01/07/2010
Superior Tribunal Militar julga hoje controladores de vôo de Manaus (AM)
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Brasília, 1º de julho de 2010 – O Superior Tribunal Militar (STM) julgará hoje à tarde recurso contra a condenação, em primeira instância, de oito controladores de tráfego aéreo do Cindacta IV, em Manaus (AM). Os militares foram acusados de liderarem um movimento grevista e atentarem contra os princípios da hierarquia e da disciplina.
A mobilização dos controladores de vôo ocorreu no dia 30 de março de 2007 e deixou milhares de brasileiros e estrangeiros sem perspectiva de embarque em vários aeroportos do país. Entre as reivindicações dos manifestantes à época, destacam-se a desmilitarização do controle do tráfego aéreo e a melhoria dos salários.
O marco inicial da insatisfação dos denunciados foi a colisão aérea ocorrida em 29 de setembro de 2006, entre um avião da Gol e um jato Legacy. De acordo com os participantes do movimento, o acidente ocorreu por supostas falhas nos equipamentos do sistema de tráfego aéreo.
A apelação que será julgada hoje recorre da condenação imposta aos militares, em julho de 2008, pela Auditoria da 12ª CJM, de Manaus (AM). Na sentença os militares foram condenados a penas que variam de dois meses a dois anos, pelos seguintes crimes previstos no Código Penal Militar (CPM): incitamento à desobediência ou à prática de crime militar (artigo 155); desrespeito a superior (artigo 160) e publicação de crítica indevida a superior (artigo 166).
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