Não importa o valor investido, seja apenas R$ 1 ou R$ 1 milhão em ações, o imposto sobre os ganhos obtidos na Bolsa deve ser pago no mês seguinte à venda das ações. Adiar o acerto para o momento da declaração pode resultar em multas e juros significativos.
É você quem realiza o cálculo e efetua o pagamento dos impostos
Ao contrário de outros investimentos como fundos ou Tesouro Direto, onde o imposto é retido na fonte, na Bolsa é você quem arca com o cálculo e pagamento dos tributos.
Os lucros provenientes da venda de ações, opções e contratos futuros estão sujeitos a uma alíquota de Imposto de Renda que varia conforme o tipo de operação realizada.
Para operações "comuns", em que a compra e venda ocorrem em dias diferentes, a alíquota do IR é de 15%. Já para operações "day-trade", em que a compra e venda do ativo se dão no mesmo dia, a alíquota sobe para 20%.
Utilize uma planilha para gerenciar os ganhos e as obrigações fiscais
A montagem de uma planilha dedicada às ações negociadas é importante para os investidores. Essa ferramenta não apenas acompanha todas as transações de compra e venda, mas também é fundamental para avaliar se os negócios resultaram em lucro ou prejuízo.
Além disso, a planilha simplifica significativamente o processo de declaração anual do Imposto de Renda. Ao registrar os resultados mensais, os impostos pagos e os ativos mantidos ao final do ano, ela fornece uma base para a inclusão dos dados na declaração de bens do IR.
Sem o auxílio da planilha, o investidor se verá obrigado a revisar todas as notas de corretagem das operações realizadas ao longo do ano. Esse processo demanda um tempo considerável e requer paciência para organizar as informações de forma adequada na hora de preencher a declaração anual do Imposto de Renda.
O tributo precisa ser quitado no mês subsequente à realização da venda das ações
O pagamento do imposto sobre o lucro obtido com ativos negociados na Bolsa deve ser efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da venda das ações. Por exemplo, se você realizou vendas em março de 2023, o recolhimento do Imposto de Renda deve ser efetuado até o fim de abril de 2023.
A declaração anual do Imposto de Renda, cujo prazo de entrega se encerra até o fim de maio de 2024, tem um propósito distinto. Ela serve principalmente para documentar o cumprimento mensal dessa obrigação tributária e corrigir eventuais divergências no cálculo do tributo.
O atraso ou não pagamento do IR sobre o ganho com ações e outros ativos negociados na Bolsa incorre em penalidades. O contribuinte está sujeito a uma multa diária de 0,33%, limitada a 20% do valor devido, além de juros mensais proporcionais à taxa Selic.
A falta de pagamento do imposto sobre o ganho com ações pode resultar na inclusão da sua declaração anual na malha fina.
Isenções
As vendas de ações até o limite de R$ 20 mil no mesmo mês são isentas. Esta norma é independente do número de transações realizadas, desde que o total das vendas não ultrapasse o valor mencionado.
A isenção se aplica apenas às operações "comuns" com ações, enquanto operações do tipo "day-trade" estão sujeitas à tributação, independentemente do volume transacionado. Além disso, a isenção é válida exclusivamente para ações, excluindo negociações envolvendo ETFs, BDRs, opções e contratos futuros.
É importante destacar que o montante da venda difere do lucro. Enquanto a venda corresponde ao valor total movimentado, ou seja, o número de ações multiplicado pelo preço de venda, descontando os custos de corretagem, o lucro representa a diferença entre o total vendido e o total comprado.
Para se beneficiar da isenção, é preciso somar todas as vendas realizadas no mês e garantir que o total não exceda R$ 20 mil. Os lucros provenientes dessas operações devem ser registrados e a soma mensal dos ganhos com operações isentas ao longo do ano deve ser informada na ficha "Rendimentos Isentos" do Imposto de Renda, utilizando o código "20 - Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações".
Perdas auxiliam na diminuição do valor dos impostos
Eventuais prejuízos apurados em determinado mês podem ser utilizados para abater ganhos em meses subsequentes, uma prática que se mostra eficaz na redução da base de cálculo do imposto.
Contudo, é necessário observar as regras estabelecidas para essa compensação, que só é permitida entre operações do mesmo tipo, seja "comum" ou "day-trade", tendo em vista as diferentes alíquotas tributárias.
É importante respeitar a correspondência entre os tipos de ativos negociados, compensando prejuízos de ações somente com lucros provenientes de ações, e prejuízos de opções somente com lucros de operações com opções, seguindo essa lógica para demais modalidades de investimentos.