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TRF4 nega recurso de candidato e mantém suspensão de eleição na UFSC
22/04/2015 - 15h42
Atualizada em 22/04/2015 - 15h42
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a impugnação da eleição dos representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (STAE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para o Conselho Universitário e Conselho de Curadores. O relator, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, em decisão liminar proferida hoje (22/4), negou recurso movido pelo servidor da instituição Ruy Tadeu Mambrini Ribas.
A comissão eleitoral deu procedência na última sexta-feira (17/4) a um pedido de impugnação do pleito, que ocorreria amanhã (23/4), entendendo que há inconsistências na legislação que regulamenta o processo eleitoral. A decisão levou o autor, que é candidato, a impetrar mandado de segurança na Justiça Federal de Florianópolis. Segundo ele, o cancelamento teria sido por motivos políticos e não jurídicos. Após a Juízo negar tutela antecipada, ele recorreu no tribunal tentando manter a data.
Ribas alega que poderia ser prejudicado pelo cancelamento do pleito e que as eleições para representantes dos STAE nos órgãos deliberativos centrais da UFSC ocorrem desde 1997 sob a mesma legislação. Argumenta que a comissão eleitoral não teria competência para o ato, que seria de responsabilidade da reitora.
Segundo Thompson Flores, não há qualquer ilegalidade, tendo em vista que uma portaria da universidade (Portaria 0631/GR/97, artigos 9º e 10) estabelece a competência da comissão para julgar impugnações. O desembargador entende que o ato foi motivado por zelo na condução do processo eleitoral.
“Para desconstituir o ato administrativo, necessária prova plena, inequívoca da suposta ilegalidade e, em sede de mandado de segurança, há de estar pré-constituída a prova, caso contrário a verossimilhança do direito alegado milita a favor da administração pública, cujos atos possuem presunção de legitimidade”, concluiu o magistrado.
Ag 5014430-92.2015.404.0000/TRF