<s>[INST] Dado o seguinte contexto:art. 60 - os curso de pós-graduação poderão ser mentidos só pela universidade ou mediante convênio com outras instituições.
art. 12 - o empréstimo poderá ser renovado desde que a obra não esteja em atraso ou reservada para outro usuário. à renovação deverá ser efetuada até o dia estipulada para a devolução, pela interno ou pessoalmente, no balcão de rendimento da biblioteca onde foi realizado o empréstimo.
art. 10. como base para homologação do termo do disseste autodeclarado indígena, será considerado o registro administrativo de nascimento de indígena (rani), oficialmente demitido pela fundação nacional do índio (fui), o qual deverá ser apresentado pelo disseste, e o fenótipo indígena ao tempo da apresentação à comissão, excluída as considerações sobre a ascendência.
 Responda a seguinte pergunta: Qual documento deve ser apresentado para a homologação do termo de autodeclaração indígena? [/INST] Para a homologação do termo de autodeclaração indígena, deve ser apresentado o registro administrativo de nascimento de indígena (RANI), oficialmente emitido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). </s>