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Revista de Doutrina analisa a Convenção de Haia nos julgamentos do TRF4
30/06/2015 - 15h32
Atualizada em 30/06/2015 - 15h32
A Revista de Doutrina nº 66, disponível a partir de hoje (30/6) no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br, apresenta dois artigos referentes à Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O acordo foi firmado em 1980 pela Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, na Holanda, e promulgado no Brasil em 2000, ano em que passou a vigorar no país.
Em dezembro passado, o então diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz – hoje vice-presidente da corte –, instituiu a Comissão de Estudos sobre Sequestro Internacional de Crianças. O objetivo é desenvolver pesquisas para produzir conhecimentos que possam subsidiar e aperfeiçoar o trabalho jurisdicional relativo a essa matéria. O desembargador federal Jorge Antonio Maurique preside o grupo, composto ainda pelos juízes federais Marcelo De Nardi, Roger Raupp Rios, José Paulo Baltazar Junior, Sérgio Fernando Moro e Claudia Maria Dadico.
Dois integrantes da comissão de estudos são autores dos artigos que abordam o assunto. Em “A Convenção de Haia/1980 na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, Raupp Rios apresenta um levantamento dos julgamentos realizados na corte relativos a esse pacto de cooperação internacional para proteção de crianças e adolescentes. Ao traçar tal panorama, ele identifica os temas previstos na convenção e tratados nos processos analisados.
Em “O tempo do processo e a Convenção de Haia/1980: estudo de casos de subtração internacional de crianças julgados pelo TRF4”, Claudia Dadico busca “identificar critérios normativos para a razoável duração de processos judiciais nos quais seja postulado o reenvio de crianças subtraídas ilicitamente de seus países de residência habitual”, avalia o tempo de tramitação de três precedentes do tribunal – nos quais se determinou o retorno da criança ao país de origem – para verificar se tais critérios foram atendidos e, por fim, sugere “medidas que contribuam para o cumprimento da obrigação assumida pelo Brasil, ao ratificar os termos da Convenção de Haia de 1980, no que tange à celeridade dos processos judiciais que versam sobre a matéria”.
O periódico totaliza 20 textos doutrinários, entre eles os de outros dez magistrados: os juízes federais Sílvia Regina Salau Brollo (em coautoria com Juarez Freitas), Eduardo Appio e Luciana Dias Bauer; e os juízes federais substitutos Érico Sanches Ferreira dos Santos, Leandro Cadenas Prado, Ivan Arantes Junqueira Dantas Filho, Fernando Tonding Etges, Diego Viegas Veras, Inezil Penna Marinho Junior e Gustavo Brum.
A Revista de Doutrina é produzida pela Emagis. Os interessados em veicular seus trabalhos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Emagis