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Via Legal discute impasses envolvendo trabalhadores e órgãos de classe
15/01/2014 - 15h43
Atualizada em 15/01/2014 - 15h43
As disputas por mercado de trabalho e as interferências dos conselhos de classe são o tema da terceira retrospectiva de 2013 do programa Via Legal. Uma das reportagens mostra a vitória do Conselho Regional de Educação Física do Rio Grande do Sul, que conseguiu barrar a contratação de professores que não passaram pela universidade. Marcelo Magalhães mostrou o impasse que por pouco não suspendeu um concurso da Secretaria Estadual de Educação. O edital exigia que os candidatos apresentassem apenas a confirmação de que havia concluído a licenciatura plena, típica da formação do magistério. Já a entidade de classe não abria mão da formação específica.

Direto de Recife, Edna Nunes mostrou a reação de enfermeiras que estavam sendo impedidas de trabalhar por não terem o registro no órgão de classe. A entidade exigia a apresentação do diploma para conceder o documento, mas as recém-formadas só tinham o certificado de conclusão do curso. O problema foi resolvido com uma ordem judicial.

O programa também recorda a reação que levou o criador de um site especializado em contabilidade ao banco dos réus. Ele foi acusado de exercer a profissão de forma ilegal e precisou provar que oferecia apenas uma assessoria destinada a resolver serviços mais simples. O pedido do órgão de classe é para que o site Contador Amigo fosse tirado do ar.

Os valores cobrados anualmente de profissionais como médicos e advogados é outro assunto abordado nesta edição. Bernardo Menezes mostrou a reação de algumas pessoas que conseguiram reduzir o tamanho da conta. Por lei, há um limite para as cobranças mas, muitas vezes, a regra só é respeitada quando a questão é levada aos tribunais.

Viviane Rosa detalhou a decisão judicial que liberou músicos profissionais de se apresentarem mesmo sem ter registro na entidade de classe. O assunto é polêmico e já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos aspectos considerados no julgamento foi o fato de a atividade não representar perigo à sociedade.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
15 de janeiro – quarta-feira 21h30
17 de janeiro – sexta-feira 12h30
20 de janeiro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
19 de janeiro - domingo 6h30

TV BRASIL
19 de janeiro - domingo 6h