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Revista de Doutrina aborda argumentação jurídica, globalização e movimentos sociais
28/02/2014 - 17h01
Atualizada em 28/02/2014 - 17h01
A Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 58, disponível no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br, foi lançada hoje (28/2) pela Escola da Magistratura (Emagis). A nova edição apresenta 15 artigos, entre eles “O judicial como justificável: um brevíssimo escorço sobre a argumentação jurídica em tempos de globalização e movimentos sociais”, de autoria do juiz federal Gilson Jacobsen. Ele coordenou o módulo “Hermenêutica e Técnicas de Elaboração de Sentença” no Curso de Formação Inicial, promovido pela Emagis de outubro passado até o dia 6 de fevereiro e destinado aos juízes federais substitutos aprovados no último concurso público para o cargo.

Segundo Jacobsen, tratar de regras, códigos, direitos fundamentais e quem os interpreta e aplica é muito importante: “Mais do que em qualquer outra época, deparamo-nos, na atualidade, com discussões que envolvem profundas divergências e julgamentos de valor. É o caso do aborto, da pena de morte, do desarmamento, das cotas étnico-raciais, das pesquisas com células-tronco embrionárias, do casamento homossexual, da legalização das drogas, da eutanásia, das operações militares norte-americanas no Oriente Médio. Tais debates não são apresentados em termos exclusivamente morais, mas também jurídicos, históricos, sociais, econômicos, religiosos, estratégicos, geopolíticos, dentre outros enfoques; e exibem um mesmo tipo de dificuldade: é impossível, à primeira vista, identificar a plausibilidade ou o desacerto completo de uma das posições. De fato, no caso dos debates político-sociais, não há demonstrações cabais e definitivas, como se pode obter pela lógica ou pela matemática. E o que se busca é demonstrar que uma conclusão é, no mínimo, plausível à luz de certas premissas”.

O autor observa que “movimentos sociais são sempre portadores de conflitos, e a reação típica dos protestos é a tradução de divergências. E o direito desempenha um papel crucial na articulação entre movimentos sociais e conflitos”. O magistrado analisa: “Hoje se sabe que não basta garantir-se um mero acesso instrumental à Justiça, mas sim um debate qualificado e isonômico em cada processo, por meio do qual seja assegurado um discurso dialógico, apto a propiciar uma base pública de justificação. É que, se a própria Constituição é aberta, a interpretação também o é”. Conforme Jacobsen, a legitimidade das decisões judiciais não advém do voto ou da aprovação popular, mas da efetiva correspondência à ordem jurídica, alcançada por meio de complexos procedimentos interpretativos, com ativa participação do julgador, sobretudo nos casos chamados difíceis. “E mesmo aí não há espaço para caprichos ou predileções pessoais. Pelo contrário, cabe aos juízes atuar de modo racional e transparente, incumbindo à Teoria da Argumentação Jurídica justamente colaborar, por meio de regras e procedimentos úteis, para a justificação das decisões judiciais, que podem e devem ser fundamentadas racionalmente, satisfazendo a pretensão de correção.”

A Revista de Doutrina é produzida pela Emagis. Outros destaques desta edição nº 58 são os textos redigidos pelos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, diretor da Escola, (“Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro”), e Sebastião Ogê Muniz (“O recurso extraordinário e o recurso especial repetitivo: a relevância de sua gestão para o Poder Judiciário”). Há ainda artigos de outros 12 magistrados: os juízes federais Salise Monteiro Sanchotene, Gisele Lemke, Fábio Dutra Lucarelli, Eduardo Appio, Fabio Vittorio Mattiello, Gabriela Pietsch Serafin e Clenio Jair Schulze e os juízes federais substitutos Roberto Adil Bozzetto, Aline Lazzaron Tedesco, Marta Weimer, Eduardo Kahler Ribeiro e Ana Paula Martini Tremarin Wedy.

Os interessados em veicular seus artigos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis/TRF4