DECISÕES DO TRF/5ª LIMITAM TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA
Última atualização: 08/06/2005 às 18:45:00

Tribunal derruba reajustes tarifários em Pernambuco e no Ceará

Duas decisões do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), tomadas nesta quarta-feira (08/06), atendem em cheio aos reclamos da população dos Estados de Pernambuco e do Ceará. As decisões fazem parte da disputa jurídica sobre a revisão tarifária que elevou, em média, 24,43%, as contas de energia elétrica em Pernambuco, e de 23,59%, no Ceará, cobradas pelas concessionárias Celpe e Coelce, respectivamente. Pela manhã, o desembargador federal Marcelo Navarro, relator do agravo de instrumento interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), negou a liminar que buscava suspender a decisão do juiz federal Manoel Erhardt, da 3ª Vara Federal em Pernambuco, que impediu o reajuste na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O relator Marcelo Navarro argumenta estar convicto de que "a suspensão desse reajuste não quebrará a agravante (Celpe) nem inviabilizará a prestação de serviços, até porque outras concessionárias, em situações similares, estão tendo revisões tarifárias reduzidas". Como fundamento, ainda citou que o reajuste pretendido pela Celpe oferece "grande risco para a economia do Estado, onerando empresas e custos, e orçamentos familiares da população já depauperada, cuja renda vem sofrendo os efeitos da situação econômica nacional". A decisão judicial, no entanto, concede à Celpe a permissão para não repor as faturas já emitidas com o reajuste, desde que compense nas próximas contas de energia elétrica o percentual cobrado, enquanto aguarda o julgamento do recurso pela 4ª Turma deste Tribunal. PLENO - Durante a Sessão Plenária, hoje à tarde (08/06), os desembargadores federais que compõem o TRF/5ª decidiram, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). O Pleno considerou que não há motivo que justifique o aumento de preços neste nível, por entender que a majoração da tarifa de energia elétrica, no percentual pretendido pela concessionária requerente (Coelce), afetará a economia do Estado do Ceará. Além do impacto econômico, foi considerado o prejuízo para a sociedade, reduzindo para muitos o uso da energia elétrica em níveis suficientes de dignidade e ocasionando exclusão elétrica.
Por: Cristina Ramos