O Conselho de Ética da Câmara recebeu nesta quarta-feira, 27, o pedido de cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A informação foi confirmada ao Broadcast Político pelo presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Brazão foi preso de forma preventiva pela Polícia Federal no domingo, 24, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
De acordo com Lomanto Júnior, o pedido de cassação deve começar a ser analisado daqui a duas semanas, provavelmente no dia 9 de março. Isso porque os deputados devem tirar alguns dias de folga para se dedicar à filiação de vereadores na etapa final da janela partidária.
Além do pedido de cassação do mandato, apresentado pelo PSOL, a Câmara também precisa analisar a prisão preventiva de Brazão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa adiou a votação, após um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Depois do adiamento na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que não levará o caso direto para o plenário. "É um caso difícil, sensível para todos nós. Todos tratam esse assunto com o máximo cuidado, pela repercussão que sempre teve. É complexo, é grande", disse Lira a jornalistas, durante pronunciamento.
O presidente da Casa afirmou que o adiamento da análise da prisão não causará nenhum prejuízo para o processo contra Brazão porque o deputado continuará preso até que a Câmara tome uma decisão em plenário.
A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), havia afirmado que Lira poderia levar o caso diretamente para o plenário caso a comissão demorasse para analisar a prisão. O presidente da Casa declarou, contudo, que a análise ocorrerá em "rito regimental" e "no processo normal", que prevê votação primeiro no colegiado.
Com o pedido de vista, a CCJ fica impedida de analisar o caso antes das próximas duas sessões do plenário da Casa. Esse prazo passa a contar a partir desta quarta-feira, 27. A expectativa, contudo, é que não haja sessão no plenário na quinta-feira, 28, nem na semana que vem.
"Houve um pedido de vista, que compreende duas sessões. Portanto, não há nenhum prejuízo para o processo, investigação ou qualquer tipo de coisa, porque todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta", declarou Lira.
Ao pedir vista hoje na CCJ, Gilson Marques disse que não se deve ter pressa na análise do caso. "Precisamos ter pressa contra os vagabundos e corruptos que estão soltos. O deputado está preso, qual é a pressa?", afirmou. Ele foi acompanhado no pedido de adiamento por outros deputados, como Fausto Pinato (PP-SP), Roberto Duarte (Republicanos-AC).
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) rebateu. "São seis anos esperando por justiça e vocês passando pano para miliciano", declarou a psolista. "As milícias só existem porque têm tentáculos no Legislativo, no Executivo e no Judiciário", emendou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). As duas parlamentares são do mesmo partido do qual fazia parte Marielle.
A defesa de Brazão se manifestou durante a reunião da CCJ e chamou a prisão preventiva de ilegal. "É uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição Federal", disse o advogado do parlamentar, Cleber Lopes.
Por videoconferência, a partir do presídio da Papuda em Brasília, Brazão disse que tinha um "ótimo relacionamento" com Marielle na Câmara Municipal da capital fluminense. Ele foi chamado de assassino por deputados do PSOL após concluir o pronunciamento durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O relator da prisão, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favorável à manutenção da ordem do STF. "Acho que não terá tantas dificuldades no plenário para buscar os 257 votos", disse o deputado, em referência ao número mínimo de votos para a aprovação de seu relatório, que precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados.
A Câmara recebeu na segunda-feira, 25, o ofício enviado por Moraes, do STF, para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro que determinou as prisões no caso Marielle. A notificação era necessária para que a Casa iniciasse os procedimentos para validar ou não a prisão.
Na noite de domingo, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão de seus quadros. A decisão, confirmada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual.
Por ordem do Supremo, foi deflagrada no último domingo, 24, a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
Os três são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.