TRF5 NEGA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES À MULHER SUBMETIDA A CIRURGIAS PARA TRATAR LUXAÇÃO NO OMBRO
Última atualização: 06/11/2018 às 19:30:00


Soma das indenizações era de R$ 40 mil

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, na última terça-feira (30/10), às apelações da União Federal e da Traumacenter – Serviços Médicos Hospitalares Ltda., para julgar improcedente o pagamento de indenizações por dano moral e estético à K. de O. N. de A., que foi submetida a procedimentos cirúrgicos para tratar luxação no ombro direito. Para o perito judicial, as complicações pós-operatórias apresentadas por ela não decorreram de imperícia ou negligência médica.
De acordo com o relator da apelação, desembargador federal Edilson Nobre, a medicina não é uma ciência exata. Por exemplo, duas pessoas que apresentem o mesmo diagnóstico clínico e sejam encaminhadas para o mesmo tratamento podem demonstrar resultados distintos. Mesmo que K. de O. N. de A. tenha sido diagnosticada com complicações pós-operatórias (lesão de nervo auxiliar direito), ocasionando instabilidade multidirecional em seu ombro, não se constata que o dano seja derivado de falta de técnica dos médicos que realizaram os procedimentos cirúrgicos.
“Dito isso, é possível concluir que não houve erro médico por negligência ou imperícia, capaz de configurar a culpa do profissional médico e, por conseguinte, o seu dever de indenizar, apesar do quadro clínico atual da autora, principalmente quando se sabe que, em casos de cirurgia, como a que se submeteu a postulante, a obrigação que se estabelece ente o médico e o paciente é "de meio" e não "de resultado", de sorte que aquele profissional não se vincula a um resultado determinado, nada obstante deva empreender todos os esforços e se utilizar de todos os aparatos técnicos que estiverem razoavelmente ao seu alcance”, esclareceu o magistrado.

Luxação no ombro – K. de O. N. de A. ingressou no Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) em desfavor da Traumacenter e da União, com o objetivo de que estas realizassem o pagamento de indenizações a título de dano moral e material. Segundo consta nos autos, ela realizou, em abril de 2012, uma cirurgia para a correção de luxação em seu ombro direito, com médico da Traumacenter, empresa credenciada para prestação de serviços à Marinha do Brasil. A autora é cônjuge de militar da Marinha e, portanto, beneficiária do plano de saúde desta Força Armada.
Com o primeiro procedimento cirúrgico, a paciente passou a enfrentar um quadro de dores intensas, dormência e perdas de movimentos do seu braço, razão pela qual foi prescrita uma nova cirurgia. No entanto, após seis meses da segunda intervenção cirúrgica, os sintomas anteriormente constatados (dores neuropáticas, paralisia e perda de força no membro superior) se agravaram. O Juízo de Primeira Instância determinou, então, o pagamento de indenizações por dano moral e estético, no valor de R$ 20 mil cada, bem como o ressarcimento dos custos com a medicação receitada pelos médicos.
PJe: 0801460-76.2013.4.05.8400

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br