O Senado da Argentina decidiu hoje, por 42 votos a 25, rechaçar o chamado megadecreto, numa derrota para o governo do presidente Javier Milei. Agora o decreto vai para a Câmara dos Deputados, o que ainda não tem data. Enquanto isso, o texto segue vigente.
O que aconteceu
A derrota acontece depois de a presidente da Casa ser pressionada pela oposição a marcar a votação sem aviso prévio. Victoria Villarruel também é a vice-presidente de Milei. Foram quatro abstenções.
Governo correu contra o relógio para tentar deixar sessão sem quórum. Os senadores iniciaram os trabalhos pouco depois das 11h, mas discutiram outros assuntos por mais de três horas antes da votação do megadecreto.
O Senado avaliou adiar a votação, mas os senadores decidiram mantê-la, por 41 votos a 30. Parte do Parlamento se incomodou com a proposta de adiamento. A senadora Anabel Fernández Sagasti disse que o plano de Milei é "inconstitucional".
Nunca, nenhum presidente da nação tentou legislar. [...] A Constituição Argentina, no artigo 99, inciso três afirma que o poder executivo não pode expedir dispositivos de natureza legislativa. Se permitirmos que isso avance, teremos que fechar o Congresso".
Anabel Fernández Sagasti, Senadora argentina
Foram mais de cinco horas de deliberação sobre o decreto antes que os senadores iniciassem a votação.
"Com este decreto, vamos a um modelo de esvaziamento do Estado. Como peronistas, não podemos fazer parte disso, porque a nossa definição tem outros valores. [...] Como senadores, devemos defender os direitos de todos. Como peronistas, devemos ser capazes de aceitar nossos erros e perceber que muitas das críticas que nos são feitas estão certas. Como sociedade, temos que aprender com o passado, não podemos voltar a receitas antigas, mesmo que as enfeitemos com coisas novas"
Carolina Moisés, senadora argentina
Milei era contra a votação de hoje porque o decreto está em vigor, até que seja votado no Legislativo. Por isso, o presidente queria adiar ao máximo o início da votação do DNU (Decreto de Necesidad y Urgencia).
Presidente temia a derrota da medida. "Uma potencial rejeição do DNU [...] seria um grave retrocesso para os direitos e necessidades do povo argentino", escreveu nas redes sociais. "O governo nacional espera que o poder legislativo não se deixe cativar pelo canto de sereia de quem pretende conquistar vitórias de curto prazo em detrimento do futuro de 45 milhões de argentinos".
A votação do megadecreto é o auge da tensão entre Milei e sua vice desde que assumiram o poder. Segundo os jornais argentinos, ela é criticada por aliados do presidente por sua vontade permanente de "criar sua própria agenda", fora do que é estabelecido em linha com o governo.
Milei expressou desconforto publicamente. Em nota divulgada nas redes sociais, ele não citou nomes, mas disse estar preocupado com "a decisão unilateral de alguns setores da classe política, que pretendem avançar com uma agenda própria, sem consulta". O governo negou uma disputa interna entre o presidente e sua vice e disse que a imprensa "interpretou mal a declaração".
O que é o megadecreto de Milei?
Anunciado em 20 de dezembro, dez dias após a posse, o DNU reúne as bases para a implantação de um novo plano econômico.
O megadecreto — que tem mais de 300 pontos — foi o primeiro grande ato de desregulação da economia do governo. Entre outras medidas, desvalorizou o peso em mais de 50% e liberou os preços de produtos e serviços, como comida, gasolina, plano de saúde, mensalidade escolar e aluguel. Antes, os preços contavam com regulação do Estado.
O DNU também revogou leis e retirou subsídios de tarifas públicas (transporte, gás e luz). A tarifa do ônibus em Buenos Aires, por exemplo, triplicou — e em abril vai aumentar mais, adiantou o governo.
O megadecreto ainda permite a privatização de empresas, inclusive de clubes de futebol. Além disso, autoriza cobrança de mensalidade em universidades públicas para estrangeiros sem residência permanente.
Centrais sindicais fizeram greve geral em janeiro deste ano, e milhares de pessoas foram às ruas dizendo que "a pátria não se vende".
Trechos foram suspensos temporariamente na justiça. Em janeiro, a Justiça argentina determinou uma medida cautelar que invalidou o capítulo trabalhista do megadecreto.
O DNU só pode ser derrubado se tanto o Senado quanto a Câmara assim decidirem. Se apenas uma Casa recusar, o decreto segue vigente.
Argentina vive crise econômica. A inflação atingiu três dígitos nos últimos 12 meses, a dívida externa está crescendo e a taxa de pobreza é a maior dos últimos 20 anos.