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Comunicação interinstitucional é tema da última palestra do workshop sobre acesso à justiça
18/10/2013 - 14h39
Atualizada em 18/10/2013 - 14h39
A última palestra do workshop Acesso à Justiça: 10 anos de Juizados Especiais Federais, na tarde da última quarta-feira (16/10), foi proferida pelo juiz federal da 3ª Turma Recursal do Paraná, José Antonio Savaris. O tema abordado foi a comunicação interinstitucional e a integração entre os atores do sistema dos JEFs. O evento foi realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília.

O magistrado iniciou sua participação lembrando a primeira reunião realizada no Conselho da Justiça Federal após a criação dos juizados especiais federais. "Há dez anos, o entusiasmo, a vibração e o clima eram outros. Estávamos todos com um enorme desafio pela frente. Hoje estamos aqui repercutindo o diagnóstico realizado pelo Ipea, após termos adotados em todo País, desde 2002, as mais diversas técnicas de aceleração de processo com vistas a honrar a expectativa depositada no sistema dos juizados especiais federais", contextualizou o palestrante.

Segundo ele, é impossível esconder o arrefecimento diante da percepção de que a maioria dos desafios de dez anos atrás ainda persiste. "O modelo dos juizados especiais federais está em xeque, devido ao descontentamento geral da sociedade com o Judiciário. Estamos angustiados por não conseguir fazer frente à demanda imposta pela sociedade, ainda que trabalhemos com vigílias e mutirões Brasil afora, como que vivendo um constante estado de exceção", admitiu o juiz federal.

Para o palestrante, como se não bastasse o sistema dos juizados sofrer os efeitos de um processo de deslegitimação social, ele não recebe a devida consideração dentro dos próprios muros do Poder Judiciário, na medida em que a sobrecarga de trabalho e a importância de sua missão não são contrabalançadas com a dispensa de adequados recursos humanos e materiais. "A irracionalidade na distribuição desses recursos (entre juizados especiais federais e justiça federal comum) foi verificada nas cinco regiões, a partir de relatório de Grupo de Trabalho realizado no âmbito da Corregedoria do CNJ, no ano de 2010. A falta de diálogo se observa dentro da própria instituição", avaliou.

Pacto interinstitucional

José Antonio Savaris disse que o tema da comunicação interinstitucional foi tratado de forma esparsa pelo estudo do Ipea. "Com todo respeito devido, parece-me que a pesquisa não conseguiu captar todos nossos esforços nesse sentido", comentou. Na opinião do juiz federal, a comunicação interinstitucional pode ser percebida em três estágios. O primeiro, em que as iniciativas de relações entre as instituições envolvidas nos processos se dava por iniciativa individual dos juízes, nos mais diversos locais do Brasil, sendo difundidas após a verificação do êxito. O segundo, quando o diálogo ganho espaço formal-institucional, mediante a criação de fóruns interinstitucionais, tendo seu início em junho de 2010, no âmbito do TRF4. E o terceiro, imprescindível para viabilização das atividades dos JEFs, consistente na criação de um Fórum Nacional Interinstitucional, no âmbito do CJF.

O palestrante sugeriu o fórum reúna a cúpula das entidades envolvidas nos processos, como o INSS, a OAB, a Procuradoria Federal, a Advocacia Geral da União e a Defensoria Pública da União. "Precisamos buscar formalizar um pacto interinstitucional para prevenção e redução do número de litígios. A hora é de dialogarmos e olharmos a causa dos problemas que se transformam em pontos críticos desse modelo de jurisdição. É necessário um alinhamento da Administração às orientações consagradas pela jurisprudência. Mas é preciso que a jurisprudência seja ela mesmo estável, propiciando segurança jurídica aos diversos atores envolvidos na tarefa constitucional de Administração da Justiça", concluiu o juiz.

Fonte: Imprensa CJF

Os magistrados João Batista Lazzari, Victor Luiz dos Santos Laus e José Antonio Savaris (da esq. para dir.) participaram do Workshop sobre os 10 anos dos Juizados Especiais Federais em Brasília