TRF4 |
Encontro aborda desenvolvimento sustentável no Judiciário do Brasil e da França
18/10/2012 - 19h21
Atualizada em 18/10/2012 - 19h21
As estratégias de desenvolvimento sustentável, a evolução do tema no Poder Judiciário e a troca de experiências entre Brasil e França - países parceiros em ações voltadas para o assunto - foram a tônica central do I Encontro Interinstitucional de Sustentabilidade, Diálogo Brasil-França, que aconteceu hoje (18/10), no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

A palestra de abertura foi proferida pelo ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas. Para ele, ao julgar as ações relacionadas ao Direito Ambiental, os magistrados devem estar atentos aos impactos econômicos e sociais que terão essas decisões judiciais.  Nesse processo, o Juiz é o maestro. Por isso, é preciso preparo. Tudo faz parte de um conjunto. Não pode ser uma decisão ambiental linda que depois crie um dano maior do que o anterior, afirmou.

O magistrado fez um retrospecto das decisões judiciais envolvendo o meio ambiente no Brasil. Segundo ele, o tema começou a ser tratado de forma tímida, na década de 1970, ganhando amplitude ao longo dos anos. Nos anos 2000 houve uma mudança nos conflitos ambientais, que se tornaram mais complexos. Antes, se tratavam de pequenas contravenções. Não havia grandes problemas. Mas o Judiciário foi se adaptando, no início, com alguma relutância, afirmou o professor doutor de Direito Ambiental da PUC do Paraná e pós-doutorando em Saúde e Meio Ambiente na USP/SP.

Para Freitas, o grande desafio é equilibrar aspectos econômicos, sociais e ambientais. Para que isso aconteça, ele defende a ampliação da tributação ambiental, que ainda segue tímida e precisa avançar. Ainda, defende o papel do juiz como conciliador. Outro aspecto que deve ser fortalecido é a segurança jurídica, frisou o magistrado. Nesse sentido, a Lei Complementar 140/2011 trouxe essa segurança, visando por ordem nas regras e competências. Também é necessário tornar mais efetiva a responsabilidade das pessoas jurídicas nas questões que envolvam o meio ambiente, salientou.  Freitas encerrou a sua participação no evento defendendo a implementação de mais varas, câmaras e turmas ambientais.

Parceria franco-brasileira monitora a qualidade do ar, clima e energia do RS

A consultora ambiental francesa Charlotte Raymond está em Porto Alegre há mais de dois anos, especialmente para integrar a cooperação firmada entre o governo gaúcho, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), com a Agência Francesa para o Meio Ambiente e a Eficiência Energética (ADEME). O projeto, batizado de PACE/RS - Plano Ar, Clima, Energia no RS - existe desde 2008 e consiste na criação de ações voltadas para mudanças climáticas e poluição atmosférica.

A consultora ambiental explicou que, em 2008, membros da FEPAM viajaram em missão até a França e solicitaram apoio da ADEME para a reestruturação da rede de qualidade do ar gaúcha. Do trabalho resultaram orientações gerais e específicas que visam à redução dos impactos sobre a qualidade do ar e do clima gaúcho, entre elas: desenvolver modais de transporte de pessoas com menos impactos; promover eficientes energéticos das atividades econômicos e controlar os impactos; proteger e valorizar os ecossistemas, entre outras medidas.

A diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Janaína Penalva, encerrou a primeira parte do encontro. Ela destacou a evolução da Responsabilidade Socioambiental no Poder Judiciário. O CNJ desenvolve várias políticas voltadas para o conceito, mas que não levam no nome o termo desenvolvimento ambiental. É o caso do processo eletrônico, que além de facilitar o acesso à justiça e promover a celeridade processual, reduz o uso de recursos. Também a Política Nacional de Conciliação, que é ambientalmente correta, diminuindo processos e conflitos. No CNJ, a política socioambiental começou a ganhar força a partir da Recomendação N° 11, de 22 de maio de 2007. Em 2010, foram estabelecidas metas para reduzir o consumo per capita de energia, telefone, papel, água e combustível nos tribunais. E, neste ano, a Recomendação N° 40 do Conselho, lançou o plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidade e desastres ambientais.

Os desafios do Direito Ambiental na França

O professor Laurent Fonbaustier destacou que as leis francesas de Direito Ambiental são inspiradas pela Conferência de Estocolmo (1972) e pela Rio92. Ele explicou que o Ministério do Meio Ambiente francês foi criado em 1971 e que, na mesma década, o país ganhou as duas primeiras leis relacionadas ao tema: a de proteção à natureza e a relativa às instalações classificadas para a proteção ambiental. Já a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável começou a ser implementada em 2003 e seguirá ainda no ano que vem. Para o docente, as políticas públicas devem estar integradas às questões ambientais. O direito da União Européia e da França tem uma dificuldade na noção de desenvolvimento sustentável. Existe um paradoxo, sentimentos distintos entre conciliar o inconciliável e articular elementos econômicos, sociais e ambientais que seriam antologicamente contraditórios. É preciso consenso nesses três pilares, afirmou o professor.

Desastres ambientais causam quatro vezes mais deslocamentos forçados no Mundo

Já a professora do Curso de Gerontologia da Escola de Artes, Ciências e Humanidade (EACH) da USP, Bibiana Graeff, trouxa para o debate a problemática das populações que precisam deixar seus lares por conta de eventos naturais. Segundo dados do PNUMA (ONU), os deslocamentos forçados por desastres ambientais ocorrem quatro vezes mais do que os causados por conflitos de guerra. Ainda de acordo com a agência da ONU, em 2008, eram 36 milhões de pessoas nessas condições, enquanto que em 2010 esse número saltou para 42 milhões.

No Brasil, a partir de 2010, houve a entrada em massa de haitianos, por conta de um terremoto que assolou o país. Foram mais de duas mil solicitações de refúgioCom o crescimento econômico, o Brasil vai passar pelo teste de fogo e ter que mostrar para o mundo que modelo de imigração pretende adotar.

Na avaliação da docente da USP, a problemática dos deslocados ambientais, tanto nacional quanto internacionalmente, enfrenta um vazio jurídico. Para tratar da questão, Bibiana defendeu a criação de um órgão internacional específico, uma agência alimentada por um fundo mundial. Já no Brasil, ela destacou o Projeto de Lei N° 5.655/09: a proposta traz pouca inovação no sentido humanista. Mas coloca em pauta a implantação do visto humanitário para os casos de deslocamento ambiental.

Iniciativas do TJRS

Encerrando o evento, a coordenadora do Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário, Patrícia Antunes Laydner, falou sobre a iniciativa no âmbito do TJRS. A Juíza enfocou as compras públicas como instrumento do Desenvolvimento Sustentável. Ela fez uma breve retrospectiva do início das ações da área no tribunal, a partir da criação do ECOJUS, em 2000, e do Programa de Gestão Ambiental, em 2008. Hoje, desenvolvemos atividades de educação ambiental, gestão de resíduos sólidos e compras públicas sustentáveis.

Sobre esse último item, a magistrada ressaltou que o Poder Público é um grande comprador no Brasil. Segundo a Juíza Patrícia, 10% do PIB nacional é movimentado pelas compras públicas. Para ela, a implantação de um sistema de licitações sustentáveis é um dos desafios do futuro. Isso exige uma mudança de paradigma. Significa dizer que o menor preço nem sempre deve ser visto como o único requisito. Para tanto, é preciso implementar novos conceitos, como custo ambiental, pegada ecológica e ciclo de vida do produto.

Participações

A abertura do evento, promovido pelo ECOJUS do TJRS em parceria com as 12 instituições que compõem o Acordo Interinstitucional, foi proferida pelo 1° vice-presidente do Tribunal, Desembargador Guinther Spode, e pelo cônsul honorário da França, Roner Terra Fabris.

Também participaram da solenidade o Subprocurador-Geral de Justiça, Daniel Sperb Rubin; a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler; Paulo Farias, representando a Procuradoria Regional da República da 4ª Região; Carlos César D'Elia, representando a Procuradoria-Geral do Estado; a auditora Elenis Maria Bazácas Correa, representou o Tribunal de Contas do Estado; o juiz Sérgio Antônio Berni de Brum, representando a presidência do Tribunal de Justiça Militar do RS; a advogada Marilia Longo, representando a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil; o diretor da Escola Superior da Magistratura, Alberto Delgado Neto; o diretor da Aliança Francesa de Porto Alegre, Jacques Pétriment;  e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado, Fernanda Ismael.

Fonte: Imprensa TJRS

Abertura do encontro contou com a presença da presidente do TRF4, desembargadora Marga Tessler