TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE GERENTE DOS CORREIOS POR PECULATO
Última atualização: 01/03/2018 às 13:44:00


A servidora ocupava cargo na agência localizada no município de Tacaimbó/PE

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (27/02), à apelação de J. N. da S., condenada pelo Juízo da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) pelo crime de peculato contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A pena estabelecida foi de três anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, sendo substituída por uma restritiva de direito e uma prestação pecuniária, além do pagamento de 13 dias-multa.
Para o relator da apelação, juiz federal Ivan Lira, auxiliar da Quarta Turma, a aplicação da pena ocorreu de maneira plausível, uma vez que a recorrente ocupava cargo de gerente de unidade dos Correios à época dos fatos. “É razoável a valoração negativa da circunstância judicial consequências do crime, haja vista o elevado prejuízo econômico suportado pelos cofres públicos (mais de R$100.000,00 – cem mil reais – em valor histórico), cometido por quem gerenciava a agência postal de uma pequena cidade do interior pernambucano”, entendeu o magistrado.
Peculato – Consta nos autos que, em supervisão destinada a apurar irregularidades financeiras na agência dos Correios de Tacaimbó, foi identificada a falta de R$ 100.691,65, na conferência de numerário em espécie, cheques e documentos. Essa inspeção veio a ser realizada após a constatação, por meio de auditorias anteriores, da diferença a menor de, aproximadamente, R$ 16 mil nos cofres daquela unidade.
Ao determinar a fixação da pena de J. N. da S., o Juízo de Primeiro Grau levou em consideração, entre outras circunstâncias, o cargo de gerente que ela ocupava na ocasião em que o delito foi cometido, dando à pena um incremento de 1/3. O Colegiado do TRF5 confirmou a posição de chefia mantida pela apelante.
ACR 14574-PE

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br