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Turma Regional de Uniformização julgou 75 processos na sessão de Porto Alegre
04/10/2013 - 18h13
Atualizada em 04/10/2013 - 18h13
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais  (JEFs) da Região Sul realizou na manhã de hoje (4/10) sessão de julgamento na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
A sessão foi presidida pelo coordenador dos JEFs da 4ª Região, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.  Os magistrados que compõem a TRU julgaram 75 processos  de matéria cível e previdenciária com divergências existentes entre as turmas recursais dos juizados da 4ª Região. 
Jurisprudência
Entre os destaques,  foi reafirmado o entendimento da Turma de que os valores não recebidos em vida pelo requerente de um benefício assistencial previdenciário que venha a falecer no curso de um processo judicial, devem ser pagos aos seus sucessores. Clique para ver o informativo com os destaques da sessão.
Outro entendimento da TRU em processo que trata de concessão de benefício previdenciário é a admissão de documentos escolares de escola situada em zona rural como início de prova material para comprovação de trabalho rural. 
A TRU também reafirmou sua jurisprudência no sentido de considerar presumida a carência econômica absoluta da parte quando a renda per capita é inferior  a um quarto do salário mínimo.
   
Sessão da TRU da 4ª Região foi realizada na sede do TRF4, em Porto Alegre