TRF4 |
Semana Santa: funcionamento e prazos na Justiça Federal da 4ª Região
22/03/2016 - 09h22
Atualizada em 22/03/2016 - 09h22
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná não terão expediente nos dias 23, 24 e 25 de março. 
O artigo 62, inciso II, da Lei nº 5.010/1966 determina o feriado em toda Justiça Federal do país, inclusive Tribunais Superiores (STJ e STF), nos dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa.
Os prazos que eventualmente iniciarem ou vencerem no referido período serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
O atendimento judiciário será realizado em regime de plantão.