TRF4 |
TRF4 nega imissão na posse de terreno ocupado por índios em Porto Alegre
19/05/2017 - 16h31
Atualizada em 19/05/2017 - 16h31
O terreno localizado na rua Professor Padre Werner, no bairro Tristeza, em Porto Alegre seguirá ocupado por índios Kaigang. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente imissão na posse requerida por um advogado que alegava ser o proprietário do imóvel. Segundo a decisão, tomada pela 3ª turma nesta semana, o autor não tinha seu nome na matrícula, não sendo possível conceder a posse em medida de urgência.
Em dezembro de 2015, o advogado adquiriu o terreno para a família residir, no entanto, diz que foi impendido pelos índios, que no imóvel e nas imediações se instalaram e lá permanecem de forma desautorizada, ilegal e precária.
O homem então ajuizou ação na 9ª Vara Federal da capital gaúcha solicitando que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) retirasse-os do seu terreno. O pedido foi julgado improcedente, levando o advogado a recorrer ao tribunal, alegando ser legítimo proprietário do imóvel e que estaria sendo proibido de exercer seu direito de uso da propriedade.
Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, o advogado não está inscrito como proprietário na matricula do imóvel. “Entendo que não está presente, ao menos em sede de liminar, o direito do autor à concessão de imissão na posse do imóvel”, afirmou a desembargadora.
    Nº 5005436-07.2017.4.04.0000/TRF