COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO É TEMA DE CICLO DE PALESTRAS
Última atualização: 23/05/2006 às 12:50:00

Juiz federal Hélio Ourém promove segundo encontro dia 6 de junho

Cerca de R$ 600 bilhões em dívidas com o INSS e a Fazenda Nacional são objeto de ações de execução fiscal na Justiça Federal, em todo o país. Já em Pernambuco, as execuções fiscais em tramitação na Justiça do Estado somam aproximadamente R$ 7,5 bilhões. Números como esses levaram o juiz federal Hélio Ourém Campos, da 6ª Vara Federal em Pernambuco, a reunir um grupo de operadores do Direito em torno de uma cruzada contra a lavagem de dinheiro. A partir daí, o magistrado resolveu promover o ciclo de palestras "Fraude Fiscal e Lavagem de Dinheiro", que reúne representantes de diversos órgãos públicos ligados à questão para debater uma proposta de combate a esses dois crimes, em uma perspectiva nacional. O magistrado faz uma ressalva: "Não falo contra ninguém, falo contra a fraude". A primeira palestra foi realizada na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), dia 2 deste mês, e a próxima acontecerá no próximo dia 6 de junho, na Escola Fazendária (Esafaz), na Avenida Cruz Cabugá, 1419, a partir das 19h. Desta vez, serão palestrantes o desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e o gerente da Gerência de Inteligência da Secretaria da Fazenda de Pernambuco Oscar Victor. Eles vão abordar o tema "A Fraude Fiscal e o Estado de Pernambuco". Como debatedores atuarão o subchefe da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco Joaquim Adolfo Dantas e o promotor do Ministério Público Estadual José Lopes de Oliveira Filho, que durante sete anos foi responsável pelo setor de lavagem de dinheiro em Pernambuco. De acordo com Hélio Ourém, "a carga tributária poderia ser reduzida com a diminuição das fraudes. Se todos pagassem seus tributos corretamente, todos pagariam menos". O magistrado destacou, ainda, a necessidade de evitar o que se chama nos meios jurídicos de "dupla regressividade", ou seja, evitar que a empresa que mais paga tributos seja exatamente aquela que menos tem condições de pagá-los, enquanto a empresa sonegadora seja a que mais benefícios recebe do Estado. "Uma empresa para receber benefícios fiscais precisaria estar em dia quanto ao pagamento de seus tributos, não poderia nunca estar sendo processada porque o dinheiro público deve ir sempre para quem cumpre com suas obrigações tributárias", concluiu. Até outubro, as cinco palestras do ciclo terão sido realizadas, além de uma reunião em julho para balanço dos trabalhos. Mas o ciclo só termina no dia 5 de dezembro, com um balanço geral das atividades realizadas no decorrer do ano. De acordo com Hélio Ourém, principal provocador da discussão, a iniciativa tem três metas principais: levar o assunto ao Conselho de Justiça Federal, como contribuição em termos legislativos e administrativos; estimular os órgãos a agirem sistematicamente em conjunto, numa organização que envolva as três esferas federais: municipal, estadual e federal; e, por fim, conclamar a comunidade universitária a pensar sobre o assunto. Entre as instituições envolvidas nesta série de palestras estão o Banco Central (Bacen), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria do Estado de Pernambuco, Procuradoria Municipal do Recife, INSS, Receita Federal, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Justiça Federal. Maiores informações: www.sefaz.pe.gov.br.
Por: Jaques Cerqueira