TRF5 ANULA ARREMATAÇÃO DA FAZENDA BOA ESPERANÇA, EM PETROLINA (PE)
Última atualização: 14/08/2013 às 14:12:00

Magistrados determinaram a reavaliação do imóvel, a fim de que seja feito novo leilão judicial

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (13/08), à apelação da Agropecuária Boa Esperança S/A, condenada pelo Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), em razão de débitos fiscais executados pela Fazenda Nacional. A decisão do TRF5 determinou a reforma da sentença; a anulação do leilão judicial da Fazenda Boa Esperança, imóvel pertencente à Agropecuária; e o retorno dos autos ao Juízo de primeira instância, para realização de perícia técnica e reavaliação do imóvel penhorado. Segundo o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães, o procedimento que culminou com a arrematação foi fundada em equívocos. De acordo com ele, a avaliação do bem leiloado, realizada pelo oficial de justiça, considerou uma área deslocada da realidade, o adquirente (arrematante) depositou menos que os 30% exigidos por lei e a arrematação foi feita pelo Juízo de primeiro grau sem levar em consideração a determinação da decisão do TRF5, no Agravo de instrumento nº 125552, da relatoria do mesmo magistrado. LEILÃO – Em ação de execução fiscal promovida c ontra a Agropecuária Boa Esperança S/A, em tramitação na 8ª Vara Federal (PE), a Fazenda Nacional conseguiu penhorar a fazenda homônima, localizado no Parque Brasil, em Petrolina (PE), que tem uma área de 248 hectares. O bem imóvel foi oferecido como garantia em três processos distintos de execução fiscal da Fazenda Nacional, sob relatorias distintas de três desembargadores federais. O bem objeto da arrematação foi avaliado por especialistas particulares num valor que varia de R$ 80 mi a R$ 90 mi, mas foi arrematado pela quantia de R$ 8.850 mi, pelo empresário C.E.N.O., tendo sido depositados 20% do valor da avaliação judicial, no ato da arrematação, e o restante dividido em 60 parcelas mensais. Os advogados da Agropecuária Boa Esperança entraram na Justiça Federal com embargos à arrematação, que foram negados pelo Juízo da 8ª Vara Federal (PE). Inconformados, os embargantes ajuizaram agravo de instrumento, que foram providos (deferidos) pelo TRF5, no sentido de suspender a arrematação, para nova avaliação, mas a decisão do Tribunal não foi cumprida. A agropecuária apelou da decisão de primeiro grau que transferiu a titularidade do imóvel. AC 556959 (PE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br