TRF4 |
Justiça Federal assina convênio no Paraná para facilitar conciliação no SFH
23/09/2010 - 19h34
Atualizada em 23/09/2010 - 19h34
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Justiça Federal no Paraná (JFPR), a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) assinam amanhã (24/9), em Curitiba, convênio de cooperação técnica para promover a realização de mutirões de conciliação.

Os desembargadores federais Vilson Darós, presidente do TRF4, e Álvaro Junqueira, coordenador do Sistcon no tribunal, participam do ato na sede da JFPR, juntamente com os juízes federais Gerson Luiz Rocha, vice-diretor do Foro da JFPR, e Anne Karina Costa, coordenadora do Sistcon/PR. Também participam da assinatura o diretor-presidente da Emgea, Eugen Smarandescu Filho, e o gerente nacional da SUMRE da Caixa, Willians da Paula Pereira.

O objetivo do acordo é fomentar a solução por acordo, inclusive antes de eventual ação judicial, de débitos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) relativos a contratos com garantia imobiliária que tenham a Emgea como credora. O projeto prevê a realização de mutirões de conciliação processual e pré-processual para a resolução de litígios envolvendo dívidas de contratos entre mutuários do SFH e a Emgea no âmbito do PR.

A organização dos mutirões será feita pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4 e da JFPR, com a possibilidade de promover acordos pré-processuais por procedimento de jurisdição voluntária, ou seja, resolvendo os litígios previamente, evitando ações judiciais.