A Petrobras não pertence a Lula
A lei proíbe o presidente de interferir na gestão das estatais
No último dia 8, soube-se que o presidente Lula havia vetado a distribuição extraordinária de dividendos da Petrobras, ao contrário do que esperava o mercado e decidira sua diretoria. Na mesma data, a queda das ações da empresa na bolsa provocou uma perda de 56 bilhões de reais em seu valor de mercado.
Três dias depois, Lula falou impropriedades em entrevista ao canal de TV SBT. Disse ter "compromisso com o povo brasileiro de reduzir o preço dos combustíveis", como se as cotações internacionais do petróleo nada significassem. Na mesma lógica errada, afirmou que, por sermos autossuficientes, "a gente não tem por que ter preço equiparado a preço internacional". Chamou o mercado financeiro de "dinossauro voraz que quer tudo para ele e nada para o povo". "A Petrobras tem que pensar no povo e não nos acionistas", completou.
Empresas estatais de economia mista surgiram na Europa e no Japão no século XIX. Foi em países que queriam industrializar-se mas não possuíam as condições associadas à Revolução Industrial da Inglaterra. Estavam ausentes nesses países, por exemplo, bancos e ferrovias como os dos ingleses. Era uma falha de mercado, o que levou à criação de empresas estatais para exercer tais atividades.
"Lula viola princípios de governança das estatais e a lei das sociedades anônimas"
O modelo se aproveitava das vantagens, da organização, da governança e da flexibilidade das empresas privadas, o que não era possível alcançar na gestão pública. Por isso, o governo se esquivava de interferir na operação das estatais. Países ricos escolhiam os dirigentes dessas empresas com o auxílio de consultorias especializadas. Tão logo o mercado dispusesse de empresários competentes, e de mercados de crédito e de capitais para suprir a falha, caberia privatizá-las. Foi assim no Japão e na Europa, no fim de século XIX e nos anos 1980 e 1990, respectivamente.
Os objetivos estratégicos do governo devem ser levados por seus representantes ao conselho de administração e, se necessário, à assembleia geral das estatais, observando-se normas da legislação brasileira das sociedades anônimas. Acontece que Lula e o PT nunca entenderam essa realidade. Antes do caso da Petrobras, ele convocou a presidente do Banco do Brasil para determinar pessoalmente as prioridades de suas operações de crédito. Nos dois casos, Lula violou princípios de governança dessas estatais, mediante inequívoco abuso de poder do acionista controlador.
O Brasil dispõe hoje de empresas privadas de classe mundial, com altos padrões de gestão e governança. Temos um sistema financeiro sólido e sofisticado. O mercado de capitais já supera a oferta de crédito dos bancos. A maioria de suas operações é de longo prazo. Não há, pois, justificativa para o Estado manter o controle de estatais, mas isso não combina com visões arcaicas. Valeria pedir a Lula que pelo menos se abstivesse de violar a lei das sociedades anônimas. E, mais ainda, de pensar que pode interferir até em estatais privatizadas, como foi o caso de pressões indevidas para indicar o presidente da Vale.
Publicado em VEJA de 29 de março de 2024, edição nº 2886