O Projeto de Lei 364 de 2023, que altera a Lei 5.321 de 2019, para prolongar por mais um ano a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado, segue para sanção do governo, após a aprovação da Assembleia Legislativa, em segunda discussão e redação final, na manhã desta quinta-feira (29).
De autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), com coautorias de Jamilson Name (PSDB) e Marcio Fernandes (MDB), o texto recebeu Emenda Substitutiva Integral, para que a proibição seja até 31 de março de 2025.