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Durante as 'saidinhas' os presidiários podem visitar a família e amigos como parte do processo de ressocialização
Publicado em 26 de março de 2024 às 20:49
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (26), ordem judicial, prevista em lei, da saída temporária para o período da Páscoa de 108 detentos que atualmente cumprem regime semi-aberto na Conjunto Penal de Lauro de Freitas.
Os presidiários devem retornar para o Conjunto Penal na próxima semana.
Até cinco vezes em um mesmo ano, os detentos que cumprem pena em regime semiaberto têm o direito a saída do presídio ao qual estão alocados. Durante as "saidinhas temporárias" os presidiários podem visitar a família e amigos como parte do processo de ressocialização.
As cinco saídas temporárias de sete dias cada acontecem em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas.
As visitas têm duração de sete dias e podem incluir uma série de restrições a serem respeitadas, como ficar em casa durante a noite, não frequentar bares, casas noturnas ou casas de jogos de azar, deixar a cidade onde a família reside etc.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como "saidinha", para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.
*Com informações da Agência Brasil