Presidente do STF fala sobre nova lei de abuso de autoridade durante reunião na Câmara dos Deputados
06/08/2008 16h20 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (6)  com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia  (PT-SP), e com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.
O tema da reunião, segundo o ministro Gilmar Mendes, foram conversas institucionais, como tem sido habitual entre os presidentes do STF e da Câmara. “Temos mantido diálogos sobre questões institucionais, sobre medidas provisórias, questões de consolidação, abuso de autoridade, interceptação telefônica, reforma do Judiciário. Então, todos esses são temas da nossa pauta".
Perguntado sobre o projeto de uma nova lei para regular o abuso de autoridade, o ministro disse que o caso está tramitando nos vários âmbitos. “Há uma proposta do Ministério da Justiça, há discussões no Supremo Tribunal Federal, há uma proposta aqui na própria Câmara dos Deputados, creio que há propostas no Senado. Eu acredito que, em algum momento,  nós vamos conseguir fazer uma consolidação”, afirmou.
O presidente do STF disse, ainda, que há um  "surpreendente"  consenso a favor de uma boa solução e da substituição da lei de abuso de autoridade.
Lei de Inelegibilidade
Em relação ao julgamento marcado para esta tarde, no Plenário do STF, da lei de inelegibilidade e de um possível mal-estar devido a uma suposta interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo, o ministro Gilmar Mendes disse que o Tribunal vai se pronunciar sobre o caso ainda hoje. Ele observou, porém, que tensões dialéticas são normais porque o Tribunal atua como legislador negativo quando cassa decisões do Congresso Nacional. “Nós temos tensões quando discutimos emendas constitucionais, e temos tensões quando aprovamos, por exemplo, projetos concernentes a mandado de injunção. É normal, mas acredito que, sobretudo, há uma compreensão do papel elevado do Congresso Nacional, do papel elevado da política na democracia”.
Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que o mais importante é  haver uma boa  relação entre o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público. Disse também que os temas tratados na reunião de hoje são de interesse do país, são temas institucionais com vistas a uma continuidade na busca da evolução do processo legislativo, bem como da discussão e votação da reforma do Judiciário.
Segundo Chinaglia, há um respeito mútuo, e a possibilidade do aprimoramento está colocada. Ele citou como exemplo  desse respeito a tese defendida pelo presidente do Supremo, de que qualquer decisão do Judiciário que envolva outro  Poder não seja feita por meio de liminares. “Há, inclusive, projetos tramitando no Congresso, esse é um exemplo sobre o qual nós vamos debruçar-nos, eu aqui na Câmara para fazer esses ajustes do melhor relacionamento”.
Fichas sujas
Questionado sobre o motivo  por que a Câmara deixou de legislar sobre os chamados candidatos fichas sujas, o presidente da Câmara disse que, primeiramente, deveria ser definido o que é ficha suja. "Porque, da maneira como é colocado, por exemplo pela AMB, que tem o dever de julgar, quando você fala genericamente de ficha suja, você esta pré-julgando, e eu  questionaria se alguém entre nós sabe definir o que é ficha suja".
Ele citou como exemplo a possibilidade de alguém ser denunciado e julgado e, após o julgamento, ser declarado inocente. "Se você pegar somente aqueles, de forma não criteriosa, que estão sendo julgados ou que foram julgados, você tem aí um ficha suja", afirmou.
Chinaglia disse que a AMB deve explicações, pois corre o risco de colocar pessoas culpadas e inocentes num mesmo quadro. "São situações díspares, e eu quero,  aqui,  finalmente reiterar, mais do que fazer listas de ficha sujas: o Poder Judiciário deveria julgar e, ao julgar, informaria a sociedade de maneira mais adequada, na minha opinião, porque você fala: ''Esses são os condenados por isto, esses são os condenados por aquilo outro, e esses são os inocentes'' . Eu acho que mais do que ficar trabalhando com lista sem critério, com lista que sai uma num dia e outra no outro dia, é que se faça o julgamento, aí eu acho que a sociedade se tranqüiliza, até porque numa sociedade de fato democrática todas as informações deveriam circular".
CM/FK