Notícias do TST
null
BRB pode compensar valor incorporado de função gratificada
Imprimir
BRB pode compensar valor incorporado de função gratificada
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


(Ter, 05 ago 2014 10:09:00 +0000)
O BRB – Banco de Brasília S. A. foi absolvido da condenação ao pagamento integral da função gratificada a uma empregada designada para função inferior. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a empresa a pagar apenas a diferença entre o valor da função que já havia sido incorporado ao salário da bancária e o da gratificação de confiança relativa à nova função.
A bancária contou que, após exercer funções gratificadas por mais de dez anos, foi destituída do cargo de gerente executiva e nomeada para exercer o de gerente de área, hierarquicamente inferior, o que lhe causou perda remuneratória. No seu entendimento, teria direito à incorporação integral da gratificação anterior, e não apenas à diferença entre a função atual e a antiga.
O juízo da primeira instância validou a decisão da empresa que compensou as diferenças de funções, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou a sentença, deferindo à bancária o valor integral da gratificação.
Ao examinar o recurso do BRB, o relator, ministro Fernando Eizo Ono, observou que o TST já consolidou entendimento, por meio da Súmula 372, no sentido de que, havendo designação para nova função de confiança, pode haver compensação entre o valor referente a esta função e o valor pago a título de gratificação por função incorporada. Assim, o empregador pode pagar apenas a diferença entre o valor incorporado e o da gratificação pelo exercício da nova função.
Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença na parte em que autorizou a compensação. A decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recurso.
(Mário Correia/CF)
Processo: RR-1452-91.2012.5.10.0011
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida à reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907 
imprensa@tst.jus.br
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet

Média (0 Votos)
Mais detalhes