Liberação de motoristas reprovados no teste do bafômetro entre os assuntos da Rádio Justiça
16/07/2008 19h23 - Atualizado há
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Três motoristas reprovados no teste do bafômetro estão livres de responder a processos por decisão do juiz Maurício Garibe, da 1ª Vara Criminal de Jundiaí (SP). Para o magistrado, é necessário um exame de sangue para comprovação da dosagem de álcool. O trio –dois homens e uma mulher– foi flagrado durante blitz realizada em Jundiaí poucos dias depois de 20 de junho, início da vigência da chamada Lei Seca (11.705). Detidos, dois pagaram fiança, mas a mulher passou uma noite na cadeia. Pela nova lei, o condutor reprovado no teste do bafômetro pode ser penalizado com a suspensão da carteira por um ano, pagamento de multa de quase R$ 1 mil, apreensão do carro e até prisão. Esse é um dos destaques do “Jornal da Justiça – 1ª Edição”. Sobre o assunto, o noticiário entrevista nesta quinta-feira (17) o juiz Maurício Garibe.
Na hora de contratar, as empresas não podem mais exigir de candidatos experiência comprovada superior a seis meses em um mesmo tipo de atividade. A medida está prevista na lei nº 11.664, de março deste ano. Quem fala sobre o tema é o advogado especialista em Direito do Trabalho Flávio Luís Blumer Lavorenti. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar das 6h às 8h.
Restrição de contratações temporárias em órgãos públicos no DF é tema do “Espaço Forense”
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou inconstitucional parte da lei distrital nº 1.196/96, que prevê várias hipóteses para a contratação de pessoas sem concurso público em órgãos públicos da cidade. A prática agora só será possível em situações de calamidade pública ou combate a surtos epidêmicos. O julgamento foi nesta semana e é resultante de ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Para debater o assunto, o programa entrevista nesta quinta-feira (17) o advogado da União e mestre em Direito do Estado Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt e o presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás, o procurador Fabrício Macedo Motta. Também participa do “Espaço Forense” o promotor de Justiça Roberto Carlos Silva, do MPDFT.  A partir das 11h.
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