Íntegra do voto do ministro Eros Grau nas ADIs sobre fidelidade partidária
12/11/2008 16h20 - Atualizado há
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Leia a íntegra do voto do ministro Eros Grau, que julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3999 e 4086, sobre fidelidade partidária, disciplinada pela Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro considerou a resolução inconstitucional.
Íntegra do voto.