O percentual mínimo de 30% de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) pode ser destinado para promover a capacitação de policiais penais se um projeto de lei, de autoria do deputado federal Nicoletti (União-RR), for aprovado no Congresso. A proposta está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e argumenta que o investimento pode reduzir o índice de violência e fugas no sistema penitenciário.
O projeto altera a lei complementar que criou o Funpen, fundo que recebe recursos, principalmente, de multas decorrentes de sentenças penais. Os valores são destinados à melhoria do sistema carcerário e, se aprovada a proposta, serão utilizados para capacitar servidores e adquirir, entre outros equipamentos, veículos especializados para as polícias penais.
O projeto, que será relatado pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), diz que "investir em treinamento e recursos para esses profissionais ajuda a prevenir fugas, motins e outras situações de violência dentro das prisões".
O texto também afirma que investimentos em tecnologia e infraestrutura são fundamentais para uma maior eficiência e segurança das prisões brasileiras. Por isso, para Nicoletti, é necessário implementar "sistemas de vigilância, controle de acesso, gestão de dados e comunicação que podem melhorar a segurança tanto dos policiais penais quanto dos detentos".
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário, e será analisada, a seguir, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado.