PRESIDENTE DO TRF ANALISA PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Última atualização: 06/10/2005 às 14:41:00

Palestra promovida pela Câmara Americana de Comércio reúne empresários no Recife

"Estão querendo transformar o Banco Central em agência reguladora. Mas eu espero que isso nunca venha a ocorrer porque não se pode deixar uma área tão importante nas mãos da tecnocracia". O comentário foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco Cavalcanti, durante palestra proferida na Câmara Americana de Comércio / Recife (Amcham), no Hotel Manibu, em Boa Viagem. Sob o tema "Aspectos Críticos das Agências Reguladoras", o magistrado disse ainda na sua palestra que o Tribunal de Contas da União (TCU) vem se preocupando com a atuação das agências reguladoras no Brasil. "O TCU constatou falta de transparência, ausência de penalidades para as empresas concessionárias, falta de transparência no processo e reajuste de preços das concessionárias e outras irregularidades. Na verdade, essa questão precisa ser objeto de meditação. A captura política não pode ser mais um objeto de disputa entre parlamentares", observou. Francisco Cavalcanti salientou, também, que "o quadro das reguladoras deve ser estatutário e já deveria ter havido concurso para essas agências, onde há proliferação de cargos comissionados e contratações temporárias em excesso". De acordo com o magistrado, "nos países mais desenvolvidos como Alemanha e França, o quadro de comissionados é muito pequeno, porque cargo comissionado está ligado à atividade de governo e não com a neutralidade que se presume da atividade de administração". Diante de uma platéia formada por empresários e advogados filiados à Amcham, o presidente do TRF/5ª lembrou a origem das agências reguladoras. "Todos os doutrinadores nacionais e estrangeiros destacam a origem americana. Se formos pesquisar a história americana vamos encontrar um estado ausente no tocante à atividade do empreendedor. O estado americano nunca foi um estado empresário. Sempre teve a ideologia de que a atividade econômica está ligada à atividade privada". Finalizando, disse que, "no Brasil, as audiências públicas das agências reguladoras não contam com participação popular e, por isso, não há legitimação popular". A Amcham/Recife é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que reúne pequenas, médias e grandes empresas. No Brasil, as empresas associadas atuam em todas as áreas da economia e empregam 1,6 milhão de trabalhadores. Do total de companhias sócias, 80% são brasileiras, 13% americanas e o restante de outras nacionalidades. Sua missão é servir os associados influenciando construtivamente políticas públicas no Brasil e nos Estados Unidos, promovendo o comércio, o investimento e a cidadania empresarial.
Por: Jaques Cerqueira