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Sistcon do TRF4 faz primeira conciliação da competência delegada com expedição de RPV
09/05/2014 - 15h52
Atualizada em 09/05/2014 - 15h52
O Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou hoje (9/5), em Florianópolis, a primeira audiência nos moldes da Resolução nº 67, de 6 de maio deste ano. O documento, assinado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, estabelece que ficará a cargo do Sistcon a expedição de requisições de pagamento resultantes de acordos homologados pelo tribunal em processos de competência delegada – sobretudo ações previdenciárias que são julgadas pela Justiça dos estados, nos municípios que não são sede de vara federal. A nova sistemática, inédita no País, torna mais ágil o recebimento de valores devidos às partes e aos advogados.

Segundo o coordenador do Sistcon do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, a resolução representa “um avanço extraordinário na efetividade da jurisdição mediante a autocomposição, uma vez que haverá uma agilização no pagamento das diferenças a que o segurado tem direito”, afirmou. “Tanto as RPVs [requisições de pequeno valor] quanto os precatórios serão expedidos pelo Sistcon, retornando [depois] o processo à comarca estadual de origem para a baixa dos autos”, explicou o desembargador.

A primeira conciliação conduzida de acordo com a resolução tratou da concessão de aposentadoria a Diomar Manoel Machado, que exerceu várias profissões, principalmente a de pescador, durante mais de 20 anos. O processo, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi julgado em primeira instância pela Justiça da Comarca de Tijucas, na Grande Florianópolis. Com o acordo homologado hoje, que concede à aposentadoria ao ex-pescador, a requisição de pagamento dos valores atrasados será expedida já na próxima segunda (12/5). O advogado de Machado, Sávio Assunção Milanez, aprovou a medida, que “incentiva a proposição de acordo”.

A audiência integrou mais um ciclo de conciliação itinerante do Sistcon do TRF4, que esta semana, em Santa Catarina, passou por Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí e Florianópolis. O INSS foi representado pelo procurador federal Sérgio Augusto da Rosa Montardo. Os servidores do Sistcon Kátia Cilene Dias e Carlos Alberto Nicolas Audy atuaram como agentes conciliadores.

Fonte: Imprensa/JFSC

Desembargador Pinto Silveira (centro) presidiu a audiência