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Via Legal: responsáveis por caos aéreo devem indenizar sociedade por danos morais
10/09/2014 - 14h11
Atualizada em 10/09/2014 - 14h11
As queixas ainda existem, mas a qualidade do serviço prestado hoje nos principais aeroportos brasileiros é bem melhor do que a registrada há alguns anos. Entre 2006 e 2009, por exemplo, o país viveu o chamado caos aéreo, que gerou prejuízos e custou a vida de muitos passageiros. O Via Legal dessa semana destaca uma das consequências do problema que chegou aos tribunais. Erica Resende explica o alcance da decisão que obrigou os responsáveis a pagarem R$ 10 milhões de indenização por danos morais. Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prefere ressaltar as melhorias do serviço.
O programa também fala de um benefício destinado a pessoas com deficiência, mas que, durante muito tempo, foi oferecido pela metade. Quem se enquadra nos critérios de concessão tem gratuidade no transporte intermunicipal. O problema é que a ajuda não era estendida aos acompanhantes o que, em muitos casos, inviabilizava a viagem. Eliane Wirthmann mostra o desfecho de um caso que chegou à Justiça Federal e que abriu caminho para uma mudança nas regras. Depois de ser notificado, o Ministério dos Transportes criou normas para viabilizar o atendimento.
Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira apresenta o drama de centenas de famílias que vivem no bairro de Campinho, na zona norte da cidade. A área ocupada pelos imóveis é do INSS, que agora pretende regularizar a situação do terreno. Os moradores temem ser despejados e, por isso, acionaram a Justiça. A decisão mais recente foi favorável à Previdência, mas exige que cada caso seja tratado de forma individual. As primeiras investigações revelaram que os compradores foram vítimas de um grileiro, que falsificou documentos para lotear e vender a área.
 
A ocupação indevida de áreas públicas também foi retratada em outra reportagem. A diferença é que, no caso de Pernambuco, os invasores já receberam ordens para deixar o local. O processo que chegou aos tribunais envolve terrenos de Marinha na cidade de Jaboatão dos Guararapes. O repórter Alessandro Moura esteve no local para mostrar o problema e também para entender o projeto que a prefeitura pretende implementar  na orla depois da desocupação.
 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: programavialegal.blogspot.com.br e www.youtube.com/programavialegal.
Fonte: Imprensa CJF