O Governo desmentiu as declarações que Luís Marques Mendes proferiu este domingo à noite, no espaço de comentário no telejornal da SIC, sobre uma alegada retenção em Bruxelas de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor de 3000 milhões de euros. Num esclarecimento enviado às redacções aos primeiros minutos desta segunda-feira, a presidência do Conselho de Ministros também repudiou as críticas de "negligência" tecidas pelo antigo presidente do PSD sobre o executivo.
"Face ao comentário de Luís Marques Mendes, esta noite na SIC, o Governo repudia as acusações falsas, como a de que Bruxelas retém pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como as acusações de negligência da sua acção e até quanto ao conteúdo das propostas que comentou", diz o comunicado. Os ministros estarão mesmo a "concluir o processo" para que Portugal seja o segundo país em condições de submeter o quinto pedido de pagamento, "em linha com o cronograma estabelecido com a Comissão Europeia".
Nos últimos dez minutos do programa, Marques Mendes anunciou que iria partilhar uma informação que "o país, de modo geral, não sabe": "Nós vamos ter dinheiro do PRR retido em Bruxelas nas próximas semanas, quase 3000 milhões de euros, porque o Governo, em princípio, só vai aprovar amanhã [esta segunda-feira] uma coisa que já devia ter aprovado há um mês, dois ou três."
Em causa estão três decretos-leis que Luís Marques Mendes acusou o Governo de se ter esquecido de aprovar, travando o pagamento de um quinto desembolso pela União Europeia: a concentração das secretarias-gerais dos ministérios, a fusão dos gabinetes de planeamento e o reforço jurídico da administração pública. "Não se diga que não se podia fazer antes: o Governo está em gestão. Se vai fazer amanhã [segunda-feira, dia 25] também podia ter feito há dois meses ou três."
O executivo discorda. Em comunicado, defendeu que não gozava das condições para aprovar esses diplomas, por alterarem estruturalmente a organização da administração pública central. A dissolução da Assembleia da República resultou em "constrangimentos à actuação do Governo", "não tendo sido possível submeter e ver aprovar uma proposta de lei relativa ao mercado de capitais".
"Não houve qualquer negligência em relação às reformas previstas" no PRR, recusou fonte oficial do Governo, mas "um trabalho permanente para a conclusão das medidas e o respeito pelo quadro político que vivemos e que o Governo não desejou, nem defendeu". Apesar dos constrangimentos impostos a um Governo em gestão, o Governo "prosseguiu o seu trabalho de preparação dos diplomas relacionados com a reforma da administração pública".
Esse é, de resto, um dos temas que serão abordados esta segunda-feira, no último Conselho de Ministros de António Costa nesta legislatura, presidido por Marcelo Rebelo de Sousa. Além disso, o executivo também vai deixar prontos os dossiês legislativos para que o próximo Governo, liderado por Luís Montenegro, possa submeter o pedido de fundos.
Em comunicado, fonte oficial da presidência do Conselho de Ministros também disse que, ao contrário do que Marques Mendes tinha avançado durante o Jornal da Noite, não há qualquer fusão dos Gabinetes de Planeamento — "pelo contrário, serão reforçados" pela reforma que o Governo está a preparar.