Rio - Policiais penais voltaram a realizar um protesto, neste domingo (10), por melhorias para a categoria na frente da entrada do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Durante os dias de ato, o movimento vem gerando uma fila de centenas de pessoas para visitar os presos.
Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (SindSistema), o objetivo da operação "Dentro da Lei, Cumpra-se Sem Improviso" é pressionar o governo em relação às demandas da classe, como recomposição de perdas inflacionárias, encaminhamento do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos policiais penais para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e incorporação da Gratificação de Valorização Profissional (GVP) de 18% no vencimento, com extensão aos veteranos e pensionistas.
Na última quarta-feira (6), quando o movimento completou uma semana, a Justiça do Rio determinou a suspensão do ato. Na decisão, a juíza Geórgia Vasconcellos definiu que o sindicato interrompa qualquer movimento grevista ou operação que tenha o propósito de reivindicar os interesses classistas e como método a alteração das rotinas de funcionamento dos serviços policiais penais, pois isso é proibido por lei.
A magistrada ainda pediu a exclusão dos profissionais de saúde que trabalham nas unidades prisionais e hospitalares do sistema prisional fluminense da manifestação, para garantir a entrada dos mesmos nos postos de serviço sem qualquer obstáculo ou constrangimento.
Já o SindSistema defende que o movimento não pode ser classificado como greve, e sim um movimento reivindicatório, pois foi informado ao Governo do Estado e não há a paralisação de nenhum serviço prestado pela categoria. Nesta quinta-feira (7), houve uma reunião com o Secretário de Gestão e Planejamento, Adilson Faria, onde os representantes do sindicato entregaram um ofício com suas reivindicações.
"A Operação 'Dentro da Lei' busca tão somente combater o improviso que se tornou costumeiro para possibilitar a operacionalização das inúmeras demandas do cotidiano do Sistema Penitenciário, por causa do alto déficit de servidores e falta de condições de trabalho a que são submetidos policiais penais, servidores técnicos e de apoio", informa a nota publicada pelo sindicato.
Ainda segundo o SindSistema, o objetivo não é impedir a entrada dos visitantes, mas sim convocar a união da categoria para o movimento em busca de sensibilizar o Governo no cumprimento dos pedidos. "Efeitos colaterais sempre existirão e contávamos com eles para o sucesso do nosso Ato", completa o sindicato.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que respeita os pleitos da categoria, bem como o direito de manifestação da classe, desde que sejam garantidos os direitos fundamentais de todos. O órgão destacou que encaminhará relatório da manifestação deste domingo (10), juntamente com o 14º BPM (Bangu), para o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ).
O núcleo de Bangu da Ordem dos Advogados do Brasil disse que acompanha a situação na porta do Complexo e pediu qualquer violação de direito dos presos seja comunicado ao órgão.