Por Redação O Sul | 29 de fevereiro de 2024
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo quer utilizar a plataforma do FGTS Digital para facilitar o empréstimo consignado para o setor privado. Em contrapartida, pretende avançar com uma proposta no Congresso para extinguir o saque-aniversário do FGTS – e, por consequência, a antecipação que se tornou uma linha importante de crédito. No entanto, o anúncio causou confusão. Ficou parecendo que o consignado seria descontado do saldo individual do contribuinte no FGTS, mas não é isso que vai acontecer.
A questão é que, com a plataforma do FGTS Digital, o trabalhador poderá fazer o empréstimo consignado sem a intermediação do empregador, como é atualmente, em que precisa haver um acordo entre o banco e a empresa na qual a pessoa trabalha. Assim, a ideia é facilitar esse produto e, depois, acabar com o saque-aniversário do FGTS, que drena recursos do fundo e dificulta operações que usam esse dinheiro como funding.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse que todos os bancos poderão participar do e-consignado (por meio da plataforma do FGTS Digital) e que o banco será apenas o "indutor inicial". Segundo ele, a instituição vem discutindo há bastante tempo essa possibilidade com o Ministério do Trabalho e, agora, está finalizando questões de natureza tecnológica. "Isso vai baratear o custo para o consumidor final. Temos em torno de 44 milhões de pessoas elegíveis a esse crédito."
Sobre a possível extinção do saque-aniversário do FGTS, disse que os movimentos em torno dos recursos são "questão de opção". Em alguns momentos, a escolha de política pública é impulsionar a habitação e, em outros, o consumo, acrescentou. "Muitas vezes temos de fazer uma 'escolha de Sofia'", disse. Ainda assim, ressaltou que a Caixa é só executora e que, por enquanto, o e-consignado seria um complemento ao saque do FGTS. "No futuro, não sei dizer".
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) escreveu, em nota, que o saque-aniversário do FGTS e as operações de antecipação desses direitos "têm sido uma ferramenta importante para gerenciar as urgências financeiras dos trabalhadores". "Seu fim não só impõe uma restrição às opções da população, mas também pode produzir um impacto negativo na trajetória do endividamento das famílias".
Nessa semana, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou ainda uma nova redução no teto de juros que pode ser cobrado no consignado a aposentados e pensionistas do INSS. O teto passará dos atuais 1,76% ao mês para 1,72% nos empréstimos feitos com desconto em folha. Nas contratações de cartão de crédito consignado, a taxa está em 2,61% ao mês e será reduzida para 2,55%.