TRF 5 ABSOLVE DIRETOR JURÍDICO DO SPORT
Última atualização: 31/03/2006 às 11:46:00

Absolvição foi concedida por falta de provas

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5) decidiu, no último dia 23, pela absolvição de Paulo Albuquerque Belfor,Diretor Jurídico do Sport Clube do Recife, quando do julgamento da Apelação Criminal nº 3024-PE, pelos crimes de estelionato(art. 171,CP) e falsificação de documento (atr. 299, CP). Os delitos teriam acontecido em decorrência de sua participação na declaração falsa de valores em borderô, oportunidade em que foi declarada arrecadação em favor da CBF (referente ao jogo Sport x Naútico então em andamento) muito aquém da real, no intuito de se burlar a penhora, que estava prestes a ser efetivada por Oficial de Justiça, sobre a renda da peleja. O desembargador federal convocado César Carvalho, relator da Apelação Criminal, que votou pela condenação do acusado, por entender que o Diretor Jurídico do Clube teve participação, junto com outro denunciado, na falsificação do boletim financeiro para inviabilizar a penhora de valores, restou vencido. O desembargador federal convocado Hélio Ourem, relator para o acórdão, reconheceu a materialidade da falsificação, mas decidiu pela absolvição do ora denunciado por entender que, para se condenar alguém, não eram suficientes meros indícios de sua participação no delito, mas provas concretas de que o mesmo teria agido com dolo para a consumação do crime.
Por: Taciana Barros