PALESTRA ABORDA INDÚSTRIA DOS DANOS MORAIS
Última atualização: 31/08/2006 às 15:30:00

Polêmica marcou encerramento do Fórum Judiciário e Imprensa

O encerramento do I Fórum de Debates "Judiciário e Imprensa", ocorrido ontem (30/08), em Aracaju (SE), foi marcado por muita polêmica em torno do tema "Indústria dos danos morais". Sob acusações mútuas, as duas categorias chegaram à conclusão de que é necessário realizar novas discussões visando melhorar o relacionamento entre magistrados e jornalistas. O debate foi iniciado pelo mediador Eduardo Oliva, bacharel em Direito e professor, que questionou se realmente existe uma indústria dos danos morais. "O reparo do dano moral está previsto na Constituição de 88, que assegura o direito à livre manifestação do pensamento, mas com base no princípio da responsabilidade". Para ele, não pode haver a liberdade de expressão sem responsabilidade. "É por isso que a Constituição também não permite o anonimato". O juiz federal Jorge André, da Seção Judiciária de Sergipe, abordou que atualmente não há censura à liberdade de informação, mas em contrapartida há a responsabilidade pelo dano moral que essa informação pode causar, porque o direito da pessoa sempre acaba quando o da outra começa. Sobre como definir o valor de indenização por dano moral, o magistrado citou exemplos para explicar que esse valor depende da gravidade do fato, da capacidade econômica do ofendido e da capacidade econômica do ofensor. Como sugestão, o juiz federal defendeu a criação da disciplina Direito na Imprensa, nos cursos de Jornalismo. Para o advogado, radialista e conselheiro da OAB, Manuel Cruz, a idéia de que existe uma indústria dos danos morais é bastante equivocada. Destacou que o Fórum de Debates Judiciário e Imprensa é uma prova de que os dois precisam caminhar juntos, mas sem que o Poder Judiciário perca a sua autonomia. Sobre como mensurar o valor da indenização por dano moral, ressaltou que deve ser observada a extensão da denúncia, o poder econômico das partes, bem como as causas e os efeitos do que foi requerido. O jornalista do Cinform, João Augusto Freitas, discordou do seu antecessor no que se refere ao tema "Indústria dos danos morais", alertando para a preocupação no meio jornalístico quanto a essa prática. Afirmou que a imprensa comete erros, mas que muitas vezes é induzida a cometê-los, citando exemplos de casos em que as fontes eram seguras nas suas denúncias. João Augusto ainda questionou o entendimento dos juízes quanto aos valores das indenizações. A juíza federal Lidiane Vieira, da Seção Judiciária de Sergipe, argumentou que trabalha em parceria com a imprensa séria, no sentido de juntos serem instrumentos da democracia. "Mas a liberdade de imprensa não pode ser absoluta, porque existe o direito da personalidade". Acredita que o dano moral existe quando atinge esse direito. "A lei permite a liberdade de imprensa, mas ela tem o seu limite. Nos casos de danos morais, é preciso levar em consideração, entre outros fatores, a veracidade dos fatos, a licitude do meio empregado no uso da informação e a personalidade da pessoa objeto da notícia". A jornalista Julieta Jacob, repórter do Programa Via Legal, produzido pela TV Justiça, também acredita na existência da indústria dos danos morais. Mas para ela esse fator pode ter seu lado positivo, no momento em que a imprensa alerta para um direito do cidadão, que é reclamar na Justiça por ofensas recebidas. "A imprensa é prestadora de serviços e esse pode ser um deles", destacou.
Por: Silvana Sorrentino

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