title: Kommissionens forordning (EF) nr. 586/1999 af 18. marts 1999 om omfordeling af importrettigheder i henhold til forordning (EF) nr. 1045/98 om åbning og forvaltning af et toldkontingent for indførsel af frosset oksekød bestemt til forarbejdning

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text: 19. 3. 1999 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 74/3 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 586/1999 af 18. marts 1999 om omfordeling af importrettigheder i henhold til forordning (EF) nr. 1045/98 om (cid:134)bning og forvaltning af et toldkontingent for indførsel af frosset oksekød bestemt til forarbejdning KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR (cid:190) A-produkter og B-produkter ved udgangen af 1999 — februar under henvisning til Europæiske Fællesskab, traktaten om oprettelse af Det UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1045/98 af 19. maj 1998 om (cid:134)bning og forvaltning af et toldkontingent for indførsel af frosset oksekød bestemt til juni 1999) (1), særlig forarbejdning (1. artikel 6, stk. 2, og juli 1998 til 30. ud fra følgende betragtning: forordning (EF) nr. 1045/98 (cid:134)bnes for I henhold til perioden 1. juli 1998 til 30. juni 1999 et toldkontingent p(cid:134) 50 700 tons frosset oksekød bestemt til forarbejdning; ifølge forordningens artikel 6 omfordeles uudnyttede importrettigheder, idet der eventuelt tages hensyn til den faktiske udnyttelse af importrettighederne for henholdsvis Artikel 1 1. De i artikel 6, stk. 1, i forordning (EF) nr. 1045/98 omhandlede mængder udgør i alt 39 447 tons. 2. Den i artikel 6, stk. 2, i forordning (EF) nr. 1045/98 nævnte opdeling foretages s(cid:134)ledes: — 35 000 tons bestemt til fremstilling af A-produkter — 4 447 tons bestemt til fremstilling af B-produkter. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft p(cid:134) tredjedagen efter offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart medlemsstat. i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 18. marts 1999. P(cid:134) Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 149 af 20. 5. 1998, s. 12


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Canada
animal product
health control
health legislation
live animal
trade agreement (EU)
veterinary legislation

text: L 71/64 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 3. 1999 Información referente a la fecha de entrada en vigor del Acuerdo entre la Comunidad Europea y el Gobierno de Canadá sobre medidas sanitarias para proteger la salud pública y la sanidad animal en el comercio de animales vivos y de productos de origen animal Una vez concluidos los procedimientos internos aplicables por las dos Partes en el Acuerdo sobre medidas sanitarias para proteger la salud pública y la sanidad animal en el comercio de animales vivos y de productos de origen animal, entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Canadá, por otra, firmado el 17 de diciembre de 1998 en Ottawa, el Acuerdo ha entrado en vigor el 17 de diciembre de 1998


title: Directiva 1999/17/CE da Comissão de 18 de Março de 1999 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/761/CEE do Conselho relativa aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques Texto relevante para efeitos do EEE.

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approval
commercial vehicle
motor vehicle
signalling device
technical standard
technological change

text: 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/45 DIRECTIVA 1999/17/CE DA COMISSA˜ O de 18 de Marc¸o de 1999 que adapta ao progresso te´cnico a Directiva 76/761/CEE do Conselho relativa aos far(cid:243)is para ve(cid:237)culos a motor com func¸a˜ o de ma´ ximos e/ou de me´dios, bem como a` s fontes luminosas (laˆ mpadas de incandesceˆncia e outras a utilizar em luzes homologadas de ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa a` homologac¸a˜ o dos ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (1), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeada- mente, o n. (cid:30) 2 do seu artigo 13. (cid:30), Tendo em conta a Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa a` aproximac¸a˜ o das legislac¸o˜ es dos Estados-membros relativa aos far(cid:243)is para ve(cid:237)culos a motor com func¸a˜ o de ma´ ximos e/ou de me´dios, assim como a` s fontes luminosas (laˆ mpadas de incandesceˆncia e outras) a utilizar em far(cid:243)is homologa- dos de ve(cid:237)culos a motor e seus reboques (3), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pelo Acto de Adesa˜ o da A´ ustria, da Finlaˆ ndia e da Sue´cia e, nomeadamente, o seu artigo 10. (cid:30), (1) Considerando que a Directiva 76/761/CEE e´ uma das directivas espec(cid:237)ficas do procedimento de homologac¸a˜ o CE que foi criado pela Directiva 70/156/CEE; que, em consequeˆncia, as disposi- c¸o˜ es da Directiva 70/156/CEE relativas aos siste- mas, componentes e unidades te´cnicas dos ve(cid:237)cu- los se aplicam no que respeita a` Directiva 76/761/CEE; (2) Considerando, em especial, que o n. (cid:30) 4 do artigo 3. (cid:30) e o n. (cid:30) 3 do artigo 4. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE exigem que cada directiva espec(cid:237)fica tenha anexada uma ficha de informac¸o˜ es e tam- be´m um certificado de homologac¸a˜ o baseado no anexo VI dessa directiva, de modo que a homo- logac¸a˜ o possa ser informatizada; que o certifi- cado de homologac¸a˜ o previsto na Directiva 76/761/CEE deve ser alterado nesse sentido; (3) Considerando que os procedimentos precisam de ser simplificados para manter a equivaleˆncia de determinadas directivas espec(cid:237)ficas com os regu- lamentos correspondentes da Comissa˜ o Econ(cid:243)- mica para a Europa das Nac¸o˜ es Unidas, (UN/ /ECE), estabelecida pelo n. (cid:30) 2 do artigo 9. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE, quando os referidos regu- lamentos forem alterados; que, como primeiro passo, os te´cnicos da Directiva 76/761/CEE necessitam de ser substitu(cid:237)dos pelos dos Regulamentos n. os 1, 5, 8, 20, 31, 37, 98 e 99 atrave´s de remisso˜ es cruzadas; requisitos (4) Considerando que e´ necessa´ rio assegurar a obser- vaˆ ncia da Directiva 76/756/CEE do Conselho (4), com a u´ ltima redacc¸a˜ o que lhe foi dada pela Directiva 97/28/CE da Comissa˜ o (5); (5) Considerando que as medidas previstas na pre- sente directiva esta˜ o de acordo com o parecer do Comite´ de Adaptac¸a˜ o ao Progresso Te´cnico esta- belecido pela Directiva 70/156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1. (cid:30) 1. O t(cid:237)tulo da Directiva 76/761/CEE passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Directiva 76/761/CEE do Conselho relativa aos far(cid:243)is para ve(cid:237)culos a motor com func¸a˜ o de ma´ xi- mos e/ou de me´dios, bem como a` s fontes lumino- sas (laˆ mpadas de incandesceˆncia e outras) a utilizar em luzes homologadas de ve(cid:237)culos a motor e seus reboques». (1) (2) (3) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. JO L 11 de 16. 1. 1999, p. 25. JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 96. (4) (5) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 1. JO L 171 de 30. 6. 1997, p. 1. L 97/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 2. O n. (cid:30) 1 do artigo 1. (cid:30) passa a ter a seguinte redac- c¸a˜ o: «1. Cada Estado-membro procedera´ a` homolo- gac¸a˜ o CE de qualquer tipo de farol que assegure a func¸a˜ o de ma´ ximos e/ou de me´dios e de qualquer tipo de fonte luminosa [laˆ mpada(s) de incandesceˆn- cia e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que estejam em conformidade com as prescric¸o˜ es de construc¸a˜ o e de ensaio constantes dos anexos rele- vantes. ». 3. Os artigos 2. (cid:30), 3. (cid:30) e 4. (cid:30) passam a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 2. (cid:30) Para cada tipo de farol que assegure a func¸a˜ o de ma´ ximos e/ou de me´dios e de fonte luminosa [laˆ m- pada(s) de incandesceˆncia e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que homologarem por forc¸a do artigo 1. (cid:30), os Estados-membros atribuira˜ o ao fabri- cante uma marca de homologac¸a˜ o CE enquanto componente conforme com o modelo indicado no apeˆndice 5 do anexo I. Os Estados-membros tomara˜ o todas as medidas necessa´ rias para impedir a utilizac¸a˜ o de marcas que possam criar confuso˜ es entre far(cid:243)is com fun- c¸o˜ es de ma´ ximos e/ou de me´dios e fontes lumino- sas [laˆ mpada(s) de incandesceˆncia e outras)] a utilizar em luzes homologadas que tenham sido homologados por forc¸a do artigo 1. (cid:30), e outros dis- positivos. Artigo 3. (cid:30) 1. Os Estados-membros na˜ o podem proibir a colocac¸a˜ o no mercado de far(cid:243)is com func¸o˜ es de ma´ ximos e/ou de me´dios e de fontes luminosas [laˆ mpada(s) de incandesceˆncia e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas por motivos relacionados com a sua construc¸a˜ o ou o seu me´todo de funcio- namento, se ostentarem a marca de homologac¸a˜ o CE enquanto componentes. 2. Todavia, um Estado-membro pode proibir a colocac¸a˜ o no mercado de far(cid:243)is com func¸o˜ es de ma´ ximos e/ou de me´dios e de fontes luminosas [laˆ mpada(s) de incandesceˆncia e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que ostentem a marca de homologac¸a˜ o CE enquanto componentes mas que, de forma sistema´ tica, na˜ o sejam conformes com o tipo homologado. Esse Estado informara´ imediatamente os outros Estados-membros e a Comissa˜ o das medidas toma- das, especificando os motivos da sua decisa˜ o. Artigo 4. (cid:30) As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-a˜ o mutuamente, atrave´s do procedi- mento especificado no n. (cid:30) 6 do artigo 4. (cid:30) da Direc- tiva 70/156/CEE, de cada homologac¸a˜ o que tive- rem concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva. ». 4. O primeiro trecho do n. (cid:30) 1 do artigo 5. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Se o Estado-membro que procedeu a` homologa- c¸a˜ o CE enquanto componente verificar que va´ rios far(cid:243)is com func¸a˜ o de ma´ ximos e/ou m(cid:237)nimos ou fontes luminosas [laˆ mpada(s) de incandesceˆncia e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas que ostentam a mesma marca de homologac¸a˜ o CE enquanto componentes na˜ o sa˜ o conformes ao tipo que homologou, tomara´ as medidas necessa´ rias para que a conformidade da produc¸a˜ o com o tipo homologado seja assegurada. ». 5. O primeiro trecho do artigo 6. (cid:30) passa a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Qualquer decisa˜ o de recusa ou revogac¸a˜ o da homologac¸a˜ o CE enquanto componente de um farol de ma´ ximos ou farol de me´dios ou de uma fonte luminosa [laˆ mpada(s) de incandesceˆncia e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas ou de proibic¸a˜ o da sua colocac¸a˜ o no mercado ou utiliza- c¸a˜ o, tomada por forc¸a das disposic¸o˜ es adoptadas em aplicac¸a˜ o da presente directiva, sera´ fundamen- tada de forma pormenorizada. ». 6. Os artigos 7. (cid:30), 8. (cid:30) e 9. (cid:30) passam a ter a seguinte redacc¸a˜ o: «Artigo 7. (cid:30) Os Estados-membros na˜ o podem recusar a homo- logac¸a˜ o CE nem a homologac¸a˜ o de aˆ mbito nacio- nal de um ve(cid:237)culo por motivos relacionados com os seus far(cid:243)is com func¸o˜ es de ma´ ximos e/ou de me´dios ou com as fontes luminosas [laˆ mpada(s) de incandesceˆncia e outra(s)] a utilizar em luzes homo- logadas se estes ostentarem a marca de homologa- c¸a˜ o CE enquanto componentes e estiverem monta- dos em conformidade com as prescric¸o˜ es constan- tes da Directiva 76/756/CEE. Artigo 8. (cid:30) Os Estados-membros na˜ o podem recusar nem proi- bir a venda ou a matr(cid:237)cula, a entrada em circula- c¸a˜ o ou a utilizac¸a˜ o de um ve(cid:237)culo por motivos rela- cionados com os seus far(cid:243)is com func¸o˜ es de ma´ xi- mos e/ou de me´dios ou com as fontes luminosas [laˆ mpada(s) de incandesceˆncia e outra(s)] a utilizar em luzes homologadas se estes ostentarem a marca de homologac¸a˜ o CE enquanto componentes e esti- verem montados em conformidade com as prescri- c¸o˜ es constantes da Directiva 76/756/CEE. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/47 Artigo 9. (cid:30) Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por ve(cid:237)culo, qualquer ve(cid:237)culo a motor destinado a transitar na estrada com ou sem carro- c¸aria, tendo pelo menos quatro rodas e uma veloci- dade ma´ xima por construc¸a˜ o superior a 25 km/h, com excepc¸a˜ o dos ve(cid:237)culos que se deslocam sobre carris e dos tractores agr(cid:237)colas e florestais e de todas as ma´ quinas m(cid:243)veis. ». 7. Os anexos sa˜ o substitu(cid:237)dos pelo anexo da presente directiva. 3. A partir de 1 de Abril de 2001, os requisitos da Directiva 76/761/CEE relativos aos far(cid:243)is ou a` s fontes luminosas enquanto componentes, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva, sa˜ o aplica´ veis para efeitos do disposto no n. (cid:30) 2 do artigo 7. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. Sem preju(cid:237)zo do disposto nos n. os 2 e 3, para 4. efeitos de pec¸as de substituic¸a˜ o, os Estados-membros devem continuar a conceder a homologac¸a˜ o CE e a admitir a venda e a entrada em servic¸o de far(cid:243)is e de fontes luminosas que estejam em conformidade com verso˜ es anteriores da Directiva 76/761/CEE desde que tais far(cid:243)is e fontes luminosas: Artigo 2. (cid:30) — se destinem a ser instaladas em ve(cid:237)culos ja´ em cir- 1. A partir de 1 de Outubro de 1999 ou, se a publi- cac¸a˜ o dos textos referidos no n. (cid:30) 1 do artigo 3. (cid:30) for atrasada para ale´m de 1 de Abril de 1999, seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos, os Esta- dos-membros na˜ o podem, por motivos relacionados com os far(cid:243)is com func¸a˜ o de ma´ ximos e/ou de me´dios e com as fontes luminosas (laˆ mpadas de incandesceˆn- cia e outras) a utilizar em luzes homologadas, a seguir designados «far(cid:243)is» e «fontes luminosas», respectiva- mente: — recusar a homologac¸a˜ o CE ou a homologac¸a˜ o de aˆ mbito nacional a um modelo de ve(cid:237)culo ou a um tipo de farol ou de fonte luminosa, nem — proibir a matr(cid:237)cula, a venda ou a entrada em circu- lac¸a˜ o de ve(cid:237)culos ou a venda ou a entrada em ser- vic¸o de far(cid:243)is ou de fontes luminosas, se os far(cid:243)is ou as fontes luminosas em questa˜ o satisfi- zerem os requisitos da Directiva 76/761/CEE, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva, e, no que diz respeito aos ve(cid:237)culos, estiverem instalados de acordo com os requisitos da Directiva 76/756/CEE. A partir de 1 de Abril de 2000, os Estados-mem- 2. bros: — deixam de poder conceder a homologac¸a˜ o CE e — podem recusar a homologac¸a˜ o de aˆ mbito nacional culac¸a˜ o e — satisfac¸am os requisitos dessa directiva que eram aplica´ veis quando os ve(cid:237)culos foram matriculados pela primeira vez. Artigo 3. (cid:30) Os nu´ meros e anexos relevantes dos Regulamentos CEE/NU n. os 1, 5, 8, 20, 31, 37, 98 e 99, referidos nos pontos 2. 1 dos anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, sera˜ o publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias antes de 1 de Abril de 1999. Artigo 4. (cid:30) legislativas, 1. Os Estados-membros pora˜ o em vigor as disposi- c¸o˜ es e administrativas regulamentares necessa´ rias para dar cumprimento a` presente directiva ate´ 1 de Outubro de 1999; todavia, se a publicac¸a˜ o dos textos referidos no artigo 3. (cid:30) for atrasada para ale´m de 1 de Abril de 1999, os Estados-membros cum- prira˜ o essa obrigac¸a˜ o seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos. Desse facto informara˜ o ime- diatamente a Comissa˜ o. Os Estados-membros aplicara˜ o essas disposic¸o˜ es a par- tir de 1 de Outubro de 1999 ou, se a publicac¸a˜ o dos textos referidos no artigo 3. (cid:30) for atrasada para ale´m de 1 de Abril de 1999, seis meses ap(cid:243)s a data real de publicac¸a˜ o desses textos. a qualquer modelo de ve(cid:237)culo, por motivos relaciona- dos com os far(cid:243)is ou as fontes luminosas, e a qualquer tipo de farol ou de fonte luminosa, se na˜ o forem satis- feitos os requisitos da Directiva 76/761/CEE, com a redacc¸a˜ o que lhe e´ dada pela presente directiva. As disposic¸o˜ es adoptadas pelos Estados-membros, incluira˜ o uma refereˆncia a` presente directiva ou sera˜ o acompanhadas dessa refereˆncia aquando da sua publi- cac¸a˜ o oficial. As modalidades da refereˆncia sa˜ o adop- tadas pelos Estados-membros. L 97/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 2. Os Estados-membros comunicara˜ o a` Comissa˜ o o texto das principais disposic¸o˜ es de direito nacional que adoptarem no dom(cid:237)nio regulado pela presente directi- va. Artigo 6. (cid:30) Os Estados-membros sa˜ o os destinata´ rios da presente directiva. Artigo 5. (cid:30) Feito em Bruxelas, em 18 de Marc¸o de 1999. A presente directiva entra em vigor no vige´simo dia seguinte ao da sua publicac¸a˜ o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Pela Comissa˜ o Martin BANGEMANN Membro da Comissa˜ o ANEXO «LISTA DE ANEXOS ANEXO I: Disposic¸o˜ es administrativas relativas a` homologac¸a˜ o Apeˆndice 1: Ficha de informac¸o˜ es (far(cid:243)is) Apeˆndice 2: Ficha de informac¸o˜ es (fontes luminosas) Apeˆndice 3: Certificado de homologac¸a˜ o (far(cid:243)is) Apeˆndice 4: Certificado de homologac¸a˜ o (fontes luminosas) Apeˆndice 5: Modelos da marca de homologac¸a˜ o CE como componente ANEXO II: Aˆ mbito e requisitos te´cnicos para os far(cid:243)is equipados com laˆ mpadas de incandesceˆncia das categorias R2 e/ou HS1 ANEXO III: Aˆ mbito e requisitos te´cnicos para os far(cid:243)is selados ANEXO IV: Aˆ mbito e requisitos te´cnicos para os far(cid:243)is equipados com laˆ mpadas de incandesceˆncia de haloge´neos das categorias H1, H2, H3, HB3, HB4, H7 e/ou H8 ANEXO V: Aˆ mbito e requisitos te´cnicos para os far(cid:243)is equipados com laˆ mpadas de incandesceˆncia de haloge´neos da categoria H4 ANEXO VI: Aˆ mbito e requisitos te´cnicos para os far(cid:243)is de haloge´neos selados ANEXO VII: Aˆ mbito e requisitos te´cnicos para as laˆ mpadas de incandesceˆncia a utilizar em luzes homologadas ANEXO VIII: Aˆ mbito e requisitos te´cnicos para os far(cid:243)is equipados com fontes luminosas de des- carga num ga´ s ANEXO IX: Fontes luminosas de descarga num ga´ s a utilizar em luzes de descarga num ga´ s homo- logadas 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/49 ANEXO I DISPOSIC¸ O˜ ES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A` HOMOLOGAC¸ A˜ O 1. O presente anexo trata da homologac¸a˜ o CE como componente de: 1. 1. 1. 2. 1. 3. 1. 4. 1. 5. 1. 6. 1. 7. 1. 8. 2. 2. 1. Far(cid:243)is de ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assime´trico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com laˆ mpadas de incandesceˆncia das categorias R2 e/ou HS1 e que satisfazem os requisitos do anexo II; Far(cid:243)is selados de ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assime´trico ou um feixe de estrada, ou ambos, e que satisfazem os requisitos do anexo III; Far(cid:243)is de ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assime´trico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com laˆ mpadas de incandesceˆncia de haloge´neos das categorias H1, H2, H3, HB3, HB4, H7 e/ou H8 e que satisfazem os requisitos do anexo IV; Far(cid:243)is de ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assime´trico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com laˆ mpadas de incandesceˆncia de haloge´neos da categoria H4 e que satisfazem os requisitos do anexo V; Far(cid:243)is de haloge´neos selados de ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assi- me´trico ou um feixe de estrada, ou ambos, e que satisfazem os requisitos do anexo VI; Laˆ mpadas de incandesceˆncia a utilizar em luzes homologadas de ve(cid:237)culos a motor e dos seus reboques que satisfazem os requisitos do anexo VII; Far(cid:243)is de ve(cid:237)culos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num ga´ s e que satisfazem os requisitos do anexo VIII; Fontes luminosas de descarga num ga´ s a utilizar em luzes de descarga num ga´s homologa- das de ve(cid:237)culos a motor e dos seus reboques que satisfazem os requisitos do anexo VII. PEDIDO DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE COMO COMPONENTE O pedido de homologac¸a˜ o CE, em conformidade com o n. (cid:30) 4 do artigo 3. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de farol como componente deve ser apresentado pelo fabricante 2. 1. 1. No apeˆndice 1 figura um modelo da ficha de informac¸o˜ es 2. 1. 2. Devem ser apresentados ao servic¸o te´cnico responsa´ vel pela realizac¸a˜ o dos ensaios de homo- logac¸a˜ o: 2. 1. 2. 1. Amostras: 2. 1. 2. 1. 1. Tratando-se de far(cid:243)is dos tipos referidos nos pontos 1. 1, 1. 3 e 1. 4: duas amostras; 2. 1. 2. 1. 2. Tratando-se de far(cid:243)is dos tipos referidos nos pontos 1. 2 e 1. 5: cinco amostras; 2. 1. 2. 1. 3. Tratando-se de far(cid:243)is do tipo referido no ponto 1. 7: duas amostras com a fonte luminosa de decarga num ga´ s de se´rie e um balastro de cada tipo a utilizar, se for o caso. L 97/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 2. 1. 2. 2. Para o ensaio da mate´ria pla´ stica constituinte das lentes: 2. 1. 2. 2. 1. 13 lentes (14 lentes no caso dos far(cid:243)is referidos no ponto 1. 7); 2. 1. 2. 2. 2. Seis (10) dessas lentes podem ser substitu(cid:237)das por seis (10) amostras da mate´ria pla´ stica em causa com pelo menos 60 mm (cid:148) 80 mm e uma superf(cid:237)cie exterior plana ou convexa cuja parte central seja uma zona praticamente plana (raio de curvatura na˜ o inferior a 300 mm) com pelo menos 15 mm (cid:148) 15 mm; 2. 1. 2. 2. 3 Todas essas lentes ou amostras de mate´ria pla´ stica devem ser produzidas pelo mesmo me´todo utilizado na produc¸a˜ o em se´rie; 2. 1. 2. 2. 4. Um reflector no qual as lentes possam ser instaladas de acordo com as instruc¸o˜ es do fabri- cante. 2. 1. 2. 3. Para o ensaio, se for caso disso, da resisteˆncia dos componentes transmissores de luz de pla´ stico a` radiac¸a˜ o ultra-violeta emitida pelas fontes luminosas de descarga num ga´ s do farol: 2. 1. 2. 3. 1. Uma amostra de cada um dos pla´ sticos utilizados no farol ou um farol-amostra que os con- tenha. As amostras de pla´ sticos devem ter o mesmo aspecto e o mesmo tratamento da super- f(cid:237)cie, se for o caso, que os previstos para o farol a homologacionar. 2. 1. 2. 3. 2. Na˜ o sera´ necessa´ rio ensaiar a resisteˆncia dos materiais internos a` radiac¸a˜ o ultra-violeta emi- tida pela fonte luminosa se forem utilizadas fontes luminosas de descarga num ga´ s de baixa emissa˜ o no ultra-violeta ou se os componentes pertinentes forem devidamente protegidos da radiac¸a˜ o ultra-violeta, designadamente por meio de filtros de vidro. 2. 1. 2. 4. Se ja´ tiverem sido ensaiados, os materiais constituintes das lentes e dos eventuais revesti- mentos devem ser acompanhados pelo relat(cid:243)rio do ensaio das caracter(cid:237)sticas desses mate- riais e revestimentos. 2. 2. O pedido de homologac¸a˜o CE como componente, em conformidade com o n. (cid:30) 4 do artigo 3. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de fonte luminosa deve ser apresentado pelo fabricante. 2. 2. 1. No apeˆndice 2 figura um modelo da ficha de informac¸o˜ es. 2. 2. 2. Devem ser apresentados ao servic¸o te´cnico responsa´ vel pela realizac¸a˜ o dos ensaios de homo- logac¸a˜ o: 2. 2. 2. 1. Tratando-se de laˆ mpadas de incandesceˆncia do tipo referido no ponto 1. 6: cinco amostras de cada uma das cores objecto do pedido de homologac¸a˜ o; 2. 2. 2. 2. Tratando-se de fontes luminosas de descarga num ga´ s do tipo referido no ponto 1. 8: treˆs amostras e uma amostra do balastro; 2. 2. 2. 3. Tratando-se de fontes luminosas de um tipo que difira apenas na designac¸a˜ o comercial ou na marca de um tipo ja´ homologado, sera´ suficiente apresentar: 2. 2. 2. 3. 1. Uma declarac¸a˜ o do fabricante confirmando que o tipo apresentado para homologac¸a˜ o e´ ideˆntico (excepto no que se refere a` designac¸a˜o comercial e a` marca) ao tipo ja´ homologa- do, que deve ser identificado pelo seu c(cid:243)digo de homologac¸a˜ o, e foi produzido pelo mesmo fabricante; 2. 2. 2. 3. 2. Duas amostras com a nova designac¸a˜o comercial ou marca. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/51 3. MARCAC¸ O˜ ES 3. 1. Os dispositivos apresentados para homologac¸a˜ o CE como componente devem ostentar: 3. 1. 1. Tratando-se de far(cid:243)is (*): 3. 1. 1. 1. Na lente, a designac¸a˜ o comercial ou a marca do fabricante; 3. 1. 1. 2. Na lente e no corpo principal (**), um espac¸o de dimenso˜ es suficientes para a marca de homologac¸a˜ o prevista no ponto 5; esses espac¸os devem ser indicados nos desenhos referidos no apeˆndice 1; 3. 1. 1. 3. Se tiverem sido concebidos para satisfazer os requisitos do tra´ fego a` esquerda e do tra´ fego a` direita, marcac¸o˜ es que indiquem as duas regulac¸o˜ es da unidade (cid:243)ptica no ve(cid:237)culo ou da fonte luminosa no reflector; essas marcac¸o˜ es devem consistir das letras “R/D” para a posi- c¸a˜ o referente ao tra´ fego a` direita e das letras “L/G” para a posic¸a˜o referente ao tra´ fego a` esquerda; 3. 1. 1. 4. As superf(cid:237)cies emissoras de luz de todos os feixes dos far(cid:243)is referidos no ponto 1. 7 podera˜ o ter marcado um centro de refereˆncia conforme com o anexo 6 dos documentos menciona- dos no ponto 2. 1 do anexo VIII. 3. 1. 2. Tratando-se de laˆ mpadas de incandesceˆncia, no casquilho ou na ampola da laˆ mpada (neste u´ ltimo caso, em que as caracter(cid:237)sticas luminosas sejam prejudicadas): 3. 1. 2. 1. A designac¸a˜ o comercial ou a marca do fabricante; se um mesmo c(cid:243)digo de homologac¸a˜ o tiver sido atribu(cid:237)do a va´ rias designac¸o˜ es comerciais ou marcas, este requisito considerar-se-a´ satisfeito com uma ou mais destas; 3. 1. 2. 2. A tensa˜o nominal; 3. 1. 2. 3. A designac¸a˜ o internacional da categoria em causa; 3. 1. 2. 4. A poteˆncia nominal (na sequeˆncia filamento principal/filamento secunda´ rio no caso das laˆ mpadas com dois filamentos); tal na˜ o necessita de ser indicado separadamente se fizer parte da designac¸a˜ o internacional da categoria de laˆ mpada de incandesceˆncia em questa˜ o; 3. 1. 2. 5. Um espac¸o suficiente para a marca de homologac¸a˜ o, a indicar nos desenhos referidos no apeˆndice 2. 3. 1. 2. 6. Podera˜ o figurar outras inscric¸o˜ es ale´m das previstas nos pontos 3. 1. 2. 1 a 3. 1. 2. 5 e 6, desde que na˜ o prejudiquem as caracter(cid:237)sticas luminosas. 3. 1. 3. Tratando-se de fontes luminosas de descarga num ga´ s, no casquilho das mesmas: 3. 1. 3. 1. A designac¸a˜ o comercial ou a marca do fabricante; 3. 1. 3. 2. A designac¸a˜ o internacional da categoria em causa; 3. 1. 3. 3. A poteˆncia nominal; tal na˜ o necessita de ser indicado separadamente se fizer parte da desig- nac¸a˜ o internacional da categoria em questa˜ o; (*) No caso dos far(cid:243)is concebidos para satisfazerem os requisitos do tra´ fego apenas por um dos lados da estrada (esquerdo ou direito), recomenda-se ainda que a zona que pode ser ocultada para evitar o desconforto dos uten- tes da estrada nos pa(cid:237)ses nos quais a circulac¸a˜ o se processa do lado da estrada contra´rio ao dos pa(cid:237)ses para os quais o farol foi concebido seja delimitada de forma indele´vel na lente frontal e objecto de uma explicac¸a˜ o no guia de manutenc¸a˜ o dos ve(cid:237)culos. Essa marcac¸a˜ o na˜ o sera´, no entanto, necessa´ria se a zona em questa˜ o for evi- dente pelo pr(cid:243)prio desenho do farol. (**) Se a lente na˜ o puder ser separada do corpo principal do farol, sera´ suficiente uma zona de marcac¸a˜o na lente. L 97/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 3. 1. 3. 4. Um espac¸o suficiente para a marca de homologac¸a˜ o, a indicar nos desenhos referidos no apeˆndice 2. 3. 1. 3. 5. Podera˜ o figurar no casquilho da fonte luminosa outras inscric¸o˜ es ale´m das previstas nos pontos 3. 1. 3. 1 a 3. 1. 3. 4 e 6. 3. 1. 3. 6. O balastro utilizado para a homologac¸a˜ o da fonte luminosa em questa˜o deve estar marcado com a identificac¸a˜ o do tipo e da marca comercial e com a tensa˜ o e a poteˆncia nominais, conforme indicado na folha de dados da luz em causa. 4. 4. 1. HOMOLOGAC¸ A˜ O CE COMO COMPONENTE Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologac¸a˜ o CE em con- formidade com o n. (cid:30) 3 e, se aplica´ vel, o n. (cid:30) 4 do artigo 4. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. NB: Nenhuma disposic¸a˜ o da presente directiva impedira´ um Estado-membro de proibir a combinac¸a˜o de um farol com lente de pla´stico homologado ao abrigo da presente directiva com um dispositivo mecaˆ nico de limpeza do farol (com escovas). 4. 2. O modelo do certificado de homologac¸a˜ o CE figura: 4. 2. 1. Para os pedidos referidos no ponto 2. 1, no apeˆndice 3; 4. 2. 2. Para os pedidos referidos no ponto 2. 2, no apeˆndice 4. 4. 3. 4. 4. 4. 5. 5. 5. 1. A cada tipo de farol homologado deve ser atribu(cid:237)do um nu´ mero de homologac¸a˜ o conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro na˜ o pode atribuir o mesmo nu´ mero a outro tipo de farol. Se for solicitada a homologac¸a˜o CE como componente de um tipo de dispositivo de ilumi- nac¸a˜ o e sinalizac¸a˜ o luminosa que inclua um farol e outras luzes, pode ser-lhe atribu(cid:237)do um u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜o CE como componente, desde que o farol satisfac¸a os requisi- tos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminac¸a˜ o e sinalizac¸a˜ o luminosa para o qual e´ solicitada a homologac¸a˜ o CE como compo- nente satisfac¸a a directiva espec(cid:237)fica que se lhe aplica. A cada tipo de fonte luminosa homologado deve ser atribu(cid:237)do um c(cid:243)digo de homologac¸a˜ o. Trata-se de um c(cid:243)digo de identificac¸a˜ o composto por um ma´ ximo de dois caracteres selec- cionados entre os algarismos e as letras maiu´ sculas que figuram na nota de rodape´ (***) e precedidos pelo nu´ mero sequencial de um algarismo atribu(cid:237)do a` mais recente alterac¸a˜ o te´c- nica significativa do anexo pertinente da Directiva 76/761/CEE a` data da concessa˜ o da homologac¸a˜ o CE. O nu´ mero sequencial correspondente a` presente directiva e´: — no que respeita ao anexo VII: 2, — no que respeita ao anexo IX: 0. Um Estado-membro na˜ o pode atribuir o mesmo c(cid:243)digo a outro tipo de fonte luminosa. MARCA DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE COMO COMPONENTE DE FAR(cid:211)IS Para ale´m das marcac¸o˜ es referidas no ponto 3. 1, cada farol conforme com o tipo homolo- gado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de homologac¸a˜ o CE como componente. (***) 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 A B C D E F G H J K L M N P R S T U V W X Y Z 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/53 5. 2. Essa marca deve ser constitu(cid:237)da: 5. 2. 1. Por um rectaˆngulo envolvendo a letra minu´ scula “e”, seguida do nu´ mero ou letras distinti- vos do Estado-membro que concedeu a homologac¸a˜ o: 1 2 3 4 5 6 9 11 para a Alemanha para a Franc¸a para a Ita´ lia para os Pa(cid:237)ses Baixos para a Sue´cia para a Be´lgica para a Espanha para o Reino Unido para a A´ ustria 12 para o Luxemburgo 13 para a Finlaˆ ndia 17 para a Dinamarca 18 para Portugal 21 23 para a Gre´cia IRL para a Irlanda 5. 2. 2. Pelo “nu´ mero de homologac¸a˜ o de base” que constitui a secc¸a˜ o 4 do nu´ mero de homologa- c¸a˜ o referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do nu´ mero sequencial de dois algarismos atribu(cid:237)do a` mais recente alterac¸a˜ o te´cnica significativa do anexo relevante da Directiva 76/761/CEE a` data da concessa˜ o da homologac¸a˜ o CE, ambos a figurar na pro- ximidade do rectaˆ ngulo. Os nu´ meros sequenciais correspondentes a` presente directiva sa˜ o os seguintes: — no que diz respeito ao anexo II: 01, — no que diz respeito ao anexo III: 02, — no que diz respeito ao anexo IV: 04, — no que diz respeito ao anexo V: 02, — no que diz respeito ao anexo VI: 02. — no que diz respeito ao anexo VIII: 00. 5. 2. 3. Pelos seguintes s(cid:237)mbolos adicionais: 5. 2. 3. 1. Tratando-se de far(cid:243)is que apenas satisfac¸am os requisitos do tra´ fego a` esquerda, uma seta horizontal apontada para a direita de um observador voltado de frente para o farol, isto e´, para o lado da estrada no qual o tra´ fego circula; 5. 2. 3. 2. Trantado-se de far(cid:243)is concebidos para satisfazerem os requisitos de ambos os sistemas de tra´ fego por meio de uma regulac¸a˜ o apropriada da unidade (cid:243)ptica ou da laˆ mpada de incan- desceˆncia, uma seta horizontal com uma ponta em cada extremidade, uma apontada para a direita e a outra para a esquerda; 5. 2. 3. 3. Tratando-se de far(cid:243)is que satisfac¸am os requisitos da presente directiva apenas no que se refere ao feixe de cruzamento, a letra “C”; 5. 2. 3. 4. Tratando-se de far(cid:243)is que satisfac¸am os requisitos da presente directiva apenas no que se refere ao feixe de estrada, a letra “R”; 5. 2. 3. 5. Tratando-se de far(cid:243)is que satisfac¸am os requisitos da presente directiva no que se refere ao feixe de cruzamento e ao feixe de estrada, as letras “CR”; 5. 2. 3. 6. Precedidos da ou das letras: — S tratando-se dos far(cid:243)is referidos no ponto 1. 2, — H tratando-se dos far(cid:243)is referidos nos pontos 1. 3 e 1. 4, — HS tratando-se dos far(cid:243)is referidos no ponto 1. 5, — D tratando-se dos far(cid:243)is referidos no ponto 1. 7; 5. 2. 3. 7. Tratando-se de far(cid:243)is com uma lente de pla´stico, as letras PL, junto dos s(cid:237)mbolos estipula- dos nos pontos 5. 2. 3. 3 a 5. 2. 3. 5; L 97/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 5. 2. 3. 8. Tratando-se de far(cid:243)is referidos nos pontos 1. 3, 1. 4, 1. 5 e 1. 7 que satisfac¸am os requisitos da presente directiva no que se refere ao feixe de estrada, uma indicac¸a˜ o da intensidade luminosa ma´ xima, expressa por uma marca de refereˆncia inscrita junto do rectaˆ ngulo que envolve a letra “e”; tratando-se de far(cid:243)is incorporados mutuamente, deve ser expressa da forma descrita a indicac¸a˜ o da intensidade luminosa ma´ xima dos feixes de estrada no seu conjunto. A marca de refereˆncia acima referida e´ definida: — no ponto 6. 3. 2. 1. 2 dos documentos referidos no ponto 2. 1 dos anexos IV e V, — no ponto 8. 3. 2. 1. 2 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo VI, — no ponto 6. 3. 2. 2 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo VIII, consoante o caso. 5. 2. 3. 9. O modo de funcionamento utilizado no ensaio de acordo com o ponto 1. 1. 1. 1 do anexo “X” e a ou as tenso˜ es permitidas de acordo com o ponto 1. 1. 1. 2 do anexo “X” devem figu- rar sempre no certificado de homologac¸a˜ o (apeˆndice 3). No casos correspondentes, o dispositivo deve ser marcado como segue: Tratando-se de far(cid:243)is que satisfac¸am os requisitos da presente directiva e sejam concebidos de tal forma que o filamento do feixe de cruzamento na˜o se ilumine em simultaˆ neo com o de qualquer outra func¸a˜ o luminosa com a qual possa estar incorporado mutuamente: um trac¸o obl(cid:237)quo, atra´ s do s(cid:237)mbolo da luz de cruzamento da marca de homologac¸a˜ o. Tratando-se de far(cid:243)is referidos nos pontos 1. 1, 1. 3 e 1. 4 que satisfac¸am os requisitos do anexo “X” da presente directiva apenas quando alimentados a uma tensa˜ o de 6 V ou 12 V, junto do um s(cid:237)mbolo constitu(cid:237)do pelo nu´ mero 24 e uma cruz obl(cid:237)qua (X) justaposta, suporte da laˆ mpada de incandesceˆncia. Entende-se por anexo “X”: — o anexo 4 dos documentos referidos no ponto 2. 1 dos anexos II e VIII, — o anexo 5 dos documentos referidos no ponto 2. 1 dos anexos III, IV e V, — o anexo 6 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo VI, consoante o caso. 5. 3. A marca de homologac¸a˜ o CE como componente deve ser afixada a` luz de modo a ser inde- le´vel e claramente leg(cid:237)vel mesmo quando esta estiver montada no ve(cid:237)culo. 5. 4. Configurac¸a˜ o da marca de homologac¸a˜ o. 5. 4. 1. Luzes independentes: A figura 1 do apeˆndice 5 conte´m exemplos da marca de homologac¸a˜ o CE como componen- te. 5. 4. 2 Luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente: 5. 4. 2. 1. Se, de acordo com o disposto no ponto 4. 4, for atribu(cid:237)do um u´ nico nu´ mero de homologa- c¸a˜ o CE como componente a um tipo de dispositivo de iluminac¸a˜ o e de sinalizac¸a˜ o luminosa que inclua um farol e outras luzes, pode ser afixada uma u´ nica marca de homologac¸a˜ o CE como componente, constitu(cid:237)da: 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/55 5. 4. 2. 1. 1. Por um rectaˆ ngulo envolvendo a letra minu´ scula “e”, seguido do nu´ mero ou letras distinti- vos do Estado-membro que concedeu a homologac¸a˜ o (ver o ponto 5. 2. 1); 5. 4. 2. 1. 2 Pelo nu´ mero de homologac¸a˜ o de base (ver a primeira parte do ponto 5. 2. 2). 5. 4. 2. 2. Essa marca pode ser inscrita em qualquer parte de um conjunto de luzes agrupadas, combi- nadas ou incorporadas mutuamente, desde que: 5. 4. 2. 2. 1. Seja vis(cid:237)vel ap(cid:243)s a instalac¸a˜ o das luzes. 5. 4. 2. 2. 2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover simultaneamente a marca de homologac¸a˜ o. 5. 4. 2. 3. O s(cid:237)mbolo de identificac¸a˜o de cada luz, correspondente a cada directiva nos termos da qual a homologac¸a˜ o CE como componente foi concedida, juntamente com o nu´ mero sequencial (ver a segunda parte do ponto 5. 2. 2) e, se necessa´ rio, a seta requerida, devem ser marcados: 5. 4. 2. 3. 1 Ou na superf(cid:237)cie emissora de luz adequada. 5. 4. 2. 3. 2. Ou em grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada. 5. 4. 2. 4. As dimenso˜ es dos componentes dessa marca na˜ o devem ser inferiores a` s dimenso˜ es m(cid:237)nimas especificadas para as marcas individuais pelas va´ rias directivas nos termos das quais a homologac¸a˜ o CE como componente foi concedida. 5. 4. 2. 5. A figura 2 do apeˆndice 5 conte´m exemplos de marcas de homologac¸a˜ o CE como compo- nente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com outras luzes. 5. 4. 3. Luzes cujas lentes sa˜ o utilizadas para diferentes tipos de far(cid:243)is e que podem ser incorpora- das mutuamente ou agrupadas com outras luzes: 5. 4. 3. 1. Aplicam-se as disposic¸o˜ es do ponto 5. 4. 2; 5. 4. 3. 2. Ale´m disso, se for utilizada a mesma lente, esta pode ostentar as diversas marcas de homo- logac¸a˜ o relativas aos diversos tipos de far(cid:243)is ou unidades de luzes, desde que o corpo princi- pal do farol, mesmo se na˜ o puder ser separado da lente, tambe´m inclua o espac¸o descrito no ponto 3. 1. 1. 2 e ostente as marcas de homologac¸a˜ o das func¸o˜ es reais. 5. 4. 3. 3. Se o mesmo corpo principal fizer parte de diversos tipos de far(cid:243)is, deve ostentar as diversas marcas de homologac¸a˜ o. 5. 4. 3. 4. A figura 3 do apeˆndice 5 conte´m exemplos de marcas de homologac¸a˜ o CE como compo- nente para laˆ mpadas incorporadas mutuamente com um farol. 6. MARCA DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE COMO COMPONENTE DE FONTES LUMINOSAS 6. 1. Para ale´m das marcac¸o˜ es referidas nos pontos 3. 1. 2 ou 3. 1. 3, cada fonte luminosa conforme com o tipo homologado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de homologac¸a˜ o CE como componente. L 97/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 6. 2. Essa marca deve ser constitu(cid:237)da: 6. 2. 1. Por um rectaˆngulo envolvendo a letra minu´ scula “e”, seguida do nu´ mero ou letras distinti- vos do Estado-membro que concedeu a homologac¸a˜ o: 1 2 3 4 5 6 9 11 para a Alemanha para a Franc¸a para a Ita´ lia para os Pa(cid:237)ses Baixos para a Sue´cia para a Be´lgica para a Espanha para o Reino Unido para a A´ ustria 12 para o Luxemburgo 13 para a Finlaˆ ndia 17 para a Dinamarca 18 para Portugal 21 23 para a Gre´cia IRL para a Irlanda 6. 2. 2. Pelo c(cid:243)digo de homologac¸a˜ o mencionado no ponto 4. 5, na vizinhanc¸a do rectaˆ ngulo. 6. 3. 6. 4. 7. 7. 1. 8. 8. 1. 8. 2. As inscric¸o˜ es e marcas especificadas nos pontos 3. 1. 2, 3. 1. 3 e 6. 1 devem ser claramente leg(cid:237)- veis e indele´veis. A figura 4 do apeˆndice 5 conte´m um exemplo da marca de homologac¸a˜ o CE como compo- nente para uma fonte luminosa. MODIFICAC¸ O˜ ES DO TIPO E ALTERAC¸ O˜ ES DAS HOMOLOGAC¸ O˜ ES No caso de modificac¸o˜ es do tipo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposic¸o˜ es do artigo 5. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. CONFORMIDADE DA PRODUC¸ A˜ O Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produc¸a˜ o devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE. Em especial, os ensaios a realizar nos termos do ponto 2. 3. 5 do anexo X da Directiva 70/156/CEE sa˜o os prescritos: — no anexo 3 e no ponto 3 do anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo II, — no anexo 3 e no ponto 3 do anexo 6 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo III, — no anexo 2 e no ponto 3 do anexo 6 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo IV, — no anexo 5 e no ponto 3 do anexo 6 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo V, — no anexo 5 e no ponto 3 do anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo VI, — nos anexos 6 e 7 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo VII, — no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo VIII ou — nos anexos 6 e 7 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo IX, conforme aplica´ vel, 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/57 e os crite´rios a utilizar na selecc¸a˜ o das amostras para os ensaios mencionados nos pontos 2. 4. 2 e 2. 4. 3 do anexo X da Directiva 70/156/CEE sa˜ o os estabelecidos: — no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo II, — no anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo III, — no anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo IV, — no anexo 7 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo V, — no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo VI, — nos anexos 8 e 9 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo VII, — no anexo 9 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo VIII ou — no anexo 8 dos documentos referidos no ponto 2. 1 do anexo IX, conforme aplica´ vel. 8. 3. A frequeˆncia normal das inspecc¸o˜ es autorizada pelas autoridades de homologac¸a˜ o e´ de uma de dois em dois anos. L 97/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 Apêndice 1 Ficha de informações n. °. relativa à homologação CE como componente de faróis com função de máximos e/ou de médios (Directiva 76/761/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. CE) As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho. 0. GENERALIDADES 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Tipo:. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. 1. DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO 1. 1. Tipo de dispositivo:. 1. 1. 1. Função(ões) do dispositivo:. 1. 1. 2. Categoria ou classe do dispositivo:. 1. 1. 3. Cor da luz emitida ou reflectida:. 1. 2. Desenho(s) com pormenor suficiente que permita(m) a identificação do tipo do dispositivo e que mostre(m): 1. 2. 1. Qual a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo (não aplicável aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda):. 1. 2. 2. O eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°) e o ponto a tomar como centro de referência nos referidos ensaios (não aplicável aos reflectores nem aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda):. 1. 2. 3. A localização pretendida para a marca de homologação CE de componente:. 1. 2. 4. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área adequadamente iluminada:. 1. 2. 5. No que diz respeito aos faróis e às luzes de nevoeiro da frente, uma vista frontal das luzes com pormenores das nervuras das lentes, caso existam, e da secção transversal:. 1. 3. Breve descrição técnica, indicando, em especial, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis, a categoria ou categorias das fontes luminosas prescritas, que serão uma ou mais das contidas na Directiva 76/761/CEE (não aplicável aos reflectores):. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/59 1. 4. Informações específicas 1. 4. 1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, uma indicação no sentido de o dispositivo se destinar a iluminar uma chapa larga/alta/larga e alta:. 1. 4. 2. No que diz respeito aos faróis: 1. 4. 2. 1. Informação no sentido de os faróis se destinarem a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes:. 1. 4. 2. 2. Informação, no caso de o farol se destinar a fornecer um feixe e cruzamento, no sentido de ser concebido para o tráfego à esquerda e à direita ou quer para o tráfego à esquerda quer para o tráfego à direita apenas:. 1. 4. 2. 3. Se o farol estiver equipado com um reflector ajustável, indicação da(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões):. 1. 4. 3. No que diz respeito às luzes de presença, às luzes de travagem e às luzes indicadoras de mudança de direcção: 1. 4. 3. 1. Se o dispositivo pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria:. 1. 4. 3. 2. No caso de dispositivos com dois níveis de intensidade (luzes de travagem e luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 2b), diagrama do arranjo e especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade:. 1. 4. 4. No que diz respeito aos reflectores, descrição breve que dê as especificações técnicas dos materiais da unidade óptica reflectora:. 1. 4. 5. No que diz respeito às luzes de marcha atrás, uma declaração sobre se o dispositivo se destina a ser instalado num veículo exclusivamente num par: L 97/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 Apêndice 2 Ficha de informações n. °. relativa à homologação CE como componente de fontes luminosas a utilizar em luzes homologadas (Directiva 76/761/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. CE) As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente. No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho. 0. GENERALIDADES 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Tipo:. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. 1. DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO 1. 1. Categoria do dispositivo:. 1. 2. Cor da luz emitida:. 1. 3. Tensão nominal:. 1. 4. Potência nominal:. 1. 5. Breve descrição técnica:. 1. 6. Desenho(s) com pormenor suficiente que permita(m) a identificação do tipo:. 1. 7. No caso de fontes luminosas de descarga num gás, identificação do balastro:. Data, ficheiro 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/61 Apêndice 3 MODELO [formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)] CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE Carimbo da autoridade administrativa Comunicação relativa à: — homologação (1) — extensão da homologação (1) — recusa da homologação (1) — revogação da homologação (1) de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva 76/758/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. /CE Número da homologação:. Razão da extensão:. SECÇÃO I 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Tipo:. 0. 3. Meios de identificação do tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (1) (2):. 0. 3. 1. Localização dessa marcação:. 0. 4. Categoria do veículo (1) (3):. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. SECÇÃO II 1. 2. 3. 4. 5. 6. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:. Data do relatório de ensaio:. Número do relatório de ensaio:. Eventuais observações: ver adenda Local:. L 97/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 7. 8. 9. Data:. Assinatura:. Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido. (1) Riscar o que não interessa. (2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por este certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo “?” (por exemplo: ABC??123???). (3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE. Adenda ao certificado de homologação CE n. °. relativa à homologação como componente de um dispositivo de iluminação e/ou de sinalização luminosa no que diz respeito à(s) Directiva(s) 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE, 77/539/CEE e 77/540/CEE (1), com a última redacção que lhe(s) foi dada pela(s) Directiva(s). 1. Informações adicionais 1. 1. Se aplicável, indicar para cada luz 1. 1. 1. A(s) categoria(s) do(s) dispositivo(s):. 1. 1. 2. O número e a categoria das fontes luminosas (não aplicável a reflectores) (2):. 1. 1. 3. A cor da luz emitida ou reflectida:. 1. 1. 4. Homologação concedida exclusivamente para utilização como peça de substituição nos veículos já em circulação: sim/não (1) 1. 2. Informações específicas relativas a determinados tipos de dispositivos de iluminação ou de sinaliza- ção luminosa: 1. 2. 1. No que diz respeito aos reflectores: isolados/parte de um conjunto de dispositivos (1). 1. 2. 2. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: dispositivo para iluminar uma chapa alta/uma chapa larga (1). 1. 2. 3. No que diz respeito aos faróis: se equipados com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões):. 1. 2. 4. No que diz respeito às luzes de marcha atrás: este dispositivo deve ser instalado num veículo apenas como parte de um par de dispositivos: sim/não (1) 5. Observações 5. 1. Desenhos 5. 1. 1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequado. 5. 1. 2. No que diz respeito aos reflectores: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica na qual o dispositivo deve ser montado no veículo. 5. 1. 3. No que diz respeito a todos os outros dispositivos de iluminação e sinalização luminosa: o desenho anexado n. °. indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo, e o eixo de referência e centro de referência do dispositivo. 5. 2. No que diz respeito aos faróis: modo de funcionamento utilizado durante o ensaio (ponto 5. 2. 3. 9 do anexo I da Directiva 76/761/CEE):. (1) Riscar o que não interessa. (2) Para as luzes com fontes luminosas não substituíveis, indicar o número e a potência total das fontes luminosas. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/63 Apêndice 4 MODELO [formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)] CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE Carimbo da autoridade administrativa Comunicação relativa à: — homologação (1) — extensão da homologação (1) — recusa da homologação (1) — revogação da homologação (1) de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva 76/761/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. /CE Número da homologação:. Razão da extensão:. SECÇÃO I 0. 1. Marca (firma do fabricante):. 0. 2. Tipo:. 0. 3. Meios de identificação do tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (1) (2):. 0. 3. 1. Localização dessa marcação:. 0. 4. Categoria do veículo (1) (3):. 0. 5. Nome e morada do fabricante:. 0. 7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:. 0. 8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:. SECÇÃO II 1. 2. 3. 4. 5. 6. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:. Data do relatório de ensaio:. Número do relatório de ensaio:. Eventuais observações: ver adenda Local:. L 97/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 7. 8. 9. Data:. Assinatura:. Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido. (1) Riscar o que não interessa. (2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo “?” (por exemplo: ABC??123???). (3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE. Adenda ao certificado de homologação CE n. °. relativa à homologação como componente de uma fonte luminosa a utilizar em luzes homologadas no que diz respeito à Directiva 76/761/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva. /. /CE 1. Informações adicionais 1. 1. Categoria do dispositivo:. 1. 2. Cor da luz emitida:. 1. 3. Tensão nominal:. 1. 4. Potência nominal:. 1. 5. Designação comercial e número do tipo do eventual balastro:. 5. Observações 5. 1. O desenho n. °. anexado mostra a fonte luminosa completa. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/65 Apeˆndice 5 EXEMPLOS DA MARCA DE HOMOLOGAC¸ A˜ O CE COMO COMPONENTE a ‡ 12 mm Figura 1 Luzes independentes E x e m p l o 1 a 3 a 3 C e1 011471 a 2 a 3 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE como componente acima indicada e´ um farol que satisfaz os requisitos do anexo II (nu´ mero sequencial 01) no que diz respeito ao feixe de cruzamen- to, foi concebido para o tra´ fego apenas a` esquerda e foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1471. E x e m p l o 2 a 3 a 3 CR e1 011471 a 2 a 3 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE como componente acima indicada e´ um farol que satisfaz os requisitos do anexo II (nu´ mero sequencial 01) no que diz respeito ao feixe de cruza- mento como ao feixe de estrada, foi concebido para ambos os sistemas de tra´fego, atrave´s da regulac¸a˜o da unidade (cid:243)ptica da luz, e foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1471. L 97/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 E x e m p l o 3 a 3 a 3 SCR e1 021471 a 2 a 3 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE como componente acima indicada e´ um farol selado que satisfaz os requisitos do anexo III (nu´ mero sequencial 02) no que diz respeito tanto ao feixe de cruzamento como ao feixe de estrada, foi concebido para o tra´fego apenas a` direita e foi homolo- gado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1471. E x e m p l o 4 30 HRPL e1 041471 a a 3 a 3 2 a 3 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE como componente acima indicada e´ um farol que incorpora uma lente de pla´ stico e que satisfaz os requisitos do anexo IV (nu´ mero sequencial 04) no que diz respeito ao feixe de estrada, foi concebido para o tra´ fego apenas a` direita e foi homologada na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1471. O nu´ mero 30 indica que a intensi- dade luminosa ma´ xima do feixe de estrada esta´ compreendida entre 86 250 e 101 250 candela. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/67 E x e m p l o 5 30 HC/R e1 021471 a a 3 a 3 2 a 3 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE como componente acima indicada e´ um farol que satisfaz os requisitos do anexo V (nu´ mero sequencial 02) no que diz respeito tanto ao feixe de cru- zamento como ao feixe de estrada, foi concebido para o tra´ fego apenas a` esquerda e foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1471. O filamento da luz de cruzamento na˜ o deve ser iluminado simultaneamente com o filamento da luz de estrada ou com qualquer farol com que esteja incorporado mutuamente. Quanto ao significado do nu´ mero 30, ver o exemplo 4. HSRPL E x e m p l o 6 e1 30 a 021471 a 3 a 3 2 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE como componente acima indicada e´ um farol de haloge´neos selado que incorpora uma lente de pla´ stico e que satisfaz os requisitos do anexo VI (nu´ - mero sequencial 02) no que diz respeito ao feixe de estrada, foi concebido para o tra´ fego apenas a` direita e foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1471. Quanto ao significado do nu´ mero 30, ver o exemplo 4. L 97/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 DC/HRPL 00 04 E x e m p l o 7 e1 30 1471 a a 3 a 3 2 a 3 O dispositivo que ostenta a marca de homologac¸a˜ o CE como componente acima indicada e´ um farol que incorpora uma lente de pla´ stico e que satisfaz os requisitos do anexo VIII (nu´ mero sequencial 00) no que diz respeito ao feixe de cruzamento, foi concebido para ambos os sistemas de tra´ fego, foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1471 e esta´ combinado ou agrupado ou incorporado mutuamente com um feixe de estrada que satisfaz os requisitos do anexo IV (nu´ mero sequencial 04). O feixe de cruzamento na˜ o deve ser iluminado simultaneamente com o feixe de estrada. Quanto ao significado do nu´ mero 30, ver o exemplo 4. Figura 2 Marcac¸a˜ o simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalizac¸a˜ o luminosa. Na˜ o fazem parte da marca de homologac¸a˜o) MODELO A e1 30 7120 02 A 02 HCR PL 02 B PL 01 1a MODELO B 02 A 02 HCR PL 02 BPL 01 1a e1 30 7120 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/69 MODELO C A 02 HCR PL 02 B PL 02 1a 01 e1 30 7120 MODELO D 02 A e1 30 7120 02 HCR PL 02 BPL 01 1a Nota: Os quatro exemplos de marcas de homologac¸a˜o, (modelos A, B, C e D) representam quatro variantes poss(cid:237)veis da marcac¸a˜ o de um dispositivo de iluminac¸a˜o e de sinalizac¸a˜o luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutua- mente. Essa marca de homologac¸a˜ o mostra que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜o de base 7120 e inclui: Uma luz de presenc¸a da frente (A) homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE (nu´ mero sequencial 01) para instalac¸a˜o a` esquerda. Um farol (HCR) com um feixe de cruzamento concebido para os dois sistemas de tra´fego e um feixe de estrada com uma intensidade ma´xima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo nu´ mero 30) que foi homologado de acordo com o anexo V da Directiva 76/761/CEE (nu´ mero sequencial 02) e que incorpora uma lente de pla´ stico (PL). Uma luz de nevoeiro da frente (B) homologada de acordo com o anexo III da Directiva 76/762/CEE (nu´ mero sequencial 02) que incorpora uma lente de pla´ stico (PL). Uma luz indicadora de mudanc¸a de direcc¸a˜o da frente da categoria 1a homologada de acordo com a Directiva 76/759/CEE (nu´ mero sequencial 01). L 97/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 Figura 3 Luz incorporada mutuamente ou agrupada com um farol E x e m p l o 1 HCR 04 20 e1 7120 7122 30 DCR 00 A 02 O exemplo acima corresponde a` marcac¸a˜ o de uma lente destinada a ser utilizada em diferentes tipos de far(cid:243)is, nomeadamente: um farol com um feixe de cruzamento concebido para os dois sistemas de tra´ fego e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa ma´ xima compreendida entre 52 500 e 67 500 candela (conforme indi- cado pelo nu´ mero 20), homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 7120 de acordo com os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE (nu´ mero sequencial 04) e incorpo- rado mutuamente com uma luz de presenc¸a da frente homologada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE (nu´ mero sequencial 01), ou um farol com um feixe de cruzamento de descarga num ga´ s e um feixe de estrada com uma intensidade luminosa ma´xima compreendida entre 86 250 e 101 250 candela (conforme indicado pelo nu´ mero 30), concebido para os dois sistemas de tra´ fego, homologado na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homolo- gac¸a˜ o de base 7122 de acordo com os requisitos do anexo VIII da Directiva 76/761/CEE (nu´ mero sequencial 00) e incorporado mutuamente com a luz de presenc¸a da frente acima indicada; ou mesmo qualquer um dos far(cid:243)is acima mencionados homologados como luz u´ nica. O corpo principal do farol deve ostentar o u´ nico nu´ mero de homologac¸a˜ o va´ lido, por exemplo: A HCR ou 02 04 e1 20 HCR 04 e1 20 7120 7120 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/71 ou ou DCR 00 e1 30 A DCR 02 00 e1 30 7122 7122 E x e m p l o 2 04 HCR PL 00 DR PL 30 e1 1151 O exemplo acima corresponde a` marcac¸a˜ o de uma lente de pla´ stico utilizada num conjunto de dois far(cid:243)is homologados na Alemanha (e1) com o nu´ mero de homologac¸a˜ o de base 1151 e constitu(cid:237)do por: — um farol que emite um feixe de cruzamento de haloge´neos concebido para os dois sistemas de tra´ - fego e um feixe de estrada de haloge´neos com uma intensidade luminosa ma´xima compreendida entre x e y candela e satisfaz os requisitos do anexo IV da Directiva 76/761/CEE (nu´ mero sequencial 04) e — um farol que emite um feixe de estrada de descarga num ga´s com uma intensidade luminosa requisitos do anexo VII da ma´ xima compreendida entre w e z candela e satisfaz os Directiva 76/761/CEE (nu´ mero sequencial 00), estando a intensidade luminosa ma´ xima dos contri- buintes do feixe de estrada como um todo compreendida entre 86 250 e 101 250 candela, con- forme indicado pelo nu´ mero 30. L 97/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 Figura 4 Fontes luminosas a = 2,5 mm min. e1 2A1 a a 3 2 a 3 A marca de homologac¸a˜o acima indicada afixada a uma fonte luminosa indica que esta foi homolo- gada na Alemanha (e1) com o c(cid:243)digo de homologac¸a˜o 2A1. O seu primeiro cara´ cter indica que a fonte luminosa satisfaz os requisitos do anexo VII no que diz respeito a luzes de incandesceˆncia. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/73 ANEXO II Aˆ MBITO E REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Aˆ MBITO O presente anexo aplica-se aos far(cid:243)is destinados a ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assime´trico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com laˆ mpadas de incan- desceˆncia das categorias R2 e/ou HS1. 2. REQUISITOS TE´ CNICOS 2. 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos. os 1 e 5 a 8 e nos anexos 3, 4, 6, 7 e 8 do Regu- lamento n. (cid:30) 1 da CEE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜ o dos seguintes documentos: — se´rie 01 de alterac¸o˜ es, incluindo os suplementos 1 a 3 a` se´ria 01 de alterac¸o˜ es (1), — suplemento 4 a` se´rie 01 de alterac¸o˜ es (2), — suplemento 5 a` se´rie 01 de alterac¸o˜ es, que incorpora as correcc¸o˜ es ao suplemento 3 a` se´rie 01 de alterac¸o˜ es e as correcc¸o˜ es a` revisa˜ o 4 do Regulamento n. (cid:30) 1 (3), — suplemento 6 a` se´rie 01 de alterac¸o˜ es (4), — suplemento 7 a` se´rie 01 de alterac¸o˜ es (5), com as seguintes excepc¸o˜ es: 2. 1. 1. Quando for feita refereˆncia a “Regulamento n. (cid:30) 37”, deve entender-se “anexo VII da presente directiva”. 2. 1. 2. No n. (cid:30) 6. 5, “n. (cid:30) 2. 1” significa “ponto 1. 4. 2. 3 do apeˆndice 1 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 3. No ponto 2. 5 do anexo 3, “n. (cid:30) 9. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 4. No ponto 1. 1 e no apeˆndice 1 do anexo 7, o t(cid:237)tulo do quadro A “n. (cid:30) 2. 2. 4 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 2 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 5. No ponto 1. 2 e no apeˆndice 1 do anexo 7, o t(cid:237)tulo do quadro B “n. (cid:30) 2. 2. 3 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 1 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 6. No ponto 2. 4. 2 do anexo 7, “n. (cid:30) 2. 2. 4 acima” significa “ponto 2. 1. 2. 2. 2 do anexo I da pre- sente directiva”. 2. 1. 7. Nos pontos 2. 3 e 3. 3 do anexo 8, “n. (cid:30) 10” significa “artigo 11. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 8. Apenas os far(cid:243)is que emitam luz de cor branca sera˜ o homologados ao abrigo da presente direc- tiva. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (4) TRANS/WP. 29/489. (5) TRANS/WP. 29/535. } Add. 1/Rev. 4. } Add. 1/Rev. 4. /Amend. 1. } Add. 1/Rev. 4. /Amend. 2. L 97/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 ANEXO III Aˆ MBITO E REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Aˆ MBITO O presente anexo aplica-se aos far(cid:243)is selados destinados a ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assime´trico ou um feixe de estrada, ou ambos. 2. REQUISITOS TE´ CNICOS 2. 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos n. os 2, 6, 7, 8 e 11 e nos anexos 3, 4 (pa´ ginas 32 a 39 do documento de refereˆncia (1)), 5, 6 e 7 do Regulamento n. (cid:30) 5 da CEE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜ o dos seguintes documentos: — se´ries 01 e 02 de alterac¸o˜ es, incluindo os suplementos 1 e 2 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (1), — corrigenda 1 a` revisa˜ o 3 do Regulamento n. (cid:30) 5 (2), — suplemento 3 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (3), — suplemento 4 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (4), com as seguintes excepc¸o˜ es: 2. 1. 1. No ponto 2. 5 do anexo 3, “n. (cid:30) 12. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 2. No ponto 1. 1 e no apeˆndice 1 do anexo 6, o t(cid:237)tulo do quadro A “n. (cid:30) 3. 2. 4 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 2 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 3. No ponto 1. 2 e no apeˆndice 1 do anexo 6, o t(cid:237)tulo do quadro B “n. (cid:30) 3. 2. 3 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 1 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 4. No ponto 2. 4. 2 do anexo 6, “n. (cid:30) 2. 2. 4 acima” significa “ponto 2. 1. 2. 2. 2 do anexo I da pre- sente directiva”. 2. 1. 5. Nos pontos 2. 3 e 3. 3 do anexo 7, “n. (cid:30) 13” significa “artigo 11. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 6. Apenas os far(cid:243)is que emitam luz de cor branca sera˜ o homologados ao abrigo da presente direc- tiva. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) TRANS/WP. 29/491. (4) TRANS/WP. 29/567. } Add. 4/Rev. 3. } Add. 4/Rev. 3. /Corr. 1. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/75 ANEXO IV Aˆ MBITO E REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Aˆ MBITO O presente anexo aplica-se aos far(cid:243)is destinados a ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assime´trico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com laˆ mpadas de incan- desceˆncia de haloge´neos das categorias H1, H2, H3, HB3, HB4, H7 e/ou H8. 2. REQUISITOS TE´ CNICOS 2. 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos n. os 1, 5, 6, 8 e 9 e nos anexos 2 e 4 a 7 do Regulamento n. (cid:30) 8 da CEE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜o dos seguintes documentos: — se´ries 01 a 04 de alterac¸o˜ es, incluindo os suplementos 1 a 4 a` se´rie 04 de alterac¸o˜ es (1), — suplemento 5 a` se´rie 04 de alterac¸o˜ es (2), — corrigenda 1 ao suplemento 4 a` se´rie 04 de alterac¸o˜ es (3), — corrigenda 2 a` revisa˜ o 3 do Regulamento n. (cid:30) 8 (4), — suplemento 6 a` se´rie 04 de alterac¸o˜ es (5), — suplemento 7 a` se´rie 04 de alterac¸o˜ es (6), — suplemento 8 a` se´rie 04 de alterac¸o˜ es (7), — suplemento 9 a` se´rie 04 de alterac¸o˜ es (8), — suplemento 10 a` se´rie 04 de alterac¸o˜ es (9), com as seguintes excepc¸o˜ es: 2. 1. 1. Quando for feita refereˆncia a “Regulamento n. (cid:30) 37”, deve entender-se “anexo VII da presente directiva”. 2. 1. 2. No n. (cid:30) 6. 3. 2. 1. 2, “ponto 4. 2. 2. 7” significa “ponto 5. 2. 3. 8 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 3. No n. (cid:30) 6. 4, “ponto 2. 1. 3” significa “ponto 1. 4. 2. 3 do apeˆndice 1 do anexo I da presente direc- tiva”. 2. 1. 4. No ponto 2. 5 do anexo 2, “n. (cid:30) 12. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE”. } Add. 7/Rev. 3. } Add. 7/Rev. 3. /Amend. 1. } Add. 7/Rev. 3. /Corr. 1. } Add. 7/Rev. 3. /Corr. 2. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (4) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (5) TRANS/WP. 29/492. (6) TRANS/WP. 29/520. (7) TRANS/WP. 29/538. (8) TRANS/WP. 29/585. (9) TRANS/WP. 29/623. L 97/76 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 2. 1. 5. No ponto 1. 1 e no apeˆndice 1 do anexo 6, o t(cid:237)tulo do quadro A “n. (cid:30) 2. 2. 4 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 2 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 6. No ponto 1. 2 e no apeˆndice 1 do anexo 6, o t(cid:237)tulo do quadro B “n. (cid:30) 2. 2. 3 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 1 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 7. No ponto 2. 4. 2 do anexo 6, “n. (cid:30) 2. 2. 4 acima” significa “ponto 2. 1. 2. 2. 2 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 8. Nos pontos 2. 3 e 3. 3 do anexo 7, “n. (cid:30) 13” significa “artigo 11. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 9. Apenas os far(cid:243)is que emitam luz de cor branca sera˜ o homologados ao abrigo da presente direc- tiva. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/77 ANEXO V Aˆ MBITO E REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Aˆ MBITO O presente anexo aplica-se aos far(cid:243)is destinados a ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assime´trico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com laˆ mpadas de incan- desceˆncia de haloge´neos da categoria H4. 2. REQUISITOS TE´ CNICOS 2. 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos n. os 1, 5, 6, 8 e 9 e nos anexos 3 a 7 do Regula- mento n. (cid:30) 20 da CEE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜o dos seguintes documentos: — se´ries 01 e 02 de alterac¸o˜ es, incluindo os suplementos 1, 2 e 3 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (1), — suplemento 4 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (2), — suplemento 5 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es, incluindo as correcc¸o˜ es ao suplemento 3 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es e as correcc¸o˜ es a` revisa˜o 2 do regulamento n. (cid:30) 20 (3), — suplemento 6 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (4), com as seguintes excepc¸o˜ es: 2. 1. 1. Quando for feita refereˆncia a “Regulamento n. (cid:30) 37”, deve entender-se “anexo VII da presente directiva”. 2. 1. 2. No n. (cid:30) 6. 3. 2. 1. 2, “ponto 4. 2. 2. 7” significa “ponto 5. 2. 3. 8 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 3. No n. (cid:30) 6. 4, “ponto 2. 1. 3” dignifica “ponto 1. 4. 2. 3 do apeˆndice 1 do anexo I da presente direc- tiva”. 2. 1. 4. No ponto 2. 5 do anexo 5, “n. (cid:30) 12. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 5. No ponto 1. 1 e no apeˆndice 1 do anexo 6, o t(cid:237)tulo do quadro A “n. (cid:30) 2. 2. 4 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 2 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 6. No ponto 1. 2 e no apeˆndice 1 do anexo 6, o t(cid:237)tulo do quadro B “n. (cid:30) 2. 2. 3 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 1 do anexo I da presente directiva. ” 2. 1. 7. No ponto 2. 4. 2 do anexo 6, “n. (cid:30) 2. 2. 4. 1. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1. 2. 2. 2. do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 8. Nos pontos 2. 3 e 3. 3 do anexo 7, “n. (cid:30) 13” significa “artigo 11. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 9. Apenas os far(cid:243)is que emitam luz de cor branca sera˜ o homologados ao abrigo da presente direc- tiva. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (4) TRANS/WP. 29/541. } Rev. 1/Add. 19/Rev. 2. } Rev. 1/Add. 19/Rev. 2. /Amend. 1. } Rev. 1/Add. 19/Rev. 2. /Amend. 2. L 97/78 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 ANEXO VI Aˆ MBITO E REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Aˆ MBITO O presente anexo aplica-se aos far(cid:243)is de haloge´neo selados destinados a ve(cid:237)culos a motor que emitem um feixe de cruzamento assime´trico ou um feixe de estrada, ou ambos. 2. REQUISITOS TE´ CNICOS 2. 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos n. os 2, 6, 7, 8 e 10 e nos anexos 3 a 8 do Regu- lamento n. (cid:30) 31 da CEE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜ o dos seguintes documentos: — se´ries 01 e 02 de alterac¸o˜ es, incluindo os suplementos 1 e 2 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (1), — corrigenda 1 a` revisa˜ o 1 do Regulamento n. (cid:30) 31 (2), — suplemento 3 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (3), — suplemento 4 a` se´rie 02 de alterac¸o˜ es (4), com as seguintes excepc¸o˜ es: 2. 1. 1. No n. (cid:30) 8. 3. 2. 1. 2, “n. (cid:30) 5. 2. 2. 5” significa “ponto 5. 2. 3. 8 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 2. No ponto 2. 5 do anexo 5, “n. (cid:30) 11. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 3. No ponto 1. 1 e no apeˆndice 1 do anexo 7, o t(cid:237)tulo do quadro A “n. (cid:30) 3. 2. 4 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 2 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 4. No ponto 1. 2 e no apeˆndice 1 do anexo 7, o t(cid:237)tulo do quadro B “n. (cid:30) 3. 2. 3 do presente regula- mento” significa “ponto 2. 1. 2. 1 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 5. No ponto 2. 4. 2 do anexo 7, “n. (cid:30) 3. 2. 4. 1. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1. 2. 2. 2 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 6. Nos pontos 2. 3 e 3. 3 do anexo 8, “n. (cid:30) 12” significa “artigo 11. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 7. Apenas os far(cid:243)is que emitam luz de cor branca sera˜ o homologados ao abrigo da presente direc- tiva. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) TRANS/WP. 29/497. (4) TRANS/WP. 29/569. } Rev. 1/Add. 30/Rev. 1. } Rev. 1/Add. 30/Rev. 1. /Corr. 1. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/79 ANEXO VII Aˆ MBITO E REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Aˆ MBITO O presente anexo aplica-se a` s laˆ mpadas de incandesceˆncia a utilizar em luzes homologadas de ve(cid:237)culos a motor e dos seus reboques. 2. REQUISITOS TE´ CNICOS 2. 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos n. os 2. 1 e 3 e nos anexos 1 e 4 a 9 do Regula- mento n. (cid:30) 37 da CEE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜o dos seguintes documentos: — se´ries 02 e 03 de alterac¸o˜ es, incluindo a corrigenda 2 e os suplementos 1 a 9 a` se´rie 03 de alterac¸o˜ es (1), — corrigenda 1 a` revisa˜ o 2 (2), — suplementos 10, 11 e 12 a` se´rie 03 de alterac¸o˜ es (3), — suplemento 13 a` se´rie 03 de alterac¸o˜ es (4), — suplemento 14 a` se´rie 03 de alterac¸o˜ es (5), — suplemento 15 a` se´rie 03 de alterac¸o˜ es (6), com a seguinte excepc¸a˜ o: 2. 1. 1. No ponto 2. 5 do anexo 6, “n. (cid:30) 4. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE”. } Rev. 1/Add. 36/Rev. 2. } Rev. 1/Add. 36/Rev. 2. /Corr. 1. } Rev. 1/Add. 36/Rev. 2/Amend. 1. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (3) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (4) TRANS/WP. 29/498. (5) TRANS/WP. 29/523. (6) TRANS/WP. 29/586. L 97/80 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 4. 1999 ANEXO VIII Aˆ MBITO E REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Aˆ MBITO O presente anexo aplica-se aos far(cid:243)is destinados a ve(cid:237)culos a motor equipados com fontes luminosas de descarga num ga´ s. 2. 2. 1. REQUISITOS TE´ CNICOS Os requisitos te´cnicos sa˜o os estabelecidos nos n. os 1, 5, 6 e 7 e nos anexos 3 a 9 do Regula- mento n. (cid:30) 98 da ECE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜ o dos seguintes documentos: — o Regulamento na sua forma original (00) (1), — o suplemento 1 do Regulamento n. (cid:30) 98 (2), com as seguintes excepc¸o˜ es: 2. 1. 1. Quando for feita refereˆncia a “Regulamento n. (cid:30) 99”, deve entender-se “anexo IX da presente directiva”. 2. 1. 2. No n. (cid:30) 1. 5, “Regulamento n. (cid:30) 48” deve ser entendido como “Directiva 76/756/CEE”. 2. 1. 3. No n. (cid:30) 6. 3. 2. 2, “ponto 4. 2. 2. 7” significa “ponto 5. 2. 3. 8 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 4. No n. (cid:30) 6. 5, “ponto 2. 1. 4” significa “ponto 1. 4. 2. 3 do apeˆndice 1 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 5. No ponto 1. 1 e no apeˆndice 1 do anexo 5, o t(cid:237)tulo do quadro A, “n. (cid:30) 2. 2. 4 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1. 2. 2 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 6. No ponto 1. 2 e no apeˆndice 1 do anexo 5, o t(cid:237)tulo do quadro B, “n. (cid:30) 2. 2. 3 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1. 2. 1 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 7. No ponto 2. 4. 2 do anexo 5, “n. (cid:30) 2. 2. 4 acima” significa “ponto 2. 1. 2. 2. 2 do anexo I da pre- sente directiva”. 2. 1. 8. No ponto 2. 5 do anexo 8, “n. (cid:30) 9. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 9. Nos pontos 2. 3 e 3. 3 do anexo 97, “n. (cid:30) 10” significa “artigo 11. (cid:30) da Directiva 70/156/CEE”. 2. 1. 10. Apenas os far(cid:243)is que emitam luz de cor branca sera˜ o homologados ao abrigo da presente directiva. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) TRANS/WP. 29/553. } Rev. 1/Add. 97. 12. 4. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/81 ANEXO IX Aˆ MBITO E REQUISITOS TE´ CNICOS 1. Aˆ MBITO O presente anexo aplica-se a`s fontes luminosas de descarga num ga´ s a utilizar em luzes de des- carga num ga´ s de ve(cid:237)culos a motor. 2. REQUISITOS TE´ CNICOS 2. 1. Os requisitos te´cnicos sa˜ o os estabelecidos nos n. os 2. 1 e 3 e nos anexos 1 e 4 a 8 do Regula- mento n. (cid:30) 99 da ECE/NU, que consiste numa consolidac¸a˜o dos seguintes documentos: — o Regulamento na sua forma original (00) (1), — o suplemento 1 do Regulamento n. (cid:30) 99 (2), com as seguintes excepc¸o˜ es: 2. 1. 1. Nos n. os 3. 2. 1 e 3. 4. 2 e no ponto 2 do anexo 4, “ponto 2. 2. 2. 4” significa “ponto 2. 2. 2. 2 do anexo I da presente directiva”. 2. 1. 2. No ponto 2. 5 do anexo 6, “ponto 4. 1 do presente regulamento” significa “ponto 2. 1 do anexo X da Directiva 70/156/CEE”. (1) E/ECE/324 E/ECE/TRANS/505 (2) TRANS/WP. 29/587. » } Rev. 1/Add. 98


title: Verordnung (EG) Nr. 596/1999 der Kommission vom 18. März 1999 zur Festsetzung der Höchsterstattung bei der Ausfuhr von Roggen im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1746/98

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text: L 74/20 DE Amtsblatt der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaften 19. 3. 1999 VERORDNUNG (EG) Nr. 596/1999 DER KOMMISSION vom 18. M(cid:132)rz 1999 zur Festsetzung der H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Roggen im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1746/98 DIE KOMMISSION DER EUROP(cid:142)ISCHEN GEMEINSCHAFTEN (cid:190) gest(cid:129)tzt auf den Vertrag zur Gr(cid:129)ndung der Europ(cid:132)ischen Gemeinschaft, gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:129)ber die gemeinsame Marktorgani- sation f(cid:129)r Getreide (1), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verord- nung (EG) Nr. 923/96 der Kommission (2), gest(cid:129)tzt auf die Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchf(cid:129)hrungs- bestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gew(cid:132)hrung von Ausfuhrerstat- tungen und zur Festlegung der bei St(cid:148)rungen im Getrei- desektor zu treffenden Maßnahmen (3), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2513/98 (4), insbesondere auf Artikel 7, in Erw(cid:132)gung nachstehender Gr(cid:129)nde: Eine Ausschreibung der Erstattung und oder der Abgabe bei der Ausfuhr von Roggen nach allen Drittl(cid:132)ndern wurde durch die Verordnung (EG) Nr. 1746/98 der Kommission (5) er(cid:148)ffnet. Nach Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 kann die Kommission auf der Grundlage der eingereichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 23 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 beschließen, unter Ber(cid:129)cksichtigung der Kriterien nach Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 eine H(cid:148)chstausfuhrerstat- In einem solchen Fall wird der tung festzusetzen. Zuschlag jedem Bieter erteilt dessen Angebot der H(cid:148)chstausfuhrerstattung entspricht oder darunter liegt bzw. sich auf eine Ausfuhrabgabe bezieht. Die Anwendung der vorgenannten Kriterien auf die derzeitige Marktlage bei der betreffenden Getreideart f(cid:129)hrt zur Festsetzung einer H(cid:148)chstausfuhrerstattung in H(cid:148)he des in Artikel 1 genannten Betrages. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses f(cid:129)r Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die H(cid:148)chsterstattung bei der Ausfuhr von Roggen wird f(cid:129)r die vom 12. bis zum 18. M(cid:132)rz 1999 im Rahmen der Ausschreibung gem(cid:132)ß der Verordnung (EG) Nr. 1746/98 eingereichten Angebote auf 72,95 EUR/t festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 19. M(cid:132)rz 1999 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitgliedstaat. Br(cid:129)ssel, den 18. M(cid:132)rz 1999 F(cid:129)r die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 126 vom 24. 5. 1996, S. 37. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 313 vom 21. 11. 1998, S. 16. (5) ABl. L 219 vom 7. 8. 1998, S. 3