O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quarta-feira (27/3), a lei que reestrutura a carreira de assistência social exercida por servidores do Executivo local dedicados a funções e atividades relacionadas diretamente com essa área. A sanção beneficia mais de dois mil profissionais e prevê alterações remuneratórias pelos próximos dois anos, ao que está previsto um investimento total de R$ 145,1 milhões.
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem justificado que a reestruturação é necessária para atender a solicitações dessa categoria que vêm sendo feitas há pelo menos dez anos. Além disso, segundo o Palácio do Buriti, é uma medida que reconhece e estimula os servidores que atuam em projetos sociais destinados a mais de 382 mil famílias em todo a região. Entre essas ações estão programas como o Bolsa Família e os cartões Prato Cheio e Gás, entre outros.
Reconhecimento
"Estamos avançando cada vez mais com os programais sociais no DF, nas mais diversas áreas e em especial no acolhimento das famílias mais carentes e daquelas que estão em situação de vulnerabilidade", disse o governador no evento que tornou a lei a oficial.
Ele explicou também que "toda vez que você mexe em uma carreira, tem impacto em outras. Por isso, temos de ter cuidado porque as necessidades da população ultrapassam essas questões dos Servidores Públicos. Então, a gente tem que equilibrar toda essa balança para poder prestar serviço de qualidade. E é exatamente isso que nós estamos buscando fazer, com eficiência e com respeito ao gasto público".
A lei sancionada estabelece, entre outros ganhos, a incorporação da Gratificação de Desempenho Social (GDS). O benefício representará um acréscimo salarial de 30%, dividido em 6 parcelas a serem pagas até 2026. Também haverá a substituição de duas outras gratificações a de Políticas Sociais (GPS) e a de Atividade de Risco (GAR) pela de Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GAS). Os servidores ativos terão direito a essa bonificação em uma única parcela, em outubro. Mas o valor a ser recebido variará conforme a atividade exercida, entre 15% e 30% sobre o vencimento básico.
Desde 2019, o GDF nomeou 1.100 assistentes sociais e triplicou os recursos financeiros destinados à área que, com a sanção, também terá alterações de nomenclatura. De Carreira Pública de Assistência Social passa a se chamar Carreira Pública de Desenvolvimento e Assistência Social.