DECISÕES DO JUDICIÁRIO FEDERAL DE SERGIPE EM DESTAQUE NO "VIA LEGAL"
Última atualização: 08/11/2005 às 11:18:00

Tarifas de ligações telefônicas e preservação ambiental servem de tema para o programa

Duas importantes decisões da Justiça Federal em Sergipe serão destacadas pelo programa "Via Legal", que é exibido em rede nacional pela TV Justiça e TV Educativa. O programa, que tem como foco assuntos relacionados ao Poder Judiciário, é tutelado pelo Conselho da Justiça Federal, com editorias sub-divididas entre os cinco Tribunais Regionais Federais. Em Sergipe, a editora regional Nádya Alencar e o cinegrafista Carlos Medeiros fizeram a cobertura de duas questões de interesse público nacional. Uma delas se refere à decisão proferida pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, que obriga as empresas de telefonia fixa a realizarem alteração, de interurbanas para locais, das tarifas de ligações telefônicas efetuadas entre usuários situados nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, todos integrantes da Região Metropolitana de Aracaju. Na outra matéria, é abordada a questão da boa utilização dos recursos da natureza, quando faz referência à decisão do juiz federal Ricardo César Mandarino Barretto, que determina a obrigatoriedade de realização de Estudo de Impacto Ambiental, com posterior análise e eventual autorização de órgãos ambientais (Ibama e Adema), para qualquer construção de edificações em região costeira da Zona Sul de Aracaju, considerada de relevante importância para a preservação do meio ambiente. Durante três dias, a equipe do "Via Legal" colheu imagens desses municípios sergipanos e realizaram entrevistas com as partes envolvidas nas ações, como é o caso da comerciante Edilma Almeida, que procurou o Ministério Público Federal para reclamar sobre a questão da cobrança das tarifas interurbanas, e do gerente-executivo substituto do Ibama em Sergipe, Manuel Rezende.
Por: Gilton Lobo

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