TRF4 |
Lançada 102ª edição do Boletim Jurídico
12/07/2010 - 17h38
Atualizada em 12/07/2010 - 17h38
Já está disponível neste Portal a 102ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação apresenta neste mês 63 ementas disponibilizadas nos meses de maio e junho de 2010 pela corte, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

O boletim traz também o inteiro teor de mandado de segurança, de relatoria do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, impetrado contra o indeferimento de participação do impetrante como portador de deficiência em concurso da Justiça Federal. Para o magistrado, deve ser concedida a segurança, pois o edital de concurso público não pode sobrepor-se ao ordenamento jurídico. A Corte Especial concedeu o pedido por unanimidade.

O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.