Mudanças climáticas e biodiversidade: metas para o futuro
De acordo com elas, esses fatores podem, inclusive, resultar na extinção de espécies, além de comprometer o equilíbrio ecossistêmico. O que, por ...
COP15
Montreal, no Canadá, recebeu a <anchor>COP15</anchor> em dezembro de 2022. Apesar das expectativas, houve a assinatura do Acordo Kunmig-Montreal, também denominado de Global Biodiversity Framework (GBF, na sigla em inglês). Esse documento estabeleceu metas bastante ambiciosas para a proteção da biodiversidade. Informalmente, foi denominado “Acordo de Paris para a natureza”.
Resultados da COP15: objetivos gerais e novas metas
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# Resultados da COP15: objetivos gerais e novas metas são estabelecidos

Especialistas do site Consultor Jurídico analisam a nova agenda global de biodiversidade sobre os resultados da COP15, da biodiversidade

5minutos de leitura

![resultados da cop15](https://media.alemdaenergia.engie.com.br/uploads/2023/02/foto-un-biodiversity-flickr-22dec06-COP15-opening-ceremony-3026-e1676659238546.jpg)

ShutterStock

Por Redação em 22/02/2023  Atualizado: 22/02/2023 às 07:00

O resultado da Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade, a COP-15, realizada em dezembro de 2022, em Montreal, no Canadá, não fugiu do esperado, segundo [artigo publicado no site Consultor Jurídico](https://www.google.com/search?client=firefox-b-d&q=cop15+montreal). De acordo a publicação, os países membros da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), assinada em 5 de junho de 1992, na Conferência do Rio de Janeiro (ECO-92), aprovaram a Agenda Global de Biodiversidade Kunming-Montreal com quatro objetivos e 23 metas.

Visando desenhar a nova agenda global para a biodiversidade, o tema central da COP-15 foi “Civilização ecológica: construindo um futuro compartilhado para toda a vida na Terra”. Resta saber, dizem os autores do artigo, se o resultado da conferência é satisfatório para o desafio de “ecologizar” a nossa civilização.  Apresentamos abaixo os principais objetivos e metas traçados após a conferência. A nova agenda global de biodiversidade se guiará mediante quatro objetivos gerais (Objetivos A, B, C e D), dentro de um horizonte para o ano de 2050.

### **Objetivo A**

Reconhece a importância de uma proteção ampla a todos os ecossistemas, a interrupção na extinção de espécies ameaçadas, a redução em dez vezes da taxa de extinção de todas as espécies e o aumento da abundância de espécies selvagens nativas para níveis saudáveis e resilientes, além da manutenção da diversidade genética dentro das populações.

### **Objetivo B**

Estabelece um uso sustentável da biodiversidade e a valorização dos serviços ecossistêmicos, inclusive como fatores importantes ao desenvolvimento sustentável.

### **Objetivo C**

Trata do compartilhamento justo e equitativo dos benefícios monetários e não monetários advindos da biodiversidade, além da garantia de adequada proteção do conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos.

### **Objetivo D**

Busca relacionar os meios adequados de implementação da nova agenda, considerando-se a necessidade de fechar progressivamente a lacuna de financiamento na ordem de US$ 700 bilhões anuais, que devem ser destinados aos países em desenvolvimento, em particular os menos desenvolvidos e os insulares, bem como os de economia em transição.

### **Metas da nova Agenda Global de Biodiversidade**

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No total, são 23 novas metas, com vigência até 2030. Essas metas se orientam globalmente, tendo em vista que ainda prevalece uma forte resistência à adoção de compromissos individuais. Há o temor de alguns países para uma possível falta de cumprimento de metas quantificáveis, de modo que a flexibilidade das metas globais possibilite ajustes às suas realidades e as prioridades nacionais.

“Na COP15, as negociações para a adoção de compromissos para cada país restaram infrutíferas”, diz o artigo do Consultor Jurídico, que listou análises sobre as metas que os articulistas consideraram mais importantes. Veja:

### **Metas 2 e 3**

Juntas, as metas 2 e 3 compõem a chamada ‘meta 30×30’, que consiste em garantir que pelo menos 30% de áreas terrestres degradadas e ecossistemas costeiros e marinhos estejam em processo de restauração, assim como assegurar e possibilitar que pelo menos 30% das águas terrestres e áreas costeiras e marinhas sejam efetivamente conservadas e geridas de forma representativa.

Em comparação com a meta 11 de Aichi, que estabelecia uma proteção de pelo menos 17% das zonas terrestres e de águas continentais e 10% de zonas costeiras e marinhas, Kunming-Montreal simboliza um aumento relevante na porcentagem de áreas protegidas. Antes e durante a conferência surgiu um forte debate de que a proteção de 30% ainda não era suficiente. A meta de 50% apareceu como uma alternativa mais ambiciosa, porém, sem sucesso nas negociações.

### **Meta 6**

Busca eliminar, minimizar, reduzir e/ou mitigar os impactos de espécies exóticas invasoras sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos e estabelece: a) a introdução de espécies exóticas invasoras prioritárias deve ser impedida; b) a redução pela metade na introdução de outras espécies invasoras; e c) a erradicação ou controle de espécies exóticas em locais prioritários, a exemplo de ilhas.

### **Meta 7**

Trata da redução de riscos de poluição e o seu impacto negativo, e aponta para a necessidade de diminuir pela metade a redução do excesso de nutrientes perdidos ao meio ambiente e o risco geral de pesticidas e produtos altamente perigosos quimicamente, bem como reduzir a poluição plástica.

### **Meta 8**

Contextualiza a proteção da biodiversidade com as mudanças climáticas e a acidificação dos oceanos, visando minimizar ao mesmo tempo impactos negativos e promover impactos positivos da ação climática sobre a biodiversidade.

### **Meta 10**

Pretende assegurar que as áreas de agricultura, aquicultura, pesca e silvicultura sejam geridas de forma sustentável, inclusive com o aumento na adoção de práticas amigáveis à biodiversidade. A meta aborda as atividades que são diretamente envolvidas no processo de perda de biodiversidade. Entretanto, a ausência de índices quantificáveis, a exemplo de outras metas, compromete a sua plena efetividade e atesta a sua baixa ambição.

### **Meta 12**

Almeja aumentar significativamente a área, a qualidade e a conectividade de espaços verdes e azuis em áreas urbanas.

### **Meta 15**

Aproxima a agenda da biodiversidade do setor econômico, em particular de grandes empresas transnacionais e instituições financeiras, com o intuito de tomar medidas legais, administrativas ou políticas para incentivar: a) o monitoramento, a avaliação e a divulgação dos riscos das atividades para a conservação da biodiversidade; b) o fornecimento de informações aos consumidores a fim de impactar o padrão de consumo; e c) a publicação de relatórios sobre o cumprimento dos regulamentos de acesso e repartição de benefício e de adoção de medidas.

### **Meta 18**

Faz uma orientação para futuros subsídios e financiamentos de projetos, que agora devem priorizar atividades que não causem impactos negativos à biodiversidade. A meta dispõe que até 2025 devem ser identificadas as fontes de financiamentos prejudiciais e logo em seguida começar uma eliminação ou uma reforma, com prioridade para os incentivos mais nocivos. O objetivo acordado é reduzir esses incentivos em pelo menos US$ 500 bilhões anuais.

### **Meta 19**

Busca elevar o nível de recursos financeiros de todas as fontes para auxiliar na implementação das ações no âmbito doméstico, estabelecendo o patamar de US$ 200 bilhões anuais. Essa meta menciona uma lista de fontes de financiamentos, tendo referenciado o estímulo a esquemas inovadores, como o pagamento por serviços ecossistêmicos, títulos verdes, compensações, créditos de biodiversidade e mecanismos de compartilhamento de benefícios.

### **Meta 20**

Traz um olhar da justiça ambiental, tendo em vista que busca assegurar a representação de gênero nas tomadas de decisões, o acesso à justiça e informações por povos originários e comunidades locais, o respeito aos direitos indígenas, de mulheres, crianças, jovens e pessoas com deficiência e a garantia da proteção total dos defensores de direitos ambientais. Essa preocupação, porém, é observada na integralidade da nova agenda.

### **Considerações finais sobre a COP-15**

O desenho dos objetivos e das metas está feito. Agora resta adotar medidas amplas e firmes de implementação, que envolvam desde a criação de novos instrumentos regulatórios, a ambição das políticas domésticas, o aumento nos valores e a diversificação nas fontes de financiamento e as regras de monitoramento. A aprovação dessas regras para acompanhar o andamento da agenda foi postergada para a COP-16, a ser realizada em 2024, na Turquia.

Apontou-se a importância cada vez maior do envolvimento do sistema financeiro, bem como dos instrumentos econômicos de política ambiental, que deverão ter a obrigação de estimular as atividades favoráveis à biodiversidade, e de desestimular as desfavoráveis. No caso da agenda climática já existe um mercado de carbono em construção, com recursos volumosos sendo negociados, de forma que a discussão sobre a biodiversidade precisa caminhar também nesse sentido.

AAgenda Global de Biodiversidade Kunming-Montrealrepresenta a mais nova esperança do Direito Internacional para proteger a biodiversidade do planeta e para alcançar um patamar razoável de civilização ecológica. Essa nova agenda global é proveniente não apenas das negociações na COP-15, mas também das agendas anteriores, com seus sucessos e fracassos. Todavia, o tempo requer maior urgência e efetividade, com políticas públicas concretas no plano internacional e nos planos nacionais e subnacionais, pois talvez nenhum patrimônio ambiental esteja sendo tão agredido e ameaçado quanto a biodiversidade.

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