Com o Supremo Tribunal Federal (STF) retomando a análise sobre o uso pessoal de drogas nesta quarta-feira (6/3), o senador Carlos Viana (Podemos-MG) se queixou e alegou que a Corte está usurpando as funções do Legislativo.
"O Supremo Tribunal Federal, se julgar a questão das drogas, estará invadindo uma competência do Parlamento. Ainda que tentem explicar que estão definindo uma quantidade pessoal para questão de usuário e traficante pela lei, essa é um decisão do Parlamento", reclamou o senador por Minas Gerais.
"Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tráfico", afirmou o ministro.
Viana afirmou que não cabe ao Judiciário criar lei nova ou tratar do texto.
"Precisamos começar a retomar o que é de cada um. O Supremo julga depois que a lei estiver pronta, não tem que criar lei nova, não tem que tipificar absolutamente nada. Nós é que temos que dar essa resposta", disse o senador.
Cinco ministros já se posicionaram favoráveis à adoção de um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante de drogas. A apreciação da matéria foi interrompida no final de 2023, após o ministro André Mendonça pedir vista.
O relator Gilmar Mendes e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a recém-aposentada Rosa Weber já declararam apoio ao tema. Apenas Cristiano Zanin se posicionou contrário. É necessário mais um voto para aprovação.
Faltam declarar seus votos os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Flávio Dino, empossado recentemente, não poderá votar nesse julgamento.