TRIBUNAL REVÊ DECISÃO QUE REINTEGRAVA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Última atualização: 13/04/2009 às 15:51:00

Francisco Lopes é acusado de receber propina de motoristas no Ceará

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento à remessa necessária e à apelação da União, em desfavor de policial rodoviário federal, demitido pelo Ministério da Justiça, sob acusação do recebimento e propina, que havia sido reintegrado ao órgão de origem por decisão de primeira instância. O processo administrativo disciplinar foi instaurado em 2005, em decorrência de imagens de vídeo em que o servidor e outros policiais eram vistos em atitude suspeita, possivelmente recebendo propina de caminhoneiros. A Comissão de Disciplina, formada no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, concluiu pela demissão do servidor com base nas aludidas imagens, como também no depoimento pessoal do acusado, em que reconhece estar presente nas gravações, testemunho de terceiros e perícias técnicas, no que foi acatado pela Administração. A sentença do Juízo da 10ª Vara da Seção Judiciária do Ceará entendeu que as imagens por si só não seriam suficientes à instauração de processo administrativo disciplinar, que houve comprometimento das provas coletadas, isso em razão de testemunho supostamente colhido sob ameaça, o que ofenderia o princípio do devido processo legal, e que teria havido desvio de finalidade em função de eventuais disputas políticas na sucessão da chefia daquele órgão. O relator considerou que foram observados, no processo disciplinar, os princípios do contraditório e da ampla defesa, afastando a caracterização do desvio de finalidade. Registrou que os indícios de irregularidades administrativas eram evidentes e que a demissão, validamente aplicada ao caso, era ato vinculado, do qual não poderia se afastar a Administração. Compuseram a Turma os desembargadores federais Paulo Gadelha (presidente), Francisco Wildo Lacerda Dantas e Manuel Maia de Vasconcelos Neto (relator-convocado). APELREEX2241 (CE)
Por: Comunicação Social