TRF4 |
Índios deverão ficar no Terminal de Integração do Saco dos Limões em Florianópolis
26/01/2017 - 15h19
Atualizada em 26/01/2017 - 15h19
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que os 85 índios artesãos que estão trabalhando em Florianópolis na temporada de verão fiquem alojados no Terminal de Integração do Saco dos Limões (Tisac). A decisão foi do juiz federal Alcides Vettorazzi, convocado para atuar no tribunal, em resposta aos recursos impetrados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela Advocacia Geral da União (AGU).
O local serve atualmente de estacionamento para ônibus e deverá ser cedido temporariamente pela União para a Funai e a prefeitura de Florianópolis, que ficarão responsáveis pelo transporte dos indígenas e pelo fornecimento de barracas, colchões, água, energia elétrica e alimentação. A decisão de Vettorazzi determina ainda que o estado de Santa Catarina garanta a segurança do local por meio da Polícia Militar.
Em sua decisão, o magistrado definiu a ação a ser executada por cada uma das partes. Ele ressaltou que União, Funai, estado e município não podem responder solidariamente pela situação. A responsabilidade solidária ocorre quando a obrigação pode ser cobrada integralmente de cada um dos réus.
Multas
Vettorazzi anulou a multa instituída em primeira instância, que era direcionada aos gestores dos entes públicos réus, uma vez que esses gestores não são partes no processo e sim os órgãos públicos que representam. Além disso, o magistrado afastou as multas contra as próprias partes (órgãos públicos). “Percebe-se desproporcional a fixação e aplicação de multa quando no processo é demonstrado o intuito colaborativo das partes, externado mediante a realização de diligências de cumprimento, com apresentação de propostas ao juízo", concluiu Vettorazzi.
Ação civil pública
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, a Funai, o estado de SC e o município de Florianópolis. O MPF requeria a formação de um grupo de trabalho interinstitucional para a construção de casa de passagem para os índios que vieram para Florianópolis para produzir e vender seu artesanato. Em tutela antecipada, o MPF pediu a acomodação provisória do grupo. Em decisão liminar, o juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, determinou que os indígenas fossem alojados primeiramente na Casa José Boiteux e depois no Tisac, sendo que o local de alojamento indicado pelo juiz de primeiro grau foi mantido pelo TRF4.
5001305-86.2017.4.04.0000/TRF