O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros deu cinco dias para o Governo do Distrito Federal se manifeste sobre medidas para garantir mais segurança aos pedestres que precisam atravessar o Eixo Rodoviário de Brasília, o Eixão. Ontem, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou a redução da velocidade máxima da via de 80km/h para 60km/h. O MP também pediu melhorias nas passagens subterrâneas.
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O processo do MP foi endereçado à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. O documento, protocolado pelo promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, diz que a proposta é para que o governo busque soluções que garantam mobilidade, segurança e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência na travessia do Eixão e Eixinhos W e L.
O promotor elencou dois casos mostrados pelo Correio em dezembro do ano passado e janeiro deste ano, quando um homem e uma idosa morreram atropelados ao tentarem atravessar o Eixão Sul, possivelmente evitando passar pelas passagens subterrâneas. "Como é de conhecimento geral, pessoas continuam morrendo ou sofrendo graves sequelas pelo resto de suas vidas em virtude dessa situação", escreveu Moura.
O promotor citou que a velocidade máxima do Eixão (80km/h) é inadequada por causa do crescimento da cidade, do número de pessoas e de automóveis. Segundo Moura, entre 2020 a 2023, 87 pedestres sofreram acidentes ao tentar ultrapassar o Eixão e o Eixinho pela via, sendo que 12 destes casos, evoluíram para óbito. No mesmo período, quatro ciclistas foram atropelados e um faleceu.
Para o especialista em trânsito Artur Morais, a medida adotada pelo MP é mais do que necessária. "Reduzir a velocidade reduz acidentes, mortes, lesões. Uma batida a 80km/h tem mais de 90% de chance de ocorrer lesões graves. Em um atropelamento nessa velocidade a chance de escapar da morte é praticamente nula", avalia.
No entanto, especialistas criticam a falta de opção para o pedestre que precisa fazer a travessia. "Infelizmente, o gestor impõe ao cidadão escolher entre se arriscar em um possível assalto nas passagens subterrâneas ou um atropelamento na superfície. Isso é desumano", completou o especialista.
Na mesma perspectiva, o professor de engenharia da Universidade Católica de Brasília (UCB) e doutor em transportes Edson Benício acredita que a iniciativa do MP é justamente para pressionar o governo a aplicar medidas de solução nas passagens subterrâneas. "Acredito que o foco é que o governo junte esforços para viabilizar as passagens, com iluminação adequada e segurança para os usuários. Caso não consiga, não há problemas em privatizar. As pessoas só não podem correr mais riscos", completou.
Riscos diários
Todos os dias, a vendedora Solange Augusto da Silva, 28 anos, utiliza a passagem subterrânea que liga o Hospital de Base ao Banco Central. Mesmo com receio, a jovem cita que é a única possibilidade de atravessar o Eixo Rodoviário Sul sem ser atropelada. No entanto, Solange tem medo de ser assaltada. "A intenção do MP é interessante. Passar por aqui é muito perigoso, mesmo de dia. Por aqui, há um odor insuportável. Mas, não me arrisco passando por cima, porque a chance de perder a vida é tremenda", disse.
Já o motorista de aplicativo Diego Muniz, 34, disse que uma das soluções seria a construção de passarelas por cima do Eixinho e Eixão, apesar do conjunto urbanístico-arquitetônico de Brasília ser tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Com essa medida, talvez não fosse necessário a redução de 80km/h do Eixão. Vamos deixar mais pessoas morrerem após passar pelas passagens subterrâneas?", questionou.
Ação
No documento, o MP pede que haja rondas diárias por policiais militares nas passagens subterrâneas para evitar ocorrências contra pedestres. O promotor apontou a necessidade de limpeza periódica; manutenção de drenagem pluvial; e iluminação adequada nas 22 passagens de todo o Eixão.
Por fim, o MP solicita a condenação de todos envolvidos no processo e estipula o prazo de um ano para o governo realizar as mudanças. O juiz do caso, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, deu cinco dias para o governo se manifestar.
Em nota, a Procuradoria-Geral, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia Energética de Brasília (CEB), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informam que ainda não foram notificados do teor da ação proposta pelo MP.
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