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PEN-SEI: Comunicações é o primeiro ministério a adotar o sistema do TRF4
14/03/2014 - 18h45
Atualizada em 14/03/2014 - 18h45
Desde ontem (13/3), o Ministério das Comunicações (MiniCom) do governo federal está utilizando o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), criado e desenvolvido pelo  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O MiniCom é o primeiro ministério a adotar o sistema em todos os seus processos, dentro do chamado projeto PEN-SEI - Processo Eletrônico Nacional.

O SEI está sendo usado para o registro, alterações e consultas a processos de radiodifusão, pela internet, para radiodifusores de todo Brasil. O sistema, que ainda está em fase de cadastro para radiodifusores, pode ser acessado pelo site do ministério (www.comunicacoes.gov.br).

Facilidades do SEI

Integrada ao SEI, a tramitação online de processos do MiniCom, passa para um ambiente virtual que vai reduzir a burocracia e facilitar a vida de cidadãos e empresas que se relacionam com o Governo Federal. A iniciativa faz parte da implantação do PEN-SEI, coordenada pelo Ministério do Planejamento, com objetivo de ser estendida para toda a administração federal.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a chegada do novo sistema é positiva, principalmente para os radiodifusores. “Isso vai dar transparência, vai dar agilidade, vai economizar muito tempo. Vamos evitar problemas como extravio de processos, atrasos na entrega de documentos e processos duplicados”, ele afirmou. "O que tem que viajar é a informação, não o papel, nem as pessoas", disse o ministro ao se referir às facilidades da ferramenta.

O sistema será aberto no dia 28 de abril, para que os radiodifusores já cadastrados possam começar a fazer suas solicitações, acabando com a necessidade de deslocamento até Brasília (DF) ou uso do serviço postal para a apresentação de documentos. A plataforma também vai possibilitar o exame do processo simultaneamente por mais de uma área técnica do MiniCom, reduzindo o tempo de tramitação dos processos.

Fonte: Imprensa/MiniCom