O Ministério da Educação (MEC) está sem saber o que fazer com os cursos superiores de educação à distância (EaD).
No fim do ano passado, o MEC publicou uma portaria proibindo a oferta de novos cursos de graduação com maioria da carga sendo realizada on-line, nas áreas de saúde, além de Direito e todos de licenciatura.
No entanto, de lá para cá, uma consulta pública foi realizada, e a pressão por parte das entidades de ensino aumentou. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) — responsável pela regulamentação da EaD — tem uma nova comandante e, mesmo assim, nenhuma decisão definitiva foi tomada.
Perdida, a pasta optou por prorrogar a portaria até junho, buscando, até lá, "concluir a elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade". Enquanto isso, estudantes e entidades de ensino estão sem saber como ficará.
Há um temor, inclusive, de que cursos em andamento não consigam recadastramento e alunos possam ter de parar a formação no meio do caminho.
Dentro do MEC, o entendimento é de que é preciso aproveitar o momento para colocar um freio de arrumação na educação à distância e que a portaria veio nesse sentido.
Fontes da pasta afirmam que esse tipo de curso de formação se espalhou pelo país — especialmente depois da pandemia de Covid-19 –, sem levar em conta critérios reais de qualidades de ensino.
Por outro lado, dados do movimento "EaD Inclui" mostram que, no Brasil, cerca de 35% dos municípios só têm acesso ao ensino superior por meio da educação à distância.
Quando se fala na formação de professores, o número é ainda mais assustador: dos 789 mil alunos ingressantes em cursos de licenciatura em 2022, 81% foram na modalidade de ensino à distância, segundo o Censo da Educação Superior.
"Hoje já temos um déficit de professores. Se dificultar o acesso à formação, como faremos?", questiona João Mattar, presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância (Abed).
Para ele, a decisão precisa ser centrada na determinação de uma quantidade mínima de horas presenciais, a depender do curso, e não na proibição de novas modalidades EaD.
Já a organização da sociedade civil Todos pela Educação afirma ser "inadmissível" que o Brasil tenha na EaD a principal estratégia de formação inicial do docente.
"Ao seguir permitindo a proliferação de cursos que não preparam os estudantes para o início do exercício da docência, o país está, na prática, promovendo uma tremenda desvalorização da profissão docente. É papel do Ministério da Educação reformular profundamente os processos regulatórios desses cursos", afirma a Todos pela Educação.
Neste momento, segundo fontes do MEC, a pasta ainda não decidiu o que fazer sobre o futuro dos cursos de educação à distância. No mês passado, o comando da secretaria responsável pela EaD passou para as mãos de Marta Abramo. Ela atuava na diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC.
A expectativa é que Abramo encontre um meio termo, que permita novos cursos, mas também crie uma forma de monitoramento da qualidade das instituições.
Questionado, o MEC disse à CNN que a prorrogação da portaria que suspendeu os novos cursos "está no contexto da recente mudança de gestão que houve na secretaria e visa possibilitar o diálogo da nova gestão com as entidades e a definição da proposta de regulamentação da modalidade EaD".