O Projeto de Lei (PL) que propõe mudanças para o Novo Ensino Médio (NEM), oriundo do Ministério da Educação (MEC), foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira passada, 20. No entanto, o texto substitutivo do relator, o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil), barrou algumas alterações submetidas pelo Governo Federal no PL.
A principal mudança proposta pelo MEC e aprovada na Câmara foi a carga horária básica dos estudantes de 2.400 horas. A reforma no ensino médio aprovada em 2017 previa que os alunos teriam 1.800 horas, no curso dos três anos, para a formação geral básica, e 1.200 para os itinerários formativos.
Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado Federal sem alterações, os itinerários formativos passarão a ter carga horária de 600 horas. No entanto, os alunos que optarem por cursos técnico-profissionais poderão ter outro formato, com tempo das disciplinas básicas reduzido para 1.800 horas.
"Esse é um dos pontos de atenção para a gente chegar num desenho melhor. No fundo, a gente não quer que fique um caminho dual, em que você tem uma trilha para quem quer cursar universidade e outra para quem quer ir para o mercado de trabalho, acho que esse não é o espírito do novo ensino médio", opina Olavo Nogueira Filho, diretor executivo da organização Todos Pela Educação.
Para Olavo, o PL corrige falhas da reforma de 2017. Ele destaca também a determinação contida na lei para criar diretrizes nacionais que orientem o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024. As orientações deverão melhorar a definição dos itinerários formativos fora do ensino técnico, que devem aprofundar conhecimentos em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
"O grande problema era a falta de clareza em como se organizar a parte flexível e ocorreu uma pulverização dos itinerários, que também eram pedagogicamente frágeis, provavelmente por falta de orientação e regramento do próprio Ministério da Educação", diz.
Para o professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e membro do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, Nilson Cardoso, os itinerários formativos foram propostos na primeira reforma com a ideia de dar escolhas e aumentar o protagonismo do aluno, mas não foi a realidade de boa parte dos estudantes.
Em diversas escolas, não era possível escolher o itinerário, já que as instituições não tinham condições de oferecer as disciplinas optativas em todas as áreas de conhecimento. Somado à falta de direcionamento para o que deveria ser ministrado, Nilson aponta a condução dos itinerários na escola pública como "preocupante".
"Em algumas situações as pessoas vão ser privadas de conteúdos que são importantes para a formação como cidadão. Para as escolas privadas, os alunos com certeza terão acesso a todos os itinerários, a todas as formações", afirma. Para ele, as novas diretrizes devem informar quais conteúdos devem constar nos itinerários e como devem ser trabalhados em sala de aula.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nas redes sociais, no dia da votação, que a sensibilidade dos parlamentares sobre o entendimento em torno do PL "é uma vitória para o Brasil". Ele destaca que foi realizada consulta pública com 150 mil estudantes, professores e comunidade escolar. "A aprovação do PL mostra que, com diálogo, é possível desenharmos o melhor ensino médio para a nossa juventude", disse em postagem pelas redes sociais.
O ensino obrigatório de espanhol, o veto do ensino a distância (EAD) e da contratação de profissionais sem formação pedagógica para dar aula nos cursos técnicos foram mudanças propostas pelo MEC que não foram aceitas pela Câmara.
Eneas Arrais, professor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), acredita que o itinerário formativo do ensino técnico segue "empobrecido" pela menor quantidade de horas de formação geral básica e pela possibilidade de contratação de pessoas com "notório saber" para dar aula.
"Muita gente não tem a menor noção de como dar aula. Às vezes são profissionais que estão no mercado, e é ótimo trazê-los para a sala de aula, mas poderia acrescentar que será exigido deles, no médio prazo, uma formação em serviço", diz.
Para ele, a tramitação do PL aprovado na Câmara demonstra como a educação é central no debate político. "Fica muito claro que esse foi um acordo possível, com conquistas e concessões. A gente tem que perceber que as políticas não são definidas apenas por leis, é disputa social", explica.
Nilson Cardoso, professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e membro do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, considera que a articulação do MEC teve erros no início da tramitação do projeto. "Não foi feito o trabalho de articulação com a base para definir o relator. Deixou que caísse na mão de alguém que já tinha feito uma reforma do ensino médio", afirma.