Deputado do PL tenta barrar 'presente' de Lula a ministros em viagem
Decreto de dezembro de 2023 estabeleceu aumento de até 42% em diárias pagas a servidores da administração pública federal direta em deslocamentos nacionais
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou na última semana um projeto de lei para barrar o aumento dos valores das diárias pagas a ministros e servidores da administração pública federal direta em viagens nacionais. O reajuste foi concedido por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado e passou a valer em fevereiro deste ano.
Segundo o parlamentar, que é hoje um dos principais porta-vozes do bolsonarismo, a medida de Lula não apresenta um estudo de impacto orçamentário para justificar e medir os efeitos financeiros da correção e pode acarretar em "impacto significativo nos gastos públicos".
"A falta de uma análise detalhada pode comprometer a sustentabilidade das finanças públicas (…). A manutenção da responsabilidade fiscal é crucial para a estabilidade financeira do país", argumenta Gayer no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/24. Na prática, a proposta visa "anular" o decreto assinado por Lula e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso aprovada, a proposta segue para votação em plenário.
Reajuste
Em dezembro do ano passado, o presidente assinou o texto estabelecendo aumentos de até 42% para diárias de servidores federais em viagem — a verba custeia gastos com alimentação, hospedagem e locomoção dos auxiliares.
De acordo com a nova regra, os valores são divididos em categorias. No caso dos ministros, para viagens a Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo, o valor passou de 668,15 reais para 900 reais. Já para visitas a outras capitais, o auxílio saltou de 598 reais para 800 reais. Em deslocamentos para outras cidades, o valor passou de 527,84 reais para 750 reais.
O aumento do valor das diárias também beneficiou outros tipos de servidores ligados ao governo federal, como ocupantes de cargos comissionados — nesses casos, o valor do benefício varia de 425 reais a 800 reais, quando os deslocamentos forem para Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.