As denúncias que cheguem ao município de Vila Nova de Gaia, mesmo as anónimas, sobre a gestão da autarquia passam a partir desta segunda-feira a ser levadas a reunião de câmara, anunciou o presidente do executivo.
Numa declaração política no pronto prévio da reunião desta segunda-feira, Eduardo Vítor Rodrigues explicou a decisão, enfatizando incluir até as anónimas, como a que gerou uma acusação do Ministério Público pelo convite a representantes institucionais para dois jogos de futebol, em 2016, no âmbito da participação da Câmara Municipal de Gaia na Fundação PortoGaia, que gere o Centro de Estágio.
"Por estas e por outras, decidi que a partir de hoje passarei a incluir na agenda da reunião de câmara todas as denúncias que nos cheguem, desde logo as anónimas, para conhecimento de todos. Se uma denúncia anónima se assemelha a um documento de Estado e parece quase seguramente gerar um processo, então importa que se saiba o que está em causa para todos", lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.
Para o autarca, desta forma "os indignos que usam o anonimato passam a ter novo palco, toque a quem tocar", enfatizando que não se pode "estar a arder em lume brando perante a degradação das instituições e de quem as serve".
A Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) acusou em fevereiro o presidente da câmara de prevaricação, peculato e falsificação de documentos, num processo relacionado com contratação pública para assistir a jogos da Liga dos Campeões. Na nota divulgada acrescentava acusações a um vice-presidente [Patrocínio Azevedo] e à secretária da presidência da mesma autarquia [Marta Santos].
"Claro que vamos contestar em sede de instrução", reforçou Eduardo Vítor Rodrigues na reação desta segunda-feira, referindo que "esta prática era comum e alargada, pelo menos desde a criação da Fundação PortoGaia, em 1999, para a qual a câmara assumiu cerca de 20 milhões de euros" e que a contestação só surgiu em 2016 "por forças partidárias outrora poder e por cartas anónimas".
"Foram muitos os presidentes de junta e muitos outros representantes institucionais que acompanharam a vida da fundação dessa forma", continua o autarca socialista para quem "não há nenhuma irregularidade formal ou substancial, sendo um processo de oferta institucional, como ocorre com a oferta de livros, material institucional, bilhetes para concertos e eventos (Marés Vivas, Dias da Dança, FITEI, viagem ao Oceanário, visitas à BTL, ao MIPIN e outros eventos que se inscrevem no âmbito da vida institucional do concelho), sempre com critérios de equidade e de representação institucional do município".
Ainda neste âmbito, a maioria PS reprovou a proposta de recomendação dos vereadores do PSD, Rui Rocha Pereira e Isabel Sousa, que esta segunda-feira iniciou funções após a saída de Cancela Moura, para que a câmara se constituísse assistente e se avançasse com a dedução do pedido de indemnização cível.
Pela parte da maioria socialista, o vereador José Guilherme Aguiar refutou a pretensão, defendendo que os "factos não constituem qualquer tipo de crime".