O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou avanços significativos no projeto que visa modificar as normas do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Este sistema, que oferece uma alternativa ao tradicional saque por rescisão, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do fundo anualmente.
Marinho destacou que a proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional em março, podendo até ser expedida como Medida Provisória.
Quando vai acabar o saque-aniversário do FGTS?
"Estamos finalizando os detalhes em conjunto com os Ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil, com o objetivo de propor um projeto de lei ao Congresso", afirmou Marinho.
Desde o início de sua gestão, Marinho prometeu revisar essa modalidade, uma iniciativa que, contudo, enfrenta resistências no Congresso, especialmente considerando os cerca de 28 milhões de trabalhadores que aderiram a ela. Além disso, uma parcela desses trabalhadores utilizou o saque-aniversário como garantia para empréstimos.
Em 2022, o valor médio sacado foi de R$ 640, sendo que o montante acessível varia conforme o saldo em conta. O governo aponta como principal desafio a restrição no acesso ao saldo restante após o saque anual, uma condição que limita o trabalhador em situações de desemprego a apenas acessar a multa rescisória, sem poder sacar o saldo total.
Marinho criticou a falta de clareza na comunicação aos trabalhadores sobre as consequências de optar pelo saque-aniversário, especialmente no que diz respeito aos impedimentos de saques em caso de demissão.
O ministro mencionou um esforço para corrigir essa questão, indicando a possibilidade de mudanças significativas no sistema para 2024, que incluiriam a liberação do saldo total da conta em situações de desemprego, e não apenas a multa rescisória.
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É possível antecipar o saque-aniversário do FGTS?
Sim, é possível antecipar o saque-aniversário do FGTS, uma opção que tem atraído o interesse de muitos trabalhadores que buscam acesso imediato a uma parcela de seus fundos. Essa modalidade permite que os participantes do FGTS antecipem os valores referentes aos saques aniversários de até três anos subsequentes.
Para isso, o trabalhador precisa acessar o aplicativo ou site do FGTS, ou ainda dirigir-se a uma agência bancária que ofereça essa linha de crédito.
Os bancos que disponibilizam a antecipação do saque-aniversário atuam como intermediários nesse processo, exigindo a autorização do trabalhador para acessar as informações de seu FGTS e, assim, liberar o valor antecipado. Vale ressaltar que, ao optar pela antecipação, incidirão taxas de juros, variando conforme a instituição financeira escolhida.
Portanto, é recomendável que o trabalhador avalie as condições oferecidas, incluindo as taxas de juros aplicadas, para decidir se a antecipação é vantajosa em sua situação financeira atual.