TRF4 |
Comissão para aprimoramentos dos JEFs realiza primeira reunião
15/04/2014 - 14h24
Atualizada em 15/04/2014 - 14h24
Na última semana,  iniciaram os trabalhos da Comissão de Estudo para o Aprimoramento dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Instituída pela Portaria nº 226/2014, a comissão tem por objetivo a elaboração de proposta de anteprojeto para alteração da Lei nº 10.259, que criou os juizados, em 2001.
Na primeira reunião, o grupo de trabalho definiu que serão expedidos ofícios aos órgãos públicos interessados e associações de magistrados para apresentarem, no prazo de 30 dias, sugestões e colaborações ao estudo.
A comissão é formada pelos desembargadores federais Vivian Pantaleão Caminha,  coordenadora dos JEFs,  Paulo Afonso Brum Vaz, corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4), Otávio Pamplona e Maria de Fátima Labarrère, além do juiz federal auxiliar da Presidência do tribunal, Eduardo Picarelli.