10/02/2023
Juíza Mariana Aquino é nomeada ouvidora da mulher na Justiça Militar da União (JMU)
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A juíza Federal da Justiça Militar Mariana Aquino foi nomeada Ouvidora da Mulher da Justiça Militar da União (JMU).
A instituição da Ouvidoria foi criada pela Resolução do STM nº 319/2022 e acolhe a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dentre as competências da Ouvidoria recém-criada estão o recebimento e encaminhamento, às autoridades competentes, de demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher e o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher.
A Ouvidoria da Mulher ainda poderá, no caso de morosidade na tramitação de processos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, solicitar informações ao juízo de origem e estimular, se for o caso, a tramitação prioritária do processo.
O acesso à Ouvidoria poderá ser realizado pessoalmente ou por carta no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco B, Edifício Sede do STM, 4º andar, Sala nº 407 – CEP: 70.098-900.
O interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico:ouvidoriadamulher@stm.jus.br, utilizar o aplicativo da Ouvidoria disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas IOS ou Android, e, ainda, ligar para os telefones: (61) 3313-9445 e 3313-9460.
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