REPERCUSSÃO GERAL SERÁ DEBATIDA PELO TRF5
Última atualização: 29/08/2008 às 12:34:00

Encontro ocorrerá no dia 2 de setembro, a partir das 9h, na sede da Esmafe5

Para esclarecer as principais dúvidas relativas à Repercussão Geral, a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) promove, na próxima terça-feira (02/09), um debate sobre o tema dirigido a servidores públicos do Poder Judiciário (federal e estadual). Realizado na sede da Escola de Magistratura Federal (Anexo I do TRF5), o evento tem início às 9h com uma palestra da juíza federal Taís Schilling Ferraz (RS), assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro visa fazer uma abordagem das questões processuais polêmicas a respeito da repercussão geral do recurso extraordinário. O debate sobre o assunto foi intensificado, no final de abril, quando os ministros do STF iniciaram julgamentos de recursos extraordinários que apresentam Repercussão Geral, ou seja, processos com relevância social, política, econômica e jurídica. O julgamento desses casos passou a ter prioridade na mais alta Corte de Justiça do País, ficando decidido que, após o voto do relator, deve ser incluído em pauta. Criado na Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário), o novo instrumento tende a agilizar a tramitação processual, reduzindo substancialmente o número de processos no Supremo. A diminuição desse número se intensifica quando a Corte declara a existência de Repercussão Geral em determinado tema, porque os tribunais (estaduais e federais) suspendem o envio de recursos semelhantes até que o plenário firme entendimento sobre o assunto. PLENÁRIO VIRTUAL - Através da Internet (Plenário Virtual), o ministro relator do processo insere o caso que considera haver Repercussão Geral. A partir daí, os demais integrantes do STF têm 20 dias para se manifestar sobre o tema, que necessita uma maioria de oito votos para a rejeição de um recurso. Se a Repercussão Geral for aprovada e o voto do relator estiver pronto, o processo entra na pauta para julgamento de mérito no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Por: Cristina Ramos