Economia
Marinho, sobre regulação de aplicativos: governo não vai intermediar conversas o tempo todo
Por Agência Estado
04 de março de 2024, às 17h12
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo não vai intermediar as conversas sobre regulamentação de trabalhadores de aplicativos o tempo todo e que a proposta apresentada pelo governo nesta tarde, que contempla apenas os motoristas que atuam no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas.
"O governo não vai ficar intermediando conversas o tempo todo", disse, ao comentar o regime de trabalho dos motoristas, que não são vinculados à CLT e agora operarão como trabalhadores autônomos.
O projeto estabelece um valor mínimo para a hora trabalhada, que será de R$ 32,09 para o trabalhador. Esse montante contempla um valor a título de remuneração, com base no salário mínimo, e cobertura de custos do trabalho. Marinho garantiu que haverá regras para reajuste dos salários, com base no salário mínimo vigente. Dessa forma, se houver acordo, o valor da hora pode ser reajustado em patamar superior, mas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
O ministro também criticou a postura das plataformas que atuam com entregadores que trabalham com motos, como é o caso do iFood. Marinho disse que não adianta a empresa mandar recados por meio de autoridades e disse que a pasta está disposta a conversar. Ele também mencionou nominalmente o iFood e o Mercado Livre, alegando que essas empresas teriam dito que a regulação proposta pelo governo não cabia ao modelo de negócio das plataformas, que foi classificado de exploratório pelo ministro.
Como o Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na última semana não houve consenso com as empresas de entrega que operam com motociclistas para avançar no conteúdo e formatar uma proposta que atendesse à categoria.
Marinho também pressionou o Congresso a aprovar o projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, que será encaminhado em regime de urgência para o Congresso.
"Conto com a compreensão de vocês para aprovar com celeridade esse projeto de lei, que será enviado em regime de urgência", disse durante o evento de apresentação da proposta no Palácio do Planalto. Os projetos que são encaminhados neste regime precisam ser avaliados pelo Congresso em até 45 dias, com trancamento de pauta. O governo ainda não apresentou o texto final da proposta.
"Tenho certeza que o Parlamento analisará com tempo recorde e chegará à aprovação do texto e vocês (motoristas) terão um instrumento para se organizar", disse.