COPA DO MUNDO 2014: EVENTO NO TRF5 VAI DISCUTIR LEI GERAL E ASPECTOS JURÍDICOS
Última atualização: 12/03/2014 às 19:03:00

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), realiza nesta quinta (13/03) e sexta-feira (14/03), no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, o seminário “Copa do Mundo 2014: Lei Geral e Aspectos Jurídicos”. O evento é gratuito e acontece das 9h às 18h30. Os interessados podem fazer suas inscrições até a meia-noite desta quarta-feira, dia 12/03, pelo endereço eletrônico www.trf5.jus.br/eventosinternet, ou amanhã (13/03), no local do evento. O objetivo do seminário é investigar os pontos mais sensíveis estabelecidos pela Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa), que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações e à Jornada Mundial da Juventude (já realizados) e à Copa do Mundo FIFA 2014, com eventos sediados em diversos estados do Brasil, nos meses de junho e julho. Além disso, o intuito é capacitar magistrados federais, juízes de Direito, membros do Ministério Público Federal e Estadual, servidores da Justiça Federal, professores e alunos da graduação e pós-graduação em Direito, por meio do estudo sobre os aspectos mais relevantes da Lei Geral da Copa, a fim de buscar antecipar soluções para situações potencialmente conflituosas no decorrer da competição. Programação - Serão debatidos diversos questionamentos de natureza jurídica, entre eles: o sistema de responsabilidade civil, que prevê a responsabilização da União Federal por dano resultante de incidente ou acidente nos eventos; a garantia da propriedade intelectual, para proteger as marcas da FIFA e dos patrocinadores; o regime de contratações públicas; bem como, os impactos causados por esses eventos à população. De acordo com o diretor da Esmafe, desembargador federal Marcelo Navarro, o seminário será realizado por meio de painéis e mesas redondas. A abertura será às 9h do dia 13, quando Marcelo Navarro dará uma visão geral sobre o evento. Em seguida, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, e a representante do Ministério dos Esportes, Eliane Bahruth, vão falar sobre o planejamento, execução e legado da Copa do Mundo. O último painel da manhã abordará “O legado jurídico da Copa 2014 - Regime Diferenciado de Contratação”. O desembargador federal do TRF4, Luís Alberto Aurvalle, presidirá a mesa, que terá como debatedores a professora da UFPE, Larissa Medeiros Santos, e o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Athayde Ribeiro Costa. À tarde, a partir das 14h30, o desembargador federal do TRF2 e o representante do Ministério da Justiça, Rodolfo Tamanaha, vão debater sobre “Propriedade intelectual e Copa do Mundo: aspectos cíveis e penais”. Na sexta-feira, a partir das 9h, será realizada a Mesa Redonda: “Megaeventos e conflitos sociais urbanos”, reunindo como debatedores o juiz federal da Justiça Federal no Ceará (JFCE), George Marmelstein Lima, o tenente-coronel da Polícia Militar de Pernambuco Vanildo Maranhão, que faz parte da Câmara Temática de Segurança – SECOPA/PE), , além do professor da Unichristus/CE, Henrique Botelho. O moderador do debate será o juiz federal Leonardo Resende (JFCE). O evento será encerrado na sexta-feira à tarde, com um painel, às 14h, sobre “Responsabilidade Civil por Danos e a Lei da Copa”, seguido por uma palestra sobre “Os desafios da Justiça Federal para a Copa do Mundo”. Serão painelistas o advogado da União, Marcelo Eugênio Feitosa, e o juiz federal Bruno Leonardo Carrá (JFCE). A palestra de encerramento ficará a cargo do juiz federal Alexandre Vidigal (JFDF), que abordará “Os desafios da Justiça Federal para a Copa do Mundo”.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br