TRF4 |
Boletim Jurídico tem nova edição
17/09/2014 - 17h43
Atualizada em 17/09/2014 - 17h43
Foi lançada hoje (17/9) a 149ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz, neste mês, 51 ementas disponibilizadas em julho e agosto deste ano pelo tribunal, duas ações diretas de inconstitucionalidade publicadas pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo período e incidentes da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para acessar a publicação.
O boletim também publica o inteiro teor de agravo de instrumento interposto em ação ordinária que busca determinação judicial para busca, apreensão e restituição de menor ao pai, que vive no Uruguai. No recurso, a 4ª Turma negou o pedido, que já havia sido negado em primeira instância, mantendo a criança com a mãe no Brasil.
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do caso, entendeu que deve ser mantida a situação fática existente até que seja prolatada a sentença sobre o caso.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.