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Programa Via Legal revela a atuação da Justiça para combater o roubo de celulares
26/07/2012 - 17h48
Atualizada em 26/07/2012 - 17h48
A matéria desta semana feita pela equipe da Região Sul para o programa Via Legal repercute uma decisão que promete impedir que aparelhos celulares roubados voltem à circular nas ruas. Por ordem da Justiça Federal, as empresas de telefonia e a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, devem liberar o acesso à lista de telefones roubados. A situação no sul do país chega ao ponto onde até a polícia tem dificuldade para acessar esse cadastro e coibir a prática desse tipo de crime.
O crescente uso do telefone móvel na vida cotidiana trouxe como consequência o aumento do furto desse tipo de aparelho. Diante dessa realidade, quem compra um celular usado tem dificuldade para saber a sua procedência ou descobrir se o telefone é produto de um furto. Como medida combativa do comércio ilegal de celulares, o Ministério da Justiça determinou a criação de um cadastro dos telefones móveis bloqueados por roubo. No entanto, a falta de acesso a esse banco de dados motivou uma ação na Justiça Federal de Porto Alegre.
O juiz federal Altair Gregório entendeu que a Anatel tem a obrigação de cobrar das operadoras de telefonia a liberação do acesso ao cadastro dos celulares bloqueados para respeitar o código de defesa do consumidor. Além disso, a decisão também visa a facilitar o trabalho de combate dos furtos dos aparelhos por parte da polícia.
Veja aqui o vídeo com a íntegra da reportagem de Nara Sarmento: