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SEI: STM vai utilizar sistema desenvolvido no TRF4
20/12/2013 - 18h18
Atualizada em 20/12/2013 - 18h18
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinou um termo técnico de cooperação para a cessão do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) com o Superior Tribunal Militar (STM). O acordo foi assinado, na tarde hoje (20/12), de forma eletrônica pelos presidentes das duas cortes, desembargador federal Tadaaqui Hirose, do TRF4, em Porto Alegre, e ministro Raymundo Cerqueira, do STM, em Brasília.

O presidente do STM entende que o sistema desenvolvido na JF da 4ª Região se ajusta perfeitamente ao projeto de gestão de documentos que a Justiça Militar da União está desenvolvendo há mais de um ano. “Fizemos um estudo e resolvemos aderir ao SEI, que permitirá a economia de papel e a agilidade na consulta e transmissão de informações no âmbito administrativo", afirmou o ministro Cerqueira

A Justiça Militar da União é a mais antiga do país, com mais de 200 anos. Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

Já o desembargador Hirose destacou a grande difusão que a plataforma está atingindo nos órgãos públicos brasileiros, tanto do Judiciário quanto da administração federal. Para ele, “é uma grande conquista para o TRF4 poder compartilhar o SEI com tantos parceiros, temos mais de 20 instituições trabalhando juntas. Assim vamos aprimorar continuamente o sistema, tornando-o uma referência cada vez maior no serviço público nacional".

Tecnologia compartilhada

A gestora do SEI no TRF4, Patrícia Valentina Santanna Garcia, destaca que, com a adoção do sistema, "todos os atos administrativos são virtuais, compartilhados. Todas as unidades de uma  instituição podem atuar no processo ao mesmo tempo, conjuntamente, diminuindo tempo de tramitação, agilizando o serviço e garantindo uma gestão administrativa sustentável, sem o uso do papel". 

Totalmente criado e desenvolvido por servidores do tribunal, o SEI é cedido sem custos para outros órgãos públicos. O sistema já foi adotado por mais de 20 instituições brasileiras, além do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que está implantando a plataforma na administração pública federal, nos estados e municípios - no chamado projeto PEN-SEI.

Com informações da Ascom/STM

Presidente do TRF4, Tadaaqui Hirose, assinou o termo de cooperação com o STM diretamente no SEI