TRF NEGA HABEAS CORPUS A EX-DIRIGENTE DO MERCANTIL
Última atualização: 09/02/2006 às 16:28:00

Carlos Alberto Didier é acusado de gestão temerária

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª (TRF5) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (9/2), habeas corpus (HC2314 PE) a Carlos Alberto Didier Lyra, um dos ex-dirigentes do Banco Mercantil de Pernambuco S/A. O habeas corpus buscava o trancamento da ação penal, alegando inépcia da denúncia. Carlos Didier é acusado de gestão temerária, um crime que ocorre quando, por má administração de um banco, por exemplo, abre-se créditos para sociedades empresariais sem constituição de garantias, para grande risco aos correntistas e investidores. De acordo com a defesa, a denúncia descreve um crime culposo, tornando-se inepta, já que a gestão temerária só se caracteriza quando há o dolo (a intenção de cometer o crime). A Primeira Turma do TRF5, integrada pelos desembargadores federais Francisco Wildo (presidente), Ubaldo Ataíde Cavalcante e César Artur Cavalcanti, entendeu que o habeas corpus deveria ser negado a Carlos Didier. De acordo com a Turma, apesar da denúncia usar termos que poderiam inferir apenas a culpa, a acusação demonstra, que pelas ações do ex-dirigente do Mercantil, há indicações de dolo.
Por: Haroudo Xavier