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Aprovados em concurso da FURG não precisam de registro de radialista para tomar posse
25/06/2013 - 14h56
Atualizada em 25/06/2013 - 14h56
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, que os aprovados no concurso público da Fundação Universidade de Rio Grande (FURG) para os cargos de locutor, sonoplasta e editor de imagem não precisam ter registro prévio de radialista na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A ação questionando o certame foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul, que ajuizou mandado de segurança na 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) contra o reitor da FURG.
Após ter o pedido negado em primeira instância, o sindicato apelou no tribunal. A entidade alega que a aprovação de candidatos sem registro de radialista violaria a legislação. Conforme o sindicato, a atividade que ocorre dentro da universidade possui as instalações, equipamentos, atividades laborais e programação iguais a qualquer rádio ou TV.
O relator do caso na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, confirmou integralmente a sentença de primeira instância. Para ele, o requisito fundamental que caracteriza a profissão é ser empregado em empresa de radiodifusão, sendo desnecessário o registro prévio dos aprovados no concurso.
Em seu voto, reproduziu trecho da decisão de primeiro grau: "as vagas oferecidas para o provimento de locutor, sonoplasta e editor de imagem destinam-se ao provimento de cargos públicos, ou seja, criados pela lei e regidos por regime jurídico próprio, Lei nº 8.112/90, diferentemente de empregados submetidos à CLT".
AC 5004069-58.2012.404.7101/TRF