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Operação Lava Jato: TRF4 nega embargos infringentes de Raul Henrique Srour
16/03/2018 - 17h24
Atualizada em 16/03/2018 - 17h24
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (15/3), por unanimidade, os embargos infringentes do doleiro Raul Henrique Srour, que teve a condenação na Operação Lava Jato confirmada pelo TRF4 em agosto do ano passado.
Srour foi sentenciado pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 7 anos e 2 meses, mas teve a pena diminuída pelo tribunal para 5 anos, 5 meses e 5 dias. Apesar de confirmar a condenação por operação fraudulenta de câmbio e lavagem de dinheiro, a 8ª Turma entendeu que a sentença teria elevado demais a pena-base com fundamento na existência de duas circunstâncias judiciais negativas, o que foi corrigido pelo colegiado, resultando na diminuição.
Como o acórdão não foi unânime, a defesa pode interpor embargos infringentes pedindo a prevalência do voto mais favorável, de autoria do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que absolvia Srour do crime de lavagem de dinheiro. Conforme o voto de Laus, a aquisição de um automóvel BMW 550iNW51 em nome de terceiro e configurada como lavagem de dinheiro teria ocorrido antes dos crimes apontados na ação, não podendo ser usada como fundamento da condenação.
Segundo a relatora dos processos da Operação Lava Jato na 4ª Seção, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, o julgamento do crime de lavagem de dinheiro independe do julgamento de crimes antecedentes. “A acusação não precisa comprovar que o veículo foi adquirido exatamente com o produto dos ilícitos, o que seria incompatível com a natureza fungível do dinheiro”, ressaltou.
Para a desembargadora, a identificação dos recursos utilizados na compra do automóvel inviabilizaria de todo a responsabilização penal. Segundo a magistrada, uma vez o bem incorporado ao patrimônio informal do beneficiário, nem sempre é possível distinguir a fonte a fim de discernir qual bem foi adquirido com qual recurso, se lícito ou não.
Cláudia ressaltou que nesses casos deve-se considerar como ocorreu a formação do patrimônio e as circunstâncias em que ocorreu a simulação da propriedade do bem. “O embargante abriu mão da prerrogativa de licitude da aquisição ao deixar de registrar o automóvel em seu nome, abdicando de historiar a origem do dinheiro”, concluiu.
Operadores
Srour liderava um dos quatro grupos de operadores de câmbio flagrados pela Operação Lava Jato, sendo os outros três comandados por Carlos Habib Chater, Nelma Mitsue Penasso Kodama e Alberto Youssef. Srour teria movimentado, conforme a sentença, quase R$ 3 milhões.
Embargos Infringentes
O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento do acórdão não foi unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido. Esse recurso é julgado pela 4ª Seção, que é formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª), presidida pela vice-presidente do tribunal. No TRF4, ainda cabem embargos de declaração contra o resultado desse julgamento.
Segundo a Súmula 122 do TRF4, encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial semi-aberto.
    5025692-25.2014.4.04.7000/TRF