TRF4 |
TRF4 permite conclusão de unidade 1 do aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)
06/08/2014 - 16h57
Atualizada em 06/08/2014 - 16h57
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento hoje (6/8) ao recurso da empresa Ponta Grossa Ambiental e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e concedeu liminar autorizando a conclusão da Unidade 1 de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final de Resíduos para depósito do lixo no município de Ponta Grossa (PR).
A decisão também determinou que o processo volte à vara de origem para que seja feita prova pericial a respeito do impacto ambiental que teria a construção das demais unidades do aterro sanitário na Zona 8 da Área de Preservação Permanente da Escarpa Devoniana.
A questão foi objeto de ação popular movida por cidadãos juntamente com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os autores questionam a legalidade das licenças concedidas pelo órgão ambiental do estado, que não teria avaliado corretamente os riscos ambientais que poderão advir da instalação de um aterro. Os autores alegam que sua proximidade com a reserva colocaria em risco o bioma local.
A Justiça Federal de Ponta Grossa havia julgado procedente a ação popular e anulado as licenças ambientais concedidas pelo IAP, determinando a paralisação do projeto e a recomposição da área já afetada pela construção da Unidade 1. A sentença levou os réus a recorrerem no tribunal.
  AP 5000325-40.2012.404.7009/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.