O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve decisão que fixou multa de R$ 10 mil à campanha do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por irregularidades no impulsionamento de buscas durante as eleições de 2022 ao governo de SP.
O que aconteceu
Ação foi aberta pelo ex-governador de São Paulo Rodrigo Garcia (PSDB). Os ministros discutiram recursos contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que condenou a campanha do petista por impulsionar um link da própria campanha mesmo quando o usuário buscasse no Google a expressão "Quem é Rodrigo Garcia".
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, ficou vencido. Ele defendia o afastamento da multa. A divergência foi aberta pelo ministro Raul Araújo, acompanhado pela maioria dos integrantes da Corte Eleitoral.
Trata-se de manipulação monetizada da ferramenta de busca que dificulta e embaraça o usuário de obter o resultado esperado. O recurso financeiro empregado pelo candidato interfere na liberdade de informação do eleitor.
Raul Araújo, ministro do TSE
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, seguiu a corrente aberta por Raul Araújo e mencionou que o caso se trata de "estelionato eleitoral". "Não há por quê se justificar que você esteja procurando um candidato, haja um pagamento e impulsionamento, e mande para a página de outro. [O eleitor] no mínimo perde o seu tempo para tentar achar o candidato que você pretende ter mais informações", disse o ministro.
Você acaba pagando às big techs para elas desvirtuar a procura, a vontade, seja a do consumidor, como o STJ reconheceu, como a do eleitor, como o TSE reconheceu.
Alexandre de Moraes, presidente do TSE
A campanha de Haddad argumentou, sem sucesso, que o anúncio do petista na página de buscas aparecia depois do link divulgado pelo próprio Garcia e, por isso, não estaria demonstrado prejuízo à candidatura do tucano.