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Justiça Federal da 4ª Região tem dois projetos finalistas no Prêmio Innovare
11/11/2014 - 17h44
Atualizada em 11/11/2014 - 17h44
O Instituto Innovare divulgou nesta semana os finalistas do XI Prêmio Innovare. Entre eles, estão dois juízes federais da 4ª Região, Eduardo Tonetto Picarelli, na categoria Tribunal, pelo projeto Unidades Avançadas de Atendimento – UAAs, e Fábio Dutra Lucarelli, na categoria Juiz, pelo trabalho “Entregando a cada um o que é seu”.
O projeto selecionado na categoria Tribunal, de Picarelli, que atua como juiz assessor da Presidência do tribunal, consiste na criação das Unidades Avançadas de Atendimento da Justiça Federal da 4ª Região no interior dos três estados da Região Sul. São estruturas montadas em municípios que não possuem varas federais, muitas vezes contando com parcerias de outros órgãos públicos. O objetivo é levar a Justiça Federal ao maior número de municípios do interior. Nas UAAs, são processadas e julgadas as causas previdenciárias comuns e as execuções fiscais, com a realização de audiências, perícias, emissão de certidões e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico. Atualmente, já existem 20 unidades, 11 no RS, 4 em SC e 5 no PR.
O projeto desenvolvido por Lucarelli, que atua como titular na 20ª Vara Federal de Porto Alegre, foi criado com o objetivo de cumprir a Resolução 197/TRF4, que determinou o desarquivamento de processos previdenciários com valores ainda pendentes de pagamento e a destinação desses valores aos seus autores ou herdeiros. A prática inclui os diversos sistemas criados para rastrear e comunicar essas pessoas.
Ainda que tenha sido divulgada a lista de finalistas,  a classificação só será revelada na cerimônia de premiação, que ocorrerá dia 16 de dezembro, às 11h, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
O Prêmio Innovare, criado em 2003, é realizado anualmente e tem por objetivo identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.