Plenário deverá discutir efeitos da decisão sobre fidelidade partidária nesta quinta, diz ministro
03/10/2007 20h50 - Atualizado há
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O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a jornalistas nesta quarta-feira (3), após o encerramento da sessão em que o Tribunal iniciou o julgamento de três mandados de segurança que envolvem o princípio da fidelidade partidária, que a questão da modulação – isto é, a entrada em vigor de uma decisão do STF sobre o assunto – deve ser objeto de acirrada discussão, na sessão de amanhã, em que os ministros analisarão o mérito da questão.
“Sairá resultado, amanhã”, afirmou, explicando que não é possível antecipar o resultado do julgamento, mas, "na hipótese de resultado favorável, pela concessão dos mandados, a questão da modulação surgirá naturalmente”, observou.
Em relação à segurança jurídica envolvida na questão, Carlos Ayres Britto ponderou que, no caso em foco, ela parece de mão dupla, pois “os partidos também podem se sentir inseguros, na medida em que não podem reter o mandato dos chamados trânsfugas”, observou. “Por outro lado, esses parlamentares alegam que não tiveram a oportunidade de ampla defesa e do contraditório”.
Questionado se concorda que há razões legítimas para troca de partido, ele lembrou que abordou a questão em voto proferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que é membro, quando da formulação da resposta do TSE à consulta do Democratas sobre fidelidade partidária. “Fiz a ressalva de que é possível que, num caso concreto, haja uma perseguição da direção partidária com relação a este ou aquele parlamentar, tornando  a convivência insustentável no âmbito do partido”, afirmou. Ressaltando que estava falando em tese, o ministro observou que também o inverso pode ocorrer, isto é, “que o partido deserte do seu ideário, e não o parlamentar eleito por ele”.
FK/LF