O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, a ordem de serviço para o início das obras da Casa da Mulher Brasileira, que prevê atendimento humanizado às mulheres reunindo, no mesmo espaço, serviços especializados para enfrentamento dos mais diversos tipos de violência contra elas.
Com aporte de R$ 10 milhões, o governador Wilson Lima também lançou o edital nº 001/2024 do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), voltado para o fomento de projetos sociais desenvolvidos por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da capital e interior do Amazonas.
"A Casa da Mulher é um espaço, basicamente, pra acolher aquela mulher vítima de violência e dar uma oportunidade ou a possibilidade dela se libertar de ações repressoras e de violência. Esse é um dos objetivos dessa casa", destacou Wilson Lima.
Licitada por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a obra da Casa da Mulher Brasileira é fruto de parceria do Governo do Amazonas com o Governo Federal. O investimento será de R$ 17,5 milhões, entre obra e equipamentos, sendo R$ 10 milhões de Emenda da Bancada Federal e R$ 7,5 milhões do Estado.
Em abril do ano passado, cumprindo um compromisso de campanha, o governador Wilson Lima anunciou a continuidade do projeto ao autorizar a contrapartida estadual durante encontro com a titular do Ministério das Mulheres, Cida Gonçalves.
Participaram da solenidade, realizada na sede do Governo do Amazonas, a primeira-dama Taiana Lima; 11 secretárias de Estado; as deputadas estaduais Alessandra Campelo e Débora Menezes; a vereadora Yomara Lins; desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Mirza Telma de Oliveira; a subdefensora pública geral, Karoline Santos; e a Ouvidora-geral do Ministério Público do Amazonas, Jussara Podeus.
Obras da Casa da Mulher
Em Manaus, o terreno escolhido fica na rua Major Isidoro, bairro Petrópolis, zona sul da capital. As tratativas para a implantação da Casa da Mulher continuarão sendo coordenadas pela Sejusc, com o apoio e fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
"Hoje, a mulher agredida faz uma denúncia, vai à delegacia, ela tem que ir ao IML (Instituto Médico Legal), ir à Defensoria, e isso tudo estará em um único local. Lá ela vai ter o acolhimento e o Governo do Estado já possui também uma casa de passagem, uma casa abrigo para essas mulheres", afirmou a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa.
Após a contrapartida do Estado, em abril, o edital foi publicado em julho e, em dezembro, a empresa vencedora do certame foi homologada. Somente a obra do prédio está orçada em R$ 12,4 milhões.
A partir da assinatura, a obra deve ser iniciada em até 15 dias pela empresa vencedora do certame. O prazo inicial para entrega do prédio é de 12 meses. O terreno tem, aproximadamente, 10 mil m² e a área construída será de pouco mais de 4 mil m², com 84 salas e amplo estacionamento.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres, retomado no início de 2023. Atualmente, há oito unidades no país em: Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP e Salvador/BA.
Considerada uma inovação no atendimento humanizado às mulheres, a Casa da Mulher integra serviços especializados como: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Edital para setor social
O chamamento público do FPS atenderá as instituições que desenvolvem políticas públicas nos segmentos de mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, e de inclusão social e produtiva. Cada proposta e plano de trabalho poderá receber até R$ 150 mil para execução da atividade.
"Esses projetos devem ser obrigatoriamente voltados para política para mulheres, crianças, idosos, geração de emprego e renda. Essas instituições devem comprovar, tanto através da documentação quanto através do local, onde é situada as instituições, elas devem ter comprovação de que realizam de fato o trabalho para a comunidade", ressaltou a secretária-executiva do FPS, Kathelen Braz.
O recurso do Governo do Estado poderá ser utilizado para aquisição de materiais permanentes e de consumo; remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho; prestação de serviços especializados de terceiros; serviço de adequação e espaço físico; e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.
"Como a gente atende mulheres em tratamento de câncer, oferecemos abrigo, alimentação, atendimento psico-social e nutricional. Então esses recursos são importantes para a manutenção da instituição", afirmou Gláucia Souza, Assistente Social do Lar das Marias.
As OSCs interessadas em participar do edital devem enviar suas propostas e planos de trabalhos, até o dia 8 de abril, por meio do Protocolo Virtual do FPS, no endereço eletrônico, https://online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM.