DESEMBARGADOR CONCEDE LIMINAR CONTRA IMISSÃO DE POSSE DADA AO INCRA
Última atualização: 27/10/2005 às 18:14:00

Decisão visa assegurar integridade da propriedade para futuras averiguações

O desembargador federal José Maria Lucena, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), concedeu, nesta quinta-feira (27/10), liminar em agravo (AGTR65178-PE) que assegurou o efeito suspensivo ao recurso de apelação da Companhia Brasileira de Equipamentos (CBE), o que impede a imissão na posse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relção ao Complexo Prado, formado pelos engenhos de Taquara, Tocos e Papicu. O magistrado entendeu que a ocupação da área, antes que sejam julgados os recursos da decisão do juiz da 7ª Vara de Pernambuco, pode comprometer uma possível futura averiguação da produtividade ou não das terras.
Por: Bruno Cruz