Rádio Justiça: STF julga constitucional aplicação de tutela antecipada contra a Fazenda
01/10/2008 20h45 - Atualizado há
4196 pessoas já viram isso
Por dez votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei 9.494, de 1997, que disciplina a aplicação da tutela antecipada pelos juízes contra a Fazenda Pública. Com isso, a Justiça está impedida de antecipar o pagamento de aumentos, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos antes que o processo seja decidido definitivamente. Confira os detalhes no Jornal da Justiça 1ª Edição. Saiba também: Presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, encaminhou representação ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para que seja apurada informação divulgada na mídia sobre um suposto jantar ocorrido entre assessores da Presidência da Corte e advogados do empresário Daniel Dantas. Jornal da Justiça 1ª Edição, amanhã (2), das 6h às 8h.
Ex-prefeito tem pena alterada no Rio Grande do Norte. Detalhes no Hora Legal
O ex-prefeito da cidade de Rio do Fogo (RN), Túlio Antônio de Paiva Fagundes, teve sua pena substituída. Condenado a três anos e seis meses de reclusão por ocultar documentos da administração do município e prejudicar a fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União, o acusado recebeu pena alternativa de prestação de serviço durante dois anos a uma entidade filantrópica do município que administrava. O juiz relator do processo, Dr. Walter Nunes, irá esclarecer alguns detalhes do caso. Confira também: Magistrados, servidores e comunidade jurídica participam do 1º Fórum de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho de Santa Catarina. Hora Legal, nesta quinta-feira (2), a partir das 8h.
Espaço Forense Especial - XI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional
A Rádio Justiça estará presente no XI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a partir de amanhã (2), no Teatro Pedro Calmon (DF). A abertura do Congresso será realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Especialistas renomados, no Brasil e no exterior, também passarão pelo Congresso. O jornalista Pedro Beltrão estará lá e vai trazer aos nossos ouvintes todos os detalhes do evento. Espaço Forense Especial: Congresso Brasiliense de Direito Constitucional – 20 anos da Constituição Brasileira – Balanços e Perspectivas. Nesta quinta-feira (2), direto do Teatro Pedro Calmon, entre 11h10 e 12h.
Justiça em Cena – No Cativeiro
Acompanhe mais um capítulo da radionovela “No Cativeiro”, que está abordando os crimes de seqüestro de pessoas e bens. Justiça em Cena, nesta quinta-feira (02), em seis horários: 1h50, 3h50, 5h50, 13h50, 20h50, 23h50.
Radioagência Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.
 
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.