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Operação Lava Jato: desembargador rejeita exceção de suspeição proposta por defesa de Palocci
26/10/2016 - 15h25
Atualizada em 26/10/2016 - 15h25
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), rejeitou, em decisão proferida hoje (26/10), a exceção de suspeição criminal movida pela defesa dos investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic (ex-assessor de Pallocci).
A exceção de suspeição agora deverá ser distribuída na 4ª Seção do TRF4, formada pela 7ª e 8ª turmas, especializadas em Direito Penal, para o julgamento do mérito. Até  essa sessão, ainda sem data marcada, os processos relacionados à Operação Lava Jato seguem sendo analisados por Gebran normalmente.
Suspeição
Os advogados questionaram a condição de imparcialidade do relator para julgar os processos relacionados à referida operação. Segundo a defesa, Gebran "teria estreitos e profundos laços de amizade com o juiz Sérgio Moro, com relação de compadrio entre ambos". Ressaltaram ainda que Gebran teria manifestado publicamente seu apreço às decisões de Moro, o que colocaria sob suspeita sua atuação.
Conforme Gebran, não há suporte jurídico na postulação, que traz premissas falsas. "Eventual amizade entre julgadores de primeiro e segundo graus de jurisdição não provocam suspeição. Esta só ocorre quando há vínculo estabelecido entre o juiz e uma das partes ou entre o juiz e a questão discutida no feito", explicou Gebran.
O desembargador acrescentou que a magistratura é uma carreira e a existência de vínculos é normal. Entretanto, com o objetivo de que não paire qualquer dúvida a respeito de sua imparcialidade, Gebran respondeu um a um os questionamentos feitos pela defesa.
O relator afirmou que não é padrinho de qualquer dos filhos do juiz Sérgio Moro e tampouco este é padrinho de qualquer de seus filhos, sendo a informação fruto de especulação da mídia.
Gebran acrescentou que ele e Moro foram contemporâneos no programa de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná e tiveram o mesmo orientador, tendo tido com este um relacionamento normal de colega, "com enriquecedores debates acadêmicos".
" Qualquer impugnação que procure atribuir parcialidade ao julgador deve ser séria e calcada em fatos concretos, sob pena de se tornar um ataque leviano e despropositado", afirmou o desembargador.
"O que se constata, até o momento, é a atuação serena, firme, imparcial e transparente de todas as instâncias. O Estado brasileiro e suas instituições estão funcionando de modo adequado", declarou Gebran.
Análise colegiada
Outro argumento dos advogados de Palocci foi de que Gebran estaria confirmando praticamente todas as decisões do juiz Sérgio Moro. Segundo o desembargador, o tribunal decide os processos em colegiado e a afirmação da defesa estaria colocando todo o órgão sob suspeita. "As decisões não são tomadas apenas pela posição do relator do processo, mas também pelo entendimento dos outros dois membros", observou Gebran.
    50434933120164040000/TRF