TRF5 NEGA LIBERDADE A ACUSADOS DE CIRCULAR MOEDA FALSA EM ESTÂNCIA (SE)
Última atualização: 21/08/2014 às 19:48:00

Acusados tentaram passar nota falsa de R$ 100,00 no comércio local

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou habeas corpus com pedido de soltura de D.W.M., preso, em flagrante, no dia 25/02/2014, na cidade de Estância (SE), pela acusação da prática do crime de colocar em circulação moeda falsa (artigo 289, parágrafo primeiro, do Código Penal Brasileiro-CPB). O acusado foi preso na companhia de um suposto parceiro, E.S.S.. Segundo a desembargadora federal convocada Joana Carolina Lins Pereira, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, tendo a autoridade impetrada (juiz da 7ª Vara Federal) justificado a manutenção da custódia (prisão) do paciente (acusado) para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, ao divisar a contumácia (insistência) delitiva do preso nos crimes daquela mesma espécie, praticados em vários Estados da Federação, o que evidencia a provável dificuldade, no futuro, de eventual localização de réu. ENTENDA O CASO - D.W.M., na companhia de seu cunhado, E.S.S., efetuou uma compra no valor de R$ 12,50 e pagou com uma cédula de R$ 100,00. A dupla se retirou do estabelecimento comercial, porém, o comerciante percebeu que a nota era falsa e conseguiu localizá-los na Avenida Jornalista Augusto Gomes. O próprio comerciante tomou a iniciativa de abordá-los, conseguindo deter um dos falsários, enquanto aguardava a chegada de policiais da Polícia Civil do Estado de Sergipe, que foram até o local, constataram a veracidade das informações, e deram voz de prisão ao paulista D.W.M.. Os policiais foram até o hotel onde os acusados se encontravam hospedados e prenderam E.S.S.. No dia 27/02, o Juízo da 7ª Vara Federal (SE) converteu as prisões em flagrante em prisões preventivas. A denúncia do Ministério Público Federal foi recebida em 03/06. O Juízo da 7ª vara informou nos autos que, até o dia 21/07, a defesa ainda não havia apresentado resposta à acusação, mas ajuizou habeas corpus em favor dos encarcerados, sob a alegação de que os presos faziam jus aos benefícios da liberdade provisória. HC 5571 (SE) Divisão de Comunicação Social do TRF5 – cominicacaosocial@trf5.jus.br
Por: Divisão de Comunicação Social