TRF4 |
Lançada nova edição do Boletim Jurídico
14/08/2012 - 17h07
Atualizada em 14/08/2012 - 17h07
Já está disponível neste Portal a 126ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz 76 ementas disponibilizadas em junho e julho deste ano pelo TRF4. Apresenta também incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, além de deliberações e recomendações do Fórum Interinstitucional Previdenciário aprovadas nas Seções Judiciárias do RS, do PR e de SC.

A edição publica ainda o inteiro teor de apelação cível julgada pela 3ª Turma, que negou pedido de suspensão de concurso, mas determinou a utilização de outras formas de tecnologia, além do braile, que ampliem o acesso dos deficientes visuais em concursos públicos futuros. O caso foi relatado pelo juiz federal Sebastião Ogê Muniz.

O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.