NEGADO HABEAS CORPUS A ACUSADO DE EXTORQUIR IDOSOS
Última atualização: 18/06/2007 às 14:55:00

Estelionato ocorreu no município de Petrolina (PE)

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade de votos, a ordem de habeas corpus em favor de Antônio Passos Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados e Aposentáveis de Petrolina (SITAAP). O réu foi denunciado por estelionato previdenciário, uso de documento falso, exploração de prestígio para influenciar decisões da Justiça Federal e tentativa de apropriação de renda de pessoas idosas. De acordo com a denúncia, Antônio Ferreira cobrava taxas de idosos para iniciar ações judiciárias gratuitas. Ele também conseguia dinheiro dos aposentáveis sob o pretexto de influenciar as decisões da Justiça Federal na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. O presidente e outros funcionários do sindicato ainda são acusados de apropriar-se de um cartão de benefício de um homem morto e da senha bancária, que teriam conseguido ao ludibriar a esposa do mesmo. Durante o julgamento, surgiram questionamentos acerca da competência da Justiça Federal para julgar o caso, uma vez que a simples cobrança indevida das taxas não configura crime contra bens ou serviços federais. No entanto, as acusações de estelionato previdenciário e exploração de prestígio perante a Justiça Federal, ainda que de forma abstrata, justificaram o julgamento da ação penal pela Justiça Federal. A defesa do presidente do SITAAP, preso desde 15 de março deste ano, pediu o relaxamento da prisão preventiva alegando que o réu não possui antecedentes criminais, tem residência fixa, onde mora há mais de 15 anos, possui profissão definida e não pretende ausentar-se de Petrolina ou criar obstáculos à instrução criminal. Os desembargadores federais Ridalvo Costa, relator do processo, Geraldo Apoliano e Paulo Roberto de Oliveira Lima concordaram que a primariedade e os bons antecedentes do réu não eram suficientes para afastar a prisão preventiva. O relator destacou que o réu foi advertido pessoalmente por representantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) da ilicitude da conduta de cobrar as taxas para idosos, mas mesmo assim ele declarou que continuaria a prática. Também há indícios de que Antônio Ferreira estaria coagindo testemunhas, acompanhando-as na hora de prestar depoimento em juízo. HC2737-PE
Por: Priscila Muniz