TRF4 |
Problemas com financiamento habitacional são destaque no Via Legal
14/09/2012 - 17h51
Atualizada em 14/09/2012 - 17h51
Na edição desta semana, a equipe da Região Sul do programa Via Legal apresenta uma reportagem sobre os cuidados que deve ter quem resolve comprar um imóvel. A repórter Nara Sarmento explica o que pode acontecer quando alguém compra um imóvel que tem dívidas de condomínio. Embora muita gente não saiba, a conta deve ser assumida pelo novo proprietário. A questão já foi decidida em última instância nos tribunais. No Rio Grande do Sul, a Caixa Econômica tentou se livrar do débito, mas foi obrigada a assumir as despesas referentes a um prédio adquirido em um processo de liquidação judicial.
A instituição foi condenada pela Justiça Federal a pagar o valor de R$ 228 mil em 13 anos de condomínios atrasados do imóvel. Segundo o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a Caixa alegou que não seria responsável pelos débitos adquiridos pelo proprietário anterior. No entanto, está previsto em lei que as dívidas de condomínio acompanham o imóvel e são de responsabilidade do novo dono.
Este caso serve de alerta para quem busca comprar um imóvel. Não são apenas as condições físicas que devem ser examinadas, mas também é preciso cuidado com a situação de contas e de processos judiciais envolvendo o imóvel. Essa é uma atitude fundamental para garantir um bom investimento habitacional.
Assista aqui a reportagem completa de Nara Sarmento: