TRF4 |
União terá que repassar verba para perfuração de poços artesianos em São José das Missões (RS)
22/04/2016 - 14h05
Atualizada em 22/04/2016 - 14h05
A União terá que assinar convênio e repassar verba ao município gaúcho de São José das Missões para a perfuração de poços artesianos. A decisão, tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou liminar de primeira instância e negou recurso da União.
A administração municipal ajuizou ação com pedido de tutela antecipada requerendo a suspensão da restrição junto ao Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para que pudesse assinar convênio e integrar-se ao Programa de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat). O objetivo principal é atender a Comunidade de Linha Evangélica, no interior da cidade, que não dispõe de água potável.
A liminar foi deferida parcialmente pela 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões, que manteve a inscrição do município no cadastro restritivo, mas determinou a assinatura do convênio e o repasse da verba para a instalação dos poços necessários. A União recorreu ao tribunal pedindo a suspensão da medida.
Segundo o relator do processo no tribunal, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, a relevância da verba, a ser utilizada em questão de saúde pública, inserindo-se no campo das ações sociais, justifica a medida liminar.
  5000684-26.2016.4.04.0000