NEGADO HABEAS CORPUS A ACUSADO DO CRIME DE DESCAMINHO
Última atualização: 20/07/2016 às 14:32:00

Comerciante foi preso por posse de mercadorias sem nota fiscal e encontra-se foragido

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, ontem (19/7), habeas corpus a Weverson Paulo Silva, acusado da prática do crime de descaminho. O comerciante foi preso em flagrante por policiais rodoviários federais (PRF), no dia 11/6/2013, na posse de mercadorias sem nota fiscal, no município de Aracati (CE). O magistrado entendeu que, embora pudesse se beneficiar da Suspensão Condicional do Processo, o réu teria quebrado a fiança, ao não comparecer em Juízo e não ter informado novo endereço, caracterizando obstrução da Justiça. “A impetrante afirma que apresentou ao Juízo impetrado o endereço do paciente, entendendo cessada a necessidade da custódia preventiva. No entanto, o endereço informado é o mesmo onde jamais fora encontrado o ora paciente. É o mesmo também da petição desta ação, de modo que mantém-se a situação de incerteza da localização do réu. Assim, à míngua de qualquer fato que aponte para alguma coação ilegal, denego a ordem.”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Flávio Roberto Ferreira de Lima. O comerciante Weverson Silva foi preso em flagrante por policiais rodoviários federais (PRF), no dia 11/6/2013, em operação de fiscalização de rotina. Em sua posse, teriam encontrado caixas contendo celulares das marcas Mobile, Alcatel e Nokia, baterias de relógio e acessórios para celulares, sem nota fiscal, no município de Aracati (CE). Aos policiais, o comerciante teria confessado a prática criminosa ao informar que teria comprado as mercadorias em Natal (RN), sem as devidas notas fiscais, e que o destino delas seria o comércio de sua esposa, em Fortaleza (CE). O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Weverson Silva pela prática do crime previsto no artigo 334, parágrafo primeiro, alínea “d”, e parágrafo segundo do Código Penal Brasileiro (CPB). Ao final, apresentou proposta de Suspensão Condicional do Processo. Ocorre que, mesmo sendo citado por edital, o réu não foi localizado. O MPF requereu, então, a suspensão do benefício e do prazo prescricional. O Juízo da 15ª Vara Federal do Ceará, localizada em Limoeiro do Norte (CE), decretou a prisão preventiva do acusado, que se encontra foragido. A defesa impetrou (ajuizou) habeas corpus com a finalidade de suspender a prisão preventiva, sob a alegação de que a pena prevista para o crime não seria superior a quatro anos, como prevê a legislação. Segundo a defesa, o réu estaria residindo em Ipatinga (MG), mas, para a Justiça, ele encontra-se foragido. Habeas Corpus – 0803990-28
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br