Proibição de "torpedo" em campanha política é destaque na Rádio Justiça
18/06/2008 19h45 - Atualizado há
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro quer proibir o envio de mensagens com propaganda política ou campanha pelo celular. O juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador da fiscalização de propaganda no Rio de Janeiro, fala sobre o assunto no Jornal da Justiça – 1ª Edição desta quinta-feira (19). O magistrado e representantes de operadoras de telefonia celular discutiram nesta semana a viabilidade de uma possível restrição ao envio de mensagens, também conhecidas como torpedos.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso reconheceu a legalidade da adoção póstuma. O tribunal acolheu recurso interposto por uma mulher, que passa a ter direito sobre os bens deixados pelos candidatos a pais adotivos, já falecidos. Sobre o assunto, o jornal entrevista o relator do recurso no tribunal, desembargador José Silvério Gomes.
Um bancário será indenizado em R$ 550 mil por ter sido usado como negociador no seqüestro de um gerente. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também é um dos destaques do noticiário desta quinta. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ar das 6h às 8h.
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais é tema do Espaço Forense
Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade são direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal. A eficácia horizontal é a aplicação dos direitos fundamentais em relações firmadas entre particulares. Horizontal porque, hipoteticamente, as relações entre particulares são de igualdade. Para debater o assunto, o programa entrevista o advogado pós-graduado em Direito Civil e Constitucional Henrique Lima. Também participa do programa o mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o professor Pedro Lenza. O Espaço Forense começa às 11h. 
Hora Legal discute poluição ambiental causada por falta de aterro sanitário
A prefeitura de Juína (MT) está proibida de jogar lixo em área próxima da comunidade São Felipe e deve providenciar em até 30 dias o aterro sanitário do município. A decisão é do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, que manteve sentença de 1ª instância em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado. Caso o município descumpra a decisão, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil. Para mais detalhes, o Hora Legal entrevista o relator da ação, desembargador Guiomar Teodoro Borges.
Também participa do programa o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da  15 ª Região (São Paulo), Luiz Carlos de Araújo. Ele fala sobre o 8º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo tribunal. O evento ocorre nesta quinta e sexta-feira (19 e 20) em Paulínia. O Hora Legal começa às 8h.
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