A presidenta afastada Dilma Rousseff apresentou, na manhã desta segunda-feira (29), sua defesa no julgamento final do processo impeachment no Senado. Confira na íntegra o discurso da petista:
“Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil, no dia 1º de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram. Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros. Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia. Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto. Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir. Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer. O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente. Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado. O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio. O Presidente Juscelino Kubitscheck, que contruiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas. Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014. Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria. O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais. Senhoras e senhores senadores, No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores. O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos. Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores. O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas. A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, Sras. e Srs. Senadores, A verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira. Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo. Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população. A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica. Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal. Os Srs. e as Sras. Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise. Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público. É notório que durante o meu governo e o do Pr Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive. Arquitetaram a minha destituição, independentemente da existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014. Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República. É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura deste d processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética. Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Viola-se a democracia e pune-se uma inocente. Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados.
Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Senhoras e Senhores Senadores, Vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei? A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal. Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado. Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais. Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa. Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009. Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar. Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho. Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria. É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos. Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001? Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal? A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil. A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião. Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes. Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação. Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas. Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação. Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”. Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa.
Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e senhores senadores, Nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta. Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo País afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil. Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá- los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política. Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história. Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores. Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história. Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços. Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição.
Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata. Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal. Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia. Muito obrigada.”
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Leia na íntegra o discurso de defesa de Dilma no julgamento do impeachment no Senado


A presidenta afastada Dilma Rousseff apresentou, na manhã desta segunda-feira (29), sua defesa no julgamento final do processo impeachment no Senado. Confira na


“Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros, Excelentíssimas Senhoras Senadoras e Excelentíssimos Senhores Senadores, Cidadãs e Cidadãos de meu amado Brasil.
No dia 1o de janeiro de 2015 assumi meu segundo mandato à Presidência da República Federativa do Brasil. Fui eleita por mais 54 milhões de votos. Na minha posse, assumi o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, bem como o de observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Ao exercer a Presidência da República respeitei fielmente o compromisso que assumi perante a nação e aos que me elegeram. E me orgulho disso. Sempre acreditei na democracia e no Estado de direito, e sempre vi na Constituição de 1988 uma das grandes conquistas do nosso povo. Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses daqueles que me elegeram.
Nesta jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade. Até porque, como todos, tenho defeitos e cometo erros.
Entre os meus defeitos não está a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo, os princípios que defendo ou os que lutam ao meu lado. Na luta contra a ditadura, recebi no meu corpo as marcas da tortura. Amarguei por anos o sofrimento da prisão. Vi companheiros e companheiras sendo violentados, e até assassinados. Na época, eu era muito jovem. Tinha muito a esperar da vida. Tinha medo da morte, das sequelas da tortura no meu corpo e na minha alma. Mas não cedi. Resisti. Resisti à tempestade de terror que começava a me engolir, na escuridão dos tempos amargos em que o país vivia. Não mudei de lado. Apesar de receber o peso da injustiça nos meus ombros, continuei lutando pela democracia.
Dediquei todos esses anos da minha vida à luta por uma sociedade sem ódios e intolerância. Lutei por uma sociedade livre de preconceitos e de discriminações. Lutei por uma sociedade onde não houvesse miséria ou excluídos. Lutei por um Brasil soberano, mais igual e onde houvesse justiça. Disso tenho orgulho. Quem acredita, luta.
Aos quase setenta anos de idade, não seria agora, após ser mãe e avó, que abdicaria dos princípios que sempre me guiaram. Exercendo a Presidência da República tenho honrado o compromisso com o meu país, com a Democracia, com o Estado de Direito. Tenho sido intransigente na defesa da honestidade na gestão da coisa pública. Por isso, diante das acusações que contra mim são dirigidas neste processo, não posso deixar de sentir, na boca, novamente, o gosto áspero e amargo da injustiça e do arbítrio. E por isso, como no passado, resisto.
Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes. No passado, com as armas, e hoje, com a retórica jurídica, pretendem novamente atentar contra a democracia e contra o Estado do Direito. Se alguns rasgam o seu passado e negociam as benesses do presente, que respondam perante a sua consciência e perante a história pelos atos que praticam. A mim cabe lamentar pelo que foram e pelo que se tornaram. E resistir. Resistir sempre. Resistir para acordar as consciências ainda adormecidas para que, juntos, finquemos o pé no terreno que está do lado certo da história, mesmo que o chão trema e ameace de novo nos engolir.
Não luto pelo meu mandato por vaidade ou por apego ao poder, como é próprio dos que não tem caráter, princípios ou utopias a conquistar. Luto pela democracia, pela verdade e pela justiça. Luto pelo povo do meu País, pelo seu bem-estar. Muitos hoje me perguntam de onde vem a minha energia para prosseguir. Vem do que acredito. Posso olhar para trás e ver tudo o que fizemos. Olhar para a frente e ver tudo o que ainda precisamos e podemos fazer.
O mais importante é que posso olhar para mim mesma e ver a face de alguém que, mesmo marcada pelo tempo, tem forças para defender suas ideias e seus direitos. Sei que, em breve, e mais uma vez na vida, serei julgada. E é por ter a minha consciência absolutamente tranquila em relação ao que fiz, no exercício da Presidência da República que venho pessoalmente à presença dos que me julgarão. Venho para olhar diretamente nos olhos de Vossas Excelências, e dizer, com a serenidade dos que nada tem a esconder que não cometi nenhum crime de responsabilidade. Não cometi os crimes dos quais sou acusada injusta e arbitrariamente.
Hoje o Brasil, o mundo e a história nos observam e aguardam o desfecho deste processo de impeachment. No passado da América Latina e do Brasil, sempre que interesses de setores da elite econômica e política foram feridos pelas urnas, e não existiam razões jurídicas para uma destituição legítima, conspirações eram tramadas resultando em golpes de estado.
O Presidente Getúlio Vargas, que nos legou a CLT e a defesa do patrimônio nacional, sofreu uma implacável perseguição; a hedionda trama orquestrada pela chamada “República do Galeão, que o levou ao suicídio. O Presidente Juscelino Kubitscheck, que construiu essa cidade, foi vítima de constantes e fracassadas tentativas de golpe, como ocorreu no episódio de Aragarças. O presidente João Goulart, defensor da democracia, dos direitos dos trabalhadores e das Reformas de Base, superou o golpe do parlamentarismo mas foi deposto e instaurou-se a ditadura militar, em 1964. Durante 20 anos, vivemos o silêncio imposto pelo arbítrio e a democracia foi varrida de nosso País. Milhões de brasileiros lutaram e reconquistaram o direito a eleições diretas.
Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.
As provas produzidas deixam claro e inconteste que as acusações contra mim dirigidas são meros pretextos, embasados por uma frágil retórica jurídica. Nos últimos dias, novos fatos evidenciaram outro aspecto da trama que caracteriza este processo de impeachment. O autor da representação junto ao Tribunal de Contas da União que motivou as acusações discutidas nesse processo, foi reconhecido como suspeito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Soube-se ainda, pelo depoimento do auditor responsável pelo parecer técnico, que ele havia ajudado a elaborar a própria representação que auditou. Fica claro o vício da parcialidade, a trama, na construção das teses por eles defendidas. São pretextos, apenas pretextos, para derrubar, por meio de um processo de impeachment sem crime de responsabilidade, um governo legítimo, escolhido em eleição direta com a participação de 110 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais consecutivas. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição. Um golpe que, se consumado, resultará na eleição indireta de um governo usurpador. A eleição indireta de um governo que, já na sua interinidade, não tem mulheres comandando seus ministérios, quando o povo, nas urnas, escolheu uma mulher para comandar o país. Um governo que dispensa os negros na sua composição ministerial e já revelou um profundo desprezo pelo programa escolhido pelo povo em 2014.
Fui eleita presidenta por 54 milhões e meio de votos para cumprir um programa cuja síntese está gravada nas palavras “nenhum direito a menos”. O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas o meu mandato. O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos da população, das pessoas mais pobres e da classe média; a proteção às crianças; os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas; a valorização do salário mínimo; os médicos atendendo a população; a realização do sonho da casa própria.
O que está em jogo é o investimento em obras para garantir a convivência com a seca no semiárido, é a conclusão do sonhado e esperado projeto de integração do São Francisco. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é a inserção soberana de nosso País no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns. O que está em jogo é a auto-estima dos brasileiros e brasileiras, que resistiram aos ataques dos pessimistas de plantão à capacidade do País de realizar, com sucesso, a Copa do Mundo e as Olimpíadas e Paraolimpíadas. O que está em jogo é a conquista da estabilidade, que busca o equilíbrio fiscal mas não abre mão de programas sociais para a nossa população. O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais. Senhoras e senhores senadores, No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a eventual perda de maioria parlamentar para afastar um Presidente.
Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. E nas eleições o programa de governo vencedor não foi este agora ensaiado e desenhado pelo Governo interino e defendido pelos meus acusadores.
O que pretende o governo interino, se transmudado em efetivo, é um verdadeiro ataque às conquistas dos últimos anos. Desvincular o piso das aposentadorias e pensões do salário mínimo será a destruição do maior instrumento de distribuição de renda do país, que é a Previdência Social. O resultado será mais pobreza, mais mortalidade infantil e a decadência dos pequenos municípios. A revisão dos direitos e garantias sociais previstos na CLT e a proibição do saque do FGTS na demissão do trabalhador são ameaças que pairam sobre a população brasileira caso prospere o impeachment sem crime de responsabilidade. Conquistas importantes para as mulheres, os negros e as populações LGBT estarão comprometidas pela submissão a princípios ultraconservadores. O nosso patrimônio estará em questão, com os recursos do pré-sal, as riquezas naturais e minerárias sendo privatizadas.
A ameaça mais assustadora desse processo de impeachment sem crime de responsabilidade é congelar por inacreditáveis 20 anos todas as despesas com saúde, educação, saneamento, habitação. É impedir que, por 20 anos, mais crianças e jovens tenham acesso às escolas; que, por 20 anos, as pessoas possam ter melhor atendimento à saúde; que, por 20 anos, as famílias possam sonhar com casa própria. Senhor Presidente Ricardo Lewandowski, senhoras e senhores Senadores, a verdade é que o resultado eleitoral de 2014 foi um rude golpe em setores da elite conservadora brasileira.
Desde a proclamação dos resultados eleitorais, os partidos que apoiavam o candidato derrotado nas eleições fizeram de tudo para impedir a minha posse e a estabilidade do meu governo. Disseram que as eleições haviam sido fraudadas, pediram auditoria nas urnas, impugnaram minhas contas eleitorais, e após a minha posse, buscaram de forma desmedida quaisquer fatos que pudessem justificar retoricamente um processo de impeachment. Como é próprio das elites conservadoras e autoritárias, não viam na vontade do povo o elemento legitimador de um governo. Queriam o poder a qualquer preço. Tudo fizeram para desestabilizar a mim e ao meu governo.
Só é possível compreender a gravidade da crise que assola o Brasil desde 2015, levando-se em consideração a instabilidade política aguda que, desde a minha reeleição, tem caracterizado o ambiente em que ocorrem o investimento e a produção de bens e serviços. Não se procurou discutir e aprovar uma melhor proposta para o País. O que se pretendeu permanentemente foi a afirmação do “quanto pior melhor”, na busca obsessiva de se desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos desta questionável ação política para toda a população.
A possibilidade de impeachment tornou-se assunto central da pauta política e jornalística apenas dois meses após minha reeleição, apesar da evidente improcedência dos motivos para justificar esse movimento radical. Nesse ambiente de turbulências e incertezas, o risco político permanente provocado pelo ativismo de parcela considerável da oposição acabou sendo um elemento central para a retração do investimento e para o aprofundamento da crise econômica.
Deve ser também ressaltado que a busca do reequilíbrio fiscal, desde 2015, encontrou uma forte resistência na Câmara dos Deputados, à época presidida pelo Deputado Eduardo Cunha. Os projetos enviados pelo governo foram rejeitados, parcial ou integralmente. Pautas bombas foram apresentadas e algumas aprovadas. As comissões permanentes da Câmara, em 2016, só funcionaram a partir do dia 5 de maio, ou seja, uma semana antes da aceitação do processo de impeachment pela Comissão do Senado Federal.
As senhoras e senhores Senadores sabem que o funcionamento dessas Comissões era e é absolutamente indispensável para a aprovação de matérias que interferem no cenário fiscal e encaminhar a saída da crise. Foi criado assim o desejado ambiente de instabilidade política, propício a abertura do processo de impeachment sem crime de responsabilidade. Sem essas ações, o Brasil certamente estaria hoje em outra situação política, econômica e fiscal.
Muitos articularam e votaram contra propostas que durante toda a vida defenderam, sem pensar nas consequências que seus gestos trariam para o país e para o povo brasileiro. Queriam aproveitar a crise econômica, porque sabiam que assim que o meu governo viesse a superá-la, sua aspiração de acesso ao poder haveria de ficar sepultada por mais um longo período. Mas, a bem da verdade, as forças oposicionistas somente conseguiram levar adiante o seu intento quando outra poderosa força política a elas se agregou: a força política dos que queriam evitar a continuidade da “sangria” de setores da classe política brasileira, motivada pelas investigações sobre a corrupção e o desvio de dinheiro público.
É notório que durante o meu governo e o do ex-presidente Lula foram dadas todas as condições para que estas investigações fossem realizadas. Propusemos importantes leis que dotaram os órgãos competentes de condições para investigar e punir os culpados. Assegurei a autonomia do Ministério Público, nomeando como Procurador Geral da República o primeiro nome da lista indicado pelos próprios membros da instituição. Não permiti qualquer interferência política na atuação da Polícia Federal. Contrariei, com essa minha postura, muitos interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive.
Arquitetaram a minha destituição, independentemente da 13 existência de quaisquer fatos que pudesse justificá-la perante a nossa Constituição. Encontraram, na pessoa do ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha o vértice da sua aliança golpista. Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar do governo. Situações foram criadas, com apoio escancarado de setores da mídia, para construir o clima político necessário para a desconstituição do resultado eleitoral de 2014.
Todos sabem que este processo de impeachment foi aberto por uma “chantagem explícita” do ex-Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como chegou a reconhecer em declarações à imprensa um dos próprios denunciantes. Exigia aquele parlamentar que eu intercedesse para que deputados do meu partido não votassem pela abertura do seu processo de cassação. Nunca aceitei na minha vida ameaças ou chantagens. Se não o fiz antes, não o faria na condição de Presidenta da República.
É fato, porém, que não ter me curvado a esta chantagem motivou o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade e a abertura dest processo, sob o aplauso dos derrotados em 2014 e dos temerosos pelas investigações. Se eu tivesse me acumpliciado com a improbidade e com o que há de pior na política brasileira, como muitos até hoje parecem não ter o menor pudor em fazê-lo, eu não correria o risco de ser condenada injustamente. Quem se acumplicia ao imoral e ao ilícito, não tem respeitabilidade para governar o Brasil. Quem age para poupar ou adiar o julgamento de uma pessoa que é acusada de enriquecer às custas do Estado brasileiro e do povo que paga impostos, cedo ou tarde, acabará pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Todos sabem que não enriqueci no exercício de cargos públicos, que não desviei dinheiro público em meu proveito próprio, nem de meus familiares, e que não possuo contas ou imóveis no exterior. Sempre agi com absoluta probidade nos cargos públicos que ocupei ao longo da minha vida. Curiosamente, serei julgada, por crimes que não cometi, antes do julgamento do ex-presidente da Câmara, acusado de ter praticado gravíssimos atos ilícitos e que liderou as tramas e os ardis que alavancaram as ações voltadas à minha destituição. Ironia da história? Não, de forma nenhuma. Trata-se de uma ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira. Viola-se a democracia e pune-se uma inocente.
Este é o pano de fundo que marca o julgamento que será realizado pela vontade dos que lançam contra mim pretextos acusatórios infundados. Estamos a um passo da consumação de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Senhoras e Senhores Senadores, vamos aos autos deste processo. Do que sou acusada? Quais foram os atentados à Constituição que cometi? Quais foram os crimes hediondos que pratiquei?
A primeira acusação refere-se à edição de três decretos de crédito suplementar sem autorização legislativa. Ao longo de todo o processo, mostramos que a edição desses decretos seguiu todas as regras legais. Respeitamos a previsão contida na Constituição, a meta definida na LDO e as autorizações estabelecidas no artigo 4° da Lei Orçamentária de 2015, aprovadas pelo Congresso Nacional. Todas essas previsões legais foram respeitadas em relação aos 3 decretos. Eles apenas ofereceram alternativas para alocação dos mesmos limites, de empenho e financeiro, estabelecidos pelo decreto de contingenciamento, que não foram alterados. Por isso, não afetaram em nada a meta fiscal.
Ademais, desde 2014, por iniciativa do Executivo, o Congresso aprovou a inclusão, na LDO, da obrigatoriedade que qualquer crédito aberto deve ter sua execução subordinada ao 16 decreto de contingenciamento, editado segundo as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso foi precisamente respeitado. Não sei se por incompreensão ou por estratégia, as acusações feitas neste processo buscam atribuir a esses decretos nossos problemas fiscais.
Ignoram ou escondem que os resultados fiscais negativos são consequência da desaceleração econômica e não a sua causa. Escondem que, em 2015, com o agravamento da crise, tivemos uma expressiva queda da receita ao longo do ano – foram R$ 180 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária. Fazem questão de ignorar que realizamos, em 2015, o maior contingenciamento de nossa história. Cobram que, quando enviei ao Congresso Nacional, em julho de 2015, o pedido de autorização para reduzir a meta fiscal, deveria ter imediatamente realizado um novo contingenciamento. Não o fiz porque segui o procedimento que não foi questionado pelo Tribunal de Contas da União ou pelo Congresso Nacional na análise das contas de 2009.
Além disso, a responsabilidade com a população justifica também nossa decisão. Se aplicássemos, em julho, o contingenciamento proposto pelos nossos acusadores cortaríamos 96% do total de recursos disponíveis para as 17 despesas da União. Isto representaria um corte radical em todas as dotações orçamentárias dos órgãos federais. Ministérios seriam paralisados, universidades fechariam suas portas, o Mais Médicos seria interrompido, a compra de medicamentos seria prejudicada, as agências reguladoras deixariam de funcionar.
Na verdade, o ano de 2015 teria, orçamentariamente, acabado em julho. Volto a dizer: ao editar estes decretos de crédito suplementar, agi em conformidade plena com a legislação vigente. Em nenhum desses atos, o Congresso Nacional foi desrespeitado. Aliás, este foi o comportamento que adotei em meus dois mandatos. Somente depois que assinei estes decretos é que o Tribunal de Contas da União mudou a posição que sempre teve a respeito da matéria.
É importante que a população brasileira seja esclarecida sobre este ponto: os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro de 2015 o TCU aprovou a nova interpretação. O TCU recomendou a aprovação das contas de todos os presidentes que editaram decretos idênticos aos que editei. Nunca levantaram qualquer problema técnico ou apresentaram a interpretação que passaram a ter depois que assinei estes atos. Querem me condenar por ter assinado decretos que atendiam a demandas de diversos órgãos, inclusive do próprio Poder Judiciário, com base no mesmo procedimento adotado desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2001? Por ter assinado decretos que somados, não implicaram, como provado nos autos, em nenhum centavo de gastos a mais para prejudicar a meta fiscal?
A segunda denúncia dirigida contra mim neste processo também é injusta e frágil. Afirma-se que o alegado atraso nos pagamentos das subvenções econômicas devidas ao Banco do Brasil, no âmbito da execução do programa de crédito rural Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que estaria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como minha defesa e várias testemunhas já relataram, a execução do Plano Safra é regida por uma lei de 1992, que atribui ao Ministério da Fazenda a competência de sua normatização, inclusive em relação à atuação do Banco do Brasil.
A Presidenta da República não pratica nenhum ato em relação à execução do Plano Safra. Parece óbvio, além de juridicamente justo, que eu não seja acusada por um ato inexistente. A controvérsia quanto a existência de operação de crédito surgiu de uma mudança de interpretação do TCU, cuja decisão definitiva foi emitida em dezembro de 2015. Novamente, há uma tentativa de dizer que cometi um crime antes da definição da tese de que haveria um crime. Uma tese que nunca havia surgido antes e que, como todas as senhoras e senhores senadores souberam em dias recentes, foi urdida especialmente para esta ocasião.
Lembro ainda a decisão recente do Ministério Público Federal, que arquivou inquérito exatamente sobre esta questão. Afirmou não caber falar em ofensa à lei de responsabilidade fiscal porque eventuais atrasos de pagamento em contratos de prestação de serviços entre a União e instituições financeiras públicas não são operações de crédito. Insisto, senhoras senadoras e senhores senadores: não sou eu nem tampouco minha defesa que fazemos estas alegações. É o Ministério Público Federal que se recusou a dar sequência ao processo, pela inexistência de crime. Sobre a mudança de interpretação do TCU, lembro que, ainda antes da decisão final, agi de forma preventiva. Solicitei ao Congresso Nacional a autorização para pagamento dos passivos e defini em decreto prazos de pagamento para as subvenções devidas. Em dezembro de 2015, após a decisão definitiva do TCU e com a autorização do Congresso, saldamos todos os débitos existentes.
Não é possível que não se veja aqui também o arbítrio deste processo e a injustiça também desta acusação. Este processo de impeachment não é legítimo. Eu não atentei, em nada, em absolutamente nada contra qualquer dos dispositivos da Constituição que, como Presidenta da República, jurei cumprir. Não pratiquei ato ilícito. Está provado que não agi dolosamente em nada. Os atos praticados estavam inteiramente voltados aos interesses da sociedade. Nenhuma lesão trouxeram ao erário ou ao patrimônio público. Volto a afirmar, como o fez a minha defesa durante todo o tempo, que este processo está marcado, do início ao fim, por um clamoroso desvio de poder. É isto que explica a absoluta fragilidade das acusações que contra mim são dirigidas.
Tem-se afirmado que este processo de impeachment seria legítimo porque os ritos e prazos teriam sido respeitados. No entanto, para que seja feita justiça e a democracia se imponha, a forma só não basta. É necessário que o conteúdo de uma sentença também seja justo. E no caso, jamais haverá justiça na minha condenação. Ouso dizer que em vários momentos este processo se desviou, clamorosamente, daquilo que a Constituição e os juristas denominam de “devido processo legal”.
Não há respeito ao devido processo legal quando a opinião condenatória de grande parte dos julgadores é divulgada e registrada pela grande imprensa, antes do exercício final do direito de defesa. Não há respeito ao devido processo legal quando julgadores afirmam que a condenação não passa de uma questão de tempo, porque votarão contra mim de qualquer jeito. Nesse caso, o direito de defesa será exercido apenas formalmente, mas não será apreciado substantivamente nos seus argumentos e nas suas provas. A forma existirá apenas para dar aparência de legitimidade ao que é ilegítimo na essência. Senhoras e senhores senadores, nesses meses, me perguntaram inúmeras vezes porque eu não renunciava, para encurtar este capítulo tão difícil de minha vida. Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado Democrático de Direito. Jamais o faria porque nunca renuncio à luta.
Confesso a Vossas Excelências, no entanto, que a traição, as agressões verbais e a violência do preconceito me assombraram e, em alguns momentos, até me magoaram. Mas foram sempre superados, em muito, pela solidariedade, pelo apoio e pela disposição de luta de milhões de brasileiras e brasileiros pelo país afora. Por meio de manifestações de rua, reuniões, seminários, livros, shows, mobilizações na internet, nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres brasileiras têm sido, neste período, um esteio fundamental para minha resistência. Me cobriram de flores e me protegeram com sua solidariedade. Parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras, as brasileiras expressaram, neste combate pela democracia e pelos direitos, sua força e resiliência. Bravas mulheres brasileiras, que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidenta do Brasil.
Chego à última etapa desse processo comprometida com a realização de uma demanda da maioria dos brasileiros: convocá-los a decidir, nas urnas, sobre o futuro de nosso País. Diálogo, participação e voto direto e livre são as melhores armas que temos para a preservação da democracia. Confio que as senhoras senadoras e os senhores senadores farão justiça. Tenho a consciência tranquila. Não pratiquei nenhum crime de responsabilidade. As acusações dirigidas contra mim são injustas e descabidas. Cassar em definitivo meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política.
Este é o segundo julgamento a que sou submetida em que a democracia tem assento, junto comigo, no banco dos réus. Na primeira vez, fui condenada por um tribunal de exceção. Daquela época, além das marcas dolorosas da tortura, ficou o registro, em uma foto, da minha presença diante de meus algozes, num momento em que eu os olhava de cabeça erguida enquanto eles escondiam os rostos, com medo de serem reconhecidos e julgados pela história.
Hoje, quatro décadas depois, não há prisão ilegal, não há tortura, meus julgadores chegaram aqui pelo mesmo voto popular que me conduziu à Presidência. Tenho por todos o maior respeito, mas continuo de cabeça erguida, olhando nos olhos dos meus julgadores. Apesar das diferenças, sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. E não tenho dúvida que, também desta vez, todos nós seremos julgados pela história.
Por duas vezes vi de perto a face da morte: quando fui torturada por dias seguidos, submetida a sevícias que nos fazem duvidar da humanidade e do próprio sentido da vida; e quando uma doença grave e extremamente dolorosa poderia ter abreviado minha existência. Hoje eu só temo a morte da democracia, pela qual muitos de nós, aqui neste plenário, lutamos com o melhor dos nossos esforços. Reitero: respeito os meus julgadores. Não nutro rancor por aqueles que votarão pela minha destituição. 24 Respeito e tenho especial apreço por aqueles que têm lutado bravamente pela minha absolvição, aos quais serei eternamente grata.
Neste momento, quero me dirigir aos senadores que, mesmo sendo de oposição a mim e ao meu governo, estão indecisos. Lembrem-se que, no regime presidencialista e sob a égide da nossa Constituição, uma condenação política exige obrigatoriamente a ocorrência de um crime de responsabilidade, cometido dolosamente e comprovado de forma cabal. Lembrem-se do terrível precedente que a decisão pode abrir para outros presidentes, governadores e prefeitos. Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente.
Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia. Muito obrigada”.
Fonte: pt.org.br
Per approfondire: Carte, articoli e numeri di Limes sul Brasile

Il discorso di Dilma Rousseff per difendersi dall’impeachment in Brasile


“Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros,


DA REDAÇÃO
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulgou a concorrência e o gabarito preliminar do Vestibular 2016/2, realizado no último domingo (28.08).
Os candidatos que desejarem recorrer têm hoje (30.08) e amanhã (31.08) para fazê-lo.
O certame teve 14.814 candidatos inscritos e 2.440 vagas, com matrícula prevista para o segundo semestre deste ano. Foram duas fases, realizadas em etapa única, no mesmo dia e horário.
A primeira contou com provas objetivas (Ciências da Natureza e suas tecnologias, Matemática e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias, Linguagens, Códigos e suas tecnologias) e a segunda fase contemplou a redação.
Neste vestibular, a Unemat oferta 59 cursos regulares e dois na modalidade diferenciada, em 12 municípios do estado.
Todos destinam 40% das vagas para ampla concorrência, e reservam 25% para o programa de cotas, que inclui candidatos negros ou pardos, e outras 35% a estudantes oriundos de escolas públicas.
O resultado oficial será divulgado em 23 de setembro. Os aprovados farão as matrículas no período de 23 a 26 de setembro, nas Secretarias de Apoio Acadêmico dos campi.
As aulas começarão em 03 de outubro para os cursos presenciais e somente o curso de Medicina em Cáceres, em 23 de novembro. Já as turmas oferecidas na modalidade ‘Parceladas’ terão início dia 05 de outubro.
A relação de concorrência e o gabarito preliminar podem ser acessados aqui.
Todas as informações sobre o vestibular e os editais podem ser acessados em:www.unemat.br/vestibular.

Unemat divulga concorrência e gabarito do vestibular; veja link


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O zagueiro Lucão deve permanecer no São Paulo ao menos até o término da temporada 2016. A negociação entre o clube do Morumbi e o Dínamo de Zagreb, da Croácia, não foi concretizada a dois dias para o encerramento da janela de transferências para a Europa.
Primeiramente, a equipe croata tinha o interesse pelo empréstimo do camisa 4 tricolor, situação que não interessava à diretoria do São Paulo. No entanto, como não houve acerto entre os dois clubes, Lucão ficará no Morumbi e não disputará a fase de grupos da Liga dos Campeões da Europa pela agremiação croata.
Ainda sem ter sido aproveitado pelo recém-contratado Ricardo Gomes, Lucão fez sua última partida no longínquo 1º de junho, diante do Figueirense, pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro. Dessa forma, já são 21 jogos em que o defensor, revelado no CT de Cotia, não entra em campo. No setor, o Tricolor conta com Maicon, Lyanco, Lugano, Douglas e Rodrigo Caio, que recentemente tirou passaporte europeu para ter facilidade em defender qualquer camisa do Velho Continente.
Avaliado em seis milhões de euros (cerca de R$ 22 milhões), Lucão tem seus direitos econômicos divididos entre São Paulo (75%) e o empresário Giuliano Bertolucci (20%). Os outros 5% pertencem ao próprio atleta, que não chegou a ser envolvido na negociação de Maicon com o Porto, em sua primeira oportunidade de jogar na Europa.
No 11º lugar do Campeonato Brasileiro, com 28 pontos, o São Paulo se reapresenta nesta terça-feira, quando dará início à preparação para o clássico contra o Palmeiras, marcado para o dia 7 de setembro, no Palestra Itália, pela 23ª rodada da competição.
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RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - A fase do Vasco realmente não é nada boa. Mesmo com liderança isolada na Série B, a equipe chegou neste sábado (27) ao quarto jogo consecutivo sem vencer após empatar por 2 a 2 com o Tupi, em Juiz de Fora. A série negativa ocorre após empates com Ceará, Sampaio Corrêa e derrota para o Santos, na Copa do Brasil. Octávio e Renan marcaram para os mineiros, enquanto Luan e Andrezinho fizeram para os cariocas. Com o resultado, o Vasco chega aos 41 pontos e segue com confortável folga na liderança da Série B. O time carioca volta a campo na terça-feira, quando medirá forças com o Vila Nova, em São Januário. O JOGO Mesmo começando em desvantagem e sem Nenê, o Vasco conseguiu mostrar padrão de jogo. O empate só saiu no último lance do primeiro tempo, com Luan. A expectativa era de pressão na etapa complementar. E foi justamente o que aconteceu. Logo aos 4min, Andrezinho, de pênalti, decretou a virada e mais três pontos. O time só não contava com uma falha defensiva que decretou o empate por 2 a 2. NENÊ Uma programação especial foi montada para que Nenê esteja inteiro durante toda a temporada. Por esse motivo que o camisa 10 foi poupado da partida deste sábado, em Juiz de Fora. A ideia é dar descanso ao jogador para que ele volte inteiro e com melhor rendimento nas partidas seguintes. TUPI Rafael Santos; Vinicius Kiss, Bruno Costa, Gabriel Santos e Luiz Paulo; Renan, Marcos, Octávio e Pedrinho (Marcel e Hiroshi); Jonathan (Thiago Espíndula) e Giancarlo. T.: Estevão Soares VASCO Martín Silva, Yago Pikachu, Luan, Rodrigo e Julio Cesar; Diguinho (Caio Monteiro), Andrezinho e Fellype Gabriel (Douglas Luiz); Leandrão, Jorge Henrique (Éder Luis) e Éderson. T.: Jorginho Gols: Octávio, aos 20min, e Luan, aos 47min do 1º tempo; Andrezinho, aos 4min, e Renan, aos 23min do 2º tempo Cartões amarelo: Bruno Costa, Renan Teixeira e Octávio (T); Andrezinho (V) Estádio: Mario Helênio, em Juiz de Fora (MG) Árbitro: Gilberto Rodrigues Castro Júnior (PE)

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Ex-ministro da presidente afastada Dilma Rousseff e militante do PT, Miguel Rossetto disse nesta segunda-feira (29), após o discurso em que a petista fez sua defesa no processo de impeachment que, “se o golpe passar”, “no dia seguinte”, seu partido e dirigentes de movimentos sociais vão iniciar uma mobilização pedindo eleições ‘Diretas já!”.
Rossetto disse ter “certeza” que a população não vai se conformar com o que chama de “um governo usurpador e ilegítimo, com uma agenda regressiva”, capitaneado pelo hoje presidente interino, Michel Temer.
Ele nega haver uma espécie de “fadiga” com as disputas entre PT e PMDB. “Até os vulcões adormecem”, avaliou. Para ele, a agenda do ajuste pregada por Temer levará a uma reação popular contra o peemedebista tão logo o processo de impeachment termine.
Rossetto, que está no plenário do Senado acompanhando a defesa pessoal que Dilma faz de seu mandato, disse que o discurso da petista foi “histórico” e que as perguntas feitas pelos senadores revelam que “inexiste qualquer elemento técnico para embasar o impeachment”.
Além de Rossetto, outros ex-ministros de Dilma, como Nelson Barbosa (Fazenda) e Aloizio Mercadante (Educação), acompanham a fala da petista no plenário. Com informações da Folhapress.

Se Dilma for derrotada, PT vai defender diretas já, diz Ex-ministro


AGUIRRE TALENTO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu uma investigação iniciada pelo Ministério Público do Distrito Federal sob suspeita que o senador Romário (PSB-RJ) instalou um campo de futebol e um píer de madeira em área de preservação às margens do lago Paranoá, em Brasília.
As obras, segundo a investigação preliminar, foram feitas pelo senador na casa em que mora no Lago Sul, área nobre de Brasília. Ao constatar que o morador do imóvel era Romário, porém, o Ministério Público do Distrito Federal solicitou o envio da investigação para o STF, já que o senador possui foro privilegiado. "Relatam as peças informativas que foram realizadas obras no imóvel (...) consistentes na reforma de um campo de futebol society e outro de futevôlei, e a construção de um píer à beira do lago Paranoá, em Área de Preservação Permanente, inserida na Área de Proteção Ambiental do lago Paranoá, sem licença dos órgãos ambientais competentes", diz trecho da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que autorizou o envio dos autos ao Supremo.
O processo ficou sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, mas ainda deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República para que decida se solicita a abertura de um inquérito para apurar formalmente o caso. A suspeita seria de crime ambiental. Em nota, a assessoria de Romário afirmou que ele não construiu as quadras, porque já existiam no local, mas que "realizou apenas pequenas adequações depois que alugou o imóvel". Diz ainda que o píer foi autorizado pela Marinha. "Se houve algum dano ambiental, ocorreu antes mesmo da locação do imóvel, não podendo ser a ele imputado".

Romário é suspeito de construir em área de preservação, diz Procuradoria


AGUIRRE TALENTO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu uma investigação iniciada pelo Ministério Público do Distrito Federal sob suspeita que o senador Romário (PSB-RJ)...


O mercado de trabalho do país vive um “circulo vicioso”, com perda do poder de compra, queda da população ocupada, do trabalho com carteira assinada e em uma situação de estagnação onde nem mesmo o mercado informal consegue mais absorver os trabalhadores que perderam emprego.
A afirmação é do coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, ao comentar os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgados hoje (30), indicando que, no trimestre encerrado em julho, a taxa de desocupação chegou a 11,6% – a maior da série histórica iniciada em 2012 -, o equivalente a 11,6 milhões de desempregados.
Na avaliação do técnico do IBGE os números da Pnad Contínua de maio, junho e julho refletem o “cenário econômico conturbado” vivido pelo país e os “seus reflexos no mercado de trabalho”.
“O mercado de trabalho brasileiro está em pleno círculo vicioso, com perda do poder de compra, queda na população ocupada – com grupamentos importantes apresentado redução em seu contingente de trabalhadores – e da qualidade do emprego –, que se reflete no número de pessoas trabalhando com carteira assinada, que recuou quatro anos atrás”.
População ocupada
Em sua análise dos números da Pnad Contínua, Cimar Azeredo ressalta o fato de que a população ocupada, que fechou o trimestre em 90,5 milhões de pessoas, voltou ao nível do primeiro trimestre de 2013, o mesmo acontecendo com o rendimento médio real habitualmente recebido pelo trabalhador, que encerrou julho em R$ 1.985 – uma queda de 3% em relação aos R$ 2.048 pagos no mesmo trimestre do ano anterior.
“Os dados mostrados pela Pnad Contínua não são favoráveis. São dados que fogem a comportamentos sazonais conhecidos. O rendimento continua em queda, grupamentos de atividades, como a indústria, continuam a apresentar redução expressiva e está menor em relação ao ano passado em cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho”, disse.
Para ele, o país encontra-se em “um processo recessivo” onde a situação do mercado de trabalho não se mostra em uma situação favorável. “Era esperado que a taxa de desocupação apresentasse um relaxamento [nesta última divulgação], que caísse ou ficasse no mínimo estável, mas isto não aconteceu e ela atingiu seu nível mais alto: 11,6%”.
“E isso se deu principalmente em função do aumento significativo do contingente de pessoas procurando trabalho. Ou seja, o número de desocupados aumentou e é [hoje] o mais alto da série, com o número de pessoas trabalhando voltando ao patamar de 2013”.
Os dados divulgados pelo instituto indicam que a população ocupada hoje é de 90,5 milhões de trabalhadores, total estatisticamente estável em relação ao trimestre imediatamente anterior (menos 146 mil pessoas), mas registrando uma queda de 1,8% em relação a igual trimestre do ano anterior (92,2 milhões), ou 1,7 milhões de pessoas a menos no contingente de pessoas ocupadas.
Informalidade
Quando analisados do ponto de vista da qualidade do emprego, os números da Pnad Contínua também se apresentam desfavoráveis. Segundo o IBGE, o número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada fechou julho estimado em 34,3 milhões de pessoas.
Mas mesmo não apresentando variação estatisticamente significativa em comparação com trimestre de fevereiro a abril deste ano, frente ao trimestre de maio a julho de 2015, chegou a registrar queda de 3,9%, o que representou a perda de cerca de 1,4 milhão de pessoas com carteira assinada.
“Com relação ao trabalho formal, a situação também não é favorável e o número de trabalhadores com carteira assinada continua caindo e chegamos a um patamar que volta a 2012 no início da série da Pnad Contínua”, disse o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.
Cimar Azeredo ressaltou, ainda, o fato de que o mercado informal do país já não consegue absorver com a mesma facilidade de antes o trabalhador que perde seu emprego. “Logo no início do processo recessivo nós tivemos um quadro de estabilidade da população ocupada porque você perdia empregos formais, regulamentados, mas o mercado informal absorvia esse contingente. Mas isso não está acontecendo mais da mesma forma e com a mesma intensidade. E a consequência da informalidade não absorver [os desempregados] na mesma intensidade é a redução que agora aparece na população ocupada”, finalizou.

IBGE: mercado de trabalho vive círculo vicioso com perda de emprego e renda


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a indisponibilidade dos bens do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara. O bloqueio havia sido obtido liminarmente pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa movida contra Eduardo Cunha por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobras, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África. A ação, de caráter cível, tramita paralelamente à ações penais da Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, na ação de improbidade administrativa. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 – negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.
A decisão do Tribunal é de quarta-feira, 24. A defesa de Cunha ajuizou recurso no tribunal para suspender a decisão liminar da 6ª Vara Federal de Curitiba, de 14 de junho. Os advogados alegaram que não “existem elementos concretos que indiquem enriquecimento ilícito por parte do deputado em decorrência do exercício do mandato, nem indícios de vinculação com o esquema de corrupção da Petrobras ou provas de que a origem dos valores retidos seja ilícita”. A defesa sustentou ainda que o foro competente seria o do Distrito Federal.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, foram apresentados “elementos suficientes para demonstrar a suposta prática de atos de improbidade, havendo fortes indícios do recebimento de vantagens indevidas decorrentes de contratações realizadas no âmbito da Diretoria Internacional da Petrobras, com movimentação de valores expressivos e direcionamento de quantias em favor dos réus, entre eles Eduardo Cunha”.
Na decisão, Pereira listou transações bancárias com transferência de valores provenientes da exploração da plataforma da Petrobras de Benin/África para o trust (fusão de empresas que administram recursos de terceiros) Triumph, que tem Cunha por instituidor e beneficiário. O desembargador apontou que em maio de 2007, a conta da Triunph tinha 3,5 milhões de dólares de origem desconhecida.
“Tenho por evidenciados os requisitos para a decretação da medida acautelatória, pelo que deve ser mantida a indisponibilidade dos bens, independentemente de já ter sido determinado o bloqueio de valores no exterior, por meio de cooperação internacional”, decidiu o desembargador.
Quanto à competência da Justiça Federal de Curitiba para julgar a ação de improbidade administrativa, Pereira afirmou que o dano cometido transcende as unidades da federação, podendo esta ser proposta na capital de qualquer seção judiciária, desde que seja foro federal.
“É relevante salientar que a maior parte dos elementos probatórios relativos aos atos imputados aos réus está concentrada na Subseção Judiciária de Curitiba/PR, por força das investigações que lá foram e continuam sendo levadas a efeito, devendo tal critério também ser considerado como parâmetro para definição da competência”, ponderou o desembargador.
Também são réus na mesma ação e seguem com os ativos bloqueados a mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cordeiro Cruz, e os investigados na Operação Lava Jato Jorge Luiz Zelada, João Augusto Rezende Henriques e Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira. A decisão é em caráter liminar e deverá ser confirmada ou não pela 3ª Turma em julgamento ainda sem data marcada.
Fonte: Estadao Conteudo

Tribunal mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha


O papa Francisco anunciou neste domingo (28), durante a tradicional cerimônia do Ângelus, que visitará as cidades atingidas pelo forte terremoto ocorrido na Itália na última quarta-feira (24).
"Caros irmãos. Assim que for possível, também eu espero encontrá-los para levar a cada pessoa o conforto da fé e o apoio da esperança cristã. Desejo renovar a minha proximidade espiritual com os habitantes de Lazio, Marcas e da Úmbria, duramente atingidos pelo terremoto dos últimos dias. Penso, em particular, nas pessoas de Amatrice, Accumoli, Arquata e Pescara del Tronto e Norcia", disse o líder religioso.
As quatro primeiras cidades citadas foram as que, além dos danos estruturais, registraram os mortos dessa tragédia. Em números corrigidos na manhã deste domingo pela Defesa Civil, até o momento, foram registrados 290 vítimas fatais e quase 400 feridos. Dessas mortes, 229 ocorreram em Amatrice, 11 em Accumoli e 50 em Arquata e Pescara del Tronto.
Antes de rezar a oração da Ave Maria pelas vítimas com todos os milhares de fiéis que estavam na Praça São Pedro, no Vaticano, o papa ainda afirmou que quer fazer a visita para levar seu abraço de "pai e irmão" para os sobreviventes.
O papa também destacou que só a solidariedade é capaz de fazer com que todos vençam esses "testes sofridos". "A solicitude com a qual as autoridades, as forças de segurança, a Defesa Civil e os voluntários estão trabalhando demonstra a importância da solidariedade para superar testes assim dolorosos".

Papa quer visitar cidades atingidas por terremoto na Itália


O papa Francisco anunciou neste domingo (28), durante a tradicional cerimônia do Ângelus, que visitará as cidades atingidas pelo forte terremoto ocorrido na Itália na última quarta-feira (24).


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- 14:47
Da Agência Ansa
O papa Francisco anunciou hoje, durante a tradicional cerimônia do Ângelus, que visitará as cidades atingidas pelo forte terremoto ocorrido na Itália na última quarta-feira (24).
"Caros irmãos. Assim que for possível, também eu espero encontrá-los para levar a cada pessoa o conforto da fé e o apoio da esperança cristã. Desejo renovar a minha proximidade espiritual com os habitantes de Lazio, Marcas e da Úmbria, duramente atingidos pelo terremoto dos últimos dias. Penso, em particular, nas pessoas de Amatrice, Accumoli, Arquata e Pescara del Tronto e Norcia", disse o líder religioso.
As quatro primeiras cidades citadas foram as que, além dos danos estruturais, registraram os mortos dessa tragédia. Em números corrigidos na manhã deste domingo pela Defesa Civil, até o momento, foram registrados 290 vítimas fatais e quase 400 feridos. Dessas mortes, 229 ocorreram em Amatrice, 11 em Accumoli e 50 em Arquata e Pescara del Tronto.
Antes de rezar a oração da Ave Maria pelas vítimas com todos os milhares de fiéis que estavam na Praça São Pedro, no Vaticano, o papa ainda afirmou que quer fazer a visita para levar seu abraço de "pai e irmão" para os sobreviventes.
O papa também destacou que só a solidariedade é capaz de fazer com que todos vençam esses "testes sofridos". "A solicitude com a qual as autoridades, as forças de segurança, a Defesa Civil e os voluntários estão trabalhando demonstra a importância da solidariedade para superar testes assim dolorosos".


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Publicada em 29 de agosto de 2016 às 13:00
Não será nada fácil para o São Paulo buscar uma reação na temporada. Depois de mais um tropeço no Morumbi, o elenco terá agora nove dias de preparação antes de encarar o clássico contra o Palmeiras, no Palestra Itália. Encarar o líder do Campeonato Brasileiro fora de casa já não seria uma missão simples, mas nada é tão ruim que não possa piorar. O risco de ter até nove desfalques já preocupa o técnico Ricardo Gomes.
“Fase ruim é assim. Temos que trabalhar com calma, mas sabendo que o São Paulo não pode ficar muito tempo assim. Na terça-feira, temos que esquecer essa ressaca e os desfalques e fazer o time jogar melhor. Nem pensei na formação contra o Palmeiras, mas já começarei a tentar encontrar novas soluções para melhorar o jogo sem esses jogadores”, comentou o treinador, deixando claro que também pode alterar a formação do time em campo.
Os problemas da comissão técnica são-paulina são diversos e variados. Há os jogadores que defenderão suas seleções nas eliminatórias da Copa do Mundo, como o caso do peruano Cueva e do chileno Mena, além do lateral direito Auro e do zagueiro Lucão, que foram convocados por Tite para participarem dos treinamentos da Seleção Brasileira.
Todos eles já embarcaram e só devem retornar na quarta-feira do clássico, dia 7 de setembro. A rodada das eliminatórias está marcada para os dias 1º e 6 de setembro. No caso do Brasil, a equipe enfrentará primeiro o Equador, em Quito, e depois receberá a Colômbia, em Manaus.
Enquanto isso, o zagueiro Lyanco estará com o grupo Sub-20 da Seleção Brasileira, que tem dois duelos programados diante dos ingleses, dias 1º e 4 de setembro, ambos na Inglaterra. Com isso, a tendência é que Lyanco seja reintegrado ao grupo tricolor dois dias antes do clássico, quando terá sua condição de encarar o Verdão no Palestra avaliada pela comissão técnica.
Para piorar, o lateral direito Julio Buffarini parece ainda não ter se adaptado ao futebol local. O argentino recebeu seu terceiro cartão amarelo no empate sem gols com o Coritiba e, depois de apenas cinco partidas no Brasileirão, já terá de cumprir suspensão. Bruno, seu substituto natural, sofre de um estiramento no músculo adutor da coxa esquerda e terá de correr contra o tempo para conseguir ficar à disposição.
O mesmo vale para o zagueiro Rodrigo Caio. O jovem defensor tem o mesmo problema de Bruno, mas na coxa direita e chegou até ser cortado da Seleção de Tite. Apesar da gravidade da lesão, o jogador receberá atenção especial do departamento médico durante o período sem jogos.
Outro jogador que pode tirar mais uma opção de Ricardo Gomes é Gilberto. O centroavante sequer foi relacionado neste domingo e trata dores musculares na panturrilha direita. Apenas durante os treinamentos será possível ter uma dimensão da gravidade do problema.
“Essa ressaca tem de ser encurtada. Teremos agora um período de recuperação importante, apesar dos cinco jogadores que sairão para seleções, mas servirá para melhorar o time”, tentou ser otimista Ricardo Gomes.
Da Gazeta Esportiva

São Paulo pode ter até nove desfalques para jogo com o Palmeiras


Pesquisa do IBGE com estudantes de 13 a 15 anos indica aumento de 14,8% entre 2012 e 2015 na procura por unidades ou profissionais de saúde. Ministério da Saúde oferta caderneta para incentivar maior cuidado entre esse público
Adolescentes estão procurando mais os serviços de saúde. Foi o que constatou a mais nova edição da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (Pense 2015), lançada nesta sexta-feira (26/8), no Rio de Janeiro. O levantamento do Ministério da Saúde, em parceria com o IBGE e o Ministério da Educação, mostra que 55,3% dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental recorreram a algum profissional ou unidade de saúde do país no ano passado. O número é 14,8% maior do que o registrado na pesquisa de 2012 (48,2%).
Entre os serviços de saúde mais procurados por eles: 45,1% afirmaram ter ido a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e 22,8% procuraram atendimento em consultórios médicos ou clínicas particulares. Quando perguntados sobre o estado de saúde, 73% dos estudantes têm uma avaliação positiva da própria saúde.
“A Pense é um estudo importantíssimo, com uma amostra que representa o comportamento do adolescente brasileiro e, por isso, uma das ferramentas valiosa que dispomos para orientar nossas políticas públicas para este público. Como, por exemplo, a caderneta do adolescente”, enfatizou Cheila Lima, coordenadora geral de doenças crônicas e agravos não transmissíveis do Ministério da Saúde.
A Pense 2015 levou em conta uma amostra de mais de 102 mil estudantes que cursam o 9º ano (antiga 8ª série) do ensino fundamental em 3.040 escolas públicas e privadas da zona rural e urbana de todo o Brasil, no período entre abril e setembro de 2015. A maioria dos alunos tinha entre 13 e 15 anos. O resultado reflete o comportamento de mais de dois milhões e meio de adolescentes que cursam o 9º ano.
A vacina contra o Papilomavírus Humanos (HPV), incluída em 2014 no calendário básico de vacinação do Sistema Único de Saúde – SUS, também foi tema de perguntas na pesquisa. Do total, 88% afirmaram conhecer a campanha de vacinação contra o HPV. Já o recebimento da vacina foi referido por pouco mais de 74,2% de escolares brasileiros do sexo feminino. Essa estratégia de vacinação prioriza reduzir casos e mortes ocasionados pelo câncer de colo do útero, terceiro tipo mais frequente na população feminina e quarta causam de morte de mulheres por câncer no Brasil.
CADERNETA DA SAÚDE – Para dar maior visibilidade ao público adolescente e subsidiar os serviços em saúde na atenção integral, o Ministério da Saúde lançou, no ano passado, a nova edição da caderneta de saúde do Adolescente. A publicação é apresentada em duas versões – uma para ele e outra para ela – e, além de dar suporte aos jovens com relação à saúde bucal, sexual e reprodutiva, vacinação, traz dicas de alimentação saudável e a garantia da avaliação dos seus principais aspectos como crescimento e desenvolvimento.
Além disso, por meio do Programa Saúde na Escola, o Ministério da Saúde em parceria com o da Educação promove ações de saúde e de atividades de prevenção, além de estimular avaliações das condições de saúde dos adolescentes. Já foram promovidos debates sobre temas como alimentação saudável, obesidade, saúde sexual, álcool e outras drogas.
ATIVIDADE FÍSICA – A Pense 2015 apontou um aumento na prática de atividade física. Em 2015, 34,4% dos escolares do 9º ano do ensino fundamental se classificavam como ativos, ou seja, praticaram pelo menos 300 minutos semanais ou mais de atividade física. Em 2012, o número era de 30,1%.
Apesar de praticarem menos atividade física, os estudantes estão gastando menos tempo com TV. Em 2015, 60% passavam mais de duas horas na frente da TV. Em 2012, eram 78%.
CIGARRO, ALCOOL E OUTRAS DROGAS – O consumo de cigarro pelos estudantes do 9º ano do ensino fundamental, nos últimos 30 dias, caiu de 6% para 5,6%. Desses escolares, 25,8% afirmaram ter comprado o cigarro em uma loja ou botequim.
Já com relação ao álcool, observa-se um aumento. Mais da metade (55,5%) já haviam consumido alguma vez uma dose de bebida alcoólica. O número é maior do que o percentual registrado em 2012, quando 50,3% declararam ter experimentado a bebida. Em relação ao consumo atual de álcool e drogas ilícitas, respectivamente, 23,8% e 4,2% dos estudantes tinham feito uso dessas substâncias nos últimos 30 dias antes da pesquisa.
SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA – Os jovens brasileiros estão recebendo mais informações em relação às formas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez não planejada. O estudo mostra que 87,8% dos adolescentes receberam orientação sobre DST e AIDS e 79,2% informações de como evitar gravidez. Mais da metade (68,4%) dos entrevistados também sabiam que era possível adquirir preservativos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo ainda mostra que 27,5% dos jovens já iniciaram a vida sexual. O uso do preservativo na última relação sexual esteve presente em 66,2% dos casos.
Por Victor Maciel, da Agência Saúde
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(61) 3315.3580 / 2898

Mais adolescentes buscam pelos serviços de saúde


DA FOLHAPRESS
A Polícia Federal indiciou nesta sexta (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no inquérito que investiga o tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.
Este é o primeiro indiciamento de Lula na Operação Lava Jato. O petista também é investigado em outros inquéritos, ainda em andamento.
Segundo a Polícia Federal, Lula e sua mulher, Marisa Letícia, "foram beneficiários de vantagens ilícitas, por parte da construtora OAS, em valores que alcançaram R$ 2,4 milhões".
Marisa também foi indiciada, sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A PF investigou a reforma do tríplex no condomínio Solaris, construído pela cooperativa Bancoop. O imóvel foi adquirido pelo OAS e recebeu reformas da empreiteira, uma das acusadas de corrupção no esquema da Petrobras.
A investigação da PF apontou que o tríplex estaria reservado à mulher de Lula, e foi reformado para beneficiar a família do petista.
Móveis e eletrodomésticos foram incorporados ao apartamento, cuja reforma custou R$ 1,1 milhão e foi tocada, segundo a investigação, por um ex-diretor da OAS, Paulo Gordilho.
"A OAS chegou a abrir até centro de custos específicos em sua contabilidade para controlar as despesas, com o apelido de 'zeca pagodinho'", destaca o relatório do indiciamento, assinado pelo delegado Márcio Anselmo.
Além disso, a OAS também pagou a mudança do acervo de Lula em Brasília, após o término do seu mandato presidencial. Segundo a PF, R$ 1,3 milhão foram gastos no contrato de transporte, feito em nome da construtora, mas destinado ao ex-presidente.
"Curiosamente, ao invés de realizarem o ato por intermédio do Instituto Lula, buscou-se a ocultação do real titular do contrato mediante a 'contratação direta' pela OAS, beneficiária direta do esquema de desvios de recursos no âmbito da Petrobras", escreveu Anselmo.
Indiciados
Além de Lula e Marisa, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, também foi indiciado, sob suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Ele assina um dos termos do contrato da mudança de Lula, além de ter agendado as visitas do casal ao imóvel no Guarujá, segundo mensagens trocadas com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.
Pinheiro também foi indiciado no inquérito, sob suspeita de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, assim como Paulo Gordilho, também da OAS, sob suspeita de corrupção ativa.
O relatório do inquérito, agora, será encaminhado ao Ministério Público Federal, a quem cabe avaliar os indícios e apresentar ou não a denúncia. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os indiciados se tornarão réus.
Outro lado
A reportagem ainda não conseguiu contato com os advogados dos indiciados.
O ex-presidente sempre negou que tenha sido favorecido ilicitamente por empreiteiras.
Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira têm dito que Lula "não praticou qualquer ato ilegal antes, durante ou após o seu mandato e por isso não teme qualquer investigação".
A defesa de Lula também questiona a atuação do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, e já pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e até à ONU o afastamento do magistrado no caso, argumentando que ele assumiu o papel de "acusador".
Os advogados argumentam que o juiz "não aponta um único elemento concreto" que vincule os fatos investigados à Lava Jato, e "formou time" com o Ministério Público Federal no caso.

PF indicia Lula por corrupção, falsidadade idelógica e lavagem de dinheiro


A Polícia Federal indiciou nesta sexta (26) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no inquérito que investiga o tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.
Este é o primeiro indiciamento de Lula na Operação Lava Jato. O petista também é investigado em outros inquéritos, ainda em andamento.
Segundo a...


Empurrado pelo governador Pedro Taques, o PSDB é a sigla que mais tem candidatos a prefeitos no Estado. Nos 141 municípios, 74 candidatos vão disputar as prefeituras, o que representa um percentual de 52,5%. No total, a legenda possui 1.159 candidatos, divididos entre prefeitos, vice-prefeitos vereadores.
Destaque para Cuiabá, uma vez que a sigla tem como cabeça de chapa Wilson Santos, que disputa o Palácio Alencastro pela terceira vez. A capital tem 414.461 eleitores. A legenda também se destaca nos municípios de Rondonópolis, com a candidatura do vice prefeito e ex-governador Rogério Salles (PSDB) e Tangará da Serra, onde Vander Masson (PSDB) – filho do deputado estadual Saturnino Masson - disputa o pleito. Nas cidades de Jaciara, Cáceres, Chapada dos Guimarães e Nobres também têm tucanos na disputa.
A sigla tucana não terá um representante no segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso, Várzea Grande, por conta do recuo de Willian Cardoso, que desistiu após falta de apoio político e, segundo William, por exigência do próprio governador, este nega interferência.
Em segundo lugar aparece o PSD que tem a maior bancada da Assembleia com 6 deputados e conta com a liderança do vice-governador Carlos Fávaro. A legenda tem 56 candidatos a prefeito. O partido possui 823 candidatos, contando com os vereadores. A principal cidade com representante do partido é Sinop, que tem Roberto Dorner como cabeça de chapa.
Mário Okamura/Rdnews
Em terceiro lugar, aparece o PMDB com 49 candidaturas. O partido do ex-governador Silval Barbosa tem 4 deputados na Assembleia, empatando com o PSDB e PSB. A sigla tem candidato em Cuiabá, com Emanuel Pinheiro, que conta com o apoio dos servidores públicos do Executivo, por conta do imbróglio com da Revisão Geral Anual (RGA).
Outras cidades em que PMDB tem candidato são Primavera do Leste, com o doutor Paulo Bersch, que concorre contra Getúlio Viana (PSB). A dupla já disputou a prefeitura do município há 12 anos. Á época, o eleito pela população foi o irmão do deputado estadual Zeca Viana (PDT). O município de Alta Floresta tem o peemedebista, doutor Azeil na disputa a reeleição. Em Barra do Garças tem Roberto Farias, também pela reeleição.
Já o PSB, partido do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, tem 44 candidaturas. Atualmente, a sigla tem 4 parlamentares no Legislativo estadual. Depois vem o DEM com 25 candidatos a prefeitos, PR com 20, PDT 19, PV 14, PSC 13, PP 11.
São 10.168 mil candidatos em todo o estado. Prefeitos somam 382, vice-prefeitos 383 e 9.403, tentam uma vaga como vereador.


Adamastor Martins

As devastadoras delações (Sérgio Machado, Odebrecht, Léo Pinheiro, Camargo Correa, etc..) já não merecem mais tanto alarde, pois começam a demonstrar cabalmente o que todo mundo já sabia, mas apenas não queriam admitir por força de uma cegueira seletiva e criminosa que tomou conta dos derrotados no pleito de 2014.
Os tempos de justiçamento nonsense da “República de Curitiba”,...


Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana. Mas, a expectativa é que a taxa básica seja reduzida nas reuniões seguintes do comitê e encerre 2016 em 13,75% ao ano. As estimativas fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal feita pelo BC com base em projeções de instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos. Ela é divulgada às segundas-feiras.
Em 2017, as instituições financeiras estimam por mais redução da Selic, com a taxa em 11,25% ao ano, no final do período. Na semana passada, a projeção para a Selic ao fim de 2017 era de 11% ao ano.
O principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação é a taxa básica de juros, usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação. Quando mantém a taxa, o Copom considera que ajustes anteriores foram suficientes para alcançar o objetivo de controlar a inflação.
Desde julho de 2015, os juros básicos estão em 14,25% ao ano, no maior nível desde outubro de 2006.
Meta de Inflação
O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. Essa meta tem como centro 4,5% e limite superior em 6,5%, em 2016. Para 2017, o teto da meta é 6%.
De acordo com a expectativa das instituições financeiras, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ultrapassar o teto da meta este ano, ficando em 7,34%. A projeção anterior era 7,31%. Para 2017, a estimativa também subiu, ao passar de 5,12% para 5,14%.
Economia
Enquanto as estimativas de inflação subiram, as projeções para a economia tiveram pequena melhora. A projeção de queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país este ano, passou de 3,20% para 3,16%. Para 2017, a estimativa de crescimento subiu de 1,20% para 1,23%.

Mercado espera por manutenção da Selic em 14,25% na reunião do Copom - 08h18′