20/03/2024 - 20:38
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe a "saidinha", a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto vai a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposição prevê o direito apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. Apenas o PSOL protestou contra a matéria durante a votação simbólica.
O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado como estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, votada em agosto de 2022, quando indicava uma mudança mais drástica, com o fim integral da "saidinha", isto é, em qualquer possibilidade.
"As emendas do Senado pioraram o projeto. É importante que se diga isso: o texto que se estava na Câmara era muito mais restritivo", afirma Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto de lei.
Na legislação em vigor, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As "saidinhas" ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".
O texto é de relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que licenciou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo temporariamente para voltar à função de deputado federal e acompanhar a votação da proposição, uma de suas principais pautas no Congresso.
Ele também foi o relator da matéria quando a Câmara inicialmente aprovou a pauta, em 2022. Derrite se reuniu com Lira ao longo de março para assegurar a aprovação ainda no primeiro trimestre do ano.
"Isso não vai resolver o problema da Segurança Pública completamente, mas é um importante passo, é o primeiro passo", afirma Derrite. Ele agradeceu ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por liberá-lo por duas semanas para poder acompanhar a aprovação do projeto.
Temendo uma vitória com ampla margem pelo fim da saidinha, o governo, assim como fez no Senado, não orientou voto sobre o tema. "Não é uma matéria de governo e nem o governo vai se envolver nisso, é uma matéria do Legislativo", diz José Guimarães (PT-CE), líder do grupo na Câmara.
Alguns petistas, porém, manifestaram posicionamento a favor da "saidinha". Erika Kokay (PT-DF) diz que a restrição é fruto de um "punitivismo que não dá respostas para a sociedade". "A lógica que impõe aqui é de recrudescimento penal de um punitivismo que não dá respostas para a sociedade", afirma. "A emenda do Senado melhora a proprosição, mas ainda assim, não dá."
No Senado, foram 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção.
Deputados da bancada da bala celebraram a aprovação. "É um dia histórico para esta Casa", diz Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública. "Eu estou cansado de dizer que não há bandido novo na praça, não. Basta manter na cadeia aqueles que estão em benefícios."