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Tribunal Constitucional alemão em debate no TRF4
23/05/2013 - 22h44
Atualizada em 23/05/2013 - 22h44
"Os direitos fundamentais são uma expressão jurídica dos princípios e valores que são considerados supremos na sociedade". A declaração é do doutor e professor de Direito Público da Universidade de Humboldt (Berlim) e ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, Dieter Grimm, e foi proferida durante a sua conferência hoje (23/5) à noite, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Grimm, que atuou no tribunal constitucional alemão de 1987 a 1999, foi o palestrante do seminário "Brasil-Alemanha: o papel do Tribunal Constitucional Alemão na proteção e promoção dos direitos fundamentais; evolução e perspectivas", que aconteceu no auditório do tribunal. O evento também teve a presença da coordenadora científica, a presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, e do debatedor Ingo Sarlet, pós-doutor pela Universidade de Munique, professor da PUCRS e juiz de Direito.

"Esta é uma excelente oportunidade para, aproveitando a presença do professor Grimm, aprender com a sua experiência de atuação jurídica. Receber em nossa corte alguém que traz a realidade de outra nação enriquece muito o nosso debate", declarou a desembargadora Marga na abertura da conferência.

Grimm iniciou sua fala fazendo um resgate histórico da importância do tema dos direitos fundamentais na Constituição da Alemanha, ressaltando que "o princípio da Constituição Federal de 1949, chamada de Lei Fundamental, é o da dignidade humana. Com o objetivo de assegurar a aplicação desse princípio foi criado o Tribunal Constitucional da Alemanha". 

Credibilidade

O professor ainda disse que, atualmente, pesquisas de opinião comprovam que essa instituição é uma das quais o povo alemão mais confia. "A atuação do Tribunal e da Constituição foi essencial para garantir a ampliação dos direitos fundamentais e, também, para ajudar a formar a identidade nacional alemã após os eventos da segunda guerra mundial", acrescentou. Além disso, segundo Grimm, o Tribunal Constitucional trabalhou para incorporar novos direitos fundamentais através de sua história.

No encerramento, o ex-juiz destacou que os direitos fundamentais não são apenas direitos subjetivos dos indivíduos, mas também "princípios objetivos e supremos do ordenamento jurídico, e que devem refletir os valores atuais de uma sociedade".

Já o professor Sarlet, apontou para a necessidade da discussão do tema na contemporaneidade. "Hoje os direitos fundamentais são o coração, o ponto central, das constituições. Eles são de suma importância, não somente para os atores constitucionais, e, por isso, existe o desafio de trazer esse assunto ao debate", afirmou.

Ao fim da conferência, a desembargadora Marga agradeceu a presença dos componentes da mesa e também a participação dos magistrados, servidores, alunos, advogados e demais convidados que lotaram o auditório do tribunal.

O seminário "Brasil-Alemanha: o papel do Tribunal Constitucional Alemão na proteção e promoção dos direitos fundamentais; evolução e perspectivas" foi promovido pela Escola de Magistratura (Emagis) do TRF4, pelos programas de Pós-Graduação em Direito e em Filosofia da PUCRS e pela Fundação Alexander Von Humboldt. O evento também contou com o apoio da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e do Instituto Goethe.

Dieter Grimm (esquerda) palestrou sobre a atuação do Tribunal Constitucional da Alemanha