Por Bruno Laux | 29 de fevereiro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Sindicância questionada
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia gaúcha abordou nesta quarta-feira o resultado da sindicância da Brigada Militar a respeito da agressão sofrida por um motoboy no bairro Rio Branco, em Porto Alegre. A presidente do colegiado, deputada Laura Sito (PT), relatou estranheza às recentes afirmações do Comandante da BM, Cláudio Feoli, criticando aqueles que questionaram a ação da BM no episódio, e contestou o tratamento dado pela Corregedoria na investigação do ocorrido. O colegiado solicitará acesso ao relatório da apuração junto ao 9º Batalhão da BM para solicitar audiência com o chefe de Polícia e verificar detalhes sobre o encaminhamento do caso.
Falhas da CEEE
A Comissão do Consumidor e do Contribuinte do Parlamento gaúcho aprovou nesta quarta-feira mais um requerimento de audiência pública para debater os prejuízos causados aos consumidores a partir de falhas nos serviços prestados pela CEEE Equatorial. A solicitação, única aprovada pelo colegiado na Ordem do Dia, é de autoria do deputado Dr. Thiago Duarte (União), o qual relata prejuízos decorrentes dos problemas com a concessionária nos municípios de Bagé, Lavras do Sul e Dom Pedrito.
Débitos com a União
O deputado Gustavo Victorino (Republicanos) propôs nesta quarta-feira que o Legislativo gaúcho assuma o protagonismo nas negociações sobre a dívida do RS com a União. O parlamentar relata que o débito atual do Estado com o governo federal é de mais de R$103 bilhões, dos quais cerca de 86% são juros e correções, que são passíveis de recursos. "A Assembleia Legislativa tem competência legal para ingressar com uma ADPF -Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -, nos associando, assim, à ação da OAB/RS que tramita no STF, para suspender o serviço da dívida", destaca Victorino.
Obstáculos para o crescimento
A Comissão de Economia da Assembleia gaúcha discutiu nesta quarta-feira os decretos do Executivo estadual que retiram incentivos fiscais de diferentes setores gaúchos. Crítico às propostas do governo Leite, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) destacou que o Estado não possui problemas de arrecadação, mas sim a necessidade de controle de despesas e de um programa de desenvolvimento adequado. Acompanhando o colega parlamentar, o deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos) apontou que o acréscimo de impostos proposto nas medidas deve piorar a projeção de crescimento do RS, a qual destaca que está dentre as piores do país.
Crise no agro
Os parlamentares da Comissão de Economia debateram também nesta quarta-feira a crise atualmente enfrentada pelo agronegócio gaúcho. O deputado Aloísio Classmann (União) afirmou que alguns produtores de milho, trigo, leite e soja no RS não possuem mais condições de pagar os financiamentos com vencimento previsto para o início de abril, em função de problemas econômicos que se agravaram pelo baixo preço das sacas de grãos neste ano, que não cobre os custos de produção. "Eu quero ter o apoio dos deputados e da Assembleia Legislativa para a realização de uma audiência com o Presidente da República para levar essa situação e buscar uma solução para o enfrentamento dessa crise que vai chegar na porta do produtor a partir do dia 31 de abril", apelou Classmann.
Visita argentina
A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais recebeu nesta quarta-feira, na Assembleia gaúcha, o cônsul-geral da Argentina, Gabriel Servetto. Ao dialogar com o representante consular sobre o fortalecimento da integração entre seu país e o Brasil, a presidente do colegiado, deputada Adriana Lara (PL), ressaltou a significativa relação comercial entre os governos, destacando o empenho mútuo em promover o desenvolvimento econômico da região, inclusive dos municípios fronteiriços. Ao justificar o encontro, a parlamentar afirmou que os serviços consulares são essenciais para que esta integração seja possível.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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