TITULO: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO, A PEDIDO DAS PARTES, EM RAZÃO DE ACORDO ENTABULADO À F. 537-541. QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO, ESTE DEVERIA TER SIDO FORMULADO EM SEDE PRÓPRIA (EMBARGOS À EXECUÇÃO), BEM COMO ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 369, DO CÓDIGO CIVIL, ISTO É, ESTAR LASTREADO EM DÍVIDAS LÍQUIDAS E VENCIDAS. "E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - (...) - COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS - DEFESA APRESENTADA EM EMBARGOS DO DEVEDOR - PRETENSO CRÉDITO AINDA NÃO DOTADO DE CERTEZA - FALTA DE REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO - NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (...) A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS, COMO MATÉRIA DE DEFESA SUSCITADA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, DEVE-SE FUNDAR EM CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO DO EXECUTADO PARA COM O EXEQÜENTE, (...) RECURSOS CONHECIDOS E NÃO-PROVIDOS. (TJMS. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - N. 2004.002340-5. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA CÍVEL. RELATOR: DES. SÉRGIO FERNANDES MARTINS. JULGAMENTO: 13/01/2009.PUBLICAÇÃO: 11/02/2009. DIÁRIO: 1904) ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ATÉ ULTERIOR PROVOCAÇÃO DO CREDOR.; DETALHES: nan