Em um gesto ao segmento religioso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes do Ministério da Fazenda chegaram a um consenso com a bancada evangélica para retomada do Ato Declaratório Interpretativo (ADI), mecanismo que amplia a isenção fiscal sobre a remuneração de líderes de igrejas. A negociação ocorre em meio à queda da popularidade do governo Lula entre fiéis de denominações pentecostais.
Após o diálogo, o texto acordado será reeditado com maior detalhamento para garantir que o benefício seja estendido para diversas "atividades vocacionais". Isso significa que um pastor ou padre ficará livre do desconto de impostos ao ser remunerado por aulas dominicais ou cursos religiosos. Hoje, a remuneração pela pregação em cultos e missas já é livre da taxação.
A publicação da nova edição pode ocorrer nos próximos dias pela Receita Federal. Por lei, as igrejas não precisam pagar imposto previdenciário sobre o salário dos religiosos. A mudança da norma visa justamente à ampliação do benefício para as atividades extras dentro das instituições.
Os líderes religiosos, porém, seguem obrigados a pagar impostos como qualquer cidadão, declarando Imposto de Renda e sobre o consumo.
Em janeiro, a Receita suspendeu um ato do governo Jair Bolsonaro que garantiu a desoneração da folha de pagamento das igrejas para serviços adicionais prestados por lideranças religiosas. A justificativa era de que não estava claro se a ADI também estendia o benefício fiscal para demais funcionários dos templos.
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Teto para isenção
Agora, o objetivo do novo texto é deixar claro que profissionais contratados para outras atividades, como administrativas, limpeza ou serviços advocatícios, serão tributados. O texto foi apresentado a deputados e senadores da Frente Parlamentar Evangélica, que terminam de analisar a sugestão para o aval final.
— A nova ADI é muito semelhante à anterior, mas ela deixa claro que os benefícios valem apenas para os vocacionados, e não para os funcionários contratados. Aquele que tem vínculo empregatício, pagam as obrigações comuns — disse o deputado federal e ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Durante a negociação com a bancada evangélica, o governo pediu também aos parlamentares que limitasse os salários isentos. A ideia é que quem recebe acima de 70% do montante pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja descontado de impostos.
O governo considera a limitação de valor um dos pontos mais importantes da medida, para evitar que lideranças com altas remunerações fiquem livres de taxação. Um ministro do Supremo ganha hoje aproximadamente R$ 39 mil, limitando o salário de religiosos sem os descontos a R$ 27 mil.
— Foi proposto que as igrejas não precisam recolher 20% de impostos sobre salários dos vocacionados, desde que o maior salário pago seja de no máximo 70% de um salário de ministro do STF. Acho que não tem problema nenhum. Isso valeria a partir do ano que vem, com a aprovação do projeto de lei — disse Crivella.
Em outra frente, o governo também deve facilitar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia benefícios fiscais das igrejas, que pode ser votada na próxima semana pela Câmara. O projeto prevê o fim da cobrança de tributos sobre bens e serviços comprados ou contratados por templos de qualquer religião.