STJ forma maioria para homologar condenação de Robinho na Itália a 9 anos de prisão por estupro
BRASÍLIA (Reuters) – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta quarta-feira a favor da homologação da sentença proferida na Itália que condenou o ex-jogador de futebol Robinho a nove anos de prisão por estupro.
Com isso, uma vez formalmente encerrado o julgamento, a pena de Robinho poderá ser transferida e cumprida no Brasil. O ex-jogador ainda poderá recorrer da decisão, informou a assessoria do STJ.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou pela homologação da sentença e foi acompanhado por outros 7 magistrados durante o julgamento na Corte Especial, formada por 15 ministros.
O ministro Raul Araújo chegou a abrir um voto divergente, contrário à homologação da pena, por entender que o ordenamento jurídico brasileiro não abarca a transferência da pena por se tratar de uma sentença de país estrangeiro a brasileiro nato, mas foi acompanhado por apenas 1 magistrado até o momento.
O caso remete a uma decisão do tribunal de Milão, em 2017, que declarou Robinho e outros cinco brasileiros culpados de estuprar uma mulher albanesa de 22 anos após embriagá-la em uma discoteca em 2013.
A condenação de nove anos foi confirmada por um tribunal de apelações em 2020 e validada pela Suprema Corte da Itália em 2022.
Após a confirmação da condenação em três instâncias, a Itália pediu a extradição do brasileiro — ação vedada pela Constituição Federal — e emitiu um mandato de prisão internacional.
Por conta da impossibilidade de extradição, o país recorreu ao STJ, por meio do Ministério da Justiça, com o pedido de homologação da decisão que condenou o jogador para que a pena seja cumprida no Brasil.
Em entrevista divulgada no domingo pela TV Record, o ex-jogador voltou a defender sua inocência no caso, afirmando possuir provas suficientes para não ser condenado e acusando a Justiça italiana de racismo.
"Fui condenado na Itália injustamente por algo que não ocorreu. Eu tenho todas as provas que mostram isso", disse Robinho na entrevista, sem exibir as evidências mencionadas.
No dia seguinte, em vídeo publicado no Instagram, ele detalhou sua versão sobre o incidente, mostrando fotos e mensagens de celular que, em sua visão, provariam sua inocência ao rejeitar que a vítima estaria embriagada.
"Eu não sei porque a Justiça italiana não aceitou as minhas provas… Era impossível ela estar embriagada, era impossível ela estar totalmente inconsciente", afirmou.