TRF MANTÉM SOB ESFERA FEDERAL A COMPETÊNCIA PARA JULGAR HOMICÍDIO DE ÍNDIOS
Última atualização: 25/11/2005 às 11:31:00

Decisão da 1ª Turma defere mandado de segurança do MPF

Em decisão tomada na manhã desta quinta-feira (24/11) a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou favorável o mandato de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da juíza da 8ª Vara Federal de Petrolina. A magistrada havia declinado da competência sobre inquérito policial que trata da morte dos índios Adenilson dos Santos Vieira, Jorge Adriano Ferreira Vieira e de agressões ao índio Marcos José dos Santos e ao policial militar Hans Williams Francisco dos Santos. Os índios são da tribo Truká, da reserva indígena da Ilha da Assunção, no município de Cabrobó (PE). Integrada pelos desembargadores federais Francisco Wildo (presidente), Ubaldo Cavalcante e José Maria Lucena, a Primeira Turma entendeu que a competência é, em princípio, da esfera federal, com base no artigo 109, inciso XI da Constituição. A Turma entendeu que o processo deve ser mantido na jurisdição federal até que o recurso em sentido estrito seja julgado pela Justiça Federal de primeira instância.
Por: Haroudo Xavier