A Secretaria de Economia, através da Receita do Distrito Federal, iniciou, na manhã desta quarta-feira (27), a operação Tributum Fraus, contra a sonegação de impostos. Até o momento, a estimativa é de que R$ 68,5 milhões em mercadorias irregulares foram apreendidas, registrando mais de R$ 28 milhões em crédito tributário.
A ação tem como alvo empresas que se beneficiaram suprimindo ou reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo os auditores da Receita do DF, foram encontrados estabelecimentos de fachadas blindando os proprietários de recolher tributos. As autuações foram feitas em todo o Distrito Federal, com vistorias em cargas na BR-060 e BR-020, além de estabelecimentos comerciais, shopping centers, transportadoras e o aeroporto.
Entre os itens apreendidos nesta manhã, destaca-se uma carga volumosa de cosméticos. Os produtos apreendidos estavam sem nota fiscal ou com documentação inidônea, que apresentam erros de registro e falsas informações.
"Essa operação tem um foco diferenciado. As operações Tributum são originadas a partir de cruzamento de dados, inteligência artificial e até expertise dos auditores", explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Seec, Silvino Nogueira Filho. "Temos 176 estabelecimentos com suspeitas de sonegação de imposto no Distrito Federal, além de outros estabelecimentos que estão sendo visitados pelas outras gerências, em torno de 150 em outra gerência", contabiliza.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, explica que o Governo do Distrito Federal reforçou as ações de combate à sonegação, intensificando as ações de fiscalização. "Só assim promovemos justiça fiscal entre aqueles contribuintes que estão em dia com o fisco e aqueles que insistem em tentar burlar a lei. Por isso, estamos incentivando essa ação sistemática da fiscalização. O objetivo é recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos para financiar as políticas e os serviços públicos", complementa.
Procedimentos
A operação desta quarta foi construída por meio do cruzamento de dados do recolhimento de impostos com as notas fiscais apresentadas, além de auditorias em empresas noteiras (aquelas criadas com objetivo de operar fraude fiscal), autuações sobre compras irregulares feitas por pessoas físicas com intuito comercial, auditorias fiscais de aproveitamento de créditos indevidos, recálculo de ICMS, auditorias completas, monitoramento de grandes empresas, autos de infração e/ou apreensão de mercadorias com notas fiscais inidôneas e sem cobertura de documentação fiscal, verificação in loco da titularidade de máquinas de cartão de crédito em relação à empresa, novos ingressos de receitas (ICMS) na importação e outros procedimentos fiscais.
Se o contribuinte tiver CNPJ ativo e CPF regular, ele tem direito à liberação do material apreendido e tem até 30 dias para recorrer ou pagar o que deve, contados a partir da assinatura do termo de infração.
Participaram da operação, as seguintes gerências: Coordenação de Fiscalização Tributária (COFIT), Gerência de Auditoria de Estabelecimentos (GEAUT), Gerência de Controle de Processos (GECON), Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT) e Gerência de Monitoramento e Auditoria Especiais (GEMAE).
As informações são da Agência Brasília