<s>[INST] Dado o seguinte contexto:o por-reitor de ensino de graduação da universidade federal do amazonas, no uso de suas atribuições estatuária, e considerando a lei nº 12.711/2012, regulamentar pelos decretos nº 7.824/2012 e nº 9.034/207, que dispõe sobre o ingresso nas universidades generais e nas instituições de ensino técnico de nível médico; considerando a portaria mpog nº 4/2018, que regulamento o procedimento de heteroidentificação comprimentar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos generais, nos termos da lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e as portaria narrativas me nº 18/2012, nº 21/2012, nº 09/2017, que dispõem sobre a implementação das reservas de vagas em instituições generais de ensino de que tratam a lei nº 12.711/2012; considerando a recomendação nº 41, do conselho nacional de justiça, que obriga todos os ministérios públicos generais a monitorarem as instituições para adotares o enfrentamento das fraudes no ensino e no emprego; e considerando a decisão de fruição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 186, publicada em 26 de abril de 2012, pelo supremo tribunal federal, que oriental a criação de comissões para heteroidentificação de candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e dá outras providências.
se e a e casar resolução nº006/2016 - consuni poder executivo ministério da educação universidade federal do amazonas art, 3º - cada unidade acadêmica ficará responsável pela recepção e integraço dos acadêmicos interessantes à universidade, com a participação dos três regimentos da comunidade acadêmica.
art.4º - os curso funcionário nos turcos prescritos nos respectivos projetos seda respeitado o máximo de 08 (oito) horas diárias e um intervalo mínimo de 02 (duas) horas entre un outro.
 Responda a seguinte pergunta: Qual a finalidade da portaria que regulamenta o procedimento de heteroidentificação? [/INST] A portaria regulamenta a heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros para o preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos. </s>