Com essa medida, tomada em outubro de 2023 e considerada histórica, a Califórnia tornou-se o primeiro estado dos EUA a proibir tais ingredientes, presentes em diversos doces e bebidas populares.
A iniciativa foi apoiada pelo Grupo de Trabalho Ambiental, uma organização de saúde ambiental sem fins lucrativos, em colaboração com a Consumer Reports.
Chamada de "Lei de Segurança Alimentar da Califórnia", a proposta de lei 418 foi apresentada pelos membros da Assembleia Jesse Gabriel e Buffy Wicks em fevereiro de 2023.
Em seu texto, a lei proíbe a produção, venda ou distribuição de alimentos na Califórnia que contenham corante vermelho nº 3, bromato de potássio, óleo vegetal bromado ou propilparabeno.
O bromato de potássio, por exemplo, é utilizado em produtos assados para fortalecer e fazer a massa crescer.
O óleo vegetal bromado ajuda a emulsionar um sabor mais cítrico em algumas bebidas.
Já os propilparabenos são empregados na preservação antimicrobiana dos alimentos.
Cerca de 3 mil produtos incluem o corante vermelho nº 3 em sua composição. Isso abrange doces como Skittles, Nerds e gomas Trolli.
Além disso, o corante está presente em shakes de proteína, alimentos instantâneos de arroz e batata, além de misturas para bolo embaladas.
O governador destacou, em sua carta, que os Skittles estão disponíveis na União Europeia, o que, para ele, prova que a indústria alimentar pode manter produtos em conformidade com diferentes leis de saúde pública.
A decisão de Newsom leva os Estados Unidos um pouco mais perto de um cenário alimentar semelhante ao da União Europeia, já que lá, esses corantes são proibidos.
Os motivos são variados, dentre os quais um maior risco de câncer, problemas de comportamento em crianças, danos ao sistema reprodutivo e enfraquecimento do sistema imunológico.
"Assinar isso como lei é um passo positivo em relação a esses quatro aditivos alimentares até que a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) revise e estabeleça níveis nacionais de segurança atualizados para esses aditivos", declarou o governador.
Na carta redigida pelo governador, consta ainda que projeto de lei não será implementado pelo menos até 2027.
Segundo ele, para que dê tempo de "as marcas revisarem suas receitas para evitar esses produtos químicos nocivos".
"Os californianos ainda poderão acessar e desfrutar de seus produtos alimentícios favoritos, com maior confiança na segurança de tais produtos", afirmou Newson.
Segundo a "National Confectioners Association" (Associação Nacional de Fabricantes de Doces), a aprovação do projeto de lei por Newsom prejudica a confiança dos consumidores e causa confusão sobre a segurança alimentar.
Eles pediram avaliação da FDA (Food and Drug Administration) – um órgão que equivale no Brasil à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Atualmente nos Estados Unidos, é permitido o uso desses produtos químicos em alimentos devido a uma brecha na Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos da FDA.
Essa brecha é conhecida como "Regra Geralmente Reconhecido como Seguro", ou 'GRAS', que autoriza os fabricantes a utilizarem ingredientes de uma maneira ou quantidade que a FDA já determinou como segura.
"É improvável que os fabricantes produzam duas versões de seus produtos — uma para ser vendida na Califórnia e outra para o resto do país", disse, em comunicado, a Consumer Reports.