Rádio Justiça: OAB protocola ação no STF questionando crimes de tortura cometidos na ditadura militar
21/10/2008 19h25 - Atualizado há
1501 pessoas já viram isso
O Jornal da Justiça 1ª edição destaca ação inédita protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, questionando os crimes de tortura cometidos na época da ditadura militar. Esses crimes prescrevem ou não após 20 anos? Eles estão cobertos ou não pela Lei de Anistia? Confira ainda o pedido do procurador-geral da República para que o STF suspenda a interpretação dada pelo Senado à Súmula que proíbe o nepotismo. O Senado entendeu que a nomeação de parente antes da posse do parlamentar seria permitida. O programa ainda traz o sucesso da campanha Eleições Limpas 2008, parceria da AMB com o TSE. Jornal da Justiça 1ª Edição, nesta quarta-feira (22), entre 6h e 8h, na Rádio Justiça.
 
Hora Legal debate a obrigação das agências bancárias de melhorar atendimento aos deficientes
Os bancos terão de melhorar o atendimento às pessoas portadoras de deficiência. É o que prevê o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Pelo acordo, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental terão atendimento prioritário. No programa desta quarta-feira (22), serão entrevistados o coordenador de Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional de Tutela Coletiva do Ministério Público em São Paulo, Eduardo Dias Ferreira, e o diretor de relações institucionais da Febraban, Mário Sérgio Vasconcelos. E mais: saiba sobre danos ambientais com o autor do livro Responsabilidade Civil e Administrativa por Dano Ambiental, do Juiz Federal da 2ª Vara em Bauru (SP) e professor de Direito Administrativo da Escola de Magistrados do TRF da 3ª Região (SP) e da Instituição Toledo de Ensino (Bauru-SP), Heraldo Garcia Vitta. Hora Legal, nesta quarta-feira (22), a partir das 8h.
 
O princípio da vedação do retrocesso social no Brasil em debate no Espaço Forense
Um direito social já regulamentado não pode ser revogado sem a criação de uma compensação do benefício anulado. É o princípio da vedação do retrocesso social no Brasil, que estará em debate no Espaço Forense desta quarta-feira (22). No programa, especialistas discutirão o princípio com base em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o Supremo Tribunal Federal entendeu que o direito ao salário maternidade seria uma cláusula pétrea, aplicando, ainda que de forma não tão evidente, o princípio do não-retrocesso. Espaço Forense, nesta quarta-feira (22), a partir das 11h10.
 
Justiça em Cena: “Cabo-de-Guerra”
Fatos políticos e econômicos, como a superinflação e a redemocratização do país em debate na Justiça em Cena. O programa conta os dramas enfrentados pela família Souza no período. Nesta semana, o direito em família em discussão na radionovela “Cabo-de-Guerra”. A Justiça em Cena Especial 20 anos da Constituição terá, ao todo, quatro edições. O programa tem episódios semanais e em suas outras edições já abordou temas como erro médico, crimes virtuais e crimes eleitorais. Justiça em Cena, nesta quarta-feira (22) em nove horários: 1h50, 3h50, 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50 e 23h50.
Radioagência Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.