TRF REVOGA LIMINAR QUE AUTORIZAVA SHOWS EM GRAVATÁ
Última atualização: 10/04/2006 às 13:26:00

Caso não é da competência da Justiça Federal, diz magistrado

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) revogou a liminar concedida na primeira instância em favor da AVG Promoções Eventos Artísticos Ltda, responsável pela realização dos shows no espaço Villa da Serra, no município de Gravatá. A empresa havia requerido, dia 4 de abril, a expedição do alvará de funcionamento e a fiscalização dos shows por patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal. O presidente entendeu que existe "incompetência absoluta da Justiça Federal" para julgar o caso. Disse também que a licença em questão é municipal e a referência, pela AVG, à Polícia Rodoviária Federal, como uma forma de atração de competência, foi forçada. Francisco Cavalcanti defendeu que, não há interesse federal neste caso e, portanto, o deslocamento de competência não é possível, com base nos termos do Art 109 da Constituição Federal. O município de Gravatá conseguiu, no dia 5 deste mês, a suspensão dos shows através de medida cautelar na Justiça estadual. Em face disso, Francisco Cavalcanti, entendeu que há um "aparente conflito" entre as decisões da justiças federal e estadual, que se resolve pelo reconhecimento da incompetência da Justiça Federal. A empresa ainda pode recorrer da decisão do TRF5.
Por: Ericka Galindo