TRF4 |
TRF4 libera funcionamento de RUs da UFRGS
28/01/2014 - 15h37
Atualizada em 28/01/2014 - 15h37
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento hoje (28/1) ao recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e liberou o funcionamento dos Restaurantes Universitários (RUs) da instituição.
Conforme o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo na corte, a suspensão do contrato, determinada pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre na semana passada (20/1), poderá resultar em dano irreparável ao comprometer a continuidade de um serviço considerado indispensável à comunidade acadêmica.
Thompson Flores ressaltou que o mandado de segurança que resultou na suspensão liminar do contrato em primeira instância perdeu seu objeto, visto que o contrato administrativo com a empresa vencedora foi formalizado no dia 23 de dezembro de 2013, tendo iniciado sua execução em 6 de janeiro. “A pretensão do impetrante não terá o condão de alterar a situação de fato já consolidada”, afirmou o desembargador, determinando a extinção do processo.
    Ag 5001531-96.2014.404.0000/TRF