A cartilha pode ser acessada no site da Defensoria (clique aqui).
Com o objetivo de educar o público sobre seus direitos e simplificar o acesso a informações relacionadas à saúde, a cartilha aborda temas como vacinação; acesso a medicamentos e insumos; solicitação de consultas, exames e cirurgias; direito a próteses; entre outros.
O material explica, também, como e onde a população pode buscar os encaminhamentos necessários para sua situação, detalhando locais de atendimento e os procedimentos a serem realizados. Ainda é reforçada a possibilidade de, caso seja necessário, procurar orientação junto à Defensoria Pública.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a "saúde é direito de todos e dever do Estado", ou seja, todas as pessoas em território nacional, brasileiras ou estrangeiras, independente da condição socioeconômica, têm direito aos serviços de saúde públicos, por tais serviços serem integrais e universais, garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).