DNIT É CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE NA BR 232
Última atualização: 05/12/2012 às 19:47:00

Condutor da motocicleta caiu num buraco e foi atropelado por um terceiro veículo

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reafirmou, ontem (4/11), o direito à indenização do menor I.M.B.S., 13, representado por sua mãe Ana Paula de Barros Lira, 30, em decorrência do acidente automobilístico que vitimou com a vida, seu esposo, Josenildo Neto da Silva. O sinistro aconteceu em 21/04/2000, quando os três se deslocavam de Salgueiro (PE) à Pena Forte (CE). A Segunda Turma negou provimento à apelação da União e deu parcial provimento à apelação do autor (menor representado) para elevar a condenação dos danos morais de R$ 35 mil para R$ 50 mil, ante a gravidade do evento danoso, determinando, ainda, o pagamento de pensão mensal ao menor, a partir da data do acidente, no valor de ½ (meio) salário mínimo, até que o beneficiário complete a idade de 25 anos. “Neste caso, restou comprovada a omissão administrativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), eis que o croqui contido no Boletim de Ocorrência, elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, atesta a existência de um buraco no local em que houve o acidente em questão”, afirmou o relator, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas. O ACIDENTE - Josenildo Neto da Silva se deslocava da cidade pernambucana com destino à cidade cearense, por volta das 00h10, na garupa da motocicleta Honda CG 125 Titan, conduzida por Geronildo Codim da Silva quando, nas proximidades da fronteira dos Estados do Ceará e de Pernambuco, caíram em um buraco e o condutor perdeu o controle do veículo. A moto saiu da pista e tombou no acostamento. Josenildo da Silva foi jogado para fora da moto, caiu na pista de rolamento e foi atropelado por um veículo passante não identificado. Geronildo Codim sofreu graves lesões. Josenildo da Silva não resistiu aos ferimentos. A Polícia Rodoviária Federal prestou o socorro e fez a perícia local. Ana Paula Lira, viúva de Josenildo, ajuizou, em seu nome e em nome do seu filho, ação de danos materiais e morais contra o Dnit. O Juízo da 20ª Vara Federal (PE) reconheceu a prescrição da ação em relação à viúva, tendo em vista que a ação foi manejada em 04/11/2011, ou seja, mais de dez anos depois da ocorrência, e reconheceu o direito do menor por ser imprescritível. A sentença extinguiu a ação em relação à Ana Paula, indeferiu o pedido de danos materiais, por falta de comprovação nos autos dos gastos com o funeral da vítima, e condenou o Dnit no pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil, a título de danos morais. AC 550361 (PE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br