O governo do presidente Bernardo Arévalo denunciou criminalmente, nesta quinta-feira (29), a questionada procuradora-geral da Guatemala, Consuelo Porras, por "descumprimento de deveres", ao empreender uma cruzada judicial em 2023 que colocou em risco a transição presidencial.
"Com instruções do presidente da República, a Procuradoria-Geral da Nação a meu cargo, apresentou hoje uma ação penal" contra "a procuradora-geral" e um pedido de suspensão de sua imunidade, informou o procurador Julio Saavedra, após apresentar a denúncia na Suprema Corte.
"Esta ação é consequência da negativa da procuradora-geral de atender à convocação feita pelo presidente da República para participar do Conselho de Ministros em 29 de janeiro", acrescentou.
Naquela reunião na Casa Presidencial, Porras retirou-se antecipadamente ao argumentar que a lei a proibia de participar de um conselho de ministros, pois isso violaria a autonomia do Ministério Público.
Contudo, Saavedra indicou que a lei do Ministério Público obriga o procurador-geral a "atender às convocações do presidente".
"A recusa em participar dessa reunião de gabinete, poderia se inserir em uma conduta delitiva [...] como descumprimento de deveres", afirmou.
Arévalo ganhou com folga as eleições com a promessa de combater a corrupção que assola o país, o que acendeu o alerta da elite político-empresarial que controlava a Guatemala.
A comunidade internacional atribui a esse temor os esforços da procuradora-geral para tentar tirar Arévalo do caminho com investigações polêmicas contra ele e seu partido, o Semilla, que foi inabilitado pela Justiça a pedido da Procuradoria-Geral.
- Sancionada por EUA e UE -
Arévalo carece de faculdade legal para remover Porras do cargo, mas lhe pediu publicamente que renuncie, após acusá-la de ter orquestrado uma tentativa de "golpe de Estado" com manobras judiciais para evitar que ele assumisse a Presidência.
A procuradora está sancionada desde 2021 pelos Estados Unidos, que a considera "corrupta" e "antidemocrática". A União Europeia também a sancionou em 2 de fevereiro.
Washington e Bruxelas acusam Porras de "minar a democracia" por suas polêmicas investigações e decisões, entre elas uma que considerava "nulas" as eleições de 2023 vencidas por Arévalo.
Até o momento, a procuradora-geral, cujo mandato vence em 2026, não quis comentar o processo.
Saavedra detalhou que agora a Corte Suprema deve "apreciar" a denúncia e "ordenar a indicação de um procurador especial que investigue as implicações dessa recusa da procuradora-geral a participar ativamente das reuniões de gabinete".
Porras, que se nega a deixar o cargo, convidou Arévalo para uma reunião de trabalho na sede da Procuradoria no início de fevereiro, mas o presidente recusou o convite e enviou o ministro do Interior, Francisco Jiménez.
"Esta será uma das muitas ações que o Executivo empreenderá contra todos aqueles atores corruptos, aqueles atores que estão contra o Estado de Direito", indicou o secretário-geral da Presidência, Juan Guerrero, que acompanhou o procurador na Corte Suprema.
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