STF avalia o futuro da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
O debate, que está no topo da agenda do plenário, será retomado com a participação do ministro André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para prosseguir, nesta quarta-feira, com uma importante deliberação que aborda a legalidade do porte de substâncias entorpecentes para uso pessoal. O debate, que está no topo da agenda do plenário, será retomado com a participação do ministro André Mendonça.
Este julgamento, que não se limita a uma droga específica, mas até o momento viu uma inclinação para despenalizar exclusivamente o porte de cannabis para uso individual, tem suscitado um amplo debate nacional. A Corte já se encaminha para estabelecer um critério claro para distinguir entre usuários de drogas e traficantes, sugerindo um limiar baseado na quantidade da substância em posse do indivíduo.
A decisão do STF tem ocorrido paralelamente a movimentos no Congresso Nacional, onde uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca a criminalização da posse de qualquer droga, refletindo divergências significativas entre as instituições sobre o caminho a seguir em relação à política de drogas do Brasil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou uma postura de espera pela conclusão do STF antes de avançar com a PEC, sublinhando a necessidade de uma discussão abrangente que envolva tanto o Congresso quanto a sociedade civil sobre a questão das drogas e sua regulação.
O julgamento em questão, que foi iniciado em 2015 e viu várias interrupções, está agora sob os holofotes, com expectativas em torno das posições dos ministros restantes. O desdobramento desse caso não só influenciará a legislação brasileira sobre drogas mas também refletirá nas abordagens políticas e sociais do país em relação ao consumo de substâncias entorpecentes.
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