A Receita Federal estipula algumas regras para quem deseja incluir ou mudar a conta informada para o recebimento, em caso de saldo a restituir. Por isso, os contribuintes devem ficar atentos a elas, na hora de preencher a Declaração do IR de 2024.
Onde fazer a mudança ou inclusão da conta bancária
Se o contribuinte quer incluir uma conta bancária ou se informou uma para recebimento em 2023 e deseja fazer a mudança, deve seguir os seguintes passos:
- Entre no Portal e-CAC ou acesse o sistema Meu Imposto de Renda
- Depois de acessar, vá até a seção Restituição
- Clique em Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição e preencha os dados da conta bancária.
Troca pode ser feita até depois de entregar a Declaração
O contribuinte que já tiver entregado a Declaração do IR ainda pode fazer a mudança da conta. Isso pode ser feito enquanto a declaração estiver com status "em fila de espera", "em processamento" ou "em análise".
Se esse for o caso, o contribuinte deve:
- Acesse o portal e-CAC, através do gov.br
- Vá em Meu Imposto de Renda e acesse o serviço "Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição".
Como acessar o e-CAC:
Desde fevereiro deste ano, para acessar o serviço de atendimento virtual é preciso ter conta prata ou ouro no gov.br. Na tela de início do e-CAC clique no botão "Entrar com gov,br" e escolha uma forma de acesso:
- Número do CPF: digite o CPF e senha;
- Login do seu banco: digite os dados e senha da sua conta bancária
- Seu certificado digital: conecte o certificado e digite a senha
- Seu certificado digital em nuvem: selecione o provedor e siga as instruções
Mesmo sem conta bancária contribuintes podem receber a restituição
Contribuintes que não têm conta bancária, seja corrente ou poupança, podem receber a restituição. Para isso basta não preencher o campo dos dados bancários, como explica o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, José Eloi Olenike.
"Deixando o espaço sem preenchimento esse valor será disponibilizado no Banco do Brasil. Para recebê-lo, o contribuinte deverá ir até a agência indicada pela Receita Federal, portando CPF e RG original em mãos e retirar o valor a que tem direito".
Mudança não atrasa lugar na "fila da restituição"
Ainda segundo o especialista, mesmo que o contribuinte modifique a conta bancária para recebimento, é pouco provável que isso afete a ordem no pagamento de sua restituição. "A princípio isso não provoca atraso no pagamento. Se houver demora na restituição, há possibilidade real de isso ser em causa de alguma outra situação, como no caso de ele informar a conta com numeração ou instituição bancária errada, por exemplo".