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TRF4 mantém multa a empresa por irregularidades em fertilizantes
14/10/2015 - 17h21
Atualizada em 14/10/2015 - 17h21
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por unanimidade, na última semana, manter a multa a uma empresa de fertilizantes, acusada de apresentar irregularidades em seus produtos.
Após serem submetidos a análises periciais pelo Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco, os fertilizantes da empresa apresentaram quantidades insuficientes de cálcio, cobre e zinco. De acordo com os testes, a presença dos materiais mostrou-se muito abaixo do exigido pelo decreto nº 4.954/2004, que regula o comércio de fecundadores agrícolas.
Constatada a irregularidade, foi lavrado um ato administrativo pelo Ministério da Agricultura e a empresa recebeu multa de R$ 81.716,96. A decisão, porém, foi suspensa por sentença de primeiro grau, que ressaltou discrepâncias nas análises das amostras periciais. Irresignada, a União apelou ao TRF4 ressaltando a correção dos testes e pedindo a manutenção da multa.
O relator do processo no tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, deu provimento à apelação, considerando que as ações do Ministério seguem todos os procedimentos previstos pela lei 9.784/99, que regula processos administrativos federais. O magistrado ressaltou ainda a presunção de legitimidade das análises laboratoriais, dado que a empresa não produziu provas contrárias às perícias. “A presunção de legitimidade é a qualidade que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conforme o Direito, até prova em contrário”, refletiu Quadros da Silva.
5073647-52.2014.4.04.7000/TRF