TRF4 |
Dados do IBGE sobre município de Rio Bonito do Iguaçu (PR) não serão revisados
24/07/2015 - 15h38
Atualizada em 24/07/2015 - 15h38
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do município paranaense de Rio Bonito do Iguaçu, no sudoeste do estado, que pedia a revisão do índice populacional contabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o qual, segundo a prefeitura, não corresponderia à realidade.
De acordo com o município, o coeficiente de participação era de 1.0 até 2011, tendo sido alterado para 0.8 em 2012 e 2013. A motivação para o questionamento é que a redução habitacional aferida pelo instituto diminuiu o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado à cidade.
Para tentar comprovar a alegação, a prefeitura apresentou à Justiça Federal de Pato Branco (PR) dados referentes ao número de eleitores, usuários do SUS, óbitos e nascimentos e alunos matriculados na rede municipal de ensino. Outro fato seria o aumento no consumo de energia elétrica.
Em primeira instância, o pedido foi negado. De acordo com o juízo, os dados informados não são suficientes para afastar a idoneidade do trabalho do IBGE, uma vez que representam aferições vagas e imprecisas e não refletem, necessariamente, a correspondente população da cidade.
No recurso, o município reiterou a fragilidade dos dados do IBGE.
Para a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do processo na 4ª Turma, “é incabível a readequação da contagem pleiteada nos autos, especialmente porque os dados apresentados revelam-se insuficientes ao questionamento dos métodos científicos e técnicos adotados pelo IBGE na realização do recenseamento populacional brasileiro”.