A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida nesta quarta-feira, 6, como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa. A parlamentar é integrante do "núcleo duro" dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-aluna do falecido "guru do bolsonarismo" Olavo de Carvalho.
A ida de Caroline para a CCJ foi adiantada pela Coluna do Estadão em dezembro do ano passado e foi referendada nesta quarta com apoio do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL indicou a catarinense para a liderança do colegiado com o intuito de a comissão apreciar o maior número possível de pautas conservadoras e deixá-las prontas para o plenário da Casa. Entre os textos que devem avançar com o comando da parlamentar, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo.
Caroline Rodrigues de Toni tem 37 anos e nasceu em Chapecó, no oeste catarinense. Ela é advogada por formação, sendo graduada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e mestre em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina.
A nova presidente da CCJ exerce o seu segundo mandato na Câmara - foi eleita em 2018 e em 2022 endossando as ideias bolsonaristas. Em 2018, ela estava no PSL, legenda que também abrigava Bolsonaro, e recebeu 109.363 votos, sendo a mulher mais votada no Estado. Em 2022, acompanhando o ex-presidente na migração para o PL, foi a parlamentar mais votada no Estado com 227.632 votos (5,7% dos votos válidos).
Na Câmara, Caroline costuma abordar temas considerados caros pela ala raiz do bolsonarismo. A parlamentar se mostra contrária à obrigatoriedade das vacinas, à descriminalização das drogas, ao aborto e às cotas raciais e femininas. A nova presidente da CCJ também é favorável ao ensino doméstico, também conhecido como homeschooling e ao uso civil de armas de fogo.
O Palácio do Planalto tentou evitar que Caroline assumisse a CCJ. Nos bastidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outras lideranças do Centrão chegaram a avaliar que a parlamentar era polêmica demais para presidir o colegiado. Apesar disso, o PL manteve a indicação.
Desde que assumiu o primeiro mandato na Câmara em 2018, Caroline apresentou 38 projetos de lei, mas nenhum foi aprovado pelo plenário da Casa até o momento.
Presidente da CCJ quer impedir vacinação obrigatória
O último projeto protocolado pela parlamentar foi no mês passado e busca impedir que o Ministério da Saúde obrigue a população brasileira a tomar vacinas que não tenham "eficácia comprovada". A proposta estabelece que o governo federal deverá esperar de dez a 20 anos desde a criação do medicamento para obrigar a população a se imunizar.
Segundo a deputada, o período serve para demonstrar "a eficácia do imunizante e dar completa publicidade aos efeitos colaterais". O texto também prevê uma pena de dez a 15 anos de reclusão para quem obrigar pessoas a se protegerem com "vacinas sem eficácia". O texto tramita na Comissão de Saúde da Câmara, que passou a ser presidido pelo deputado governista Dr. Francisco (PT-PI).
O questionamento sobre a eficácia de vacinas foi difundido por Bolsonaro e seus aliados no governo anterior. Em diversas ocasiões, o ex-presidente questionou a utilidade dos imunizantes contra a covid-19. Em outubro de 2020, Caroline afirmou que "obrigar o cidadão a se vacinar é um absurdo".
Aluna de Olavo de Carvalho, o 'guru do bolsonarismo'
Outro projeto protocolado por Caroline quer incluir o escritor Olavo de Carvalho no livro dos Heróis da Pátria. A proposta está na Comissão de Cultura da Casa, que passou a ser presidida pelo deputado governista Aliel Machado (PV-PR).
Antes das eleições de 2018, Bolsonaro e seus aliados abraçaram as ideias de Olavo, que se dizia um filósofo, por mais que não tivesse formação na área. Ele publicou livros criando teorias da conspiração sobre temas como o "politicamente correto" e o "ensino da ideologia de gênero" nas escolas.
Crítico das vacinas contra a covid-19, Olavo morreu por conta de complicações da doença em janeiro de 2022. A proposta de Caroline foi protocolada um mês depois.
No seu site oficial, Caroline diz que começou a acompanhar aulas dele em 2006. Quando foi eleita deputada em 2018, ela disse ser "olavete com orgulho" e disse que ia levar "a luz" de Olavo para o Congresso Nacional.
Tentativa de acabar com a cota feminina nas eleições
Em agosto de 2020, Caroline apresentou um projeto de lei para acabar com a cota de 30% de gênero que os partidos precisam cumprir na hora de lançar candidaturas para deputados ou vereadores. O percentual mínimo foi criado para estimular a participação feminina nas eleições.
Na época, o PSL era investigado por tentar burlar essa regra em dois Estados. Caroline defendeu que a legislação eleitoral não poderia dar um tratamento diferente a um cidadão por conta do seu gênero.
O projeto está parado na CCJ da Câmara, colegiado que Caroline passou a comandar a partir desta quarta. O Estadão procurou a parlamentar para saber se o texto terá celeridade durante a sua presidência, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
No texto, Caroline diz que pretende deixar os partidos livres para definir o porcentual de candidaturas. Ela credita a desigualdade de gênero no Legislativo com a "inegável" falta de interesse das mulheres em "desenvolver atividade político-partidária".
"Conquanto seja louvável o incentivo à participação feminina na política, é inegável que infelizmente apenas uma parcela muito pequena das mulheres, de fato, se interessa por desenvolver atividade político-partidária. Por óbvio, é desejável que com o passar do tempo essa disparidade seja vencida", disse Caroline.