TRF5 NEGA DIREITO DE POSSE EM TERRAS RECLAMADAS POR ÍNDIOS FULNI-ÔS DE ÁGUAS BELAS (PE)
Última atualização: 27/05/2013 às 15:17:00

Magistrados entenderam que não há direito à posse, pelo menos até a demarcação daquelas terras

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na última quinta-feira (23/05), direito de posse a Carlos André dos Santos e demais apelantes, no total de 28 autores da ação judicial que tem por objetivo o reconhecimento ao direito de propriedade em terras reclamadas por indígenas da Tribo Fulni-ô, no município de Águas Belas (PE). A Terceira Turma do TRF5 confirmou decisão do Juízo da 23ª Vara Federal (PE), que reconheceu legítimos os documentos de posse apresentados pelo apelado Fernando de Oliveira Santos. O relator do agravo retido e da apelação ajuizados pelos indígenas, desembargador federal Marcelo Navarro, entendeu que, apesar da alegação de que as terras eram tradicionalmente ocupadas pelos índios, o autor da ação de reintegração de posse comprovou a sua posse legítima e o esbulho (a invasão das terras), sem desconsiderar a possibilidade de futuras discussões sobre o direito de propriedade dos bens objeto da disputa. A ORIGEM DA DISPUTA JUDICIAL – Fernando de Oliveira Santos ajuizou ação de reintegração de posse contra 28 pessoas que teriam invadido suas terras, no dia 22/08/2008, na zona rural do município pernambucano, nas localidades conhecidas como Barra da Ribeira e região de Peró. O autor da ação apresentou certidões contando mais de vinte anos de registro dos bens e comprovou estarem as terras cercadas por arame e madeira. A Fundação Nacional do Índio (Funai), foi intimada a dar seu depoimento no autos e apresentou Relatório Preliminar Circunstanciado, no qual dizia que “a terra indígena da Tribo Fulni-ô nunca chegou a ser identificada”. A Funai declarou, também, que não foi possível encontrar em seus registros nenhuma documentação referente à conclusão do processo demarcatório das terras em litígio. O Juízo da 23ª Vara Federal (PE), sediada em Garanhuns, reconheceu a legitimidade de posse das terras de Fernando de Oliveira Santos, afirmando ainda que, além da verificação da não demarcação das terras, existia nos autos notícia da utilização econômica dos imóveis, com a criação de gado e implantação de benfeitorias. O magistrado de primeiro grau, disse, ainda, que tudo indica que o autor exerce a posse mansa e pacífica há mais de 30 anos, fato não contestado pelos réus. AC 552812 (PE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br