PAINEL SOBRE NOVO CPC ABORDA PODERES DO JUIZ
Última atualização: 10/11/2014 às 21:25:00

Entre os palestrantes da tarde de hoje, o presidente da ANNEP, professor Fredie Didier

Na tarde do primeiro dia do Encontro Científico promovido pelo TRF5, Esmafe, Seção Judiciária de Pernambuco e Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) ,para debater o novo Código de Processo Civil, no auditório da Justiça Federal em Pernambuco, o professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas,Pedro Henrique Nogueira, falou sobre "Flexibilização Procedimental". "A lei é um ponto importantíssimo na construção do procedimento processual e sua Flexibilização, pois essa vai ser exatamente o ponto de equilíbrio entre o que está posto na legislação e o procedimento ideal", afirmou Nogueira. Mediado pelo professor de Direito da Universidade Federal do Pará, Pedro Bentes Filho, o painel prosseguiu com a palestra do professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Roberto Gouveia, que abordou o tema "Tutela Antecipada". Segundo Gouveia, "A estabilização da antecipação da tutela é efeito do ato - fato - jurídico processual, que é a ausência de impugnação do réu ante o pedido do autor, no prazo legal de 15 dias". O último palestrante da tarde, o professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fredie Didier, ministrou palestra sobre "Negócios Processuais". "O novo projeto de reforma do CPC preserva os poderes existentes da magistratura e lhes impõe algumas restrições. O novo código institui o que eu tenho chamado de Princípio do Autoregramento da Vontade no Processo. As partes podem e devem escolher a melhor forma, a melhor estrutura e a melhor regra para solucionar o litígio, desde que as partes sejam capazes, não ocorra vulnerabilidade de nenhuma delas, não aconteça com lesividade das partes e o objeto seja lícito", afirmou o professor Fredie Didier, que deixa a presidência da ANNEP na próxima quarta-feira, quando assume a direção da associação o professor doutor Leonardo Cunha.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br