TRF5 NEGA HABEAS CORPUS A ENVOLVIDO NA OPERAÇÃO CARRANCA
Última atualização: 14/07/2008 às 11:37:00

Segunda Turma sustenta que denúncia não entra em conflito

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) denegou por unanimidade a ordem de habeas corpus liberatório visando trancamento da ação penal e, em conseqüência, a soltura do paciente F.C.A.S., ex-secretário de administração e presidente da Comissão de Licitação do município de Traipu em Alagoas, envolvido na chamada "Operação Carranca". Segundo a denúncia, o acusado faz parte de um grupo que agiu entre os anos de 2004 e 2007, praticando crimes contra a administração pública ligados a licitações e contratos de obras públicas, todos ocorridos em Traipu, município mais pobre do estado de Alagoas. Em seu voto, o desembargador federal Rogério Fialho Moreira sustentou que a denúncia não entra em conflito com a lei e, que há contra o paciente, "indícios suficientes de autoria e materialidade delituosas". Participaram do julgamento, os desembargadores federais Luiz Alberto Gurgel de Faria e Manoel de Oliveira Erhardt. Operação Carranca - Este foi o nome da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 12 de novembro de 2007, que prendeu 21 pessoas com o objetivo de desmontar um esquema de fraudes em licitações e desvios de verbas federais envolvendo pelo menos 12 prefeituras de Alagoas. As investigações, iniciadas em fevereiro de 2006, concluiu que os acusados cometeram os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. (HC 3235 - AL)
Por: Débora Alves