IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: EDILSON NOBRE PALESTROU NO ÚLTIMO DIA
Última atualização: 25/11/2013 às 10:54:00

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, foi um dos quatro palestrantes que se revezaram, na última sexta-feira, na tribuna do Pleno desta Corte, no segundo dia do “Ciclo de Estudos: Improbidade Administrativa”, evento promovido pelo Tribunal e pela Escola da Magistra¬ura Federal da 5ª Região (Esmafe). Edilson Nobre fez uma explanação sobre “O Art. 11 da Lei de Improbidade à luz do princípio da segurança jurídica”, discorrendo sobre o excesso de feitos e de judicialização, causas, segundo ele, que não dão ao julgador tempo para se aprofundar no assunto. Ele também falou sobre o patrimonialismo na administração pública, questionou várias imoralidades no serviço público, citou diversos livros e autores jurídicos, entre os quais, o escritor e constitucionalista Gustavo Zagrebelsky, autor da obra “Crucifixação e democracia”. Programação – Com a palestra “A prescrição nas ações de improbidade”, o procurador da República no Rio Grande do Norte, Ronaldo Pinheiro de Queiroz (MPF – PRRN), foi o primeiro palestrante do último dia do “Ciclo de Estudos: Improbidade Administrativa”. Entre as considerações apresentadas pelo procurador, destacam-se as referentes à prescrição do crime de improbidade administrativa e os danos de ressarcimento. À tarde, o juiz federal Vinícius Costa Vidor (JFPE) abordou o tema “O elemento subjetivo nas ações de improbidade administrativa”. O último palestrante, o procurador regional da República, Wellington Cabral Saraiva, falou sobre “Prerro-gativa de foro em ações de improbidade administrativa”.
Por: Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br