TRF5 FARÁ MUTIRÃO PARA DAR ANDAMENTO A MAIS DE 12 MIL PROCESSOS SOBRESTADOS
Última atualização: 16/10/2019 às 19:43:00


Processos aguardavam julgamento do tema 810 pelo STF, que trata da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública

Mais de 12 mil processos que estavam sobrestados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, aguardando julgamento do tema de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF), serão despachados após decisão da Corte Máxima sobre o Tema 810/STF, que versa sobre a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública. A decisão do Supremo foi proferida no último dia 3.
 
Para dar andamento ao grande número de processos e garantir à sociedade uma prestação jurisdicional rápida e efetiva, o TRF5 organizou um plano de mobilização coletiva, no qual, a partir deste sábado (19), quase 40 servidores do Tribunal trabalharão em sistema de rodízio, tanto nas atividades de assessoria quanto nas cartorárias. Além do dia 19, os trabalhos também serão realizados nos dias 26/10, 9/11, 23/11, 30/11, 7/12 e 14/12. A expectativa é de que até o final de dezembro os processos já estejam despachados.
 
De acordo com a Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários do TRF5, o serviço de triagem dos processos está em pleno vapor; já foram proferidos mais de 1.200 despachos. Terão prioridade os recursos que tratem apenas dos aspectos presentes no Tema 810/STF. Já os processos que também envolvam outras questões serão apreciados um a um, respeitando a especificidade de cada caso.
 
De acordo com o vice-presidente do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, o tema 810 refere-se à inconstitucionalidade da aplicação do índice de reajuste das cadernetas de poupança aos débitos das entidades públicas. “Isso implica a correção monetária de tais dívidas com base no IPCA-E, mais favorável ao particular”, afirmou.  Além disso, explicou o vice-presidente, a decisão beneficia, também, o TRF5. “São mais de 12 mil recursos com tramitação suspensa, aguardando a solução que acaba de sair, daí a necessidade de mobilização excepcional de servidores, para filtragem e elaboração dos despachos sobre esse tema”.

Tema 810/STF – Em novembro de 2017, o STF, ao analisar o Recurso Extraordinário nº 870947, decidiu sobre os critérios de correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, apontando, entre outros aspectos, inconstitucionalidade de alguns pontos da Lei nº 11.960/2009. Porém, foram opostos diversos embargos de declaração, aceitos pelo STF com efeito suspensivo. Com isso, os mais de 12 mil processos que tramitavam no TRF5 referentes ao tema ficaram aguardando a decisão do Supremo sobre o caso. No último dia 3, a Corte rejeitou os embargos de declaração, mantendo a decisão proferida anteriormente.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br