title: Notas explicativas relativas ao protocolo n° 4 dos Acordos Europeus

eurovoc_concepts:
agreement (EU)
protocol to an agreement
trade agreement

text: C 90/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 NOTAS EXPLICATIVAS RELATIVAS AO PROTOCOLO N. o 4 DOS ACORDOS EUROPEUS (1999/C 90/07) Artigo 1. o (al(cid:242)nea f) - Pre(cid:136)o { sa(cid:242)da da f‘brica O pre(cid:136)o { sa(cid:242)da da f‘brica de um produto deve incluir: -(cid:217)o valor de todas as mat~rias fornecidas utilizadas na sua fabrica(cid:136)}o, -(cid:217)todos os custos (custos das mat~rias e outros custos) efectivamente suportados pelo fabricante. Por exem(cid:220) plo, o pre(cid:136)o { sa(cid:242)da da f‘brica de cassetes v(cid:242)deo, de discos, de suportes de equipamento l(cid:246)gico inform‘(cid:220) tico e de outros produtos an‘logos, registados, que contenham um elemento de propriedade intelectual deve incluir, na medida do poss(cid:242)vel, todos os custos suportados pelo fabricante e relativos aos direitos de propriedade intelectual utilizados para assegurar a fa(cid:220) brica(cid:136)}o das mercadorias em causa, tenha o titular desses direitos estabelecido ou n}o a sua sede ou o seu local de resid(cid:240)ncia no pa(cid:242)s de produ(cid:136)}o. N}o s}o tidas em conta as redu(cid:136)øes do pre(cid:136)o comercial (por exemplo, as redu(cid:136)øes feitas em rela(cid:136)}o a pagamen(cid:220) tos antecipados ou grandes quantidades). Artigos 3. o e 4. o - Acumula(cid:136)}o Em regra, a origem de um produto acabado ~ determi(cid:220) nada pela (cid:133)œltima opera(cid:136)}o de complemento de fabrico ou de transforma(cid:136)}o(cid:176) efectuada, sob reserva de essa ope(cid:220) ra(cid:136)}o exceder as referidas no artigo 7. o. Se, no pa(cid:242)s de produ(cid:136)}o final, as mat~rias origin‘rias de um ou mais pa(cid:242)ses n}o forem objecto de opera(cid:136)øes de complemento de fabrico ou de transforma(cid:136)}o que exce(cid:220) dam uma opera(cid:136)}o m(cid:242)nima, a origem ~ atribu(cid:242)da ao pa(cid:242)s que contribuiu para o valor mais elevado. Para esse efeito, o valor acrescentado no pa(cid:242)s de produ(cid:136)}o final ~ comparado com o valor das mat~rias origin‘rias de cada um dos outros pa(cid:242)ses. Se n}o for efectuada nenhuma opera(cid:136)}o de comple(cid:220) mento de fabrico ou de transforma(cid:136)}o no pa(cid:242)s de expor(cid:220) ta(cid:136)}o, as mat~rias ou os produtos conservam muito sim(cid:220) plesmente a sua origem, se forem exportados para um dos pa(cid:242)ses em causa. Os exemplos seguidamente apresentados explicam como determinar a origem com base nos tr(cid:240)s par‘grafos dos artigos 3. o e 4. o. EXEMPLOS 1. (cid:217)Exemplo de atribui(cid:136)}o da origem pela œltima opera(cid:136)}o de complemento de fabrico ou de transforma(cid:136)}o efec(cid:220) tuada (primeiro par‘grafo) ^ importado para a Repœblica Checa tecido (SH 5112); obtido a partir de l} de carneiro n}o cardada nem penteada) origin‘rio da Comunidade. O forro, feito a partir de fibra sint~tica (SH 5513), ~ origin‘rio da Hungria. Na Repœblica Checa s}o confeccionados fatos (SH 6203). A œltima opera(cid:136)}o de complemento de fabrico ou de transforma(cid:136)}o ~ efectuada na Repœblica Checa. Esta opera(cid:136)}o de complemento de fabrico ou de transfor(cid:220) ma(cid:136)}o (no caso em apre(cid:136)o, a confec(cid:136)}o de fatos) ex(cid:220) cede as opera(cid:136)øes referidas no artigo 7. o. Por conse(cid:220) guinte, os fatos adquirem a origem checa. 2. Exemplo de atribui(cid:136)}o da origem quando a œltima ope(cid:220) ra(cid:136)}o de complemento de fabrico ou de transforma(cid:136)}o n}o excede as opera(cid:136)øes m(cid:242)nimas; recorre(cid:220)se ao valor mais elevado das mat~rias utilizadas na fabrica(cid:136)}o (se(cid:220) gundo par‘grafo) As diferentes partes de um conjunto, origin‘rias de dois pa(cid:242)ses, s}o embaladas na Eslov~nia. As cal(cid:136)as e uma saia, origin‘rias da Pol(cid:246)nia, t(cid:240)m o valor de 180 euros. O casaco, origin‘rio da Comunidade, tem o valor de 100 euros. O pre(cid:136)o da opera(cid:136)}o m(cid:242)nima efectuada na Eslov~nia (embalagem) ~ de 2 euros. O operador utiliza sacos de pl‘stico da Ucr|nia que t(cid:240)m o valor de 0,5 euros. O pre(cid:136)o { sa(cid:242)da da f‘brica do produto acabado ~ de 330 euros. Uma vez que a opera(cid:136)}o realizada na Eslov~nia ~ uma opera(cid:136)}o m(cid:242)nima, o valor acrescentado na Eslo(cid:220) v~nia deve ser comparado com os valores aduaneiros das outras mat~rias utilizadas: Valor acrescentado na Eslov~nia (do qual 2 euros para a opera(cid:136)}o e 0,5 euros para os sacos n}o origi(cid:220) n‘rios) = 330 euros (pre(cid:136)o { sa(cid:242)da da f‘brica) - (menos) 280 euros (180(cid:216)+(cid:216)100) = 50 euros = (cid:133)valor acrescentado(cid:176) esloveno. O valor polaco (180) ~ mais elevado do que o valor acrescentado na Eslov~nia (50) e do que os valores das outras mat~rias origin‘rias utilizadas (100). Por conseguinte, o produto acabado tem origem polaca. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 90/7 3. Exemplo de produtos exportados sem serem objecto de uma outra opera(cid:136)}o de complemento de fabrico ou de transforma(cid:136)}o (terceiro par‘grafo) c) O prazo autorizado para o reembolso n}o tiver sido excedido e as condi(cid:136)øes que regem o reembolso, fixa(cid:220) das pela regulamenta(cid:136)}o do pa(cid:242)s considerado, estive(cid:220) rem reunidas. Um tapete, origin‘rio da Comunidade, ~ exportado para a Repœblica Eslovaca e importado para a Pol(cid:246)nia passados dois anos sem ter sido objecto de outras opera(cid:136)øes. O tapete conserva a sua origem comunit‘(cid:220) ria quando da importa(cid:136)}o para a Pol(cid:246)nia. Artigo 10. o - Regra de origem aplic‘vel aos sortidos A regra de origem definida para os sortidos aplica(cid:220)se unicamente aos sortidos na acep(cid:136)}o da regra geral n. o 3 para a interpreta(cid:136)}o do Sistema Harmonizado. Em conformidade com essa regra, cada um dos produtos que compøem o sortido, com exclus}o daqueles cujo va(cid:220) lor n}o exceda 15(cid:216)% do valor total do sortido, deve sa(cid:220) tisfazer os crit~rios de origem que se aplicam { posi(cid:136)}o em que teria sido classificado o produto, se tivesse sido apresentado separadamente e n}o inclu(cid:242)do no sortido, independentemente da posi(cid:136)}o em que o sortido com(cid:220) pleto esteja classificado por for(cid:136)a da regra geral acima referida. Estas disposi(cid:136)øes continuam a ser aplic‘veis mesmo se a toler|ncia de 15(cid:216)% for invocada para o produto que, em conformidade com o texto da referida regra geral, deter(cid:220) mina a classifica(cid:136)}o do sortido completo. Artigo 15. o - Draubaque em caso de erro Nos casos em que a prova de origem tenha sido incor(cid:220) rectamente emitida, s(cid:246) podem ser concedidos um drau(cid:220) baque ou uma isen(cid:136)}o de direitos, se estiverem preenchi(cid:220) das as tr(cid:240)s condi(cid:136)øes seguintes: a)(cid:217)A prova de origem incorrectamente emitida deve ser reenviada {s autoridades do pa(cid:242)s de exporta(cid:136)}o ou, caso n}o seja reenviada, deve ser entregue uma decla(cid:220) ra(cid:136)}o escrita pelas autoridades do pa(cid:242)s de importa(cid:136)}o que indique que n}o foi ou n}o ser‘ concedida a pre(cid:220) fer(cid:240)ncia; b) As mat~rias utilizadas para a fabrica(cid:136)}o do produto poderiam ter beneficiado de draubaque ou de isen(cid:136)}o de direitos por for(cid:136)a das disposi(cid:136)øes vigentes, se n}o tivesse sido apresentada uma prova de origem para solicitar a prefer(cid:240)ncia; Artigo 16. o - Documentos justificativos para mercado(cid:220) rias usadas A prova de origem pode igualmente ser emitida para mercadorias usadas ou qualquer outra mercadoria quando, devido ao prazo consider‘vel que decorreu en(cid:220) tre a data de produ(cid:136)}o ou de importa(cid:136)}o, por um lado, e a data de exporta(cid:136)}o, por outro, os documentos justifi(cid:220) cativos habituais j‘ n}o est}o dispon(cid:242)veis, desde que: a)(cid:217)A data de produ(cid:136)}o ou de importa(cid:136)}o das mercado(cid:220) rias seja anterior ao per(cid:242)odo durante o qual os opera(cid:220) dores comerciais devem, em conformidade com a re(cid:220) gulamenta(cid:136)}o vigente no pa(cid:242)s de exporta(cid:136)}o, conver(cid:220) var os seus documentos contabil(cid:242)sticos; b) As mercadorias possam ser consideradas como origi(cid:220) n‘rias por for(cid:136)a de outros elementos de prova, como sejam declara(cid:136)øes do fabricante ou de um outro ope(cid:220) rador comercial, o parecer de peritos, marcas apostas nas mercadorias, descri(cid:136)}o das mercadorias, etc. ; c) Nenhum ind(cid:242)cio leve a supor que as mercadorias n}o satisfazem os requisitos das regras de origem. Artigo 16. o (e 24. o) - Apresenta(cid:136)}o da prova de origem nos casos de transmiss}o electr(cid:246)nica da declara(cid:136)}o de im(cid:220) porta(cid:136)}o Nos casos em que a declara(cid:136)}o de importa(cid:136)}o ~ transmi(cid:220) tida por via electr(cid:246)nica {s autoridades aduaneiras do pa(cid:242)s de importa(cid:136)}o compete a estas autoridades decidirem, no |mbito e por for(cid:136)a das disposi(cid:136)øes da legisla(cid:136)}o adua(cid:220) neira aplic‘vel no seu pa(cid:242)s, em que momento e medida os documentos que constituem a prova de origem devem ser efectivamente apresentados. Artigo 17. o - Designa(cid:136)}o das mercadorias nos certifica(cid:220) dos de circula(cid:136)}o EUR. 1 Caso de remessas de mercadorias origin‘rias de v‘rios pa(cid:242)ses ou territ(cid:246)rios Se os produtos abrangidos pelo certificado de circula(cid:136)}o forem origin‘rios de v‘rios pa(cid:242)ses ou territ(cid:246)rios: -(cid:217)a casa n. o 4 (pa(cid:242)s, grupo de pa(cid:242)s ou territ(cid:246)rios de onde os produtos s}o considerados origin‘rios) deve conter a men(cid:136)}o (cid:133)ver casa n. o 8(cid:176), e C 90/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 -(cid:217)na casa n. o 8 (nœmero de ordem; marcas, quantidade, nœmero e tipo dos volumes; designa(cid:136)}o das mercado(cid:220) rias) deve ser indicado o nome ou a abreviatura ofi(cid:220) cial de cada pa(cid:242)s(cid:216)(˛) em causa em rela(cid:136)}o a cada adi(cid:220) (cid:136)}o. Caso de remessas importantes Quando a casa prevista no certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 para indicar a designa(cid:136)}o das mercadorias n}o for suficiente para incluir as especifica(cid:136)øes necess‘rias que permitam a sua identifica(cid:136)}o, designadamente no caso de remessas importantes, o exportador pode especi(cid:220) ficar as mercadorias a que o certificado se refere nas fac(cid:220) turas anexas relativas a essas mercadorias e, se necess‘(cid:220) rio, em qualquer outro documento comercial, desde que: a)(cid:217)Indique os nœmeros das facturas na casa n. o 10 do certificado de cirula(cid:136)}o EUR. 1; b) As facturas e, se necess‘rio, qualquer outro docu(cid:220) mento comercial possam ser apensos de forma segura ao certificado antes da sua apresenta(cid:136)}o { alf|ndega; e c) A autoridade aduaneira tenha aposto nas facturas e, se necess‘rio, em qualquer outro documento comer(cid:220) cial, um carimbo que solidariza esses documentos com o certificado. Nesse caso, se necess‘rio, os nomes ou abreviaturas ofi(cid:220) ciais dos pa(cid:242)ses de origem, tal como previsto na nota an(cid:220) terior relativa { casa n. o 8, devem ser indicados nas fac(cid:220) turas e, se necess‘rio, em qualquer outro documento co(cid:220) mercial. (˛)(cid:217)Os c(cid:246)digos ISO(cid:220)Alfa(cid:220)2 e 3 relativos a cada pa(cid:242)s os seguintes: -(cid:217)Andorra -(cid:217)Bulg‘ria -(cid:217)Su(cid:242)(cid:136)a -(cid:217)Repœblica Checa -(cid:217)Est(cid:246)nia -(cid:217)Hungria -(cid:217)Isl|ndia -(cid:217)Litu|nia -(cid:217)Let(cid:246)nia -(cid:217)Noruega -(cid:217)Pol(cid:246)nia -(cid:217)Rom~nia -(cid:217)Eslov~nia -(cid:217)Repœblica Eslovaca -(cid:217)S}o Marinho -(cid:217)Turquia AD BG CH CZ EE HU IS LT LV NO PL RO SI SK SM TR AND BGR CHE CZE EST HUN ISL LTU LVA NOR POL ROM SVN SVK SMR TUR N}o existe um c(cid:246)digo ISO(cid:220)Alfa para a Comunidade, mas s}o aceit‘veis as siglas EEC, EC, CEE ou CE. Artigo 17. o - Mercadorias exportadas por um agente aduaneiro Um agente aduaneiro pode exercer as fun(cid:136)øes de repre(cid:220) sentante habilitado da pessoa que ~ propriet‘ria das mer(cid:220) cadorias ou que tenha um direito semelhante para dispor das mesmas, inclusivamente nos casos em que essa pessoa n}o esteja estabelecida no pa(cid:242)s de exporta(cid:136)}o, desde que o agente possa provar o car‘cter origin‘rio das mercado(cid:220) rias. Artigo 18. o - Razøes t~cnicas Um certifica(cid:136)}o EUR. 1 pode ser rejeitado por (cid:133)razøes t~cnicas(cid:176) por n}o ter sido emitido em conformidade com as disposi(cid:136)øes previstas. Trata(cid:220)se de casos em que pode ser posteriormente apresentado um certificado visado a posteriori. Esta categoria abrange, por exemplo, as se(cid:220) guintes situa(cid:136)øes: -(cid:217)o certifica(cid:136)}o EUR. 1 ~ emitido num formul‘rio n}o regulamentar (por exemplo: sem fundo guilhochado; com diferen(cid:136)as importantes de dimens}o ou de cor em rela(cid:136)}o ao modelo regulamentar; sem nœmero de ordem; impresso numa l(cid:242)gua n}o autorizada), -(cid:217)um certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 no qual uma casa destinada a uma men(cid:136)}o obrigat(cid:246)ria n}o foi preenchida (exemplo: casa n. o 4 EUR. 1), -(cid:217)falta de carimbo e de assinatura (casa n. o 11 EUR. 1), -(cid:217)o certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 ~ visado por uma autoridade n}o habilitada, -(cid:217)o certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 ~ visado com um novo carimbo ainda n}o comunicado, -(cid:217)entrega de uma fotoc(cid:246)pia ou de uma c(cid:246)pia em vez do original do certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1, -(cid:217)a men(cid:136)}o nas casas n. o 2 ou 5 refere(cid:220)se a um pa(cid:242)s que n}o ~ parte no acordo (por exemplo: Israel, Cuba). Procedimento a seguir Ap(cid:246)s a aposi(cid:136)}o da men(cid:136)}o (cid:133)DOCUMENTO RECU(cid:220) SADO(cid:176), indicando a(s) raz}o/razøes, o certificado e de(cid:220) volvido ao importador para que este possa obter um novo certificado emitido a posteriori. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 90/9 Todavia, a administra(cid:136)}o aduaneira pode eventualmente conservar uma fotoc(cid:246)pia do certificado recusado para um controlo a posteriori ou se tiver razøes para suspeitar da exist(cid:240)ncia de fraude. e) A declara(cid:136)}o na factura pode ser apresentada numa folha separada, desde que fa(cid:136)a visivelmente parte da factura. N}o ~ autorizado um formul‘rio complemen(cid:220) tar; Artigo 21. o - Aplica(cid:136)}o pr‘tica das disposi(cid:136)øes relativas {s declara(cid:136)øes na factura Aplicam(cid:220)se as seguintes linhas directrizes: a)(cid:217)A formula(cid:136)}o da declara(cid:136)}o na factura deve estar em conformidade com a que figura no anexo IV do pro(cid:220) tocolo. Se os produtos abrangidos pela declara(cid:136)}o na factura forem origin‘rios de v‘rios pa(cid:242)ses ou territ(cid:246)rios, de(cid:220) vem ser indicados no descritivo da declara(cid:136)}o na fac(cid:220) tura o nome ou a abreviatura oficial de cada pa(cid:242)s em causa(cid:216)(˛), ou uma refer(cid:240)ncia a uma indica(cid:136)}o espec(cid:242)(cid:220) fica na factura. Na factura ou no documento equivalemte, o nome ou abreviatura oficial de cada pa(cid:242)s deve ser indicado em rela(cid:136)}o a cada adi(cid:136)}o; b) Os produtos n}o origin‘rios e obviamente n}o abran(cid:220) gidos pela declara(cid:136)}o na factura n}o devem ser indi(cid:220) cados na pr(cid:246)pria declara(cid:136)}o. Todavia, devem ser indi(cid:220) cados claramente na factura, de modo a evitar qual(cid:220) quer mal(cid:220)entendido; c) As declara(cid:136)øes feitas em fotoc(cid:246)pias das facturas s}o aceit‘veis, se forem assinadas ao mesmo t(cid:242)tulo que o original. Os exportadores autorizados que estejam dispensados de assinar as declara(cid:136)øes na factura est}o igualmente dispensados de assinar as declara(cid:136)øes na factura feitas em fotoc(cid:246)pias de facturas; d) ^ aceit‘vel uma declara(cid:136)}o efectuada no verso na fac(cid:220) tura; (˛)(cid:217)Os c(cid:246)digos ISO(cid:220)Alfa(cid:220)2 e 3 relativos a cada pa(cid:242)s s}o os se(cid:220) guintes: -(cid:217)Andorra -(cid:217)Bulg‘ria -(cid:217)Su(cid:242)(cid:136)a -(cid:217)Repœblica Checa -(cid:217)Est(cid:246)nia -(cid:217)Hungria -(cid:217)Isl|ndia -(cid:217)Litu|nia -(cid:217)Let(cid:246)nia -(cid:217)Noruega -(cid:217)Pol(cid:246)nia -(cid:217)Rom~nia -(cid:217)Eslov~nia -(cid:217)Repœblica Eslovaca -(cid:217)S}o Marinho -(cid:217)Turquia AD BG CH CZ EE HU IS LT LV NO PL RO SI SK SM TR AND BGR CHE CZE EST HUN ISL LTU LVA NOR POL ROM SVN SVK SMR TUR N}o existe um c(cid:246)digo ISO(cid:220)Alfa para a Comunidade, mas s}o aceit‘veis as siglas EEC, EC, CEE ou CE. f) S(cid:246) ~ aceit‘vel uma declara(cid:136)}o efectuada numa eti(cid:220) queta posteriormente colada { factura, se n}o houver dœvidas de que a etiqueta foi aposta pelo exportador. Assim, por exemplo, a assinatura ou o carimbo do ex(cid:220) portador devem cobrir simultaneamente a etiqueta e a factura. Artigo 21. o - Base de valor relativa { entrega e { aceita(cid:220) (cid:136)}o de declara(cid:136)øes na factura efectuadas pelos exportado(cid:220) res O pre(cid:136)o { sa(cid:242)da da f‘brica pode ser utilizado como base de valor para decidir os casos em que uma declara(cid:136)}o na factura pode substituir um certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1, tendo em conta o valor limite fixado no n. o 1, al(cid:242)nea b), do artigo 21. o. Se o pre(cid:136)o { sa(cid:242)da da f‘brica for considerado como base de valor, o pa(cid:242)s de importa(cid:220) (cid:136)}o deve aceitar as declara(cid:136)øes na factura entregues com refer(cid:240)ncia a esse pre(cid:136)o. Na falta de pre(cid:136)o { sa(cid:242)da da f‘brica, pelo facto de a re(cid:220) messa em causa ser expedida a t(cid:242)tulo gratuito, o valor aduaneiro estabelecido pelas autoridades do pa(cid:242)s de im(cid:220) porta(cid:136)}o ~ considerado como base para a determina(cid:136)}o do valor limite. Artigo 22. o - Exportador autorizado O termo (cid:133)exportador(cid:176) refere(cid:220)se {s pessoas ou aos opera(cid:220) dores, quer se trate de produtores ou de comerciantes, desde que estejam preenchidas todas as outras condi(cid:136)øes previstas no presente protocolo. Na acep(cid:136)}o do presente protocolo, um agente aduaneiro n}o pode ver(cid:220)Ihe reco(cid:220) nhecida a qualidade de exportador autorizado. A concess}o do estatuto de exportador autorizado est‘ subordinada { apresenta(cid:136)}o de um pedido escrito pelo exportador. Quando do exame do pedido, as autoridades aduaneiras devem ter em conta designadamente: -(cid:217)que o exportador efectua regularmente exporta(cid:136)øes: as autoridades aduaneiras devem ter em conta o ca(cid:220) r‘cter regular das exporta(cid:136)øes e n}o o nœmero de re(cid:220) messas ou um montante determinado, -(cid:217)que o exportador deve poder provar, em qualquer al(cid:220) tura, o car‘cter origin‘rio das mercadorias a expor(cid:220) tar. Este exame deve ter em conta o facto de que o exportador conhece as regras de origem aplic‘veis e deve ter em sua posse todos os documentos justifica(cid:220) tivos da origem. No que diz respeito aos produtores, importa assegurar que a contabilidade de exist(cid:240)ncias C 90/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 da empresa permita a identifica(cid:136)}o da origem ou, no caso de novas empresas, que o sistema instalado peri(cid:220) mita o mesmo tipo de identifica(cid:136)}o. Em rela(cid:136)}o a simples comerciantes, ser‘ necess‘rio verificar de forma mais aprofundada os fluxos comerciais nor(cid:220) mais do operador, ^ poss(cid:242)vel que cada remessa se componha unicamente de produtos origin‘rios. No caso de essas remessas serem acompanhadas de provas de origem, estas provas de ori(cid:220) gem separadas s}o aceites pelas autoridades aduaneirtas do pa(cid:242)s de importa(cid:136)}o para as remessas escalonadas em causa, em substitui(cid:136)}o de uma œnica prova de origem es(cid:220) tabelecida para o produto completo. -(cid:217)que o exportador oferece, relativamente {s suas acti(cid:220) vidades anteriores em mat~ria de exporta(cid:136)}o, garan(cid:220) tias suficientes no que respeita ao car‘cter origin‘rio das mercadorias e { possibilidade de cumprir todas as obriga(cid:136)øes da(cid:242) decorrentes. Artigo 32. o (cid:134) Recusa do regime preferencial sem verifica(cid:220) (cid:136)}o Quando for emitida uma autoriza(cid:136)}o, os exportadores devem: Trata(cid:220)se dos casos em que a prova de origem ~ conside(cid:220) rada n}o aplic‘vel. Esta categoria abrange designamente as seguintes situa(cid:136)øes: -(cid:217)comprometer(cid:220)se a n}o efectuar declara(cid:136)øes na fac(cid:220) tura, excepto para mercadorias relativamente {s quais possuem, no momento em que efectuam a declara(cid:220) (cid:136)}o, todas as provas ou elementos contabil(cid:242)sticos ne(cid:220) cess‘rios, -(cid:217)assumir toda a responsabilidade da sua utiliza(cid:136)}o, de(cid:220) signamente no caso de declara(cid:136)øes de origem incor(cid:220) rectas ou de utiliza(cid:136)}o incorrecta da autoriza(cid:136)}o, -(cid:217)assumir a responsabilidade de que a pessoa respons‘(cid:220) vel, na empresa, pelo preenchimento das declara(cid:136)øes na factura conhece e compreende as regras de ori(cid:220) gem, -(cid:217)comprometer(cid:220)se a conservar todos os documentos justificativos durante um per(cid:242)odo de, pelo menos, tr(cid:240)s anos, a contar da data em que foi efectuada a decla(cid:220) ra(cid:136)}o, -(cid:217)comprometer(cid:220)se a apresentar, em qualquer momento, {s autoridades aduaneiras os elementos de prova e aceitar serem por estas controlados em qualquer al(cid:220) tura. As autoridades aduaneiras devem controlar regularmente os exporttadores autorizados. O controlo deve efec(cid:220) tura(cid:220)se de forma a assegurar a correcta utiliza(cid:136)}o da au(cid:220) toriza(cid:136)}o e pode efectuar(cid:220)se em intervalos determinados, se poss(cid:242)vel, com base em crit~rios de an‘lise de risco. As autoridades aduaneiras transmitir}o { Comiss}o das Comunidades Europeias o sistema de numera(cid:136)}o nacio(cid:220) nal seleccionado para designar os exportadores autoriza(cid:220) dos. A Comiss}o divulgar‘ estas informa(cid:136)øes {s autori(cid:220) dades aduaneiras dos outros pa(cid:242)ses. -(cid:217)os produtos a que se refere o certificado de circula(cid:220) (cid:136)}o EUR. 1 n}o beneficiam do regime preferencial, -(cid:217)a casa (cid:133)Designa(cid:136)}o das mercadorias(cid:176) (casa n. o 8 EUR. 1) n}o est‘ preenchida ou indica mercadorias diferentes das apresentadas, -(cid:217)a prova de origem foi emitida por um pa(cid:242)s n}o bene(cid:220) fici‘rio do regime preferencial, mesmo quando essa prova diga respeito a mercadorias origin‘rias de um pa(cid:242)s benefici‘rio (exemplo: caso de emiss}o de um certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 por Israel para mer(cid:220) cadorias origin‘rias da Pol(cid:246)nia), -(cid:217)o certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 cont~m vest(cid:242)gios de rasuras ou emendas n}o autenticadas numa das casas obrigat(cid:246)rias (exemplo: as casas (cid:133)Designa(cid:136)}o das mercadorias(cid:176), (cid:133)N. o de volumes(cid:176), (cid:133)Pa(cid:242)s de des(cid:220) tino(cid:176), (cid:133)Pa(cid:242)s de origem(cid:176)), -(cid:217)o prazo de validade do certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 foi excedido por motivos n}o previstos na re(cid:220) gulamenta(cid:136)}o (exemplo: circunst|ncias excepcionais), com exclus}o dos casos em que as mercadorias foram apresentadas antes do termo do prazo, -(cid:217)a prova de origem ~ apresentada a posteriori para mercadorias importadas de forma fraudulenta, -(cid:217)a casa n. o 4 do certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 in(cid:220) dica um pa(cid:242)s que n}o ~ parte no acordo ao abrigo do qual o regime preferencial ~ solicitado. Artigo 25. o - Importa(cid:136)}o por remessas escalonadas Procedimento a seguir Um importador que queira beneficiar do disposto no presente artigo deve informar o exportador, antes de proceder { exporta(cid:136)}o da primeira remessa, de que s(cid:246) ~ exigida uma œnica prova de origem para o produto com(cid:220) pleto. A prova de origem, anotada da men(cid:136)}o (cid:133)N]O APLIC@(cid:220) VEL(cid:176), deve ser conservada pela administra(cid:136)}o aduaneira em que foi apresentada, a fim de evitar qualquer nova tentativa de utiliza(cid:136)}o. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 90/11 Nos casos em que tal se afigure oportuno, as autoridades aduaneiras do pa(cid:242)s de importa(cid:136)}o informam sem demora as autoridades aduaneiras do pa(cid:242)s de exporta(cid:136)}o da re(cid:220) cusa. -(cid:217)as mercadorias, embalagens ou outros documentos de acompanhamento cont(cid:240)m marcas que indicam uma origem diferente da referida no certificado de circu(cid:220) la(cid:136)}o EUR. 1, Artigo 32. o - Prazos de controlo das provas de origem Nenhum pa(cid:242)s ~ obrigado a responder a um pedido de controlo a posteriori, formulado em conformidade com o artigo 32. o, que seja recebido decorridos mais de tr(cid:240)s anos ap(cid:246)s a data de emiss}o do certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 ou a data em que foi efectuada a declara(cid:136)}o na factura. Artigo 32. o - Dœvida fundada Esta situa(cid:136)}o diz respeito, por exemplo, aos seguintes ca(cid:220) sos: -(cid:217)o documento n}o cont~m a assinatura do exportador (excepto no caso de declara(cid:136)øes na factura ou docu(cid:220) mentos comerciais efectuados por exportadores auto(cid:220) rizados, quando estiver prevista essa possibilidade), -(cid:217)o certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 n}o foi assinado ou datado pela autoridade emissora, -(cid:217)as men(cid:136)øes apostas no certificado de circula(cid:136)}o EUR. 1 permitem concluir que as condi(cid:136)øes relativas {s opera(cid:136)øes de complemento de fabrico s}o insufu(cid:220) cientes para conferirem o car‘cter de produto origi(cid:220) n‘rio, -(cid:217)o carimbo utilizado para o visto do documento difere do que foi comunicado. Procedimento a seguir O documento ~ enviado para controlo a posteriori {s au(cid:220) toridades emissoras com indica(cid:136)}o dos motivos do pe(cid:220) dido de controlo. Enquanto se aguardam os resultados do controlo, s}o tomadas todas as medidas cautelares consideradas necess‘rias pelas autoridades aduaneiras para garantir o pagamento dos direitos aplic‘veis. Anexo I - Nota introdut(cid:246)ria n. o 6, 6. 1 A regra espec(cid:242)fica relativa {s mat~rias t(cid:240)xteis n}o se aplica aos forros e {s entretelas. O tecido para bolsos ~ um tecido especial utilizado exclusivamente para a fabri(cid:220) ca(cid:136)}o de bolsos e n}o pode, por conseguinte, ser consi(cid:220) derado como um forro ou uma entretela normal. Por consequ(cid:240)ncia, a regra aplica(cid:220)se ao tecido de bolso para cal(cid:136)as. A regra aplica(cid:220)se aos tecidos em pe(cid:136)a, bem como aos bolsos acabados, origin‘rios de pa(cid:242)ses terceiros. C 90/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 Expressøes utilizadas nas diferentes l(cid:242)nguas N. o 4 do artigo 18. o e n. o 2 do artigo 19. o AD BG CZ DE DK EE ES FI FR GB GR HU IS IT LT LV NL NO PL PT RO SE SI SK TR EM_S A POSTERIORI IZDADENO A POSTERIORI VYSTAVENO DODATEC(cid:181) NE(cid:181) NACHTR´GLICH AUSGESTELLT UDSTEDT EFTERF˘LGENDE TAGANTJ´RELE V´LJAANTUD EXPEDIDO A POSTERIORI ANNETTU J´LKIK´TEEN D^LIVR^ A POSTERIORI ISSUED RETROSPECTIVELY EKDOQEN EK TVN YSTERVN KIADAVA VISSZAMENˆLEGES HAT@LLYAL UTGEFID EFTIR @ RILASCIATO A POSTERIORI IS(cid:181) DUOTAS PO EKSPORTAVIMO IZDOTS PEC PREC(cid:181) U EKSPORTA AFGEGEVEN A POSTERIORI UTSTEDT SENERE WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE EMITIDO A POSTERIORI EMIS A POSTERIORI UTF´RDAT I EFTERHAND IZDANO NAKNADNO VYSTAVEN^ DODATOC(cid:181) NE SONRADAN VERILMISTIR DUPLICAT DUBLIKAT DUPLIK@T DUPLIKAT DUPLIKAT DUBLIKAAT DUPLICADO KAKSOISKAPPALE DUPLICATA DUPLICATE ANTIGRAFO M@SODLAT EFTIRRIT DUPLICATO DUBLIKATAS DUBLIKATS DUPLICAAT DUPLIKAT DUPLIKAT SEGUNDA VIA DUPLICAT DUPLIKAT DVOJNIK DUPLIK@T IKINCI NUSHADIR Declara(cid:136)}o na factura (Anexo IV) Vers}o catal} (AD) L’exportador dels productes inclosos en el present document (autoritzaci(cid:246) duanera no. (cid:216). (cid:216). ) de(cid:220) clara que, llevat s’indiqui el contrari, aquests productes gaudeixen d’un origen preferencial. (cid:216). (cid:216). Vers}o bœlgara (BG) Iznositelæt na produkte, pokriti ot nastoæˇiæ Dokument (mitniöesko razreœenie nomer …), Deklarira, osven ako ne e æsno ukazano protivnoto, öe tezi irodukti sa ot … preferencialen iroizhod. Vy(cid:152) vozce vy(cid:152) robk¿ uvedeny(cid:152) ch v tomto dokumentu (c(cid:148) (cid:242)slo povolen(cid:242). (cid:216). (cid:216). ) prohlas(cid:148)uje, z(cid:148) e krome(cid:148) z(cid:148) retelne(cid:148) oznac(cid:148) eny(cid:152) ch, maj(cid:242) tyto vy(cid:152) robky preferenc(cid:148) n(cid:242) p¿vod v(cid:216). (cid:216). (cid:216). Vers}o checa (CZ) Vers}o alem} (DE) Der Ausf(cid:190)hrer (Erm…chtigter Ausf(cid:190)hrer; Bewilligungs(cid:220)Nr. (cid:216). (cid:216). ), der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erkl…rt, da¤ diese Waren, soweit nicht anders angegeben, pr…ferenzbe(cid:220) g(cid:190)nstigte. (cid:216). (cid:216). Ursprungswaren sind. 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 90/13 Vers}o dinamarquesa (DK) Eksport(cid:192)ren af varer, der er omfattet af n»rv»rende dokument (toldmyndighedernes tilladelse nr. (cid:216). (cid:216). ), erkl»rer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har pr»ferenceoprindelse i. (cid:216). (cid:216). Vers}o est(cid:246)nia (EE) K…esoleva dokumendiga hølmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus Nr. (cid:216). (cid:216). ) deklareerib, et need tooted on. (cid:216). (cid:216). soodusp…ritoluga, v…lja arvatud juhul kui on selgelt n…idatud teisiti. Vers}o espanhola (ES) El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorizaci(cid:246)n aduanera no. (cid:216). (cid:216). ) declara que, salvo indicaci(cid:246)n en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial. (cid:216). (cid:216). Vers}o finlandesa (FI) T…ss… asiakirjassa mainittujen tuotteiden viej… (tullin lupanumero. (cid:216). (cid:216). ) ilmoittaa, ett… n…m… tuot(cid:220) teet ovat, ellei toisin ole selv…sti merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja. (cid:216). (cid:216). alkuper…tuotteita. Vers}o francesa (FR) L’exportateur des produits couverts par le pr~sent document (autorisation douani(cid:127)re no. (cid:216). (cid:216). ), d~clare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine pr~f~rentielle. (cid:216). (cid:216). Vers}o inglesa (GB) The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No. (cid:216). (cid:216). ) decla(cid:220) res that, except where otherwise clearly indicated, these products are of. (cid:216). (cid:216). preferential origin. Vers}o grega (GR) O ejagvg~aw tvn proı(cid:246)ntvn poy kal(cid:255)ptontai ap(cid:246) to par(cid:246)n ~ggrafo (‘deia telvne(cid:242)oy ariq. (cid:216). (cid:216). ) dhl(cid:215)nei (cid:246)ti, ekt(cid:246)w e‘n dhl(cid:215)netai saf(cid:215)w ‘llvw, ta proı(cid:246)nta ayt‘ e(cid:242)nai protimhsiak(cid:254)w katagvg(cid:254)w. (cid:216). (cid:216). Vers}o hœngara (HU) A jelen okm‘nyban szereplo ‘ruk exportore (v‘mfelhatalmaz‘si sz‘m:. (cid:216). (cid:216). ) kijelentem, hogy elt~ro‰ jelz~s hi‘ny‘ban az ‘ruk kedvezm~nyes. (cid:216). (cid:216). sz‘rmaz‘sœak. (cid:236)tflytjandi framleidsluvara sem skjal 1etta tekur til (leyfi tollyfirvalda nr. (cid:216). (cid:216). ), ly(cid:152) sir pv(cid:242) yfir ad v‰rurnar s~u, ef annars er ekki greinilega getid, af. (cid:216). (cid:216). (cid:220)fridindauppruna. Vers}o islandesa (IS) Vers}o italiana (IT) L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. (cid:216). (cid:216). ) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale. (cid:216). (cid:216). Vers}o lituana (LT) S(cid:181) iame dokumente is(cid:148)vardintu. " kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra. (cid:216). (cid:216). preferencine prekiu ". s kilme. s preke s. eksportuotojas (muitines liudijimo Nr. (cid:216). (cid:216). ) deklaruoja, C 90/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 3. 1999 Eksportetajs produktiem, kuri ietverti s(cid:148)aja dokumenta (muitas pilnvara Nr. (cid:216). (cid:216). deklare, ka, iznemot tur, kur ir citadi skaidri noteikts, s(cid:148)iem produktiem ir prieks(cid:148)rociibu izcelsme no. (cid:216). (cid:216). Vers}o let} (LV) Vers}o neerlandesa (NL) De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. (cid:216). (cid:216). ) verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiæle. (cid:216). (cid:216). oorsprong zijn. Vers}o norueguesa (NO) Eksport(cid:192)ren av produktene omfattet av dette dokument (tollmyndighetenes autorisasjonsnr. (cid:216). (cid:216). ) erkl»rer at disse produktene, unntatt hvor annet er tydelig angitt, har. (cid:216). (cid:216). preferanseopp(cid:220) rinnelse. Vers}o polaca (PL) Eksporter produkt(cid:246)w objetych tym dokumentem (upowazenienie wladz celnych nr. (cid:216). (cid:216). ) dekla(cid:220) ruje, ze z wyjatkiem gdzie jest to wyraznie okreslone, produkty te maja. (cid:216). (cid:216). preferencyjne pochodzenie. Vers}o portuguesa (PT) O abaixo assinado, exportador dos productos cobertos pelo presente documento (autoriza(cid:136)}o aduaneira n. o. (cid:216). (cid:216). ), declara que, salvo expressamente indicado em contr‘rio, estes produtos s}o de origem preferencial. (cid:216). (cid:216). Vers}o romena (RO) Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autoriza2ia vamal» nr. (cid:216). (cid:216). (cid:216)) declar» c» , except|nd cazul (cid:244)n care (cid:244)n mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferen2ial». (cid:216). (cid:216). Vers}o sueca (SE) Export‰ren av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillst¿nd nr. (cid:216). (cid:216). ) f‰rs…krar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har f‰rm¿nsber…ttigande. (cid:216). (cid:216). ursprung. Vers}o eslovena (SI) Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov s(cid:148)t. (cid:216). (cid:216). ) izjavlja, da, razen c(cid:148) e ni drugac(cid:148) e jasno navedeno, ima to blago preferencialno. (cid:216). (cid:216). poreklo. Vers}o eslovaca (SK) Vy(cid:152) vozca vy(cid:152) robkov uvedeny(cid:152) ch v tomto dokumente (c(cid:148) (cid:242)slo povolenia. (cid:216). (cid:216). ) vyhlasuje, z(cid:148) e okrem zretel’ne oznac(cid:148) eny(cid:152) ch, majœ tieto vy(cid:152) robky preferenc(cid:148) ny(cid:152) płvod v. (cid:216). (cid:216). Isbu belge (g(cid:190)mr(cid:190)k onay No:. (cid:216). (cid:216). ) kapsamindaki maddelerin ihracat(cid:136)isi aksi a(cid:136)ik(cid:136)a belirtilme(cid:220) dik(cid:136)e, bu maddelerin. (cid:216). (cid:216). menseli ve tercihli maddeler oldugunu beyan eder. Vers}o turca (TR) 31. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 90/15 Notas explicativas dos artigos 18. o e 32. o AD BG CZ DE DK EE ES FI FR GB GR HU IS IT LT LV NL NO PL PT RO SE SI SK TR DOCUMENT REBUTJAT DOKUMENTbT ME E PRIBT DOKUMENT NEAKCEPTOV@N DOKUMENT NICHT ANGENOMMEN AFVIST DOKUMENT DOKUMENTI EI AKTSEPTEERITUD DOCUMENTO RECHAZADO ASIAKIRJA HYL´TTY DOCUMENT REFUS^ DOCUMENT NOT ACCEPTED APORRIPTETAI NEM ELFOGADOTT OKM@NY SKJALI HAFNAD DOCUMENTO RESPINTO DOKUMENTAS NEPRIIMTAS DOKUMENTS NAV AKCEPT^TS DOCUMENT GEWEIGERD DOKUMENT IKKE AKSEPTERT DOKUMENT NIEZAAKCEPTOWANY DOCUMENTO RECUSADO DOCUMENT NEACCEPTAT EJ GODTAGET DOKUMENT DOKUMENT NI SPREJET DOKUMENT NEPRIJATY„ BELGE KABUL EDILMEMISTIR INAPLICABLE MEPRIDOHIM NEPOUZ(cid:181) ITELNY„ NICHT ANWENDBAR UANVENDELIGT AKTSEPTEERIMATA INAPLICABLE EI VOIDA K´YTT´´ INAPPLICABLE INAPPLICABLE MH APODEKTO ALKALMATLAN "ONOTHFEFT INAPPLICABILE NETINKAMAS NEDERIGS NIET VAN TOEPASSING UGYLDIG NIESTOSOWANY N]O APLIC@VEL INAPLICABIL OANV´NDBART NEUSTREZNO NEPOUZ(cid:181) ITEvLNY„ GE(cid:137)ERSIZDIR


title: Kommissionens förordning (EG) nr 716/1999 av den 31 mars 1999 om ändring av exportbidragen för spannmål och för mjöl och krossgryn av vete eller råg

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cereal flour
cereals
export refund
groat
meal

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text: 1. 4. 1999 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 89/69 KOMMISSIONENS F(cid:153)RORDNING (EG) nr 716/1999 av den 31 mars 1999 om (cid:132)ndring av exportbidragen f(cid:148)r spannm(cid:134)l och f(cid:148)r mj(cid:148)l och krossgryn av vete eller r(cid:134)g EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA F(cid:153)RORDNING med beaktande av F(cid:148)rdraget om uppr(cid:132)ttandet av Euro- peiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av (cid:132)ndrad genom marknaden f(cid:148)r kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 923/96 (2), s(cid:132)rskilt artikel 13. 2 fj(cid:132)rde stycket i denna, och spannm(cid:134)l (1), senast med beaktande av f(cid:148)ljande: Exportbidragen f(cid:148)r spannm(cid:134)l och f(cid:148)r mj(cid:148)l och krossgryn av vete eller r(cid:134)g fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EG) nr 653/1999 (3), Till(cid:132)mpningen av de n(cid:132)rmare best(cid:132)mmelserna i f(cid:148)rord- ning (EG) nr 653/1999 p(cid:134) de uppgifter som kommis- sionen k(cid:132)nner till medf(cid:148)r att de exportbidrag som f(cid:148)r n(cid:132)rvarande g(cid:132)ller b(cid:148)r (cid:132)ndras till de belopp som fastst(cid:132)lls i bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rordningen. De representativa marknadskurser som fastst(cid:132)lls i artikel 1 i r(cid:134)dets f(cid:148)rordning (EEG) nr 3813/92 (4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 150/95 (5), anv(cid:132)nds f(cid:148)r att r(cid:132)kna om belopp som anges i tredje l(cid:132)nders valutor och som grundval f(cid:148)r att fastst(cid:132)lla jordbruksomr(cid:132)kningskur- serna f(cid:148)r medlemsstaternas valutor. N(cid:132)rmare best(cid:132)m- melser f(cid:148)r till(cid:132)mpningen och fastst(cid:132)llandet av dessa omr(cid:132)- kningskurser fastst(cid:132)lls i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 1068/93 (6), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 961/98 (7). H(cid:142)RIGENOM F(cid:153)RESKRIVS F(cid:153)LJANDE. Artikel 1 De exportbidrag som fastst(cid:132)lls i bilagan till den (cid:132)ndrade f(cid:148)rordningen (EG) nr 653/1999 f(cid:148)r de produkter som anges i artikel 1 a, 1 b och 1 c i f(cid:148)rordning (EEG) nr 1766/92 och som exporteras i obearbetat skick, (cid:132)ndras p(cid:134) s(cid:134) s(cid:132)tt som framg(cid:134)r av bilagan till den h(cid:132)r f(cid:148)rordningen f(cid:148)r de produkter som anges i den. Artikel 2 Denna f(cid:148)rordning tr(cid:132)der i kraft den em 1 april 1999. Denna f(cid:148)rordning (cid:132)r till alla delar bindande och direkt till(cid:132)mplig i alla medlemsstater. Utf(cid:132)rdad i Bryssel den 31 mars 1999. P(cid:134) kommissionens v(cid:132)gnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 126, 24. 5. 1996, s. 37. (3) EGT L 82, 26. 3. 1999, s. 34. (4) EGT L 387, 31. 12. 1992, s. 1. (5) EGT L 22, 31. 1. 1995, s. 1. (6) EGT L 108, 1. 5. 1993, s. 106. (7) EGT L 135, 8. 5. 1998, s. 106. L 89/70 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 4. 1999 till kommissionens f(cid:148)rordning av den 31 mars 1999 om (cid:132)ndring av exportbidragen f(cid:148)r spannm(cid:134)l och f(cid:148)r mj(cid:148)l och krossgryn av vete eller r(cid:134)g BILAGA Produktnummer Best(cid:132)mmelseland (1) Bidragsbelopp Produktnummer Best(cid:132)mmelseland (1) Bidragsbelopp (EUR/ton) (EUR/ton) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 (cid:190) 01 (cid:190) 03 02 03 02 (cid:190) 03 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 04 02 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 0 (cid:190) 14,00 0 61,50 0 (cid:190) 42,00 0 (cid:190) (cid:190) (cid:190) 34,00 0 (cid:190) (cid:190) 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 (cid:190) 01 01 01 01 01 (cid:190) (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 01 01 (cid:190) 01 (cid:190) (cid:190) 33,00 31,00 28,50 26,00 24,50 (cid:190) (cid:190) 82,00 (cid:190) (cid:190) 30,00 (2) 27,00 (2) (cid:190) 30,00 (2) (cid:190) (1) Best(cid:132)mmelseland identifieras p(cid:134) f(cid:148)ljande s(cid:132)tt: 01 Alla tredje l(cid:132)nder. 02 Andra tredje l(cid:132)nder. 03 Schweiz, Liechtenstein. (2) Inget exportbidrag beviljas om produkten inneh(cid:134)ller sammanpressat mj(cid:148)l. Obs. Zonerna (cid:132)r de som fastst(cid:132)lls i kommissionens (cid:132)ndrade f(cid:148)rordning (EEG) nr 2145/92 (EGT L 214, 30. 7. 1992, s. 20)


title: SCR : Servicio común de Gestón de la Ayuda Comunitaria a Terceros Países.

eurovoc_concepts:
Community body
EU aid
European political cooperation
organisation chart
third country


title: Verordening (EG) nr. 693/1999 van de Commissie van 31 maart 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerprijzen van bepaalde soorten groenten en fruit

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 1. 4. 1999 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 89/3 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 693/1999 VAN DE COMMISSIE van 31 maart 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoer- pr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3223/94 van de Commissie van 21 december 1994 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerregeling voor groenten en fruit (1), laatstel¶k gew¶zigd b¶ Verordening (EG) nr. 1498/98 (2), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende dat in Verordening (EG) nr. 3223/94 op grond van de multilaterale handelsbesprekingen in het kader van de Uruguay-Ronde de criteria z¶n vastgesteld aan de hand waarvan de Commissie voor de producten en de periodes die in de b¶lage b¶ die verordening z¶n vermeld, de forfaitaire waarden b¶ invoer uit derde landen vaststelt; Overwegende dat op grond van de bovenvermelde criteria de forfaitaire invoerwaarden moeten worden vastgesteld op de in de b¶lage b¶ deze verordening vermelde niveaus, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De in artikel 4 van Verordening (EG) nr. 3223/94 bedoelde forfaitaire invoerwaarden worden vastgesteld zoals aangegeven in de tabel in de b¶lage b¶ deze veror- dening. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 1 april 1999. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepassel¶k in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 31 maart 1999. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 337 van 24. 12. 1994, blz. 66. (2) PB L 198 van 15. 7. 1998, blz. 4. L 89/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 1. 4. 1999 b¶ de verordening van de Commissie van 31 maart 1999 tot vaststelling van forfaitaire invoerwaarden voor de bepaling van de invoerpr¶zen van bepaalde soorten groenten en fruit B(cid:246)LAGE GN-code Code derde landen (1) (in EUR/100 kg) Forfaitaire invoerwaarde 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 999 052 068 999 220 999 052 204 999 052 204 212 220 600 624 999 052 600 999 039 388 400 404 508 512 524 528 720 999 388 400 512 528 624 720 999 64,1 58,1 44,2 55,5 117,6 107,2 112,4 204,4 204,4 97,9 117,8 107,9 55,0 44,4 45,9 34,4 73,6 48,7 50,3 75,8 81,9 78,9 105,2 86,1 89,4 98,9 70,5 73,6 68,3 67,4 97,3 84,1 60,0 75,4 56,6 64,4 74,4 84,3 69,2 (1) Landennomenclatuur vastgesteld b¶ Verordening (EG) nr. 2317/97 van de Commissie (PB L 321 van 22. 11. 1997, blz. 19). De code „999” staat voor „andere oorsprong”


title: Reglamento (CE) n° 708/1999 de la Comisión, de 31 de marzo de 1999, por el que se modifica el Reglamento (CE) no515/1999 relativo a la venta, a precio fijado a tanto alzado por anticipado, de carne de vacuno en poder de determinados organismos de intervención y destinada a su transformación en la Comunidad

eurovoc_concepts:
EU Member State
beef
intervention agency
meat processing industry
price fixed in advance
sale

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text: L 89/46 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 4. 1999 REGLAMENTO (CE) No 708/1999 DE LA COMISI(cid:222)N de 31 de marzo de 1999 por el que se modifica el Reglamento (CE) no 515/1999 relativo a la venta, a precio fijado a tanto alzado por anticipado, de carne de vacuno en poder de determinados organismos de intervenci(cid:155)n y destinada a su transformaci(cid:155)n en la Comunidad LA COMISI(cid:222)N DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, 1. En el art(cid:146)culo 1: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, a) el segundo gui(cid:155)n se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: Visto el Reglamento (CEE) no 805/68 del Consejo, de 27 de junio de 1968, por el que se establece la organizaci(cid:155)n com(cid:156)n de mercados en el sector de la carne de bovino (1), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 1633/98 (2), y, en particular, el apartado 3 de su art(cid:146)culo 7, Considerando que el Reglamento (CE) no 515/1999 de la Comisi(cid:155)n (3), dispone la venta de existencias de interven- ci(cid:155)n en poder de determinados organismos de interven- ci(cid:155)n; que es preciso modificar las cantidades indicadas en dicho Reglamento para reflejar las existencias ya vendidas; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comit(cid:130) de gesti(cid:155)n de la carne de vacuno, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: (cid:190) «2 500 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de interven- ci(cid:155)n alem(cid:145)n,»; b) el sexto gui(cid:155)n se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: (cid:190) «5 000 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de interven- ci(cid:155)n italiano,»; c) el s(cid:130)ptimo gui(cid:155)n se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: (cid:190) «1 500 toneladas de carne de vacuno sin deshuesar en poder del organismo de interven- ci(cid:155)n espa(cid:157)ol,»; d) el d(cid:130)cimosegundo gui(cid:155)n se sustituir(cid:145) por el texto siguiente: (cid:190) «10 500 toneladas de carne de vacuno deshue- sada en poder del organismo de intervenci(cid:155)n del Reino Unido,». 2. El anexo I se sustituir(cid:145) por el anexo del presente Reglamento. Art(cid:146)culo 1 Art(cid:146)culo 2 El Reglamento (CE) no 515/1999 quedar(cid:145) modificado como sigue: El presente Reglamento entrar(cid:145) en vigor el tercer d(cid:146)Bia siguiente al de su publicacion en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento ser(cid:145) obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 31 de marzo de 1999. Por la Comisi(cid:155)n Franz FISCHLER Miembro de la Comisi(cid:155)n (1) DO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) DO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17. (3) DO L 61 de 10. 3. 1999, p. 8. 1. 4. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 89/47 ANEXO (cid:190) BILAG (cid:190) ANHANG (cid:190) PAQAQTGLA (cid:190) ANNEX (cid:190) ANNEXE (cid:190) ALLEGATO (cid:190) B(cid:246)LAGE (cid:190) ANEXO (cid:190) LIITE (cid:190) BILAGA «ANEXO I (cid:190) BILAG I (cid:190) ANHANG I (cid:190) PAQAQTGLA I (cid:190) ANNEX I (cid:190) ANNEXE I (cid:190) ALLEGATO I (cid:190) B(cid:246)LAGE I (cid:190) ANEXO I (cid:190) LIITE I (cid:190) BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedr(cid:129)ckt in EUR/Tonne (2) (3) Til(cid:146)r p(cid:150)kgsgr ejvqaf(cid:149)lemer se Euq(cid:150) am(cid:145) t(cid:149)mo (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprim(cid:130)s en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkooppr¶zen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Pre(cid:135)o de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) F(cid:148)rs(cid:132)ljningspris i euro per ton (2) (3) a) Carne con hueso (cid:190) Kød, ikke udbenet (cid:190) Fleisch mit Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata le j(cid:149)jaka (cid:190) Bone-in beef (cid:190) Viande avec os (cid:190) Carni non disossate (cid:190) Vlees met been (cid:190) Carne com osso (cid:190) Luullinen naudanliha (cid:190) K(cid:148)tt med ben FRANCE (cid:190) Quartiers avant (cid:190) Quartiers arri(cid:138)re DEUTSCHLAND (cid:190) Vorderviertel (cid:190) Hinterviertel DANMARK (cid:190) Forfjerdinger (cid:190) Bagfjerdinger ITALIA (cid:190) Quarti anteriori (cid:190) Quarti posteriori (cid:153)STERREICH (cid:190) Hinterviertel NEDERLAND (cid:190) Voorvoeten (cid:190) Achtervoeten ESPA(cid:158)A (cid:190) Cuartos delanteros (cid:190) Cuartos traseros IRELAND (cid:190) Forequarters 1 000 1 000 1 500 1 000 880 500 3 000 2 000 1 000 34 200 500 1 000 388 600 800 600 800 600 800 600 800 800 400 800 600 800 400 700 900 700 900 700 900 700 900 900 700 900 700 900 500 b) Carne deshuesada (cid:190) Udbenet kød (cid:190) Fleisch ohne Knochen (cid:190) Jq(cid:146)ata wyq(cid:148)r j(cid:149)jaka (cid:190) Boneless beef (cid:190) Viande d(cid:130)soss(cid:130)e (cid:190) Carni senza osso (cid:190) Vlees zonder been (cid:190) Carne desossada (cid:190) Luuton naudanliha (cid:190) Benfritt k(cid:148)tt FRANCE (cid:190) Flanchet d’intervention (INT 18) (cid:190) Jarret avant d’intervention (INT 21) (cid:190) (cid:144)paule d’intervention (INT 22) 1 500 80 424 550 850 1 150 650 950 1 250 L 89/48 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 4. 1999 Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Jq(cid:145)tor l(cid:146)kor Member State (cid:144)tat membre Stato membro Lidstaat Estado-membro J(cid:132)senvaltio Medlemsstat UNITED KINGDOM Productos (1) Produkter (1) Erzeugnisse (1) Pqo(cid:152)(cid:149)mta (1) Products (1) Produits (1) Prodotti (1) Producten (1) Produtos (1) Tuotteet (1) Produkter (1) Cantidad aproximada (toneladas) Tilnærmet mængde (tons) Ungef(cid:132)hre Mengen (Tonnen) Jat(cid:145) pqos(cid:146)ccisg pos(cid:149)tgta (t(cid:149)moi) Approximate quantity (tonnes) Quantit(cid:130) approximative (tonnes) Quantit(cid:133) approssimativa (tonnellate) Hoeveelheid bij benadering (ton) Quantidade aproximada (toneladas) Arvioitu m(cid:132)(cid:132)r(cid:132) (tonneina) Ungef(cid:132)rlig kvantitet (ton) Precio de venta expresado en euros por tonelada (2) (3) Salgspriser i EUR/ton (2) (3) Verkaufspreise, ausgedr(cid:129)ckt in EUR/Tonne (2) (3) Til(cid:146)r p(cid:150)kgsgr ejvqaf(cid:149)lemer se Euq(cid:150) am(cid:145) t(cid:149)mo (2) (3) Selling prices expressed in EUR per tonne (2) (3) Prix de vente exprim(cid:130)s en euros par tonne (2) (3) Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2) (3) Verkooppr¶zen uitgedrukt in euro per ton (2) (3) Pre(cid:135)o de venda expresso em euros por tonelada (2) (3) Myyntihinta euroina tonnilta (2) (3) F(cid:148)rs(cid:132)ljningspris i euro per ton (2) (3) (cid:190) Intervention shank (INT 11) (cid:190) Intervention thick flank (INT 12) (cid:190) Intervention topside (INT 13) (cid:190) Intervention silverside (INT 14) (cid:190) Intervention rump (INT 16) (cid:190) Intervention flank (INT 18) (cid:190) Intervention forerib (INT 19) (cid:190) Intervention shin (INT 21) (cid:190) Intervention shoulder (INT 22) (cid:190) Intervention brisket (INT 23) (cid:190) Intervention forequarter (INT 24) IRELAND (cid:190) Intervention shank (INT 11) (cid:190) Intervention flank (INT 18) (cid:190) Intervention shin (INT 21) (cid:190) Intervention shoulder (INT 22) (cid:190) Intervention brisket (INT 23) (cid:190) Intervention forequarter (INT 24) (cid:190) Intervention thick flank (INT 12) (cid:190) Intervention topside (INT 13) (cid:190) Intervention silverside (INT 14) (cid:190) Intervention rump (INT 16) (cid:190) Intervention forerib (INT 19) ESPA(cid:158)A (cid:190) Falda (INT 18) DANMARK (cid:190) Interventionsslag (INT 18) (cid:190) Interventionsbryst (INT 23) 1 000 1 300 800 800 800 1 000 800 1 000 1 000 1 000 1 000 500 500 500 500 500 500 400 400 400 400 400 30 14 258 650 1 250 1 450 1 450 1 450 550 1 000 650 950 550 1 050 700 600 700 1 000 600 1 050 1 300 1 600 1 300 1 300 1 200 400 400 600 750 1 350 1 550 1 550 1 550 650 1 100 750 1 050 650 1 150 800 700 800 1 100 700 1 150 1 400 1 700 1 400 1 400 1 300 500 500 700 1. 4. 1999 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 89/49 (1) V(cid:130)anse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no 2456/93 de la Comisi(cid:155)n (DO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4), cuya (cid:156)ltima modificaci(cid:155)n la constituye el Reglamento (CE) no 2812/98 (DO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4. 9. 1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 af 24. 12. 1998, s. 47). (1) Vgl. Anh(cid:132)nge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4. 9. 1993, S. 4), zuletzt ge(cid:132)ndert durch die Verordnung (EG) Nr. 2812/98 (ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 47). (1) Bk(cid:146)pe paqaqt(cid:147)lata V jai VII tou jamomislo(cid:151) (EOJ) aqih. 2456/93 tgr Epitqop(cid:147)r (EE L 225 tgr 4. 9. 1993, s. 4), (cid:149)pyr tqopopoi(cid:147)hgje tekeuta(cid:148)a ap(cid:149) tom jamomisl(cid:149) (EJ) aqih. 2812/98 (EE L 349 tgr 24. 12. 1998, s. 47). (1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4. 9. 1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 47). (1) Voir annexes V et VII du r(cid:138)glement (CEE) no 2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4. 9. 1993, p. 4). R(cid:138)glement modifi(cid:130) en dernier lieu par le r(cid:138)glement (CE) no 2812/98 (JO L 349 du 24. 12. 1998, p. 47). (1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4. 9. 1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2812/98 (GU L 349 del 24. 12. 1998, pag. 47). (1) Zie de b¶lagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4. 9. 1993, blz. 4), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 2812/98 (PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 47). (1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comiss(cid:209)o (JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4). Regulamento com a (cid:156)ltima redac(cid:135)(cid:209)o que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2812/98 (JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47). (1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4. 9. 1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EYVL L 349, 24. 12. 1998, s. 47) liitteet V ja VII. (1) Se bilagorna V och VII i kommissionens f(cid:148)rordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4. 9. 1993, s. 4), senast (cid:132)ndrad genom f(cid:148)rordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 47). (2) Precio aplicable a la transformaci(cid:155)n exclusivamente en los productos «A» contemplados en el apartado 2 del art(cid:146)culo 3. (2) Pris udelukkende for forarbejdning til A-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 2. (2) Geltender Preis nur f(cid:129)r die Verarbeitung zu A-Erzeugnissen gem(cid:132)ß Artikel 3 Absatz 2. (2) Til(cid:147) pou evaql(cid:149)fetai cia tg letapo(cid:148)gsg, l(cid:149)mo se pqo(cid:152)(cid:149)mta «A» pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 2. (2) Price applying for processing solely into A products as referred to in Article 3(2). (2) Prix applicable uniquement pour la transformation en produits «A» vis(cid:130)s (cid:133) l’article 3, paragraphe 2. (2) Prezzo applicabile unicamente per la trasformazione in prodotti «A» di cui all’articolo 3, paragrafo 2. (2) Prijs uitsluitend voor verwerking tot de in artikel 3, lid 2, bedoelde A-producten. (2) Pre(cid:135)o aplic(cid:145)vel para a transforma(cid:135)(cid:209)o apenas em produtos «A» referidos no nº 2 do artigo 3º (2) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa ainoastaan 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuiksi A-luokan tuotteiksi. (2) Pris f(cid:148)r bearbetning endast till A-produkter i enlighet med artikel 3. 2. (3) Precio aplicable a la transformaci(cid:155)n en los productos «B» contemplados en el apartado 3 del art(cid:146)culo 3, o en una mezcla de productos «A» y productos «B». (3) Pris for forarbejdning til B-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 3, eller en blanding af A- og B-produkter. (3) Geltender Preis f(cid:129)r die Verarbeitung zu B-Erzeugnissen gem(cid:132)ß Artikel 3 Absatz 3 oder eine Mischung aus A- und B-Erzeugnissen. (3) Til(cid:147) pou evaql(cid:149)fetai cia tg letapo(cid:148)gsg se pqo(cid:152)(cid:149)mta «B» pou amav(cid:146)qomtai sto (cid:145)qhqo 3 paq(cid:145)cqavor 3, (cid:147) se le(cid:148)cla pqo(cid:152)(cid:149)mtym A jai pqo(cid:152)(cid:149)mtym B. (3) Price applying for processing into B products as referred to in Article 3(3) or a mix of A products and B products. (3) Prix applicable pour la transformation en produits «B» vis(cid:130)s (cid:133) l’article 3, paragraphe 3, ou pour un m(cid:130)lange de produits «A» et de produits «B». (3) Prezzo applicabile per la trasformazione in prodotti «B» di cui all’articolo 3, paragrafo 3, o per un miscuglio di prodotti «A» e di prodotti «B». (3) Prijs voor verwerking tot de in artikel 3, lid 3, bedoelde B-producten of tot een mengeling van A-producten en B-producten. (3) Pre(cid:135)o aplic(cid:145)vel para a transforma(cid:135)(cid:209)o em produtos «B» referidos no nº 3 do artigo 3º, ou uma mistura de produtos «A» e produtos «B». (3) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitetuiksi B-luokan tuotteiksi, tai A- ja B-luokan tuotteiden seokseksi. (3) Pris f(cid:148)r bearbetning till B-produkter i enlighet med artikel 3. 3 eller en blandning av A- och B-produkter. »