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Auxílio-doença em gravidez de risco é destaque em nova edição do Boletim Jurídico
12/08/2016 - 13h02
Atualizada em 12/08/2016 - 13h02
Já está disponível a 170ª edição do Boletim Jurídico, que traz 74 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região entre junho e julho de 2016, além de incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para conferir.
O boletim traz ainda o inteiro teor de apelação, julgada pela 4ª Turma do TRF4, que determinou o aumento do valor de indenização a ser paga pelo INSS por danos morais a uma segurada com gravidez de risco que teve o pedido de auxílio-doença negado, seguiu trabalhando e perdeu o bebê. O recurso foi relatado pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior.
O Boletim Jurídico é produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.