LGPD: PRIVACIDADE DE DADOS É TEMA DE WEBINÁRIO PROMOVIDO PELO TRF5
Última atualização: 01/12/2020 às 20:16:00



Quais os impactos da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Que procedimentos e cuidados as empresas e órgãos públicos deverão adotar com as informações pessoais de terceiros? Os principais pontos da Lei nº 13.709/201, que versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, foram abordados na tarde desta terça-feira (1º/12), durante o webinário “LGPD e Privacidade – Como a LGPD Muda Nossa Vida e a Visão de Privacidade”. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, o evento foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho da Corte, instituído para estudar e implantar a Lei no âmbito do Tribunal.

O coordenador do GT, desembargador federal Élio Siqueira, deu início ao webinário, ressaltando a atenção que o Tribunal vem dando ao tema, antes mesmo da publicação da Recomendação nº 73,  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em agosto, sobre a adoção, por meio dos órgãos do Judiciário, de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação da LGPD. “O TRF5 já tomou uma série de providências para a implementação das exigências estabelecidas pela lei no âmbito da 5ª Região. Em junho de 2020, um grupo provisório foi criado. Em agosto, fizemos um curso online. Em outubro, foi publicado um ato da Presidência, designando integrantes do GT. Temos feito uma série de reuniões sobre o assunto”, informou o magistrado. Em novembro, segundo o desembargador, o Tribunal apresentou um relatório e um plano de ação ao CNJ e, para dezembro, está realizando um inventário de dados pessoais armazenados na Subsecretaria de Pessoal.

Para o diretor do Programa Executivo do Gartner e palestrante do evento, Cândido Júnior, “todo dia, nossa privacidade está sendo violada”. As empresas, de acordo com o especialista, estão, cada vez mais, armazenando informações sobre clientes e cidadãos a custos muito baixos.  A smart TVs, exemplificou, utilizam dados do usuário e guardam informações sobre o que assistimos. Nos Estados Unidos, apontou Cândido Junior, 59% da população já teve seus dados expostos em uma violação de dados de saúde. “A LGPD não vai resolver tudo, mas os princípios e direitos referentes ao tratamento de dados dos cidadãos a legislação vai tentar nortear”, alertou.

Durante a palestra, Cândido Junior também abordou, entre outros pontos, as sanções previstas na LGPD sobre as infrações cometidas pelas empresas e a responsabilidade da Administração Pública na guarda de dados pessoais dos cidadãos. Na sua avaliação, a empresa que demonstra atuar em conformidade com a lei tanto dará transparência ao que faz com as informações que detém como passará mais confiança ao público.

O evento contou com a participação da juíza federal auxiliar da Presidência do TRF5, Joana Carolian Lins Pereira.

Por: Divisão de Comunicaçao Social do TRF5