TRF5 MANTÉM DECISÃO QUE AUTORIZOU VENDA DA NTS
Última atualização: 08/06/2017 às 18:08:00


A empresa NTS, da qual a Petrobras é acionária, tem cerca de 2 mil quilômetros de gasodutos e foi vendida por US$5,2 bilhões à canadense Brookfield

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (7), por maioria, ao Agravo Interno oposto por Ronaldo Aragão contra decisão da Presidência desta Corte, autorizando a venda da Nova Transportadora do Sudeste – NTS pela Petrobras. Em março deste ano, o então presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, deferiu o pedido de suspensão de liminar formulado pela União para sustar os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Sergipe, que determinou que a Petrobras, a Agência Nacional de Petróleo – ANP e a Brookfield Incorporações S/A suspendessem a alienação da NTS, até posterior deliberação da Justiça.
Na decisão objeto deste Agravo Interno, o desembargador federal Rogério Fialho entendeu que a suspensão da venda da NTS, por tempo indeterminado, causaria grave lesão à ordem econômica e à ordem pública. “Diante da extrema dificuldade de recuperação da Petrobras, a inviabilização do negócio poderá acarretar na necessidade de socorro financeiro aos acionistas, dentre os quais a União, cujo orçamento encontra-se sabidamente comprometido, a quem poderá ser imposta a premência de relegar investimentos em setores sensíveis, a exemplo das áreas sociais, em favor da capitalização da Companhia”, esclareceu, na oportunidade. A NTS possui imensa rede de dutos de gás natural, por meio do qual é feito o escoamento da produção de petróleo das bacias de Campos e de Santos.
O recorrente, Ronaldo Aragão, defendeu a reforma da referida decisão sustentando, entre outros pontos, que a decisão proferida na ação popular, suspendendo a venda da Nova Transportadora do Sudeste – NTS foi sustada indevidamente sob o fundamento de grave lesão à ordem econômica e à ordem pública, pois tem justamente o objetivo de evitar dano ao patrimônio público contra atos de improbidade administrativa praticados pelos atuais gestores da Petrobras. O Ministério Público Federal opinou pelo provimento do recurso.

“Impedir a política de desinvestimento da Petrobras implica, indireta e necessariamente, obrigar a União a ter que se valer de recursos que seriam aplicados em áreas essenciais para socorrer a empresa da "falência", ou, do contrário, ter que aceitar (a médio ou longo prazo) todas as consequências nefastas à economia do País resultantes da "falência" da Petrobras. É nesse sentido que reafirmo os fundamentos utilizados pelo douto desembargador Federal Rogério Fialho Moreira na decisão agravada, para justificar a presença dos pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido de suspensão de liminar”, afirmou o presidente do TRF5, relator do Agravo Interno, desembargador federal Manoel Erhardt.
  Processo Nº: 0801870-75.2017.4.050000 – Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
 
Por: Divisão de Comunicação Social