GRUPO TRABALHARÁ PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Última atualização: 31/05/2016 às 20:10:00

Foi instituído, por meio da Resolução nº 9 do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF. A supervisão dos trabalhos ficará a cargo do corregedor regional, desembargador federal Fernando Braga, e contará com a coordenação do corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, juiz federal Walter Nunes. O GMF será responsável por fiscalizar e monitorar, mensalmente, a entrada e a saída de presos do sistema carcerário. A confecção de relatórios mensais sobre a quantidade de prisões provisórias decretadas e de penas e medidas alternativas aplicadas também será de responsabilidade do Grupo, entre outras atribuições definidas pela Resolução 214/2015, do Conselho Nacional de Justiça. APOIO TÉCNICO – O GMF também prevê a formação de uma equipe multiprofissional, composta por profissionais das áreas de saúde, de educação e de assistência social. O objetivo é sistematizar ações que visem à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. A Resolução nº 9 foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região do dia 27 de maio.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br