TRF5 SUSPENDEU PRAZOS PROCESSUAIS DE ONTEM
Última atualização: 29/08/2013 às 12:10:00

Em virtude da interrupção do fornecimento de energia elétrica nos estados do Nordeste, na tarde de ontem (28/08), o presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, resolveu, através do Ato Nº 449/2013, encerrar o expediente forense e administrativo deste Tribunal do dia 28 de agosto de 2013, a partir das 16h30. Os prazos processuais - físicos e eletrônicos - que se encerraram no dia 28 de agosto de 2013, nos termos do art. 184, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, foram suspensos. O ato determinou, ainda, o funcionamento do Plantão Judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br