Direitos trabalhistas garantidos pela CLT: quais são?
1. Jornada de trabalho · 2. Hora extra · 3. Intervalos para descanso: Intrajornada e entre jornadas · 4. FGTS · 5. 13º Salário · 6. Férias · 7.
13º salário
Todo colaborador registrado tem direito a receber o <anchor>13º salário</anchor>. Este é pago em duas parcelas. O valor será integral se o colaborador trabalhou pelo período de um ano ou parcial, caso tenha trabalhado mesmo de um ano.
Cálculo do décimo terceiro salário: saiba como fazer | Oitchau
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# Cálculo do décimo terceiro salário: saiba como fazer

[Julia Neves](https://www.oitchau.com.br/blog/author/julia/)

março 25, 2024

8 Minutos de leitura

O cálculo do décimo terceiro salário, mesmo sendo programado todos os anos, pode ser um tema cercado de muita insegurança para gestores e empresas.

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Isso acontece porque o 13º salário é comumente um benefício muito aguardado pelos trabalhadores brasileiros.

Para não transformar o final de ano numa época ainda mais estressante, as expectativas são altas, e é preciso levar em consideração alguns fatores burocráticos, além do pagamento das parcelas terem cálculos diferentes em suas respectivas datas.

Preparamos abaixo um passo a passo detalhado para não deixar dúvidas a respeito do assunto.

Continue a leitura e saiba mais.

- [O que é o décimo terceiro salário?](https://www.oitchau.com.br/blog/calculo-decimo-terceiro-salario/#:~:text=terceiro%20sal%C3%A1rio%20proporcional-,O%20que%20%C3%A9%20o%20d%C3%A9cimo%20terceiro%20sal%C3%A1rio%3F,-O%2013%C2%BA%20sal%C3%A1rio)
- [Como funciona o pagamento do décimo terceiro salário?](https://www.oitchau.com.br/blog/calculo-decimo-terceiro-salario/#:~:text=das%20poss%C3%ADveis%20diferen%C3%A7as.-,Como%20funciona%20o%20pagamento%20do%20d%C3%A9cimo%20terceiro%20sal%C3%A1rio%3F,-De%20acordo%20com)
- [Como fazer o cálculo do 13º salário?](https://www.oitchau.com.br/blog/calculo-decimo-terceiro-salario/#:~:text=meses%20de%20trabalho.-,Como%20fazer%20o%20c%C3%A1lculo%20do%2013%C2%BA%20sal%C3%A1rio%3F,-O%20c%C3%A1lculo%20do)
- [Quem trabalhou 11 meses recebe quanto de décimo terceiro?](https://www.oitchau.com.br/blog/calculo-decimo-terceiro-salario/#:~:text=seja%20feito%20corretamente.-,Quem%20trabalhou%2011%20meses%20recebe%20quanto%20de%20d%C3%A9cimo%20terceiro%3F,-Para%20calcular%20o)
- [Qual é o valor do décimo terceiro de um salário mínimo?](https://www.oitchau.com.br/blog/calculo-decimo-terceiro-salario/#:~:text=d%C3%A9cimo%20terceiro%20sal%C3%A1rio.-,Qual%20%C3%A9%20o%20valor%20do%20d%C3%A9cimo%20terceiro%20de%20um%20sal%C3%A1rio%20m%C3%ADnimo%3F,-Para%20calcular%20o)
- [O que pode ser descontado do décimo terceiro salário?](https://www.oitchau.com.br/blog/calculo-decimo-terceiro-salario/#:~:text=meses%20%3D%20R%24%20706%2C02-,O%20que%20pode%20ser%20descontado%20do%20d%C3%A9cimo%20terceiro%20sal%C3%A1rio%3F,-No%20d%C3%A9cimo%20terceiro)
- [Cálculo décimo terceiro salário proporcional](https://www.oitchau.com.br/blog/calculo-decimo-terceiro-salario/#:~:text=consignados%2C%20entre%20outros.-,C%C3%A1lculo%20d%C3%A9cimo%20terceiro%20sal%C3%A1rio%20proporcional,-O%20c%C3%A1lculo%20do)

## **O que é o décimo terceiro salário?**

O 13º salário é um direito adquirido de todo trabalhador, por isso a importância de não cometer deslizes na hora de calculá-lo. Conforme previsto na Lei nº 4090/62, que diz:

_Art. 1º – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus._

_1º – A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente._

_2º – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior._

_3º – A gratificação será proporcional:_

_I – na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro; e_

_II – na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro._

E complementado pela **Lei 4749/65,** que diz:

_Art. 1º – A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte._

_Art. 2º – Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador pagará, como adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário recebido pelo respectivo empregado no mês anterior._

_O 13º salário ainda é regulamentado pelo Decreto 57155/65 que, entre outras coisas, diz:_

_Art. 2º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. A esta gratificação se somará a que corresponder à parte do salário contratual fixo._

_Parágrafo único. Até o dia 10 de janeiro de cada ano, computada a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação será revisto para 1/12 (um doze avos) do total devido no ano anterior, processando-se a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou compensação das possíveis diferenças._

## **Como funciona o pagamento do décimo terceiro salário?**

De acordo com as leis em relação ao cálculo do décimo terceiro mencionadas acima, o colaborador recebe um salário líquido a mais como benefício.

O pagamento é feito em duas [parcelas](https://www.oitchau.com.br/blog/13-salario-ele-pode-ser-parcelado-ao-longo-do-ano/):

- A primeira deve ser paga até o último dia de novembro;
- E a segunda até o dia 20 de dezembro.

Quando esse dia cai em um final de semana, o pagamento deverá ser antecipado. As parcelas não são divididas igualmente.

O valor do décimo terceiro salário é integral ao colaborador que trabalhou o ano todo na empresa (1/12 avos). Para os colaboradores que entraram na empresa com o ano em andamento, o valor é pago proporcionalmente.

Por exemplo, o colaborador A trabalhou o ano todo na empresa e, portanto, receberá o valor de um salário líquido a mais como 13º salário.

O colaborador B, entretanto, entrou na empresa em março daquele ano e, portanto, receberá o valor proporcional a nove meses de trabalho.

## **Como fazer o cálculo do 13º salário?**

O cálculo do 13º salário segue algumas regras básicas estabelecidas pela legislação trabalhista. Pensando nisso, trouxemos um passo a passo simples para calcular o 13º salário:

- **Verificar o** [**salário mensal**](https://www.oitchau.com.br/blog/salario-minimo/) **:** o primeiro passo é identificar o salário mensal do colaborador. Este valor deve incluir não apenas o salário base, mas também quaisquer adicionais, como comissões, horas extras, adicional noturno, entre outros.
- **Dividir o salário mensal por 12:** como o 13º salário corresponde a 1/12 avos do salário devido por mês trabalhado, você deve dividir o salário mensal por 12.
- **Multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados:** se o colaborador trabalhou o ano todo sem faltas, o cálculo é simples. Multiplique o valor obtido no passo anterior pelo número de meses trabalhados no ano.

Por exemplo, se o salário mensal é R$ 2.000,00, então 1/12 desse valor é R$ 166,67. Dessa forma, se o colaborador trabalhou todos os 12 meses, então ele vai receber 12 vezes esse valor.

- **Adicionar ou subtrair proporcionalmente:** se o colaborador começou a trabalhar no meio do ano, é necessário ajustar o cálculo proporcionalmente.

Por exemplo, se ele trabalhou apenas 6 meses, basta multiplicar 1/12 do salário mensal por 6 para obter a parte proporcional do 13º salário.

- **Descontos:** na primeira parcela do 13º salário, não há descontos. Na segunda parcela, podem ser aplicados descontos como o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Previdenciária ( [INSS](https://www.oitchau.com.br/blog/inss-tudo-sobre/)).

É importante lembrar que este é um método simples e que pode haver variações dependendo de situações específicas, como adicionais de insalubridade, periculosidade, entre outros.

Em casos mais complexos, é recomendável consultar a contabilidade ou RH da empresa para garantir que o cálculo seja feito corretamente.

## **Quem trabalhou 11 meses recebe quanto de décimo terceiro?**

Para calcular o décimo terceiro salário de um colaborador que trabalhou por 11 meses, basta seguir os seguintes passos:

- Verifique o salário mensal do colaborador;
- Divida esse salário por 12 para encontrar 1/12 avos do salário mensal;
- Multiplique o valor obtido pelo número de meses trabalhados (11 meses);
- Esse será o valor do décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado.

Por exemplo, se o salário mensal do colaborador é R$ 2.000,00, então 1/12 desse valor é aproximadamente R$ 166,67.

Portanto, nesse exemplo, um colaborador que trabalhou por 11 meses receberia aproximadamente R$ 1.833,37 de décimo terceiro salário.

## **Qual é o valor do décimo terceiro de um salário mínimo?**

Para calcular o décimo terceiro salário de um trabalhador que recebe um salário mínimo, é necessário primeiro verificar qual é o valor do salário mínimo vigente.

Em 2024, o salário mínimo atual é de R$ 1.412,00. Neste caso, para calcular o décimo terceiro salário de um trabalhador que recebe um salário mínimo, basta seguir estes passos:

- Determine o valor de 1/12 avos do salário mínimo. Isso é feito dividindo o valor do salário mínimo por 12. (R$ 1.412,00 / 12 = R$ 117,67)
- O valor obtido é o valor de 1/12 avos do salário mínimo, que representa o valor de cada mês trabalhado.
- Para calcular o décimo terceiro salário total, basta multiplicar esse valor pelo número de meses trabalhados.

Por exemplo, se um colaborador trabalhou metade do ano (6 meses), o cálculo seria: R$ 117,67 (valor de 1/12 avos do salário mínimo) x 6 meses = R$ 706,02

## **O que pode ser descontado do décimo terceiro salário?**

No décimo terceiro salário, como vimos, os descontos só devem ocorrer na segunda parcela do pagamento. Os principais descontos que podem incidir sobre o décimo terceiro salário são:

- [**Imposto de Renda**](https://www.oitchau.com.br/blog/imposto-de-renda/) **(IR):** O décimo terceiro salário está sujeito ao Imposto de Renda (IR), dependendo do valor total recebido pelo trabalhador no ano, conforme as faixas de tributação estabelecidas pela Receita Federal.
- **Contribuição Previdenciária (INSS):** O décimo terceiro salário também pode sofrer desconto referente à contribuição previdenciária, que é calculada com base no salário total recebido no ano, incluindo o décimo terceiro.

Além desses descontos, há casos em que a empresa pode fazer outros descontos autorizados por lei ou por acordo coletivo, como descontos de adiantamentos de salários, empréstimos consignados, entre outros.

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## **Cálculo décimo terceiro salário proporcional**

O cálculo do décimo terceiro salário proporcional é realizado quando o colaborador não trabalhou o ano todo ou iniciou o emprego durante o ano.

Para essas situações, podemos adotar uma fórmula básica para calcular o décimo terceiro salário proporcional:

- Determine o valor do salário mensal do colaborador;
- Calcule 1/12 avos desse salário, dividindo o salário mensal por 12;
- Multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados no ano.

Por exemplo, vamos supor que um colaborador tenha começado a trabalhar em uma empresa no mês de maio e seu salário mensal seja R$ 2.000,00.

Para calcular o décimo terceiro salário proporcional para esse colaborador, basta realizar o seguinte cálculo:

- Divida o salário mensal por 12: R$ 2.000,00 / 12 = R$ 166,67 (valor de 1/12 avos do salário mensal);
- Como o colaborador trabalhou 8 meses (de maio a dezembro), multiplique o valor obtido por 8: R$ 166,67 x 8 = R$ 1.333,36.

Portanto, o décimo terceiro salário proporcional para esse colaborador, que trabalhou 8 meses no ano, seria de R$ 1.333,36.

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