Albuquerque reitera que existe estabilidade parlamentar na Madeira
O presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), reiterou hoje não haver justificação para eleições antecipadas na região, considerando existir um "quadro de estabilidade parlamentar" que permite a continuação do executivo.
"No atual quadro, nós transmitimos ao senhor Presidente da República a nossa posição. A primeira é dizer que neste momento há um quadro de estabilidade parlamentar na Madeira e que permite a continuação do Governo", afirmou Miguel Albuquerque, sublinhando que as eleições regionais ocorreram em setembro de 2023 e que "foi ratificada essa confiança nas eleições legislativas nacionais" de 10 de março.
O líder do executivo PSD/CDS, atualmente em gestão, falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa recebeu hoje no Palácio de Belém, em Lisboa, os partidos representados no parlamento madeirense sobre a crise política no arquipélago, desencadeada pela demissão de Albuquerque, constituído arguido em janeiro no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região.
O PSD foi precisamente o último a ser ouvido, após o PS.
Questionado sobre a revelação do líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, de que Marcelo Rebelo de Sousa tem intenção de dissolver o parlamento madeirense e convocar eleições regionais antecipadas para 26 de maio, Miguel Albuquerque ressalvou que neste momento se trata apenas de uma "hipótese" e que essa decisão só será tomada após ser ouvido o Conselho de Estado, ao final da tarde.
"Seja qual for a decisão, a nossa opinião, e o que nós transmitimos ao Presidente da República, é que esta atual maioria foi ratificada nos últimos seis meses", argumentou.
Além disso, Miguel Albuquerque lembrou que a líder do PAN/Madeira, partido que assinou um entendimento parlamentar com os sociais-democratas, de forma a garantir ao executivo regional PSD/CDS-PP maioria absoluta, já se tinha comprometido a viabilizar o Programa do Governo e o Orçamento Regional, caso não haja eleições antecipadas.
No entanto, o líder do PSD/Madeira assegurou que o partido "não tem medo de enfrentar novas eleições", caso essa seja a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
"Nós somos um partido que nunca teve dificuldade em auscultar e, sobretudo, ser ratificado em sufrágio pela nossa população. Portanto, estão as duas hipóteses em equação", apontou.
Questionado sobre a sua situação de arguido, Miguel Albuquerque defendeu que esse estatuto deve ser "um benefício para quem é investigado" e que quem estiver nessa posição "não tem de se demitir dos cargos políticos".
"Não se tem de demitir dos cargos políticos. Tem que ter, como qualquer cidadão num Estado de Direito europeu, acesso ao processo e esclarecer. Essa ideia, sobretudo agora que são utilizadas denúncias anónimas de outros partidos para deitar os políticos abaixo, não é compatível com o regime democrático", sublinhou.
Após as legislativas regionais de 24 de setembro de 2023, em que a coligação PSD/CDS falhou por um eleito a maioria absoluta na Assembleia Legislativa, os sociais-democratas assinaram um acordo com a deputada única do PAN.
Contudo, quando foi conhecido o processo judicial em que Albuquerque foi constituído arguido, o partido retirou-lhe a confiança política.
Uma vez concluídos os encontros com os nove partidos - PSD, CDS-PP, PS, JPP, Chega, CDU, IL, PAN e BE --, Marcelo Rebelo de Sousa vai reunir às 18:00 o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do chefe de Estado.
Caso o Presidente opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República, Ireneu Barreto, irá nomear, conforme anunciou em fevereiro, "o presidente e demais membros de um novo Governo Regional".
O chefe de Estado recuperou o poder de dissolver o parlamento do arquipélago esta semana, passados seis meses desde a realização de eleições regionais.
Na segunda-feira, Miguel Albuquerque voltou a defender que não há justificação para legislativas antecipadas na Madeira e anunciou estar em fase final uma negociação para assegurar a Marcelo Rebelo de Sousa que se mantém a maioria absoluta formada por PSD e CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN.
No mesmo dia, a deputada única do PAN, Mónica Freitas, recusou haver algum acordo formal com o PSD, mas admitiu estar disponível para viabilizar o Programa do Governo Regional e o Orçamento caso não haja eleições. Anteriormente, o partido tinha dito que apenas manteria o entendimento se Albuquerque saísse da presidência do executivo.
A oposição madeirense tem defendido a realização de eleições antecipadas.
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