Foto: César Fermín – Ass. Impressa do Fuero Militar Policial do Peru
02/09/2014
II Foro Interamericano elabora documento que formaliza o fortalecimento das Justiças Militares na América
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O Ministro Artur Vidigal falou sobre “Direito Operacional e Delito de Função no Brasil”. O Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos apresentou os principais pontos da estrutura da Justiça Militar Brasileira. O Foro aconteceu de 26 a 28 de agosto, em Lima, no Peru.
O II Foro Interamericano sobre Justiças Militares e Direito Operacional chega ao fim como uma abertura e muitos desafios no propósito de união americana. A ideia de unificação das Justiças Militares na América surgiu em 2010, por meio de um encontro inicial de dois países: Chile, representado pelo General Waldo Martínez, e Peru, pelo Contra-Almirante Julio Pacheco Gaige. A partir de 2012, juntaram-se os esforços dos Estados Unidos, pelo Exército do Sul, cujo representante foi o Capitão Juan Antonio Lozada-Leoni, que passará à reforma militar para assumir o cargo de Procurador Federal do Texas (EUA). O Capitão Lozada-Leoni foi considerado o grande articulador do Foro, tendo contatado a maioria dos países participantes, assim como a interlocução com acadêmicos de universidades na Colômbia e nos Estados Unidos. Pela sua participação fundamental e como marco de sua despedida, o Fórum Militar Policial do Peru ofereceu-lhe uma condecoração.
O II Foro Interamericano, que aconteceu de 26 a 28 de agosto nas dependências do Fórum Militar Policial de Lima, Peru, foi organizado pelo Contra-Almirante Pacheco e dirigido pelo Presidente do Fórum, o General de Brigada Juan Pablo Ramos Espinoza. Este evento aconteceu em dois âmbitos de discussões.
Na configuração de um desses espaços constituíram-se duas Mesas Executivas, cujas reuniões aconteceram na sala de audiência do Fórum Militar. A Mesa inicial, formada pelos representantes das Delegações do Chile, Peru, Colômbia, Guatemala, Honduras, Estados Unidos, Canadá, Brasil, Equador, República Dominicana e Uruguai, foi realizada como uma espécie de preâmbulo à abertura oficial do II Foro, tendo por escopo a apresentação e integração dos representantes das Comitivas. Na pauta estavam as deliberações, firmadas em ata, do I Foro de Justiças Militares e Direito Internacional Humanitário, que aconteceu na cidade de Lima em dezembro de 2013 e os pontos indicados pelas reuniões de Grupos de Trabalho deste II Foro, ocorridas neste ano de 2014, no Peru e no Chile. A segunda Mesa Executiva, formada pelos representantes dos mesmos países da abertura mais o comissionado de El Salvador, tratou de fazer uma revisão do que fora tratado no evento, a partir das discussões da primeira Mesa e das Conferências, com isso foi elaborado um documento registado como Ata do II Foro.
Documento este que formaliza o fortalecimento das Justiças Militares americanas, tendo como principais os seguintes pontos: a formação da Secretaria Executiva, no prazo de dois anos sob a Presidência do representante peruano, o Contra-Almirante Pacheco, que terá quatro meses para preparar a primeira devolutiva; a elaboração de um compromisso para a instituição de um polo acadêmico  do Foro, com a criação de um intercâmbio com universidades em toda a América para estudo do Direito Militar; a  formatação de um site com ampla circulação internacional com doutrina e jurisprudência sobre Justiças Militares; a discussão sobre direitos humanos e Direito Internacional Humanitário, inclusive na busca pela aproximação com a Corte e com a Comissão Interamericana de Direito, sendo sinalizado que o caminho para tal articulação pode ser traçado a partir do I Congresso com a Corte e com a Comissão IDH, previsto para acontecer no STM em fevereiro de 2015.
As Conferências, outro âmbito de troca de ideias deste II Foro, foram abertas ao público afim, magistrados, militares profissionais e estudantes de Direito Militar. O Direito Operacional, o Delito de Função e a apresentação da Estrutura das Justiças Miliares foram as principais temáticas abordadas.
Pela delegação brasileira, presentes das mesas diretivas e nas conferências, representando o STM estavam o Ministro Artur Vidigal de Oliveira, que falou sobre “Direito Operacional e Delito de Função no Brasil”, e o Ministro Almirante-de-Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, que apresentou os principais pontos da estrutura da Justiça Militar Brasileira. Na representação do Tribunal Militar de São Paulo estava o seu Presidente, Paulo Adib Casseb, que comentou os avanços e dificuldades para elaboração da Justiça Militar Brasileira e o estudo do Direito Militar.
Em 2015 os trabalhos do Foro se iniciam a partir dos Grupos de trabalho, o que ocorrerá no Brasil, após o Congresso com a Comissão e a Corte IDH, nas dependências do STM e por iniciativa da Ministra-Presidente Maria Elizabeth Rocha.
A comitiva brasileira do STM, presente no II Foro, foi acolhida e guiada pela aditância militar brasileira no Peru, sob a coordenação do Coronel José Roberto Soares Paes e do Capitão-de-Mar-e-Gerra Rômulo Brandão Maia.
foro interamericano de justiça militar
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