O governo estuda usar o fundo garantidor que abastece programas como o Desenrola, de renegociação de dívidas, e o Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas, para socorrer as companhias aéreas, afirmou ao Estadão/Broadcast o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Por já ter recursos em caixa, o uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), a princípio, não teria impacto fiscal sobre as contas públicas - uma exigência da Fazenda.
"A gente está trabalhando um novo fundo através possivelmente do FGO, que está sendo discutido no Ministério da Fazenda", afirmou o ministro. "A gente tem feito reuniões permanentes com o Ministério da Casa Civil, da Fazenda e BNDES, onde a gente está estudando uma modelagem de crédito para o setor. Vai sair; o que estamos fechando são só números. A gente espera nesses próximos dias apresentar uma proposta concreta às companhias aéreas brasileiras", disse.
Integrantes da equipe econômica, no entanto, afirmaram à reportagem que o tema ainda está em aberto, sendo o FGO uma das possibilidades - mas que ainda não há definição. Sendo assim, ainda não há negociações efetivas entre o Tesouro e o Banco do Brasil, administrador do FGO, sobre o assunto.
Segundo interlocutores, a orientação, ao menos por enquanto, é para que o fundo siga focado nas micro e pequenas empresas e nos microempreendedores individuais (MEI) - que são o foco original desse instrumento garantidor.
O FGO foi criado em 2009, por meio de uma lei que autorizou a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito. O instrumento só ganhou força, porém, durante a pandemia, com o desenvolvimento do Pronampe, o programa de socorro a empreendedores e companhias de pequeno porte.
Em 2023, o fundo também passou a ser usado para garantir operações do Desenrola, voltado às pessoas físicas endividadas - plataforma que pode ser expandida a pessoas jurídicas, segundo vem sinalizando o ministro Márcio França, das Micro e Pequenas Empresas.
A grande preocupação é orçamentária, ou seja, se haveria dinheiro suficiente para garantir todas essas operações sem a necessidade de novos aportes por parte do Tesouro Nacional - possibilidade que o ministro Fernando Haddad, pressionado pela meta de déficit zero neste ano, já descartou.
Atualmente, segundo dados disponíveis no portal do Banco do Brasil, o FGO tem R$ 6,6 bilhões disponíveis para garantir operações de mesmo valor no âmbito do Desenrola (já que 100% do montante é garantido pelo fundo), e R$ 850 milhões para assegurar até R$ 5,5 bilhões em empréstimos via Pronampe - uma vez que a cobertura é limitada a 15% das perdas da carteira das instituições, o que possibilita alavancagem.
Garantias
Apesar do crescimento de 15,3% na movimentação de passageiros em 2023, Costa Filho tem afirmado que ainda há desafios para fortalecer as companhias - que se queixam de crise arrastada desde a pandemia de covid-19 - e resultar em maior democratização do acesso aos voos. A discussão ganhou escala em meio ao pedido de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos
Em janeiro, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast, que o banco não abre mão de garantias para oferecer uma linha de crédito emergencial às empresas aéreas. Ele assegurou que, se a linha avançar, o crédito será oferecido pelo BNDES ao custo da TLP (Taxa de Longo Prazo), que acompanha os preços de mercado. Ou seja, não haverá subsídio do banco via taxas de juros reduzidas.
O BNDES estuda há meses a oferta de uma linha de capital de giro para as empresas, mas esbarra no problema das garantias. As empresas aéreas chegaram a mencionar slots (espaços em aeroportos) e aeronaves em leasing como objeto de garantia nos empréstimos do banco, mas essa oferta não prosperou.
A Gol e a Azul estão com o "PL virado" - ou seja, a dívida supera o patrimônio, o que inviabiliza a obtenção de empréstimos ou cartas-fiança no mercado privado; por isso o BNDES está sendo chamado para o socorro.
"O que a gente está fazendo é desenhando, pela primeira vez, um fundo de investimento de uma agenda de crédito visando ao fortalecimento das companhias aéreas no Brasil", disse Costa Filho, que chegou a mencionar que o fundo teria entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. "E, além disso, estamos dando atenção para a pauta do querosene da aviação (QAV), a pauta da judicialização, entre outras ações que dialogam com o Ministério do Turismo e da Embratur".
O ministro admitiu ainda que o governo tenta ainda viabilizar a compra direta pelas empresas do combustível, o que reduziria os custos de intermediação, como mostrou o Estadão em 26 de janeiro. A questão é como a medida pode afetar contratos já estabelecidos com as distribuidoras.
"A gente está fazendo um debate do QAV em relação às distribuidoras. A própria Petrobras está fazendo estudos internos para ver se a gente pode fazer a venda direta da Petrobras para as companhias aéreas sem passar algumas delas pelas distribuidoras", destacou Costa Filho.
O economista José Roberto Afonso, que é professor do IDP e foi superintendente do BNDES, observa que o banco não empresta para auxiliar empresas com capital de giro, mas que poderia elaborar numa reestruturação do setor aéreo, tendo em vista as crises recorrentes das empresas.
Antes da Gol, a Latam também passou por uma recuperação judicial nos EUA.
"Nem no caso das Americanas, em que os credores eram todos nacionais, o BNDES fez giro. O banco pode atuar para reestruturar o setor, não para oferecer giro pelo giro para salvar credores internacionais", ressalta.
Reestruturação, em sua visão, é discutir investimentos que podem ajudar a reduzir os custos das empresas, como a compra de aeronaves no Brasil (da Embraer) ou de contratação de manutenção local.
Para ele, o governo deve discutir questões como potenciais subsídios para a querosene de aviação em voos para Estados distantes até a oferta de passagens mais baratas para aumentar a escala das companhias em comitê semelhante ao empregado no caso do apagão aéreo, no governo FHC.
Ele afirma que é preciso fechar um diagnóstico sobre o por que essas três empresas estão em crise. "O BNDES pode ajudar mais com ideias do que com dinheiro", afirma.