STF rateia R$ 273 mi de concessão entre Estado e 13 municípios de Alagoas
Valor é fruto de correção monetária do dinheiro bloqueado durante batalha judicial pelo leilão de saneamento básico na região metropolitana de Maceió
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o rateio, entre o Estado de Alagoas, a capital e mais 12 municípios, da quantia de 272,6 milhões de reais que ainda estava bloqueada judicialmente depois da concessão do serviço de saneamento básico na região metropolitana de Maceió.
O governo estadual ficará com 30% do valor, equivalente a 81,8 milhões de reais, e as prefeituras com 70%, que corresponde a 190,8 milhões de reais. Os municípios vão dividir uma metade do dinheiro igualmente e a outra seguindo a proporção do critério populacional.
A metodologia é idêntica à adotada em decisão de Zanin em 28 de dezembro de 2023 para a distribuição do valor principal do leilão e que ficou historicamente bloqueado, de pouco mais de 1 bilhão de reais.
Os 272,6 milhões de reais distribuídos na decisão divulgada nesta quinta-feira são fruto da correção monetária do valor principal pelo tempo do bloqueio judicial.
Leia, abaixo, quanto cada município da região metropolitana de Maceió vai receber:
- Maceió – 77.617.053,15 reais;
- Rio Largo – 14.230.819,52 reais;
- Marechal Deodoro – 11.768.922,62 reais;
- Atalaia – 10.091.953,90 reais;
- Pilar – 9.934.806,86 reais;
- Murici – 9.187.734,83 reais;
- Satuba – 9.121.046,38 reais;
- Barra de Santo Antônio – 8.540.512,06 reais;
- Messias – 8.470.082,02 reais;
- Paripueira – 8.354.899,55 reais;
- Barra de São Miguel – 7.922.708,51 reais;
- Santa Luzia do Norte – 7.847.509,77 reais;
- Coqueiro Seco – 7.749.347,89 reais.