NURER CONCLUI CADASTRAMENTO DE PROCESSOS SOBRESTADOS
Última atualização: 06/11/2013 às 10:07:00

Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), vinculado à Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, concluiu o cadastramento dos processos sobrestados em razão de recursos idênticos remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) como representativos da controvérsia. Segundo informações do Núcleo, o relatório emitido no último dia 24 de outubro, apontou que havia 12.253 recursos sobrestados, os quais aguardam o julgamento definitivo da matéria pelos tribunais superiores. Entre os temas dos recursos sobrestados, destaca-se a incidência de contribuição previdenciária sobre determinadas verbas, dentre outros. NURER - Exercendo as at¬vidades de gerenciamento e coordenação das controvérsias e dos recursos representativos, o NURER é responsável por informar o julgamento dos recursos representativos, a fim de que a Vice-presidência possa confrontar a decisão adotada pelos tribunais superiores com o acórdão do TRF5. Se for no mesmo sentido, os recursos não mais seguirão. Caso contrário, os autos serão remetidos aos órgãos julgadores para, se assim entenderem, reconsiderar o acórdão recorrido. Recentemente foram julgados temas referentes à incidência do reajuste de 28,86% sobre a Retribuição Adicional Variável (RAV) devida aos servidores públicos da carreira da Auditoria Fiscal do Tesouro Nacional. Além desse tema, também foram julgados a compensação da diferença de 11,98%, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais e a extensão a inativos e pensionistas da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o que resultou na movimentação de mais de 200 recursos que estavam sobrestados no NURER.
Por: Divisão de Comunicação Social