Motoristas de aplicativo de Goiânia querem ir a Brasília protestar contra regulamentação da categoria
Primeiro ato foi realizado nesta sexta-feira (08) com manifestação de motoristas passando por várias regiões da capital
Na manhã desta sexta-feira (08), diversos motoristas de aplicativo tomaram as ruas de Goiânia, protestando contra o projeto de regulamentação da atividade proposto pelo Governo Federal e que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta, desenvolvida a partir de diversas negociações entre o Estado, empresas e sindicatos, apresentada ao Congresso altera a forma como os profissionais são vistos e tratados pela lei. Vale ressaltar que não estão incluídos entregadores que trabalham por aplicativo.
Na capital, a movimentação se deu início na Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), do setor Sul, passando pela Alego até o Paço e, por fim, fazendo o caminho contrário.
Ao Portal 6 pelo líder comunitário da região sudoeste de Goiânia dos motoristas de aplicativo, Miguel Veloso, participaram cerca de 360 profissionais, sendo que tudo isso teria sido "apenas o começo".
"O que aconteceu hoje foi só uma reunião com a categoria. Nós vamos no dia 13 em Brasília. A expectativa é de pelo menos 300 profissionais que vão para lá só de Goiânia", comentou.
"Existem pontos positivos, mas para categoria, os negativos são muito maiores. Essa questão do imposto sobre o valor bruto do profissional, são 27% de imposto onde o profissional pagará pela corrida geral. Tem muita coisa que precisa ser alterada. Essa união foi para a categoria ser ouvida", pontuou.
Por fim, Miguel reclamou da ausência de voz dos próprios motoristas durante as negociações.
O que a alteração propõe
A remuneração mínima para os trabalhadores, pelo projeto, é proporcional ao salário mínimo atual, de R$ 1.412.
O valor foi fixado em R$ 32,10 por hora trabalhada e não engloba o "tempo de espera" entre as corridas. Desse total, R$ 8,03 são referentes aos serviços prestados, com os outros R$ 24,07 sendo referentes a custos operacionais, como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro etc.
Pela proposta, os motoristas ainda passam a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários, com taxas previdenciárias sendo cobradas tanto dos trabalhadores (7,5%) e das empresas (20%).
As operadoras ficarão responsáveis pelo recolhimento de ambas contribuições.
Com relação a jornada de trabalho, está previsto que os profissionais passem 8h por dia exercendo a atividade, com o período máximo permitido sendo de 12h.
Além disso, não há acordo de exclusividade, o que significa que o motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar e terá autonomia para organizar o tempo e horários de trabalho.
*Colaborou Maria Luiza Valeriano