BRASÍLIA (Reuters) -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um projeto de lei que cria direitos para motoristas de aplicativos com um "padrão remuneratório" e outros benefícios para a categoria, e manifestou intenção de criar mecanismo semelhante a entregadores de aplicativos, cobrando nominalmente o iFood para que aceite negociar.
A proposta, que segue para o Congresso Nacional em regime de urgência, prevê um pacote de direitos mínimos a motoristas de aplicativos, criando uma nova categoria para esse grupo -- o "trabalhador autônomo por plataforma" -- e estabelecimento de um pagamento mínimo por hora de trabalho, de 32,09 reais
"O iFood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar", disse Lula em discurso na cerimônia de assinatura do projeto de lei no Palácio do Planalto. Procurado, o iFood não respondeu de imediato a pedido de comentário sobre a declaração.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, haverá regras para o reajuste anual de salários com negociação direta. O ministro lembrou que a proposta não inclui aplicativos de entrega porque as novas regras, segundo plataformas desse tipo de serviço, não caberiam em seus modelos de negócios.
Segundo nota do Ministério do Trabalho e Emprego, as novas medidas de proteção social e benefícios trabalhistas incluem a previsão de contribuição previdenciária -- 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) -- e a obrigatoriedade de cada trabalhador receber ao menos um salário-mínimo, atualmente em 1.412 reais, a partir de uma jornada de 8 horas diárias trabalhadas.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores, e em dois turnos de votação, por se tratar de um projeto de lei complementar. Caso recebam o aval do Congresso, as novas regras entram em vigor 90 dias após sua publicação como lei.
(Reportagem de Lisandra ParaguassuTexto de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)