Novo responsável pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), Frederico Felini concedeu uma entrevista exclusiva
ao Correio do Estado e fez um balanço do pouco tempo à frente do cargo, que é encarregado de uma parte muito sensível da gestão do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Felini destacou que o Estado tem um corpo técnico muito capacitado e um planejamento muito benfeito sendo executado com rigor e agilidade. "Buscamos melhorar nossos processos a cada movimento, procuramos sempre inovar e trazer maior rapidez e eficiência para o serviço público", disse.
Ele também tratou de uma questão problemática de toda administração pública: a previdência. "Atualmente, o deficit previdenciário do estado de Mato Grosso do Sul está em torno de R$ 12 bilhões. Com responsabilidade e compreensão de que a Previdência garante direitos e tranquilidade às pessoas que prestaram serviço à população sul-mato-grossense, o governo do Estado vem aportando, além da sua cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano a mais do que seria sua obrigação legal, para conter o aumento desse deficit", argumentou. Confira a seguir a entrevista completa.
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Qual o principal desafio à frente da SAD?
Com o compromisso e a visão de futuro de um estado inclusivo, próspero, verde e digital, nossas metas e nossos planos estão articulados em torno de áreas estratégicas de competência da Pasta, com o propósito de promover a eficiência e o aprimoramento do serviço público.
Nossa atuação se concentra em diversas áreas-chaves, alinhadas com os objetivos estratégicos de governança e gestão para resultados. Uma das prioridades será promover uma gestão de pessoas centrada no potencial e nas demandas de futuro. Isso incluirá a modernização dos processos de gestão com o desenvolvimento de políticas de inclusão, saúde, diversidade, capacitação e habilidades para o futuro e a inovação.
A implantação da Política Estadual de Sustentabilidade é outra frente importante. Com a promoção da estruturação do plano de sustentabilidade dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, a SAD trabalha como interlocutora para inserir a variável socioambiental nas rotinas da administração pública estadual.
Outra frente é promover a gestão de dados e informações dos bens patrimoniais do estado de Mato Grosso do Sul, oportunizando maior controle patrimonial e alcance da estrutura administrativa do governo para atendimento das necessidades da sociedade. E isso tudo com uma abordagem transversal das políticas públicas, integrando diversos órgãos e municípios,
visando alcançar resultados mais abrangentes e efetivos na prestação de serviços.
Nesse pouco tempo à frente da SAD, qual o balanço que o senhor já pode fazer?
Até o momento, temos uma secretaria preparada tecnicamente, com pessoas comprometidas e capacitadas, que vêm executando um belo trabalho, dentro de um planejamento estratégico e com melhoramento dos serviços internos, principalmente para promover a transversalidade que a secretaria necessita realizar com os demais órgãos do governo, entregando serviços de qualidade para todas as unidades do Estado, as quais, na ponta dessa cadeia de valor, entregam as políticas públicas essenciais à população, como saúde, educação, obras, desenvolvimento econômico, segurança e todas as outras.
Podemos assegurar que temos um corpo técnico muito capacitado, um planejamento muito benfeito e sendo executado com rigor e agilidade. Buscamos melhorar nossos processos a cada movimento, procuramos sempre inovar e trazer maior rapidez
e eficiência para o serviço público.
Há previsão de igualar os salários dos professores convocados com os dos concursados? Se sim, quando seria isso?
O governo do Estado já desenvolve uma política salarial para a valorização dos professores temporários. O atual decreto em vigor foi discutido e acordado com a entidade sindical que representa a categoria. Atualmente, MS tem o maior salário do Brasil para profissionais do magistério, e o governo está comprometido em continuar trabalhando para ampliar essa política de valorização dos professores temporários. Estamos em constante diálogo com o setor e realizando estudos de viabilidade para avançar na política salarial para os profissionais do magistério estadual.
Quantos aposentados o funcionalismo público estadual tem hoje? Qual o custo disso? E qual é o deficit da Previdência em MS?
O maior patrimônio do Estado, além de um bom serviço prestado, é o corpo de servidores, incluindo os aposentados.
Hoje, nós temos, entre ativos e inativos, aproximadamente 80 mil servidores e pensionistas. No orçamento deste ano,
há uma previsão de gasto de mais de R$ 4 bilhões com a Previdência estadual. Estamos trabalhando em contenções nesses primeiros meses do ano, buscando maneiras de reduzir esses valores. Atualmente, o deficit previdenciário de Mato Grosso do Sul está em torno de R$ 12 bilhões.
Com responsabilidade e compreensão de que a Previdência garante direitos e tranquilidade às pessoas que prestaram serviço à população sul-mato-grossense, o governo do Estado vem aportando, além da sua cota patronal, aproximadamente R$ 3 bilhões por ano a mais do que seria a obrigação legal, para conter o aumento desse deficit. E essa é uma discussão que já está sendo feita com o parlamento estadual, até porque é necessário que isso seja posto de forma legal, com o intuito principal de não comprometer os servidores.
Mato Grosso do Sul também não pode abrir mão da Certidão Previdenciária, que é um documento emitido pelo Ministério da Previdência que permite ao Estado acessar, por exemplo, recursos federais que garantem uma série de investimentos. Em um passado recente, alguns estados brasileiros "quebraram" sua Previdência, deixaram de obter essa certidão e perderam inclusive a capacidade de investimento. Precisamos garantir a sustentabilidade da Previdência, mantendo a responsabilidade fiscal. Vale destacar a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na busca por soluções responsáveis para a Previdência estadual.
O governo de MS estuda reduzir a alíquota de 14% para os aposentados do funcionalismo público? Caso positivo, para quanto deve cair a nova alíquota?
A questão previdenciária é muito sensível e muito importante para o governo. Justamente por entender o quão fundamental
é garantir esse direito aos servidores inativos, nós a tratamos com muita seriedade. A SAD e a Ageprev [Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul] estão totalmente alinhadas, acompanhando constantemente os dados sobre a evolução dos gastos previdenciários, buscando soluções para conter o aumento desse deficit previdenciário de R$ 12 bilhões. E essa discussão precisa ser transparente.
Nesse momento, a redução dessa alíquota comprometeria a saúde fiscal, a responsabilidade legal do Estado, e poderia levar a um rombo futuro ainda maior. Por isso, o governo aumentou sua contribuição, como mais um esforço para equacionar essa conta, zerar o deficit e, então, discutir reduzir alíquota.
Quanto o governo pretende injetar a mais na Ageprev para garantir essa nova alíquota?
Repito, a Previdência é um assunto de muita responsabilidade, principalmente do ponto de vista da gestão. Ressalto que, a todo momento, o governador nos cobra e que o grupo de estudo que foi formado para analisar a Previdência analisa cenários e busca soluções para uma possível redução futura da alíquota.
Como disse anteriormente, na situação atual, mais de R$ 3 bilhões anuais vêm sendo aportados pelos cofres do Estado, a fim de garantir uma aposentadoria àqueles que já estão na inatividade e, principalmente, para garantir o futuro dos servidores de Mato Grosso do Sul.
Em que pé está a parceria com a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS) sobre a doação e a cedência de prédios e áreas públicas do governo federal ao Estado?
A parceria entre a SAD e a superintendência sempre ocorreu. O que houve agora foi uma mudança na política da União. Um movimento que antes era de apenas fazer cessão de uso do patrimônio, que tem a validade de 20 anos, passa para uma política de doação. Dessa forma, essa parceria pode proporcionar maior estabilidade para a gestão do patrimônio ao estado de Mato Grosso do Sul e uma melhor entrega à população.
Compete aos órgãos e às entidades do governo do Estado entrarem em contato direto com a SPU-MS, para verificar e solicitar algum prédio ou área da União que atenda à política pública de cada órgão. Quando eles identificam, cabe à SAD a gestão de verificação de documentação e normas, fazer esse contato mais técnico com a SPU-MS. Nesse sentido, a atuação da SAD com as secretarias e as entidades do governo é de interlocutora e apoiadora no processo de cedência ou doação.
A SAD tem algum projeto para aumentar o controle sobre os certames do Estado?
O governador Eduardo Riedel tem uma preocupação muito grande com a isonomia e a idoneidade dos nossos processos de licitação e todos os processos administrativos que envolvam o governo do Estado. Buscando sempre melhorar nossos processos de controle, a SAD vem adotando medidas inovadoras, como a parceria com a CGE-MS [Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul] para a instituição do compliance no governo do Estado, que significa o compromisso de todo o Estado estar em conformidade com as normas e as regras em relação à legislação vigente. Atualmente, temos na SAD também, além de toda a assessoria jurídica, a Unidade Setorial de Controle Interno, que foi uma inovação recente, fruto dessa parceria com a CGE-MS.
Mas, principalmente, é importante destacar que a transparência e o controle são valores que permeiam a missão da SAD e, em decorrência da transversalidade da nossa atuação, toda a estrutura do Estado. Temos como premissa que orienta nossos processos estarmos sempre solícitos a todos os órgãos de controle interno e externo, para que possamos, cada vez mais, buscar a eficiência, a honestidade e a probidade em todas as nossas ações.
Como a aproximação da SAD com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) pode melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão sul-mato-grossense?
O TCE-MS, por ser um órgão auxiliar do Poder Legislativo, também muito nos auxilia enquanto Poder Executivo, quando busca soluções, quando norteia as nossas ações dentro de um princípio básico e primordial da administração pública, que é o princípio da legalidade. Buscamos sempre esse entendimento, pois o interesse do governo é fazer as coisas dentro daquilo que a legislação determina, em nossas obrigações e em nossas permissões, buscando sempre uma maior eficiência em nossos processos internos. É o nosso lema: fazer bem feito para fazer dar certo.
Em que estágio está a questão da adoção de home office no serviço público estadual?
A SAD tem um projeto-piloto de teletrabalho que está em andamento, inicialmente, na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Nessa fase experimental, temos como objetivo, ainda neste ano, fazer o estudo de outras carreiras do Estado em que possam ser implementadas o teletrabalho, o que pode trazer vantagens como flexibilidade para os servidores e redução de custos para a gestão, desde que haja mais eficiência na entrega final para sociedade.
Esse programa demanda uma análise detalhada de viabilidade e requer dedicação na gestão de recursos humanos, proteção de dados e integração de sistemas administrativos da estrutura de gestão do governo, pois os servidores participantes precisarão de acesso remoto aos sistemas, processos e documentos necessários para desempenhar suas funções.
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Perfil
Frederico Felini
Formado em Direito, tem especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduando em Governança Pública. Trabalhou na Câmara dos Deputados de 2007 a 2009 e foi secretário municipal de Governo, de Assistência Social e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Maracaju de 2013 a 2022. Depois, em 2023, foi secretário adjunto de Estado de Governo e Gestão Estratégica, quando acumulou a função de secretário-executivo de Comunicação por seis meses.