TRF4 |
TRF4 mantém ordem de desbloqueio das rodovias federais na região de Maringá (PR)
27/02/2015 - 18h26
Atualizada em 27/02/2015 - 18h26
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (27/2) recurso do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Maringá e Região e manteve a determinação de desbloqueio das estradas e rodovias federais sob jurisdição da Subseção Judiciária de Maringá (PR). A decisão foi do juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar no tribunal.
O sindicato recorreu contra a liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Maringá (PR) hoje (27/2) que proíbe o bloqueio e estipula multa de R$ 5 mil por hora de descumprimento aos manifestantes intimados.
A entidade alega que a decisão proferida impede o direito fundamental de manifestação, que estas foram pacíficas e não desrespeitaram direitos dos outros cidadãos, nem impediram a locomoção.
Flores de Lima afirmou que houve abuso por parte dos manifestantes. “É público e notório que o fluxo de veículos acabou sendo interrompido ou mesmo seriamente obstado, o que extrapolou o direito à livre manifestação previsto na Constituição, pois as manifestações estão impedindo a livre locomoção de terceiros”, escreveu em sua decisão.
O magistrado ressaltou que a medida judicial é de urgência devido aos sérios riscos de desabastecimento generalizado.
  Região atingida pela medida:
A Subseção de Maringá exerce jurisdição sobre os seguintes municípios: Ângulo, Astorga, Atalaia, Cafeara, Cambira, Cianorte, colorado, Cruzeiro do Sul, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Florida, Iguaraçu, Inajá, Indianópolis, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Jandaia do Sul, Japurá, Jardim Olinda, Jussara, Lobato, Lupionópolis, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Paranacity, Paranapoema, Presidente Castelo Branco, Sabáudia, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, São Manoel do Paraná, São Tomé, Sarandi, Uniflor.
Ag 5007465-98.2015.404.0000/TRF