A primeira versão de um relatório produzido pela comissão especial constituída pela Câmara Municipal de São Paulo para discutir a privatização da Sabesp vai apoiar a venda. O documento será apresentado aos vereadores nesta quinta (21), quando também deve ser submetido a votação.
O que aconteceu
O relatório diz que a privatização "fortalece a empresa, assegura a universalização do serviço de saneamento básico e viabiliza progressos e melhorias importantes".
A comissão cita uma série de expectativas positivas com a venda. Diz que ela permitirá que 395 mil domicílios sejam integrados à rede de esgoto até 2029 com melhorias previstas. Além disso, 332 mil domicílios deverão passar a ter acesso a água tratada com a venda de ações planejada pelo governo do estado.
Documento cita Enel, mas diz que privatização da Sabesp terá efeito diferente. "O saneamento é mais resiliente que a energia", já que "a rede de distribuição é subterrânea e há possibilidade de armazenamento em caixas d'água", diz. A Enel tem sido criticado após diversos casos de queda de energia em São Paulo, como o desta quarta-feira (20). A distribuição de energia em São Paulo é privatizada desde 1998. O contrato da prefeitura com Sabesp deve incluir investimentos em áreas de mananciais, propõe o documento. Deverão ser construídas 31 mil casas nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga, que também exigem melhorias em infraestrutura e outros investimentos.
Relatório estima que São Paulo terá 1.000 internações a menos por ano com privatização. O número estaria relacionado aos casos de doenças gastrointestinais causadas hoje pela falta de acesso a água limpa e coleta e tratamento de esgoto em diferentes partes da cidade.
Comissão para analisar privatização da Sabesp foi instalada na Câmara em outubro. O contrato da Sabesp com a prefeitura prevê que, se a empresa mudar de dono, a Câmara pode até extinguir a concessão. Por isso, o aval dos vereadores é importante.
Vereador Rubinho Nunes (União Brasil) foi o relator da comissão. Ao longo dos cinco meses de trabalho, grupo teve atividades presididas pelo vereador Sidney Cruz (Solidariedade).
Privatização é alvo de críticas
Relatório do TCM questiona viabilidade financeira das metas. Um grupo de trabalho do Tribunal de Contas do Município questiona a viabilidade para se concluir metas que são pilares da proposta de privatização. Não haveria estudos que comprovem ser possível oferecer água tratada a 99% da cidade e coleta de esgoto a 90% dos paulistanos nos próximos cinco anos, levando à universalização dos serviços, em 2029.
Críticos apontam falta de plano de investimento para dinheiro obtido com a venda de ações. Para muitos, o pouco detalhamento faz com que a proposta aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), seja "um cheque em branco". Já o governo paulista argumenta que ter mais detalhes engessaria o texto e que o plano será divulgado ao longo de 2024.
Funcionários são contra privatização. A Sabesp perdeu a certificação dada pela consultoria GPTW (Great Place to Work), que reconhece empresas que têm bom ambiente de trabalho, após os funcionários boicotarem a pesquisa anual de clima interno para protestar contra o projeto de privatização da companhia.
PL da privatização chegou à Câmara na terça
O projeto de lei foi enviado pela Prefeitura de São Paulo aos vereadores. O texto autoriza o governo "a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários" para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto na capital paulista.
Ele propõe a revogação do artigo da lei que assegura que esse tipo de serviço seja prestado pela Sabesp. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou o texto ao presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), "contando com o indispensável aval" da Casa.
A ideia é que o relatório da comissão especial ajude os vereadores na discussão sobre o projeto de lei enviado pelo prefeito. Essa discussão deve acontecer nos próximos meses, quando o texto do Executivo será avaliado por diferentes comissões dentro da Câmara.
PL precisa de 28 dos 55 votos para ser aprovado. Não há previsão de quando a matéria irá a votação. Mas a expectativa é que isso aconteça ainda no primeiro semestre, já que grande parte dos vereadores deve dedicar a segunda metade do ano às eleições municipais, marcadas para outubro.
Projeto sobre privatização na Câmara visa dar legitimidade ao processo. São Paulo é a cidade atendida pela Sabesp com o maior número de usuários, e a venda de ações só é um negócio interessante caso o município esteja no pacote. O aval dos vereadores não é obrigatório, mas reforça a seriedade da transação.
A Alesp aprovou privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo em dezembro passado. A estatal tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões, está presente em 375 municípios paulistas e tem mais de 11 mil empregados. Em 2022, último ano com balanço fechado, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 3,12 bilhões.