TRF4 |
Juíza do Tribunal Europeu de Direitos Humanos fala de crescente influência da corte na política internacional
18/08/2014 - 16h43
Atualizada em 18/08/2014 - 16h43
Começou hoje (18/8) o curso "Jurisdição Constitucional: a efetivação dos Direitos Humanos", promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“Palavras como constituição, direitos fundamentais, direitos humanos estão incorporadas ao cotidiano. Hoje é inconcebível um país que não trate desses temas”, declarou o diretor da Emagis, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ao abrir o evento, que traz juristas para debater o assunto.
 
A primeira palestrante foi a juíza Angelika Nussberger, que representa a Alemanha no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A magistrada falou da crescente influência que a corte exerce na política internacional. “Temos representantes de 47 países, sendo um tribunal onde o cidadão pode recorrer contra seu próprio país quando se vê lesado em seus direitos fundamentais”, afirmou.
Segundo a juíza, são recebidos 80 mil casos novos por ano e, em 95% deles, as queixas são de situações inadmissíveis. Entre os casos paradigmáticos, ela citou a questão da proibição pelo governo francês do uso da burca. Uma imigrante muçulmana recorreu ao tribunal alegando ser um direito fundamental dela. Por 50 votos a dois, os juízes europeus decidiram que a lei francesa não viola direitos humanos. “O Estado tem interesse em garantir a boa convivência social e para isso é preciso mostrar o rosto”, decidiram.
Angelika explicou que o tribunal atua num contexto cada vez maior de situações. “Existem processos onde temos uma margem de avaliação. São aqueles que incluem direito de família ou religião, por exemplo. Nesses casos, as leis variam de país para país e dependem de questões culturais. Por outro lado, existe uma gama que chamamos de ‘consenso europeu’. São aqueles em que lidamos com valores universais, a exemplo, a tortura ou os crimes de guerra, que são sempre julgados da mesma forma”.
A magistrada alemã concluiu afirmando que há necessidade de uniformizar a constituição dos países e a convenção de Direitos Humanos. “Quando há contradição, é necessário fazer reformas importantes nas leis dos países. Também somos um tribunal de contenção e última instância para pessoas que não confiam na Justiça de seus países”, declarou Angelika.
 O evento segue até amanhã. Nesta tarde, falam, ainda, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o juiz federal Jairo Schäfer.

Conferência sobre Direitos Humanos reuniu magistrados e juristas no Plenário do TRF4