HABEAS CORPUS É CONCEDIDO A RÉU ABSOLVIDO QUE A JUSTIÇA MANTINHA PRESO
Última atualização: 18/01/2006 às 17:04:00

Acusado permanecia preso até que ação transitasse em julgado

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu por unanimidade, nesta terça-feira (17/1), Habeas Corpus (HC 2311-PE) interposto em favor de João Carlos Pereira Florêncio. Preso ao ser acusado de extorsão e seqüestro, o réu foi posto em liberdade após ser dada a sentença na qual foi absolvido por falta de provas. João Florêncio, no entanto, teve sua prisão preventiva mantida pela 4ª Vara Federal de Pernambuco até que o processo transitasse em julgado. Integrada pelos desembargadores federais Napoleão Nunes Maia Filho (presidente), José Baptista Filho e Joana Carolina Lins Pereira, a Segunda Turma entendeu que o réu deve ser mantido em liberdade diante de sua absolvição, decisão amparada pelo próprio parecer da Procuradoria Regional Federal.
Por: Haroudo Xavier