Relatora da ONU fala pela 1a vez em genocídio e pede embargo contra Israel
Francesa Albanese, relatora da ONU sobre os territórios palestinos ocupados, afirma que os palestinos estão sendo alvos de um genocídio. O informe publicado nesta segunda-feira é o primeiro no âmbito da ONU a falar abertamente sobre a existência desse crime. Ela pede que os responsáveis sejam levados à Justiça e que um embargo de armas seja estabelecido contra Israel.
"A natureza e a escala avassaladoras do ataque de Israel a Gaza e as condições destrutivas de vida que ele infligiram revelam a intenção de destruir fisicamente os palestinos como um grupo", disse.
"Este relatório considera que há motivos razoáveis para acreditar que o limite que indica o cometimento dos seguintes atos de genocídio contra os palestinos em Gaza foi atingido:
- matar membros do grupo;
- causar lesões corporais ou mentais graves aos membros do grupo; e
- infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física total ou parcial.
"Os atos genocidas foram aprovados e efetivados após declarações de intenção genocida emitidas por altos funcionários militares e do governo", declarou.
Segundo o informe, que será debatido nesta terça-feira em Genebra entre os governos, "Israel procurou ocultar sua conduta eliminacionista de hostilidades, sancionando o cometimento de crimes internacionais como sendo de observância do direito internacional".
"Distorcendo as regras consuetudinárias do direito internacional, inclusive distinção, proporcionalidade e precauções, Israel tratou de fato todo um grupo protegido e sua infraestrutura de sustentação da vida como "terrorista" ou "apoiador do terrorismo", transformando assim tudo e todos em alvos ou danos colaterais, portanto, matáveis ou destrutíveis", disse.
"Dessa forma, nenhum palestino em Gaza está seguro por definição. Isso teve efeitos devastadores e intencionais, custando a vida de dezenas de milhares de palestinos, destruindo a estrutura da vida em Gaza e causando danos irreparáveis a toda a sua população", insistiu a relatora.
"O genocídio de Israel contra os palestinos em Gaza é um estágio de escalada de um processo de apagamento colonial de colonos de longa data", alerta.
"Por mais de sete décadas, esse processo sufocou o povo palestino como um grupo - demográfica, cultural, econômica e politicamente -, buscando deslocá-lo e expropriar e controlar suas terras e recursos. A Nakba em andamento deve ser interrompida e remediada de uma vez por todas. Esse é um imperativo devido às vítimas dessa tragédia altamente evitável e às gerações futuras dessa terra", completou.
Relatora pede implementação de embargo de armas contra Israel
Em seu informe, a relatora apresenta diversas medidas para dar uma resposta a essa situação. "Ela aponta que Israel e os Estados que foram cúmplices do que pode ser razoavelmente concluído como genocídio devem ser responsabilizados e oferecer reparações proporcionais à destruição, morte e danos infligidos ao povo palestino".
As medidas incluem:
(a) Implementar imediatamente um embargo de armas a Israel, já que ele parece não ter cumprido as medidas obrigatórias ordenadas pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 26 de janeiro de 2024, bem como outras medidas econômicas e políticas necessárias para garantir um cessar-fogo imediato e duradouro e para restaurar o respeito ao direito internacional, incluindo sanções;
(b) Apoiar a África do Sul a recorrer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos do artigo 94(2) da Carta das Nações Unidas após o não cumprimento por Israel das medidas da CIJ mencionadas acima;
(c) Agir para garantir uma investigação completa, independente e transparente de todas as violações do direito internacional cometidas por todos os atores, incluindo aquelas que equivalem a crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de genocídio, incluindo
(i) cooperar com mecanismos internacionais independentes de apuração de fatos/ investigação e responsabilização;
(ii) encaminhar a situação na Palestina ao Tribunal Penal Internacional imediatamente, em apoio à sua investigação em andamento;
(iii)Cumprir suas obrigações de acordo com os princípios da jurisdição universal, assegurando investigações e processos genuínos de indivíduos suspeitos de terem cometido, ajudado ou instigado o cometimento de crimes internacionais, inclusive genocídio, começando por seus próprios cidadãos;
(d) Assegurar que Israel, assim como os Estados que foram cúmplices no genocídio de Gaza, reconheçam os danos colossais causados, comprometam-se com a não repetição, com medidas de prevenção, com reparações completas, incluindo o custo total da reconstrução de Gaza, para o qual se recomenda o estabelecimento de um registro de danos com um processo de verificação e de reivindicações em massa;
(e) Desenvolver um plano para pôr fim ao status quo ilegal e insustentável que constitui a causa principal da última escalada, que acabou culminando no genocídio de Gaza, inclusive por meio da reconstituição do Comitê Especial da ONU contra o Apartheid para abordar de forma abrangente a situação na Palestina, e estar pronto para implementar medidas diplomáticas, econômicas e políticas previstas na Carta das Nações Unidas em caso de descumprimento por parte de Israel;
(f) Em curto prazo e como medida temporária, em consulta com o Estado da Palestina, implantar uma presença internacional de proteção para restringir a violência rotineiramente usada contra os palestinos no território palestino ocupado;
(g) Garantir que a UNRWA seja devidamente financiada para que possa atender às necessidades crescentes dos palestinos em Gaza.