A União Europeia (UE) proibirá a partir de 2030 as embalagens plásticas de uso único em cafés e restaurantes, mas os de papel seguirão permitidos, depois que os eurodeputados e os países do bloco alcançaram, nesta segunda-feira (4), um "Pacto Verde".
Após duras negociações, concordaram em fixar como objetivo uma redução de 5% até 2030 do volume total de resíduos de embalagens plásticas na UE, que depois passará para 10% até 2035 e 15% até 2040.
Todas as embalagens nos países-membros deverão ser recicláveis a partir de 2030 e terão que ser reciclados de forma efetiva até 2035, para impulsionar uma economia circular, segundo um comunicado parlamentar.
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Esse acordo deve ser confirmado formalmente pelos 27 países da UE e pelo Parlamento Europeu em plenário antes de entrar em vigor.
A medida mais importante é a proibição em 2030 dos plásticos de apenas um uso nos restaurantes para alimentos e bebidas consumidos no local. Já os recipientes de papel e papelão seguem autorizados.
Ficam ainda proibidos a partir da mesma data embalagens plásticas de uso único como as miniaturas de shampoo em hotéis, pequenas doses de molhos, filmes de proteção de malas em aeroporto, bandejas de frutas e legumes, entre outros.
Ao considerar que reciclar não é suficiente, a legislação fixa níveis obrigatórios de reutilização das embalagens para diversos setores - como e-commerce, eletrodomésticos, bebidas - até 2030.
Ficam de fora dessas medidas o setor de vinhos e as microempresas.
No campo dos restaurantes, houve fortes debates impulsionados pelo setor de grandes redes de 'fast food' e pela indústria de papel. Eles defendiam os méritos "ecológicos" das embalagens de papelão, recicláveis ou provenientes de florestas sustentáveis, em comparação com o plástico ou o reúso, os quais, segundo eles, demandam mais água e energia.
No final, os restaurantes terão apenas que "se esforçar" para atingir o nível de 10% de embalagens reutilizáveis, mas deverão aceitar os recipientes levados pelos clientes.
A legislação proíbe, a partir de 2026, a adição intencional de embalagens alimentícias com substâncias polifluoradas (PFAS, os "químicos eternos"), amplamente presentes, por exemplo, nas caixas de pizza, apesar dos alertas científicos sobre seu caráter prejudicial.