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TRF4 mantém acordo entre construtora da hidrelétrica Monjolinho e Funai
09/06/2016 - 15h10
Atualizada em 09/06/2016 - 15h10
As comunidades indígenas afetadas pelas obras da hidrelétrica Monjolinho, no norte do Rio Grande do Sul, devem receber apenas os valores combinados no acordo de conciliação realizado entre a Monel Energética e a Fundação Nacional do Índio (Funai). A indenização tem por objetivo compensar as comunidades pelo alagamento de parte das reservas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Funai que pedia a majoração das ações compensatórias.
No termo de compromisso assinado em 2009, sem a participação do MPF, a Monel se comprometeu a incentivar as atividades produtivas dos indígenas, repassando às comunidades Votouro e Guarani Votouro equipamentos agrícolas e valores em dinheiro para fomento econômico. As reservas estão situadas próximas ao Rio Passo Fundo, entre Nonoai e Faxinalzinho.
Em primeira instância, a 1ª Vara Federal de Erechim (RS) determinou o cumprimento do acordo sob o entendimento de que este tinha efetividade para reparar os prejuízos provocados. O MPF recorreu ao tribunal sustentando que as medidas seriam insuficientes e a própria Funai pedia a fixação de valores maiores.
O relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, manteve a sentença. “Considerando que todas as medidas compensatórias estão fixadas no termo de acordo, impõe-se reconhecer que também ficou contemplada a reparação por eventuais danos morais coletivos sofridos”, afirmou.
Valores
A Monel deverá pagar à comunidade indígena Votouro um total de R$ 1,7 milhão dividido em parcelas anuais de R$ 55 mil, por 27 anos. Aos Guaranis Votouro, serão pagos R$ 450 mil divididos em 29 parcelas anuais de R$ 15 mil.
    5001090-75.2012.4.04.7117/TRF