TRF4 |
Desembargador lança livro sobre controle judicial das agências reguladoras
31/10/2014 - 13h55
Atualizada em 31/10/2014 - 13h55
O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lança no dia 4 de novembro o seu livro ‘Controle judicial das agências reguladoras:  aspectos doutrinários e jurisprudenciais’. O evento ocorrerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) às 19h30min. O autor também fará uma palestra sobre o tema na ocasião.
As agências reguladoras são órgãos criados para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação, estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização.