TERCEIRA TURMA NEGA PENA MAIS BRANDA A TRAFICANTE DE DROGAS
Última atualização: 20/10/2005 às 19:09:00

Fidel Enrique buscava uma pena restritiva de direito

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5) negou, por unanimidade, as apelações na apelação criminal ACR 3830-PE. Em uma das apelações, a Justiça Pública pedia o agravamento da pena diante da associação criminosa e na outra, o réu preso Fidel Enrique Vallez Gutierrez pedia mudança de pena para uma restritiva de direito. Integrada pelos desembargadores federais Paulo Gadelha (presidente), Joana Carolina e Élio Wanderley, a Terceira Turma entendeu, no julgamento desta quinta-feira (20/10), que em relação à apelação da Justiça Pública, não se caracterizaria a associação criminosa, pois não há prova de que havia outra pessoa envolvida, apenas o testemunho do próprio réu. Em relação à apelação de Fidel Enrique, entendeu-se que em crimes hediondos (tráfico internacional de drogas) não há a possibilidade de mudança de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.
Por: Haroudo Xavier