Câmara aprova salas de acolhimento no SUS para mulheres vítimas de violência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência em serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o Projeto de Lei 2221/23 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que prevê a necessidade desse ambiente garantir a privacidade da mulher e a restrição de acesso de terceiros não autorizados pelo paciente, em especial do agressor.
O texto alterado da Lei 8.080/90 , sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.
A diretriz a que se refere a exigência de salas de hospedagem trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.
Fonte: Agência Câmara de Notícias