TRF4 |
Justiça autoriza exame de água no subsolo da Praia da Galheta, em Laguna
23/07/2015 - 14h59
Atualizada em 23/07/2015 - 14h59
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou, na última semana, análise pericial na água do lençol freático da Praia de Galheta, em Laguna (SC), para averiguar o impacto da ocupação ilegal de moradias na área, que é de preservação ambiental.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do ano e busca a demolição das construções e a reparação dos danos ambientais causados pela ocupação ilegal.
Os moradores ajuizaram o agravo no tribunal argumentando que a perícia determinada pelo juízo de primeira instância vai além do que o MPF está pedindo.
Conforme a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do processo na 3ª Turma, “evidencia-se que a perícia não objetiva apenas a constatação de edificação irregular em área proibida, mas também a quantificação e a extensão dos danos ambientais causados, neles incluídas, e, evidentemente, a eventual contaminação do lençol freático existente na área, que pode ter decorrido das referidas edificações”.
O processo segue sendo apreciado pela 1ª Vara Federal de Laguna (RS).