Em seu último ano como presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) terá influência e maior controle no orçamento público após o PP ter a prerrogativa para indicar o presidente da CMO (Comissão Mista do Orçamento).
O que aconteceu
O colegiado é um dos mais importantes da Casa, porque é o responsável por definir a divisão dos recursos federais para ministérios e emendas. O presidente tem influência direta na discussão, embora o relator seja o responsável por elaborar o projeto do orçamento.
A bancada do PP de Lira escolheu o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) para a presidência da CMO. O parlamentar é considerado aliado e, segundo fontes ouvidas pelo UOL, Lira terá mais facilidade em controlar as sessões da comissão e o Orçamento.
Na CMO, o presidente e os integrantes aprovam crédito extraordinário para os ministérios e discutem o Orçamento do próximo ano. Em 2024, os parlamentares turbinaram as emendas de comissão para $ 16,6 bilhões. O valor, no entanto, foi reduzido após o veto R$ 5,6 bilhões do presidente Lula. O bloqueio causou atrito entre Lira e o chefe do Executivo.
O pagamento das emendas de comissão não é obrigatório, mas essa o repasse desses recursos é considerado similar ao extinto orçamento secreto, que foi considerado inconstitucional pelo STF em 2022. Isso porque a distribuição do dinheiro é acordada com as cúpulas da Câmara e sem muita transparência sobre o destino das verbas.
Na abertura do ano legislativo, Lira subiu o tom, pediu respeito aos "acordos firmados" e afirmou que o Orçamento da União "pertence a todos, não apenas ao Executivo".
Arcoverde foi o presidente da CPI que investigou a manipulação de resultados em partidas de futebol. No ano passado, não pegou relatorias de peso na Câmara.
O comando dos colegiados foi definido após alguns embates sobre quem ficaria com as principais comissões, CCJ e saúde.
Ao final, prevaleceu o acordo de 2023 para que o PL ficasse com a presidência da comissão de Constituição e Justiça e os demais partidos seguiram a regra da proporcionalidade — partidos com as maiores bancadas tinham prioridade na escolha.
No arranjo, o presidente da Câmara conseguiu garantir que seu partido ficasse com o comando da comissão de Orçamento.
Além da CMO, o PP também preside a Comissão de Agricultura e Pecuária, com Vicentinho Jr (PP-TO) no comando e o controle de R$ 366,2 milhões em emendas. O colegiado é responsável por votar projetos ligados ao tema, além de fiscalizar o Ministério da Agricultura e Pecuária.
O deputado é conhecido por ter um perfil técnico do setor, para manter a condução do deputado Tião Medeiros (PP-PR), presidente no ano passado. Para o PP, a comissão de Agricultura é muito importante, também porque o presidente da frente do agronegócio, Pedro Lupion (PP-PR), é do partido.
A bancada de Lira também comandará a Comissão de Finanças e Tributação, com Mário Negromonte Jr (PP-BA). Segundo cálculos de consultores, após o veto do presidente Lula no orçamento, o colegiado está sem recursos para emendas.