O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES) notificou, na última quinta-feira (14), a Prefeitura de Ibitirama, na região do Caparaó. A notificação recomendatória nº 01/2024 visa suspender imediatamente a execução do contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura e a empresa Link Card Administradora de Benefícios Eireli.
O promotor de Justiça, Matheus Leme Novaes, levou em consideração os indícios robustos de irregularidades na execução do mencionado contrato, tais como prováveis emissões de notas fiscais superfaturadas sem a contraprestação do serviço, bem como reparo de veículos particulares às custas do erário.
Indícios de superfaturamento
Além disso, foi considerado que um veículo Volkswagen/Kombi, pertencente a particular, foi reparado pela empresa Alto Norte Peças e Serviços através do contrato firmado com a Link Card às expensas do erário público com possível intermediação de agente público do município de Ibitirama.
Em outra interposição, o Ministério Público afirma que, após perícia e emissão do laudo de exame em sistemas mecânicos veiculares, foi constado que um caminhão Iveco/240E 28, teria sido encaminhado para conserto, porém, não teve a manutenção corretiva efetivamente realizada, apesar de ter a nota faturada, configurando parcialidade mínima na prestação do serviço conforme conclui a perícia.
O Mistério Público também identificou fortes indícios de que, na aquisição e pagamento das peças para um veículo Chevrolet Prisma, houve superfaturamento ou até mesmo total ausência de prestação do serviço pago, o que ainda será averiguado no curso da apuração civil.
Suspensão imediata
Diante do exposto e considerando que a apuração dos fatos relativos ao supracitado contrato administrativo continua em andamento, mas diante dos fortes indícios já coletados e do risco de maiores danos ao erário municipal, a promotoria notificou o prefeito Ailton Vein, solicitando a suspensão imediata do contrato administrativo n.º 78/2022 e estabeleceu um prazo de até 15 dias para que a prefeitura se manifeste.
A reportagem do AQUINOTICIAS.COM entrou em contato com o prefeito Ailton Véin (PSDB) e sua assessoria, porém, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. Assim que tivermos o retorno, a matéria será atualizada.
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