O deputado estadual Maurici (PT) apresentou na quinta-feira (14) um substitutivo ao projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que cria o programa de escolas cívico-militares no estado.
Em vez desse tipo de instituições de ensino, a proposta do petista cria o Programa Batalhão PM Socioeducativo, a ser implantado em Batalhões da Polícia Militar já existentes e em unidades novas.
O texto prevê que atividades socioeducativas serão definidas pela Secretaria de Segurança Pública em articulação com a Secretaria de Educação e com as equipes do Batalhão.
A Secretaria de Segurança Pública ficaria responsável por selecionar os batalhões que participariam do programa e por prestar apoio técnico e financeiro às instituições que aderirem. O batalhão que ingressar no programa terá pelo menos um professor aposentado para atuar na iniciativa.
"Se é pertinente, como propõe o governo, a participação de policiais militares no ambiente escolar, é muito mais razoável propor a participação de professores nas unidades da Polícia Militar de São Paulo. Educação é uma dimensão demasiado importante na vida e na sociedade para ser entregue a profissionais de outras áreas de atuação, que não a educacional", afirma Maurici.
Pela proposta enviada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a escola cívico-militar seria implementada em unidades com baixo desempenho na avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e situadas em regiões tidas como socialmente vulneráveis.