O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), declarou nesta quinta-feira (14/3) que a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União - no valor de R$ 160 bilhões - vai servir de exemplo para os demais estados endividados. Nos próximos dias, ele deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para definir um prazo de posicionamento do governo federal.
"Talvez seja a questão mais relevante e mais preocupante da federação brasileira, que é referente às dívidas dos estados com a União. Dívidas muitas vezes impagáveis, de valores estratosféricos. Todos sabem que o estado de Minas é um desses estados absolutamente endividados", disse.
Para apresentar o plano elaborado aos mineiros, Pacheco recebeu, em Brasília, os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); e de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O senador afirmou que tem como prioridade a criação de um programa federal que incentive o pagamento das dívidas por meio de uma adequação das indexações dos débitos.
"Ao se resolver esse problema, nós estamos resolvendo o problema de estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, que naturalmente voltarão a ter a sua capacidade de investimento para o bem da população nesses estados", declarou.
Segundo Pacheco, o formato atual de cobrança dos débitos inviabiliza os pagamentos das dívidas, pois elas vêm aumentando ao longo dos anos. "(Isto acontece) em função de uma indexação do IPCA, mais 4%, limitada à Selic, mais a correção monetária que, de fato, faz com que essas dívidas tenham grande dificuldade em serem adimplidas", explicou.
Haddad avisa Tarcísio sobre renegociação
Haddad antecipou ao governador de São Paulo, em reunião nessa quarta-feira (13/3), que o governo federal deve aceitar uma nova renegociação da dívida da União com os estados. A ideia é apresentar o texto aos governadores do Sul e Sudeste – os maiores interessados no acordo – em reunião que deve ser marcada na próxima semana, conforme informações repassadas à Folha de S.Paulo por auxiliares do ministro.
O ministro se comprometeu a conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proposta que o Tesouro montou para enviar o projeto de lei complementar da renegociação ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.
"O ministro Haddad colocou que a ideia dele é fazer uma apresentação já na semana que vem para o presidente da República. A partir do ok, do aval do presidente, ele chamaria os estados então para conversar, para tentar fazer o acordo, ajustar o que tem que ajustar num período de 60 dias", declarou Tarcísio na saída do encontro.
- Federalização das empresas estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, usando as participações acionárias como título de pagamento da dívida, quantificando e valorizando as empresas de forma justa e nunca com valor inferior ao mercado. O contrato também deve prever uma cláusula de recompra por Minas em até 20 anos.
- A cessão dos direitos creditórios da ação judicial movida em face das empresas mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, considerando que elas causaram significativos danos ao Estado. O acordo ainda prevê a aplicação da integralidade dos recursos pela União no âmbito de Minas Gerais e seus municípios.
- Antecipação de créditos do Estado de Minas Gerais junto à União, em razão do acordo de compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir, celebrado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, relatada pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
- A instituição de um novo programa de pleno pagamento das dívidas dos estados, um novo REFIS para os estados, concebido pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, como uma regra geral para os entes federados devedores que tenham o evidente intuito de quitação do seu débito fiscal.