PRIMEIRA E TERCEIRA TURMAS DIVULGAM DATAS DAS SESSÕES AMPLIADAS DE JULGAMENTO DO SEGUNDO SEMESTRE
Última atualização: 15/07/2020 às 17:52:00



A Primeira e a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicaram a Portaria Conjunta nº 6/2020, que estabelece o calendário de realização das Sessões Ampliadas Telepresenciais de julgamento para o segundo semestre. O documento foi assinado pelos desembargadores federais Alexandre Luna, presidente da Primeira Turma, e Rogério Fialho, presidente em exercício da Terceira Turma.
A Portaria define os dias 19/08, 16/09, 14/10, 11/11 e 9/12 para a realização das Sessões Ampliadas, sempre às 9h, quando não for possível a reunião das Turmas na mesma data em que o julgamento for iniciado.
A técnica de julgamento está prevista no art. 942, caput, do Código de Processo Civil, segundo o qual, “quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores “.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br