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Lançada nova edição do Boletim Jurídico
10/06/2016 - 11h10
Atualizada em 10/06/2016 - 11h10
A 168ª edição do Boletim Jurídico, publicada ontem (9/6), traz 69 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região entre abril e maio de 2016. Apresenta também incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, além de deliberações do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Clique aqui para conferir.
O boletim contém ainda o inteiro teor de apelação na qual uma empresa de turismo questionou o credenciamento de companhias de aviação para venda direta de bilhetes à administração pública pelo menor preço. Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4 autorizou a União a comprar passagens aéreas sem a necessidade de contratar agências de viagem. O relator do caso no tribunal foi o desembargador federal Fernando Quadros da Silva.
O Boletim Jurídico é produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.