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Desembargador do TRF4 lança livro sobre Repatriação
19/10/2016 - 15h51
Atualizada em 19/10/2016 - 15h51
“Lei da Repatriação: Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária”, esse é título do mais novo livro do desembargador federal Leandro Paulsen, que será lançado neste sábado (22/10). A obra foi escrita em parceria com o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributários (IET), advogado tributarista Arthur Maria Ferreira Neto.
Lançado pela editora Quartier Latin, a obra aborda os assuntos em torno da regularização cambial e tributária dos ativos mantidos no exterior e não declarados às autoridades brasileiras.
A lei que estabelece o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) foi sancionada em janeiro deste ano, e é considerada uma oportunidade para que os contribuintes que estão em irregularidade perante o Fisco legalizem a situação dos seus ativos no exterior, evitando assim, além de eventual processo penal, a cobrança de multa que pode chegar até 225% sobre o valor não declarado.
O lançamento irá ocorrer no Grêmio Náutico União, que fica no Bairro Petrópolis, em Porto Alegre. O evento começa às 18 horas.