TRF4 |
Decisão que permite a Hospital de Clínicas atender pacientes de convênios privados é destaque do Via Legal
12/04/2012 - 16h10
Atualizada em 12/04/2012 - 16h10
O programa Via Legal desta semana destaca a decisão que permitiu ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre continuar atendendo pacientes de convênios privados. O Ministério Público Federal havia pedido a suspensão da prática, mas, para a Justiça Federal, ela não representa danos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital, ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), é uma referência em tratamentos de alta complexidade em todo o país.
 
Ao analisar o processo, a juíza Maria Helena Marques de Castro,  da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, reforçou que o próprio Ministério da Educação reconhece a qualidade do ensino, das pesquisas e do serviço prestado a pacientes do SUS. Resultado: a unidade garantiu o direito de manter o modelo de gestão, ou seja, vai continuar atendendo convênios e particulares.
Assista aqui a reportagem de Nara Sarmento: