INGO SARLET ANALISA EM PALESTRA DIREITOS SOCIAIS E DIREITO PRIVADO
Última atualização: 20/10/2006 às 20:01:00

Jurista gaúcho fez palestra de encerramento do Ciclo de Estudos Jurídicos

O juiz de Direito e professor da Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Ingo Wolfgang Sarlet proferiu no início da noite de hoje (20/10), no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em Fortaleza, a palestra de encerramento do Ciclo de Estudos Jurídicos Jurisdição e Democracia. O magistrado discorreu sobre o tema "Direitos Sociais e Direito Privado", abordando a questão da fundamentalidade desses direitos, que, segundo o próprio palestrante, "não é tão consensual assim". Ingo Sarlet tratou, também, das principais teorias sobre a aplicação dos Direitos Fundamentais no Direito Privado, sustentando que "os Direitos Sociais também se aplicam no Direito Privado de modo direto, embora possa haver algumas diferenças em relação a alguns aspectos, mas não se podem excluir os Direitos Sociais desse contexto". Durante sua exposição, o palestrante distinguiu a aplicação dos Direitos Fundamentais à legislação privada e a aplicação aos atos praticados por entes privados, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas. E arrematou: "Há muitos autores que negam a eficácia dos Direitos Fundamentais no Direito Privado". A mesa de debates foi integrada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará, juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio (presidente) e pelo professor Juraci Mourão Lopes Filho (debatedor). O Ciclo de Estudos Jurídicos foi promovido pela Justiça Federal no Ceará, com apoio da Esmec e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e patrocínio da Caixa.
Por: Jaques Cerqueira