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fevereiro
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2023
TRF3 mantém apreensão de 231 toneladas de acetato de etila
Investigação aponta que produto seria utilizado para refino de cocaína na Bolívia
O desembargador federal José Lunardelli, da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3), manteve sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de 231 toneladas de acetato de etila a uma distribuidora de produtos químicos da Bolívia.  
Para o magistrado, o pedido de liberação da mercadoria não preencheu os requisitos necessários para a concessão da tutela (liminar), como dano grave ou de difícil reparação ao bem apreendido. 
O produto foi apreendido pela Polícia Federal, em março de 2022, em uma transportadora na cidade de Corumbá/MS. Investigações apontaram que o bem seria exportado para a Bolívia.   
O acetato de etila é um solvente utilizado nas indústrias de tintas, adesivos, filmes fotográficos, produtos farmacêuticos, cosméticos, corantes, entre outros. O material também é empregado para o refino de cocaína. 
“A apreensão resultou de indícios e não da mera suposição de ilícito, como a natureza do produto, ausência de depósitos condizentes com o objeto social da empresa e a atividade desenvolvida”, explicou o relator. 
A empresa acionou o Judiciário pedindo a liberação do material, sob o argumento de que desenvolve importação e comercialização do produto e possui autorizações dos órgãos fiscalizadores bolivianos. Além disso, sustentou que o procedimento de exportação estava regular. 
Após a 1ª Vara Federal de Corumbá/MS ter julgado o pedido improcedente, a companhia recorreu ao TRF3, afirmando que comercializa o produto em fabricação de tintas, vernizes, limpeza de equipamentos industriais. Também relatou possuir sede administrativa e depósitos com licença de funcionamento e armazenamento. 
Ao analisar o recurso, o magistrado destacou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a apreensão é medida de preservação dos bens considerados como produto ou provento do crime.  
De acordo com o desembargador federal, é necessário o aprofundamento das apurações para conclusão sobre a atuação da companhia e o destino dos produtos comercializados.

"A investigação policial ainda está em estágio incipiente, de modo que a manutenção do acautelamento dos bens revela-se essencial para demonstração de materialidade e autoria delitivas, bem como para assegurar a utilidade de eventual provimento condenatório em ação penal”. 
Assim, o relator indeferiu o pedido de concessão da tutela para liberação da mercadoria apreendida. 
Apelação Criminal 5000638-84.2022.4.03.6004 
Assessoria de Comunicação Social do TRF3  
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