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Revista da Emagis nº 6 aborda Judiciário, Constituição e direitos fundamentais
27/04/2017 - 18h12
Atualizada em 27/04/2017 - 18h12
A edição nº 6 da Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região, lançada hoje (27/04), apresenta o artigo “O Poder Judiciário, a Constituição e os direitos fundamentais”, de autoria do jurista português António José Avelãs Nunes.
A nova edição traz 15 textos sobre temas jurídicos diversificados, incluindo o discurso do ministro Celso de Mello na posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Supremo Tribunal Federal, em 12.09.2016. São abordados, entre outros assuntos, elegibilidade no Direito Constitucional brasileiro, seleção e formação de juízes no Brasil, novo CPC, cibertransparência, Observatório da Justiça Federal, direito à saúde e história do primeiro tribunal do país, a Relação da Bahia, cujo primeiro período de atuação estendeu-se de 1609 a 1626.
A seção “Jurisprudência selecionada” publica dois acórdãos de relatoria do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvendo matérias como sistemática dos recursos repetitivos, inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição social previdenciária e atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial e extraordinário.
A publicação pode ser lida no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/emagis, no link para a Revista da Emagis. O periódico semestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.
Sumário da nova edição:
Artigos
Parecer: Mandado de segurança. Assembleia Legislativa. Eleição da Mesa. Quorum parlamentar
Carlos Thompson Flores
Discurso proferido na solenidade de posse da Ministra Cármen Lúcia como Presidente do Supremo Tribunal Federal
Celso de Mello
Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
O Poder Judiciário, a Constituição e os direitos fundamentais
António José Avelãs Nunes
Do periculum in mora inverso (reverso)
Reis Friede
Contributo potiguar à elaboração doutrinária do direito administrativo
Edilson Pereira Nobre Júnior
Qual é o juiz que o Brasil quer?
José Renato Nalini
Análise das objeções às regras de fundamentação no novo Código de Processo Civil brasileiro
Paulo Mario Canabarro Trois Neto
Cibertransparência: informação pública em rede e a cidade em tempos de globalização
Têmis Limberger
Análise comparativa entre JEFs e jurisdição federal comum. Primeira leitura do Observatório da Justiça Federal
Ivan Gomes Bonifácio e Clenio Jair Schulze
Hearsay tropicalizado: a dita prova por ouvir dizer
Ana Lara Camargo de Castro
Direito à saúde: parâmetros para judicialização
Ana Maria Wickert Theisen
Pleito judicial por tratamentos de saúde não contemplados no SUS: a perícia como norte para a solução do conflito entre os princípios da integralidade e da isonomia
Renata Morsch
A Relação no Brasil (1609-1626)
Marcel Citro de Azevedo
Escola Superior de Guerra (ESG) – passado, presente e futuro
Carlos José Sampaio Malan

Jurisprudência selecionada
Agravo Interno em Recurso Extraordinário em Apelação/Reexame Necessário nº 5006589-71.2010.4.04.7000/PR
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Cautelar Inominada Criminal (Vice) nº 5050449-63.2016.4.04.0000/RS
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
  Fonte: Emagis