Plenário analisa ADI sobre Biossegurança no dia 5 de março
13/02/2008 10h00 - Atualizado há
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Foi agendado o dia 5 de março para o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que questiona a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05, artigo 5º) em relação ao uso de células-tronco de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia.
A ADI foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Claudio Fonteles. Na ação, ele defende que a vida acontece a partir da fecundação e ressalta que “o embrião humano é vida humana” e pede, assim, a inconstitucionalidade do dispositivo que permite o uso dessas células em pesquisas.
No início deste mês, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, distribuiu o relatório que elaborou sobre o caso entre os ministros do STF.
Audiência pública
Para subsidiar o julgamento, o relator promoveu audiência pública sobre o tema. A audiência, inédita no Supremo, aconteceu no dia 20 de abril de 2007, ocasião em que especialistas e estudiosos, favoráveis e contrários ao uso de células-tronco, expuseram benefícios e desvantagens das pesquisas, contribuindo para trazer informações aos ministros que vão analisar a Lei de Biossegurança.
O julgamento contará com a presença de todos os 11 ministros do STF. A sessão terá início às 14h e será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
CM/EH