Ministro Eros Grau nega liminar para empresária brasiliense
03/12/2007 18h09 - Atualizado há
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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 93211, impetrado em favor da socialite e empresária brasiliense Wilma Magalhães. A ação pretende suspender a execução da pena que Wilma cumpre no Presídio Feminino do Gama, no Distrito Federal, até que seja proferida nova sentença.
Isto porque a defesa da socialite, que cumpre pena de seis anos em regime semi-aberto por evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro, conseguiu, por meio de um habeas impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), anular parte da sentença condenatória proferida pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília. No acórdão, o STJ determinou ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que proferisse novamente a sentença, com nova pena.
O relator disse que, à primeira vista, não estavam configurados os requisitos necessários para o deferimento do pedido.
MB/LF
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 Processo relacionado: HC 93211