Mais de 80 agentes públicos que atuam na publicidade institucional do Estado participaram do lançamento do Manual de Orientação para as Eleições 2024, desenvolvido pela Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), realizado nesta quarta-feira, 27, no auditório Edgar Olyntho Contente, em Belém.
Durante o evento, foi realizada uma capacitação cujo objetivo foi fornecer instruções sobre as condutas vedadas aos funcionários públicos em períodos eleitorais e sobre como empregar a publicidade institucional sem afetar o equilíbrio do pleito.
"Este é um trabalho que a PGE desenvolve desde 2010 e a cada dois anos, seja para eleições gerais ou municipais, é ampliado e atualizado, seguindo as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, legislações e jurisprudências vigentes sobre o que o Estado pode ou não praticar em ano de eleições. Há condutas vedadas a toda a administração e precisamos ter um olhar cauteloso para que nenhuma ação administrativa possa ocasionar algum desequilíbrio às forças que estão em disputa", ressalta a procuradora do Estado, Carla Melém, ministrante do treinamento.
O evento promovido pela PGE, por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) e da Associação dos Procuradores do Estado do Pará (Apepa), teve o apoio da Secretaria de Comunicação do Estado do Pará (Secom), representada pela secretária adjunta, Alinne Passos.
"O evento foi essencial para que nossos assessores das diversas pastas do Governo do Estado estejam plenamente capacitados com o conhecimento das vedações eleitorais para 2024. Este encontro não apenas fortaleceu a nossa capacidade de manter uma comunicação clara e responsável, mas também assegurou que as ações e divulgações do governo estejam em total conformidade com a legislação eleitoral", destacou a secretária adjunta.
ORIENTAÇÕES – Entre os principais destaques da cartilha, a procuradora Carla Melém destacou os prazos de desincompatibilização para os agentes públicos que vão registrar a candidatura e precisam se afastar do serviço público. A distribuição gratuita de bens, serviços e valores, vedadas durante todo o ano eleitoral, foi outro ponto de alerta.
As dúvidas direcionadas à publicidade institucional foram esclarecidas pela procuradora do Estado, Izabela Sauma Castelo Branco, que também é ministrante da qualificação. Ela explicou que o próprio fato de agentes públicos serem regidos pelo princípio da publicidade, o que impõe a publicização dos atos da administração, pode gerar uma preocupação sobre até onde se pode ir sem incorrer em uma conduta vedada pela lei.
"Nossa cartilha trabalha esse tema de forma esmiuçada, respondendo a perguntas frequentes no dia a dia. Aproximar a Procuradoria de órgãos estaduais, facilitando e qualificando a atuação dos servidores públicos é fundamental. Esse nosso papel, que se torna mais ativo a cada eleição, vem ganhando destaque para subsidiar condutas e atender demandas estaduais", ressalta Izabela Sauma Castelo Branco.
O assessor jurídico da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), Clecius Galeno, também esteve na qualificação, celebra a iniciativa estadual. "Uma capacitação como essa traz um norte, não apenas jurídico, mas geral, do regramento de como vai se dar as eleições deste ano e de que modo devemos agir. Esse compilado de informações didáticas em forma de Manual nos traz mais segurança para o dia a dia de trabalho", conclui.