O respeitinho deve ser bonito
A propósito da crónica de João Miguel Tavares (J.M.T.) no PÚBLICO sobre os "equívocos de Mariana Mortágua sobre a sua família", convém lembrar a J.M.T. que o Código de Processo Penal em vigor no Estado Novo previa que os Tribunais Plenários instituídos para julgar os "crimes políticos" aplicassem penas de prisão maiores com medidas de segurança sucessivamente prorrogáveis com base numa pretensa perigosidade do réu, sobre a qual nem sequer se fazia prova em tribunal, importando recordar que a prorrogação indefinida das medidas de segurança abria uma via potencial de prisão perpétua. Estando esta proibida na Constituição Política de 1933, veio o Supremo Tribunal de Justiça afirmar a "perfeita" constitucionalidade das medidas de segurança. Sendo Marcelo Caetano presidente do Conselho, a legislação sobre medidas de segurança foi alterada em 1972 no sentido de proibir a prorrogação indefinida dessas medidas.
Carlos Caldas, Lisboa
Tinta verde ou vermelha?
A condenação sumária da violência como instrumento de transformação social e política pode ser simplesmente o enésimo exemplo de hipocrisia do poder dominante. Como sabemos, houve avanços civilizacionais indissociáveis (de acordo com as lições da História) de acções violentas de grupos organizados de activistas revolucionários. Disso mesmo é prova, aliás, o nascimento da democracia lusa.
Vem isto a propósito, claro está, do arremesso de tinta verde (em plena campanha eleitoral) à figura de Montenegro. Se bem que este acto, em particular, possa merecer o nosso repúdio, não se compreende o coro mediático de "virgens ofendidas" que negam a priori a legitimidade de quaisquer iniciativas que perturbem o establishment, tanto mais que, relativamente ao activismo climático, já ninguém ignora que a sua eficácia se reduz a zero, de facto, quando se cinge a um estrito contexto institucional (ao abrigo, portanto, das regras processuais vigentes). Não se salvando a Terra, por outro lado, a si própria, que fazer? — Eis uma pergunta à qual as ditas "virgens" não querem responder…
Eurico de Carvalho, Vila do Conde
Marcelo muito bem fora da campanha
"Todos os políticos condenaram o ataque com tinta verde ao líder da AD por um grupo de activistas climáticos. Todos menos um. Para Marcelo Rebelo de Sousa, ataques como este apenas perderam eficácia." Podemos ler isto na "Semana não" do PÚBLICO de 02/03/2024, e podemos estar totalmente em desacordo face a esta referência negativa ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Se não se quiser andar distraído, neste país algo desnorteado, é fácil notar que o Presidente da República, contra o que é usual, tem estado a não aparecer em público, a evitar falar aos meios de comunicação social, só e unicamente para amanhã não virem dizer que se envolveu na campanha eleitoral. E também para manter o distanciamento necessário de todos por igual, para poder estar "livre" na nomeação de um futuro Governo. Pelo que o Presidente Marcelo não tinha que fazer – como muito bem não fez – quaisquer comentários ao "ataque" com tinta verde ao chefe do PSD, como todos os políticos condenaram, mas só por estarem na mesma situação. (…) Logo, fez muitíssimo bem em nada comentar.
A. Küttner de Magalhães, Porto
Avestruzes
Nesta campanha eleitoral, os partidos parecem avestruzes enterrando a cabeça na areia, ao nem se referirem a esse malfadado e pernicioso "acordo" ortográfico de 1990, que desgraçou a ortografia da língua portuguesa. Em recente artigo (PÚBLICO, 25/02/24), Jorge Miranda referiu que se tratava de convenção de direito internacional, salientando embora que nele apenas tinham inicialmente participado Portugal e o Brasil. A 29 passado, o persistente Nuno Pacheco debruça-se novamente sobre o tema. O critério da pronúncia constituiu no caso um enorme disparate, pois afastou ainda mais as várias ortografias da língua portuguesa, com aumento dos vocábulos de ortografia diferente, para além dos casos de dupla grafia. O facto consumado tem cura: estamos ainda a tempo de reverter um "acordo" que desacorda. Ou, no mínimo, consertar os erros mais gritantes com tantos efeitos funestos. A título de exemplo, no jornal de 1 de Março, Carmo Afonso escreve "25 de abril", olvidando que em datas comemorativas o mês deve ser grafado com maiúscula, 25 de Abril, segundo o famigerado acordo.
J. Sousa Dias, Ourém