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Inaugurada a Unidade Avançada de Atendimento da JF de Montenegro (RS)
12/12/2012 - 19h21
Atualizada em 12/12/2012 - 19h21
Em solenidade realizada na tarde de hoje (12/12), em Montenegro, foi instalada mais uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha. O evento aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores local e contou com as presenças da presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Marga Barth Tessler; do diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz Eduardo Picarelli; do vice-prefeito, Marcos Griebeler; e da vice-presidente da Câmara, vereadora Rosemari Almeida. O vice-presidente e coordenador das subseções da OAB/RS, Luiz Eduardo Pellizzer, e o presidente da seccional Montenegro, Cleonir Luiz dos Reis, também participaram da cerimônia.

No início dos trabalhos, Pellizzer elogiou os esforços empregados pela Presidência do TRF4 e pela Direção do Foro da JFRS na ampliação da rede de atendimento da Justiça Federal. Já Griebeler lembrou que a presença da instituição no município era uma demanda antiga. Segundo ele, a instalação da estrutura significa maior agilidade no andamento processual e acesso facilitado ao Judiciário, especialmente para a população mais carente.

Em sua fala, Picarelli destacou os diversos serviços que serão disponibilizados na nova UAA, ressaltando que, com o uso do sistema de processo eletrônico, muitas tarefas poderão ser executadas à distância. O magistrado também falou sobre a redução de demandas de competência delegada, que, até então, eram ajuizadas na Justiça estadual. Por fim, agradeceu o empenho dos servidores envolvidos no processo de preparação da unidade e afirmou: "é preciso ter coragem e ousadia para aproximar o Judiciário da população".

Também compareceram ao evento o promotor de Justiça Celso Pedro Stein; o procurador-geral do município, Marcelo Rodrigues; o representante da Delegacia da Receita Federal em Santa Cruz do Sul, Jeifer André Rossi Gastaldo; e o chefe em exercício da Agência da Receita Federal no município, Mauro Roberto Leite Medina.

Unidade terá jurisdição sobre oito municípios

Criada pela Resolução nº 141 do TRF4, de 04/12/12, a nova estrutura tem competência para processar e julgar as causas previdenciárias e, a partir de 1º de janeiro de 2014, as ações de execução fiscal ajuizadas por autores e contra réus domiciliados nos municípios de Brochier, Capela de Santana, Fazenda Vila Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Paverama e Tabaí. Os processos que iniciarem no local terão andamento no 1º Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção de Porto Alegre.

Em Montenegro, também serão realizados atendimentos que exijam a presença das partes ou a atuação local de servidores e magistrados da JFRS, tais como emissão de certidões, perícias e atermações. Audiências presenciais e por videoconferência e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico também serão efetuados na UAA. A nova unidade da Justiça Federal está localizada na Rua João Pessoa, nº 1918, salas 08 e 09, bairro Centro.

Advogados conheceram o Sistema de Processo Eletrônico

Após a solenidade de instalação da nova UAA, advogados de Montenegro e da região participaram de um curso sobre o sistema de processo eletrônico desenvolvido pela JF da 4ª Região, o e-Proc V2. Ministrado pelo juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, coordenador do sistema, o treinamento esclareceu dúvidas e apresentou as novas funcionalidades da ferramenta.

Fonte: Imprensa JFRS

Desembargadora Marga Tessler (C) coordenou a solenidade de inauguração em Montenegro