LEI ORGÂNICA DA JUSTIÇA FEDERAL COMPLETA 55 ANOS COM HOMENAGENS DURANTE SESSÃO ORDINÁRIA DO CJF
Última atualização: 01/06/2021 às 18:26:00



A regulamentação da Justiça Federal, que completou 55 anos no último domingo (30),  foi celebrada ontem (31), durante a abertura da sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF). Implementada pela Lei n. 5.010, de 30 de maior de 1966, que também criou o CJF, a legislação é conhecida como Lei Orgânica da Justiça Federal.
Em seu discurso, o presidente do CJF, ministro Humberto Martins pontuou que a Justiça Federal nasceu junto com a República brasileira, com a qual foi instituído o regime federativo. O magistrado relembrou a exposição de motivos da legislação que criou a Justiça Federal e destacou que, desde seus primórdios, esse ramo do Poder Judiciário foi vocacionado ao controle da legalidade da atuação do poder público e à tutela dos direitos fundamentais do cidadão.  
Ao apresentar a história da Justiça Federal, o presidente do Conselho destacou que, além do CJF, a Lei n. 5.010, em 1966, criou 44 varas federais. “Precisamos hoje e sempre fortalecer a cultura da gestão administrativa integrada e a busca pela eficiência e eficácia de maneira a assegurar uma prestação jurisdicional justa, célere, de qualidade e, sobretudo, de excelência para todos os jurisdicionados e todos os brasileiros”, afirmou o presidente do CJF.  
Em seguida, o ministro Humberto Martins parabenizou os magistrados, o corpo de servidores e aqueles que trabalham na Justiça Federal pelo empenho em assegurar uma prestação jurisdicional viável e de qualidade, garantindo uma atuação harmônica entre os Tribunais e o Conselho e proporcionando as condições indispensáveis para a evolução da prestação dos serviços judiciários ao longo desses 55 anos de atuação.  
Homenagens também foram feitas pelos demais participantes da sessão, tais como o representante do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral da República, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes.
O ministro Sebastião Reis Júnior parabenizou aqueles que integraram a segunda fase da Justiça Federal do Brasil, lembrando que seu pai, Sebastião Alves dos Reis, fez parte dessa história. “Um daqueles que inaugurou a segunda fase da Justiça Federal no Brasil foi meu pai, que foi um dos juízes nomeados e integrou a primeira composição da Justiça Federal em Minas Gerais”, disse o magistrado, ao ressaltar que o pai também compôs, como ministro, o Tribunal Federal de Recursos (TFR). 
Centro de Memória - Para saber mais sobre a história da Justiça Federal, visite o Centro de Memória Virtual do CJF. Abrigado no Portal do Conselho, a página revela aos internautas fatos marcantes da trajetória da Justiça Federal e do próprio CJF através do tempo, por meio de documentos históricos, fotos e vídeos. 
  (Com informações da Ascom/CJF)

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5