A líder do grupo parlamentar do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, considerou esta segunda-feira que, apesar dos ajustamentos, o novo executivo é de continuidade e de consistência nas políticas, e deixou um apelo à estabilidade.
"Este é um Governo Regional de continuidade — foram realizados alguns ajustamentos, mas de continuidade e de consistência daquilo que foi a governação anterior", afirmou a centrista em declarações aos jornalistas, na Horta, ilha do Faial, depois de o XIV Governo Regional, o segundo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, ter tomado posse.
De acordo com Catarina Cabeceiras, este é o cenário político "porque existiu uma interrupção da legislatura, ficou-se de aprovar o Plano e Orçamento para 2024, entretanto foi-se a eleições e foi este governo que efetivamente ganhou a maior confiança por parte dos açorianos".
A responsável destacou das intervenções dos presidentes da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Luís Garcia, e do Governo Regional o "apelo claro à estabilidade", e desejou que "realmente sejam criadas as pontes necessárias para que esta exista" no arquipélago.
Sem essa estabilidade, sublinhou, os cidadãos, as instituições e as empresas "ficam a perder", pelo que espera que o Programa do Governo seja aprovado e que se possa começar rapidamente "a trabalhar em prol dos Açores, em prol da estabilidade, em prol do desenvolvimento" da região.
Com a entrada em funções, o XIV Governo Regional tem agora até 10 dias para entregar, no parlamento regional, o seu Programa, documento que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para a legislatura.
O PS e o BE já anunciaram que votariam contra o Programa do Governo. O Chega fez depender o seu voto do conteúdo do documento e da composição do executivo, e IL e PAN remeteram a decisão para depois de o conhecerem.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do Programa do Governo implica uma maioria absoluta e conduz à demissão do executivo.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM formou-se após as eleições regionais de 2020. O PS venceu então o sufrágio, mas perdeu a maioria absoluta, o que fez surgir a alternativa de direita, liderada por Bolieiro e suportada na Assembleia Legislativa por acordos com o Chega e a IL.
Em fevereiro, a coligação elegeu 26 deputados, menos três dos 29 necessários a uma maioria absoluta, mas Bolieiro disse que vai governar com maioria relativa e não foram assinados entendimentos.
O PS tem 23 deputados, o Chega cinco e BE, IL e PAN um, cada um.
O CDS integra o novo executivo com a manutenção do líder regional do partido, Artur Lima, como vice-presidente e de Alonso Miguel como secretário regional do Ambiente e Ação Climática.
Artur Lima deixou de ter as pastas da Segurança Social e Habitação, mantém a Ciência e Tecnologia, e passa a tutelar também a Cooperação Externa e Económica e as Comunicações e Transição Digital (que transitam da Presidência).