TRF4 |
Via Legal: Benefício assistencial para imigrantes
07/10/2015 - 13h21
Atualizada em 07/10/2015 - 13h21
Quem já viajou por cidades da região sul, provavelmente, conheceu um pouco da história de imigrantes italianos e alemães, que vieram em busca de oportunidades. Com muito trabalho, eles ajudaram o país a crescer e nunca voltaram pra casa. Apesar da trajetória de luta e do tempo no Brasil, alguns estrangeiros enfrentam dificuldades simplesmente por não terem nascido aqui. Na reportagem de Marcelo Magalhães você vai conhecer a história de um italiano que conseguiu na Justiça o direto a um benefício assistencial.
O prazo para que os prédios públicos fossem adaptados às regras de acessibilidade terminou há oito anos e mesmo assim várias instituições ainda descumprem a determinação prevista em lei. O repórter Alessandro Moura, mostra que a Universidade Federal de Pernambuco foi denunciada pelo Ministério Público e condenada pela Justiça Federal a dar início às obras que permitam o livre acesso de pessoas com deficiência ao campus da universidade.
O Via Legal traz também uma reportagem sobre os profissionais que trabalham em condições de maior risco, exposto a agentes que podem ser prejudiciais a saúde. Quem mexe com agrotóxicos ou atua em hospitais, por exemplo, convive diariamente com o perigo de contaminação. Para compensar esse desgaste, a Previdência Social permite que essas pessoas sigam um regime diferenciado de aposentadoria. Mas difícil é comprovar o direito ao benefício. A reportagem é de Eliane Wirthmann.
Nesta edição, o repórter Adeilton Oliveira relata a situação de moradores de Niterói, que são obrigados a pagar todo o ano dois impostos, o Foro e o Laudêmio. Isso porque os imóveis foram construídos em terrenos de Marinha, ou seja, pertencem à União. A cobrança, criada na época do Brasil Colônia, acabou motivando discussões nos tribunais.
O Via Legal mostra ainda a angústia de uma moradora de Itapeva, no interior de São Paulo. Ela precisou aguardar 11 dias por uma encomenda cuja entrega deveria ter sido feita em 24 horas pelos Correios. O problema é que a mercadoria aguardada era uma medicação essencial para a sobrevivência do filho, portador de uma doença rara. Diante da falha da empresa pública, a Justiça condenou os Correios a pagarem uma indenização por danos morais a cliente.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.