JFCE DISCUTE APLICAÇÃO DA PENA ALTERNATIVA
Última atualização: 03/07/2013 às 08:58:00

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) promove, até hoje (3/07), das 9h às 18h, a primeira “Jornada para Aplicação da Pena Alternativa”. O evento será realizado por meio de 83 audiências admonitórias rela-tivas a processos com sentenças condenatórias que fixam o cumprimento de penas alternativas. De acordo com o organizador do evento, juiz federal Marcos Mairton, as referidas audiências definirão o tipo de pena a ser prestada pelos condenados (serviços em favor da comunidade, distribuição de gêneros a entidades, etc.) e também estabelecem a forma de pagamento das custas processuais.
Por: Divisão de Comunicação Social