TRIBUNAL MANDA POSSEIROS DESOCUPAREM RESERVA INDÍGENA
Última atualização: 14/09/2005 às 15:52:00

Pankararus ocupam área de 8,1 mil hectares no Sertão pernambucano

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, por unanimidade, a apelação feita pelo Incra, Funai e União, contra decisão da juíza Joana Carolina Lins, quando em exercício na 9ª Vara Federal de Pernambuco, que determinava a retirada de ocupantes não-índios da reserva indígena Pankararu, localizada nos municípios de Petrolândia e Tacaratu (Sertão do São Francisco). Com esta decisão unânime da 4ª Turma, que atende à Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), os posseiros serão retirados da reserva indígena e deverão passar a ocupar área de assentamento do Incra. De acordo com a relatora do processo, desembargadora federal Margarida Cantarelli, que teve seu voto acompanhado pelos dois outros desembargadores federais integrantes da 4ª Turma - Lázaro Guimarães e Edilson Pereira Nobre -, "os ocupantes não-índios de boa fé (aqueles que ocupavam a reserva, sem saber que pertencia aos índios) serão indenizados pelas benfeitorias feitas na área ocupada". A Ação Civil Pública foi proposta pelo MPF para dar cumprimento a um decreto de 1987, que demarcava os 8,1 mil hectares da reserva. O processo iniciado na Justiça Federal em 1992 somente chegou ao TRF/5ª no começo deste ano, quando foi encaminhado ao Ministério Público Federal para um parecer e retornou ao Tribunal há menos de um mês.
Por: Jaques Cerqueira