Raposa Serra do Sol, anencefalia e Encontro do Judiciário preenchem semana no STF
22/08/2008 20h32 - Atualizado há
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Temas de grande repercussão estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana de agosto. O Encontro Nacional do Judiciário, a audiência pública que irá debater a possibilidade de antecipação terapêutica de parto em caso de fetos anencéfalos e o julgamento sobre a demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol devem atrair a atenção da sociedade e movimentar a Corte Suprema brasileira.
Encontro do Judiciário
Presidentes de todos os tribunais do país vão se reunir em Brasília, na segunda-feira (25), para tratar da modernização do Judiciário, discutir o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e buscar soluções para a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições.
Além de membros do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento, que começa às 10 da manhã e segue por toda tarde, vai contar com a presença dos presidentes dos tribunais superiores, dos tribunais federais, dos tribunais de Justiça estaduais, dos tribunais trabalhistas, eleitorais e militares.
Também foram convidados para o encontro, que acontece no Centro de Convenções Brasil XXI, os presidentes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Fetos anencéfalos
Em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) recorreu ao STF para que deixasse de ser considerado crime a antecipação do parto em caso de fetos anencéfalos. De acordo com a confederação, além de gerar risco para a mulher, carregar um feto “anômalo”, que ela sabe que não sobreviverá depois do parto, ofende a dignidade humana da mãe, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.
Para discutir o tema com a sociedade e municiar os ministros da Corte com informações detalhadas e atualizadas sobre o tema, o relator da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ministro Marco Aurélio, determinou a realização de uma audiência pública, que vai acontecer nos próximos dias 26 e 28 de agosto, terça e quinta-feira da semana que vem, encerrando-se na manhã do dia 4 de setembro, quinta-feira, sempre com início às nove horas.
A audiência vai reunir, na terça-feira (26), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, a ONG Católicas pelo Direito de Decidir e a Associação Médico-Espírita do Brasil (AME).
Na quinta-feira (28), será a vez do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, da Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, da Sociedade Brasileira de Genética Clínica, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, do deputado José Aristodemo Pinotti (DEM-SP), especialista em pediatria, ginecologia, cirurgia e obstetrícia e ex-reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do deputado federal Luiz Bassuma (PT/BA) e da professora Lenise Aparecida Martins Garcia.
Por fim, durante a manhã do dia 4 de setembro devem acontecer as exposições do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS); da Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF); da Escola de Gente e da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Raposa Serra do Sol
A demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, foi definida pela Portaria 534/05, do Ministério da Justiça, e homologada por decreto do presidente Lula, assinado no mesmo ano. Desde então, mais de setenta processos chegaram à Suprema Corte, envolvendo questões sobre a reserva.
O Plenário do STF deve definir, nas sessões marcadas para os dias 27 (manhã e tarde) e 28 (tarde), se a demarcação está amparada no artigo 231 da Constituição Federal, e por isso deve permanecer como se encontra, ou se é inconstitucional e precisa sofrer algum tipo de alteração. Os ministros vão decidir a questão no julgamento da Petição (PET) 3388, ajuizada no Supremo pelo senador Augusto Botelho (PT-RR).
Quase 20 mil índios ocupam a região, que se estende por cerca de 1,7 milhões de hectares no estado de Roraima. Além de definir a área, de forma contínua, o decreto presidencial determinou que, em até um ano após a publicação da norma, todos os não-índios deveriam deixar a área. Mas, de acordo com os autores da ação, passados mais de três anos, os “invasores” continuam dividindo o espaço da reserva indígena. A posse dos índios sobre essas terras, entendem os diversos segmentos que defendem a reserva atual, estaria amparada pelo Capítulo 8 da Constituição Federal.
O assunto vem mobilizando a sociedade e os meios de comunicação, principalmente pelas constantes notícias de conflitos que acontecem na região, entre arrozeiros e indígenas. Em abril deste ano, o STF foi chamado a intervir e determinou a suspensão de operação da Polícia Federal que pretendia retirar os não-índios da região.
Organizações ligadas ao meio ambiente, lideranças indígenas e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil defendem publicamente a manutenção da reserva como se encontra atualmente. Já o estado de Roraima questiona essa formatação, alegando que da forma como está, fica inviabilizado o desenvolvimento econômico do estado, que tem cerca de 45% do seu território tomado por áreas indígenas. Além disso, afirma que a soberania nacional corre risco, uma vez que a reserva ocupa uma ampla faixa de fronteira entre Brasil, Guiana e Venezuela.
Em julho deste ano, representantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR) chegaram a se encontrar com o papa Bento XVI, no Vaticano, para pedir apoio à manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
MB/EH