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Operação Pecúlio: TRF4 aceita denúncia contra prefeito afastado de Foz do Iguaçu
29/09/2016 - 18h24
Atualizada em 29/09/2016 - 18h24
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou hoje (29/9), por unanimidade, denúncia contra o prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Reni Clóvis de Souza Pereira, atualmente afastado do cargo. O político responderá por corrupção passiva, fraude ao caráter competitivo da licitação, desvio de verbas públicas, usurpação de função pública, dispensa indevida de licitação/inobservância das formalidades legais, prorrogação indevida de contrato, peculato, corrupção ativa, pagamento de nota de empenho com preterição da ordem cronológica de exigibilidade, organização criminosa e embaraço à investigação.
O prefeito foi investigado pela Operação Pecúlio da Polícia Federal (PF), que desarticulou, em abril deste ano, organização que cometeria crimes contra a administração pública por meio de fraudes às licitações municipais, desvio de verbas públicas federais e obtenção de vantagens indevidas.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a organização criminosa foi articulada e planejada já durante a campanha eleitoral, antes do ano de 2013 e, quando Reni assumiu o mandato de prefeito de Foz do Iguaçu, foram iniciadas as atividades ilícitas. As infrações penais começavam no topo da cadeia de comando do Poder Executivo Municipal e ramificavam-se, passando pelas secretarias, diretores e demais ocupantes de cargos comissionados, além de empresários de vários setores. O objetivo principal, segundo o MPF, era a captação de recursos desviados dos cofres da Prefeitura de Foz do Iguaçu (PR), sendo parte deles decorrente de repasses de verbas federais.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, há elementos suficientes de autoria e materialidade para a aceitação da denúncia em relação à maioria dos fatos.
Prisão preventiva
O MPF requereu ainda a conversão de prisão domiciliar, cumprida pelo prefeito afastado desde julho, em prisão preventiva. Segundo o órgão, além da gravidade dos crimes, a manutenção da prisão domiciliar poderia vir a causar tumultos e demora na instrução processual, devendo Reni ficar em igualdade de condições aos demais acusados, que estão presos. Após Rocha negar o pedido, o desembargador federal Leandro Paulsen pediu vista. A retomada do julgamento ainda não tem data marcada.
4ª Seção
A 4ª Seção do TRF4 é formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal. Como a denúncia é contra prefeito, cargo que dá direito a foro privilegiado, o julgamento da ação é realizado por esse colegiado, que tem a competência originária.
  50328649520164040000/TRF
50273454220164040000/TRF

Fachada do prédio do TRF4