O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) pediu mais tempo para analisar o pedido de prisão de Chiquinho Brazão, preso por suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O caso entrou na pauta hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
O que aconteceu
O relator da medida na comissão, Darci de Matos (PSD-SC), leu o parecer em que defendeu a manutenção da prisão de Brazão. Após a comunicação do STF sobre a prisão de Brazão, a CCJ tem o prazo regimental de 72 horas para emitir uma manifestação sobre o caso. Esse prazo se esgota na quinta. Pela regra, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode levar o caso a plenário a partir dessa data.
Em reunião antes de iniciar a sessão do colegiado, Gilson Marques argumentou que os parlamentares não tiveram tempo para ler o processo que resultou na prisão de Brazão. Em seguida, outros deputados se uniram no pedido de adiamento. Foram Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte Jr. (Republicanos-AC). O parlamentar Rubens Pereira Junior (PT-MA) chegou a sugerir vista de 24 horas para que a medida fosse votada na quarta-feira, mas a sugestão não foi aceita pela maioria.
O adiamento da discussão será pelo prazo de duas sessões do plenário. Com o feriado de Páscoa e a janela partidária que termina na próxima semana, a votação deve acontecer perto do dia 10 de abril. Brazão permanece preso até a votação na Câmara ou nova decisão do STF.
O advogado Cleber Lopes falou em "prisão antecipada". Ele teve 20 minutos para fazer a defesa de Chiquinho Brazão. O deputado também se defendeu por zoom na sessão. Ele falou em "divergências políticas" com a vereadora, mas que tinham uma "boa relação", e negou o crime.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o caso é "sensível" para todos. O deputado, no entanto, sinalizou que não deve adiantar o processo de análise da prisão.
Não há nenhum prejuízo para o processo, a investigação e qualquer tipo de coisa, porque todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu ou do parlamentar, que continuará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
Brazão foi preso no domingo por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, assim como seu irmão Domingos Brazão e o ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O trio está no complexo penitenciário federal da Papuda, em Brasília.
Ele foi expulso por unanimidade do União Brasil no mesmo dia em que foi preso. A decisão foi tomada pela Executiva nacional da sigla em reunião virtual.
Deputados e senadores são invioláveis nas esferas civil e penal, segundo a Constituição. Os parlamentares, contudo, podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. O caso precisa ser comunicado à Casa Legislativa em até 24 horas para que seja tomada uma decisão.
A Câmara precisa analisar a medida cautelar em plenário. O parecer ainda vai ser votado pelos 513 deputados. Para a aprovação, são necessários pelo menos 257 votos.