A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) começou a adotar novas medidas para evitar a ação de pessoas que tentam roubar e depredar radares de velocidade na cidade de São Paulo. Uma delas é a instalação de uma barreira proteção no poste, logo abaixo de onde ficam os equipamentos eletrônicos, para impedir que criminosos tenham acesso aos equipamentos de fiscalização veicular.
O tipo mais famoso dessa nova barreira é conhecido como "chapéu chinês", de acordo com a CET. Trata-se de um acessório composto por tiras metálicas dispostas como se fossem pétalas de flor voltadas para baixo. O item chegou neste ano aos primeiros radares, como na Marginal Tietê, na capital paulista.
Segundo a empresa da Prefeitura paulistana, em um primeiro momento a instalação do "chapéu chinês" tem sido priorizada justamente nos locais onde há recorrência de furtos e vandalismos. A ideia é, gradualmente, expandir o uso da proteção nos radares da CET.
Estão jogando tinta na câmera dos radares
Exemplos de radares depredados não faltam. Nas redes sociais, tem circulado um caso de pichação na lente de um equipamento e há outros relatos e imagens de ataques semelhantes não apenas no município de São Paulo.
Conforme a CET, a depredação nesse caso não impediu o equipamento de conseguir realizar a leitura da placa dos veículos que trafegam naquele trecho da via, mas o registro fotográfico de eventuais infrações de trânsito pode ficar comprometido.
Questionada sobre estatísticas de roubos e furtos de radares, a CET respondeu ao UOL Carros com a seguinte nota:
"A Companhia de Engenharia de Tráfego esclarece que a apuração sobre os detalhes do delito fica a cargo da investigação e procedimento penal instaurado pela delegacia de polícia responsável pelo inquérito policial. A CET ressalta que, por contrato, todos os tipos de reparos nos equipamentos são de exclusiva responsabilidade das empresas contratadas. Sendo assim, é dever das empresas restabelecer o funcionamento do equipamento o mais breve possível, com objetivo de cumprir o contrato, bem como garantir a segurança viária por meio da fiscalização eletrônica".
O que dizem as leis
O advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), destaca que vandalismo de radares é crime de dano qualificado, descrito no Inciso III do Artigo 163 do Código Penal, que prevê de 6 meses a 3 anos de prisão e multa, em caso de destruição, inutilização ou deterioração do equipamento.
"Além de crime, a depredação dos equipamentos de fiscalização causa prejuízos financeiros à administração pública, gerando gastos, além de causar prejuízo à segurança do trânsito", enfatiza Vieira.
Não é por acaso que os radares são visados por bandidos: eles não são nada baratos. Fontes consultadas pelo UOL Carros contam que um radar de fiscalização custa a partir de R$ 100 mil e, dependendo do equipamento, o preço pode passar de R$ 150 mil.
Além das câmeras, radares trazem processadores e contam com metais valiosos em sua construção - dentre eles, cobre, prata, chumbo, estanho, platina, níquel, ouro e paládio).
Sabendo disso, a criminalidade se interessa em levá-los a desmanches, e assim, abastecem todo um mercado ilegal com os materiais valiosos.
A situação é tão alarmante que diversas prefeituras já iniciaram o processo de troca dos fios de cobre da rede elétrica por cabos de alumínio - menos eficientes na condução de eletricidade, porém significativamente mais baratos.
Quando a situação muda do vandalismo para o furto, o cenário se agrava na seara penal, como bem destaca Marco Fabrício.
"Se o equipamento for objeto de subtração, o delito pode passar de dano ao patrimônio público para furto, crime previsto no Artigo 155 do Código Penal, cujas penas podem variar de um a 4 anos de reclusão, além de multa, podendo chegar a 8 anos de prisão", explica.
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