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Terça-feira é o primeiro dia de ajuizamento de ações da Justiça Federal direto da Feira do Livro
29/10/2012 - 15h04
Atualizada em 29/10/2012 - 15h04
Amanhã (30/10), uma juíza e os voluntários da assistência judiciária da Justiça Federal de Porto Alegre vão estar na 58ª Feira do Livro, das 12h30min às 20h30min, para informar os visitantes e, se necessário, ajuizar ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), direto da Praça da Alfândega. O atendimento acontece no estande do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que fica próximo à Estátua do General Osório, entre a Rua Sete de Setembro e a Rua da Praia.

Nesta terça, os trabalhos serão coordenados pela juíza federal Ana Inés Algorta Latorre, do 4º Juizado Especial Federal (JEF) Previdenciário da capital gaúcha. O foco principal são as ações previdenciárias, mas a magistrada, os servidores da Justiça e os voluntários também estarão prontos para responder perguntas sobre outros temas, como Sistema Financeiro da Habitação, Financiamento Estudantil e fornecimento de medicamentos.

Justiça Federal próxima do cidadão

O objetivo da Justiça Federal é tornar o serviço do Judiciário mais acessível à população. Os visitantes da Feira vão poder tirar dúvidas sobre seus problemas: se a sua situação particular pode virar um processo na Justiça, qual a documentação necessária para ingressar em juízo e quais as etapas do processo, por exemplo.

Verificados os requisitos e a necessidade da demanda, o ingresso da ação no Juizado Especial Federal (JEF) será feito direto da Feira do Livro. O JEF recebe causas de até 60 salários mínimos e também ações de crimes menos graves.

Hoje cerca de 18 mil ações tramitam nos cinco JEFs Previdenciários de Porto Alegre. A cada mês entram em torno de 800 novas ações.

A Justiça Federal da 4ª Região também vai realizar ajuizamento de ações na 58ª Feira do Livro nos dias 31 de outubro, 1º, 8, 9 e 10 de novembro.
Movimento intenso na Feira do Livro de Porto Alegre, que acontece até o próximo dia 11 de novembro