Toffoli dá dez dias para Zema se explicar sobre dispensa de vacinação em escolas mineiras
Nova decisão é do ministro do STF Dias Toffoli, relator do pedido do Partido Verde (PV) que almeja a proibição da dispensa do cartão de vacinas dos alunos na hora da matrícula na rede pública de ensino do Estado
Governador de Minas Gerais, Romeu Zema - Reprodução: redes sociais
Governador de Minas Gerais, Romeu ZemaReprodução: redes sociais
O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) foi instado pela segunda vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a se explicar por conta de um vídeo em que aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ambos parlamentares bolsonaristas, desestimulando a vacinação. A nova decisão é do ministro do STF Dias Toffoli, relator do pedido do Partido Verde (PV) que almeja a proibição da dispensa do cartão de vacinas dos alunos na hora da matrícula na rede pública de ensino do Estado.
O governador tem até o dia 14 deste mês para explicar porque afirmou, no vídeo, que "em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas". Segundo o PV, o ato desestimula a vacinação, e a recusa em implementar o Plano Nacional de Imunizações (PNI), que foi ampliado para incluir a vacina contra covid-19, não tem embasamento legal. De acordo com o artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias".
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1127) foi distribuída a Toffoli, que divulgou sua decisão na segunda-feira, 4. O documento solicita ainda que o STF dê interpretação à lei estadual mineira (Lei 20.018/2012), que define que escolas podem solicitar o cartão de vacina aos pais das crianças de até 10 anos, para estabelecer que, em todas as fases do ensino, independente da idade, o cartão do aluno seja cobrado.
O partido ressalta que a dispensa da caderneta de vacinação para a matrícula nas escolas públicas expõe as crianças a doenças infecciosas que, apesar de controladas, têm apresentado aumento no número de casos devido ao desestímulo à vacinação.
Em fevereiro, o governador respondeu sobre o tema ao STF após notificação do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação aberta por parlamentares do PSOL por causa do mesmo vídeo. No dia 19 daquele mês, Zema disse ao STF que a apresentação do cartão de vacinas nunca tinha sido obrigatória em Minas Gerais e alegou que a fala tinha como objetivo informar as famílias que atrasos ou a ausência de vacinas não impediriam a matrícula escolar. Segundo ele, a apresentação da caderneta é solicitada como meio de sensibilizar os pais acerca da importância da saúde dos filhos.