O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem em andamento uma operação que apura possível corrupção em processo de locação de imóvel onde funciona a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF). Um dos nomes que aparecem envolvidos no caso é o do empresário Paulo Octávio.
A pasta de saúde da capital federal funciona no prédio Paulo Octavio Hotéis e Turismo Ltda, localizado na 701 Norte, em Brasília. Esse é um dos vários empreendimentos no nome de Octávio, que possui vários negócios no ramo imobiliário.
O aluguel do imóvel é no valor de R$ 750 mil, sendo R$ 169,3 mil da taxa de condomínio, e R$ 48.847,37 por ano a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
As investigações da operação deflagrada pelo MPDFT ocorre em sigilo e apura supostos crimes de dispensa indevida de licitação, fraude ao caráter competitivo do processo, corrupção passiva e ativa, além de formação de organização criminosa.
Buscas e apreensões estão sendo feitas em diversos endereços ligados ao empresário Paulo Octávio.
A assessoria de Paulo Octávio soltou nota prestando esclarecimentos sofre as investigações.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em 24 de agosto de 2020 foi publicado EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO para a
locação de imóvel para a instalação da sede da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO
DISTRITO FEDERAL.
Seguindo, 6 empresas interessadas apresentaram propostas, restando duas
consideradas habilitadas, sendo que, ao final, foi declarada vitoriosa a proposta de PO 700
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de valor inferior, frise-se, aos apurados em
laudos de avaliação emitidos pela TERRACAP e pelo CVI – COMISSÃO DE VALORES
IMOBILIÁRIOS.
Em 02 de dezembro de 2020 foi celebrado contrato de locação de imóvel entre a
PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DO DISTRITO FEDERAL assinado pelo então Secretário de Saúde OSNEI OKUMOTO.
Por meio deste contrato de locação foram disponibilizados 14.109,74m2 ao custo
de R$53,15 (menor valor pago entre todos os LOCATÁRIOS do prédio em destaque) que
atualmente comportam mais de 1.700 servidores, sendo certo, ainda, que a LOCADORA
fez vultoso investimento no local (quase R$9.000.000,00) exclusivamente para atender
layout apresentado pela LOCATÁRIA, destaque-se, sem que qualquer dessas despesas
tenham sido repassadas para a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO
FEDERAL, sendo patente a vantajosidade da contratação para a Administração Pública.
Importante destacar, também, que o projeto do prédio PO 700 é de autoria do
festejado arquiteto RUY OHTAKE, tendo sido contemplado com o PRÊMIO MASTER
IMOBILIÁRIO, bem como que o edifício possui certificação LEED SILVER (GREEN
BUILDINGS).
Recentemente, em 2 de dezembro de 2023, sublinhe-se, mais uma vez com base
em laudos de avaliação emitido pela TERRACAP e pela TERRACAP e pelo CVI – COMISSÃO
DE VALORES IMOBILIÁRIO referido contrato foi prorrogado por mais 36 meses com a
importante chancela da Procuradoria do Distrito Federal e assinatura da atual Secretária
de Saúde LUCILENE FLORÊNCIO.
Nesta manhã, no entanto, como noticiado pela imprensa, a despeito da inequívoca
regularidade na celebração do referido contrato, foram realizadas diligências pelo
MPDFT com a irrestrita cooperação de todos.
Permanecemos, como sempre, inteiramente à disposição das autoridades para prestar
todo e qualquer esclarecimento necessário a propósito dos fatos em apuração, seguros da
integridade e lisura do procedimento que, como não poderia ser diferente, serão
satisfatoriamente demonstradas.
PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
PO 700 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.