Na reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Formiga aprovou nove projetos de lei, abrangendo áreas como infraestrutura, educação, saúde e assistência social.
Confira abaixo os principais projetos aprovados:
a) Projeto de Lei nº 681/2024: Foi aprovado em regime de urgência autorizando o município de Formiga a contratar operação de crédito no valor de R$9 milhões, junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG destinada à Despesas de Capital para execução de obras de implantação de sistema de esgotamento sanitário no município.
b) Projeto de Lei nº 688/2024: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 69.023,37 resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, a serem utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde.
c) Projeto de Lei nº 663/2023: Institui a Semana da Consciência Negra no âmbito do município de Formiga.
d) Projeto de Lei nº 679/2024: Autoriza a prestação de assistência à educação de crianças com até cinco anos, denominada "Bolsa Creche", em Formiga.
e) Projeto de Lei nº 683/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$150 mil, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga (Apae), para custeio dos serviços oferecidos pela entidade.
f) Projeto de Lei nº 684/2024: Revoga a Lei nº 4.218, de 14 de setembro de 2009, que institui gratificação à Comissão Permanente de Licitação.
g) Projeto de Lei nº 685/2024: Altera dispositivo da Lei nº 6.145, de 7 de novembro de 2023, relacionado à Secretaria Municipal de Saúde.
h) Projeto de Lei nº 690/2024: Autoriza o Município de Formiga a repassar valores às entidades mencionadas, oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual.
i) Além desses, destaca-se o Projeto 693, que a pedido do vereador Marcelo Fernandes, não constava na pauta mas desceu para aprovação, autorizando o município a conceder repasse financeiro na ordem de R$ 1.245.688,62 para o custeio do serviço de transporte público do município.
A Câmara destaca que "essa série de aprovações reflete o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento de Formiga, abrangendo áreas essenciais para o bem-estar e progresso da comunidade".
Fonte: Câmara Municipal