Vínculo empregatício de diarista entre os assuntos do “Jornal da Justiça”
19/05/2008 17h50 - Atualizado há
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Um dia na semana, por mais de 27 anos. Uma diarista paranaense trabalhou nessas condições para a mesma pessoa e conseguiu na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício. Esse é um dos destaques do “Jornal da Justiça” desta terça (20). Mais: terras expropriadas para a construção de Brasília não podem ser devolvidas a particulares e devedor com vários registros no serviço de proteção ao crédito não consegue o direito de indenização por danos morais. O “Jornal da Justiça” é apresentado de segunda a sexta, das 6h às 8h.
Abertura de créditos extraordinários por medida provisória é tema do “Espaço Forense”
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender a eficácia da Medida Provisória nº 405/ 2007, convertida na Lei nº 11.658/2008. A medida abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo. A decisão vale desde o dia 14 de maio, data da sessão do Supremo. Para falar sobre a abertura de créditos e a relação tributária e fiscal entre os estados, municípios e União, o programa desta terça entrevista o desembargador aposentado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Regis Fernandes de Oliveira e o juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás. O especialista em Direito Tributário e Financeiro Kiyoshi Harada explica os reflexos da decisão para diversos órgãos do Poder Executivo e para Justiça Eleitoral. O “Espaço Forense” começa às 11h.
Livros que discriminam religiões em discussão no “Hora Legal”
Todos os exemplares da obra “Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de Cura e Libertação”, de autoria do padre Jonas Abib, deverão ser recolhidos das livrarias e bancas de jornais e revistas de Salvador pela Editora Canção Nova, responsável pela publicação. A decisão é do juiz da Vara Crime de Salvador, Ricardo Augusto Schmitt. O magistrado acolheu denúncia e deferiu medida cautelar penal requerida pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação (Gedis), do Ministério Público do Estado da Bahia, promotor de Justiça Almiro Sena. Para o promotor, o livro faz "afirmações inverídicas e preconceituosas à religião espírita e às religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, além de flagrante incitação à destruição e ao desrespeito aos seus objetos de culto". Para mais detalhes, o “Hora Legal” entrevista ao vivo o promotor Almiro Sena. A partir das 8h.
Radioagência Justiça
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