TERCEIRA TURMA MANTÉM INDENIZAÇÃO À MUTUÁRIA DA CAIXA
Última atualização: 20/10/2005 às 19:10:00

Maria Francinete quitou sua dívida, mas continuou no SPC por um ano

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5) negou, nesta quinta-feira (20/10), por unanimidade, a apelação (AC362253-PB) da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão favorável à Maria Francinete Batista Damião em ação por danos morais. Mutuária do Sistema Federal de Habitação (SFH), Maria Francinete pagou dívida que havia contraído com a CEF por ter parcelas em aberto em seu contrato de financiamento, mas permaneceu por mais um ano no cadastro do Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Composta pelos desembargadores federais Paulo Gadelha (presidente), Joana Carolina e Élio Wanderley, a Turma entendeu que foi comprovado pela mutuária Maria Francinete, que esta sofreu danos morais, mantendo inclusive o valor de R$ 4 mil, concedidos na primeira instância.
Por: Haroudo Xavier