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TRF4 aceita denúncia contra prefeito de Antônio Prado (RS)
25/07/2012 - 17h29
Atualizada em 25/07/2012 - 17h29
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou denúncia contra o prefeito do município de Antônio Prado (RS), Marcos Scopel, a empresa MTS Mineração e seu proprietário, Fernando Ferrazza. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de crimes ambiental e contra o patrimônio público. A decisão foi publicada ontem (24/7) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
Conforme a denúncia, de 2006 a 2008, na localidade de Capela Santa Líbera, Linha 10 de Julho, em Antônio Prado, os réus teriam extraído basalto de propriedade alugada sem licenciamento do órgão ambiental (Fepam).
O prefeito alegou que todo mineral retirado era utilizado em obras públicas, o que, segundo o desembargador relator do caso no tribunal, Victor Luiz dos Santos Laus, não ficou comprovado.
Para Laus, a argumentação dos réus de que as provas do MPF não são suficientes para embasar a denúncia não pode ser considerada. "Na fase inicial do processo é desnecessária a certeza acerca da autoria delitiva e do dolo dos agentes, pois essas questões serão solucionadas no decorrer do processo", afirmou.
IP 0003911-22.2010.404.0000/TRF