TRF4 |
Concorrente que não comprovou situação socioeconômica para cotas não pode disputar vaga universal na UFSM
10/02/2016 - 17h38
Atualizada em 10/02/2016 - 17h38
Uma estudante que não comprovou renda familiar inferior a um salário mínimo e meio para ingressar na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por meio das cotas sociais foi impedida de postular a vaga também pelo sistema universal de ingresso.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o edital do vestibular previa que o candidato só teria direito de concorrer às vagas universais caso não fosse classificado no sistema de ações afirmativas.
A candidata foi aprovada para o curso de Ciências Contábeis da UFSM, em 2013, por meio de ação afirmativa, mas teve sua matrícula indeferida por não atender ao critério econômico exigido. Entretanto, a sua posição no vestibular também lhe classificou como 6ª suplente do sistema universal.
A jovem narrou que foram convocados seis suplentes em outras duas chamadas complementares para o preenchimento de vagas e que seu nome foi excluído da lista. Ela ajuizou ação defendendo que não podia ser eliminada da seleção universal por não ter cumprido os requisitos da cota.
A Justiça Federal de Santa Maria negou o pedido da estudante, que recorreu no TRF4. No entanto, por unanimidade, a 4ª Turma manteve a decisão de primeira instância.
O relator do processo, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para o TRF4,  apontou que “a autora se classificou por meio de cotas e não demonstrou o cumprimento dos requisitos, situação que difere daquela na qual o candidato não se classifica na modalidade e, portanto, lhe é oportunizada a concorrência e eventual classificação pelo sistema universal”.
O magistrado acrescentou que “o indeferimento da matrícula é legítimo, pois está em conformidade com o edital e busca resguardar a igualdade de condições entre os candidatos, uma vez que todos tiveram a oportunidade de conhecimento das regras que regem o certame e de proceder à inscrição de acordo com essas normas previamente definidas”.