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Metas da Justiça para 2021 renovam compromisso com celeridade, modernização e meio ambiente
03/12/2020 - 15h35
Atualizada em 27/09/2022 - 15h08
Redução da taxa de congestionamento, digitalização e prioridade aos processos ambientais são o objetivo das três novas metas de desempenho e produtividade para os tribunais brasileiros em 2021, aprovadas no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que representou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na plenária final do evento da última sexta-feira (27/11).
Entre as novidades está a Meta 12, que diz respeito ao impulso de ações ambientais no Superior Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e nos Tribunais de Justiça. Os órgãos se comprometeram a identificar esses processos e impulsionar seu trâmite, segundo os diferentes índices percentuais e prazos estabelecidos para cumprimento da meta.
Já a Meta 5 tem por objetivo reduzir a taxa de congestionamento dos processos. Assim é chamado o índice percentual de processos que tramitou ao longo do último ano sem que a Justiça lhe desse solução definitiva. A meta foi assumida pela Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar da União e dos Estados, pelos Tribunais da Justiça Estadual, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Metas nacionais aplicáveis à Justiça Federal
Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Meta 2 – Julgar processos mais antigos.
Meta 3 – Estimular a conciliação, fomentando o alcance percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.
Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública e à improbidade administrativa.
Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento.
Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas.
Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, com ações de prevenção ou de desjudicialização de litígios voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais.
Metas específicas da Justiça Federal
Criminal A – Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente e julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
Criminal B – Identificar e julgar 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo.
Sustentabilidade – Cumprir 100% das metas dos temas do Plano de Logística Sustentável.
Segurança – Instituir o plano de segurança institucional, considerando aspectos de segurança física, orgânica, de pessoas e de dados.
  Com informações do CNJ

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