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Via Legal destaca a luta de trabalhadores pelo direito à aposentadoria especial
29/04/2015 - 17h06
Atualizada em 29/04/2015 - 17h06
O Via Legal desta semana aborda uma atividade de risco. No Brasil, a realidade mostra que a rotina de juízes que atuam em varas criminais envolve constrangimentos e, eventualmente, tragédias. Em dois anos, o Conselho Nacional de Justiça recebeu mais de 200 relatos de ameaças. Um quadro que tem motivado a implantação de iniciativas como a realização de cursos de defesa pessoal. Marcelo Magalhães acompanhou a preparação da primeira turma, em Porto Alegre. Além das aulas práticas, os magistrados receberam orientação sobre como usar as redes sociais de forma segura.. 
O programa também mostra a dificuldade enfrentada por muitos brasileiros na hora de pedir a isenção do Imposto de Renda. A legislação deixa claro que, em caso de doenças graves, o contribuinte está livre do pagamento. Mas mesmo quando a enfermidade faz parte da lista oficial, o acesso ao benefício tem sido dificultado.  De Recife, em Pernambuco, o repórter Alessandro Moura conta a história de uma aposentada de 87 anos que não abriu mão do direito e venceu a disputa contra a União.
Criminosos cada vez mais especializados, que dominam a tecnologia e encontram presas fáceis. Esse é o cenário enfrentado pela Polícia Federal no combate à pedofilia na internet. Desarticular essas redes, impedindo que o número de vítimas aumente, é um dos maiores desafios do poder público. Do Rio de Janeiro, Adeilton Oliveira fala sobre uma operação da polícia que terminou com a apreensão de quase 30 mil fotos e vídeos de crianças e adolescentes. A estratégia usada durante as investigações chegou a ser questionada na Justiça, mas a validade das provas foi confirmada nos tribunais. A reação das autoridades traz alívio a pais, preocupados em proteger os filhos das ameaças virtuais. 
O programa ainda aborda a questão da aposentadoria especial. O benefício permite que o segurado pare de trabalhar mais cedo, mas mudanças na legislação têm alterado a lista de situações que asseguram esse tratamento diferenciado. É o caso dos empregados de frigoríficos que perderam o direito. Eliane Wirthmann mostra o exemplo de um morador de Goiás que não se conformou com a mudança da regra e recorreu à Justiça Federal.  
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.