A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) manifestou-se preocupada com a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o Ministério da Educação, considerando tratar-se de um "sinal político de desvalorização" destas áreas.
"É com grande apreensão e preocupação que a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica encara o recente anúncio da composição do novo governo, em particular a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com o Ministério da Educação. Para lá da complexidade dos assuntos que ambos os ministérios abarcam, o sinal político de desvalorização destas áreas ao juntá-las numa única tutela é inquestionável", refere a ABIC, em comunicado.
A educação, ensino superior e ciência vão voltar a estar sob a mesma tutela na orgânica do XXIV Governo Constitucional e o novo Ministério da Educação, Ciência e Inovação será liderado pelo economista Fernando Alexandre.
No último governo social-democrata, de Pedro Passos Coelho, aquelas áreas já estavam sob a mesma tutela, mas, em 2015, António Costa separou os sectores em dois ministérios: o da Educação e o da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica refere que os últimos governos PS "não resolveram os problemas dos trabalhadores científicos e da ciência". Nesse sentido, avança que o governo PSD/CDS, que entra agora em funções, para resolver estes problemas "não pode desprezar o efeito do Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) sobre a realidade laboral existente na ciência e no ensino superior".
"Uma normalização da precariedade e de falta de direitos sociais e laborais que trespassa várias camadas profissionais e não acabará enquanto o EBI não terminar e todos os contratos de bolsa forem substituídos por contratos de trabalho", precisa a ABIC.
A associação considera ser urgente pôr fim "à situação de precariedade em que trabalham 90% dos investigadores, aos custos elevadíssimos com taxas, emolumentos e propinas, à falta de acesso a subsídios de desemprego, de doença e de parentalidade, à ausência de subsídios de férias, de Natal e de refeição, à total ausência de acesso e progressão na carreira científica, ao financiamento público de empresas privadas com a máscara da inovação e integração de doutorados em empresas, à desvalorização da ciência fundamental e à visão mercantilista da investigação científica".
A ABIC relembra que estará presente "na rua reivindicando e lutando pelos direitos dos trabalhadores científicos".
A pasta da Ciência — que até agora estava nas mãos de Elvira Fortunato, à frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior — foi absorvida pelo novo Ministério da Educação, Ciência Inovação, entregue por Luís Montenegro ao economista Fernando Alexandre, que foi secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, no Executivo de Pedro Passos Coelho.
Fernando Alexandre tem 52 anos, é economista e professor da Universidade do Minho, participou na comissão técnica que avaliou as possíveis localizações do aeroporto de Lisboa e foi um dos autores do estudo sobre a Taxa Social Única.
Líder de um novo "superministério", Fernando Alexandre não reuniu aprovação generalizada pelas instituições sindicais ligadas à educação, sobretudo do ensino obrigatório: a Fenprof teme que o novo ministro se amarre a uma "perspectiva economicista" e a FNE disse-se surpreendida com a escolha, embora esteja expectante pelo resultado da governação por alguém com "um currículo riquíssimo".