TRF AUTORIZA INCRA SE IMITIR NA POSSE DO ENGENHO PRADO
Última atualização: 22/11/2005 às 19:18:00

Decisão do presidente Francisco Cavalcanti se baseou no STF

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti, concedeu na noite de hoje (22/11) a suspensão da liminar pedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autorizando que a instituição se imita na posse dos imóveis Prado, Papicu, Tocos e Taquara, do Engenho Prado, no município de Tracunhaém. Para chegar a esse entendimento, Francisco Cavalcanti considerou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que as terras dos imóveis eram improdutivas. O Presidente teve também como base a decisão da Segunda Turma, que manteve ato do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que revogou projeto de reflorestamento que havia no Engenho Prado. O desembargador federal Francisco Cavalcanti decidiu pela suspensão da liminar por esses motivos, além de lembrar que devem se respeitados os princípios da supremacia dos interesses públicos sobre os privados, assim como deve haver uma função social da propriedade. Dessa decisão, cabe recurso para o Pleno ainda neste Tribunal.
Por: Haroudo Xavier