MINISTRO GILMAR MENDES ENCERRA SEMINÁRIO REALIZADO NO TRF5
Última atualização: 15/08/2016 às 20:35:00

Para o presidente do TSE e membro do STF, “Corte sobrecarregada não faz justiça, adota jurisprudência defensiva”.

A segunda parte das palestras do seminário “O Novo Código de Processo Civil”, promovido, hoje, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), contou, inicialmente, com uma palestra do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o tema “O Dever de Fundamentação das Decisões no Novo Código de Processo Civil”. Ribeiro Dantas afirmou que, dentre as alterações que considerava positivas trazidas pelo Novo Código, estão a melhoria na conceituação da coisa julgada, a adoção da incidência da coisa julgada nas questões prejudiciais, com a ressalva de ter condicionado ao preenchimento de alguns requisitos, o fim da ação declaratória incidental e proteção extraprocessual da coisa julgada formal. “Temos motivos para nos preocupar com a incidência da coisa julgada sobre a prejudicial nas decisões judiciais a partir do Novo Código de Processo Civil? Temos”, afirmou. Em seguida, o juiz federal e secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), José Antonio Savaris, foi o painelista do tema. De acordo com o ele, a fundamentação na decisão judicial é um dos pontos mais sensíveis e importantes. “Parece-me que, antes de tudo, é fundamental a qualidade das decisões judiciais, para o resgate da confiança e da credibilidade do Poder Judiciário”, disse. O seminário foi encerrado com uma palestra do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre “O Direito constitucional e o Novo Código de Processo Civil”. Para ele, quem tem a missão de criar leis tem uma tarefa muito difícil, pois “as leis deveriam não ser tão espetaculares como os explosivos, mas têm a mesma possibilidade de serem terríveis”. Sobre o acesso aos tribunais superiores, assegurou que “Corte sobrecarregada não faz justiça, adota jurisprudência defensiva”. O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, o ministro Ribeiro Dantas e o desembargador federal Manoel Erhardt compuseram a mesa de encerramento do evento.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br