A Receita Federal vai apresentar mais detalhes das novas regras do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2024 na manhã desta quarta-feira (5). Uma das principais mudanças é a ampliação da isenção para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824), anunciada pelo governo por meio de uma medida provisória em fevereiro. O texto precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
No encontro para o anúncio sobre outros detalhes, vão participar os seguintes auditores-fiscais:
• o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário Dehon;
• o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Neves; e
• o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024, José Carlos da Fonseca.
Taxa de isenção
Para o advogado tributarista Renato Gomes, quando o piso da isenção é elevado, todos os contribuintes são beneficiados, independente da alíquota incidente.
"O imposto de renda é progressivo. Isso significa que cada alíquota incide em cada uma das faixas de renda. Para as pessoas que estavam na faixa de rendimento, com alíquota de 7,5%, elas não estão sendo empurradas para a faixa de 15%, porque, na verdade, essas pessoas estão sendo englobadas por uma faixa maior de isenção. Então, elas não têm prejuízo com essa mudança." RENATO GOMES, ADVOGADO TRIBUTARISTA
A mudança implicaria na redução de 1,1 milhão de pessoas que deixariam de pagar o imposto de renda, segundo informou o Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ampliação está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal. É estimada redução de receitas de R$ 3,03 bilhões, em 2024; de R$ 3,53 bilhões, em 2025; e de R$ 3,77 bilhões, em 2026.
Vale ressaltar que o desconto simplificado, de R$ R$ 564,80, é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado, de acordo com o governo.
Novo salário mínimo
O novo salário mínimo, de R$ 1.412, corresponde a um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
A quantia condiz à inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2022.