TRF4 |
Primeira edição do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional unifica discussões da 4ª Região
20/10/2014 - 17h49
Atualizada em 20/10/2014 - 17h49
Na busca da “superação do modelo piramidal de Justiça de cima para baixo” – como definiu o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz –, ocorre hoje (20/10) a primeira edição do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, promovido pela Justiça Federal da 4ª Região. O evento reúne os fóruns do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
Criado em 2010 pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef), o Fórum ocorre em edições estaduais sediadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. “A iniciativa partiu da Ordem dos Advogados do Brasil, mas o TRF4 operacionalizou a ideia”, lembrou o desembargador Brum Vaz, ex-coordenador dos Juizados, cuja gestão fundou os encontros. “O Fórum é um momento democrático do judiciário federal porque aqui decisões que irão afetar todos são debatidas e negociadas”, observou. 
A criação de uma reunião envolvendo toda a Região Sul se deu em meados deste ano, em uma “abertura democrática e interativa”, de acordo com o magistrado, que realizou a os primeiros eventos do Fórum. Voltado à discussão de práticas e procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça, a reunião edita recomendações na área. “O Fórum não é vinculante, e sim sugestivo. É uma discussão da Justiça mais aberta, mais aderente à realidade social”, refletiu a desembargadora federal Vivian Caminha, atual coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
A magistrada salientou alguns assuntos já abordados nas edições regionais do Fórum e que resultaram em melhoras significativas, como a questão das perícias e a desburocratização do pagamento das requisições de pequenos valores (RPVs). “A ideia é melhorar e tornar mais eficiente e célere a ação previdenciária”, avaliou.
Unificação do debate
Considerando o ânimo dos envolvidos, a iniciativa de regionalizar o Fórum, sugerida pela Procuradoria Federal, foi um avanço. “É importantíssimo termos esta oportunidade de fazer um debate único. As questões que surgem nos três estados são muito semelhantes, e unificar a discussão nos mostra mais soluções possíveis”, apontou Alexandre Schumacher Triches, presidente da Comissão Especial de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS). 
O advogado, que apresentou uma palestra sobre o Conselho de Recursos da Previdência Social, considerou que a regionalização reforça o caráter interativo do Fórum: “Todos os envolvidos nas questões previdenciárias estão presentes. Isso permite um maior diálogo. É possível debater tendo vários ângulos do direito previdenciário envolvidos.” Gisele Lemos Kravchychyn, presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB/SC, possui visão semelhante: “Discutir com o grupo problemas pontuais dos estados, mas recorrentes, ajuda a ter uma visão geral da questão previdenciária. Há uma uniformização do debate, para que não haja apenas decisões ocasionais mas também a criação de jurisprudências.”
A interlocução entre o Fórum estadual e regional se faz evidenciar na continuidade das propostas. Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PR, apontou recomendações editadas com sucesso por seu grupo no Paraná, como o laudo pericial eletrônico. “Houve uma melhora muito significativa com a implantação. Agora trazemos um relatório sobre a experiência, com pontos a serem melhorados em conjunto”, apontou. “No fim, as propostas do Fórum não são avanços somente para os advogados. São benéficas para todo o Direito Previdenciário e para a Justiça. Mais importante: são sugeridas sempre tendo em vista o cidadão”, analisou Gisele.

TRF4 recebeu primeira edição do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, promovido pela Cojef