TRF5 ATENDE PARCIALMENTE INCRA E NEGA APELAÇÃO DA AGRO INDUSTRIAL MARCOALHADO
Última atualização: 10/02/2006 às 11:22:00

As duas apelações, uma do Incra e outra da Agro Industrial Marcoalhado, discutiam valor de expropriação de terras

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª (TRF5) deu provimento parcial à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à remessa oficial e negou apelação da Agro Industrial Marcoalhado S/A (Agromar) por unanimidade, nesta quinta-feira (09/02). Nessa apelação cível (AC336290 RN) estava sendo discutido o valor de expropriação de terras da Agromar, na qual tanto a empresa quanto o Incra, pediam reformas na decisão de primeira instância. O Incra chegou a alegar cerceamento de defesa por não ter sido ocorrido de instrução e julgamento, mas a preliminar foi negada pelos Magistrados da Terceira Turma. Integrada pelos desembargadores federais Geraldo Apoliano (presidente), Ridalvo Costa e Paulo Gadelha (relator), a Terceira Turma decidiu por dar razão parcial ao Incra em relação à exclusão de encargos sociais no valor das benfeitorias, diminuição do tamanho de uma benfeitoria (armazém) em alguns metros quadrados que foram registrados incorretamente e o termo inicial de juros de mora a partir de 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o pagamento devia ser feito. Na parte indeferida dos pedidos do Incra, não muda o tamanho descrito de uma benfeitoria (galpão oficina), continuam sendo indenizáveis a rede elétrica e transformadores, e o valor de hectare por área desmatada continua fixado em R$ 270,00. A Terceira Turma entendeu que a apelação da Agromar em relação à plantação de cana-de-açúcar deve ser negada já que a empresa não apresentou provas da cultura, e, ainda, por não ter observado os 20% da reserva legal de mata virgem. Em relação a outras questões levantadas na apelação, a Terceira Turma decidiu manter o valor da expropriação em R$ 2.300.000,00. Os honorários advocatícios ficaram em 10% sobre a diferença entre o valor ofertado e o valor da compensação.
Por: Haroudo Xavier