OBRAS PROSSEGUEM NO MEMORIAL DA REPÚBLICA EM ALAGOAS
Última atualização: 02/09/2005 às 12:36:00

Magistrado do TRF/5ª profere decisão em favor do Estado de Alagoas e suspende multa

Na tarde desta quinta-feira (01/09), o desembargador federal Ubaldo Cavalcante concedeu liminar em favor da construção do Memorial da República permitindo a continuidade do trabalho no canteiro. A obra, que está sendo realizada pelo Governo de Alagoas, na Praia da Avenida (Maceió-AL), é um memorial em homenagem aos primeiros presidentes da República naturais daquele Estado. Em decisão monocrática, o desembargador federal Ubaldo Cavalcante divergiu do julgamento do juiz federal de primeira instância, André Carvalho Monteiro, em virtude da apresentação, por parte do Governo de Alagoas, de documentos que comprovaram que a cessão do terreno, originalmente feita ao Município de Maceió, não estava condicionada à realização de qualquer obra específica, mas destinava-se à revitalização do bairro de Jaguará. Com isso, a decisão derrubou a liminar concedida em primeira instância assegurando a continuidade das obras e afastando a aplicação da multa que havia sido fixada no valor de 10 mil reais/dia.
Por: Haroudo Xavier