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JF de Bagé embarga obras de barragem e de irrigação no RS e proíbe empresas envolvidas de contratar com Poder Público em todo o país
11/06/2013 - 10h35
Atualizada em 11/06/2013 - 10h35
Nesta manhã  (11/6), o juiz federal substituto da Vara Federal de Bagé (RS), Gustavo Chies Cignachi, expediu 27 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos desde às 6h, pela Polícia Federal (PF), em cidades do Rio Grande do Sul (RS), de Tocantins (TO) e no Distrito Federal (DF). É a deflagração da chamada operação "Paralelo 31-S". O nome é uma referência à localização da cidade de Bagé.
Os mandados foram expedidos no inquérito que trata  de oito empresas e 12 pessoas físicas suspeitas de fraudes em licitações de obras públicas. A apuração preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) estima que o valor dos desvios ultrapasse 12 milhões de reais.
Cignachi determinou o embargo das obras da barragem de Bagé (RS) e das obras de irrigação da Costa Doce, em Arambaré (RS), pedidos em ação civil pública ajuizada paralelamente ao inquérito da PF. A medida cautelar foi movida  pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
 
O juiz também deferiu na mesma ação a suspensão imediata do direito das empresas e pessoas de contratar com o Poder Público em todo o país. A medida determina a suspensão imediata  de todos os contratos públicos em curso ou em vias de serem celebrados pelas pessoas, consórcios, parcerias, convênios ou associações das quais sejam sócios, bem como de receber recursos públicos. A indisponibilidade dos bens também foi decretada.
A decisão determina ainda a ampla divulgação dos nomes das empresas e pessoas atingidas pela medida para evitar o prosseguimento de contratos em desacordo com a ordem judicial. São eles:

Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda
Marco Projetos e Construções Ltda
Magna Engenharia Ltda
ACL Assessoria & Consultoria Ltda
Ecochapa Tecnologia Industrial Ltda
Civilpoa Empreendimentos e Construções Ltda
Sampatricio Indústria e Comércio Ltda
Asteca Topografia Ltda
Jairo Faermann Barth
Roger da Silva Gazen
Paulo Afonso Tergolina
Fernando Ronaldo Furtado Fagundes
Edgar Hernandes Candia
Germano Severo Dornelles Patta
Juliano Patta
Alex Jardel de Mello
Adejalmo Figueiredo Gazen
Rodrigo da Silva Gazen
Glauber Cândia Silveira
Frederico Westphalen


O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.