Gilmar Mendes pede cópia da decisão do STJ para decidir habeas corpus de Bejani
Ao analisar o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 95417) ajuizado no STF pela defesa de Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora, o presidente Gilmar Mendes determinou que seja solicitada, ao STJ, a remessa de cópia do acórdão daquela Corte que foi questionado pelo ex-prefeito.
30/07/2008 19h47 - Atualizado há
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Ao analisar o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 95417) ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz de Fora, o ministro Gilmar Mendes determinou que seja solicitada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a remessa de cópia do acórdão daquela Corte, que está sendo questionado pelo ex-prefeito.
Se a decisão não tiver sido publicada ainda, Gilmar Mendes pede que seja, então, juntado aos autos o registro das notas taquigráficas do julgamento do Habeas 109.050, indeferido pelo STJ.
Bejani está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Minas Gerais, por envolvimento em suposto esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teria gerado prejuízos para os cofres públicos da ordem de R$ 200 milhões. A prisão aconteceu em virtude da Operação Pasárgada, da Polícia Federal.
MB/LF
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