DECISÃO
Morador de Nova Odessa, motorista de aplicativo pega pena de 14 anos pelo 8 de janeiro
Dirceu Ribeiro da Assunsão gravou vídeos nos atos golpistas; Voto do relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por outros cinco ministros
Por Gabriel Pitor
12 de março de 2024, às 07h51 • Última atualização em 12 de março de 2024, às 11h47
O morador de Nova Odessa e motorista de aplicativo Dirceu Ribeiro da Assunsão, 55, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e teve a sua pena fixada em 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão em regime fechado, por ter participado dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Atualmente em liberdade, o réu deverá retornar à prisão somente quando o julgamento transitar em julgado. Ele esteve presente em uma visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Nova Odessa, no início deste mês, usando uma tornozeleira eletrônica e em conversa com a reportagem disse que não entendia o motivo de estar com o equipamento, já que "não cometeu nada."
No voto do ministro Alexandre de Moraes, que também atuou como relator, são apontados vídeos, publicados em redes sociais no dia dos atos, nos quais Dirceu teria dito que "o povo subiu a rampa, o povo pegou aquilo que era dele". O motorista ainda teria gritado "é guerra."
Ele também registrou presença dentro do Salão Nobre do Palácio do Planalto, onde patrimônios do governo federal foram danificados.
Em um interrogatório na Polícia Civil do Distrito Federal, Dirceu alegou que apenas seguiu o fluxo e a massa de pessoas, e negou que tenha cometido qualquer ato de vandalismo ou desordem.
O motorista teve a pena formulada em cinco artigos do Código Penal: associação criminosa armada, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em sessão virtual realizada no último dia 4, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto do relator e condenaram Dirceu a 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de prisão e um ano e seis meses de detenção.
Multa
O réu ainda terá de pagar 100 dias-multa, cada uma equivalente a um terço do salário mínimo, além de uma indenização por danos morais coletivos, fixada em R$ 30 milhões e que será dividida entre os condenados.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin acompanharam parcialmente o relator, pois consideraram os antecedentes de Dirceu e chegaram a pedir uma pena de 11 anos. Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques rejeitaram o voto de Moraes.
O motorista foi procurado pelo LIBERAL, mas não atendeu às ligações. A defesa dele não foi localizada.
Dirceu foi o segundo da RPT (Região do Polo Têxtil) a ser condenado por participação nos atos golpistas. Em outubro de 2023, Edineia Paes da Silva dos Santos, uma faxineira de 38 anos residente em Americana, teve pena fixada em 16 anos e 6 meses.