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TRF4 mantém suspensa a extração de areia no Guaíba
25/10/2016 - 16h37
Atualizada em 25/10/2016 - 16h37
As atividades de extração de areia do rio Guaíba permanecerão suspensas até que a Fepam conclua o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no local. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de primeira instância devido ao risco de contaminação das águas por substâncias tóxicas. Atualmente, cerca de quatro milhões de pessoas são abastecidas pelo lago.
A ação que pediu a paralisação imediata dos serviços de mineração no Guaíba foi ajuizada pela Associação Comunitária Amigos do Lami. A entidade alegou que o trabalho das dragas poderia contaminar as águas devido à alta concentração de metais pesados no fundo do lago.
Há aproximadamente um mês, foi realizada uma audiência na sede da Justiça Federal de Porto Alegre. Na ocasião, a juíza Clarides Rahmeier deferiu a tutela de urgência solicitada pela Associação por entender que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ainda não havia obtido os dados claros e a previsão dos impactos da retirada de areia do local.
As empresas Depósito de Areia Sol Brilhante e Joinville Mineração recorreram contra a decisão apontando não terem praticado nenhum ato ilegal. No entanto, em decisão monocrática, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva decidiu negar o pedido por entender que ficou “constatada a prática de condutas ilegais praticadas pelos réus”.
O mérito da decisão ainda será avaliado pela 3ª Turma. O julgamento ainda não tem data marcada.
Nº 5044561-16.2016.4.04.0000/TRF