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Proibição de sigilo em denúncias contra empresas de telefonia é destaque no Via Legal
07/12/2011 - 11h39
Atualizada em 07/12/2011 - 11h39
No programa Via Legal que estreia hoje (7/12) na TV Justiça, Nara Sarmento repercute, direto de Porto Alegre, uma decisão que deve garantir mais direitos aos clientes das companhias telefônicas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está proibida de manter em sigilo a investigação de denúncias contra as empresas. Apenas em um ano, a agência recebeu mais de 1,8 milhão em reclamações.

O Via Legal mostra ainda exemplos de brasileiros que tiveram muito prejuízo com a paralisação de serviços por funcionários que reivindicam melhorias salariais. Em Brasília, uma servidora pública quase perdeu a chance de assumir o cargo na Câmara dos Deputados. É que os funcionários da universidade estavam em greve e, por isso, ela não conseguiu receber o diploma de nível superior. Viviane Rosa explica que transtornos desse tipo poderiam ser evitados se o país já tivesse regulamentado o direito de greve.

O programa também destaca o esforço da Justiça Federal para encerrar ações que cobram de advogados inadimplentes o pagamento da anuidade ao conselho de classe. No Rio de Janeiro, eram tantos processos que a opção foi organizar mutirões de conciliação. Denise Moraes conta que a regional da OAB mudou de estratégia e em vez de apreender os documentos do devedor, agora adota a cobrança judicial.

Direto de São Paulo, o assunto são as obras emergenciais no aeroporto de Guarulhos. Na tentativa de evitar um caos no período de férias, o governo abriu mão da licitação na hora de construir um novo terminal. O procedimento foi questionado e os trabalhos só continuaram após uma ordem da Justiça. Na reportagem de Erica Resende, o telespectador fica sabendo que a estrutura deverá atender cinco milhões de passageiros por ano.

Do Nordeste, vem uma denúncia. Juliano Domingues constatou que o trabalho escravo ainda está presente no interior de Pernambuco. A prática ilegal se repete, sobretudo, em lavouras de cana de açúcar. Em um único caso, 35 pessoas eram submetidas a situações semelhantes à escravidão. O responsável pelo engenho foi condenado a sete anos de prisão.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF