src: Como base para o desenvolvimento sustentável, os governos devem assegurar o estado de direito, a boa governança e os direitos de acesso dos cidadãos a informações oficiais, a participação pública em tomada de decisões e o acesso igual à justiça.
tgt: RAs a basis for sustainable development, Governments should ensure the rule of law, good governance and citizens' rights of access to official information, public participation in decision-making and equal access to justice.