Juiz investigado pela Operação Pasárgada pede suspensão do processo
15/07/2008 17h39 - Atualizado há
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O juiz federal Weliton Militão dos Santos, investigado pela Polícia Federal em função da Operação Pasárgada, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão tomada no último dia 11, no Habeas Corpus (HC) 95318. Na oportunidade, o presidente do STF concedeu liminar apenas para que os advogados de defesa do juiz tivessem acesso aos autos.
O habeas impetrado no STF no dia 10 de julho pedia, além do acesso aos autos, a suspensão liminar das ações penais contra o magistrado, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com a determinação de exclusão de todas as provas ilegalmente produzidas a partir das decisões do corregedor-geral do TRF-1.
O corregedor, segundo o advogado, é o “relator-automático” instituído por aquela corte para presidir inquéritos contra juízes federais. Para a defesa, a instituição dessa “figura bisonha” seria inconstitucional.
A defesa reclama que, além de não ter tido acesso aos autos para poder preparar a defesa preliminar, não teria existido decisão da Corte Especial do TRF-1 no sentido de autorizar a instauração de qualquer procedimento criminal contra o juiz federal Weliton Militão dos Santos, conforme previsão do Regimento Interno daquela corte e da Lei Orgânica da Magistratura.
O somatório das ofensas aos preceitos do juízo natural e do devido processo legal "resulta no contágio integral, com o vício da nulidade" de todo o conjunto de provas ilicitamente constituídas, sustenta o defensor.
Liminar parcial
No último dia 11, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, concedeu o pedido liminar, em parte, apenas para que o juiz e seus defensores tenham acesso aos autos do processo em tramitação no TRF-1, bem como aos respectivos procedimentos cautelares preparatórios e incidentais.
Operação Pasárgada
A Operação Pasárgada, da PF, investiga suposto esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com prejuízo para os cofres públicos da ordem de R$ 200 milhões. Foram decretadas prisões temporárias de mais de cinqüenta pessoas, incluindo o juiz Weliton Militão dos Santos.
MB/LF
Processo relacionado: HC 95318