BRASÍLIA (Reuters) - A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal decidiu nesta quarta-feira anular as condenações do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e do ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman, em processo que apurava a suspeita de pagamento de propina para que o Rio de Janeiro fosse escolhido para sediar os Jogos Olímpicos em 2016.
Para o colegiado do TRF-2, o juiz que à época analisou o caso, Marcelo Bretas, não tinha competência para fazê-lo.
"A 1ª Turma, por unanimidade, considerou que, apesar de competente a Justiça Federal, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro não possui competência para julgar os fatos apurados nesta ação penal, havendo, por consequência, anulação da sentença proferida pelo juiz de primeiro grau", informa resumo disponibilizado pelo tribunal, acrescentando que a decisão segue "a linha do que vem sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal em outras operações da Lava Jato".
A turma ressaltou ainda que o próprio Bretas também já havia reconhecido sua incompetência.
A decisão envolve Cabral e Nuzman, envolvidos em suposta compra de até 9 votos a favor da candidatura carioca para sediar os Jogos Olímpicos, operação que teria envolvido o pagamento de 2 milhões de dólares.
Preso em 2016 em decorrência de processos da Lava Jato, Cabral chegou a prestar depoimento, relatando que os recursos teriam vindo de propina paga por empresário com elevado número de contratos com o governo do Estado e que o esquema para a compra de votos foi apresentado por Nuzman, à época presidente do COB e presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos.
Nuzman foi denunciado pelo Ministério Público Federal em outubro de 2017 por suspeita de envolvimento no pagamento dos 2 milhões de dólares. Ele afirmou ser inocente.
O Rio de Janeiro foi escolhido pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) para sediar a Olimpíada de 2016, a primeira realizada na América do Sul.
(Reportagem de Ricardo Brito)