NEGADO HABEAS CORPUS EM FAVOR DE ACUSADO DE TRÁFICO
Última atualização: 18/09/2007 às 17:21:00

Ação objetivava liberar preso por tráfico de drogas

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou Habeas Corpus (HC 2902/SE) em favor de Edgar da Paixão Mota, em sessão de julgamento desta terça-feira (18/09), acusado de tráfico de drogas (art.33 da Lei nº 11.343/06), preso no último dia 10 de julho, na cidade de Euclides da Cunha (BA). A prisão do paciente se deu em virtude da prisão anterior de Sérgio Manoel Lemos Cruz, preso em flagrante pela retirada de produtos anabolizantes da agência dos Correios. Na investigação, Sérgio Manoel confessou ter recebido mercadoria ilícita de Edgar Mota e a polícia constatou que foram realizados depósitos pelo primeiro na conta corrente do segundo. A polícia considerou que houve participação de agente administrativo daquela empresa pública federal. No pedido de Habeas Corpus, o advogado do preso alegou falta de fundamentação na decisão judicial que ordenou a prisão, como também excesso de prazo na permanência do seu cliente na prisão. O relator entendeu que não ocorreu excesso de prazo e que a competência da Justiça Federal para processar e julgar foi determinada pela conexão probatória, por envolver a investigação do delito de corrupção passiva supostamente cometido por funcionário público dos Correios e o crime de moeda falsa, eventualmente cometido por Sérgio Manoel. Compuseram a Turma os desembargadores federais Petrucio Ferreira (presidente), Manoel Erhardt (relator) e Frederico Azevedo (convocado).
Por: Wolney Mororó