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Direito Aduaneiro é discutido em curso para magistrados
24/08/2016 - 18h55
Atualizada em 24/08/2016 - 18h55
A questão tributária na importação de produtos, a retenção e o despacho de mercadorias nos portos brasileiros, a responsabilidade tributária do transportador e do depositário e as regras e regimes do Direito Aduaneiro no país.  A discussão em torno desses temas reuniu mais de 50 magistrados federais no Curso de Direito Aduaneiro, que aconteceu ontem (23/8) e na última segunda-feira (22/8), em Balneário Camboriú e em Itajaí (SC). O evento foi promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Magistrados, servidores e auditores da Receita Federal debateram os principais problemas que chegam ao Poder Judiciário utilizando métodos ativos e colaborativos de aprendizagem.  Por meio de situações-problema e grupos de discussão os magistrados abordaram a legislação aduaneira e seus reflexos no dia a dia da jurisdição. O grupo também fez uma visita técnica ao Porto de Itajaí, quando tiveram a oportunidade de conhecer os diversos setores e a dinâmica de funcionamento do porto.
A coordenação científica do curso foi do desembargador federal Jorge Antonio Maurique, presidente da 1ª Turma do TRF4, especializada em matéria tributária.