src: Ministry of Health Decree 140, issued in 2004, establishes the Organic Regulation of Health Services in article 51, determining that "care management" comprises the actions aimed at the promotion, maintenance and restoration of health, the prevention of illnesses or injuries and the execution of activities deriving from the diagnosis and medical treatment and the duty to watch over the best management of patient care resources.
tgt: O Decreto do Ministério da Saúde nº 140, de 2004, estabelece o Regulamento Orgânico dos Serviços de Saúde em seu artigo 51, que prevê que a "gestão do cuidado" compreende as ações destinadas à promoção, manutenção e restauração da saúde, prevenção de doenças ou lesões, execução de atividades decorrentes do diagnóstico e tratamento médico e o dever de zelar pela melhor administração dos recursos de assistência ao paciente.