Quem quer um círculo de compensação? Quase todos os partidos
A discussão sobre o círculo de compensação tem sido proposta, discutida e votada na Assembleia da República à boleia de vários partidos.
De facto, na reunião da comissão eventual de revisão constitucional, que aconteceu em maio do ano passado, todos os partidos com exceção do PS queriam propor alterações ao artigo da Constituição que define os círculos eleitorais. O que queriam os seis partidos era garantir a proporcionalidade do sistema eleitoral e evitar o desperdício de votos. Nesta reunião, o Partido Socialista rejeitou todas as sugestões.
Mas a discussão sobre os círculos eleitorais já tinha chegado à Assembleia da República. Em 2023, os três partidos que apresentaram projetos de lei que incluíam a criação de um círculo nacional de compensação foram o Livre, o PAN e a Iniciativa Liberal.
A proposta que o Livre levou à Assembleia no início de março de 2023 sugere a revisão das leis eleitorais. Além da criação do círculo de compensação, este projeto inclui aumentar o "leque de inelegibilidades para a Assembleia da República", o prolongamento da campanha eleitoral, entre outras questões.
Votaram a favor o próprio Livre, o PAN e o Chega. A Iniciativa Liberal absteve-se e os restantes partidos votaram contra.
O PAN apresentou uma proposta semelhante também no início de março. Como o do Livre, o projeto de lei pretendia a alteração da lei eleitoral, com a redução para 10 do número de círculos eleitorais, e a criação, não só de um círculo eleitoral de emigração, como de um círculo nacional de compensação. O PAN e o Livre votaram a favor, os outros, contra, abstendo-se a Iniciativa Liberal.
Depois de se abster das votações dos projetos de lei dos pares – e mais de meio ano depois da reunião de revisão constitucional em que o PS rejeitou as propostas dos partidos para alterar o artigo dos círculos eleitorais —, a IL apresentou um novo projeto de lei, a meio de dezembro. Ao contrário dos outros dois, fala apenas da criação de um círculo nacional de compensação para as eleições legislativas e foi, dos três, o que obteve mais votos a favor no parlamento.
O projeto de lei foi rejeitado sem abstenções, com votos contra do PS, do PCP e do PSD. A principal crítica à proposta foi o "timing" da sua apresentação, a cerca de três meses das legislativas de 2024.
Depois do voto contra do PS, o deputado Pedro Delgado Alves disse na Assembleia que "nada move substantivamente" o seu partido contra a proposta da IL e que há "pertinência nas questões colocadas".
Tanto o PS como o PSD mostraram, depois do chumbo da medida, preocupação com os círculos eleitorais do interior que, de acordo com ambos os partidos, sairiam prejudicados em representação com um círculo de compensação de 40 deputados.
Ainda que tenha votado contra todas as propostas de criação de um círculo nacional de compensação, o PSD já tinha apresentado uma proposta semelhante, em 2021. Na altura, o partido então liderado por Rui Rio propunha não só a existência de um círculo extra, como a redução do número de deputados para 215.
Segundo a proposta dos sociais-democratas, o país seria dividido em 30 círculos eleitorais em território nacional, a Europa elegeria três deputados e cada distrito não poderia eleger mais de nove nem menos de três mandatos.
Apesar de não ter chegado a apresentar um projeto de lei, o Chega inclui o círculo de compensação no programa eleitoral e introduziu-o na reunião de revisão constitucional em maio do ano passado. A par com o PSD, também defendeu reduzir o número de deputados no Parlamento.