TRF4 |
Licitações seguem suspensas no Aeroporto Salgado Filho
27/09/2011 - 17h09
Atualizada em 27/09/2011 - 17h09
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e manteve suspensos os processos licitatórios de concessão do uso de espaços comerciais no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS).
Os pregões para licitar as áreas comerciais estão suspensos desde junho deste ano após várias liminares em mandado de segurança movidos pelas lojas do aeroporto.
A Infraero ajuizou o recurso alegando que os atuais concessionários estariam ajuizando mandados de segurança e tumultuando o procedimento licitatório com dois objetivos, de retardar sua saída da área pública que ocupam e de modificar a modalidade licitatória. Conforme a Infraero, estariam buscando uma licitação com menor transparência e menor competitividade que o pregão, a modalidade escolhida.
A relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, presidente do TRF4, entendeu que não há o risco de paralisação do comércio no aeroporto caso não seja feita a licitação de imediato, conforme alega a Infraero. Também os usuários não sofrerão prejuízos.
Atualmente, 70 ações tramitam na Justiça Federal referentes aos 15 espaços comerciais que estão sendo licitados. Para Marga Tessler, as ações que protestam contra procedimentos licitatórios são legítimas e não podem ser consideradas como grave risco à ordem pública, motivo alegado pela Infraero que justificaria a retomada das licitações.
AgSL 5010880-31.2011.404.0000/TRF