Governo moçambicano aponta transparência como desafio nas parcerias público-privadas
O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, apontou hoje o alcance da plena transparência e da prestação de contas como desafios nas Parcerias Público-Privadas (PPP) no país.
"É fundamental reconhecer que estas parcerias não são isentas de desafios. É essencial garantir a transparência, responsabilidade e equidade em todas as fases do processo de parceria", afirmou Tonela.
Aquele governante falava na Assembleia da República, em resposta a perguntas dos deputados da oposição sobre as vantagens que o país está a tirar das concessões atribuídas pelo Governo, no âmbito do modelo PPP.
"A supervisão rigorosa e a prestação de contas são fundamentais para garantir que os interesses públicos sejam protegidos e que os benefícios sejam distribuídos de forma justa e equitativa", declarou.
Max Tonela avançou que o Governo vai manter aquele modelo nas infraestruturas e serviços estruturantes da economia, visando dinamizar a competitividade do país para a atração de mais investimento estrangeiro.
"As Parcerias Público-Privadas representam um modelo inovador de colaboração entre o setor público e o setor privado, visando o fornecimento de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de infraestrutura e o estímulo ao crescimento económico sustentável", enfatizou.
O ministro da Economia e Finanças apontou as possibilidades de acesso ao financiamento privado para o desenvolvimento de projetos de infraestruturas necessárias para melhores serviços ao cidadão como grande vantagem das PPP.
Com a mobilização de recursos do setor privado, a expectativa é a redução da pressão sobre o Orçamento do Estado, acrescentou.
Referindo-se em concreto às concessões atribuída pelo Estado moçambicano a entidades publico-privadas nos setores ferroviário, portuário e aduaneiro, o ministro da Economia e Finanças salientou que o Estado tem encaixado ganhos em taxas, impostos e dividendos, tendo aumentado a eficiência no desempenho nesses domínios.
Apontou o caso da Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), que gere o porto de Maputo desde 2000, referindo que já investiu mais de 835 milhões de dólares (762,9 milhões de euros), elevando a capacidade de manuseamento para 37 milhões de toneladas por ano.
Durante o período da concessão, o Estado moçambicano arrecadou 690 milhões de dólares (630,4 milhões de euros) em impostos, taxas e dividendos, avançou Max Tonela.
PMA // JMC
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