A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou ontem a decisão sobre a prisão de Chiquinho Brazão após pedido de vista dos deputados Fausto Pinato (PP-SP), Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).
O que aconteceu
Gilson Marques argumentou que os parlamentares não tiveram tempo para ler o processo que resultou na prisão de Brazão. Em seguida, Fausto Pinato e Roberto Duarte se uniram no pedido de adiamento. O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) chegou a sugerir vista de 24 horas para que a medida fosse votada na quarta-feira (27), mas a sugestão não foi aceita pela maioria.
Votação deve acontecer perto do dia 10 de abril. A discussão foi adiada por duas sessões do plenário. Com o feriado de Páscoa e a janela partidária, a votação ficará para a segunda semana do mês que vem. Brazão permanece preso até a votação na Câmara ou nova decisão do STF.
Adiamento é recado ao STF, disseram deputados ao UOL.
Quem são os autores do pedido de vista
Fausto Pinato, 46, é do PP, partido que integra a base do governo. Durante a sessão da CCJ ontem, ele disse que votará pela manutenção da prisão de Chiquinho, mas que gostaria de mais tempo para conhecer a denúncia e a defesa.
Eu gostaria de, como advogado, poder ler a denúncia, os autos de infração e a defesa técnica em que está embasada a prisão preventiva do deputado. Se eu tivesse algumas horas, com certeza, eu daria um parecer.
Fausto Pinato (PP-SP), durante sessão ontem
Gilson Marques, 42, é do Novo, e foi o primeiro a pedir o adiamento da decisão. Ele disse não entender a pressa para julgar o pedido. "Foram 6 anos, e precisamos decidir em menos de 1 minuto", disse ele na reunião de ontem. Ele negou que o pedido de vista favoreça Chiquinho. "O deputado está preso. Não sei qual é a pressa de soltá-lo quanto antes, porque, se hoje isto for votado na Comissão, amanhã ele pode ser solto em Plenário", falou.
Eu não concordo com a ilação de que o pedido de vista é para protegê-lo. Porque, nesta mesma lógica, eu poderia dizer que a votação é para protegê-lo.
Gilson Marques (Novo-SC), durante sessão da CCJ ontem
Roberto Duarte, 48, é do Republicanos, que também integra a base do governo. Ele também disse não entender a pressa para julgar o pedido, e apontou que não há provas cabais que embasem a prisão.
Nós aqui repudiamos veementemente o crime de homicídio e qualquer outro tipo de crime, mas aqui nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Observamos, ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais. E não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório, sempre, e o devido processo legal.
Roberto Duarte (Republicanos-AC), durante sessão da CCJ ontem
*Com informações de Carolina Nogueira, do UOL, em Brasília