Líderes do MST gaúcho denunciados por roubo e dano contra o patrimônio vão aguardar julgamento em liberdade
30/10/2007 17h05 - Atualizado há
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Edemir Francisco Valsoler e Sílvio Luciano dos Santos, líderes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul, denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de furto e roubo qualificados, dano contra o patrimônio da União e incêndio, obtiveram Habeas Corpus (HC 91616) no Supremo Tribunal Federal (STF), para aguardar julgamento em liberdade. A decisão da Primeira Turma foi unânime seguindo o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto.
Eles foram denunciados juntamente com outras 483 pessoas do movimento, mas o juiz recebeu a denúncia apenas contra Edemir e Sílvio, além de outros dois integrantes, exatamente pelo fato de serem os líderes do MST, afirmou o advogado na ação. Para a defesa, porém, o decreto prisional é inidôneo, uma vez que há total ausência de fundamentos e inexistência dos requisitos da prisão preventiva.
Em seu voto, Ayres Britto afirmou que o fato de os líderes do movimento não possuírem domicílio certo não é motivo suficiente para justificar suas prisões. O ministro disse ainda que a prisão preventiva para garantia da ordem pública, se baseada somente na gravidade do fato, na hediondez do delito e no clamor público, é ilegal.
Por fim, o ministro ressaltou que não cabe às instâncias colegiadas complementar o decreto de prisão. No caso, salientou o ministro, o fundamento da conveniência da instrução criminal foi acrescentado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Por essas razões, o ministro votou para conceder a ordem de habeas corpus, desde que os beneficiados se comprometam a comparecer a todos os atos processuais.
MB/EH
Processo relacionado: HC 91616