TRF4 |
Operação Lava Jato: TRF4 mantém denúncia contra Paulo Okamotto
25/11/2016 - 18h21
Atualizada em 25/11/2016 - 18h21
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus impetrado pela defesa de Paulo Tarciso Okamotto e manteve, na quarta-feira (23/11), o recebimento da denúncia feita contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF).
Okamotto foi denunciado em setembro deste ano pelo crime de lavagem de dinheiro praticado continuamente entre 1/1/2011 e 16/01/2016. Segundo o MPF, o ex-presidente Lula, o presidente da OAS, Léo Pinheiro, e Okamotto teriam dissimulado a origem, a movimentação e a disposição de R$ 1.313.747,24 (um milhão, trezentos e treze mil, setecentos e quarenta e sete reais) provenientes dos crimes praticados pela Construtora OAS por meio de contrato falso de armazenagem com a empresa Granero Transportes, o qual se destinava a armazenar bens pessoais de Lula.
A defesa ajuizou o habeas alegando que não existiriam fundamentos para a denúncia. O advogado sustenta que os bens armazenados integram o patrimônio cultural brasileiro e que a manutenção do acervo presidencial é de interesse público. Argumenta que as despesas pagas pela OAS foram posteriormente repassadas a Okamotto e que a hipótese de que decorreriam do esquema de corrupção é “mirabolante”.
Outra alegação da defesa é de que a participação de empresas privadas na manutenção de acervos de ex-presidentes da República é notória e que os bens não foram armazenados em benefício do ex-presidente Lula, e sim em benefício da cultura brasileira.
Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, as afirmações da defesa deverão ser avaliadas no decorrer da instrução criminal. “O preenchimento dos requisitos quanto à forma de armazenamento dos bens e documentos, ao modo de pagamento destas despesas, à natureza destes bens, entre outros fatores, está sujeito a exame do juízo e depende de produção de provas”, afirmou o desembargador.
Gebran ressaltou que a natureza lícita dos bens armazenados não afasta, por si só, eventual crime de lavagem de dinheiro apontado na denúncia, havendo justa causa para a propositura da ação penal. “A jurisprudência aponta que somente é viável o trancamento da ação penal se o impetrante demonstrar, de modo indiscutível, a ausência de justa causa para o prosseguimento da persecução penal, consubstanciada na inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito, na atipicidade da conduta e na presença de alguma causa excludente da punibilidade ou, ainda, se inepta a denúncia”, explicou o magistrado.
“O momento do recebimento da denúncia não comporta maiores digressões acerca do dolo das agentes, bastando a comprovação da materialidade do delito e a presença de indícios mínimos da autoria. Ao contrário do que é exigido para a condenação penal, quando vigente o princípio do in dubio pro reo, para o recebimento da denúncia é desnecessário um juízo de certeza acerca da autoria e do dolo dos denunciados, vigorando neste momento o princípio do in dubio pro societate”, concluiu Gebran.
    HC 5042023-62.2016.4.04.0000/TRF