O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada na última quinta-feira, acompanhou a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a manutenção das medidas cautelares definidas contra o ex-chefe do Executivo no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes disse que as medidas cautelares fixadas em fevereiro contra Bolsonaro continuam sendo "necessárias e adequadas". "As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas", escreveu.
Moraes reiterou trechos da decisão de fevereiro, quando definiu as imposições ao ex-presidente. "Frustrada a consumação do golpe de Estado por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, identificou-se que diversos investigados passaram a sair do país, sob as mais variadas justificativas".
O magistrado continuou: "O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas, impondo-se a decretação da medida".
Na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Gonet argumentou que uma viagem de Bolsonaro ao exterior representaria um perigo para a continuidade das investigações.
"A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso", sustentou Gonet, no parecer entregue ao STF.
A defesa de Bolsonaro pediu a devolução do passaporte para que o cliente viajasse a Israel, entre 12 e 18 de maio, atendendo ao convite do primeiro-ministro daquele país, Benjamin Netanyahu.
O documento de viagem do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, na Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão como parte da investigação de uma trama golpista.
- Bolsonaro editou minuta golpista e queria pressionar militares, diz PF
- Operação da PF: veja núcleos do golpe e os pontos investigados
- Ato na Paulista: Bolsonaro pede anistia para golpistas do 8/1
O advogado e assessor de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, disse que a defesa não tomou conhecimento de nenhuma decisão e criticou a divulgação pela imprensa.
"Feriado nacional, nenhum dos advogados constituídos pelo presidente Jair Bolsonaro foi intimado de qualquer nova decisão. De duas, uma: ou vazaram uma decisão, e vamos apurar; ou vou pedir inclusão do jornalista nos inquéritos das fake news. O tempo dirá. Vamos aguardar", frisou Wajngarten, em uma rede social.
A informação da decisão de Moraes ao pedido da defesa ocorreu após o ministro despachar, nesta sexta-feira, o levantamento do sigilo sobre a determinação.
A negativa do ministro era dada como certa por especialistas da área jurídica, ainda mais depois da revelação de que Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, após ter o passaporte retido, o que poderia indicar uma tentativa de evitar o cumprimento de um eventual mandado de prisão.
Saiba Mais