Uma ferramenta implementada pela Transparência Capixaba em 2022 ganha nova edição neste ano, com revisão da metodologia aplicada para avaliar o nível de clareza de informações apresentadas pelos municípios do Espírito Santo à população. Entre as novidades, está o monitoramento da execução de obras públicas, mais um componente que vai contribuir para indicar as cidades mais e menos transparentes do Estado.
Trata-se do Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2024, elaborado a partir de indicadores que possibilitam classificar um município como transparente, conforme os dados da administração que devem ser de conhecimento público.
Adila Damiani, diretora-executiva da Transparência Capixaba, conta que, para este ano, houve uma revisão de metodologia, acrescentando alguns critérios e excluindo outros, isto é, alterações próprias do período de avaliação. Nessa mudança, haverá uma análise das obras públicas para que a população acompanhe os contratos e a execução dos projetos. O trabalho desenvolvido no Espírito Santo se baseia no modelo da Transparência Internacional - Brasil.
"Vamos ter o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, com um volume de investimentos grande. Julgamos ser importante que esses dados estejam bem claros e de fácil acesso para a população", ressalta Adila, numa referência ao programa do governo federal, que, no início do mês, divulgou que o Espírito Santo foi contemplado com 129 obras em 62 municípios.
A diretora explica que há um guia de recomendações para os gestores seguirem, conforme os indicadores considerados relevantes para os municípios serem classificados como transparentes. Cada critério tem uma pontuação, cuja soma tem valor máximo de 100. Em 2023, cinco cidades conquistaram o topo, na seguinte ordem: Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Vila Velha e Vitória.
Os cinco municípios se juntam a outros 25 que obtiveram o nível ótimo, com pontuação variando de 80 a 100. Em 2022, apenas 11 cidades obtiveram esse conceito, que varia da seguinte forma:
No Espírito Santo, afirma Adila Damiani, não há nenhum município no nível péssimo, mas o ano passado ainda registrou 6 na faixa de até 39 pontos no ranking, ou seja, com transparência ruim. Todos no interior do Estado. Mas Adila aponta que, de 2022 para 2023, houve um salto na qualidade dos dados divulgados pela maioria das cidades e a expectativa é que 2024 apresente um novo avanço.
"O Espírito Santo tem sido referência em governança pública, tanto em nível estadual quanto em nível municipal. Entre os municípios, a média geral é de 70% de aproveitamento. Todos têm um portal de transparência, que é uma ferramenta cara. Mas o que os prefeitos precisam fazer é alimentar de informações e com uma linguagem cidadã (fácil acesso)", frisa.
Com apoio institucional do Espírito Santo em Ação desde a edição passada, o ranking de 2024 vai ser divulgado em julho. A coleta de dados começa ainda em março e será realizada até o final de abril, com participação voluntária de universitários.
Fernando Saliba, diretor de Gestão Pública do ES em Ação, reforça que o Estado está em posições muito favoráveis em relação à transparência e controles gerais, mas a entidade, com o intuito de ajudar os municípios, avaliou que também poderia melhorar a qualidade de vida das pessoas a partir de uma visão municipal. Daí, surgiu a parceria com a Transparência Capixaba para a elaboração do ranking.
Além disso, o ES em Ação criou um selo de reconhecimento para os municípios — bronze, prata, ouro e diamante — como mais uma ferramenta que evidencia as cidades que apresentam o nível de transparência mais elevado. "E não é só estar nessa classificação (do ranking). Há outros quesitos avaliados e o prefeito ainda precisa assinar uma carta se comprometendo a manter ou melhorar o nível de transparência", destaca Saliba.
Para Adila Damiani, as iniciativas que visam à transparência das administrações públicas, como o ranking, não impedem a corrupção, mas contribuem para inibi-la. "Sabendo que as informações estão lá, que sempre vai ter alguém olhando, certamente inibe. E se o portal da transparência funciona bem, é muito fácil de detectar os desvios. Outro ponto importante é a participação da população na administração pública. Além disso, os servidores podem transformar esses números em políticas públicas, em serviço para a população", valoriza.
Saliba acrescenta que o papel de fiscalização da sociedade é fundamental para elevar o nível de consciência política das pessoas, que passam a acompanhar e cobrar. Com o ranking, avalia o diretor do ES em Ação, há ainda impacto na economia.
"A transparência melhora o ambiente de negócios e isso atrai empresas, gera mais emprego e renda. Porque os empreendedores vão saber, claramente, quais são as regras daquele município, como funcionam os licenciamentos. Os processos são transparentes", conclui.
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