Após dois dias de negociações intensas, a Oi chegou a um acordo com a maior parte dos credores a respeito dos novos termos do plano de recuperação judicial. Agora a proposta será redigida formalmente e votada numa próxima assembleia, em 10 de abril. Até lá ficam suspensas as cobranças e execuções contra a companhia. Essas definições tiveram apoio de 65,4% dos credores. Ou seja: apesar do acordo, não há uma folga larga de aprovação.
Nesta reta final, a negociação estava concentrada nos detentores de títulos internacionais de dívidas da Oi (bondholders) e agências de exportação de crédito, que representam cerca de dois terços da dívida de R$ 44,3 bilhões da tele, além de empresas de satélites e torres. Os bancos locais - contrariados com o novo processo de recuperação da operadora - ficaram de fora da costura desta terça-feira, 26.
Pelos novos termos, ficou acertado que os credores financeiros internacionais vão emprestar mais US$ 500 milhões para a Oi, enquanto a empresa de infraestrutura de telecomunicações V.tal vai financiar mais US$ 100 milhões a US$ 150 milhões. Os valores foram de encontro às propostas da Oi, que buscava liquidez.
"Esses compromissos de financiamento são fundamentais para a viabilidade do plano de recuperação judicial a ser votado e para lidar com as necessidades de liquidez da companhia de curto prazo", disse o presidente da Oi, Mateus Bandeira.
A entrada do dinheiro vai depender da aprovação do plano e da homologação pelo juízo. Enquanto isso, os credores concordaram em conceder um empréstimo-ponte de US$ 125 milhões (que será deduzido dos US$ 500 milhões), com desembolso até 30 de abril.
Os financiamentos terão como garantia a participação que a Oi tem na V.Tal; o negócio de banda larga (chamado Oi Fibra, que será segregado para venda); 100% dos recursos líquidos que a Oi espera receber no seu processo de arbitragem contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em que pleiteia um total de R$ 60 bilhões; e um grupo selecionado de imóveis.
A Oi confirmou vantagens aos credores que colocarão dinheiro novo na companhia perante os demais. O saldo que eles têm a receber ficará estruturado em uma nova dívida a ser emitida pela Oi no total de R$ 6,75 bilhões, dividida em duas tranches, com vencimentos no fim de 2028 e 2030. Também foi mantida a conversão de dívidas em 80% das ações da companhia, conforme prevista no plano anterior.
Um dos pontos sensíveis do plano era a renegociação da dívida com as fornecedoras de sinal de satélite e torres de transmissão, como são os casos de V.tal, American Tower, SBA, Hispamar e IHS, entre outras. Os contratos são na modalidade "take or pay", isto é, em que a Oi tem que arcar com pagamentos ainda que não use a infraestrutura.
No caso dos fornecedores com dívidas sem garantia, as partes poderão rescindir os contratos sem penalidade a partir de 2027. Para os valores a serem pagos até lá, haverá diferimentos e descontos. Parte dos fornecedores que ocupam terrenos da Oi poderão receber imóveis como amortização.
A proposta também dá um direcionamento para a operação de TV por assinatura da Oi, cuja venda para a Sky ano passado acabou frustrada. A operação poderá ser repassada para os fornecedores de sinal de satélite.
Outro termo do plano de recuperação revisado foi o uso dos recursos da futura venda da Oi Fibra, braço de banda larga da companhia. A expectativa é levantar R$ 7,3 bilhões com o ativo, cuja venda será fatiada em lotes regionais para se buscar ampliar o valor total. A receita obtida com a alienação irá para os credores que injetarem dinheiro novo e para fornecedores. O que sobrar depois disso fica com a Oi. O grupo também prevê a venda da participação minoritária na V.tal por R$ 8 bilhões, e a destinação dos recursos será dividida de modo semelhante.
Também foi revisada a destinação de recursos com a venda de imóveis. A Oi espera levantar até R$ 2,7 bilhões com a venda de diversos terrenos e prédios comerciais espalhados pelo País, gerando uma nova fonte de liquidez. Nas transações até R$ 100 milhões, o dinheiro fica com a companhia, enquanto nos montantes acima disso haverá divisão com credores financeiros e fornecedores.
Na parte de governança, haverá troca de três membros do conselho após a conversão de dívida em ações. Além disso, o plano prevê a nomeação de um supervisor judicial, figura com acesso às reuniões do conselho, documentos e esclarecimentos sobre a evolução do processo de recuperação.