PARLAMENTARES BUSCAM SAÍDA JURÍDICA CONTRA REAJUSTE DA CELPE
Última atualização: 19/09/2005 às 18:48:00

Deputados são recebidos no TRF pelo presidente Francisco Cavalcanti

A comissão parlamentar suprapartidária da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que acompanha o reajuste das tarifas de energia elétrica no Estado, foi recebida em audiência no final da tarde de hoje (19/09) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco Cavalcanti. Durante o encontro, o presidente da comissão, deputado estadual Sérgio Leite (PT), fez duras críticas à postura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou a Celpe a praticar um aumento de 24,43% nas suas tarifas. Em seguida, o parlamentar pediu ao magistrado que orientasse a comissão a buscar outros caminhos jurídicos para derrubar o reajuste. Aos integrantes da Comissão, Francisco Cavalcanti explicou que a questão do reajuste da Celpe se encontra em duas esferas: em termos da decisão definitiva ainda está no primeiro grau da Justiça federal e, em termos de liminar com uma suspensão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Se o reajuste vai persistir ou não, tudo depende de um eventual provimento, caso o Ministério Público Federal entre com um agravo regimental no STJ", disse o presidente do TRF/5ª. Ao final do encontro, o magistrado disse que "a Comissão veio buscar uma informação mais procedimental, mas, como atuei no processo como juiz, não poderia dar nenhuma orientação além dos caminhos a serem seguidos". Em seguida, atendendo ao pedido de Sérgio Leite, o magistrado explicou tecnicamente os caminhos procedimentais: quando o presidente de um Tribunal cassa uma liminar, pode-se entrar com um agravo regimental para o Pleno; se a decisão judicial tem pontos obscuros, então cabe um embargo de declaração. Finalizando, o magistrado adiantou que o desfecho desse processo vai demorar muito porque haverá toda a instrução de primeiro grau, recursos para o Tribunal. "Na prática, os reflexos da decisão favorável aos consumidores serão praticamente teóricos porque nós chegaremos ao final do segundo semestre de 2006 e essa questão não estará ainda resolvida definitivamente", concluiu. Do encontro participaram, ainda, o deputado estadual Roberto Leandro (PT), o procurador da Alepe Sílvio Pessoa, a diretora-geral do Procon-Recife Cleide Torres e o presidente da ONG "Ilumina" Antonio Feijó.
Por: Jaques Cerqueira