TRF5 DETERMINA TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTE DE DIREITO PARA UFRN
Última atualização: 29/09/2014 às 13:35:00

O relator entendeu que pela obrigatoriedade da mudança de instituição a vaga deve ser devolvida à estudante

A Quarta Turma do TRF5 manteve, na última quinta-feira (25), a concessão de transferência da aluna M. M. de B. T., do curso de direito da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL para o da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. A autora foi transferida, em 2004, compulsoriamente, da UFRN para a UFPEL, em virtude de seu casamento com um oficial das Forças Armadas Brasileiras (Exército). Com o divórcio, retornou ao Rio Grande do Norte, mas foi impedida de concluir o curso na universidade federal de lá. O relator considerou que, se a transferência da autora do curso de Direito da UFRN para UFPEL ocorreu exclusivamente em virtude da remoção obrigatória do seu ex-marido para o Estado do Rio Grande do Sul, há razoabilidade no seu retorno à instituição de ensino de origem, uma vez que não mais subsistem as razões que fundamentaram a sua mudança de domicílio. “Com efeito, a autora acompanhou cônjuge que foi removido "ex officio". Caso seu esposo tivesse permanecido em Caicó/RN, mesmo o casamento não dando certo, a autora não teria perdido sua vaga na Universidade. O que gerou a perda da vaga não foi o término do casamento, mas o fato de ter de acompanhar cônjuge removido por interesse da administração. Assim, é no mínimo razoável que a administração pública devolva à autora a vaga deixada”, afirmou o relator, desembargador federal Geraldo Apoliano. CASAMENTO E TRANSFERÊNCIA - No ano de 2003, M. M. de B. T. foi aprovada no vestibular da UFRN para o curso de Direito, tendo cursado os primeiro e segundo semestres letivos no CERES-CAICÓ/RN - Centro de Ensino Superior do Seridó. Em virtude de seu casamento civil com um oficial das Forças Armadas Brasileiras (Exército), foi transferida, em 2004, compulsoriamente, do curso de direito da UFRN para o mesmo curso da UFPEL, cidade para a qual o esposo foi designado. Em 2006, começou a sofrer agressões físicas e psicológicas por parte de seu companheiro, que teria usado de técnicas de torturas militares mortais. No ano de 2008, ocorreu o fim do casamento. Nos anos seguintes, diante da depressão, do transtorno psicológico e dos danos causados por seu ex-marido, além das lesões corporais e das ameaças e perseguições advindas do ex-cônjuge, renunciou à pensão alimentícia. Com o objetivo de se livrar do ambiente hostil, foi obrigada a buscar o amparo e a segurança familiar, tendo retornado ao Rio Grande do Norte em janeiro de 2013, onde tem apoio da família e condições materiais de sobrevivência. Ao tentar reingressar na UFRN, a autora foi impedida de concluir o seu curso, faltando as disciplinas de História das Instituições Jurídicas, Direito Processual Civil II, Direito Processual Penal, Direito Empresarial II e Ética.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br