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janeiro
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2023
Expediente presencial é suspenso na capital paulista a partir das 17h nesta segunda-feira (9/1)
Medida não afeta prazos processuais
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou hoje portarias que suspendem o expediente presencial no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e nos prédios da capital da Seção Judiciária de São Paulo, nesta segunda-feira (9/1), a partir das 17h.
A medida considera os impactos de locomoção previstos em decorrência das manifestações agendadas para a região da Paulista no fim desta tarde.
As portarias determinam, ainda, o funcionamento do Plantão Judiciário não presencial para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção
Não há impacto nos prazos processuais, que conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e artigo 798-A do Código de Processo Penal, estão suspensos até o dia 20 de janeiro.
Acesse a íntegra dos atos normativos:
Portaria CJF3R Nº 554, de 09 de janeiro de 2023
Portaria CATRF3R Nº 27, de 09 de janeiro de 2023
Assessoria de Comunicação Social do TRF3    
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Email: acom@trf3.jus.br


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