SEGUNDA TURMA CONFIRMA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
Última atualização: 19/07/2007 às 16:26:00

Magistrados decidiram manter decisão do primeiro grau que assegurou ao segundo colocado o primeiro lugar no certame

Em julgamento nesta tarde de terça-feira (17/07), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região votou pela manutenção da decisão de primeiro grau que inverteu a ordem de classificação do concurso público para o cargo de Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco, ocorrido em 2005. Nas razões da apelação cível (AC 399303), o Professor Afonso Henrique Sobreira de Oliveira pretendia confirmar a decisão da Comissão do Concurso, que, em análise da prova de títulos, lhe atribuiu melhor pontuação que a do concorrente, o que lhe conferia o primeiro lugar. Carnot Leal Nogueira, inicialmente colocado na segunda posição do certame, advogando em causa própria, afirmou que, dentre outras irregularidades ocorridas na avaliação do outro candidato, tinha sido equivocado o critério aplicado, pois pontuava três vezes atividades vinculadas ao mesmo cargo. O relator, acompanhado pelos demais desembargadores federais, afastou as preliminares argüídas pelo apelante (Afonso Henrique), que alegava nulidade da sentença, por violação ao princípio do contraditório (cerceamento de defesa), por desmotivação (sem a devida fundamentação) e por ter sido prolatada em período de inspeção. No mérito da causa, decidiram inverter a ordem de classificação, elevando Carnot Leal a condição de primeiro colocado. Julgaram, também, procedente a antecipação da tutela requerida pelo apelado, o que dá ao vencedor o direito de assumir, desde já, o cargo ora ocupado pelo vencido. A turma foi composta pelos desembargadores federais Petrucio Ferreira (Presidente), Rogério Fialho (Relator-convocado) e Ivan Lira (Convocado).
Por: Wolney Mororó