Mulheres que dirigem sem véu no Irã ficam sem veículos
Denúncia foi feita pela Anistia Internacional
Publicado em 06/03/2024 - 10:44 Por Lusa* - Lisboa
As autoridades iranianas estão promovendo ampla campanha para fazer cumprir as leis repressivas de uso obrigatório do véu, vigiando mulheres e jovens em espaços públicos, denunciou nesta quarta-feira (6) a Anistia Internacional (AI).
Em comunicado enviado às redações e que antecipa o Dia Internacional da Mulher (8 de março), a organização de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Londres, informa que as autoridades estão realizando controles policiais que têm como alvo mulheres motoristas.
"Dezenas de milhares de mulheres viram os seus carros arbitrariamente confiscados como punição por desafiarem as leis iranianas sobre o uso do véu. Outras foram processadas e condenadas a chicotadas ou a penas de prisão, enfrentando também multas ou a obrigação de frequentar aulas de 'moralidade'", diz o comunicado da Anistia.
A organização informa ter recolhido em fevereiro o testemunho de 46 pessoas, 41 delas mulheres, juntamente com uma análise de documentos oficiais, como sentenças judiciais e despachos de acusação, que indicam que as agências estatais estão envolvidas na perseguição de mulheres pelo simples exercício dos seus direitos à autonomia corporal e à liberdade de expressão e de crença.
"A realidade vivida diariamente pelas mulheres e jovens no Irã é assustadora. Numa tentativa sinistra de silenciar a resistência ao uso obrigatório do véu na sequência da revolução Woman Life Freedom, as autoridades iranianas estão aterrorizando as mulheres, submetendo-as a vigilância e policiamento constantes, perturbando sua vida e causando imenso sofrimento mental", descreveu a organização.
"As táticas das autoridades das diferentes polícias vão desde a detenção de mulheres motoristas na estrada e o confisco dos veículos, até a imposição de penas desumanas de flagelação e prisão", afirmou Diana Eltahawy, diretora adjunta da Anistia Internacional para o Oriente Médio e o Norte da África.
O aumento da perseguição de mulheres ocorre algumas semanas antes de o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas se pronunciar sobre a prorrogação de uma missão para investigar as violações cometidas desde a morte, sob custódia da polícia da moralidade, de Mahsa Amini, em especial contra mulheres e crianças.
A AI defendeu que os Estados-membros do Conselho dos Direitos Humanos da ONU devem garantir que um mecanismo internacional independente continue a recolher, consolidar e analisar provas para futuros processos judiciais.
"Os responsáveis pela aplicação das leis degradantes obrigatórias incluem a Polícia de Segurança Moral, a polícia de trânsito, os gabinetes do Ministério Público, os tribunais, o Ministério dos Serviços Secretos e a Guarda Revolucionária, bem como a força paramilitar Basiji e outros agentes à paisana", informou a organização.
Dados oficiais indicam que, desde abril de 2023, a Polícia de Segurança Moral do Irã ordenou o "confisco arbitrário de centenas de milhares de veículos com condutoras ou passageiras de apenas nove anos de idade, sem ou com véus na cabeça considerados inapropriados".
De acordo com testemunhos, essas ordens baseiam-se em imagens captadas por câmaras de vigilância ou relatórios de agentes à paisana que patrulham as ruas e utilizam uma aplicação da polícia, denominada Nazer. O objetivo é comunicar as matrículas de veículos com condutoras ou passageiras que não cumprem as regras.
As mulheres visadas e seus familiares têm recebido mensagens de texto e telefonemas ameaçadores, instruindo-as a se apresentarem à Polícia de Segurança Moral para entregar os veículos como punição por desafiarem o uso obrigatório do véu.
Mulheres e homens afirmaram que o processo de recuperação dos seus carros na Polícia de Segurança Moral envolve longas filas de espera e um tratamento degradante por parte dos agentes, incluindo insultos baseados no gênero e repreensões sobre a aparência de mulheres e meninas de apenas nove anos, bem como instruções humilhantes para cobrirem o cabelo, ameaças de flagelação, prisão e proibição de viajar.
Em muitos casos, os funcionários superiores da Polícia de Segurança Moral ordenam a libertação da viatura ao fim de 15 a 30 dias. Eles devem pagar as taxas arbitrárias do estacionamento e das transferências de gruas e assinar compromissos de cumprimento do véu obrigatório por parte das mulheres e jovens.
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