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TRF4 confirma liminar que garantiu matrícula à estudante após falhas no Fies
15/09/2015 - 15h16
Atualizada em 15/09/2015 - 15h16
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, liminar que permitiu a um estudante efetuar sua rematrícula no curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) após a ocorrência de falhas no sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, o autor corre o risco de sofrer dano de difícil reparação caso não volte a frequentar as aulas.
O desembargador ressaltou que o financiamento está apoiado em contrato, garantindo que os valores serão repassados à universidade pelo Fies dentro do prazo. A decisão é temporária e ainda será analisada pela 4ª Turma do TRF4. “O presente recurso é interposto em meio ao semestre letivo, quando o autor, de boa fé, já conta com a expectativa de permanecer cursando as disciplinas nas quais resta matriculado”, concluiu Aurvalle.
O caso
O estudante ajuizou ação na Justiça Federal de Santa Cruz do Sul contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Associação Pró Ensino, entidade mantenedora da Unisc, após não conseguir se rematricular no segundo semestre deste ano por falhas técnicas no Fies.
Apesar de a administração do fundo informar que estava tudo correto com seu financiamento, o procedimento de matrícula não finalizava no sistema, problema que se manteve por tempo superior ao prazo dado ao estudante para rematricular-se.
O juízo de primeiro grau concedeu tutela antecipada determinando à Unisc que efetuasse a matrícula. Conforme a liminar, eventuais problemas no Fies não podem prejudicar os estudantes. A decisão levou o FNDE a recorrer ao tribunal, mas a liminar foi mantida.
5033632-55.2015.4.04.0000/TRF