EDILSON NOBRE PARTICIPA DE LIVRO SOBRE REFORMA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Última atualização: 11/07/2022 às 14:18:00


A obra foi lançada pela editora Revista dos Tribunais

Os principais aspectos normativos introduzidos pela Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei (Lei 14.230/21) são abordados na obra “Lei de Improbidade Administrativa Reformada - Lei 8.429/92 e Lei 14.230/21”, lançado pela editora Revista dos Tribunais. O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e professor da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE), desembargador federal Edilson Pereira Nobre, é um dos autores do livro.  
A coordenação da obra é do advogado e professor em Direito Administrativo, Augusto Neves Del Pozzo, e do presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e também professor-doutor em Direito do Estado pela PUCSP, José Roberto Pimenta Oliveira.   
Entre os assuntos abordados na obra estão o novo tratamento dado pela legislação à tipificação dos atos de improbidade (limitados aos tipos dolosos); a definição de um novo procedimento para a proposição de acordos de não-persecução cível; e os aspectos da dosimetria das sanções, ao sempre complexo tratamento da prescrição e o sistema de retroatividade da aplicação da lei.   
>Interessados podem adquirir o livro na livraria virtual da Revista dos Tribunais.  

Por: Divisão de Comunicação Social - TRF5