COMPOSITOR E ESCRITOR DISCUTEM DIREITO AUTORAL NO TRF
Última atualização: 23/03/2007 às 14:28:00

Advogado vê falta de aplicabilidade da legislação pelos órgãos competentes

A abordagem do tema "Plágio e Direito Autoral" provocou importantes discussões na primeira mesa de debates da manhã desta sxeta-feira, durante o II Fórum Nacional de Debates Judiciário e Imprensa, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O encontro promovido pelo Tribunal e Escola de Magistratura Federal (Esmafe5), conta com apoio da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e patrocínio da Caixa. O advogado Francisco Holanda atuou como mediador dos debates entre a jornalista Cláudia Lemos, o compositor Leonardo Sullivan e o escritor Raimundo Carrero. Especialista em Direito autoral, Francisco Holanda falou sobre os problemas que a pirataria e o compartilhamento de músicas pela Internet provocam tanto para artistas quanto gravadoras. "Não é a lei que não presta. O problema é sua não aplicabilidade por parte dos órgãos competentes", destacou o advogado, referindo-se à legislação dos direitos autorais. Ao abordar a questão do direito autoral, Leonardo Sullivan lembrou já ter autografado um CD com músicas suas que ele sequer conhecia. "Esse fato demonstra como a legislação é muitas vezes descumprida em nosso país", disse. O cantor destacou, então, a diferença no recolhimento dos valores relativos a direitos autorais no Brasil e na Europa. "Lá fora é feito um cálculo em cima da quantidade de exemplares e do preço de capa e o valor é repassado para o artista imediatamente. Aqui, os produtores muitas vezes determinam quanto vão pagar e você tem que aceitar", desabafou. Leonardo ainda defendeu uma punição para os usuários de produtos pirateados. Por sua vez, o escritor Raimundo Carrero trouxe a discussão para dentro da literatura. Levantando a temática do plágio, ele disse acreditar que qualquer legislação em termos de livros é absolutamente inútil. "A obra de arte literária é lida com a intertextualidade, por isso, não existe autonomia absoluta", disse. "Na literatura, esse campo de plágio é uma ficção. Não há plágio em literatura", acrescentou. Quanto aos direitos autorais, ele afirmou que a dificuldade do escritor em saber o número de livros vendidos, e, assim, requerer a quantia que lhe cabe fez com que fosse adotada uma postura alternativa. "O escritor profissional, hoje em dia, não se preocupa com direitos autorais. Ele pede um adiantamento financeiro à editora e esquece os cálculos", disse. Ao final do debate, foram levantadas várias perguntas pelos participantes do fórum. Sobre uma questão relativa ao costume de xerocar livros nas universidades, Holanda manifestou-se contrário a essa prática. No entanto, reconheceu que o preço dos livros os torna pouco acessíveis aos estudantes. "Falta uma política editorial no país, que beneficie o estudante. Privá-lo do acesso ao livro é como tirar a enxada do agricultor", opinou o advogado.
Por: Priscila Muniz

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