TRF4 | INSTITUCIONAL
Desembargador Victor Laus dirige primeira sessão do Pleno e fala de Agenda 2030 da ONU
22/08/2019 - 17h46
Atualizada em 22/08/2019 - 17h46
Aconteceu hoje (22/8) a primeira sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) presidida pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que tomou posse no final de junho como presidente e comandará a corte no biênio 2019-2021. “Esses 60 dias foram intensos, as demandas são variadas e estamos tentando equacionar, porque o Poder Judiciário se vê envolvido em várias frentes, demandando uma atuação conjunta e convergente da Administração”, afirmou Laus.
O desembargador relatou aos desembargadores a sua participação no 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, evento no qual a Organização das Nações Unidas (ONU) pede a cooperação do Poder Judiciário relativamente aos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. Segundo Laus, o Conselho Nacional de Justiça regulamentará a forma de aplicação dessas metas nos órgãos judiciais. 
“O Objetivo 16, que tem por título ‘De perto com o Poder Judiciário’ nos afeta particularmente, pois trata da eficácia das instituições no combate à corrupção. Baseado nisso, fiz meu pronunciamento observando a preocupação do Poder Judiciário, que se vê numa situação de perplexidade e insegurança diante da previsão de tipos tão abstratos e genéricos que de alguma forma poderão intimidar a atuação dos agentes do sistema de integridade”, relatou Laus, fazendo referência à nova Lei de Abuso de Autoridade em trâmite no Congresso Nacional.
TNU
O juiz federal Jairo Gilberto Shäfer foi escolhido pelo Plenário como membro efetivo junto à Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais. Como suplentes, foram escolhidos os juízes federais Caio Roberto Souto de Moura e Luciane Kravetz 
Shäfer é presidente da 2ª Turma Recursal (TR) de Santa Catarina, Moura e Kravetz são membros da 4ª TR do Rio Grande do Sul e da 4ª TR do Paraná, respectivamente. Como membro titular, Shäfer relatará e julgará processos na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal. 
A TNU tem competência para apreciar os incidentes de uniformização de interpretação de lei em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões ou em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante da TNU ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O objetivo é uniformizar a jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

O Pleno reúne todos os desembargadores da corte em sessão mensal