Restituição de imposto de renda 2024: saiba como consultar e receber
Chegando o mês de março o assunto será a declaração do IR e, com ela, as possibilidades de restituição dos valores pagos em 2023
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(Marcello Casal/Agência Brasil)
A restituição do imposto de renda em 2024 é, para muitos contribuintes, uma renda extra que será utilizada para pagamentos de algumas despesas.
Com grandes possibilidades de utilizar despesas do ano de 2023, quem opta pela declaração no modelo completo possui maiores chances de conquistar a restituição do IR.
Assim, hoje você irá entender tudo sobre a restituição do imposto de renda e, principalmente, as formas de aumentá-la.
O que é a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do IR, como o próprio nome permite entender, é a devolução de parte do que o contribuinte pagou a mais a título de imposto durante o ano calendário.
Essa devolução ocorrerá, sempre, após a entrega da declaração de imposto de renda e todo o seu processamento.
Importante reforçar, que a restituição é uma forma da Receita Federal compensar o imposto pago a mais durante um ano, principalmente para os trabalhadores que possuem imposto retido direto na fonte.
Além disso, os contribuintes que optam pela declaração no modelo completo e possuem muitas despesas dedutíveis também podem receber valores a título de restituição.
Quem recebe a restituição do Imposto de Renda?
O recebimento da restituição do IR ocorre para aqueles que, por algum motivo, pagaram valores de imposto de renda durante o ano calendário acima daquele que deveriam.
Isso pode ocorrer em virtude dos valores retidos na fonte em caso de trabalhadores de carteira assinada ou, nos casos em que o contribuinte possui muitas despesas dedutíveis que mais do que compensam o imposto devido.
Portanto, todos aqueles que declararem o imposto de renda em 2024 e possuírem saldo a ser pago pela Receita terão direito a receber os valores a título de restituição do IR.
Como consultar a restituição?
A consulta do lote de restituição, assim como a informação do processamento da declaração do imposto de renda pode ser realizada por meio do site da Receita Federal do Brasil.
No site, portanto, além de saber as informações sobre a sua declaração, estão disponíveis informações a respeito dos valores e o possível dia do pagamento da restituição.
Para realizar a consulta dentro do site da Receita Federal, é necessário o seu CPF, bem como preencher os dados relativos ao ano da declaração, a sua data de nascimento e também um código verificador que será disponibilizado.
Importante lembrar, ainda, que a consulta também está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o famoso e-CAC, onde também é possível colher informações sobre a malha fina.
Dentro do e-CAC, após realizar o seu cadastro e, posteriormente o login, acesse o menu "Restituição e Compesação", em seguida "Restituição IRPF e, por fim, consulte o Extrato.
Como aumentar o valor de restituição?
Para os contribuintes que optam pela declaração no modelo completo, a Receita Federal possibilita a utilização de algumas despesas que são denominadas de despesas dedutíveis.
Essas despesas permitem que o contribuinte pague menos impostos, porém, em alguns casos, elas são cruciais para que ocorra a possibilidade do recebimento da restituição do IR.
Como existem diversas despesas que se enquadram na categoria de dedutíveis, cada uma apresenta as suas regras e valores limites para utilização.
E, antes mesmo de entender quais são essas despesas e os seus limites, é importante reforçar a necessidade de comprovar todas elas, ou seja, guarde todos os comprovantes dessas despesas por pelo menos 5 anos.
A primeira categoria de despesa dedutível é aquela com dependentes, que tem um limite de abatimento no IR de R$ 2.275,08. Entre as pessoas que podem ser inseridas como dependentes, destacam-se:
- Filhos e enteados de menores de 21 anos e menores de 24 anos caso estejam estudando;
- Pessoas que não podem trabalhar e apresentem invalidez ou doença mental;
- Companheiro (a), desde que tenham filho juntos e possuam, pelo menos, uma união estável;
Além dos dependentes, as despesas com pensão alimentícia, despesas médicas (plano de saúde, consulta com especialistas, exames, fisioterapia, entre outros) e despesas com educação, independente do nível, até o limite de R$ 3.561,50.
Por fim, as contribuições com previdência privada na modalidade PGBL, até o limite de 12% da sua renda bruta tributável e as doações, até 6% do valor doado, podem ser abatidos do seu imposto de renda e gerar a restituição do IR.
Como receber a restituição do Imposto de Renda?
O primeiro passo para receber a sua restituição de IR é, após passado o período de declaração, realizar a consulta do lote de restituição.
Caso a sua declaração esteja na fila para pagamento da restituição, os valores serão creditados na conta de seu banco, que poderá ser indicado no momento do preenchimento do imposto de renda 2024 por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal.
Com a certeza do valor e do dia do pagamento, o contribuinte pode realizar o saque da sua restituição se dirigindo a agência bancária indicada ou, agora com a facilidade do acesso por meio de aplicativos, consultar a conta pelo seu celular ou notebook e conferir se os valores foram devidamente depositados em sua conta.
O que acontece se eu não sacar a restituição?
Realizada a declaração do imposto de renda e sabendo qual será o lote de restituição do imposto de renda 2024, a grande dúvida dos contribuintes é sobre o que ocorre em caso de esquecerem dos valores e não sacarem.
Importante lembrar, que o contribuinte possui um prazo de até um ano para sacar o valor recebido a título de restituição do IR e, passado o período, os valores retornam para a Receita Federal.
Caso isso ocorra com você, será necessário solicitar, por meio de um formulário eletrônico, o pedido de pagamento da restituição, o que pode ser consultado dentro da Situação da Declaração no site da Receita Federal.
Além do prazo de 1 ano para que os valores retornem a Receita Federal, o contribuinte terá um prazo de 5 anos para enviar o formulário eletrônico solicitando a restituição que retornou aos cofres públicos.
Foi possível entender como funciona a restituição do imposto de renda? Acompanhe outros conteúdos do nosso Guia de Investimentos!
Créditos
Redação Exame
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