TRF4 | MAIS NEGOCIAÇÃO
Tribunal e AGU ampliam rol de temas passíveis de conciliação
28/09/2022 - 15h54
Atualizada em 28/09/2022 - 16h54
O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) editou a Portaria nº 795/2022 acrescentando novos temas de negociação da Advocacia Geral da União ao rol de planos de negociação e temas selecionados, para fins de buscar-se a solução dos processos por acordo. Desta forma, foi ampliado o conjunto de matérias que são submetidas aos fluxos da Portaria Conjunta nº 14/2021 que visa uniformizar a tramitação e facilitar as tratativas para os acordos. A definição se deu em conjunto com a Coordenação Regional de Negociação da Procuradoria Regional da União da 4ª Região.
O rol possui ao todo 24 temas de negociação para os quais a União dispõe de política específica para a busca da conciliação. Os novos temas acrescidos tratam de uma gratificação de servidores civis (GIFA), da incorporação de quintos (vantagem incorporada à remuneração do servidor) e do cumprimento de sentença para o pagamento da diferença no reajuste dos vencimentos de servidores vinculados ao SINDISPREV/RS.
Outros dois temas incluídos na relação tratam do cumprimento de sentença que determinou o recebimento de auxílio-moradia por juiz classista e do pagamento a estes, de atrasados não pagos, a título de equiparação salarial.
Além destes, já faziam parte do rol de temas submetidos à conciliação, assuntos como gratificações, licença-prêmio de servidores civis, auxílio pré-escolar, indenização de campo, auxílio-transporte, indenização de férias não gozadas de serviço militar obrigatório, licença especial militar, complementação do FUNDEF, seguro-desemprego, entre outros.
A Portaria Conjunta nº 14/2021 consolidada com a íntegra de temas e fluxos para conciliação em processos da União, está disponível para consulta no seguinte link: https://www.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/2022/mbp98_portaria-795-anexos-atualizados.pdf
Fonte: Sistcon/TRF4
  ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)