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Acordo firmado na JF permite retomada da extração de areia no Rio Jacuí
12/07/2013 - 20h09
Atualizada em 12/07/2013 - 20h09
Em audiência de conciliação realizada hoje (12/7), na Justiça Federal de Porto Alegre (RS), foi firmado acordo que permite a retomada da extração de areia no Rio Jacuí. Com isso, fica suspensa a liminar que desde maio impedia a atividade. As tratativas foram intermediadas pela juíza federal Clarides Rahmeier, da Vara Federal Ambiental da capital. Conforme o documento, as mineradoras poderão voltar a atuar após a revisão das licenças de concessão, a ser realizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), conforme novos critérios preventivos. 

O encontro aconteceu nas instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e contou com a presença das partes envolvidas no processo, além de representantes da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RS), da Assembléia Legislativa, do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades representativas dos trabalhadores do setor. 

Durante a reunião, foram apresentadas propostas para a intensificação da fiscalização, entre elas, a contratação emergencial de 60 técnicos e a realização de concurso público para provimento de cargos na Fepam. Outra ação a ser implantada é o cercamento eletrônico, que permitirá maior controle sobre a atuação das dragas. 

A pedido do MPF, foram incluídas no acordo medidas que ampliem a publicidade de informações sobre a atuação das dragas, auxiliando na sua identificação e controle de atuação. Outros pontos destacados foram a revisão das licenças ambientais no prazo máximo de 30 dias, já de acordo com critérios mais rígidos, e a realização de zoneamento ambiental, já com cronograma definido e recursos disponíveis no valor de R$ 2,3 milhões. 

Para a magistrada, as ações propostas "têm o poder de evitar a majoração dos danos já perfectibilizados, o que autoriza a suspensão da medida liminar apenas para aquelas licenças revisadas de acordo com os novos critérios". A juíza também ressaltou que a suspensão poderá ser restabelecida a qualquer momento, caso se verifique a ausência de eficácia das medidas acordadas. 

Suspensão das atividades iniciou em maio

A juíza federal Vânia Hack de Almeida, da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, determinou em 15/5 a suspensão da extração de areia na margens do Rio Jacuí. A liminar foi condedida em ação civil pública ajuizada pela Associação de Pesquisas e Técnicas Ambientais (APTA) contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o DepartamentoNacional de Produção Mineral (DNPM) e as empresas mineradoras. 

A decisão levou em conta o risco de dano irreparável ao meio ambiente caso a atividade seja mantida da forma como vem sendo praticada. "Resta flagrante para quem examina estes autos com acuidade que a degradação já perpetrada é de grande monta e possivelmente irreversível, ao menos em um espaço de tempo razoável", destacou a magistrada. 

A liminar suspendeu de forma provisória as licenças para a atividade de mineração no Rio Jacuí pelas empresas Somar - Sociedade Mineradora Ltda, Smarja - Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí Ltda e ARO Minerações Ltda, pelo menos enquanto não seja finalizado o Zoneamento Ecológico Econômico ou sejam concluídas todas as etapas da perícia técnica do processo.

Fonte: Imprensa JFRS

Audiência de conciliação foi realizada no Cejuscon da Justiça Federal de Porto Alegre