O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 485 milhões para os 92 municípios fluminenses.
***
O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de março.
***
Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.
Total
O total depositado no mês de março foi de R$ 903 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4 bilhões.
Assistência
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto (PLC 42/2017) que assegura a assistência no Sistema Único de Saúde a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. A proposta determina que pacientes com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares recebam, do SUS, medicamentos e equipamentos essenciais a sua sobrevivência, incluindo os destinados ao tratamento de doenças que se desenvolverem a partir da enfermidade inicial.
Retornando
O projeto é de autoria da Câmara dos Deputados, apresentado pela então deputada federal Mara Gabrilli, hoje senadora pelo PSD paulista. O texto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna para a análise da Câmara dos Deputados.
Elas no comando
O Rio de Janeiro é o estado com a maior proporção de mulheres à frente de negócios no Brasil, segundo dados reunidos no "Diagnóstico do Empreendedorismo Feminino", lançado pelo governador Cláudio Castro, com a presença da primeira-dama Analine Castro, na manhã desta quinta-feira (21), no Palácio Guanabara. Elaborado pela Secretaria da Mulher, o documento reúne, pela primeira vez, dados sobre mulheres à frente de negócios e mapeia instituições que apoiam o empreendedorismo feminino. Segundo a publicação, o estado tem 941 mil mulheres comandando um empreendimento. No evento, o governador também deu posse às integrantes do Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino (CEEF).
Números
O documento revela que no Rio de Janeiro 38% dos empreendimentos são liderados por mulheres, ultrapassando a média nacional, de 34%. A maioria tem entre 35 e 44 anos, 52% se autodeclaram negras e 53% são as principais provedoras financeiras de seus lares. Além disso, 68% das donas de negócios atuam no setor de serviços.
Empreendedorismo
– O empreendedorismo é uma importante ferramenta de transformação profissional, econômica, social e pessoal na vida das mulheres. Estamos montando um conselho plural, que engloba todas. Políticas Públicas para mulheres precisam ser perenes, por isso somos produtores de ações, e não apenas de projetos. Estamos colocando em prática tudo que foi planejado e transformando cada sonho em realidade. Nosso objetivo é fortalecer a posição das mulheres no mercado de trabalho, oferecendo autonomia financeira, o que reflete positivamente no combate à violência – declarou o governador.
'Eu sozinha'
O levantamento mostra também que cerca de 85% dos negócios com CNPJ comandados por mulheres são geridos por empreendedoras individuais, sendo as únicas responsáveis por toda a operação de seus negócios. Cerca de 9% empregam entre um e cinco funcionários e 66% dos negócios operam informalmente. O diagnóstico busca promover a autonomia econômica das mulheres fluminenses, incentivando a abertura de novos negócios e fortalecendo o empreendedorismo feminino.
Conselho
Durante a cerimônia, o governador Cláudio Castro deu posse ao Conselho Estadual do Empreendedorismo Feminino no Rio de Janeiro, que será presidido pela secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar. O conselho será composto por 30 mulheres e integra representantes de secretarias de Estado e vinculadas, como Cultura e Economia Criativa, Energia e Economia do Mar, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Turismo.
Barbas de molho
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por determinação do seu presidente, deputado Rodrigo Bacellar, decidiu estender a seus servidores o ponto facultativo nesta sexta-feira (22/03) concedido por meio de Decreto do Governo do Estado. A medida foi tomada em decorrência do risco de fortes chuvas nos próximos dias conforme anunciado pelas autoridades estaduais.
Prevenidos
Trata-se de iniciativa para resguardar a segurança e a proteção dos funcionários da Casa e da população como um todo. O comunicado da Alerj foi publicado em Diário Oficial extra do Legislativo tão logo a Casa tomou ciência do decreto do governo.