Tribunal rejeita providência cautelar contra atos praticados pelo líder da Renamo
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo rejeitou uma providência cautelar que exigia a anulação de decisões tomadas pelo atual líder da Renamo, principal partido da oposição, Ossufo Momade, sob o argumento de estar fora do mandato.
"Não mantenho o decretamento da providência cautelar não especificada, com o fundamento de que todos os atos estruturantes praticados pelo requerido foram no decurso do mandato dos órgãos eleitos e os outros membros serem chefes de departamento não eleitos em conferência provincial como membros da comissão política provincial do partido Renamo", refere-se na decisão do juiz Eusébio Lucas, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, num despacho consultado hoje pela Lusa.
A ação que contesta atos praticados pelo presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, por se encontrar fora do seu mandato, foi intentada pelo deputado do principal partido da oposição Venâncio Mondlane, que já anunciou a pretensão de concorrer à liderança da organização.
O juiz do caso considera que "os fatos alegados na petição inicial, salvo o devido respeito por entendimento contrário, não configuram uma situação que signifique e careça da tutela provisória e urgente conferida pela providência cautelar não especificada".
A decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo hoje consultada pela Lusa anula uma anterior em que esta instância proibia Ossufo Momade de praticar "atos estruturantes", considerando que o líder da Renamo está fora do mandato, atendendo à providência cautelar intentada por Venâncio Mondlane.
Mondlane tinha também intentado uma outra providência cautelar, exigindo a marcação do próximo congresso do partido, mas este processo não foi julgado porque o deputado chegou a acordo com a direção da Renamo para a realização da reunião magna da organização, entre 15 e 16 de maio.
Ossufo Momade dirige a Renamo desde 17 de janeiro de 2019, na sequência da morte de Afonso Dhlakama, em maio de 2018, tendo o mandato dos órgãos do partido expirado em 17 de janeiro último. Ainda assim, na altura, o porta-voz do partido, José Manteigas, apontou Ossufo Momade como candidato, nas eleições gerais de outubro, ao cargo de Presidente da República.
Mesmo antes da marcação do congresso eletivo ou reunião do conselho nacional convocados, três militantes já tinham anunciado que pretendem concorrer à liderança da Renamo, num ano em que Moçambique realiza eleições gerais, incluindo presidenciais: o deputado e ex-candidato à autarquia de Maputo, Venâncio Mondlane, o irmão do líder histórico do partido, Elias Dhlakama, e o ex-deputado Juliano Picardo.
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