TRF4 |
Depósito de RPVs da Justiça Federal da 4ª Região vai atrasar por falta de repasse do Governo Federal
09/12/2013 - 10h47
Atualizada em 09/12/2013 - 10h47
O Conselho da Justiça Federal (CJF) esclarece que está aguardando a abertura de crédito adicional por parte do Poder Executivo, para proceder à liberação, aos tribunais regionais federais (TRFs), dos recursos financeiros destinados ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro deste ano.

Com isso, os depósitos das RPVs recebidas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no mês de outubro de 2013, que estavam programados para serem liberados até o dia 15 de dezembro deste ano, sofrerão atraso em razão da ausência de recursos orçamentários para seu pagamento.

Os depósitos serão reiniciados tão logo seja atendida a solicitação de crédito adicional feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão vinculado ao Poder Executivo. Caso a solicitação não seja atendida pelo referido ministério, o depósito das RPVs deverá ser feito somente no final de janeiro de 2014, com a liberação das contas aos beneficiários na primeira quinzena de fevereiro. 

O TRF4 incluirá juros e correção monetária quando o pagamento for realizado. A mesma situação se aplica às RPVs autuadas em novembro de 2013 que, até o presente momento, não têm recursos previstos para que seu depósito ocorra no mês de dezembro.