DIREITOS HUMANOS: PRESIDENTE DO TRF5 RECEBE VISITA DE AUTORIDADES
Última atualização: 03/10/2014 às 09:42:00

O presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, e o desembargador federal José Maria Lucena, receberam, na tarde de ontem, a visita do coordenador-geral da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, George Lima, acompanhado pela advogada do Departamento Internacional da União, Nereida de Lima Del Águila. Eles vieram sugerir, com base na Convenção de Haia de 1980, a concentração de competências para o julgamento de ações de sequestro internacional de crianças em virtude da crescente demanda de crianças retiradas do País sem a autorização de um dos seus genitores ou de um codetentor do direito e da guarda. De acordo com George Lima, o Brasil conta com 295 casos de sequestro internacional de crianças. A maioria, segundo ele, está concentrada na área jurisdicional do TRF1.
Por: Divisão de Comunicação Social