O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu na segunda (11) parte da investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. O caso foi distribuído nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes.
O caso tramitava no STJ. O deslocamento ao Supremo costuma ocorrer quando são citados pessoas com prerrogativa de foro na corte nas investigações.
A Constituição Federal prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria num processo normal.
Deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente da República e seu vice devem ser julgados pelo STF. A lista inclui tambémintegrantes dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, além de embaixadores.
O processo está sob sigilo e não há informação de quem seria o envolvido que motivou o deslocamento do caso.
A vereadora foi assassinada no centro do Rio, na noite de 14 de março de 2018. O carro em que Marielle estava —e que era conduzido por Anderson— foi alvejado por 13 tiros. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos.
Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. O primeiro foi acusado de ser o autor dos disparos, enquanto o segundo, de dirigir o veículo usado no assassinato.
Lessa fechou um acordo de delação premiada no inquérito. O caso corre em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e a colaboração ainda precisa ser homologada pela corte.
A delação é a segunda a ser feita para chegar ao mandante do crime desde que a Polícia Federal assumir o caso. Em julho do ano passado, Queiroz firmou um acordo de colaboração, confessou sua participação no crime e deu detalhes sobre a noite em que a vereadora foi morta.
A medida fez o caso avançar após cinco anos sem respostas sobre quem mandou matar Marielle. Após o depoimento do ex-PM, o investigadores chegaram a novas suspeitas de envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio).
Como Brazão tem foro especial, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. Ele nega participação no crime.