TRF4 |
Lançada nova edição do Boletim Jurídico
09/05/2017 - 16h16
Atualizada em 09/05/2017 - 16h16
Já está disponível neste Portal a 178ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A nova edição traz 66 ementas disponibilizadas pelo tribunal entre março e abril de 2017. Também apresenta incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para conferir.
A publicação mensal traz ainda o inteiro teor de agravo de instrumento que negou a permanência de estrangeiro no programa Mais Médicos. Por unanimidade, a 3ª Turma entendeu que a participação no programa não cria vínculo empregatício e que prorrogar ou não o intercâmbio é decisão que compete ao governo federal. O caso teve como relator o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, convocado para atuar no TRF4.
O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.