Em tramitação na Câmara Projeto proíbe condenado de lucrar com livro ou filme sobre crime que cometeuProposta prevê ainda que, caso criminoso receba algum valor, vítima ou herdeiros poderão requerer montante recebido mais danos morais05/03/2024 - 21h05minCOMPARTILHE:Estadão Conteúdo Rafaela FerreiraUm projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir condenados na Justiça de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido. A proposta também prevê que, em caso de recebimento de qualquer valor para o condenado, a vítima ou seus herdeiros possam requerer o montante recebido mais danos morais pelos prejuízos decorrentes da infração penal.GZH faz parte do The Trust ProjectSaiba MaisMais sobre:estadão conteúdocâmara dos deputados