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Curso da Escola de Magistratura do TRF4 discute aspectos do Direito Penal
23/04/2015 - 17h48
Atualizada em 23/04/2015 - 17h48
Teve início na manhã desta quinta-feira (23/4), o módulo de Direito Penal do Currículo Permanente, curso organizado pela Escola de Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A abertura ocorreu com a palestra “Sinais de fraudes em licitações”, ministrada pelo desembargador federal Márcio Antonio Rocha, do TRF4. O painel tomou por base um estudo promovido pelo Banco Mundial e traduzido e adaptado pelo magistrado ao contexto judicial brasileiro.
“Essa discussão busca incentivar um senso crítico na atuação dos juízes, tornando o Judiciário mais alerta a sinais de corrupção”, refletiu o desembargador. Em sua fala, Rocha utilizou exemplos de mau uso do dinheiro público em obras e contratos, apontando que “os casos práticos enriquecem o saber teórico e nos ajudam a detectar problemas em licitações futuras e semelhantes”. 
O magistrado também enumerou os principais tipos de fraudes em licitações, destacando, entre outros, o conluio entre licitantes e/ou poder público, a preferência por empresas específicas e a divisão de mercado.
O curso é coordenado pelos desembargadores federais Márcio Rocha e João Pedro Gebran Neto, e pela juíza federal Salise Monteiro Sanchotene. Também estiveram presentes na abertura os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, diretor da Emagis, e Ricardo Teixeira do Valle Pereira, conselheiro da Emagis.
Transparência e combate às fraudes
Na parte da tarde, o curso recebeu a palestra “Transparência e combate às fraudes”, proferida por Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU).
Envolvida na elaboração do Portal da Transparência do Governo Federal, em 2004, a advogada relatou suas experiências com a divulgação de dados fiscais públicos. Apresentando uma linha do tempo de iniciativas de transparências do governo, Vânia destacou os principais avanços na área, como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, e a Lei de Acesso à Informação, em 2011.
“Tem sido um trabalho contínuo de conscientização da administração pública para a importância dessa política de transparência no controle dos gastos e na inibição de fraudes”, explicou Vânia. A procuradora lembrou de casos em que a divulgação de dados revelou fraudes, como o escândalo dos cartões de crédito corporativos ministeriais em 2008. “Isso qualifica a atuação do governo, dá mais controle e consolida a importância da transparência”.
Vânia ainda atentou para a necessidade dos dados terem acesso facilitado a qualquer cidadão, sob o risco da transparência não efetivar-se de verdade. “Muitos órgãos oferecem informações parciais e relatórios confusos, dificultando o acesso e o uso das informações. Não há transparência, e sim uma opacidade”, refletiu.
A programação da tarde encerrou-se com o painel “Fraudes em licitações”, apresentado por Sílvio Marques, promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo. Nesta sexta-feira (24/4), ocorre o segundo dia do módulo, abordando temas como o papel das forças-tarefa e técnicas especiais de investigação.

A abertura do curso ocorreu com a palestra “Sinais de fraudes em licitações”, ministrada pelo desembargador federal Márcio Antonio Rocha