Fux é sorteado relator de habeas corpus de Robinho no Supremo
Ex-atleta condenado por estupro terá que cumprir pena no Brasil, segundo o STJ; objetivo do pedido no STF é impedir prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi sorteado nesta quinta-feira, 21, para ser o relator do habeas corpus que o ex-jogador da seleção brasileira Robinho apresentou à Corte na noite de quarta, 20.
Condenado por participar de um estupro coletivo na Itália, o ex-atleta, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), terá que cumprir a condenação no país. O objetivo da ação no STF é impedir que ele tenha que ir imediatamente para a prisão.
Os advogados que defendem Robinho argumentam que a ordem do STJ para que o ex-atleta seja preso, já para cumprir a sentença proferida na Itália, fere precedentes do Supremo e a necessidade de se aguardar o fim de todos os prazos de recurso na Justiça brasileira.
Isso porque um dos argumentos usados pela defesa no habeas corpus é a possibilidade do STF rever a decisão do STJ desta quarta, inocentando o jogador. "A pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República", argumenta a defesa do ex-atleta.
O pedido direcionado a Fux também afirma que a liberdade do jogador não oferece risco à sociedade. "No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão."
Na terça-feira, 19, Robinho divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que é alvo de racismo e que provará à Justiça brasileira que é inocente. Ele afirma ter provas de que as relações com a vítima foram consensuais e que a acusação foi premetidada.
O crime aconteceu em 2013 e a condenação de Robinho na Justiça italiana é de 2017. Os prazos de recurso no processo estrangeiro acabaram em janeiro de 2022 e, como o ex-atleta voltou ao Brasil antes disso, a Itália pediu ao governo brasileiro que ele fosse extraditado para cumprir pena no exterior.