CJF APROVA PLANO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO E PESQUISA
Última atualização: 16/11/2006 às 18:30:00

Reunião ocorreu durante Encontro Nacional de Juízes Federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nesta quinta-feira (16/11), proposta de resolução que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais. A medida unificará os programas de capacitação para ingresso e promoção na carreira das cinco Escolas da Magistratura Federal existentes no País e do Centro de Estudos Judiciários do CJF. A proposta foi relatada pelo ministro Fernando Gonçalves, diretor do CEJ/CJF e coordenador-geral da Justiça Federal. "A criação da ENFAM exigirá que as escolas da magistratura estejam organizadas", ressaltou o ministro, referindo-se à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, prevista pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário) como órgão normativo de todas as escolas da magistratura, e ainda não regulamentada por lei. A proposta, segundo o ministro, busca a integração das escolas federais, ao mesmo tempo em que resultará na minimização de esforços, devido à uniformização de programas de capacitação. Na Sessão do CJF, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Barros Monteiro, disse que a regulamentação da ENFAM está na pauta da próxima reunião do Conselho, a se realizar no final deste mês. A Sessão do Colegiado do CJF aconteceu no Hotel Summerville, no município de Ipojuca (PE), por ocasião do Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, promovido pela Ajufe. RESOLUÇÃO - O Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais será composto por um programa de ingresso, vitaliciamento e aperfeiçoamento e um programa de pesquisa, editoração e intercâmbio. O primeiro contará com os seguintes subprogramas: ingresso na carreira e formação inicial; preparação para o vitaliciamento; e aperfeiçoamento continuado, como requisito para promoção por merecimento. O segundo prevê a implementação de subprogramas de fomento à pesquisa e disseminação seletiva de conhecimentos; editorial e de intercâmbio institucional.
Por: Welva Borges (Ajufe)