Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha
19/05/2007 22h55 - Atualizado há
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou cinco pedidos de extensão da liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 91386, em que foi revogada a prisão preventiva decretada contra o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ulisses César Martins de Sousa, que também é ex-procurador-geral do Estado do Maranhão, envolvido na Operação Navalha.
A extensão da decisão no HC foi negada para o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Carneiro Tavares; o ex-servidor do Ministério do Planejamento Ernani Soares Gomes Filho; o superintendente da Caixa Flávio José Pin; o presidente do Banco de Brasília e consultor financeiro do Maranhão Roberto Figueiredo Guimarães; e o secretário de infra-estrutura do Maranhão Ney de Barros Bello.
O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, explicou que, de acordo com a jurisprudência do STF, “a extensão da decisão em habeas corpus para co-réu somente pode abranger aquele que esteja em situação objetiva e subjetivamente idêntica à do beneficiado”.
Para os cinco acusados, o ministro concluiu não haver identidade entre as situações expostas no HC de Ulisses Cesar Martins de Sousa e os apresentados nos pedidos de extensão da decisão, negando-os.
Os demais pedidos de extensão no HC 91386 ainda estão em análise pelo ministro.
EH
Processo relacionado: HC 91386