TRF4 |
Diretora do Hospital Universitário da Furg é multada por descumprir ordem judicial
28/04/2016 - 16h43
Atualizada em 28/04/2016 - 16h43
A diretora do Hospital da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), no RS, vai ter que pagar multa diária por descumprir uma decisão judicial que determinou a realização imediata de uma cirurgia em um paciente com problemas no quadril. Na última terça-feira (29/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que reiterados adiamentos justificam a aplicação de penalidade pessoal à servidora.
Desde julho de 2013, o paciente aguardava na fila de espera para uma cirurgia de implantação de prótese total de quadril. Ele ingressou com a ação na 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) contra a União e obteve, no meio do ano passado, uma liminar a seu favor. Como a Furg não cumpriu a ordem, a Justiça fixou multa pessoal à responsável pelo órgão, levando a universidade a recorrer ao tribunal.
O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do processo, manteve o posicionamento do primeiro grau. “A necessidade da fixação da multa pessoal aplicada em desfavor da diretora do Hospital Universitário da FURG teve origem no reiterado descumprimento da decisão liminar por parte daquele órgão, que foi devidamente notificado sobre o ônus que lhe havia sido imposto”, afirmou o magistrado.
5000505-92.2016.4.04.0000/TRF