O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelou nesta quinta-feira (29) que a presidência brasileira do G20 deve entregar uma declaração sobre a tributação internacional de bilionários até julho. Nos dias 25 e 26 deste mês está agendada a reunião ministerial de Finanças e bancos centrais no Rio de Janeiro.
Após testar negativo para covid-19, Haddad cumpre presencialmente a agenda do segundo e último dia da 1ª reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20, que acontece no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.
O que Haddad disse
A criação de uma tributação internacional para bilionários é uma aposta do Brasil à frente do G20. Haddad discursou rapidamente na abertura do evento e reforçou o que disse ontem (28) sobre a importância de avançar nessa proposta, classificada por ele como "justa" e "progressiva". Ele também pediu a colaboração global para que o plano saia do papel.
Nas entrelinhas, ele sugeriu que a elaboração da uma proposta será desafiadora. Haddad afirmou que há "diferentes visões" sobre o tema na sala. No entanto, espera que até julho a presidência brasileira tenha em mãos um documento "equilibrado", porém "ambicioso".
O ministro compartilhou dados de estudos para reafirmar a proposta. Um relatório da EU Tax Observatory sobre evasão fiscal mostrou que bilionários pagam uma alíquota de impostos equivalente a entre 0 e 0,5% de sua riqueza, citou Haddad. Ele ainda convidou a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a ONU (Organização das Nações Unidas) trabalharem juntas por esse objetivo.
Ele defendeu que o imposto para super-ricos deve constituir um "terceiro pilar" da agenda tributária internacional. Haddad discursou que os países do G20 devem trabalhar juntos para que as negociações do Pilar 1 da OCDE sejam aprovadas (entenda abaixo).
Eu sinceramente me pergunto como nós, ministros da Fazenda do G20, permitimos que uma situação como essa continue. Se agirmos juntos, nós temos a capacidade de fazer com que esses poucos indivíduos deem sua contribuição para nossas sociedades e para o desenvolvimento sustentável do planeta.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Por que taxar super-ricos do mundo pode ser difícil
A OCDE elaborou uma declaração que busca criar uma tributação mínima global para empresas. O Pilar 1 propõe mudanças nas regras sobre a tributação dos lucros de empresas multinacionais. Já o Pilar 2 prevê a cobrança de pelo menos 15% do imposto sobre a renda de grupos multinacionais que possuem um volume de negócios global anual superior a 750 milhões de euros.
Diferentemente do proposto pela OCDE, o Brasil quer taxar as pessoas físicas. Embora as conversas estejam em andamento, o governo mira pessoas e grupos familiares bilionários de todo o mundo. "Não vejo contradição entre as diferentes agendas de tributação internacional que estamos trazendo à mesa. Ao contrário, quero fazer um chamado para que as Nações Unidas e a OCDE trabalhem juntas, unindo a legitimidade e a força política da primeira à capacidade técnica da segunda", declarou Haddad.
Mas a presidência brasileira do G20 deve enfrentar resistência de alguns grupos. O professor de Relações Internacionais da ESPM, Fábio Pereira de Andrade, avalia que será necessário um esforço diplomático além do normal para que esse imposto seja criado em nível global com alíquotas similares em todos os países.
"Eu ainda vejo como algo distante. É difícil pensar que o imposto sobre grandes fortunas possa ser articulado entre diferentes países para ser implementado", disse Andrade.
Quais temas devem ser tratados na reunião do G20
- Combate à pobreza e à desigualdade
- Financiamento ao desenvolvimento sustentável
- Reforma da governança global
- Tributação justa
- Cooperação global para transição ecológica
- Endividamento crônico de vários países