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Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus a Fernando Baiano
18/11/2014 - 17h52
Atualizada em 18/11/2014 - 17h52
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (18/11) habeas corpus a Fernando Antônio Falcão Soares, que é conhecido como Fernando Baiano, e teve a prisão temporária decretada na última sexta-feira (14/11). Ele estava foragido e se entregou nesta tarde à Polícia Federal (PF), em Curitiba.
A defesa pedia a suspensão da prisão temporária alegando que Soares havia se colocado à disposição da autoridade policial, que não fez qualquer tentativa de esquivar-se da investigação, que as provas obtidas em delação premiada ainda devem ser submetidas ao contraditório e que já foram coletadas as provas necessárias, sendo injustificada a detenção.
Conforme o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso Lava Jato no tribunal, não se verifica qualquer ilegalidade na decisão que determinou a custódia de Soares, havendo, segundo o magistrado, “fundadas razões de autoria e participação do indiciado no esquema criminoso”.
Em seu voto, Gebran Neto observou que “os depoimentos de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef são convergentes em apontar o paciente como um dos operadores do esquema criminoso de cartelização e distribuição de propina no seio da maior estatal brasileira”.
O desembargador ressaltou que outros dois delatores, Augusto Ribeiro de Mendonça e Julio Gerin de Almeida Camargo também deram detalhes do esquema de cartelização existente, passando por fraudes a licitações, lavagem de ativos por intermédio de Alberto Youssef e pagamento de propinas a agentes públicos.
 
O desembargador salientou o depoimento de Julio Gerin de Almeida Camargo, no qual este explicou em detalhes como era feita a distribuição de propina, “que seria em torno de US$ 8 milhões, com suposta atuação de Soares, utilizando-se de contas das empresas Techinis Engenharia e Consultoria S/C Ltda. e Hawk Eyes Administração de Bens Ltda”.
 
Por fim, citou a prova contida em papéis apreendidos nas buscas e apreensões, nas quais estariam discriminados valores a serem recebidos ou pagos por Soares num montante superior a R$ 2 milhões.
A defesa de Soares impetrou mais dois habeas corpus, mas tinham o mesmo pedido e foram indeferidos.
HC 5028872-97.2014.404.0000/TRF

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