Caixa é absolvida pela CVM em processo sobre suposta fraude em fundos
Quatro fundos, incluindo um da OAS, estavam sob a mira da autarquia, mas carecem provas de fraude
A Caixa Econômica Federal foi absolvida em um processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em que era acusada de fraude na gestão de fundos de investimento em participações (FIPs) com investimentos da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco. O colegiado da CVM votou de maneira unânime em favor da estatal, com 3 votos a 0, na última terça-feira, 27. Dois diretores seguiram o voto do relator do caso e presidente da autarquia, João Pedro Nascimento, enquanto dois outros se declararam impedidos e se abstiveram. Foram quatro fundos de investimento analisados no processo: FIP Cevix, FIP OAS Empreendimentos, FIP Sondas e FIP Operações Industriais. Os FIPs já haviam sido alvo de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão, em 2015, e da operação Greenfield, da Polícia Federal.
Além da Caixa, também eram acusadas no inquérito da CVM a Nova Participações, que controla a empreiteira Engevix, a OAS Investimentos e a OAS Empreendimentos, todas também absorvidas pela decisão de que não é possível comprovar a existência de fraude na gestão dos fundos. "Para a caracterização da fraude são necessários quatro elementos: uso de artifício ardil, indução ou manutenção de terceiros em erro, obtenção de vantagem patrimonial ilícita e intenção de causar prejuízos para obter alguma vantagem, pois não existe operação fraudulenta em forma culposa, sem intenção. Não houve nenhum desses elementos nesse caso", diz Eduardo Cirne, sócio do escritório Schmidt Valois, que desenvolveu a defesa da Caixa no caso, em 2020.