Respeito do STJ pelo direito das mulheres ainda depende do VAR
No curto intervalo de oito dias, o Superior Tribunal de Justiça expôs o seu caráter lotérico às mulheres em dois julgamentos. Num, determinou que Robinho cumpra no Brasil a cana de 9 anos por participar do estupro coletivo de uma jovem albanesa na Itália. Noutro, rasgou o Código Penal ao concluir que um homem de 20 anos que estuprou e engravidou uma menina de 12 em Minas Gerais não merece cadeia porque disse amar a violentada e se dispôs a custear o bebê.
No caso de Robinho, o gol que leva o criminoso para trás das grades foi marcado na Corte Especial do STJ. O ministro Mauro Campbell expôs a lógica numa frase: "O Brasil não pode ser refúgio para criminosos". No caso da menina mineira, a joelhada que retirou de campo o conceito legal de "estupro de vulnerável" ocorreu na Quinta Turma do STJ. Ali, o relator Reynaldo Fonseca disse que "a vida é maior que o direito".
Acompanhado pela maioria, o doutor concluiu que a prisão do estuprador imporia "prejuízo maior" aos envolvidos, pois "agora temos uma criança, e o pai continua dando assistência a essa criança". Única mulher presente ao julgamento, a ministra Daniela Teixeira tentou evitar o descalabro:
"Não abram uma porta de horror que fará com que nossas crianças tenham como excludente de tipicidade do estupro de vulnerável a simples questão de um homem maior dizer 'eu me apaixonei por essa criança'." O apelo da ministra foi ignorado.
Afinal, o Superior Tribunal de Justiça respeita ou despreza os direitos das mulheres? Impossível responder sem acionar o VAR. De concreto, por enquanto, apenas a percepção de que o tribunal funcionou melhor quando foi pressionado pela arquibancada.