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Revista de Doutrina analisa sistema penal, mídia e medo do crime
29/02/2016 - 15h04
Atualizada em 29/02/2016 - 15h04
A Revista de Doutrina nº 70, lançada hoje (29/2), está disponível para leitura no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br. É a primeira edição de 2016 do periódico editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que foi criada em 2001 e agora celebra 15 anos de atuação.
O novo número apresenta como destaque o artigo “O sistema penal e o medo do crime: influência midiática, retirada do Estado Social, políticas criminais e expansionismo”, de autoria do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, do TRF4. O magistrado resume seu trabalho: “O artigo encaminha uma análise crítica sobre os principais fatores que influenciam as políticas criminais contemporâneas, conduzindo-as ao endurecimento e ao expansionismo: medo do crime, violência e criminalidade, dramatizados pela mídia, em um cenário sociojurídico de retirada do Estado do Bem-Estar Social, atuam como molas propulsoras de uma tendência perigosa de esgarçamento do papel e da missão do Direito Penal, com risco iminente aos direitos e às garantias fundamentais do acusado”.
Diante dessas variáveis, observa Brum Vaz, pretende-se demonstrar a falácia da polarização entre segurança e liberdade e “advertir para o risco das tendências que colocam em xeque as estruturas dogmáticas do Direito Penal em nosso modelo constitucional de Estado Democrático de Direito”.
Outra colaboração relevante nesta edição é o texto “Do status político-institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil”, do desembargador federal Reis Friede, vice-presidente do TRF da 2ª Região. O objetivo, conforme o autor, é analisar como se operou a evolução desse status “ao longo da história constitucional brasileira, de modo a comprovar que o patamar político-institucional atualmente experimentado nem sempre ocorreu sob a ótica material, apesar de as diversas Constituições do país, desde 1824 até 1988, terem formalmente acolhido o princípio da separação das funções, o que, no entanto, não chegou a proporcionar ao aludido poder, em ocasiões pretéritas, a necessária independência diante das investidas de outros poderes da República, em especial as do Executivo”.
A 70ª edição totaliza 12 textos doutrinários, entre eles os de outros três magistrados: os juízes federais Alexandre Rossato da Silva Avila e Antônio César Bochenek e o juiz de Direito Augusto Yuzo Jouti.
Os interessados em veicular seus trabalhos na Revista de Doutrina podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Emagis