Regras para propaganda eleitoral de Rádio e TV no Jornal da Justiça
18/08/2008 19h26 - Atualizado há
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A propaganda eleitoral de Rádio e Televisão começa a ser veiculada nesta terça-feira (19). A transmissão é obrigatória e partidos, e candidatos devem seguir as regras impostas pela lei. Mas o que diz a legislação? Quem explica é o especialista em Direito Eleitoral Antonio Augusto Meyer dos Santos. E ainda: As informações sobre a lei, aprovada pela Câmara, que irá regulamentar o estágio profissional. Jornal da Justiça 1ª Edição, das 6h às 8h.
Aborto do Feto Anencéfalo é tema do “Espaço Forense”
No próximo dia 27, o Supremo Tribunal Federal promoverá uma audiência pública para debater a liberação do aborto em casos de fetos anencéfalos. Desde 2004 tramita na Corte a Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, da Confederação dos Trabalhadores em Saúde, que pede ao Supremo a interrupção da gravidez nessa situação. O juiz da 13ª Vara Criminal de Goiânia, Dr. Jesseir Coelho de Alcântara, e o médico ginecologista e membro da Comissão Nacional do Aborto Previsto em Lei da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, Dr. Jorge Andalaft, discutirão o tema. Nesta terça-feira (19) a partir das 11h.
Direito Penal em Destaque é o novo quadro do “Hora Legal”
Na estréia do quadro, as dúvidas jurídicas analisadas e respondidas pelo Doutor em  Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP, Luiz Flávio Gomes. E mais: Seminário em Minas Gerais irá discutir qualidade no sistema judiciário do Brasil. O desembargador da 11ª Câmara Cível do TJ/MG, Dr. Marcelo Guimarães Rodrigues, falará sobre o evento.  Hora Legal, a partir das 8h.
Transporte de eleitor – Oferecer e aceitar. As conseqüências no “Direito Direto”
Muitos eleitores desconhecem a prática como crime, e a lei continua sendo desrespeitada. O que pode ocorrer com o eleitor e com o candidato se pegos em flagrante?  A resposta você fica sabendo no “Direito Direto” desta terça-feira (19), às 15h.
“Justiça em Cena” - Na Boca da Urna
Crimes eleitorais também em destaque na Justiça em Cena. Acompanhe nesta terça-feira (19) mais um capítulo da radionovela “Na Boca da Urna” e saiba identificar quais ações e comportamentos infringem a legislação eleitoral brasileira. Justiça em Cena em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.

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