Tribunal vai tomar decisão definitiva sobre se Eduardo Cabrita vai ou não a julgamento
Processo volta ao Tribunal da Relação de Évora, que, em março de 2023, tinha devolvido o caso para a fase instrutória, que voltou a não pronunciar o ex-ministro.
O Tribunal da Relação de Évora (TRE) vai decidir, de forma definitiva, se o ex-ministro Eduardo Cabrita vai ou não a julgamento, no âmbito do processo do atropelamento mortal na Autoestrada 6 (A6), revelaram dois advogados, à agência Lusa, esta quarta-feira.
Recorde-se que a decisão instrutória foi no sentido de o processo contra Eduardo Cabrita não seguir para julgamento, mas a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) e a família do trabalhador atropelado mortalmente apresentaram recurso.
"Neste caso, o TRE vai decidir, definitivamente, se o doutor Eduardo Cabrita vai ou não vai a julgamento. Esta decisão será definitiva", realçou o advogado da ACA-M, Paulo Graça, em declarações à agência Lusa.
O caso volta assim à Relação de Évora, que já tinha apreciado recursos anteriores, tendo os juízes desembargadores, em março de 2023, considerado que o então ministro "estava em condições de, no mínimo, dizer ao motorista para cumprir as regras de trânsito", tendo o processo sido devolvido para a fase de instrução, voltando o ex-governante a não ser pronunciado, o que motivou estes novos recursos, cuja decisão não permite reavaliação.