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TRF4 nega recurso de condutor multado por excesso de velocidade e desobediência a PRF
04/07/2014 - 12h36
Atualizada em 04/07/2014 - 12h36
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, o recurso de um morador de Porto Alegre que objetivava desconstituir multas de trânsito por excesso de velocidade e por desobediência a autoridade policial aplicadas contra ele quando viajava do Uruguai para a capital gaúcha em outubro de 2010.
O autor ajuizou ação na Justiça Federal argumentando que o radar estaria com defeito e que não haveria placa indicando a velocidade permitida na via. A ação foi julgada improcedente pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre e o ele recorreu no tribunal.
O relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, entretanto, confirmou integralmente a sentença, ressaltando que o condutor, além de ser flagrado a 123 KM/h em via com velocidade permitida de 80 Km/h, não obedeceu o agente policial ao receber a ordem de parar o veículo.
Segundo o desembargador, o aparelho de aferição de velocidade tinha certificado de regularidade atestado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). “Não há nos autos qualquer consideração suficiente para afastar a presunção de veracidade dos autos de infração”, observou o magistrado.
Além de pagar as multas, o autor deverá pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, bem como ter os pontos acrescentados na habilitação.
AC 5019489-43.2011.404.7100/TRF