O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) para analisar as causas do apagão de 2023. No dia 15 agosto de 2023, uma falha no Sistema Interligado Nacional (SIN) afetou o fornecimento de energia elétrica em grande parte do Brasil. Agora, o tribunal vai verificar a ocorrência de situações irregulares que levaram a essas falhas.
Durante sessão plenária realizada na quinta-feira (28), a Corte de Contas decidiu por inspecionar o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema (ONS). A ideia é saber se os órgãos estão adotando medidas para evitar ocorrências de novas falhas como a de agosto.
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"Diante do exposto, mostra-se necessário aprofundar o tema e verificar se a Aneel e o ONS atuaram de forma a apurar devidamente as falhas cometidas pelos agentes e as consequências decorrentes dessas constatações, inclusive com a redução de valores a serem pagos ou eventual aplicação de penalidades em razão das falhas cometidas pelos agentes durante o blecaute de 15/8/2023", detalha documento.
No exame técnico do acórdão, é informado que a representação do Ministério Público é fundamentada no acompanhamento da atuação do Poder Público e na análise das causas da falha no Sistema Interligado Nacional (SIN) que ocasionou o blecaute do dia 15 de agosto de 2023 em todas as regiões do país. Na ocasião, houve uma perda de cerca de 35% da carga total de energia no País entre 8h30 e 8h40, que foi gradativamente recomposta, até ser totalmente restabelecida às 14h49 do dia.
O setor técnico do TCU que vai ficar responsável pela fiscalização é a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), que integra a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia). O relator do processo será o ministro Antonio Anastasia.