Presidentes do STF e do Senado falam sobre excesso de medidas provisórias durante encontro
14/05/2008 13h39 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (14) com o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves. O encontro ocorreu no gabinete do senador e teve  como objetivo tratar de projetos de lei de interesse do Judiciário, entre outros assuntos, como medidas provisórias e cenário institucional.
Na saída da reunião, o ministro Gilmar Mendes foi questionado pelos jornalistas sobre importantes temas que dependem de julgamento do STF e sobre os assuntos tratados com o senador Garibaldi Alves.
Ele explicou que foi uma conversa sobre a análise do cenário institucional, mas que eles também falaram sobre a questão das medidas provisórias e as formas de superar esses impasses. “O presidente se queixou que hoje existem oito medidas provisórias trancando a pauta do Senado. Eu já disse que considero esse modelo da medida provisória, fixado com a Emenda 32 - o modelo de trancamento de pauta combinado com o número de medidas provisórias -, exaurido. Nós precisamos encontrar outro”, esclareceu.
Gilmar Mendes adiantou que a questão está sendo discutida no Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4048). “Nós estamos discutindo esse assunto em matéria de crédito extraordinário. Há uma ADI no Supremo. Não sei se nós vamos poder continuar o julgamento hoje ou amanhã ou na próxima semana, mas nós estamos discutindo esse assunto no Supremo Tribunal Federal”.
Raposa Serra do Sol
Em relação ao julgamento do caso da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, o ministro disse que o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, recebeu documentos de todos os envolvidos no processo para analisar. “Vamos ver. Talvez na próxima semana possamos dar informações mais seguras”, informou.
O ministro disse que a determinação de suspender a retirada dos não-índios da região “contribuiu, de certa forma, para minimizar o acirramento dos ânimos, e o próprio relator cuidou de determinar que as forças de segurança lá permanecessem para evitar o desenvolvimento de conflitos. Agora, nós vamos decidir definitivamente a matéria”, afirmou.
Cofins
Perguntado se o STF definiria hoje sobre a legalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o ministro explicou que há um recurso extraordinário que pode determinar o resultado da questão e também uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) com pedido de cautelar. “Vamos ver como o tribunal encaminha [a matéria]. A minha expectativa é de que haja pelo menos uma decisão provisória sobre esse tema”.
Células-tronco
Outro julgamento que depende de uma definição do STF é a ADI 3510, que trata sobre a legalidade do uso de células-tronco para fins de pesquisa. O ministro afirmou que tem a perspectiva de que até o final de maio ou início de junho o assunto volte a ser discutido pelo Plenário. “Em suma, ainda neste semestre vamos definir essa questão”, finalizou.
CM/RR