O Projeto de Lei 3.071/22, que cria a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira, está parado no Senado há um ano, depois de ter sido votado pelos deputados federais, em regime de urgência, no final de 2022. Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Zé Silva (SD-MG) defendeu a aprovação da proposta pelo Senado e disse que ela é fundamental para auxiliar o setor que enfrenta grave crise provocada, principalmente pelas importações de leite da Argentina. O PL está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, desde 23 de março de 2023, aguardando parecer do relator, senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
Enquanto o projeto está paralisado no Congresso, produtores rurais de Minas Gerais cobram do governo federal medidas para conter a importação de leite em pó do Mercosul, especialmente da Argentina, que, ameaça a produção não só do estado, maior produtor de leite do Brasil, mas de todo país. Eles lançam hoje em Belo Horizonte, o movimento batizado de "Minas Grita pelo Leite", encabeçado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), que vai reunir lideranças políticas, cooperativas, associações, sindicatos e produtores rurais no Expominas, para discutir o assunto.
"O leite da Argentina tem um subsídio do governo de lá, por isso ele é muito mais barato que o nosso para entrar no mercado brasileiro", explica o deputado Zé Silva. Segundo ele, é fundamental que o Senado aprove o PL 3.071/22, porque estabelece medidas estruturantes para o setor – importante para a economia brasileira, até hoje sem essa regulamentação – que irão ajudar a o desenvolvimento da produção leiteira no país.
O objetivo da proposta, segundo ele, é aumentar a produtividade, ampliar os mercados interno e externo e elevar o padrão de qualidade do leite brasileiro, por meio do estímulo à produção, ao transporte, à industrialização e à comercialização do produto. No último dia 15, o deputado sugeriu ao governo federal o direcionamento de R$ 1 bilhão do orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos para a compra de leite e sua inclusão na merenda escolar. Ele também pediu ao governo que suspenda imediatamente a importação de leite e chame o Mercosul para discutir.
"Não é possível inviabilizar a principal cadeira produtiva do Brasil, formada, principalmente, em mais de 80% por pequenos produtores por causa de um tratado", afirmou o deputado, se referindo ao Tratado do Mercosul, que estabeleceu, em 1991, o livre comércio entre países da América do Sul. Além de fornecer crédito e renegociar as dívidas dos produtores rurais em melhores condições. "A pecuária leiteira é uma das principais atividades do agronegócio, única presente em 99% dos municípios brasileiros, mas que vive hoje uma de suas piores crises", afirma o deputado.
DEMANDAS
Os pedidos do deputado Zé Silva ao governo federal fazem coro às demandas dos pecuaristas de Minas Gerais, que querem a suspensão das importações de leite em pó subsidiadas pela Argentina, adoção pelo Brasil de medidas compensatórias e salvaguardas imediatas para socorrer a produção. E ainda renegociação de dívidas e a inserção permanente do leite nos programas sociais do governo federal para elevar o consumo e a produção.
Em agosto passado, o governo federal revogou portaria da gestão passada que tornava mais vantajosa a importação de derivados lácteos de países do Mercosul, mas como o leite em pó é subsidiado pelo governo Argentina, os preços são muito baixos em comparação com os praticados no Brasil, favorecendo ainda assim a importação. De acordo com dados da Faemg, em 2023, a importação pelo Brasil de leite em pó cresceu quase 70%, em comparação com 2022, o equivalente a 2,2 bilhões de litros. Somente em janeiro deste ano foram importados o equivalente a 206 milhões de litros, uma alta de quase 36% em relação ao mesmo período do ano passado.
O presidente da Faemg, Antônio Pitangui de Salvo, disse que já foram realizadas oito reuniões, por meio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), com a equipe do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para tratar do problema, que afeta não só Minas Gerais, mas outros estados produtores de lei. Também foram realizadas reuniões com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), mas até agora não houve nenhum "resultado prático".
"O que estamos pedindo é atenção. Com o comércio desleal é impossível o produtor mineiro e brasileiro competir. Com as importações dessa maneira, nós não damos conta de sobreviver. Se continuarmos trazendo esse volume de mais de R$ 2,2 bilhões de litro de leite para o Brasil, os produtores vão abandonar o mercado e aí um alerta: pode haver um aumento muito grande do produto nas gôndolas dos supermercados", alerta Salvo. De acordo com a federação, a pecuária leiteira está presente em 99% dos municípios, sendo a principal fonte de renda de 216,5 mil produtores rurais.