<transcript><audio_445>ressaltar que a questão dos atos acessórios, e a gente não tem tempo, é claro, é uma audiência aqui propositiva, que nenhum de nós quer tomar aqui o protocolo,</transcript>In this sense, I want to emphasize that the The question is that of accessory acts, right? We don't have time, of course audience here for positive kim que none of us who is taking qa the <|endofsection|>


protagonism isolated from that of speech, but it is It is important to highlight that we have many measures that go beyond the very important tax agenda fundamental, perhaps priority, but we have a series of other ties thatmake it difficult to invest in our state the corporate segment leaves 1 more billion in 2008 and Minas Gerais imagine if we had unlocked it too<transcript><audio_446>mas é importante ressaltar que temos muitas medidas também que vão além da importantíssima pauta tributária, fundamental, talvez prioritária, mas temos uma série de outras amarras que...</transcript> <transcript><audio_447>o investimento no nosso Estado. O segmento cooperativo investiu mais de um bilhão em 2008 em Minas Gerais. Imagine se tivéssemos destravado também a</transcript> <|endofsection|>

Creative Commons Attribution license (reuse allowed)


<transcript><audio_448>altamente dificultoso. Vou relatar para os senhores o que já fiz aqui em outras oportunidades, em outras comissões, que no exercício de 2018, pessoalmente, tive que ir junto com a direção de uma cooperativa que tem</transcript>environmental licensing constraints highly difficult I will report to you what I have already I did it here on other occasions in other commissions that in the 2018 financial year personally I had to go along with management of a cooperative that has a <|endofsection|>


industrial plant in Patos de Minas with more than 550 formal employees apart from two thousand and 300 associated producers who I was having difficulty renewing environmental license that placed in risk of closing the projectindustrial of this size next to environmental development secretariat and the speech that the inspectors reported to us in a meeting there I couldn't They didn't even have that time, that wasn't it in this this government was the government<transcript><audio_449>em Patos de Minas, com mais de 550 empregados formais, fora os 2.300 produtores associados, que estavam com uma dificuldade da renovação de uma licença ambiental que colocava em risco o fechamento de um empreendimento.</transcript> <transcript><audio_450>junto à Secretaria de Meio Ambiente. E a fala que os fiscais nos relataram numa reunião lá é que não podiam, não tinham, sequer naquela época, isso não foi nesse governo, foi no governo Antônio,</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_451>colocar combustível nos veículos para comparecer e fazer inspeção, o que daria condições da renovação da licença ambiental de uma indústria, de uma agroindústria cooperativa no Alto Paranaíba, que em</transcript>previous resources to put fuel in vehicles to attend and carry out the inspection, which would provide conditions the renewal of the environmental license of a industry of an agroindustry cooperative in upper paranaíba that preaches <|endofsection|>


<transcript><audio_452>Se essa indústria fecha, seriam mais 600 desempregados e mais de 2 mil empreendedores, empresários rurais prejudicados. Então, a que ponto chegamos, senhores, com as amargas,</transcript>employs 600 600 employees If this industry closes series 1, which 600 unemployed and more than 2 thousand rural business entrepreneurs When we arrived, the gentlemen with the <|endofsection|>


<transcript><audio_453>como já foi colocado aqui, que precisamos tirar esse elefante das nossas costas. Reconhecemos a boa intenção do atual governo, temos dialogado, temos aberto um canal de entendimento com o atual governo,</transcript>tethers are in a heavy state as already the team was asked not to remove this elephant on our back we recognize the good intention of the current government we have discussed topics open a channel of understanding with the current <|endofsection|>


<transcript><audio_454>juntamente com as demais entidades, têm consciência plena de que este trabalho não é só de o governo Zema, é um trabalho de todos nós. Agora, a Assembleia Legislativa, no nosso entanto,</transcript>government but to and together with the other entities are fully aware that this work is not just for the sema government is a job for all of us now the legislative assembly in our <|endofsection|>


<transcript><audio_455>acompanho, participo aqui de discussões em diversas comissões, em interlocução com diversos parlamentares, porém, nós precisamos ter uma pauta acelerada de desregulamentações excessivas, né,</transcript>understanding plays a preponderant role I follow, participate in discussions in various commissions the option for several parliamentarians, however we need to have an accelerated lack of excessive deregulation, right? <|endofsection|>


<transcript><audio_456>de simplificação operativa nos diversos segmentos econômicos com os quais nós convivemos. Porque, senão, nós vamos perder a oportunidade de poder absorver e aproveitar</transcript>a proposed simplification agenda operating in different segments economic conditions with which we live because otherwise we will lose opportunity to be able to absorb and <|endofsection|>


take advantage of the lack for positive and discussion at national level by very specific questions of nature state so it is also a call to this reflection I am professional andeconomics, the researcher then told me I worry about these questions about other logics, even from the point of view academic that we are facing a reality that is impossible to fear<transcript><audio_457>em discussão em âmbito nacional, por questões muito específicas de natureza estadual. Então, é um chamamento também para essa reflexão. Eu sou professor na área econômica,</transcript> <transcript><audio_458>então, me preocupo sobre essas questões, sobre outras óticas, até do ponto de vista acadêmico, que nós estamos diante de uma realidade que não dá para temer,</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_459>e ousar, inclusive, em questões fundamentais que colegas que me antecederam aqui colocaram, como, por exemplo, essa questão de substituição tributária. Vários estados brasileiros tiveram a ousadia e a coragem</transcript>the state needs to dare and even use on fundamental issues that colleagues who before me that they put it as example the question of substitution tax the states several states Brazilians had the boldness and courage <|endofsection|>


<transcript><audio_460>o caso de Santa Catarina, é o caso do Paraná, e outros estados que estão, neste momento, discutindo isso, porque isso afeta, inclusive, principalmente, os pequenos negócios, as pequenas empresas,</transcript>to do so is the case of Santa Catarina is the case of Paraná is and other states that they are right right now discussing this because This mainly affects the small business small businesses <|endofsection|>


<transcript><audio_461>que são geradores de 70% dos empregos formais nesse país. E aí, quando nós estamos falando de emprego, nós estamos falando de circulação econômica. Porque, quando eu falei que as cooperativas movimentaram 54 bilhões</transcript>small businesses that are generating 70% of formal jobs in this country and then when we are not talking about jobs are out of circulation because when I said that the cooperatives moved 20 54 billion <|endofsection|>


and invest more than 1 billion in the year past It is important that you only know that we generate today we have 44 thousand formal jobs of cooperative companies and our average salary per employee is of the order of 2 thousand three hundred and four hundred reaisis two almost two and a half times one minimum wage now we will only be able to generate jobs quality jobs that we have an aggregate substantial economic impact to the extent that the economic environment is an environment favorable<transcript><audio_462>tiram mais de um bilhão no ano passado, é importante que o senhor saiba que nós temos hoje 44 mil empregos formais nas empresas cooperativas. E o nosso salário médio por empregado é da ordem de R$ 2.400.</transcript> <transcript><audio_463>Agora, só vamos poder gerar empregos de qualidade, empregos que tenhamos um agregado econômico substancial, na medida que o ambiente econômico seja um ambiente favorável. Por isso, a gente tem que ter um ambiente de qualidade, de qualidade de trabalho, de qualidade de trabalho, de qualidade de trabalho.</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_464>a Comissão de Desenvolvimento Econômico, eu tenho acompanhado os trabalhos da comissão, dos deputados que a compõem e de outras comissões aqui, muito preocupadas com essa questão, o momento é muito oportuno. Temos contribuições, tem também uma</transcript>I would like to congratulate the committee economic development has followed the work of the committee of deputies that compose it and other committees here very concerned about This issue is a very opportune time. We have contributions to this too <|endofsection|>


a parliamentary front that was created here with the vast majority of deputies who head the debureaucratization, right, and the deputies are also focusing on this issue but we need to speed up this agendawe are already in the month of September we It's the month of September and effectively if we are to analyze the joint resource of the work the result effective we have a little bit of resoluteness we have very good intentions but we still<transcript><audio_465>uma frente parlamentar que foi criada aqui com a ampla maioria dos deputados, que é a frente da desburocratização, em que os deputados estão também se debruçando sobre essa questão, mas nós precisamos acelerar essa pauta. Nós</transcript> <transcript><audio_466>Nós estamos no mês de setembro e efetivamente se nós formos analisar o conjunto da obra, o resultado efetivo, nós temos pouca resolutividade. Nós temos muito boas intenções, mas</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_467>Então, é oportuno esse debate, é oportuno essa colocação. O presidente Flávio Rosco, da FIEMG, que colocou com muita propriedade, os demais colegas aqui, todos, das entidades também o fizeram e outros ainda o farão, mas é...</transcript>little resolution so this debate is timely This statement was made by President Flávio Costa of guinea ivory that he placed with much too much property colleagues here all of the entities also do so, others or they will still do it <|endofsection|>


<transcript><audio_468>é preciso que nós tenhamos, a Assembleia, é importante que essa comissão lidere um processo da construção de uma agenda propositiva e com cronograma de realização. Porque senão nós vamos continuar no campo do debate.</transcript>but we need to have the assembly it is important that this commission leads a process of construction of a positive agenda with completion schedule because if we are going to stay in the field <|endofsection|>


<transcript><audio_469>e nós que já temos os cabelos brancos e acompanhamos isso há décadas, sabemos que o Brasil perde muita oportunidade por excessivo debate e muito pouca resolutividade.</transcript>of the debate of ideas nor we who have already We have white hair and we follow that decades ago We know that in Brazil we lose a lot opportunity for excessive debate and very little resolution <|endofsection|>


<transcript><audio_470>mas é preciso que saiamos daqui com uma propositividade, em termos de uma agenda, em termos de um cronograma, para colocarmos em efetividade, tanto em nível de executivo, quanto em nível de legislativo, em conjunto com as nossas entidades,</transcript>the debate is necessary, but it is I need us to leave here with a purposeful age that we have an agenda We have a schedule to put into effect both in executive level and at the legislation together with our <|endofsection|>


entities that we all want looking forward to being partners and we contribute directly with proposals effective so that we can move forward and mines turned into an environment not very favorable, I will finish by saying youyesterday today we are hosting at you expose the congress to wcm 2019 international congress of cooperativism with more than 1,200 participants from across the country from some countries we brought renowned speakers international people talking about business<transcript><audio_471>todos estamos ansiosos por sermos parceiros e contribuirmos diretamente com propostas efetivas para que possamos avançar e Minas se transformar, sim, em um ambiente favorável. Vou finalizar dizendo para vocês,</transcript> <transcript><audio_472>nós estamos sediando no Expo Minas o Congresso, o WCM 2019, Congresso Internacional de Cooperativismo, com mais de 1.200 participantes de todo o país e de alguns países. Trouxemos renomados palestrantes internacionais falando de negócios.</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_473>Então, nós estamos dando a nossa cota de contribuição, o sistema Osseng é o principal protagonista desse evento, juntamente com outras entidades parceiras, o SEBRAE e outras instituições, exatamente porque acreditamos no potencialismo.</transcript>talking about investments so we're giving our share of contribution, the system, the blood is the main protagonist of this event jointly with other entities sebrae partners and others institutions exactly because we believe in <|endofsection|>


<transcript><audio_474>no nosso país, especialmente em Minas Gerais, um ambiente para desenvolver negócios, negócios com resultado, mas sem a solução dos problemas aqui elencados, ficaremos na estrada novamente</transcript>potential we have in our country and especially in Minas Gerais in environment to develop business business with the result but without the solution to the problems listed here is we will be on the road again <|endofsection|>


commission in this sense of receiving all proposals all suggestions we have here in total there is no awareness of this The president's full support of this idea from this house, deputy Augustine Patrús, whowaiting for new new new vehicle accelerator that we can enter to actually reach the stage of a sustainable economic development so thank you for the opportunityWe appreciate your contribution geraldo magela and reiterate here that this commission, they will even have note at the end there are only a few requirements if approved in this<transcript><audio_475>novo veículo acelerador ao qual nós possamos adentrar para atingir realmente o estágio de um desenvolvimento econômico sustentável. Então, agradeço a oportunidade.</transcript> <transcript><audio_476>do senhor Geraldo Magela e reiterar aqui que essa comissão, inclusive, vocês vão poder observar no final, já são alguns requerimentos que vão ser aprovados</transcript> <transcript><audio_477>Nesse sentido, de receber todas as propostas, todas as sugestões, nós temos aqui, o doutor Dalmo tem ciência disso, total respaldo do presidente dessa casa, o deputado Agostinho Patrusco, senhoras e senhores.</transcript> <|endofsection|>


gentlemen you know have brought this house is a protagonist that once didn't exist you can be sure this commission Yes, it will give the necessary answer to Lords' desires can tell with us always and you will be ablemonitor closely I would also like to ask the table of gentlemen so that we can We know that the topic is quite complete we have to listen to everyone If we can be like this,<transcript><audio_478>tem trazido para essa casa um protagonismo que outrora não existia. Então, vocês podem ter certeza, essa comissão, sim, vai dar a resposta necessária aos anseios dos senhores. Podem contar conosco sempre e vocês vão poder acompanhar</transcript> <transcript><audio_479>Gostaria de pedir também a lhanesa dos senhores para que a gente possa nos ater, a gente sabe que o tema é bastante complexo, temos que ouvir a todos, e se a gente conseguir ser, assim, muito...</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_480>nós temos ainda, em média, oito pessoas para falar. Gostaria de pedir essa contribuição dos senhores. Com a palavra agora o senhor Marco Antônio Mendonça Gaspar, vice-presidente da Câmara de Diretores de Dirigentes Logísticos e Banco de Estado.</transcript>5 minute deadline we still have an average of eight people to talk I would like to tell you that you also asked for this your contribution is with the say now sir marco antônio mendonça gaspar vice president of bed of voters of store managers from <|endofsection|>


<transcript><audio_481>nesse ato, o senhor Marcelo de Souza e sua, presidente da Câmara de Dirigentes Logísticos de Belo Horizonte. Primeiramente, gostaria de cumprimentar o deputado Dalmo pela iniciativa dele,</transcript>beautiful horizon representing in this act show marcelo de souza and his president of the chamber of store managers of belo horizon Firstly, I would like to congratulate the ump deputy for the initiative of this <|endofsection|>


<transcript><audio_482>o deputado Glycon, a todos da mesa e os nossos colegas de entidade. Os senhores têm um problema na mão. A principal reclamação</transcript>this front and greet the deputy guy with everyone at the table and ours entity colleagues you gentlemen have a problem on your hands and that the main complaint is that it is <|endofsection|>


<transcript><audio_483>não se trata na Assembleia, a não ser que venha com iniciativa do Executivo. Então, eu queria saber até como é que os senhores vão ajudar. Mas a pressão... Só me admitir uma parte. Nós temos a prerrogativa. Uma de</transcript>tax and taxes are not discussed in assembly I don't know what it comes with executive initiative so I do business I wanted to know how the markets they will help our selection, right? one part is we have the prerogative one <|endofsection|>


<transcript><audio_484>e também de trazer o governo para discutir nas comissões. E tem vários projetos que a gente pode apresentar aqui, não é, deputado? Então, senhora...</transcript>demand as the preliminary project is and and It is also about bringing the wind to discuss not even in committees and there are several projects that we can present I don't even have a deputy here, so it's you <|endofsection|>


<transcript><audio_485>Nós estamos atentos a essas demandas. Ótimo, porque realmente o que está acontecendo em Minas Gerais é um sufocamento das empresas. Foi falado...</transcript>You can be sure that we are paying attention these demands great because it really That's what's happening in Minas Gerais, a suffocation of companies is is was <|endofsection|>


<transcript><audio_486>O grande problema que acontece, sobretudo com as micro e pequenas empresas, o doutor Marcelo Jabu falou sobre a substituição tributária. A substituição tributária tem a</transcript>spoken by colleagues marcelo sakineh is is the big problem that happens above all with the thousand small companies, right? I'm Marcelo Jabur talked about tax substitution, right? the tax subsection has that <|endofsection|>


that of that Supreme Court decision there that You can ask for the difference that was charged to more but the tax submission in scope of micro and small companies the doctor here said they are already in advanceit is unconstitutional in micro and small businesses and st ends up being a robin hood in reverse it makes the small business pay more tax than large and article<transcript><audio_487>que você pode pedir a diferença, que foi cobrada a mais, mas a substituição tributária, no âmbito das micro e pequenas empresas, o doutor aqui falou já isso antecipadamente...</transcript> <transcript><audio_488>as micro e pequenas empresas, a ST acaba sendo um Robin Hood às avessas. Ela faz com que a pequena empresa pague mais imposto do que a grande. E o artigo 179</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_489>146 da Constituição, exige o contrário. E, por isso, outros estados já estão enxergando isso, porque, se a gente quer criar emprego, é muito mais fácil criar emprego</transcript>145 supplemented by 146 the constitution demands the opposite then it is and therefore other states are already seeing this because if we want to create jobs it is much easier to create jobs <|endofsection|>


<transcript><audio_490>empresa, ela abre e já começa a gerar empregos com muito mais agilidade que qualquer empresa grande. Sobretudo o setor terciário, que é o nosso setor. O nosso setor tem 70% do PIB, 70%.</transcript>microenterprise my company she she opens and is already starting to generate jobs with much more agility for any company big, right? especially the tertiary sector, which is the our sector no sector has 70% of gdp <|endofsection|>


<transcript><audio_491>E Minas Gerais está deixando grandes empresas irem embora, sobretudo distribuidores, sobretudo por causa da substituição tributária. Sobretudo por causa da substituição tributária.</transcript>71% and employment in Minas Gerais is and the girl is already leaving big companies leave, especially distributors right? especially because of your option tax especially with your option tax <|endofsection|>


<transcript><audio_492>algumas alíquotas que estão acima da média de outros estados. Mas a substituição tributária, com certeza, faz parte da decisão desses distribuidores em mudarem para Goiás, para o Distrito Federal e outros estados limítrofes.</transcript>then and in addition to some tax rates are above the average of other states but the tax submission is certainly done part of the decision of these distributors moving to iporá goiás in the district federal and other neighboring states <|endofsection|>


<transcript><audio_493>sobre a ST exigida dos senhores. A CDL também tem ajudado lá o subsecretário da sede no MinasLibre,</transcript>so it's an attention is stronger on about the st is required from the gentlemen CDL has also helped the undersecretary at the city headquarters in Minas <|endofsection|>


<transcript><audio_494>estamos ajudando o Nalo no estudo de uma lei estadual similar à lei da liberdade econômica. A gente sabe que</transcript>free to grow is by studying this only studying helping to study a law state law similar to the law of economic freedom, right? We know that <|endofsection|>


<transcript><audio_495>precisa ser regulamentada. Você tem portarias lá do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Agricultura que travam a Secretaria da Agricultura e do Secretário do Meio Ambiente aqui.</transcript>is is the federal law needs to be regulated, right? do you have ladha ordinances from the ministry from the environment of the ministry of agriculture that hinder the secretary of agriculture assured the Czech midfielder <|endofsection|>


<transcript><audio_496>saindo dessas regulamentações, a gente precisa colocar isso, não é, secretário Adriano? Colocar isso lá no papel para que as empresas mineiras também tenham essa facilidade em empreender. Tem limitações</transcript>so it's been a month for these to come out regulations we need to put in place That's right, Secretary Adriano, put that there on paper so that menezes companies It is also easy to undertake There are no limitations <|endofsection|>


<transcript><audio_497>Uma outra coisa que o colega falou aqui, esse sufocamento que acontece e retroação em multa, em excluir a empresa do Simples...</transcript>so absurd, isn't it another thing that the colleague spoke here about this suffocation that happens and retroaction in fines and exclude companies from simple <|endofsection|>


<transcript><audio_498>a falência só pode ser pelo capital social da empresa. Nem pode pegar outra empresa do grupo econômico. Então, assim, a gente...</transcript>with the new law of economic freedom to bankruptcy can only be at the company's share capital cannot even you can take the company is another company economic group, so we <|endofsection|>


<transcript><audio_499>isso vai trazer mais prejuízo, porque a empresa vai pedir valência, e ponto. Vai pagar o que estiver devendo em relação ao capital social e vai morrer. Quem sabe o empresário vai ter coragem de montar outra empresa, que talvez necessite</transcript>We understand that this will bring more loss to the reference company and point will pay what he has, whatever comes due to a relationship with the social issue to die Who knows, maybe the businessman will have the courage to set up another company that might not even <|endofsection|>


<transcript><audio_500>Eu acho que esse sufocamento não é inteligente. Mas é isso. Eu queria colocar aqui a CDL de Belo Horizonte, a federação da CDL também, a disposição aqui dessa</transcript>that's it but it's I think this suffocation he's not smart, right? but that's it, I wanted to put it here CDL of Belo Horizonte is the federation in cdl is also the provision here of this <|endofsection|>


<transcript><audio_501>realmente destravar, como o nosso colega Geraldo Magela falou aqui, essas legislações para que o nosso Estado possa desenvolver bem mais rápido do que ele tem conseguido.</transcript>forward and that we can really unlock as a geraldo choice magela said here are these laws so that our our state can develop much faster than him has achieved <|endofsection|>


<transcript><audio_502>Com a palavra o senhor João Paulo Fanucci de Almeida Melo, presidente da Comissão de Direito Tributário da Odeia aos Advogados do Brasil, Sessão Minas Gerais.</transcript>Thank you, we appreciate Marco Antônio with the word Mr João Paulo speaks us de almeida mello president of tax law commission of the order of lawyers Brazil Minas Gerais section <|endofsection|>


<transcript><audio_503>deputado Dão Ribeiro, evidentemente a OAB sendo chamada para participar dessa audiência pública não poderia faltar. Primeiramente por dois motivos. Primeiro, o convite da Assembleia Legislativa e</transcript>Mr President Mr Deputy dalmo ribeiro evidently the oab being call to participate in this hearing public could not miss firstly for two reasons first the invitation of the legislative assembly <|endofsection|>


<transcript><audio_504>E, segundo, o doutor Dalmo, advogado. Então, nós não poderíamos não fortar de estar aqui e para abraçar essa causa que ele está levando adiante. Então, doutor Dalmo, estamos aqui.</transcript>imposes our presence and according to the tutor dalmo lawyer so we couldn't in the fort is here and to embrace this cause you are taking forward then doctor of the soul we are here at your disposal <|endofsection|>


<transcript><audio_505>tudo que está sendo exposto, tudo que está sendo discutido nessa tarde, e que eu gostaria aqui de enfatizar, que a OAB, por força constitucional, nós não podemos perder de vista, ela tem como função, no 133 da Constituição, a administração da justiça e</transcript>be sure to listen carefully to everything that is being exposed is being discussed in this late and I would like to emphasize that oab the functional one we cannot lose view, its function is 133 constitution administration of justice and <|endofsection|>


<transcript><audio_506>Obrigado.</transcript>oab is one of the few people who have legitimacy to propose direct actions of unconstitutionality in the supreme no You will have the TJ of Minas Gerais wherever you want then be the conventional force that beholds you <|endofsection|>


<transcript><audio_507>todo e qualquer debate. Os comentários que gostaria de fazer, que me chamaram muita atenção e que gostaria de destacar. Me parece que o ponto central daqueles que desenvolveram proposições são voltados...</transcript>has and for this reason it accompanies all any debate o use the comments you would like do that caught my attention a lot that I would like to highlight that the central point of that which developed propositions are aimed <|endofsection|>


<transcript><audio_508>se busca a segurança jurídica e o segundo ponto que se volta contra o confisco tributário. Vejam, o doutor Marcelo comentou que as multas praticadas aqui no Estado de Minas Gerais muitas vezes superam a 100</transcript>primarily on issues that seek to legal security and the second point that turns against tax confiscation see marcel commented that the fines practiced here in the state of Minas general values often exceed 100% of the <|endofsection|>


amount of tax that is charged supreme federal court already has decisions in this meaning even repeatedly admitting charges at 100% then above 100% of the tax value that we we are talking about tax confiscationtotal Marcelo de Água commented here also the issue of icms st the definitiveness or not that the state of minas geral comes and says it fulfills what the federal supreme court decided a since the state will collect ICMS greater than that which is reality<transcript><audio_509>cobrado. O Supremo Tribunal Federal já tem decisões nesse sentido, até de uma forma reiterada, não admitindo cobrança acima de 100%. Então, acima de 100% do valor do imposto, nós estamos falando de confisco tributário.</transcript> <transcript><audio_510>comentou aqui também a questão do ICMS-ST, a definitividade ou não que o Estado de Minas Gerais venha a descumprir aquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu. Uma vez que o Estado venha a arrecadar ICMS maior daquela que é a realização</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_511>também se torna presente a característica do confisco tributário. E também o doutor Túlio comentou aqui como que viola a surpresa, como viola a segurança jurídica, na medida que uma empresa que está no Simples Nacional é excluída de forma relativa</transcript>effected economic activity also becomes present the characteristic of confiscation tax and also shift doctor commented here like surprise viola how it violates legal security to the extent in which a company that is in simple national is excluded retroactively <|endofsection|>


<transcript><audio_512>que se tem do ICMS na porta do Simples Nacional, ela é uma cobrança total. Chama atenção, senhor deputado, e aí adicionando, inclusive o doutor Túlio comentou, que não só se cobra como se fosse uma empresa de grande porte,</transcript>and the collection of ICMS in the form from simple national it is a charge total draws attention if the deputy and then adding torture and commented that not only is it charged, but also were a large company like <|endofsection|>


<transcript><audio_513>o ICMS é cobrado sobre a receita, porque não se faz apuração de débito e crédito. Então, a exclusão, a venda e exclusão do símbolo nacional, tudo aquilo que a empresa faturou, aplique-se uma ligação.</transcript>also when excluding ICMS charged on revenue Why is the debt not checked? and credit so the exclusion for sale is the exclusion of simple national everything that the company invoiced, a rate applies <|endofsection|>


<transcript><audio_514>que, na sua regra, ele tem que ser não cumulativo. Ao excluir uma empresa do Simples Nacional, há uma dupla penalidade. A primeira, a exclusão, a violação à segurança jurídica,</transcript>of 18%, ICMS is the tax that in your rule it has to be new tive when excluding companies from the simple national to a double penalty to First the deletion the violation of their legal security and <|endofsection|>


<transcript><audio_515>não é circular mercadoria, mas sim faturamento ou receita da própria empresa. Então, senhor deputado, senhor presidente, eu não poderia deixar de colocar, de finalizar a minha intervenção</transcript>more tax if something that is not circular merchandise but without billing or company's own revenue, then if the Deputy, Mr President, I don't Could you stop putting it? finalize my intervention in this <|endofsection|>


<transcript><audio_516>nessa tarde, parabenizando o Colégio de Presidentes, que aqui foi formado, exatamente que eu tive acesso aqui às propostas em que são entidades renomadas, são profissionais</transcript>afternoon congratulating the college of presidents that here was informed exactly what I had access here to the proposals in which They are renowned entities, they are teachers <|endofsection|>


<transcript><audio_517>que apresentam aqui de forma concreta proposições ativas para alterações na legislação tributária do Estado de Minas Gerais e do contencioso e que ao tomar conhecimento não poderia deixar de assinar embaixo.</transcript>are lawyers and accountants who I present here in concrete form active proposals for changes in Minas state tax legislation general and litigation matters and that when taking knowledge could not fail sign below <|endofsection|>


<transcript><audio_518>lá que talvez a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pode contar nesse momento, talvez seja a única Assembleia do Brasil, se não for a única, uma das poucas que pode contar com o colégio de presidentes tomando a iniciativa</transcript>I would like to say that perhaps legislative assembly of the state of minas geral can count can count at this moment perhaps it is the only Brazilian assembly if it is not a one of the few who can count on the school president taking initiative <|endofsection|>


<transcript><audio_519>com tecnicidade, com argumentos, questões são concretas que podem ser depadidas aqui na Assembleia. Então, vossas excelências, que tenham a legitimidade condicional, que tenham a legitimidade de representar</transcript>voluntarily presenting the old technicalist with arguments questions are concrete that can be from matches here in the assembly then your excellences that they have the constitutional legitimacy that has the legitimacy of representing all <|endofsection|>


<transcript><audio_520>todos os senhores foram eleitos pelo povo mineiro e estão efetivamente de se buscar aquilo que tanto clamamos, segurança jurídica e que a tributação seja justa. E para ser justa, ela não pode ser confiscatória.</transcript>those who were elected every gentlemen is elected by the people of Minas Gerais and you really have to look for that that we love legal security and that taxation is fair and to be fair it cannot be confiscatory <|endofsection|>


<transcript><audio_521>Nós queremos agradecer ao senhor doutor João Paulo, à noite, pela contribuição. Com a palavra, o senhor presidente.</transcript>thank you very much our company dc Mr. Doctor João Paulo at night contribution with the word sir <|endofsection|>


<transcript><audio_522>Bifan, diretor-presidente da Gasomig. Boa tarde a todos. Eu vou cumprimentar aqui o nosso...</transcript>pedro magalhães bifano director good afternoon everybody I will implement here <|endofsection|>


<transcript><audio_523>secretário adjunto Adriano Magalhães e demais autoridades aqui presentes, representantes de CRAS, sindicatos. É...</transcript>give the graph to our undersecretary assistant Adriano Magalhães and others authorities present here trade union class representatives is <|endofsection|>


<transcript><audio_524>a GASMIG tem um papel muito importante para o desenvolvimento do Estado. E eu não tenho dúvida disto, em função do que essa</transcript>As Adriano said today, Gasmig has a very important role for the development of the state and I don't have doubt about this and in terms of what this <|endofsection|>


<transcript><audio_525>que está aí sendo proposta quando ela acontecer de verdade, não só a economia de Minas Gerais e do Brasil pode ter um impulso muito grande com o preço do gás,</transcript>new gas law that is being proposal is when it actually happens we not only the economy of Minas Gerais and and from Brazil it can have a boost very big with the price of gas <|endofsection|>


<transcript><audio_526>que tem muita matéria-prima primária, tipo aciderurgia e mineração, onde esse setor representa 80% do consumo da GASMIG.</transcript>mainly the state of ours and has a lot of type A primary raw material steel and mining where which sector represents 80% of the gasmig consumption <|endofsection|>


<transcript><audio_527>para vocês terem um exemplo, Minas Gerais é o estado que tem o gás mais caro do Brasil. Nós chegamos a ter o gás cerca de 15% mais caro que o estado de São Paulo.</transcript>and besides, it's just for you to have an example of Minas Gerais is the state that There is more expensive gas in Brazil is we get that gas and about 15% more expensive than the state of São Paulo <|endofsection|>


<transcript><audio_528>contrato for renovado primeiro com São Paulo. Mas isto é uma coisa que eu, como presidente da empresa, não aceito. Estamos preparando até uma ação para entrar contra a Petrobras, porque a Petrobras, por ser</transcript>because our contract was renewed first with São Paulo but this is something that the company president not accepted we are preparing an action to enter petrobras account that petrobras for being <|endofsection|>


<transcript><audio_529>O preço de gás dela não pode ser diferenciado. Eu comparo com a Gasmig. Há os eminas que consomem 500 mil metros de gás por dia e uma empresa que consome 10, compra no mesmo preço.</transcript>public company it must have equality her gas price cannot be differentiated, I compare it with gasmig plants that consume 500 thousand meters cubic meters of gas per day and a company that consume 10 buy at the same price then <|endofsection|>


<transcript><audio_530>trazer esse benefício que nós damos para os produtores de Minas Gerais, consumidores de gás, nós temos que trazer também a nível de Brasil. A GASMIG, hoje, com os</transcript>we have to bring this benefit ourselves We give to producers in Minas Gerais gas consumer we always bring also the level of Brazil I is gasmig today inclusive in <|endofsection|>


<transcript><audio_531>do preço do gás veicular em 5,3%. Estamos preparando possivelmente para reduzir o preço também do gás residencial. E, para o industrial, nós não temos jeito, porque</transcript>Sir, a reduction in the price of gas vehicle by 5.3 percent we are possibly preparing for reducing the price of gas is also essential and for social we have no way <|endofsection|>


<transcript><audio_532>que a gente compra da Petrobras, só repassa os aumentos. Mas, para o futuro, eu acho que, a partir de janeiro, a Gasmig tem o potencial para comprar com essa nova abertura.</transcript>because it is a very high volume that the We buy from Petrobras, we only pass on the increases but for the future I think that from January onwards gasmig has the potential to buy one hostel with this new power opening <|endofsection|>


<transcript><audio_533>empresas no CEPETOBRAS hoje há cerca de 600 mil metros cúbicos, onde nós poderíamos baixar o preço do gás em Minas Gerais, fazer um brinde entre o gás da PETOBRAS, que nós somos obrigados a comprar até</transcript>buying from other companies is not petrobras is today around 600 thousand cubic meters to where we could already lower gas prices and Minas Gerais make a toast that includes gas petrobras I am not obliged to buy until <|endofsection|>


<transcript><audio_534>que a gente importar. Eu acredito que a Gás Migro pode contribuir muito para o crescimento de Minas Gerais e dar competições às empresas de Minas Gerais competir de igualdade</transcript>2021 with gas that we import I believe that gasmig can contribute greatly to the growth of minas geral and competitions Minas Gerais companies compete <|endofsection|>


<transcript><audio_535>com outros estados da federação. Muito mais, muito obrigado pela participação, de poder participar junto com vocês, dessa audiência pública e deputado Dalton. Mas a segunda vez que estou participando aqui de uma audiência feita pelo senhor,</transcript>coup in São Paulo and other states of the federation Thank you very much for participating to be able to participate together with you at this public hearing and deputy of the u but the second time we participated here the hearing made by you is <|endofsection|>


<transcript><audio_536>e o senhor está de parabéns, trazer para dentro da Assembleia que é o local adequado para discutirmos essas pautas. Agradecemos o senhor Pedro Mangalhães, nosso diretor-presidente da GASMIC,</transcript>congratulations bring into the assembly which is the suitable place to discuss these accounts We thank you Pedro Magalhães we already present gasmig, we now <|endofsection|>


<transcript><audio_537>Glenn Andrade, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais. Boa tarde a todos. Cumprimentar o deputado Gleycon Franco.</transcript>Word now to you, remember Andrade vice president of the trade federation of goods, services and tourism in the state of Minas Gerais good afternoon everybody greet the deputy drive with frank <|endofsection|>


<transcript><audio_538>da proposta dessa audiência pública. Ressaltar a importância, deputado Dalmo, de todos os temas discutidos aqui nessa tarde, sobretudo em relação à situação</transcript>deputy dalmo ribeiro, author of proposal, this public hearing highlights the importance of paper but of all topics discussed here this afternoon especially in relation to the situation of <|endofsection|>


<transcript><audio_539>e pequenas empresas. A Fecomércio Minas é uma instituição que representa, orienta, defende o empresariado do comércio e o setor de serviços e turismo no estado de Minas Gerais.</transcript>micro and small businesses Fecomércio Minas is an institution that represents guides defends the commerce business and the services and tourism in the state of Minas general <|endofsection|>


<transcript><audio_540>Obrigado.</transcript>we here this afternoon are able to contribute to this discussion but especially bring for this house a very reflection important regarding the situation of micro and small business owners <|endofsection|>


<transcript><audio_541>Vemos que as grandes empresas também passam por dificuldades, mas nós, representantes de um setor tão expressivo quanto o setor do comércio, não podemos deixar de discutir quanto a</transcript>We know that big companies also go through difficulties but we representatives of such a sector significant as the commerce sector we cannot help but discuss with the <|endofsection|>


...their interests in improving their business finally in the survival of a such an important sector against how the commerce and services sector of our state Much has been said about the situation of the simple<transcript><audio_542>...</transcript> <transcript><audio_543>melhoria dos seus negócios, enfim, na sobrevivência de um setor tão importante como é o setor do comércio e serviços do nosso Estado. Muito se falou da situação do</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_544>ter alguns pontos muito interessantes aí que afetam o setor empresarial do comércio. Ou seja, boa parte das empresas que são tributadas pelo Simples Nacional, estas estão passando por extremas dificuldades</transcript>national I would like to stick to some very interesting points to come out that affect the business sector of commerce that is, a good part of the companies that are taxed by the national simple these are going through extreme <|endofsection|>


<transcript><audio_545>Um dado muito relevante, que eu acho que é curioso nós levantarmos, solicitarmos certidões negativas de débito do comércio como um todo. É curioso</transcript>difficulty a very relevant fact that I think It's curious that we get up and ask for This is negative debt certificates from the trade as a whole is curious given <|endofsection|>


when we come across that the majority absolute commerce is in difficulties he does not start the andes doctor marcelo he can't get it today negative debt certificate whether in state in the union and inss fps municipalityFinally, in the different spheres precisely to participate in a bidding for a purchasing process bank financing process if you have access to lines of credit precisely with commerce it goes through<transcript><audio_546>maioria absoluta do comércio encontra-se em dificuldades. O comércio, o senhor sabe disso, doutor Marcelo, ele não consegue obter hoje certidão negativa de débito, seja no Estado, na União, INSS, FGTS, municípios,</transcript> <transcript><audio_547>essas esferas, justamente para participar de uma licitação, de um processo de compra, processo de financiamento bancário, não se tem acesso a linhas de crédito, justamente porque o comércio</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_548>Então, hoje, o Simples Nacional é uma forma de tributar que foi criada em 1900 e, salvo engano, em 1997, e, com o passar do tempo,</transcript>great difficulties so today the simple national is a way of taxing here was created in 1960 beautiful in 1997 and as time went by <|endofsection|>


<transcript><audio_549>O Estado veio trazendo novas formas de se calcular o Simples Nacional e trazendo, paralelo ao Simples Nacional, algumas cobranças, inserções de ICMS, postos de</transcript>time the deputy what happened the state came bringing new things ways to calculate the simple national and bringing parallel to the simple national with ICMS insertion charges <|endofsection|>


<transcript><audio_550>a arrecadação do Simples Nacional. Então, essas formas alternativas trazidas pelo Estado gerou, já foi dito antes, mas é importante reforçarmos dois impostos que eu acredito serem muito</transcript>I can say that parallel collection of simple national so these alternative forms brought by the state generated it has already been said before but it is important to reinforce that there are two taxes which I believe are too much <|endofsection|>


<transcript><audio_551>para as micro e pequenas empresas. Eu digo aí a substituição tributária e a diferença de alíquota. Esses dois tributos têm dificuldade muito a sobrevivência, a manutenção dos negócios.</transcript>perverse especially for micro and small businesses I say goiás tax substitution and difference in tax rate between these two taxes are very difficult to survival and maintenance of business <|endofsection|>


<transcript><audio_552>já fecharam e é assustador se nós fizermos uma análise, um contato com os empresários do comércio para detectarmos como é que está a condição dela. É assustador a quantidade de empresas que infelizmente estão por</transcript>many companies have already closed and it is scary if we do an analysis contact with businesspeople in the trade to detect how it gives her condition is frightening the amount of companies that unfortunately are <|endofsection|>


<transcript><audio_553>em Minas Gerais. Então, essa discussão é importantíssima. Venho trazer aqui o apoio da FEComércio, que é membro desse colégio de representantes,</transcript>close the doors in Minas Gerais so this discussion is very important, I come to bring here the support from fecomércio is that it is a member of this college and representatives for <|endofsection|>


<transcript><audio_554>Uma outra ação que tem nos preocupado e tem sido a FEComércio, tenho certeza que as demais instituições que representam os empresários do setor, elas têm sido abordadas constantemente pelos</transcript>strengthen this dialogue with the assembly another action that has worried us and has been to fecomércio I am sure that the other institutions that represent the businesspeople in the sector they have been constantly addressed <|endofsection|>


<transcript><audio_555>que é quanto à implantação da nota fiscal eletrônica de consumidor, o cupom fiscal eletrônico. Ou seja, a partir de fevereiro, as micro e pequenas empresas passam,</transcript>by micro and small entrepreneurs who are regarding the implementation of the invoice consumer electronics tax coupon electronically, that is, from February micro and small companies start to <|endofsection|>


<transcript><audio_556>o cupom fiscal eletrônico, nota fiscal eletrônica do consumidor. Isso vai gerar para todo o Estado de Minas Gerais, sobretudo para as micro e pequenas, o custo de implantação. Ora, para que isso?</transcript>be required to implement the coupon electronic tax electronic invoice of the consumer This will generate for the entire state of minas geral especially for micro and small the cost of implementation at the time so that <|endofsection|>


product sold to register tax rate your products the pure difference of tax rate and this businessman inner side he's not qualified for that then if the tendency for you is freedom economy is to provide greater conditions forelectronic this micro and small business which is that the majority in our state they are unable to do this implementation they are unable to hire software you have to register your product must register thewe came here to ask for no dilation of the deadline but that the entrepreneur is given the micro and small businessman a condition differentiated him I understand that he doesn't You must implement the tax couponand transmit to the state revenue and fails to deliver the transmission of this file generates a penalty in the minimum five thousand reais per month for each company like this the entrepreneur is scared of this deadlineThis action is micro and small companies they do not have the conditions I say because he represented the union of commerce give clear hills in the north of mines and that conglomeration of cities there in the north I'm sure in the othersregions too but much less just cause of the amount of micro and small businesses that don't have a computer Don't have software Don't have knowledge To operate the system it has to generate a monthly file called integrates every month<transcript><audio_557>são micro e pequenas empresas, elas não têm condições, eu digo porque represento o Sindicato do Comércio de Montes Claros, lá no norte de Minas, e aquele conglomerado de cidades ali no norte, tenho certeza que</transcript> <transcript><audio_558>me assusta por causa da quantidade de micro e pequenas empresas que não têm computador, não têm um software, não têm conhecimento para operar o sistema, têm que gerar um arquivo mensal chamado Sintegra todo mês,</transcript> <transcript><audio_559>e a omissão na entrega da transmissão desse arquivo gera uma penalidade de, no mínimo, R$ 5 mil por mês para cada empresa dessa. O empresário está assustado com esse prazo.</transcript> <transcript><audio_560>não dilatação do prazo, mas que se dê ao empresário, ao micro e pequeno empresário, uma condição diferenciada. Eu entendo que ele não deve ter que implantar o contrato</transcript> <transcript><audio_561>que é a maioria no nosso estado, elas não têm condições de fazer essa implementação, elas não têm condições de contratar software, ela tem que cadastrar o seu produto, tem que cadastrar...</transcript> <transcript><audio_562>cadastrar a alíquota dos seus produtos, a pura AST, diferença de alíquota, e esse empresário lá do interior, ele não está capacitado para isso. Então, se a tendência é a liberdade econômica, é dar uma maior condição</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_563>um ambiente melhor de negócios, por que não esse pequeno empresário continuar emitindo a sua nota fiscal manual, que é a nota fiscal série D? Então, nós estamos preocupados, o prazo...</transcript>businessman is promoting a businessman a better business environment why not this small business owner will continue issuing your manual invoice that series d invoice so we are worried about the deadline <|endofsection|>


<transcript><audio_564>O Dr. Marcelo, inclusive, está indo...</transcript>he demands, the businessman is coming, he is getting scared about this we have promoted some lectures for There is no space for training staff there is enough lecture to train the businessmen Doctor Marcelo even went out there <|endofsection|>


<transcript><audio_565>para uma palestra, ele já foi chamado. A palestra era pela manhã, já tem palestra para ele. Manhã, tarde, no dia seguinte, na cidade vizinha de Janaúba. Ou seja, está um caos. Então, temo também que isso venha a trajeto.</transcript>our region on Tuesday for a lecture has already been called to the lecture In the morning he already has a lecture in the morning afternoon and the next day in the city neighbor of Janaúba, that is, it's so in one chaos so we also have this to come to <|endofsection|>


<transcript><audio_566>o problema para o Estado. Ou seja, a resistência por parte do micro e pequeno empresário na implantação desse sistema eletrônico vai fazer com que ele fique irregular com o fisco. E aí nós vamos ter</transcript>bring a bigger problem to the state that is, the resistance on the part of the micro and small business owners the implementation of electronic system will make it becomes irregular with the confiscation and then we <|endofsection|>


<transcript><audio_567>individuais, porque isso vai ser a alternativa que eles vão encontrar. Eles não são microempreendedores, por causa do porte da empresa, mas eles vão migrar para o porte de microempreendedor individual, infelizmente, travestido de...</transcript>Let's go to countless microentrepreneurs individual that this will be the alternative they will find they are not micro understand entrepreneurs case of company size but they will migrate to portage and individual microentrepreneur unfortunately disguised as <|endofsection|>


<transcript><audio_568>para resistir a essa mudança. Aí o Estado vai ter perda maior ainda na arrecadação. Então, vamos procurar uma forma de dar liberdade, autonomia para esse pequeno empresário trabalhar com a nota fiscal suficiente</transcript>microentrepreneur to resist this change then the state will suffer a greater loss still in storage so let's go look for a way to give freedom autonomy for this small business owner work with the invoice series <|endofsection|>


<transcript><audio_569>Estamos temendo realmente um caos a partir de 1º de fevereiro, não é, doutor Marcelo? A partir de fevereiro. A fala de vossa excelência é importante. Eu gostaria de, mais uma vez, renova-la.</transcript>manual we are really afraid of a car leaving from February 1st it was to take seal the pastor the money Your Excellency's speech is important Yes, I would like to do it one more time <|endofsection|>


<transcript><audio_570>Eu consulto. Prorrogação, isto não é o momento? Não. Não é o momento? Não, nós não queremos discutir sobre prorrogação de prazo. Nós queremos que a micro e pequena empresa que fature até 3%.</transcript>renew our concern I consult extension and this is not a moment no no it's a no we no We want to discuss extending the term we want micro employment mte and small company that invoices and even <|endofsection|>


<transcript><audio_571>de emitir a nota fiscal manual. Ele não vai deixar de emitir o documento fiscal, ele continua obrigado, mas dê a ele a condição de emitir manual. Se o senhor visitar algumas cidades do interior,</transcript>320 thousand reais per year she has the right to issue the manual invoice it will not stop issuing the note or document inspector he is still obliged but give the it the condition of issuing manual If you visit some cities in the <|endofsection|>


<transcript><audio_572>lá a Montes Claros, no norte de Minas, é assustadora a reação dos pequenos empresários que não têm o menor conhecimento e nem capacitação para implantar esse sistema. Então...</transcript>interior surroundings there clear mountains In the north of Minas, the reaction is scary of small entrepreneurs who do not have the less knowledge and training to implement this system then no <|endofsection|>


<transcript><audio_573>não pagam um software, não têm assistência de software, não sabem cadastrar um produto, separar o que é ST, o que é diferença de alíquota. Ou seja, estamos pedindo, é uma grande aceleração,</transcript>Has internet, has no knowledge paid for software do not have support software do not know how to register products and for qst what is the difference in tax rate In other words, we are asking for a big <|endofsection|>


<transcript><audio_574>a intervenção da Assembleia para que esse pequeno empresário delimite ali um faturamento que seja 300 mil, 360 mil reais ano. Acima disso daí, a empresa passa a ser obrigada a implantar o sistema eletrônico. Mas o</transcript>important action, the intervention of assembly so that this little limit businessman is from a turnover let it be 300 thousand three hundred and sixty thousand reais per year above that the company is now obliged to implement the electronic system but the <|endofsection|>


small businessman who sells Where do you go to buy an item? that a small item was missing from your house he is not in a position to operate these ok and the fine for lack of transmission of these files is taken is a fine ofat least five thousand reais per month so see my word to search really simplification, legalization of the company and stimulate the development of commerce in the name of micro and small companies<transcript><audio_575>aquele lá da venda, onde você passa para comprar um artigo que faltou na sua casa, um pequeno item, ele não tem condição de operar esse sistema. E a multa por falta de transmissão desses arquivos, ela é elevada, ela é uma multa de inumididade.</transcript> <transcript><audio_576>Então, a minha palavra é para buscar realmente a simplificação, a legalização da empresa e estimular o desenvolvimento do comércio em nome das micro e pequenas empresas.</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_577>É de R$ 180 mil anuais. Desde 97. R$ 120 mil. Isso. Desde 97. Então,</transcript>thank you thank you comment what it was of 180 thousand reais per year since 97,120 this since 97 <|endofsection|>


<transcript><audio_578>Obrigado.</transcript>I want to thank you for your intervention interventions by your excellency we are already requesting our consultancy to who can prepare an application for raise this concern by forwarding it to the secretary of the treasury in view of the <|endofsection|>


<transcript><audio_579>A partir de fevereiro. Faremos o primeiro momento nesta ação. Muito obrigado, deputado. Muito obrigado, vossa excelência. Vamos, em decorrência da desistência de outros oradores, o que essa presidência lamenta muito...</transcript>tight deadline from February we will take the first moment in this action thank you thank you voice and we take it into resulting from the existence of other speakers what this presidency regrets <|endofsection|>


<transcript><audio_580>o doutor Luciano Medrado, diretor técnico do Sindicato das Empresas de Transportes e Cargas do Estado de Minas Gerais. Com a palavra, V. Exª. Boa tarde a todos. Eu quero cumprimentar</transcript>Let's listen to Doctor Luciano meded technical director of the union of cargo transport companies in state of minas geral with the word your good excellence afternoon everyone I want to greet <|endofsection|>


<transcript><audio_581>pela iniciativa de trazer o desenvolvimento econômico de volta aos debates, o subsecretário Adriano, o presidente da GASMIG. A minha fala vai ser bem breve,</transcript>even in the figure of deputy dalmo for initiative to bring development economic back to the debates undersecretary Adriano, president of gasmig My speech is it will be very brief <|endofsection|>


<transcript><audio_582>Eu tenho que me retirar logo depois, porque a mulher acabou de ser internada, tomou um tom blan, eu não sei o tamanho do estrago. Logo que eu terminar a minha fala, eu vou picar.</transcript>Even though I have to leave soon after the woman has just been hospitalized so good tone blasé I don't know what size of the damage loc when I finish my speech I will ask <|endofsection|>


<transcript><audio_583>45 homens casados com a mesma mulher. Parabéns a todos aí. Tem que ir lá. Tem que ir lá. Na realidade, a minha contribuição para o debate, eu entendo perfeitamente</transcript>license to power and spent 45 years there married to the same woman Congratulations to everyone there you have to there you have to go there in reality or mine contribution to the debate I understand perfectly <|endofsection|>


<transcript><audio_584>praticamente tratar das questões de curto prazo. Questão imediatista que está travando a economia, não só de Minas Gerais, como do Brasil inteiro.</transcript>right, all the lines preceded me practically address the issues of short term is the custom of artists who is hindering the economy not only of Minas Gerais general as well as throughout Brazil <|endofsection|>


<transcript><audio_585>do desenvolvimento econômico. Até agora nós tratamos de crescimento econômico. O desenvolvimento é um processo que é de crescimento e muitos outros fundamentos.</transcript>recover the foundations of economic development that until now we deal with economic growth development is a process that is growth and many other fundamentals <|endofsection|>


<transcript><audio_586>do secretário Adriano. Por quê? Porque é de lá que vão sair as políticas públicas indutoras para o processo, para a gente começar</transcript>the secretary's biggest talon challenge Adriano because because that's where we're going leave nor the public policies that induce it is for the process we start one <|endofsection|>


<transcript><audio_587>Eu lembro que a última vez que nós tivemos um processo de desenvolvimento econômico em Minas Gerais foi na década de 70. Foi lá que se definiu o</transcript>economic development process I remember the last time we we had a development process economy of Minas Gerais was in the decade 70's and it was there that a <|endofsection|>


<transcript><audio_588>o Polo Metal Mecânico de Minas Gerais, e cinco anos depois vem a Fiat Automóveis, que foi o último grande investimento reestruturador da macroeconomia e da agroempreensão.</transcript>work done by bdmg defined the pole mechanical metal from Minas Gerais and five years later comes Fiat automobiles that was the last major investment that restructuring the macroeconomics of <|endofsection|>


Minas Gerais microeconomics From then on, we no longer talk about economic development nor here minas general and not in Brazil and if this problem of the tax issueIt is a new one that was given in the Brazilian Empire and it has become more sophisticated over the years time then is to unlock this node It's a very complex issue so we<transcript><audio_589>De lá para cá, não se fala mais em desenvolvimento econômico, nem aqui em Minas Gerais e nem no Brasil. Esse problema, a questão tributária,</transcript> <transcript><audio_590>o Brasil império. E ele veio se sofisticando ao longo do tempo. Destravar esse nó é uma questão muito complexa. Então, nós temos que</transcript> <|endofsection|>


that we have to prepare the economy for Minas Gerais to join this new economy out there It's already happening, it won't happening is already happening and we don't evenso there is no need to talk about a num now economic development debate We can stop talking about the preparation of economy of Minas Gerais to 4,019 per there so what do we have to restructure thewe have to think beyond it logically without seeking solutions simplification de-bureaucratization but we have to think about a new economy that's coming around, right?shared economy is no use people talk for example today economy 4.0 if I don't have internet in Brazil for now implementation of 4.0 is not we have 5 g<transcript><audio_591>nós temos que buscar soluções de simplificação, desburocratização, mas nós temos que pensar em uma nova economia que está vindo por aí. Né?</transcript> <transcript><audio_592>Não adianta a gente falar, por exemplo, hoje em economia 4.0, senão não temos internet no Brasil para a implementação do 4.0. Não temos 5G.</transcript> <transcript><audio_593>num debate de desenvolvimento econômico, nós não podemos deixar de falar na preparação da economia de Minas Gerais para 4.0 que está vindo por aí. Então, o que nós temos que reestruturar o</transcript> <transcript><audio_594>a economia de Minas Gerais para se inserir nessa nova economia que está por aí. Mas ela já está acontecendo, ela não vai acontecer, ela já está acontecendo. E nós dêem confiança</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_595>Então, eu acho que o grande resultado dessa iniciativa da Assembleia, particularmente a iniciativa do deputado Dall, é que a gente resolveu</transcript>we started to prepare for it I think the great result of this initiative of the assembly particularly Deputy Adam's initiative is hot <|endofsection|>


<transcript><audio_596>Não é que todos estejam conscientes que desenvolvimento econômico não é crescimento econômico, é muito mais do que isso. E nós temos uma oportunidade boa</transcript>rescue at least one debate is not that everyone is aware that economic development is not economic growth is much more than that this and we have the good opportunity <|endofsection|>


<transcript><audio_597>está encaminhando o PMDI, que é o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, já entregou. Entregou ontem. O secretário Otto já esteve com a resposta. Eu acho que a gente pode fazer o exercício</transcript>now the government has not addressed this forwarding pm day that the mining plan of integrated development has already delivered yesterday so they're going to kill the other manager me I think we can do an exercise <|endofsection|>


<transcript><audio_598>de estar presente na apresentação lá na cidade administrativa pelo governador, a gente percebe que você tem todos</transcript>right, I had the opportunity to be present at the presentation administrative by the governor we realize that you have all the <|endofsection|>


<transcript><audio_599>mas você não tem nenhum fundamento sobre desenvolvimento econômico, apesar de ser PMDI, esse DI de desenvolvimento integrado.</transcript>fundamentals of public management but if there is no basis for economic development despite being pmdb and development integrated <|endofsection|>


<transcript><audio_600>de fazer uma leitura do PMDI sob o enfoque do desenvolvimento econômico. Daí eu estou atribuindo ao secretário Adriano o grande</transcript>challenge this group to make a pmi day reading from the perspective of aiea economic development self-assigned no to Secretary Adriano the great challenge <|endofsection|>


<transcript><audio_601>do ponto de vista do desenvolvimento econômico. Eu acho que pode gerar um bom trabalho, um bom início para poder balizar as nossas construções.</transcript>to read the pmdb and the point view of economic development and I think it can generate good work a good start to be able to mark our <|endofsection|>


<transcript><audio_602>sem deixar de considerar o que está sufocando hoje, o que está travando a economia, que são vários problemas de natureza tributária, capacitação, educação e por aí vai.</transcript>discussions is and obviously ness in leaving to consider what is suffocating today is slowing down the economy, which are several training education and so on <|endofsection|>


<transcript><audio_603>de conceito, de fundamento, seria a gente fazer o exercício aqui, desse grupo, de...</transcript>but for us to take this point of view is serenti do foundation concept exercise here is from this group to do <|endofsection|>


<transcript><audio_604>do desenvolvimento econômico. Essa é a nossa proposta e agradeço mais uma vez a oportunidade da presença e peço licença, porque eu tenho que ir. Muito obrigado, V. Exª, também.</transcript>a reading of I will lose from the perspective of economic development this is our proposal and thank you once again for opportunity to be present and I ask for permission I have to see what there Thank you very much your excellency too <|endofsection|>


<transcript><audio_605>Parabéns a vossa excelência, sua esposa. Para as suas considerações finais, vamos passar ao nosso secretário do Iano, a quem a presidência mais uma vez agradece honrosa a presença entre nós.</transcript>Congratulations to your excellence wife for your final considerations Let's go to our secretary Adriana who the presidency once again thanks honorable presence among us <|endofsection|>


<transcript><audio_606>E aproveito, Luciano, antes da sua saída, de fazer um comentário. Parabéns pela sua fala. Com certeza, nós temos que pensar no Estado de uma forma estruturante. Então, uma das iniciativas nossas é, literalmente, abrir o mapa de Minas. E nós estamos desenhando...</transcript>thank you deputy to 1 and took advantage of the scenario of your departure from making a comment congratulations on your speech is with Surely we have to think about the state in a structuring way then one of the our initiatives in progress April map of mines and we are drawing is a <|endofsection|>


<transcript><audio_607>Então, nós precisamos olhar para o norte, para o sul, para o leste, enfim, para todas as regiões de Minas, com um olhar especial daquilo que é capaz de ser implementado, de ser inovado, de o Estado chegar somando ações</transcript>concept regional potential then we'll look to the north the south and the east, finally, for all regions of minas is with a special look at that that is capable of being implemented innovative, right? It's the state's responsibility to arrive by adding <|endofsection|>


cdl trade sector with the regions is the difficulty in logistics in some regions are not we need to overcome that if we are thinking about the airport beautiful horizon, right? known as confines airport but having it as a logistics hub and from all axes ofthat potential that already exists in the region but we don't necessarily stick to that that new opportunities may appear so I share your concern I I think we have to take initiatives structures see the main axeslogistics is considering that it would be transport sector having difficulties is names for example in relation to the east with 31 8 how to invest 38 taking six hours from here leaving like I did a few days ago meet with the<transcript><audio_608>que já existe na região, mas não nos atesmo necessariamente àquele, porque novas oportunidades podem aparecer. Então, comungo da sua preocupação, eu acho que nós temos que ter iniciativas estruturantes, enxergar os grandes,</transcript> <transcript><audio_609>considerando que o senhor é do setor do transporte, temos dificuldades enormes, por exemplo, com relação ao leste, com o 381, como é que se leva investimento para o 381, levando seis horas daqui e patindo, como eu fiz há poucos dias? Me reunir com o</transcript> <transcript><audio_610>é a dificuldade que tem logística em algumas regiões. Então, ou seja, a gente precisa superar isso. Se nós estamos pensando no aeroporto de Belo Horizonte, conhecido como aeroporto de Confins, mas tendo ele como hub logístico, e a partir dele todos os...</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_611>econômico no Estado, acho que é a partir daí que a gente tem que trabalhar nesse plano estratégico para Minas Gerais. Não olhando um setor específico, mas olhando dentro do mapa de Minas o que a gente pode fortalecer em cada região. Então, eu acho que essa discussão</transcript>state economic development I think that from then on we have to work on this strategic plan to Minas Gerais not looking at a sector specific but looking inside the map of mines What can we strengthen in each region, so I think this discussion of <|endofsection|>


<transcript><audio_612>Que é a partir daí, dessa discussão pública que nós vamos fazer aqui, nós vamos voltar para casa, e qual será o nosso para casa? Revisar a nossa estratégia que foi proposta, a qual nós já estamos trabalhando com ela, em função daquilo que foi discutido e estabelecido.</transcript>bm and it is essential that the from this public discussion that we're going to do it here we're going to go back home and what will be our home review our strategy that was proposal to which we are already working with it and function of what it was discussed and established that with the <|endofsection|>


<transcript><audio_613>que eu acho que é o fora adequado e ideal para a gente fazer essas definições. Então, pode ter certeza que nós vamos fazer uma discussão profícua disso aqui. Eu me coloco mais uma vez, deputado, a dar uma sua disposição, a disposição dessa Casa, da Assembleia, para discussões.</transcript>assembly that I think is the forum suitable ideal for us to do these definitions cannot be sure that we Let's have a fruitful discussion and of this here I put it once again deputy to a presentation to the provision of this house of assembly for <|endofsection|>


discussions with mayors welcome you regionally participate in discussions regionals anyway, I believe we will have a discussion here welcomed the important great thing that will help us very but with regard to the items discussed Here today I think it opens up space forwe continue a discussion with the farm with the farm secretariat we observe if many items taxes set in legislation because nothing from the public servant on the other side he ends up doing what he is put in legislation so we<transcript><audio_614>recebê-lo regionalmente, participar das discussões regionais. Enfim, acredito que nós vamos ter uma discussão aqui importante, grandiosa, que vai nos ajudar muito. Mas, com relação aos itens discutidos aqui hoje, eu acho que abre espaço para...</transcript> <transcript><audio_615>uma discussão com a Fazenda, com a Secretaria da Fazenda. A gente observa muitos itens tributários postos na legislação, porque, na verdade, o servidor público do outro lado acaba cumprindo aquilo que está posto na legislação.</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_616>uma discussão aqui ao fórum correto, dar continuidade a essa discussão aqui saudável, que a gente pode ter continuidade e reveze alguns itens normativos e legais que realmente vão criar um ambiente</transcript>need to have a discussion here in the forum right to continue this healthy discussion that we can have continuity and setbacks in some and some legal normative items that Let's really create an environment <|endofsection|>


<transcript><audio_617>A gente espera que a reforma tributária venha na sequência da reforma da Previdência, que ela traga um pouco de norte para o Estado brasileiro, que acabe com essas diferenças de um Estado...</transcript>little more bureaucratized we hope that tax reform comes following the reform of the pension that it brings a little less like the Brazilian state is to put an end to this difference between from one state to the <|endofsection|>


<transcript><audio_618>que isso vai facilitar muito o dia a dia tributário nosso. Se nós estamos falando também, por outro lado, em governo 4.0, é difícil imaginar que nós vamos continuar emitindo nota fiscal no papel, então, em algum momento, nós temos que entender que nós temos que nos adequarmos</transcript>other than that this will make it much easier our daily tax routine if they are not also speaking for someone else government 4.0 side is difficult to imagine that we continue issuing invoices on paper so at some point we have to understand that we have to adapt <|endofsection|>


what's coming the government is working moving towards government 4.0 This is a reality, 5g is coming soon also a reality so we can't think so difficult for us to defendissuance of invoice on paper I think that with regard to the two points that It became clear that your option tax is a point that concerns the sector we need to have a discussion of this the net farm how to get out of this<transcript><audio_619>ao que está vindo aí. O governo está trabalhando, está caminhando no sentido do governo 4.0. Isso é uma realidade. O 5G vem aí, já é também uma realidade. Então, assim, não dá para a gente... Acho difícil a gente fazer uma defesa...</transcript> <transcript><audio_620>Eu acho que, com relação aos dois pontos que ficou claro aqui também, a substituição tributária é um ponto que preocupa o setor. A gente precisa fazer uma discussão disso com a Fazenda, de como sair desse engordo,</transcript> <|endofsection|>


deception that bothers some people so much sectors and in relation to the municipality taxpayer I think we have to do a defense of the municipality let's take this to the government to raise this doing it and we understood the message Here's the deputy who warned us including understanding that the message that isin the sense of continuity of the council of taxpayers so we will also take this demand of you gentlemen are once again We remain here at the disposal of gentlemen for other debates congratulations once again that the deputy and the committee thank you very much for making one<transcript><audio_621>Obrigado, senhor presidente.</transcript> <transcript><audio_622>do Conselho de Contribuinte. Então, também vamos levar essa demanda dos senhores. Então, mais uma vez, continuamos aqui à disposição dos senhores para outros debates. Parabéns, mais uma vez, aqui ao deputado e à comissão. Muito obrigado.</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_623>do secretário Adriano. Quando da elaboração do PMDI, o governo abriu para as sugestões várias entidades. Nós apresentamos as nossas, a FEDERACIÃO,</transcript>complementation in the speech of the secretary of year when the pmdb was drawn up government is open to various suggestions entities we present ours nor <|endofsection|>


<transcript><audio_624>transporte de carga, apresentou suas sugestões, elas foram em duas direções. A primeira, que se faça essa leitura do ponto de vista</transcript>federation of transport companies that presented their suggestions, they are two directions, the first one to do this reading from a development point of view <|endofsection|>


<transcript><audio_625>de uma ferramenta que o Estado já tem lá na sua secretaria, que é o PDDI, que tem densamente acadêmico, ele precisa...</transcript>economic is from pmdb from one is from a tool that the state already has there in academic thinking it needs a <|endofsection|>


<transcript><audio_626>mas ali você tem uma linha, precisa fazer uma releitura econômica daquele. E a outra é a matriz de origem de destino de carga, que está lá na CINFRO, mas há uma correção,</transcript>lot of modifications update but it's alice has a line to make one economic reinterpretation of that one to another load origin and destination matrix installed without information to a <|endofsection|>


coordination of your secretariat through of the metropolitan agency that is located there can read all chains the productive ones in Minas Gerais and know the that comes from outside what doesn't come from outside, right? Where are our products being sent?so you can see the big picture belongs to the production chains of Minas Gerais for your excellence in relation is this issue of cargo movement<transcript><audio_627>da sua secretaria através da agência metropolitana, que ali você consegue fazer a leitura de todas as cadeias produtivas de Minas Gerais. E saber o que vem de fora, o que não vem de fora, para onde nós estamos mandando nossos produtos.</transcript> <transcript><audio_628>grande das cadeias produtivas de Minas Gerais. Uma palavra, V. Exª. Você tocou um ponto importante com relação a essa questão da movimentação de cargas,</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_629>através de notas fiscais, pegando o NCM, não o número completo, mas parte dele, e a gente consegue identificar o que circula na área da contorno, da contorno dentro de Belo Horizonte, o que é produzido aqui em Belo Horizonte, o que circula aqui em Belo Horizonte, o que sai daqui para o interior,</transcript>We have already done this analysis through of invoices taking the incm not the complete number but part of it and us can identify what is circulating in the beautiful blunt contour area horizon what is produced here in belo horizon that circulates here in beautiful horizon what comes out of here with the interior <|endofsection|>


<transcript><audio_630>Belo Horizonte para fora do Estado, o que vem de outros estados para Belo Horizonte, qual o volume disso em cada corredor logístico. Então, essa é uma ferramenta poderosíssima do ponto de vista de estratégia e definição de política pública.</transcript>that leaves Belo Horizonte outside the state who come from other states to beautiful horizon as the volume of it in each logistics corridor so this is a very powerful tool from the point of definition strategy view public policy <|endofsection|>


<transcript><audio_631>Vamos fazer agora uma discussão junto com a agência, com a Fundação João Pinheiro, com a secretaria, com o INDI, para a gente fortalecer o uso dessa ferramenta dentro do governo. Parabéns, realmente é uma boa lembrança.</transcript>we are investing in this let's do it now a discussion with the agency with the João Pinheiro Foundation with the secretariat with the index we strengthen the use of this tool within of the government congratulations really good memory <|endofsection|>


fight very well I want to before To close, thank you very much special to all of you those who have had us since 15 hours actively participating in this public hearingI just received so many and so many messages never saw an audience qualified said mu like this audience public This demonstrates above all the will to guarantee the development of the state<transcript><audio_632>Antes de encerrar, quero fazer um agradecimento muito especial a todos vocês, aqueles que estiveram conosco desde 15 horas, participando ativamente desta audiência pública.</transcript> <transcript><audio_633>Obrigado.</transcript> <|endofsection|>


to thank you very much for the presence of our secretary Adriano Magalhães who had present from the beginning I want to regret the absence of the representative of the treasury secretariat doctor wolmar we insist a lot toseeking above all in all sectors as we can hear here so many weights let's say even important teachings I want to thank you very much from the poetry the presence of our president FábioCape Oak Hosken I conquered here was giving us an alignment of what even think about all of us we know the respectability we have this federation like all the testimonies<transcript><audio_634>em todos os setores, conforme pudermos ouvir aqui, tantas ponderações, vamos dizer, até ensinamentos importantes. Eu quero agradecer muito, desde a presença do nosso presidente Filipe,</transcript> <transcript><audio_635>que aqui esteve, nos deu um alinhamento do que pensa, inclusive, toda a FIENG. Todos nós sabemos a respeitabilidade que temos essa federação, como todos os deputados,</transcript> <transcript><audio_636>Obrigado.</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_637>para ter um viés no contraponto para tratarmos efetivamente de construções de propostas. Então, eu quero agradecer mais uma vez e como primeiro momento da nossa frente parlamentar, Marcelo, que nós temos que</transcript>that I could also have here to have a bias in counterpoint to deal with effectively of proposed conditions I want to thank you again and how first moment in front of us parliamentarian marcelo that we have to <|endofsection|>


<transcript><audio_638>juntamente com o nosso presidente, Tiago Cota, a quem quero agradecer também a disponibilidade de ter aberto esse espaço, a todos os deputados componentes desta comissão, rendo também agradecimento</transcript>work hard let's work together with our president Tiago quota to whom I also want to thank availability of having opened space to all the deputies comprising this commission I also pay my tribute <|endofsection|>


my thanks to the president of the house Augustine patrús who welcomed the installation of the parliamentary front industry and commerce to work together the mind then we have the requirements as we do not have aschool one but to make everyone aware are present we are here submitting requests that will be certainly discussed and I also hope to be approved at the next regular meeting<transcript><audio_639>ao presidente da Casa, Agostinho Patrus, de ter recepcionado a instalação da Frente Parlamentar Indústria e Comércio para trabalharmos em conjuntamente. Então, temos os requerimentos, como nós não temos...</transcript> <transcript><audio_640>a todos que estão presentes. Nós estamos aqui apresentando requerimentos que serão, com certeza, discutidos e espero também ser aprovados na próxima reunião ordinária.</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_641>O deputado que esse subscreve requer a vossa excelência nos termos do artigo 100, número 6, de regimento interno, seja realizada visita ao governador do estado de Minas Gerais, nesse município, para discutir, junto ao</transcript>of this committee, the first deputy who subscribe requires your excellence in terms of article without number 6 regiment internal visit to the governor of the state of Minas Gerais in this municipality to discuss with the <|endofsection|>


<transcript><audio_642>membros da Frente Parlamentar da Indústria e Comércio, as propostas e estudos elaborados pelo Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, com a finalidade de aprimorar o ambiente de negócio do Estado.</transcript>parliamentary members of the front industry trade parliamentarian proposals and studies prepared by the college taxpayer representatives miners with the aim of improving the state business environment <|endofsection|>


<transcript><audio_643>Obrigado.</transcript>This document is already in your hands His Excellency Governor of the State We also have to make it a walk to the state governor's office requesting measures to speed up the study <|endofsection|>


<transcript><audio_644>Também, outro requerimento,</transcript>and analysis of proposals prepared by the college of representatives of taxpayers and miners and whatever they were forwarded to the state governor a few months also another requirement <|endofsection|>


a request that is formulated congratulatory wishes for the board of taxpayers from the state of Minas general for their important work to defense, the business sector and state economic developmentwhoever is from the disability of the manifestation to the council of taxpayers of the state of Minas Gerais Avenida João Pinheiro Center Secretariat state of the farm here in beautiful horizon we also have another<transcript><audio_645>Seja formulado voto de congratulações com o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, pelo seu importante trabalho para a defesa do setor empresarial e desenvolvimento econômico do Estado. Requerimento.</transcript> <transcript><audio_646>Temos também o outro...</transcript> <|endofsection|>


request the deputy who subscribes requires in the internal regulations to be forwarded to the Secretary of State for farm request for measures so that micro cpm and micro companies and companies small business with revenue up to 35060 thousand reais are released from the issuance of consumer invoice electronic system provided for by the resolution of the state finance department 5224 the issuance of an invoice is permitted<transcript><audio_647>que subscreve e requer no regimento interno seja encaminhado. A Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que as microempresas e empresas de pequeno porte de faturamento até 350</transcript> <transcript><audio_648>da emissão de nota fiscal do consumidor eletrônica, prevista pela resolução da Secretaria de Estado da Fazenda, 5.224, sendo facultada a emissão de nota fiscal</transcript> <|endofsection|>


<transcript><audio_649>Esclarece que tal requerimento é derivado de audiência pública realizada em 1º de outubro, nesta data, e tem por finalidade debater a adoção decisiva</transcript>manual for such taxpayers and whether clarifies that this requirement rule is derived from public hearing held on October 1st on this date and aims to debate the adoption of <|endofsection|>


<transcript><audio_650>do crescimento econômico do Estado com o escopo da frente parlamentar da indústria e comércio. Temos outro requerimento também, que vai ser assinado por todos nós, que seja encaminhado</transcript>measures to resume growth economic status of the state with the scope of parliamentary front of industry and business We also have another requirement that will be signed by all of us <|endofsection|>


<transcript><audio_651>pedido de providências para que veja a comissão lista das necessidades de melhoria do ambiente legal, administrativo do Estado e da atividade empresarial, assim sendo esclarecido</transcript>forwarded to the fiemg federation request of measures so that the commission could see list of improvement needs legal and administrative environment of status and ability business therefore and clarifies that this <|endofsection|>


<transcript><audio_652>de audiência pública realizada nessa audiência. Então, estamos requerendo essas providências, solicitando também que a FIEMG nos passe também uma pauta de providências</transcript>request is derived from hearing public hearing held at this hearing so we are requesting these measures also requesting that the fiemg in space also an agenda of <|endofsection|>


<transcript><audio_653>em defesa de todo o colégio que está aqui presente, do qual debatemos importantes assuntos nesta tarde. Quero agradecer muito mesmo a presença do caríssimo amigo presidente Pedro Magalhães, que também...</transcript>priorities that we must fulfill in defense of the entire school that are here is here present which we debate important topics this afternoon I want to thank you very much even the presence of my dear friend president pedro magalhães so <|endofsection|>


<transcript><audio_654>que está realmente revolucionando a nossa região, particularmente no meu sul de Minas. Agradecer a presença de V. Exª, Caríssimo Pedro, e todos os ilustres signatários</transcript>important folder that is really revolutionizing revolutionizing our region particularly in the south of Minas thank you for your presence Dear Pedro and all the illustrious <|endofsection|>


<transcript><audio_655>que foi proposto nessa audiência pública, e estabelecendo que em breve teremos uma pauta, juntamente com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, como também da Frente Parlamentar da Indústria Econômica.</transcript>signatories of the application that was proposed this public hearing and establishing that we will soon have a agenda together with the committee of economic development as well as parliamentary front for industry and commerce <|endofsection|>


<transcript><audio_656>Quero agradecer muito toda a nossa consultoria, assessoria, todos aqueles que tiveram durante toda essa tarde, e por essa razão encerramos a nossa reunião, determinamos a levatura dos trabalhos e concluímos</transcript>In defense of everyone, I want to thank you very much all our consultancy all those who had throughout this afternoon and for that reason we close the our meeting we determine the execution of the work and <|endofsection|>


<transcript><audio_657>A todos, boa noite, muitíssimo obrigado e tenha certeza que estaremos muito juntos para garantir o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.</transcript>we invite you to the next meeting ordinary everyone good night very much Thank you and rest assured we will be very together to guarantee the development of the state of minas general