No ano de 2024, o governo Lula colocou em prática a medida de elevar o salário mínimo para o valor de R$ 1.412, que passou a vigorar a partir de fevereiro. Essa ação foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União. No entanto, não há nenhum novo aumento previsto para este ano.
O que aconteceu?
O valor anunciado no começo do ano de 2024 já representa um incremento de R$ 92 em comparação ao salário mínimo em vigor, estipulado em R$ 1.320. A confirmação foi anunciada por Simone Tebet em uma coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o Orçamento de 2024, submetido ao Congresso Nacional.
O novo salário mínimo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, resultando em um aumento de 8,44% em relação ao início de 2023, quando o piso nacional era de R$ 1.302. O valor foi modificado em maio do mesmo ano, por meio de medida provisória apresentada pelo governo federal.
A confirmação do valor dissipou a incerteza em torno do salário mínimo para 2024, pois, em abril, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada ao Congresso Nacional, a expectativa era de que o valor atingisse R$ 1.389. O governo estava dentro do prazo para enviar o Orçamento de 2024 ao Congresso, mas o valor exato ainda não havia sido divulgado.
O novo salário mínimo já incorpora a nova norma de correção, que considera a inflação projetada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até novembro de 2023, somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, 2022, com uma taxa de 2,9%.
Desde 2019, a política de elevação do salário mínimo, sancionada por Lula, busca assegurar aumentos reais anuais aos trabalhadores. Essa regra implica na adaptação do salário mínimo de acordo com a inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
Alta do salário mínimo
A valorização acima da inflação, promessa de campanha de Lula (PT), reintroduz uma prática que havia sido abandonada no governo Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo era corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. A política estabelecida durante o governo Dilma Rousseff foi interrompida em 2020, alegando impacto considerável nas contas públicas.
Antes de 2023, o último acréscimo real ocorreu em 2019, durante o governo de Michel Temer (MDB), quando o salário mínimo subiu de R$ 954 para R$ 998. Durante a gestão Bolsonaro, o salário mínimo apenas acompanhou a inflação até 2023, quando subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Em maio, o presidente Lula determinou um novo reajuste, elevando o valor para os atuais R$ 1.320, um aumento total de 8,91%, superando a inflação acumulada no ano anterior, que foi de 5,93%.