As violações e vulnerabilidades decorrentes da pandemia da Covid-19 – além das ações necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade – integram questões a serem debatidas na 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (12ª CNDCA), que acontecerá a partir da próxima terça (2) e seguirá até quinta-feira (4), em Brasília (DF). A iniciativa é do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC). O evento é aberto à imprensa mediante credenciamento prévio.
Entre os objetivos, a 12ª CNDCA visa promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional, com o intuito de refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e famílias. A etapa nacional busca ainda construir propostas de ações e políticas públicas que garantam direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia. A iniciativa tem o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Sede Brasil (Flacso Brasil) e da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Além da presença do ministro Silvio Almeida em aula magna na abertura do evento e autoridades governamentais, participam da 12ª CNDCA representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), entre eles, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente; conselheiros tutelares; representantes do sistema de justiça; fóruns e redes de promoção, proteção, defesa e controle social de direitos; rede de atendimento; e, sobretudo, crianças e adolescentes.
Eixos
Cinco eixos temáticos norteiam as discussões da 12ª CNDCA, que será realizada a partir do tema central "A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade".
O eixo temático 1 contempla a "promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia". Já o eixo 2 abrange o "enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19". Quanto ao eixo 3, este é referente à "ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia".
A "participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico" é o tema do eixo temático 4. Já o eixo 5 vai discutir a "garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19."
Documentos orientadores
Os documentos da 12ª CNDCA incluem o Caderno de Propostas, o Guia de Participação, o Regimento Interno, o Documento Base e o Documento Orientador, além da Resolução Conanda nº 227, de 19/05/22. Os materiais podem ser acessados no site da conferência.
Pelo endereço eletrônico da 12ª CNDCA também é possível conferir a programação completa; ler respostas para perguntas frequentes; e fazer o download de materiais de divulgação, como o Manual de Orientação de Uso da Identidade Visual da conferência; ilustração oficial e logotipo da 12ª CNDCA; e personagens, texturas e outros itens de apoio.
Contexto
O continente americano, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), é recordista em casos e óbitos por Covid-19, sendo os Estados Unidos e o Brasil os países mais afetados no continente. Com mais de 600 mil óbitos no Brasil, a pandemia tem múltiplos efeitos na vida de crianças e adolescentes, que vão desde óbito e sequelas em consequência da Covid-19, a violências, fome, restrição do acesso a serviços, entre outros.
De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), de 2021, a queda na renda das famílias com crianças e adolescentes, a restrição do acesso a atividades escolares e à alimentação adequada são alguns dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária. No mesmo ano, levantamento feito pela organização global Oxfam ressaltou que a pandemia aprofundou as desigualdades com maiores efeitos na vida de mulheres, negras e negros, povos indígenas e comunidades marginalizadas.
Confira a programação completa da 12ª CNDCA
Serviço:
12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Data: Terça a quinta-feira (2 a 4)
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – Brasília (DF)
Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania