TRF4 |
Juiz federal publica artigo sobre conceito de residência habitual na Convenção da Haia
23/05/2018 - 16h54
Atualizada em 23/05/2018 - 16h54
O conceito de residência habitual é o tema do artigo ‘O Conceito de Residência Habitual na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: Elemento de Contato para Reconhecimento da Jurisdição Internacional Competente’, de autoria do juiz federal Marcelo De Nardi, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A produção, que é uma parceria com a doutora em Direito Internacional Nadia de Araujo, foi publicada pela Revista dos Tribunais, da editora Thomsom Reuters.
O conceito de residência habitual é um problema específico associado com a aplicação da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, promulgada no Brasil em 2000. Utilizado na resolução dos problemas de guarda e visita, o conceito trabalha para identificar o país para onde a criança deve ser repatriada, além de definir qual legislação dos países envolvidos é aplicável ao caso.
Tradicionalmente usado nas convenções elaboradas pela Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado (HCCH), ele não possui uma definição objetiva. O intuito é preservar sua flexibilidade e possibilitar sua difusão entre os mais de 150 países que participam das convenções.
O artigo faz um breve apanhado sobre cooperação jurídica internacional, limitando o exame da situação jurídica relevante aos temas civis e comerciais, e chegando à análide das especificidades da residência habitual aplicada à convenção sobre Sequestro de Crianças.