PJE: OBRIGATORIEDADE PARA OUTRAS CLASSES PROCESSUAIS NO RN
Última atualização: 07/06/2013 às 08:54:00

A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) amplia, a partir da próxima segunda-feira, dia 10/06, o uso obrigatório do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema passa a ser obrigatório para o ajuizamento dos processos inseridos nas classes de Ação Monitória, Execução de Título Extrajudicial e Ação de Notificação, bem como de todos os incidentes processuais e ações conexas, na Seção Judiciária e nas Subseções. A obrigatoriedade foi instituída através da Portaria nº 181/2013, assinada pelo diretor do Foro, juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, no dia 29/05/2013. Essa é a segunda ampliação da obrigatoriedade do PJe na SJRN neste ano. Desde o dia 18 de fevereiro passado, o ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Mandado de Segurança, bem como de todos os incidentes processuais e ações conexas, passaram a ser obrigatórios via PJe.
Por: Divisão de Comunicação Social