TRF4 |
Justiça garante pensão a família de menina que adoeceu após vacina contra o sarampo
02/09/2011 - 17h14
Atualizada em 02/09/2011 - 17h14
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana, manter liminar concedida em primeira instância que condena o município de Porto Alegre e a União a pagarem, solidariamente, uma pensão mensal de R$ 3.166,00 para família de menor com doença neurológica desenvolvida após aplicação de vacina contra o sarampo.
A menina está com oito anos atualmente. Ela recebeu a vacina antes de completar um ano. Após a aplicação, que é obrigatória para todas as crianças brasileiras, ela sofreu reação adversa e desenvolveu Encefalomielite Disseminada Aguda. A doença é uma inflamação no sistema nervoso central, caracterizada por febre, dor no corpo e na cabeça, náuseas, vômito e convulsões.
Apesar de haver possibilidade de cura sem sequelas, não foi o que ocorreu neste caso. A criança teve grave comprometimento em seu desenvolvimento neurológico e psicomotor.
Os pais entraram com a ação pedindo indenização e pensão mensal em abril, sete anos após a ocorrência do fato. Eles alegam que o tratamento da filha é periódico e continuado com fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia e hidroterapia, além da aquisição de utensílios específicos para necessidades especiais e custeio de uma cuidadora.
Em primeira instância, o juiz federal Roger Raupp Rios concedeu tutela antecipada obrigando município e União ao pagamento da pensão a partir de setembro. Segundo ele, quando há grave lesão do direito à saúde e à vida, pode-se até mesmo bloquear as contas públicas para garantir o custeio do tratamento.
A União recorreu ao tribunal contra a decisão pedindo a redução do valor e protestando contra a multa fixada pela Justiça, de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem. Após analisar o recurso, a relatora do processo na corte, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, decidiu manter o pagamento do valor estipulado. Quanto à multa, ela entende ser necessária para garantir o cumprimento da determinação judicial.
Os pais deverão receber a pensão concedida por liminar até o julgamento do mérito do processo, quando o benefício poderá ser mantido ou revogado.
Importância da vacina
Segundo o Ministério da Saúde, a imunização através da vacina é a forma mais efetiva de se prevenir doenças infecciosas graves e interromper epidemias. Graças a campanhas de vacinação bem sucedidas nas últimas décadas, doenças como poliomielite, varíola e sarampo praticamente não existem mais em diversos países.
Conforme o epidemiologista Jair Ferreira, o risco de reação adversa nesse porte é muito pequeno e não tem como ser previsto. Entretanto, as estatísticas mostram que existe maior probabilidade de a criança morrer ou ter sequelas das doenças à qual a vacina combate do que de uma reação a ela.