DESEMBARGADOR DO TRF5 CONCEDE LIBERDADE CONDICIONADA A RÉU NA “OPERAÇÃO TREVO”
Última atualização: 04/12/2014 às 17:36:00

A Primeira Turma do TRF5 já havia concedido habeas corpus para outros acusados na mesma investigação

O desembargador federal convocado Manuel Maia de Vasconcelos Neto concedeu, em parte, no dia 2/12, liminar de soltura em favor de C. C. C., preso, preventivamente, na “Operação Trevo”, que investiga a existência de suposta organização criminosa para exploração de jogos de azar em lugares públicos em Pernambuco. O investigado é acusado de ser o dono e um dos fabricantes de máquinas caça-níqueis. Entre as medidas cautelares de substituição à prisão impostas pelo desembargador estão: proibição de ausentar-se do País; proibição de frequentar estabelecimentos ou locais que tenham relação com exploração de jogos de azar, máquinas eletrônicas programáveis, máquinas caça-níqueis ou similares; afastamento das atividades desenvolvidas junto a qualquer empresa vinculada ao grupo Show Ball/Schock Machine. O TRF5 já havia concedido, em 27/11, habeas corpus similares para os proprietários e o gerente do “Pernambuco Dá Sorte”. OPERAÇÃO TREVO – De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), foi instaurado inquérito policial com o objetivo de investigar a existência de suposta organização criminosa para exploração de jogos de azar em lugares públicos do Estado de Pernambuco, utilização de máquinas montadas com peças eletrônicas introduzidas de forma ilegal no país, bem como a comercialização de títulos de capitalização, de forma irregular. O Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) determinou o cumprimento de 25 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão sob a fundamentação de gestão fraudulenta, apropriação de valores, indução em erro a investidor, uso de documento falso, organização criminosa e contravenção de jogos de azar. A Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco realizaram, no dia 12/11/2014, operação policial, denominada “Operação Trevo”, para o cumprimento das determinações do Juízo da 4ª vara Federal (PE). Os acusados foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima (PE). HC 5731-PE
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br