Gilmar Mendes é homenageado e fala sobre MPs
02/10/2008 14h50 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou na manhã desta quinta-feira (2) da abertura do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional e foi homenageado com a Ordem do Mérito das Misericórdias, oferecida pela Confederação das Santas Casas do Brasil.
A mesma homenagem foi feita em 2005 ao ex-presidente da República José Sarney, em 2006 ao então presidente da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Geraldo Magela, e em 2007 ao empresário Jorge Gerdau.
O representante da entidade entregou faixa e medalha ao ministro Gilmar, em nome de todos os ministros do Supremo, “por serem os guardiões da Constituição Federal”.
O primeiro a falar durante o congresso foi o ministro extraordinário de assuntos estratégicos, Mangabeira Unger, que defendeu a reinvenção da democracia sob a perspectiva de uma reforma institucional. Em sua fala, o ministro fez referência ao problema enfrentado pelos Três Poderes em relação às medidas provisórias. Disse que, por conta do excesso, o Congresso mal consegue legislar, o Judiciário tem que intervir e o Executivo não consegue governar sem recorrer a tais medidas. Para Mangabeira Unger, é como se o Brasil vivesse num “estado de exceção permanente”.
Entrevista
Na saída do Congresso, o ministro Gilmar Mendes comentou que a proposta do ministro Mangabeira Unger é uma revisão completa do modelo institucional em que se coloca a questão das medidas provisórias. “O debate é no âmbito não só da jurisprudência, mas, sobretudo, da doutrina, para se reconceber a forma de se praticar a Constituição”, afirmou.
O presidente do STF refletiu sobre os problemas enfrentados por causa desse instrumento e disse que é preciso encontrar mecanismos adequados para restringir o uso das medidas provisórias e ao mesmo tempo estimular o processo decisório do Congresso Nacional.
Ele fez referência à crise financeira originada nos Estados Unidos e que tem reflexos pelo mundo. Questionou se seria o caso de o Congresso brasileiro deliberar com urgência ou se o país dependeria das medidas provisórias. Segundo ele, o instrumento continua sendo relevante, mas é preciso que se faça uma reflexão sobre a alternativa a ele.
Onde cortar gastos
Os jornalistas perguntaram ao presidente do STF se, no caso de o Brasil precisar tomar atitudes em relação à crise, o Judiciário teria como cortar gastos. Gilmar Mendes respondeu que é necessário aguardar para saber qual é a real repercussão para só então fazer uma manifestação mais consistente. “Sempre haverá receio, mas temos que ter muito cuidado para não emitir opinião sobre uma situação cuja configuração ainda não está bem definida”, afirmou.
Polícia Federal
Sobre o encontro que teve ontem com o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o ministro declarou que apenas foi informado que os inquéritos sobre grampos no STF estão tendo o devido encaminhamento.
Guido Mantega
Já sobre o encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ocorrido na quarta-feira, o presidente Gilmar Mendes informou que tratou de assuntos gerais sobre o quadro financeiro e sobre julgamentos que se acumulam no STF e precisam ser encaminhados.
“É um momento de grande responsabilidade para todos e por isso não devemos emitir opiniões. Temos a eleição americana, o problema de recessão e, diante dessa situação, devemos ficar atentos”, finalizou.
CM/RR