Nesta sexta-feira (15), começa a ser pago o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês de março, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. No entanto, os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.
Abono salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo. O benefício é pago conforme calendário anual, estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.
No entanto, a origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito?
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Aliás, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Portanto, recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento
As dúvidas podem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: tanto no aplicativo Carteira de Trabalho Digital quanto no portal Gov.br.
Para trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.
Fonte: Agência Brasil
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