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TRF2 conclui seu primeiro curso de especialização para mediadores em casos de subtração internacional de crianças
Publicado em 13/10/2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concluiu nesta quinta-feira, 13 de outubro, seu primeiro curso de especialização para mediadores em casos de sequestro internacional de crianças, situação que ocorre quando um menor de 16 anos é retirado do seu país de residência habitual por um dos genitores sem autorização do outro. A questão é tratada na Convenção da Haia de 1980, com mais de 70 nações signatárias. No Brasil, o acordo foi internalizado pelo Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000.
A ação de capacitação do TRF2 foi organizada e produzida pelo Núcleo Permanente de Solução de Conflitos (NPSC2), por meio da Escola de Mediação da 2ª Região. Mais de 50 alunos de todo o Brasil participaram do curso, que teve aulas bissemanais em formato híbrido – presenciais e por videoconferência. A conferência de abertura coube ao vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon. Em agosto de 2021, o magistrado foi designado pelo Supremo Tribunal Federal como coordenador dos juízes de ligação (enlace) brasileiros, encarregados de conduzir as tratativas com os judiciários de outros países para agilizar a tramitação das ações envolvendo a subtração internacional de crianças e adolescentes.
Também palestrou no curso o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, um dos cinco juízes de ligação adjuntos igualmente nomeados pelo STF em 2021. Também foram destaques do corpo docente o advogado e professor argentino, especialista em cooperação jurídica internacional, Ignacio Goicoechea, e a presidente da organização não governamental Reunite, Alison Shalaby, do Reino Unido, que atua no aconselhamento, informação e suporte em casos de movimentação de crianças entre fronteiras.
Guilherme Calmon participou também do encerramento. Ao seu lado, as juízas federais auxiliares do NPSC2, Aline Miranda (esquerda) e Cristiane Chmatalik.
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