TRF4 |
Estudantes do EJA devem ter curso técnico com abordagem pedagógica diferenciada
04/09/2017 - 16h05
Atualizada em 04/09/2017 - 16h05
O público estudante na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) apresenta maior dificuldade em conciliar estudo e trabalho, sendo necessária, para obtenção de sucesso no curso, uma abordagem pedagógica diferenciada, com flexibilidade de horários. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que alunos do EJA pudessem se matricular nos mesmos cursos técnicos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferecidos para estudantes do ensino médio.
O MPF ajuizou ação no segundo semestre de 2015 após reclamação de uma estudante do EJA de Criciúma (SC) que teve o pedido de matrícula negado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) ao tentar realizar curso técnico de Segurança do Trabalho. O Ministério Público requereu que as vagas remanescentes do Senai fossem destinadas a alunos do EJA como forma de preservar o princípio da igualdade.
O pedido foi julgado improcedente pela 4ª Vara Federal de Criciúma, levando o MPF a recorrer ao tribunal pedindo a reforma da sentença.
Segundo o relator do caso no TRF4, juiz federal convocado Loraci Flores de Lima, a legislação almeja preservar as particularidades dos alunos do ensino médio e dos alunos do EJA. “O público estudante na modalidade EJA apresenta maior dificuldade em conciliar estudo e trabalho, sendo necessária, para obtenção de sucesso no curso, uma abordagem pedagógica diferenciada, com flexibilidade de horários”, afirmou o magistrado.
“Tendo em vista as particularidades de cada público alvo dos diversos cursos do Pronatec, não verifico ofensa ao princípio da igualdade e mantenho a sentença”, afirmou o magistrado.
5010686-11.2015.4.04.7204/ TRF