Em decisão unânime, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), conhecida como Tribunal de Haia, afirmou que Israel precisa agir "sem demora" para permitir a "prestação... de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários".
A decisão se deu após alertas de que uma grande fome poder se instalar em Gaza em questão de semanas.
Israel classificou as acusações de que está impedindo a entrada de ajuda humanitária como "totalmente infundadas".
Em resposta à ordem judicial, o Ministério das Relações Exteriores de Israel disse que continuava "a promover novas iniciativas e a expandir as existentes" para permitir um fluxo contínuo de ajuda para Gaza "por terra, ar e mar", trabalhando com a ONU e outros.
E declarou que o Hamas era o culpado pela situação em Gaza e pelo início da guerra.
A decisão da Corte Internacional de Justiça se deu após a África do Sul ter pedido ao tribunal que reforçasse uma ordem emitida a Israel em janeiro para tomar todas as medidas para evitar atos genocidas em Gaza.
Embora as decisões da CIJ sejam juridicamente vinculativas, o tribunal não tem poder para garantir seu cumprimento.
Na semana passada, um relatório de uma respeitada rede internacional, conhecida como IPC (acrônimo em inglês para Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar), que é gerida pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) e outros, alertou que uma situação "catastrófica" estava se desenvolvendo.
E afirmou que todas as 2,2 milhões de pessoas em Gaza "enfrentam elevados níveis de insegurança alimentar aguda" — e a previsão é de que uma grande onda de fome vai se instalar no norte do território antes do fim de maio.
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Em sua decisão, o CIJ afirmou que Gaza "já não enfrenta apenas um risco de fome — de acordo com o tribunal, "a fome está se instalando" e, segundo observadores da ONU, 31 pessoas, incluindo 27 crianças, já haviam morrido de desnutrição e desidratação.
Também citou comentários de Volker Türk, alto comissário da ONU para os direitos humanos, que disse na semana passada que a situação de fome era "resultado das extensas restrições de Israel à entrada e distribuição de ajuda humanitária e mercadorias, do desalojamento da maior parte da população, assim como da destruição de infraestruturas civis cruciais".
O tribunal afirmou que Israel precisa "tomar todas as medidas necessárias e eficazes para garantir, sem demora, em plena cooperação com as Nações Unidas, o livre fornecimento em magnitude... de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários".
Entre os itens mais necessários, estão alimentos, água, eletricidade, combustível, abrigo e roupas, assim como produtos de higiene e suprimentos médicos, afirmou.
A decisão também destaca que Israel precisa garantir que "seus militares não cometam atos que constituam uma violação de qualquer um dos direitos dos palestinos em Gaza" sob a Convenção do Genocídio.
Nos últimos meses, assistimos repetidamente a longas filas de caminhões de ajuda humanitária se formando, enquanto os veículos esperam para entrar em Gaza a partir do Egito. Israel é acusado de estar submetendo as entregas a verificações complexas e arbitrárias.
Em um documento apresentado na semana passada, Israel solicitou à CIJ que não emitisse a recente decisão, dizendo que as acusações da África do Sul eram "totalmente infundadas em termos de fatos e juridicamente" e "moralmente repugnantes".
Também rejeitou o processo mais amplo que foi aberto contra ele sob a Convenção do Genocídio, classificando como "sem fundamento".
Israel afirmou ainda que o Hamas pega grande parte da ajuda humanitária que entra em Gaza — e acusou a ONU de não distribuir o que sobra à população civil.
O atual conflito começou após os ataques de 7 de outubro, em que homens armados liderados pelo Hamas cruzaram a fronteira com Israel, matando cerca de 1,2 mil pessoas e fazendo mais de 250 como reféns.
Das que foram feitas reféns, cerca de 130 permanecem desaparecidas, sendo que pelo menos 34 são dadas como mortas.
O Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, afirma que a campanha de retaliação de Israel matou pelo menos 32.552 pessoas. No início deste mês, o secretário da Defesa dos EUA, Lloyd Austin, disse que, dos mortos, mais de 25 mil eram mulheres e crianças.
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