TRF SUSPENDE PAGAMENTO DE GREVISTAS DO INSS POR DIAS PARADOS
Última atualização: 17/08/2005 às 19:32:00

Medida atende ao pedido de suspensão de liminar formulado pela autarquia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, deferiu no início da noite de hoje (17/08) pedido de suspensão de liminar formulado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão permite à autarquia descontar na folha de pagamento dos servidores grevistas do INSS os dias parados em função da greve. A liminar, que havia sido deferida pelo juiz da 3ª Vara Federal em Pernambuco, em favor do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e da Previdência no Estado de Pernambuco (Sindsprev-PE), assegurava o pagamento das remunerações dos servidores do INSS em greve. No seu despacho, o magistrado afirma que "o decreto 1.480/95não regulou o direito de greve, mas apenas especificou, diante da omissão legislativa, os resultados administrativos da participação dos servidores públicos federais nas paredes da categoria. Demais disso, o desconto nos vencimentos é consentâneo - ou mesmo conseqüente necessário e lógico - com a inexistência da prestação do trabalho". A decisão do presidente do TRF/5ª segue precedente recente do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo dos grevistas da Universidade Estadual da Bahia, no qual o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, autorizou o desconto dos dias parados na folha de pagamento dos servidores grevistas.
Por: Jaques Cerqueira