Programa Alentejo 2030 vai efectuar a maior transferência de sempre de fundos comunitários para as comunidades intermunicipais que estão na sua área de abrangência.
As quatro comunidades intermunicipais do Alentejo e a da Lezíria do Tejo vão gerir quase 441 milhões de euros da dotação total de 1.104 milhões do programa regional comunitário Alentejo 2030. De acordo com os dados da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, cabem 120 milhões à Comunidade Intermunicipal (CIM) da Lezíria do Tejo (CIMLT), 93 milhões à do Alentejo Central (CIMAC), 90 milhões à do Baixo Alentejo (CIMBAL), 70 milhões à do Alto Alentejo (CIMAA) e 68 milhões à do Alentejo Litoral (CIMAL).
"Quarenta por cento deste programa regional é entregue às comunidades intermunicipais (CIM), nunca isso tinha sucedido", salientou o presidente da CCDR do Alentejo, António Ceia da Silva. Em Évora, no auditório da CCDR, após assinar com as quatro CIM do Alentejo e a CIM da Lezíria do Tejo os contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial, Ceia da Silva insistiu: "É a maior transferência de sempre para as comunidades intermunicipais".
Para ilustrar a importância da transferência destas verbas para as comunidades que representam os municípios, o presidente da CCDR aludiu a uma "velha máxima que é dita muitas vezes pelos políticos, mas que nem sempre é cumprida". "Somos daqueles que entendemos que um euro gasto por uma freguesia multiplica-se muito mais do que um euro gasto pelo Estado a nível central", frisou.
Os acordos com as CIM simbolizam a retirada de poder da CCDR, "a autoridade em termos da gestão dos fundos" comunitários, passando a atribuir essa decisão às comunidades intermunicipais. São as CIM "que estão mais próximas dos cidadãos, que têm mais hipóteses de fazer os melhores investimentos, de encontrarem as melhores soluções com as universidades, com os politécnicos, com as empresas, com os cidadãos", disse.
Os 440,9 milhões de euros abrangidos pelos contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial são "uma verba muito significativa", que as CIM vão poder aplicar em projectos em áreas como a requalificação urbana, ambiente, circuito urbano da água, resíduos, património, cultura e turismo.
O Alentejo 2030 já tem outros avisos abertos, mas, com a assinatura destes acordos, vão começar a ser "abertos de imediato", ou seja, "durante o mês de Abril", os avisos de concurso relacionados com estes investimentos na dependência das comunidades intermunicipais.