TRF4 |
Ação de improbidade administrativa por fraude em concurso da UFSM é tema da 166ª edição do Boletim Jurídico
07/04/2016 - 18h16
Atualizada em 07/04/2016 - 18h16
A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou hoje (7/4) a 166ª edição do Boletim Jurídico. Nesta edição, estão 72 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região em fevereiro e março de 2016.
A publicação também traz o inteiro teor da apelação/reexame necessário nº 5003120-60.2014.4.04.7102, cujo relator é o desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. A ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Segundo o MPF, na qualidade de chefe do Departamento de Direito da instituição de ensino, a ré teria influenciado na abertura e na condução de concurso público de provas e títulos para professor assistente do departamento com o objetivo de privilegiar parente sua.
O juízo de primeira instância julgou improcedente a ação, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. O MPF e a UFSM interpuseram recursos de apelação. A 3ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento, julgando procedente a ação. Segundo o acórdão, restaram caracterizados e comprovados os atos dolosos de improbidade administrativa.
Na publicação ainda são apresentados incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.