FRANCISCO CAVALCANTI CRITICA REFORMA PROCESSUAL CIVIL
Última atualização: 19/04/2006 às 15:08:00

Presidente do TRF5 comparou o Código de Processo Civil a Frankenstein

"As reformas do processo civil foram tão mal feitas que às vezes avançamos e em outras retrocedemos. O agravo é um dos exemplos de retrocesso. O Brasil é o único país do mundo onde se tem, por exemplo, o controle cautelar concentrado de constitucionalidade". O comentário foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti, na manhã desta quarta-feira (19/04), durante conferência de abertura da Jornada de Atualização em Direito, promovida pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) e Instituto Urbano Vitalino, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, no Recife. Depois de afirmar que algumas características do sistema processual brasileiro foram deformadas e acabou se criando, com isso, uma espécie de Frankenstein, o conferencista disse que a Lei 11.297, que trata do julgamento liminar em processo definitivo, "trouxe uma novidade que já existia em 1890. Na verdade, não há novidade alguma nisso". No seu entender, "a nossa jurispridência não avançou neste sentido". Francisco Cavalcanti também disse ter "uma visão pessimista ou realista sobre a reforma processual civil no que se refere à execução de sentença". De acordo com o magistrado, há sempre numa ação uma grande quantidade de itens e valores a apurar. "Só que o que vemos destacar é a morosidade no processo de execução. Quem pensou nessa questão, não levou em conta que a liquidação de sentença pendente de recurso será passível de alteração, fruto das reformas pelos tribunais", destacou. Francisco Cavalcanti também disse não imaginar como pode o Estado reconhecer que não tem razão em determinado processo e simplesmente recusa-se a cumprir a Lei. "Importante é que as astreintes sejam impostas, sobretudo, aos dirigentes públicos para que sejam motivados a cumprir as obrigações a que sejam condenados os entes sob sua direção", afirmou, lembrando que este modelo é utilizado em países como a França e Alemanha, "com excelentes resultados". Ao final de sua conferência, Francisco Cavalcanti destacou que a principal reforma a se ter no processo deve ser sobretudo de postura e compromisso. Como exemplo de compromisso, utilizou a atuação do desembargador federal Francisco Wildo, que julga seus recursos no prazo médio de dois meses.
Por: Jaques Cerqueira