JUIZ VÊ PODER JUDICIÁRIO RESISTENTE ÀS MUDANÇAS
Última atualização: 20/10/2006 às 19:56:00

Luciano Lima elogia criação do Conselho Nacional de Justiça

A criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um grande avanço do Poder Judiciário no Brasil. A afirmação foi feita na manhã de hoje (20/10) pelo juiz de Direito Luciano Lima, durante palestra proferida no Ciclo de Estudos Jurídicos Jurisdição e Democracia, promovido pela Justiça Federal no Ceará, no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza. O magistrado abordou o tema "A aferição do merecimento nas promoções de magistrados a partir da Emenda Constitucional 45 e da Resolução número 6 do Conselho Nacional de Justiça". Na avaliação do magistrado, "o CNJ é um órgão que está se afirmando, buscando espaços e tem um papel decisivo na nova estrutura que se avizinha do Poder Judiciário". Luciano Lima disse, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça "trouxe à tona problemas muito antigos da Magistratura". Como exemplos desses problemas citou "a resistência do Judiciário ao controle de seus atos administrativos, resistência à publicidade e transparência e dificuldade de encarar a democracia". E completou: "Mas isso é questão de cultura, que não se resolve com leis nem portarias e sim com o tempo". Em seguida, o palestrante abordou a questão da aferição do merecimento nas promoções dos juízes e elogiou a Resolução número 6 da Emenda Constitucional 45 que determina a realização de sessões públicas e votos nominais abertos durante o processo de promoção de juízes pelo critério de merecimento. "Outra questão antiga e de componente cultural é que nós, juízes, não nos sentimos parte do Estado. Isso é extremante complicado porque falta maior contato do Judiciário com a sociedade", arrematou o palestrante. A mesa de debates foi composta pelos juízes federais Júlio Rodrigues Coelho Neto (presidente), André Dias Fernandes e Marcus Vinicius Parente Rebouças (debatedores). O encontro promovido pela Justiça Federal no Ceará, e patrocinado pela Caixa, conta com apoio da Esmec e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A programação prossegue na tarde de hoje com outras três palestras.
Por: Jaques Cerqueira