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Via Legal destaca indenização por perda de sêmen congelado
10/11/2010 - 13h52
Atualizada em 10/11/2010 - 13h52
No programa Via Legal desta semana um dos destaques é uma decisão inédita da Justiça Federal que beneficiou um casal, impedido de ter filhos biológicos por causa da burocracia do Estado. Por ordem da Vigilância Sanitária, o sêmen do marido, que havia sido colhido e congelado no exterior antes de um tratamento contra o câncer, ficou três meses retido na alfândega. Analice Bolzan mostra, direto de Porto Alegre, como a demora impediu a utilização do material e, por isso, o casal processou o Estado. Marido e mulher devem receber 250 salários mínimos de indenização.

Outro destaque do programa é a forma como o Brasil lida com os ex-presidiários e o tratamento dado pelo Estado na tentativa de recuperar quem cometeu algum crime. Viviane Rosa acompanhou um seminário no Rio de Janeiro que reuniu especialistas no tema. Hoje, mais de 470 mil pessoas vivem atrás das grades. Sobram reclamações de falta de estrutura e de programas que garantam uma nova oportunidade para esta multidão de brasileiros.

O programa desta semana também repercute uma decisão do governo que ainda gera polêmica. No Brasil, o destino de cães que são diagnosticados com a leishmaniose deve ser a morte. O sacrifício é apontado como a única forma segura de evitar que a doença, altamente contagiosa e com elevados índices de mortalidade, atinja o homem. Erica Resende esteve em Campo Grande (MS), onde o assunto foi parar na Justiça. Defensores dos animais garantem que deve ser considerada a possibilidade de cura por tratamentos alternativos.

Alessandra de Castro mostra porque o brasileiro tem comprado tantos produtos importados e quais os cuidados que devem ser adotados na hora de fechar um negócio. Especialistas em comércio exterior alertam: a burocracia e as armadilhas de alguns contratos podem terminar em dor de cabeça.

O Via Legal é exibido na TV Justiça e em mais de 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF