TRF4 |
Curso para magistrados aborda teoria e prática do novo Código de Processo Civil
07/11/2016 - 16h36
Atualizada em 07/11/2016 - 16h36
Começou hoje (7/11) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em Porto Alegre o Currículo Permanente de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4. Destinado a magistrados, o curso, que está na segunda edição, tratará do Novo Código de Processo Civil (NCPC) brasileiro, que entrou em vigência em março deste ano.
Sob coordenação científica do vice-presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, o módulo tem por objetivo conhecer as mudanças ocorridas no processo civil e os impactos sobre a prestação jurisdicional.
A abertura do evento foi feita pelo diretor da Emagis, desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, que classificou o tema como de relevante importância. “Os juízes precisam buscar o entendimento do novo código, pois são eles que construirão, na prática, com as suas decisões, as diretrizes do NCPC”, afirmou Pamplona.
Tutela provisória, desafio do novo CPC
O primeiro palestrante foi o professor de Direito Processual Civil Luiz Guilherme Marinoni. Pós-doutor na matéria, o docente da Universidade Federal do Paraná falou sobre a tutela provisória e as decisões parciais de mérito no NCPC.
Para o professor, as tutelas provisórias são um dos temas mais complexos da nova legislação civil. Segundo Marinoni, a regulação das formas de tutela tem dispositivos obscuros e complicados, que dependem de um conhecimento de pressupostos teóricos que não estão expressos no código.
Buscando ambientar e orientar os magistrados no NCPC, será realizada após a palestra uma atividade prática, na qual serão criados grupos e propostos temas de discussão referentes às tutelas provisórias em situações processuais fictícias. As decisões obtidas serão discutidas numa plenária com todos os participantes.
O curso vai até sexta-feira (11/11) e contará com palestras de diversos professores e magistrados. Veja aqui a programação.

Desembargador Pamplona fez a abertura do curso