JFPE ABRE INSCRIÇÃO DE JURADOS PARA TRIBUNAL DE JÚRI
Última atualização: 09/09/2014 às 10:26:00

Os interessados em se tornar jurados em Tribunal de Júri, realizado pela 36ª Vara Federal specializada no processamento e julgamento das causas penais), podem se inscrever através do email direcao36@jfpe.jus.br. É necessário enviar os seguintes dados no corpo do email: nome completo,data de nascimento, RG, CPF e profissão. A participação em Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (Art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (Art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441).
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br