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Supostas irregularidades na licitação do VLT fizeram a Justiça suspender o processo licitatório do governo Jerônimo Rodrigues
Publicado em 26 de março de 2024 às 21:17
Mesmo com a licitação suspensa por decisão judicial, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), informou, nesta terça-feira (26), que as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) vão começar em julho deste ano.
"Todos os esforços estão concentrados para garantir que a obra do VLT seja cumprida dentro do esperado", afirmou Ana Claudia Nascimento, presidente da CTB.
Supostas irregularidades na licitação do VLT de Salvador fizeram a Justiça suspender o processo licitatório do governo Jerônimo Rodrigues (PT). O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, aceitou os argumentos apresentados pelo vereador de Salvador, Sidninho (Podemos). O legislador municipal disse que a licitação tinha "graves ilegalidades". Uma delas é que o processo licitatório estipulava que apenas três empresas poderiam participar do processo licitatório. Outra suposta irregularidade é que havia critérios subjetivos para definir a vencedora.
"É vislumbrável, sobremaneira, na existência de critérios subjetivos para a contratação da empresa vencedora do aludido procedimento licitatório, face vincular seus requisitos a 'grau de satisfação' do plano de trabalho e da proposta. Com efeito, a aludida previsão conferiu ao gestor público responsável uma subjetividade, pois caberá a ele dizer, sem critérios ou fundamentação escrita, qual a sua satisfação com a proposta apresentada, o que não é e nem pode ser permitida pela legislação pública, cuja previsão, em princípio constitucional, assegura a impessoalidade como fundamento basilar do ordenamento jurídico brasileiro", frisou o magistrado, em sua decisão.
O VLT é uma proposta ainda do governo Rui Costa (PT) para substituir os trens do Subúrbio Ferroviário de Salvador, que suspenderam as atividades em 13 de fevereiro de 2021. Desde então, os moradores da localidade, que gastavam R$ 0,50 pelo serviço nos trens, passaram a ter que utilizar o ônibus para se transportar, com passagem de R$ 5,20.
A presidente Ana Claudia disse que a CTB ainda não foi intimada sobre a decisão judicial. "Nós queremos reafirmar que o VLT é uma prioridade deste governo, porque entende a urgência e a necessidade de um transporte de qualidade para a RMS, especialmente para a região do Subúrbio Ferroviário. A Procuradoria Geral do Estado já está envolvida no processo e adotará todas as providências necessárias, dentro da legalidade", acrescentou.