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Via Legal fala sobre licença maternidade em caso de mães adotantes
24/10/2012 - 17h29
Atualizada em 24/10/2012 - 17h29
O Via Legal dessa semana mostra o quanto a Previdência Social está atrasada quando o assunto é licença maternidade. No caso de mães adotantes, dependendo da idade da criança, o benefício não é sequer concedido. Nara Sarmento conheceu uma mulher que não aceitou a negativa do INSS e procurou a Justiça Federal para ter direito ao afastamento. A intenção era se dedicar exclusivamente às duas crianças que passaram a fazer parte da família.

Ainda sobre o tema, Erica Resende conta a história de um homem que precisou brigar nos tribunais para conseguir se dedicar integralmente ao filho nos primeiros meses de vida da criança. A mãe recusou o bebê e, por isso, a licença paternidade foi liberada seguindo os mesmos moldes do benefício concedido às mulheres. A decisão vai ao encontro do que especialistas não cansam de repetir: esse cuidado especial é extremamente importante para o desenvolvimento da criança.

Direto do Rio de Janeiro, o assunto é esporte e inclusão social. Denúncias de que a reforma do estádio Maracanã estaria desobedecendo as regras de acessibilidade levaram a União ao banco dos réus. O Ministério Público cobra a reserva de 3,2 mil assentos para pessoas com deficiência, um número bem superior ao previsto no projeto. A arena, que está sendo preparada para a Copa do Mundo de 2014, terá apenas 285 cadeiras adaptadas.

O programa também fala sobre prisão domiciliar, um modelo que permite ao condenado o cumprimento da pena dentro de casa. Nesses casos, a pessoa beneficiada deve seguir regras rígidas como, por exemplo, obedecer o horário de retorno à residência depois do trabalho. Viviane Rosa conta a história de um homem que fez de tudo para conseguir participar de cultos religiosos sem descumprir a determinação do juiz.

De Recife, Juliano Domingues explica como funciona a chamada desaposentação e por que tanta gente aposta no instrumento para aumentar o valor do benefício. São tantos os pedidos que a possibilidade está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Se esse tipo de mecanismo for considerado legal, milhares de pessoas serão beneficiadas.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF