TRF5 DETERMINA MUDANÇAS PARA CADASTRO DE FERIADOS NO PJE
Última atualização: 02/06/2020 às 14:53:00



O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, através do Ato 214/2020, determinou novos procedimentos para o cadastro de feriados no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). O Ato foi publicado no Diário Eletrônico Administrativo da última sexta-feira (29).
O documento estabelece que os feriados nacionais deverão ser cadastrados pelo Núcleo de Acompanhamento e de Projetos do Sistema PJe, da Secretaria Judiciária do TRF5. Os feriados estaduais deverão ser informados pelos Núcleos Judiciários das Seções Judiciárias vinculadas pelo sistema SEI, para o devido cadastro. Já os feriados municipais deverão ser cadastrados pelas respectivas Varas.
Em caso de alteração de feriados já informados ou de feriados móveis estaduais, os Núcleos Judiciários devem realizar uma nova comunicação ao Núcleo de Acompanhamento, com antecedência mínima de 90 dias. As datas podem ser informadas ou cadastradas a qualquer tempo, contanto que garanta os prazos previstos em lei.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br