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TRF4 concede pensão a viúva de deputado cassado em 1948
11/12/2013 - 18h38
Atualizada em 11/12/2013 - 18h38
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou hoje (11/12) liminarmente que o Estado do Rio Grande do Sul pague pensão no valor do subsídio de deputado estadual à viúva do ex-deputado cassado Antônio Ribas Pinheiro Machado Netto. A autora também passará a ter direito ao mesmo plano de saúde dos deputados estaduais.
O processo veio para o tribunal após ser extinto em primeira instância sem resolução de mérito. O advogado apelou contra a decisão e o recurso foi julgado nesta tarde. Os desembargadores da 3ª Turma do TRF4 determinaram o retorno do processo à vara de origem para que seja julgado, garantindo, entretanto, por meio de tutela antecipada, desde já, o direito à autora.
Pinheiro Machado foi eleito deputado estadual em 1946, pelo Partido Comunista do Brasil, e cassado em 1948, por motivos partidários e ideológicos. Em 1947, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o registro do partido e, em janeiro de 1948, todos os parlamentares eleitos pelo partido, inclusive Pinheiro Machado, perderam seus mandatos porque o partido não existia mais.
Em 1985, com o fim do Regime Militar, o Partido Comunista do Brasil, agora com o nome de Partido Comunista Brasileiro, voltou a funcionar na legalidade. Pinheiro Machado faleceu em 1995.
AC 5040672-02.2013.404.7100/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.