TRF5 JULGA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM OBRA NO RIO GRANDE DO NORTE
Última atualização: 28/08/2008 às 15:46:00

Processo refere-se à construção da Ponte Forte-Redinha

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou, na sessão da última terça-feira (26/08), oito agravos de instrumento interpostos pelo Ministério Público Federal referentes à construção da Ponte Forte-Redinha, em Natal (RN). Por unanimidade, a Turma reconheceu a legitimidade do Ministério Público Federal e a competência da Justiça Federal para o julgamento da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A Turma também manteve a exclusão da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, da relação processual da Ação, conforme decisão anterior da mesma Turma, no julgamento do AGTR 82.025-RN. Além da governadora, os desembargadores excluíram da ação os dirigentes da Construtora Queiroz Galvão S/A, os sócios da Construbase Engenharia Ltda e Rui Nobhiro Oyamada, um dos sócios da empresa Outec Engenharia Ltda. No entanto, o desembargador federal Rogério Fialho (relator do processo) decidiu manter na ação o engenheiro Tunehiro Uono (sócio da Outec), por entender que na qualidade de engenheiro da empresa ele seria o responsável direto da elaboração do Projeto Básico, suspeito de irregularidades. O TRF5 também decidiu receber a ação de improbidade administrativa contra o atual secretário da Infra-Estrutura do Governo do Rio Grande do Norte, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho, e do ex-secretário Gustavo Henrique Lima de Carvalho. Os magistrados também decidiram receber a Ação em relação aos membros da Comissão Especial de Licitação, mantendo ainda a Construtora Queiroz Galvão S/A, a Construbase Engenharia Ltda e a empresa OUTEC Engenharia Ltda no pólo passivo da relação processual. Quanto aos agravos onde se discutia a determinação de caução pelas empresas construtoras, a Turma julgou prejudicados, tendo em vista a perda de objeto. Participaram da sessão os desembargadores federais Rogério Fialho Moreira (relator), Manoel de Oliveira Erhardt e Frederico Azevedo (convocado). POLÊMICA - A Ponte de Todos Newton Navarro, mais conhecida como Ponte Forte-Redinha, foi inaugurada pela governadora Wilma de Faria, no dia 20 de novembro de 2007, após três anos de construção. A Ponte, equivalente a um prédio de 25 andares, tem cerca de 2 km de extensão e foi construída sobre o Rio Potengi, ligando os litorais Norte e Sul. Considerada como uma das maiores pontes estaiadas do Brasil, a construção da obra gerou muita polêmica e duas auditorias, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), para confirmar a suspeita do Ministério Público Federal de que houve superfaturamento. Durante a 27ª medição, o levantamento técnico, feito pelo TCU e CGU, apurou que a obra estava com sobrepreço de R$ 38.244.116,00, dos quais R$ 29.630.916,61 constituem superfaturamento. O sobrepreço é o valor acima do mercado que ainda não foi pago. Após o pagamento, passa a ser considerado superfaturamento. AGTR: Nºs- 86333,86460,86499,82025(Embargos de declaração),77707,80150, 81499 e 81495
Por: Josie Marja