O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, emplacou nomes de sua ala bolsonarista na presidência de comissões estratégicas da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6/3).
Foram eleitos para mandatos de um ano Nikolas Ferreira (PL-MG) na de Educação; Caroline de Toni (PL-SC) na CCJ (Constituição e Justiça); Pastor Eurico (PL-PE) na de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Alberto Fraga (PL-DF) na de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Além desses nomes, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que foi ministro do governo Dilma Rousseff (PT), foi indicado pela legenda para presidir o colegiado de Esporte – que detém um dos maiores orçamentos de comissão neste ano.
Essa configuração tem potencial de aumentar a pressão sobre o governo Lula (PT), que enfrenta dificuldades na articulação política na Casa. Em 2023, a relação do Executivo e Legislativo foi marcada por momentos de tensão, mesmo após o petista nomear deputados do centrão para cargos na Esplanada dos Ministérios.
Essas indicações para as comissões ocorrem num momento em que a base bolsonarista está energizada após o ato convocado pelo ex-presidente ter levado milhares de apoiadores à avenida Paulista, em São Paulo, e num contexto de eleições municipais.
Parlamentares governistas avaliam que esses colegiados serão utilizados pelos bolsonaristas para promover pautas que vão de encontro com o que é defendido pelo Executivo numa tentativa de desgastar a imagem do governo federal. Eles citam a agenda armamentista e temas da chamada pauta de costumes.
Em fevereiro, numa reunião de vice-líderes do governo da Câmara, membros do Executivo orientaram líderes a ficarem atentos às indicações aos colegiados para evitar que algumas fossem formadas em sua maioria por membros da oposição como ocorreu, por exemplo, com a de Previdência.
Em 2023, o colegiado aprovou projetos como o que proíbe a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O relator da matéria, Pastor Eurico, foi eleito o presidente da comissão nesta quarta-feira.
Deputados governistas, no entanto, minimizam o cenário e dizem que o governo hoje conta com uma base de apoio mais estável do que em 2023 e que isso deverá se refletir na composição dos colegiados. Eles dizem ainda que, por se tratar de ano eleitoral, as comissões deverão ficar esvaziadas no segundo semestre.
Eles lembram ainda que o PL elegeu a maior bancada da Casa nas eleições de 2022 e que por isso teria vantagem na divisão dos colegiados ?pelas regras da Câmara, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, com os maiores partidos tendo a preferência.
"A base do governo já tinha precificado que o PL teria algumas presidências importantes pelo tamanho da bancada que saiu das urnas. Mas isso não será um empecilho definitivo para a tramitação da pauta do governo", diz o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), um dos vice-líderes do governo na Casa.
Nesta quinta (7/3), a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) disse que foi uma grande "irresponsabilidade" do PL indicar esses deputados federais para os comandos das comissões, mas afirmou que o governo do presidente Lula (PT) não será prejudicado, argumentando que as pautas prioritárias não estão tramitando nas comissões da Câmara.
Principal comissão da Câmara, a CCJ ficará sob o comando de Caroline de Toni, que também integra a ala mais bolsonarista do PL. A importância da comissão se dá porque ali passam todos os projetos que tramitam na Casa.
Em seu discurso após ser eleita, a deputada disse que fará uma gestão "com transparência, equilíbrio e ouvindo todas as bancadas". Ela afirmou que os parâmetros de sua atuação serão pautados pelo regimento interno da Câmara e pela Constituição.
"Por isso, não teremos surpresas nem inovações, temos esse espírito conservador de poder cumprir essas normas", disse Caroline.
Na manhã de quarta, após sinalização de que o PL poderia indicar Nikolas para a comissão da Educação, líderes da base aliada de Lula se movimentaram e pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ele adiasse a instalação das comissões, para ganhar tempo nas negociações ?o que foi negado.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou após a reunião que, na tentativa de "atenuar as tensões todas", foi firmado um acordo para que o PL indique a primeira vice-presidência da Saúde e o PT a primeira vice-presidência da Educação.
"Evidentemente, quem vai presidir uma comissão da importância dessa não pode fazer qualquer loucura. Nós vamos atuar para trabalhar e não ter nenhum sobressalto e muito menos perseguição às políticas educacionais que o governo está realizando", disse Guimarães.
Nikolas foi eleito com 22 votos favoráveis e 15 em branco; e sob protestos de parlamentares da esquerda, que teceram críticas ao seu comportamento.
Deputado federal mais votado em todo o país em 2022, Nikolas coleciona polêmicas na Casa, como, por exemplo, quando colocou uma peruca e fez um discurso transfóbico no plenário da Casa num ataque a mulheres trans no Dia Internacional da Mulher do ano passado. Ele também frequentemente tece críticas contra Lula e membros do governo federal.
Nesta quarta, foi exibido um vídeo de Nikolas após ele ter sido proclamado o novo presidente da comissão de Educação. Nele, ele diz que a pauta debatida no colegiado será "bastante conceitual" e citou temas como a violência nas escolas e o homeschooling, que enfrenta resistência na esquerda.
Alberto Fraga, que comandará a comissão de Segurança, é um dos principais nomes da bancada da bala. Recentemente, afirmou ser uma "vergonha" a fuga de dois detentos do presídio federal de Mossoró e defendeu que alguém seja responsabilizado pelo que ocorreu.