Paulo Sérgio Costa de Araújo foi preso no dia 5 de março, acusado de organização criminosa, após denunciar tortura contra quatro agricultores, supostamente a mando de um fazendeiro que tenta na Justiça a expulsão dos moradores da comunidade rural. A transferência do líder preocupa a família e a defesa. Na foto acima, Paulo Sérgio (Foto: Reprodução vídeo).
Manaus (AM) – Preso desde o dia 5 deste mês sob acusação de organização criminosa, o agricultor e ambientalista Paulo Sérgio Costa de Araújo, um dos líderes da Comunidade Marielle Franco, localizada em Lábrea (a 853 quilômetros de Manaus), foi transferido de Humaitá para Manaus na manhã de segunda-feira (25).
Ele foi preso quando denunciou que quatro agricultores da comunidade foram agredidos e torturados no dia 28 de fevereiro. Paulo acusa o fazendeiro Sidnei Zamora, dono da fazendo Palotina, como mandante do crime. Zamora reclama na Justiça a área onde os agricultores estão assentados.
Durante a sessão de tortura, até uma vídeochama teria sido feita para que o fazendeiro pudesse ter certeza de que os "jagunços" cumpriam suas ordens. Os agricultores contam que foram pegos quando tentavam registrar a retirada de madeira ilegal dentro da comunidade Marielle Franco. Zamora nega todas as acusações.
Advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Porto Velho (RO) e responsável por acompanhar o caso de Paulo, Afonso Chagas vê com preocupação a manutenção da prisão do líder da comunidade Marielle Franco. "Em Manaus há, conforme temor dos apoiadores e familiares, alguns riscos à vida do Paulo, uma vez que ele está muito visado enquanto liderança. Inclusive, em um presídio na capital ele pode ficar mais exposto a um crime por encomenda", alerta.
O filho de Paulo, o motorista de aplicativo Alan Haluen de Araújo, de 26 anos, que acompanhou o pai durante todo o período em que ele esteve preso em Humaitá, compartilha o medo sobre a segurança. "Eu nem sei mais o que dizer com toda essa situação. É complicado porque agora ele está junto com outras pessoas que realmente cometeram crimes, né? A gente sempre teme pelo pior".
Afonso Chagas também afirma que o Ministério Público e o Judiciário de Lábrea e Boca do Acre não estão sensíveis ao quadro de saúde da liderança, que sofre com doenças como diabetes, hipertensão e Mal de Parkinson, além de ter um filho de cinco anos que é autista.
Conflito agrário
A comunidade Marielle Franco está situada na Gleba Novo Natal, em Lábrea. A ocupação da área, que tem entre 18 a 20 hectares, começou em 2015. E a batalha judicial pela terra teve início em novembro do ano seguinte.
O fazendeiro Sidnei Sanches Zamora diz ser o dono da terra. O Incra afirma que até o momento o proprietário da fazenda Palotina não apresentou os títulos que provariam isso. Sem os documentos, o Incra quer fazer a arrecadação das terras – o procedimento que incorpora, por portaria, terras públicas identificadas como devolutas.
Ao longo dos anos, a comunidade, que recebeu o nome da vereadora carioca assassinada em 2018, é cenário de tensão e violência, além de vários episódios de "quase" reintegração de posse. O último ocorreu na sexta-feira (22), quando aproximadamente 100 policiais foram até a comunidade para cumprir ordem expedida pelo juiz Roberto Santos Taketomi. O magistrado deu a ordem de reintegração à revelia da recomendação feita pelo Incra, em novembro do ano passado, dizendo que o caso deveria ser julgado pela Justiça Federal, por se tratar de terras da União.
A decisão de suspender o cumprimento da ordem de reintegração de posse expedida foi do desembargador Airton Gentil, que atendeu a um recurso apresentado pela Defensoria Pública Estado do Amazonas (DPE-AM). Na decisão, o desembargador determinou que o caso seja analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários da Corte.
Pouco antes da decisão do desembargador entrar no sistema do Tribunal de Justiça, o próprio juiz Roberto Santos Taketomi também determinou a suspensão da reintegração de posse, que havia sido autorizada por ele anteriormente, atendendo também ao pedido da Defensoria Pública.
Justiça Federal
Nesta terça-feira (26), o Tribunal de Justiça do Amazonas atendeu ao pedido da DPE-AM, que apontava a incompetência da Justiça Estadual para julgar o caso, e determinou que o processo movido pelo fazendeiro Sidnei Zamora exigindo a reintegração de posse da área seja encaminhado para a Justiça Federal.
O desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), deferiu o recurso da DPE-AM (embargos de declaração) contra decisão anterior que havia suspendido a remessa à Justiça Federal a pedido de Sidnei Zamora, informou a assessoria de comunicação do DPE-AM.
Visita
No último final de semana, a comunidade Marielle Franco recebeu uma comitiva com membros do Incra, como o superintendente do órgão no Amazonas, Denis da Silva Pereira, e o diretor de Governança Fundiária, João Pedro Gonçalves da Costa; e o desembargador Jomar Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Amazonas; entre representantes de outros órgãos.
João Pedro visitou o cartório de Lábrea e encontrou incoerências sobre a fazenda Palotina. "O primeiro documento desta fazenda é de usucapião. Olhando rapidamente você já encontra uma inconsistência, porque em terra pública não há usucapião", diz.
Ele também se manifestou sobre a prisão de Paulo Sérgio Costa de Araújo. "Esta prisão é absolutamente ilegal. O Paulo é um homem lutador pela terra, não é um criminoso, não é bandido, não é grileiro. No Brasil as lutas sociais pela terra são históricas. Ele não está fazendo nada diferente. Essa prisão eu caracterizo como uma prisão violenta, uma prisão que tenta intimidar a população que lá está".
A Amazônia Real procurou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para obter mais informações sobre a transferência do líder, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.
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