TRF4 |
Erro no banco de dados do INSS não gera dano moral
14/09/2017 - 16h53
Atualizada em 14/09/2017 - 16h53
O atraso no pagamento do seguro-desemprego devido a um registro equivocado no banco de dados do INSS de que o autor/segurado teria falecido não pode ser considerado dano moral, mas mero transtorno, não sendo devido o pagamento de indenização. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que negou o pedido de indenização por danos morais a um morador de Vacaria (RS).
Na ação, o homem relatou que ao tentar encaminhar junto à Caixa Econômica Federal (CEF) seguro-desemprego, foi impedido, uma vez que no cadastro do INSS constava como falecido. Ele salientou nos autos que a situação se repetiu durante todas as vezes que ia receber o valor, durante período que ficou desempregado.
O INSS alegou que o pedido administrativo de alteração do cadastro do segurado foi atendido de imediato. A autarquia ressaltou que cabe à empresa prestar as informações atualizadas de seus funcionários.
O homem ajuizou ação na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) solicitando que o INSS pagasse o valor de R$ 97.200,00 a título de dano moral. O pedido foi julgado improcedente. O autor recorreu ao tribunal, pedindo a reforma da sentença.
O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, manteve o entendimento de primeira instância. “O fato do INSS manter em seus registros, indevidamente, a informação de óbito do autor, prejudicou a retirada do seguro desemprego, que foi retirado com atraso pelo autor. Contudo, tal situação não configura dano moral passível de indenização. O dano moral, apto a ensejar a indenização respectiva, não se confunde com mero transtorno ou dissabor experimentado pelo indivíduo”, afirmou o magistrado.