PLENO APROVA REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA RESOLUÇÃO SOBRE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS EM TRAMITAÇÃO
Última atualização: 26/03/2018 às 21:01:00



O Pleno do TRF5 aprovou, na sessão da última quarta-feira (21), a revogação de artigos da Resolução que dispõe sobre a digitalização de processos físicos em tramitação e sua inclusão no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. A decisão consta na Resolução Pleno nº 03, divulgada no Diário Eletrônico do dia 22/03.

As principais alterações foram feitas nos parágrafos 2º dos artigos 5º e 7º. Com a nova redação, os processos enviados ao 2º Grau que não apresentarem os documentos individualizados, conforme previsto no caput do artigo 5º, serão devolvidos ao 1º Grau para adequação.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br