MAGISTRADOS E PROCURADORES DEBATEM LAVAGEM DE DINHEIRO E FRAUDE FISCAL
Última atualização: 02/06/2006 às 11:11:00

Só em dívidas com o INSS, R$ 600 bilhões são alvo de execuções fiscais

"A Fraude Fiscal e o Estado de Pernambuco". Este é o tema da palestra que o desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e o gerente de Inteligência da Secretaria da Fazenda de Pernambuco Oscar Victor estarão proferindo nesta terça-feira (06/06), a partir das 19h, na Escola Fazendária (Esafaz) - Avenida Cruz Cabugá, 1419. O encontro faz parte do ciclo de palestras "Fraude Fiscal e Lavagem de Dinheiro", promovido pelo juiz federal Hélio Ourém Campos, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, e que reúne representantes de diversos órgãos públicos ligados à questão para debater uma proposta de combate a esses dois crimes, em uma perspectiva nacional. Sempre fazendo a ressalva de que "não falo contra ninguém, falo contra a fraude", o magistrado tem conseguido reunir um grupo de operadores do Direito em torno de uma cruzada contra a lavagem de dinheiro. Cerca de R$ 600 bilhões em dívidas com o INSS e a Fazenda Nacional são objeto de ações de execução fiscal na Justiça Federal, em todo o país. Já em Pernambuco, as execuções fiscais em tramitação na Justiça do Estado somam aproximadamente R$ 7,5 bilhões. Neste encontro - o segundo do ciclo de palestras iniciado no dia 2 de maio - atuarão como debatedores o subchefe da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco Joaquim Adolfo Dantas e o promotor do Ministério Público Estadual José Lopes de Oliveira Filho, que durante sete anos foi responsável pelo setor de lavagem de dinheiro em Pernambuco. De acordo com Hélio Ourém, "a carga tributária poderia ser reduzida com a diminuição das fraudes. Se todos pagassem seus tributos corretamente, todos pagariam menos". O magistrado destacou, ainda, a necessidade de evitar o que se chama nos meios jurídicos de "dupla regressividade", ou seja, evitar que a empresa que mais paga tributos seja exatamente aquela que menos tem condições de pagá-los, enquanto a empresa sonegadora seja a que mais benefícios recebe do Estado. "Uma empresa para receber benefícios fiscais precisaria estar em dia quanto ao pagamento de seus tributos, não poderia nunca estar sendo processada porque o dinheiro público deve ir sempre para quem cumpre com suas obrigações tributárias", concluiu. Até outubro, as cinco palestras do ciclo terão sido realizadas, além de uma reunião em julho para balanço dos trabalhos. Mas o ciclo só termina no dia 5 de dezembro, com um balanço geral das atividades realizadas no decorrer do ano. De acordo com Hélio Ourém, principal provocador da discussão, a iniciativa tem três metas principais: levar o assunto ao Conselho de Justiça Federal, como contribuição em termos legislativos e administrativos; estimular os órgãos a agirem sistematicamente em conjunto, numa organização que envolva as esferas municipal, estadual e federal; e, por fim, conclamar a comunidade universitária a pensar sobre o assunto. Entre as instituições envolvidas nesta série de palestras estão o Banco Central (Bacen), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria do Estado de Pernambuco, Procuradoria Municipal do Recife, INSS, Receita Federal, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Justiça Federal. Maiores informações: www.sefaz.pe.gov.br.
Por: Jaques Cerqueira