A equipe técnica da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), que é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), comunica que já está recebendo os permissionários de veículos de táxi em Palmas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade para o exercício de 2024, de forma voluntária.
Para atuação profissional, é obrigatório que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação. Para isso, os técnicos da Agência de Metrologia Estadual realizam os ensaios metrológicos de verificação, avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.
O presidente da pasta, Jerônimo Júnior, reforça que "é obrigatório, para a atuação profissional, que os permissionários apresentem o táxi para a verificação do taxímetro e mantenham a documentação e o veículo de acordo com a legislação", pontua o gestor da pasta.
Como é feita a verificação do taxímetro?
Os técnicos da Agência de Metrologia realizam ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias. São verificados os registros do valor da corrida e analisados se estão em conformidade com a distância percorrida.
Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. Durante a verificação, é instalado um cronômetro na pista de ensaio e medidas as verificações necessárias.
Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro e o estado dos pneus e, também, toda a documentação referente ao exercício anterior.
É importante ressaltar que para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.
Fiscalização visa a legalidade na rotina de trabalho
A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da AEM em Palmas, que fica na Quadra 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.