A defesa de Jair Bolsonaro (PL) classificou como ilógica a sugestão de que o ex-presidente, ao visitar a embaixada da Hungria, em Brasília, fosse pedir asilo político ou tentar fugir do país.
O que aconteceu
Suposição sobre tentativa de fuga é "altamente improvável e infundada", diz defesa. "Diante da ausência de preocupação com a prisão preventiva, é ilógico sugerir que a visita do Peticionário à embaixada de um país estrangeiro fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga", diz trecho da manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (27). A informação havia sido antecipada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
Advogados de Bolsonaro esclareceram que a estadia em embaixada foi para discutir temas políticos: "O ex-presidente Jair Bolsonaro, ora peticionário — como é de conhecimento público —, tem uma agenda de compromissos políticos, nacional e internacional, que, a despeito de não mais ser detentor de mandato, continua extremamente ativa, inclusive em relação a lideranças estrangeiras alinhadas com o perfil conservador".
Alinhamento político com a Hungria. Documento enviado ao STF diz ainda que o ex-presidente mantém a agenda política com o governo da Hungria, "com quem tem notório alinhamento". "Manteve interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador".
Defesa argumentou que conclusões após reportagem do jornal The New York Times são "equivocadas". "São, portanto, equivocadas quaisquer conclusões decorrentes da matéria veiculada pelo jornal norte-americano, no sentido de que o ex-presidente tinha interesse em alguma espécie de asilo diplomático, conclusão a que se chega bastando considerar a postura e atitude que sempre manteve em relação às investigações a ele dirigidas".
Na segunda-feira (25), o jornal norte-americano revelou que Bolsonaro esteve na embaixada. Estadia teria sido feita poucos dias após o passaporte do ex-presidente ser apreendido pela Polícia Federal. Moraes deu 48 horas para Bolsonaro se explicar.
Para a defesa, se fosse mandar prender Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes não teria mandado recolher seus passaportes. "Dias antes da visita à embaixada, foi proferida decisão pelo lImo. Ministro Relator impondo medidas cautelares consistentes na apreensão do passaporte e a proibição de se ausentar do País, o que já indicava que a decretação de uma medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava iminente", diz outro trecho do documento.
Advogados listaram viagem e convites que Bolsonaro recebeu. Texto diz que ele visitou Javier Milei, presidente da Argentina, e recebeu o convite para viajar para Israel, a convite de Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro.
Mais cedo, o advogado Fábio Wajngarten disse nas redes sociais que a defesa ainda pretende despachar pessoalmente com o ministro. A petição foi protocolada eletronicamente nesta quarta-feira (28) para cumprir o prazo de 48 horas estipulado por Moraes, segundo Wajngarten.
Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de evadir-se das autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da lei penal.
Defesa de Jair Bolsonaro
Entenda
Bolsonaro foi para embaixada húngara quatro dias após entregar passaporte à PF. Ele chegou ao local na noite de 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, acompanhado de dois seguranças, conforme reportagem do jornal The New York Times. Foi embora dois dias depois.
Funcionários de embaixada foram orientados a não trabalhar presencialmente. No dia 14 de fevereiro, os empregados que deveriam voltar ao prédio no dia seguinte ao feriado de Carnaval foram orientados a passar o restante da semana trabalhando de casa. De acordo com o NYT, ninguém foi informado sobre o motivo da orientação.
A Polícia Federal vai investigar a permanência do ex-presidente na embaixada. Caso fosse alvo de uma ordem de prisão, Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque estaria fora do alcance de autoridades brasileiras.
Crise diplomática
O ex-presidente foi recebido pelo embaixador húngarto. Imagens de câmeras de segurança mostram o presidente encontrando Miklos Tamás Halmai.
Halmai foi convocado pelo governo Lula a se explicar. Na prática das chancelarias, a convocação de um embaixador tem como objetivo pedir esclarecimentos e mandar uma mensagem de que um gesto daquele governo estrangeiro não foi bem aceito.
Ele foi recebido pela chefe do departamento que se ocupa da Europa, Maria Luisa Escorel. O chanceler brasileiro não participou.
A reunião durou apenas 20 minutos. O diplomata estrangeiro se manteve em silêncio, sem prestar os esclarecimentos que eram pedidos. Ele apenas escutou a embaixadora brasileira e, durante a reunião, permaneceu em contato com seus superiores, em Budapeste.