UE diz que acordo com Mercosul não amplia desmatamento e contradiz Macron
Às vésperas da visita do presidente francês Emmanuel Macron ao Brasil, um documento interno da Comissão Europeia defende a tese de que um acordo comercial entre o Mercosul e a UE não irá ampliar o desmatamento no país e nem afetar os territórios indígenas.
No final de 2023, Macron frustrou a tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anunciar um acordo de livre comércio com a UE. O argumento de Paris era de que o projeto iria aprofundar a crise na Amazônia e em outras regiões brasileiras. Nos bastidores, a diplomacia do Mercosul via no argumento de Macron uma desculpa para justificar o protecionismo no setor agrícola.
Macron fará sua primeira viagem ao Brasil no final de março e o tema ambiental será um dos destaques de sua agenda.
Mas, num documento oficial emitido em Bruxelas, o argumento francês é desmontado pelo braço executivo do bloco, que espera continuar a negociar para fechar um acordo.
O documento é uma resposta da Comissão Europeia a uma indagação lançada por deputados no Parlamento Europeu.
Em janeiro, o parlamentar Miguel Urbán Crespo enviou um questionamento oficial para Bruxelas, solicitando esclarecimentos sobre o impacto do Marco Temporal no acordo com o Mercosul. Segundo ele, apesar do fim do governo de Jair Bolsonaro, os problemas ambientais e de demarcação de terras indígenas continuaram em 2023.
Em sua avaliação, o Acordo UE-Mercosul "poderá agravar a situação, pois reforça a pressão de grandes interesses econômicos sobre esses territórios".
Nesta terça-feira, a resposta foi dada pelo vice-presidente executivo da Comissão, Valdis Dombrovskis.
"A Comissão está a acompanhar de perto a evolução do Marco Temporal, tendo sido solicitado ao Supremo Tribunal Federal do Brasil que se pronuncie sobre a constitucionalidade da medida", disse.
Ele, porém, é taxativo sobre o que a Comissão acredita que será o impacto do acordo.
"A abertura do mercado para os produtos agrícolas ao abrigo do Acordo UE-Mercosul será muito limitada em comparação com as exportações brasileiras no seu conjunto", disse.
"Além disso, os produtos exportados para a UE terão de cumprir a legislação comunitária, por exemplo, o Regulamento Cadeias de Abastecimento sem Desflorestação, que proporciona uma plataforma de colaboração com as empresas brasileiras em matéria de práticas nocivas nas áreas do agronegócio e da desflorestação", alegou.
Segundo ele, o Brasil "também demonstrou que pode aumentar a produção através da melhoria da produtividade, sem a necessidade de expandir as terras agrícolas".
"Por exemplo, no período de 2005-2012, a produção agrícola brasileira aumentou, enquanto a desflorestação e a pressão sobre os territórios indígenas diminuíram significativamente. Por conseguinte, não se prevê que o acordo crie uma pressão adicional sobre os territórios indígenas", garantiu.
Ele ainda completou que "as políticas florestais e de proteção dos indígenas são instrumentos chave para mitigar o desmatamento e reduzir a pressão sobre os territórios indígenas".
"O projeto de acordo com o Mercosul já inclui compromissos claros para respeitar os direitos humanos. O acordo com o Mercosul pode aportar importantes benefícios neste aspectos", indicou.
Segundo ele, ainda está sendo debatido um instrumento jurídico adicional que propõe maior proteção aos territórios indígenas.