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Fórum Previdenciário busca formas de otimizar o julgamento de ações
04/04/2016 - 15h44
Atualizada em 04/04/2016 - 15h44
O 21º Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul, realizado na última semana (31/3), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aprovou duas novas deliberações, de números 27 e 28. 
A primeira pede que a Ordem dos Advogados do Brasil esclareça seus associados de que não compete ao juízo de admissibilidade recursal decidir sobre a obrigação de pagamento à Fazenda Nacional nas ações de benefícios previdenciários quando ainda pendente o julgamento de recurso pelos tribunais superiores.
A segunda deliberação decidiu que será enviado ao presidente da Comissão de Aperfeiçoamento do Processo Eletrônico requerimento para que se manifeste sobre a viabilidade técnica para o processamento da execução dos valores incontroversos quando pendente o julgamento de recurso pelos Tribunais Superiores nas demandas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.
Conduzido pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, e contando também com as presenças dos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus, coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4, e Rogério Favreto, representando a Corregedoria Regional da 4 Região, o encontro foi o primeiro de 2016 no RS.
Também foram discutidos nesta 21ª reunião a realização da prova pericial na atividade especial e a importância do acompanhamento, pelos sindicados, da elaboração do laudo técnico de condições ambientais que subsidiam as informações do Perfil Profissiográfico (PPP). 
Outro objeto de debate foi a proposta à emenda constitucional nº 127/2015, que tramita no Senado e pretende alterar o artigo 109 da Constituição. A emenda, caso aprovada, transferiria para a competência da Justiça Federal (JF) o julgamento de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista fossem partes. Os integrantes questionam as condições da JF para absorver mais essa demanda.

Esclarecimento de advogados sobre débitos com a União, execução de valores incontroversos quando pendente recurso, acompanhamento de perícia por sindicatos e EC 127/2015 foram temas da reunião