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TRF6 cria o Comitê Interinstitucional para Implantação do Sistema eProc na Justiça Federal da 6ª Região
A Portaria Presi 41/2023, de 14 de março de 2023, do TRF6, criou o Comitê Interinstitucional para Implantação do Sistema eProc na Justiça Federal da 6ª Região.
A decisão de implantação do eProc no TRF6 foi tomada durante a sessão plenária da Corte Federal, no dia 15 de dezembro de 2022. Em seguida, as áreas competentes do tribunal iniciaram estudos de viabilidade do novo sistema.
O Comitê Interinstitucional, nesse contexto inicial, terá um papel fundamental ao estabelecer as bases e os procedimentos que nortearão as várias frentes de trabalho até a efetiva implantação do sistema e a migração dos processos autuados na ferramenta de processo eletrônico atual – o PJe.
Discutir estratégias que facilitarão o processo de implantação do sistema; promover o alinhamento das datas relativas à implantação do eProc e definir ações para preparação, comunicação e capacitação dos usuários são algumas das finalidades do Comitê Interinstitucional.
O Comitê promoverá também o envolvimento dos órgãos do Sistema de Justiça, oportunizando a troca de informações, o que dará mais efetividade às etapas de implantação do eProc.
Já foram realizadas duas reuniões de alinhamento com os membros do Comitê – nos dias 2 e 15 de março.
Composição do Comitê Interinstitucional para Implantação do Sistema eProc
De acordo com a Portaria Presi 41/2023, o Comitê será composto por representantes dos seguintes órgãos, indicados pelo dirigente máximo de sua estrutura orgânica no Estado de Minas Gerais:
Ordem dos Advogados do Brasil;
Procuradoria Regional da República da 6ª Região e/ou Procuradoria
da República em Minas Gerais;
Procuradoria da Fazenda Nacional;
Procuradoria Federal;
Advocacia da União;
Defensoria Pública da União;
Defensoria Pública Estadual;
Advocacia do Estado de Minas Gerais;
Secretaria da Receita Federal;
Polícia Federal.
Veja abaixo a Portaria Presi 41/2023.
SEI_0239828_Portaria_Presi_41Baixar