Um estudo técnico considera que a criação da nova empresa intermunicipal de transportes na Lezíria do Tejo vai dar aos municípios um maior controlo sobre o negócio e sobre a possibilidade de ajustar a oferta à evolução das necessidades.
A nova empresa de transportes da Lezíria do Tejo, tutelada pelos 11 municípios que fazem parte da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), entra em operação em 2025 e vai representar um investimento de 9 milhões de euros. A informação consta do relatório "Consultadoria e apoio económico financeiro no âmbito de aplicação do regime jurídico do serviço publico de transporte de passageiros", da CIMLT, e ao qual a Lusa teve acesso.
Esta nova empresa pretende assegurar os serviços de transporte rodoviário de passageiros, abrangendo linhas intermunicipais e linhas municipais de toda a região da Lezíria do Tejo, que actualmente é prestado por entidades privadas ‑ Rodoviária do Tejo e Ribatejana.
A CIMLT lançou um concurso público para um novo operador, que ficou deserto por falta de apresentação de propostas válidas. Face a esta ausência de resposta do mercado, a CIMLT elaborou um estudo técnico que concluiu que a melhor decisão pública a ser tomada seria a criação de um novo serviço de transporte rodoviário, tutelado e suportado pela CIMLT e pelos municípios que a integram.
Esta nova empresa entrará em funcionamento em 2025 e representa um investimento de 9 milhões de euros, que engloba os custos dos autocarros, motoristas, equipamentos de fiscalização, equipamento administrativo e custos de arranque, indicou aquela comunidade intermunicipal.
No que se refere ao financiamento da operação, a nova empresa de transportes vai beneficiar de fundos próprios suportados pelos 11 municípios da CIMLT, no montante de 3,8 milhões de euros, acrescentou.
Esta nova empresa pretende, assim, dar continuidade à exploração de serviço público de transporte de passageiros realizada actualmente no território da Lezíria do Tejo e prevê ter uma frota composta por 148 motoristas, 105 autocarros interurbanos, 14 autocarros de turismo, oito autocarros urbanos, 12 minibus, sete carrinhas van e seis veículos de apoio.
No que diz respeito à rede a explorar, no total estima-se que a nova empresa faça 4.532.480 quilómetros (km) por ano em regime de concessão. Destes, 4.279.341 km correspondem aos serviços interurbanos e 253.139 km aos serviços urbanos a operar atualmente sob a marca Scalabus (rede de transportes urbanos de Santarém).
Um estudo técnico realizado pela CIMLT identifica várias vantagens na criação desta empresa, entre elas "a melhoria da qualidade do serviço de transporte público de passageiros prestado actualmente à população da CIMLT, que se tem deteriorado de forma expressiva nos últimos anos", a promoção da coesão territorial e o reforço da solidariedade inter-regional, designadamente através da melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e da racionalização dos recursos disponíveis".
O estudo diz ainda que a criação da nova empresa de transportes vai dar aos municípios um maior "controlo sobre o negócio e sobre a possibilidade de ajustar a oferta à evolução das necessidades, evitando assim negociações complexas com um eventual operador privado" e vai reforçar o papel da CIMLT "de exercer as funções que lhe estão atribuídas, enquanto autoridade regional de transportes".
Os 11 presidentes de câmaras da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) aprovaram por unanimidade, em 22 de Fevereiro, a criação da empresa de transportes públicos rodoviários.