O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará nesta quinta-feira (29), na reunião de líderes, o texto da PEC que prevê o fim da reeleição em cargos do Executivo. A informação foi dada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse também que consultará os líderes sobre o projeto da minirreforma eleitoral.
O que aconteceu
Castro será o relator da PEC do fim da reeleição na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Pacheco defende o tema e diz que será uma prioridade do Senado neste ano.
O senador fará uma apresentação do texto aos líderes para consultar a aderência nas bancadas. Segundo Pacheco, outros projetos como esse serão discutidos no Senado, como o de mandato para ministros do STF e idade mínima para ingressar na Corte.
No ano passado, Pacheco conseguiu emplacar com amplo apoio dos senadores uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. O texto seguiu para a Câmara, mas ainda não caminhou.
Vamos dar a palavra ao senador Marcelo Castro, relator da minirreforma eleitoral e deve ser também o relator da PEC do fim da reeleição. Todos esses institutos ficarão a cargo dele e farão uma exposição na reunião para que os líderes possam assimilar todos os temas.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Minirreforma eleitoral
O Senado deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto que institui o novo Código Eleitoral. A medida reúne em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além disso, a proposta estabelece quarentena de quatro anos para juízes ou policiais disputarem cargos eletivos. O texto está na CCJ e, se aprovado, seguirá para o plenário do Senado.
O objetivo de Pacheco é que o Código Eleitoral seja votado o mais rápido possível para poder entrar em vigor nas eleições de 2026. Não há mais prazo para mudar as regras eleitorais para este ano.
Fim da reeleição e um ano a mais de mandato
A proposta que visa o fim da reeleição de cargos do Executivo também está estacionada na CCJ do Senado. O texto foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em maio de 2022.
A proposta ainda deve mudar o tempo de mandato para cinco anos para presidente da República, governador e prefeito. Se aprovadas, as alterações só valeriam para depois de 2026.