TRIBUNAL ATENDE MEDIDAS URGENTES DURANTE RECESSO
Última atualização: 07/12/2006 às 18:10:00

Recesso forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O recesso forense no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) começa no próximo dia 20 e se estende até o dia 6 de janeiro de 2007, de acordo com o Ato nº 658/2006 assinado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti. O Ato considera o disposto no Art. 62, inciso I, da Lei nº 5.010/66, que determina o recesso de final de ano no Poder Judiciário do País. Durante esse período, as Secretarias das Turmas e o Pleno do Tribunal estarão funcionando em regime de plantão no atendimento às partes e procuradores para recebimento e tramitação dos chamados processos urgentes. A decisão refere-se às medidas que impliquem em perecimento de direito ou dano irreparável, a exemplo de habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, distribuídos no período. O horário de expediente no recesso será das 13h às 18h, de segunda à quinta-feira, e das 8h às 13h, na sexta-feira. O Ato nº 658 ainda determina que o retorno das atividades e do horário normal de funcionamento desta Corte ocorra no dia 8 de janeiro. Na quarta-feira seguinte, dia 10 de janeiro, será realizada a primeira reunião plenária do ano no TRF da 5ª Região, que compreende os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
Por: Cristina Ramos