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Processo Eletrônico pede mudança de mentalidade
11/03/2013 - 17h35
Atualizada em 11/03/2013 - 17h35
Na tarde de hoje, o Seminário Atualidade e Futuro da Administração da Justiça abordou a mudança de meio do processo judicial, que gradualmente vai abandonando o papel e se virtualizando em todo o país.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Sílvio Luís Ferreira da Rocha, que é juiz federal na 3ª Região, falou do processo eletrônico judicial que está sendo desenvolvido pelo CNJ. "Queremos unificar, disseminando um modelo de processo eletrônico único, sobretudo para as justiças que ainda não tenham adotado um sistema próprio. Para aqueles órgãos que já implantaram, estamos buscando a interoperabilidade", explicou.
O uso da tecnologia e a virtualização da Justiça só traz vantagens, disse Rocha, apontando a redução de custos, o fim de atos burocráticos repetitivos, o armazenamento em meio virtual e, principalmente, a duração razoável do processo. "A Justiça efetiva é preceito constitucional, que se torna mais real com o uso da tecnologia", afirmou.
Rocha apontou como o maior desafio da nova realidade a mudança de mentalidade por parte dos operadores do Direito. "Estamos em fase de adaptação, rompendo com a tradição de trabalhar com atos sucessivos, pois hoje a fases processuais podem ocorrer simultaneamente, além de o processo possibilitar a visualização ao mesmo tempo por magistrados, advogados e partes e não individualmente como ocorria com os autos em papel. É preciso superar o medo de mudar", observou o conselheiro.
O coordenador do e-Proc na Justiça Federal da 4ª Região, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, falou sobre o sistema desenvolvido pelo tribunal. "Nossa principal motivação na implantação e aperfeiçoamento do processo eletrônico é combater a morosidade da Justiça".
Para Tejada, reformas processuais como aumento de varas, juízes e servidores não são suficientes. "Apenas hoje, entre 9h e 16h, foram ajuizados mil processos no tribunal. Com o e-Proc, o tempo de julgamento dessas ações tem uma diminuição de 70% em relação aos autos em papel, pois elimina os atos burocráticos", analisou.
"O juiz hoje não pode ser apenas um gestor de processos, mas deve ser um gestor do Judiciário, com uma visão mais ampla de como promover a melhoria do sistema como um todo. É preciso resolver o problema da demora na entrega da prestação jurisdicional", sentenciou Tejada.
Ele apontou as três soluções atuais para os problemas enfrentados pelo Poder Judiciário: planejamento, formas alternativas de solução de controvérsias e uso intenso da tecnologia.
"Nosso desafio hoje é tornar o processo eletrônico cada vez mais amigável e confortável aos usuários, capacitando advogados a usá-lo de forma plena e não apenas como um transmissor de dados. O e-Proc não é um e-mail, mas um sistema completo, no qual podem ser redigidas peças processuais", exemplificou.

Processo Eletrônico na 4ª Região

O e-Proc foi implantado na 4ª Região em 2003. Inicialmente, nos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. desde 2010, passou a ser utilizado em todas as matérias e graus de jurisdição, da primeira instância ao tribunal. A Justiça Federal da 4ª Região tem mais de 1,5 milhão de processos eletrônicos distribuídos, incluindo o tribunal, Seções Judiciárias, Juizados Especiais Federais (JEFs), Juizados Especiais Federais Avançados (JEFAs), Unidades de Atendimento Avançadas (UAAs) e  Turmas Recursais (TRs). Destes, 660 mil estão em tramitação eletrônica, aguardando julgamento.