JURISTAS DEFENDEM REDUÇÃO DE RECURSOS JUDICIAIS
Última atualização: 28/10/2005 às 10:08:00

Congresso sobre reforma do Judiciário termina hoje no TRF

A reforma já possui 26 projetos de lei à espera de aprovação. Esses projetos priorizam a eficácia da justiça no país, apoiando a aplicação de sistemas alternativos e instalação de novos padrões de gerenciamento, que visam à modernização do sistema. A litigiosidade excessiva dos processos, problemas administrativos e utilização do poder judiciário por pequena parcela da população foram os principais problemas discutidos na manhã de hoje durante o congresso "A Reforma do Judiciário - Aspectos Processuais Civis", pelos palestrantes Pierpaolo Cruz Bottini, secretário da Reforma do Judiciário; Flávio Dino, juiz federal e secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema abordado foi "O Judiciário hoje e os objetivos da reforma constitucional e infraconstitucional processual civil". Ainda durante o encontro promovido pelo Instituto dos Magistrados de Pernambuco (IMP), com apoio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), Pierpaolo Bottini disse que as instâncias extraordinárias como o Supremo Tribunal Federal (STF) recebem mais de cem mil processos por ano, o que congestiona as tramitações. Para o secretário da reforma, alguns recursos devem ser encerrados nas primeiras instâncias, até para evitar a repetição de decisões. "Se não tiver repercussão geral (interesse nacional do público) do recurso extraordinário, este não deverá ser apreciado pelo STF. A reforma busca tornar o poder judiciário mais próximo, rápido e justo, cumprindo seu papel de distribuidor da justiça", afirmou. A cobrança de ônus econômico a quem exagerar na entrada de pedidos de recursos judiciais foi uma das sugestões apresentadas no auditório do TRF/5ª pelo juiz federal Flávio Dino. O palestrante também defendeu decisões monocráticas de algumas apelações para que os processos sejam otimizados e acelerados. Já o ministro Luiz Fux complementou as argumentações dos outros dois palestrantes defendendo a necessidade de uma linguagem simplificada do direito para leigos e pessoas carentes. "Quem não conhece os direitos que têm não sabe exercê-los", declarou o ministro.
Por: Mellyna Reis

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