TRF5 NEGA SUSPENSÃO DE MULTA AO STN
Última atualização: 23/08/2006 às 13:28:00

Empresa está envolvida no processo que ficou conhecido como "escândalo dos dólares na cueca"

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, pelo voto médio do desembargador Petrucio Ferreira, dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento (AGTR67913-CE) movido pelo consórcio STN (Sistema de Transmissão Nordeste S/A), que tinha por objetivo suspender a decisão da 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará. O STN teria sido ilegalmente favorecido num financiamento concedido pelo Banco do Nordeste (BNB). Alegando ato de improbidade administrativa, o juiz federal da primeira instância ordenou que a empresa depositasse um valor aproximado de R$ 6 milhões. Deles, R$ 1.499.900,00 são referentes a dano causado ao erário público e o restante, que corresponde a três vezes esse valor, aparece a título de multa. A decisão do TRF5 mantém a obrigatoriedade do depósito, no entanto reduz a multa para apenas uma vez o valor do dano. Isso totaliza um depósito de aproximadamente R$ 3 milhões. O contrato entre o BNB e a STN, no valor de R$ 300 milhões, previa a construção de uma linha de transmissão de energia entre o Teresina, no Piauí e Fortaleza, no Ceará. A suspeita de irregularidade surgiu em julho do ano passado, quando Adalberto Vieira, então assessor parlamentar do deputado estadual cearense José Guimarães (PT), foi flagrado pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas (SP), quando tentava embarcar para Fortaleza carregando 209 mil reais em uma mala e mais 100 mil dólares escondidos na cueca. O Ministério Público Federal do Ceará denunciou que o dinheiro transportado por Adalberto seria propina paga pela STN pelo favorecimento na concessão de um financiamento do BNB. Integraram a Segunda Turma os desembargadores federais Petrucio Ferreira, Napoleão Nunes Maia Filho e Élio Wanderley de Siqueira Filho, convocado para substituir o desembargador José Baptista de Almeida Filho.
Por: Priscila Muniz