Ministro
Barroso dá 10 dias para Estado de SP se manifestar sobre câmeras corporais da PM
Defensoria Pública aponta aumento da letalidade policial após liminar que desobriga uso do equipamento
Por Agência Estado
15 de março de 2024, às 15h49 • Última atualização em 15 de março de 2024, às 17h52
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, intimou nesta sexta-feira,15, o governo de São Paulo a se manifestar sobre o uso de câmeras corporais por agentes da Polícia Militar. A gestão tem até dez dias para apresentar os argumentos em ação da Defensoria Pública apresentada em dezembro de 2023.
De acordo com a Defensoria, desde o fim do ano passado, quando Barroso rejeitou o pedido de suspensão de liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que desobriga o uso dos equipamentos pela PM, a letalidade policial aumentou.
Contatada pelo Estadão, a Procuradoria-Geral do Estado disse, em nota, que "o Estado ainda não foi notificado e irá fornecer todas as informações ao STF".
Em dezembro, o ministro disse que o STF só poderia intervir antes da decisão final do Tribunal paulista em casos excepcionais, alegando que "a utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada. Porém, não se justifica a intervenção de urgência e excepcional de uma suspensão de liminar".
No entanto, com a apresentação de novos fatos pelos defensores, que mencionam a Operação Verão lançada em dezembro de 2023 pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Baixada Santista, o ministro determinou a manifestação do governo sobre a ação. Segundo a Defensoria, a operação da PM, que deixou 45 mortos, é a mais letal desde o massacre do Carandiru e, por isso, a situação é ainda mais urgente.
Ainda ao recusar a suspensão da liminar no ano passado, Barroso disse que o tema tem "indiscutível relevância", porque o uso das câmeras nas fardas proporciona maior "transparência nas operações, coibindo abusos por parte da força policial e reduzindo o número de mortes nas regiões em confronto". O ministro também ressaltou que o equipamento pode servir "de proteção aos próprios policiais, caso haja questionamento sobre o uso da força".