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TRF4 isenta Incra de responsabilidade por incêndio em assentamento no Paraná
30/07/2015 - 16h53
Atualizada em 30/07/2015 - 16h53
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter sentença de primeira instância que dispensou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de indenizar uma madeireira de Quedas do Iguaçu, no sudoeste do Paraná, atingida por um incêndio no ano de 1999. A empresa alegava que o fogo teria sido provocado por trabalhadores sem terra de um assentamento vizinho, administrado pela autarquia.
A prova pericial atestou que o incêndio foi criminoso e a empresa ingressou com a ação responsabilizando os agricultores e pedindo indenização ao Incra. A autora alegou que avisou o instituto da intenção dos integrantes do MST de provocar a queimada e nada foi feito.
A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou que o Estado não pode responder por atos que não tenham sido praticados por agentes públicos. Após perder em primeiro grau, a autora recorreu ao tribunal e a 4ª Turma negou o apelo.
Conforme o desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, relator do processo, a polícia não conseguiu descobrir quem iniciou o fogo e “não há qualquer prova nos autos de que o Incra, que administra assentamento rural vizinho ao imóvel da autora, tenha concorrido de alguma forma para o sinistro”.