Citado na delação premiada de Ronnie Lessa referente ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, o deputado Chiquinho Brazão (União-RJ) tem uma atuação parlamentar discreta.
O que aconteceu
Eleito pela primeira vez em 2018, ele relatou somente oito projetos. Cabe ao relator ouvir as diferentes opiniões e interesses e redigir o texto de uma lei.
Nenhuma proposta que ficou sob responsabilidade do parlamentar foi votada. Para ser exato, elas nem sequer chegaram a estar prontas para serem levadas ao Plenário. Todas se encontram em comissões.
O setor mais presente na atuação parlamentar de Chiquinho é a economia. Há três projetos relativos ao tema que estão sob relatoria do deputado.
Os principais projetos relatados por Chiquinho são os seguintes:
- Aumentar a pena de jogador de futebol envolvido com manipulação de resultados;
- Devolver prestações pagas dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Verde Amarela a beneficiados que perderam o imóvel por serem expulsos pelo crime organizado;
- Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto;
- Proibir revista íntima de empregados em locais de trabalho;
- Auxílio para reconstrução de casas destruídas por desastres naturais.
Junto com bolsonaristas e PT
O deputado é habitual signatário de frentes parlamentares. Este tipo de adesão é visto como maneira de dizer que é comprometido com uma agenda, mas na prática não faz muita coisa em favor do setor.
Há 769 projetos tramitando na Câmara com o nome de Chiquinho Brazão. Ele é coator da maioria em iniciativas de colegas.
Chiquinho não faz distinção de parceiros e entra para frentes criadas pela direita e pela esquerda. Ele assinou a criação de frente parlamentar aberta pelo bolsonarista Evair de Melo (PP-ES) e outra criada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Os assuntos tratados nas frentes são os mais variados e muitas vezes bastante específicos. Alguns exemplos abaixo:
- Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas;
- Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação;
- Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança;
- Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares;
- Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.
As assinaturas nas duas últimas frentes parlamentares da lista acima mostram o caráter "um pé em cada canoa" de Chiquinho. As escolas cívico-militares são agenda do bolsonarismo. Já a auditoria da dívida é bandeira histórica dos partidos mais à esquerda.
Família de políticos
Chiquinho foi eleito deputado pela primeira vez em 2018 e reconduzido ao cargo na última eleição. Antes, foi vereador no Rio de Janeiro durante 12 anos e trabalhou ao lado de Marielle na Câmara Municipal.
Ele integrou a gestão de Eduardo Paes. Esteve à frente da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio de Janeiro de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. Saiu por opção própria.
O parlamentar tem base eleitoral em Jacarepaguá, região dominada pela milícia. Ele é o irmão do meio de uma família com ramificações políticas. O caçula é Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ). O mais velho é o deputado estadual Pedro Brazão.
Domingos Brazão apareceu nas investigações do crime. O nome dele foi citado na CPI das Milícias em 2008. Ele disse ao UOL News em janeiro que não conhecia Marielle nem o motorista Anderson Gomes.
Desfecho próximo?
A homologação da deleção de Ronnie Lessa foi confirmada nesta semana em um pronunciamento feito pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que afirmou que a investigação terá um desfecho "brevemente".
Lewandowski disse que não teve acesso à delação. Ele ainda reiterou que o caso tramita em segredo de Justiça.
O inquérito que apura o assassinato de Marielle foi enviado ao Supremo neste mês, por determinação do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Raul Araújo, após novas provas fazerem menção ao nome de um parlamentar federal com foro privilegiado.
A relatoria do caso Marielle foi sorteada entre os cinco ministros da Primeira Turma do STF e caiu com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Foi Moraes o responsável pela homologação da delação de Lessa.