PLENO NEGA AGRAVO DO MP SOBRE REAJUSTE DA COELCE
Última atualização: 11/01/2006 às 19:16:00

Decisão faz prevalecer entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Por maioria, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, nesta quarta-feira (11/01), provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal que mais uma vez visava suspender o reajuste da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O MP entrou com pedido de reconsideração contra a decisão do presidente do TRF5, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, tomada em 5 de dezembro de 2005. Na ocasião, o magistrado ressalvou o posicionamento anterior do Pleno do TRF5 limitando em 11,1321% o reajuste da energia elétrica no Estado do Ceará, mas prestigiou a hierarquia da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que derrubou a limitação. Durante a primeira sessão plenária de 2006, os desembargadores federais que compõem o TRF da 5ª Região decidiram reiterar o posicionamento do presidente Francisco Cavalcanti de que deve prevalecer o entendimento da Corte Superior. A decisão de hoje (11/01)) faz parte da disputa jurídica sobre a revisão tarifária que elevou, em média, 23,59% as contas de energia elétrica no Ceará, cobradas pela Coelce.
Por: Cristina Ramos