1ª Turma nega HC a rei dos desmanches do Paraná
18/09/2007 19h58 - Atualizado há
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Pedido de liberdade provisória feito pela defesa de P.G.P.M. foi negado, por maioria dos votos, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do Habeas Corpus (HC) 90967. O acusado, conhecido como “rei dos desmanches”, foi apontado pelo Ministério Público paranaense como um dos maiores chefes do roubo, receptação e desmanche de veículos do Sul do país.
O impetrante sustentava, em síntese, que a prisão preventiva do acusado foi decretada com base em “meros indícios trazidos pelo MPE de que o acusado era um criminoso contumaz e perigoso, tudo embasado em notícias de jornais e processos velhos, arquivados e extintos”. Argumentava que a decisão foi ratificada pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná, “superadas as questões da garantia à ordem pública e da instrução criminal” e teve como fundamento a condição de foragido do acusado.
De acordo com a defesa, o réu possui condições pessoais favoráveis e encontra-se preso desde 6 de setembro de 2006, acarretando em verdadeiro excesso de prazo em sua prisão. Os advogados pediam, no mérito, a concessão da ordem para a revogação da prisão preventiva.
Voto do relator
Inicialmente, o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a prisão preventiva do acusado foi decretada no dia 15 de dezembro de 2000 e cumprida cinco anos depois. Com base no decreto de prisão preventiva, o relator afirmou que no início dos anos 80, o acusado vivia da prática de crimes de estelionato, furtos e receptações.
“Construiu a partir dos anos 90 um verdadeiro império econômico, tudo isso às custas de incontáveis vítimas de furto e roubo de automóveis agindo como líder de verdadeira organização criminosa”, disse o ministro, ao ler o decreto. Segundo Lewandowski, o réu criou empresas de fachada onde receptou e desmanchou veículos, vendeu peças, lavou dinheiro e sonegou impostos.
Por fim, o ministro destacou que “as atividades ilícitas da organização criminosa não cessaram, tanto que no dia 12 de dezembro de 2006, o réu V.P.M. foi preso em flagrante na cidade de Itajaí acusado da prática de vários crimes”.
Conforme Ricardo Lewandowski, o alegado excesso de prazo, além de não ter sido apreciado pela decisão atacada, ocorre, segundo as informações prestadas pela primeira instância, exclusivamente em função do cumprimento de carta rogatória expedida a pedido da defesa. “Tal situação torna a assertiva inapta aos fins pretendidos”, considerou.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Ricardo Lewandowski pelo indeferimento da ordem. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.
EC/LF