Ser barrado em uma blitz, inevitavelmente, gera certo desconforto para o motorista. Afinal, esse não deixa de ser um momento mais tenso, mesmo quando o condutor está trafegando com tudo dentro da legalidade.
Ainda assim, quando o motorista sabe que há algo de errado com o seu veículo (seja com a parte burocrática ou física) é importante que ele respeite a ordem de parada da mesma forma. Essa é a atitude correta perante a lei.
Recentemente, o STJ passou a considerar a desobediência à ordem de parada como sendo um ato criminoso. Ou seja: o sujeito pode acabar indo preso por desobedecer a esse tipo de ordem.
Desobedecer a ordem de parada: o que aborda o CTB?
O Código de Trânsito Brasileiro não traz nenhuma determinação sobre a desobediência à ordem específica de parada. O que ele aborda, na verdade, é a infração pela desobediência a qualquer ordem emanada por uma autoridade de trânsito - de uma forma mais geral, portanto (artigo 195 do CTB).
Nesse caso, conforme o artigo, desobedecer às ordens emanadas pela autoridade competente de trânsito, ou de seus agentes, configura uma infração de natureza grave. A penalidade gera multa no valor de R$ 195,23 e a soma de 5 pontos na habilitação.
No entanto, é preciso ter atenção, pois a infração é destinada a quem desobedece tanto à autoridade de trânsito quanto ao agente da autoridade de trânsito.
A autoridade de trânsito é o dirigente máximo de órgão ou entidade executivo do Sistema Nacional de Trânsito - ou, ainda, a pessoa por ele expressamente credenciada. Já o agente de trânsito é uma pessoa, seja ela civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para exercer as atividades de fiscalização de trânsito.
Mas, como, na grande maioria das vezes, é o agente de trânsito que está presente nesse tipo de trabalho, controlando a utilização das vias públicas, a infração descrita pelo artigo 195 é aplicada com mais frequência a quem desobedece às suas ordens.
Há, ainda, outro artigo do CTB que merece ser mencionado quando o assunto é blitz: o artigo 210. Aqui, a infração será destinada ao condutor que transpõe, sem autorização, bloqueio policial. De natureza gravíssima, a infração conta com multa no valor de R$ 293,47, a soma de 7 pontos na CNH, e, ainda, a suspensão do direito de dirigir.
STJ determina que desobediência pode causar crime de trânsito
Não é só infração de trânsito. Agora, desobedecer à ordem específica de parada, emitida por policial militar em serviço, pode ser considerado crime. Essa foi a decisão aprovada pela Terceira Seção do Supremo Tribunal de Justiça, que enquadra o ato nos preceitos do artigo 330 do Código Penal.
Conforme o artigo, desobedecer à ordem legal de um funcionário público pode gerar pena de detenção, por um período que varia de 15 dias a 6 meses, e multa. Por isso, agora, os condutores precisam ter cuidado redobrado.
Se, antes, o risco de desobediência à ordem de parada gerava apenas multa, agora ela pode causar até a prisão do motorista.
Blitz à vista? Saiba como agir
Como já foi dito, é comum que, diante de uma blitz, o condutor se sinta desconfortável. Mesmo com tudo dentro da legalidade, a sensação de que algo pode dar errado costuma prevalecer diante desse cenário. Por isso, a principal postura que deve ser assumida é a calma.
Mesmo que o motorista acredite que pode ser autuado por alguma falha (CNH vencida, faróis desligados, falta de cinto etc.), é melhor permanecer tranquilo e responder os comandos do agente. Isso porque, como você já viu, desobedecer a uma autoridade de trânsito não é uma boa ideia.
Por isso, é fundamental saber quais atitudes corretas tomar diante de uma blitz, afinal, é dever de todo motorista demonstrar respeito a esse tipo de situação. Algumas dicas importantes são:
Diminua a velocidade ao constatar a presença de uma blitz - esse ato demonstra respeito e afasta a possibilidade de os agentes desconfiarem previamente do motorista.
Quando solicitado, o motorista deve apresentar os seus documentos e do veículo.
Quando o agente se aproximar do seu veículo, já parado, não faça movimentos bruscos e mantenha as mãos em lugar visível, preferencialmente no volante.
Evite discutir ou alterar a voz com o policial. Essas atitudes podem levar o condutor a ser penalizado por desacato.
Em caso de problema detectado pelo agente, não tente se defender ou mudar a ideia da autoridade. Isso só dificulta ainda mais a situação, já que dificilmente o policial voltará atrás. Você terá a chance de se defender recorrendo da multa.
Por fim, é importante lembrar que a melhor maneira de evitar penalidades no trânsito e problemas durante uma blitz é trafegar dentro da lei, sempre. Além de manter os documentos do veículo em dia e ficar atento à CNH (vencimento e pontuação), é importante conhecer principais determinações do CTB. Essas atitudes são infinitamente mais fáceis do que arcar com as consequências de uma autuação.
*Com matéria publicada em 28/12/2022