TRF5 CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA A INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO SETE CHAVES
Última atualização: 25/06/2015 às 18:57:00

Primeira Turma determinou medidas constritivas para garantir continuidade da investigação

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, hoje (25), por unanimidade, habeas corpus provisório, independentemente do pagamento de fiança, a Sebastião Lourenço, Rômulo Pinto dos Santos, Aldo Bezerra de Medeiros e Ananda dos Santos Lourenço Bezerra, presos preventivamente pelos crimes de usurpação de bens da União, exploração de minério sem licença ambiental e organização criminosa transnacional. A Turma determinou, ainda, a entrega prévia de passaportes e o cumprimento de outras condições, a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Juízo 14ª Vara Federal de Patos–PB. A defesa dos impetrantes citou a ilegalidade do constrangimento sofrido pelos investigados, afirmando que a liberdade dos mesmos não representa ameaça à ordem pública ou comprometimento à instrução criminal, ressaltando, ainda, não haver risco de fuga, pois se tratam de pessoas com endereço fixo e profissão definida. Para o relator, desembargador federal Francisco Wildo, a soltura dos investigados, nesse momento, em que já concluídas diversas medidas constritivas de busca e apreensão e de interceptações telefônicas, não traz prejuízo para a instrução criminal. “Com efeito, a apreensão dos passaportes dos pacientes, associada a outras medidas cautelares, cuja eleição, desde já, confio ao diligente Magistrado de primeiro grau, parece-me medida suficiente à asseguração da aplicação da lei penal”. Turmalina Paraíba - No dia 27 de maio deste ano, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, com autorização da Justiça Federal, a chamada "Operação Sete Chaves", visando desarticular organização criminosa que atuava na extração ilegal e comercialização da Turmalina Paraíba, uma das pedras mais valiosas do mundo. Formada por diversos empresários e um político paraibano, segundo as investigações, a organização criminosa se utilizava de uma rede de empresas off shore, para suporte das operações milionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro. Um total de 18 mandados de busca e apreensão foi executado, simultaneamente, por 130 policiais federais de todo o Nordeste nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. A Turmalina Paraíba era retirada ilegalmente do distrito de São José da Batalha, no município de Salgadinho, região do Cariri, na Paraíba, e enviada à cidade de Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era “esquentada” com certificados de licença de exploração. Dessa região, as pedras seguiam para Governador Valadares, em Minas Gerais, onde eram lapidadas e enviadas para comercialização em mercados do exterior, como Bangkok, na Tailândia, Hong Kong, na China, Houston e Las Vegas, nos Estados Unidos, por ser considerada uma das pedras mais caras do mundo. HC 5948-PB / HC 5950-PB / HC 5956-PB
Por: Divisão de Comunicação Scoial do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br