VINTE ANOS DE JUIZADOS ESPECIAIS
Última atualização: 09/07/2015 às 08:28:00

Este ano, a Lei 9.009/95, que instituiu e regulamentou os Juizados Especiais, completa 20 anos. Para lembrar a data, a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou o programa “Redescobrindo os Juizados Especiais” visando incentivar os juízes a redescobrirem a Lei e suas características, como a oralidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade. Os Juizados Especiais existem tanto na Justiça Estadual quanto na Federal e têm por finalidade atender as demandas mais simples, beneficiando o cidadão nas pequenas questões jurídicas, de maneira menos burocratizada e mais próxima da população.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br