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Juiz americano faz palestra a magistrados da 4ª Região sobre projeto de sanção criminal desenvolvido no Havaí
03/10/2017 - 17h47
Atualizada em 03/10/2017 - 17h47
A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu hoje (2/10) para falar aos juízes federais o juiz americano Steven S. Alm, que veio falar sobre um novo sistema de liberdade condicional com micropunições que vem sendo aplicado no Havaí, o Projeto Hope, criado por ele.
O diretor da Emagis, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, abriu o curso e falou da importância de receber e ouvir  juízes de outros países. “Temos que compartilhar experiências. Acreditamos que sempre e sempre devemos trocar idéias com nossos colegas magistrados, buscando a qualificação da prestação jurisdicional”, ressaltou Laus.
A coordenadora científica do curso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, apresentou Alm e discorreu sobre a importância da efetividade da jurisdição penal. “O trabalho do juiz é que torna a lei viva, gerando o sentimento geral de Justiça, a dissuasão dos comportamentos ilícitos e a restauração e proteção da atividade lícita. Para entregarmos esse trabalho de forma cada vez mais efetiva é que promovemos esse encontro”, afirmou Cláudia.
O juiz americano pertence à divisão criminal da Justiça no Havaí e criou o ‘Oportunidade do Havaí – Programa de Probação com Execução – Hope Probation’, que consiste em impor tempo de prisão proporcional rapidamente, como uma sanção para violações tais como um teste de drogas positivo.
Ele demonstrou a eficiência do Hope por meio de um estudo estatístico realizado. “A maioria dos delinquentes envolvidos com drogas punidos pelo nosso sistema tiveram menor reincidência que os membros de um grupo de controle com punição regular”, contou.
Segundo Alm, existe uma evitação da prisão por parte dos supervisores dos infratores, que insistem em métodos como aconselhamento, entrevistas motivacionais, terapia cognitivo comportamental. Ainda que possam ter resultado, para o juiz americano tais métodos também passam uma idéia de que o sistema não é tão sério, e muitos seguem a cometer delitos. “Ao analisar o que ocorria pensei: nós temos um bom serviço social, mas não está funcionado”, ponderou Alm.
“Para mudar o comportamento é preciso mudar o raciocínio do infrator. Tudo que as pessoas fazem que lhes dá prazer é muito difícil de mudar”, afirmou o magistrado. Ele criou o Hope pensando em dar mais efetividade à condicional. “Penso que as punições devem ser rápidas, certas, consistentes e proporcionais. O objetivo é ensinar a responsabilidade e manter os infratores sóbrios”, explicou Alm.
No Hope, o resultado positivo de um teste de drogas resulta numa prisão imediata, com uma audiência em 10 dias, que poderá soltar o infrator. Quando for reincidência, esse período passa a aumentar. O importante é olhar a prisão não apenas como punição, mas como uma forma de proteger e ajudar.
Alm salientou que faltar na entrevista da condicional ou não evoluir no tratamento podem levar à nova prisão e os infratores sabem disso desde o início. “É uma medida firme e os presos reconhecem a consistência do tratamento prisional. Leniência não é gentileza”, concluiu.
Efetividade
A desembargadora Cláudia Cristofani acrescentou que o curso também objetiva colher dados e saber as condições reais e efetivas de cumprimento das sanções penais na 4ª Região em seus diversos regimes e substituições. “Esperamos que essa reunião seja um start do início de um debate que possa resultar numa política pública. Nós precisamos formular políticas públicas e assegurar nosso protagonismo no debate político, assegurando a interlocução com os outros poderes”, analisou Cláudia.

Juiz Steven S. Alm