TRF ESTENDE PRAZO PARA PREFEITURA DE CAUCAIA DESOCUPAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
Última atualização: 23/11/2005 às 15:59:00

Retirada de 7 mil habitantes deve ser feita em 90 dias

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu parcial provimento ao agravo de instrumento do município de Caucaia, cidade separada de Fortaleza apenas pelo Rio Ceará. O agravo pedia a suspensão de decisão desta mesma Corte, que fixou em 60 dias o prazo para que a Prefeitura de Caucaia retirasse os habitantes de área de risco ambiental às margens do Ceará. Desde 97, a área localizada às margens do rio foi invadida e conta hoje com pelo menos 500 edificações. Entre elas há igrejas, creches e até um posto municipal de saúde. São mais de 7 mil habitantes que precisam ser retirados da área de preservação ambiental. Integrada pelos desembargadores federais Marcelo Navarro (presidente), Lázaro Guimarães e Ivan Lira de Carvalho, a Quarta Turma entendeu as razões do município, ampliando o prazo de retirada para seis meses, a partir da publicação do acórdão. A Turma evitou suspender indefinidamente a decisão do próprio TRF5, lembrando os danos que a ocupação causa ao meio ambiente. A multa continua fixada em 10 mil reais por dia, caso não seja feita a remoção dentro do prazo fixado pela Justiça.
Por: Haroudo Xavier