der folgenden Fragen: 1. Wurde im Zusammenhang mit diesem Projekt bei der Gemeinschaft ein Antrag auf Kofinanzierung gestellt, und wenn ja, wann? Hat die Kommission, falls ein solcher Antrag vorliegt, bereits über die Unterstützung dieses Projekts entschieden? 2. Was gedenkt die Kommission in der Annahme, daß die portugiesische Regierung bereits einen entsprechenden Antrag gestellt hat, zu unternehmen, um die tatsächliche Unabhängigkeit und Glaubwür- digkeit der Umweltverträglichkeitsprüfung, die dem Antrag als Anlage beigefügt worden sein müßte, zu gewährleisten? Antwort von Frau Wulf-Mathies im Namen der Kommission (19. April 1999) Im Mai 1996 haben die portugiesischen Behörden der Kommission ein Vorhaben zur Entsorgung von Festabfällen auf Madeira zur Kofinanzierung durch den Kohäsionsfonds vorgelegt. Die von den portugiesischen Behörden im Januar 1999 übermittelte diesbezügliche Umweltverträglichkeits- prüfung wird von der Kommission geprüft, sobald sie die von den Umweltbehörden ordnungsgemäß genehmigte Stellungnahme des Ausschusses für die Bewertung der genannten Studie und den Bericht über das Anhörungsverfahren erhalten hat. Da die Prüfung des Vorhabens noch nicht abgeschlossen ist, kann die Kommission zum gegenwärtigen Zeitpunkt noch keine näheren Angaben machen. (1999/C 348/093) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0455/99 von Carlo Ripa di Meana (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Hochleistungsbahntrasse Lyon-Turin-Mailand-Venedig-Triest (23. Februar 1999) Wie vom Europäischen Rat von Essen beschlossen, ist auf der Strecke Lyon-Turin-Mailand-Venedig-Triest der Bau einer Hochleistungsbahntrasse geplant. Durch dieses Vorhaben im Rahmen des „Korridors 5“ der transeuropäischen Netze soll die Verbindung zu Slowenien und Ungarn, die beide um Mitgliedschaft in der EU angesucht haben, sichergestellt werden. Im Rahmen des Vorhabens ist unter anderem eine zweite Strecke Venedig-Triest vorgesehen, wobei die Trasse zunächst ab Ronchi Süd in einem Tunnel, dann über die Karstregion von Gorizia/Monfalcone (einschließlich des Gebiets um den kleinen Lago delle Mucille und des unter Naturschutz stehenden Gebiets am Lago di Pietrarossa) und danach weiter über den Karst und über weitere Gebiete, deren ökologischer Wert außer Zweifel steht, nach Triest geführt wird. Dieses Projekt könnte zur Streichung der im Rahmen des Konver II-Programms zugewiesenen EU-Beihilfen zur ökologischen, touristischen und gewerblichen Erschließung des Gebiets um den Lago di Pietrarossa führen. Der Ausbau


title: Verordening (EG) nr. 495/1999 van de Commissie van 5 maart 1999 betreffende de offertes voor de verzending van langkorrelige gedopte rijst bestemd voor het eiland Réunion, die zijn ingediend in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2563/98

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
export subsidy
rice

text: L 59/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 3. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 495/1999 VAN DE COMMISSIE van 5 maart 1999 betreffende de offertes voor de verzending van langkorrelige gedopte rijst bestemd voor het eiland R(cid:130)union, die zijn ingediend in het kader van de inschrij- ving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2563/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelijke ordening van de rijstmarkt (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), en met name op artikel 10, lid 1, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2692/89 van de Commissie van 6 september 1989 houdende uitvoerings- bepalingen inzake van rijst naar de R(cid:130)union (3), inzonderheid op artikel 9, lid 1, verzending Overwegende dat bij Verordening (EG) nr. 2563/98 van de Commissie (4) een inschrijving voor de vaststelling van de subsidie voor de verzending van rijst naar het eiland R(cid:130)union is opengesteld; Overwegende dat, overeenkomstig artikel 9 van Verorde- ning (EEG) nr. 2692/89, de Commissie volgens de proce- dure van artikel 22 van Verordening (EG) nr. 3072/95 op grond van de ingediende offertes kan besluiten niet tot toewijzing over te gaan; Overwegende dat b¶ deze vaststelling met name rekening moet worden gehouden met de in de artikelen 2 en 3 van Verordening (EEG) nr. 2692/89 genoemde criteria; dat wordt toegewezen aan iedere inschr¶ver wiens offerte gel¶k is aan of lager is dan de maximumsubsidie; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maatre- gelen in overeenstemming zijn met het advies van het Comit(cid:130) van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Op grond van de offertes die van 1 tot en met 4 maart 1999 z¶n ingediend in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2563/98 bedoelde inschrijving wordt een maxi- mumsubsidie van 288,00 EUR per ton vastgesteld voor de verzending van langkorrelige gedopte r¶st van GN-code 1006 20 98 naar het eiland R(cid:130)union. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 6 maart 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 5 maart 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 29 van 7. 9. 1989, blz. 8. (4) PB L 320 van 28. 11. 1998, blz. 40


title: Οι Πολιτικές Προτεραιότητες της ΕΤΠ : Η συμβολή της Επιτροτής των Περιφερειών στην ευρωπαϊκή οικοδόμηση.

eurovoc_concepts:
EU regional policy
European Committee of the Regions
European integration


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 452/99 dell'on. Gianni TAMINO Epidemia di malattia vescicolare


title: WRITTEN QUESTION No. 491/99 by Joaquín SISÓ CRUELLAS Preventive measures at work

text: C 341/126 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 29. 11. 1999 (1999/C 341/177) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0491/99 esittäjä(t): Joaquín Sisó Cruellas (PPE) komissiolle (5. maaliskuuta 1999) Aihe: Ennaltaehkäisevät toimenpiteet työelämässä Kaikki tietävät, kuinka tärkeää ennaltaehkäisevien periaatteiden soveltaminen on työterveyden ja -turvalli- suuden parantamiselle. Se todetaan myös komission laatimassa neljännessä työterveyttä, työhygieniaa ja työturvallisuutta koskevassa ohjelmassa. Sakon maksaminen tulee yritykselle usein halvemmaksi kuin ennaltaehkäisevät toimenpiteet, mikä on lain hengen vastaista. Mitä tämä asiain tila korjataan? Komission jäsenen Pádraig Flynnin komission puolesta antama vastaus (31. maaliskuuta 1999) Komissio on arvoisan parlamentin jäsenen kanssa samaa mieltä siitä, että yhteisön säännösten noudattamiseen työterveyden ja -turvallisuuden alalla kaikissa jäsenvaltioissa on erityisesti kiinnitettävä huomiota. Työntekijöiden turvallisuuden ja terveyden parantamisenedistämiseen työssä tähtäävistä toimenpiteistä 12 päivänä kesäkuuta 1989 annetun neuvoston puitedirektiivin 89/391/EY (1) 4 artiklan mukaisesti jäsenvaltiot ovat vastuussa asianmukaisista tarkastuksista ja valvonnasta direktiivin täytäntöönpanevissa kansallisissa säännöksissä ja määräyksissä. Tässä suhteessa komissio toivoisi parlamentin jäsenen kiinnittävän huomiota tuomioistuimen vakiintuneeseen oikeuskäytäntöön, jonka mukaan jäsenvaltioilla on velvollisuus, perustamissopimuksen 189 artiklan 3 kohdassa niille annetun vapauden rajoissa, valita kaikkein tarkoituksenmukaisimmat muodot ja keinot direktiivien tehokkaan vaikutuksen (effet utile) turvaamiseksi. Silloin kun direktiivissä ei säädetä erityistä seuraamusta sen säännösten rikkomisen varalta tai silloin kun siinä ei tältä osin viitata kansallisiin lakeihin, asetuksiin ja hallinnollisiin määräyksiin, jäsenvaltioiden on perustamissopimuksen 5 artiklan perusteella toteutettava kaikki asianmukaiset toimenpiteet yhteisön oikeuden soveltamisen ja tehokkuuden takaamiseksi. Siten jäsenvaltioiden on, samalla kun ne säilyttävät harkintavaltansa seuraamusten valinnan osalta, pidettävä huolta siitä, että yhteisön oikeussääntöjen rikkomisen seuraamuksista säädetään pääasian ja noudatettavan menettelyn osalta vastaavalla tavalla kuin kansallisen oikeuden sellaisen rikkomisen seuraamuksista, jotka ovat luonteeltaan ja merkittävyydeltään samanlaisia, ja jäsenvaltioiden on joka tapauksessa huolehdittava siitä, että seuraamukset ovat tehokkaita, oikeassa suhteessa rikkomisen laatuun sekä ennaltaehkäiseviä (2). Jäsenvaltioiden on itse löydettävä tasapaino kansallisten lakiensa määräämien taloudellisten seuraamusten ja työterveyden ja -turvallisuuden parantamispyrkimysten välillä. (1) (2) EYVL L 189, 29. 6. 1989. Tuomio 12. 9. 1996, Sando Gallotti, ym. , yhdistetyt asiat C-58/95, C-75/95, C-112/95, C-119/95, C-123/95, C-135/95, C-140/95, C-141/95, C-154/95 ja C-157/95, Kok. s. I-4345 kohta 14. (1999/C 341/178) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0508/99 esittäjä(t): Klaus Lukas (NI) komissiolle (8. maaliskuuta 1999) Aihe: Natolinin Eurooppa-kollegelle myönnetyt varat 1. 2. 3. 4. Kuinka paljon EU on kaiken kaikkiaan myöntänyt varoja Natolinin Eurooppa-kollegelle? Kuinka paljon summa tekee opiskelijaa kohti? Saako joku EU:n tukema oppilaitos enemmän avustuksia? Onko kyseessä olevalta oppilaitokselta ilmestynyt tähän mennessä yhtään tieteellistä julkaisua?


title: WRITTEN QUESTION No. 477/99 by Susan WADDINGTON Regulatory framework for natural cosmeceutical products

eurovoc_concepts:
commercial law
cosmetic product
drugs classification
market approval
nomenclature
pharmaceutical legislation
pharmaceutical product
trade licence

text: C 370/44 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 12. 1999 Utom när det gäller griskött och helt slipat ris ingår de varor som skall levereras redan i lager som köpts till intervention och de skall redan vid uppköpstillfället ha uppfyllt minimikraven. från De aktörer som är inblandade i dessa transaktioner kommer endast att ansvara för transport inte leverera interventionslagren fram till de gränshamnar eller gränsövergångar som utsetts. De skall varan. För griskött och helt slipat ris fastställs kvalitetskriterierna av kommissionen, på grundval av de förordningar genom vilka anbudsförfarandena öppnas. De övervakningsföretag som utses av kommissionen kommer bland annat att ansvara för kontroll av att de varor som tas ut ur gemenskapens lager fortfarande håller den minimikvalitet som krävs vid intervention och för att kvaliteten på dessa varor, när de anländer till Ryssland, inte under transporten har förändrats väsentligt i förhållande till kvaliteten vid uttaget ur lagren. Den minimikvalitet som krävs för intervention är godkänd för all form av handelsexport. Den kvalitet som krävdes av de ryska aktörerna överskred vida den kvalitet som gemenskapen kunde garantera. (1) Parlamentets debatter (mars 1999). (1999/C 370/056) SKRIFTLIG FRÅGA E-0477/99 från Susan Waddington (PSE) till kommissionen (5 mars 1999) Angående: Regelverk för naturliga ”cosmeceutical products” Tillverkare av produkter som ligger i gränslandet mellan läkemedel och kosmetika men som inte klassas vare sig som det förra eller det senare (på engelska: ”cosmeceutical products”) har svårt att få licens för sina produkter eftersom det inte finns någon rättslig reglering för denna typ av produkter på EU-nivå. Känner kommissionen till detta och vad kan kommissionen göra för att ett regelverk ska kunna komma till stånd så att dessa produkter kan säljas på hela den inre marknaden? Svar från Martin Bangemann på kommissionens vägnar (19 april 1999) Begreppet ”kosmeceutiska produkter” erkänns inte i gemenskapslagstiftningen och kommissionen anser att denna typ av produkt måste klassas enligt befintlig lagstiftning, dvs antingen som läkemedel, vilket innebär tillämpning av bestämmelserna i rådets direktiv 65/65/EEG av den 26 januari 1965 om tillnärmning av bestämmelser som fastställs genom lagar eller andra författningar och som gäller farmaceutiska specia- liteter (1), eller som kosmetiska produkter, och då gäller bestämmelserna i rådets direktiv 76/768/EEG av den 27 juli 1976 om tillnärmning av medlemsstaternas lagstiftning om kosmetiska produkter (2). En produkt klassas som läkemedel med utgångspunkt i dess faktiska verkan (om den har behandlande eller läkande egenskaper) eller utifrån presentationen av den (om konsumenten har intrycket att produkten i fråga är ett läkemedel eller producenten framställer den som sådan). I detta fall krävs ett godkännande för försäljning innan produkten släpps ut på marknaden. Däremot får man inte tillskriva en produkt behandlande eller läkande egenskaper om den uteslutande eller i huvudsak är avsedd att rengöra eller parfymera olika yttre delar av människokroppen, tänderna och munnens slemhinnor, ändra deras utseende, skydda eller hålla dem i gott skick, eller för att förhindra kroppslukt. Det krävs inget godkännande för försäljning före utsläppandet på marknaden av kosmetiska produkter. (1) (2) EGT L 22, 9. 2. 1965. EGT L 262, 27. 9. 1976


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 452/99 του Gianni TAMINO Επιδημία φυσαλιδώδους ασθένειας του χοίρου


title: Beschäftigung in Europa 1998.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU Member State
employment policy
employment statistics
equal treatment
labour market
unemployment
vocational training


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 452/99 von Gianni TAMINO Epidemie einer Blasenkrankheit


title: PREGUNTA ESCRITA n. 483/99 de los diputados Gianfranco FINI , Cristiana MUSCARDINI Laajentuminen ja Välimeren alue

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
Mediterranean region (EU)
competition
enlargement of the Union
job creation
migratory movement
small and medium-sized enterprises
tourism
trading operation
trans-European network

text: 3. 12. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 348/77 (1999/C 348/096) PREGUNTA ESCRITA E-0475/99 de Paul Rübig (PPE) a la Comisión (5 de marzo de 1999) Asunto: Repercusiones de la iniciativa relativa al empleo El Parlamento Europeo ha subrayado en el presupuesto de 1998 la llamada iniciativa para el empleo, dotándola de 150 millones de euros. Esta estrategia continúa también este año y se ve reflejada, por ejemplo, en la partida B5-512 para el apoyo a las PYME. ¿Cómo evalúa la Comisión el desarrollo de dicha iniciativa a la luz de las consecuencias de la Cumbre de 1. Luxemburgo? 2. ¿Cuántos puestos de trabajo se han creado, o asegurado, gracias a dichos recursos? ¿Cómo se debería configurar en el futuro la política presupuestaria de la Unión Europea, con objeto de 3. fomentar una política de empleo concreta y eficaz en los Estados miembros? Respuesta del Sr. Flynn en nombre de la Comisión (28 de abril de 1999) Habida cuenta de la preparación necesaria para establecer y poner en marcha la Iniciativa para el Crecimiento y el Empleo, es demasiado pronto para evaluar la repercusión de los programas en las empresas. No obstante, se está avanzando en cada uno de los tres mecanismos creados. Hasta la fecha, en 13 de los 15 Estados miembros se han utilizado fondos para poner en marcha el Mecanismo Europeo para la Tecnología (MET). En dos Estados miembros se han designado intermediarios financieros y se están negociando otros siete fondos con el Fondo Europeo de Inversiones (FEI). Asimismo, se están evaluando más de 50 propuestas. Por lo que respecta a la elección de intermediarios nacionales para el Mecanismo de Garantía de las Pequeñas y Medianas Empresas (PYME), el FEI se ha puesto en contacto con todas las autoridades nacionales. Dos Estados miembros han firmado acuerdos y ya extienden garantías. Asimismo, se está negociando activamente con intermediarios de otros seis Estados miembros. En cuanto al Mecanismo Joint European Venture (JEV), hasta el 31 de marzo de 1999 la Comisión había aprobado 18 proyectos en los que participan 36 PYME de la Comunidad. La mitad de los proyectos proceden del sector manufacturero, el del medio ambiente o el de la tecnología de la información. Con arreglo a las previsiones presentadas por cada PYME, se espera que cada empresa conjunta cree una media de 15 puestos de trabajo. El cálculo del número total de puestos de trabajo creados forma parte de las tareas de seguimiento y evaluación de los mecanismos y, en la medida de lo posible, se incluirá en los informes anuales de la Comisión al Parlamento y al Consejo. El primer informe se hará público a finales del año en curso. La Estrategia de Empleo establece orientaciones sobre las prioridades y objetivos de las futuras políticas de empleo a nivel nacional y comunitario, pero la principal responsabilidad corresponde a los Estados miembros. Los fines y objetivos de las directrices para el empleo establecen el itinerario de acción. Las principales ayudas comunitarias procederán de los fondos estructurales reformados, en especial, del Fondo Social Europeo. (1999/C 348/097) PREGUNTA ESCRITA E-0483/99 de Gianfranco Fini (NI) y Cristiana Muscardini (NI) a la Comisión Asunto: La ampliación y el Mediterráneo (5 de marzo de 1999) Muchos sectores de la opinión pública han expresado el temor de que el aumento del presupuesto de la UE, ocasionado por la ampliación hacia los países de Europa central y oriental, se efectúe a expensas de las regiones mediterráneas. Otros sectores, en cambio, consideran que la ampliación representa una oportunidad única para abrir vías comerciales recíprocas entre los países del Este y los del Mediterráneo, contribuyendo, mediante las oportunas inversiones financieras, a mitigar el fenómeno del desempleo y a regular mejor el flujo migratorio


title: Komission asetus (EY) N:o 499/1999, annettu 5 päivänä maaliskuuta 1999, hedelmä- ja vihannesalan vientitukien vahvistamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 458/1999 oikaisemisesta

eurovoc_concepts:
export refund
fresh fruit
fresh vegetable

text: L 59/22 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 6. 3. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 499/1999, annettu 5 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999, hedelm(cid:132)- ja vihannesalan vientitukien vahvistamisesta annetun asetuksen (EY) N:o 458/1999 oikaisemisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelm(cid:132)- ja vihannesalan yhteisest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2200/96 (1), sellaisena kuin se on muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 2520/ 97 (2), ja erityisesti sen 35 artiklan 11 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) komission asetuksessa (EY) N:o 458/1999 (3) vahvistetaan tarkistuksessa on hedelm(cid:132)- ja vihannesalan vientituet; k(cid:132)ynyt kyseinen asetus on syyt(cid:132) oikaista, ilmi, ett(cid:132) liite ei vastaa komitean lausuntoa; ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (EY) N:o 458/1999 liite t(cid:132)m(cid:132)n asetuksen liitteell(cid:132). 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan 10 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 5 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996, s. 1 (2) EYVL L 346, 17. 12. 1997, s. 41 (3) EYVL L 176, 20. 6. 1998, s. 6 6. 3. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 59/23 LIITE VIENTITUET HEDELM(cid:142)- JA VIHANNESALALLA Tuote (Tukeen oikeutettujen tuotteiden t(cid:132)ydelliset m(cid:132)(cid:132)ritelm(cid:132)t esitet(cid:132)(cid:132)n komission asetuksen (ETY) N:o 3846/87, sellaisena kuin se on muutettuna, osassa ”hedelm(cid:132)t ja vihannekset”) Tuote- koodi M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka tai m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)- paikkaryhm(cid:132) (1) Tomaatit 0702 00 00 9100 Kuorettomat mantelit 0802 12 90 9000 Kuorelliset hasselp(cid:132)hkin(cid:132)t Kuorettomat hasselp(cid:132)hkin(cid:132)t Kuorelliset saksanp(cid:132)hkin(cid:132)t Appelsiinit Sitruunat Omenat 0802 21 00 9000 0802 22 00 9000 0802 31 00 9000 0805 10 10 9100 0805 10 30 9100 0805 10 50 9100 0805 30 10 9100 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 F F F F F XYC F X Y Z Menettely Todistusten hakuajanjakso A1 10. 3. 1999–9. 5. 1999 A2 11. –15. 3. 1999 B 17. 3. –16. 5. 1999 Tuen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (EUR/netto- tonni) Arvioidut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t (tonneina) Tuen ohjeelliset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t (EUR/netto- tonni) Arvioidut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t (tonneina) Tuen ohjeelliset m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t (EUR/netto- tonni) 20 50 59 545 12 20 7 730 20 50 59 Arvioidut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t (tonneina) 11 999 596 142 114 1 812 114 2 352 73 50 35 40 80 54 144 1 668 50 35 40 80 28 336 20 833 9 115 1 000 50 35 40 80 54 94 862 18 396 5 856 1 000 1 668 (1) M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikkakoodit ovat seuraavat: X: Norja, Islanti, Gr(cid:148)nlanti, F(cid:132)rsaaret, Puola, Unkari, Romania, Bulgaria, Albania, Viro, Latvia, Liettua, Bosnia ja Hertsegovina, Kroatia, Slovenia, entinen Jugoslavian tasavalta Makedonia, Jugoslavian liittotasavalta (Serbia, Montenegro) ja Malta. Y: Armenia, Azerbaid(cid:243)an, Valko-Ven(cid:132)j(cid:132), Georgia, Kazakstan, Kirgisia, Moldova, Ven(cid:132)j(cid:132), Tad(cid:243)ikistan, Turkmenistan, Uzbekistan, Ukraina, komission asetuksen (ETY) N:o 3665/87, sellaisena kuin se on muutettuna, 34 artiklassa tarkoitetut m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikat. Z: Afrikan valtiot ja alueet lukuun ottamatta Etel(cid:132)-Afrikkaa, Arabian niemimaan valtiot (Saudi-Arabia, Bahrain, Qatar, Oman, Arabiemiirikunnat [Abu Dhabi, Dubai, Sharja, Ajman, Umm al Qaiwain, Ras al Khaima ja Fujaira], Kuwait ja Jemen), Syyria, Iran ja Jordania, Bolivia, Brasilia, Venezuela, Peru, Panama, Ecuador ja Kolumbia. C: Sveitsi, T(cid:228)ekki, Slovakia ja Japani. E: Kaikki m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikat Sveitsi(cid:132) lukuun ottamatta. F: Kaikki m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikat


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 451/99 af Giuseppe RAUTI Kvaliteten om fødevarehjælpen til Rusland

eurovoc_concepts:
Russia
award of contract
food aid
food inspection
foodstuff
foodstuffs legislation
intervention buying
product quality
public stock
quality standard


title: WRITTEN QUESTION No. 486/99 by Wilfried TELKÄMPER Recurrent reports of dangerous incidents at the nuclear power station in Fessenheim in the Alsace (Upper Rhine, France)

eurovoc_concepts:
Alsace
environmental protection
groundwater
nuclear power station
nuclear reactor
nuclear safety
public health
radioactive effluent
radioactive pollution
water pollution


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 451/99 von Giuseppe RAUTI Qualität der Nahrungsmittelhilfe für Rußland


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 484/99 του Jan LAGENDIJK Διάλυση ευρωπαiκών πλοίων στην Ινδία

eurovoc_concepts:
India
environmental monitoring
environmental protection
metal waste
occupational health
trade restriction
vessel
waste disposal
waste management
waste recycling


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 489/99 von Joaquín SISÓ CRUELLAS Kaninchenzucht in Aragón (Spanien)

eurovoc_concepts:
Aragon
customs duties
health certificate
health control
health legislation
import
protective clause
rabbit
rabbit meat
third country

text: 3. 12. 1999 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 348/83 (1999/C 348/102) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0489/99 von Joaquín Sisó Cruellas (PPE) an die Kommission (5. März 1999) Betrifft: Kaninchenzucht in Aragón (Spanien) Die landwirtschaftliche Gewerkschaft ASAJA-Aragón hat auf die kritische Lage der Kaninchenzüchter in Aragón ( meinem Wahlkreis ( hingewiesen. Wie die Gewerkschaft berichtet, leidet der Sektor ( mit mehr als 600 gewerblichen Kaninchenzuchtbetrieben in Aragón ( seit Ende des Wirtschaftsjahrs 1998 unter einem Preisverfall, wobei die Preise unter 200 Peseten pro Kilogramm liegen, also über 60 Peseten unter den Betriebsunkosten. Trotzdem sind die Verkaufspreise nicht zurückgegangen, was ASAJA zufolge zur unrecht- mäßigen Bereicherung der Zwischenhändler auf Kosten der Züchter geführt hat. Dazu kommt noch die massive Einfuhr von Kaninchen aus Drittländern, beispielsweise China, die aufgrund der geringen Betriebs- unkosten auf dem Gemeinschaftsmarkt zu Schleuderpreisen abgesetzt werden. Könnte die Kommission angesichts der geschilderten ernsten Lage der Kaninchenzüchter mitteilen, ob sie die Möglichkeit geprüft hat, die Einfuhr von Kaninchen aus Drittländern zu so niedrigen Preisen so weit als möglich zu beschränken? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (1. April 1999) Die Einfuhr von Kaninchenfleisch in die Gemeinschaft wird durch verschiedene gemeinschaftliche Rechtsakte geregelt. Die Verordnung (EWG) 827/68 des Rates über die gemeinsame Marktorganisation für bestimmte in Anhang II des Vertrages aufgeführte Erzeugnisse (1) gilt auch für Kaninfleisch. Dieser Verordnung umfaßt eine gemein- same Zollregelung für den Handel mit Drittländern, das Verbot mengenmäßiger Beschränkungen, eine Schutzklausel, die Anwendung der den Wettbewerb betreffenden Artikel des EG-Vertrags sowie den freien Warenverkehr in der Gemeinschaft. Der Zollsatz für Kaninchenfleisch beläuft sich vom 1. Januar 1999 bis 30. Juni 1999 auf 7,6 % und vom 1. Juli 1999 bis 31. Dezember 1999 auf 7 %. Die tierseuchenrechtlichen Vorschriften für die Einfuhr von Kaninchenfleisch sind geregelt in Kapitel 11 des Anhangs I der Richtlinie 92/118/EWG des Rates vom 17. Dezember 1992 über die tierseuchenrechtlichen und gesundheitlichen Bedingungen für den Handel mit Erzeugnissen tierischen Ursprungs in der Gemeinschaft sowie für ihre Einfuhr in die Gemeinschaft, soweit sie diesbezüglich nicht den spezifischen Gemeinschafts- regelungen nach Anhang A Kapitel I der Richtlinie 89/662/EWG und ( in bezug auf Krankheitserreger ( der Richtlinie 90/425/EWG unterliegen (2). Im Rahmen dieser Richtlinie wurden Listen mit den zugelassenen Drittländern und Betrieben erstellt und ein Muster der Gesundheitsbescheinigung für Einfuhren von Kaninchenfleisch festgelegt. Gemäß Artikel 3 der Verordnung (EWG) 827/68 können im Handel mit dritten Ländern geeignete Maßnahmen angewandt werden, wenn der Markt in der Gemeinschaft von ernstlichen Störungen bedroht ist, die die Ziele des Artikels 39 des Vertrags gefährden könnten. Wenn die Lagebeschreibung des Herrn Abgeordneten zutrifft, so kann gegebenenfalls das in der Schutzklausel vorgesehene Verfahren zur Anwen- dung kommen. Zur Zeit hat sich aber noch kein Mitgliedstaat entsprechend geäußert. Nach den der Kommission vorliegenden Außenhandelsstatistiken ist sowohl 1997 als auch 1998 insgesamt lediglich eine Tonne Kaninchenfleisch nach Spanien eingeführt worden, und in keinem Fall ist China als Ursprungsland dieser Einfuhren genannt. (1) ABl. L 151 vom 30. 6. 1968. (2) ABl. L 62 vom 15. 3. 1993


title: Règlement (CE) n° 501/1999 de la Commission du 5 mars 1999 modifiant les droits à l'importation dans le secteur des céréales

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: L 59/26 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 6. 3. 1999 R(cid:221)GLEMENT (CE) No 501/1999 DE LA COMMISSION du 5 mars 1999 modifiant les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, vu le r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des march(cid:130)s dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 923/96 de la Commission (2), vu le r(cid:138)glement (CE) no 1249/96 de la Commission, du 28 juin 1996, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales (3), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2519/ 98 (4), et notamment son article 2, paragraphe 1, consid(cid:130)rant que les droits (cid:133) l’importation dans le secteur des c(cid:130)r(cid:130)ales ont (cid:130)t(cid:130) fix(cid:130)s par le r(cid:138)glement (CE) no 425/ 1999 de la Commission (5), modifi(cid:130) par le r(cid:138)glement (CE) no 453/1999 (6); consid(cid:130)rant que l’article 2, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96 pr(cid:130)voit que, si au cours de la p(cid:130)riode de leur application, la moyenne des droits (cid:133) l’importation calcul(cid:130)e s’(cid:130)carte de 5 (cid:130)cus par tonne du droit fix(cid:130), un ajustement correspondant intervient; que ledit (cid:130)cart a eu lieu; qu’il est donc n(cid:130)cessaire d’ajuster les droits (cid:133) l’impor- tation fix(cid:130)s dans le r(cid:138)glement (CE) no 425/1999, A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les annexes I et II du r(cid:138)glement (CE) no 425/1999 sont remplac(cid:130)es par les annexes I et II du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 6 mars 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 5 mars 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 126 du 24. 5. 1996, p. 37. (3) JO L 161 du 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 315 du 25. 11. 1998, p. 7. (5) JO L 52 du 27. 2. 1999, p. 6. (6) JO L 54 du 2. 3. 1999, p. 13. 6. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 59/27 Droits (cid:133) l’importation des produits vis(cid:130)s (cid:133) l’article 10, paragraphe 2, du r(cid:138)glement (CEE) no 1766/92 ANNEXE I Code NC D(cid:130)signation des marchandises 1001 10 00 Froment (bl(cid:130)) dur de haute qualit(cid:130) de qualit(cid:130) moyenne (1) 1001 90 91 Froment (bl(cid:130)) tendre, de semence 1001 90 99 Froment (bl(cid:130)) tendre de haute qualit(cid:130), autre que de semence (3) de qualit(cid:130) moyenne de qualit(cid:130) basse 1002 00 00 Seigle 1003 00 10 Orge, de semence 1003 00 90 Orge, autre que de semence (3) 1005 10 90 Ma(cid:139)s de semence autre qu’hybride 1005 90 00 Ma(cid:139)s, autre que de semence (3) 1007 00 90 Sorgho (cid:133) grains autre qu’hybride d’ensemencement Droit (cid:133) l’importation par voie terrestre, fluviale ou maritime en provenance de ports m(cid:130)diterran(cid:130)ens, de la mer Noire ou de la mer Baltique (en EUR/t) Droit (cid:133) l’importation par voie a(cid:130)rienne ou maritime en provenance d’autres ports (2) (en EUR/t) 55,72 65,72 54,72 54,72 87,59 107,63 95,20 95,20 95,20 103,94 103,94 95,20 45,72 55,72 44,72 44,72 77,59 97,63 85,20 85,20 85,20 93,94 93,94 85,20 (1) Pour le bl(cid:130) dur ne remplissant pas la qualit(cid:130) minimale pour le bl(cid:130) dur de qualit(cid:130) moyenne, vis(cid:130)e (cid:133) l’annexe I du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96, le droit applicable est celui fix(cid:130) pour le froment (bl(cid:130)) tendre de qualit(cid:130) basse. (2) Pour les marchandises arrivant dans la Communaut(cid:130) par l’oc(cid:130)an Atlantique ou via le canal de Suez [article 2, paragraphe 4, du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96], l’importateur peut b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une diminution des droits de: — 3 EUR par tonne, si le port de d(cid:130)chargement se trouve en mer M(cid:130)diterran(cid:130)e, ou de — 2 EUR par tonne, si le port de d(cid:130)chargement se trouve en Irlande, au Royaume-Uni, au Danemark, en Su(cid:138)de, en Finlande ou sur la c(cid:147)te atlantique de la P(cid:130)ninsule ib(cid:130)rique. (3) L’importateur peut b(cid:130)n(cid:130)ficier d’une r(cid:130)duction forfaitaire de 14 ou 8 EUR par tonne lorsque les conditions (cid:130)tablies (cid:133) l’article 2, paragraphe 5, du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96 sont remplies. L 59/28 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 6. 3. 1999 ANNEXE II (cid:144)l(cid:130)ments de calcul des droits (p(cid:130)riode du 26. 02. 1999 au 04. 03. 1999) 1. Moyennes sur la p(cid:130)riode des deux semaines pr(cid:130)c(cid:130)dant le jour de la fixation: Cotations boursi(cid:138)res Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produits (% prot(cid:130)ines (cid:133) 12 % humidit(cid:130)) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualit(cid:130) moyenne (*) US barley 2 Cotation (EUR/t) 108,37 93,50 82,96 75,42 135,29 (**) 125,29 (**) 95,81 (**) Prime sur le Golfe (EUR/t) Prime sur Grands Lacs (EUR/t) 27,74 — 9,92 — 0,42 11,65 — — — — — — — — (*) Prime n(cid:130)gative d’un montant de 10 EUR/t [article 4, paragraphe 1, du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96]. (**) Fob Golfe. 2. Frets/frais: Golfe du Mexique-Rotterdam: 11,66 EUR/t. Grands Lacs-Rotterdam: 22,29 EUR/t. 3. Subventions vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4, paragraphe 2, troisi(cid:138)me alin(cid:130)a, du r(cid:138)glement (CE) no 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 465/99 dell'on. Ulla SANDBÆK Armamenti e Marocco

eurovoc_concepts:
EU statistics
Morocco
Western Sahara
arms trade
conventional weapon
extra-EU trade
military equipment
military occupation


title: WRITTEN QUESTION No. 502/99 by Susan WADDINGTON International Association for the Promotion of Cooperation with Scientists from the New Independent States of the Former Soviet Union (INTAS)

eurovoc_concepts:
EU aid
EU programme
USSR
applied research
financial aid
international organisation
operating cost
research and development
scientific cooperation
scientific research

text: C 370/46 Official Journal of the European Communities EN 21. 12. 1999 The Commission shares the Honourable Member’s opinion on the need for a study analysing the consequences of the case law of the Court of Justice, as enshrined in the Kohll and Decker judgments, for the social security systems of the Member States and for Community law. It will therefore take the necessary measures to launch such a study. (1999/C 370/059) WRITTEN QUESTION E-0502/99 by Susan Waddington (PSE) to the Commission (5 March 1999) Subject: International Association for the Promotion of Cooperation with Scientists from the New Independent States of the Former Soviet Union (INTAS) What is the relationship between the European Union and the International Association for the Promotion of Cooperation with Scientists from the New Independent States of the Former Soviet Union (INTAS)? Is it a recipient of Community funds, and if so how much? Answer given by Mrs Cresson on behalf of the Commission (16 April 1999) Following the break-up of the former Soviet Union, the Community wished to provide urgently needed support to the scientists concerned by promoting co-operation with scientists from the Member States. The third framework programme for research and technological development (RTD) which was in operation at that time did not foresee such urgent support. It was therefore decided to set up INTAS in 1993 as a pilot action outside the framework programme in the form of an intergovernmental ‘association sans but lucratif’ (ASBL) under private Belgian law. Members of INTAS are currently the Community, the Member States, Norway, Switzerland, Iceland and Israel. In the fourth and the fifth framework programmes for RTD, INTAS has been mentioned as one of the instruments available to implement the specific programme in the field of cooperation with third countries and international organisations. At present, INTAS is established for a period lasting until 31 December 2002. The role of the Commission is mainly to provide the funds for the financial assistance to projects and for the functioning of the secretariat; to follow-up and control all legal and financial aspects according to Community regulations; to in which the Community has a right of veto and to second a chair the INTAS general assembly, Commission official as secretary ( a few further officials have been also seconded). The INTAS budget 1993-1998 totalled € 121 millions of which € 111,5 millions were for scientific activities leaving 7,85 % for administration. Around 95 % of the budget is provided from the second activity of the fourth framework programme (INCO programme). The remaining 5 % come from the annual contribution of Switzerland plus the INTAS member states’ additional voluntary contributions. In the fifth framework programme of the Community on science and technology, INTAS has allocated from the INCO 2 programme (international cooperation) € 70 millions of the € 112 millions intended for actions involving the states of the former Soviet Union. (1999/C 370/060) WRITTEN QUESTION E-0507/99 by Klaus Lukas (NI) to the Commission (8 March 1999) Subject: Embezzlement in Bulgaria 1. Is there any truth in press reports that 20 members of the board of the foundation set up by the Commission to promote civil society primarily helped themselves to EU resources for the development of democracy?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 476/99 dell'on. Eluned MORGAN Direttiva 64/433/CEE sulle carni fresche e direttiva 71/118/ CEE sulle carni fresche di volatili da cortile

eurovoc_concepts:
fresh meat
health control
information network
intra-EU trade
poultrymeat
report
veterinary inspection

text: 29. 11. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee C 341/123 In merito all’aumento dei fondi comunitari stanziati per i paesi della zona coperta dal programma e 5 e 6. alla possibilità di irregolarità, la Commissione attira l’attenzione dell’onorevole parlamentare sul proprio programma di lavoro del 1998/1999 relativo alla lotta contro le frodi, che contiene una sezione dedicata allo stabilimento di condizioni favorevoli alla protezione delle finanze europee nel quadro dell’allargamento e della cooperazione con i paesi terzi. In tale ambito, essa ha in particolare istituito un’unità «azioni esterne» a vocazione operativa in seno alla Task Force di coordinamento della lotta antifrodi. 7. I paesi dell’Europa centrale e orientale stano riformando il sistema legislativo e le istituzioni in varie fasi, al fine di combattere la criminalità organizzata e la corruzione. I paesi candidati adottano in tal modo l’acquis della Comunità e dei suoi Stati membri. 8. I seminari e gli incontri di lavoro necessari per trasferire ed implementare l’acquis sono diretti da rappresentanti delle autorità legislative e giudiziarie degli Stati membri, che si occupano di tali problematiche a livello professionale. Inoltre, esperti del settore presentano gli strumenti originali del Consiglio. (1999/C 341/173) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0476/99 di Eluned Morgan (PSE) alla Commissione (5 marzo 1999) Oggetto: Direttiva 64/433/CEE sulle carni fresche e direttiva 71/118/CEE sulle carni fresche di volatili da cortile In che modo la Commissione sta controllando l’attuazione da parte degli Stati membri della direttiva 64/433/ CEE (1) relativa a problemi sanitari in materia di scambi intracomunitari di carni fresche e della direttiva 71/ 118/CEE (2) relativa a problemi sanitari in materia di scambi di carni fresche di volatili da cortile? Quali sono i problemi incontrati dagli Stati membri dal punto di vista dell’attuazione di queste direttive? (1) GU 121, 29. 7. 1964, pag. 2012. (2) GU L 55 dell’8. 3. 1971, pag. 23. Risposta data dal commissario Bonino a nome della Commissione (21 aprile 1999) La Commissione opera controlli e ispezioni negli Stati membri in conformità delle norme stabilite nella sua decisione 98/139/CE, del 4 febbraio 1998, che fissa alcune modalità relative ai controlli in loco nel settore veterinario effettuati da esperti della Commissione negli Stati membri (1). Per le carni rosse la Commissione sta conducendo un’indagine generale sulla corretta attuazione da parte degli Stati membri della direttiva 64/433/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1964, relativa a problemi sanitari in materia di scambi intracomunitari di carni fresche. Al termine dell’indagine, che dovrebbe concludersi verso la fine di maggio 1999, la Commissione intende pubblicare una relazione che sarà reperibile sul sito web http:// europa. eu. int/comm/dg24 verso la fine dell’anno. Le relazioni inerenti alle singole ispezioni condotte negli Stati membri vengono inserite sul sito web non appena ultimate. Per quanto riguarda le carni bianche, la Commissione ha condotto nel 1994-1995 un’indagine generale che ha evidenziato una serie di problemi circa l’attuazione della direttiva 71/118/CEE del Consiglio, del 15 febbraio 1971, relativa a problemi sanitari in materia di scambi di carni fresche di volatili da cortile. A seguito dell’indagine, la questione è stata discussa da un gruppo di lavoro, con la partecipazione degli Stati membri, per valutare l’eventuale necessità di modificare la normativa. Il gruppo non è giunto ad alcuna conclusione in proposito. All’inizio dell’anno la Commissione ha avviato una nuova serie di ispezioni negli Stati membri al fine di verificare la corretta attuazione e applicazione della normativa della Commissione nella produzione di carni bianche. Le relazioni sulle singole ispezioni saranno via via pubblicate sul sito web della Commissione. A tempo debito sarà pubblicata anche una sintesi della valutazione globale. (1) GU L 38 del 12. 2. 1998


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 457/99 του Concepcio FERRER Δημοκρατική ρήτρα στις συμφωνίες με τρίτες χώρες

eurovoc_concepts:
agreement (EU)
democracy
human rights
international negotiations
international sanctions
suspension of aid
terms for aid
third country

text: C 341/116 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 11. 1999 Μπορει΄ να µας πληροφορη΄σει η Επιτροπη΄ τι΄ µε΄τρα ε΄χει λα΄βει η΄ προτι΄θεται να λα΄βει για την προω΄θηση των προτα΄σεων του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου, ιδι΄ως ο΄σον αφορα΄ την ανα΄πτυξη πρωτοβουλιω΄ν για την ενι΄σχυση της τουρκικη΄ς νοµοθεσι΄ας σε θε΄µατα πνευµατικη΄ς ιδιοκτησι΄ας η΄ την προσε΄γγιση΄ της στην κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α, ω΄στε να καταπολεµηθου΄ν οι λογοκλοπε΄ς; (1) ΕΕ C 313 της 12. 10. 1998, σελ. 176. Απα΄ντηση του κ. Van den Broek εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (13 Απριλι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ παρακολουθει΄ µε προσοχη΄ την εκπλη΄ρωση εκ µε΄ρους της Τουρκι΄ας των υποχρεω΄σεω΄ν της που απορρε΄ουν απο΄ την τελωνειακη΄ ε΄νωση, ιδι΄ως δε στον τοµε΄α της προστασι΄ας της πνευµατικη΄ς, βιοµηχανικη΄ς και εµπορικη΄ς ιδιοκτησι΄ας. Στην τελευται΄α τακτικη΄ ε΄κθεση΄ της σχετικα΄ µε την Τουρκι΄α (1), η Επιτροπη΄ ανε΄φερε ο΄τι το επι΄πεδο προστασι΄ας αυτη΄ς της ιδιοκτησι΄ας στην Τουρκι΄α σηµει΄ωσε βελτι΄ωση µετα΄ την ε΄ναρξη ισχυ΄ος της τελωνειακη΄ς ε΄νωσης, αλλα΄ προσε΄θετε ο΄τι θα ε΄πρεπε να ληφθου΄ν ακο΄µη ορισµε΄να µε΄τρα πριν την 1η Ιανουαρι΄ου 1999. Η Επιτροπη΄ εξετα΄ζει επι΄ του παρο΄ντος τα µε΄τρα που ελη΄φθησαν προσφα΄τως απο΄ τις τουρκικε΄ς αρχε΄ς σε αυτη΄ν την κατευ΄θυνση. σον αφορα΄ τα εµπορευ΄µατα αποµι΄µησης/παραποι΄ησης, λι΄γες περιπτω΄σεις ε΄χουν παραπεµφθει΄ µε΄χρι ση΄µερα στην Επιτροπη΄. Εν πα΄ση περιπτω΄σει, η Επιτροπη΄ ει΄ναι διατεθειµε΄νη να εξετα΄σει ο΄λες τις δεο΄ντως τεκµηριωµε΄νες επιµε΄ρους περιπτω΄σεις που θα της υποβληθου΄ν. (1) γγρ. COM(98)711 τελικο΄. (1999/C 341/164) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0457/99 υποβολη΄: Concepció Ferrer (PPE) προς την Επιτροπη΄ (5 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ηµοκρατικη΄ ρη΄τρα στις συµφωνι΄ες µε τρι΄τες χω΄ρες Έχοντας υπο΄ψη ο΄τι ο σεβασµο΄ς των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των ει΄ναι ε΄νας απο΄ τους κεντρικου΄ς στο΄χους της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης, του οποι΄ου η επι΄τευξη πρε΄πει να προωθει΄ται το΄σο εντο΄ς των συνο΄ρων της ο΄σο και στις τρι΄τες χω΄ρες, Εκτιµω΄ντας ο΄τι η ενσωµα΄τωση της «δηµοκρατικη΄ς ρη΄τρας» στις συµφωνι΄ες µεταξυ΄ της ΕΕ και τρι΄των χωρω΄ν παρε΄χει τη δυνατο΄τητα υλοποι΄ησης συγκεκριµε΄νων δρα΄σεων, συµπεριλαµβανοµε΄νης ακο΄µη και της αναστολη΄ς της χρηµατοδοτικη΄ς βοη΄θειας προς τις χω΄ρες στις οποι΄ες δεν γι΄νονται σεβαστα΄ τα ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα, Θεωρει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι η εφαρµογη΄ της δηµοκρατικη΄ς ρη΄τρας στο πλαι΄σιο των διαφο΄ρων συµφωνιω΄ν ε΄χει συµβα΄λει στο να βελτιωθει΄ η κατα΄σταση ο΄σον αφορα΄ τον σεβασµο΄ των ανθρωπι΄νων δικαιωµα΄των ανα΄ τον κο΄σµο; Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να µας αναφε΄ρει για ποιε΄ς περιπτω΄σεις χρεια΄στηκε να προβει΄ σε αναστολη΄ των συµφωνιω΄ν για τη µη τη΄ρηση της δηµοκρατικη΄ς ρη΄τρας; Απα΄ντηση του κ. Van den Broek εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (13 Απριλι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ θα επιθυµου΄σε να υπενθυµι΄σει ο΄τι, αν το Συµβου΄λιο αποφα΄σισε, τον Μα΄ιο του 1995, να συµπεριλαµ- βα΄νονται συστηµατικα΄ σε ο΄λες τις συµφωνι΄ες µε τις τρι΄τες χω΄ρες αφενο΄ς ρη΄τρα, συ΄µφωνα µε την οποι΄α ο σεβασµο΄ς των αρχω΄ν της δηµοκρατι΄ας και των δικαιωµα΄των του ανθρω΄που αποτελει΄ ουσιω΄δες στοιχει΄ο των συµφωνιω΄ν που συνα΄πτει η Κοινο΄τητα µε τις τρι΄τες χω΄ρες, και αφετε΄ρου ρη΄τρα «αναστολη΄ς της εκτε΄λεσης», το ε΄πραξε προκειµε΄νου να προωθη΄σει την απο΄ κοινου΄ προση΄λωση στον σεβασµο΄ και την προαγωγη΄ των καθολικη΄ς αναγνω΄ρισης αρχω΄ν και ο΄χι για να θε΄σει ο΄ρους στις σχε΄σεις του µε αυτε΄ς τις χω΄ρες. Στο παρο΄ν στα΄διο, η Επιτροπη΄ θεωρει΄ ο΄τι ει΄ναι πολυ΄ δυ΄σκολο να αξιολογη΄σει την αποτελεσµατικο΄τητα αυτω΄ν των ρητρω΄ν σε σχε΄ση µε την κατα΄σταση των δικαιωµα΄των του ανθρω΄που στις αντι΄στοιχες χω΄ρες. Με τον µηχανισµο΄ που θε΄σπισε το Συµβου΄λιο παρε΄χεται προτεραιο΄τητα στον δια΄λογο ως µε΄σο επι΄λυσης των προβληµα΄των, πριν ληφθου΄ν αρνητικα΄ µε΄τρα, µε εξαι΄ρεση ειδικε΄ς περιπτω΄σεις ε΄κτακτης ανα΄γκης; εξυπακου΄εται ο΄τι η αναστολη΄ της συνεργασι΄ας πρε΄πει να παραµει΄νει το ε΄σχατο µε΄τρο που θα χρησιµοποιει΄ται. Το φα΄σµα των µε΄τρων που πρε΄πει να λαµβα΄νονται σε περιπτω΄σεις σοβαρω΄ν και διαρκω΄ν παραβια΄σεων των δικαιωµα΄των του ανθρω΄που η΄ διακοπη΄ς της διαδικασι΄ας εκδηµοκρατισµου΄ ει΄ναι αρκετα΄ ευρυ΄, ω΄στε να επιτρε΄πει βαθµιαι΄ες αντιδρα΄σεις ανα΄λογα µε τη σοβαρο΄τητα της κατα΄στασης. Με΄χρι ση΄µερα, µολονο΄τι ε΄χουν ληφθει΄ πολλα΄ µε΄τρα σε επι΄πεδο διαβηµα΄των και παρεµβα΄σεων η΄ τροποποι΄ησης του περιεχοµε΄νου των προγραµµα΄των συνεργασι΄ας, δεν ε΄χει ακο΄µη ανασταλει΄ η εφαρµογη΄ καµι΄ας συµφωνι΄ας


title: PREGUNTA ESCRITA n. 488/99 del Joaquín SISÓ CRUELLAS EAKR: sta espanjalaisille pk-yrityksille myönnettyjen tukien viivästyminen

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Spain
administrative structures
aid to undertakings
public administration
small and medium-sized enterprises
technical barrier
terms for aid

text: C 348/82 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 3. 12. 1999 Respuesta de la Sra. Bjerregaard en nombre de la Comisión (15 de abril de 1999) Los aspectos operativos en relación con la cantidad de agua con contenido de boro encontrada en la central nuclear de Fessenheim no son responsabilidad de la Comisión. La competencia general de la Comunidad está establecida en el Tratado Euratom e incluye sobre todo la protección radiológica. Las autoridades francesas competentes en materia de seguridad son responsables de las autorizaciones de las instalaciones nucleares y del cumplimiento de las prácticas de seguridad en Francia. La Comisión no dispone todavía de información oficial sobre la dispersión de tritio en el medio ambiente. La concentración de actividad de 60 bequerelios por litro (Bq/l) es inferior al valor del parámetro indicador establecido en la Parte C del Anexo I de la Directiva 98/83/CE del Consejo relativa a la calidad de las aguas destinadas al consumo humano (1). El consumo prolongado de agua potable con este nivel de actividad del tritio provocaría una exposición a las radiaciones del 0,1 % aproximadamente del límite anual establecido para los miembros del público en la Directiva 96/29/Euratom del Consejo de 13 de mayo de 1996 por la que se establecen las normas básicas relativas a la protección sanitaria de los trabajadores y de la población contra los riesgos que resultan de las radiaciones ionizantes (2). Por consiguiente, no parece necesario que la Comisión tome medidas adicionales. (1) DO L 330 de 5. 12. 1998. (2) DO L 159 de 29. 6. 1996. (1999/C 348/101) PREGUNTA ESCRITA E-0488/99 de Joaquín Sisó Cruellas (PPE) a la Comisión (5 de marzo de 1999) Asunto: Retrasos en las ayudas del FEDER a las PYME españolas Las PYME españolas recibirán este año una ayuda de 19. 000 millones de pesetas, de las cuales el 70 % será financiado con cargo a los Fondos Europeos de Desarrollo Regional (FEDER) y el 30 % restante correrá a cargo del presupuesto nacional. Dicha ayuda se destinará a proyectos de cooperación con nuevos mercados, información, financiación, innovación y diseño. Según la información que dispone este diputado, hay algunos proyectos que han sido aprobados pero no han podido ser atendidos por el retraso en la transferencia de los fondos FEDER de 5 625 millones de pesetas. Ruego, por ello, que la Comisión me responda a las siguientes preguntas: 1. 2. 3. ¿Cuáles han sido los motivos de este retraso? ¿Se ha realizado ya la transferencia? ¿Qué va a suceder con los proyectos aprobados no atendidos? Respuesta de la Sra. Wulf-Mathies en nombre de la Comisión (21 de abril de 1999) El retraso en la transferencia de fondos a la que se refiere Su Señoría se debe al hecho de que el programa de iniciativa comunitaria de la pequeña y mediana empresa (PYME) en España se modificó Ba petición de la administración española y tras su aprobación por el Comité de seguimientoB tanto en la estructura de sus medidas como en sus esquemas financieros. Esta modificación era necesaria tras la reorganización administrativa que tuvo lugar entre 1996 y 1997, que redistribuyó competencias y cambió los organismos gestores en el ámbito de las ayudas a las PYME. Actualmente se ha reanudado el flujo de compromisos y pagos y la utilización de fondos por la administración española ha aumentado considerablemente. La Comisión recuerda que, en aplicación del principio de subsidiariedad, se limita a aprobar los criterios de selección que se vayan a utilizar en la aplicación de los programas. La selección de los proyectos que se van a financiar dentro de estos programas corresponde a las autoridades nacionales responsables de su ejecución. Es a estas autoridades a quienes debe dirigirse Su Señoría para obtener información sobre los proyectos aprobados


title: QUESTION ECRITE no 456/99 de Concepció FERRER Union douanière avec la Turquie

eurovoc_concepts:
Türkiye
approximation of laws
civil union
customs regulations
economic development
industrial counterfeiting
industrial property
intellectual property
international relations
social development

text: 29. 11. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 341/115 Réponse donnée par M. Pinheiro au nom de la Commission (16 avril 1999) La Communauté fournit déjà une aide substantielle aux campagnes d’immunisation, menées surtout en Afrique, en assurant l’approvisionnement en vaccins prioritaires, notamment celui contre la polio, ainsi qu’en développant et en améliorant les actions d’immunisation dans les dispensaires de soins de santé primaires (SSP). Il existe un programme spécial, intitulé «renforcement de l’indépendance en matière d’immunisation», qui est réalisé dans huit pays subsahariens (9,5 millions €) et qui vise à améliorer l’immunisation des enfants et des jeunes femmes ainsi qu’à réduire la dépendance de ces pays à l’égard du financement externe du programme d’immunisation élargi (PIE), notamment en encourageant son inclusion, sous la forme d’une ligne budgétaire, dans les budgets nationaux de la santé. La Communauté finance largement la première stratégie du programme global d’éradication de la polio (PGEP), par l’octroi d’une aide aux dispensaires de SSP dans trente-deux pays subsahariens (plus de 250 millions € dans le cadre du septième Fonds européen de développement (FED)) et par la mise en œuvre des programmes d’ajustement structurel, qui assurent le financement des lignes budgétaires prioritaires dans le domaine de la santé (plus de 458 millions € dans le cadre du septième FED). À la demande expresse des autorités nationales, la Communauté pourrait financer certains dépenses complémentaires liées au programme global d’éradication de la polio. Dans ce cas, ces dépenses doivent figurer dans les budgets nationaux de la santé. La Communauté soutient également, en étroite collaboration avec le bureau régional africain de l’Organisation mondiale de la santé (OMS), la création d’un réseau de surveillance épidémiologique en Afrique occidentale (budget: 500 000 €), qui constitue une contribution importante à la quatrième stratégie du programme global d’éradication de la polio. En outre, la Commission est en pourparlers avec l’OMS en vue d’une nouvelle collaboration. (1999/C 341/162) QUESTION ÉCRITE E-0446/99 posée par José Valverde López (PPE) à la Commission Objet: Organisation mondiale du commerce (4 mars 1999) Malgré le «FAIR Act» de 1996 (loi relative à la liberté de l’exploitation agricole), qui établissait l’élimination progressive des aides aux agriculteurs américains, l’administration américaine a versé plus de 6 milliards de dollars d’aides directes en 1998. La Commission européenne entend-elle engager la procédure d’arbitrage prévue par l’Organisation mondiale du commerce? Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (12 avril 1999) Les membres de l’Organisation mondiale du commerce (OMC) ont entrepris de réduire les aides nationales selon des engagements quantifiés. Cependant, les subventions conformes aux critères spécifiques fixés dans l’accord sur l’agriculture (les mesures dites de la boite verte et de la boite bleue) ne sont pas soumises à ces engagements de réduction. Les informations disponibles n’indiquent pas que les États-Unis accordent des aides en contradiction avec les critères convenus ou au-delà de leurs engagements. Les États-Unis devront néanmoins notifier leurs subventions à l’OMC. La Communauté examinera alors avec soin si la notification américaine respecte les règles établies. (1999/C 341/163) QUESTION ÉCRITE E-0456/99 posée par Concepció Ferrer (PPE) à la Commission Objet: Union douanière avec la Turquie (5 mars 1999) Afin de mettre en œuvre des actions visant à favoriser le développement économique et social de la Turquie dans le cadre de la stratégie de rapprochement et de renforcement des relations avec celle-ci, le Parlement européen a adopté, le 17 septembre 1998, une résolution concernant l’union douanière avec ce pays (A4-0251/98) (1)


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE Nr. 477/99 von Susan WADDINGTON Rechtsrahmen für natürliche kosmetisch-pharmazeutische Produkte

text: C 370/44 Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften DE 21. 12. 1999 Bei den für die Lieferung vorgesehenen Waren handelt es sich mit Ausnahme von Schweinefleisch und geschliffenem Reis um Bestände der Interventionsstellen, bei deren Ankauf die genannten Mindestqualitäts- anforderungen erfüllt sein mußten. Die damit befaßten Wirtschaftsbeteiligten sind lediglich für den Transport ab Interventionslager bis zu den Häfen oder Grenzübergangsstellen zuständig, nicht jedoch für die Bereitstellung der Waren. Für Schweine- fleisch und geschliffenen Reis hat die Kommission die Qualitätskriterien in den Ausschreibungsverordnun- gen festgelegt. Die von der Kommission bezeichneten Überwachungsgesellschaften müssen unter anderem überprüfen, ob die aus den Gemeinschaftsbeständen ausgelagerten Waren noch die für Bestände der Interventionsstellen erforderliche Mindestqualität aufweisen und beim Eintreffen in Rußland keine transportbedingten beträcht- lichen Qualitätseinbußen gegenüber dem Zustand bei ihrer Auslagerung erlitten haben. Die für die Intervention erforderliche Mindestqualität wird für jede kommerzielle Ausfuhr akzeptiert. Die von den russischen Wirtschaftsbeteiligten geforderte Qualität lag erheblich über der Qualität, die die Gemeinschaft garantieren konnte. (1) Aussprache im Parlament (März 1999). (1999/C 370/056) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0477/99 von Susan Waddington (PSE) an die Kommission (5. März 1999) Betrifft: Rechtsrahmen für natürliche kosmetisch-pharmazeutische Produkte Hersteller kosmetisch-pharmazeutischer Produkte, dh. von Produkten, bei denen es sich weder um rein medizinische noch rein kosmetische Produkte handelt = haben Probleme, wenn sie für ihre Produkte Lizenzen erhalten wollen, da es auf europäischer Ebene keinen Rechtsrahmen dafür gibt. Hat die Kommission Kenntnis von diesem Problem, und welche Maßnahme würde sie in Betracht ziehen, um einen Rechtsrahmen zu schaffen, damit solche Produkte auf dem ganzen Binnenmarkt verkauft werden können? Antwort von Herrn Bangemann im Namen der Kommission (19. April 1999) Der Begriff „kosmetisch-pharmazeutischer“ Mittel ist im Gemeinschaftsrecht nicht festgelegt. Die Kommis- sion ist der Auffassung, daß diese Art von Erzeugnissen gemäß dem bestehenden Rechtsrahmen einzu- ordnen ist, d. h. entweder als Arzneimittel im Sinne der Richtlinie 65/65/EWG des Rates vom 26. Januar 1965 zur Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften über Arzneispezialitäten (1), oder als kosmetisches Erzeugnis im Sinne der Richtlinie 76/768/EWG des Rates vom 27. Juli 1976 zur Anglei- chung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten über kosmetische Mittel (2). Ein Erzeugnis wird aufgrund seiner tatsächlichen Funktion als Arzneimittel eingestuft = sofern es therapeutische oder heilende Eigenschaften besitzt = oder seine Aufmachung den Verbraucher zu der Überzeugung gelangen läßt, daß das fragliche Erzeugnis ein Arzneimittel ist eine vorherige Zulassung erforderlich. Von einem kosmetischen Mittel werden hingegen keine therapeutischen oder heilenden Eigenschaften erwartet, da sie dazu bestimmt sind, äußerlich mit den verschiedenen Teilen des menschlichen Körpers oder mit den Zähnen und den Schleimhäuten der Mundhöhle in Berührung zu kommen, und zwar zu dem ausschließlichen oder überwiegenden Zweck, diese zu reinigen, zu parfümie- ren, zu schützen, um sie in gutem Zustand zu halten oder den Körpergeruch zu beeinflussen. Für kosmetische Mittel wird keine vorherige Zulassung gefordert. In diesem Fall ist. (1) ABl. L 22 vom 9. 2. 1965. (2) ABl. L 262 vom 27. 9. 1976


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 502/99 dell'on. Susan WADDINGTON Associazione internazionale per la promozione della cooperazione con i ricercatori dei nuovi Stati indipendenti dell'ex Unione Sovietica (INTAS)

text: C 370/46 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 21. 12. 1999 La Commissione condivide il parere espresso dall’on. parlamentare circa l’utilità di uno studio che possa consentire di analizzare le conseguenze della giurisprudenza della Corte di giustizia, in particolare delle sue sentenze Kohll e Decker, per i sistemi di previdenza sociale degli Stati membri e per la normativa comunitaria. La Commissione adotterà quindi le misure necessarie per avviare uno studio di tale tipo. (1999/C 370/059) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0502/99 di Susan Waddington (PSE) alla Commissione (5 marzo 1999) Oggetto: Associazione internazionale per la promozione della cooperazione con i ricercatori dei nuovi Stati indipendenti dell’ex Unione Sovietica (INTAS) Che tipo di rapporto esiste tra l’Unione europea e l’Associazione internazionale per la promozione della cooperazione con i ricercatori dei nuovi Stati indipendenti dell’ex Unione sovietica (INTAS)? L’associazione è destinataria di fondi comunitari? In caso affermativo, in che misura? Risposta data dalla sig. ra Cresson in nome della Commissione (16 aprile 1999) A seguito della disgregazione dell’ex Unione Sovietica, in questione il sostegno urgente necessario, promuovendo la cooperazione con ricercatori degli Stati membri. la Comunità ha voluto fornire ai ricercatori Il Terzo programma quadro per la ricerca e lo sviluppo tecnologico (RST) che era operativo a quell’epoca non prevedeva un sostegno così urgente. E’ stato deciso quindi di istituire nel 1993 l’INTAS come azione pilota al di fuori del programma quadro sotto forma di associazione intergovernativa senza scopo di lucro (association sans but lucratif 4 ASBL) ai sensi del diritto privato belga. Attualmente i membri dell’INTAS sono la Comunità, gli Stati membri, la Norvegia, la Svizzera, l’Islanda ed Israele. Nel Quarto e Quinto programma quadro di RST, l’INTAS è citato quale uno degli strumenti disponibili per attuare il programma specifico nel campo della cooperazione con i paesi terzi e con le organizzazioni internazionali. Al momento l’INTAS è operativo fino al 31 dicembre 2002. Il ruolo della Commissione è principalmente fornire i fondi per l’assistenza finanziaria ai progetti e per il funzionamento della segreteria, seguire e controllare tutti gli aspetti giuridici e finanziari secondo la regolamentazione della Comunità, presiedere l’assemblea generale dell’INTAS, dove la Comunità ha il diritto di veto e distaccare un funzionario della Commissione che svolgerà funzioni di segretario (altri funzionari sono già stati distaccati). Il bilancio INTAS per gli anni 1993-1998 ammontava a 121 milioni di euro, di cui 111,5 milioni di euro sono stati destinati alle attività scientifiche e il restante 7,85 % all’amministrazione. Il 95 % circa del bilancio è fornito dalla seconda attività del Quarto programma quadro (programma INCO). Il restante 5 % deriva dal contributo annuale della Svizzera e dai contributi volontari supplementari degli Stati membri dell’INTAS. Nel Quinto programma quadro comunitario di RST, il programma INCO 2 ha stanziato a favore dell’INTAS 70 dei 112 milioni di euro destinati ad azioni a favore degli Stati dell’ex Unione Sovietica. (1999/C 370/060) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0507/99 di Klaus Lukas (NI) alla Commissione (8 marzo 1999) Oggetto: Malversazioni in Bulgaria 1. Può la Commissione confermare la fondatezza di agenzie stampa bulgare, secondo cui venti membri del consiglio di amministrazione della fondazione istituita dalla Commissione per la promozione della società civile hanno in primo luogo promosso la propria situazione personale appropriandosi di fondi dell’Unione destinati allo sviluppo della democrazia?