PLENO APROVA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SERVIDORA LACTANTE
Última atualização: 03/04/2019 às 22:03:00



O Pleno do TRF5 aprovou, por unanimidade, o programa de assistência à servidora lactante. A Resolução nº 03, de 3 de abril de 2019, foi submetida à apreciação do Colegiado na última sessão presidida pelo desembargador federal Manoel Erhardt, na tarde desta quarta-feira (3) e institui a jornada de trabalho de 6 horas para as servidoras lactantes até o último dia do mês em que a criança completar 24 meses de vida. A redução de jornada prevista na Resolução poderá ser solicitada pelas servidoras lactantes efetivas e ocupantes de função comissionada e de cargo em comissão à Subsecretaria de Pessoal ou ao Núcleo de Gestão de Pessoas da Seção Judiciária respectiva.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

321232-RESOLUCAO-LACTANTES-Nº-05-DE-03-DE-ABRIL-DE-2019.pdf