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Via Legal: Servidora não precisa devolver valores pagos a mais no salário por erro da União
30/11/2016 - 15h01
Atualizada em 30/11/2016 - 15h01
O programa Via Legal desta semana traz uma questão sobre salário. O que fazer, quando, por um erro, você recebe uma quantia a mais no seu salário?  Durante oito meses foi depositado na conta de uma servidora pública do Rio Grande do Sul um complemento à remuneração. Ela acreditava que o dinheiro fosse referente a uma antiga decisão judicial, mas, na verdade, o valor não passava de um equívoco da União. O repórter Marcelo Magalhães revela se ela teve que devolver o que foi recebido indevidamente.
Ainda sobre salários, trabalhar menos e ter o salário reduzido ou estender a jornada e manter a remuneração atual? Há 7 anos os servidores da Previdência Social vivem esse dilema. Uma resolução do INSS mudou o horário de trabalho de 30 para 40 horas semanais. Mas, quem não aceitou a nova proposta, precisou brigar nos tribunais para não ter o salário reduzido. Veja o que foi decidido pela Justiça Federal na reportagem de Eliane Wirthmann.
 O Via também fala que no Brasil todos os dias são feitas mais de 4.700 tentativas de fraude em documentos pessoais.  A estatística feita por uma empresa especializada em análise de crédito revela uma situação preocupante.  Em Pernambuco, uma quadrilha especializada em um esquema de venda de CPFs falsos fraudou o sistema da Receita Federal e emitiu documentos com dados alterados. Os envolvidos foram condenados pela Justiça Federal.
A maioria dos estudantes que se submete a uma avaliação, seja um vestibular ou o ENEM, por exemplo, já sai da sala de aula querendo saber o resultado. Mas, em São Paulo, quem foi reprovado no Exame Nacional de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental ficou sem saber o que tinha errado e, para ter acesso às correções, foi preciso denunciar a situação. A repórter Letícia Lagoa mostra que, por decisão judicial, os estudantes terão acesso às provas de redação corrigidas.
 Ainda sobre educação, o Via Legal relembra o caso de uma estudante que recorreu à Justiça para conseguir uma vaga em um dos colégios mais renomados do Rio de Janeiro, o Pedro II. A estudante cursou algumas séries fora do Brasil e foi impedida de se matricular em uma vaga destinada ao sistema de cotas. 
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 
TV CULTURA
Domingo - 6h30  
TV BRASIL
Domingo - 6h