Quem não tem uma moradia digna tem pressa
Censo do IBGE 2022 reforçou a triste verdade da habitação no país: o número de imóveis desocupados aumentou na última década. Na cidade de São Paulo, mais de 590 mil imóveis estão completamente vazios, não se enquadrando nem mesmo na categoria de "ocupação ocasional". Este número é 20 vezes maior do que a quantidade de pessoas em situação de rua na cidade.
São pelo menos 6 mil domicílios sem banheiro e, segundo a Fundação João Pinheiros, o número de habitações inadequadas na Região Metropolitana de São Paulo ultrapassa 1,7 milhão de lares. Independentemente do ano, do estudo ou do recorte, a conclusão é sempre a mesma: são muitas pessoas sem moradia digna.
A importância da política na resolução deste problema é indiscutível. Para vencermos abismos sociais precisamos de uma gestão pública eficaz e elaborar soluções em colaboração com diversos setores, incluindo o mercado e organizações da sociedade civil. Este é o único caminho, mas é também um caminho mais lento do que deveria ser.
Mecanismos como o de utilização compulsória de um imóvel abandonado (PEUC) já existem, mas pouco se avançou. Mesmo os incentivos para a construção de habitações de interesse social trazidos pelo Plano Diretor de 2014 não foram fiscalizados e não atingiram seu objetivo. Existem políticas que foram descontinuadas antes mesmo de serem testadas, outras não foram implementadas, nem controladas ou ainda precisam ser criadas, como processos que transformem imóveis abandonados por anos, especialmente os de propriedade pública, em habitação social de forma rápida. Agilidade é a grande fragilidade do poder público.
Se por um lado só ele tem a capacidade de atingir dezenas de milhões de pessoas, o seu tempo não condiz com a necessidade social. Aqueles que hoje dormem nas ruas, com suas casas sendo alagadas pela chuva ou tomadas pelo mofo, não podem esperar que aqueles que vivem confortavelmente em seus lares resolvam priorizar a questão da habitação.
A habitação é central e transcende para todos os problemas sociais. Está diretamente ligada à saúde física, à ausência de doenças respiratórias ou parasitárias, à saúde mental, à autoestima e à qualidade de vida. É a diferença entre passar um quarto do seu tempo em transporte ou com a família. A moradia afeta o emprego, a renda e a educação. É um direito constitucional, e privar alguém disso é um dos maiores crimes que podemos cometer. Com políticas insuficientes ou pouco estratégicas, é exatamente isso que fazemos todos os dias.
Por que ainda são tão raros os casos de locação social no país, que é a principal política habitacional em todo o hemisfério norte?
Programas que financiam e incentivam a construção de novas unidades são inúmeros, mas não seria melhor absorver os milhares de domicílios já construídos e vazios para utilização imediata?
O setor da construção civil tem um enorme potencial para empregar essa mão de obra, mas não podemos continuar colocando a questão da habitação no segundo plano em prol da indústria, como fez historicamente o programa Minha Casa Minha Vida ao focar nesse fomento e apenas na compra e venda de novas unidades. Melhorias habitacionais, retrofit e locação social estão na lei da nova versão do programa, mas ainda precisa ser regulamentado.
Os movimentos de moradia surgem como resultado da insuficiência do Estado em prover e articular ou do mercado em incluir e atender a população que recebe até três salários mínimos, o que representa cerca de 80% dos paulistanos. Ninguém corre os riscos - inclusive de vida - num processo de ocupação porque quer, isso não é uma escolha, é a falta de uma.
O verdadeiro crime é ter dezenas de apartamentos ou até prédios inteiros em áreas centrais, com infraestrutura urbana completa com saneamento, iluminação, transporte, lazer e oportunidades, enquanto milhares de pessoas têm seu futuro comprometido pela falta de moradia digna.
* Duda Alcantara é arquiteta urbanista, pós graduada em economia urbana e gestão pública, presidente do Instituto Vivenda, conselheira de habitação na Frente Parlamentar do Congresso Nacional pelos Centros Urbanos e professora da Faap