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Presidente do TRF4 e procuradores da Fazenda Nacional analisam o fim da competência delegada em execução fiscal
20/11/2014 - 16h47
Atualizada em 20/11/2014 - 16h47
O presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, recebeu na tarde desta quinta-feira (20/11) uma comitiva da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional – 4ª Região (PRFN/4).
O procurador-chefe da PRFN/4, José Diogo Cyrillo da Silva, entregou ao presidente do tribunal um ofício informando sobre o fim da competência delegada em processos de execução fiscal. A medida foi oficializada com a publicação da lei 13.043/2014, na última sexta-feira (14/11), que converteu a Medida Provisória 651/2014. Para Cyrillo da Silva, o prazo estabelecido para a mudança (janeiro de 2015) e a aplicação não-retroativa evitam grandes transtornos de implementação. “A Justiça ganha com a nova lei”, resumiu.
O presidente do TRF4 concorda com os benefícios da mudança. “O tribunal já vinha se preparando para isso com a instalação das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs)”, apontou Hirose. O diagnóstico é confirmado pelo juiz federal auxiliar da Presidência, Eduardo Tonetto Picarelli: “As UAAs não perdem o sentido. Pelo contrário, ganham em importância”, comentou, lembrando que o projeto de criação das Unidades Avançadas é finalista do XI Prêmio Innovare.
Também estiveram presentes no encontro os procuradores Artur Alves da Motta e Carlos Eduardo Wandscheer, além do diretor judiciário do TRF4, Eduardo Júlio Eidelvein.

Encontro ocorreu no gabinete da presidência do TRF4