Um estudo divulgado hoje diz que o Perse tem um custo máximo de R$ 6,4 bilhões. O levantamento foi encomendado por entidades do setor de eventos e elaborado pela consultoria Tendências. O programa entrou na mira do Ministério da Fazenda, que suspeita de mau uso do benefício.
O que diz o estudo
O custo anual do programa é de no máximo R$ 6,4 bilhões, diz o levantamento. A cifra considera uma implementação adequada da política, considerando as empresas elegíveis ao Perse. Hoje o programa contempla 44 atividades econômicas.
Dados da Receita Federal estão desatualizados, diz a consultoria. Os dados da Receita Federal sobre receita bruta e tributação das categorias analisadas só estavam disponíveis até 2020, diz a consultoria.
Portanto, para estimar o custo do Perse em 2023, o levantamento usou outras bases de dados. Foram utilizados dados das Notas Fiscais Eletrônicas, disponíveis até junho de 2023, e da Pesquisa de Serviços do IBGE, com dados de receita por grupos de atividade, para obter dados do setor até o final de 2023. "Temos bastante segurança para defender a metodologia, que foi baseado em dados públicos", diz Alessandra Ribeiro, sócia da consultoria Tendências.
A consultoria alerta que eventuais fraudes ou movimentações atípicas dentro das categorias econômicas elegíveis ao programa podem afetar os cálculos. Essas informações estão restritas aos órgãos públicos federais.
O levantamento também mostra a geração de emprego nas atividades contempladas pelo Perse. Segundo o levantamento, o grupo que inclui as 44 atividades beneficiadas foi o que mais perdeu empregos formais, em uma comparação com setores como agricultura, indústria e os principais grupos de serviços.
O grupo de atividades teve queda de 20,4% nos empregos formais em 2020. Na comparação entre 2019 e 2023, teve crescimento de 4,3% no emprego formal. O desempenho fica abaixo de setores como construção (alta de 34%), saúde (alta de 20,3%), e indústria de transformação (alta de 11,8%). Mas fica acima de eletricidade e gás (alta de 3,5%) e educação (alta de 2,9%).
O estudo foi encomendado por dez associações de empresas beneficiadas pelo programa. São elas: Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Associação Brasileira de Parques e Atrações (ADIBRA), , Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), Brazilian Luxury Travel Association (BLTA), Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT) e União Brasileira dos Promotores de Feiras (UBRAFE).
Entenda a disputa em torno do Perse
O Ministério da Fazenda estima que o Perse tenha um custo muito maior, de R$ 17 bilhões em 2023. O governo suspeita que o programa seja usado para lavagem de dinheiro. O tema está sendo investigado pela Receita Federal.
No fim do ano passado, o governo editou uma Medida Provisória que acaba com o Perse. A proposta prevê acabar com a isenção da CSLL, PIS/Pasep, Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do IRPJ acabaria em janeiro de 2025. Nesta quarta-feira (28), o governo editou uma nova MP, que revoga um trecho da medida anterior, mas mantém o fim do Perse em janeiro de 2025.
O Perse foi criado em maio de 2021 para socorrer o setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia da covid-19. Hoje ele contempla 44 atividades econômicas. Dentre elas estão hotéis, produção teatral, bares e restaurantes (veja a lista completa aqui). A lista já foi bem maior. Inicialmente eram 88 atividades contempladas.
O programa zera a cobrança de impostos federais. Com isso, as empresas beneficiadas têm taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IPRJ. As empresas beneficiadas também têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas. Por enquanto, os benefícios valem até fevereiro de 2027.