PARAÍBA ADOTA PJE PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL
Última atualização: 19/02/2015 às 09:56:00

A primeira ação de ajuizamento ocorreu na semana passada

A 5ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB) fez, na última semana, a primeira ação de ajuizamento de Execução Fiscal através do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ação, inédita na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), foi possível graças a obrigatoriedade do uso do PJe, desde o dia 7/01, para ajuizamento e tramitação das ações judiciais de Embargos à Execução Fiscal, Embargos à Adjudicação, Embargos à Arrematação e Embargos de Terceiro, bem como outras classes conexas, incidentais ou dependentes. De acordo com a JFPB, em 2014 cerca de 35.000 processos de Execução Fiscal, no âmbito da JFPB, em João Pessoa, sempre tramitaram de forma tradicional, através de processos físicos em papel, ocupando espaço e dificultando o seu andamento. A obrigatoriedade do uso do PJe foi estabelecida através da Portaria nº 155/GDF, assinada pela diretora do Foro, juíza federal Helena Fialho Moreira.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br