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março
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2023
Terceiro dia de seminário na Emag debate Liberdade de Imprensa e o Estado de Direito
Especialistas abordaram ameaça à imprensa livre e à democracia e o assédio judicial contra jornalistas 
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, nesta quarta-feira, 1/3, a palestra “Liberdade de Imprensa e Estado de Direito”. O evento compõe o seminário “Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Estado de Direito”, que ocorre até sexta-feira, 3/3.   
O professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci; a presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco; e o ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, José Henrique Mariante participaram da conferência.  
O diretor da Emag, desembargador federal Nino Toldo, foi o debatedor. O magistrado iniciou o encontro com o questionamento “A liberdade de imprensa está ameaçada no Brasil?”  

Mesa da palestra “Liberdade de Imprensa e Estado de Direito” (Foto: Acom/TRF3)
Segundo Eugênio Bucci, o regime democrático está sob intimidação não somente no Brasil, mas em outros países.    
O professor frisou que a nação vive um período de autoridade ameaçada, com atos antidemocráticos e propagação do discurso de ódio. “As instituições estão funcionando, mas não normalmente. Elas lutam para funcionar e isso não pode prosseguir.” 
Sobre a liberdade de imprensa, ele explicou tratar-se de uma forma especial da livre expressão. “É a garantia do exercício diário da crítica ao poder, de fazer perguntas incômodas, de guardar documentos, de não revelar a fonte ou trecho da conversa. E tem que ser assegurada ativamente”, ponderou. 

Professor da USP Eugênio Bucci (Foto: Acom/TRF3)
A presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, acrescentou que o desempenho da função jornalística está sob risco.   
“Estamos no momento em que a atividade é exposta à agressão física, verbal ou tentativa de assédio judicial, com medidas que tentam calar jornalistas pelas vias econômicas e do medo. Temos visto nos últimos anos a escalada de todos os tipos de ameaças.”  
Para a palestrante, o entendimento dos papeis da imprensa e dos veículos de comunicação está deturpado.         
“Para melhorar esse ambiente, precisamos fazer a sociedade entender que liberdade de imprensa é um direito de todos e anda lado a lado com a democracia.” 

Presidente-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco (Foto: Acom/TRF3)
O ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, José Henrique Mariante, enfatizou a importância de se exercer a liberdade de expressão com responsabilidade.  
Ele pontuou que as redes sociais transformaram as pessoas que registram um fato, narram ou produzem um conteúdo em jornalistas. 
“É sensacional o espraiamento da informação, ainda mais de caráter público. No entanto, pseudojornalistas não seguem uma regra e acreditam que podem fazer o que querem.” 
O ombudsman destacou que o profissional do jornalismo tem poderes limitantes e segue os deveres da função. “É uma disputa muito complicada e injusta”, concluiu. 

Ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, José Henrique Mariante (Foto: Acom/TRF3)
Ao final, houve um debate sobre como conciliar o papel crítico da imprensa com a necessidade do consumo imediato da informação, a existência de regulamentação nas atividades das redes sociais e o papel do Judiciário para garantia da liberdade de imprensa. 
Encerramento
O seminário termina no dia 3/3, com o tema “O papel das Escolas de Formação de Magistrados e o Estado Democrático de Direito”.  
O palestrante será o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Mauro Campbell.  
O evento é destinado a magistrados, servidores, público em geral e ocorre das 17h às 19h, on-line, pela plataforma Zoom. As inscrições podem ser feitas no endereço www.trf3.jus.br/emag/curso.    
Assessoria de Comunicação Social do TRF3 
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