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TRF4 assina convênio para compartilhar dados com Justiça Militar em Porto Alegre
29/11/2017 - 16h03
Atualizada em 29/11/2017 - 16h03
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o juiz-auditor Alcides Alcaraz Gomes, da 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar (1ªA3ª CJM), assinaram hoje (29/11) convênio de disponibilização de acesso de dados e emissão de certidões de distribuição da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região relativas a antecedentes e condenações criminais e cíveis. A CJM também poderá acessar o rol de culpados.
Com a cooperação entre os órgãos, pretende-se reduzir e, por fim, eliminar o envio de ofícios ou qualquer outra forma de solicitação em papel da 1ªA3ªCJM para o tribunal. O convênio terá vigência de 60 meses e poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

1ªA3ª CJM
A 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar tem sede em Porto Alegre. É um órgão do Poder Judiciário da União que julga crimes praticados por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e também crimes praticados por civis quando afrontam a administração militar.

Thompson Flores (E) e Alcaraz Gomes assinaram o convênio no Gabinete da Presidência do TRF4