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Projeto da 4ª Região para facilitar trâmite do benefício por incapacidade ganha prêmio Conciliar é Legal
10/01/2017 - 16h07
Atualizada em 10/01/2017 - 16h07
O Projeto “Equipe de Trabalho Remoto – Benefício por incapacidade (ETR-BI)”, proposto pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região/AGU e desenvolvido em parceria com a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), com apoio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ganhou, em dezembro, o prêmio ‘Conciliar é Legal’ 2016.
O projeto busca resolver processos previdenciários que postulam a concessão ou restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) em trâmite nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul por meio da conciliação a distância.
O trabalho da ETR-BI conta com uma equipe de 17 procuradores federais que se dedicam a buscar soluções rápidas para aquelas ações em que o segurado apresente efetiva incapacidade laboral e reúna os pressupostos legais ao recebimento do benefício. Iniciado em agosto de 2016, o projeto homologou, em dois meses, 1.418 acordos.
O grupo utiliza como ferramenta padrão o Fórum de Conciliação Virtual, disponível no eproc, sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. No fluxo de trabalho desenvolvido estão envolvidos a 26ª Vara Federal de Porto Alegre, os JEFs do RS, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons).
Os principais objetivos do projeto são retomar e expandir a prática da conciliação na matéria previdenciária de forma massiva, buscando resolver os conflitos amigavelmente, priorizar a conciliação na solução dos litígios, deixando a contestação apenas para os casos efetivamente não conciliáveis por justificada razão, e prestigiar a funcionalidade desenvolvida no eproc, o "Fórum Virtual de Conciliação", como ferramenta de conciliação.
Prêmio Conciliar é Legal
O Prêmio “Conciliar é Legal” 2016 definiu seus vencedores em eleição realizada pelo Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 15 de dezembro de 2016. O objetivo da premiação é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimoramento do Poder Judiciário que envolvam uma negociação entre as partes em conflito, a autocomposição. Na sétima edição do prêmio, foram eleitos oito projetos entre 96 inscritos, nas categorias Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (nos três ramos – Justiça Estadual, Trabalho e Federal); Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; e Demandas Complexas e Coletivas. A cerimônia de entrega dos prêmios será no início de 2017.
Além do TRF4, foram premiados outros dois tribunais por práticas conciliatórias. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) foi premiado, pelo “Projeto Pare! Concilie e Siga”. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região venceu a sua categoria com o Projeto “Plano Estratégico de Gestão de Conflitos Trabalhistas”.
Entre os juízes, três magistrados tiveram seus esforços reconhecidos pelos integrantes do Comitê Gestor de Conciliação. A juíza de Direito Valéria Ferioli Lagrasta conquistou a categoria Justiça Estadual com o Projeto “Juiz Gestor de Resolução de Conflitos”. Dois juízes federais, Gisele Maria da Silva Araújo Leite e Marco Bruno Miranda Clementino, levaram o prêmio da categoria Justiça Federal pelo Sistema AVIS, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Entre os magistrados inscritos pela Justiça do Trabalho, mereceram o prêmio Conciliar é Legal 2016 Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos e José Roberto Dantas Oliva, que inscreveram o Projeto “A Arte de Conciliar”.
Na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação, a servidora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Crystiane Maria Uhlmann venceu com o Projeto “Conciliação Virtual – WhastApp”. Entre os autores de projetos de Ensino Superior, a Universidade de São Paulo (USP) receberá a premiação por ter inserido o tema mediação e conciliação na grade curricular da graduação e pós-graduação. Na categoria Mediação Extrajudicial, venceu a instituição Mercado Livre, pelo Projeto “Action”. A juíza federal Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) foi vencedora na Categoria Demandas Complexas. A Coordenadora da Central de Conciliação de Santos foi a responsável pela regularização da ocupação da orla da praia da Enseada, no Guarujá/SP, pelos donos de quiosques.
Além dos vencedores de cada categoria, o Comitê Gestor de Conciliação do CNJ concedeu menções honrosas aos seguintes projetos:
- categoria TRIBUNAL ESTADUAL, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Projeto Pauta Concentrada DPVAT);
- categoria TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Projeto Horizontes);
- categoria JUIZ INDIVIDUAL-JUSTIÇA ESTADUAL, ao Juiz de Direito Aluizio Ferreira Vieira, Coordenador NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Centro de Solução de Conflitos Indígenas – Reserva Raposa Serra do Sol);
- categoria INSTRUTORES EM MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, às instrutoras Ana Cristina de Magalhães, Maria Auxiliadora Lima Serafim, Maria Inês de Três Rios e Sueleni Pereira Valerio Chung (Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores na Secretaria de Justiça e Cidadania);
- categoria ENSINO SUPERIOR, à Faculdade de Direito de Ribeiro Preto da Universidade de São Paulo (Projeto integrado em formação, pesquisa e serviços comunitários em MASCs) e à Fundação Getúlio Vargas-DIREITO-SP, em parceria com o Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais CEBEPEJ (pesquisa empírica sobre boas práticas de mediação);
- categoria MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL, à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Mediação de Conflitos de Direitos Humanos afetos aos casos de preconceito racial, homofobia e aos portadores de HIV), à Defensoria Pública do Estado da Bahia (Centro de Mediação e Conciliação para questões relacionadas ao Direito das famílias), à Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (SECON: resolvendo conflitos) e às instrutoras Juliana Maria Polloni Barros dos Santos, Guilherme Bertipaglia Leite da Silva, Ana Cristina de Magalhães e Maria Inês Três Rios (Curso de Formação de Mediadores no ambiente interna corporis do setor bancário – Itaú Unibanco S/A;
- categoria DEMANDAS COMPLEXAS OU COLETIVAS, ao Juiz Federal Marcelo Lelis de Aguiar (Desapropriação em área de descendentes de quilombolas) e à Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, Doutores Leonardo Sica e Fátima Cristina Bonassa Bucker (Interlocução com todos os sindicatos ligados à Unimed Paulistana e a 77 Varas do Trabalho de São Paulo).
Com informações da Imprensa do CNJ