NOVO CPC: TRF5 DELIBERA SOBRE PRAZOS PROCESSUAIS EM PROCESSOS CRIMINAIS
Última atualização: 16/11/2016 às 19:53:00

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deliberou, ontem (16/11), por unanimidade, que a regra prevista no art. 220 do novo Código de Processo Civil não tem aplicação aos feitos de natureza penal que tramitam nesta Corte Regional. Dessa forma, estão mantidas as sessões de julgamento do Pleno e das Turmas, bem como a realização de audiências, no período compreendido entre 7 a 20 de janeiro de 2017, com apreciação apenas de casos criminais.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br