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Entrevista especial: coordenador dos juizados fala sobre nova estrutura e desafios para agregar qualidade e agilidade às decisões
09/09/2013 - 17h17
Atualizada em 09/09/2013 - 17h17
Mais de 730 mil  ações em andamento nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Cerca de 75%  de matéria previdenciária. Com este perfil, os chamados JEFs vêm se consolidando como um dos principais destinos dos segurados do INSS que buscam garantir seus benefícios.
Criados para facilitar e agilizar os julgamentos de ações de até 60 salários mínimos, os JEFs chegam ao que se pode chamar de "maturidade", com 11 anos de instalação. Hoje o momento é de readequação para conseguir dar a resposta rápida que a sociedade espera e exige. 
O novo coordenador da COJEF (Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, conversou com a assessoria de comunicação social do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sobre os principais desafios a serem enfrentados na sua gestão, que vai até 2015.

A matéria abre uma série de entrevistas especiais com os desembargadores da nova direção do TRF4. O objetivo é mostrar o que deve ser feito nos próximos dois anos para melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados.
Entre os os assuntos em pauta sobre a realidade dos juizados estão os desafios para terminar o "gargalo" dos julgamentos nas Turmas Recursais e como agregar qualidade à agilidade dos julgamentos. Acompanhe a entrevista:
Imprensa TRF4: Em 2012,  a pedido do Conselho da Justiça Federal, o IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas - realizou uma pesquisa em 231 Juizados Especiais Federais sobre a "performance" dos JEFs. O que este estudo trouxe de concreto para o trabalho dos juizados na 4ª Região?
Des. Victor Laus:  Esse foi um grande diagnóstico  de funcionamento dos JEFs feito em âmbito nacional.  É uma contribuição, vem somar a todas as ferramentas de avaliação que a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (COJEF) dispõe atualmente. Foram ouvidos representantes de vários setores dos juizados, juízes, servidores, peritos, colaboradores em geral do dia a dia dos juizados. A 4ª Região, por exemplo, foi muito bem avaliada por essa pesquisa. Parece-me que o tribunal precisa, necessariamente, de um feedback, de um retorno do público para o qual ele presta esse serviço. Afinal, os juizados são essencialmente uma grande política pública de acesso à Justiça. Como em toda a instituição, a pesquisa também levantou a necessidade de alguns ajustes no âmbito da 4ª Região.
Imprensa TRF4: Que tipo de ajustes?
Des. Victor Laus: Foi feito, por exemplo, um levantamento da formação, do perfil do magistrado que trabalha no juizado e das rotinas do JEF.  Podemos medir se as pessoas trabalham bem, se gostam e se sentem realizadas com o que fazem. Isso é importante. A gente sabe que, hoje em dia, o capital humano associado à inteligência emocional são ferramentas que impulsionam qualquer instituição. Então, em cima disso, pudemos fazer avaliações e ações.




"Os juizados especiais federais são essencialmente uma grande política pública de acesso à justiça"
 Imprensa TRF4: Temos informações que juntamente com os dados desta pesquisa, antes do senhor assumir a coordenadoria dos JEFs, também foi realizado outro estudo, focado na 4ª Região. O que esse diagnóstico apontou como base para as metas da sua gestão?
Des. Victor Laus: Cada região da Justiça Federal,  por si só, tem as suas peculiaridades. No que diz respeito à 4ª Região, por exemplo, a política de implantação dos Juizados atravessou diferentes momentos. Eu tive a oportunidade de conversar com os ex-coordenadores que me esclareceram que em cada gestão, digamos assim, cada um desses desembargadores foi colocando "um tijolo nessa obra", que seria o juizado.  Numa primeira época, a implantação por si só era o desafio: instalações físicas, mobiliário, definição das unidades. Num segundo momento, o recrutamento de recursos humanos. No terceiro momento, o foco era o treinamento dos servidores. Depois, chegamos à etapa da implantação dos recursos tecnológicos, da virtualização dos processos. Hoje, estamos numa fase em que está sendo feito um grande esforço  para a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados.

"Os juízes permanentes nasTRs vão trazer mais pacificação da jurisprudência. Ou seja, isso vai disseminar um pouco mais de segurança jurídica para a atuação dos juízes, que é um valor importante para o profissional do Direito e para as partes também."
Imprensa TRF4: Que reestruturação seria essa?
Des. Victor Laus: Nós tínhamos uma realidade até o ano de 2012 na qual as Turmas Recursais (TRs) eram constituídas por juízes que detinham mandatos de dois anos. Num primeiro momento, não podiam ser reconduzidos. Depois, houve uma nova política do Judiciário que permitiu a recondução. Mas, de qualquer forma, eram juízes de investidura temporária. No ano passado, uma lei federal criou 75 Turmas Recursais em todo o País a serem providas por juízes com cargos permanentes. Ou seja, isso traz um reflexo significativo, com desdobramentos para o funcionamento dos juizados. Em um curto ou médio espaço de tempo esses desdobramentos serão sentidos pelo sistema dos juizados  e refletirão inclusive no âmbito nacional, ou seja, na Turma Nacional de Uniformização. Parece que esses reflexos serão positivos.  Num primeiro momento, deve trazer um ganho em termo de estabilidade, em termos de pacificação da jurisprudência. Vai disseminar  um pouco mais de segurança jurídica para a atuação dos juízes, que é um valor que para o profissional do Direito é muito importante e para as partes também.
Imprensa TRF4: Então é possível prever em quanto tempo o cidadão que procura o JEF vai sentir esse movimento? Quando ele vai poder ter mais segurança que o entendimento dos magistrados em demandas semelhantes será no mesmo sentido?
Des. Victor Laus: O Poder Judiciário se estrutura em níveis de decisão. Você tem um primeiro nível que é o juiz que toma a decisão, mas também existe um nível recursal, das Turmas Recursais . Porém, numa estrutura verticalizada, temos também uma instância em Brasília que é a Turma Nacional de Uniformização (TNU). Nada impede que uma parte que eventualmente se sinta prejudicada por uma decisão da TRU queira levar o caso para Brasília, por exemplo. E os juízes que julgam em Brasília têm que entender os níveis diferentes de realidade, as peculiaridades da região sul e norte, por exemplo. Como a última palavra é dos Tribunais Superiores, conhecemos os mecanismos que visam a encontrar uma decisão mais, digamos assim, madura possível. São os institutos da repercussão geral. São temas que pela sua amplitude e pela sua importância levam algum tempo para serem amadurecidos e isso, por sua vez, projeta reflexos sobre os demais níveis do sistema judicial. São os processos sobrestados. Então quando você me pergunta, voltando à sua pergunta, em quanto tempo a parte encontrará esse efeito? Esse tempo eu não posso precisar, mas eu posso lhe responder no seguinte sentido: esse tempo será mais breve enquanto mais breve houver a decisão desses sistemas que estão lá nos Tribunais Superiores, porque, a partir do momento que essas grandes controvérsias sejam decididas, isso facilita o trabalho de todas as instâncias judiciais.


 

"Num futuro próximo, aumentarão a velocidade dos julgamentos, em função da estabilização da jurisprudência. Se você puder, ao mesmo tempo, entregar uma decisão rápida e de melhor qualidade, ganham todos."
  Imprensa TRF4: Existe um levantamento de quantos processos dos JEFs  da  4ª Região estão sobrestados?
Des. Victor Laus: A COJEF,  com a colaboração de seus juízes coordenadores no RS, em SC e no PR,  organizou um levantamento quantitativo. Foram identificados 26 temas que estão inseridos no instituto da Repercussão Geral e de Efeito Repetitivo.  Esse levantamento foi levado recentemente à Comissão Nacional dos Juizados numa reunião que ocorreu em Brasília. É uma ferramenta de gestão, onde estamos identificando quais os grandes focos que respondem por uma eventual demora na resolução dessas questões.
Imprensa TRF4: Por ainda ter na demanda previdenciária seu principal foco, outra questão que pode ser considerada um "gargalo" dos JEFs é a perícia para verificação do benefício a ser concedido ao segurado. O que a 4ª Região tem apresentado de soluções para este problema?
Des. Victor Laus: Nós concebemos o SICOPP ( Sistema de Conciliação Pré Processual - JFPR) e o SICOPREV (Sistema de Perícias Médicas e de Conciliações Pré-processuais das Varas e Juizados Previdenciários - JFRS), que são duas grandes centrais de conciliação prévia que disponibilizam perícias com médicos contratados pela Justiça Federal.  Antes da ação ser ajuizada, ser distribuída, busca-se a pacificação do conflito por meio da conciliação. Estes centros atendem à parcela mais necessitada da sociedade brasileira, com foco no setor de perícias, buscando-se obter um laudo padrão nos exames periciais, que realmente auxilie no processo. Na medida em que nós pudermos ter perícias, o mais completas possíveis, tanto para o médico quanto para o juiz que tem que decidir o processo e para o cidadão que espera que a sua demanda seja julgada, mais agilidade teremos.  Outra questão apontada pelo INSS como possível fator de menos agilidade no processo é o cálculo do benefício. O juiz não é um profissional voltado para matemática, mas nós temos que dotar os juizados, sempre que possível, de contadores, ou seja, investir no setor de cálculos. Muitas vezes as demandas atrasam porque é preciso fazer um cálculo. Por isso, nós temos que estruturar esse setor. E temos feito isso. Vários juízes têm realizado um belíssimo trabalho na capacitação dos servidores na área de cálculos, em parceria com o Conselho da Justiça Federal. Enfim, nós temos atuado em todas as frentes para melhorar o dia a dia do nosso juizado.

  "Na medida em que nós pudermos ter perícias as mais completas possíveis, tanto para o médico quanto para o juiz que tem que decidir o processo e para o cidadão que espera que a sua demanda seja julgada, mais agilidade teremos"
Imprensa TRF4:Em 2012, os JEFs completaram 10 anos. Depois da novidade da criação, com eles sendo apontados como a grande ponte do cidadão com a Justiça Federal, hoje, na fase de "maturidade", sofrem algumas críticas por não dar a resposta tão rápido quanto a sociedade espera. Como o senhor analisa esse momento?
Des. Victor Laus: Como já analisamos, tivemos a fase de implantação no primeiro grau que atendeu a uma demanda reprimida. O Judiciário é uma grande política de cidadania no país, então, nós fomos absorvendo essas demandas. As Turmas Recursais, com aquele modelo de investidura temporária, acompanhou esse processo, mas não na exata proporção em que ele aconteceu. Ou seja, nós nos capilarizamos, distribuímos os juizados, mas as turmas não seguiram na mesma proporção, não haviam recursos suficientes. Hoje nós temos uma velocidade no 1º grau e, quando esses processos, por um eventual recurso, chegam ao 2º grau (TRUs), eles têm um tempo de resolução um pouco maior. O que o Tribunal está fazendo? O Tribunal está investindo para que esse tempo seja o mais breve possível. Está investindo em assessoramento, em capacitação, em treinamento, em lotação e em estruturação das Turmas Recursais. No inicio nós tínhamos juízes vocacionadíssimos, grandes heróis, que se voluntariaram a trabalhar nessas Turmas com uma estrutura pequeníssima, uma assessoria mínima. Como se diz, "matavam no peito". Mas hoje nós continuamos precisando desses grandes magistrados, só que não basta. Temos que dar estrutura para eles trabalharem. Então o tribunal, em todas as suas gestões, vem ao longo desses anos investindo nisso. Com esse modelo de cargos permanentes, surge a necessidade de mais recursos. Nós estamos trabalhando na lotação de cargos de assessoramento a esses juízes. Há uma grande disponibilidade aqui no nosso tribunal em atender esse pleito.
Imprensa TRF4: Como isto vai ser viabilizado?
Des. Victor Laus: Existe no Conselho da Justiça Federal um anteprojeto que em âmbito nacional procura fazer essa estruturação da forma mais ampla possível. A 4ª Região já se manifestou nesse anteprojeto dizendo qual a sua necessidade, qual a sua pretensão. As outras Regiões fizeram o mesmo. O processo está sendo finalizado e será levado ao Plenário do Conselho da Justiça Federal. Uma vez aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça, passará pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem que ser ouvido, e chegará ao Congresso Nacional, onde nós esperamos que os nossos deputados federais e senadores sejam sensíveis a essa reivindicação, porque quem ganhará será o cidadão brasileiro.
Imprensa TRF4: O que a 4ª Região propõe neste anteprojeto de reestruturação dos JEFs?
Des. Victor Laus:  O juizado essencialmente trabalha com processos eletrônicos. Então, o grande foco da 4ª Região é a atividade fim, o estudo do caso, o assessoramento do magistrado para tomar a decisão. Por isso, com o processo eletrônico, precisamos de analistas, que são servidores com formação de nível superior, que possam suprir o juiz, dar aquele apoio que ele precisa para uma decisão mais rápida.

"Com juízes com cargos permanentes nos JEFs teremos mais agilidade e qualidade nas decisões. A partir do momento em que as decisões sejam mais estáveis, nós teremos, também, uma diminuição de recursos para Brasília."
Imprensa TRF4: O Brasil vive uma época de protestos e cobranças da sociedade em relação ao Poder Público. Movimentos nas ruas cobram serviços mais efetivos. Com todas estas ações referidas para qualificar os JEFs, como o senhor analisa o futuro dos JEFs para dar essa resposta à sociedade?
Des. Victor Laus: Eu acredito que nós estamos num momento de ruptura de paradigmas. Com a implantação das turmas com cargos de juízes permanentes o grau recursal dos juizados vai viver uma realidade que não vinha experimentando até então. Se nós imaginarmos que nessas Turmas Recursais com juízes permanentes, com mais tempo de convivência, eles terão tempo e oportunidade de debater os assuntos uns com outros, nós podemos imaginar uma prestação jurisdicional de melhor qualidade. Num futuro próximo, aumentarão a velocidade dos julgamentos, em função da estabilização da jurisprudência, do maior conhecimento que os juízes terão em face uns dos outros. Se você puder, ao mesmo tempo, entregar uma decisão rápida e de melhor qualidade, ganham todos. A partir do momento em que as decisões sejam mais estáveis, nós teremos uma diminuição de recursos a Brasília. Estamos a caminho de encontrar um novo momento do sistema dos juizados à mercê dessa estabilização, dessa pacificação, que vai passar a ocorrer no segundo grau. Hoje na 4ª Região são 133 juizados, mas nós temos 10 turmas apenas. É uma relação desigual, não é? Então, a velocidade de julgamento do colega que está no primeiro grau não encontra, naturalmente, correspondência no segundo grau, porque são menos juízes. Se conta com pouquíssima estrutura, mas nós estamos investindo para dar estrutura. Nós aproximaremos o tempo do primeiro grau com a instância recursal. A COJEF tem no seu planejamento estratégico a definição de uma meta que você pode chamar de ambiciosa, mas nós somos otimistas: reduzir o tempo de tramitação na 4ª Região para um ano, considerando primeiro e segundo grau. Eu estarei à frente da COJEF nesses próximos dois anos, mas espero entregar ao meu sucessor na coordenadoria um sistema de juizados e turmas recursais mais maduro, mais eficiente, mais ágil, com a grande contribuição que a Presidência do tribunal e o Conselho da Justiça Federal puder nos dar.

"A COJEF tem no seu planejamento estratégico a definição de uma meta que você pode chamar de ambiciosa, mas nós somos otimistas: reduzir o tempo de tramitação na 4ª Região para um ano, considerando primeiro e segundo grau."
 
Desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus - foto em alta resolução