Com ampla maioria de deputados da oposição, a Comissão de Segurança Pública continuará sendo território hostil para o governo Lula neste ano. Na primeira sessão, ontem, havia quatro requerimentos de convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mesmo cenário que enfrentou Flávio Dino à frente da pasta.
O que aconteceu
Acordo evitou a ida do ministro ao colegiado. Mas é certo que ele terá de comparecer em alguma data próxima e falar da fuga de dois líderes do Comando Vermelho da prisão de Mossoró (RN), a primeira da história no sistema penitenciário federal.
Com somente quatro parlamentares da base na comissão, o governo não tem força para evitar pautas negativas. Há nove integrantes que se elegeram deputados adotando o termo "delegado" nos nomes de urna.
As discussões escolhidas vão na linha defendida pelo bolsonarismo. Facilitar o acesso às armas, enrijecimento das leis penais e restrição de direito de detentos são alguns temas defendidos para serem votados na comissão.
O acordo para livrar Lewandowski
A convocação do ministro não ocorreu porque o presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), optou pela diplomacia. Ele pediu para os autores dos requerimentos retirarem as solicitações na sessão de ontem à tarde e se reuniu com Lewandowski à noite.
Fraga afirmou que o gesto seria um voto de confiança nele. Os deputados atenderam ao pedido afirmando que confiam no colega, mas não no governo, revelando a predisposição em usar a segurança como ponto de ataques.
O presidente da comissão espera que o ministro se prontifique a comparecer sem ser obrigado pela comissão. Se não for assim, vai colocar em votação os requerimentos de convocação, que fatalmente serão aprovados.
Fraga disse que espera reciprocidade por parte do ministro. O aceno do governo pode vir na flexibilização do acesso a armas, na votação de um Código Penal que acabe com progressão de regime ou na facilitação do funcionamento de clubes de tiro.
Mas o presidente da comissão reconhece que é difícil um acordo. O deputado contou que suas propostas vão na direção contrária da agenda de segurança pública do Planalto. No passado, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, foi hostilizado nas idas à Comissão de Segurança Pública. As sessões precisaram ser interrompidas tamanha a gritaria e os bate-bocas.
Oposição não será diplomática
Os deputados de direita não vão esperar para bater no governo. Capitão Alden (PL-BA) afirmou que a composição da comissão indica que o governo vai ser atacado. "Tenho certeza absoluta de que esta comissão vai continuar inquirindo o governo federal."
Ele antecipou o discurso de que o Planalto tem índices ruins de segurança pública. Acrescentou que a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) nos portos e aeroportos foi inócua e até agora o governo se restringiu à pirotecnia sem apresentar diretrizes que seguirá para reduzir a violência.
O deputado Sanderson (PL-RS) foi o presidente do colegiado no ano passado e disse que vai manter a linha combativa. "Não tem como mudar." Ele ressaltou que o decreto de armas, considerado restritivo em exagero, precisa ser alterado.
As manifestações dos demais parlamentares foram todas no mesmo sentido. O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) chamou Lula de ladrão. Rodolfo Nogueira (PL-MS) reclamou da fuga de Mossoró e associou ao governo Lula a decadência do sistema penitenciário federal.