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TRF4 deposita mais de R$ 2,2 bilhões em precatórios alimentares
05/04/2010 - 15h57
Atualizada em 05/04/2010 - 15h57
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que efetuou o depósito dos precatórios de natureza alimentar devidos pela União Federal, suas autarquias (incluído o INSS) e fundações. O valor de R$ 2.208.697.043,25 se refere aos precatórios alimentares recebidos no TRF4 entre 02/07/2008 e 01/07/2009, que compõem a proposta orçamentária de 2010. Deste total, R$ 1.841.757.936,42 correspondem a 32.567 precatórios decorrentes de ações contra o INSS.

Os demonstrativos de pagamento relativos aos processos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Estadual, em razão da competência delegada, já foram enviados às varas por meio eletrônico.

Nos precatórios alimentares em que não constar bloqueio ou não estiver pendente retenção de valores devidos ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS), expedidos por varas federais e juizados especiais federais, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque, bastando ao beneficiário comparecer, a partir de 13/04/2010, a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, portando documento de identidade, CPF e comprovante de endereço para efetuar o saque. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução, e as referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará a partir do dia 13/04/2010.