title: Regulamento (CE) n° 681/1999 da Comissão de 29 de Março de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 30. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 86/1 I (Actos cuja publica(cid:135)(cid:209)o (cid:130) uma condi(cid:135)(cid:209)o da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) Nº 681/1999 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Mar(cid:135)o de 1999 que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da Comiss(cid:209)o, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execu(cid:135)(cid:209)o do regime de importa(cid:135)(cid:209)o dos frutos e dos produtos hort(cid:146)colas (1), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea- damente, o nº 1 do seu artigo 4º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev(cid:136), em aplica(cid:135)(cid:209)o dos resultados das negocia(cid:135)(cid:210)es comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crit(cid:130)rios para a fixa(cid:135)(cid:209)o pela Comiss(cid:209)o dos valores forfet(cid:145)rios de impor- ta(cid:135)(cid:209)o dos pa(cid:146)ses terceiros, relativamente aos produtos e per(cid:146)odos que especifica no seu anexo; Considerando que, em aplica(cid:135)(cid:209)o dos supracitados crit(cid:130)- forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o devem ser rios, os valores fixados nos n(cid:146)veis constantes em anexo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o referidos no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3223/94 s(cid:209)o fixados como indi- cado no quadro constante do anexo. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 30 de Mar(cid:135)o de 1999. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Mar(cid:135)o de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 86/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 1999 do Regulamento da Comiss(cid:209)o, de 29 de Mar(cid:135)o de 1999, que estabelece os valores forfet(cid:145)rios de importa(cid:135)(cid:209)o para a determina(cid:135)(cid:209)o do pre(cid:135)o de entrada de certos frutos e produtos hort(cid:146)colas ANEXO C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 C(cid:155)digo pa(cid:146)ses terceiros (1) Valor forfet(cid:145)rio de importa(cid:135)(cid:209)o (EUR/100 kg) 052 204 212 999 052 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 052 600 999 039 388 400 404 508 512 524 528 720 999 388 400 512 528 624 720 999 66,4 45,8 44,2 52,1 117,6 110,5 114,0 209,7 209,7 96,9 157,1 127,0 38,2 43,7 46,8 38,2 73,1 49,1 48,2 37,8 81,9 59,9 106,2 84,7 80,1 75,4 84,2 81,4 68,3 70,8 82,5 81,5 62,0 79,8 62,2 65,5 74,4 69,3 68,9 (1) Nomenclatura dos pa(cid:146)ses fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss(cid:209)o (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O c(cid:155)digo «999» representa «outras origens»


title: WRITTEN QUESTION No. 774/99 by Marjo MATIKAINEN-KALLSTRÖM Tacis project A2.01/96 concerning the provision of a training simulator for the No. 2 unit of the Medzamor nuclear power establishment (Armenia)

eurovoc_concepts:
Armenia
Central and Eastern European Countries
Finland
award of contract
invitation to tender
nuclear power station
nuclear safety
software
vocational training

formats: html print


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 718/99 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL Διαρθρωτικά Ταμεία

eurovoc_concepts:
EU aid
Portugal
Structural Funds
eligible region
gross domestic product
statistics
terms for aid

formats: html pdf print

text: C 370/92 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 12. 1999 Ση΄µερα υπα΄ρχουν στοιχει΄α µο΄νον για τα οικονοµικα΄ ε΄τη 1994, 1995 και 1996. Ποιε΄ς περιφε΄ρειες εκτιµα΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι δεν θα χαρακτηρισθου΄ν ως περιφε΄ρειες του στο΄χου1 για την περι΄οδο αυτη΄ στην Ισπανι΄α; (1) ΕΕ C 176 της 9. 6. 1998, σελ. 1. (1999/C 370/126) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0718/99 υποβολη΄: José García-Margallo y Marfil (PPE) προς την Επιτροπη΄ (29 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α Οι περιφε΄ρειες το κατα΄ κεφαλη΄ν εισο΄δηµα των οποι΄ων ει΄ναι κατω΄τερο του 75 % του µε΄σου κοινοτικου΄ ο΄ρου ονοµα΄ζονται «περιφε΄ρειες του στο΄χου 1» και λαµβα΄νουν σηµαντικε΄ς κονοτικε΄ς ενισχυ΄σεις. Προκειµε΄νου να διαπιστωθει΄ εα΄ν µι΄α περιφε΄ρεια υπερε΄βη το ο΄ριο αυτο΄ η΄ ο΄χι, το σχε΄διο Κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου, COM(98)131 τελ. (1), το οποι΄ο καθορι΄ζει γενικε΄ς διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α, προβλε΄πει ο΄τι θα λαµβα΄νονται υπο΄ψη τα αριθµητικα΄ δεδοµε΄να που αντιστοιχου΄ν στα τρι΄α τελευται΄α ε΄τη για τα οποι΄α διαθε΄τει στοιχει΄α το EUROSTAT. Ση΄µερα υπα΄ρχουν στοιχει΄α µο΄νον για τα οικονοµικα΄ ε΄τη 1994, 1995 και 1996. Ποιε΄ς περιφε΄ρειες εκτιµα΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι δεν θα χαρακτηρισθου΄ν ως περιφε΄ρειες του στο΄χου1 για την περι΄οδο αυτη΄ στην Πορτογαλι΄α; (1) ΕΕ C 176 της 9. 6. 1998, σελ. 1. (1999/C 370/127) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0719/99 υποβολη΄: José García-Margallo y Marfil (PPE) προς την Επιτροπη΄ (29 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α Οι περιφε΄ρειες το κατα΄ κεφαλη΄ν εισο΄δηµα των οποι΄ων ει΄ναι κατω΄τερο του 75 % του µε΄σου κοινοτικου΄ ο΄ρου ονοµα΄ζονται «περιφε΄ρειες του στο΄χου 1» και λαµβα΄νουν σηµαντικε΄ς κονοτικε΄ς ενισχυ΄σεις. Προκειµε΄νου να διαπιστωθει΄ εα΄ν µι΄α περιφε΄ρεια υπερε΄βη το ο΄ριο αυτο΄ η΄ ο΄χι, το σχε΄διο Κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου, COM(98)131 τελ. (1), το οποι΄ο καθορι΄ζει γενικε΄ς διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α, προβλε΄πει ο΄τι θα λαµβα΄νονται υπο΄ψη τα αριθµητικα΄ δεδοµε΄να που αντιστοιχου΄ν στα τρι΄α τελευται΄α ε΄τη για τα οποι΄α διαθε΄τει στοιχει΄α το EUROSTAT. Ση΄µερα υπα΄ρχουν στοιχει΄α µο΄νον για τα οικονοµικα΄ ε΄τη 1994, 1995 και 1996. Ποιε΄ς περιφε΄ρειες εκτιµα΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι δεν θα χαρακτηρισθου΄ν ως περιφε΄ρειες του στο΄χου1 για την περι΄οδο αυτη΄ στην Ιταλι΄α; (1) ΕΕ C 176 της 9. 6. 1998, σελ. 1. (1999/C 370/128) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0720/99 υποβολη΄: José García-Margallo y Marfil (PPE) προς την Επιτροπη΄ (29 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α Οι περιφε΄ρειες το κατα΄ κεφαλη΄ν εισο΄δηµα των οποι΄ων ει΄ναι κατω΄τερο του 75 % του µε΄σου κοινοτικου΄ ο΄ρου ονοµα΄ζονται «περιφε΄ρειες του στο΄χου 1» και λαµβα΄νουν σηµαντικε΄ς κονοτικε΄ς ενισχυ΄σεις. Προκειµε΄νου να διαπιστωθει΄ εα΄ν µι΄α περιφε΄ρεια υπερε΄βη το ο΄ριο αυτο΄ η΄ ο΄χι, το σχε΄διο Κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου, COM(98)131 τελ. (1), το οποι΄ο καθορι΄ζει γενικε΄ς διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α, προβλε΄πει ο΄τι θα λαµβα΄νονται υπο΄ψη τα αριθµητικα΄ δεδοµε΄να που αντιστοιχου΄ν στα τρι΄α τελευται΄α ε΄τη για τα οποι΄α διαθε΄τει στοιχει΄α το EUROSTAT


title: PERGUNTA ESCRITA n. 727/99 do Deputado José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Strukturfonderna

eurovoc_concepts:
EU aid
Structural Funds
Sweden
eligible region
gross domestic product
statistics
terms for aid

text: 21. 12. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 370/95 Presentemente estão apenas disponíveis os dados correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996. Que regiões considera a Comissão não serão qualificadas como regiões do objectivo 1 para o referido período na Dinamarca? (1) JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/135) PERGUNTA ESCRITA E-0727/99 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (29 de Março de 1999) Objecto: Fundos Estruturais As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias. Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final (1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha. Presentemente estão apenas disponíveis os dados correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996. Que regiões considera a Comissão não serão qualificadas como regiões do objectivo 1 para o referido período na Suécia? (1) JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/136) PERGUNTA ESCRITA E-0728/99 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (29 de Março de 1999) Objecto: Fundos Estruturais As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias. Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final (1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha. Presentemente estão apenas disponíveis os dados correspondentes aos exercícios de 1994, 1995 e 1996. Que regiões considera a Comissão não serão qualificadas como regiões do objectivo 1 para o referido período na Finlândia? (1) JO C 176 de 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/137) PERGUNTA ESCRITA E-0729/99 apresentada por José García-Margallo y Marfil (PPE) à Comissão (29 de Março de 1999) Objecto: Fundos Estruturais As regiões cujo nível de rendimento por habitante for inferior a 75 % da média comunitária são classificadas regiões do objectivo 1 e beneficiam de importantes ajudas comunitárias. Para se saber se este limiar foi ou não ultrapassado, a proposta de Regulamento do Conselho, COM(98) 131 final (1), que estabelece as disposições gerais sobre Fundos Estruturais determina que se tenham em conta os dados relativos aos últimos três anos de que o EUROSTAT disponha


title: Regulamento (CE) n° 686/1999 da Comissão de 29 de Março de 1999 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
Angola
EU aid
Somalia
food aid
leguminous vegetable

formats: pdf print

text: L 86/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 1999 REGULAMENTO (CE) Nº 686/1999 DA COMISS(cid:212)O de 29 de Mar(cid:135)o de 1999 relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a t(cid:146)tulo de ajuda alimentar A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo (cid:133) pol(cid:146)tica e (cid:133) gest(cid:209)o da ajuda alimentar e das ac(cid:135)(cid:210)es espec(cid:146)ficas de apoio (cid:133) seguran(cid:135)a alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, al(cid:146)nea b), do seu artigo 24º, Considerando que o citado regulamento estabelece a lista dos pa(cid:146)ses e organismos suscept(cid:146)veis de beneficiar da ajuda comunit(cid:145)ria e determina os crit(cid:130)rios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para l(cid:145) do est(cid:145)dio FOB; Considerando que, ap(cid:155)s v(cid:145)rias decis(cid:210)es relativas (cid:133) distri- bui(cid:135)(cid:209)o da ajuda alimentar, a Comiss(cid:209)o concedeu ervilhas partidas a certos benefici(cid:145)rios; Considerando que (cid:130) necess(cid:145)rio efectuar esses forneci- mentos de acordo com as regras previstas no Regula- mento (CE) nº 2519/97 da Comiss(cid:209)o, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza(cid:135)(cid:209)o de produtos a fornecer a t(cid:146)tulo do Regula- mento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunit(cid:145)ria (2), que (cid:130) necess(cid:145)rio precisar, nomeadamente, os prazos e condi(cid:135)(cid:210)es de fornecimento para determinar as despesas da(cid:146) resultantes; Considerando que, a fim de garantir a realiza(cid:135)(cid:209)o dos fornecimentos, (cid:130) conveniente prever a possibilidade de os proponentes mobilizarem ervilhas partidas verdes ou ervi- lhas partidas amarelas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A t(cid:146)tulo da ajuda alimentar comunit(cid:145)ria, realiza-se, na Comunidade, a mobiliza(cid:135)(cid:209)o de ervilhas partidas, tendo em vista fornecimentos aos benefici(cid:145)rios indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº 2519/97 e com as condi(cid:135)(cid:210)es constantes do anexo. As propostas dizem respeito a ervilhas partidas verdes ou ervilhas partidas amarelas. As propostas s(cid:155) s(cid:209)o admiss(cid:146)veis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totalidade das condi(cid:135)(cid:210)es gerais e especiais aplic(cid:145)veis e as aceitou. Qualquer outra condi(cid:135)(cid:209)o ou reserva contida na sua proposta (cid:130) considerada como n(cid:209)o escrita. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Mar(cid:135)o de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. 30. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 86/11 ANEXO LOTES A e B 1. Ac(cid:135)(cid:210)es n(cid:16): 128/98 (A); 129/98 (B) 2. Benefici(cid:145)rio (2): Pam (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma Tel. : (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I 3. Representante do benefici(cid:145)rio: a designar pelo benefici(cid:145)rio 4. Pa(cid:146)s de destino: A: Som(cid:145)lia; B: Angola 5. Produto a mobilizar (8): ervilhas partidas 6. Quantidade total (toneladas l(cid:146)quidas): 3 000 7. N(cid:156)mero de lotes: 2 (A: 1 000 toneladas; B: 2 000 toneladas) 8. Caracter(cid:146)sticas e qualidade do produto (3) (4) (7): — 9. Acondicionamento (5): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 ou [pontos 2. 1 A1. a, 2. a, 2. a e B. 4] [pontos 4. 0 A1. c, 2. c e B. 4] 10. Etiquetagem e marca(cid:135)(cid:209)o (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto IV. A. 3) — L(cid:146)ngua a utilizar na marca(cid:135)(cid:209)o: A: ingl(cid:136)s; B: portugu(cid:136)s — Indica(cid:135)(cid:210)es complementares: — 11. Modo de mobiliza(cid:135)(cid:209)o do produto: mercado da Comunidade. O produto deve provir da Comunidade. 12. Est(cid:145)dio de entrega previsto: entregue no porto de embarque 13. Est(cid:145)dio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endere(cid:135)o de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armaz(cid:130)m de tr(cid:131)nsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio previsto: — primeiro prazo: 10 a 30. 5. 1999 — segundo prazo: 24. 5 a 13. 6. 1999 18. Per(cid:146)odo ou data-limite de entrega no est(cid:145)dio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas ((cid:133)s 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: 13. 4. 1999 — segundo prazo: 27. 4. 1999 20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada 21. Endere(cid:135)o para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restitui(cid:135)(cid:209)o (cid:133) exporta(cid:135)(cid:209)o: — L 86/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 3. 1999 Notas: (1) Informa(cid:135)(cid:210)es complementares: Andr(cid:130) Debongnie [tel. : (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel. : (32-2) 299 30 50]. (2) O fornecedor contactar(cid:145) o benefici(cid:145)rio ou o seu representante, o mais rapidamente poss(cid:146)vel, com vista a determinar os documentos de expedi(cid:135)(cid:209)o necess(cid:145)rios. (3) O fornecedor apresentar(cid:145) ao benefici(cid:145)rio um certificado passado por uma inst(cid:131)ncia oficial e que comprove que, para o produto a entregar, n(cid:209)o foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas (cid:133) radia(cid:135)(cid:209)o nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de c(cid:130)sio 134 e 137 e de iodo 131. (4) O fornecedor transmite ao benefici(cid:145)rio ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte: — certificado fitossanit(cid:145)rio, (5) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever(cid:145) fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que cont(cid:136)m a mercadoria, com a inscri(cid:135)(cid:209)o seguida de um «R» mai(cid:156)sculo. (6) Em derroga(cid:135)(cid:209)o do JO C 114 do 29. 4. 1991, o ponto IV. A. 3. c) passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «A men(cid:135)(cid:209)o “Comunidade Europeia”», e o ponto IV. A. 3. b) passa a ter a seguinte redac(cid:135)(cid:209)o: «Ervilhas partidas». (7) Ervilhas amarelas ou verdes (Pisum stivum) destinadas (cid:133) alimenta(cid:135)(cid:209)o humana, de colheita mais recente. As ervilhas n(cid:209)o devem ser coradas artificialmente. As ervilhas partidas devem ser tratadas com vapor durante pelo menos dois minutos ou fumigados (*) e satisfazer as seguintes condi(cid:135)(cid:210)es: — humidade: m(cid:145)ximo 15 %, — impurezas: m(cid:145)ximo 0,1 %, — fragmentos: m(cid:145)ximo 10 % (entende-se por fragmentos as partes de ervilha que passam atrav(cid:130)s de um peneiro com orif(cid:146)cios circulares de 5 mm de di(cid:131)metro), — percentagem de cor diferente ou descorados: 1,5 % (ervilhas amarelas), m(cid:145)ximo 15 % (ervilhas verdes), — tempo de cozedura: m(cid:145)ximo 45 minutos (ap(cid:155)s demolha de 12 horas) ou m(cid:145)ximo 60 minutos (sem demolha). (8) As propostas s(cid:155) s(cid:209)o admiss(cid:146)veis se se indicar de forma precisa o tipo de ervilhas a que dizem respeito. (*) O adjudicat(cid:145)rio transmite ao benefici(cid:145)rio ou seu representante aquando da entrega um certificado de fumiga(cid:135)(cid:209)o


title: Regolamento (CE) n. 685/1999 della Commissione del 29 marzo 1999 relativo alla fornitura di olio vegetale a titolo di aiuto alimentare

eurovoc_concepts:
EU aid
Sudan
food aid
sunflower seed oil
vegetable oil

text: 30. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 86/7 REGOLAMENTO (CE) N. 685/1999 DELLA COMMISSIONE del 29 marzo 1999 relativo alla fornitura di olio vegetale a titolo di aiuto alimentare LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, visto il regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio, del 27 giugno 1996, relativo alla politica ed alla gestione dell’aiuto alimentare e ad azioni specifiche di sostegno in particolare l’articolo 24 alla sicurezza alimentare (1), paragrafo 1, lettera b), considerando che il regolamento citato stabilisce l’elenco dei paesi e degli organismi che possono beneficiare di un aiuto comunitario, nonch(cid:130) i criteri generali relativi al trasporto dell’aiuto alimentare al di l(cid:133) dello stadio fob; considerando che, in seguito a varie decisioni relative alla concessione di aiuti alimentari, la Commissione ha accor- dato olio vegetale ad una serie di beneficiari; considerando che occorre effettuare tali forniture confor- memente alle norme stabilite dal regolamento (CE) n. 2519/97 della Commissione, del 16 dicembre 1997, che stabilisce le modalit(cid:133) generali per la mobilitazione di prodotti a titolo del regolamento (CE) n. 1292/96 del Consiglio per l’aiuto alimentare comunitario (2); che (cid:138) necessario precisare in particolare i termini e le condi- zioni di fornitura, per determinare le spese che ne deri- vano; di girasole; che i lotti saranno aggiudicati all’offerta pi(cid:151) favorevole, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Nel quadro dell’aiuto alimentare comunitario, si procede alla mobilitazione nella Comunit(cid:133) di olio vegetale, ai fini indicati nell’allegato, della sua fornitura ai beneficiari conformemente al disposto del regolamento (CE) n. 2519/97 e alle condizioni specificate nell’allegato. La fornitura verte sulla mobilitazione d’olio vegetale prodotto nella Comunit(cid:133), a condizione che esso non sia stato fabbricato e/o condizionato in regime di perfeziona- mento attivo. Le offerte vertono su olio di colza oppure su olio di girasole. Ogni offerta indica con precisione il tipo di olio al quale si riferisce, pena l’irricevibilit(cid:133). Si considera che l’offerente abbia preso conoscenza di tutte le condizioni generali e particolari applicabili e che le abbia accettate. Non vengono prese in considerazione eventuali altre condizioni o riserve contenute nella sua offerta. Articolo 2 considerando che, per garantire la realizzazione delle forniture, per un dato lotto (cid:138) opportuno dare ai concor- renti la possibilit(cid:133) di mobilitare olio di colza oppure olio Il presente regolamento entra in vigore il giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 29 marzo 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 166 del 5. 7. 1996, pag. 1. (2) GU L 346 del 17. 12. 1997, pag. 23. L 86/8 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 30. 3. 1999 ALLEGATO LOTTO A 1. Azione n. : 130/98 (A1); 131/98 (A2) 2. Beneficiario (2): World Food Programme (PAM), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I 3. Rappresentante del beneficiario: da designarsi dal beneficiario. 4. Paese di destinazione: Sudan 5. Prodotto da mobilitare: olio vegetale: o olio di colza raffinato o olio di girasole raffinato 6. Quantitativo totale (t nette): 1 031 7. Numero di lotti: 1 in 2 partite (A1: 500 tonnellate; A2: 531 tonnellate) 8. Caratteristiche e qualit(cid:133) del prodotto (3) (4) (6): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [III. A. 1a) o b)] 9. Condizionamento (7): GU C 267 del 13. 9. 1996, pag. 1 [10. 4 A, B e C. 2] 10. Etichettatura o marcatura (5): GU C 114 del 29. 4. 1991, pag. 1 [III. A. 3] — Lingua da utilizzare per la marcatura: inglese — Diciture complementari: 11. Modo di mobilitazione del prodotto: mobilitazione d’olio vegetale raffinato prodotto nella Comunit(cid:133), a condizione che esso non sia stato fabbricato e/o condizionato in regime di perfezionamento attivo. 12. Stadio di consegna previsto: reso porto d’imbarco 13. Stadio di consegna alternativo: — 14. a) Porto d’imbarco: — b) Indirizzo di carico: — 15. Porto di sbarco: — 16. Luogo di destinazione: — — porto o magazzino di transito: — — via di trasporto terrestre: — 17. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio previsto: — 1o termine: dal 3 al 23. 5. 1999 — 2o termine: dal 17. 5 al 6. 6. 1999 18. Periodo o data ultima per la consegna allo stadio alternativo: — 1o termine: — — 2o termine: — 19. Scadenza per la presentazione delle offerte (alle 12. 00, ora di Bruxelles): — 1o termine: 13. 4. 1999 — 2o termine: 27. 4. 1999 20. Importo della garanzia d’offerta: 15 EUR/t 21. Indirizzo cui inviare le offerte e le garanzie d’offerta (1): Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (esclusiva- mente) 22. Restituzione all’esportazione: — 30. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 86/9 Note: (1) Informazioni complementari: Andr(cid:130) Debongnie [tel. : (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel. : (32-2) 299 30 50]. (2) Il fornitore si mette in contatto con il beneficiario o il suo rappresentante quanto prima per stabilire i documenti di spedizione necessari. (3) Il fornitore rilascia al beneficiario un certificato redatto da un organismo ufficiale da cui risulti che, per il prodotto da consegnare, le norme in vigore, per quanto concerne la radiazione nucleare nello Stato membro in questione, non sono superate. Nel certificato di radioattivit(cid:133) occorre indicare il tenore del cesio 134 e 137 e dello iodio 131. (4) Il fornitore trasmette al beneficiario o al suo rappresentante al momento della consegna i documenti seguenti: — certificato sanitario. (5) In deroga al disposto della GU C 114 del 29. 4. 1991, il testo del punto III. A. 3. c (cid:138) sostituito dal seguente: «la dicitura “Comunit(cid:133) europea”». (6) Ogni offerta indica con precisione il tipo di olio al quale si riferisce, pena l’irricevibilit(cid:133). (7) Il peso lordo dei contenitori non potr(cid:133) oltrepassare le 22 t


title: 1999/235/RIF: Gemensam ståndpunkt av den 29 mars 1999 fastställd av rådet på grundval av artikel K 3 i Fördraget om Europeiska unionen om förslaget till Förenta nationernas konvention mot organiserad brottslighet

eurovoc_concepts:
Mafia
UN convention
fight against crime
international convention
international cooperation
organised crime

text: 31. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 87/1 (R(cid:132)ttsakter som antagits med till(cid:132)mpning av avdelning VI i F(cid:148)rdraget om Europeiska unionen) GEMENSAM ST(cid:143)NDPUNKT av den 29 mars 1999 fastst(cid:132)lld av r(cid:134)det p(cid:134) grundval av artikel K 3 i F(cid:148)rdraget om Europeiska unionen om f(cid:148)rslaget till F(cid:148)renta nationernas konvention mot organiserad brottslighet (1999/235/RIF) EUROPEISKA UNIONENS R(cid:143)D HAR FASTST(cid:142)LLT F(cid:153)LJANDE GEMENSAMMA ST(cid:143)NDPUNKT med beaktande av F(cid:148)rdraget om Europeiska unionen, s(cid:132)rskilt artiklarna K 3. 2 och K 5 i detta, och R(cid:134)det (cid:148)nskar att i h(cid:148)gsta m(cid:148)jliga grad bidra till f(cid:148)rhand- lingarna om den f(cid:148)reslagna konventionen och undvika att den f(cid:148)reslagna konventionen och de instrument som unionen utformat brister i (cid:148)verensst(cid:132)mmelse. av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: R(cid:134)det inser betydelsen av r(cid:132)ttsligt samarbete i brottm(cid:134)l och av polissamarbete f(cid:148)r att f(cid:148)rebygga och bek(cid:132)mpa alla former av internationell brottslighet i enlighet med artikel K 1 i f(cid:148)rdraget. Medlemsstaterna anser att kampen mot den organiserade brottsligheten (cid:132)r en fr(cid:134)ga av gemensamt intresse. Europeiska r(cid:134)det i Amsterdam i juni 1997 godk(cid:132)nde en handlingsplan fr(cid:134)n h(cid:148)gniv(cid:134)gruppen mot organiserad brottslighet som inneh(cid:134)ller utf(cid:148)rliga f(cid:148)rslag f(cid:148)r att st(cid:132)rka kampen mot organiserad brottslighet. De (cid:134)tg(cid:132)rder som Europeiska unionen redan har antagit eller som (cid:132)r under utarbetande respektive skall antas f(cid:148)r att genomf(cid:148)ra handlingsplanen m(cid:134)ste beaktas, s(cid:132)rskilt gemensam (cid:134)tg(cid:132)rd 98/733/RIF av den 21 december 1998 beslutad av r(cid:134)det p(cid:134) grundval av artikel K 3 i F(cid:148)rdraget om Europeiska unionen om att g(cid:148)ra deltagande i en kriminell organisation i Europeiska unionens medlems- stater till ett brott (1). (cid:143)tg(cid:132)rder har vidtagits f(cid:148)r att utarbeta och f(cid:148)rhandla om en FN-konvention f(cid:148)r att bek(cid:132)mpa organiserad brotts- lighet. I sina slutsatser av den 5 oktober 1998 uppmanade r(cid:134)det ordf(cid:148)randeskapet att, i enlighet med artikel K 3 i F(cid:148)rdraget om Europeiska unionen, l(cid:132)gga fram f(cid:148)rslag om en eller ang(cid:134)ende till F(cid:148)renta nationernas konvention och dess utkastet protokoll. flera gemensamma st(cid:134)ndpunkter (1) EGT L 351, 29. 12. 1998, s. 1. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 skall st(cid:148)dja utarbetandet 1. Medlemsstaterna av f(cid:148)rslaget till F(cid:148)renta nationernas konvention mot organi- serad brottslighet och alla eventuella protokoll. Medlems- staterna skall f(cid:148)respr(cid:134)ka att s(cid:134)dana best(cid:132)mmelser inf(cid:148)rs i utkastet till konvention som i st(cid:148)rsta m(cid:148)jliga utstr(cid:132)ckning underl(cid:132)ttar att organiserad brottslighet f(cid:148)rebyggs, beivras och utreds p(cid:134) ett effektivt s(cid:132)tt. 2. Medlemsstaterna skall s(cid:132)kerst(cid:132)lla att de best(cid:132)m- melser i utkastet till konvention som r(cid:148)r skyldigheten att kriminalisera f(cid:148)renliga med i synnerhet artiklarna 1 och 2 i gemensam (cid:134)tg(cid:132)rd 98/ 733/RIF om deltagande i en kriminell organisation. verksamhet viss (cid:132)r 3. N(cid:132)r det g(cid:132)ller (cid:148)vriga best(cid:132)mmelser i utkastet till konvention b(cid:148)r konventionen till(cid:132)mpas i st(cid:148)rsta m(cid:148)jliga omfattning p(cid:134) kriminella organisationers verksamhet och internationellt samarbete f(cid:148)r att bek(cid:132)mpa s(cid:134)dana organi- sationer. I princip b(cid:148)r de relevanta best(cid:132)mmelserna i utkastet till konvention omfatta s(cid:134)dan verksamhet som utf(cid:148)rs av personer som handlar i samf(cid:148)rst(cid:134)nd f(cid:148)r att beg(cid:134) allvarliga brott och som (cid:132)r involverade i n(cid:134)gon struktu- rerad kriminell organisation som har inr(cid:132)ttats f(cid:148)r eller har varit inte inskr(cid:132)nkas att g(cid:132)lla enbart grupper med h(cid:148)gt utvecklad struktur eller som finns under l(cid:134)ng tid, s(cid:134)som organisationer av maffiatyp; organisationerna beh(cid:148)ver inte ha formellt fastst(cid:132)llda roller f(cid:148)r dess medlemmar eller oavbrutet medlemskap. inr(cid:132)ttad f(cid:148)r viss till tid. Best(cid:132)mmelserna b(cid:148)r L 87/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 31. 3. 1999 inf(cid:148)ras i utkastet till 4. De best(cid:132)mmelser som skall konvention om internationellt samarbete b(cid:148)r f(cid:148)reskriva l(cid:132)mpliga mekanismer till skydd av m(cid:132)nskliga r(cid:132)ttigheter samt underl(cid:132)tta ett s(cid:134)dant samarbete. De b(cid:148)r g(cid:132)lla i situa- tioner d(cid:132)r det p(cid:134) grund av det faktum att en utredning befinner sig i ett prelimin(cid:132)rt skede inte (cid:132)r m(cid:148)jligt f(cid:148)r en anmodad stat att med s(cid:132)kerhet fastst(cid:132)lla att ett visst brott (cid:132)r kopplat till organiserad brottslighet. Det kan (cid:132)ven vara l(cid:132)mpligt att ange vissa kriterier f(cid:148)r att p(cid:134)visa en koppling till organiserad brottslighet. 5. N(cid:132)r det g(cid:132)ller (cid:134)tg(cid:132)rder f(cid:148)r att bek(cid:132)mpa penningtv(cid:132)tt b(cid:148)r konventionen utvidgas till att omfatta m(cid:134)nga olika slags brott och b(cid:148)r i synnerhet (cid:148)verensst(cid:132)mma med Finansiella aktionsgruppens 40 rekommendationer. samordna sina st(cid:134)ndpunkter och str(cid:132)va efter att uppn(cid:134) gemensamma st(cid:134)ndpunkter i alla fr(cid:134)gor som har bety- dande konsekvenser f(cid:148)r unionens intressen. Kommis- sionen skall delta fullt ut i detta arbete. Mot bakgrund av p(cid:134) vilket s(cid:132)tt f(cid:148)rhandlingarna utvecklas skall det, i f(cid:148)re- kommande fall, beaktas vilka ytterligare (cid:134)tg(cid:132)rder som beh(cid:148)ver vidtas. Artikel 3 Medlemsstaterna skall s(cid:132)kerst(cid:132)lla att best(cid:132)mmelserna i f(cid:148)rslaget till F(cid:148)renta nationernas konvention och alla eventuella protokoll inte strider mot de instrument som de har uppr(cid:132)ttat sinsemellan. 6. Alla best(cid:132)mmelser i utkastet till konvention som avser vinning av brott b(cid:148)r inte strida mot, och b(cid:148)r ta h(cid:132)nsyn till, gemensam (cid:134)tg(cid:132)rd 98/699/RIF av den 3 identifiering, sp(cid:134)rande, sp(cid:132)rrande, beslag och f(cid:148)rverkande av hj(cid:132)lp- medel och vinning av brot (1). om penningtv(cid:132)tt, december 1998 Artikel 4 R(cid:134)det skall vid behov str(cid:132)va efter att anta ytterligare till gemensamma konvention, s(cid:132)rskilt i fr(cid:134)ga om alla eventuella protokoll. st(cid:134)ndpunkter ang(cid:134)ende utkastet 7. De relevanta best(cid:132)mmelserna i utkastet till konven- tion kan i f(cid:148)rekommande fall utformas i enlighet med F(cid:148)renta nationernas konvention mot olaglig hantering av narkotika och psykotropa (cid:132)mnen fr(cid:134)n 1988. De b(cid:148)r dess- utom till fullo ta h(cid:132)nsyn till Europar(cid:134)dets konvention om penningtv(cid:132)tt, efterforskning, beslag och f(cid:148)rverkande av vinning av brott fr(cid:134)n 1990. Artikel 2 Vid f(cid:148)rhandlingarna om f(cid:148)rslaget till F(cid:148)renta nationernas konvention och alla eventuella protokoll skall medlems- staterna i m(cid:148)jligaste m(cid:134)n, p(cid:134) ordf(cid:148)randeskapets initiativ, Artikel 5 Denna gemensamma st(cid:134)ndpunkt skall offentligg(cid:148)ras i Officiella tidningen. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 29 mars 1999. P(cid:134) r(cid:134)dets v(cid:132)gnar F. M(cid:154)NTEFERING Ordf(cid:148)rande (1) EGT L 333, 9. 12. 1998, s. 1


title: WRITTEN QUESTION No. 755/99 by Stephen HUGHES Union-busting firms

eurovoc_concepts:
International Labour Organisation
United Kingdom
United States
foreign enterprise
public service
trade union
trade union freedom
trade union rights

text: C 341/142 Official Journal of the European Communities EN 29. 11. 1999 Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (19 April 1999) The Commission wishes to draw the Honourable Member’s attention to the fact that the Commission has on several occasions proposed extending the matters covered by Council Regulation (EEC) 1408/71 of 14 June 1971 on the application of social security schemes to employed persons, to self-employed persons and to members of their family moving within the Community (1) to early retirement schemes. The Commission also confirms that its proposal of 1996 failed to receive the Council’s unanimous support. However, the Commission recently adopted a proposal simplifying and reforming Regulation (EEC) 1408/ 71 (2), in which a new chapter has been introduced with a view to including and coordinating early retirement schemes, in line with the substance of the earleir 1996 proposal. The new proposal is scheduled to be examined by the Council during 1999. At the same time the Commission is studying, on a case-by-case basis, whether the national legal systems respect the principles enshrined in the EC Treaty in this area as recently interpreted by the Court of Justice (3). (1) OJ L 149, 15. 7. 1971; in 1980: OJ C 169, 9. 7. 1980; in 1996: OJ C 62, 1. 3. 1996. (2) OJ C 38, 12. 2. 1999. (3) Meints, C-57/96 27. 11. 1997, and Commission v. France C-35/97, 24. 9. 1998. (1999/C 341/202) WRITTEN QUESTION E-0755/99 by Stephen Hughes (PSE) to the Commission (29 March 1999) Subject: Union-busting firms The Sunday Observer of 17 January 1999 revealed that US firms which specialise in busting trade unions are being established in the UK. The European Federation of Public Services Unions has approached the Commissioner on this issue and asked for European measures to be taken on the grounds that preventing workers from obtaining union recognition violates ILO standards and the European Treaty. 1. Is the Commission monitoring the activities of these companies? 2. Will the Commission prepare measures to prohibit the activities of these companies in Europe? Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (14 April 1999) The Commission is aware of the alleged practices of some American firms established in the United Kingdom. However, trade union rights are, in the Community legal framework, matters principally within the competence of the Member States as Article 2(6) of the agreement on social policy (Article 137. 6 of the new Treaty) excludes the right of association and the right to strike from the social provisions of the EC Treaty. As the matter falls within the competence of the Member State concerned, the Commission is not preparing any measures to prohibit the alleged practices of these companies


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 731/99 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL Διαρθρωτικά Ταμεία

eurovoc_concepts:
EU aid
Greece
Structural Funds
eligible region
gross domestic product
statistics
terms for aid

text: C 370/96 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 12. 1999 Ση΄µερα υπα΄ρχουν στοιχει΄α µο΄νον για τα οικονοµικα΄ ε΄τη 1994, 1995 και 1996. Ποιε΄ς περιφε΄ρειες εκτιµα΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι δεν θα χαρακτηρισθου΄ν ως περιφε΄ρειες του στο΄χου1 για την περι΄οδο αυτη΄ στην Γερµανι΄α; (1) ΕΕ C 176 της 9. 6. 1998, σελ. 1. (1999/C 370/138) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0730/99 υποβολη΄: José García-Margallo y Marfil (PPE) προς την Επιτροπη΄ (29 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α Οι περιφε΄ρειες το κατα΄ κεφαλη΄ν εισο΄δηµα των οποι΄ων ει΄ναι κατω΄τερο του 75 % του µε΄σου κοινοτικου΄ ο΄ρου ονοµα΄ζονται «περιφε΄ρειες του στο΄χου 1» και λαµβα΄νουν σηµαντικε΄ς κονοτικε΄ς ενισχυ΄σεις. Προκειµε΄νου να διαπιστωθει΄ εα΄ν µι΄α περιφε΄ρεια υπερε΄βη το ο΄ριο αυτο΄ η΄ ο΄χι, το σχε΄διο Κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου, COM(98)131 τελ. (1), το οποι΄ο καθορι΄ζει γενικε΄ς διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α, προβλε΄πει ο΄τι θα λαµβα΄νονται υπο΄ψη τα αριθµητικα΄ δεδοµε΄να που αντιστοιχου΄ν στα τρι΄α τελευται΄α ε΄τη για τα οποι΄α διαθε΄τει στοιχει΄α το EUROSTAT. Ση΄µερα υπα΄ρχουν στοιχει΄α µο΄νον για τα οικονοµικα΄ ε΄τη 1994, 1995 και 1996. Ποιε΄ς περιφε΄ρειες εκτιµα΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι δεν θα χαρακτηρισθου΄ν ως περιφε΄ρειες του στο΄χου1 για την περι΄οδο αυτη΄ στην Αυστρι΄α; (1) ΕΕ C 176 της 9. 6. 1998, σελ. 1. (1999/C 370/139) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0731/99 υποβολη΄: José García-Margallo y Marfil (PPE) προς την Επιτροπη΄ (29 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α Οι περιφε΄ρειες το κατα΄ κεφαλη΄ν εισο΄δηµα των οποι΄ων ει΄ναι κατω΄τερο του 75 % του µε΄σου κοινοτικου΄ ο΄ρου ονοµα΄ζονται «περιφε΄ρειες του στο΄χου 1» και λαµβα΄νουν σηµαντικε΄ς κονοτικε΄ς ενισχυ΄σεις. Προκειµε΄νου να διαπιστωθει΄ εα΄ν µι΄α περιφε΄ρεια υπερε΄βη το ο΄ριο αυτο΄ η΄ ο΄χι, το σχε΄διο Κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου, COM(98)131 τελ. (1), το οποι΄ο καθορι΄ζει γενικε΄ς διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α, προβλε΄πει ο΄τι θα λαµβα΄νονται υπο΄ψη τα αριθµητικα΄ δεδοµε΄να που αντιστοιχου΄ν στα τρι΄α τελευται΄α ε΄τη για τα οποι΄α διαθε΄τει στοιχει΄α το EUROSTAT. Ση΄µερα υπα΄ρχουν στοιχει΄α µο΄νον για τα οικονοµικα΄ ε΄τη 1994, 1995 και 1996. Ποιε΄ς περιφε΄ρειες εκτιµα΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι δεν θα χαρακτηρισθου΄ν ως περιφε΄ρειες του στο΄χου1 για την περι΄οδο αυτη΄ στην Ελλα΄δα; (1) ΕΕ C 176 της 9. 6. 1998, σελ. 1. Κοινη΄ απα΄ντηση του κας Wulf-Mathies εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς στις γραπτε΄ς ερωτη΄σεις E-0717/99, E-0718/99, E-0719/99, E-0720/99, E-0721/99, E-0722/99, E-0723/99, E-0724/99, E-0725/99, E-0726/99, E-0727/99, E-0728/99, E-0729/99, E-0730/99 και E-0731/99 (5 Μαι΅ου 1999) Ο κατα΄λογος των περιφερειω΄ν των επιλε΄ξιµων για το στο΄χο 1, για την περι΄οδο 2000-2006, θα αποφασιστει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ αµε΄σως µετα΄ την ε΄κδοση απο΄ το Συµβου΄λιο του κανονισµου΄ σχετικα΄ µε τις γενικε΄ς διατα΄ξεις για τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α. Η προ΄ταση την οποι΄α υπε΄βαλε η Επιτροπη΄ στις 19 Μαρτι΄ου 1998, αναφε΄ρει ο΄τι οι περιφε΄ρειες τις οποι΄ες αφορα΄ ο στο΄χος 1 ει΄ναι οι περιφε΄ρειες του επιπε΄δου NUTS II των οποι΄ων το ακαθα΄ριστο εγχω΄ριο προι¨ο΄ν (ΑΕΠ) ανα΄ κα΄τοικο, το οποι΄ο µετρα΄ται σε προ΄τυπα αγοραστικη΄ς δυ΄ναµης και υπολογι΄ζεται βα΄σει των διαθε΄σιµων στοιχει΄ων των τριω΄ν τελευται΄ων ετω΄ν, ει΄ναι χαµηλο΄τερο απο΄ το 75 % του κοινοτικου΄ µε΄σου ο΄ρου. Για το λο΄γο αυτο΄, τα στοιχει΄α που θα ληφθου΄ν υπο΄ψη θα ει΄ναι εκει΄να των ετω΄ν 1994, 1995 και 1996


title: WRITTEN QUESTION No. 712/99 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Structural Funds

eurovoc_concepts:
OSCE
Region of Murcia
Structural Funds
economic statistics
eligible region
gross domestic product
less-favoured region
regional aid
regional economy
underground economy

text: C 348/122 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 12. 1999 Generaldirektören för Europeiska gemenskapernas statistikkontor (Eurostat) meddelade vid sammanträdet i parlamentets underutskott för monetära frågor den 17 februari 1999 att de statistiska uppgifterna för budgetåren 1994, 1995 och 1996 redan omfattade uppgifter om den grå marknaden i de regioner som analyserats. Han angav dock inte exakt vilka kriterier man hade följt vid bedömningen av den här typen av verksamhet. Hur stor andel av de regionala inkomsterna kommer från den ”grå marknaden” respektive från den ”officiella marknaden” i regionen Madrid under vart och ett av de berörda åren? (1) EGT C 176, 9. 6. 1998, s. 1. (1999/C 348/163) SKRIFTLIG FRÅGA E-0712/99 från José García-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen (29 mars 1999) Angående: Strukturfonderna De regioner vars inkomstnivå per invånare är lägre än 75 procent av den genomsnittliga inkomstnivån för gemenskapens invånare klassificeras som mål 1-områden och är berättigade till omfattande gemenskapsstöd. För att ta reda på om detta tröskelvärde har överskridits eller inte fastställer man i förslaget till rådets förordning (KOM(98) 131) (1) om allmänna bestämmelser för strukturfonderna att man vid beräkningarna skall ta hänsyn till siffrorna för de tre senaste åren som Eurostat har information om. Generaldirektören för Europeiska gemenskapernas statistikkontor (Eurostat) meddelade vid sammanträdet i parlamentets underutskott för monetära frågor den 17 februari 1999 att de statistiska uppgifterna för budgetåren 1994, 1995 och 1996 redan omfattade uppgifter om den grå marknaden i de regioner som analyserats. Han angav dock inte exakt vilka kriterier man hade följt vid bedömningen av den här typen av verksamhet. Hur stor andel av de regionala inkomsterna kommer från den ”grå marknaden” respektive från den ”officiella marknaden” i regionen Murcia under vart och ett av de berörda åren? (1) EGT C 176, 9. 6. 1998, s. 1. (1999/C 348/164) SKRIFTLIG FRÅGA E-0713/99 från José García-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen (29 mars 1999) Angående: Strukturfonderna De regioner vars inkomstnivå per invånare är lägre än 75 procent av den genomsnittliga inkomstnivån för gemenskapens invånare klassificeras som mål 1-områden och är berättigade till omfattande gemenskapsstöd. För att ta reda på om detta tröskelvärde har överskridits eller inte fastställer man i förslaget till rådets förordning (KOM(98) 131) (1) om allmänna bestämmelser för strukturfonderna att man vid beräkningarna skall ta hänsyn till siffrorna för de tre senaste åren som Eurostat har information om. Generaldirektören för Europeiska gemenskapernas statistikkontor (Eurostat) meddelade vid sammanträdet i parlamentets underutskott för monetära frågor den 17 februari 1999 att de statistiska uppgifterna för budgetåren 1994, 1995 och 1996 redan omfattade uppgifter om den grå marknaden i de regioner som analyserats. Han angav dock inte exakt vilka kriterier man hade följt vid bedömningen av den här typen av verksamhet. Hur stor andel av de regionala inkomsterna kommer från den ”grå marknaden” respektive från den ”officiella marknaden” i Navarra under vart och ett av de berörda åren? (1) EGT C 176, 9. 6. 1998, s. 1


title: QUESTION ECRITE no 730/99 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Fonds structurels

eurovoc_concepts:
Austria
EU aid
Structural Funds
eligible region
gross domestic product
statistics
terms for aid

text: C 370/96 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 12. 1999 On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions d’Allemagne qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/138) QUESTION ÉCRITE E-0730/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat. On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions d’Autriche qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/139) QUESTION ÉCRITE E-0731/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat. On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions de Grèce qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. Réponse commune aux questions écrites E-0717/99, E-0718/99, E-0719/99, E-0720/99, E-0721/99, E-0722/99, E-0723/99, E-0724/99, E-0725/99, E-0726/99, E-0727/99, E-0728/99, E-0729/99, E-0730/99 et E-0731/99 donnée par Mme Wulf-Mathies au nom de la Commission (5 mai 1999) La liste des régions éligibles à l’objectif 1 pour la période 2000-2006 sera décidée par la Commission dès l’adoption par le Conseil du règlement portant dispositions générales sur les fonds structurels. La proposition présentée par la Commission le 19 mars 1998 indique que les régions concernées par l’objectif 1 sont des régions de niveau NUTS II dont le produit intérieur brut (PIB) par habitant, mesuré en standards de pouvoir d’achat et calculé à partir des trois dernières années disponibles, est inférieur à 75 % de la moyenne communautaire. À cette fin, les données qui seront prises en compte seront celles relatives aux années 1994, 1995 et 1996


title: WRITTEN QUESTION No. 770/99 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Traditionally made ice cream

eurovoc_concepts:
brand name
consumer information
craft production
dairy ice cream
producer organisation
product designation
product quality
trademark law

text: 3. 12. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 348/131 Jag vill fråga kommissionen om den anser att ett projekt för att tillmäta det antika Nikopolis dess rättmätiga värde, utföra restaureringsarbeten och göra området känt för allmänheten, vid sidan av projektet för att skapa ett museum, skulle kunna beaktas som ett kvalificerat stödmål? Svar från Marcelino Oreja på kommissionens vägnar (5 maj 1999) Till dags dato har kommissionen inte mottagit någon begäran om finansiering av utgrävningarna i Nikopolis. Kommissionen påminner dock om att de grekiska myndigheterna kan lämna in en sådan begäran i enlighet med vad som anges i gemenskapsstödramen (GSR). Kommissionen är beredd att tillsammans med de grekiska myndigheterna undersöka alla möjligheter att ombesörja detta inom ramen för tillgängliga medel i GSR- budgeten. (1999/C 348/178) SKRIFTLIG FRÅGA E-0770/99 från José García-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen Angående: Traditionell glasstillverkning (29 mars 1999) I Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 329 av den 31 oktober 1997 offentliggjordes en ansökan om registrering av produktnamnet ”helado artesano”, i enlighet med artikel 8. 1 andra stycket i rådets förordning (EEG) 2082/92 (1) om särartsskydd. Denna ansökan är fortfarande inte färdigbehandlad. I vilket skede befinner sig gemenskapens handläggning av ärendet? (1) EGT L 208, 24. 7. 1992, s. 9. (1999/C 348/179) SKRIFTLIG FRÅGA E-0771/99 från José García-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen Angående: Traditionell glasstillverkning (29 mars 1999) I Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 329 av den 31 oktober 1997 offentliggjordes en ansökan om registrering av produktnamnet ”helado artesano”, i enlighet med artikel 8. 1 andra stycket i rådets förordning (EEG) 2082/92 (1) om särartsskydd. Denna ansökan är fortfarande inte färdigbehandlad. Finns det någon anledning till att konsumenterna inte skall kunna skilja på glass som tillverkas enligt traditionella metoder och industritillverkad glass? (1) EGT L 208, 24. 7. 1992, s. 9. (1999/C 348/180) SKRIFTLIG FRÅGA E-0772/99 från José García-Margallo y Marfil (PPE) till kommissionen Angående: Traditionell glasstillverkning (29 mars 1999) Förordning (EEG) 2082/92 (1) antogs i syfte att skydda särskilda och traditionella recept, vilka definieras enligt en rad villkor. Enligt artikel 13 finns två typer av skydd: ett partiellt skydd (artikel 13. 1) och ett fullständigt skydd (artikel 13. 2)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 708/99 του Jose GARCIA-MARGALLO Y MARFIL Διαρθρωτικά Ταμεία

eurovoc_concepts:
Extremadura
OSCE
Structural Funds
economic statistics
eligible region
gross domestic product
less-favoured region
regional aid
regional economy
underground economy

text: C 348/120 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 3. 12. 1999 Ο Γενικο΄ς ∆ιευθυντη΄ς της Στατιστικη΄ς Υπηρεσι΄ας των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των (EUROSTAT) απεκα΄λυψε κατα΄ την συνεδρι΄αση της Νοµισµατικη΄ς Υποεπιτροπη΄ς του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου της 17. 2. 1999 ο΄τι τα στατιστικα΄ στοιχει΄α που αντιστοιχου΄ν στα οικονοµικα΄ ε΄τη 1994, 1995 και 1996 περιελα΄µβαναν η΄δη και τα στοιχει΄α της παραοικονοµι΄ας των εξεταζο΄µενων περιφερειω΄ν, χωρι΄ς εντου΄τοις να προσδιορι΄ζει και τα κριτη΄ρια που ει΄χαν επιλεγει΄ για την εκτι΄µηση η΄ την αξιολο΄γηση των δραστηριοτη΄των αυτου΄ του ει΄δους. Ποιο΄ τµη΄µα των εισοδηµα΄των της περιφε΄ρειας αντιστοιχει΄ στην παραοικονοµι΄α και ποιο΄ στις κανονικε΄ς οικονοµικε΄ς δραστηριο΄τητες στην Καστι΄λη-Λα Μα΄ντσα για το καθε ε΄να απο΄ τα ε΄τη αυτα΄; (1) ΕΕ C 176 της 9. 6. 1998, σελ. 1. (1999/C 348/158) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0707/99 υποβολη΄: José García-Margallo y Marfil (PPE) προς την Επιτροπη΄ (26 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α Οι περιφε΄ρειες το κατα΄ κεφαλη΄ν εισο΄δηµα των οποι΄ων ει΄ναι κατω΄τερο του 75 % του µε΄σου κοινοτικου΄ ο΄ρου ονοµα΄ζονται «περιφε΄ρειες του στο΄χου 1» και λαµβα΄νουν σηµαντικε΄ς κονοτικε΄ς ενισχυ΄σεις. Προκειµε΄νου να διαπιστωθει΄ εα΄ν µι΄α περιφε΄ρεια υπερε΄βη το ο΄ριο αυτο΄ η΄ ο΄χι, το σχε΄διο Κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου, COM(98)131 τελ. (1), το οποι΄ο καθορι΄ζει γενικε΄ς διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α, προβλε΄πει ο΄τι θα λαµβα΄νονται υπο΄ψη τα αριθµητικα΄ δεδοµε΄να που αντιστοιχου΄ν στα τρι΄α τελευται΄α ε΄τη για τα οποι΄α διαθε΄τει στοιχει΄α το EUROSTAT. Ο Γενικο΄ς ∆ιευθυντη΄ς της Στατιστικη΄ς Υπηρεσι΄ας των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των (EUROSTAT) απεκα΄λυψε κατα΄ την συνεδρι΄αση της Νοµισµατικη΄ς Υποεπιτροπη΄ς του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου της 17. 2. 1999 ο΄τι τα στατιστικα΄ στοιχει΄α που αντιστοιχου΄ν στα οικονοµικα΄ ε΄τη 1994, 1995 και 1996 περιελα΄µβαναν η΄δη και τα στοιχει΄α της παραοικονοµι΄ας των εξεταζο΄µενων περιφερειω΄ν, χωρι΄ς εντου΄τοις να προσδιορι΄ζει και τα κριτη΄ρια που ει΄χαν επιλεγει΄ για την εκτι΄µηση η΄ την αξιολο΄γηση των δραστηριοτη΄των αυτου΄ του ει΄δους. Ποιο΄ τµη΄µα των εισοδηµα΄των της περιφε΄ρειας αντιστοιχει΄ στην παραοικονοµι΄α και ποιο΄ στις κανονικε΄ς οικονοµικε΄ς δραστηριο΄τητες στην Καταλωνι΄α για το καθε ε΄να απο΄ τα ε΄τη αυτα΄; (1) ΕΕ C 176 της 9. 6. 1998, σελ. 1. (1999/C 348/159) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0708/99 υποβολη΄: José García-Margallo y Marfil (PPE) προς την Επιτροπη΄ (29 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α Οι περιφε΄ρειες το κατα΄ κεφαλη΄ν εισο΄δηµα των οποι΄ων ει΄ναι κατω΄τερο του 75 % του µε΄σου κοινοτικου΄ ο΄ρου ονοµα΄ζονται «περιφε΄ρειες του στο΄χου 1» και λαµβα΄νουν σηµαντικε΄ς κονοτικε΄ς ενισχυ΄σεις. Προκειµε΄νου να διαπιστωθει΄ εα΄ν µι΄α περιφε΄ρεια υπερε΄βη το ο΄ριο αυτο΄ η΄ ο΄χι, το σχε΄διο Κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου, COM(98)131 τελ. (1), το οποι΄ο καθορι΄ζει γενικε΄ς διατα΄ξεις σχετικα΄ µε τα ∆ιαρθρωτικα΄ Ταµει΄α, προβλε΄πει ο΄τι θα λαµβα΄νονται υπο΄ψη τα αριθµητικα΄ δεδοµε΄να που αντιστοιχου΄ν στα τρι΄α τελευται΄α ε΄τη για τα οποι΄α διαθε΄τει στοιχει΄α το EUROSTAT. Ο Γενικο΄ς ∆ιευθυντη΄ς της Στατιστικη΄ς Υπηρεσι΄ας των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των (EUROSTAT) απεκα΄λυψε κατα΄ την συνεδρι΄αση της Νοµισµατικη΄ς Υποεπιτροπη΄ς του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου της 17. 2. 1999 ο΄τι τα στατιστικα΄ στοιχει΄α που αντιστοιχου΄ν στα οικονοµικα΄ ε΄τη 1994, 1995 και 1996 περιελα΄µβαναν η΄δη και τα στοιχει΄α της παραοικονοµι΄ας των εξεταζο΄µενων περιφερειω΄ν, χωρι΄ς εντου΄τοις να προσδιορι΄ζει και τα κριτη΄ρια που ει΄χαν επιλεγει΄ για την εκτι΄µηση η΄ την αξιολο΄γηση των δραστηριοτη΄των αυτου΄ του ει΄δους. Ποιο΄ τµη΄µα των εισοδηµα΄των της περιφε΄ρειας αντιστοιχει΄ στην παραοικονοµι΄α και ποιο΄ στις κανονικε΄ς οικονοµικε΄ς δραστηριο΄τητες στην Εστρεµαδου΄ρα για το καθε ε΄να απο΄ τα ε΄τη αυτα΄; (1) ΕΕ C 176 της 9. 6. 1998, σελ. 1


title: WRITTEN QUESTION No. 725/99 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Structural Funds

eurovoc_concepts:
EU aid
Ireland
Structural Funds
eligible region
gross domestic product
statistics
terms for aid

text: C 370/94 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 21. 12. 1999 Tällä hetkellä saatavilla on vain varainhoitovuosia 1994, 1995 ja 1996 koskevat tilastotiedot. Mitkä Luxemburgin alueet jäävät komission arvion mukaan tavoite 1 -alueiden ulkopuolelle kyseisenä ajanjaksona? (1) EYVL C 176, 9. 6. 1998, s. 1. (1999/C 370/132) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0724/99 esittäjä(t): José García-Margallo y Marfil (PPE) komissiolle (29. maaliskuuta 1999) Aihe: Rakennerahastot Alueet, joiden tulotaso asukasta kohti jää alle 75 prosenttia yhteisön keskiarvosta, luokitellaan tavoite 1 -alueiksi ja ne saavat merkittävää Euroopan yhteisön tukea. Laskettaessa ylittyykö tämä raja vai ei, ehdotuksessa neuvoston asetukseksi KOM(98) 131 lop. (1), jossa vahvistetaan rakennerahastoja koskevat yleiset määräykset, esitetään, että on käytettävä niiden kolmen viimeisimmän vuoden lukuja, joista on tiedot EUROSTAT:issa. Tällä hetkellä saatavilla on vain varainhoitovuosia 1994, 1995 ja 1996 koskevat tilastotiedot. Mitkä Ison-Britannian alueet jäävät komission arvion mukaan tavoite 1 -alueiden ulkopuolelle kyseisenä ajanjaksona? (1) EYVL C 176, 9. 6. 1998, s. 1. (1999/C 370/133) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0725/99 esittäjä(t): José García-Margallo y Marfil (PPE) komissiolle (29. maaliskuuta 1999) Aihe: Rakennerahastot Alueet, joiden tulotaso asukasta kohti jää alle 75 prosenttia yhteisön keskiarvosta, luokitellaan tavoite 1 -alueiksi ja ne saavat merkittävää Euroopan yhteisön tukea. Laskettaessa ylittyykö tämä raja vai ei, ehdotuksessa neuvoston asetukseksi KOM(98) 131 lop. (1), jossa vahvistetaan rakennerahastoja koskevat yleiset määräykset, esitetään, että on käytettävä niiden kolmen viimeisimmän vuoden lukuja, joista on tiedot EUROSTAT:issa. Tällä hetkellä saatavilla on vain varainhoitovuosia 1994, 1995 ja 1996 koskevat tilastotiedot. Mitkä Irlannin jäävät komission arvion mukaan tavoite 1 -alueiden ulkopuolelle kyseisenä ajanjaksona? (1) EYVL C 176, 9. 6. 1998, s. 1. (1999/C 370/134) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0726/99 esittäjä(t): José García-Margallo y Marfil (PPE) komissiolle (29. maaliskuuta 1999) Aihe: Rakennerahastot Alueet, joiden tulotaso asukasta kohti jää alle 75 prosenttia yhteisön keskiarvosta, luokitellaan tavoite 1 -alueiksi ja ne saavat merkittävää Euroopan yhteisön tukea. Laskettaessa ylittyykö tämä raja vai ei, ehdotuksessa neuvoston asetukseksi KOM(98) 131 lop. (1), jossa vahvistetaan rakennerahastoja koskevat yleiset määräykset, esitetään, että on käytettävä niiden kolmen viimeisimmän vuoden lukuja, joista on tiedot EUROSTAT:issa


title: QUESTION ECRITE no 723/99 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Fonds structurels

eurovoc_concepts:
EU aid
Luxembourg
Structural Funds
eligible region
gross domestic product
statistics
terms for aid

text: 21. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 370/93 On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions de France qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/129) QUESTION ÉCRITE E-0721/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat. On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions de Belgique qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/130) QUESTION ÉCRITE E-0722/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat. On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions des Pays-Bas qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/131) QUESTION ÉCRITE E-0723/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat


title: Komission asetus (EY) N:o 686/1999, annettu 29 päivänä maaliskuuta 1999, halkaistujen herneiden toimittamisesta elintarvikeapuna

text: L 86/10 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 30. 3. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 686/1999, annettu 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999, halkaistujen herneiden toimittamisesta elintarvikeapuna EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, toimitusten toteutumisen varmistamiseksi olisi s(cid:132)(cid:132)dett(cid:132)v(cid:132), ett(cid:132) tarjouksen tekij(cid:148)ill(cid:132) on mahdollisuus hankkia joko tai halkaistuja keltaisia halkaistuja herneit(cid:132), vihreit(cid:132) herneit(cid:132) ottaa huomioon elintarvikeapupolitiikasta ja elintarvi- elintarviketurvaan liittyvist(cid:132) keavun hallinnasta 1996 erityisist(cid:132) annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1292/96 (1) ja erityisesti sen 24 artiklan 1 kohdan b alakohdan, 27 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) kes(cid:132)kuuta tukitoimista sek(cid:132) sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) edell(cid:132) mainitussa asetuksessa vahvistetaan luettelo maista ja elimist(cid:132), ja m(cid:132)(cid:132)ritet(cid:132)(cid:132)n yleiset perusteet elintarvikeavun kuljettami- sesta fob-toimitusvaiheen j(cid:132)lkeen, joille voidaan toimittaa yhteis(cid:148)n tukea, useiden elintarvikeavun antamista koskevien p(cid:132)(cid:132)t(cid:148)sten johdosta komissio on my(cid:148)nt(cid:132)nyt tietyille vastaanottajille halkaistuja herneit(cid:132), yleisist(cid:132) teht(cid:132)v(cid:132) neuvoston asetuksen ja n(cid:132)m(cid:132) toimitukset olisi (EY) N:o 1292/96 mukaisesti yhteis(cid:148)n elintarvikeapuna toimitettavien tuotteiden yhteis(cid:148)ss(cid:132) liikkeelle saattamista koskevista 16 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) joulukuuta 1997 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 2519/97 (2), annettujen s(cid:132)(cid:132)nt(cid:148)jen mukaan; on tarpeen tarkentaa koskevat m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajat ja ehdot sek(cid:132) menettely, jota noudatetaan siit(cid:132) aiheutuneiden kustannusten m(cid:132)(cid:132)ritt(cid:132)misess(cid:132), yksityiskohtaisista toimittamista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) erityisesti ja ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla Yhteis(cid:148)ss(cid:132) saatetaan liikkeelle halkaistuja herneit(cid:132) niiden toimittamiseksi yhteis(cid:148)n elintarvikeapuna liitteess(cid:132) osoi- tetuille vastaanottajille asetuksen (EY) N:o 2519/97 s(cid:132)(cid:132)n- n(cid:148)sten mukaisesti ja liitteess(cid:132) luetelluin edellytyksin. Kuhunkin liitteess(cid:132) tarkennettuun er(cid:132)(cid:132)n liittyv(cid:132)t tarjo- ukset koskevat joko halkaistuja vihreit(cid:132) herneit(cid:132) tai halkaistuja keltaisia herneit(cid:132). Jokaisessa tarjouksessa on ilmaistava tarkkaan se hernelaatu, jota se koskee, muuten tarjous hyl(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n. Tarjoajan katsotaan saaneen tietoonsa kaikki sovellettavat yleiset ja erityiset ehdot ja hyv(cid:132)ksyneen ne. Mit(cid:132)(cid:132)n muita h(cid:132)nen tarjoukseensa sis(cid:132)ltyvi(cid:132) ehtoja tai varauksia ei oteta huomioon. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan seuraavana p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) sen j(cid:132)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:148)jen viralli- sessa lehdess(cid:132). T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, j(cid:132)senvaltioissa. ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa Tehty Brysseliss(cid:132) 29 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 166, 5. 7. 1996, s. 1 (2) EYVL L 346, 17. 12. 1997, s. 23 30. 3. 1999 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti L 86/11 LIITE ER(cid:142)T A ja B 1. Toimen N:o: 128/98 (A); 129/98 (B) 2. Edunsaaja (2): WFP (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma puh: (39-6) 65 13 29 88; faksi: 65 13 28 44/3; teleksi: 626675 WFP I 3. Edunsaajan edustaja: vastaanottaja nimitt(cid:132)(cid:132) 4. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)maa: A: Somalia; B: Angola 5. Hankittava tuote (8): halkaistut herneet 6. Kokonaism(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonnia netto): 3 000 7. Erien lukum(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 2 (A: 1 000 t; B: 2 000 t) 8. Tuotteen ominaisuudet ja laatu (3) (4) (7): — 9. Pakkaaminen (5): katso EYVL C 267, 13. 9. 1996, s. 1 (4. 0 A 1. c, 2. c ja B. 4) tai (2. 1 A 1. a, 2. a ja B. 4) 10. Etiket(cid:148)inti ja pakkausmerkinn(cid:132)t (6): katso EYVL C 114, 29. 4. 1991, s. 1 (IV. A. 3) — merkinn(cid:148)iss(cid:132) k(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) kieli: A: englanti; B: portugali — lis(cid:132)merkinn(cid:132)t: — 11. Tuotteen hankintatapa: yhteis(cid:148)n markkinat Tuotteen on oltava l(cid:132)ht(cid:148)isin yhteis(cid:148)st(cid:132) tai jalostettu siell(cid:132). 12. Vahvistettu toimitusvaihe: toimitettu vapaasti laivaussatamaan 13. Vaihtoehtoinen toimitusvaihe: — 14. a) Laivaussatama: — b) Lastauspaikka: — 15. Purkaussatama: — 16. M(cid:132)(cid:132)r(cid:132)paikka: — — v(cid:132)lisatama tai -varasto: — — maakuljetusreitti: — 17. Toimituskausi tai toimituksen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika vahvistettuun vaiheeseen: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 10. –30. 5. 1999 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 24. 5–13. 6. 1999 18. Toimituskausi tai toimituksen vaihtoehtoisen vaiheen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: — 19. Tarjousten j(cid:132)tt(cid:148)aika kello 12:een menness(cid:132) (Brysselin aikaa): — ensimm(cid:132)inen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 13. 4. 1999 — toinen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)aika: 27. 4. 1999 20. Tarjousvakuuden m(cid:132)(cid:132)r(cid:132): 5 EUR tonnia kohti 21. Tarjousten ja tarjousvakuuksien l(cid:132)hetysosoite (1): Bureau de l’aide alimentaire Attn. Mr. T. Vestergaard B(cid:131)timent Loi 130, bureau 7/46 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelles/Brussel teleksi: 25670 AGREC B; faksi: 22. Vientituki: — (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (ainoastaan) L 86/12 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 30. 3. 1999 Viitteet: (1) Lis(cid:132)tietoja: Andr(cid:130) Debongnie puh: (32-2) 295 14 65, Torben Vestergaard puh: (32-2) 299 30 50. (2) Toimittajan on otettava yhteytt(cid:132) vastaanottajaan mahdollisimman pian selvitt(cid:132)(cid:132)kseen, mit(cid:132) kuljetusasiakir- joja tarvitaan. (3) Toimittajan on annettava vastaanottajalle viralliselta laitokselta per(cid:132)isin oleva todistus siit(cid:132), ett(cid:132) kyseisess(cid:132) j(cid:132)senvaltiossa voimassa olevat ydins(cid:132)teily(cid:132) koskevat normit eiv(cid:132)t ylity toimitettavan tuotteen osalta. Radioaktiivisuustodistuksessa on oltava cesium-134- ja -137- sek(cid:132) jodi-131-taso. (4) Toimittaja toimittaa vastaanottajalle tai t(cid:132)m(cid:132)n edustajalle toimituksen yhteydess(cid:132) seuraavat asiakirjat: — kasvien terveystodistus. (5) Sen varalta, ett(cid:132) tavarat mahdollisesti s(cid:132)kitet(cid:132)(cid:132)n uudelleen, toimittajan on toimitettava 2 prosenttia ylim(cid:132)(cid:132)- r(cid:132)isi(cid:132) tyhji(cid:132) s(cid:132)kkej(cid:132), jotka ovat samaa laatua kuin tavaraa sis(cid:132)lt(cid:132)v(cid:132)t s(cid:132)kit ja joissa on merkinn(cid:132)n j(cid:132)lkeen suuraakkonen ”R”. (6) Poiketen siit(cid:132), mit(cid:132) Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132) C 114, 29. 4. 1991 m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n, IV. A. 3. c kohdan teksti korvataan seuraavalla tekstill(cid:132): ”merkint(cid:132) 'Euroopan yhteis(cid:148)'”; ja kohdan IV. A. 3. b teksti korvataan seuraavalla tekstill(cid:132): ”Halkaistut herneet” (7) Ihmisravinnoksi tarkoitetut keltaiset tai vihre(cid:132)t herneet (Pisum sativum), jotka ovat per(cid:132)isin viimeisim- m(cid:132)st(cid:132) sadosta. Herneet eiv(cid:132)t saa olla keinotekoisesti v(cid:132)rj(cid:132)ttyj(cid:132). Herneiden on oltava halkaistuja ja h(cid:148)yryk(cid:132)si- teltyj(cid:132) v(cid:132)hint(cid:132)(cid:132)n 2 minuutin ajan tai sumutettuja (*) sek(cid:132) t(cid:132)ytett(cid:132)v(cid:132) seuraavat vaatimukset: — kosteus: enint(cid:132)(cid:132)n 15 prosenttia — ep(cid:132)puhtaudet: enint(cid:132)(cid:132)n 0,1 prosenttia — rikkoutuneita herneit(cid:132): enint(cid:132)(cid:132)n 10 prosenttia (rikkoutuneilla herneill(cid:132) tarkoitetaan herneen osia, jotka l(cid:132)p(cid:132)isev(cid:132)t py(cid:148)re(cid:132)reik(cid:132)isen seulan, jonka reikien l(cid:132)pimitta on 5 millimetri(cid:132)), — eriv(cid:132)risten tai v(cid:132)ritt(cid:148)mien herneiden prosenttiosuus: enint(cid:132)(cid:132)n 1,5 prosenttia (keltaiset herneet), enint(cid:132)(cid:132)n 15 prosenttia (vihre(cid:132)t herneet), — kypsent(cid:132)misaika: enint(cid:132)(cid:132)n 45 minuuttia liuotuksen j(cid:132)lkeen (12 tuntia) tai enint(cid:132)(cid:132)n 60 minuuttia, ilman liotusta. (8) Jokaisessa tarjouksessa on ilmaistava tarkkaan hernelaatu, jota se koskee; muuten tarjous hyl(cid:132)t(cid:132)(cid:132)n. (*) Tarjouskilpailun voittaja toimittaa vastaanottajalle tai t(cid:132)m(cid:132)n edustajalle toimituksen yhteydess(cid:132) todistuksen sumutteen k(cid:132)yt(cid:148)st(cid:132)


title: QUESTION ECRITE no 726/99 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Fonds structurels

eurovoc_concepts:
Denmark
EU aid
Structural Funds
eligible region
gross domestic product
statistics
terms for aid

text: C 370/94 Journal officiel des Communautés européennes FR 21. 12. 1999 On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions du Luxembourg qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/132) QUESTION ÉCRITE E-0724/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat. On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions de Grande-Bretagne qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/133) QUESTION ÉCRITE E-0725/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat. On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions d’Irlande qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/134) QUESTION ÉCRITE E-0726/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL nr. 744/99 af Anita POLLACK Marine ressourcer

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
conservation of fish stocks
fishing fleet
fishing regulations
management of resources
resources of the sea


title: 1999/235/GAI: Posizione comune del 29 marzo 1999 definita dal Consiglio in base all'articolo K.3 del trattato sull'Unione europea, sulla proposta convenzione delle Nazioni Unite contro la criminalità organizzata

text: 31. 3. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee L 87/1 (Atti adottati a norma del titolo VI del trattato sull’Unione europea) POSIZIONE COMUNE del 29 marzo 1999 definita dal Consiglio in base all’articolo K. 3 del trattato sull’Unione europea, sulla proposta convenzione delle Nazioni Unite contro la criminalit(cid:133) organizzata (1999/235/GAI) IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, incompatibilit(cid:133) tra la convenzione proposta e gli stru- menti istituiti nell’Unione, visto il trattato sull’Unione europea, in particolare l’arti- colo K. 3, paragrafo 2 e l’articolo K. 5, riconoscendo l’importanza della cooperazione giudiziaria in materia penale e della cooperazione di polizia ai fini della prevenzione e della lotta contro tutte le forme gravi di criminalit(cid:133) internazionale, come previsto all’articolo K. 1 del trattato; considerando che gli Stati membri giudicano la lotta contro la criminalit(cid:133) organizzata una questione di inte- resse comune; considerando che il Consiglio europeo di Amsterdam del giugno 1997 ha approvato il piano d’azione elaborato dal Gruppo ad alto livello sulla criminalit(cid:133) organizzata, che contiene proposte di ampio respiro sul rafforzamento della lotta contro la criminalit(cid:133) organizzata; considerando che si deve tener conto delle misure gi(cid:133) adottate dall’Unione europea o in corso di preparazione o fini dell’attuazione del piano d’azione di adozione ai summenzionato, in particolare l’azione comune 98/ 733/GAI, del 21 dicembre 1998, relativa alla punibilit(cid:133) della partecipazione ad un’organizzazione criminale negli Stati membri dell’Unione europea (1); considerando che i provvedimenti adottati per l’elabora- zione e la negoziazione di una convenzione delle Nazioni Unite contro la criminalit(cid:133) organizzata; considerando che nelle conclusioni del 5 ottobre 1998 il Consiglio ha invitato la presidenza a proporre una o pi(cid:151) posizioni comuni, a norma dell’articolo K. 3 del trattato sull’Unione europea, in relazione al progetto di conven- zione delle Nazioni Unite e ai relativi protocolli; considerando che (cid:138) auspicabile contribuire il pi(cid:151) possibile alla negoziazione della convenzione proposta e evitare (1) GU L 351 del 29. 12. 1998, pag. 1. HA DEFINITO LA PRESENTE POSIZIONE COMUNE: Articolo 1 1. Gli Stati membri sostengono l’elaborazione della proposta convenzione delle Nazioni Unite contro la criminalit(cid:133) organizzata e degli eventuali protocolli. Gli Stati membri chiedono che nel progetto di convenzione vengano incluse disposizioni atte a rendere quanto pi(cid:151) possibile efficaci la prevenzione e il perseguimento della criminalit(cid:133) organizzata e le relative indagini. Gli Stati membri assicurano che le disposizioni del 2. progetto di convenzione relative all’obbligo di considerare passibili di azioni penali particolari attivit(cid:133) siano compati- bili in particolare con gli articoli 1 e 2 dell’azione comune 98/733/GAI. 3. Nella misura in cui sono interessate le altre disposi- zioni del progetto di Convenzione, esso dovrebbe appli- carsi quanto pi(cid:151) ampiamente possibile alle attivit(cid:133) delle organizzazioni criminali e alla cooperazione internazio- nale volta a combattere tali organizzazioni. In linea di le pertinenti disposizioni del progetto di principio, convenzione dovrebbero contemplare attivit(cid:133) di persone, che agiscono di concerto per commettere gravi crimini facenti parte di una qualsiasi organizzazione criminale dotata di struttura e che sia, o sia stata, istituita per un certo periodo di tempo. Esse non dovrebbero essere limitate a gruppi con una struttura altamente elabo- rata o natura permanente, come le organizzazioni di tipo mafioso; non (cid:138) inoltre necessario che le organizzazioni abbiano ruoli formalmente definiti per i loro affiliati o continuit(cid:133) di appartenenza. le L 87/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 31. 3. 1999 denza, le loro posizioni e si adoperano per trovare punti di convergenza su tutte le questioni che possono avere una notevole incidenza sugli interessi dell’Unione. La Commissione (cid:138) pienamente associata a tali lavori. Se del caso, a seconda di come si svilupperanno i negoziati, si prender(cid:133) in considerazione quali ulteriori iniziative sia necessario adottare. Articolo 3 Gli Stati membri provvedono affinch(cid:130) le disposizioni della proposta convenzione delle Nazioni Unite e gli eventuali protocolli non siano incompatibili con gli stru- menti adottati nell’ambito dell’Unione. Articolo 4 Il Consiglio si sforza, se del caso, di stabilire ulteriori posizioni comuni sul progetto di convenzione, in partico- lare con riferimento ad eventuali protocolli. Articolo 5 La presente posizione comune (cid:138) pubblicata nella Gazzetta ufficiale. Fatto a Bruxelles, add(cid:141) 29 marzo 1999. Per il Consiglio Il presidente F. M(cid:154)NTEFERING sulla cooperazione Le disposizioni da includere nel progetto di conven- 4. zione internazionale dovrebbero fornire adeguate garanzie in materia di tutela dei diritti dell’uomo ed agevolare una siffatta cooperazione. Esse dovrebbero applicarsi ai casi in cui, essendo l’indagine in una fase preliminare, uno Stato membro richiesto non pu(cid:149) stabilire con certezza se un particolare reato sia colle- gato alla criminalit(cid:133) organizzata. Potrebbe inoltre essere utile specificare taluni criteri atti a definire i collegamenti con la criminalit(cid:133) organizzata. Per quanto riguarda le misure volte a combattere il 5. riciclaggio di denaro, la convenzione dovrebbe essere estesa ad una vasta gamma di reati e, in particolare, essere coerente con le 40 raccomandazioni del Gruppo di azione finanziaria internazionale. 6. Le disposizioni del progetto di convenzione relative ai proventi di reato dovrebbero essere coerenti con e tener conto dell’azione comune 98/699/GAI, del 3 dicembre 1998, sul riciclaggio di denaro e sull’individuazione, il rintracciamento, il congelamento o sequestro e la confisca degli strumenti e dei proventi di reato (1). 7. Le pertinenti disposizioni del progetto di conven- zione potrebbero, se del caso, essere redatte prendendo a modello la convenzione delle Nazioni Unite contro il traffico illecito di stupefacenti e sostanze psicotrope del 1988. Esse dovrebbero inoltre tenere pienamente conto della convenzione del Consiglio d’Europa sul riciclaggio, la ricerca, il sequestro e la confisca dei proventi di reato del 1990. Articolo 2 Nei negoziati relativi alla proposta convenzione delle Nazioni Unite e agli eventuali protocolli gli Stati membri coordinano per quanto possibile, su iniziativa della presi- (1) GU L 333 del 9. 12. 1998, pag. 1


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 740/99 του Alessandro DANESIN Ενεργό εκλογικό σώμα στην Ιταλία

eurovoc_concepts:
Italy
competence of the Member States
electoral law
electorate
national election
parliamentary election
postal vote
residence
right to vote

text: C 341/140 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 11. 1999 ∆εδοµε΄νου ο΄τι µερικοι΄ απο΄ αυτου΄ς τους αναµε΄νοντες συνταξιου΄χους πεθαι΄νουν πριν εκδικαστει΄ η υπο΄θεση και κοινοποιηθει΄η απο΄φαση επι΄της προσφυγη΄ς τους, δυ΄ναται η Επιτροπη΄ να ασκη΄σει πι΄εση στο Ευρωπαι¨κο΄ ∆ικαστη΄ριο να εκδω΄σει την απο΄φαση στο αµε΄σως προσεχε΄ς µε΄λλον; Απα΄ντηση του κ. Flynn εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (1 η Απριλι΄ου 1999) Η εκκρεµη΄ς υπο΄θεση, στην οποι΄α αναφε΄ρεται ο κ. βουλευτη΄ς, αποδεικνυ΄εται ο΄τι ει΄ναι η υπο΄θεση C-78/98 Preston και α΄λλοι, η οποι΄α περιη΄λθε στο ∆ικαστη΄ριο το Μα΄ρτιο του 1998. Επι΄ της υποθε΄σεως αυτη΄ς η συνεδρι΄αση του ∆ικαστηρι΄ου ε΄γινε στις 23 Μαρτι΄ου 1999. Η υπο΄θεση αυτη΄ αφορα΄ την εφαρµογη΄ του α΄ρθρου 119 της συνθη΄κης ΕΚ ο΄πως ερµηνευ΄θηκε απο΄ το ∆ικαστη΄ριο µε την απο΄φαση΄ του της 17ης Μα ου 1990, Barber (1) και µε τις ερµηνευτικε΄ς αποφα΄σεις που ακολου΄θησαν, συγκεκριµε΄να τις αποφα΄σεις της 28ης Σεπτεµβρι΄ου 1994 στις υποθε΄σεις C-57/93, Vroege (2), και C-128/93, Fisscher (3). Το βρετανικο΄ δικαστη΄ριο ερωτα΄ το ∆ικαστη΄ριο των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των ως προς την πραγµατικη΄ ε΄κταση της ισχυ΄ος των δυ΄ο εν λο΄γω αποφα΄σεων, δηλαδη΄ ως προς το δικαι΄ωµα υπαγωγη΄ς σε καθεστω΄ς επαγγελµατικη΄ς συ΄νταξης απο΄ τις 8 Απριλι΄ου 1976 και µετα΄, ηµεροµηνι΄α της απο΄φασης Defrenne (4), για τους εργαζοµε΄νους µε µερικη΄ απασχο΄ληση των οποι΄ων η πλειονο΄τητα ει΄ναι γυναι΄κες. Η Ευρωπαι¨κη΄ Επιτροπη΄ δεν µπορει΄ να παρε΄µβει στο ∆ικαστη΄ριο κατα΄ την ε΄ννοια που ζητει΄ ο κ. βουλευτη΄ς. (1) C-262/88, Συλλογη΄ της νοµολογι΄ας 1990, σελ. Ι-1889. Συλλογη΄ της νοµολογι΄ας 1994, σελ. Ι-4541. (2) Συλλογη΄ της νοµολογι΄ας 1994, σελ. Ι-4583. (3) (4) C-43/75, Συλλογη΄ της νοµολογι΄ας 1976, σελ. 455. (1999/C 341/199) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0740/99 υποβολη΄: Alessandro Danesin (PPE) προς την Επιτροπη΄ (29 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: Ενεργο΄ εκλογικο΄ σω΄µα στην Ιταλι΄α Στις 25 Ιουλι΄ου 1998 το ιταλικο΄ Κοινοβου΄λιο απε΄ρριψε σχε΄διο νο΄µου που παρε΄χει τη δυνατο΄τητα στους Ιταλου΄ς εκλογει΄ς να ασκου΄ν στο εξωτερικο΄ το δικαι΄ωµα ψη΄φου τους επε΄υκαιρι΄α των ιταλικω΄ν βουλευτικω΄ν εκλογω΄ν. Προ΄κειται για προ΄ταση νο΄µου που τροποποιω΄ντας τµη΄µα του συντα΄γµατος, θα καθιστου΄σε πραγµατικο΄τητα την «ψη΄φο δια΄λληλογραφι΄ας» η οποι΄α ει΄ναι δυνατη΄, π. χ. , για τους Ισπανου΄ς πολι΄τες. Απο΄ τριακονταετι΄ας η΄δη συζητει΄ται η ψη΄φος των Ιταλω΄ν πολιτω΄ν στο εξωτερικο΄ χωρι΄ς το θε΄µα να ε΄χει επιλυθει΄. Ακριβω΄ς τις ηµε΄ρες αυτε΄ς η εθνοσυνε΄λευση επανε΄λαβε την εξε΄ταση της προ΄τασης νο΄µου που συνδε΄εται µε διπλη΄ ε΄γκριση εκ µε΄ρους του Κοινοβουλι΄ου. Ο κανο΄νας υποδιαιρει΄ται πρα΄γµατι σε δυ΄ο τµη΄µατα: στο πρω΄το επαφι΄εται στον κανονικο΄ νο΄µο το καθη΄κον να καθορι΄σει τα κατα΄λληλα µε΄σα για να καταστει΄ ουσιαστικη΄ η α΄σκηση του δικαιω΄µατος ψη΄φου, στο δε δευ΄τερο τµη΄µα καθορι΄ζονται οι τρο΄ποι µε τους οποι΄ους θα ασκει΄ται το δικαι΄ωµα ψη΄φου. Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να αναλα΄βει πρωτοβουλι΄ες για να απεγκλωβισθει΄ µι΄α κατα΄σταση που αντιβαι΄νει τις αρχε΄ς 1. εκει΄νες της δηµοκρατι΄ας που τα κρα΄τη µε΄λη της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης θα ε΄πρεπε να σε΄βονται; 2. Γνωρι΄ζει ποια κρα΄τη µε΄λη επιτρε΄πουν στους πολι΄τες να ψηφι΄ζουν δι’ αλληγραφι΄ας; Απα΄ντηση του κ. Santer εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (15 Απριλι΄ου 1999) Η ερω΄τηση που τε΄θηκε ανη΄κει αποκλειστικα΄ στη δικαιοδοσι΄α των αρµο΄διων εθνικω΄ν αρχω΄ν και ο΄χι της Επιτροπη΄ς


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 760/99 του Roberto SPECIALE Ατομικά και πολιτικά δικαιώματα στην Κούβα

eurovoc_concepts:
Cuba
civil rights
democracy
dissidence
freedom of expression
freedom of opinion
imprisonment
political rights
right to demonstrate
the EU's international role

text: 3. 12. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 348/129 Για την ικανοποι΄ηση του ανωτε΄ρω αιτη΄µατος, η Επιτροπη΄, υ΄στερα απο΄ διαβουλευ΄σεις µε την κυπριακη΄ κυβε΄ρνηση, παρε΄σχε την υποστη΄ριξη΄ της σε διακοινοτικε΄ς δραστηριο΄τητες που ανελη΄φθησαν το΄σο εντο΄ς ο΄σο και εκτο΄ς της νη΄σου και που ει΄χαν ως αποτε΄λεσµα την καλυ΄τερη κατανο΄ηση της Ένωσης και των πολιτικω΄ν της καθω΄ς και την ενι΄σχυση των αµε΄σων επαφω΄ν µεταξυ΄ των δυ΄ο κοινοτη΄των. Η Επιτροπη΄ δεν χρηµατοδο΄τησε, εντου΄τοις, «θεσµικα΄ ο΄ργανα» η΄ «οργανω΄σεις» που εδρευ΄ουν στο βο΄ρειο τµη΄µα της Κυ΄πρου. (1999/C 348/175) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0760/99 υποβολη΄: Roberto Speciale (PSE) προς την Επιτροπη΄ (29 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: Ατοµικα΄ και πολιτικα΄ δικαιω΄µατα στην Κου΄βα Τις µε΄ρες αυτε΄ς α΄ρχισε στην Κου΄βα η «δι΄κη» τεσσα΄ρων αντιφρονου΄ντων, οι οποι΄οι εκρατου΄ντο απο΄ 18µη΄νου και πλε΄ον χωρι΄ς να εξασφαλι΄ζεται η προστασι΄α των πολιτικω΄ν τους δικαιωµα΄των. Ταυτοχρο΄νως συνελη΄φθησαν προληπτικω΄ς δεκα΄δες αντιφρονου΄ντων µε τον προφανη΄ στο΄χο να αποφευχθει΄ κα΄θε δηµο΄σια εκδη΄λωση διαµαρτυρι΄ας. Τα αδικη΄µατα για τα οποι΄α κατηγορου΄νται τα προ΄σωπα αυτα΄ (διανοου΄µενοι και δηµοσιογρα΄φοι) ει΄ναι ο΄τι εξε΄φρασαν τις απο΄ψεις τους και, ειδικο΄τερα, διο΄τι συνε΄ταξαν ε΄να κει΄µενο µε τον ευ΄γλωττο τι΄τλο «Η πατρι΄δα ανη΄κει σε ο΄λους». Τι΄ ε΄χει πρα΄ξει και τι΄ σκοπευ΄ει να πρα΄ξει η Επιτροπη΄ προκειµε΄νου να εκφρα΄σει στις κουβανικε΄ς αρχε΄ς τη σταθερη΄ 1. αντι΄θεση της ΕΕ προς µι΄α µε΄θοδο που παραβια΄ζει στοιχειω΄δη ατοµικα΄ και πολιτικα΄ δικαιω΄µατα καθω΄ς και για να ζητη΄σει την απελευθε΄ρωση των αντιφρονου΄ντων; Πω΄ς σκοπευ΄ει να αντιδρα΄σει η Επιτροπη΄ προκειµε΄νου να ζητη΄σει επισταµε΄νως ει΄τε την α΄ρση του παρα΄λογου και 2. βλαβερου΄ οικονοµικου΄ αποκλεισµου΄ που επε΄βαλαν οι ΗΠΑ εδω΄ και 40 χρο΄νια, ει΄τε το α΄νοιγµα της κουβανικη΄ς κοινωνι΄ας -ο΄πως επανειληµµε΄να ε΄χει ζητη΄σει το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο- στον πολιτικο΄ πλουραλισµο΄ και την ελευθερι΄α της σκε΄ψης και του λο΄γου; Απα΄ντηση του κ. Pinheiro εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (21 Απριλι΄ου 1999) Τα µε΄λη της «εσωτερικη΄ς οµα΄δας διαφωνου΄ντων», ο κ. Vladimiro Roca, ο κ. Felix Antonio Bonne, ο κ. René Gomez και η κυρι΄α Marta Roque καταδικα΄σθηκαν απο΄ τα κουβανικα΄ δικαστη΄ρια σε πε΄ντε, τε΄σσερα, τε΄σσερα και τρι΄α ε΄τη φυλα΄κισης αντι΄στοιχα. Τα α΄τοµα αυτα΄ καταδικα΄σθηκαν επειδη΄ ε΄καναν χρη΄ση του δικαιω΄µατο΄ς των στην ελευθερι΄α ε΄κφρασης, το οποι΄ο αποτελει΄ δικαι΄ωµα παγκοσµι΄ως αναγνωρισµε΄νο. Αµε΄σως µετα΄ την δηµοσι΄ευση της καταδικαστικη΄ς απο΄φασης, η νωση προε΄βη σε δη΄λωση εκφρα΄ζοντας τη βαθεια΄ της λυ΄πη για την καταδι΄κη των διαφωνου΄ντων και τις συνθη΄κες υπο΄ τις οποι΄ες διεξη΄χθη η δι΄κη και ζη΄τησε την ταχει΄α απελευθε΄ρωση των τεσσα΄ρων εµπλεκο΄µενων ατο΄µων. Η Επιτροπη΄ θα συνεχι΄σει να ενεργει΄ µε΄σω των οργα΄νων που διαθε΄τει για να ενθαρρυ΄νει τη διαδικασι΄α µετα΄βασης προς µια πλουραλιστικη΄ δηµοκρατι΄α, το σεβασµο΄ των δικαιωµα΄των του ανθρω΄που και των θεµελιωδω΄ν ελευθεριω΄ν, στο πλαι΄σιο της κοινη΄ς θε΄σης της 2ας ∆εκεµβρι΄ου 1996. Στο πλαι΄σιο αυτο΄, η Επιτροπη΄ παρακολουθει΄ προσεκτικα΄ την εξε΄λιξη της κατα΄στασης των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των και ελευθεριω΄ν στην Κου΄βα και συµµετε΄χει στον πολιτικο΄ δια΄λογο της νωσης, αφενο΄ς. Αφετε΄ρου, παρε΄χει ανθρωπιστικη΄ βοη΄θεια και στοχοθετηµε΄νη οικονοµικη΄ συνεργασι΄α, προορισµε΄νη να στηρι΄ξει το οικονοµικο΄ α΄νοιγµα της Κου΄βας. (1999/C 348/176) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0763/99 υποβολη΄: Petrus Cornelissen (PPE) προς την Επιτροπη΄ (11 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: Καταστροφε΄ς απο΄ χιονοστιβα΄δες στις Άλπεις Προτι΄θεται α΄ραγε η Επιτροπη΄ να συµµετα΄σχει στην συζη΄τηση σχετικα΄ µε τα ενδεχο΄µενα µε΄τρα για την, κατα΄ το 1. δυνατο΄ν, µει΄ωση των πιθανοτη΄των προκλη΄σεων χιονοστιβα΄δων καθω΄ς και των συνεπειω΄ν που ε΄χουν οι χιονοστιβα΄δες στις Άλπεις;


title: QUESTION ECRITE no 727/99 de José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Fonds structurels

text: 21. 12. 1999 FR Journal officiel des Communautés européennes C 370/95 On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions du Danemark qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/135) QUESTION ÉCRITE E-0727/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat. On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions de Suède qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/136) QUESTION ÉCRITE E-0728/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat. On ne dispose actuellement que des chiffres relatifs aux années 1994, 1995 et 1996. Selon la Commission, quelles sont les régions de Finlande qui ne seront pas désignées régions de l’objectif no 1 pour la période prise en compte? (1) JO C 176 du 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/137) QUESTION ÉCRITE E-0729/99 posée par José García-Margallo y Marfil (PPE) à la Commission (29 mars 1999) Objet: Fonds structurels Les régions dont le PIB par habitant est inférieur au seuil de 75 % de la moyenne communautaire sont classées «régions éligibles à l’objectif no 1» et bénéficient d’importantes aides communautaires. La proposition de règlement du Conseil, COM(98) 131 final, portant dispositions générales sur les Fonds structurels (1) indique que le calcul permettant de déterminer si ce seuil a été ou non dépassé sera basé sur des chiffres relatifs aux trois dernières années disponibles auprès d’Eurostat


title: WRITTEN QUESTION No. 766/99 by Alexandros ALAVANOS Athens- Thessaloniki rail link

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Community support framework
Greece
length of journey
rail network

text: C 370/102 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 21. 12. 1999 mista Vegoritis-järvessä ja siihen laskevassa Soulos-joessa sekä Pagasitikosin lahdessa. Komissio lähetti Kreikalle 18. joulukuuta 1998 virallisen ilmoituksen EY:n perustamissopimuksen 171 artiklan mukaisesti. Kreikan viranomaiset ilmoittivat komissiolle 11. tammikuuta 1999 toimenpiteistä, yhteisön tuomioistuimen tuomion täytäntöönpanemiseksi. Näitä toimenpiteitä tarkastellaan parhaillaan. jotka on toteutettu (1999/C 370/146) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0765/99 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (29. maaliskuuta 1999) Aihe: Lianokladin ja Domokosin välisen uuden rataosuuden rakentaminen Saamieni Lianokladin ja Domokosin välistä uutta rataosuutta koskevien tietojen mukaan tämän hankkeen yhteydessä on tehty ehdotus, johon sisältyy 23 kilometrin mittaisen ja yhteensä 260 miljardia maksavan tunnelin rakentaminen, sekä toinen ehdotus, ja jäljellä olevan osuuden rakentaminen maan pinnalle, kustannuksiltaan yhteensä 160 miljardia. Jälkimmäisessä vaihtoehdossa ehdotetaan uuden rautatieaseman rakentamista Lamiaan kahden kilometrin päähän kaupun- gin keskustasta, kun taas edellisessä vaihtoehdossa ehdotetaan säilytettäväksi nykyinen Lianokladin asema, joka palvelisi myös yhdeksän kilometrin päässä sijaitsevaa Lamian kaupunkia. johon sisältyy 11 kilometrin mittainen tunneli Kysyn komissiolta seuraavaa: 1. Onko komissio tietoinen Lianokladin ja Domokosin välisen rataosuuden rakentamisen yhteydessä tehdyistä ehdotuksista? 2. Mitkä ovat komission arviot näistä ehdotuksista kustannusnäkökohdat ja yhteiskunnalle koituvan hyödyn huomioon ottaen? 3. Mikä on komission arvio hankkeen loppuun saattamisen todennäköisestä ajankohdasta? Komission jäsenen Monika Wulf-Mathiesin komission puolesta antama vastaus (5. toukokuuta 1999) Komissio on tietoinen Lamian ja Domokasin sekä Lianokladin ja Domokasin välisiä uusia rataosuuksia koskevista erilaisista ehdotuksista. Tämä Ateenan ja Thessalonikin väliseen rataosuuteen kuuluva osuus sijaitsee vuoristoalueella, ja uusi ratalinjahanke olisi epäilemättä erittäin kallis ja teknisesti vaikea toteuttaa. Tällä perusteella kyseistä rataosuutta koskevan tutkimuksen rahoitukseen osallistuva vuosien 199461999 ”Rautatiet”-toimintaohjelman seurantakomitea päätti vuoden 1999 alussa tutkia kyseiset ehdotukset ennen päätöksen tekemistä. Kreikan viranomaiset valmistelevat parhaillaan tätä tutkimusta, jotta vaihtoehtoisia ratkaisuja voitaisiin vertailla tekniseltä, taloudelliselta ja sosiaaliselta kannalta. Tämä vaihe päättyy todennäköisesti kuluvan vuoden lopussa tai vuoden 2000 alussa, joten lopulliset päätökset voidaan tehdä seuraavaa ohjelmakautta 200062006 silmälläpitäen. (1999/C 370/147) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0766/99 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle Aihe: Ateenan ja Thessalonikin välinen rataosuus (29. maaliskuuta 1999) Yhteisön toiseen tukikehykseen sisältyy rautateiden osalta Tithoreasin ja Lianokladin välisen (50 kilometrin pituisen) uuden rataosuuden rakentaminen sekä Ateenan ja Thessalonikin välisen rataosuuden säh- köistäminen, jonka ansiosta matkustusaika näiden kaupunkien välillä lyhenisi 4 tuntiin 20 minuuttiin. Nyt kun toisen tukikehyksen toteuttaminen lähenee loppuaan, edellä mainitut hankkeet eivät ole edenneet lainkaan, Ateenan ja Thessalonikin välinen matkustusaika on edelleen 6 tuntia, ja nykyisellä töiden etenemisvauhdilla toiseen tukikehykseen sisältyviä tavoitteita ei saavuteta edes vuoteen 2006 mennessä


title: WRITTEN QUESTION No. 721/99 by José GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL Structural Funds

eurovoc_concepts:
Belgium
EU aid
Structural Funds
eligible region
gross domestic product
statistics
terms for aid

text: 21. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 370/93 Currently, only the figures corresponding to the financial years 1994, 1995 and 1996 are available. What regions in France does the Commission expect not to be classed as Objective 1 regions for this three-year period? (1) OJ C 176, 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/129) WRITTEN QUESTION E-0721/99 by José García-Margallo y Marfil (PPE) to the Commission (29 March 1999) Subject: Structural Funds The regions whose level of income per inhabitant is less than 75 % of that which corresponds to the average Community inhabitant are classed as ‘Objective 1 regions’ and are entitled to substantial Community aid. In order to work out whether this threshold has been crossed or not, the draft Council Regulation, COM(98) 0131 final (1), laying down general provisions on the Structural Funds, stipulates that the figures corresponding to the last three years on which Eurostat has information will be taken into account. Currently, only the figures corresponding to the financial years 1994, 1995 and 1996 are available. What regions in Belgium does the Commission expect not to be classed as Objective 1 regions for this three-year period? (1) OJ C 176, 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/130) WRITTEN QUESTION E-0722/99 by José García-Margallo y Marfil (PPE) to the Commission (29 March 1999) Subject: Structural Funds The regions whose level of income per inhabitant is less than 75 % of that which corresponds to the average Community inhabitant are classed as ‘Objective 1 regions’ and are entitled to substantial Community aid. In order to work out whether this threshold has been crossed or not, the draft Council Regulation, COM(98) 0131 final (1), laying down general provisions on the Structural Funds, stipulates that the figures corresponding to the last three years on which Eurostat has information will be taken into account. Currently, only the figures corresponding to the financial years 1994, 1995 and 1996 are available. What regions in the Netherlands does the Commission expect not to be classed as Objective 1 regions for this three-year period? (1) OJ C 176, 9. 6. 1998, p. 1. (1999/C 370/131) WRITTEN QUESTION E-0723/99 by José García-Margallo y Marfil (PPE) to the Commission (29 March 1999) Subject: Structural Funds The regions whose level of income per inhabitant is less than 75 % of that which corresponds to the average Community inhabitant are classed as ‘Objective 1 regions’ and are entitled to substantial Community aid. In order to work out whether this threshold has been crossed or not, the draft Council Regulation, COM(98) 0131 final (1), laying down general provisions on the Structural Funds, stipulates that the figures corresponding to the last three years on which Eurostat has information will be taken into account


title: INTERROGAZIONE SCRITTA n. 731/99 dell'on. José GARCÍA- MARGALLO Y MARFIL Fondi strutturali

text: C 370/96 Gazzetta ufficiale delle Comunità europee IT 21. 12. 1999 Attualmente, sono disponibili solo i dati relativi agli esercizi 1994, 1995 e 1996. Secondo la Commissione, quali regioni della Germania non entreranno a far parte dell’obiettivo 1 per tale periodo? (1) GU C 176 del 9. 6. 1998, pag. 1. (1999/C 370/138) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0730/99 di José García-Margallo y Marfil (PPE) alla Commissione (29 marzo 1999) Oggetto: Fondi strutturali Le regioni il cui livello di reddito pro capite è inferiore al 75 % della media comunitaria sono definite «regioni dell’obiettivo 1» e beneficiano di importanti aiuti comunitari. il progetto di regolamento del Consiglio Per sapere se questo livello sia stato superato o meno, COM(98) 0131 def. (1) recante disposizioni generali relative ai Fondi strutturali prescrive che si faccia riferimento ai dati comunitari degli ultimi tre anni per i quali EUROSTAT dispone di dati. Attualmente, sono disponibili solo i dati relativi agli esercizi 1994, 1995 e 1996. Secondo la Commissione, quali regioni dell’Austria non entreranno a far parte dell’obiettivo 1 per tale periodo? (1) GU C 176 del 9. 6. 1998, pag. 1. (1999/C 370/139) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0731/99 di José García-Margallo y Marfil (PPE) alla Commissione (29 marzo 1999) Oggetto: Fondi strutturali Le regioni il cui livello di reddito pro capite è inferiore al 75 % della media comunitaria sono definite «regioni dell’obiettivo 1» e beneficiano di importanti aiuti comunitari. Per sapere se questo livello sia stato superato o meno, il progetto di regolamento del Consiglio COM(98) 0131 def. (1) recante disposizioni generali relative ai Fondi strutturali prescrive che si faccia riferimento ai dati comunitari degli ultimi tre anni per i quali EUROSTAT dispone di dati. Attualmente, sono disponibili solo i dati relativi agli esercizi 1994, 1995 e 1996. Secondo la Commissione, quali regioni della Grecia non entreranno a far parte dell’obiettivo 1 per tale periodo? (1) GU C 176 del 9. 6. 1998, pag. 1. Risposta comune data dalla sig. ra Wulf-Mathies in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-0717/99, E-0718/99, E-0719/99, E-0720/99, E-0721/99, E-0722/99, E-0723/99, E-0724/99, E-0725/99, E-0726/99, E-0727/99, E-0728/99, E-0729/99, E-0730/99 e E-0731/99 (5 maggio 1999) L’elenco delle regioni ammissibili all’obiettivo 1 per il periodo 2000-2006 sarà deciso dalla Commissione appena il Consiglio avrà adottato il regolamento relativo alle disposizioni generali sui Fondi strutturali. La proposta presentata dalla Commissione il 19 marzo 1998 indica che le regioni interessate dall’obiettivo 1 sono regioni di livello NUTS II, il cui prodotto interno lordo (PIL) per abitante, misurato in standard di potere d’acquisto e calcolato in base agli ultimi tre anni disponibili, è inferiore al 75 % della media comunitaria. A questo scopo, verranno presi in conto i dati relativi agli anni 1994, 1995 e 1996