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Empresas e ex-prefeito de Xambré (PR) são absolvidos em processo por improbidade administrativa
27/01/2017 - 11h18
Atualizada em 27/01/2017 - 11h18
As empresas contratantes das duplas sertanejas que se apresentaram na 16ª e 17ª Festas do Peão de Rodeio do município de Xambré (PR) e o ex-prefeito da cidade Rodrigo Jarenko Ziliotto foram absolvidos no processo por improbidade administrativa movido pelo Ministério Público Federal (MPF). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença proferida em julho do ano passado pela 2ª Vara Federal de Umuarama (PR) que inocentou os réus.
O MPF denunciou o prefeito e as empresas de eventos E L de Oliveira Locações e Futuro Comunicação pela contratação dos artistas sem licitação. Conforme a denúncia, houve violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Segundo a lei, a licitação só pode ser dispensada quando a contratação se dá diretamente com o artista ou por meio de empresário exclusivo.
Para o Ministério Público, a prefeitura, utilizando dinheiro obtido em convênio firmado com o Ministério do Turismo, teria permitido e facilitado a aquisição de serviços por preços superiores ao de mercado, deixando de realizar licitação, o que configuraria improbidade administrativa.
A ação foi julgada improcedente em primeira instância e o processo foi enviado ao tribunal para reexame. Segundo o relator, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, embora a presença de intermediários, como regra, inflacione o valor do serviço, não houve demonstração de que, caso as contratações tivessem sido promovidas diretamente com o artista ou empresário exclusivo teria havido uma economia ao erário.
Conforme o desembargador, houve inabilidade do gestor municipal e não ato de improbidade. Quadros da Silva ressaltou que além de não ter havido prejuízo, também não ficou comprovado o dolo por parte dos réus. “A lei de improbidade alcança o administrador desonesto, não o inábil”, observou.
“Considerando que os shows foram realizados nas datas marcadas, atingindo o fim proposto no convênio, bem como não tendo sido demonstrado o superfaturamento do preço pago, o que impossibilita a quantificação de eventual dano, ainda, ausente comprovação de dolo na conduta dos demandados, correta a sentença que entendeu pela improcedência do pedido”, concluiu o desembargador.
    5004062-32.2013.4.04.7004/TRF

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre