Com a promessa de convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a prestar esclarecimentos sobre o que tem sido feito para combater o crime organizado no País, a primeira votação da Comissão de Segurança Pública terminou sendo adiada, ontem, em sua sessão de estreia.
Na ocasião, estavam programadas a análise e votação de três requerimentos para que o ministro da Justiça se apresentasse ao colegiado, mas a pedido do presidente da Comissão, o deputado Alberto Fraga (PL), a análise dos requerimentos foi adiada.
A justificativa para o adiamento, de acordo com Fraga, é que ele deve se encontrar em breve com o ministro da Justiça. Na pauta, além de tratar sobre os problemas no sistema prisional, o presidente do colegiado deve discutir, principalmente, sobre o Decreto 11.615/23, editado por Lula em seu primeiro ato à frente do comando do Planalto.
A portaria restringiu o acesso a armas longas do tipo semiautomáticas e terminou limitando o acesso de civis a armas de fogo. A medida atingiu, em especial, os CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas), segmento que cresceu exponencialmente por atos e incentivos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo, como a Comissão de Segurança Pública é composta em sua maioria pela "bancada da bala", trata-se de um tema de interesse de grande parte do colegiado.
Outro ponto para o adiamento, de acordo com o presidente do colegiado, é que como a maioria dos requerimentos para a convocação do ministro se tratava da fuga de dois presos do Presídio Federal de Mossoró, em 14 de fevereiro, uma semana após Lewandowski assumir o posto.
"Eu não acho que o ministro, com uma semana, possa ser culpado pela fuga de presos em um presídio de Mossoró. Mas acho que ele tem de apresentar culpados. Não se foge de um presídio de segurança máxima sem que tenha havido, por parte do gestor do sistema, algum tipo de facilitação", declarou o deputado.