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TRF4 nega pedido da União para punir empresa que retirou sem autorização rejeitos de carvão do solo
13/08/2015 - 15h02
Atualizada em 13/08/2015 - 15h02
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União que pedia a condenação da Carbonífera Siderópolis por extração irregular de rejeitos de carvão em Criciúma (SC). Além de buscar o ressarcimento ao erário, a Advocacia-Geral da União (AGU) pedia a recuperação ambiental.
A AGU ajuizou ação contra a empresa após uma vistoria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) constatar que haviam sido retirados do solo mais de 2,6 mil toneladas de rejeito de carvão. O rejeito são os minerais retirados das minas junto com o carvão e descartados. Colocados em grandes depósitos, esses minérios podem causar sérios danos ambientais.
A 4ª Vara Federal de Criciúma julgou a ação improcedente e a AGU apelou ao tribunal. Conforme a AGU, enquanto não há o propósito de aproveitamento das substâncias minerais eventualmente presentes nos rejeitos, esses materiais descartados confundem-se com o próprio solo e, por isso, estão submetidos ao mesmo regime jurídico deste e, portanto, para que sejam objeto de reaproveitamento econômico, deve haver autorização ou concessão da União.
Após analisar o recurso, a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, teve o mesmo entendimento da sentença. Para ela, a remoção dos rejeitos de carvão constituiu medida de recuperação do meio ambiente degradado, não tendo a empresa causado danos que justifiquem o pedido de recuperação ambiental feito pela AGU.
“Conforme pontuou a sentença, a simples remoção dos rejeitos de carvão constituiu medida efetiva de recuperação do meio ambiente degradado, por reduzir a quantidade de material poluente e porque auxilia na recuperação da topografia original da área afetada”, afirmou a magistrada.
Salise ressaltou que a compensação financeira pelos rejeitos deve ser pedida pela União em outra ação, pois o valor a ser restituído deverá ser calculado após o rebeneficiamento dos minerais. “Esse é o único ressarcimento, no âmbito cível, a que faz jus a União pela exploração de recursos minerais, pelo simples fato de que a União não poderia auferir, em decorrência da lavra ilícita, valor superior ao que lhe seria devido caso a lavra fosse lícita”, concluiu Salise.
      5009554-21.2012.4.04.7204/SC