<s>[INST] Dado o seguinte contexto:art. 27 - nas faltas ou impedimentos do titular, a diretoria será exercida pelo vice- diretor, e nas faltas ou impedimentos de ambos, pelo membro do conselho departamentos mais antigo no magistério da universidade.
se$4$o ii disposto$4es sinais art. 22. o descumprimento das disposto$4des previstas no art. 23 e no art. 32 da lei no 12.852, de 2013, na lei no 12.933, de 2013, e neste decerto sujeita os estabelecimentos, produtores e promotora responsáveis pelos eventos esculturais e esportivos e as empresas pescadoras dos servi$os de transporte $s sai$ es administrativas estabelecidas no capítulo a. rodrigo otávio, 6.200, campos universitário senador arthur virgíneo filho — coroados i, dentro administrativo. com: 69077-000 — manus/a telefone (92) 3305-1478 e-mail: daestoufam.eu.br poder executivo ministério da educação * universidade federal do amazonas pró-feitoria para estão de pessoas repartimento de assistência estudante vil do título | da lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no art. 78-a e seguintes da lei n 10.233, de 5 de junho de 2001, sem preço$o das demais sai$$4es previstas em lei.
8 6º - durante o processo disciplinar, o indiciado não poderá cancela ou trancar matrícula, nem terá sua transferência concedida para outra instituição de ensino superior.
 Responda a seguinte pergunta: Quais são as consequências para os estabelecimentos e produtores que descumprirem as disposições mencionadas? [/INST] O descumprimento das disposições previstas sujeita os estabelecimentos, produtores e promotores responsáveis pelos eventos a penalidades conforme as leis citadas. </s>