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Último Via Legal de 2010 aborda censura a filme infantil
29/12/2010 - 14h02
Atualizada em 29/12/2010 - 14h02
No programa Via Legal desta semana, Analice Bolzan fala, direto de Porto Alegre, sobre uma briga na Justiçapara tentar barrar a exibição de um filme infantil. A instituição queentrou com o pedido de censura alega que o desenho Madagascar fazapologia ao uso de drogas. Na época, a  Agência Nacional do Cinema (Ancine) mudou a classificação indicativa da obra, mas o filme não foiproibido.

Ainda sobre o mesmo tema, Alessandra de Castro relembra as regras daclassificação indicativa. Por lei, a recomendação deve aparecer antesda exibição de qualquer produto na televisão ou no cinema. O objetivo éalertar os pais sobre o conteúdo que será veiculado e a idade indicadapara aquele tipo de programação.

O programa também chama a atenção para a responsabilidade que deve ter o internauta na hora de publicar opiniões e informações na Internet. Juliano Domingues mostra o caso de uma estudante de Direito que divulgou mensagens de ofensa a nordestinos em uma rede social. Em Pernambuco, a regional da Ordem dos Advogados do Brasil denunciou a jovem ao Ministério Público Federal e quer que ela seja processada por racismo.

O Via Legal também discute o limite para atuação de profissionais da saúde. Ao contrário do que muita gente imagina, enfermeiros podem atender consultas e até medicar pacientes em algumas situações específicas, previstas pelo Ministério da Saúde. Mas o assunto ainda gera polêmica, principalmente entre a classe médica. No Espírito Santo, uma enfermeira foi acusada de exercício ilegal da Medicina.

De São Paulo, Erica Resende conta a história de um casal de idosos que entrou na Justiça para manter o papagaio de estimação em casa. O bichinho já está com a família há 11 anos, mas o Ibama solicitou a devolução do animal que, por lei, deveria ficar em criadouros autorizados. Os donos do papagaio alegam que a ave pode morrer se for devolvida à natureza já que ela não está preparada para voltar ao habitat natural.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em maisde 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição eassista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF