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Aberta oficialmente a Semana Nacional da Conciliação
05/11/2018 - 13h32
Atualizada em 05/11/2018 - 13h32
A XIII Semana Nacional da Conciliação foi aberta no Rio Grande do Sul na manhã desta segunda-feira (5/11). Uma solenidade na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), em Porto Alegre, reuniu representantes da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Justiça Estadual. As três instituições abriram conjuntamente a Semana para promover a cultura do acordo judicial no estado. Além de uma série de audiências de conciliação nas três esferas, também serão feitas ações de comunicação com a sociedade para esclarecer as demandas atendidas e os serviços oferecidos por cada órgão na hora de conciliar.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Conciliação ocorre até sexta-feira, em todo o país. Nestes cinco dias, os órgãos do Judiciário realizarão pautas extras de audiências, a fim de firmar acordos entre as partes. O tema escolhido para esta edição é “Conciliar: a decisão é nossa”, mostrando a importância da predisposição das partes a construir uma solução consensual para o litígio.
Solenidade
A cerimônia de abertura da Semana ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Segundo Grau da Justiça do Trabalho. No início da solenidade, o coordenador do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupemec) do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou que a ação conjunta dos três Tribunais tem como objetivo mostrar à sociedade que o Judiciário é uno na política de pacificação de conflitos por meio de métodos consensuais. “Nestes centros de conciliação, os quais denomino como 'centros de cidadania', as partes vêm e buscam, por meio do diálogo bem orientado por mediadores capacitados, a melhor solução para o conflito”, sublinhou Martins Costa.
Na sequência, o coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon), desembargador federal Rogerio Favreto, ressaltou a importância da Semana promovida pelo CNJ para difundir os projetos que incentivam e buscam o acordo entre as partes. “Embora essas políticas existam, ainda temos uma cultura de litígio, de 'briga' na Justiça”, observou o magistrado. Favreto citou projetos nos quais o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se destaca na conciliação. É o caso do “Justiça Inclusiva”, no qual o dependente químico consegue um benefício do INSS com o compromisso de se tratar na rede pública de saúde. O desembargador ainda falou sobre o grande número de acordos na área da habitação, como em situações de realojamento de famílias em razão da duplicação de estradas e de outras obras de grande porte. “Nos acordos, buscamos preservar os direitos que estão envolvidos e sensibilizar as outras partes. Na Justiça Federal, lidamos com órgãos e empresas públicas, que hoje, felizmente, já têm a conciliação como política”, explicou Favreto.
O magistrado lembrou que a conciliação já é uma realidade há anos na Justiça Federal da 4ª Região, dentro e fora da semana da conciliação. “Semana passada, tivemos uma rodada de negociações envolvendo o reassentamento de famílias atingidas pela construção da nova ponte do Guaíba. Foram audiências importantes, que marcaram a busca de solução para continuação da obra, mas também para a vida daquelas pessoas, que precisam ter moradia e garantias”.
Ele salientou também a importância da união de esforços entre TRF4, TRT e TJ RS em adesão à semana, ressaltando quem, somente na Região Sul, a Justiça Federal deve realizar quase 4 mil audiências nos próximos cinco dias. “Serão 3777 audiências em busca de acordos, em matérias que tratam de recuperação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, vícios construtivos no Minha Casa Minha Vida, benefícios previdenciários e desapropriações, por exemplo”, pontuou.
Ao fazer uso da palavra, a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), juíza Geneci Ribeiro de Campos, saudou a união das instituições, por propiciar o compartilhamento de boas experiências na área da conciliação. A magistrada relatou que o TJ atua firmemente na mediação de conflitos, com 40 Cejuscs espalhados pelo Estado. Segundo a juíza, os acordos despontam como a melhor solução em casos de Direito de Família, dívidas financeiras e conflitos coletivos em geral, por exemplo. “Os cidadãos precisam do Estado para auxiliá-los a dissipar problemas aparentemente simples, mas que eles não têm condições de superar sozinhos”, destacou. Conforme Geneci, a Justiça Estadual também tem investindo muito na conciliação pré-processual, a fim de resolver a discordância entre as partes antes mesmo da judicialização da questão. A ideia é estimular, nos cidadãos, a prática do diálogo e a boa convivência. Desse modo, tem-se a pacificação social, ao mesmo tempo que se diminui a sobrecarga de processos na Justiça Estadual.
Encerrando a solenidade, a presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos, lembrou que a Justiça do Trabalho sempre teve a conciliação como princípio para a solução dos conflitos entre o capital e o trabalho. Há mais de sete décadas, registrou a magistrada, a Justiça Trabalhista atua firmemente embasada nos princípios constitucionais da liberdade e da dignidade da pessoa humana. “Apenas com trabalho digno e seguro há condições de se constituir uma sociedade solidária e igualitária”, afirmou Vania. Por fim, a presidente desejou a todos um bom trabalho na Semana da Conciliação.
A solenidade foi prestigiada por magistrados e servidores das três instituições, além de advogados e partes que aguardavam as primeiras audiências no Cejusc do TRT-RS.
Representando a Justiça Federal, além do coordenador Rogerio Favreto, participaram da solenidade o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, as juízas federais Ana Inès Algorta Latorre e Ingrid Schroder Sliwka, e os servidores do Sistcon Sandra Colla e Adelar Gallina.
Veja o que está programado em cada Justiça durante a Semana da Conciliação e os serviços oferecidos pelas instituições:
Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho é especializada na solução de conflitos oriundos das relações entre trabalhadores e empregadores. Os processos tratam, por exemplo, de discussões sobre o pagamento de verbas remuneratórias e rescisórias, jornada de trabalho, danos morais ocorridos nas relações de trabalho, acidente de trabalho e doenças ocupacionais, entre outros temas.
Na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, foram agendadas 856 audiências extras para a XIII Semana Nacional da Conciliação. As audiências foram solicitadas pelas próprias partes por meio do site do TRT-RS, durante o período de inscrições, ou agendadas pelas unidades judiciárias, considerando o potencial conciliatório dos processos.
As audiências acontecerão nas Varas do Trabalho e Postos Avançados, presentes em 65 municípios gaúchos, e nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). Atualmente, o TRT-RS possui três dessas unidades: nos Foros Trabalhistas de Porto Alegre e Santa Maria, e outro na sede do Tribunal, para audiências de processos que tramitam na segunda instância. Também já foi aprovada a criação desses centros em Passo Fundo e Caxias do Sul.
Os Cejuscs são espaços dotados de mesas redondas, destinados especificamente para a realização de audiências de mediação. As audiências são conduzidas por servidores da Justiça do Trabalho, que atuam como mediadores-conciliadores, com a supervisão de um magistrado. Tanto os servidores quanto os juízes supervisores são capacitados pela Escola Judicial do TRT-RS para a atuação nos Cejuscs. O objetivo é estabelecer um ambiente propício para o diálogo e a aproximação entre as partes, a fim de se chegar a uma solução que ponha fim ao litígio trabalhista. As audiências podem ocorrer, inclusive, por videoconferência.
Trabalhadores e empregadores com ação trabalhista em andamento podem solicitar, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo, uma audiência de conciliação. Basta acessar o botão “Quero Conciliar”, no canto superior direito da página principal do site do TRT-RS. Recomenda-se que o interessado peça o auxílio do seu advogado para fazer o pedido. A audiência será agendada com a maior brevidade possível, na unidade em que tramita o processo ou nos Cejuscs.
O TRT-RS ainda disponibiliza o sistema de “Conciliação Virtual”, no qual os advogados das partes podem negociar um acordo pela Internet, estando ao seu dispor um conciliador ou mediador habilitado. Os termos da negociação passam pela para apreciação de um juiz do Trabalho.
Justiça Federal
Na Justiça Federal, as audiências de conciliação acontecem nos três estados da 4ª Região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Cerca de 4 mil ações envolvendo questões relativas a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contratos com a Caixa Econômica Federal, por exemplo, devem entrar em pauta em 36 unidades judiciárias dos três estados.
A partir desta segunda-feira, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Porto Alegre, na sede da Justiça Federal, as conciliações ocorrem durante toda a semana, iniciando as 13h30. Em Curitiba, as audiências também ocorrem no Cejuscon, a partir das 14h de segunda-feira. Já em Florianópolis, na segunda, a partir das 13h e nos outros dias da semana, pela manhã e à tarde.
No Judiciário Federal, tramitam ações que envolvem entidades como, por exemplo, a Caixa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a União e os conselhos profissionais. Desses processos, vários podem ser solucionados em um acordo. Concessão e revisão de benefícios, desapropriações, questões de saúde pública e meio ambiente: todos esses temas e muitos outros passam pela conciliação.
Para a Justiça Federal da 4ª Região, a conciliação é uma política permanente, que se estende durante todo o ano. A Região Sul é, inclusive, a primeira e única do Brasil a ter uma vara especializada em conciliação, a 26ª Vara Federal de Porto Alegre. Na Semana da Conciliação do ano passado, a 4ª Região fechou acordos em mais da metade das audiências realizadas.
Durante a XIII Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pautou audiências a partir da próxima quarta-feira (7/11). Serão processos sobre recuperação de crédito envolvendo a Caixa Econômica Federal, de vícios de construção no programa Minha Casa Minha Vida e de benefícios de incapacidade concedidos pelo INSS.
A audiência torna possível a aproximação das partes e busca, por meio do diálogo, uma solução que atenda aos interesses de todos os envolvidos. Os encontros são acompanhados pela figura do conciliador, que media os conflitos para homologação do acordo, realizada pelo juiz federal.
As audiências acontecem nos Cejuscons e nas varas federais. Os interessados em conciliar podem fazer o pedido pelo advogado ou diretamente no Cejuscon ou vara federal mais próxima. A Justiça Federal também faz um processo de triagem, selecionando os processos em que existe a possibilidade de conciliação. As audiências podem ser presenciais, por videoconferência ou por meio eletrônico, utilizando um sistema próprio da Justiça Federal, tudo para facilitar a aproximação e negociação entre as partes.
Justiça Estadual
A Justiça Estadual atua em conciliações sobre superendividamento, direito do consumidor, questões de família e também em conflitos coletivos, inclusive os que envolvem Políticas Públicas, como reintegrações de posse. Estes temas estão na pauta de audiências já marcadas pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Alegre para a Semana Nacional da Conciliação.
Ao todo, são 235 sessões. Só na segunda-feira, já estão agendadas 26 audiências na capital. Estas conciliações previstas podem ocorrer tanto na fase pré-processual, quando a questão é solucionada sem que seja necessário um processo judicial, quanto na fase processual. Neste último caso, a conciliação ocorre já com o processo em tramitação na Justiça. O CEJUSC de Porto Alegre está localizado na sala 636 do Foro Central I (Rua Márcio Veras Vidor, 10, 6º andar).
Nas Comarcas do interior do Estado também estão programadas centenas de conciliações. É possível buscar informações diretamente no Foro da Comarca onde as partes têm interesse em uma solução consensual para o conflito. Mais informações podem ser obtidas através do site do TJRS.
Fonte: Imprensa/TRT

Coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Rogerio Favreto