TRF5 MANTÉM DECISÃO QUE NEGOU ANULAÇÃO DE CONCURSO DA UFRPE
Última atualização: 16/12/2016 às 15:58:00

Candidato foi reprovado na prova escrita, mas não se conformou com a decisão

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira (13/12), à apelação de Rogério Pontes de Araújo, que havia ajuizado mandado de segurança contra ato da reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Maria José de Sena, com a finalidade de anular a etapa escrita do concurso promovido pela instituição de ensino, em 2015, em razão de supostos vícios de procedimento do certame. “É pacífico o entendimento no âmbito do STJ no sentido de que a notificação pessoal do candidato no decorrer de concurso público apenas é exigida caso haja previsão no edital expressa nesse sentido ou nas hipóteses em que transcorrido longo lapso temporal entre os atos do certame”, afirmou o relator, desembargador federal Lázaro Guimarães. ENTENDA O CASO - Rogério Pontes de Araújo se inscreveu no concurso público para provimento da vaga de professor assistente - A, na área/matéria: Metrologia e Ensaios mecânicos, da Unidade Acadêmica do Cabo de Santo Agostinho da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, regido pelo Edital nº 10/2015. A avaliação das provas do concurso estava agendada, inicialmente, para 22/02/2016, mas foi adiada por falta de formação da banca. No final da tarde de 25/02/2016, o candidato recebeu um telefonema da Comissão Permanente de Concursos da UFRPE, sendo-lhe cientificado que a banca examinadora tinha sido formada e que a noite estaria sendo disponibilizado no sítio do concurso (www.concurso.ufrpe.br) o novo cronograma do concurso e os nomes dos examinadores. A prova escrita (1ª Etapa) foi marcada para segunda-feira, 29/02/2016, a partir das 8 horas da manhã. O candidato foi reprovado na etapa escrita do concurso. O candidato deu entrada em recurso no setor de protocolo da UFRPE, onde lhe foi fornecido um número de protocolo e, no dia, 3/3/2016, o recebeu do presidente da Comissão Interna de Concurso Docente, professor Temístocles Ferreira Júnior, resposta quanto ao mencionado recurso, tendo-lhe sido fornecidas as tabelas de pontuações de cada examinador, bem como o espelho da prova escrita. Rogério Pontes de Araújo impetrou (ajuizou) mandado de segurança contra ato da Reitora da UFRPE, objetivando provimento judicial para anular a etapa escrita do concurso promovido pelo impetrado em face de alegados vícios de procedimento (não publicação no DOE do edital que designou a alteração de data para realização de prova e membro da banca examinadora sem a especialização devida). O impetrante alegou, também, que a prova questionada fugiu do tema sorteado. O candidato identificou que o presidente da banca examinadora, professor Marcos Gomes, seria graduado em curso que não a disciplina de "Metrologia", matéria que é obrigatória para os componentes da banca, conforme item 9.2 do Edital. Em sede de liminar, pugnou pelo cancelamento do concurso. O concorrente afirmou, ainda, que o presidente da Comissão Interna de Concurso Docente, professor Temístocles Ferreira Júnior teria demonstrado desconhecer as exigências do edital no que pertine à área do concurso, qual seja a de "metrologia e Ensaios Mecânicos", e não "Mecânica". A sentença foi no sentido de julgar improcedente o mandado de segurança. O candidato apelou ao Tribunal. PJe nº 0802049-72.2016.4.05.8300 - Apelação em Mandado de Segurança
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br