TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EM PE E RN RETOMA AOS PERCENTUAIS DAS CONCESSIONÁRIAS
Última atualização: 15/09/2005 às 17:25:00

Decisão restabelece o aumento médio de 24,42% (Celpe) e de 19,58% (Cosern)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu, ontem (14/09), as decisões do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), que limitavam o reajuste na tarifa de energia elétrica nos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte. As decisões da primeira e segunda instâncias, anteriores ao STJ, concederam tutelas antecipadas e liminares para impedir a cobrança do reajuste pretendido pelas concessionárias Celpe e Cosern. A decisão não é definitiva, já que ainda cabe agravo regimental para a Corte Especial do STJ, que pode ser impetrado num prazo de 10 dias a partir da intimação das partes. Paralelamente, as ações civis públicas continuam correndo nas Varas Federais (3ª Vara-PE e 2ª Vara-RN). HISTÓRICO - No dia 27 de julho, o Pleno do TRF/5ª negou, por unanimidade, provimento aos agravos regimentais interpostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando suspender as liminares da Justiça Federal que limitavam os reajustes tarifários propostos pela Companhia de Eletricidade de Pernambuco (Celpe) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Com a decisão, permaneceram suspensos os percentuais médios pretendidos pela Celpe (24,42%) e pela Cosern (19,58%). No caso de Pernambuco, a Aneel buscava suspender a tutela antecipada expedida pelo juiz Manoel Erhardt (3ª Vara Federal-PE), que determinou a aplicação do reajuste médio de 7,4%, suspendendo o percentual de 24,42% proposto pela Celpe e autorizado pela Aneel, na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No Rio Grande do Norte, a Aneel visava à suspensão de liminar expedida pelo juiz Francisco Glauber Pessoa Alves (2ª Vara Federal-RN), deferida no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Procon-RN, que suspendeu o reajuste de 19,58% da Cosern e limitou a correção tarifária pelo IGPM (11,1321%).
Por: Cristina Ramos