O deputado Sinésio Campos (PT) realizou Cessão de Tempo, na Assembleia legislativa do Amazonas (Aleam), na quinta-feira (14/3), para pedir apoio ao Parlamento estadual para criação, fusão e desmembramento de municípios. O parlamentar convidou representantes da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), oriundos de várias localidades que buscam autonomia.
Sinésio Campos propôs, em 2023, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios, projeto que aprovado na Aleam. Presidindo a Frente Parlamentar, o deputado afirma que defenderá o tema em fóruns de debate amplos, como as reuniões do Parlamento Amazônico e a Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
"Após a Constituição de 1988, diversas prerrogativas que os parlamentos estaduais tinham foram transferidas ao Congresso Nacional. A competência para a criação, fusão e desmembramento de municípios foi uma delas. O Amazonas acabou sendo prejudicado, porque temos o maior estado em área, uma grande população, mas um número pequeno de municípios", afirmou o parlamentar.
O presidente da Faddeam, Reinaldo Serrão, representou os distritos, e discursou sobre a importância da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional e, se aprovada, vai devolver às Assembleias Legislativas a capacidade de regulamentar novos municípios.
"Hoje são 14 localidades com o estudo de viabilidade concluídos. Temos localidades como Vila Amazônia, em Parintins, Itapeaçu, em Urucurituba e Novo Remanso, em Itacoatiara que cumprem todos os requisitos para se tornarem autônomos, mas aguardam a aprovação da PEC para que esses pedidos possam tramitar na Aleam".
No dia 16 de abril acontece evento, em Brasília, para discutir a questão. O Encontro Nacional pela Emancipação reunirá entidades de todo o país que apóiam a criação de novos municípios para defender a aprovação da PEC, que devolverá a competência da matéria às Assembleias.