TRF NEGA RECURSO DE PREFEITURAS NO CASO DOS PRÉDIOS-CAIXÃO
Última atualização: 21/08/2006 às 17:03:00

Ministérios Públicos Federal e Estadual vêem risco nessas construções

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o Agravo de Instrumento (AGTR 64787/PE), impetrado pelas Prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe, com pedido de efeito suspensivo, contra o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Tanto o MPF quanto o MPPE desejavam que os municípios em conjunto apresentassem estudo técnico nos moldes do proposto pelo Instituto de Tecnologia do Estado de Pernambuco (Itep), podendo realizar esses estudos em convênio ou de modo isolado por seus órgãos de engenharia. O MPF e o MPPE dizem que determinado modelo de construção (prédios "caixão"), largamente utilizado na Região Metropolitana do Recife, é totalmente inseguro, havendo sérios riscos de desabamento dos prédios. A Ação Cível (2005.83.00.008987-2) impetrada pelos dois Ministérios Públicos se baseou no caso do Edifício Éricka, que desabou no bairro de Jardim Fragoso, em Olinda, em novembro de 1999, deixando um saldo de cinco mortos e vários feridos. Antes da conclusão da investigação do Edifício Éricka, o bloco "B" do Edifício Enseada do Serrambi, localizado no mesmo bairro, ruiu, matando sete pessoas e deixando dezenas de feridos. Também é ressaltado no agravo a omissão dos municípios por terem concedido licença para que os prédios fossem construídos em seus territórios sem a correta fiscalização. O relator do processo, desembargador federal Marcelo Navarro argumentou que os municípios teriam a obrigação de realizar, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), um levantamento detalhado de todas as edificações construídas em alvenaria (prédios "caixão"), existentes nos municípios demandados, no qual devem constar informações específicas. A Quarta Turma do TRF5 é composta pelos desembargadores federais Marcelo Navarro (presidente), Lázaro Guimarães e Margarida Cantarelli.
Por: Taciana Catanho.