QUARTA TURMA NEGA APELAÇÃO DO CONSELHO DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO NORTE
Última atualização: 05/07/2006 às 14:12:00

Decisão permite a realização de exames citopatológicos por farmacêuticos bioquímicos

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) negou provimento, por maioria, às apelações impetradas pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Conselho Federal de Medicina (AMS 82457/RN). O apelado foi o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte (CRF/RN) que, com o acórdão, pode continuar a fazer diagnóstico do câncer de colo de útero. A decisão da 3a Vara Federal do Rio Grande do Norte havia concedido ao CRF/RN o direito de realização de exames citopatológicos e assinatura de laudos pelos farmacêuticos bioquímicos inscritos no quadro do Conselho de Farmácia. A decisão da primeira instância também exigia que o Cremern, o Estado do Rio Grande do Norte e o Conselho Federal de Medicina aceitassem exames de prevenção do câncer de colo de útero emitidos por laboratórios de análises clínicas que estejam sob responsabilidade de profissional farmacêutico. O Conselho Regional de Medicina afirma que os farmacêuticos bioquímicos não têm capacidade técnica para a realização do diagnóstico do câncer do colo de útero, estando esta competência restrita aos médicos. Contra esta afirmação, o desembargador federal Lázaro Guimarães afirmou que, ao voltar-se contra os exames citopatológicos procedidos por bioquímicos, as impetrantes estariam indo de encontro ao "interesse social no combate em larga escala a essa enfermidade". O desembargador completou afirmando que a simples constatação da doença em nada compromete a atividade do médico, cuja atuação é indispensável no acompanhamento, diagnóstico e tratamento do câncer. O desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, entretanto, argumentou que, a respeito da realização dos exames, a atividade dos farmacêuticos deve ficar restrita às análises que auxiliem na "formação, construção e identificação de drogas, e não na formação, identificação de doenças". O desembargador afirma, ainda, que o laudo feito pelo farmacêutico talvez prejudique a saúde da mulher, caso a doença seja mal diagnosticada, ou caso haja um grande intervalo entre o diagnóstico e o tratamento. A Quarta Turma é composta pelos desembargadores federais Lázaro Guimarães (presidente), Paulo Roberto de Oliveira Lima e juiz federal Francisco Barros (convocado).
Por: Ericka Galindo