A Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra Santa Helena é um dos principais patrimônios ambientais da região e, por isso, a integração de órgãos de segurança e fiscalização é fundamental para sua proteção. Este é o objetivo da Prefeitura de Sete Lagoas – por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária e Guarda Civil Municipal, e a Polícia Militar em operações para combater um crime considerado comum e que coloca em risco a unidade de conservação.
Trata-se da extração ilegal de cristal de quartzo. Na manhã desta quinta-feira, 21 de março, um patrulhamento especial percorreu quilômetros de estradas vicinais da APA. O principal objetivo foi vistoriar locais onde as ocorrências são comuns e ainda confirmar rotas que agilizam a ação dos agentes. "Nós últimos anos, nos deparamos com muita atividade de extração ilegal na APA. São pessoas de Sete Lagoas, Paraopeba, Caetanópolis, Cordisburgo, Araçaí, Curvelo, entre outros. Em locais próprios, a extração é permitida com licenças dos órgãos estadual e federal, mas como o Plano Gestor proíbe este tipo de atividade nesta unidade de conservação não existe a possibilidade de extração mineral em nenhuma área desta região", explica Silvânio Mendes da Silva, sargento da Polícia Militar de Meio Ambiente.
A Polícia Militar cataloga ocorrências e identifica pontos onde a exploração ilegal pode ser produtiva para os envolvidos. A integração das forças de segurança permite que estes locais e demais áreas da APA sejam monitorados constantemente. "Nosso patrulhamento é feito diuturnamente e até nos fins de semana. Percorremos estradas vicinais e conversamos com produtores rurais para obter informações sobre qualquer movimentação suspeita. As cavas da extração irregular poluem nascentes e degradam o relevo natural. Não podemos deixar isso acontecer", ressaltou Wagner Giovane, coordenador da GCM.
A fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agropecuária acompanhou de perto todo o trabalho. A Prefeitura é responsável por notificar infrações administrativas que ocorrem em áreas de proteção de Sete Lagoas. As multas, definidas pela Lei Complementar 245/2021, variam de acordo com o nível do registro. "A mera inserção de instrumentos, objetos ou apetrechos destinados à extração mineraria já constituiu infração administrativa ambiental que aliada com o Plano Municipal de Meio Ambiente pode gerar multa de R$ 300 a R$ 100.000,00. Dependendo da degradação ambiental o valor da penalização pode ser de R$ 50.001,00 a R$ 100.000,00", explica Rafael Tadeu Melo Franco Neves.
Muitos não sabem, mas o cristal de quartzo é matéria-prima pertencente à União. Por isso, do ponto de vista penal, a exploração ilegal fere vários artigos das leis ambientais e também é enquadrada como um crime federal. "O cidadão que for flagrado extraindo ou transportando cristal de quartzo ou qualquer outro mineral desta APA será preso, autuado e conduzido para a delegacia da Polícia Federal em Belo Horizonte. De lá, provavelmente, será levado ao presídio para ficar à disposição da justiça", esclareceu o sargento Mendes.
O patrulhamento é rotineiro, mas a denúncia é um importante apoio neste trabalho de proteção. Quem flagrar um ato ilegal na APA da Serra de Santa Helena pode ligar para a Polícia Militar (190) e Guarda Municipal (153). Outro importante canal nesta luta é a secretaria municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico pelo telefone (31) 3776-9313 ou por seu guichê que funciona na Central do Contribuinte (av. Coronel Altino França, 312, centro, orla da Lagoa Paulino).
Com Prefeitura Municipal de Sete Lagoas - ASCOM