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TRF4 cede SEI para uso nos Ministérios Públicos estaduais
08/11/2016 - 17h28
Atualizada em 08/11/2016 - 17h28
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinaram agora à tarde (8/11), em Brasília, acordo de cooperação técnica para o uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, desenvolvido pelo TRF4. O convênio foi firmado durante a sessão do CNMP.
O SEI foi cedido gratuitamente pelo TRF4 e estará disponível para ser implantado em todos os Ministérios Públicos estaduais do país, com a coordenação do CNMP.
De acordo com Rodrigo Janot, o SEI será importante para “uniformizar a circulação de informações no MP brasileiro”. O secretário-geral do CNMP, Silvio Amorim, afirmou que “além da utilização internamente, no âmbito do CNMP, o sistema SEI poderá despontar como importante ferramenta de comunicação, em linguagem única, entre o Conselho Nacional e as unidades e ramos do Ministério Público”. Ele lembrou ainda que “a implementação do SEI trará melhoria na eficiência da gestão pública, na governança e, principalmente, na entrega de serviços ao cidadão”.
O presidente do TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, ressaltou que o CNMP tem destacada atuação na preservação dos interesses públicos. “O programa será muito útil e será uma ferramenta de integração e comunicação entre os diversos órgãos do MP”, completou.
SEI
O sistema foi totalmente criado e desenvolvido por servidores do TRF4 e é cedido sem custos para outras instituições públicas. O SEI permite transferir toda a gestão de processos administrativos para o meio eletrônico. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é realizada virtualmente.
A plataforma já é adotada por mais de 140 órgãos públicos do país, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de ministérios, governos estaduais e prefeituras.
Com informações da Imprensa CNMP
 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (E), e o presidente do TRF4, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, assinaram hoje (9/11) acordo de cooperação técnica para o uso do SEI