A última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em Minas Gerais, deverá ser quitada entre os dias 18 e 22 de março, seguindo o calendário de acordo com os finais de placa dos veículos. Os contribuintes têm a opção de efetuar o pagamento através do Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú, bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Para quem optar pelo pagamento via Pix, é importante verificar, antes de concluir a transação, o nome da instituição emissora (Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A) e o favorecido (Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60). Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Tanto para gerar o QR Code do Pix quanto para emitir a guia (DAE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), disponível em www.fazenda.mg.gov.br.
A SEF enfatiza algumas dicas para evitar cair em golpes:
- Ao acessar o site da Secretaria de Fazenda ou efetuar o pagamento do IPVA, não utilize palavras-chave nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc), como "IPVA - Minas Gerais - Pagamento". Sempre digite o endereço www.fazenda.mg.gov.br diretamente;
- Verifique se o endereço foi digitado corretamente, pois golpistas utilizam versões falsas do endereço, com caracteres e sinais que passam despercebidos;
- No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA pela janela (pop-up) ou no menu "Tributos" à direita da tela;
- Em caso de dúvida, sempre busque informações pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas, evitando sites desconhecidos;
- A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, desconfie de ofertas de desconto;
- Evite clicar em links recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail, pois a Secretaria de Fazenda não envia tais mensagens;
- Se receber algum boleto de papel em seu endereço, descarte-o, pois a Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios.
Até o dia 29 de fevereiro, a Secretaria de Fazenda já havia recebido R$ 6,4 bilhões de IPVA, correspondendo a 59% do total estimado de arrecadação, que é de R$ 10,9 bilhões.
Vale ressaltar que o não pagamento do IPVA ou a quitação fora do prazo incorre em multa diária de 0,3% até o 30º dia, e multa de 20% após esse prazo, além de juros calculados pela Taxa Selic. Além disso, é necessário estar com o IPVA quitado para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento necessário para trafegar.
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence no dia 1º de abril, independente do final de placa, no valor de R$ 39,36.
Da Redação com Agência Minas