O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou a rede iFood, nesta segunda-feira (4), durante solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, para a regulamentação do trabalho em aplicativos de transporte no Brasil.
O que aconteceu
Em seu discurso, Marinho disse que não adianta a empresa mandar recados por meio de autoridades para discutir a regulamentação do setor. Ele também mencionou nominalmente a varejista Mercado Livre.
O iFood é uma plataforma digital brasileira que conecta clientes, entregadores, restaurantes, além de outros estabelecimentos comerciais. É líder no setor de entrega de refeições no Brasil e na América Latina.
Não adianta o iFood mandar recado (e olha que manda recado, viu, presidente... E olha que manda recado). 'Nós queremos conversar'. Nós conversamos o ano inteiro, mas o fato é que o iFood e as demais, Mercado Livre, enfim... que diziam que o padrão dessa negociação não cabe no seu modelo de negócio. Luiz Marinho, ministro no governo Lula
"É preciso que as plataformas também cheguem no real e possam sentar para conversar. Mas precisam saber que é necessário estabelecer um padrão remuneratório, uma condição de cidadania, condição de vida digna aos trabalhadores", acrescentou, na sequência.
A proposta apresentada pelo governo Lula, nesta tarde, no entanto, contempla apenas os motoristas que atuam no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas.
O governo tentou negociar com as empresas de entrega que operam com motociclistas para avançar no conteúdo e formatar uma proposta que atendesse à categoria, mas não houve consenso.
O projeto estabelece um valor mínimo para a hora trabalhada, que será de R$ 32,09 para o trabalhador. Esse montante contempla um valor a título de remuneração, com base no salário mínimo, e cobertura de custos do trabalho.
Marinho garantiu que haverá regras para reajuste dos salários, com base no salário mínimo vigente. Dessa forma, se houver acordo, o valor da hora pode ser reajustado em patamar superior, mas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
Marinho também pressionou o Congresso Nacional para aprovar o projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, que será encaminhado em regime de urgência para o Congresso.
Conto com a compreensão de vocês para aprovar com celeridade esse projeto de lei, que será enviado em regime de urgência. Luiz Marinho, durante o evento de apresentação da proposta no Palácio do Planalto
Os projetos que são encaminhados neste regime precisam ser avaliados pelo Congresso em até 45 dias, com trancamento de pauta. O governo ainda não apresentou o texto final da proposta.
*Com informações da agência Estadão Conteúdo