Passavam já 20 minutos da meia-noite quando o Governo enviou um comunicado às redações a repudiar afimações de Luís Marques Mendes no espaço habitual de comentário que faz, ao domingo, na SIC.
"Face ao comentário de Luís Marques Mendes, esta noite na SIC, o Governo repudia as acusações falsas, como a de que Bruxelas retém pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como as acusações de negligência da sua ação e até quanto ao conteúdo das propostas que comentou". Começa assim a nota enviada pelo Governo às redações ao início da madrugada desta segunda-feira.
Em causa estão afirmações do comentador da SIC segundo os quais irá existir retenção de fundos do PRR por Bruxelas num valor estimado de 3 mil milhões de euros.
No esclarecimento enviado, o Governo começa por recordar as circunstâncias da gestão governativa dos últimos meses. "O XXIII Governo entrou em gestão no passado dia 8 de dezembro de 2023, tendo respeitado desde essa data os limites constitucionais à sua ação. Assim, o Governo não gozava das condições para aprovar diplomas que alteram de forma estrutural a organização da Administração Pública Central, nomeadamente no apoio à decisão política. Com a dissolução da Assembleia da República, os constrangimentos à atuação do Governo aumentaram, não tendo sido possível submeter e ver aprovar uma Proposta de Lei relativa ao mercado de capitais. Assim, não houve qualquer negligência em relação às reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência, mas sim um trabalho permanente para a conclusão das medidas e o respeito pelo quadro político que vivemos e que o Governo não desejou, nem defendeu".
O segundo ponto da nota enviada às redações acrescenta que o conselho de ministros que se realiza esta segunda-feira irá apreciar diplomas relacionados com a Reforma da Administração Pública, um dos temas a que aludiu Marques Mendes.
A nota termina com um desmentido também referente à alegada intenção de fusão dos Gabinetes de Planeamento no âmbito da referida reforma da Administração Pública.
"O grupo de trabalho prosseguiu a elaboração da proposta de acordo com o cronograma inicialmente proposto, incluindo a auscultação das diversas áreas governativas envolvidas, em especial, as Secretarias-Gerais e os Gabinetes de Planeamento, ou equivalentes", lê-se. "É também falso que esteja prevista qualquer fusão dos Gabinetes de Planeamento que, pelo contrário, serão reforçados com esta Reforma."
Sobre as metas referentesao quinto pedido de pagamento do PRR, o Governo refere que se encontram "numa fase avançada de concretização", cabendo ao próximo Executivo "submeter esse pedido, sendo que o Governo deixará os dossiers legislativos preparados nas metas a terminar, garantindo que o país continua a beneficiar dos fundos do PRR".
A nota termina com a refirmação de que "Portugal está na linha da frente da execução, tendo já cumprido 102 marcos e metas relativos a investimentos e reformas, 22% do total do programa, o que permitiu receber 4 pedidos de pagamento, algo que só Itália também conseguiu".
"O Governo rejeita a ideia de que se está perante qualquer retenção de pagamentos, podendo o próximo Governo concluir o processo e ser o segundo país em condições de submeter o 5º pedido de pagamento, em linha com o cronograma estabelecido com a Comissão Europeia."
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