JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PARTICIPA DA XV SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO
Última atualização: 30/11/2020 às 18:02:00



A Justiça Federal da 5ª Região desenvolverá diversas ações com várias instituições parceiras a partir desta segunda-feira (31), em adesão à XV Semana Nacional de Conciliação. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa a incentivar o acordo e a pacificação social entre as partes processuais. Até sexta-feira (4/12), data final da Semana, cujo tema é “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, haverá audiências de conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
 
Em função da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2), o CNJ fez uma série de ajustes para a Semana deste ano, como recomendar a realização de audiências virtuais em todo o país, a fim de evitar a disseminação da Covid-19. Por esse motivo, a Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região reforçou a recomendação entre as Seções Judiciárias. No caso de realização de atividades presenciais, a JF5 observará as diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 322/2020, a qual estabelece medidas para a retomada segura dos serviços presenciais, no âmbito do Poder Judiciário.
 
Na Justiça Federal no Ceará (JFCE), o CEJUSC realizará um mutirão telepresencial de processos em fase de recuperação de crédito da campanha “Você no Azul”, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), de hoje (30/11) a 4 de dezembro. Ao todo, serão realizadas 95 audiências, por meio de videoconferência, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30. O CEJUSC e a CEF preveem a negociação de 100 processos, com possibilidades de até 90% de desconto.
 
Na Justiça Federal de Pernambuco, os CEJUSCs de Recife e de Petrolina irão ter atividades, também em parceria com a Caixa. Além disso, os CEJUSCs também vão fornecer suporte de comunicação para divulgar a campanha de Transação Tributária da Dívida Ativa de Pequeno Valor, promovida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
 
O CEJUSC do Recife, localizado no 10º andar do edifício da JFPE, agendou 60 audiências referentes a processos envolvendo o Conjunto Muribeca, em parceria com a CEF. A Semana Nacional de Conciliação será uma oportunidade para que os mutuários que ainda não fizeram acordo possam encerrar o processo e receber a indenização, após homologação judicial. Recentemente, a 5ª Vara Federal de Pernambuco promoveu 1.840 acordos referentes ao residencial. O de Petrolina/PE, por sua vez, promoverá um mutirão de conciliação com 497 audiências. A ação integra a campanha de recuperação de créditos “Você no Azul”. Para mais informações, o CEJUSC Petrolina possui os seguintes canais de comunicação: WhatsApp (87) 99193.5271; e-mail cejusc.petrolina@jfpe.jus.br; telefone (87) 3038.2000.
 
No CEJUSC da Justiça Federal de Sergipe, serão promovidas audiências de conciliação envolvendo 90 processos. As sessões serão totalmente virtuais e ocorrerão das 8h30 às 17h, de hoje (30) até 4 de dezembro. O mutirão será realizado em parceria com a Caixa, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Sergipe (CREA-SE) e o Conselho Regional de Psicologia de Sergipe (CRP-SE).
 
Na Justiça Federal de Alagoas, o CEJUSC de Maceió realizará audiências virtuais com demandas pré-processuais e processos da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (CREFITO-1).
 
Na Justiça Federal da Paraíba, está sendo promovido um mutirão com 200 audiências conciliatórias no CEJUSC de João Pessoa. As audiências estão sendo realizadas de forma virtual, por meio de chamadas de vídeo no aplicativo de mensagens WhatsApp, dentro do projeto “Concilia Net”. Estão sendo impulsionados 100 processos judiciais em que o INSS é polo passivo (parte ré), envolvendo benefícios de natureza previdenciária (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aqueles destinados ao idoso e pessoas que vivem com deficiência). Também estão agendadas tentativas de acordos de processos que tramitam na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) relativos a planos econômicos (Bresser, Collor e Verão), tendo como parte ré a Caixa Econômica Federal. Além das audiências de conciliação já agendadas, o CEJUSC de João Pessoa vai realizar 70 audiências envolvendo Reclamações Pré-Processuais (RPPs), tendo como parte reclamante o Conselho Regional de Odontologia na Paraíba (CRO/PB).
 
Na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, várias ações estão sendo desenvolvidas também a partir desta segunda (30). O CEJUSC de Natal promoverá 27 audiências virtuais, todas envolvendo procedimentos de cobrança do CREA, para assegurar o distanciamento social. Em parceria com outras instituições, a JFRN também está promovendo conciliações em reclamações pré-processuais. Exemplos disso são os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), que desde o mês de novembro estão atendendo os profissionais que desejam pagar suas dívidas e regularizar sua situação profissional, evitando que as reclamações pré-processuais protocoladas se convertam em execuções fiscais. Já os devedores da Caixa Econômica Federal cujos débitos estão inseridos na campanha “Você no Azul”, foram intimados para comparecerem à Superintendência da CEF, no Praia Shopping, no horário das 12h às 18h, para negociarem suas dívidas, beneficiando-se do desconto diferenciado. O CEJUSC e a Procuradoria da Fazenda Nacional estão promovendo acordos com os devedores que satisfazem os requisitos para a transação tributária da dívida ativa de pequeno valor. Esta modalidade especial de parcelamento estará vigente até 29 de dezembro deste ano. O parcelamento pode ser solicitado on-line. No site da JFRN foi divulgada a lista das pessoas contempladas pela modalidade especial de transação, o tutorial do programa e o link de acesso à plataforma de negociação, facilitando o acesso às informações para aproveitamento das condições especiais de pagamento.


Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5