França prepara-se para ser o primeiro país do mundo a incluir o direito da mulher ao aborto na constituição.
Esta será uma decisão tomada na próxima segunda-feira, quando os parlamentares das câmaras alta e baixa se reúnem numa sessão especial no Palácio de Versalhes, convocados pelo presidente Emmanuel Macron, avança o jornal francês Le Monde.
Se, como esperado, votarem a favor da moção do governo por uma maioria de três quintos, então a constituição do país de 1958 será revista para consagrar a "liberdade garantida" das mulheres a abortar.
Será a 25ª alteração ao documento fundador da Quinta República e a primeira desde 2008.
Esta votação em Versalhes será o culminar de um percurso parlamentar que começou em 24 de novembro de 2022, com a votação na Assembleia Nacional de um projeto de lei proposto por Mathilde Panot, presidente do grupo La France insoumise (LFI). Um texto em reação à onda de choque causada pela decisão do Supremo Tribunal norte-americano revogar o direito federal ao aborto, a 24 de junho de 2022.
A proposta de lei foi adotada em fevereiro de 2023 e Emmanuel Macron decidiu colocar a IVG (Interrupção Voluntária da Gravidez) na Constituição, permitindo evitar um futuro referendo no país.
A reunião de ambas as câmaras irá acontecer quatro dias antes do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, uma data particularmente simbólica. Será necessária uma maioria de três quintos na prestigiada sala de congressos do Château des Yvelines para a adoção definitiva, mas não há dúvida quando à aprovação, tendo em conta as sucessivas votações das duas Assembleias, refere o canal francês France24.
Em França, o direito ao aborto está consagrado na lei - e não, como aconteceu nos EUA, por uma única decisão do Supremo Tribunal - desde 1975.
Desde então, a lei foi atualizada nove vezes – e em cada ocasião com o objetivo de alargar o acesso.
Em 2022, o parlamento francês votou a favor de alargar o limite legal francês para interromper uma gravidez de 12 para 14 semanas, tendo em conta a indignação pelo facto de milhares de mulheres terem sido forçadas a viajar para o estrangeiro todos os anos para interromper a gravidez em países como os Países Baixos, Espanha ou Inglaterra.
Esta alteração constitucional acontece também num momento em que um relatório do Senado francês, publicado em janeiro de 2024, regista um declínio no direito ao aborto em muitos países do mundo. Cerca de 41% das mulheres em idade fértil residem em países onde as leis sobre o aborto são restritivas, ou seja, quase 700 milhões de mulheres.
O Conselho Constitucional de França – é órgão que decide sobre a constitucionalidade das leis - nunca levantou qualquer questão a esta lei, sendo que numa decisão de 2001, baseou a aprovação do aborto na noção de liberdade consagrada na Declaração dos Direitos do Homem de 1789, que tecnicamente já faz parte da constituição francesa.
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