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Decisões da JFRS são selecionadas para Programa Memória do Mundo da Unesco
06/10/2015 - 13h35
Atualizada em 06/10/2015 - 13h35
Dois processos da Justiça Federal do RS (JFRS) envolvendo o reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais foram selecionados para integrar o registro nacional do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O comitê brasileiro selecionou, nos dias 22 e 23/9, dez candidaturas dentre as 30 habilitadas.
A JFRS foi selecionada com a inscrição “Decisões que Marcaram Época: A Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais” que abrange duas ações judiciais do acervo da instituição. No primeiro processo, o juiz federal Roger Raupp Rios, em 1996, estendeu a um homossexual o direito de ser incluído como beneficiário do plano de saúde de seu companheiro. No outro caso, a juíza federal Simone Barbisan Fortes, em 2000, assegurou os benefícios previdenciários decorrentes do falecimento ou da prisão aos parceiros de uma relação homoafetiva. 
Gestão documental
Para a juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, consultora da Gestão Documental e da Memória da JFRS, são decisões pioneiras. “Esse registro, que é um importante vetor na divulgação do acervo para pesquisadores e entidades interessadas, possibilita o conhecimento das competências da Justiça Federal, assim como a aproximação com outros conjuntos documentais referentes a outras questões igualmente relevantes em nossa sociedade”, afirmou.
A diretora do Núcleo de Documentação e Memória (NDoc) da instituição, Rita Vieira da Rosa, pontua que essa classificação atribui relevância aos documentos e à própria organização enquanto prestadora de direito. “Somos reconhecidos pelo nosso trabalho, pelo tipo de acervo que é nomeado e pelo trabalho técnico de arquivo e de gestão documental que permite que esses materiais sejam identificados e disponibilizados”, declarou.
A arquivista da JFRS, Tassiara Jaqueline Fanck Kich, também ressaltou o trabalho de gestão documental realizado pela instituição que, além de preservar o patrimônio histórico da entidade, também o disponibiliza para população através de exposições temáticas, visitas guiadas, apoio à pesquisa e descrição arquivística por meio do software ATOM. “Essa seleção é muito importante para nós porque mostra que nosso acervo de processos judiciais findos tem informações muito relevantes para a sociedade”, afirmou.
Memória do Mundo
Criado em 1992, o Programa Memória do Mundo é uma iniciativa do Ministério da Cultura em conjunto com a Unesco para reconhecer documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor internacional, regional e nacional. Ele tem por objetivo, além da preservação, facilitar o acesso aos materiais para despertar a consciência coletiva do patrimônio documental da humanidade.
Fonte: Imprensa JFRS