O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (5/3), após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa, que o governo enviará um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribuição previdenciária especial para municípios.
"Vai ser tudo com urgência constitucional. Até porque eles precisam votar nos municípios antes da MP, que vai continuar tramitando", explicou Haddad. De acordo com ele, na MP tem a questão da compensação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu não ter como não votar a não ser na própria MP. "Nós vamos passar com os quatro assuntos, até chegar na MP, até porque ela tem mais prazo e se sustenta até o final de maio", enfatizou Haddad.
Segundo o Ministro da Fazenda, a medida provisória (MP) 1.202/2023, que traz as propostas, ficará como está e em vigência — o governo já havia suprimido o trecho que tratava da reoneração gradual da folha de pagamento.
Haddad ressaltou que o projeto de lei trará uma versão mais focada do Perse — a proposta atual era pela extinção do programa.
O novo projeto de lei será encaminhado com urgência constitucional, que dá prazo para o Congresso avaliar o texto em 45 dias, o que permitirá que ocorra dentro da vigência da MP, que vai até maio, enquanto o PL terá de ser votado em abril.
Questionado sobre as medidas de compensação para essas alterações que estão sendo discutidas com os parlamentares no desenho original proposto pelo governo, Haddad disse, que tanto no caso do Perse quanto na desoneração da folha de pagamento, ainda é preciso remodelar os projetos para saber o tamanho que terão. Só após dimensionar essas propostas é que será possível definir o custo dos programas e as medidas para compensar a renúncia fiscal.
Apresentação do projeto de lei
O ministro falou ainda que apresentou a Lira e aos líderes números do Perse levantados pela Receita Federal. "Em 2022, nós tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal para o Perse, e em 2023 mais R$ 13 bilhões em renúncia para o Perse, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse por ano", destacou.
O ministro reiterou que esses são os números informados pelo contribuinte e que a Receita ainda pode ampliar a apuração mediante fiscalização. "Nós já atingimos a marca de quase R$ 25 bilhões do acordo, e foi isso que eu levei à consideração do presidente Lira. Muitos líderes se sensibilizaram, alguns não, dizendo que o setor ainda precisa de apoio", ponderou.
De acordo com o chefe da Fazenda, foram apresentados dados das empresas e faturamento que mostram uma recuperação do setor.