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TRF4 discute os caminhos da cooperação jurídica internacional para solução mais rápida de processos criminais
20/03/2013 - 14h11
Atualizada em 20/03/2013 - 14h11
Tráfico internacional de drogas e de pessoas, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando e descaminho para outros países, crimes de informática como fraudes bancárias e pornografia infantil na internet.  São crimes cometidos geralmente por organizações que atuam em vários Estados. Mas como combatê-los, como cruzar informações entre diferentes sistemas jurídicos, quais as medidas para fazer com os processos judiciais se comuniquem e com que as provas produzidas sejam admitidas nos diferentes países?
Para agilizar a solução destes processos criminais, debater e buscar soluções para estas perguntas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove na próxima quinta e sexta-feira (21 e 22/3) o "Seminário Cooperação Jurídica Internacional: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - desafios e perspectivas". O evento acontece no Plenário do TRF4.
Na quinta-feira (21/3) pela manhã, Ricardo Breier, especialista em criminologia, abordará o tema "pornografia infantil e cooperação internacional".
À tarde, os painéis "Medidas de comunicação processual- citações e intimações" e "Informações bancárias e fiscais" tratam das dificuldades práticas enfrentadas pelos operadores do Direito e pela Polícia. Um dos destaques é Raúl Cervini, penalista uruguaio e secretário-geral para a América Latina e vice-presidente do Conselho Consultivo Internacional Center of Economic Penal Studies (ICEPS), também traz a experiência dele ao debate.
Já na sexta-feira (22/3), no painel "produção da prova testemunhal, buscas e apreensões"  estão o representante do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, Juan José Cerdeira e  o representante do Ministério Público do Uruguai, Juan Emilio Oviedo Cabañas.
Competência da Justiça Federal

Com competência para processar e julgar crimes como lavagem de dinheiro e tráfico internacional, a Justiça Federal da 4ª Região  promove o encontro com representantes de instituições dos Poderes Judiciário e Executivo e da Polícia  do Brasil e dos países do Mercosul, para debater os caminhos de cooperação que permitam mais efetividade nos processos criminais.  O objetivo é propor alternativas, pois magistrados e servidores sentem no dia-a-dia a necessidade de medidas de cooperação internacional para  agilizar o trabalho.  
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