Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentaram, ontem, o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento aponta que as mulheres recebem 19,4% a menos do que os homens no Brasil — a diferença varia de acordo com o grupo ocupacional.
Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%. No recorte por raça e cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2,9 milhões de vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040 (68% da média), a dos homens não negros é de R$ 5.718 (27,9% acima da média). O salário delas corresponde a 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
Os dados mostram, ainda, diferenças significativas por unidades da Federação, a depender das variáveis. O Distrito Federal, por exemplo, é a que registra a menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas, que totalizam 462 mil trabalhadores. A remuneração média é de R$ 6.326.
Os estados de Sergipe e do Piauí também apresentaram diferenças menores entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% a menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados pagam menos, em média: R$ 2.975 (SE) R$ 2.845,85 (PI). São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes na pesquisa — 16.536 — e com mais diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
Os dados identificaram que, somente, 32,6% das empresas contam com políticas de incentivo à contratação de mulheres, enquanto 38,3% adotam políticas de promoção em cargos de direção e gerência.
Incentivos
Também foram apresentados no relatório dados que indicam se as empresas têm, efetivamente, políticas de incentivo à contratação, permanência e ascensão profissional das mulheres. A pesquisa aponta que apenas 32,6% das empresas incentivam a contratação de mulheres como política, número que fica ainda menor quando se consideram grupos específicos como mulheres negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LGBTQIAP (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); e mulheres vítimas de violência (5,4%).
O relatório apurou, ainda, que 38,3% das companhias adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência, 39,7% têm políticas de flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade; 17,7% de licença maternidade/paternidade estendida; e 21,4% de auxílio-creche.
Os dados foram apresentados, ontem, em Brasília, pelos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Cida Gonçalves (Mulheres), com a presença de Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Tarciana Medeiros (presidente do Banco do Brasil).
Direito básico
"Não podemos admitir que tenhamos que viver mais 300 anos lutando, falando e brigando para termos as mesmas condições que os homens. A igualdade salarial é o básico", enfatizou a ministra das Mulheres. "Essa tem que ser uma luta de todo o Brasil. Igualdade significa justiça, tirar as mulheres da situação de pobreza." Cida Gonçalves ressaltou que "para quem ganha um salário mínimo, R$ 200 a menos fazem muita diferença".
A ex-senadora e atual ministra Simone Tebet disse que "a bancada feminina no Senado sempre foi passada para trás" quando o assunto era igualdade salarial. "Foi assim na reforma trabalhista", queixou-se. "Por isso, no segundo turno, pedi ao presidente Lula o projeto de igualdade salarial."
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo está 100% comprometido com a pauta ao destacar que é fundamental que os direitos sejam iguais. "No mundo, há uma diferença de remuneração entre homens e mulheres. No Brasil, é agravada. Não é permitido que alguém ganhe menos por ser mulher, tendo a mesma competência e capacidade", disse.
É a primeira vez que dados oficiais sobre desigualdade salarial são coletados. Com isso, o governo espera compreender o status das políticas de incentivo à contratação de mulheres e de promoção de políticas de gênero dentro do setor privado.