Ministério Público pede abertura de ação penal para acusados de negociar decisões judiciais
19/11/2008 16h26 - Atualizado há
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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu, em nome do Ministério Público, que o Supremo Tribunal Federal processe em ação penal cinco envolvidos no esquema de negociação de liminares e decisões judiciais para liberação de máquinas caça-níqueis deflagrado no Rio de Janeiro em abril de 2007.
“Os elementos comprobatórios dos autos que não puderam ser explorados na sua real dimensão neste tempo limitado conduzem à conclusão de que há, pelo menos, elementos suficientes probatórios para que se submeta a questão ao contraditório, oportunidade em que novas provas poderão ser adquiridas e avaliadas”, disse o procurador na sessão de hoje.
Nesta quarta-feira, o Plenário do Supremo julga a possibilidade de transformar em ação penal o Inquérito 2424, que avaliou provas sobre o esquema da venda de liminares em favor dos bingos e de caça-níqueis. O procurador, em seu parecer, ratificou e reiterou todas as acusações da denúncia. “Ao acusado será dado o direito de defesa, mas também é preciso se ter a chance de investigar o caso”, afirmou.
MG/LF
Processo relacionado: Inq 2424