25/02/2015
Vice-presidente escreve artigo sobre julgamento de oficial da reserva não remunerada
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O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Fernando Sérgio Galvão, publicou artigo na edição de fevereiro da Revista Justiça e Cidadania. No texto, ele trata da questão do julgamento de oficial da reserva não remunerada por Conselho de Justiça, na primeira instância da Justiça Militar da União: o processo e julgamento devem ser conduzidos por Conselho Permanente ou Conselho Especial?
O artigo pode ser acessado aqui.
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