TRF/5ª LIBERA CONSTRUÇÃO NO CAIS DE SANTA RITA
Última atualização: 18/05/2005 às 18:40:00

Decisão do Tribunal favorece a Prefeitura do Recife

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, no final da tarde de ontem (18/5), três agravos regimentais impetrados pela Mesbla S/A, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Ministério Público Federal, que tentavam impedir a construção de dois prédios no Cais de Santa Rita, bairro de São José, Centro do Recife. A decisão do TRF/5ª favorece a Prefeitura do Recife, que entrou com um pedido de suspensão da liminar do juiz substituto Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio, da 6ª Vara Federal no Recife, que suspendeu a obra. Para o município, "a obra é importante porque recupera a paisagem urbana do bairro, bastante degradada. Além disso, a intervenção propicia outras realizações capazes de revitalizar o centro histórico da capital pernambucana, a exemplo de projetos turísticos", ponderou o presidente do TRF/5ª, Francisco Cavalcanti. Por unanimidade, os desembargadores federais não acataram o agravo impetrado pela Mesbla S/A, porque trata de interesses particulares com a construtora Moura Dubeux, e negaram o agravo do IPHAN, já que o imóvel em questão não está inserido em zona de preservação federal. Por maioria de votos, o Pleno também negou o pedido do Ministério Público Federal, interessado no embargo por considerar que a obra dificulta a visibilidade do conjunto arquitetônico e histórico da região central da cidade. A decisão do TRF se baseia no princípio de que cabe ao município a destinação do terreno e, portanto, a concessão de licença para construção, observada a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo.
Por: Cristina Ramos