TRFS TERÃO COMITÊ REGIONAL DE OBRAS
Última atualização: 10/05/2013 às 08:40:00

Uma resolução aprovada recentemente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) transforma os representantes dos tribunais regionais federais no Comitê Técnico Nacional de Obras em coordenadores do Comitê Técnico de Obras Regional. A arquiteta Tatiana Rabello Abitbol e o engenheiro civil Ramayano Francisco da Silva, da Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP) do TRF5, são os representantes desta Corte. De acordo com o CJF, os projetos de arquitetura e engenharia dos órgãos da Justiça Federal, cuja previsão orçamentária for igual ou superior ao definido por lei para a modalidade de licitação Tomada de Preços (acima de R$ 650 mil), deverão ser enviados ao posteriormente, ao Comitê Nacional, para análise da adequação às normas e orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do CJF. Atribuições – Os comitês regionais e nacional têm como atribuições a emissão de pareceres técnicos sobre aquisições de imóveis, projetos, obras e serviços de engenharia e de propostas de uniformização: de atividades, procedimentos e rotinas relacionados à elaboração de programas de necessidades e diretrizes de projetos arquitetônicos, de tecnologias e elementos que subsidiem a elaboração de projetos, execução de obras e manutenção predial, de elementos arquitetônicos e de programação visual que permitam a identidade visual dos edifícios da Justiça Federal, de critérios de acessibilidade e de inclusão, e de procedimentos para estimativa de custos.
Por: Divisão de Comunicação Social