Menores acusados de matar policial no Piauí responderão a processo em liberdade
17/06/2008 20h40 - Atualizado há
3572 pessoas já viram isso
Internados provisoriamente há mais de sete meses, três menores de idade do Piauí acusados de matar, com um tiro na cabeça, o policial civil Raimundo Alexandre Ferreira Filho, em 2007, vão aguardar em liberdade o julgamento pela Vara da Infância e da Juventude.

A decisão, unânime, foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (17), no julgamento do Habeas Corpus (HC) 94000.

De acordo com o relator, ministro Carlos Ayres Britto, os adolescentes estão internados desde 23 de outubro do ano passado, prazo muito maior do que os quarenta e cinco dias permitidos pelo artigo 108 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
 
O ministro lembrou ainda que o artigo 227 da Constituição Federal determina que devem ser observados os princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa de liberdade.
MB/LF//AM
 Processo relacionado: HC 94000