Com a abertura do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024, aposentados e pensionistas do INSS precisam se preparar para cumprir suas obrigações fiscais. Este guia fornece informações essenciais sobre como obter o informe de rendimentos e o que é necessário saber sobre a declaração deste ano.
Início da declaração do IR 2024
A fase de entrega da declaração do Imposto de Renda para os rendimentos de 2023 começou em 15 de março, estendendo-se até o dia 31 de maio. Importante para aposentados e pensionistas, o INSS disponibiliza o informe de rendimentos tanto em seu site oficial quanto por meio do aplicativo Meu INSS.
Quem está obrigado a declarar?
Este ano, o limite para a obrigatoriedade da declaração subiu para R$ 30.639,90, abrangendo quem teve salários, aposentadorias, ou pensões acima deste valor durante 2023. Essa mudança eleva o patamar que, até o ano anterior, estava fixado em R$ 28.559,70.
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Obtendo o informe de Rendimentos do INSS
O informe de rendimentos é crucial para a declaração, detalhando os valores recebidos pelo contribuinte no ano anterior. Além do site e aplicativo Meu INSS, os beneficiários podem conseguir o documento junto aos bancos pagadores.
Passo a passo para emissão do informe:
- Visite o portal meu.inss.gov.br/
- Selecione "Entrar com Gov.br".
- Insira seu CPF para logar ou registre-se.
- Na seção "Outros Serviços", clique em "Ver Mais".
- Escolha a opção "Extrato do Imposto de Renda".
- Selecione o ano-calendário 2023 e o extrato desejado.
- Salve ou imprima o documento em PDF para sua declaração.
Novidades na declaração de 2024
A declaração do IR deste ano traz novidades, incluindo a atualização do limite de isenção, a obrigatoriedade do CPF para dependentes e beneficiários de pensão alimentícia, além da necessidade de declarar criptoativos. É fundamental estar atento a essas mudanças para evitar erros e possíveis dores de cabeça com o fisco.
A preparação adequada para a declaração do Imposto de Renda é essencial, especialmente para aposentados e pensionistas do INSS. Seguindo as orientações fornecidas e aproveitando as ferramentas disponibilizadas pelo INSS, é possível cumprir essa obrigação fiscal de maneira eficiente e segura. Mantenha-se informado sobre as novidades e requisitos para garantir uma declaração sem contratempos.
Lembrando que não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal pode acarretar uma série de consequências para o contribuinte. Primeiramente, há a imposição de uma multa por atraso na entrega, que varia conforme o tempo de demora, com valor mínimo estipulado em R$ 165,74 e máximo podendo chegar a 20% sobre o imposto devido.
Além da multa, o contribuinte que não declara fica com sua situação fiscal irregular, o que impede a emissão de certidão negativa de débitos, um documento necessário para diversas atividades, como a realização de empréstimos, venda de imóveis e participação em concursos públicos. A não declaração também pode resultar na retenção do CPF na malha fina, sujeitando o contribuinte a uma fiscalização mais detalhada pela Receita Federal.
Nesse processo, podem ser identificadas divergências ou omissões de informações, o que pode levar a penalidades mais severas, incluindo acréscimos significativos de multas e, em casos extremos, processos por sonegação fiscal. Portanto, é de extrema importância cumprir com a obrigação de declarar o Imposto de Renda dentro do prazo para evitar problemas legais e financeiros.
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