MEMBROS DA UMF DA 5ª REGIÃO SE REÚNEM NO TRF5
Última atualização: 28/02/2023 às 16:59:00


Unidade de monitoramento busca garantir a observância das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 sediou, na manhã desta terça-feira (28/02), a primeira reunião presencial com todos os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). O objetivo foi prestar contas das ações que já estão em andamento e iniciar a elaboração de uma agenda de atuação para os próximos dois anos.   
A UMF/JF5 foi criada pelo Ato nº 451/2022, da Presidência do TRF5, e tem em sua composição magistrados, magistradas, acadêmicos e acadêmicas que, em suas respectivas áreas de atuação, estão ligados(as) a questões referentes a direitos humanos. No início do encontro, cada um dos membros se apresentou aos demais, contando um pouco sobre as experiências profissionais. Em seguida, o juiz federal auxiliar da Presidência, Marco Bruno Miranda, apresentou as principais atribuições do grupo e um panorama das ações que tramitam na Justiça Federal da 5ª Região, a exemplo de processos que envolvem a garantia dos direitos do povo indígena Xukuru do Ororubá, cujo território está localizado no município de Pesqueira/PE.  
Na visão dos participantes, é necessário um olhar diferenciado sobre os casos mais sensíveis, sendo fundamental a realização de ações que incentivem a cultura de direitos humanos na 5ª Região, como oferta de capacitações, tanto para magistrados(as) quanto para servidores(as), e realização de parcerias com outras instituições que venham a contribuir com a temática. 
A UMF/JF5 
O TRF5 foi o primeiro Tribunal do país a instalar uma UMF. O anúncio da criação da unidade foi feito em agosto de 2022, durante a visita de uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à sede da Corte.  
A institucionalização de uma unidade de monitoramento para garantir a observância dos tratados internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) teve como ponto de partida a necessidade de cumprimento das determinações do Tribunal Internacional referentes à garantia dos direitos do povo Xukuru.   
Em fevereiro de 2018, a Corte IDH condenou o Brasil a reconhecer direitos dos Xukuru, como a propriedade coletiva e a retirada de fazendeiros e posseiros que se instalaram nas terras. Foram identificados, então, processos judiciais referentes a casos que ainda tramitam no TRF5 e na Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). A partir daí, foram realizados encontros entre integrantes do CNJ e do TRF5, para debater ações que buscassem agilizar a tramitação dessas ações.  
Composição 
A composição da UMF/JF5 está prevista no Ato nº 65/2023. Integram o grupo os desembargadores federais Edilson Nobre (presidente do TRF5) e Élio Siqueira Filho (corregedor-regional); a desembargadora federal Germana Moraes; os juízes federais Marco Bruno Miranda (juiz auxiliar da Presidência), Carlos Wagner (Seção Judiciária do Rio Grande do Norte) e Jorge André de Carvalho Mendonça (Seção Judiciária de Pernambuco); a juíza federal Cíntia Brunetta (Seção Judiciária do Ceará), a professora Antonella Galindo (Universidade Federal de Pernambuco); e os professores Thiago Oliveira Moreira (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e Fernando Dantas (Universidade Federal da Goiás).  

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5