Com o início do período de declaração do Imposto de Renda, iniciado na última sexta-feira (15), muitas dúvidas sobre o pagamento de impostos surgem. Uma delas é sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Mais de 117 milhões de brasileiros sacaram bilhões do fundo. É preciso declarar, já os rendimentos são isentos da cobrança de impostos?
"Sim. Mesmo sendo rendimentos isentos, o valor sacado do Fundo de Garantia precisa ser declarado para justificar a variação patrimonial", explica Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador. Em 2023, foram 117.811.275 saques no total de R$ 142.3 bilhões, sendo, 29.2 milhões de trabalhadores no Saque Aniversário, 58 milhões de trabalhadores que anteciparam o saque aniversário por empréstimo consignado, 13.3 milhões de trabalhadores que sacaram por demissão sem justa causa, e os demais por outros motivos de saque.
Avelino explica que os valores recebidos referentes ao saque do Fundo devem ser informados na ficha 'Rendimentos isentos e não tributáveis'. Basta clicar em 'novo' e selecionar o código 04, que se refere a 'Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, por Saque Aniversário, e por acidente de trabalho e Fundo de Garantia'. Depois basta informar o CNPJ e o nome da fonte pagadora, que neste caso é a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04), além do valor do saque do Fundo. Para concluir basta clicar em 'OK'.
Da mesma forma, se o trabalhador fez um empréstimo consignado dando como garantia seu saque aniversário no Fundo de Garantia, ele deve declarar, para dizer a fonte do seu dinheiro no ano de 2023.
Vale lembrar que o envio da declaração do Imposto de Renda 2024 para pessoa física termina no dia 31 de maio e quem não enviar a declaração, ou enviar fora do prazo, paga uma multa.
Mesmo que você não tenha as informações dos rendimentos tributáveis e outras informações, envie a Declaração Original dentro do prazo, pois depois é possível retificá-la sem ter que pagar a multa. Mais atenção, depois de enviada não é possível modificar a declaração, seja no modelo completo ou simplificado, mas apenas retificá-la.