INOVAÇÕES RECURSAIS MOVIMENTAM DEBATE NO TRF
Última atualização: 28/08/2007 às 18:02:00

Magistrados apresentaram diferentes visões sobre reformas

O tema "Inovações Recursais" com o desdobramento da "Penhora On Line" centralizou o debate desta terça-feira (28/08), pela manhã, no encerramento do seminário TERCEIRA ONDA REFORMISTA DO PROCESSO CIVIL. Durante dois dias, magistrados, servidores, estudantes e profissionais do Direito lotaram o auditório do Pleno para assistir às considerações de especialistas sobre as reformas no Direito Processual. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para comemorar os 180 anos de criação dos cursos jurídicos no Brasil e contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal. O desembargador federal Marcelo Navarro (TRF5) e a juíza federal Helena Fialho Moreira (Seção Judiciária da Paraíba) participaram da mesa de debates, presidida pelo juiz federal Alexandre Luna Freire (diretor do Núcleo da Esmafe na Paraíba), que destacou o pioneirismo da Faculdade de Direito do Recife e a importância deste evento, cuja coordenação científica coube à desembargadora federal Margarida Cantarelli (diretora da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região). Helena Fialho salientou a contemporaneidade da "Penhora On Line", apesar de suscitar controvérsias no meio jurídico. Falou que o instrumento proporciona maior agilidade e eficácia na execução, evitando a comunicação em papel, mais lenta e difícil de gerir, porém lembrou a existência de bens impenhoráveis, como salários, subsídios ou pensões. A palestrante informou que a Lei 11.382/2006 introduz formalmente instrumentos para realizar a penhora, sugere preferência pelos ativos financeiros, determinando a indisponibilidade até o valor indicado na execução. "Como titular de Vara de Execução Fiscal, considero o sistema eficiente, porque responde bem às necessidades do Judiciário e às tutelas do credor e do devedor", argumenta a magistrada. Antes de entrar no mérito das inovações recursais, o desembargador federal Marcelo Navarro fez uma síntese da Teoria Geral do Processo, com uma avaliação histórica do Código de Processo Civil e as sucessivas reformas ocorridas desde o século passado. Falou da primeira inovação recursal do presente conjunto de reformas, que estabeleceu o atual sistema de agravos; da estrutura normativa dos processos; da guerra de liminares nos tribunais e outras falhas no Direito Processual. Citou os vários tipos de recursos, destacando que o seu excesso impede a celeridade do processo, lembrando que, com a diminuição de agravos nos tribunais, sobraria mais tempo para julgar as apelações. O palestrante considera prudente afirmar que apesar de ser entusiasta de maior rapidez na solução de conflitos, ainda tem cautela na penhora on line, porque é muito ágil para tirar patrimônio de quem por ela é atingido, basta um clique, mas para devolver, para estornar, em caso de equívoco, precisa de alvará. E completou: "Temos que aceitar o novo e extrair o que há de bom nele, abstrair as críticas de que o Código de Processo Civil é, hoje, uma colcha de retalhos, porque se ela "passa o frio", isto é, se atende às expectativas e protege da incerteza processual, pode ser mais útil do que um lençol sem emendas, mas incapaz de atingir essa finalidade", concluiu o desembargador Marcelo Navarro.
Por: Cristina Ramos

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