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Seminário do TRF4 sobre sequestro internacional de crianças discute a atuação do Judiciário em casos de disputa de menores
24/04/2014 - 12h20
Atualizada em 24/04/2014 - 12h20
Batalhas diplomáticas e também judiciais são apenas uns dos aspectos que envolvem os casos de discussão internacional pela guarda de crianças. Processos judiciais como o do garoto Sean Goldman, disputado pelo pai americano e pelo padrasto brasileiro e o do menino Hiruan, que há dez anos foi retirado da família em Taiwan para viver com parentes da mãe, no Rio Grande do Sul, envolvem, além da vida dos familiares, o bem estar físico e psíquico das crianças e, também, a opinião pública nos países envolvidos.
Para discutir os direitos dos menores em casos como estes, a aplicação da Convenção de Haia e a importância da cooperação jurídica internacional para solução dos impasses, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realiza o Seminário sobre Sequestro Internacional de Crianças, na próxima segunda e terça-feira (28 e29/4), em Florianópolis.
O evento promovido pela Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis) acontece no Auditório da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).  Nove conferencistas, entre magistrados, juristas, advogados públicos e consultores em Direito Internacional, vão abordar assuntos como a interpretação dos tratados internacionais, a residência, a  guarda e a visitação dos menores.
Também serão analisados alguns casos emblemáticos da jurisprudência brasileira, a obrigação de retorno imediato de crianças vítimas de subtração internacional e a atuação do Comitê de Combate ao Sequestro Internacional de Crianças. 
Casos na Região Sul
Atualmente, na Justiça Federal da 4ª Região (PR, RS, SC), tramitam 14 processos envolvendo sequestro internacional de menores.
Um dos participantes do evento aponta a necessidade de especialização dos magistrados para agilizar ainda mais a solução dos processos de sequestro internacional. Francisco George de Lima Beserra, coordenador-chefe da Autoridade Central do Brasil, órgão da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, defende a tese de que juízes especializados em Direito Internacional podem atuar com mais celeridade.
Em visita ao presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose,  no final do ano passado, o coordenador do órgão responsável por receber os pedidos de cooperação jurídica internacional e zelar pelo cumprimento das resoluções da Convenção de Haia, da qual o Brasil é um dos países signatários, ressaltou a importância de se buscar mais agilidade no julgamento destes casos.
“O Brasil deve cumprir a Convenção de Haia, segundo a qual a criança sequestrada deve voltar o mais rapidamente ao seu país de origem para, só então, ser discutida a questão da guarda. A convenção objetiva evitar que haja uma adaptação e danos psíquicos com a demora da decisão", explicou Beserra.
Segundo ele, as estatísticas revelam que a resolução desses casos tem demorado muito no Poder Judiciário, contrariando o acordado na convenção e prejudicando os menores. "Acreditamos que, com a especialização de magistrados de algumas unidades da Justiça, será possível dar celeridade aos casos, pois o contato entre nós e um número específico de magistrados seria mais produtivo”, conclui.
Outra conferencista do seminário é a advogada da União Natália Camba Martins, coordenadora do Núcleo de Controvérsias em Foros Internos e Diretora Substituta do Departamento Internacional da Procuradoria Geral da União (PGU). Para Natália, a especialização de juízes pode trazer um resultado positivo rapidamente. "Acreditamos que, por esses processos serem em número reduzido, a especialização de juízes no assunto não causará impacto significativo na jurisdição e irá garantir os interesses dessas crianças", acrescentou.
O presidente do tribunal afirmou a disposição do TRF4 em contribuir com a celeridade dos julgamentos destes casos. "Nosso tribunal está sempre aberto a inovações e buscando parcerias para dar efetividade e celeridade aos processos", concluiu Tadaaqui Hirose.
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