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Operação Lava Jato: TRF4 mantém denúncia contra Cláudia Cruz e prisão preventiva de Eduardo Cunha
30/11/2016 - 18h52
Atualizada em 30/11/2016 - 18h52
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado hoje (30/11), a denúncia contra Cláudia Cordeiro Cruz e a prisão preventiva de Eduardo Cunha. Os pedidos, que tiveram o mérito analisado nesta tarde, já haviam sido negados liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto.
Cláudia Cruz
No habeas corpus impetrado em favor de Cláudia Cruz a defesa pediu o trancamento da ação penal ajuizada contra ela. O advogado de Cláudia alega que as provas são ilícitas, pois teriam sido transferidas ilegalmente da Suíça, verdadeiro local dos fatos, para o Brasil e que a denúncia é inepta porque a cliente não teria praticado crime anterior ao de lavagem de dinheiro, bem como não teria demonstrado intenção de ocultação dos ativos.
Segundo Gebran, o  processo que tramitava na Suíça foi remetido ao Brasil por iniciativa da autoridade central daquele país, que não apontou restrições à sua utilização pelas autoridades brasileiras, sendo o exame dos documentos ato legal.
Quanto à atipicidade, o desembargador ressaltou que a lavagem de dinheiro é um delito autônomo, com estrutura independente e pena específica, não necessitando de crimes anteriores para justificá-lo. O magistrado explicou que a conduta de Cláudia é bastante detalhada na denúncia e que ela teria lavado ativos transferindo dinheiro das contas administradas por Cunha para uma outra conta, bem como comprado bens de luxo no exterior.
Sobre o argumento de que o crime teria ocorrido no exterior, Gebran destacou em seu voto o princípio da Justiça universal: “Surge nesse contexto o princípio da Justiça universal pelo qual a gravidade do crime ou a importância do bem jurídico tutelado justificam a punição do fato, independentemente do local em que praticado e da nacionalidade do agente.
Conforme Gebran, ainda que não se descarte que Cláudia Cruz seja um personagem isolado no contexto da Operação Lava Jato, sem participação na organização criminosa, seria prematuro chegar-se a qualquer conclusão definitiva antes da apuração de provas a ser feita no decorrer do processo penal.
Eduardo Cunha
O habeas corpus pedindo a libertação do ex-deputado Eduardo Cunha já havia sido negado liminarmente no mês passado. Hoje a 8ª Turma julgou o mérito e voltou a indeferir o HC.
A defesa alegou que a prisão preventiva foi pedida pelo procurador-geral da República na época em que Cunha era deputado e que após a cassação do parlamentar teria perdido o objeto. Os advogados argumentaram ainda que Cunha não oferece risco à ordem pública e que a eventual existência de depósitos bancários no exterior e a dupla cidadania do ex-deputado não servem para justificar a prisão preventiva.
Segundo Gebran, “Cunha é figura proeminente no PMDB e a percepção de propinas no esquema criminoso caracteriza, em princípio, acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça”. O magistrado salientou que a segregação é uma forma de preservar a ordem pública, evitando a reiteração delitiva.
O desembargador frisou que também está presente o risco à instrução criminal. Além de relatos de tentativa de intimidação de testemunhas e de outros envolvidos, Gebran citou a atuação direta de Cunha no sentido de obstruir os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara, o que, segundo ele, revelaria a forma de atuação do réu.
O relator assinalou ainda a existência de contas no exterior que poderiam facilitar uma fuga. “Enquanto não rastreada e bloqueada a integralidade dos valores originários de propina e depositados em contas no exterior, é razoável supor a possibilidade de reiteração delitiva”.
    HC 50406578520164040000/TRF
HC 50467973820164040000/TRF