Rádio Justiça: Plenário do STF decide abrir ação penal contra magistrados acusados de venda de sentenças
26/11/2008 20h25 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir ação penal contra cinco magistrados acusados de venda de decisões judiciais que beneficiavam empresários de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro. Entre eles, está o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Geraldo de Oliveira Medina, que vai responder por corrupção passiva e prevaricação. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão mostra que não há proteção do Judiciário. E mais: aumenta o número de mortos e desabrigados por conta das chuvas em Santa Catarina. O poder público pode ser responsabilizado judicialmente pela catástrofe. Jornal da Justiça, entre 6h e 8h.
Hora Legal: Promotorias Comunitárias chegam ao Maranhão
Os bairros no Maranhão que desejarem receber as Promotorias Comunitárias Itinerantes do Ministério Público têm até o dia 20 para fazer o pedido à Procuradoria-Geral de Justiça do estado ou às próprias Promotorias Itinerantes. Essa promotoria trabalha como mediadora das demandas entre a comunidade e os gestores públicos, especialmente em assuntos como segurança pública, saneamento básico, educação e saúde. Quem explica o assunto é o promotor de Justiça Titular da Promotoria Comunitária Itinerante, Vicente de Paulo Silva Martinas. O Hora Legal traz também uma entrevista com o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Distrito Federal, Paulo José Leite. O órgão faz seminário sobre Direito Urbanístico em que vai discutir as violações da ordem urbanística nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente e criminalidade. Hora Legal, nesta quinta-feira (27), a partir das 8h.
Espaço Forense debate Lei de Crimes Ambientais
Atendendo à sugestão de ouvinte, o Espaço Forense irá discutir a Lei de Crimes Ambientais que, entre outros aspectos, estabelece multas para quem cometer esse tipo de crime e dá poderes ao Ibama para leiloar bens apreendidos em suas operações. Saiba outros detalhes da Lei numa entrevista com o juiz federal titular da 2ª Vara em Bauru (SP), Heraldo Garcia Vitta, o procurador de Justiça aposentado, Edis Milaré, e o professor de Direito Ambiental, Maurício Mota. Espaço Forense, nesta quinta-feira (27), a partir das 11h05
A briga pela herança de um rico empresário em cartaz na Justiça em Cena
Quando um dos homens mais ricos do país morre, começa a briga pela sua herança. Quanto cada um vai receber na partilha dos bens? Enquanto os herdeiros se fazem essa pergunta, os segredos da fortuna de Teófilo Cavalcanti são revelados, o que poderá mudar o destino de todos os envolvidos. A Justiça em Cena usa a trama para discutir o direito de herança. Nesta quinta-feira (27) em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
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