Cancelado na mesma medida provisória que reestabeleceu a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam no País, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem custo tributário R$ 11,5 bilhões menor que o calculado pelo Ministério da Fazenda.
Enquanto o governo federal aponta um valor anual de R$ 17 bilhões, a Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) diz que são R$ 6,5 bilhões. Os cálculos são da Tendências Consultoria, do ex-ministro Mailson da Nóbrega, e foram encomendados pela Abeoc.
O estudo aponta ainda que o setor não voltou à totalidade das atividades, uma vez que a geração de emprego pelas empresas de eventos foi a que menos gerou vagas desde a pandemia. Ao todo, 44 Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs) são beneficiadas pelo Perse.
Enid Câmara, presidente da Abeoc, aponta ainda que - diferente do argumento apresentado pelo Ministério, de que o setor já voltou a patamares anteriores à pandemia - há necessidade de apoio às empresas, cujo volume de CNPJs encerrados desde a pandemia girou os 90%.
"A maioria das empresas de eventos, com raríssimas exceções, são pequenos e médios negócios. Então, o Perse dá sobrevida para que essas empresas voltassem a abrir. E é um setor transversal, atinge vários segmentos além do nosso setor. Quando o evento não existe, o desemprego é nosso, é na indústria que fabrica os equipamentos, na logística que tem caminhões levando material para mais 5 mil cidades. Então, é importante esse olhar transversal para enxergar o que o setor de eventos mobiliza", argumenta.
No total, são 50 diferentes atividades econômicas conectadas pelo setor, segundo as contas da Abeoc. O estudo divulgado ontem, reforça, foi uma forma de mostrar esse impacto, além de mostrar que o efeito sobre as contas públicas não será tão grande como o governo avalia.
Luiz Gastão, presidente da A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-CE) e deputado federal pelo PSD licenciado, diz acreditar que as articulações da Frente Parlamentar Mista, formada para debater o Perse, devolva os benefícios para o setor.
"O Perse não foi criado como um incentivo para a frente, o futuro. Mas para que elas pudessem sanar os prejuízos e investimentos feitos por conta da pandemia. Os prejuízos ocasionados no período não foram sanados e os investimentos que as empresas precisaram fazer para chegar nos patamares fizeram hoje, elas fizeram com base na projeção do incentivo que tinha sido dado. Então, ao tirar o incentivo, há uma quebra da relação de contrato e da relação de confiança com o mercado", avalia.
O objetivo, diz Gastão, é manter a prorrogação por mais 5 anos, como era o objetivo inicial do projeto aprovado no Congresso e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado.
No próximo dia 5 de março, hoteleiros, profissionais dos setores de turismo e de eventos, representantes de entidades de classe e sindicatos laborais de todo o Brasil irão a Brasília em resposta à convocação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria.
A mobilização é articulada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e visa pressionar os parlamentares pela manutenção do Perse, vide que o Congresso é o caminho considerado mais coerente pelo setor produtivo. As lideranças acreditam que o veto de Lula pode ser derrubado, como foi feito duas vezes no governo Bolsonaro.