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Ex-prefeito de São Borja (RS) responderá processo criminal por contratação sem licitação
08/01/2013 - 17h20
Atualizada em 08/01/2013 - 17h20
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de São Borja Mariovane Gottfried Weis pela contratação de uma empresa prestadora de serviços sem licitação. A decisão da 4ª Seção da corte foi publicada hoje (8/1) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Também foram aceitas denúncias contra o ex-secretário da saúde Bruno Silva Maurer e Airton José Morganti, diretor da empresa citada.
Conforme o MPF, Weis, que governou o município por dois mandatos, entre 2005 e 2012, contratou a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Passo (Cooperpasso) para atuar nos programas governamentais Programa de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, financiados pelo Ministério da Saúde.
A Cooperpasso, entretanto, nunca prestara serviços na área da saúde, tendo alterado seu objeto com o objetivo específico de ser contratada. Para justificar a ausência de licitação, o ex-prefeito teria forjado, segundo a Procuradoria, uma situação de emergência na área da saúde do município e publicado decreto permitindo a contratação, que havia sido rejeitada pela Câmara de Vereadores de São Borja.
Segundo o MPF, "todos os elementos colhidos no curso da investigação apontam a inexistência de situação de emergência na área da saúde do município, o que torna insubsistente o motivo invocado para a dispensa da licitação".
A Procuradoria afirma ainda que pessoas contratadas por meio da Cooperpasso teriam sido indicadas pelo ex-prefeito. "Está fartamente provado nos autos do inquérito que a cooperativa serviu para a contratação de pessoas indicadas pelos denunciados", afirma a denúncia, ressaltando que algumas não teriam nem qualificação profissional para os cargos exercidos.
O relator do caso, juiz federal Luiz Carlos Canalli, então convocado para atuar na corte, aceitou a denúncia, entendendo que a exposição dos fatos criminosos é suficiente para a instauração de processo criminal. "A questão exige aprofundamento das provas a serem desenvolvidas, com muitos elementos colhidos no inquérito, incluindo investigação feita por uma CPI da Saúde no município, que considerou a contratação ilegal", afirmou o magistrado.

  IP 0026091-32.2010.404.0000/TRF