A Justiça rejeitou recurso especial da Real Arenas contra decisão que a obrigava a apresentar garantias para manter suspenso processo em que ela é cobrada pelo Palmeiras. A cobrança é de pelo menos R$ 160 milhões (valor atualizado em fevereiro).
Consequentemente, foi revogado o efeito suspensivo que mantinha, ao menos até o julgamento do recurso, a empresa da WTorre desobrigada de dar garantias financeiras de que pode pagar a quantia cobrada.
A decisão foi assinada na última quinta (14) pelo desembargador Ademir de Carvalho Benedito, que substituiu o presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação no site do tribunal foi feita no mesmo dia.
A empresa pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A coluna perguntou para a assessoria de imprensa da Real Arenas se a companhia recorreria contra a decisão e se a comentaria. "A Real Arenas reforça que não comenta ações em andamento", respondeu a empresa.
Em julho do ano passado, a Justiça determinou que o braço da WTorre apresentasse garantias de que tem como pagar os valores cobrados pelo Palmeiras em processo na Justiça. Isso para que fosse mantida a suspensão provisória da execução até que o tribunal arbitral que cuida das disputas entre as partes se posicione sobre os efeitos da ação na Justiça. Na ocasião, as garantias teriam que ser de cerca de R$ 130 milhões.
No mês seguinte, a Real Arenas conseguiu ser dispensada da exigência. Em novembro de 2023, o Palmeiras obteve decisão favorável à apresentação das garantias.
No entanto, no mesmo mês, a Real Arenas comemorou o deferimento do efeito suspensivo que sustou a exigência de garantias até a decisão sobre o recurso especial contra a decisão anterior, o que aconteceu agora.
A cobrança
Em dezembro de 2017, o Palmeiras entrou com a ação pedindo que fosse determinado o pagamento de R$ 13.957.544,65 por parte da empresa criada pela WTorre para gerir o Allianz Parque.
A cobrança se refere a percentuais relativos à receita obtida pela empresa explorando a arena palmeirense e que não foram repassados ao clube, de acordo com o Alviverde. O valor é atualizado constantemente.