TRF4 |
TRU realiza sessão de julgamento em Porto Alegre
25/09/2012 - 16h43
Atualizada em 20/08/2021 - 14h44
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região (TRF4) realizou nesta manhã (25/9), no Plenário da corte, sua 8ª sessão do ano. A TRU é responsável por julgar as divergências entre as turmas recursais da 4ª Região e uniformizar a jurisprudência dos JEFs.
Foram julgados 160 processos e feita uma alteração na Súmula 16 da Turma Regional de Uniformização, que passou a ter a seguinte redação: "O direito dos inativos à paridade de pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS no mesmo patamar recebido pelos servidores em atividade cessa apenas com o encerramento do ciclo de avaliação dos servidores em atividade, momento a partir do qual a referida parcela adquire efetivamente o caráter de gratificação de desempenho, desimportando eventuais efeitos patrimoniais pretéritos".
A sessão da TRU foi composta pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, presidente, e pelos juízes federais Paulo Paim da Silva, Henrique Luiz Hartmann, Ivanise Corrêa Rodrigues Perotoni, Cláudio Gonzales Valério, André Luís Medeiros Jung, Leonardo Castanho Mendes, Joane Unfer Calderaro, João Batista Brito Osório, Gerson Godinho da Costa e Ana Cristina Monteiro de Andrade e Silva.
A próxima sessão da TRU será realizada em Curitiba e ainda não tem data marcada.

Sessão da TRU ocorreu no Plenário do TRF4