Episódio original publicado a 22 de março de 2024 | © European Union, 2020
Uma conversa da jornalista Andrea Neves com João Silva, coordenador de Políticas de logística e fogos florestais do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
O Mecanismo Europeu de Proteção Civil é um mecanismo de coordenação entre todos os Estados-membros da União Europeia e, neste momento, os dez outros Estados participantes do mecanismo. Portanto, são países que não pertencem à União Europeia mas que são Estados participantes e estão integrados dentro do mecanismo.
Como eu disse, é um mecanismo de coordenação, porque a proteção civil não é uma competência comunitária, não é uma política comum – ao invés de outras políticas – é uma competência nacional, é uma responsabilidade sobretudo nacional e, portanto, nesse âmbito a Comissão intervém apenas como coordenador, como como facilitador e como suporte aos Estados-membros e aos países participantes no âmbito da proteção civil. Portanto, é digamos, um backup ao que são competências nacionais.
O RescEU, dentro do mecanismo, é aquilo a que nós chamamos a rede de segurança, ou seja, o mecanismo tem várias componentes, várias áreas de intervenção. O grande cerne do mecanismo é o que nós chamamos o pool voluntário de meios, de equipas, de capacidades e a partir de 2017 – com os incêndios de Portugal – chegou-se à conclusão que este pool voluntário muitas vezes não era suficiente para responder aos pedidos de ajuda. Na altura o presidente Juncker disse que era necessário que a Comissão, quando lhe pedem ajuda, enviasse mais do que condolências. E então decidiu avançar-se rapidamente para a criação do que chamamos, atualmente, o RescEU, uma rede de segurança.
Sim, maioritariamente em situações de catástrofes. Se bem que há outras situações nas quais também temos pedidos de ajuda.
Como por exemplo em questões de migração, no âmbito de crises de migração e de repatriamento de cidadãos. Aliás, eu estive no Cairo a acompanhar uma dessas situações que foi a que aconteceu precisamente na Faixa de Gaza com o repatriamento de cidadãos da União Europeia e de outros países a partir de Rafah, mas também de Israel. E houve outras situações, como no caso do Afeganistão, em Cabul etc…
Qualquer país no mundo pode ativar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil mas, para além dos países, também as organizações internacionais podem solicitar ajuda diretamente a este mecanismo. É um processo relativamente simples: normalmente um email, um contacto com o centro de crise é o suficiente para ativar todo o processo.
Deve haver um pedido especificando qual o tipo de ajuda em concreto, qual o tipo de equipas, qual o tipo de equipamento que é necessário para se clarificar a situação e para evitar enviar equipas que não são necessárias. Até porque há toda uma logística e todo um custo associado.
Sim, pode pedir meios ou pessoas porque temos várias capacidades, seja primeiro no pool voluntário – portanto equipas de assessoramento e de análise de comportamento de fogos – mas acima de tudo meios e para isso temos aviões e equipas terrestres, com e sem veículos, disponíveis no pool. E depois no RescEU existe toda a rede de segurança, toda uma frota de aviões que foi duplicada o ano passado e que está disponível, como já aconteceu no passado.
Por isso se criou o RescEU para tentar obviar a estes casos em que não é possível oferecer resposta através do pool voluntário.
Sim, tem já meios próprios, e está numa fase, digamos, de evolução. Vai fazer agora cinco anos, mas já começa a ter meios próprios, está a reforçar-se sobretudo na área dos fogos e estamos a avançar rapidamente.
Sim, na atual fase de transição, falando concretamente dos fogos, estamos a criar o que nós chamamos o próprio RescEu com a aquisição de 12 meios aéreos para o mecanismo: nove helicópteros médios pesados. Mas o que acontece é que isto leva tempo. Não se compram na esquina aviões de um dia para o outro, sobretudo quando o mercado é muito limitado e, portanto, estamos nesta fase de transição e nesta fase são os Estados-membros que põe os meios à disposição. Portugal, o ano passado, participou com dois meios aéreos.
Portanto, há ligeiras nuances entre quando há um envio através do RescEu ou atavés do pool voluntário mas a Comissão paga, no mínimo, 75 por cento das despesas de transporte ou de deslocação dos meios e, no caso do RescEu, também dos custos operacionais.
O resto é garantido, normalmente e na maior parte dos casos, pelo Estado que envia ajuda, sendo que se formos para a parte jurídica a legislação permite que o Estado que envia, depois, solicite os 25 por cento restantes ao Estado que solicitou ou ao país que pediu ajuda. Mas a maior parte dos países não o faz porque o espírito do mecanismo baseia-se obviamente na solidariedade e, portanto, não se fazem contas.
O que é curioso porque no ano passado, por exemplo, quando foi da situação dos fogos no Canadá, eles não perceberam muito bem como é que nós enviamos quase 300 bombeiros para o outro lado do Atlântico e depois não enviamos a fatura. Ficaram um pouco confusos porque, de facto, o sistema é muito diferente do outro lado do Atlântico.
Se são os Estados-membros que compram o meio e o põe à disposição da Comissão não faz sentido que sejamos nós a operar e a manter esses meios. O que acontece é que a Comissão Europeia paga esses custos de manutenção, ou parte dos custos de manutenção e de operação, precisamente para que eles estejam disponíveis para o uso dentro do RescEU, mas os Estados-membros podem usar os meios para uso nacional porque não faz sentido ter os meios parados, os aviões parados neste caso, quando há fogos em Portugal ou em Espanha ou em França.
Pode ser usado, perfeitamente. A condição é que esteja disponível para o uso do RescEU. A decisão de ativar o meio para o RescEU é, depois, tomada em conjunto com o Estado-membro, porque se – vamos dar o caso de Portugal –o país está a precisar dos meios e temos aviões disponíveis ao lado, em Espanha, não vamos obviamente mobilizar meios de um país que está sob pressão.
Felizmente ainda não aconteceu, pelo menos com essa pressão para que fosse preciso, de facto, tomar decisões difíceis.
Mas ainda não tínhamos meios no RescEU, portanto, era difícil, e foi o que aconteceu em 2017, também no pool voluntário porque Portugal ativou o mecanismo mas, infelizmente Espanha, França e Itália estavam também sob imensa pressão e não puderam enviar os próprios meios. Foi isto que fez com que surgisse o RescEU, para responder a uma situação em que há vários pedidos ao mesmo tempo.
Essa foi uma questão que nos pusemos – nós mesmos e os peritos dos Estados-membros – para decidir qual o número e qual a localização e a disposição dos aviões. O objetivo traçado foi o de sermos capazes de responder a três eventos consecutivos ou ao mesmo tempo no sul da Europa.
Três eventos que terão sempre que ser eventos de grande dimensão. É importante referir que estamos a falar de uma rede de segurança. Portanto, não se pode criar a ideia de que se temos três eventos não há problema porque o Centro de Crise há-de resolver e os meios hão-de chegar. É preciso ter sempre em mente que o RescEU é sempre uma rede de segurança de apoio aos meios nacionais ou outros meios que já estejam a operar. Nunca será a solução final.
Exatamente.
Sim, aliás, tem acontecido. Aconteceu em dezembro, quando tivemos a situação na Faixa de Gaza e o mecanismo teve que intervir e facilitar, por um lado, o transporte entre a fronteira de Rafah e o Cairo e, depois, também o repatriamento para os diversos Estados-membros. Organizaram-se dois ou três voos de repatriamento e depois trabalhou-se com os Estados-membros no sentido de organizar o repatriamento dos outros cidadãos.
Aconteceu, por exemplo, quando foi a situação em Cabul, em que houve mesmo a necessidade – porque não havia resposta junto dos militares – de fazer também o repatriamento.
Tem que haver sempre um pedido formal do país ou do Estado-membro antes de haver algum passo nesse sentido.
Até lá, faz monitorização e contacto com as autoridades. Foi o que aconteceu com os incêndios no Chile: houve um pedido que não foi muito claro por parte das autoridades, e havia equipas em prevenção, nomeadamente em Portugal, Espanha e França, que já tinham estado no Chile. Mas depois acabou por não
se efetivar o envio de meios porque a situação acalmou. Mas há este diálogo constante entre todas as partes.
Sim, existe e ela materializa-se no terreno. Por exemplo, Portugal há dois ou três anos solicitou o pré-posicionamento de aviões, e a Grécia enviou dois aviões que estiveram pré-posicionados porque se antevia um período mais intenso e mais crítico a nível de risco de incêndios. Aconteceu também na Suécia, e também por causa de incêndios. Portanto há várias situações de pré-posicionamento de meios.
Outra coisa que estamos também a fazer, no âmbito do mecanismo, é o pré-posicionamento de equipas por causa dos fogos florestais no verão e este vai ser o terceiro ano em que Portugal também participa. O ano passado Portugal, França, Espanha e Grécia receberam 11 equipas de outros Estados-membros e países participantes. São equipas pequenas que não vão resolver, obviamente, o problema dos incêndios no Estado-membro para onde vão, mas a ideia é reforçar as equipas locais e, sobretudo, aumentar a interoperabilidade para que haja um conhecimento mútuo, uma aprendizagem mútua destas equipas, o que é sobretudo importante para equipas do Norte da Europa – que começam e cada vez mais a ter este risco de incêndios – que assim aumentam o seu conhecimento. Até porque isso, depois, facilita a atuação quando há uma verdadeira ativação porque as equipas já se conhecem, já trabalharam, já conhecem os métodos. Por exemplo, temos equipas da Roménia que estão em França ou de França que vão à Grécia e, portanto, tudo fica muito mais fluído e muito mais fácil.
Sim, a parte da preparação é também uma grande componente do mecanismo: são exercícios de formação, mas sobretudo exercícios que permitem aumentar esta intraoperabilidade e aumentar a aprendizagem das equipas. Isto na preparação.
No que se refere à prevenção também temos aqui bastante trabalho – se bem que a prevenção muitas vezes é feita por agentes que estão fora da proteção civil – mas há uma grande preocupação e integrar todas as equipas no trabalho de prevenção. E temos também o que nós chamamos de revisões por pares e missões de aconselhamento.
Também temos um orçamento, limitado é certo, para fazermos projetos na área da prevenção e depois, sobretudo, o que tentamos fazer é a coordenação e a ligação com todos os fundos estruturais e com os fundos do plano de resiliência, onde há verdadeiramente orçamento e capacidade para se fazer prevenção.
Pode ser o Estado-membro a solicitar mas, normalmente, nós temos um esquema comum coordenado e aceite por todos e discutido com todos os Estados-membros e participantes do mecanismo. Portanto, as formações são as mesmas, seja para quem vem de Portugal ou para quem vem da Estónia. Normalmente as formações incluem participantes de várias nacionalidades.
Temos consórcios ligados à proteção civil que organizam estas formações e depois os participantes são normalmente, de vários Estados-membros e participantes. Como é um meio pequeno, esta "mistura" faz com que, ao final de um tempo, quase toda a gente se conheça e isto facilita tudo, depois, na vida real.
Portugal é um dos grandes participantes e um dos grandes apoiantes do mecanismo. Desde a primeira hora que Portugal participa e neste momento, no pool voluntário, temos duas equipas florestais – sendo uma com veículos – uma equipa médica, uma equipa de deteção e amostragem de ambientes químico-biológicos, radiológicos e nucleares, uma equipa de busca e salvamento em ambientes também de intervenção química, biológica e radiológica, e uma equipa de busca e salvamento em ambiente urbano.
Estão prontas para se um país pedir ajuda. Por exemplo, se houver um terramoto e forem precisas equipas de busca e salvamento e se essa equipa portuguesa estiver disponível, Portugal oferecerá a sua equipa nesta ativação e, em princípio, será aceite. Normalmente neste tipo de urgência elas são quase todas aceites.
Estas equipas seguem todas uma formação específica no âmbito do mecanismo, têm que ser certificadas para pertencerem ao pool voluntário, o que quer dizer que tem que obedecer a um mínimo de regras comuns. O treino específico destas equipas é feito a nível nacional, se bem que todas estas equipas seguem regras internacionais ou métodos internacionais. E depois, dentro do mecanismo, temos o que nós chamamos de certificação, isto na parte voluntária.
No que diz respeito ao RescEU, o ano passado Portugal disponibilizou um módulo composto por dois aviões anfíbios – na fase de transição – que estiveram estacionados em Portugal, perto da fronteira espanhola, em Castelo Branco, e tivemos uma equipa médica, equipamentos médicos e material de cuidados intensivos também à disposição do mecanismo.