Notícias do TST
null
Analista dispensado pela Embratel receberá PLR proporcional aos meses trabalhados
Imprimir
Analista dispensado pela Embratel receberá PLR proporcional aos meses trabalhados
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


(Qui, 31 jul 2014 07:44:00 +0000)
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista de um analista técnico de operações dispensado da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Embratel) e determinou que a empresa faça o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados (PLR) de forma proporcional. A Turma considerou inválida cláusula prevendo o recebimento de verba somente se o empregado estivesse trabalhando efetivamente em 31/12/2007.
Dispensado após 30 anos de serviços, o empregado ajuizou a reclamação para receber a parcela de 2007, não paga na rescisão contratual. Segundo a Embratel, cláusula específica de convenção coletiva previa que o recebimento da parcela relativa à participação nos lucros e resultados estava condicionado ao efetivo exercício na empresa em 31/12/2007, com pagamento a ser efetuado em 30/4/2008.
Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que, como a dispensa se deu em 18/5/2007, o trabalhador não se enquadrava na determinação da convenção coletiva. Na análise do relator do recurso no TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho, porém, a decisão regional contrariou a Orientação Jurisprudencial 390 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
"É inválida a limitação temporal, sem previsão de recebimento proporcional da verba, disposta em norma coletiva", esclareceu o relator, com base na OJ 390. "A postura do Tribunal Regional desafia o princípio isonômico, pois o empregado, ao ter utilizado a sua força de trabalho, contribuiu para a produção de resultados positivos para empresa".
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR-6600-04.2008.5.02.0090
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
imprensa@tst.jus.br
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet

Média (0 Votos)
Mais detalhes