Antônio Élcio Franco e Roberto Ferreira Dias foram destituídos pelo CGUReprodução
"A destituição do cargo em comissão é a penalidade expulsiva aplicada a servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham praticado irregularidades no exercício do cargo, após a conclusão do devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A penalidade equivalente aplicável a servidores concursados é a demissão", explica a CGU.
O coronel Antônio Élcio Franco ocupava o cargo de secretário executivo da pasta. Segundo a CGU, pesam contra ele as acusações de ter direcionado a contratação do seguro-vacina para determinada seguradora, assim como ter delegado a pessoa alheia ao serviço público a atribuição de fazer a respectiva pesquisa de mercado.
A CGU diz que a penalidade decorreu de Processos Administrativos Disciplinares instaurados com base na Lei nº 8.112/1990, a Lei do Servidor Público, que garantiram o direito à ampla defesa e ao contraditório. "O objetivo foi apurar responsabilidades administrativas relativas a irregularidades na contratação de seguro internacional, pelo Ministério da Saúde, para cobrir riscos relativos à responsabilidade civil de vacinas contra a covid-19 (R$ 6 milhões da Pfizer e R$ 4,3 milhões da Janssen)".