TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DO DNIT E CONSTRUTORA POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO
Última atualização: 03/06/2016 às 18:15:00

Acidente ocorreu em janeiro de 2015, na BR 104, Zona Rural de Ibateguara (AL)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou provimento, na última quinta (2/6), à remessa oficial (reexame obrigatório do julgado) e às apelações interpostas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Construtora Andrade Guedes Ltda, mantendo as condenações das rés ao pagamento de indenização, por danos materiais e morais causados ao condutor do veículo D.U.S.J., a J.F.C. e S.C.S., em razão de acidente automobilístico ocorrido no 27/01/2015, na BR 104, Zona Rural de Ibateguara (AL). ENTENDA O CASO - No dia 27/01/2015, por volta das 2h, D.U.S.J., deslocava-se pela BR 104 Zona Rural de Ibateguara, Alagoas, viajando com destino à cidade de Toritama, em Pernambuco, conduzindo seu veículo, na companhia de sua esposa J.F.C. e de sua filha menor S.C.S.. D.U.S.J. alegou que trafegava em sua mão na via federal, quando, após o Posto Fiscal de Ibateguara, mais ou menos a uns 3 km, deparou-se com uma obra do DNIT, realizada pela Construtora Andrade Guedes Ltda. O condutor afirmou que não havia nenhuma sinalização no local referente aos trabalhos que estavam sendo realizados na pista de rolamento. Afirmou, ainda que, em razão da falta de sinalização e das más condições da estrada, como a existência de brita e de areia na estrada, perdeu o controle de seu veículo, o que fez com que subisse em um monte de areia, capotando o veículo, em seguida. D.U.S.J. e J.F.C. ajuizaram Ação de Danos Materiais e Morais representando e S.C.S. contra DNIT e Construtora Andrade Guedes Ltda, atribuindo aos réus a responsabilidade civil pelo acidente automobilístico ocorrido. O Juízo da Vara Federal de União dos Palmares (AL) Guilherme Masaiti Hirata Yendo condenou as rés ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais suportados pela família, quais sejam as despesas hospitalares pagas por D.U.S.J. e os danos causados ao seu veículo, a ser apurado no juízo da execução, bem assim ao pagamento de danos morais sofridos pelos passageiros, no total de R$ 20 mil, sendo R$ 5 mil, para cada um dos genitores, e R$ 10 mil para a filha menor S.C.S.. PJE 0800050-42.2015.4.05.8002 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br