Ministro Cezar Peluso preside comitê latino-americano de projeto da ONU para reformulação no tratamento a presos
06/06/2007 19h02 - Atualizado há
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O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para presidir o Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (International Penal and Penitentiary Foundation), órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) para a reformulação das regras de tratamento a presos no mundo.
 
O comitê foi instituído com o objetivo de formular, no prazo de dois anos, Projeto de Revisão e Atualização das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros, que estão em vigor desde 1955 com a edição da Resolução nº 663-C, e que deverá ser submetido ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas. Para isso, a Fundação terá um Comitê em cada continente, envolvendo representantes de diversas instituições e notáveis especialistas em política penitenciária.
 
Entre os temas a serem analisados no campo da execução penal estão: efeitos da globalização, monitoramento eletrônico, visita íntima, vigilância e acompanhamento por receptores, acesso à internet, interrogatório por teleconferência, remuneração do trabalho e previdência social, moratória da pena de morte, privatização das prisões, inseminação a distância, face ao direito de reprodução, superpovoamento das prisões, entre outros.
EH

O ministro Cezar Peluso, do STF, foi designado para presidir o Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (International Penal and Penitentiary Foundation), órgão da ONU. (Cópia em alta resolução)