São João da Barra – A Secretaria da Receita Federal liberou na última terça-feira (12) o Programa do Imposto de Renda (IR) 2024. Um dia depois (nessa quarta-feira, 13), o governo de São João da Barra (RJ) disponibilizou no site oficial "www.sjb.rj.gov.br) o informe de rendimentos dos servidores municipais, para a declaração.
A liberação do download pela Receita estava prevista para essa sexta-feira (15), mesma data do início do prazo de entrega das declarações; mas, o órgão optou por antecipar. Deve declarar o IR (até 31 de maio) quem recebeu, em 2023, o valor mínimo de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis.
De acordo com a Receita, a antecipação do acesso ao programa tem como objetivo "proporcionar ao contribuinte a possibilidade de verificar as informações exigidas e, se for o caso, levantar documentações que por ventura sejam necessárias". A Secretaria de Comunicação (Secom) sanjoanense orienta o servidor sobre o acesso ao extrato de rendimentos.
"Para retirar é necessário o servidor realizar seu login na área de contracheque; após o acesso, estará disponível a opção Informe de rendimentos abaixo de Holerite". A Secom aponta, ainda, que o documento pode, também, ser solicitado pelo número de WhatsApp (22)99709-0834 ou via e-mail, pelo endereço atendimentoadmsjb@gmail.com.
Outra opção é a forma presencial: "Nesse caso, está disponível no Setor de Recursos Humanos – Rua Barão de Barcelos, n° 88, centro – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, apresentando documento com foto". As regras para preenchimento da declaração foram divulgadas pela Receita Federal no dia seis de março.
A atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração é uma das novidades; outra é o limite para rendimentos tributáveis, que subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Quem recebeu mais que o limite na soma de todo o ano está obrigado a declarar. Todos os detalhes estão no portal da Receita.