O contribuinte que for obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024 e quiser utilizar a declaração pré-preenchida precisará ter uma conta prata ou ouro no portal Gov.br para ter acesso ao recurso.
Essa foi uma das novidades anunciadas pela Receita Federal na manhã desta quarta-feira (6/3) ao divulgar as regras para a declaração do IR. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida poderia ser acessada também por quem tem a conta bronze. A diferença é que os níveis ouro e prata exigem algumas medidas de segurança para comprovar a identidade.
A conta ouro ou prata também será exigida de quem for usar o Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo computador, tablet ou celular, mesmo para quem não utilizar a pré-preenchida.
"Nesta solução online, a gente faz uma série de validações e troca muitas informações com o cidadão", disse José Carlos Fonseca, auditor da Receita Federal. "O aplicativo até o ano passado permitia a conta bronze, que era algo que precisava ser corrigido...É uma conta que não permite as garantias legais e a troca de informação sigilosa que a conta ouro ou prata permite", afirmou.
De acordo com a Receita, 75% das pessoas que declaram o IR já tem a conta ouro ou prata. Mas quem não tem, pode obter este nível sem maiores dificuldades (veja mais abaixo como conseguir).
Além da exigência da conta prata ou ouro no Gov.br, a declaração pré-preenchida também trará os dados de aeronaves, que serão encaminhadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2023, o recurso já trazia as informações enviadas por bancos, empresas, médicos, dentistas, hospitais, corretores, cartórios de imóveis, exchanges e órgãos governamentais como a Receita e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
Outra mudança é a permissão de procuração eletrônica ou autorização para que terceiros possam acessar a declaração pré-preenchida, o que facilita o trabalho, por exemplo, dos "contadores de família", que enviam os dados para a Receita de vários integrantes de uma família.
O QUE É A CONTA GOV.BR?
Segundo o governo federal, a conta gov.br é um meio de acesso do usuário aos serviços públicos que são oferecidos de forma digital. Essa conta garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços.
Quem tem nível prata ou ouro acessa uma lista de serviços que podem facilitar o dia a dia. São informações ligadas ao PIS/Pasep, ao INSS, à Receita Federal e ao SVR (Sistema de Valores a Receber) do Banco Central, por exemplo.
Dentre os sistemas que é possível acessar estão:
Serviços do SUS;
Enem, Sisu, Prouni, Fies;
Carteira de Trabalho Digital;
Carteira Digital de Trânsito;
Portal Meu INSS;
Serviços da Receita Federal;
Juntas comerciais;
Portal eSocial;
Documentos militares;
Ter conta gov.br permite fazer inscrições no Enem, Sisu, ProUni e Fies.
OS SELOS OU NÍVEIS DO GOV.BR
Bronze
Acesso a serviços digitais de forma limitada, que não tragam risco de exposição dos dados;
Acesso parcial às funcionalidades do aplicativo gov.br;
Conta com nível básico de segurança, com acesso a poucos serviços digitais.
Prata
Login único para um maior número de serviços e mais proteção pessoal;
Acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br;
Conta com nível alto de segurança, com acesso a serviços que exigem reconhecimento facial ou acesso a bancos credenciados.
Ouro
Login único para qualquer serviço digital do governo, sem restrição de acesso;
Acesso completo a todas as funcionalidades do aplicativo gov.br;
Conta com nível máximo de segurança, principalmente para serviços com dados mais sensíveis e de maior risco.
SAIBA COMO CRIAR A CONTA NO PORTAL GOV.BR
A conta pode ser criada por computador, tablet ou celular. No computador, basta acessar o site do sistema (gov.br/governodigital) e seguir o passo a passo. São solicitadas informações como número do CPF e data de nascimento, entre outras.
No celular ou tablet, o cidadão deve baixar o aplicativo nas lojas Play Store (para Android) ou App Store (iOS), sendo que o desenvolvedor é Serviços e Informações do Brasil, e criar a sua conta. Neste caso, é mais fácil conseguir nível prata ou ouro porque, como há acesso à câmera, o contribuinte consegue provar com mais facilidade sua identidade.
Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário fazer a elevação para nível prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.
PASSO A PASSO PARA CRIAR SENHA NO GOV.BR
Acesse o site gov.br/governodigital;
Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê "Saiba tudo sobre a conta Gov.br";
Depois clique em "Criar sua conta gov.br";
Na página seguinte, informe o CPF e clique em "Continuar";
Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela;
A conta ouro é criada para quem tem CNH digital ou biometria facial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
Quem não tem CNH digital ou biometria no TSE terá conta prata, que deverá ser criada por meio dos bancos credenciados, no aplicativo do banco;
O cidadão que não conseguir criar a conta Gov.br prata ou ouro responderá a um questionário e terá selo bronze;
O selo bronze não dá acesso à declaração do IR pelo Meu Imposto de Renda e a outros serviços.
SAIBA COMO CONSEGUIR NÍVEL PRATA NO GOV.BR PELO APLICATIVO
Acesse o aplicativo gov.br;
Clique em "Entrar com gov.br";
Na tela seguinte, informe o CPF e vá em "Continuar";
Em seguida, digite a senha e clique em "Entrar";
Na tela em que se lê "Autorização de uso de dados pessoais", vá em "Autorizar";
No quadro azul, acima, clique em "Aumentar nível da conta";
Para tornar sua conta prata, escolha uma das opções que o aplicativo oferece; se tiver cadastro no
Denatran, use a biometria facial; se for servidor, use dados do Sigepe;
A validação também pode ser feita por meio do cadastro no seu banco na internet;
Vá onde se lê "Cadastro via internet banking" e escolha o seu banco;
Os próximos passos dependerão de cada instituição financeira; é possível conseguir a validação pelo Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Agibank, Itaú, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original ou Nubank.
SAIBA COMO CONSEGUIR NÍVEL OURO NO GOV.BR PELO APLICATIVO
Acesse o aplicativo gov.br;
Clique em "Entrar com gov.br";
Digite o CPF e vá em "Continuar";
Depois, informe a senha e clique em "Entrar";
No quadro azul, acima, onde está seu nome, vá em "Aumentar nível";
Em seguida, acesse "Aumentar nível da conta";
O gov.br pedirá acesso à câmera do celular, clique em "OK";
Aparecerão orientações para a foto; clique em "Reconhecimento facial";
Enquadre seu rosto e aguarde; aparecerá a mensagem "Reconhecimento facial realizado com sucesso", vá em em "OK";
Ao final do procedimento, aparecerá a mensagem "Validamos sua foto na base de dados da Justiça Eleitoral. Você atingiu o maior nível de segurança para sua conta gov.br!";
Outra forma é pela validação dos dados usando a biometria digital cadastrada no TSE;
É também possível validar os dados com o certificado digital compatível com IPC-Brasil;
Mais uma forma é usar o aplicativo gov.br para ler o QR Code da CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O RECONHECIMENTO FACIAL ESTÁ INVÁLIDO. O QUE FAÇO?
De acordo com o governo federal, há diferentes razões em caso de problema no reconhecimento facial ou na leitura da foto ao tentar cadastrar conta prata ou ouro no gov.br. O sistema faz a leitura e compara esses dados com o que está nos bancos da Justiça Eleitoral ou da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Se não houver uma semelhança nos padrões mínimos estabelecidos para reconhecimento, a foto ou a biometria facial é considerada inválida.
Outro motivo pode ser a qualidade da foto enviada. O governo recomenda que a foto seja tirada em ambiente claro, sem objetos cobrindo o rosto como óculos, bandana ou lenço. O enquadramento incorreto ou uma foto antiga cadastrada também podem impedir o reconhecimento.
Caso o problema persista, é possível criar a conta sem o reconhecimento facial, clicando em "Tentar de outra forma", que são a biometria, o certificado digital ou o QR Code da CIN.
COMO RECUPERO A SENHA DE ACESSO?
Há cinco possibilidades para recuperar a senha de acesso no gov.br
1 - Reconhecimento facial: Clique no botão "Gerar QR Code". Entre no aplicativo gov.br e vá na opção "Ler QR Code". Aponte a câmera e, após a leitura do QR code, vá em "Fazer reconhecimento facial". Esteja em local iluminado e evite objetos que cubram o rosto como óculos, bandana, faixa ou lenço. Posicione a câmera na altura do seu rosto e dentro do círculo. Tire a foto e clique em Ok. Por fim, cadastre uma nova senha.
2 - Bancos credenciados ou internet banking: Clique na imagem do banco credenciado em que você tenha conta. Faça o login no site do banco e cadastre a nova senha no gov.br. No internet banking, o procedimento é o mesmo, mas o usuário recebe uma senha temporária, que precisa ser alterada assim que acessar a conta gov.br. Cheque antes se o endereço do banco começa com https e se há um cadeado ao lado da URL, além de manter um antivírus atualizado.
3 - Email: Ao selecionar essa opção, é enviado um código ao email cadastrado. Informe o código e cadastre a nova senha.
4 - Celular: É enviado um código de verificação ao celular. Após informar o código, o usuário pode cadastrar a nova senha.
5 - Formulário de atendimento: Se não tiver acesso ao celular cadastrado, clique na opção "Não tenho acesso a este celular". Faça uma solicitação de alteração do email cadastrado no formulário de atendimento clicando na opção "Ir para o formulário". Em seguida, altere o endereço do email ou do celular e tente novamente.