TRF5 FORNECERÁ DADOS PARA QUE CONDENADOS NA JUSTIÇA NÃO SEJAM CANDIDATOS
Última atualização: 18/07/2016 às 19:46:00

O TRF5 e a Procuradoria Regional Eleitoral firmaram uma parceria no combate à corrupção: a partir de agora, o TRF5 passará a alimentar a ferramenta SisConta Eleitoral, um banco de dados desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), que reúne nomes de pessoas condenadas pela Justiça, com o objetivo de impedir a eleição de candidatos “ficha-suja”. A parceria foi firmada na última quinta (14), pelo presidente deste Tribunal, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, e pelo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antônio Carlos Barreto Campello. De acordo com a diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, neste primeiro momento, o TRF5 fornecerá 517 nomes. FICHA LIMPA – A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) estabelece várias causas para inelegibilidade, entre elas: rejeição de contas de exercício de cargos ou funções públicas, condenação por improbidade administrativa, compra de voto, abuso de poder econômico ou político – em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br