SEMINÁRIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO HOMENAGEIA RIDALVO COSTA
Última atualização: 13/11/2007 às 14:23:00

Evento ocorreu nesta segunda-feira (12/11), no TRF5

O seminário Novas Tendências do Direito Tributário, realizado durante todo o dia de ontem (12/11), no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), contou com 360 participantes entre professores, estudantes e profissionais do Direito. A solenidade de abertura foi marcada pela apresentação de um vídeo sobre o desembargador federal Ridalvo Costa. A conferência magna abordando o tema "Normas Gerais de Direito Tributário: o velho e o novo" proferida pelo advogado e professor da Universidade Federal de Pernambuco, José Souto Maior Borges, abriu o ciclo de palestras. À tarde, o evento contou com palestras do professor UFPE, Terence Trennepohl, chefe de gabinete do desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, que falou sobre "Incentivos Fiscais no Direito Ambiental". Ele destacou questões relacionadas com a preservação do meio ambiente, penalidades aplicadas contra quem comete crime ambiental e como funciona a política de incentivos fiscais na preservação do meio ambiente. Ainda ressaltou a importância do Direito Ambiental e os reflexos da sua aplicabilidade na situação econômica do País. O palestrante explicou que a criação da tributação proibitiva inibe a degradação indiscriminada dos recursos naturais.Em contra partida os incentivos fiscais estão propiciando a manutenção desses recursos. Na palestra sobre "Tributação e Regulação Econômica- Incentivos e Desenvolvimento", o professor e advogado André Elali (mestre em Direito Político e Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie/SP) destacou os pilares da tributação eficiente: simplicidade, flexibilidade, responsabilidade social e eqüidade. Também explicou que a regulação efetiva se dá pela direção e pela indução. A indução, segundo Elali, estimula os comportamentos desejáveis, além de ser menos onerosa e incentivar a correção das distorções no mercado. Ele exemplificou o problema da aviação civil no Brasil que poderia ser resolvido pela Indução. A palestra de encerramento foi realizada pela professora Tereza Cristina Tarragô (procuradora regional da Fazenda Nacional) sobre "A extrafiscalidade e seus limites".
Por: Josie Marja