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TRF4 na Feira do Livro: Ajuizamento de ações da Justiça Federal direto da Feira do Livro continua amanhã e quinta-feira
30/10/2012 - 18h52
Atualizada em 30/10/2012 - 18h52
Durante a quarta e a quinta-feira (31/10 e 1º/11) o serviço de ajuizamento de ações da Justiça Federal vai continuar funcionando na 58ª Feira do Livro de Porto Alegre, no horário das 12h30min às 20h30min, direto da Praça da Alfândega. O atendimento acontece no estande do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que fica próximo à Estátua do General Osório, entre a Rua Sete de Setembro e a Rua da Praia.

Durante esses dois dias, os servidores da Justiça e os voluntários estarão prontos para tirar as dúvidas e informar os visitantes e, se necessário, ajuizar ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs). O atendimento inclui ações de diversos temas, como: Previdência Social, Sistema Financeiro da Habitação, Financiamento Estudantil e fornecimento de medicamentos.

Justiça Federal próxima do cidadão

O objetivo da Justiça Federal é tornar o serviço do Judiciário mais acessível à população. Os visitantes da Feira vão poder tirar dúvidas sobre seus problemas: se a sua situação particular pode virar um processo na Justiça, qual a documentação necessária para ingressar em juízo e quais as etapas do processo, por exemplo.

Verificados os requisitos e a necessidade da demanda, o ingresso da ação no Juizado Especial Federal (JEF) será feito direto da Feira do Livro. O JEF recebe causas de até 60 salários mínimos e também ações de crimes menos graves.

Hoje cerca de 18 mil ações tramitam nos cinco JEFs Previdenciários de Porto Alegre. A cada mês entram em torno de 800 novas ações.

A Justiça Federal da 4ª Região também vai realizar ajuizamento de ações na 58ª Feira do Livro na próxima semana, nos dias 8 e 10 de novembro.