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Justiça Federal faz intermediação entre MP e governo gaúcho em negociação sobre extração de areia no Rio Jacuí
14/06/2013 - 17h59
Atualizada em 14/06/2013 - 17h59
Em uma reunião realizada hoje (14/6), na sede da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o governo do estado do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal e o Estadual abriram negociações para definir como ficará a extração de areia no Rio Jacuí. As instituições decidiram que será construído um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o executivo deverá se comprometer com obrigações claras, cronogramas e sanções para garantir a proteção ambiental do Rio Jacuí.

O encontro foi intermediado pela juíza federal substituta Clarides Rahmeier, da Vara Federal Ambiental, e pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (JFRS), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli. Representando o estado, a secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, o secretário do Meio Ambiente, Neio Lucio Pereira, e o diretor da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), Nilvo Alves da Silva.

As duas principais demandas cobradas pelos quatro procuradores do MPF presentes foram a necessidade de zoneamento ecológico do Rio Jacuí e o aumento do número de fiscais. Conforme a procuradora Jaqueline Ana Buffon, apenas seis técnicos da Fepam são responsáveis pela fiscalização ambiental em todo o Estado. "Precisamos reavaliar as licenças concedidas e verificar a recuperação de área antes de expedir novas licenças", observou Jaqueline.

Conforme a Procuradoria, o Rio Jacuí vem sendo explorado sem o devido controle há cerca de 20 anos. Alexandre Gavronski, procurador-chefe substituto da Procuradoria da República do RS, revelou que as empresas proibidas por liminar de extrair areia no Jacuí, a Aro, a Somar e a Smarja já foram processadas por cartel, pois controlavam o preço e provocavam seu aumento progressivo. "Estão envolvidos nesse processo elementos não só ambientais, mas econômicos e criminais", afirmou Gavronski.

Mari Perusso, falando em nome da Casa Civil, explicou que o governo colocou a área ambiental como prioridade. "Estamos comprometidos com essa questão. Os quadros da Fepam serão aumentados, com contratação de funcionários temporários até que seja realizado o concurso, previsto para março de 2014".

O secretário do meio ambiente anunciou a formação de um grupo de Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (AIFA), que reunirá vários órgãos atuantes na área ambiental. "Pretendemos fazer uma fiscalização articulada com a polícia. Existem máfias no rio, que extraem areia ilegalmente. Não estão apenas em questão as licenças concedidas e sua validade, mas ações criminosas ocorrem no Jacuí e devem ser coibidas com força policial", explicou.

O diretor da Fepam anunciou que será feito um estudo aprofundado do rio, com a ajuda da Universidade Federal de Rio Grande (Furg) e que ações concretas de fiscalização já começaram. "Nesta semana o governo estadual fez dois vôos de helicóptero por toda a extensão do Jacuí. Autuamos seis dragas e proibimos o funcionamento de uma delas".

Após ouvir os planos do governo, os procuradores aceitaram marcar uma nova reunião, que deve ocorrer na manhã da próxima quinta-feira na Fepam, para discutir o plano de ação. Eles querem um detalhamento e um comprometimento com cronograma das ações a serem tomadas.

Segundo a juíza Clarides, a liminar de suspensão de extração da areia segue valendo e só deverá ser revista após a conclusão das negociações com compromissos bem traçados pelo poder público e início imediato do zoneamento ecológico do rio. "As medidas devem ser concretas, pois o problema é histórico. O processo tem mais de sete mil páginas. Não se pode mais esperar, é preciso agir", declarou a magistrada.

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.