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Magistrado do TRF4 participa de 1º Fórum da Saúde do CNJ
07/06/2016 - 18h04
Atualizada em 07/06/2016 - 18h04
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que é membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Brasília na última semana para participar da primeira reunião realizada pelo grupo. O encontro ocorreu na sede do CNJ.
O objetivo foi discutir a ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT). Os núcleos são compostos por profissionais da área médica e foram criados para auxiliar os magistrados nas tomadas de decisões relacionadas ao direito à saúde que exigem conhecimentos técnicos especializados.
Também foi discutida a possibilidade de criação de um banco de dados à disposição dos magistrados, com análises baseadas em evidências científicas. Os laudos emitidos pelos NATs seriam supervisionados por uma organização não governamental a fim de conferir maior confiabilidade nas informações. As medidas pretendem dar maior sustentação às decisões judiciais relativas à saúde da população.
Dos 27 estados brasileiros, apenas 19 contam com o apoio dos NATs. O objetivo do CNJ é expandir para todas as cortes estaduais e federais do país. De acordo com Gebran, que é membro do Fórum, “os núcleos são instrumentos muito importantes para os magistrados que atuam nas áreas ligadas à saúde e este convênio vai ajudá-los terem mais efetividade em suas decisões”, ressaltou.
Após o encontro, os membros do Fórum foram recebidos pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. A implantação dos NATs é uma das orientações da Recomendação 31, do CNJ. A fonte de financiamento para a criação e manutenção dos núcleos deve ser o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proad), do Sistema Único de Saúde (SUS).
No dia 15 de julho, será realizada uma reunião do Fórum em Porto Alegre.

Reunião ocorreu em Brasília na sede do CNJ