A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, na tarde desta terça-feira (26), a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
O relator na CCJ é o deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que defendeu a manutenção da prisão de Brazão, mas a sessão foi suspensa por um pedido de vista coletivo dos deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).
Agora, o prazo para retomar a análise na comissão é de duas sessões, mas a votação deve ocorrer só depois de 8 de abril, porque a Câmara prepara um "superferiadão" de Páscoa, com 11 dias consecutivos de folga, devido a um acordo do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários.
Antes de a sessão da CCJ ser suspensa, o deputado se defendeu da cadeia, por videoconferência. Detido na penitenciária federal de Brasília, no complexo penitenciário da Papuda, Brazão disse que tinha "uma relação muito boa com a vereadora". "A gente tinha um ótimo relacionamento. Só tivemos uma vez um embate, onde ela defendia um particular interesse, que eu também defendia."
Chancela da Câmara
Mas a Constituição Federal estabelece que um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito de crime inafiançável, e a prisão precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional. O tema seria analisado hoje, primeiro na CCJ e depois no plenário, onde a decisão do STF precisaria ser aprovada por maioria absoluta dos deputados (ao menos 257 votos), em votação aberta.
Após a prisão, Moraes encaminhou um ofício do STF à Câmara, comunicando a prisão de Brazão, e disse no documento que o flagrante delito foi o crime de obstrução de Justiça em organização criminosa. O relator na CCJ é o deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão.
Detidos no domingo
Chiquinho Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Ele era vereador do Rio de Janeiro na época, colega de Marielle.
Brazão foi detido pela Polícia Federal (PF) junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
A nomeação de Barbosa para a chefia da Polícia Civil carioca será investigada pela Polícia Federal (PF), segundo a GloboNews. Ele foi nomeado em 22 de fevereiro para o cargo pelo então interventor federal na segurança do Rio, o general Walter Braga Netto, e tomou posse em 13 de março de 2018. No dia 14, Marielle foi assassinada.
Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Jair Bolsonaro (PL), além de candidato a vice-presidente na chapa em que o Bolsonaro tentou a reeleição — e acabou derrotado pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
7 presos até o momento
Até o momento, sete pessoas foram presas sob a suspeita de envolvimento no crime:
• Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos;
• Élcio de Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado na execução e delatou Ronnie Lessa;
• Edilson Barbosa dos Santos, o "Orelha", apontado como o responsável por desmanchar o caso usado no dia do assassinato;
• Suel, acusado de ceder um carro para Lessa esconder as armas usadas no crime;
• Domingos Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); e
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
Por InfoMoney