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Via Legal: responsabilidade sobre preservação de patrimônio histórico
14/10/2015 - 14h33
Atualizada em 14/10/2015 - 14h33
O Via Legal dessa semana fala da preservação de patrimônio histórico. De quem deve ser essa responsabilidade? O principal agente na tarefa de conservar e manter as características de casas e prédios centenários é o poder público. O problema é que nem sempre isso acontece. Em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, o Ministério Público precisou entrar com uma ação na Justiça Federal para conseguir recuperar um imóvel, construído em 1873.
Nesta edição, o programa ainda destaca a situação de pessoas que descobrem ter câncer. Além de todo o sofrimento que envolve o tratamento, os pacientes também precisam lidar com o aumento dos gastos. É por isso que a legislação brasileira prevê uma série de benefícios. Mas nem sempre esses direitos são respeitados. A reportagem de Eliane Wirthmann mostra que, no entendimento da Justiça Federal, todas as pessoas que têm ou já tiveram a doença podem pedir isenção do Imposto de Renda.
Um projeto que não deu certo deixou os moradores de um bairro no Rio de Janeiro indignados. A prefeitura cumpriu a promessa de urbanizar parte da orla, mas, quatro meses depois da inauguração, a estrutura foi destruída pela força do mar. O repórter Adeilton Oliveira foi até o lugar mostrar que, além do prejuízo, as obras causaram danos ambientais e consequências difíceis de serem reparadas.
O Via Legal fala ainda sobre habitação. Uma sucessão de erros da Caixa Econômica e da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana de Recife, causou transtorno a milhares de moradores e prejuízo aos cofres públicos. No condomínio Muribeca, centenas de prédios terão de ser demolidos por causa de problemas estruturais. A situação fica ainda mais grave, porque as casas ao redor do conjunto foram construídas de forma irregular e serão atingidas pelas obras. O repórter Alessandro Moura detalha a decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento de auxílio-moradia para quem perdeu a casa.
O programa também traz uma decisão da Justiça Federal em São Paulo, que negou a um estudante a validação automática do diploma de um curso feito no exterior. Um acordo firmado entre países do Mercosul até prevê um caminho mais fácil para que o título possa ser usado no Brasil, porém uma lei federal exige a revalidação do diploma. A reportagem é de Letícia Lagoa.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.