A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu instruções a várias unidades de saúde após queixas de utentes relacionadas com dificuldades no acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) em Portugal continental, determinando a abertura de um processo de monitorização.
"Em 9 de Março de 2023 foi determinada a abertura de um processo de monitorização (PMT), cujo objectivo é o de acompanhar e monitorizar o cumprimento pelos prestadores de cuidados de saúde do SNS, das regras estabelecidas em lei e respectiva regulamentação, as quais visam garantir e conformar o acesso das utentes à prestação de cuidados de saúde, concretamente, à realização de IVG", adianta a ERS no relatório das deliberações do quarto trimestre de 2023, divulgado nesta terça-feira, 19 de Março.
A abertura do PMT foi notificada a todos os estabelecimentos oficiais e oficialmente reconhecidos para a realização da IVG, à Direcção-Geral da Saúde (DGS) e à Ordem dos Médicos (OM). Após análise aos procedimentos de realização de IVG, a ERS deliberou que as unidades de saúde devem "garantir, em permanência, que na prestação de cuidados de saúde são respeitados os direitos e interesses legítimos das utentes", de forma humana, "com prontidão e num período clinicamente aceitável".
As instruções visaram os agrupamentos de centros de saúde (ACES) de Alto Ave – Guimarães, Vizela e Terras de Basto, Ave/Famalicão; do Cávado I – Braga; Cávado II – Gerês/Cabreira; Entre Douro e Vouga I – Feira e Arouca; Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte; Grande Porto III – Maia/Valongo; Tâmega II – Vale do Sousa Sul; Tâmega III – Vale do Sousa Norte; Grande Porto VII – Gaia; Grande Porto VIII – Espinho/Gaia; Alto Trás-os-Montes – Alto Tâmega e Barroso e Grande Porto V – Porto Ocidental.
Também foram notificados os centros hospitalares de Médio Ave, Póvoa de Varzim – Vila do Conde, Tâmega e Sousa, Vila Nova de Gaia Espinho, Entre o Douro e Vouga, Trás-os-Montes e Alto Douro, Lisboa Ocidental, Oeste, Médio Tejo, Baixo Vouga, Setúbal, Leiria e Tondela-Viseu. E ainda os hospitais de Braga, Senhora da Oliveira – Guimarães, São João (Porto), Santo António (Lisboa), Lisboa Central, Lisboa Norte, Loures, Santarém, Amadora-Sintra, Espírito Santo (Évora), Garcia de Orta (Setúbal), Vila Franca de Xira, Algarve, Cova da Beira, Figueira da Foz e Coimbra.
Os ACES de Dão Lafões, Grande Porto I – Santo Tirso/Trofa; Cávado III – Barcelos/Esposende; Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde; Douro I – Marão e Douro Norte; Saúde Douro II – Douro Sul; Lisboa Central, Loures Odivelas, Lisboa Norte, Lisboa Ocidental e Oeiras, Oeste Norte, Oeste Sul, Médio Tejo, Arrábida, Saúde Lezíria, Almada/Seixal, Cascais, Sintra, Alentejo Central; Algarve I – Algarve Central; Algarve II – Algarve Barlavento; Algarve III – Algarve Sota-vento, Baixo Vouga, Pinhal Interior Norte, Cova da Beira e Baixo Mondego também foram mencionados.
Na lista de notificações estão ainda as unidades locais de saúde de Matosinhos, Norte Alentejano, Litoral Alentejano, Baixo Alentejo, Castelo Branco e Guarda, bem como a Galo Saúde - Parcerias Cascais, investidora do Hospital de Cascais.
O PMT surgiu depois de a ERS ter tomado conhecimento, a 11 e 12 de Fevereiro de 2023, "através de notícias veiculadas pela comunicação social", de possíveis constrangimentos na referenciação e acesso de utentes à realização da IVG, por opção pessoal, em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No mesmo relatório de deliberações, a ERS revelou também casos de mulheres que encontraram compressas esquecidas nos seus corpos, depois de intervenções realizadas nos hospitais CUF Descobertas e Cascais. Os hospitais de Santa Maria e São José estão acusados por violarem a liberdade de escolha dos utentes na especialidade de cirurgia plástica e reconstrutiva.