PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DEFINEM METAS NACIONAIS 2017
Última atualização: 06/12/2016 às 17:46:00

Entre as metas fixadas está a priorização do julgamento de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

Os presidentes e corregedores dos tribunais brasileiros se reuniram, hoje pela manhã (6), durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para debater e votar as Metas Nacionais e as Específicas para o Judiciário alcançar em 2017. Foram definidas oito Metas Nacionais: (1) julgar mais processos que os distribuídos; (2) julgar processos mais antigos; (3) aumentar os casos solucionados por conciliação [Justiças Federal e do Trabalho]; (4) priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa [STJ e Justiças Estadual, Federal, Militar]; (5) impulsionar processos à execução [Justiças Estadual, Federal e do Trabalho]; (6) priorizar o julgamento das ações coletivas [STJ, TST, Justiças Estadual, Federal e do Trabalho]; (7) priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos [STJ, TST e Justiça do Trabalho]; e (8) fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres [Justiça Estadual]. A fixação de metas é uma política implantada pelo CNJ desde 2008. Nos últimos anos, o CNJ vem adotando medidas para democratizar o processo de elaboração das metas, como a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que possibilita uma maior integração entre os segmentos de Justiça na definição da estratégia nacional e seus macrodesafios, e a gestão participativa, por meio da qual os tribunais ouvem os principais destinatários das metas, ou seja, juízes e servidores. “As Metas Nacionais aprovadas para 2017 expressam o compromisso de toda a Justiça com a sociedade brasileira”, assegurou a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). METAS ESPECÍFICAS – Na reunião setorial da Justiça Federal, os presidentes de tribunais regionais federais e representantes das áreas de governança e gestão estratégica dos TRFs e do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram, por unanimidade, duas metas específicas relativas às ações penais. A primeira meta aprovada é baixar quantidade maior de processos do que os novos casos criminais e julgar quantidade maior de processos do que os casos novos criminais no ano de 2017. A outra meta definida é identificar e julgar, até 31/12/2017, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014. Participaram os presidentes dos TRFs das 1ª, 3ª e 5ª regiões, desembargadores federais Hilton José Gomes de Queiroz, Cecília Piedra Marcondes e Rogério Fialho Moreira, respectivamente, a diretora-geral do CJF, Eva Maria Barros, o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF5, Leonardo Resende Martins, entre outros magistrados e servidores. JUSTIÇA EM NÚMEROS 2017 – Ontem (5), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gustavo Alkmim, divulgou o resultado parcial do relatório Justiça em Números 2017 (ano base 2016), já destacando a Justiça Federal. Em relação à Meta 1, por exemplo, até setembro, foram julgados 15.068.288 processos e distribuídos 15.392.017. Na Meta 2, a Justiça Federal na 5ª Região conseguiu superar o percentual de julgamentos em cinco dos seis recortes dessa Meta: 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012 no 1º e 2º graus; 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nos Juizados Especiais Federais e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e 70% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nas Turmas Recursais. A Meta 3, que busca elevar o número de solução de conflitos por meio da conciliação, teve, até setembro deste ano, 2.171.534 de casos encerrados através desse mecanismo, com destaque para a participação da Justiça Estadual (1.314.236), da Justiça do Trabalho (806.578) e da Justiça Federal (50.720). Na Meta 5, destinada a impulsionar o julgamento de processos em fase de execução, um dos maiores gargalos da Justiça, as Justiças do Trabalho e Federal atingiram percentuais mais elevados: 97,53% e 93,13%, respectivamente. Foto de Gláucio Dettmar
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br