INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS SÃO DISCUTIDAS NO FÓRUM
Última atualização: 23/03/2007 às 17:47:00

Magistrado, jornalistas e advogados debatem tema no TRF5

Reunidos para discutir o tema "Danos Morais", durante o II Fórum Nacional de Debates Judiciário e Imprensa, o desembargador federal Marcelo Navarro, os jornalistas Dione Tiago e Renato Ferraz e os advogados Lúcia Figueiredo e Tadeu Lira expuseram pontos importantes referentes ao assunto, como a dificuldade de se valorar um dano moral e o exagero nos pedidos de indenizações. O encontro foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), com apoio da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e patrocínio da Caixa. Iniciando o debate, Marcelo Navarro comentou que as pessoas procuram com cada vez maior freqüência as reparações morais na justiça, que não existiam antes da constituição de 1988. Segundo o magistrado, o fato de as pessoas procurarem o Poder Judiciário em virtude de qualquer tipo de lesão que gere pequenos aborrecimentos, ocasiona indenizações indevidas e exageradas. Navarro também frisou o quão difícil é estabelecer o valor de um dano moral, citando como exemplo o caso dos familiares dos presos mortos no Presídio Carandiru, que receberam quantias bem diversas quando o dano foi semelhante em todos os casos. Sobre esse assunto, Tadeu Lira disse que "o dano material pode ser quantificado. Mas no tocante ao dano extramaterial, temos que saber diferenciar o que é a dor, o constrangimento, a violação do patrimônio psicológico de coisas mais banais e artificiais". Por sua vez, Lúcia Figueiredo compartilhou da inquietude. "Dimensionar algo indimensionável é muito relativo", disse. Os convidados também discutiram a postura do advogado ao orientar os clientes sobre as reparações por danos morais. "Em alguns casos, a orientação dos advogados para o pedido dessas indenizações são tão artificiais que a própria pessoa, muitas vezes, sequer estava sentindo a dor moral", observou Marcelo Navarro. Lúcia Figueiredo alertou, porém, que os operadores do Direito devem ter uma postura ética que se oponha à inclinação natural do ser humano à ganância. "Em países como o nosso, onde não há tradição de lisura, se adota com freqüência a postura de tirar vantagem", acrescentou. Passando ao campo da imprensa, os convidados discutiram a necessidade de os jornalistas informarem com responsabilidade para que não exponham indevidamente a imagem das pessoas. Casos clássicos de como a publicação de informações falsas prejudicou as pessoas citadas foram relembrados no debate, como nos episódios que envolveram o ex-deputado Ibsen Pinheiro e os diretores da Escola de Base, em Brasília. O jornalista Renato Ferraz elencou algumas precauções que devem ser tomadas pela mídia para que os casos de arbitrariedades diminuam. "A gente precisa dar menos motivos para nos processarem. Precisamos agir com ética, não condenar os suspeitos por antecipação, utilizar os verbos na condicional e ouvir o outro lado, desarmados", disse. Marcelo Navarro acrescentou que o princípio da presunção da inocência e o da transparência e o direito à informação têm que conviver. "A constituição garante o direito à informação. O que se precisa é informar corretamente. Não se deve dizer que alguém é assassino, mas que alguém foi indiciado pela polícia. Em seguida que ele foi denunciado, depois que foi condenado e, somente após o trânsito em julgado, pode-se tratá-lo como culpado", defendeu.
Por: Priscila Muniz