Por Redação O Sul | 29 de fevereiro de 2024
O projeto Justiça Itinerante, lançado em Porto Alegre pelo Tribunal de Justiça (TJRS), está oportunizando o atendimento de populações residentes em áreas vulneráveis no Rio Grande do Sul. "Estamos concretizando hoje um sonho antigo do Judiciário gaúcho, com o lançamento de uma iniciativa inclusiva, através da qual levaremos os nossos serviços prestados às pessoas que moram em lugares mais distante e que, muitas vezes, não têm condições para um deslocamento ao Foro". A manifestação foi do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Delgado Neto, durante solenidade nesta quinta-feira (29).
Um ônibus do Judiciário gaúcho ficou na esquina das Avenidas Beira-Rio e Desembargador Melo Guimarães, no bairro Belém Novo. Neste primeiro dia, foram realizados 89 atendimentos.
O presidente do TJ acrescentou que o Projeto irá promover o atendimento das demandas encaminhadas pelas populações residentes em áreas vulneráveis dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de assegurar a entrega da prestação jurisdicional nos segmentos de Direito Civil, de Família, do Juizado Especial Cível e matéria relativa aos Serviços Notariais e Registrais. "É um orgulho para o nosso Tribunal de Justiça realizar este trabalho, contando com o apoio dos demais integrantes do Sistema Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, entre outras instituições. Estamos realizando mais uma ação constante no planejamento estratégico do Poder Judiciário, no caso, ampliar a aproximação com a sociedade".
A gestora do Projeto Judiciário Solidário, que engloba o Justiça Itinerante, desembargadora Gisele Anne Vieira Azambuja, afirmou que a iniciativa desempenha um papel crucial na promoção da acessibilidade e efetividade do sistema judicial, levando os serviços judiciários diretamente aos cidadãos, independente de sua localização geográfica.
"Nosso ônibus representa a casa do povo, no qual as pessoas que quiserem poderão ingressar e serão atendidas de todas as formas, pois ninguém vai sair daqui sem uma solução ou encaminhamento. Podemos avocar processos, ações serão ajuizadas, instruídas e julgadas aqui. Para mim é um momento ímpar, pois fiquei sonhando com esta iniciativa por muito tempo", disse ela. "Quero agradecer o apoio do ex-Presidente, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que me convidou para ser a gestora do Judiciário Solidário, e da ex-Presidente, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que acreditou na iniciativa e determinou a aquisição deste ônibus porque nosso Judiciário é feito de pessoas para pessoas", concluiu.
A Justiça Itinerante funcionará todas as quintas-feiras, das 09 às 15h, no mesmo local, através do ônibus que estará na localidade. Os magistrados designados para atuarem no programa terão competência para conciliação, instrução e julgamento das causas judiciais. Estarão disponíveis à população serviços como:
– atendimento relacionado às questões de Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade, entre outros);
– ingresso de demandas junto ao Juizado Especial Cível ("pequenas causas");
– atendimento pela Defensoria Pública;
– atendimento pelo Registro Civil (emissão de segunda via de certidões de nascimento e/ou casamento);
– atendimento relacionado às questões de Direito Civil (usucapião, contratos bancários, consumidor, inscrição em SPC/SERASA, entre outros).
Atendimentos
A solenidade de lançamento ocorreu nesta tarde, mas os atendimentos já começaram pela manhã. Eram 9h e o ônibus da Justiça Itinerante do TJRS oficializava os primeiros pedidos dos cidadãos que estavam no local. A unidade móvel instalou-se em frente à Subprefeitura no Extremo Sul da cidade, no bairro Belém Novo, promovendo agilidade e celeridade na prestação jurisdicional.
Ao falar sobre o atendimento do projeto Justiça Itinerante do TJRS, o Juiz-Corregedor Alejandro César Rayo Werlang reforçou a importância de aproximar o Judiciário da comunidade para agilizar a resolução das demandas: "A ideia é realmente de aproximar a população do Poder Judiciário otimizando para aqueles que encontram-se distante dos fóruns da cidade. Nosso objetivo é baseado na Constituição que traz a previsão de que todo cidadão têm direito ao acesso à justiça. Esperamos atender o maior número de pessoas", celebra o magistrado.
A auxiliar de serviços, Priscila Monteiro Gama Antônio foi uma das primeiras a buscar atendimento. "Faz dois dias que saí do meu emprego e vim aqui pois estou com problemas no processo do meu divórcio. Houve falhas na comunicação com a minha advogada, então são seis anos que estou buscando solucionar e encerrar este processo. Esta iniciativa é muito boa porque muitas pessoas tem problemas com deslocamento até o Foro. Pra mim é muito importante", conta Priscila
A esteticista canina, Jaqueline Miranda Pereira, 31 anos, soube do Projeto Justiça Itinerante através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e não pensou duas vezes em chegar cedo para os primeiros atendimentos: "Este atendimento social para a população, através deste ônibus está sendo maravilhoso não só para mim, como para a comunidade. A gente sempre está correndo em busca de soluções, de documentações e muitas vezes isto requer tempo, dinheiro, tudo é distante e sem contar quando te orientam a ir em lugar que não é. Ter o Justiça Itinerante tão próximo da gente só traz benefícios. Hoje preciso resolver uma questão de vaga na escolinha pública para meu filho. Me encaminharam para o projeto para recorrer aqui e fico na esperança pois é direito da criança e estou atrás disso", afirma Jaqueline.
Durante a tarde, os atendimentos seguiram em ritmo acelerado, com demandas diversas como a retirada de certidões de nascimento e casamento e o reconhecimento de paternidade.
A dona de casa Ângela, 52 anos, foi até o Justiça Itinerante para obter o registro de nascimento tardio de seu neto de três anos, bem como ter a guarda compartilhada junto com o seu filho, pai da criança. "Meu filho estava preso quando o menino nasceu e não se preocuparam com isso. A mãe não convive com ele e agora queremos fazer tudo certo e ter a guarda compartilhada", relata. Em poucas horas avó, filho e neto conseguiram o registro de nascimento da criança, o reconhecimento da paternidade e a guarda provisória compartilhada. A audiência de Ângela foi a primeira realizada pelo Justiça Itinerante, presidida pelo juiz de Direito Thiago Notari Bertoncelo. Também participaram da audiência o promotor de Justiça Marcelo Dossena Lopes dos Santos e a defensora pública Alessandra dos Santos Pereira.