O ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, terá que ressarcir a União em mais de R$ 70 mil por prejuízos gerados aos cofres públicos após ele agredir um frentista, na cidade de Cristalina (GO), em 2000.
O que aconteceu
O valor de R$ 70 mil será acrescido de correção monetária a partir de 2017. A data é de quando a Justiça Federal de Santa Catarina condenou Vasques a ressarcir a União, além das custas processuais. A informação foi repassada pela AGU (Advocacia-Geral da União) que confirmou a cobrança na ação que tramita no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região).
A AGU havia solicitado o ressarcimento no âmbito de ação regressiva proposta em 2017 para reaver os valores pagos pela União à vítima de agressão após a execução de sentença do caso. Vasques já havia sido condenado a ressarcir a União em primeira instância, mas recorreu ao TRF-4, que agora confirmou a decisão anterior para que o ex-agente ressarça o ente público.
Por unanimidade, a 4º Turma do TRF-4 acolheu justificativa da AGU. O órgão entendeu que o Estado pode cobrar o valor do servidor público, quando ficar constatado que o dano foi causado por dolo, ou seja, que o agente teve a intenção de realizar o delito, como no caso de Silvinei.
Para a Justiça Federal, ficou comprovado que houve "conduta inadequada [de Silvinei]". "Praticada de maneira deliberada, evidenciando-se, portanto, que o dano teve origem em atuação dolosa do policial que, por função, teria obrigação prestar segurança e não ameaçar, culminando na condenação em danos materiais e morais", diz a decisão.
Silvinei Vasques está preso desde agosto do ano passado. Ele é suspeito de usar a PRF para interferir nas eleições de 2022 em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinha seu apoio, mas foi derrotado — Vasques foi diretor-geral do órgão naquela gestão.
O UOL entrou em contato com a defesa do ex-policial para pedir posicionamento, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Entenda o caso
Silvinei Vasques agrediu um frentista que trabalhava em um posto de gasolina na cidade de Cristalina (GO), em 2000. À época, Vasques e outros policiais rodoviários pararam com cinco carros no estabelecimento e ele solicitou ao trabalhador que limpasse uma das viaturas, serviço que não estava em suas atribuições. Após o frentista recusar, Silvinei teria dados socos no funcionários do posto.
O frentista acionou a Justiça de Goiás e pediu uma indenização por danos morais de R$ 100 mil. A ação correu em âmbito estadual até 2012, quando houve a primeira condenação, pela qual a União foi obrigada a pagar valor fixado em R$ 20 mil. A execução da dívida ocorreu em 2013 e, considerando o período de retroatividade, o montante foi atualizado para R$ 52.973,76 (incluindo os honorário advocatícios).
União decidiu cobrar o valor de Silvinei e recorreu à Justiça de Santa Catarina. Em SC, o servidor fez carreira na PRF e chegou à superintendência da unidade regional em 2011.