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Via Legal destaca decisão que garante 180 dias de licença para servidora que adotou criança
15/06/2016 - 14h02
Atualizada em 15/06/2016 - 14h02
Um dos assuntos do Via Legal desta semana é adoção. A chegada de um filho muda a rotina de toda a família e é preciso tempo para se adaptar. O mesmo acontece quando uma criança é adotada. Aliás, nesses casos, o convívio com os novos pais é ainda mais importante. Foi pensando nisso que uma professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul quis passar mais tempo com o filho adotivo. E conseguiu. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a ampliação da licença da servidora. A reportagem é de Marcelo Magalhães. 
Quase cinco milhões de refugiados já deixaram a Síria por conta da guerra. Eles fogem da violência, da fome, da pobreza e muitos vêm para o Brasil à procura de um lugar seguro para viver com a família. Mas para permanecer aqui é preciso desembolsar quase mil reais na emissão do Registro Nacional de Estrangeiro. Uma despesa alta, para quem, na maioria das vezes, conseguiu fugir apenas com roupas e objetos pessoais. A repórter Letícia Lagoa mostra a realidade de uma família Síria, que vive em São Paulo há mais de três anos, e só conseguiu se manter no país com a ajuda de amigos e depois que a Justiça determinou a isenção do pagamento de taxas para emissão dos documentos. 
Além de regularizar a situação, outra barreira que precisa ser superada pelo estrangeiro que decide deixar o país de origem é o idioma. Na hora de disputar uma vaga no mercado de trabalho, a desenvoltura e o conhecimento da língua fazem toda a diferença. No Amazonas, um médico Peruano teve o registro profissional negado, porque não falava fluentemente o português. Para exercer a profissão ele precisou recorrer à Justiça. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a decisão do Conselho Regional de Medicina foi desproporcional e liberou o registro ao profissional. 
E enquanto vários estrangeiros buscam uma oportunidade aqui, milhares de brasileiros sonham em morar no exterior. Mas, cuidado, as promessas de emprego fácil e bons salários, mascaram um dos crimes mais rentáveis do mundo: o tráfico de pessoas. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro estão entre as principais rotas dos aliciadores. Nesta edição, relembramos a condenação pela Justiça Federal de quatro brasileiros que integravam uma organização criminosa que atuava na Itália. 
A regra que garante seis meses de licença a mães que adotam é válida apenas para as servidoras mulheres. Mas, na fila de pretendentes há também pais solteiros que querem adotar e ter os mesmos direitos. O programa relembra, ainda, a história de um servidor público do Recife que conquistou esse benefício.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 
TV CULTURA
Domingo - 6h30  
TV BRASIL
Domingo - 6h