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Via Legal mostra denúncia envolvendo médicos anestesistas de Rio Grande (RS)
16/12/2015 - 16h27
Atualizada em 16/12/2015 - 16h27
O Via Legal desta semana repercute uma denúncia feita contra médicos da rede pública de saúde em Rio Grande, município do Rio Grande do Sul. Anestesistas foram acusados de deixar o centro cirúrgico, durante o procedimento, para atender pacientes em outros hospitais. A prática é proibida pelo Conselho Federal de Medicina, que determina que a condução da anestesia não pode ser feita em mais de uma pessoa, ao mesmo tempo, pelo mesmo profissional. O repórter Marcelo Magalhães conta que o caso foi levado à Justiça Federal. 
O pagamento do seguro-desemprego é outro assunto desta edição do programa. Muita gente não sabe, mas quem recebe o benefício sem ter esse direito está cometendo um crime. Em São Paulo, um homem que sacou de forma irregular cinco parcelas do benefício foi denunciado e condenado. Para ter acesso ao seguro, ele havia feito um acordo com o antigo patrão para ser demitido e continuar prestando os serviços na informalidade. Como apurou a repórter Letícia Lagoa, casos desse tipo são cada vez mais frequentes na Justiça Federal.
De Brasília, a repórter Eliane Wirthmann fala sobre a incidência de impostos em pagamentos feitos a trabalhadores que aderem a programas de demissão voluntária. Quem deixa um emprego nessas condições, tem direito a uma série de vantagens como, por exemplo, o  recebimento de salários extras. De acordo com a legislação atual, esses valores estão livres do Imposto de Renda, mas nem sempre foi assim. Ainda hoje, existem processos nos tribunais de pessoas que sentiram a mordida do leão e querem receber o dinheiro de volta. 
O embate envolvendo artistas e a Ordem dos Músicos do Brasil também teve destaque nesta edição do Via Legal. Uma orquestra de Pernambuco foi impedida de participar de um evento, porque parte dos integrantes não era filiada à Ordem. O grupo entrou com uma ação na Justiça Federal alegando que a exigência é inconstitucional. A reportagem é de Alessandro Moura. 
No Rio de Janeiro, o assunto é a preservação de um prédio centenário. O Convento São Bernardino de Sena, em Angra dos Reis, é tombado como patrimônio histórico, mas está abandonado desde a morte do último franciscano que viveu no local. O repórter Adeilton Oliveira viu de perto as marcas do descaso que levaram a prefeitura ao banco dos réus.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.