O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está diante de um impasse, talvez dos mais delicados, após a aprovação do texto final do projeto que altera as regras da saída temporária de presos em datas comemorativas, finalizado na Câmara na quarta-feira (20/2). O chefe do Executivo tem 15 dias para sancionar ou não a proposta, que pode virar lei.
Aliados do governo têm se posicionado a favor da proposta e defendem que Lula não vete o projeto, medida que criaria uma série de desconfortos para o Palácio do Planalto, que depende de votações importantes no Congresso Nacional. A tendência é que Lula sancione a proposta, e estaria se avaliando se há margem para vetar um trecho ou outro.
Relator da matéria, o bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP) afirmou que não há espaço para veto ou sanção parcial. "Ou veta tudo ou sanciona integralmente. Vamos aguardar o que ele vai fazer", disse ele.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que defendeu a liberação da bancada na votação, sem se manifestar a favor ou contra, afirmou que é preciso aguardar a posição de Lula.
Questionado sobre a posição do senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do PT no Senado, Guimarães respondeu: "Vamos ouvir o presidente. Aqui em Brasília tem o que chamo de 'ipa', que é o intérprete do pensamento alheio. Quem vai dizer se veta ou não é o presidente".
Wagner disse ontem à emissora CNN que, se depender dele, Lula não veta o projeto. Sua avaliação é que o desgaste político não valeria a pena.
Os argumentos de alguns petistas para que o presidente não vete, além do mal-estar com a oposição, são vários: o assunto é popular; vetar seria comprar uma briga com o segmento bolsonarista mais alarmista e "lacrador", que é a bancada da bala; o veto será derrubado com facilidade e por número elevado de parlamentares; e, com o resultado exibido no painel, os oposicionistas irão produzir imagem decelebração, o que não ocorreu anteontem, quando se deu uma votação simbólica.
Outra justificativa dos petistas para a sanção é que se trata de um ano eleitoral e a questão da segurança pública estará destacada no debate político. Vários parlamentares do PT, e da base, são candidatos a prefeito nos seus redutos eleitorais.
Contra o texto
Na votação na Câmara, que foi rápida e sem muito debate, nenhum petista usou a palavra para atacar o projeto. Deputados da bancada do PSol, sim, fizeram discursos incisivos contra o fim da saída temporária em datas como Natal e Dia das Mães. Esse grupo da esquerda ressaltou que amedida irá prejudicar um número significativo de detentos que estão em progressão de regime e que seriam proibidos de usufruir desse benefício a partir de agora. Os parlamentares falaram do risco de uma convulsão no sistema penitenciário com essa vedação.
Autor do projeto original, que apresentou em 2011, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou o texto aprovado ontem pela Câmara. Ele disse que sua proposta foi desfigurada e que o teor não previa o fim da saidinha, como foi aprovado. Paulo afirmou ao Correio que o objetivo era vetar e endurecer regras para os condenados por crimes hediondos. "O texto, como foi aprovado, suprime direitos", afirmou.