O MPF (Ministério Público Federal) abriu um inquérito para "analisar, discutir e eventualmente viabilizar" a criação de um centro de memória da ditadura militar na antiga sede do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) no Rio de Janeiro.
O que aconteceu
MPF deu 10 dias para a Polícia Civil, que administra o local, se manifestar sobre a criação de um museu. O pedido foi inicialmente feito pelo Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, organização que reúne ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos e militantes de direitos humanos.
Local foi considerado patrimônio cultural em 1987, mas está em avançado estado de deterioração, diz MPF. O prédio, localizado na Rua da Relação, nº 40, no bairro da Lapa, centro do Rio, foi protegido por ter "qualidades arquitetônicas notáveis" e por representar "um marco e testemunho histórico das lutas populares pela conquista de liberdade", mas está abandonado desde o fim da ditadura.
Ação do tempo afeta a infraestrutura do prédio, que tem carceragens masculina e feminina da época da ditadura, incluindo salas para tortura. Os locais com revestimento acústico eram utilizados para a prática contra os vistos como inimigos do regime militar. Visitas esporádicas de autoridades e representantes de direitos humanos também atestaram que as condições do prédio estão precárias, afirma o pedido.
Direito à memória inclui "recriação da compreensão coletiva" sobre o que foi o período ditatorial, afirma procurador. A informação sobre o inquérito foi divulgada nesta segunda-feira (11). O pedido é do procurador Julio José Araujo Junior, do MPF do Rio.
A proteção da memória e do patrimônio histórico-cultural passa pela superação crítica do enaltecimento do regime autoritário, tendo em vista as violações praticadas, com assassinatos, desaparecimentos forçados, torturas e outras práticas ilícitas por parte do Estado.
Procurador da República Julio José Araujo Junior