Nova estratégia para cinema e audiovisual tem cenário "legislativo e financeiro estável"
O novo plano estratégico para o cinema e audiovisual, de 2024-2028, vai arrancar num panorama "legislativo e financeiro estável", com incentivos fiscais que vão beneficiar a produção portuguesa, calcula o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).
A estimativa surge no documento estratégico, divulgado na segunda-feira pelo ICA, que explica e enquadra o plano de atuação do instituto até 2028, tendo em conta várias fontes de financiamento. O plano estratégico anterior dizia respeito ao período 2014-2018.
Entre as diferentes fontes de recurso financiamento para aplicar no setor está o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), com uma dotação anual de 14 milhões de euros (ME), que, segundo o ICA, é "arredondada para 13 ME", por causa de despesas de funcionamento da Portugal Film Commission e para missões de prospeção.
Daqueles 13 ME, o ICA calcula que a maioria das verbas, 8,4 milhões de euros, seja destinada a produções portuguesas e coproduções e que a restante percentagem fique para produções estrangeiras.
O incentivo fiscal incluído neste fundo criado em 2018 visava a captação de produções estrangeiras para território nacional, mas ao longo dos anos acabou por desempenhar também "um papel muito importante no financiamento" de obras portuguesas.
No final de 2023, o Governo aprovou um novo regime de incentivos à produção, tipo "cash rebate", complementar ao FATC e que terá uma dotação anual até 20 ME, para "produções de maior vulto orçamental, com despesa de produção elegível em território nacional igual ou superior a 2,5 ME por projeto".
No entanto, este incentivo está ainda por regulamentar, tarefa que ficará para a próxima legislatura.
No novo plano estratégico, o ICA calcula ainda que, da cobrança de taxas que estão previstas na lei -- e cujas verbas revertem para o financiamento ao setor -, é possível que haja uma estagnação ou até mesmo diminuição do número de subscritores dos serviços de televisão por subscrição, como a NOS e a Vodafone, e que isso poderá repercutir-se nas verbas a cobrar.
Em sentido contrário, na cobrança de taxa aos serviços de `streaming` que operam em Portugal, a perspetiva é de "crescimento ainda significativo nos próximos anos", tendo em conta que é um "mercado que tem apresentado um crescimento muito elevado e rápido nos últimos anos".
O plano estratégico 2024-2028 foi homologado no passado dia 19 pelo ministro da Cultura cessante, Pedro Adão e Silva, depois de ter sido apresentado aos representantes do setor na Secção Especializada de Cinema e Audiovisual.