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Videoaudiências: projeto da Justiça Federal do RS será adotado em todo o país
20/03/2013 - 17h30
Atualizada em 20/03/2013 - 17h30
Foi publicado na edição de hoje (20/3) do Diário Oficial da União o provimento que institui o sistema nacional de audiências por videoconferência em processos criminais no âmbito da Justiça Federal. O Conselho da Justiça Federal (CJF) tomou a decisão de adotar o sistema em todo o país depois que uma comissão formada por juízes federais e servidores conheceu o projeto-piloto realizado na Justiça Federal do RS (JFRS).
Segundo a publicação, para viabilizar a iniciativa, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) deverão desenvolver um plano de ação para definir o cronograma de implantação efetiva do sistema. Entre as adequações previstas no texto estão a instalação de salas de videoconferência e a aquisição dos equipamentos necessários em todas as subseções judiciárias.
As salas de videoconferência deverão ser reservadas por meio de agendamento no sistema eletrônico, que será implantado pelo CJF e pelos TRFs. Esse sistema deverá ser nacional e contemplar as cinco regiões do Judiciário Federal. O Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União poderão integrar suas salas de videoconferência ao sistema nacional da Justiça Federal.
Fim das cartas precatórias
O "Projeto XXI", desenvolvido dentro do planejamento estratégico da JFRS, foi utilizado inicialmente na 1ª Vara Federal Criminal da Porto Alegre. De acordo com o juiz titular da vara, José Paulo Baltazar Junior, o sistema de videoconferência já está sendo utilizado nas varas criminais das três capitais da Região Sul e de Foz do Iguaçu (PR), que não recebem mais cartas precatórias para tomadas de depoimentos de testemunhas e partes em processos que tramitam em outras subseções judiciárias. A previsão é que até o mês de julho todas as varas federais da 4ª Região estejam equipadas.
Entre os benefícios do uso da tecnologia, está a eliminação da expedição de cartas precatórias inquiritórias, o que confere maior agilidade e efetividade ao andamento processual. Com o procedimento, a qualidade da prova também aumenta, pois o magistrado que realiza a audiência é o mesmo que julgará o processo. Para Baltazar Junior, "o grande beneficiado é o jurisdicionado, porque o processo tramita mais rápido, se evita a prescrição, que acontecia muito com o cumprimento das cartas precatórias, e ganha-se com a concentração dos atos processuais em uma só audiência."
Projeto-piloto na Justiça Federal gaúcha
Em novembro do ano passado, a comissão criada pelo CJF para avaliar o "Projeto XXI" da JFRS esteve em Porto Alegre para conhecer de perto o projeto-piloto e acompanhou uma audiência da 1ª Vara Federal Criminal interligada com outra subseção judiciária. No mesmo mês, o então corregedor-geral da JF, ministro João Otávio de Noronha, que participava da reunião do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal brasileira na sede do o TRF da 4ª Região, também visitou a JF gaúcha para conhecer o sistema.
Na ocasião, o ministro pode acompanhar uma videoaudiência realizada com a participação do magistrado que atuava no processo, juiz Daniel Marchionatti Barbosa, e do procurador da República na sede da JF em Porto Alegre; do réu e de seu advogado na sede do Juizado Especial Federal Avançado de Alegrete (RS), município que fica a 500 km da capital gaúcha; e de duas testemunhas presentes na sede do TRF2, no Rio de Janeiro.
Com informações do CJF, Agência Brasil e TRF4