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TRF4 publica resolução que regionaliza execuções fiscais de quatro subseções da JFRS
06/03/2018 - 14h11
Atualizada em 06/03/2018 - 14h11
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou, no fim de fevereiro (27/2), a Resolução nº 11, que estabeleceu competência regionalizada para as execuções fiscais das subseções de Canoas, Capão da Canoa, Gravataí e Porto Alegre. A nova resolução pode ser acessada aqui.
Conforme a norma, o processamento e julgamento das execuções fiscais dessas quatro subseções, com exceção das execuções fiscais ambientais, ocorrerão de forma exclusiva naa 16ª, 19ª e 23ª Varas Federais de Porto Alegre, bem como na 1ª Vara Federal de Gravataí.
A mudança atingiu, também, os processos do juizado especial da subseção judicial de Gravataí. As execuções das ações de matéria cível passarão a ser processadas e julgadas nas varas de competência cível da capital. Já as do Juizado Especial Federal (JEF) tributário serão redistribuídas para as 13ª e 14ª varas federais de Porto Alegre.
A medida objetiva o incremento da eficiência e da celeridade processual por meio da especialização e da melhoria da distribuição da carga de trabalho. A norma levou em consideração, ainda, a disponibilidade das tecnologias de processo eletrônico e da videoconferência, que permitem o processamento eletrônico e a realização de teletrabalho e de teleaudiência na Justiça Federal da 4ª Região.