TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACUSADO POR TENTATIVA DE FURTO EM AGÊNCIA DA CAIXA
Última atualização: 16/09/2015 às 15:50:00

A defesa apelou ao Tribunal para obter o redimensionamento da pena

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 manteve, na última quinta-feira (10/09), por unanimidade, a condenação estabelecida pela 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte contra C.N.O., acusado de tentar roubar objetos da agência Ribeira da Caixa Econômica Federal (CEF), em Natal (RN). “Há informações nos autos de que o condenado se encontra perambulando pelo centro da cidade, em estado de mendicância e cometendo pequenos delitos, sem retornar a sua casa, o que foi levado em consideração na sua sentença”, afirma o relator do recurso no TRF5, o desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior. O réu pediu o redimensionamento da pena, alegando que não deveria ter sido desfavorecido pelo depoimento de sua irmã ou por sua própria personalidade, e solicitou também que se considere a falta de sucesso da tentativa de furto. O relator contestou os argumentos do réu: “mesmo tendo a residência de sua família a sua disposição, C.N.O. optou por viver nas ruas justamente para ter acesso a drogas ilícitas e também para poder praticar furtos, gerando prejuízos a outras pessoas. Além disso, com esse modo de vida, ele dificulta também sua localização em outros processos a que responde”. O magistrado também ressaltou que o réu não cumpriu com a condição de iniciar o tratamento para recuperação de dependentes de drogas no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Quanto à reavaliação da pena pelo crime não ter sido consumado, Rebêlo Júnior afirmou que o acusado aproximou-se significativamente da consumação do delito, sendo este o critério para fins de apuração da fração correta nos delitos tentados. ENTENDA O CASO – C.N.O. quebrou a janela da guarita do estacionamento externo da agência Ribeira da Caixa Econômica Federal (CEF), em Natal (RN), com finalidade de furto, sendo abordado pelos vigilantes da agência antes de consumar o crime. O Juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte condenou C.N.O. a 5 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 24 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo o dia-multa. A Defensoria Pública da União apelou ao TRF5. ACR 12241- RN
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br