O nome do social-democrata José Pedro Aguiar-Branco foi chumbado, esta terça-feira, para presidente da Assembleia da República.
E
agora?
Após
o chumbo do candidato único indicado pela AD, o regimento da Assembleia da
República prevê neste caso que, "se nenhum dos candidatos" obtiver a maioria
absoluta dos votos dos deputados, então procede-se imediatamente a segundo
sufrágio".
Quantos
deputados são necessários para eleger o presidente da Assembleia da República?
O
artigo 13.º do regimento da Assembleia da República prevê que as candidaturas
para presidente deste órgão de soberania "devem ser subscritas por um mínimo de
um décimo e um máximo de um quinto do número de deputados". Ou seja, a eleição
carece de maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.
Ora,
no caso de José Pedro Aguiar-Branco não foi possível chegar a nenhum destes
resultados. 89 deputados votaram a favor do primeiro nome proposto pela AD, 134
votaram em branco e sete votaram nulos. O líder do PS tinha dado
indicação à bancada socialista para votar em branco. Ao que tudo indica os
deputados socialistas acolheram a proposta de Pedro Nuno Santos.
Quando
é que acontece a eleição do presidente da Assembleia da República?
O
regimento da Assembleia da República prevê que a eleição "tem lugar na primeira reunião plenária da
legislatura". As candidaturas a presidente do Parlamento são apresentadas
ao Presidente da Assembleia da República em exercício – neste caso trata-se do
deputado do PCP António Filipe - até duas horas antes do momento da eleição.
Havendo
dois ou mais candidatos a presidente da AR como é que se desenrola o processo?
É
eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos Deputados em
efetividade de funções. Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos,
procede-se imediatamente a novo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois
candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura.
Até
agora, há três candidatos à presidência da AR: José Pedro Aguiar Branco, que
chegou a retirar a candidatura, mas voltou atrás na decisão, o PS apresenta o
ex-líder parlamentar Francisco Assis, que chegou a dizer que não queria
sujeitar-se a votos para vice-presidente do Parlamento e Maria Manuela Tender,
deputada do Chega que já foi parlamentar do PSD.
E
se nenhum candidato for eleito?
Neste
caso, é reaberto o processo de eleição, com novos nomes a serem sujeitos a
votos ou os partidos podem optar por reapresentar os nomes já votados.