JUAZEIRO DO NORTE GANHA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Última atualização: 14/09/2005 às 16:34:00

Inauguração da 17ª Vara Federal no Ceará acontece nesta 5ª-feira

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, inaugura às 15h desta quinta-feira (15/09) a 17ª Vara Federal no Ceará. A nova unidade judicial vai funcionar como Juizado Especial Federal, na Rua Arnóbio Bacelar Caneca, 860, bairro de Lagoa seca. Destinada ao funcionamento de um Juizado Especial Federal, a nova Vara julgará causas cíveis que envolvam valores até sessenta salários mínimos (R$ 18 mil), com maior celeridade e de forma simplificada. Além de Juazeiro do Norte, outros 44 municípios que estão sob a mesma jurisdição, serão beneficiadas com a inauguração. Cerca de 1,3 milhão de pessoas terão acesso facilitado à Justiça, pois poderão a partir de agora recorrer à 17ª Vara sem a necessidade de se deslocar até Fortaleza. Os Juizados Especiais Federais foram criados pela Lei 10.259 de 2001, buscando simplificar as etapas processuais para oferecer uma justiça mais ágil aos cidadãos de baixa renda. As partes poderão comparecer ao Juizado sem necessidade de constituir advogado, uma vez que contarão com servidores aptos a encaminhar seus pedidos ao juiz. Outra medida que acelera o andamento dos processos é a redução do número de recursos judiciais e a liberação do pagamento às partes no prazo máximo de sessenta dias, após decisão definitiva.
Por: Luiz Gonzaga