FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: TRF5 ILUMINA SEDE DE LILÁS E CRIA GRUPO DE APOIO A VÍTIMAS
Última atualização: 24/08/2022 às 18:38:00



Até o fim deste mês, o edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 estará iluminado na cor lilás, em alusão à campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O “Agosto Lilás” foi criado em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), criada em 7 de agosto de 2006, e que completa, este ano, 16 anos de existência. 
Com a publicação da lei, foram criados mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, além de estabelecer medidas de assistência e proteção a mulheres submetidas, segundo a Lei Maria da Penha, “a qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. 
Grupo de apoio 
Alinhada à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, a Presidência do TRF5 instituiu, por meio do Ato nº 77/2022, Grupos de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar. Também criou um Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas. 
Entre as atribuições do grupo estão patrocinar a criação de campanhas e publicações que envolvam o tema da violência doméstica e familiar; divulgar informações sobre canais de denúncia, rede de atendimento, medidas a serem tomadas pelas vítimas; viabilizar o acolhimento inicial à vítima; e implementar, por meio de áreas de saúde e de assistência social, protocolos integrados de saúde, apoio psicológico e assistência social, com o objetivo de acompanhar o andamento da saúde física e mental das vítimas e de seus dependentes.    
No âmbito do TRF5, o grupo é composto pelo juiz federal auxiliar da Presidência, Marco Bruno Miranda; pela diretora do Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), Degilane Soares Chaves; pelo diretor de Gestão de Pessoas da Corte, Onaldo Mangueira; e pelas servidoras Rachel Hopper e Alana Castilho Rego, respectivamente, da Divisão de Comunicação Social e da Diretoria de Segurança Institucional do TRF5. 
Denúncias 
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas junto à Central de Atendimento à Mulher, criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Para isso, basta discar o número 180. A ligação é gratuita.  
A Polícia Militar também pode ser acionada, através do número 190, quando está ocorrendo o crime. Para outras situações, há ainda o “Disque Denúncia”, que, em Pernambuco, está disponível no número (81) 3421 9595. O Estado também conta com uma Ouvidoria da Mulher, que atende no número 0800 2818187, e um canal “Disque Denúncia do MPPE”, no número 0800 2819455. 
Ocorrências também podem ser registradas nas Delegacias Especializadas da Mulher.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5