Ministra reconhece importância da discussão sobre importação dos pneus pela sociedade
27/06/2008 10h08 - Atualizado há
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha agradeceu a participação do público que participa da audiência pública que ocorre, neste momento, com o propósito de ouvir especialistas sobre a vedação de importar pneus usados que está prevista na legislação brasileira. “A Constituição Federal determina a democratização não só dos processos políticos, mas dos processos judiciais”, disse.
“É nessa tentativa de dar cumprimento ao que está previsto na Constituição, que se convida a sociedade e os especialistas para trazerem informações, conhecimentos e argumentos que subsidiem os ministros do Supremo no julgamento desse caso [uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela União]”, destacou.