DIREITO HOMOAFETIVO EM DISCUSSÃO NO TRF5
Última atualização: 06/08/2012 às 18:58:00

O Congresso debaterá os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas

Será realizado no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nos dias 22, 23 e 24 de agosto, o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Promovido pela Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/PE e pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/PE), o Congresso abordará aspectos como “A sucessão no Direito Homoafetivo”, “A Justiça Federal e as Relações Homoafetivas – aspectos previdenciários”, entre outros temas, no total de 19. O Congresso pretende discutir os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas; analisar a importância e efeitos das técnicas de reprodução assistida nas relações homoafetivas, bem como a discriminação nas relações do trabalho e na religião. Além de estimular a implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos fundamentais relativos à liberdade de orientação sexual, o evento tem como objetivo divulgar o projeto do Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa das prerrogativas da homoafetividade. Para saber mais sobre a programação, valor da inscrição e outras informações pertinentes ao Congresso, os interessados devem acessar a página do evento na internet: www.congressohomoafetivorecife.com.br.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br