TRF4 |
Agricultora conquista o direito de usucapião após 30 anos morando no imóvel
20/04/2017 - 16h03
Atualizada em 20/04/2017 - 16h03
Uma agricultora de Marau (RS) conseguiu o direito de usucapião de um imóvel rural com área de 108.162,20 m², na localidade de Cachoeirão, interior do município gaúcho. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão de primeiro grau.
A autora de 78 anos sustentou que exerce, há mais de 30 anos, atividade agrícola com sua família na propriedade. Ela entrou com ação declaratória de usucapião uma vez que não possuía registro do imóvel rural, que é atravessado por linha férrea.
O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) alegou divergência entre a planta apresentada pela agricultora com a planta da ferrovia e pediu retificação para que fosse preservada a faixa de domínio da linha férrea. Após a correção da planta, o juízo de primeiro grau considerou que as partes interessadas concordaram tacitamente com pedido e concedeu o usucapião. O processo foi remetido ao tribunal para reexame.
O desembargador Fernando Quadros da Silva, relator do processo, considerou que as provas confirmaram o direito à propriedade do imóvel, visto que a autora comprovou o exercício de posse mansa, pacífica e sem oposição dentro do período mínimo determinado pela lei, que é de 15 anos.
      Nº 5003970-74.2015.4.04.7104/TRF