O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa e seguirá o rito de tramitação ordinária na Casa
Em meio ao clamor dos servidores aposentados pela eliminação do desconto de 14% no valor dos benefícios recebidos mensalmente para contribuição previdenciária, o governo de Mato Grosso do Sul encaminhou nesta semana projeto de lei à Assembleia Legislativa em que cria uma assistência médico-social a servidores e pensionistas das administração direta, autarquias e das fundações do Poder Executivo.
O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa e seguirá o rito de tramitação ordinária na Casa. O valor proposto da assistência médico-social é de R$ 300, conforme conta no texto da lei.
Desde o ano passado que o governador Eduardo Riedel (PSDB) tem enfrentado protestos, pouco numerosos, mas insistentes, em quase todos os eventos em que comparece em Campo Grande. Nas ocasiões, os aposentados pedem a retirada da contribuição.
Riedel, quando abordado pelos servidores, vinha lhes prometendo que não os deixaria desamparados e que o pleito deles seria atendido. A justificativa é a contribuição que estes servidores deram à sociedade no período em que estavam em atividade.
De início, a Agência Estadual de Previdência Social (Ageprev) e a Secretaria de Administração (SAD) estudaram extinguir a contribuição previdenciária dos beneficiários, porém, a constatação foi de que tal medida poderia comprometer todo o sistema de previdência.
Atualmente Mato Grosso do Sul prevê um aporte de R$ 4 bilhões na previdência, cujo rombo está na casa dos R$ 12 bilhões. Por ano o Estado já gasta em torno de R$ 3 bilhões além de sua cota patronal. O desconto dos 14% dos inativos contribui para aliviar esse peso e o entendimento é de que o auxílio de R$ 300 seria uma forma de atenuar este prejuízo na folha de pagamento.
Na Assembleia Legislativa, um grupo de trabalho foi criado nesta quarta-feira (27) para discutir o tema. "Desde que formamos um grupo de trabalho para estudar uma forma para mitigar prejuízo dos aposentados e pensionistas, que reivindicam o fim da contribuição de 14% para Previdência, atuamos com responsabilidade e não de forma política. Não queremos apontar culpados pelo rombo, mas buscamos a solução. É assim que vamos continuar o trabalho, por meio da comissão permanente", destacou o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP).
O deputado Pedro Kemp (PT) destacou alguns pontos que deverão continuar em debate com o governo, como a realização de concurso público e compensações junto ao Estado do Mato Grosso e ao INSS. "Temos que receber valores de quando o Estado foi dividido. Temos que receber da migração do INSS para a Previdência Estadual. E há necessidade urgente de concurso, uma vez que o servidor que está na inativa é quem contribuiu para quem está na inatividade", disse.
Conforme Kemp, para haver o equilíbrio são necessários quatro servidores na ativa para cada aposentando. "O número de ativos era de 46 mil e hoje temos 36 mil. Muitos contratados contribuem para o INSS e não para Ageprev [Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul]. Nossa luta continua na comissão para isentar dos 14% os pensionistas e aposentados que ganham até o teto do INSS", acrescentou.
Em entrevista à imprensa, o secretário de Gestão e Estratégia, Rodrigo Perez, informou que o Projeto de Lei para criação do benefício de assistência médico-social foi protocolado. "O governo pensa nos menos favorecidos. O auxílio é uma forma de atender o pleito daqueles que ganham até o teto do INSS. A articulação da Assembleia Legislativa foi importante, pois o benefício vai atingir aproximadamente 11.150 inativos e pensionistas", disse.
O secretário de Administração, Frederico Fellini, salientou que todo o processo de negociação foi marcado por responsabilidade e cautela. "Atingimos os objetivos, talvez não na sua totalidade, como todos os aposentados gostariam, mas é com certeza irá mitigar um pouco neste momento tão delicado. A Assembleia sempre foi muito sensível nessa discussão com o governo e os deputados solicitaram o estudo orçamentário para ver o que seria possível", afirmou.
O impacto aos cofres público será em torno de R$ 3,2 milhões por mês. "De 30.000 aposentados e pensionista, a proposta irá atingir um terço deles. Em todo o Brasil, o problema da Previdência resultou nas contas públicas feridas e a sociedade ficou prejudicada com investimentos e com custeio da máquina. Com esse auxílio, não estamos mexendo na Previdência e Estado quem aportará um pedaço maior de recursos financeiro pra equacionar isso e garantir uma aposentadoria tranquila pra quem está na inatividade", acrescentou Fellini