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TRF4 condena trio por contrabando de cigarros
16/04/2015 - 17h29
Atualizada em 16/04/2015 - 17h29
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação de três homens flagrados com 200 mil maços de cigarros contrabandeados próximos à fronteira com o Paraguai.
O flagrante aconteceu em 2009 quando a Polícia Militar parou o caminhão que os réus dirigiam. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2012 por descaminho. O MPF estima que a venda ilegal causaria um prejuízo de R$ 190 mil aos cofres públicos pelo não pagamento dos tributos.
Dois dos réus alegaram não saber que se tratava de produto contrabandeado. Eles disseram que foram contratados apenas para efetuar o transporte da mercadoria, que seria levada até a cidade de Cascavel (PR). Um dos acusados confessou o crime, mas ressaltou não ser o dono dos cigarros.
Segundo o desembargador federal Leandro Paulsen, relator do processo, “o fato de eles não serem os proprietários das mercadorias não os exime da responsabilidade” uma vez que prestaram “efetivo auxílio ao transporte e trânsito dos produtos introduzidos ilegalmente no país”.
Os réus foram condenados a pouco mais de um ano de reclusão. As penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários pelo mesmo período e pagamento de dez salários mínimos, cada um.