O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira um pedido do governo da Itália para o ex-jogador Robinho cumprir no Brasil a pena a qual foi condenado naquele país. Robinho foi sentenciado a nove anos de prisão por estupro.
O julgamento ocorre na Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. A sessão está marcada para começar às 14h, e o processo envolvendo Robinho é o quarto item da pauta.
Os ministros do STJ não vão analisar o mérito do caso, ou seja, se Robinho cometeu ou não o estupro. O que está em julgamento é a chamada homologação da sentença, que significa analisar se a decisão da Justiça italiana seguiu determinados critérios e pode ser cumprida no Brasil.
Caso o STJ confirme a decisão, ainda será possível apresentar um recurso, chamado de embargos de declaração, que é utilizado para esclarecer pontos da sentença. Depois disso, o tribunal envia o caso a um juiz da primeira instância, a quem cabe cuidar da execução da pena — ou seja, decidir detalhes de onde e como a pessoa ficará detida. Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa ocorrido em uma boate em Milão, em 2013.
Na época, o então jogador defendia o Milan. Outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do estupro, mas apenas Robinho e Ricardo Falco foram efetivamente levados a julgamento.
Em 2022, a decisão foi confirmada pela terceira e última instância da justiça italiana. O ex-jogador, contudo, não foi preso porque estava no Brasil.
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O governo italiano pediu a extradição dele, mas segundo a Constituição brasileira, o país não extradita seus cidadãos. Por conta disso, os italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ sob o argumento de que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.
Transmissão
A audiência será transmitida através do canal do STJ no YouTube, a partir das 14h desta quarta-feira. Para acompanhar, clique aqui.
O crime foi cometido contra uma jovem albanesa de 23 anos, em uma boate na cidade de Milão. Robinho foi condenado em 2017, quando atuava pelo Atlético-MG, e nunca voltou à Itália desde então. No ano passado, esgotaram-se todos os recursos.
O governo italiano pediu a extradição, mas, segundo a Constituição brasileira, o país não extradita seus cidadãos. Por conta disso, os italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui.
Como será o julgamento de Robinho?
O STJ tem 33 ministros, ao todo. A Corte Especial consiste em um colegiado formado pelos 15 mais antigos. Para que Robinho seja condenado, é preciso que a maioria simples dos ministros vote a favor do cumprimento da pena no país. O processo não julgará o mérito da acusação, mas apenas o pedido da Justiça italiana.
Primeiro, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, dará o seu voto. Ele pode optar pela homologação ou não da sentença. Há também a possibilidade de ele determinar que o processo seja reiniciado do zero aqui no Brasil. Em seguida, os demais ministros proferem seus votos. Vence a tese que tiver maioria dos votos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ, sob o argumento de que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.