Ministro Ayres Britto: votos demonstram importância do julgamento sobre Lei de Biossegurança
28/05/2008 17h50 - Atualizado há
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Ao conversar com jornalistas no intervalo da sessão plenária da tarde desta quarta-feira (28), o ministro Carlos Ayres Britto afirmou que os longos votos proferidos até agora no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, demonstram a importância da discussão que acontece no Plenário, em torno da Lei de Biossegurança.
Para Ayres Britto, que é relator da ação, esta é a primeira vez que uma Corte Constitucional enfrenta o tema das células-tronco embrionárias sob a perspectiva da sua utilização para fins de pesquisa científica e terapia humana. Por isso, considera que cada ministro está se esforçando ao máximo para contribuir com sua experiência e seu subjetivismo para que a decisão do Supremo seja a mais acertada possível.
Além do relator, já votaram pela improcedência da ADI 3510 as ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia Antunes Rocha. Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowski votaram pela procedência parcial da ação, considerando que as pesquisas podem ser feitas, desde que sejam respeitadas uma série de restrições.
MB/EH