src: Two proposals from the Ministry of Health were also approved: the amendment proposal to Decree-Law N. 39/2008 of October 29th, approving the Statute of the National Health Laboratory, in order to harmonize the operational structures of the national health service autonomous entities by adopting a single remuneration system for the administration structures of the personalized services of the Ministry of Health; and the proposal to increase the grant to Cuban Medical Brigade staff in Timor-Leste, to meet increased operating expenses, which have been rising over recent years.
tgt: Foram, ainda, aprovadas duas propostas do Ministério da Saúde: a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 29 de outubro, que aprova o Estatuto do Laboratório Nacional de Saúde, com o objetivo de harmonizar as estruturas de funcionamento das entidades autónomas do serviço nacional de saúde, adoptando um sistema remuneratório único para as estruturas de administração dos serviços personalizados do Ministério da Saúde; e a proposta de aumento de subsídio para os colaboradores da Brigada Médica Cubana em Timor-Leste, para fazer face ao aumento das despesas operacionais que se têm verificado nos últimos anos.