EXPEDIENTE FECHA NOS DIAS 1º E 2 DE NOVEMBRO
Última atualização: 30/10/2007 às 18:44:00

Feriado regimental está previsto na Lei 5.010/66

O expediente na Justiça Federal de primeiro e segundo graus na 5ª Região estará suspenso na próxima quinta-feira (01/11) e na sexta-feira (Dia de Finados). Os feriados dos dias 1º e 2 de novembro estão previstos na Lei 5.010/1966 (artigo 62, inciso IV) e na Lei Orgânica da Justiça Federal. Os prazos processuais com vencimento no período ficam suspensos até a próxima segunda-feira, dia 5 de novembro, quando as atividades serão retomadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e nas Seções Judiciárias vinculadas.
Por: Cristina Ramos