TRF4 |
Empresa de mineração terá que recuperar boca de mina em bacia carbonífera catarinense
07/10/2014 - 17h57
Atualizada em 07/10/2014 - 17h57
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da empresa carbonífera Coque Catarinense e manteve a execução da sentença que determina a recuperação do passivo ambiental da área boca de mina BM0251 pela mineradora. A degradação é decorrente das atividades de extração mineral realizadas por esta na bacia carbonífera catarinense, na Região de Criciúma.
A ré apelou ao tribunal alegando que não se utilizou dessa boca de mina nem para pesquisa, nem para acesso, e que a decisão seria injusta. Pediu a suspensão da obrigação no tribunal após a  medida ser indeferida pela 4ª Vara Federal de Criciúma, responsável pela execução das penalidades de recuperação ambiental de toda a área.
Segundo o relator, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a decisão não merece reparos, pois documentos anexados aos autos demonstram que a boca de mina BM0251 constitui embocadura ou ponto de acesso à mina subterrânea da agravante, sendo correta a atribuição da responsabilidade.
“O recurso não comporta acolhimento, devendo ser mantida, por conseguinte, a bem lançada decisão de primeiro grau, que reconheceu a responsabilidade da empresa agravante pela recuperação ambiental da área designada”, concluiu Thompson Flores.

Plano de Recuperação
A Justiça Federal de Criciúma proferiu, em janeiro de 2000, sentença determinando a recuperação da região carbonífera degradada, localizada na Região Sul do estado de Santa Catarina. Desde então, vem sendo feita a execução da decisão.

  Ag 5018825-64.2014.404.0000/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.