Da tribuna, o senador Plínio Valério cumprimentou os senadores Esperidião Amin e Eduardo Girão, que, pouco antes, haviam falado sobre os inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e sobre suas consequências, como as violações de direitos humanos de cidadãos e a consolidação de uma ditadura.
Plínio Valério apontou: "ambos aqui usaram a frase "defesa da democracia". Encanta-me ouvir e ver ministros dizendo que agem em defesa da democracia. Os tribunais não foram eleitos, constituídos para defender a democracia, mas para interpretar a Constituição, seja ela ditatorial ou democrática. Eles estão ali para cumprir a Constituição, não para defender a democracia. Você defende a democracia cumprindo a Constituição ou fazendo cumpri-la, e eles desobedecem à Constituição".
O senador lembrou que há anos critica 'o vaivém das opiniões dos ministros', dizendo: "Ainda em 2019, eu chamei de cavalo de pau o que eles costumeiramente fazem: decidem uma coisa, e está no trajeto, naquela corrida, e eles resolvem voltar. Verdadeiro cavalo de pau jurídico. Chamei, na época, de jurisprudência flutuante: no caso da prisão em segunda instância, foram seis decisões. Pode, não pode, não pode, pode... Eu nem sei como acabou, porque não dá para acreditar que é a última decisão, que aqui se faz jurisprudência".
O senador Plínio Valério se exaltou: "Ora, defender a democracia. Você prende em nome da defesa da democracia, o inquérito do final do mundo, você descumpre... Eu fico imaginando, lá na frente, como é que a história vai cobrar dos ministros que desrespeitam o Regimento Interno, quando o Presidente não obedece ao sorteio - porque o Regimento manda fazer sorteio -, escolhe o Relator, e são os mesmos ministros que tentaram absolver, que descondenaram o Presidente Lula por causa do CEP. Do CEP: era em Brasília, não era em Curitiba, tinha que ser... Olha só, descumprem o Regimento Interno, mas aprovam lá essa falta de cumprimento. Como é que a história vai cobrar dessas pessoas lá na frente isso? Por causa de um CEP, fizeram esse estrago todo; mas, quando se trata do Regimento Interno, não cumprem. Ainda dizem defender a democracia".
Plínio Valério disse: "Quem prende, quem manda prender desrespeitando a lei não pode se dizer em defesa da democracia. E me encanta ver isso, me encanta mesmo. E o que é pior: a grande imprensa entrando nessa, entrando nessa. "Ah, se não fosse o Supremo, a democracia...". Caramba, o Supremo não foi constituído para defender a democracia. Eles foram guindados, alçados à condição de juízes - porque nem eram juízes, mas foram guindados - para interpretar a Constituição. Basta isso".
O senador deu o exemplo do julgamento em curso sobre a posse de entorpecentes, lembrando que os ministros estão legislando e atropelando o Congresso, e questionou: "como é que você defende a democracia desrespeitando a Constituição?".
Dirigindo-se aos ministros do Supremo, Plínio Valério afirmou: "Não tem que se meter nesse assunto agora de inteligência artificial; cabe ao Congresso, que representa a população brasileira. Vocês não representam a população brasileira não; vocês estão aí no Supremo, que não deveria ser supremo, mas tem o nome de Supremo, vocês estão aí no tribunal para interpretar a Constituição. Por favor, se cada um ficar na sua, as coisas funcionam e a democracia vai seguir adiante, sem nenhum pai, sem nenhum protetor, porque a democracia não precisa de protetor, ela precisa de praticantes".
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 32 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. O inquérito segue sendo transmitido de corregedor em corregedor e já está no quarto relator, enquanto a renda de famílias e empresas é confiscada dia após dia.
Anteriormente, a sede da Folha Política foi invadida pela polícia federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes, e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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