TRF4 |
Agilização do pagamento de precatórios e conciliação virtual são debatidos em reuniões do Sistcon
25/04/2014 - 17h19
Atualizada em 25/04/2014 - 17h19
Tornar mais célere o pagamento às partes dos valores acordados em processos previdenciários de competência delegada conciliados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Com este objetivo foi realizada uma reunião de trabalho do Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4 nesta tarde (25/4), na sede do tribunal.

O encontro contou com a participação do juiz federal auxiliar da Presidência, Eduardo Tonetto Picarelli, do diretor judiciário do tribunal, Eduardo Júlio Eidelvein, do diretor da Secretaria de Precatórios, Álvaro Madsen, além dos procuradores federais Sérgio Augusto da Rosa Montardo, que atua no gabinete do INSS junto ao tribunal, e Jocemar Miguel Baroni, coordenador da divisão de matéria previdenciária da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4).

“A partir dessa iniciativa, a expedição dos precatórios ou das requisições de pequeno valor (RPVs) vai ser feita imediatamente pelo próprio Sistcon do TRF4, após o fechamento do acordo nos recursos dos processos previdenciários de competência delegada”, ressaltou Picarelli.

O magistrado explicou que isso elimina a necessidade de que a ação seja mandada de volta para a sua origem na Justiça Estadual para que o pagamento seja expedido. “Vejo essa medida como uma grande impulsionadora da conciliação”, salientou Picarelli.

Já o procurador Montardo acrescentou que “com a resolução nós damos um importante passo para atingirmos uma das principais metas da conciliação, que é concretizar de forma mais ágil e efetiva o acordo, encerrando o processo”.

Ele também apontou que a medida beneficia tanto o jurisdicionado, que recebe o pagamento do acordo mais rapidamente, quanto à Justiça, já que acelera a tramitação dos recursos e das ações. “Dessa forma, os processos de competência delegada voltam à sua origem na Justiça Estadual com o pagamento já liquidado”, finalizou Montardo.

Conciliação virtual

Ontem (24/4) à tarde, em um encontro na sala de videoconferência da Diretoria Judiciária do tribunal, o juiz Picarelli apresentou para representantes da Seção do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) a nova ferramenta da Justiça Federal da 4ª Região para a conciliação, o Fórum de Conciliação Virtual.

Ele explicou que o sistema é mais um instrumento à disposição das partes, as quais podem solicitar a conciliação e fazer a proposta de acordo virtualmente de maneira online, sem a participação direta da Justiça durante as conversações, somente na homologação do acordo.

A juíza federal Ingrid Schroeder Sliwka, que é a coordenadora do Fórum, também esteve presente no encontro e destacou a importância dos mutirões de conciliação que já foram feitos para a divulgação da plataforma eletrônica. "A conciliação virtual está tendo uma grande repercussão positiva. Ela é uma ferramenta para facilitar, sem substituir as conciliações presenciais", lembrou Ingrid.

Os representantes da OAB/RS assistiram a dois vídeos de demonstração de utilização do Fórum e foram incentivados a aderirem aos mutirões de conciliação virtual, que vão ser realizados nos meses de maio a julho envolvendo ações de execuções fiscais ajuizadas por conselhos profissionais, ações de execução e monitórias.

Reunião realizada hoje (25/4) debateu a expedição de precatórios e RPVs nos acordos de conciliação de processos previdenciários