TRF5 DETERMINA DESOCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA UFPE
Última atualização: 09/12/2013 às 10:13:00

Movimentos sociais protestam contra decisão administrativa da direção da universidade

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, no último sábado (07/12), ao agravo de instrumento interposto pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para determinar à Superintendência da Polícia Federal e ao Batalhão da Polícia Militar do Estado de Pernambuco que mantenham a segurança nas dependências dos Campus Universitários da referida instituição, coibindo qualquer ameaça ao sossego público e o livre trânsito em suas instalações. “A providência solicitada pela agravante é, sem sombra de dúvidas, urgente e requer do juiz a sensibilidade”, afirmou o relator, desembargador federal Vladimir Carvalho. ENTENDA O CASO - O movimento intitulado “Ocupe a Reitoria UFPE” e o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais ocuparam as dependências da Universidade Federal de Pernambuco realizando o bloqueios ao seu acesso, impedindo o livre trânsito de servidores, estudantes e população em geral, pondo em risco, segundo a UFPE, a realização da segunda fase do vestibular marcada para os dias 08 e 09 de dezembro de 2013, tanto nesta cidade de Recife, como em Caruaru e em Vitória de Santo Antão. Os movimentos estudantil e sindical discordam politicamente, da decisão do Conselho Universitário, tomada em assembleia do dia 02 de dezembro de 2013, que deliberou sobre a adesão ao contrato da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, empresa pública federal, para que esta fique responsável pela gestão do Hospital das Clínicas, nos termos do que dispõe a Lei 12.550, de 2011. A UFPE, representada pela sua procuradoria, ajuizou ação judicial, com a finalidade de fazer cessar a ação impeditiva dos responsáveis pelo protesto na realização das provas previstas no calendário da instituição educadora. O juiz federal Flávio Roberto Ferreira de Lima cumpriu as normas editadas pelo próprio TRF – 5ª Região, que determina, nesses casos, a remessa dos autos para o juiz prevento, neste caso, o Juízo da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que proferiu a decisão atacada no agravo nº 0802914-71.2013.4.05.0000. A UFPE ajuizou agravo de instrumento, apreciado e decidido pelo desembargador federal de plantão, que determinou aos ocupantes desocupação das dependências da UFPE, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00. AGTR nº 0802914-71.2013.4.05.0000-PE
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br