21/10/2021
Presidente do STM e presidente da Câmara discutem projetos de interesse da Justiça Militar da União
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Na última terça-feira (19), o presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, e a chefe da Assessoria Parlamentar, Marília Ramos Chaves, estiveram em visita institucional na residência do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL).
A pauta da reunião foi a solicitação de apoio do parlamentar na apresentação dos seguintes projetos:
- PL 9432/2017 (Código Penal Militar), que irá para apreciação do Plenário na próxima terça-feira (26);
- PL 9436/2017 (Código de Processo Penal Militar), que está na CCJ aguardando votação;
- PL 1184/2015 (Criação de Cargos e Funções da Justiça Militar da União), sobre o qual o presidente da Câmara se prontificou a verificar, junto ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação, a possibilidade do projeto ser aprovado nessa comissão.
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