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Painel afirma a necessidade de diálogo entre Executivo e Judiciário nas questões de saúde
30/03/2012 - 18h16
Atualizada em 30/03/2012 - 18h16
O painel desta sexta-feira sobre as boas práticas em demandas judiciais trouxe também juízes federais e representantes do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina na área da saúde.
A farmacêutica Aline Dockhorn, especialista em saúde da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, explicou como o Estado faz o controle da distribuição de medicamentos especiais e excepcionais à população gaúcha. Ela apresentou por telão o sistema de dados utilizado pela administração, o AME (Ambulatório Médico de Especialidades).
O juiz federal João Gebran Neto relatou sua experiência como presidente do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde do Paraná. O fórum reúne 15 membros representantes de instituições ligadas à saúde, ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário. O objetivo é a discussão dos problemas existentes na saúde pública e a sugestão de soluções.
Conforme Gebran, o comitê formula enunciados para a melhora das questões que envolvem a saúde no PR.  Entre as necessidades verificadas estão levar a informação sobre a judicialização da saúde até o interior do estado e exigir que a prescrição de medicamentos pedidos por via judicial seja feita por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
"O magistrado tem que ter consciência de que pode desorganizar o sistema de saúde apenas determinando fornecimento de medicamentos sem o conhecimento das condições do estado", ressaltou Gebran. Para ele, Judiciário e Executivo têm que dialogar mais, "nem os juízes apenas aplicando a Constituição, nem a administração governando por resoluções".
A coordenadora da Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial de SC junto a Secretaria Estadual da Saúde de SC Letícia Simon fez uma explanação das mudanças que estão sendo realizadas pela administração catarinense na rede pública de saúde. Um dos principais objetivos é abrir uma via de comunicação forte com o Judiciário.
Para ela, os magistrados precisam ter maior compreensão de como funcionam políticas públicas para que decisões judiciais não sejam inviáveis. Ela também salientou que os prazos curtos para cumprimento de liminares engessam o gestor, que se vê pressionado a cumprir as medidas, que muitas vezes não apresentam urgência.
O painel foi concluído pela juíza federal Janaína Cassol Machado. Ela falou sobre sua experiência nos mutirões de conciliação em processos de saúde. Segundo a magistrada, em ações envolvendo saúde, o juiz tem o dever de aprofundar-se.
Com a preocupação de julgar da melhor forma possível essas ações, Janaina reuniu as partes interessadas em reuniões para troca de experiências e posteriormente fez mutirões de conciliação. Ela apontou uma grande resistência dos médicos em participarem e ressaltou a importância dessa participação.
"É um mito achar que a perícia judicial dará ao juiz um quadro completo da situação do paciente. Precisamos ouvir as partes para formular um entendimento real da questão".  Também ocorre um medo por parte de magistrado de negar o fornecimento e colocar vidas em risco, disse Janaína, e completou "precisamos resgatar a coragem e a segurança de negar o pedido quando as partes não trazem documentação probatória suficiente".


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