A aprovação do projeto que reformula o Novo Ensino Médio pela Câmara dos Deputados foi um passo importante para dar prosseguimento à urgente e necessária reestruturação da etapa mais complexa e relevante da vida escolar, definidora do futuro de gerações. O consenso em torno de temas nevrálgicos, que teve na carga horária da base curricular seu ponto de maior embate, mostrou que o grau de maturação aparentemente foi alcançado, o que tende a facilitar as discussões no Senado, de onde sairá a versão final do projeto.
É imprescindível que o trâmite ocorra sem novas interrupções, como a que emperrou o projeto na Câmara, atrasando ainda mais a implantação das mudanças. Pelo calendário original, o novo modelo já deveria estar regulamentado, orientando as escolhas de milhões de adolescentes durante os três anos do ensino médio. O ponto positivo é que, após intensos debates, se chegou a uma fórmula que afastou de vez a possibilidade absurda de revisão completa da reforma aprovada em 2017 – algo que chegou a ser cogitado pela esquerda irresponsável no início da gestão de Lula da Silva.
De forma geral, a reforma de 2017, comandada pelo então ministro da Educação Mendonça Filho, adotava princípios corretos de formação geral básica, organizada por áreas do conhecimento, com a parte optativa, na qual os estudantes definem disciplinas de acordo com suas áreas de interesse, abrindo caminho para a educação profissional. O currículo mais flexível e a disponibilidade de um ensino profissional e técnico arejaram o modelo para lá de atrasado do ensino médio. Lamentavelmente, houve hiato e confusão na implementação, em razão da pandemia de covid-19 e da inexistência de um Ministério da Educação (MEC) funcional nos tenebrosos anos de Jair Bolsonaro na Presidência.
De volta ao centro dos debates, agora como deputado relator do projeto, Mendonça Filho fez um bom trabalho na construção do novo texto, que estabeleceu com o Ministério da Educação um padrão nacional para a base curricular e a ampliação da carga horária, abrindo espaço para o incremento da formação técnica.
Os pontos essenciais a serem perseguidos para que os estudantes tenham autonomia suficiente para se sentirem atraídos pelas disciplinas do currículo escolhido foram resguardados no projeto. É preciso compreender que a evasão escolar – que tem no ensino médio sua mais alta taxa, de 5,9%, de acordo com o censo do MEC de 2023 – não é motivada somente pela necessidade de os alunos ingressarem prematuramente no mercado de trabalho. Fosse apenas isso, o País não estaria assistindo ao dramático aumento da geração "nem-nem", de jovens que não estudam nem trabalham e que já beiram os 11 milhões, de acordo com dados do IBGE.
Pesa também, e muito, o desinteresse e isso pode ser explicado pelo alto índice de repetência nessa fase da vida escolar (3,9%, também de acordo com o MEC) e a falta de identificação com a base curricular. Dito isso, a instituição de um programa de transferência de renda como o Pé de Meia, que paga para que o aluno permaneça na escola durante o ensino médio, não é uma garantia definitiva de frequência escolar, apesar de seus méritos. Medidas pensadas para tornar os currículos mais convergentes com os interesses dos estudantes terão, por certo, efeito mais eficaz e perene.
E é sob esse aspecto prioritário que agora o projeto deve ser examinado pelos senadores. Tão importante quanto a definição de quantas mil horas são necessárias para o aprendizado desta ou daquela disciplina – questão pertinente e que já foi exaustivamente pautada nas discussões técnicas na Câmara – será a adequação às novas normas que pretendem desengessar a matriz curricular. Após a avaliação pelo Senado, para que as mudanças possam ser implementadas a partir de 2025 serão necessários ajustes operacionais, regulamentações estaduais e definição de metas para ampliação de matrículas. Um trabalho que requer não só técnica, mas também celeridade.