Por Redação O Sul | 1 de março de 2024
Governadores do Sul e do Sudeste e secretários estaduais de Fazenda se queixaram nessa sexta-feira (1º), em uma reunião interna, da dificuldade de conversar com o Ministério da Fazenda do governo Lula (PT) para discutir a dívida dos Estados com a União. Diante do cenário, eles debateram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo suspender coletivamente o pagamento dos débitos como uma forma de pressionar o governo federal.
A reunião fechada aconteceu em Porto Alegre, onde os governadores de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo se reuniram para a 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Santa Catarina integra o grupo, mas Jorginho Mello (PL-SC) não participou por problemas de saúde.
Um dos pontos defendidos pelos governadores é que os Estados deixem de pagar juros sobre a dívida e que incida apenas correção monetária sobre os débitos. O assunto foi debatido com o ministro Fernando Haddad (PT) em uma reunião em novembro do ano passado. O Ministério da Fazenda reiterou o diálogo com os Estados e disse que está à disposição para resolver a questão.
Segundo Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou na reunião interna, o governo do Rio de Janeiro já pagou R$ 2 bilhões que não teria que desembolsar se a mudança já estivesse em vigor. Ele anunciou em dezembro que entraria na Justiça para o Estado não pagar os juros da dívida. No regime atual, as dívidas entre os Estados e a União são corrigidas de acordo com o IPCA somado a uma taxa de 4% ao ano. Porém, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada à Selic que, atualmente, é de 11,25%
"Acho que essa questão urge. Ou a gente parte para ações mais efetivas… Vou dizer uma coisa, nem está na ordem do dia, talvez uma grande suspensão até que a gente possa renegociar, à luz da 192 e da 194 [leis aprovadas no governo Bolsonaro que reduziram o ICMS sobre combustíveis e outros itens], que mudou nossas capacidades de pagamento. Talvez até tentar no Supremo uma ação mais efetiva que obrigue o governo federal a sentar à mesa", disse Castro na reunião do Cosud.
As reclamações foram feitas também pelos secretários estaduais de Fazenda e que os demais governadores não se opuseram, neste primeiro momento, à ideia do governador fluminense. Estavam presentes Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Leite (PSDB-RS).
A fala de Castro não significa que o Cosud tomará as ações sugeridas pelo governador. O consórcio somente adota posições institucionais quando elas são consensuais entre todos os seus membros. O grupo divulgará, neste sábado (2), uma carta com os compromissos assumidos em Porto Alegre.
"Nós, Estados endividados, estamos já, há meses, vai fazer coisa de 8, 10 meses que nós estivemos com o ministro Haddad, passando as dificuldades e (com) a quase inviabilidade de se pagar essas dívidas com a correção que está", disse Zema em entrevista exclusiva ao Estadão. Ele disse esperar que haja condições para conversar com o governo federal antes de tomar outra medida.
Além de acionar o STF, os governadores também discutiram mobilizar as bancadas dos Estados do Cosud na Câmara para aprovar mudanças via Congresso Nacional. No cálculo feito na reunião, se levados em consideração Goiás, Bahia e Alagoas, que também têm problemas com a dívida, o grupo teria mais da metade da Câmara dos Deputados. "É importante incorporar alguns agentes políticos", disse Eduardo Leite no encontro.
O Ministério da Fazenda anunciou, em julho de 2023, que proporia alterações na legislação do Regime de Recuperação Fiscal para dar mais flexibilidade ao programa e aumentar o prazo de duração de 9 para 12 anos de forma a diluir o valor das parcelas da dívida. Essas mudanças ainda não foram implementadas.
O tema da dívida com a União também é tratado com prioridade pelo Rio Grande do Sul, que está no RRF, e por Minas Gerais, que negocia com o governo federal a adesão ao programa.
A adesão permite o refinanciamento das dívidas estaduais com a União em troca de uma série de medidas de contenção de gastos e privatizações. O programa, no entanto, tem sido alvo de críticas porque, na visão dos governadores, não resolve o problema. Um cálculo da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais aponta que a dívida, de cerca de R$ 160 bilhões, saltaria para R$ 210 bilhões ao final dos nove anos do Regime de Recuperação Fiscal.
Diante deste cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propôs uma alternativa para Minas Gerais, que envolve a federalização de estatais como a Cemig, Copasa e Codemig, e a utilização de parte da repactuação do acordo de Mariana (MG) para quitar parte da dívida.
Além disso, Pacheco propôs a criação de um "Refis dos Estados" como alternativa ao RRF que valeria para todos os governos estaduais. O presidente do Senado quer que o percentual da dívida pago pelos entes federativos seja aplicado também como desconto. No exemplo dado por ele, se Minas quitar 50% da dívida global, receberia 50% de desconto sobre o saldo remanescente. A dívida restante seria parcelada em 12 anos.