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Via Legal mostra decisão envolvendo professora do Colégio Militar de Porto Alegre que se recusou a usar livro indicado pela instituição
19/02/2014 - 11h55
Atualizada em 19/02/2014 - 11h55
Na edição desta semana, o programa Via legal destaca a decisão de um caso curioso do sul do país: uma professora do Colégio Militar foi punida por ter se recusado a adotar o livro indicado pela instituição. A profissional discordou da forma como a obra fazia referência ao período em que o Brasil foi governado pelos militares. O episódio é tratado como “revolução”, sem que haja nenhuma menção à perseguição feita às pessoas que enfrentaram o regime. A reportagem é de Marcelo Magalhães. 

O programa também traz duas questões ligadas ao exercício profissional. Em um dos casos, uma professora de Educação Física – que trabalha desde antes de a atividade ser regulamentada em lei – tentou expandir o campo de atuação. Bernardo Menezes explica o que diz as normas em vigor e por que, na Justiça Federal, prevaleceu o posicionamento do órgão de classe que limita a atividade desses profissionais.   

Ainda sobre o tema, o programa mostra que, mesmo a atividade sendo proibida por lei, ainda é possível encontrar os chamados dentistas práticos. São pessoas que atuam sem formação específica e que, por isso, podem ser presas e processadas por exercício ilegal da profissão. Em Brasília, a Justiça Federal analisa o caso de um homem descoberto atendendo em Ceilândia, região administrativa que fica a 35 quilômetros da capital.   

Outro destaque é a decisão judicial que exige de empresas telefônicas o cumprimento das normas para a distribuição das listas em papel. Edna Nunes esteve na Paraíba onde o assunto virou caso de Justiça. O Ministério Público Federal provou que a operadora estava ignorando a exigência de não cobrar pelas informações repassadas pelo serviço 102, quando os pedidos são feitos por pessoas que não receberam a lista impressa. 

Direto de São Paulo, Erica Resende detalha o processo que terminou no fechamento de uma fábrica de cigarros. A empresa devia R$ 300 milhões à Receita Federal e acabou condenada pela Justiça. O episódio chama a atenção para as consequências da alta carga tributária e do contrabando, dois problemas graves que atingem o setor.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa/CJF