TRF4 |
Turma Regional de Uniformização da 4ª Região define temas de processos sobrestados
19/09/2013 - 18h11
Atualizada em 19/09/2013 - 18h11
Os presidentes das Turmas Recursais (TRs) dos Juizados Especiais Federais (JEFs), decidiram quais os temas que estão em repercussão geral ou recurso repetitivo no Supremo Tribunal Federal (STF) ou  Superior Tribunal de Justiça (STJ),  respectivamente, que serão sobrestados no âmbito da 4ª Região. Eles formam a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos JEFs, presidida pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, coordenador dos JEFs na 4ª Região.
A decisão foi tomada após um levantamento dos processos que já estavam sobrestados nos juizados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, aguardando a decisão dos tribunais superiores nos procedimentos de repercussão geral ou recurso repetitivo.  Esses instrumentos têm como objetivo racionalizar o julgamento nos tribunais, ao dar um entendimento uniforme sobre matérias de grande repercussão na sociedade. 
4ª Região
Ao todo, 42 temas de processos dos JEFs da 4ª Região em matéria cível e previdenciária serão sobrestados e devem aguardar julgamento do Superior Tribunal de Justiça STJ  e STF para posterior andamento do processo. 
Em matéria cível, até agosto deste ano eram 53.862  processos em  27 temas. O maior  volume de ações envolve questionamentos sobre juros de poupança.  Já em  matéria previdenciária, também até agosto, eram 28.032 processos sobrestados em 15 temas,  sendo principalmente ações de revisão de benefícios concedidos antes de 1997. Na prática, cabe ao relator do processo a decisão quanto ao sobrestamento nessas matérias.