A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) este ano deverá ser feita entre os dias 15 de março e 31 de maio, segundo a Receita Federal.
O contribuinte terá dois meses e meio para realizar a entrega da declaração, que é referente ao ano-base 2023.
Aqueles que não enviarem dentro do prazo poderão receber multas. Mais detalhes sobre o programa de IR deste ano ainda serão divulgados pela Receita Federal.
O governo federal publicou no mês de fevereiro uma MP que isenta algumas faixas do Imposto de Renda.
Segundo o Ministério da Fazenda, com a MP, 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados.
A nova tabela entrou em vigor a partir da publicação da MP. Oficialmente, o valor máximo que não é taxado está estabelecido em R$ 2.259,20.
No entanto, para assegurar que pessoas que ganham até R$ 2.826 (dois salários mínimos) não paguem imposto, será aplicado um desconto de R$ 169,44 na renda que seria tributada.
O afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas impactará positivamente a renda das famílias, disse a Fazenda em nota.
A pasta explicou que este é o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do IR desde o início do governo Lula.
O primeiro ajuste em oito anos foi realizado no dia primeiro de maio de 2023.
O governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024 com a mudança. Em 2025, a redução é estimada em R$ 3,53 bilhões e em 2026, de R$ 3,77 bilhões.
Quem recebe até R$ 2.259,20: Terá alíquota zero, sem dedução do IR.
Além da incidência das alíquotas sobre o rendimento, quem possui patrimônio acima de R$ 300 mil também precisa declarar o Imposto de Renda, independente do valor arrecadado no ano-base.