Acusado de desvirtuar conceito de foro, STF rediscute a matéria
Acusado de avacalhar sua própria jurisprudência sobre o foro por prerrogativa de função, vulgarmente chamado de foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal cogita desdizer a si mesmo. O conceito de foro especial será rediscutido em julgamento marcado para começar nesta sexta-feira, no plenário virtual. Subiu no telhado uma regra restritiva aprovada em 2018 por sugestão de Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo.
Deliberou-se na época que seriam julgados na Suprema Corte apenas os crimes praticados por altas autoridades durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Por esse critério, o caso Marielle, por exemplo, não deveria te chegado à mesa de Alexandre de Moraes, pois o deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mentores intelectuais da execução, era vereador na época do crime. Segundo a PF, a motivação do extermínio de Marielle foi uma desavença fundiária que nada têm a ver com o mandato federal do investigado.
O Supremo é acusado de desrespeitar sua jurisprudência também nos inquéritos que envolvem Bolsonaro. A defesa alega que, fora do cargo de presidente, o capitão deveria ser julgado na primeira instância. A mesma tese é esgrimida pelos réus sem mandato condenados nas ações penais do 8 de janeiro. O Supremo dá de ombros sob o argumento de que os responsáveis pelo quebra-quebra estão inseridos em processos que envolvem parlamentares detentores de foro.
A regra proposta por Barroso foi aprovada por maioria de votos. Acompanharam o relator os aposentados Celso de Mello e Rosa Weber, além de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. A rediscussão ocorre por iniciativa de Gilmar Mendes, no âmbito de habeas corpus movido pelo senador Zequinha Marinho, do Pará. Com atraso de seis anos, o Supremo está na bica de formalizar por pressão um recuo que se absteve se realizar por opção durante seis anos.
Sonega-se à plateia o espetáculo do debate. Nos julgamentos realizados no plenário virtual, os ministros depositam seus votos em conta-gotas, durante uma semana, no escurinho do sistema eletrônico. O caso poderia ser levado para o plenário físico se um dos magistrados formulasse um pedido de destaque. Mas não há, até o momento, ninguém disposto a tornar pública a encrenca, com risco de provocar uma toga justa diante das lentes da TV Justiça. Pena. O país mereceria mais transparência.