O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a regulamentação da reforma tributária seja apresentada e aprovada pelo menos em uma das casas no primeiro semestre. A declaração foi dada à CNN Brasil.
O que aconteceu
Conversas sobre a regulamentação já ocorrem com os estados e municípios, diz ministro. Haddad afirmou que o processo não é visto como um adiamento dos detalhes da reforma, mas sim como uma forma de apresentar um projeto com mais chances de ser aprovado rapidamente no Congresso.
A reforma, promulgada pelo Congresso em 2023 após 30 anos de tramitação, prevê mudanças na arrecadação de impostos de estados e municípios. Hoje cada estado e município têm suas próprias regras sobre o recolhimento dos impostos e percentuais de cobrança. O IBS substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios. A CBS vai unificar os tributos federais, que são PIS, Cofins e IPI. Ainda não se sabe qual será o novo valor dos impostos.
Executivo tem o primeiro semestre para apresentar as regulamentações da reforma. As mudanças só serão concluídas só em 2033. Até lá, há um período de transição.
Nós podíamos, em fevereiro, acabar de redigir a regulamentação e mandar. O que é que nós preferimos? Vamos gastar um mês a mais, mas vamos fazer com estados e municípios para quando chegar no Congresso chega uma coisa muito mais mastigada. Tudo isso vai poupar tempo. Não é um desperdício de tempo. Nós não estamos adiando nada. Estamos preparando o melhor.
Fernando Haddad em entrevista à CNN Brasil
Críticas ao presidente do BC: 'Muita gente não concorda'
O ministro disse não ter concordado com a articulação de Roberto Campos Neto pela PEC da autonomia financeira do Banco Central. "Eu penso que, em se tratando da Constituição do país, haveria uma conversa prévia. E não houve. Foi isso o que eu disse para o Roberto", declarou.
Haddad diz que promoveu aproximação de Campos Neto com Lula. "Eu fui o promotor da aproximação do Roberto com o governo, em geral, e com o presidente da República, em particular", acrescentou.
Expectativa com a meta de déficit zero não depende apenas do Executivo. As decisões do BC sobre a taxa de juros, por exemplo, e o curso das aprovações das pautas do governo no Congresso são outros fatores, afirmou Haddad. "A harmonia entre os Poderes é o segredo do sucesso econômico do Brasil. A meta é do país, mas o resultado não depende só do Executivo", afirmou.