PRESIDENTE DO TRF5 DEFENDE CONCURSO UNIFICADO PARA JUIZ FEDERAL
Última atualização: 17/11/2006 às 14:14:00

Ministro Fernando Gonçalves gostou da idéia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, propôs ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a adoção de um concurso público unificado no País, para provimento de cargos de juiz federal substituto nas cinco Regiões. "Não podemos continuar sendo uma espécie de hidra de cinco cabeças, que resulta em cada um dos cinco TRFs pensando e agindo de formas diferentes". Hoje, cada TRF realiza concursos próprios para juiz federal substituto, com programas diferentes. No caso do TRF5, o concurso em andamento, que teve 3.723 inscritos, não vai conseguir preencher os 42 cargos oferecidos. Na terceira das cinco fases, conta com apenas 26 candidatos classificados. A proposta apresentada durante reunião ordinária do CJF, no Summerville Beach Resort, na Praia de Muro Alto, litoral sul de Pernambuco, agradou ao coordenador-geral do CJF, ministro Fernando Gonçalves. Durante a mesma reunião, o CJF aprovou proposta de resolução que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais. A medida unificará os programas de capacitação para ingresso e promoção na carreira das cinco escolas da magistratura federal existentes no país e do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF. A proposta foi relatada pelo ministro Fernando Gonçalves. "A criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) exigirá que as escolas da magistratura estejam organizadas", ressaltou o ministro, referindo-se à Enfam, prevista pela Emenda Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário) como órgão normativo de todas as escolas da magistratura e ainda não regulamentada por lei. A proposta de resolução, segundo o ministro, busca a integração das escolas federais, ao mesmo tempo em que resultará na minimização de esforços, devido à uniformização de programas de capacitação. "O Plano visa preparar o juiz para a vida prática que ele terá de enfrentar", sintetiza o ministro. Ele observou, ainda, que a resolução não tem "nenhum interesse em interferir na autonomia dos tribunais regionais federais".
Por: Jaques Cerqueira