Legislação sobre penas e medidas alternativas estão no programa Saber Direito, da TV Justiça
14/11/2008 17h00 - Atualizado há
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O promotor de Justiça da Bahia e presidente da Comissão Nacional de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça (CONAPA), Geder Luiz Rocha Gomes, fala sobre Penas e Medidas Alternativas à Prisão no programa "Saber Direito" desta semana. A TV Justiça apresenta versão inédita, de segunda a sexta-feira, às 7h, com reapresentação diária às 23h30.

Mestre péla Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutorando em Direito Penal pela Universidade Autônoma de Lisboa, Geder Gomes reflete sobre alguns questionamentos comuns como: "Quanto custa um preso por mês ao Estado? A cadeia pode recuperar o infrator? Qual o índice de reincidência ao crime daqueles que saem das prisões e dos que cumprem penas ou medidas alternativas?"
 
A estrutura física das cadeias no Brasil é parte de um problema que ocorre há anos. Não existem vagas, sobram prédios obsoletos, além da falta de implantação de uma política que ofereça ao preso uma capacitação para que ele não volte à criminalidade.
Durante as aulas, o professor Geder Gomes destaca também a parte legal, normativa, estrutural e como é o processo de concessão das penas alternativas. Ele também explica a estrutura de execução das penas alternativas no Brasil, e do nascimento do Programa Nacional de Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça . "É preciso conhecer o chamado sistema carcerário alternativo punitivo brasileiro. Ele se compõe basicamente de dois eixos: um deles repousa sobre a lei dos juizados especiais criminais. Pena alternativa advém de uma sentença penal condenatória e não implica em prisão. A medida alternativa não advém de uma sentença penal condenatória transitada e julgada, mas sim de outras formas de composição penal e também não implica em medida de prisão", diz o professor.
O programa é produzido pela TV Justiça onde, a partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TVs de plasma exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 7h da manhã, com reprise às 23h30.

Fonte: TV Justiça