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Curso para magistrados encerra abordando mudanças na conciliação com a Fazenda Pública após novo CPC
11/11/2016 - 14h00
Atualizada em 11/11/2016 - 14h00
Os juízes federais Bruno Takahashi e Emmerson Gazda foram os painelistas da última atividade do Currículo Permanente de Direito Processual Civil, que terminou hoje (11/11) após uma semana de debates e trabalhos práticos. Os magistrados falaram sobre a conciliação com a Fazenda Pública após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (NCPC).
Takahashi destacou que uma das mudanças previstas é a obrigatoriedade de centros de conciliação em todas unidades do Poder Judiciário. Entretanto, há vários tribunais que ainda não cumpriram essa determinação. “A 4ª Região é um bom exemplo de como o CPC está funcionando nesta questão, pois conseguiu implementar centros em praticamente todos lugares, mas esta não é a realidade nacional”, salientou.
“O NCPC traz um protagonismo do conciliador e do mediador. Então, no modelo ideal proposto pelo novo código, a conciliação e a mediação devem ser feitas por eles, sendo apenas supervisionadas pelo juiz”, afirmou o magistrado, que atua na Justiça Federal de São Paulo. “O juiz pode fazer a conciliação, mas ela deve, preferencialmente, ter o auxílio de mediadores e de conciliadores”, acrescentou.
Em sua exposição, Gazda, titular da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC), lembrou que o papel do Judiciário, com o NCPC, continua sendo o de instigar, criar centros e ferramentas, buscar isso como a primeira forma de solução da controvérsia. Mas, ponderou o juiz, se o Poder Público não quiser fazer conciliação, não vai adiantar. O novo código muda o paradigma. “Temos que mudar essa premissa e cobrar do Executivo para que passe a olhar de forma diferente para a conciliação”.
O magistrado trouxe situações em que a conciliação com a Fazenda Pública resolveria casos que muitas vezes demoram e exigem a interferência do Judiciário. Um caso de fornecimento de medicamento previsto no SUS, mas que não está sendo entregue, “é uma situação que teria grande chance de ser resolvida pela via da conciliação”, explicou. Ou ainda, em um pedido de realização de cirurgia em 30 dias, uma tentativa de acordo pode fazer com que se altere o prazo para 90 dias, por exemplo.
Para Gazda, olhar para a conciliação como a primeira possibilidade de solução do problema pode resolver muita coisa. “O Executivo precisa adotar e entender essa nova orientação do CPC”, concluiu. Após o painel, foram realizadas simulações de audiências de conciliação.
Ontem (10/11) pela manhã, o curso teve a participação do juiz auxiliar da Presidência do TRF4 Artur César de Souza e do advogado Márcio Luiz Vicari. O debate foi sobre os honorários no NCPC. Já pela tarde, os temas do encontro foram os aspectos procedimentais e provas, tendo como ministrante o juiz Oscar Valente Cardoso, da 3ª Vara Federal de Umuarama (PR).
Envolvendo teoria e prática, o curso foi promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) e destinado a magistrados da 4ª Região, com coordenação científica do vice-presidente do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O módulo teve por objetivo conhecer as mudanças ocorridas no processo civil e os impactos sobre a prestação jurisdicional.

Juízes Bruno Takahashi (E), Taís Ferraz e Emmerson Gazda participaram do último painel do curso de Currículo Permanente