TRF4 | OPERAÇÃO LAVA JATO
TRF4 julga embargos de declaração de Renato Duque e Marcelo Odebrecht
21/12/2018 - 17h55
Atualizada em 21/12/2018 - 17h55
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última segunda-feira (17/12) os embargos de declaração do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobrás, Renato de Souza Duque, e do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht. Ambos são réus em processo criminal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, sendo que Duque foi condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Marcelo por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com os embargos declaratórios, as defesas deles buscavam esclarecer omissões, obscuridades e contradições alegadas na decisão condenatória do tribunal. A 8ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso de Marcelo e dar parcial provimento ao de Duque para sanar as omissões apontadas sem, contudo, produzir qualquer alteração no julgado.
Em março de 2016, por sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, Marcelo foi condenado por crime de corrupção ativa pelo pagamento de vantagem indevida a Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho, em razão do cargo ocupado por estes na Petrobrás, nos contratos obtidos pelo Grupo Odebrecht na REPAR, RNEST e COMPERJ, além do contrato da Braskem com a estatal. A decisão ainda condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos do Grupo Odebrecht com a Petrobrás, através de contas secretas mantidas no exterior e também pelo crime de associação criminosa. A pena dele foi fixada em 19 anos e quatro meses de reclusão.
Duque foi condenado pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida em contratos firmados com o Grupo Odebrecht em razão de seu cargo como diretor na estatal e de lavagem de dinheiro consistente no recebimento de 2.709.875 de dólares, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos da Petrobrás em contas secretas no exterior. A pena imposta a ele foi de 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.
Os réus recorreram das condenações ao TRF4. Em setembro deste ano, a 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, negar provimento à apelação criminal de Marcelo, mantendo a mesma pena determinada pela primeira instância da Justiça Federal paranaense. Já o recurso de Duque obteve, por maioria, parcial provimento e sua pena foi reduzida para 16 anos e sete meses de reclusão.
Desse julgamento, ambos réus interpuseram embargos de declaração. A defesa de Duque sustentou que houve obscuridade e omissão da Turma quanto à alegação de que o recurso da Petrobras no processo foi ajuizado de maneira intempestiva e que ocorreram contradição e obscuridade entre a ementa do julgamento e o inteiro teor do voto condenatório quanto ao número de condutas por parte do réu consideradas como lavagem de dinheiro.
Já a defesa de Marcelo alegou que a condenação foi contraditória ao não aplicar os termos do acordo de delação premiada celebrado entre ele e o Ministério Público Federal (MPF) quanto o valor da multa e da quantia mínimo indenizatória. Também afirmou que houve omissão na análise de depoimentos de colaboradores como Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
A 8ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos da defesa de Marcelo e dar parcial provimento aos embargos de Duque para somente sanar as omissões indicadas.
Para o relator dos embargos declaratórios, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, sobre o número de atos de lavagem que Duque foi condenado “cumpre dar provimento aos embargos declaratórios neste ponto, sem qualquer modificação do julgado, tão somente para esclarecer que, no caso do réu, a readequação do número de condutas ocorreu somente quanto ao delito de corrupção passiva, pois, no que tange à lavagem de dinheiro, não houve modificação em relação à sentença”.
Em relação à suposta contradição quanto à condenação de Marcelo e os termos do acordo de colaboração premiada, o magistrado entendeu que “considerando que o ajuste em questão nestes autos foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que competirá a esta instância eventualmente decidir se o valor mínimo para reparação de danos definido em cada ação penal está ou não abrangido pela multa ajustada e alegadamente já paga pelo réu, com a consequente compensação dos valores”.
Quanto à alegação de omissão na análise de depoimentos de Costa e Youssef, o relator ressaltou que “não assiste razão ao réu”. Gebran concluiu que “os acusados ora colaboradores foram interrogados durante a fase instrutória, sob o crivo do contraditório, momento em que oportunizada a sua defesa e a manifestação direta sobre as imputações, de forma que são estas declarações que devem ser consideradas na análise da prova relativamente às condutas narradas na denúncia”.
Nº 50365282320154047000/TRF