O início de cada ano é marcado por aumentos vários. No arrendamento, o aumento de rendas previstas para 2024 é o maior dos últimos 30 anos.
O início de cada ano é marcado por aumentos vários, em linha com o indicador que serve de referência à sua atualização, a inflação. Assim, desde a eletricidade à pensão de alimentos devidas a menores, passando pelas portagens e pelas rendas tudo sofre um correlativo aumento.
No arrendamento, o aumento de rendas previstas para 2024 é o maior dos últimos 30 anos. Na verdade, deste 1994 que os valores das rendas não sofriam um aumento tão acentuado de uma só vez, pelo que, se é inquilino, talvez veja a sua renda ser aumentada.
Para o ano de 2024, a atualização das rendas relativas a arrendamento urbano e rural faz-se por aplicação do coeficiente 1,0694, que corresponde a um aumento de 6,94 por cento. A título de exemplo, numa renda de 600 euros, o aumento previsto implica um acréscimo de cerca de 41 euros (€600,00×1,0694).
O aumento entra em vigor a 1 de janeiro de 2024, mas não é obrigatório, pois o senhorio pode optar por não o fazer.
Mesmo que entenda fazê-lo, há a salientar que a atualização só é aplicável a contratos que vigorem há mais de um ano e, mesmo sendo o caso, quando o senhorio comunique a sua intenção de proceder ao mencionado aumento com uma antecedência de 30 dias, através Carta Registada com Aviso de Recepção ou entregue em mão.
Satisfazendo estas condições prévias, o senhorio pode ainda atualizar até dois anos anteriores, o que significa que pode agora acumular as atualizações não realizadas nesse contrato relativas aos anos de 2022 (máximo de 0.43 por cento) e 2023 (máximo de 2 por cento).
Todos os aumentos ou atualizações de renda que ultrapassem estes valores são, portanto, indevidos.
Faça contas e na dúvida procure a ajuda de um solicitador, um profissional jurídico credidato, para fazer valer os seus direitos.
Maura Fonseca | Solicitadora | Artigo publicado ao abrigo de uma parceria entre a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e o jornal barlavento.