ABERTO O PRAZO PARA O ENVIO DE PROPOSTAS DE ENUNCIADOS À IX JORNADA DE DIREITO CIVIL
Última atualização: 03/12/2021 às 13:25:00



Já está aberto o prazo para o envio das proposições de enunciados que serão votados durante a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002”. As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 7 de março de 2022, por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF. 
O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e será promovido presencialmente nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF.  
O objetivo da Jornada é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação. 
O encontro contará com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e com a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. 
Programação 
A abertura da Jornada será realizada às 9 h do dia 19 de maio, seguida pela conferência inaugural sobre os “20 Anos do Novo Código Civil — Lei n. 10.406/2002”, a ser conduzida pela professora Judith Martins-Costa. Após, às 10h30, serão iniciados os debates nas sete comissões de trabalho, cujos temas são: 
Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB 
Presidente: ministro do STJ Moura Ribeiro 
Comissão II – Obrigações 
Presidente: ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira 
Comissão III – Contratos 
Presidente: ministro do STJ Marco Buzzi 
Comissão IV – Responsabilidade Civil 
Presidente: ministra do STJ Isabel Gallotti 
Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual 
Presidente: ministro do STJ Raul Araújo 
Comissão VI – Família e Sucessões 
Presidente: ministra do STJ Nancy Andrighi 
Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos 
Presidente: ministro do STJ Villas Bôas Cueva 
Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 h. 
Para mais informações, acesse a página do evento. 
Preencha o formulário e envie a sua proposta aqui.  
  (Com informações da Ascom/CJF)

Por: Divisão de Comunicação Social - TRF5