“Movimento pela Conciliação traz mudança de mentalidade
03/12/2007 13h00 - Atualizado há
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O grande ganho da conciliação é a mudança de mentalidade, com a adoção de uma forma nova de se fazer justiça. A avaliação, da presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, foi feita em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (3/12), em Belo Horizonte (BH), na abertura da Semana Nacional da Conciliação. A ministra falou das vantagens da conciliação e do que ainda precisa melhorar para o Brasil chegar aos patamares registrados em países desenvolvidos, onde os índices de conciliação são superiores a 70%. Ela destacou que a grande vantagem da conciliação é a redução do tempo de andamento dos processos. Mas também são vantagens a diminuição do número de processos e a redução de custos com tramitação. "Os magistrados terão mais tempo para se dedicar àqueles litígios que não se prestam à conciliação", disse a ministra.
A ministra disse ainda que o CNJ tem investido muito para elevar os índices de conciliação na justiça brasileira, que hoje estão em torno de 30%. Ela lembrou que o Conselho tem trabalhado na formação de conciliadores e em outras iniciativas que já dão resultados. "Algumas áreas, como o Sistema Financeiro da Habitação, apresentam mais de 90% de acordo. Também temos conseguido resultados muito satisfatórios nas demandas contra a Previdência Social. O CNJ firmou parceria com a Previdência, pela qual estamos inclusive repassando tecnologia, o que permitirá à Previdência responder rapidamente a estas demandas", disse a ministra. "Minas Gerais também tem bons exemplos em termos de conciliação, como no caso dos precatórios. São medidas coordenadas que têm por objetivo a melhora dos serviços e a redução do tempo e dos custos de tramitação", completou.
A Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira e vai até sábado (8). A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e envolve todos os tribunais das justiças Estaduais, Trabalhista e Federal.
Trabalham nos mutirões mais de 3 mil magistrados e 20 mil servidores. Em sua segunda edição, a iniciativa conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Além dos tribunais, participam também da Semana Nacional de Conciliação membros do Ministério Público, defensores, advogados e empresas. Este ano, participa também o Ministério da Previdência, que tentará resolver pacificamente pendências com beneficiários.
A Semana Nacional da Conciliação é o coroamento de um esforço de mais de um ano, que começou em agosto de 2006, quando o movimento foi lançado. Desde então, o CNJ e seus parceiros deram início a uma série de atividades e medidas para consolidar a iniciativa. Entre elas, está a edição da Recomendação número 8, que sugere aos tribunais o planejamento e a viabilização das atividades conciliatórias. O CNJ ofereceu ainda, ao longo do ano, cursos de formação de multiplicadores em conciliação, em todas as regiões do País. Os treinamentos formaram 200 pessoas em todo o País, que por sua vez formaram conciliadores em seus tribunais.
Foi desenvolvida, também, uma campanha de comunicação para divulgar o movimento, sob o slogan "conciliar é legal". O desenvolvimento da campanha foi feito por meio de parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), que destacou duas agências para o trabalho, a ETC, de São Paulo, que desenvolveu as peças no ano passado, e a D&M, de Brasília, que deu continuidade à campanha em 2007.
Mais informações sobre o Movimento pela Conciliação no site do CNJ ou diretamente no endereço http://www.conciliar.cnj.gov.br/.
Fonte: CNJ

Presidente do CNJ e do STF, ministra Ellen Gracie.