Por Redação O Sul | 20 de março de 2024
Reunida nesta quarta-feira (20), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CDDH) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) analisou relatos de tortura e racismo por prisão injustificada envolvendo integrantes da Polícia Civil e Brigada Militar (BM). As denúncias foram registrados em Porto Alegre, Caxias do Sul (Serra) e Imbé (Litoral Norte).
Presidido pela deputada estadual Laura Sito (PT), o colegiado buscará informações nas respectivas corporações e também junto à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), bem como no Ministério Público gaúcho (MP-RS), que conta com um Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos.
Os casos foram revelados pelas vítimas em depoimentos na reunião da CCDH, durante o período de Assuntos Gerais. O primeiro depoimento foi de Guilherme Roza, preso no dia 6 de março pela Polícia Civil após a ocorrência de disparos de arma-de-fogo em uma tentativa de homicídio em comunidade de periferia onde ele reside.
Guilherme foi detido dias após o incidente e permaneceu preso durante sete dias, mesmo sem qualquer vínculo com o episódio ou com os indivíduos envolvidos no crime. A situação traumatizou a família dele. Seu advogado, Marcio Tressoldi, busca recursos jurídicos para provar a inocência do jovem, que é negro, pobre e morador de uma área sem câmeras de segurança – uma das razões atribuídas pelo defensor atribuídas à prisão injustificada.
Ressaltou, ainda, que o rapaz não sabe dirigir e está sendo acusado de ter conduzindo o automóvel utilizado no ataque. O profissional do Direito alertou que, após a soltura do jovem, o MP-RS recorreu da decisão judicial que concedeu a liberdade provisória e tenta prendê-lo novamente: "Ele foi solto pela pressão nas redes sociais".
As parlamentares Bruna Rodrigues (PCdoB) e Luciana Genro (PSol), jundo do colega Matheus Gomes (PSol), avaliam que há prática de racismo institucional pelas forças de segurança pública em situações envolvendo pessoas negras e periféricas, conforma uma "lógica de suspeição". Laura Sito encaminhará ofício à Polícia Civil buscando informações sobre o caso.
Caxias
Logo em seguida, a vereadora Estela Balardin (PT), de Caxias do Sul, e o presidente da Associação de Moradores do Bairro Euzébio Beltrão de Queiroz, Fernando Morais, na mesma cidade, relataram abusos por brigadianos contra crianças, idosos e mulheres que residem na área.
A parlamentar municipal já denunciou a situação no Legislativo local e tentou apurá-la junto ao comando da 12° BPM de Caxias do Sul, sem sucesso: "São ações de racismo na periferia com repercussão nas famílias, incluindo agressões na frente de crianças, mas tudo sem respostas claras até agora sobre a situação".
Pela entidade comunitária, Morais disse haver um padrão de racismo na cidade e atribui as ações a represálias contra casos ocorridos no centro da cidade. "A BM está invadindo residências sem mandato e quebrando portas", desabafou. "A comunidade pede socorro, as crianças estão vendo pais e mães sendo torturados, tem relatos e fotos do que acontece no bairro."
Imbé
A Comissão recebeu o caso registrado em Imbé através da advogada Shaiane dos Anjos, que relatou o ocorrido no dia 11 de março com um um senhor (presente à reunião mas que não se manifestou) agredido por quatro policiais da Brigada Militar. A defensora buscou autoridades locais e disse ter ouvido a recomendação de "não perder tempo com vagabundo", além de não ser recebida pelo promotor do MP.
Na Corregedoria da BM ela não obteve o laudo para realizar perícia, registrando a ocorrência na Polícia Civil. Ela acrescentou que a vítima foi encaminhada ao Instituto Geral de Perícias (IGP), cujo laudo que não demonstra violência sexual contra o indivíduo, apenas a corporal.
Shaiane afirma estar sofrendo represália, incluindo a presença de policiais na esquina da sua casa, como forma de intimidação. Ela pede o afastamento desses policiais e investigação do ocorrido em Imbé. O também advogado Mauricio Sant'Anna dos Reis disse que o caso evidencia com detalhes a brutalidade policial:
"No dia 11 de março, esse senhor foi sequestrado por policiais, agredido, torturado, seviciado e abandonado em um valão porque pensaram que ele estava morto. Mas ele sobreviveu e procurou a advogada", afirmou. "Alertou que na terça-feira (19) policiais retornaram à casa da vítima para intimidá-la.
Referiu, ainda, o fato de que policiais interrogam informalmente presos antes da audiência de custódia e há confissões que não se confirmam no Judiciário e, mesmo assim, resultam em condenação.
(Marcello Campos)