TRF4 |
Boletim Jurídico tem nova edição
16/07/2015 - 16h22
Atualizada em 16/07/2015 - 16h22
Foi lançada hoje (16/7) a 158ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A revista traz ementas disponibilizadas pelo tribunal em maio e junho de 2015. Apresenta também incidentes da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para ler a publicação.
Este número contém ainda o inteiro teor de apelação cível julgada pela 4ª Turma do TRF4, sob a relatoria do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O julgamento confirmou sentença que proíbe as empresas Televisão Urbana Ltda., Rádio e TV Araucária Ltda. e Worldstar do Brasil Comunicações Ltda. de veicular programas de perguntas e respostas envolvendo ligações de telespectadores. A Turma entendeu que essas atrações violavam os direitos dos consumidores ao omitirem informações sobre o regulamento do concurso.