Para dar uma solução à grande quantidade de cães abandonados nas ruas, a Prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas, decidiu repassar verbas para auxiliar entidades protetoras dos animais a cuidarem dos 'caramelos'. Serviços voltados para o bem-estar dos cães sem dono, como vacinação e alimentação, serão contemplados por um edital de chamamento público que vai selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a iniciativa inédita na cidade.
O edital é da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município. De acordo com a publicação, neste ano, a Prefeitura de Montes Claros vai destinar o valor total de R$ 461.430.33 para o financiamento das entidades protetoras dos animais que serão selecionadas. Cada projeto pode receber até R$ 92,28 mil anuais.
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conta com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que promove a vacinação de cães e gatos e outros cuidados com os animais.
O procurador-geral do Município, Otávio Batista Rocha, afirma que a publicação do chamamento público, visando o repasse a entidades para o custeio dos cuidados com os cães abandonados, não significa que a prefeitura vai terceirizar o serviço. "Não há nenhuma terceirização. O que o município vai fazer é apenas apoiar as entidades protetoras dos animais que já realizam um trabalho muito bom", assegura Otávio Rocha.
A argumentação é reforçada pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Fabiano Oliveira. "O objetivo da proposta é o financiamento remuneratório de projetos provenientes de Organizações da Sociedade Civil, interessadas em celebrar termo de fomento de finalidade de interesse público e recíproco, a fim de fomentar iniciativas que tenham como foco a promoção, bem-estar, proteção, defesa de animais abandonados/vulneráveis do município", diz Oliveira.
O último levantamento sobre a população canina em Montes Claros, feito em 2022, apontou a existência de cerca de 7 mil animais abandonados nas ruas da cidade. O secretário municipal de Meio Ambiente ressalta que, além do número do "censo canino", é preciso considerar que existe na cidade uma quantidade considerável de protetores independentes, que alojam em média de 30 a 80 animais cada um.
"Espera-se com essa iniciativa poder contemplar as entidades que fazem esse importante trabalho de bem-estar e proteção animal, proporcionando recursos que viabilizarão a alimentação dos animais, bem como os tratamentos necessários a eles", afirma Fabiano Oliveira.
"Com esse fomento, levaremos mais qualidade de vida e conforto aos cães protegidos e ampliaremos possibilidades de abrigo aos que ainda se encontram nas ruas", completa o secretário municipal de Meio Ambiente.
O edital
Segundo o edital publicado no Diário Oficial do Município, as instituições selecionadas deverão garantir "o bem-estar, a proteção e a defesa" dos cães e gatos abandonados, "incluindo o desenvolvimento e execução de ações de acolhimento de animais que estejam em risco, em sofrimento e promotores de agravos físicos, entre outros; medicação, alimentação dos animais; a vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica dos animais recolhidos e a realização de campanhas de adoção supervisionadas".
As entidades deverão se inscrever até o dia 21 de abril, junto à Secretaria Municipal de de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável. Poderão se candidatar organizações sem fins lucrativos, associações e fundações.
No ato da inscrição, as entidades deverão apresentar planos de trabalho, que serão analisados por uma comissão especial. O resultado da seleção com a relação das entidades aprovadas para a serem contempladas com recursos públicos para cuidar dos "caramelos" será divulgado no dia 17 de maio.