27/09/2022
Segundo dia do Congresso Jurídico de Direito Militar
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O segundo dia do Congresso Jurídico de Direito Militar teve início com o Dr Luiz Carlos Vieira de Figueiredo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que tratou do tema “Audiência Digital”.
Em sua apresentação destacou as dificuldades de conexão à internet em alguns pontos do Brasil. “A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2018, mostra que a internet já conseguiu chegar a 90% dos domicílios, mas na zona rural ainda é muito ruim e chega a 50%”. Esse cenário ainda dificulta o trabalho digital dos magistrados.
Na sequência, a Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Taís SCHilling Ferraz, falou sobre “Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos” e comentou sobre a razão da existência dos conflitos nas mais diversas situações.
“O conflito é o propulsor da mudança. Enquanto a gente não tem conflito as coisas permanecem do jeito que estão. A partir do momento que alguém resolve achar que as coisas podem ser diferentes, a tendência é nascer conflito porque diante de uma mudança, de algo novo, alguém vai se levantar e vai dizer: mas eu prefiro que as coisas permaneçam como estão e é suficiente para termos ali o nascedouro de algum tipo de conflito”.
No início da tarde, sob a coordenação da Juíza-Corregedora Auxiliar da Justiça Militar da União, Safira Maria de Figueiredo, e com a participação das juízas federais substitutas do TRF4 Catarina Volkart Pinto e Cristina de Albuquerque Vieira e da juíza da Auditoria Militar de Santa Maria do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), ocorreu a mesa-redonda que versou sobre “Justiça Restaurativa: um convite à reflexão”.
Durante a apresentação, foi destacado a importância a ser dada ao enfoque restaurativo, trazendo para dentro do ambiente de trabalho, para dentro do processo judicial, métodos que facilitem a comunicação entre as partes.
O Painel: “Ações judiciais contra atos disciplinares militares sob as perspectivas da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual” concluiu as atividades desta terça-feira.
A atividade foi coordenada pela juíza federal substituta da Justiça Militar, Denise de Melo Moreira e contou com a participação do desembargador militar do TJMRS, Amilcar Fagundes Freitas Macedo, que, durante a fase de debates, quando questionado sobre emprego do tribunal do júri na Justiça Militar da União, expos o seu pensamento da seguinte forma:
“O júri é uma garantia constitucional e, no meu entendimento, a lei infraconstitucional não pode excepcionar uma regra da constitucional e no meu entender, todos aqueles que não fazem parte daquele rol que a constituição estabelece foro em algum lugar, tem que ser julgado no júri”.
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