O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido, feito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), de demolição da mansão que era de Clodovil Hernandes em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo.
O que aconteceu
O imóvel está abandonado desde o falecimento do estilista, em 2009, sendo avaliado em R$ 1,6 milhão. Em 2018, a mansão foi arrematada por R$ 750 mil, mas ainda não foi transferida para a nova proprietária.
Construída em área de preservação ambiental em Ubatuba, cerca de 500 metros da mansão foram demolidos por determinação da Justiça, em 2016.
Em 2021, o Ministério Público de São Paulo fez um novo pedido, para a demolição total do imóvel.
Nesta segunda-feira, 11, o caso foi julgado pelo Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido do Ministério Público. Splash teve acesso à decisão.
Participaram do processo os desembargadores Paulo Alcides, Nogueira Diefenthaler, Aliende Ribeiro, Isabel Cogan, Paulo Ayrosa e Ruy Alberto Leme Cavalheiro.
"Eventual equívoco na delimitação da área que se encontrava inserida no Parque Estadual Serra do Mar em momento anterior, qual seja, da elaboração dos laudos periciais há mais de 20 (vinte) anos atrás não autoriza a reabertura da instrução probatória após o trânsito em julgado da sentença", justificou o relator Luis Fernando Nishi.