O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quarta-feira, 27, que a comissão mista da medida provisória 1.202 será instalada em 9 de abril. O relator da proposta, que ficou restrita à limitação das compensações tributárias, será o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).
A MP inicialmente trazia como ponto principal a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Como pontos paralelos, foram trazidos a limitação da compensação tributária, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a reoneração da folha dos municípios.
Em acordo com o Congresso, porém, o governo decidiu tramitar os outros três assuntos por projeto de lei. A reoneração da folha dos 17 setores, inclusive, já foi retirada da MP 1.202.
Randolfe não explicou como o governo pretende lidar com o fim da noventena da medida provisória. Disse que o governo discutirá o assunto novamente na semana que vem. A partir de abril, as regras prevista na MP 1.202 sobre a reoneração dos municípios e o Perse já passam a valer.
Emendas de comissão
O líder do governo no Congresso disse ainda que o governo não tem espaço fiscal para abrir mão dos R$ 5,6 bilhões vetados das emendas de comissão. Afirmou, porém, que existe uma margem de negociação e reconheceu que o governo pode aceitar derrubar parte desse veto para atender às demandas dos congressistas.
"A arrecadação dá uma margem para negociarmos, mas não está em cogitação, não existe possibilidade e margem fiscal para abrir mão do total dos R$ 5 bilhões", disse Randolfe.
Segundo o senador, o governo aceita "manter o central do veto presidencial e um veto ou outro ser derrubado". Randolfe disse não saber, até o momento, "qual seria essa margem" de negociação no veto.
O líder do governo no Congresso repetiu o que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, vem dizendo, que o acordo inicial era de um total de R$ 11 bilhões destinados às emendas de comissão - e não os cerca de R$ 16 bilhões aprovados.