Associações de consumidores de oito países europeus apresentaram esta quinta-feira (29) uma queixa às autoridades de proteção de dados pessoais contra o sistema de assinatura paga criado pela Meta no Facebook e no Instagram. Usuários acusam a empresa de violar as regras de privacidade vigentes na União Europeia (EU).
Para as organizações, o sistema de pagamento para evitar ser alvo de publicidade é "uma cortina de fumaça destinada a desviar a atenção do consumidor do tratamento ilícito de seus dados pessoais".
Desde novembro, a Meta oferece aos utilizadores europeus do Facebook e do Instagram a escolha entre continuar a utilizar estes serviços gratuitamente, concordando em fornecer seus dados pessoais para fins publicitários direcionados, ou pagar uma assinatura para não verem mais anúncios.
A fórmula foi apresentada pela empresa americana como forma de cumprir as regras europeias sobre tratamento de dados pessoais, que já custaram à Meta diversas condenações e multas.
"Este tipo de modelo de negócios baseado em vigilância causa todo tipo de problemas com o RGPD. É hora de as autoridades de proteção de dados acabarem com o processamento abusivo de dados pela Meta e a violação dos direitos fundamentais" dos usuários, estima Ursula Pachl, vice-diretora geral da União Europeia dos Consumidores (BEUC).
Questionada pela AFP, a Meta denunciou "as acusações infundadas" relativas à utilização de dados pessoais. "Nós rejeitamos (as acusações) veementemente", disse um porta-voz.
As reclamações das associações são apresentadas de forma coordenada às autoridades de proteção de dados na França, Eslovênia, Espanha, Eslováquia, Dinamarca, Noruega, Grécia e República Checa.
A decisão será centralizada e deverá, em princípio, caber à autoridade irlandesa de proteção de dados, uma vez que é neste país que está estabelecida a sede europeia da Meta.
Práticas comerciais abusivas
Em novembro passado, o BEUC e 19 dos seus membros apresentaram queixas contra esta política da Meta junto da rede de autoridades nacionais de defesa do consumidor (CPC), denunciando "práticas comerciais abusivas", desta vez no que diz respeito aos direitos do consumidor.
A organização austríaca de privacidade NOYB, na origem de vários processos contra os gigantes da tecnologia, por sua vez, contatou a autoridade de proteção de dados do seu país, acusando a Meta de contornar o RGPD.
Da mesma forma, "a análise do BEUC e de seus membros mostra que a forma como a Meta solicita o consentimento não está em conformidade" com este regulamento, indica a organização num relatório.
O RGPD exige que o consentimento seja "dado gratuitamente", enquanto a Meta "tenta obrigar os consumidores a aceitarem o tratamento de seus dados pessoais", denuncia.
Desde novembro, cada utilizador de conta Instagram ou Facebook que recuse que seus dados sejam recolhidos terá que pagar 9,99 euros (cerca de 54 reais) por mês, se pagar através de um computador, ou 12,99 euros (cerca de 70 reais) se utilizar aplicações para smartphone.
As organizações de consumidores também acusam a Meta de violar as regras da UE que exigem que ela minimize a coleta de dados ao estritamente necessário e que aja com total transparência.
"A Meta parece pensar que para ganhar dinheiro com publicidade, se justifica recolher todos os dados imagináveis ??sobre as atividades, localização, personalidade, comportamento, atitudes e emoções dos consumidores", denuncia o BEUC em seu relatório.
Ao mesmo tempo, o Comitê Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), que reúne as autoridades nacionais competentes, deverá emitir parecer até ao final de março sobre este tipo de fórmulas.
(Com AFP)