O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou dois decretos focados na segurança alimentar. O primeiro estabelece o Programa Nacional de Cozinhas Solidárias, uma medida destinada a fornecer alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O segundo define a nova composição da cesta básica, mais saudável e em linha com as diretrizes dos Guias Alimentares para a População Brasileira. A proposta de Lula para a nova cesta básica prioriza alimentos in natura e apoiar os pequenos produtores. No entanto, o sucesso dessa iniciativa dependerá da sua implementação prática, incluindo políticas de preços que tornem a cesta acessível a todos os brasileiros.
O UOL conversou com o economista Saulo Abouchedid para entender as mudanças entre a cesta básica antiga e a proposta pelo presidente.
Qual a definição de cesta básica? Há uma lista fixa de alimentos?
A definição exata da cesta básica para o governo pode variar, mas geralmente inclui alimentos considerados essenciais para a subsistência da população. Essa definição pode envolver uma lista fixa de alimentos, ajustada ao longo do tempo. Mas não se confunda: não é o conjunto de produtos já separados à venda em mercados.
Esse conceito de cesta básica é essencial para compreender o custo de vida e as necessidades nutricionais de uma população. A composição e o custo dessa cesta podem variar significativamente de uma região para outra, refletindo as diferenças nos hábitos alimentares, na disponibilidade de produtos e no poder aquisitivo.
Os itens básicos pesquisados foram definidos pelo Decreto Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou o salário mínimo no Brasil e está vigente até os dias atuais. O Decreto determinou que a cesta de alimentos fosse composta por 13 produtos alimentícios em quantidades suficientes para garantir, durante um mês, o sustento e bem-estar de um trabalhador em idade adulta. Os bens e quantidades estipuladas foram diferenciados por região, de acordo com os hábitos alimentares locais.
A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA) é um levantamento contínuo dos preços de um conjunto de produtos alimentícios considerados essenciais. A PNCBA foi implantada em São Paulo em 1959, a partir dos preços coletados para o cálculo do Índice de Custo de Vida (ICV) e, ao longo dos anos, foi ampliada para outras capitais. Hoje, é realizada em 17 Unidades da Federação e permite a comparação de custos dos principais alimentos básicos consumidos pelos brasileiros. O banco de dados da PNCBA apresenta os preços e quanto tempo um trabalhador precisa trabalhar, em todas as capitais, para adquirir a cesta.
Tem isenção de impostos?
O conceito de cesta básica é usado na elaboração de políticas públicas, na concessão de benefícios tributários e na desoneração tributária. "Ele direciona políticas públicas voltadas à discussão da insegurança alimentar e às políticas sociais de maneira geral", afirma Abouchedid.
Uma das principais políticas é a relacionada à desoneração tributária. "Os bens que estão na cesta têm direito de exoneração tributária e continuarão com essa desoneração mesmo após a reforma tributária", afirma o especialista.
A concessão de benefícios tributários também beneficia as empresas que produzem esses bens. "Há uma composição de interesses, onde o governo tenta definir os produtos da cesta básica para compor os interesses do setor privado com os interesses coletivos públicos ligados, principalmente, às políticas sociais", diz.
A definição da cesta vai depender da orientação de política de cada governo. Por exemplo, o governo Lula definiu que os produtos da cesta básica deveriam seguir alguns princípios ligados à saúde e ao meio ambiente, evitando alimentos ultraprocessados e tentando ligar os produtos da cesta básica aos pequenos produtores. Ele promoveu uma integração maior da cesta básica com outras políticas públicas, como a política voltada para o pequeno proprietário e as políticas ligadas à insegurança alimentar.
Quanto custa uma cesta básica? E no que isso impacta?
O custo da cesta básica pode variar ao longo do tempo e em diferentes regiões do país. É determinado pelo preço dos alimentos essenciais que compõem a cesta básica.
Um dos grandes desafios da implementação da nova cesta é seu custo. Embora o objetivo seja torná-la acessível, é fundamental considerar o impacto econômico para os consumidores, especialmente em um país onde a disparidade econômica é significativa. A política de preços e subsídios, portanto, será crucial para garantir que a nova proposta seja uma opção viável para a maioria da população.
O Dieese calcula quanto deveria ser o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Com base na cesta mais cara, que, em fevereiro, foi a do Rio de Janeiro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.996,36 ou 4,95 vezes o mínimo de R$ 1.412,00.
Como os estados definem o que entra na cesta básica para a isenção de impostos?
A cesta básica varia entre os estados do Brasil, e cada estado tem autonomia para definir quais alimentos compõem a cesta básica para efeitos de isenção de impostos. Assim, reflete as diferenças culturais e de disponibilidade de produtos, além de apoiar a economia agrícola de cada região.
"Uma vez que você estimula, por meio da nova cesta básica, o consumo de alimentos menos processados, você acaba impactando positivamente esses indicadores de insegurança alimentar mais fracos. Ou seja, você melhora a qualidade do acesso a melhor alimentação, do acesso à qualidade do alimento, diminuindo a insegurança alimentar, ligada ao consumo de alimentos com baixíssimo valor nutricional", declara Abouchedid.
Se cada estado pode definir sua própria cesta básica, o que a mudança do Lula significa para a cesta básica?
A nova cesta básica dará ênfase a alimentos in natura ou minimamente processados. Isso significa uma seleção de produtos como frutas, verduras, legumes e grãos, em detrimento de alimentos ultraprocessados, ricos em açúcares, gorduras e aditivos químicos. Ao impactar na isenção de impostos, beneficia alimentos mais saudáveis e sustentáveis. A forma como essa proposta será implementada e como os estados a adotarão ainda precisa ser detalhada.