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Operação Lava Jato: TRF4 suspende ação penal contra Aline Corrêa até que 8ª Turma julgue se processo segue em Curitiba
02/10/2015 - 16h39
Atualizada em 02/10/2015 - 16h39
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente ontem (1/10) a ação penal contra a ex-deputada Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade, investigada na Operação Lava Jato, até que seja julgado pelo 8ª Turma o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa da ré.
Os advogados de Aline Corrêa entraram com pedido de habeas dia 25 de setembro requerendo a remessa dos autos para uma das varas federais de Brasília.
A defesa argumenta que os crimes de peculato imputados à Aline consistem na contratação simulada de duas secretárias parlamentares, não guardando relação com os delitos investigados no âmbito da Petrobras.
Segundo Gebran, o pedido é plausível, tendo em vista que a ex-deputada é processada apenas pelo crime de peculato, diferente dos demais réus, que respondem por lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva. A ação ficará suspensa até a análise do habeas pela 8ª Turma, ainda sem data marcada.
  Cisão do processo
A 8ª Turma do TRF4 decidiu, em julgamento realizado quarta-feira (1/10), desmembrar a ação penal em que a ex-deputada Aline Corrêa figurava como ré juntamente com outros seis acusados, e processá-la em ação própria.
Segundo a decisão, houve inversão na ordem processual e as testemunhas de acusação contra Aline foram ouvidas antes que terminasse o prazo para a defesa preliminar dela. Em casos de inversão no rito, os atos devem ser refeitos pela vara de origem.
      HC 5036591-96.2015.4.04.0000/TRF

Fachada do prédio do TRF4