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Via Legal destaca acordo legal entre UFRGS e comunidade indígena
30/07/2014 - 14h20
Atualizada em 30/07/2014 - 14h20
A solução encontrada para conciliar os interesses de uma comunidade indígena e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a UFRGS, é destaque do Via Legal desta semana. Os dois lados defendiam o direito de explorar uma área de reserva. Marcelo Magalhães explica o acordo mediado pela Justiça Federal que cedeu o espaço, de propriedade da instituição de ensino, para uso nas pesquisas dos estudantes e também como fonte de matéria prima para os índios.

Um dado, no mínimo preocupante: a estimativa é que uma em cada três mulheres com mais de 50 anos sofra uma fratura em decorrência da osteoporose. Erica Resende detalha a batalha enfrentada por moradores da capital paulista para ter acesso ao único medicamento capaz de combater os casos mais graves. Ordens judiciais determinando o fornecimento gratuito do produto têm sido a esperança de quem não pode arcar com os custos do tratamento.

Ainda sobre saúde, o programa mostra que, apesar da proteção estar prevista em lei, vítimas da talidomida ainda são obrigadas a recorrer à Justiça para receber amparo assistencial. Uma decisão recente foi tomada no Tribunal Regional Federal da 1ª região, que tem sede em Brasília. Eliane Wirthmann explica o que diz a legislação criada para ajudar quem nasceu com deficiências leves ou graves em decorrência do uso do medicamento. Indicada para combater o enjoo gestacional, a talidomida tinha como efeito colateral a má formação dos fetos.

Direto de Recife, Alessandro Moura mostra o impasse envolvendo a construção de um complexo de prédios comerciais no centro histórico da cidade. Batizado de Novo Recife, o projeto enfrenta a resistência e a mobilização de ambientalistas e até do Ministério Público. Diante da falta de acordo e das seguidas denúncias de irregularidades, uma ordem judicial determinou a suspensão dos trabalhos. Quem é contrário ao investimento afirma que os problemas começaram na liberação do leilão que permitiu que o espaço público fosse entregue à iniciativa privada.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

Fonte: Imprensa CJF