Ministro pede informações em ação do PPS para reaver mandatos de deputados (atualizada)
09/05/2007 21h32 - Atualizado há
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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu hoje (9) informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Mandado de Segurança (MS 26602) ajuizado pelo Partido Popular Socialista (PPS), com o objetivo de recuperar as vagas de oito deputados federais que deixaram a legenda após as eleições de 2006.
O despacho do ministro-relator determina que os deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Lucenira Pimental (PR-AP), Veloso (PMDB-BA), Neilton Mulim (PR-RJ), Homero Pereira (PR-MT), Ratinho Júnior (PSC-PR), Paulo Piau (PMDB-MG) e Airton Roveda (PR-PR), bem como os partidos em que estão atualmente filiados, se manifestem.
O MS  contesta o ato do presidente da Câmara dos Deputados que indeferiu o pedido feito pelo PPS para que fossem empossados os deputados federais suplentes da legenda, diante da desfiliação dos deputados empossados.
Após o recebimento das informações solicitadas, o ministro Eros Grau irá analisar o pedido de liminar formulado na ação.
RR/LF
Nota da Redação: A matéria foi atualizada às 22h40 devido a incorreções publicadas na versão anterior. Ao contrário do divulgado anteriormente, quanto ao indeferimento da liminar, esclarecemos que o ministro não analisou o pedido de liminar. O despacho refere-se apenas a pedido de informações.
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Processo relacionado: MS 26602