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Via Legal aborda o uso irregular do seguro-desemprego
17/10/2012 - 16h01
Atualizada em 17/10/2012 - 16h01
No Via Legal dessa semana a repórter Nara Sarmento explica o que pode acontecer com trabalhadores que recebem de forma indevida o seguro-desemprego. A prática que esconde um crime e pode terminar em processo ainda é comum em todo o país. Em Porto Alegre, o governo resolveu bloquear o benefício para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
O programa também apresenta uma alternativa para garantir que estrangeiros condenados no Brasil possam ter direito à chamada progressão de regime. Em Campinas (SP), a iniciativa de uma organização não-governamental (ONG) abriu caminho para algumas pessoas que agora estão em prisão domiciliar. Erica Resende mostra a realidade de quem foi beneficiado pela medida.
Direto do Rio de Janeiro, Denise Moraes conta a trajetória de um ex-militante  que foi à Justiça para ser indenizado por causa da violência sofrida durante o Regime Militar. A alegação foi que a reparação determinada na esfera administrativa não era suficiente para compensar os danos sofridos. Nos tribunais, prevaleceu o entendimento que o acerto de contas está completo.
O programa também mostra o desfecho de uma história que causou dor e muito aborrecimento a um professor do Rio Grande do Norte. Ele caiu em um buraco aberto por causa de uma obra no campus da Universidade Federal. Juliano Domingues conta o que diz a lei e como este tipo de negligência pode custar caro ao Estado.
De Brasília, o destaque é a mobilização de universitários que tentam alterar o horário das aulas para conciliar com o estágio. Viviane Rosa explica que nem sempre o procedimento é feito de forma tranquila e, em alguns casos, a dor de cabeça só é resolvida quando o caso chega aos tribunais.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)
Na TVE/RS
Segunda - 7h30min
Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min
Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF