BRASÍLIA - A investigação da Polícia Federal mapeou pelo menos três versões da minuta golpista discutidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) junto a assessores, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas. Os textos foram produzidos e editados pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-assessor da Presidência Filipe Martins, segundo as investigações.
Bolsonaro chegou a apresentar ao menos duas versões para os comandantes das Forças Armadas. Ouviu um "não" do general Freire Gomes (Exército) e do brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica). O comandante da Marinha, almirante Garnier Santos, se colocou à disposição, segundo depoimentos. Procurada a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou.
Jair Bolsonaro (ao centro) com o então comandante da Marinha, Garnier Santos, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio, durante desfile cívico-militar do 7 de Setembro, em 2022. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Entenda, a seguir, cada versão do documento:
1. Minuta previa a prisão de Moraes, Gilmar Mendes e Pacheco
Apresentada ao ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de novembro de 2022, em reunião no Palácio da Alvorada;
Naquela data, Bolsonaro recebeu o assessor Filipe Martins, o advogado Amauri Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva;
Segundo Mauro Cid, Bolsonaro teria determinado a Filipe Martins alguns ajustes no documento;
Documento ainda não veio a público.
2. Segunda versão previa o estabelecimento de estado de sítio "dentro das quatro linhas" e ato contínuo, decreto Operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO)
Texto foi apresentado durante reunião no dia 7 de dezembro de 2022, na biblioteca do Palácio do Planalto;
Presença dos comandantes do Exército e da Marinha, do ministro da Defesa, do assessor Filipe Martins e de Jair Bolsonaro;
Filipe Martins leu os 'considerandos' e, em seguida, saiu da reunião;
Texto previa a atuação de 'juízes suspeitos', declarava o estado de sítio e decreto de GLO;
"Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem", encerra-se o texto.
Baptista Júnior disse que o documento continha diversos 'considerandos' e ao final se decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do judiciário;
Bolsonaro disse que o documento estava em estudo e que reportaria para eles a evolução;
Documento estava em posse de Mauro Cid.
3. Decretação do Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Possivelmente apresentada na manhã do dia 14 de dezembro de 2022, na sede do Ministério da Defesa, e em uma outra reunião no Palácio do Planalto
Reunião no Ministério da Defesa foi convocada pelo ministro Paulo Sérgio de Oliveira e contou com os três comandantes das Forças Armadas
"Decreta Estado de Defesa, previsto nos artigos 136, 140 e 141 da Constituição Federal, com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante, e após o processo eleitoral presidencial de 2022", inicia-se o texto.
Baptista Júnior e Freire Gomes disseram à PF que não admitiram a hipótese de golpe de Estado; Garnier Santos ficou calado
Documento que decretava Estado de Defesa foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres