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TRF4 promove curso sobre alterações do novo CPC
23/11/2015 - 12h14
Atualizada em 23/11/2015 - 12h14
O cenário da Justiça no Brasil tem data para mudar: 17 de março de 2016, quando entra em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). Para compreender as mudanças trazidas pela nova legislação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove a partir de hoje (23/11) o curso “Alterações Procedimentais do Novo CPC”.
Coordenado pelo Centro de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região (Ceducorp) e voltado a magistrados e servidores da Justiça Federal, o evento busca apresentar as principais diferenças entre o atual código e o novo.  “O objetivo é que sejam abordados aspectos que irão influir diretamente em nosso trabalho, suscitando importantes mudanças”, destacou na abertura do curso o desembargador federal Joel Ilan Paciornik, coordenador do Ceducorp.
A primeira aula ficou a cargo do juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, da 2ª Turma Recursal do Paraná. Com o título “Um modelo de processo civil democrático”, a fala do magistrado apresentou um panorama das alterações propostas. Ataíde Júnior ressaltou o caráter constitucional do novo CPC: “o texto fala a linguagem da Constituição e crê que é ela, e não mais a lei, a fonte para um modelo de Justiça civil”.
CPC mais democrático
“Há dois modos de encararmos essa mudança. Pensar ‘não quero nem saber, não vou mudar minha rotina’, ou ir para o enfrentamento com mente aberta e autocrítica. Aqui vamos pela segunda opção”, apontou Ataíde Júnior, também professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O juiz discutiu certos aspectos específicos do novo CPC, destacando aqueles que reforçam o caráter democrático e participativo da Justiça, como a impossibilidade de decidir sem ouvir as partes e refletir sobre o contraditório. “Esse é um avanço. Assim buscamos resgatar a legitimação democrática das decisões”, reconheceu, concluindo: “a decisão judicial é, hoje, uma construção”.
Ataíde Júnior também abordou pontos polêmicos, discutindo, por exemplo, a capacidade do novo CPC de permanecer atualizado após sua entrada em vigor. “Dizem que é um código feito para durar 50 anos, mas devemos lembrar que o CPC atual passou por 65 alterações de textos desde que foi criado, em 1973”, ressaltou, destacando a maior carência da nova legislação: ser pensada tendo em mente o processo físico, não prevendo particularidade dos processos eletrônicos.
Na parte da tarde, o curso fica a cargo do juiz federal Artur César de Souza, auxiliar da Presidência do TRF4, que discutirá a questão do procedimento cautelar e a tutela. Já na quarta-feira (25/11), a juíza federal Taís Schilling Ferraz, convocada para atuar no tribunal, apresenta as mudanças na interposição de recursos, enquanto o juiz federal Oscar Valente Cardoso, da 3ª Vara Federal de Umuarama, reflete sobre a importância das provas no processo.

O objetivo do curso é de discutir as mudanças de rotinas propostas pelo novo CPC, segundo o desembargador federal Joel Ilan Paciornik (esq.)