Direitos trabalhistas: quais são e em que RH deve se atentar
Direitos trabalhistas são os direitos e garantias assegurados aos trabalhadores em uma relação de trabalho, seja ela formal ou informal.
férias remuneradas
Os direitos trabalhistas, como o salário mínimo, a garantia de emprego, o 13º salário e as <anchor>férias remuneradas</anchor>, proporcionam segurança econômica aos trabalhadores, contribuindo para sua estabilidade financeira e planejamento futuro.
O que é e como funciona o descanso semanal remunerado?
O que é e como funciona o descanso semanal remunerado?

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# Descanso Semanal Remunerado: o que é e como funciona?

#### CONTEÚDO

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- Publicação:26/07/2023

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#### CONTEÚDO

Todo trabalhador brasileiro possui um período para repor as suas energias. O descanso semanal remunerado (DSR) está regularizado por lei e é um benefício assegurado para todos. No entanto, pode variar de acordo com o regime contratual, o que pode gerar dúvidas para o departamento pessoal (DP).

Pensando nisso, neste artigo, te ajudo a entender melhor o que é o descanso remunerado em quais pontos a empresa deve se atentar para que siga corretamente as leis trabalhistas. Quer saber mais? Então continue a leitura e confira!

**Você também pode se interessa por:**

- [RH Digital: descubra como inovar na sua empresa](https://www.siteware.com.br/software/rh-digital/)
- [Ferramentas de RH: as 10 melhores para modernizar sua equipe](https://www.siteware.com.br/software/ferramentas-de-rh/)

## O que é descanso semanal remunerado?

O descanso semanal remunerado (DSR) é um direito trabalhista previsto na legislação de muitos países, incluindo o Brasil, e tem o objetivo de **garantir que os trabalhadores tenham um período de repouso e lazer durante a semana, sem prejuízo em sua remuneração.**

No contexto brasileiro, o descanso semanal remunerado é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que todo empregado tem direito a um período de descanso de 24 horas consecutivas, que geralmente coincide com o domingo. No entanto, em algumas situações específicas, pode haver acordos ou convenções coletivas que estabeleçam outros dias de descanso, mas sempre assegurando o respeito ao mínimo de 24 horas semanais.

Dessa forma, o descanso semanal remunerado deve ser pago ao trabalhador de forma integral, considerando o valor do salário e quaisquer adicionais que sejam devidos. Caso o empregado trabalhe em algum feriado, esse dia também deve ser remunerado de maneira especial, **geralmente com acréscimo de um valor extra** (adicional de feriado).

Além disso, é importante observar que o descanso semanal remunerado é um **direito básico do trabalhador** e sua não concessão ou o não pagamento adequado podem caracterizar irregularidades trabalhistas por parte do empregador, sujeitas a sanções legais.

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### Pontos de atenção para o RH

O setor de [Recursos Humanos](https://www.siteware.com.br/gestao-de-equipe/recursos-humanos/) desempenha um papel crucial na gestão de pessoas dentro das empresas. Por isso, é importante se atentar a respeito de alguns pontos sobre o descanso semanal remunerado.

- **Controle de jornada de trabalho:** é importante contar com sistemas adequados de registro de ponto para monitorar a jornada de trabalho dos colaboradores. Isso permite verificar se o período mínimo de descanso semanal de 24 horas está sendo respeitado e se os horários de trabalho estão em conformidade com as leis vigentes.
- **Escala de trabalho e folgas:** o RH deve planejar cuidadosamente a escala de trabalho e as folgas dos colaboradores, garantindo que todos tenham direito ao descanso semanal remunerado dentro de cada ciclo de trabalho. O objetivo é evitar acumulação excessiva de horas extras sem a devida compensação ou folgas.
- **Adicionais de hora extra e feriados:** caso os colaboradores trabalhem durante o período de descanso semanal ou em feriados, o RH deve garantir que os adicionais correspondentes, previstos em lei ou acordos coletivos, sejam corretamente pagos.
- **Comunicação com os colaboradores:** o RH deve informar aos colaboradores sobre seus direitos em relação ao descanso semanal remunerado, incluindo o dia de descanso e as regras de concessão. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos. Essa comunicação é ainda mais importante em organizações em que fogem do comum, e o dia de descanso não costuma ser aos domingos.
- **Auditorias e conformidade:** O departamento de RH deve conduzir auditorias internas periodicamente para garantir que o descanso semanal remunerado esteja sendo observado em toda a empresa. Isso ajuda a identificar possíveis problemas e corrigir falhas antes que elas resultem em reclamações trabalhistas ou penalidades legais.
- **Acordos e convenções coletivas:** caso a empresa faça parte de um setor com acordos ou convenções coletivas de trabalho, o RH deve estar ciente das regras específicas desses acordos relacionadas ao descanso semanal remunerado.

### O colaborador pode perder o direito ao DSR?

Em geral, o direito ao descanso semanal remunerado é considerado um direito trabalhista fundamental e, portanto, não pode ser perdido ou renunciado pelo colaborador.

No entanto, existem algumas **situações específicas** em que o colaborador pode ter seu _descanso semanal remunerado compensado em outro dia da semana_, como em atividades que exigem trabalho em regime de escala ou em casos em que há autorização em acordos coletivos de trabalho.

Folgas, atrasos, faltas não justificadas, conforme prevê o artigo 473 da CLT, e outros sinais de [absenteísmo](https://www.siteware.com.br/gestao-de-equipe/como-controlar-o-absenteismo-nas-empresas/) podem gerar essas situações de compensações.

Essas compensações são acordadas de forma antecipada e não implicam a perda do direito ao DSR. Em outras palavras, o colaborador ainda terá direito ao período de descanso semanal, mas ele ocorrerá em um dia diferente do anteriormente acordado.

## Quem tem direito ao descanso semanal remunerado?

No Brasil, por exemplo, o descanso semanal remunerado é assegurado pela CLT e se aplica a **todos os trabalhadores regidos por essa legislação**, sejam eles empregados urbanos, rurais, domésticos, temporários, aprendizes ou estagiários.

Dessa forma, trabalhadores que prestam serviços por outros modelos de regime, como o de **Pessoa Jurídica**(PJ), não possuem esse direito assegurado por lei. Nesse caso, é preciso haver um acordo entre contratante e contratado para negociar um possível descanso.

## Como é o cálculo do descanso semanal remunerado?

Para realizar o cálculo, é necessário conhecer o valor do salário mensal do trabalhador. O descanso semanal remunerado equivale a um dia de folga por semana, e esse dia de descanso deve ser remunerado como se o trabalhador estivesse em atividade normal.

O valor do descanso semanal remunerado é calculado da seguinte maneira:

1. Primeiro, é preciso determinar o valor do salário diário do trabalhador. Para isso, divide-se o salário mensal por 30 (considerando um mês comum) ou pelo número de dias do mês em questão.

**Exemplo**: Se o salário mensal é de R$ 3.000,00 e o mês em questão tem 30 dias: R$ 3.000,00 ÷ 30 = R$ 100,00 (valor do salário diário).
2. Em seguida, multiplica-se o valor do salário diário pelo número de dias de descanso semanal remunerado a que o trabalhador tem direito, geralmente um dia (24 horas).

**Exemplo:** R$ 100,00 (valor do salário diário) × 1 dia = R$ 100,00 (valor do descanso semanal remunerado).

Portanto, nesse exemplo, o trabalhador receberia R$ 100,00 pelo seu dia de folga semanal.

## Próximos passos

Contar com um software para a gestão de talentos é fundamental para que qualquer RH alcance mais autonomia e estratégia em suas ações.

Isso porque com um [software de recursos humanos](https://www.siteware.com.br/gestao-de-talentos-conectada/rh-estrategico/) você é capaz de identificar, reter e desenvolver talentos por meio de ciclos automatizados de avaliações de competências. Um bom [sistema de gestão de pessoas](https://www.siteware.com.br/gestao-de-talentos-conectada/) oferece mais autonomia ao RH, pois permite a automatização dos processos e estimula a cultura de feedbacks com uma gestão de talentos inteligentes.

E um software de gestão de RH que colabora para isso é o [STRATWs One.](https://www.siteware.com.br/stratws-one/) Com ele você planeja, organiza e melhora a rotina de trabalho de toda a equipe, fazendo com que os colaboradores tenham o foco na cultura de resultados.

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- [O que é descanso semanal remunerado?](#O_que_e_descanso_semanal_remunerado "O que é descanso semanal remunerado?")
- [Quem tem direito ao descanso semanal remunerado?](#Quem_tem_direito_ao_descanso_semanal_remunerado "Quem tem direito ao descanso semanal remunerado?")
- [Como é o cálculo do descanso semanal remunerado?](#Como_e_o_calculo_do_descanso_semanal_remunerado "Como é o cálculo do descanso semanal remunerado?")
- [Próximos passos](#Proximos_passos "Próximos passos")

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