Assim como para o funcionalismo da Prefeitura de Votuporanga, os aumentos foram de 4% para reajuste salarial e 10% no vale alimentação.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou por unanimidade na 10ª sessão ordinária desta segunda-feira (25.mar) o projeto de Lei Complementar Nº 13/2024, de autoria do Poder Executivo, que determina a instituição da comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), no âmbito do município de Votuporanga.
O DTE, segundo mensagem do prefeito Jorge Seba (PSD) enviada aos vereadores como justificativa à aprovação do projeto, destina-se à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria Municipal da Fazenda com pessoas físicas e jurídicas, sujeitas às obrigações tributárias instituídas no município. Esse novo modelo se justifica em razão dos avanços tecnológicos na área de comunicação, permitindo à Prefeitura Municipal, com os meios eletrônicos disponíveis, ampliar e modernizar sua relação com os contribuintes, na mesma esteira que as demais esferas de governo já promovem.
"A presente proposta de alteração, acompanhada de um sistema de informação adequado, promoverá, além de economia de custos processuais, enorme agilidade dos meios de comunicação com os cidadãos. Permitindo maior transparência e diminuição dos problemas causados por eventuais desvios de correspondências existentes atualmente", destacou o prefeito.
Reajustes no vale alimentação e vencimentos para servidores da Câmara
Na semana passada os parlamentares apreciaram a aprovaram por ampla maioria o reajuste salarial e do vale alimentação do funcionalismo público municipal. Nesta segunda-feira, os parlamentares aprovaram os mesmos 4% de aumento salarial e 10% no vale alimentação.
Na Casa de Leis os projetos não geraram grandes debates e, publicamente, a votação estava apaziguada; contudo, nos bastidores houve um manifesto dos funcionários do Legislativo onde se cobrava um maior reconhecimento pelo seu trabalho e também pelo fato da Câmara de Votuporanga ser uma das mais econômicas do Estado de São Paulo e do Brasil, quando comparada proporcionalmente ao número de habitantes representados, o que abriria, segundo os servidores, margem para um reajuste maior.
Contudo, apesar de acatarem e reconhecerem as reivindicações do funcionalismo da Casa de Leis, os parlamentares decidiram por ampla maioria, e por critério de igualdade, fixar o mesmo montante anteriormente aprovado para os servidores da Prefeitura.