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JFSC, TJ e Secretaria de Justiça discutem convênio para monitoramento eletrônico
13/08/2015 - 15h28
Atualizada em 13/08/2015 - 15h28
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) realizou ontem (12/8) reunião para continuar as discussões sobre a possibilidade de fazer convênio com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ) catarinense, para adoção do sistema monitoramento de presos por meio do uso das chamadas “tornozeleiras eletrônicas”. A reunião teve a presença do vice-corregedor regional da 4ª Região, desembargador federal Márcio Antônio Rocha; da desembargadora do TJ Salete Silva Sommariva, e da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Lili Faraco de Luca.
Segundo o vice-corregedor, a Justiça Federal examinará a melhor alternativa para a 4ª Região, mediante comparação do próprio modelo de monitoramento, em aplicação provisória na Seção Judiciária do Paraná, e o vigente no âmbito da Justiça de SC. “O Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Secretaria da Justiça vão estudar os aspectos legais de adesão de algumas varas federais ao programa de Santa Catarina a título de projeto-piloto”, afirmou Rocha.
Para o vice-corregedor, o monitoramento eletrônico “é importante para evitar que a pessoa fique encarcerada antes de uma sentença condenatória por não poder prestar uma garantia de comparecimento ou pelo fato de o Estado não contar com prisões adequadas ao encarceramento provisório”. Ele observa, ainda, que a medida contempla “o respeito aos direitos humanos e à economia de recursos públicos”.
Também participaram da reunião, entre outros, o diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer; o secretário adjunto da Justiça, Leandro Antônio Soares Lima, e as juízas Claudia Maria Dadico (por videoconferência de Porto Alegre) e Micheli Polippo, da 7ª Vara Federal de Florianópolis, que tem competência criminal.
Fonte: Imprensa JFSC