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Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus e Gim Argello segue preso
01/06/2016 - 18h51
Atualizada em 01/06/2016 - 18h51
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (1º/6) o mérito do habeas corpus de Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argelo, e manteve a prisão preventiva. O ex-senador foi preso dia 12 de abril, durante a 28ª fase da Operação Lava Jato.
A decisão confirmou despacho liminar proferido em 22 de abril pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que já havia negado a revogação da prisão preventiva.
A defesa argumenta que não há provas de que Argello tenha recebido qualquer vantagem econômica do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, para deixar de convocá-lo para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Alega ainda que as doações para partidos políticos são comuns e regulares e que a versão de que seriam um disfarce para o pagamento de propina é invenção de Pessoa. Os advogados sustentam que por não ser mais parlamentar, Argello deixou de ter influência política que justifique a manutenção da prisão.
Em seu voto, Gebran apontou que duas delações premiadas, a de Pessoa e a do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, já homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmaram a versão de que o ex-senador teria pedido R$ 5 milhões para não convocar os executivos e que esses valores teriam sido repassados como doações para quatro partidos políticos, DEM, PR, PMN e PRTB.
O desembargador ressaltou que também há provas decorrentes em quebras de sigilo telemático que confirmam as denúncias, devendo o réu ser mantido preso como forma de preservação da ordem pública.
Quanto ao fato de não ter mais mandato, Gebran observou que mesmo nesse contexto, Argello permanece nas estruturas partidárias e sua influência pode ser comprovada com a indicação, apesar de responder a diversos processos, para assumir vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).
5017818-66.2016.4.04.0000/TRF