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Francisco Rezek abre evento do TRF4 sobre Sequestro Internacional de Crianças
28/04/2014 - 18h48
Atualizada em 28/04/2014 - 18h48
“Se cada país dos 192 membros da comunidade internacional estabelecesse regras próprias para tratar o sequestro internacional de crianças fruto de casamentos transnacionais viveríamos o caos”. Foi assim que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek explicou a importância dos tratados e convenções internacionais para regular o tema, na abertura do Curso sobre Sequestro Internacional de Crianças, que começou hoje (28/4), na Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).
O evento promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai até amanhã (29/4), com palestras de juristas renomados que vão abordar os diversos aspectos da aplicação da Convenção de Haia nos casos envolvendo a transferência ou a retenção ilícita de um menor para outro país, em violação à guarda já estabelecida por lei ou por decisão judicial.
Direito internacional e o entendimento entre os Estados
Rezek realizou a conferência inaugural sobre a “Internacionalização do Direito - uma realidade centenária e suas perspectivas”. Ele lembrou que a matriz das regras internacionais foi a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1920. “Foi celebrado um entendimento internacional por integrantes de classe e do governo sobre as relações entre capital e trabalho que proporcionou uma visão abrangente do tema, abrindo outros caminhos para tratados internacionais em matérias, como direito tributário, penal e ambiental”, explicou.
“No início do século passado, o Direito Internacional existente era apenas o necessário, feito de regras costumeiras que regiam a convivência entre as soberanias, em tempos de paz ou de guerra. Hoje, os Estados coexistem em igualdade de soberania, numa sociedade internacional descentralizada, regida por normas respeitadas nas diferentes culturas jurídicas dos países”, afirmou Rezek.
Para o magistrado, que foi ministro das Relações Exteriores, os tratados são necessários para reger as relações entre os países em diversas áreas, “principalmente nesta do sequestro internacional, onde não se pode ter uma visão maniqueísta dos direitos humanos, porque não há vilões e santos, mas situações humanas de família, onde todos tem razão e ninguém a tem”, ponderou.
O ex-ministro da Corte Internacional das Nações Unidas, também apontou a necessidade de analisar o sequestro internacional fora da esfera criminal, já que a matéria envolve situações familiares controvertidas, “verdadeiros dramas”.
Curso sobre Sequestro Internacional de Crianças
O evento, que começou esta tarde, foi aberto pelo vice-presidente do TRF4, desembargador federal Luis Fernando Wowk Penteado, que salientou a importância do assunto. “Trata-se de uma das mais importantes violações de direitos humanos, que ocorre no país e no mundo e, somente na última década, vem tendo a relevância que merece”.
O diretor da Emagis e coordenador científico do curso, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, caracterizou a realização do evento como a concretização de um antigo desejo: “é de grande importância trazer as maiores autoridades no assunto do país, como o ministro Rezek, para falar sobre o problema, que envolve Direito Internacional e Direito de Família”.
Também participaram da mesa de início dos trabalhos os desembargadores federais Otávio Roberto Pamplona e Ricardo Teixeira do Valle Pereira, conselheiros da Escola da Magistratura, e a juíza federal Luísa Hickel Gamba, diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina.

Palestra do ex-ministro do STF Francisco Rezek abriu o evento