TRF4 |
Fórum Previdenciário do RS realiza sua quarta reunião
14/06/2011 - 17h26
Atualizada em 14/06/2011 - 17h26
Ocorreu nesta manhã (14/6) a quarta reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul, no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na última reunião presidida pelo atual coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) na Região Sul, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, também esteve presente a futura coordenadora dos JEFs, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère.
Magistrados federais e estaduais, procuradores, defensores públicos, advogados e representantes de entidades que atuam na área do Direito Previdenciário aprovaram o Enunciado nº16, que prevê que em ações de conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez e/ou auxílio-acidente não será necessário prévio requerimento administrativo, em face da inexistência de rotina específica no sistema informatizado do INSS. Durante o encontro, também foram aprovadas sete recomendações.
Foram discutidos, ainda, o projeto de lei de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça que visa alterar a composição das turmas recursais, a definição dos atos que podem ou não ser delegados aos servidores dos JEFs, entre outros temas. A próxima reunião do grupo está prevista para 13 de setembro.

Futura coordenadora dos JEFs, a desembargadora
Maria de Fátima também participou da reunião