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Operação Lava Jato: TRF4 julga embargos de declaração de executivo da Mendes Júnior e diminui pena
19/10/2017 - 15h44
Atualizada em 19/10/2017 - 15h44
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (19/10) os embargos de declaração dos executivos da Mendes Júnior Rogério Cunha e Alberto Elísio Vilaça Gomes.
A 8ª Turma reconheceu que deve incidir a atenuante de confissão no cálculo da pena relacionada aos crimes de lavagem de dinheiro praticados por Cunha e recalculou o tempo relativo a este crime, passando a pena total de 26 anos, 6 meses e 20 dias para 25 anos, 8 meses e 20 dias.
Vilaça também teve o recurso provido parcialmente e obteve a retificação de erro material ocorrido nos votos. Com a decisão, as referências feitas ao acordo de leniência travado pela Mendes Júnior no âmbito do CADE devem ser compreendidas como referentes ao acordo da Setal Óleo e Gás. A modificação, entretanto, não altera o mérito do julgamento.
50834011820144047000/TRF