Quais são os direitos do trabalhador em cada tipo de contratação
Os direitos dos trabalhadores também determinam a forma como devem trabalhar, os tipos de contrato e quais são as condições de que a empresa ...
diversas mudanças
As leis que normatizam o trabalho no Brasil e que definem os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores já sofreram <anchor>diversas mudanças</anchor> ao longo dessas oito décadas.
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# Reforma trabalhista: mais de 100 mudanças na CLT

- Por: Catho Comunicação\|
- Postado em 10/11/2017\|
- 5 min de leitura

![Reforma trabalhista: mais de 100 mudanças na CLT](https://www.catho.com.br/carreira-sucesso/wp-content/uploads/sites/3/2017/11/Design-sem-nome-9.png)

Em 2018 aconteceu a tão comentada **reforma trabalhista,** que alterou mais de cem artigos do CLT. Desde o início do assunto, a reforma gerou polêmica, debates, dividiu opiniões e levou manifestantes às ruas.

As leis trabalhistas são de suma importância para que os direitos e deveres tanto dos trabalhadores quanto dos seus contratantes sejam respeitados e cumpridos.

Atualmente também tivemos novas leis trabalhistas aprovadas. Confira a matéria para descobrir mais sobre as antigas e novas leis. Vamos conferir?

Conteúdo

* * *

- [Principais mudanças na reforma trabalhista de 2018](#Principais_mudancas_na_reforma_trabalhista_de_2018)
  - [1\. Acordos Coletivos](#1_Acordos_Coletivos)
  - [2\. Férias](#2_Ferias)
  - [3\. Descanso](#3_Descanso)
  - [4\. Remuneração](#4_Remuneracao)
  - [5\. Demissão](#5_Demissao)
  - [6\. Gestação](#6_Gestacao)
  - [7\. Tempo efetivo de trabalho](#7_Tempo_efetivo_de_trabalho)
  - [8\. Terceirização](#8_Terceirizacao)
- [Mudanças aprovadas nas leis trabalhistas em 2022](#Mudancas_aprovadas_nas_leis_trabalhistas_em_2022)

## Principais mudanças na reforma trabalhista de 2018

Com os prós e contras, a mudança é pra valer e passou a vigorar. Entenda alguns dos principais pontos de mudança:

### 1\. Acordos Coletivos

Essa alteração permitiu que sejam feitas negociações de condições de trabalho diretamente entre empresas e trabalhadores, mesmo que as condições propostas sejam inferiores ao que a legislação garante. Na regra antiga, os acordos só eram permitidos se as condições fossem superiores às previstas em lei.

### 2\. Férias

Com a reforma, as férias podem ser fracionadas em até 3 períodos, sendo um desses períodos de no mínimo 14 dias e os outros no mínimo 5 dias. Antes, dos 30 dias de férias, o período mínimo de um dos períodos era de 10 dias, sendo o fracionamento em até 2 vezes.

### 3\. Descanso

Quem trabalha 8 horas por dia, que é a média padrão, pode ter pausa mínima de 30 minutos para descanso e alimentação. Antes, o tempo variava de 1 a 2 horas.

### 4\. Remuneração

A negociação das formas de remuneração pode ser feita entre empresa e funcionário, caso o funcionário receba duas vezes o teto do INSS e tenha curso superior.

### 5\. Demissão

Em acordo entre as partes, o contrato de trabalho pode ser extinto, com o pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% do valor depositado no FGTS. O trabalhador desligado terá a possibilidade de usar até 80% do valor depositado pelo empregador no FGTS, mas perde o direito ao seguro-desemprego.

### 6\. Gestação

Não existe mais proibição quanto a mulheres grávidas ou que amamentam trabalharem em condições com grau de insalubridade leve ou médio. Caso a gestante apresente atestado emitido por médico de sua confiança, recomendando o afastamento, ela deverá ser afastada.

Houve mudança também no caso de gestantes que forem demitidas. Elas tem até 30 dias para comunicar a empresa sobre a gravidez. Anteriormente, não havia prazo limite.

### 7\. Tempo efetivo de trabalho

Foi excluídas do período efetivo de trabalho atividades como higiene pessoal, troca de uniforme, quando não for obrigatória a troca nas dependências da empresa, estudo, descanso, alimentação e interação entre colegas.

O tempo de deslocamento até o ambiente de trabalho também não é mais computado nos casos em que a empresa oferece transporte devido sua localização de difícil acesso.

### 8\. Terceirização

A terceirização para atividades primárias de uma empresa foi aprovada. Com a reforma, os profissionais terceirizados terão as mesmas condições de trabalho dos colaboradores diretos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, qualidade de equipamentos e capacitação.

Para impedir que  empregados sejam desligados e recontratados como terceirizados, há uma regra que impossibilita a nova admissão na mesma empresa pelos próximos 18 meses após a demissão.

## Mudanças aprovadas nas leis trabalhistas em 2022

A maior e mais recente mudança surgiu com a reforma rrabalhista através da MP 1.108, publicada no dia 28/03/2022, altera a consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente no capítulo II-A, referente ao trabalho remoto, incluído pela reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467).

A principal novidade é a possibilidade de as empresas adotarem o trabalho híbrido, no qual os funcionários atuam presencialmente alguns dias da semana e, nos demais, trabalham remotamente.

Outra mudança aconteceu no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, que concedia incentivos fiscais para incentivar os RHs a oferecer os benefícios [**vale-alimentação e vale-refeição**](https://www.catho.com.br/carreira-sucesso/regras-para-vale-refeicao-e-vale-alimentacao/).

Os vales agora poderão ser utilizados em qualquer estabelecimento que aceite esse tipo de pagamento. Isso independentemente se pertence ou não à rede da empresa que fornece o ticket do benefício.

Descubra mais de 300 mil vagas no site da Catho.

[Saiba mais](https://www.catho.com.br/vagas/)

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