Por Redação O Sul | 29 de fevereiro de 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou nesta semana seus primeiros votos nas ações penais do 8 de Janeiro. Ele acompanhou integralmente a posição do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, para condenar 15 réus a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.
Dino era ministro da Justiça e Segurança Pública quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto. Ele participou ativamente das primeiras medidas colocadas em prática pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a intervenção do governo federal na segurança pública do Distrito Federal.
Ao acompanhar Moraes, Flávio Dino adere à corrente mais dura nos julgamentos do 8 de Janeiro. Com o voto do novo ministro, a tendência é que as penas fiquem mais severas.
Desde a aposentadoria da ministra Rosa Weber, por falta de maioria, as sentenças vinham sendo estabelecidas em um meio termo, ligeiramente menor do que proposto pelo relator. Se o padrão, mantido até aqui, se repetir nos próximos julgamentos, o voto do novo ministro garante a maioria a Moraes.
Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes seguem integralmente os votos de Moraes, nas condenações e nas penas. Isso soma cinco ministros, um a menos do que a maioria.
Cristiano Zanin concorda com Moraes nas condenações, mas diverge no cálculo da pena, sempre sugerindo alguns anos a menos. Edson Fachin tem acompanhado Zanin. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, discorda da imputação do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas concorda com as penas sugeridas nos demais.
Já os ministros André Mendonça e Nunes Marque discordam da maioria das acusações, propondo penas bem inferiores.
Com isso, tem sido calculado um voto médio: prevalece a pena de Zanin para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e o de Moraes nos restantes. Na prática, isso resulta em penas seis meses inferiores às propostas pelo relator. As punições mais graves, por exemplo, nos primeiros julgamentos eram de 17 anos, e passaram a ser de 16 anos e meio.
O STF já condenou 101 réus do 8 de Janeiro. Os julgamentos ocorrem semanalmente no plenário virtual. Neste modalidade, os ministros registram seus votos na plataforma, sem deliberação presencial ou por videoconferência. As ações são pautadas em conjunto, uma média de 15 por semana, mas as denúncias são analisadas individualmente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais de 1,3 mil pessoas por envolvimento nos atos golpistas. Eles respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.