Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo
14/01/2008 18h25 - Atualizado há
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A defesa do agricultor Adão Rodrigues impetrou Habeas Corpus (HC 93598) no Supremo Tribunal Federal alegando a nulidade da sentença da 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, que o condenou a cinco anos e seis meses de reclusão em regime semi-aberto por descaminho (importar ou exportar mercadoria de forma fraudulenta).
Segundo o advogado do agricultor, a sentença deve ser cassada porque a audiência de oitiva das testemunhas de acusação foi realizada sem a presença do acusado, que à época estava sob custódia na cadeia pública da cidade paulista de Garça. A defesa acrescenta, ainda, que o acusado tampouco foi requisitado a comparecer à audiência.
O advogado alega que o fato violou o princípio constitucional da ampla defesa e foi contestado em momento processual oportuno, durante as alegações finais da defesa. Apesar de ele ter apelado da condenação com esses argumentos, a sentença foi mantida em segunda instância e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
RR/EH
Processo relacionado: HC 93598