VIA LEGAL
Última atualização: 17/04/2018 às 19:30:00


Brinquedo ou veículo?

Um casal entrou com ação na Justiça contra a Receita Federal, após ter um pertence apreendido na Alfândega: uma minimoto que seria um presente para a filha, de três anos. Para eles, o produto (que possui 49 cilindradas) seria considerado um brinquedo, mas o órgão fiscalizador entendeu que não se tratava de uma bagagem, e sim de um veículo motorizado, aplicando tributação específica. Veja o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 5ª Região no Via Legal desta quarta-feira (18), às 21h, na TV Justiça. Assista também pela internet, no www.youtube.com/programavialegal.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br