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Via Legal: TRF4 confirma sentença que garantiu a militar com hipertensão vaga em concurso de sargento
06/06/2018 - 10h50
Atualizada em 06/06/2018 - 10h50
Hipertensão é a causa de 60% dos infartos e de 80% dos casos de acidente vascular cerebral, no Brasil. Doenças que matam 300 mil pessoas por ano, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia. Porém, quem faz o tratamento regular consegue conviver e controlar a doença. Mesmo assim, no Sul do país, uma mulher que tem hipertensão foi impedida de assumir o cargo depois de passar no concurso das Forças Armadas. Inconformada, ela levou o caso aos tribunais e venceu. A Justiça Federal entendeu que a doença está controlada e não incapacita a candidata para o serviço.
Quase 70% dos brasileiros não têm plano de saúde, de acordo com uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito. Quando há algum acidente ou caso de doença, a única alternativa é buscar socorro nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), que carecem de profissionais, leitos e remédios. Não bastasse isso, ainda há quem se aproveite dessa situação. Em São Paulo, um médico que atendia pelo SUS foi acusado de cobrar por fora para fazer cirurgias de redução de estômago. A reportagem de Letícia Lagoa mostra que ele foi condenado e terá que devolver aos cofres públicos o valor que recebeu por todas as cirurgias. Além de uma multa, o médico teve os direitos políticos cassados e está proibido de receber qualquer benefício fiscal.
Um descuido ao volante e o pé pesado são suficientes para o motorista cometer uma multa de trânsito, principalmente em avenidas com pardais. Quem não reconhece a multa pode recorrer, mas tem que apresentar provas materiais para mostrar que não passou pelo local naquele momento. Em Minas Gerais, um homem se negou a pagar uma multa de trânsito e disse que já tinha vendido o veículo na data. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é dever do proprietário fazer a comunicação de venda aos órgãos competentes, por isso, a multa foi mantida.
Tem gente que trabalha o ano inteiro para curtir as férias perto da natureza. E os donos de bares e restaurantes de regiões turísticas sabem disso. O problema é quando eles aproveitam áreas paradisíacas e de proteção ambiental para construir o comércio. Em Pernambuco, um restaurante foi fechado porque funcionava sem autorização de órgão ambientais, à beira de um rio. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
  Horários de exibição do Via Legal
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