Ao determinar que o ex-jogador Robinho deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão a qual foi condenado na Itália, por estupro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu que caberá à subseção de Santos da Justiça Federal de São Paulo determinar o cumprimento da pena. Isso significa que caberá a um juiz da primeira instância expedir o mandado de prisão e determinar em que local Robinho ficará detido.
No julgamento desta quarta-feira (20), o STJ considerou que a decisão da justiça da Itália que condenou Robinho deve ser aplicada no Brasil. Os ministros ainda estabeleceram que o cumprimento é imediato e que eventuais recursos, ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), não terão efeito suspensivo. Ou seja, Robinho poderá recorrer, mas da prisão.
— Oficie-se com urgência ao juízo federal da subseção judiciária de Santos, São Paulo, para que dê imediato cumprimento à sentença ora homologada — afirmou o relator, Francisco Falcão, em seu voto, que foi seguido pela maioria.
Após a sessão, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, afirmou que o caso ainda precisa ser distribuído para um juiz de Santos, e que isso não deve ocorrer ainda nesta quarta devido ao julgamento ter terminado já de noite.
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De acordo com Alckmin, no entanto, a prisão não deve demorar, podendo ocorrer em questão de "dias" ou até de "horas".
— Será mandado para a Justiça Federal de Santos, vai distribuir a um dos juízes lá e esse juiz vai ter essa carta de ordem que vai executar (a ordem de prisão) — afirmou, acrescentando depois: — Não (dá para saber quando a prisão vai ocorrer). Mas não é demorado. Pode ser (questão) de dias, pode ser até de horas. Mas acredito que não.
Alckmin adiantou que irá apresentar um pedido de habeas corpus no STF para impedir o cumprimento imediato da pena.
— Primeira preocupação é suspender essa ordem de prisão imediata. O Supremo já analisou isso, enquanto não transita em julgado, não se pode cumprir imediatamente — afirmou.
O estado de São Paulo tem 96 penitenciárias. Uma das famosas é que fica na cidade de Tremembé, que ganhou notoriedade por receber detentos envolvidos em crimes de grande repercussão. Estão ou já estiveram detidos lá, por exemplo, Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos e Roger Abdelmassih, entre outros.
A maioria dos presos da unidade, que tem capacidade para 408 detentos, possui ensino médio ou nível superior completo. Por ter menos presos e não receber pessoas ligadas a facções criminosas, é considerada uma prisão mais controlada.