TRF4 |
Em apenas dois meses, projeto de conciliação fecha mais de 1.400 acordos
27/10/2016 - 16h12
Atualizada em 27/10/2016 - 16h12
Mais de 1.400 sentenças de conciliação homologando acordos em processos previdenciários que envolvem o restabelecimento de auxílios doenças e aposentadorias por invalidez. Esse é o resultado do projeto Equipe Trabalho Remoto - Benefícios por Incapacidade (ETR-BI), em funcionamento há apenas dois meses. A ação é uma iniciativa da Procuradoria Regional Federal da 4 Região (PRF4) e da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, com o apoio do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4).
Em todos os acordos firmados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados comprovaram a efetiva incapacidade laboral e as condições legais para o recebimento dos benefícios. As propostas de pagamento representam até 100% dos valores atrasados, sendo mais vantajosas tanto para o INSS, que não corre o risco de ter que pagar juros caso venha a perder mais adiante, e para o cidadão, que não precisa esperar para receber o dinheiro.
Nos procedimentos, tem sido utilizado o Fórum de Conciliação Virtual. Esta ferramenta permite tratativas simplificada à distância, inclusive, com a participação de conciliadores, quando necessário.