TRF4 |
Pagamento dos precatórios de natureza alimentícia deverá ocorrer até o final de 2015
09/11/2015 - 15h56
Atualizada em 09/11/2015 - 15h56
O Conselho da Justiça Federal informa que os procedimentos para a realização dos pagamentos dos precatórios de natureza alimentícia dependem da disponibilização de créditos adicionais por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com previsão de se efetivar dentro do prazo constitucional, ou seja, até 31 de dezembro de 2015. 
A data exata para liberação do lote do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, portanto, ainda está indefinida.