TRF4 |
Obra de prédio sobre terreno do Edifício Mussi, em Florianópolis, segue embargada
09/12/2013 - 18h24
Atualizada em 09/12/2013 - 18h24
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso da Hantei Construções e Incorporações e manteve suspensa a obra que estava sendo realizada no terreno anteriormente ocupado pelo Edifício Mussi, localizado no centro de Florianópolis.
Para o relator do processo, desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, a alegação da construtora de que a interrupção acarretaria mais risco a ela do que aos autores da ação, que são o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e o Ministério Público Federal, não deve ser considerada. "A medida antecipatória corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido", afirmou o desembargador.
Ele ressaltou que os a preservação do interesse de eventuais investidores de boa-fé se faria com a preservação do capital já recolhido, até a definição da ação, ao invés de, apostando no fato consumado, insistir na sua finalização.
Quanto à alegação de que a obra já estaria mais de 80% realizada, Aurvalle observou: "tratando-se de obra projetada para catorze pavimentos, as fotografias juntadas não demonstram a conclusão de 80%, conforme referido no recurso".
Patrimônio Cultural
MPF e IPHAN ajuizaram ação na Justiça Federal em outubro de 2011 questionando a construção de 14 andares que está sendo realizada pela Hantei no terreno do antigo Edifício Mussi, localizado na Rua Nereu Ramos, n° 128 e 146, no centro de Florianópolis.
Para os autores da ação, a edificação traria prejuízos ao patrimônio cultural da cidade, na sua vertente histórica, arquitetônica e urbanística. O imóvel também comprometeria a visualização dos prédios tombados na vizinhança.
Ag 5024325-48.2013.404.0000/TRF