UE condena declaração de Israel para 'confiscar' 800 hectares de terra na Cisjordânia ocupada
A União Europeia condenou hoje que o governo de Israel tenha declarado como terras estatais 800 hectares no vale do Jordão, na Cisjordânia ocupada, afirmando tratar-se do "maior confisco" de terras desde os Acordos de Oslo de 1993.
Esta posição, em nome dos Estados-membros da UE, foi transmitida pelo porta-voz do Serviço Europeu de Ação Externa (o corpo diplomático da UE), Peter Stano, em comunicado.
Com a declaração destes 800 hectares como terras estatais, tornada pública na sexta-feira, Israel deixa de considerar esses terrenos como propriedade privada dos palestinianos e impede-os de a utilizarem, já que o Estado apenas as arrenda a israelitas para expandirem os colonatos.
A União Europeia sublinhou que os colonatos "são uma violação grave do direito internacional humanitário" e considera que a expansão destas colónias "alimenta as tensões e mina as perspetivas de uma solução de dois Estados" para Israel e Palestina.
Para o bloco da UE esta fórmula é "a única garantia para a segurança a longo prazo para israelitas e palestinianos", avisando que, apesar da construção dos colonatos na Cisjordânia, a União Europeia não vai reconhecer as alterações às fronteiras fixadas em 1967 entre Israel e a Palestina, "a não ser que ambas as partes o acordem".
"No Conselho Europeu desta semana, os líderes da UE condenaram a decisão do Governo israelita de expandir os colonatos ilegais na Cisjordânia ocupada e instaram Israel a revertê-la", afirmou Stano.
Os 800 hectares que foram declarados como terras estatais situam-se numa zona tradicionalmente povoada por agricultores palestinianos, mas que Israel quer anexar ao vizinho colonato de Jafit.
Peter Stano sublinhou também que a posição contra a política de colonatos "anda de mãos dadas" com "o compromisso com a segurança de Israel" e com o objetivo de "garantir que não se repitam os hediondos ataques contra civis israelitas" perpetrados pelo Hamas em 07 de outubro de 2023 e que estão na origem da atual ofensiva na Faixa de Gaza.
"A União Europeia está determinada em lutar contra este terrorismo com palavras e atos, condenando continuamente o Hamas nos termos mais fortes possíveis e através de sanções e outras medidas", disse.
A construção de colonatos é uma prática ilegal, segundo as normas internacionais, em território militarmente ocupado como é o caso da Cisjordânia.
A ONG israelita Peace Now, que documenta a colonização nos territórios palestinianos ocupados desde 1967, assegura que o ano de 2024, com menos de três meses decorridos, já marca o recorde da quantidade de terras declaradas propriedade do Estado.
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