TRF NEGA MAIS UM HABEAS CORPUS NA "OPERAÇÃO CATUABA"
Última atualização: 02/09/2005 às 12:37:00

Fiscal acusado de receber propina do Grupo Coroa teve ordem denegada

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, por unanimidade, o habeas corpus (HC2233 PB) impetrado em favor de Paulo Henrique Alcântara Gonçalves, que intencionava o trancamento de ação penal ajuizada contra ele. Em sessão ocorrida ontem (01/09), os desembargadores federais decidiram negar o habeas corpus ao acusado, que havia, em exercício de sua função como fiscal de tributos, recebido propina para não fiscalizar a Engarrafamento Coroa, na chamada "Operação Catuaba", da Polícia Federal. O argumento em favor do acusado alegava que a denúncia era inepta, por não ter descrito detalhadamente sua participação no delito, e foi rejeitado pelos magistrados, já que nos crimes societários não se exige a descrição pormenorizada do delito por ocasião do oferecimento da denúncia. A "Operação Catuaba" encontrou indícios e provas de que o grupo Coroa, em especial a Engarrafamento Coroa, praticava sonegação fiscal, falsificação de selos e notas fiscais, lavagem de dinheiro e corrupção de funcionários públicos. A empresa criava também outras empresas de fachada através de "laranjas", numa complexa organização que teve a ajuda de funcionários públicos corrompidos pelo Engarrafamento Coroa. No caso em questão, há inclusive prova documental na forma de recibos de "gratificação" paga ao acusado pela Coroa. A 1ª Turma é integrada pelos desembargadores federais Francisco Wildo (presidente), Ubaldo Cavalcante e Augustino Lima.
Por: Haroudo Xavier