Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 11 de março, às 19h, discutirá a redefinição dos limites do município. O encontro terá como alvo dos debates o Projeto de Lei Complementar do Executivo número 12 de 2023, que busca anexar a região popularmente conhecida como Passo das Quirinas à Capital gaúcha. A iniciativa tem como ponto de partida a constatação de um erro cartográfico que fez com que a área de 114 hectares pertencesse à cidade de Viamão.
Uma audiência pública online já havia sido realizada pelo Legislativo, mas acabou sendo invalidada pela ausência de gravação do encontro. Agora, a nova reunião será realizada novamente de maneira virtual, pela plataforma Zoom. Os cidadãos interessados em participar do debate devem realizar gratuitamente sua inscrição pelo site da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Entenda o caso
Um erro no desenho do mapa de Porto Alegre em 1944 excluiu a área do Passo das Quirinas dos domínios da Capital. O equívoco foi reproduzido sucessivamente até ser identificado em 2009, durante um estudo feito pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) de Porto Alegre.
A confusão fez com que o Departamento Municipal de Águas e Esgoto (Dmae) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) prestassem serviços para a região. No entanto, o município de Porto Alegre não ganha arrecadação da região, visto que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é pago à cidade de Viamão.