JURISTA ANALISA CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Última atualização: 20/10/2006 às 13:39:00

Francisco Cavalcanti critica modelo adotado no Brasil

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, abriu na noite de ontem (19/10), no auditório da Justiça Federal, em Fortaleza, o Ciclo de Estudos Jurídicos Jurisdição e Democracia. "Estamos num momento importante de transição jurídica e temas como este, que são sempre atuais, tornam-se ainda mais pungentes",disse o magistrado. Na conferência de abertura do encontro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti, abordou o tema "Justiça e Administração Pública", que ele definiu como "bastante genérico". O palestrante expôs o assunto, a partir dos três modelos de sistema de controle judicial da Administração Pública: sistemas francês, alemão e de Jurisdição Una. No sistema francês, Francisco Cavalcanti disse haver um conjunto de órgãos julgadores dentro da Administração Pública, que perdurou até o início da República, em 1889. No modelo germânico, o controle judicial é feito basicamente pelos órgãos do Poder Judiciário, mas com regras processuais muito próprias. Por fim, citou o modelo de Jurisdição Una, trazido da Inglaterra e dos Estados Unidos. Nesse modelo, as regras processuais aplicadas aos conflitos entre particulares ou entre estes e os entes públicos são basicamente os mesmos. De acordo com o jurista, "à origem de muitos problemas de hoje está na importação de modelos jurídicos sem a necessária adaptação ao nosso modelo". Francisco Cavalcanti disse, ainda, "haver uma insegurança decorrente dessa abertura tão grande" e recomendou que se faça uma meditação sobre a concentração do poder de controle nas mãos de tão poucos. O Ciclo de Estudos Jurídicos Jurisdição e Democracia prossegue hoje (20/10) com uma série de cinco palestras no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), no bairro de Água Fria, em Fortaleza.
Por: Jaques Cerqueira