Contra o decreto/NotíciaLiminar mantém isenção de ICMS do pão francês no RSProduto passaria a pagar 12% de imposto com o corte de incentivos pelo governo do Estado21/03/2024 - 18h30minCOMPARTILHE:Giane Guerra Enviar E-mailUma liminar determinou a manutenção da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o pão francês e para as massas congeladas para fazer o produto, mais conhecido pelo consumidor como "cacetinho". Ela suspende o decreto do governo gaúcho que elevaria de zero para 12% o tributo a partir de 1º de abril, quando entra em vigor o corte dos incentivos fiscais, medida adotada para aumentar a arrecadação após a tentativa frustrada de elevar as alíquotas básicas de ICMS. GZH faz parte do The Trust ProjectSaiba MaisMais sobre:empresasnegóciospão francêsgoverno do rssecretaria da fazendaicmsincentivo fiscal