A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera "sem sentido" e "descartada" a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Como mostrou o Estadão, o governo propôs limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes - uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia municípios de até 156 mil habitantes."Esse novo texto não tem sentido. Estamos considerando como descartado. Não dá nem para considerar como um início de negociação", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Para ele, a oferta do governo mostrou um espírito de "imposição federativa", e não de cooperação. "É um desrespeito aos municípios, que são o braço executor do Estado."
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera "sem sentido" e "descartada" a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Como mostrou o Estadão, o governo propôs limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes - uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia municípios de até 156 mil habitantes.
"Esse novo texto não tem sentido. Estamos considerando como descartado. Não dá nem para considerar como um início de negociação", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Para ele, a oferta do governo mostrou um espírito de "imposição federativa", e não de cooperação. "É um desrespeito aos municípios, que são o braço executor do Estado."
• LEIA TAMBÉM: Reoneração da folha pode tirar R$ 1 bi anual dos cofres municipais gaúchosRepresentantes da CNM se reuniram com integrantes da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais nesta semana para tratar do tema. Na ocasião, segundo Ziulkoski, os porta-vozes do governo teriam sinalizado a disposição de levar o assunto à Justiça, caso haja uma derrota no Congresso Nacional - o que é dado como praticamente certo pelas lideranças partidárias, atentas às eleições municipais.
Segundo Ziulkoski, a
CNM avalia três cenários: o primeiro é deixar a medida provisória (MP) que revoga os benefícios às prefeituras caducar; o segundo é voltar à mesa com a Fazenda, desde que haja uma "proposta honesta de diálogo federativo" via projeto de lei; e a terceira seria o governo simplesmente anular esse trecho da MP e manter o benefício aprovado pelo Congresso.