Mimoso do Sul está entre os 14 municípios em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovou que partidos cometeram fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Além da cidade do Sul do Espírito Santo, Jaguaré e Guarapari também foram citadas na lista.
Candidaturas femininas fictícias também foram encontradas no Maranhão, Pará, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. O julgamento que analisou fraudes às cotas foi encerrado na última quinta-feira (29), em sessão virtual realizada desde o dia 23.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) obriga que partidos e federações destinem pelo menos 30% das candidaturas lançadas a candidatas mulheres para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
Segundo o TSE, diversos partidos políticos cometeram crimes eleitorais ao lançar candidaturas femininas fraudulentas na disputa ao cargo de vereador. Abaixo a lista dos municípios onde foram detectadas as fraudes:
Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte (MA);
Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul (ES);
Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Miri (PA);
Goiânia e Hidrolândia (GO);
Bonito e Condado (PE);
Catas Altas da Noruega (MG).
Os ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares foram os relatores dos recursos e, em decisão unânime, o Colegiado confirmou as fraudes e determinou a anulação dos votos recebidos pelos partidos. Além disso, também serão cassados os registros e diplomas de todos os candidatos a vereador eleitos a partir da fraude nas cotas femininas.
Casos de candidaturas fraudulentas em 2020
Em abril de 2023, o TSE anulou os votos recebidos pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Belo Horizonte após confirmar fraude à cota de gênero também nas eleições municipais de 2020. O tribunal verificou que os dados de quatro mulheres foram utilizados pelo partido para lançar candidaturas falsas que não realizaram gastos eleitorais e nem campanhas.
Já em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou 209 vereadores e suplentes no Estado pelo mesmo crime eleitoral. A corte identificou candidatas registradas em 2020 apenas para cumprir a cota, mas que não concorreram aos cargos efetivamente.
Um vereador de Viadutos, município do Rio Grande do Sul também teve a nulidade dos votos determinada pelo TSE, em 2022, por inclusão de uma candidata "laranja", que admitiu não saber da candidatura, em sua chapa.
Estadao Conteudo
Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta clicar aqui.