A prefeitura de Jacarezinho (Norte Pioneiro) deverá encaminhar, nesta sexta-feira (1), um projeto de lei à Câmara Municipal que irá possibilitar a concessão de isenção total da tarifa de pedágio aos moradores do município que por questões de trabalho, saúde ou educação são obrigados a passar com frequência pela praça localizada na BR-153, entre Jacarezinho e Ourinhos (SP).
A estimativa é cadastrar em torno de 600 veículos antes do final de março, quando a cobrança do pedágio deverá ser retomada.
O projeto foi definido após discussões entre a prefeitura e a empresa EPR Litoral Pioneiro, concessionária do Lote 2 do programa de concessão das rodovias do Paraná, no qual está incluída a praça de Jacarezinho.
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Segundo o prefeito, Marcelo Palhares (PSD), a aprovação do projeto de lei viabilizaria a assinatura de um convênio com a administradora da rodovia. Por meio desse documento, a prefeitura arcaria com os custos das tarifas e a empresa forneceria, gratuitamente, duas mil tags para serem repassadas aos moradores cadastrados.
A medida foi planejada com base na previsão de aumento da arrecadação tributária resultante da reativação dos pedágios. Palhares explicou que todo o cálculo foi feito sobre a estimativa de R$ 200 mil mensais em ISS que a EPR Litoral Pioneiro deverá recolher.
Com o aumento da receita do município, seria possível encaixar essa nova despesa no orçamento da prefeitura. O investimento previsto é entre R$ 50 mil e R$ 60 mil mensais.
Conforme o projeto, ficariam isentos todos os moradores que passam diariamente pela praça de Jacarezinho em razão de compromissos de estudo, trabalho ou tratamentos médicos mediante comprovação.
Para o distrito de Marques dos Reis, que pertence ao município paranaense, mas está muito mais próximo de Ourinhos, a isenção do pedágio será garantida a todos os cerca de 1,4 mil moradores, sem necessidade de comprovação.
No distrito, devem ser cadastrados cerca de 350 veículos. A medida contempla ainda moradores de Ourinhos que trabalham em Jacarezinho, uma forma de desonerar as empresas da cidade paranaense.
No modelo anterior de pedágio, o município de Jacarezinho conseguiu um mandado judicial federal para que a população tivesse direito à gratuidade. Agora, disse Palhares, em razão das perspectivas de obras e de melhoria de boa parte da infraestrutura viária do Norte Pioneiro, que devem ser revertidas em benefícios sociais e econômicos à região, a administração municipal entendeu que os ganhos futuros compensariam os gastos imediatos.
A EPR implementou o sistema de tags para garantir descontos aos usuários frequentes. O motorista que opta por esse sistema, na primeira passagem pela praça irá receber um desconto de 5% sobre a tarifa cheia e quanto mais utilizar o serviço, maior é o abatimento.
O desconto progressivo pode chegar até a 75% do valor integral. Motocicletas não irão pagar pedágio. Os valores das novas tarifas serão definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mas a estimativa é de redução de mais de 50% em relação ao programa de pedágio anterior.
Em 2021, quando chegaram ao fim os contratos com as concessionárias, o valor cobrado na praça de Jacarezinho para carros de passeio era de R$ 26, uma das tarifas mais altas do Estado.
De acordo com o projeto que cria o auxílio-pedágio, caberá ao município o custeio de todo o valor restante das tarifas após a aplicação dos descontos por uso frequente pela concessionária. As tags serão reabastecidas com os créditos mensalmente e haverá um limite de uma passagem por dia e por sentido por veículo cadastrado. A fiscalização também será feita pela Prefeitura de Jacarezinho.
"Basicamente, a gente está deixando de usufruir de 100% da arrecadação. A gente pensa em minimizar o impacto financeiro para essas pessoas. Muitos moradores de Jacarezinho trabalham em Ourinhos, mas gastam em Jacarezinho e o orçamento dessas pessoas seria muito impactado. E tem as empresas de Jacarezinho com funcionários de Ourinhos, o que também impactaria no financeiro dessas empresas", justificou o prefeito.
Ele destacou que no programa anterior, a isenção ocorria mediante a apresentação de uma carteirinha emitida em nome dos usuários. Agora, as tags serão fornecidas para os veículos, garantindo que apenas aqueles cadastrados no sistema da prefeitura tenham acesso ao benefício.