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Projetos da Justiça Federal da 4ª Região finalistas no Prêmio Innovare aproximam a Justiça dos cidadãos
15/12/2014 - 16h42
Atualizada em 15/12/2014 - 16h42
Dois projetos da Justiça Federal da 4ª Região estão entre os finalistas do XI Prêmio Innovare e podem sagrar-se vencedores na cerimônia de premiação, que ocorre amanhã (16/12), na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A premiação, que busca difundir práticas inovadoras da Justiça brasileira, indicou juízes da 4ª Região em duas categorias: Fábio Dutra Lucarelli, como Juiz, pelo projeto “Entregando a cada um o que é seu”; e Eduardo Tonetto Picarelli, como Tribunal, pelo trabalho com as Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs).
Entregando a cada um o que é seu
Há um dito popular que afirma ser impossível alguém vir até a sua porta oferecendo dinheiro. É essa mesma máxima que o projeto “Entregando a cada um o que é seu” desafia. Criada pelo juiz federal Fábio Dutra Lucarelli, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, a iniciativa desarquiva processos previdenciários e localiza as partes para o pagamento de indenizações há anos pendentes. 
A vara instalou uma série de sistemas e práticas destinados a localizar os beneficiados. Como muitos dos processos são antigos, a busca envolve uma verdadeira força-tarefa. "Tem que insistir. Às vezes eu ligo várias vezes no mesmo dia e não consigo contato, o número não existe mais, o cadastro está desatualizado, etc. Aí tem que fazer uma nova tentativa", conta Juliana Mayer Goulart, uma das servidoras responsáveis pelas ligações.
As reações ao contato são diversas, mas o sentimento mais comum é de espanto. "Desse jeito a senhora me mata do coração. Eu tenho quatro pontes de safena, dona Juliana", brincou o soldador Adão Tavares dos Santos, ao saber que receberia R$ 20 mil, relativos a um processo de 2001. O valor faz parte do bolo de R$ 1,5 milhão que se encontrava parado só na 20ª vara quando do início do projeto, aguardando destinação. Deste total, relativo a 500 beneficiários, o “Entregando a cada um o que é seu” já conseguiu pagar R$ 900 mil. 
O juiz Lucarelli vê no resgate do contato com o cidadão a possibilidade de realmente, fazer justiça. Para o magistrado, a relação com o projeto é mais que profissional: tenta uma nova abordagem de contato entre Justiça e cidadão, mais direta e humana. “Entregar para as pessoas o que ela receberam por direito, perceber a gratidão delas, a possibilidade do que isso vai fazer na vida delas, é muito gratificante. É um direito delas, são pessoas que batalharam por esse resultado durante anos”, reflete.
No fim das contas, subvertendo um ditado popular, o projeto acaba por comprovar outro, como lembrou seu Adão: “A justiça tarda, mas não falha.Tem muitos processos que não dão em nada, mas tem outros que resolvem. E aí é muito bom”.
Unidades Avançadas de Atendimento
A 120km de distância de Porto Alegre, os cerca de 60 mil habitantes da cidade de Camaquã não possuem uma Vara Federal para chamar de sua. Ações previdenciárias, por exemplo, costumam ser encaminhadas à Justiça Estadual, o que emperra o andamento dos processos devido ao alto volume de pedidos.
Foi com casos como este em mente que a Justiça Federal da 4ª Região deu início ao projeto das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), postos com competência para receber as causas previdenciárias e as ações de execução fiscal, com os processos tramitando por meio eletrônico em varas federais da subseção mais próxima.
“Com a UAA, que é uma espécie de justiça itinerante, nós podemos instalar o serviço  por meio de resolução do tribunal. Uma Vara Federal já depende de processo legislativo, aprovação pelo Congresso Nacional. Então o que nós vimos foi: vamos instalar unidades itinerantes com pontos fixos de atendimento e assim prestar todo o serviço da Justiça Federal nesses locais onde não há vara”, explica o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, que era diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, quando iniciou o projeto, em 2012.
Hoje juiz auxiliar da Presidência do TRF4, Picarelli aponta um saldo muito positivo do projeto: só o RS já conta com 11 unidades e 84,5% do estado possui acesso ao serviço. Em toda a 4ª Região são 20 UAAs. “A meta é ousada: ter uma sede da Justiça a cada 50km”, revela o magistrado.
Na prática, a população atendida tem percebido a diferença e a celeridade que as UAAs oferecem. A doméstica Sonia Petry de Souza, moradora de São Leopoldo, conseguiu ingressar com seu pedido de aposentadoria por invalidez diretamente na Justiça Federal, na Unidade do município. “É mais fácil para a gente vir aqui. É mais perto da minha casa, os ônibus passam perto, é mais rápido do que ir a Novo Hamburgo, como a gente tinha que fazer”, explica.