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Governadores do Sul e Sudeste elogiam proposta do governo de renegociação de dívidas
Por Agência Estado
26 de março de 2024, às 14h11
Governadores do Sul e do Sudeste elogiaram nesta terça-feira, 26, o governo federal pela proposta de renegociação das dívidas dos Estados apresentada pelo Ministério da Fazenda. A sugestão não é definitiva e será agora debatida entre as equipes técnicas do Tesouro Nacional e dos governos estaduais.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que, apesar de ser uma "boa proposta" e um "avanço importante", ainda não é possível dizer se é "suficiente" para aliviar a situação fiscal dos Estados.
"Esperamos que possa, nas próximas semanas, significar um acordo, com melhores indexadores. Significa maior capacidade dos Estados suportarem essa dívida. Se é suficiente, ainda vamos ter que fazer estudos, levar às nossas equipes. É uma boa proposta, queria cumprimentar o governo federal, foi um avanço importante", disse ele.
Leite, assim como os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, fizeram questão de reforçar que as dívidas não são dos governos atuais, mas sim de gestões passadas.
"Estamos vendo que há boa vontade do governo federal em discutir a indexação da dívida. Vejo como muito positiva a iniciativa de construir uma nova forma de gestão da dívida dos entes superendividados. Não adianta postergar a solução do problema, precisamos de solução definitiva para a dívida", disse Zema.
Castro elogiou a "sensibilidade" do governo federal em discutir com os governadores a renegociação das dívidas.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o governo estabeleceu um cronograma de 60 dias para chegar a um acordo com os Estados sobre a proposta. Nesse período, haverá negociação entre as partes.
Além disso, a proposta ainda passará pelo aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesse período. "Demos mais um passo importante, tema sendo tratado pelo Conselho da Federação. Estabelecemos um calendário, finalizarmos uma proposta nos próximos dois meses e encaminhar ao Congresso", afirmou.
As declarações foram dadas após reunião de governadores do Sul e do Sudeste com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Participaram da reunião os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ratinho Jr (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Juros por Educação
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira o programa Juros por Educação, uma proposta para refinanciar as dívidas dos Estados com a União com compromissos de investimentos no Ensino Médio Técnico (EMT). A sugestão da Fazenda prevê três faixas de correção das dívidas, a depender do porcentual aplicado pelos Estados no EMT.
Para os Estados que aplicarem ao menos 50% da economia no serviço da dívida proporcionada pela redução dos juros na ampliação de matrículas no EMT, a taxa de juros será IPCA+3% ao ano. Para os que aplicarem ao menos 75%, a taxa cai para IPCA+2,5% ao ano. Por fim, os que aplicarem 100%, a taxa cai para IPCA+2% ao ano.
Padilha reforçou que outras condicionantes podem ser estabelecidas para reduzir a faixa de correção das dívidas dos Estados. "Pensarmos em formas de redução desses juros de acordo com compromissos assumidos pelos governos estaduais, encarando a Educação como um investimento. Certamente nesse diálogo com governadores, outros temas podem aparecer", completou.
O ministro disse que o governo não abre mão de ter o IPCA como indexador da dívida. "Focamos na redução dos juros, mas não mexeríamos no IPCA", reforçou.
Padilha falou que o presidente Lula vê "os governos estaduais como parceiros da União para manter um crescimento sustentável". "Há toda a disposição do presidente Lula e do ministro Haddad para construirmos uma solução para os Estados", afirmou.
A redução na taxa de juros era uma demanda dos governadores para permitir a quitação desses débitos. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou na semana passada, a Fazenda reduziria a taxa atual de IPCA+4% ou taxa Selic (o que for menor). O modelo escolhido pelo ministério foi estabelecer uma faixa para beneficiar Estados que aplicarem um montante maior no ensino médio técnico.
Os Estados pleiteavam uma correção nominal de 3% – o que era visto, nos bastidores, pelos próprios governadores como uma proposta para estabelecer o início de uma negociação, mas não necessariamente o que seria atingido.
Segundo a Fazenda, o saldo devedor acumulado dos Estados soma R$ 740 bilhões. Desse montante, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida.