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Turma Regional de Uniformização realiza sessão de julgamento no TRF4
04/04/2014 - 17h38
Atualizada em 04/04/2014 - 17h38
A 2ª Sessão Ordinária de 2014 da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região aconteceu nesta manhã (4/4) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Essa foi a primeira reunião da TRU realizada sob a presidência da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha após a sua posse como coordenadora dos JEFs da 4ª Região. O vice-coordenador dos juizados, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, também participou da sessão.

O encontro ainda contou com a presença dos juízes federais que presidem as 12 Turmas Recursais (TRs) dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná e de um representante do Ministério Público Federal (MPF), procurador regional da República Ricardo Luís Lenz Tatsch.

Seguro-desemprego e contribuição previdenciária

Na sessão de hoje foram analisados 250 incidentes de uniformização. Em um dos processos, a TRU decidiu que o cônjuge de pescador artesanal que prestar auxílio indispensável ao trabalho em regime de economia familiar também é beneficiado pelo seguro-desemprego previsto na Lei nº 10.779/03. O relator do processo foi o juiz federal Leonardo Castanho Mendes, da 2ª TR paranaense.

Outro destaque foi o incidente de uniformização em que a TRU decidiu que é devida a retenção, por cooperativa de produtores rurais, da contribuição incidente sobre a produção rural, em função da relação jurídico-tributária que a obriga a recolher a contribuição previdenciária.

O recurso foi interposto pela Fazenda Nacional contra decisão da 2ª TR/RS que não reconheceu tal relação e que condenou a União a restituir os valores indevidamente recolhidos a esse título.

No incidente, a Fazenda alegou que a decisão da 2ª TR divergiu da orientação da 3ª TR/RS, que, ao analisar pedido idêntico, manteve sentença de improcedência. Em seu voto, o relator do processo, juiz João Batista Lazzari, da 3ª TR/SC, reconheceu a divergência entre as decisões das duas TRs gaúchas.


Sessão aconteceu no Plenário do TRF4