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Via Legal aborda problemas do financiamento estudantil no ensino superior
01/10/2014 - 14h05
Atualizada em 01/10/2014 - 14h05
Na edição desta semana, o Via Legal apresenta uma história envolvendo o acesso ao ensino superior. Marcelo Magalhães acompanhou o drama de um gaúcho que, por pouco, não foi impedido de continuar o curso de fisioterapia. Ele conseguiu o financiamento estudantil, mas por uma falha no sistema do governo federal teve a matrícula recusada pela universidade. Em casos como este a alternativa tem sido recorrer aos tribunais. Só no Rio Grande do Sul, pelo menos 15 processos aguardam julgamento.
O programa também fala sobre um assunto que sempre gerou muita polêmica. O direito de greve está previsto na Constituição Federal, mas no caso dos servidores públicos, essa garantia nunca foi regulamentada.  A demora já dura 26 anos e envolve os interesses de 10 milhões de servidores. Enquanto os legisladores não entram em consenso, muitos impasses são resolvidos pela Justiça. Recentemente, funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que atuam na Bahia, foram condenados a retomar as atividades. A reportagem é de Eliane Wirthmann. 
    
Uma estimativa que assusta e mostra o quanto os brasileiros ainda são vulneráveis à ação de quadrilhas especializadas em crimes bancários: 30% das pessoas que têm cartões de crédito ou débito já foram vítimas de fraudes. Em Pernambuco, o estagiário de uma agência se aproveitou da confiança de um aposentado para fazer um empréstimo consignado. O repórter Alessandro Moura conta que o rapaz ainda usou o nome do tio para abrir uma conta e desviar o dinheiro do crime. Mas ele foi descoberto e acabou condenado pela Justiça Federal. 
A falta de segurança nas ferrovias é outro destaque do Via Legal. O repórter Adeílton Oliveira esteve em Barra Mansa, no Rio de Janeiro, para mostrar que os acidentes em linhas de trem ainda são uma realidade no Brasil. Famílias de vítimas marcadas por tragédias têm buscado a Justiça para conseguir responsabilizar o Estado e receber indenizações. 
Direto de São Paulo, o assunto é imunidade tributária. Garantido por lei a alguns segmentos como o religioso, o tratamento diferenciado nem sempre é concedido de forma tranquila. Erica Resente acompanhou o caso de uma igreja que precisou brigar nos tribunais para não pagar os impostos referentes à importação de pedras sagradas. As peças foram usadas na decoração do espaço. 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.
Fonte: Imprensa CJF