Reivindicando melhorias nas condições laborais, os servidores da Guarda Civil Metropolitana foram às ruas nesta segunda-feira (11).
A classe pede o pagamento do adicional de periculosidade, além da convocação de novos guardas, a promoção de servidores e o enquadramento salarial.
O movimento teve início na Praça do Rádio Clube, às 7h30. Depois da concentração, seguiram até o Paço Municipal, onde já se encontram acampados servidores da enfermagem, que também reivindicam melhores condições.
Em entrevista ao Correio do Estado, o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais (SindgmCG), Hudson Bonfim, explicou que a "briga" pelo pagamento do adicional de periculosidade se arrasta desde janeiro do ano passado, e que, somado a isso, a Prefeitura deve o enquadramento dos guardas, que deveria ter sido feito no início de 2024.
Ambas as reivindicações já foram ajuízadas.
"A periculosidade estava com liminar, a Prefeitura entrou com embargos e o juiz acatou, mas mandou providenciar o andamento. E nós já estamos com a decisão judicial do enquadramento, e a Prefeitura terá de pagar R$ 500 mil de multa se não fizer em 30 dias, para todos os servidores da Guarda", comentou.
O que motivou a mobilização da classe iniciada nesta manhã foi a falta de atenção da Prefeitura e descaso frente às reivindicações.
"A Prefeitura não nos recebe, não nos atende, não dá um posicionamento, não acata, não cumpre decisão judicial. A gente não sabe que cidade é essa que nós estamos vivendo, que a prefeita não acata nenhuma decisão judicial", desabafou Bonfim.
Além dos dois tópicos mencionados acima, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais também pede que sejam convocados os novos guardas que foram aprovados no concurso público e concluíram o curso de formação, uma promessa da Prefeitura que não foi cumprida.
"Nós temos a determinação judicial para demitir vigias, que são uma contratação ilícita, para contratar os guardas que fizeram concurso público, e no processo ela [Prefeitura] respondeu que assim que eles terminassem o curso de formação iria convocar, mas não convocou. Ela renovou o contrato dos vigias, o contrário da decisão judicial", explicou.
A manifestação será mantida em frente ao Paço Municipal até que as demandas sejam atendidas.
"O que nos restou foi fazer o protesto, Uma marcha até a frente do Paço, onde unificamos o acampamento com a enfermagem por tempo indeterminado, até que se cumpra o que está na lei", completou Hudson.
Mesmo com a movimentação, até o momento nenhum representante da Prefeitura apareceu para conversar com a classe.
"Não fomos recebidos por ninguém. Lá esteve presente somente a vereadora Luiza Ribeiro, que garantiu que providências serão adotadas por parte da Câmara Municipal", acrescentou o presidente do SindgmCG.
Também estiveram presentes na manifestação o presidente do Sindicato dos Guardas de Dourados, a Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS (Feserp) e os guardas de Corumbá.
Reposição de inflação, enquadramento e periculosidade
Sobre a defasagem do salario dos servidores, o presidente do Sindicato explicou que, no ano passado, não foi feita reposição de inflação.
"Em 2022 a gente estava na pandemia, e a Lei 173, vedava [a reposição]. Em 2023, que era para ter tido a reposição da inflação, o Governo Federal deu 9%, o Governo Estadual deu 5% e a Prefeitura deu 0%, e não chamou ninguém para conversar. E agora nós estamos em 2024, a inflação está medindo mais ou menos 5%, então 5,5% do ano passado somado com 5,5% deste ano, já são 11% de perda salarial. Não é aumento, é reposição da inflação", destacou Hudson Bonfim.
Outra demanda é a promoção de servidores.
"O salário-base da Guarda é organizado em carreira hierárquica, nós somos divididos em oito classes. Cada mudança de classe aumenta em 20% o salário base", explicou. "Por exemplo, um salário de R$ 3.012,00 da primeira classe iria para R$ 3.614,4 em caso de promoção. Isso impacta diretamente na vida", afirmou.
Além disso, deve ser somado ainda o adicional de periculosidade, de 30% do salário-base.
Convocação de aprovados no concurso
Segundo Hudson Bonfim, o edital inicial do concurso trazia 275 novas vagas para a Guarda Civil Metropolitana. Foram aprovados e capacitados na academia aproximadamente 350 candidatos. No entanto, quando o curso de formação chegou ao fim, a Prefeitura não convocou todos os aprovados necessários para cumprir as vagas.
"A Prefeitura chamou 100, depois mais 100, depois 30, 20. E nesse percurso esses candidatos fizeram outro concurso, e mais de 100 já saíram, foram para a Polícia Militar, para os Bombeiros, para a Polícia Civil de outros estados. E aí essas pessoas que fizeram o curso de formação, que estão aguardando a nomeação, saíram do emprego, têm filhos, vieram de outra cidade", explicou Bonfim.
Além de não convocar todos os que passaram pelo curso de formação, a Prefeitura ainda renovou o contrato com os vigias.
"Para agravar a situação ela [Prefeitura] ainda renovou o contrato dos vigias, que está ilegal, a Justiça já decidiu", acrescentou.
"O enquadramento, a periculosidade, e a reposição da inflação podem ser feitos sem problema nenhum, e a gente não vai sair de lá enquanto não tiver uma resposta", garantiu Hudson Bonfim.
Prefeitura
A reportagem questionou a Prefeitura Municipal de Campo Grande a respeito das reivindicações, e perguntou se já existe um prazo para uma conversa com a classe, no entanto, ainda não obteve resposta.