QUEIXA CONTRA PROMOTOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR É REJEITADA PELO TRF5
Última atualização: 25/08/2006 às 12:10:00

Pleno entendeu que o promotor agiu de acordo com as suas atribuições

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) foi unânime ao rejeitar queixa (QCR 17/PE) formulada pelo Major e instrutor-chefe do curso de material bélico no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), no Recife (PE), Carlos Marques Nogueira, e o Tenente-coronel do Exército, Milton Sils de Andrade, contra Adriano Alves Marreiros, promotor do Ministério Público Militar. A queixa continha os argumentos de que o promotor havia cometido os crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade. Isto porque, segundo os autores da queixa, o promotor, mesmo sabendo da inexistência de delito por parte de Carlos Nogueira, entrou com representação contra ele. No caso de Milton Silis, o promotor teria instaurado um Inquérito Policial Militar sem que houvesse motivos suficientes para tanto. Em seu voto, o desembargador federal Lázaro Guimarães (relator) defendeu que não houve crime por parte do promotor. O desembargador argumentou que Adriano Marreiros agiu dentro das suas atribuições, uma vez que não se demonstrou que o promotor sabia da inocência de Carlos Marques e Milton Sils. O relator destacou, ainda, que o promotor tinha motivos para instaurar os dois inquéritos. No caso de Carlos Marques, a ação do promotor foi motivada por uma carta contendo denúncias e, no caso de Milton Sils, a ação foi motivada por uma representação. O processo aberto contra o major Carlos Marques foi julgado pela Justiça Militar e o Major foi absolvido. O Inquérito Policial Militar instaurado contra o Tenente-coronel Milton Sils foi trancado por força de habeas corpus. QCR 17/PE
Por: Ericka de Sá