<s>[INST] Dado o seguinte contexto:liberdade de expressão, difusão e vocalização do saber; compromisso permanente com a busca da paz e a garantia dos direitos humanos; garantia de padrão de qualidade; ii. estão democrática do ensino público; xiii. alternância de poder com base na legislação vigente.
art. 17. a formação continuada, na forma do artigo 16, deve se dar pela oferta de atividade formaturas e curso de naturalização, extensão, aperfeiçoamento, especialização, estrado e doutoraço que carreguem novos saberes e práticas, articulados às políticas e estão da educação, à área de atração do profissional e às instituições de educação música, em suas diferentes tapas e modalidades da educação.
art. 22 o cumprimento do percentual de que trata o 8 10 do art. 1º será ferido por meio de instrumento de contrate que faculto ao público o acesso a informações atualizadas referentes ao quantitativo de ingresso de meia-entrada disponíveis para cada sessão.
 Responda a seguinte pergunta: Como é garantida a transparência sobre a disponibilidade de ingressos de meia-entrada? [/INST] O cumprimento da porcentagem relacionada à meia-entrada será feito por meio de um instrumento de contrato que permita ao público o acesso a informações atualizadas sobre o quantitativo de ingressos disponíveis para cada sessão. </s>