Palco da delação que levou ao desfecho dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro (RJ), o presídio federal de Campo Grande agora abrigará não um, mas dois dos envolvidos no atentado, um dos crimes que mais engajou a opinião pública brasileira nos últimos seis anos.
Apontado na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa (já preso em Campo Grande) como um dos mandantes do assassinato, o deputado federal e ex-vereador Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) será transferido para o presídio federal da Capital ainda nesta semana. Brazão era colega de Câmara Municipal do Rio de Marielle Franco, e é apontado pela Polícia Federal como a pessoa que mandou matá-la.
Além de Chiquinho Brazão também estão presos o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, também está preso por envolvimento no crime. Além dos irmãos, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro também está preso. Todos têm envolvimento no atentado.
Conforme a Polícia Federal apurou a partir da delação premiada de Ronie Lessa, os irmãos Brazão tinham a intenção de matar Marielle Franco por ela prejudicar o interesse das milícias na região Oeste do Rio de Janeiro, sobretudo em empreendimentos imobiliários. Já o ex-chefe da Polícia Civil deu o apoio no sentido de não permitir que as investigações avançassem, e garantir a impunidade sobre os assassinatos da vereadora e de seu motorista.
Os três, apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco ficarão no presídio federal de Brasília (DF) até serem ouvidos pela Polícia Federal. Depois, eles serão divididos: Chiquinho vem para Campo Grande, o irmão dele será encaminhado para o presídio federal de Porto Velho (RO) e Rivaldo deve ficar em Brasília (DF).
Motivação
Inquérito da Polícia Federal aponta que a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada "por ser vista como um obstáculo aos interesses" dos irmãos Brazão.
Os investigadores cruzaram relatos do ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor do crime e que fechou delação premiada sobre o caso, com dados sobre a atuação política da ex-vereadora e de supostas atividades criminosas dos irmãos Brazão, principalmente relacionadas a milícia e grilagem de terras.
"Pelos fatos retratados na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o motivo determinante de sua morte estaria relacionado a uma questão desempenhada de maneira mais discreta pelo seu mandato parlamentar, qual seja: a defesa do direito à moradia", afirma trecho do relatório de cerca de 500 páginas da PF.
"Reputam-se verossímeis as declarações sobre a animosidade dos Irmãos Brazão em face dos políticos do PSOL", diz o relatório.
A polícia destaca divergência entre Marielle e Chiquinho Brazão na discussão na Câmara de Vereadores do Rio sobre projeto de lei "idealizado para flexibilizar regras de regularização [de terras]".
"Aqui impende destacar que esse cenário recrudesceu justamente no segundo semestre de 2017, atribuído pelo colaborador como sendo a origem do planejamento da execução ora investigada, ocasião na qual ressaltamos a descontrolada reação de Chiquinho Brazão à atuação de Marielle na apertada votação do PLC n.º 174/2016", diz ainda a PF.
Os agentes ainda apontam "diversos indícios" de envolvimento dos irmãos com milícia e grilagem de terras. "Por fim, ficou delineada a divergência no campo político sobre questões de regularização fundiária e defesa do direito à moradia."
"Desse modo, não obstante a escassez de provas diretas decorrentes da natureza clandestina das tratativas que Ronnie Lessa alega ter mantido com Domingos e Chiquinho Brazão, é possível inferir que suas declarações sobre o motivo que teria ensejado a morte da vereadora Marielle Franco se mostram verossímeis diante dos dados e indícios ora apresentados.", escreve o relatório.
Na representação entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a PF afirmou que "o crime foi cometido mediante motivação torpe, ante a repugnância dos irmãos Brazão em relação à atuação política de Marielle Franco e de seus correligionários em face dos seus interesses escusos".
A polícia também afirma que as negociações para o crime foram feitas de maneira clandestina, "durante breves encontros em local deserto", e que este cenário comprometeu a confirmação "do acordo fatal e de sua respectiva motivação". "Assim, resta apenas a avaliação da aparente veracidade para a valoração das informações fornecidas por aquele que perpetrara a vítima", diz a PF.
Em entrevista à imprensa neste domingo (24), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, disse que a investigação sobre os mandantes, intermediários e executores do crime está encerrada. A declaração foi feita horas após a PF prender Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa.
O chefe da PF também disse que a motivação do assassinato precisa "ser olhada no contexto". "Não podemos dizer que houve um único e exclusivo fato", pontuou.
"São várias situações que envolvem a vereadora e levaram esse grupo de oposição [a cometer o crime]. O ministro falou da questão política que envolve essa situação, envolve também milícia, disputa de territórios, e que naquele contexto é importante. Vou sempre frisar, fazemos essa análise olhando há seis anos, onde havia essa disputa e que culminou com esse bárbaro assassinato, que projetou a situação caótica do Rio de Janeiro", disse ele.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também apontou como possível motivação do crime a atuação política de Marielle. O parecer do órgão afirma que testemunhas foram "enfáticas" ao apontar que a atuação política da vereadora "passou a prejudicar os interesses dos irmãos Brazão no que diz respeito à exploração de áreas de milícias".
"A vereadora não escondia o seu entendimento de que as iniciativas de regularização fundiária pela caracterização de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) seriam adequadas para atender aos interesses dos segmentos sociais que mais sofrem com o déficit habitacional existente no Rio de Janeiro. No entanto, tais instrumentos teriam sido empregados de forma distorcida pelos irmãos Brazão, apenas para viabilizar a exploração econômica de espaços territoriais que, não raro, eram dominados por milicianos", afirma a PGR. (Com Folhapress)