Direto do Plenário: recurso sobre ICMS na base da Cofins vai aguardar análise da ADC 18
14/05/2008 16h57 - Atualizado há
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Recurso Extraordinário (RE) 240785 que, da mesma forma que a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, também discute a inclusão do ICMS na base da Cofins, não será analisado pelo Plenário na tarde desta quarta-feira (14).
Seguindo sugestão do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, os ministros concordaram, por maioria, que o julgamento desse recurso deve aguardar a decisão do Plenário na medida cautelar da ADC 18. A análise da ação foi interrompida após pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
Em instantes, mais detalhes.
MB/EH