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TRF4 mantém suspenso registro profissional de Dal Agnol
15/09/2014 - 18h40
Atualizada em 15/09/2014 - 18h40
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso do advogado Maurício Dal Agnol e manteve o processo ético disciplinar movido contra ele pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), bem como a suspensão cautelar de sua licença de advogado.
Dal Agnol responde a processo disciplinar instaurado pela OAB/RS após tornar-se réu em processo criminal em Passo Fundo (RS) no qual é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de dar golpe em 30 mil clientes. Conforme a investigação da Polícia Federal, o advogado, especialista em causas coletivas, não repassava aos clientes os ganhos, ou, em alguns casos, fazia o repasse de apenas 20% do valor total.
A suspensão do registro levou Dal Agnol a ajuizar mandado de segurança na Justiça Federal de Porto Alegre. Ele recorreu no tribunal após ter o pedido negado. O advogado alega que o ato do presidente da OAB/RS seria nulo por extrapolar sua competência. “Não há previsão legal autorizando o presidente da seccional a suspender preventivamente um advogado, incumbência exclusiva do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho”, alega o réu.
Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, o presidente da OAB/RS tem, sim, competência para tomar decisões de caráter urgente em defesa da classe. “A ampla repercussão, pública e negativa, dos fatos imputados ao ora apelante e seus desdobramentos fez com que o Presidente da OAB/RS tomasse uma posição imediata, até mesmo para demonstrar que a instituição que preside coíbe práticas infracionais”, escreveu a desembargadora em seu voto, citando trecho do parecer do Ministério Público Federal.
“O risco de o Presidente da Seccional desbordar de sua competência, agindo de forma arbitrária e ilimitada, é afastado pela exigência de motivação dos atos praticados pela autoridade, o que permite o controle administrativo e judicial”, acrescentou Vivian.
AC 5020390-06.2014.404.7100/TRF