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Barragem de Arvorezinha ficará mais dois meses embargada
09/06/2015 - 18h23
Atualizada em 09/06/2015 - 18h23
O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ampliou para 60 dias o prazo para manifestação das partes acerca da manutenção do embargo da obra da Barragem de Arvorezinha, no município de Bagé (RS).
O embargo seria levantado na próxima quinta-feira (11/6), conforme decisão do juiz federal Gustavo Chies Cignachi, encarregado do processo. O magistrado definiu a data após a anexação do laudo técnico realizado por especialistas do Batalhão de Engenharia de Construção do Exército de Lages (SC).
O juiz concedeu prazo de 10 dias às empresas envolvidas para apresentarem pareceres técnicos que justificassem a necessidade de manutenção do embargo. Caso contrário, o canteiro de obras seria devolvido aos cuidados do município. O magistrado também levantou o segredo de Justiça.
Cignachi determinou que cada quesito do laudo anexado questionado pelas partes como impeditivo para o levantamento do embargo fosse justificado, bem como que as empresas contrárias à liberação das obras seriam obrigadas a depositar, caso mantido o embargo, R$ 71.402,64 referentes a seis meses de custos com segurança para o local.
O empreendimento está paralisado desde junho do ano passado, quando foi embargado por Cignachi para investigação de supostas irregularidades, na Operação Paralelo 31-S, da Polícia Federal.
A ACL Assessoria e Consultoria, a Engeplus Engenharia e Consultoria, Fernando Ronaldo Furtado Fagundes, Jairo Faerman Barth, Mário Brunswick Araújo Filho e Glauber Cândia Silveira impetraram recurso no tribunal requerendo a manutenção do embargo.
Segundo os autores, há inconsistências no laudo pericial anexado, com ausência de quesitos que seriam importantes. Argumentam que deve ser realizado um estudo de campo, medida imprescindível para o bom julgamento do processo e que a medida demanda um prazo maior.
Para Quadros da Silva, 10 dias é um prazo muito pequeno para a complexidade da causa. “A expressiva quantidade de documentos anexados ao processo de origem, bem como o tempo decorrido desde o início dos trabalhos relativos à perícia, evidenciam a complexidade tanto do trabalho a ser realizado quanto da questão posta para análise pelo Poder Judiciário, o que evidencia a necessidade de dilação do prazo para a manifestação acerca da manutenção do embargo em comento”, concluiu o desembargador.
  Divulgação de informações
  As empresas autoras e os autores também pediram a suspensão da veiculação de notícias acerca da questão no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o que foi negado por Quadros da Silva. “Uma vez levantado o segredo de justiça, não cabe ao magistrado a regulação das notícias veiculadas pela imprensa a respeito da questão tratada nos autos. Mesmo que se trate de órgão vinculado ao Poder Judiciário, se está diante de órgão de imprensa, cuja liberdade é direito constitucionalmente garantido”, afirmou.
          Ag 5020486-44.2015.404.0000/TRF

Fachada do prédio do TRF4