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Operação Lava Jato: TRF4 nega embargos infringentes de Argello, Aldemário Filho e Walmir Santana
22/05/2018 - 18h15
Atualizada em 22/05/2018 - 18h15
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado na última semana (17/5), negou os embargos infringentes interpostos pelo ex-presidente da OAS José Aldemário Filho, pelo ex-senador Jorge Afonso Argello, e pelo ex-diretor da UTC Walmir Pinheiro Santana, condenados no processo que investigou o núcleo OAS nos autos da Operação Lava Jato (5022179-78.2016.4.04.7000). Ainda cabe o recurso de embargos de declaração nos embargos infringentes.
Os réus tiveram as condenações criminais confirmadas pelo tribunal em outubro do ano passado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação e seguem com as mesmas penas. Aldemário Filho foi condenado a 5 anos, 6 meses e 3 dias, Argello a 11 anos e 8 meses e Santana a 6 anos e 2 meses.
No recurso, os três pediam a prevalência do voto vencido do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que divergia em relação à dosimetria das penas, chegando a um cálculo mais benéfico.
Segundo a relatora dos processos da Operação Lava Jato na 4ª Seção, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, a fixação da pena-base não se dá por critério puramente objetivo ou matemático, sendo admissível certa discricionariedade do órgão julgador, não havendo qualquer ilegalidade no acórdão da apelação criminal.
A desembargadora também manteve a progressão do regime de cumprimento da pena condicionada à reparação do dano causado.
Quanto aos benefícios da colaboração premiada definidos pelo magistrado de primeiro grau, Cláudia afirmou que não há qualquer desvirtuamento ou sonegação do direito do colaborador nas decisões do magistrado, visto que este tem uma margem de definição entre parâmetros mínimo e máximo.
    5022179-78.2016.4.04.7000/TRF