Em palestra, ministro Gilmar Mendes fala sobre o esforço do Supremo para resolver a crise numérica da justiça brasileira
06/12/2007 16h30 - Atualizado há
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“Perspectivas do Judiciário” foi tema de palestra realizada hoje, no Supremo Tribunal Federal, apresentada pelo vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. A exposição integra o seminário "Perspectivas para a Justiça Brasileira", organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com o STF.
Ao iniciar a palestra, o ministro afirmou que nos vinte anos de Constituição brasileira o Judiciário foi peça fundamental na manutenção da estabilidade institucional causada por um impeachment presidencial e freqüentes crises no parlamento. “Essas crises têm sido tratadas dentro do paradigma do Estado de Direito. Para isso, tem contribuído decididamente o Poder Judiciário ao afastar os mais diversos ímpetos que podem ameaçar o sistema democrático.”
Ao exemplificar o aumento freqüente do número de processos recebidos pelos tribunais brasileiros, Gilmar Mendes utilizou dados do STF. De acordo com o ministro, em 1988 o Supremo recebeu algo em torno de 20 mil processos. Em 2000, foram 105 mil. Dois anos depois, 160 mil processos chegaram à Suprema Corte. “Isso consome uma energia sobre-humana, não só dos juízes, mas de toda a estrutura do Tribunal”, afirmou o ministro.
O STF e os demais tribunais tiveram que, pouco a pouco, desenvolver métodos para diminuir de forma adequada esse número. O ministro citou as súmulas vinculantes e a repercussão geral como alternativas adotadas pelo Supremo. “O STF está sempre dando uma resposta a essa crise numérica e tentando superá-la”, ressaltou o ministro.
Ao final, o ministro lembrou que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2004, pela Emenda Constitucional 45, provocou questionamentos sobre a independência do Judiciário. “No que concerne à articulação do Poder Judiciário e seu planejamento de ação administrativa, o CNJ tem dado boas respostas”. O ministro concluiu dizendo que é o CNJ que sinaliza as necessidades de mudança nas rotinas de trabalho dos tribunais.
O encerramento do evento está marcado para as 17h.
SP/EH