MANTIDA CONDENAÇÃO DA UNIÃO, EM FAVOR DA FAMÍLIA DE GREGÓRIO BEZERRA
Última atualização: 03/06/2014 às 20:18:00

União foi condenada a pagar um milhão de reais por danos morais causados à família do preso político

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, hoje (3/06), a decisão que condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1milhão, causados à família do militante comunista Gregório Lourenço Bezerra. A ação foi ajuizada, em 2009, por seu filho Jurandir Bezerra e por seus netos (filhos de Jandira Bezerra Moreira), em razão das prisões, torturas e perseguições sofridas pela vítima. O Ministério da Justiça indeferiu o pedido de reparação econômica dos familiares, embora tenha reconhecido sua condição de anistiado. “São incontestáveis os danos morais sofridos por Gregório Lourenço Bezerra, em decorrência da perseguição política e atos de tortura a que foi sujeito durante a vigência de vários regimes de exceção, sendo seus filhos igualmente submetidos a violento abalo psicológico e moral. O montante da indenização deve ser suficiente para desencorajar a reiteração de condutas ilícitas e lesivas por parte do réu e, ao mesmo tempo, amenizar, na medida do possível, o constrangimento causado ao autor lesado. Por outro lado, não pode se mostrar excessivo diante dos danos efetivamente sofridos, sob pena de resultar em enriquecimento ilícito’, afirmou o relator, desembargador federal Rogério Fialho. A Quarta Turma manteve a condenação da União, por unanimidade, ocorrendo divergência somente em relação ao valor da condenação, pois o relator, seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propôs redução no montante da indenização, fixando-a em R$ 500 mil, enquanto os demais magistrados, mantinham o valor de R$ 1 milhão determinado pela sentença (Primeira Instância), em razão dos danos morais. O colegiado deu parcial provimento ao recurso da União para indeferir a condenação em dano patrimonial, fixada em cota única, no valor de R$ 100 mil. PRISÕES, TORTURA E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – Gregório Bezerra, natural de Panelas/PE, foi preso pela primeira vez em 1917, durante o governo Venceslau Brás, em virtude de participação em manifesto comunista. Em 1937, ocorreu nova prisão, durante o Estado Novo, no Governo de Getúlio Vargas. Foi condenado a 27 anos e meio de reclusão e anistiado em 1945. Foi preso logo após o início de seu mandato de deputado federal pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB/PE), em 1946. A Justiça Militar absolveu Gregório Bezerra, em 1948. Ele foi preso, novamente, em setembro de 1957, acusado de atividades comunistas. Foi preso, mais uma vez, após a deflagração do movimento militar de 1964, torturado e arrastado por um Jipe militar pelas ruas do Recife/PE. Foi condenado, em 1964, a 19 anos de reclusão. Em 13/04/1964, teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional nº 64. Gregório Bezerra foi trocado, em 1969, pelo embaixador norte-americano Charles B. Elbrick, seqüestrado por militantes contrários ao regime militar. Com a instituição do Ato Complementar nº. 64, foi banido do Território Nacional. Residiu no México, em Havana e em Moscou. Retornou ao Brasil em 1979, com a anistia política, vindo a falecer em 20/11/1983, em São Paulo. Ficou preso durante 24 anos de sua vida. Jurandir Bezerra, 84, e Jandira Bezerra Moreira (filha falecida em 2004), apresentaram requerimento ao Ministério da Justiça, em 2002, pedindo reparação pelas perdas materiais e danos morais sofridos pela família. O Ministério da Justiça negou o pedido. Jurandir Bezerra e seus sobrinhos José Augusto Moreira, Rúbia Maria Moreira de Moraes, Luiz Henrique Moreira, Marcos Antônio Moreira e Andréa Maria Moreira Noronha (filhos de Jandira) ajuizaram ação judicial requerendo reparação econômica, nos termos previstos pela Lei nº 10.559/2002 e indenização por danos morais, em razão das violações dos direitos humanos perpetradas por agentes do Estado Brasileiro. “Pelo que eu entendi, a coisa ficou muito a desejar, pois talvez não tenham sido consideradas como danos morais, a tentativa de empalamento que ele sofreu, mas isso não foi levado em consideração e eu tenho de ficar satisfeito com a decisão do julgamento. A respeito do valor, eu julgava que fosse mais. Em todo caso, no meu modo de entender, foi uma vitória. Eu me considero parcialmente atendido”, afirmou Jurandir Bezerra. APELREEX 29985 (PE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocail@trf5.jus.br