Parlamentar cumpre terceiro mandato na Assembleia
O deputado estadual Evandro José da Cruz Araújo visitou o Npdiario, em Santo Antônio da Platina. Na oportunidade, analisou o quadro político no Paraná e destacou que o deputado Alexandre Curi pode mesmo ser um candidato muito competitivo para o próximo governo.
Respeita o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, o secretário da Saúde,. Beto Preto, e outros cogitados. Porém, acha que, no final, o Primeiro secretário da Assembleia Legislativa larga na frente.
Evandro Junior estava acompanhado dos assessores Jefoni Nogari (jurídico), José Roberto Vares, Letícia Romão Gomes, e Daniel José da Cruz Araújo.
DADOS GERAIS (ATUAÇÃO DE 2015 A 2023)
PROJETOS DE LEI: 163
LEIS EM VIGOR: 78
REQUERIMENTOS: 944
PARECERES EM COMISSÕES TEMÁTICAS: 310
NA ATUAL LEGISLATURA (2023-)
EVANDRO É:
– Presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA)
O deputado é responsável por coordenar a CRIA, que além de avaliar todos os projetos de leis sobre os temas, também promove ações com o objetivo de proteger os direitos das crianças, adolescentes e pessoas com deficiências.
Um exemplo disso é a criação, pioneira no país, do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA). Evandro é o coordenador dos trabalhos de criação do Código, o responsável por fazer o processo de consolidação das leis e projetos sobre o tema na ALEP.
Na CRIA, Evandro também atua fortemente contra a violência sexual infantil; em defesa das crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação e sobre o uso excessivo de telas digitais.
Saiba mais:
Assembleia dá primeiro passo para criar o Código da Pessoa com Autismo no Paraná (http://tinyurl.com/366fdb2c)
Projeto que cria o Código Estadual da Pessoa com Autismo começa a tramitar na ALEP (https://is.gd/R3NXpb)
Comissão Especial é formada para finalizar o Código do Autismo do Paraná (https://is.gd/wqZGU0)
– Relator do Orçamento
Nesta Legislatura, Evandro foi escolhido para uma das funções mais importantes do Legislativo Estadual: ser relator do Orçamento. Ele é responsável por apresentar o texto final que será votado pelos demais deputados sobre o Plano Plurianual (PPA); a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Uma das inovações feitas neste ano, durante a construção do PPA, foram as audiências públicas regionais para colher contribuições e pedidos dos paranaenses, antes da finalização da peça por Evandro.
Saiba mais:
Evandro Araújo é o relator do Orçamento (https://is.gd/u7lNLW)
– Vice-Presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais
Pela segunda Legislatura consecutiva, Evandro é vice-presidente desta Comissão. Em 2023, o deputado deu início a um ciclo de audiência públicas para fomentar a reciclagem em todo o Paraná. Encontros foram realizados em Maringá (durante a Expoingá) e Londrina, que deram origem a ações práticas que fizeram a cadeia da reciclagem avançar.
O maior exemplo foi a conquista do diferimento do ICMS em prol das associações e cooperativas de catadores, que conquistaram cerca de 12% de ganho de receita no Paraná graças a atuação do deputado, levando os encaminhamentos das audiências públicas e buscando soluções junto ao Poder Executivo.
Evandro foi homenageado nacionalmente por essa conquista.
Vale ressaltar também que é Lei do Evandro, em ano anterior, a Lei que proibiu o polêmico método da fratura hidráulica (fracking) no Paraná, algo que, hoje, outros estados tentam copiar.
Saiba mais:
Especialistas, gestores e catadores defendem a regulamentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (https://is.gd/LsJBGB)
Cooperativas e associações de recicláveis ganham tratamento tributário mais justo no Paraná (https://is.gd/bFEvSy)
Pelo trabalho em prol da reciclagem, Evandro recebe homenagem dos catadores de recicláveis (https://is.gd/nMd1WL)
– Coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tributária
Durante 2023, Evandro propôs e coordenou os trabalhos da Frente Parlamentar da Reforma Tributária da ALEP. A Frente realizou encontros e audiências para colher contribuições, de diversos segmentos da sociedade, sobre os reflexos da reforma nacional ao estado do Paraná. No final dos trabalhos, em outubro, um documento paranaense foi entregue no Senado Federal, para cobrar mudanças em prol do estado.
Saiba mais:
Evandro Araújo propõe a criação de frente para discutir os impactos da Reforma Tributária ao Paraná (https://is.gd/nwzqkZ)
Frente Parlamentar é instalada para acompanhar reflexos da Reforma Tributária no Paraná (https://is.gd/XC4w2Y)
Frente Parlamentar do Paraná expressa preocupações sobre a Reforma Tributária (https://is.gd/P4rsXh)
– Leis e projetos em destaque
No campo da proposição legislativa, alguns projetos de lei e leis em vigor também ganharam destaque. Entre elas, a Lei que beneficiou entidades sociais e doadores do Programa Nota Paraná, criando a "Doação Automática"; a Lei que instituiu o Cordão de Girassol como meio auxiliar para identificar pessoas com deficiência ocultas; o projeto de lei, já aprovado em comissões da casa, que autoriza os municípios paranaenses a realizarem pequenas obras emergenciais em trechos estaduais e o projeto de lei, também aprovado na CCJ e outras comissões, que regulamenta o uso de dispositivos tecnológicos, como celulares e afins, por alunos da educação básica nas escolas públicas e privadas do estado.
Saiba mais:
Doação automática já está disponível no aplicativo do Nota Paraná (https://rb.gy/ccz3f0)
Assembleia aprova o Cordão de Girassol como símbolo para identificar pessoas com deficiências ocultas (https://rb.gy/npraxw)
CCJ aprova projeto que permite municípios realizarem obras emergenciais em rodovias estaduais (https://rb.gy/09h0oy)
Deputado quer disciplinar o uso de celulares dentro das salas de aula no Paraná (https://is.gd/pUaJrO)
– Luta por pedágio justo
Evandro também continuou, em 2023, seu trabalho como um dos coordenadores da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, que lutou por um modelo justo na nova concessão.
Ele esteve várias vezes em Brasília, em reuniões no Ministério da Infraestrutura e TCU, para apontar equívocos e inconsistências no modelo apresentado.
– Região de Maringá
Evandro também atua forte pelos municípios da região de Maringá na busca por recursos, obras, melhorias em todas as áreas. Em Sarandi, por exemplo, graças a sua atuação mais de R$ 36 milhões estão sendo investidos na construção dos viadutos de Sarandi, para melhorar a mobilidade urbana na região.
Investimentos em colégios, mobilidade urbana, meio ambiente e saúde, são destaques em todos os municípios da região de Maringá.
TEMAS QUE TERÃO SEQUÊNCIA EM 2024 E SÃO RELEVANTES PARA O PARANÁ:
Finalização do 1º Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Brasil. Evandro foi o coordenador dos trabalhos, e na fase final, será o relator do Código;
Comissão Especial é formada para finalizar o Código do Autismo do Paraná
A Comissão Especial que irá finalizar a construção do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CEPTEA) se reuniu, pela primeira vez, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, para definir o cronograma dos trabalhos e os integrantes da comissão.
São cinco deputados titulares e cinco suplentes: a deputada Mabel Canto (PSDB) será a presidente e o deputado Evandro Araújo (PSD) será o relator (responsável por fechar o texto final). Fecham a formação titular da Comissão Especial os deputados Alisson Wandscheer (SD), Flávia Francischini (União) e Luciana Rafagnin (PT).
Os suplentes serão os deputados Pedro Paulo Bazana (PSD), Professor Lemos (PT), Thiago Buhrer (União), Anibelli Neto (MDB) e Cristina Silvestri (PSDB).
A Comissão Especial será responsável por concluir a terceira etapa do CEPTEA, fechando a versão final que irá à votação dos deputados. Na primeira etapa, coordenada pelo deputado Evandro Araújo, foram unificadas 11 leis estaduais vigentes no Paraná e 43 projetos de lei que estavam tramitando na ALEP sobre o tema, de autoria de diversos parlamentares, que deram origem ao texto base com 133 artigos.
Na segunda etapa, entre os meses de setembro e outubro, abriu-se o prazo para as contribuições da sociedade em geral, das entidades e das famílias. Ao todo foram 58 contribuições recebidas oficialmente com melhorias, pedidos de mudanças e sugestões ao texto. Além disso, órgãos governamentais, como as Secretarias de Educação, Saúde e Família, também foram ouvidas, assim como o Ministério Público e Defensoria Pública.
"Agora, nesta etapa final, vamos analisar todas as contribuições, uma a uma, e finalizar o texto do Código que vai para a apreciação e votação dos deputados em plenário. Muitas destas contribuições são semelhantes e pedem a mesma coisa, outras inovam em pontos ainda não tratados", explicou Araújo.
"Além das contribuições feitas, vamos ouvir os deputados da comissão, e posteriormente em plenário, por meio de emendas que também melhorarão o texto final", completou o relator.
A deputada Mabel Canto destacou que os trabalhos da Comissão Especial terão o envolvimento dos dez deputados, tanto titulares como suplentes. "Todos os deputados e deputadas terão voz ativa, até porque o Código tem a participação de todos os 54 deputados e deputadas. É um trabalho que já vinha sendo muito bem feito e que, durante os trinta dias da Comissão Especial, tende a ser aperfeiçoado", comentou a presidente.
Uma reunião está prevista para o dia 12 de dezembro para dar início ao prazo de finalização do Código.
Projeto de Lei visa regulamentar o uso excessivo de telas digitais na Educação
CCJ aprova projeto que disciplina o uso de celulares em sala de aula no Paraná
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei 682/2023, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD). Este projeto visa regulamentar o uso de celulares e dispositivos tecnológicos na educação básica do Estado do Paraná, enfatizando seu potencial como ferramentas pedagógicas.
"Nosso foco é regulamentar o uso pedagógico dos celulares, tornando esses dispositivos aliados no processo educacional, como devem ser. Portanto, não se trata de proibir o uso simplesmente, mas sim de priorizar a utilização pedagógica. Com isso, a relação professor-aluno será mais frutífera e os professores terão respaldo legal na hora de ministrar suas aulas", disse Evandro Araújo.
Além de promover o uso educacional dos dispositivos, o projeto valoriza a autoridade dos professores sobre seu uso em sala de aula. Também sugere que os dispositivos permaneçam desligados ou em modo silencioso dentro das mochilas dos alunos. A responsabilidade de orientar seu uso adequado será compartilhada entre pais, responsáveis e professores. Em caso de desobediência, os professores terão o poder de advertir os alunos e buscar soluções junto às famílias.
A proposta também abre espaço para a inclusão, permitindo que alunos com deficiência ou problemas de saúde utilizem esses dispositivos com a devida autorização do professor. No entanto, o projeto restringe seu uso em outras situações para evitar distrações e interrupções no aprendizado.
Um alerta recente da UNESCO, em 2023, destaca os perigos do uso excessivo de smartphones na educação, salientando seus efeitos negativos no desempenho acadêmico e na saúde emocional dos estudantes.
O projeto continua em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), representando um passo importante na busca por um equilíbrio entre a tecnologia e a educação.