TRF5 APROVA INSTALAÇÃO DE DUAS NOVAS VARAS FEDERAIS
Última atualização: 27/02/2013 às 18:54:00

Serão contempladas as Seções Judiciárias de Sergipe e de Pernambuco

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, hoje (27/02), a instalação da 8ª Vara Federal, com sede em Lagarto (SE), na Seção Judiciária de Sergipe, e a instalação da 33ª Vara Federal (PE), com sede em Recife, na Seção Judiciária de Pernambuco, criadas pela lei nº 12.011, de 04/08/2009. A 8ª Vara Federal (SE) terá competência materialmente comum, mas funcionará, também, com o Juizado Especial Federal Adjunto. O órgão receberá os feitos (processos) em tramitação nas demais varas da seccional sergipana, desde que correspondentes a sua competência territorial. A 33ª Vara Federal (PE) terá competência para processar e julgar as ações de execução fiscal e processos conexos, a exemplo da 11ª e 22ª Varas Federais da seccional pernambucana. A vara receberá, a partir, da sua efetiva instalação, um terço (1/3) dos processos em tramitação em cada vara de execução fiscal já instalada na seccional, de forma que passe a ter um acervo equivalente às demais varas. As datas de instalação das varas ainda serão definidas pela administração.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br