Luís Montenegro pode mesmo vir a dispensar a apresentação de um Orçamento do Estado retificativo. A ideia estará amadurecida no núcleo duro do líder social-democrata e essa solução – que antes das eleições era descrita como "praticamente inevitável" – já estará quase descartada. Em bom rigor, ninguém o assume preto no branco por um motivo: é preciso saber que folga existe e se essa folga permitirá ou não colocar em prática o plano de emergência que Montenegro tem pensado para arrancar os primeiros meses de governação.
Na segunda-feira, o Observador já dava conta de ser essa a vontade predominante no núcleo duro de Luís Montenegro. Esta quinta-feira, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, Miguel Pinto Luz, vice-presidente do PSD, deu mais um sinal nesse sentido. Desafiado a dizer se o reconhecimento do tempo de serviço dos professores que esteve congelado, uma das bandeiras eleitorais de Montenegro, implicará ou não um Orçamento Retificativo, o social-democrata sugeriu que, do "ponto de vista teórico", é possível fazê-lo sem uma correção do Orçamento de Fernando Medina.
"A questão é se existe uma alteração ou não do volume total do Orçamento. [E] pode não haver. Temos que ver as folgas, temos que ver os dividendos da Caixa Geral de Depósitos, temos de ver que cativações é que lá estão. Só saberemos depois de chegar ao governo", sugeriu Miguel Pinto Luz.
Dias antes, na terça-feira, num debate com Pedro Pinto, líder parlamentar do Chega, na SIC Notícias, António Leitão Amaro, o mesmo que tinha dito que era "praticamente inevitável" haver um Orçamento Retificativo, já tinha sugerido que o futuro governo da Aliança Democrática poderia estar apostado em dispensar essa solução. "O governo começa a governar com o orçamento que existe", começou por dizer Leitão Amaro, vice-presidente do PSD e peça-chave do desenho do programa macroeconómico da Aliança Democrática, antes de salvaguardar:
"O Orçamento está em vigor e vai continuar a estar em vigor. Com base na informação que esse [futuro] governo tiver, nomeadamente da execução [orçamental] dos meses que já tiverem decorrido". Leitão Amaro fez também referência ao facto de muitas das medidas pensadas por Montenegro (professores, saúde, forças de segurança) não implicarem "despesa adicional que ultrapasse os tectos legais".
Quer isto dizer que o futuro governo da Aliança Democrática pode encontrar no Orçamento desenhado por Fernando Medina margem de manobra para acomodar despesa prevista para as várias medidas que quer colocar rapidamente em curso – os tectos máximos de despesa orçamental têm de ser aprovados pela Assembleia da República e os deputados "não podem apresentar projetos de lei ou propostas de alteração que envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento".
"Não implica prescindir das medidas que estamos a fazer. É uma análise a fazer. O casamento de todos os números com a receita existente e com as autorizações de despesa e sua execução é algo que se terá de analisar e depois, com base nisso, decidir com informação completa", deixou entender Leitão Amaro, na SIC Notícias.
Antes e durante a campanha eleitoral, Luís Montenegro e destacados dirigentes de PSD e CDS assumiam como "praticamente inevitável" corrigir o Orçamento do Estado de Fernando Medina. Agora, e apesar de a decisão ainda não estar ainda fechada, o precário equilíbrio parlamentar desaconselha grandes aventuras – e convém guardar algumas munições para o combate que aí vem.
Até porque, e ao contrário de tudo o que se vai dizendo e escrevendo na opinião pública e publicada, o núcleo mais restrito da Aliança Democrática acredita que a bolha político-mediática continua a falhar redondamente nas análises que vai fazendo – o governo de Luís Montenegro está aí para durar e vai durar muito mais do que se antecipa. Não só porque, no passado, já foi possível governar em minoria contra fatores de bloqueio e colher frutos mais à frente; mas porque o calendário pode ser favorável à AD.
Depois há a questão do 'cofre cheio' que António Costa terá deixado. O ainda primeiro-ministro está em gestão desde dezembro de 2023 e, portanto, limitado à "prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos", como determina a Constituição da República Portuguesa. Daí as referências insistentes dos dirigentes do PSD que têm falado sobre o tema à execução orçamental feita até aqui.
Além disso, ninguém esconde que, do ponto de vista do calendário político, seria um erro arrancar para uma legislatura que será seguramente difícil a coxear — um chumbo de um eventual orçamento retificativo, algures em maio ou junho, seria estar a pedir para ter seis meses muito difíceis. Se Montenegro conseguir aprovar o que quer aprovar fintando o Parlamento, pode chegar a setembro/outubro, altura em que será discutido o Orçamento do Estado para 2025, na mó de cima.
Ordem para calar
De resto, a partir do quartel-general do PSD foram transmitidas orientações claras: é tempo de recolher e evitar causar ruído. Faltam contar ainda os votos da emigração, é preciso perceber como ficará o desenho final da Assembleia da República e de esperar para ouvir o que Marcelo Rebelo de Sousa tem para dizer, sendo que não passa pela cabeça de ninguém que o Presidente da República não venha a indigitar Luís Montenegro como primeiro-ministro.
Ao mesmo tempo, existe a perceção de que todos os adversários estão a cometer erros dispensáveis. O PS está a discutir na praça pública se chumba ou não o Orçamento; o Livre a pedir uma segunda ronda de audiências a Marcelo; o Bloco a tentar formar uma plataforma de convergência mesmo depois de Pedro Nuno Santos ter dito que quer estar na oposição; e o PCP a apresentar uma moção de rejeição a um governo que não conhece.
À direita, André Ventura a exigir ter um dedo na escolha de ministros enquanto ameaça chumbar o Orçamento; e a Iniciativa Liberal a pôr-se de fora de um governo para o qual não foi convidada — tal como explicava o Observador logo na noite eleitoral, a partir do momento em que se tornou matematicamente impossível uma maioria AD+IL que dispensasse o Chega, os liberais estavam automaticamente riscados de um futuro executivo.
Importa, por isso, não cometer erros e meter gelo nos pulsos. Tudo o que se possa dizer nesta altura são especulações. É verdade que já há movimentações para o futuro governo, com muita gente a alimentar expectativas de vir a ocupar pastas ministerais — mas os convites serão feitos por Luís Montenegro e o líder do PSD só os tem na sua cabeça.
Os sociais-democratas acreditam que entraram num jogo de paciência do qual sairão vencedores. Por um lado, acreditam que Pedro Nuno Santos, apesar do que vai dizendo e repetindo publicamente, não será capaz de chumbar o próximo Orçamento do Estado; e, se tal acontecer, o PSD acredita que Ventura acabará por cedo com medo de se estatelar nas próximas eleições legislativas — medo que o líder do Chega já disse não ter. Um destes três protagonistas vai bater contra um muro — e não será Montenegro.
É esta, pelo menos, a convicção da equipa de Montenegro, que vai repetindo a várias vozes as mesmas perguntas sobre um eventual chumbo de propostas estruturais e do Orçamento: entre o PS e o Chega, quem vai querer ficar com o ónus de chumbar um programa de emergência para a Saúde? A solução para a carreira dos professores? A revisão da grelha salarial dos elementos das forças de segurança? A redução dos impostos? O aumento do salário mínimo e do complemento solidário para idosos?
Ainda assim, nem os mais otimistas ignoram o risco de uma estratégia feita com o cronograma idêntico ao de "Aníbal Cavaco Silva I" — eleito em 1985, governou dois anos, decreto a decreto, até ser derrubado por PRD e PS, para depois conquistar a maioria absoluta em 1987. Aliás, não é de estranhar que uma das entrevistas mais citadas por estes dias é a de Leonor Beleza, figura maior do cavaquismo, à jornalista Maria João Avillez, no Observador, onde explicava, precisamente, como foram aqueles dois anos de puro combate político.
Ora, também a equipa de Luís Montenegro, que se quis assumir como verdadeiro herdeiro do legado de Cavaco Silva, acredita que pode durar pelo menos dois anos neste primeiro embate. Os sociais-democratas acreditam que o próximo Orçamento do Estado é o cabo das tormentas que têm de ultrapassar. Isto porque o próximo documento já será discutido e aprovado durante a janela temporal (outubro/novembro de 2025). Nessa altura, Marcelo estará impedido constitucionalmente de dissolver a Assembleia da República (há eleições presidenciais em janeiro de 2026). E o próximo Presidente da República só o pode fazer no segundo semestre de 2026. São dois anos a governar e, presumivelmente, a crescer na confiança dos eleitores.
O problema é que se a Aliança Democrática está a ver o filme, é de supor que os adversários, PS e Chega, também o estejam a ver. O incentivo para ajudarem Montenegro a afirmar-se politicamente é nulo precisamente porque ambos saberão o mesmo: quanto mais tempo o social-democrata for primeiro-ministro com dinheiro para distribuir, mas difícil será derrubá-lo nas urnas. A menos que acreditem que os ventos começam a ser menos favoráveis e apostem na implosão do governo da AD — arriscado, mas não impossível.