CENSURA É DISCUTIDA COM BOM HUMOR NO II FÓRUM NACIONAL DE DEBATES
Última atualização: 23/03/2007 às 15:49:00

Mesa encerrou encontro no auditório do TRF

Um tema espinhoso nas relações entre Judiciário e Imprensa foi enfrentado com coragem e bom humor durante o II Fórum Nacional de Debates Judiciário e Imprensa, que se encerra na tarde desta sexta-feira, no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). "Este tema - "Censura" - é um termo bastante vago, não há consenso sobre o que ele significa. E há um certo preconceito em discutir a questão", afirmou o vice-presidente da OAB-PE, Eduardo Pugliesi, que participou da discussão com o jornalista Sérgio Miguel, editor de Política do Diário de Pernambuco, e o juiz federal Marco Bruno Miranda. O debate foi mediado pela editora e apresentadora do "Bom-Dia, Pernambuco" da TV Globo, jornalista Meiry Lanunce. Na opinião de Sérgio Miguel Buarque "é óbvio que a Imprensa tem o direito e a obrigação de fiscalizar o poder. Mas há momentos em que entramos numa zona cinzenta, numa área nebulosa, onde surgem conflitos". Para ele, é difícil estabelecer uma linha entre um controle social da imprensa e a censura. Mas o jornalista deu uma contribuição para essa diferenciação, ao deixar claro que nunca se pode querer controlar o direito de opinião, mas ao mesmo tempo tem de haver um tipo de controle da sociedade quando os veículos de comunicação não cumprem seu papel social. "É importante que a liberdade de imprensa não seja apenas a liberdade dos donos de veículos", disse o jornalista. No decorrer do debate, Eduardo Pugliesi e Marco Bruno mostraram como esses "conflitos em áreas nebulosas" se traduzem juridicamente no choque entre dois direitos constitucionais fundamentais: a liberdade de expressão e os direitos de personalidade, que incluem a defesa da honra e da intimidade pessoais. Para o magistrado, mesmo quando o Judiciário erra ao tentar administrar esse conflito, esses erros não podem ser chamados de censura, já que a censura sempre é um ato discricionário, enquanto os juízes agem dentro da lei. O vice-presidente da OAB-PE declarou que o controle social da Imprensa pode, sim, ser feito pelos tribunais, para garantir que os direitos de personalidade sejam protegidos dos excessos cometidos por veículos de comunicação. Mas ele acha perigoso que tribunais façam censura prévia, impedindo que algumas notícias sejam publicadas, quando a legislação brasileira permite o pagamento de multas quando a Imprensa comete injúrias e difamações. De acordo com o juiz Marco Bruno, o controle social dos meios de comunicação feito pelo judiciário não deve ser pró-ativo, mas sim um controle das exceções, dos excessos. Para ele, "é preciso dar parâmetros para os juízes poderem exercer o controle dessas exceções". O juiz sugere também que os veículos de comunicação poderiam, por sua vez, ter um comentarista jurídico, da mesma forma que há comentaristas de Economia e Política, para esclarecer melhor casos de grande repercussão, que envolvem os tribunais. Por fim, Sérgio Miguel quis corrigir a impressão pessimista que acreditou ter deixado por relatar o problema da censura econômica, que às vezes torna mais fácil fazer uma matéria contra o governo do que contra um grande anunciante. Contra essa impressão, ele declarou que a Imprensa está aprendendo com seus próprios erros e passa, hoje, por um de seus melhores momentos. "Como fazer um jornal é um negócio caro, não podemos restringir a notícia apenas para uma parte do público. Temos que vender para todo mundo, o que nos obriga ao pluralismo. Essa é uma conseqüência boa da natureza comercial dos jornais", concluiu. Esta foi a última mesa do encontro promovido pelo TRF5 e Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), com apoio da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e patrocínio da Caixa.
Por: Edson Alves Jr.

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