O Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), que tomou posse na segunda-feira, compromete-se a atualizar apoios sociais e a alargar os programas "Nascer Mais" e "Novos Idosos" a todas as ilhas, medidas que estavam previstas no orçamento para 2024.
O Programa do Governo, entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa dos Açores e a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso, prevê que sejam alargados "a todos os concelhos da região" o programa "Nascer Mais", que apoia recém-nascidos com 1.500 euros em produtos adquiridos em farmácias, e o programa "Novos Idosos", que atribui um apoio máximo de 948 euros mensais por idoso, para que consigam permanecer nas suas habitações.
O programa "Nascer Mais", implementado na anterior legislatura pelo executivo PSD/CDS-PP/PPM, estava limitado aos 12 concelhos da região com maior quebra populacional, enquanto o "Novos Idosos", financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), arrancou como projeto-piloto em dois concelhos, abrangendo posteriormente outros três.
O alargamento a todas as ilhas constava do orçamento da região para 2024, que foi chumbado em novembro, o que provocou a realização de eleições antecipadas.
Na área da Segurança Social, o Programa do Governo prevê também o aumento do complemento açoriano ao abono de família, "tendo em conta a inflação e o custo de vida", a "atualização do valor do complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos" (COMPAMID), e o seu alargamento à pessoa com deficiência, e a "atualização acima da inflação do Complemento Regional de Pensão".
Outra das medidas que transitaram da anterior legislatura é a apresentação de uma "anteproposta de lei para antecipar a idade da reforma dos açorianos", tendo em conta que "a esperança média de vida é inferior na região cerca de dois anos e sete meses".
O Governo Regional compromete-se igualmente a operacionalizar o Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania (PRISC), já anunciado, mas ainda não apresentado.
Além disso, o executivo quer "reduzir, através da inserção social e laboral, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), em idade ativa, com capacidade de trabalho" e "valorizar e dinamizar comunidades desfavorecidas, através da criação de estruturas culturais, recreativas, desportivas e de lazer".
O executivo pretende ainda "aumentar o número de creches e mini-creches até satisfação das necessidades", "promover a criação do Ponto de Apoio ao Estudo para Crianças e Jovens, cujas famílias apresentem fracos recursos económicos", e "reforçar as políticas de prevenção e combate à violência doméstica e de género".
O Programa do Governo assume também como prioridade o combate ao "flagelo da toxicodependência" e à nova realidade das drogas sintéticas, "que urge controlar".
Nesse sentido, propõe a instalação de um Observatório Regional das Drogas e a criação de um Plano Regional de Combate às Drogas Sintéticas, "em parceria com os municípios, sociedade civil e tecido empresarial".
O documento prevê ainda formação contínua dos técnicos e a criação de equipas de prevenção e de rua, o reforço da task force criada para a luta contra as drogas sintéticas, a atualização do valor da diária paga às Instituições Particulares de Solidariedade Social no âmbito do tratamento das dependências e a criação de uma comunidade terapêutica.
O Programa do Governo é votado na próxima semana na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, na ilha do Faial.
A coligação PSD/CDS/PPM venceu as eleições de 04 de fevereiro, mas elegeu 26 dos 57 deputados, necessitando de mais três para ter maioria absoluta.
PS e BE já anunciaram um voto contra, enquanto IL e PAN remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento e o Chega, que chegou a exigir integrar o executivo, admitiu estabelecer um entendimento com o PSD.
O chumbo do Programa do Governo – que implica a demissão do executivo – exige uma maioria absoluta.
Governo dos Açores quer rever serviço público de transporte interilhas
Os Açores pretendem "avaliar e, se necessário, reformular" o modelo das obrigações de serviço público de transporte interilhas e criar o passe "Açores 9 Ilhas", complementar à Tarifa Açores.
O XIV Governo dos Açores (PSD/CDS-Pp/PPM) propõe "avaliar e, se necessário, reformular o modelo das obrigações de serviço público interilhas e vai criar o passe 'Açores 9 Ilhas' intermodal aéreo e marítimo, de utilização única e complementar à Tarifa Açores".
Segundo o Programa do Governo, o executivo pretende dar continuidade à Tarifa Açores e "explorar a possibilidade de a alargar à diáspora" açoriana.
O executivo regional quer, entretanto, "articular com o Governo da República um sistema expedito de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, de modo a garantir que os açorianos não tenham de pagar mais do que o valor máximo da passagem que consta das obrigações de serviço público".
O novo executivo compromete-se ainda a "executar a reforma do sistema de transporte público coletivo de passageiros, permitindo a utilização combinada de transportes públicos de passageiros em cada ilha, articulando os percursos e adotando um título de transporte único".
O governo açoriano pretende também "potenciar a descarbonização dos transportes públicos terrestres, através de programas de incentivo à substituição da frota a combustão para frota elétrica nos transportes de passageiros".
Outra das propostas é avançar com um novo modelo de transporte de mercadorias ou passageiros insular, que "aumente a periodicidade e previsibilidade das operações em articulação com o tráfego local", e "dar continuidade ao processo de aquisição de dois navios elétricos para o transporte de passageiros entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge".
De acordo com o Governo Regional, a situação financeira da empresa púbica que assegura as ligações marítimas de passageiros e viaturas nos Açores Atlânticoline, "com as suas contas totalmente saneadas", e o processo de descarbonização da sua frota marítima permitem "voltar a avaliar a possibilidade e viabilidade de alocar navios para a ligação sazonal entre São Miguel e Santa Maria".
De acordo com o Programa do Governo, pretende-se ainda executar a empreitada de construção do novo Porto das Lajes das Flores.
No setor do turismo, o Governo Regional quer desenvolver um sistema de comunicação entre entidades públicas e privadas que visa apurar a procura esperada em cada estação IATA e assim preparar a oferta e o planeamento do turismo.
O executivo açoriano, liderado por José Manuel Bolieiro (PSD) quer "diminuir a dependência da região em relação aos operadores e rotas instituídas, procurando, permanentemente, a diversificação dos agentes e das rotas que servem a região, na linha do esforço que tem vindo a ser realizado pelo Governo Regional".
De acordo com o Programa do Governo, outra das metas é "potenciar a distribuição dos fluxos turísticos por todas as ilhas da região e por todo o território dentro de cada ilha, bem como valorizar o turismo de inverno nos Açores para mitigação da sazonalidade, de modo a haver turismo todo o ano, em todas as ilhas".
O Governo Regional pretende promover a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, "considerando o novo quadro estratégico para o turismo dos Açores estabelecido pela revisão do Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores 2030".
No plano ambiental pretende-se "operacionalizar a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores" e instalar o Observatório Climático do Atlântico.
O Governo Regional propõe-se ainda "continuar a operacionalizar a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, dar continuidade à implementação do projeto 'LIFE IP CLIMAZ' e iniciar o processo de desenvolvimento de um mercado voluntário de carbono na região".
O Programa do Governo é discutido e votado na próxima semana na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, na ilha do Faial.