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TRF4 nega recurso da Sulvias e polo de Lajedo será administrado pelo governo do RS
29/05/2013 - 18h07
Atualizada em 29/05/2013 - 18h07
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (29/5) recurso da concessionária Sulvias, responsável pelo polo de Lajeado (RS), que pedia o reajustamento das tarifas de pedágio e a prorrogação do contrato com o governo do estado do Rio Grande do Sul. O julgamento da 3ª Turma não chegou a analisar o mérito do processo, entendendo que o este foi apreciado por juízo incompetente em primeira instância e ordenando sua redistribuição para a 4ª Vara Federal Cível de Porto Alegre.
Dessa forma, o contrato segue extinto e o governo estadual deverá assumir as praças de pedágio de Lajeado/Guaporé, Estrela/Garibaldi, Estrela (RST/287), Lajeado/Arroio Tatim, Lageado/Venâncio Aires e Entroncamento BR 386/Entroncamento RST/453.
Conforme o relator do processo, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, o pedido de tutela antecipada da concessionária não pode ser deferido pelo TRF4, visto que a ação contra a qual ora a empresa recorre foi julgada inicialmente por vara sem competência para tal.
Conforme a decisão de Lenz, os defensores da Sulvias deverão aguardar novo julgamento da ação ordinária pela vara competendte, ou seja, a 4ª Vara Federal Cível de Porto Alegre, responsável por todos os processos envolvendo a questão dos pedágios da concessionária.
Segundo ele, após o julgamento pelo juízo competente, caso a Sulvias entender necessário, poderá novamente recorrer ao TRF4.

  Ag 5007329-72.2013.404.0000/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.