TITULO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS; DETALHES: "CONFORME LECIONA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, 26ª EDIÇÃO, SÃO PAULO, 2009): ""EM SÍNTESE, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA NÃO DESFRUTAM, ORDINARIAMENTE, DE EFEITO SUSPENSIVO E, POIS, NÃO IMPEDEM QUE O EXEQUENTE DESDE LOGO, SE APOSSE DA COISA OBJETO DA EXECUÇÃO. O EFEITO SUSPENSIVO É EXCEÇÃO QUE DEPENDE DE DEFERIMENTO JUDICIAL E QUE SE SUJEITA AOS CONDICIONAMENTOS PREVISTOS NO § 1º DO ART. 739-A"". NO CASO DOS AUTOS, CONTUDO, O EXEQUENTE/EMBARGADO JÁ ESTÁ NA POSSE DOS BENS E NÃO HAVERÁ PREJUÍZO EM SE AGUARDAR O JULGAMENTO DOS EMBARGOS, OPORTUNIDADE EM QUE, CASO IMPROCEDENTES, PODERÁ DAR A DESTINAÇÃO QUE LHE APROUVER À COISA OBJETO DA EXECUÇÃO, TORNANDO ESTA DEFINITIVA. DE OUTRA PARTE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PODERÁ CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ADEMAIS, SEM ADENTRAR AO MÉRITO DA CAUSA, VERIFICA-SE QUE O EMBARGANTE SUSCITA AS TESES DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E ILEGITIMIDADE ATIVA, HAVENDO DE SE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS CONSIDERANDO TAMBÉM A RELEVÂNCIA DESSES FUNDAMENTOS. POSTO ISSO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 98/103, FICANDO MANTIDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. NO MAIS, MANIFESTE-SE O EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 104/114."