Deputado estadual do Rio de Janeiro denunciado por formação de quadrilha pede fim da ação penal
16/05/2008 14h17 - Atualizado há
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O deputado estadual fluminense Natalino José Guimarães, denunciado como integrante da quadrilha conhecida como “Liga da Justiça”, que supostamente extorquia moradores e comerciantes da zona oeste do Rio do Janeiro em troca de segurança, impetrou Habeas Corpus (HC 94705) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pretende arquivar a ação penal a que responde, por não ter sido respeitado o foro a que tem direito como parlamentar.
A investigação, segundo o advogado, estaria eivada de ilegalidades. “Desde o primeiro ato do inquérito policial houve desrespeito à prerrogativa de foro em razão da função”, frisa o defensor. Isto porque Natalino teria sido investigado sem a necessária autorização do órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), único órgão competente para presidir investigações contra parlamentares estaduais, explica.
Em habeas impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa conseguiu desentranhar dos autos todas as provas obtidas depois da diplomação do deputado. Mas não obteve sucesso em seu pedido de arquivamento da ação penal. Estes são, exatamente, os pedidos feitos agora ao STF – a suspensão liminar do processo e, no mérito, que seja arquivada a ação penal.
Vereador
No último dia 6 de maio, a Primeira Turma do STF negou pedido de liberdade feito pelo irmão de Natalino, o vereador carioca Jerônimo Guimarães Filho, por meio do HC 94059. Jerônimo, que se encontra preso preventivamente, foi denunciado pelo mesmo crime de Natalino - formação de quadrilha armada.
Segundo o Ministério Público, os parlamentares fariam parte de uma quadrilha organizada – autodenominada “Liga da Justiça”, que extorquia moradores, comerciantes e motoristas de transportes alternativos, em troca de uma suposta proteção contra os delinqüentes da zona oeste da capital fluminense. Na denúncia consta que o grupo usaria o símbolo do personagem Batman para marcar as casas, lojas e vans que estariam sob sua "vigilância".
MB/LF
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