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Programa Via Legal da semana destaca a interiorização da Justiça Federal na 4ª Região
30/10/2013 - 14h48
Atualizada em 30/10/2013 - 14h48
A equipe do Via Legal da Região Sul esteve no interior do Rio Grande do Sul para mostrar uma iniciativa que tem facilitado a vida de quem vive em cidades onde não existem varas da Justiça Federal. Essas pessoas já não precisam recorrer à chamada competência delegada e nem viajar para dar entrada em processos. Agora, o atendimento é feito em postos avançados instalados pelo Tribunal Regional Federal. A medida agiliza a tramitação de ações e ainda ajuda a desafogar o trabalho nas unidades da Justiça Estadual, que era a responsável pelos julgamentos.

Direto de São Paulo, Erica Resende fala de conquistas garantidas pela Justiça Federal aos moradores de Santos, no litoral do estado.  As demandas ligadas ao porto, o maior da América Latina, lideram a lista de processos em tramitação. Nas últimas duas décadas, também foram muitas as ações que tinham como objetivo garantir a preservação e a recuperação do meio ambiente. 

O programa também traz uma decisão que promete abrir caminho para o reconhecimento de direitos de homossexuais militares. Por ordem da Justiça, o companheiro de um sargento do Exército, que trabalha em Recife, será incluído na lista de dependentes do servidor. Eles têm união estável, mas a corporação se negava a reconhecer o relacionamento.

Cerca de três mil famílias que vivem há décadas em uma área pública, no Rio de Janeiro, correm o risco de serem despejadas pelo Estado. A história dessas pessoas, que foram vítimas de grileiros, também é um dos destaques do Via Legal dessa semana. Bernardo Menezes fala sobre a investida do INSS que, depois de 70 anos, resolveu regularizar a situação do terreno. O imóvel é da autarquia, que aposta na venda direta dos lotes aos ocupantes como alternativa para evitar uma ação de reintegração de posse.

Viviane Rosa traz mais um embate entre músicos e a entidade de classe que representa a categoria. Integrantes de uma banda mineira garantiram o direito de se apresentarem mesmo sem ter registro na Ordem dos Músicos do Brasil, a OMB, e claro, sem pagar a anuidade exigida pela regional.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF