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TRF4 cede SEI para uso nos tribunais estaduais do país
24/06/2016 - 15h59
Atualizada em 24/06/2016 - 15h59
O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, assinaram agora à tarde (24/6) acordo de cooperação técnica para cessão de uso do SEI- Sistema de Eletrônico de Informações do TRF4 para os Tribunais de Justiça (TJs) do país. 
O SEI é um sistema de gestão documental totalmente criado e desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Cedido pelo TRF4 sem custos para outras instituições públicas, o SEI permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é realizada virtualmente. 
“Os tribunais estaduais têm muito interesse na implantação do SEI, por ser um sistema simples, no qual o sucesso está justamente na facilidade de uso e de implantação. Além de ser extremamente eficiente, é gratuito”, ressaltou Marcondes, que também é presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 
Com o acordo, o Conselho dos Tribunais de Justiça, órgão que reúne os presidentes de todos os TJs do país, passa a realizar a cessão do SEI para os tribunais estaduais que manifestarem interesse no uso do sistema que dispensa o papel nos trâmites administrativos.  “O convênio funcionará como um guarda-chuva, com o Conselho administrando a cessão do SEI aos TJs. Atualmente, já utilizam o sistema os Tribunais de Justiça do Acre, do Tocantins, do Espírito Santo e do Paraná”, informou Marcondes. 
O TJ de Minas Gerais deve ser o primeiro tribunal a ter o SEI implantado após a assinatura do convênio. “Também estão na expectativa de receber o sistema os Tribunais de Justiça de Rondônia, Roraima, Distrito Federal, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo”, garantiu a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Lisandre Borges Fortes da Costa Figueira. 
Usuários do SEI
A plataforma já é adotada por mais de 60 órgãos públicos do país, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também são usuários do SEI os órgãos do Poder Executivo, como o Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), que distribui o sistema para governos estaduais e prefeituras por meio do PEN SEI- Processo Eletrônico Nacional. 

Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes (E), presidente do TJMG, e desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, presidente em exercício do TRF4, assinaram acordo de cooperação técnica para cessão do SEI aos Tribunais de Justiça