TRF5 APROVA INSTALAÇÃO DA 16ª VARA EM JOÃO PESSOA
Última atualização: 19/05/2014 às 10:09:00

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, na última quarta-feira (14/05), a instalação da 16ª Vara Federal na Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), no município de João Pessoa, em data a ser definida pela Presidência desta Corte. De acordo com a Resolução nº 11/2014, assinada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, a nova vara tem, no seu âmbito territorial de atuação, competência privativa para processar e julgar todas as ações penais, as execuções penais e seus respectivos incidentes, bem como as infrações penais de menor potencial ofensivo, concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais.
Por: Divisão de Comunicação Social