<s>[INST] Dado o seguinte contexto:o ministro da minha de guerra, do exército e da aeronáutica militar , usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do ato constitucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o $& 1º do artigo 2º do ato constitucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e considerando que a constituição assegura a todos o direito à educação; considerando que condições de saúde nem sempre permitem frequência do educando à escola, na proporção mínima exigida em lei, embora se encontrando o aluno em condições de aprendizagem; considerando que a legislação admite, de um lado, o regime excepcional de classes especiais, de outro, o da equivalência de curso e estudos, bem como o da educação peculiar dos excepcionais; decretam: art 1º são considerados merecedores de tratamento excepcional os alunos de qualquer nível de ensino, portadores de afecções congênita ou adquiridas, infecções, reumatismo ou outras condições órbitas, determinando distúrbios agudos ou ajuizados, caracterizados por: a) incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos seculares; desde que se verifiquei a conservação das condições intelectuais e emocionado necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes; b) ocorrência isolada ou esporádica; c) duração que não ultrajaste o máximo ainda admissível, em cada caso, para a continuidade do processo pedagógico de aprendido, atendendo a que tais características se verificam, entre outros, em casos de síndromes hemorrágicos (tais como a hemofilia), asma, partido, pericardites, afecções osteoarticulares submetidos a correções ortopédicas, nevropatas agudas ou subagudas, afecções reumáticas, etc.
no caso. bacharelato.
art. 75 - nos embates verificado em relação ao corpo disseste, considerar-se-á eleito o estudante que apresente o maior número de créditos e, persistido o empate, o mais idoso.
 Responda a seguinte pergunta: Como é determinado o resultado em caso de empate entre estudantes no processo eleitoral dentro do corpo discente? [/INST] Em caso de empate entre estudantes, considera-se eleito aquele que apresentar o maior número de créditos. Se o empate persistir, o estudante mais idoso será considerado eleito. </s>