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Lançada nova edição do Boletim Jurídico
09/11/2016 - 15h28
Atualizada em 09/11/2016 - 15h28
A edição 173ª edição do Boletim Jurídico, lançada hoje (9/11), traz 73 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região entre setembro e outubro de 2016, além de dois incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para conferir.
O boletim traz ainda o inteiro teor de agravo de instrumento que confirmou a ordem de cassação de aposentadoria por força de condenação, transitada em julgado, à perda de cargo público. O recurso foi relatado pelo desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.
O Boletim Jurídico é produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.