O projeto de construção da fábrica de baterias de lítio para automóveis da chinesa CALB em Sines, no distrito de Setúbal, recebeu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada.
De acordo com a DIA, emitida este mês e consultada esta sexta-feira pela agência Lusa no portal Participa, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado ao projeto da unidade industrial considerado de Potencial Interesse Nacional (PIN).
"Ponderados os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos perspetivados, emite-se decisão favorável, condicionada ao cumprimento dos termos e condições impostas no presente documento", pode ler-se.
O projeto consiste numa instalação industrial dedicada ao fabrico de baterias para automóveis, com uma capacidade de aproximadamente 15 Gigawatts/hora (GWh), num terreno da Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS).
A unidade industrial irá ocupar cerca de 45 de 92 hectares da área total do lote, estando prevista a construção de cinco edifícios de produção de elétrodos, células, formação e montagem, embalagem e invólucros.
De acordo com a DIA, apesar de ter obtido "luz verde" da APA, o projeto está condicionado à "obtenção da Declaração de Imprescindível Utilidade Pública referente ao abate de sobreiros em área de povoamento para toda a área de intervenção".
Segundo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a construção da fábrica vai afetar 5,3 hectares de montado, área que vai ser alvo de desmatação, e onde foi identificado "um total de 703 exemplares de árvores protegidas", mais precisamente azinheiras e/ou sobreiros, das quais "589 jovens e 114 adultos".
Este investimento contempla ainda a construção de uma Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), em fase de estudo prévio, onde foram identificados para abate, na zona dos 16 apoios de cada linha elétrica, 126 sobreiros (68 jovens e 58 adultos).
"Destes exemplares, 108 encontram-se em povoamento e os restantes 18 são exemplares isolados", indica o documento.
Assim, no total, a construção da unidade industrial e da futura LMAT poderá obrigar ao abate de 829 sobreiros e azinheiras, árvores consideradas espécies protegidas, com a empresa a prever "a compensação pelo abate dos sobreiros com um rácio de 1,25", indica.
Na DIA, são também solicitados à empresa novos elementos de minimização no âmbito do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da linha elétrica de ligação à rede.
Neste sentido, a CALB deve apresentar elementos que permitam "minimizar o abate e afetação de sobreiros e azinheiras, quer isolados, quer em povoamento" e "compatibilizar a localização dos elementos do projeto com os elementos patrimoniais já identificados pelo EIA".
Além da delimitação de povoamentos de sobreiros e caracterização da totalidade de quercíneas (em povoamento e isoladas) a abater e a afetar, para a área de intervenção da LMAT e das faixas de gestão de combustível, é ainda solicitado um plano de compensação pelo abate e afetação de sobreiros para toda a área de intervenção.
O processo de loteamento industrial e a infraestrutura do lote onde ficará localizada a fábrica encontram-se atualmente em curso, sendo da responsabilidade da aicep Global Parques, entidade gestora da ZILS.
O Titulo Único Ambiental, ao qual a DIA está anexada, contempla igualmente outras medidas de minimização, um programa de monitorização e outros planos do projetos para as várias fases deste investimento.