TRF4 | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
TRF4 mantém ação contra médico de Chapecó (SC) denunciado por desvio de verbas
24/06/2020 - 16h20
Atualizada em 24/06/2020 - 16h20
Em sessão de julgamento virtual realizada no dia 17 de junho, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve denúncia contra o médico Carlos Alberto Machado dos Santos por improbidade administrativa. A ação cível é um desdobramento da Operação Manobra de Osler, deflagrada em 2015 para investigar o desvio de recursos públicos na área da saúde em Santa Catarina. Também são réus neste processo a ex-secretária de Saúde de Chapecó (SC), Cleidenara Weirich, e o marido dela, o empresário Josemar Weirich, ambos ex-sócios de Carlos Alberto.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ex-secretária teria se utilizado do cargo para repassar recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a clínica particular de Carlos Alberto. Os fatos teriam ocorrido entre 2013 e 2016, causando prejuízo financeiro de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
Em janeiro deste ano, a 2ª Vara Federal de Chapecó aceitou a denúncia do MPF e os investigados se tornaram réus por improbidade.
A defesa de Carlos Alberto recorreu ao TRF4 com um agravo de instrumento postulando a rejeição da denúncia. Os advogados do médico negaram ter havido conluio ou apropriação de recursos e alegaram que ele não teve ingerência nos atos de encaminhamento que eram realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó.
O recurso, que já havia sido indeferido liminarmente em despacho monocrático do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior em março, agora teve a decisão mantida de forma unânime pelo restante dos desembargadores que compõem a 4ª Turma da Corte, e que votaram por acompanhar o posicionamento do relator.
Para o colegiado, as provas constantes no processo mostram que o médico seria uma peça determinante para o funcionamento do esquema de desvio de recursos públicos na área da saúde.
“É incontroverso o fato de que cabia exclusivamente ao réu Carlos Alberto, na qualidade de médico especialista em medicina hiperbárica, a livre definição do número de sessões de oxigenoterapia, o que resultou num manifesto descontrole quanto a este tratamento. Carlos Alberto era responsável pelas tarefas técnicas da clínica, bem como pela avaliação e recomendação indiscriminada do tratamento aos pacientes, dando ares de regularidade ao exagerado número de sessões. Seu papel era fundamental, portanto, ao atingimento dos objetivos dos demais réus, Cleidenara e Josemar”, afirmou o desembargador Leal Júnior.
Histórico do caso
O médico Carlos Alberto dos Santos, a ex-secretária de Saúde de Chapecó Cleidenara Weirich e o ex-sócio da clínica, Josemar Weirich, já tiveram condenação penal por associação criminosa e peculato confirmada pela 7ª Turma do TRF4 em outubro do ano passado na ação penal N° 50023790620174047202.
Carlos Alberto foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto. Josemar teve pena fixada em 8 anos e 10 meses, também em regime semiaberto. Já Cleidenara teve pena fixada em 9 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado. Os três também terão que pagar multas que somadas chegam a mais de R$ 2,3 milhões.
Nº 5006450-21.2020.4.04.0000/TRF