Fux deve julgar hoje pedido para Robinho não ser preso; tendência é negar
Sorteado relator do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve julgar ainda nesta quinta-feira (21) o pedido da defesa para o réu escapar da prisão. A tendência é Fux negar o benefício.
O ministro está na ala do STF considerada mais rígida no julgamento de questões penais. Ele defende que réus condenados a prisão comecem a cumprir pena depois que a sentença for condenada pela segunda instância do Judiciário, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado - ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recursos de direito do réu.
Robinho não deu sorte. Quando o STF julgou esse tema pela última vez, em 2019, Fux estava na corrente minoritária. Hoje, o entendimento do tribunal é no sentido de permitir aos réus responderem em liberdade até o julgamento de todos os recursos judiciais.
No julgamento de 2019, Fux deu "exemplos práticos" para respaldar a tese. Citou o caso de Alexandre Nardoni, condenado por matar a filha, Isabella Nardoni. "É uma coisa simples de verificar. Um homem é investigado, depois é denunciado, depois é condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação dele. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no Supremo inocente, com presunção de inocência?", argumentou na época.
O caso de Robinho guarda semelhança. A condenação já percorreu todas as instâncias na Justiça italiana. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não reexaminou provas, apenas autorizou o cumprimento da pena no Brasil.