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Lava Jato: TRF4 julga mérito de HC e mantém prisão preventiva de Bumlai
18/02/2016 - 15h58
Atualizada em 18/02/2016 - 15h58
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (17/2) o mérito do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de José Carlos Costa Marques Bumlai e manteve a prisão preventiva. O empresário foi detido em 25/11/2015, durante a 21ª fase da Operação Lava Jato.
O pedido de HC já havia sido negado liminarmente em 27/11 pelo tribunal. Desde então, foi apresentada denúncia contra o réu e a ação criminal vem tramitando na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em seu voto, o relator, juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, afirmou que a prova da materialidade e os indícios da autoria existentes em novembro só foram reforçados pela denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
A defesa argumentou que a confissão realizada por Bumlai afastaria o risco à ordem pública ou ao processo e que a privação de liberdade não se justifica.
Segundo o juiz, a confissão do empresário foi parcial e existem outros fatos na ação penal sobre os quais não foram dadas explicações. “A confissão parcial não afasta a necessidade de manutenção da prisão cautelar, pois em relação aos demais fatos ainda subsistem os riscos à sociedade e ao processo”, entendeu Brunoni.
  O que ainda deve ser esclarecido
Ainda não foram esclarecidos por Bumlai os seguintes fatos: em que circunstâncias a empresa São Fernando Açúcar e Álcool, controlada pelo empresário e familiares, conseguiu, em fevereiro de 2005, empréstimo de R$ 64.664.000,00 do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e, em dezembro de 2008, R$ 388.079.767,00, quantia essa classificada como “espantosa” pelo juiz Nivaldo Brunoni. Como obteve, em julho de 2012, mesmo não tendo pago os empréstimos já tomados do BNDES, R$ 101.500.000,00 para outra empresa sua, a São Fernando Energia, que contava à época com sete funcionários, bem como duas transferências de um milhão cada uma, em julho e agosto de 2011, para a empresa Legend Engenheiros Associados, pertencente a Adir Assad, condenado por lavar dinheiro oriundo do esquema criminoso da Petrobras.
        5047527-83.2015.4.04.0000/TRF

Fachada do prédio do TRF4