Saiba sobre o que é salário mínimo e qual é o valor atual
Você sabe o que é salário mínimo? Aprenda tudo sobre o direito, seu atual valor, sua história e como funciona seu reajuste periódico anual!
Embora seja uma realidade na vida de praticamente todo brasileiro, poucos sabem de fato o que é salário mínimo. A remuneração mínima prevista para todo brasileiro que tem um emprego formal — ou seja, via CLT — deve ser respeitada e garantida por toda empresa.
Existem vários aspectos e dados específicos sobre esse direito, e entender todos eles, pode tornar a sua vida profissional muito mais consciente, inclusive, será fundamental para pleitear sobre seus direitos caso haja necessidades.
Entenda o que é salário mínimo
O salário mínimo se trata de um direito de todo trabalhador empregado por meio da Consolidação das Leis Trabalhistas, ou CLT. Como o nome deixa claro, trata-se de uma remuneração mínima que todo empregado deve receber da empresa, sob risco de ilegalidade por parte do empregador.
Receber abaixo de um salário mínimo não é só ilegal como pode até mesmo resultar em processos criminais, onde cabe o justo ressarcimento ao empregado que não recebeu o que era devido em seu tempo de serviço.
Um dado relevante sobre o salário mínimo é que seu valor se atualiza todos os anos para acompanhar a realidade de compra de todos os cidadãos. Entre outros aspectos relevantes, é que sua base é calculada de maneira geral a trabalhadores que atuam cerca de 44 horas semanais.
Ou seja, aqueles que trabalham menos que isso podem receber menos que um salário mínimo, na prática, mas nunca abaixo do proporcional.
Outra situação associada a salários menores que o mínimo são onde o profissional contratado é um menor aprendiz, mas aqui a regra é similar à anterior, onde o salário é proporcional. Vale lembrar que trabalhadores na condição de estagiários não precisam receber, por lei, um salário — embora esse seja oferecido muitas vezes pela empresa.
Qual é o valor atual do salário mínimo?
Como dito, o salário mínimo se atualiza a cada ano, sendo atualmente o seu valor de R$1.412,00. Este é o valor que as empresas devem pagar, no mínimo, para todos seus colaboradores sem qualquer exceção. Se quiser saber mais, separamos esse artigo com mais detalhes sobre o valor atual do salário mínimo!
Referente ao valor anterior, de R$1.320,00, o atual salário aumentou cerca de 6,97%. O ideal é que o salário mínimo aumente cada vez mais com o passar dos anos.
Outro fator importante é que a empresa não é de modo algum obrigada a pagar apenas esta remuneração. Qualquer trabalhador deve ter consciência de que pode e deve buscar por oportunidades de salário em sua empresa que ultrapassam o valor do salário mínimo.
Como acontece o reajuste do salário mínimo?
Tradicionalmente o reajuste do salário acontece com base no índice da inflação calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou INPC. Esta é a medida tomada como base para o aumento anual do salário mínimo.
Isso porque, ela é por si mesma um índice que mostra o estado geral do consumo do país, afinal, na inflação é levado em consideração o preço dos alimentos, bens de consumo e de necessidades básicas, tudo o que o trabalhador necessita para viver.
O salário mínimo, além de afetar diretamente o trabalhador, também é importante para a referência econômica da nação. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, mais de 20 milhões de pessoas são afetadas pelo aumento do salário mínimo. Mais ainda, o esperado é que a nova remuneração e seu aumento também seja importante para o direito previdenciário e diversos outros benefícios.
Saiba mais da história do salário mínimo no mundo
Em uma análise do conceito estrito, o salário mínimo teria nascido na Nova Zelândia e Austrália no século XIX, onde boa parte das leis trabalhistas também nasceram. Lá haveria um piso mínimo de salário que as empresas deveriam oferecer aos seus colaboradores, sob pena de multas e sanções.
No entanto, é possível identificar origens ainda mais antigas, mesmo que sejam menos diretas, que podem justificar o salário mínimo. Na Europa medieval, o rei Eduardo III da Inglaterra teria criado um salário máximo, um teto de cobrança pela qual os trabalhadores cobravam dos clientes. A partir de leis deste gênero nasceu o conceito de preço — e salário mínimo.
A ideia era combater uma "inflação" que teria se estabelecido em toda Europa devido à peste negra, onde naturalmente os preços aumentaram. Outro ponto importante sobre o que é salário mínimo e sua popularização, sobretudo em um mundo pós-capitalista, foi sua adoção pelos Estados Unidos em 1938 durante o governo Roosevelt. De lá para cá, o salário mínimo tornou-se uma realidade em boa parte dos países democráticos.
E a história do salário mínimo no Brasil?
No Brasil, o salário mínimo foi instituído por Getúlio Vargas, que se inspirava bastante nas leis trabalhistas da Europa do século XX. Mais especificamente, foi o decreto n.º 399 de 1938 que regulamentou e instituiu o pagamento do benefício para todos os trabalhadores brasileiros que atuavam sendo empregados formais.
Um detalhe interessante sobre o salário mínimo da época foi que o Brasil, que era dividido em regiões — 22 onde 20 eram nossos estados e as outras duas a capital e o Acre —, tinha um salário mínimo para cada uma delas. Os salários eram assim divididos para compreender as diferenças econômicas de cada região e para ser mais justo com a realidade de cada época.
Não era comum que o salário mínimo fosse ajustado anualmente, mesmo que recebesse atualizações periódicas ainda era insuficiente para acompanhar o ritmo da inflação. Foi somente em 1968 que esse ajuste passou a ser anual, como segue sendo até hoje. Vale lembrar que em certos períodos de alta inflação o salário foi atualizado mensalmente.
Entender o que é salário mínimo é conhecer um dos direitos mais básicos do trabalhador, como conhecer a história do próprio Brasil. Este benefício importante deve ser compreendido como parte do que é ser um trabalhador brasileiro. Gostou do artigo? Compartilhe-o com seus amigos!