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TRF2 realiza em agosto o Mutirão PopRuaJud, que oferecerá orientação e serviços à população em situação de rua
Publicado em 25/07/2022
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizará nos dias 3, 4 e 5 de agosto o primeiro Mutirão PopRuaJud do Rio de Janeiro. Será na Catedral Metropolitana de São Sebastião (Avenida Chile, 245, centro da capital fluminense), sempre das 9 às 15 horas. No evento, serão oferecidos a pessoas em situação de rua vários serviços de atenção básica e de documentação, além de atendimento jurídico.
A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), órgão do TRF2 responsável por suas ações de conciliação. A ideia é que o cidadão possa requerer administrativamente, durante o mutirão, benefícios previdenciários e parcelas como o Auxílio Brasil, FGTS e seguro desemprego. Caso o pedido administrativo seja negado, o solicitante será encaminhado à Defensoria Pública da União, que também estará presente, para propor ação em favor do atendido, no mesmo dia, na Justiça Federal.
Também estarão presentes a Justiça Estadual, para resolver questões relativas a registro e de família, a Justiça do Trabalho, para fazer a atermação de ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas ao atendido, e a Justiça Eleitoral, para prestar orientações.
Ainda no PopRuaJud, serão oferecidos por instituições parceiras do TRF2 alimentação às pessoas em situação de rua e serviços como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica. Também haverá a emissão de documentos, como, por exemplo, certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista.
Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua
O Mutirão PopRuaJud do TRF2 atende ao disposto na Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dentre outros objetivos, a política visa à facilitação do acesso à Justiça, o estímulo à adoção de medidas preventivas de litígios e à atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação.
Além disso, devem ser oferecidos “meios consensuais e autocompositivos de resolução de conflitos, preferencialmente com a promoção da justiça restaurativa, observando-se o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes”.
Para efetivar o previsto na Resolução, em 31 de maio deste ano o CNJ criou o Comitê Nacional PopRuaJud, com a edição da Portaria nº 180/2022. Sob a coordenação do conselheiro Mário Goulart Maia, o grupo se reúne quinzenalmente para discutir, dentre outros temas, os mutirões de atendimento à população em situação de rua.
Confira abaixo as instituições parceiras do TRF2 no Mutirão PopRuaJud:
Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Justiça do Trabalho
Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
Catedral Metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro
Exército Brasileiro
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura do Município do Rio de Janeiro
Cartório do 15° Ofício
Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Advocacia Geral da União
Cartório do 3° Registro Civil de Pessoas Naturais da Cidade do Rio de Janeiro
Caixa Econômica Federal
Instituto Nacional do Seguro Social
Procuradoria Especializada do INSS
Detran
Receita Federal do Brasil
Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)
Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio)
Comitê Nacional para os Refugiados Acnur (agência da ONU para refugiados)
Caritas
Águas do Rio
Cedae
Light
Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas
Faculdade de Assistência Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
Fundação Santa Cabrini
Sefras
Gastromotiva
Café Três Corações
Drogaria Venâncio
Toca de Assis
ONG Palavras de Paz
ONG A Nova Chance
ONG Prestas Ruas
ONG pela Vida
Movimentos Estadual das Pessoas em Ssituação de Rua
Pastoral da Rua
ONG Mãos Franciscanas
Procon
Polícia Federal
ONG Pela Vida
Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro
Fundação Leão XIII
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