Em 12 de março de 2024, os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Guilherme Boulos (PSOL-SP) participaram de uma votação simbólica na Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei (PL) 81/2024, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 2.824,00. Publicações com mais de 74,7 mil interações nas redes, porém, alegam que ambos teriam votado contra isentar ganhos de até R$ 5 mil. Isso é impreciso: a ideia de ampliar a faixa de isenção constava em algumas das 12 emendas feitas ao projeto, mas que não chegaram a ser votadas devido a um parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
"Vergonha: Tabata e Boulos votam contra a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais! São esses políticos que vocês querem para São Paulo?", questiona uma imagem que circula noFacebook. A mesma alegação é compartilhada noInstagram, noLinkedIn, noYouTube, noKwaie noTikTok.
A alegação foi compartilhada também pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) em seu perfil noX, no contexto da campanha eleitoral para a Prefeitura da cidade de São Paulo. Tanto Kataguiri quanto Tabata e Boulos são vistos comopossíveis candidatosnas eleições municipais.
Em seguida, a deputada do PSBrespondeuKataguiri ressaltando que a proposta em questão sequer chegou a ser votada. "Deputado, isso é mentira. Essa isenção sequer foi votada e você sabe disso", escreveu.
O parlamentar, por sua vez, replicou que amedida não foi votadajustamente devido ao voto contrário de Tabata e Boulos.
Entenda, a seguir, como ocorreu a tramitação do PL e como votaram os deputados.
Tabata e Boulos votaram contra a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil?
Tecnicamente, não é correto dizer que os dois parlamentares votaram contra a proposta. Isso porque, de fato, a isenção para ganhos de até R$ 5 mil não chegou a ser votada no plenário da Câmara.
Aredação final, que foi o texto analisado e aprovado pela casa, doPL 81/2024estabelece aisençãopara quem ganha até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80. Ou seja, na prática quem ganha até dois salários mínimos — R$ 2.824,00 (R$ 2.259,20 mais R$ 564,80) —, está isento de pagar a tributação. O PL, agora, segue para o Senado.
O texto foi aprovado em umavotação simbólicano último dia 12 de março pela Câmara dos Deputados. Nesse tipo de votação, não são registrados votos individuais: os deputados a favor do tema analisado devem permanecer como estão e os contrários devem se manifestar. No caso do PL 81/2024,não foram registradasmanifestações contrárias na votação simbólica.
A proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil consta em cinco emendas (1,2,3,4,5) dentre as12 apresentadas ao projeto, que propunham mudanças no texto original.
Todas as 12 emendas, porém, foram rejeitadas pelo parecer daComissão de Finanças e Tributação (CFT), que julgou-as inadequadas do ponto de vista financeiro e orçamentário, já que, dentre outros motivos, as propostas não apresentavam a estimativa do impacto que causariam aos cofres públicos.
A CFT tempoder terminativo, ou seja, sem a aprovação pela comissão, uma proposta não pode seguir tramitando. As emendas, portanto, não foram votadas em plenário.
Houve uma tentativa da oposição de reverter esse parecer por meio doRecurso N°3/2024, mas a manobra foi derrotada por 290 votos contrários contra 139 favoráveis.
"Quem votou 'Sim' ao recurso, votou pela votação das 12 emendas em Plenário; quem votou 'Não' ao recurso, votou pela manutenção do parecer do relator da CFT pela inadequação financeira das propostas", explicou a assessoria de imprensa da Câmara ao AFP Checamos.
TabataeBoulosestão entre os 290 deputados que votaram contra o recurso, escolhendo, portanto, não analisar nenhuma das 12 emendas.
Caso o recurso tivesse sido aprovado, o Plenário iria analisar todas as 12 emendas propostas, e não somente as relativas à isenção para quem ganha até R$ 5 mil, como explicado também pela assessoria da Câmara.
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O AFP Checamos já verificou outros conteúdos a respeito da isenção no IR (1,2,3,4).
Referências
Ficha de tramitação do PL 81/2024
Redação final do PL 81/2024
Gravação no YouTube da sessão de aprovação do PL 81/2024
Emendas apresentadas ao PL 81/2024
Parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recurso N°3/2024 contra o parecer da CFT
Votações nominais da deputada Tabata Amaral em plenário em 2024
Votações nominais do deputado Guilherme Boulos em plenário em 2024