O Conselho Legislativo, o Parlamento local de Hong Kong, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (19) uma nova lei sobre segurança nacional, que prevê prisão perpétua para crimes de traição e insurreição.
"Hoje é um dia histórico para Hong Kong", declarou o dirigente do território, John Lee, especificando que a lei entrará em vigor em 23 de março.
Este texto completa a lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020, após as massivas manifestações pró-democracia no território semiautônomo.
A nova lei estipula cinco novas categorias de infrações, além das incluídas no texto de 2020: traição, insurreição, espionagem, sabotagem à segurança nacional e interferência estrangeira.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia expressaram preocupação com uma lei que restringe ainda mais as liberdades em Hong Kong e pediram aos legisladores que dediquem mais tempo para examinar o seu impacto.
Mas o Conselho Legislativo (LegCo) de Hong Kong, onde não há representantes da oposição, debateu o texto de forma acelerada e os seus 89 membros aprovaram a lei, denominada "artigo 23", por unanimidade.
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