O Governo de Pernambuco definiu, na noite desta sexta-feira (1º), o cronograma e o formato de extinção das faixas salariais da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e também do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Criadas em 2017, as faixas instituíram subdivisões dentro dos mesmos postos das corporações, permitindo diferentes níveis de progressão para agentes de uma mesma patente e que executam funções iguais.
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O tema é um pleito antigo dos servidores militares. Em novembro do ano passado, quando lançou o Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra assegurou que iria enviar o projeto de lei de extinção das faixas para a Assembleia Legislativa até junho deste ano e concluir o processo até dezembro de 2026.
A novidade passa a valer a partir do mês de junho deste ano, tendo previsão de ser concluída em junho de 2026. A primeira fase terá a extinção da faixa "A". Um projeto de lei será enviado pela governadora Raquel Lyra (PSDB) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
"Após muito diálogo e planejamento, anunciamos o cronograma de extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Estamos finalizando detalhes para o envio do Projeto de Lei. Esse é mais um passo decisivo para atendermos uma demanda histórica de quem faz nossas forças de segurança, reforçando o Juntos pela Segurança, que é uma prioridade", ressalta a governadora.
Para a secretária de Administração de Pernambuco, Ana Maraíza, "o fim das faixas vai devolver a esses profissionais o princípio da hierarquia, ponto fundamental para o trabalho dos que fazem a segurança", pontua.
Ela também ressalta que a nova configuração propiciará maior mobilidade em termos de progressão.
Planejamento
O fim das faixas será materializado progressivamente, sendo extinta inicialmente a faixa "A", em junho de 2024; a faixa "B", em junho de 2025 e em junho de 2026, as demais faixas, inclusive possibilitando reajustes salariais variados.