Senado prepara nesta quinta-feira primeira reação ao julgamento do STF sobre porte de maconha para uso pessoal
Davi Alcolumbre convocou uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas
247 - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quinta-feira uma reunião com os membros do colegiado para definir a votação da proposta de emenda à constituição (PEC) das Drogas, revela reportagem do jornal Estado de S.Paulo. O encontro vai ocorrer após o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal nesta quarta-feira, 6.
De acordo com apuração do jornalista Gabriel de Souza, nesta terça-feira, 5, Pacheco afirmou, após se reunir com parlamentares da oposição, que o Senado iria aguardar o STF decidir sobre o tema antes de apreciar a PEC. "Eu já externei o meu ponto de vista em relação a isso, da integridade da lei que foi votada no Congresso Nacional. Vamos aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal e fazer uma avaliação", disse.
Porém, nesta quarta, ele disse à TV Globo que a sua declaração foi mal interpretada e que o "aguardar" seria analisar se a decisão não seria uma "invasão legislativa" e não um interrupção da tramitação da proposta de emenda.
"A PEC tramita normalmente, tá na Comissão de Constituição e Justiça independe da questão do julgamento no Supremo, então houve uma certa confusão em relação a isso. A minha manifestação sobre aguardar a decisão do STF é só pra gente aferir se há invasão legislativa ou não", disse.
A PEC das Drogas indicada no final de 2023, uma imediata reação após cinco ministros do STF votarem pela liberação do porte da maconha para uso pessoal.
Saiba mais- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista e adiou o julgamento na Corte sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Por enquanto, o placar está 5 a 3 a favor - os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso votaram pela descriminalização. Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin foram contra.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão desta quarta-feira (6), explicou que o tema em discussão no Tribunal não é sobre a liberação das drogas, mas sim a definição de parâmetros para dizer o que pode ser caracterizado como tráfico ou como porte para consumo pessoal. Ele salientou que a discussão se dá unicamente em torno do uso pessoal de maconha e não de outras drogas. "As drogas não estão sendo, nem serão liberadas no país por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário", afirmou.
Barroso explicou que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) definiu que o usuário não vai para prisão e previu sanções alternativas para o usuário, mas não definiu parâmetros. Ele destacou que é necessário o estabelecimento de critérios objetivos para auxiliar a polícia, o Ministério Público e o Judiciário a diferenciar o usuário do traficante e evitar discriminação contra pessoas flagradas com maconha simplesmente em função de escolaridade, renda ou o local onde ocorrer o flagrante. "O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário", disse. Para o ministro, portanto, é preciso que o Judiciário diga a quantidade de drogas compatível com o uso, para evitar a discriminação de pretos e pobres.-