TRF RECONHECE TRABALHO INFANTIL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
Última atualização: 16/09/2005 às 10:51:00

Beneficiário trabalhava desde 10 anos de idade

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) reconheceu, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (15/09), o tempo de serviço prestado pelo trabalhador rural, Leonardo Pereira Marques, antes de seus catorze anos, como legítimo para contagem e cálculo de aposentadoria. Leonardo teve reconhecido o tempo de trabalho, em regime de economia familiar, no período de janeiro de 1967 a fevereiro de 1977, dos 10 aos 20 anos. A decisão divergiu da sentença da 8ª Vara Federal de Pernambuco, em Petrolina (PE), que só havia considerado o período de 01/01/1975 a 14/03/1977, presumindo que este corresponderia à idade em que Leonardo já havia atingido plena capacidade laborativa para a atividade rural (18 anos incompletos). Porém, segundo o desembargador federal Élio Siqueira (convocado - presidente em substituição), baseado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF/5ª, "a proibição do trabalho ao menor de 14 anos de idade, uma garantia estabelecida pela Carta Magna em benefício deste, não pode ser invocada em seu desfavor ou usada em seu prejuízo". O voto do magistrado foi acompanhado pelos demais membros da Turma, os desembargadores federais Joana Carolina (convocada) e Edilson Nobre (convocado).
Por: Bruno Cruz