Por Redação O Sul | 25 de março de 2024
Prazo que a Câmara seja notificada sobre Chiquinho Brazão começa a contar a partir de meia-noite desta segunda-feira
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilPor unanimidade, a primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender três acusados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes.
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.
O último a votar no plenário virtual foi o ministro Luiz Fux, que não divulgou a íntegra do posicionamento no sistema. Ainda que seja bastante improvável que algum ministro mude o voto, apesar da finalização do julgamento, o plenário virtual segue aberto até às 23h59min desta segunda-feira (25).
A partir daí, começa o período de 24 horas para que a secretaria judiciária notifique a Câmara sobre a decisão a respeito do deputado federal Chiquinho Brazão, que foi expulso do União Brasil nesse domingo após a operação da Polícia Federal.
Pelas previsões do Supremo, isso deve ocorrer até a terça-feira (26) à tarde. O passo seguinte é a convocação de uma sessão no plenário da Casa para que os parlamentares votem sobre a prisão de Chiquinho. A tendência é para que a casa referende a decisão do STF. Para isso, são necessários os votos de pelo menos 257 parlamentares.
A votação
Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três acusados no domingo.
Na decisão, Alexandre de Moraes escreveu haver "fortes indícios de materialidade e autoria" do planejamento do assassinato pelos três presos, além de manobras para encobrir a autoria do crime e atrapalhar as investigações.
Além do relator, o único a apresentar um voto por escrito foi Dino. Ele escreveu que as prisões preventivas se justificam diante de um "ecossistema criminoso" que teria sido montado dentro do Poder Público para encobrir a autoria do crime.
Os ministros seguiram parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual se os três "permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro".