FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES FEDERAIS CRIMINAIS PROSSEGUE ATÉ AMANHÃ NA ESMAFE
Última atualização: 11/09/2014 às 19:07:00

Entre os temas debatidos, a redução da maioridade penal

Aberto na noite de ontem (10), na sede da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Néfi Cordeiro, o III Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) termina amanhã (12), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O ministro Néfi Cordeiro falou sobre “Jurisdição Criminal do Superior Tribunal de Justiça, destacando três pontos que devem ser focados no judiciário federal: a gestão dos recursos de trabalho, a imparcialidade (pressões externas e gestão da prova) e a valoração da justiça no caso. Hoje, os painéis realizados na Esmafe focaram os temas “Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, “Os Crimes de Organizações Criminosas e os métodos especiais de investigação” e “Aspectos Polêmicos da Lei de Lavagem de Dinheiro e Confisco Criminal”. Cada painel teve dois expositores, respectivamente, o desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti (que se aposentou do TRF5, no fim do mês passado), a juíza federal Carolina Malta (JFPE), os juízes federais Américo Bedê Freire Júnior (JFES), Marllon Sousa (JFMG), Sérgio Fernando Moro (JFPR) e o desembargador do TRF3, Fausto De Sanctis. Entre os assuntos abordados pelo desembargador emérito Francisco Cavalcanti, um tema que vem causando muita polêmica na atualidade: a redução da maioridade penal. “Nos países mais desenvolvidos, como Japão, França, Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos, a redução da maioridade penal é algo que já aconteceu há muito tempo. E no Brasil, inclusive, todos os códigos penais anteriores ao atual, a idade penal era menor. Chegou a ser de 14 anos. Primeiro, um argumento que se usa é que haveria um direito fundamental a isso. Não é verdade, isso não está no artigo 5º da Constituição. Depois, a ideia de que redução da maioridade penal iria impor sanção apenas aos mais pobres e às crianças desamparadas. Não é assim. A ideia é de que todo conjunto da sociedade, entre 16 e 18 anos possa ser passivo de sanção. Quem tem 16 anos pode reconhecer uma paternidade, pode votar, pode montar seu comércio, então pode exercer todas as atividades na área civil e não terá os reflexos penais da sua atuação? Eu penso que é um equívoco”, opinou Cavalcanti. Programação - Amanhã, pela manhã, os magistrados farão uma plenária final para a aprovação dos enunciados dos quatro grupos que discutiram os temas Prescrição, Crimes da Lei de Drogas, A influência da Mídia nos julgamentos de grande repercussão e Execução Penal Federal. À tarde, serão aprovados os enunciados de três grupos: Processo penal eletrônico e videoconferência, Instrução criminal e Prisão provisória e medidas cautelares.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br