Motoboys de aplicativo fizeram manifestação na tarde desta segunda-feira (25/3) pelas ruas de Belo Horizonte. O protesto contra o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a profissão da categoria, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 4 de março, levou dezenas de motociclistas, que se concentraram na Praça do Papa, até a porta da Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul de BH, e na Praça Sete, no Centro.
No dia 4 de março, o governo federal fechou um acordo com as empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, e enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional propondo uma série de novas regras e direitos para os motoristas. Dentre as principais regulamentações estão a limitação de carga horária diária, que será, no máximo, de 12 horas, a definição dos profissionais como autônomos, a declaração de salário mínimo e os benefícios.
A proposta regulamenta, por enquanto, apenas o transporte de passageiros em veículos de quatro rodas. Dessa forma, não estão incluídos motoristas de motocicletas ou entregadores de delivery e encomenda.
Veja vídeo da manifestação nesta segunda:
Confira os principais pontos do projeto:
Jornada: a carga horária estipulada é de 8h, podendo chegar a 12h se houver acordo coletivo;
Sindicatos: será criado a categoria de trabalhador "autônomo por plataforma", com sindicato de trabalhadores e patronal;
Salário: a remuneração será de R$ 32,09 por hora trabalhada. Destes, R$ 8,02 são referentes ao trabalho e R$ 24,07 aos custos do motorista;
Benefícios: os motoristas terão direito a vale-refeição a partir da 6ª hora trabalhada, serviços médicos e odontológicos;
Reajuste anual: o percentual será igual ou superior ao do salário mínimo;
Exclusividade: os motoristas poderão trabalhar em mais de uma empresa de transporte de passageiros;
Suspensão de motoristas: as plataformas terão de seguir regras para excluir os trabalhadores;
Previdência: os motoristas pagarão 7,5% sobre "salário de contribuição" e a empresa pagará 20%.
Contra a regulamentação
Leonardo Dias, de 36 anos, um dos organizadores do protesto, é motociclista há 18 anos. Ele diz que os trabalhadores são autônomos e não estão de acordo com a regulamentação da profissão da forma que foi proposta. "Nós queremos continuar com a nossa independência. Eles querem arrecadar imposto direto da fonte, não queremos isso".
Para Dias, o pagamento por hora não condiz com a realidade dos motociclistas, os quais, segundo ele, deveriam receber por quilômetros trabalhados. "Nossas motos não trabalham por minuto/hora, elas trabalham por quilômetros, então temos que receber por isso".
A manifestação que começou na Praça do Papa, desceu para a Praça Sete e terminou em frente à ALMG. "Nós queremos alguém para nos apoiar, queremos uma resposta. Vamos às ruas para mostrar aos deputados que não estamos satisfeitos".
Essa não é a primeira manifestação da categoria. Em 11 de março, os manifestantes promoveram um "buzinaço" e fecharam a Avenida Afonso Pena, em frente ao Palácio das Artes, no Centro da capital.
Nesta terça (26), a manifestação será dos motoristas de aplicativo e começa às 9h30 também na Praça do Papa. Depois, os profissionais seguem até a Praça Sete, Avenida Amazonas, Praça Raul Soares, Avenida Olegário Maciel, Rua Rodrigues Caldas até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.