O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está diante de um impasse, após a aprovação do texto final do projeto que altera as regras da saída temporária de presos em datas comemorativas, finalizado na Câmara na quarta-feira. O chefe do Executivo tem 15 dias para sancionar ou não a proposta, que pode virar lei.
Aliados do governo têm se posicionado a favor do projeto e defendem que Lula não o vete, o que criaria uma série de desconfortos para o Palácio do Planalto, dependente de votações importantes no Congresso Nacional. A tendência é de que Lula sancione. Ele estaria avaliando se há margem para vetar um trecho ou outro.
O relator da matéria, o bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP), afirmou que não há espaço para veto ou sanção parcial. "Ou veta tudo ou sanciona integralmente. Vamos aguardar o que ele vai fazer", disse o parlamentar.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) — que defendeu a liberação da bancada na votação, sem se manifestar a favor ou contra —, afirmou ser preciso aguardar a decisão de Lula.
Questionado sobre a posição do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do PT no Senado, Guimarães respondeu: "Vamos ouvir o presidente. Aqui em Brasília, tem o que chamo de 'ipa', que é o intérprete do pensamento alheio. Quem vai dizer se veta ou não é o presidente".
Wagner afirmou, nesta sexta-feira, à CNN que, se depender dele, Lula não veta o projeto. A avaliação do senador é de que o desgaste político não valeria a pena.
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Ano eleitoral
Os argumentos de petistas para que o presidente não vete, além do mal-estar com a oposição, são vários: o assunto é popular; vetar seria comprar uma briga com o segmento bolsonarista mais alarmista e "lacrador", que é a bancada da bala; o veto será derrubado com facilidade, por número elevado de parlamentares; e, com o resultado exibido no painel, os oposicionistas vão produzir imagem de celebração, o que não ocorreu na quarta-feira, quando se deu uma votação simbólica.
Outra justificativa de petistas para a sanção é que se trata de um ano eleitoral, e a questão da segurança pública estará destacada no debate político. Vários parlamentares do PT e da base são candidatos a prefeito nos seus redutos eleitorais.
Na votação na Câmara, que foi rápida e sem muito debate, nenhum petista usou a palavra para atacar o projeto. Deputados da bancada do PSol, sim, fizeram discursos incisivos contra o fim da saída temporária em datas como Natal e Dia das Mães.
Esse grupo ressaltou que a medida vai prejudicar um número significativo de detentos que estão em progressão de regime e que seriam impedidos de usufruir desse benefício. Os parlamentares falaram do risco de uma convulsão no sistema penitenciário com a proibição.
Autor do projeto original, apresentado em 2011, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou o texto aprovado. Disse que sua proposta foi desfigurada e que o teor não previa o fim da saidinha. O parlamentar ressaltou, ao Correio, que o objetivo era endurecer regras para os condenados por crimes hediondos. "O texto, como foi aprovado, suprime direitos", enfatizou.