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Marina instalada na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, perde licença
03/03/2015 - 16h40
Atualizada em 03/03/2015 - 16h40
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e confirmou a suspensão da licença ambiental do Marina Ponta da Areia Bar e Restaurante, na Lagoa da Conceição, em Florianópolis.
Conforme a decisão, de relatoria do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, o estabelecimento teria autorização para servir como posto de abastecimento náutico e não como abrigo para embarcações. Para atuar como marina, a empresa teria que apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), avaliou.
A ação de execução questionando o procedimento de licenciamento e pedindo sua suspensão imediata foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A 6ª Vara Federal de Florianópolis julgou procedente a ação e a Fatma apelou ao TRF4 pedindo a suspensão da decisão. A autarquia alega que a marina já á antiga e que apenas novos estabelecimentos teriam por obrigação legal apresentar EIA-RIMA.
Segundo Thompson Flores, a licença concedida era para ponto de abastecimento náutico. “No caso em tela, houve sim implementação de novas marinas e trapiches”, afirmou o desembargador. A empresa terá 45 dias após ser oficiada pela Fatma para apresentar o EIA-RIMA e também deverá retirar equipamentos instalados e recuperar a área.
Ag 5032094-73.2014.404.0000/TRF