Composto pelo Grupo Comporte e a chinesa CRRC, o consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos fez a única oferta no leilão da concessão de implementação da linha de trem expresso de passageiros entre as cidades de São Paulo, Jundiaí e Campinas na tarde desta quinta-feira, 29, na B3. A Parceria Público-Privada (PPP) prevê também criar uma linha que interligue Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, no interior paulista, assim como mudanças na Linha 7-Rubi, da CPTM.
O consórcio fez a proposta de 0,01% de desconto na contraprestação que será paga pelo governo do Estado, cujo teto era de cerca de R$ 8 bilhões. Ligado à família Constantino (da Gol), o Grupo Comporte é responsável pela operação do VLT da Baixada Santista, que liga São Vicente a Santos, e do Metrô BH, na capital mineira, dentre outras atividades no ramo de transportes. Já a CRRC (sediada em Pequim) é uma das maiores referências internacionais no fornecimento de equipamentos ferroviários.
O governo será responsável, ainda, por pagar quase R$ 9 bilhões dos R$ 14,2 bilhões a serem investidos em infraestrutura. Parte dos recursos estaduais será oriunda de empréstimo de cerca de R$ 6,8 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O contrato envolve a implementação, manutenção e operação das três linhas por 30 anos. A previsão é que o expresso até Campinas e as alterações na CPTM sejam entregues até 2031, enquanto a outra linha seria inaugurada em 2029.
Após o resultado do leilão, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) destacou a vontade de dar prosseguimento aos planos de outras interligações ferroviárias de passageiros da capital. A mais avançada é com Sorocaba, cujo estudo de viabilidade está em desenvolvimento e há leilão previsto para 2025. São José dos Campos e Santos também estão nos planos, com alguns desafios maiores, especialmente no caso da Baixada Santista (pelo relevo da Serra do Mar).
"É inovador, é o primeiro trem de média velocidade do País", afirmou Tarcísio. "Imagina como a dinâmica, a vida das pessoas, vai mudar. As pessoas vão poder morar em Campinas e Jundiaí e trabalhar em São Paulo. E vice-versa", completou.
O projeto era discutido há pelo menos duas décadas. O interesse do consórcio formado pela Comporte e a CRRC já era discutido nos bastidores há semanas. Na segunda-feira, 26, a CRRC teve uma reunião com o governador no Palácio dos Bandeirantes, conforme consta na agenda oficial, divulgada pelo Estado. Outro compromisso do tipo já tinha ocorrido em agosto do ano passado.
Tarcísio também citou outras concessões previstas para os próximos meses, como das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade (todas da CPTM) e dos serviços lotéricos estaduais, além das vendas da Sabesp e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), dentre outras. "Vamos frequentar bastante a B3 neste ano", afirmou.
Não foram apresentadas outras propostas no leilão. "Esse trem vai mudar muito a história da nossa região", declarou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, após o anúncio do resultado do leilão. Após o evento, o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), celebrou o resultado. "É uma conquista histórica. O trem vai impulsionar os negócios da região, facilitar o deslocamento das pessoas entre as cidades, abrir oportunidades, gerar emprego e renda", disse.
Diretor institucional da Comporte e coordenador-geral do consórcio, José Efraim Neves da Silva, agradeceu ao governo por apresentar um projeto "exequível". "Para que possamos dar continuidade e gerar exemplos, para que outros também venham a participar e contribuir para o crescimento do Estado e da nossa nação", declarou.
- Chamado de Trem Intercidades (TIC), o expresso tem trajeto com duração estimada de 1h04 a 1h15, entre o Terminal Palmeiras-Barra Funda, zona oeste paulistana, e Campinas, com parada em Jundiaí.
- A velocidade média prevista é de 95 km/h. O valor médio estimado do bilhete é de R$ 50, com teto de R$ 64 (a ser atualizado anualmente, com base principalmente no IPCA).
A operação das linhas do leilão desta quinta envolve construir novas vias para a circulação de trens, ao longo do trajeto já existente (utilizado para transporte de carga e, no trecho até Jundiaí, pela CPTM).
A implantação do TIC tem sido destacado pela gestão Tarcísio como possível marco da retomada do transporte ferroviário de passageiros no Estado, hoje restrito às linhas da CPTM e turísticas. O governo há pouco contratou o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para estudar a viabilidade de um trem intercidades até Sorocaba, com possível leilão em 2025.
Discutida há cerca de duas décadas, a implementação do trem a Campinas passou a ganhar o contorno atual há seis anos. O estudo de viabilidade foi firmado na gestão Geraldo Alckmin (então no PSDB, hoje no PSB), em 2018. No governo João Doria (à época no PSDB) passou por novas etapas, como consulta e audiências públicas, além de sondagens. Por fim, o governo Tarcísio fez novas alterações e publicou o edital definitivo no ano passado.
Parte dos especialistas tem defendido a necessidade de retomada desse tipo de transporte, a fim de desafogar o tráfego de automóveis, ônibus e caminhões e fomentar uma alternativa de menor impacto ambiental. Hoje, praticamente não há linhas intercidades no País, enquanto redes amplas operam em outros países, especialmente da Europa. Os exemplos brasileiros mais próximos são os trens da Vale (entre o Espírito Santo e Minas Gerais e entre o Maranhão e o Pará), que também levam passageiros.
Por outro lado, a proposta do Estado também tem recebido críticas. Nas audiências públicas, por exemplo, já foi destacado que o valor da tarifa traria uma "elitização" do serviço e pouca efetividade na adesão daqueles que utilizam transporte por carro. Questionamentos envolvem, ainda, o trajeto (com a reivindicação de mais paradas e alterações), a velocidade mediana e o desembolso da maior parte do investimento pelo poder público (assim como mecanismos compensatórios no caso de receita tarifária abaixo da referência estimada), dentre outros.
O traçado adotado data do século 19, de modo que envolve estações tombadas como patrimônio cultural na esfera estadual — as quais precisarão passar por restauro, readequações e, em alguns casos, conversão para um novo uso, essa última opção no caso de locais que terão uma nova estação. Segundo o Estado, escolheu-se pela implantação das novas linhas em vias ao longo do caminho já em atividade (pela CPTM e o transporte de cargas) para reduzir o custo com desapropriações.
A ligação ferroviária da capital com Campinas foi discutida em outras ocasiões nas últimas décadas, como o projeto federal de trem-bala de São Paulo até o Rio. No âmbito estadual, diversas opções também foram tratadas, incluindo a possibilidade de ligação com o Aeroporto de Viracopos e uma extensão maior, até Americana, por exemplo.
Como seria o funcionamento das linhas de trem até Campinas?
O contrato proposto prevê padrões de operação. Com 101 km de extensão, o serviço expresso funcionaria ao menos por 18 horas diárias, com intervalo de cerca de 15 minutos nos horários de pico, enquanto poderia alcançar até 60 minutos nos demais períodos. A velocidade chegaria a até 140 km/h, com capacidade de cerca de 860 passageiros por trem.
Em relação à tarifa, há a possibilidade de preço variável, a depender da data de compra, horário e tipo de viagem, dentre outros fatores. Assim, pode-se implementar diferenciação entre serviço convencional e executivo, por exemplo, mas mediante o atendimento ao teto da tarifa (hoje R$ 64). Na viagem expressa a Jundiaí, o preço seria de aproximadamente R$ 29.
Há também determinação de implementação do chamado Trem Intermetropolitano (TIM), com estações em Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. O trajeto seria de cerca de 44 km, com tempo estimado de 33 minutos e velocidade média de 80 km/h.
Nesse caso, a tarifa dependerá da distância percorrida. O previsto é que chegue a cerca de R$ 14 no trecho entre Jundiaí e Campinas, com menor valor em trajetos mais curtos. A estimativa é que cada trem transporte 2.048 passageiros.
Na Linha 7-Rubi, o Estado calcula que a operação poderá ficar mais ágil. A estimativa é que caia em quase pela metade o intervalo entre trens nos horários de pico, chegando a cerca de 3,5 minutos. O máximo estabelecido no edital é de 15 minutos nos demais períodos (da capital até Francisco Morato) e de 30 minutos (restante da linha). Além disso, uma série de obras estão previstas na concessão.
Por outro lado, a medida pode resultar no encurtamento da linha, do Brás para Barra Funda. A alteração tem recebido críticas, pois deixaria de funcionar conectada à Linha 10-Turquesa, aumentando a necessidade de baldeações. Hoje, o passageiro consegue ir de Jundiaí a Rio Grande da Serra sem trocar de trem.
Estima-se que a soma do TIC, do TIM e da Linha 7-Rubi chegue a transportar mais de 550 mil pessoas diariamente no primeiro ano, com incremento paulatino nos anos seguintes. Entre as fontes de renda adicionais da concessionária, está a possibilidade de venda naming rights — como é feito em estações de metrô (como na Estação Paulista-Pernambucanas) — e o transporte de cargas, dentre outras.
Em paralelo, fora da concessão que foi a leilão, também está prevista a implantação de uma via específica de transporte de carga entre a Barra Funda e Jundiaí, a ser realizada pela concessionária que opera esse serviço no trecho. Desse modo, espera-se que facilite tanto o fluxo da Linha 7-Rubi (que não precisará mais dividir as vias atuais) quanto do transporte de cargas, possibilitando uma eventual redução no tráfego de caminhões.
O Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da medida identificou 52 impactos potenciais, entre positivos e negativos. Nas áreas diretamente afetadas, mapeou-se que 11,5% têm vegetação nativa, o que exigirá compensação ambiental, por exemplo.
Além disso, cerca de 600 edificações devem ser afetadas, parte delas em áreas irregulares e com moradores socialmente vulneráveis. O compromisso firmado é que essa população seja indenizada ou reassentada. Parte das famílias tem refutado eventual auxílio-aluguel e defendem a saída mediante destinação a uma moradia definitiva.