O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou o despacho do juiz Carlos Alexandre de arresto da pensão de cerca de 20 mil líquidos euros de Manuel Pinho.
Os juízes da Relação entenderam que foi violado o caso julgado decorrente da anterior decisão do próprio TRL que já tinha mandado devolver a pensão ao antigo governante, no âmbito de outras tentativas de arresto no caso EDP.
O arresto da pensão do antigo ministro da Economia foi mandado decretar pelo juiz Carlos Alexandre no dia 25 de Julho de 2023, quando o magistrado ainda estava no TCIC (actualmente exerce funções no Tribunal da Relação de Lisboa) e no âmbito do processo EDP que ainda está em investigação e em segredo de justiça.
Quando recorreu da decisão, em Dezembro, a defesa de Manuel Pinho que está a ser julgado no âmbito do processo EDP, alegou que o juiz Carlos Alexandre terá retido indevidamente o processo, durante sete dias, para poder ser ele a decidir sobre o pedido do Ministério Público (MP).