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fevereiro
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2023
TRF3 estabelece horários de funcionamento da Justiça Federal da 3ª Região
Medida visa garantir maior efetividade aos serviços prestados no Tribunal e nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul
A Justiça Federal da 3ª Região terá novos horários de funcionamento a partir do dia 27 de março. Nas áreas administrativas e judiciais do estado de São Paulo, o horário de trabalho será das 12h às 19h, para funcionamento ordinário; e das 13h às 19h, para atendimento ao público externo. Já no estado de Mato Grosso do Sul, a regra será das 11h às 18h, para o funcionamento ordinário; e das 12h às 18h, para o atendimento ao público externo. A mudança está prevista na Resolução PRES nº 575/2023, editada pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, e disponibilizada no Diário Eletrônico do dia 16/2.
A medida visa otimizar recursos físicos e materiais para garantir efetividade aos serviços prestados pela Justiça Federal da 3ª Região e permitir melhor aplicação da resolução do trabalho não presencial.
O acesso ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para protocolo eletrônico, distribuição, consulta ou movimentação processual é ininterrupto. Já o Balcão Virtual obedece ao horário de atendimento ao público externo previsto na Resolução. Excetuam-se do disposto sobre o horário voltado ao público externo a advocacia pública, a advocacia privada, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As sessões de julgamento presenciais do TRF3 e da Turma Regional de Uniformização podem ocorrer em horário diverso.
O galpão administrativo da Avenida Presidente Wilson tem horário de funcionamento ordinário das 9h às 17h e atendimento ao público externo das 10h às 17h.
Os diretores do Foro irão adotar medidas de adequação nas Seções e Subseções Judiciárias. Os gestores das unidades administrativas e judiciais devem reorganizar o horário de funcionamento, a fim de obter o melhor desempenho das atribuições do setor.
Resolução PRES Nº 575/2023
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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