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Desembargador do TRF4 vence concurso de monografias do CJF
31/05/2016 - 19h09
Atualizada em 31/05/2016 - 19h09
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), recebeu hoje (31/5), em Brasília, o título de primeiro lugar na seleção de trabalhos para publicação na Série Monografias do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). 
O trabalho apresentado pelo desembargador Brum Vaz foi a sua tese de doutorado “Juizado Especial Federal: contributo para um modelo democrático de Justiça conciliativa”. O resultado foi apresentado na tarde de hoje no encerramento do seminário “Resgate da Memória da Justiça Federal 50 Anos da Lei 5.010/1966”. O evento realizado na sede do CJF teve como objetivo resgatar a memória e a história da Justiça Federal. Ministros do STJ e juízes federais palestraram sobre temas como a contribuição da Justiça Federal à construção da sociedade brasileira, os 50 anos da Lei 5.010/66, a criação dos TRFs e a interiorização e a especialização das varas federais. 
Brum Vaz recebeu um certificado do CEJ, entregue pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que realizou a palestra de encerramento do evento. O desembargador afirmou que o trabalho “foi desenvolvido com o olhar epistemológico, alicerçado também na experiência profissional”.  Grande defensor da conciliação, ele disse que pode fazer uma reflexão em torno das fases do conhecimento e acerca de toda observação colhida na rotina de seu trabalho.
Ele lembrou da experiência advinda como corregedor regional na 4º Região, coordenador do Núcleo de Conciliações, coordenador dos Juizados Especiais Federais e, ainda, diretor da Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul. Experiências, que, de acordo com o magistrado, muito contribuíram para contextualizar a tese. O desembargador explicou que a conciliação é auto compositiva nos conflitos e que sua ideia ao buscar o doutorado era “incrementar os níveis de conciliação no âmbito dos juizados, que foram criados justamente para ser justiça conciliativa, como está na Constituição Federal”.
A Série Monografias é uma coleção que objetiva oferecer um espaço para a publicação de dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre temas relevantes para a Justiça Federal, em especial, ou para o Judiciário, em geral, por parte de magistrados, servidores da instituição ou ainda de outros profissionais de Direito, para estimular o estudo e a produção intelectual. Os trabalhos recebidos foram encaminhados ao Conselho Editorial do CEJ, que avaliou e selecionou quatro para serem publicados entre junho e dezembro deste ano.
Justiça conciliativa e democratização
A tese do desembargador Brum Vaz abordou a conciliação nos Juizados Especiais Federais (JEFs), “um microssistema da Justiça Federal”. Para isso, ele analisou o entrelaçamento das idéias de Justiça conciliativa, democratização e aumento do nível de cidadania na sociedade brasileira. O magistrado enfrenta o fenômeno da judicialização dos direitos e seus impactos nos Juizados. “A judicialização exacerbada dos direitos sociais previdenciários, impactou de maneira prejudicial a funcionalidade dos JEFs, cuja estrutura deficitária não consegue atender à demanda em prazo razoável e com a qualidade desejada. O Juizado tende, então, a ordinarizar o procedimento, abandonando os seus princípios estruturantes: sumariedade, oralidade e consensualidade. Distante, não consegue ser uma justiça informal, nem conciliativa”, aponta Brum Vaz.
Com informações da Imprensa CJF

Da esq. p/ a dir., os ministros Humberto Martins e Gilson Dipp, o desembargador Brum Vaz (com o certificado na mão) e o ministro Og Fernandes