Atualização da plataforma ComunicaBR, do Governo Federal, mostra que 40 mil contratos foram firmados por meio do programa de incentivo ao agronegócio e à agricultura familiar
O Plano Safra 2023/2024, que investirá R$ 364,22 bilhões para o incentivo da agricultura empresarial (médios e grandes produtores), concedeu ao Mato Grosso do Sul, até janeiro de 2024, R$ 25,28 bilhões, por meio de 39,52 mil contratos firmados. Os números fazem parte da mais recente atualização da plataforma ComunicaBR, do Governo Federal.
Do total, 33,38 mil contratos, que resultaram em R$ 24,95 bilhões em créditos concedidos, foram firmados com o agronegócio. O restante, 6,14 mil contratos, com créditos no valor de R$ 325,26 milhões, são específicos para a agricultura familiar (PRONAF).
Plataforma — O ComunicaBR teve a mais recente atualização em 19 de fevereiro. Os relatórios permitem consultar transferências federais para estados e municípios e acompanhar a evolução e repasses de programas como Bolsa Família, Farmácia Popular, Mais Médicos, Brasil Sorridente, Benefício de Prestação Continuada, Auxílio Gás, entre diversos outros.
Desde que foi ao ar, em 8 de dezembro de 2023, a plataforma de transparência ativa registrou mais de 1,2 milhão de consultas. Também estão sendo desenvolvidas novas possibilidades de pesquisa e busca de informações por data para que os cidadãos possam ter acesso ao histórico do resultado dos programas federais.
Legado – O portal dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228, de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Como usar — A consulta é livre para todos os brasileiros. Ao entrar no site, o internauta escolhe o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona a área do programa: Agricultura, Cultura, Educação, Emprego, Esporte, Saúde, Transferências ao Cidadão, Transferências aos Estados e Municípios.
O site mostra os dados dos programas que estão contidos em cada área. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados e um relatório estadual com informações completas sobre a atuação do governo.