TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO RN
Última atualização: 31/08/2015 às 16:03:00

Dos cinco acusados, três recorreram ao Tribunal, onde um foi absolvido

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, na última terça-feira (25/08), por unanimidade, a condenação de Maria do Socorro Bezerra Picado e Maria Salete Lustosa da Nóbrega, respectivamente tesoureira e secretária-geral do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte durante o período de 1996 a 2000. O Colegiado do TRF5 absolveu Gerson Segundo de Almeida Silva. Os três foram condenados, em primeira instância, por improbidade administrativa. “Digno de registro é o fato de que, somente na gestão de Gerson Segundo como presidente interino da autarquia, foram enviados vários ofícios e documentos ao Conselho Federal de Farmácia, dando conta da real situação daquela entidade regional, diferentemente do que era feito anteriormente pela antiga gestora”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães. O voto do relator baseou-se tanto na diferença do tempo em que cada réu assumiu suas funções (6 anos, no caso de Maria do Socorro; 4 anos, no caso de Maria Salete; e apenas 6 meses, no caso de Gerson Segundo), como também no cumprimento de suas responsabilidades públicas, pois Gerson, ao assumir interinamente, em 2000, a Presidência por 45 dias, buscou sanar as irregularidades que prejudicaram financeira e moralmente o Conselho. O relator também considerou que as outras duas apelantes devem ser responsabilizadas pelas ilegalidades administrativas praticadas. “Na condição de tesoureira, Maria do Socorro tinha a obrigação de fiscalizar e acompanhar a correta aplicação das verbas públicas disponibilizadas àquela autarquia”, ressaltou o desembargador federal Lázaro Guimarães. O magistrado afirmou, ainda, que Maria Salete havia ocupado também o cargo de vice-presidente da autarquia e que suas atribuições “também eram solidárias com as da presidente, pois a ela cabia, dentre outras atribuições, a gestão dos serviços administrativos internos e de firmar, juntamente com a presidente, os atos de nomeação de pessoal necessário à execução dos serviços de Secretaria”. ENTENDA O CASO – A 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte julgou procedente a Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra dirigentes do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte, durante o período de 1996 a 2000, condenando Maria de Jesus Cosme Souza (então presidente do Conselho), Maria do Socorro Bezerra Picado, Maria Salete Lustosa da Nóbrega, Ivanilda Quirino de Oliveira e Gerson Segundo de Almeida à suspensão dos direitos políticos por 5 anos, ressarcimento de danos e pagamento de multa civil. Entre as ilegalidades administrativas praticadas no período estão a aquisição de materiais e serviços sem procedimento licitatório, o uso de veículo da autarquia para fins particulares e a contratação de funcionários, inclusive parentes, sem submissão a concurso público. Maria de Jesus e Ivanilda Quirino não recorreram. AC 569474- RN
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br