O que O POVO pensa sobre os principais assuntos da agenda pública
Ao contrário do que aconteceu na média do País — em que houve um recuo no número de policiais em atividade nos últimos dez anos —, no Ceará a quantidade de agentes aumentou. Comparado com as demais unidades da federação, o Estado registrou o maior crescimento no efetivo da Polícia Civil e Forense. Em 2013 havia 2.718 agentes nas duas corporações, número que subiu para 4.522 em 2023, crescimento de 66,4%. Com relação à Polícia Militar também houve aumento no contingente, que passou de 16.292 agentes para 22.427, no mesmo período, aumento de 37,65%.
Os dados foram levantados pelo estudo Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Nas pesquisa foram levadas em conta 1.595 instituições profissionais do setor, incluindo as Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Técnico-Científicas, Polícias Penais estaduais e federal, Polícias Legislativas e Guardas Civis Municipais.
Considerando todo o Brasil, em 2013 o país contava com 796 mil profissionais de segurança pública, com 404 mil policiais militares e 114 mil policiais civis e peritos. Em comparação com o ano passado, a maior redução, de 6,8%, foi na quantidade de policiais militares, mas também houve queda, de 2%, no número de agentes civis e peritos.
Segundo a FBSP, o objetivo do estudo é qualificar o debate sobre segurança pública. De fato, o achismo predomina nos comentários sobre o setor, campo fértil de onde surgem propostas simplificadoras, e erradas, sobre um tema complexo. O FBSP acerta quando alerta haver pouca discussão sobre a governança do sistema, "que passa obrigatoriamente pelo debate sobre efetivos, cargos e salários das forças de segurança".
Nesse aspecto, conforme declarou o diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio Lima, ao jornal O Estado de S. Paulo, "o modelo de segurança pública inviabiliza por completo qualquer ideia de aumento de efetivos em razão dos custos fiscais e previdenciários". Ele mostra que as folhas de pagamento de ativos e inativos da Segurança Pública consomem 23% do total de gastos dos Estados com pessoal. Afora isso, existe um grande número de agentes em atividades internas, desfalcando o policiamento das ruas.
Com relação ao Ceará, observa-se que, em 2013, foram somados 4.395 homicídios, sendo que em 2023 o número caiu para 2.970. A questão é saber se o aumento do número de policiais teve influência na redução das mortes violentas intencionais. Observando-se a tabela ano a ano, verifica-se que a redução não é consistente, com um sobe e desce no número de assassinatos que necessita explicação.
O estudo do FBSP é um reforço valioso, ao oferecer dados concretos a um debate cada vez mais urgente, um tema que exige maior compromisso das autoridades, em todos os níveis da administração pública, de modo a oferecer mais segurança aos cidadãos. n
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