Direto do Plenário: STF afirma que varas especializadas são constitucionais
15/05/2008 16h50 - Atualizado há
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Dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram hoje (15) que a criação de varas especializadas pelo Poder Judiciário não fere a Constituição Federal. A questão foi analisada no julgamento de um Habeas Corpus (HC 88660) impetrado em defesa de um acusado de crimes contra o sistema financeiro nacional. Ele teve seu processo transferido para uma vara especializada no Ceará, criada por meio de resolução do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife (PE).
Em instantes, mais detalhes.