Os deputados estaduais receberam do Governo do Estado, na manhã desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei para criação do benefício de assistência médico-social, no valor de R$ 300,00. No início das negociações, o auxílio seria aos aposentados e pensionistas com até dos salários mínimos. E, após a interlocução dos parlamentares, o benefício passou para quem recebe até o teto do valor previsto pelo INSS, equivalente a R$ 7.786,00.
Em entrevista à imprensa, o secretário de Gestão e Estratégia, Rodrigo Perez, informou que o Projeto de Lei para criação do benefício de assistência médico-social foi protocolado. "O governo pensa nos menos favorecidos. O auxílio é uma forma de atender o pleito daqueles que ganham até o teto do INSS. A articulação da Assembleia Legislativa foi importante, pois o benefício vai atingir aproximadamente 11.150 inativos e pensionistas", disse.
O secretário de Administração, Frederico Fellini, salientou que todo o processo de negociação foi marcado por responsabilidade e cautela. "Atingimos os objetivos, talvez não na sua totalidade, como todos os aposentados gostariam, mas é com certeza irá mitigar um pouco neste momento tão delicado. A Assembleia sempre foi muito sensível nessa discussão com o governo e os deputados solicitaram o estudo orçamentário para ver o que seria possível", afirmou.
O impacto aos cofres público será em torno de R$ 3,2 milhões por mês. "De 30.000 aposentados e pensionista, a proposta irá atingir um terço deles. Em todo o Brasil, o problema da Previdência resultou nas contas públicas feridas e a sociedade ficou prejudicada com investimentos e com custeio da máquina. Com esse auxílio, não estamos mexendo na Previdência e Estado quem aportará um pedaço maior de recursos financeiro pra equacionar isso e garantir uma aposentadoria tranquila pra quem está na inatividade", acrescento Fellini.
Com informações Assembleia Legislativa