TRF4 | EMAGIS
Curso sobre temas atuais do Direito Tributário é encerrado abordando a Medida Cautelar Fiscal
26/04/2019 - 15h24
Atualizada em 26/04/2019 - 15h24
Na manhã desta sexta-feira (26/4), ocorreu o último dia do curso sobre temas atuais do Direito Tributário, voltado para magistrados da Justiça Federal da 4ª Região e procuradores da Fazenda Nacional. O evento foi promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ocorreu no auditório da corte.
O terceiro dia de programação teve como temática principal a Medida Cautelar Fiscal e foi aberto pelo procurador da Fazenda Nacional Wellington Viturino de Oliveira. Ele destacou os artigos e incisos da legislação mais relevantes para sustentar a medida, que tem a competência de garantir o ingresso das dívidas tributárias nos cofres da Fazenda Pública. Oliveira e os demais palestrantes abordaram a eficácia do instrumento jurídico para o êxito da execução fiscal.
Em seguida, o advogado Marco Aurélio Greco abordou a Medida Cautelar Fiscal como meio de enfrentamento do planejamento tributário abusivo. O magistrado também levantou questionamentos sobre a eficácia da fiscalização do Fisco sobre os contribuintes para a obtenção dos créditos.
O desembargador federal da 8ª Turma do TRF4 Leandro Paulsen encerrou o painel abordando a Medida Cautelar Fiscal sob a ótica do Direito Penal, exemplificando a questão através de casos de corrupção e danos ao erário público. Paulsen também ressaltou a importância dos empreendedores que pagam seus tributos e contribuem com a sociedade, e o cuidado que a Justiça deve ter ao tratar de processos tributários.
Após as falas dos ministrantes, o juiz federal Marcel Citro de Azevedo, coordenador científico do curso, agradeceu aos magistrados e demais participantes do evento.
O curso de temas atuais do Direito Tributário tem como objetivo aprimorar as condições dos participantes de processar e julgar a Medida Cautelar Fiscal e compreender sua relevância jurídica e social. Nos dias anteriores, foram debatidos assuntos como insumos para o PIS e Confins e a recuperação judicial e seus efeitos na recuperação fiscal.

Curso sobre temas atuais do Direito Tributário ocorreu no auditório do TRF4