Não houve quórum em nenhuma das duas reuniões plenárias desta quarta-feira (6/3) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a votação do veto do governador Romeu Zema (Novo) ao Projeto de Lei 25654/2023.
A proposta, aprovada por unanimidade pelos deputados, isenta de pagamento do pedágio, no trajeto de ida e volta, entre 5h e 22h, os moradores das cidades onde as praças de cobrança estão localizadas.
Nem a base do governador Zema compareceu às sessões para garantir que o veto fosse derrubado. A proposta valeria somente para projetos futuros de concessão de rodovias à iniciativa privada.
Autor do PL, o deputado Marquinhos Lemos (PT) disse que o veto pegou de surpresa o parlamento, pois foi aprovado ano passado, em primeiro e segundo turno, sem nenhum voto contrário tanto da base quanto da oposição.
"É um projeto muito mais do que econômico e de alcance social. Ele atende principalmente um público específico que mora muito próximo das praças de pedágio e hoje está sofrendo, tendo que pagar pedágio diariamente para ir até a cidade, para ir de uma cidade a outra, para resolver problemas pessoais, para estudar, para levar seus produtos", lamentou o deputado.
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O líder da oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), afirmou que a bancada vai obstruir a votação e trabalhar pela derrubada do veto ao PL que, segundo ele, foi aprovado em acordo com o governo.
"Vamos manter um trabalho de obstrução, fruto desse desarranjo dos acordos que o governo faz e que não são cumpridos. São vetos que, na nossa compreensão, não têm um entendimento, haja vista a votação dos projetos à época, votados por unanimidade, com acordos nesta casa. Acordos que o governo participa e, em seguida, veta sem dar justificativa, descumprindo aquilo que havia sido comprometido durante a votação", afirmou Gomes.
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Na justificativa para o veto, o governador alega que a isenção do pagamento torna os projetos de concessão das rodovias menos atrativos, com risco de redução de potenciais interessados e que o PL interfere na atuação administrativa privativa do Executivo.
Pedágio elevado
Moradores do Sul de Minas e do Triângulo, onde foram instaladas praças de pedágios em rodovias estaduais, têm reclamado dos valores cobrados, considerados altos, principalmente para quem mora perto das praças de cobrança e precisam entre R$ 9,20 e R$ 13,17 para ir estudar, entregar produtos ou se deslocar até a sede do município.