Semana do Dia da Mulher, no Senado, tem homenagens e debates sobre violência
Três em cada dez mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica. Além disso, a cada 100 brasileiras, 75 afirmam conhecer pouco ou nada da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), marco legal que busca coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Os dados divulgados pelo DataSenado — instituto de pesquisa da Casa legislativa — em novembro de 2023 alimentam discussões, na semana do Dia Internacional da Mulher (8), sobre esse tipo de abuso.
Procuradora especial da Mulher no Senado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) participou de debates e sessões sobre o tema durante a semana. Em entrevista à Agência Senado, ela afirmou que a violência contra a mulher possui raízes na falta de acesso à informação e de ascensão na vida pública.
— A violência política de gênero é a mãe de todas as violências de gênero. Mesmo com a mulher apartada do poder político, sua vida é determinada por esse poder. Como vamos mudar isso? Eu digo sempre que informação é poder (…) Por que nossos parlamentos não se encheram de mulheres após a conquista do voto? Ao longo de séculos, não houve políticas públicas de incentivo à participação política das mulheres. A agenda da mulher na política é um avanço recente na nossa história, mas cada vez mais forte e irreversível — disse.
Pesquisa sobre violência
A pesquisa do DataSenado, feita em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), foi divulgada em novembro de 2023. A 10ª edição da pesquisa Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a maior do tipo realizada no país, considera diversos tipos de violências, como psicológica (a mais recorrente, em 89% dos casos), moral (77%), física (76%), patrimonial (34%) e sexual (25%). Mais de 21 mil mulheres foram entrevistadas por telefone.
Nesta quinta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu os resultados apresentados. A pesquisa compõe o chamado "Mapa Nacional da Violência de Gênero", uma plataforma pública que unifica dados do assunto de órgãos federais dos três Poderes. A ONU convidou representante do OMV para apresentar a iniciativa à comissão de mulheres do organismo internacional em março.
Orçamento
O combate a esse tipo de violência, especificamente contra o feminicídio, está previsto no Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027 (Lei 14.802, de 2024), que estipula como "meta desejável" a redução de 16,6% da taxa do crime nas residências.
Na opinião da consultora de orçamento do Senado Rita Santos, o Orçamento para 2024 (Lei 14.822, de 2024) não está, neste tema, em sintonia com o PPA. Rita considera pouco os R$ 423 milhões dedicados a políticas públicas exclusivas para o público feminino. Para ela, os gastos precisam observar as prioridades pré-estabelecidas para serem eficientes.
— Dizer "faremos esforços para reduzir a violência" não é suficiente como definição da prioridade, principalmente se os recursos são escassos. A lógica de combater estupro é diferente do combate ao feminicídio. Por isso a clareza é importante. O Orçamento não diz que violência [será combatida], onde está… É uma ação genérica. Um dos desafios é fazer o Orçamento e o PPA se aproximarem. Os recursos das políticas para as mulheres ainda não têm nenhuma expressão de execução em 2024. E temos um histórico de baixa execução dos recursos exclusivos [para o público feminino]. Há a necessidade de superar a situação que é paradoxal que é de ter recursos escassos e, não obstante serem escassos, não serem executados — disse à Agência Senado.
Novas violências
Na avaliação da senadora Leila Barros (PDT-DF), a violência contra a população feminina e o crime de feminicídio são uma ameaça a todas as brasileiras. Para ela, as mudanças legislativas não são suficientes para erradicar os abusos contra a população feminina, mas o Congresso Nacional deve continuar com medidas de proteção às mulheres.
— Minha voz será usada para alertar sobre a epidemia de feminicídio que vivemos no Brasil (…) Apesar de todos os avanços, a violência doméstica e o feminicídio continuam a ser uma ameaça mortal para todas as mulheres brasileiras (…) Estamos atentas também a novas formas que a violência contra a mulher tem ganhado, principalmente após o surgimento de dispositivos e aplicativos digitais. Ao longo do nosso mandato, recebi várias denúncias de mulheres que foram vítimas de perseguição, ameaças, exposições indevidas da intimidade… — disse a senadora em Plenário nessa terça-feira (5).
Leila apresentou em 2020 o Projeto de Lei (PL) 116/2020, que transforma essas ações em crimes. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda sem relator. Ela também é relatora do PL 3.324/2023, apresentado por Zenaide, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Projetos em tramitação
Outros senadores apresentaram projetos que buscam proteger direitos das mulheres. O PL 576/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), prevê que o agressor, além da privação de liberdade, seja obrigado a desembolsar prestação pecuniária em crimes de lesões contra a mulher, feminicídio, entre outros. Nesse tipo de pena, o valor é pago, normalmente, à vítima, seus dependentes ou a instituição beneficente. A quantia pode chegar a R$ 100 mil em alguns casos. A proposta aguarda despacho, ou seja, ainda será distribuída para as comissões.
O Senado já aprovou projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) para agravar a pena para o feminicídio. A pena atual de 12 a 30 anos pode ir de 20 a 40 anos de reclusão. O PL 4.266/2023 está na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares também trabalham em propostas que apoiam o desenvolvimento profissional de mulheres. O PL 1.246/2021, da Câmara dos Deputados, obriga reserva mínima de 30% das vagas de membros titulares em conselhos de administração de sociedades empresariais para mulheres. Já o PL 1.098/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), dá prioridade no atendimento a empreendedoras femininas no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Ambos tramitam na CAE.
A CDH apresentou, na segunda-feira (4), a 3ª edição do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado. O documento apresenta 34 objetivos e 79 iniciativas sobre o tema a serem desenvolvidos em 2024-2025 no órgão.
Homenagens
A luta contra o feminicídio também foi o tema para a escolha das agraciadas com o Diploma Bertha Lutz neste ano. A premiação é concedida anualmente pelo Senado a pessoas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero no Brasil. Indicadas pela Bancada Feminina, as mulheres premiadas em 2024 têm em comum a dedicação a essa causa. Receberam o prêmio, em solenidade nessa quarta-feira (6), a promotora de Justiça Dulcerita Alves, a delegada Eugênia Villa, a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio e as professoras Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Maria Mary Ferreira.
O Congresso Nacional também homenageia a população feminina com uma iluminação especial das cúpulas na noite desta sexta-feira (8), na cor roxa. Também haverá a projeção de um filme na fachada do prédio do Senado com o mote O silêncio fortalece o feminicídio, destacando as leis aprovadas pelo Parlamento com objetivo de proteger as mulheres, como a Lei Maria da Penha. A exibição deve se estender até as 23h.
Origem da data
O Dia Internacional das Mulheres é comemorado anualmente no dia 8 de março desde 1975. Segundo a agência de notícias da ONU, que oficializou a celebração, a data deixou de ser "apenas um dia para reconhecer as conquistas das mulheres para construir apoio aos direitos e à participação das mulheres nas esferas política e econômica".
Fonte: Agência Senado