30/09/2022
Tem início etapa Santa Maria (RS) do Congresso Jurídico de Direito Militar
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A etapa Santa Maria do Congresso Jurídico de Direito Militar teve início nesta quinta-feira (29), na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), com a apresentação do Diretor de Secretaria da Auditoria, Mauro Cesar Maggio Stürmer, que tratou da Cadeia de Custódia e a prova pericial.
Em sua fala comentou o conteúdo constitucional de que o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
Entretanto, o Código de Processo Penal Militar diz que o cidadão não é brigado a produzir provas contra o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos (CADI). Destacou, ainda, que a cadeia de custódia não é algo novo. Desde 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) já definia a obediência à cadeia de custódia por parte da Polícia Federal. O que nós temos hoje é a positivação daquilo que já era realizado.
A seguir foi realizado Painel que tratou da reintegração e reforma militar. O painel foi coordenado pelo Diretor de Secretaria da Auditoria, Mauro Cesar Maggio Stürmer, e contou com a participação da Dra Bruna Daronch Coelho, representante da Advocacia Geral da União (AGU), e do juiz federal do TRF4, Jorge Luiz Ledur Brito. No painel, dentre outros temas, foi destacado a importância de se dar a necessária diferença entre os conceitos de incapacidade para o serviço militar e incapacidade para a atividade militar.
No final da manhã, o comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, General de Brigada Marcelo Carvalho Ribeiro, apresentou uma experiência que está sendo implantada, com sucesso, nas organizações militares da Brigada, que tem por objetivo prevenir o uso indevido de substâncias psicoativas ilícitas.
Trata-se do programa Saúde de Aço. A concepção do programa abrange a melhora do desempenho físico, a identificação dos fatores de risco, a prevenção ao suicídio e a higidez física e mental.
O programa aponta as principais linhas de esforço a serem adotadas: avaliação antropométrica, pressórica e bioquímica; exames toxicológicos; atividades religiosas; e avaliação odontológica.
No período da tarde, com a finalidade de atingir um dos objetivos do Congresso, de proporcionar conhecimentos afetos à cultura e à atividade profissional militar, os participantes conheceram e tiveram contato com equipamentos militares, especialmente, material empregado no adestramento e emprego das forças blindadas com foco, principalmente, em emprego de tropas blindadas em áreas urbanas.
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