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CNJ fará audiência pública sobre novo CPC em maio
15/04/2016 - 15h39
Atualizada em 15/04/2016 - 15h39
O Conselho Nacional de Justiça realizará audiência pública no dia 11 de maio de 2016 para dar continuidade aos debates acerca da regulamentação dos temas constantes do novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 - afetos à competência do CNJ. 
O evento destina-se a órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes blocos temáticos:
- Comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico – acesse aqui a minuta de resolução que dispõe sobre as comunicações processuais em meio eletrônico, a plataforma de editais, o Diário de Justiça Eletrônico nacional e o domicílio eletrônico judicial, para os efeitos do novo CPC, e dá outras providências.
- Leilão eletrônico – acesse aqui a minuta de resolução que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo CPC.
- Atividade dos peritos – acesse aqui a minuta de resolução que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 156 e seguintes do novo CPC.
- Honorários periciais – acesse aqui a minuta de resolução que fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, do novo CPC.
- Demandas repetitivas – regulamentação do disposto no art. 979 do novo CPC – não há minuta disponível.
- Atualização financeira – regulamentação do disposto no art. 509 do novo CPC – não há minuta disponível.
Os interessados em participar da audiência devem enviar e-mail para novocpc.audiencia@cnj.jus.br, com a indicação do representante, órgão ou entidade a que vinculado, cargo e CPF, além dos temas que pretendem abordar. O objetivo da audiência é ampliar o debate relativo à regulamentação de determinados temas do novo Código de Processo Civil, para colher manifestações dos interessados no sistema de justiça sobre os temas referidos acima. 
Finalizado o período de inscrições, serão definidos e divulgados os habilitados, oportunamente. Será facultada a entrega de memoriais pelos interessados habilitados.
Histórico - Em 1º de dezembro de 2015, a Presidência do Conselho instituiu Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance dessas modificações . Após, o grupo apresentou minutas de resoluções de acordo com os blocos temáticos.
Diante da complexidade dos temas, cujos efeitos são amplos e repercutem diretamente na atuação de tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de justiça, o Grupo de Trabalho recomendou consulta aos interessados, para discussão sobre os assuntos, tornando mais transparentes e menos verticalizados os comandos do CNJ, e dando, assim, maior amplitude ao que for deliberado. Além, evidentemente, de permitir eventuais críticas e sugestões que podem contribuir para as redações finais das citadas minutas de resoluções.
A consulta pública foi realizada de 18 de março a 4 de abril e recebeu 413 manifestações.
Audiência Pública no CNJ
Data: 11/05/2016
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça
Inscrições: de 15 a 29 de abril
Fonte: Imprensa CNJ