O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória, teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira, 29. Ele foi preso ontem pela Polícia Federal (PF) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos antidemocráticos.
A defesa pediu a transferência do deputado, que está no Quartel da Polícia Militar, para a sede do Corpo de Bombeiros. O advogado Fernando Dilen considera que, por fazer parte da comissão de segurança na Assembleia Legislativa, Capitão Assumção corre risco se ficar preso entre policiais militares.
O advogado também prepara um recurso para tentar revogar a prisão preventiva. "O deputado está indignado com a situação. O sentimento de injustiça é muito grande", afirma Dilen ao Estadão. Para a defesa, a decisão viola das prerrogativas parlamentares. "O que está em jogo aqui é o exercício da democracia."
A ordem de prisão atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Procurado, o MP informou que o inquérito tramita em sigilo no STF e que, por isso, não pode dar mais detalhes do caso.
O deputado é investigado pela PF por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Capitão Assumção violou pelo menos duas medidas cautelares impostas pelo STF. Ele continuou usando as redes sociais, embora estivesse proibido de acessar os perfis. O deputado terá que pagar uma multa de R$ 20 mil pelo descumprimento. O parlamentar também publicou imagens dos atos golpistas de 8 de Janeiro, logo após à invasão da Praça dos Três Poderes, e escreveu: "Supremo é o povo."
Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, em fevereiro do ano passado, ele simulou retirar a tornozeleira eletrônica que usava por ordem do Supremo Tribunal Federal. Capitão Assumção chamou o aparelho de "porcaria" e afirmou que o Poder Legislativo estava sendo "achincalhado".
O deputado prestou depoimento à Polícia Federal na noite de ontem. O Estadão apurou que ele foi questionado sobre os episódios e também sobre a participação em milícias digitais ou nos atos golpistas, o que negou.
O deputado Marcelo Santos (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santos, divulgou um comunicado em defesa do colega nesta quinta. Ele afirmou que Capitão Assumção "vem exercendo de forma digna e respeitosa o seu mandato" e que a sociedade capixaba "perde significativamente a legitimidade democrática consagrada pelo voto popular".
"A Assembleia Legislativa, nesse momento sensível para o parlamento capixaba e à margem de qualquer ideologia política ou partidária, vem externalizar sua preocupação com a integridade física e psicológica do deputado, suas prerrogativas e garantias constitucionais", diz a nota.