PLENO DO TRF5 NEGA RESCISÓRIA DO ALAGOAS IATE CLUBE
Última atualização: 02/02/2006 às 17:57:00

Ação é referente a construções irregulares

Em julgamento nesta quarta-feira (01/02), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu negar a ação rescisória (AR 5150-AL) interposta pelo Alagoas Iate Clube. O objetivo do estabelecimento era desconstituir acórdão da Quarta Turma, que determinou a demolição de áreas do clube construídas irregularmente sobre a praia, em trecho localizado entre as praias de Ponta Verde e Pajuçara, em Maceió (AL). O Alagoas Iate Clube alegava a existência de acordo com o Ministério Público Federal, para que a construção fosse mantida e não ocorressem novas edificações. Em sustentação oral a advogada da União, Renata de Queiroga e Melo Farias, lembrou que há acordo entre o Iate Clube e o Ministério Público Federal (MPF), garantindo que a sede não será demolida. No entanto, destacou que a União não fez parte deste acordo e que a presente ação trata da demolição de construções de prédios na área de praia e não da sede localizada em terreno subaquático. O voto da relatora, desembargadora federal Margarida Cantarelli, detalhou o caso e chegando a recordar mesmo decretos imperiais sobre o uso e construção em terrenos da Marinha. A desembargadora salienta que não há permissão de órgão competente da União para as construções, feitas após aterramento, construídos sobre a praia. Mesmo o acordo do Iate CLube com a Marinha era para a construção subaquática de sua sede. Por unanimidade, o Pleno do TRF da 5ª Região (TRF5) votou com a relatora, determinando a demolição das construções que ocupam a área de praia.
Por: Haroudo Xavier