Concorrência. SIBS contesta coima
A AdC anunciou esta terça-feira que aplicou uma coima de quase 14 milhões de euros ao grupo SIBS por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento
A SIBS anunciou esta segunda-feira que vai contestar a coima de 14 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), O grupo aponta que o processo movido por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento "não tem qualquer fundamento".
Em comunicado, o grupo "rejeita em absoluto as conclusões da Autoridade [da Concorrência], pelo que irá impugnar judicialmente esta decisão junto do Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão".
A SIBS defende que as práticas referidas pela AdC "são legais, que o processo não tem qualquer fundamento nem suporte jurídico ou económico e não reconhece qualquer objetividade nas conclusões da Autoridade da Concorrência".
Também esta terça-feira a AdC anunciou que aplicou uma coima de quase 14 milhões de euros ao grupo SIBS por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento.
Em comunicado, citado pela agência Lusa, a AdC explicou que o Grupo SIBS condicionou o acesso aos sistemas de pagamento à obrigação de contratar também os seus serviços de processamento.
"Tal prática de vendas ligadas (tying) é passível de restringir a concorrência e a inovação no setor dos serviços de pagamento e prejudica quer os concorrentes do grupo SIBS, que também atuam no processamento, quer, em última instância, os comerciantes e consumidores, que ficaram privados de serviços diferenciadores", referiu a AdC.
A investigação da AdC refere que a prática do grupo SIBS durou cerca de três anos (de fevereiro de 2019 a outubro de 2021) e limitou a entrada e expansão de processadores concorrentes.
Neste período, o grupo manteve quotas nos mercados de processamento superiores a 90%.
As sociedades visadas pela decisão da AdC são a SIBS SGPS, a SIBS FPS, a SIBS MB e a SIBS Cartões.