A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve receber nesta quinta-feira, 7, um projeto de Lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que propõe a criação do "Programa Escola Cívico-Militar". Instituições que adotam esse modelo compartilham o gerenciamento entre civis e militares, nesse caso, representados pela Secretaria da Educação e Secretaria da Segurança Pública.
De acordo com o governo do Estado, o objetivo dessa atuação híbrida é "complementar as ações pedagógicas e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito".
Ainda que a atual proposta a ser enviada para avaliação dos deputados descreva um modelo de gestão compartilhada, instituições totalmente geridas por militares também devem ser propostas em breve. "A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar", afirmou Tarcísio em nota divulgada pelo governo do Estado.
No modelo que hoje será proposto, a Secretaria da Segurança Pública será responsável por indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança. Enquanto a Secretaria da Educação será encarregada do currículo das escolas, formação de professores e adequação dos prédios.
- O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar.
- De acordo com o governo do Estado, o modelo só será implantado a partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio de consultas públicas.
- A quantidade de unidades a serem contempladas não foi informado pelo governo.
"O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica", disse o governador em nota.
As escolas poderão ser implementadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos e unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa.
Ainda em nota, o secretário da Educação, Renato Feder, defendeu a mudança e destacou a importância da opinião da comunidade escolar. "Há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias", disse.