BUENOS AIRES, 15 MAR (ANSA) - O Senado da Argentina rejeitou na noite da última quinta-feira (14) o chamado megadecreto e impôs uma derrota para o governo do presidente Javier Milei.
O texto sobre desregulamentação da economia argentina foi recusado com 42 votos contrários, 25 favoráveis e quatro abstenções. Agora, o decreto passará para a Câmara dos Deputados, o que ainda não tem data.
Para que a medida de Milei deixe de ter validade definitivamente, os deputados argentinos também precisam rejeitar o projeto. Apesar da recusa do Senado, a medida continua em vigor no país.
O líder do grupo peronista, senador José Mayans, justificou seu voto argumentando "a inconstitucionalidade do decreto".
De um modo geral, a oposição rejeitou o conceito de um megaadecreto de mais de 360 artigos e convidou o governo a reapresentar algumas das propostas contidas no texto, embora tenha garantido a sua disponibilidade para discuti-los separadamente.
O decreto, que revoga mais de 300 normas de uma só vez, estabelece "emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, administrativa, previdenciária, tarifária, sanitária e social até 31 de dezembro de 2025".
Também estão previstos a desregulamentação do mercado de aluguéis e o fim de restrições a exportações e de políticas de controle de preços.
Caso o texto seja rejeitado também na Câmara, será a primeira vez que um decreto presidencial não terá aprovação do Parlamento desde o regresso da democracia em 1983. (ANSA).