TRF MANDA INTERROMPER DESPEJO DE ESGOTO NO RIO SÃO FRANCISCO
Última atualização: 03/08/2005 às 17:02:00

Decisão estabelece recuperação das estações de tratamento em Petrolina

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco Cavalcanti, manteve, ontem (02/08), a decisão do juiz federal Tarcísio Barros Borges, da 8ª Vara Federal em Pernambuco, em pedido de reconsideração do Ministério Público Federal em Pernambuco, que moveu Ação Cível Pública contra o Estado de Pernambuco, a Prefeitura Municipal de Petrolina e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O processo se refere ao despejo de esgoto sanitário não tratado no Rio São Francisco na altura do município pernambucano de Petrolina, no Sertão do São Francisco. O desembargador federal Francisco Cavalcanti deu seguimento à liminar do primeiro grau que estabelecia a interrupção imediata do despejo e prazo de 120 dias para a normalização da situação das estações de tratamento. A decisão se baseou no relatório técnico da Agência Estadual de Meio-Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) que atesta o fato de apenas três das onze estações de tratamento na região terem condições de operar. Levou em conta ainda os princípios do direito ambiental, já que a própria Compesa admite estar despejando esgoto não tratado no rio e a questão da obrigação imposta à Companhia por contrato de concessão firmado para prestação de serviço de esgotamento sanitário de Petrolina. A decisão do juiz da 8ª Vara havia sido suspensa por liminar da então presidente do TRF/5ª, desembargadora federal Margarida Cantarelli, no início deste ano. Mas o processo foi submetido ao exame do atual presidente com um pedido de reconsideração. Resta ainda ao Estado de Pernambuco e à Compesa a interposição de agravo regimental que submeteria o processo ao Pleno do TRF/5ª.
Por: Bruno Cruz