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Projeto da JFRS é destaque no Via Legal desta semana
08/05/2015 - 14h44
Atualizada em 08/05/2015 - 14h44
No Via Legal desta semana, uma espécie de mutirão organizado pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul tem possibilitado o desarquivamento de processos e o pagamento de indenizações a quem nem sabia que tinha direito. De Porto Alegre, Marcelo Magalhães explica que os responsáveis pelo projeto da 20ª Vara Federal de Porto Alegre encontram duas dificuldades principais: localizar a pessoa que deve receber o dinheiro e convencê-la de que não se trata de um trote. A ordem é não desistir, mesmo quando a busca demora anos.
O programa fala também sobre as dificuldades enfrentadas por homossexuais na hora de reivindicar um benefício previdenciário. Hoje, o INSS já reconhece uniões estáveis homoafetivas para efeito de pensão por morte, mas nem sempre os familiares do segurado concordam com o pagamento. Eliane Wirthmann contou a história de um morador do Rio de Janeiro que precisou brigar nos tribunais para ter direito à pensão do companheiro. A mãe do segurado reivindicava o benefício e afirmava que o filho não era homossexual. 
A disputa entre o nadador Cesar Cielo e uma grande operadora de pagamentos eletrônicos também foi assunto do programa Via Legal. O atleta tenta impedir que o nome da família continue sendo usado pela empresa, que inclusive registrou a marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, INPI. Do Rio de Janeiro, o repórter Adeilton Oliveira contou qual foi a decisão da Justiça Federal e quais cuidados precisam ser tomados para que situações parecidas não se transformem em uma batalha judicial.
De São Paulo, o assunto é preservação ambiental. A repórter Letícia Lagoa mostrou a mobilização dos moradores de um bairro nobre da capital para tentar impedir a destruição de 150 mil metros de Mata Atlântica. De acordo com o projeto, a área verde daria lugar a 13 torres residenciais, mas pelo menos por enquanto as obras estão suspensas. Entre outras irregularidades, a forma de licenciamento do empreendimento está sendo questionada.
A transferência de um julgamento da esfera estadual para a federal também foi assunto desta edição do programa. Alessandro Moura explica em quais situações a federalização de um crime é o melhor caminho para garantir a punição dos envolvidos de forma isenta.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição:
TV Justiça
*Quarta-feira - 21h30
*Sexta-feira - 12h30
*Segunda-feira - 21h30 
TV Brasil
*Domingo - 6h
TV Cultura
*Sábado - 8h30