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TRF da 4ª Região funciona em regime de plantão durante recesso judiciário
19/12/2012 - 19h34
Atualizada em 19/12/2012 - 19h34
Durante o período de recesso, entre amanhã (20/12) e o dia 6 de janeiro de 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que tem sede em Porto Alegre, funcionará em regime de plantão para atendimento de casos urgentes que impliquem perecimento de direito. Os prazos processuais cíveis ficam suspensos neste período.

Nos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro e 2, 3 e 4 de janeiro de 2013 haverá expediente de plantão das 13h às 18h. Nos dias de feriado, funcionará o plantão judiciário, conforme a Resolução nº 68/2009 do TRF4. Saiba mais sobre o plantão judiciário aqui.

O recesso está previsto no Regimento Interno do tribunal, na Lei nº 5.010/66, no Código de Processo Civil e na Constituição Federal. Clique aqui para acessar a Portaria nº 1.077, assinada pela desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do TRF4, que dispõe sobre a suspensão de prazos.