<s>[INST] Dado o seguinte contexto:art. 6º esta lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir da edição de sua norma regulamentadora.
t inferir solicitações de aluno que: a. não tenha concluído com aprovação todas as disciplinas do primeiro ano letivo; b. possua mais de 01 (uma) reprovação por período letivo no curso, c. não apresente deficiente de rendimento acadêmico igual ou superior a 5,0 (cinco).
8 2º - quando, na hipótese do parágrafo anterior, tratar-se de membro fato, em ocorrência do exercício de cargo ou função de natureza executivo, o seu deslocamento do coligindo dependerá da restituição do cargo ou função, para o que a ausência reiterava e sem justificativa às reuniões poderá constituir causa bastante.
 Responda a seguinte pergunta: Qual é a condição para o deslocamento de um membro em cargo ou função executiva? [/INST] O deslocamento do membro do cargo ou função de natureza executiva dependerá da restituição do cargo ou função, e a ausência reiterada e sem justificativa às reuniões pode constituir uma causa suficiente. </s>