Na última segunda-feira (25), o Santa Cruz, time pernambucano, apontou que irá pleitear a vaga do Democrata na Série D do Campeonato Brasileiro, alegando irregularidade na sua participação. O Jacaré alega 'tranquilidade' nessa contenda, que ainda não teve resposta da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Procuramos uma especialista para saber: o time de Sete Lagoas pode ficar de fora da competição?
Fernanda Santos, advogada e mestre em direito esportivo, entende que o pleito do Tricolor é válido – um dos argumentos do clube vêm de uma interpretação da Lei Geral do Esporte – em seu artigo de número 193.
"A posição do Santa Cruz não está completamente equivocada. Tem realmente um argumento bom, mas eu acho que esse critério de separar vagas para a Federação, não ofende o artigo 193 da Lei Geral do Esporte. Quer dizer, esse critério que é adotado pela CBF, ele continua contemplando que a vaga é desportiva. Até porque essa vaga da Federação vai ser disputada por clubes que pertencem à FMF do ponto de vista desportivo. Então, o elemento técnico está presente nessa decisão também".
A entrada do Democrata na Série D veio através de convite da Federação Mineira de Futebol (FMF) por conta das várias desistências ocorridas por outros clubes mineiros. Por critério, é convidado a jogar a quarta divisão os clubes de acordo com sua posição no Campeonato Mineiro do Módulo I do ano anterior. O Jacaré, em 2023, ficou na última colocação.
A vaga pertence a federação – e como ela define o critério desportivo para contemplação, o Democrata teoricamente estaria apto a disputar a Série D.
Porém, a advogada aponta que o questionamento do Santa Cruz seja que o critério técnico não está sendo observado pela CBF ao aceitar o Jacaré na competição:
"A questão é que o Santa Cruz estaria colocando para debate é: se o que está estabelecido no regulamento atende ao que prevê a lei. Acho uma discussão interessante; pode ser que o tribunal entenda que o que está estabelecido como vaga das federações não seja um critério técnico. O que é um critério técnico? A lei acaba deixando muito vago".
O SeteLagoas.com.br teve acesso ao requerimento do Santa Cruz enviado para a CBF. Nele, o Tricolor alega que o Democrata, ao ser convidado pela Federação Mineira de Futebol mesmo tendo sido rebaixado no Campeonato Mineiro do Módulo I, estaria contrariando o regulamento da competição estadual, que indica os mais bem colocados.
Neste ponto, observando o critério técnico pelo ranking da CBF, o Santa Cruz teria índice para entrar na competição no lugar do Democrata.
Tempo de julgamento
Em caso do Tricolor pernambucano ir até ao tapetão reclamar seu direito, em quanto tempo poderia ser julgado esses recursos? A Série D ficaria paralisada? Fernanda Santos explica:
"O processo na justiça desportiva é rápido. Então, terá o julgamento na comissão, depois vai ter o tempo do recurso, depois até marcar um julgamento no pleno. Seriam coisa de dois meses. E aí o campeonato vai começar. O que eu faria se eu fosse advogado de Santa Cruz? Eu entraria com essa questão e pediria que o tribunal me desse uma liminar para evitar, para que não haja jogos do Democrata no Campeonato Brasileiro Série D".
A primeira partida do Democrata na competição será no dia 28 de abril, contra o Nova Iguaçu (RJ).
Democrata "surpreso mas tranquilo"
Na terça-feira (26), após a repercussão das declarações dos dirigentes do Santa Cruz, o Democrata apontou que recebeu com "surpresa" este questionamento, mas está agindo de maneira "tranquila":
Santa Cruz ainda não recebeu resposta da CBF
Procurado pela reportagem, o Tricolor ainda não obteve resposta do requerimento pedindo a avaliação da entidade máxima do futebol. Em caso negativo, o clube procurará o STJD.
Filipe Felizardo, com colaboração de Thaís Marques