O prolongamento da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa recebeu visto prévio do Tribunal de Contas, mas a obra terá de aguardar a decisão de uma ação judicial interposta por um concorrente do concurso, foi anunciado esta quarta-feira.
"O contrato referente à execução da empreitada de conceção e construção da extensão da linha Vermelha entre São Sebastião e Alcântara do Metropolitano de Lisboa recebeu visto prévio por parte do Tribunal de Contas", indica a empresa em comunicado.
Contudo, o contrato aguarda a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa "quanto ao levantamento do efeito suspensivo automático decorrente da ação interposta por um dos concorrentes no concurso", a empresa FCC Construcción S.A., Contratas Y Ventas, SAU e Alberto Couto Alves, S.A, acrescenta o Metropolitano de Lisboa.
O contrato da empreitada para o prolongamento da Linha Vermelha foi assinado em 22 de dezembro, com o "Agrupamento Complementar de Empresas METRO S. SEBASTIÃO ALCÂNTARA, ACE", que integra a Mota-Engil — Engenharia e Construção, S.A. e SPIE Batignolles Internacional — Sucursal em Portugal, por 321.888.000 euros, acrescido de IVA.
"O contrato foi assinado no estrito cumprimento e respeito pelo regime fixado no Código dos Contratos Públicos, decorridos os prazos legais e a tramitação subsequente legalmente estabelecida. Com a decisão agora conhecida do Tribunal de Contas, o contrato estaria em condições de iniciar a sua vigência", assegura o Metropolitano de Lisboa.
Na nota, a empresa recorda que o custo total para o prolongamento da Linha Vermelha da estação São Sebastião a Alcântara é de 405,4 milhões de euros e está previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contando com um investimento europeu de 304 milhões de euros e um apoio financeiro nacional de 101,4 milhões de euros.
Segundo o Metropolitano de Lisboa, o prolongamento da Linha Vermelha a Alcântara "irá servir zonas com forte atração e geração de viagens, com significativa densidade habitacional e de emprego, escolas, comércio e serviços, assim como alvo de grande reabilitação urbanística, como é exemplo a zona de Alcântara".
A obra abrange uma extensão de cerca de quatro quilómetros e quatro novas estações: Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara.
A estação de Alcântara fará a ligação à futura Linha Intermodal Sustentável, promovendo a ligação ao concelho de Oeiras (LIOS Ocidental).
"Estima-se que a procura diária captada nas quatro estações que integram este prolongamento corresponderá a um acréscimo de 4,7% de clientes em toda a rede, cerca de 87,8% do acréscimo de procura estimado corresponde aos atuais utilizadores do transporte coletivo. A procura captada ao segmento dos atuais utilizadores de transporte individual representa 11,8%, correspondendo a menos 3,7 mil viaturas individuais a circular diariamente, com ganhos de tempos de 72%, dos quais 53,2% correspondem aos atuais utilizadores", lê-se na nota.
Por outro lado, acrescenta a empresa, a transferência de passageiros dos modos rodoviários permitirá no primeiro ano de operação evitar a emissão de 6,2 mil toneladas de CO2 equivalente.
Numa análise a 30 anos, as emissões evitadas serão de 175,6 mil toneladas de CO2 e as poupanças energéticas ascenderão a 29,2 mil tep (toneladas equivalentes de petróleo), estima o Metropolitano de Lisboa.
A Linha Vermelha tem atualmente 11 estações, ligando o aeroporto a São Sebastião.
Anteriormente, o Metropolitano referiu ter a expectativa de que a extensão da Linha Vermelha "seja uma realidade em 2025/2026".