src: 2008 — PROCESSO C-167/05 no seu conjunto, tem por objectivo assegurar a livre circulação das mercadorias entre os Estados-Membros, em condições normais de concorrência, através da eliminação de todas as formas de protecção que possam resultar da aplicação de imposições internas discriminatórias relativamente a produtos de outros Estados-Membros, e garantir a perfeita neutralidade das imposições internas relativamente à concorrência entre produtos nacionais e produtos importados (acórdão Comissão/Bélgica, já referido, n.o 6).
tgt: 2008 — CASE C-167/05 has the aim of ensuring free movement of goods between the Member States in normal conditions of competition through the elimination of all forms of protection which may result from the application of internal taxation that discriminates against products from other Member States and the complete neutrality of internal taxation as regards competition between domestic products and imported products (Commission v Belgium, paragraph 6).