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TRF4 suspende penhora sobre o crédito da Santa Casa de Dom Pedrito (RS)
04/09/2014 - 16h31
Atualizada em 04/09/2014 - 16h31
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, por unanimidade, a recurso da Santa Casa de Misericórdia de Dom Pedrito (RS) e suspendeu a penhora sobre o crédito deferida pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
A instituição vem respondendo a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1999. O MPF requer o pagamento das diferenças das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) reajustadas em 9,56%, valor referente à conversão dos procedimentos para a moeda em real (R$).
Conforme o relatora do processo, juíza federal Gisele Lemke, convocada no tribunal, já está garantida a execução da dívida por bens móveis penhorados. Entretanto, até agora, não houve o cumprimento. Segundo a juíza, a penhora apenas não foi levada a efeito “por inércia da exeqüente/agravada ou, quiçá, por morosidade inerente ao Poder Judiciário”.
A magistrada ressaltou que há mais de uma ano já foi determinada a penhora de bens móveis para a garantia da execução, não devendo a instituição ser penalizada.
Para Gisele, o hospital tem uma função social relevante e o caso deve levar em conta essa peculiaridade. “Trata-se de entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que presta serviços de saúde gratuitos a toda região de Dom Pedrito”. Para ela, o afastamento da penhora sobre o crédito é a medida mais justa e razoável.
Ag 0001177-59.2014.404.0000/TRF