Um grupo de 200 juristas elaboraram uma carta, que será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em que se posicionam contra o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas —as chamadas saidinhas.
Eles dizem que faltam estudos sobre o impacto financeiro da proposta. Entre os signatários do documento estão os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo, José Carlos Dias, Eugênio Aragão e Tarso Genro.
O PL, que foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado no Senado no mês passado —e agora voltará à Câmara porque houve alteração no texto.
A carta pede que Lira "tome as medidas apropriadas para que o debate acerca do projeto de lei se estenda e ocorra de forma proporcional ao seu potencial impacto". O grupo quer entregar o documento em mãos ao parlamentar.
Os juristas argumentam que a proposta não leva em consideração que, como mostrou a Folha, mais de 95% dos presos que tiveram o direito à saidinha no Natal no fim de 2023 retornaram de maneira regular.
"Portanto, toda a proposta está sendo feita com base nos menos de 5% que não voltaram, sem amparo em nenhum estudo que efetivamente relacione esse não retorno ao aumento da criminalidade e ignorando, por assim, todos os benefícios da saída temporária para retomada dos laços com os familiares e comunidade", afirma a carta.
Os juristas ainda ressaltam que não foi apresentado "qualquer estudo de impacto orçamentário com relação à indiscriminada ampliação do uso dos exames criminológicos e das tornozeleiras eletrônicas".
O documento que será enviado a Lira aponta que o exame criminológico, que aparece como requisito para a progressão de regime, não tem eficácia comprovada cientificamente, deixou de ser exigido no país ainda em 2003 e demora, em média, quatro meses para ser elaborado, o que pode inflar ainda mais o sistema penitenciário brasileiro.
"Além disso, o projeto de lei não foi apreciado pela Comissão de Tributação e Finanças de nenhuma das casas do Congresso Nacional, o que pode implicar vício no devido processo legislativo", segue a carta.
A proposta de fim das saidinhas foi abraçada pela ala conservadora do Congresso, sob o discurso de endurecimento de penas criminais.
As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Além disso, a nova proposta prevê que, quando houver autorização para ida a curso profissionalizante, o tempo de saída seja o necessário para o cumprimento das atividades.
O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após o direito a saidinha de Natal.
TABLADO
O ator Guilherme Weber recebeu convidados na estreia da peça "Agora Tudo Era Tão Velho — Fantasmagoria IV" na 9ª edição da Mostra Internacional de Teatro de São Paulo, a MITsp. A sessão ocorreu no Sesc Consolação, na capital paulista, na semana passada. A atriz Mariana Ximenes prestigiou o evento. O diretor da montagem, Felipe Hirsch, esteve lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH