O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta quarta-feira (6/3) contra à descriminalização do porte de maconha, mas propôs que seja adotada a posse de 10 gramas para diferenciar usuário de traficante, quantidade que, segundo ele, equivale a 34 cigarros de maconha. Durante a sustentação, ele alegou que a cannabis é "pior que o cigarro" de tabaco.
"Até 10g, 34 cigarros, o que já não é pouco. Dá para se admitir que ele não é traficante. O sujeito sair com 34 papeletes de cigarro vai fumar bastante durante o dia. Considero razoável que ele não seja imputado como traficante", afirmou o ministro, que também é pastor evangélico.
Durante sua fala, Mendonça afirmou que o uso de cannabis sativa, nome científico da maconha, "é o primeiro passo para o precipício" e alertou para os danos que jovens e crianças estariam sujeitos. Em um momento, afirmou que havia "uma imagem falsa de que maconha não faz mal", quando foi interrompido por Barroso, que alegou haver um consenso da comunidade médica de que "algum mal faz" para a saúde de quem usa.
Além de Mendonça, Nunes Marques também votou contrário à descriminalização do porte, mas sugeriu que fossem adotados como critérios objetivos os mesmos parâmetros que Zanin defendeu. O porte seguiria sendo crime e que o usuário é quem tem até 25 gramas ou seis plantas fêmeas.
No momento o placar está 5 a 3 em favor da descriminalização, sendo necessário apenas mais um voto para que seja atingida a maioria.
Votaram favoráveis o relator Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a recém-aposentada Rosa Weber. O contrário, além dos já citados, foi o ministro Cristiano Zanin.
Ainda faltam votar os ministros Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O recém-empossado Flávio Dino não tem direito a voto.
Dias Toffoli pediu vista para se aprofundar mais no tema da descriminalização do porte de maconha. Com o pedido, os membros da Suprema Corte têm um prazo 180 dias até que o processo seja devolvido e esteja pronto para ser julgado.
O debate sobre o tema se arrasta há quase uma década, tendo iniciado em agosto de 2015, e passou por vários pedidos de vista ao longo dos anos.