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Via Legal: a luta judicial pelos direitos dos cidadãos com visão monocular
06/08/2014 - 14h25
Atualizada em 06/08/2014 - 14h25
Entre os assuntos abordados na edição desta semana do Via Legal estão as dificuldades enfrentadas por pessoas que têm a chamada visão monocular para ter acesso a benefícios previstos em lei. No sul do país, um estudante foi impedido de ocupar uma das vagas reservadas para deficiente. Quem entende do assunto atribui o problema à forma como o tema é tratado pela legislação. No caso do universitário gaúcho, a situação só foi resolvida depois de duas ações judiciais. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Por mais de uma década, brasileiros vítimas da hemofilia eram obrigados a contar com a sorte para não serem contaminados durante as transfusões de sangue. Erica Resende apresenta o drama de famílias que ainda hoje sofrem as consequências da falta de controle e da negligência do poder público. A reportagem explica o que diz a lei e qual tem sido o caminho adotado por pacientes que contraíram doenças como Aids e Hepatite e que agora brigam para receber uma  reparação do poder público.  

O Via Legal também mostra que as dificuldades de provar o tempo dedicado ao campo são hoje o maior obstáculo para que trabalhadores rurais consigam se aposentar. Eliane Wirthmann conversou com pessoas que enfrentam essa situação e que contam apenas com a Justiça Federal para assegurar o recebimento de um salário mínimo na velhice. O problema é que, por lei, esses segurados especiais da Previdência precisam apresentar pelo menos uma prova material para conseguir a aposentadoria. A situação é ainda mais complicada, nos casos em o agricultor já não vive na zona rural.

Direto de Recife, Alessandro Moura traz a luta de uma mulher para garantir que a filha pudesse receber pensão por morte. O pai da menina era microempreendedor e pagava todos os tributos. Contudo, mesmo assim, a Previdência negou o pedido apresentado na esfera administrativa. Apenas quando o caso chegou aos tribunais foi possível constatar que o problema era um erro de comunicação entre a Receita Federal e o INSS.

Adeílton Oliveira traz as consequências de um descaso com o patrimônio público. Um prédio que fica próximo ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, está em ruínas e hoje ameaça a segurança de quem visita o monumento. O assunto chegou aos tribunais depois que uma turista sofreu um acidente no local. A expectativa é que o prédio, que já serviu de concentração para a seleção brasileira de futebol, seja reformado e aberto ao público. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

Fonte: Imprensa CJF