O vereador de Campo Grande, Sandro Benites (Patriota), fechou acordo com a Justiça Federal e pagará R$ 7 mil de prestação pecuniária, por ter incentivado manifestações golpistas após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O deputado estadual João Henrique Catan (PL) e o ex-deputado Capitão Contar (PRTB) não aceitaram o acordo e seguem investigados.
Audiência de transação penal foi realizada por videoconferência no Juizado Especial Federal Criminal adjunto à 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande.
Os três foram denunciados por incitar atos golpistas ao discursarem em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), insuflando manifestantes que acamparam no local em protesto contra a eleição de Lula e pedindo intervenção militar.
Eles respondem pelo artigo 286 do Código Penal, que dispõe sobre "incitar, publicamente, a prática de crime". Em caso de condenação, a pena prevista é de três a seis meses de detenção ou multa.
A audiência foi convocada como tentativa de acordo de transação penal, que é quando há acordo entre as partes e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir pena antecipada de multa ou outras condições impostas pelo promotor e o processo é arquivado. Neste caso, não há condenação e o acusado continua sem registros criminais.
Conforme o termo de audiência, Catan e Capitão Contar informaram não ter interesse na transação penal, enquanto Sandro manifestou interesse.
Desta forma, o acordo foi feita apenas com o vereador e ex-secretário municipal de Saúde, que pagará R$ 7 mil em três parcelas mensais, sendo a primeira de R$ 2 mil e as demais de R$ 2,5 mil, a serem pagas sempre no dia 20, nos meses de março, abril e maio.
"Acham-se presentes na espécie, os requisitos impostos pela lei para concessão do benefício postulado, ou seja, o objetivo – pena máxima cominada ao crime não superior a dois anos, e os subjetivos – o autor da infração não ter sido condenado pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva, não ter sido beneficiado anteriormente, no prazo de 5 anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, satisfazendo, outrossim, as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal", disse o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini ao homologar o acordo.
Denúncia
A denúncia foi feita pelo deputado estadual Zeca do PT, que apresentou notícia crime ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo abertura de inquérito para apurar a prárica de crimes contra a democracia, alegando que atos contra o resultado das urnas atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.
Na época, Capitão Contar discursou na frente do CMO e pediu para que todos os manifestantes permenecessem vigilantes. "Esse é o caminho, ficar em casa não muda nada. Então, muito obrigado pela acolhida, fiz questão de estar com vocês", disse.
O vereador Sandro Benites também subiu no trio elétrico e mandou um recado para o general do Exército.
"Nós, campo-grandeses, patriotas, humildemente pedimos socorro. Nos livre desse mal, e juntos não aceitamos ser governados por um ladrão, por um narcotraficante. Nos ajude general! É o que pedimos hoje, em nome da Pátria. Brasil acima de tudo e Deus acima de todos", disse na ocasião.
Já o deputado João Henrique Catan, além de participar ativamente das manifestações, também patrocinou alimentação para quem estava acampando em frente ao CMO e estimulou os bloqueios de estradas.
"Estou em todas as manifestações, com os caminhoneiros, com quem está acampando no CMO, queria me dividir em vários e estar em todos os locais ao mesmo tempo", disse ao Correio do Estado, na época.
"Não apenas participaram das manigestações em Campo Grande, como tomaram liderança, discursando à plateia alucinada em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO), estimulando os atos antidemocráticos e alimentando falsas esperanças da concretização de um golpe militar", diz a denúncia.
No documento, também constam fotos de manifestantes exigindo a intervenção militar, bem como a destituição do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de pedirem a prisão de Ministros e do candidato eleito.