TRF4 |
O fato de pertencer a uma religião não dá a universitária direito a horário diferenciado
12/07/2018 - 14h21
Atualizada em 12/07/2018 - 14h21
Não cabe à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) adaptar seus atos e grade curricular consoante os preceitos da religião de cada aluno. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de uma estudante de Odontologia, membro da Igreja Adventista, que requeria turno diverso e abono nas faltas da disciplina de sexta-feira à noite.
Os adventistas têm como dogma a guarda sabática e não podem realizar qualquer atividade entre o pôr do sol de sexta-feira e o pôr do sol de sábado. A aluna alegava que teria direito à liberdade de crença religiosa prevista na Constituição.
Ela ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Porto Alegre, mas teve a segurança denegada e recorreu ao tribunal. Requereu novamente autorização para assistir às aulas da disciplina em turno alternativo preexistente no cronograma da faculdade ou o abono das faltas. Caso não atendidos os pedidos, a troca de turno do curso para o período diurno.
Segundo o relator, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, “a liberdade religiosa assegurada pela Constituição Federal não obriga o Estado - que é laico - a subordinar-se aos preceitos de qualquer religião. Qualquer cidadão pode professar livremente qualquer religião. A Constituição Federal e o Estado lhe garantem livremente o exercício deste direito. Quando o cidadão, porém, lida com assuntos terrenos, às regras próprias deve amoldar-se, e não o contrário. E nisso não há qualquer ofensa à liberdade religiosa”.
O desembargador acrescentou que “a permissão requerida implicaria ofensa à isonomia, porquanto os demais alunos se submetem ao plano da universidade, a qual teria que abrir exceção desarrazoada em prol daquele aluno de determinada religião”.
“A imposição de freqüência mínima às aulas e grau de aproveitamento, sob pena de reprovação, é uma norma geral, aplicável a todos os alunos que compõem o corpo discente, independentemente da opção religiosa”, analisou o desembargador.
Aurvalle concluiu afirmando que “a imposição de freqüência mínima às aulas e grau de aproveitamento, sob pena de reprovação, é uma norma geral da universidade, aplicável a todos os alunos que compõem o corpo discente, independentemente da opção religiosa”.