O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras e duas Câmara Municipais na manhã desta segunda-feira (11). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.
Na lista estão as prefeituras de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista e as Câmaras Municipais de Cacimbas e Marcação.
Os bloqueios, segundo o TCE, decorrem da não remessa, por esses órgãos, dos Balancetes Mensais de janeiro ao exame do Tribunal.
Em cada caso, isso implica "a total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos", informa ofício da Presidência do TCE aos 10 gestores assim punidos.
Conforme a decisão, eles somente poderão movimentar o dinheiro que mantêm – seja no Banco do Banco, seja na Caixa Econômica – quando do encaminhamento do balancete faltoso e, mesmo assim, após autorização do presidente da Corte.