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Seminário sobre defesa da concorrência no TRF4 encerra com painel sobre pirataria
24/09/2013 - 20h00
Atualizada em 24/09/2013 - 20h00
"A livre concorrência é um princípio garantido pela nossa constituição e por isso deve ser respeitada. Assim, o Estado deve intervir na economia, atuando de maneira positiva, para garantir a preservação desse princípio". 

A fala é do desembargador federal e corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Paulo Afonso Brum Vaz, e foi proferida durante o painel de encerramento da 2ª Semana da Defesa da Concorrência - Edição RS, realizado na tarde de hoje (24/9) no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com o tema "Concorrência Desleal e Pirataria", o painel também foi composto pelo mediador César Faccioli, promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e do debatedor Rodolfo Tamanaha, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça.

"A pirataria pode ser classificada como a falsificação ou a reprodução de algum produto que é vendido em comércio ilícito. Essa prática, que pode envolver o contrabando, descaminho, violação de direitos autorais ou uso de moeda falsa, é um crime que lesa diretamente a livre concorrência", explicou Brum Vaz. Além disso, o magistrado relacionou uma série de crimes que são conexos com a pirataria: lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, sonegação fiscal, entre outros.

Ele também apontou a contribuição que a sociedade exerce nesse contexto. "Nós estimulamos esse quadro de maneira ativa quando adquirimos o produto pirata e de forma passiva ao ignorar a gravidade desse delito", disse. Para o desembargador, em última análise, o crime gera concorrência desleal enfraquecendo a economia regular, as oportunidades de emprego e o desenvolvimento das empresas.

Já Tamanaha fez a apresentação do CNCP, que foi criado pelo governo federal, em 2004, como um órgão de inteligência para articulação e implantação de políticas públicas de combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual. O conselho também é responsável pelo Plano Nacional de Combate à Pirataria, cuja última edição foi lançada em maio deste ano.

"O plano de políticas contra a pirataria atua em eixos educacionais, econômicos e repressivos. Isso depende de um esforço permanente do poder público e da sociedade civil direcionado à busca de soluções", declarou Tamanaha. Ele concluiu observando que os produtos piratas possibilitam, de maneira desonesta, a obtenção de vantagens competitivas e prejudicam o ambiente de livre concorrência.

Ao final das exposições, o desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, coordenador científico da Semana, agradeceu a presença e a colaboração de todos durante os dois dias do evento e convidou os presentes a participar das próximas edições do seminário, que acontecem em Florianópolis (SC), nos dias 10 e 11 de outubro, e em Curitiba (PR), nos dias 07 e 08 de novembro.

Painel sobre pirataria encerrou a 2ª Semana da Defesa da Concorrência hoje à tarde