Ayres Britto vota pela demarcação contínua da reserva. Leia a íntegra do voto
O ministro Carlos Ayres Britto votou pela demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, fixando a condição indígena da área, em sua totalidade, devendo-se retirar do local todos os não-índios. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.
27/08/2008 17h50 - Atualizado há
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O ministro Carlos Ayres Britto concluiu seu voto pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Segundo ele, o laudo antropológico que fundamentou a demarcação da Raposa Serra do Sol não contém vícios, e a Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, incluiu somente terras indígenas nos marcos territoriais da reserva. No voto, Ayres Britto determina que seja cassada decisão liminar do STF (AC 2009) que, em abril, impediu a retirada dos não-índios da reserva. O julgamento está suspenso devido a pedido de vista do ministro Menezes Direito.

Leia a íntegra do relatório e voto do relator, Carlos Ayres Britto – exceto Questão de Ordem (105 páginas, sem revisão)