TRF4 | REVISTA DA EMAGIS 16
Professores da USP defendem proteção híbrida dos direitos da personalidade
30/11/2020 - 16h09
Atualizada em 27/09/2022 - 15h20
Foi lançada hoje (30/11) a 16ª edição da Revista da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação, que já está disponível no Portal do TRF4, traz como destaque o artigo “A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral de personalidade”, do juiz federal da 3ª Região Leonardo Estevam de Assis Zanini em coautoria com a professora doutora Odete Novais Carneiro Queiroz.
O texto dos professores de direito civil da USP traz uma reflexão sobre o direito da personalidade, como ele é tratado em diversos países e no Brasil e explora as diferenças entre a proteção geral e a proteção especial desses direitos.
Queiroz e Zanini esclarecem que a geral se refere a valores da pessoa como um todo. No ordenamento jurídico brasileiro, ela está expressa nos artigos 1º e 5º da Constituição, que garantem a dignidade e os direitos e garantias fundamentais, e no artigo 12 do Código Civil de 2002, que fala diretamente nos direitos da personalidade.
Os autores chamam a atenção, entretanto, para as exigências cada vez mais complexas da sociedade moderna, que vem ampliando o papel dos indivíduos e, consequentemente, suas vicissitudes, defendendo a necessidade de uma proteção voltada a direitos especiais. “Os desenvolvimentos técnicos, científicos e médicos criam continuamente, em uma velocidade sem precedentes, novas ameaças à personalidade humana”, explicam. O direito ao nome, o direito moral de autor, o direito à própria imagem e o de autoria de obras de arte visuais e fotografia são exemplos.
Para os docentes, o sistema baseado exclusivamente em uma cláusula geral levaria a uma tutela mais lenta e complexa. Após análise de como o tema é tratado em países como Alemanha, Itália, Suíça e França, Queiroz e Zanini defendem um sistema híbrido. “A tutela dos direitos da personalidade deve conjugar o direito geral da personalidade com os direitos especiais da personalidade, tudo tendo em vista a adequação da proteção às exigências da sociedade moderna, chamada por muitos de sociedade da informação”, avaliam.
A nova edição da revista traz no total 15 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Emagis do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.
Sumário da nova edição:
1. Equilíbrio, serenidade e união no combate ao Covid-19 - Reis Friede
2.  Liberdades, pluralismo político e redes sociais binárias - Luciana Bauer
3. A Natureza Jurídica do Período Mínimo de Cinco Dias do Art. 935 do CPC - Oscar Valente Cardoso
4. Reflexões sobre o conceito de atividade político-partidária de juízes: inaugurações de obras públicas, atuações em redes sociais e participações em cultos religiosos - Fábio Medina Osório
5. Júri e absolvição contra a prova dos autos: clemência absoluta ou arbítrio? - Carlos Gustavo Coelho de Andrade, Douglas Fischer
6. Meio ambiente cultural - Patrick Lucca da Ros, Andreia Castro Dias Moreira
7.  História do Direito Administrativo no Brasil (1937-1964): o debate em torno das delegações legislativas - Maurício Mesurini da Costa
8. A legitimação do contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico. - Cássio Benvenutti de Castro
9. O controle de convencionalidade como ferramenta jurisdicional para a proteção do meio ambiente - Pedro Pimenta Bossi
10. A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral de personalidade - Leonardo Estevam de Assis Zanini, Odete Novais Carneiro Queiroz
11. Biografias: os direitos de personalidade e o direito às liberdades artística, de expressão e de informação nos sistemas jurídicos alemão e brasileiro - Lisiane Feiten Wingert Ody
12. Ditado em ação: um diálogo entre a Justiça Federal e a escola - Erica de Sousa Costa, Vanessa Nunes da Silva
13. O processo de execução fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica - José Wilson Boiago Júnior
14. Esboço para aplicação da fenomenologia existencial como paradigma filosófico dos direitos de personalidade - Danilo Nascimento Cruz
15. Os provérbios no discurso jurídico: uma análise à luz da Semântica Argumentativa - Tadeu Luciano Siqueira Andrade
Fonte: Emagis/TRF4