PLENO CONCEDE SEGURANÇA A SERVIDOR DO CEARÁ
Última atualização: 20/09/2007 às 13:54:00

Mandado de segurança foi impetrado para garantir posse no cargo de analista

O servidor da Seção Judiciária do Ceará Fábio Cartaxo Linhares obteve vitória no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), nesta quarta-feira (19/09), ao ver concedida segurança que garante sua posse no cargo de Analista Judiciário Executor de Mandados. Fábio ficou em primeiro lugar na vaga de deficiente físico, em concurso público realizado pelo Tribunal, no ano de 2005. Atualmente, Fábio ocupa o cargo de técnico judiciário daquela Seção, tendo concorrido no último concurso para o cargo de analista. Na época do certame, o diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará exigiu que o candidato se submetesse a mais uma perícia, pois considerou insuficiente à solução da questão as duas perícias a que o concorrente havia se submetido. As perícias foram realizadas pelo Hospital Universitário Walter Gontijo, sediado em Fortaleza (CE), em setembro de 2005, onde também ocorreram as perícias dos demais candidatos à vaga de deficiente do referido concurso. Ao final do processo administrativo, o presidente do Tribunal indeferiu a posse do candidato, impetrante no mandado de segurança (MSPL 94631/CE). Os concorrentes diretos e mais próximos do primeiro colocado entraram como litisconsortes (parte legítima) pedindo a denegação da segurança, sob a alegação de que o candidato, primeiro colocado, não tinha direito a tomar posse, pois não cumprira a determinação do Tribunal. Entretanto, os magistrados presentes à sessão de julgamento seguiram, por ampla maioria, o voto do relator, desembargador federal Ridalvo Costa, que afirmou não ter nenhuma dúvida da deficiência do servidor, demonstrada claramente nas perícias, bem como o direito à posse no cargo.
Por: Wolney Mororó