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Via Legal destaca decisão que garantiu recebimento de duas pensões simultâneas a portadora de esclerose múltipla
07/04/2016 - 14h34
Atualizada em 07/04/2016 - 14h34
O Via Legal desta semana conta, direto de Porto Alegre, a história de uma aposentada, portadora de esclerose múltipla, que lutou nos tribunais para garantir o recebimento de duas pensões simultâneas, uma por invalidez e outra do pai. O caso traz à tona quais são as exceções para o acúmulo de pensão. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
O programa viajou até Natal para mostrar um lugar que já foi um dos pontos turísticos da cidade. O Hotel Reis Magos, construído na década de 60, tem arquitetura moderna, mas nem de longe lembra o prestígio que teve no passado. O espaço é ocupado hoje por moradores de rua e se transformou em ponto de drogas. O descaso foi parar nos tribunais. O Ministério Público defende a demolição do imóvel, os donos querem fazer do lugar um centro comercial e movimentos de arquitetos reivindicam a preservação das características do prédio. Na reportagem de Alessandro Moura você vai saber o que a Justiça Federal decidiu sobre o futuro da construção. 
Nesta edição, o programa relembra ainda uma ação julgada pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. Mas nesse caso, o alvo da polêmica era um convento em Angra dos Reis, que já é tombado como patrimônio histórico há 60 anos. O problema é que desde então, o lugar não passou por reformas. O abandono foi comprovado por laudos da Defesa Civil. Diante da situação, a Prefeitura da cidade e o Instituto de Patrimônio Histórico Nacional, o Iphan, foram condenados a dar início imediato às obras de restauração do convento. 
De Minas Gerais, a gente mostra uma decisão que isentou um plano de saúde de pagar um medicamento no valor de R$ 7 mil para uma cliente. Muita gente não sabe, mas quem é associado a algum plano pode pedir para a operadora o fornecimento de determinados remédios. Essa regra só vale se a medicação estiver em uma lista de cobertura elabora pelo governo e atualizada a cada dois anos. A repórter Eliane Wirthmann explica porque, nesse caso, a Justiça decidiu negar o pedido do beneficiário do plano. 
 
E a Justiça tem sido cada vez mais o caminho para quem não consegue o fornecimento de um remédio pelo Estado. Nesta edição, relembramos a luta de famílias que precisaram brigar nos tribunais para ter acesso ao Canabidiol. O remédio é produzido com uma das substâncias encontradas na maconha e tem o custo alto por causa da importação. Nesses casos, a Justiça tem sido aliada dos pacientes obrigando a Administração Pública a fornecer a medicação.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.