Em espera desde o ano passado, os novos Conselhos Tutelares de Campo Grande devem começar a ser entregues nesta semana. Com data prevista de inauguração para esta sexta-feira, o 6º Conselho Tutelar, que será o segundo da região Anhanduizinho, deve ser o primeiro dos três novos prédios a prestar atendimentos para as crianças e os adolescentes em Campo Grande.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), o novo Conselho Tutelar a ser inaugurado fica localizado na Rua Evelina Selingardi, nº 1.440, no Bairro Parque do Sol.
A questão da demora na entrega dos novos conselhos, no fim do ano passado, foi parar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que determinou o prazo de inauguração para fevereiro. No entanto, após a Procuradoria-Geral do Município (PGM) propor um acordo para cumprir a obrigação de implementação e inauguração dos Conselhos Tutelares, o prazo foi prorrogado.
Segundo a proposta, que foi aceita pelo TJMS, o cronograma de inauguração dos três novos conselhos foi dividido para acontecer em um período de três meses.
Nesta sexta-feira, deve ser entregue o 6º Conselho Tutelar, na região Anhanduizinho. Um mês depois, no dia 15 de abril, deve ser entregue o 7º Conselho Tutelar, localizado na região Prosa. Por último, o 8º Conselho Tutelar, que deve começar a funcionar no dia 15 de maio, na região Imbirussu.
A PGM também se comprometeu com a Justiça a acatar as determinações da sentença feita pelo desembargador Alexandre Bastos, da 4ª Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso.
A sentença determina que os três Conselhos Tutelares para o pleno funcionamento devem ter, "no mínimo, um automóvel, cinco computadores desktop, uma impressora multifuncional, um refrigerador, um bebedouro, bem como mobiliário para acomodação dos conselheiros, servidores e público, telefones sem fio, aparelhos de ar condicionado, ventiladores e material lúdico".
Também foi pontuado pela PGM que os conselhos novos terão brinquedoteca com decoração infantil e espaço lúdico para recepcionar as crianças atendidas. O primeiro conselho a ser inaugurado, segundo a proposta da Procuradoria, também terá uma horta comunitária.
De acordo com a SAS, responsável pelo processo de escolha dos locais onde serão inaugurados os três novos conselhos, o Conselho Tutelar da região Anhanduizinho tinha a previsão de entrega para o fim de fevereiro.
No início deste mês, a reportagem do Correio do Estado esteve presente no local onde o conselho será inaugurado e pôde perceber que a casa escolhida já está reformada, porém, toda as imediações do espaço estavam fechadas.
DEMANDA DA REGIÃO
Os novos Conselhos Tutelares devem ajudar a estabilizar a demanda de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes em Campo Grande, já que há anos o Conselho Tutelar Sul está sobrecarregado com os casos encaminhados.
Esse conselho atende 15 bairros que englobam a região Anhanduizinho, conhecida por ser uma das mais perigosas da cidade.
Em entrevista ao Correio do Estado, em fevereiro, a conselheira Raquel Lázaro informou que, nos últimos quatro anos (2020 a 2023), o Conselho Tutelar Sul tinha uma área de atendimento que abrangia em torno de 300 mil habitantes.
"Com esta demanda que tivemos nos últimos anos, era humanamente impossível atender com o quantitativo de profissionais que tínhamos, se você levar em consideração que em um dia já recebemos 300 notificações escolares. Dependendo do período do ano, essa quantidade é multiplicada durante a semana", disse a conselheira.
Diariamente, o Conselho Tutelar Sul recebe em torno de 15 a 20 denúncias fora do período considerado de alta temporada, que seria o período letivo escolar, porém, esta estimativa, de acordo com a conselheira Raquel, varia semanalmente na unidade.
"Tem dia que dentro do conselho não sobra cadeira para as famílias e o pessoal fica esperando o atendimento lá fora, gente que vem receber o atendimento de duas formas, ou porque o conselheiro notificou a presença dos responsáveis, ou por demanda espontânea", declarou Raquel.
De acordo com levantamento, nos últimos quatro anos, das 60 mil ocorrências registradas pelos cinco Conselhos Tutelares de Campo Grande, cerca de 30 mil foram atendidas pelo Conselho Tutelar Sul.
NOVOS CONSELHOS
De acordo com a SAS, os locais onde os novos conselhos serão criados passam por adequações em sua estrutura para que possam ser utilizados pelos 15 novos conselheiros que foram empossados para o quadriênio (2024-2027).
A prefeitura informou a Justiça que os novos conselhos vêm passando por fases de adequação e finalização.
O prédio que abrigará o 8º Conselho Tutelar está sendo avaliado por engenheiros para, posteriormente, passar por adaptações. Ele atenderá os bairros Núcleo Industrial, Popular, Nova Campo Grande, Panamá e Santo Amaro.
O 7º Conselho Tutelar vai atender os bairros Noroeste, Estrela Dalva, Veraneio, Margarida e Novos Estados. Esse conselho deve ser entregue à população no fim de abril.
Já o 6º Conselho Tutelar, da região Anhanduizinho, atenderá os bairros Universitário, Rita Vieira, Dr. Albuquerque, Tiradentes, Lageado, Los Angeles, Centro-Oeste, Aero Rancho, Alves Pereira, Centenário e Moreninhas.
Segundo a SAS, os novos prédios serão entregues com toda a estrutura e os equipamentos necessários para a atuação dos novos conselheiros, que tomaram posse em janeiro e foram lotados nos prédios já existentes até que as novas locações fiquem prontas.
SAIBA
O local onde foi construído o 6º Conselho Tutelar de Campo Grande anteriormente era o Centro de Capacitação e Formação Profissional (Cecapro), no Parque do Sol, espaço que ofertava cursos profissionalizantes para a população e que tinha sido desativado há décadas pela prefeitura.