1ª Turma remete para Plenário habeas corpus de radialista condenado por tentativa de estupro
09/10/2007 18h00 - Atualizado há
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou hoje (9) para julgamento no Plenário o Habeas Corpus (HC 91676) de um radialista condenado a quatro anos de reclusão por tentativa de estupro. O objetivo é pacificar o entendimento sobre se uma pessoa condenada pode ser mantida presa mesmo que ela tenha recorrido da sentença por meio de recursos extraordinário e especial que não têm o chamado efeito suspensivo (que paralisa a execução da sentença). O recurso extraordinário é um tipo de processo julgado exclusivamente pelo STF e o recurso especial, por sua vez, só é analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o ministro Marco Aurélio, que preside a Primeira Turma, a jurisprudência sobre o assunto está pacificada na Segunda Turma do STF, onde os cinco ministros entendem que a sentença que ainda não transitou em julgado não pode ser executada, mesmo quando os recursos extraordinário e especial não têm efeito suspensivo. Ou seja, o condenado em primeira e segunda instâncias pode recorrer em liberdade até que os tribunais superiores se manifestem.
Na Primeira Turma, somente o ministro Marco Aurélio tem decidido dessa maneira. Isso significa que, enquanto a Segunda Turma concede habeas corpus sobre a matéria, a Primeira Turma os indefere. Diante disso, Marco Aurélio propôs que o tema seja pacificado pelo Plenário. “Para que a distribuição [dos processos no STF] não ganhe um sabor lotérico”, comentou ele.
A decisão de postergar o julgamento final do habeas corpus, já que isso ocorrerá no Plenário do STF, não será problema para o radialista. No dia 19 de junho, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da matéria, concedeu liminar para ele responder ao processo em liberdade.
O radialista foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Miracema, interior do estado do Rio de Janeiro, a seis anos de prisão pelo crime de estupro. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reduziu a pena a quatro anos de reclusão, por entender que o crime foi de tentativa de estupro, mas impossibilitou que o radialista recorresse em liberdade. Até então, ele havia aguardado o curso de todo o processo em liberdade, mesmo após a condenação em primeira instância. Isso motivou a impetração de habeas corpus no STJ e no STF.
RR/LF
Processo relacionado: HC 91676