RECIFE REALIZA PRIMEIRA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Última atualização: 21/03/2016 às 15:39:00

No plantão judiciário do último domingo (20/3), foi realizada a primeira audiência de custódia da Justiça Federal – Subseção de Recife, promovida pelo 2º Relator da 1ª Turma Recursal, juiz federal Flávio Roberto Ferreira de Lima. O magistrado decidiu pela concessão de liberdade provisória do custodiado M. N. O, acusado de furto, pois o mesmo não apresentava os requisitos necessários para permanecer preso. A audiência, que foi realizada no Fórum Ministro Artur Marinho, no bairro do Jiquiá, cumpre a Resolução nº 4, de 16 de março de 2016 do TRF5, que dispõe sobre a apresentação de pessoa detida em flagrante delito, até 24 horas após a sua prisão, para participar de audiência de custódia. De acordo com o projeto do CNJ intitulado "Audiência de Custódia", o objetivo do ato é a apreciação mais adequada e apropriada da prisão, considerando a presença física do autuado em flagrante, a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa. Permite que o juiz, o membro do ministério público e da defesa técnica conheçam de possíveis casos de tortura e tomem as providências. Em 3 de março deste ano, a JFPE em Garanhuns promoveu audiência de custódia, resultando na permanência da prisão de dois suspeitos e a soltura de uma pessoa, que, de acordo com a juíza federal Madja de Sousa Moura Florencio, comprovou possuir emprego lícito, endereço fixo, além de não responder a processo penal. Participaram da ocasião ainda o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal em Pernambuco. ENTENDA MAIS – A audiência de custódia consiste na apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz, permitindo-lhe o contato pessoal, de modo a assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa submetida à prisão. Decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Com isso, previne-se o ciclo da violência e da criminalidade, quando possibilita ao juiz analisar se está diante da prisão de um criminoso ocasional ou daqueles envolvidos com facções penitenciárias. Com informações do CNJ e Ascom JFPE
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br