TRF NEGA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL A ACUSADO DE ESTELIONATO NO CEARÁ
Última atualização: 31/03/2006 às 10:34:00

Francisco Dermival Fernandes Vieira é acusado de pagar 2 mil reais para entrar no curso de direito da Universidade Federal do Ceará

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou pedido de trancamento da ação penal 9361-6, instaurada contra Francisco Dermival Fernandes Vieira, acusado da prática de estelionato por ter supostamente pago 2 mil reais ao bolsista da pró-reitoria de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC), José Gomes de Neto, que o matriculou no curso de direito da instituição, em 1998.2, sem que Dermival tenha prestado vestibular ou recorrido a outra forma de acesso legal. O relator do processo, desembargador federal Paulo Gadelha, entendeu que a denúncia apresenta suficientes indícios da autoria do estelionato pelo réu para que se dê prosseguimento a ação penal, não reconhecendo a falta de justa causa para o trancamento da mesma. No seguimento do voto, o relator destacou o fato de que Dermival é um dos sócios da revendedora de veículos denominada "Brilhe Car", que teve envolvimento no furto milionário ao Banco Central de Fortaleza, ocorrido em agosto de 2005, conforme amplamente noticiado pela imprensa, quanto a José Gomes Neto, este responde a cerca de quarenta ações penais pela prática de fraudes de matrículas envolvendo a UFC, já tendo sido condenado pela prática de estelionato em casos similares a este. Os outros dois magistrados que compõe a Terceira Turma, desembargadores federais Geraldo Apoliano (presidente) e Ridalvo Costa, acompanharam o relator decidindo, de forma unânime, negar o trancamento da ação penal.
Por: Bruno Cruz