TRF5 NEGA PEDIDO DE HABEAS CORPUS A SUSPEITA DE ESTELIONATO CONTRA A CAIXA
Última atualização: 19/10/2015 às 16:40:00

A acusada teve o pedido de liberdade provisória suspenso após a constatação de inconsistência do endereço residencial indicado

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, na última quinta-feira (15), pedido de habeas corpus em favor de J.R.B.L., acusada de crimes de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. O colegiado manteve a decisão da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte de suspender o pedido de prisão preventiva impetrado contra a acusada, após a constatação de inconsistência do endereço residencial indicado pela custodiada. "O ilustríssimo magistrado esclareceu persistir dúvida acerca da existência do local em que a flagranteada afirmou residir, o que, no seu sentir, justificaria a manutenção da medida constritiva, como forma de assegurar a aplicação da lei penal", afirmou o relator, desembargador federal convocado Rubens Canuto. Entenda o caso J.R.B.L. foi presa em flagrante no dia 24 agosto deste ano, suspeita de estelionato, crimes contra a fé pública e uso de documento falso. O Juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte chegou a decidir pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, mas voltou atrás após informações da polícia que colocavam em dúvida a autenticidade do endereço residencial informado por J..R.B.L. Após a audiência, o magistrado tornou sem efeito a decisão que deferiu a liberdade provisória. Natural do Rio de Janeiro, J.R.B.L. havia informado que estava em Natal há cerca de um mês e que não possuía residência fixa, mas morava de favor. A Polícia Federal colheu depoimentos no local, mas não identificou o referido logradouro, nem a confirmação pelos residentes do local de que ali morava a acusada. De acordo com os autos, havia a presença de indícios de que terceiros agiram em parceria com a acusada, no fornecimento de documentos falsos, além da constatação de um depósito bancário de alto valor no nome de um terceiro. "A não demonstração pela paciente do exercício de ocupação lícita e a verificação de que atuava em conluio com outros agentes, descortinam o risco de repetição do delito a justificar a manutenção da prisão cautelar da paciente, ainda, com fundamento no resguardo da ordem pública", salientou o desembargador federal convocado Rubens Canuto. HC 6036/RN
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br