Presente na reunião de ontem, no Palácio do Planalto, em Brasília, que discutiu a repactuação da dívida de Minas Gerais com a União, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em entrevista coletiva nesta quinta-feira (7/3), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deram nenhuma pista sobre o novo modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que deverá ser apresentado até o final de março, mas garantiu que os governos federal e estadual estão abertos à discussão e que todas as propostas estão sendo avaliadas.
Ele aproveitou a entrevista para reafirmar o papel do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nas articulações para resolver o problema da dívida do estado e disse que, se não fosse ele, talvez "não tivesse tido a oportunidade de sentar governo do estado, governo federal e Congresso Nacional para tentar, sim, dar um ponto final nessa dívida que assola o estado há mais de 30 anos".
Pacheco é o autor da proposta alternativa à apresentada pelo Governo Zema, que previa privatizações, congelamento de salários e teto de gastos. A do senador sugere federalização das estatais, refinanciamento com indexador mais em conta e abatimento da dívida do estado usando recursos da Lei Kandir, que desonerou exportações, e créditos do acordo de Mariana ainda não fechado.
Desde o final de 2018, o governo de Minas não paga as parcelas da dívida, respaldado por uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda no governo Fernando Pimentel (PT). O estado deveria ter retomado o pagamento em dezembro passado, mas uma decisão, também do STF, adiou para 20 de abril esse prazo. A expectativa é que a União apresente um novo modelo de refinanciamento, que beneficiará não só Minas, mas todos os Estados com dívidas com a União. Caso seja preciso, afirmou Tadeu Martins, um novo prazo para a retomada dos pagamentos será pedido.
Além da alternativa ao RRF, proposta por Pacheci, já tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que não prevê a federalização da Cemig e Copasa para a quitação da dívida, mas o refinanciamento do débito com índices atrelados ao crescimento do PIB dos estados e o abatimento das perdas com a Lei Kandir.