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TRF4 instala a Unidade Avançada de Atendimento de São Bento do Sul (SC)
21/09/2018 - 14h01
Atualizada em 21/09/2018 - 14h01
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) realizou na tarde de quarta-feira (19/9) a solenidade de instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de São Bento do Sul (SC), a quinta da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC). A nova UAA atenderá, além da sede, ao município de Rio Negrinho e será vinculada, conforme a matéria, a varas federais de Mafra ou Joinville. O serviço funcionará no campus local da Univille, em espaço cedido gratuitamente pela Universidade, com mobiliário fornecido pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A solenidade foi coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que representou a presidência do TRF4, e teve a presença da diretora do Foro de SC, juíza federal Claudia Dadico, e o juiz federal titular de 1ª Vara Federal de Mafra, Luciano Andraschko. Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário também compareceram ao ato.
Em sua manifestação, o corregedor afirmou que a instalação integra um “processo de expansão e aproximação da Justiça Federal, que já tem uma estrutura capilarizada”. Valle Pereira lembrou que a 4ª Região, que reúne as seções judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, tem a maior presença fora das capitais, em relação a todo o país. O desembargador afirmou ainda que a nova UAA é uma “forma de resgate de uma competência que é da Justiça Federal”, referindo-se às ações previdenciárias julgadas pelo Judiciário estadual nos municípios em que não há vara federal.
Para a diretora do Foro, além de atender à demanda previdenciária, a UAA de São Bento do Sul “representa uma esforço conjunto, uma verdadeira sinergia de movimentos por parte da Univille e da OAB, o que resultou em impacto praticamente inexistente ao orçamento da JFSC”. Para Claudia Dadico, “sua concepção de unidade de atendimento junto à estrutura universitária permitirá o cumprimento de outra vocação da Justiça Federal por intermédio de seus programas de estágio, como espaço de aprendizagem e inserção dos jovens universitários no mundo do trabalho do campo jurídico”.
O prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann, citou sua experiência como perito durante 20 anos e disse que “tem a noção exata do que representa a Justiça Federal no município ou na microrregião”. A reitora da Univille, professora Sandra Aparecida Furlan, lembrou que “como universidade comunitária, a Univille tem muito claro seu papel de contribuir para o desenvolvimento regional”. A presidente da OAB no município, Celise Roesler Kobs, ressaltou “a necessidade dos jurisdicionados e a reivindicação dos advogados”.
A mesa foi composta, ainda, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edimar Geraldo Saloman. O hino nacional brasileiro foi interpretado, com voz e violão, pelo diretor do Foro de Jaraguá do Sul, juiz federal Emmerson Gazda.
Competência
A UAA de São Bento do Sul tem competência para processar e julgar as causas previdenciárias, inclusive do juizado especial, de autores e réus domiciliados nos dois municípios atendidos, e também as execuções fiscais. Os processos estarão vinculados à Vara Federal de Mafra, com exceção das execuções fiscais, que terão vinculação com a 5ª Vara Federal de Joinville. As ordens judiciais serão cumpridas por Oficial de Justiça de Mafra.
Com a instalação da UAA, serão realizados atendimentos que exijam a presença das partes, como emissão de certidões, audiências, perícias, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico ou qualquer outro ato processual que demande a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. A UAA será, ainda, ponto de realização de audiências por videoconferência.
De acordo com a resolução que instituiu a unidade, não haverá redistribuição processual, inclusive dos processos em curso na Justiça do Estado.

O corregedor federal da 4ª Região, desembargador federal Ricardo do Valle Pereira, coordenou a solenidade