TRF5 MANTÉM CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO NOVO RECIFE
Última atualização: 08/05/2013 às 17:46:00

Magistrados entenderam pela regularidade do processo de tramitação do projeto urbanístico que prevê restauração de área, nas imediações do Cais José Estelita

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (8/05), ao agravo regimental acionado pelo Ministério Público Federal (MPF), com a finalidade de suspender a tramitação do projeto arquitetônico Novo Recife, apresentado pela empresa Novo Recife Empreendimentos Ltda e supervisionado pala Prefeitura Municipal do Recife (PCR). O processo teve início na primeira instância, com ação civil pública movida pelo MPF. “Diversamente do que entendeu o ilustrado procurador regional da República subscritor do agravo, que supõe ser o Novo Recife um projeto do interesse exclusivo da iniciativa privada ‘em busca de lucro junto às classes mais abastadas’, não me sinto autorizado a proceder a tal julgamento, sobretudo de forma unilateral, parecendo-me que se deixam vibrar concepções ideológicas que não merecem guarida em tais pronunciamentos, mesmo porque não subestimo os benefícios que poderão sobrevir à totalidade da população”, afirmou o relator e presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas. Entenda o caso – O MPF ajuizou ação civil pública com o intuito de declarar a nulidade da decisão do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife (CDU), que aprovou o projeto Novo Recife. O projeto prevê a construção de 13 torres no local conhecido como Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, na Avenida Engenheiro José Estelita, no bairro de São José. O Juízo da 12ª Vara (PE) concedeu a liminar, suspendendo a decisão do CDU e a tramitação de todos os projetos urbanísticos referentes à empresa Novo Recife Empreendimentos, determinando, ainda, ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN) que iniciasse, de imediato, o processo de tombamento dos remanescentes do caminho de ferro, no trecho Cinco Pontas/Cabo. O município do Recife ajuizou pedido de suspensão de liminar, com o objetivo de reverter a decisão de primeiro grau que impedia a tramitação do projeto urbanístico. O então presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, concedeu o pedido de suspensão de liminar, autorizando a continuidade do projeto. Inconformado com a decisão judicial mais recente, o MPF ajuizou “agravo regimental em suspensão de liminar”, levando o julgamento do caso ao Pleno do TRF5. Hoje, por unanimidade, os magistrados acompanharam o voto do relator, negando provimento ao agravo. SL 4411 (PE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br