O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira, 26, que a pasta coordenará com parceiros externos o processo de valuation dos ativos que podem ser utilizados pelos Estados para amortizar o saldo devedor junto à União. A medida foi anunciada hoje pela equipe econômica para ajudar nas finanças dos entes federativos.
De acordo com a proposta, independentemente de aderirem ou não ao programa Juros Pela Educação, os Estados poderão reduzir de forma adicional a taxa de juros em 0,5%, desde que realizem amortização extraordinária de 10% do saldo devedor; ou 1%, desde que realizem amortização extraordinária de 20% do saldo devedor. Essas amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades de economia mista.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que a equipe econômica mira em ativos que tenham valor de mercado e liquidez, e que a amortização pode ser feita por repasse de participação acionária ou fluxo de recebíveis.
Além de Minas Gerais, que já discutia a possibilidade de federalização de estatais, nenhum outro ente sinalizou a possibilidade de usar ativos para amortizar o saldo devedor até o momento.
Para se chegar ao preço justo, será feito um valuation com controle externo, possível participação de órgãos de controle e agentes de mercado, similar ao processo de fechamento de capital de uma empresa. A avaliação na equipe econômica é que esse é um processo que o mercado sabe fazer.
No caso de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) precisaria passar por um escrutínio dos passivos. A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) passou por um valuation estimado em R$ 25 bilhões, valor que precisaria ser revisado e poderia amortizar cerca de 15% do saldo devedor do Estado.
Ceron disse mais cedo que a equipe ouvirá os Estados para avaliar quais tipos de ativos serão usados, sem entrar em detalhes da regra. Mais cedo, ao Broadcast Político, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que não deve usar o dispositivo previsto.