Por Redação O Sul | 29 de fevereiro de 2024
O Ministério da Fazenda chamou o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta de emenda à Constituição que cria um novo parcelamento previdenciário e um novo regime especial dos precatórios para os municípios, para uma reunião na semana que vem.
A equipe técnica da Fazenda deve se reunir com assessores de Portinho na próxima semana para discutir o assunto. A PEC seria analisada na última quarta-feira (28) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas foi retirada de pauta após pedido de Portinho – que recebeu a sinalização de que o governo gostaria de discutir a proposta.
A discussão acontece no momento em que municípios se insurgiram contra o governo por causa da decisão de acabar com a desoneração das prefeituras de menos de cerca de 142 mil habitantes.
A Fazenda não é entusiasta da proposta e tem resistências com o texto. Há no governo, porém, quem já tenha defendido o texto como uma contrapartida aos municípios em uma eventual negociação envolvendo a derrubada da desoneração das prefeituras.
Essa troca, porém, é não é bem vista por prefeitos, que acreditam ser necessário tanto reduzir as alíquotas previdenciárias, como prevê a lei que prorrogou a desoneração, quanto renegociar as dívidas.
A PEC é uma demanda da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O texto estabelece que as dívidas com vencimento até 30 de abril de 2023 poderão ser parceladas em 240 parcelas. Pela regra atual, podem ser parceladas as dívidas com vencimento até 31 de outubro de 2021.
Além disso, o texto também fixa um limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento de precatórios.
Segundo a CNM, a dívida no âmbito do Regime Geral de Previdência Social é de cerca de R$ 190,2 bilhões. Desse total, R$ 79,6 bilhões são dívidas que integram o estoque de débitos previdenciários com a Receita Federal e R$ 110,8 bilhões se encontram em Dívida Ativa da União, sob gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A confederação tenta pressionar para que a PEC seja analisada na CCJ do Senado na semana que vem. Depois disso, ela pode ser votada em plenário – em dois turnos – para somente então ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Na quarta (28), uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou revolta entre prefeitos. O petista editou uma medida provisória revogando a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. O presidente, porém, manteve o corte no desconto que havia sido dado a prefeituras.
O descontentamento foi exposto em nota divulgada pela CNM. "O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos os prefeitos e prefeitas para estarem em Brasília na próxima quarta (6), para uma mobilização municipalista", diz o texto.