Direto do Plenário: interrompido julgamento da ação sobre ICMS na base da Cofins
14/05/2008 16h00 - Atualizado há
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Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o  julgamento da medida cautelar da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, ajuizada pela União, que discute a inclusão da ICMS na base de cálculo da Cofins.
Os ministros já haviam decidido negar duas preliminares propostas pelos advogados dos amici curiae (amigos da corte) admitidos na ação pelo relator – CNI, (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio) e CNT (Confederação Nacional do Transporte). Uma preliminar se referia a uma possível prejudicialidade da ação e a segunda quanto ao conhecimento ou não da ADC pela Corte.
Em instantes, mais detalhes.
MB/EH