Direto do Plenário: Julgamento da Lei de Inelegibilidade prossegue com voto do ministro Eros Grau
06/08/2008 20h59 - Atualizado há
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Já dura mais de seis horas o julgamento da ADPF 144, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação de Magistrados Brasileiros para questionar a Lei de Inelegibilidade. No momento, está votando o ministro Eros Grau.
Até as 21h, já votaram o relator, ministro Celso de Mello, e os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ricardo Lewandowski pela improcedência do pedido da AMB. O ministro Carlos Ayres Britto votou pela procedência da ação, e o ministro Joaquim Barbosa votou pela procedência parcial, considerando que não é necessário o trânsito em julgado, mas que condenações confirmadas em duas instâncias são suficientes para tornar um candidato inelegível.
Ainda faltam votar os ministros Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
MB/LF