Miguel Guimarães admite propor, no novo Parlamento, uma revogação da lei da eutanásia.
"É uma situação a considerar", adianta à Renascença o recém-eleito deputado pela AD e antigo bastonário da Ordem dos Médicos, em resposta à Provedora de Justiça, que enviou para o Tribunal Constitucional um pedido de nulidade do decreto da morte medicamente assistida.
Maria Lúcia Amaral alega que o diploma põe em causa a salvaguarda da vida humana e não dá reais garantias de auxílio aos requerentes da morte medicamente assistida.
"Vou ter de avaliar as razões da Provedora de Justiça e teremos, obviamente, de aguardar pelo que o Tribunal Constitucional vai dizer", começa por referir Miguel Guimarães que, logo a seguir reconhece que "continuamos a ter uma lei em que existe dificuldade de regulamentação por vários aspetos. E é claro que isto pode ter de voltar ao Parlamento. Basta que seja agendado por algum dos partidos políticos".
Questionado sobre a possibilidade de ser o grupo parlamentar da AD a suscitar a revogação da lei, o ex-bastonário da Ordem dos Médicos prefere não dar resposta a uma pergunta que "só o presidente do partido poderá responder".
No entanto, o agora deputado eleito pela coligação de centro-direita – conhecido pelas suas posições contrárias à eutanásia, quando era bastonário da Ordem dos Médicos – considera a possibilidade de solicitar um redesenho da lei, mas só "depois de ler com atenção todos os documentos. Nomeadamente, o parecer da Provedora de Justiça".
Já sobre o momento escolhido pela Provedora de Justiça para se pronunciar sobre o tema, Miguel Guimarães afasta qualquer tentativa de fazer política por parte de Maria Lúcia Amaral.
"Tenho a maior confiança na Provedora de Justiça e, daquilo que fui conhecendo, enquanto exerci o cargo de bastonário da Ordem dos Médicos, a senhora Provedora é uma pessoa sensata, não é uma pessoa que faça política. Rege-se apenas por princípios e valores", defende.
"Obstinação legislativa". Federação pela Vida exige revogação da eutanásia
Do lado da Federação Portuguesa pela Vida, José Maria Seabra Duque diz concordar com os argumentos da Provedora de Justiça para requerer a nulidade constitucional do decreto sobre a eutanásia e fala de uma lei que "só está viva por obstinação legislativa".
Entrevistado pela Renascença, Seabra Duque lembra o consenso alargado na sociedade contra a morte medicamente assistida, "tanto do Tribunal Constitucional, como dos especialistas e da sociedade civil" que foi contrariado por "um grupo de deputados que, constantemente, insistiu e, até agora, tem conseguido passá-la".
Para este jurista, não há outro caminho possível: "espero que o novo Parlamento revogue esta lei", por entender que não pode existir uma lei que "permita a morte a pedido e que defina em que momento deixa de haver dignidade para a vida humana".
Além disso, Seabra Duque critica o que diz ser o caráter "altamente discriminatório" de uma lei que diz que "se uma pessoa saudável entrar no hospital e pedir para morrer, provavelmente será compulsivamente internada; se uma pessoa doente entrar no hospital e disser ao médico que quer morrer, o médico é obrigado a ver se pode matar ou não, e até pode ser que sim".
Para este responsável pela Federação Portuguesa pela Vida, estamos perante e violação de princípios "que vão desde a inviolabilidade da vida humana até à questão da igualdade perante a lei".
E conclui ser "evidente que estes princípios constitucionais são ofendidos por esta lei".