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Operação Lava Jato: TRF4 fixa valor mínimo a ser pago por Ricardo Pessoa à Petrobras
02/08/2017 - 19h22
Atualizada em 02/08/2017 - 19h22
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento hoje (2/8), por unanimidade, ao recurso da Petrobras e estabeleceu o valor mínimo a ser cobrado do ex-presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa a título de reparação. O valor chega a R$ 38.245.000,00 (trinta e oito milhões duzentos e quarenta e cinco mil reais) e será acrescido de juros moratórios.
A petrolífera recorreu para que ficasse garantida a reparação, independentemente do acordo de colaboração premiada assinado pelo empresário. Segundo a Petrobras, o valor mínimo do dano deveria ser equivalente ao valor da propina, estimada em 3% dos contratos citados na denúncia.Os efeitos da decisão incidirão na esfera cível.
Essa é a 16ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal. A ação versa sobre crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro consumados no âmbito de obras contratadas pela Petrobras para construção de Unidades de Geração de Vapor e Energia, Tratamento de Água e Afluentes no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ.
Segundo o Ministério Público Federal, os réus Pessoa, Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Márcio Bonilho seriam os responsáveis pelos ilícitos.
No primeiro grau, Bonilho foi absolvido por insuficiência de provas. Paralelamente, o juízo da 13ª Vara deixou de condenar Costa e Youssef por compreender que as acusações discutidas nesta causa já são objeto de outros processos criminais que tramitam contra eles. Pessoa foi condenado por pertinência à organização criminosa e corrupção ativa a uma pena privativa de liberdade de 8 anos e 2 meses de reclusão. Em relação à acusação de lavagem de dinheiro, ele foi inocentado.
No recurso analisado hoje pelo tribunal, somente a Petrobras apelou.

    5027422-37.2015.4.04.7000/TRF