<s>[INST] Dado o seguinte contexto:81º o por deverá seguir obrigatoriamente as ostentações constantes no manual de elaboração de projetos pedagógicos dos curso (meppc) elaborado pelo de/proeg.
art. 20. a banca analisado é autônoma com relação aos trabalhos de reavaliação das notas e seus efeitos.
art. 21. o benefício de que trata o art. 13 ser$ disciplinado em resolu$4o específica pela antt e pela ana, assegurava a disponibiliza de relatório de vagas gratuitas e vagas com desconto concedidas.
 Responda a seguinte pergunta: Quem é responsável pela disciplina do benefício mencionado? [/INST] O benefício é disciplinado em resolução específica pela ANTT e pela ANA. </s>