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TRF4 confirma decisão que proibiu aula de anatomia na Fazenda Quinta da Estância, em Viamão (RS)
27/12/2017 - 17h53
Atualizada em 27/12/2017 - 17h53
A fazenda de turismo rural Quinta da Estância, localizada em Viamão (RS), não poderá voltar a desenvolver aulas de dissecção animal para visitantes. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, dia 12 deste mês, sentença que proibiu a atividade.
A Quinta da Estância foi denunciada pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal e pela ONG União Pela Vida (UPV), em setembro de 2006, por usar animais em estudos de anatomia como recreação para alunos de 6ª a 8ª séries que visitavam a fazenda.
As autoras alegaram que a ré criava porcos, coelhos e peixes para serem mortos e dissecados em aulas de anatomia comparada oferecidas no programa de atrações.
Em março de 2015, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre, julgou a sentença procedente em parte, proibindo as aulas, mas negando a indenização por danos coletivos pedida pelos autores sob o argumento de que teriam exposto crianças e adolescentes a atos de crueldade contra animais. A ré já não oferecia as aulas desde o início do processo, quando uma tutela antecipada proibiu a atividade.
As autoras recorreram ao tribunal requerendo a total procedência. Entretanto, o tribunal manteve integralmente a decisão de primeiro grau. Segundo a relatora, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica em atividades educacionais fica restrita a estabelecimentos de ensino superior e estabelecimentos de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
Quanto aos danos morais coletivos, a magistrada reproduziu trecho da sentença em que ficou esclarecido que a ré não violava qualquer legislação em vigência, “abatendo exclusivamente animais domésticos, com o objetivo de consumo próprio, sem qualquer crueldade, maus-tratos, feridas ou mutilações quando do abate”.
“A Quinta da Estância por não ser estabelecimento de ensino superior e nem de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica, não tem permissão para desenvolver aulas de dissecação animal, razão pela qual correto o acolhimento do pedido autoral no sentido de que lhe fosse proibida tal prática, não havendo qualquer prova de que viole algum outro dispositivo legal ou constitucional de proteção ambiental e animal”, afirmou a desembargadora.
  5043322-51.2015.4.04.7100/TRF