PLANO DE SAÚDE CONDENADO A INDENIZAR PACIENTE POR DANOS MORAIS
Última atualização: 09/04/2010 às 19:20:00

Seguradora se recusou várias vezes a autorizar cirurgia necessária

Nove meses de espera para realizar uma cirurgia de redução de estômago levaram uma bancária recifense de 40 anos a ser indenizada por danos morais no valor de R$10 mil. O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (07) confirmou decisão de primeiro grau que condenou o plano de saúde. Sofrendo de obesidade mórbida severa, a bancária precisou fazer cirurgia por recomendação médica em junho de 2005, mas só foi autorizada a fazê-la em 24 de março de 2006, depois de um longo processo de recusa por parte do plano de saúde. O diagnóstico médico indicava a realização de cirurgia de redução do estômago (gastroplastia pela técnica de videolaparoscópica), em virtude de ter sido diagnosticado uma obesidade mórbida severa. Em 23 de junho de 2005, o plano de saúde autorizou a cirurgia, mas pelo método convencional, de menor complexidade e menos oneroso. Em 05 de julho de 2005, o especialista que acompanhava a paciente reiterou a importância de se fazer a intervenção cirúrgica pela técnica mais avançada e mais segura. A seguradora negou a autorização da cirurgia outras duas vezes sob justificativas diversas: primeiro disse que a carteira do plano de saúde estaria vencida, embora tivesse autorizado anteriormente. Depois, afirmou que a bancária não teria tomado providências quanto aos procedimentos cirúrgicos obrigatórios. Nem havia provado que o médico pertencia à Sociedade de Cirurgia Bariátrica. Por fim, afirmou que precisaria fazer pesquisa de mercado para a aquisição do material a ser empregado na operação. A cirurgia foi remarcada várias vezes, tendo a paciente que retornar para casa após o primeiro internamento. Finalmente, a cirurgia foi realizada em 24 de março de 2006, após decisão dos Juizados Especiais Federais em Pernambuco, quando a paciente já havia adquirido mais dez quilos, elevando o percentual do índice de massa corporal (IMC), em 4,2%. A paciente ajuizou ação de danos morais e materiais e a sentença acolheu, parcialmente, seu pedido condenando o plano de saúde a pagar a quantia de R$ 10 mil, por danos morais. O relator dos embargos infringentes (EINFAC 413858/PE) no Pleno desta Corte, desembargador federal Francisco Cavalcanti, concordou com o voto vencido na Turma do desembargador federal convocado Rubens de Mendonça Canuto Neto, que havia afirmado não se tratar de “um transtorno ou um aborrecimento normal que não extrapola a aceitabilidade social, pois a parte sofreu transtornos que normalmente não se aceitam na sociedade”. O resultado do julgamento foi pela maioria dos votos.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – (81) 3425.9018