TRF4 |
Instalada Unidade Avançada da Justiça Federal em Alegrete (RS)
28/05/2013 - 18h26
Atualizada em 28/05/2013 - 18h26
"A Justiça Federal fecha, hoje, as porteiras da competência delegada." Com essas palavras, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, encerrou a solenidade de instalação da Unidade Avançada de Atendimento da JFRS em Alegrete, ocorrida nesta terça-feira (28/5). A cerimônia contou, ainda, com as presenças do juiz federal  Guilherme Beltrami, diretor do Foro da JF de Uruguaiana; do diretor do Fórum Estadual de Alegrete, juiz de Direito Diego Diel Barth; do prefeito Erasmo Guterres Silva; do presidente da Câmara de Vereadores de Alegrete, Leonardo Gonçalves; e do presidente da seccional local da OAB, Fernando Luiz da Silva e Silva.

A Unidade Avançada, criada pela Resolução 83/2013 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e vinculada à Subseção Judiciária de Uruguaiana, vai ampliar os serviços prestados aos jurisdicionados de Alegrete. A partir de agora, a Justiça Federal atenderá, além das ações dos JEFs, toda a competência previdenciária, não mais restrita ao limite de 60 salários mínimos, e os processos de execução fiscal, que antes eram julgadas pela Justiça Estadual. As ações que ingressarem na UAA terão tramitação por meio eletrônico nas duas varas federais de Uruguaiana.

O diretor do Foro da Subseção Judiciária de Uruguaiana, juiz federal Guilherme Beltrami, destacou a importância do processo de interiorização do Judiciário federal. "A prova de que a Justiça está fazendo a sua parte para estar presente, cada vez mais, nas localidades do interior está aqui hoje, nos servidores que hoje atuam no juizado e que agora passarão a atuar na unidade avançada. Espero que essa estrutura possa realmente atender aos anseios da comunidade. Mais uma vez, afirmo que a JF está de portas abertas", reiterou.

Para o prefeito Erasmo Guterres Silva, parcerias como a celebrada com a JFRS são motivo de orgulho e incentivo. "Quando me questiono sobre o porquê de ter escolhido entrar para a vida pública, vejo que essa escolha vale a pena pelas pessoas que encontramos, pois as instituições não são entes vazios, inertes e sem atividade. Seu conceito tem dependência direta das pessoas que exercem as atividades, pessoas competentes e dedicadas", afirmou. "Quero dar os parabéns por mais esse ato da Justiça Federal e quero, também, lançar uma provocação, colocando o espaço à disposição para que nós também ganhemos, futuramente, uma vara federal em Alegrete", disse.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, Eduardo Picarelli, agradeceu o empenho do juiz Beltrami e o apoio recebido da prefeitura Municipal, responsável pela cessão do espaço onde está instalada a UAA. "Quero agradecer ao prefeito Erasmo pelo grande apoio que tem nos dado para que possamos estar aqui ampliando nossos serviços, assumindo as competências que nos foram destinadas pela Constituição Federal. Estamos aqui, hoje, extinguindo nosso último Juizado Especial Federal Avançado", mencionou. "Tenho certeza de que estamos no caminho certo em expandir nosso serviço e fortalecer nossa imagem para que as pessoas conheçam a Justiça Federal e conheçam nossos serviços", concluiu.

A Unidade da JF está instalada no Centro Administrativo da Prefeitura de Alegrete, na Rua Major João Cezimbra Jaques nº200. A cidade já contava com um Juizado Especial Federal Avançado desde julho de 2012.

Fonte: Imprensa JFRS

Diretor do Foro da JFRS celebrou o fim da competência delegada na cidade