TRF4 |
Justiça Federal de SC é sede da cerimônia de adesão do Judiciário Federal ao projeto Audiência de Custódia do CNJ
22/09/2015 - 17h00
Atualizada em 22/09/2015 - 17h00
A Justiça Federal de Santa Catarina vai sediar amanhã (23/9) a solenidade de assinatura termo de cooperação técnica que marca a adesão da Justiça Federal ao Projeto Audiência de Custódia. Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto prevê que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas. 
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, e os presidentes dos demais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinam o documento na cerimônia que acontece em Florianópolis. 
Após a assinatura do termo de cooperação com a Justiça Federal, o ministro Lewandowski vai proferir palestra sobre a Audiência de Custódia. Lançado pelo CNJ em fevereiro e em execução, até o momento, em 20 estados. O projeto busca garantir os direitos dos presos, entre os quais a integridade física, e permitir que o juiz reserve o encarceramento apenas às pessoas que representam ameaça à sociedade. Nos estados que adotam a iniciativa, o índice médio de audiências que resultaram em autorizações para os autuados responderem ao processo em liberdade é de 50%.
Antes da assinatura do termo de cooperação técnica, o ministro vai participar, no mesmo local, a partir das 19h30, da solenidade de abertura do Seminário de Direito Penal e do IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonacrim). Além do ministro Lewandowski, são aguardadas as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi; de outros ministros do STF e presidentes dos cinco TRFs, além de magistrados federais e estaduais, procuradores, advogados e estudantes. A programação está disponível no site do CJF.
Serviço 
Evento: Assinatura de Termo de Cooperação Técnica para a realização do projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal
Data: 23/9/2015
Local: Seção Judiciária de Santa Catarina. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Bairro Agronômica, em Florianópolis/SC
Hora: 21h
 Fonte: Agência CNJ de Notícias