TRIBUNAL NEGA HABEAS CORPUS A ACUSADO DE FALSIFICAÇÃO
Última atualização: 19/07/2007 às 16:33:00

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, na última terça-feira (17/07), o pedido de habeas corpus em favor de Sandoval Francisco dos Santos, indiciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de falsificação de documento e formação de quadrilha, no Estado do Ceará. O mandado de prisão foi expedido após a escuta de um telefonema entre o réu e o suposto chefe de uma quadrilha interestadual de falsificadores em que o mesmo prometia a Sandoval a entrega de um kit de falsificação. O advogado do réu, Paulo Roberto Andrade, alegou na peça de defesa, nulidade do mandado afirmando que foi cumprido ilegalmente no escritório de advocacia do paciente, quando a prisão só poderia ter sido efetuada mediante a presença de um representante da OAB, já que o acusado apresentou uma carteira da Ordem de Advogados, emitida no ano de 1997. A defesa alegou, também, que o mandado foi expedido no nome de "Sandoval de tal" e não no seu nome completo, argumento refutado pelo relator. O relator, Desembargador Federal Convocado Rogério Fialho, concluiu que o réu dificultou a ação da Justiça, na medida em que tomou conhecimento da ordem judicial e não se apresentou à Polícia sendo preso apenas após 11 dias da expedição da decisão. O acusado também não conseguiu comprovar o exercício da advocacia, uma vez que também apresentou um contracheque da Secretaria de Defesa do Ceará. Formaram a Turma neste julgamento os desembargadores federais Petrucio Ferreira (Presidente), Rogério Fialho (relator convocado) e Ivan Lira (convocado). HC 2841/CE
Por: Mirrelle Cordeiro