Bem-Estar
5 principais direitos das mulheres que você precisa conhecer
Por MF Press Global
16 de março de 2024, às 12h09
No mês de março é comemorado o mês da mulher, um período usado para dar mais visibilidade aos temas importantes para as mulheres, algo importante para aumentar a conscientização sobre seus direitos, o que, de acordo com a advogada e consultora jurídica, Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados, é importante para fazê-los valer.
"Conhecer seus direitos como igualdade, integridade, saúde reprodutiva, participação política e educação, capacita as mulheres a enfrentar desafios, resistir à discriminação e tomar decisões mais informadas, além de valorizar os seus direitos", explica.
5 direitos das mulheres que você precisa conhecer:
1 – Estabilidade durante a gravidez:
"Toda mulher tem o direito à estabilidade no seu emprego desde o momento da confirmação da gravidez, até cerca de 5 meses após o parto, isso garante mais conforto durante a gestação e garante a sua renda durante o período", explica Dra. Lorrana Gomes.
2 – Acompanhante durante o parto: "A lei federal nº 11.108 garante à mulher o direito de ter a presença de um acompanhante durante o parto, ele deve ser escolhido de forma livre, sem nenhuma definição de grau de parentesco".
3 – Igualdade salarial: "Toda mulher tem o direito de receber um salário igual ao homem quando ambos desempenharem funções equivalentes com igual produtividade e eficiência, sem discirminação sob pena de multa para a empresa", conta Dra. Lorrana Gomes.
4 – Reconstrução mamária: "De acordo com a lei nº9.797/1999, art.1º, as mulheres que sofreram mutilações parciais ou totais da mama devido ao tratamento de câncer, têm direito a realizar uma cirurgia plástica reconstrutiva".
5 – Direitos à segurança: "A segurança é um direito garantido a todos, mas às mulheres existem legislações específicas que ajudam a garantir um melhor amparo em situações específicas, como violência doméstica, importunação sexual e feminicídio", afirma Dra. Lorrana Gomes.
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Sobre a Dra. Lorrana Gomes
Lorrana Gomes, Advogada e Consultora Jurídica, inscrita sob a OAB/MG188.162, fundadora do escritório de Advocacia L Gomes Advogados (full service). Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara e pós graduada em Direito Previdenciário e Lei Geral de Proteção de Dados. Pós graduada em Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Admissibilidade do Processos Ético Disciplinar da OAB/MG. Autora de diversos artigos jurídicos.