Buscando a modernização e melhoria nos serviços oferecidos à população mineira, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), disponibilizou a emissão da Certidão de Débitos Tributários (CDT) no Estado de Minas Gerais, para o contribuinte pessoa física, utilizando a certificação vinculada à conta nacional GOV.BR.
O contribuinte deve acessar o site www.cidadao.mg.gov.br, na aba "Impostos e Taxas", para emissão da CDT sem necessidade de entrar em contato com a unidade fazendária de sua circunscrição.
As situações da certidão podem ser:
- Negativa (atesta a regularidade fiscal do contribuinte com a SEF/MG)
- Positiva (indica que existe pendência do contribuinte com a SEF/MG)
- Positiva com efeito de Negativa (certifica que existe pendência do contribuinte com a SEF/MG, que, no entanto, encontra-se com sua exigibilidade suspensa, tendo o mesmo efeito da certidão negativa).
O serviço proporciona mais celeridade para emissão da CDT pela internet, diminuindo o tempo despendido de acesso à informação e regularização de pendências, se for o caso.
De forma automática, imediata e virtual, será emitido um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação tributária do contribuinte pessoa física.
Para mais informações sobre o serviço e orientações para emissão, clique aqui.
Com Prefeitura Municipal de Sete Lagoas - ASCOM