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Via Legal apresenta decisão da Justiça Federal que garantiu benefício assistencial para criança com síndrome do pé torto
28/05/2014 - 14h03
Atualizada em 28/05/2014 - 14h03
Na edição desta semana, o programa Via Legal apresenta a concessão de um benefício assistencial a uma criança de três anos que vive próximo a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O menino tem uma síndrome chamada de pé torto, o que exige um tratamento longo e doloroso. Ele já passou por três cirurgias para reduzir os efeitos do problema congênito, mas ainda depende de acompanhamento integral. Apenas o pai trabalha, mas mesmo assim, o INSS negou o pedido de ajuda, por entender que a renda familiar supera o limite legal. O repórter Marcelo Magalhães explica o caminho percorrido pelos pais da criança para garantir o recebimento de um salário mínimo mensal. O pagamento só passou a ser feito pela Previdência depois que o caso foi analisado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em Brasília.

O programa também fala sobre duas reportagens que mostram como pode ser difícil conviver com a epilepsia. A doença que atinge o cérebro pode  se manifestar de forma mais leve – quando as vítimas conseguem levar uma vida praticamente normal – ou severa – quando as convulsões são muitas e deixam sequelas graves. Uma das reportagens apresenta o drama e também a vitória de um casal de Brasília que precisou recorrer à Justiça Federal para importar um medicamento que tem ajudado a controlar as crises da filha. O produto é derivado da maconha, não tem registro no Brasil e, por isso, vinha sendo barrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A reportagem é de Eliane Wirtmann.

Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira conta a história de um cabo da Aeronáutica que foi expulso da corporação sob o argumento de que tinha um comportamento incompatível com as Forças Armadas. Vítima da epilepsia, ele morreu sem conseguir recuperar o cargo. A família recorreu aos tribunais onde ficou provado que o afastamento foi ilegal. Além de anular o ato que oficializou a demissão do então militar, a Justiça Federal determinou que o Estado passe a pagar pensão por morte à viúva da vítima.   

O Via Legal também aborda a teoria do crime impossível. O princípio, que está previsto em lei, livrou da cadeia um chinês acusado de falsificar o visto de permanência no Brasil. Erica Resende explica que a absolvição só foi possível porque os desembargadores que analisaram o caso entenderam que a fraude era tão grosseira que seria impossível enganar a fiscalização. Uma das irregularidades era que, em vez de português, o texto estava escrito em espanhol.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 12h30min (reprise)
Terça-feira - 21h30min (reprise)

Na Rede TV Cultura
Domingo - 6h30min

Na TV Brasil
Domingo - 6h30min

Fonte: Imprensa/CJF