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Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão de Fernando Guimarães Moura
10/08/2016 - 18h30
Atualizada em 10/08/2016 - 18h30
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão realizada hoje (10/8), manter a prisão preventiva do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, condenado na Operação Lava Jato. O habeas corpus já havia sido negado liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto no início de julho.
Moura foi condenado a 16 anos e 2 meses de reclusão pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O réu, que havia sido solto após firmar acordo de delação premiada, voltou a ser detido em maio (18) deste ano, depois de apresentar versões conflitantes em seu depoimento.
A defesa argumentou que a regra geral é a soltura do réu após a sentença para que possa recorrer em liberdade. Alegou ainda que a quebra do acordo de delação não justifica a decretação de prisão e que Moura está tentando repatriar R$ 5 milhões, conforme acordado.
Segundo Gebran, a situação fática que levou à prisão preventiva não foi alterada, permanecendo o risco à ordem pública. Para o desembargador a quebra do acordo pelo réu autoriza o retorno ao contexto inicial. “Rompido o pacto, não mais subsistem obrigações ou direitos dele decorrentes”, observou o magistrado.
“Não pode passar despercebido que o acordo foi revogado por fato imputado ao próprio paciente, que faltou com a verdade em três oportunidades, deixando dúvidas se pretende inclusive se submeter à condenação imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou Gebran.
O desembargador frisou que os valores recebidos por Moura a título de propina ainda não foram recuperados. “Ora, a não recuperação de tais valores põe em risco a aplicação da lei penal. Fica claro que o condenado possui condições financeiras de furtar-se à medida punitiva”, avaliou.
    HC 5029593-78.2016.404.0000/TRF