Jéssica Sá
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil estrutural ambiental contra o município de Mateiros, localizado na região do Jalapão, por poluição, após constatar problemas ambientais devido a problemas no recolhimento de resíduos sólidos.
A ação, assinada em 1° de março pelo promotor Leonardo Valerio Pulis Ateniense, tem como base um inquérito civil público de 2018, instaurado para apurar a extensão do dano ambiental causado pelo descarte indevido de lixo às margens da TO-255. Antes do inquérito, a promotoria recebeu notificação no ano de 2012 sobre o possível crime.
Ao Jornal do Tocantins, o prefeito de Mateiros, pastor João Martins (União), destacou que a gestão está ciente da problemática do lixo na região do Jalapão. Ele anunciou a criação de um consórcio entre os oito municípios para abordar a questão e ressaltou a necessidade de enfrentar os desafios. Entre as soluções, está o projeto que inclui a concentração do lixo em um aterro central para promover reciclagem e transformar resíduos em recursos financeiros. Confira a resposta no final da matéria.
Um parecer técnico do Naturatins, anexado aos autos, cita que o órgão esteve no local para realizar vistoria e confirmou que o local destinado ao lixão, "estava funcionando em desacordo com a legislação ambiental vigente". Na época, segundo o parecer, a prefeitura foi notificada para regularizar e apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada.
Situação também apontada na análise do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MP, que vê uma série de problemas relacionados à destinação do lixo da cidade.
"Entre os principais problemas identificados estão a contaminação do lençol freático devido à percolação de chorume, queima contínua de resíduos sólidos lançando substâncias tóxicas na atmosfera, proliferação de vetores de doenças e facilidade de acesso à área do lixão".
A ação também menciona a presença de erosão, contaminação do solo, poluição visual e descarte irregular de resíduos em meio à vegetação nativa.
Outro fato apontado pelo órgão ministerial, é a falta de licenciamento ambiental e descumprimento de convênios, que agravaram a situação. "A ausência de planos municipais de gerenciamento integrado de resíduos sólidos e saneamento básico também é destacada, indicando uma falha na gestão pública", assinou.
Pedidos da promotoria
A promotoria pediu que o município pare de despejar e que retire o lixo na área; remova o lixo para outro local em 60 dias sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais; restaurar o solo, corpos d'água e da vegetação em 120 dias; elaborar um Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos em 180 dias;Plano de Recuperação de Área Degradada, do lixão municipal de Ponte Alta do Tocantins; implementar projeto do aterro sanitário em conformidade com o Naturatins; criar cooperativas e associação de catadores de materiais recicláveis; criar plano de sustentabilidade financeira; definir estratégias para a contabilização dos custos do serviço de coleta e transporte de lixo e para a implantação da coleta seletiva e reciclagem.
O que diz a prefeitura de Mateiros
O prefeito de Mateiros, pastor João Martins (União) disse, por telefone, nesta segunda-feira, 4, que a gestão está consciente da situação e garante ter criado um consórcio entre os oito municípios que compõem a região do Jalapão e que também sofrem com a situação.
"Nós estamos na fase de finalização da consolidação do consórcio, e estamos trabalhando um projeto para a gente resolver essa situação. O turismo aumentou e o lixo também, então os problemas também aumentam", respondeu.
"A gente tem essa preocupação desde essa época. Criei o consórcio, convenci os prefeitos a mostrar essa realidade, entender que unidos a gente consegue resolver essa situação e outras".
O prefeito também lembrou de outros problemas que precisam ser solucionados na região. "Temos o acesso para vicinais, saúde, que é uma situação complicada também. E unidos a gente tem condição de resolver isso. Inclusive para a saúde nós conseguimos já um recurso pro consórcio para cirurgias eletivas".
Quanto à elaboração do projeto, o prefeito disse que será apresentado dentro de alguns dias. "Nós vamos concentrar um aterro, numa cidade mais concentrada e trabalhar o lixo em todas as cidades. Trabalhar reciclagem, fazer do lixo dinheiro que é a nossa missão", finalizou.