ALTERADA RESOLUÇÃO SOBRE REQUISIÇÃO DE SERVIDORES
Última atualização: 17/12/2015 às 09:07:00

O parágrafo 2º do artigo 38 da Resolução nº 5, de 2008, que permitia a cessão ou requisição de servidores em estágio probatório para o exercício de cargos que não fossem de natureza especial, ou seja, de direção, chefia ou assessoramento de nível superior, foi revogado. A decisão foi tomada durante a sessão do Conselho da Justiça Federal, da última segunda (14), em Brasília, após análise do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, que havia pedido vista do processo. Ele acompanhou o voto do relator, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, acrescentando que os efeitos das remoções já autorizadas com fundamento nesse dispositivo sejam respeitados.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br