PRIMEIRA TURMA NEGA APELAÇÃO POR DESACATO
Última atualização: 06/02/2006 às 17:26:00

A advogada Francisca da Silva insultou o supervisor de segurança da UFC, em Fortaleza

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento à Apelação Criminal (ACR-3617/CE) da advogada Francisca Mártir da Silva contra a sentença que a condenou por prática de crime de desacato. Francisca da Silva é acusada de insultar o supervisor de segurança da Universidade Federal do Ceará (UFC), após ter entrado sem autorização no campus. A advogada chegou ao local acompanhada de duas amigas em seu veículo, aparentando estado de embriaguês. Ao ouvir barulho no campus, já fechado para o público àquela hora, o supervisor de segurança e um vigilante se aproximaram. Ao encontrá-las solicitou a identificação. Neste momento, a advogada proferiu ofensas com relação ao seu cargo. Com base no artigo 331 do Código Penal, que diz "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela", o desembargador César Carvalho entendeu e teve o voto acompanhado pelos desembargadores, que a ré teve a intenção de ofender o supervisor mesmo não sabendo que se tratava de um funcionário público. A pena imposta foi de um ano e quatro meses de detenção, acrescida de uma multa fixada em 50 dias. A multa por cada dia é correspondente a 1/3 sobre o valor do salário mínimo vigente quando ocorrido o fato. A Primeira Turma é composta pelos desembargadores federais Francisco Wildo Lacerda Dantas, Ubaldo Cavalcante e César Carvalho (relator-convocado).
Por: Mellyna Reis