TRF4 |
Ocupação da Receita Federal em Porto Alegre leva TRF4 a suspender prazos nos processos em que o órgão é parte
06/09/2016 - 18h43
Atualizada em 06/09/2016 - 18h43
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, suspendeu hoje (6/9) os prazos processuais, citações e intimações contra a Fazenda Nacional nos processos em trâmite no TRF4. A medida deve-se à ocupação do prédio da Secretaria da Receita Federal pelo movimento social dos agricultores. Conforme a Portaria nº 935, de 6/09/2016, os prazos ficarão suspensos até o restabelecimento das atividades da Procuradoria Regional da Fazenda da 4a Região.