Por Redação O Sul | 19 de março de 2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquive um inquérito aberto contra os diretores brasileiros das empresas de tecnologia Google e Telegram pela campanha contra a aprovação do projeto de lei de combate às fake news.
Moraes determinou a abertura da investigação em maio do ano passado, atendendo a um pedido feito pela própria PGR. O órgão, por sua vez, foi provocado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Na manifestação enviada ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que os elementos colhidos na investigação não justificam uma acusação formal contra as empresas.
"A análise do que se colheu durante a investigação criminal denota a ausência de justa causa para a propositura da ação penal. O arquivamento do inquérito, portanto, é medida razoável ante a ausência de elementos informativos capazes de justificar o oferecimento de denúncia contra os investigados", afirmou a PGR.
Interesses econômicos
Ao provocar a PGR, a Câmara sustentou que as empresas estavam atuando contra o projeto de lei para resguardar interesses econômicos, lançando mão "de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado".
Para a PGR, no entanto, o posicionamento das empresas, ainda que "por intenção de privilégio de interesse próprio", não demonstra o intuito de "abolir o regime democrático ou tolher exercício regular dos poderes constitucionais".
Atuou no caso defendendo o Google o advogado Pierpaolo Cruz Bottini. De acordo com ele, o pedido de arquivamento é resultado da constatação de que "a empresa apenas manifestou sua opinião a respeito do projeto de lei, sem qualquer desrespeito ao Legislativo".
"Nunca houve intenção de obstar a discussão democrática, apenas sugerir aprimoramentos na proposta em debate", concluiu o advogado em nota.
Inquérito
O inquérito foi aberto em decisão de maio de 2023. Ao determinar a medida, Alexandre citou um texto do Google intitulado "O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade e mentira no Brasil".
Já o Telegram disparou aos seus usuários uma mensagem afirmando que o PL ameaça a "liberdade de expressão".
Para o ministro do STF, as empresas fizeram uma "campanha abusiva" contra a proposta legislativa.
"Nos termos requeridos pela Procuradoria-Geral da República, determino a instauração de inquérito em face dos diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei 2.630/2020", escreveu ele na decisão. (ConJur)