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TRF4 suspende demolição das estruturas da nova ponte da Barra da Lagoa, em Florianópolis
20/12/2017 - 15h09
Atualizada em 20/12/2017 - 15h09
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu na última sexta-feira (15/12) a demolição da nova ponte da Barra da Lagoa, na SC-406, em Florianópolis, até o julgamento do recurso de apelação pela 4ª Turma, ainda sem data marcada. Assim, também fica suspensa a ordem de pronta recuperação ambiental do local.
O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator do caso, deu parcial provimento ao pedido de suspensão da execução feito pela ré Deinfra e BTN Construtora, mantendo, entretanto, a determinação de primeira instância para que sejam reforçadas as estruturas existentes e de segurança na ponte antiga, que seguirá sendo utilizada até a resolução da questão.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a construtora, requerendo a demolição da ponte nova e a recuperação do local. Segundo o MPF, a infraestrutura da ponte nova, o aterro sobre área de preservação permanente e outras intervenções sobre as margens da Lagoa da Conceição seriam irregulares e lesivas ao meio ambiente.
O pedido foi julgado procedente e a 6ª Vara Federal Ambiental de Florianópolis concedeu tutela antecipada para a imediata execução da sentença. A ré ajuizou ação pedindo efeito suspensivo.
“Existe possibilidade de grave dano e prejuízo irreparável na determinação sentencial de demolição da nova ponte e restauração na ponte antiga, seja pelo atual estágio em que se encontra a obra, seja pela informação de que a ponte antiga está condenada. Acresça-se a chegada da época de férias e aumento considerável de turistas no local, o que remete ao aumento do fluxo de carros e pedestres, dificultando, ainda mais, o cumprimento da medida durante essa época”, concluiu Aurvalle.
  5071011-59.2017.4.04.0000/TRF