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Decisão da Justiça sobre unidade de fisioterapia de hospital público é destacada pela equipe da Região Sul do Via Legal
15/10/2012 - 17h40
Atualizada em 15/10/2012 - 17h40
Na edição desta semana do programa Via Legal, Nara Sarmento apresenta, direto do Rio Grande do Sul, uma disputa por mercado de trabalho. No caso, um hospital público foi acusado de contratar profissionais inabilitados para fazer sessões de fisioterapia nos pacientes. A denúncia foi feita pelo órgão de classe dos fisioterapeutas e custou a condenação da unidade de saúde. A determinação tem o objetivo de garantir segurança a quem procura o serviço especializado.
A crescente demanda pelos serviços de fisioterapia e o número insuficiente de profissionais disponíveis nessa área levaram o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) a adotar uma prática questionável. Pessoas sem formação específica foram contratadas para atender os pacientes que necessitavam de sessões de fisioterapia. O conselho que representa os profissionais da área considera esse tipo de medida ilegal e por isso levou a discussão à Justiça.
A investigação começou quando o caso chegou ao Ministério Público, que propôs uma ação para impedir que auxiliares exercessem funções que, por lei, são exclusivas dos fisioterapeutas. O pedido foi aceito pela Justiça Federal do RS, que determinou o cancelamento das contratações irregulares feitas pelo hospital. Para o juiz Enrique Feldens Rodrigues, da 3ª Vara Federal da capital gaúcha, a decisão trata de uma questão de respeito e de valorização da saúde pública e da categoria profissional.
Veja aqui a reportagem de Nara Sarmento: