TRF4 |
Lançada nova edição do Boletim Jurídico
06/12/2010 - 12h37
Atualizada em 06/12/2010 - 12h37
Já está disponível no Portal da JF da 4ª Região a 107ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz neste mês 83 ementas disponibilizadas nos meses de outubro e novembro de 2010 pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF.

A edição publica também o inteiro teor de apelação julgada pela 4ª Turma do tribunal contra sentença que reconheceu aos deficientes carentes, portadores do Passe Livre do Governo Federal, o direito de utilizar o transporte coletivo interestadual de passageiros sem o pagamento de taxa de embarque ou de pedágio. O TRF4 confirmou a decisão de primeiro grau. O caso teve como relator o juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia.

O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.