
   
               13.3.2013   
            
            
               DE
            
            
               Amtsblatt der Europäischen Union
            
            
               C 73/1
            
         Genehmigung staatlicher Beihilfen gemäß den Artikeln 87 und 88 des EG-Vertrags
   Vorhaben, gegen die von der Kommission keine Einwände erhoben werden
   (Text von Bedeutung für den EWR)
   2013/C 73/01
   
               Datum der Annahme der Entscheidung
            
            
               7.11.2012
            
         
               Referenz-Nummer der staatlichen Beihilfe
            
            
               SA.34576 (12/N)
            
         
               Mitgliedstaat
            
            
               Portugal
            
         
               Region
            
            
               Alto Trás-os-Montes
            
         
               Titel (und/oder Name des Begünstigten)
            
            
               Unidade de cuidados continuados Jean Piaget/Nordeste
            
         
               Rechtsgrundlage
            
            
               Texto do Programa Operacional Temático Valorização do Território
               Endereço http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1120; Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (documento normativo sobre as modalidades de aplicação a Portugal dos fundos FEDER e Fundo de Coesão), em coerência com as disposições regulamentares comunitárias aplicáveis);
               Texto do Programa Operacional Temático Valorização do Território
               Endereço http://www.povt.qren.pt/cs2.asp?idcat=1120 — Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão (documento normativo sobre as modalidades de aplicação a Portugal dos fundos FEDER e Fundo de Coesão), em coerência com as disposições regulamentares comunitárias aplicáveis); Regulamento Específico para o Domínio dos «Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional» (estabelece as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de co-financiamento comunitário do FEDER às operações apresentadas no âmbito deste domínio de intervenção).
            
         
               Art der Beihilfe
            
            
               Einzelbeihilfe
            
         
               Ziel
            
            
               Regionale Entwicklung
            
         
               Form der Beihilfe
            
            
               —
            
         
               Haushaltsmittel
            
            
               Gesamtbetrag der vorgesehenen Beihilfe 1,897 Mio. EUR
            
         
               Beihilfehöchstintensität
            
            
               Die Maßnahme stellt keine Beihilfe dar
            
         
               Laufzeit
            
            
               —
            
         
               Wirtschaftssektoren
            
            
               Sonstiges
            
         
               Name und Anschrift der Bewilligungsbehörde
            
            
               
                           Programa Operacional Temático Valorização do Território
                        
                     
                           Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 2.o
                           
                        
                     
                           1998-014 Lisboa
                        
                     
                           PORTUGAL
                        
                     
         
               Sonstige Angaben
            
            
               —
            
         Den von vertraulichen Angaben bereinigten Text der Entscheidung in der(den) verbindlichen Sprache(n) finden Sie unter der Adresse:
   http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
   