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TRF4 cancela multa aplicada a empresa acusada de fraudar leite no RS
09/06/2016 - 16h33
Atualizada em 09/06/2016 - 16h33
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) cancelou uma multa de R$ 31 mil aplicada pelo Ministério da Agricultura à indústria de laticínios LTV, que tem sede no município de Guaporé (RS). A empresa foi autuada por suspeita de alteração no leite comercializado.  A 3ª Turma entendeu que a análise que apontou a fraude foi realizada fora do prazo legal e, portanto, não pode ser considerada como prova. A decisão foi proferida na última semana e reformou sentença de primeiro grau.
Em junho de 2013, a LTV foi multada em virtude do resultado de uma análise laboratorial realizada dois meses antes. Na ocasião, o leite coletado foi considerado fora dos padrões legais em relação à densidade e ao extrato seco desengordurado.
Na inspeção de densidade, foi encontrado o resultado de 1,026 g/mc³, quando o admitido pela legislação é de 1,028 g/cm³. Em relação ao extrato seco desengordurado, a análise apontou 8,3%, quando o aceito é 8,5%. Devido às diferenças, a sanção foi aplicada.
A LTV ajuizou ação solicitando o cancelamento da multa. A empresa alegou que a análise das amostras só foi realizada 26 dias após a coleta, o que contraria as regras previstas no manual de procedimentos do Ministério da Agricultura, que estipula um prazo máximo de 15 dias.
A Justiça Federal de Porto Alegre julgou a ação improcedente e manteve a sanção. A empresa autora recorreu contra a sentença.
Por unanimidade, a 3ª Turma reformou a decisão de primeira instância e cancelou a multa. Para a relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, “o laboratório fez a análise fora do prazo regulamentar e em nenhum momento a LTV autorizou esta flexibilização”.
Nº 5028266-12.2014.4.04.7100/TRF