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Emagis promove seminário sobre improbidade administrativa na próxima semana
30/04/2012 - 16h57
Atualizada em 30/04/2012 - 16h57
A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove nos dias 10 e 11 de maio o Seminário sobre Improbidade Administrativa e Agentes Públicos. As inscrições para o curso são gratuitas e podem ser feitas até a próxima quinta-feira (3/5) na página da Escola neste Portal.
O curso tem por objetivo discutir o alcance da Lei 8.429/92 que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de improbidade administrativa, bem como as suas controvérsias detectadas na doutrina e jurisprudência. O seminário é voltado para magistrados federais da 4ª Região, servidores e público em geral. A coordenação científica do evento é do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
A conferência de abertura do curso, que acontece no Plenário do tribunal, vai ser proferida pelo espanhol Marcelo Juan Azcárraga Urteaga, da Fiscalía de la Audiencia Nacional, da Espanha, que falará sobre a corrupção pública em uma perspectiva internacional. O vice-presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, irá presidir a mesa.
O evento também contará com a presença do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que vai falar sobre a competência jurisdicional, crimes de responsabilidade e atos de improbidade. Outros temas serão discutidos no seminário como, por exemplo, o problema da responsabilidade subjetiva nas ações de improbidade administrativa, ações de improbidade contra agentes públicos, conceito e tipologia dos atos de improbidade.
Para acessar o formulário de inscrição clique aqui.