Autorização para viagem de criança ou adolescente e combate à violência no Brasil em destaque na Rádio Justiça
10/07/2008 19h55 - Atualizado há
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Famílias de crianças ou adolescentes que desejam aproveitar as férias de julho para viajar de ônibus ou avião devem ficar atentas para os documentos necessários. Se o destino é outro país, a atenção deve ser redobrada. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a resolução nº 51, que facilita a concessão de autorização de viagem de menores para o exterior. Sobre o tema, o “Jornal da Justiça – 1ª Edição” desta sexta-feira (11) entrevista o supervisor do comissariado da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Eustáquio Coutinho.
As empresas TAM e Gol podem ser obrigadas a reduzir em no mínimo 15% o valor das passagens para viagens em poltronas que apresentem limitações, como, por exemplo, a impossibilidade de reclinação. Esse também é um dos destaques do noticiário desta sexta-feira (11). A ação contra as duas empresas aéreas foi proposta pelo Ministério Público Federal em Joinville (SC). O procurador da República em Joinville, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, é quem fala sobre o assunto. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar das 6h às 8h.
"Espaço Forense” discute medidas para combater a violência no país
Em 2006, 46,6 mil pessoas morreram assassinadas no Brasil. A maioria, por arma de fogo. Os dados estão no mapa da violência divulgado neste ano pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e Ministérios da Saúde e Justiça. Para combater a criminalidade no país, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou o “Movimento Brasil Contra a Violência”, que marcou o início dos trabalhos de um fórum criado com o mesmo objetivo. Até esta sexta-feira (11), a OAB gaúcha promove uma conferência que integra o cronograma de ações do fórum. Para falar sobre as medidas adotadas para reduzir a violência, o “Espaço Forense” desta sexta-feira entrevista os presidentes da OAB gaúcha, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando César Baptista de Mattos. Também participa do programa o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira. O “Espaço Forense” começa às 11h.
“Direito Direto” debate mudanças na vida do jovem que nasceu junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente
A lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e o do Adolescente (ECA), completa 18 anos no domingo (13). Criado em 1990 para garantir a meninos e meninas o direito à vida, à justiça, à educação, à segurança e à cidadania, o ECA é aplaudido e criticado ao mesmo tempo. Para muitos, é uma das melhores leis brasileiras, mas parte da população reclama que o Estatuto, por exemplo, limita a autoridade dos pais sobre os filhos. No “Direito Direto” desta sexta-feira (11), uma discussão sobre o que mudou na vida dos jovens brasileiros que, assim como o ECA, também estão atingindo a maioridade. O “Direito Direto” começa às 15h.
Notificação para partidos não contratarem crianças em campanhas eleitorais é tema do “Hora Legal”
O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais enviou aos 29 partidos políticos que possuem candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano, em Belo Horizonte, uma notificação para que não contratem crianças ou adolescentes para campanhas eleitorais. Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista nesta sexta-feira (11) o procurador do Trabalho Genderson Silveira Lisboa. A partir das 8h.
Radioagência Justiça
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