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Revista de Doutrina destaca conciliação em processos previdenciários
31/08/2011 - 12h29
Atualizada em 31/08/2011 - 12h29
A Revista de Doutrina nº 43, disponível no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br, foi lançada ontem (30/8) pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O novo número apresenta como destaque o artigo "Conciliações nos conflitos sobre direitos da Seguridade Social", do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz. O magistrado é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (nova denominação do Sistema de Conciliações da 4ª Região - Sistcon) e mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas.

Em seu texto, o desembargador explica que aborda o tema com a "perspectiva de uma proposta de incremento das soluções consensuais na Justiça Federal a partir do advento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário". O autor considera imprescindível a cooperação do INSS e dos advogados e ressalta "a necessidade de releitura do papel dos juízes e conciliadores, a fim de se chegar a uma maior aproximação das propostas ao valor monetário efetivamente devido, evitando que a mora judiciária na entrega da prestação jurisdicional seja utilizada como argumento de pressão para que a parte hipossuficiente culmine premida a aceitar um acordo com supressão unilateral de direito".

Este nº 43 também publica mais três pareceres lavrados na década de 1980 pelo então ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Thompson Flores (1911-2001), cuja memória é celebrada neste ano em que seu nascimento completa um século. São eles: "Contrato. Intenção das partes. Interpretação. Exame na via extraordinária. Descabimento", de 1983; "Alienação fiduciária em garantia. Bens do patrimônio do devedor. Art. 66, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Relevância da questão federal", de 1988; e "Contrato de financiamento. BNDES. Denunciação à lide. Justiça Federal. Revisão judicial do contrato. Teoria da imprevisão. Limites. Doutrina e jurisprudência. Princípio da legalidade", de 1989.

A revista apresenta ainda artigos do juiz federal Marcos César Romeira Moraes, dos juízes federais substitutos José Luiz Luvizetto Terra, Clenio Jair Schulze, Alexandre Arnold e Aline Teresinha Ludwig e do promotor de justiça Renato Marcão.

Os interessados em veicular seus trabalhos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a revista é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis