TRF/5ª MANTÉM EM PARTE LIMINAR QUE BENEFICIA OBESOS EM ALAGOAS
Última atualização: 18/05/2005 às 13:52:00

Portadores de obesidade mórbida em situação de risco serão assistidos

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, suspendeu parcialmente a liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF), pelo juiz da 1ª Vara Federal em Alagoas, André Carvalho Monteiro, em favor dos pacientes portadores de obesidade mórbida. A decisão judicial determina que o Governo do Estado de Alagoas e a Prefeitura de Maceió custeiem os balões intragástricos utilizados nessas cirurgias e forneçam os suplementos nutricionais e medicamentos prescritos no processo pós-cirúrgico de redução de estômago, e que a União complemente os recursos necessários. No seu recurso ao TRF/5ª, a União alega que se a liminar fosse concedida acarretaria grave lesão à ordem jurídico-administrativa e à saúde pública, além de gerar grave ofensa à economia. Como a liminar concedida pelo juiz federal tem função abrangente, o presidente do TRF/5ª afastou a generalidade da decisão judicial de primeira instância, mantendo a liminar apenas em benefício dos pacientes que se encontram em situação de risco. Na petição inicial, o Ministério Público Federal faz referência a sete pacientes nessas condições extremas, diagnosticados pelo Hospital Universitário da Universidade Federal de Alagoas. Mas a decisão de Francisco de Queiroz Cavalcanti garante o benefício dos poderes públicos aos demais pacientes que o Hospital Universitário da Ufal diagnosticar em igual situação de risco.
Por: Jaques Cerqueira