CONSELHO APROVA 3 MILHÕES EM PLANOS PARA O HOSPITAL
Em reunião ordinária da plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conchal, realizada na terça-feira, dia 27/02, às 18 horas, na Câmara Municipal, foram aprovados Planos de Trabalho para o Hospital e Maternidade Madre Vannini no valor de R$ 3.002.917,71.
a) Plano de Trabalho para prestação de assistência nas ações e serviços de saúde de média complexidade ambulatorial e hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no valor de R$2.686.725,92, recursos estes proveniente do repasse anual do SUS;
b) Plano de Trabalho para utilização de recursos do auxílio financeiro às Entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da LC n° 197, de 6 de dezembro de 2022, no valor de R$ 216.191,79; e
c) Plano de trabalho para aplicação de recursos provenientes de emenda impositiva de vereadores locais, no valor de R$ 100.000,00, que serão utilizados em reforma/adequação da maternidade, setor PPP (Pré-Parto, Parto e Puerpério).
ARBOVIROSES E AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na mesma reunião, foi aprovado o Planejamento Municipal para Enfrentamento das Arboviroses Urbanas. Em seguida, às 19 horas foi realizada uma Audiência Pública pelo Departamento Municipal de Saúde, em que o Diretor Municipal de Saúde, Wagner E. Fadel Lozano e o Controlador Interno da Prefeitura, João Paulo dos Santos prestaram contas dos gastos do Departamento referente ao 3° quadrimestre de 2023, do valor de R$ 5.202.830,92, recebidos no período de diversas fontes: programas de saúde, convênios, emendas parlamentares e rendimentos bancários. O evento atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, de 04 de maio de 2000.
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
A realização de uma Audiência Pública sobre Saúde é crucial para promover a transparência e a participação cidadã no desenvolvimento de políticas e aprimoramento do sistema de saúde. Esse fórum oferece espaço para a comunidade expressar suas preocupações, compartilhar experiências e contribuir ativamente na formulação de soluções. Além disso, fortalece a responsabilidade dos gestores públicos, assegurando que as decisões relacionadas à saúde sejam fundamentadas nas necessidades reais da população. Dessa forma, a Audiência Pública emerge como uma ferramenta vital para construir um sistema de saúde mais inclusivo, eficiente e alinhado com as demandas da sociedade.
PAPEL DO CONSELHO
O Conselho Municipal de Saúde desempenha um papel crucial na gestão e monitoramento das políticas de saúde em nível local. Ele atua como um órgão deliberativo e consultivo, envolvendo a comunidade na tomada de decisões relacionadas à saúde. Isso inclui avaliação de necessidades, acompanhamento de serviços, e contribuições para o planejamento e execução de ações voltadas para a promoção, prevenção e assistência à saúde na área municipal.
AGENDA DO CONSELHO
As reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Conchal acontecem, ordinariamente, todas as últimas terças-feiras do mês, às 15 horas, na Câmara Municipal. A reunião é pública e todos são convidados a participar.