Penhora da igreja em que Dom João agradeceu viagem ao Brasil entre os destaques da Rádio Justiça
20/05/2008 19h30 - Atualizado há
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Assassinato cometido por dependentes gera indenização por danos morais e materiais aos pais dos condenados; Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega liberdade a acusado da morte do menino João Hélio, e jornalista processado por crimes de calúnia e difamação pede suspensão de audiência ao Supremo. Esses são alguns dos destaques no “Jornal da Justiça” desta quarta (21). Ainda nesta quarta, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Wagner Cinelli fala sobre a penhora da Igreja Nossa Senhora do Rosário, escolhida por Dom João VI em 1808 para preces de agradecimento pela chegada da família real ao Brasil, e o promotor de justiça Luís Guilherme Martinhão Gimenes comenta sobre a comprovação de fraude na transferência de títulos eleitorais em Planaltina (GO). O “Jornal da Justiça” é transmitido de segunda a sexta, das 6h às 8h.
Corte de água por motivo de inadimplência é tema do “Espaço Forense”
Os serviços de abastecimento de água podem ser interrompidos no caso de inadimplência do usuário. É o que estabelece a Lei nº 11.445/2007, que trata das diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para alguns especialistas, a lei é inconstitucional porque fere a dignidade ao privar a pessoa de algo indispensável para a vida: a água. Para debater o assunto, o “Espaço Forense” entrevista o juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Comarca de Conceição do Coité (BA). Ele fala sobre o processo em que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) é ré. Também participam do programa o professor de Direito Civil e diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Luiz Edson Fachin, e o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Distrito Federal, Alexandre Gianni. A partir das 11h.
Dano causado por música em discussão no “Hora Legal”
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou condenação da Usadiscos Produções Fonográficas Ltda e do cantor João de Almeida Neto. Eles devem pagar, solidariamente, indenização por danos morais pela gravação da música “A Defesa”. A canção retrata alegações finais feitas em processo criminal pelo autor da ação indenizatória na época em que respondeu pelo furto de algumas batatas, em 1996. Os magistrados definiram a reparação em R$ 10 mil. A música revela o nome completo e aspectos íntimos da vida do ofendido. Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista o desembargador Odone Sanguiné, da 9ª Câmara Cível do TJ/RS. Outro tema do programa desta quarta é o exercício do direito de defesa. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANDPU), Haman Córdova, é quem fala sobre o assunto. A partir das 8h.
Radioagência Justiça
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