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TRF4 julga recurso e dá decisão favorável à Monsanto em relação à propaganda da empresa
15/04/2013 - 17h40
Atualizada em 15/04/2013 - 17h40
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, na última semana, recurso da empresa Monsanto do Brasil e modificou decisão tomada em agosto do ano passado pela 4ª Turma da corte, que havia condenado a empresa por veicular, em 2004, propaganda enganosa e abusiva sobre transgênicos e o herbicida glifosato.
Como a votação na 4ª Turma não foi unânime, foi possível à Monsanto impetrar novo recurso, dessa vez junto à 2ª Seção, formada por seis desembargadores, pertencentes à 3ª e à 4ª Turmas, especializadas em Direito Administrativo.
Conforme a maioria dos magistrados, o acórdão da 4ª Turma, agora modificado, "transbordou do tema 'propaganda' ao analisar os malefícios dos transgênicos e o uso do herbicida à base de glifosato. "Verifica-se que o objeto da ação é a propaganda em si (se é abusiva ou enganosa) e não as qualidades do produto", analisou o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva.
"Entendo que a propaganda veiculada não tem vícios referentes ao artigo 37 da Lei 8.078/90, não sendo nem enganosa, nem abusiva, devendo ser afastada a condenação da ré por dano moral", afirmou Silva em seu voto.
Quanto à determinação da 4ª Turma de que a Monsanto veiculasse uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de agrotóxicos causa à saúde de homens e animais, a 2ª Seção também afastou a penalidade. "Mostra-se sem razão, tendo em vista que o público destinatário seria formado de pessoas que não tomaram conhecimento do anúncio inicialmente transmitido pelos meios de comunicação ou que sequer lembram de seu conteúdo, já que passados quase 10 anos da sua veiculação, de modo que, em qualquer das hipóteses, não teria o resultado pretendido, inclusive porque em momento descontextualizado do grande debate nacional sobre o tema", concluiu.
  A campanha comercial
A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra "orgulho", ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:
- Pai, o que é o orgulho?
- O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho?
- Entendi, é o que sinto de você, pai.
  AC 5002685-22.2010.404.7104/TRF