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Ação popular contra uso de aviões da FAB por Dilma é suspensa pelo TRF4
29/06/2016 - 16h27
Atualizada em 29/06/2016 - 16h27
O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente, na última semana (20/6), ação popular movida pela advogada gaúcha Karina Pichsenmeister Palma contra o uso de aviões da FAB pela presidente da República afastada, Dilma Roussef, durante a tramitação do impeachment.
O recurso pedindo a suspensão da ação popular foi impetrado por Renan Calheiros. Conforme o presidente do Senado, a ação deveria ter sido ajuizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), não sendo competente o juízo de primeiro grau.
A ação popular foi impetrada dia 12 de maio junto à 10ª Vara Federal de Porto Alegre. O processo tem como réus além de Calheiros, a presidente Dilma e o senador Jorge Viana, secretário-geral da mesa do Senado.  Segundo a advogada, o direito ao uso das aeronaves da FAB durante o afastamento seria ilegal e inconstitucional.
Para a autora, o ato assinado por Calheiros feriria o princípio da moralidade administrativa, da impessoalidade e da eficiência. “Além de enfrentarmos gravíssima crise econômico-fiscal e, portanto, não haver sobra orçamentária, a ré Dilma Vana Rousseff não possui agenda pública que justifique a utilização de aeronave pública”, afirmou a advogada em sua petição.
Segundo Aurvalle, embora as ações populares possam ser propostas em primeira instância, nesse caso o ato questionado foi realizado dentro do processo de impeachment. “Atento ao conteúdo jurídico-político do processo de impeachment e da competência da Suprema Corte para apreciar os atos praticados durante este mesmo processo em curso na Corte Legislativa, entendo que o processo de origem merece ser suspenso até o pronunciamento pelo colegiado”.
A decisão final sobre a continuidade da tramitação da ação popular na Justiça Federal de Porto Alegre caberá à 4ª Turma do tribunal em julgamento ainda sem data marcada.
  Ilegitimidade passiva
  O senador Jorge Viana também impetrou recurso pedindo a retirada do seu nome como réu na ação. Ele alega que não teria poderes para modificar ou impedir a prática do ato do Senado que autorizou os vôos. Conforme Viana, ele apenas substitui o presidente do Senado em caso de falta ou impedimento deste, o que não ocorreu. Ontem (27/6) o recurso de Viana também foi suspenso liminarmente para ser avaliado pela 4ª Turma.
    5026963-49.2016.4.04.0000/TRF
5026949-65.2016.4.04.0000/TRF