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Encontro na JFRS debate Política de Conciliação
21/10/2011 - 17h49
Atualizada em 21/10/2011 - 17h49
Magistrados e servidores do Judiciário Federal gaúcho estiveram reunidos nesta sexta-feira (21/10), em Porto Alegre, para discutir a política de conciliações da Justiça Federal do RS. O encontro teve como objetivo definir medidas para ampliar o uso da conciliação como prática judiciária, tornando-a referência na solução adequada de conflitos.

No início da manhã, o coordenador-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, falou a respeito do caráter democrático da solução consensual de litígios. Em seu entendimento, já não é mais facultado aos magistrados fazer ou não uso da conciliação, é um dever do cargo. "Com a publicação da Resolução nº 125/2010 pelo CNJ, a adjudicação para sentença se tornou a via acessória. A primeira via, de acordo com a Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, passou a ser a autocomposição", afirmou.


O coordenador-geral do Sistema de Conciliação da 4ª Região,desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, apresentou a Política Nacional deTratamento Adequado de Conflitos

Brum Vaz ainda mencionou os modelos utilizados pelo Judiciário na Alemanha e nos Estados Unidos, onde sempre é feita uma tentativa de acordo antes do ajuizamento da ação. Para o desembargador, a atuação plena das partes é o que realmente garante o acesso ampliado à Justiça. Ele ainda destacou a necessidade de eliminar a cultura da litigância, incentivando o diálogo e a negociação de uma solução benéfica para ambas as partes envolvidas no conflito.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz federal Eduardo Picarelli, falou sobre a versatilidade do procedimento conciliatório. "Hoje nós temos uma história de conciliação em praticamente todas as matérias de competência da Justiça Federal: direito previdenciário e ambiental, desapropriações, ações civis públicas, entre outras", pontuou.

Picarelli também salientou as vantagens da centralização dos litígios a serem conciliados, como ocorre nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons). "Se queremos ser eficientes na conciliação, temos que trazer pessoas que tenham poder de negociar em nome dos órgãos públicos e isso é facilitado pela centralização, pela elaboração de cronogramas", comentou.

Após a manifestação do diretor do Foro, o juiz federal coordenador do Cejuscon de Porto Alegre, Jurandi Borges Pinheiro, apresentou exemplos de ações que vem sendo desenvolvidas pelo centro de conciliações da Capital. Entre os casos citados, estão as desapropriações para duplicação da BR-101 e construção da BR-448 (Rodovia do Parque) e negociações em ações civis públicas, como a que envolve o fornecimento de medicamentos para o câncer de mama.

Pinheiro também lembrou que, muitas vezes, existe uma lide subjacente ao processo que não é solucionada pela sentença judicial. "Grande parte dos conflitos que chegam ao judiciário é como a ponta de um iceberg, onde a origem da discórdia não costuma vir à tona. Se o objetivo do Direito é a pacificação social, não se pode resolver o litígio pela metade", reiterou.

O juiz federal Jairo Schäfer, titular do JEF Previdenciário de Canoas e atualmente convocado para o gabinete do ministro Gilmar Mendes no STF, também esteve presente ao evento. Ele chamou a atenção para o aspecto humano das ações judiciais. "Cada vez mais, estamos julgando não apenas causas abstratas, mas temas que interferem diretamente na vida das pessoas", alertou. Ele também mencionou que a lógica utilizada na conciliação é a da convivência pacífica entre os direitos, onde não há perdedor e vencedor.

O juiz Eduardo Picarelli, encerrou as apresentações defendendo a necessidade de uma mudança de paradigma. "Nós precisamos parar de achar que somos os detentores do Direito ou dos processos. Os direitos pertencem às partes", concluiu.

Fonte: Imprensa JFRS