governo federal fará um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano. Segundo o Relatório de Receitas e Despesas do 1º bimestre, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, a suspensão dos recursos será necessária por causa de gastos com Previdência Social acima do que estava previsto inicialmente no Orçamento.
O documento, publicado a cada dois meses, serve para avaliar se a meta fiscal do ano está sendo perseguida e se o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, respeitado. Este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a meta de deficit zero.
O relatório revisou a estimativa do resultado primário no ano para um saldo negativo de R$ 9,3 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ante a previsão de saldo positivo de R$ 9,1 bilhões, contida na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional. Caso essa projeção se concretize, o resultado ficará dentro da meta, já que a LDO prevê um intervalo de tolerância estabelecido para o resultado primário, com uma banda de 0,25 ponto percentual para negativo ou para positivo em relação ao centro da meta de equilíbrio fiscal, de zero por cento.
Investimentos
O bloqueio dos gastos será feito nas despesas discricionárias, que não são obrigatórias e podem ser feitas em investimentos ou custeio da máquina pública. O detalhamento, com a informação de quais pastas terão que restringir o Orçamento, será divulgado até o fim deste mês.
Mesmo com o conforto dos números estarem de acordo com a meta, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, alerta que a situação fiscal não é confortável. O governo pode ter um deficit de até 0,25 ponto percentual do PIB e cumprir a meta, o que é equivalente a R$ 28,8 bilhões em excesso de despesas, em termos nominais. "Isso não significa uma situação de conforto nem de necessidade de menor atenção no controle de contas públicas. É fundamental continuarmos com muita atenção e monitoramento bimestral para mantermos essa trajetória boa", disse, em coletiva de imprensa.
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Considerando a nova projeção de deficit no resultado primário, o governo deveria ter feito um bloqueio maior para cumprir integralmente a meta de zerar o deficit fiscal. De acordo com Bijus ainda há bastante espaço para segurar os gastos. "O nosso universo bloqueável é da ordem de R$ 77 bilhões", afirmou o secretário. Ele se referia ao montante das despesas não obrigatórias que o governo pode cortar. A previsão para o total das discricionárias chega a R$ 204,4 bilhões, mas o governo só pode bloquear R$ 77 bilhões, por causa das emendas parlamentares impositivas e os gastos mínimos estabelecidos para saúde e educação, que não podem ser alterados no Orçamento.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano caiu de R$ 2,720 trilhões para R$ 2,688 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida, livre de transferências para os governos regionais, passou de R$ 2,192 trilhões para R$ 2,175 trilhões neste ano. Pelo lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 saltou de R$ 2,183 trilhões para R$ 2,184 trilhões. Com as revisões do relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,974 trilhão para R$ 1,980 trilhão, o que exigiu redução nas despesas discricionárias de R$ 208,9 bilhões para R$ 204,4 bilhões neste ano e gerou o bloqueio anunciado pelo Planejamento.
Previdência
A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu R$ 5,6 bilhões, alcançando R$ 914,2 bilhões, segundo o relatório. "A despesa obrigatória foi revista, para cima principalmente, pela Previdência. A arrecadação tem se comportado de acordo com a atividade e está surpreendendo para melhor. Mesmo assim, a receita líquida foi revista para baixo", destacou José Francisco de Lima, economista-chefe da Fator, que afirmou que o resultado combina esforço fiscal do Executivo com a política monetária contracionista do Banco Central, que se comportou com cautela na redução da taxa básica de juros, a Selic.
Para Felipe Salto, economistachefe da Warren Investimentos, o recado geral é de que os números estão mais realistas, mas as estimativas do governo ainda subestimam o rombo das despesas da Previdência. "Vale dizer, ao longo do ano, o bloqueio combinado com o contingenciamento precisarão convergir para um corte de gastos mais alto, considerando-se que a previdência continua subestimada, quando comparada com as nossas projeções para 2024, em algo superior a R$ 20 bilhões, e também as receitas estão ainda bastante elevadas", avaliou.
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