Ex-sócio da Asia Motors do Brasil será extraditado para a Córeia do Sul
23/04/2007 18h00 - Atualizado há
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O coreano Chong Jin Jeon, ex-sócio da empresa Asia Motors do Brasil, será extraditado para a Coréia do Sul. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ao deferir, por unanimidade, a Extradição (EXT) 906, requerida pelo governo daquele país. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (23).
Chong foi condenado pela justiça coreana a 10 anos de prisão pelos crimes de suborno com abuso de confiança (artigo 357 do Código Penal da Coréia) e fraudes para obtenção de aumento de capitais e para obtenção de veículos (artigo 3.1.1 das Leis de Agravamento de Pena de Crimes Econômicos Especiais, do artigo 347).
O relator, ministro Marco Aurélio, disse em seu voto que os crimes de fraude, previstos no artigo 347 da lei coreana, encontram equivalência no Código Penal Brasileiro, no caso o artigo 171 (estelionato). Para ele, este fato configura o requisito da dupla tipicidade, necessário para o deferimento do pedido.
Já quanto à prescrição, o ministro ressaltou que, apesar da peculiaridade do caso, “não há que se falar em prescrição”. O caso é peculiar, disse o relator, porque nos casos de crimes múltiplos, a justiça coreana não faz a individualização das penas, determinando uma pena global. Mas como a decisão condenatória da corte suprema coreana transitou em julgado em setembro de 2003, Marco Aurélio afirmou que “tomando-se por base a pena mínima do artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que é de um ano”, a prescrição se daria apenas em setembro de 2007.
Dessa forma, por considerar presentes os requisitos necessários, Marco Aurélio votou no sentido de deferir a extradição, sendo acompanhado por todos os ministros presentes à sessão.
MB/LF
Processo relacionado: Ext 906