O Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF) – instituído para os fins previstos no art. 13 da Resolução-TSE nº 23.465/2015 – foi desenvolvido e é mantido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse sistema entrou em funcionamento em 4 de abril de 2016 e é composto de três módulos.
Dois deles podem ser acessados nos links abaixo:
Explicações sobre os módulos
• Módulo Externo : de uso dos partidos políticos em formação, permite aos representantes das agremiações partidárias realizarem o cadastramento de senhas de seus usuários internos, a inserção de dados no sistema e o envio à Justiça Eleitoral das informações referentes ao apoiamento mínimo de eleitores.
Para melhor utilização do sistema, consulte:
• Módulo Interno: de uso exclusivo da Justiça Eleitoral, permite o cadastramento de partido em formação e o fornecimento de senha ao representante nacional para acesso ao SAPF – atividades de competência do TSE –, a emissão de certidões – competência dos tribunais regionais – e a conferência do apoiamento mínimo de eleitores – competência das zonas eleitorais.
• Módulo ConsultaWeb : possibilita a qualquer interessado, usando como parâmetro o título de eleitor, pesquisar se seu nome consta da relação de apoiadores de alguma agremiação em formação e permite a validação de certidões.
A senha de acesso ao SAPF será fornecida ao representante legal da agremiação em formação após o cumprimento do disposto no art. 10 da Resolução-TSE nº 23.465/2015, por meio de requerimento protocolizado no TSE.
Legislação a plicável:
- Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos)
- Resolução-TSE nº 23.571/2018 (Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.)
- Portaria-TSE nº 439, de 9 de maio de 2016 (Dispõe sobre a implantação e a entrega de senhas do Sistema de Apoiamento a Partido em Formação – SAPF.)
Os problemas técnicos relacionados ao sistema deverão ser notificados por formulário: Abertura de chamado (Suporte de TI).