O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou, na tarde desta sexta-feira (8/3), que ainda não tomou a decisão de derrubar a lei que trata sobre a licença menstrual de servidoras do Distrito Federal.
A lei, proposta pelo deputado distrital Max Maciel (PSol), foi promulgada pelos distritais na quarta-feira (8/3), mas consta em uma lista divulgada pelo governo com 65 projetos que seriam alvos de ação na Justiça.
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"No caso da licença menstrual, eu ainda não tomei posição. Mandei todos os vetos derrubados para a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e somente depois da análise deles é que vou decidir quais as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) serão ajuizadas", explicou Ibaneis.
Projetos
Um dos exemplos elencados pelo governo em nota divulgada ontem é a ampliação do Passe Livre Estudantil que criaria despesas sem previsão de receita.
No projeto que será alvo de análise do governador, garante licença menstrual a servidoras públicas do DF, por até três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual — após homologação de atestado por um médico (a) de trabalho ou ocupacional.