BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe anualmente dezenas de milhares de novos processos, que se somam a outros tantos oriundos de anos anteriores. Em 2023, a mais alta Corte do País recebeu mais de 78 mil novos casos. Em janeiro daquele ano, o acervo do tribunal, que reúne ações novas e antigas, contabilizava mais de 13 mil recursos extraordinários, um tipo de ação que pode desencadear a chamada repercussão geral - ou seja, quando o entendimento do STF passa a valer para todos os tribunais do País. Foi nessa classe processual que um grupo de pesquisadores focou para otimizar a produção da Suprema Corte.
Pesquisa realizada em parceria entre a Universidade de São Paulo (USP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) desenvolveu um sistema, com uso de inteligência artificial (IA), que facilita o processo de triagem dos recursos extraordinários que chegam ao STF. Quando esse tipo de ação é protocolada na Corte, diversos servidores se debruçam sobre o documento para identificar o tema do pedido e se existem outros casos iguais já julgados que podem ser aplicados para resolvê-lo. A ferramenta foi batizada de LegalAnalytics.
A nova tecnologia mapeia, por exemplo, quais trechos de uma ação apresentada à Corte são mais relevantes. De acordo com os pesquisadores, o sistema foi desenvolvido a partir da escuta de pesquisadores, advogados e servidores do STF, que são o público alvo do projeto. Atualmente a IA se encontra em fase de teste e ainda não foi firmado um termo de cooperação com a Presidência do STF para adotar a ferramenta no tribunal.
"A gente não quer eliminar os funcionários. O que a gente quer é facilitar e fazer a tarefa deles de forma mais eficiente. A ferramenta que a gente desenvolve é para que o trabalho dessa avaliação do tema seja feita de forma mais eficiente", afirmou o professor Jorge Poco, da Escola de Matemática Aplicada da FGV, que integra o grupo de pesquisa.
A ferramenta, embora tenha sido desenvolvida com foco no STF, pode ser replicada em outros tribunais. De acordo com um dos pesquisadores, também há discussões com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para implementação da tecnologia.
Procurado, o STF informou que o LegalAnalytics não foi submetido para análise no chamamento público aberto em dezembro do ano passado. "Somente quem participou do chamamento pode ser selecionado", declarou o tribunal.
O STF recebeu propostas de 24 empresas, universidades e start-ups com protótipos de soluções de inteligência artificial que permitem o resumo de processos judiciais. Um dos desenvolvedores do LegalAnalytics afirmou à reportagem que a apresentação da ferramenta vem sendo feita diretamente aos ministros e destacou que ainda não há acordo para implementação no tribunal.
Recursos extraordinários estão entre a maioria dos processos recebidos pelo STF
Desde 2006, o STF recebeu quase 1 milhão de recursos extraordinários. Os pesquisadores identificaram a partir dos números que esse tipo de ação é um gargalo histórico da carga de trabalho do tribunal. Esse tipo de processo tem tempo médio de tramitação de 199 dias. Para desenvolver a base de dados do sistema, os pesquisadores reuniram 52% do volume de casos julgados pelo STF no período de 1959 a 2022. Foram compilados documentos e informações sobre mais de 1,5 milhão de ações.
"Todo mundo apontou que o ponto que criava esse engarrafamento de processos no tribunal era exatamente essa etapa inicial de triagem, onde os processos entram no STF e, antes mesmo de chegar aos ministros, os funcionários tentam entender se existe alguma jurisprudência que possa ser aplicada ao tema", disse Poco.
Os recursos extraordinários estão entre as ações de maior impacto do STF, porque, ao ter a repercussão geral reconhecida, os ministros decidem se um tema específico está de acordo com a Constituição. A polêmica tese de marco temporal para demarcação de terras indígenas, que foi rejeitada pelos ministros em setembro do ano passado, chegou ao tribunal por meio de um recurso apresentado pelo governo de Santa Catarina. A decisão da Corte criou uma crise institucional com o Congresso, que aprovou um projeto de lei que instituiu o marco.
A disputa entre os dois poderes se deu por causa do impacto da votação. Em tese, desde setembro todos os tribunais do País deveriam seguir o entendimento do STF sobre o processo de demarcação de terras indígenas. A lei aprovada pelo Congresso, no entanto, criou um impasse legal sobre a validade do julgamento. A Suprema Corte tem agora uma série de ações que cobram a derrubada da lei.
Uso de IA se espalha por tribunais do País
A ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelos pesquisadores se soma a dezenas de outras iniciativas já implementadas em tribunais do País. Como mostrou o Estadão, 53 tribunais utilizam a ferramenta com diferentes objetivos, como a automatização de processos burocráticos, a busca por uma maior eficiência e celeridade no processamento de documentos e até a redução do tempo de tramitação dos processos judiciais, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O modelo proposto pelas equipes da USP e da FGV é semelhante ao projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para mapear "causa de pedir" (conjunto de fatos e direitos que fundamentam o pedido do autor em uma ação) de uma determinada ação. O modelo da Corte é considerado referência área no Judiciário, já sendo utilizado em outros sete Estados. A tecnologia foi até batizada e se chama Berna.
Porém, um dos diferencias propostos pelos matemáticos que produziram o estudo voltado ao STF foi a vastidão do seu acervo. Enquanto a Berna conta com mais de 16 mil grupos de processos similares reconhecidos, a ferramenta idealizada para ser aplicada na Suprema Corte reúne mais de 1,5 milhões de ações jugadas ao longo de mais de 60 anos.
Se por um lado a Berna faz até movimentações automáticas no processo judicial, gerando documentos com as informações coletadas nos sistemas do TJGO e remetendo as mesmas para os juízes, a ferramenta do STF foca em destrinchar os novos processos que chegam à Corte e compará-los com casos anteriores. A proposta é orientar as decisões judiciais.
"Embora semelhante em escopo, o nosso projeto tem como diferencial a explicabilidade das decisões. Isso quer dizer que o usuário do LegalAnalytics não só entende qual é a recomendação do algoritmo, mas também porque o algoritmo está fazendo a recomendação e como essa recomendação é compatível com o histórico de decisões do Tribunal", disse à reportagem a equipe de desenvolvedores da ferramenta. "Ao invés ser um substituto para julgadores, o LegalAnalytics é um parceiro, que deverá propiciar decisões mais ágeis e seguras", afirmaram.
Ao todo, são 148 projetos de IA no Judiciário brasileiro, abrangendo os mais diferentes ramos da Justiça: estadual (64), eleitoral (21), do trabalho (17), federal (14) e tribunais superiores (32). O CNJ diz que o Judiciário brasileiro está na 'vanguarda mundial' quando se trata de tecnologia da informação e comunicação. O Conselho instituiu, no dia 30 de novembro, um grupo de trabalho para avaliar o uso da IA nas Corte do País.
O CNJ dispõe, desde 2020, do Sinapses, uma plataforma nacional de armazenamento, treinamento supervisionado, distribuição e auditoria dos modelos de inteligência artificial.
O investimento em tecnologia é um dos pilares da gestão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Desde que assumiu o cargo, em setembro, Barroso já iniciou diálogos com empresas para tratar de soluções de inteligência artificial que possam agilizar os trabalhos Judiciário.