Aguiar-Branco promete lidar com 229 deputados com "o mesmo registo de equidistância e rigor"
O novo presidente da Assembleia da República prometeu hoje lidar com os 229 deputados com "o mesmo registo de lealdade, equidistância e rigor" e considerou que o acordo com o PS que encurta o seu mandato até "o engrandece".
José Pedro Aguiar-Branco manifestou-se hoje disponível para responder à comunicação social, depois de ter sido eleito, à quarta tentativa, presidente do parlamento com 160 votos.
O antigo ministro da Defesa e deputado do PSD afirmou que ligou -- ou tentou ligar -- aos presidentes do PS, Chega e IL para apresentar a sua candidatura, antes de ser anunciada, mas disse que não conseguiu falar nem obteve retorno a uma mensagem enviada ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno.
Aguiar-Branco admitiu que nenhum dos partidos com que falou lhe garantiu apoio e disse ter estado "em total convergência" com o presidente do PSD, Luís Montenegro, neste processo, considerando que era a si que cabia apresentar uma candidatura individual.
"Não há nenhuma divergência entre mim e o dr. Luís Montenegro", frisou.
Questionado como vai lidar com a bancada do Chega, prometeu ter o mesmo registo para com todos os deputados e admitiu que a sua liderança da Assembleia vai ser diferente da do seu antecessor, o socialista Augusto Santos Silva.
"Cada um tem a sua forma de liderar a Assembleia da República e faz seguramente da forma como entende melhor. A minha vai ser seguramente diferente", disse.
Da sua parte, prometeu lidar "com os 229 deputados com o mesmo registo de lealdade, equidistância, rigor".
"Depois os portugueses estarão para julgar em eleições o que foi o trabalho dos seus representantes, não é o presidente da Assembleia que o deve fazer", considerou.
Já sobre o acordo alcançado entre PS e PSD que acabou por permitir a sua eleição -- mas que apenas o mantém no cargo até setembro de 2026, cabendo aos socialistas presidir à segunda metade da XVI legislatura -, rejeitou que tal diminua o seu papel, uma vez que permitiu ultrapassar o impasse.
"Não me sinto minimamente diminuído, tudo o que fazemos em nome do interesse nacional e que permita o normal funcionamento das instituições, não diminui, engrandece", defendeu, considerando que o funcionamento da Assembleia é um ponto "crítico e nuclear" da democracia.
Instado a clarificar que mudanças defende para o Regimento e que abordou no seu discurso em plenário após a eleição, apontou a possibilidade de incluir no texto a solução de acordo que foi encontrada hoje entre PS e PSD de presidência rotativa durante a legislatura, mas não alterar o número de deputados necessários para eleger o presidente do parlamento.
"Acho que a maioria absoluta deve continuar a ser o critério da eleição", declarou.
Por fim, Aguiar-Branco classificou o seu mandato como "desafiante", mas desdramatizou o momento de crispação no parlamento, considerando que já se viveram outros "muitíssimo mais complicados".
"Há sempre soluções em democracia, estou esperançoso", assegurou.
As instituições financeiras angolanas devem obter e conservar informações sobre transações ocasionais superiores a 15 mil dólares (13 mil euros), determinou o banco central, que aprovou novas medidas no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais.