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Revista da Emagis nº 7 trata de refúgios da vida silvestre
09/10/2017 - 13h59
Atualizada em 09/10/2017 - 13h59
A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 7, lançada na última sexta-feira (6/10), tem como destaque um parecer jurídico sobre o tema “Refúgio da vida silvestre e consulta pública”. O texto foi elaborado pro bono (para o bem público, gratuitamente) no ano passado pelo desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas a pedido do prefeito de Bonito/MS.
O município havia convocado uma consulta pública para analisar a possibilidade e a oportunidade de criar três unidades de conservação: os refúgios da vida silvestre Banhado do Rio Formoso e Banhado do Rio da Prata e o Parque Natural Municipal da Guavira. O ato, porém, foi suspenso e depois anulado judicialmente, em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Rural de Bonito. A prefeitura marcou outra consulta, com novos elementos técnicos, também suspensa liminarmente.
Vladimir Freitas é ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), professor de Direito Ambiental da PUC-PR, pós-doutor na área de Saúde Pública pela USP, doutor e mestre em Direito pela UFPR e presidente da International Association for Court Administration (IACA), com sede em Arlington, nos Estados Unidos.
A nova edição traz no total 16 textos sobre temas jurídicos diversificados, incluindo outros três artigos na área do Direito Ambiental: “Recuperação ambiental de áreas degradadas – o caso da Ação Civil Pública do Carvão”, do juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, sobre a região carbonífera no sul de Santa Catarina; “A responsabilidade objetiva do Estado e o princípio da precaução”, do juiz federal Gabriel Wedy; e “Ética no exercício da advocacia e da consultoria jurídica empresarial ambiental”, dos advogados Marcelo Buzaglo Dantas e Fernanda de Oliveira Crippa.
A seção “Jurisprudência selecionada” publica um acórdão de relatoria do presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvendo o instituto processual da reclamação referente a decisões em demanda dos juizados especiais federais sobre a incidência do fator previdenciário no cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada dos professores.
A publicação pode ser lida no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/revistaemagis. O periódico semestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.
Sumário da nova edição:
Artigos
Parecer: Doação inoficiosa – Art. 1.176 do CC – Querela inofficiosae donationis – Requisitos
Carlos Thompson Flores
  Pode o ex-Presidente da República ser convocado a depor em uma CPI?
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
  Parecer jurídico (pro bono): refúgio da vida silvestre e consulta pública
Vladimir Passos de Freitas
  Ampliar a colegialidade: a que custo?
Teresa Arruda Alvim
  TRF4 condena a União a indenizar danos morais sofridos por contribuinte em decorrência de omissão culposa do Fisco em cobrança de IRPF
Andreia Scapin
  Recuperação ambiental de áreas degradadas – o caso da Ação Civil Pública do Carvão
Marcelo Cardozo da Silva
  Um juiz magistral: comentário sobre a obra de Eliézer Rosa
Oscar Maciel Trindade Netto
  Questões iniciais sobre a tutela provisória do CPC/15
Nórton Luís Benites
  Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC nº 108.037/ES e na Medida Cautelar na Reclamação nº 17.303/MA (HC nº 236.784), em 21.02.2014, pelo STF
Cláudio Tessari e Marcelo Luiz Scariot
  ICMS na base de cálculo dos tributos sobre a receita: premissas e corolários lógicos da tese jurídica
Andrei Pitten Velloso
  A extensão do conceito de integralidade dos proventos
Glênio Luís Ohlweiler Ferreira e Marcelo Lipert
  A responsabilidade objetiva do Estado e o princípio da precaução
Gabriel Wedy
  Ética no exercício da advocacia e da consultoria jurídica empresarial ambiental
Marcelo Buzaglo Dantas e Fernanda de Oliveira Crippa
  A visão do contrato de Charles Fried: apresentação e posicionamento teórico da promessa como fundamento dos contratos
Gustavo Chies Cignachi
  Democracia e autoridade
Denis Lerrer Rosenfield
  Legitimidade passiva da CEF e competência da Justiça Federal em lide sobre cobertura securitária no âmbito do SFH (apólices públicas/ramo 66, com comprometimento do FCVS): análise jurisprudencial e alternativas de amenização/solução para a problemática jurídica
Cristinne Rojas Barros
  Jurisprudência selecionada
Reclamação (Corte Especial) nº 5007551-98.2017.4.04.0000/SC
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
  Fonte: Emagis