Lei da eutanásia. Provedora da Justiça pede inconstitucionalidade
A provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a Lei da Morte Medicamente Assistida.
A provedora de Justiça requereu ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucional a Lei da Morte Medicamente Assistida.