Íntegra de votos no julgamento sobre IPI - alíquota zero
25/06/2007 19h45 - Atualizado há
14114 pessoas já viram isso
Na sessão plenária desta segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão sobre a impossibilidade de empresas contribuintes descontarem pagamento de impostos utilizando créditos originários de insumos não tributados ou com alíquota zero de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Leia, a seguir, votos dos ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski, proferidos hoje:
- Voto do ministro Eros Grau (4 páginas)
- Voto do ministro Ricardo Lewandowski (RE 370682 - 15 páginas)
- Voto do ministro Ricardo Lewandowski (RE 353657 - 15 páginas)
Processo relacionado: RE 353657
Processo relacionado: RE 370682