Regra do foro no STF ficará mais rígida após caso Marielle, dizem ministros
O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a deixar mais rígida a regra do foro privilegiado após a chegada na Corte das investigações sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Nesta sexta-feira (29), a Corte começa a julgar, no plenário virtual, um recurso que deverá traçar novos parâmetros para a norma.
Dois ministros ouvidos pela coluna em caráter reservado afirmaram que a tendência é de mudança no entendimento. Por outro lado, um terceiro ministro pondera que a regra atual deve ser mantida, com a possibilidade de interpretações diferentes em casos excepcionais. Entre as duas correntes, a primeira deve sair vitoriosa da votação.
Os integrantes do tribunal têm conversado entre si sobre o assunto nos bastidores desde que o tribunal foi indicado o foro para as investigações dos supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A suposta participação do deputado federal Chiquinho Brazão no crime levou o caso ao STF —que, segundo a Constituição Federal, tem atribuição de julgar parlamentares.
Entretanto, na época do crime, ele era vereador. Segundo as investigações, questões fundiárias motivaram o assassinato. Portanto, não teria qualquer relação com o mandato atual de Brazão na Câmara dos Deputados.
Em 2018, o STF interpretou o foro por prerrogativa de função de maneira restritiva: só teria direito a ser julgado no tribunal autoridades investigadas por atos praticados na vigência do cargo e por decorrência dele.
Antes disso, qualquer investigação contra parlamentares era aberta no tribunal, ou transferida para ele, se já tramitasse em outra instância do Judiciário. Ao encaminhar a discussão para julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que seria preciso detalhar a norma agora.
Os julgamentos no plenário virtual duram uma semana. Os ministros postam seus votos no sistema, sem que haja debate. Se algum ministro pedir destaque, a discussão é transferida para o plenário físico.