08/12/2020
Dia 08 de dezembro – Dia da Justiça
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Comemora-se hoje, dia 8 de dezembro, o dia da Justiça, o qual foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.
Em termos gerais, justiça é dar a cada um o que lhe é de direito, o que merece. É estar em conformidade com o que é justo, correto. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos.
As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga dentro de uma perspectiva de integridade moral relacionada ao Estado e aos governos.
Aristóteles definia justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua desigualdade.
Platão reconhece a justiça como sinônimo de harmonia social, relacionando também esse conceito à ideia de que o justo é aquele que se comporta de acordo com a lei. Em sua obra A República, Platão defende que o conceito de justiça abrange tanto a dimensão individual quanto coletiva e, além disso, associa a justiça aos valores morais.
Dentro da teoria do Direito Natural, São Tomás de Aquino conceituou a justiça como sendo a disposição constante da vontade em dar a cada um o que é seu e classifica-a como comutativa, distributiva e legal, conforme se faça entre iguais, do soberano para os súditos e destes para com aquele, respectivamente. Tomás de Aquino, ainda, aproxima muito seu conceito da religião, ao argumentar que, se somente a vontade de Deus é perpétua e se justiça é uma perpétua vontade, então a justiça somente pode estar em Deus.
Na Roma Antiga, a Justiça (Iustitia) era representada por uma estátua com olhos vendados, cujos valores máximos seriam: "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm direitos iguais". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.
No Brasil, a justiça, também é representada na escultura “A Justiça”, de Alfredo Ceschiatti, a qual está localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no Distrito Federal. O monumento representa a justiça através de uma mulher, sentada, com os olhos vendados, para demonstrar a sua imparcialidade, segurando uma espada, símbolo da força de que dispõe para impor o direito. Algumas representações da justiça possuem, também, uma balança, que representa a equidade, o equilíbrio, a ponderação, a igualdade das decisões aplicadas pela lei e a ponderação dos interesses das partes em litígio.
Segundo Rudolf Von Ihering “o direito não é mero pensamento, mas sim força viva. Por isso, a Justiça segura, numa das mãos, a balança, com a qual pesa o direito, e na outra a espada, com a qual o defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a fraqueza do direito. Ambas se completam e o verdadeiro estado de direito só existe onde a força, com a qual a Justiça empunha a espada, usa a mesma destreza com que maneja a balança”.
As principais teorias modernas sobre justiça revelam-se em duas grandes categorias: para uma primeira corrente, a ideia de justiça relaciona-se diretamente com a ideia de equidade. Para uma segunda corrente, a ideia de justiça está mais ligada ao conceito de bem-estar. Cada uma dessas correntes comporta uma série de teorias diferentes, que se utilizam de distintas perspectivas para tratar do tema.
Sendo assim, apesar de não haver um conceito universal para justiça, esta pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais, por meio do Poder Judiciário.
Nesse contexto, o Poder Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, uma vez que, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas, torna concreto e traz para a realidade das relações sociais o conceito abstrato de justiça, presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião.
Observa-se que o que é justo para uns, pode não ser justo para outros. Cada indivíduo, de acordo com suas experiências, desenvolve noções diferentes a respeito de temas diversos. Nesse diapasão, tal realidade torna ainda mais relevante e complexa a tarefa do Poder Judiciário de ser e parecer ser imparcial frente às demandas da sociedade, visto que todas as pessoas possuem algum senso de justiça e, portanto, quase sempre a questionam e a requerem.
Nas relações entre militares, seara de atuação da justiça militar, a aplicação de normas e a avaliação de desempenhos é a rotina de todos os que exercem alguma ação de comando e a construção da liderança deve estar alicerçada num forte preparo profissional associado a características que inspirarão os subordinados em todos os níveis a aceitar, inclusive, o sacrifício da própria vida no cumprimento do dever. Apesar de intangível e de longa construção, “ser justo” é das mais importantes percepções que um líder pode almejar daqueles a quem conduz.
Dessa forma, este Tribunal, na qualidade de representante da mais antiga justiça do país, o qual continua vigilante na defesa de valores como hierarquia, disciplina e respeito aos preceitos legais estabelecidos no ordenamento jurídico pátrio, contribuindo para que a justiça permaneça como o ideal a ser praticado no seio das Forças Armadas brasileiras, rende a sua homenagem a todos os operadores do Poder Judiciário, em seu sentido mais amplo.
(Texto elaborado pelo Ministro Amaral)
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