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Revista do TRF4 traz decisão sobre quilombolas
02/05/2014 - 15h01
Atualizada em 02/05/2014 - 15h01
A Revista do TRF nº 84, lançada nesta semana, tem como destaque um julgamento sobre comunidades quilombolas concluído pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em dezembro passado. Por maioria, a Corte Especial entendeu ser constitucional o Decreto nº 4.887/2003, que “regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

A questão surgiu no início de 2013, quando a 3ª Turma do tribunal apreciava os recursos contra sentença em ação ajuizada por titulares de imóveis obtidos por meio de usucapião na localidade historicamente denominada “Paiol de Telha” ou “Fundão”, no município de Reserva do Iguaçu (PR). Entre outros pontos, eles requisitaram a anulação do procedimento administrativo pelo qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pretende caracterizar esses bens como próprios de remanescentes de quilombos.

A revista reproduz a íntegra da arguição de inconstitucionalidade, cujo relator para o acórdão foi o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon. A publicação é editada pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 em duas versões, impressa e digital. Na Internet, pode ser lida no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/revista ou clicando aqui.

A nova edição veicula ainda, em suas 677 páginas, o inteiro teor de 21 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário e Tributário – e as 79 súmulas editadas pelo tribunal, além de discursos e artigos.

Artigos de doutrina

A revista publica quatro artigos doutrinários, de autoria dos desembargadores federais Marga Inge Barth Tessler (“Justiça também se faz com literatura: o acesso ao livro – um direito cultural”), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, diretor da Emagis (“A retratação do veto”), Cândido Alfredo Silva Leal Júnor (“As mudanças no trabalho judiciário e a saúde dos usuários: efeitos da virtualização dos processos judiciários”) e João Pedro Gebran Neto (“A responsabilidade solidária e subsidiária dos entes políticos nas ações e serviços de saúde”), este último com o juiz de Direito Renato Luís Dresch como coautor.

Posses e discursos

A edição 84 traz oito discursos proferidos em três sessões solenes, quatro deles na posse dos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Sebastião Ogê Muniz, em dezembro passado: os dos três empossandos e o do desembargador federal Fernando Quadros da Silva em homenagem aos seus novos colegas de TRF4.

Há também os pronunciamentos do presidente do tribunal, desembargador federal Tadaaqui Hirose, e da juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, integrante da Comissão Examinadora do XV Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, em saudação aos 23 magistrados que foram aprovados no certame organizado pela Emagis e investidos no cargo durante cerimônia em outubro de 2013; e da primeira colocada no concurso, Dienyffer Brum de Moraes, em nome dos novos juízes.

O discurso de posse do desembargador Thompson Flores na Academia de História Militar Terrestre do Brasil, em solenidade realizada no Colégio Militar de Porto Alegre em setembro, encerra essa seção.

Acervo para pesquisa

Em meio eletrônico, além da edição atual, o periódico está disponível com apresentação gráfica idêntica à das revistas diagramadas e impressas desde o nº 39. Porém, os internautas têm acesso a todo o conteúdo veiculado desde o nº 1. As ferramentas de busca representam um dos grandes diferenciais em relação ao suporte físico. Com elas, os leitores localizam facilmente textos de qualquer uma das 84 edições. A procura é feita por palavra-chave, tipo de documento ou número da revista.

Para adquirir a versão impressa, deve-se contatar a Livraria do Advogado – telefone (51) 3225-3311 e e-mail livraria@doadvogado.com.br –, que comercializa exemplares em papel.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis/TRF4