ARRAIAL DO CABO - O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com apoio da Polícia Militar e da Prefeitura de Arraial do Cabo, notificou os proprietários de dez quiosques construídos irregularmente em área de preservação do Parque Estadual da Costa do Sol, no município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, durante ação de fiscalização nesta sexta-feira (15).
Os técnicos e os agentes percorreram a orla da Praia de Monte Alto localizada no distrito de mesmo nome e constataram que as construções foram erguidas em trecho de restinga, um ecossistema costeiro da Mata Atlântica, situado no interior da unidade de conservação, o que é proibido por lei. Os proprietários foram notificados a retirar as estruturas, em um prazo de 48 horas sob pena de multa e possível demolição dos quiosques. Durante a fiscalização, a equipe retirou oito barracas de apoio aos quiosques.
"A restinga é um ecossistema fundamental para o equilíbrio ambiental e proteção das praias e que deve ser preservado. A ação foi desencadeada a pedido do Ministério Público Federal", ressaltou o gestor do Parque Estadual da Costa do Sol, Christiano Paes.
Sobre o parque
Com 9.828, 62 hectares, o Parque Estadual da Costa do Sol abrange partes dos municípios de Araruama,Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia.
A unidade de conservação foi criada com o objetivo de assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas (restingas, mangues, lagoas, brejos, lagunas, entre outros), servindo de refúgio para espécies migratórias raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas.