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Juizados: Última sessão da Turma Regional de Uniformização em 2015 é realizada em Porto Alegre
04/12/2015 - 19h05
Atualizada em 04/12/2015 - 19h05
Foi realizada na manhã de hoje (4/12), em Porto Alegre, sessão de julgamento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. O encontro, o último de 2015, foi presidido pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, coordenador dos juizados da Região Sul e contou com a participação de juízes federais que integram as turmas recursais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Durante a sessão, realizada no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foram analisados 256 incidentes de uniformização de jurisprudência, distribuídos entre a 7ª Sessão Ordinária da TRU Plenário, a 4ª Sessão da TRU com processos não previdenciários e a 3ª Sessão da TRU com especialização em ações previdenciárias. 
Um dos casos julgados tratou do reconhecimento do prazo decandencial do direito de revisão de benefício previdenciário.
Ao analisar recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da 1ª Turma Recursal do Paraná, a TRU concluiu por reafirmar entendimento anteriormente uniformizado pelo colegiado, mesmo após decisão em sentido diverso da Turma Nacional de Uniformização e do Superior Tribunal de Justiça. Conforme o relator do incidente na TRU, juiz federal Osório Ávila Neto, “a decadência atinge a busca do reconhecimento de tempo de serviço, ainda que não tenha sido objeto de análise administrativa pelo INSS”.
Correção do FGTS
Também foi analisado um incidente que discute o marco temporal para correção de depósitos vinculados ao FGTS pelo regime de capitalização progressiva dos juros. No recurso, o autor questionou decisão da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que acolheu a correção a partir da data de opção, e não da retroação da opção.
Para o juiz federal João Batista Lazzari, relator do recurso na TRU, “a manifestação retroativa de vontade garante ao trabalhador, cujo vínculo empregatício seja anterior à da publicação da Lei n. 5.107/66 e cuja opção pelo FGTS tenha se dado em momento posterior à referida Lei, o direito à percepção de juros progressivos desde a data da retroação da opção”. Assim, foi uniformizado o entendimento de que a parte autora faz jus à progressão da taxa de juros desde a data da retroação da opção, observado o prazo prescricional trintenário.
A sessão da TRU foi transmitida por videoconferência para as cidades de Curitiba e de Florianópolis. 
IUJEF 5001380-45.2011.4.04.7014/TRF
IUJEF 5002425-78.2011.4.04.7113/TRF

Sessão da TRU foi realizada no Plenário do TRF4, em Porto Alegre, na manhã de hoje (4/12)