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TRF4 condena contrabandistas por transporte de cigarros e CDs falsificados
25/05/2017 - 16h17
Atualizada em 25/05/2017 - 16h17
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação de três réus de Santa Catarina por crime de contrabando e violação de direito autoral. Os réus transportavam mercadoria de origem estrangeira sem documentação que comprovasse importação regular, dentre elas maços de cigarro, medicamentos e mídias falsificadas.
Em fevereiro de 2012, um micro-ônibus foi abordado na BR-277, em Santa Terezinha do Itaipu (PR), e foram encontrados 64.050 maços de cigarro, avaliados em R$ 27.474,25, junto com 1000 DVDs gravados e 900 CDs falsos. Segundo o laudo pericial, as mídias apreendidas não eram autênticas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma das rés, que é cabeleireira em Florianópolis (SC), teria fretado o veículo e contratado os outros dois réus, moradores de Tubarão (SC), para atravessar a mercadoria como laranjas.
A 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu condenou os réus à prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de três salários mínimos, cada um. Eles apelaram e requereram a diminuição da pena sob o argumento que seriam meros auxiliares, não os proprietários dos cigarros, e estavam apenas obedecendo ordens de terceiros.
Entretanto, a 7ª Turma do TRF4 negou provimento às apelações. Segundo o desembargador federal Márcio Antônio Rocha, relator do processo, a autoria do crime de contrabando é atribuída àquele que tem participação relevante no delito, não se exigindo que seja o proprietário das mercadorias.
“Considerando que os réus efetivamente colaboraram para o transporte da mercadoria contrabandeada, de modo que praticaram a conduta prevista no tipo penal, afasta-se a alegação de participação de menor importância”, explicou o magistrado.