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Livro de juízes federais da 4ª Região discute recursos nos JEFs
06/08/2015 - 16h39
Atualizada em 06/08/2015 - 16h39
A nova edição de “Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais”, livros dos juízes federais José Antonio Savaris e Flavia da Silva Xavier, ambos da 3ª Turma Recursal (TR) do Paraná, discute o impacto das mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC) nos juizados. 
A nova regulamentação estabelece um sistema para julgamento uniforme das ações de massa que deverão ser decididas pelos tribunais regionais ou até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Superior Tribunal Federal (STF), conforme a espécie de discussão. Savaris e Flavia discutem e criticam esta alteração, que deve implicar em processos mais lentos. “Se é tema de repercussão geral, certamente serão interpostos recursos, e a tendência é a demora. Enquanto isso, todos ficam aguardando, o que traz efeitos nefastos quando se trata de ação previdenciária”, reflete Savaris.
Além disso, a obra conta com recursos que auxiliam de magistrados a advogados, como roteiros de análise de admissibilidade e de interposição dos incidentes analisados pelas Turmas Regional e Nacional de Uniformização (TRU e TNU, respectivamente) e pelo STJ. O prefácio do livro é de autoria do ministro Teori Zavascki, do STF.
Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais - 5ª Edição
Alteridade Editora
510 páginas

Publicação discute o impacto das mudanças do novo CPC nos juizados