TRANSPARÊNCIA É EXPOSTA NAS DECISÕES DO CJF
Última atualização: 18/11/2005 às 13:49:00

Ampliação dos Tribunais e homenagem ao ministro José Arnaldo foram destaques da Sessão do CJF

A decisão democrática de permitir o acesso do público à reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), através de videoconferência, conferiu transparência e participação da sociedade nas decisões judiciais. Realizada na manhã desta sexta-feira (18/11), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo (SP), a Sessão Ordinária foi acompanhada nos cinco Tribunais Regionais Federais do País e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os processos apreciados pelos conselheiros, destaca-se a aprovação do projeto de ampliação dos cinco TRFs, que será encaminhado ao STJ e, posteriormente, ao Congresso Nacional. De acordo com a proposta, passaria de 15 para 43 o número de desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), atendendo à demanda de trabalho exigida pelos seis Estados que compõem a Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). Foi definida para o dia 9 de dezembro a próxima reunião do CJF, a ser realizada em Palmas (TO). O Conselho da Justiça Federal é dirigido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e seu colegiado é composto por outros quatro ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco TRFs. O ministro Edson Vidigal encerrou a Sessão destacando o "espírito público, afinado com as carências da sociedade" na homenagem ao sergipano ministro José Arnaldo da Fonseca, que se despede do Superior Tribunal de Justiça e da coordenação do Conselho da Justiça Federal por conta da aposentadoria. O presidente do TRF5, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, falou do orgulho em saudar este nordestino que é hoje patrimônio nacional. "O ministro José Arnaldo plantou a semente da ética, dignidade e firmeza com a democracia. A partir de referenciais como este, podemos crer que o Brasil dará certo". Citando passagens de sua vida profissional, da advocacia ao Ministério Público Federal e STJ, o homenageado agradeceu as deferências de todos os companheiros do Conselho da Justiça Federal. "Apenas cumpri meu dever. Continuo na vida pública pautado pela ética", concluiu o ministro José Arnaldo.
Por: Cristina Ramos