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Ciência sem Fronteiras: TRF4 nega pedido de inscrição a estudante de Administração
23/01/2014 - 18h18
Atualizada em 23/01/2014 - 18h18
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, na última terça-feira (21/1), recurso de uma aluna do curso de Administração da Universidade de Caxias do Sul (UCS) que pretendia concorrer a uma bolsa do programa “Ciência sem Fronteiras”, do Ministério da Educação (MEC).

A estudante teve a sua inscrição negada na etapa de concessão de bolsas do programa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) porque o seu curso não estaria incluído entre as áreas de ensino contempladas pelo “Ciência sem Fronteiras”.

A aluna, então, ingressou com uma ação na Justiça Federal gaúcha, pedindo que fosse reincluída no processo de seleção. Ela alegou que a temática por ela escolhida guarda afinidade com o curso de Administração. Também argumentou falta de isonomia por parte da Capes, visto que um estudante do mesmo curso, de outra universidade, é bolsista do programa.

Após ter o seu pedido negado pela 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), a autora da ação recorreu ao TRF4, que manteve a decisão da primeira instância.

De acordo com o relator do processo na corte, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, as provas documentais apresentadas não são, em caráter liminar, suficientes para justificar a concessão da medida. Para o magistrado, a questão trazida a julgamento necessita de detida análise dos documentos anexados ao processo, “podendo, inclusive, ser necessária a produção de outras provas para o esclarecimento dos fatos”.

Intercâmbio acadêmico

O “Ciência sem Fronteiras” é um programa do MEC e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que tem o objetivo de promover a consolidação e a internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio de intercâmbio e de mobilidade internacional.

A iniciativa prevê atuação em 18 áreas de ensino superior, cabendo à Capes e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) definirem a pertinência das candidaturas a bolsistas conforme o curso de origem dos candidatos.