O senador Humberto Costa (PT-PE), em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, afirmou que o apoio à reeleição do atual prefeito do Recife, João Campos (PSB), é unânime dentro do partido, que segue aguardando uma resposta do socialista. O parlamentar também registrou as impressões dele sobre o chamado "PL das Cobaias Humanas", comentou a última pesquisa da Quaest sobre a gestão do presidente Lula, defendeu a PEC que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e elogiou a proposta de criação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
FOLHA DE PERNAMBUCO – Senador, a quantas andam as articulações do PT para as eleições municipais do Recife deste ano? Há alguma novidade?
HUMBERTO COSTA - O PT já se reuniu, já chegou, por unanimidade, a uma decisão de apoiar a candidatura do prefeito João Campos (PSB). Também por unanimidade apresentou ao PSB uma demanda de que o PT possa ter um protagonismo, faça parte da chapa que tem na cabeça o prefeito João Campos. E, agora, estamos naquela fase de ter a resposta do PSB, se há concordância que o PT possa ter a vice ou não para que o partido possa então ver quais procedimentos vai tomar. Se a decisão do prefeito for que a vice poderá ser do PT, temos que abrir uma discussão para poder ter o preenchimento dessa vaga. Caso não haja concordância do PSB, o partido (vai) com tranquilidade sentar e discutir o que fazer.
FP – Já se tem uma data exata para isso?
HC - Não tem uma data definida. O Diretório Municipal e todos nós achamos que o melhor momento para já se ter essa definição é o final do mês de março, esse é o momento que a gente está achando que é referência. Agora, para isso é preciso que haja um posicionamento do PSB, se vai topar, se não vai topar.
FP- Quem são realmente os nomes cotados dentro do partido para ocupar a vice na chapa de João Campos, caso ele concorde com o PT na chapa?
HC - Há dois nomes que estão sendo especulados: o deputado federal Carlos Veras e o ex-vereador Mozart Sales. Se a vice realmente ficar com o PT e se forem esses os nomes que se apresentarem, aí possivelmente haverá uma discussão interna em um espaço de tempo curto para decidir qual o nome vamos oferecer ao prefeito para compor a chapa.
FP - O PT tem quantas prefeituras hoje no interior de Pernambuco e quantas pretende conquistar no pleito deste ano?
HC - O PT tem seis prefeituras hoje aqui no Estado. Pelo levantamento preliminar, acho que não vai ser isso tudo, mas o PT pode atingir 40 candidaturas aproximadamente às prefeituras aqui em Pernambuco. Não temos a previsão de em quantos (municípios) vamos conseguir. Estamos fazendo um pente fino para ver onde é que a gente tem mais chances. Em alguns lugares vamos fazer pesquisas, em outros vamos discutir, digamos, nas avaliações que a gente tem para ver quantas prefeituras vai disputar. Agora, com certeza, achamos que o PT vai ter um bom crescimento em termos de números de prefeituras aqui em Pernambuco nessa eleição.
FP – Senador, o senhor pediu à Procuradoria Geral da República (PGR), em fevereiro, a abertura de investigação contra o Partido Liberal (PL) por suposto financiamento de "atividades ilegais e criminosas" a fim de invalidar o resultado das eleições de 2022. Também sugeriu que a Procuradoria apresente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação para cassar o registro da sigla. Em que pé está essa solicitação?
HC - Na operação Hora da Verdade, da Polícia Federal, foram descobertos indícios fortes de que o Partido Liberal teria financiado aqueles acampamentos e atividades contra a democracia e teria mobilizado politicamente para o 8 de janeiro. Eu não pedi para caçar o registro (do PL), pedi para fazer um aprofundamento dessas investigações e, se fossem comprovadas a utilização de recursos com desvio de finalidade, aí se aplicassem as penas ao PL. Entre as penas que podem ser aplicadas, uma delas é a cassação do registro, mas o que eu pedi na prática foi a investigação. Até agora, não houve nenhuma ação especificamente no TSE, continuam as investigações na questão criminal dentro desse processo do 8 de janeiro.
FP - A proposta de criação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi aprovada na última terça-feira (5) pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. Agora, segue para a análise do plenário em regime de urgência. Que importância o senhor atribui a essa proposta?
HC - É importante porque vai regulamentar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que já existe. Da mesma forma que existe o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social, o Sistema Único de Segurança Pública, vai entrar em funcionamento pleno o Sistema de Cultura. Ele tem por objetivo fortalecer o acesso das pessoas às políticas culturais, o fomento às políticas, estabelece responsabilidades entre Governo Federal, estados e municípios no financiamento, na implementação das políticas, cria uma coordenação entre os entes da federação para a implementação dessas políticas e garante também o financiamento e o fomento de atividades, iniciativas culturais. Vai ser um desenho fundamental para implementar políticas culturais no nosso país.
FP – Senador, o PL 6007/2023 (antigo PL 7082/17), conhecido como "PL das Cobaias Humanas", não vai mais tramitar em regime de urgência no Senado, por conta de uma mobilização do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep). Ambos têm dialogado com os parlamentares e entidades para que o projeto seja mais bem debatido antes de ir a plenário. Quais suas impressões sobre esse PL?
HC - Todos nós temos consciência que é importante o desenvolvimento de pesquisa clínica no Brasil, que quer ser um País que vai desenvolver um setor de economia da área da saúde para produção de medicamentos, de vacinas e, naturalmente, é importante que possa desenvolver pesquisa clínica, que tem uma etapa que é com testes em seres humanos. Então, é preciso que haja uma legislação que garanta os direitos dessas pessoas que eventualmente se apresentem como voluntárias para essas pesquisas; é importante que haja algum tipo de retorno para o País em termos da tecnologia que está sendo criada, é importante que haja um benefício para quem participa dessa pesquisa clínica. Digamos que a pessoa comece a participar de uma pesquisa para tratamento de um tipo de câncer e fica constatado que realmente aquele medicamento que ela estava testando tenha um resultado positivo, que essa pessoa que se submeteu a esses testes, possa ter acesso a essa medicação que quem sabe pode até curá-la. Então, são vários aspectos que a legislação tem que levar em consideração para que haja respeito às pessoas que vão participar desses testes e ao mesmo tempo que haja benefícios para o País.
FP – Senador, o senhor afirmou no mês passado, em um debate na Comissão de Assuntos Sociais, que tendo em vista que há um novo procurador-geral da República, ia propor o desarquivamento de processos indicados pela CPI da Pandemia, porque o tema da impunidade está muito evidente. Em que pé está isso?
HC - A nova procuradoria está tocando aqueles processos que não tinham sido arquivados e que estavam parados. Então, já há várias investigações que estão sendo feitas sobre coisas denunciadas pela própria CPI da Covid. Nós, os senadores que fizeram parte da CPI, vamos fazer uma visita ao procurador-geral para pedir o desarquivamento daquelas denúncias que vieram da CPI e que o ex-procurador Aras não investigou. Vamos fazer esse pedido, mas, como eu disse, já há investigações avançando muito em relação ao que não tinha sido arquivado ainda.
FP - O presidente Lula, numa reunião que teve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários da Casa no Palácio do Alvorada, terça-feira passada (5), demonstrou uma posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo. O senhor é contra ou favor da reeleição?
HC - Eu sempre tive a posição de ser contra a reeleição e nunca mudei. Se de fato houver uma discussão, uma votação sobre isso – a não ser que exista um fechamento de questão por parte do partido –, votarei pelo fim da reeleição. Acho que o melhor é ter um mandato um pouco mais longo, cinco anos, por exemplo, mas sem a possibilidade da reeleição. O presidente da República ou o governador já entra hoje pensando na reeleição quando na verdade deveria ter seus olhos voltados principalmente para realização do governo que ele está à frente. Eu, sinceramente, não concordo com a ideia da reeleição, acho seria um ganho importante para o Brasil se isso acabasse. Retirar a possibilidade de reeleição pode ajudar a democracia brasileira.
FP - Uma pesquisa da Quaest divulgada na última quarta-feira (6) levantou a avaliação dos brasileiros sobre o trabalho do presidente Lula e sobre o governo dele. A gestão de Lula, pela pesquisa, é aprovada por 51%, enquanto 46% dos entrevistados reprovam. O governo Lula é avaliado positivamente por 35% e negativamente por 34%. Outros 28% consideram regular. Como o senhor avalia essa pesquisa?
HC - Toda pesquisa retrata um momento. As anteriores a essa, inclusive da própria Quaest, tinham mostrado um crescimento importante da popularidade do governo Lula. Pode haver essa dificuldade, creio que ela é verdadeira, mas daqui a pouco esse cenário pode mudar. O governo está bem, na minha avaliação, a gestão é boa. Em um ano, conseguimos retomar todos os programas que estavam paralisados nas áreas de saúde, educação, moradia, assistência social; a economia vai bem, o Brasil controlou a inflação, especialmente a inflação para os mais pobres, o emprego aumentou; o País cresceu mais do que todas as previsões que foram feitas, a renda da população aumentou. Então, em algum momento, esse efeito aí vai se manifestar de forma muito intensa. Este ano é o ano do PAC, vamos ter muitas obras, muitas ações que vão beneficiar a população. Então, isso vai mudar. Agora, é forçoso reconhecer também que hoje no Brasil existe uma divisão na sociedade que não vai ser superada em pouco tempo. É uma coisa que está muito cristalizada e que vai ainda continuar durante algum período. É inegável que houve um aproveitamento muito oportunista de algumas falas do governo, do próprio presidente da República e isso terminou refletindo numa parcela importante da população, mas que está polarizada. Não vejo com muita preocupação, mas fica evidente que o governo tem que fazer muito mais, tem que responder a essas fake news que insistentemente são colocadas contra o presidente Lula e o governo. Acredito que esse cenário (mostrado pela pesquisa) vai mudar.