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Jurista português fala sobre o papel do Judiciário frente à expectativa social
10/03/2016 - 18h11
Atualizada em 10/03/2016 - 18h11
O professor doutor Rui Cunha Martins, da Universidade de Coimbra, em Portugal, proferiu hoje (10/3) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a palestra “Judiciário, opinião pública e democracia: das megaoperações aos processos de prova”.
Falando para um público de magistrados e servidores, o professor ressaltou a importância de discutir o Estado Democrático de Direito neste momento social do Brasil. “O país encontra-se polarizado, vítima de uma forma binária de pensamento, o que é triste e infantiliza as discussões intelectuais”, observou.
No sistema jurídico contemporâneo, o professor ressaltou que é fundamental estabelecer a diferença entre evidência e prova. A primeira, da ordem dos fatos, é instantânea e sujeita a preconceitos. “Ao sistema jurídico cabe a produção da prova, que consiste em uma reflexão maior a partir da evidência”, explicou.
Segundo o professor, o processo existe para garantir um distanciamento entre o fato ocorrido e seu sentido. “Não há construção probatória rápida, a reflexão e a compreensão comportam uma demora, e a diferença entre evidência e prova são fundamentais na manutenção do Estado Democrático de Direito”, salientou.
Para Martins, essa análise torna-se imprescindível na atualidade, visto que o sistema jurídico encontra-se exposto à pressão de outros sistemas como o social, o econômico e o da comunicação. “Estabilizar a expectativa social é o papel do Direito. Estado Democrático de Direito significa compromisso com a Lei”, afirmou.
O professor avaliou que a função da mídia é reduzir a complexidade e focar no fato/evidência, exacerbando muitas vezes o pensamento dicotômico, o que deve ser combatido pelo processo judicial. “Enquanto da mídia espera-se agilidade e rapidez, do sistema jurídico espera-se densidade e reflexão, e isso demanda tempo” refletiu.
Martins frisou que, embora a Democracia esteja em constante mutação, sempre caberá ao Judiciário estabelecer um intervalo entre o fato e a sua interpretação, e finalizou com uma provocação: “caberá ao sistema jurídico ser o faxineiro da situação atual?”
A atividade foi promovida pela Secretaria de Gestão de Pessoas da Diretoria de Recursos Humanos do TRF4.

Professor português Rui Cunha Martins