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Uso da videoconferência em audiência para pôr fim à carta precatória é destaque no Via Legal de hoje
28/11/2012 - 16h51
Atualizada em 28/11/2012 - 16h51
A possibilidade de trocar as cartas precatórias por audiências via videoconferência é o tema da reportagem produzida pela equipe da Região Sul para a nova edição do programa Via Legal, que estreia hoje na TV Justiça, às 21h30min. Nara Sarmento mostra que a iniciativa, colocada em prática na Justiça Federal de Porto Alegre, pode virar regra em todo o país. A possibilidade é analisada por uma comissão criada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Depois de passar anos complementando a contribuição previdenciária, uma moradora de São Paulo descobriu que tudo não passou de um erro e que não receberia o valor esperado. Este é outro destaque do Via Legal dessa semana, que explica o que é a contribuição dupla e quais as consequências do procedimento. Erica Resende ouviu a segurada, que apostava em uma aposentadoria maior, mas teve de recorrer aos tribunais para não ficar no prejuízo. Por ordem da Justiça Federal, o INSS terá de rever o valor do benefício.

O programa também apresenta uma tentativa no mínimo inusitada. Companhias de água e de energia estão sendo processadas por entregarem diretamente ao consumidor as contas pelo serviço prestado. É que, na avaliação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a medida fere a lei que estabeleceu o monopólio postal. Viviane Rosa acompanhou o desfecho de uma destas ações. Nos tribunais, prevaleceu o entendimento de que não houve irregularidades e que os Correios não podem fazer este tipo de exigência.

Direto do Rio de Janeiro, Denise Moraes repercute as discussões que envolvem a construção do Complexo Hidrelétrico de Simplício, no Rio Paraíba do Sul. As obras prometem garantir o abastecimento de energia a milhares de pessoas, mas esbarram em questões burocráticas. As denúncias de que o empreendimento pode causar danos ambientais irreversíveis à região têm impedido que a unidade entre em operação.

Juliano Domingues mostra o desfecho de mais uma denúncia de trabalho escravo. Apesar dos argumentos das empresas e até da posição do sindicato dos trabalhadores, a exploração irregular de mão de obra em engenhos de cana de açúcar foi confirmada nos tribunais. Os empresários foram condenados por manter trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)
Na TVE/RS
Segunda - 7h30min
Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min
Na TV Brasil
Sábado - 8h30min
Fonte: Imprensa CJF