TRIBUNAL NEGA HABEAS CORPUS AO ACUSADO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE COCAÍNA
Última atualização: 25/08/2005 às 14:46:00

Desembargadores não acataram tese da defesa

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) decidiu por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (25/08), negar habeas corpus a Radiel Figueira Jansen, preso em flagrante com 14 kilos de cocaína. O advogado do preso alegava excesso de prazo deccorido da instrução legal. O acusado de tráfico internacional foi preso em 23 de Abril de 2005 no município de Verdejante (PE), em ônibus com destino a Recife (PE), de onde viajaria a Marrocos na África, e de lá para a Espanha. A decisão da terceira turma, composta pelos desembargadores federais Francisco Wildo (presidente), Ubaldo Cavalcante e Augustino Lima, se baseia na Súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para rebater o argumento da defesa, de acordo com os magistrados, teve o excesso de praso causado pela própria defesa ao arrolar 19 testemunhas, todas em São Luís (MA), fora da jurisdição onde está o réu.
Por: Haroudo Xavier