A aplicação de investimentos da ordem de R$ 12 bilhões na BR-163 em Mato Grosso do Sul deverá atrasar novamente e começar apenas no segundo semestre. Isso porque a assinatura do novo contrato com
a CCR MSVia ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a liberação por parte dos ministros do TCU deve ocorrer em até três meses.
"Esses contratos só podem ser aditivados, prorrogados a um período adicional, com aprovação do TCU. Então, nós aguardamos, e já tinha a expectativa de que em fevereiro o TCU se manifestaria. [Somente] após a manifestação do TCU é que se pode ter a assinatura do contrato. Então, nesse momento, isso deve estar na iminência de sair. A gente já deve, nos próximos dois a três meses, ter essa solução, e caso o TCU dê seu parecer 100% favorável, as obras podem iniciar no meio de julho ou agosto", declarou Verruck durante evento nesta sexta-feira.
Esse já é o terceiro prazo dado pelo poder público para a retomada dos investimentos na rodovia. No ano passado, a expectativa era de que as obras já começassem em janeiro deste ano, porém, em dezembro de 2023, o ministro interino dos Transportes, George André Palermo Santoro, informou que o novo prazo seria abril deste ano.
"A gente está em um processo bem adiantado com o TCU. Nós demos entrada na negociação com a CCR, foram quatro meses de discussão no grupo de trabalho, fechamos o projeto e apresentamos no TCU. Falta apenas um ministro [da Corte de Contas] dar seguimento. Na sequência, a gente vai começar as discussões técnicas, e acredito que, em meados de abril, a gente estará firmando o termo aditivo", afirmou Santoro à época.
CONTRATO
Em MS, a BR-163 não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer, em 2019, que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de
R$ 1,4 bilhão. O governo federal, então, decidiu fazer uma relicitação da BR-163, o que nunca foi posto em prática. No ano passado, a União abriu nova rodada de conversas com diversas concessionárias para a repactuação do contrato, o que foi aceito pela CCR MSVia.
Após discussões entre a empresa e os governos estadual e federal, foi formulado um novo documento contendo diversas modificações no contrato anterior, incluindo a quantidade de rodovia a ser duplicada pela empresa.
Conforme o contrato assinado em 2014, a previsão era de que a concessionária duplicasse os 845 km totais da rodovia em Mato Grosso do Sul, de Sonora, na divisa com Mato Grosso, até Mundo Novo,
na fronteira com o Paraná.
Agora, a previsão é de que sejam duplicados mais 190 km, além dos 150 km que a CCR já havia feito – valor que era o mínimo exigido para que a CCR iniciasse a cobrança de pedágio na BR-163. Além disso, deve haver mais 170 km de terceira faixa nos trechos de aclive, o que vai facilitar as ultrapassagens e agilizar o fluxo de veículos.
Os trechos que receberão essas obras ainda não foram totalmente divulgados, porém, o governo do Estado já informou que um deles deve ser entre Nova Alvorada do Sul
e Bandeirantes, onde há apenas cerca de 6,7 km de duplicação dos 180 km de distância entre os dois municípios.
Dentro desse trecho está o anel viário da Capital. Outra coisa que deve mudar é o prazo da concessão. Caso o novo contrato seja aprovado, a CCR terá 35 anos de contrato. A concessionária, vencedora do leilão em 2014, teria mais 20 anos, porém, com a mudança ela "ganhou" mais 15 anos para explorar a rodovia.
Do valor total do investimento nesse período, boa parte deve ser feita nos primeiros três anos contratuais. Segundo o ministro interino dos Transportes, serão R$ 2,5 bilhões investidos dos R$ 12 bilhões totais.
Em meio às negociações para renovação do contrato, a tarifa do pedário foi reajusta em 16,82% em agosto do ano passado. A menor taxa, em Mundo Novo, passou de R$ 5,10 para R$ 6,00 para carro de passeio. E a maior, em Campo Grande e em Rio Verde, saltou de R$ 7,80 para R$ 9,10.
A promessa do governo do Estado é de que não deve haver novo reajuste do pedágio na rodovia no início da repactuação do contrato.
** Colaborou Neri Kaspary