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TRF4 nega recurso do MPF e mantém a exclusão de Carlos Crusius, Bordini e Walma como réus da Rodin
04/12/2013 - 17h54
Atualizada em 04/12/2013 - 17h54
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, em julgamento realizado ontem (3/12), apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia a inclusão de Carlos Augusto Crusius, Rubens Salvador Bordini e Walma Vilarins Menezes na ação civil pública de improbidade administrativa que apura o desvio de recursos do Detran apurados na Operação Rodin.
O MPF alega que os três teriam agido para operacionalizar o esquema fraudulento e que a ação só poderia ser rejeitada quando cabalmente demonstrada a inexistência do fato ou a não configuração como ato de improbidade. Segundo a Procuradoria, há nos autos dúvida razoável sobre a participação dos apelados e deveria prevalecer o in dubio pro societate.
Conforme o relator da ação, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, não foi possível julgar o mérito do pedido, visto que houve erro processual do MPF ao ajuizar ação cível e não agravo de instrumento. "Caberia ao MPF interpor o competente recurso de agravo. Não o fazendo, não há que perquirir acerca da aplicação do princípio da fungibilidade, ou seja, a possibilidade da troca de uma ação por outra", afirmou Aurvalle.
"De consequência, abstraindo-me de perquirir acerca de eventual participação ou não dos apelados no ato tido como ímprobo, tenho que o recurso ressente-se de pressuposto de admissibilidade recursal, impondo-se, pois, o seu não-conhecimento", concluiu o relator. Tendo o MPF perdido o prazo para a interposição do recurso correto, Carlos Augusto Crusius, Rubens Salvador Bordini e Walma Vilarins Menezes não mais poderão ser incluídos como réus no processo.

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.