Para avançar com a venda da sua casa deve, antecipadamente, preparar um conjunto de documentos que fornecem informações legais e fiscais que permitem concretizar o negócio.
A preparação para a venda do seu imóvel pode parecer, à partida, uma tarefa complexa, demasiado burocrática e até impossível de concretizar sem se fazer acompanhar de um guia sobre como vender a casa. Contudo, com um bom planeamento e antecipação dos principais passos pode, certamente, chegar a bom porto e concretizar o seu negócio.
Assim, independentemente do tipo de venda e condições da sua casa, um dos primeiros passos a dar é reunir toda a documentação necessária para os dois momentos-chave desta operação: a celebração do Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) e, mais tarde, da escritura.
Ainda que nem todos os documentos sejam exigidos nas duas situações, deve tratar de os reunir desde o início deste processo.
Documentos a reunir para a venda: Quais são e quais os seus fins?
Assim sendo, os documentos necessários para a venda da sua casa são:
- Distrate – Este documento só é obrigatório se tiver um crédito habitação associado ao imóvel que está a vender, já que o seu fim é comprovar a extinção da hipoteca. Este documento é emitido pela instituição que financiou o empréstimo.
- Certidão permanente predial atualizada - Este documento permite consultar o histórico da casa, nomeadamente informações sobre o terreno, a construção do imóvel, sucessões hereditárias ou penhoras. Mas, atenção, tem uma validade de seis meses.
- Ficha Técnica do Imóvel. Esta ficha, como sugere a sua designação, reúne as caraterísticas técnicas e funcionais de um prédio urbano com fim habitacional. Para estar conforme, estas caraterísticas devem ter sido reportadas aquando da conclusão da obra de construção/reconstrução ou ampliação. Atenção, só se aplica aos prédios construídos ou intervencionados após 30 de março de 2004.
- Licença de utilização. Este documento, obrigatório para imóveis construídos após 1951, visa comprovar que a casa foi previamente inspecionada e está em conformidade com a obra e projetos aprovados pelas autoridades competentes e normas legais em vigor.
- Certificado energético. É um documento mais recente, porém, obrigatório. Este certificado resulta de uma avaliação da eficácia energética, feita por um técnico especializado. A avaliação vai de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente). Para edifícios habitacionais, o certificado tem uma validade de dez anos.
- Declaração de não dívida ao condomínio. Este documento, desde 2022, tem apresentação obrigatória no ato da escritura. Nele, devem constar o montante total dos encargos relativos à sua fração, a existência de dívidas, os montantes e prazos de pagamento, as datas de constituição e o vencimento (quando aplicável).
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