Novas súmulas vinculantes em destaque na Rádio Justiça nesta sexta
12/06/2008 19h31 - Atualizado há
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As decisões da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quinta (12), são destaques do Jornal da Justiça – 1ª Edição. Um pedido de vista do ministro Menezes Direito adiou novamente o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que questiona o monopólio do serviço postal pelos Correios. O Plenário do STF editou mais duas súmulas vinculantes. Agora são nove. Uma delas trata do prazo para cobrança de tributos referentes à seguridade social. Mais detalhes nesta sexta.
O noticiário apresenta também entrevista com a coordenadora da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), promotora Vera Lúcia da Silva Santos. Ela fala sobre o seminário Justiça Juvenil, que ocorre no Tribunal de Justiça do Piauí.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, juiz Marcus Pina Mugnaini, é outro dos entrevistados. Ele explica convênio firmado para viabilizar implantação do processo eletrônico. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h.
Fechamento de empresa de laticínios por poluir meio ambiente é tema do Hora Legal
O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, em atuação na comarca de Iporá (GO), determinou o fechamento da empresa Vida Laticínios Ltda, localizada no município de Amorinópolis, oeste goiano. A empresa é a maior do ramo na região e foi denunciada por poluir o meio ambiente com o lançamento de resíduos nocivos e sem tratamento no leito do Córrego Santa Luzia, também conhecido como Córrego das Posses, manancial que abastece a região. Para mais detalhes, o Hora Legal entrevista o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, autor da decisão. Ainda nesta sexta, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Maranhão, procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda, fala sobre o convênio realizado entre o Ministério Público e a Secretaria de Educação do Estado para combater a evasão escolar. A partir das 8h.
Indenização por furto de veículo em discussão no Direito Direto
Os impostos pagos pelos contribuintes devem garantir a prestação de serviços públicos, entre eles, a segurança. O que fazer quando, por exemplo, um veículo localizado em área pública é furtado ou roubado? O Estado não deveria indenizar o contribuinte? O Direito Direto debate o assunto com especialistas, como o doutor em Direito Internacional Público e professor do Instituto Rio Branco Jorge Fontoura e o titular da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos da Polícia Civil do Distrito Federal, Moisés Martins. A partir das 15h.
Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado é tema do Espaço Forense
O Espaço Forense continua a ser transmitido diretamente do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, local de realização do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas. O evento é organizado pela Escola Advocacia-Geral da União. A partir das 11h desta sexta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deve voltar a participar do encontro para falar sobre o tema Protagonismo do STF nos 20 anos de Constituição Democrática. O ministro aposentado do Supremo Sepúlveda Pertence também está entre os palestrantes. O Espaço Forense começa às 11h.
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