Direto do Plenário: Começa julgamento das ADIs contra resolução do TSE sobre fidelidade partidária
Iniciado o julgamento das duas ADIs 3999 e 4086 ajuizadas contra a Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a perda de cargos eletivos por infidelidade partidária. Neste momento, o relator das ações, ministro Joaquim Barbosa, lê seu voto.
12/11/2008 14h35 - Atualizado há
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Começou neste momento o julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3999 e 4086) ajuizadas contra a Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a perda de cargos eletivos por infidelidade partidária. Neste momento, o relator das ações, ministro Joaquim Barbosa, lê seu voto.