STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato
O Plenário do STF decidiu, por unanimidade, receber três denúncias do Ministério Público referentes ao suposto esquema de corrupção em Roraima conhecido como Operação Gafanhoto, que teria desviado dos cofres públicos mais de R$ 70 milhões em 2002.
05/06/2008 19h20 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje (5), por unanimidade, receber três denúncias referentes ao suposto esquema de corrupção em Roraima conhecido como “Operação Gafanhoto”, que teria desviado dos cofres públicos mais de R$ 70 milhões apenas no ano de 2002. Os inquéritos apontam crimes de quadrilha e peculato (previstos nos artigos 288 e 312 do Código Penal).
As investigações, realizadas nos inquéritos (INQ) 2455, 2462, 2555, indicam que a operação durou quatro anos e envolveu o então governador do estado, Neudo Ribeiro Campos, a secretária de Administração do período, Diva Briglia, e o diretor do Departamento de Estradas e Rodagem de Roraima (DER/RR) à época, Carlos Eduardo Levischi, entre outros agentes ligados ao governo. O caso será julgado pelo STF, em ações penais, por causa da prerrogativa de foro de Neudo Campos, que atualmente exerce mandato de deputado federal.
A defesa argumentou que o tribunal competente para julgar o caso seria o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo fato de Neudo Campos ser governador à época dos fatos. Contudo, a Constituição Federal prevê que, uma vez diplomado deputado federal, os julgamentos por crime de responsabilidade de ocupantes do cargo são deslocados ao Supremo Tribunal Federal.
Os advogados pediram, também, que os inquéritos fossem unificados, já que foi instaurado um procedimento para cada um dos beneficiados. Os advogados alegam que os fatos são os mesmos, e a reunião dos processos facilitaria o exercício de defesa e o trabalho da Corte. Entretanto, o Tribunal não permitiu a unificação dos inquéritos.
O Plenário do STF também não atendeu ao pedido da defesa de desmembrar os processos para que os acusados que não dispõem de foro especial respondam à ação em sua comarca de origem, e não no STF.
Desvio de verbas
O escândalo dos gafanhotos referiu-se à inserção de falsos servidores nas folhas de pagamento de órgãos estaduais, que repassavam as quantias recebidas a aliados políticos do então governador (a operação recebeu esse nome pelo fato de gafanhotos se alimentarem de folhas, numa alusão à folha de pagamentos do estado). A denúncia oferecida pelo Ministério Público informa que na Secretaria de Administração existia uma folha de pagamento mensal paralela, que contemplava funcionários envolvidos na fraude. Esta tabela de salários movimenta mensalmente cerca de R$ 5 milhões, destinados ao pagamento de 5,5 mil supostos servidores. Já no DER/RR, os salários individuais seriam maiores: de R$ 22 mil e R$ 42 mil.
MG/LF//EH
Processo relacionado: Inq 2455
Processo relacionado: Inq 2462
Processo relacionado: Inq 2555