A Comissão Europeia abriu investigações contra a Apple, a Alphabet (proprietária da Google) e a Meta para perceber se as empresas estão em conformidade com as regras estabelecidas na Lei dos Mercados Digitais (DMA). Em comunicado divulgado esta segunda-feira, Bruxelas disse suspeitar que as "medidas implementadas por estas controladoras de acesso" fiquem "aquém do cumprimento efetivo das suas obrigações" na legislação, que as proíbe de favorecerem na União Europeia os seus próprios serviços.
Em particular estão em causa "as regras da Alphabet sobre a orientação no Google Play e a auto preferência na Pesquisa Google" dos seus serviços, como o Google Shopping e o Google Flights. "As regras da Apple sobre a orientação na App Store e o ecrã de escolha para o Safari" também estarão sob investigação.
No comunicado, Bruxelas disse recear que "as medidas que a Alphabet e a Apple" anunciaram para cumprirem a Lei dos Mercados Digitais possam não estar em conformidade, uma vez que "impõem várias restrições e limitações", como a "capacidade de os promotores comunicarem e promovorem ofertas livremente e de celebrarem contratos [modelos de subscrição, por exemplo] diretamente, inclusive através da imposição de vários encargos".
No caso da Apple, as taxas que foram anunciadas para a União Europeia — que seriam cobradas aos programadores para a distribuição de aplicações fora da App Store e que geraram desde logo polémica — também serão investigadas. Quanto à Meta, está em causa o modelo de "pagamento ou consentimento", no qual os utilizadores europeus têm de pagar uma subscrição no Instagram e no Facebook se quiserem deixar de ver anúncios. Caso contrário, ser-lhes-á mostrada publicidade.
A Comissão Europeia receia que a escolha dada pela Meta possa "não constituir uma alternativa real caso os utilizadores não deem o seu consentimento, não alcançando assim o objetivo de impedir a acumulação de dados pessoais pelas controladoras de acesso".
Bruxelas pretende concluir as investigações nos próximos 12 meses, sendo que as empresas arriscam multas que podem chegar a 10% do volume de negócios total da empresa a nível mundial.
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