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Via Legal destaca decisão que reintegrou militar grávida ao serviço
24/09/2014 - 14h16
Atualizada em 24/09/2014 - 14h16
O Via Legal desta semana traz a história de uma técnica em enfermagem, servidora do Exército, que precisou travar uma batalha jurídica para provar que havia sido dispensada de forma irregular pela corporação. A moradora de Porto Alegre estava grávida mas, mesmo assim, foi liberada após o término do contrato de trabalho. A matéria de Marcelo Magalhães mostra que nos tribunais prevaleceu a tese da estabilidade temporária e, por isso, a profissional foi reintegrada à função.
Ainda sobre as Forças Armadas, Adeílton Oliveira traz o drama e também a vitória de um ex- militar do Rio de Janeiro. Durante um treinamento, o rapaz sofreu uma lesão grave no joelho e, mesmo com a constatação de que os danos eram irreversíveis, ele foi dispensado da corporação. Só depois de uma disputa jurídica, o homem que sonhava ser paraquedista do Exército foi reintegrado às Forças Armadas e em seguida, mandado para a reserva, instrumento equivalente à aposentadoria de um civil. 
No Rio Grande do Norte, Alessandro Moura discute uma falha do sistema de saúde público: quando o paciente precisa receber uma prótese cardíaca, o material fornecido pelo governo não costuma ser o mais moderno. Trata-se de uma falha que pode, por exemplo, obrigar a pessoa a passar por uma segunda operação. O programa explica que foi preciso a intervenção da Justiça Federal para que um aposentado recebesse uma prótese que pode durar 20 anos, e não uma mais simples, que tem vida útil de no máximo oito anos.
Outro assunto abordado nesta edição são os direitos assegurados a consumidores que têm o nome incluído de forma indevida em listas de inadimplentes como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).  Eliane Wirthmann conversou com um professor do Distrito Federal que precisou brigar na Justiça para deixar de ser considerado um devedor. Com o processo, além de limpar a ficha, ele garantiu o direito de ser indenizado pelos supostos credores. Quem entende do assunto chama a atenção para a importância de se guardar documentos que provem as irregularidades.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.
Fonte: Imprensa CJF