O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem as contas de 2022 do governador João Azevêdo (PSB), mas alertou o gestor para um problema antigo: o excesso no número de contratados por excepcional interesse público na gestão estadual. A Paraíba tem, conforme números do último relatório divulgado pelo órgão, mais de 27 mil contratados com esse tipo de vínculo.
Durante o julgamento, o conselheiro Fábio Nogueira recomendou a diminuição gradual desses contratos. Ele defende a fixação de um percentual de 30% na relação entre contratados e efetivos.
O excesso não ocorre somente no Estado. Conforme o TCE, os municípios paraibanos mantêm hoje mais de 71 mil contratos dessa natureza.
No caso do Estado havia a figura do servidor codificado. Esse tipo de vínculo inclusive provocou a reprovação das contas de João Azevêdo em 2019 e 2020. Depois o Governo decidiu transformar os codificados em contratados por excepcional interesse público, dando mais transparência aos vínculos. O formato, porém, continua descumprindo o que preceitua a Constituição Federal, que tem a realização de concursos como regra.
Como foi o julgamento
Como havia antecipado o Blog, a decisão seguiu o parecer apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), favorável à aprovação. O relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira, também votou pela aprovação.
Em 2019 e 2020 as contas foram reprovadas pelo TCE, mas a Assembleia Legislativa do Estado derrubou os pareceres e aprovou,posteriormente, as prestações de contas apresentadas.
As contas de 2021 foram aprovadas.
No processo a auditoria apontou problemas, como o não atingimento do percentual aplicado em educação e a abertura de créditos adicionais acima dos percentuais autorizados em lei.
Mas a auditoria não considerou os recursos destinados à UEPB como gastos em educação; o entendimento de que eles devem ser considerados, contudo, já é pacificado em casos de análises de contas. Os conselheiros também consideraram que há no processo elementos que comprovam a regularidade das suplementações. O parecer será encaminhado à Assembleia.