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Questões previdenciárias são destaque na retrospectiva do Via Legal
26/01/2012 - 17h08
Atualizada em 26/01/2012 - 17h08
Na quarta e última edição do Via Legal que relembra reportagens de destaque em 2011, o programa fala de Previdência Social. Na matéria da Região Sul, Nara Sarmento investigou os problemas envolvendo o atendimento a segurados. Uma das constatações é que a autarquia ainda ignora determinações judiciais. Resultado: muitos pedidos que poderiam ser atendidos na esfera administrativa ainda vão parar nos tribunais.

O INSS integra boa parte dos processos em tramitação na Justiça Federal. São ações como a que foi analisada em Recife com o objetivo de suspender a chamada alta programada. O instrumento permite que o instituto defina antecipadamente quanto tempo vai durar uma licença médica. Como consequência, muitos trabalhadores se vêem obrigados a retornar as suas atividades, ainda doentes. Juliano Domingues mostrou exemplos de profissionais prejudicados pela medida.

O programa traz ainda duas reportagens que ilustram a disposição do INSS de cobrar de volta o que gastou em função de procedimentos incorretos ou ilegais da iniciativa privada. Erica Resende explica como este acerto de contas tem sido feito no caso de empresas acusadas de negligências que resultaram em acidentes de trabalho. Em São Paulo, as ações regressivas já levaram muitos empresários aos tribunais.

A lógica de ir atrás dos devedores também tem sido adotada no caso de cartórios que deixam de encaminhar à Previdência parte dos registros de óbitos. Por causa desta omissão, muito dinheiro público continua sendo gasto para pagar aposentadorias indevidas. A reportagem é de Denise Moraes.

Os impactos das falhas na atuação do INSS nos juizados especiais federais também são relembrados nesta edição. Viviane Rosa mostrou as principais consequências deste serviço para quem precisa de uma perícia médica ou da ajuda judicial para garantir o recebimento de um benefício. Em todo o país, milhares de pessoas recorrem aos tribunais depois de terem pedidos negados pelo Instituto.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF