professor Cláudio Martins
17/05/2016
Audiência pública: especialistas falam sobre responsabilização dos gestores públicos, seus limites e perspectivas
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Na última segunda-feira (16), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) realizou uma audiência pública sobre os limites da responsabilidade dos gestores públicos diante da prática de delitos por parte de seus subordinados.
O evento ocorreu no Plenário do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal Youtube do STM.
O encontro reuniu um público previamente inscrito, como assessores jurídicos, estudantes de Direito, advogados e servidores. Também participaram juízes da Justiça Militar da União e ministros da Corte.
Nas cinco horas de audiência, os oito expositores convidados se revezaram para aprofundar o tema sobre óticas diversas. Entre os palestrantes, destacou-se a presença de pesquisadores das áreas do Direito, membros do Ministério Público, advogados e pessoas que ocuparam cargos na Administração Pública Federal.
Administração de resultado
Para o ministro do STM e também diretor da Enajum, José Barroso Filho, saber até onde vai a responsabilidade do gestor público é uma tarefa complexa: depende, antes de tudo, da definição do nível de responsabilidade de cada pessoa dentro da cadeia hierárquica de decisão.
“Essa cadeia de responsabilização por vezes fica muito ampla e por ficar muito ampla talvez nos embace a percepção do real problema, talvez nos impeça de realmente punir quem realmente deva ser punido, porque abre demais o leque”, explica o ministro.
A questão, segundo o ministro José Barroso, está relacionada à construção de “uma administração de resultado”, baseada no planejamento e gestão. “Saber responsabilizar é fundamental nesse caminho de eficiência, até para nós aprendermos com eventuais erros e repetirmos experiências exitosas”, afirma.
Assista abaixo ao vídeo sobre o evento.
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