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TRF4 confirma absolvição de ex-prefeito de Veranópolis (RS)
19/03/2015 - 13h52
Atualizada em 19/03/2015 - 13h52
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a absolvição do ex-prefeito de Veranópolis (RS) Elcio Siviero pelo crime de improbidade administrativa. A decisão da 3ª Turma negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a responsabilização do político pela compra indevida de uma unidade móvel de saúde.
Siviero foi prefeito da cidade da serra gaúcha por duas legislaturas, entre os anos de 1997 e 2004. Ele foi acusado pelo MPF  de ter comprado com verba pública federal um veículo que, pelo tamanho (ônibus), tinha dificuldade de acesso à maioria das áreas rurais, ficando subaproveitado. Na ação, o MPF pedia a restituição dos recursos públicos e a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito como garantia.
A absolvição pela Justiça Federal de Bento Gonçalves (RS) levou a Procuradoria a recorrer ao TRF4.
Para a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, tratou-se apenas de “uma mera escolha não muito bem sucedida do administrador”, não se caracterizando como ato de improbidade administrativa.
Ela ressaltou que, embora o veículo atue num raio menor que o ideal, tem sido utilizado no atendimento médico-odontológico da população carente, inclusive a população suburbana e rurícola, conforme informações constantes nos autos.

  AC 5002588-87.2013.404.7113/TRF