As 41 unidades do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul abrigam quase 20 mil presos, gerando um déficit superior a 9 mil vagas. Essa superlotação nos estabelecimentos penais exige medidas contundentes no combate à criminalidade, segundo o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, coordenador das Varas de Execução Penal de MS (COVEP) do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). O magistrado conversou com a equipe de jornalismo do Grupo RCN nesta semana, em Campo Grande.
Qual o trabalho da Covep? E o que ela faz?
Des. Luiz Gonzaga A Covep foi criada em 2012 com o objetivo de controlar a questão das transferências e a regionalização do sistema prisional no estado de Mato Grosso do Sul. Antes da criação da Coordenadoria, cada magistrado titular da vara de execução penal fazia esse controle individualmente, e havia uma dificuldade na questão da distribuição de presos no sistema prisional.
Algumas unidades prisionais estavam com sobras de vagas, enquanto outras estavam superlotadas. Então, o objetivo da criação da Covep foi estabelecer a regionalização das Varas de Execução Penal e também um controle sobre a questão de vagas no sistema prisional.
Como o senhor avalia a falta de vagas no Sistema Penitenciário Estadual?
Des. Luiz Gonzaga Como em quase todos os estados do Brasil, há um déficit aqui em Mato Grosso do Sul. Nos contatos que eu tenho tido com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública há projetos no sentido de ampliação dessas vagas. É um trabalho que precisa ter realmente a ampliação, porque acontece que o nosso Estado tem um problema geográfico, que é um corredor do tráfico de drogas. Então, há sempre um crescimento nas prisões aqui no Estado. E, uma vez preso aqui, a maioria desses detentos acaba cumprindo pena aqui porque os outros estados não querem receber. E acabam vindo pessoas que têm vínculos familiares com esses presos para o estado, também gerando um problema social.A legislação de execução penal estabelece que, quando possível, o preso deve cumprir pena onde tem vínculo familiar. Só que muitas vezes não há vagas no estado de origem do preso. Então, há uma relutância de receber pessoas que são condenadas em outro estado.
Essa questão acaba virando um problema nacional. O que pode ser feito?
Des. Luiz Gonzaga Na minha visão, precisaria de uma política nacional, em coordenação com os Estados, para um combate à criminalidade. Porque a gente fala, hoje, muito na questão do déficit no sistema prisional, mas ninguém fala sobre a questão do crescimento da criminalidade, e uma coisa leva a outra. Se cresce a criminalidade, se a política de combate à criminalidade não é eficiente nós vamos ter como efeito a questão de déficit de vaga cada vez mais.
Nós temos fronteiras secas, e eu acho que precisaria uma política de um acompanhamento mais eficiente no âmbito de fronteiras, porque seria uma forma de controlar a criminalidade.
Nos últimos tempos temos visto ações mais intensas de todos os setores policiais, e o crescimento de apreensões. O senhor acredita que vivemos um momento de aumento da criminalidade?
Des. Luiz Gonzaga Eu tenho acompanhado essas questões já há muito tempo, e o que se verifica é o aumento da criminalidade. E um dos pontos-chaves é a questão da droga. Nós observamos nos processos que vários crimes são decorrentes das drogas. Por exemplo, o crime de roubo, falsificação de documentos para levar veículos, tudo isso tem ligação com organizações criminosas do tráfico de drogas.
Como está a situação no estado em relação aos usuários de drogas? Sabendo que não se pode ter, por exemplo, internação compulsória
Des. Luiz Gonzaga Isso é um problema muito difícil. Em Campo Grande, nós conseguimos criar uma Coordenadoria de audiência e custódia, então, nós temos uma equipe multidisciplinar atuando para auxiliar os juízes que têm a responsabilidade de fazer as audiências de custódia. Nessa equipe tem psicólogo, pessoas da ciência social, inclusive os exames de corpo de delito são realizados no Fórum, onde acontecem as audiências de custódias.
Essa equipe multidisciplinar faz um relatório muito rápido para o juiz, para que ele tenha elementos para determinar as situações, principalmente a questão de pessoas que são viciadas em drogas. Já tem algumas entidades que estão aceitando o recebimento de pessoas que querem ser acompanhadas por um determinado período.
Qual é hoje a realidade das penitenciárias do interior em relação à Capital?
Des. Luiz Gonzaga Nós temos hoje 30 unidades prisionais para o regime fechado no interior. No interior, nós temos essa dificuldade do semiaberto. Não há unidades específicas para o semiaberto no interior, apenas em Três Lagoas. Quando o preso progride para o semiaberto, o juíz do interior tem que estabelecer condições de monitoramento eletrônico para o acompanhamento da situação desse detento.
Como está o aproveitamento da mão de obra carcerária?
Des. Luiz Gonzaga Esse é um ponto importante para estado, e eu acho que Mato Grosso do Sul está à frente de vários estados. Há um trabalho junto ao Conselho da Comunidade, que é feito pelo Juíz Albino, que faz convênio com empresas para que o os presos trabalhem nessas empresas conveniadas por meio desse Conselho.
Existem empresas que vão buscar os presos de ônibus e ao final do dia eles voltam para a unidade prisional. Nós tivemos 13 escolas que já foram reformadas por esse tipo de convênio. E agora teremos também a manutenção dessas escolas reformadas também pelos próprios detentos Por enquanto esse programa é restrito para Campo Grande, mas está para ser estendido à cidade de Dourados.