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Assédio moral é tema de seminário
17/08/2016 - 18h46
Atualizada em 17/08/2016 - 18h46
Uma forma de violência psicológica silenciosa, por vezes imperceptível, e que ainda não é bem enfrentada por muitas instituições, sejam elas públicas ou privadas. Esse é o assédio moral, tema de seminário que começou nesta quarta-feira (17) no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) e segue na quinta-feira (18). O evento é uma parceria da procuradoria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O evento foi aberto pelo procurador regional da República Domingos Sávio Dresch da Silveira, coordenador do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região. Ele destacou a importância de debater o tema e apresentou os palestrantes do dia: a psicóloga Mayte Raya Amazarray, da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), o procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas e o desembargador federal do TRF4 Roger Raupp Rios.
Mayte abordou os aspectos psicológicos do assédio moral e sua relação com a saúde mental no trabalho. Apontou que a prática é uma violência que até pode ser física, mas geralmente é psicológica. Destacou que, na maioria das vezes, as vítimas não percebem em um primeiro momento que estão sendo assediadas e que muitas delas têm dificuldades para contrapor o abuso. Explicou ainda as diferenças entre o assédio moral pessoal (que tem alvo definido com objetivo de excluir e prejudicar) e o assédio organizacional (que é institucionalizado e tem como objetivos o aumento de produtividade e o reforço à disciplina e à obediência). Em qualquer um dos casos, os potenciais danos à saúde são os mesmos: sofrimento psíquico, adoecimento físico e mental, depressão, ansiedade, alcoolismo, abusos de substâncias e até tentativas de suicídio.
“As instituições precisam de uma política de prevenção contra o assédio moral. Intervenções isoladas não têm efeito, precisam ser constantes, acompanhadas por uma equipe multidisciplinar que faça uma avaliação contínua”, defendeu Mayte.
Na sequência, Leivas apresentou um panorama do debate contemporâneo sobre o assédio moral e sua relevância no âmbito da Administração Pública. Ele mostrou dados de que o número de processos relativos ao assédio moral na Justiça do Trabalho cresceu. Além disso, embora sem um levantamento específico, disse que os casos também estão mais frequentes na esfera federal.
Lembrou da ausência de legislação que conceitue o que é assédio e defina suas sanções. “É muito comum a revisão da sentença do primeiro grau nos Tribunais, seja para caracterizar a prática ou vice-versa. Percebemos a subjetividade do julgador devido à ausência desse marco legal”, analisou Leivas.
O procurador ainda afirmou que a prática se configura apenas quando os critérios temporal e material estão presentes. Ou seja, o abuso moral só pode ser reconhecido quando é comprovada a periodicidade do ocorrido e quando são detectadas condutas abusivas e hostis, como violência verbal, física ou sexual, isolamento ou recusa de comunicação, atentado contra a dignidade ou deterioração das condições de trabalho.
No que diz respeito aos fundamentos jurídicos, Leivas apontou que o princípio da dignidade humana conferido pela Constituição Federal e o direito à saúde mental no ambiente de trabalho são dois pontos-chave que têm de ser aplicados diante da já referida ausência da norma legal. Para ele, o problema, sobretudo na Justiça do Trabalho, onde se busca indenização com base no artigo 483 da CLT, é que muitas ações são propostas após a demissão do trabalhador. “Nosso principal desafio é fugir de ações meramente punitivas e pensar em mecanismos preventivos e protetivos”, propôs.
No encerramento do primeiro dia, Raupp Rios abordou a conexão do assédio moral com as diferentes formas de discriminação. Primeiramente, o desembargador fez uma rápida recuperação histórica para explicar algumas práticas discriminatórias da nossa sociedade. “Tanto o assédio quanto a discriminação são atos violentos, na medida em que ocorre a supressão de direitos e violação da dignidade humana”, ponderou.
O desembargador disse que, mesmo quando a discriminação é indireta, ou seja, praticada sem intencionalidade, pode ser considerada assédio. Afirmou que muitas pessoas não conseguem combater o assédio porque o mesmo encontra-se institucionalizado, seja no local de trabalho ou na própria sociedade.
Para Raupp Rios, a mudança de cultura nas instituições pode ocorrer com forte investimento em dados, com o objetivo de deixar claro o número de casos, perceber as situações e elaborar respostas.  O magistrado ressaltou que expor as pessoas à diversidade também é uma alternativa para praticar a alteridade e reduzir estigmas e preconceitos.
No final, durante o espaço para perguntas da plateia, Mayte disse que a UFCSPA foi provocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe) e que a universidade iniciou pesquisa de dados para identificar os casos de assédio moral no âmbito da Justiça Federal.
Programação
O seminário sobre assédio moral prosseguirá nesta quinta-feira (18), também a partir das 14h, quando será realizado o painel “Mecanismos institucionais de combate ao Assédio Moral na Administração Pública”. O sociólogo e servidor do TRF4 Carlos Alberto Colombo abordará aspectos sócio-históricos do exercício do poder estatal e apresentará a experiência de prevenção ao assédio naquele Tribunal. Já a professora de bioética da UFCSPA Ana Carolina da Costa e Fonseca trará uma abordagem filosófica sobre o assédio moral. A palestra ainda contará com João Carlos da Rosa e José Cavalcante Júnior, representantes do TRE-RS que apresentarão as estratégias e ações desenvolvidas pela comissão de combate ao assédio moral na Corte.
Fonte: Imprensa da PRR4