Presidente da Argentina anuncia pacote de leis que elimina privilégios políticos
O Presidente da Argentina anunciou o envio ao Parlamento de um pacote de leis para eliminar privilégios da classe política, diminuir o poder de sindicalistas e impedir que condenados por corrupção sejam candidatos.
"Para aprofundar a nossa missão de terminar com os privilégios da política, estamos a enviar ao Congresso um pacote de leis 'anticasta' com várias componentes", anunciou na sexta-feira Javier Milei durante um discurso no Parlamento por ocasião da abertura das sessões legislativas de 2024.
Segundo avançou o dirigente, o pacote inclui a eliminação de pensões de privilégio para presidentes e vice-presidentes, incluindo a futura reforma do próprio Milei quando terminar o mandato.
Outra modificação afeta os líderes sindicais argentinos, na maioria à frente dos sindicatos há mais de 30 anos em eleições sem o devido controlo do processo.
"Obrigaremos os sindicatos a elegerem as suas autoridades através de eleições periódicas, livres e supervisionadas pela justiça eleitoral, que limitará os mandatos dessas autoridades a quatro anos e estabelecerá um limite de uma única reeleição", disse Milei.
O Governo e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) estão em conflito aberto desde que Milei publicou um decreto com uma reforma laboral, atualmente suspensa por liminares da justiça. Em 24 de janeiro, quando Milei estava há apenas um mês e meio no cargo, a CGT realizou uma greve geral que, no entanto, teve baixa adesão.
O pacote inclui ainda a adoção da chamada "ficha limpa", um mecanismo aplicado originalmente no Brasil que impede pessoas condenadas por corrupção em segunda instância de serem candidatas em eleições. Porém, Milei acrescentou outra penalização: "Todos os ex-funcionários públicos condenados em segunda instância por corrupção perderão automaticamente qualquer benefício por terem sido funcionários".
Outra modificação será uma drástica redução na quantidade de assessores que deputados e senadores podem contratar.
"Tem sido uma prática comum que representantes do povo abram verdadeiras empresas com 30 ou com 40 assessores cada um, dilapidando os recursos dos argentinos", criticou Milei.
Um funcionário do Estado que faltar ao trabalho para participar numa greve terá o dia descontado do salário.
"E também eliminaremos o financiamento público de partidos políticos. Cada partido terá de se financiar com contribuições voluntárias de doadores ou de afiliados próprios", avisou.
Se o pacote for aprovado na íntegra, serão penalizados o presidente, o ministro da Economia, os funcionários do Banco Central ou os legisladores que aprovarem um orçamento que contemple financiar défice fiscal com emissão monetária sem respaldo.
"Essa prática inflacionária é insustentável e moralmente criminosa. Proporemos que esse delito seja imprescritível para que, cedo ou tarde, paguem o custo dessa decisão", advertiu Milei.
O Presidente também confirmou que vai fechar a Agência de Notícias Télam, a agência oficial do Estado argentino.
Os anúncios que apontam para a redução do Estado visam dar um sinal à sociedade de que o drástico ajuste fiscal de 5% do produto interno bruto (PIB) tem sido maior no setor público do que na população em geral.
Desde que assumiu o cargo em 10 de dezembro, Milei descongelou preços e retirou subsídios, impondo uma forte perda do poder aquisitivo. Enquanto os salários ficaram estagnados, a inflação de dezembro fixou-se em 25,5%, a de janeiro em 20,6% e a de fevereiro deverá rondar os 18%, de acordo com um estudo do Banco Central do país.
"Aos argentinos, só lhes peço uma coisa: paciência e confiança. Falta um tempo para que possamos perceber o fruto do saneamento económico e das reformas que estamos a implementar. Estamos a atacar o problema na sua causa, o défice fiscal, e não nos seus sintomas. Por mais escura que seja a noite, o sol nasce sempre de manhã", disse Javier Milei ao terminar o discurso no Parlamento durante a noite em Buenos Aires, já madrugada de hoje em Lisboa.
MYR // CAD
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