Novo pacto republicano é tema de audiência entre presidentes do STF e da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, esteve no início da noite desta terça-feira (15) no Palácio do Planalto reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
15/07/2008 22h02 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, esteve no início da noite desta terça-feira (15) no Palácio do Planalto reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e com o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Segundo Gilmar Mendes afirmou em entrevista coletiva concedida após o encontro, o objetivo foi traçar linhas para um “novo pacto republicano” de melhoria das instituições do país. “Hoje tivemos a oportunidade de selar esse entendimento com a presença do presidente da República”, disse ele.

De acordo com o presidente do STF, a opinião de todos converge no sentido de que o combate à criminalidade somente pode ocorrer  com "respeito aos direitos fundamentais”. Ele informou que equipes do Judiciário, do Ministério da Justiça e até do Congresso Nacional trabalharão juntas para “produzir textos para reinstitucionalizar determinadas áreas que estão carentes dessa institucionalização”.

O ministro Tarso Genro, que também participou da coletiva, afirmou que o “objetivo é dar eficácia para a punibilidade dentro do sistema normativo orientado pela nossa Constituição”. Segundo ele, a “reunião foi altamente produtiva” e prova que “não há nenhum tipo de estremecimento” entre os Poderes Executivo e Judiciário. Ele se referia à suposta crise que teria se iniciado entre os Poderes após a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

“Houve uma certa divulgação superlativa  (na imprensa) de contradição entre nós. Ficamos durante todo esse tempo tratando por telefone, conversando pessoalmente, tratando de questões pontuais. Nunca rompemos a naturalidade da nossa relação e o respeito recíproco”, afirmou Genro sobre sua relação com o ministro Gilmar Mendes.

Abuso de autoridade

A necessidade de atualização da lei de abuso de autoridade, que é de 1965, e a regulamentação de interceptações telefônicas foram citadas como necessárias pelos ministros Gilmar Mendes e Tarso Genro.

Segundo Mendes, o projeto da nova lei de abuso de autoridade está sendo discutido há algum tempo por ele com outras autoridades, e a questão não se centra apenas em abusos de autoridades policiais.

“A rigor, temos hoje uma capacidade quase que universal de praticar abuso de autoridade. No âmbito da Receita Federal, no âmbito da burocracia em geral, no âmbito da própria magistratura, no âmbito do Ministério Público”, disse Mendes. Para ele, é possível fazer um “inventário” que permita realizar uma revisão da lei de abuso de autoridade.

O presidente do STF disse que também é preciso discutir de “maneira muito aberta” uma lei de responsabilidade civil do Estado, capaz de responsabilizar os agentes públicos. “Precisamos agora colocar uma definição para que o próprio agente, eventualmente, que deu ensejo ao dano, responda, e responda de maneira muito clara”.

Ele acrescentou ainda que, quando se fala em direitos humanos, não se está defendendo direito de rico ou de pobre. “O que se quer é um modelo para todos”. Segundo ele, há uma concordância com o ministro da Justiça de que é preciso melhorar a estrutura das Defensorias Públicas. “Vamos fazer um esforço nesse sentido”, afirmou.

Violação

O ministro Tarso Genro afirmou que o manual de procedimentos da Polícia Federal foi violado na Operação Satiagraha porque pessoas que estavam sendo detidas foram expostas de forma indevida. “O agente público, seja ele quem for, que fez essa comunicação [à imprensa] para que as pessoas fossem filmadas no momento da sua custódia não agiu corretamente”, pontuou. Ele disse que concorda com o ministro Gilmar Mendes que esse tipo de impedimento deve constar de uma norma legal e com responsabilização individual da conduta.

Gilmar Mendes, por sua vez, lembrou que ”a questão central é de respeito aos direitos fundamentais” e que o tema ganhou maior atualidade no momento, mas “a toda hora” vem sendo debatido por ele. “Nós temos que hoje, também no Judiciário, discutir a responsabilidade de quem, eventualmente, dá ensejo a abusos. República supõe a responsabilidade de todos”, ressaltou o presidente do STF.

RR/AM