Absolvição de ambulante flagrado com produtos piratas entre os destaques da Rádio Justiça
30/06/2008 19h20 - Atualizado há
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O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, absolveu um vendedor ambulante flagrado enquanto vendia CDs e fitas de vídeo com características “piratas”. Para o magistrado, a violação aos direitos autorais é um problema global e deve ser encarado sob o ponto de vista social.  O juiz é um dos entrevistados do Jornal da Justiça – 1ª Edição desta terça-feira (1º)
O noticiário também entrevista o procurador-geral da Justiça de Goiás, Eduardo Abdon Moura. Ele assinou convênio com o Ministério da Justiça para a instalação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado.
A cobertura da inauguração da nova sede do Fórum de Justiça de Tabatinga (AM) também é um dos assuntos desta terça-feira. A cidade está localizada na fronteira do Brasil com a Colômbia e Peru. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h.
Reintegração de posse de área invadida por MST em debate no Hora Legal
Um homem conseguiu a reintegração da posse de área rural localizada em região invadida por famílias que integram o Movimento dos Sem-Terra (MST). A decisão tem caráter liminar e foi concedida pelo juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, de Itajá (GO). O magistrado fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão ou prática de ato que possa perturbar o sossego do proprietário da terra. O juiz é um dos entrevistados do Hora Legal desta terça (1º).  A partir das 8h.
Criação da Contribuição Social para a Saúde é tema do Espaço Forense
Para alguns especialistas, o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), também conhecida como nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), é inconstitucional. Para debater o assunto, o Espaço Forense entrevista o professor de Direito Tributário e juiz aposentado Hugo de Brito Machado e o jurista Ives Gandra. Também participa do programa o economista Roberto Piscitelli, professor de Finanças da Universidade de Brasília (UnB). A partir das 11h.
As várias instâncias do Poder Judiciário em discussão no Direito Direto
O programa desta terça-feira (1º) explica as diferenças entre as várias instâncias do Poder Judiciário. Será que a população conhece o papel de cada uma delas? O Direito Direto começa às 15h.
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