O PSOL entrou na Justiça para garantir a realização da Marcha da Maconha em Blumenau (SC) no próximo domingo (3). O movimento foi proibido pelo município na quinta-feira (29) por meio de um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara de Vereadores. O partido pede, em caráter liminar, o reconhecimento do direito de promover a manifestação sem a ocorrência de multas ou prisões ilegais.
O texto estabelece regras de polícia administrativa para o combate ao uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do município de Blumenau, como a aplicação de multa a quem comprar, transportar ou usar o produto. A emenda aprovada nesta semana, durante a tramitação, prevê que "incorre na mesma penalidade a realização ou participação de ações de apologia ao uso de drogas ilícitas".
Leia também
• Lula se reúne com Maduro e discute eleições na Venezuela
• Abin cita Ramagem em nota e diz que eventuais desvios de conduta não podem macular imagem da agência
• Presidente do TJPE visita OAB-PE e anuncia inovações no Judiciário para melhoria da eficiência
No habeas corpus, o partido sustenta a inconstitucionalidade da lei por configurar uma violação das liberdades elementares previstas na Constituição e argumenta que a emenda tem como "objetivo claro e explícito" a proibição e criminalização indireta do movimento.
Segundo o documento, o movimento foi reorganizado com o objetivo de tratar sobre a estigmatização de usuários de drogas e a prisão irregular de usuários como traficantes, a conscientização sobre o uso medicinal da maconha.
Além disso, a marcha visa manifestar apoio à discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que volta à pauta no próximo dia 6.