TURMA NEGA HC A VEREADOR DE MUNICÍPIO PARAIBANO
Última atualização: 05/12/2008 às 14:05:00

Parlamentar recebia salário de vereador e benefício do INSS

O vereador do município de Coremas (PB), Geraldo Cavalcanti, teve o pedido de habeas corpus negado, por unanimidade, pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O pedido do HC tinha como objetivo o trancamento da Ação Penal, em curso na 8ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, na qual o réu está sendo processado de praticar o crime tipificado no Código Penal, em seu artigo 17, parágrafo 3º, que trata de estelionato contra entidade de assistência social. Após Cavalcanti ter sofrido um infarto agudo do miocárdio e um acidente vascular cerebral, que o impossibilitaria de trabalhar, ele teria solicitado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebido o benefício do auxílio-doença. Entretanto, continuou a exercer o cargo de vereador. Ao mesmo tempo em que recebia como vereador, também recebia o benefício do INSS o que, de acordo com a defesa, seria lícito. Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima argumentou que é mesmo possível, em tese, que tenha havido o crime; mas a apuração depende de provas somente apuráveis com o processo penal concluído, que, por isso, não se pode trancar a ação. Acompanharam os votos do relator os desembargadores federais Geraldo Apoliano e Carlos Rebelo (convocado). HC 3418- PB
Por: Thaisa Lisboa