TRF4 |
Agricultor terá que pagar multa por transportar ovos de avestruz sem autorização
17/06/2016 - 14h52
Atualizada em 17/06/2016 - 14h52
Um trabalhador rural de Uruguaiana (RS) que transportava ilegalmente 22 ovos de avestruz vai ter que pagar R$ 9 mil de multa ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na última semana, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso do autuado e confirmou a penalidade.
O agricultor foi flagrado pelo Batalhão de Polícia Ambiental na estrada do Passo da Guarda e Harmonia, entre Uruguaiana e Alegrete, em dezembro de 2007.
Multado pelo Ibama em R$ 500,00 pelo transporte irregular de ovos de animal da fauna silvestre, o agricultor ajuizou ação contra o órgão na Justiça Federal de Uruguaiana pedindo a anulação da autuação ou sua redução. Ele alegou que a penalidade era ilegal e desproporcional. A ação foi julgada improcedente e autor recorreu ao tribunal.
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do caso, manteve a sentença. Em seu voto, a magistrada entendeu que o réu praticava conduta ilegal. “A posse de animais silvestres exige prévia autorização do IBAMA. Se tal autorização não existe, a posse é irregular e não pode subsistir”, concluiu.
Avestruz
O avestruz pode ter comercializadas a pele, a carne e as plumas. Na Internet, um casal de avestruz adulto é oferecido a R$ 3.800,00 e os ovos em média a R$ 500,00. Para criar essa ave, o produtor deve ter registro no Ibama. Em 2014, eram cerca de 700 criadores no Brasil.
    5001606-06.2013.4.04.7103/TRF