ESPECIALISTAS SE REÚNEM NA JFPE PARA DEBATER NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Última atualização: 10/11/2014 às 20:33:00

O evento prossegue até a manhã da quarta-feira

Teve início hoje, pela manhã, no auditório da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro de Jiquiá, o Iº Encontro Científico “O Novo CPC: Perspectivas e Desafios”. Promovido em parceria entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) e a Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), o evento faz parte das comemorações do 25º aniversário do TRF5, e tem como objetivo debater as principais alterações no Processo Civil brasileiro. A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo; o diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), juiz federal Frederico Azevedo; o juiz federal Francisco Barros Neto (SJPE); e os professores Jaldemiro Ataíde, Leonardo Cunha e Pedro Bentes Filho. Os dois últimos fazem parte da diretoria ANNEP. Para o presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, que expôs sobre a “Fundamentação das Decisões Judiciais e Contraditório” no Painel 1, que tratou dos “Modelos Processuais no Novo CPC”, de acordo com o parágrafo único do artigo 472, exige-se que as decisões sejam fundamentadas com base nas normas e valores constitucionais e não somente na intuição e opinião individual e sigilosa do magistrado. “O Código pretende que a aplicação do Direito não se dê apenas na aplicação da letra fria da lei, mas aquele valor que a lei contempla. Esse novo código estabelece que o juiz, ao aplicar a lei, esteja mais atento a valores como a dignidade da pessoa humana, enfim, os valores fundamentais”. Celeridade - O novo CPC está em tramitação no Congresso Nacional. A expectativa é de que seja aprovado no mês de dezembro. Uma opinião que pareceu unânime entre os debatedores da manhã no primeiro dia do Encontro é de que o novo CPC promete tentar acelerar os processos e criar mecanismos que permitam que os mesmos tramitem de forma mais rápida. Amanhã (11), os desembargadores federais Francisco Barros Dias (corregedor regional do TRF5) e Marcelo Navarro (diretor da Esmafe), e o professor Marco Aurélio Peixoto serão expositores do painel 3, que tratará dos Recursos no novo CPC.O debate será mediado pelo professor e assessor do TRF5, Marcos Netto.À tarde, o painel 4 terá como tema “Pronunciamentos judiciais”, com os expositores Frederico Koehler (juiz federal da SJPE), e os professores Rinaldo Mouzalas e Henrique Mouta.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br