src: Depois de ter recordado a fundamentação essencial dos acórdãos Comissão/França, já referidos, o Tribunal de Justiça, tendo em vista uma série de considerações relacionadas, designadamente, com o facto de o financiamento do subsídio de velhice não provir exclusivamente da CSG, mas de imposições cujo carácter fiscal não foi contestado, concluiu, no n.o 52 desse mesmo acórdão, que, «mesmo na hipótese de a parte da [CSG] baseada nos rendimentos de actividade e de substituição dever ser considerada uma contribuição em vez de um financiamento proveniente de recursos públicos, a conexão entre a referida contribuição e o subsídio suplementar não é suficientemente identificável para que este subsídio possa ser qualificado como prestação de carácter contributivo» (o sublinhado é meu).
tgt: After summarising the essential grounds of the Commission v France judgments, the Court, in the light of a number of considerations concerning in particular the fact that the old-age benefit was not funded exclusively from the CSG but also from levies whose fiscal nature had not been challenged, concluded in paragraph 52 of that judgment that ‘even if the part of the [CSG] based on earned income and substitute income must be regarded as a contribution rather than financing from public resources, the link between that contribution and the supplementary allowance is not sufficiently identifiable for that allowance to be classified as a contributory benefit’ (emphasis added).