TRF4 |
Morro de Maracajá (SC) segue com mineração interditada
31/05/2016 - 16h38
Atualizada em 31/05/2016 - 16h38
O pedido da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) para liberar as atividades de mineração no Morro de Maracajá (SC) foi negado na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação que resultou na interdição das pedreiras das empresas SBM e Cedro foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão exige a elaboração de um estudo e de um relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) da exploração para que a área na região de Criciúma, rica em diabásio – brita –, seja liberada.
Para extrair as rochas, as mineradoras fazem uso de detonações que geram muitos ruídos, poeira e fumaça, próximos a locais habitados. Após receber reclamações de uma ONG do município, o MPF ajuizou ação questionando a validade das licenças concedidas às empresas pela Fatma e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Segundo a denúncia, elas estariam em desacordo com a Lei da Mata Atlântica e a Lei Orgânica do Município. Foi apontada, também, a presença de desmatamento da vegetação nativa e possível interferência em um curso d’água.
No ano passado, a 4ª Vara Federal de Criciúma (SC) determinou, por meio de liminar, a imediata suspensão do avanço das atividades e do corte de árvores no local. A Fatma recorreu ao tribunal alegando que esses documentos somente são exigidos para as atividades minerais, utilizando explosivos, com produção acima de 120.000 m3 por ano.
O relator do caso na 4ª Turma, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, negou o apelo. Conforme o magistrado, o MPF apresentou nos autos informações que comprovam que o volume de diabásio retirado do local é muito maior que o limite estabelecido na legislação. “Tratando-se de questão ambiental, o princípio da precaução deve ser prestigiado, considerando que a continuidade das atividades pode significar o aumento da lesão ao meio ambiente, bem como lesão aos cofres públicos, pois o poder público poderá ser responsabilizado no futuro a ter que suportar as despesas com a recuperação das áreas degradadas”, concluiu.
O mérito da ação ainda vai ser apreciado pela Justiça Federal catarinense.
5032610-59.2015.4.04.0000/TRF