CNJ PROMOVE I JORNADA DO FÓRUM NACIONAL DA SAÚDE
Última atualização: 03/04/2014 às 20:10:00

O evento tem como objetivo debater problemas inerentes à judicialização da saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará nos dias 14 a 16 de maio, no Tribunal de Justiça de São Paulo, a I Jornada do Fórum Nacional da Saúde. O evento tem como objetivo debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde. O evento faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos. A criação do Fórum está em consonância com a aprovação da Recomendação CNJ nº 31, que instrui os Tribunais a adotarem medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. As inscrições para apresentação de enunciados devem ser realizadas de 10 a 22 de abril, e até o dia 9 de maio para participar do evento. Mais informações: http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/i-jornada-do-forum-nacional-da-saude Com informações da Agência CNJ de Notícias
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br