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Semana Nacional da Conciliação: Justiça Federal da 4ª Região fecha acordo em mais da metade das audiências realizadas
05/12/2017 - 18h03
Atualizada em 05/12/2017 - 18h03
A XII Semana Nacional da Conciliação terminou, na última sexta-feira (1º/12), com o fechamento de acordo em mais da metade das audiências realizadas pela Justiça Federal da 4ª Região. Em 1727 processos tratados, 967 conciliações foram realizadas em 36 unidades judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. No total, mais de R$ 16 milhões foram negociados.
 Das 643 audiências realizadas no Rio Grande do Sul, 429 resultaram em conciliação. A taxa foi a maior da Região Sul, cerca de 66%. Os processos envolviam matérias diversas, como execuções fiscais dos conselhos de classe profissionais, ações envolvendo a Caixa Econômica Federal, reintegração de posse em área de ferrovias e Reclamações Pré-Processuais. A soma de valores em acordo chegou a mais de R$ 3 milhões.
Em Santa Catarina, nos 485 processos tratados, 226 conciliações foram feitas. Além de pautar ações com a Caixa, os conselhos de classe profissional e Reclamações Pré-Processuais, a Justiça Federal catarinense também negociou matérias ambientais, previdenciárias e de desapropriações. O índice catarinense chegou a 46% e mais de R$ 11 milhões foram acordados.
No Paraná, o índice foi de 52%: entre as 599 audiências feitas, 312 acordos de conciliação foram firmados, chegando a mais de R$1,5 milhão de valores homologados. A Caixa estava envolvida na maioria das ações pautadas pela Justiça paranaense, que também trouxe ações de conselhos de classe e previdenciárias.
O evento, que ocorreu durante os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, mobilizou tribunais de todo o país em prol da conciliação, objetivando incentivar a cultura do diálogo. A Semana Nacional é promovida anualmente desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Prática contínua na Justiça Federal
Para a Justiça Federal da 4ª Região, a conciliação ultrapassa a Semana Nacional, sendo incentivada como uma política permanente para a resolução de conflitos. Durante todo o ano, o TRF4 trabalha na realização e coordenação de acordos na 4ª Região. Só em 2016, foram realizadas 18.538 audiências, fechando 9.622 acordos.
Entre as ações inovadoras promovidas pela 4ª Região na área da conciliação estão: o projeto Equipe Trabalho Remoto, de iniciativa da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, no qual foi criado um escritório virtual no qual uma equipe de procuradores têm se dedicado à composição de litígios relativos a benefícios por incapacidade em tramitação nos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Premiado na VII edição do prêmio Conciliar é Legal, do CNJ); o desenvolvimento da Justiça Inclusiva, um projeto da JFRS que incentiva a recuperação de dependentes químicos autores de ações contra o INSS; o projeto Quita Fácil, uma iniciativa da Caixa Econômica Federal para liquidar dívidas com desconto; audiências públicas com informações à comunidade sobre a BR-116 Pelotas, bem como a realização de mutirões de conciliação sobre a demarcação das faixas de domínio e a consequente indenização pelas desapropriações; e a promoção de negociações entre a Autopista Litoral e a ANTT nas ações de desapropriação e reintegração de posse para a conclusão do contorno viário da BR 101, na Região da grande Florianópolis. Em Santa Catarina, o destaque é o projeto Caravanas da Cidadania, que percorre o interior do estado realizando mutirões de conciliação.