DIA DO TRABALHADOR: TRF5 E SEÇÕES JUDICIÁRIAS ATUAM EM REGIME DE PLANTÃO
Última atualização: 30/04/2020 às 11:01:00



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de plantão judicial, nesta sexta-feira (1º/5), em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, instituído pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949 (com redação alterada pela Lei nº 10.607/2020) e regulamentado pelo Ato nº 507/2019, da Presidência do TRF5. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br. A 5ª Região abrange as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.
Prazos processuais - Na segunda-feira seguinte, dia 4/05, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico no TRF5 e nas Seções Judiciárias vinculadas serão retomados. A determinação está prevista no Ato da Presidência do TRF5 nº 140/2020, de 22 de abril de 2020.
Já os prazos processuais dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 140, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até o dia 15 de maio.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br