A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) alertou esta terça-feira, em reunião extraordinária, para a insegurança de alguns locais de culto islâmicos na capital e instou a Câmara Municipal a encontrar uma solução.
Numa reunião conjunta extraordinária das 3.ª e 6.ª Comissões Permanentes da AML, com o ponto único de fazer o balanço das audições relativas à eventual construção de uma nova mesquita em Lisboa, Angélique da Teresa, deputada municipal pela Iniciativa Liberal, assinalou que "as pessoas têm direito a rezar em segurança".
Nos últimos meses, os deputados visitaram locais de culto muçulmanos em Lisboa e ficaram impressionados com a falta de condições.
As mesquitas da Mouraria — que concentram uma significativa comunidade oriunda do Sul da Ásia, na maioria do Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão — não conseguem acolher todos os que as procuram, que fazem fila no exterior.
Nessa altura, Rana Taslim Uddin, presidente do Centro Islâmico do Bangladesh, reconheceu que o espaço, com lotação para 500 pessoas, é procurado regularmente por um número muito superior de fiéis.
"As pessoas não cabem todas lá dentro e têm de rezar na rua", relatou, na mesma ocasião, Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (PS).
Esta terça-feira, a deputada Angélique da Teresa criticou a situação, afirmando que "não é uma boa integração, é condenar as pessoas a um gueto", e defendeu que "tem de haver uma solução".
Eleita pelo PS, a deputada Irene Lopes concordou: "Não quero ser considerada conivente com uma desgraça que possa vir a acontecer".
Rui Figueiredo, eleito pelo PS e presidente da 3.ª Comissão Permanente (Urbanismo, Reabilitação e Planeamento Urbano), recordou que, "em matéria de responsabilização", a AML já avisou "quem de direito", apelando à CML para "tomar as devidas providências, independentemente do processo" da nova mesquita.
"Sinalizámos as condições dos locais de culto e apelámos à intervenção da câmara. Há ali situações de risco, em termos de proteção civil, que devem ser salvaguardadas urgentemente", disse.
O projeto de construção de uma nova mesquita na Mouraria, que surgiu em 2012, tem estado envolto em protestos e atrasos.
Inicialmente estava prevista a demolição de edifícios para a criação de uma praça que permitisse aceder ao local de culto através de uma passagem pedonal entre a Rua da Palma e a Rua do Benformoso.
Em 2015, o assunto voltou a ser discutido na Câmara de Lisboa, que pediu à Assembleia Municipal que aprovasse a declaração de utilidade pública da expropriação dos prédios necessários à execução do — proposta que foi aprovada por unanimidade.
Desde então, nada avançou e a AML está, neste momento, a produzir um parecer sobre o assunto.
"Temos de ser muito mais céleres do que estamos a ser", instou Angélique de Figueiredo, considerando que "há que acelerar o parecer, levar a plenário da AML e pressionar o executivo camarário para que [o problema] seja resolvido de uma vez por todas".
Rui Figueiredo anuiu: "Acho que todos concordamos com isso".
Na reunião desta terça-feira, a AML comprometeu-se a concluir o relatório final e submetê-lo a plenário durante o mês de abril.
Para tal, vai "agilizar as diligências" aprovadas na reunião "o mais rapidamente possível", garantiu Rui Figueiredo.
Entre essas "diligências" estão a audição de Miguel Coelho, bem como de representantes da comunidade islâmica de Lisboa.
Dado que o assunto é "delicado", não incluir a comunidade "parece uma coisa insensata", considerou a deputada Margarida Neto, eleita pelo CDS-PP.
A AML vai ainda pedir ao atual executivo camarário para indicar um representante para ser ouvido, antes de proceder à audição de António Barroso, o proprietário expropriado dos terrenos que seriam usados para a construção da nova mesquita, que contestou em tribunal, questionando o valor da indemnização, o que atrasou todo o processo e levou o executivo camarário a reformular o projeto.
"Não há ainda uma paz social para que não haja feridas na comunidade posteriormente", sublinhou Jorge Sá, deputado municipal eleito pelo Aliança.
Carlos Reis dos Santos, deputado eleito pelo PSD, começou por considerar dispensável realizar mais audições, no sentido de "despachar" o relatório, mas não viu "problema em chamá-los".
Todos os partidos ficaram ainda de enviar aos presidentes das comissões toda a documentação útil para elaborar o relatório final.