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Lava Jato: TRF4 libera Ronan Maria Pinto com tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança
08/07/2016 - 13h13
Atualizada em 08/07/2016 - 13h13
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu quarta-feira (6/7) o habeas corpus (HC) impetrado em favor de Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC, preso na 27ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Carbono 14. A 8ª Turma julgou o mérito do HC, que havia sido negado liminarmente em abril, e modificou o entendimento.
Segundo a decisão, que foi unânime, Ronan poderá deixar a prisão sob condição de pagar uma fiança de R$ 1 milhão, usar tornozeleira eletrônica, comparecer em juízo a cada três meses e ficar recluso em sua residência nos dias de semana no período das 20 horas às 8 horas, além de integralmente nos finais-de-semana e feriados, ficando livre para exercer suas atividades profissionais.
A decisão também proibiu o contato direto ou por qualquer meio, telefônico, e-mail, mensagens ou por intermédio de terceiros, com corréus ou testemunhas de processos envolvendo a Operação Lava Jato.
Para o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que, pelos indícios colhidos, possuem o domínio do fato, como os representantes das empresas envolvidas no esquema de cartelização ou que exercem papel importante na engrenagem criminosa.
“Não havendo nos autos indícios de que Ronan tenha praticado outros crimes no âmbito da organização criminosa investigada na 'Operação Lava-Jato', inviável concluir por sua posição de preponderância no grupo criminoso ou mesmo a ele associá-lo diretamente”, avaliou Gebran. Segundo o desembargador, ainda que presentes indícios e prova de autoria, nesse caso é possível a substituição da prisão por medidas alternativas.

  HC 50213071420164040000/TRF