TRF4 |
Transportadora e caminhoneiro são condenados a indenizar família de cinegrafista atropelado
08/09/2015 - 15h00
Atualizada em 08/09/2015 - 15h00
Uma transportadora do Paraná e um caminhoneiro foram condenados a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais e materiais à família de um cinegrafista morto em acidente na BR-282, na altura do município de Descanso (SC), em outubro de 2007. A decisão foi tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A 4ª Turma entendeu que a morte teve por causa a negligência dos condenados, que teriam deixado de fazer a manutenção do sistema de freios do caminhão.  Além do cinegrafista, outras 26 pessoas faleceram na ocasião.
O motorista da empresa-ré, que trafegava na altura do km 630, não conseguiu frear a tempo ao deparar com a pista bloqueada em função de outro acidente ocorrido horas antes. No local, equipes trabalhavam prestando socorro às vítimas de uma colisão entre uma carreta e um ônibus com 40 passageiros. Entre os atingidos, estava o cinegrafista, que gravava imagens.
Os familiares da vítima – pai, mãe, esposa e filho – ajuizaram ação solicitando indenização. Os autores apontaram que o veículo estava em péssimas condições de manutenção e com carga superior à sua capacidade.
O motorista contou que houve uma falha total e súbita dos freios, mas que estes estariam funcionando até então. A transportadora argumentou que o caminhão havia sido revisado e teria, inclusive, recebido novo sistema de freios no dia anterior.
A decisão do TRF4 manteve a sentença da 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste (SC). Segundo o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “a causa determinante para a ocorrência do acidente em análise, que levou à morte do familiar dos autores, foi a não parada do caminhão, mais especificamente, a insuficiência dos freios no conjunto veicular”.
O magistrado acrescentou que “não ficou comprovado que o acidente em questão tenha decorrido por deficiência na sinalização da rodovia ou por ausência de policiamento e fiscalização na estrada. Assim, não há como estender a responsabilidade à União ou estado de Santa Catarina”, concluiu.