A prefeita interina de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (Republicanos), seguirá por mais 30 dias no cargo após o titular, José Maria Lucena (PSB), pedir mais uma licença. Ela já estava à frente da gestão desde o ano passado, quando o prefeito pediu afastamento.
Esse é o terceiro pedido de licença de Lucena, que foi alvo de investigação do Ministério Público (MPCE) por estar ausente de suas funções. A informação foi confirmada pela prefeita nas redes sociais. Ela afirmou que o pedido já tinha sido protocolado. "Continuaremos trabalhando como temos feito todos esses disse continuar cuidando das pessoas", disse.
Após o órgão pedir seu afastamento em outubro de 2023, Lucena se antecipou e pediu afastamento de 120 dias. Em fevereiro deste ano, a licença foi renovada por mais 30 dias. Nesse meio tempo, a vice foi empossada como prefeita, mas sofreu sanções do Legislativo e chegou a ser afastada do cargo. O presidente da Câmara foi empossado.
Ela recorreu à Justiça de seu afastamento e conseguiu voltar ao comando do Executivo. Por decisão do desembargador Fernando Ximenes, seu pedido de liminar, que antes havia sido negado na comarca do município, foi revisto.
Na ação, a prefeita alegou que, no dia 8 de fevereiro de 2024, durante a realização da 1ª Sessão Extraordinária do 4º Período Legislativo, foi "surpreendida" com a notícia de recebimento de denúncia por suposta prática de crimes de responsabilidade, pelo Poder Legislativo Municipal local, ocasião em que foi afastada do cargo de prefeita durante o trâmite do processo político administrativo.
Ela afirma que a sessão legislativa teria sido "marcada por ilegalidades cometidas pelo impetrado, de modo que entende que a Câmara dos Vereadores de Limoeiro usurpou a competência do Poder Judiciário".
A prefeita foi suspensa das atividades com 13 votos favoráveis, incluindo os de alguns vereadores de sua base. Por meio do perfil nas redes sociais, Dilmara afirmou ter sido vítima de um golpe do Poder Legislativo. Ela foi acusada de indicar aos cargos de assessora de contabilidade e assessor de licitações, pessoas não contavam com experiência prévia nas funções, o que sugeria uma possível indicação tendenciosa.
A denúncia cita fotos da gestora com nomes indicados e participação da assessora em "amigos secretos" em companhia da prefeita. Ainda insinuam que ambos teriam exercido o cargo sem estarem contratados formalmente e que a prefeita usou "aparelhos estatais para fim de promoção pessoal".
O juiz substituto João Gabriel Amanso da Conceição, havia considerado que a decisão da Câmara de aceitar e julgar a suposta denúncia era uma decisão política e dentro das atribuições dos vereadores. Ele negou o retorno.
O desembargador viu de outra forma ao considerar que "existem elementos que evidenciem a probabilidade do direito, uma vez que o afastamento cautelar da ora recorrente contrariou as normas de processo e julgamento".