TRF5 SEDIA TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SEEU
Última atualização: 03/06/2019 às 21:10:00


Tribunal será o primeiro a implantar o sistema no âmbito da Justiça Federal

Servidores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participaram, na segunda-feira (3), do primeiro dia de treinamento para a utilização do Sistema de Execução Penal Eletrônica Unificado – SEEU. Os encontros são coordenados por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TRF5 será o primeiro dos tribunais regionais federais a implantar o sistema.  A programação, que se estende até a próxima quinta-feira (6), na Sala Capibaribe, no edifício-sede do TRF5, contará, também, com orientações para procuradores e servidores do Ministério Público Federal (MPF), defensores e servidores da Defensoria Púbica da União (DPU) e para advogados.

O presidente do TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, realizou a abertura do evento, destacando a importância do projeto. “Parabenizo o CNJ pela iniciativa e espero o funcionamento efetivo do sistema, para que ninguém fique nenhum dia além do determinado pela lei na prisão”. O coordenador dos trabalhos de implantação do SEEU, o juiz Oswaldo Soares Neto, também compôs a mesa de abertura e fez uma breve apresentação do sistema. “O SEEU permite uma gestão eletrônica de todos os dados relacionados à execução penal, uma gestão eficaz, possibilitando ao magistrado o acompanhamento, em tempo real, da situação de cada um dos processos de execução penal”, explicou.

Além de Soares, também coordenam os trabalhos de implantação do SEEU o gestor nacional do SEEU, Túlio Dantas, e uma equipe de servidores designada pelo CNJ. O treinamento será realizado, basicamente, em três etapas: a primeira será a digitalização dos processos; na segunda fase, ocorre o cadastramento, ou seja, a retirada dos processos eletrônicos do sistema que estão hoje para o SEEU e, por último, a implantação, com o lançamento dos dados no sistema.

Hoje, o TRF5 conta com cerca de 2.800 processos de execução penal, sendo 2.500 processos eletrônicos e apenas 300 físicos. A expectativa é que o sistema esteja em funcionamento no Tribunal e nas Seções Judiciárias vinculadas até, no máximo, 1º de julho deste ano. Nacionalmente, a previsão do CNJ para implantação do sistema em todo o judiciário é dezembro do ano corrente.

Histórico - No ano de 2008, o ministro Gilmar Mendes, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, solicitou um levantamento de dados do sistema carcerário e dos processos de execução penal no país. Depois de vários meses de pesquisa, chegou-se à conclusão que não se tinha ideia da exatidão desses números e não se sabia quanto tempo e quanto de recursos seriam necessários para obter os dados. Então, vários Tribunais começaram a se debruçar sobre o tema e, em meados de 2013, o Tribunal de Justiça do Paraná desenvolveu um processo eletrônico voltado especificamente para a execução penal. Em 2016, na gestão do ministro Ricardo Lewandowski no STF e no CNJ, o sistema paranaense se tornou referência no âmbito da execução penal, com o incentivo para que os demais Tribunais adotassem o SEEU. No ano passado, o ministro Dias Toffoli, na qualidade de presidente do órgão superior e do Conselho, determinou a nacionalização do sistema.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br