O ex-atacante Robson de Souza, o Robinho, foi preso pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (21), no bairro de Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. O ex-jogador foi detido após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele cumpra a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, cometido contra uma mulher de origem albanesa, na época em que Robinho atuava no Milan da Itália.
O crime aconteceu em solo italiano no ano de 2013. Nove anos depois, a justiça da Itália condenou Robinho em última instância. A decisão do STJ obriga Robinho a cumprir a pena no Brasil. A prisão ocorreu por volta das 19h. O pedido foi determinado pela Justiça Federal de Santos, após homologação dos documentos de sentença.
Agora, o ex-atleta deve ser levado à sede da PF, onde irá passar por exame de corpo de delito. Posteriormente, Robinho deve ser submetido a uma audiência de custódia e será encaminhado para uma penitenciária federal, que ainda não foi definida.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça
O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aconteceu nessa quarta-feira (20), e a maioria dos votos para que Robinho cumpra a pena no Brasil foi atingida com o placar de 9 x 2. O relator Francisco Falcão votou 'sim', argumentando que a sentença de Robinho se encaixa nos critérios para a homologação da pena no Brasil. Por isso, pediu urgência na prisão.
Além disso, o relator do caso disse que não é possível fazer um novo julgamento no Brasil (pedido da defesa), já que o processo de Robinho correu da forma correta na Itália.
Raul Araújo votou 'não'. O ministro argumenta contra a homologação da pena por entender que ela não se aplica ao caso de Robinho. O ministro diz que, se o brasileiro nato, de acordo com a constituição, não pode ser extraditado, também não pode ser forçado a cumprir a pena no país.
Humberto Martins votou 'sim'. Ele concordou com todos os pontos do relator. "Só assim poderemos avançar na erradicação da violência contra as mulheres do Brasil e do mundo. As mulheres devem ser respeitadas", disse.
Herman Benjamin votou 'sim'. Ele diz que não dá para comparar a extradição de um brasileiro com a homologação da pena no país. O ministro cita a reciprocidade que o Brasil tem com a Itália neste tipo de situação. Por isso, entende que deve ser respeitado o tratado de cooperação penal entre os dois países.
Luís Felipe Salomão votou 'sim'. Ele argumenta que a lei brasileira não permite o "duplo julgamento" e, por isso, Robinho não poderia ser julgado novamente no Brasil. Mauro Campbell Marques votou 'sim'. Ele citou casos em que o STJ já concordou com homologação da pena de brasileiros punidos no exterior. "O Brasil não pode ser refúgio para criminosos", argumentou o ministro.
Isabel Gallotti votou 'sim: a ministra discorda do argumento de que o Brasil não poderia aceitar a pena, já que a justiça italiana fez interceptações telefônicas sem autorização. A ministra diz que outras provas contra Robinho devem ser consideradas.
Outros ministros: Benedito Gonçalves votou 'não'; Antonio Carlos Ferreira votou 'sim'; Ricardo Villas Boas votou 'sim'; Sebastião Reis votou 'sim'.
Da redação com FolhaPress