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Audiência pública do CNJ discute ações judiciais sobre saúde
06/12/2017 - 13h40
Atualizada em 06/12/2017 - 13h40
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto participa, na próxima segunda-feira (11/12), em Brasília, de audiência pública para discutir com a sociedade brasileira a prestação jurisdicional em ações relativas à saúde. O magistrado é membro do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e há quatro anos preside o Congresso Brasileiro Médico Jurídico.
O evento ocorrerá das 9h às 12h e das 14h às 17h e será transmitido no Portal do CNJ. Representantes de 32 entidades foram habilitados para participar. Estarão presentes o ministro da Saúde Ricardo Barros, secretários de Saúde dos Estados de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jarbas Barbosa da Silva Jr, e a diretora da Agência da Nacional de Saúde, Simone Sanches Freire.
Também irão falar na audiência os representantes de conselhos de saúde, planos de saúde, procuradorias, laboratórios, Advocacia-Geral da União, Ministério Público, médicos, defensores públicos, advogados, acadêmicos, juízes, pacientes de doenças raras e delegados.
Parceria entre CNJ e TRF4
A audiência será realizada após o CNJ lançar o programa e-natjus, ferramenta eletrônica desenvolvida em parceria entre o CNJ e o TRF4 (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude/e-natjus).
O sistema é um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, que tem como objetivo dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.
A plataforma digital funda-se na medicina baseada em evidências científicas como substrato para a tomada de decisão pelos magistrados de todo o país, quando precisarem julgar demandas de saúde. “O CNJ não quer influenciar na decisão do magistrado, mas dar condições para que, nesta área tão técnica, decida com convicção e segurança”, analisa Gebran.