TRF5 SUSPENDE AUDIÊNCIAS DA AÇÃO PENAL CONTRA APOLO SANTANA
Última atualização: 29/09/2016 às 17:37:00

Empresário é investigado na “Operação Turbulência”

O desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, decidiu, na última segunda-feira (26), conceder, inicialmente, uma liminar em favor de Apolo Santana Vieira, investigado da “Operação Turbulência,” nos autos da Ação Penal nº 0004073-09.2016.4.05.830. O magistrado indeferiu o pedido para trancar a Ação Penal e enfatizou a provisoriedade da suspensão das audiências. “Em favor da impetração, é de se ver, em homenagem ao princípio da utilidade dos atos processuais, que a realização das audiências já designadas, inclusive em vista da cisão processual e da negativa indireta do pedido de habilitação do ora paciente como interessado na ação penal resultante do desmembramento da original, que existe uma potencialidade lesiva ao próprio processo e às partes, especificamente no que diz respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório, já que já razoável alegação deduzida pelos impetrantes que podem exercer esses atributos na sua plenitude, tudo em busca da verdade real necessária ao deslinde da demanda”, decidiu Lira de Carvalho. ENTENDA O CASO – A Polícia Federal deflagrou a “Operação Turbulência”, em junho de 2016, com objetivo de investigar a participação de empresários em um esquema de empresas de fachada relacionadas à compra do avião Cesna Citation, utilizado pelo ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no dia do acidente que o vitimou fatalmente. O empresário pernambucano Apolo Santana Vieira foi denunciado como pertencente à organização criminosa e por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, além de crime contra o sistema financeiro nacional. Entretanto, o magistrado apontou a necessidade de um maior aprofundamento da peça acusatória, próprio da instrução processual, para formar a convicção sobre os temas abordados no processo. O desembargador federal Ivan Lira de Carvalho também ressaltou a existência de potencialidade lesiva ao próprio processo e às partes, especificamente no que diz respeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório. Ação Penal nº 0004073-09.2016.4.05.830
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br