TRF4 |
Representante para a América Latina da Conferência de Haia encerra curso sobre sequestro internacional de crianças
29/04/2014 - 19h03
Atualizada em 29/04/2014 - 19h03
“Se não for para melhorar a vida de uma criança, a convenção não tem utilidade”. Com essa afirmação, o advogado e representante para a América Latina da Conferência de Haia, Ignacio Goicoechea, iniciou a palestra “A proteção da criança e do adolescente pela Conferência de Haia no Direito Internacional Privado”, que terminou o curso sobre “Sequestro Internacional de Crianças”. O evento foi uma promoção da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e aconteceu ontem (28) e hoje (29/4) em Florianópolis.

Falando em espanhol, Goicoechea defendeu a posição de que os ordenamentos jurídicos dos países signatários da Convenção de Haia devem coordenar-se. Segundo ele, a coordenação se desenvolve por meio de convenções – ou convênios – internacionais, redes de autoridades centrais, de juízes de ligação e de pontos de contato e, ainda, de protocolos, guias manuais de boas práticas. Ele observou, entretanto, que “é preciso haver confiança entre os sistemas”.

“Em todos os países há autoridades e juízes com disposição de colaborar”, lembrou o advogado. Para ele, a cooperação jurídica é um trabalho em constante progresso e todos os 192 signatários podem promover ações de aperfeiçoamento. Goicoechea reconheceu, no início de sua exposição, que o Brasil demonstrou “um progresso respeitável nos últimos anos e está liderando o processo em muitos aspectos”.

O representante para a América Latina falou, ainda, sobre as premissas do tratamento internacional do sequestro de crianças, que são a urgência em resolver, a decisão sobre a restituição e não sobre a guarda, a restituição imediata do menor e a adoção de convênios de cooperação. “Mas não adianta que um país cumpra a convenção e outros não”, concluiu. A mesa final foi presidida pelo desembargador federal Jorge Antonio Maurique e teve a presença do diretor da Emagis, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Fonte: Imprensa JFSC

Goicoechea defendeu a posição de que os ordenamentos jurídicos dos países signatários da Convenção de Haia devem coordenar-se