Rádio Justiça discute crime de pirataria nesta sexta
03/01/2008 18h39 - Atualizado há
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O juiz substituto Everton Pereira Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, é um dos entrevistados do “Hora Legal”, às 7h da manhã. Ele concedeu liberdade provisória a um estudante preso por comercializar CDs e DVDs piratas. Para o magistrado, a pena de prisão deve ser aplicada aos grandes criminosos, não aos vendedores que estão na rua “tentando sobreviver”.
Outro assunto do “Hora Legal” são as eleições municipais. Para falar sobre o aumento do número de eleitores filiados a partidos políticos em 2007, Márcia Dias entrevista o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Ricardo Caldas. Ano passado, 815,5 mil eleitores se filiaram a partidos políticos.
As vantagens e desvantagens de alugar um imóvel
O contrato de aluguel é tema principal do “Direito Direto” desta sexta. O documento é uma forma de proteção para proprietário e inquilino, mas nem sempre está de acordo com a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). É cada vez mais comum a inclusão de cláusulas contratuais ilegais ou não explícitas. Para esclarecer o assunto, o apresentador Walter Lima conversa com o advogado especializado em direito imobiliário e urbanístico, Luís Portella Pereira, e com o administrador de imobiliária David Martins Macedo.
Ainda no “Direto Direto”, um debate sobre as obrigações e deveres de quem aluga um veículo. A gerente de locadora Olívia Dias é quem fala sobre o assunto. O programa vai ao ar às 15h.
Questionamentos anteriores à Constituição em análise no “Revista Justiça”
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é a ferramenta do direito utilizada para questionar a constitucionalidade de normas anteriores à promulgação da Constituição. O objetivo é suprir a lacuna deixada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que não pode ser proposta contra lei ou atos normativos que entraram em vigor em data anterior à promulgação da Constituição de 1988. Sobre o tema, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins conversa, a partir das 11h, com o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, Ari Ferreira de Queiroz, e com o mestre em Direito pela Universidade Católica de São Paulo(PUC/SP). O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso, também participa do programa.
Pedestre nem sempre tem razão
O juiz Robson Barbosa de Azevedo, da 4ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de indenização a um pedestre, vítima de acidente de trânsito. Segundo o magistrado, pedestre não tem direito de receber indenização material ou moral se o motorista não contribuiu com o acidente. Saiba mais no “Justiça no Rádio” desta sexta. Ainda no programa, informações sobre o banco que indenizou cliente preso em agência. O “Justiça no Rádio” começa às 9h da manhã.
Mário Quintana é tema do “Pro Verbo”
“Pro Verbo” saúda o poeta gaúcho Mario Quintana, a partir das 21h. Também jornalista e tradutor de importantes obras literárias, Quintana é considerado um dos maiores poetas brasileiros do século 20. Se vivo, estaria com 100 anos de idade.
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