TV Justiça retransmite audiência pública sobre Lei de Biossegurança
04/05/2007 08h00 - Atualizado há
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A TV Justiça (SKY, canal 95, e DirecTV, canal 209) vai retransmitir no domingo, 6 de maio, a partir das 9 horas, a  audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 20 de abril, em que diversos especialistas fizeram apresentações sobre a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05).
O evento, que ocorreu pela primeira vez na Suprema Corte, reuniu informações científicas para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias. A PGR quer a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos por entender que não há permissão legal para a utilização dessas células.
O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ADI, presidiu a audiência. Ele disse que, apesar de haver previsão legal para a realização de audiência (parágrafo 1º, do artigo 9º, da Lei 9.868/99), não há no âmbito do STF norma regimental dispondo sobre o procedimento. Dessa forma, o ministro decidiu adotar os parâmetros do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do qual constam dispositivos que tratam especificamente de audiências públicas (artigos 255 até 258 do RICD).
A exposição dos especialistas foi dividida em dois grupos. O denominado Bloco 1 é composto por pessoas contrárias aos dispositivos da Lei de Biossegurança que permitem a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. O Bloco 2, por especialistas a favor das pesquisas. Os palestrantes foram convidados pelos principais interessados na ADI: STF; PGR; Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; e Presidência da República.
As apresentações tiveram início após sorteio feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que indicou os especialistas a favor da pesquisa com células-tronco embrionárias para iniciarem suas exposições em relação ao artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05).
No período da manhã os dois blocos de especialistas tiveram uma hora e meia cada para defenderem suas posições. No turno da tarde, quem reiniciou os trabalhos foi o bloco contrário aos dispositivos questionados na ADI. Cada grupo teve mais duas horas de exposição.
Após a apresentação de 22 especialistas (contrários e favoráveis), os ministros do STF tiveram espaço para perguntas, a título de esclarecimento, sobre alguns conceitos abordados ao longo do dia. Os grupos tiveram dez minutos cada para responder aos cinco questionamentos levantados pelos ministros.
O ministro Carlos Ayres Britto, disse estar satisfeito com as informações reunidas a partir da contribuição dos especialistas. "Da discussão nasce a luz", afirmou. O ministro ressaltou ainda que a audiência foi um exercício da democracia direta, com a possibilidade do segmento organizado contribuir para a formatação do julgamento que repercutirá na vida da população.
LP/EH
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