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TRF4 mantém concessão de empresa que vende chocolates no Aeroporto Salgado Filho
12/04/2013 - 16h12
Atualizada em 12/04/2013 - 16h12
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou, em janeiro deste ano, a renovação do contrato de concessão da R&C Empreendimentos Alimentícios com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para atuar no Aeroporto Internacional Salgado Filho. A decisão da 3ª Turma foi tomada em julgamento realizado nesta semana.
A empresa, que explora desde 2008 área em que vende chocolates no aeroporto, obteve em primeira instância liminar suspendendo o pregão presencial que seria realizado pela Infraero para renovar as concessões, bem como garantindo a renovação provisória do contrato.
A medida levou a Infraero a recorrer no tribunal alegando que o contrato estabelece que cabe à concedente a decisão de renovar ou não os contratos das concessionárias das lojas e que não está obrigada a fazê-lo.
Após examinar o recurso, a relatora do processo na corte, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, entendeu que a Infraero também não cumpriu parte do contrato ao deixar de avisar a empresa concessionária no prazo previsto, que é de seis meses antes do vencimento do contrato.
"A Infraero também não demonstrou os motivos que a levaram a não renovação do contrato, em que pese as sucessivas correspondências enviadas pela R&C àquela com esse objetivo. Ausente convincente e comprovada motivação para a não renovação da concessão, não havendo qualquer prejuízo à Infraero na sua manutenção provisória", observou a desembargadora.
Ag 5001127-79.2013.404.0000/TRF