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TRF4 nega devolução de dinheiro apreendido de imigrante jordaniano na fronteira
25/04/2016 - 18h36
Atualizada em 25/04/2016 - 18h36
O Tesouro Nacional não precisará devolver os 30 mil dólares apreendidos de um imigrante jordaniano que tentava ingressar no Brasil sem declarar o dinheiro à Receita Federal (RF). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) alegou que a legislação é clara ao apontar que é proibido entrar ou sair do país portando mais de R$ 10 mil em espécie, ou o equivalente em moeda estrangeira. A decisão foi proferida na última semana.
O autor da ação mora no Brasil e foi abordado por uma equipe da Polícia Federal (PF) ao chegar de taxi a Foz do Iguaçu (PR), vindo do Paraguai. Na ocasião, ele portava US$ 34,5 mil em espécie (equivalente a mais de R$ 77 mil na cotação do dia 29 de abril de 2014, data da ocorrência).
Após ter mais de US$ 30 mil apreendidos pela PF, o autor ajuizou ação solicitando a devolução do dinheiro. Ele alegou que tentou pedir ao taxista que parasse na aduana brasileira para realizar a declaração do dinheiro junto à RF, porém, não conseguiu se comunicar por falar apenas árabe e inglês.
O autor afirmou que a quantia foi emprestada por seus familiares que moram no Paraguai para a compra de um restaurante na cidade paranaense.
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu julgou a ação improcedente por entender que o autor não conseguiu comprovar nenhuma de suas alegações. De acordo com os policiais federais responsáveis pela apreensão, o imigrante comunicou-se durante todo o tempo em português, e também não entregou espontaneamente o dinheiro, tendo sido alvo de revista. O autor recorreu contra a sentença.
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 manteve a decisão de primeiro grau. Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, “a conduta do autor foi no mínimo imprudente, pois ao pretender ingressar no Brasil portando grande quantidade de dinheiro, poderia ter se informado melhor junto à Receita Federal”.
  5000117-72.2015.4.04.7002/TRF