PALESTRA ESCLARECE SOBRE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: 02/09/2019 às 20:34:00



Magistrados federais, diretores e servidores do TRF5 participaram, ontem (3), de uma palestra sobre a Lei 13.853/2019, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento, promovido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação, teve o objetivo de es clarecer sobre a aplicação da lei, que passará a vigorar em agosto de 2020. A palestra foi proferida por Cláudio Neiva, integrante da Gartner, empresa de consultoria e assessoramento em Tecnologia da Informação. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, promovendo maior segurança dos dados e impondo penalidades às instituições que descumprirem a norma.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br