Possível reconhecimento de união homossexual pela Receita em destaque na Rádio Justiça
05/08/2008 19h15 - Atualizado há
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O Ministério Público Federal no Espírito Santo recomendou à Secretaria Nacional da Receita Federal, por meio de ofício, o reconhecimento como dependentes dos companheiros homossexuais que vivem união estável devidamente comprovada. A Secretaria tem até a última semana de agosto para informar ao Ministério sobre as providências adotadas. Esse é um dos destaques do noticiário desta terça-feira (6), que entrevista o procurador da República no Espírito Santo André Pimentel Filho, autor da recomendação.
Outro tema do noticiário de amanhã é o pedido de intervenção estadual em Abadiânia (GO). A solicitação foi feita pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar das 6h às 8h.
Doping em debate no “Espaço Forense”
Às vésperas das Olimpíadas de Pequim, o “Espaço Forense” desta quarta-feira (6) debate um procedimento que já levou muitas medalhas a mudar de mãos: o doping. O Comitê Olímpico Internacional (COI) estima que sejam registrados 40 casos em Pequim. Para falar sobre o assunto, o programa entrevista a professora da Faculdade de Educação Física da Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Fisiologia do Exercício Keila Elizabeth Fontana e o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e presidente da Agência Antidoping da Confederação Brasileira de Atletismo, Thomás Souza Lima Mattos de Paiva. A partir das 11h.
Decisões judiciais contra Lei Seca em discussão no “Hora Legal”
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DF) trancou ação penal contra um motorista processado por apresentar sinais de embriaguez, mas que se recusou a usar o bafômetro. Segundo o tribunal, os testes clínicos não são suficientes para atender às exigências da nova legislação. Para a promotora de Justiça de Delitos de Trânsito, Laura Rito, ao desconsiderar o exame clínico, o conteúdo da lei é esvaziado. Ela é a entrevistada do “Hora Legal” desta quarta-feira (6). Acompanhe ao vivo, a partir das 7h.
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