Os contribuintes de Pernambuco terão uma nova chance para efetuar a regularização do Fisco Estadual com a prorrogação do programa Dívida Zero. A decisão do governo vai adiar o período de adesão até o dia 27 de março.
Criado em outubro de 2023 com objetivo de facilitar a negociação de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), a iniciativa terá prazo estendido.
Dessa forma, 27 de março se torna a nova data limite para que os contribuintes negociem os débitos com até 100% de redução de multas e juros em débitos feitos até 31 de maio de 2023.
"Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam", destacou a governadora Raquel Lyra.
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Como fazer parte do programa Dívida Zero
Para entrar no programa Dívida Zero o contribuinte deve fazer uma solicitação pela internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401).
No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.
Ele também pode procurar atendimento nas Agências da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.