O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação. A medida é uma demanda dos produtores de leite do estado que se reuniram nesta segunda-feira (18/3) no ato "Minas grita pelo leite", promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) em Belo Horizonte.
A ação do governo de Minas faz com que as empresas passem a pagar 18% de ICMS no momento da comercialização dos produtos importados. Segundo mostrou o Estado de Minas, as importações causaram um déficit comercial recorde de aproximadamente US$ 1 bilhão.
Os produtores mineiros argumentam que a facilidade em exportar leite em pó causou uma competição desleal no mercado. Em Pompéu, na região Central de Minas, por exemplo, alguns empresários precisaram sacrificar o gado para evitar os prejuízos, mesmo no município que concentra uma das maiores bacias leiteiras do estado.
No primeiro bimestre deste ano, segundo o governo de Minas, as importações já alcançaram US$ 12,7 milhões, cerca de 20% do valor de 2023. De acordo com Zema, a medida tem como objetivo proporcionar condições de competição.
"Os produtores de leite representam uma classe muito importante em Minas Gerais, com mais de 220 mil micro e pequenos produtores, o que gera muitos empregos e leva muita renda para o campo. E Minas Gerais é o estado que mais produz leite e laticínios no Brasil. Esses produtores têm sofrido muito com a concorrência do leite importado, que nós consideramos desleal", disse.
O Brasil é um dos maiores produtores de leite, sendo que Minas lidera o ranking com 9,5 bilhões de litros, representando 27% da produção nacional. O leite em pó foi o principal derivado importado pelo país, alcançando o volume equivalente a 2,8 bilhões de litros.
Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mostram que a maior parte do leite que entrou no país em 2023 veio da Argentina (46%) e do Uruguai (45%), que já possuem vantagens como membros do Mercosul.
"Nós sabemos que os países que estão exportando para o Brasil são países que têm subsídios. E, no meu entender, é uma concorrência totalmente desleal, que deixa principalmente o pequeno e micro produtor rural sem condição de competir. Nós estamos vendo produtores desistindo. Vendem as vacas produtoras, porque quanto mais produzem, mais têm perdido", frisou o governador.
Manifesto
Zema e o presidente da Faemg, Antônio de Salvo, ainda assinaram um manifesto que reivindica, entre outras iniciativas, a suspensão das importações subsidiadas da Argentina e do Uruguai (45% das importações), que por serem membros do Mercosul estão isentos da Tarifa Externa Comum (TEC).
De Salvo avaliou a decisão da gestão Zema em retomar a cobrança do ICMS sobre laticínios importados como "excelente". "Mostra que o governo não está interessado em valorizar o leite de fora, mas sim o leite de dentro, o nosso leite mineiro. Mostra a sintonia do governo mineiro com a grave crise que atinge o setor produtivo da pecuária leiteira", disse.
O manifesto 'Minas grita pelo leite' ainda pede ao governo Lula que seja criado um plano nacional de renegociação de dívidas de todos os produtores, a inserção permanente do leite nos programas sociais, e a fiscalização do Decreto 11.732/2023, que deveria estimular a venda de leite natural por meio de benefícios governamentais.
Segundo o presidente da Faemg, o diálogo com o governo federal já ocorre há um ano, mas nada foi feito, sendo que em fevereiro as importações continuaram acima da média histórica. A entidade inaugurou um relógio que marca o tempo da assinatura do manifesto até uma resposta de Brasília.
"Nós precisamos fazer pressão sim. E continuaremos fazendo pressão para que o governo se sensibilize para atender, não só os 220 mil produtores rurais mineiros, mas 1 milhão e 100 mil produtores espalhados em 99% dos municípios brasileiros. Minas vai continuar pressionando por ser o estado com maior produção e não vamos arredar o pé até o governo entender a importância econômica e social da pecuária leiteira", completou Antônio de Salvo.