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Via Legal: vazamento de óleo no mar de Santa Catarina gera indenização para pescadores
10/04/2013 - 17h16
Atualizada em 10/04/2013 - 17h16
O Via Legal desta semana mostra a história de um acidente ambiental grave que, por pouco, não provocou uma verdadeira tragédia no sul do país. O vazamento de ascarel, um óleo proibido por lei por ser altamente tóxico e cancerígeno, virou caso de Justiça. O produto estava em dois transformadores que foram abandonados pela Companhia Elétrica de Santa Catarina, e acabou atingindo o mar no norte de Florianópolis. Por causa da negligência, a empresa pública foi condenada pela Justiça a reparar os danos e a indenizar pescadores que, por uma questão de segurança, foram impedidos de trabalhar na região.

O programa também exibe a primeira de uma série de reportagens sobre o presídio federal que funciona em Porto Velho, Rondônia. A unidade integra o Sistema Penitenciário Federal criado com o propósito de ser o destino dos presos mais perigosos do país. Nesta semana, Viviane Rosa explica como funciona o modelo e que medidas estão sendo discutidas para deixar o serviço ainda mais eficiente, sem que isso represente uma ameaça aos direitos dos presos. Um dos desafios é o que fazer com detentos que já cumpriram o tempo máximo de permanência no sistema, mas continuam sendo uma ameaça à segurança.

Direto de Pernambuco, Juliano Domingues mostra as consequências da inadimplência nos financiamentos habitacionais. Um contador perdeu o imóvel depois de deixar passar as oportunidades de negociação oferecidas pela Caixa Econômica. Para evitar esse tipo de desfecho, a dica de especialistas é que o interessado em comprar uma casa ou apartamento só feche o negócio se tiver certeza que as prestações cabem no orçamento doméstico.

Bernardo Menezes esteve na vila construída em 2007 para abrigar atletas que disputaram os jogos pan-americanos. Ao todo, são 1.480 apartamentos que, depois da competição, foram colocados à venda pela construtora responsável pela obra. O investimento é alvo de uma denúncia que está sendo analisada pela Justiça Federal. A maior suspeita é que houve superfaturamento no valor do aluguel pago pelo governo federal à empresa que construiu os imóveis. Na época, foram gastos R$ 15 milhões.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF