Por Alberto Alerigi
SÃO PAULO (Reuters) - O grupo da família dos fundadores da companhia aérea em recuperação judicial Gol, Comporte, foi o único a apresentar proposta no leilão da Parceria Público-Privada (PPP) do trem de passageiros entre a cidade de São Paulo e Campinas (SP), vencendo o certame nesta quinta-feira.
O grupo ofertou um desconto de apenas 0,01% sobre a chamada contraprestação - valor a ser pago pelo Estado - máxima de cerca de 8 bilhões de reais. O Estado de São Paulo ainda terá de arcar com um aporte de cerca de cerca de 9 bilhões de reais para viabilizar o empreendimento, dos quais 6,4 bilhões serão financiados pelo BNDES.
Além de atuar no setor de ônibus rodoviários, o grupo Comporte é operador do sistema metroferroviário da região metropolitana de Belo Horizonte. A companhia participou do leilão em consórcio com a CRRC, de Hong Kong e que afirma ser a maior fornecedora de equipamento ferroviário do mundo.
O leilão envolveu três projetos ferroviários de passageiros, uma raridade no Brasil, que nos últimos anos deu foco apenas a projetos de transporte de carga na área. Além da parceria público-privada (PPP) no trem expresso de média velocidade entre São Paulo e Campinas (TIC), o governo estadual também leiloou implantação de trem intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas e a concessão de 17 estações de passageiros, atualmente operadas pela estatal CPTM, entre São Paulo e Jundiaí.
A ferrovia corre praticamente em paralelo aos corredores rodoviários do sistema Anhanguera-Bandeirantes já operados pela CCR, cujo prazo de concessão vence em 2037.
O governo de São Paulo afirma que a obra do TIC, que envolve cerca de 100 quilômetros, deve ficar pronta em 2031 e que o empreendimento prevê a aquisição de 15 trens. Já o TIM deve ficar pronto em 2029 e terá compra de sete trens.
A concessão das 17 estações da Linha 7-Rubi, atualmente a maior malha em extensão de trem urbano de São Paulo, com 57 quilômetros, ficará a cargo do grupo vencedor do leilão.
O total de investimentos previstos nos três empreendimentos, segundo o governo paulista, é de cerca de 14 bilhões de reais e o contrato é de 30 anos a partir da entrada em operação dos novos ramais ou da extensão do serviço comercial da Linha 7. Os investimentos incluem implantação e "adequação" de 430 quilômetros de via permanente, além de instalação de túneis e pontes.
SUCESSO?
Em pronunciamento após o leilão, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou o resultado apesar do certame não ter tido concorrência e ter sido concluído com oferta de desconto mínimo na contraprestação.
Freitas se reuniu com representantes da Comporte na véspera, segundo programação divulgada pelo governo paulista. Uma entrevista coletiva com jornalistas agendada para após o leilão nesta quinta-feira acabou sendo cancelada, com o governo optando por conceder uma breve entrevista pontual a jornalistas presentes na sede da B3, onde ocorreu o certame.
"A licitação não foi um sucesso completo porque só teve um licitante", disse Ewerton Henriques, diretor de infraestrutura do Banco Fator, que chegou a participar do primeiro estudo da ferrovia há cerca de 10 anos.
"Uma licitação com vários grupos, provavelmente o projeto tem múltiplas validações, é um projeto que tem viabilidade comprovada. Quando tem um grupo só, há questionamentos sobre a capacidade desse grupo de realizar o projeto", acrescentou Henriques.
Procurada, a Comporte não comentou o assunto de imediato. Ligações para telefones listados pela empresa em seu site oficial não foram completadas.
Segundo o analista do Fator, "a ausência da CCR no leilão leva a preocupações sobre a viabilidade do projeto", uma vez que a empresa é a principal operadora de mobilidade de passageiros do país. Para Henriques, o TIC exige uma capacidade de alavancagem muito grande da empresa vencedora. "Do ponto de vista da licitação, tem muito mais questões em aberto que fechadas."
A CCR disse que, após estudar detalhadamente o projeto do TIC, em conjunto com os parceiros do consórcio formado para o efeito, decidiu não participar da licitação.
Para o vice-presidente do Comitê de Meio Ambiente & Sustentabilidade e de Infraestrutura da Câmara Britânica, Paulo Dantas, o deságio de apenas 0,01% na contraprestação "é um indicativo que o consórcio já tinha indícios que iria participar sozinho do leilão".
"O contrato é bastante complexo e sua implantação idem. O sucesso desse modelo será crucial para replicar o modelo para outras cidades, como Santos, Sorocaba e outras", disse Dantas, que também é advogado do escritório Castro Barros.
Segundo o governador de São Paulo, um leilão de trem de passageiros ligando a capital do Estado com a cidade de Sorocaba, no interior, deve ser realizado em 2025. O governador também afirmou que o Estado estuda uma ligação ferroviária de passageiros entre a capital e a cidade litorânea de Santos.