TRF MANTÉM ANULAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE TELEFONIA FIXA
Última atualização: 02/08/2005 às 18:32:00

Telemar Norte, de Sergipe, perde ação contra grupo de usuários sergipanos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (02/08), o agravo de instrumento (AGTR61655-SE), interposto pela Telemar Norte S/A contra um grupo de usuários do sistema de telefonia em Sergipe que pedem na Justiça a anulação do pagamento da taxa de telefonia fixa. Composta pelos desembargadores federais Napoleão Nunes Maia Filho (presidente), Petrucio Ferreira e Carlos Rebêlo Jr, a 2ª Turma considera ilegal a cobrança dessa taxa e afasta a obrigatoriedade de seu pagamento.
Por: Haroudo Xavier