Direto do Plenário: Pedido de vista suspende novamente julgamento de ação sobre monopólio do serviço postal
12/06/2008 15h40 - Atualizado há
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Novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46 que questiona o monopólio do serviço postal exercido pela União por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A ministra Ellen Gracie apresentou voto-vista em que considerou improcedente a ADPF, ou seja, manifestando-se a favor da manutenção do serviço postal como serviço público. Em seguida, pediu vista dos autos o ministro Menezes Direito. 
Até o momento, já votaram sete ministros – o relator, Marco Aurélio, pelo fim do monopólio estatal; quatro pela improcedência total do pedido e, conseqüentemente, manutenção do monopólio dos Correios (Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie), e os ministros Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes que votaram, com posições diferentes, pela procedência em parte do pedido formulado.
Em instantes, mais detalhes.