PJE: ALAGOAS INSTITUI NOVAS FUNCIONALIDADES
Última atualização: 06/09/2013 às 07:53:00

A partir da próxima segunda-feira (9/09), o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será ampliado na Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Desta vez, a obrigatoriedade será para ajuizamento e tramitação das demandas judiciais das classes de Alvará Judicial, Usucapião e Usucapião Especial, Interditos Proibitórios e Desapropriação de Imóvel Rural por Interesse Social, bem como de todos os incidentes processuais e ações conexas. De acordo com o diretor do Foro da JFAL, juiz federal André Luís Maia Tobias, a iniciativa visa atender a determinação constante no Art. 2º, Parágrafo Único da Resolução nº.16/2012, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Por: Divisão de Comunicação Social