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Programa Via Legal volta com edições inéditas
10/02/2010 - 14h24
Atualizada em 10/02/2010 - 14h24
Esta semana marca a volta dos programas inéditos no Via Legal. Nesta edição, direto do Sul do país, Analice Bolzan explica em que casos o motoristamultado pode recorrer da punição. É o que está acontecendo com cerca de65 mil pessoas autuadas na BR 116, próximo à cidade de Caxias do Sul (RS).Uma ação do Ministério Público Federal provou que os pardais,equipamentos que flagram as irregularidades, estavam operando de formaincorreta. O próximo passo deve ser a devolução do dinheiro cobrado deforma indevida.

Outro destaque do programa é o instrumento chamado Cota de Tela. Criado há mais de duas décadas, o mecanismo obriga donos de salas de cinema a exibirem uma quantidade mínima de produções nacionais. O número de filmes varia com o tamanho das salas e tem como propósito incentivar a indústria cinematográfica nacional. No Rio de Janeiro, a imposição chegou a ser questionada nos tribunais, mas a Justiça Federal manteve a exigência. A reportagem é de Viviane Rosa.

As deficiências do país quando o assunto é a segurança de obras de arte também são abordadas nesta edição. Erica Resende conversou com quem tem a missão de preservar um patrimônio que vale milhões e que, por isso, está na mira de quadrilhas internacionais. Não faltam exemplos de roubos e ocorrências que foram facilitados pela falta de proteção das peças.

Em outra reportagem, Juliano Domingues conta que é possível apostar na simplicidade na hora de decidir um processo. O programa mostra o movimento que atrai cada dia mais juízes e que está ajudando a derrubar o rótulo de que sentença judicial precisa ter um texto rebuscado e de difícil compreensão. Esta mudança de postura ainda está no começo, mas promete facilitar a vida de quem espera por uma resposta judicial.

Fonte: Imprensa CJF

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sábado - 18h / Segunda-feira - 13h30min (reprises)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min