22/08/2011
STM mantém condenação por estelionato de ex-militar
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Brasília, 22 de agosto de 2011 – Os ministros do Superior Tribunal Militar confirmaram a condenação do ex-terceiro sargento da Marinha J.O.F. pelo crime de estelionato, tipificado no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). A pena imputada foi de dois anos e seis meses de reclusão. Atualmente, ele já cumpre pena pelo mesmo crime e responde a outro processo junto à Justiça Militar da União.
Em junho de 2008, o então sargento contatou uma pensionista da Marinha, moradora de São Bernardo do Campo (SP), para dizer que ela havia recebido indevidamente R$ 2.231,25, e que o montante deveria ser devolvido aos cofres públicos. Indagado pela pensionista sobre como fazer a devolução da quantia, o ex-militar se prontificou a buscar o cheque pessoalmente em sua residência e depositou-o na conta de sua companheira.
O golpe só foi descoberto em julho de 2009, quando a pensionista entrou em contato com o setor de aposentados e pensionistas, onde J.O.F. trabalhava quando praticou o crime.
A ministra relatora, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, ponderou em seu voto que o condenado agiu de forma ardilosa ao se valer da competência inerente à sua função para aplicar golpes, usando do cargo para auferir vantagens pessoais, o que configura abuso de poder.
A relatora negou provimento à apelação da Defensoria Pública da União em prol de J.O.F., e confirmou a sentença proferida pela Auditoria Militar da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em São Paulo, sendo acompanhada pelo Pleno.
Antecedentes
J.O.F. havia sido condenado por estelionato em outro processo transitado em julgado na Justiça Militar. Em agosto do ano passado, o STM reformou a sentença da primeira instância, condenando-o a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, além de ter determinado a sua exclusão da Marinha do Brasil.
O ex-militar responde atualmente a um terceiro processo – também por estelionato – tendo sido condenado em primeira instância a três anos de reclusão. A Defesa recorreu e o processo atualmente se encontra em andamento no STM.
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