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Revista de Doutrina chega ao nº 50 com edição especial sobre improbidade
30/10/2012 - 16h24
Atualizada em 30/10/2012 - 16h24
A Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) da Corte, chega ao seu nº 50 e, para celebrar essa marca, lançou hoje (30/10) uma edição especial dedicada exclusivamente a analisar a improbidade administrativa. É o início da coleção "Grandes temas do Brasil contemporâneo", na qual alguns números da publicação serão temáticos, com a finalidade de abordar, por diversos ângulos, matérias atuais de grande relevância para a Justiça brasileira.
A revista, disponível no endereço www.revistadoutrina.trf4.jus.br, contribui para o aperfeiçoamento dos magistrados do país, em geral, e dos juízes federais da Região Sul, em particular, ao potencializar a difusão de conhecimento e o debate doutrinário acerca de temas fundamentais para o Judiciário e para a sociedade. Por isso a coleção foi batizada com um nome que lhe dá dimensão nacional. Os artigos tratam também de doutrina e jurisprudência estrangeiras, matérias com impacto no Direito pátrio.
A partir deste número, a publicação ganha também nova roupagem, com apresentação visual modernizada para marcar esta nova etapa. Em outubro do próximo ano, no 25º aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, deverá ser editado um número especial sobre Direito Constitucional.
Combate à corrupção
A presente obra coletiva comemora não apenas as 50 edições da Revista de Doutrina, mas também os 20 anos da chamada Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), completados em 2012. O texto legal ainda foi tema do Seminário sobre Improbidade Administrativa e Agentes Públicos. O evento, realizado pela Emagis no Plenário do TRF4 em maio, contou com o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, conselheiro da Escola, como coordenador científico.
O seminário teve o objetivo de refletir sobre o alcance da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, bem como sobre as controvérsias detectadas na doutrina e na jurisprudência a respeito desse instrumento legislativo. A publicação com esse enfoque vem ao encontro dos anseios dos brasileiros - e de outros povos - de combate à corrupção e exigência crescente em relação à probidade dos gestores públicos.
Os destaques desta edição especial são os textos de três autores que participaram do seminário: "Elemento subjetivo nas ações de improbidade administrativa", do professor e promotor de justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa; "Sujeição dos agentes políticos à Lei de Improbidade Administrativa", do doutor em Ciências Jurídico-Políticas e membro do Ministério Público Emerson Garcia; e "Conceito e tipologia dos atos de improbidade administrativa", do professor e doutor em Direito Administrativo Fábio Medina Osório.
Acervo eletrônico
A Revista de Doutrina foi lançada em 30 de junho de 2004 e já nasceu inteiramente digital. Até hoje, pode ser consultada no mesmo endereço eletrônico. Em seus primeiros oito anos de circulação, até o nº 48 (junho/2012), publicou 568 artigos, total que agora chega a 589 nesta 50ª edição - todos disponíveis para leitura. Dessa forma, reforça uma das características positivas da Internet ao contribuir para a formação de um acervo gigantesco e valioso de informações ao alcance de pesquisadores de todos os quadrantes.
É possível buscar textos anteriores por palavra-chave, edição ou matéria. Trata-se de artigos doutrinários que abordam questões controvertidas ou importantes para a função jurisdicional, selecionados principalmente pela atualidade e pela relevância dos temas debatidos.
Atualmente, são dez trabalhos incluídos em cada número regular, com 11 textos nesta edição especial. Desde o início, a publicação bimestral, eletrônica e gratuita divulga a produção cultural de magistrados, membros do Ministério Público, advogados, juristas, professores e outros pesquisadores do Direito e de áreas relacionadas - o enfoque prioritário é o jurídico, mas com caráter interdisciplinar.
Tradição digital
O meio digital em que a Revista de Doutrina da 4ª Região é publicada há oito anos apresenta características como velocidade e instantaneidade. Nesse período, a publicação consolidou uma tradição de qualidade e credibilidade na área jurídica, como um anfiteatro eletrônico para a apresentação de elevados debates doutrinários.
Mesmo com o bom conceito já alcançado, a Emagis concluiu que esta é a hora de a revista renovar-se para conquistar um espaço ainda maior no imaginário de seus leitores e colaboradores, tanto os atuais quanto os potenciais. A produção de edições especiais sobre grandes temas jurídicos do Brasil contemporâneo apresenta-se como instrumento eficiente na busca dessa modernização, assim como a reformulação visual. A Revista de Doutrina, por ser exclusivamente eletrônica, também é um instrumento de preservação ambiental ao difundir conhecimento sem gastar tinta e papel.
Registros ISSN e Qualis
Em 2006, a Revista de Doutrina foi cadastrada no ISSN - International Standard Serial Number (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas), aceito internacionalmente para identificar a publicação. Foi registrada com o nº 1980-458X. O referido código globaliza e qualifica as publicações em série.
O periódico eletrônico conta também com registro no sistema Qualis. Referência no meio acadêmico brasileiro, o Qualis foi desenvolvido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para classificar os periódicos utilizados pelos programas de pós-graduação para a divulgação da produção intelectual de professores, pesquisadores e estudantes.
Os interessados em veicular seus trabalhos podem remeter o material pela própria página. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Emagis