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Desembargador do TRF4 apresenta balanço de três anos de trabalho
18/07/2014 - 18h53
Atualizada em 18/07/2014 - 18h53
O desembargador federal Rogerio Favreto divulgou ontem (17/7) uma prestação de contas dos seus três anos de magistratura no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Favreto tomou posse em julho de 2011, preenchendo vaga reservada à advocacia pelo quinto constitucional. O magistrado é membro da 5ª Turma da corte, especializada em Direito Previdenciário.

Com o objetivo de divulgar informações quantitativas e qualitativas dos processos julgados sob sua relatoria e informar sobre serviços do Judiciário ao cidadão, buscando aproximar a instituição do cidadão. Conforme Favreto, nesses três anos seu gabinete recebeu mais de 23 mil ações. “Com muito esforço e trabalho coletivo, nesse triênio vencemos essa montanha de processos e foram julgados mais de 28,5 mil, ou seja, praticamente foi zerado o estoque da crescente judicialização dos conflitos sociais”, celebrou.

Outro aspecto ressaltado pelo desembargador foi a implantação no gabinete, desde novembro de 2013, da programação automática da previsão do julgamento quando da distribuição do recurso no gabinete, mediante publicação no processo eletrônico de informação às partes, advogados e procuradores, do mês agendado para sessão de apreciação da ação. Com essa medida, explica Favreto, contribui-se para um melhor planejamento do trabalho dos demais operadores do Direito “mas, acima de tudo, garante uma rápida prestação da Justiça àqueles que buscam no Judiciário a reparação dos seus direitos violados, refletindo em maior segurança jurídica e estabilidade das relações sociais”.

O desembargador também elenca em seu artigo algumas decisões julgadas no último ano sob sua relatoria, como a que ampliou o direito ao salário maternidade para mães indígenas com menos de 14 anos, a que garantiu adicional de 25% ao aposentado que necessite de cuidador e a que permite o deferimento de honorários advocatícios à Defensoria Pública, entre outras.

Leia aqui a íntegra do texto produzido pelo desembargador Rogerio Favreto.