SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), de São Paulo, decidiu que uma empresa de recrutamento deve indenizar em R$ 10 mil uma candidata a uma vaga de emprego vetada de um processo seletivo por causa de sua idade.
A companhia era responsável pela seleção e afirma que foi seu cliente que estipulou o limite etário.
Na decisão, o relator da caso na corte afirma ainda que empresa intermediadora ofendeu a legislação e a honra da candidata, que possuía os requisitos para a posição.
A vaga era para moderador de conteúdo de vídeo para redes sociais, com até 35 anos. O serviço tratava da verificação de conteúdos produzidos por adolescentes e jovens adultos.
O processo foi julgado pela 11ª Turma do TRT-2 de São Paulo, que manteve por unanimidade o julgamento da primeira instância. A empresa ainda pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).
De acordo com a ação, a justificativa para barrar a participação da candidata, na época com 44 anos, no processo seletivo se deu em razão de uma eventual falta de identificação com linguagem dos jovens, gostos e aspirações dos conteúdos a serem moderados.
Para a candidata que moveu processo, o limite etário estaria relacionado ao fato de que trabalhadores com menos experiência tendem a aceitar remuneração menor em comparação a candidatos mais qualificados.
No acórdão, Ricardo Verta Luduvice, desembargador-relator, menciona a lei nº 9.029/95, que proíbe adoção de prática discriminatória no acesso ao emprego, ou de sua manutenção, por motivo de idade, entre outros aspectos.
Segundo Priscila Moreira, advogada da trabalhista do Abe Advogados, a discriminação não ocorre apenas durante o contrato de trabalho, mas até mesmo antes, durante o processo seletivo.
"É importante registrar que empresas podem ter problemas não apenas com reclamações trabalhistas, mas também em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho."
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!