TRF5 RECEBE SELO OURO NO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE
Última atualização: 22/11/2022 às 15:49:00



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 foi contemplado com o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Justiça Federal. A premiação é conferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na avaliação dos tribunais em cada segmento de justiça, sob a perspectiva das políticas judiciárias, da eficiência, da gestão e da organização de dados.  
O resultado da premiação foi divulgado na manhã desta terça-feira (22), em meio ao 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).  
Todos os tribunais brasileiros participam do Prêmio CNJ de Qualidade, sob a coordenação do Conselho, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. 
No evento, também foram discutidas e aprovadas as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2023.   
Prêmio de Qualidade  
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado em 2013. Ao longo dos anos, os critérios de avaliação têm sido aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Na edição anterior do prêmio, em 2021, o TRF5 conquistou o Selo Prata.  
Entre os novos parâmetros de avaliação estabelecidos para o Prêmio em 2022, conforme a Portaria CNJ nº 170/2022, estão a implantação dos Núcleos de Cooperação Judiciária; a instituição da Política de Gestão da Inovação; o fomento à capacitação de magistrados(as) no tema “infância e juventude”; a instituição do Plano Nacional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais; e o cumprimento da Resolução CNJ nº 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.  
Os seguintes aspectos também contribuem para o resultado de cada tribunal: possuir unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD) acima de 100%, de forma a promover a redução do acervo processual; conferir mais celeridade processual e impulsionar o julgamento de ações ambientais; alimentar o DataJud pelas unidades judiciárias; implantar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e a plataforma Codex.  
No TRF5, a conquista desse reconhecimento só foi possível devido ao envolvimento e à dedicação de magistrados(as) e servidores(as) para o cumprimento dos requisitos apresentados pelos CNJ.  

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5