Ministra Ellen Gracie nega liminar em habeas corpus de ex-policial acusado de homicídio
29/01/2008 17h34 - Atualizado há
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A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a liminar no Habeas Corpus (HC) 93662, em que Adailtom dos Santos Silva, ex-policial militar paulista condenado por homicídio, pede para aguardar em liberdade uma nova análise de seu processo (chamada de renovação do processo).
A análise desse habeas pelo Supremo configuraria supressão de instância, afrontando as normas constitucionais, uma vez que o habeas impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Adailtom ainda não teve sequer o pedido de liminar analisado, ressaltou a ministra.
Ellen Gracie salientou, ainda, que o procedimento adotado no STJ, de abrir vista ao Ministério Público e pedir informações ao Tribunal de Justiça de São Paulo, antes de decidir sobre o pedido liminar, é plenamente razoável, e tem como objetivo “permitir que o magistrado forme o seu juízo de convicção”.
MB/RR
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