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Magistradas da 4ª Região lançam obra coletiva
22/08/2016 - 18h36
Atualizada em 22/08/2016 - 18h36
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida e a juíza Taís Schilling Ferraz participam do lançamento do livro “As Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro”, do qual são co-autoras. A obra, produzida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), é uma coletânea de 19 artigos escritos por juízes e desembargadores de todas as regiões do país e aborda o fenômeno da explosão da litigiosidade. A cerimônia acontece amanhã (23/8), em Brasília.
A obra coletiva foi organizada pela juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, que atua na JF da 1ª Região.
No capítulo que assinou, a desembargadora Vânia aborda a temática a respeito do efeito vinculante, o seu desenvolvimento no Judiciário brasileiro, e a forma como o assunto vem sendo tratado a partir da adoção do novo Código de Processo Civil (CPC).
Já o artigo escrito pela juíza federal Tais Schilling Ferraz tem como objetivo avaliar o processo de introdução do sistema de respeito aos precedentes e alertar para os desafios da sua absorção no Brasil, decorrentes do condicionamento do jurista a um modelo eminentemente dogmático de produção, leitura e aplicação do Direito.
Taís ressalta que “a adoção de um sistema de precedentes no Brasil exige muito mais que a importação de modelos concebidos sob paradigmas diversos. O Brasil deve construir seu próprio modelo e neste caminho será fundamental que os intérpretes e aplicadores do Direito estejam atentos para que não se despreze ou elimine o potencial dos novos instrumentos e para que não se enverede pela tendência de centrar foco apenas na norma ou no preceito originado do precedente, aplicando-o genericamente”.
O lançamento irá ocorrer no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e terá início às 18h. A Enfam irá disponibilizar a obra gratuitamente em formato digital.