Caso Marielle: prisão de Chiquinho Brazão será analisada pela Câmara; veja como será o rito
O Supremo Tribunal Federal precisa comunicar a prisão à Câmara dos Deputados em até 24 horas
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A prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal precisa comunicar a presidência da Câmara em até 24 horas. Segundo a Constituição Federal, parlamentares não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. "Os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", aponta o texto constitucional. Veja o rito para que a prisão seja validade pela Câmara:
- STF comunica a Câmara em até 24h;
- Nos últimos precedentes (Wilson Santiago e Daniel Silveira), a Presidência notificou o deputado preso que a prisão seria apreciada na próxima sessão.
- Parecer da CCJC apresentado diretamente no Plenário em razão da urgência da matéria.
- Defesa fala três vezes, por 15 minutos a cada vez: antes da leitura, após a leitura e após a discussão
- Quórum de maioria absoluta. Votação aberta. Resolução promulgada na sessão.
O União Brasil, partido do deputado preso, anunciou que vai pedir à Comissão Executiva Nacional a abertura de processo disciplinar para expulsar Chiquinho da sigla. O partido afirmou ainda que Chiquinho não mantinha relacionamento com o partido e havia pedido ao Tribunal Superior Eleitoral autorização para se desfiliar.
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Além de Chiquinho, o seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio, também foram presos nesta manhã.
Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação Murder Inc. acontece menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada firmada por Ronniel Lessa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ex-policial militar foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes.
Créditos
Repórter de Brasil e Economia
Formado na Universidade Anhembi Morumbi, com passagem pelo mercado financeiro, está na Exame desde 2020. Apresentador do Exame Agora.
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