O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga hoje o maior excedente orçamental registado no Portugal democrático e que superará a conquista do antigo ministro das Finanças Mário Centeno quando em 2019 alcançou o primeiro saldo positivo desde 1974.
Os economistas consultados pela Lusa preveem, em contabilidade nacional (a que conta nas comparações internacionais) um excedente entre 1% e 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 0,8% projetados pelo Ministério das Finanças em outubro.
A execução orçamental do ano passado dá fortes sinais de que o resultado poderá ficar acima do esperado, já que o Estado (na ótica de caixa) registou um excedente de 4.330 milhões de euros em 2023, valor que contrasta com o défice de 3.437 milhões de euros em 2022, e essa tem sido a expectativa dentro do governo demissionário.
Entre as principais instituições nacionais e internacionais económicas, o Banco de Portugal prevê um excedente de 1,1%, o Conselho das Finanças Públicas de 1%, a Comissão Europeia de 0,8%, enquanto o Fundo Monetário Internacional aponta para 0,2%.
A concretizarem-se as previsões, o excedente de 2023 supera o de 0,1% registado em 2019, ano em que o antigo ministro das Finanças, Mário Centeno, entrou para a história económica como o primeiro governante no Terreiro do Paço a conquistar um saldo orçamental positivo no período democrático.
O até agora ministro das Finanças, Fernando Medina (PS), cujo sucessor será conhecido esta semana com a divulgação da composição do governo PSD que tomará posse, deixa assim um ponto de partida para este ano melhor do que o esperado.
No entanto, o coordenador do NECEP — Católica-Lisbon Forecasting Lab, João Borges de Assunção, alerta que no Orçamento de Estado para 2024 (OE2023) "foram incluídos aumentos de despesas permanentes bastante elevados" e "poderá haver em 2024 uma evolução mais desfavorável para as contas públicas", com o processo de desinflação em curso "a aumentar as despesas nominais de forma mais rápida que as receitas de impostos".
"Há ainda a incerteza acrescida sobre eventuais alterações à política orçamental com a mudança do Governo e ainda alguns efeitos pontuais adversos na despesa nos primeiros meses do ano fruto do ambiente eleitoral", refere.
Também o diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, Pedro Braz Teixeira, considera que se trata "de uma vantagem mais aparente do que real para 2024", já que "a consolidação orçamental nos últimos anos tem sido muito deficiente, com compressão da despesa em vez de redução da despesa por via de reformas".
O economista aponta nomeadamente as reivindicações salariais na função pública, o excesso de receita fiscal que tem "motivado reivindicações de diminuição de impostos, que vão pesar sobre o OE24" e a subexecução do investimento público, com "forte impacto na degradação dos serviços públicos" que será necessário compensar.
O organismo de estatística nacional publica hoje a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, que são entregues pelos Estados-membros a Bruxelas, e na qual a previsão para o ano corrente é da responsabilidade do Ministério das Finanças.
Os dados que o INE irá divulgar hoje permitem conhecer também indicadores como a taxa de poupança das famílias.
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