O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (29).
O que aconteceu
Ele foi preso ontem Polícia Federal. O político também foi multado em R$ 20 mil por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ordem de prisão atendeu a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo.
O advogado Fernando Dilen prepara um recurso para tentar revogar a prisão preventiva. "A defesa acredita na Justiça e que serão restaurados os plenos direitos e garantias inerentes ao mandato do deputado estadual, nos termos do art 53 da CF/ 88. Ir contra a Constituição é a mesma coisa que violar o Estado Democrático de Direito", diz nota enviada ao UOL.
Capitão Assumção violou pelo menos duas medidas cautelares impostas pelo STF. Ele continuou usando as redes sociais, embora estivesse proibido de acessar os perfis. O parlamentar também publicou imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro, logo após à invasão da Praça dos Três Poderes, e escreveu: "Supremo é o povo."
O deputado estadual prestou depoimento à Polícia Federal na noite de ontem. A Polícia Federal não informou o teor do depoimento.
Em dezembro de 2022, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por parte do deputado e o proibiu de usar redes sociais. Na ocasião, Assumção ironizou a ida de agentes à sua casa e gabinete. "Pratiquei o terrível crime de livre manifestação de pensamento".
O senador Magno Malta afirmou que Assumção foi detido enquanto estava na igreja. Nas redes sociais, Malta criticou a prisão. "Um deputado estadual que tem foro, residência fixa, é muito estranho. O nosso estado democrático está violado", disse em um vídeo.
O PL-ES diz que repudia veementemente a prisão do deputado. "O deputado já enfrentou recentemente busca e apreensão; ele foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por supostamente ter cometido "crime de opinião". Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?", questiona nota enviada pelo partido.
Com Estadão Conteúdo