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Via Legal mostra decisão que obrigou universidade a cumprir reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso
04/09/2013 - 15h54
Atualizada em 04/09/2013 - 15h54
O programa dessa semana destaca uma reportagem que fala de acessibilidade. No sul do país, uma universidade foi condenada por ter desrespeitado a reserva de vagas para pessoas com deficiência no momento de convocar os aprovados nos exames. Marcelo Magalhães detalha a decisão judicial que deixou claro: não basta prever a reserva de vagas no edital do concurso. É preciso, cumprir a norma.

Outro assunto abordado é o movimento de ex-funcionários da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde (Sucam) que denunciam a falta de assistência por parte do poder público. Durante anos, eles usaram o inseticida DDT, um produto altamente perigoso usado para combater pragas e que acabou banido do mercado. Os trabalhadores apresentam laudos médicos que comprovam a intoxicação e pedem na Justiça Federal a responsabilização do Estado.  A reportagem é de Viviane Rosa. 

A regra é clara: a responsabilidade pela qualidade e, principalmente, pela segurança do gás de cozinha vendido ao consumidor final é tanto dos distribuidores quanto dos revendedores. Mas, apesar da norma, não são raros os casos em que as grandes empresas do setor tentam se livrar da obrigação. Erica Resende explica o que diz a legislação e em que casos é possível levar os responsáveis ao banco dos réus.

Direto do Rio de Janeiro, Bernardo Menezes mostra o drama de um mecânico que precisou brigar nos tribunais para recuperar parte do prejuízo decorrente da compra de um apartamento. O imóvel leiloado pela Caixa Econômica Federal estava ocupado e o antigo mutuário garantiu o direito de continuar morando no local. 

As regras do programa de financiamento estudantil, o Fies, também são destaque nesta edição. Edna Nunes mostra o caso de uma universitária de Pernambuco (Recife) que teve o pedido de renovação do contrato negado pela instituição bancária. Por causa de uma dívida antiga, ela estava com o nome na lista de inadimplentes.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com


Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF