Buscas da Operação Maestro terminam de madrugada sem constituição de arguidos
As buscas da Polícia Judiciária na Associação Seletiva Moda, gerida pelo empresário Manuel Serrão, terminaram cerca das 4h00 desta quarta-feira. As diligências da Operação Maestro acabaram sem que nenhum dos suspeitos tivesse sido constituído arguido. O Ministério Público suspeita do envolvimento do presidente do Compete 2020 numa alegada fraude de 39 milhões de euros.
Quanto ao Jornal T, fundado em 2015, para divulgar a indústria têxtil e de vestuário portuguesa, dirigido por Manuel Serrão, conta com colaborações permanentes de Júlio Magalhães e da designer Katty Xiomara - também alvo das buscas.
O Ministério Público (MP) suspeita do "comprometimento" do presidente do Compete 2020, Nuno Mangas, e de uma antiga vogal, assim como de diretores da AICEP, no alegado esquema fraudulento que permitiu obter 39 milhões de euros em fundos comunitários.
Segundo documentos judiciais a que a agência Lusa teve acesso, o MP diz que "no caso das operações sob investigação no âmbito da Operação Maestro", coube à AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, "a análise técnica e acompanhamento dos 14 projetos em causa de que a Associação Selectiva Moda - controlada pelo empresário Manuel Serrão - foi beneficiária, procedendo à verificação dos pedidos de reembolsos e apuramentos das despesas financiadas".
Essas despesas foram depois "validadas pela autoridade de gestão do Compete 2020 - Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, com vista ao respetivo reembolso".
"Indicia-se o comprometimento de funcionários da AICEP, caso de Ana Isabel Rodrigues Gonçalves Pinto Machado (diretora da Direção de Verificação de Incentivos da AICEP até final de 2023), (de) Mónica Brígida Gomes Machado Moreira Begonha (atual diretora da Direção Comercial da AICEP e anterior colaboradora da AEP (Associação Empresarial de Portugal)", sublinha o MP.
A investigação aponta ainda o "comprometimento" de vários elementos do Compete 2020.
"Bem como membros da Comissão Diretiva do Compete 2020, como Nuno Oliveira Mangas Pereira (presidente da Comissão Diretiva) e (de) Ana Margarida Lemos Gomes (vogal da Comissão Diretiva do Compete 2020 entre 2021 e 2023), com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados da Selectiva Moda e da AEP", sustenta o MP.
"Tendo esta associação assegurado as despesas de deslocação/viagens e alojamento dos colaboradores daquele organismo, as quais foram depois imputadas como despesa nos projetos cofinanciados de que esta é beneficiária, caso, entre outros, de Ana Pinto Machado, convidada a participar na gala do 30.º aniversário da Selectiva Moda e cuja estadia no hotel Sheraton foi suportada por Manuel Serrão", refere o MP.