TRF RECONHECE RESERVA INDÍGENA NO SERTÃO PERNAMBUCANO
Última atualização: 02/05/2006 às 18:34:00

Tribo Pankararu conquista direito às terras que já havia sido reconhecido pela Coroa Portuguesa, em 1700

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu, por unanimidade, o direito dos índios da tribo Pankararu a uma reserva de 8,1 mil hectares na região de Petrolândia e Tacaratu, sertão de Pernambuco. Com isso, fica determinada a retirada de todos os posseiros instalados na reserva e o reassentamento daqueles que forem de boa fé (legais) em outra localidade. A decisão negou o pedido de reconsideração da União e manteve o entendimento adotado pela Turma no julgamento da Ação Cível Pública (AC 344734-PE) em setembro de 2005. A ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) tramita desde 1992. No ano de 1700, a tribo já tinha reconhecido junto à Coroa Portuguesa, como atestam documentos anexados ao processo, o direito ao território correspondente a uma légua em quadra (6Km2). Mais tarde, o presidente José Sarney, através do decreto nº 94.603 de 1987, reconheceu uma demarcação feita em 1940 (8,1 mil hectares), também concedendo o direito à terra aos Pankararu. Com a falta de ação por parte da União, o MPF em 1992 entrou com a ação para que fosse definitivamente reconhecido, demarcado e devolvido o território que historicamente pertence a tribo Pankararu. A Quarta Turma do TRF5 é formada pelos desembargadores federais Margarida Cantarelli (relatora), Marcelo Navarro (presidente) e Lázaro Guimarães.
Por: Bruno Cruz