A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, poderá pedir o arresto de bens e o congelamento de contas bancárias de Donald Trump a partir da próxima semana, depois de o ex-Presidente dos Estados Unidos ter anunciado, esta segunda-feira, que não obteve fiador para depositar uma caução de 464 milhões de dólares (426 milhões de euros), relativa a um processo em que foi condenado por fraude reiterada.
Num documento enviado ao juiz Arthur Engoron, do tribunal de Manhattan, os advogados de Trump dizem que mais de duas dezenas de empresas especializadas no pagamento de cauções milionárias recusaram-se a ser fiadoras do ex-presidente dos EUA, devido "ao valor sem precedentes do montante" e a uma "recusa em aceitar bens imobiliários como garantia".
Trump foi condenado, em Fevereiro, a pagar ao estado de Nova Iorque uma multa de 454 milhões de dólares (417 milhões de euros) — acrescida de juros no valor de dez milhões de dólares (nove milhões de euros) — por fraude reiterada nas declarações patrimoniais entregues a bancos e a seguradoras. Durante o julgamento, foi dado como provado que algumas das declarações anuais, entre 2011 e 2021, foram inflacionadas em 2200 milhões de dólares (dois mil milhões de euros).
Além da multa, o juiz Engoron impôs a Trump uma proibição de liderar qualquer empresa em Nova Iorque durante três anos. No mesmo processo, dois filhos de Trump — Donald Trump Jr. e Eric Trump, ambos administradores da Trump Organization — foram condenados a pagar quatro milhões de euros (3,6 milhões de euros) e proibidos de gerir empresas em Nova Iorque durante dois anos.
Caução para recorrer
De acordo com as leis de Nova Iorque, Trump tem de depositar uma caução no valor total da multa para poder recorrer da condenação. Se não o fizer até à próxima segunda-feira, dia 25 de Março — no final de um período de 30 dias concedido pela procuradora-geral —, o ex-Presidente dos EUA poderá perder o direito a recorrer, e a procuradora-geral do estado poderá então pedir o arresto de bens e o congelamento de contas bancárias.
Para obter o financiamento de que necessita com urgência, Trump — cuja esmagadora maioria da fortuna está empatada em bens imobiliários — teria de dar como garantia (a uma empresa de cauções ou a um banco) um valor em dinheiro semelhante ao total da multa em dívida; ou seja, o ex-presidente dos EUA precisaria de ter acesso, num curto prazo, a quase mil milhões de dólares (918 milhões de euros).
Segundo uma avaliação da revista Forbes, de Setembro de 2023, Trump terá disponível pouco mais de 420 milhões de dólares em dinheiro, o que não é suficiente nem para pagar a caução, nem para dar como garantia num eventual financiamento.
"Nestes casos, as empresas tendem a exigir o valor total da condenação como garantia", disse ao Washington Post Adam Pollock, um advogado e antigo vice-procurador-geral de Nova Iorque. Outro especialista na área, J.D. Wesibrot, director da empresa Risk Strategies, disse ao mesmo jornal que as empresas de cauções "só costumam aceitar pagamento em dinheiro, ou através de uma nota de crédito irrevogável".
Na semana passada, um outro juiz de Nova Iorque, Lewis Kaplan, validou o depósito de uma caução de 91,6 milhões de dólares (84 milhões de euros) em nome de Trump, financiada pela empresa Federal Insurance Company, respeitante ao processo em que o ex-presidente dos EUA foi condenado, em Janeiro, a indemnizar a antiga colunista da revista Elle E. Jean Carroll por difamação e agressão sexual. (Em Maio de 2023, Trump foi condenado a pagar uma primeira indemnização a Carroll, de cinco milhões de dólares [4,6 milhões de euros] por difamação e agressão sexual.)
Os dois processos relativos às queixas de Carroll estão agora em fase de recurso, depois de Trump ter pago as cauções exigidas. Quanto ao processo de fraude, é possível que o ex-presidente dos EUA perca o direito a recorrer e seja obrigado a pagar o montante ordenado pelo juiz Engoron em Fevereiro — o que pode passar, no limite, pelo arresto e posterior venda pública de alguns dos seus edifícios mais emblemáticos, incluindo a Trump Tower, em Manhattan.