As principais notícias do dia com Haisem Abaki e Carolina Ercolin
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um parecer de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. A matéria segue agora para apreciação no plenário da Casa, onde precisa de três quintos dos votos, ou seja, 308, para ser aprovada, em cada um dos dois turnos de votação. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro. A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços "relacionados às finalidades essenciais" de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços "necessários à formação" de patrimônio, renda e serviços dos templos.
Na prática, o texto permite que a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o relator, Fernando Máximo (União-RO), o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria em torno de R$ 1 bilhão hoje, mas será zerado com a aprovação da reforma tributária. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor de direito tributário e planejamento tributário da FAAP German San Martin, classificou como "chutômetro" a cifra citada. "Isso não será zerado. Essa renúncia fiscal poderá gerar um rombo ainda maior nas contas públicas", afirmou.
A Ouvidoria das Polícias de São Paulo reitera a necessidade do fim da Operação Verão em vigor na Baixada Santista, após a confirmação da 34ª morte de suspeito, registrada nesta terça-feira, 27. Em entrevista à Rádio Eldorado, o ouvidor Cláudio Aparecido da Silva classifica a região como 'terra arrasada', após visita ao litoral paulista no último dia 11, e compara a situação com a Faixa de Gaza, "com pessoas desestruturadas psicologicamente pela agressões promovidas pelos PMs e pela ocorrência de mortes sem motivo'.
A Ouvidoria, em conjunto com entidades de segurança pública e proteção de direitos humanos denunciou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado irregularidades nas abordagens durante a operação, intensificada após o assassinato do PM da Rota Samuel Cosmo. O relatório acusa agentes de ao menos oito assassinatos sumários – entre eles, dois adolescentes – e abusos. Familiares afirmam que policiais executaram um jovem cego que estava dentro de casa, que teria sido invadida pelas forças policiais. Outro caso é de um homem com mobilidade reduzida. "Não conseguimos entender como um cego e uma pessoa que usa duas muletas podem empunhar uma arma", questiona Cláudio Silva.
O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para uma manifestação no próximo domingo, 25, na Avenida Paulista, em São Paulo. Ele disse que pretende "se defender" das acusações de ter planejado um golpe de Estado após perder a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quinta-feira, 22, em depoimento à Polícia Federal sobre o caso, Bolsonaro se manteve em silêncio. Ao convocar o ato, ele pediu para que seus apoiadores não levem cartazes e faixas "contra quem quer que seja". Isso porque qualquer excesso ou deslize durante a manifestação pode complicar ainda mais o seu futuro em que tenta demonstrar força política, apesar de estar inelegível até 2030. Em entrevista à Rádio Eldorado, a cientista política Deysi Cioccari disse que "sobrevivência e medo" motivam esse tipo de ato. "Deve ter um grande número de pessoas, já que pesquisas mostram 26% de eleitorado fiel a Bolsonaro. Operações como a da Polícia Federal não pegam nesse eleitorado. Eles não contestam nada que seu líder fala", afirmou. Para a especialista, o governo não deve reagir à manifestação.
O diplomata Sérgio Eduardo Moreira Lima, que foi embaixador do Brasil em Israel de 2003 a 2007, disse nesta quinta-feira, em entrevista à Rádio Eldorado, que a recente crise entre os dois países foi "uma distração" e que "isso se esclarece em um telefonema". O estremecimento nas relações começou com uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparando as mortes de palestinos nas ações militares de Israel em Gaza com o extermínio de judeus pela Alemanha Nazista de Adolf Hitler. O governo israelense reagiu exigindo uma retratação e com uma série de ataques por parte do ministro israelense das Relações Exteriores, Israel Katz, em postagens nas redes sociais e não por meio dos canais diplomáticos. "Brasil e Israel têm uma agenda e um histórico importante no relacionamento. Isso é o que conta. Esse legado não pode ser apagado", afirmou Moreira Lima.
A nova participação acionária do Estado de São Paulo na Sabesp, que está em processo de privatização, será conhecida até abril, após a consulta pública à minuta da proposta da gestão Tarcísio. A previsão é da subsecretária de Recursos Hídricos e Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Samanta Souza, em entrevista à Rádio Eldorado. A consulta se encerra em 15 de março e a partir das contribuições feitas pela sociedade é que será definido o tamanho do controle da companhia. "Todas sugestões serão analisadas", garantiu a subsecretária.
Hoje o governo paulista é o acionista majoritário, com 50,3% da empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento em 375 municípios do estado. O objetivo é diluir as ações até ficar com algo entre 15% e 30%. Apesar do risco de judicialização, Samanta Souza reforça a previsão de início da oferta pública em meados do ano.
Em menos de um mês, a Prefeitura de São Paulo pretende anunciar a empresa ou o consórcio responsável pelo projeto executivo e a implementação do prolongamento da Marginal do Rio Pinheiros, na zona sul da cidade. A obra é estimada em R$ 1,7 bilhão, com 8 km de extensão, mas há questionamentos sobre a efetividade e os impactos do projeto. A entrega é prevista em até quatro anos. A criação de um parque linear às margens do rio, que constava do plano original, não está garantida. O espaço de lazer estava no contrato firmado no ano passado com a esportes empresa que atualizou o projeto de prolongamento. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) diz, contudo, que a "solução paisagística" será definida após "arbitragem dos órgãos ambientais e das concessões de uso vigentes para o local". Uma mobilização contrária à nova via expressa já reúne cerca de 5 mil apoiadores. Em entrevista à Rádio Eldorado, o arquiteto Valter Caldana, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse a ligação com a ZonaSul é necessária e se trata de "um débito histórico" da cidade, mas considerou como "muito antiga" a repetição do desenho de segregar o rio. "Nós precisamos urbanizar as marginais. Elas não devem ser estradas cortando a cidade. Devem ser avenidas com moradias, escolas e comércio", afirmou.