TRF5 INSTALA DUAS NOVAS VARAS FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE
Última atualização: 04/11/2014 às 09:50:00

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), Leonardo Resende,inauguram, na próxima quinta-feira (6/11), às 11h, as 34ª e 35ª Varas Federais, que serão instaladas no município de Maracanaú. A 34ª Vara tem,em seu âmbito territorial de atuação, competência privativa para processar e julgar todas as ações penais, as execuções penais e seus respectivos incidentes, bem como as infrações penais de menor potencial ofensivo, concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais. Já a 35ª Vara terá competência privativa para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de 60 salários mínimos, referentes aos Juizados Especiais Federais Cíveis. Jurisdição - As 34ª e 35ª Varas Federais atenderão à população dos municípios de Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste, beneficiando mais de 500 mil habitantes. De acordo com a Resolução nº 14 do TRF5, de 27 de agosto de 2014, as novas varas receberão,a partir da sua instalação, os feitos em tramitação nas demais varas da Seccional cearense que estejam abrangidos em sua competência territorial. A Resolução foi publicada no dia 28/08, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br