Impostos, cobrança de pulsos telefônicos extras e Direito Penal na pauta do STF
As sessões plenárias do STF devem julgar esta semana temas sobre impostos, cobrança de pulsos telefônicos extras, sabatina de desembargadores e Direito Penal.
06/10/2008 19h00 - Atualizado há
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As pautas das sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal (STF) prevêem para esta semana julgamentos sobre Direito Tributário, cobrança de pulsos telefônicos extras, sabatina de desembargadores e Direito Penal. As sessões plenárias estão marcadas para a quarta (8) e quinta-feiras (9), sempre a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça.
A possibilidade de dedução da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica deve ser analisada no começo da sessão de quarta-feira, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 582525, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa.
Já no RE 571572, os ministros vão definir a legalidade ou não da cobrança de pulsos extras por empresas de telefonia, num processo que vem da Bahia. Em ambos os casos, o Supremo reconheceu a repercussão geral dos temas em discussão.
Ainda para esta quarta, a pauta prevê o julgamento de uma medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4150) contra a lei paulista que determina a sabatina dos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado e da Justiça Militar pela Assembléia Legislativa estadual, como condição para a nomeação. O relator é o ministro Marco Aurélio.
Processos penais
Já na quinta-feira, os ministros da mais alta Corte do país vão se debruçar sobre processos penais. O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Penal (AP) 383, que investiga a suposta prática de formação de quadrilha, estelionato, gestão fraudulenta de instituição financeira e dispensa criminosa de licitação pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O recebimento de denúncia por crime contra a administração financeira é tema do Inquérito (Inq) 1926, contra o deputado federal Celso Russomano (PP-SP). A ministra Ellen Gracie é a relatora.
E a decisão da mesma ministra, pelo desmembramento do Inq 2051 contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), está sendo questionada por meio de um agravo regimental, que será analisado pelo Plenário.
O inquérito policial que o ministro Cezar Peluso, relator do Inq 2424, mandou a Polícia Federal abrir para apurar suposto vazamento de informações sigilosas do processo que tramita no STF está em discussão no Habeas Corpus (HC) 91551. O processo tem como relator o ministro Marco Aurélio.
Fechando a pauta, outro recurso (agravo regimental), dessa vez contra decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que determinou a remessa dos autos da Petição (Pet) 3466 contra o ex-senador Valmir Amaral para a Justiça de 1ª instância, exatamente porque o investigado não tinha mais direito a foro por prerrogativa de função.
MB/EH