O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira para validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, à prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado. O caso teve 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que é pela validade da sentença italiana. Os ministros decidiram também que a execução da pena deve ser imediata.
A Corte não analisa se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deverá cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália. Ainda votarão os demais ministros da Corte Especial do STJ, que é composta pelos integrantes mais antigos do tribunal. O ex-atleta, que tem 40 anos, foi condenado pelas autoridades italianas a nove anos de prisão. Sua primeira condenação foi em 2017 e ele recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado.
De acordo com o ministro, a sentença confirmada pelo tribunal ordinário de Milão, que é a autoridade competente para processar e julgar a ação penal. "Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro portanto é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado. O que não se pode admitir sob pena de violação dos deveres assumidos pelo Brasil no plano internacional".
Segundo Araújo, não é papel do Poder Judiciário "condicionar a interpretação da legislação às eventuais consequências gravosas para a relação internacional Brasil-Itália". Para ele, é necessário que haja uma nova ação penal que julgue o ex-atleta, no Brasil.
Para os investigadores da Itália, Robinho e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual em grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Ele sempre negou o crime. Inicialmente, o país europeu demandou a extradição de Robinho, mas a legislação impede que isso ocorra com brasileiros natos.
A Itália, então, solicitou que a pena seja cumprida no Brasil, o que é avaliado pela Corte Especial do STJ. No processo, a defesa de Robinho defende que o pedido italiano não seja validado, e que o ex-jogador deveria ser novamente processado -desta vez, no Brasil. A defesa usa como argumento um decreto de julho de 1993 sobre a cooperação jurídica em matéria penal entre o Brasil e a Itália. O acordo diz que essa cooperação "não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações".
Apesar de Robinho sempre ter negado o crime publicamente, a polícia italiana gravou conversas do ex-atleta com amigos nas quais ele confirma o estado de inconsciência da vítima. "Por isso que eu estou rindo, eu não estou nem aí. A mina estava extremamente embriagada, não sabe nem quem que eu sou", disse o ex-jogador. As gravações fizeram parte do material usado pelo Ministério Público da Itália no processo que condenou o brasileiro por estupro coletivo.