Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do deputado federal Gurtemberg Reis (MDB-RJ), a Polícia Federal indiciou outras 14 pessoas por crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. As investigações se referem a suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.
Os indiciados pela PF são:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente;
- Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
- Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
- Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
- Marcelo Costa Câmara, assessores do ex-presidente;
- Max Guilherme Machado de Moura, assessores do ex-presidente;
- Sergio Rocha Cordeiro, assessores do ex-presidente;
- Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército;
- Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
- Farley Vinicius Alcântara, médico;
- João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
- Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora da prefeitura de Duque de Caxias;
- Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
- Célia Serrano da Silva, médica da prefeitura de Duque de Caxias;
- Eduardo Crespo Alves, militar;
- Paulo Sérgio da Costa Ferreira;
- Marcelo Fernandes Holanda.
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De acordo a PF, o inquérito visava esclarecer se teriam sido forjados dados do certificado de vacinação de parentes do ex-presidente, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos. Em maio do ano passado, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da família e seis de prisão contra ex-funcionários, como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura, os ex-auxiliares Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha; e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.
As inserções falsas nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.
Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19.
"A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19", informou a PF, na época da operação. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar "milícias digitais", em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que autorizou a ação, afirmou no despacho que o inquérito mostra que o Cid levou adiante a iniciativa com "no mínimo, conhecimento e aquiescência" de Bolsonaro.
"É plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização", apontou o ministro, que deu razão ao entendimento da PF e discordou do parecer da Procuradoria-Geral da República, que não viu indícios do envolvimento do ex-presidente.