JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO É TEMA DE WEBINÁRIO NO TRF5
Última atualização: 04/12/2020 às 18:30:00



A realidade brasileira e as experiências do Chile e do México na implantação de uma política de igualdade de gêneros no sistema de Justiça foram compartilhadas, na manhã desta sexta-feira (4/12), durante o webinar internacional “Julgamento com perspectiva de gênero: Um olhar sobre o direito comparado”. Com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina e com o apoio da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe).
 
O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, fez a abertura do evento, agradecendo a participação dos três palestrantes: a magistrada do Tribunal de Juízo Oral Penal de Angol no Chile, Solange Sufán Arias; a magistrada do Tribunal Superior de Justiça da Cidade do México, Edilia Rivera Bahena; e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Roger Raupp Rios. Carvalho ainda ressaltou a importância do direito comparado para aprimoramento da prática jurídica.
 
A presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina da 5ª Região, juíza federal Polyana Falcão Brito, contextualizou a questão do debate sobre igualdade de gênero no Sistema de Justiça brasileiro, lembrando que, em outubro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a política de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, após a constatação de que as mulheres são minoria na magistratura e também nos cargos de decisão. “Enxergo a instituição dessa política nacional como uma oportunidade para criarmos um ambiente de estudo e análise das estruturas que nos trazem essa situação de desigualdade entre homens e mulheres. Esse webinar tem o objetivo de aprofundar essa análise a partir da experiência de dois países que já avançaram nessa questão”.
 
Representando a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), a juíza federal Madja Moura Siqueira elogiou a realização do evento e a instituição do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina na gestão do desembargador federal Vladimir Carvalho na presidência do TRF5. “Esse tema é muito relevante. No TRF5, temos crescido muito nos estudos e nos debates sobre equidade de gêneros”.
 
O primeiro palestrante foi o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Roger Raupp Rios. O magistrado é pesquisador e mestre e doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Autor de livros sobre Direitos Sexuais e Direito da Antidiscriminação, Rios analisou como o Direito e a prática jurídica assimilaram fundamentos e princípios discriminatórios. “Temos que ter humildade para reconhecer que o machismo, o sexismo e o racismo são vírus que podem contaminar as práticas das instituições, tais como nossos sistemas de justiça. E temos que ter programas de prevenção e de controle desses problemas. Não haverá ética no Judiciário, se permanecermos no sexismo e sem equidade de gênero”, afirmou o desembargador.
 
Em seguida, a juíza federal Lidiane Vieira Bomfim, da Justiça Federal em Sergipe, fez as apresentações das duas palestrantes internacionais. A juíza Solange Sufán Arias contou como foi a implantação de uma política de igualdade de gêneros e de não discriminação no sistema de Justiça do Chile, entre 2015 e 2018. A magistrada exibiu todo o marco regulatório que foi aprovado naquele país com esse objetivo e listou as principais ações desenvolvidas no sistema chileno, como a utilização de linguagem inclusiva e a identificação dos aspectos que provocam a falta de proteção aos direitos das mulheres e a avaliação criteriosa dos casos de desistência e da retração das vítimas de violência domésticas. “Devemos continuar trabalhando na busca de mecanismos metodológicos que permitam aos magistrados reconhecer e ponderar se estão diante de um caso de discriminação de gênero, tornar visíveis os estereótipos que contribuem para perpetuar a desigualdade e garantir o acesso efetivo à justiça para todas as mulheres”, declarou Arias.
 
No México, o debate do julgamento com perspectiva do gênero foi incorporado como política pública a partir de 2013, de acordo com a magistrada Edilia Rivera Bahena. Três anos antes, assassinatos de mulheres ocorridos na cidade de Juarez, em Chihuahua, e de tortura e violação sexual de uma mulher e uma garota, ambas indígenas, no estado de Guerrero, provocaram o Poder Público a enfrentar a questão do gênero de forma mais efetiva. Nos anos 2000, foram criadas leis que ampliavam os direitos das mulheres na sociedade mexicana, como a que estabeleceu o direito a uma vida sem violência (2006).
 
A juíza mexicana também apresentou o “Protocolo para juzgar con perspectiva de género”, que faz parte do Programa de Equidade de Género en la Suprema Corte de Justicia de la Nación, e mostrou avanços legais recentes na temática. Em 2017, a Constituição da Cidade do México reforçou em artigo a equidade de gêneros. Neste ano de 2020, o Código Penal eliminou o estado de emoção como atenuante em crimes de violência contra mulheres no país. Mais recentemente, houve também a aprovação da Lei Olimpia, tipificando a violência digital contra mulheres, e a inclusão no código penal de delitos cometidos em serviços de mobilidade contra mulheres, tais como assédios e importunações sexuais, em ônibus, táxis e uber.
 
Ao finalizar sua participação, Edilia Rivera Bahena enfatizou que os homens também sofrem com essa questão da falta de equidade de gêneros nos julgamentos. “Devido aos estereótipos criados, os julgamentos discriminam mulheres por serem mulheres e homens por serem homens. Vejamos o caso de guardas de filhos. Por que automaticamente a guarda deve ir para mulheres? Os homens também têm o direito de terem a guarda. E em relação a pensões previdenciárias, os julgamentos só reconheciam o direito das mulheres a terem pensão por morte do marido, em função do estereótipo de sexo frágil e dependente. Os homens não tinham direito à pensão por viuvez só por serem homens. Isso tudo é discriminação. A perspectiva de gênero nos julgamentos deve dar equilíbrio a homens e mulheres, garantindo a proteção de seus direitos”, afirmou a magistrada.


A íntegra da palestra pode ser conferida no canal do TRF5 no YouTube.
   
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5