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JF da 4ª Região inaugura Unidade Avançada de Atendimento (UAA) em São Luiz Gonzaga (RS)
25/07/2016 - 13h41
Atualizada em 25/07/2016 - 13h41
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, participou, na última quinta-feira (21/7), da inauguração da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em São Luiz Gonzaga (RS).
A UAA de São Luiz Gonzaga, criada pela Resolução 54/2016 do TRF4, ficará vinculada à Subseção Judiciária de Santo Ângelo e terá jurisdição sobre os municípios de Dezesseis de Novembro, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Roque Gonzales, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau, São Pedro do Butiá. A portaria será ainda retificada para acrescentar o município de Caibaté e um estudo será realizado para a possibilidade de incluir também a cidade de Bossoroca.
A nova estrutura terá competência para processar e julgar todas as causas previdenciárias, as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos pela competência delegada nas varas da Justiça estadual. As ações que ingressarem na UAA terão tramitação por meio eletrônico na 1ª e na 2ª Varas Federais de Santo Ângelo.
Na nova UAA serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal.
Segundo Penteado, a aproximação com o jurisdicionado é uma determinação originada com a criação do Tribunal. “Tenho reiterado sempre que prestação jurisdicional é serviço público e, como serviço público, nós temos a necessidade de prestá-la com eficiência, qualidade e impessoalidade”, declarou o presidente do tribunal.

JF da 4ª Região inaugura nova UAA