15/03/2013
Novo presidente do STM, ministro Cerqueira fala sobre importância histórica do Tribunal
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Brasília, 15 de março de 2013 – Na tarde desta sexta-feira, tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) o ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho. A nova vice-presidente é a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha. Com a eleição, ela se torna a primeira mulher a compor a Presidência do STM, nos 204 anos de existência da Justiça Militar da União.
Entre os presentes na cerimônia, destacaram-se: o ex-presidente do STF, ministro Ayres Britto; o ministro do STJ Castro Meira; a ministra do TST Maria de Assis Calsing; o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel; o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira; o Comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto; o ministro do TCU Valmir Campelo.
O primeiro discurso foi proferido pelo presidente do STM no biênio 2011-2013, ministro Alvaro Luiz Pinto. Segundo ele, foi um período marcado por “muitas lutas, porém gratificante e repleto de satisfação”.  Como exemplo das conquistas que contribuíram para a modernização da Justiça Militar, o ministro citou a implantação de projetos como o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União, o Escritório de Projetos, a Gestão Eletrônica de Documentos e a ratificação da cessão do terreno onde será construída a nova sede do Tribunal. Falou também do empenho e dedicação de todos os integrantes da instituição, que demonstraram o desejo de “influenciar e dar um novo rumo a esta Justiça”.
Em seguida, o ministro Fernando Sérgio Galvão fez uma saudação à nova Presidência em nome da Corte. Citou as qualidades do homenageado como liderança, profissionalismo e entusiasmo no cumprimento da missão confiada. “Solidário e humano, valorizou os subordinados, acreditando sempre nos seus sonhos”, afirmou.
Lembrou também a atuação do General na Brigada de Infantaria Paraquedista e sua experiência em saltos, no Brasil, Argentina e Estados Unidos, onde alcançou o primeiro lugar entre todos os oficiais estrangeiros. “Sonhava com voos mais altos. Talvez porque ali se sentisse mais perto do Criador.”
Importância histórica da Justiça Militar – O recém-empossado presidente discorreu sobre a importância da Justiça Militar na história da humanidade. No Brasil, ele destacou a participação ativa do STM em toda a vida política nacional, principalmente nos períodos do Império e da República.
“Mesmo nos momentos mais críticos de nossa história, especialmente no Estado Novo e nos Governos Militares, a nossa Justiça Militar atuou sempre de forma independente e equânime, julgando de acordo com as leis vigentes, conforme atestaram juristas de renome”, afirmou ministro Cerqueira. Citou como exemplo a concessão inédita de “alguns institutos jurídicos inovadores, como a concessão de liminar em habeas corpus, medida altamente liberal para o momento político que o nosso País atravessava”.
O novo presidente também respondeu às criticas daqueles que questionam a importância da Justiça Militar e lembrou que a sua missão foi consagrada pela Constituição de 1988. “Prevaleceu o bom senso e assim entenderam os legisladores que a Justiça Militar decorre da própria existência das Forças Armadas, que são Instituições Nacionais Permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, conforme o previsto em seu artigo 142.”
O ministro lembrou que a nova Constituição também ampliou o rol de atuação das Forças Armadas, desde ações de assistência emergenciais até missões internacionais, como no caso do Haiti. “Enquanto houver uma Justiça Militar atuante neste País, teremos a certeza de contar com Forças Armadas fortes, disciplinadas e capazes de garantir, não só a nossa soberania, mas, principalmente, as estruturas democráticas vigentes”, concluiu o presidente.
Primeira mulher na Vice-Presidência – Ao final do discurso, ministro Cerqueira parabenizou a vice-presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, por ser a primeira mulher a exercer o cargo na Corte. “Destacada figura no meio jurídico, pela sua reconhecida competência, dedicação, capacidade de trabalho e que muito nos tem ensinado o lado humano dos julgamentos. Por certo, ao lado de tão ilustre profissional, estarei seguro para conduzir os destinos desta tradicional justiça especializada.”
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