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Seminário discute a defesa da livre concorrência
23/09/2013 - 18h40
Atualizada em 23/09/2013 - 18h40
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está sediando a partir de hoje (23/9) a 2ª Semana da Defesa da Concorrência - Edição RS. A abertura e a conferência inaugural aconteceram nesta tarde, no auditório do tribunal.

"Há um interesse e uma dedicação da Escola da Magistratura do TRF4 em elaborar e exercer atividades em colaboração com outras instituições. Isso permite não só melhorar a prestação jurisdicional dos magistrados, mas também abre um canal de comunicação com as entidades representativas da sociedade", destacou na cerimônia o desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, coordenador científico da Semana, sobre a parceria do tribunal com o Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência (ICDE) para a realização do evento.

Também estavam presentes na mesa de abertura, o diretor da Emagis, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, o diretor do ICDE e também coordenador científico do seminário, Rodrigo Holtermann Lagreca e o conferencista Sady D'Assumpção Torres Filho.

Lagreca ressaltou a importância de se realizar um seminário com a temática de defesa da concorrência. "É preciso enaltecer a criação desse projeto que o ICDE propôs e a Emagis abraçou com interesse. Vamos tratar de assuntos específicos e relevantes nessa área, como a nova lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), pirataria e comércio eletrônico", disse.

O procurador regional da república em Pernambuco e representante do Ministério Público Federal (MPF) no CADE, Sady Filho, abriu a sua conferência falando sobre a atuação que o ministério tem tido juntamente ao conselho. "O trabalho conjunto do MPF e o do CADE está trazendo avanços na área da defesa da concorrência no Brasil. Eu vejo muito proveitosa a participação dessas instituições no controle das estruturas empresarias", observou o palestrante.

Ele também lembrou que o CADE realiza uma análise concorrencial e visa defender a livre concorrência na economia, sancionando condutas anticompetitivas de empresas como formação de cartel, alinhamento de preços e danos ao mercado. "O conselho tem sido bastante rigoroso nesse aspecto aplicando multas, que podem alcançar valores de bilhões de reais, utilizando o processo penal condenando os crimes contra a concorrência e ainda, tendo a opção de ações civis públicas individuais ou coletivas que buscam reparar os danos causados por essas condutas aos consumidores", completou Sady Filho.

Evento ocorreu no auditório do TRF4