TRF NEGA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E RÉUS
Última atualização: 24/08/2006 às 17:42:00

Decisão refere-se ao tráfico de órgãos humanos

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em um julgamento que teve a duração de quatro horas aproximadamente, negou provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) e dos réus por unanimidade a Apelação Criminal (ACR 4280-PE), no caso que ficou conhecido como "A mercância de rins", nos termos do voto do relator o desembargador federal Petrucio Ferreira. Com tal decisão, a Segunda Turma confirmou a sentença singular da juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz, à época atuando na 13ª Vara-PE, que condenou os réus pelos crimes do Art. 15 da Lei nº 9434/97 com o Art. 288 do CPB, em continuidade delitiva (art. 71 CPB) respectivamente, às penas de Gedalya Tauber condenado a onze anos e nove meses; Ivan Bonifácio da Silva, condenado a dez anos e dez dias; Eldênia de Souza Cavalcanti, condenada a quatro anos sete meses e vinte dias; José Sylvio Boudoux Silva, condenado a sete anos e quatro meses; Teresinha Medeiros de Souza, condenada a seis anos e sete meses; Fernanda Gabriela Martins Calado, condenada a oito anos e oito meses; Josué Luiz da Silva, condenado a sete anos e quatro meses; Eleizer Ramon, condenado a um ano e seis meses; Moisés Araújo da Silva, condenado a um ano e seis meses; Marcondes, Gérson e João Cavalcante, condenado a três anos e nove meses. O caso ficou conhecido como "A mercância de rins", pelo fato dos réus integrarem uma quadrilha internacional, que se especializou no tráfico de órgãos humanos, no caso "rins". Conforme a denúncia ofertada pelo MPF, a quadrilha tinha como "chefe", no Brasil, o acusado Gedalya Tauber, israelense que atuava no Recife (PE), aliciando pessoas humildes (hipossuficientes) para a venda de um dos seus rins, cuja retirada era realizada na cidade de Durban (África do Sul), mediante pagamento de uma quantia em dinheiro, geralmente paga em dólares americanos. A Segunda Turma é composta pelos desembargadores federais Napoleão Nunes Maia Filho (presidente), Petrucio Ferreira (relator) e José Baptista de Almeida Filho (revisor).
Por: Taciana Catanho