GABINETE DA REVISTA LANÇA EDIÇÃO ESPECIAL DO PERIÓDICO
Última atualização: 18/03/2020 às 19:34:00



O Gabinete da Revista, dirigido pelo desembargador federal Leonardo Carvalho, lançou, hoje (18), a edição especial da Revista de Jurisprudência - Conflitos de Competência. A coletânea contempla o inteiro teor de 30 conflitos de competência julgados por este Tribunal, como solução aos questionamentos havidos, sobretudo, entre juízes federais, entre juízes federais da Vara Comum e dos Juizados Especiais Federais, e entre juízes da Justiça Federal e da Justiça Estadual Comum. A publicação inclui temas relacionados a várias matérias do direito, como ação anulatória de multa trabalhista; ausência de interesse da União declarada pelo Juízo Federal; empréstimos consignados com pretensão de limitar descontos em folha de pagamento; execução penal provisória nos casos em que o estabelecimento está sujeito à administração estadual; e ação revisional de contrato de mútuo habitacional envolvendo o valor da causa. A edição está disponível no site do TRF5 (www.trf5.jus.br), na área “Publicações”.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5