TRF5 INSTITUI COMITÊ DE GESTÃO DE SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
Última atualização: 16/03/2021 às 14:09:00



A Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo do último dia 15, o Ato nº 70/2021, que institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) na Corte. A Iniciativa atende às disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação que regula atividades e práticas de empresas públicas e privadas, referentes ao tratamento de dados pessoais dos cidadãos.
Cabe ao Comitê propor políticas, estratégias e metas para a conformidade do TRF5 com as disposições da LGPD e formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais sob a guarda do TRF5. Também é responsabilidade do CGPD supervisionar a execução de planos, projetos e ações aprovadas, além de viabilizar a implantação das diretrizes previstas na LGPD e promover o intercâmbio de informações, com outros órgãos, sobre a proteção de dados pessoais.
O comitê será composto pelo juízo auxiliar da Presidência; a diretora-geral do TRF5, Telma Motta; o diretor da Secretaria Judiciária, Valfrido Santiago; a diretora da Secretaria Administrativa, Soraria Caio; a diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, Fernanda Montenegro, o diretor da Subsecretaria de Pessoal, Onaldo Mangueira; um(a) magistrado(a) indicado(a) pela Corregedoria Regional e um(a) servidor(a) representante da Assessoria Jurídica. 

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5