A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMEd), informou que não concretizará a nomeação dos 16 monitores inicialmente autorizados pela prefeita Angela Schuh em 26 de fevereiro. A decisão foi tomada em virtude de uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, considerando o Município em estado de alerta pelo limite prudencial da folha de pagamento atingindo 52%, estabeleceu a ressalva de convocar novos servidores apenas para suprir casos de aposentadorias, excluindo exonerações.
O TCE apontou que, dado o atual contexto, somente duas aposentadorias foram registradas, permitindo, portanto, a nomeação de apenas dois profissionais neste momento. A Prefeitura ressalta que, se o limite da folha de pagamento diminuir no próximo quadrimestre e mais aposentadorias ocorrerem, outros servidores poderão ser chamados. O edital de convocação, referente aos dois profissionais autorizados, será divulgado até a quarta-feira, 13 de março.
A SMEd, que recebeu uma significativa demanda de pedidos para monitores voltados ao auxílio de crianças com deficiência ou transtorno, com foco especial em Transtorno do Espectro Autista (TEA), prioriza casos mais complexos, como limitações de locomoção, alimentação e higiene. Já situações menos graves são atendidas por monitores que não são exclusivamente designados para uma única criança.
Inicialmente, a Prefeitura havia lançado um chamamento para profissionais voluntários, mas esse processo foi cancelado posteriormente, provocando reações de descontentamento por parte dos vereadores na sessão desta segunda-feira, 11 de março. O impasse sobre a nomeação de monitores levanta questões sobre o atendimento às necessidades especiais dos alunos e a gestão dos recursos municipais.