PRECATÓRIOS: PRESIDENTE DO TRF5 ASSINA ATOS PARA REPASSE NA PARAÍBA
Última atualização: 26/03/2015 às 16:37:00

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Francisco Wildo, assinou, terça-feira (24/03), vários Atos Normativos, que estabelecem regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o TRF5 e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13/PB), dos valores depositados em contas destinadas ao pagamento de precatórios submetidos ao regime especial, de que trata a Emenda Constitucional 62. A presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba é responsável pela gestão das referidas contas, fazendo, mensalmente, o rateio dos créditos. O juiz auxiliar do TJPB e a assessora daquele tribunal, respectivamente, Eduardo Soares e Maíra Brito, além dos diretores da Secretaria Judiciária e Subsecretaria de Precatórios do TRF5, Telma Motta e Jaelson Rodrigues, estiveram presentes ao ato de assinatura.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br