TITULO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS; DETALHES: VISTOS. FLS. 257/264: CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO. PRESCREVE O ARTIGO 1.022 DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO E CORRIGIR ERRO MATERIAL. ASSIM, NA FORMA DO PRECONIZADO, É BEM DE VER QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO VISAM À REFORMA OU INVALIDADE DA DECISÃO JUDICIAL, MAS SIM O SUPRIMENTO DE EVENTUAL OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. NO CASO EM TELA, EM QUE PESE O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE MANIFESTADO NOS AUTOS, EM NADA ALTERA O CONVENCIMENTO DESTE JUÍZO, MÁXIME PORQUE A DECISÃO GUERREADA FICA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE, E, CASO NÃO SEJA ESSE O ENTENDIMENTO, DEVERÁ SER MANEJADO O RECURSO APROPRIADO. CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 252, A CARTA DE INTIMAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIASSE O ANDAMENTO AO FEITO, FOI DEVIDAMENTE ENCAMINHADA AO BANCO DO BRASIL E RECEBIDA. ADEMAIS, O PATRONO DA PARTE AUTORA TAMBÉM FOI DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 250). ASSIM, PERMANECE ATUAL A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: "O ÓRGÃO JUDICIAL, PARA EXPRESSAR SUA CONVICÇÃO, NÃO PRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELAS PARTES. SUA FUNDAMENTAÇÃO PODE SER SUCINTA, PRONUNCIANDO-SE ACERCA DO MOTIVO QUE, POR SI SÓ, ACHO SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DO LITÍGIO (STJ 1ª T., AI 169073-SP, AGRG, REL. MIN. JOSÉ DELGADO, J. 4.6.90, NEGARAM PROVIMENTO, V.U. DJU 17.8.98, P. 44 IN CPC ANOTADO THEOTONIO NEGRÃO E JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, NOTA 3 AO ARTIGO 535)". DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO RECONHECER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. AGUARDE-SE EVENTUAL RECURSO. NO SILÊNCIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE.