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transporte público
Um dos fatores que mais afetam a felicidade e o bem-estar do trabalhador e impactam a sua produtividade é o momento em que ele se desloca até o trabalho. São incluídos aí o tempo que ele gasta no trânsito, as condições e opções de <anchor>transporte público</anchor> — que é utilizado por muitos, se não pela maioria em muitas empresas — e a infraestrutura das vias de acesso.
Como funciona e quem tem direito ao vale transporte?
Como funciona e quem tem direito ao vale transporte?

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# Como funciona e quem tem direito ao vale transporte?

Por [SPVALE](https://blog.spvale.com.br/author/spvale/) em
setembro 18, 2018

6 minutos para ler

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A gestão de empresas envolve uma série de preocupações e pode gerar diversas dúvidas. Uma delas, bastante frequente, é sobre quem tem direito ao vale transporte.

Por isso, vamos falar sobre o assunto, a seguir, e esclarecer os principais pontos relacionados. Inclusive, abordaremos a legislação vigente e daremos algumas dicas importantes. Portanto, continue a leitura deste artigo!

## O que diz a legislação?

A [Lei 7.418](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7418.htm) estipula o benefício do vale transporte, de forma antecipada, a todos os funcionários de uma empresa. De acordo com ela, os custos referentes ao deslocamento do colaborador no trajeto entre sua residência e o local de trabalho (e vice-versa) devem ser cobertos, de forma compartilhada, entre as partes.

Dessa forma, o empregador deve arcar com os valores que ultrapassarem 6% do salário do empregado. Na prática, a empresa fornece a quantia integral das passagens, antes de iniciar o mês e, ao final dele, desconta o montante na folha de pagamento — limitado ao percentual previsto na lei.

A legislação também afirma que tal valor não deve ser integrado à remuneração do empregado. Sendo assim, ele não deve compor a base para o cálculo de INSS e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros descontos.

## Quem tem direito ao vale transporte?

Todo funcionário tem direito ao benefício do vale transporte, inclusive os trabalhadores domésticos. Aqueles que residem em locais próximos ao trabalho — desde que necessitem utilizar o transporte público para o deslocamento — também devem ser contemplados.

Outro ponto que costuma gerar questionamentos é relativo às pessoas que moram em bairros mais distantes e, por isso, precisam usar uma quantidade maior de conduções. Esse fator não altera em nada a obrigatoriedade da concessão do benefício. Ou seja: o empregador deve oferecer o valor suficiente, independentemente do caso.

A regra muda um pouco quando se trata de estagiários, que ficam contemplados na [Lei 11.788/2008](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm) (a Lei do Estágio). Nesse caso, o vale transporte é facultativo, quando se tratar de estágio obrigatório, cabendo à empresa decidir se deseja oferecer ou não o benefício. Porém, para estágios não obrigatórios, o direito do trabalhador se mantém.

Por último, é importante ressaltar que o benefício do vale transporte não pode ser substituído por nenhum outro. Porém, o trabalhador tem o direito de optar por não recebê-lo. Logo, a prática de oferecer o vale combustível em troca pode ser uma alternativa. Para isso, a empresa deve firmar um acordo com o funcionário e oferecer esse benefício, de forma adicional, e não substitutiva.

## **Quem não tem direito ao vale transporte?**

Além dos estagiários mencionados acima, existem alguns critérios que podem inviabilizar o pagamento do vale transporte aos colaboradores da empresa. O mais comum diz respeito aos trabalhadores que não utilizam nenhuma forma de transporte coletivo para se deslocar até a empresa, que fica isenta do pagamento do benefício.

Assim, quando o funcionário fizer o trajeto utilizando automóvel, bicicleta, motocicleta, táxi, Uber ou transporte particular, o empregador fica dispensado da obrigação de fornecer o vale transporte.

Funcionários que tenham direito a passe livre em transporte coletivo, como beneficiários de alguns programas sociais e pessoas com mais de 65 anos (idade que pode mudar, conforme a localidade), também não são contemplados com o vale transporte, uma vez que não arcam com nenhuma despesa relativa ao deslocamento.

Já os trabalhadores que cumprem a jornada de trabalho em [home office](https://blog.spvale.com.br/gestao-de-beneficios-2/), ainda que temporariamente, perdem o benefício, enquanto não houver a obrigação de comparecer à empresa para cumprimento de suas tarefas.

## E quando a empresa oferece transporte?

Existem casos em que a empresa oferece algum meio de transporte particular para determinado grupo de funcionários — em geral, ônibus ou vans que fazem o traslado entre diversos bairros e o local de trabalho dos colaboradores. Dessa forma, a empresa pode se isentar do pagamento do vale transporte, uma vez que oferece um meio de transporte alternativo, seguro e gratuito para seus empregados.

Porém, se o transporte da empresa não cobrir todo o trajeto percorrido pelo funcionário, de sua residência até o local de trabalho, é necessário complementar a distância com o benefício do vale transporte.

## O vale transporte pode ser pago em dinheiro?

Essa é uma das dúvidas mais comuns relacionadas ao benefício do vale transporte, mas a lei é clara com relação à forma de pagamento: o valor correspondente ao transporte só pode ser pago em espécie em três situações:

- para trabalhadores domésticos;
- quando essa exceção estiver prevista em convenção ou acordo coletivo da categoria;
- quando houver falta ou insuficiência no estoque de vales.

Portanto, em situações normais, o vale transporte deve ser pago aos funcionários na forma de um cartão ou bilhete recarregável, e o valor referente ao transporte deve estar disponível para recarga mensalmente.

## Quais cuidados devem ser tomados?

Além das questões mencionadas nos tópicos anteriores, é preciso tomar alguns cuidados na gestão do vale transporte de uma empresa. O primeiro deles é manter o cadastro dos funcionários sempre atualizado, pois são comuns as mudanças de endereço — e isso tem influência direta no deslocamento até o local de trabalho.

Outro ponto de atenção é verificar, mensalmente, os saldos de recarga remanescentes. Assim, é possível checar se as passagens estão sendo devidamente utilizadas e economizar, realizando recargas de forma mais estratégica.

Também é necessário ficar atento às faltas dos funcionários, que influenciam diretamente no pagamento do vale transporte. O empregado perde o direito ao benefício nos dias em que não comparecer ao trabalho, seja por motivo particular, [férias](https://blog.spvale.com.br/beneficios-nas-ferias/), afastamento por atestado médico ou abonos por banco de horas. Os descontos devem ser registrados e compensados no mês seguinte ou deduzidos do salário do colaborador.

Esses cuidados podem ser tomados de forma mais simples com a ajuda de uma companhia que faça a gestão unificada de todos os benefícios. Afinal, ela tem experiência e conta com as metodologias necessárias para facilitar esse trabalho.

Agora que você já sabe como funciona e quem tem direito ao vale transporte, que tal conhecer uma empresa especializada no assunto, que pode auxiliar você na administração de benefícios? [Entre em contato com a SPVALE](https://spvale.com.br/public/fale-conosco) agora mesmo!

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