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Ministro Gilson Dipp participa do módulo penal do Currículo Permanente
30/09/2011 - 19h30
Atualizada em 30/09/2011 - 19h30
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu palestra na tarde de hoje (30/9) durante a aula inaugural do Currículo Permanente, Módulo IV, de Direito Penal e Processual Penal. O evento, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desde ontem, reuniu em Porto Alegre autoridades nacionais e internacionais em matéria criminal.

A conferência de Dipp abordou a ação penal de competência originária no STJ e a atuação do Conselho Nacional de Justiça no Sistema Penal Brasileiro. O ministro destacou a importância da adequação do Código Penal, retirando-se o que está obsoleto e incorporando ao texto as leis extravagantes que existem no país. "Usamos os conceitos de organização criminosa para incriminar, mas não temos a tipificação de organização criminosa no código", exemplificou. Nesse caso, lembrou, utilizasse o tipo penal de formação de bando ou quadrilha.


Ministro Gilson Dipp (E) e os desembargadores Marga Tessler, presidente do TRF4,
e Luiz Fernando Penteado, diretor da Emagis

O ministro, que foi integrante do TRF4 e presidiu o tribunal entre 1993 e 1995, também salientou a importância da tipificação dos crimes cibernéticos e considerou que o país precisa aderir à Convenção de Budapeste, acordo do Conselho Europeu de cooperação e política criminal comum em vigor desde 2004 para o combate a esses delitos.

O currículo permanente, dirigido a magistrados federais da 4ª Região, contou ainda com palestras do procurador da República Vladimir Barros Aras, da Bahia, que falou sobre técnicas especiais de investigação, e do juiz federal Sérgio Fernando Moro, de Curitiba, coordenador científico do curso, que abordou o tema presídios federais.

Serão ainda realizadas aulas do currículo em Florianópolis (20 e 21 de outubro) e Curitiba (24 e 25 de novembro).