TRF5 DESCONSTITUI INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA A CAIXA
Última atualização: 20/08/2015 às 15:39:00

O Juízo de primeira instância havia concedido indenização no valor de R$ 40 mil aos autores

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, terça-feira (18/08), à apelação cível da Caixa Econômica Federal, e desconstituiu a sentença que havia deferido o pedido de indenização no valor de R$ 40 mil concedidos a Vanuzia de Melo Lemos, em razão de supostos saques indevidos nas contas poupanças dos seus filhos Cecília Maria Lemos e Fernando Augusto Lemos, realizados pelo genitor Levy Lemos, em 2010. “No caso dos autos, o contrato de abertura de conta poupança prevê o fornecimento de cartão e senha para movimentação dos valores depositados, o que era do conhecimento da mãe dos menores. Tem-se, pois, como presumida autorização tática pela mãe dos saques efetuados pelo pai dos menores”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães. ENTENDA O CASO - Levy Lemos, ex-esposo de Vanuzia Melo, realizou saques no valor de R$103.501,98 e R$240.827,03, no dia 26/08/2010, nas contas-poupança dos filhos menores Cecília Maria Lemos e Fernando Augusto Lemos, respectivamente. Em 2013, dois anos após a morte de Levy Lemos, Vanuzia Melo ajuizou ação de indenização por danos morais, em nome de Cecília Lemos e Fernando Lemos, então menores de idade, contra a Caixa Econômica Federal, sob a alegação de que a instituição financeira seria civilmente responsável pelos saques supostamente indevidos. O Juízo da 2ª Vara Federal de Sergipe julgou procedente a ação, condenando a Caixa a restituir todos os valores sacados indevidamente das contas-poupança, bem como a pagar a quantia de R$ 20 mil, a cada um dos correntistas, a título de indenização por danos morais. A Caixa apelou, argumentando que os saques constituiriam operações bancárias válidas, regulares e legais, além de que havia anuência tácita de Vanuzia Melo sobre as retiradas. A apelante ressaltou, ainda, que só foi manifestada inconformidade com tais retiradas dois anos após a morte do genitor que movimentava habitualmente a conta. PJE 0800433-49
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br