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Via Legal destaca julgamentos que envolvem casos de corrupção
04/05/2016 - 12h35
Atualizada em 04/05/2016 - 12h35
O Via Legal desta semana mostra como a corrupção pode estar presente no nosso dia a dia. Infelizmente, não é difícil encontrar exemplos de pessoas que aceitam ou pedem dinheiro para serem favorecidas. O Via Legal foi às ruas descobrir o que o brasileiro entende como ato de corrupção e, para ajudar a esclarecer outras facetas desse crime, o programa vai destacar julgamentos da Justiça Federal que envolvem a improbidade administrativa e os crimes contra a Administração Pública.
Do Sul do país, o repórter Marcelo Magalhães conta a história do policial rodoviário federal que perdeu o emprego depois de ser pego cobrando propina. O flagrante foi feito em uma blitz, no momento em que ele recebia dinheiro, para liberar um carro carregado com mercadorias irregulares. De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ficou comprovado o enriquecimento ilícito do agente público.
Prestar informações falsas ao governo também é uma forma de violar a lei.  De acordo com informações do Judiciário, tem sido cada vez mais comum a fraude em programas de benefício ao cidadão, como o Seguro Desemprego. O trabalhador que volta a exercer uma atividade remunerada e continua recebendo as parcelas comete crime de estelionato.  Como o benefício é pago pelo governo, os acusados são julgados pela Justiça Federal. No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, não faltam casos dessa natureza.
Nesta edição, vamos relembrar ainda a condenação de um correntista do Distrito Federal que se negou a devolver mais de R$ 90 mil depositados, por engano, na conta dele. A história rendeu ao homem um processo na Justiça e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a devolução de todo o valor retido com juros e correção monetária.
Do Rio de Janeiro, um caso que virou manchete em vários jornais e foi destaque no Via Legal. Associações fantasma conseguiram fraudar a folha de pagamento de servidores ligados ao Ministério da Saúde. Eles descontavam do salário dos funcionários supostas mensalidades. Ao todo, mais de 4 mil pessoas foram vítimas da fraude. O grupo foi preso e a União condenada pela Justiça Federal a devolver os valores abatidos irregularmente.
Vamos rever também a reportagem que mostra um caso de desvio de recursos públicos por funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Segundo o processo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foi identificado o superfaturamento de materiais e até o uso de mão de obra para construir a casa de um dos servidores.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
  Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 
TV CULTURA
Domingo - 6h30  
TV BRASIL
Domingo - 6h