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Via Legal: Paciente recebe indenização por material cirúrgico esquecido dentro da barriga
08/11/2017 - 13h39
Atualizada em 08/11/2017 - 13h39
A vida não tem preço. Mas, e os erros médicos cometidos nos hospitais brasileiros? Quanto deve ser pedido de indenização, por exemplo, quando um material cirúrgico é esquecido pela equipe dentro da barriga de um paciente? O Via Legal desta semana mostra que no Sul do país, uma mãe que passou por esse drama achou pouco o valor determinado pela Justiça. Diante do risco de morrer e deixar o filho órfão, ela pediu indenização por danos morais e conseguiu. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, inclusive, aumentar o valor de R$ 30 mil para R$ 40 mil. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
A era é da tecnologia, mas nem tudo segue a rapidez dos computadores. Alguns serviços bancários, por exemplo, levam pelo menos um dia útil para o dinheiro transferido cair na conta da outra pessoa. Isso quando não acontecem enganos. Em Campinas, no interior de São Paulo, um erro fez uma universitária ser impedida de voltar a estudar. A repórter Letícia Lagoa conta que ela quitou a mensalidade numa lotérica, mas o pagamento não foi transmitido e a instituição de ensino negou a rematrícula da jovem. Diante da situação, ela entrou com um processo na Justiça. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o banco a pagar uma indenização por danos morais à estudante.
O déficit na Previdência Social deve passar de R$ 200 bilhões em 2018, nas projeções do governo. A sangria do dinheiro do trabalhador tem vários motivos. Um deles são as fraudes. Pelo menos 10% dos benefícios pagos pelo INSS têm algum tipo de erro, ou falcatrua. Mas também tem gente que não tem direito a benefícios e tenta aplicar golpes. Em Minas Gerais, uma mulher falsificou a carteira de trabalho do marido falecido para receber a pensão por morte. A fraude foi descoberta. Em primeira instância, a filha foi absolvida e a mãe condenada a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime.
O Via Legal fala ainda do risco de desastre ambiental no litoral brasileiro. Um navio, que naufragou com o tanque cheio de óleo diesel, está no fundo do mar em Olinda, Pernambuco. O repórter Alessandro Vieira mostra que o caso chegou aos tribunais e, em primeira instância, a Justiça Federal condenou a empresa a adequar as barreiras de contenção, sinalizar e monitorar a área. A determinação prevê, ainda, que a transportadora faça um plano para tirar o óleo e remover a embarcação com autorizações da Capitania dos Portos e do Ibama.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal.
Horários de exibição do Via Legal 
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30
TV CULTURA
Domingo - 6h30
TV BRASIL
Domingo - 6h