Projeto incentiva startups com foco em sustentabilidade
Além disso, deve possuir certificações ambientais reconhecidas ou estar em processo de obtenção e apresentar um modelo de negócios que integre ...
PLP 117/2024
O Senado irá analisar um projeto ( <anchor>PLP 117/2024</anchor>), que propõe alterar o Marco Legal das Startups ( Lei Complementar 182, de 2021) para definir e enquadrar as chamadas startups verdes, promovendo inovações focadas na sustentabilidade ambiental. Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), o projeto define startups verdes como aquelas que desenvolvem produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.
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# Projeto de Lei Complementar n° 117, de 2024

Iniciativa
[Senador Fernando Dueire (MDB/PE)](https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5917) Assunto
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável Natureza
Norma Geral

[Texto inicial](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645556&ts=1723040245371&disposition=inline) [Tramitação bicameral](https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-117-2024) [Imprimir](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164257/pdf)

* * *

**Ementa:**

Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.

**Situação Atual**Em tramitação

Relator atual:Senador Astronauta Marcos Pontes Último local:28/06/2024 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e InformáticaÚltimo estado:16/07/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

**Participe**

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Resultado apurado em 2024-09-13 às 10:42

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[Documentos](#documentos)

- [Proposição2](#materia_documentos_proposicao)

Identificação:PLP 117/2024Autor:Senador Fernando Dueire (MDB/PE)Data:19/06/2024Descrição/EmentaAltera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.Local:Plenário do Senado FederalAção Legislativa:[Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. \|  Veja a tramitação](#tramitacao_10759707)

[PDF](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645541&ts=1723040245338&rendition_principal=S&disposition=inline "PLP 117/2024")

Identificação:Avulso inicial da matériaAutor: Senado FederalData:19/06/2024Descrição/Ementa-Local:Plenário do Senado FederalAção Legislativa:[Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação. \|  Veja a tramitação](#tramitacao_10759707)

[PDF](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645556&ts=1723040245371&disposition=inline "Avulso inicial da matéria")

[Lista de publicações oficiais](#publicacoes)

DataDocumento oficialAção legislativa28/06/2024[Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 98](https://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=28/06/2024&paginaDireta=9&indSuplemento=Nao&codSuplemento=&desVolumeSuplemento=&desTomoSuplemento=)

A matéria vai à CCT e, posteriormente, à CMA.

20/06/2024[Publicado no DSF Páginas 662-666 - DSF nº 92](https://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=20/06/2024&paginaDireta=662&indSuplemento=Nao&codSuplemento=&desVolumeSuplemento=&desTomoSuplemento=)

Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

[Informações complementares](#informacoes)

Despacho:**27/06/2024**

> Motivação:Decisão da PresidênciaProvidência legislativa:
>
> - Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
>   - SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
>   - SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente

Relatoria:[CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática)](//legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=1363):

- Senador Astronauta Marcos Pontes

Indexação:ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ENQUADRAMENTO, EMPRESA, STARTUP, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, PERCENTAGEM, RECEITA OPERACIONAL, CONCESSIONARIA, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRIORIDADE, PROJETO, EMPRESA, STARTUP, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INSTRUMENTO, INCENTIVO, INOVAÇÃO, EMPRESA, IMPLANTAÇÃO, SOLUÇÃO, APOIO, ATIVIDADE, TECNOLOGIA, STARTUP, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE

[Tramitação](#tramitacao)

Apenas itens com situação informada ou textos publicados Datas em ordemData decrescenteData crescente Recarregar

PLENÁRIO
COMISSÕESOUTROS

16/07/2024CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSituação:MATÉRIA COM A RELATORIAAção:Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

28/06/2024CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e InformáticaSituação:AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORAção:Matéria aguardando designação de relator.

27/06/2024PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:MATÉRIA DESPACHADAAção:A matéria vai à CCT e, posteriormente, à CMA.[Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 98](https://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=28/06/2024&paginaDireta=9&indSuplemento=Nao&codSuplemento=&desVolumeSuplemento=&desTomoSuplemento=)

19/06/2024PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:AGUARDANDO DESPACHOAção:Autuado o Projeto de Lei nº 117/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.[Publicado no DSF Páginas 662-666 - DSF nº 92](https://legis.senado.leg.br/diarios/BuscaDiario?tipDiario=1&datDiario=20/06/2024&paginaDireta=662&indSuplemento=Nao&codSuplemento=&desVolumeSuplemento=&desTomoSuplemento=)[PLP 117/2024](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645541&ts=1723040245338&rendition_principal=S&disposition=inline)[Avulso inicial da matéria](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9645556&ts=1723040245371&disposition=inline)

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_Última atualização de dados legislativos: 07/08/2024 11:17_

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