A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em datas comemorativas e feriados. O texto segue para sanção do presidente da república, Lula (PT).
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2022, mas sofreu alterações pelos senadores e precisou de nova votação na Câmara dos Deputados. A mudança foi uma emenda de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR) para permitir que presos saiam apenas para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior e que não sejam condenados por crimes hediondos ou com grave ameaça.
Relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos.
"A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrutar da vida em liberdade, o poder público coloca toda a população em risco", escreveu Derrite no relatório.