DESEMBARGADOR FALA SOBRE VOTO UNIVERSAL
Última atualização: 25/03/2006 às 09:33:00

Eduardo Maranhão fez palestra no TRF durante Curso Prático de Direito Eleitoral

A diretora da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), desembargadora federal Margarida Cantarelli, abriu na manhã deste sábado (25) a conferência do juiz de Direito da 37ª Vara do Recife e desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco Eduardo Guillot Maranhão, proferida no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O magistrado falou sobre "Sufrágio Universal: Características e Princípios", em continuidade ao Curso Prático de Direito Eleitoral, promovido pela Editora Business. Durante sua conferência, Eduardo Maranhão apresentou uma visão histórica da instauração do sufrágio universal masculino no mundo, no Século XIX, e a inclusão da mulher nessa conquista, em meados do Século XX. "Não basta assegurar essa universalização, mas principalmente garantir que a vontade do eleitor seja uma expressão de sua vontade cívica", disse o conferencista. Eduardo Maranhão discorreu sobre "o artigo 41 da Lei 9504/97, que tipificou a captação ilícita do sufrágio" e mostrou como isso veio servir a que a verdade eleitoral se manifestasse no voto universalmente garantido. De acordo com Margarida Cantarelli, este curso se reveste da maior importância para os profissionais e estudantes de Direito, "porque neste ano vai haver um pleito da maior importância e com muitas mudanças, em função das decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". De acordo com a magistrada, entre as mudanças eleitorais estão as cláusulas de barreira e a verticalização. O curso continuou à tarde com palestra do promotor de Justiça e mestre em Direito Eleitoral Domingos Sávio Pereira Agra, sobre "Recursos Eleitorais". Em seguida, o professor e doutor em Direito Eleitoral Antonio Carlos Palhares Moreira Reis falou sobre "Partidos Políticos e Coligações" e a professora Luciana Pereira Gomes Browne abordou o tema "O Direito de Resposta. Ação Inibitória e Ação indenizatória".
Por: Jaques Cerqueira

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