JUSTIÇA FEDERAL INAUGURA POSTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS EM AQUIRAZ
Última atualização: 04/09/2006 às 18:10:00

Instalação faz parte do programa de interiorização da Justiça Federal

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti, e o diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, inauguraram no município de Aquiraz (CE) o quarto posto de atendimento dos Juizados Especiais Federais (JEFs) no Estado. "Esta é mais uma porta que abrimos para que o cidadão sinta-se mais próximo da Justiça Federal e tenha meios efetivos para lutar por seus direitos", destacou Francisco Cavalcanti. A instalação deste posto de atendimento dos JEFs - o segundo no Interior cearense, depois de Guaramiranga - faz parte do programa de interiorização da Justiça Federal, promovido pelo TRF5 nos seis Estados que integram a 5ª Região (do Ceará a Sergipe). Durante a solenidade inaugural, o presidente do TRF5 parabenizou o Ceará por ter sido pioneiro na descentralização dos Juizados Especiais com a inauguração do posto de Guaramiranga, em março de 2006. Outros dois postos também já estão em funcionamento em Fortaleza: um no Centro Comunitário do bairro Tancredo Neves e outro na Casa do Cidadão, do Shopping Diogo, no Centro. O novo posto de atendimento dos Juizados Especiais Federais foi instalado na Casa dos Conselhos, rua Pedro Brasil, 520, Aquiraz, e funcionará das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. O mesmo prédio já abriga o Conselho Tutelar, o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), a coordenação das organizações não governamentais (ONGs) que atuam no município, além de todos os Conselhos Municipais. Este posto avançado oferecerá à população do litoral leste serviços como: recepção de petições iniciais para os juizados, emissão de certidões negativas e informações sobre o andamento de processos. "Aqui concretizamos mais uma vez a idéia de oferecer aos cidadãos uma Justiça rápida, simples e efetiva", comemorou o diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio. A implantação deste posto de atendimento dos Juizados Especiais foi viabilizada a partir de convênio firmado com a Prefeitura de Aquiraz, que cedeu o espaço, os equipamentos e os funcionários. "É um orgulho e uma alegria para nós abrigarmos este posto da Justiça Federal que nestas instalações simples oferecerão serviços de extrema importância para a nossa comunidade", afirmou a prefeita de Aquiraz, Ritelza Cabral.
Por: Jaques Cerqueira/Lorena Sá

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