Agência de Habitação busca resolver déficit de R$ 19 milhões de refinanciamentos não pagos com campanhas de renegociação de dívidas com beneficiários de imóveis contruidos pelo município.
Em resposta a reportagem do Correio do Estado, que denunciou o prejuizo com calotes de R$ 19 milhões da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Ehma), referentes a refinanciamentos de casas populares, o orgão público informou que está em andamento uma campanha do "Programa Casa em Dia" que têm o objetivo de renegociar dívidas de financiamentos com inadiplentes.
"A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários informa que atualmente está em campanha com o Programa Casa em Dia. O objetivo deste programa é criar meios que possibilitem aos beneficiários de imóveis da carteira imobiliária da EMHA a renegociação de dívidas de financiamentos e a concessão de descontos para os beneficiários adimplentes e inadimplentes, bem como implementar regras concernentes aos financiamentos", declarou em nota.
Além deste programa a EHMA também vem buscando outras alternativas para diminuir o déficit de inadimplentes com a Agência de Habitação. "A Agência também informa que vem realizando mutirões de atendimento nos bairros da capital para renegociação de dívidas durante os eventos [EMHA em Ação] e [Todos em Ação], realizados pela prefeitura de Campo Grande", acrescentou a EHMA.
Na quinta-feira (14) a EHMA esteve presente em um evento promovido pelo Procon Municipal que for realizado a 6ª edição da ação 'Estamos Quites'. Onde também houveram serviços de renegociação de dívidas com mutuários inadiplentes.
O Programa Casa em Dia é uma Lei Complementar municipal nº 491/2023 que oferece a oportunidade de renegociar as dívidas de financiamentos dos imóveis da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários com condições facilitadas.
Os abrangidos na programa se aplicam apenas aos beneficiários de imóveis da carteira imobiliária da EHMA, excluindo aqueles financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e regularização fundiária através do Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas (FUNAF).
DÉFICIT COM INADIPLENTES
O balanço anual da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Ehma) com demostrativos financeiros de 2023 mostra que a autarquia têm um deficit de R$ 19 milhões de refinanciamento de casas populares que não foi recebido no ano passado.
Segundo consta no balanço, publicado ontem no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), era prevista pela agência que o pagamento de parcelas dos financiamentos chegasse aos R$ 32.921.985,00, levando em conta as dívidas que os devedores pagariam em contratos dos programas habitacionais. Porém, até o final do ano, apenas R$ 13.699.905,33 foi paga para a Amhasf, deixando um valor sem receber em dívidas com a agência de R$ 19.222.079,67.
Entre o que era esperado e o que foi recebido, a agência teve uma receita 58% abaixo do esperado, por conta dos devedores.
No ano passado, as despesas empenhadas da Agência foram de R$ 22,5 milhões, enquanto a receita foi de apenas R$ 13,6 milhões, uma diferença de R$ 8,8 milhões.
Conforme o balanço, a Amhasf apresentou uma redução no saldo financeiro total da agência, se comparado ao quantitativo em espécie do exercido no ano anterior. O saldo final de 2022, que ficou em caixa para 2023 era de R$ 16.091.654, porém devido a despesas orçamentarias, transferências financeiras concedidas e pagamentos extraorçamentários, o valor que finalizou o ano passado foi de R$ 9.406.696.
Em análise feita pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários sobre o balanço, é informado que "o valor de R$ 9 milhões demostra exatidão, uma vez que reflete o saldo equivalente de caixa do ativo circulante".
A agência também informa que os recebimentos de receita da habitação é referente a empréstimos concedidos, tais como: receita patrimonial reconhecida no ato da assinatura de contratos, parcelamentos nas vendas de Unidades Habitacionais de Interesse Social e rendimentos de aplicações bancárias.
"[As] arrecadações mensais da Amhasf vêm sendo contabilizadas como amortizações das parcelas desses créditos a receber advindos dos contratos de financiamentos já reconhecidos", diz a análise da Agência de Habitação.