Por Redação O Sul | 8 de março de 2024
A Advocacia Geral da União (AGU) defendeu no Superior Tribunal Federal (STF) a permanência de Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O órgão protocolou nesta semana uma petição na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relatada pelo ministro André Mendonça, que defende a anulação dos acórdãos que afastaram Ednaldo da presidência — decisões já derrubadas por Gilmar Mendes em outra ação.
Este processo foi movido pelo Partido Social Democrático (PSD) e pede a anulação dos acórdãos da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferidos no dia 7 de dezembro. Um deles considerou ilegal o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e a CBF sob a alegação de que o MP não teria legitimidade para tratar sobre o assunto. E o outro destituiu a diretoria da confederação indicando um interventor e determinando novas eleições.
A princípio André Mendonça negou o pedido e solicitou que o TJRJ se manifestasse sobre a sua decisão. Quando isso foi feito, em 28 de fevereiro, o ministro pediu que a AGU desse seu parecer.
A petição assinada pelo Advogado-Geral da União, José Messias; pela secretária-geral de contencioso, Isadora de Arruda; e pelo advogado da União Júlio Ribeiro, critica a postura do TJRJ que apenas copiou os textos das decisões. E diz que a anulação dos acórdãos tem duplo fundamento: violação das normas constitucionais concernentes à competência do Ministério Público e desrespeito à autonomia das entidades desportivas.
Eles sustentaram que o TJRJ além de encerrar o processo sem julgar o mérito e ter anulado a um ato extrajudicial que não era objetivo da ação, ignorou "posteriores alterações voluntárias no estatuto da CBF" — o que era exigido no TAC — e após afastar a diretoria "determinou a realização de novas eleições, nomeando como interventor o Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD".
Após a decisão de André Mendonça, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com outra ação no tribunal que foi distribuída para Gilmar Mendes. O partido sustentou de que havia riscos da CBF ser suspensa pela Fifa porque a entidade não permite interferência externa em suas filiadas. E que como consequência, a seleção olímpica poderia ficar de fora do torneio pré-olímpico. O ministro aceitou os argumentos e reconduziu Ednaldo à presidência.
Tanto a decisão de Mendonça quanto a que é relatada por Gilmar Mendes são liminares e precisam ser confirmadas pelo pleno do STF. Porém, até o momento nenhuma das duas decisões foi pautada.