É de conhecimento daqueles que atuam na zona rural do Brasil a existência de grupos produtivos que se originam da cultura local, envolvimento familiar e convívio comunitário, essencialmente formados por mulheres que complementam a renda familiar com atividades de produção coletiva. Esses grupos são originados das associações comunitárias que buscam a geração de renda pelas famílias nas comunidades rurais e periferias dos centros urbanos.
O Sebrae já desempenha papel de capacitação e viabilização mercadológica para esses grupos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há escassez na oferta de empregos.
Esses grupos são constituídos pela convivência comunitária, muitos deles ligados à agricultura familiar e atividades de produção e beneficiamento de produtos. São comuns as 'casas de farinha comunitárias', fábricas de redes de dormir, artesanato, confecção de roupas, fabricação de doces e produtos específicos da região, entre outros.
No Ceará, há alguns anos, o Governo do Estado reconhecia esses grupos como 'Associações Produtivas', concedendo-lhes isenção tributária (ICMS) e estímulo à comercialização nas feiras municipais e regionais. Esse fato impulsionou a consolidação desses grupos. No entanto, com a regulamentação do Simples Nacional, eles ficaram à margem da legislação da Lei 123, que trata apenas de empresas individuais ou sociedades limitadas, não abrangendo esses grupos. O sistema através de 'cooperativas' também se mostra inadequado, visto que os custos e as regras do Sistema Cooperativo não se aplicam a pequena escala de produção comunitária, como evidenciado pela inexistência de cooperativas formais nesses ambientes produtivos.
O que se busca é a formulação de uma legislação que seja identificada com essa produção comunitária, baseada nas ações coletivas de seus membros, com fins lucrativos e sistema de recolhimento do INSS de forma individual, nas mesmas condições do MEI. Seria o Microempreendedor Coletivo - MIC, com regras de composição de grupos e cumprimento das obrigações sociais e de contratação de serviços especializados, inclusive tributários, como acontece com o MEI atualmente.
A grande estratégia seria ao lado do MEI o empreendimento coletivo de cunho comunitário, com limite de faturamento, prioridade no acesso ao crédito do sistema público, apoio na comercialização, especialmente da merenda escolar nas compras governamentais.
Calcula-se que somente no Ceará existem cerca de 550 grupos coletivos, atingindo 25 mil mulheres, principalmente, empreendedoras diretamente, que vivem e sobrevivem da renda que geram nas comunidades. No Brasil, serão milhões de beneficiários que encontrarão motivação para permanecer em suas comunidades, evitando o êxodo para as periferias das grandes cidades, contribuindo para a economia dos municípios e gerando ocupação para milhares de jovens que deixam suas famílias por falta de oportunidades em suas localidades de origem.