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TRF4 confirma demolição de galpão no Parque da Serra do Tabuleiro (SC)
14/07/2015 - 15h34
Atualizada em 14/07/2015 - 15h34
A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma), o município de Palhoça (SC) e um morador local foram condenados a remover um galpão construído  dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi tomada na última semana e manteve sentença de primeiro grau.
O galpão de alvenaria foi erguido pelo morador, que é pescador e ocupou o terreno irregularmente. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que ele retirasse a construção e recuperasse o ambiente, já que o terreno faz parte de área de proteção ambiental, com vegetação de restinga e dunas. O município de Palhoça e a Fatma também foram acionados por não terem tomado qualquer medida para evitar os danos ecológicos causados.
O município ressaltou que não ficou comprovado nenhum prejuízo ao meio ambiente. A Fundação alegou não ter legitimidade para estar no processo, uma vez que os atos de fiscalização são de incumbência da polícia de proteção ambiental.
Já o pescador argumentou que tem o galpão há mais de dez anos, utilizando-o para guardar embarcações e apetrechos de pesca. Ele ressaltou que o imóvel encontra-se em área urbanizada que possui, inclusive, construções de luxo.
A 4ª Turma do TRF4 manteve a decisão da Justiça Federal de Florianópolis. Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, “o argumento de que a construção existe há mais de dez anos não é suficiente para afastar a responsabilidade do réu pelo dano ambiental”. De acordo com Aurvalle, “a construção é clandestina, destituída de qualquer autorização ou licença”.
O magistrado entendeu que houve negligência por parte do município e da Fatma, que não exerceram seus deveres de fiscalização. Dessa forma, os três réus devem cumprir a decisão solidariamente, retirando o imóvel. Caberá à prefeitura de Palhoça apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser aprovado pela Fatma e iniciado num prazo de 20 dias.
    AC 5017189-65.2012.404.7200/TRF