TRF5 CONCEDE HABEAS CORPUS PARA QUE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO SEJA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA
Última atualização: 14/09/2015 às 15:41:00

O Juízo de Primeira Instância foi incumbido de intimar testemunhas através de carta precatória

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região concedeu, por unanimidade, na última terça-feira (8/09), ordem de habeas corpus a Evilázio Antônio Bezerra Junior, para deferir a sua desobrigação em apresentar as testemunhas na 23ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), sediada em Garanhuns, e para que o seu depoimento seja colhido através de videoconferência, visto que a sua residência está localizada na cidade de Caruaru. “Concedo a ordem de habeas corpus, pois novamente assiste razão ao Ministério Público Federal (MPF), quando afirma que, embora a audiência de instrução marcada para os dias 25 e 26 de agosto já tenha ocorrido, o vertente writ (o habeas corpus ) não perdeu o objeto, porquanto uma nova audiência foi aprazada para o próximo dia 21 de outubro de 2015, após o desmembramento do feito, e não constou expressamente na ata da audiência a questão da intimação das testemunhas de defesa”, afirmou o relator do habeas corpus, desembargador federal Vladimir Carvalho. Audiência de instrução – O Juízo da 23ª Vara da SJPE, localizado no município de Garanhuns, deferiu ordem judicial para que Evilázio Antônio Bezerra Junior fosse responsável por conduzir as testemunhas arroladas pela defesa à audiência de instrução e julgamento, nos dias 25 e 26 de agosto deste ano. A defesa do investigado alegou que não foi considerado que existem testemunhas residindo a mais de cem quilômetros de distância da vara federal, sendo, portanto, incabível ao mesmo conduzir as testemunhas para a audiência, sendo todas em cidades diferentes, como Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Recife, entre outras. No mesmo entendimento do Colegiado do TRF5, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) emitiu parecer, do qual pode-se citar: “impor o ônus de conduzir as testemunhas de defesa à audiência de instrução e julgamento é medida desarrazoada, tendo em vista que dentre as testemunhas há uma delegada da PF e várias outras que residem em comarcas distintas e distantes”. HC 6023 - PE
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br