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TRF4 25 anos - o tribunal da inovação: solenidade de aniversário é hoje
27/03/2014 - 15h22
Atualizada em 27/03/2014 - 15h22
Hoje (28/03), às 16h, acontece a sessão solene comemorativa aos 25 anos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Plenário da instituição.

Coordenada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Tadaaqui Hirose, a solenidade abre o calendário anual de atividades alusivas ao aniversário e conta com a apresentação da Orquestra IPDAE - Instituto Popular de Arte e Educação, formada por jovens da Lomba do Pinheiro, na capital gaúcha.

25 anos de inovação

“TRF4 25 anos: o tribunal da inovação” é o tema do ano comemorativo. Isso porque iniciativas inovadoras e de pioneirismo são a marca destes anos de trajetória, reconhecidas pela sociedade e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A busca de alternativas eficazes e criativas para solucionar as demandas e os problemas da jurisdição e da administração judicial sempre foi meta do tribunal.

Hoje, o TRF4 é considerado pelo CNJ o tribunal federal mais informatizado do país, o mais interiorizado, o mais ágil e com menor taxa de congestionamento, além de se destacar por ser o que mais investe em planejamento estratégico.

Na 4ª Região, também foi criado e desenvolvido o primeiro sistema de processo eletrônico do Judiciário Federal, o eproc, e o sistema eletrônico pioneiro em gestão administrativa, o SEI. Também foi no TRF4 que nasceram os projetos-piloto dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e do Sistema de Conciliação da Justiça Federal, embriões dos sistemas atuais.

Na busca pela qualificação e agilidade nos julgamentos, o TRF4 implantou as primeiras varas federais do país especializadas para julgar causas ambientais, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de lavagem de dinheiro, de crime organizado e de questões tributárias.

Outra inovação foi o desenvolvimento do sistema de audiências por videoconferência em processos criminais, adotado por toda a Justiça Federal do país desde o ano passado. Além de garantir economia para as partes, que não gastam com diárias e passagens, a videoconferência é a alternativa mais segura, por não exigir a movimentação de réus presos e de aparato policial. Outro aspecto positivo é o fim da carta precatória, já que as testemunhas podem ser ouvidas via vídeo, em locais diferentes.

O chamado “Tela TRF4” também é um marco de inovação no acesso à informação e à transparência pública. É o primeiro sistema brasileiro que tem como objetivo disponibilizar vídeos na consulta processual. Além de transmitir ao vivo as sessões de julgamento, o maior diferencial do projeto é anexar ao processo o vídeo de cada fase do julgamento, permitindo que as partes e os advogados acompanhem com mais transparência as ações.

Processo eletrônico: tribunal sem papel

Uma das marcas do TRF4 é a inovação em tecnologia. São mais de 10 anos de construção e consolidação de sistemas eletrônicos para agilizar o serviço prestado ao cidadão.

Com a modernização da atividade judicial e administrativa, não ingressam mais processos em papel no tribunal e nas unidades da 4ª Região. O eproc (Processo Eletrônico Judicial) e o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) foram criados e desenvolvidos no TRF4 e, atualmente, são compartilhados com outras instituições.

O eproc é o primeiro processo eletrônico do Judiciário Federal, reconhecido pela sua funcionalidade e por ser o único a contemplar todas as matérias e graus de jurisdição, podendo ser acessado online, 24 horas por dia, de qualquer lugar do mundo. 93% das ações do TRF4 são virtuais. Atualmente, tramitam quase dois milhões e 400 mil processos eletrônicos na Região Sul.

No tribunal, o eproc agiliza as ações, diminuindo o tempo de tramitação em até 60%. Se uma apelação cível em meio físico demorava cerca de 415 dias para ser julgada, hoje, com o eproc, tem uma decisão em 172 dias. Já um agravo de instrumento em meio eletrônico é julgado em 60 dias, em média, enquanto no processo de papel demorava 146 dias.

Já o SEI agilizou e diminuiu a burocracia administrativa, eliminando a circulação de papel entre as unidades da Justiça Federal da 4ª Região. A tecnologia do sistema criado no TRF4 foi cedida gratuitamente a dezenas de instituições públicas, como TRF3, UFRGS, Prefeitura de Porto Alegre e Defensoria Pública da União. O software também é utilizado pelo governo federal no projeto PEN-SEI (Processo Eletrônico Nacional – Sistema Eletrônico de Informações) e já foi implantado no Ministério das Comunicações, Embrapa, Anatel e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O SEI é reconhecido como sinônimo de funcionalidade, sustentabilidade e economia de dinheiro público. Uma estimativa de custos aponta que cada instituição que utiliza o SEI para o compartilhamento de informações e otimização do trabalho economiza cerca de R$ 20 milhões, valor de um sistema similar oferecido no mercado.

O TRF4

O TRF4, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição sobre os estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O tribunal foi criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em 30 de março de 1989.

Os 27 desembargadores federais julgam recursos em causas decididas por juízes em primeiro grau nas ações que envolvem a União, autarquias e empresas públicas federais. São oito turmas de julgamento: duas administrativas, duas previdenciárias, duas tributárias e duas criminais.

O TRF4 implantou 78 varas federais em 24 subseções na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, são 43 varas federais em 17 subseções. No Paraná, a interiorização chega a 65 varas federais em 18 subseções judiciárias.