Arquivado HC a acusado de furto à caixa forte do Banco Central
29/09/2008 19h21 - Atualizado há
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Foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 95339) em que José de Almeida Santana pedia para responder ação penal em liberdade. Ele teria participado do inusitado furto à caixa forte do Banco Central em Fortaleza (CE), ocorrido em 5 e 6 de agosto de 2005, que resultou na subtração de aproximadamente R$ 164 milhões.
Preso pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e seqüestro de bens na residência de Fernando Carvalho Pereira, em São Paulo, denunciado por co-autoria no furto, José de Almeida Santana está sob custódia há seis meses aguardando a conclusão da instrução criminal, segundo afirma seu advogado.
Decisão
Ao analisar o caso, o relator do habeas, ministro Joaquim Barbosa, ressaltou que o entendimento do Supremo firmado por meio da Súmula 691. Segundo a Corte, é inviável o pedido impetrado no STF, quando atacar o indeferimento de liminar em habeas corpus requerido perante tribunal superior.
O ministro lembrou que o afastamento desse enunciado é admitido apenas em caráter excepcional, quando verificada hipótese de flagrante constrangimento ilegal, o que, conforme ele, não é o caso em questão. “Com efeito, a decisão combatida não exibe manifesta ilegalidade, nem tampouco se mostra teratológica”, avaliou.
“Da leitura dos documentos que constam dos autos, em especial o decreto prisional de fls. 72-74, solidamente fundamentado, não vislumbro a plausibilidade das alegações constantes da inicial”, disse Joaquim Barbosa. Segundo ele, informações contidas no processo indicam o grau de periculosidade da quadrilha que o acusado supostamente integra.
Assim, o ministro arquivou a ação salientando que em casos como esse, é recomendado aguardar o julgamento final do habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
EC/LF
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