TRF4 |
Via Legal: decisão judicial garante pagamento de pensão à família de segurada do INSS que faleceu quando estava desempregada
09/07/2014 - 17h04
Atualizada em 09/07/2014 - 17h04
No programa Via Legal desta semana, que estreia hoje (9/7) na TV Justiça, às 21h30min, Marcelo Magalhães mostra, direto de Porto Alegre, a batalha do marido e dos filhos de uma segurada do INSS para receber pensão por morte. A mulher morreu quando estava desempregada, mas continuava protegida pelo instituto por causa do período de graça. Mesmo assim, o pedido foi negado pela Previdência. Foi preciso uma ordem judicial para que os pagamentos fossem liberados.

A legislação é clara: cabe ao poder público coletar e tratar o esgoto produzido pela população. Não é, no entanto, o que ocorre em muitas cidades brasileiras. O Via Legal discute o tema a partir do exemplo de Pernambuco. Um estudo mostrou que a maioria dos rios que cortam o estado está contaminada. Uma irregularidade grave que levou a empresa pública responsável pelo serviço ao banco dos réus. Alessandro Moura detalha a decisão judicial que determinou a recuperação das estações de tratamento.

O programa também fala das dificuldades enfrentadas por servidores públicos para terem acesso à aposentadoria especial. O direito está previsto na Constituição, mas até hoje, 25 depois da aprovação da norma, ainda não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. Adeilton Oliveira explica que, por causa dessa omissão do Legislativo, os interessados no benefício precisam recorrer aos tribunais. A reportagem mostra como o assunto tem sido tratado na Justiça e a expectativa de trabalhadores para se afastarem mais cedo das atividades.

Ainda sobre as exigências do INSS para garantir direitos previstos em lei, Eliane Wirtmann explica como funciona o processo de revisão de benefícios como auxílio-doença. A autarquia pode e deve suspender os pagamentos se a pessoa deixar de cumprir os requisitos. A realidade, no entanto, mostra que não são raros os casos em que, mesmo atendendo todas as regras, o segurado tem os depósitos suspensos.

O programa mostra ainda o exemplo de um jovem paulista que superou a deficiência visual e se tornou juiz federal. Ele ficou cego aos 10 anos, depois de um acidente na escola, mas venceu os obstáculos da cegueira e foi aprovado em um dos concursos mais concorridos do país. A reportagem é de Erica Resende.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: 
www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

Fonte: Imprensa CJF