Plenário recebe denúncia contra Paulo Medina em relação aos crimes de corrupção passiva e prevaricação
26/11/2008 12h26 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina. Por maioria de votos, a denúncia foi recebida apenas quanto aos crimes de prevaricação e corrupção passiva. Quanto ao crime de quadrilha, a acusação foi rejeitada.
Nove ministros votaram na manhã desta quarta-feira, na retomada do julgamento do Inquérito 2424, que apura suposta venda de decisões judiciais. O relator, ministro Cezar Peluso, votou pelo recebimento integral da denúncia contra Medina, assim como os ministros Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. A ministra Cármen Lùcia rejeitou-a quanto aos crimes de quadrilha e corrupção passiva; Ricardo Lewandowski e Eros Grau rejeitaram a denúncia quanto ao crime de quadrilha; o ministro Marco Aurélio rejeitou toda a denúncia em relação a Paulo Medina; o presidente, ministro Gilmar Mendes, recebeu-a apenas quanto à suposta prática de prevaricação e, por fim, Celso de Mello votou, acompanhando o relator, pelo recebimento integral da denúncia contra Paulo Medina.
À tarde, o julgamento prossegue com a análise da denúncia em relação aos demais acusados: o advogado Virgílio Medina, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira. Eles são acusados de fazerem parte de um esquema para favorecer quadrilha que explorava caça-níqueis e bingos.
EH/LF