TRF4 |
Servidor é liberado de comparecer à sede do Ibama de Itajaí (SC) enquanto órgão não for reformado
11/05/2016 - 14h08
Atualizada em 11/05/2016 - 14h08
Foi confirmada, na última semana, sentença que autorizou um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lotado no escritório regional de Itajaí (SC), a não comparecer no ambiente de trabalho por causa das condições insalubres e precárias do local. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a situação configurava grave risco à saúde e à integridade física do trabalhador.
Em março do ano passado, a Defesa Civil do município interditou a repartição (que é de propriedade da Universidade do Vale do Itajaí e estava cedida para a autarquia há mais de 40 anos). Como motivo para o bloqueio, o órgão apontou diversos problemas – telhado danificado, fiação elétrica exposta e umidade elevada –, classificando o imóvel como insalubre.
Alegando risco de desabamento, o agente do Ibama entrou com um mandado de segurança na 3ª Vara Federal de Florianópolis e obteve uma liminar, autorizando que não comparecesse ao local, mas determinando que ficasse à disposição do órgão. O autor juntou aos autos, além do laudo técnico da defesa civil, gravações que mostravam colegas trabalhando com guarda-chuvas abertos para se protegerem das goteiras em dias de chuva.
Em novembro, a antecipação de tutela foi confirmada por sentença de primeira instância e o processo foi encaminhado ao tribunal.
Embora o Ibama admita que a queixa procede, o órgão esclareceu que  já está instalado provisoriamente no Centro Especializado do ICMBio (Cepsul), na mesma cidade, até que a antiga unidade seja reformada.
Na 4ª Turma, o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do caso, manteve o entendimento do primeiro grau e foi seguido por unanimidade. “A todo cidadão deve ser assegurado um ambiente de trabalho digno e decente, ou seja, correspondente às mínimas condições de higiene, de saúde e de segurança. No caso, as condições insalubres e perigosas constatadas no edifício importam flagrante violação ao direito do impetrante a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável, representando grave risco à integridade física do servidor público e dos usuários do serviço da autarquia federal”, concluiu.
5012422-52.2015.4.04.7208/TRF