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Seminário apresenta práticas de prevenção contra assédio moral na administração pública
19/08/2016 - 11h51
Atualizada em 19/08/2016 - 11h51
Concluindo o Seminário sobre Assédio Moral nas Relações de Trabalho, servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e da Universidade de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) apresentaram experiências institucionais de enfrentamento do problema.
Com mediação do procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, o painel Mecanismos institucionais de combate ao Assédio Moral na Administração Pública reuniu, nesta quinta-feira (18/8), no auditório da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4), servidores e membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal na 4ª Região.
É possível prevenir o assédio moral mesmo em instituições forjadas pela forma burocrática e autoritária que moldou o Estado brasileiro? A pergunta pautou o painel do sociólogo Carlos Alberto Colombo, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (Sgep) do TRF4. É dele também a reflexão para a resposta: "apesar dessa herança, as instituições não são monolíticas, há visões diferentes em disputa e sim, é possível instituir novas práticas, com relações mais humanas e mais justas, que preservem a integridade psíquica das pessoas", defendeu.
Colombo contou que, ao longo dos últimos cinco anos, o TRF4 tem estruturado o setor com servidores da área da Psicologia e a criação de um cargo de psicólogo do trabalho para criar espaços de escuta, interlocução e acompanhamento sistemático de servidores e gestores. "Não podemos nos furtar a assumir a responsabilidade de encurtar os espaços para as práticas despóticas no trabalho. O que propomos é refletir coletivamente, de forma democrática, sobre os problemas concretos, enfrentando os casos no contexto do trabalho", explicou Colombo. "Não tenho dúvidas de que evitamos várias situações com base nessa prevenção", afirmou.
O seminário também fez parte do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) do TRF4, voltado para qualificação de gestores da área administrativa estratégica da instituição.
Importância de dar nome correto ao fato
"O simples fato de nomear o assédio pode ser suficiente para coibir a prática", disse a filósofa Ana Carolina da Costa e Fonseca, professora de bioética da UFCSPA, para quem a sociedade tem avançado no sentido de desnaturalizar e identificar a violência, como no caso do assédio sexual, do estupro e da violência obstétrica.  “Muitas vezes o silêncio do assediado ocorre porque ele não reconhece a violência a que está sendo submetido ou pelo medo de reclamar e agravar o problema”, salientou.
Segundo Ana, o assédio moral remete a uma concepção de hierarquia segundo a qual é possível tomar o outro escravo para exigir além do necessário, conceito que precisa ser revisto. "Não se pode aceitar nessa relação a grosseria, a desqualificação, o desrespeito aos direitos do outro", aponta a professora, que costuma utilizar o cinema como recurso pedagógico e trouxe à baila alguns filmes para identificar diferentes formas de assédio, como o blockbuster O diabo veste Prada e o filme de animação Os Incríveis. "Lúdico, gerador de empatia, o cinema é ótimo para embasar o debate de temas complexos", analisa a professora que tem formação em Filosofia e Direito.
Combate na prática
Já o psicólogo José Cavalcante Júnior e o servidor João Carlos da Rosa, membro do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe) – ambos servidores do TRE-RS –, apresentaram a experiência da Comissão Multidisciplinar contra o Assédio Moral no Trabalho, instituída em maio de 2014 no tribunal eleitoral gaúcho.
Eles fazem parte da comissão, juntamente com um médico e um representante da Secretaria da Corregedoria Eleitoral. Criada na esteira de um caso concreto de assédio moral, o grupo estruturou um trabalho baseado em sigilo, análise do contexto e abordagem compreensiva, que começa com a notícia de assédio e termina com a elaboração de um parecer fundamentado, entregue à presidência do tribunal.
De acordo com o psicólogo, são entrevistados todos os servidores do setor em questão, inclusive gestores e ex-servidores, e é aplicado um questionário para identificar atos negativos. Até o momento, foram acompanhados sete casos, quatro dos quais apresentam evidências de assédio moral.
Além da pesquisa realizada pela comissão, outras ações incluem palestras e eventos que contribuem para reduzir a invisibilidade do problema e programas de aconselhamento para agentes e vítimas. "É preciso refletir sobre o discurso gerencial que favorece a cultura onde o assédio moral se disfarça de gestão", afirmou o servidor. Ele relata que o TRE-RS trabalha no sentido de adotar a mediação e práticas da Justiça Restaurativa e empoderar servidores para a construção de uma cultura de paz.
Com informações da Imprensa da PRR4
 
Procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas (esq.) e o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRF4, Carlos Alberto Colombo