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Revista de Doutrina celebra os 25 anos da Constituição Cidadã
30/10/2013 - 16h40
Atualizada em 30/10/2013 - 16h40
A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lançou hoje (30/10) uma edição especial da Revista de Doutrina em comemoração aos 25 anos da Constituição Federal. Para celebrar o jubileu de prata do Texto, promulgado no dia 5 de outubro de 1988, o nº 56 do periódico dedica-se exclusivamente ao Direito Constitucional e está disponível no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br. É a segunda obra da coleção "Grandes temas do Brasil contemporâneo", em que alguns números da publicação são temáticos, com a finalidade de abordar, por diversos ângulos, matérias atuais de grande relevância para a Justiça brasileira.

A revista contribui para o aperfeiçoamento dos magistrados do país, em geral, e dos juízes federais da Região Sul, em particular, ao potencializar a difusão de conhecimento e o debate doutrinário acerca de temas fundamentais para o Judiciário e para a sociedade. Por isso a coleção foi batizada com um nome que lhe dá dimensão nacional.

A chamada Constituição Cidadã, elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte após a redemocratização do Brasil, ampliou os direitos e as garantias da população, facilitou e estimulou o acesso à Justiça e reestruturou o Poder Judiciário - inclusive com a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos (TFR), que era centralizado em Brasília.

A nova edição temática reúne 20 artigos doutrinários, quase todos redigidos por magistrados que participaram do Curso de Currículo Permanente - Módulo V - Direito Constitucional, promovido pela Emagis no ano passado. A programação teve como coordenador científico o atual diretor da Escola, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Entre os trabalhos selecionados, estão os textos dos juízes federais Luísa Hickel Gamba, diretora do Foro da Justiça Federal de Santa Catarina ("A imunidade tributária recíproca na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"); e Rodrigo Machado Coutinho, presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - Ajufergs ("O acesso ao Poder Judiciário e as ações coletivas - legitimidade").

A Revista de Doutrina é editada pela Emagis. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043. Os interessados em veicular seus artigos podem remeter o material pela própria página.

Fonte: Emagis/TRF4