TRIBUNAL NEGA HABEAS CORPUS A TRÊS ENVOLVIDOS NO ASSALTO AO BANCO CENTRAL
Última atualização: 06/09/2005 às 17:29:00

Empresários são acusados de envolvimento no furto de R$ 165 milhões do Banco Central, em Fortaleza

Por maioria, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, na tarde desta terça-feira (06/09), o pedido de habeas corpus impetrado em favor do empresário cearense José Charles Machado de Morais (HC2231-CE), proprietário da Transportadora JE Transportes. O empresário é suspeito de envolvimento no caso que está sendo considerado o "roubo do século", quando foram subtraídos mais de R$ 165 milhões do caixa forte do Banco Central, em Fortaleza (CE), entre os dias 5 e 6 de agosto passado. José Charles foi detido pela Polícia Federal, no município de Sete Lagoas (MG), quando transportava um caminhão-cegonha, onde havia três veículos carregados de notas seriadas de R$ 50,00 de acordo com a relação furtada do Banco Central. Com a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio (11ª Vara Federal do Ceará), o acusado se encontra na Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza. Os seus advogados entraram com um pedido de habeas corpus no TRF/5ª, argumentando se tratar de prisão ilegal, já que não houve flagrante e trata-se de réu primário, com residência fixa e que se apresentou à Polícia para depor. Para o relator do processo, desembargador federal Petrucio Ferreira, os indícios são suficientes para mantê-lo preso. Para ele, a prisão preventiva não está vinculada apenas ao flagrante e sim visando obter novas provas para esclarecer o crime cometido. José Charles foi apanhado transportando carros vendidos a preços superfaturados, com dinheiro escondido até nos pneus dos carros e ainda confessou, em seu depoimento, ter intermediado a venda de nove veículos a Paulo Sérgio de Souza, nome apurado como suposto líder da quadrilha. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) é composta pelos desembargadores federais Napoleão Nunes Maia Filho (presidente), Petrucio Ferreira (relator do processo) e José Baptista de Almeida Filho. MAIS DOIS HABEAS CORPUS NEGADOS Na mesma sessão, a 2ª Turma negou, também por maioria, os pedidos de habeas corpus (HC2236 CE e HC2237 CE) impetrados pelos empresários cearenses José Elizomarte Fernandes Vieira e Francisco Dermival Fernandes Vieira. Ambos tiveram prisão preventiva decretada após devolverem 980 mil reais correspondentes à venda de três Pajeros, três L-200 e outros quatro veículos menores para José Charles Machado de Morais. Este último fora preso na posse de veículo cegonha que carregava 10 carros. Os magistrados entenderam que a venda dos carros tem conexão com o roubo de 165 milhões do Banco Central, em Fortaleza. Mesmo havendo cooperação de ambos acusados, os três desembargadores federais crêem que eles podem conduzir as investigações até os demais responsáveis pelo roubo. O maior argumento contra os dois empresários se dá pelo fato de não terem procurado a polícia ao negociar a venda dos dez carros, em espécie, e, de acordo com investigação da Polícia Federal, sem nem mesmo registrar a venda em bloco de nota interna da empresa. Mesmo sendo devolvido pelos acusados, o dinheiro da negociação (980 mil reais) foi entregue em espécie, em cédulas de 50 reais, sem exigirem da Polícia Federal um comprovante, em vez de devolverem através de depósito bancário, por exemplo. Isso, em tese, levanta dúvida quanto à legalidade da compra daqueles veículos. O comprador, supostamente intermediado por José Charles Machado de Morais, teria também exigido que os carros tivessem placas de outros Estados.
Por: Cristina Ramos e Haroudo Xavier