Primeiras iniciativas do PAN centradas na proteção animal e eleições
As primeiras iniciativas do PAN na Assembleia da República visam alargar a todos os animais o crime de maus-tratos, bem como redistribuir introduzir um círculo nacional de compensação e reduzir os existentes 22 para 10.
A deputada única do PAN apresentou dois projetos de lei e dois projetos de resolução no primeiro dia da XVI Legislatura, que arrancou hoje.
Inês de Sousa Real, que é também porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza, propõe, num dos diplomas, "densificar conceitos que possam estar feridos de algum grau de indeterminabilidade no que respeita às normas que preveem e punem os crimes contra animais de companhia e alarga esta tutela aos demais animais, com base no modelo espanhol vigente".
O objetivo é corrigir "uma clamorosa injustiça de tratamento entre animais que não sentem de forma diferente, independentemente do objetivo da sua utilização, pelo menos daqueles mais vulneráveis, que estão à mercê da ação humana", lê-se no projeto.
Inês de Sousa Real propõe também alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia da República para reduzir o número de círculos eleitorais "dos atuais 22 para 10, passando a existir os círculos eleitorais de Lisboa e Vale do Tejo, do Grande Porto, do Alentejo, do Algarve, do Centro, do Norte, dos Açores, da Madeira e da Emigração".
Nesta iniciativa, a deputada propõe ainda introduzir um "círculo nacional de compensação" através do qual seja possível a eleição de quatro deputados.
No primeiro dia da legislatura, o PAN anunciou também, em comunicado, dois projetos de resolução (recomendações, sem força de lei), um dos quais para que o novo Governo liderado por Luís Montenegro dê cumprimento a várias disposições previstas na Lei de Bases do Clima, entre as quais "a criação e disponibilização do portal da ação climática" ou a "apresentação à Assembleia da República de uma revisão das normas que regulamentam a concessão, prospeção e exploração de hidrocarbonetos".
A deputada quer ainda recomendar ao Governo que "tome as diligências necessárias a assegurar a criação em todas as comarcas judiciais no território nacional de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos departamentos de investigação e ação penal, até ao final de 2025".
No comunicado, o partido considera que estas iniciativas dão "cumprimento ao programa eleitoral do PAN", bem como reuniões e visitas que a porta-voz "fez durante a campanha eleitoral com várias associações que trabalham no terreno".