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Um juiz federal negou o pedido do ex-presidente Donald Trump para rejeitar uma acusação sobre uma das acusações criminais que enfrenta. Trump é acusado de esconder documentos confidenciais que levou da Casa Branca para a Flórida e depois mentir aos investigadores sobre eles.
Em uma audiência na quinta-feira em Fort Pierce, Flórida, a juíza distrital dos EUA, Aileen Cannon, ouviu duas moções para rejeitar e rapidamente rejeitou uma delas.
Trump contestou uma lei que faz parte da Lei de Espionagem que ele é acusado de violar, argumentando que a redação da lei é inconstitucionalmente vaga. No tribunal na quinta-feira, o advogado de Trump, Emil Bowe, disse que havia dúvidas sobre o que constitui "posse não autorizada". Como presidente, Bowe disse que Trump pode tê-lo autorizado a levar os documentos para sua residência e clube em Mar-a-Lago.
Nos seus argumentos perante o tribunal, os advogados disseram ao Juiz Cannon que o significado da lei era claro. Dizem que o ex-presidente perdeu a autorização para ver material confidencial quando deixou a Casa Branca.
Bowe também disse que não está claro o que a lei quer dizer quando fala sobre documentos "relacionados à segurança nacional". Os promotores disseram novamente que estava claro e incluía qualquer coisa classificada ou rotulada como ultrassecreta.
Os advogados de Trump também disseram ao juiz que acreditam que o processo contra seu cliente é arbitrário e tem motivação política. Bowe citou outros casos em que se descobriu que o presidente Biden, o ex-vice-presidente Mike Pence e a ex-secretária de Estado Hillary Clinton levaram documentos confidenciais. Os promotores nesses casos dizem que os documentos foram devolvidos rapidamente e não houve tentativa de retê-los ou ocultá-los dos investigadores.
Cannon pareceu cético em relação aos argumentos da defesa e emitiu uma ordem negando a moção horas após a audiência. No tribunal, ele disse que a alegação vaga de Trump surgiu em vários casos anteriores e nenhum juiz considerou a lei inconstitucional.
Em sua ordem, ele disse que estava negando a moção "em vez de prejulgá-la agora", então ela "pode ser levantada conforme apropriado em conexão com a explicação instrucional do júri e/ou outras moções apropriadas".
Cannon ainda não agiu sobre a segunda moção discutida na quinta-feira. Nele, os advogados de Trump argumentaram que a Lei de Registros Presidenciais permitia que caixas de antigos documentos presidenciais fossem levadas para Mar-a-Lago. Dizem que a lei permite que os presidentes guardem documentos pessoais. Ao levá-los para Mar-a-Lago em vez de enviá-los para os Arquivos Nacionais, o advogado de Trump, Todd Blanch, disse que os estava efetivamente designando como privados.
Os promotores rejeitaram esse argumento. Eles disseram a Cannon que a Lei de Registro Presidencial não tinha nada a ver com o caso. A lei aplicável, dizem eles, é uma lei sobre espionagem. O juiz pareceu concordar, dizendo a Blanche que o presidente deveria descartar a Lei de Espionagem, invalidando a Lei de Registro.
Além disso, os promotores disseram que os documentos que Trump pegou eram documentos presidenciais, e não itens pessoais. Eles dizem que vão mostrar que Trump pegou os documentos "deliberadamente", mesmo sabendo que não poderiam fazê-lo legalmente porque os documentos eram confidenciais.
No tribunal na quinta-feira, o advogado do Departamento de Justiça, Jay Pratt, citou uma conversa que Trump supostamente teve com um editor e autor de livro em 2021, na qual lhe mostrou uma cópia de um plano de ataque ao Irã. Trump disse-lhes: "Olha, como presidente, eu poderia ter classificado isso. Agora não posso, mas ainda é confidencial", diz a acusação.
O juiz Cannon ainda não definiu um novo cronograma para o julgamento, que deveria começar em maio.
Os promotores querem que o julgamento comece em julho. Mas várias moções, além das duas ouvidas na quinta-feira, estão pendentes e questões relacionadas ao uso de material confidencial na investigação podem atrasar ainda mais o julgamento. Trump e seus advogados estão pedindo a Cannon que adie a abertura até o próximo ano, após as eleições presidenciais de novembro.