Principal associação de imigrantes do país promete lutar contra alteração à lei
O presidente da associação Solidariedade Imigrante, a maior do género em Portugal, rejeitou hoje alterações à legislação e prometeu o empenho dos seus associados na oposição a qualquer iniciativa que diminua os direitos de quem chega a Portugal.
"As políticas que foram definidas pela direita e pela extrema-direita deste país são políticas preocupantes que nos preocupam a nós todos, que preocupam os imigrantes e preocupam também os portugueses, que são solidários com as pessoas que procuram melhores condições de vida", afirmou à Lusa Timóteo Macedo, que promete lutar contra qualquer iniciativa para alterar a lei.
"Não se tenha a ousadia de retirar direitos aos imigrantes, como não dar atestados de residência a pessoas que não têm autorização de residência", porque as "pessoas vivem cá, moram cá, trabalham cá e descontam cá".
"Nós queremos alertar que nós não aceitamos, nem os imigrantes aceitam, nem o movimento associativo aceita que se volte para trás de 2007", data em que foram introduzidos artigos na lei que permitem a quem chegue a Portugal com visto de turismo possa procurar trabalhos e transitar o seu caso para um processo regular de imigração.
Os artigos legais "permitem às pessoas pedir a sua regularização", mas a direita defende um sistema de quotas -- que só permite vistos de trabalho passados nos consulados dos seus países de partida, de acordo com as necessidades do país.
"O próprio Estado reconheceu que o sistema de quotas não funciona, não funcionou na altura, não funciona agora nem vai funcionar no futuro", afirmou.
No seu entender, a "lei de imigração de Portugal é uma das leis mais avançadas, embora tenha que ser melhorada em muitos aspetos".
"Enquanto existir o saque do [hemisfério] Sul pelo [hemisfério] Norte é impossível controlar os fluxos migratórios", acrescentou o presidente da Solidariedade Imigrante.
A mobilidade não pode ser só "para os endinheirados", mas todas as "pessoas que procuram viver, procuram a sobrevivência e nós temos que estar atentos".
"Naturalmente que eles [a direita] vão tentar" reduzir os direitos dos imigrantes, "mas nós não vamos deixar" e "vamos lutar muito como fizemos no passado", avisou.
Hoje em dia, para os imigrantes, há uma "burocracia excessiva" que não mostra "boa-fé entre o Estado e os imigrantes".
Quando foi extinto, no final de outubro, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deixou 350 mil processos pendentes, uma "vergonha sem nome" que o estado quer agora resolver, com recursos a outros meios que não o universo associativo.
"Não são os protocolos assinados com as ordens dos advogados e solicitadores que vão resolver esta situação", afirmou Timóteo Macedo, salientando que a sua associação rejeita este tipo de acordos porque, no seu entender, o apoio à regularização deve caber às organizações da sociedade civil.
"Isto não é para ser um negócio. Os advogados recebem agendamentos e as associações não têm sequer um canal de comunicação claro" com a AIMA.
"A situação documental dos imigrantes não são casos de polícia ou judiciais, são questões de procedimentos", afirmou, salientando que muitas lojas AIMA espalhadas pelo país "estão vazias" porque não são feitos agendamentos para lá.