Leis Trabalhistas: principais direitos da CLT e cuidados para o RH
Quando se pergunta quais são as leis trabalhistas ou qual a lei trabalhista mais importante a resposta pode parecer fácil. Isso porque logo ...
rescisão
Os valores depositados são corrigidos monetariamente todo dia 10. Em caso de <anchor>rescisão</anchor> contratual por iniciativa do empregador, sem justa causa, o empregado pode sacar o valor depositado acrescido de 40% pago pela empresa. Outras situações em que o saldo pode sacado são:
Rescisão trabalhista: 9 tipos de encerramento de contratos
Rescisão trabalhista: 9 tipos de encerramento de contratos

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[Início](/blog)[Departamento Pessoal](/biblioteca-do-rh/categoria/departamento-pessoal)/[Legislação](/biblioteca-do-rh/categoria/legislacao)Rescisão trabalhista: 9 tipos de encerramento de contratos

# Rescisão trabalhista: 9 tipos de encerramento de contratos

Saiba quais verbas rescisórias têm de ser pagas e como fazer o cálculo

Atualizado em 12 de Jul 2024

Conteúdos que você vai encontrar:

![Ilustração de contrato e carimbo se abraçando.](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/blog-posts/December2023/rescisao-de-contrato-de-trabalho-banner.webp)

Seja por decisão da empresa ou do colaborador, a **rescisão do contrato de trabalho** é uma situação em que o profissional de RH é **fundamental**. Ele é a referência para que ambas as partes cumpram corretamente todas as **obrigações** envolvidas nesse processo.

A [**legislação trabalhista**](https://www.metadados.com.br/blog/leis-trabalhistas) estipula diferentes **procedimentos burocráticos**, de acordo com a **forma** como o vínculo empregatício se encerra. Para colaborar para a sua melhor **compreensão** das rescisões contratuais, nós da [**Metadados**](https://www.metadados.com.br/) – especialista em desenvolver um sistema completo de RH –elaboramos esse artigo. Confira.

## **O que é uma rescisão de contrato de trabalho?**

A **rescisão trabalhista** é o término de um contrato entre um empregador e um colaborador. Ela pode resultar da **decisão de qualquer um dos envolvidos**, em casos de demissão. Além disso, há a possibilidade de uma rescisão ocorrer por outros motivos, como aposentadoria, [**fim do contrato temporário**](https://www.metadados.com.br/blog/contrato-de-trabalho-temporario-voce-sabe-como-funciona) de trabalho ou por **acordo** entre as partes.

Esse fim de vínculo é um momento crucial do trabalho do RH. Entre a obrigações a serem cumpridas, estão o [**aviso prévio**](https://www.metadados.com.br/blog/conheca-os-tipos-de-aviso-previo-existentes), o [**13º salário**](https://www.metadados.com.br/blog/13-salario) e as [**férias**](https://www.metadados.com.br/blog/ferias) proporcionais. É preciso ainda fazer a entrega de documentos, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

**Tem dúvidas sobre como fazer o TRCT? Então, baixe agora o nosso modelo!**

[![Banner do passo a passo para fazer o TRCT](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/blog-posts/December2023/800x300 webp.webp)](https://gestaorh.metadados.com.br/passo-a-passo-trct "passo-a-passo-trct")

A seguir, vamos detalhar os tipos de rescisão e quais são os direitos assegurados ao trabalhador em cada caso.

![Ilustração de robô mexendo em um gráfico.](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/imagens-2024/janeiro/robo-e-grafico.webp)

## **Quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?**

A rescisão contratual de trabalho pode ocorrer por **motivos variados**. A legislação brasileira prevê e estabelece **diferentes regras** para as situações. Veja abaixo os **nove principais tipos** e entenda quais são as obrigações a serem cumpridas pelo empregador em cada uma delas:

### **1\. Demissão sem justa causa**

É quando o **empregador** decide encerrar o contrato de trabalho **sem uma razão específica** que envolva algum comportamento irregular do colaborador. A **demissão sem justa causa** é, possivelmente, a mais comum. Envolve, por exemplo, corte de gastos ou reestruturação do perfil das equipes.

**Direitos mantidos:**

- Saldo do salário
- Aviso prévio: pode ter de ser trabalhado ou não, conforme definição da empresa
- Férias vencidas e 1/3 das férias vencidas
- Férias proporcionais e 1/3 das férias proporcionais
- 13º proporcional
- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- 40% de multa rescisória sobre o valor do FGTS
- Acesso ao seguro-desemprego

### **2\. Demissão por justa causa**

Ocorre quando o empregador **demite** o empregado devido a uma **falta grave**. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista uma série de situações em que a [**justa causa**](https://www.metadados.com.br/blog/o-que-e-justa-causa) é aplicável. Entre elas, estão roubo, insubordinação, violação de segredos da empresa. Com a demissão por justa causa, o colaborador perde uma série de direitos, mas mantém outros.

**Direitos mantidos:**

- Saldo do salário
- Férias vencidas com o acréscimo de 1/3 do valor

**Direitos perdidos:**

- Aviso prévio
- Férias proporcionais e 1/3 das férias proporcionais
- 13º salário
- Seguro-desemprego
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o FGTS

### **3\. Rescisão indireta**

Refere-se à **decisão do colaborador** de deixar o emprego por vontade própria motivado pela **incorrência da empresa em faltas graves**. É uma espécie de justa causa em que a empresa é “demitida”. Entre as práticas que levam a essa justificativa, estão excesso de tarefas ou atividades, limites de horários além do previsto na lei, descumprimento de obrigações trabalhistas e assédio aos funcionários.

**Direitos mantidos:**

- Saldo do salário
- Aviso prévio
- Férias proporcionais e 1/3 das férias proporcionais
- 13º proporcional
- Saque do FGTS
- 40% de multa rescisória sobre o valor do FGTS
- Acesso ao seguro-desemprego

### **4\. Pedido de demissão**

Trata-se da condição em que o próprio **colaborador decide deixar a empresa**. Nesses casos, há a perda de algumas verbas rescisórias. Ele também é obrigado a cumprir o aviso prévio ou deve reembolsá-lo ao empregador.

**Direitos mantidos:**

- Saldo do salário
- Férias proporcionais e 1/3 das férias proporcionais
- Férias vencidas e 1/3 das férias vencidas
- 13º salário proporcional

**Direitos perdidos:**

- Acesso ao Seguro-desemprego
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o FGTS

### **5\. Rescisão por acordo entre as partes**

Essa é uma modalidade em vigor desde 2017, introduzida pela Reforma Trabalhista. Ocorre quando **o empregador e o colaborador acordam o fim do contrato**.

**Direitos mantidos:**

- Saldo do salário
- Férias proporcionais e 1/3 das férias proporcionais
- Férias vencidas com o acréscimo de 1/3 do valor
- 13º salário proporcional
- Metade do valor do aviso prévio
- Saque de 80% do FGTS
- Multa de 20% sobre o FGTS

**Direitos perdidos:**

- Metade do valor do aviso prévio
- Acesso ao Seguro-desemprego
- 20 % do saldo de FGTS
- Multa de 20% sobre o FGTS

### **6\. Rescisão por culpa recíproca**

Ocorre quando **empregador e colaborador descumprem o contrato** de trabalho ou os deveres legais. Pode ser declarada somente via ação trabalhista.

**Direitos mantidos:**

- Saldo do salário
- Metade das férias proporcionais e 1/3 das férias proporcionais
- Férias vencidas acrescidas de 1/3 do valor
- Metade do 13º salário proporcional
- Metade do aviso prévio
- Saque do FGTS
- 20% de multa sobre o saldo do FGTS

**Direito perdido:**

- Acesso ao Seguro-desemprego
- Metade das férias proporcionais e 1/3 das férias proporcionais
- Metade do 13º salário proporcional
- Metade do aviso prévio
- 20% de multa sobre o saldo do FGTS

### **7\. Rescisão por término de contrato temporário**

Quando o contrato de trabalho é estabelecido por um período determinado, ele se **encerra** **automaticamente** no fim desse período. Não há necessidade de aviso prévio.

**Direitos mantidos:**

- Saldo do salário
- Férias proporcionais adicionadas de 1/3 do valor
- 13º salário proporcional
- Saque Saldo de FGTS

**Direitos perdidos:**

- Aviso prévio
- Seguro-desemprego
- Multa 40% FGTS

### **8\. Rescisão por aposentadoria**

Ocorre quando o **colaborador se aposenta** e, por decisão própria ou do empregador, **deixa de trabalhar na empresa**.

- Quando a **empresa** define a rescisão, os direitos do colaborador são os mesmos da **demissão sem justa causa**, com exceção do acesso ao seguro-desemprego e do aviso prévio.
- Quando o **aposentado** decide deixar a empresa, os direitos são os mesmos do **pedido de demissão**, com exceção do cumprimento do aviso prévio.

### **9\. Rescisão por morte do colaborador**

O [**falecimento do empregado**](https://www.metadados.com.br/blog/falecimento-empregado-como-proceder) implica na **rescisão automática** do contrato de trabalho. Os **herdeiros** têm direito às **verbas rescisórias** no mesmo patamar que ocorreria no pedido de demissão sem dever de cumprimento ou indenização do aviso prévio.

**Direitos mantidos:**

- Saldo do salário
- Férias proporcionais e 1/3 das férias proporcionais
- Férias vencidas e 1/3 das férias vencidas
- 13º proporcional
- Saldo de FGTS

![Ilustração de papel com tarefas e uma mão com caneta.](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/imagens-2024/janeiro/tarefas.webp)

## **Quais são os procedimentos legais ao fazer uma rescisão de trabalho?**

Como há diferentes tipos de demissão, há divergência entre os procedimentos legais a serem adotados. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho define parâmetros gerais a serem seguidos:

_“_ [_Art. 477_](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7297105&disposition=inline#:~:text=477%20%E2%80%93%20Na%20rescis%C3%A3o%20do%20contrato,tenha%20percebido%20na%20mesma%20empresa.) _\- Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei n.º 13.467, de 2017)._

A seguir, vamos detalhar procedimentos legais que podem ser dúvidas para o RH.

### **Como fica a rescisão com a Carteira de Trabalho Digital?**

Com o uso da [**Carteira de Trabalho Digital**](https://www.metadados.com.br/blog/carteira-trabalho-digital-caged), a rescisão é feita por meio do **eSocial**. Assim que o **evento S-2299** for cumprido, a informação da demissão entra automaticamente na Carteira de Trabalho Digital.

Porém, o RH tem de ficar **atento**: caso o colaborador tenha sido admitido no regime anterior, é preciso atualizar as informações no documento físico.

### **Qual é o prazo para assinar a rescisão de trabalho?**

A rescisão deve ser assinada **junto com o pagamento das verbas trabalhistas** ao colaborador. Se esse termo não for assinado, a situação pode ir para a Justiça. A empresa pode requerer a apresentação da Carteira de Trabalho e a assinatura do documento que atesta o encerramento do contrato.

### **Quais são os tipos de aviso prévio?**

O aviso prévio é uma **notificação** que deve ser feita por quem decide encerrar o vínculo de trabalho, ou seja, pelo empregador ou pelo colaborador. A legislação trabalhista institui normas a serem seguidas nesses casos e o **descumprimento** delas pode gerar **penalidades**. Confira as regras dos dois tipos de aviso prévio:

**Aviso prévio trabalhado:** o colaborador permanece no trabalho após a notificação da rescisão. Normalmente, é um prazo de 30 dias, mas pode ser maior. A [Lei nº 12.506/11](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12506.htm) diz que pode haver acréscimo de três dias a cada ano de serviço do colaborador, até o máximo de 60 dias. Então, podem ser até 90 dias trabalhados no aviso prévio. O colaborador recebe o salário e benefícios, assim como tem de cumprir as obrigações da função que exerce.

**Aviso prévio indenizado:** o contrato de trabalho é encerrado imediatamente, sem que o colaborador continue nas atividades por algum prazo. Se a decisão for do empregador, ele tem de pagar o valor correspondente a um mês de salário. Se a decisão for do colaborador, a soma correspondente a um mês do salário dele pode ser descontada das verbas rescisórias.

![Ilustração do meme da Nazaré fazendo contas.](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/imagens-2024/janeiro/meme-nazare.webp)

### **Como pagar as verbas rescisórias?**

O pagamento pode ser feito em **dinheiro**, **depósito bancário** ou **cheque**, conforme a empresa e colaborador definirem. A exceção são os trabalhadores analfabetos, que só podem receber via depósito bancário ou em dinheiro.

### **O sindicato precisa homologar a rescisão?**

Não. Desde a Reforma Trabalhista de 2017, independentemente do tempo de vínculo do colaborador com a empresa, o **sindicato não precisa mais homologar a rescisão** de contrato.

## **Passo a passo para fazer a rescisão**

A rescisão de contrato de trabalho exige que o Departamento Pessoal (DP) cumpra todas as **tarefas** em conformidade com a lei. Ao fazer isso, a empresa extingue o risco de **processos** judiciais decorrentes do desligamento.

Abaixo, listamos procedimentos padrão a serem seguidos. Mas, lembre-se, há situações que exigem documentação adicional. É o caso, por exemplo, de uma demissão por justa causa ou de uma rescisão por morte do funcionário.

### **Colha todas as informações**

- Valor do salário bruto
- Data da admissão
- Data do desligamento
- Motivo da rescisão contratual
- Situação do aviso prévio
- Número de dependentes

### **Identifique o tipo de rescisão contratual**

Verifique em qual **modelo de rescisão** se enquadra o caso do colaborador em questão. As **principais** formas são: sem justa causa, por justa causa, rescisão indireta, pedido de demissão, acordo entre as partes, por culpa recíproca, término de contrato temporário, aposentadoria e por morte do colaborador.

### **Entenda variáveis que podem implicar no cálculo**

- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
- Banco de horas acumulado
- Salário-família
- [Adicional noturno](https://www.metadados.com.br/blog/adicional-noturno)
- [Adicional de insalubridade](https://www.metadados.com.br/blog/adicional-de-insalubridade)
- [Adicional de periculosidade](https://www.metadados.com.br/blog/adicional-de-periculosidade)
- Adiantamentos ao colaborador
- Desconto de convênios e benefícios
- Comissões
- Gratificações
- Abonos

### **Anote os descontos obrigatórios**

- Contribuição previdenciária, de acordo com a [definição do INSS](https://www.metadados.com.br/blog/calculo-inss-novo)
- [Imposto de Renda Retido na Fonte](https://www.metadados.com.br/blog/entenda-quais-sao-as-deducoes-cabiveis-ao-irrf) (IRRF), conforme tabela da Receita Federal que considera a faixa de renda
- Aviso prévio, caso o colaborador decida não trabalhar o prazo regido por lei

### **Marque o exame demissional**

Se o colaborador não tiver feito nenhum exame periódico nos últimos três meses, ele tem de realizar o [**exame demissional**](https://www.metadados.com.br/blog/noticia-nr-exame-medico-demissional). Marque o procedimento com a **Medicina do Trabalho** e indique a **data** ao trabalhador.

### **Faça o TRCT de forma correta**

O **Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho** é o documento em que são especificadas as verbas rescisórias a que o colaborador tem direito na rescisão de contrato. O Departamento Pessoal deve preenchê-lo corretamente com os valores a serem pagos e descontados.  Ele deve ser **assinado por ambas as partes**.

**Aprenda a fazer o TRCT baixando o modelo abaixo:**

**[![Banner do passo a passo para fazer o TRTC.](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/imagens-2024/janeiro/passo-a-passo-trtc.webp)](https://gestaorh.metadados.com.br/passo-a-passo-trtc)**

### **Faça o cálculo**

- **Saldo do salário** \- com acesso aos dias trabalhados e ao valor do salário, faça o seguinte cálculo: (salário/carga horária mensal) x horas trabalhadas no mês da rescisão = saldo o salário
- **Aviso prévio trabalhado** \- utilize a quantidade de anos completos de serviço do colaborador para fazer a conta a seguir: 30 dias + (3 dias x anos de trabalho) = dias de aviso prévio trabalhado para fazer o cálculo utilize os dias de aviso prévio trabalhado X (remuneração/30).
- **Aviso prévio indenizado** \- sabendo os dias de aviso prévio indenizado e o remuneração devida, o cálculo é assim: aviso prévio indenizado x (remuneração /30) = aviso prévio indenizado
- **13º salário proporcional** \- verifique quantos meses o colaborador trabalhou no ano e a remuneração dele para fazer o cálculo: (remuneração/12) x meses trabalhados no ano = 13º salário
- **Férias proporcionais com adicional de 1/3** \- com a remuneração e a quantidade de meses trabalhados, você conseguirá fazer a conta: \[(remuneração /12) x meses trabalhados\] + 1/3 = férias proporcionais
- **Férias vencidas com adicional de 1/3** – com a remuneração e a quantidade de meses de férias vencidas, você conseguirá fazer a conta: \[(remuneração /12) x meses de férias vencidas \] + 1/3 = férias vencidas.
- **Multa de 40% do FGTS** \- neste ponto, será necessário acessar o saldo o FGTS do colaborador. Com isso, calcule dessa maneira:  saldo da conta ativa do FGTS + 40%

**Lembre-se:** o mês em que o colaborador trabalhou 15 dias ou mais conta como integral para o pagamento do 13º salário e das férias.

### **Finalize o vínculo formalmente**

Envie as **informações** sobre o fim do vínculo de trabalho ao [**eSocial**](https://www.metadados.com.br/blog/esocial). Assim, o Departamento Pessoal formaliza a situação junto ao governo federal.

### **Pague as verbas rescisórias dentro do prazo**

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de **10 dia** s após o fim do contrato. Cumpra esse prazo para não correr o risco de processos trabalhistas.

## **Como calcular rescisão de estagiário?**

A **rescisão** de [**contratos de estágio**](https://www.metadados.com.br/blog/direitos-estagiario-14-respostas-para-dominar-o-assunto) **pode ocorrer a qualquer momento**, tanto por vontade da organização quanto do estudante. Ao contrário dos colaboradores celetistas, os estagiários **não recebem verbas rescisórias** e **nem há necessidade de aviso prévio**.

No entanto, o estagiário mantém o direto de receber a **bolsa-auxílio** referente aos dias trabalhados. Além disso, o cálculo inclui **recesso não desfrutado**. Lembrando que o estudante pode tirar férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados.

## **Como calcular rescisão de jovem aprendiz?**

A contratação de [**jovens aprendizes**](https://www.metadados.com.br/blog/conheca-as-exigencias-e-limites-da-contratacao-de-jovem-aprendiz) está **regulamentado via CLT**. Dessa forma, o cálculo de rescisão envolve **trâmites semelhantes aos demais colaboradores**. Em caso do encerramento do vínculo por fim do contrato, o jovem aprendiz tem direito a receber:

- Saldo do salário
- Férias proporcionais e 1/3 das férias proporcionais
- Férias vencidas e 1/3 das férias vencidas
- 13º proporcional
- Saque do FGTS

Se a rescisão for antecipada por motivos como **desempenho** insuficiente, **inaptidão** do aprendiz, **falta injustificada à escola** com perda do ano letivo ou **a pedido** do aprendiz, as verbas a serem pagas são as seguintes:

- Saldo de Salário
- 13º Salário (integral e proporcional)
- Férias + 1/3 (integral e proporcional)

Já se ele cometer **falta disciplinar grave**, o cálculo deve considerar o seguinte:

- Saldo de Salário
- 13º Salário (integral)
- Férias + 1/3 (integral)

![Ilustração de bonecos se cumprimentando, firmando um acordo.](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/imagens-2024/janeiro/acordo.webp)

### **Como cuidar do colaborador em uma rescisão?**

A rescisão contratual costuma ser um momento de sensibilidade do colaborador. Por isso, é importante ter alguns **cuidados** a mais do que o cumprimento das obrigações legais. Veja o que o RH pode fazer neste momento:

- **Transparência:** forneça informações claras sobre o motivo da rescisão;
- **Privacidade:** evite expor detalhes pessoais do colaborador e foque nos aspectos profissionais;
- **Suporte emocional:** indique maneiras para o colaborador buscar auxílio emocional, interna ou externamente, neste momento desafiador;
- **Benefícios:** detalhe o processo de transição de benefícios, como plano de saúde, férias não usufruídas e outros direitos;
- **Transição profissional:** ofereça assistência na busca por novas oportunidades de emprego, com cursos e outras orientações sobre a inserção no mercado de trabalho;
- **Profissionalismo:** mantenha a atitude profissional, independentemente dos motivos da rescisão. Isso preserva a reputação da empresa.

### **Por que contar com uma plataforma de RH?**

A **rescisão** de contratos é um dos processos mais **complexos** para o RH. Há muitas nuances que devem ser consideradas, para **evitar processos trabalhistas**. Para simplificar a rotina do Departamento Pessoal, uma boa alternativa é o uso de **plataformas digitais de RH.**

Um **software** adequado à sua necessidade pode facilitar o cumprimento de **todas as etapas** da rescisão do contrato de trabalho. Descomplica-se, em especial, o cálculo das verbas rescisórias, uma das fases que mais gera tensão.

Além disso, ao contar com a tecnologia, o DP tem **melhorias em outros processos**, como na gestão da folha de pagamento, de férias e na análise de dados do quadro de funcionários.

Agora que você já está bem-informado sobre a rescisão, [conheça o Flow](https://www.metadados.com.br/flow). O sistema em nuvem da Metadados pode ajudar você a tornar o trabalho do DP mais **efetivo, prático e tranquilo.** Leia também nosso artigo sbre o [Caged no eSocial](https://www.metadados.com.br/blog/caged-no-esocial).

[![banner do produto Flow da Metadados.](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/banner-ldm/flow-2.webp)](https://www.metadados.com.br/flow)

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Flavia Noal

Flavia é jornalista com 15 anos de experiência em reportagem, produção de programas de rádio e assessoria de imprensa. Atualmente, é produtora de conteúdo da Metadados com atuação voltada aos diversos assuntos da área de Recursos Humanos.

[Linkedin - Flavia Noal](https://br.linkedin.com/in/flavianoal "Linkedin - Flavia Noal")

![Suélen Gritti de Carvalho](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/blog-authors/August2023/l01fWk7siYyrXeG46Y70-cropped.jpg)

Suélen Gritti de Carvalho

Formada em Administração de Empresas pela Universidade de Caxias do Sul e pós-graduada em Gestão de Projetos pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha, possui mais de 17 anos de experiência com relações trabalhistas, já tendo atuado em diversos segmentos. Atualmente é Consultora de Aplicação na Metadados.

[Linkedin - Suélen Gritti de Carvalho](https://www.linkedin.com/in/su%C3%A9len-gritti-de-carvalho-b2aa2b30?miniProfileUrn=urn%3Ali%3Afs_miniProfile%3AACoAAAaPKpIBX6vpxw0w-gScyP2g5IOLeT9StsU&lipi=urn%3Ali%3Apage%3Ad_flagship3_search_srp_all%3Bn3VYnt3zSwahiD6poLBKQg%3D%3D "Linkedin - Suélen Gritti de Carvalho")

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