Rio - O Superior Tribunal de Justiça transmitirá ao vivo, pelo YouTube, no próximo dia 20, a partir das 14h (de Brasília), o julgamento do pedido de homologação de sentença da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra pena no Brasil. Ele foi condenado no país europeu a nove anos de prisão por estupro, mas nunca pagou pelo crime.
O julgamento acontecerá em sessão da Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos da casa. Em caso de maioria simples, ou seja, oito votos a favor, o jogador cumprirá a condenação no Brasil. O vice-presidente do Tribunal, Og Fernandes, presidirá a sessão e só votará em caso de empate. O relator é o ministro Francisco Falcão.
Existe a possibilidade de que haja pedido de vista, caso em que o julgamento é suspenso e retomado em outra data. Neste caso, o prazo para o retorno é de até 60 dias corridos, que pode ser prorrogado por mais 30.
Caso Robinho
Em 2022, o ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de violência sexual em grupo contra uma jovem mulher de origem albanesa. O caso aconteceu em 2013, em Milão.
A mais alta corte da Itália já encerrou qualquer possibilidade de recurso após as derrotas Robinho em todas as instâncias. Desde então, a Itália pediu a extradição para as autoridades brasileiras, o que não ocorreu porque o Brasil não extradita cidadãos.
As autoridades italianas solicitaram que a pena seja cumprida no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parecer. A argumentação será analisada. A defesa de Robinho alega que as provas colhidas na Itália "não é condizente com as regras brasileiras".