O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo Lula (PT) a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em um prazo máximo de 60 dias. A recomendação foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O colegiado, criado em 1995, foi extinto no apagar das luzes do governo Bolsonaro e Lula prometeu recriá-lo. Ao longo de 2023, ministérios envolvidos deram pareceres favoráveis, mas a medida ainda não foi implementada. A recriação também é cobrada por entidades de direitos humanos e da sociedade civil.
A comissão trata dos desaparecimentos e mortes de pessoas em razão das atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979, durante a ditadura militar.
Para o MPF, o trabalho precisa continuar especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de mortes.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade listou 191 mortos e o desaparecimento de 210 pessoas. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.
Há também a recomendação para que sejam destinados recursos financeiros e humanos para o funcionamento da comissão.
O MPF defende ainda a execução das condenações impostas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Um exemplo é a responsabilização do Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura.
Para o MPF, a extinção da comissão ocorreu de forma prematura, pois ainda existem casos pendentes que precisam de medidas administrativas, como reconhecimento de vítimas e registros de óbito.
Entre as pendências estão os casos dos desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia, na Vala de Perus e no Cemitério Ricardo Albuquerque.