TRF4 |
Credenciamento imediato de Hospital de Umuarama ao SUS para realização de cirurgia bariátrica é negado pela Justiça
11/04/2012 - 14h15
Atualizada em 11/04/2012 - 14h15
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que o município de Umuarama (PR) deverá aguardar o julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que decidirá se o hospital da cidade poderá ser credenciado pelo SUS como Unidade de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave.
O MPF havia requerido tutela antecipada na Justiça Federal de Umuarama alegando que existe um grande número de pessoas aguardando em fila de espera para a realização de cirurgias bariátricas e que o hospital do município teria condições de fazer, só faltando o credenciamento do SUS.
A 1º Vara Federal de Umuarama negou o pedido, o que fez o MPF recorrer ao tribunal. Após analisar o recurso, a relatora do processo, juíza federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, convocada para atuar na corte, manteve a negativa.
A magistrada repetiu em seu voto os argumentos do juiz de primeiro grau, segundo o qual os pacientes não correm risco grave que justifique a medida sem a análise prévia do Judiciário por meio do processo. Conforme a decisão de primeiro grau, os pacientes de Umuarama são atendidos pelo Hospital Regional do Noroeste, em Paranavaí (PR), que está habilitado.
Para Vivian, o Judiciário deve ser prudente, realizando uma cuidadosa instrução do processo que possa averiguar a qualidade técnica do hospital de Umuarama, evitando assim um dano maior que o da espera dos pacientes, que seria o insucesso das intervenções cirúrgicas.
Ag 5001462-35.2012.404.0000/TRF