CJF PROMOVE II SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE LGPD
Última atualização: 10/03/2021 às 15:23:00



Já estão abertas as inscrições para o II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de proteção da Dados (LGPD) – Arquitetura no Brasil: eixos centrais da política nacional de proteção de dados, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O evento será realizado através de webconferência nos dias 29 e 30 de abril.
São 400 vagas disponíveis para magistrados, advogados, servidores, professores, procuradores, promotores,  estudantes e outros profissionais da área. As inscrições são gratuitas.
A programação contará com debates sobre diversos temas, entre eles “O direito fundamental à proteção de dados no Brasil: novos desenvolvimentos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, “A tutela constitucional da proteção de dados no século XXI e sua eficácia horizontal” e “A política nacional de proteção de dados em construção: lacunas, prioridades e agenda regulatória”.  O presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, além de outros ministros e professores estrangeiros participarão do evento.
O desembargador federal Rubens Canuto, que atua como conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participará dos debates no painel “A aplicação da LGPD ao Poder Judiciário", no dia 30/04.
A programação completa está disponível no site do CJF. 
Mais informações podem ser obtidas através dos e-mails sce@cjf.jus.br e eventos@cjf.jus.br. 

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5