TRF4 |
Via Legal discute fraudes a programas sociais como seguro desemprego e FGTS
27/08/2014 - 14h46
Atualizada em 27/08/2014 - 14h46
Na edição desta semana, o programa Via Legal fala de fraudes a programas sociais como seguro desemprego e FGTS. Em Lajeado, Marcelo Magalhães apresenta um caso em que sócios de uma empresa simularam relação de trabalho para fazer saques indevidos. O prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 20 mil. A boa notícia é que o golpe foi descoberto e os dois condenados a ressarcir o Estado.
Em São Paulo, o programa discute as consequências de uma situação ainda comum no país: empresas que cometem falhas graves na construção de imóveis financiados por bancos públicos. Em um dos casos apresentados, a construtora faliu, obrigando os mutuários a terminar as obras por conta própria. Mesmo assim, muitos ainda correm o risco de perder os apartamentos. Erica Resende explica o que fez com que  algumas famílias passassem da  condição de vítimas para a de rés em processos judiciais.
Outro assunto abordado nesta edição são as regras para produção e venda de remédios similares. Em todo o país, não é raro encontrar pacientes que se sentem inseguros e, por isso, compram apenas os medicamentos de marca, que normalmente são bem mais caros. Eliane Wirthmann explica o que diz a norma em vigor e o que tem sido feito para garantir que o consumidor  possa levar para casa produtos genéricos ou similares. 
O mercado da vigilância privada também é assunto do Via Legal desta semana. Alessandro Moura traz o desfecho de um caso envolvendo um profissional barrado durante um curso obrigatório de atualização profissional.  Pelas regras da Polícia Federal, os vigilantes não podem ter antecedentes criminais e nem mesmo estar respondendo a processo judicial. A alternativa para quem se sente prejudicado é recorrer aos tribunais.  
Os desafios do Brasil para aumentar os índices de reciclagem e valorizar profissionais que tiram o sustento do lixo são o tema da reportagem de Adeílton Oliveira. Ele mostra o problema a partir da percepção de um fotógrafo que retratou a rotina de catadores no Rio de Janeiro e em Pequim, na China. No caso do Judiciário, o assunto tem motivado a adoção de uma série de medidas para reduzir o consumo e aumentar a conscientização dos servidores. 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.
Fonte: Imprensa CJF