O Tribunal de Justiça do Rio deu uma decisão favorável à Globo contra a Ferj, no processo relacionado à rescisão do contrato do Campeonato Carioca, em 2020. Com isso, foi anulada uma indenização da emissora para a federação no valor de R$ 156 milhões.
O que aconteceu
O entendimento foi de que a Lei do Mandante, ainda como MP, não poderia derrubar o direito adquirido da Globo e o contrato em vigor na ocasião. Com isso, o comportamento do Flamengo na situação foi considerado ilegítimo. O caso foi julgado no último dia 21.
A Justiça considerou que houve o rompimento da exclusividade da Globo. A emissora não tinha todos os jogos, mas contava com a exclusividade de transmissão, pelas regras em vigor até a Lei do Mandante. Com esse cenário, entendeu-se que a ruptura contratual feita pela Globo foi legítima.
Como a disputa começou
A disputa judicial relaciona-se ao Campeonato Carioca de 2020. O Flamengo não aceitou renovar com a Globo e passou a usar a Lei do Mandante, para transmitir seus jogos. A emissora contestou e alegou quebra do contrato com a Ferj.
Em meio ao litígio, a Globo rompeu o seu contrato do Carioca que iria até 2024, alegando descumprimento de sua exclusividade.
Como consequência, a Ferj entrou com uma ação na Justiça contra a Globo pedindo indenização pelo contrato. Fluminense, Botafogo e Vasco preferiram acordos e receberam indenizações.
Os capítulos na Justiça
Em maio de 2021, a Justiça, na primeira instância, deu razão à Ferj e determinou que a Globo pagasse uma indenização de R$ 156 milhões, mais lucros cessantes, pelo rompimento do acordo. Era um valor referente a todo o contrato. A emissora recorreu dessa decisão.
Pelos termos da nova decisão, o contrato com a Globo deveria ter sido respeitado e o Flamengo não poderia transmitir seus jogos. Com o passo que o clube deu ao transmitir a partida diante do Boavista, o entendimento atual é que a Globo teria direito a romper o contrato, sem dever indenização à Ferj. Mas também não foi concedido à emissora direito a indenização.
Procurada, a Ferj não quis comentar o caso alegando segredo de justiça.