Depois da divulgação de vídeos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece no interior da embaixada da Hungria, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma representação criminal endereçada ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para pedir a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo.
Mais cedo, o The New York Times divulgou imagens do interior da embaixada onde Bolsonaro teria buscado asilo quatro dias após ter seu passaporte confiscado pela Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas imagens divulgadas pelo jornal americano, o ex-presidente parece ter permanecido na embaixada nos dois dias seguintes, acompanhado por dois seguranças e sendo atendido pelo embaixador húngaro e membros da equipe.
"Ora, conquanto as investigações em curso no país indiquem que o ex-presidente da República foi um dos principais mentores e articuladores da tentativa de golpe de Estado que visava macular a democracia e impedir a posse de um presidente legitimamente eleito, além de interferir na autonomia do Poder Judiciário, não se tem nessa realidade qualquer cenário da existência de perseguição ou indicativos da prática de investigação conduzida sob viés meramente político, de modo a legitimar qualquer pedido de amparo junto a Governo estrangeiro, na dicção do que prescreve a Lei de Migração e os Tratados internacionais que versam sobre a temática e dos quais o Brasil é signatário", diz o parlamentar petista no documento.
"Nesse cenário, a estadia do ex-presidente, por dois dias, na Embaixada da Hungria, sugere uma tentativa clara de pavimentar o terreno para eventual fuga ou proteção estrangeira, na medida em que as investigações são aprofundadas e se robustecem os indícios e provas capazes de fundamentar, não apenas medidas cautelares (prisão), como uma futura condenação penal", acrescentou Farias.
O deputado apontou ainda que o dispositivo do Código de Processo Penal que estabelece os critérios da prisão preventiva prevê que a medida pode ser decretada "como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".
É importante ressaltar que Bolsonaro é alvo de investigações criminais, porém não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolha, pois esses locais são legalmente protegidos contra as autoridades domésticas.
Segundo o The New York Times, a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando aproveitar sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, numa tentativa de evitar o sistema judiciário brasileiro.
O Times analisou imagens de três dias de filmagens de quatro câmeras na Embaixada da Hungria, mostrando que Jair Bolsonaro chegou na tarde de 12 de fevereiro e saiu dois dias depois. Durante esse período, ele permaneceu, em grande parte do tempo, fora de vista. O jornal ainda corroborou as filmagens, comparando-as com imagens da embaixada, incluindo imagens de satélite que mostram o carro em que o ex-presidente chegou estacionado na entrada em 13 de fevereiro.
Ainda para o Times, um oficial da Embaixada da Hungria, que pediu para manter o anonimato, confirmou o plano de hospedar Bolsonaro nas dependências do local.