STJ MANTÉM DECISÃO DESTE TRIBUNAL SOBRE ENGENHO PRADO
Última atualização: 28/11/2005 às 15:50:00

Ministro Vidigal negou reclamação dos proprietários da terra

Foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a imissão de posse concedida, semana passada, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, de áreas do Engenho Prado, no município de Tracunhaém (PE), localizado na Mata Norte, em Pernambuco. A imissão dos imóveis Prado, Papicu, Tocos e Taquara (Complexo Prado) atendeu a um recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) com o objetivo de solucionar o foco de tensão no campo numa das áreas mais emblemáticas na luta pela reforma agrária no Estado. Em seu relato, Francisco Cavalcanti considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) de que as terras dos referidos imóveis eram improdutivas, e ainda teve como base a decisão da Segunda Turma do TRF5, que manteve ato do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), revogando projeto de reflorestamento no Engenho Prado. O presidente do TRF5 decidiu pela suspensão da liminar por esses motivos, além de lembrar que "devem ser respeitados os princípios da supremacia dos interesses públicos sobre os privados, assim como deve haver uma função social da propriedade". STJ - Para o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi mantida porque "não há invasão desta Corte, porquanto competente para o pedido de suspensão é o presidente do Tribunal de Revisão da decisão (Francisco Cavalcanti)". Em sua negação, o ministro Vidigal argumenta discordar dos precedentes trazidos pela Companhia Brasileira de Equipamento (CBE) "para embasar a tese de usurpação de competência do presidente do STJ, porque retratam situações fáticas e jurídicas distintas". RECLAMAÇÃO Nº 2.049 - PE (2005/0197847-6)
Por: Cristina Ramos