NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É DEBATIDO NA SJPE
Última atualização: 09/06/2015 às 08:57:00

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), através do Núcleo Seccional em Pernambuco, está realizando, até amanhã (10), na sede da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), no bairro do Jiquiá, o segundo módulo do curso “O novo Código de Processo Civil”. Entre os expositores do primeiro dia (8/06) do evento, o assessor do gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, Marcos Netto, que abordou, ontem, o tema “Apelações e Agravos no Novo CPC”. Também do mesmo gabinete, o assessor Expedito Lima vai expor, amanhã (10), o tema “Repercussão do novo CPC em leis esparsas” (incluindo a Lei do Mandado de Segu¬rança e a Lei de Execução Fiscal). Celeridade – O novo Código de Processo Civil foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 16 de março deste ano. As alterações no texto anterior, que data de 1973, entrarão em vigor dentro de um ano após a data da sanção. A expectativa é de que o novo CPC reduza os recursos no Judiciário, como o fim dos embargos infringentes cíveis. Outro destaque no texto é a criação do “instituto de resolução de demandas repetitivas”, no qual as ações iguais sejam decididas de uma só vez, com o objetivo de desafogar o Judiciário.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br