TRF5 ASSEGURA RESTABELECIMENTO DAS ATIVIDADES DE EMPRESA DO RIO GRANDE DO NORTE
Última atualização: 05/01/2015 às 17:06:00

Presidente deferiu pedido de tutela recursal e deu prazo de 60 dias para equacionamento das pendências

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região-TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, deferiu, no final de dezembro passado, o pedido de restabelecimento das atividades empresariais da Roltec Rolamentos e Retentores LTDA-ME (RN), que havia sido negado pelo Juízo da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. No antecipação de tutela recursal, a empresa solicitou autorização de funcionamento até que fossem equacionadas, dentro do prazo de 120 dias, as irregularidades apontadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A decisão do magistrado foi fundamentada nas correções, realizadas pela Roltec, em algumas “não conformidades” apontadas pelo órgão fiscalizador. O presidente do TRF5 entendeu que não havia mais justificativa para a não reabertura da empresa, uma vez que intimado a se manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela, o Inmetro não se pronunciou. Na sua decisão, Francisco Wildo avaliou os prejuízos que a empresa vem tendo desde a paralisação das atividades, ocorrida em novembro passado. Francisco Wildo deferiu parte do pedido de antecipação recursal e autorizou o imediato restabelecimento das atividades da empresa, determinando ao Inmetro que retome o sistema de operação daquela pelo prazo de 60 dias, período em que deverão ser equacionadas todas as pendências verificadas pela fiscalização, salvo determinação em contrário do desembargador a quem caiba a relatoria do agravo.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br