TRF4 |
Ex-prefeito de Coronel Bicaco (RS) é condenado por improbidade administrativa
24/05/2017 - 15h33
Atualizada em 24/05/2017 - 15h33
O ex-prefeito de Coronel Bicaco (RS) Roberto Zanela, que exerceu o cargo de 2005 até 2012, foi condenado, na última semana, por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Zanela não prestou contas referentes, a um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no tempo devido.
Em dezembro de 2009, o ex-prefeito assinou um convênio de um ano com o FNDE e ficou acordado que a prestação de contas ocorreria 60 dias após o término de vigência, mas a prestação só ocorreu seis meses depois. O convênio era referente ao “programa caminho da escola” que garante o transporte até escola pública para estudantes da zona rural.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões (RS) solicitando a condenação do ex-prefeito, alegando que os atos são de improbidade e que atentam contra os princípios da Administração, com violação aos princípios da publicidade e da transparência.
Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, então o MPF recorreu ao tribunal, argumentando que restou devidamente comprovado o dolo na conduta do gestor público.
A relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, deu provimento ao apelo do MPF, condenando o ex-prefeito a pagar 30% do valor da última remuneração. “A conduta que se reprova é a omissão deliberada na prestação de contas, a tempo e modo oportunos. Não se trata de punir o mero retardo na prestação de contas ou atraso de poucos dias, como sustenta o recorrido, mas sim a omissão por tempo relevante que vale destacar, na espécie, superou seis meses”, afirmou a desembargadora.
      Nº 5001619-93.2014.4.04.7127/TRF