TRF4 |
Lançada nova edição do Boletim Jurídico
15/05/2015 - 15h38
Atualizada em 15/05/2015 - 15h38
Já está disponível neste Portal a 156ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A nova edição traz 61 ementas disponibilizadas pelo TRF4 em março e abril de 2015. Apresenta também uma ação direta de inconstitucionalidade publicada pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo período e súmulas e incidentes da Turma Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Outro destaque da publicação é o inteiro teor de apelação julgada pela 3ª Turma do TRF4 que determinou a concessão de bolsa integral pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) a aluna de baixa renda que estudou um ano em escola privada no ensino médio. O relator do caso foi o desembargador federal Fernando Quadros da Silva.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.