A Câmara de Barueri promoveu na manhã de quarta-feira, 29, audiência pública para debater a situação financeira da cidade. Representantes da Secretaria de Finanças estiveram no plenário do Poder Legislativo para prestar contas à Comissão de Finanças e Orçamento sobre os gastos e investimentos feitos pela Prefeitura entre setembro e dezembro de 2023.
A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre do ano.
O secretário de Finanças de Barueri, Gustavo César, exibiu relatórios detalhados de receitas e despesas, com destaque para a queda de R$ 144 milhões nas receitas, boa parte por conta da queda na arrecadação com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), provocada pela desoneração dos combustíveis promovida pelo Governo Federal. "Não houve falta de planejamento. Foi uma decisão do governo estadual feita no meio do ano, mas que no próximo ano não vai voltar a acontecer porque a oneração já voltou a acontecer", explicou César.
Além de apresentar os números, a audiência pública também ofereceu ao cidadão a oportunidade de se manifestar sobre os resultados apresentados pela Prefeitura. Um dos participantes cobrou mais investimentos em mobilidade urbana e pediu ainda melhorias de acessibilidade nas calçadas.
"É sempre muito bom contar com a participação popular, porque essa é a finalidade das audiências públicas. Queremos que cada vez mais as pessoas venham à Câmara deixar sua opinião sobre a administração de Barueri", comentou o vereador Reinaldo Campos (PRD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Também participou da audiência pública o vereador Allan Miranda (PSDB), que aproveitou a ocasião para tirar dúvidas sobre os investimentos e despesas em relação ao Centro de Referência do Autismo, vinculado à Secretaria de Saúde.
A audiência pública foi transmitida ao vivo no site, na TV Câmara e nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo. O vídeo continua disponível na íntegra para quem quiser assistir:
As planilhas apresentadas pela equipe da Secretaria de Finanças também estão disponíveis clicando aqui.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
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