O direito penal tem sido cada vez mais utilizado como principal ferramenta de combate à criminalidade e à violência social. Isso levou o Brasil a ocupar uma vergonhosa terceira posição no ranking mundial de população carcerária e a vigésima sexta posição em termos de pessoas presas por cem mil habitantes.
Apesar de ser amplamente reconhecido que nossa Constituição proíbe penas perpétuas ou de morte - o que implica que os indivíduos presos eventualmente retornarão à sociedade - não há implementação efetiva de políticas públicas para a ressocialização desses detentos. Os ambientes prisionais frequentemente se tornam locais de deterioração física, mental e moral, não apenas para os presos, mas também para os agentes penitenciários.
Em primeiro lugar, a prisão serve como um dos principais meios de recrutamento para organizações criminosas. Ao serem detidas, as pessoas frequentemente são identificadas como membros de facções ou grupos, fortalecendo laços que se estendem para além das prisões.
Em segundo lugar, a superlotação carcerária é a raiz de muitos outros problemas. Com espaços exíguos, é impossível oferecer educação e trabalho para a maioria dos detentos, elementos essenciais para sua reabilitação e reintegração na sociedade após a prisão. Além disso, garantir direitos básicos como saúde, assistência jurídica e social torna-se um desafio diante do número excessivo de detentos para os quais as instalações e o pessoal foram projetados.
O amontoado de pessoas, muitas vezes sem espaço adequado nem mesmo para dormir, propicia a propagação de doenças e aumenta a tensão, frequentemente resultando em motins e rebeliões.
A sobrecarga de trabalho dos agentes penitenciários é exacerbada pelas condições precárias, o que afeta sua saúde mental e os torna mais propensos a reações violentas.
Assim, temos um ciclo vicioso no qual a sociedade, influenciada pelo desejo punitivista e pela intolerância à violência, recorre cada vez mais ao direito penal, enquanto os investimentos no sistema prisional são negligenciados. O resultado é uma escalada da criminalidade e da violência.
É urgente uma reflexão sobre essa realidade. n