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Paulo Brossard afirma no TRF4 que a Constituição abre espaço para a construção jurídica
19/08/2013 - 17h32
Atualizada em 19/08/2013 - 17h32
O jurista e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Brossard foi o primeiro palestrante do Curso de Hermenêutica Jurídica promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que começou hoje (19/8), no Plenário da corte.
"Um curso sobre esse tema marca a qualidade das realizações da Justiça Federal da 4ª Região. Não lembro de outro tribunal que tenha feito algo semelhante", declarou Brossard ao iniciar sua conferência 'A interpretação constitucional e o papel da Suprema Corte'.
Para Brossard, apesar de a Constituição ter um caráter bastante abrangente, com ingerência tanto no Direito Público como no Privado, ela abre espaço para a construção do Direito e para sua interpretação. "Isso ainda é feito com timidez pelos operadores do Direito, apesar de a Constituição conter quase que uma recomendação nesse sentido", observou.
Para o ministro, isto está implícito no parágrafo 2º do artigo 5º, que diz: os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. "É um desafio a ser enfrentado, preencher a ausência de normas expressas", sugeriu.
A aula inaugural foi anunciada pelo presidente da corte, desembargador federal Tadaaqui Hirose, juntamente com os coordenadores do curso, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o professor e jurista Juarez Freitas. Serão dois dias de palestras, que reunirão magistrados e professores especialistas no tema. Para acessar o programa clique aqui.

25 anos da Constituição

Antes do início da palestra inaugural, Brossard conversou com a Assessoria de Comunicação Social do TRF4 sobre os 25 anos da Constituição Federal, comemorados no dia 5 de outubro. Para o jurista, a Constituição "peca na efetividade" por conter muitos assuntos que ele não considera constitucionais, mas passaram a ser, por estarem incorporados no ordenamento. 
Ele também aponta como outro problema a necessidade de regulamentação legislativa. "Existem artigos de uma ou duas páginas na Constituição que para terem imperatividade precisam do Legislativo, e legislar não é tão fácil como pensam muitos", disse Brossard.
Apesar disso, o ministro aposentado do STF entende que a Constituição de 88 "até surpreendeu" por ter chegado aos 25 anos. "Constituição é feita para durar, se prolongar no tempo, este é um dos objetivos", concluiu. 

Ministro aposentado Paulo Brossard abriu curso de hermenêutica jurídica