PRESIDENTE FRANCISCO CAVALCANTI DESTACA PONTOS DA REUNIÃO DO CJF
Última atualização: 30/05/2005 às 16:33:00

Novas regras evitam distribuição dirigida de processos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcalcanti, participou na manhã de hoje (segunda-feira, 30/05), em Natal (RN), da sessão ordinária do Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF). O encontro dirigido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Edson Vidigal, teve lugar na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e contou com a participação do coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, e dos ministros José Arnaldo da Fonseca, José Augusto Delgado e Félix Fischer, além dos presidentes dos TRFs das outras quatro regiões. De acordo com Francisco Cavalcanti, duas questões destacaram-se na pauta de discussões: a aprovação de procedimentos que previnem a existência de distribuição processual dirigida na Justiça Federal e a regulamentação de rotinas de pagamentos de RPVs e precatórios. Durante a reunião, o Colegiado do CJF aprovou um conjunto de regras que definem a forma como deverá ser feita a distribuição de processos na Justiça Federal, de modo a evitar o direcionamento proposital da ação para determinado juiz. Outro ponto destacado pelo presidente do TRF/5ª foi a consolidação de procedimentos, no âmbito da Justiça Federal, relativos à expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV), ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e ao saque e levantamento dos depósitos, aprovada nesta segunda-feira.
Por: Jaques Cerqueira