Apresentado pelo deputado federal José Guimarães (PT-CE), o projeto de lei 583/20, que exige a emissão de som em dispositivos eletrônicos no momento em que eles capturam fotos ou vídeos, foi aprovado nesta quinta-feira (15), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, todos os equipamentos eletrônicos, incluindo smartphones, deverão emitir algum tipo de som no momento em que a câmera for utilizada. O som deverá ser ouvido a certa distância, evitando que fotos ou vídeos sejam registrados sem a autorização da pessoa que estará na mídia.
O texto prevê que a função seja instalada nos aparelhos ainda na fábrica. Além disso, ela não poderá ser desativada ou alterada pelo consumidor. A medida terá validade para todos os aparelhos comercializados no país. Dessa forma, os que não se adequarem à regra terão a venda proibida.
Leia Também
• Projeto regula uso de IA por médicos, advogados e juízes
• Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores
• Telegram não pretende aumentar moderação no app por considerar ''autoritarismo'', diz CEO
Segundo o relator da proposta, o deputado Florentino Neto (PT-PI), o projeto surge da necessidade de "coibir práticas abusivas de violação de privacidade ou assédio moral, que podem ocorrer a partir da utilização não autorizada de imagens pessoais".
O texto aprovado ainda deverá ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
Uma legislação semelhante já está em vigor no Japão e na Coreia do Sul. Em ambos os países, os smartphones emitem um som de câmera analógica no momento em que registram fotos ou vídeos.