Estudantes matriculados no ensino médio de instituições públicas já podem consultar se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia. A iniciativa do governo federal irá pagar um incentivo financeiro para alunos desta etapa de ensino com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar.
No aplicativo Jornada do Estudante, os alunos conseguem consultar se foram ou não contemplados pelo programa.
O governo federal não exigiu nenhuma inscrição por parte dos estudantes. Esse processo ficou a cargo de secretários estaduais e municipais de Educação e reitores das instituições federais, que encaminharam um termo registrando o comprometimento em fornecer ao Ministério da Educação (MEC) informações sobre os alunos das redes de ensino público. O programa é destinado a:
- Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no ensino médio regular das redes públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
- Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
Se contemplado o aluno irá encontrar no aplicativo informações sobre valores, datas de pagamento e informações bancárias. Os pagamentos serão realizados em contas digitais que foram abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal.
- Alunos maiores de 18 anos já estarão com a conta desbloqueada e pronta para movimentações após o pagamento;
- No caso de estudantes menores de idade, o responsável legal precisará consentir e autorizar a movimentação da conta. Esse processo poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.
O programa irá pagar mensalmente R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$1 mil ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.
Os pagamentos da parcela única do Incentivo-Matrícula começam no próximo dia 26, com base na data de nascimento de cada estudante:
- 26 de março: nascidos em janeiro e fevereiro;
- 27 de março: nascidos em março e abril;
- 28 de março: nascidos em maio e junho;
- 1º de abril: nascidos em julho e agosto;
- 2 de abril: nascidos em setembro e outubro;
- 3 de abril: nascidos em novembro e dezembro.
O que é o Programa Pé-de-Meia?
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
A lei determina que um benefício em dinheiro seja depositado ao longo dos meses do ano letivo. Parte do valor fica disponível imediatamente para os estudantes, e outra parte poderá ser sacada só no fim do ensino médio - entre outras metas a serem cumpridas para receber o valor integral, como participar do Exame Nacional do Ensino Médio no terceiro ano.
Regras
Para estar apto ao recebimento das parcelas do programa o aluno deve cumprir algumas regras. Entre elas:
- Fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
- Manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
- Ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
- Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.