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Via Legal destaca criação de banco de dados com o DNA de presos de cadeias federais
21/05/2014 - 13h39
Atualizada em 21/05/2014 - 13h39
O Programa Via Legal aborda nesta edição a decisão do governo de criar um banco de dados com o DNA dos presos que hoje vivem nos quatro presídios federais. A medida é apontada como um instrumento a mais a ser usado pelas autoridades que precisam esclarecer crimes. As informações genéticas devem começar a ser colhidas ainda em 2014, como conta o repórter Marcelo Magalhães, que acompanhou a apresentação do projeto em Foz do Iguaçu, no Paraná.

O programa também discute os limites para a atuação de profissionais como médicos, enfermeiros, farmacêuticos e fisioterapeutas. Não têm sido raros os casos em que mais de uma categoria se acha no direito de realizar determinada tarefa. Quando falta acordo entre os conselhos de classe, a  resposta pode vir da Justiça Federal. Eliane Wirtman apresenta dois exemplos de impasses que viraram processos. Um dos casos envolve a definição de quem pode manipular quimioterápicos, remédios tão importantes quanto perigosos e que, por isso, exigem cuidados rigorosos durante a manipulação.

Ainda sobre o tema saúde, Alessandro Moura explica a resistência de servidores do Hospital de Clínicas de Recife à decisão da Universidade Federal de transferir a administração do complexo para a empresa pública Ebserh. A medida, que se repete em todo o país, é uma tentativa do governo de modernizar a gestão das unidades hospitalares. O problema é que muita gente não concorda com a alteração.

Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira explica as dificuldades enfrentadas por pessoas que têm nomes muito comuns ou vários homônimos. Em um caso recente, um aposentado foi confundido com um servidor público acusado de fraudar benefícios do INSS. A confusão só foi esclarecida depois de muitos transtornos, o que fez com que a vítima resolvesse pedir indenização do Estado. O erro na hora da identificação custou a condenação da Polícia Civil.

O programa exibe ainda uma reportagem sobre os direitos do consumidor que é prejudicado por falhas no serviço prestado pela companhia elétrica. Em São Paulo, o Procon foi à Justiça Federal para que a empresa indenizasse as vítimas. Erica Resende ouviu o relato de pessoas que, além de ficar no escuro por três dias, ainda perderam  aparelhos domésticos. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 12h30min (reprise)
Terça-feira - 21h30min (reprise)

Na Rede TV Cultura
Domingo - 6h30min

Na TV Brasil
Domingo - 6h30min

Fonte: Imprensa/CJF