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Senado acelera aprovação de PEC em resposta ao STF que pode descriminalizar uso pessoal; o que importa é acabar com a guerra às drogas
Publicado em 16 de março de 2024 às 16:00
A descriminalização da maconha é o novo braço-de-ferro entre dois dos três poderes da República, o Legislativo e o Judiciário. Nesse caso específico, representados respectivamente pelo Senado e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma briga que serve a poucos e que vai prejudicar a muitos, alimentar preconceitos e, com o perdão do trocadilho, criar cortinas de fumaça para tirar o foco do que realmente importa: o modelo de guerra às drogas e de encarceramento em massa como nortes de uma política de segurança pública não deu certo.
Enquanto o STF ensaia estabelecer limites para diferenciar o usuário do traficante em um julgamento que já dura 9 anos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o porte de qualquer quantidade da droga em crime. Com essa aprovação, a proposta pode seguir até o plenário. A PEC conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se tornou um dos mais importantes aliados do Planalto no Congresso. Ou seja, tudo indica que vai passar e seguir para a aprovação definitiva na Câmara.
A falta de um critério objetivo para orientar juízes sobre quem é traficante e quem é usuário gera pesos e medidas diferentes para José e Marcos, pegos com a mesma quantidade da droga (10g), só que em cidades diferentes. José é enquadrado como usuário. Segue a vida dele. Completa o estudo universitário, passa uma temporada no exterior, vira trainee de multinacional, casa-se, tem filhos e vira um dos mais importantes executivos do país. Já Marcos é tipificado como traficante. Vai parar em um presídio. Lá, sem maiores expectativas quanto ao futuro, se deixa aliciar por uma facção para ser protegido, para garantir apoio financeiro para sua família. Ao sair da prisão, pega em armas e participa de ações criminosas. Morre antes de completar 25 anos. Não é preciso dizer, o leitor ou leitora formou a imagem ao vivo e cores de cada um dos personagens.
E é disso de que se fala quando o assunto é a política de guerra às drogas. Um gasto enorme de energia, tempo, dinheiro e inteligência para capturar bagrinhos, com baixa periculosidade, enquanto os tubarões nadam livres no oceano azul. Nossos presídios não ressocializam, ao contrário, são escolas e universidades do crime, onde jovens são formados para servir às grandes facções. A política de guerra às drogas já beira a casa dos 50 anos desde que lançada pelos Estados Unidos. Nesse tempo, esse tipo de crime só aumentou, se globalizou, se sofisticou, ficou mais perigosamente bélico.
Uma lei não vai impedir consumo e venda de drogas. Nunca impediu. Muito menos vídeos em redes sociais com discurso (falsamente) moralista. Nem sempre o usuário precisa de um cassetete ou tiro. Às vezes, um médico e uma escuta ativa e acolhedora é mais efetivo.
Ganharia o parlamento e o país se senadores e deputados dedicassem tempo estudando soluções alternativas à guerra contra as drogas, o que de positivo e negativo pode ser extraído e replicado no Brasil da experiência de países como EUA (muitos estados estão legalizando, inclusive para uso recreativo), Holanda, Uruguai, Portugal, entre outros. Porém, a solução mais fácil sempre é manter as coisas como elas estão, porque elas sempre vão estar bem para alguns e pior para (muitos) outros.
Bactéria bloqueia transmissão da dengue e Niterói (RJ) reduz casos em 70%
Na contramão da maioria das cidades brasileiras, Niterói (RJ) reduziu em 70% o número de casos de dengue entre 2015 e 2023. A redução também se dá nas outras arboviroses transmitidos pelo Aedes aegypti, de 40% na Zika, e 60% na Chikungunya. Os números, como sempre, não nascem do acaso. Eles são fruto de um trabalho de 8 anos de ciência, pesquisa e cooperação técnica internacional.
Hoje, Niterói tem 586 casos prováveis de dengue (soma de casos confirmados e em investigação) e nenhum óbito. Do outro lado da ponte de 13km, no município do Rio de Janeiro, são quase 60 mil casos prováveis e quatro mortes.
Trata-se de um novo método, em que uma bactéria bloqueia a transmissão de doenças por novos mosquitos Aedes aegypti.
A bactéria, chamada Wolbachia, é inserida em Aedes aegypti criados em laboratório. Quando soltos, esses mosquitos se reproduzem e passam a bactéria novos insetos. A Wolbachia é encontrada em mosquitos comuns, mas não no Aedes. Foram quatro anos de pesquisas na Austrália para isolar a bactéria e inseri-la em um Aedes.
A cidade Carioca é a primeira do Brasil a está 100% coberta pelo método. Mas não é a única em que ele é usado. ele também é aplicado em Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Petrolina (PE), além do Rio de Janeiro. A liberação dos mosquitos foi concluída no final de 2023, e agora os resultados nas três localidades são monitorados.
A pesquisa é conduzida pela Fiocruz e liderada por pesquisador Luciano Moreira. Apesar do sucesso, o método possui gargalos. O maior deles é a produção mosquitos. para atender a demanda. No ano passado, a World Mosquito Program (WMP), a Monash University em Melbourne, na Austrália, a Fiocruz e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) anunciaram parceria para a criação de uma joint venture. A nova empresa vai construir a maior biofábrica de mosquitos Wolbachia do mundo. Serão até 100 milhões de ovos de mosquito por semana para atender até 70 milhões de brasileiros em dez anos, informou Moreira à Folha de S. Paulo.
A solução Wolbachia é de longo prazo. Os mosquitos precisam se estabelecer nas áreas e começar a reproduzir para os casos de dengue começarem a cair. Até lá. A recomendação segue a mesma: evitar água parada e usar repelente.
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