14/02/2020
Presidente da República indica o nome do almirante Leonardo Puntel para vaga no STM
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou nesta terça-feira (11), para o Senado Federal, uma mensagem com o nome do almirante de esquadra Leonardo Puntel, para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar.
O almirante Puntel assumiu o cargo de Comandante de Operações Navais no dia 4 de abril de 2019.
A indicação presidencial visa suprir a vaga deixada pelo ministro almirante de esquadra Carlos Augusto de Sousa, que deverá aposentar-se nos próximos dias.
De acordo com o artigo 123 da Constituição Federal, é o presidente da República quem indica diretamente os candidatos a ocuparem uma das 15 vagas do STM. Após esse ato, cabe ao Senado Federal realizar uma sabatina para a aprovação do nome, que em seguida deverá ser também aprovado pelo plenário da casa legislativa.
Composição da Corte
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 123, que o Superior Tribunal Militar será composto por quinze ministros, sendo dez provenientes das Forças Armadas (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
Essa composição mista é chamada de escabinato.
Esta forma de colegiado busca unir o saber jurídico dos ministros civis e a prática da vida castrense dos chefes militares, sempre norteados pelo Código Penal Militar e pelo Código de Processo Penal Militar, para julgar os crimes militares cometidos pelo efetivo das Forças Armadas e por civis.
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