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TRF4 disponibiliza consulta pública de precatórios e RPVs com saldo pendente
25/08/2017 - 16h32
Atualizada em 25/08/2017 - 16h32
Em virtude da publicação da Lei 13.463, que determina o recolhimento ao Tesouro Nacional dos saldos depositados nas contas de precatórios e RPVs abertas há mais de dois anos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou no Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.
A previsão dada pelos bancos depositários é de que as contas abertas antes de 01/09/2015 terão seu saldo recolhido no dia 01/09/2017. O beneficiário, caso não ocorra antecipação do recolhimento pelas instituições bancárias, terá até o dia 31/08/2017 para buscar as devidas providências. Entretanto, a Caixa Econômica Federal já efetivou o recolhimento, de acordo com a determinação do governo federal (veja aqui o ofício). Para as contas do Banco do Brasil, por enquanto, segue o prazo da próxima quinta-feira (31/8).
A consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados. Estes poderão estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento, tornando-se imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.
Clique aqui para acessar a consulta.