Os primeiros 45 processos, passíveis de regularização fundiária por interesse social, avançaram à fase final e já estão aptos a receber, gratuitamente, a escritura registrada (Foto: Agehab)
Publicado: 09.03.2024
A Agência Goiana de Habitação (Agehab) finalizou a regularização de 45 imóveis em Rio Verde. Após o cadastramento de famílias residentes no Conjunto Morada do Sol, em ação em parceria com a prefeitura municipal, os primeiros 45 processos, passíveis de regularização fundiária por interesse social, avançaram à fase final e já estão aptos a receber, gratuitamente, a escritura registrada.
O processo de regularização fundiária é complexo e passa por muitas etapas. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o trabalho é feito por meio de parceria com o Ministério Público Estadual (MP-GO), prefeituras, Procuradoria-Geral de Goiás (PGE-GO) e cartórios.
"O programa é realizado em áreas de domínio do estado, que foram doadas com moradias de interesse social. Em Rio Verde, no momento, imóveis de dez bairros se encontram em diferentes fases do processo de regularização", explica Baldy.
De acordo com o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, a regularização fundiária promovida pelo Governo de Goiás é fundamental pelo seu caráter social.
DIFERENCIAL DE UM BAIRRO REGULARIZADO
"É um trabalho penoso para famílias em função do alto custo e da burocracia envolvida. E além do aspecto da posse do imóvel, que traz segurança e estabilidade para os moradores, há o impacto econômico, pois o bairro regularizado recebe equipamentos urbanos e investimentos", ressalta.
A regularização fundiária possui várias fases como a pesquisa fundiária, levantamento topográfico, registro do loteamento em cartório, aprovação da doação da área pelo estado, cadastramento das famílias, coleta das assinaturas e registro das escrituras em cartório. Após todas elas, as famílias recebem as escrituras gratuitamente.
Editado por Hosana Alves via Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás