TRIBUNAL NEGA AGRAVO DA COSERN E MANTÉM LIMITADO REAJUSTE DE ENERGIA ELÉTRICA
Última atualização: 25/08/2005 às 17:24:00

Permanece em 11,1321% a revisão tarifária no RN

O reajuste na tarifa de energia elétrica do Rio Grande do Norte continua limitado por decisão judicial. Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, na tarde desta quinta-feira (25/08), provimento ao agravo regimental interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). A concessionária buscava derrubar a liminar da 2ª Vara Federal do RN, que suspendeu o reajuste de 19,58%, autorizado pela Aneel, e determinou à Cosern a aplicação do reajuste com base na variação anual do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), no percentual de 11,1321%. A liminar expedida pelo juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, da 2ª Vara Federal do RN, resultou de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal e Procon/RN, visando suspender os efeitos da Resolução nº 103/2005 da Aneel, que reajustou as tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e industriais, em patamar superior à inflação. A concessionária de energia elétrica (Cosern) deu entrada no TRF/5ª com agravo de instrumento, na tentativa de reverter a decisão judicial de primeira instância (2ª Vara Federal do RN), sob alegação de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Ridalvo Costa, "os argumentos da Cosern perdem consistência quanto à questão da prova dos fatos alegados". O relator ainda foi mais enfático, alegando que "quanto ao perigo de dano irreparável, não acredito que a suspensão do reajuste proposto irá comprometer a saúde financeira da empresa concessionária. Maior prejuízo terá a sociedade com o reajuste proposto". Agravo de Instrumento Nº 62574 - RN
Por: Cristina Ramos