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Via Legal discute a construção e a manutenção de quiosques nas praias brasileiras
08/07/2015 - 13h24
Atualizada em 08/07/2015 - 13h24
O Via Legal desta semana mostra a ocupação de áreas públicas no litoral brasileiro. Uma situação de abuso e descontrole que tem sido mais frequente em cidades pequenas, longe das capitais. Nos municípios de Xangri-lá e Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, por exemplo, as construções à beira-mar alteraram a paisagem do local e representam uma ameaça para a vegetação nativa. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
     
A construção e a manutenção de quiosques nas praias do Rio de Janeiro também é assunto desta edição. O repórter Adeilton Oliveira explica que todas as estruturas estão legalizadas e têm licença de funcionamento emitidas pela prefeitura, mas a reforma de alguns pontos tem sido alvo de questionamentos. Por falta de estudos mais detalhados sobre os impactos ambientais na região, as obras de reforma dos quiosques de Ipanema chegaram a ser suspensas.
            
O programa também tem uma reportagem de Eliane Wirthmann sobre licença-maternidade. Apesar de ser um benefício reconhecido há décadas no Brasil, muitas mulheres deixam de fazer o pedido por falta de informação. O problema é mais frequente no interior do país, principalmente na zona rural. A matéria mostra as regras e os prazos previstos em lei para a concessão do benefício, e ainda esclarece que quando a licença é negada na esfera administrativa, a mulher pode recorrer à Justiça.
    
O período dedicado exclusivamente aos filhos também é um direito garantido a quem decide adotar uma criança. Mudanças na legislação passaram a dar o mesmo tratamento à mulher e ao homem em relação a concessão da licença-maternidade. O problema é que a norma vale apenas para segurados da Previdência. O repórter Alessandro Moura conta a história de um servidor público de Pernambuco que precisou brigar na Justiça para que os quatros meses de licença-maternidade fossem estendidos a pai solteiro.
        
De São Paulo, a repórter Letícia Lagoa mostra a situação de um prédio tombado como patrimônio histórico, que foi restaurado e destinado a pessoas de baixa renda. Dez anos depois, os moradores reclamam de infiltrações, alagamentos e problemas na tubulação. Um descaso que coloca em risco quem vive nos apartamentos e também ameaça a preservação da história da cidade.
        
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição:
TV Justiça
*Quarta-feira - 22h
*Quinta-feira - 7h30
*Sábado - 12h
*Segunda-feira - 5h
TV Brasil
*Domingo - 6h
TV Cultura
*Domingo - 5h30