O Brasil foi o primeiro país da América Latina a eleger uma prefeita, em 1929. Hoje, no entanto, quase um século depois, as mulheres, que representam 51% da população e 52,65% do total de eleitores, comandam apenas 12% dos municípios brasileiros. Além disso, somente 4% das cidades são governadas por mulheres negras – que são 28% da população. As prefeitas são poucas e governam os municípios menores e mais pobres, que abrangem somente 9% da população. Os dados foram extraídos do último censo das prefeitas brasileiras, realizado pelo Instituto Alziras.
De acordo com o último Relatório Global sobre Igualdade de Gênero na Administração Pública da Organização das Nações Unidas, publicado em 2021, igualdade e diversidade em todos os níveis e setores da administração pública aprimoram os serviços prestados e aumentam a confiança nas organizações públicas. Também tornam os governos mais responsivos e responsáveis perante os interesses públicos e melhoram as funções do governo.
Caso o ritmo do aumento do número de mulheres prefeitas verificado entre 2016 e 2020 se mantenha, a expectativa é de que o Brasil leve mais 144 anos para alcançar a igualdade de gênero. A baixa representatividade de mulheres e pessoas negras nas esferas do poder público é, portanto, um problema político a ser enfrentado com urgência. Para que uma mudança estrutural ocorra de forma mais acelerada, é fundamental o engajamento de todos os atores envolvidos: órgãos eleitorais, partidos políticos, eleitores e candidatos. Sobretudo, é importante compreendermos como se constrói a carreira das mulheres na política.
É nas cidades onde a maior parte das políticas públicas alcança as cidadãs e os cidadãos. Também é nelas que se inicia parte significativa das carreiras públicas, representando uma importante porta de entrada para a vida política de mulheres e pessoas negras. Por isso, está em período de coleta de dados o primeiro Censo das Secretárias Brasileiras, que busca compreender o perfil, a atuação e os obstáculos das mulheres que ocupam as pastas das secretarias da administração direta das 26 capitais brasileiras e dos 27 governos estaduais durante o ano de 2023. Até o momento, a pesquisa identificou que nenhuma das 26 capitais analisadas alcançou a paridade de gênero em seu secretariado e que apenas 1 em cada 4 pastas é ocupada por mulher nas capitais e nos Estados brasileiros. O estudo está sendo realizado pelos Institutos Alziras, Aleias, Foz e a Travessia Políticas Públicas.
Isso se reflete diretamente no número de mulheres que ocupam as prefeituras, haja vista que 70% das prefeitas eleitas já tiveram experiência como secretárias, conforme apontado pelo Censo das Prefeitas Brasileiras, realizado pelo Instituto Alziras. Ou seja, o secretariado é um espaço importante para estimular uma futura candidatura.
Equidade de gênero e de raça é um tema que demanda um olhar na lupa para o pleito municipal de 2024, por diversas razões. Isso porque, em primeiro lugar, é enorme a distorção em termos do volume de candidaturas desses grupos para as prefeituras. De acordo com o estudo do Instituto Alziras e Oxfam Brasil Desigualdades de raça e gênero na política brasileira, nas eleições passadas, em 2020, para cada mulher candidata à prefeitura havia 9 homens, enquanto para cada candidata negra havia 11 brancos, 6 negros e 2 brancas.
Entre 2016 e 2020, o porcentual de mulheres candidatas a prefeitas não sofreu alteração e permaneceu na faixa dos 13%. Se dependermos da oferta do secretariado para novas candidaturas em 2024, esse patamar será mantido.
Soma-se a isso o fato de que, apesar da determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral seja feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos, o descumprimento da regra eleitoral nos últimos pleitos tem sido relevado e perdoado – culminando na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21, que, por causa da proposta de legalizar essa prática recorrente, ficou conhecida por PEC da Anistia, e, embora ainda não valha para 2024, representa um grave problema para a representatividade política no Brasil.
Além da insegurança jurídica gerada pela tramitação da PEC, a anistia em si desestimula os partidos a financiarem as campanhas de mulheres e pessoas negras, em dissonância com as novas regras eleitorais aprovadas em 2021.
Com tantos fatores adversos presentes nestas eleições, a perspectiva é a de que teremos uma eleição que novamente apresentará resultados numa velocidade aquém do necessário para reverter desigualdades históricas na arena política, especialmente nas prefeituras. No entanto, esse quadro ainda pode ser revertido, a depender das escolhas dos partidos políticos por investirem em quadros diversos e dispostos a construírem soluções necessárias aos problemas que as cidades enfrentam. Eleger mais mulheres na política é essencial para uma sociedade mais justa e democrática, e não podemos esperar mais 144 anos.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, COFUNDADORA E DIRETORA DO INSTITUTO ALZIRAS; FUNDADORA DO INSTITUTO FOZ; COFUNDADORA E DIRETORA EXECUTIVA DO INSTITUTO ALEIAS; E COFUNDADORA DA TRAVESSIA POLÍTICAS PÚBLICAS