A Justiça de São Paulo determinou que o casal que agrediu uma jovem de 20 anos após receber uma multa de trânsito de R$ 20 deverá pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos ao município de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
O que aconteceu
Ana Carolina Silva Souza atuava como agente de trânsito em um programa social no município. Ela notificou o motorista de um Cobalt preto após ele ter estacionado de maneira irregular o veículo.
A decisão, à qual o UOL teve acesso, ocorreu por meio de uma ação civil pública, proposta inicialmente pela Fundação Criança de São Bernardo do Campo, e depois substituída pelo município. O caso ocorreu em 2019.
No pedido, a prefeitura informou que a jovem foi "violentamente agredida". Ela disse que Ana "teve seus cabelos puxados, sua cabeça socada, seu rosto estapeado, seu corpo arranhado e chutado" e que o casal se comportou "de forma socialmente inadequada".
Segundo a juíza Mônica Serrano, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, é "incontestável" que houve dano moral coletivo. Isso porque o casal ofendeu individualmente a jovem e "feriu o objetivo do projeto [social], que era de valorizar os jovens, a dignidade e moralidade do serviço público executado".
À época, as imagens da agressão circularam nas redes sociais. Após a jovem informar ao homem que ele seria multado, a passageira, uma mulher grávida, desceu do veículo e começou a agredi-la. Em seguida, o motorista faz o mesmo.
A vítima informou, na ocasião, que o casal preencheu o cartão para estacionar, na zona azul, com uma caneta inadequada. Ela disse que o cartão deveria ser preenchido com caneta esferográfica, mas o casal teria usado outro tipo de caneta.
O município relatou que o ocorrido causou muita indignação a moças e rapazes que exercem as mesmas funções ao saber que um deles foi agredido por estar exercendo corretamente seu ofício. Inclusive, a municipalidade relatou que muitos desistiram do programa.
Trecho da decisão da juíza Mônica Serrano