TRF4 |
Mais de R$ 163,5 milhões em RPVs da Justiça Federal da 4ª Região vão atrasar por falta de repasse da União
09/12/2013 - 16h12
Atualizada em 09/12/2013 - 16h12
As 27.517 RPVs (requisições de pequeno valor) da Justiça Federal da 4ª Região (RS, SC, PR), que estavam programadas para serem liberadas até dia 15 de dezembro deste ano, sofrerão atraso em razão da ausência de recursos orçamentários do Governo Federal para o pagamento.

O total é de R$ 163.572.331,51 para pagamento de RPVS autuadas em outubro deste ano nos três estados da Região Sul, em ações cujo valor pago por beneficiário não ultrapassa o limite dos 60 salários mínimos.

No Rio Grande do Sul, 15.009 RPVs deixarão de ser pagas este ano, totalizando R$ 88.982.038,08. Em Santa Catarina, são 5.283 RPVs, no valor de R$ 26.950.268,93. Já no Paraná, o número de beneficiários é de 7.225, com o depósito total de R$ 47.640.024,50.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) esclareceu em nota que está aguardando a abertura de crédito adicional por parte do Poder Executivo, para proceder à liberação, aos tribunais regionais federais (TRFs), dos recursos financeiros destinados ao pagamento das RPVs.
O TRF4 informa que os depósitos serão reiniciados tão logo seja atendida a solicitação de crédito adicional feita pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão vinculado ao Poder Executivo. Caso a solicitação não seja atendida pelo referido ministério, o depósito das RPVs deverá ser feito somente no final de janeiro de 2014, com a liberação das contas aos beneficiários na primeira quinzena de fevereiro.
O TRF4 incluirá juros e correção monetária quando o pagamento for realizado. A mesma situação se aplica às RPVs autuadas em novembro de 2013 que, até o presente momento, não têm recursos previstos para que seu depósito ocorra no mês de dezembro.

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.