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TRF4 participa de workshop sobre repercussão geral no STF
26/11/2010 - 17h51
Atualizada em 26/11/2010 - 17h51
O encontro "Repercussão Geral em Evolução", organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério da Justiça, ocorreu na última semana, em Brasília. O objetivo do evento, que reuniu servidores e magistrados, era discutir o instituto da repercussão geral.

Representando a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o servidor Nazareno Martins participou de workshop realizado no segundo dia do evento em que foram apresentadas as práticas do instituto nos tribunais. Martins apresentou a regulamentação interna do trâmite dos recursos paradigmas, ferramenta de informática (TI) para cadastramento, pesquisa, criação de documentos e atualização de fases dos processos, bem como do controle de acervo dos processos sobrestados.

O servidor também apresentou a planilha de consulta, constante no Portal do TRF4, em que podem ser obtidas informações sobre os processos representativos de controvérsia que tramitam nas Cortes Superiores (STF e STJ). Outro tópico foi a Resolução 64 do TRF4, que criou a Coordenadoria de Acompanhamento de Recursos Paradigmas e de Jurisprudência - CORJUR, dando nova estrutura às atribuições da Vice-Presidência da Corte.

Por fim, foi apresentada a proposta da resolução relativamente à tramitação dos processos nesta Corte quando as matérias discutidas nos feitos guardem similitude com aquelas selecionadas pelas Cortes Superiores para aplicação da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos.