DIVULGADOS OS 24 ENUNCIADOS DA II JORNADA DE DIREITO COMERCIAL
Última atualização: 31/03/2015 às 09:38:00

Os 24 enunciados aprovados na II Jornada de Direito Comercial já estão disponíveis para consulta no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), através do CEJ - Centro de Estudos Judiciários, no Portal de Publicações. O evento, promovido pelo CEJ-CJF, em fevereiro deste ano, reuniu os maiores especialistas em Direito Comercial do país. Ao final, foram analisadas 120 proposições admitidas pela comissão organizadora. Os enunciados aprovados tratam de questões como: empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli); registro de marcas e patentes; legitimidade do Ministério Público para propor e conduzir a ação de responsabilidade, entre outras. Confira os enunciados aprovados no site do CJF: www.cjf.jus.br.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br