TRF4 |
Ministros comemoram uma década dos Juizados Especiais Federais
02/12/2011 - 19h16
Atualizada em 02/12/2011 - 19h16
Os Ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o ministro aposentado do STJ Ruy Rosado estiveram presentes hoje na cerimônia de comemoração dos 10 anos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs).
Ruy Rosado, um dos idealizadores dos juizados, falou sobre a história dos JEFs e de como foram estruturados a partir da emenda constitucional número 22, de 1999. Rosado lembrou que o primeiro projeto piloto de JEF aconteceu na 3ª Vara Federal Previdenciária de Porto Alegre em setembro de 2000, quando a juíza federal Simone Barbisan Fortes presidiu o juizado experimental especializado em matéria previdenciária. "A simplificação dos ritos que ocorreu nos juizados serve de exemplo para várias situações no Poder Judiciário", disse o ministro, "é um tipo de Justiça que está alterando mentalidades", completou.
Em seguida, Zavascki proferiu sua palestra. Ele era presidente do TRF4 quando foram criados os JEFs. "Abraçamos a causa dos juizados não só como um projeto administrativo, mas com idealismo", relembrou. Segundo o ministro, ele e o coordenador dos JEFs na 4ª Região na época, o desembargador Vilson Darós, procuraram transmitir aos juízes o quanto acreditavam no projeto.
Para Zavascki, a importância dos JEFs está em terem conseguido dar aos processos começo, meio e fim. "Aqui na Justiça Federal temos um devedor solvente e um bom pagador, e a verba é administrada pela própria Justiça Federal, através do pagamento em RPVs e precatórios", afirmou. Ele também apontou como uma grande contribuição a modificação da cultura brasileira de não aceitar a vinculação a precedentes. Para ele, a partir dos JEFs houve maior aceitação do uso do recurso repetitivo e da valorização do precedente no Judiciário.
A cerimônia foi encerrada com a palestra de Gilmar Mendes, que definiu a criação dos JEFs como um marco na história do Poder Judiciário. "Os juizados tiveram significado social e jurídico de mudança de paradigma, transformando a mesmice institucional de interpretar o texto constitucional na literalidade para criar uma nova estrutura".
Mendes entende que a partir de agora o melhor caminho para os JEFs é aperfeiçoar a estrutura, designando novos servidores e juízes titulares para as turmas recursais. Para ele, outro modo de ampliar os juizados é estender o projeto da Justiça Federal para a Justiça estadual.
Por fim, o ministro do STF destacou que a falta de estrutura dos JEFs ainda é um argumento de críticas dentro do próprio Poder Judiciário. Mas reforça que, a cara social da Justiça Federal hoje no país é o juizado especial federal. "Se perguntar ao cidadão, é esta a Justiça Federal que ele reconhece".
Rosado, Mendes, Spizzirri e Zavascki palestraram sobre a história dos JEFs
e a perspectativa para o futuro