O governo federal publicou o decreto que regulamenta a nova composição da cesta básica. O texto determina a inclusão de alimentos in natura ou minimamente processados na cesta.
A nova cesta básica deve orientar políticas públicas para garantir o direito à alimentação. Segundo o texto, a medida também deve reduzir doenças, melhorar qualidade de vida, gerar renda a pequenos produtores e proteger o meio ambiente.
O que diz o decreto
O decreto n.º 11.936/2024, foi assinado pelo presidente Lula (PT) e publicado no Diário Oficial na quarta-feira (6), mas foi divulgada nesta quinta-feira (7).
Com a medida, serão inseridos na nova cesta básica mais alimentos in natura ou minimamente processados. "O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer" diz nota do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que coordenou a elaboração da lista.
A nova cesta básica terá alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias. Veja a lista completa.
Ministério usou como critérios os benefícios à saúde. Os critérios adotados para compor a cesta levam em conta os benefícios à saúde, a sustentabilidade, o respeito à sazonalidade, à cultura e às tradições locais, a produção de alimentos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, e a garantia da variedade de alimentos in natura e minimamente processados.
Diretrizes e políticas de segurança alimentar foram observados. Também foram observadas as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos, da Política Nacional de Alimentação e Nutrição e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Com Agência Brasil