PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS SERÁ COMPLETAMENTE DESCENTRALIZADO
Última atualização: 08/07/2005 às 12:42:00

Medida vai possibilitar o recebimento desses benefícios nos seis estados, independentemente da origem do processo

Diretores da Divisão de Precatórios, da Secretaria Judiciária e da Subsecretaria de Informática do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) reuniram-se com representantes da Caixa Econômica Federal para discutir a descentralização completa do pagamento de precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs), nos seis Estados nordestinos que integram a 5ª Região da Justiça Federal (do Ceará a Sergipe). Ao final do encontro, realizado no edifício-sede do TRF/5ª, no Recife Antigo, ficou acertado que esses pagamentos poderão ser sacados em qualquer agência da Caixa sediada nos seis estados, independentemente da origem do processo. Antes, o beneficiário só podia receber o precatório ou o RPV nas agências da Caixa do estado de origem do processo. Essa medida, que passará a vigorar em breve, vai facilitar a vida dos beneficiários que não precisarão mais se deslocar até o estado onde foi dada a entrada no processo para receber seus pagamentos. Os precatórios são pagamentos feitos pelas Fazendas Nacional, Estadual e Municipal em virtude de sentença judiciária. Já os RPVs são outro tipo de débito judicial, pagos também pela Fazenda, cujo valor não excede o correspondente a sessenta salários mínimos (R$ 18 mil).
Por: Bruno Cruz