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Via Legal mostra a luta de jovem estrangeiro para estudar no Brasil
02/10/2012 - 17h29
Atualizada em 02/10/2012 - 17h29
O Via Legal da semana conta a história de um jovem de Guiné Bissau que corria o risco de perder a vaga em uma universidade gaúcha. A autorização para viver no Brasil estava vencida e ele não tinha dinheiro para pagar a taxa cobrada pela renovação do documento. O  rapaz precisou do aval da Justiça para regularizar a situação e manter o sonho de concluir o curso de Direito. A reportagem é de Nara Sarmento e da equipe da Região Sul. 
Ainda sobre educação, Denise Moraes, direto do Rio de Janeiro, traz o desfecho de uma disputa envolvendo o direito à educação. Uma universitária beneficiada pelo programa Universidade para Todos, o Prouni, perdeu a bolsa depois de ser aprovada no vestibular de uma instituição pública. Ela recorreu à Justiça, mas não conseguiu recuperar a vaga. Nos tribunais, prevaleceu o entendimento de que o Estado não deve pagar, ao mesmo tempo, dois benefícios a uma única pessoa.
Os agressores de mulheres não estão na mira apenas da polícia. O INSS começou uma verdadeira cruzada para receber de volta o que gastou com o pagamento de benefícios previdenciários às vítimas ou a seus dependentes. Este novo modelo de ação rescisória é um dos assuntos em destaque no Via Legal desta semana. Viviane Rosa mostra quais são os personagens dos primeiros processos e qual a expectativa em relação aos resultados da iniciativa.
Erica Resende apresenta os argumentos de emissoras de rádio que defendem o fim da obrigatoriedade de transmissão da Voz do Brasil das 19 às 20 horas. Algumas garantiram a flexibilização do horário depois de recorrerem à Justiça. Outras, ainda questionam o procedimento. O assunto também é tema de projetos em discussão no Congresso Nacional.  
O programa também repercute a ação envolvendo assentados da reforma agrária que teriam trocado o cultivo da terra pela extração de areia. Juliano Domingues conta que, como não tinha licença da União para investir na atividade, o grupo que vive no interior de Pernambuco acabou denunciado.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)
Na TVE/RS
Segunda - 7h30min
Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min
Na TV Brasil
Sábado - 8h30min
Fonte: Imprensa CJF