Colocado em votação na última sessão ordinária da Câmara Municipal, que aconteceu na terça-feira, dia 5, o projeto de lei nº 168/23, enviado pelo prefeito Amarildo Duzi Moraes (Sem partido), que fixa o novo piso salarial municipal dos servidores ativos do Magistério, foi rejeitado pelos vereadores.
Desde dezembro na Câmara Municipal para ser analisado e votado pelos edis, o projeto compreendia as carreiras de professor de educação infantil, ensino fundamental I e II e de educação especial. O projeto recebeu votos contrários dos vereadores João Batista Cassimiro, o Parafuso (PSD), Célio Santa Maria, Gordo Massagista (PSB), Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB), Paulo César da Costa, o Paulinho da Prefeitura (PSB), Hélio Magalhães Pereira (PL) e Antônio Sérgio da Silva, o Serginho da Farmácia (PSDB).
Votaram a favor do projeto os vereadores Fernando Donizete Ribeiro, o Fernando Corretor (Republicanos), Carlos Eduardo Scacabarozi, o Canarinho (PSDB), Guilherme Contini Nicolau (MDB), Gláucio Santa Maria Gusman (União Brasil) e Maicon do Carmo Canato (Republicanos).
Conforme o apurado pela Gazeta de Vargem Grande, o projeto obteve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal ainda no final de dezembro, para que o mesmo fosse recebido pelos vereadores, uma vez que não se verificou vícios ou omissões que pudessem impedir sua tramitação, devendo ser encaminhado às comissões de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde, Educação e Assistência Social.
Na sessão do dia 6 de fevereiro, a professora Lucila Ruiz Garcia, que é membro do Fundeb e representa os professores da rede municipal esteve na Câmara e fez uso da Tribuna Livre questionando duramente o projeto, ao qual se mostrou contrária, pedindo atenção especial aos vereadores sobre várias questões, pois segundo ela, uma vez aprovado o projeto iria prejudicar enormemente a classe. No mesmo dia, o requerimento nº 14/24, do vereador Celso Itaroti Cancelieri Cerva (PTB) foi aprovado, onde o mesmo pedia informações sobre a aplicação do piso. O vereador também pediu vistas ao projeto.
O requerimento de Itaroti foi respondido pelo Chefe do Executivo e lido na sessão seguinte, no dia 20 de fevereiro. Neste mesmo dia, porém, o requerimento nº 20/24, também do vereador Itaroti, foi aprovado. O prefeito respondeu aos questionamentos do vereador em ofício, lido na sessão desta terça-feira, dia 5.
Em entrevista ao jornal Gazeta de Vargem Grande no início do ano, Lucila disse que os cerca de 250 professores da rede foram pegos de surpresa com a lei enviada pelo prefeito à Câmara Municipal e que não houve nenhuma reunião com os professores para discutir a situação.
Na entrevista, a professora disse que hoje o piso nacional para professores da educação básica, que vai da creche até o 5º ano, com 40 horas de trabalho está em R$ 4.420,00 e aqui no município os profissionais que trabalham 40 horas nas creches recebem R$ 3.163,00, valor inicial da carreira. Ela havia ressaltado que o projeto nivelava por baixo os salários de todos os professores, pois independente do tempo de carreira, eles teriam o mesmo salário.
Pela proposta do Executivo, caso o piso fosse aprovado, o professor de educação infantil, com jornada de 24 horas semanais seria de R$ 2.700,00; o professor de ensino fundamental l, com jornada de 30 horas semanais iria para R$ 3.350,00; o professor de ensino fundamental II, com jornada de 24 horas semanais, R$ 2.853,64 e o professor de educação especial, com jornada de 30 horas semanais passaria a ganhar R$ 3.400,00.
Prefeito se justifica
O prefeito Amarildo havia afirmado que, de acordo com dados oficiais, mais de 80% dos municípios brasileiros atualmente não pagam o Piso Nacional do Magistério, seja por ausência de condições financeiras, seja por questões técnicas relacionadas à inconstitucionalidade da Portaria Ministerial que o fixou.
Amarildo também falou das dificuldades financeiras que o município está enfrentando, com a queda da arrecadação e que o recurso do FUNDEB era insuficiente para o pagamento dos professores. Afirmou que a intenção era sempre valorizar os professores dentro das possibilidades financeiras do município, e que para tanto está instituindo um piso municipal que iria ao encontro do que a prefeitura pode pagar.
Votação
O projeto foi colocado em discussão no final da sessão ordinária de terça-feira, dia 5. Na ocasião, Itaroti disse que as respostas dos questionamentos não satisfizeram ele.
Já Serginho, por sua vez, disse que embora o projeto não seja ilegal, não acha justo, já que, em sua opinião, os professores tinham que ser mais valorizados. Paulinho disse que a resposta do seu questionamento não convenceu também e que acha justo o que os professores estão pedindo. O vereador Célio disse que não é favorável e que não acha justo excluir as educadoras.
Guilherme comentou que não é justo com as educadoras e que elas precisam ser incluídas. Ele disse que tem professores mais novos ligando e pedindo que aprove para terem o piso, mas que tem os mais velhos com anos no plano de carreira. Comentou que entende a insatisfação de ir acumulando cargo e agora igualar, mas acredita que o piso tem que chegar para todas. O vereador comentou que se o projeto fosse rejeitado, a situação ficaria estagnada. Para ele, a situação era injusta com todos: professores mais velhos, mais novos e também educadores. Ele pontuou que precisavam tomar uma atitude, mas que sua vontade era que o projeto fosse revisto. Itaroti pontuou que, em sua opinião, essa é a maior injustiça do mundo.
A presidente Danutta de Figueiredo Falcão Rosseto (Republicanos) afirmou que os vereadores precisavam ser responsáveis pelos seus atos e que o projeto estava na Casa de Leis há muito tempo, então essas questões tinham que ter sido levantadas antes. Disse que não conseguia mais prorrogar a votação e precisavam votar o projeto, fosse para aprová-lo ou rejeitá-lo.
Sem resposta
Com a rejeição do projeto, a Gazeta de Vargem Grande contatou a Prefeitura Municipal para saber como fica a situação agora, se o Chefe do Executivo pretende enviar um novo projeto e o que o prefeito achou da votação. No entanto, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.