JUIZ MANOEL ERHARDT MINISTRA PALESTRA
Última atualização: 15/06/2005 às 13:30:00

A aula foi assistida por magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região

O juiz federal Manoel Erhardt, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, ministrou nesta quarta-feira (15/06), às 10h, a palestra "Servidor Público - Regime Jurídico". Realizada na Seção Judiciária de Pernambuco, a aula também pôde ser acompanhada na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e na Sala das Turmas do edifício-sede do TRF/5ª, no Recife, através de teleconferência. Durante o encontro, foram abordadas questões relevantes, como contratações temporárias de funcionários para funções emergenciais e o princípio da impessoalidade, que deve ser utilizado no processo seletivo sem a natureza do concurso público. O magistrado citou alguns aspectos da legislação que regulamenta o regime jurídico do servidor público e exemplificou casos onde pode ser adotado o regime celetista. Direitos e deveres do servidor público, regras do regime estatutário e previdenciário também foram tratados pelo magistrado, que ainda destacou normas estabelecidas nos concursos públicos, como a idade máxima para ingressar na carreira. "Pode-se estabelecer limite de idade, desde que seja uma exigência da função, a exemplo do serviço militar, que por atribuição necessita de juventude e vigor físico. No entanto, esses atributos são dispensáveis a outras atividades, como a de um juiz por exemplo", ressaltou Manoel Erhardt. Além deste encontro, o tema em destaque será tratado pelo juiz federal nos dias 20 e 22 de junho, no mesmo horário. As aulas fazem parte da programação do Curso de Direito Administrativo, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe/5ª), que prossegue até o dia 25 de julho. Outras informações pelo telefone (81) 3424.6765 ou pelo e.mail esmafe@trf5.gov.br.
Por: Cristina Ramos