Rio - A Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) aceitou uma denúncia contra Claudia Scofano Osso de Azevedo, ex-servidora da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por corrupção passiva, e contra o despachante aduaneiro Cirlei Pereira de Britto por corrupção ativa. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), realizada em janeiro deste ano, a dupla favorecia empresas por meio da liberação de licenças de importação no posto da Anvisa no terminal de cargas do Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador.
A investigação com relação ao caso começou no ano de 2014, ainda em São Paulo, quando a Polícia Federal e a corregedoria da Anvisa identificaram um esquema de práticas ilícitas envolvendo agentes públicos e privados no Porto do de Santos. Ao menos duas empresas de importação teriam sido favorecidas na liberação de mercadorias.
Após a descoberta do esquema, a Anvisa iniciou um processo administrativo contra fiscais sanitários do Porto de Santos. Isso fez com que algumas empresas suspeitas de obterem vantagens ilegais migrassem suas operações para o Aeroporto do Galeão.
As investigações, então, se intensificaram no Rio, revelando que as empresas tinham conhecimento de uma servidora da Anvisa que oferecia os mesmos serviços ilícitos que eram realizados em Santos.
Segundo o procurador da República Luís Cláudio Senna Consentino, Claudia manipulava o procedimento interno da distribuição de requerimentos de importação, pegando para si os pedidos de licença de importação sempre das mesmas empresas, o que vai contra as normas da Anvisa.
A investigação aponta que a acusada analisava e concluía os pedidos em apenas um dia ou horas sem justifica de urgência. Enquanto isso, outros servidores levavam, em média, 20 a 30 dias para deferir os requerimentos de licença ao mesmo tipo de produto.
A denúncia também aponta que Claudia recebia dinheiro de fontes diversas, o que não era compatível com a posição de servidora pública. Os valores depositados coincidiam com os períodos de concessão das licenças às empresas suspeitas.
O MPF pede a condenação da ex-servidora e do despachante pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente.
O DIA tenta contato com a Anvisa e a concessionária que administra o Aeroporto do Galeão, mas ainda não obteve resposta. Procurada, a Receita Federal esclareceu que não tem qualquer envolvimento com o esquema de corrupção.
"Atuamos após o registro da declaração de importação e não possuímos competência para conceder ou negar licenças de importação. Nosso papel é garantir o cumprimento das normas e dos regulamentos estabelecidos para as operações de comércio exterior por meio do controle aduaneiro realizado nas unidades alfandegárias", explicou.