Os contribuintes que vão ter que declarar o Imposto de Renda 2024 podem baixar o programa para fazer a declaração pelo computador já a partir desta terça-feira (12). Anteriormente, a Receita Federal tinha estabelecido o dia 15 de março como data para a liberação do programa, mas decidiu antecipar.
Conforme a Receita Federal, a antecipação serve para o contribuinte poder levantar os documentos necessários para fazer a declaração e verificar o que está em falta e ainda precisa ser catalogado.
Além disso, apesar da antecipação para o download do programa, a transmissão da declaração de Imposto de Renda só vai estar disponível a partir da sexta-feira (15).
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Qual o prazo de entrega da declaração?
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 deve ser entregue a partir do dia 15 de março e até o dia 31 de maio. Em comunicado, a Receita Federal informou que, a partir de 2024, esse será o período fixo para entrega da declaração. Isso significa que o contribuinte deve se programar para os próximos anos para declarar sempre entre 15 de março e 31 de maio.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?
O Imposto de Renda 2024 deve ser declarado por pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadraram em uma das situações previstas pela Receita Federal.
Está obrigado a enviar a declaração do Imposto de Renda:
- quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado.
- contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
- quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
- quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
- quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
- quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
- quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física,;
- Possuir trust no exterior;
- Deseja atualizar bens no exterior.
Onde e como declarar o Imposto de Renda 2024?
No computador, a declaração pode ser entregue através do programa do Imposto de Renda 2024, que pode ser baixado no site da Receita Federal.
Pelo celular, o aplicativo "Meu Imposto de Renda" está disponível para Android ou para iOS. Neste caso, basta baixar o app e declarar na área "Meu Imposto de Renda".
A declaração pode ainda ser enviada online, no site da Receita Federal. Para acessar, é necessário uma conta gov.br com nível prata ou ouro de segurança.
É necessário uma série de documentos para declarar o Imposto de Renda, saiba quais são clicando AQUI.