Ministra Ellen inaugura juizados especiais nos aeroportos
08/10/2007 15h00 - Atualizado há
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, participou nesta segunda-feira (8) da inauguração dos primeiros juizados especiais nos aeroportos, criados com o objetivo de solucionar problemas decorrentes da crise aérea.
Os cinco primeiros juizados passam a funcionar nos aeroportos mais movimentados do país. Dois no Rio de Janeiro (aeroportos Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont), dois em São Paulo (aeroportos de Congonhas e Cumbica) e um em Brasília (aeroporto Juscelino Kubitschek), que será inaugurado logo mais, às 17 horas. Nos primeiros oito meses do ano, cerca de 37 milhões de passageiros passaram por esses aeroportos.
Os juizados abrangem a competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual. No âmbito da Justiça Federal, a atuação será de forma integrada com Anac, Infraero e Polícia Federal. No que compete à Justiça Estadual, os Tribunais de Justiça vão atender os consumidores em casos de atrasos ou cancelamento de vôos, falta de informação da companhia aérea, questões de hospedagem, alimentação e extravio de bagagens, entre outros.
O passageiro não precisa de advogado para ser atendido. Basta preencher um formulário com as informações para que seja encaminhado a um mediador que entrará em contato imediatamente com um representante da companhia aérea para buscar um acordo entre as partes. Caso não haja acordo, um juiz plantonista será chamado para tentar solucionar a questão. Cada juizado terá um juiz plantonista. Se ainda assim não houver acordo, será dado início ao processo formal.
A ministra Ellen Gracie declarou que a instalação dos juizados tem o objetivo de, no que cabe à Justiça, “dar atendimento célere, atendimento imediato à população que precisa”.
Os juizados têm caráter emergencial e devem funcionar até o dia 31 de janeiro de 2008, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade. Funcionarão todos os dias, inclusive nos fins de semana. De segunda a sexta, atenderão das 9h às 21h. Sábados, domingos e feriados, das 14h às 20h.
CM/EH