O Parlamento Europeu aprovou, quarta-feira, por esmagadora maioria, o Regulamento sobre Inteligência Artificial (IA), com uma abordagem baseada no risco. A legislação foi aprovada com 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.
Quando fez a proposta inicial, a Comissão Europeia realçou a necessiade de utilizar esta tecnologia em todo o seu potencial de progresso, nomeadamente nos cuidados de saúde mais eficazes, no aumento da produtividade e no combate as alterações climáticas.
Mas, ciente dos riscos de manipulação e violação de direitos fundamentais, o executivo comunitário defendeu a necessidade de aprovar legislação que tornasse a IA transparente e responsável, criando um painel internacional de peritos para orientar o seu desenvolvimento.
O eurodeputado italiano de centro-esquerda, Brando Benifei, disse era "um dia histórico" no Parlamento Europeu, face à aporvação por larga maioria, em sessão plenária, em Estrasburgo.
"Temos o primeiro regulamento do mundo que estabelece um caminho claro para um desenvolvimento seguro e centrado no ser humano em termos da IA. Temos agora um texto que reflete as prioridades do Parlamento Europeu", afirmou o co-relator, em conferência de imprensa, em Estrasburgo.
"O ponto principal agora será a implementação e o cumprimento por parte das empresas e instituições. Estamos também a trabalhar em mais legislação para o próximo mandato, como uma diretiva sobre condições no local de trabalho e IA", disse, ainda, Benifei.
Dragoş Tudorache, eurodeputado romeno liberal e co-relator do regulamento, disse que a UE deve estar atenta aos países parceiros para garantir um impacto global das regras.
"Temos de estar abertos a trabalhar com outros países para promover estas regras e construir uma governação com as partes que partilham as mesmas ideias", afirmou Tudorache, aos jornalistas.
Papel dos privados e proteção dos consumidores
Ao abrigo deste regulamento, os sistemas de aprendizagem automática serão divididos em quatro categorias principais, de acordo com o risco potencial que representam para a sociedade. Os sistemas considerados de alto risco estarão sujeitos a regras rigorosas que serão aplicadas antes de entrarem no mercado da UE.
As regras gerais de IA aplicar-se-ão um ano após a entrada em vigor, em maio de 2025, e as obrigações para os sistemas de alto risco dentro de três anos. Estas regras estarão sob a supervisão das autoridades nacionais, apoiadas pelo gabinete de IA da Comissão Europeia.
Caberá agora aos Estados-membros criar agências nacionais de controlo. A Comissão Europeia disse à Euronews que os países têm 12 meses para nomear estas agências de controlo.
Em resposta à votação de hoje, Cecilia Bonefeld-Dahl, diretora da organização comercial europeia Digital Europe, afirmou que é necessário fazer mais para manter as empresas sediadas na Europa.
"Atualmente, apenas 3% das empresas "unicórnios" de IA do mundo estão na UE, com cerca de 14 vezes mais investimento privado em IA nos EUA e cinco vezes mais na China. Até 2030, o mercado global de IA deverá atingir 1,5 mil milhões de dólares, e temos de garantir que as empresas europeias o aproveitam sem ficarem enredadas em burocracia", afirmou Bonefeld-Dahl.
Ursula Pachl, directora-geral adjunta do Secretariado Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC), congratulou-se com a aprovação da lei e afirmou que esta ajudará os consumidores a juntarem-se a pedidos de indemnização colectiva caso tenham sido prejudicados pelo mesmo sistema de IA.
"Embora a legislação devesse ter ido mais longe para proteger os consumidores, a principal prioridade da Comissão Europeia e dos governos nacionais deve ser a de mostrar que levam a sério o regulamentoi da IA, implementando-a sem demora e fornecendo aos reguladores relevantes que a aplicarão os recursos necessários", disse Pachl.