Na fila para integrar a próxima lista de promoção no Exército Brasileiro, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, não poderá subir de patente caso vire réu, enquanto não houver uma conclusão definitiva do caso que não possa ser mais contestada. A regra está prevista em lei de 1972, que versa sobre as promoções na corporação.
Formado em 2000 na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), Cid poderia compor a nova lista de promoções por tempo de serviço. O tenente-coronel, alvo de investigações da Polícia Federal (PF), não ocupa nenhum cargo na Força atualmente.
A situação de Cid se tornou ainda mais complexa com a nova prisão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira, 22. A medida foi tomada após a divulgação pela revista Veja de áudios em que o tenente-coronel diz que investigação da PF é uma "narrativa pronta" e que o ministro do STF já tem a sentença dos investigados.
A menos que surja um fato novo, a tendência é que o tenente-coronel não seja promovido a coronel, segundo militares ouvidos pelo Estadão.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) é peça-chave em investigações que envolvem o ex-presidente, como tentativa de golpe de Estado e esquema de venda das joias sauditas e presentes no exterior. Nesta terça-feira, 19, Mauro Cid foi indiciado, assim como o ex-chefe do Executivo, no inquérito sobre fraudes em cartões de vacina e inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde.
O indiciamento por si só não impede a promoção de Cid, porém, dentro da hierarquia do Exército, a situação é considerada um demérito, o que prejudica o candidato a concorrer a patente de coronel. Se o Ministério Público Federal (MPF), que está com o inquérito em mãos – no qual Cid, Bolsonaro e mais 15 pessoas foram indiciadas –, decidir denunciar o tenente-coronel e a Justiça aceita a denúncia, ele passa à condição de réu e, assim, não pode concorrer à promoção, ficando com a carreira congelada no Exército.
Procurado, o Ministério da Defesa disse que não se pronuncia sobre assuntos internos do Exército. A Força informou que "não há ação condenatória e nem sentença transitada em julgado contra o TC CID", afirmando que ele se encontra "no serviço ativo, fazendo jus a seus vencimentos".
Sobre o processo de promoção, o Exército afirmou que obedece o previsto na Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas. "Os militares da ativa concorrem às promoções pelos critérios por antiguidade ou merecimento, que são analisados por uma Comissão de Promoção de Oficias (CPO)", disse, em nota.
Mesmo afastado de suas funções desde setembro, quando o Exército atendeu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, Cid continuou recebendo o salário de R$ 27 mil e vinculado ao Departamento-Geral do Pessoal do Exército. O tenente-coronel foi preso e maio do ano passado e solto em setembro, quando assinou um acordo de delação premiada. Agora, ele ficará preso novamente na Polícia do Exército, em Brasília.
O processo para promoção, conforme as normas do Exército, é feito pela Comissão de Promoções de Oficiais, um colegiado composto de 18 generais e presidido pelo chefe do Estado-Maior, Fernando José Santana Soares. São avaliados os documentos e o mérito do candidato à promoção, e a decisão final fica com o comandante do Exército, o general Tomás Ribeiro Paiva.
Para conseguir pontuação suficiente para ser promovido, o pretendente deve somar boas notas em valorização do mérito, na avaliação do desempenho no atual posto que ocupa e receber uma boa nota do colegiado. A lista com os promovidos, da qual Cid não deve fazer parte, está prevista para ser divulgada em 30 de abril.