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Via Legal: Justiça garante matrícula de estrangeiros pelo sistema de cotas
19/08/2015 - 15h52
Atualizada em 19/08/2015 - 15h52
O Via Legal desta semana mostra a batalha enfrentada por uma jovem de Guiné-Bissau que veio para o Brasil em busca de formação superior. Ela passou no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul pelo sistema de cotas, mas precisou recorrer aos tribunais para conseguir fazer a matrícula. O repórter Marcelo Magalhães detalha o entendimento da Justiça que levou em conta uma premissa básica: o direito à educação deve ser respeitado independentemente da origem do aluno. 
Já em São Paulo, o programa fala sobre as dificuldades enfrentadas por milhares de pessoas que dependem do serviço público para terem acesso a medicamentos de alto custo. O Ministério da Saúde mantém uma lista de remédios fornecidos de graça à população, mas nem sempre o que é recomendado pelos médicos é reconhecido pelo governo. Uma ação civil pública julgada pela Justiça determinou o fornecimento aos pacientes do SUS de um medicamento específico para o tratamento de doenças no fígado. 
De Brasília, a repórter Eliane Wirthmann conta a história de estudantes que recorreram à Justiça Federal para participar do programa do governo Ciência sem Fronteiras. A iniciativa permite que universitários façam parte da graduação em outro país. Hoje, a nota do Enem é uma exigência para a concessão da bolsa de estudos, mas vinte e dois alunos da Universidade de Brasília conseguiram autorização para embarcar mesmo sem terem feito o exame. 
            
O cuidado com a preservação do meio ambiente também é destaque desta edição. O repórter Alessandro Moura acompanhou o caso de uma empresa de Pernambuco que foi denunciada por comprar madeira sem a licença exigida pelo Ibama. Depois de pagar a multa os proprietários fizeram mudanças no modelo de negócio e, hoje, operam de acordo com a legislação ambiental. 
Os critérios usados na desclassificação de candidatos que participam de concursos públicos têm gerado polêmica e ações judiciais. Em um caso recente, os Correios excluíram da seleção um homem que concorria à vaga de carteiro. A banca médica da empresa apontou que ele tinha joanete, uma deformidade nos pés. Uma perícia judicial não confirmou o diagnóstico. 
       
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.