Presidente da OAB destaca papel do STF no cumprimento da Constituição
Íntegra do discurso
23/04/2008 19h39 - Atualizado há
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Em nome do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado e presidente do conselho, Cezar Britto, saudou o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, bem como seu vice-presidente, ministro Cezar Peluso. Em seu discurso, ele salientou que o novo titular do Supremo Tribunal Federal “está a altura do cargo que se investe”. Elogiou também a atuação da ex-presidente Ellen Gracie que, segundo ele, “honrou a história da Suprema Corte Federal, enfrentando com firmeza, nesses dois anos, os desafios que lhe foram encaminhados”.
Ele ressaltou a necessidade de preservar a Constituição brasileira, lembrando os 20 anos de sua promulgação, e a necessidade de cada cidadão brasileiro lutar por seu cumprimento.  “Nossa Constituição nasceu quando nossa nação sonhava com a fraternidade”, destacou.
Britto frisou a importância de a Ordem dos Advogados do Brasil “participar deste ato solene, no papel institucional que lhe cabe de representante da sociedade civil brasileira e da advocacia”. Disse que “ninguém pode ficar insensível ao que ocorre neste momento tão especial para a República”, momento que, para ele “requer um Supremo Federal consciente da sua importantíssima missão de guardião da Constituição Federal, o responsável pela última palavra”. Desejou, ainda, que o órgão, “agora renovado em sua direção, conserve o espírito e a força de uma Constituição que é fruto de momento raro na vida da República”.
Para Cezar Britto, a Constituição “foi gerada quando passamos a rejeitar a intromissão externa, sobre a nossa política econômica (...), quando fomos à rua pedindo a volta daqueles que partiram no ` rabo de foguete´”. Enfim, uma Constituição que "nasceu quando a nação queria de volta a liberdade roubada e apostava na fraternidade como melhor forma de solução de conflitos”. Ele criticou as emendas à Constituição (56, ao todo) ao afirmar que ela não é a mesma que Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988, batizou de Constituição-Cidadã.
O presidente da OAB chamou a atenção para um novo desafio: “enfrentar o Estado Policial que, embora revogado pela Constituição de 1988, tem mostrado suas garras com assustadora assiduidade”. Por essa razão, segundo ele, “a OAB tem se empenhado em denunciar ações que atropelam fundamentos elementares do Estado Democrático de Direito, a começar pelas prerrogativas da advocacia – que são, na verdade, prerrogativas do cidadão, já que a ele, à sua defesa, se destinam”. Entretanto, “para que se combatam os crimes sem danos colaterais, é preciso que não se ceda à tentação de fazê-lo fora dos limites constitucionais”, afirmou.
Ao final, Britto reiterou sua esperança e expectativa no aprimoramento das relações entre as instituições. “Desse bom relacionamento depende a preservação dos fundamentos da democracia, cuja reconquista custou suor, sangue e lágrimas ao povo brasileiro. Não podemos trair essa luta”, concluiu.
Leia a íntegra do discurso de Cezar Britto
LD/RR