Depois de ficar preso injustamente durante mais de dois anos, um homem negro conseguiu uma decisão que lhe dará indenização de R$ 150 mil pelo erro do Judiciário.
O que aconteceu?
A 16ª Vara de Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a indenizar o analista de pricing Vinícius Vilas Boas, 37 anos, que, injustamente, ficou preso sob a falsa acusação de assalto.
Além da indenização, o governo deverá pagar um salário mínimo a Vinícius durante o mesmo período em que ele ficou detido.
Houve erro judiciário que levou à condenação do autor em processo criminal e, em razão disso, o requerente permaneceu preso por mais de dois anos."
Patrícia Persicano, juíza
"A prisão indevida não decorreu de ato do demandante, mas de falha no serviço judiciário", avaliou a juíza. "A prisão fruto de erro causa dano moral à pessoa presa. O sofrimento por ela experimentado é inegável e independe de demonstração."
Vinícius foi condenado a 9 anos de prisão. Recorreu: o tribunal baixou a pena para 7 anos de detenção.
Ele foi preso em agosto de 2017 e ficou detido até outubro de 2019.
Em 2022, Vinícius ajuizou uma revisão criminal. As provas foram anuladas e ele foi absolvido. O desembargador-relator Marcelo Semer destacou que Vinícius sequer tinha histórico criminal, ao contrário do que foi alegado inicialmente.
Não há indícios nos autos que confirmem que o peticionário tivesse qualquer envolvimento prévio com o cometimento de delitos, nem foi apresentada razão para que fosse 'conhecido dos meios policiais'."
Marcelo Semer, desembargador
Imagens de câmera não eram do dia do crime
A Polícia Civil de José Bonifácio (SP), a 480 km a oeste de São Paulo, investigava um assalto ocorrido em uma residência da cidade em 17 de fevereiro de 2006 e um furto no dia 24.
Numa das casas, os verdadeiros assaltantes roubaram dinheiro vivo, celular, cordão e joias, um prejuízo de pouco mais de R$ 2 mil.
Para embasar a investigação, usaram imagens de câmera de segurança gravadas depois que o primeiro crime tinha acontecido, em 23 de fevereiro. Nas imagens com data errada, apareceria Vinícius.
As vítimas reconheceram o analista por meio de fotografias mesmo em imagens com boné, óculos escuros e sombra no rosto. A defesa questionou a divergência na pessoa da foto com Vinícius. "Mas mesmo assim foi preso", narra a juíza Patrícia Persicano.
Enquanto estava detido, seus advogados tentaram produzir provas de sua inocência e também do verdadeiro criminoso que assaltou a residência.
Na revisão criminal, foi anexado o depoimento da testemunha Sulivan Sant'ana dizendo que o verdadeiro assaltante era Alexandre Kaique:
Ai infelizmente eu não achei justo eu saber quem tinha feito o delito e uma pessoa que não tinha nada a ver estar sendo prejudicada (...) Eu tive uma conversa com o [Alexandre] Kaique, e o Kaique de automático se confessou pra mim"
Sulivan Sant'ana, testemunha
Fora da cadeia, Vinícius não conseguia mais emprego.
Os alegados erros nos processos trouxeram a ele inúmeros dissabores e que, após sua soltura, não conseguia trabalho com vínculo formal, inclusive em aplicativos de entrega e de transporte, em razão de constar registro criminal em seu nome; o patrimônio da família foi dilapidado nesse período."
Patrícia Persicano, juíza