TRIBUNAL NEGA REVISÃO CRIMINAL A EX-GERENTE DO BANCO DO NORDESTE
Última atualização: 19/07/2007 às 17:50:00

Ação pretendia revisão da condenação por crime de apropriação de numerário

Nesta quarta-feira (18/07), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou, por unanimidade, improcedente o pedido de revisão criminal (RVCR nº52/PB) promovido pelos advogados do ex-gerente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB, Francisco Barboza da Silva, condenado a 02 (dois) anos e 03 (três) meses pelo crime de apropriação de numerário, ocorrido na cidade de Campina Grande (PB). Na ocasião, o funcionário foi demitido por justa causa. Nos autos do inquérito, ficou comprovado que o ex-bancário solicitava ao tesoureiro da agência cópia das chaves do cofre e conduzia familiares até a agência em dias sem expediente. O réu foi incurso nos arts. 4º e 5º, da Lei 7.492/86 (gestão fraudulenta); e arts. 317 e 333 do CP (corrupção passiva e ativa). No julgamento anterior da Ação Criminal (ACR nº 3169/PB), na Quarta Turma deste Tribunal, os desembargadores federais já haviam afastado as preliminares argüidas pelo réu de aplicabilidade do art. 514 do CPP; cerceamento do direito de defesa; necessidade de perícia técnica (na existência de outros elementos que comprovem a prática do delito) e impossibilidade de aplicação do art. 29 do CP (concurso de pessoas) e reiterado, no indeferimento da liminar, pela relatora do processo de revisão criminal.
Por: Wolney Mororó