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Via Legal: programa que vai ao ar amanhã mostra entrega de hospital da Ulbra para a União
15/04/2014 - 16h05
Atualizada em 15/04/2014 - 16h05
Nesta semana, o Via Legal apresenta uma decisão judicial diferente que garantiu, ao mesmo tempo, o acerto de dívidas tributárias e a oferta de um serviço público essencial à população. No sul do país, um hospital ligado à Universidade Luterana do Brasil foi transferido para o poder público como parte do pagamento de impostos atrasados. O repórter Marcelo Magalhães explica que, pelo acordo construído nos tribunais, a unidade só vai atender a pacientes do Sistema Único de Saúde.

O programa também destaca uma falha do INSS na hora de calcular o valor da aposentadoria que prejudicou milhares de trabalhadores de todo o país. Condenado pela Justiça Federal, o Instituto foi obrigado a pagar a diferença a esses segurados. A reportagem mostra quem tem direito ao valor extra e como conseguir o pagamento. A estimativa é que os acertos sejam  concluídos em oito anos e consumam, ao todo, R$ 6 bilhões. A matéria é de Carolina Villacreces.

Direto de Recife, Edna Nunes detalha o processo que terminou na condenação da empresa TIM por falhas no serviço prestado aos consumidores. A operadora é a que tem o maior número de clientes no Nordeste, mas também mantém uma longa ficha de reclamações. As mais graves dizem respeito à falta de investimentos estruturais. A empresa rebate as acusações e afirma estar ampliando a rede para melhorar a qualidade das ligações. Uma promessa que vem sendo repetida há pelo menos dois anos, mas que não tem sido suficiente para convencer a Justiça Federal e muito menos satisfazer os usuários.

Viviane Rosa conta a luta de um médico que aguardava para tomar posse em um concurso público quando foi surpreendido com a notícia da abertura de um novo processo seletivo para o cargo. O profissional recorreu aos tribunais contra a Universidade Federal da Bahia que organizava o segundo certame. O episódio é apenas mais um impasse envolvendo os concursos públicos. Em todo o país, são milhares de ações com pedidos que questionam desde regras do edital até critérios para a avaliação de candidatos deficientes.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa/CJF