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Lava Jato: TRF4 julga mérito de HC e mantém prisão do publicitário Ricardo Hoffmann
05/11/2015 - 18h11
Atualizada em 05/11/2015 - 18h11
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (4/11) o mérito do habeas corpus impetrado em favor do publicitário Ricardo Hoffmann após a condenação em primeira instância e manteve, por unanimidade, a prisão cautelar. Ele está detido desde a 11ª fase da Operação Lava Jato, que ocorreu em abril.
O habeas corpus já havia sido indeferido liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato, no dia 13 de outubro.
Hoffmann foi condenado dia 22 de setembro a 12 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ele era proprietário da empresa BH Serviços de Comunicação, que prestava serviços à empresa Borghi Lowe Propaganda e Marketing, detentora de contratos de publicidade do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal. Segundo a sentença, verbas públicas direcionadas aos contratos eram desviadas para pagamento de propina, de forma reiterada, às empresas de André Vargas e Leon Vargas, irmão do ex-deputado.
O habeas foi impetrado pela defesa dia 5 de outubro. Os advogados alegam que o réu já teve sentença proferida e que todo o patrimônio dele está bloqueado. Sustentam que a gravidade do crime não pode fundamentar a manutenção da prisão preventiva e que seu cliente deve ter o direito de recorrer em liberdade.
Segundo Gebran, a situação fática que levou à prisão cautelar de Hoffmann não se alterou. Conforme o magistrado, ainda que o réu não esteja mais atuando na empresa utilizada para o pagamento de propinas, já trabalha em outra agência de publicidade, podendo voltar a reproduzir o mesmo esquema criminoso. “O pagamento de propina a parlamentar ao tempo em que este ocupava o relevante cargo de vice-presidente da Câmara revela certa ousadia na prática de crimes e merece especial atenção e reprovação”, escreveu em seu voto, citando trecho da sentença.
“Após o amplo contraditório, não se mostra justificável que a sentença condenatória não tenha nenhuma eficácia, nem mesmo sobre aquele que já se encontrava encarcerado cautelarmente como forma de proteção à ordem pública, diante da possibilidade concreta de reiteração delitiva”, concluiu o desembargador.
HC 5037959-43.2015.4.04.0000/TRF