LUIZ ALBERTO GURGEL FAZ PALESTRA PARA NOVOS JUÍZES FEDERAIS
Última atualização: 06/08/2007 às 17:09:00

Curso de Iniciação à Magistratura se estende até o dia 17

Os dezesseis novos juízes federais substitutos, aprovados no último concurso público para o cargo, assistiram, na tarde desta segunda-feira (06/08), à palestra proferida pelo desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria sobre o tema "Limites do Controle Judicial nos Atos Discricionários". A palestra faz parte da programação do Curso de Iniciação à Magistratura, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), no auditório do Anexo I, no Cais do Apolo. Na oportunidade, o palestrante fez uma abordagem teórica sobre o tema e depois apresentou casos práticos envolvendo o controle da administração pública pelo Judiciário, destacando não só processos em que houve a prática de atos administrativos irregulares, exigindo a sua correção, como também nas hipóteses de inércia da administração quanto a certas políticas públicas, a merecer uma intervenção judicial. "Uma vez provocado, o Poder Judiciário precisa agir ativamente no controle da administração, principalmente no tocante aos temas mais relevantes para a sociedade, como saúde, educação, segurança e meio ambiente", resumiu Luiz Alberto Gurgel. Ações judiciais pertinentes à construção de aterros sanitários, saneamento básico, preservação de monumento natural, realização de cirurgias por hospitais públicos e lotação de policiais federais em delegacias foram objeto de debate na exposição. Com duração de 80 horas/aula, o curso se estende até o dia 17 de agosto e tem caráter multidisciplinar, uma vez que na sua maioria, os palestrantes convidados são pessoas estranhas ao mundo jurídico, no sentido mais estrito, mas integrantes de instituições com as quais a Justiça Federal se relaciona, a exemplo da Receita Federal, Banco Central e Forças Armadas, além de pesquisadores de destaque no meio acadêmico e personalidades de relevo nacional, como o senador e ex-presidente da República Marco Maciel.
Por: Assessoria da Esmafe5

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