Denunciado na Operação Furacão pede o recolhimento do quinto mandado de prisão preventiva
05/12/2007 09h00 - Atualizado há
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João Oliveira de Farias, empresário investigado no curso da Operação Furacão, da Polícia Federal (PF), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um Habeas Corpus (HC 93233), com pedido de liminar, para que possa permanecer em liberdade até o julgamento final do presente habeas. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.
O empresário é acusado de formação de quadrilha, corrupção ativa e contrabando. Foi preso em 2006, junto com outros investigados na Operação Furacão, por determinação da juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em junho passado, foi posto em liberdade em decorrência da decisão favorável a Antônio Petrus Kalil, também denunciado na operação da PF.
Com a liminar, o advogado de João Farias busca garantir a liberdade de seu cliente que está na iminência de ser preso em conseqüência da instauração de um novo processo criminal contra ele, fruto do desdobramento da Operação Furacão. De acordo com a defesa, a decisão que determinou o quinto decreto de prisão preventiva contra o empresário “é manifestamente carente de base empírica válida a justificar a medida drástica de segregação de liberdade”.
No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), João Farias teve seu pedido de liberdade negado. Em recurso impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra-relatora Laurita Vaz determinou o arquivamento do habeas valendo-se da Súmula 691 do STF.
No Supremo, a defesa pede a imediata revogação do mandado de prisão expedido contra o réu por entender que, na nova denúncia contra João, não houve “fato concreto, muito menos fato novo” que justificasse o decreto de prisão.
SP/LF
Processo relacionado: HC 93233