TRF4 |
Currículo Permanente em Curitiba debate Direito Tributário
15/05/2014 - 18h52
Atualizada em 15/05/2014 - 18h52
Iniciou na tarde de hoje (15/5), no auditório da sede Ahú da Justiça Federal do Paraná, a 2ª aula do Currículo Permanente – Módulo I - DireitoTributário 2014, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O advogado James Marins, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), abriu o curso com a palestra “Garantias do crédito tributário cautelar fiscal e indisponibilidade de bens: aspectos destacados”. Segundo o palestrante “há um déficit evidente na efetividade democrática das instituições no nosso país no que diz respeito à compreensão dos tributos”.
Marins afirma que o Direito Tributário não pode ser um direito exclusivamente arrecadatório, devendo assegurar, também, os direitos sociais que estão previstos na Constituição Federal.  O advogado diz ainda que um sistema tributário eficiente, conforme estudos feitos nos Estados Unidos e na Europa, seria aquele que adota uma tributação progressiva. “Aqueles que dispõem de mais recursos devem ser mais tributados que os mais pobres, realidade que não acontece em praticamente em nenhum lugar do mundo”, finaliza.
Renato Lopes Becho, juiz federal em São Paulo e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), palestrou sobre “Incidentes na execução fiscal”. Em sua fala, ele abordou a questão da ineficiência dos juízes nas execuções fiscais, explicando que o caminho que está sendo adotado pelos órgãos da Justiça é o da “desjudicialização das execuções fiscais. "O discurso que ouvimos é o de que nós, membros do Judiciário, devemos abrir mão da nossa função constitucional de julgar as execuções fiscais e transferir isso para os advogados públicos”, ressaltou Becho.
O palestrante fez a ressalva de que não considera essa atitude uma solução ideal para a situação. Becho chamou atenção para o fato de que "temos um problema de base nesse discurso de ordem política que atualmente é a pauta do dia e está, inclusive, expresso no relatório Justiça em Números, do CNJ, que calcula a porcentagem de redução dos processos se os advogados e os procuradores fazendários passarem a processar e julgar as execuções fiscais”.
O evento tem a coordenação científica do desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, com a participação do desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira e do juiz federal Nivaldo Brunoni, diretor do Foro da JF do Paraná. Amanhã (16/5), a partir das 9h, prossegue com a palestra “IPI na importação”, da doutora em Direito pela PUC/SP Luiza Nagib.
Para acessar o Programa da 2ª Aula - 15 e 16 de Maio de 2014- Curitiba, clique aqui.
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Na mesa, a partir da esquerda, o juiz Brunoni, o professor Marins e os desembargadores federais Valle Pereira e Pamplona, conselheiros da Emagis