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Via Legal: Decisões históricas da Justiça Federal são reconhecidas pela Unesco
08/06/2016 - 12h42
Atualizada em 08/06/2016 - 12h42
No Brasil, a cada hora um homossexual sofre algum tipo de violência. O dado da Secretaria Nacional de Direitos Humanos chama a atenção para um problema crônico no país: a igualdade de direitos. Ao longo dos últimos vinte anos, várias decisões judiciais fizeram história e contribuíram para o avanço desse tema. Dois processos, julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, representaram um marco na luta pelas garantias homoafetivas e foram reconhecidos pela Unesco, órgão das Nações Unidas. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
O programa também trata de homofobia no trabalho. Vamos relembrar a história de um candidato a policial federal, que foi excluído do concurso por causa da orientação sexual.
Para a corporação, ele tinha um comportamento incompatível com a função. O rapaz denunciou a medida discriminatória e, por ordem da Justiça, a Polícia foi condenada a pagar uma indenização, além de todos os salários que ele deveria ter recebido durante o período em que não assumiu o cargo.
E a gente continua falando sobre os direitos dos homossexuais. Dessa vez, o tema envolve um momento especial para as famílias: a chegada de um filho! Quando a criança é adotada, é preciso dedicar um tempo ainda maior, para que a família se adapte à nova rotina.
No Rio de Janeiro, um servidor conseguiu, na Justiça Federal, o direito de ser equiparado à mulher adotante e, dessa forma, passar mais tempo se dedicando integralmente aos filhos. Ele e o companheiro assumiram o compromisso de dar um lar a quatro irmãos que viviam em um abrigo.
O Via Legal fala ainda sobre uma obra no Porto de Santos que tem provocado polêmica. Para suportar tanta atividade foi preciso alargar o canal por onde os navios passam, foi a partir daí que, segundo o Ministério Público Federal, uma erosão tomou conta da área e trouxe sérios problemas para a comunidade. A repórter Letícia Lagoa mostra qual foi a decisão da Justiça Federal neste caso.
Já em Barra de Santo Antônio, no litoral de Alagoas, os problemas teriam sido causados pelo comércio irregular à beira da praia. Sem contar com o trânsito de carros no local que, na teoria, deveria ser proibido. Neste caso, que relembramos nesta edição, a prefeitura foi denunciada e condenada pela Justiça Federal a resolver o problema.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 
TV CULTURA
Domingo - 6h30  
TV BRASIL
Domingo - 6h