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Senadora Ana Amélia Lemos promete mobilizar bancada gaúcha contra criação do TRF do Paraná
05/04/2013 - 18h47
Atualizada em 05/04/2013 - 18h47
Em visita à presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta tarde (05/4), a senadora Ana Amélia Lemos (RS) afirmou à presidente do tribunal, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, que vai mobilizar a bancada gaúcha no Congresso Nacional para evitar a implantação do Tribunal Regional Federal do Paraná.

Na última quarta-feira (03/4), foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC 544/02), que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no Brasil, um deles no Paraná. Com isso, o TRF4 perderia jurisdição nos estados de Santa Catarina (SC) e Paraná (PR), atuando somente nos processos do Rio Grande do Sul (RS).

Para a senadora, "essa medida se torna uma questão federativa, já que o critério de repartição do serviço judiciário federal é regional. Deixar nosso estado sozinho representa que estão fragilizando este pacto federativo". Ana Amélia também considera a aprovação da PEC 544 "um ato para enfraquecer o Poder Judiciário federal no Rio Grande do Sul."

A presidente do TRF4 pondera que a criação de uma nova estrutura de tribunal na Região Sul vai gerar altos custos para a União, que não se justificariam. "Hoje somos considerados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRF mais informatizado e eficaz do país. Os advogados paranaenses e catarinenses não precisam se deslocar até Porto Alegre para atuarem em suas ações. Os processos são eletrônicos e as audiências e sustentações orais acontecem por videoconferência", explica. Marga salienta que, dessa forma, o "dever constitucional de efetividade e acesso à Justiça já está garantido".
A magistrada analisa também que, se o TRF4 passar a atuar somente em um estado, haverá quebra no modelo federativo. "Existem regras que prevêem que a jurisdição territorial do TRF não seja só a dos limites estritos do estado membro".

Marga Tessler e a senadora Ana Amélia concordam que a criação de mais tribunais é uma questão política. A magistrada avalia que "ao que parece, não foram utilizados critérios técnicos". Entretanto, ela garante que, "confirmada a vontade política, tudo será feito para viabilizar a implantação do novo tribunal, com toda tranqüilidade e segurança." 

Senadora Ana Amélia e presidente Marga avaliam impactos da aprovação da PEC 544/02