17/12/2013
Condenado por peculato ex-soldado que vendeu medicamentos oncológicos de hospital do Exército
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O então militar servia como auxiliar da farmácia no Hospital Militar de Área de Brasília e utilizou a senha de uma colega que trabalhava na UTI para solicitar no sistema do hospital sete unidades do medicamento Trastuzumabe 440mg injetável. Cada unidade do remédio custava R$ 8.533,78.
Por unanimidade de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) mantiveram a condenação de um ex-soldado do Exército a quatro anos de reclusão pelo crime de peculato-furto. Ele desviou medicamentos de alto custo utilizados no tratamento de câncer do Hospital Militar de Área de Brasília e os revendeu posteriormente.
O então soldado servia como auxiliar da farmácia no Hospital Militar de Área de Brasília e utilizou a senha de uma colega que trabalhava na UTI para solicitar no sistema do hospital sete unidades do medicamento Trastuzumabe 440mg, injetável. Cada unidade do remédio custava, à época, R$ 8.533,78.
Ao receber os medicamentos, o militar fez a baixa no sistema e se ausentou do hospital ainda na parte da manhã. Para dissimular sua saída do quartel, alegou ter recebido uma ligação da esposa dizendo que a filha do casal tinha se acidentado e que precisaria levá-la para atendimento médico no Hospital das Forças Armadas (HFA), também em Brasília.
Em verificação rotineira do sistema, feita no mesmo dia, um tenente constatou o registro de baixa dos medicamentos, mas não os localizou na farmácia. A investigação mostrou que foi o então soldado foi quem solicitou os remédios.
O processo foi julgado em primeira instância pela 1ª Auditoria de Brasília. A pena mínima foi aumentada em um terço porque o valor do objeto apropriado – os medicamentos – tem valor superior a vinte salários mínimos, punição prevista no Código Penal Militar, artigo 303, parágrafo 1º. O prejuízo com o furto dos medicamentos foi de quase R$ 60 mil. Após a condenação, a defesa pediu a absolvição do ex-militar por ausência de provas.
Conduta típica
Para a ministra relatora, Maria Elizabeth Rocha, a conduta do ex-militar amolda-se perfeitamente ao crime de peculato: “O peculato aperfeiçoa-se com a posse, pelo funcionário público, em razão de sua função, de bens ou valores pertencentes à Administração Pública ou que estejam sob sua guarda, em benefício próprio ou alheio”.
A relatora destacou que existem provas suficientes nos autos que demonstram a autoria e a materialidade delitiva, ao contrário do alegado pela defesa. “O réu possuía autonomia para checar os pedidos, imprimir as vias de controle, retirar a medicação do estoque e entregar ao requisitante, sem a necessidade de prévia determinação dos superiores hierárquicos”.
Além disso, “o HFA informou não haver registro de atendimento da filha do denunciado no dia em questão, o que, por si só, é suficiente para apontar a falta de veracidade de sua justificativa para se ausentar do trabalho sem autorização da chefia”, disse a ministra. A relatora ressaltou que o medicamento, utilizado no tratamento do câncer, era utilizado na sessão de quimioterapia, a qual não contava com nenhum paciente com tal prescrição naquele momento e a dose solicitada era muito superior ao ministrado usualmente.
A relatora também afirmou que quebra de sigilo bancário do acusado identificou dois créditos de R$ 3 mil e R$2.600 provenientes de duas empresas do ramo de medicamentos no dia em que os fatos ocorreram.  “O dolo de apoderar-se do bem pertencente à Fazenda Nacional com o fito de auferir quantia em espécie revela-se inconteste no caso”, concluiu a magistrada.
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