TRF5 NEGA RECURSO DE CANDIDATO A DEPUTADO
Última atualização: 06/11/2006 às 17:59:00

Fábio Correa Neto pedia indenização por danos morais e materiais

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou provimento, por unanimidade à Apelação Cível (AC 398783 - PE), impetrada por Fábio Correa de Oliveira Andrade Neto, que pedia indenização por danos morais e materiais, em decorrência da alegada fraude na contagem dos votos nas eleições de 1998, que acabou excluindo-o da possibilidade de exercer mandato de deputado estadual por Pernambuco. A fraude teria ocorrido na apuração dos votos na 109ª Zona Eleitoral, feita em urnas manuais, na qual o acréscimo indevido de sufrágios favoreceu o candidato Augusto Rufino, que se tornou suplente da coligação da qual ambos faziam parte e mais tarde passou a exercer o mandato de deputado estadual. A suposta fraude eleitoral foi submetida à Justiça Eleitoral, para recontagem de votos pedida por Fábio Correa. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou o pedido de recontagem de Fábio Correa, improcedente e na outra demanda foi parcialmente acolhido o pedido de recontagem. O candidato Augusto Rufino recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois àquela altura já estaria no final da sua legislatura. Portanto o autor pretende obter uma indenização que foi considerada inocorrente pela Justiça Eleitoral. O relator da apelação, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, advertiu que mesmo acolhidos os acórdãos do TRE/PE, ainda assim Fábio Correa não teria êxito. Pois mesmo que considerada ocorrência de fraude eleitoral, o TRE/PE não detectou a fraude efetivamente, sendo necessário à atuação de agentes públicos investidos da função federal e a ocorrência delituosa, para que fosse analisado se teria ocorrido algum dano para o autor. A Quarta Turma é integrada pelo desembargador federal Lázaro Guimarães (presidente) e pelos desembargadores convocados Barros Dias e Ivan Lira de Carvalho.
Por: Taciana Catanho