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Necessidade de mais um JEF previdenciário em Florianópolis é discutida em fórum
13/03/2013 - 15h05
Atualizada em 13/03/2013 - 15h05
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região divulgou as deliberações aprovadas na oitava reunião dos Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina, ocorrido dia 1º de março, em Florianópolis. O fórum reúne entidades ligadas ao Direito Previdenciário e tem por objetivo discutir formas de melhorar a prestação jurisdicional nessa área.

Abaixo seguem as quatro deliberações aprovadas no início do mês:

DELIBERAÇÃO 16: O Fórum ressalta a necessidade e urgência da criação de mais um JEF Previdenciário na Subseção Judiciária de Florianópolis, considerando o grande número de ingresso de ações que representa atualmente um terço da distribuição da capital.

DELIBERAÇÃO 17: O Fórum reafirma a Deliberação n. 7, da reunião de 09/03/2012.

DELIBERAÇÃO 18: O Fórum delibera que o Coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sugira ao Coordenador do CEJUSCON da Subseção Judiciária de Chapecó a alternativa de reunir várias perícias, da mesma especialidade, de forma que sejam realizadas em um único dia e com os respectivos médicos especialistas, a fim de resolver o impasse da extrema dificuldade de encontrar peritos nas cidades do interior, especialmente, em neurologista, oftalmologista e reumatologia.

DELIBERAÇÃO 19: Considerando as dificuldades técnicas do INSS no registro das perícias realizadas em juízo que motivaram a concessão de benefício por incapacidade, o Fórum recomenda aos advogados que orientem seus clientes a comparecer à primeira perícia administrativa posterior à concessão judicial, acompanhados da cópia do laudo judicial e respectiva sentença. A Procuradoria do INSS, por sua vez, orientará os peritos autárquicos para que considerem o decidido nos processos judiciais.

DELIBERAÇÃO 20: O Fórum delibera pela participação de juízes federais e procuradores do INSS atuantes no interior nas futuras reuniões realizadas na Seção Judiciária ou em Subseções Judiciárias do interior.

A próxima reunião do fórum de Santa Catarina deve ocorrer no dia 14 de junho. Mais informações podem ser obtidas em www.trf4.jus.br/jefs

Fórum reúne entidades ligadas às causas previdenciárias