As propostas que estão sendo discutidas no Executivo, Legislativo e Judiciário para definir direitos trabalhistas para entregadores e motoristas de aplicativos devem ter mais a cara das empresas e vão melhorar apenas um pouco a condição desses trabalhadores, afirmou o colunista Leonardo Sakamoto ao UOL News desta quarta (28). Hoje, o STF formou maioria para reconhecer o amplo alcance do debate sobre vínculo trabalhista empregatício.
Formar maioria significa que o Supremo afirmou que a questão do vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e as plataformas, que está sendo debatida em diversas instância da Justiça, será decidida por ele e vai valer para todo o Brasil. Hoje, no Supremo, há uma ampla maioria para o não reconhecimento desse vínculo. Ministros com tendência pró-trabalhador eram a Rosa Weber e o Edson Fachin. Com a aposentadoria da Rosa Weber, a aposta é que o Flávio Dino tenha a mesma tendência pró-trabalhador, mas, mesmo assim, é uma minoria dentro do STF. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
O STF deixa claro que terá a palavra final, mas o governo também se movimenta para criar regras sobre a uberização.
O governo está terminando a negociação de uma proposta que institui direitos para trabalhadores de aplicativos. Por enquanto, veio a público um específico para motoristas, mas o texto final também vai incluir entregadores. A mesa de negociações, instituída no início do ano passado envolvendo trabalhadores, plataformas e governo, vai acabar criando um novo marco legal para esse tipo de trabalhador. Vai garantir que empresas paguem o INSS, para poderem ter acesso à seguridade social, além de criar um valor mínimo por hora trabalhada. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
O projeto, ao que tudo indica, vai ter mais a cara das empresas que dos trabalhadores — que devem perder a discussão em questões como remuneração por hora rodada ao invés de remuneração por hora logada, ou seja, à disposição da plataforma. E as empresas não querem assumir nenhuma responsabilidade que soe como vínculo empregatício e ainda devem conseguir reduzir o que vão ter que desembolsar quando o projeto chegar ao Congresso. Isso sem contar o entregador que usa bicicleta, muitas vezes alugada, que segue à margem. Mesmo assim, esse mínimo será importante aos trabalhadores.
Com isso, vai ser criada uma nova categoria: eles não vão ser nem CLT nem microempresários individuais, mas uma espécie de autônomos de aplicativos. O Supremo pode acabar esperando essa questão se desenrolar pelo poder Executivo e o Legislativo para que não precise, necessariamente, decidir antes de um projeto ser votado no Congresso Nacional. Ao final, a vida dos trabalhadores de aplicativo deve melhorar sim, mas pouco comparado aos riscos que correm, ao tempo que trabalham e ao serviço que prestam à sociedade. Leonardo Sakamoto, colunista do UOL
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