O ministro das Finanças considera que o excedente orçamental histórico de 1,2% em 2023 resulta de "boas políticas públicas", que promoveram crescimento económico, emprego e melhoria de rendimentos.
Em comunicado enviado pelo Ministério das Finanças, esta segunda-feira, após a divulgação dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Fernando Medina considerou que são "excelentes notícias para o país" e que o saldo positivo aumenta a proteção perante a instabilidade e incerteza internacionais, alargando as opções de políticas públicas ao dispor dos portugueses.
"Este desempenho resulta do crescimento económico mais elevado, de mais emprego e de maiores crescimentos salariais do que o previsto", realçou o Ministério das Finanças, apontando que o excedente "permitiu reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e reduzir a dívida pública para 99,1%, abaixo do limiar dos 100% do PIB".
Como exemplos de boa gestão orçamental, o ministério salientou as medidas de controlo de inflação e apoio aos rendimentos em 2022 e 2023, os acordos de rendimentos com o setor privado e a administração pública, a criação de um prémio salarial para licenciados, o alargamento das creches gratuitas e a redução de IRS.
"A capacidade de resposta evidenciada perante as dificuldades da pandemia e da crise inflacionista confirma que é fundamental que Portugal mantenha políticas que assegurem o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública", destacou o ministério liderado por Fernando Medina, defendendo que "só esse caminho" vai permitir "apoiar as famílias e a economia em momentos de crise e preservar e continuar a reforçar a credibilidade externa do país".
Apesar de ter efeitos positivos na execução de 2024, o ministério alertou que o excedente não reduz as pressões orçamentais que vão condicionar as decisões futuras, como os efeitos desfasados da crise inflacionista sobre pensões e salários, as atualizações de pensões pela aplicação de fórmulas legais que vão exigir mais de 1,5 mil milhões de euros em despesa em 2025 e os aumentos salariais previstos no acordo de rendimentos, que vão também exigir um valor superior a 1.000 milhões de euros ao orçamento.
Segundo os dados divulgados esta segunda-feira pelo INE, a capacidade de financiamento do Estado em 2023 melhorou para 3,19 mil milhões de euros de euros, o que traduz uma melhoria das contas públicas face ao défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) registado em 2022.
O excedente do ano passado supera o de 2019 (0,1%), ano em que o antigo ministro das Finanças Mário Centeno entrou para a história económica do país como o primeiro governante no Terreiro do Paço a conquistar um saldo orçamental positivo desde 1974.
A evolução, em contas nacionais, representa uma melhoria de 3.973 milhões de euros entre 2022 e 2023, resultado de um aumento na receita (9%) mais significativo do que o observado para a despesa (5,2%).
Os dados do INE revelam ainda que o saldo primário, correspondente ao saldo global líquido da despesa em juros, foi positivo, tal como em 2022, tendo melhorado cinco mil milhões de euros, para 8.945 milhões de euros.
Os economistas consultados pela Lusa estimavam que o excedente orçamental, em contas nacionais (a que conta nas comparações internacionais), se situasse entre 1% e 1,5% do PIB. .
Entre as principais instituições nacionais e internacionais económicas, o Banco de Portugal previa um excedente de 1,1%, o Conselho das Finanças Públicas de 1%, a Comissão Europeia de 0,8%, enquanto o Fundo Monetário Internacional apontava para 0,2%.
O até agora ministro das Finanças, Fernando Medina, cujo sucessor será conhecido esta semana com a divulgação da composição do governo liderado por Luís Montenegro que tomará posse, deixa assim um ponto de partida para este ano melhor do que o esperado.