TERCEIRA TURMA DO TRF5 NEGA APELAÇÃO DE CONDENADO POR TRÁFICO
Última atualização: 27/01/2006 às 12:15:00

Acusado foi detido no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou ontem (26/07), por unanimidade, a Apelação Criminal (ACR nº 4.278 - CE) do espanhol Daniel Serrano Fierro, condenado pelo transporte de substâncias entorpecentes. O acusado foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), quando tentava embarcar para Lisboa com 3, 170 kg de cocaína, escondidas em pacotes plásticos em meio a produtos de higiene pessoal. O réu entrou com o pedido de anulação da sentença, desde a citação, devido à ausência de um tradutor durante o julgamento. Sendo assim, requisitou o reinício dos procedimentos judiciais traduzidos para seu idioma, enquanto aguardaria em liberdade provisória. Para o desembargador federal Ridalvo Costa, relator do processo, a tradução da denúncia para língua espanhola é dispensável porque o intérprete leu, no interrogatório, a inicial penal que cientifica as acusações e possibilita o direito de defesa, entendimento acompanhado pelos demais membros da Turma. Além disso, a alegação de desconhecimento da substância por parte do acusado foi considerada incabível já que o mesmo confessou "caso soubesse que era cocaína, mesmo assim teria realizado o transporte", pois precisava de dinheiro. A Terceira Turma do TRF5 é composta pelos desembargadores federais Geraldo Apoliano (presidente), Ridalvo Costa e Hélio Ourem (convocado).
Por: Mellyna Reis