Embora após o fracasso das negociações em Rambouillet entre os representantes do governo sérvio e os albaneses do Kosovo, ninguém mais excluísse um ataque da OTAN à Sérvia, as primeiras bombas que caíram no solo sérvio em 24 de março de 1999, por volta das 19h30, foram completamente chocantes. A opinião pública sérvia estava preparada há muito tempo para essa possibilidade, pois o governo sérvio da época mantinha aberta essa opção à OTAN, mas certamente não se podia acreditar totalmente que uma agressão tão aberta contra um país europeu antigo fosse possível, especialmente após a queda do muro de Berlim. O que as investigações subsequentes confirmaram foi a amarga realidade de que a administração Clinton havia decidido a agressão à Sérvia muito antes das negociações em Rambouillet.
A razão para o fracasso dessas negociações, que foi também o pretexto oficial para o ataque à Sérvia, foi a proposta da então Secretária de Estado dos EUA, Madeleine Albright, de que as tropas da OTAN deveriam estar presentes em todo o território sérvio, não apenas no Kosovo, como originalmente proposto no acordo. Como nenhum Estado no mundo teria aceitado uma forma tão voluntária de ocupação, isso foi suficiente para Bill Clinton anunciar o início do bombardeio e exercer pressão sobre todos os Estados membros da OTAN para seguir essa decisão.
Essa decisão de atacar um Estado soberano e independente foi tomada sem o consentimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o único autorizado a decidir sobre essa questão. Foi completamente ilegal bombardear por 73 dias um Estado independente, milhares de pessoas foram mortas e os danos materiais na forma de edifícios destruídos, pontes, infraestruturas e fábricas foram estimados em dezenas de bilhões de euros.
O bombardeio terminou em junho de 1999 com uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela qual as tropas da OTAN sob o nome de KFOR chegaram ao Kosovo e as forças de segurança sérvias e as instituições se retiraram. Segundo essa resolução, o Kosovo permanece uma parte integrante da Sérvia e sua posição será definida definitivamente através de negociações subsequentes. O objetivo final dessa agressão tornou-se claro muito cedo nos anos seguintes. Um grande número de sérvios foi rapidamente expulso do Kosovo, uma das maiores bases militares americanas, Bondsteel, foi estabelecida, e começou o processo de preparação para a secessão do Kosovo da Sérvia. Um ato semelhante de secessão violenta, mais uma vez violando o direito internacional e a própria resolução que encerrou a agressão contra a Sérvia, foi realizado em fevereiro de 2008, quando os albaneses declararam ilegalmente a independência e a maioria dos países ocidentais reconheceu tal movimento.
O que muitos estrategistas, especialmente na administração democrata de Washington, não entenderam em sua evidente atitude hostil em relação à Sérvia, é que esse precedente estabelecido com a Sérvia, bombardeando-a e apoiando a secessão de uma parte de seu território, serviria de inspiração e seria explorado nos anos seguintes por outro estado. Embora em seu estranho senso de onipotência eles realmente pensassem que poderiam definir essa terrível injustiça que infligiram à Sérvia como um caso especial e isolado, os anos seguintes mostraram que tais previsões estavam erradas e que não podiam mais controlar o espírito libertado da lâmpada com o bombardeio da Sérvia.
Até mesmo o modelo usado pelo Ocidente através do processo de agressão e secessão no caso da Sérvia servirá de exemplo em outras regiões. Já em agosto de 2008, apenas alguns meses após a declaração ilegal de independência do Kosovo, estourou a guerra entre Rússia e Geórgia, e duas regiões georgian
as, a Ossétia do Sul e a Abecásia, declararam independência. No entanto, o elemento-chave que abalou profundamente a segurança europeia, e seguindo um cenário semelhante ao da Sérvia, ocorrerá na Ucrânia. As razões dadas pela OTAN como justificativa para o início dos bombardeios e o apoio ao separatismo albanês eram a existência de um regime fascista criminoso em Belgrado, liderado por Slobodan Milošević, que oprimia os albaneses em uma parte do território sérvio – Kosovo, e por motivos humanitários a Sérvia deveria ser atacada ilegalmente e proteger o povo albanês do genocídio ameaçado pelo regime em Belgrado.
Para que os albaneses no Kosovo pudessem viver em paz, a posição da OTAN, que iniciou os bombardeios, era que eles não mais deveriam estar sob o controle de Belgrado. Sem entrar na verdadeira questão do regime de Slobodan Milošević, contra o qual agi politicamente até sua queda, nem nos problemas que ele causou nas relações com os albaneses, esse quadro generalizado de agressão e secessão estabeleceu um precedente na política mundial. E para a definição, os precedentes são usados se puderem ser associados a algum tipo de situação semelhante, mesmo que apenas parcialmente semelhante.
Quais foram as razões dadas em 24 de fevereiro de 2022, quando começou a guerra na Ucrânia? Foi dito que há um regime criminoso e fascista em Kiev que está cometendo genocídio no leste da Ucrânia contra a população russa, e que está pedindo para não estar mais sob o controle de Kiev para poder sobreviver. Esse regime deve ser derrubado, e às regiões orientais deve ser dado o direito à autodeterminação. As negociações para implementar os acordos de Minsk falharam, assim como as de Rambouillet. O modelo é muito semelhante. Com a diferença de que a parte russa nas regiões separatistas pelo menos realizou referendos como apoio à legitimidade da secessão, o que não foi o caso no Kosovo. O fato de agora, especialmente a Europa, não saber como sair dessa situação, abre questões fundamentais sobre a ordem mundial e a segurança europeia. As declarações dos representantes ocidentais de que o princípio da integridade territorial da Ucrânia violado por esta guerra deve ser respeitado parecem realmente pouco convincentes. A integridade territorial de cada Estado deve ser respeitada, incluindo a da Ucrânia, mas com uma condição: que essa posição seja realmente coerente.
Por que, no caso da Sérvia, o Ocidente apoia a secessão causada pela agressão, enquanto no caso da Ucrânia essa secessão é condenada? O estado em que se encontra a ordem internacional em relação ao respeito à integridade territorial dos Estados é melhor refletido exatamente nesses dois exemplos – Sérvia e Ucrânia, e isso no lugar mais importante para a segurança mundial, o Conselho de Segurança. No caso da Sérvia, os países ocidentais apoiam a independência do Kosovo, enquanto a Rússia apoia a integridade territorial da Sérvia. No caso da Ucrânia, é exatamente o contrário.
O bombardeio da Sérvia e o apoio ao separatismo albanês causaram enormes problemas de segurança na Europa, especialmente nas relações com a Rússia. A questão mais urgente agora é como encerrar a guerra na Ucrânia e com base em quais princípios? A Rússia indicou claramente várias vezes a hipocrisia ocidental em relação ao Kosovo, sugerindo que a usaria amplamente em suas negociações com o Ocidente. Assim, ou nas possíveis negociações de paz na Ucrânia se volta aos princípios fundamentais do respeito à integridade territorial dos Estados, então também da Sérvia, ou esse princípio não é mais respeitado em lugar nenhum, exceto pela pura força. A pura força foi aplicada tanto no caso da Sérvia quanto no da Ucrânia.
É por isso que hoje há uma enorme pressão sobre a Sérvia pelos mesmos países que a bombardearam para reconhecer a independência do Kosovo, e assim tirar de Putin a carta do Kosovo durante as negociações sobre o território da Ucrânia. No entanto, o povo sérvio nunca aceitará uma demanda desse tipo e está pronto para pagar o preço mais alto para defender sua integridade territorial. Portanto, as declarações de alguns líderes ocidentais de que apoiarão a Ucrânia até o fim para preservar sua integridade territorial parecem ingênuas, porque Moscou não deixará cair o Kosovo, criado pelo bombardeio da Sérvia, para alcançar seus objetivos. Em vez de retornar aos princípios fundamentais do direito internacional relativos à integridade territorial dos Estados e, assim, ajudar a Ucrânia, os líderes liberais e de esquerda do Ocidente querem justificar ainda mais a humilhação da Sérvia, pedindo que ela se torne o único país do mundo a abrir mão voluntariamente de parte de seu território depois de ser bombardeado!
As consequências do bombardeio da Sérvia não são visíveis apenas nesses exemplos. Na mesma região dos Bálcãs, a Sérvia permanece como a única nação fora da OTAN e declarou neutralidade militar, com a maioria da população não desejando colaborar com a aliança militar que a bombardeou. Na arquitetura da segurança atlântica, o espaço balcânico não será um processo concluído por muito tempo. À Sérvia não é oferecida nenhuma perspectiva de adesão à União Europeia, apesar de ser o maior país da região, e sem ela não se pode planejar a segurança dessa parte delicada do continente. A independência kosovar abriu espaço para o islamismo radical naquele território, onde hoje operam grupos retornados dos campos de batalha na Síria, espalhando medo entre a população cristã.
A nomeação de um general turco como comandante da KFOR após décadas de liderança italiana dessa missão militar e uma abordagem equilibrada para a resolução de situações conflitantes, através de um aumento da presença de tropas turcas, reflete a grande ambição da Turquia nessa região predominantemente habitada por população muçulmana. As demandas de secessão, após o caso do Kosovo, estão presentes na população albanesa na Macedônia do Norte e em Montenegro, agindo como um efeito dominó na Bósnia-Herzegovina, dividida internamente em duas partes.
O Kosovo é um espaço que não pode sobreviver sem ajuda externa completa. Sem uma economia própria, com o crime organizado e a falta de perspectivas para as gerações jovens, que deixam massivamente o Kosovo para ir para a Europa ocidental, esse separatismo ilegal se revelou um projeto ocidental completamente falho em múltiplos fronts. Tanto no que diz respeito à disputa com a Rússia, quanto no que diz respeito à segurança do sul da Europa, quanto no que diz respeito à sustentabilidade de uma entidade como o Kosovo, é mais do que evidente que o bombardeio da Sérvia foi um erro estratégico enorme.
O motivo pelo qual o conflito com a Sérvia foi iniciado não é completamente claro se considerarmos as consequências e os verdadeiros benefícios dessa ação. No sentido de onipotência, muitas vezes prevalecem a miopia e a falta de visão. E isso tem um custo. As elites governamentais ocidentais podem fechar os olhos para esse fato ou continuar pressionando a Sérvia para minimizar as consequências desse erro, mas enquanto não enfrentarem novamente o que fizeram à Sérvia, não haverá segurança duradoura na Europa, como demonstram a guerra na Ucrânia e as tensões nos Bálcãs.
Jovan Palalić,
membro da Assembleia da Sérvia
Na foto: As bombas lançadas pela Força Aliada em Belgrado causaram a morte de 2.500 civis, incluindo 89 crianças, 12.500 feridos e um número de refugiados variando de 700 mil a um milhão. Os ataques da OTAN – decididos sem mandato da ONU e, portanto, ilegais, ou seja, criminosos – foram iniciados por ordem do então Secretário-Geral da Aliança Atlântica, Javier Solana, na noite de 24 de março de 1999, com os primeiros caças-bombardeiros dos EUA decolando da base de Aviano, no nordeste da Itália, e terminaram em 9 de junho após 78 dias de bombardeios intensos que atingiram alvos militares, mas também civis. A justificativa dos líderes aliados – o comandante-chefe das Forças da OTAN era então o general americano Wesley Clark, enquanto na Itália o primeiro-ministro era Massimo D'Alema e o ministro da Defesa era Sergio Mattarella – era evitar uma suposta catástrofe humanitária no Kosovo.