Direto do Plenário: Ministro Marco Aurélio considera inconstitucional resolução do TSE sobre fidelidade partidária
12/11/2008 16h15 - Atualizado há
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O ministro Marco Aurélio concluiu, há pouco, seu voto pela procedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3999 e 4086) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução TSE 22.610/07, que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.

O ministro fundamentou seu voto alegando que, no seu entender, o TSE realmente legislou, inseriu uma nova lei no cenário nacional, obrigando a todos, e disciplinou um processo.

Até o momento, votaram pela constitucionalidade da resolução os ministros Joaquim Barbosa (relator), Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Divergiram os ministros Eros Grau e Marco Aurélio.

Nesse momento, vota o ministro Celso de Mello.

Em instantes, mais detalhes.