O deputado da IL/Açores considerou hoje, no dia da votação do Programa do Governo Regional açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), que, tal como em 2020, "continua a ser fundamental mudar de política" na região.
"Hoje, como já era em 2020, continua a ser fundamental mudar de política, muito mais do que mudar de políticos", disse o deputado único do IL no hemiciclo açoriano.
Na opinião de Nuno Barata, o que o Programa do Governo apresenta "é continuidade".
"A proclamação da intenção de `mudança de paradigma` sucumbiu à continuidade com políticas do passado que não garantem melhor futuro a esta região e aos açorianos", afirmou.
Nuno Barata falava hoje na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, na ilha do Faial, no encerramento do debate do Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que está a ser discutido desde quarta-feira e é votado hoje.
Para o deputado da IL, continua a ser "imperioso retirar o Estado e a Região Autónoma do comando da economia e do setor empresarial, libertando o contribuinte de gestões perdulárias e partidarizadas", assumindo que ainda falta fazer "uma verdadeira reforma do setor público empresarial regional, seja no setor da energia ou no setor dos transportes".
Também é imperioso "desenvolver uma região mais livre, mais capaz, mais responsável, e menos dependente de ajudas e favores políticos do Estado e da União Europeia e, para isso, falta continuar o trabalho da reforma das instituições autonómicas".
"Continua sendo imperioso termos uma região com um sistema fiscal competitivo, mantendo o limite máximo da redução dos impostos permitida pela Lei de Financiamento das Regiões Autónomas. Mas ainda falta libertar os Açores e os açorianos da enorme carga fiscal ao nível de impostos indiretos, taxas, taxinhas e da enorme carga do imposto sobre os produtos petrolíferos", vincou.
Ainda de acordo com Nuno Barata, "continua sendo imperioso um Governo da região que inverta a trajetória de endividamento dos últimos 40 anos, porque um euro de dívida constituída hoje é um euro de impostos a cobrar amanhã".
"Hoje, como já era em 2020, continua a ser essencial mudar, de facto, de paradigma", em setores como a educação, a saúde, entre outras áreas.
O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tomou posse em 04 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, e tinha a sua primeira `prova de fogo` no debate e votação do Programa, pois a reprovação do documento com maioria absoluta implicaria a demissão do executivo.
A coligação elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.
Depois das legislativas, o PS e o BE anunciaram o seu voto contra o Programa do XIV Governo Regional. Caso os cinco deputados do Chega também votassem contra, haveria uma maioria absoluta (29 mandatos).
Hoje, o presidente do Chega/Açores anunciou que o partido vai abster-se na votação e que nos próximos dias será assinado um acordo com o PSD, deixando cair a reivindicação de fazer parte do Governo Regional, porque não anda "atrás de lugares".
Inicialmente, o Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, fez depender o sentido de voto da entrada do partido no executivo. Entretanto, passou a admitir um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.