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JEFs: suplementação de verba garantirá pagamento de peritos
14/04/2010 - 15h50
Atualizada em 14/04/2010 - 15h50
O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Região Sul, esteve em Brasília na última sexta-feira (9/4), participando da reunião da Comissão Permanente dos Juizados.

Dentre outros assuntos, o magistrado voltou a externar sua inquietação quanto ao esgotamento da verba destinada ao pagamento das despesas periciais em significativo tempo antes da renovação do orçamento. Em ofício encaminhado em março ao presidente da Comissão, ministro Francisco Falcão, Brum Vaz já havia levantado sua preocupação - e dos magistrados que atuam nos JEFs e Turmas Recursais da 4ª Região -, e iniciado uma mobilização de esforços no sentido de evitar que o problema possa causar reflexos negativos na prestação jurisdicional da Região Sul.

Conforme Brum Vaz, é preocupante a situação do pagamento dos profissionais que prestam serviços remunerados nos juizados, em especial em perícias médicas e socioeconômicas das ações previdenciárias. O desembargador ressaltou que o aporte de recursos orçamentários e a sua sistemática de programação são deficitários e não atingem os objetivos a que se propõem e que a estimativa das direções de Foro da 4ª Região é de que a dotação orçamentária atual suprirá apenas as despesas previstas com perícias até o mês de maio.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, solicitou que a 4ª Região encaminhe em até 10 dias a previsão de gastos com perícias em 2010. A medida solicitada irá subsidiar o pedido de suplementação orçamentária necessário.

Para o desembargador Brum Vaz, a manutenção dos pagamentos em dia evitará o avanço dos pedidos de descredenciamento de peritos e as dificuldades enfrentadas pelos magistrados dos juizados e turmas recursais para nomear outros profissionais.