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Via Legal: reportagens destacam atrasos nas construções de obras públicas
07/05/2014 - 12h59
Atualizada em 07/05/2014 - 12h59
O programa Via Legal desta semana trata de um problema crônico no país: a existência de obras públicas inacabadas. Na maioria dos casos, a interrupção é resultado de irregularidades como corrupção e desvio de finalidade. O repórter Marcelo Magalhães esteve em Foz do Iguaçu, no Paraná, para mostrar um exemplo desse descaso com o cidadão. A construção de uma rodovia importante para a comunidade regional foi suspensa por causa do desrespeito à legislação ambiental.

Sobre o mesmo assunto, a reportagem de Carolina Villacreces explica que um impasse tem atrasado a conclusão das obras do Rodoanel. Cerca de 4 mil famílias esperam por providências do Estado e da construtora para deixar as casas onde vivem. Os imóveis serão demolidos para a implantação da pista que promete desafogar o trânsito na capital paulista.

É cada vez maior o número de casos de sequestro internacional de crianças que chegam à Justiça Federal. Por envolver o destino de menores, as ações exigem solução rápida. O assunto é um dos temas abordados pelo programa. Adeílton Oliveira ouviu especialistas no tema, que participaram de um seminário no Rio de Janeiro. A intenção foi discutir alternativas para tornar mais ágil o julgamento de processos que, normalmente, colocam em lados opostos pais de nacionalidades diferentes. De acordo com a Convenção da Haia, os filhos devem ficar no país de residência habitual da família.

Outro assunto tratado nesta edição é a decisão judicial sobre o percentual a ser pago a futuros servidores públicos, durante o curso de formação. Um decreto da Polícia Federal, em vigor desde 1984, previa o pagamento de 80% do salário inicial, mas uma lei federal estabeleceu 50% como parâmetro para todas as carreiras. Alessandro Moura mostrou o desfecho de um caso que foi analisado em Brasília. Pela decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, o Estado deve seguir a norma mais abrangente, ou seja, pagar metade do vencimento a todos os profissionais.

Direto de Brasília, Viviane Rosa explica as semelhanças e diferenças no processo de transferência de profissionais na iniciativa privada e no setor público. Quando o interessado é um servidor do Estado, a mudança de cidade é regulada por lei e envolve uma série de regras e prazos. Quem discorda ou se sente prejudicado, pode buscar o benefício na esfera judicial.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 12h30min (reprise)
Terça-feira - 21h30min (reprise)

Na Rede TV Cultura
Domingo - 6h30min

Na TV Brasil
Domingo - 6h30min

Fonte: Imprensa/CJF