TRF4 |
Curso na JF do Paraná discute a experiência dos Juizados Especiais Federais
03/10/2014 - 15h19
Atualizada em 03/10/2014 - 15h19
Promovido pela Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o VII Curso dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região ocorre na Seção Judiciária do Paraná desde ontem (2/10) e segue até o final desta sexta (3/10). Sob o tema "Um novo horizonte para os Juizados Especiais Federais", o evento tem como público alvo juízes federais e promove reflexões sobre o estado atual dos JEFs na 4ª Região, principais demandas, sistema recursal, desafios e perspectivas.
De acordo com João Batista Lazzari, juiz federal componente da 3ª Turma Recursal de Florianópolis e coordenador científico do evento, depois de 12 anos de instalação dos JEFs o momento é crucial para uma reflexão sobre a forma de trabalhar, sobre a forma como os juizados estão organizados, o que tem que ser revisto nos procedimentos e a forma de atuação dos magistrados. "Esta é a oportunidade de fazer uma reflexão dos pontos negativos e positivos e, a partir disso, apresentar propostas. Buscamos um caráter propositivo para um juizado do futuro".
Para ele, há algumas áreas dos JEFs consideradas sensíveis e que merecem debate. "Temos os juizados com competências muito elásticas. Atualmente, quase 70% das demandas entram pelos Juizados Especiais Federais. Devemos manter os critérios atuais ou estes devem ser modificados para que haja um equilíbrio maior entre a jurisdição ordinária e a jurisdição do juizado especial?".
A formação de prova também foi citada pelo magistrado como problema pontual no JEF. "Temos que ter certeza de que não estamos cerceando o direito de partes e causando prejuízo em relação a isso". Outra questão levantada por Lazzari é o sistema recursal se sobrepondo com vários incidentes de uniformização simultâneos com uma série de recursos. Esta situação tem feito com que os processos tenham um retardamento para seu término. Para ele é necessário buscar medidas de simplificação do modelo recursal, diminuindo instâncias ou mudando a sistemática de acesso a elas para que os juizados possam dar uma resposta de menor prazo e que gere uma decisão justa, que atenda os anseios da população.
Atividades
No período da manhã desta sexta-feira, ocorreram quatro oficinas de trabalho: “O novo Regimento das Turmas Recursais e TRU”, coordenada pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha; “Conciliação nos Juizados Especiais Federais”, com o corregedor regional da JF 4ª Região,  desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz; “Propostas de alteração legislativa para os JEFs”, com a coordenadora dos JEFs da 4ª Região, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha; e “A gestão de recursos nos Juizados Especiais Federais”, com o juiz federal Gilson Jacobsen. Já às 14h, ocorre a plenária de encerramento das atividades, com aprovação de enunciados e de propostas surgidas nos debates.
Fonte: Comunicação Social JFPR

Abertura do encontro ocorreu no auditório da sede da JF em Curitiba