PLENO DO TRF5 DEFINE LISTAS PARA NOMEAÇÃO DE NOVOS DESEMBARGADORES FEDERAIS
Última atualização: 13/07/2022 às 19:09:00



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 definiu as listas destinadas ao preenchimento das nove vagas de desembargador federal criadas pela Lei nº 14.253/2021. A votação foi realizada nesta quarta-feira (13), em sessão presencial do Pleno, com a presença de todos os 15 desembargadores federais que hoje compõem a Corte. Os nomes indicados pelo TRF5 serão submetidos ao presidente da República, como prevê a Constituição Federal.

Sete das nove vagas serão preenchidas pela promoção de magistrados federais de carreira, sendo três por antiguidade e quatro por merecimento. As outras duas serão ocupadas segundo as regras do quinto constitucional – previsto no artigo 94 da Constituição Federal. 

Antiguidade

Para o preenchimento das três vagas de desembargador federal segundo o critério de antiguidade, o Pleno do TRF5 ratificou os nomes dos juízes federais Francisco Alves dos Santos Júnior (titular da 2ª Vara Federal de Pernambuco, no Recife), Sebastião José Vasques de Moraes (titular da 4ª Vara Federal de Alagoas, em Maceió) e Germana de Oliveira Moraes (titular da 9ª Vara Federal do Ceará, em Fortaleza).

Merecimento

A primeira lista para o preenchimento das vagas de desembargador federal pelo critério de merecimento reúne os juízes federais Ivan Lira de Carvalho (titular da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte), Joana Carolina Lins Pereira (titular da 12ª Vara Federal de Pernambuco) e Frederico Wildson da Silva Dantas (titular da 3ª Vara Federal de Alagoas).

A segunda lista é composta pelos dois nomes remanescentes da primeira, mais o juiz federal Ronivon de Aragão, titular da 2ª Vara Federal de Sergipe. A terceira relação é formada pelos remanescentes da segunda, mais Leonardo Resende Martins, titular da 6ª Vara Federal do Ceará. Finalmente, a quarta lista tríplice é constituída pelos dois nomes remanescentes da terceira lista, mais o juiz federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 14ª Vara Federal de Pernambuco (Juizado Especial Federal).

Em sessão realizada no dia 30 de março deste ano, o Pleno Administrativo do TRF5 estabeleceu, nos termos do parágrafo 6º do artigo 22 do Regimento Interno do Tribunal, a metodologia de formação das listas tríplices: a primeira reúne os três candidatos mais votados e as seguintes são formadas pelos dois remanescentes da lista anterior (após a escolha e nomeação pelo Presidente da República), adicionadas de mais um nome.

Quinto constitucional

A escolha dos nomes indicados para as vagas a serem preenchidas por membros do Ministério Público Federal partiu de uma lista sêxtupla definida por votação interna no próprio MPF. A primeira lista tríplice traz, por ordem de votação: Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva (procurador da República em Pernambuco), com 12 votos; Lívia Nascimento Tinoco (procuradora da República em Sergipe), com 11 votos; e Marcelo Alves Dias de Souza (procurador regional da República na 5ª Região – Pernambuco), com sete votos. A segunda lista ainda não foi definida.

Ampliação dos TRFs

A composição dos cinco Tribunais Regionais Federais do país foi ampliada, por meio da Lei nº 14.253/2021, que determinou a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em novas vagas de desembargadores federais. O objetivo da ampliação é promover um maior equilíbrio entre o quantitativo de magistrados de primeiro e segundo graus, diminuindo o estoque de processos a serem julgados em segunda instância. No TRF5, dez cargos vagos de juiz federal substituto na 5ª Região foram transformados em nove cargos de desembargador federal. 

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5