24/08/2011
Ex-militar tem absolvição mantida por lesão em acidente de trânsito
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Brasília, 24 de agosto de 2011 – O Plenário do Superior Tribunal Militar manteve a absolvição do ex-soldado do Exército M.V.S.L. Ele foi acusado de lesão culposa, crime previsto no caput do artigo 210 do Código Penal Militar, após se envolver em acidente de trânsito. O Ministério Público Militar tinha recorrido da decisão de primeira instância, proferida pela Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Pernambuco.
O ex-militar, que realizava serviço administrativo, dirigia a viatura CP-85 do Destacamento de Siridó (PE) na BR-101. Ele estava ultrapassando uma motocicleta quando, de acordo com relatos constantes nos autos, um terceiro veículo teria entrado abruptamente na frente da viatura em dupla ultrapassagem, forçando o militar a jogar o carro para a direita. Os dois ocupantes da motocicleta foram atingidos e ficaram feridos.
Para a relatora do processo, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a denúncia foi frágil em sua discussão do tipo penal. Ela considerou que as provas constantes dos autos não permitiram sanar as dúvidas quanto à culpabilidade do ex-soldado. Uma das falhas apontadas foi a falta de laudo pericial indicando as razões do acidente. “Não ficou provada a culpa exclusiva do réu”, sentenciou.
O ministro revisor, Marcos Martins Torres, também destacou o fato de que no local do acidente não havia linha contínua proibindo ultrapassagem, apesar de uma placa proibitiva pouco antes do local da ocorrência. A mudança dos depoimentos de certas testemunhas durante a fase de inquérito e julgamento também foi citada. Dessa forma, a turma negou provimento à apelação. A Corte castrense seguiu, por unanimidade, o entendimento da relatora e do revisor.
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