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Diálogo e dados qualificados oferecem caminhos para superar a judicialização da saúde*
Publicado em 09/11/2022
A utilização de dados precisos associada à prática de um diálogo qualificado podem contribuir para superação da elevada judicialização da saúde que ocorre no Brasil. Essa é uma das conclusões do Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias, realizado na quinta-feira (27/10), pelo Departamento de Pesquisas Judiciais do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). Durante o encontro, que teve como tema a “Judicialização da Saúde e mecanismos de melhoria da prestação jurisdicional”, foram apresentados os estudos “Infraestrutura de informação na fronteira entre saúde e direito: ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil”, do pesquisador da Fiocruz, Jânio Gustavo Barbosa, e “Desjudicialização da saúde e soluções dialógicas: o caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria – RS”, da juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Fabiane Borges Saraiva.
No primeiro painel, o pesquisador Jânio Gustavo Barbosa apresentou a tese de doutorado “Infraestrutura de informação na fronteira entre saúde e direito: ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil” e o protótipo JUDJe (judje.com.br), desenvolvido para ler, coletar, agrupar, classificar e disponibilizar dados de judicialização da saúde, especificamente, nos litígios relacionados ao câncer. A partir do sistema é possível realizar buscas avançadas, gerar planilhas e bancos de dados por relevância. Alimentado com informações do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o JUDJe possibilita o monitoramento dos litígios em curso. De acordo com o autor, além de estar em implementação em vários tribunais, a ferramenta está à disposição para ser acessada pelo público em geral.
Na avaliação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Fabiane Pieruccini, que mediou o encontro, o debate sobre melhoria da prestação jurisdicional é fundamental porque reflete na vida do jurisdicionado e contribui diretamente para melhoria da vida das pessoas. “Os dois trabalhos ajudam na qualificação debates. De um lado, vimos que a extração e sistematização de dados fornecem um direcionamento para a tomada de decisões e, de outro, a relevância de se prestigiar conceito de Justiça multiportas, com diálogo e mediação, para superação dos conflitos”. Ao abrir o seminário, o secretário especial de Pesquisas, Projetos e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, Ricardo Fioreze, destacou que encontro proporciona uma oportunidade para aprofundamento dos conhecimentos em relação à saúde, tema que recebe grande atenção do Poder Judiciário.
No segundo painel, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Fabiane Saraiva enfatizou a importância do diálogo e da mediação como forma de superar o elevado número de ações. Ela coordenou o Comitê de Saúde Regional de Santa Maria (RS) e fez a exposição da dissertação de mestrado “Desjudicialização da Saúde e Soluções Dialógicas: O Caso do Comitê de Saúde CNJ/Santa Maria”. “A experiência exitosa no Comitê de Saúde me mostrou que devemos prestigiar o conceito de justiça multiportas e que o Poder Judiciário pode alcançar grandes resultados quando desempenha o papel de mediador das políticas públicas”.
A contribuição do Seminário para ampliação do conhecimento sobre o tema foi destacada pelo conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, um dos debatedores do encontro. Supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), o conselheiro observou que os debates forneceram subsídios valiosos para todos que acompanham a questão da saúde no Poder Judiciário. O seminário também teve como debatedores a juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Luciana Veiga e o defensor público do Distrito Federal Ramiro Nóbrega Sant’Ana.
*Agência CNJ de Notícias
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Assuntos:CNJSAÚDE