Gilmar Mendes encerra viagem aos EUA com palestras em Nova Iorque
28/10/2008 14h50 - Atualizado há
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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), encerra nesta terça-feira (28) a viagem que faz aos Estados Unidos, com compromissos em Nova Iorque.
A agenda de hoje incluiu encontro com a consultora jurídica da Organização das Nações Unidas (ONU), Patrícia O’Brian. Em seguida, o ministro participou de Private off-the-record luncheon discussion, no Council of the Americas, onde falou sobre a “Reforma do Sistema Judiciário no Brasil, na qualidade de elemento fundamental para garantir a segurança jurídica para investimentos externos no País”.
Nesse contexto, o ministro falou sobre a Emenda Constitucional 45 e as novidades trazidas por ela como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o instituto da súmula vinculante e o requisito de repercussão geral dos recursos extraordinários. Além de mostrar os avanços, apresentou também os desafios que o Judiciário brasileiro enfrenta para cumprir plenamente o seu mandato constitucional.
A última palestra programada acontece na Columbia University sobre “Omissão Legislativa”, onde o presidente do STF fala para acadêmicos e estudantes. Sobre o tema, o ministro vai mostrar como o Poder Judiciário é provocado a se manifestar em situações que o legislador deixou de atuar.
Para isso, mostra, em seu discurso, o funcionamento de processos como a ação direta de inconstitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a ação declaratória de constitucionalidade e a argüição de descumprimento de preceito fundamental, além de outros instrumentos processuais destinados à fiscalização da constitucionalidade dos atos do poder público e à proteção dos direitos fundamentais, como o mandado de segurança – uma criação genuína do sistema constitucional brasileiro – o habeas corpus, o habeas data, o mandado de injunção, a ação civil pública e a ação popular.
Gilmar Mendes retorna ao Brasil nesta quarta-feira (29).
CM/EH