TRF5 DETERMINA RETORNO DE CRIANÇA À ITÁLIA
Última atualização: 16/03/2018 às 17:40:00


A menor foi retida ilicitamente no Brasil pela mãe

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu parcial provimento, por unanimidade, na última terça-feira (13/03), à apelação da União, que requeria o retorno de uma criança à Itália, após ela ter sido retida ilicitamente por sua mãe por ocasião de viagem de férias ao Brasil, em 2014. A volta da menor B. M. F. deve ser realizada no prazo de 30 dias, sendo facultado o acompanhamento por sua genitora.

De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Rubens Canuto, a controvérsia deste recurso se limita à análise do preenchimento dos requisitos previstos na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, na qual se elegeu como regra o retorno imediato da criança para o país de origem, em caso de transferência ou retenção irregular, na hipótese de o processo administrativo ou judicial de retorno ter se iniciado em menos de um ano da prática do ato ilícito.

“Na situação em apreço, verifica-se que o início do procedimento administrativo de cooperação jurídica internacional foi inaugurado em prazo inferior a um ano da prática do ato ilícito, uma vez que a retenção irregular da criança ocorreu em setembro de 2014, enquanto que a provocação da Autoridade Central brasileira, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, se deu em 21 de agosto de 2015, nos exatos termos do art. 12 da Convenção de Haia que, em casos tais, determina o retorno imediato da criança ao Estado de origem”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso – Quando tinha quatro anos de idade, a criança foi trazida da Itália ao Brasil pela mãe com o intuito de passar férias em João Pessoa, Estado da Paraíba. No entanto, a genitora da menor decidiu não retornar à Itália, retendo ilicitamente a criança no Brasil. O pai, residente na Itália, deu início, em agosto de 2015, ao procedimento de retorno de sua filha, com base na cooperação jurídica internacional entre as Autoridades Centrais de ambos os países. O pedido foi formulado com fundamento na comprovação do efetivo exercício do direito de guarda, ainda que em conjunto, pelo genitor abandonado e residente na Itália. A menina atualmente possui sete anos de idade.

O Colegiado do TRF5 também determinou que o cumprimento da medida de retorno da criança se dê por meio da expedição de mandado de busca e apreensão, caso o prazo fixado não seja cumprido, ou haja recusa da genitora em retornar à Itália acompanhando sua filha.

PJe: 0800939-47.2016.4.05.8200


Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br