As promessas eleitorais sobre a abolição de portagens na antiga SCUT do Algarve, a Via do Infante, já são parte integrante das eleições e constituem uma tradição juntamente com as promessas sobre um novo hospital central para a região.
Em 2024, a situação não poderia ser diferente, com Pedro Nuno Santos a prometer a abolição das portagens nas ex-SCUT, incluindo na A22.
A situação seria caricata, não tivesse essa promessa eleitoral já sido proferida em 2015 por António Costa, ou se a estrada não se encontrasse sob tutela do então Ministro Pedro Nuno Santos durante quatro anos.
Como habitual, o Algarve serve unicamente para captar os votos necessários para vencer as eleições e após esse período volta a cair num longo período de esquecimento político.
Após nove anos de António Costa e quatro anos de Pedro Nuno Santos na tutela das infraestruturas, no Algarve já ninguém eSCUTa as promessas do Partido Socialista sobre a Via do Infante.
Os contornos caricatos da promessa são definitivamente eliminados se considerarmos que o Algarve não dispõe de uma infraestrutura ferroviária funcional, nem de uma infraestrutura rodoviária de alternativa, encontrando-se por isso particularmente dependente da Via do Infante para a competitividade económica e coesão territorial.
No entanto, os partidos que introduziram a concessão atual (PS) ou as portagens (PSD) são os primeiros a efetuar promessas sobre a abolição das portagens, sem nunca discutir seriamente e numa perspetiva de longo-prazo a problemática. Garantido, no atual contexto é quem pagará a conta da abolição das portagens, pois certamente, seremos sempre todos nós.
Interessa por isso, determinar o verdadeiro custo da promessa eleitoral proferida por Pedro Nuno Santos sobre a abolição de portagens na Via do Infante.
Nesse contexto, importa referir que o fim da atual concessão será em 2030 e que nos últimos anos a receita com as portagens na Via do Infante rondou os 37 milhões de euros anuais.
Assumindo por isso que a concessão atual ainda decorre durante sete anos, o impacto da abolição das portagens nos encargos líquidos para o Estado será superior a 260 milhões de euros.
Um número de difícil percepção, mas que rapidamente nos parece astronómico se considerarmos que já passaram 22 dos 30 anos de concessão e que o investimento total do concessionário desde o início do contrato de concessão foi de apenas 250 milhões de euros. Ou seja, o custo de construção da estrada foi inferior ao aumento dos encargos para o Estado nos próximos sete anos com a eventual abolição das portagens.
Conhecendo estes números, o leitor confiaria, de novo, nas promessas daqueles que condenaram a principal via de comunicação do Algarve durante 30 anos a um contrato com elevada dotação financeira e rendimento garantido para o concessionário? Mais do que isso, confiaria nos mesmos para redefinir o futuro da concessão após o seu término em 2030?
Quem julga que a história sobre as promessas da Via do Infante acaba por aqui, deveria eSCUTar com atenção os próximos parágrafos.
Isto, porque ao longo dos últimos anos, existiram diversas oportunidades para reduzir drasticamente os custos com a Via do Infante e até financiar a abolição de portagens, no entanto todas as oportunidades foram ignoradas pelos ministros da tutela, incluindo Pedro Nuno Santos que proferiu a recente promessa e liderou esse ministério ao longo de quatro anos.
Em detalhe, no ano 2017, dois anos após a promessa eleitoral de Antonio Costa, a empresa detentora da concessão da A22 optou por ceder 49 por cento da sua posição contratual da concessão a um fundo de investimento holandês por 52 milhões de euros. Já em 2020, a concessionária efetuou nova cedência de posição contratual ao vender o remanescente da sua participação na concessão, alineando os restantes 48 por cento da sua participação por 76 milhões de euros.
A cedência de parte da concessão, nos termos do contrato de concessão, necessitou de aprovação do ministério da tutela, pelo que os ministros das infraestruturas dos referidos anos, Pedro Marque e Pedro Nuno Santos, tiveram de aprovar a transação. Consequentemente, o Estado não aproveitou uma oportunidade única para adquirir 97 por cento da concessão em 2017 e 2020 por 134 milhões de euros, um valor consideravelmente inferior ao rendimento líquido garantido até ao término do contrato. É fundamental referir neste contexto que não estamos a falar de um negócio de alto risco, porque associados ao contrato de concessão encontram-se unicamente os rendimentos garantidos com dotação superior a 30 milhões de euros anuais referentes à «disponibilização da via» até ao término do contrato, mas excluiu os contratos de manutenção da estrada, que se mantêm na posse de outra empresa financiada por via de rendimentos variáveis oriundos das portagens.
Ao todo, o negócio possibilitaria uma poupança aos cofres do Estado na ordem dos 370 milhões de euros até 2030, um valor superior ao custo de abolição das portagens na Via do Infante. Perdemos não só o negócio, mas também a oportunidade de financiar o desenvolvimento do Algarve com uma estratégia de planeamento de longo prazo.
Contas feitas, se somarmos aos 260 milhões de euros necessários para abolição das portagens, os 370 milhões de euros perdidos pelo custo de oportunidade, rapidamente nos apercebemos da gestão ruinosa associada à Via do Infante. No final e conforme habitual, o único aumento será a necessidade de financiamento do Estado que resultará num aumento da carga fiscal e não das oportunidades de desenvolvimento do Algarve. Quem ficará seguramente a perder são os portugueses em geral e os algarvios em particular.
Uma coisa é certa, os algarvios não vão perdoar quem, há muito, desistiu de os eSCUTar.
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Pedro Bettencourt | Cabeça de Lista da Iniciativa Liberal pelo Círculo Eleitoral de Faro nas Eleições Legislativas 2024