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Decisões da Justiça Federal gaúcha passam a integrar registro histórico da Unesco
09/12/2015 - 14h56
Atualizada em 09/12/2015 - 14h56
Dois processos da Justiça Federal do RS (JFRS) envolvendo o reconhecimento de direitos sociais aos homossexuais passam a integrar, a partir de amanhã (10/12), o registro nacional do Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Criada em 1992, a iniciativa busca preservar e difundir documentos, arquivos e bibliotecas de grande valor histórico, cultural e social.
A JFRS foi selecionada com a inscrição “Decisões que Marcaram Época: A Caminhada do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Sociais aos Homossexuais” que abrange duas ações judiciais do acervo da instituição. No primeiro litígio, o juiz federal Roger Raupp Rios, em 1996, estendeu a um homossexual o direito de ser incluído como beneficiário do plano de saúde de seu companheiro. No outro caso, a juíza federal Simone Barbisan Fortes, em 2000, assegurou os benefícios previdenciários decorrentes do falecimento ou da prisão aos parceiros de uma relação homoafetiva.
A entrega do selo que confere visibilidade mundial ao patrimônio e às instituições escolhidas acontece no próximo dia 10, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Além dos magistrados responsáveis pelas decisões documentadas, o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e integrantes da equipe de Gestão Documental e Memória da instituição participam da cerimônia.