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Via Legal: os efeitos da corrupção para quem espera por uma obra pública
26/03/2014 - 15h36
Atualizada em 26/03/2014 - 15h36
Na edição desta semana, o programa Via Legal apresenta duas reportagens que mostram como podem ser graves as consequências da corrupção. Além de lesar os cofres públicos, a prática criminosa causa prejuízos à sociedade. Em Bagé, no interior do Rio Grande do Sul, por exemplo, os moradores aguardam a conclusão de uma barragem que pode garantir o abastecimento de água a milhares de residências. O problema é que as obras foram suspensas por ordem da Justiça Federal depois que uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU) apontou falhas na aplicação e na fiscalização dos recursos. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Ainda sobre o assunto, o programa detalha um problema que tem tirado a paciência de  parte dos moradores de Abreu e Lima, em Pernambuco. O município deveria ter recebido rede de esgoto há pelo menos uma década, mas ainda convive com as consequências da falta de investimentos na área. Edna Nunes esteve na cidade para mostrar os desdobramentos de uma investigação que custou a condenação do ex-prefeito da cidade. Entre as irregularidades, está a falta de prestação de contas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que liberou o dinheiro. 

A polêmica envolvendo a intenção do Departamento Nacional de Trânsito de exigir que os carros já saiam das fábricas com sistemas antifurtos é outro tema abordado nesta edição. Direto de São Paulo, Carolina Villacreces explica a decisão mais recente da Justiça Federal que proibiu a exigência. O entendimento é que a medida fere o direito de escolha do consumidor e ainda abre espaço para a invasão de privacidade. Há pelo menos cinco anos, o governo tenta viabilizar a instalação dos chamados rastreadores.   

O programa também trata de vale transporte. O benefício criado para facilitar a vida dos trabalhadores não tem natureza tributária, mas o INSS entende que é possível cobrar contribuição previdenciária sobre os valores, nos casos em que o pagamento é feito em dinheiro. Adeílton Oliveira explica por que, no Rio de Janeiro, o assunto foi parar nos tribunais.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa/CJF