STF discute nesta segunda-feira (14) súmulas, RE eletrônico e indicação para CNJ
14/05/2007 13h33 - Atualizado há
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) realizam, nesta segunda-feira (14), às 17h, reunião administrativa para tratar dos seguintes assuntos: indicação de nomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores (PCS), Recurso Extraordinário eletrônico (RE) e súmula vinculante, além de outros temas internos.
A escolha de dois nomes para o CNJ será feita pelos ministros do STF entre os desembargadores de Tribunais de Justiça e juízes estaduais. Os indicados farão parte da nova composição do Conselho a partir do dia 14 de junho.
As discussões sobre o PCS vão tratar do andamento das propostas para o aumento salarial e a regularização dos novos cargos dos servidores do Judiciário da União. No caso das súmulas vinculantes, os ministros discutirão os textos das seis primeiras propostas de súmulas que serão levadas para votação em Plenário. Os temas envolvem Cofins, FGTS, loterias e bingos, competência da Justiça do Trabalho e processo administrativo no âmbito do TCU.
Por último, entra em discussão o Recurso Extraordinário eletrônico, um dos instrumentos utilizados pelo STF para acelerar o andamento dos processos judiciais. O RE eletrônico se adapta ao processo da justiça  virtual, previsto na Lei nº 11.419/06, que trata da informatização dos processos. Com a versão eletrônica, os tribunais  passam a enviar recursos ao Supremo por meio digital. A versão impressa ainda continua valendo, até a completa adaptação ao novo procedimento.
A reunião administrativa acontece no gabinete da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e conta com a participação de todos os ministros do Supremo.
CM/MB,RR