14/05/2010
Senado aprova criação de cargos na Justiça Militar
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Brasília, 13 de maio - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em decisão terminativa, projeto que prevê a criação de cargos para a Justiça Militar da União. A proposta agora aguarda sanção presidencial.
O quadro de pessoal da Justiça Militar contará com 132 novos cargos efetivos – sendo 119 de Analista Judiciário e 13 de Técnico Judiciário –, 11 Cargos em Comissão e 28 Funções Comissionadas. Alguns dos novos cargos e funções serão aproveitados na lotação da Diretoria do Foro e 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, que funcionarão em Brasília: 7 de Analista Judiciário; os 13 de Técnico Judiciário; 1 Cargo em Comissão; 4 Funções Comissionados.
O relator da proposta (PLC 12/10), senador Romeu Tuma (PTB-SP), reconheceu a necessidade de ampliação do quadro da instituição. Citou também o parecer do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concluiu pela necessidade de uma remodelagem na estrutura funcional da Justiça Militar, com ampliação número de cargos.
Fonte: Informações da Agência Senado
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