TRF5 CONDENA MINERADOR POR EXTRAÇÃO ILEGAL DE CAULIM NO RN
Última atualização: 16/11/2016 às 13:25:00

Minerador foi condenado a ressarcir a União em mais de R$ 280 mil

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF5 deu provimento, terça-feira (8/11) à apelação da União para condenar o minerador José de Anchieta Morais ao pagamento de ressarcimento à União no montante de R$ 280.260,00, por extração ilegal do minério caulim no município de Equador (RN). “Corroboro do entendimento do parecer Ministerial pelo provimento da apelação da União, porque, conforme se depreende do Parecer nº 050/13/SUP/DNPM/RN-SFAM, do Departamento Nacional de Produção Mineral, restou devidamente comprovada a ‘lavra de caulim em plena atividade, (...) a céu aberto desenvolvida por desmonte mecânico, por meio de uma retroescavadeira”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães. ENTENDA O CASO – O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) recebeu, no dia 17/5/2010, denúncia formulada por Caulise Caulim do Seridó Ltda. comunicando a invasão de área na localidade denominada “Pitombeira” e a utilização de maquinários de grande porte, destinados à escavação e carregamento pelo invasor. Ao chegarem ao local, especialistas da DNPM se depararam com uma lavra ilegal do minério caulim em plena atividade, desenvolvida por desmonte mecânico, mediante o uso de retroescavadeira e de um caminhão tipo caçamba, preste a ser carregado. O DNPM realizou cálculo do volume aproximado do minério encontrado no local e o cálculo financeiro do material, com o objetivo de quantificar o dano, chegando-se ao total de 4.500 metros cúbicos, o que perfez a quantidade de 9 mil toneladas de caulim. A União ajuizou Ação Civil Pública em face de José de Anchieta Morais, minerador responsável pela extração, requerendo o ressarcimento no valor de R$ 280.260,00. O juiz federal Hallison Rêgo Bezerra julgou improcedente o pedido autoral. A União apelou. AC 579204 (RN)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br