Mantida prisão de acusada de tráfico internacional de drogas
11/01/2008 15h00 - Atualizado há
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 92712, pedido por M.H.A., presa por tráfico internacional de drogas.
No pedido, a defesa contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou liberdade à acusada. O argumento é de que a prisão já excedeu ao prazo sem que M.H.A. tenha sido julgada. Ela está presa desde novembro de 2006, quando tentava embarcar para a Nigéria com 13.360 gramas de cocaína na bagagem.
Ao analisar o habeas corpus, a ministra Ellen Gracie observou que a decisão do STJ justifica o excesso de prazo, considerando as circunstâncias excepcionais do processo. Isso porque foi preciso expedir cartas precatórias, designar nova data para ouvir testemunhas de acusação e expedir carta rogatória para inquirição de testemunhas de defesa residentes no exterior.
De acordo com Ellen Gracie, os ministros do STF têm decidido no sentido de que “não se configura excesso de prazo da prisão cautelar quando a demora na conclusão da instrução criminal se deve a particularidades do processo”. No caso, essas particularidades são caracterizadas pela necessidade de expedição de cartas precatórias e rogatórias.
Com base nesse entendimento, a ministra indeferiu a liminar e encaminhou o processo para que a Procuradoria Geral da República emita parecer sobre o caso.
CM/RR
Processo relacionado: HC 92712