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Ex-presidente do STF fala sobre os 25 anos da Constituição no TRF4
04/10/2013 - 19h03
Atualizada em 04/10/2013 - 19h03
"A constituição de 1988 é digna de elogio pois é um marco não só pela redemocratização do país, mas por estabelecer com êxito uma vivência do sistema constitucional. É com louvor que ela completa 25 anos". A declaração é do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) José Neri da Silveira, feita hoje (4/10) no início da sua conferência no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O ministro aposentado foi o primeiro palestrante desta tarde, segundo dia do Currículo Permanente de Direito Processual Civil 2013, evento promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal.

Além de parabenizar a constituição pelo aniversário de 25 anos de sua promulgação, o magistrado lembrou que o documento tem um espírito profundamente humanista. "A nossa constituição vigente coloca a pessoa humana acima do político. Ela criou dispositivos para realizar uma defesa verdadeira dos valores e princípios dos direitos fundamentais", ressaltou.

Ele também abordou a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ferramenta jurídica utilizada para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. "Devemos considerar as ADPFs como grandes instrumentos para a jurisprudência do STF garantir a preservação dos preceitos fundamentais da Constituição brasileira e do primado da ordem constitucional", avaliou.  

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, diretor da Escola e coordenador científico do curso, presidiu a mesa da conferência, acompanhado do desembargador Fernando Quadros da Silva. 

Painéis

Pela manhã de hoje, o doutor e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Flávio Luiz Yarsell abriu o segundo dia do curso. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, Yarsell falou sobre aspectos da ação rescisória. O presidente da mesa foi o desembargador federal do TRF4 Jorge Antônio Maurique. Os desembargadores Thompson Flores e Quadros da Silva e o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior também participaram da palestra.

Na seqüência, o conferencista foi Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, desembargador do TRF da 2ª Região e professor da Universidade do Estado do Rio Janeiro e da Universidade Estácio de Sá. Ele palestrou sobre coisa julgada nas ações coletivas. A presidência da mesa foi exercida pelo desembargador Quadros da Silva.

José Neri da Silveira elogiou a Constituição brasileira