TRF5 SUSPENDE SESSÕES PRESENCIAIS DAS TURMAS E DO PLENO POR 30 DIAS
Última atualização: 19/03/2020 às 16:50:00


Resolução considera as recomendações de combate à propagação do COVID-19

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 suspendeu, por meio da Resolução nº 3/2020, publicada nesta quinta-feira (19), as sessões presenciais das Turmas e do Pleno, a partir de amanhã, pelo prazo de 30 dias. Por conta disso, o julgamento dos processos incluídos nas pautas das sessões que deixarem de ser realizadas dependerá de nova inclusão em pauta, ainda sem data prevista, com intimação das partes.

A Resolução considera as recomendações de combate à propagação do COVID-19, com elevados índices de contágio e taxa de mortalidade majorada entre idosos e pessoas com doenças crônicas, além da necessidade de reduzir as chances de contágio nas dependências do TRF5.

Medidas preventivas - Desde a classificação, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do Novo Coronavírus (COVID-19) como uma pandemia, o TRF5 já editou outros dois Atos e uma Portaria com medidas preventivas para evitar a propagação dos casos de contaminação por COVID-19. Na última segunda-feira (16), foi publicado o Ato nº 104/2020 adotando, entre outras medidas, a suspensão dos prazos processuais de processos físicos até o dia 29 de março, além de recomendar a suspensão de audiências e perícias e, em casos de impossibilidade de remarcação, a adoção de videoconferência. Também foi vetado o acesso ao público externo às dependências do TRF5, sendo assegurado acesso aos advogados, procuradores e defensores públicos que tenham interesse direto em processos sob julgamento.

Ainda no último dia 16/03, o presidente do TRF5 em exercício, desembargador federal Lázaro Guimarães, assinou a Portaria nº 154/2020, suspendendo o limite máximo de 40% de pessoal autorizado para o teletrabalho. Também foi determinado que os funcionários terceirizados maiores de 60 anos e/ou portadores de doenças crônicas, que compõem o grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19, evitassem comparecer ao trabalho.

Alguns dias antes, no dia 12 de março, o Tribunal publicou o Ato nº 101/2020, recomendando a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores egressos de viagem a países enquadrados na terceira fase epidemiológica (de transmissão comunitária) que aguardassem 7 dias antes de se apresentarem ao trabalho, devendo entrar em contato telefônico com o Serviço Médico do Tribunal ou das Seções Judiciárias vinculadas antes do retorno.

Confira aqui a íntegra da Resolução:

Por: Divisão de Comunicção Social do TRF5

322251-PUBLICACAO_RESOLUCAO_PLENO_N__3__DE_18_DE_MARCO_DE_2020.pdf