TRF5 NEGA LIBERDADE A ACUSADO DE ESTELIONATO PRATICADO NO RN
Última atualização: 23/09/2014 às 17:16:00

Acusado responde por crimes praticados contra a Caixa Econômica Federal

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, hoje (23/9), por unanimidade, habeas corpus em favor de J.C.S., que se encontra preso no Rio Grande do Norte, acusado de formação de quadrilha e estelionato, praticado contra a Caixa Econômica Federal, dentre outras acusações. A Procuradoria Regional do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que J.C.S. sequer instruiu a ação com a cópia do decreto da prisão, o que traduz sua impetração em apenas um fundamento, desprovido de elementos aptos a promover a análise objetiva do caso concreto. Segundo o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães, o Juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte informou nos autos que o acusado e outros parceiros, que também se encontram presos, são reincidentes na prática criminosa investigada. ENTENDA O CASO – J. C. S. ajuizou pedido de liberdade com ou sem fiança junto à 14ª Vara Federal (RN), onde responde pelos crimes de quadrilha ou bando; crime contra a paz pública; estelionato majorado; crime de “lavagem”, ocultação de bens, direitos ou valores. O Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento do pedido, sob o argumento de que, em que pese o requerente já ter sido denunciado na ação penal nº 0002703-54.2014.4.05.8400, as investigações referentes aos fatos atribuídos a ele ainda não se encerraram, visto que ainda falta a análise de documentos imprescindíveis à instrução da ação penal, além da oitiva de outros investigados. O Juízo da 14ª Vara Federal (RN) indeferiu o pedido de revogação da prisão temporária, sob a justificativa de que os argumentos não apresentavam consistência suficiente para eliminar ou diminuir os fundamentos que embasaram o decreto prisional, de modo que a decisão merecia ser mantida. HC 5615 (RN)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br