A sobrevivência ou a miséria de um partido político pode depender dos apoios públicos. Uma boa parte estava no vermelho, mas o jackpot eleitoral de 2024 é bem capaz de ajudar a equilibrar as contas. Num ano sempre a somar, o financiamento dos partidos volta a ser tema e há quem queira mudar uma lei feita em causa própria.
A conta já vai em quase 38 milhões de euros só em subvenções para os partidos políticos, anuais e de campanha, mas este valor vai ser ultrapassado com as eleições na Madeira. Isto, sem contar com o orçamento da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que já pede mais dinheiro para aguentar tantos processos eleitorais num só ano.
A subvenção pública anual vai variar entre os 346 mil euros para o ADN, do sindicalista Bruno Fialho, e os 6,329 milhões para a AD, de Luís Montenegro e Nuno Melo, num total de 20.643.900,20€ por ano, enquanto durar a legislatura.
Os valores estão fixados na lei e correspondem atualmente a 3,395€ por voto - o que resulta da fórmula 1/135 x IAS - Indexante dos Apoios Sociais (509,26€), menos 10%, retirados a título definitivo desde 2017, verba a que têm direito todos os partidos com assento parlamentar ou que tenham obtido mais de 50 mil votos.
A este montante acresce a subvenção de campanha, superior a dez milhões de euros no caso das legislativas, a cinco milhões no caso das europeias, e dois milhões no caso da regionais dos Açores, e outro tanto relativo às eleições que vai haver na Madeira, ou seja, um montante global superior a 19 milhões de euros.
Também aqui o cálculo é fixado por lei: 20 mil vezes o IAS nas eleições para a Assembleia da República, dez mil vezes o IAS nas eleições para o Parlamento Europeu e quatro mil vezes o IAS nas eleições para as Assembleias Legislativas Regionais (Açores e Madeira).
Assim se chega aos 40 milhões de euros, verba que não estava prevista no Orçamento do Estado para 2024, pois apenas estavam agendadas as eleições para o Parlamento Europeu e nada fazia antever a queda de três governos, um nacional e dois regionais, levando à realização de eleições antecipadas ou intercalares.
Ganha-pão: subvenções ditam despedimentos e contratações
As fontes de financiamento dos partidos políticos são limitadas. De acordo com a lei, são receitas as quotas e outras contribuições de filiados, contribuições de candidatos e representantes eleitos, angariação de fundos, rendimentos do património, heranças ou legados, donativos de pessoas singulares até ao limite anual de 25 vezes o valor do IAS (este ano 12.731,5€) e as subvenções públicas.
Ou seja, as subvenções públicas são o garante dos partidos políticos. Quanto mais votos, mais dinheiro. Se o crescimento de um partido pode ditar novas contratações (casos do Chega ou Livre), a inversa também é verdadeira: à medida que um partido vai definhando, aumenta a probabilidade de despedimentos.
Os exemplo são vários. O CDS saiu do Parlamento, mas nunca perdeu a subvenção anual, assegurada pelos mais de 50 mil votos. Apesar disso, passar de 24 deputados (592.997 votos) para zero (89.113 votos) valeu-lhe ter de reorganizar a sua estrutura interna várias vezes nos últimos anos - só em 2022 a perda de grupo parlamentar significou a saída de 11 funcionários.
O Bloco de Esquerda e o PCP também foram afetados pela descida do apoio estatal. O BE passou de 19 deputados (550.892 votos), em 2015, para cinco deputados (282.314 votos), em 2024, e também teve de se reformar por dentro. Há dois anos, o partido era manchete do Observador por estar a preparar despedimentos e o fecho de duas sedes, na sequência dos maus resultados eleitorais e da necessidade de cortar custos.
No PCP as mudanças também têm sido visíveis. A CDU (coligação PCP + PEV), que em 2015 conseguiu 17 deputados (441.852 votos), tem agora quatro (205.436 votos). Há dois anos, Os Verdes já não conseguiram eleger e as consequências para os dois partidos fizeram-se notar. No caso do PCP, o partido político português com mais património, os resultados líquidos baixaram de 1,8 milhões em 2021 para menos de 50 mil euros no ano seguinte. O PEV registou prejuízos de mais de 140 mil euros face aos lucros superiores a 82 mil euros no ano anterior.
Dez partidos com resultados negativos
Os partidos políticos têm até Maio deste ano para apresentar as contas de 2023. A ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Margarida Salema, diz que "há um hiato de tempo muito grande entre as contas e a sua publicação". Para ver as contas de um ano é preciso esperar até Maio do ano seguinte.
Para já, as últimas contas disponíveis são as relativas a 2022. Dos 23 partidos existentes então (o Nova Direita foi criado este ano), dez reportaram resultados negativos, um ficou a zeros (Ergue-te) e outro (Aliança) não prestou contas - um parêntesis para dizer que um partido pode ser extinto se não apresentar contas três anos consecutivos ou cinco interpolados num período de dez anos.
O PCTP/MRPP, que perdeu os apoios públicos em 2019 (36.118 votos), depois de anos a viver com a subvenção do Estado, é, sem surpresa, um dos partidos no vermelho, com resultados negativos de quase sete mil euros. O PSD, apesar da subvenção anual de mais de 4,6 milhões, teve um resultado negativo superior a 302 mil euros, quase o mesmo que o Bloco de Esquerda, apesar da subvenção pública anual de 901 mil euros.
Ao contrário, o PS passou de resultados negativos de quase 199 mil euros em 2021 para resultados positivos superiores a 1,6 milhões de euros, num ano em que a subvenção estatal foi da ordem dos 7,6 milhões de euros.
"Não faz sentido nenhum", diz a jurista. "Primeiro porque fixa um período eleitoral de seis meses em termos de despesas, quando a campanha eleitoral só dura quinze dias, nos termos da lei. Depois porque ninguém sabe quando é marcada a data do ato eleitoral, teria de o adivinhar para pôr a Entidade das Contas de sobreaviso. Isto é um nonsense, os partidos já fizeram despesas que retroativamente vão pôr como despesas da campanha eleitoral".
As últimas legislativas foram a 10 de Março, as despesas começaram a contar no início de Setembro. Claro que como o governo só caiu a 7 de Novembro torna-se difícil colocar como despesas de campanha gastos anteriores a essa data, mas em tempos mais estáveis o calendário eleitoral é conhecido com antecedência e é fácil "meter despesas para trás" como custos de campanha. São "manigâncias da lei que deixam uma pessoa doida".
"O grande escândalo deste artigo, na minha opinião, é que as despesas de campanha eleitoral têm que ser efetuadas com intuito do benefício eleitoral, não para benefício do partido. Tanto que até distinguimos entre a atividade de propaganda partidária e a atividade de campanha eleitoral", sublinha.
Os partidos são obrigados a apresentar orçamentos de campanha, que "devem ser equilibrados". Além disso, e como por questões de transparência e integridade não podem ter descontos de amigo, a Entidade das Contas publica uma lista indicativa do valor dos principais meios de campanha.
Os orçamentos apresentados nestas eleições variaram entre o mínimo de 100€ (PTP - Partido Trabalhista Português) e o máximo de 2.550.000€ (Partido Socialista), num valor global que ultrapassou os oito milhões de euros (8.337.321,95€), excluindo o NósCidadãos!, único candidato que não apresentou orçamento. Mas nem todos têm direito a subvenção, já que a lei prevê que o apoio vá para quem concorra, "no mínimo, a 51% dos lugares sujeitos a sufrágio para a Assembleia da República e que obtenham representação".
As despesas de campanha são discriminadas por categorias, com junção de documentos justificativos, "coisa que muitas vezes os partidos não conseguem fazer, não há recibos, não há nada, é uma balbúrdia", recorda Margarida Salema. "Antigamente a Assembleia da República, que é quem paga as subvenções aos partidos, tinha demasiada bonomia, limitava-se a fazer as contas e entregava o dinheiro. Começámos a dizer não podia ser assim, tinha de ser de acordo com o que estava com as despesas". Da mesma maneira, antes o excedente era repartido proporcionalmente pelas candidaturas, mas atualmente reverte a favor do Estado.
"Não admira que alguns partidos possam sobre-orçamentar, porque não acontece mal nenhum. Dizer que vou gastar 10 mil e só gastar mil não tem consequências, é só observação política, não tem caráter sancionatório. Mas se sub-orçamentar, aí pode perder na subvenção. Alguns colegas meus até questionam o trabalho que dá publicar os orçamentos, que não servem para nada".
Uma lei à la carte e muitas prescrições
Recentemente, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy foi sentenciado a pena de prisão por ter ultrapassado o limite das despesas de campanha eleitoral. "É o único caso que configura ilícito criminal", explica a professora de Direito. Em Portugal também. Os mandatários financeiros que não observem estes limites são punidos com pena de prisão de um a três anos.
Os partidos portugueses também já tiveram a sua dose. "O caso mais grave foi o do célebre donativo de quase meio milhão de euros que o PSD recebeu da Somague", lembra Margarida Salema. Foi o Tribunal Constitucional que detetou, "quando as coisas eram controladas de maneira diferente", e o partido teve de devolver o dinheiro.
"A Entidade das Contas faz um bom trabalho técnico, mas depois não tem autoridade política para se impor. Os partidos recorrem sistematicamente das decisões para o Tribunal Constitucional, que sistematicamente perdoa e absolve as contra-ordenações. As coisas são estranhas", considera a jurista.
"O Tribunal Constitucional teve estes poderes durante mais de vinte anos, mas com a presidência de Costa Andrade e de João Caupers passou a achar que isto são atos administrativos, que nada parece ter importância. É uma questão de cultura. Sarkozy também dizia que não tinha culpa de terem gastado 10 milhões de euros em bandeiras, mas o tribunal aplicou a lei. Em Portugal, alteraram a lei e limparam tudo o que puderam, mas antes os candidatos passavam o tempo a fazer queixa de mim ao Tribunal Constitucional. E eu respondia: tenho muita pena, mas não fui eu que fiz a lei".
Margarida Salema teve as suas lutas. "O PCP aproveitava a campanha eleitoral para pagar os funcionários do partido. Pegava neles e punha-os a trabalhar na campanha. Não podia acontecer, porque não eram contratos separados, eles tinham contratos permanentes", exemplifica.
As histórias eram muitas. "Tinha pessoas que me telefonavam a dizer: "Oh doutora Margarida, aconteceu esta coisa: tinha 15 mil euros de donativos e guardei-os no carro. Entretanto, calcule, arrombaram-me o carro. E agora o que é que eu faço?" Olhe, vá à polícia. E depois eu ponho-lhe um processo em cima, porque são 15 mil euros não justificados. Esta conto, mas há piores: roubos entre partidos, coisas inacreditáveis. E eu género padre no confessionário", recorda.
A jurista também tentou mudar outras coisas. Por exemplo, os partidos têm de ter contabilidade organizada, independentemente de serem grandes ou pequenos, de forma a ser possível conhecer a sua situação financeira e patrimonial. "Sugeri que tivessem uma contabilidade diferente, que tem de estar prevista na lei. Penso que seria justo e que se pode fazer, mas teria de haver uma discussão. Os partidos também são tratados de maneira diferente, há os que recebem e não recebem subvenção pública. Não estou a dizer que os mais pequenos não apresentem contas, mas poderiam ter uma obrigação contabilística simplificada".
Os perigos de legislar em causa própria
Os partidos políticos apresentaram até hoje 47 iniciativas para regular o financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais, 24 delas depois da lei de 2003. O PCP é campeão, com 11 propostas entregues. Mas entre as que são rejeitadas, vetadas ou caducam fica a dúvida: afinal, quem quer mudar o quê e quem quer deixar tudo como está?
"Os partidos têm feito limpezas sucessivas". As alterações feitas à lei, em 2018, não vieram facilitar as coisas, na opinião de especialistas. A alteração da lei orgânica do Tribunal Constitucional foi revista com efeitos retroativos e os processos abertos pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos prescreveram quase todos.
"Na minha opinião, uma das coisas mais graves da nossa democracia", afirma Margarida Salema. "Aliás, qualquer jurista considera que há uma linha vermelha no Direito, que é a das prescrições. Um tribunal que deixa prescrever processos é uma vergonha". Como resolver a situação? "O Ministério Público devia atuar. No fundo, acho que houve um caso de negação de justiça, e os tribunais não se podem recusar a aplicar a lei. A justiça em Portugal é uma vergonha".
"O problema começa logo nas pessoas que se escolhe para os tribunais superiores, que são de nomeação da Assembleia da República. De facto, há ali escolhas muito duvidosas. Escolhem pessoas com posições muito específicas sobre os assuntos, que não são pessoas criteriosas e com cultura jurídica geral. Têm lá umas manias, umas opiniões muito próprias", considera.
Para Margarida Salema, este é um debate que tem de ser feito. "Penso que temos de voltar a discutir a matéria do financiamento, porque tem sido objeto de muitas modificações ou tentativas de modificação. A lei teve um bom resultado nos primeiros dez anos. A partir das alterações de 2018 houve um retrocesso. Julgo que um dos principais problemas da lei é não permitir que a Entidade das Contas possa levar a bom termo o seu trabalho de fiscalização. Isto é, há uma certa lassidão no pagamento das coimas e um menor controlo, menor eficácia das decisões".
Não é uma matéria consensual, mas, "a meu ver, há nesta lei muitas situações estranhas e que deviam ser resolvidas. Há situações de superposição, de falta de coordenação, de falta de aplicação da lei, de desigualdade, e isso devia ser objeto de um debate".
O problema, no entanto, não é fácil de resolver, a começar pelo facto de a lei ser feita e aprovada na Assembleia da República, onde estão representados parte dos partidos. "Entendo que se trata de decisões em causa própria", concorda a ex-presidente da Entidade das Contas. "Penso que todas as decisões que os parlamentares tomam em causa própria, não só em matéria de financiamento dos partidos, como noutras, como o controlo dos rendimentos dos titulares de cargos políticos, os impedimentos e incompatibilidades, as portas giratórias, o lobbying, deviam ser objeto de debate público e os partidos não deviam poder decidir sobre elas a não ser por uma maioria muito alargada".
Por isso, considera a jurista, "devia haver algum órgão que pudesse intervir na formulação desta legislação. Os partidos políticos têm de dar o exemplo, não podem deixar de dar o exemplo em legislação que os beneficia". O debate alargado, diz, devia incluir os partidos sem assento parlamentar.
"É óbvio que não podemos passar a decisão legislativa para o presidente da República ou para o Governo, mas, em qualquer caso, devia haver uma intervenção preventiva do Tribunal Constitucional ou de outro órgão antes de poder ser adoptada uma decisão deste tipo. Acho que os partidos tinham que ter mais cuidado. Claro que não vamos alterar o sistema de divisão de poderes, mas cada vez mais se entende que deve haver um outro poder, um poder de fiscalização dos poderes anteriores, uma discussão que já está a ser tida em termos científicos e académicos, sobretudo nos Estados Unidos, onde se fala num fourth branch. As coisas terão que mudar, senão entramos num sistema de círculo vicioso".
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