[ESPECIAL] DIA DAS MÃES: PELO DIREITO DE PERMANECER AO LADO DOS FILHOS
Última atualização: 06/05/2016 às 15:36:00

Em suas decisões, o TRF5 tem garantido a mães e filhos o direito da convivência familiar

Amável, guerreira, protetora e companheira. Palavras não faltam para descrever um ser de tamanha referência e simbolismo. A História nos dá conta dos feitos de diversas delas. De Olímpia, mãe de Alexandre (o Grande), à Maria I, genitora de Dom João VI, e a Nossa Senhora, Maria mãe de Jesus, elas deram a sua contribuição na vida dos filhos e, a sua maneira, foram responsáveis por mudanças na sociedade à qual pertenceram. Até hoje, a relação entre mães e filhos é alvo de controvérsias e estudos. Sensível à temática, em razão de ser comemorado, no próximo domingo (8/05), o Dia das Mães, a equipe da Divisão de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reuniu decisões desta Corte, cujo objetivo era o direito de mães e filhos permanecerem juntos. Entre as ações, o caso de uma mãe brasileira, que, em fevereiro deste ano, teve assegurada a guarda provisória do filho de nacionalidade sueca. Em decisão do Juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, M. R. C. E. S. havia perdido o direito de permanecer com filho, a criança J. H. N. A., sob a acusação de sequestro. O menor deveria ser entregue a um representante do Consulado Sueco, para imediato retorno àquele país e devolução da guarda ao pai, o sueco T. A.. A mãe apelou da decisão. O relator do caso, desembargador federal Lázaro Guimarães, determinou que a guarda provisória do filho ficasse com a brasileira, até o julgamento final do processo. Para cuidar da mãe, que reside em outro estado, um servidor da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRMTE) do Mato Grosso solicitou a sua remoção. O auditor fiscal do Trabalho almejava ser removido para a unidade da Superintendência no Rio Grande do Norte, estado onde vive a sua genitora, na cidade de Parnamirim. Portadora de grave doença psiquiátrica, com quadro de embotamento afetivo e pensamentos suicidas, entre outros sintomas, a mãe do servidor necessita de acompanhamento constante. O TRF5 concedeu a remoção. No ano passado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) interpôs agravo de instrumento contra decisão que, em parte, concedeu para uma servidora pública federal daquela instituição o prazo de 180 dias de licença adotante. De acordo com os autos, dentre os benefícios do Plano de Seguridade Social dos servidores, está prevista a licença à adotante, com período que varia de 30 a 90 dias. No entanto, em consideração ao direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária, a Primeira Turma do TRF5 reconheceu a igualdade entre os filhos biológicos e adotivos, instituída na Constituição Federal de 1988. O agravo de instrumento foi desprovido.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br