SEMINÁRIO DISCUTE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NO PODER JUDICIÁRIO
Última atualização: 21/05/2018 às 19:45:00



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediou, nesta segunda-feira (21), o Seminário de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário, numa parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). Os debates, que tiveram tradução em libras, não só abordaram questões referentes à inclusão no ambiente de trabalho, mas também ampliaram o conhecimento do público sobre os desafios da pessoa com deficiência perante a sociedade.

A mesa de abertura foi composta pela juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, pelo presidente do TRT6, desembargador Ivan Alves, pelo vice-diretor em exercício da Escola Judicial do TRT6, Paulo Alcântara, pelo Presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT6, desembargador Luciano Aleixo da Silva, e pelo advogado e representante da OAB-PE, Bruno Fernandes.  Ivan Alves abriu o evento, abordando a importância das legislações que dizem respeito ao tema.  “A existência do estatuto da Pessoa com Deficiência faz com que a inclusão na atividade laboral deixe de ser vista como uma ação solidária, mas sim como cumprimento de uma responsabilidade social e como um dever com a coletividade. Integrar pessoas com deficiência é possibilitar acesso aos direitos que são garantidos pela Constituição Federal”, enfatizou.

A primeira palestra, que teve como tema “As inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência na inclusão laboral”, foi proferida pelo auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Rafael Giguer. A mediação foi do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Muniz da Silva. Para Giguer, a inserção de pessoas com deficiência no mercado vai muito além de dar a ela benefícios financeiros. “Quando falamos sobre inclusão no trabalho, não estamos tratando apenas de dar uma renda para a pessoa; estamos falando de dignidade da pessoa humana”, destacou. O palestrante salientou que a inclusão abrange muitos requisitos. “A acessibilidade não deve ser restrita às modificações arquitetônicas, mas deve acontecer também no ambiente, na comunicação com a pessoa com deficiência”. 

Em seguida, o público conferiu a apresentação do coral da Associação Cultural e Assistencial dos Artistas de Pernambuco, formado por sete mulheres cadeirantes. O grupo, regido pelo maestro Albérico Silva, cantou, dentre outras, as músicas “É preciso saber viver” e “Xote das meninas”.

Os participantes também assistiram a um vídeo institucional produzido pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT6, com depoimentos de servidores com deficiência que atuam no Tribunal. Depois, o servidor da 1ª Turma do TRF5, José Fabiano Silva Barbosa, que é deficiente visual, falou sobre “Acessibilidade no PJe”. A mediação foi realizada pela secretária geral da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Izabel Cristina Moreira. José Fabiano destacou as melhorias no fluxo de trabalho após a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Com processos físicos eu demorava cerca de cinco minutos para saber o que diz a petição, certificar a juntada do documento no processo e concluí-lo. No PJe, esse tempo cai bastante, e eu chego a gastar segundos para realizar essa tarefa”. Ele ainda falou sobre a importância da acessibilidade do sistema. “É muito positivo que o PJe do TRF tenha esse aparato, porque outros servidores que venham a trabalhar aqui ou em uma Seção Judiciária irão encontrar  uma plataforma e um caminho preparado para exercer suas funções sem nenhum obstáculo”, salientou.

O evento contou, ainda, com as palestras sobre “Os desafios da inclusão no mercado de trabalho”, com o advogado representante da OAB, Mateus Ferreira, e “Ação afirmativa e o direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência”, com a servidora do TRT1 – RJ, Maria Vilela.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br