PROCURADOR DEFENDE MAIOR CONTROLE CONSTITUCIONAL
Última atualização: 20/10/2006 às 13:42:00

Martônio Barreto Lima proferiu palestra no Ciclo de Estudos em Fortaleza

O diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), desembargador Ademar Mendes Bezerra, o diretor da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio, e o coordenador da Esmec, juiz de Direito Marcelo Oliveira, abriram na manhã de hoje (20/10), em Fortaleza, a série de palestras do Ciclo de Estudos Jurídicos Jurisdição e Democracia. O encontro é promovido pela Justiça Federal no Ceará, com apoio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e Esmec e patrocínio da Caixa. Na primeira palestra do dia, o procurador-geral do Município de Fortaleza, Martônio Mont Alverne Barreto Lima, fez uma avaliação das implicações da jurisdição constitucional, especificamente o controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em matérias polêmicas, quando o Supremo interpreta a Constituição e as implicações políticas dessa atividade. De acordo com o procurador, que abordou o tema "Jurisdição Constitucional e Democracia", este é um assunto sempre atual que mostra o Supremo expandindo cada vez mais seu raio de atuação pelo controle de questões políticas, dentro dos mandados de injunção, que limitam a Carta Magna. Dentro dessa linha de raciocínio, o palestrante defendeu a necessidade de criação de um órgão controlador da constitucionalidade, seguindo o modelo das Cortes Constitucionais européias, para superar essas dificuldades. A palestra seguiu-se de debates abertos à platéia. A mesa foi composta pela juíza federal Eline Aquino Avesque (presidente), pelo procurador regional da República Alessander Wilkson Cabral Sales e pelo juiz federal Nagibe de Melo Jorge Neto (debatedores).
Por: Jaques Cerqueira