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Discursos em posse no TST têm como ponto comum o papel da Justiça do Trabalho e a crise político-econômica
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Discursos em posse no TST têm como ponto comum o papel da Justiça do Trabalho e a crise político-econômica
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Todas as autoridades que fizeram uso da palavra na sessão solene de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho para o biênio 2016-2018 destacaram a importância da Justiça do Trabalho e de seu papel de harmonização das relações de trabalho no cenário de crise econômica vivido pelo país.
O ministro Barros Levenhagen, que deixa a Presidência, destacou que a nova Administração terá a missão de "ultimar o processo irreversível de consolidação da Justiça do Trabalho como órgão indissociável, imprescindível e prestigioso do Judiciário Brasileiro, notadamente neste período de aguda crise econômica e política que assola o País", cabendo-lhe o exame de matérias substanciais à democracia brasileira. "Tenho absoluta certeza de que a nova Administração será capaz de superar as adversidades pelas quais passa o País", afirmou.
Levenhagen lembrou que, ao assumir o cargo, em fevereiro de 2014, declarou que o foco de sua administração estaria na atividade-fim, diante do significativo e constante aumento no volume de recursos recebidos anualmente pelo TST. "Para tanto, alinhei a administração para a consecução de tal objetivo, ultimando medidas nesse sentido", afirmou. "Os dados estatísticos referentes ao biênio 2014-2016 evidenciam o esforço dos ministros, desembargadores convocados e servidores de fornecer uma prestação jurisdicional célere e eficaz, concernente aos anseios da sociedade", assinalou, destacando a redução do acervo processual do TST no biênio 2014-2016.
O ministro Douglas Alencar Rodrigues, que saudou a nova administração em nome dos demais ministros do TST, também falou do volume crescente de processos e afirmou que as expectativas de continuidade e inovação construídas em torno da nova administração foram ampliadas, diante dos significativos cortes promovidos no orçamento da Justiça do Trabalho. "Com isso, o Congresso Nacional inviabilizou, ou mesmo prejudicou em grande medida, a continuidade de ações administrativas e a implementação de novos projetos, voltados ao cumprimento de nossa missão institucional", afirmou.
Douglas Alencar Rodrigues ressaltou a necessidade de reafirmar o compromisso de todos os agentes políticos do Estado com a defesa da Constituição e das garantias fundamentais no campo dos direitos sociais, "no instante em que a nossa democracia é posta à prova, frente à crise ética instalada e que produz reflexos na política e na economia". Segundo o ministro, enquanto questões como a regulamentação da proteção contra dispensas arbitrárias e a revisão de nossa organização sindical não forem enfrentadas com seriedade e responsabilidade histórica, "a voz desta Justiça do Trabalho, manifestada em seus julgados, nem sempre compreendida, se fará necessária e deverá ser ouvida". (Leia aqui a íntegra do discurso)
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse em seu pronunciamento que o diálogo com as entidades sindicais deve ser priorizado, e afirmou que a chegada do ministro Ives Gandra Filho à Presidência do TST é oportuna, diante do atual cenário nacional, por seu vanguardismo doutrinário na tutela processual coletiva. "A grave crise político-econômica que assola o país exigirá dos gestores públicos muita disciplina e, acima de tudo, criatividade para lidar com o atual contingenciamento orçamentário imposto a todos os órgãos públicos e, em especial, do Poder Judiciário Trabalhista", afirmou.
Fleury defendeu que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de execução de penas a partir da condenação em segundo grau deve ser aplicada à Justiça do Trabalho, "evitando-se a infindável postergação do trânsito em julgado que tanto prejuízo traz aos cidadãos que batem à porta do Judiciário pleiteando aquilo que lhes foi sonegado".
O ex-presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho, falando em nome da advocacia, lembrou o diálogo com a classe promovido na gestão do ministro Barros Levenhagen e afirmou que a Justiça do Trabalho pode contar com a OAB em suas reivindicações contra o corte orçamentário, que dificulta os trabalhos do Poder Judiciário. "Não podemos diminuir a capacidade da prestação jurisdicional do país", afirmou. "Tamanha a essencialidade da Justiça, a cidadania brasileira não admite a redução do seu expediente", afirmou.
Coêlho também mencionou a "grave crise econômica" por que passa o Brasil, "imbricada numa crise política e ética", e destacou a necessidade de manter o emprego dos brasileiros.  Para tanto, afirma, o diálogo é fundamental, estimulando-se os acordos coletivos. Segundo o advogado, a retomada ao desenvolvimento econômico passa pela segurança jurídica, pela proteção ao mercado nacional, pela diminuição do "custo Brasil" e pela manutenção das regras do Estado Democrático de Direito. "A sociedade brasileira é bem maior que qualquer contingência de momento", afirmou.
Confira no Flickr a galeria de fotos da solenidade.
(Carmem Feijó)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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