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Processo eletrônico: ações em papel que chegam ao TRF4 começam a ser digitalizadas
30/07/2010 - 18h38
Atualizada em 30/07/2010 - 18h38
Mais uma etapa do cronograma de implantação do processo eletrônico judicial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) começa no dia 1º de agosto. A partir desta data, todos as ações que estejam tramitando em meio físico na Justiça Federal da 4ª Região e que forem encaminhadas ao tribunal em razão de recurso em sentido estrito, apelação ou reexame necessário cível ou criminal serão convertidos para o meio eletrônico, passando a tramitar exclusivamente pelo sistema e-Proc - o processo eletrônico da JF da 4ª Região (que engloba RS, SC e PR).

A introdução do processo virtual no TRF4 começou em abril, quando o e-Proc passou a ser utilizado nos agravos de instrumento e nas apelações originados de ações que já tramitavam em meio eletrônico nas varas federais da Região Sul. Agora, a digitalização dos autos físicos vai permitir o processamento eletrônico dos recursos em sentido estrito, das apelações e dos reexames necessários cíveis e criminais.

A partir de 1º de setembro, os processos em razão de apelação ou reexame necessário remetidos pelas comarcas da Justiça Estadual (competência delegada) também passarão a ser convertidos para o meio eletrônico.

Na primeira instância da JF da 4ª Região, todas as Subseções Judiciárias já utilizam o sistema de processo eletrônico desde fevereiro de 2010. Todas novas ações que ingressam em qualquer uma das 55 sedes da JF na Região Sul são totalmente eletrônicas, dispensando o uso do papel.

A mudança de suporte de processos do meio físico para o processo eletrônico, no âmbito da JF da 4ª Região, foi regulamentada pela Resolução nº 49/2010.