Eurodeputados dão 1.º aval a reforço de mandato da agência de segurança marítima da UE
O Parlamento Europeu (PE) deu hoje o seu primeiro aval à proposta do reforço do mandato da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), tema que será fechado no próximo mandato, depois das eleições europeias de junho.
Os eurodeputados aprovaram por 570 votos a favor, 20 votos contra e 14 abstenções o relatório de Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD/PPE), adotando a posição negocial do PE sobre a proposta da Comissão Europeia.
A agência, sediada em Lisboa, deverá passar, entre outras alterações ao seu mandato, a disponibilizar formação aos países da UE sobre a forma de conduzir investigações de acidentes marítimos, prestar assistência para a digitalização dos registos marítimos e ajudar os inspetores a avaliar se os direitos e as condições de trabalho e de vida a bordo dos navios são respeitados.
Hoje, os eurodeputados atualizaram o mandato da EMSA, de modo a prepará-la para orientar melhor os governos dos 27 países da UE sobre a descarbonização e digitalização do setor do transporte marítimo e dos portos. A Agência deve informar sobre os impactos das regras do sistema de comércio de licenças de emissão (CELE) no transporte marítimo e da iniciativa FuelUE Transportes Marítimos no tráfego portuário, bem como sobre a transferência de tráfego para portos de transbordo de países terceiros, em detrimento dos portos da UE.
A revisão do mandato da ESMA faz parte do pacote de segurança marítima apresentado pela Comissão Europeia em junho de 2023, visando modernizar e reforçar as regras marítimas da UE em matéria de segurança e prevenção da poluição.
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