O projeto Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), será realizado em mais quatros bairros de Porto Alegre. As regiões que serão atendidas pela iniciativa, além do bairro Belém Novo, são: a Região das Ilhas, a Lomba do Pinheiro, o Timbaúva (região nordeste) e Santa Rosa - região com muitos imigrantes. Na quinta-feira passada (29) um ônibus do Judiciário gaúcho atendeu ao público no bairro Belém Novo. Na ação, que marcou a inauguração do projeto, foram realizados 89 atendimentos.
A iniciativa tem a proposta de atender demandas encaminhadas pelas populações residentes em áreas vulneráveis de Porto Alegre e dos municípios do Rio Grande do Sul nos segmentos de Direito Civil, de Família, do Juizado Especial Cível e relativa aos serviços notariais e registrais. No bairro Belém Novo, o atendimento continua a ser realizado todas as quintas-feiras das 9h às 15h. Ainda não há data e nem horários para o serviço iniciar nos outros quatro bairros da Capital. No interior do Estado, também não foram definidas pelo Tribunal de Justiça as cidades que vão receber a ação.
Na solenidade de lançamento do Projeto Justiça Itinerante, no bairro Belém Novo, o presidente do TJ/RS, desembargador Alberto Delgado Neto, destacou que estava sendo concretizado um sonho antigo do Judiciário gaúcho, com o lançamento de uma iniciativa inclusiva. "Estamos com nossos serviços prestados às pessoas que moram em lugares mais distante e que, muitas vezes, não têm condições para um deslocamento ao Foro", comentou.
O desembargador disse que a iniciativa tem a proposta de promover o atendimento das demandas encaminhadas pelas populações residentes em áreas vulneráveis dos municípios gaúchos . Além do Tribunal de Justiça, o trabalho conta com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público gaúcho.
Os magistrados que participam do projeto Justiça Itinerante tem competência para conciliação, instrução e julgamento das causas judiciais. No bairro Belém Novo, estão disponíveis à população serviços como: atendimento relacionado às questões de Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda, conversão de união estável em casamento e investigação de paternidade, entre outros) e ingresso de demandas junto ao Juizado Especial Cível (pequenas causas).
Além disso, a população recebe atendimentos pela Defensoria Pública e do Registro Civil (emissão de segunda via de certidões de nascimento ou casamento). Também é disponibilizado o atendimento relacionado às questões de usucapião, contratos bancários, consumidor e inscrição em SPC/Serasa.