TRF CONDENA EX-PREFEITO DE EUSÉBIO (CE)
Última atualização: 01/06/2005 às 19:12:00

Raimundo Damasceno favoreceu Construtora OAS

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) condenou no final da tarde de hoje (01/06) o ex-prefeito de Eusébio (CE), Raimundo Damasceno da Silva, a três meses de detenção em regime aberto. No processo, o ex-prefeito é acusado de favorecer a construtora OAS, na construção da adutora do município. Devido ao tempo entre o fato e a denúncia, que chegou a ser de sete anos, houve prescrição da pena. Em favor do ex-prefeito também pesaram os fatos de ter bons antecedentes e ser réu primário. O advogado do réu, Francisco Irapuan Pinho Camurça, declarou que vai recorrer da decisão. O relator do processo, desembargador federal Francisco Wildo, apontou como principal base de seu voto e julgamento o relatório do Tribunal de Contas da União. O documento aponta que, apesar de algumas irregularidades, não foi constatado superfaturamento, nem prejuízo à prefeitura. Mesmo assim, Raimundo Damasceno da Silva foi considerado culpado de crime por ter pago todo o valor da obra sem que esta estivesse concluída, de acordo com o Decreto Lei 201 de 67, inciso 12.
Por: Haroudo Xavier