TRF4 |
Médicos de Planalto (RS) são condenados por improbidade administrativa
15/07/2013 - 17h20
Atualizada em 15/07/2013 - 17h20
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso de dois médicos do Hospital Nossa Senhora Medianeira, do município de Planalto (RS), e confirmou a condenação de ambos por improbidade administrativa.
Os profissionais respondem a processo por falsificarem AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) a fim de desviar dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) para o hospital. Além disso, foi constatada alteração de informações como gênero e data de nascimento do paciente, de forma a aumentar a remuneração recebida.
Eles foram condenados pela Justiça Federal de Carazinho em outubro de 2011. A pena na esfera cível foi suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos e multa civil no valor desviado, que foi de cerca de R$ 4 mil, corrigido desde a data do fato.
Ambos recorreram contra a decisão no tribunal. Eles alegam que não houve prova de ato de improbidade administrativa, bem como que a pena estaria prescrita. O relator do processo na corte, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, entretanto, manteve integralmente a sentença.
Segundo o desembargador, embora os médicos não exerçam mandato, cargo em comissão ou função de confiança, a lei de improbidade deve ser aplicada por analogia, visto que atuam por meio do SUS. Nesse caso, não há prescrição, visto que entre a sentença de primeiro grau e o julgamento da apelação não se passaram cinco anos, tempo previsto para prescrição pela lei.
Quanto à ausência de provas alegada pelos réus, o magistrado afirmou que a autoria e a materialidade das condutas estão comprovadas no processo, com documentos vinculados aos laudos médicos nas AIHs . "Não é demais reforçar que a prática de atos ímprobos está clara nos autos, pois foram emitidos dados do prontuário para cobrança, juntamente com as AIHs". 
AC 5001602-55.2012.404.7118/TRF