Em um novo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foram analisados dados relacionados à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação à frota de veículos em circulação e à população do Brasil. O levantamento visa apresentar de maneira proporcional a contribuição do tributo, considerando a complexidade das variáveis envolvidas.
O material revela que o IPVA, que é um dos tributos estaduais mais relevantes o segundo maior do estado, perdendo somente para o ICMS, em 2023 recolheu o total de R$ 81,02 bilhões, demonstrando um aumento de 23,58% em sua arrecadação se comparado com 2022. Esse acréscimo, que ficou acima da inflação no período (de acordo com o IPCA de 4,62%), proporcionou uma adição real no país, na ordem de 18,96%, que consideravelmente afetou no bolso dos contribuintes que não contaram com o reajuste, na mesma proporção, em relação aos seus ganhos.
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e autor do estudo, João Eloi, Olenike esse significativo acréscimo nos valores arrecadados com a cobrança do IPVA se deve, principalmente, ao aumento considerável do preço dos veículos durante o período da pandemia do novo coronavírus (2020-2022) levando-se em conta, também, as altas no ano de 2023. "Quase todos os valores proporcionais à divisão da arrecadação do tributo pela frota ou pela população foram maiores que os de 2022, inclusive a média nacional de pagamento, em razão do grande incremento no recebimento em relação ao não crescimento na mesma proporção do número de habitantes e da quantidade de veículos na frota de cada estado", explica.
Na análise estadual é notável que São Paulo segue mais um ano, se comparado com o último resultado do estudo, na liderança da maior quantia de arrecadação do tributo, sendo R$ 28.315.529 (em mil), enquanto Roraima, em 2023, apresentou a menor, atingindo apenas R$ 121.734 (em mil).
Os estados que tiveram maior crescimento real de IPVA em percentual – de 2022 para 2023, descontada a inflação do ano, foram: Amazonas, com 48,15%, Minas Gerais, com 39,14%, Pará, com 30,55% e o Maranhão, com 28,57%. Já na análise dos menores crescimentos reais, os destaques se deram aos estados do Piauí, com 4,33%, Rio Grande do Sul, com 5,07% e o Acre, com 9,84%.
O estudo do IBPT também revela que a frota de veículos em circulação no Brasil atingiu, em dezembro de 2023, 119.227.657 unidades, e as maiores quantidades se encontram nos estados de São Paulo (33.264.096), Minas Gerais (13.481.706), Paraná (8.838.800), Rio Grande do Sul (8.075.318), Rio de Janeiro (7.705.012) e Santa Catarina (6.189.405), por ordem de colocação. Já a menor está no Estado do Amapá, com apenas 242.574.
Quando se trata de proporção de veículos em circulação por habitante, a maior proporção, de 0,81, vem de Santa Catarina, seguido dos estados do Paraná, com 0,77, Rondônia com 0,76 e de São Paulo, com 0,75. Já os menores resultados foram de 0,29, no Amazonas, sendo que Maranhão e Pará vem a seguir com 0,31 e 0,32, respectivamente.
Contexto e Implicações
Há alguns estados, no ano em que o estudo foi realizado, que ofereceram uma tributação menor que os outros, entre outras facilidades burocráticas e que, de acordo com a distância geográfica, pode estar em processo uma migração de contribuintes para estas localidades de tributação menor.
Segundo a análise do presidente do IBPT e autor do estudo, João Eloi Olenike, isso se dá principalmente em relação ao emplacamento de frotas, por empresas que por seu ramo de atividade ter grande quantidade de veículos em seu Ativo Fixo. "Vale lembrar que esta diferenciação de tratamento ao tributo, que ocorre entre vários estados, pode, em menor escala, ser tratada como uma possível guerra fiscal intencional ou não, para atrair mais contribuintes de IPVA", diz.
IPVA por habitante
O levantamento elaborado pelo IBPT também mapeia a arrecadação do IPVA por habitante. Na análise encontra-se com maior valor, de R$ 637,44 o estado de São Paulo, seguido por Distrito Federal com R$ 596,89; Minas Gerais, com R$ 541,84 e o Paraná, com R$ 522,82.
Já os menores preços de arrecadação por habitante aconteceram nos estados do Maranhão, com R$ 133,97, no Pará, com R$ 156,84, no Acre, de R$ 160,06 e no Piauí, com R$ 160,48. Em média, segundo o relatório, no Brasil temos um montante de R$ 398,99 de IPVA por habitante.
Comparação de dados com o estudo de 2022
O primeiro destaque comparativo é no aumento de arrecadação de IPVA, que em 2022 teve seu recolhimento total menor que nesta divulgação, sendo de R$ 65,56 bilhões, enquanto 2023 o valor aumentou para R$ 81,02 bi.
Nota-se que a frota de veículos em circulação no Brasil atingiu, em dezembro de 2023, 119.227.657 unidades, mas em 2022 o número era um pouco menor, representando 115.116.532.
A arrecadação do IPVA por habitante tem o maior valor para São Paulo, com R$ 637,44, mas no material anterior, o valor também colocava o mesmo estado na posição de liderança, porém com um preço menor, sendo de R$ 519,31.
Os estados de Maranhão, Pará, Acre e Piauí seguem, mais uma vez, sendo os menores valores arrecadados por habitante respectivamente. Já a média de arrecadação do tributo por indivíduo, no Brasil, era de R$ 322,86 no último levantamento, já neste, referente a 2023, houve um aumento considerável para R$ 398,99.
Conclui-se que quase todos os valores proporcionais à divisão da arrecadação do tributo pela frota ou pela população foram maiores que os de 2022, inclusive a média nacional de pagamento, em razão do grande incremento na arrecadação em relação ao não crescimento na mesma proporção do número de habitantes e da quantidade de veículos na frota de cada estado.
O autor do estudo concluí que ás alíquotas desse tributo, em cada estado, faz com que São Paulo, Rio e Minas Gerais tenham o IPVA mais caro do país. "Nós temos o Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins que, por outro lado, são os locais com a menor quota do Brasil, de 2%. Algumas federações fazem a cobrança conforme a cilindrada, como é o caso do Mato Grosso, que vai de 2% para carros até 1.000 cm³ e 3% para os demais", finaliza João Eloi.
A) BASE DE DADOS
A base de dados utilizada para o presente estudo se constituiu de informações estatísticas disponibilizadas no site do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) referente do IPVA arrecadação em 2023.
A frota de veículos foi obtida junto ao SENATRAN – Secretaria Nacional de Trânsito, no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home, e a população atualizada de nosso país, de acordo com o Censo 2022, constante no site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), https:/ibge.gov.br.
Sobre o IBPT
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.
Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.
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