TRF4 |
Ministros Sanseverino e Zavascki encerram curso sobre Processo Civil no TRF4
04/10/2013 - 19h51
Atualizada em 04/10/2013 - 19h51
O curso do Currículo Permanente de Direito Processual Civil 2013 encerrou hoje (4/10) à tarde no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com palestras dos ministros Teori Zavascki e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que já ocupou a presidência do TRF4 no biênio 2001-2003, falou sobre a eficácia expansiva que as decisões do STF e dos demais tribunais superiores têm na justiça brasileira. "Isso mostra uma evolução do Direito brasileiro, que caminhou para estabelecer uma cultura de valorização dos precedentes judiciais", ressaltou o ministro.

Zavascki também lembrou que essa característica do Judiciário do Brasil acompanha o movimento de diversos países que adotam a Commom Law, sistema em que o Direito se desenvolve por meio de decisões dos tribunais e não mediante atos legislativos ou executivos. "A repercussão geral de decisões da jurisprudência do Supremo resulta numa generalização e numa uniformidade dos efeitos dessas decisões", disse.  

A desembargadora federal do TRF4 Marga Inge Barth Tessler presidiu a conferência. O diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal e coordenador científico do evento, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz também compôs a mesa.

Dano moral

A conferência de encerramento foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino que abordou os aspectos processuais da indenização por dano moral. "Sobre esse tema precisamos considerar que a indenização por dano moral tem uma ampla aceitação pela jurisprudência do STJ, sendo inclusive prevista na Constituição brasileira", observou Sanseverino.

Ele lembrou que a indenização, além de ter função de ressarcimento para a vítima e caráter punitivo para o ofensor, também possui uma função pedagógica, preventiva aos crimes que geram dano moral. "O dano moral é um instituto do Direito que já é consagrado, sendo extremamente nobre. Ele deve ser preservado por toda a comunidade jurídica, seu estabelecimento é fruto de uma lenta vitória da justiça", concluiu.

Promovido pela Emagis do TRF4, o evento reuniu, entre ontem (3/10) e hoje, magistrados, servidores, advogados, procuradores e estudantes para debater conceitos e técnicas processuais atuais relacionadas ao processo civil.

Ministro Teori Zavascki (esq.) participou de curso da Emagis hoje à tarde