Empresário coreano pede em HC novo julgamento de refúgio no Brasil
04/08/2008 18h00 - Atualizado há
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Foi distribuído para a relatoria da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, o pedido de habeas corpus do empresário Chong Jin Jeon (HC 95558). O ex-sócio da empresa Asia Motors teve sua extradição para a Coréia do Sul autorizada pelo STF no ano passado. Ele é acusado dos crimes de suborno com abuso de confiança (artigo 357 do Código Penal da Coréia) e fraudes para obtenção de aumento de capitais e para obtenção de veículos (artigo 3.1.1 das Leis de Agravamento de Pena de Crimes Econômicos Especiais, do artigo 347).
No HC, Chong pede ao Supremo uma nova oportunidade de julgamento de um pedido de refúgio que fez ao Brasil baseado no argumento de perseguição política. Esse pedido paralisou o processo de extradição, mas foi indeferido pelo Comitê Nacional de refugiados (Conare), do Ministério da Justiça. Preso em São Paulo, o coreano ainda não foi devolvido para o seu país, mas não quer cumprir a pena de dez anos de cadeia, na Coréia.
A defesa sustenta no HC que foi negado ao réu, na audiência do Conare, o direito a tradutor e à presença dos seus advogados. Na liminar, pede que continue parado o processo de extradição até que o mérito do HC contra o Ministério da Justiça seja julgado. A intenção dos advogados é invalidar a primeira decisão do Conare e abrir um novo julgamento do pedido de refúgio, sendo respeitado o direito de Chong Jeon de ter tradução e o acompanhamento dos advogados.
MG/LF//EH
Processo relacionado: HC 95558