TRF4 | DIREITOS INDÍGENAS
Município de Pontal do Paraná deve reformar estradas que dão acesso a aldeias
03/04/2019 - 16h36
Atualizada em 03/04/2019 - 16h36
A 3° Turma do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, a condenação do município de Pontal do Paraná (PR) a concluir a reforma das estradas que dão acesso às aldeias de Karaguata Poty, terra indígena de Sambaqui e Guaviraty terra indígena localizada em Shangri-lá, na região litorânea do Paraná, para que quaisquer veículos de transporte tenham acesso à comunidade. A decisão foi proferida em sessão realizada no dia 19 de março.
O Ministério Público Federal ajuizou a ação na Justiça Federal de Curitiba alegando que a situação das estradas é precária e que a dificuldade de acesso trouxe graves prejuízos, já que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Ministério da Saúde não têm conseguido prestar os devidos atendimentos, como fornecimento de água potável, assistência à saúde e a entrega de cestas básicas, entre outros. Em testemunho, o cacique da aldeia Karaguata Poty frisou que, mesmo com o reparo feito anteriormente na estrada, ainda havia dificuldade de transporte escolar e por isso decidiu não enviar as crianças para a escola.
A 11° Vara Federal de Curitiba julgou a sentença procedente e a prefeitura recorreu ao tribunal alegando que as reformas foram feitas, mas que, devido às chuvas excessivas, houve estragos na obra. Não houve recursos e o processo veio ao tribunal para reexame.
O relator do caso, desembargador federal Rogerio Favreto, considerou, após nova vistoria, que as estradas estavam “em péssimo estado de conservação, necessitando de obras, inviabilizando o direito de locomoção e de educação dos índios da aldeia”, condenando o município a concluir as reformas das estradas.
5000680-48.2015.4.04.7008/TRF