Opositores bielorrussos em Portugal sem passaporte e num limbo legal
A Bielorrússia proibiu a atribuição de passaportes através de consulados e colocou muitos opositores num limbo legal como é o caso de Usevald Okuneu, sem documentos do seu país e sem estar em situação regular em Portugal.
Em Portugal desde julho de 2022, Usevalad Okuneu fez já a manifestação de interesse junto do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), agora transformado em Agência para a Integração, Migrações e Asilo, mas não teve ainda resposta e está agora sem passaporte válido porque tem medo de ser preso.
"Na primavera fui chamado ao KGB bielorrusso por causa dos donativos que fiz a opositores" e, nestes casos, uma "pessoa pode lá ir por um dia e ficar preso anos", disse, de forma humorada, o imigrante em Coimbra.
Hoje, Usevald Okuneu está sem passaporte válido e, como ele, existem muitos compatriotas, opositores do regime de Lukashenko, que aprovou em setembro uma lei que proíbe a atribuição daqueles documentos pelos consulados no exterior, obrigando os cidadãos a irem ao país natal para regularem a situação.
E, ao mesmo tempo, Usevald Okuneu está sem documentos em Portugal. "Estou confiante, vai tudo correr bem, vou ser chamado e vou conseguir", afirmou o imigrante.
Segundo a representante da diáspora bielarussa em Portugal, Yuliya Dulevich, esta não é a única situação de limbo legal que só acontece porque as autoridades portugueses estão atrasadas em quase dois anos nos pedidos de regularização pendentes.
"Neste momento, há pelo menos 10 bielorrussos a residir legalmente em Portugal, cujos passaportes caducaram ou caducarão em 2024, e mesmo um regresso de curta duração à Bielorrússia é perigoso, porque a maioria dos que partiram, são oposição ativa ao regime, todos correm o risco de ser detidos logo na fronteira" e "condenados a penas de prisão mesmo por doações a organizações de caridade", afirmou a dirigente.
Para já, a única solução seria um passaporte português para estrangeiro, mas as autoridades bielorrussas deixaram de permitir pedidos à distância de certificados de estado civil, certidões ou diplomas de ensino superior, documentos essenciais para esse processo.
Sem isso, "os bielorrussos não podem obter o título de residência necessário para obter um passaporte para estrangeiros", explicou.
E com o passaporte caducado, caso sejam chamados para regularizar os processos na AIMA, os bielorrussos "não poderão obter o título de residência, apesar de exercerem a atividade profissional e contribuírem para o Estado" português.
"Os bielorrussos encontram-se fechados em Portugal numa situação ilegal, com sérias restrições à sua vida normal", salientou Yuliya Dulevich.
A chegada de muitos bielorrussos a Portugal sucedeu em 2020, na sequência da campanha presidencial, ganhas mais uma vez por Lukashenko, acusado de fraude eleitoral e de governar o país com punho de ferro.
Na sequência dessas eleições, houve muitos protestos violentamente reprimidos, levando à fuga de muitos opositores.
Esse foi o caso de Usevald Okuneu. "Eu saí quando a guerra começou, participei nos protestos de 2020 e percebi que não poderia continuar".
E quando Lukashenko sair? Okuneu tem dúvidas, mas admitiu regressar ou dividir o seu tempo entre Portugal e a Bielorrússia.
"Tenho de ajudar o meu país a construir a democracia, não é?", justificou.
PJA // ZO
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