BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chamou de "bandidos" os devedores contumazes -que abrem empresas e têm como estratégia de negócio não pagar os impostos devidos.
Em tom duro, o secretário defendeu a aprovação de projeto de lei que cria um cadastro com uma lista desses devedores.
Barreirinhas disse ainda que não se deve ter dó desses contribuintes e alertou que, enquanto parlamentares debatem qual o melhor tipo de projeto para tratar do caso dessas empresas, elas estão sem pagar os impostos, e a Receita, sem receber os tributos devidos.
"A gente não está falando de contribuinte, a gente está falando de bandido. É gente que abre empresa para simplesmente ter débito. É gente que abre empresa e prejudica a concorrência", afirmou Barreirinhas. "Eles estão adorando essa discussão [no Congresso] de o que é melhor, por lei ordinária ou complementar", criticou.
Segundo ele, a Receita vai insistir na aprovação da medida por lei ordinária. "Não tenha dó dessas pessoas. Não é o bom contribuinte, não é o empresário que emprega. É outro tipo de gente, que não merece ter o apoio da imprensa, não merece ter o apoio de quem quer que for", disparou.
A polêmica em torno dos devedores contumazes começou quando o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional propondo novas regras e programas para mudar a relação da Receita com os contribuintes, reduzindo os litígios.
No projeto, o governo previu a criação de um cadastro fiscal de devedores contumazes, fatia que, segundo estimativa da Receita, corresponde a 0,005% das empresas (ou 1.000 entre 20 milhões).
Para ser enquadrado, o CNPJ deve possuir dívida irregular superior a R$ 15 milhões, desde que o valor atenda a ao menos um de três critérios: ser maior que o patrimônio, existir por mais de um ano e estar relacionado a empresa baixada ou inapta nos últimos cinco anos.
O ponto central do aperto aos devedores contumazes é que o projeto descarta a possibilidade de o contribuinte que estiver nessa situação se livrar de processos penais a partir do pagamento do valor devido. Ou seja, ele terá um prazo para se regularizar, mas não haverá extinção da punição se a dívida for paga.
O relator do projeto na Câmara, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), retirou de seu parecer toda a parte dos devedores contumazes. Pesou sobretudo a pressão no Parlamento das empresas distribuidoras de combustíveis.
Até um acordo em torno do projeto, a solução encontrada pelos negociadores do governo foi a retirada da urgência do projeto. Isso levou ao adiamento da análise do texto pela Câmara.
Barreirinhas afirmou que o mercado tem apoiado o projeto e as medidas para inibir a ação dos devedores contumazes. "O mercado tem insistido que nós levemos adiante essa questão do devedor", afirmou.
O secretário da Receita disse que existem 1.100 empresas que são devedoras contumazes, com dívidas de mais de R$ 240 bilhões. "Esse valor ninguém vai receber. Nós não temos expectativa de receber esse valor. Eles não vão pagar, porque estão fora da regularidade e a gente não tem expectativa de trazer eles para conformidade", disse.
O secretário afirmou também que está convicto de que o projeto de lei do governo é melhor, aplicável e resolve o problema.
Na avaliação dele, a resistência de setores ao projeto encoraja mais ainda a Receita a seguir adiante com a proposta.
"Acho que nós acertamos no alvo aqui. Para você ser preso, repito, você tem que caprichar, você tem que cometer o crime, você tem que ser condenado em todas as instâncias da Justiça criminal, a gente não está mexendo nisso. E mais: se você ainda for condenado, a nossa legislação brasileira é muito boazinha. Se você parcelar o débito, suspende, se você pagar, se extingue a punibilidade, também não estamos mexendo nisso", argumentou.
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