A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) ficou fora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara este ano e, com isso, perdeu a relatoria do projeto de lei que prevê anistia para quem participou dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O novo responsável pela negociação do texto será escolhido por Caroline de Toni (PL-SC), parlamentar bolsonarista que assumiu nesta quarta-feira, 6, a presidência do colegiado, considerado o mais importante da Casa.
A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). O projeto original que tramita na CCJ foi apresentado em 2022 pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e previa anistia a caminhoneiros que bloquearam estradas após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. A proposta também perdoava manifestantes que acamparam em frente a quartéis do País inteiro pedindo intervenção militar para impedir a posse do petista.
No ano passado, foi apensado a esse projeto uma proposta de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que ampliava os efeitos da anistia com o objetivo de incluir os participantes da invasão dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu anistia aos condenados pelos ataques golpistas durante discurso em ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no último dia 25. "Quem por ventura depredou o patrimônio, e nós não concordamos com isso, que pague, mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade", disse, na ocasião, em referência aos manifestantes golpistas condenados pelo Supremo.
Sâmia já havia divulgado parecer pela rejeição da anistia. Agora, a expectativa é que Caroline de Toni escolha um relator mais alinhado ao bolsonarismo. Mesmo assim, a avaliação no Congresso é de que a proposta é polêmica demais.
Sâmia saiu da CCJ porque o partido decidiu dar oportunidade a outros membros da bancada de participarem da comissão. A parlamentar, contudo, será integrante da Comissão de Educação, presidida pelo também bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). O PSOL tem diversas correntes políticas e isso também é levado em conta na distribuição dos cargos.
Do grupo de Sâmia, foi indicada para a CCJ a deputada Fernanda Melchionna (RS). A líder da sigla na Câmara, Erika Hilton (SP), não participou desse processo decisório porque se recupera de uma cirurgia. O líder em exercício é o deputado Pastor Henrique Vieira (RJ).
A avaliação no PSOL é de que Caroline de Toni retiraria Sâmia da relatoria de qualquer forma após assumir a CCJ. A prerrogativa de trocar relatores de projetos é exclusivamente da presidência de cada comissão. Procurada, Caroline não se manifestou.