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Coordenadores dos JEFs analisam estruturação das Turmas Recursais da 4ª Região
16/09/2013 - 13h03
Atualizada em 16/09/2013 - 13h03
Foi realizada na última semana uma reunião para tratar de diversos assuntos relativos à estruturação e à atuação dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, titular da Coordenadoria dos JEFs na 4ª Região (Cojef), conduziu o encontro, que contou com as participações dos juízes federais Daniel Machado da Rocha, Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo e Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, respectivamente coordenadores seccionais dos juizados no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, além do juiz Eduardo Picarelli, assessor da Presidência do TRF4.

Entre os principais temas tratados estiveram as propostas de alteração da Lei  dos JEFs no que se refere a reformulação do sistema recursal e a manutenção da Turma Reginal de Uniformização (TRU), que seria extinta caso venha a ser aprovado o projeto de lei  5826/2013. As propostas foram apresentados aos TRFs e serão discutidas pelos desembargadores.

Na reunião da última quinta-feira (12/9), os magistrados discutiram os impactos que as possíveis mudanças trariam para a realidade dos juizados na 4ª Região. Também foram debatidas medidas preparatórias à instalação das novas Turmas Recursais (4ª no PR e 5ª no RS).  A necessidade de reestruturação,  de apoio e de recursos humanos para essas novas turmas e para as já existentes, também foi assunto da pauta. O tema ganha ainda mais relevância se aprovada a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC 244/13) que tramita no Congresso Nacional em regime de urgência. A PEC vai permitir aos tribunais a delegação de competência às turmas recursais em matéria previdenciária.

Além disso, os magistrados trataram de proposta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU)  para realizar conciliação em ações de servidores públicos federais. Os detalhes do projeto deverão ser discutidos com os presidentes das Turmas Recursais. No final da reunião, a coordenadora dos JEFs no PR noticiou a conclusão do esboço do Manual de Ética no Processo Eletrônico. O documento deverá ser apresentado na próxima edição do Fórum Interinstitucional no Paraná. 

Magistrados se reuniram no gabinete do coordenador dos JEFs no TRF4