PLENO DO TRF MANTÉM DECISÃO LIMITANDO REAJUSTE DA COELCE
Última atualização: 06/07/2005 às 18:11:00

Permanece em vigor a tarifa de 11,1321%, com base no IGPM

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, nesta quarta-feira (06/07), provimento ao agravo regimental interposto pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), que visava suspender a liminar do juiz federal Francisco das Chagas Fernandes, da 7ª Vara Federal do Ceará, que limitou em 11,1321% o reajuste na tarifa de energia elétrica no Estado. A referida liminar é resultante de ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Durante a Sessão, os desembargadores federais que compõem o TRF/5ª decidiram reiterar o entendimento firmado pelo Pleno do Tribunal na suspensão da liminar, julgada no último dia 8 de junho e publicada em 14 de junho, no Diário da Justiça da União. O Pleno considerou que não há motivo que justifique o aumento de preços neste nível, por entender que a majoração da tarifa de energia elétrica, no percentual de 23,59% pretendido pela concessionária requerente (Coelce), afetará a economia do Estado do Ceará e trará prejuízo para a sociedade, reduzindo para muitos o uso da energia elétrica em níveis suficientes de dignidade e ocasionando exclusão elétrica. DISPUTA JURÍDICA - Em recurso anterior, a Coelce buscava retornar ao percentual estabelecido pela concessionária, revertendo a decisão do presidente do TRF/5ª Francisco de Queiroz Cavalcanti, que negou o pedido de suspensão da liminar no último dia 13 de maio. A concessionária recorreu e teve o pedido negado pelo Pleno do TRF/5ª, no dia 8 de junho. A decisão de hoje (06/07) faz parte da disputa jurídica sobre a revisão tarifária que elevou, em média, 23,59% as contas de energia elétrica no Ceará, cobradas pela Coelce.
Por: Cristina Ramos