title: Regulamento (CE) n° 705/1999 da Comissão, de 31 de Março de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à produção de carne picada

eurovoc_concepts:
Ireland
United Kingdom
award of contract
beef
intervention agency
meat processing industry

formats: html pdf print

text: L 89/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 1999 REGULAMENTO (CE) N. o 705/1999 DA COMISS(cid:212)O de 31 de Mar(cid:135)o de 1999 relativo (cid:133) venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de interven(cid:135)(cid:209)o com vista (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de carne picada A COMISS(cid:212)O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo (cid:133) organiza(cid:135)(cid:209)o comum de mercado no sector da carne de bovino (1) com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1633/98 (2) e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 7. o, Considerando que a aplica(cid:135)(cid:209)o das medidas de interven(cid:135)(cid:209)o ao sector da carne de bovino levou (cid:133) cria(cid:135)(cid:209)o de exist(cid:136)ncias em v(cid:145)rios Estados-membros; que, para evitar o prolonga- mento excessivo da armazenagem, (cid:130) conveniente colocar uma parte dessas exist(cid:136)ncias (cid:133) venda por concurso, com vista (cid:133) produ(cid:135)(cid:209)o de carne picada na Comunidade; Considerando que, para garantir uma gest(cid:209)o eficiente dos mercados, as vendas das exist(cid:136)ncias de interven(cid:135)(cid:209)o devem ser tornadas extensivas aos produtores de carne picada aprovados em conformidade com o artigo 8. o da Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produ(cid:135)(cid:209)o e de coloca(cid:135)(cid:209)o no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (3); no Regulamento Considerando que a venda se deve realizar nos termos do da disposto Comiss(cid:209)o (4), com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2417/95 (5), designadamente nos seus t(cid:146)tulos II e III, sem preju(cid:146)zo de certas derroga(cid:135)(cid:210)es decorrentes da utiliza(cid:135)(cid:209)o especial a que os produtos em quest(cid:209)o se destinam; n. o 2173/79 (CEE) Artigo 1. o 1. Procede-se (cid:133) venda de: (cid:190) aproximadamente, 1 000 toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o irland(cid:136)s compradas em interven(cid:135)(cid:209)o entre Dezembro de 1997 e Novembro de 1998 inclusive, em conformi- dade com o artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 805/ /68, (cid:190) aproximadamente, 1 000 toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o do Reino Unido, em interven(cid:135)(cid:209)o entre Dezembro de 1997 e Janeiro de 1999, inclusive, em conformidade com o artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 805/68. compradas S(cid:209)o apresentadas no anexo I informa(cid:135)(cid:210)es detalhadas rela- tivas (cid:133)s quantidades. 2. Sem preju(cid:146)zo do disposto no presente regulamento, os produtos referidos n. o 1 ser(cid:209)o vendidos em conformi- dade com o disposto no Regulamento (CEE) n. o 2173/79, nomeadamente nos seus t(cid:146)tulos II e III. Artigo 2. o Considerando que, para garantir um procedimento regular e uniforme, devem ser tomadas outras medidas para al(cid:130)m das dispostas no n. o 1 do artigo 8. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79; 1. Em derroga(cid:135)(cid:209)o dos artigos 6. o e 7. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79, as disposi(cid:135)(cid:210)es e os anexos do presente regulamento constituem um aviso geral de concurso. Considerando que se afigura adequado prever derroga(cid:135)(cid:210)es (cid:133)s disposi(cid:135)(cid:210)es do n. o 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8. o do Regula- mento (CEE) n. o 2173/79, atendendo (cid:133)s dificuldades administrativas que a aplica(cid:135)(cid:209)o desta al(cid:146)nea suscita nos Estados-membros em causa; Considerando que as medidas previstas no presente regu- lamento est(cid:209)o em conformidade com o parecer do Comit(cid:130) de Gest(cid:209)o da Carne de Bovino, (1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) JO L 368 de 31. 12. 1994, p. 10. (4) JO L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) JO L 248 de 14. 10. 1995, p. 39. Os organismos de interven(cid:135)(cid:209)o em causa estabelecem um aviso de concurso que indique, nomeadamente: a) As quantidades de carne de bovino postas (cid:133) venda; e b) O prazo e o local para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas. As partes interessadas podem obter 2. informa(cid:135)(cid:210)es acerca das quantidades dispon(cid:146)veis e dos locais onde est(cid:209)o armazenados os produtos nos endere(cid:135)os indicados no anexo II do presente regulamento. Os organismos de interven(cid:135)(cid:209)o afixam, al(cid:130)m disso, nas suas sedes o aviso referido no n. o 1 e podem proceder a publica(cid:135)(cid:210)es comple- mentares. 1. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 89/37 Em rela(cid:135)(cid:209)o a cada produto mencionado no anexo I, 3. os organismos de interven(cid:135)(cid:209)o em causa vendem em primeiro lugar a carne armazenada h(cid:145) mais tempo. Contudo, para assegurar uma melhor gest(cid:209)o das exist(cid:136)n- cias, e ap(cid:155)s ter informado previamente a Comiss(cid:209)o, os Estados-membros podem seleccionar apenas alguns arma- z(cid:130)ns ou partes de armaz(cid:130)ns frigor(cid:146)ficos para a entrega de carne vendida no (cid:131)mbito do presente regulamento. 4. S(cid:155) s(cid:209)o tomadas em considera(cid:135)(cid:209)o as propostas chegadas aos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o em causa o mais tardar (cid:133)s 12 horas do dia 12 de Abril de 1999. Em derroga(cid:135)(cid:209)o do n. o 1 do artigo 8. o do Regula- 5. mento (CEE) n. o 2173/79, deve ser apresentada uma proposta ao organismo de interven(cid:135)(cid:209)o em causa num sobrescrito fechado com a refer(cid:136)ncia do regulamento em causa. O sobrescrito fechado n(cid:209)o deve ser aberto pelo organismo de interven(cid:135)(cid:209)o antes do termo do prazo para apresenta(cid:135)(cid:209)o de propostas, mencionado no n. o 4. Em derroga(cid:135)(cid:209)o do n. o 2, al(cid:146)nea b), do artigo 8. o do 6. Regulamento (CEE) n. o 2173/79, as propostas n(cid:209)o incluem a indica(cid:135)(cid:209)o do entreposto ou entrepostos frigor(cid:146)- ficos onde est(cid:209)o armazenados os produtos. Artigo 3. o 1. Os Estados-membros fornecem (cid:133) Comiss(cid:209)o informa- (cid:135)(cid:210)es sobre as propostas recebidas o mais tardar no terceiro dia (cid:156)til seguinte ao termo do prazo para a apresenta(cid:135)(cid:209)o das propostas. 2. Ap(cid:155)s o exame das propostas recebidas, ou (cid:130) fixado um pre(cid:135)o m(cid:146)nimo de venda para cada produto ou a venda n(cid:209)o se realiza. Artigo 4. o 1. A proposta s(cid:155) (cid:130) v(cid:145)lida se for apresentada por ou em nome de um estabelecimento aprovado, nos termos do n. o 1 do artigo 8. o da Directiva 94/65/CE, como produtor de carne picada ou de preparados (cid:133) base de carne picada. Os Estados-membros trocar(cid:209)o informa(cid:135)(cid:210)es entre si, se neces- s(cid:145)rio, com vista (cid:133) aplica(cid:135)(cid:209)o do presente n(cid:156)mero. (cid:190) da indica(cid:135)(cid:209)o precisa do (ou dos) seu(s) estabeleci- mento(s), em que ser(cid:145) produzida a carne picada. 3. Os proponentes referidos no n. o 1 podem instruir por escrito um mandat(cid:145)rio para receber, por conta deles, os produtos que compram. Nesse caso, o mandat(cid:145)rio apre- senta as propostas dos proponentes que representa, bem como a mencionada instru(cid:135)(cid:209)o escrita. 4. Os compradores e os mandat(cid:145)rios referidos nos n(cid:156)meros anteriores mant(cid:136)m em dia uma contabilidade que permita conhecer o destino e utiliza(cid:135)(cid:209)o dos produtos, nomeadamente para verificar a correspond(cid:136)ncia entre as quantidades de produtos comprados e as de carne picada produzida. Para efeitos de controlo administrativo, o orga- nismo de interven(cid:135)(cid:209)o detentor dos produtos em causa transmitir(cid:145), se for caso disso, (cid:133)s autoridades competentes do Estado-membro em que a carne picada ir(cid:145) ser produ- zida, uma c(cid:155)pia autenticada do contrato de venda. Artigo 5. o 1. A carne comprada em aplica(cid:135)(cid:209)o do presente regula- mento deve ser picada no prazo de tr(cid:136)s meses a contar da data da celebra(cid:135)(cid:209)o do contrato de venda. 2. Devem ser fornecidos (cid:133) autoridade competente do Estado-membro em que a carne picada (cid:130) produzida, docu- mentos que provem a conformidade com a exig(cid:136)ncia prevista no n. o 1, no prazo de cinco meses a contar da data de celebra(cid:135)(cid:209)o do contrato de venda. Artigo 6. o Os Estados-membros devem estabelecer um sistema de controlo f(cid:146)sico e documental destinado a assegurar que toda a carne (cid:130) picada em conformidade com o disposto no n. o 1 do artigo 5. o Para o efeito, os transformadores devem, a qualquer momento, poder demonstrar a identidade e a utiliza(cid:135)(cid:209)o da carne atrav(cid:130)s de registos de produ(cid:135)(cid:209)o adequados. Artigo 7. o 2. A proposta deve ser acompanhada: (cid:190) do compromisso escrito, por parte do proponente, de utilizar toda a carne para a produ(cid:135)(cid:209)o de carne picada segundo a defini(cid:135)(cid:209)o do n. o 2, al(cid:146)neas a) e b), do artigo 2. o da Directiva 94/65/CE, num prazo de tr(cid:136)s meses seguintes (cid:133) data de celebra(cid:135)(cid:209)o do contrato de venda com o organismo de interven(cid:135)(cid:209)o, 1. O montante da garantia prevista no n. o 1 do artigo 15. o do Regulamento (CEE) n. o 2173/79 (cid:130) fixado em 12 euros por 100 quilogramas. Antes da tomada a cargo da carne, ser(cid:145) constitu(cid:146)da, 2. junto da autoridade competente do Estado-membro em que a carne (cid:130) picada, uma garantia para cobrir essa opera(cid:135)(cid:209)o. L 89/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 1999 O montante dessa garantia ser(cid:145) igual (cid:133) diferen(cid:135)a em euros entre o pre(cid:135)o proposto por tonelada e 2 700 euros. A transforma(cid:135)(cid:209)o de toda a carne comprada em carne picada constitui uma exig(cid:136)ncia principal, na acep(cid:135)(cid:209)o do artigo 20. o, do Regulamento (CEE) n. o 2220/85 da Comiss(cid:209)o (1). Artigo 8. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica(cid:135)(cid:209)o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento (cid:130) obrigat(cid:155)rio em todos os seus elementos e directamente aplic(cid:145)vel em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Mar(cid:135)o de 1999. Pela Comiss(cid:209)o Franz FISCHLER Membro da Comiss(cid:209)o (1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5. 1. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 89/39 ANEXO I (cid:190) BILAG I (cid:190) ANHANG I (cid:190) PAQAQTGLA I (cid:190) ANNEX I (cid:190) ANNEXE I (cid:190) ALLEGATO I (cid:190) B(cid:246)LAGE I (cid:190) ANEXO I (cid:190) LIITE I (cid:190) BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt IRELAND (cid:190) Intervention flank (INT 18) (cid:190) Intervention forequarter (INT 24) UNITED KINGDOM (cid:190) Intervention forequarter (INT 24) (cid:190) Intervention shoulder (INT 22) (cid:190) Intervention brisket (INT 23) 500 500 500 200 300 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2812/98 (EE L 349 tgr 24. 12. 1998, s. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de b¶lagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 89/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 1999 ANEXO II (cid:190) BILAG II (cid:190) ANHANG II (cid:190) PAQAQTGLA II (cid:190) ANNEX II (cid:190) ANNEXE II (cid:190) ALLEGATO II (cid:190) BIJLAGE II (cid:190) ANEXO II (cid:190) LIITE II (cid:190) BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n (cid:190) Interventionsorganernes adresser (cid:190) Anschriften der Interventionsstellen (cid:190) Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr (cid:190) Addresses of the intervention agencies (cid:190) Adresses des organismes d’intervention (cid:190) Indirizzi degli organismi d’intervento (cid:190) Adressen van de interventiebureaus (cid:190) Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Interventio- elinten osoitteet (cid:190) Interventionsorganens adresser IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street Dublin 2 Ireland Tel. (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806; telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33, Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01 189) 58 36 26 Fax (01 189) 56 67 50 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98


title: Reglamento (CE) n° 693/1999 de la Comisión, de 31 de marzo de 1999, por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: 1. 4. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 89/3 I (Actos cuya publicaci(cid:155)n es una condici(cid:155)n para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 693/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 31 de marzo de 1999 por el que se establecen valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisi(cid:155)n, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposi- ciones de aplicaci(cid:155)n del r(cid:130)gimen de importaci(cid:155)n de frutas y hortalizas (1), modificado en (cid:156)ltimo lugar por el Regla- mento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su art(cid:146)culo 4, Considerando que el Reglamento (CE) no 3223/94 esta- blece, en aplicaci(cid:155)n de los resultados de las negociaciones comerciales multilaterales de la Ronda Uruguay, los crite- rios para que la Comisi(cid:155)n fije los valores a tanto alzado de importaci(cid:155)n de terceros pa(cid:146)ses correspondientes a los productos y per(cid:146)odos que se precisan en su Anexo; Considerando que, en aplicaci(cid:155)n de los criterios antes los valores globales de importaci(cid:155)n deben indicados, fijarse en los niveles que figuran en el Anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Art(cid:146)culo 1 Los valores globales de importaci(cid:155)n a que se refiere el art(cid:146)culo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados seg(cid:156)n se indica en el cuadro del Anexo. Art(cid:146)culo 2 El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el 1 de abril de 1999. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 31 de marzo de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 89/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 4. 1999 ANEXO del Reglamento de la Comisi(cid:155)n, de 31 de marzo de 1999, por el que se establecen los valores globales de importaci(cid:155)n para la determinaci(cid:155)n del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas C(cid:155)digo NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 C(cid:155)digo pa(cid:146)s tercero (1) Valor global de importaci(cid:155)n (EUR/100 kg) 052 204 212 999 052 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 052 600 999 039 388 400 404 508 512 524 528 720 999 388 400 512 528 624 720 999 64,1 58,1 44,2 55,5 117,6 107,2 112,4 204,4 204,4 97,9 117,8 107,9 55,0 44,4 45,9 34,4 73,6 48,7 50,3 75,8 81,9 78,9 105,2 86,1 89,4 98,9 70,5 73,6 68,3 67,4 97,3 84,1 60,0 75,4 56,6 64,4 74,4 84,3 69,2 (1) Nomenclatura de pa(cid:146)ses fijada por el Reglamento (CE) no 2317/97 de la Comisi(cid:155)n (DO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). El c(cid:155)digo «999» significa «otros or(cid:146)genes»


title: Uredba Komisije (ES) št. 701/1999 z dne 31. marca 1999 o uvrstitvi določenega blaga v kombinirano nomenklaturo

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
electronic component
radio equipment
television equipment

text: 02/Zv. 9 SL Uradni list Evropske unije 207 31999R0701 L 89/23 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 1. 4. 1999 UREDBA KOMISIJE (ES) št. 701/1999 z dne 31. marca 1999 o uvrstitvi določenega blaga v kombinirano nomenklaturo KOMISIJA EVROPSKIH SKUPNOSTI JE ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti, ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 2658/87 z dne 23. julija 1987 o tarifni in statistični nomenklaturi ter skupni carinski tarifi (1), nazadnje spremenjene z Uredbo Komisije (ES) št. 2261/98 (2) in zlasti člena 9 Uredbe, ker je zaradi zagotavljanja enotne uporabe kombinirane nomen- klature, ki je priloga navedene uredbe, treba sprejeti ukrepe v zvezi z uvrstitvijo blaga iz Priloge k tej uredbi; ker Uredba (EGS) št. 2658/87 določa splošna pravila za razlago kombinirane nomenklature in se ta pravila uporabljajo tudi za vsako drugo nomenklaturo, ki delno ali v celoti temelji na njej ali ji dodaja dodatne pododdelke in ki jo določajo posebni predpisi Skupnosti, z namenom uporabe carinskih ali drugih ukrepov v zvezi z blagovno menjavo; ker so ukrepi, predvideni s to uredbo, v skladu z mnenjem oddelka za tarifno in statistično nomenklaturo Odbora za carinski zako- nik, SPREJELA NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Blago, poimenovano v stolpcu 1 priložene preglednice, je zdaj uvrščeno v kombinirano nomenklaturo v ustrezne tarifne oznake KN iz stolpca 2 navedene preglednice. Člen 2 ker se mora v skladu z navedenimi splošnimi pravili blago, poime- novano v stolpcu 1 preglednice v prilogi k tej uredbi, uvrstiti v ustrezne tarifne oznake KN iz stolpca 2, in sicer iz utemeljitev, navedenih v stolpcu 3; Na podlagi člena 12(6) Uredbe (EGS) št. 2913/92 se je za obdobje treh mesecev mogoče še naprej sklicevati na zavezujoče tarifne informacije, ki so jih izdali carinski organi držav članic in niso v skladu s pravicami, ki jih določa ta uredba. ker je primerno, da se po določbah iz člena 12(6) Uredbe Sveta (EGS) št. 2913/92 o carinskem zakoniku Skupnosti (3) imetnik za obdobje treh mesecev še naprej lahko sklicuje na zavezujoče tarifne informacije, ki jih izdajo carinski organi držav članic v zvezi z uvrstitvijo blaga v kombinirano nomenklaturo in ki niso v skladu s pravicami, določenimi s to uredbo; Člen 3 Ta uredba začne veljati 21. dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Bruslju, 31. marca 1999 Za Komisijo Mario MONTI Član Komisije (1) UL L 256, 7. 9. 1987, str. 1. (2) UL L 292, 30. 10. 1998, str. 1. (3) UL L 302, 19. 10. 1992, str. 1. 208 SL Uradni list Evropske unije 02/Zv. 9 PRILOGA Uvrstitev (tarifna oznaka KN) (2) 8517 90 82 Poimenovanje (1) 1. Elektronski sestav, imenovan modul za obdelavo klicev, sestavljen iz plošče s tiskanim vezjem, opremljene s proceso- rjem, pomnilniškimi moduli in drugimi elektronskimi sestav- nimi deli. Sestav ima sprednjo ploščo s tipkami in prikazoval- nik s tekočimi kristali. Sestav se uporablja kot glavni modul v avtomatskih telefonskih centralah in ima zato posebne prik- ljučke ter po meri izdelane sestavne dele (namensko razvita vezja), ki vsebujejo posebno programsko opremo. Utemeljitev (3) Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature, opomba 2b k oddelku XVI in bese- dilo tarifnih oznak KN 8517, 8517 90 in 8517 90 82. Čeprav se lahko procesor prosto programira (opomba 5A k Poglavju 84), je sestav zaradi svojih specifičnih sestavnih delov, priključkov in sprednje plošče del avtomatske telefonske centrale in ne stroj za avtomatsko obdelavo podatkov iz tarifne številke 8471 (opomba 5. E. k Poglavju 84). 2. Elektronski sestav, imenovan vmesnik za povezovanje centrale z omrežjem (CNI), sestavljen iz plošče s tiskanim vezjem, opremljene z elektronskimi sestavnimi deli. Sestav ima spred- njo ploščo s tipkami in prikazovalnik s tekočimi kristali. Upo- rablja se kot vmesnik med modulom za obdelavo klicev in omrežnimi karticami v avtomatskih telefonskih centralah, ki imajo posebne priključke in po meri izdelane sestavne dele (namensko razvita vezja), ki vsebujejo posebno programsko opremo. 8517 90 82 Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature, opomba 2b k Oddelku XVI in bese- dilo tarifnih oznak KN 8517, 8517 90 in 8517 90 82. Sestav je zaradi svojih posebnih sestavnih delov, priključkov in sprednje plošče del avtomatske telefonske centrale in ne izdelek iz tarifne številke 8473. 3. Elektronski sestav, imenovan vhodno/izhodni procesor, sestavljen iz dveh povezanih plošč s tiskanim vezjem, oprem- ljenih s procesorjem, pomnilniki RAM, EPROM in drugimi elektronskimi sestavnimi deli. Sestav ima sprednjo ploščo s tipkami in prikazovalnik s tekočimi kristali. Uporablja se kot vmesnik med posebnimi priključki avtomatske telefonske centrale in standardnimi vmesniki SCSI/RS232/IEEE, in ima posebne priključke in po meri izdelane sestavne dele (namen- sko razvita vezja), ki vsebujejo posebno programsko opremo. Sestav vsebuje disketni pogon in trdi disk. 8517 90 82 Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature, opomba 2b k Oddelku XVI in bese- dilo tarifnih oznak KN 8517, 8517 90 in 8517 90 82. Sestav je zaradi svojih posebnih sestavnih delov, priključkov in sprednje plošče del avtomatske telefonske centrale in ne izdelek iz tarifne številke 8473. 4. Satelitski sprejemnik, ki sprejema zakodirane in digitalne satelitske telekomunikacijske signale MPEG (slika in zvok), jih spreminja v analogne signale in jih v uporabni obliki prenaša v priključen televizijski sprejemnik, videomonitor ali monitor za spremljanje podatkov. 8528 12 93 Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature, opomba 3 k Oddelku XVI in bese- dilo tarifnih oznak KN 8528, 8528 12 in 8528 12 93. Glavna funkcija izdelka je sprejemanje televizijskega signala. Aparat sestavljajo: — tuner 950 do 2050 MHz, — enota za raztezanje in odkodiranje signala MPEG v analo- gen videosignal in za prenos pretvorjenega signala, — sprednja plošča s tipkovnico in prikazovalnikom s teko- čimi kristali. 02/Zv. 9 SL Uradni list Evropske unije 209 Uvrstitev (tarifna oznaka KN) (2) 8528 12 93 Utemeljitev (3) Uvrstitev opredeljujejo določbe splošnih pravil 1 in 6 za razlago kombinirane nomenklature, opomba 3 k Oddelku XVI in bese- dilo tarifnih oznak KN 8528, 8528 12 in 8528 12 93. Glavna funkcija izdelka je sprejemanje televizijskega signala. Poimenovanje (1) 5. Integrirani sprejemnik/odkodirnik (naslovljivi pretvornik), ki lahko sprejema in odkodira zakodirane signale preko kabel- skega omrežja in jih pretvori v radiofrekvenčne signale (RF). Vsebuje tuner, filtre, modulatorje, avdio/video procesor, mikroprocesor s pomnilnikom, sprejemnik FM, povratni oddajnik in bralnik pametnih kartic. Vsebuje tudi tipkovnico in daljinski upravljalnik za izbiranje kanalov. Aparat ima tudi kontrolne in komunikacijske funkcije, tj. pre- našanje datotek s podatki o opravljenih storitvah z omrežja, kupovanje vstopnic, glasovanje, itd. Aparat odkodira samo tiste zakodirane signale, ki so dodeljeni posameznemu naroč- niku


title: Kommissionens förordning (EG) nr 714/1999 av den 31 mars 1999 om fastställande av exportbidrag för sirap och vissa andra sockerprodukter i obearbetat skick

eurovoc_concepts:
export refund
syrup

text: 1. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 89/63 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 714/1999 av den 31 mars 1999 om fastst(cid:132)llande av exportbidrag f(cid:148)r sirap och vissa andra sockerprodukter i obearbetat skick EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 av den 30 juni 1981 om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:148)r socker (1), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1148/98 (2), s(cid:132)rskilt artikel 17. 5 i denna, och Basbeloppet f(cid:148)r bidraget f(cid:148)r de (cid:148)vriga produkter som avses i artikel 1. 1 d i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 vid export i obearbetat skick skall vara lika med hundradelen av ett belopp som fastst(cid:132)lls med h(cid:132)nsyn till skillnaden mellan interventionspriset f(cid:148)r vitsocker inom omr(cid:134)den inom gemenskapen utan underskott, under den m(cid:134)nad f(cid:148)r vilken basbeloppet fastst(cid:132)lls och de kurser eller priser p(cid:134) vitsocker som noteras p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden och behovet av att (cid:134)stadkomma en balans mellan anv(cid:132)ndningen av gemenskapens basprodukter vid export till tredje land av f(cid:148)r(cid:132)dlingsprodukter och anv(cid:132)ndningen av produkter importerade fr(cid:134)n dessa l(cid:132)nder i f(cid:148)r(cid:132)dlingssyfte. med beaktande av f(cid:148)ljande: I enlighet med artikel 17 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 kan skillnaderna mellan kurserna eller priserna p(cid:134) v(cid:132)rlds- marknaden f(cid:148)r de produkter som i artikel 1. 1 d i n(cid:132)mnda f(cid:148)rordning och priserna dessa produkter avses p(cid:134) inom gemenskapen, t(cid:132)ckas av ett exportbidrag. I enlighet med artikel 3 i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2135/95 av den 7 september 1995 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)- reskrifter f(cid:148)r beviljande av exportbidrag vid sockerex- port (3), skall bidraget f(cid:148)r 100 kg av de produkter som avses i artikel 1. 1 d i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 i samband med export vara lika med basbeloppet multipli- cerat med sackarosinneh(cid:134)llet, i till(cid:132)mpliga fall inklusive halten av andra sockerarter omr(cid:132)knade till sackaros. Den sackaroshalt som konstateras f(cid:148)r produkten i fr(cid:134)ga fast- st(cid:132)lls i enlighet med best(cid:132)mmelserna i artikel 3 i kommis- sionens f(cid:148)rordning (EG) nr 2135/95. I enlighet med artikel 17c i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 skall basbeloppet f(cid:148)r bidrag f(cid:148)r sorbos i obearbetat skick vara lika med basbeloppet f(cid:148)r bidraget minskat med en hundradel av produktionsbidraget i enlighet med r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1010/86 av den 25 mars 1986 om fastst(cid:132)llande av allm(cid:132)nna best(cid:132)mmelser f(cid:148)r till(cid:132)mpningen av produktionsbidrag f(cid:148)r socker som anv(cid:132)nds inom den kemiska industrin (4), senast (cid:132)ndrad genom kommissio- nens f(cid:148)rordning (EG) nr 1148/98 (5), n(cid:132)r det g(cid:132)ller de produkter som avses i bilagan till den sistn(cid:132)mnda f(cid:148)rord- ningen. (1) EGT L 177, 1. 7. 1981, s. 4. (2) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. (3) EGT L 214, 8. 9. 1995, s. 16. (4) EGT L 94, 9. 4. 1986, s. 9. (5) EGT L 159, 3. 6. 1998, s. 38. Till(cid:132)mpningen av basbeloppet kan begr(cid:132)nsas till vissa av de produkter som avses i artikel 1. 1 d i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81. I enlighet med artikel 17 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 f(cid:134)r exportbidrag ges f(cid:148)r de produkter som avses i artikel 1. 1 f, 1. 1 g och 1. 1 h i den f(cid:148)rordningen. Bidragets storlek skall fastst(cid:132)llas per 100 kg torrvara med beaktande, framf(cid:148)r allt, av de bidrag som g(cid:132)ller vid export av de produkter som omfattas av KN-nummer 1702 30 91, det bidrag som (cid:132)r till(cid:132)mpligt vid export av de produkter som avses i artikel 1. 1 d i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 och de ekonomiska aspekter som g(cid:132)ller f(cid:148)r denna export. F(cid:148)r de produkter som avses i artikel 1. 1 f och 1. 1 g skall bidrag beviljas endast f(cid:148)r de produkter som uppfyller de villkor som fastst(cid:132)lls i artikel 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2135/95. F(cid:148)r de produkter som avses i 1. 1 h skall bidrag beviljas endast f(cid:148)r de produkter som uppfyller villkoren i artikel 6 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2135/95. De exportbidrag som avses ovan m(cid:134)ste fastst(cid:132)llas varje m(cid:134)nad. De kan (cid:132)ndras d(cid:132)remellan. Genom till(cid:132)mpningen av dessa villkor kan exportbi- dragen f(cid:148)r de ifr(cid:134)gavarande produkterna fastst(cid:132)llas till de belopp som anges i bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rordningen. De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:132)r f(cid:148)renliga fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r socker. med yttrandet L 89/64 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 4. 1999 H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 och 1. 1 h i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1785/81 skall fastst(cid:132)llas i enlighet med bilagan. De exportbidrag som skall beviljas vid export i oarbetat skick av de produkter som avses i artikel 1. 1 d, 1. 1 f, 1. 1 g Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 1 april 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 31 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen 1. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 89/65 till kommissionens f(cid:148)rordning av den 31 mars 1999 om fastst(cid:132)llande av exportbidrag f(cid:148)r sirap och vissa andra sockerprodukter som exporteras i obearbetat skick BILAGA KN-nr Bidragsbelopp (cid:190) EUR/100 kg torrvara (cid:190) 1702 40 10 9100 1702 60 10 9000 1702 60 80 9100 49,35 49,35 93,77 (2) (2) (4) (cid:190) EUR/1 % sackaros (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 60 95 9000 0,4935 (1) (cid:190) EUR/100 kg torrvara (cid:190) 1702 90 30 9000 49,35 (2) (cid:190) EUR/1 % sackaros (cid:253) 100 kg (cid:190) 1702 90 60 9000 1702 90 71 9000 1702 90 99 9900 0,4935 (1) 0,4935 (1) 0,4935 (1) (3) (cid:190) EUR/100 kg torrvara (cid:190) 2106 90 30 9000 49,35 (2) (cid:190) EUR/1 % sackaros (cid:253) 100 kg (cid:190) 2106 90 59 9000 0,4935 (1) (1) Basbeloppet skall inte till(cid:132)mpas p(cid:134) sirap med en renhetsgrad som understiger 85 % (f(cid:148)rordning (EG) nr 2135/95). Sackaroshalten fastst(cid:132)lls i enlighet med artikel 13 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2135/95. (2) Till(cid:132)mpas endast p(cid:134) de produkter som avses i artikel 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2135/95. (3) Basbeloppet till(cid:132)mpas inte p(cid:134) den produkt som avses i punkt 2 i bilagan till f(cid:148)rordning (EEG) nr 3513/92 (EGT L 355, 5. 12. 1992, s. 12). (4) Till(cid:132)mpas endast p(cid:134) de produkter som avses i artikel 6 i f(cid:148)rordning (EG) nr 2135/95. Obs: KN-numren och h(cid:132)nvisningarna till fotnoterna anges i kommissio- nens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 3846/87 (EGT L 366, 24. 12. 1987, s. 1)


title: Verordnung (EG) Nr. 713/1999 der Kommission vom 31. März 1999 über die Erteilung von Lizenzen für die Ausfuhr von Obst und Gemüse nach dem Verfahren B

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
fruit
quantitative restriction
vegetable

text: 1. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 89/61 VERORDNUNG (EG) Nr. 713/1999 DER KOMMISSION vom 31. M(cid:132)rz 1999 (cid:129)ber die Erteilung von Lizenzen f(cid:129)r die Ausfuhr von Obst und Gem(cid:129)se nach dem Verfahren B DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 2190/96 der Kommission vom 14. November 1996 mit Durch- f(cid:129)hrungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 2200/ 96 des Rates hinsichtlich der Ausfuhrerstattungen f(cid:129)r Obst und Gem(cid:129)se (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1287/98 (2), insbesondere auf Artikel 5 Absatz 6, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Verordnung (EG) Nr. 2776/98 der Kommission (3) wurden die Richtmengen festgesetzt, f(cid:129)r die Einfuhrli- zenzen erteilt werden. Von diesen Richtmengen ausge- nommen sind die Mengen, welche im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe beantragt werden. Nach derzeitiger Kenntnis der Kommission wurden diese Mengen bei Tomaten, Zitronen und (cid:142)pfel, die f(cid:129)r die geographische Zone XY bestiment sind, (cid:129)berschritten. Bez(cid:129)glich der zwischen dem 15. Januar und dem 16. M(cid:132)rz 1999 f(cid:129)r Tomaten, Zitronen und (cid:142)pfel, die f(cid:129)r die sind, beantragten geographische Zone XY bestiment Lizenzen nach dem Verfahren B sollte deshalb ein Erstat- tungssatz festgelegt werden, der niedriger ist als der Richt- satz (cid:190) HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Zuteilungss(cid:132)tze, mit denen die Mengen zu multipli- zieren sind, f(cid:129)r die zwischen dem 15. Januar und dem 16. M(cid:132)rz 1999 die in Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 2190/96 genannten Ausfuhrlizenzen nach dem Verfahren B beantragt wurden, und die anzuwendenden Erstat- tungen sind im Anhang festgesetzt. Der vorstehende Unterabsatz gilt nicht f(cid:129)r Lizenzen, die im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe gem(cid:132)ß Artikel 10 Absatz 4 des im Rahmen der multilateralen Handelsver- handlungen der Uruguay-Runde geschlossenen Agrar- (cid:129)bereinkommens beantragt werden. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. April 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 31. M(cid:132)rz 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 12. (2) ABl. L 178 vom 23. 6. 1998, S. 11. (3) ABl. L 346 vom 22. 12. 1998, S. 44. L 89/62 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 1. 4. 1999 ANHANG Zuteilungss(cid:132)tze und Erstattungen, die auf die beantragten Mengen bzw. auf die zwischen dem 15. Januar und dem 16. M(cid:132)rz 1999 beantragten Lizenzen nach dem Verfahren B anzuwenden sind Erzeugnis Bestimmung oder Bestimmungsgruppe Zuteilungssatz (in % der beantragten Menge) Erstattung (in EUR/t netto) Tomaten/Paradeiser (*) Mandeln ohne Schale Haseln(cid:129)sse ohne Schale Orangen Zitronen (cid:142)pfel F F F XYC F XY ZD 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 100 % 17,7 50,0 114,0 50,0 31,3 34,3 54,0 (*) (cid:153)sterreichischer Ausdruck gem(cid:132)ß Protokoll Nr. 10 zur Beitrittsakte 1994


title: Verordnung (EG) Nr. 706/1999 der Kommission vom 31. März 1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 383/1999 über den Verkauf von Rindfleisch aus Beständen bestimmter Interventionsstellen zu im voraus festgesetzten Preisen

eurovoc_concepts:
Ireland
Spain
beef
intervention agency
price fixed in advance
sale

text: 1. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 89/41 VERORDNUNG (EG) Nr. 706/1999 DER KOMMISSION vom 31. M(cid:132)rz 1999 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 383/1999 (cid:129)ber den Verkauf von Rind- fleisch aus Best(cid:132)nden bestimmter Interventionsstellen zu im voraus festgesetzten Preisen DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 805/68 des Rates vom 27. Juni 1968 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Rindfleisch (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1633/98 (2), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 3, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Die Verordnung (EG) Nr. 383/1999 der Kommission (3) sieht den Verkauf von Rindfleischbest(cid:132)nden bestimmter Interventionsstellen der Verordnung genannten Mengen und Preise sollten ge(cid:132)ndert werden, um den bereits verkauften Best(cid:132)nden Rechnung zu tragen. vor. Die in HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Verordnung (EG) Nr. 383/1999 wird wie folgt ge(cid:132)n- dert: 1. In Artikel 1 a) erh(cid:132)lt der dritte Gedankenstrich folgende Fassung: „(cid:190) etwa 1 200 Tonnen Hinterviertel mit Knochen aus Best(cid:132)nden der spanischen Interventions- stelle;“; b) erh(cid:132)lt der neunte Gedankenstrich folgende Fassung: „(cid:190) etwa 1 300 Tonnen Rindfleisch ohne Knochen aus Best(cid:132)nden der irischen Interventionsstelle;“. 2. Anhang I wird durch den Anhang der vorliegenden Verordnung ersetzt. Artikel 2 Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Rindfleisch (cid:190) Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 31. M(cid:132)rz 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 148 vom 28. 6. 1968, S. 24. (2) ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 17. (3) ABl. L 46 vom 20. 2. 1999, S. 34. L 89/42 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 1. 4. 1999 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA „ANEXO I (cid:190) BILAG I (cid:190) ANHANG I (cid:190) PAQAQTGLA I (cid:190) ANNEX I (cid:190) ANNEXE I (cid:190) ALLEGATO I (cid:190) B(cid:246)LAGE I (cid:190) ANEXO I (cid:190) LIITE I (cid:190) BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada Salgspriser i EUR/ton Verkaufspreise, ausgedr(cid:129)ckt in EUR/Tonne Til(cid:146)r p(cid:150)kgsgr ejvqaf(cid:149)lemer se Euq(cid:150) am(cid:145) t(cid:149)mo Selling prices expressed in EUR per tonne Prix de vente exprim(cid:130)s en euros par tonne Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata Verkooppr¶zen uitgedrukt in euro per ton Pre(cid:135)o de venda expresso em euros por tonelada Myyntihinta euroina tonnilta F(cid:148)rs(cid:132)ljningspris i euro per ton a) Carne con hueso (cid:190) Kød, ikke udbenet (cid:190) Fleisch mit Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka (cid:190) Bone-in beef (cid:190) Viande avec os (cid:190) Carni non disossate (cid:190) Vlees met been (cid:190) Carne com osso (cid:190) Luullinen naudanliha (cid:190) K(cid:148)tt med ben DANMARK (cid:190) Bagfjerdinger DEUTSCHLAND (cid:190) Hinterviertel ESPA(cid:158)A FRANCE ITALIA NEDERLAND (cid:153)STERREICH (cid:190) Cuartos traseros (cid:190) Quartiers arri(cid:138)re (cid:190) Quarti posteriori (cid:190) Achtervoeten (cid:190) Hinterviertel 600 600 1 200 600 600 600 600 1 700 1 700 1 800 1 700 1 800 1 700 1 700 b) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt FRANCE IRELAND (cid:190) Semelle (INT 14) (cid:190) Faux filet (INT 17) (cid:190) Tranche (INT 13) (cid:190) Entrec(cid:147)te (INT 19) (cid:190) Intervention thick flank (INT 12) (cid:190) Intervention topside (INT 13) (cid:190) Intervention silverside (INT 14) (cid:190) Intervention rump (INT 16) (cid:190) Intervention striploin (INT 17) (cid:190) Intervention forerib (INT 19) UNITED KINGDOM (cid:190) Intervention thick flank (INT 12) (cid:190) Intervention topside (INT 13) (cid:190) Intervention silverside (INT 14) (cid:190) Intervention fillet (INT 15) (cid:190) Intervention rump (INT 16) (cid:190) Intervention striploin (INT 17) (cid:190) Intervention forerib (INT 19) 100 1 60 290 500 1 000 1 000 500 500 500 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 1 000 2 400 3 000 2 500 2 400 2 500 3 200 2 600 3 000 5 300 2 900 2 500 3 200 2 700 6 500 3 000 4 500 2 700 1. 4. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 89/43 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2812/98 (EE L 349 tgr 24. 12. 1998, s. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de b¶lagen V en VII bij Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47), liitteet V ja VII. (1) Se bilagoma V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). “


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 709/1999 της Επιτροπής, της 31ης Μαρτίου 1999, για καθορισμό των ελάχιστων τιμών πωλήσεως για το βόειο κρέας στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 491/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
beef
fixing of prices
minimum price
selling price

text: L 89/50 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 1. 4. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 709/1999 TGS EPITQOPGS tgr 31gr Laqt(cid:148)ou 1999 cia jahoqisl(cid:149) tym ek(cid:145)wistym til(cid:150)m pyk(cid:147)seyr cia to b(cid:149)eio jq(cid:146)ar sto pka(cid:148)sio tou diacymislo(cid:151) pou pqobk(cid:146)petai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 491/1999 G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 805/68 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 27gr Ioum(cid:148)ou 1968, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tou boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeu- ta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1633/98 (2), jai id(cid:148)yr to (cid:145)qhqo 7 paq(cid:145)cqavor 3, Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti oqisl(cid:146)mer pos(cid:149)tgter boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator pou jahoq(cid:148)fomtai ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 491/1999 tgr Epitqop(cid:147)r (3) t(cid:146)hgjam se diacymisl(cid:149)· (cid:149)ti, dum(cid:145)lei tou (cid:145)qhqou 9 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2173/79 tgr Epitqop(cid:147)r (4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2417/95 (5), oi ek(cid:145)wister til(cid:146)r pyk(cid:147)seyr cia to jq(cid:146)ar pou t(cid:146)hgje se dglopqas(cid:148)a jahoq(cid:148)fomtai kalbamol(cid:146)mym up(cid:149)xg tym kgvheis(cid:150)m pqo- svoq(cid:150)m· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 Oi ek(cid:145)wister til(cid:146)r pyk(cid:147)seyr boe(cid:148)ou jq(cid:146)ator cia to diacy- misl(cid:149) pou pqobk(cid:146)petai stom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 491/ 1999, tou opo(cid:148)ou g pqohesl(cid:148)a upobok(cid:147)r pqosvoq(cid:150)m (cid:146)wei k(cid:147)nei stir 22 Laqt(cid:148)ou 1999, jahoq(cid:148)fomtai sto paq(cid:145)qtgla tou paq(cid:149)mtor jamomislo(cid:151). (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm 1g Apqik(cid:148)ou 1999. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 31 Laqt(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 148 tgr 28. 6. 1968, s. 24. (2) EE L 210 tgr 28. 7. 1998, s. 17. (3) EE L 59 tgr 6. 3. 1999, s. 7. (4) EE L 251 tgr 5. 10. 1979, s. 12. (5) EE L 248 tgr 14. 10. 1995, s. 39. 1. 4. 1999 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym L 89/51 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Pqo(cid:152)(cid:149)mta Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Precio m(cid:146)nimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise, ausgedr(cid:129)ckt in EUR/Tonne Ek(cid:145)wister pyk(cid:147)seir ejvqaf(cid:149)lemer se Euq(cid:150) am(cid:145) t(cid:149)mo Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprim(cid:130)s en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumpr¶zen uitgedrukt in euro per ton Pre(cid:135)o m(cid:146)nimo expresso em euros por tonelada V(cid:132)himm(cid:132)ishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton a) Carne con hueso (cid:190) Kød, ikke udbenet (cid:190) Fleisch mit Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka (cid:190) Bone-in beef (cid:190) Viande avec os (cid:190) Carni non disossate (cid:190) Vlees met been (cid:190) Carne com osso (cid:190) Luullinen naudanliha (cid:190) K(cid:148)tt med ben DEUTSCHLAND (cid:190) Vorderviertel (cid:190) Hinterviertel ESPA(cid:158)A (cid:190) Cuartos delanteros (cid:190) Cuartos traseros FRANCE (cid:190) Quartiers avant (cid:190) Quartiers arri(cid:138)re (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) b) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt IRELAND (cid:190) shank (code INT 11) (cid:190) thick flank (code INT 12) (cid:190) topside (code INT 13) (cid:190) silverside (code INT 14) (cid:190) rump (code INT 16) (cid:190) flank (code INT 18) (cid:190) fore rib (code INT 19) (cid:190) shin (code INT 21) (cid:190) shoulder (code INT 22) (cid:190) brisket (code INT 23) (cid:190) forequarter (code INT 24) (cid:190) 1 123 1 503 1 104 1 263 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)


title: Commission Regulation (EC) No 703/1999 of 31 March 1999 derogating from Regulation (EC) No 956/97 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 2201/96 with regard to specific measures applicable to processed asparagus

eurovoc_concepts:
agro-industry
aid system
crop yield
perennial vegetable
production aid

text: L 89/28 EN Official Journal of the European Communities 1. 4. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 703/1999 of 31 March 1999 derogating from Regulation (EC) No 956/97 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 2201/96 with regard to specific meas- ures applicable to processed asparagus THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2201/96 of 28 October 1996 on the common organisation of the markets in processed fruit and vegetable products (1), as last amended by Regulation (EC) No 2199/97 (2), and in particular Article 10(4) thereof, Whereas the detailed rules for the application of the aid per hectare in respect of asparagus for processing, provided for in paragraph 3 of the said Article 10, are fixed in Chapter II of Commission Regulation (EC) No 956/97 (3), as amended by Regulation (EC) No 1563/98 (4); Whereas as a result of exceptionally bad weather condi- tions in certain Spanish regions the minimum yield required in Article 10(b) of Regulation (EC) No 956/97 could not be achieved in 1998 in certain specialised areas, which did not qualify for the aid payment for 1998 as a result; Whereas to achieve the measures referred to in Article 10 of Regulation (EC) No 2201/96 and at the request of the Member State concerned, provision should be made to derogate from the minimum yield and the final date for the payment of the aid as fixed by Regulation (EC) No 956/97 and to apply these derogations retroactively for the payment of the aid for 1998; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for processed fruit and vegetables, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 By way of derogation from the third subparagraph of 1. Article 12 of Regulation (EC) No 956/97, the aid payments for 1998 shall be made before 30 April 1999. 2. By way of derogation from Article 10(b) of Regula- tion (EC) No 956/97, the requisite minimum yield for the 1998 harvest shall be 1 625 kilograms per hectare. Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 30 September 1998. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 31 March 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 297, 21. 11. 1996, p. 29. (2) OJ L 303, 6. 11. 1997, p. 1. (3) OJ L 139, 30. 5. 1997, p. 10. (4) OJ L 203, 21. 7. 1998, p. 5


title: Commission Regulation (EC) No 705/1999 of 31 March 1999 on the sale by tender of beef held by certain intervention agencies and intended for the production of minced meat

text: L 89/36 EN Official Journal of the European Communities 1. 4. 1999 COMMISSION REGULATION (EC) No 705/1999 of 31 March 1999 on the sale by tender of beef held by certain intervention agencies and intended for the production of minced meat THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 805/68 of 27 June 1968 on the common organisation of the market in beef and veal (1), as last amended by Regulation (EC) No 1633/98 (2), and in particular Article 7(3) thereof, Whereas the application of intervention measures in respect of beef has created stocks in several Member States; whereas, in order to prevent an excessive prolonga- tion of storage, part of these stocks should be sold by tender in the Community; the production of minced meat for Whereas to ensure efficient management of the markets, sales of intervention stocks should be extended to produ- cers of minced meat approved in accordance with Article 8 of Council Directive 94/65/EC of 14 December 1994 laying down the requirements for the production and placing on the market of minced meat and meat prepara- tions (3); Whereas the sale should be made subject to the rules laid down by Commission Regulation (EEC) No 2173/79 (4), as last amended by Regulation (EC) No 2417/95 (5), in particular Titles II and III thereof, subject to certain special exceptions on account of the particular use to which the products in question are to be put; Whereas, with a view to ensuring a regular and uniform tendering procedure, measures should be taken in addi- tion to those laid down in Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79; Whereas provision should be made for derogations from Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79, in view of the administrative difficulties which application of this point creates in the Member States concerned; Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, (1) OJ L 148, 28. 6. 1968, p. 24. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 17. (3) OJ L 368, 31. 12. 1994, p. 10. (4) OJ L 251, 5. 10. 1979, p. 12. (5) OJ L 248, 14. 10. 1995, p. 39. Article 1 1. The sale shall take place of: (cid:190) approximately 1 000 tonnes of boneless beef held by the Irish intervention agency, brought into interven- tion pursuant to Article 6 of Regulation (EEC) No 805/68 between December 1997 and November 1998 inclusive, (cid:190) approximately 1 000 tonnes of boneless beef held by the United Kingdom intervention agency, brought into intervention pursuant to Article 6 of Regulation (EEC) No 805/68 between December 1997 and January 1999 inclusive. Detailed information concerning quantities is given in Annex I. Subject to the provisions of this Regulation the 2. products referred to in paragraph 1 shall be sold in accordance with Regulation (EEC) No 2173/79, in partic- ular Titles II and III thereof. Article 2 1. Notwithstanding Articles 6 and 7 of Regulation (EEC) No 2173/79, the provisions of and Annexes to this Regulation shall serve as a general notice of invitation to tender. The intervention agencies concerned shall draw up a notice of invitation to tender which shall include the following: (a) the quantities of beef offered for sale; and (b) the deadline and place for submitting tenders. 2. the Interested parties may obtain the details of quantities available and the places where the products are stored from the addresses listed in Annex II to this Regu- lation. The intervention agencies in addition, display the notice referred to in paragraph 1 at their head offices and may publish it in other ways. shall, 1. 4. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 89/37 For each product mentioned in Annex I the inter- 3. vention agencies concerned shall sell first the meat which has been stored the longest. However, with a view to better and after notifying the the Member States may designate only Commission, certain cold stores or parts thereof for deliveries of meat sold under this Regulation. stock management 4. Only tenders which reach the intervention agencies concerned by 12 noon on 12 April 1999 shall be consid- ered. 5. Notwithstanding Article 8(1) of Regulation (EEC) No 2173/79, a tender shall be submitted to the interven- tion agency concerned in a closed envelope, bearing the reference to the Regulation concerned. The closed envelope shall not be opened by the intervention agency before the expiry of the tender deadline referred to in paragraph 4. 6. Notwithstanding Article 8(2)(b) of Regulation (EEC) No 2173/79, tenders shall not indicate in which cold store or stores the products are held. Article 3 1. Member States shall provide the Commission with later information concerning the tenders received not than the working day following the deadline set for the submission of tenders. After the tenders received have been examined a 2. minimum selling price shall be set for each product or the sale will not proceed. Article 4 A tender shall be valid only if presented by or on 1. behalf of an establishment approved in accordance with Article 8(1) of Directive 94/65/EC as a producer of minced meat or minced meat preparations. Member States shall consult with each other where necessary for the application of this paragraph. 2. Tenders shall be accompanied by: (cid:190) a written undertaking by the tenderer to use all the meat concerned for the production of minced meat as defined by Article 2(2)(a) and (b) of Directive 94/ 65/EC within three months of the date of conclusion of the contract of sale with the intervention agency, (cid:190) details of the exact location of the establishment or establishments of the tenderer in which the minced meat is to be produced. The tenderers referred to in paragraph 1 may 3. instruct an agent in writing to take delivery, on their behalf, of the products which they purchase. In this case the agent shall submit the bids of the tenderers whom he represents with the written instruction referred to above. The purchasers and agents 4. referred to in the preceding paragraphs shall maintain and keep up to date an accounting system which permits the destination and use of the products to be ascertained with a view in particular to ensuring that the quantities of products purchased and the quantities of minced meat produced correspond. For the purposes of administrative supervi- sion, where appropriate the intervention agency holding the products competent authority of the Member State in which the minced meat is to be produced a certified copy of the sales contract. concerned shall send the Article 5 1. The mincing of meat purchased under this Regula- tion shall be carried out within three months of the date of conclusion of the contract of sale. 2. Documentation to prove compliance with the requirement referred to in paragraph 1 shall be provided to the competent authority of the Member State in which the minced meat is produced within five months of the date of conclusion of the contract of sale. Article 6 Member States shall set up a system of physical and is documentary supervision to ensure that all meat minced in accordance with Article 5(1). To this end, processors shall at any time be able to demonstrate the identity and use of the meat through appropriate production records. Article 7 The security provided for in Article 15(1) of Regula- 1. tion (EEC) No 2173/79 shall be EUR 12 per 100 kilo- grams. A security intended to cover the mincing of the 2. products shall be lodged with the competent authority of the Member State in which the mincing is to take place, prior to taking over the meat. L 89/38 EN Official Journal of the European Communities 1. 4. 1999 The amount shall be the difference in euros between the tender price per tonne and EUR 2 700. Article 8 The mincing of all meat purchased shall constitute a primary requirement within the meaning of Article 20 of Commission Regulation (EEC) No 2220/85 (1). This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 31 March 1999. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 205, 3. 8. 1985, p. 5. 1. 4. 1999 EN Official Journal of the European Communities L 89/39 ANEXO I (cid:190) BILAG I (cid:190) ANHANG I (cid:190) PAQAQTGLA I (cid:190) ANNEX I (cid:190) ANNEXE I (cid:190) ALLEGATO I (cid:190) B(cid:246)LAGE I (cid:190) ANEXO I (cid:190) LIITE I (cid:190) BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt IRELAND (cid:190) Intervention flank (INT 18) (cid:190) Intervention forequarter (INT 24) UNITED KINGDOM (cid:190) Intervention forequarter (INT 24) (cid:190) Intervention shoulder (INT 22) (cid:190) Intervention brisket (INT 23) 500 500 500 200 300 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2812/98 (EE L 349 tgr 24. 12. 1998, s. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegati V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de b¶lagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). L 89/40 EN Official Journal of the European Communities 1. 4. 1999 ANEXO II (cid:190) BILAG II (cid:190) ANHANG II (cid:190) PAQAQTGLA II (cid:190) ANNEX II (cid:190) ANNEXE II (cid:190) ALLEGATO II (cid:190) BIJLAGE II (cid:190) ANEXO II (cid:190) LIITE II (cid:190) BILAGA II Direcciones de los organismos de intervenci(cid:155)n (cid:190) Interventionsorganernes adresser (cid:190) Anschriften der Interventionsstellen (cid:190) Dieuh(cid:151)mseir tym oqcamisl(cid:150)m paqelb(cid:145)seyr (cid:190) Addresses of the intervention agencies (cid:190) Adresses des organismes d’intervention (cid:190) Indirizzi degli organismi d’intervento (cid:190) Adressen van de interventiebureaus (cid:190) Endere(cid:135)os dos organismos de interven(cid:135)(cid:209)o (cid:190) Interventio- elinten osoitteet (cid:190) Interventionsorganens adresser IRELAND Department of Agriculture, Food and Forestry Agriculture House Kildare Street Dublin 2 Ireland Tel. (01) 678 90 11, ext. 2278 and 3806; telex 93292 and 93607, telefax (01) 661 62 63, UNITED KINGDOM Intervention Board Executive Agency Kings House 33, Kings Road Reading RG1 3BU Berkshire United Kingdom Tel. (01 189) 58 36 26 Fax (01 189) 56 67 50 (01) 678 52 14 and (01) 662 01 98


title: Komission asetus (EY) N:o 703/1999, annettu 31 päivänä maaliskuuta 1999, neuvoston asetuksen (EY) N:o 2201/96 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä parsajalostealalla sovellettavien erityistoimenpiteiden osalta annetusta asetuksesta (EY) N:o 956/97 poikkeamisesta

text: L 89/28 FI Euroopan yhteis(cid:148)jen virallinen lehti 1. 4. 1999 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 703/1999, annettu 31 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999, neuvoston asetuksen (EY) N:o 2201/96 soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)ist(cid:132) parsajalostealalla sovellettavien erityistoimenpiteiden osalta annetusta asetuksesta (EY) N:o 956/97 poikkeamisesta EUROOPAN YHTEIS(cid:153)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:148)n perustamissopi- muksen, ottaa huomioon hedelm(cid:132)- ja vihannesjalostealan yhtei- sest(cid:132) markkinaj(cid:132)rjestelyst(cid:132) 28 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) lokakuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2201/96 (1), sellai- sena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2199/97 (2), ja erityisesti sen 10 artiklan 4 kohdan, sek(cid:132) katsoo, ett(cid:132) tarkoitetun edell(cid:132) mainitun artiklan 3 kohdassa s(cid:132)(cid:132)detyn, jalostetta- vaksi soveltamista koskevat yksityiskohtaiset s(cid:132)(cid:132)nn(cid:148)t vahvistetaan asetuksen (EY) N:o 956/97 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 1563/98 (4), II luvussa, hehtaarituen parsan er(cid:132)ill(cid:132) Espanjan alueilla ei ole voitu noudattaa asetuksen (EY) N:o 956/97 10 artiklan b alakohdassa tarkoitettua v(cid:132)himm(cid:132)issatovaatimusta eritt(cid:132)in ep(cid:132)suotuisten s(cid:132)iden vuoksi er(cid:132)ill(cid:132) erikoisviljelyaloilla, joille ei t(cid:132)m(cid:132)n vuoksi ole maksettu tukea vuodelta 1998, asetuksen (EY) N:o 2201/96 10 artiklassa tarkoitettujen j(cid:132)rjestelm(cid:132)n tavoitteiden saavuttamiseksi ja kyseisen j(cid:132)sen- valtion esitt(cid:132)m(cid:132)n pyynn(cid:148)n vuoksi on syyt(cid:132) s(cid:132)(cid:132)t(cid:132)(cid:132) asetuk- sessa (EY) N:o 956/97 vahvistetun v(cid:132)himm(cid:132)issadon ja tuen maksamisen m(cid:132)(cid:132)r(cid:132)ajan poikkeuksista, joita sovelle- taan takautuvasti vuoden 1998 tuen maksamiseen, ja t(cid:132)ss(cid:132) asetuksessa s(cid:132)(cid:132)detyt toimenpiteet ovat hedelm(cid:132)- ja lausunnon vihannesjalosteiden mukaiset, hallintokomitean ON ANTANUT T(cid:142)M(cid:142)N ASETUKSEN: 1 artikla 1. Poiketen siit(cid:132), mit(cid:132) asetuksen (EY) N:o 956/97 12 artiklan kolmannessa kohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, vuoden 1998 osalta tuki maksetaan ennen 30 p(cid:132)iv(cid:132)(cid:132) huhtikuuta 1999. 2. Poiketen siit(cid:132), mit(cid:132) asetuksen (EY) N:o 956/97 10 artiklan b alakohdassa s(cid:132)(cid:132)det(cid:132)(cid:132)n, v(cid:132)himm(cid:132)issatovaatimus vuonna 1998 on 1 625 kilogrammaa hehtaarilta. 2 artikla T(cid:132)m(cid:132) asetus tulee voimaan p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132), Euroopan yhteis(cid:148)jen virallisessa lehdess(cid:132). jona se julkaistaan Sit(cid:132) sovelletaan 30 p(cid:132)iv(cid:132)st(cid:132) syyskuuta 1998. T(cid:132)m(cid:132) asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sit(cid:132) sovelletaan sellaisenaan kaikissa j(cid:132)sen- valtioissa. Tehty Brysseliss(cid:132) 31 p(cid:132)iv(cid:132)n(cid:132) maaliskuuta 1999. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission j(cid:132)sen (1) EYVL L 297, 21. 11. 1996, s. 29. (2) EYVL L 303, 6. 11. 1997, s. 1. (3) EYVL L 139, 30. 5. 1997, s. 10. (4) EYVL L 203, 21. 7. 1998, s. 5


title: Kommissionens förordning (EG) nr 694/1999 av den 31 mars 1999 om fastställande av importtullar inom spannmålssektorn

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: 1. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 89/5 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 694/1999 av den 31 mars 1999 om fastst(cid:132)llande av importtullar inom spannm(cid:134)lssektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom spannm(cid:134)l (1), marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), senast med beaktande av kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 av den 28 juni 1996 om till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser import- tullar inom spannm(cid:134)lssektorn (3), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2519/98 (4), s(cid:132)rskilt artikel 2. 1 i denna, och av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 fastst(cid:132)lls till(cid:132)mpningsf(cid:148)re- skrifter f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 vad avser importtullar inom spannm(cid:134)lssektorn. f(cid:148)r Importtullarna skall till(cid:132)mpas tills ett nytt fastst(cid:132)llande tr(cid:132)der i kraft. De f(cid:148)rblir likas(cid:134) g(cid:132)llande om det inte finns n(cid:134)gon b(cid:148)rsnotering f(cid:148)r referenssort som avses i bilaga II i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 under tv(cid:134) veckor f(cid:148)re n(cid:132)sta period f(cid:148)r fastst(cid:132)llande. F(cid:148)r att f(cid:134) systemet f(cid:148)r importtullar att fungera normalt b(cid:148)r vid ber(cid:132)kningen av dessa tullar de representativa marknadskurser som fastst(cid:132)lls under en referensperiod f(cid:148)r de flytande valutorna forts(cid:132)tta att till(cid:132)mpas. Till(cid:132)mpningen av f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 medf(cid:148)r att det skall fastst(cid:132)llas importtullar enligt bilagan i denna f(cid:148)rordning. I artikel 10 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 f(cid:148)reskrivs att n(cid:132)r de produkter som avses i artikel 1 i den f(cid:148)rordningen importeras, skall de tullsatser som f(cid:148)reskrivs i den gemen- samma tulltaxan tas ut. F(cid:148)r de produkter som avses i punkt 2 i denna artikel skall emellertid importtullen vara lika med det f(cid:148)r dessa produkter vid importen (cid:148)kat med 55 %, minskat med det cif-importpris som g(cid:132)ller f(cid:148)r f(cid:148)rs(cid:132)ndelsen i fr(cid:134)ga. Denna tull f(cid:134)r emellertid inte vara h(cid:148)gre (cid:132)n tullsatsen enligt Gemensamma tulltaxan. interventionspris som g(cid:132)ller H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 skall Importtullarna inom spannm(cid:134)lssektorn som avses i artikel 10. 2 i fastst(cid:132)llas i bilaga I i denna f(cid:148)rordning p(cid:134) grundval av de faktorer som tas upp i bilaga II. Enligt artikel 10. 3 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 skall cif-importpriserna ber(cid:132)knas p(cid:134) grundval av de representa- tiva priserna f(cid:148)r produkten i fr(cid:134)ga p(cid:134) v(cid:132)rldsmarknaden. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den 1 april 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 31 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 161, 29. 6. 1996, s. 125. (4) EGT L 135, 25. 11. 1998, s. 7. L 89/6 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 4. 1999 Importtullar f(cid:148)r de produkter som avses i artikel 10. 2 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 BILAGA I KN-nummer Produkt 1001 10 00 Durumvete av h(cid:148)g kvalitet av medelh(cid:148)g kvalitet (1) 1001 90 91 Vanligt vete, f(cid:148)r uts(cid:132)de 1001 90 99 Vanligt vete av h(cid:148)g kvalitet, av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) av medelh(cid:148)g kvalitet av l(cid:134)g kvalitet 1002 00 00 R(cid:134)g 1003 00 10 Korn, f(cid:148)r uts(cid:132)de 1003 00 90 Korn av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) 1005 10 90 Majs f(cid:148)r uts(cid:132)de av annat slag 1005 90 00 Majs av annat slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de (3) 1007 00 90 Sorghum av andra slag (cid:132)n f(cid:148)r uts(cid:132)de Tull p(cid:134) import som sker land-, flod- eller havsv(cid:132)gen fr(cid:134)n hamnar i Medelhavet, Svarta havet eller (cid:153)stersj(cid:148)n (EUR/ton) Tull p(cid:134) import som sker luft- eller havsv(cid:132)gen fr(cid:134)n (cid:148)vriga hamnar (2) (EUR/ton) 58,87 68,87 50,00 50,00 80,29 96,34 101,86 101,86 101,86 97,95 97,95 101,86 48,87 58,87 40,00 40,00 70,29 86,34 91,86 91,86 91,86 87,95 87,95 91,86 (1) F(cid:148)r durumvete som inte uppfyller den minimikvalitet f(cid:148)r durumvete av medelh(cid:148)g kvalitet som avses i bilaga I i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96, skall den tullsats till(cid:132)mpas som fastst(cid:132)llts f(cid:148)r vanligt vete av l(cid:134)g kvalitet. (2) F(cid:148)r produkter som anl(cid:132)nder till gemenskapen via Atlanten eller via Suezkanalen (artikel 2. 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96) kan import(cid:148)ren erh(cid:134)lla en neds(cid:132)ttning av tullarna med (cid:190) 3 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Medelhavet, (cid:190) 2 EUR/ton om lossningshamnen ligger i Irland, F(cid:148)renade kungariket, Danmark, Sverige, Finland eller vid den Iberiska halv(cid:148)ns atlantkust. (3) N(cid:132)r villkoren i artikel 2. 5 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96 (cid:132)r uppfyllda kan import(cid:148)ren erh(cid:134)lla schablonm(cid:132)ssig neds(cid:132)ttning med 14 eller 8 EUR/ton. 1. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 89/7 BILAGA II Faktorer f(cid:148)r ber(cid:132)kning av tullar (perioden 17. 3. 1999–30. 3. 1999) 1. Genomsnittet f(cid:148)r tv(cid:134)veckorsperioden f(cid:148)re dagen f(cid:148)r fastst(cid:132)llande: B(cid:148)rsnotering Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produkt (% proteiner vid 12 % vattenhalt) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 medelh(cid:148)g kvalitet (*) US barley 2 Notering (EUR/ton) 119,16 104,06 94,87 83,09 133,44 (**) 123,44 (**) 90,45 (**) Till(cid:132)gg f(cid:148)r golfen (EUR/ton) Till(cid:132)gg f(cid:148)r Stora sj(cid:148)arna (EUR/ton) 23,14 (cid:190) 7,96 (cid:190) 1,11 11,27 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (*) Negativt bidrag (discount) p(cid:134) 10 EUR per ton (artikel 4. 1 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96). (**) Fob golfen. 2. Kostnader f(cid:148)r fraktsatser: Mexikanska golfen–Rotterdam: 11,73 EUR/t, Stora sj(cid:148)arna–Rotterdam: 22,77 EUR/t. 3. Tillskott avseende artikel 4. 2 tredje stycket i f(cid:148)rordning (EG) nr 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: SCR : Κοινή υπηρεσία διαχείρισης της κοινοτικής ενίσχυσης προς τις τρίτες χώρες.

eurovoc_concepts:
Community body
EU aid
European political cooperation
organisation chart
third country


title: Verordening (EG) nr. 715/1999 van de Commissie van 31 maart 1999 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector rijst

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: L 89/66 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 4. 1999 VERORDENING (EG) Nr. 715/1999 VAN DE COMMISSIE van 31 maart 1999 tot vaststelling van de invoerrechten in de sector r¶st DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappel¶ke ordening van de r¶stmarkt (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1503/96 van de Commissie van 29 juli 1996 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad met betrek- king tot de invoerrechten in de r¶stsector (3) (4), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 2831/98 (5), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende dat in artikel 11 van Verordening (EG) nr. 3072/95 is bepaald dat b¶ de invoer van de in artikel 1 van die verordening bedoelde producten de rechten van het gemeenschappel¶k douanetarief worden geheven; dat voor de producten als bedoeld in lid 2 van dat artikel het invoerrecht echter gel¶k is aan de interventiepr¶s voor deze producten b¶ de invoer, verhoogd met een bepaald percentage naargelang het om gedopte of volwitte r¶st gaat, en verminderd met de invoerpr¶s, voorzover dit recht niet hoger is dan dat van het gemeenschappel¶k douanetarief; Overwegende dat in artikel 12, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95 is bepaald dat de cif-invoerpr¶zen worden berekend op basis van de representatieve pr¶zen voor het betrokken product op de wereldmarkt of op de invoermarkt voor het product in de Gemeenschap; Overwegende dat b¶ Verordening (EG) nr. 1503/96 bepa- lingen z¶n vastgesteld voor de uitvoering van Verordening (EG) nr. 3072/95 ten aanzien van de invoerrechten in de sector r¶st; Overwegende dat de vastgestelde invoerrechten van toepassing z¶n totdat een nieuwe vaststelling in werking treedt; dat de invoerrechten ook van kracht bl¶ven als in de twee weken die aan de volgende periodieke vaststelling voorafgaan geen enkele notering beschikbaar is voor de in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1503/96 bedoelde refe- rentiebron; Overwegende dat, voor het normaal functioneren van het stelsel van invoerrechten, deze rechten moeten worden berekend aan de hand van de in een referentieperiode geconstateerde marktkoersen; Overwegende dat de toepassing van Verordening (EG) nr. 1503/96 ertoe leidt de invoerrechten vast te stellen zoals vermeld in de b¶lagen b¶ deze verordening, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 11, leden 1 en 2, van Verordening (EG) nr. 3072/95 bedoelde invoerrechten in de sector r¶st worden vastgesteld in b¶lage I b¶ deze verordening en z¶n bepaald aan de hand van de in b¶lage II vermelde elementen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 april 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 31 maart 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 189 van 30. 7. 1996, blz. 71. (4) PB L 189 van 30. 7. 1996, blz. 71. (5) PB L 351 van 29. 12. 1998, blz. 25. 1. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 89/67 B(cid:246)LAGE I Invoerrechten voor r¶st en breukr¶st GN-code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Derde landen (behalve ACS en Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 210,20 210,20 210,20 225,66 210,20 210,20 210,20 225,66 414,66 414,66 414,66 (7) 414,66 414,66 414,66 (7) 414,66 414,66 414,66 (7) 414,66 414,66 414,66 (7) (7) ACS (1) (2) (3) 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 83,41 69,23 69,23 69,23 74,64 69,23 69,23 69,23 74,64 132,74 132,74 132,74 160,51 132,74 132,74 132,74 160,51 132,74 132,74 132,74 160,51 132,74 132,74 132,74 160,51 49,58 (in EUR/ton) Invoerrechten (5) Bangladesh (4) Basmati India en Pakistan (6) Egypte (8) 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 121,01 100,76 100,76 100,76 108,49 100,76 100,76 100,76 108,49 192,42 192,42 192,42 232,09 192,42 192,42 192,42 232,09 192,42 192,42 192,42 232,09 192,42 192,42 192,42 232,09 (7) 0,00 0,00 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 188,03 157,65 157,65 157,65 169,25 157,65 157,65 157,65 169,25 311,00 311,00 311,00 370,50 311,00 311,00 311,00 370,50 311,00 311,00 311,00 370,50 311,00 311,00 311,00 370,50 114,00 (1) Het invoerrecht op r¶st van oorsprong uit de ACS-staten wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 1706/98 van de Raad (PB L 215 van 1. 8. 1998, blz. 12) en Verordening (EG) nr. 2603/97 van de Commissie (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 22) vastgestelde regelingen. (2) Overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 1706/98 worden de invoerrechten niet toegepast op producten van oorsprong uit de staten in Afrika, het Caribische gebied en de Stille Oceaan die rechtstreeks in het overzeese departement R(cid:130)union worden ingevoerd. (3) Het recht b¶ invoer van r¶st in het overzeese departement R(cid:130)union is vastgesteld in artikel 11, lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95. (4) Het invoerrecht op r¶st, met uitzondering van breukr¶st (GN-code 1006 40 00), van oorsprong uit Bangladesh, wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EEG) nr. 3491/90 van de Raad (PB L 337 van 4. 12. 1990, blz. 1) en de gew¶zigde Verordening (EEG) nr. 862/91 van de Commissie (PB L 88 van 9. 4. 1991, blz. 7) vastgestelde regelingen. (5) De invoer van producten van oorsprong uit de LGO is vr¶gesteld van invoerrechten overeenkomstig artikel 101, lid 1, van het gew¶zigde Besluit 91/482/EEG van de Raad (PB L 263 van 19. 9. 1991, blz. 1). (6) Voor gedopte Basmati-r¶st, van oorsprong uit India en Pakistan, wordt een vermindering van 250 EUR/ton toegepast (artikel 4 bis van de gew¶zigde Verordening (EG) nr. 1503/96). (7) Recht van het gemeenschappel¶k douanetarief. (8) Het invoerrecht op r¶st van oorsprong en herkomst uit Egypte wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 2184/96 van de Raad (PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 1) en Verordening (EG) nr. 196/97 van de Commissie (PB L 31 van 1. 2. 1997, blz. 53) vastgestelde regelingen. L 89/68 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 4. 1999 B(cid:246)LAGE II Berekening van de invoerrechten in de sector r¶st 1. Invoerrecht (EUR/ton) 2. Berekeningselementen: a) Cif-pr¶s Arag (EUR/ton) b) Fob-pr¶s (EUR/ton) c) Kosten van zeevervoer (EUR/ton) d) Bron (1) Recht van het gemeenschappel¶k douanetarief. Padie (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) Indica-r¶st Japonica-r¶st Gedopt 225,66 Volwit 494,00 Gedopt 210,20 Volwit 414,66 346,56 305,70 387,45 434,13 (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190) 359,44 406,12 28,01 28,01 USDA USDA Operateurs Operateurs Breukr¶st (1) (cid:190) (cid:190) (cid:190) (cid:190)