DESEMBARGADOR MARCELO NAVARRO DÁ SEGUIMENTO AO AGRAVO DA ANEEL
Última atualização: 14/06/2005 às 18:46:00

Decisão nega efeito suspensivo requerido pela Agência Reguladora

Nesta terça-feira (14/06), à tarde, o desembargador federal Marcelo Navarro, relator do agravo de instrumento interposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), deu seguimento ao agravo negando, porém, seu efeito suspensivo contra a liminar que visava suspender a decisão do juiz federal Manoel Erhardt, da 3ª Vara Federal em Pernambuco. O referido magistrado suspendeu o reajuste tarifário proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O agravo da ANEEL tinha por objetivo derrubar a decisão judicial (3ª Vara Federal de Pernambuco), que alterou os critérios de reajuste das tarifas de energia elétrica praticadas com autorização da agência reguladora, pela concessionária CELPE. Segundo a ANEEL, o agravo refere-se à discussão acerca do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de fornecimento de energia elétrica, de acordo com o contrato de aquisição de energia termelétrica firmado entre a CELPE e a TERMOPERNAMBUCO, autorizado pela ANEEL, e da necessidade de repassar os custos para o consumidor. O relator Marcelo Navarro argumenta estar convicto de que "a suspensão desse reajuste não quebrará a agravante (Celpe) nem inviabilizará a prestação de serviços, até porque outras concessionárias, em situações similares, estão tendo revisões tarifárias reduzidas". Ele citou o caso da Companhia Energética do Ceará (COELCE), que também por decisão judicial teve suspenso ou limitado o reajuste de energia que buscava. Adiantou, ainda, que a decisão de negar o efeito suspensivo não configura violação de contratos. "O que se fez na decisão foi apenas tentar adequar o reajuste, que aliás não foi inteiramente suspenso muito menos impedido, mas apenas condicionado a parâmetros mais brandos", concluiu o desembargador federal Marcelo Navarro.
Por: Cristina Ramos