Quando lançar novamente o leilão do terreno na avenida Borges de Medeiros, nº 2.244, a prefeitura de Porto Alegre deverá informar que o arrematante não poderá demolir ou descaracterizar o imóvel até que seja julgado o mérito de uma ação civil pública que pede a preservação do prédio da antiga Smov, como é mais conhecida a edificação.
A decisão é do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acolheu parcialmente a liminar pleiteada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Rio Grande do Sul (CAU-RS). O despacho reconhece a legitimidade do Conselho em propor a ação civil pública e determina que seja retomada a sua tramitação em 1ª instância.
Favreto determina, ainda, que o município preveja no edital do leilão "a condição já reconhecida de seu valor histórico cultural, bem como não efetue demolição ou alterações que descaracterizem o presente bem". O mesmo vale para quem arrematar o imóvel, que deverá preservá-lo pelo menos até o julgamento do mérito da ação.
A prefeitura de Porto Alegre chegou a marcar um
leilão para o dia 27 de novembro de 2023, mas ele foi suspenso um dia antes, quando a Justiça acolheu uma ação cautelar do Ministério Público (MP) Estadual, que teve como base um pedido do CAU-RS. Na ocasião, o entendimento é que deveria ser cumprido o trâmite administrativo, no âmbito da prefeitura, da análise sobre a preservação do prédio.
A nova decisão, do TRF-4, não impede que o leilão aconteça. No entanto, pode atrapalhar os planos de venda da prefeitura, já que a avaliação da área atribuiu valor maior ao terreno que à edificação. A prefeitura informa que irá recorrer da decisão.
Inaugurado em 1970, o prédio da antiga Smov é um exemplar da arquitetura modernista da cidade e uma das primeiras construções do Aterro Praia de Belas, em Porto Alegre. O prédio foi a primeira sede da Secretaria do Meio Ambiente da Capital e abrigou a antiga Secretaria de Obras e Viação – a Smov, sigla pela qual ficou conhecido.
Nas cinco décadas seguintes, abrigou diversos órgãos municipais, dentre os quais a pasta Planejamento Municipal, responsável por elaborar o Plano Diretor em 1979, em 1999 e pela sua revisão em 2009, e a Secretaria da Produção, Indústria e Comércio (Smic). Todas essas pastas, assim como a Smov, mudaram de nome e função nos anos recentes.