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Via Legal: Justiça decide que música funk não incita violência contra mulheres
11/09/2013 - 14h49
Atualizada em 11/09/2013 - 14h49
A decisão que liberou os responsáveis pela música Um Tapinha Não Dói do pagamento de multa por danos morais coletivos é um dos destaques abordados nesta edição do Via Legal. Marcelo Magalhães conta que a Justiça Federal da 4ª Região entendeu não haver provas de que a letra, que fez sucesso no ano 2000, possa incentivar a violência contra as mulheres. Este foi o argumento apresentado pelos autores da ação. 

Outro tema mostrado nesta semana é acessibilidade. Erica Resende mostra o desfecho de uma ação judicial proposta por um advogado que se sentiu constrangido com o atendimento recebido em um aeroporto de São Paulo. A reportagem explica o que diz a lei e o que revela a realidade em boa parte dos terminais do país.

Apenas no primeiro semestre de 2013, mais de trinta mil aposentados e pensionistas do INSS afirmaram ter sido vítimas de fraudes e descontos indevidos nos benefícios. Este é um dos assuntos do programa que discute os problemas envolvendo empréstimos consignados. Apesar do volume de reclamações, o instituto garante que tem tomado providências para reduzir os danos aos segurados. A reportagem é de Viviane Rosa.

Direto de Recife, Edna Nunes apresenta uma polêmica: em que casos um estagiário pode não ter direito ao recebimento da bolsa? Um estudante selecionado para trabalhar na Defensoria Pública da União chegou a recorrer à Justiça Federal, mas não conseguiu ter acesso ao pagamento. É que ele já é servidor público o que, para o Estado, impede a segunda remuneração.

Em outra reportagem, o Via Legal traz as limitações para uso, ocupação e exploração das chamadas Unidades de Conservação (UCs). Em todo o país, sobram exemplos de abusos quando o assunto é a preservação desses espaços. Bernardo Menezes explica o que pode ser feito em cada um deles e como a população pode contribuir para impedir danos irreversíveis a um patrimônio que é de todos. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF