Empresária brasiliense presa pede liberdade ao Supremo
29/11/2007 19h40 - Atualizado há
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Após ser condenada a seis anos de prisão por evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro nacional e conseguir anular parte da sentença que já havia transitado em julgado, a socialite e empresária brasiliense Wilma Magalhães impetrou Habeas Corpus (HC 93211) no Supremo Tribunal Federal.
Apresentadora de um programa na TV local e sócia da WS Turismo, Wilma cumpre pena em regime semi-aberto no presídio feminino do Gama, no Distrito Federal.
No habeas corpus, a defesa da empresária narra que conseguiu, por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anular a parte da sentença referente à pena aplicada. Em seu acórdão, o STJ determinou ao juiz da 10ª Vara Federal de Brasília que proferisse novamente a sentença, com nova pena. A defesa afirmou que a partir dessa decisão, a prisão de Wilma passou a ser manifestamente ilegal.
Assim, o advogado pede liminarmente que seja suspensa a execução da pena que vem sendo cumprida, com a concessão da liberdade para Wilma Magalhães, até que o juiz profira a nova sentença. E no mérito, que seja confirmada essa decisão.
MB/LF
Processo relacionado: HC 93211