TRF4 | MEIO AMBIENTE
TRF4 autoriza início da safra industrial de tainha
04/07/2019 - 16h08
Atualizada em 04/07/2019 - 16h08
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu ontem (3/7) liminar autorizando a pesca industrial de tainha para embarcações que não estejam com irregularidades no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama e que não tenham apresentado interrupção injustificada do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) na safra de 2018.
A pesca industrial da tainha estava suspensa desde o dia 1° de junho, quando o desembargador federal Márcio Rocha atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegava que a espécie estaria em risco de extinção devido à inabilidade da União de controlar a captura predatória do peixe. No dia 11 de junho, o tribunal manteve a suspensão e ampliou as restrições até que o sistema de controle online das cotas de captura (SisTainha) estivesse operando em tempo real de modo auditável e confiável.
Em 1º de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs agravo de instrumento postulando a reconsideração da suspensão sob a alegação de que o SisTainha teria passado a operar regularmente, e que o Ibama já teria o acesso a todas as informações referentes às capturas efetuadas pelas embarcações. Em relação ao PREPS, a AGU requereu que a proibição deveria ser mantida apenas para as embarcações que não justificaram o desligamento do sistema de controle via satélite durante julho e agosto do ano passado, período em que ocorre a safra.
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida deu provimento ao agravo.
No despacho, a relatora destacou a declaração do Ibama que atesta o funcionamento regular do SisTainha e a relevância social e econômica que a safra possui para a comunidade costeira de Santa Catarina.
A magistrada também salientou a nota técnica emitida pela União em que afirma que as embarcações passam por análises para a renovação anual da autorização da pesca, e que as que não obedeceram às normas da safra passada sofrem suspensão das atividades por 60 dias.
“As autoridades competentes estão constantemente a verificar a regularidade das embarcações que participam das temporadas de safra de pesca da tainha, tomando as atitudes legais necessárias para afastar da prática aquelas que apresentem qualquer irregularidade, sendo razoável supor que estão adotando os procedimentos cabíveis e necessários, em especial agora, que o sistema de monitoramente apresenta-se em funcionamento contínuo, suspender a pesca exclusivamente para embarcações que apresentaram interrupção injustificada no Sistema PREPS durante o mês de safra da tainha em 2018”, concluiu Vânia.
A União deve comunicar a decisão às embarcações que estão proibidas de pescar, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Para as embarcações que descumprirem a determinação, a multa está fixada em R$ 100 mil por dia.
A ação segue tramitando na 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS).
50232081220194040000/TRF