src: • A Súmula 444, do TST, ressalta que a validade da escala em comento deverá ter caráter excepcional, quando prevista em Lei, Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho.
tgt: • Precedent 444, from the TST, emphasizes that the validity of the scale in comment should be exceptional, when foreseen in Law, Collective Bargaining Agreement or Collective Agreements.