JUSTIÇA FEDERAL EM PERNAMBUCO LIDERA RANKING NACIONAL
Última atualização: 19/03/2007 às 12:22:00

Dos cinco primeiros lugares em celeridade processual no País, destacam-se os Estados de Pernambuco e Alagoas

Pernambuco sai na frente para derrubar o mito da morosidade no Poder Judiciário, conquistando o primeiro lugar do País no percentual de processos julgados e nos processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais (JEFs), instalados a partir de 2002. Do total de processos que deram entrada nos JEFs do Estado, o percentual de julgamento foi de 97,37% restando pendentes apenas 2,63%, enquanto a média nacional é de 81,36% julgados e 17,64% pendentes. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange seis Estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe), também comemora a quarta colocação no ranking nacional obtida por Alagoas, com 91,01% de processos julgados. Com relação aos processos em tramitação, cuja média dos Estados brasileiros é de 60,83%, os Juizados Especiais em Pernambuco também conquistaram o primeiro lugar com 86,81% de casos solucionados. A segunda, terceira, quarta e quinta colocações ficaram com os Estados do Espírito Santo (82,12%), Santa Catarina (81,28%), Acre (80,85%) e Rio de Janeiro (80,11%), respectivamente. Pernambuco tem dez unidades dos JEFs, sendo três no Recife e sete nas Subseções dos municípios de Caruaru (2), Petrolina (2), Serra Talhada(1), Salgueiro(1) e Garanhuns (1). "Os resultados obtidos envolvem o esforço conjunto de magistrados e servidores, com a parceria da Subsecretaria de Informática do TRF5, porque nos Juizados Especiais da 5ª Região todos os processos tramitam virtualmente, por sistema informatizado sem a necessidade de papel", avalia o desembargador federal Marcelo Navarro (Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região), que atribui, em parte, o sucesso dos JEFs da Região, no qual se destacam Pernambuco e Alagoas, ao pioneirismo na virtualização da totalidade dos processos. Vale salientar que a 5ª Região tem a maior carência de Varas Federais do País e o maior número de habitantes por juiz de 1º grau. Para se ter uma idéia, o segundo colocado em julgamento de processos foi o Paraná (96,04%) que dispõe de um juiz para cada 91,3 mil habitantes, enquanto Pernambuco conta com um magistrado para atender 237,8 mil pessoas. Na avaliação por tramitação, logo após Pernambuco figuram Espírito Santo e Santa Catarina, com um juiz para cada grupo de 115,5 mil e de 73 mil pessoas, respectivamente. Pelo caráter de abrangência à população mais necessitada, o Fórum Social Desembargador Neves Filho (Avenida Dantas Barreto, nº 1080 -São José) abriga três Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE). "Um dos atrativos do novo espaço é a localização privilegiada, próxima à Estação Central do Metrô e aos terminais de ônibus da Região Metropolitana. A mudança de endereço da Avenida Recife (Jiquiá) para a região central visa facilitar o acesso à população de baixa renda, público-alvo dos JEFs", avalia o diretor do Foro da SJPE, juiz federal Frederico Azevedo. Os dados estatísticos publicados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) compreendem um período de quatro anos e meio, desde a instalação dos Juizados Especiais Federais, em junho de 2002, até o final de 2006. As conquistas são ainda mais significativas quando se observa o benefício social alcançado, já que os JEFs atendem, principalmente, à população de baixa renda, que deseja resolver pendências judiciais, como a correção de benefícios do INSS ou a busca de benefícios para pessoas incapacitadas ou que trabalham em condições insalubres, entre outras causas. Para o presidente do TRF5, "a conquista representa mais um passo da Justiça Federal para facilitar a vida da população menos favorecida, em busca de seus direitos, além de injetar recursos na economia da Região. É a Justiça mais perto dos que dela precisam", destaca Francisco Cavalcanti. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Em 2001, a Lei nº 10.259 instituiu os Juizados Especiais na Justiça Federal, que tratam de questões civis e penais. Nas causas civis, poderão ser conciliadas e julgadas questões da competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos (R$ 21 mil). Já nas causas penais a Lei diz que poderão ser julgadas infrações de menor potencial ofensivo, crimes cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Diferentemente dos processos comuns, em que é obrigatória a presença de um advogado, nesses Juizados é dispensável em muitos casos. Além disso, beneficia a população pobre, pois o atendimento é gratuito até a fase de recursos. Hoje é possível dar entrada e acompanhar processos de forma virtual, tornando a Justiça mais ágil e acessível.
Por: Cristina Ramos

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