TRF4 |
Processo que discute licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu recebe pedido de vistas
12/09/2013 - 18h25
Atualizada em 12/09/2013 - 18h25
O processo que discute a legalidade do licenciamento ambiental para a construção da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu no Rio Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques (PR), recebeu pedido de vistas da desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha. A sessão de julgamento da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi realizada na tarde de hoje.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal, que questiona a licença prévia concedida ao projeto pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), bem como de todo o respectivo processo de licenciamento ambiental. Segundo o MPF, o IAP não tem competência para licenciar a hidrelétrica, visto que, caso construída, esta terá interferência sobre o Parque Nacional do Iguaçu. O MPF alega que a licença deverá ser concedida por órgão ambiental federal.
  EI 5000970-08.2011.404.7007/TRF