Leis Trabalhistas: principais direitos da CLT e cuidados para o RH
Quando se pergunta quais são as leis trabalhistas ou qual a lei trabalhista mais importante a resposta pode parecer fácil. Isso porque logo ...
13º salário
O <anchor>13º salário</anchor>, chamado oficialmente de Gratificação Natalina, foi instituído pela Lei 4.090 de 1962. Ela garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Isto é, um salário extra no final de cada ano.
13º salário: tudo que você precisa saber
13º salário: tudo que você precisa saber

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[Início](/blog)[Departamento Pessoal](/biblioteca-do-rh/categoria/departamento-pessoal)13º salário: tudo que você precisa saber

# 13º salário: tudo que você precisa saber

Quando o final do ano se aproxima, empregadores e empregados aguardam a data do pagamento do 13º salário. Entenda tudo sobre o assunto!

Atualizado em 12 de Ago 2024

Conteúdos que você vai encontrar:

![Ilustração de envelope de dinheiro com asas.](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/blog-posts/March2023/13-salario-banner.webp)

Quando o final do ano se aproxima, empregadores e empregados aguardam a data do pagamento da Gratificação Natalina, popularmente conhecida como [**13º salário**](https://www.metadados.com.br/blog/decimo-terceiro).

Para alguns, é um dinheiro a mais que ajudará a quitar as dívidas, realizar alguns projetos deixados na gaveta durante o ano ou até mesmo comprar as lembrancinhas do Natal. Já para outros, como os **profissionais de Recursos Humanos,** é um momento de total atenção nas provisões e cálculos, para que não haja erros no pagamento de cada colaborador.

É **profissional de Recursos Humanos** e ainda tem dificuldades ou não confia em seus cálculos? A [Metadados](https://www.metadados.com.br/) — empresa que desenvolve e oferece sistema para a gestão de RH — quer (e pode) te ajudar nisso. Entenda tudo que você precisa saber sobre o 13º salário e veja como tornar seus **processos mais** **seguros** e **confiáveis**\- e ainda tenha tempo para organizar como você irá usufruir da sua gratificação.

## **A legislação do 13º salário**

A Gratificação de Natal e/ou Natalina foi instituída no Brasil em 13 de julho de 1962, pela Lei 4.090. Desde sua aprovação, a Lei garantiu ao trabalhador receber o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Isto é, um [salário](https://www.metadados.com.br/blog/salario-substituicao-entenda-como-funciona) extra no final de cada ano.

O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 como um direito do trabalhador, tanto urbano quanto rural, inclusive o doméstico e o avulso. Ou seja, é um benefício adquirido pelo colaborador que tem data específica para pagamento.

Com a Reforma Trabalhista, que vigora a partir de meados de novembro de 2017, a gratificação não foi alterada. Assim, valores, datas e percentuais continuam valendo normalmente.

## **Direitos, cálculos, pagamentos e encargos sociais**

Todo trabalhador que tiver contrato de trabalho com carteira assinada via CLT tem direito a receber o 13º salário, já a partir dos primeiros 15 dias de serviços prestados. Além destes, também recebem a gratificação natalina os aposentados e pensionistas do INSS.

Para o cálculo, o profissional de RH deve levar em conta a remuneração do colaborador devida proporcional aos meses trabalhados no período de janeiro a dezembro. Para isso, a fórmula é: valor da remuneração dividido em 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.

### **Exemplo:**

Profissional admitido em fevereiro de 2017, com salário de R$ 1.000,00/mês.

Meses trabalhados: 02/2017 a 12/2017 = 11 meses

Salário R$ 1.000,00 / 12 = 83,33 x 11/12 avos = R$ 916,67

Há ainda os profissionais que têm sua remuneração composta, além do salário base, por variáveis como gratificações, comissões, horas extras, adicionais noturnos, entre outros). Para estes, deverá ser calculado a média da remuneração. Assim, a base do cálculo será: salário base + verbas salariais fixas (insalubridade, periculosidade, triênios, etc) + média dos [salários variáveis](https://www.metadados.com.br/blog/voce-sabe-calcular-as-medias-dos-colaboradores-com-remuneracao-variavel) (comissões, horas extras, adicionais, etc).

Quanto ao pagamento, a lei é bem específica também. O seu pagamento pode ser feito em uma única parcela até o dia 30 de novembro ou em duas parcelas, o que é mais comum. Assim, a primeira delas, correspondente a 50% do salário, deve ser depositada entre fevereiro e 30 de novembro. Mas, se o colaborador solicitar, por ocasião de férias, dentro do período também é permitido.

Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Nesta última, haverá os descontos cabíveis (INSS, IR, quando devido).

[![](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/Imagens/Outubro/meio-artigo-obrigacoes-de-fim-de-ano.webp)](https://gestaorh.metadados.com.br/live-obrigacoes-fim-de-ano)

## **Encargos**

Sobre os encargos sociais, na primeira parcela se recolhe apenas os 8% de FGTS no mês do pagamento (independentemente de quando este pagamento for feito), juntamente com a [folha de pagamento](https://www.metadados.com.br/blog/folha-de-pagamento-o-que-e-seu-calculo-e-desoneracao) por meio da GRF. Já sobre a segunda parcela há a incidência dos encargos citados acima, todos a título de [décimo terceiro salário](https://www.metadados.com.br/blog/decimo-terceiro):

**INSS:** recolher a parte da empresa e descontar a parte devida do funcionário, conforme tabela do INSS. Pagamento deve ser por meio da GPS, informando no campo competência 13º salário referente até o dia 20 de dezembro.

Saiba mais sobre 13º salário no **vídeo** **completo** no YouTube:

**FGTS:** FGTS: recolher 8% sobre o valor total da 1ª parcela e 8% sobre o valor total da 2º parcela, deduzindo o valor da 1º parcela por meio da GRF declarado na GFIP/SEFIP do mês do salário até o dia 07 do mês subsequente.

**SEFIP:** até o dia 31 de janeiro do ano subsequente deve-se enviar a SEFIP de competência 13, exclusiva para informações e declaração à previdência.

**Imposto de Renda:** descontar do colaborador que recebe acima do piso estabelecido na legislação, mediante aplicação das alíquotas progressivas, sempre observando a tabela do IRRF e recolher por meio da DARF até o dia 20 do mês subsequente.

[![Obrigações da folha: 8 conteúdos para não esquecer nunca mais](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/wp-content/uploads/divulgacoes_Kit_FolhaBANNER-281X281PX-2.png)](https://gestaorh.metadados.com.br/kit-tudo-sobre-folha-de-pagamento)

## **Dúvidas frequentes**

1. **Colaborador que estiver recebendo auxílio-doença tem direito ao 13º salário?**

Sim. Para o colaborador afastado por mais de 15 dias durante um determinado mês, o pagamento do 13º salário deve ser pago, porém, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS.
2. **O pagamento do 13º salário permanece para colaboradoras em licença-maternidade?**

A colaboradora que estiver em licença-maternidade tem direito ao 13º salário dos meses que ficou ausente, sendo o valor proporcional descontado posteriormente na [GPS](https://www.metadados.com.br/blog/guia-da-previdencia-social) de competência 13.
3. **Quando há faltas, como é realizado o pagamento da gratificação natalina?**

Todas as faltas não justificadas pelo colaborador entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano serão consideradas para desconto da gratificação. Além disso, quando as faltas forem superiores a 15 dias dentro do mês, o colaborador perderá o direito ao avo referente ao mês no seu 13º salário.

os casos em que o colaborador faltar 17, 16 e 14 dias nos meses com 31, 30 e 28 dias, respectivamente, perderá o direito a receber o 13º salário referente ao mês.  As faltas justificadas não afetam o cálculo da gratificação.
4. **É possível solicitar adiantamento do 13º salário durante as férias?**

O adiantamento neste período só deverá ser cumprido se o período de gozo das férias ocorrer entre os meses de fevereiro e novembro. Nos meses de janeiro e dezembro não é obrigatório o pagamento.

Contudo, o adiantamento da primeira parcela do 13º é obrigatório nas férias sempre que o colaborador solicitar no mês de janeiro do ano correspondente.

[![](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/Imagens/Outubro/meio-artigo-obrigacoes_1.webp)](https://gestaorh.metadados.com.br/guia-ultimo-trimestre)

## **Considerações**

Por tudo isso, profissional de RH, fique atento à legislação. Veja quais são os direitos e deveres do colaborador e da empresa para que não haja equívocos. E, claro, tenha o **suporte de um software adequado**, que automatize esses processos com agilidade e assertividade, bem como gere o **arquivo SEFIP exclusivo para o 13º salário**. Assim, você garantirá tranquilidade ao longo de todo o ano.

Empresas que possuem essa ferramenta não perdem tempo com retrabalho e diminuem os possíveis passivos trabalhistas, pois as fórmulas são calculadas com exatidão e com o suporte de profissionais altamente qualificados. Este é um problema que a Metadados já tem solução. Conheça nossa folha de pagamento e surpreenda-se com a praticidade!

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Morgana Perini

Formada em Comunicação Social – Jornalismo e com mais de sete anos de experiência na área, Morgana foi aventurar-se no marketing e se apaixonou. Atualmente é produtora de conteúdo na Metadados, onde escreve sobre todas as novidades do mundo de Recursos Humanos.

[Linkedin - Morgana Perini](https://www.linkedin.com/in/morgana-perini-a81433137/ "Linkedin - Morgana Perini")

![Caroline Lorensi da Silva](https://marketingcdnsa.blob.core.windows.net/images/blog-authors/November2021/6lwKFnYu7D6mZ5ob1nk0-cropped.png)

Caroline Lorensi da Silva

Graduada em Tecnologia para Recursos Humanos e em Relações Públicas. Pós-graduada em Gestão Empresarial e em Educação Superior. Mestranda em Administração e bolsista CAPES. Especialista em Folha de Pagamento e Gestão Estratégica de Recursos Humanos. Com mais de 15 anos de experiência em RH, atualmente é Associate Product Manager na Metadados.

[Linkedin - Caroline Lorensi da Silva](https://www.linkedin.com/in/carolinelorensidasilva/ "Linkedin - Caroline Lorensi da Silva")

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