title: PERGUNTA ESCRITA n. 636/99 do Deputado Ria OOMEN-RUIJTEN Angivande av ursprungslandet på förpackning med färska grönsaker eller färsk frukt

eurovoc_concepts:
EU production
certificate of origin
common organisation of markets
consumer information
fresh fruit
fresh vegetable
labelling
location of production
marketing standard
packaging

text: C 348/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 12. 1999 (1999/C 348/142) PERGUNTA ESCRITA E-0636/99 apresentada por Ria Oomen-Ruijten (PPE) à Comissão (16 de Março de 1999) Objecto: Indicação do país de origem nas embalagens de frutas e produtos hortícolas frescos Em relação aos produtos hortícolas e às frutas, o Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1) prevê o estabelecimento de normas para uma série de produtos hortícolas e frutas. Nessas normas estipula-se que cada embalagem deve conter um produto uniforme, o que significa que o produto deve provir do mesmo país de origem. As empresas leiloeiras destes produtos são, por influência do mercado, cada vez mais obrigadas a cooperar no contexto regional e transfronteiras, o que representa para algumas uma fusão internacional, que tem como consequência que produtos provenientes de vários países europeus sejam leiloados em conjunto. Lotes de um produto análogo têm, no entanto, de acordo com as normas, de ser mantidos separados na triagem, embalagem e etiquetagem. Os custos administrativos daí decorrentes são, assim, consideravelmente mais elevados do que quando os lotes não têm necessariamente de ser separados. Para as maçãs já é possível juntar, em determinadas condições, produtos de origem diferente numa embalagem pequena. Poderá a Comissão indicar o que está na base da disposição que prevê que cada embalagem deve conter um produto uniforme, por que razão esta disposição não é, em determinadas condições, aplicável às maçãs e por que razão a simplificação das normas é apenas aplicável a pequenas embalagens e não à venda «por grosso»? A Comissão está disposta a apresentar uma proposta de alteração das normas supra-referidas que permita, em primeiro lugar, a existência de pequenas e grandes embalagens mistas para todas as espécies de produtos hortícolas e frutas e, em segundo lugar, preveja que seja aposta a indicação «Origem UE» ou outra análoga quando os produtos forem todos provenientes da mesma região da UE e não puder indicar-se qual o Estado- -membro ou quais os Estados-membros de origem desses produtos? (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissão (20 de Abril de 1999) O recurso a um sistema de classificação dos produtos no âmbito do Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas, enquadra-se na resposta a vários objectivos, incluindo o estabelecimento de um quadro de referência que contribua para a lealdade das trocas comerciais e para a transparência dos mercados, e, por conseguinte, para a maior rentabilidade deste sector. A origem dos produtos é um dos critérios essenciais da sua classificação. De facto, as condições de produção dependem muito das zonas geográficas e tais variações têm consequências importantes nas características fundamentais dos produtos em questão. Além disso, a menção da origem das frutas e produtos hortícolas constitui uma informação importante para o consumidor, frequentemente determinante na escolha do produto adquirido. Assim se compreende que a homogeneidade da origem geográfica dos produtos seja uma disposição fundamental no âmbito das normas de comerciali- zação de frutas e produtos hortícolas, tão importante como a categoria, o calibre e a variedade. Há derrogações não só em relação às maçãs, como também em relação aos pimentos doces. De facto, em relação a estes produtos, verifica-se a procura de embalagens pequenas destinadas ao consumidor final contendo vários produtos, como diversos tipos de maçãs ou pimentos doces com cores diferentes. Por motivos de ordem prática, não é requerida a homogeneidade de origem no que respeita às pequenas embalagens que contenham produtos diferentes. A Comissão está consciente do facto de que a evolução recente de determinados mercados e estruturas de comercialização em vários Estados-membros conduzem a que, no que respeita às regiões transfronteiriças, as disposições relativas à homogeneidade previstas nas normas de comercialização possam revelar-se pouco práticas. Esta questão está a ser analisada pelo grupo de peritos nacionais que apoia a Comissão no domínio da normalização das frutas e produtos hortícolas frescos. Esta análise poderá conduzir ao eventual reagrupa- mento de produtos com a mesma origem geográfica, muito embora provenham de vários Estados-membros, quer a granel quer destinados ao consumidor. No entanto, uma menção do tipo «origem CE» não se afigura adequada, uma vez que é pouco precisa, o que não permitiria alcançar os objectivos da normalização das frutas e produtos hortícolas, nem assegurar a informação correcta dos consumidores. Além disso, pelos motivos já expostos, a Comissão não se propõe autorizar a mistura, nem em grandes nem em pequenas quantidades, de todos os tipos de variedades de frutas e produtos hortícolas


title: ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 567/1999 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 16ης Μαρτίου 1999 για τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2007/98 περί ειδικού μέτρου παρέμβασης για τα σιτηρά στη Φινλανδία και τη Σουηδία

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
award of contract
cereals
export refund
market intervention

formats: pdf print

text: L 70/10 EL Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym 17. 3. 1999 JAMOMISLOS (EJ) aqih. 567/1999 TGS EPITQOPGS tgr 16gr Laqt(cid:148)ou 1999 cia tqopopo(cid:148)gsg tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2007/98 peq(cid:148) eidijo(cid:151) l(cid:146)tqou paq(cid:146)lbasgr cia ta sitgq(cid:145) stg Vimkamd(cid:148)a jai tg Sougd(cid:148)a G EPITQOPG TYM EUQYPA(cid:136)JYM JOIMOTGTYM, (cid:130)womtar up(cid:149)xg: tg sumh(cid:147)jg cia tgm (cid:148)dqusg tgr Euqypa(cid:152)j(cid:147)r Joim(cid:149)tgtar, tom jamomisl(cid:149) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou, tgr 30(cid:147)r Ioum(cid:148)ou 1992, peq(cid:148) joim(cid:147)r oqcam(cid:150)seyr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (1), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 923/96 tgr Epitqop(cid:147)r (2), tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 1501/95 tgr Epitqop(cid:147)r, tgr 29gr Ioum(cid:148)ou 1995, peq(cid:148) hesp(cid:148)seyr oqisl(cid:146)mym keptoleq(cid:150)m jam(cid:149)mym evaqloc(cid:147)r tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 tou Sulbouk(cid:148)ou (cid:149)som avoq(cid:145) tg woq(cid:147)cgsg epistqov(cid:150)m jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) jah(cid:150)r jai ta l(cid:146)tqa ta opo(cid:148)a pq(cid:146)pei ma kalb(cid:145)momtai se peq(cid:148)ptysg diataqaw(cid:147)r tgr acoq(cid:145)r stom tol(cid:146)a tym sitgq(cid:150)m (3), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2513/98 (4), Ejtil(cid:150)mtar: (cid:149)ti le tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2007/98 tgr Epitqop(cid:147)r (5), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 244/1999 (6), pqojgq(cid:151)whgje diacymisl(cid:149)r cia tgm epi- stqov(cid:147) cia tgm enacyc(cid:147) bq(cid:150)lgr jatacyc(cid:147)r Vimkamd(cid:148)ar jai Sougd(cid:148)ar pqor (cid:149)ker tir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer· (cid:149)ti stgm paqo(cid:151)sa jat(cid:145)stasg, e(cid:148)mai sj(cid:149)pilo ma aunghe(cid:148) g pos(cid:149)tgta pou paqad(cid:148)detai stgm paq(cid:146)lbasg· (cid:149)ti ta l(cid:146)tqa pou pqobk(cid:146)pomtai stom paq(cid:149)mta jamomisl(cid:149) e(cid:148)mai s(cid:151)lvyma le tg cm(cid:150)lg tgr epitqop(cid:147)r diawe(cid:148)qisgr sitgq(cid:150)m, ENEDYSE TOM PAQOMTA JAMOMISLO: (cid:129)qhqo 1 To (cid:145)qhqo 1 paq(cid:145)cqavor 1 tou jamomislo(cid:151) (EJ) aqih. 2007/98 amtijah(cid:148)statai ap(cid:149) to aj(cid:149)kouho je(cid:148)lemo: Evaql(cid:149)fetai «1. eidij(cid:149) l(cid:146)tqo paqelb(cid:145)seyr up(cid:149) loqv(cid:147) epistqov(cid:147)r jat(cid:145) tgm enacyc(cid:147) cia 550 000 t(cid:149)mour bq(cid:150)lgr pou (cid:146)woum paqawhe(cid:148) stg Vimkamd(cid:148)a jai stg Sougd(cid:148)a, jai pqooq(cid:148)fetai ma enawhe(cid:148) ap(cid:149) tg Vimkamd(cid:148)a jai tg Sougd(cid:148)a pqor (cid:149)ker tir tq(cid:148)ter w(cid:150)qer. To (cid:145)qhqo 13 tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 1766/92 jah(cid:150)r jai oi diat(cid:145)neir pou ejd(cid:149)hgjam jat’ evaqloc(cid:147) auto(cid:151) tou (cid:145)qhqou, evaql(cid:149)fomtai jat’ amakoc(cid:148)a stgm em k(cid:149)cy epistqov(cid:147). » (cid:129)qhqo 2 O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r aqw(cid:148)fei ma isw(cid:151)ei tgm gl(cid:146)qa tgr dglo- s(cid:148)eus(cid:147)r tou stgm Ep(cid:148)sglg Evgleq(cid:148)da tym Euqypa(cid:152)j(cid:150)m Joimot(cid:147)tym. O paq(cid:150)m jamomisl(cid:149)r e(cid:148)mai desleutij(cid:149)r yr pqor (cid:149)ka ta l(cid:146)qg tou jai isw(cid:151)ei (cid:145)lesa se j(cid:145)he jq(cid:145)tor l(cid:146)kor. Bqun(cid:146)kker, 16 Laqt(cid:148)ou 1999. Cia tgm Epitqop(cid:147) Franz FISCHLER L(cid:146)kor tgr Epitqop(cid:147)r (1) EE L 181 tgr 1. 7. 1992, s. 21. (2) EE L 126 tgr 24. 5. 1996, s. 37. (3) EE L 147 tgr 30. 6. 1995, s. 7. (4) EE L 313 tgr 21. 11. 1998, s. 16. (5) EE L 258 tgr 22. 9. 1998, s. 13. (6) EE L 27 tgr 2. 2. 1999, s. 10


title: Règlement (CE) n° 564/1999 de la Commission du 16 mars 1999 établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes

eurovoc_concepts:
fresh fruit
fresh vegetable
import price
reference price
third country

text: 17. 3. 1999 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes L 70/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilit(cid:130)) R(cid:221)GLEMENT (CE) No 564/1999 DE LA COMMISSION du 16 mars 1999 (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes LA COMMISSION DES COMMUNAUT(cid:144)S EUROP(cid:144)ENNES, vu le trait(cid:130) instituant la Communaut(cid:130) europ(cid:130)enne, consid(cid:130)rant que, en application des crit(cid:138)res susvis(cid:130)s, les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation doivent (cid:136)tre fix(cid:130)es aux niveaux repris (cid:133) l’annexe du pr(cid:130)sent r(cid:138)glement, vu le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 de la Commission, du 21 d(cid:130)cembre 1994, portant modalit(cid:130)s d’application du r(cid:130)gime (cid:133) l’importation des fruits et l(cid:130)gumes (1), modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 1498/98 (2), et notamment son article 4 paragraphe 1, consid(cid:130)rant que le r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 pr(cid:130)voit, en application des r(cid:130)sultats des n(cid:130)gociations commerciales multilat(cid:130)rales du cycle d’Uruguay, les crit(cid:138)res pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires (cid:133) l’im- portation des pays tiers, pour les produits et les p(cid:130)riodes qu’il pr(cid:130)cise dans son annexe; A ARR(cid:219)T(cid:144) LE PR(cid:144)SENT R(cid:221)GLEMENT: Article premier Les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation vis(cid:130)es (cid:133) l’article 4 du r(cid:138)glement (CE) no 3223/94 sont fix(cid:130)es comme indiqu(cid:130) dans le tableau figurant en annexe. Article 2 Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement entre en vigueur le 17 mars 1999. Le pr(cid:130)sent r(cid:138)glement est obligatoire dans tous ses (cid:130)l(cid:130)ments et directement applicable dans tout (cid:144)tat membre. Fait (cid:133) Bruxelles, le 16 mars 1999. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 337 du 24. 12. 1994, p. 66. (2) JO L 198 du 15. 7. 1998, p. 4. L 70/2 FR Journal officiel des Communaut(cid:130)s europ(cid:130)ennes 17. 3. 1999 ANNEXE du r(cid:138)glement de la Commission, du 16 mars 1999, (cid:130)tablissant les valeurs forfaitaires (cid:133) l’importation pour la d(cid:130)termination du prix d’entr(cid:130)e de certains fruits et l(cid:130)gumes Code NC Code des pays tiers (1) (EUR/100 kg) Valeur forfaitaire (cid:133) l’importation 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 600 624 999 052 600 999 039 064 388 400 404 508 512 528 720 999 052 388 400 512 528 624 999 72,0 34,0 122,8 76,3 140,6 140,6 269,5 269,5 119,8 160,0 139,9 64,0 47,7 47,9 39,9 48,8 49,7 44,0 56,8 50,4 103,9 56,2 109,6 81,8 78,1 80,9 77,5 77,0 82,1 83,0 133,1 65,4 49,7 57,9 66,5 73,3 74,3 (1) Nomenclature des pays fix(cid:130)e par le r(cid:138)glement (CE) no 2317/97 de la Commission (JO L 321 du 22. 11. 1997, p. 19). Le code «999» repr(cid:130)sente «autres origines»


title: WRITTEN QUESTION No. 637/99 by Hanja MAIJ-WEGGEN Torture in Zimbabwe

eurovoc_concepts:
Zimbabwe
communications profession
fundamental rights
imprisonment
military intervention
torture

formats: html print


title: COM(98) 604 e COM(98) 609999 COM(98) 604 e COM(98) 609Discurso de apresentação proferido perante o Parlamento Europeu pelo presidente Jacques Santer, Estrasburgo, 15 de Dezembro de 1998Resolução do Parlamento Europeu sobre o programa para 1999.

eurovoc_concepts:
EU activity
European Commission


title: COM(98) 604 y COM(98) 609a 1999 COM(98) 604 y COM(98) 609Presentación ante el Parlamento Europeo por el Presidente Jacques Santer, Estrasburgo, 15 de diciembre de 1998Resolución del Parlamento Europeo sobre el programa para 1999.


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 567/1999 af 16. marts 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 2007/98 om en særlig interventionsforanstaltning for korn i Finland og Sverige

text: L 70/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 17. 3. 1999 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 567/1999 af 16. marts 1999 om ændring af forordning (EF) nr. 2007/98 om en særlig interventionsforanstalt- ning for korn i Finland og Sverige KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det under henvisning til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 juni 1992 om den fælles markedsordning for af 30. korn (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 923/96 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestem- melser til R(cid:134)dets forordning (EØF) nr. 1766/92 for s(cid:134) vidt ang(cid:134)r ydelse af eksportrestitutioner for korn samt om de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyrrelser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/98 (4), og ud fra følgende betragtninger: forordning (EF) nr. 2007/98 (5), Ved Kommissionens senest ændret ved forordning (EF) nr. 244/1999 (6), blev der (cid:134)bnet en licitation over restitutionen ved udførsel af havre produceret i Finland og Sverige til alle tredjelande; i den nuværende situation er det hensigtsmæssigt at forhøje den i licitation udbudte mængde; de i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomit(cid:130)en for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Artikel 1, stk. 1, i forordning (EF) nr. 2007/98 affattes s(cid:134)ledes: »1. Der gennemføres en særlig interventionsforan- staltning i form af ydelse af en eksportrestitution for 550 000 tons havre, der er produceret i Finland og Sverige, og som skal udføres fra disse lande til alle tredjelande. Artikel 13 i gennemførelsesbestemmelserne hertil delse p(cid:134) denne restitution. « forordning (EØF) nr. 1766/92 samt finder anven- Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) dagen for offentliggø- relsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 16. marts 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 126 af 24. 5. 1996, s. 37. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. (5) EFT L 258 af 22. 9. 1998, s. 13. (6) EFT L 27 af 2. 2. 1999, s. 10


title: Kommissionens förordning (EG) nr 566/1999 av den 16 mars 1999 om öppnandet av anbudsförfarande för sänkning av importtullar på majs till Spanien från tredje land

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
import
maize
tariff quota
third country

text: 17. 3. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 70/9 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 566/1999 av den 16 mars 1999 om (cid:148)ppnandet av anbudsf(cid:148)rfarande f(cid:148)r s(cid:132)nkning av importtullar p(cid:134) majs till Spanien fr(cid:134)n tredje land EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, De (cid:134)tg(cid:132)rder som f(cid:148)reskrivs i denna f(cid:148)rordning (cid:148)verens- st(cid:132)mmer med yttrandet fr(cid:134)n F(cid:148)rvaltningskommitt(cid:130)n f(cid:148)r spannm(cid:134)l. med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 12. 1 i denna, och spannm(cid:134)l (1), senast av f(cid:148)ljande sk(cid:132)l: I och med genomf(cid:148)randet av jordbruksavtalet som sl(cid:148)ts inom ramen f(cid:148)r de multilaterala handelsf(cid:148)rhandlingarna i Uruguayrundan, har gemenskapen (cid:134)tagit sig att Spanien skall importera en viss kvantitet majs. I kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95 av den 26 juli 1995 med till(cid:132)mpningsf(cid:148)reskrifter f(cid:148)r tullkvoter vad g(cid:132)ller de s(cid:132)rskilda ordningar f(cid:148)r import av respektive majs och sockerhirs till Spanien och majs till Portugal (3), (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 1963/95 (4), fastst(cid:132)lls de regler g(cid:132)llande f(cid:148)rvaltningen av dessa speciella arrange- mang; i denna f(cid:148)rordning fastst(cid:132)lls de specifika komplet- terande regler som (cid:132)r n(cid:148)dv(cid:132)ndiga f(cid:148)r att verkst(cid:132)lla anbudsf(cid:148)rfarandet, s(cid:132)rskilt de som r(cid:148)r uppr(cid:132)ttande och frisl(cid:132)ppande av den s(cid:132)kerhet som skall st(cid:132)llas av akt(cid:148)rerna f(cid:148)r att garantera att de iakttar sina (cid:134)taganden, speciellt vad g(cid:132)ller (cid:134)taganden om bearbetning eller anv(cid:132)ndning av den importerade produkten p(cid:134) den spanska marknaden. Med anledning av behovet p(cid:134) den spanska marknaden i dagsl(cid:132)get (cid:132)r det l(cid:132)mpligt att (cid:148)ppna ett anbudsf(cid:148)rfarande f(cid:148)r en avgiftss(cid:132)nkning f(cid:148)r importullar p(cid:134) majs inom ramen f(cid:148)r den s(cid:132)rskilda importordningen. H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 1. Anbudsf(cid:148)rfarande f(cid:148)r s(cid:132)nkning av tull vidtas enligt artikel 10. 2 i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 f(cid:148)r import av majs till Spanien. 2. Anbudsf(cid:148)rfarandet (cid:132)r (cid:148)ppet till den 27 maj 1999. Under denna period vidtas anbudsf(cid:148)rfarande veckovis f(cid:148)r vilken kvantiteterna och datumen f(cid:148)r inl(cid:132)mnandet av anbud avg(cid:148)rs i avin om anbudsf(cid:148)rfarande. 3. Reglerna i f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95 skall till- l(cid:132)mpas s(cid:134) l(cid:132)nge inga best(cid:132)mmelser i denna f(cid:148)rordning f(cid:148)reskriver n(cid:134)got annat. Artikel 2 De importlicenser som utf(cid:132)rdas inom ramen f(cid:148)r dessa anbudsf(cid:148)rfaranden (cid:132)r giltiga i femtio dagar fr(cid:134)n och med dagen f(cid:148)r utf(cid:132)rdandet, enligt artikel 10. 4 i f(cid:148)rordning (EG) nr 1839/95. Artikel 3 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft samma dag som den offentligg(cid:148)rs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 16 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 177, 28. 7. 1995, s. 4. (4) EGT L 189, 10. 8. 1995, s. 22


title: QUESTION ECRITE no 636/99 de Ria OOMEN-RUIJTEN Indication du pays d'origine sur l'emballage de fruits et légumes frais

formats: html pdf print

text: C 348/112 Journal officiel des Communautés européennes FR 3. 12. 1999 (1999/C 348/142) QUESTION ÉCRITE E-0636/99 posée par Ria Oomen-Ruijten (PPE) à la Commission (16 mars 1999) Objet: Indication du pays d’origine sur l’emballage de fruits et légumes frais Le règlement (CE) 2200/96 (1) du 28 octobre 1996, portant organisation commune des marchés dans le secteur des fruits et légumes, prévoit la classification de ces produits par référence à un système de normes qui établit l’obligation de n’inclure dans chaque emballage qu’un produit uniforme, ce qui signifie, entre autres, que ce produit doit être originaire d’un seul pays. Sous l’influence du marché, les criées sont contraintes d’opérer de plus en plus sur une base régionale et transfrontalière, voire de fusionner au niveau international. De ce fait, des produits originaires de différents pays se trouvent réunis au sein d’une même unité. Or, les normes applicables en la matière prévoient le tri, l’emballage et l’étiquetage séparés des produits analogues. Les coûts d’exploitation sont donc nettement plus élevés que si cette obligation ne devait pas être respectée. Il est d’ores et déjà permis, sous certaines conditions, d’emballer ensemble des pommes d’origines différentes. La Commission peut-elle indiquer les raisons pour lesquelles chaque emballage doit contenir un produit uniforme, pourquoi les pommes bénéficient de certaines dérogations et pourquoi l’assouplissement des normes ne concerne que les petits emballages et non la vente en vrac? La Commission est-elle disposée à présenter une proposition de révision de ces normes en vue d’autoriser en premier lieu le mélange, en grandes et petites quantités, de toutes sortes de variétés de fruits et de légumes et, en second lieu, de prescrire une indication du genre «Origine UE» quand les produits sont tous originaires de la même région de l’UE et qu’il est impossible de déterminer l’État membre ou les États membres dont ils proviennent? (1) JO L 297 du 21. 11. 1996, p. 1. Réponse donnée par M. Fischler au nom de la Commission (20 avril 1999) Le recours à un système de classification des produits dans le cadre du règlement (CE) 2200/96 du Conseil du 28 octobre 1996 portant organisation commune des marchés dans le secteur des fruits et légumes frais répond à plusieurs objectifs, parmi lesquels figurent l’établissement d’un cadre de référence contribuant à la loyauté des échanges et à la transparence des marchés, et, par voie de conséquence, l’amélioration de la rentabilité du secteur fruits et légumes. L’origine des produits est l’un des critères essentiels de classification des produits. Les conditions de production varient en effet profondément en fonction des zones géographiques, et ces variations influent de manière importante sur les caractéristiques fondamentales des produits concernés. De plus, l’indication de l’origine des fruits et légumes constitue une information importante pour le consommateur, information qui est souvent déterminante dans le choix du produit acheté. Ceci explique que l’homogénéité d’origine géographique des produits soit une disposition-clé des normes de commercialisation pour les fruits et légumes frais, au même titre que l’homogénéité de catégorie, de calibre, et de variété. Des dérogations existent non seulement pour les pommes mais également pour les poivrons doux. Pour ces produits, en effet, il existe une demande de petits emballages destinés au consommateur final regroupant des produits différents, tels que variétés différentes pour les pommes, couleurs différentes pour les poivrons doux. Pour des raisons pratiques, l’homogénéité d’origine n’est pas requise pour de tels petits emballages regroupant des produits différents. La Commission est sensible au fait que les évolutions récentes de certains marchés et des structures de commercialisation dans certains États membres font que, au niveau de certaines régions transfrontalières, les dispositions d’homogénéité prévues par les normes de commercialisation peuvent s’avérer gênantes. Cette question est étudiée en ce moment par le groupe d’experts nationaux qui assiste la Commission en matière de normalisation des fruits et légumes frais. Les débats pourraient déboucher sur la possibilité de regrouper, tant en vrac que dans les emballages destinés au consommateur, des produits de même origine géographique, mais originaires d’États membres différents. Une indication du genre «origine UE» ne semble cependant pas adaptée, car manquant de précision, ce qui ne permettrait pas de répondre aux objectifs de la normalisation des fruits et légumes ni d’assurer une information correcte des consommateurs. Par ailleurs, pour les raisons exposées ci-avant, la Commission n’a pas l’intention d’autoriser le mélange, en grandes et en petites quantités, de toutes sortes de variétés de fruits et de légumes


title: Direttiva 1999/15/CE della Commissione, del 16 marzo 1999, che adegua al progresso tecnico la direttiva 76/759/CEE del Consiglio relativa agli indicatori luminosi di direzione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi Testo rilevante ai fini del SEE.

eurovoc_concepts:
Community certification
commercial vehicle
motor vehicle
signalling device
technical specification
technological change

text: L 97/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 12. 4. 1999 DIRETTIVA 1999/15/CE DELLA COMMISSIONE del 16 marzo 1999 che adegua al progresso tecnico la direttiva 76/759/CEE del Consiglio relativa agli indicatori luminosi di direzione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (Testo rilevante ai fini del SEE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITA` EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunita` europea, vista la direttiva 70/156/CEE del Consiglio, del 6 febbraio 1970, concernente il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative all’omologa- loro rimorchi (1), zione dei veicoli a motore e dei modificata da ultimo dalla direttiva 98/91/CE del Par- lamento europeo e del Consiglio (2), in particolare l’articolo 13, paragrafo 2, vista la direttiva 76/759/CEE del Consiglio, del 27 luglio 1976, per il ravvicinamento delle legislazioni degli Stati membri relative agli indicatori luminosi di direzione dei veicoli a motore e dei loro rimorchi (3), modificata dall’atto di adesione di Austria, Finlandia e Svezia, in particolare l’articolo 10, (1) (2) considerando che la direttiva 76/759/CEE e` una delle direttive particolari previste ai fini del proce- dimento di omologazione CE istituito dalla diret- tiva 70/156/CEE; che, di conseguenza, le disposi- zioni della direttiva 70/156/CEE relative a sistemi, componenti ed entita` tecniche dei veicoli si appli- cano alla direttiva 76/759/CEE; considerando che, in particolare, secondo l’arti- colo 3, paragrafo 4, e l’articolo 4, paragrafo 3, della direttiva 70/156/CEE ciascuna direttiva par- ticolare deve essere corredata di una scheda infor- mativa, nonche´ di una scheda di omologazione basata sull’allegato VI della medesima direttiva, per consentire il trattamento informatico del- l’omologazione; che la scheda di omologazione di cui alla direttiva 76/759/CEE deve essere confor- memente modificata; (3) considerando che le procedure devono essere sem- plificate al fine di mantenere l’equivalenza tra le direttive particolari e i corrispondenti regolamenti della Commissione economica per l’Europa delle Nazioni Unite (ECE/ONU), come disposto all’arti- colo 9, paragrafo 2, della direttiva 70/156/CEE, quando detti regolamenti vengono modificati; che, come primo passo, le prescrizioni tecniche della direttiva 76/759/CEE devono essere sostituite da quelle del regolamento (ECE/ONU) n. 6 mediante rinvio recettizio; (4) considerando che si deve garantire la conformita` ai requisiti previsti dalla direttiva 76/756/CEE del Consiglio (4), modificata da ultimo dalla direttiva 97/28/CE della Commissione (5), nonche´ alla direttiva 76/761/CEE del Consiglio (6), modificata da ultimo dalla direttiva 1999/17/CE della Com- missione (7); (5) considerando che le disposizioni della presente direttiva sono conformi al parere del comitato per l’adeguamento al progresso tecnico istituito dalla direttiva 70/156/CEE, HA ADOTTATO LA PRESENTE DIRETTIVA: Articolo 1 La direttiva 76/759/CEE e` cos(cid:236) modificata: 1) All’articolo 1, il paragrafo 1 e` sostituito dal seguente: «1. Gli Stati membri rilasciano l’omologazione CE per tutti i tipi di indicatori luminosi di dire- zione conformi alle prescrizioni di costruzione e di prova di cui ai pertinenti allegati. » (1) GU L 42 del 23. 2. 1970, pag. 1. (2) GU L 11 del 16. 1. 1999, pag. 25. (3) GU L 262 del 27. 9. 1976, pag. 71. (4) GU L 262 del 27. 9. 1976, pag. 1. (5) GU L 171 del 30. 6. 1997, pag. 1. (6) GU L 262 del 27. 9. 1976, pag. 96. (7) Cfr. pag. 45 della presente Gazzetta ufficiale. 12. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 97/15 2) All’articolo 2, il paragrafo 1 e` sostituito dal seguente: «Per tutti i tipi di proiettori fendinebbia posteriori omologati in forza dell’articolo 1, gli Stati membri rilasciano al fabbricante un marchio di omologa- zione CE conforme al modello di cui all’allegato I, appendice 3. » per motivi concernenti detti indicatori, se questi sono conformi alle prescrizioni della direttiva 76/759/CEE, come modificata dalla presente direttiva, e nel caso dei veicoli, se l’installazione e` conforme alle prescrizioni della direttiva 76/756/CEE. 2. A decorrere dal 1o aprile 2000, gli Stati membri: — non possono pi(cid:156) rilasciare l’omologazione CE, 3) L’articolo 4 e` sostituito dal seguente: — possono rifiutare l’omologazione di portata nazio- nale, «Articolo 4 Le autorita` competenti degli Stati membri si infor- all’arti- mano reciprocamente, colo 4, paragrafo 6, della direttiva 70/156/CEE, di tutte le omologazioni concesse, rifiutate o revocate in forza della presente direttiva. » conformemente 4) L’articolo 9 e` sostituito dal seguente: «Articolo 9 Ai fini della presente direttiva si intende per “vei- colo” ogni veicolo a motore destinato a circolare su strada con o senza carrozzeria, che abbia almeno quattro ruote e una velocita` massima per costruzione superiore a 25 km/h, come pure i suoi rimorchi, ad eccezione dei veicoli che si spostano su rotaie, dei trattori agricoli e forestali e di tutte le macchine mobili. » di qualsiasi tipo di veicolo, per motivi concernenti gli indicatori luminosi di direzione, e di qualsiasi tipo di indicatore luminoso di direzione, se non sono soddi- sfatte le prescrizioni della direttiva 76/759/CEE, come modificata dalla presente direttiva. A decorrere dal 1o aprile 2001 le prescrizioni 3. della direttiva 76/759/CEE, come modificata dalla presente direttiva, relative agli indicatori luminosi di direzione in quanto componenti, si applicano agli effetti dell’articolo 7, paragrafo 2, della direttiva 70/156/CEE. 4. In deroga ai paragrafi 2 e 3 e relativamente ai pezzi di ricambio, gli Stati membri continuano a con- cedere l’omologazione CE e a permettere la vendita e l’immissione sul mercato di indicatori luminosi di dire- zione conformi alle prescrizioni di cui alle precedenti versioni della direttiva 76/759/CEE, purche´ tali indica- tori: — siano destinati ad essere installati sui veicoli in cir- colazione, 5) Gli allegati sono sostituiti in conformita` all’allegato della presente direttiva. — siano conformi alle prescrizioni di detta direttiva, vigenti all’atto della prima immatricolazione dei veicoli. Articolo 2 Articolo 3 A decorrere dal 1o ottobre 1999 ovvero, se la 1. pubblicazione dei testi di cui all’articolo 3 e` rinviata ad una data successiva al 1o aprile 1999, sei mesi dopo la data effettiva di pubblicazione di detti testi, gli Stati membri non possono: — rifiutare, per un tipo di veicolo o per un tipo di l’omologazione indicatore luminoso di direzione, CE o l’omologazione di portata nazionale, — rifiutare l’immatricolazione e vietare la vendita o la messa in circolazione dei veicoli o la vendita o l’immissione sul mercato degli indicatori luminosi di direzione, I punti e gli allegati del regolamento (ECE/ONU) n. 6 della Commissione economica per l’Europa delle Nazioni Unite, di cui al punto 1 dell’allegato II, sono pubblicati nella Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee entro il 1o aprile 1999. Articolo 4 1. Gli Stati membri mettono in vigore le disposi- zioni legislative, regolamentari e amministrative neces- sarie per conformarsi alla presente direttiva entro il 1o ottobre 1999. Tuttavia, se la pubblicazione dei testi di cui all’articolo 3 e` rinviata ad una data successiva al 1o aprile 1999, gli Stati membri ottemperano a questo obbligo sei mesi dopo la data effettiva di pubblica- L 97/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 12. 4. 1999 zione dei testi. Essi ne informano immediatamente la Commissione. Articolo 5 Gli Stati membri applicano tali disposizioni a decor- rere dal 1o ottobre 1999 ovvero, se la pubblicazione dei testi di cui all’articolo 3 e` rinviata ad una data suc- cessiva al 1o aprile 1999, sei mesi dopo la data effet- tiva di pubblicazione dei testi menzionati. Quando gli Stati membri adottano tali disposizioni, queste contengono un riferimento alla presente diret- tiva o sono corredate da un siffatto riferimento all’atto della pubblicazione ufficiale. Le modalita` del riferi- mento sono decise dagli Stati membri. 2. Gli Stati membri comunicano alla Commissione il testo delle disposizioni essenziali di diritto interno che essi adottano nella materia disciplinata dalla pre- sente direttiva. La presente direttiva entra in vigore il ventesimo giorno successivo alla sua pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee. Articolo 6 Gli Stati membri sono destinatari della presente diretti- va. Fatto a Bruxelles, il 16 marzo 1999. Per la Commissione Martin BANGEMANN Membro della Commissione ALLEGATO «ELENCO DEGLI ALLEGATI ALLEGATO I: Disposizioni amministrative relative all’omologazione Appendice 1: Scheda informativa Appendice 2: Scheda di omologazione Appendice 3: Esempi del marchio di omologazione CE di componente ALLEGATO II: Prescrizioni tecniche 12. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 97/17 ALLEGATO I DISPOSIZIONI AMMINISTRATIVE RELATIVE ALL’OMOLOGAZIONE 1. DOMANDA DI OMOLOGAZIONE CE DI COMPONENTE 1. 1. Ai sensi dell’articolo 3, paragrafo 4, della direttiva 70/156/CEE, la domanda di omologa- zione CE di un tipo di indicatore luminoso di direzione deve essere presentata dal fabbri- cante. 1. 2. Il modello della scheda informativa figura nell’appendice 1. 1. 3. Al servizio tecnico incaricato di eseguire le prove di omologazione devono essere presentati: 1. 3. 1. due campioni, muniti dell’indicatore o degli indicatori raccomandati; se l’omologazione e` richiesta per dispositivi che non sono identici ma simmetrici e idonei ad essere montati uno sul lato destro e l’altro sul lato sinistro del veicolo, i due campioni presentati possono essere identici ed essere idonei al montaggio solo sul lato destro o solo sul lato sinistro del veicolo; nel caso di un indicatore di direzione della categoria 2b, la domanda di omologazione deve essere accompagnata da due campioni delle parti che costituiscono il sistema che permette di ottenere i due livelli di intensita`. 2. ISCRIZIONI 2. 1. I dispositivi presentati all’omologazione CE devono recare: 2. 1. 1. il marchio di fabbrica o commerciale del richiedente; 2. 1. 2. nel caso di dispositivi con sorgenti luminose sostituibili: il tipo o i tipi di lampada prescrit- to; 2. 1. 3. nel caso di dispositivi con sorgenti luminose non sostituibili: tensione e potenza nominali. 2. 2. 2. 3. Queste iscrizioni devono essere chiaramente leggibili e indelebili ed essere apposte sulla superficie illuminante o su una delle superfici illuminanti del dispositivo e devono essere visibili dall’esterno quando il dispositivo e` montato sul veicolo. Ciascun dispositivo deve presentare uno spazio sufficiente per l’apposizione del marchio di omologazione. Questo spazio deve essere indicato nei disegni di cui all’appendice 1. 3. RILASCIO DELL’OMOLOGAZIONE CE DI COMPONENTE 3. 1. Se sono soddisfatte le prescrizioni del caso, l’omologazione CE viene rilasciata ai sensi dell’articolo 4, paragrafo 3, e, se applicabile, dell’articolo 4, paragrafo 4, della direttiva 70/156/CEE. 3. 2. Il modello della scheda di omologazione CE figura nell’appendice 2. 3. 3. A ciascun tipo omologato di indicatore luminoso di direzione viene assegnato un numero di omologazione ai sensi dell’allegato VII della direttiva 70/156/CEE. Uno Stato membro non pu(cid:242) assegnare lo stesso numero ad un altro tipo di indicatore luminoso. L 97/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 12. 4. 1999 3. 4. Quando l’omologazione CE di componente viene richiesta per un tipo di dispositivo di illu- minazione e di segnalazione luminosa comprendente un indicatore luminoso di direzione e altre luci, si pu(cid:242) attribuire un unico numero di omologazione CE a condizione che l’indica- tore luminoso di direzione sia conforme alle prescrizioni della presente direttiva e che cia- scuna delle altre luci, che fanno parte del tipo di dispositivo di illuminazione e di segnala- zione luminosa per il quale e` stata chiesta l’omologazione CE, sia conforme alla direttiva particolare ad essa applicabile. 4. MARCHIO DI OMOLOGAZIONE CE DI COMPONENTE 4. 1. In aggiunta alle iscrizioni di cui al punto 2. 1, gli indicatori luminosi di direzione conformi al tipo omologato ai sensi della presente direttiva devono recare un marchio di omologa- zione CE di componente. 4. 2. Tale marchio e` costituito: 4. 2. 1. da un rettangolo all’interno del quale e` iscritta la lettera “e” seguita dal numero o dalla serie di lettere distintivi dello Stato membro che ha rilasciato l’omologazione: 1 2 3 4 5 6 9 11 per la Germania per la Francia per l’Italia per i Paesi Bassi per la Svezia per il Belgio per la Spagna per il Regno Unito per l’Austria 12 per il Lussemburgo 13 per la Finlandia 17 per la Danimarca 18 per il Portogallo 21 per la Grecia 23 IRL per l’Irlanda 4. 2. 2. in prossimita` del rettangolo, dal “numero dell’omologazione di base” definito nella sezione 4 del sistema di numerazione di cui all’allegato VII della direttiva 70/156/CEE, pre- ceduto da due cifre indicanti il numero progressivo assegnato al pi(cid:156) recente adeguamento tecnico significativo della direttiva 76/759/CEE alla data in cui e` stata concessa l’omologa- zione CEE. Nella presente direttiva il numero progressivo e` 01; 4. 2. 3. dai seguenti simboli aggiuntivi: 4. 2. 3. 1. da uno o pi(cid:156) numeri corrispondenti alla categoria o alle categorie alle quali il dispositivo appartiene: 1, 1a, 1b, 2a, 2b, 3, 4, 5 o 6; 4. 2. 3. 2. sui dispositivi che non possono essere montati indiscriminatamente su un lato o sull’altro del veicolo, da una freccia indicante in quale posizione deve essere montato il dispositivo (la freccia deve essere orientata verso l’esterno del veicolo per i dispositivi delle categorie 1, 1a, 1b, 2a e 2b e verso la parte anteriore del veicolo per i dispositivi delle categorie 3, 4, 5 e 6). Inoltre i dispositivi della categoria 6 devono recare la lettera “R” o “L” per indicare il lato destro o sinistro del veicolo; 4. 2. 3. 3. sui dispositivi che possono essere usati come luci singole o come parte di un insieme di due luci, la lettera aggiuntiva “D” posta a destra del simbolo di cui al punto 4. 2. 3. 1. 4. 3. Il marchio di omologazione CE deve essere apposto sul trasparente o su uno dei trasparenti della luce in modo indelebile e da risultare chiaramente leggibile anche quando le luci sono montate sul veicolo. 4. 4. Apposizione del marchio di omologazione 4. 4. 1. Luci indipendenti: Esempi del marchio di omologazione CE figurano nell’appendice 3, figura 1. 12. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 97/19 4. 4. 2. Luci raggrupate, combinate o mutuamente incorporate: 4. 4. 2. 1. qualora venga attribuito un numero unico di omologazione CE, come previsto al prece- dente punto 3. 4, per un tipo di dispositivo di illuminazione e segnalazione luminosa com- prendente gli indicatori luminosi di direzione e altre luci, pu(cid:242) essere apposto un marchio unico di omologazione CE avente le seguenti caratteristiche: 4. 4. 2. 1. 1. un rettangolo all’interno del quale e` iscritta la lettera “e” seguita dal numero o dalla serie di lettere distintivi dello Stato membro che ha rilasciato l’omologazione (cfr. punto 4. 2. 1); 4. 4. 2. 1. 2. il numero dell’omologazione di base (cfr. prima parte del punto 4. 2. 2); 4. 4. 2. 1. 3. se necessaria, la freccia prescritta, nella misura in cui si riferisce all’impianto di luci nel suo complesso. 4. 4. 2. 2. Detto marchio pu(cid:242) essere apposto su qualunque punto delle luci raggruppate, combinate o mutuamente incorporate, purche´: 4. 4. 2. 2. 1. sia visibile dopo il montaggio delle luci; 4. 4. 2. 2. 2. nessun elemento di trasmissione della luce delle luci raggruppate, combinate o mutuamente incorporate possa essere rimosso senza rimuovere contemporaneamente anche il marchio di omologazione. 4. 4. 2. 3. Il simbolo di identificazione di ciascuna luce corrispondente alla direttiva ai sensi della quale e` stata concessa l’omologazione CE di componente, il numero progressivo (cfr. seconda parte del punto 4. 2. 2) e, laddove necessario, la lettera “D” e la freccia prescritta devono essere apposti: 4. 4. 2. 3. 1. sulla superficie di uscita della luce appropriata, 4. 4. 2. 3. 2. o raggruppati, in modo tale che ciascuna delle luci raggruppate, combinate o mutuamente incorporate possa essere chiaramente identificata. 4. 4. 2. 4. Le dimensioni dei vari elementi di questo marchio non devono essere inferiori alle dimen- sioni minime prescritte per i singoli marchi dalle direttive ai sensi delle quali e` stata con- cessa l’omologazione CE di componente. 4. 4. 2. 5. Esempi di un marchio di omologazione CE relativo a una luce raggruppata, combinata o mutuamente incorporata con altre luci sono presentati nella figura 2 dell’appendice 3. 4. 4. 3. Nel caso di luci mutuamente incorporate con altre luci, i cui trasparenti possono essere impiegati con altri tipi di proiettori: 4. 4. 3. 1. si applicano le disposizioni di cui al punto 4. 4. 2 4. 4. 3. 2. inoltre, qualora venga utilizzato uno stesso trasparente, questo pu(cid:242) recare i vari marchi di omologazione relativi ai vari tipi di proiettori o unita` di luci, purche´ sul corpo principale del proiettore, anche nel caso in cui non possa essere separato dai trasparenti, vi sia lo spa- zio prescritto al punto 2. 3 e sia apposto il marchio di omologazione delle funzioni effettive 4. 4. 3. 3. se tipi differenti di proiettori hanno lo stesso corpo principale, questo pu(cid:242) recare i vari mar- chi di omologazione. 4. 4. 3. 4. Esempi di un marchio di omologazione CE di luci reciprocamente incorporate con un proiettore sono presentati alla figura 3 dell’appendice 3. L 97/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 12. 4. 1999 5. MODIFICHE DEL TIPO E DELLE OMOLOGAZIONI 5. 1. 6. 6. 1. 6. 2. In caso di modifica del tipo omologato ai sensi della presente direttiva, si applicano le disposizioni di cui all’articolo 5 della direttiva 70/156/CEE. CONFORMITA` DELLA PRODUZIONE Di norma, i provvedimenti intesi a garantire la conformita` della produzione sono presi ai sensi dell’articolo 10 della direttiva 70/156/CEE. Ogni indicatore luminoso di direzione deve essere conforme alle prescrizioni fotometriche e colorimetriche specificate nei punti 6 e 8 (*). Tuttavia, se si tratta di un dispositivo selezio- nato a caso dalla produzione di serie, le prescrizioni relative all’intensita` minima del flusso luminoso (misurata con una lampada standard, come previsto al punto 7) (*) e` limitata, in ciascuna direzione considerata, all’80 % dei valori minimi specificati ai punti 6. 1 e 6. 2 (*). (*) dei documenti di cui al punto 1 dell’allegato II della presente direttiva. 12. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 97/21 Appendice 1 Scheda informativa n. relativa all’omologazione CE in quanto componente degli indicatori luminosi di direzione (Direttiva 76/759/CEE, modificata da ultimo dalla direttiva. /. /CE) Le seguenti informazioni devono, dove applicabili, essere fornite in triplice copia e includere un indice del contenuto. Gli eventuali disegni devono essere forniti in scala adeguata e con sufficienti dettagli in formato A4 o in fogli piegati in detto formato. Le eventuali fotografie devono fornire sufficienti dettagli. Qualora i sistemi, i componenti o le entità tecniche includano funzioni controllate elettronicamente, saranno fornite le necessarie informazioni relative alle prestazioni. 0. DATI GENERALI 0. 1. Marca (denominazione commerciale del fabbricante):. 0. 2. Tipo e designazione/i commerciale/i generale/i:. 0. 5. Nome ed indirizzo del fabbricante:. 0. 7. Nel caso di componenti o entità tecniche, posizione e modo di apposizione del marchio di omologazione CE:. 0. 8. Indirizzo dello o degli stabilimenti di montaggio:. 1. DESCRIZIONE DEL DISPOSITIVO 1. 1. Tipo di dispositivo:. 1. 1. 1. Funzione(i) del dispositivo:. 1. 1. 2. Categoria o classe del dispositivo:. 1. 1. 3. Colore della luce emessa o riflessa:. 1. 2. Disegno(i) sufficientemente dettagliato(i) per consentire l’identificazione del tipo di dispositivo e indicante(i): 1. 2. 1. le condizioni geometriche di montaggio del dispositivo sul veicolo (non applicabile al dispositivo di illuminazione della targa di immatricolazione posteriore):. 1. 2. 2. l’asse di osservazione da assumere come asse di riferimento nelle prove (angolo orizzontale H = 0°, angolo verticale V = 0°) e il punto da assumere come centro di riferimento in dette prove (non applicabile ai catadiottri e al dispositivo di illuminazione della targa di immatricolazione posteriore):. 1. 2. 3. la posizione riservata al marchio di omologazione CE di componente:. 1. 2. 4. nel caso del dispositivo di illuminazione della targa di immatricolazione posteriore, le condizioni geometriche di montaggio del dispositivo rispetto allo spazio riservato alla targa di immatricola- zione e il contorno della superficie adeguatamente illuminata:. 1. 2. 5. nel caso dei proiettori e dei proiettori fendinebbia anteriori, una visione delle luci viste di prospetto con le scanalature delle superfici luminose, se presenti, e in sezione trasversale:. 1. 3. Una breve descrizione tecnica da cui risulti, in particolare, con l’eccezione delle luci con sorgenti luminose non sostituibili, la categoria o le categorie delle sorgenti luminose prescritte, ovvero una o più delle categorie indicate nella direttiva 76/761/CEE (non applicabile ai catadiottri):. L 97/22 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 12. 4. 1999 1. 4. Dati particolari 1. 4. 1. Nel caso del dispositivo di illuminazione della targa di immatricolazione posteriore, una dichiara- zione in cui si specifica se il dispositivo è destinato a illuminare uno spazio alto, uno spazio lungo o uno spazio sia alto che lungo:. 1. 4. 2. Nel caso dei proiettori, 1. 4. 2. 1. specificare se i proiettori sono di tipo abbagliante e anabbagliante o se abbiano una sola di queste due funzioni:. 1. 4. 2. 2. nel caso di un proiettore anabbagliante, specificare se esso è destinato sia alla guida a destra che a sinistra o, invece, solo alla guida a destra o solo a quella sinistra:. 1. 4. 2. 3. se il proiettore è munito di un catadiottro regolabile, specificare la(e) posizione(i) di montaggio del proiettore rispetto al suolo e al piano longitudinale mediano del veicolo, se il proiettore deve essere utilizzato soltanto in quella(e) posizione(i):. 1. 4. 3. Nel caso di luci di posizione, luci di arresto e indicatori di direzione 1. 4. 3. 1. specificare se il dispositivo può essere utilizzato anche in un insieme di due luci della stessa categoria:. 1. 4. 3. 2. nel caso di un dispositivo con due livelli di intensità (luci di arresto e indicatori di direzione della categoria 2b), un diagramma della disposizione e caratteristiche del sistema che garantisce due livelli di intensità:. 1. 4. 4. Nel caso dei catadiottri, una breve descrizione delle caratteristiche tecniche relative ai materiali dell’ottica catadiottrica:. 1. 4. 5. Nel caso dei proiettori di retromarcia, si deve specificare se il dispositivo è destinato ad essere installato sul veicolo esclusivamente in una coppia di luci:. 12. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 97/23 Appendice 2 MODELLO Formato massimo: A4 (210 mm × 297 mm) SCHEDA DI OMOLOGAZIONE CE Timbro dell’amministrazione Comunicazione riguardante: — l’omologazione (1) — l’estensione dell’omologazione (1) — il rifiuto dell’omologazione (1) — la revoca dell’omologazione (1) di un tipo di veicolo/componente/entità tecnica (1) per quanto riguarda la direttiva. /. /CEE, modificata da ultimo dalla direttiva. /. /CE. Numero di omologazione:. Motivo dell’estensione:. PARTE I 0. 1. Marca (denominazione commerciale del costruttore):. 0. 2. Tipo:. 0. 3. Mezzi di identificazione del tipo, se marcati sul veicolo/componente/entità tecnica (1) (2):. 0. 3. 1. Posizione della marcatura:. 0. 4. Categoria del veicolo (1) (3):. 0. 5. Nome e indirizzo del costruttore:. 0. 7. Per i componenti e le entità tecniche, posizione e modo di apposizione del marchio di omologazione CE:. 0. 8. Indirizzo dello o degli stabilimenti di montaggio:. PARTE II 1. 2. 3. 4. 5. 6. Altre informazioni (ove opportuno): (vedi addendum) Servizio tecnico incaricato delle prove:. Data del verbale di prova:. Numero del verbale di prova:. Eventuali osservazioni: (vedi addendum) Luogo:. L 97/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 12. 4. 1999 7. 8. 9. Data:. Firma:. Si allega l’indice del fascicolo di omologazione depositato presso l’autorità omologante, del quale si può richiedere copia. (1) Cancellare la dicitura inutile. (2) Se i mezzi di identificazione del tipo contengono dei caratteri che non interessano la descrizione del tipo di veicolo, componente o entità tecnica di cui alla presente scheda di omologazione, detti caratteri sono rappresentati dal simbolo “?” (ad es. : ABC??123???). (3) Definita nell’allegato II, parte A della direttiva 70/156/CEE. Addendum alla scheda di omologazione CE n. concernente l’omologazione in quanto componente di un dispositivo di illuminazione e/o di segnalazione luminosa per quanto riguarda la direttiva (le direttive) 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE, 77/539/CEE e 77/540/CEE (1), modificata(e) da ultimo dalla(e) direttiva(e). 1. Altre informazioni 1. 1. Laddove applicabile, indicare per ciascuna luce 1. 1. 1. la categoria (le categorie) del dispositivo (dei dispositivi):. 1. 1. 2. il numero e la categoria delle sorgenti luminose (non applicabile ai catadiottri) (2):. 1. 1. 3. il colore della luce emessa o riflessa:. 1. 1. 4. Omologazione rilasciata per il solo uso come pezzo di ricambio per veicoli già in circolazione: sì/no (1) 1. 2. Informazioni specifiche relative a determinati tipi di dispositivi di illuminazione o di segnalazione luminosa: 1. 2. 1. Nel caso dei catadiottri: considerati singolarmente/come parte di un insieme (1) 1. 2. 2. Nel caso dei dispositivi di illuminazione della targa di immatricolazione posteriore: dispositivo destinato all’illuminazione di uno spazio alto/lungo (1): 1. 2. 3. Nel caso dei proiettori: se sono muniti di un catadiottro regolabile, specificare la(e) posizione(i) di montaggio del proiettore rispetto al suolo e al piano longitudinale mediano del veicolo, se il proiettore deve essere utilizzato soltanto in quella(e) posizione(i):. 1. 2. 4. Nel caso dei proiettori di retromarcia: il dispositivo deve essere installato sul veicolo soltanto in una coppia di luci: sì/no (1) 5. Osservazioni 5. 1. Disegni 5. 1. 1. Nel caso dei dispositivi di illuminazione della targa di immatricolazione posteriore: il disegno n. qui allegato, indica le condizioni geometriche di montaggio del dispositivo di illuminazione rispetto allo spazio riservato alla targa di immatricolazione e il contorno della superficie adeguatamente illuminata; 5. 1. 2. nel caso dei catadiottri: il disegno n. , qui allegato, indica le condizioni geometriche di montaggio del dispositivo sul veicolo; 5. 1. 3. nel caso di tutti gli altri dispositivi di illuminazione o di segnalazione luminosa: il disegno n. , qui allegato, indica le condizioni geometriche di montaggio del dispositivo sul veicolo, nonché l’asse e il centro di riferimento del dispositivo. 5. 2. Nel caso dei proiettori: modo di funzionamento utilizzato durante la prova (punto 5. 2. 3. 9 dell’allegato I della direttiva 76/761/CEE):. (1) Cancellare la dicitura inutile. (2) Nel caso di luci con sorgente luminosa non sostituibile, indicare il numero e la potenza totale delle sorgenti luminose. 12. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 97/25 Appendice 3 ESEMPI DEL MARCHIO DI OMOLOGAZIONE CE DI COMPONENTE Figura 1 a ‡ 5 mm a 3 a 3 4D e1 011471 a 2 a 3 a 3 Il dispositivo recante il marchio di omologazione CE qui raffigurato e` un indicatore luminoso di dire- zione della categoria 4, omologato in Germania (e1) ai sensi della presente direttiva (01) con il numero di omologazione di base 1471, che pu(cid:242) essere utilizzato anche in un insieme di due luci. La freccia e` orientata verso la parte anteriore del veicolo. La direzione verso la quale e` orientata la freccia sul marchio di omologazione, secondo la categoria del dispositivo, e` indicata qui di seguito. Categorie 3, 4, 5 e 6 Categorie 2a e 2b Categorie 1, 1a e 1b L 97/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 12. 4. 1999 Figura 2a Marcatura semplificata di luci raggruppate, combinate o mutuamente incorporate nel caso in cui due o pi(cid:156) luci siano parte dello stesso insieme (Le linee orizzontali e verticali schematizzano la forma del dispositivo di segnalazione luminosa e non fanno parte del marchio di omologazione) 1712 e1 IA 02 F 00 L 00 MODELLO A 2a 01 AR 00 R 02 S2 02 MODELLO B 2a R 02 01 S2 AR 00 02 IA 02 F 00 L 00 1712 e1 12. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 97/27 MODELLO C R 02 2a 01 IA 02 S2 AR 00 02 F 00 L 00 1712 e1 Nota: I tre esemi di marchi di omologazione, modelli A, B e C, rappresentano tre possibili varianti di marcatura di un dispositivo di illuminazione o di segnalazione luminosa, dove due o pi(cid:156) luci fanno parte dello stesso insieme di luci raggruppate, combinate o mutuamente incorporate. Il presente marchio di omologazione indica che il dispositivo e` stato omologato in Germania (e1) con il numero di omologazione di base 1712 e comprende: un catadiottro della classe I A omologato in conformita` della direttiva 76/757/CEE del Consiglio, numero progressivo 02; un indicatore di direzione posteriore della categoria 2a omologato in conformita` della direttiva 76/759/CEE del Consiglio, numero progressivo 01; una luce di posizione posteriore rossa (R), omologata in conformita` dell’allegato II della direttiva 76/758/CEE, numero progressivo 02; una luce posteriore per nebbia (F) omologata in conformita` della direttiva 77/538/CEE del Consiglio, pro- gressivo 00; un proiettore di retromarcia (AR) omologato in conformita` della direttiva 77/539/CEE del Consiglio, numero progressivo 00; una luce di arresto a due livelli di intensita` (S2) omologata in conformita` dell’allegato II della direttiva 76/758/CEE, numero progressivo 02; un dispositivo d’illuminazione della targa di immatricolazione posteriore (L) omologato in conformita` della direttiva 76/760/CEE, numero progressivo 00. L 97/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 12. 4. 1999 Figura 2b Marcatura semplificata di luci raggruppate, combinate o mutuamente incorporate nel caso in cui due o pi(cid:156) luci siano parte dello stesso insieme (Le linee orizzontali e verticali schematizzano la forma del dispositivo di segnalazione luminosa e non fanno parte del marchio di omologazione) MODELLO A e1 30 7120 02 A 02 HCR PL 02 B PL 01 1a MODELLO B 02 A 02 HCR PL 02 BPL 01 1a e1 30 7120 MODELLO C A 02 HCR PL 02 B PL 02 1a 01 e1 30 7120 12. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 97/29 MODELLO D 02 A e1 30 7120 02 HCR PL 02 BPL 01 1a Nota: I quattro esempi di marchi di omologazione, modelli A, B, C e D, rappresentano quattro possibili varianti di marcatura di un dispositivo di illuminazione o di segnalazione luminosa, dove due o pi(cid:156) luci fanno parte dello stesso insieme di luci raggruppate, combinate o mutuamente incorporate. Il presente marchio di omolo- gazione indica che il dispositivo e` stato omologato in Germania (e1) con il numero di omologazione di base 1720 e comprende: una luce di posizione anteriore (A) omologata in conformita` dell’allegato II della direttiva 76/758/CEE, numero progressivo 02, per installazione a sinistra; un proiettore (HCR) con fascio anabbagliante destinato alla guida sia a destra che a sinistra e con fascio abbagliante avente un’intensita` massima compresa tra 86 250 cd und 101 250 candele (come indicato dal numero “30”), omologato in conformita` dell’allegato V della direttiva 76/761/CEE, numero progressivo 02 e avente un trasparente di materia plastica (PL); un proiettore fendinebbia anteriore (B) omologato in conformita` della direttiva 76/762/CEE, numero pro- gressivo 02 e avente un trasparente di materia plastica (PL); un indicatore di direzione anteriore della categoria 1a, omologato in conformita` della direttiva 76/759/CEE, numero progressivo 01. L 97/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 12. 4. 1999 Figura 3 Luce mutuamente incorporata o raggruppata con un proiettore 30 e1 7120 7122 HCR CR 04 01 1a 01 L’esempio corrisponde alla marcatura di un trasparente destinato a vari tipi di proiettori, ovvero: un proiettore con un fascio anabbagliante destinato ad entrambi i sensi di circolazione e con un fascio abbagliante avente un’intensita` massima compresa tra 86 250 e 111 250 candele (come indicato dal numero “30”), omologato in Germania (e1) con il numero di omologazione di base 7120 in confor- mita` dell’allegato IV della direttiva 76/761/CEE, numero progressivo 04, mutuamente incorporato con un indicatore luminoso di direzione anteriore omologato in conformita` della direttiva 76/759/CEE, numero progressivo 01; oppure: un proiettore con un fascio anabbagliante e un fascio abbagliante, destinato a entrambi i sensi di circo- lazione e omologato in Germania (e1) con il numero di omologazione 7122 in conformita` dell’alle- gato II della direttiva 76/761/CEE, numero progressivo 01, mutuamente incorporato con lo stesso indicatore luminoso di direzione anteriore di cui sopra; oppure: uno dei due proiettori di cui sopra omologati come luce singola. Il corpo principale del proiettore deve recare il numero unico di omologazione valido, ad esempio: 1a 01 HCR 04 o HCR 04 e1 30 e1 30 7120 7120 12. 4. 1999 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee L 97/31 o 1a 01 CR 01 e1 7122 o CR 01 e1 7122 L 97/32 IT Gazzetta ufficiale delle Comunita` europee 12. 4. 1999 ALLEGATO II PRESCRIZIONI TECNICHE 1. Le prescrizioni tecniche sono quelle di cui ai punti 1 e 5-8 e agli allegati 1, 4 e 5 del regolamento n. 6 dell’ECE/ONU che consiste nella codificazione dei seguenti documenti: — la serie di modifiche 01 inclusi i supplementi 1-5 alla serie 01 e varie correzioni (1), — il supplemento 6 alla serie di modifiche 01 (2), — il supplemento 7 alla serie di modifiche 01 (3), ad eccezione di quanto segue: 1. 1. dove si fa riferimento al “regolamento n. 48”, si deve intendere “direttiva 76/756/CEE”, 1. 2. dove si fa riferimento al “regolamento n. 37”, si deve intendere “allegato VII della direttiva 76/761/CEE”. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) TRANS/WP. 29/518». } Rev. 1/Add. 5/Rev. 2 } Rev. 1/Add. 5/Rev. 2/Amend. 1


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ αρ θ. 646/99 του Ian WHITE Φόρος για την απασχόληση αλλοδαπών

eurovoc_concepts:
EU national
Germany
artistic profession
freedom to provide services
performing arts
tax on income

text: 29. 11. 1999 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 341/137 Απα΄ντηση του κ. Kinnock εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (19 Απριλι΄ου 1999) Το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου παρακαλει΄ται να ανατρε΄ξει στην απα΄ντηση της Επιτροπη΄ς στην προφορικη΄ ερω΄τηση Η-159/99 του κ. Watson κατα΄ την ω΄ρα των ερωτη΄σεων της συνο΄δου του Μαρτι΄ου 1999 (1) του Κοινοβουλι΄ου. (1) Συζητη΄σεις του Κοινοβουλι΄ου (Μαρτι΄ου 1999). (1999/C 341/193) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0646/99 υποβολη΄: Ian White (PSE) προς την Επιτροπη΄ (16 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: Φο΄ρος για την απασχο΄ληση αλλοδαπω΄ν Γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ ο΄τι, στους κυ΄κλους του γερµανικου΄ θεα΄τρου, φαι΄νεται ο΄τι καταβα΄λλεται φο΄ρος απασχο΄λησης αλλοδαπω΄ν σε ποσοστο΄ 20 %; Μπορει΄ να επιβεβαιω΄σει η Επιτροπη΄ την πληροφορι΄α αυτη΄, και δεν πιστευ΄ει ο΄τι η πρακτικη΄ αυτη΄ εισα΄γει δυσµενει΄ς διακρι΄σεις εις βα΄ρος α΄λλων πολιτω΄ν της ΕΕ εντο΄ς της Οµοσπονδιακη΄ς ∆ηµοκρατι΄ας της Γερµανι΄ας; Απα΄ντηση του κ. Monti εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (19 Απριλι΄ου 1999) Η Επιτροπη΄ συγκεντρω΄νει τις πληροφορι΄ες που απαιτου΄νται για την απα΄ντηση στην ερω΄τηση που τε΄θηκε. ∆ε θα παραλει΄ψει να γνωστοποιη΄σει το συντοµο΄τερο το αποτε΄λεσµα των ερευνω΄ν της. (1999/C 341/194) ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0651/99 υποβολη΄: Johannes Blokland (I-EDN) προς την Επιτροπη΄ (9 Μαρτι΄ου 1999) Θε΄µα: Παρατυπι΄ες σε ο΄,τι αφορα΄ το σχολει΄ο «Prins Maurits» της «Open Christianity» στην Αγι΄α Πετρου΄πολη (St. Perersburg), στη Ρωσσι΄α Έχει ενηµερωθει΄ η Επιτροπη΄ για τις προσπα΄θειες των αρχω΄ν του St. Perersburg να κλει΄σουν το σχολει΄ο «Open 1. Christianity» στη Ρωσσι΄α; Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να επιβεβαιω΄σει ο΄τι οι τοπικε΄ς αρχε΄ς και η αστυνοµι΄α τροµοκρατου΄ν τη διευ΄θυνση και τους 2. µαθητε΄ς αυτου΄ του σχολει΄ου; Τι΄ κρυ΄βεται πι΄σω απο΄ αυτη΄ τη συµπεριφορα΄; Υπα΄ρχουν επαφε΄ς µεταξυ΄ της ΕΕ και των αρχω΄ν στο St. Perersburg; Έχουν υπα΄ρξει επαφε΄ς µεταξυ΄ της ΕΕ και των 3. διευθυνο΄ντων του εν λο΄γω σχολει΄ου; Ει΄ναι διατεθειµε΄νη η Επιτροπη΄ να εκφρα΄σει την ανησυχι΄α της στη ρωσσικη΄ κυβε΄ρνηση για τις ενε΄ργειες των 4. τοπικω΄ν αρχω΄ν του St. Perersburg; Προ΄κειται η Επιτροπη΄ να ανακοινω΄σει στο Κοινοβου΄λιο την αντι΄δραση της ρωσσικη΄ς κυβε΄ρνησης; 5. Με ποια΄ µε΄σα θεωρει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι µπορει΄ να εναντιωθει΄ στο κλει΄σιµο της «Open Christianity»; Aπα΄ντηση του κ. Van den Broek εξ ονο΄µατος της Επιτροπη΄ς (29 Μαρτι΄ου 1999) Η αντιπροσωπει΄α της Επιτροπη΄ς στη Ρωσι΄α παρακολου΄θησε τις εξελι΄ξεις σχετικα΄ µε το σχολει΄ο της «Open Christianity» στην Αγι΄α Πετρου΄πολη. Το σχολει΄ο εκκενω΄θηκε, προφανω΄ς λο΄γω προβληµα΄των µε τη χρηµατοδοτικη΄ µι΄σθωση των χω΄ρων. Οι ρη΄τρες του µισθωτη΄ριου συµβολαι΄ου ει΄ναι κα΄πως ασαφει΄ς


title: Regolamento (CE) n. 567/1999 della Commissione del 16 marzo 1999 recante modifica del regolamento (CE) n. 2007/98 relativo ad una misura particolare d'intervento per i cereali in Finlandia e in Svezia

text: L 70/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee 17. 3. 1999 REGOLAMENTO (CE) N. 567/1999 DELLA COMMISSIONE del 16 marzo 1999 recante modifica del regolamento (CE) n. 2007/98 relativo ad una misura partico- lare d’intervento per i cereali in Finlandia e in Svezia LA COMMISSIONE DELLE COMUNIT(cid:211) EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunit(cid:133) europea, considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all’organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalit(cid:133) di applica- zione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio in relazione alla concessione delle restituzioni all’esporta- zione e le misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 2513/98 (4), considerando che con il regolamento (CE) n. 2007/98 della Commissione (5), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 244/1999 (6), (cid:138) stata indetta una gara per la restituzione in Finlandia e Svezia verso tutti i paesi terzi; che nella situa- zione attuale (cid:138) preferibile aumentare la quantit(cid:133) messa in gara; all’esportazione prodotta avena di HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L’articolo 1, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 2007/98 (cid:138) modificato come segue: (cid:221) istituita una misura particolare d’intervento, «1. sotto forma di all’esportazione, per 550 000 t di avena prodotta in Finlandia e Svezia e destinata ad essere esportata da tali paesi verso paesi terzi. restituzione L’articolo 13 del regolamento (CEE) n. 1766/92, nonch(cid:130) le relative disposizioni di applicazione sono applicabili, per quanto di ragione, alla suddetta restitu- zione. » Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:133) europee. Il presente regolamento (cid:138) obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 marzo 1999. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell’1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 258 del 22. 9. 1998, pag. 13. (6) GU L 27 del 2. 2. 1999, pag. 10


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0646/99 van Ian White (PSE) aan de Commissie. Belasting op het in dienst nemen van vreemdelingen.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 20. 6. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 170 E/1 I (Mededelingen) EUROPEES PARLEMENT SCHRIFTELIJKE VRAGEN MET ANTWOORD (2000/C 170 E/001) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0646/99 van Ian White (PSE) aan de Commissie (16 maart 1999) Betreft: Belasting op het in dienst nemen van vreemdelingen Is de Commissie ervan op de hoogte dat in de theaterwereld in Duitsland een belasting van 20 % wordt geheven op het in dienst nemen van niet-Duitsers? Kan de Commissie bevestigen dat dit zo is en is ze het ermee eens dat een dergelijke praktijk discriminerend is voor in Duitsland wonende onderdanen van andere lidstaten? Aanvullend antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (4 oktober 1999) Artiesten die niet in Duitsland verblijfhouden maar die hun inkomsten uit arbeid in Duitsland hebben verkregen, zijn onderworpen aan de Duitse inkomstenbelasting, ongeacht of zij al dan niet reeds op hun imkomsten belast worden in de lidstaat waarin zij woonachtig zijn (deze laatste moet uiteraard rekening houden met de belasting betaald in Duitsland). Opdat de voorheffing door iedereen zou worden betaald en de inning ervan vergemakkelijkt, zijn de organisatoren verplicht, overeenkomstig het (Duitse) Besluit inzake Inkomstenbelasting van 1997, voor het laatst gewijzigd bij het Besluit inzake Belastingverlaging 1999/2000/2002 van 24 maart 1999, een inkomstenbelasting van 25 % (15 % voor 1996), vermeerderd met de aanvullende solidariteitsvoorheffing en BTW, in te houden op zowel de honoraria die werden overeengekomen met de niet-verblijfhoudende artiesten als de uitvoerings- en bijkomstige kosten die daarmee gepaard gaan. Een dergelijke belastinginhouding komt overeen met een belastbare winst, aan het huidige marginaal maximum tarief van 53 %, van minder dan 50 % van de brutohonoraria. Dit wil zeggen dat het systeem uitgaat van meer dan 50 % aftrekbare kosten, wat niet zo onvoorstelbaar weinig lijkt te zijn. Daarnaast kan, op verzoek bij de fiscale authoriteiten, een vermindering van de in te houden belasting toegestaan worden, indien aangetoond kan worden dat de belasting die uiteindelijk betaald wordt lager zou moeten zijn (§ 50a Besluit inzake Inkomstenbelasting). Dit zou met name het geval zijn indien onkosten zouden worden gemaakt die normaal gezien geen deel uitmaken van de heffingsgrondslag. Hoe dan ook kan een individuele belastingaanslag volgens het progressieve tarief worden verkregen door indiening van een belastingaangifte. De teveel betaalde belasting zal dan worden terugbetaald. De ingehouden belasting van 25 % wordt echter als definitief beschouwd wanneer de niet-verblijfhoudende artiest geen actie onder- neemt. Duitse artiesten zijn onderworpen aan dezelfde belasting, maar zij betalen steeds een individueel belasting- tarief dat afhankelijk is van hun loonsituatie zoals die opgegeven is in hun belastingaangifte. De verschillende manieren om belastingen te innen worden niet discriminerend geacht, omdat zij het onderscheid weerspiegelen in de situatie van niet-verblijfhoudende en verblijfhoudende kunstenaars en omdat zij niet disproportioneel lijken te zijn


title: WRITTEN QUESTION No. 639/99 by Hanja MAIJ-WEGGEN Detention of Aliakram Gummatov in Azerbaijan

eurovoc_concepts:
Azerbaijan
EU relations
diplomatic relations
human rights
prisoner
the EU's international role

text: 3. 12. 1999 EN Official Journal of the European Communities C 348/113 (1999/C 348/143) WRITTEN QUESTION E-0639/99 by Hanja Maij-Weggen (PPE) to the Commission (16 March 1999) Subject: Detention of Aliakram Gummatov in Azerbaijan The ‘Help Alikram Gummarov’ committee in the Netherlands is very concerned about Mr Gummarov and at the decreasing likelihood that he will leave prison alive. Is the Commission prepared to ask the government of Azerbaijan for details of Alikram Gummarov and of the way in which he is being treated in prison, and is the Commission prepared to report back on this? Answer given by Mr van den Broek on behalf of the Commission (13 April 1999) Via regular diplomatic channels, the matter will be raised with the Azerbaijan authorities. (1999/C 348/144) WRITTEN QUESTION E-0647/99 by Ben Fayot (PSE) to the Commission (16 March 1999) Subject: Liaison committee for senior citizens’ organisations The liaison committee for senior citizens’ organisations, composed of 5 major European organisations, is run by the Commission and seems at present to be in suspended animation. It is rumoured that the Commission wishes to reorganise this committee, turning it into a full-time senior citizens’ forum, enlarged to cover a whole range of associations. Can the Commission state whether the forum will be established, and if so, what the criteria will be for its composition? Care must be taken in particular to ensure that its member associations are representative at European level. Answer given by Mr Flynn on behalf of the Commission (29 April 1999) The liaison group for older people is active and is being run in accordance with the procedures set out in Commission Decision 91/544/EEC of 17 October 1991 (1) establishing it. The liaison group meets twice a year and the agenda always covers a wide range of issues relating to the interests of the elderly, including social protection, employment and pensions. Discussions have been held with the members of the liaison group on ways of strengthening co-operation and co-ordination between pan-European non-governmental organisations (NGOs) working in the field of the elderly in order to raise the profile of this target group at European level, particularly during this United Nations International year of older people. At the last meeting of the liaison group on 8 March 1999, a majority of members voted in favour of setting up a working group to look into the possibility of creating a European older people’s platform. If this working group wishes to submit a proposal for the establishment of such a structure, aspects such as aims, tasks, rules and internal regulations (including questions concerning the degree of representation of potential platform members) will have to be addressed. (1) OJ L 296, 26. 10. 1991


title: Komisijas Direktīva 1999/14/EK (1999. gada 16. marts), ar ko tehnikas attīstībai pielāgo Padomes Direktīvu 77/538/EEK attiecībā uz mehānisko transportlīdzekļu un to piekabju pakaļējiem miglas lukturiemDokuments attiecas uz EEZ.

eurovoc_concepts:
approval
commercial vehicle
motor vehicle
signalling device
technical standard
technological change

text: 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 31999L0014 12. 4. 1999. EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 281 L 97/1 KOMISIJAS DIREKTĪVA 1999/14/EK (1999. gada 16. marts), ar ko tehnikas attīstībai pielāgo Padomes Direktīvu 77/538/EEK attiecībā uz mehānisko transportlīdzekļu un to piekabju pakaļējiem miglas lukturiem (Dokuments attiecas uz EEZ) EIROPAS KOPIENU KOMISIJA, ņemot vērā Eiropas Kopienas dibināšanas līgumu, jāpievieno informācijas dokuments un arī Direktīvas 70/156/EEK VI pielikumā noteiktais tipa apstiprinājuma sertifikāts, lai šo tipa apstiprinājumu var ievadīt datorā; tā kā attiecīgi jāgroza Direktīvā 77/538/EEK paredzētais tipa apstiprinājuma sertifikāts; ņemot vērā Padomes Direktīvu 70/156/EEK (1970. gada 6. feb- ruāris) par dalībvalstu tiesību aktu tuvināšanu attiecībā uz mehā- nisko transportlīdzekļu un to piekabju tipa apstiprinājumu (1), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Eiropas Parlamenta un Pado- mes Direktīvu 98/91/EK (2), un jo īpaši tās 13. panta 2. punktu, (3) ņemot vērā Padomes Direktīvu 77/538/EEK (1977. gada 28. jūnijs) par dalībvalstu tiesību aktu tuvināšanu attiecībā uz mehānisko transportlīdzekļu un to piekabju pakaļējiem miglas lukturiem (3), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Austrijas, Somi- jas un Zviedrijas Pievienošanās aktu, un jo īpaši tā 10. pantu, (1) tā kā Direktīva 77/538/EEK ir viena no atsevišķajām direk- tīvām, kas attiecas uz EK tipa apstiprinājuma procedūru, kura ir noteikta ar Direktīvu 70/156/EEK; tā kā līdz ar to Direktīvā 77/156/EEK izklāstītos noteikumus, kas attiecas uz transportlīdzekļu sistēmām, detaļām un atsevišķām teh- niskām vienībām, piemēro Direktīvai 70/538/EEK; (2) tā kā Direktīvas 70/156/EEK 3. panta 4. punkts un 4. panta 3. punkts pieprasa, ka katrai atsevišķajai direktīvai tā kā procedūras ir jāvienkāršo, lai saglabātu Direktīvas 70/156/EEK 9. panta 2. punktā paredzēto atbilstību starp konkrētām atsevišķajām direktīvām un attiecīgajiem ANO Eiropas Ekonomikas komisijas (ANO/EEK) noteikumiem, ja šos noteikumus groza; tā kā pirmām kārtām Direktīvas 77/538/EEK tehniskās prasības jāaizstāj ar ANO/EEK Noteikumu Nr. 38 prasībām, izmantojot savstarpējas norā- des; (4) tā kā jānodrošina tādu prasību atbilstība, kas noteiktas Padomes Direktīvā 76/756/EEK (4), kurā jaunākie grozī- jumi izdarīti ar Komisijas Direktīvu 97/28/EK (5), un Pado- mes Direktīvā 76/761/EEK (6), kurā jaunākie grozījumi izdarīti ar Komisijas Direktīvu 1999/17/EK (7); (5) tā kā šajā direktīvā paredzētie pasākumi ir saskaņā ar atzi- numu, ko sniegusi ar Direktīvu 70/156/EEK izveidotā Komiteja pielāgošanai tehnikas attīstībai, (1) OV L 42, 23. 2. 1970. , 1. lpp. (2) OV L 11, 16. 1. 1999. , 25. lpp. (3) OV L 220, 29. 8. 1977. , 60. lpp. (4) OV L 262, 27. 9. 1976. , 1. lpp. (5) OV L 171, 30. 6. 1997. , 1. lpp. (6) OV L 262, 27. 9. 1976. , 96. lpp. (7) OV L 97, 12. 4. 1999. , 45. lpp. 282 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. IR PIEŅĒMUSI ŠO DIREKTĪVU. dokumentu faktiskās publicēšanas dienas dalībvalstis pakaļējo miglas lukturu dēļ nedrīkst: 1. pants — atteikt EK tipa apstiprinājuma vai valsts tipa apstiprinājuma piešķiršanu transportlīdzekļa vai pakaļējā miglas luktura tipam, vai Direktīvā 77/538/EEK izdara šādus grozījumus: 1. Ar šādu punktu aizstāj 1. panta 1. punktu: “1. Katra dalībvalsts piešķir EK detaļas tipa apstiprinājumu visu tipu pakaļējiem miglas lukturiem, kas atbilst attiecīgajos pielikumos noteiktajām konstrukcijas un testēšanas prasībām. ” 2. Ar šādu daļu aizstāj 2. panta pirmo daļu: — aizliegt transportlīdzekļu reģistrēšanu, pārdošanu vai nodo- šanu ekspluatācijā vai pakaļējo miglas lukturu pārdošanu vai nodošanu ekspluatācijā ar noteikumu, ka pakaļējie miglas lukturi atbilst prasībām Direk- tīvā 77/538/EEK, kurā grozījumi izdarīti ar šo direktīvu, un ka tie uzstādīti saskaņā ar Direktīvā 76/756/EEK paredzētajām prasī- bām, ciktāl tās attiecas uz transportlīdzekļiem. “Dalībvalstis par katra tipa pakaļējiem miglas lukturiem, ko tās apstiprina saskaņā ar 1. pantu, izsniedz ražotājam EK detaļas tipa apstiprinājuma zīmi, kura atbilst I pielikuma 3. papildi- nājumā norādītajam paraugam. ” 2. No 2000. gada 1. aprīļa dalībvalstis: — vairs nepiešķir EK tipa apstiprinājumu, un 3. Direktīvas 4. pantu aizstāj ar šādu pantu: — var atteikt valsts tipa apstiprinājuma piešķiršanu “4. pants Dalībvalstu kompetentās informē cita citu ar procedūrām, kas precizētas Direktīvas 70/156/EEK 4. panta 6. punktā, par katru apstiprinājumu, kuru tās ir piešķīrušas, atteikušas vai anulējušas saskaņā ar šo direktīvu. ” iestādes 4. Direktīvas 9. pantu aizstāj ar šādu pantu: “9. pants ir direktīvā “transportlīdzeklis” Šajā visi mehāniskie transportlīdzekļi, kas paredzēti lietošanai uz ceļiem, ar virsbūvi vai bez tās, ar vismaz četriem riteņiem un maksimālo projektēto ātrumu, kurš lielāks par 25 km/h, kā arī to piekabes, izņemot transportlīdzekļus, kas pārvietojas pa sliežu ceļiem, kā arī lauksaimniecības un mežsaimniecības traktorus un visus pārvietojamus mehānismus. ” transportlīdzekļa tipam pakaļējo miglas lukturu dēļ, un pakaļējā miglas luktura tipam, ja nav izpildītas prasības Direktīvā 77/538/EEK, kas grozīta ar šo direktīvu. 3. No 2001. gada 1. aprīļa ar šo direktīvu grozītās Direktīvas 77/538/EEK prasības attiecībā uz pakaļējiem miglas lukturiem kā detaļām piemēro Direktīvas 70/156/EEK 7. panta 2. punkta nolū- kā. 4. Neatkarīgi no 2. un 3. punkta rezerves detaļu nolūkā dalībval- stis turpina piešķirt EK tipa apstiprinājumu pakaļējiem miglas luk- turiem un atļaut to pārdošanu un nodošanu ekspluatācijā saskaņā ar Direktīvas 77/538/EEK iepriekšējām redakcijām ar noteikumu, ka šie pakaļējie miglas lukturi: — ir paredzēti uzstādīšanai ekspluatācijā esošiem transportlī- dzekļiem, un — atbilst minētās direktīvas prasībām, kuras tika piemērotas tad, kad transportlīdzekļus reģistrēja pirmoreiz. 5. Pielikumus aizstāj ar šīs direktīvas pielikuma tekstu. 2. pants 3. pants 1. No 1999. gada 1. oktobra vai, ja 3. pantā minētos dokumen- tus publicē pēc 1999. gada 1. aprīļa, sešus mēnešus pēc šo Līdz 1999. gada 1. aprīlim II pielikuma 1. punktā minēto ANO/EEK Noteikumu Nr. 38 punktus un pielikumus publicē Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 283 4. pants 5. pants 1. Dalībvalstīs stājas spēkā normatīvi un administratīvi akti, kas vajadzīgi, lai līdz 1999. gada 1. oktobrim izpildītu šīs direktīvas prasības; ja 3. pantā minētos dokumentus tomēr publicē pēc 1999. gada 1. aprīļa, dalībvalstis izpilda šīs saistības sešu mēnešu laikā pēc šo dokumentu faktiskās publicēšanas dienas. Dalībval- stis par to tūlīt informē Komisiju. Tās piemēro šos noteikumus no 1999. gada 1. oktobra vai, ja 3. pantā minētos dokumentus publicē pēc 1999. gada 1. aprīļa, sešu mēnešu laikā pēc šo dokumentu faktiskās publicēšanas die- nas. Kad dalībvalstis pieņem šos tiesību aktus, tajos ietver atsauci uz šo direktīvu vai šādu atsauci pievieno to oficiālai publikācijai. Dalīb- valstis nosaka, kā izdarāma šāda atsauce. 2. Dalībvalstis dara Komisijai zināmus to tiesību aktu svarīgākos noteikumus, ko tās pieņēmušas jomā, uz kuru attiecas šī direktī- va. Šī direktīva stājas spēkā 20. dienā pēc tās publicēšanas Eiropas Kopienu Oficiālajā Vēstnesī. 6. pants Šī direktīva ir adresēta dalībvalstīm. Briselē, 1999. gada 16. martā Komisijas vārdā – Komisijas loceklis Martin BANGEMANN 284 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. PIELIKUMS “PIELIKUMU SARAKSTS I PIELIKUMS Tipa apstiprinājuma administratīvie noteikumi 1. papildinājums 2. papildinājums 3. papildinājums Informācijas dokuments Tipa apstiprinājuma sertifikāts EK detaļas tipa apstiprinājuma zīmes paraugi II PIELIKUMS Tehniskās prasības 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 285 I PIELIKUMS TIPA APSTIPRINĀJUMA ADMINISTRATĪVIE NOTEIKUMI 1. EK DETAĻAS TIPA APSTIPRINĀJUMA PIETEIKUMS 1. 1. Pieteikumu EK detaļas tipa apstiprinājumam attiecībā uz pakaļējā miglas luktura tipu, ievērojot Direktīvas 70/156/EEK 3. panta 4. punktu, iesniedz ražotājs. 1. 2. Informācijas dokumenta paraugs ir norādīts 1. papildinājumā. 1. 3. Tehniskajam dienestam, kas ir atbildīgs par tipa apstiprinājuma testu izpildi, jāiesniedz turpmāk minētais: 1. 3. 1. Divi paraugi, kas aprīkoti ar ieteicamo lukturi vai lukturiem; ja ierīces nav vienādas, bet ir simetriskas un viena ir piemērota uzstādīšanai transportlīdzekļa kreisajā pusē, bet otra — transportlīdzekļa labajā pusē, abi ie- sniegtie paraugi var būt vienādi un piemēroti uzstādīšanai vienīgi transportlīdzekļa labajā vai kreisajā pusē. 2. MARĶĒJUMI 2. 1. Uz ierīcēm, kas iesniegtas EK detaļas tipa apstiprinājumam, jābūt: 2. 1. 1. ražotāja tirdzniecības nosaukumam vai firmas zīmei; 2. 1. 2. ja lukturiem ir nomaināms gaismas avots — paredzētajam kvēlspuldzes tipam(-iem); 2. 1. 3. ja lukturiem nav nomaināms gaismas avots — nominālajam spriegumam un jaudai. 2. 2. Šādi marķējumi ir skaidri salasāmi un neizdzēšami, un tos piestiprina uz ierīces apgaismojošās virsmas vai uz vienas no ierīces apgaismojošajām virsmām. Tie ir redzami no ārpuses, kad ierīce ir uzstādīta uz trans- portlīdzekļa. 2. 3. Uz katras ierīces ir pietiekami liels laukums detaļas tipa apstiprinājuma zīmei. Šo laukumu norāda 1. papil- dinājumā minētajos rasējumos. 3. EK DETAĻAS TIPA APSTIPRINĀJUMA PIEŠĶIRŠANA 3. 1. 3. 2. 3. 3. 3. 4. Ja atbilstīgās prasības ir izpildītas, piešķir EK tipa apstiprinājumu saskaņā ar Direktīvas 70/156/EEK 4. panta 3. punktu un, ja vajadzīgs, 4. panta 4. punktu. EK tipa apstiprinājuma sertifikāta paraugs ir norādīts 2. papildinājumā. Apstiprinājuma numuru saskaņā ar Direktīvas 70/156/EEK VII pielikumu piešķir katram apstiprinātajam pakaļējā miglas luktura tipam. Tā pati dalībvalsts nepiešķir tādu pašu numuru cita pakaļējā miglas luktura tipam. Ja EK detaļas tipa apstiprinājumu pieprasa apgaismes ierīču un gaismas signālierīču tipam, kurā ir pakaļējais miglas lukturis un citi lukturi, var izsniegt vienu EK detaļas tipa apstiprinājuma numuru ar noteikumu, ka pakaļējais miglas lukturis atbilst šīs direktīvas prasībām un visi pārējie lukturi, kas ir apgaismes ierīces un gais- mas signālierīces daļas, kam pieprasa EK detaļas tipa apstiprinājumu, atbilst atsevišķajai direktīvai, ko tai pie- mēro. 4. EK DETAĻAS TIPA APSTIPRINĀJUMA ZĪME 4. 1. Papildus 2. 1. punktā minētajiem marķējumiem uz katra pakaļējā miglas luktura, kas atbilst saskaņā ar šo direktīvu apstiprinātajam tipam, ir EK detaļas tipa apstiprinājuma zīme. 286 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. 4. 2. Šajā zīmē ir: 4. 2. 1. taisnstūris ar mazo burtu “e”, kam seko tās dalībvalsts pazīšanas zīme, kura piešķīrusi tipa apstiprinājumu – Vācijai Francijai Itālijai Nīderlandei Zviedrijai Beļģijai Spānijai 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9, Apvienotajai Karalistei 11, 12, Austrijai 13, Luksemburgai 17, Somijai 18, Dānijai 21, Portugālei 23, Grieķijai IRL; Īrijai 4. 2. 2. blakus taisnstūrim jābūt “pamata apstiprinājuma numuram”, kas ir noteikts Direktīvas 70/156/EEK VII pie- likumā minētajā tipa apstiprinājuma numura 4. iedaļā, pirms kura ir divi skaitļi, kas norāda kārtas numuru, kāds piešķirts jaunākajam būtiskajam Direktīvas 77/538/EEK tehniskajam grozījumam dienā, kad piešķirts EEK tipa apstiprinājums. Šajā direktīvā kārtas numurs ir 00; 4. 2. 3. papildu simbols ar burtu “F”. 4. 3. EK detaļas tipa apstiprinājuma zīmi piestiprina uz luktura gaismas izkliedētāja vai viena no gaismas izklie- dētājiem tā, ka tas ir skaidri salasāms un neizdzēšams arī tad, kad lukturi uzstādīti uz transportlīdzekļa. 4. 4. EK detaļas tipa apstiprinājuma zīmes paraugi norādīti 3. papildinājuma 1. attēlā. 4. 5. Ja 3. 4. punktā noteikto vienu EK detaļas tipa apstiprinājuma numuru izsniedz apgaismes ierīces un gaismas signālierīces tipam, kurā ir pakaļējais miglas lukturis un citi lukturi, var piestiprināt vienu EK detaļas tipa apstiprinājuma zīmi, kurā ir: 4. 5. 1. taisnstūris ar mazo burtu “e”, kam seko tās dalībvalsts pazīšanas zīme, kura piešķīrusi tipa apstiprinājumu (skatīt 4. 2. 1. punktu); 4. 5. 2. pamata apstiprinājuma numurs (skatīt 4. 2. 2. punkta teikuma pirmo pusi); 4. 5. 3. vajadzības gadījumā — pieprasītā bulta, ciktāl tā attiecas uz visu lukturu komplektu. 4. 6. Šāda zīme var atrasties jebkur uz lukturiem, kas ir grupēti, kombinēti vai savietoti, ar noteikumu, ka: 4. 6. 1. tas ir redzams pēc lukturu uzstādīšanas; 4. 6. 2. nevienu grupēto, kombinēto vai savietoto lukturu sastāvdaļu, kas laiž cauri gaismu, nevar noņemt, vienlai- kus nenoņemot apstiprinājuma zīmi. 4. 7. Katra luktura identifikācijas simbolu, kas atbilst direktīvai, saskaņā ar ko ir piešķirts EK detaļas tipa apstip- rinājums, kopā ar kārtas numuru (skatīt 4. 2. 2. punktu) un vajadzības gadījumā — ar burtu “D” un pieprasīto bultu marķē: 4. 7. 1. vai nu uz atbilstīgās gaismu izstarojošās virsmas; 4. 7. 2. vai arī uz lukturu grupas, lai var skaidri identificēt katru no grupētajiem, kombinētajiem vai savietotajiem luk- turiem. 4. 8. 4. 9. Šāda marķējuma sastāvdaļu izmēri nedrīkst būt mazāki par minimālajiem izmēriem, kas dažādās direktīvās, saskaņā ar kurām ir piešķirts EK detaļas tipa apstiprinājums, ir norādīti atsevišķām zīmēm. Tāda luktura, kas ir grupēts, kombinēts vai savietots ar citiem lukturiem, EK detaļas tipa apstiprinājuma zīmes paraugi norādīti 2. papildinājuma 3. attēlā. 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 287 5. 5. 1. 6. 6. 1. 6. 2. TIPA PĀRVEIDOJUMI UN APSTIPRINĀJUMU GROZĪJUMI Ja pārveido tipu, kas apstiprināts saskaņā ar šo direktīvu, piemēro Direktīvas 70/156/EEK 5. panta noteiku- mus. RAŽOJUMU ATBILSTĪBA Lai nodrošinātu ražojumu atbilstību, parasti veic pasākumus saskaņā ar Direktīvas 70/156/EEK 10. pantā paredzētajiem noteikumiem. Visi pakaļējie miglas lukturi atbilst 6. punktā un 9. punktā (*) norādītajiem fotometriskajiem nosacījumiem. Tomēr pakaļējam miglas lukturim, kas izlases veidā atlasīts no sērijveida ražošanas, prasības attiecībā uz mini- mālo izstarotās gaismas intensitāti (mēra ar 7. punktā (*) norādīto standarta kvēlspuldzi) katrā virzienā iero- bežo līdz 80 % no 6. punktā (*) norādītās minimālās vērtības. (*) Šīs direktīvas II pielikuma 1. punktā minētie dokumenti. 288 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. 1. papildinājums 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 289 290 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. 2. papildinājums 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 291 292 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. 3. papildinājums DETAĻAS TIPA APSTIPRINĀJUMA ZĪMES PARAUGI 1. attēls Iepriekš attēlotā ierīce ar EK detaļas tipa apstiprinājuma zīmi ir pakaļējais miglas lukturis, kura tipu ir apstiprinājusi Vācija (e1), saskaņā ar šo direktīvu (00) ar pamata apstiprinājuma numuru 1471. 2. attēls Grupētu, kombinētu vai savietotu lukturu vienkāršots marķējums, ja divi vai vairāki lukturi ir viena komplekta daļas (Vertikālās un horizontālās līnijas shematiski attēlo gaismas signālierīces kontūras. Tās neietilpst apstiprinājuma zīmē. ) A PARAUGS 13/23. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 293 B PARAUGS C PARAUGS Piezīme: Šie trīs apstiprinājuma zīmes paraugi (A, B un C) attēlo trīs iespējamos apgaismes ierīces un gaismas signāl- ierīces marķējuma variantus, ja divi vai vairāki lukturi ir viena grupētu, kombinētu vai savietotu lukturu komplekta daļas. Šīs apstiprinājuma zīmes norāda, ka ierīce ir apstiprināta Vācijā (e1) ar apstiprinājuma numuru 1712 un ietver: IA klases atstarotāju, kas apstiprināts saskaņā ar Direktīvu 76/757/EEK ar kārtas Nr. 02; 2. a kategorijas pakaļējo virzienrādītāju, kas apstiprināts saskaņā ar Direktīvu 76/759/EEK ar kārtas Nr. 01; pakaļējo sarkano gabarītgaismas lukturi (R), kas apstiprināts saskaņā ar Direktīvas 76/758/EEK II pielikumu ar kārtas Nr. 02; pakaļējo miglas lukturi (F), kas apstiprināts saskaņā ar Direktīvu 77/538/EEK ar kārtas Nr. 00; atpakaļgaitas lukturi (AR), kas apstiprināts saskaņā ar Direktīvu 77/539/EEK ar kārtas Nr. 00; bremžu signāllukturi ar diviem intensitātes līmeņiem (S2), kas apstiprināts saskaņā ar Direktīvas 76/758/EEK II pielikumu ar kārtas Nr. 02; pakaļējās numura zīmes apgaismojuma lukturus(L), kas apstiprināti saskaņā ar Direktīvu 76/760/EEK ar kār- tas Nr. 00. 294 LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 13/23. sēj. II PIELIKUMS TEHNISKĀS PRASĪBAS 1. Tehniskās prasības ir izklāstītas 1. , 5. līdz 9. punktā un 3. pielikumā ANO/EEK Noteikumos Nr. 38, kurā ir šādi konsolidēti dokumenti: — Noteikumi to sākotnējā redakcijā (00) (1); — 1. papildinājums Noteikumiem Nr. 38 (2); — 2. un 3. papildinājums Noteikumiem Nr. 38, tajā skaitā ar grozījumiem (3); — 4. papildinājums Noteikumiem Nr. 38 (4); — 5. papildinājums Noteikumiem Nr. 38 (5); izņemot šādus gadījumus: 1. 1. ja atsauci izdara uz “Noteikumiem Nr. 48”, ar to saprot “Direktīvu 76/756/EEK”; 1. 2. ja atsauci izdara uz “Noteikumiem Nr. 37”, ar to saprot “Direktīvas 76/761/EEK VII pielikumu”. ” (1) (2) (3) (5) (5) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 TRANS/WP. 29/524 } Rev. 1. /Add. 37 } Rev. 1. /Add. 37/Amend. 1. } Rev. 1. /Add. 37/Amend. 2. } Rev. 1. /Add. 37/Amend. 3


title: Verordnung (EG) Nr. 573/1999 der Kommission vom 16. März 1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 2486/98 zur Eröffnung der vorbeugenden Destillation gemäß Artikel 38 der Verordnung (EWG) Nr. 822/87 für das Wirtschaftsjahr 1998/99

eurovoc_concepts:
France
Italy
distillation
product quality
production quota
table wine

text: L 70/18 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 17. 3. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 573/1999 DER KOMMISSION vom 16. M(cid:132)rz 1999 zur (cid:142)nderung der Verordnung (EG) Nr. 2486/98 zur Er(cid:148)ffnung der vorbeugenden Destillation gem(cid:132)ß Artikel 38 der Verordnung (EWG) Nr. 822/87 f(cid:129)r das Wirt- schaftsjahr 1998/99 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 822/87 des Rates vom 16. M(cid:132)rz 1987 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Wein (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 1627/98 (2), insbesondere auf Artikel 38 Absatz 5, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Mit der Verordnung (EG) Nr. 2486/98 der Kommis- sion (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 520/1999 (4), wurde die vorbeugende Destillation gem(cid:132)ß Artikel 38 der Verordnung (EWG) Nr. 822/87 er(cid:148)ffnet. Nach Ablauf der Frist f(cid:129)r den Abschluß der Vertr(cid:132)ge wurde in der Region Charentes in Frankreich aufgrund der anhaltenden Krise im Cognacsektor sowie in Italien festgestellt, daß teilweise noch Weinmengen vorhanden sind, die f(cid:129)r den Markt ungeeignet sind und diesen bela- sten. Deshalb sind diese Erzeugnisse aus dem Markt zu nehmen, und die vorbeugende Destillation f(cid:129)r eine begrenzte Menge Tafelwein ist wiederzuer(cid:148)ffnen, um so die Qualit(cid:132)t des (cid:129)brigen Marktangebots zu verbessern. (cid:154)berschreiten die beantragten Gesamtmengen die vorge- sehenen Mengen, so m(cid:129)ssen die Mitgliedstaaten einen einheitlichen K(cid:129)rzungssatz auf alle vorgelegten neuen Vertr(cid:132)ge anwenden. Zur ordnungsgem(cid:132)ßen Verwaltung der betreffenden Destillationsmengen ist es notwendig, von bestimmten Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 2721/88 der Kommission vom 31. August 1988 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen f(cid:129)r die freiwilligen Destillationen gem(cid:132)ß den Artikeln 38, 41 und 42 der Verordnung (EWG) Nr. 822/87 (5), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EWG) Nr. 2181/91 (6), abzuweichen und vorzusehen, daß bei den vorgelegten Vertr(cid:132)gen bzw. Erkl(cid:132)rungen eine K(cid:129)rzung der beantragten Mengen vorgenommen werden kann. Um die Wirksamkeit der Maßnahme zu erh(cid:148)hen, ist einerseits die Destillationsmaßnahme auf einen kurzen Zeitraum zu konzentrieren und sind andererseits die Mitgliedstaaten zu erm(cid:132)chtigen, strengere Bestimmungen vorzusehen, insbesondere die Leistung einer Sicherheit bei Vorlage der Vertr(cid:132)ge bzw. Erkl(cid:132)rungen. (1) ABl. L 84 vom 27. 3. 1987, S. 1. (2) ABl. L 210 vom 28. 7. 1998, S. 8. (3) ABl. L 309 vom 19. 11. 1998, S. 18. (4) ABl. L 61 vom 10. 3. 1999, S. 29. (5) ABl. L 241 vom 1. 9. 1988, S. 88. (6) ABl. L 202 vom 25. 7. 1991, S. 16. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Wein — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 In die Verordnung (EG) Nr. 2486/98 wird folgender Artikel 1a eingef(cid:129)gt: „Artikel 1a (1) Die vorbeugende Destillation von Tafelwein und zur Herstellung von Tafelwein geeignetem Wein gem(cid:132)ß Artikel 38 der Verordnung (EWG) Nr. 822/87 wird f(cid:129)r das Wirtschaftsjahr 1998/99 in der Region Charentes in Frankreich und in Italien f(cid:129)r eine auf 50 000 hl bzw. 500 000 hl begrenzte Menge wiederer- (cid:148)ffnet. (2) Jeder Erzeuger, der Tafelwein oder zur Herstel- lung von Tafelwein geeigneten Wein erzeugt hat, kann bis sp(cid:132)testens 16. April 1999 bei den zust(cid:132)n- digen Beh(cid:148)rden seines Mitgliedstaats einen Vertrag bzw. eine Erkl(cid:132)rung zur vorbeugenden Destillation einer auf 20 hl/ha begrenzten Menge unterzeichnen; dieser Vertrag bzw. diese Erkl(cid:132)rung muß folgende Angaben enthalten: a) Name, Vorname und Anschrift des Antragstellers; b) Menge seiner Weinerzeugung, die er nach den geltenden Gemeinschaftsbestimmungen (cid:129)ber die Qualit(cid:132)t der an die Brennereien zu liefernden Erzeugnisse destillieren lassen will; c) Name und Anschrift bzw. Firmenname der Bren- nerei. Dem Destillationsvertrag bzw. der Destillationserkl(cid:132)- rung ist eine Kopie der den zust(cid:132)ndigen Beh(cid:148)rden vorgelegten Erzeugungsmeldung f(cid:129)r das Wirtschafts- jahr 1998/99 beizuf(cid:129)gen. Der Antragsteller weist außerdem den Besitz der betreffenden Weinmengen nach. Die Mitgliedstaaten k(cid:148)nnen die Zahl der Vertr(cid:132)ge beschr(cid:132)nken, die von einem Erzeuger f(cid:129)r die Destillationsmaßnahme nach diesem Artikel geschlossen werden k(cid:148)nnen. (3) Die Mitgliedstaaten bestimmen den K(cid:129)rzungs- satz, der auf die genannten Vertr(cid:132)ge oder Erkl(cid:132)rungen anzuwenden ist, wenn die Gesamtmenge die festge- setzte Gesamtmenge (cid:129)berschreitet. Die Mitglied- staaten treffen die notwendigen verwaltungstechni- schen Maßnahmen, um die Vertr(cid:132)ge bzw. Erkl(cid:132)rungen 17. 3. 1999 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften L 70/19 unter Angabe des angewandten K(cid:129)rzungssatzes und der jeweils zugelassenen Weinmengen bis sp(cid:132)testens 21. Mai 1999 zu genehmigen. Die Mitgliedstaaten melden der Kommission diese vertragsgebundenen Weinmengen vor dem 4. Juni 1999. einer Sicherheit gem(cid:132)ß Artikel 1 Absatz 3 nachzu- weisen ist. (6) Die Bestimmungen der Verordnung (EWG) Nr. 2721/88 gelten mit Ausnahme von Artikel 6 Abs(cid:132)tze 1 und 4. “ (4) Die Lieferungen an die Brennereien m(cid:129)ssen bis sp(cid:132)testens 30. Juli 1999 erfolgen. Artikel 2 (5) Die Mitgliedstaaten k(cid:148)nnen vorsehen, daß bei Vorlage der Vertr(cid:132)ge bzw. Erkl(cid:132)rungen die Leistung Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Ver(cid:148)f- fentlichung im Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemein- schaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 16. M(cid:132)rz 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission