TRF4 |
Senado aprova indicação de Joel Paciornik para o STJ
09/03/2016 - 19h21
Atualizada em 09/03/2016 - 19h21
A indicação do desembargador federal Joel Ilan Paciornik para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aprovada por unanimidade, na tarde de hoje (9/3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CC) do Senado. O magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi sabatinado na CCJ junto com o desembargador Antonio Saldanha Palheiro, do TJ/RJ, que também teve sua indicação aprovada. Na sequencia, os nomes dos dois magistrados também foram confirmados em votação do Plenário do Senado.
Uma das questões levantadas na sabatina, pelo senador José Medeiros (PPS-MT), se referiu à necessidade de aperfeiçoamento do processo de indicação para as cortes superiores do país. O parlamentar também quis saber sobre uma eventual cobrança de compromissos por essa indicação, de responsabilidade da Presidência da República.
O desembargador Joel Paciornik disse ter disputado indicação para o STJ por três vezes consecutivas. E assegurou que, em nenhuma delas, foi confrontado com proposta de acordo ou favorecimento por qualquer representante do Poder Executivo. Por sua vez, o desembargador Antonio Palheiro considerou o processo “primoroso”, por submeter o indicado à apreciação dos três Poderes da República (Executivo, Judiciário e Legislativo). Também negou qualquer contato, nessa trajetória, fora da “ética e do decoro”.
Condução coercitiva
Sem entrar no mérito da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, semana passada, para prestar depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) questionou os indicados sobre o uso desse instrumento.
Para Palheiro, a condução coercitiva tem que ser algo excepcional, ainda mais se não houver a recusa reiterada da intimação para depor.
— Foi constituída para testemunha ou vítima. Para acusado, eu vejo com certa reserva, porque, se o acusado tem o direito de permanecer em silêncio, qual o sentido da condução coercitiva? — indagou o desembargador.
Mediação e arbitragem
Indagações sobre meios alternativos de solução de conflitos também foram dirigidas aos indicados para o STJ pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Paciornik concordou com Blairo sobre os prejuízos trazidos pela cultura da litigiosidade no país.
— O Brasil tem o maior índice de judicialização de processos no mundo. Daí a morosidade da nossa Justiça. É preciso enfrentar essa questão com mediação, arbitragem e conciliação, instrumentos muito usados nos países desenvolvidos — concordou o juiz federal.
Os relatores das indicações de Joel Paciornik e Antonio Palheiro, os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), respectivamente, destacaram a conduta ilibada e a capacidade demonstrada por ambos para assumir cargo no STJ. Esses elogios foram reforçados ainda pelas manifestações dos senadores José Agripino (DEM-RN) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Magistratura
Joel Ilan Paciornik foi aprovado no concurso para juiz federal substituto da 4ª Região em 1992. Exerceu a titularidade da 3ª Vara Federal Cível de Curitiba, foi diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná e juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Em agosto de 2006, foi nomeado para o cargo de desembargador no TRF4. Integra a 1ª Turma do tribunal – especializada em matéria tributária – e é o vice-diretor da Escola da Magistratura (Emagis).
Fonte: Agência Senado

Desembargador Joel Pacionik (D) na sabatina na CCJ do Senado