Está declarando o Imposto de Renda e não sabe o que pode ser deduzido? Se você faz a declaração completa, é possível deduzir desde gastos com educação e dependentes até contribuições para previdência privada tipo PGBL. Entenda quais são as despesas dedutíveis e os limites aplicáveis para cada uma delas.
O UOL consultou Ana Teresa Whitaker Piza, especialista em consultoria tributária estratégica.
Quais são despesas podem ser deduzidas no Imposto de Renda?
As principais deduções do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) autorizadas pela legislação são:
- Dependentes: R$ 2.275,08 por dependente por ano
- Pensão alimentícia determinada em decisão judicial
- Despesas médicas próprias ou de dependentes como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exceto se forem ressarcidas
- Despesas com instrução sejam próprias ou de dependentes: limite individual de R$ 3.561,50 por ano
- Doações a projetos determinados culturais. Cada doação tem limite de dedução de 3% sobre o IR devido. Já a dedução total com a soma de todas as doações é de até 6%.
- Despesa com aluguel na hipótese de sublocação do imóvel
- Contribuições previdenciárias, como contribuição ao INSS e previdência privada, desde que seja do tipo PGBL, no limite de 12% dos rendimentos tributáveis.
Todas as deduções devem ser devidamente comprovadas ou justificadas, por meio de documentos ou esclarecimentos sobre eventuais inconsistências.
O contribuinte pode optar por substituir as deduções pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.
Quais são os limites de dedução para despesas com educação?
O limite de dedução com despesas de instrução como educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação superior, e educação profissional seja própria ou de dependentes é de R$ 3.561,50 por pessoa.
Não há diferença de limite para despesas com instrução própria ou de dependente.
Quais são as regras para dedução de gastos com previdência privada?
As contribuições realizadas para Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) podem ser deduzidas, desde que pagas pelo próprio contribuinte, em benefício próprio ou de dependente.
O limite de dedução é de 12% do rendimento tributável. Ou seja, se você recebeu R$ 100 mil no ano em receitas tributáveis, pode deduzir até R$ 12 mil em pagamentos a um fundo de previdência PGBL.
Como funciona a declaração de despesas médicas no Imposto de Renda?
Não há limite para deduções com as despesas médicas.
Podem ser deduzidos:
- Pagamentos de despesas médicas próprias ou de dependentes, efetuados no ano para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais
- Despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exceto na hipótese de reembolso.
- Pagamentos realizados para empresas localizadas no Brasil, de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas
- Pagamentos para plano de saúde próprio ou de dependentes
- Despesas médicas pagamentos relativos à instrução de pessoa com deficiência física ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e que o pagamento seja efetuado a entidades destinadas a pessoas com deficiência física ou mental.
- Despesas de internação em estabelecimento para tratamento geriátrico somente poderão ser deduzidas se o estabelecimento for qualificado como hospital.
- Despesas médicas dos alimentandos em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública.
Para dedução, os pagamentos devem ser especificados e comprovados, com indicação do nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu. Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias dependem de comprovação com receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.
Quais são os documentos necessários para comprovar as despesas dedutíveis no Imposto de Renda?
Os documentos variam conforme a natureza da dedução.
Em geral, recomenda-se que o contribuinte mantenha Nota Fiscal ou Recibo com dados do recebedor com nome, endereço, CPF ou CNPJ, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento realizado pelo contribuinte, bem como outros documentos relativos à despesa, tais como laudos médicos, documentos relacionados à contratação dos serviços que geraram a despesa dedutível, cópia de decisão judicial relativa a obrigações com alimentandos, dentre outros.
No caso de despesas com dependentes, é necessário comprovar a condição de dependente. Definição legal de dependente:
Como saber se incluí todas as despesas para deduções?
A Receita Federal não informa ao contribuinte se ele está aproveitando todas as deduções possíveis.
Depende apenas do contribuinte se certificar de que não está "deixando passar" nenhuma isenção. Se o contribuinte tem direito a determinada dedução e não aproveita, declarando o valor do imposto sem a dedução, a Receita Federal irá cobrar o valor declarado sem a dedução.
No caso de dúvida sobre as deduções possíveis, o contribuinte pode consultar um contador ou advogado especialista na área.
Uma alternativa ao contribuinte que não quer conferir, informar, calcular e comprovar cada uma das deduções possíveis é optar pelo desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributárias, limitado a R$ 16.754,34.