Rio - O tenente da Polícia Militar Daniel dos Santos Benitez Lopes, condenado pela morte da juíza Patrícia Acioli, foi expulso da corporação nesta quinta-feira (15) pelo governador Cláudio Castro. A decisão ocorre 13 anos após o crime e foi publicada no Diário Oficial.
Em 2013, Benitez foi condenado a 36 anos de prisão pela execução da magistrada, atingida por 21 tiros. Segundo o Ministério Público, ele é dos mentores do assassinato. Apesar disso, ele nega. Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da defesa do PM que alegava ilegalidades no julgamento e manteve sua condenação.
No mesmo ano, ele passou no Enem para medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Macaé, no Litoral Norte Fluminense, sendo classificado na primeira chamada do Sisu com nota 800,14.
Atualmente, ele cumpre pena na Unidade Prisional da PM em Niterói. Em 2022, o tenente chegou a ser transferido para o presídio Bangu 8, após indícios de regalias na prisão, mas retornou à unidade. Na ocasião, celulares, anabolizantes, cigarros eletrônicos e listas de encomendas a restaurantes foram encontrados durante uma vistoria no local, onde à época também estava o ex-governador Sérgio Cabral.
O crime
A juíza Patrícia Acioli foi morta no dia 11 de agosto de 2011, quando chegava em sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, após sair do Fórum de São Gonçalo. Naquele dia, ela havia assinado os pedidos de prisão de dois policiais militares, que a seguiram e a executaram com 21 tiros. Eles integravam uma milícia que atuava no 7º BPM, acusada de ter forjado centenas de autos de resistência para encobrir execuções. Todos os 11 policiais denunciados foram condenados pela Justiça.
Acioli era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A magistrada ficou conhecida por sua atuação em processos que julgavam PMs dentro do município, investigados em inquéritos da Polícia Civil e Ministério Público do Rio por autos de resistência forjados. Na ocasião, de 60 autos de resistência analisados, quando o agente mata um suspeito alegando legítima defesa, somente seis eram considerados verdadeiros e 54 escondiam detalhes das mortes cometidas por policiais do 7º BPM (São Gonçalo).
As atuações da magistrada levavam à tona a chegada da milícia em São Gonçalo. Nesse período, Patrícia Acioli assinou mais de 60 mandados de prisão contra policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio. Seu nome estava em uma lista de doze pessoas marcadas pra morrer, segundo investigadores da Polícia Civil. Na época, o documento foi encontrado com Wanderson da Silva Tavares, o Gordinho, acusado de ser chefe de uma milícia em São Gonçalo. Wanderson foi preso no mesmo ano do assassinato da juíza em Guarapari, no Espírito Santo.