A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu avanços do governo Lula (PT) para reduzir o desmatamento na Amazônia, mas manteve em voto as cobranças determinadas durante a gestão Jair Bolsonaro (PL) para garantir a proteção ambiental na região.
O que aconteceu
O STF retomou nesta quinta-feira (29) a discussão da chamada "pauta verde", conjunto de ações contra a omissão e a falta de planos estratégicos do governo Bolsonaro para reduzir o desmatamento na Amazônia. Em paralelo, os ministros também avaliam processos que questionam medidas adotadas pelo Executivo no combate a queimadas no Pantanal.
O julgamento da "pauta verde" foi iniciado em abril de 2022 e suspenso por um pedido de vista (mais tempo de análise) de André Mendonça.
Na época, Cármen proferiu um voto duro contra o que chamou de "cupinização" dos órgãos ambientais durante a gestão Bolsonaro. Ela reconheceu o chamado "estado de coisas inconstitucional" na proteção da Amazônia, situação definida por uma contínua violação de direitos fundamentais.
Ao retomar o julgamento, a ministra anunciou que reajustou o voto em razão de medidas adotadas pelo governo Lula (PT) para sanar o desmatamento, mas manteria a declaração de estado de coisas inconstitucional.
Cármen relembrou que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam), que funcionava desde 2004, havia sido descontinuado por Bolsonaro. Hoje, o plano foi retomado pelo governo petista —embora uma de suas fases ainda não tenha sido concluída.
A ministra apontou também que houve uma redução significativa do desmatamento. O Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) registrou queda de 42,5% do desmatamento na Amazônia nos primeiros sete meses de 2023 em comparação ao mesmo período de 2022.
As medidas adotadas pela União para mudança do quadro de inconstitucionalidade constatadas em 2022 produziram resultados muito significativos.
Cármen Lúcia, ministra do STF
A relatora, porém, criticou a redução orçamentária promovida pelo governo Lula no Ministério do Meio Ambiente. A gestão petista reduziu o orçamento da pasta de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em 2024. Cármen frisou que não é preciso só ter "verbo" (promessas de melhorias) sem ter "verba".
Como estou convencida que isso não é política de governo, e sim uma política de Estado, acho que o Brasil não pode ficar a cada governo tendo um soluço antidemocrático ambiental. É preciso que a gente mantenha a estabilidade respiratória democrática.
Cármen Lúcia, ministra do STF
Mendonça vota por plano de combate a incêndios no Pantanal
O ministro André Mendonça acompanhou Cármen, mas votou para não reconhecer o estado de coisas inconstitucional. Para ele, não houve um pedido neste sentido nas ações propostas ao STF.
Mendonça também reconheceu avanços no combate ao desmatamento, porém relembrou que os dados de 2023 ainda mostram que o desmatamento avançou em área maior que o dobro do registrado em 2012, melhor ano da série histórica.
Já nas três ações que questionam medidas sobre queimadas no Pantanal, Mendonça, que é relator, defendeu que a União apresente um plano de prevenção e combate aos incêndios na região em até 60 dias. O ministro fixou que governo deverá adotar medidas "efetivas e concretas" e encaminhar relatórios semestrais dos trabalhos adotados. Após o voto de Mendonça, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, afirmou que o julgamento será retomado no próximo dia 13 de março.
Guinada ambiental da AGU
Como mostrou o UOL em janeiro de 2023, a AGU (Advocacia-Geral da União) promoveu uma "virada ambiental" perante o STF para mostrar que a gestão petista estaria revendo decisões adotadas por Bolsonaro. O objetivo seria reduzir os impactos de uma decisão do Supremo na chamada "pauta verde".
Embora os partidos, incluindo o PT, questionassem na Corte propostas e omissões da gestão Bolsonaro, as medidas que serão definidas pelo STF deverão ser fixadas pelo governo petista, uma vez que houve a troca de governo.
Uma das ações listadas pela AGU ao Supremo foi a revogação do decreto assinado por Bolsonaro que tinha reduzido a participação civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo sobre políticas públicas da área ambiental.
Outra medida foi o restabelecimento do PPCDAm, responsável por uma queda de 83% no desmatamento da Amazônia em relação a 2004 em 2012.