SEGUNDA TURMA RECONHECE LEGITIMIDADE AO SINDICATO
Última atualização: 28/06/2007 às 17:34:00

Ação buscava direito ao reajuste de 28,86%, concedido pelo Governo Federal

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em julgamento nesta terça-feira (26/06), reconheceu legitimidade ao Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Rio Grande do Norte (SINTEST), para substituir os filiados em ação proposta para defender seus interesses. Entretanto, no mesmo julgamento, decidiram, por maioria, excluir do processo aqueles filiados que ingressaram na ação após o julgamento da primeira fase (conhecimento). O processo teve início na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em que eram parte o sindicato e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com o objetivo de obter, para os filiados que entregaram procuração, reajuste de 28,86%, concedido pelo Governo Federal, na edição das Leis 8.622/93 e 8.627/93, mas que não contemplou a totalidade dos servidores. O relator entendia que poderiam os filiados ingressar na ação mesmo na fase de execução, enquanto os demais julgadores decidiram em sentido contrário, em reforço à tese de "limitações ao direito de substituição processual", concernente aos sindicatos. Participaram do julgamento os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima (Presidente), Rogério de Fialho Moreira (Convocado) e Marco Bruno de Miranda (Convocado).
Por: Wolney Mororó