O recesso do Legislativo terminou há cerca de um mês, mas o trabalho das comissões permanentes da Câmara dos Deputados segue parado. A indefinição sobre o comando dos colegiados — especialmente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — tem travado a pauta da Casa nas últimas semanas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é quem bate o martelo sobre quais partidos presidirão as comissões ao longo do ano. A escolha é feita por acordo, seguindo o critério de proporcionalidade partidária.
De acordo com a regra, as bancadas formadas pelos maiores partidos ou blocos têm prioridade para indicar membros para a presidência dos colegiados. Na legislatura atual, a legenda mais expressiva é o PL, com 96 deputados.
Em seguida, está a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), com 81 parlamentares. Entre os blocos partidários, o grupo formado por União, PP, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD também tem destaque, com 162 parlamentares.
A maior divergência entre os líderes e o presidente da Câmara é sobre a presidência da CCJ. No ano passado, o colegiado foi chefiado pelo petista Rui Falcão (SP) e, pelo acordo firmado em 2023, o PL comandaria a comissão neste ano. A indicação da sigla seria a deputada Caroline de Toni (PL-SC), mas o nome não agrada Lira, que a considera muito radical.
Conforme apurado pelo Metrópoles, além do PL, duas siglas do Centrão tentam emplacar nomes para a liderança da CCJ: União Brasil e Progressistas (PP).
A indicação de uma ala do PP, partido de Lira, seria o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O presidente da Câmara, no entanto, tem apostado em Elmar Nascimento, do União Brasil. Elmar também é a aposta de Lira para a sucessão da presidência da Câmara em 2025.
O fato de Lira defender um deputado de uma sigla diferente para o comando da CCJ tem incomodado alguns parlamentares do PP. O tema voltará a ser debatido na próxima reunião de líderes, prevista para terça-feira (5/2). A expectativa é que o comando das comissões seja decidido até sexta-feira (8/2).
CMO na mira Além da CCJ, o PP tem ventilado a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que vota o Orçamento da União do ano seguinte e, portanto, é estratégica para os congressistas. Mesmo dentro do PP, ainda não há indicação de nome para presidir a comissão, segundo relatos colhidos pelo Metrópoles.
A CMO também é disputada pelo União Brasil e pelo PT. O partido do presidente Lula tem a segunda maior bancada da Câmara, mas poderá abrir mão da comissão em prol de uma das duas outras siglas, que integram a base do governo, em meio a uma disputa por mais orçamento.
Outras comissões Além da CCJ e da CMO, outras comissões são alvo de disputas. Lideranças ligadas ao PL afirmaram ao Metrópoles que o partido buscará se manter na presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, liderada por Sanderson (PL-RS) no ano passado. Um dos nomes cotados pelo partido para este ano, caso se mantenha na presidência do colegiado, é o de Alberto Fraga (PL-DF).
Outro colegiado visado é a Comissão de Saúde, que tem orçamento expressivo. A disputa pelo comando dessa comissão passa por siglas da base governista.
No PSD, conforme apurou o Metrópoles, há discussões sobre o comando de comissões ligadas à pauta verde, como a de Agricultura ou a do Meio Ambiente.
O que são comissões permanentes? As comissões são órgãos temáticos formados pelos parlamentares, com objetivo de debater e votar propostas legislativas ligadas aos seus temas. Os colegiados analisam projetos antes que os textos sejam votados pelo plenário.