TRF4 |
Falta de comprovação científica leva TRF4 a negar 'pílula do câncer'
07/07/2016 - 17h22
Atualizada em 07/07/2016 - 17h22
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a uma paciente de Bagé (RS) com câncer na mama e no reto que pede ao Estado o fornecimento de cápsulas de fosfoetanolamina sintética, conhecida como ‘pílula do câncer’. A decisão da 4ª Turma foi tomada na última semana.
A mulher, que se encontra em estágio terminal, moveu a ação em março contra a União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo, as universidades de SP e Federal do Rio. Ela pede 60 cápsulas mensais do composto.
Nos autos, foram anexados laudos médicos que comprovam que a paciente já foi submetida a todos os tratamentos clínicos existentes e padronizados. A ‘fosfo’ foi recomendada por um oncologista da Santa Casa de Caridade da cidade, credenciada como centro de alta complexidade.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, afirmou: “ainda que se reconheça a gravidade do estado de saúde da parte autora, não existe comprovação de que o medicamento pleiteado seja sequer eficaz no combate à moléstia em seu atual estágio de evolução, não havendo, como bem salientou decisão de primeiro grau, registro junto à Anvisa, sendo ainda objeto de estudo pela USP, única, a que tudo indica, com conhecimento técnico para manipular a substância requerida”.
O processo segue sob análise da 1ª Vara Federal de Bagé.