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Em Foz do Iguaçu, TRF4 debate deportação de réus e cooperação jurídica com a Europa
24/09/2014 - 16h55
Atualizada em 24/09/2014 - 16h55
Na manhã desta terça-feira (23/9), o Curso de Cooperação Jurídica de Fronteiras deu seguimento às suas atividades. O evento, promovido em Foz do Iguaçu (PR) pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), abordou a questão da justiça internacional com o painel “Cooperação jurídica nos blocos econômicos”.
A primeira painelista, Joana Pliszka Ribeiro, oficial política da Delegação da União Européia (UE) no Brasil, tratou da questão judiciária no continente europeu, de situação singular por sua condição de “espaço de livre circulação”, como assinalou a conferencista. Joana apontou que 11,6% de cidadãos da UE vive em um Estado Membro diferente daquele em que nasceu, indicativo da situação de mobilidade nacional dentro da Europa, o que reforça a necessidade de cooperação jurídica. A UE, revelou Joana, pretende se instaurar como um espaço sem fronteiras judiciais internas, especialmente em relação à matéria penal.
Na sequência, Jorge Fontoura falou do tema “Desafios no âmbito do Mercosul”. O presidente em exercício do Tribunal do Mercosul abordou a realidade dos juízes de fronteira e da expansão econômica do local, o que aumenta o nível de criminalidade. Fontoura também abordou a natureza do Tribunal do Mercosul, de caráter arbitral, e o que isto implica no dia a dia de trabalho.
A questão da deportação
A conferência “Deportação/exportação de estrangeiro-réu” fechou a manhã de trabalho do curso. O tema foi abordado por duas debatedoras: Natália Medina Araújo, representante do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, e Luciane Ferreira, presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Foz do Iguaçu (PR). A presidência da mesa foi do desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
Natália apresentou um painel sobre as questões jurídicas que envolvem a expulsão de estrangeiros do país, além de explicar o direito destes enquanto réus. A expulsão, ressaltou, difere da deportação e da extradição, e ocorre através do Ministério da Justiça. Atualmente, 16.319 processos do tipo transcorrem no Departamento de Estrangeiros.
Já Luciane tratou da questão da transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena em estabelecimento prisional no seu país de origem. De acordo com ela, a medida, que é facultativa, se faz importante como ferramenta de apoio psicológico e emocional, que facilita a reabilitação após o cumprimento da pena.
O curso
Organizado pela Emagis, o evento que se encerra nesta quarta-feira (24/9) reúne magistrados, representantes do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e juízes dos países do Mercosul para debater os instrumentos disponíveis e as alternativas encontradas pelos juízes federais para tratar e dar efetividade às condenações em casos criminais que envolvam pessoas de nacionalidades diferentes nas regiões de fronteira.

Curso de Cooperação Jurídica de Fronteiras foi organizado pela Escola de Magistratura em Foz do Iguaçu