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Via Legal discute os riscos e os limites dos empréstimos consignados
27/11/2013 - 15h42
Atualizada em 27/11/2013 - 15h42
O programa Via Legal desta semana discute os riscos e os limites dos empréstimos consignados. Uma funcionária da prefeitura de Porto Alegre foi à Justiça Federal para reduzir o comprometimento da renda. Marcelo Magalhães conta que os descontos autorizados pelo empregador superavam em 10% o teto previsto em lei. A concessão de sucessivos financiamentos é um dos fatores que explicam a inadimplência.

A legislação até pode ser avançada e combater de forma exemplar o preconceito e a discriminação. Mas a realidade brasileira não deixa dúvidas: pessoas com deficiência ainda precisam brigar muito para ter todos os direitos respeitados. O programa mostra a luta de candidatos a uma vaga no serviço público pelo sistema de cotas. Viviane Rosa conversou com profissionais que tiveram dificuldades para provar a condição especial.

Outro assunto abordado nesta edição é a possibilidade de a União deixar de cobrar dívidas atrasadas por causa do baixo valor do débito. Bernardo Menezes explica o que diz a legislação e como a pessoa pode ter acesso a esse "perdão" do Estado. As ações de cobrança se multiplicam em tribunais de todo o país, e não são raros os casos em que o custo da cobrança supera o valor a ser pago pelo contribuinte.

O programa também trata das dificuldades enfrentadas por consumidores de softwares. Muitos precisam recorrer aos tribunais para resolver problemas que deveriam estar previstos na garantia do produto. A omissão dos fabricantes é agravada pela falta de informação de quem adquire um computador com sistemas já instalados. A dica para o cliente é exigir que todos os produtos sejam discriminados na nota fiscal.

Direto de Recife, Edna Nunes conta a história de um adolescente que foi aprovado no vestibular de engenharia quando ainda estava no ensino médio. Para conseguir fazer a matrícula, o jovem precisou de uma autorização da Justiça. Ele antecipou as últimas provas e, como passou em todas as disciplinas, pode antecipar o início da faculdade.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa/CJF