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Via Legal: Consumidores recorrem à Justiça para garantir direitos previstos em lei
19/01/2012 - 14h28
Atualizada em 19/01/2012 - 14h28
Nesta edição da série retrospectiva, o Via Legal recorda as principais reportagens exibidas em 2011 que abordaram os direitos do consumidor. De Porto Alegre, Nara Sarmento explica a decisão judicial que prometequebrar o silêncio da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Coma determinação, as informações sobre o andamento das investigaçõescontra empresas de telefonia deverão ser disponibilizadas à população. A medida garante mais transparência ao processo e beneficia,principalmente, o consumidor.

De Brasília, Viviane Rosa tira a dúvida de muitos motoristas: quem deve pagar a conta em caso de furtos de veículos em estacionamentos públicos? Em algumas situações, o poder público e até mesmo o comerciante que tira proveito desses espaços podem ser responsabilizados.

A legislação que estabelece um prazo máximo para a permanência dos clientes nas filas de bancos é outro assunto desta edição. Em Recife, a chamada lei dos 15 minutos ainda é desrespeitada por muitas empresas. Juliano Domingues relembra histórias de consumidores que cansaram de esperar e decidiram recorrer à Justiça para ter os direitos respeitados. Em uma das ações, o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais.

Para quem é apaixonado por cosméticos, o Via Legal traz uma boa notícia: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi obrigada a exigir que os fabricantes façam  a  descrição da composição dos produtos  em português. A intenção da medida é informar a população e, assim, proteger a saúde do consumidor.

O programa também relembra a polêmica envolvendo o uso do Bisfenol A na fabricação de mamadeiras e outros objetos de plástico. Segundo especialistas, a substância é ativada a partir do contato com altas temperaturas e, quando ingerida, pode prejudicar o desenvolvimento hormonal e até causar câncer. No Brasil, a briga é para que os consumidores sejam, pelo menos, alertados da presença do BPA em um produto.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF