O Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), publicou, na última sexta-feira (1º), a portaria Nº 4, que determina a constituição de uma comissão de planejamento e fiscalização de encerramento do contrato de concessão Ecosul, que administra o complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas, englobando trechos da BR-116 e BR-392 na metade sul do Estado.
De acordo com a portaria, fica à encargo da comissão a fiscalização e o acompanhamento do encerramento do contrato da concessão. Foram destinados seis servidores para o trabalho. A portaria já está em vigor. Isso não significa que o contrato vai ser finalizado, pois ainda há possibilidade de se estender o contrato com a empresa. A criação do comitê faz parte dos trâmites previstos no contrato atual.
À reportagem, a Ecosul informou, por nota, que a portaria é "resultado de deliberação ocorrida em dezembro de 2023 para tratar dos trâmites de encerramento de contratos de concessão, incluindo a Ecosul, e é válida tanto para a concessionária quanto para a Antt". O contrato atual da concessão se encerra em março de 2026. A empresa disse, diante disso, que "cabe seguir com as determinações referentes ao prazo de março em 2026, mesmo que outras possibilidades estejam sob análise."
Atualmente,
o pedágio na região custa R$ 19,60, o mais caro do Brasil. No final do ano passado, a
Ecosul enviou uma proposta com base na portaria 848/2023 do Ministério dos Transportes, propondo a prorrogação da concessão por até quinze anos, investimentos e diminuição no valor da tarifa. Até o momento, não há definições por parte do Ministério, que chegou a
apresentar uma outra proposta à Bancada de Deputados Federais do Rio Grande do Sul, também com redução do valor, mas sem necessidade de investimentos e com menos tempo de contrato.