PLENO DO TRF MANTÉM LIMITADO REAJUSTE DA CELPE E COSERN
Última atualização: 27/07/2005 às 17:44:00

Decisão unânime dos desembargadores reduz percentual de aumento nas contas de luz de PE e RN

Os reajustes das tarifas de energia elétrica nos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte permanecem limitados por decisão judicial. Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, na tarde de hoje (27/07), provimento aos agravos regimentais interpostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando suspender as liminares da Justiça Federal que limitavam os reajustes tarifários propostos pela Companhia de Eletricidade de Pernambuco (Celpe) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Os percentuais médios pretendidos pelas concessionárias Celpe (24,42%) e Cosern (19,58%) permanecem suspensos, respectivamente, por determinação da 3ª Vara Federal de Pernambuco e da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. No caso de Pernambuco, a Aneel buscava suspender a liminar expedida pelo juiz Manoel Erhardt (3ª Vara), que determinou a aplicação do reajuste médio de 7,4%, suspendendo o reajuste tarifário de 24,42% proposto pela Celpe e autorizado pela Aneel, na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No Rio Grande do Norte, a Aneel visava à suspensão de liminar expedida pelo juiz Francisco Glauber Pessoa Alves (2ª Vara), deferida no âmbito de ação civil pública que suspendeu o reajuste de 19,58% pretendido pela Cosern e limitou a correção tarifária pelo IGPM (11,1321%). Pelo entendimento do Pleno, a suspensão desse reajuste não quebrará as agravantes (Celpe e Cosern) nem inviabilizará a prestação de serviços. Outras concessionárias, em situações similares, estão tendo revisões tarifárias reduzidas, a exemplo da Companhia Energética do Ceará (Coelce), que também por decisão judicial teve suspenso o reajuste pretendido. Ag. Reg. SL Nº 3581-PE Ag. Reg. SL Nº 3582-RN
Por: Cristina Ramos