Após 6 anos, STF voltará a discutir alcance do 'foro privilegiado' de parlamentares e ministros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (14) levar para julgamento no plenário da Corte um caso que pode, após seis anos, rediscutir a restrição do foro privilegiado de deputados, senadores e ministros.
O STF entende, desde 2018, que as investigações ficam na Corte quando envolve crimes cometidos no mandato ou em função do cargo.
Ficou definido naquele ano que, de forma geral, o encerramento do mandato parlamenta por renúncia, cassação, não reeleição, por exemplo, implica o envio da apuração para a primeira instância (relembre aqui).
Gilmar Mendes afirmou que o julgamento que levou ao plenário pode "recalibrar os contornos do foro por prerrogativa de função". O caso envolve um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que pediu para ter sua situação analisada no Supremo.
Ele é réu na Justiça Federal do DF sob acusação de que, entre 2007 e 2015, no exercício do cargo de deputado federal, teria exigido que servidores de seu gabinete depositassem mensalmente 5% de seus salários nas contas do partido, sob pena de exoneração.
A defesa alega que o STF é o tribunal competente para julgar o caso porque ele ocupou sem interrupção funções com foro, exercendo mandatos de deputado federal (2007-2011 e 2011-2015), vice-governador do Pará (2015-2018), e senador da República, a partir de 2019.