Ao contrário do que havia previsto, durante o ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa não usou uma única vez o seu direito de preferência na aquisição de imóveis a privados. A utilização da prorrogativa fazia parte do vasto conjunto de medidas anunciadas pela autarquia, em Fevereiro do ano passado, aquando da apresentação da Carta Municipal de Habitação, como forma de ajudar a suprir as grandes necessidades de casas a preços suportáveis pela generalidade das pessoas na capital. O instrumento, que permite a entidades públicas terem prioridade na aquisição de imóveis quando estes são colocados no mercado, e se estiverem em certas localizações, sujeitos a protecção patrimonial ou inseridos em operações de reabilitação, tem sido muito pouco usado em Lisboa.
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23 de Março de 2024
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