Lacunas da Constituição e os avanços do MP em destaque na Rádio Justiça
09/10/2008 19h17 - Atualizado há
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As lacunas da Constituição de 88 em destaque no Jornal da Justiça 1ª Edição
A Constituição Federal ainda depende de normas regulamentadas em Lei Complementar para que algumas lacunas sejam resolvidas. Entre elas, o preenchimento de cargos de confiança, a criação de novos municípios e as normas sobre o direito de greve para servidores públicos. Neste último caso, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação da Lei de Greve da iniciativa privada enquanto o Congresso não edita Lei específica. Isto foi feito por meio do instrumento Mandado de Injunção, criado pela Constituição de 88. Para os casos em que a Constituição é desrespeitada mesmo quando as obrigações já estão definidas, é necessário acionar o Supremo Tribunal Federal, guardião da Carta Constitucional. Acompanhe a última reportagem da série “20 anos da Constituição Cidadã”. Jornal da Justiça 1ª Edição, nesta sexta-feira (10), das 6h às 8h.
Hora Legal Especial – VIII Seminário de Direito Militar
Não perca o encerramento do VIII Seminário de Direito Militar, ao vivo, direto do auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. O evento busca aprofundar conhecimentos sobre o Direito Penal e Processual Militar através de informações sobre o Judiciário brasileiro, ética, gestão, eficiência no trato das atividades jurídicas e as inovações decorrentes da reforma do Judiciário. Na última palestra, a linha histórica dos “200 anos da Justiça Militar”. O painel será apresentado pelo advogado criminalista, Dr. Técio Lins e Silva. Hora Legal Especial, nesta sexta-feira (10), a partir das 8h.
Espaço Forense: O avanço do Ministério Público nos últimos 20 anos
Os avanços trazidos pela Constituição de 1988 ao Ministério Público do Brasil serão tema de debate no programa Espaço Forense desta sexta-feira (10). O jornalista Pedro Beltrão irá ouvir as opiniões do ex-Procurador Geral da Republica, Dr. Cláudio Fontelles, do jurista Hugo Nigro Mazzili e do Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Alexandre de Morais. Não Perca! Espaço Forense, nesta sexta-feira (10), a partir das 11h10.
Direito Direto revela os bastidores da publicação da Constituição Cidadã
Confira o ponto de vista dos jornalistas que acompanharam a promulgação da Carta Magna de 1988. As curiosidades, as decisões e os bastidores desse momento histórico, revelados e explicados pelos profissionais de comunicação, desde a instalação da Assembléia Nacional Constituinte até a proclamação da Nova Constituição do Brasil. Direito Direto, nesta sexta-feira (10), das 15h às 17h.
Justiça em Cena – Quem Matou a Vovó Matilde?
A chegada da Constituição de 88 alterou a rotina da sociedade brasileira. Acompanhe as transformações retratadas no dia-a-dia da Família Souza. Justiça em Cena, último capítulo, em nove horários: 1h50, 3h50, 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50.
Radioagência Justiça
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