O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo irá discutir uma linha de crédito para motoristas de aplicativo trocarem de carro ou trocarem peças antigas, por exemplo. Lula anunciou nesta segunda-feira um projeto de lei que regulamenta os serviços prestados por motoristas de aplicativos de plataformas.
— Depois vamos ver como é que a gente vai baratear uma linha de crédito pra vocês. Porque passageiro também não gosta de carro velho. Tudo isso vira responsabilidade nossa daqui pra frente — comentou o presidente sobre a possibilidade de um crédito para os trabalhadores.
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Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o debate sobre a criação de uma linha de crédito ainda é incipiente e deve ser conversada com todos os setores do governo.
— Vamos conversar sobre linha de crédito, dialogar com as áreas de governo para ver como a gente formata o programa para facilitar troca de peças do carro, mas ainda vamos construir e partir do zero.
Segundo o texto, que ainda deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, o motorista receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário-mínimo (R$ 1.412) e contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhada.
O documento aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho, a partir de quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde e transparência. O PLC será enviado ao Congresso e, caso seja aprovado, entrará em vigor após 90 dias.