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Comitê de Combate à Pirataria: presidente do TRF4 assina termo de cooperação com instituições do RS
03/12/2012 - 17h38
Atualizada em 03/12/2012 - 17h38
A desembargadora federal Marga Barth Tessler, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), assinou na manhã de hoje (3/12) o Termo de Cooperação que formaliza o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, que existe desde 2004 e é formado por 16 instituições, lideradas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. O documento foi assinado em cerimônia que lotou o auditório do Palácio do MP, em Porto Alegre, onde também houve exposição comparativa entre produtos originais e falsificados.

O presidente do Comitê, subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, lembrou que a atuação deverá ser na origem do problema, que causa prejuízos de aproximadamente R$ 30 bilhões por ano. "O foco de atuação do Comitê é no fabricante, no proprietário de depósitos, sem esquecer o camelô, que acaba sendo o elo mais frágil da cadeia por também ser explorado", analisou. "A pirataria afeta a indústria e o comércio, pela concorrência desleal, e os serviços públicos, pelo não recolhimento de impostos. No âmbito do MP, além da questão criminal, devemos garantir o direito do consumidor e a saúde pública", disse Marcelo Dornelles. Participaram da solenidade, também, os promotores-assessores Adriano Marmitt e Cesar Faccioli, além do coordenador da Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do MP, José Francisco Seabra Mendes Júnior.

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, também assinou o Termo. "Dezembro é um mês emblemático, em que as vendas aumentam e a pirataria também. O Comitê é de extrema importância porque atacará a cadeia da falsificação de forma condizente com a responsabilidade de cada um dos integrantes", lembrou. Também participou da cerimônia o deputado estadual João Fischer, autor de uma Lei aprovada na última sexta-feira (30/11), que cria instrumentos para o Governo estadual combater o roubo de cargas, a pirataria e produtos contrabandeados ou de origem duvidosa. "A partir da sanção da matéria, o comerciante que negociar esses produtos poderá ter sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS cassada", disse.

O diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino, ratificou a participação no Comitê. "As ações, com atuação intersetorial, têm muito mais êxito, e isso traz a esperança de resultados profícuos", parabenizou. Por sua vez, o presidente da Fiergs, Heitor José Müller, reafirmou o posicionamento contrário à concorrência desleal. "A pirataria causa a desindustrialização. Um combate eficaz à falsificação envolve, também, alterações legais em âmbito municipal, estadual e federal", ponderou. O representante da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, falou da necessidade de conscientização dos consumidores: "o Comitê irá atuar, também, na educação, além do fomento à legalização de empresas e comerciantes; para 2013, a luta será para a implantação de políticas públicas que inibam a informalidade".

Depois da solenidade, foram destruídos 250 mil itens de mercadorias apreendidas pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Porto Alegre. A atividade ocorreu no Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa.

Assinaram o Termo de Compromisso representantes das seguintes instituições: Ministério Público do RS, TRF da 4ª Região, Município de Porto Alegre, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Brigada Militar, Polícia Civil, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria de Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre, Procon/RS, Procon/Porto Alegre, Fiergs, Federasul, Fecomércio, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS, Associação Antipirataria de Cinema e Música, Associação Rio-Grandense de Imprensa, Associação Gaúcha de Supermercados, ACINH, Sindióptica, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, Sincopeças, Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual, Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência, Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor.

Com informações de Imprensa MPRS