TJMS autua Prefeitura em R$ 300 mil por mês para reajustar a tarifa
O descumprimento do contrato firmado pela Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio Guaicurus, que, segundo a empresa, promove uma crise financeira interna no serviço de transporte da Capital, continua gerando conflitos.
Na sexta-feira (8), por meio dos autos assentidos pelo TJMS (Judiciário de Mato Grosso do Sul), foi determinado que a multa, originalmente de R$ 100 mil por mês, fosse reajustada em 200%, fazendo com que o valor seja de R$ 300 mil por mês. O Jornal O Estado obteve informação de que o município deve apresentar a nova tarifa técnica nesta terça-feira (12).
A decisão foi tomada após o Consórcio Guaicurus entrar com um recurso no Tribunal de Justiça, pedindo que o valor e a frequência da multa fossem alterados devido ao descumprimento das normas contratuais. De acordo com os documentos assinados pelo Juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, o aumento da multa foi considerado importante com base nos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, pois a anterior não estava sendo suficiente. Por isso, decidiu-se manter as multas mensais.
"…hei por bem elevar a multa para 200% (duzentos por cento) daquilo que seria devido ao REQUERENTE caso os REQUERIDOS tivessem cumprido a decisão inicial de fls. 566/569, por mês de descumprimento, cujo montante deve ser apurado diariamente com repasse mensal dos valores. Intimem-se os REQUERIDOS, com urgência, para demonstrarem nos autos, no prazo de 48 horas, o efetivo cumprimento da decisão liminar de fls. 566/569, sob pena de incidência da multa acima aplicada", conforme escrito no autos, na página 2, que adverte que a Prefeitura tem o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre a autução.
Devido à relevância da discussão, a equipe de reportagem buscou por uma posição da prefeitura que, até o final desta publicação, manifestou-se negando que tenha tido acesso ao tema.
O que os passageiros opinam?
Em entrevista com a população campo-grandense, adjetivos como: desgastado, insuficiente, superlotação e baixa temperatura foram utilizados para descrever o transporte coletivo da Capital. Conforme revelou o vendedor David Leonardo Silva, 19, a demora do ônibus e outras características da frota, são condições insalubres para o trabalhador.
"Às vezes nem dá para entrar no ônibus, principalmente na linha do 080 que vai para o Bandeirantes, é muito cheia! É tudo muito difícil nessas condições, com pessoas se empurrando na porta ou não conseguindo entrar muitas vezes. Ou estão espremidos na porta e por aí vai, isso não está certo", disse o trabalhador, que destacou ter trocado o ônibus pela bicicleta. "No momento, não estou andando de ônibus, principalmente devido ao preço. Para o serviço, preferi ir de bicicleta por conta do tempo também. Levo de 20 a 22 minutos de bicicleta, enquanto o ônibus é uma viagem de uma hora, uma hora e meia. E olha que eu moro no Terminal Aero Rancho", pontuou.
"Péssimo, horrível", foram os termos utilizados pela professora aposentada Nilza Corrêa Cavalheiro, 68 anos, que completou seus ofícios como "sofredora do transporte coletivo campo-grandense". "Os ônibus não têm condições, são supercheios, e só aumenta a tarifa? Nosso salário também tem que acompanhar e, infelizmente, não acompanha. Eu sou funcionária da prefeitura e é preciso ser verdadeira: infelizmente não acompanha", assegurou a aposentada, que demonstrou indignação ao saber do possível reajuste. "Hoje eu tive médico no CEM (Centro de Especialidades Médicas Presidente Jânio da Silva Quadros: Cardiologia adulta e pediátrica), às 13 horas. Eu saí de casa, eram 10h40, isso é bastante tempo. Além disso, tem essa condição do calor, que é gravíssima. Não tem ventilação. Mas imagina, não tem nem bancopara idoso sentar, vai ter ventilação?. Isso aí é responsabilidade da prefeitura; a prefeitura, a prefeita que tome as providências e coloque isso em dia. ", indagou a aposentada indignada.
A aposentada Eva Rezende, ao saber do valor da tarifa atual, R$ 4,65, exasperou-se, pois, segundo Eva, as condições do transporte coletivo são precárias, ao ponto de aderir ao Uber. "É um valor muito pesado para o povo, ainda querem aumentar? Nem tem linha direito para atender a população. Eu não uso mais o transporte, vou de Uber, porque o ônibus não compensa", enfatizou.
Por Ana Cavalcante
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