TRF4 |
Justiça Federal do RS conquista Menção Honrosa no Prêmio Innovare
28/11/2013 - 15h16
Atualizada em 28/11/2013 - 15h16
O projeto "Sistema de Perícias Médicas e Conciliações em Matéria Previdenciária", desenvolvido pela Justiça Federal do RS (JFRS), foi uma das práticas vencedoras de Menção Honrosa na décima edição do Prêmio Innovare. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (28/11), em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta edição, 355 propostas concorreram nas categorias tradicionais da premiação (Advocacia, Defensoria, Juiz, Ministério Público e Tribunal). No Prêmio Especial, concedido às melhores monografias, foram 109 trabalhos inscritos, totalizando 464 inscrições válidas.

Agilidade e qualidade nas ações previdenciárias

A prática destacada descreve a criação, o funcionamento e os resultados obtidos pelo Sistema de Perícias Médicas e Conciliações Pré-Processuais das Varas e Juizados Previdenciários (Sicoprev), gestado e implantado dentro do Planejamento Estratégico da JFRS. Voltado a ações judiciais que discutem a concessão de benefícios por incapacidade, auxílio-doença, benefício assistencial e pensão por morte, o sistema alia a uniformização das perícias e a prática da conciliação como formas de agilizar e qualificar a resolução da lide.

A maioria dos exames realizados pelo Sicoprev - cerca de 90% deles - ocorre nos cinco consultórios localizados no prédio-sede da Justiça Federal,em Porto Alegre. Ortopediae psiquiatria sã o as áreas com maior demanda. Perícias que dependem do uso de equipamentos específicos, como oftalmologia e reumatologia, são realizadas externamente.

As consultas têm duração mínima de 30 minutos, o que evidencia a atenção voltada ao paciente. A padronização dos laudos, o agendamento centralizado e a estrutura criada especialmente para o projeto contribuem para que a produção da prova pericial seja aprimorada.

Outro diferencial é o treinamento oferecido aos conciliadores voluntários, que atuam na segunda fase do processo, quando o resultado do exame é favorável ao autor. Nesses casos, as ações são encaminhadas para audiências de conciliação com o INSS, que costumam ser organizadas em regime de mutirão.

Resultados concretos

Com um ano de atuação completado em 20/8 , o Sicoprev ajudou a reduzir em cerca de 70% o tempo médio de tramitação das ações a que se destina. Atualmente, são cerca de 60 dias entre o ajuizamento e a resolução por meio de acordo.

Nos mutirões, cada audiência de conciliação dura em torno de 10 minutos. O pagamento das indenizações e a implantação dos benefícios também são agilizados, devido a uma parceria firmada com o INSS.

De 2012 até novembro de 2013, ainiciativa promoveu mais de 17 mil perícias e 5.400 audiências, com índices de acordo superiores a 95%. A soma dos benefícios pagos à população ultrapassa R$ 35,5 milhões.

A prática destacada foi inscrita pelos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli e Hermes Siedler da Conceição Júnior. A equipe do projeto conta, ainda, com as juízas Fábia Sousa Presser e Graziela Cristine Bündchen Torres, com os integrantes do Projeto Estratégico Sicoprev e com os servidores que atuam no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da capital. Também foram incluídos no registro quatro estagiários, 19 conciliadores voluntários, 55 médicos e dois funcionários terceirizados.

Picarelli, diretor do Foro na época de implantação do projeto, avalia qual foi a principal transformação propiciada pela conciliação. "Nós identificamos que, na Justiça Federal, o maior número de processos vêm da demanda por concessão de benefícios por incapacidade. As pessoas que estão doentes não podem trabalhar e ficam sem ter como prover suas necessidades e, às vezes, as da família. Em outros casos, a pessoa recebe o benefício pelo INSS já não estando doente. A própria autarquia tem interesse na urgência da resolução dos processos. Atendemos a necessidades de autor e de réu", afirma.

Prêmio Innovare

A premiação, criada em 2004, ocorre anualmente. O objetivo é valorizar iniciativas inovadoras da justiça brasileira em prol do bem público. Neste ano, o evento teve tema livre. Os vencedores conquistaram troféus nas respectivas categorias bem como menções honrosas. Em razão de recente resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de 2013 os vencedores não vão receber premiações em dinheiro.

Clique aqui e conheça o projeto apresentado aos avaliadores.

Fonte: Imprensa/JFRS com informações do STF

Mutirões já realizaram mais de 5400 audiências