O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria de votos condenar mais 15 réus acusados de serem os executores materiais dos ataques golpistas de 8 de Janeiro. Esses réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com penas variando de 3 a 17 anos. Com a conclusão deste julgamento, o número total de condenados chega a 116. A PGR apresentou mais de 1.400 denúncias contra os acusados dos ataques. As penas para os 15 condenados ainda serão definidas pelos ministros do STF, que apresentaram votos divergentes. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs penas que variam de 12 a 17 anos para os réus, votando pelas condenações por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Moraes foi seguido por outros ministros, como Cristiano Zanin e Edson Fachin, que acompanharam o relator nos crimes, mas divergiram nas penas, sugerindo punições menores.
Por outro lado, Luís Roberto Barroso e André Mendonça discordaram parcialmente nos crimes. O presidente do STF afastou a condenação por abolição violenta do Estado democrático de Direito, enquanto Mendonça votou pela condenação apenas pelo crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, com pena de quatro anos e dois meses de reclusão e à indenização mínima por danos morais coletivos. Em dezembro, Moraes concedeu liberdade provisória a 46 presos sob suspeita de participação nos atos, impondo medidas restritivas como o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA