TRF4 |
Obras do Terminal Graneleiro da Babitonga de São Francisco do Sul (SC) vão ser mantidas
09/10/2015 - 16h53
Atualizada em 09/10/2015 - 16h53
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a construção do Terminal Graneleiro da Babitonga, em São Francisco do Sul, no litoral norte de Santa Catarina. A liminar que pedia a suspensão das obras foi negada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão foi publicada ontem (08/10).
A obra, avaliada em R$ 500 milhões, teve sua licença questionada judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF). Uma das alegações é que as leis complementares (LCs) 43 e 44, de 2013, que alteraram o Plano Diretor e de Zoneamento do município, viabilizando as licenças para a construção do terminal, não seguiram o devido trâmite legislativo. 
Segundo o MPF, o processo parlamentar das LCs teve apenas uma audiência pública, que não seguiu os requisitos exigidos pela legislação nacional e local. Outro ponto questionado foi a falta de consulta à população indígena residente nas terras onde vão ser realizadas as obras, que não teria sido ouvida.
O pedido de suspensão da obra foi negado pela Justiça Federal de Joinville e o MPF recorreu ao tribunal.
O relator do processo na 4ª Turma, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, rejeitou o apelo. Conforme o magistrado, “não há demonstração consistente de que o empreendimento em questão venha a interferir ou prejudicar concretamente interesses de comunidades indígenas, sendo insuficiente para o deferimento da antecipação da tutela a alegação de que a inocorrência de consulta a essas comunidades, por ocasião do respectivo processo legislativo, implicaria a nulidade das leis municipais que teriam modificado o plano diretor e o zoneamento urbano do município, supostamente de modo a viabilizar a aprovação do empreendimento”.
O mérito do caso ainda vai ser apreciado pela 6ª Vara Federal de Joinville.
  50295438620154040000/TRF