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Via Legal: venda de artesanato indígena no litoral gaúcho é destaque no programa desta semana
08/04/2015 - 16h42
Atualizada em 08/04/2015 - 16h42
O Via Legal desta semana mostra as dificuldades enfrentadas por índias Guarani para manter a venda de artesanato na cidade de Torres, no Rio Grande do Sul. O comércio dos produtos indígenas tem ajudado a garantir o sustento da comunidade, que sofre com a falta de recursos naturais. Na reportagem de Marcelo Magalhães você vai ver que uma audiência de conciliação promovida pela Justiça Federal viabilizou a permanência da feira no local.
O programa relata também a situação de motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo que tentam, na Justiça, conseguir a aposentadoria especial. Letícia Lagoa acompanhou a rotina estressante desses profissionais que passam, pelo menos, oito horas diárias no trânsito. Por lei, trabalhadores expostos a agentes nocivos têm direito a se aposentar  mais cedo. Dependendo da atividade, podem parar de trabalhar depois de 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
Em Maceió, são os eletricistas que lutam para serem reconhecidos como segurados especiais. O repórter Alessandro Moura conta a história de um profissional que trabalhou, por 25 anos, fazendo a manutenção de subestações de energia. Apesar de exercer uma atividade de risco, ele precisou recorrer aos tribunais para ter direito à aposentadoria especial.
 
O programa desta semana também fala sobre o pagamento de precatórios, dívidas geradas a partir de condenações judiciais da União. Em 2014 o governo pagou cerca de R$ 9 bilhões a cidadãos que venceram processos nos tribunais. Do Rio de Janeiro, o repórter Adeilton Oliveira explica por que o comércio desses títulos tem se tornado cada vez mais comum.
As regras para a concessão do auxílio-reclusão são outro assunto desta edição. O benefício é pago a familiares de pessoas que cumprem pena em regime fechado. A repórter Eliane Wirthmann mostra que, para receber o auxílio, a renda do preso não pode ter sido superior a R$ 1.089,00 por mês. O critério foi confirmado pela Justiça ao analisar a ação movida por uma família que pediu a revisão do cálculo com base na renda dos dependentes. 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição:
TV Justiça
*Quarta-feira - 21h30 (inédito)
*Sexta-feira - 12h30
*Segunda-feira - 21h30 
TV Brasil
*Domingo - 6h
TV Cultura
*Sábado - 8h30