TITULO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS; DETALHES: "VISTOS. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 187/188 E OS ACOLHO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. COM EFEITO, A DECISÃO ATACADA INDEFERIU OS PEDIDOS DE GRATUIDADE PROCESSUAL FORMULADOS PELOS EMBARGANTES ""BOMBAS BRASIL E ADRIANA ELIAS"", CONTUDO FOI OMISSA EM RELAÇÃO AO PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGANTE ""MARCUS JOSÉ"". POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS E MODIFICO A PARTE FINAL DA DECISÃO LANÇADA ÀS FLS. 182/184, PARA ASSIM CONSTAR: ""... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À EMBARGANTE BOMBAS BRASIL E À EMBARGANTE ADRIANA ELIAS. PELAS MESMAS RAZÕES, INDEFIRO O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO AO FINAL DO PROCESSO. DEVERÃO AS EMBARGANTES PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DECIDAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM NOVA INTIMAÇÃO. EM RELAÇÃO AO EMBARGANTE MARCUS, PARA ADEQUADA APRECIAÇÃO DE SEU PEDIDO, DEVERÁ ESTE TRAZER AOS AUTOS A) CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO ANUAL JUNTO A RECEITA FEDERAL; B) DOCUMENTO IDÔNEO QUE COMPROVE SEU RENDIMENTO MENSAL ATUAL; C) ESCLARECIMENTO ACERCA DE PROPRIEDADE ATUAL SOBRE BEM IMÓVEL OU MÓVEL (V.G., VEÍCULOS), COM PROVA DOCUMENTAL ACERCA DE SUA EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA; E D) CÓPIA DE SEUS EXTRATOS BANCÁRIOS DO ÚLTIMO MÊS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO."" NO MAIS, SUBSISTE A DECISÃO, TAL QUAL ESTÁ LANÇADA. INTIME-SE."