O Governo angolano reconheceu a nova denominação da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) Angola, que passa a designar-se Igreja do Reino de Deus em Angola (IRDA), determinando também a transferência de todo o património para a IRDA.
As alterações saídas da reunião extraordinária do conselho de direcção da IURD Angolana, realizada em 8 de Fevereiro de 2024, foram confirmadas no decreto executivo nº74/24 de 14 de Março Ministério da Cultura e Turismo angolano.
De acordo com o Ministério, são reconhecidas as alterações relativas à nova denominação, logótipos, símbolos, estatutos e regulamentos internos, passando a confissão religiosa a chamar-se Igreja do Reino de Deus em Angola.
O diploma legal determina igualmente que os bens patrimoniais que, à data de entrada em vigor do presente decreto executivo, se encontrem afectos à IURD, bem como os direitos, obrigações e os processos sob sua gestão transitam para a IRDA, conforme definido no estatuto aprovado na reunião de Fevereiro passado.
As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação do presente diploma são resolvidas pelo Ministério de Cultura e Turismo, acrescenta-se ainda no documento, assinado pelo ministro do sector, Filipe Zau.
Em Novembro de 2019, dissidentes da IURD em Angola acusaram a direcção brasileira de crimes financeiros, racismo, discriminação e abuso de autoridade, entre outros, e constituíram uma ala reformista, que foi reconhecida pelo Governo angolano como legítima representante do movimento religioso brasileiro.
Na sequência, foram constituídos arguidos quatro membros da liderança da IURD, que foram absolvidos em Março de 2022, da maioria das acusações, excepto o ex-responsável Honorilton Gonçalves, condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de violência física e psicológica.
O conflito deu origem a alas – a de origem brasileira, liderada agora pelo angolano Alberto Segunda, e a ala dissidente, angolana, dirigida por Bizerra Luís — que reclamavam ser as legítimas representantes da igreja fundada por Edir Macedo.
O Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional anunciou, em Abril de 2022, que os acessos aos tempos da IURD continuavam interditos até o tribunal notificar as autoridades policiais para o seu levantamento, na sequência de um anúncio da IURD sobre a restituição dos imóveis.
Em 13 de Março de 2021, a IURD lamentou que o Governo de João Lourenço tivesse, como alegou, reconhecido a "legitimidade dos criminosos que cometeram uma série de atentados" contra o grupo neopentecostal em Angola.
"O ministro da Cultura, Turismo e Ambiente de Angola, Jomo Fortunato, fez uma declaração xenófoba durante pronunciamento à TV estatal do país, afirmando que os religiosos brasileiros são os responsáveis pelos conflitos que envolvem a Igreja Universal no país. Ele disse, ainda, que o governo angolano decidiu que os invasores que tomaram os templos da Universal, realizando saques e actos violentos, devem ser considerados os representantes oficiais da instituição no país africano", escreveu na altura a RecordTV.
"A IURD lamenta as recentes declarações de autoridades do Governo de Angola, que, supostamente, teriam reconhecido a legitimidade dos criminosos que cometeram uma série de atentados contra a Universal e as leis do país africano. (…) A Universal espera que as autoridades angolanas mantenham a postura revelada até agora, de respeito ao Judiciário, às leis do país e aos tratados internacionais, como a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos", indicou a Igreja, em comunicado.
Em causa estava uma entrevista à televisão pública do então ministro da Cultura, Turismo e Ambiente de Angola, Jomo Fortunato, em que afirmou que a nova direcção local da IURD era a interlocutora formal do Estado, exortando os contestatários a aceitarem a decisão.
"Quem não se revê nessa direcção tem de optar pelo diálogo e pela reconciliação", afirmou Jomo Fortunato, numa entrevista na à Televisão Pública Angolana (TPA).
Para o Governo, "já não há conflito" no seio da IURD depois da eleição, pela ala angolana, do bispo Valente Bizerra Luís, no início de Fevereiro (2021), pondo fim à comissão de reforma, em funções desde Novembro de 2020.
A legitimidade desta assembleia-geral foi contestada pela anterior direcção da IURD Angola, afecta à hierarquia brasileira, da qual saiu a ala dissidente que foi legitimada.
Contudo, segundo o então ministro angolano da Cultura, a assembleia-geral extraordinária que elegeu Valente Bizerra Luís foi realizada com base nos estatutos da IURD e, do ponto de vista legal, o resultado foi confirmado pelo Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR).
Em comunicado, a IURD no Brasil indicou que a comissão da reforma mencionada pelo ministro angolano "é formada por um grupo de ex-pastores, expulsos por gravíssimos desvios de conduta, que atacou e invadiu diversos templos da Universal naquele país".
"Desde então, com clara motivação xenofóbica, esse grupo vem praticando uma série de actos criminosos de agressão física, psicológica, ameaças, difamações e perseguição religiosa", salientou o departamento de Comunicação Social e de Relações Institucionais da IURD no Brasil.
Entre os crimes apontados pela IURD aos membros da comissão de reforma está ainda a falsificação de uma acta de assembleia, com o objectivo de encerrar "o serviço eclesiástico pela Universal dos missionários brasileiros em todo o território nacional".
Esses "invasores já foram condenados pela Justiça angolana, por agirem 'de forma premeditada, coordenada e organizada para amplificar e instigar o ódio, a violência religiosa e racial'. O tribunal censurou, ainda, a estratégia do grupo de espalhar mentiras pela imprensa, procurando sentenciar o fim da Universal em Angola", frisou o texto.
A crise na IURD em Angola resultou de divergências entre pastores e bispos angolanos e brasileiros sobre a gestão dessa instituição e queixas de humilhações, discriminação e crimes económicos.
Após meses de conflitos e convulsões internas, a IURD em Angola cindiu-se, tendo a ala dissidente (angolana) criado uma Comissão de Reforma, em divergência com a direcção brasileira, que agora diz estar legitimada numa nova IURD de Angola.
Na nota, a IURD no Brasil reiterou o alerta à comunidade internacional "sobre os riscos que este grave precedente abre contra a liberdade de religião no mundo".
"A Universal tem convicção de que prevalecerão o direito, a verdade, o respeito à liberdade religiosa, ao culto e à crença de milhares de cidadãos angolanos, fiéis da Igreja, que clamam por justiça e que são contra os pastores expulsos", conclui o texto da igreja fundada por Edir Macedo.