É isso mesmo. A discussão sobre composição, mandatos ou vitaliciedade, justo quando o STF é a principal instituição no enfrentamento à tentativa de Golpe de Estado e de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito é uma cortina de fumaça que só interessa aos golpistas. Nas democracias, regimes políticos, os debates têm hora e lugar para acontecer. E agora não é a hora. Não se deve desestabilizar, nesse momento, a instituição que cumpre o mais importante e decisivo papel de sua história na vigência da Constituição de 1988 e desde o reestabelecimento da democracia no país.
Mas, se fosse oportuno, ponderaria que um mandato para os Ministros do STF não seria, por si só, medida capaz de alterar qualitativamente a atuação da Corte. Porque primeiro é preciso definir o que queremos com o STF.
Eu quero uma corte eminentemente constitucional. Uma que tivesse menos competências judiciais ordinárias, para concentrar-se na competência do controle de constitucionalidade. Uma corte centrada no debate de teses constitucionais gerais, abstratas, que discutisse casos concretos apenas para a produção de súmulas vinculantes e para firmar as teses de repercussão geral.
Com esse contexto e essa competência, sim, eu defenderia um mandato de 10 ou 15 anos para os ministros do STF. Mandato superior aos do presidente que indica e do senador que aprova a indicação.
Junto com o mandato, a composição deveria refletir a pluralidade das experiências jurídicas que diferentes sujeitos sociais têm com o Direito e a Constituição. Assim, junto com o mandato, defendo a paridade de gênero na composição do STF. Não é moralmente aceitável, não é bom para o conjunto da sociedade e para a interpretação da Constituição Democrática que mulheres estejam excluídas desta instituição de debate e formulação pública. Vou além, é preciso garantir uma presença negra de no mínimo 20% nesta composição. Ou a população negra do país que viveu mais de 300 anos de regime escravocrata não tem com o Direito e as instituições democráticas uma experiência qualitativamente distinta daquela experimentada pela população não negra? Isso não interessa aos debates de uma Corte Constitucional?
Por fim, advogo que seria bom diversificar a origem institucional de quem compõe o STF, com a indicação presidencial recaindo sobre magistrados de carreira, mas também sobre membros do Ministério Público, da advocacia, da defensoria pública, da advocacia pública, e da academia.
Mas para tudo isso, seria necessária uma nova Constituição. E, não, não estou disposto a pagar esse preço. Como disse no início: não é hora de discutir a composição do STF.