Lei impede muçulmanos de obter cidadania indiana
Com esta lei são beneficiados apenas os hindus, os sikhs, os budistas, os jainistas, os parsi e os cristãos
A Índia anunciou esta segunda-feira uma alteração à Lei da Cidadania que tem recebido muitas críticas por ser considerada antimuçulmana. O anúncio surge a poucas semanas das eleições gerais em que o governo nacionalista hindu procura obter um terceiro mandato.
O Ministério dos Assuntos Internos da Índia informou que a partir de agora passam a estar em vigor as Regras de Cidadania (CAA) que permitem conceder nacionalidade indiana a migrantes irregulares do Paquistão, Afeganistão e Bangladesh que chegaram ao país antes de 2015 por motivos religiosos. Desde que não sejam muçulmanos.
Com esta lei são beneficiados apenas os hindus, os sikhs, os budistas, os jainistas, os parsi e os cristãos oriundos destes três países de maioria muçulmana.
A lei, aprovada pelo parlamento indiano em dezembro de 2019, suscitou protestos em todo o país por excluir os muçulmanos de poderem solicitar a cidadania com base em critérios estabelecidos num texto. Este critério é contrário aos fundamentos seculares da lei.
Na altura, a implementação da nova regra foi suspensa devido, em parte, ao surgimento de protestos e à eclosão de confrontos violentos entre comunidades.
A aprovação da norma em 2019 foi uma das principais promessas do Partido Bharatiya Janata (BJP), do primeiro-ministro indiano, o nacionalista hindu Narendra Modi.
A CAA foi criticada pela então alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, que solicitou a participação do Supremo Tribunal da Índia em casos que envolvessem esta controversa lei.