O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/3), notificou a mesa diretora da Câmara dos Deputados sobre a prisão preventiva de Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. Pela constituição, a prisão de um parlamentar precisa ser referendada pelo plenário da Câmara.
A notificação foi feita após o julgamento da Primeira Turma do STF, que manteve a prisão de Chiquinho e seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. Os suspeitos foram presos na manhã deste domingo (24/3).
A motivação do crime, segundo a PF, é complexa de ser determinada, mas o relatório aponta para a atuação da vereadora na Câmara do Rio em prol de moradias populares e contra o controle mobiliário das milícias. Chiquinho Brazão era vereador na mesma época que Marielle, protagonizando embates na Câmara Municipal.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve submeter o caso à Comissão de Constituição e Justiça, que precisa emitir um relatório. O caso é enviado ao Plenário, e requer maioria absoluta para manter ou não a prisão do parlamentar, ou seja, 257 doa 513 deputados. A votação é aberta.
Pela constituição, o prazo para que o caso seja analisado pela Câmara é de 45 dias. Em 2021, por exemplo, o ex-deputado Daniel Silveira teve a prisão confirmada logo na primeira sessão que estava marcada.