TRF4 |
TRF4 mantém restrições a empresas envolvidas na Operação Paralelo 31-S
30/10/2013 - 20h36
Atualizada em 30/10/2013 - 20h36
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a proibição das empresas envolvidas na Operação Paralelo 31-S de firmar novos contratos com verba pública federal. A decisão confirma a medida determinada pela Justiça Federal de Bagé em ação cautelar preparatória de ação civil pública por improbidade administrativa.

O julgamento realizado na última semana pela 3ª Turma do TRF4 também confirmou o bloqueio de valores e ativos financeiros constantes nas contas das pessoas jurídicas, liberando apenas a movimentação de valores salariais em relação às pessoas físicas envolvidas.

No entendimento dos magistrados, a indisponibilidade de bens deve ser mantida levando em conta a apuração de indícios da prática de improbidade. De acordo com o inquérito realizado, há provas consistentes da existência de um grupo econômico que frauda licitações, além de provas do vínculo societário entre a empresa projetista, a empresa executora e a empresa fiscalizadora. 

O montante a ser ressarcido pelas empresas, que atuam em contratos por todo o Brasil, na esfera federal, nos Estados e nos Municípios, pode chegar a mais de quarenta milhões de reais.

A Justiça Federal ainda mantém suspensas as obras da Barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS), e a do projeto de irrigação da Costa Doce, em Arambaré (RS). 
AI 50151191020134040000/TRF
AI 50142487720134040000/TRF
AI 50140669120134040000/TRF
AI 50138061420134040000/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR