TRF4 |
Professor perde direito à Assistência judiciária gratuita após assumir cargo na UFSM
16/10/2017 - 16h58
Atualizada em 16/10/2017 - 16h58
Professor que iniciou uma ação com Assistência Judiciária Gratuita (AJG) por estar desempregado terá beneficio cancelado após nomeação a cargo na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4, no início do mês, a AJG só é devida a quem não possui rendimentos suficientes para suportar as despesas de um processo.
O homem, de 37 anos, classificou-se em 1º lugar no concurso público para professor adjunto do Departamento de Psicologia da UFSM. Porém, a demora da universidade para chamá-lo, levou-o a ajuizar ação na 2ª Vara Federal do município solicitando tutela antecipada e assistência jurídica para ser nomeado. No entanto, o processo foi extinto, porque ainda havia tempo hábil para expiração do prazo de validade do concurso.
A UFSM recorreu ao tribunal contra a manutenção do beneficio de gratuidade. A Instituição alega que o autor foi nomeado para o cargo de Professor, recebendo remuneração superior a nove mil reais, valor suficiente para arcar com custas processuais.
O relator do caso, desembargador federal Rogerio Favreto, deu provimento à apelação. “Havendo comprovação de que a parte requerente possui renda satisfatória, como no caso dos autos, resta afastada a presunção de miserabilidade, devendo ser indeferido o benefício sob pena de desvirtuação do instituto”, afirmou o magistrado.
Assistência judiciária gratuita
Como direito público, este benefício se aplica a todos os sujeitos que se encontrarem em situação econômica irregular, que não possam pagar honorários advocatícios ou despesas processuais, visando a garantir a isenção de prejuízos ao seu próprio sustento ou de sua família.
A assistência pode atender pessoas em qualquer direito, principalmente na área criminal, onde qualquer um poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.