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É uma medida única nos programas eleitorais: o PCP propõe a implementação de consultas de especialidade nos centros de saúde, nas especialidades "mais necessárias". Mas será esta uma proposta exequível e necessária? E não desvirtua o modelo de funcionamento do SNS, que, há décadas, separa os cuidados de saúde primários dos cuidados hospitalares? Até 10 de março, o Observador vai analisar, a cada dia, uma proposta dos partidos políticos para as eleições legislativas.
Num ponto intitulado "Um SNS mais forte, com melhor organização e direção das unidades de saúde", o PCP propõe "garantir a existência nos cuidados primários de saúde das consultas médicas de outras especialidades mais necessárias". Embora, no programa eleitoral, o partido não detalhe que especialidades poderiam vir a ser abrangidas pela medida, Bernardino Soares, atual coordenador do PCP para a área da saúde, dá os exemplos da Cardiologia e da Oftalmologia.
Cardiologia e Oftalmologia poderiam ser abrangidas, defende o PCP
"Há especialidades médicas que têm uma ligação tão forte com os cuidados primários de saúde, nomeadamente no que diz respeito ao acompanhamento de doenças crónicas, que vale a pena tê-las também nos centros de saúde", refere, ao Observador.
A ideia dos comunistas é recuperar um modelo já implementado no passado, e entretanto abandonado por falta de médicos, realça, em que clínicos de várias especialidades hospitalares se deslocavam uma vez por semana aos centros de saúde, de modo a garantir consultas em proximidade. "Este modelo evita a deslocação das pessoas ao hospital", sublinha Bernardino Soares. Numa primeira fase, seriam abrangidas as especialidades com maior procura por parte dos utentes, onde se incluem a Cardiologia e a Oftalmologia. "São especialidades onde a necessidade de cuidados é muito frequente", justifica.
O ex-presidente da Câmara de Loures sublinha também que este modelo permite um acompanhamento mais próximo dos problemas de saúde dos utentes, o que aumenta a acessibilidade aos cuidados e gera "ganhos em saúde". A medida não poderia ser implementada de forma igual em todo o território, diz o PCP — seria necessário avaliar, primeiro, e a nível técnico, as necessidades de cada zona, para perceber que consultas seria necessário descentralizar.
Não seriam também abrangidas as consultas com exames associados, uma vez que não existem equipamentos de diagnóstico nos centros de saúde. "Destina-se às consultas simples, para que não seja necessário ir sempre ao hospital", explica o responsável comunista. Para o modelo ter sucesso, lembra Bernardino Soares, é preciso, a montante, reforçar o número de médicos no SNS.
Médicos aplaudem, mas alertam para obstáculos
Mas, mesmo nos hospitais com um número de médicos robusto, como garantiria o PCP a disponibilidade dos especialistas hospitalares para se deslocarem do seu local habitual de trabalho para os centros de saúde? O coordenador do PCP admite que "há sempre resistência dos médicos em deslocarem-se para fora", mas sublinha a necessidade de o modelo ser negociado com os profissionais. "Se as coisas forem bem organizadas e houver ganhos em saúde, os médicos estão disponíveis", vinca.
Para o presidente da USF-AN, a associação que representa as Unidades de Saúde Familiares (o modelo de centros de saúde mais comum no país), a descentralização de algumas consultas hospitalares é positiva e necessária. "Faz todo o sentido em algumas áreas, para aumentar o acesso aos cuidados", diz ao Observador André Biscaia. O médico dá o exemplo da Psiquiatria, onde já existiram projetos nesse sentido (antes de as consultas terem sido concentradas nos hospitais); da área da Obesidade, que, realça, requer "uma abordagem multidisciplinar"; e a Oftalmologia.
André Biscaia destaca a necessidade de aumentar a interação entre os médicos de Medicina Geral e Familiar e os médicos hospitalares — de modo a melhorar o tratamento dos utentes — através de um modelo de consultoria, com canais de comunicação entre as duas áreas. "Em áreas como a Cardiologia, Medicina Interna e a Gastroenterologia, deveria haver uma maior ligação aos cuidados primários. Poderia haver um dia por mês em que os especialistas falassem com os colegas de Medicina Geral e Familiar no centro de saúde", defende o presidente da USF-AN, reconhecendo a dificuldade em implementar, de forma generalizada, essas iniciativas, devido à falta de especialistas nos hospitais e à grande rotação de médicos que existe.
O alargamento de um sistema de consultoria nos centros de saúde é também uma medida proposta por um dos partidos com assento parlamentar: o Livre. O partido liderado por Rui Tavares pretende implementar reuniões multidisciplinares nos cuidados de saúde primários, "diminuindo assim o número de referenciações a cuidados de saúde especializados e a necessidade de deslocação de utentes a centros hospitalares".
À semelhança de André Biscaia, também o presidente do Colégio de Cardiologia da Ordem dos Médicos destaca os méritos do modelo de descentralização das consultas hospitalares para a comunidade, mas alerta para a realidade dos serviços hospitalares, afetados pela falta de profissionais. "A descentralização é uma hipótese interessante, mas estamos conscientes de que poderá não haver condições para destacar cardiologistas para os centros de saúde. Os recursos são escassos", alerta Lino Gonçalves, ao Observador.
O especialista vinca que a presença de cardiologistas nos cuidados de saúde primários permitiria um "apoio de proximidade" e uma "deteção mais precoce das patologias". No entanto, avisa que, por outro lado, os serviços de cardiologia estão "a trabalhar no máximo da sua capacidade", sendo que o horário de trabalho dos médicos é "limitado". "Se as pessoas [os médicos] forem deslocadas, isso será sempre à custa de algo — haverá consultas e procedimentos médicos que não serão efetuados. É um equilíbrio muito estreito", frisa Lino Gonçalves, que há mais de uma década dirige o serviço de Cardiologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
E os centros de saúde terão capacidade para receber, nas instalações atuais, mais médicos e utentes? André Biscaia alerta que o espaço físico poderá ser uma limitação. "Há unidades que têm até dificuldade em sentar todos os profissionais", adianta, alertando que a medida teria de ser discutida e bem analisada.
Algarve tem projeto alargado único do país
Há cerca de ano e meio que existe, na região do Algarve, um projeto para descentralizar as consultas hospitalares. O "Consultas Descentralizadas — CHUA +Proximidade" tem o objetivo de levar os cuidados às zonas mais afastadas dos grandes centros urbanos da região (Faro e Portimão), onde se situam os dois hospitais públicos.
Numa primeira fase, o projeto avançou com as consultas de Medicina Interna e de Pediatria em Aljezur. No verão de 2022, a então presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, Ana Varges Gomes, revelava a intenção de estender o projeto a Albufeira, Tavira e São Bartolomeu de Messines, e a outras especialidades, como a Cirurgia Geral.
A descentralização de consultas hospitalares "diminui a necessidade de primeiras consultas, que são pedidas, muitas vezes, só porque os médicos de família têm dúvidas e não têm como esclarecer, o que faz também diminuir o stress para os doentes de terem de ir a uma consulta hospitalar e diminui a necessidade de exames complementares de diagnóstico", dizia a responsável, numa entrevista ao jornal especializado SaúdeOnline.
Ana Varges Gomes sublinhava ainda a importância de aumentar a acessibilidade aos cuidados hospitalares numa região onde a rede de transportes pública é débil. "Os transportes públicos são muito escassos. A quantidade de ambulâncias que o CHUA pede para transportar as pessoas para as consultas é enorme", revelava a responsável, entretanto substituída na liderança do centro hospitalar.
O Observador contactou a Unidade Local do Algarve (a nova designação do CHUA, na sequência da generalização das ULS), de modo a perceber como tem evoluído projeto e que balanço é possível fazer dos resultados gerados, mas nenhum elemento do atual conselho de administração, liderado por João Vale Ferreira, se mostrou disponível para falar.
Noutras zonas do país têm surgido outros projetos de descentralização de consultas hospitalares, embora numa escala menor. O Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra) disponibiliza, há mais de dois anos, uma consulta de Cirurgia Geral no Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra e outra de Hepatite C (assegurada por médicos gastroenterologistas) em Agualva-Cacém, uma vez por semana.
A norte, o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (com sede no Hospital de Penafiel) descentralizou, também em fevereiro de 2022, a consulta de Urologia para Cinfães, uma cidade a 45 quilómetros e uma hora de carro de distância do hospital Padre Américo.