A escala de pagamentos para a terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em Minas Gerais, começa a vencer nesta segunda-feira (18) para quem tem veículos com placas de final 1 e 2. O prazo segue até a sexta-feira (22), para placas com finais 0 e 9.
O pagamento pode ser feito via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú), bastando ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Quem optar por realizar o pagamento via Pix, precisa tomar cuidado, antes de concluir a operação, com o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.715.615/0001-60. Para pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Selic.
Final de placa 1 e 2
- Terceira parcela: 18 de março
Final de placa 3 e 4
- Terceira parcela: 19 de março
Final de placa 5 e 6
- Terceira parcela: 20 de março
Final de placa 7 e 8
- Terceira parcela: 21 de março
Final de placa 9 e 0
- Terceira parcela: 22 de março
Arrecadação do imposto
Segundo o balanço parcial do IPVA de 2024, até o dia 29 de fevereiro, foram arrecadados R$ 6,4 bilhões com o imposto. O valor representa 59% do total da arrecadação de R$ 10,9 bilhões prevista para este ano.
Do total arrecadado com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Já os repasses às prefeituras são feitos diariamente pelo Estado.