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Projeto da JFRS é destaque no Via Legal desta semana
04/03/2015 - 18h28
Atualizada em 04/03/2015 - 18h28
Uma espécie de mutirão organizado pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul tem possibilitado o desarquivamento de processos previdenciários e o pagamento de indenizações a quem nem sabia que tinha direito. No programa Via Legal desta semana, Marcelo Magalhães explica, de Porto Alegre, que os responsáveis pelo projeto da 20 Vara Federal de Porto Alegre encontram duas dificuldades principais: localizar a pessoa que deve receber o dinheiro e convencê-la de que não se trata de um trote. A ordem é não desistir, mesmo quando a busca demora anos.
O Via Legal fala também sobre as dificuldades enfrentadas por homossexuais na hora de reivindicar um benefício previdenciário. Hoje, o INSS já reconhece uniões estáveis homoafetivas para efeito de pensão por morte, mas nem sempre os familiares do segurado concordam com o pagamento. Eliane Wirthmann conta a história de um morador do Rio de Janeiro que precisou brigar nos tribunais para ter direito à pensão do companheiro. A mãe do segurado reivindicava o benefício e afirmava que o filho não era homossexual.
A disputa entre o nadador César Cielo e uma grande operadora de pagamentos eletrônicos também é assunto desta edição do programa Via Legal. O atleta tenta impedir que o nome da família continue sendo usado pela empresa, que inclusive registrou a marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Do Rio de Janeiro, o repórter Adeilton Oliveira conta qual foi a decisão da Justiça Federal e quais cuidados precisam ser tomados para que situações parecidas não se transformem em uma batalha judicial. 
De São Paulo, o assunto é preservação ambiental. A repórter Letícia Lagoa mostra a mobilização dos moradores de um bairro nobre da capital para tentar impedir a destruição de 150 mil metros quadrados de Mata Atlântica. De acordo com o projeto, a área verde daria lugar a 13 torres residenciais, mas pelo menos por enquanto as obras estão suspensas. Entre outras irregularidades, a forma de licenciamento do empreendimento está sendo questionada. 
A transferência de um julgamento da esfera estadual para a federal também é assunto desta edição do programa. Alessandro Moura explica em quais situações a federalização de um crime é o melhor caminho para garantir a punição dos envolvidos de forma isenta.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.