Por meio do Programa Rota da Qualidade, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC) deu início, na última segunda-feira 25, em de Rio Branco, à "Operação de Páscoa", uma série de fiscalizações em lojas que comercializam produtos alusivos à data, para garantia do cumprimento dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação.
A ação, que dura até a próxima semana, além de ter caráter educativo, por também levar orientação aos fornecedores, busca evitar possíveis abusos nas relações de consumo. Pelo Procon, são verificados a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos, precificação de itens, informações corretas acerca de produtos e serviços para os consumidores, dentre outros.
Na operação, o Ipem, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no estado, analisa o peso líquido dos produtos, como o chocolate, e orienta os fornecedores acerca de embalagens e acessórios que acompanham ovos de Páscoa, como, por exemplo, grampos, cordões e arames usados frequentemente e que podem causar acidentes com crianças pequenas. Em relação aos brindes que acompanham os chocolates é verificado se estes possuem o selo do Inmetro, o que garante que o brinquedo atenda às regulamentações vigentes.
A consumidora Rosilane Braga estava fazendo uma pesquisa de valores dos ovos de Páscoa, e falou da importância da atuação das equipes de fiscalização em benefício da população.
"É muito bom quando encontramos a fiscalização procurando realmente ajudar o cliente. Tenho notado que tem feito a diferença. Os preços realmente estão bem acessíveis, com tamanhos bacanas, e sabemos que estamos comprando algo que está legal", afirmou Rosilane.
O chefe da fiscalização do Procon/AC, John Linneker, afirma que a autarquia está acompanhando a movimentação do comércio, que se prepara para a data festiva, visando a segurança dos consumidores na hora de comprar os produtos de Páscoa.
"Intensificamos as fiscalizações para que o consumidor possa fazer suas compras da maneira mais tranquila possível", ressalta.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca que o grande objetivo da ação é garantir que haja a devida observância aos direitos consumidores e o cumprimento das normas para esse período de intensificação do comércio, voltados principalmente para produtos relacionados a chocolates e pescados.
"Essa é uma intenção por parte do governo, no sentido de atuar pela prevenção, dando orientações tanto para os consumidores quanto para os fornecedores, em relação aos seus direitos e deveres, e visa garantir que haja sempre o perfeito equilíbrio das relações de consumo", enfatiza.
A presidente do Ipem, Érica Granzotto, destaca que é importante ter atenção no momento das compras, principalmente em ovos de chocolate que acompanham produtos para crianças.
"É sempre bom orientar e verificar se dentro deles está o selo do Inmetro, que é a avaliação de conformidade, indicando que aquele brinquedo está de acordo com a idade e não vai trazer nenhum prejuízo para a criança que comprar. Estamos aqui nessa parceria, fazendo essa verificação, com o apoio do governo do estado do Acre trabalhando em prol da população", salientou.
Em caso de dúvidas ou reclamações, os consumidores podem procurar o Procon, mesmo após o período festivo, no disque denúncias pelo número 151, pelo telefone: 3223 7000, no e-mail [email protected] e também pela plataforma consumidor.gov.br, disponível para o registro de quaisquer tipos de reclamações.
O Programa Rota da Qualidade é o primeiro programa integrado de gestão de consumo que atua no estado do Acre em todos os municípios. Sua atuação é voltada principalmente para a educação, prevenção e transparência sobre as relações de consumo, sendo inclusive referendado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Um programa inovador da gestão pública, o Rota da Qualidade mostra o protagonismo do Estado para as relações de fortalecimento da política pública de defesa do consumidor no Acre.