Fazendeiros condenados por trabalho escravo em destaque na Rádio Justiça
03/07/2008 18h50 - Atualizado há
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O casal proprietário de uma fazenda em Peixoto de Azevedo (MT) foi condenado a pagar R$ 122 mil por submeter 11 trabalhadores a condições análogas à de escravo. O crime está previsto no art. 149 do Código Penal. Além de pagar a indenização, o casal deve fazer o registro nas carteiras de trabalho dos empregados e fornecer equipamentos de proteção individual, água potável, alojamentos e banheiros. Esse é um dos destaques do Jornal da Justiça – 1ª Edição, que nesta sexta-feira (4) entrevista o juiz titular da Vara do Trabalho de Colíder (MT), Ivan José Tessaro, autor da sentença. A partir das 6h.
Receptação de mercadorias roubadas é tema do Espaço Forense
O crime de receptação está previsto no art. 180 do Código Penal. Segundo a lei, quem adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar algo que sabe ser produto de crime pode ser punido com reclusão de um a quatro anos e multa. Se, além de tudo isso, usar o produto para a prática de atividade comercial ou industrial, a pena será maior: de três a oito anos e multa. Para falar sobre a receptação de mercadorias roubadas, o programa desta sexta-feira (4) entrevista o juiz Cláudio do Prado Amaral, titular da 1ª Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios (Decrim). Também participa do programa o titular da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Goiás, Jerônimo Rodrigues Borges. O Espaço Forense começa às 11h.
Julgamento de ex-cirurgião plástico por júri popular em debate no Hora Legal
A 1ª Vara Criminal de Goiânia decidiu que o ex-cirurgião plástico Marcelo Caron irá a júri popular pela acusação de ter provocado a morte da advogada Janet Virgínia Novaes Figueiredo, em abril de 2001. Ela morreu dias depois de se submeter a uma lipoescultura com Caron, em decorrência de perfurações no intestino. Para mais detalhes, o Hora Legal entrevista nesta sexta-feira (4) o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, autor da decisão. A partir das 8h.
Idade para ingresso em concurso público em discussão no Direito Direto
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, estabelece o art. 5º da Constituição Federal. No art. 7º, inciso XXX, a Constituição proíbe claramente a discriminação por idade como critério para admissão. O Direito Direto desta sexta-feira (4) debate até que ponto os editais podem limitar a idade para o ingresso no serviço público. O programa começa às 15h.
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