FRANCISCO CAVALCANTI FAZ PALESTRA PARA JUÍZES DO TRABALHO
Última atualização: 16/08/2005 às 18:09:00

Magistrado discorreu sobre o tema "Execuções Fiscais"

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, proferiu palestra na tarde desta terça-feira (16/08), na Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Esmatra/6ª), para um grupo de juízes do Trabalho recém-empossados. Durante o encontro, o magistrado discorreu sobre o tema "Execuções Fiscais", onde destacou diferentes aspectos da lei 6830/80. "Na verdade, a execução fiscal não é tão dura com o devedor, quanto parece, até mesmo pelos prazos alargados de defesa que lhe são assegurados e pelas ponderações que faz na sua aplicação", destacou Francisco Cavalcanti. Em seguida, o palestrante disse que a Justiça do Trabalho precisa estimular a transformação dos processos comuns em processos virtuais, como forma de agilizar a tramitação processual. Mas alertou que "os próprios entes públicos também precisam se aparelhar para vivenciar essa mudança". De acordo com o magistrado, a lei 6830 de execuções fiscais sofreu alterações. "Antes, tínhamos a prescrição legal dos processos nos quais não podiam ser encontrados bens suficientes do devedor. Hoje, esses processos são arquivados sem dar baixa e os credores podem recorrer e ganhar tudo". Também nesta lei - segundo o palestrante -, os bens penhorados podem ser substituídos na ação, desde que haja anuência do credor.
Por: Jaques Cerqueira