Publicação engana ao dizer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes admitiu não ter ocorrido tentativa de golpe na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A entrevista com a fala usada no post aconteceu dez dias após a depredação, quando a Justiça ainda iniciava as investigações sobre os ataques. Em declarações mais recentes, porém, o magistrado apontou que houve tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022 e afirmou ser "incogitável" a concessão de anistia para os condenados.
Conteúdo investigado: Publicação usa vídeo de uma entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes à emissora portuguesa RTP. Nela, o magistrado diz não ter ocorrido tentativa clara de golpe nos ataques em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O objetivo da publicação é questionar as prisões dos envolvidos após as investigações e julgamentos sobre os atos antidemocráticos.
Onde foi publicado: X e Facebook.
Conclusão do Comprova: É enganosa a publicação que afirma que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu não ter ocorrido tentativa de golpe nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O post utiliza um trecho da entrevista concedida pelo magistrado em 18 de janeiro do mesmo ano para o Jornal 2 e reexibida pelo Jornal da Tarde, ambos da emissora portuguesa RTP, para questionar as prisões dos envolvidos nos ataques, fazendo parecer que se trata de um conteúdo recente.
De fato, Gilmar declarou na entrevista que não houve tentativa clara de golpe, mas a postagem omite que o posicionamento ocorreu dez dias após a invasão e que, à época, as investigações ainda não tinham apresentado evidências contundentes sobre a forma de ocorrência dos ataques . "Não houve, de forma muito clara, não se pode dizer, uma tentativa de golpe, não houve quem quisesse assumir o poder. Ocuparam o Supremo Tribunal Federal, ocuparam o Palácio do Planalto e ocuparam parte do Legislativo (…) Mas, de qualquer forma, causaram um imenso tumulto, como nós estamos a ver e estamos a discutir inclusive no exterior, aqui em Portugal e em outros sítios", disse o ministro.
O post também não mostra que, na mesma entrevista, ele diz que havia insegurança sobre o não reconhecimento da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro disse ainda ter a percepção de que "algo não ia bem" após o período eleitoral.
Na ocasião, Gilmar declarou que dependia da apuração dos fatos para entender como os ataques ocorreram. Ele foi questionado se a "minuta do golpe", encontrada durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, seria um indício forte de que pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sabiam sobre o golpe. Mendes então apontou que "as investigações e também o depoimento do ex-ministro certamente vão contribuir para o esclarecimento".
A publicação também não diz que, com o avançar das investigações sobre os atos antidemocráticos, o ministro teve acesso a novas informações que contribuíram para o entendimento da tentativa de golpe e levaram à prisão dos envolvidos. Até o momento, 116 pessoas foram condenadas a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão por participação nos ataques golpistas.
Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 20 de março de 2024, a postagem no X contava com 9.928 visualizações. O vídeo foi repostado na página oficial da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) no Facebook, onde tem 32 mil visualizações.
Como verificamos: A publicação exibe os nomes dos dois jornais que transmitiram a declaração do ministro e o da emissora, então, a verificação realizou uma pesquisa com os termos "Gilmar Mendes" "Golpe" "8 de janeiro", "Jornal 2","Jornal da Tarde" e "RTP" para descobrir quando e em que contexto a afirmação aconteceu. A busca levou a trechos e à íntegra da entrevista no próprio site e Facebook da RTP.
A reportagem também procurou por falas após a entrevista, para entender o atual posicionamento do magistrado, com o decorrer das investigações e julgamento dos participantes dos atos golpistas.
Ministro entende ataques de 8 de janeiro como tentativa de golpe
Diferentemente do que a publicação verificada sugere, o ministro já afirmou que houve tentativa de golpe e se mostrou favorável às condenações dos envolvidos. Em 14 de fevereiro de 2023, Gilmar disse em entrevista ao Estúdio I da GloboNews que os manifestantes pretendiam forçar a implementação da Garantia da Lei e Ordem (GLO) para que as Forças Armadas assumissem o poder, e que as investigações indicavam um possível financiamento e planejamento para a invasão.
Ao UOL, em 23 de junho, ele falou que as mensagens encontradas no celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, davam indícios de uma articulação contra a democracia. No julgamento de um dos réus dos atos antidemocráticos, em 14 de setembro de 2023, o magistrado voltou a afirmar que a intenção dos ataques era a instauração da GLO. Gilmar disse isso depois que o também ministro do STF Nunes Marques declarou que os manifestantes não tinham intenção de aplicar um golpe.
Em uma publicação em seu perfil na rede social X, em 3 de outubro de 2023, Mendes usou o termo "tentativa de golpe" ao criticar a proposta do Congresso para estabelecer mandatos para integrantes do Supremo. "Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?", escreveu. Em 20 de fevereiro de 2024, à Veja, o decano declarou que o ato pretendia "criar um pretexto para um golpe".
Ao Estadão, em 28 de fevereiro, o ministro disse que há elementos que "indicam intuitos golpistas" e descreveu o ataque como "a ameaça mais grave à democracia em todos esses anos pós-ditadura". A declaração mais recente sobre o 8 de janeiro ocorreu em 16 março, em entrevista à TV 247, quando afirmou que as investigações são consistentes e que "temos, parece, de maneira inequívoca a confirmação de intentos golpistas por parte da própria Presidência da República". Na ocasião, ele também se mostrou contrário à concessão de anistia. "Não faz sentido algum da perspectiva jurídica e da perspectiva política falar-se em anistia (…) É incogitável que se fale em anistia para esses crimes".
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não conseguiu contato com o autor da publicação, porque foi bloqueado pelo responsável pelo perfil. A reportagem procurou a deputada Bia Kicis, que também compartilhou o conteúdo enganoso em sua página no Facebook e, até a publicação deste texto, não obteve retorno.
O que podemos aprender com esta verificação: A postagem tira de contexto a fala do ministro Gilmar Mendes para corroborar a narrativa de que não houve uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Para isso, o responsável pela publicação omite que o magistrado mudou de opinião posteriormente, diante das investigações.
O uso de um vídeo real, com a fala de uma autoridade, pode induzir a opinião pública a formar seus julgamentos com base em informações desatualizadas ou mentirosas. Portanto, é importante sempre verificar a data de veiculação de reportagens e seu contexto nos canais oficiais da emissora responsável, assim como buscar se o posicionamento em questão é atual em veículos jornalísticos de confiança.
Outras checagens sobre o tema: A publicação investigada também foi alvo de checagem de Aos Fatos. O Comprova sempre verifica conteúdos relacionados à membros do Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como sobre o sistema eleitoral e eleições. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes foi citado em uma verificação que mostrou que um vídeo com falas dele foi editado para desacreditar o sistema eleitoral. Uma outra investigação também apontou que um vídeo antigo de urnas americanas foi usado para causar dúvidas sobre as eleições brasileiras. O Comprova também já explicou como ocorre o acordo entre a Anatel e o TSE para as eleições e o que é o poder de polícia.
Este conteúdo foi investigado por O DIA, Imirante.com e Estado de Minas. A investigação foi verificada por Correio, UOL, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, Diário do Nordeste e Band News. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 20 de março de 2024.