SEGUNDA TURMA DO TRF5 ABSOLVE EMPRESÁRIO ACUSADO DE SONEGAÇÃO FISCAL
Última atualização: 22/06/2006 às 12:48:00

Apelação foi julgada favorável, por unanimidade, pelos desembargadores

O empresário José Mariano Filho teve a apelação criminal (ACR 4035/RN) julgada a seu favor, por unanimidade, pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com esta decisão, a Turma absolveu o empresário de crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal). O acusado ofereceu a apelação criminal em face da decisão proferida pelo juiz federal da 5ª Vara da SJRN, que o havia condenado pelo crime de sonegação fiscal, fixando uma pena de quatro anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, além do pagamento de multa equivalente a R$ 600,00 (seiscentos reais). A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal veio respaldada na representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal. No ano de 1998, o secretário da Receita Federal Everardo Maciel divulgou informações sobre indícios graves de larga sonegação fiscal em todo o País, coletados a partir do cruzamento de informações através da CPMF e declarações de Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas). Instaurou-se, inicialmente, a Ação Cautelar Preparatória com o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de quem se encontrava irregular. Dentre as empresas irregulares estava o Supermercado São José LTDA. e suas filiais, das quais José Mariano era um dos sócios, juntamente com o seu irmão Jurandir Pinto Mariano (sócio majoritário). A empresa se encontrava em situação de omissa em 1998, já que no exercício de 1999 não havia apresentado a Declaração de Informações Econômico-Financeiras, quando a Secretaria da Receita Federal constatou movimentação superior a R$ 70 milhões. A Delegacia da Receita Federal instaurou procedimento administrativo fiscal contra a empresa e não foi comprovada a origem dos recursos depositados em conta corrente, o que caracterizou a omissão de receitas. O relator do processo e presidente da Segunda Turma, desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, considerou as alegações das testemunhas de defesa e acusação para dar provimento à apelação, onde ficou comprovado que a responsabilidade efetiva da administração da empresa era de Jurandir Pinto Mariano e não de José Mariano. Empregados do Supermercado, na época, informaram que em 1998 o acusado era responsável pelo Departamento de hortifrutigranjeiros e que a administração financeira era responsabilidade de Jurandir. As alegações foram suficientes para que o magistrado decidisse pela absolvição do acusado, acompanhado pelos demais componentes da Segunda Turma, desembargadores federais Petrucio Ferreira e José Baptista de Almeida Filho.
Por: Emanuel Belmiro