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Eproc: processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região completa cinco anos
21/10/2014 - 14h04
Atualizada em 21/10/2014 - 14h04
Há cinco anos, no dia 21 de outubro, a Justiça Federal da 4ª Região passava a ser totalmente eletrônica com as ações tramitando no primeiro e segundo graus virtualmente por meio do eproc - o processo eletrônico da 4ª Região. Hoje são quase 3 milhões de ações virtuais distribuídas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na Justiça Federal (JF) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e nas Unidades Avançadas de Atendimento (UAA). Esses números levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a reconhecer o TRF4 como o tribunal mais virtual do país, segundo o levantamento “Justiça em Números” de 2014.
Criado por magistrados e servidores da JF da Região Sul com a colaboração de parceiros usuários do sistema, o eproc tem cumprido nestes cinco anos um dos seus principais objetivos: ser um instrumento de política pública para garantir mais rapidez e acesso à Justiça para o cidadão. Com o eproc funcionando efetivamente em todas as competências e graus de jurisdição, os números apontam que o tempo das ações caiu em até 50%. Esta realidade garante à JF da 4ª Região a manutenção do eproc em detrimento do PJe (Processo Judicial Eletrônico), que teve a implantação recomendada pelo CNJ nos tribunais do país.
“Fizemos um pedido de exceção ao CNJ para que o eproc continue sendo o nosso processo eletrônico, já que só apresenta bons resultados e é construído e aprovado por parceiros como OAB, Ministério Público Federal, INSS, Polícia Federal e Caixa Econômica Federal, por exemplo” completou o presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose.
O juiz federal coordenador do Sistema de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do eproc, Eduardo Tonetto Picarelli, pontua a importância do amadurecimento do sistema: “o eproc está num estágio de evolução muito além do sistema nacional, com muitas funcionalidades e abrangência de todas as classes processuais. Enquanto o PJe não atingir este mesmo grau de maturidade, acreditamos que o eproc continuará sendo o sistema de processo eletrônico da 4ª Região”.
Rapidez e qualidade
O presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB do Rio Grande do Sul atesta a eficiência do eproc. Carlos Thomaz Albornoz conta que a Ordem não recebe queixas quanto ao funcionamento do sistema: “ao contrário, muitos elogios, e isto acontece porque o TRF4 adaptou o eproc conforme as necessidades e sugestões dos advogados”. Atualmente 92.606 advogados de todo o país estão cadastrados no eproc.
Além da facilidade do sistema, fruto da construção conjunta com os próprios usuários e da possibilidade de acessar o eproc via internet a qualquer hora, de qualquer lugar, em todas as ações, inclusive nas criminais, é a rapidez que conta mais pontos quando se fala de eproc. No primeiro grau, uma ação previdenciária eletrônica, como um pedido de aposentadoria ou de benefício assistencial, diminuiu o tempo de tramitação em até 42% em relação ao processo de papel. Já no tribunal, a redução do tempo chega a 42% no recurso de apelação cível e a 34% no de agravo de instrumento eletrônico.
Para quem atua no eproc, como o procurador-chefe da Dívida Ativa da União, Rafael Degani, a celeridade é sentida no dia a dia: “as nossas ações ficaram muito mais rápidas porque o tempo morto, relativo à carga dos processos, foi suprimido – hoje todos trabalham ao mesmo tempo na ação, com mais celeridade e transparência”, explica. Isto porque a interoperabilidade do eproc permite a “conversa” entre os sistemas eletrônicos da Justiça e das outras instituições. “Hoje temos a troca de informações do eproc com mais de dez órgãos públicos, como autarquias, conselhos, instituições bancárias federais e outros tribunais, incluindo o STJ, o STF e o Tribunal de Justiça do Paraná”, aponta Ivan Scarparo Forgearini, diretor de Desenvolvimento de Sistemas Judiciários do TRF4.
Nesta trajetória de cinco anos, o eproc gerou uma otimização e reestruturação de trabalho na Justiça Federal da 4ª Região: menos funções administrativas e mais investimento na jurisdição para julgar mais rápido e melhor. Valéria de Azevedo, servidora da Justiça Federal de Santa Catarina que atuou durante anos como diretora do Núcleo de Apoio Judiciário (NAJ), compara o “tempo do papel” com a realidade do eproc. “Antes tínhamos muito trabalho administrativo, eram cinco servidores para atuar no processo, além de dois estagiários para montar, colocando capas, peças e numeração. Hoje, o serviço de cartório é realizado por um servidor e os outros foram deslocados para atuar no conteúdo das ações, para que o julgamento ande mais rápido”, analisa.
eproc sustentável
O processo eletrônico trouxe ainda economia e sustentabilidade. Mais de R$ 71,3 milhões deixaram de ser gastos nesses cinco anos. Os mais de 2,8 milhões de processos eletrônicos distribuídos no período custariam em média R$ 25,00 por ação em papel, incluindo todos os insumos, como tintas para impressão e material de escritório.
Em termos de sustentabilidade, o tribunal projeta uma economia de cerca de 718 toneladas de papel, o equivalente a cerca de 15.800 árvores. O uso do eproc também propicia a economia de dinheiro público na construção de novos prédios, já que o papel economizado nesses cinco anos liberou mais de 34 quilômetros de estantes ocupadas com processos físicos.
História
O eproc começou a ser implantado em novembro de 2009 na Justiça Federal de Rio Grande (RS) como projeto piloto e, em 2010, já era usado em todas as matérias e graus de jurisdição, da primeira instância ao tribunal. Atualmente, apenas 8% dos processos permanecem em papel e esse número deve se extinguir até 2015.
O sistema foi desenvolvido por servidores da área de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 4ª Região em software livre. Eles trabalham na virtualização processual desde 2003, quando foi implantada uma primeira versão do processo eletrônico, restrita aos Juizados Especiais Federais. A versão atual, utilizada em toda a 4ª Região, é uma evolução desse primeiro sistema, aperfeiçoado após interação entre o tribunal, instituições públicas e operadores do Direito. O sistema eproc foi cedido pelo TRF4 para o INSS e para o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO),  que hoje é totalmente eletrônico.

Logomarca do processo eletrônico da JF da 4ª Região, o eproc, que está completando cinco anos