PRIMEIRA TURMA NEGA HABEAS CORPUS A ITALIANO
Última atualização: 17/12/2008 às 16:07:00

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Paolo Balzano. O italiano foi condenado à pena de sete anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção pela prática de formação de quadrilha armada, manutenção de casa de prostituição e posse irregular de arma de fogo. Atualmente, o paciente encontra-se recolhido no Presídio Federal de Campo Grande/MS, em virtude de ter sido descoberta uma articulação de plano de fuga (relatos oficiais da Polícia Federal e do Ministério Público Federal). A defesa de Balzano pleiteava a progressão do regime fechado para o semi-aberto e, consequentemente, a tranferência de onde se encontra atualmente preso para a Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó/RN, mais próximo do meio social e familiar do réu. O relator do processo, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, ratificou um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que "a progressão ao regime semi-aberto é incompatível com a situação do estrangeiro cujo cumprimento da ordem de expulsão está aguardando o cumprimento de pena privativa de liberdade por crimes praticados no Brasil". O relator afirma que "por se tratar de réu que cumpria papel de fundamental importância no plano delituoso, não inspira a confiabilidade necessária à concessão do direito pleiteado". A Primeira Turma lembrou, ainda, que por estar em situação irregular no País (não ter visto de permanência) o réu não poderia circular pelo território nacional, mesmo que apenas durante o dia. Participaram da sessão os desembargadores federais Francisco Cavalcanti e Marcelo Navarro. OPERAÇÃO CORONA - No dia 23 de novembro de 2005, o Ministério Público Federal ingressou, junto à Justiça Federal potiguar uma denúncia contra 14 envolvidos na Operação Corona. A quadrilha, integrada por seis italianos e oito brasileiros, foi acusada de tráfico internacional e interno (dentro do território nacional) de pessoas, delito de casa de prostituição, porte ilegal de armas, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. No processo, foram relatadas ações e apreensões feitas no bairro de Ponta Negra, que culminaram com a prisão dos italianos. (HC 3434 - RN)
Por: Débora Alves