O senador Humberto Costa (PT/PE) será o relator, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do Projeto de Lei nº 1.958/21, que renova a política de cotas raciais em concursos públicos. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco recebeu, em seu gabinete, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que iniciou, nesta semana, a articulação para acelerar a votação do PL, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). De Pacheco, a ministra ouviu que a votação do tema será viabilizada ainda este mês. "É um compromisso meu com a igualdade racial a votação dessa pauta aqui no Senado", disse o senador.
Anielle, por sua vez, destacou a centralidade das cotas no serviço público para as políticas de ação afirmativa. "Essa pauta é fundamental para as políticas públicas de igualdade racial no Brasil e, para nós, seria bem importante e um presente ter esse projeto votado agora em março, o mês do dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial", disse. O texto precisa ser votado até junho, quando a atual política pública se encerra.
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Ontem, antes de ir ao Senado, Anielle encontrou-se com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para definir estratégias comuns de fortalecimento da discussão do PL. "Nós estamos comprometidas com a aprovação do novo texto", afirmou a ministra da Igualdade Racial. Dweck, por sua vez, garantiu que há consenso sobre a pauta ser prioridade do governo federal no Congresso Nacional.
Mais vagas
O PL das cotas raciais nos concursos públicos prevê o aumento de 20% para 30% das vagas destinadas às pessoas negras — desse percentual, metade deve ser reservado para mulheres negras. A política pública será estendida por mais 25 anos. O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual. Já os concursos para cargos efetivos no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para pessoas das etnias nativas.
Paulo Paim aproveitou o lançamento, no Senado, do Plano de Equidade de Gênero e Raça (PGER) 2024-2025, na última segunda-feira, para pressionar pela votação do projeto de sua autoria. "Estão ocorrendo vários concursos, então precisamos aprovar logo para continuar valendo o que já existe", explicou.