CÍRCULO DE CONCILIAÇÃO SUPERA EXPECTATIVAS
Última atualização: 27/04/2007 às 13:41:00

Dos 23 processos submetidos à conciliação apenas 3 não fecharam acordo

O primeiro Círculo de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação, realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nos dias 24, 25 e 26 de abril, trouxe um saldo muito positivo das rodadas de negociação. As audiências, presididas pela juíza federal Nilcéa Maggi (5ª Vara Federal-PE), envolveram mutuários, representantes da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Caixa Econômica Federal, com a presença das partes e respectivos advogados. O Círculo de Conciliação teve o objetivo de agilizar o julgamento de processos que encontravam-se em grau de recurso no TRF da 5ª Região, além de evitar recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). As conciliações, que já ocorrem na primeira instância da Justiça Federal, foram realizadas na segunda instância (TRF5) por proposta da desembargadora federal Margarida Cantarelli aprovada pelos demais integrantes da Quarta Turma do TRF5, desembargadores federais Lázaro Guimarães (presidente) e Marcelo Navarro. De acordo com a juíza federal Nilcéa Maggi, "dos 23 processos submetidos à conciliação, apenas três não fecharam acordo. Foram firmadas 16 homologações e há dois processos pendentes, aguardando resposta da Emgea sobre a contraproposta dos usuários, mas com toda a possibilidade de aceitação". A magistrada ainda falou sobre dois casos excepcionais, em que as moradias apresentam problemas de habitabilidade. "Não houve conciliação porque referem-se a dois imóveis com avarias, cujos proprietários tiveram que sair por determinação da Defesa Civil". Nesses casos, a desembargadora federal Margarida Cantarelli determinou que a Caixa Seguros pague o valor de R$ 350 a cada mutuário para o pagamento de aluguel até que o problema seja solucionado.
Por: Cristina Ramos