A entrega oficial de 98 títulos de propriedade a moradores de diferentes bairros de Salmourão, realizada por meio do programa Cidade Legal, de regularização fundiária do Governo do Estado de São Paulo, aconteceu no último dia 6 de março, quinta-feira, nas dependências do novo Prédio do CCI.
O convênio entre Salmourão e o Cidade Legal ganhou força no início de 2021, com o trabalho da administração municipal, passando por uma fase de reuniões e desburocratizando medidas para inserção e regularização fundiária de imóveis em desconformidade com a lei.
Criado em 2007 pelo Governo de São Paulo, o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, Cidade Legal, visa auxiliar os municípios na regularização de núcleos habitacionais em desconformidade com a lei.
Com mais de 500 municípios atendidos, o programa já proporcionou segurança jurídica para mais de 200 mil famílias paulistas, sem custos para os municípios conveniados.