O porta-voz do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Muniro Conté, chamou hoje à atenção do Governo guineense para irregularidades no processo da atualização dos cadernos eleitorais em curso.
Em conferência de imprensa, Conte reagiu sobre a atualização dos cadernos iniciado no passado dia 25, um processo que considerou "normal e legal", mas do qual disse constatar várias irregularidades, nomeadamente a exclusão de partidos políticos.
O porta-voz do PAIGC notou que a atualização dos cadernos eleitorais não obedeceu à lei que determina que o processo seja antecipado de 30 dias de publicidade.
Muniro Conté denunciou ainda que a determinação legal de a equipa de 'brigadistas' (pessoas que asseguram o registo de potenciais eleitores) seja constituída por cinco elementos "idóneos não está a ser respeitada".
Por outro lado, afirmou também que o Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), instituição ligada ao Ministério da Administração Interna e Poder Local, que conduz o processo, mandou reduzir "em certas regiões para metade" o número de agentes que fazem o registo de potenciais eleitores.
"Perante estas irregularidades, caso não sejam sanados, podem configurar vícios no processo", observou Muniro Conté.
O dirigente lembra que para que qualquer processo eleitoral venha a ser considerado justo e transparente pela própria comunidade internacional as irregularidades de que fala o PAIGC devem ser sanadas.
Munino Conte defendeu que o PAIGC se reserva no direito de considerar o processo nulo e inexistente se as irregularidades por si apontadas não forem corrigidas.
O GTAPE iniciou na segunda-feira o processo de atualização dos cadernos eleitorais, que deverá decorrer no território guineense, até 25 de maio.
Os cidadãos guineenses em países como Cabo Verde, Gâmbia, Mauritânia e Senegal, Portugal, França, Espanha, Inglaterra, Luxemburgo, Bélgica e nos Países Baixos estarão registados nos cadernos eleitorais entre 25 de maio a 25 de junho.
O registo eleitoral destina-se a cidadãos guineenses que tenham completado 18 anos, desde o último recenseamento eleitoral em fevereiro de 2023, aqueles que se mudaram de domicílio eleitoral, aqueles que perderam os cartões do eleitor ou aqueles que simplesmente não estavam recenseados.
Muniro Conté apelou aos jovens em idade de votar para se recensear, mas avisou que o processo iria culminar com as eleições presidenciais ainda no decurso deste ano.
O Governo e o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, têm reiterado que a atualização dos cadernos eleitorais em curso é no âmbito de novas eleições legislativas, em 2024, e que as presidenciais só serão em 2025.
Em dezembro, Umaro Sissoco Embaló dissolveu o parlamento e demitiu o Governo saído das eleições, invocando uma tentativa de golpe de Estado que estaria a ser preparada no país.
A medida tem sido contestada por vários setores guineenses com o argumento de que a Constituição do país impede a dissolução do parlamento 12 meses após as eleições e nos últimos seis meses do mandato do Presidente.
Sissoco Embaló foi eleito Presidente nas eleições de 24 de novembro de 2019, para um mandato de cinco anos, tendo tomado posse num hotel de Bissau em 28 de fevereiro de 2020, sem nunca ter formalizado o ato perante o parlamento.
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