TRF4 | AMBIENTAL
Operação Moeda Verde: julgamento tem pedido de vista
29/05/2019 - 15h53
Atualizada em 29/05/2019 - 15h53
O julgamento da apelação criminal dos réus da Operação Moeda Verde, iniciado hoje (29/5) pela 8ª Turma no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. O processo, que é de relatoria do desembargador federal Leandro Paulsen, deve voltar a julgamento em 19 de junho.
Apelaram 16 réus e sete empresas condenados pela 1ª Vara Federal de Florianópolis em 21 de junho de 2017. Eles requerem absolvição ou redução da pena, e a manutenção dos empreendimentos Il Campanario, El Divino (atual Donna), Taikô (La Serena), Café de la Musique, Simple on the Beach (atual 300 Cosmos) e Pirata (atual AquaPlage), que tiveram ordem judicial de demolição na sentença, com consequente recuperação da área degradada.
A Operação Moeda Verde apurou a venda de licenças ambientais e de autorizações para construção de empreendimentos na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, sobre áreas de preservação permanente. Os crimes foram cometidos pelo Grupo Habitasul e por servidores públicos, que teriam sido corrompidos para garantir os projetos da empresa.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal em 2014. Conforme a denúncia, o esquema criminoso teria sido realizado por uma quadrilha altamente organizada e liderada por Péricles de Freitas Druck, da Habitasul, com o objetivo de comprar as licenças ambientais, de maneira que os empreendimentos comerciais pudessem ser localizados em área de preservação permanente, sem que houvesse qualquer incômodo por parte da fiscalização municipal e estadual.
  50362738120144047200/TRF

Sessão da 8ª Turma começou na manhã de hoje (29/5)