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eproc: facilidades do sistema ganham destaque em fase de implantação na 2ª Região
29/05/2018 - 18h32
Atualizada em 29/05/2018 - 18h32
Desde a cessão do direito de uso do eproc- sistema processual eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao TRF da 2ª Região, em dezembro do ano passado, o tribunal que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vem implantando a ferramenta e capacitando magistrados e servidores. As etapas da adoção do eproc na 2ª Região da Justiça Federal foram relatadas pela corregedora regional da 2ª Região, desembargadora federal Nizete Lobato, ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, em ofício. A magistrada ressaltou a facilidade no uso das funcionalidades do sistema desenvolvido pelo TRF4, constatando a ausência de dificuldades no uso do sistema à medida que a sua implantação vem se ampliando na primeira e na segunda instância.
As informações do ofício que destaca a adaptação dos usuários ao sistema têm por base uma pesquisa feita pela Corregedoria Regional da 2ª Região.  No documento, Nizete detalha que apenas pouco mais de quatro por cento dos 275 juízes federais titulares e substitutos atuantes nas Varas, Juizados e Turmas Recursais fluminenses e capixabas apontaram alguma dúvida referente ao uso do sistema.
Cooperação e capacitação
O presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores, e o presidente do TRF2 , desembargador federal André Fontes, assinaram o Termo de Cooperação Técnica para a cessão de tecnologia de uso do sistema eproc no dia 6 de dezembro de 2017, na sede do TRF4, em Porto Alegre.  
Uma semana depois, a comitiva da Região Sul já estava no Rio de Janeiro para dar início ao processo de implantação do sistema. Em fevereiro, Vitória (ES) começou a utilizar o eproc, acompanhada pela cidade do Rio de Janeiro no mês seguinte. Há menos de um mês, o TRF2 tomou o mesmo curso. 
Por suas funcionalidades, sua segurança, agilidade e economia, o eproc se solidificou nas certezas da atual gestão do TRF2 como a melhor opção de sistema processual. Em 2017, os dirigentes do tribunal haviam feito um estudo comparativo entre o eproc e outros sistemas ainda em uso, resultando no destaque do eproc entre os demais. 
Reforços em prontidão 
A Corregedoria Regional da 2ª Região continua investindo em capacitação para o público externo e interno. Nos próximos dias 11 e 12 de junho, ocorrerá um treinamento nas rotinas criminais do eproc para a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). 
Para Nizete, a colaboração entre os novos usuários tem sido essencial para o melhor entendimento do sistema. “Na 2ª Região, grupos de mútuo auxílio foram criados, em aplicativos de mensagem, integrados também por servidores da Corregedoria, para pronta resolução de dúvidas e dificuldades com imediata troca de experiência”, acrescenta Nizete Lobato.
eproc
O eproc foi idealizado por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Atualmente tem mais de 5 milhões de ações distribuídas por meio do sistema e conta com cerca de 130 mil advogados cadastrados em todo país.
O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal brasileira começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.
Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa  economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.
O sistema é constantemente atualizado pela equipe de desenvolvimento, atendendo às novas demandas desses usuários. Um exemplo é que desde agosto do ano passado o controle dos processos e prazos pode ser acompanhado por advogados e público externo na palma da mão. O TRF4 disponibiliza o aplicativo eproc para dispositivos móveis, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Apple Store (IOS) e Google Play (Android), garantindo aos profissionais mais acesso e facilidade na gestão dos seus processos.
Parcerias
Com o desenvolvimento próprio e cessão gratuita para órgãos do Poder Judiciário, o eproc tem sido adotado por outras instituições. Já é usado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) desde 2011. Também foram firmados acordos de cooperação com o Superior Tribunal Militar (STM) e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG), nos quais o eproc encontra-se em fase preliminar de implantação.
Em 17 de julho deste ano, o eproc passou a ser o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O uso do eproc na TNU foi decorrente da flexibilização quanto à utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe, autorizada pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJe é adotado em alguns órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução 185 do CNJ.
Em 17 de novembro, o eproc passou a ser utilizado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Interoperabilidade
Além de estar integrado com diversos sistemas utilizados por procuradorias e por outras cortes e órgãos públicos, o eproc é totalmente aderente ao Escritório Digital, portal desenvolvido pelo CNJ. O objetivo é permitir aos advogados atuarem em suas ações por meio de um único site, não importando em qual sistema o feito tramite originalmente.