Aconteceu hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba uma audiência pública para debater o Projeto de Lei N. 1.3502-23 que visa proibir a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido (com efeitos sonoros) no Estado.
No ano passado, o Ministério Público da Paraíba aderiu ao movimento "Brilho sim, barulho não", que já era apoiado pelos Conselhos Regionais de Medicina e de Medicina Veterinária (CRM e CRMV), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos órgãos de Defensoria Pública do Estado (DPE) e da União (DPU).
O deputado estadual Professor Francisco, defensor da causa animal, colocou que a questão dos fogos com barulho impacta diretamente no direito à saúde: "Então, quando a gente luta para que os fogos de artifício não tenham aquele barulho final, o estampido, a gente não está querendo impactar economicamente a sociedade, porque os fogos podem continuar sendo vendidos. Apenas defendemos o não uso daqueles com estampido, porque periclita a vida e a saúde de autistas, de idosos, de animais, entre outros".
Com representantes da Comissão de Defesa dos Autistas da OAB-PB, da Associação Brasileira de Pirotecnia, da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB-PB, da Comissão de Direito Animal da OAB-PB, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, psicólogos, psicopedagogos, familiares de pessoas com TEA e da sociedade civil, esse debate foi proposto para que se encontre um meio termo entre a comercialização dos fogos, que gera renda para muitas famílias, e aqueles que tem audição mais sensível, animais humanos e não humanos.
De acordo com Ministério Público da Paraíba, o barulho dos fogos pode trazer uma série de consequências negativas, entre elas:
1 – Crises devido ao incômodo auditivo e aumento da ansiedade.
2 – Podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de espécimes nativas.
3 – Bebês e crianças podem sofrer alterações auditivas, transitórias ou permanentes.
4 – Idosos com mal de Alzheimer podem ter pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos.
5 – Animais ouvem até 500 vezes mais alto do que os humanos e podem sofrer tremores, problemas cardíacos e até a morte.
6 – Cães e gatos, por exemplo, ficam estressados, podem fugir de casa e pular de varandas.
7 – Aves ficam desorientadas e, atordoadas, voam sem direção, chocando-se contra objetos, árvores e outros pássaros.