TRF5 ABSOLVE VENDEDOR DE LAGOSTA PRESO EM FLAGRANTE PELO IBAMA
Última atualização: 14/09/2015 às 11:12:00

Não foi comprovada que a pesca do produto ocorreu no período do defeso

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, na última quinta-feira (3/09), à apelação de O.J.S., condenado pelo Juízo da 4ª Vara Federal em Pernambuco, por comércio irregular de lagosta. “Não há, nos autos, nada que comprove que a pesca ocorrera em período defeso, sendo as lagostas a serem vendidas decorrentes de pesca proibida”, afirmou o relator, desembargador federal Cid Marconi. O magistrado aponta para o fato de que nenhuma das duas testemunhas de acusação escutadas no processo foi capaz de confirmar o delito por não se lembrarem dos detalhes do caso específico do réu, não havendo certeza quanto à origem da lagosta. “Verifica-se que a imputação é lastreada apenas no fato de o Réu não ter apresentado a respectiva declaração de estoque que demonstrasse a pesca em período permitido. Houve apenas uma presunção de que, em virtude da falta de declaração de estoque, as lagostas tivessem sido pescadas em período proibido”, ressaltou o magistrado. O relator afirmou, ainda, que não declarar a relação dos produtos em estoque ao Ibama não configura crime. Para isso, é necessária a prova de que as lagostas postas à venda pelo acusado foram, de fato, adquiridas em período proibido. ENTENDA O CASO Em março de 2009, e em maio de 2010, o comerciante O.J.S. foi preso em flagrante, durante fiscalização realizada pelo Ibama e pela Polícia Militar, por guardar aproximadamente 7 kg de lagosta do tipo cabo verde e vermelha para serem comercializadas no período de pesca proibida, além de não possuir Declaração de Estoque, documento de autorização emitido pelo Ibama. Em seu depoimento, O.J.S. afirmou que trabalha no mercado de peixes há 8 anos, ganhando entre R$ 400 e R$ 500 por mês, além de pagar aluguel do box ocupado no Mercado de Boa Viagem, no Recife. Ele alega ter comprado as lagostas de um pescador que sempre aparecia no local, porque não conhecia nenhum outro, sem saber se elas eram produto de pesca proibida. Afirmou ainda que as lagostas estavam congeladas há meses, pois havia pouca procura. ACR 10054-PE
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br