Redação Jornal do Tocantins
Dificuldade ao acesso de serviços públicos, precarização de escolas na zona rural, transporte rural em condições inadequadas são algumas das reclamações apontadas por membros de cinco comunidades na região sudeste do Tocantins, ouvidas durante a última semana.
As informações, divulgadas pela Defensoria Pública do Tocantins, que realizou ação itinerante em parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, apontam que as principais reivindicações, algumas já judicializadas, são por território.
De acordo com a defensoria, a falta de titulação dos territórios acarretam situações de que afetam a paz e dignidade das comunidades, por uma constante "tensões com os proprietários de terras vizinhas aos territórios quilombolas, em questões que vão desde a alteração de limites de posses, passam por disputa por acesso à água potável", divulgou o órgão.
Conforme as informações, "às crianças e adolescentes das comunidades apenas têm sido assegurados os serviços públicos de educação fornecidos nas zonas urbanas, sendo fornecido também transporte escolar". Mas foram apontados problemas como "condições inadequadas dos veículos que transportam as crianças", entre elas "a ausência de cintos de segurança, além de eventuais atrasos e faltas injustificadas durante a semana".
As comunidades também apontaram, segundo o órgão, o encerramento de atividades em escolas de zonas rurais, por precarização das unidades que existiam.
"Nos últimos anos as políticas adotadas pelos poderes públicos foi a da precarização das escolas até então existentes, obrigando pais e responsáveis a optarem por matricular os filhos em escolas urbanas, provocando o encerramento das atividades escolares na zona rural", informou.
Sobre o os impactos ambientais, foram levantadas situações como o dano causado por atividade agrícola, com a pulverização de agrotóxicos por meio de avião, "muitas vezes manobrados em áreas limítrofes ou mesmo dentro dos territórios quilombolas" e liberando os produtos sobre casas nas comunidades.
Adoção de medidas para a solução dos problemas
A Defensoria Pública divulgou que "oficiará os gestores públicos acerca da dificuldade de acessar serviços públicos relatados, bem assim as concessionárias responsáveis pelo fornecimento de água e energia elétrica".
Sobre os impactos ambientais, pontuou que o Governo do Tocantins será acionado para o acompanhamento da qualidade da água e verificação do impacto decorrente da pulverização de agrotóxicos.
E informou também que será solicitada a "abertura de novos poços nas comunidades e maior fiscalização na qualidade da água e do abastecimento dos caminhões pipas".