23/12/2009
STM cria Sistema de Estatística para a Justiça Militar da União
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Brasília, 18 de dezembro de 2010 - O Plenário do STM aprovou, em sessão administrativa, o Sistema de Estatística da Justiça Militar da União (SIEJMU).
O novo sistema tem por objetivo regulamentar a produção de relatórios periódicos sobre a atuação da Justiça Militar, com base em variáveis ligadas à área jurisdicional – número de processos julgados e os que esperam julgamento, quantidade de processos enviados por meio eletrônico etc – e às áreas administrativa, orçamentária e financeira – despesas, criação de cargos, número de computadores etc.
O Sistema irá atender a valores inerentes à Administração Pública, como publicidade, eficiência e transparência, e vai ao encontro das determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009. A norma estabelece os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, que tem como um dos resultados a produção do relatório anual “Justiça em Números”, disponível na página do CNJ.
O gerenciamento do Sistema de Estatística da Justiça Militar da União ficará a cargo da Assessoria de Gestão Estratégica, subordinada à Presidência do STM. A partir de agora, a Assessoria será a responsável por consolidar os dados estatísticos provenientes das diversas áreas da Justiça Militar da União.
Segundo a assessora de gestão estratégica, Valéria Costa dos Santos, a JMU já vinha produzindo relatórios periódicos, pois essa é uma exigência do CNJ. “O que muda agora é que, além de estarmos alinhados à metodologia do CNJ, vamos dispor de indicadores próprios, que refletem as especificidades da nossa justiça”, comenta, lembrando que essa é uma demanda que finalmente foi satisfeita. Os indicadores estatísticos e os prazos para a entrega dos relatórios estão dispostos na Resolução nº 169, aprovada pelo Plenário.
A partir de janeiro de 2010, as informações compiladas pelas Auditorias, Diretorias e Secretarias deverão ser remetidas, pelo e-mail agest@stm.jus.br, para a Assessoria de Gestão Estratégica. O envio da estatística será feito semestralmente, no caso da atividade jurisdicional, e anualmente, nas demais áreas. A consolidação dos dados será encaminhada periodicamente ao CNJ e publicada, anualmente, no portal do STM, sob o título “JMU em Números”.
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