MANTIDA CONDENAÇÃO DE PORTUGUÊS POR TRÁFICO DE DROGAS
Última atualização: 22/10/2014 às 13:55:00

M.J., que pretendia transportar 1.737 gramas de cocaína, obteve redução da pena

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 manteve, ontem (21/10), a condenação do guineense M.J., entretanto reduziu a pena para cinco anos e um mês de reclusão, e à pena de multa para 513 dias-multa, à proporção de um trigésimo do salário mínimo, cada dia-multa. M.J. havia sido condenado na primeira instância à pena de cinco anos e oito meses de reclusão, por tráfico internacional de drogas, tendo sido preso, em Fortaleza, no dia 30/8/2013. “A mera alegação de dificuldades financeiras não é suficiente para caracterizar a excludente de ilicitude (negação do crime) representada pelo estado de necessidade, nem tampouco de eventual causa exculpante da inexegibilidade de conduta diversa (punibilidade do crime), pois se não há comprovação da existência de perigo atual e inevitável para um bem jurídico do agente ou de terceiro (a vida), cujo sacrifício não seja razoavelmente exigível (forçosa necessidade), não há de se falar em estado de necessidade ou inexegibilidade de conduta diversa (criminosa)”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães. ENTENDA O CASO – O guineense, naturalizado português, M.J., foi preso pela Polícia Militar do estado do Ceará, na madrugada do dia 30/08/2013, após uma denúncia recebida do hotel em que estava hospedado, informando que havia um hóspede passando mal. M.J. foi levado ao Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), onde foram constatadas, no dia 2/09, a presença de 104 cápsulas no seu estômago, contendo 1.737 gramas de cocaína. Em depoimento à polícia, M.J. alegou que tinha vindo ao Brasil para comprar cabelo humano, mas teria sido assaltado, ficado sem recursos para voltar ao seu país de origem e, por isso, teria se submetido ao tráfico de drogas. A droga seria conduzida por ele em voo direto de Fortaleza para Lisboa. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o guineense e o Juízo da 12ª Vara Federal do Ceará o condenou à pena de cinco anos e oito meses de reclusão, mais o pagamento de multa no valor de 566 dias-multa, à base de 1/30 do salário mínimo vigente, cada dia-multa. A Defensoria Pública da União apelou da sentença. ACR 11519 (CE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br