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TRF4 mantém condenação de vice-prefeito de Santa Maria (RS)
10/03/2016 - 16h35
Atualizada em 10/03/2016 - 16h35
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) manteve, nesta quinta-feira (10/3), a pena de um ano e quatro meses de prisão imposta ao vice-prefeito de Santa Maria (RS), José Haidar Farret (PP), por prática de estelionato. Ele é acusado de fraudar atestados médicos para renovar o benefício de uma pensionista morta.
Por unanimidade, a 4ª Seção, que reúne a 7ª e 8ª Turmas, negou o pedido de revisão criminal e confirmou a condenação imposta pela 7ª Turma do tribunal, em 2013. O relator do recurso, desembargador João Pedro Gebran Neto, destacou que, “ao contrário do alegado na presente revisional, não há nulidades a serem reconhecidas”.
Para o magistrado, “o julgamento está devidamente fundamentado e não se verifica nenhum erro ou flagrante de ilegalidade que justifique a sua revisão”.
Farret foi denunciado por colaborar em fraude contra o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS). Como médico, ele forneceu quatro atestados para que uma moradora de Santa Maria, também condenada na ação, pudesse receber o salário de uma pensionista que já estava morta.
Os documentos falsificados eram fornecidos para comprovar que, em razão de doença grave, a idosa estaria impossibilitada de comparecer pessoalmente nas agências do INSS para renovar o benefício. A prática persistiu ao longo de quatro anos e gerou um prejuízo superior a R$ 21 mil à Previdência.
A pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade. 
RCR 50469917220154040000/TRF