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Via Legal: Decisão do TRF4 amplia lista de doenças para saque do FGTS
05/06/2013 - 16h45
Atualizada em 05/06/2013 - 16h45
A equipe da Região Sul do Via Legal mostra essa semana a decisão que obriga o Estado a incluir doenças na lista das que permitem o saque dos recursos do FGTS. A medida deve beneficiar vítimas de problemas como tuberculose e lúpus. A ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tomada em Porto Alegre, serve para suprir a falta de previsão legal. A portaria em vigor menciona apenas a aids e o câncer.

O Via Legal também relata uma história absurda que envolve abuso sexual, violência psicológica e intimidações. O cenário é um distrito de Caruaru, no interior de Pernambuco, e a personagem é Maria Severina da Silva. Por quase 30 anos, a agricultora foi violentada pelo próprio pai. Em 2005, Severina mandou matar o agressor, mas foi inocentada pela Justiça que a considerou vítima e não culpada. Nos tribunais, a pernambucana também conquistou o direito de receber pensão do INSS como dependente do homem que foi, ao mesmo tempo, pai e companheiro dela. A reportagem é de Edna Nunes. 

De São Paulo, a repórter Erica Resende fala sobre Imposto de Renda. Um grupo de contribuintes recorreu à Justiça Federal e conseguiu suspender o limite determinado pelo governo para deduções referentes aos gastos com educação. Pelas normas da Receita Federal, hoje só é possível abater cerca de R$ 3 mil por dependente.  Um valor que não leva em conta a média de preço das escolas particulares. Foram tantos os questionamentos que o assunto já chegou ao Supremo Tribunal Federal onde aguarda julgamento definitivo. 

Depois de décadas de discussão e muitas ações judiciais, o governo decidiu por fim a uma disputa envolvendo centenas de famílias que vivem no Jardim Botânico do Rio de Janeiro. No centro da polêmica está a delimitação da área do parque e a obrigação do poder público de preservar o patrimônio ambiental. Bernardo Menezes explica porque a administração da reserva permitiu a ocupação do terreno e qual deve ser o destino dessas pessoas.  

O programa também fala sobre um tema que interessa a milhares de brasileiros: concurso público. Viviane Rosa conta a história de uma moradora de Brasília que pretendia entrar para a Polícia Federal, mas foi eliminada por não ter realizado o teste de esforço físico. A prova é obrigatória, mas como a candidata estava grávida na data do exame, ela não executou as tarefas exigidas no edital. O caso chegou à Justiça Federal que condenou a corporação a aplicar a avaliação como forma de garantir a isonomia entre os concorrentes.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com .

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF