TRF4 |
Curso do TRF4 discute recursos e provas no novo CPC
25/11/2015 - 17h52
Atualizada em 25/11/2015 - 17h52
Discussões sobre os recursos e as provas judiciais marcaram hoje (25/11) o último dia do curso “Alterações Procedimentais do Novo Código de Processo Civil”. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o evento buscou apresentar um panorama das principais alterações trazidas pela nova legislação, que entra em vigor em 17 de março de 2016.
Organizado pelo Centro de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região (Ceducorp) e voltado a magistrados e servidores, o curso discutiu mudanças processuais pontuais, além de refletir sobre as novas rotinas de trabalho trazidas pelo Código.
Dos recursos às provas
Na manhã desta quarta-feira, a juíza federal convocada para atuar no TRF4 Taís Schilling Ferraz discutiu a questão da interposição de recursos, incidentes nos tribunais e o sistema de precedentes, analisando como a mudança de legislação impactará nos processos judiciais. "O novo CPC traz uma opção muito clara pela valorização dos precedentes judiciais, da estabilidade e da previsibilidade na atuação do Poder Judiciário", ressaltou a magistrada. Neste novo contexto, o papel dos tribunais de segundo grau tem importância crucial, afirmou.
Para Taís, ao analisar e utilizar, quando for o caso, os precedentes dos tribunais superiores, para a fundamentação das decisões, os tribunais ordinários ficam com a responsabilidade de dar a última palavra aos casos concretos, porque, como regra, estes não seguirão mais, individualmente à revisão do STF ou do STJ, que assumem, cada vez mais, a condição de cortes de precedentes.
"É fundamental que, ao exercerem este papel, os tribunais o façam em uma perspectiva menos dedutiva, menos silogística, e mais analógica, a partir da problematização de cada caso, comparando os fatos determinantes do caso em julgamento com os que foram considerados fundamentais para a construção dos precedentes que possam ser invocados", enfatizou. Conforme a juíza, é necessário conhecer, de forma mais profunda, "os mecanismos do common law para que possamos adaptá-los à nossa realidade e cultura jurídica e para que tenhamos um sistema brasileiro de precedentes".
Já na parte da tarde, o juiz federal Oscar Valente Cardoso abordou a produção de provas no processo, apresentando os trechos do novo CPC que refletem nesse ponto, alterando a realização de perícias ou oitivas, por exemplo.
O magistrado abordou novos instrumentos jurídicos introduzidos pela legislação, como o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), que busca unificar decisões em ações sobre a mesma questão de direito. “Isso vai ter um reflexo muito grande sobre a instrução processual”, explicou Cardoso, apontando para a possibilidade de redistribuição do ônus das provas.
A produção de provas também será alterada pela ampliação do princípio do contraditório, reforçado pelo novo CPC, segundo o magistrado. A legislação prevê que a cada fato novo surgido na vida do processo, como mudanças de argumentação, as partes precisam ser intimidas para se manifestarem. “O juiz não decide só com as suas conclusões. É preciso ouvir todos, a cada vez que algo mudar”, salientou Cardoso, lembrando que isso pode aumentar o volume de provas a serem produzidas.
O curso contou ainda, na segunda-feira (23/11), com uma apresentação do juiz federal Vicente de Paula Ataíde Júnior, sobre mudanças gerais no Código, e com uma aula do juiz federal auxiliar da Presidência do TRF4, Artur César de Souza, sobre tutela provisória e processo cautelar.
 
Discussões sobre os recursos e a provas judiciais marcaram o último dia do curso “Alterações Procedimentais do Novo Código de Processo Civil”