FÓRUM PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL ENCERRA REUNIÃO EM SP
Última atualização: 09/02/2022 às 16:09:00



O Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal reuniu-se, na terça-feira (8/2), na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo. Na ocasião, o grupo analisou nove temas e exarou um manifesto sobre a situação da tramitação das ações previdenciárias e do custeio das perícias judiciais após o término da vigência da Lei n. 13.876/2019. O corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador Élio Siqueira, participou do evento.  
A pauta analisada pelo Fórum contemplou os seguintes temas: critérios de promoções de magistrados federais; ampliação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs); trabalho não presencial dos juízes; impacto da Covid-19 no âmbito dos TRFs e retorno das atividades presenciais; enfrentamento das dificuldades em relação às perícias; sistema eletrônico das correições na Justiça Federal da 5ª Região; acompanhamento do cumprimento das metas nacionais; sistema PJeCor, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e assuntos diversos.    
Ao discutir o impacto na tramitação das ações previdenciárias decorrente da falta de orçamento para o custeio das periciais judicias, devido ao término da vigência da Lei n. 13.876/2019, o grupo deliberou por emitir um manifesto sobre o tema. O documento demonstra preocupação com a demora no deslinde da questão, ante o represamento das causas previdenciárias que pressupõem análise técnica/pericial para o seu julgamento.   
“A resolução deste problema está além da competência das Corregedorias da Justiça Federal, contudo, não podem furtar-se de manifestar a sua preocupação com o tema, haja vista o seu forte impacto no processamento dos feitos, que versam sobre direitos fundamentais postulados por cidadãos brasileiros, em sua maioria hipossuficientes”, registrou o Fórum.  
Participaram também do encontro o corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi; o presidente do TRF3, desembargador Federal Mairan Maia; os corregedores regionais da Justiça Federal: desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, da 2ª Região; desembargadora federal Marisa Santos, da 3ª Região; desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, da 4ª Região;  e o juiz federal Náiber Pontes de Almeida, que representou a corregedora-regional da 1ª Região, Ângela Maria Catão Alves. 
Leia abaixo a íntegra do manifesto emitido pelo Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal
(com informações da Ascom/CJF) 

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5

323897-ManifestoFrumPermanentedeCorregedores.pdf