Ministro Cezar Peluso esclarece voto dado na questão das células-tronco embrionárias
29/05/2008 15h40 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) proposta contra as pesquisas com células-tronco embrionárias com críticas do ministro Cezar Peluso quanto à divulgação que a imprensa fez de seu posicionamento sobre a matéria. “Ou não me ouviram ou, se me ouviram, não me entenderam. O meu voto não contém nenhuma ressalva às pesquisas”, ressaltou.
O ministro foi o último a votar na sessão de ontem, antes de o julgamento ser suspenso, por volta das 19h30. Ele afirmou que as pesquisas com células-tronco embrionárias não ofendem o direito à vida e que os embriões teriam um destino mais “útil e nobre” ao serem utilizados em experimentos, em vez de serem descartados como lixo.
Ao final, o ministro frisou a importância de que os membros dos comitês responsáveis por fiscalizar essas pesquisas possam ser responsabilizados penalmente em caso de desvio ético, o que já é previsto na Lei de Biossegurança e no Código Penal, e a necessidade de se criar um órgão responsável pela aprovação dos membros que compõem os comitês.
“Eu gostaria que ficasse constando esse registro, para que não se pense que isto aqui é como se fosse um jogo de futebol, onde os números possam falar mais do que o teor dos julgamentos”, finalizou, aludindo ao placar amplamente divulgado na imprensa, que apontou empate no julgamento da matéria.
A ministra Ellen Gracie, que ainda em março, na primeira etapa do julgamento, votou favoravelmente às pesquisas, reafirmou seu posicionamento nesta tarde. Para ela, as restrições previstas nos votos dos ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau para os estudos “eliminam a força normativa” do artigo 5º da Lei de Biossegurança.
Menezes Direito reafirmou que a alternativa proposta em seu voto, de que a pesquisas sejam liberadas, desde que os embriões ainda viáveis não sejam destruídos, “existe em concreto”.
O ministro Ricardo Lewandowski também se pronunciou antes de as votações recomeçarem hoje. Ele disse que a Lei de Biossegurança é “extremamente vaga e foi formulada de forma tecnicamente imprecisa”, motivo pelo qual propôs condicionantes para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias.
“Esta Corte tem estabelecido condicionantes quase que adentrando no campo do legislador, por exemplo, no caso da Lei de Greve no serviço público e da fidelidade partidária. Nós estamos em uma nova fase histórica no STF, em que essa Casa assume um novo protagonismo”, concluiu.
RR/LF//AM
Processo relacionado: ADI 3510