PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE É INDEFERIDO
Última atualização: 12/03/2019 às 18:04:00


A decisão monocrática foi proferida nesta terça (12)

O desembargador federal Francisco Roberto Machado, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, indeferiu, nesta terça-feira (12/03), o pedido de reconsideração (em Agravo Interno), formulado pelo deputado federal Felipe Carreras, que visava suspender o Edital do Leilão nº 01/2018 – ANAC e a licitação relativa ao Aeroporto Internacional do Recife-Guararapes/Gilberto Freyre.

“Não vislumbro qualquer vício passível de correção na decisão ora recorrida, seja porque o provimento está devidamente fundamentado, seja porque houve o devido enfrentamento das alegações do agravante para afastar a sua pretensão recursal. Por outro lado, nenhum fundamento novo, fático ou jurídico, foi invocado pela parte capaz de exigir nova cognição monocrática”, escreveu o desembargador Francisco Roberto Machado na decisão proferida nesta terça-feira (12/03).

Entenda o caso - Pela terceira vez, o deputado federal Felipe Carreras busca suspender o leilão do Aeroporto do Recife pela via judicial. Ele já havia feito um pedido de tutela de urgência no Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (nº 0800287-16.2019.4.05.8300), que foi negado. Em seguida, entrou com o agravo de instrumento (nº 0802090-05.2019.4.05.0000) no TRF5, cuja liminar também foi negada pelo desembargador federal Francisco Roberto Machado. Em função do indeferimento, o deputado entrou com esse agravo interno.

O agravo de instrumento 0802090-05.2019.4.05.0000 pode ser consultado na Consulta Processual do PJe, disponível no site do TRF5.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br