A surpresa da noite eleitoral, o ADN – Alternativa Democrática Nacional, que ultrapassou a barreira dos cem mil votos (100.051, de acordo com os dados do Ministério da Administração Interna actualizados nesta segunda-feira à tarde) embora não tenha conseguido eleger qualquer deputado, vai passar a receber uma subvenção estatal anual de pelo menos 339.680 euros.
De acordo com os 5,88 milhões de votos depositados nas urnas neste domingo, a totalidade dos dez partidos com mais de 50 mil votos irá receber anualmente dos cofres do Estado cerca de 20 milhões de euros. A este valor poderá somar-se pelo menos mais meio milhão se se mantiver o nível de participação dos eleitores emigrantes de há dois anos (cerca de 172 mil pessoas). Devido à maior participação dos eleitores, quase todos os partidos viram crescer o seu número de votos – nos que têm assento parlamentar apenas a CDU foi excepção.
Este direito advém da lei do financiamento dos partidos políticos que prevê uma subvenção por causa do número de votos aos partidos que elegem deputados e aos que, não elegendo, ultrapassem a fasquia dos 50 mil votos. Que era o que também acontecia desde 2022 com o CDS. Porém, os centristas terão que se entender a partir de agora com o PSD sobre a divisão da subvenção.
Mas que já tinha acontecido com o antecessor do ADN, o PDR – Partido Democrático Republicano, fundado em 2014 pelo então eurodeputado António Marinho e Pinto. Nas legislativas de 2015, fruto da exposição pública do antigo bastonário da Ordem dos Advogados, o partido obteve quase 62 mil votos e, nessa legislatura, recebeu, por ano, cerca de 173 mil euros (a par do PCTP/MRPP), mas acabou por a perder nas legislativas de 2019.
De acordo com as contas do PÚBLICO com base nos números da votação divulgados pela Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, e ainda sem os votos da emigração, a AD vai receber anualmente 6,148 milhões de euros, enquanto ao PS cabe um valor de 5,975 milhões – o que representa menos 900 mil euros por causa da perda de cerca de meio milhão de votos.
O Chega, que atingiu 1,108 milhões de votos, viu triplicar o seu envelope anual até aos 3,764 milhões de euros. A Iniciativa Liberal obteve agora mais 45 mil votos do que em 2022, apesar de manter o mesmo número de eleitos, e também ficou com o cofre mais recheado, superando a barreira do milhão de euros (1,06).
Quem pôde sorrir por multiplicar por quatro os deputados e a votação por quase três foi o Livre, que assim recebe pelo menos 678 mil euros. E o PAN, que voltou a eleger apenas Inês Sousa Real, encaixará anualmente pelo menos 402 mil euros. A CDU foi a única das principais forças políticas a ver reduzido o número de votos, o que implica também um corte no financiamento, que se fica pelos 686 mil euros anuais.
A estes valores somar-se-á mais um pelo número de deputados eleitos, que é de pouco mais de 2000 euros por ano.