Notícias do TST
null
Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio
Imprimir
Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um comerciário pernambucano da Casas Giana Carla Ltda. que pretendia ser reintegrado ao emprego e receber indenização por dano moral alegando ter sido dispensado discriminatoriamente depois de uma tentativa de homicídio praticada contra ele pelo marido de uma colega de trabalho com a qual tivera uma discussão na loja. A aferição da veracidade de suas alegações dependeria do reexame das provas, procedimento vedado nos recursos ao TST.
O comerciário disse que, na tentativa de matá-lo, o marido da colega acertou-lhe um golpe embaixo do braço com uma faca-peixeira, que o levou a uma internação hospitalar. Após ser demitido mais tarde, ajuizou a ação trabalhista sustentando que a dispensa ocorreu pelo comprometimento da sua saúde física, decorrente desse ferimento, pleiteando a reintegração ou indenização substitutiva Pediu, também, a condenação da empresa pelos danos morais decorrentes do adoecimento e do desemprego.
Tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional da 6ª Região (PE) julgaram improcedentes o pedido. Segundo o TRT, o comerciário trabalhou no estabelecimento por bastante tempo sem relatos de maiores problemas até o desentendimento com a colega. “Não há, nos autos, provas de que a desavença se conecte com a prestação de trabalho, e a lesão imposta ao trabalhador ocorreu fora das dependências da empregadora, nas proximidades dela”, diz o acórdão. “Trata-se de fato atribuído exclusivamente a terceiro, o qual se equipara ao caso fortuito externo, ou seja, absolutamente estranho à órbita de atividade da empresa”.
Ainda segundo o TRT, não houve registro da tentativa de homicídio como acidente de trabalho, o que afasta qualquer direito à estabilidade ou à indenização substitutiva.  Também não há elementos que respaldem a tese de que a dispensa foi discriminatória.
O relator do agravo de instrumento pelo qual o comerciário pretendia rediscutir o caso no TST, ministro João Batista Brito Pereira, explicou que entendimento contrário ao adotado pelo Tribunal Regional só seria possível mediante o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST nesta fase processual. Assim, negou provimento ao agravo de instrumento.
A decisão foi unânime.
(Mário Correia/CF)
Processo: AIRR-833-80.2015.5.06.0331
Clique e ouça a cobertura da Rádio TST sobre esta decisão:
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida à reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies

Média (0 Votos)
Mais detalhes