RS poderá parcelar pagamento de pensões a magistrados e dependentes até o último dia útil do mês
24/12/2007 11h30 - Atualizado há
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A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, conseguiu estender os efeitos da Suspensão de Segurança (SS) 3454 – que havia suspendido o pagamento integral da remuneração até o último dia útil do mês aos associados do Sindiperícias (Sindicato dos Servidores do Instituto Geral de Perícias) – para os pensionistas representados pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. A decisão foi da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie.
A ministra deferiu o primeiro pedido da governadora em 30 de novembro, sobrestando a execução de segurança concedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a favor do Sindiperícias.
Agora, ao analisar o pedido de extensão, a presidente do Supremo disse haver plena identidade entre os objetos dos acórdãos proferidos nos autos do mandado de segurança a favor do Sindiperícias e a favor da Associação dos juizes, motivo pelo qual decidiu deferir o pedido de extensão. Com isso fica suspenso também o pagamento integral da remuneração até o último dia útil do mês aos pensionistas representados pela associação e para Narciso Mena Baez.
A governadora Yeda Crusius  decidiu  parcelar o pagamento destes pensionistas, uma vez que esse pagamento é realizado pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs), cujo orçamento é  de responsabilidade  do Poder Executivo. 
MB/LF
Processo relacionado: SS 3454