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Cooperação internacional é abordada no último dia de curso de ambientação para juízes removidos
09/01/2015 - 17h31
Atualizada em 09/01/2015 - 17h31
Na manhã de hoje (9/1), o Curso de Ambientação para os juízes federais removidos para a Região Sul, promovido pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e pela Escola da Magistratura (Emagis), abordou os mecanismos de cooperação judiciária internacional. O juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, titular da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, fez uma exposição sobre as ferramentas à disposição para garantir o cumprimento de decisões judiciais além das fronteiras.
Segundo Baltazar, o Judiciário atualmente utiliza-se menos da carta rogatória, que é o sistema tradicional de comunicação judicial entre os países, e mais da ‘cooperação direta’. “Por meio de tratados internacionais, foi possível otimizar o intercâmbio entre os juízes de diferentes países. A carta rogatória tinha um trâmite mais lento e menos efetivo”, apontou.
Ele explicou que a cooperação direta é instituída nos tratados internacionais assinados pelo Brasil com outros países, como o Protocolo de São Luiz e a Convenção Interamericana. Segundo o palestrante, esses documentos facilitaram os trâmites processuais, pois a colaboração está expressa e vincula os países que os assinaram. 
Intermediação especializada
Outro aspecto apontado por Baltazar foi a existência de um órgão, chamado de autoridade central, criado pelos países signatários para aplicar e garantir o cumprimento desses tratados. “No Brasil, o órgão está ligado ao Ministério da Justiça. A autoridade central é uma facilitadora no contato entre dois sistemas judiciários de diferentes países”, definiu.
Baltazar concluiu orientando os juízes removidos a fazerem uso dessa intermediação quando necessitarem. “As pessoas que atuam na autoridade central brasileira permanecem anos nessa função, sendo reconhecidas e creditadas por esse papel, o que facilita o contato internacional e o cumprimento das demandas judiciais que vão além de nossas fronteiras”, salientou.
O palestrante acrescentou que, na 4ª Região, quando os pedidos judiciais são recebidos de outros países por meio da autoridade central, são enviados para as varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro, que são em três, uma em cada capital. “Houve uma especialização dessas unidades para lidar com a análise e cumprimento de pedidos internacionais”, completou.
Durante a tarde do último dia do curso, os juízes receberam, ainda, mais orientações sobre o funcionamento do eproc, o processo eletrônico da JF da 4ª Região, apresentadas pelo diretor da Divisão de Sistemas de Produção e Gestão de Documentos Judiciais do TRF4, Luís Fernando Lobato Ely. 

Juiz federal Baltazar Júnior, titular da 7ª VF de Porto Alegre, especializada em crime organizado e lavagem de dinheiro, falou sobre os mecanismos de cooperação judiciária internacional