TRF5 NEGA PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL PARA EX-SECRETÁRIO DE ESPORTES DE NATAL/RN
Última atualização: 06/11/2014 às 19:43:00

MPF denunciou a prática de crimes contra a União em contrato assinado pela Prefeitura

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na última terça-feira (4/11), por unanimidade, o pedido de trancamento da ação penal em favor de F. N. P. F, ex-secretário de Esportes e Lazer da prefeitura de Natal/RN. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o réu configurou-se pela prática dos crimes de peculato, superfaturamento, dispensa indevida de licitação, dentre outros, aplicados à Administração Pública em contrato firmado para a execução de obras no Estádio Machadão. Os impetrantes sustentaram que F. N. P. F não podia figurar como réu na referida ação em face da ausência de justa causa, considerando a concessão para trancamento da ação penal em outro processo com características semelhantes. “Não assiste razão aos impetrantes. A circunstância de em outra ação mandamental ter sido concedida a ordem para trancar a ação em relação a um terceiro não tem o condão de também trancar a ação em relação ao paciente (réu), mesmo em se tratando de suposta coautoria”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães. ENTENDA O CASO: O ex-secretário de Esportes de Natal, F. N. P. F, e A. N. G., responsável pela Construtora A. Gaspar S.A, firmaram contrato, em janeiro de 2007, para a execução de obras de reparo na estrutura física do Estádio João Cláudio de Vasconcelos (Machadão). No curso da obra, o MPF, através de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e auxílio da Caixa Econômica Federal (CEF), identificou a prática dos crimes de contratação sem a regular licitação, superfaturamento, peculato, dentre outros, na realização do projeto de restauro do estádio, resultando no prejuízo de R$ 856.677,04 para a União Federal. Em decorrência disso, o MPF encaminhou denúncia contra os acusados para o Juízo da 14ª Vara do Rio Grande Norte. Por considerar que F. N. P. F não podia figurar como réu na ação que tramita naquele Juízo, a defesa do investigado entrou com o pedido de trancamento da ação penal no TRF5. HC 5658 – RN
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br