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TRF4 mantém multa contra transportadora de Teutônia (RS) flagrada carregando madeira protegida por lei
30/10/2015 - 16h24
Atualizada em 30/10/2015 - 16h24
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, multa de R$ 5 mil e pena de perdimento de veículo impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Pfuller & Cia, de Teutônia (RS). Em 2007, a transportadora foi flagrada levando toras de castanheiras, espécie protegida por lei, e acabou com o caminhão apreendido.
A empresa ingressou na Justiça alegando que as sanções seriam desproporcionais à penalidade cometida. Além disso, sustentou que não teria tido direito à ampla defesa.
Os argumentos não convenceram a 1ª Vara Federal de Bagé, que manteve as imposições do Ibama, levando a autora a recorrer ao tribunal.
Conforme o relator do processo na 4ª Turma, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, não houve erro no processo. “As sanções aplicadas decorrem do exercício legítimo do poder de polícia ambiental, com vistas à concretização dos princípios da prevenção e do poluidor pagador”, ressaltou o magistrado.
A empresa alegou ainda que estaria sendo duplamente punida, pagando a multa e tendo que entregar o veículo. Entretanto, para Aurvalle, a multa não possui relação com o bem apreendido e o pagamento desta não isenta o réu de entregar o veículo “As penalidades constituem sanções administrativas diversas e independentes”, concluiu o desembargador.
Madeira protegida
Considerada de excelente qualidade para o aproveitamento industrial, o corte e a comercialização de castanheiras nativas estão proibidos desde 1994, a fim de evitar a extinção da espécie. Presente em diversas partes da Amazônia, a madeira é resistente, de fácil processamento, e considerada bonita.