FRANCISCO CAVALCANTI QUESTIONA PAPEL SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Última atualização: 17/11/2006 às 14:12:00

Painel marcou o encerramento do 23º Encontro Nacional de Juízes Federais

As Agências Reguladoras no Brasil estão deixando de ser entes reguladores para se tornar entes legisladores. A observação foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti, durante painel apresentado no 23º Encontro Nacional de Juízes Federais do Brasil. Como exemplo, citou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que editou até setembro deste ano 206 resoluções normativas para disciplinar o setor. De acordo com o magistrado, essas normas foram editadas por um conjunto de diretores da Agência sem legitimação para isso. "Eu não sou contra as Agências Reguladoras, mas para que elas se legitimem precisam da participação dos usuários e de buscar seu equilíbrio na vertente social", ponderou. Na sua avaliação, as agências reguladoras no Brasil não conseguiram a neutralidade política que precisam para melhor cumprir seu papel. "Pior que isso, essas agências foram criadas a partir da absorção de servidores públicos, recrutados sem critérios técnicos e sim critérios políticos". Como exemplo, Francisco Cavalcanti citou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). "Entre seus cinco diretores estão um deputado não reeleito e uma procuradora especializada em saneamento. Há apenas um brigadeiro da reserva. Daí não haver controle sobre passagens nem sobre a greve dos controladores de vôo", argumentou. O evento encerrado nesta sexta-feira (17) aconteceu no Summerville Beach Resort, na Praia de Muro Alto, litoral sul de Pernambuco, com a participação de 450 juízes federais de todo o País.
Por: Jaques Cerqueira