A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que proíbe a "saidinha" de presos em datas comemorativas. A iniciativa segue agora para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto é considerado um aceno para a bancada de oposição ao Congresso e ganhou impulso após a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara no final de 2022, mas precisou de nova votação pelos deputados após mudanças feitas pelos senadores em fevereiro.
A única mudança no mérito do projeto em relação ao primeiro texto endossado pelos deputados foi uma emenda para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), foi acatada pela Câmara.
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A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o projeto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.
Apesar de ser uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Na Câmara, o PT também orientou a favor do texto. O governo liberou a bancada para votar como desejar.
Alguns integrantes da base se manifestaram contra o projeto, como Pedro Paulo (PSD-RJ), um dos vice-líderes do governo.
O deputado do PSD é autor do projeto que foi relatado por Derrite, mas disse que a iniciativa foi desvirtuada. O texto de Pedro Paulo estabelecia critérios para as "saidinhas", mas não acabava com o instrumento.
Mesmo com o apoio de boa parte da base, a expectativa de deputados do PT é de que Lula analise o texto e faça pelo menos alguns vetos parciais.
Como mostrou o Globo, o Palácio do Planalto não tentou barrar a votação. Ainda que seja uma mudança que contraria o entendimento majoritário do governo sobre a política carcerária, ministros já viam o avanço na Casa como certo e citaram o risco de um novo embate com o Congresso que possa atrapalhar o andamento de pautas prioritárias.
Há ainda a avaliação de que se posicionar contra a restrição pode dar combustível ao bolsonarismo na área da segurança pública, tema que provoca desconforto no Executivo e é um flanco que será explorado por adversários nas eleições municipais.
Há o entendimento no Planalto de que o tema é delicado, pois afeta a segurança pública, que já provocou dores de cabeça no primeiro ano de mandato com crises no Rio e na Bahia. Por outro lado, mexe com a esquerda, a favor de políticas que deem mais atenção aos direitos dos presos.