O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira as novas regras para reduzir a poluição das explorações pecuárias, mas só depois de chegar a acordo com os países da UE para tornar a lei muito mais fraca do que inicialmente previsto. A lei vai tornar mais rigorosos os limites impostos às explorações agrícolas e às fábricas no que se refere à eliminação de resíduos e aos gases poluentes, de forma a tentar reduzir os danos causados ao ambiente.
O Parlamento Europeu aprovou a lei por 393 votos a favor, 173 contra e 49 abstenções. Os Estados-Membros da União Europeia têm de dar a sua aprovação final para que a lei possa entrar em vigor.
A lei não abrangerá a criação intensiva de gado, depois de os legisladores e os países da UE terem concordado em eliminar esta parte da proposta da Comissão Europeia. Em vez disso, a Comissão deve avaliar, até 2026, a forma de abordar as emissões provenientes da criação de gado. Isto apesar de a criação de gado ser o maior emissor de amoníaco — que a lei da poluição da UE tenta limitar — no sector pecuário da Europa, de acordo com a Agência Europeia do Ambiente.
A lei abrangerá as explorações de suínos com, pelo menos, 350 cabeças de gado — mais do dobro do limite inicialmente proposto pela Comissão. Os novos limites, aplicáveis a partir de 2030, abrangerão as explorações avícolas com mais de 280 cabeças normais. "Apenas 30% das maiores explorações de suínos e aves de capoeira à escala industrial seriam abrangidas pelo âmbito de aplicação da directiva revista", afirmou o Comissário europeu responsável pelo Ambiente, Virginijus Sinkevicius.
A proposta original da Comissão, de 2022, teria imposto os novos limites a todas as explorações de bovinos, suínos e aves de capoeira com mais de 150 cabeças de gado — cerca de 185 mil das maiores explorações agrícolas da Europa.
Países como a Bulgária, a Alemanha, a Itália e a Polónia fizeram pressão para que menos explorações agrícolas fossem incluídas na política de poluição, afirmando que o plano original era irrealista e demasiado oneroso.
Entretanto, a UE tem-se desdobrado em esforços para responder a meses de protestos dos agricultores sobre questões como a importação de alimentos baratos e as políticas ecológicas.
Para tentar acalmar os protestos, Bruxelas já enfraqueceu algumas medidas ecológicas, apesar de a própria agência ambiental da UE ter avisado que são necessárias mais, e não menos, políticas de protecção do clima para ajudar os agricultores a adaptarem-se ao agravamento das condições meteorológicas extremas.