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Operação Lava Jato: entenda porque o TRF4 majorou a pena do ex-vice-presidente da Engevix
22/06/2017 - 15h51
Atualizada em 22/06/2017 - 15h51
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado ontem (21/6), aumentou a pena do ex-vice-presidente da Construtora Engevix Gerson de Mello Almada em 15 anos. De 19 anos estipulados em primeira instância, a pena passou para 34 anos e 20 dias de reclusão.
O motivo do aumento se encontra na interpretação feita pela 8ª Turma de que os crimes de corrupção praticados devem ser julgados como concurso material e não como continuidade delitiva, entendimento utilizado pelo juiz de primeira instância. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados.
Os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator do processo, e Leandro Paulsen, revisor, divergiram, tendo prevalecido o voto do segundo, que foi acompanhado pelo desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. Eles consideraram a prática de quatro crimes de corrupção ativa, 31 crimes de lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.
Outro quesito que elevou a pena foi a vetorial de culpabilidade. Os desembargadores concordaram que o empresário agiu com intenso dolo, atuando em diversas etapas, que foram desde as combinações dos preços com as outras empreiteiras até o oferecimento e o pagamento de vantagens indevidas. “Trata-se de pessoa com alta escolaridade e salário elevado, compreendendo perfeitamente o caráter ilícito da sua conduta, bem como tendo ampla possibilidade de se comportar em conformidade com o Direito”, pontuou Gebran em seu voto.

Waldomiro de Oliveira
 A 13ª Vara Federal havia deixado de condenar Waldomiro de Oliveira, que atuava como empregado de Alberto Youssef, por entender que havia litispendência com outro processo em trâmite, ou seja, ação com o mesmo objeto. A 8ª Turma considerou que os fatos são diversos e afastou a litispendência, condenando Oliveira por 23 crimes de lavagem de dinheiro, resultando na pena de 7 anos e 6 meses de reclusão.
5083351-89.2014.4.04.7000/TRF