TRF4 |
Lançada segunda edição da Revista da Emagis
07/04/2015 - 16h04
Atualizada em 07/04/2015 - 16h04
O segundo número da Revista da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (trf4) foi lançado hoje (7/4). A publicação pode ser lida no site da Emagis, no botão Revista da Emagis. Na seção “Artigos”, a nova edição oferece aos leitores 20 textos que abordam diversas áreas do Direito, inclusive pareceres redigidos pelos ministros Carlos Thompson Flores (1911-2001), Alfredo Buzaid (1914-1991) e Paulo Brossard de Souza Pinto, que integraram o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello, ex-presidente do STF, é autor de um trabalho sobre a Suprema Corte brasileira e a jurisprudência das liberdades na era da Constituição de 1988.
A seção “Jurisprudência selecionada” apresenta dois acórdãos. Um deles tem como relatora a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. No julgamento, em dezembro de 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de pensão equivalente ao salário de deputado estadual à viúva do advogado Antônio Ribas Pinheiro Machado Netto (1924-1998), cujo mandato parlamentar na Assembleia Constituinte Estadual do Rio Grande do Sul havia sido cassado por motivos ideológicos em 1948. A vida de Pinheiro Machado Netto é narrada em artigo do seu filho José Antonio Gomes Pinheiro Machado, também publicado na revista.
O outro acórdão tem como relator o diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Trata-se de um agravo de instrumento interposto pela concessionária Sulvias contra decisão de primeira instância que lhe negou liminar. A empresa havia requerido que o contrato de outorga e concessão – firmado em 1998 para que explorasse o polo rodoviário de Lajeado/RS, com execução de obras e prestação de serviços em estradas estaduais e federais – não fosse extinto antes de ela ser indenizada pelo desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da não amortização de investimentos que realizou. Em 2013, a 3ª Turma do tribunal, por maioria, também negou o pedido de prorrogação do contrato.
Na apresentação, o desembargador Thompson Flores salientou que a edição nº 2 “vem a lume com magníficos textos de consagrados juristas nacionais e internacionais” e “traz o debate doutrinário de temas relevantes do Direito que contribuem para enriquecer a atuação jurisdicional e de toda a comunidade jurídica”. Sobre a jurisprudência selecionada, observou que “a divulgação dos julgados colabora com a missão do Judiciário, incumbido da resolução dos conflitos sociais, no cumprimento e na eficácia da ordem constitucional”. O primeiro número da Revista da Emagis foi lançado no ano passado para comemorar os 25 anos do TRF4.
Fonte: Emagis