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TRF4 discute os impactos do novo CPC nos Juizados Especiais Federais
09/08/2016 - 18h34
Atualizada em 09/08/2016 - 18h34
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu, nesta segunda e terça-feira (8 e 9/8), um curso sobre produção e valoração da prova e impactos do novo Código de Processo Civil  (CPC) nos Juizados Especiais Federais (JEFs).
O objetivo do evento, realizado pela Emagis – Escola da Magistratura do TRF4, foi o de discutir as mudanças na tramitação processual nos Juizados com o novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano.
Hoje o juiz federal José Antônio Savaris, que atuou na 3ª Turma Recursal do Paraná e atualmente é secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), coordenou os trabalhos que tiveram como foco os ritos do JEF com o novo CPC.
Ele destacou os pontos positivos da lei. “O novo CPC enxugou algumas formalidades excessivas. Foram incorporadas ao ordenamento uma série de normas estratégicas, ferramentas e simplificações de procedimentos que estão deixando o processo mais ágil”, analisou Savaris.
  Novo CPC no dia a dia dos JEFs
De acordo com o magistrado, ainda pairam dúvidas sobre a aplicabilidade de algumas regras previstas no texto. “O nosso primeiro problema foi identificar aquilo que se aplica e o que não se aplica no processo dos Juizados. Alguns pontos são obrigatórios porque nós não temos onde buscar normatização. Outros não. A dificuldade primeira é a de compreender o que deve ser adotado”, apontou.
Uma das mudanças mais significativas é a adoção da contagem de prazo somente com os dias úteis.  Para Savaris, esta regra do novo código fere a agilidade prevista no JEF. 
“Os juízes federais têm o entendimento de que é necessária uma alteração legislativa para que se tenha uma contagem de prazo em dias corridos, porque isso vai ao encontro da celeridade processual do Juizado”,  destacou o magistrado.
Ontem, o assunto do encontro foi a matéria probatória nos JEFs. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Néfi Cordeiro e a desembargadora federal do TRF4 Vivian Josete Pantaleão Caminha abordaram os princípios norteadores e a importância da produção e da valoração da prova. Já o juiz federal João Batista Lazzari falou sobre os impactos do CPC no rito dos Juizados.
O curso foi direcionado aos magistrados federais da 4ª Região que atuam em varas de JEFs e Turmas Recursais. O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, coordenador científico do evento, participou da plenária de encerramento do evento.

Savaris (E), responsável pelos trabalhos de hoje, e o coordenador científico do evento desembargador João Batista Pinto Silveira