CJF APROVA MUDANÇAS NA RESOLUÇÃO QUE DISCIPLINA CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Última atualização: 19/02/2015 às 09:48:00

As mudanças foram aprovadas durante sessão do Colegiado

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na segunda-feira 9/2, durante sessão do Colegiado, mudanças na Resolução do CJF nº 4/2008, na parte que regulamenta a concessão de diárias a magistrados e servidores no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A proposta foi aprovada nos termos do voto do relator e presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2), que também acatou as sugestões de ajustes no texto propostas durante a sessão pelo ministro Humberto Martins. Uma das principais mudanças está no art. 11º e define que as diárias nacionais e internacionais pagas a magistrados e servidores terão como valor máximo o correspondente às diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br