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Via Legal: Pedreiro será indenizado por contrair infecção hospitalar
05/10/2016 - 13h17
Atualizada em 05/10/2016 - 13h17
O Via Legal desta semana conta a história de seu Carlos, um pedreiro do Rio Grande do Sul, que viu sua vida ser completamente modificada depois de uma cirurgia. É que o procedimento no joelho que deveria reabilitá-lo não saiu como o esperado. Uma infecção hospitalar provocou complicações que acabaram deixando o paciente com uma deficiência na perna. O repórter Marcelo Magalhães mostra como esse caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e qual foi o desfecho dado pela Justiça.
 E foi também em um acidente de trabalho que um soldado do Rio de Janeiro fraturou o joelho e precisou se adaptar a uma nova vida. Na época, o militar foi dispensado das Forças Armadas e só conseguiu ser reintegrado ao cargo depois de uma decisão da Justiça Federal.
Está no Estatuto do Idoso que pessoas com mais de 60 anos têm direito de viajar de graça em ônibus interestaduais. Além disso, quando os assentos já estiverem preenchidos, a empresa deve vender o bilhete com desconto de 50%. Mas, até hoje não são raros os casos de desrespeito a esses direitos. A repórter Letícia Lagoa mostra que, em São Paulo, uma empresa de ônibus foi condenada pelo descumprimento da regra.
Vigia ou vigilante? Apesar dos nomes e funções serem parecidos, na prática essas duas categorias têm suas diferenças. Um caso envolvendo o trabalho de vigias chegou à Justiça Federal depois que uma empresa teve a licença cassada. A medida foi tomada porque os trabalhadores não tinham autorização da Polícia Federal para atuar. Mas, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a exigência foi considerada desnecessária, uma vez que a fiscalização da PF só é exigida para os vigilantes.
O Via Legal também mostra que, para enfrentar o trânsito das grandes cidades, é preciso se preparar, fazer aulas teóricas, práticas e tirar a habilitação. Mas, nos casos das motos com até 50 cilindradas, as cinquentinhas, a realidade é outra. Muitas vezes, esses ciclomotores são pilotados por quem nunca frequentou uma autoescola. Mas, a discussão sobre a obrigatoriedade do documento está com os dias contados. Além de uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco, uma nova lei vai mudar esse cenário. 
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 
TV CULTURA
Domingo - 6h30  
TV BRASIL
Domingo - 6h