EMPRESÁRIO PARAIBANO É CONDENADO POR CRIME FISCAL
Última atualização: 20/01/2006 às 12:33:00

Além da condenação, Tadeu Cotti foi obrigado a pagar multa de 12,5 mil reais

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por maioria, apelação criminal (ACR 4273 PB) interposta por Tadeu Coatti, contra sentença que o condenou a três anos e seis meses de reclusão e multa de 185 dias (no valor de R$ 68,00/dia). Tadeu Coatti foi condenado por fraude à fiscalização tributária com utilização de "laranjas" e por omissão de declaração e pagamento de tributos. Empresário, Tadeu Coatti administra a Distribuidora de Fermentos da Paraíba Ltda. Em sua apelação, alegou cerceamento de defesa e ausência de dolo (intenção de cometer o crime), generalização dos fatos na denúncia e excesso na pena aplicada. Em contrapartida, o Mistério Público Federal (MPF) afirma que não houve cerceamento de defesa, que a apelação baseava-se na falta de uma investigação que, de acordo com ela, apuraria que documentos contábeis estariam num carro que foi roubado e incendiado, pertencendo ao contador da empresa. De acordo com o MPF, a defesa foi intimada para apresentar provas que sustentassem essa alegação, mas não foram apresentadas. Em relação à ausência de dolo, o MPF lembra que é um crime societário, no qual os sócios devem ser vinculados na denúncia ao crime do qual são acusados, e a denúncia descreve de forma detalhada a atuação do empresário. O MPF diz que a autoria e materialidade dos crimes estão comprovadas e a pena obedece aos critérios legais. Integrada pelos desembargadores federais Marcelo Navarro (presidente), Margarida Cantarelli e Hélio Ourem (relator), a Quarta Turma negou por maioria a apelação criminal.
Por: Haroudo Xavier