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Jurista italiano fala sobre combate à lavagem de dinheiro em evento do TRF4
12/09/2013 - 19h22
Atualizada em 12/09/2013 - 19h22
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu na tarde de hoje (12/9) a conferência "Aspectos Internacionais da Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro". Organizado pela Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal, o evento recebeu o professor de Direito Penal da Universidade de Salerno, na Itália, Andrea Castaldo para analisar o crime de lavagem de dinheiro no âmbito internacional e seus reflexos no ordenamento jurídico interno.

O presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, presidiu a conferência e fez a apresentação do palestrante italiano e dos debatedores, André Luís Callegari, professor adjunto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos e advogado criminal, e Carla Veríssimo de Carli, procuradora regional da República. Os desembargadores Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador científico do evento, e Otávio Roberto Pamplona, conselheiro da Emagis, também participaram da mesa.

"A Escola do tribunal tem feito parcerias com instituições internacionais de renome, trazendo matérias em contexto internacional e por isso hoje temos a presença do professor Castaldo. Assim, cumpre com o aperfeiçoamento dos magistrados da 4ª Região, resultando numa melhor prestação jurisdicional", declarou o presidente Hirose na abertura.

O desembargador Brum Vaz ressaltou que as parcerias do TRF4 com as instituições de ensino são bem sucedidas. "Juntar as forças e os conhecimentos do Poder Judiciário com os da Academia é uma interação não somente desejável, mas também necessária", disse.

Prevenção e Repressão

"A lavagem de dinheiro é um tema bastante atual e que ocupa as agendas dos governos do mundo todo". Com essa declaração, Andrea Castaldo iniciou a sua palestra. Ele explicou que as leis e diretrizes relacionadas ao combate do crime de lavagem se focam dois momentos: o de prevenção e o de repressão. Além disso, o conferencista lembrou a relação que a repressão da lavagem de dinheiro pode ter com outros delitos, como tráfico de armas, de drogas e ações terroristas. "Ao fazer a 'limpeza' de dinheiro ilícito, ou seja, dar uma fachada aparentemente lícita aos bens financeiros, ele pode ser utilizado para financiar atividades como o crime organizado internacional e o terrorismo", considerou.

Ao abordar o contexto italiano e de outros países da União Européia, Castaldo listou os aspectos atuais que caracterizam a direção que o combate da lavagem está tomando. "Estamos diante de uma situação em que teremos uma resposta muito severa para esse delito, confiscando qualquer tipo de riqueza, lucro ou bens materiais obtidos ilegalmente. Também as medidas de prevenção estão sendo reforçadas nos casos de suspeita de lavagem", observou. O professor ainda acrescentou que, em alguns países no continente europeu, a responsabilidade jurídica para o acusado de lavagem de dinheiro não se restringe ao procedimento penal à pessoa física, mas inclui um procedimento paralelo para a pessoa jurídica.

Já os debatedores André Callegari e Carla de Carli encerraram a conferência apresentando questões relativas às diferenças de posicionamento da legislação brasileira em relação à italiana no crime de lavagem de dinheiro e as alterações recentes que ocorreram nas leis do Brasil nesse âmbito.

Seminário no TRF4 debateu o combate à lavagem de dinheiro