TRF4 |
Justiça nega indenização a mulher que implantou prótese francesa
21/03/2013 - 17h34
Atualizada em 21/03/2013 - 17h34
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização, em julgamento realizado ontem (20/3), a uma mulher que implantou, em 2007, próteses mamárias da marca francesa Poly Implant Prothese. A empresa foi denunciada mundialmente pelo uso de silicone não-médico no produto e teve sua importação para o Brasil suspensa em 2010.
Ela ajuizou ação na Justiça Federal de Passo Fundo contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alegando que esta teria responsabilidade de fiscalizar e controlar os produtos relacionados à saúde dos consumidores. Pediu indenização por danos morais e materiais por ter trocado preventivamente as próteses.
Após perder a ação em primeira instância, a autora recorreu ao tribunal. O relator do caso na corte, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a sentença. Para o Thompson Flores, o dano não ficou devidamente comprovado. "Inexiste qualquer evidência de que a prótese utilizada na apelante apresentava qualquer risco de ruptura, tendo ela optado livremente pela substituição preventiva", ponderou.
O desembargador ressaltou que a autora não trouxe evidências de que suas próteses teriam sido compradas após a alteração da fórmula do produto, que aumentou o risco de rompimento. "O mero receio de que a prótese eventualmente se rompesse não é suficiente a ensejar a indenização por não se caracterizar a ocorrência de efetivo dano", afirmou Thompson Flores.