TRF5 NEGA HABEAS CORPUS PARA INVESTIGADO NA OPERAÇÃO PECADO CAPITAL
Última atualização: 08/09/2017 às 13:12:00


Esquema criminoso desviou recursos públicos federais no estado do Rio Grande do Norte

  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, na última terça (5/09), por unanimidade, habeas corpus que visava o trancamento de ação penal contra Fernando Antônio Leal Caldas Filho, investigado na Operação Pecado Capital. A participação do acusado é investigada por suposta associação ao então diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), Rychardson de Macedo Bernardo, no intuito de desviar dinheiro público e, em seguida, proceder com a sua ocultação, por meio de fraudes licitatórias na locação de veículos.
    Segundo o relator do caso, desembargador federal Vladimir Carvalho, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresenta o envolvimento do investigado no esquema de corrupção. “Em verdade, os fatos perquiridos aparentam largueza suficiente para que possam ser perpetrados, ainda que em coautoria, por uma pessoa que não pertencesse ao quadro de funcionários da autarquia investigada”, afirmou o relator.
    Pecado Capital – Em denúncia feita pelo MPF, Fernando Antônio Leal Caldas Filho era responsável pelo acerto de contas e a divisão dos recursos desviados do Ipem/RN entre os participantes do esquema criminoso, dentre eles, o então diretor do órgão, Rychardson de Macedo; o ex-deputado estadual do Rio Grande do Norte, Francisco Gilson de Moura; e o filho da ex-governadora daquele Estado, Lauro Maia.
    O dinheiro que o grupo desviava, por meio da prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, era repassado ao Ipem/RN pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com base no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa 018/2005, firmado entre abril de 2007 e fevereiro de 2010, nos municípios de Natal/RN e Parnamirim/RN.
De acordo com o MPF, os acusados pagaram, também, vantagens indevidas ao então deputado estadual Francisco Gilson de Moura, no montante de R$ 46.300,00, por meio de supostas doações eleitorais oficiais de veículos para fins de campanha eleitoral, mediante falsificação de recibos eleitorais e contratos de cessão de veículos apresentados em prestação de contas à Justiça Eleitoral, em maio de 2009. No entanto, os automóveis que estavam sendo usados pelo deputado eram de contrato administrativo de locação de veículos do Ipem/RN.
    HC 6358/RN
 
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br