TRF4 | SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO
Audiências buscam acordos para construção de presídios em Santa Catarina
07/11/2018 - 18h57
Atualizada em 07/11/2018 - 18h57
A conciliação está trazendo avanços para uma questão discutida no Judiciário de Santa Catarina: a superlotação do sistema penitenciário. Ontem (6/11), durante o mutirão de audiências da XIII Semana Nacional da Conciliação na Justiça Federal de Florianópolis, a União e o estado buscaram um acordo que garanta a construção de penitenciárias em alguns municípios, com o objetivo de suprir o déficit de 5 mil vagas no sistema catarinense.
"O objetivo é chamar os municípios para que eles aceitem a determinação legal de receber um presídio. Pode parecer desvantagem, mas os benefícios para a cidade são grandes: aumenta segurança, com a circulação de policiais e, além disso, o programa de saúde pago pela União, que atende à população carcerária, pode ser estendido para a comunidade local, com atendimento de médicos na rede pública”, explica a juíza federal Micheli Polippo, coordenadora do Centro Judiciário de Solução Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Santa Catarina.
O processo que trata de ampliação do sistema penitenciário com a construção de presídios chegou para conciliação no Cejuscon em setembro deste ano, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que é autora da ação. Desde então, foram discutidos os entraves, e o processo avançou
Na manhã de ontem, foi a vez da cidade de Imaruí (SC) participar da audiência e expor suas questões. Até então, o município tem resistido à construção de uma unidade prisional em seu território. Durante a audiência, o prefeito da cidade, Rui José Candemil Junior, destacou os pontos que, segundo ele, dificultariam o estabelecimento da unidade na localidade, como problemas com água e com saneamento básico.
A juíza Micheli destacou que os problemas com a água e o saneamento podem, inclusive, servir de contrapartida para a formalização de um acordo. “Em Imaruí não existe tratamento de esgoto e o projeto da penitenciária prevê abastecimento de água e saneamento para as residências em torno da penitenciária, o que já seria vantajoso”, salientou.
Após a manifestação de vários interessados presentes, a DPU propôs um projeto de acordo para viabilizar a construção. Dentre as propostas, a avaliação de estudos e projetos sobre a viabilidade de se construir uma estação de tratamento de água e saneamento básico da CASAN para todos os habitantes de Imaruí e a diminuição do número de vagas previsto, que passaria de 1300 para 800. Serão realizadas outras audiências, ainda neste mês, para aprofundar a conversa sobre a possibilidade de acordo.
Conciliar para construir uma solução
A primeira audiência de conciliação do processo foi feita em outubro deste ano, e contou com a participação de todos os envolvidos. Na data, foi possível delimitar os principais problemas que impediam os avanços na reestruturação do sistema prisional de Santa Catarina.
Também foram feitas audiências com os municípios de Biguaçu e de Tijucas, que acolheram os princípios da conciliação para solucionar o entrave. Biguaçu já assinou o acordo, e a unidade prisional deve ser inaugurada em julho de 2020. Já o acordo com Tijucas deve ser assinado até o fim do mês de novembro. Os próximos municípios a participar de audiências serão São José (9/11) e São Bento do Sul (29/11).
Segundo a juíza Micheli, as audiências de conciliação contribuem muito para a redução do déficit do sistema prisional catarinense. “A sociedade precisa estar atenta para a importância da ampliação das penitenciárias, com melhores condições para o cumprimento das penas e para a ressocialização, considerando a finalidade da pena prevista na Constituição Federal”, ressaltou a magistrada.
 
Encontros entre DPU, governo do estado e prefeitos catarinenses ocorrem na sede da JF em Florianópolis