Nesta terça-feira, 5, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária, durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto. A iniciativa visa integrar ações governamentais para combater a pobreza e a fome, promovendo a integração entre diferentes programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O Programa Cozinha Solidária, uma tecnologia social, destinará R$ 40 milhões para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquirir produtos da agricultura familiar, por meio do PAA, e destiná-los às cozinhas solidárias. Esta medida, que antes era uma iniciativa da sociedade civil, agora se torna uma política pública, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável.
A regulamentação estabelece diretrizes e normas para orientar as iniciativas em todo o território nacional, além de determinar modalidades de apoio do Governo Federal, critérios para participação e princípios ancorados em bases da segurança alimentar e nutricional. A gestão e operacionalização do Programa serão realizadas por meio de parcerias entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e entidades gestoras, garantindo transparência e engajamento da comunidade nas ações desenvolvidas.
As Cozinhas Solidárias, originadas de experiências de movimentos sociais urbanos e rurais, tornam-se uma tecnologia social crucial no combate à insegurança alimentar e nutricional, reconhecidas pelo Governo Federal. Até o momento, mais de 2,77 mil cozinhas solidárias foram mapeadas em todo o Brasil, demonstrando a relevância e a abrangência do programa no apoio às comunidades em situação de vulnerabilidade alimentar.