O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço) Futuro foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (26). O fundo deve ser usado por beneficiários do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para possibilitar a conquista da casa própria. Em estudo pelo governo Lula, a expectativa é que cerca de 60 mil famílias com renda de até dois salários-mínimos sejam beneficiadas anualmente pela medida.
O que é o FGTS Futuro
Modalidade libera o saldo futuro do FGTS para o financiamento imobiliário. A proposta é que o indivíduo use para amortizar ou abater as prestações de imóveis financiados pela Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Foco principal é ajudar as famílias de baixa renda. A ideia é proporcionar chances melhores de se adquirir um imóvel e foi elaborada pelo Conselho Curador do FGTS ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Seria como um caução para aumentar a renda informada quando dar entrada no financiamento. Isso também pode reduzir a taxa de juros cobrada pela instituição financeira ao longo dos anos.
Plano é ampliar o atendimento para todas as faixas, chegando ao limite de R$ 8 mil. O conselho do FGTS deve aprovar as regras e, assim, permitir que a Caixa Econômica Federal possa liberar o valor do FGTS do trabalhador.
O FGTS Futuro possibilitará que os trabalhadores usem o saldo ainda a ser constituído no futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em financiamentos do Minha Casa Minha Vida
João Victorino, administrador de empresas e especialista em finanças pessoais
Qual o próximo passo?
O primeiro passo era conseguir a aprovação do Conselho Curador, que autorizou o FGTS Futuro hoje. Na fase inicial, a iniciativa será testada entre famílias que ganham mensalmente até R$ 2.640, que é a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.
Para ser implementada, a Caixa Econômica Federal também precisa publicar as normas operacionais. Após essa etapa, a operação poderá ser iniciada em até 90 dias. A definição das regras ocorrerá após aprovarem os detalhes da nova regulamentação do FGTS Futuro, explica Victorino.
Por conta da baixa renda e gastos essenciais, as famílias que se encaixam na Faixa 1 não conseguem firmar um financiamento habitacional no programa. A medida prevê que utilizem os créditos futuros de sua conta vinculada no FGTS para suprirem a capacidade de financiamento e, assim, conseguirem acessar o crédito habitacional, informa o Ministério das Cidades em nota enviada ao UOL.
Como funciona?
Na prática, os trabalhadores com carteira assinada usam os depósitos futuros do fundo. É o que vai entrar na conta conforme o valor pago pelo empregador. Depois, quando a empresa depositar, o dinheiro vai direto para a prestação da moradia, afirma Gabriela Payne Zerbini, especialista em direito imobiliário.
Quem quiser usar o FGTS Futuro, deve informar o banco no qual fará o financiamento imobiliário. Também é preciso passar os valores que serão transferidos automaticamente pela Caixa.
8% do salário do trabalhador poderá ser usado para complementar a quantia da parcela do financiamento. Essa margem é depositada mensalmente em uma conta vinculada em seu nome no Fundo de Garantia. É como se a sua renda para efeito do financiamento aumentasse.
O principal objetivo é facilitar a compra da casa própria para a população de baixa renda. O intuito é permitir que as pessoas com carteira assinada utilizem os créditos para complementar sua renda em um financiamento habitacional.
Gabriela Payne Zerbini, especialista em direito imobiliário
Para entender melhor
Ministérios das Cidades exemplifica que: uma família com renda de R$ 2.000,00 mensais conta com um depósito mensal de R$ 160,00 em sua conta vinculada. Caso aprovem junto à instituição financeira um financiamento que comprometa 22% de sua renda mensal (prestação de R$ 440,00), ela financiaria cerca de R$ 100 mil. Considerando a menor taxa de juros oferecida pelo fundo e o prazo máximo de amortização (420 meses). Já se optarem por utilizar os recursos dos depósitos futuros da sua conta pelo período de 60 meses (5 anos), o financiamento pode ser ampliado em cerca de 9%, chegando a cerca de R$ 108 mil reais.
E em caso de demissão?
Ainda está em discussão o que acontece se o beneficiário perder o emprego. Há a solução da Caixa incorporar o valor devido ao saldo devedor do financiamento por até seis meses consecutivos.
Medida também não impacta eventuais multas rescisórias entre trabalhadores e empregadores. Mas a multa do FGTS permanece e assim cai para o beneficiário arcar com o valor integral da prestação do financiamento, diz Zerbini. Ou seja, o trabalhador pode ser responsável pela parcela que antes era coberta pelo depósito feito pelo ex-empregador no FGTS. Isso quer dizer que se deixar de pagar, pode perder o imóvel.
Parcelas podem aumentar. Antes da demissão, o valor era menor por conta do fundo e encaixava melhor no bolso das pessoas, não comprometendo muito suas rendas.