TRF4 |
Ministros falam de Direitos Eleitoral e Constitucional e suas possíveis interpretações
19/08/2013 - 20h38
Atualizada em 19/08/2013 - 20h38
O Curso de Hermenêutica Jurídica que está sendo realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) encerrou o primeiro dia (19/8) com palestras sobre a hermenêutica do Direito Eleitoral e a hermenêutica do Direito Constitucional. O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal e coordenador científico do curso, presidiu a mesa do evento.

O advogado e ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Eduardo Rangel de Alckmin abordou o direito eleitoral, apresentando uma série de questões na área do exercício do sistema político numa democracia e o envolvimento do Judiciário. Durante sua fala, Alckmin lembrou que na sociedade brasileira "o sistema eleitoral está muito mais baseado na figura dos candidatos do que as ideologias dos partidos políticos que eles representam. Assim, ele fez uma observação de como esse contexto está ligado à infidelidade partidária e lembrou das sanções que o TSE foi aplicando ao longo das eleições para coibir o abuso das trocas de partidos pelos políticos.

"Ninguém é apenas candidato de si mesmo, todo político está associado a um partido que lhe traz recursos e apoio para a campanha. Para as leis eleitorais, esse vínculo representativo deve ser respeitado, inclusive, depois de o candidato ser eleito", acrescentou. Alckmin também destacou que a visão de qual deve ser a atuação correta do Poder Judiciário no Direito Eleitoral é dividida. "Por um lado temos os magistrados que acreditam que a Justiça deve apenas atuar para corrigir os abusos do sistema eleitoral. Por outro, existem os que defendem um engajamento maior do Judiciário para ajudar de maneira contínua o processo de eleição da democracia brasileira", finalizou.

Já a palestra do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado Carlos Mário da Silva Velloso foi voltada ao Direito Constitucional, analisando julgamentos e decisões da mais alta instância do Poder Judiciário do país. Além disso, Velloso também fez um panorama sobre a evolução do direito constitucional, citando exemplos históricos como o sistema jurídico da França do imperador Napoleão Bonaparte e do tribunal constitucional alemão.

O jurista salientou casos em que o STF julgou como constitucionais leis que envolviam cotas raciais nas universidades, união homoafetiva, aborto de anencéfalos e pesquisa de células-tronco. "Todos esses episódios do Supremo caracterizam uma hermenêutica constitucional do nosso tempo, que busca respeitar os princípios de igualdade e de liberdade. Acredito que isso é bastante salutar", concluiu o ministro.

Segundo dia

O Curso de Hermenêutica Jurídica, promovido pela Emagis do TRF4 em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), continua amanhã (20/8) pela manhã e à tarde. Um dos destaques é o penalista Miguel Reale Júnior, que fala sobre a "Hermenêutica do Direito Penal". O jurista italiano Emílio Santoro, professor da Universidade de Florença, encerra o evento com a palestra "Direito e interpretação na era da globalização". Para acessar o programa completo do curso clique aqui.

Ministro aposentado do TSE José Alckmin (esq) palestrou sobre direito eleitoral