O deputado estadual Capitão Assumção foi solto nesta quinta-feira (7), um dia após o plenário da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) revogar a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes acatou a decisão inédita da Ales e revogou a prisão do deputado estadual, informou Magno Malta, presidente do PL no Espírito Santo. Assumção estava preso em um quartel da Polícia Militar em Vitória desde quarta-feira (28) passada por descumprir medidas cautelares emitidas pelo STF.
A revogação da ordem de prisão do deputado foi decidida na Ales. Com um placar de 24 votos pela derrubada do pedido e 4 pela manutenção da prisão, os deputados estaduais definiram que Capitão Assumção deveria ser solto.
As assembleias estaduais têm poder de decisão em casos sobre prisões de parlamentares. Nestes casos, o STF submete a ordem à Casa respectiva, no caso de Assumção, a Ales. Com a decisão de ontem (6), Moraes recebeu um ofício de Marcelo Santos (Podemos), presidente da assembleia capixaba.
Magno Malta parabenizou os deputados do Espírito Santo pela decisão. "O ministro Alexandre de Moraes acabou de emitir o mandado de soltura do Capitão, é liberdade, é respeito. É dia de vitória, dia de liberdade. A nossa Assembleia Legislativa, com 24 votos, deu uma lição para o Brasil", disse o parlamentar, em um vídeo publicado nas redes sociais.
A revogação da prisão
Dos votos pela derrubada da prisão, foram decisivos os deputados alinhados ao PL, partido do réu. Os quatro votos para manter a ordem de prisão vieram de PSOL, PT e PSB.
A revogação foi recomendada pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos). O relator disse ao UOL que a decisão foi baseada no "critério constitucional" e que "não entrou no mérito do inquérito sobre a atuação do réu na internet".
Foi definida uma comissão especial com sete membros para acompanhar o caso. Não era simples, pois não é uma função típica da Assembleia. Votamos pela não manutenção por entender que o Artigo 53 [da Constituição Federal] deixa claro que a prisão só pode acontecer em um flagrante. O que não aconteceu.
Deputado Lucas Scaramussa (Podemos), relator
"Não foi canetada". Questionado sobre apoiar ou não a decisão da revogação baseada em um alinhamento político, Scaramussa argumentou que a recomendação não diz respeito ao que Assumção fez, e sim sobre o "o rito dos dispositivos constitucionais de defesa de uma pessoa com representatividade democrática".
A gente quer que o STF siga as medidas céleres para que o deputado consiga se defender, defender a fatia da sociedade que votou nele. Pedi para seguirmos os preceitos constitucionais.
Deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Ales
Com a decisão, o réu poderá responder pelos crimes em liberdade. A revogação atual não impede que outras ordens de prisão sejam emitidas pelo STF em caso de descumprimento de medidas por parte do parlamentar.
A prisão
Capitão Assumção é investigado por atos antidemocráticos. Além disso, o parlamentar virou réu por suposta participação em esquema de fake news e ataques aos ministros do STF.
Assumção teve a prisão decretada após descumprir medida cautelar. O deputado não podia utilizar redes sociais, como ordenado pelo ministro Alexandre de Moraes. Contudo, usou de suas contas no dia 8 de janeiro de 2023 para divulgar imagens das depredações no Congresso e no STF. Ele apagou o vídeo algum tempo depois.