STF rejeita denúncia contra Cássio Taniguchi
05/06/2008 18h45 - Atualizado há
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A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República contra o deputado federal Cássio Taniguchi (DEM/PR) foi rejeitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (5). De acordo com os ministros, não existem indícios de que, durante sua gestão frente à prefeitura de Curitiba (PR), entre 1997 e 2000, Taniguchi tenha desviado recursos públicos por meio de fraudes em convênios com a Fundacen.
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Inquérito (INQ) 2512, lembrou em seu voto que os fatos relatados nesses autos já foram objeto de deliberação do STF, quando o processo veio ao Supremo por conta do foro por prerrogativa de função em relação a outro envolvido, o ex-deputado André Zacharow. Na ocasião, os ministros reconheceram que não houve desrespeito à Lei de Licitações na contratação da Fundacen pela prefeitura curitibana.
Com a eleição e diplomação de Taniguchi na Câmara dos Deputados, o inquérito voltou a tramitar no Supremo, mas apenas com relação aos outros crimes citados pela denúncia – desvio de verbas públicas e contratação irregular de funcionários. Mas, para Lewandowski, a decisão anterior da Corte, de reconhecer a legalidade dos convênios firmados com a Fundacen repercute diretamente no sentido da rejeição da denúncia contra Taniguchi. Ele explicou que, se os convênios eram legais, conforme entendimento do próprio STF, não há porque se falar em indícios de desvios de verbas públicas ou contratação irregular de funcionários, como narrados pelo Ministério Público. A decisão de rejeitar a denúncia foi unânime.
MB/LF//EH
Processo relacionado: Inq 2512