SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prédio que abrigava a extinta Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), órgão que, durante 50 anos, cuidou do controle de doenças endêmicas como dengue e chikungunya, está em situação de abandono que o torna potencial foco de proliferação de larvas e mosquitos.
As informações constam em ofício enviado ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol). A representação foi encaminhada à Promotoria do Patrimônio Público e Social e aguarda para ser distribuída a um dos promotores, de acordo com o MP-SP.
A reportagem foi ao local para verificar as condições do edifício na quinta-feira (14) e não obteve autorização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para entrar. Em nota, a pasta disse que, no mesmo dia, uma limpeza e vistoria foram realizadas no edifício e foi constatado que não havia recipientes ou criadouros com larvas de mosquitos.
Giannazi acusa o governo do estado de improbidade administrativa devido à situação do edifício que abrigava os laboratórios, oficinas e viaturas, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. A unidade atendia toda a Grande São Paulo.
"Em flagrante abandono, o imóvel extremamente deteriorado serve atualmente somente como depósito de viaturas inoperantes. É possível observar ainda os veículos abertos, mato alto no próprio pátio, e pias externas sem manutenção e limpeza, transformando ironicamente a antiga sede da Sucen em um potencial foco de proliferação de larvas e mosquitos", diz o documento.
Uma segunda representação protocolada MP-SP, feita pela APqC (Associação de Pesquisadores do Estado de São Paulo), pediu, no ano passado, a instauração de um inquérito civil para investigar como aconteceu a incorporação das atribuições da Sucen após a extinção do órgão pela lei 17.293. Um encontro que reuniu pesquisadores e representantes do estado foi feito no MP-SP, na última quarta-feira (13), quando a Secretaria de Estado da Saúde aceitou analisar propostas da associação.
A extinção da Sucen foi publicada em 2020, sob a gestão João Doria. Apenas em 2022, com o decreto 66.664, os funcionários foram realocados em diferentes divisões da SES. Os pesquisadores foram delegados ao Instituto Pasteur, divisão na estrutura administrativa do estado. No entanto, segundo a APqC, o Pasteur, como divisão, não poderia admitir os laboratórios que ficam no interior.
À SES, os pesquisadores pediram pela reestruturação do Instituto Pasteur e para que a organização seja elevada à condição de departamento e, assim, possa abarcar os 14 laboratórios da Sucen, que ficam na capital e no interior.
"Com a extinção da Sucen perde-se, no mínimo, a agilidade estatal em dar respostas ao combate das endemias", diz documento assinado pela advogada da APqC, Helena Goldman, em janeiro de 2023.
À Folha, antigos funcionários acusam um cenário de atraso nas pesquisas por falta de fundos e dificuldade para manutenção de equipamentos. Sem abrigo institucional por dois anos, os pesquisadores não podiam ter acesso a insumos para iniciar novas pesquisas e somente podiam continuar as que já estavam em andamento.
Segundo Horácio Teles, que faz parte da diretoria da APqC, a situação atual afeta diretamente o tratamento que o estado dá à dengue.
"Estamos carentes de conhecimento científico. Dois anos de atraso em pesquisas é um prejuízo irremediável. O mundo avançou e ficamos no mesmo lugar. Trabalhamos hoje na prevenção da dengue dando tiro no escuro", diz Horácio."Não temos hoje dado de indicador de densidade das larvas, elemento que é fundamental para desencadear o aumento de casos, não temos noção das circunstâncias em que os óbitos estão acontecendo, se foi fruto de uma segunda infecção ou se os indivíduos já tinham algum problema antes. Todos esses indicadores são importantes, podem tornar a ação do estado mais efetiva", continua.
A secretaria afirma que a Sucen foi incorporada, em abril de 2022, pela CCD (Coordenadoria de Controle de Doenças) como parte da modernização da Vigilância em Saúde do Estado e negou que haja falta de insumos e manutenção de equipamentos.
Na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), um projeto de lei criado por Gianazzi busca a recriação da Sucen e do Instituto Florestal, também extinto pela lei 17.293. Na sexta-feira (15), o projeto foi distribuído ao deputado Delegado Olim (PP) e aguarda tramitação.
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