A segurança das mulheres no espaço laboral e doméstico, o capitulo do trabalho não pago e o desequilíbrio de rendimentos entre géneros que se acentua aquando do nascimento de um filho vêm fazer descer os índices da igualdade – e não só -, como quase todas as mulheres sabiam e sentiam, mas as estatísticas agora refletem.
O relatório Mulheres, Empresas e a Lei de 2024 do Banco Mundial, divulgado a 4 de março, vem certificar isso mesmo e pôr isso no papel. "A disparidade de género entre as mulheres no local de trabalho global é enorme – na verdade, muito maior do que anteriormente pensado". A frase consta da abertura das conclusões do documento, que acrescenta: "embora as economias tenham feito progressos notáveis ao longo das décadas na implementação da igualdade de oportunidades de leis para as mulheres, hoje elas desfrutam de menos de dois terços dos direitos legais disponíveis aos homens – não três quartos do valor estimado anteriormente". De acordo com o relatório, o "número mais baixo reflete as principais deficiências reveladas uma vez que dois novos indicadores foram acompanhados pela primeira vez este ano, a segurança e cuidados infantis".
Segundo a entidade mundial, "se os indicadores forem levados em consideração, nenhum país oferece oportunidades iguais para as mulheres". Ao detalhe, documento vinca que "37 economias concedem às mulheres menos de metade dos direitos legais dos homens". Mais: "a implementação eficaz das leis depende de um quadro de apoio adequado – por exemplo, mecanismos de aplicação fortes, um sistema para rastrear as disparidades salariais relacionadas com o género e a disponibilidade de serviços para mulheres que sobrevivem à violência."
Mulheres divididas entre trabalho e filhos em 128 economias
O estudo, que abrange 190 economias – Portugal incluído – revela, como se pode ler no relatório, "uma lacuna de implementação chocante": "Embora as leis nos livros impliquem que mulheres tenham cerca de 64 por cento dos direitos dos homens, as economias estabeleceram, em média, menos de 40 por cento dos sistemas necessários para a implementação completa. Por exemplo, 98 economias promulgaram legislação que determina a igualdade de remuneração para as mulheres por trabalho de igual valor. No entanto, apenas 35 economias – menos de uma em cada cinco – adotaram medidas de transparência salarial ou de fiscalização".
No que diz respeito ao trabalho doméstico, o relatório indica que "a maioria das economias também tem uma pontuação baixa nas leis relativas ao cuidado infantil". Na verdade, prossegue o documento, "as mulheres gastam, em média, 2,4 horas por dia a mais em trabalho de cuidado não remunerado do que os homens – grande parte dele envolvendo crianças".
"Apenas 62 economias – menos de um terço – estabeleceram padrões de qualidade que regem os serviços de cuidados infantis. Como resultado, em 128 economias as têm de pensar duas vezes sobre ir trabalhar enquanto têm filhos sob os seus cuidados".
Por cada dólar pago ao homem
uma mulher perde à cabeça 33 cêntimos
Desigualdade que se faz notar nos rendimentos. "As mulheres ganham apenas 77 cêntimos por cada dólar pago aos homens", informa o relatório 2024 do Banco Mundial. "Ao todo, 92 economias não apresentam disposições que imponham remuneração igual para trabalho de igual valor: 20 proíbem a mulher de trabalhar à noite e 45 interditam-na de trabalhar em empregos considerados perigosos", elenca o documento.
Entre as recomendações deixadas pelo relatório mundial (que pode ser consultado no original aqui), há que "acelerar os esforços para reformar leis e promulgar políticas públicas que capacitem as mulheres a trabalharem e a começarem um negócio, a melhorar as leis relacionadas com a segurança das mulheres, o acesso aos cuidados infantis e às oportunidades de negócios, a promulgar reformas legais que imponham remuneração igual para trabalho de igual valor, a expandir as disposições sobre licença maternidade e paternidade e proibir a demissão de mulheres grávidas".
Medidas a que se juntam a outras e que clamam pela "proibição do assédio sexual no local de trabalho, em espaços públicos, na educação e online, pelo fornecimento de apoio financeiro para pais com filhos pequenos e estabelecer qualidade normas para serviços de cuidados infantis, pela garantia de benefícios iguais para as mulheres, contabilizando os períodos de ausência ao trabalho relacionado ao cuidado infantil".