TRF REVOGA PRISÕES PREVENTIVAS EM ALAGOAS
Última atualização: 04/08/2005 às 10:34:00

Caso do desvio da merenda escola continua em segredo judicial

O desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), revogou, na noite de ontem (03/08), as prisões preventivas dos últimos quatro investigados no inquérito que apura desvios da merenda escolar e outros possíveis delitos, em Alagoas. Considerou o magistrado, na esteira de pronunciamento do Ministério Público Federal (MPF), não mais haver riscos ponderáveis ao cerne da apuração, uma vez que a prova já colhida está segura e vai permitir a devida análise do caso pela Justiça. Quanto a algum perigo para a ordem pública e a aplicação da lei penal, se ainda houver, será mínimo, de modo que, no sopesar entre esses dados e o valor do direito à liberdade, este, pelo menos de momento, deve prevalecer. Ainda há investigações sigilosas em curso e o caso continua em segredo judicial. A denúncia, apesar de já oferecida pelo MPF, ainda não foi apreciada, o que o Pleno do Tribunal fará, após ultrapassada a atual fase do feito, de oferecimento de manifestação preliminar pelos acusados. Somente se for acatada, e apenas em relação àqueles que o for, é que o processo penal propriamente dito vai começar, e decerto seguir os trâmites próprios, assegurada a ampla defesa constitucional, até decisão final do Judiciário.
Por: Jaques Cerqueira