MAGISTRADO FEDERAL ANALISA CRIME ORGANIZADO SEM FRONTEIRA
Última atualização: 20/10/2006 às 19:59:00

Ricardo Campos defende novos instrumentos legais para combater criminalidade

Organizações criminosas, caça-níqueis, pirataria, biopirataria e escândalos políticos foram enfocados pelo juiz federal Ricardo Ribeiro Campos, na tarde de hoje (20/10), durante palestra proferida sobre o tema "Crime Organizado - Nenhuma Fronteira para a Nova Criminalidade". O magistrado baseou sua abordagem na Convenção de Palermo, que trata o chamado crime organizado de forma transnacional e tem o Brasil como um dos países signatários. "Os instrumentos tradicionais de nossa lei vêm de uma concepção acadêmica que não mais se harmoniza com as novas necessidades de combate às organizações criminosas. Esse combate deve evoluir com novos instrumentos legais e novas formas de pensar", argumentou o palestrante. Ricardo Campos disse que a definição jurídica de organização criminosa está contida na Lei 9.034/95, com as alterações da Lei 10.217/2001, abordando a Convenção de Palermo, promulgada no Brasil em 2004. "O mais grave nisso tudo é que as organizações criminosas geralmente acham meios de escapar das novas medidas preventivas ou repressivas e dão sempre um passo à frente", salientou. A mesa de debates foi composta pelo juiz federal Leopoldo Fontenele Teixeira (presidente), pela procuradora-chefe da Procuradoria da República no Ceará Nilce Cunha Rodrigues, a professora da Unifor Lílian Maia de Morais Sales e o juiz federal José Donato de Araújo Neto (debatedores). A palestra proferida no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, fez parte do Ciclo de Estudos Jurídicos Jurisdição e Democracia promovido pela Justiça Federal no Ceará. O encontro conta com apoio da Esmec e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e patrocínio da Caixa.
Por: Jaques Cerqueira