MINISTROS GILMAR MENDES E REINHARD GAIER FALAM SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Última atualização: 08/10/2010 às 19:50:00

Repercussão Geral e Súmula Vinculante são alterações recentes no sistema normativo

O Seminário Internacional Brasil-Alemanha, realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), teve prosseguimento, na manhã desta sexta-feira (08), sob a presidência do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No reinício das atividades, no período da tarde, o ministro do Tribunal Constitucional Federal alemão Reinhard Gaier falou sobre “Execução das decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão”. O ministro alemão explicou que no sistema jurídico alemão sempre que uma norma legal é declarada inconstitucional é estabelecido um prazo para que o legislador aprove nova lei regulamentando aquela determinada matéria. O magistrado trouxe aos participantes do evento exemplo ocorrido na Alemanha, no ano de 2006, em exame de constitucionalidade do imposto patrimonial, em que a Corte Suprema alemã determinou medidas executivas à administração, na solução do caso promovido por cidadãos alemães, tendo em vista a falta de iniciativa do Poder Legislativo. Em seguida, falou o ministro Gilmar Ferreira Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre “Jurisdição Constitucional no Brasil”. O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF fez uma síntese histórica do controle constitucional das leis no sistema normativo brasileiro dizendo das mudanças trazidas pela Constituição Federal de 88 e das últimas inovações normativas, com o advento dos institutos da Repercussão Geral e da Súmula Vinculante. O palestrante atribuiu essas recentes alterações no nosso sistema normativo à necessidade urgente de se resolver o problema do acúmulo de ações extraordinárias ajuizadas no STF que se dava numa média de 100 mil ações por ano e que em 2002 atingiu número superior a 160 mil processos. O magistrado concluiu considerando que tivemos no Brasil, inicialmente, um controle constitucional difuso e, posteriormente, avançamos para um controle constitucional híbrido (difuso e concentrado: concreto e abstrato). Ao final dos trabalhos dessa tarde, o ministro Gilmar Mendes foi homenageado pelo TRF5 com a medalha Pontes de Miranda.
Por: Wolney Mororó - Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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