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"A partir de mar&ccedil;o come&ccedil;a o per&iacute;odo para declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda de Pessoa F&iacute;sica (IRPF). Embora o calend&aacute;rio para 2021 ainda n&atilde;o tenha sido divulgado pela Receita Federal, tradicionalmente a entrega das declara&ccedil;&otilde;es vai do primeiro dia &uacute;til de mar&ccedil;o at&eacute; o &uacute;ltimo dia &uacute;til de abril. No ano passado, por&eacute;m, por conta da pandemia, o prazo para entrega foi estendido. Veja os casos que geram isen&ccedil;&atilde;o do IRPF: Quem tem direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Est&atilde;o isentos do imposto os valores referentes &agrave; multa ou indeniza&ccedil;&atilde;o por rescis&atilde;o de contrato de trabalho ou por acidente de trabalho, bem como o valor referente ao FGTS. Tamb&eacute;m est&atilde;o isentos os portadores de doen&ccedil;as graves e, de modo parcial, os rendimentos ou proventos oriundos de aposentadoria, reforma ou pens&atilde;o. E aqueles que receberam rendimentos isentos n&atilde;o tribut&aacute;veis ou tributados exclusivamente na fonte. Rendimentos considerados isentos e n&atilde;o tribut&aacute;veis  Bolsa de estudo e pesquisa recebido por m&eacute;dico residente Ap&oacute;lice de seguro por morte Indeniza&ccedil;&atilde;o por rescis&atilde;o de contrato de trabalho Lucros e dividendos Rendimento de caderneta de poupan&ccedil;a Transferencias patrimoniais Doa&ccedil;&otilde;es e heran&ccedil;a  Valor isento do IRPF 2021 Os contribuintes que tiveram rendimentos abaixo do valor estabelecido pelo Governo Federal s&atilde;o isentos da declara&ccedil;&atilde;o anual do IRPF. Em 2020, estavam isentos as pessoas que tiveram rendimentos abaixo de R$ 28.559,70 no ano de 2019. Para este ano os valores ainda n&atilde;o foram divulgados. [render name=&quot;Leia Mais&quot; contentId=&quot;1.3036976&quot;] Isen&ccedil;&atilde;o IRPF por idade N&atilde;o h&aacute; isen&ccedil;&atilde;o de imposto de renda por idade. Mas aposentados, reformados ou pensionistas, a partir de 65 anos t&ecirc;m isen&ccedil;&atilde;o parcial de R$ 24.751,74 recebido no ano, o que representa R$ 1.903,98 por m&ecirc;s. Nestes casos &eacute; tributado o valor que passar esse valor. Isen&ccedil;&atilde;o do IRPF por doen&ccedil;a grave Ficam isentos os contribuintes diagnosticados com as seguintes doen&ccedil;as: -AIDS -Aliena&ccedil;&atilde;o mental -Cardiopatia grave -Cegueira -Contamina&ccedil;&atilde;o por radia&ccedil;&atilde;o -Doen&ccedil;a de Paget em estados avan&ccedil;ados (Oste&iacute;te deformante) -Doen&ccedil;a de Parkinson -Esclerose m&uacute;ltipla -Espondiloartrose anquilosante -Fibrose c&iacute;stica (Mucoviscidose) -Hansen&iacute;ase -Nefropatia grave -Hepatopatia grave (observa&ccedil;&atilde;o: em casos de hepatopatia grave ser&atilde;o isentos apenas os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005) -Neoplasia maligna -Paralisia irrevers&iacute;vel e incapacitante -S&iacute;ndrome de Talidomida -Tuberculose ativa N&atilde;o s&atilde;o isentos de IR os contribuintes que estiveram nas seguintes situa&ccedil;&otilde;es N&atilde;o gozam de isen&ccedil;&atilde;o os rendimentos decorrentes de atividade empregat&iacute;cia ou de atividade aut&ocirc;noma, isto &eacute;, se o contribuinte for portador de uma mol&eacute;stia, mas ainda n&atilde;o se aposentou. Tamb&eacute;m n&atilde;o gozam de isen&ccedil;&atilde;o os rendimentos decorrentes de atividade empregat&iacute;cia ou de atividade aut&ocirc;noma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pens&atilde;o. No caso de doen&ccedil;as graves, s&atilde;o isentos apenas os rendimentos recebidos por pessoa f&iacute;sica residente no Brasil relativos a proventos de aposentadoria, reforma ou pens&atilde;o, e suas respectivas complementa&ccedil;&otilde;es, ainda que pagas por fonte situada no exterior. Os demais rendimentos de outra natureza recebidos pelo contribuinte ser&atilde;o tributados. Como proceder para requerer isen&ccedil;&atilde;o por doen&ccedil;a grave Se o contribuinte foi diagnosticado com alguma dessas doen&ccedil;as, &eacute; preciso obter um laudo m&eacute;dico pericial dado por uma junta m&eacute;dica oficial. O laudo dever&aacute; ser apresentado &agrave; fonte pagadora (INSS, ou &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pelo pagamento, por exemplo). Os laudos periciais expedidos por entidades privadas n&atilde;o atendem &agrave; exig&ecirc;ncia legal e, portanto, n&atilde;o podem ser aceitos, ainda que o atendimento decorra de conv&ecirc;nio referente ao SUS.&nbsp; Entende-se por laudo pericial o documento emitido por m&eacute;dico legalmente habilitado ao exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o de medicina, integrante de servi&ccedil;o m&eacute;dico oficial da Uni&atilde;o, dos estados, do Distrito Federal ou dos munic&iacute;pios, independentemente de ser emitido por m&eacute;dico investido ou n&atilde;o na fun&ccedil;&atilde;o de perito."
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