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Via Legal: decisão da Justiça Federal garante benefício a idosa de 102 anos
15/08/2012 - 16h43
Atualizada em 15/08/2012 - 16h43
O Via Legal desta semana conta o caso de uma idosa de 102 anos que mora no Sul do país. Depois de 16 anos recebendo pensão por morte e aposentadoria por idade, ela foi informada que um dos benefícios seria cortado e que teria de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 30 mil. Nara Sarmento conta como, nos tribunais, a aposentada conseguiu se livrar da dívida e ainda recuperou o direito ao pagamento duplo.

Denise Moraes conta a luta de uma enfermeira carioca que passou boa parte da vida acumulando dois empregos e que na hora da aposentadoria soube que não poderia receber os dois benefícios. Foi preciso uma ordem judicial para que ela não perdesse a complementação na renda.

O programa também discute um problema recorrente em todo o país: a falta de vagas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs). Quem precisa deste atendimento especializado corre o risco de morrer à espera de uma liberação que, muitas vezes, só sai a partir de uma ordem judicial. Viviane Rosa mostra o exemplo de pessoas que perderam um parente nessa briga por um direito assegurado em lei.

Embora muita gente não saiba, o vinho produzido no Brasil não pode ter nenhuma adição artificial de álcool. A substância deve ser gerada a partir do processamento da uva. Juliano Domingues apresenta um caso em que esta norma foi descumprida e acabou gerando um processo judicial ao responsável pela distribuição do produto.

O programa também traz uma determinação que pode garantir mais cidadania a pessoas com deficiência auditiva. Por ordem da Justiça, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES) só pode financiar a realização de filmes nacionais se as obras incluírem as legendas ocultas. O recurso é fundamental para que estas pessoas possam acompanhar a exibição de um filme.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.


Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF