PLENO DO TRF5 MANTÉM VENDA DE 50% DA TERMOBAHIA PARA A TOTAL
Última atualização: 10/05/2018 às 15:08:00


Presidente do TRF5, Manoel Erhardt, já havia determinado a alienação

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (9/05), por maioria, ao agravo interno interposto por V. S. G. contra decisão da Presidência do TRF5, que sustou os efeitos de liminar proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE). A medida da Primeira Instância determinava a suspensão do procedimento de alienação de 50% da participação societária da Petrobras na Termobahia para a Total Brasil E&P.
Para o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, caso seja mantida a decisão de Primeiro Grau, é evidente o risco de grave lesão às ordens pública e econômica. “Primeiro, devido à importância da Petrobrás para a economia do País, uma vez que se trata de sociedade de economia mista que gera milhares de empregos, impulsiona a economia nacional, proporcionando ainda uma alta arrecadação de tributos indispensáveis para pôr em prática as políticas públicas e, segundo, porque, sem lançar mão dessa política de desinvestimento, a Petrobrás, muito provavelmente, não conseguirá superar a grave crise que atravessa”, esclareceu o magistrado.
Termobahia – Em ação popular que tramitou na 3ª Vara Federal da SJSE, aquele juízo estabeleceu à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a suspensão imediata da alienação de 50% da participação da Petrobrás na Termobahia para a Total Brasil E&P. A União ingressou com pedido de suspensão de liminar no TRF5, cujo deferimento foi concedido.
Conforme consta nos autos, a Petrobrás enfrenta uma grave situação econômico-financeira. Em razão disso, terá que se desfazer de parte de seu patrimônio, por meio da política de desinvestimentos, pois, na falta desses recursos, deverá receber aportes financeiros que, necessariamente, irão advir da arrecadação tributária da União, no intuito de que a estatal não chegue a uma situação irreversível de perda de credibilidade e de valor de mercado.
“Visando ao seu reerguimento, ante a ausência de previsão de aporte orçamentário por parte da União, só restou à Companhia a alternativa de elaborar um plano para promover a sua capitalização, denominado 'Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas do Sistema Petrobrás', por meio de diversas medidas, dentre as quais a alienação da sua participação societária na Termobahia para a Total Brasil E&P”, completou Erhardt.
PJe: 0808286-59.2017.4.05.0000

Por: Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br