Direto do Plenário: STF inicia julgamento de ADI sobre venda de áreas públicas no DF sem licitação
18/04/2007 17h12 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2990. A ação questiona lei distrital que autoriza a venda de áreas públicas ocupadas e localizadas nos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da bacia do Rio São Bartolomeu, no Distrito Federal, sem licitação.
O relator, ministro Joaquim Barbosa, profere seu voto neste momento.
Em instantes, mais detalhes.
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