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SEI: Tribunal Superior Eleitoral adota sistema eletrônico administrativo do TRF4
20/04/2015 - 18h00
Atualizada em 20/04/2015 - 18h00
A partir desta segunda-feira (20/4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a utilizar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que permite toda a gestão de documentos administrativos de forma virtual. O presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, e o presidente do TSE, ministro José Antônio Dias Toffoli, assinaram o termo de cooperação técnica nesta tarde, na sede do TSE, em Brasília.
O TSE passará a utilizar o SEI, depois de feitas todas as parametrizações necessárias, dentro de 60 dias. Os processos administrativos do TSE, como contratos, pagamentos e gestão de pessoas, entre outros, que hoje tramitam na forma física, passarão a existir somente no ambiente virtual do SEI. O primeiro ato oficial realizado dessa forma foi a própria assinatura do convênio de cessão do código-fonte do sistema feita pelos presidentes do TSE e do TRF4, por meio de assinaturas eletrônicas digitadas em tablets.
Segundo a diretora da Coordenadoria de Gestão do Conhecimento (Codirge) do TRF4, Patrícia Valentina Santanna Garcia, que participou do desenvolvimento do SEI, o sistema confere agilidade e segurança a todos os atos administrativos. Além disso, ele  permite aos gestores visualizar, ter conhecimento, manipular, dar andamento e até mesmo assinar documentos nos processos sob a sua responsabilidade a partir de qualquer lugar via smartphones, tablets ou computadores conectados à internet. Essa facilidade possibilita reduzir os prazos de tramitação e confere agilidade aos processos, uma vez que a ausência do gestor não mais compromete a realização dessas ações.
Na assinatura do convênio, o desembargador Tadaaqui Hirose lembrou que o SEI já é adotado em mais de 40 órgãos das esferas federal, estadual e municipal, ressaltando que se trata de uma ferramenta ecossustentável – elimina o emprego de papel –, além de conferir agilidade e transparência aos processos administrativos. “O TRF4 se sente muito honrado em poder ceder essa ferramenta de trabalho para o Tribunal Superior Eleitoral e assim colaborar com a Justiça, porque a modernização que o SEI propicia vem sempre em prol da população, do povo”, considerou.
O ministro Dias Toffoli destacou a importância do emprego do SEI na tramitação dos processos administrativos do TSE. “O procedimento cumpre o mandamento constitucional de transparência interna e externa da administração pública. Há muito tempo fala-se da administração pública sem papel e agora, com a implantação do SEI pelo Tribunal Superior Eleitoral, esse ideal torna-se realidade no âmbito desta Justiça especializada”.
Segundo o ministro, o SEI vem contribuir para a modernização da Justiça Eleitoral, uma vez que também já vem sendo implementado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Tocantins, Rondônia e Amapá. “Eu penso que esse é um ideal a ser levado a toda a administração pública, inclusive aos processos judiciais”, completou. Além da transparência e celeridade que serão conferidas aos atos administrativos, o presidente do TSE ressaltou a economia de recursos públicos e o ganho em espaço físico, uma vez que o novo sistema também elimina a necessidade de armazenamento de volumes de papel em arquivos físicos.
Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura do convênio o diretor-geral do TRF4, Luiz Izidoro Zorzo, a coordenadora de Gestão do Conhecimento do TRF4 e gestora do SEI, Patrícia Valentina Ribeiro Santanna Garcia, e o diretor de Tecnologia da Informação do tribunal, Cristian Ramos Prange. O processo de implementação do SEI no âmbito do TSE será conduzido pela diretora-geral do TSE, Leda Bandeira, juntamente com a equipe do TRF4, liderada por Patrícia e Prange.
SEI
A plataforma desenvolvida pelo TRF4 em software livre já é disponibilizada gratuitamente para mais de 40 órgãos públicos em todo o país, além do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que está implantando a plataforma na administração pública federal, nos estados e municípios – no chamado PEN-SEI.
Com informações da Imprensa TSE

Ministro Dias Toffoli (E) e desembargador Hirose assinaram termo de cooperação técnica na se do TSE, em Brasília