Plenário julga lista de recursos com documentação incompleta
11/10/2007 19h20 - Atualizado há
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, levou hoje (11) ao Plenário uma lista de 746 recursos interpostos sem peças processuais obrigatórias. São os chamados agravos "defeituosos", que não atendem aos requisitos do parágrafo 1º do artigo 544 do Código de Processo Civil (CPC). Todos foram indeferidos por unanimidade.
Esses recursos são, originalmente, agravos de instrumento, que chegam ao Supremo para contestar decisões que negam a subida de recursos extraordinários (tipo de pedido julgado somente pelo Supremo e que contesta decisões que supostamente feriram a Constituição).
Para dar celeridade ao julgamento dos agravos de instrumento, a ministra Ellen Gracie criou em junho de 2006 um grupo de análise de agravos. Segundo um dos técnicos do grupo, de todos os agravos que chegam ao STF, cerca de 20% são barrados por falta de documentos obrigatórios.
A presidente indefere os recursos interpostos sem as peças processuais obrigatórias, evitando que sejam distribuídos aos demais ministros desnecessariamente. Dessas decisões, cabe recurso ao Plenário, o agravo regimental, chamado assim porque está regulamentado no artigo 317 do Regimento Interno do STF.
A matéria de fundo da maioria dos 746 recursos indeferidos hoje questionava decisões sobre revisão de benefícios da Previdência Social e sobre discriminação de pulsos na fatura da Telemar Norte Leste S/A.
O agravo de instrumento é o tipo de processo que mais chega ao STF. Este ano, 51.479 foram recebidos na Corte. Desse total, quase 20% (9.647) foram arquivados pela presidente Ellen Gracie. Dos agravos arquivados, houve recurso em 21,75% (2.099).
RR/LF
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