Dois anos após a entrada em vigor da nova lei, o tão anunciado produto pan-europeu de pensões tem apenas um prestador, em apenas quatro Estados-membros.
Cinco anos depois de a UE ter finalizado o seu novo produto pan-europeu de pensões, o PEPP, a adesão é dececionante.
Atualmente, existe apenas um fornecedor, a Finax. Juraj Hrbatý, Diretor Executivo, afirma que o seu PEPP tem cerca de 11 milhões de euros em activos sob gestão e, atualmente, só está disponível para aforradores de quatro Estados-Membros.
"Após um ano de funcionamento sério, tínhamos cerca de 5000 clientes", disse Hrbatý à Euronews. "É menos do que esperávamos".
O próprio Hrbatý admite que a sua empresa recém-chegada é, no contexto da indústria de pensões de um bilião de euros do bloco, ainda apenas "uma ninharia, ninguém".
Na altura em que foi lançado, o PEPP não sofreu de falta de entusiasmo. Pouco antes das últimas eleições europeias de 2019, o antigo vice-presidente da Comissão Europeia, Jyrki Katainen, afirmou que o PEPP iria "dar a todos os cidadãos a oportunidade de poupar para a sua reforma", abrindo um "mercado genuinamente pan-europeu".
O eurodeputado irlandês Brian Hayes (Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus) salientou a necessidade de uma gama diversificada de prestadores de serviços, como gestores de activos e seguradoras.
Um inquérito subsequente, realizado em fevereiro de 2022 pela autoridade europeia para as pensões, Eiopa, apenas um mês antes da entrada em vigor do regulamento, sugeriu que 21 entidades, principalmente seguradoras e gestores de activos, estavam a considerar um plano de reforma aprovado pela UE.
Mas essas aspirações parecem ainda não se ter concretizado. Talvez os potenciais fornecedores tenham sido dissuadidos pela longa lista de requisitos legais da UE - oferecer aconselhamento aos aforradores e garantir rendimentos, tudo isto mantendo as comissões abaixo de 1% do capital.
Em certa medida, estes podem ser apenas o tipo de problemas iniciais que são inevitáveis à medida que uma nova lei se vai instalando. Um plano de pensões dura décadas e pode levar algum tempo até que o mercado se adapte.
Mas isto acontece no momento em que Bruxelas tenta atrair os pequenos investidores para os mercados de capitais. Os ministros já estão a falar de um produto de poupança à escala europeia que poderá ser o irmão mais novo do PEPP, que se espera seja mais bem sucedido.
Acidentado
E a experiência do Finax mostra como pode ser acidentado quando a aspiração política colide com a realidade burocrática.
Hrbatý diz que "se apaixonou" pelo conceito do PEPP, com um enfoque na equidade e um âmbito pan-europeu que é uma boa combinação para o grupo de jovens trabalhadores que planeiam fazer carreira além-fronteiras.
Mas obter uma licença da entidade reguladora nacional já é "bastante complicado"; ele tem todo o gosto em explicar os muitos obstáculos - financeiros, logísticos, linguísticos e regulamentares - com que se deparou ao levá-lo para outros países.
Na Polónia, onde se encontra metade dos clientes PEPP da Finax, a lei relevante só entrou em vigor em setembro; na Bélgica, não existe de todo. Na Alemanha, na Suécia ou na Áustria, não existe qualquer incentivo fiscal para a utilização do produto e, no seu país natal, a Eslováquia, o valor do produto é de apenas 34 euros, afirma.
As autoridades reguladoras nem sempre dispõem dos modelos estatísticos necessários para verificar o cumprimento da legislação comunitária e, nalguns casos, nem sequer concordam com o significado da lei.
Hrbatý diz que está há meses à espera de uma resposta direta sobre se uma empresa pode inscrever-se em nome dos trabalhadores e que até os grandes bancos parecem desconhecer a existência deste produto.
Divergências na UE
Mesmo os arquitectos da lei admitem que os seus resultados são decepcionantes.
"O resultado final é imperfeito, sem dúvida... é claro que esperávamos mais" do que um único prestador de PEPP, disse Jorik van Zanden, que, enquanto funcionário da Sophie in't Veld (Países Baixos/Renew Europe), teve um papel fundamental na redação da lei.
Van Zanden, atualmente candidato a doutoramento na Universidade de Utrecht, afirma que a iniciativa da UE no domínio do direito das pensões "já é um passo na direção certa" e que tem conhecimento de outros prestadores que ainda estão a ponderar lançar PEPP em países com um mercado mais desenvolvido.
Mas percebe-se porque é que o plano para unificar as pensões da UE é uma luta difícil. Os Estados-Membros diferem muito em termos de estruturas do sector, expectativas dos consumidores e benefícios fiscais. As poupanças privadas para a reforma variam entre 1% do PIB em alguns países e mais de 200% noutros.
Nos mercados mais avançados, como os Países Baixos, há menos procura de alternativas da UE, enquanto outros esperam contar com a provisão estatal.
Entretanto, poucos governos estão interessados em reformar as estruturas fiscais para satisfazer os caprichos de Bruxelas. "Que eu saiba, não há nenhum país que tenha alterado o seu próprio tratamento fiscal para o aplicar aos produtos PEPP", disse à Euronews Nicolas Jeanmart, diretor de seguros pessoais e gerais do grupo de pressão Insurance Europe. "Não espero que, num futuro próximo, qualquer PEPP seja oferecido por uma companhia de seguros", acrescentou Jeanmart, apontando as restrições regulamentares que excluem qualquer modelo de negócio viável. "Há uma série de questões que teriam de ser ultrapassadas para que a situação mudasse radicalmente".
A esperança de redenção pode vir de uma revisão legislativa que a comissão deve realizar em breve, cinco anos após a entrada em vigor da lei.
Um mercado em rutura?
Mas para outros, é o sector que precisa de ser corrigido, não a legislação.
"O problema não está no PEPP", disse Sébastien Commain, diretor de investigação e política da Better Finance, à Euronews, citando os incentivos financeiros que os consultores intermediários podem receber para recomendar produtos menos adequados: "O PEPP é um produto competitivo num mercado injusto".
E Commain, cujo grupo de pressão representa os utilizadores de serviços financeiros, vê boas perspectivas nos novos operadores do mercado, como a Finax. O plano de pensões da UE é "um ótimo invólucro para o tipo de investimento que se pode fazer com um robo-consultor ou um neo-corretor", sendo simples, barato e transparente, disse.
"Imagino que este tipo de oferta se desenvolva nos próximos anos", acrescentou, à medida que os supermercados de fundos em linha se expandem para abranger as poupanças para a reforma.
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