TRF4 |
Via Legal destaca decisão que impede ressarcimento de valores do Bolsa Família
14/10/2011 - 15h59
Atualizada em 14/10/2011 - 15h59
A edição desta semana do programa Via Legal, na TV Justiça, deu destaque para uma decisão da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que manteve a liminar proibindo a União de exigir de volta os valores pagos a mais para beneficiários do programa Bolsa Família.

Por um erro da Caixa Econômica Federal (CEF), nos meses de setembro e outubro de 2010, houve pagamento a mais no benefício assistencial destinado a cerca de 82 mil famílias em todo Brasil, sendo 6.116 famílias no estado do RS. Constatado o erro, a CEF começou, a partir de março deste ano, a fazer os descontos nos benefício futuros dos beneficiários.

Em Porto Alegre, a decisão do governo levou a Defensoria Pública da União a recorrer à justiça federal. O pedido foi para suspender a cobrança que chegou  a pouco mais de seis mil famílias que vivem no Estado.

A reportagem de Nara Sarmento mostra esta realidade, através da história da beneficiária Dona Jane Eunice Marques, desempregada e com dois filhos.
Confira aqui reportagem.