Após adiamentos e sucessivos pedidos de suspensão desde o início deste mês, a Oi conseguiu, finalmente, chegar a um termo de compromisso com os principais credores, como as agências de crédito à exportação, os donos de títulos do exterior (bondholders) e os bancos nacionais, para tentar aprovar seu segundo plano de recuperação judicial.
Mas, apesar do consenso, a Oi e os credores vão precisar de mais tempo para analisar os documentos e as cláusulas do novo acordo, que começam a ser desenhadas desde ontem às 11h, quando teve início a atual assembleia geral de credores. A administração da tele pediu que a assembleia de credores ocorra, agora, no dia 10 de abril às 11h, o que foi aceito por 65,44% dos credores presentes.
Para pagar aos credores, a empresa propôs, como já era espertado, a venda de diversos ativos. Por outro lado, a Oi vai receber ainda um novo financiamento que chegará a um total de US$ 650 milhões, com parte sendo injetada imediatamente por credores na empresa para gerar caixa. Segundo os executivos da Oi, a companhia precisa de liquidez para manter o plano de pé.
— A boa notícia é que depois de longas negociações nessas mais de 24 horas a companhia e um grupo de credores de referência com os quais a companhia vinha negociando há bastante tempo chegou um bom termo — disse Mateus Bandeira, CEO da Oi durante a assembleia geral de credores.
Segundo apresentação feita pela Oi nesta terça-feira aos credores, 80% da dívida será convertida em ações da companhia. Além disso, há desconto na dívida, que pode variar e chegar a 60% a depender da classe de credor. A Oi, em seu segundo pedido de proteção judicial, tem dividas financeiras de R$ 36,7 bilhões, de acordo com o balanço do terceiro trimestre.
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Os credores, assim, poderão ainda indicar novos conselheiros. "A Oi deverá adotar as medidas necessárias junto à Anatel e ao Cade (que regula a concorrência) para obtenção das aprovações relativas à troca de controle e nomeação do Novo Conselho de Administração", frisou a empresa.
Entre os ativos mais relevantes, está a venda de sua carteira de clientes de fibra óptica, hoje reunidos na ClientCo (que está em uma Unidade Produtiva Isolada, UPI). São mais de 4 milhões de usuários. A unidade foi avaliada com um valor mínimo de R$ 7,3 bilhões. E, assim como ocorreu com a operação móvel, a operação será dividida em lotes regionais.
O novo plano prevê ainda a venda da fatia da Oi na V.Tal, empresa que é dona da infraestrutura de fibra óptica, com mais de 400 mil quilômetros de extensão, além de imóveis (que serão reunidos em sociedades de propósito específico) e da operação de TV por assinatura.
Com a venda dos ativos, a Oi ficaria apenas com a Oi Soluções (de clientes corporativos), operações fixas, os clientes de TV, a rede de cobre, a Tahto (atendimento) e a Serede (de manutenção).
Com as novas regras que foram acordadas até o momento, a Oi vai precisar de aprovação de 60% dos credores para alienar ativos, fazer movimentos de fusão, emitir nova dívida, alterar a remuneração dos administradores e fazer investimentos acima de R$ 100 milhões. Haverá ainda a contratação de um agente especial (watchdog) para acompanhar as operações.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tentou impedir a realização da assembleia no início deste mês por conta dos cerca de R$9 bilhões de créditos que têm a receber, mas a Justiça do Rio não acolheu o pedido do órgão regulador. Hoje, a OI e a Anatel mantém uma conversa no Tribunal de Contas da União (TCU).