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Seminário traz especialistas ao TRF4 para discutir Direito Tributário
05/06/2014 - 17h27
Atualizada em 05/06/2014 - 17h27
“Os sistemas tributários modernos do Estado de Portugal estão, atualmente, extremamente dependentes do contribuinte. Com a lógica da tributação toda voltada para a obtenção de receita, o enfoque não cai sobre os direitos do contribuinte, mas na fiscalização, na cobrança e na arrecadação. Esse quadro gera um excesso de litígios no direito tributário português”.

Com essa afirmação, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Vasco Branco Guimarães, abriu a edição de Porto Alegre do Módulo de Direito Tributário do Currículo Permanente da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A palestra aconteceu hoje (5/6) à tarde no plenário do tribunal e contou com a presença de magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região, além de advogados e acadêmicos de Direito.

Após apresentar o contexto do grande número de processos de origem tributária, a conferência de Guimarães, que teve como tema “A arbitragem fiscal em Portugal: teoria e prática”, introduziu ao público a instituição dos tribunais arbitrais portugueses.

“A arbitragem fiscal é uma alternativa aos tradicionais tribunais de Justiça. Ao invés de recorrer aos tribunais fiscais, as partes em litígio, isto é, em desacordo, buscam um arbitro qualificado na matéria para resolver as pendências do processo”, ressaltou o doutor em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade de Castilha-La-Mancha de Portugal.

Guimarães discorreu sobre os sistemas arbitrários, reforçando que essas vias alternativas de solução têm crescido no país europeu, principalmente devido à celeridade oferecida. “Alguns processos de matéria tributária levam até 14 anos para ter um desfecho nos tribunais fiscais, enquanto nas arbitragens as partes obtêm uma resposta para os seus litígios no prazo de até seis meses”, apontou o jurista.

Apesar de chamar a atenção para os pontos positivos das arbitragens fiscais, Guimarães concluiu sua fala com uma ressalva. “A solução arbitral no ordenamento jurídico português tem se mostrado possível, rápida e eficaz, além de contar com operadores qualificados. No entanto, os tribunais arbitrais não possuem a intenção de substituir os juízes e as cortes tradicionais, mas sim de ajudá-los. Eles são um recurso complementar da Justiça formal”, finalizou.

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, diretor da Escola da Magistratura, participou da conferência como o presidente da mesa. Ele anunciou que o professor Guimarães será o representante da Emagis para futuras parcerias e colaborações visando à troca de conhecimentos entre a instituição e as escolas portuguesas de Direito.

Tecnologia e tributação

A segunda palestra do dia foi do professor Carlos Alberto Molinaro, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e da Universidad Pablo de Olavide, na Espanha, abordando o tema Tributação, Economia e Tecnologia na Sociedade da Informação”. Na abertura da conferência, a desembargadora federal aposentada do TRF4 Maria Lúcia Luz Leiria, que presidiu a mesa, recebeu uma homenagem por sua atuação na direção da Emagis.

Carlos Molinaro apresentou os últimos números, estudos e pesquisas relacionadas ao acesso à internet, à telefonia móvel e tablets no Brasil e no mundo. “O crescimento de acesso à internet nos países subdesenvolvidos é mais rápido que nos desenvolvidos, que já atingiram um patamar e tem um PIB médio de 5,9, contra 3,6 dos subdesenvolvidos” afirmou.

Outro dado informado pelo palestrante é que, se a internet fosse um país, teria o 5º maior PIB do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos, China, Japão e Índia, segundo um estudo realizado em Boston, nos Estados Unidos. Ele destacou que referente ao Brasil, o instituto IBOPE, em outubro do ano passado, informou que o país é o 5º mais conectado do mundo. “Muito se deve ao crescimento de acesso, principalmente, a smartphones por uma grande camada da população brasileira. Só no ano passado foram vendidos no mundo 1 bilhão de smathphones”, ressaltou.

“A internet teve um crescimento no Brasil de 19,5% no último ano e isso muito influencia nos serviços que recebemos”, acrescentou. Molinaro confirmou que a web é uma catalisadora na economia, no comércio, e no Judiciário. Ele finalizou dizendo que o uso da internet tem conectado a todos, promove a troca de ideias, a cobrança e a transparência no poder público, ajudando até mesmo no controle de preço. “É possível ver como a internet é importante hoje no Judiciário. Nos portais do CNJ, STF e Tribunais é possível ver uma transparência dos números e dados a que antes a população não tinha acesso”, finalizou.

Módulo Tributário do Currículo permanente

O evento continua amanhã (6/6) pela manhã no Plenário do TRF4 com as conferências sobre “Interpretação no Direito Tributário” do doutor em Direito pela Universidade de Munique e professor titular da UFRGS Humberto Ávila.

Na sequência, o pós-doutor em Direito pela Universidade de Milão e professor da PUCRS Juarez Freitas fala de “Tributação e Meio Ambiente”. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki encerra o ciclo de palestras com o tema “Coisa julgada em matéria tributária: relativização e desconstituição”.

Evento acontece hoje e amanhã (5 e 6/6) no Plenário do TRF4