Coluna Eixo Capital deste sábado (23/3)
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) anunciou ontem que pretende promover uma audiência pública para ouvir, a convite, juristas e outros especialistas, inclusive, delegados da Polícia Federal. Quer que eles expliquem o funcionamento, na prática, do instituto de delação premiada. A ideia surgiu depois da decretação, ontem, da prisão preventiva do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O militar firmou acordo de delação premiada, mas critica — em áudio divulgado pela revista Veja — o andamento do inquérito e da condução das tratativas pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, Fraga afirma: "A colaboração deve ser efetiva, mas voluntária, sem ameaças, sem violência psicológica. Para isso, existem técnicas de interrogatório adequadas ao Estado Democrático de Direito que vivemos. Com efeito, a colaboração premiada não pode ser banalizada a ponto de perder sua efetividade, tampouco desvirtuada para atender a interesses alheios ao processo judicial", disse.
Esclarecimentos
Aliado de Bolsonaro, Fraga afirma que os delegados da Polícia Federal responsáveis pelo inquérito da fraude no cartão de vacinas, em que o ex-presidente foi indiciado, precisam esclarecer o que ocorreu na condução do acordo de delação premiada com Mauro Cid. "O país não pode conviver diariamente com mais notícias, especialmente, vazamentos indevidos e selecionados, com detalhes de procedimentos da Polícia Federal e do STF. Ao invés de estarmos discutindo políticas para o presente e o futuro do Brasil, estamos parados em inquéritos que nunca se encerram e idas e vindas de prisões que tornam impossível a união nacional", acrescentou.
OAB-DF mantém absolvição de advogada de Dani Calabresa e nega recurso de Melhem
O Pleno da OAB-DF rejeitou recurso do ex-diretor da TV Globo Marcius Melhem para tentar reverter a absolvição pelo Tribunal de Ética da entidade da advogada Mayra Cotta (foto), que representa a humorista Dani Calabresa e outras 11 mulheres que o denunciaram por assédio sexual ou moral. Conselheiros reiteraram a importância do trabalho de defesa das mulheres e Mayra recebeu aplausos efusivos. Melhem nega as acusações e diz que a advogada promove uma campanha difamatória e pratica outras condutas vedadas no Estatuto do Advogado. O caso tramita em segredo de justiça. Pensando bem… Julgamento emblemático para o mês da mulher.
Juntos pela infância
O compromisso com a primeira infância (crianças de zero a seis anos), principal pauta da deputada Paula Belmonte (Cidadania), ganhou novo reforço esta semana. A distrital, que já teve mandato federal, assinou a carta da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância, na Câmara Federal. Convidada pelo deputado Zacharias Calil (União-GO), referência médica e política no tema, e um dos idealizadores da Rede, a parlamentar somou esforços com várias autoridades comprometidas com a causa. "Por que se investe pouco na primeira infância? É porque criança não tem título de eleitor. E vamos ser honestos: sem dinheiro não existe política da primeira infância", desabafou Paula Belmonte, que preside a Frente Parlamentar da Primeira Infância na Câmara Legislativa e também é autora de projeto que destina recursos para essa faixa etária.
Concerto em homenagem aos 200 anos do Senado
O Senado Federal celebra seu bicentenário, nesta segunda-feira, e o maestro João Carlos Martins vai conduzir um concerto em comemoração a esses 200 anos de história.
O espetáculo, intitulado Senado 200 anos: uma jornada histórica rumo ao futuro, foi concebido em parceria com o diretor de óperas e musicais Jorge Takla. O evento contará com telões narrando a trajetória dessa casa legislativa ao longo de dois séculos, enquanto músicas representativas das diferentes épocas da instituição serão interpretadas pela orquestra. A apresentação será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, às 20h, com entrada franca. A regência de Martins terá acompanhamento
do maestro Edson Beltrami.
A transmissão, a partir de 19h30, será pelas TV Senado, SescTV e Rádio Senado, e também poderá ser vista pelo Youtube.
Advogado do DF toma posse na Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura
O advogado Everardo Gueiros, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) foi empossado como imortal da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci). O jurista passa a ocupar o assento de número 15, que tem como patrono o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) João Henrique Braune. A cerimônia foi realizada na noite de quinta-feira, no auditório da Câmara Legislativa. A solenidade contou com a presença da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); da secretária de Saúde Lucilene Florêncio; do secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal Gutemberg Gomes; e da comandante do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, coronel Mônica de Mesquita Miranda. Juristas, médicos, parlamentares e representantes da sociedade civil prestigiaram o evento.
Viagem a Washington para fórum panamericano
Ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa autorizou a ida do deputado distrital Martins Machado (Republicanos) e do servidor Daniel Figueiredo Pinheiro, ao Pan American Freedom Forum 2024. A participação serã entre 17 e 20 de abril de 2024, em Washington D.C., nos Estados Unidos. A Câmara vai arcar com o pagamento de passagens aéreas, nos trechos Brasília — Washington/Washington - Brasília, e de cinco diárias e meia, sem prejuízo do subsídio do deputado e nem da remuneração do servidor. O evento, que será realizado no famoso Watergate Hotel, é uma iniciativa educacional apartidária, fundada pela empresa americana BAG Media Group LLC e pela organização americana YRs Abroad.
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