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Interoperabilidade entre o eproc e o Escritório Digital do CNJ já está funcionando
10/05/2016 - 12h42
Atualizada em 10/05/2016 - 12h42
Desde a última quarta-feira (4/5), o eproc - processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região está funcionando integrado ao Escritório Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A integração entre os sistemas passou a funcionar esta semana, colocando em prática o termo de compromisso assinado em 29 de março entre os presidentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
O acordo assegura a manutenção do eproc com integração ao Escritório Digital via adoção do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Conselho. O tribunal obteve junto ao CNJ a relativização da obrigatoriedade de implantação do PJe pela trajetória consolidada de mais de 10 anos do processo eletrônico desenvolvido na Justiça Federal da Região Sul.
A integração realizada permitirá que os advogados possam realizar consultas processuais, visualizar a existência de intimações e receber intimações, que foram realizadas no eproc, diretamente no Escritório Digital. "Pretendemos, em breve, concluir a operação que visa a realizar o peticionamento no Escritório Digital, tornando completa a integração com o eproc", afirmou o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do processo judicial eletrônico na 4ª Região.
Escritório Digital
Desenvolvido e mantido pelo CNJ, o Escritório Digital permite a comunicação entre diferentes sistemas de processo eletrônico da Justiça brasileira ao oferecer um único portal de acesso, agilizando procedimentos e facilitando o trabalho dos usuários.
Para o presidente do TRF4, o Escritório Digital é essencial para facilitar a comunicação entre os diferentes sistemas em uso no Judiciário e permite uma comodidade muito grande ao unificar o acesso em um só lugar. “O CNJ está com essa boa tarefa de minimizar a dificuldade dos usuários externos de buscar a cada hora um procedimento diferente de acesso ao processo eletrônico, e por isso o Escritório Digital é muito bem-vindo”, argumentou Penteado.
O Escritório Digital foi criado em 2014 por meio de parceria entre o CNJ e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para integrar diferentes sistemas processuais da Justiça brasileira em um único portal. O Escritório Digital funciona como um mensageiro, buscando novas intimações ou comunicações nos processos dentro dos tribunais conectados pelo Modelo Nacional de Interoperabilidade (Resolução Conjunta nº 3/2013).
O sistema é desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, que trabalha para que a ferramenta seja disponibilizada não só aos usuários do sistema de Justiça, mas a todos os cidadãos interessados em acompanhar a tramitação de processos no Judiciário.
Trajetória consolidada
São mais de 10 anos de implantação do eproc, seis em funcionamento em toda a Justiça Federal da Região Sul (1º e 2º graus), sendo considerado um sistema consolidado pela agilidade, sustentabilidade e funcionalidades disponibilizadas.
O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal do país começou em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, sendo posteriormente implantado nas varas federais de primeiro grau e, em 2010, também no TRF4.
Para o coordenador do processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, a manutenção do eproc pelo CNJ, frente à implantação do PJe no Judiciário de todo o país, se deve à qualidade do sistema.
"O eproc é um sistema que está aprovado pelos seus usuários internos e externos, possuindo inúmeras funcionalidades que são absolutamente necessárias para a tramitação dos processos cíveis e criminais de competência da Justiça Federal. Sempre acreditamos na proposta do Escritório Digital como sistema único para acesso dos usuários externos a todos os demais sistemas de processo eletrônico dos diversos tribunais brasileiros", avalia Picarelli.