TRF4 |
TRF4 mantém liberação de agrotóxicos
09/11/2015 - 16h12
Atualizada em 09/11/2015 - 16h12
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que liberou agrotóxicos das empresas Atar do Brasil e Atanor do Brasil apreendidos pela fiscalização de insumos agrícolas de Pato Branco/PR por divergências entre o rótulo e a bula. Conforme a decisão, proferida em julgamento ocorrido na última semana, o antíodoto e tratamento indicados no rótulo e na bula em caso de intoxicação pelo pesticida Recop, embora diferentes, atuariam igualmente na preservação da vida.
A apreensão ocorreu em junho deste ano em depósito na rodovia BR 493. Segundo a fiscalização, no rótulo constava que deveria ser utilizado EDTA ou penicilamina, enquanto na bula eram indicados os quelantes cumprime e dimercaprol. Foram confiscadas 1460 embalagens plásticas de um quilo cada.
As empresas ajuizaram mandado de segurança na Justiça Federal de Curitiba, que determinou a devolução dos agrotóxicos. A União recorreu ao tribunal argumentando que o conflito de informações pode causar perigo à saúde pública. Segundo a Advocacia- Geral da União (AGU), a bula também não conteria todos os dados apontados no rótulo.
“Apesar das divergências existentes entre o rótulo e a bula do produto apreendido, as informações contidas em ambos permitem identificar um antídoto para o caso de contaminação com o agrotóxico, seja por meio da administração de quelantes, como o cuprime ou dimercaprol , seja por meio do tratamento com EDTA ou penicilamina, estando atendida a finalidade de preservação da saúde humana”, afirmou o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
  Fungicida e bactericida
O agrotóxico Recop é um fungicida bactericida à base de cobre para uso preventivo. Ele é utilizado, por meio de pulverização, em plantações de frutas e tubérculos. A pessoa que aplica deve usar equipamentos de segurança para evitar o contato direto. Em caso de intoxicação, seguir as prescrições contidas no rótulo e na bula.
    5029956-02.2015.4.04.0000/TRF