ENEM 2015: TRF5 DETERMINA NOVA CORREÇÃO EM REDAÇÃO DE JOVEM COM HIDROCEFALIA
Última atualização: 04/05/2016 às 17:44:00

Portador de Paralisia Cerebral, Luiz Felipe obteve nota zero na prova

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na semana passada, ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e manteve a decisão da 8ª Vara Federal de Alagoas, que determinou uma nova correção da redação de Luiz Felipe Alves Pereira, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. “No caso dos autos, observa-se que o agravado é portador de Hidrocefalia e Paralisia Cerebral Diplégica Estática - CID 10: G801 - e que, em decorrência de tais problemas, possui deficiência física, discalculia, dislexia e déficit de atenção, tudo comprovado mediante laudo médico. Portanto, observa-se que o caso concreto consubstancia hipótese em que deverão ser empreendidas medidas que objetivem a uma análise mais acurada da prova redigida pelo recorrido, de modo a garantir seu direito constitucional à educação”, afirmou o relator do agravo, desembargador federal Edilson Nobre. REDAÇÃO DO ENEM – O Juízo da 8ª Vara Federal de Alagoas deferiu o pedido liminar para que, no prazo de 30 dias, fosse realizada uma nova correção da prova escrita de Luiz Felipe Alves Pereira, no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. Conforme consta em laudo médico, o candidato é portador de Hidrocefalia e Paralisia Cerebral. De acordo com a decisão, a nova análise deve atender às limitações e singularidades inerentes a uma pessoa portadora de necessidades especiais. Na realização das provas do Enem, Luiz Felipe foi auxiliado por um leitor, uma vez que mencionou sua condição especial no ato da inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) interpôs agravo de instrumento no TRF5 para suspender a decisão da Primeira Instância, alegando que a prova do candidato foi submetida à correção de dois avaliadores especializados e independentes, com leitura cuidadosa em relação à dislexia, em conformidade com o Edital nº 6, de 15 de maio de 2015. A Quarta Turma do TRF5 negou provimento ao pedido do Inep. 0801589-56.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br