Mensalão e possibilidade de homens serem processados por aborto em destaque na Rádio Justiça
19/06/2008 19h30 - Atualizado há
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Todos os recursos de réus envolvidos no esquema mensalão foram rejeitados por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é um dos assuntos do Jornal da Justiça – 1ª Edição desta sexta-feira (20).
Acompanhe também entrevista ao vivo com o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, o promotor de Justiça Paulo César dos Passos. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que a investigação sobre uma clínica de aborto em Campo Grande não está relacionada a gênero. "Homens diretamente envolvidos na questão também serão processados", prometeu.
Outro destaque do noticiário é a suspensão das vendas de produtos da Gradiente no Distrito Federal (DF). O presidente do Procon/DF, Peniel Pacheco, assinou medida cautelar administrativa que proíbe a comercialização dos produtos da marca na cidade. Ele também é entrevistado do noticiário desta sexta-feira. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h.
Contrato de seguro nas relações de consumo é tema do Espaço Forense
“Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” A definição está no Código de Defesa do Consumidor. Para falar sobre contrato de seguro nas relações de consumo, o Espaço Forense entrevista o professor universitário e advogado Maurício Carlos Borges Pereira e o procurador do Espírito Santo Leonardo de Medeiros. Também participa do programa o autor do livro O Seguro no Direito Brasileiro, o advogado Voltaire Marensi. A partir das 11h.
Programa debate os direitos e deveres de quem vive no exterior
Quatro milhões de brasileiros vivem no exterior, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.  Estados Unidos, Paraguai e Japão estão entre os destinos mais procurados. Para orientar quem pretende sair do país, o MTE lançou a cartilha Brasileiros no Exterior – Informações Úteis. O programa desta sexta-feira (20) debate os direitos e deveres dos brasileiros que vivem fora do país. O Direito Direto começa às 15h.
Concessão de alvará sanitário a optometristas em discussão no Hora Legal
O Tribunal de Justiça catarinense manteve sentença que determinou a concessão de alvará sanitário a dois optometristas, profissionais que avaliam os limites da visão e o grau de astigmatismo dos olhos. O alvará havia sido negado sob o argumento de que a atividade seria restrita a médicos. Os profissionais devem respeitar os limites legalmente impostos para o desempenho da atividade, regulamentada pelo Decreto n.º 24.492/34.  Para mais detalhes, o programa entrevista o presidente da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça catarinense, desembargador Luiz César Medeiros. O Hora Legal é transmitido das 8h às 9h.
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