TRF4 |
TRU realiza primeira sessão de 2013 na próxima terça-feira
22/02/2013 - 16h50
Atualizada em 22/02/2013 - 16h50
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região realiza na próxima terça-feira (26/02), a partir das 9h, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 1ª Sessão Ordinária de 2013. O evento terá transmissão por videoconferência para as cidades de Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
Serão analisados 158 processos de matérias previdenciárias e cíveis. Em um dos incidentes de uniformização, será discutido o tempo especial na atividade de frentista e se é possível a presunção da especialidade devido à periculosidade do trabalho. Outro assunto abordado será a aposentadoria por tempo de contribuição e se há possibilidade de concessão do adicional de 25% ao segurado aposentado por tempo de contribuição, de acordo com o art. 45 da Lei de Benefícios.

Mais informações dos fóruns e das sessões da TRU podem ser acessadas na página eletrônica da Coordenadoria dos Juizados (Cojef).

Edital
Pauta de Julgamento

TRU

Os magistrados que compõem a TRU são responsáveis por julgar divergências existentes entre as turmas recursais dos JEFs da 4ª Região. A sessão será presidida pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, vice-coordenador dos juizados da 4ª Região. Após a sessão, será disponibilizado neste Portal um informativo sobre as decisões mais importantes.