Espanhol Rafael Yuste defende "direito à privacidade mental"
Publicado em 11/03/2024 – Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O neurobiólogo espanhol Rafael Yuste é apontado como um dos mais influentes neurocientistas da atualidade. Admirador de seu conterrâneo, o médico Santiago Ramón y Cajal, que recebeu o Nobel de Fisiologia ou Medicina de 1906 e é considerado o "pai de neurociência moderna", Yuste tornou-se um forte candidato a receber o principal prêmio científico mundial, graças a suas importantes contribuições científicas.
Diretor do Centro de Neurotecnologia da Universidade de Columbia (Estados Unidos), onde tenta decifrar o código neural (relação entre conjuntos de neurônios e o comportamento ou estado mental de indivíduos), ele é um dos idealizadores da Iniciativa Brain, lançada em 2014 pelo então presidente norte americano, Barack Obama como forma de promover o desenvolvimento de técnicas e aparelhos que ajudem os especialistas a compreender o funcionamento da mente humana.
Também é um dos fundadores e principal porta-voz da Fundação Neurorights, organização que reúne um grupo de especialistas que propõem a ampliação do rol de direitos humanos a fim de proteger os indivíduos da eventual má utilização das neurotecnologias.
Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o espanhol fala sobre os avanços no desenvolvimento de inovações na área e defende a proteção dos dados obtidos por meio das neurotecnologias. "Propomos o direito à privacidade mental. É preciso proteger as informações pessoais obtidas com o emprego de neurotecnologias, ou seja, os neurodados, da decodificação sem consentimento prévio, mantendo-as em sigilo."
Leia a íntegra da entrevista:
Agência Brasil: O que são neurotecnologias? O senhor pode citar exemplos do quanto e como estas ferramentas e técnicas estão presentes em nosso dia a dia?
Rafael Yuste: São métodos ou dispositivos usados para registrar os sinais elétricos [do sistema nervoso] ou modificar a atividade cerebral. Os dispositivos podem ser invasivos, quando implantados no cérebro – um chip ou um eletrodo, por exemplo – ou não invasivos – um capacete, óculos ou fone de ouvido. Hoje, a maior parte das neurotecnologias é usada no ambiente clínico. Já há dezenas de milhares de pacientes em todo o mundo usando implantes cocleares [prótese eletrônica utilizada para restaurar a audição em pessoas com déficit funcional] ou estimuladores cerebrais para tratar doenças como Parkinson ou depressão. Também já há casos de pacientes nos quais estão sendo testadas interfaces cérebro-máquinas. E, fora do âmbito clínico, há companhias vendendo de capacetes que prometem medir os níveis de estresse e ajudar as pessoas a meditar a pulseiras capazes de registrar a atividade do sistema nervoso.
Agência Brasil: Por que tantas empresas e países têm investido tanto dinheiro no desenvolvimento e aperfeiçoamento das chamadas neurotecnologias?
Yuste: Por ao menos três razões. A primeira, científica. O cérebro não é só mais um órgão do corpo: é o órgão que dá origem à mente. Com novas tecnologias que nos permitam 'entrar' no cérebro e registrar sua atividade, poderemos entender os seres humanos por dentro, ou seja, como nossa mente funciona. Consequentemente, mais cedo ou mais tarde, poderemos decifrar a atividade mental e, em alguns casos, alterá-la. O segundo motivo é a importância clínica. Com novos métodos ou dispositivos, poderemos desenvolver novos diagnósticos e terapias para doenças mentais, sejam elas neurodegenerativas ou neurológicas. A terceira razão é econômica. Muitas companhias tecnológicas apostam que, após o smartphone, a próxima revolução virá com um dispositivo cerebral, uma espécie de Iphone cerebral, um dispositivo que levaremos na cabeça e com o qual nos conectaremos direta e rapidamente à rede mundial de computadores. Há ainda uma quarta razão: os objetivos militares. Alguns países, como a China, também estão desenvolvendo neurotecnologia como ferramentas armamentistas e para incrementar a segurança nacional.
Agência Brasil: O senhor e outros especialistas sustentam que o aperfeiçoamento e a consequente intensificação do uso das neurotecnologias suscitam novos problemas éticos e sociais. Que problemas são esses?
Yuste: Em 2017, um grupo de 25 especialistas de diversas nacionalidades se reuniu na Universidade Columbia, em Nova York, para analisar os problemas éticos e sociais das neurotecnologias. Essa reunião ocorreu no campus de Morningside Heights, razão pela qual o grupo passou a ser chamado de Grupo de Morningside. Identificamos cinco aspectos críticos em relação aos quais o uso das neurotecnologias sem nenhum tipo de regulamentação provoca preocupações éticas e sociais. E propusemos a ampliação dos direitos humanos para a inclusão dos chamados neurodireitos. Nossa proposta é, com isso, protegermos esses cinco aspectos da atividade humana contra o potencial uso indevido ou abuso na utilização das neurotecnologias.
Agência Brasil: Quais são esses cinco aspectos que os senhores creem que precisam ser protegidos?
Yuste: Propomos o direito à privacidade mental. É preciso proteger as informações pessoais obtidas com o emprego de neurotecnologias, ou seja, os neurodados, da decodificação sem consentimento prévio, mantendo-as em sigilo. O segundo direito proposto estabelece o direito à identidade pessoal, ou à consciência. Para que o uso da neurotecnologia não perturbe ou altere o senso de identidade, confundindo-o com os insumos tecnológicos usados para conectar as pessoas. O terceiro neurodireito é o direito ao livre-arbítrio. Para que possamos continuar escolhendo a forma como nos comportamos sem interferências externas, sem a manipulação neurotecnológica. O quarto neurodireito prevê o acesso equitativo às neurotecnologias de ampliação sensorial ou cognitiva. Importante esclarecer que, para a maioria dos especialistas, esse melhoramento de certas funções mentais já está ocorrendo. Basta pensarmos nos aplicativos que nos fornecem informações que, de outra forma, teríamos que memorizar, como os localizadores por GPS ou agendas. Queremos prevenir as desigualdades decorrentes do maior ou menor acesso a essas tecnologias. O último dos cinco neurodireitos diz respeito à proteção contra as chances do uso das neurotecnologias injetar características discriminatórias em nossos cérebros, combatendo expressões preconceituosas no design do algoritmo que determina o funcionamento desses dispositivos.
Agência Brasil: Em relação a esse quinto ponto, o Grupo Morningside também propõe que cientistas, empreendedores e empresas prestem uma espécie de juramento parecido com o que é feito pelos médicos. Qual o objetivo disso?
Yuste: A ideia é copiar a medicina, cujas técnicas também servem para manipular o corpo humano e cujas regras éticas se aplicam a todos os médicos do mundo, que têm que prestar o Juramento de Hipócrates, prometendo só empregar o que aprenderam para ajudar os seus pacientes. Queremos copiar essa ideia e introduzir nas neurociências o Juramento Tecnocrático, com o qual todos os que desenvolvem e administram a neurotecnologia se comprometam a empregar seus conhecimentos e as técnicas a seu dispor para ajudar as pessoas.
Agência Brasil: O debate sobre a necessidade de os legisladores reconhecerem e protegerem os neurodireitos vem conquistando espaço em diferentes países. Da mesma forma como a discussão sobre a importância de mais investimentos no desenvolvimento de neurotecnologias que permitam aos cientistas avançar nas pesquisas sobre o funcionamento do sistema nervoso e da mente humana. Como o senhor avalia o atual momento? Quão perto estamos de ver essas propostas se tornarem algo efetivo?
Yuste: São duas coisas distintas. Os neurodireitos já foram acolhidos no Chile, onde uma emenda constitucional foi aprovada para proteger a atividade cerebral. No Brasil também já há uma proposta de emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional, semelhante à que o Chile aprovou. Da mesma forma como no México. Uruguai e Espanha devem seguir por esse caminho. E nós, do Grupo Morningside, estamos trabalhando junto à Organização das Nações Unidas [ONU] para que esta incorpore os neurodireitos a seus tratados internacionais sobre direitos humanos. Ao mesmo tempo, estamos trabalhando em níveis nacionais e estaduais, como no Rio Grande do Sul, no Brasil, e no Colorado, nos Estados Unidos.
Agência Brasil: Há o risco de a regulamentação dos neurodireitos e a proteção dos neurodados retardarem o desenvolvimento das neurotecnologias?
Yuste: Via de regra, o uso das neurotecnologias é menos problemático no ambiente clínico, regulamentado por leis que já protegem a privacidade dos pacientes. O que nos preocupa é quando esses dispositivos e técnicas começam a ser usados para outros fins, em outros espaços, sem a necessidade do aval de um médico ou profissional sujeito a um código de ética. Ou seja, o que nos preocupa é a potencial popularização de aparelhos que qualquer pessoa poderá adquirir e usar em casa, para diversos fins, e que poderão recolher e transmitir neurodados para um servidor capaz de armazená-los e decodificá-los. É preciso antecipar-se a isso e proteger a todos, dentro e fora de hospitais e clínicas.
Agência Brasil: Mas não há o risco de isso desestimular investimentos, retardando os resultados dos estudos?
Yuste: Isso não significa impedir que empresas façam negócios ou pesquisas. Trata-se de, principalmente, estabelecer a obrigatoriedade de os responsáveis protegerem os dados cerebrais com o mesmo rigor com que empresas de biomedicina devem proteger as informações pessoais de seus pacientes. Uma das formas de fazer isso é estabelecendo que os dispositivos desenvolvidos por empresas neurotecnológicas sejam inspecionados por agências de regulação. Neste sentido, cabe destacar que, há pouco tempo, a Neurorights Foundation estudou os contratos de 30 companhias de neurotecnologia e concluiu que os clientes dessas empresas estão totalmente desprotegidos diante da falta de estruturas legais e regulatórias nacionais e internacional. Em todos os contratos analisados havia as chamadas 'letras pequenas', cláusulas que quase ninguém lê. E segundo as quais os clientes transferiam o direito sobre seus neurodados a terceiros. Inclusive para que as companhias os vendessem ou os transferissem a outras empresas.
Agência Brasil: É possível afirmar que, em breve, detentores das novas tecnologias poderão ler nossos pensamentos e interferir em nossos comportamentos?
Yuste: O desenvolvimento da inteligência artificial já possibilitou o uso de dispositivos neurotecnológicos não invasivos capazes de decifrar a linguagem, imagens mentais e emoções. Isso já foi feito. Há pouco tempo, com o uso da interface cérebro-máquina, um neurocirurgião de São Francisco [EUA] conseguiu reconstruir a linguagem e as emoções de uma mulher paralisada há vários anos, decodificando-as e reproduzindo-as com o uso de um computador. Para mim, isso é algo semelhante à explosão da primeira bomba atômica, pois significa que já é possível decodificar a atividade mental de uma pessoa. Com isso, acredito que, em mais cinco ou dez anos, descobriremos como começar a modificar a atividade cerebral. E, hoje, o único país cuja população está efetivamente protegida contra o eventual uso indevido disso é o Chile, onde já houve, inclusive, um caso em que a Corte Suprema ordenou que uma companhia de neurotecnologia apagasse todos os dados relativos à atividade cerebral de um cidadão e se submetesse à inspeção da Agência Nacional de Regulação Médica.
Agência Brasil: Ao mesmo tempo em que propõe a regulamentação dos neurodireitos, apontando os riscos do uso tecnológico indevido, o senhor defende a importância do desenvolvimento das neurotecnologias. O senhor é otimista? Acredita que as possibilidades positivas superam os eventuais riscos?
Yuste: Sim. Sou muito otimista. Dediquei minha vida e minha carreira ao desenvolvimento de neurotecnologias e à tentativa de compreender como o cérebro funciona para auxiliar quem precisa de ajuda urgente. Não há, no mundo, quem hoje não tenha um parente ou conhecido sofrendo com um transtorno neurodegenerativo como as doenças de Alzheimer ou de Parkinson ou mesmo com ansiedade, esquizofrenia e outras enfermidades para as quais ainda não encontramos cura. Temos que ajudar esses pacientes, e as neurotecnologias nos possibilitam fazer isso. Só que as mesmas tecnologias que nos permitirão decodificar a mente de um esquizofrênico e reprogramá-la poderão ser usadas para fazer o mesmo com uma pessoa dita normal. Daí a necessidade de assegurarmos que essas técnicas só sejam usadas para ajudar quem realmente necessita.
Edição: Juliana Andrade