Começa no Plenário julgamento de recurso na ação sobre integração do São Francisco
Direto do Plenário
19/12/2007 10h55 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do recurso de agravo regimental na Ação Cível Originária (ACO) 876, que discute o projeto de integração do Rio São Francisco. A ACO é movida contra a União e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pelo Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Seção Bahia, a Associação de Advogados e Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR), o Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba), o Instituto de Ação Ambiental da Bahia (Iamba) e a Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça e Cidadania.
No agravo regimental, os autores contestam decisão liminar negada pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado) – então relator da questão – em dezembro de 2006. No momento, o atual relator, ministro Menezes Direito, apresenta seu voto.