TRF4 |
Casa construída irregularmente na Praia da Galheta (SC) deve ser demolida
07/03/2017 - 16h07
Atualizada em 07/03/2017 - 16h07
Um veranista que construiu irregularmente uma casa na praia da Galheta, que fica na área de preservação permanente (APP) da Baleia Franca, em Laguna (SC), vai ter que demolir o imóvel e recuperar o ambiente degradado. No último dia 21/2, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o proprietário por ocupar o local sem nenhuma autorização.
O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2012. Além da derrubada da edificação e recuperação dos prejuízos ambientais, o MPF também pediu que o réu fosse obrigado a colocar uma placa em frente ao imóvel informando estar localizado em área de proteção – que foi concedido por liminar - e a indenizar o Estado, por dano ambiental, no valor de R$ 100 mil. O terreno é formado por dunas móveis e está localizado em área de Marinha.
A 1ª Vara Federal de Laguna deu parcial provimento aos pedidos do MPF. De acordo com a sentença, o proprietário deve elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) observando exigências de órgãos técnicos como o Iphan. Entretanto, a indenização foi negada, pois a reparação em dinheiro deve ter lugar apenas quando comprovada a inviabilidade técnica de recomposição da área. O MPF recorreu ao tribunal insistindo na indenização.
O relator do caso na 3ª Turma, juiz federal convocado Friedmann Anderson Wendpap, rejeitou o apelo. “O desfazimento da obra e a recuperação ambiental, por si sós, já se revelam suficientemente gravosos, razão pela qual, em homenagem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fixação cumulativa de pena pecuniária como forma de indenização complementar somente é cabível em casos excepcionais, ante a impossibilidade de recuperação da área ou as peculiaridades do caso concreto”, afirmou em seu voto.
5002086-67.2012.4.04.7216/TRF