Francisco César, deputado e membro do secretariado nacional do PS, distingue o apoio que o partido deu à eleição do presidente da Assembleia de qualquer apoio à governação. E sobre a viabilização do Orçamento do próximo ano, recupera uma frase de Marcelo Rebelo de Sousa: "Nem que Cristo desça à Terra."
Este entendimento entre PS e PSD para a eleição do vice-presidente da Assembleia da República não foi uma borla ao Chega?
Eu percebo que se possa tentar tirar esta ilação, mas não foi isso que aconteceu. O que aconteceu foi uma situação de bloqueio institucional. O PS disse desde o início que seria oposição, e é, mas há que definir o que é ser oposição. Oposição não é bloquear institucionalmente o Parlamento. Oposição é garantir que o Parlamento funciona, para que se possa discutir aquilo que interessa, que são as questões programáticas e as medidas que têm impacto na vida directa das pessoas. E, portanto, isto começou muito mal.
O que se percebeu é que, no primeiro acto do primeiro-ministro indigitado, ele falhou. Demonstrou impreparação, desconsideração e até alguma imaturidade na forma como deve funcionar o Parlamento. O normal numa democracia madura é que, quando se ganha, e o PSD ganhou por muito pouco, ganha-se responsabilidade de procurar os consensos necessários para, pelo menos, as instituições funcionarem. O normal seria falar connosco e dizer: "Nós temos um candidato a presidente, gostaríamos que este processo corresse sem problemas, qual é a vossa disponibilidade?" O que aconteceu não foi nada disso. Foi partir do pressuposto de que o PS aprovava os candidatos que o PSD queria sem que connosco tivessem falado. Ora, isto não funciona assim.
Houve uma imprudência por parte do PSD?
Eu acho que houve uma incapacidade total de liderança, houve uma impreparação.
Está a queixar-se da mesma coisa de que se queixou André Ventura sobre o PSD: de não ter havido uma conversa.
Não. André Ventura é o caos. É preciso que as pessoas percebam a diferença em relação ao PS, que faz oposição com propostas, com alternativas. André Ventura faz uma oposição de caos, de anarquia; nunca sabemos o que é que quer. Aliás, há uma coisa que sabemos: ele quer desesperadamente aquilo que diz que os outros querem. Traduzindo: ele, que se queixa tanto de os outros quererem andar à procura do "tacho", aquilo que até agora apenas reivindicou foi a oportunidade para ter algum destes "tachos". Até agora, o que André Ventura quis foi estar no governo, fazer parte do sistema político – sempre a dizer que está fora do sistema político. Isto é o caos, é a anarquia. Não é uma oposição construtiva.
Da nossa parte, sabem com o que contam. As instituições têm de funcionar. Não funcionaram num primeiro momento porque o PSD não quis. Chegou uma altura que foi importante dizer: "Basta, nós temos aqui uma solução, vamos pôr isto a funcionar." E foi o que fizemos.
Se houver apuros no futuro, lá vem o PS ajudar… ou não é isso que está em causa?
Não, não é isso que está em causa. O que está em causa é que nós precisávamos ter as instituições a funcionar. Fazer oposição não é ter o Parlamento bloqueado do ponto de vista da sua presidência. O presidente da Assembleia não é uma questão programática. Eu dou um exemplo de coerência do PS: nos Açores votou a favor do presidente da Assembleia. Falaram connosco. Foi o primeiro acto. No segundo acto, que foi a aprovação do programa de governo, o PS votou contra. O primeiro era uma questão institucional; o segundo era uma questão programática. E nós não podíamos votar a favor de uma coisa que era o oposto do nosso programa. Agora, contem que o PS vai fazer oposição programática. Quem tem de arranjar soluções de governabilidade é o PSD, não é o PS. O PS apenas garantiu que o Parlamento funcionasse.
A posição do PS de que há uma maioria de direita e "a direita que se entenda" não fica fragilizada a partir de agora?
Não. Temos de ter o Parlamento a funcionar e, a partir daí, quando se trata de medidas de que discordamos totalmente, eles é que têm de encontrar essa solução de governabilidade. Eu sei onde é que isso vai acabar…
Onde?
Isto vai acabar no Orçamento do Estado (OE), que é sempre aí que termina essa pressão que a direita tem feito. É praticamente impossível o PS aprovar um Orçamento do Estado da direita – porque essa é uma questão programática, macro. E, portanto, eles aí têm de se entender e de arranjar soluções. Aquilo que já percebemos é que o PSD de Luís Montenegro não pondera ou não prepara soluções de governabilidade.
Porque é que a frase oficial é o "praticamente impossível" e não é o "impossível"?
Porque nós temos de ser prudentes em tudo o que dizemos. Nós achamos que é praticamente impossível, ou seja, a probabilidade é mínima.
Mas há margem para o que der e vier?
Uma pandemia… uma coisa assim que aconteça o PS deve ponderar. Esta é uma defesa natural que o PS deve ter como partido responsável. Eu não posso dizer aquela expressão de Santana Lopes... Como é que era? Nem que Deus desça à Terra...
É de Marcelo Rebelo de Sousa: nem que Cristo desça à Terra.
Um partido responsável deve dizer: é praticamente, se não mesmo impossível, que o OE seja aprovado. Por uma questão simples: é um documento que contém toda a concepção programática da direita. E nós temos uma concepção de sociedade e de economia totalmente diferente. E a da direita não nos pode, nem nos deve merecer consenso.
O PS poderá viabilizar a proposta do Orçamento na generalidade para depois, na especialidade, conseguir fazer ali uns acertos e umas alterações, mas na votação final global haver um voto contra?
Eu acho que é prematuro. Nós temos uma posição de princípio: somos contra e dificilmente, ou é praticamente impossível, nós viabilizaremos o Orçamento. Agora, a forma como o faremos, eu acho que isso deve ser discutido mais à frente.
Não pode ser taxativo em relação à generalidade?
Eu não quero fazer nenhuma consideração, nem que sim, nem que não. Não é possível retirar em nenhum momento das minhas palavras alguma intenção de aprovar o Orçamento.
Então para quê aquele prazo dado por Pedro Nuno Santos de até ao Verão decidir uma série de reivindicações de classes muito específicas para um eventual orçamento rectificativo? Para não colidir com o OE2025?
Não. Nós queremos efectivamente que as pessoas tenham resultado do aumento destes rendimentos que estão previstos para essas classes profissionais. E isto tem de ser feito atempadamente, ou seja, há aqui uma estratégia da direita para tentar condicionar o PS e para que nós sejamos a muleta do PSD na sua governação. Mas nós somos diferentes, temos propostas diferentes e até é bom para a democracia que estes dois pólos possam apresentar-se em alternativa.
Nessas questões não são alternativa: defendem os dois o mesmo e o Chega também.
Não, não. A diferença entre a oposição anárquica e caótica que é o Chega e a oposição responsável do PS… nós sabemos o que é que temos em comum. Estas são matérias perfeitamente identificadas: os professores, os médicos, as forças de segurança. E nós, no âmbito do nosso cenário macroeconómico, tínhamos previsto, sabemos que há folga orçamental que permite estas medidas. A questão técnica que se coloca é se é necessário um orçamento rectificativo ou o tecto de despesa que existe neste momento permite que a medida seja tomada sem alteração ao Orçamento.
Por isso dizemos: se for necessário fazer uma alteração orçamental apenas para estas medidas, porque são políticas que beneficiam directamente as pessoas, estamos disponíveis para isso. Isto é ser oposição responsável. Agora, não nos tentem enganar e dizer que estas medidas podem ser incluídas no próximo Orçamento – porque isso é tentar trocar estas três medidas por aceitar um programa que é muito, muito substancialmente diferente.
E o PS teria de votar contra esse Orçamento?
Naturalmente. Agora, aquilo que eu gostava que se perguntasse a Luís Montenegro é se as promessas que foram feitas são ou não são para concretizar. Há possibilidade de o fazer já. Porque não o faz? Porque não conversam connosco? Porque não nomeia imediatamente uma equipa negocial para que o possa fazer connosco? Nós não temos a possibilidade de fazer as propostas por causa da lei-travão. O Governo tem. Se for necessário o rectificativo, sabe da nossa disponibilidade; se não for necessário, que avance já.
Isto não é uma armadilha ao PSD lançada pelo líder do PS ao PSD?
Não, é coerência. São as nossas bandeiras. Pedro Nuno Santos, até fugindo um pouco daquilo que era o discurso anterior do PS, marca uma diferença que tem que ver com a disponibilidade para a qualificação da administração pública, a nível da remuneração, da atractividade, de termos uma administração pública mais capaz. Aliás, nós dissemos que o ritmo de redução da dívida e de superavit poderia ser um pouco mais baixo. Tendo em conta que há aqui matérias que são comuns ao programa do PSD, é fácil executá-las. Basta subscreverem aquilo que o PS quer. Do ponto de vista orçamental, nós não temos a possibilidade de fazer as propostas por causa da lei de travão. Os únicos que têm são o governo. E, portanto, se for necessário um orçamento rectificativo, sabem da nossa disponibilidade. Se não for necessário, que avancem já.
Tanto o PSD como o Chega querem uma redução de impostos e o Chega quer incluí-la nesse rectificativo. Se esse pacote incluir mais alguma medida além dos professores, das forças de segurança, dos oficiais de justiça e dos profissionais de saúde, o PS votará contra? Arrisca deitar fora esses louros?
Isto não é uma questão de louros. Quem anda na política apenas para tentar colher votos isto não vai correr bem. Temos um cenário macroeconómico que é conservador, em que, tendo em conta o crescimento da economia, a redução da dívida, o comportamento da despesa pública, nós conseguíamos acomodar estes aumentos para as forças de segurança. Em política, fazem-se escolhas.
Há um ditado de que eu gosto muito: não se pode cantar e assobiar ao mesmo tempo – porque não dá. O que é que o PSD prometeu antes das eleições? Cantar e assobiar ao mesmo tempo: avançar com essas medidas e baixar os impostos. Ora, fazendo as contas, o cenário macroeconómico do PSD tem um crescimento totalmente irrealista da economia, entre 3,5 e 4%. Impossível. E tem, entre aumentos de despesa e cortes, nomeadamente diminuição de impostos, pelas minhas contas, 7240 milhões. E não estão aqui consideradas todas; não está considerado, salvo erro, as forças de segurança. Ademais, nós ainda podemos ter as forças armadas nisto.
O programa do PSD é totalmente irrealizável. Não é possível, ao mesmo tempo, aumentar a despesa nesta dimensão e baixar a receita numa dimensão ainda maior. Nós temosde ser responsáveis, nós conseguíamos concretizar as nossas medidas sem impacto no défice e na dívida naquilo que eram os critérios que a União Europeia colocava. O PSD não vai conseguir. Há um custo político, o PSD tem de assumir junto do seu eleitorado que o seu cenário macroeconómico era irresponsável. O PS é coerente: nunca disse que ia baixar os impostos nesta dimensão.
Qual é o grau de estabilidade e até onde é que pode ir a estabilidade deste governo?
Esta não é uma pergunta que deve ser feita ao PS, porque não é a nossa responsabilidade assegurá-la. Já tivemos uma amostra do que pode vir aí, numa questão tão institucional, como a presidência da Assembleia, numa votação. E o PS é que teve de resolver o funcionamento da instituição. Agora, a questão programática de governabilidade é uma responsabilidade de quem assume a governação, não é? Nós temos é de ser coerentes com o nosso programa. E nós vamos fazer, oposição porque se o PSD recebeu o mandato para governar, nós recebemos o mandato para fazer oposição.
Em relação ao excedente orçamental, dentro do PS há opiniões diversas. Qual é que é o uso ideal para este excedente?
A posição do PS nessa matéria foi clara desde o início. Nós deveríamos ter um ritmo mais baixo de consolidação das contas públicas, porque havia um conjunto de políticas que gostaríamos de concretizar.
O que podemos dizer é que o Governo do PS deixa todas as condições para o próximo governo implementar estas políticas e isto é um facto muito significativo em democracia, porque a maior parte dos governos queixa-se sempre da sua herança – injustamente ou justamente, não interessa. Agora, este não se pode queixar do facto de não ter recursos para poder implementar um conjunto de políticas que são muito importantes para o país, nomeadamente essas de reposição de rendimentos.
No PSD já disseram que nunca iam cortar pensões, que não iam fazer um conjunto de cortes. Aquilo que nós já começámos a perceber é que provavelmente não vão fazer aquilo que prometeram que iam fazer.
Mas há uma diferença entre uma posição responsável e uma posição anárquica ou caótica: nós não dizemos para gastar tudo. Aquilo que nós achamos que seria irresponsável é, digamos, a implementação de um conjunto de medidas do PSD com um cenário microeconómico totalmente irrealizável. Nós fizemos as contas. Essa é a grande diferença. Aquilo que nós percebemos é que o PSD não fez as contas. Ou as que fez não são reais.
O PS está ou não a preparar-se para um período longo na oposição? Ou é possível sonhar com uma legislatura interrompida a meio por falta de estabilidade?
O PS não pensa assim. O governo tem de assegurar a sua estabilidade. Essa é a sua obrigação. O PS tem de reflectir, modernizar-se, adequar-se àquelas que são as suas prioridades e estar a qualquer momento preparado para assumir as suas responsabilidades, do ponto de vista eleitoral, do ponto de vista da governação. Essa é a nossa obrigação primeira.
O Pedro Nuno Santos foi muito claro: o Chega teve 1,2 milhões de votos. Isso, a qualquer partido responsável, quer ganhe, quer perca, tem de obrigar a reflexão, porque não são pessoas novas, racistas, pessoas contra o sistema. Há muita gente ali que simplesmente está desiludida com a sociedade e com a resposta do contrato social. E aquilo que nos parece é que este contrato social não está a funcionar para alguns da forma que deveria, ou pelo menos na sua percepção. E as pessoas estão frustradas.
O PS não respondeu às pessoas?
O PS não conseguiu cabalmente responder às pessoas. Isso é natural, porque, se tivesse conseguido responder à maioria das pessoas, tínhamos ganho as eleições. Mas, atenção, esta é uma reflexão que cabe ao PS, porque é um partido responsável, mas cabe também a todos os restantes partidos. As pessoas, quando depositam o voto num partido como o Chega, é porque efectivamente acham que as respostas tradicionais não estão a ser eficazes e às vezes preferem outro tipo de respostas mais anárquicas. E nós temos uma responsabilidade sobre essa matéria.
Esse combate político do PS vai resumir-se ao Parlamento ou é necessária aqui uma religação aos sindicatos que se perdeu muito nestes últimos anos em que o PS foi governo?
O PS tem de estar presente em todos os momentos da sociedade, ou seja, tem de estar no Parlamento, tem de estar do ponto de vista autárquico, tem de estar do ponto de vista sindical, e da rede social e cooperativa. E até quando eram afectos ao partido e o PS esteve no governo não se pode dizer que tenha havido uma acalmia bastante grande. Portanto, os sindicatos têm de fazer o seu papel e espero que o façam agora.
Não há o perigo de o PS perder definitivamente este espaço, se se prolongar na oposição?
Eu acho que essa discussão não se deve colocar. Mas, quando nós assumimos o nosso papel de oposição, nós assumimos o papel da alternativa. As pessoas, quando tomam decisões, têm de perceber os caminhos que existem. E têm de os distinguir. E têm de perceber que, na verdade, o PS é uma alternativa ao PSD. Nós somos oposição ao caminho que o PSD preconiza em termos de sociedade, em termos de desenvolvimento. Estar na oposição permite exactamente isso: afirmar esta alternativa.
Estamos a dois meses das eleições europeias. O PS não devia já estar a tratar disso? Qual o perfil para cabeça de lista?
Naturalmente que o secretário-geral estará a pensar no assunto.
É obrigatório que Pedro Nuno Santos ganhe estas europeias? Ou o partido não lhe pode exigir isso?
Todas as eleições a que o PS vai deve tentar ganhá-las. Mas não é uma eleição para o Parlamento Europeu que coloca em causa a liderança de um líder. Isto não é um teste.
O caso de António Costa ainda continua neste impasse – o que é que poderá haver para António Costa neste futuro próximo?
O Pedro Nuno Santos tem uma frase de que gosto muito: "António Costa poderá ser no PS aquilo que desejar ser."
Quando?
Essa é uma questão que diz respeito ao próprio, que terá de fazer essa ponderação. António Costa é sempre o melhor activo que nós temos para aquilo que ele entender ser. É um grande quadro do PS, um primeiro-ministro de que nos orgulhamos.
Mas está refém da justiça.
Não, julgo que não está refém da justiça para tomar decisões sobre o seu próprio futuro político. Para ser claro, António Costa não está refém da justiça, nem pouco mais ou menos.
Nestes últimos dois anos, PS e PSD tinham chegado a um consenso para algumas matérias de revisão constitucional. O PS está disponível para um processo de revisão constitucional agora?
A posição do PS no âmbito da janela de revisão constitucional deve ser aquela que foi aprovada no ano passado no âmbito da comissão política nacional: matérias muito cirúrgicas apenas.
Em relação ao seu futuro: podemos vê-lo a breve trecho como candidato à liderança do PS-Açores, terminado o consulado de Vasco Cordeiro?
Essa é uma matéria que faz parte da minha reflexão nos próximos tempos, não estando ainda nada decidido sobre esta matéria. No tempo certo…
Tem um calendário?
É o tempo que demorar a minha reflexão. Há matérias que devem ser ponderadas, até pessoais. Sendo certo que nunca tomarei nenhuma decisão sem saber a decisão de Vasco Cordeiro em relação ao seu futuro, mantendo a promessa dos últimos anos: enquanto Cordeiro for candidato a presidente do PS, eu nunca serei candidato contra ele.
Não sendo ele candidato… é uma matéria que terei de ponderar do ponto de vista do meu papel na Assembleia da República, da minha vida pessoal e da possibilidade de conseguir conciliar tudo.
E se Pedro Nuno Santos não quiser prescindir de si?
Essa decisão é minha. Não é de Pedro Nuno Santos, com toda a amizade e respeito que tenho por ele.