Ellen Gracie fala sobre importância da Semana Nacional da Conciliação
06/12/2007 14h40 - Atualizado há
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A Semana Nacional da Conciliação, lançada no último dia 3 por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o destaque de entrevista coletiva concedida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Ellen Gracie, na manhã desta quinta-feira (6). A ministra falou aos jornalistas após a abertura do seminário Perspectivas para a Justiça Brasileira, que ocorre na Sala de Sessões da Primeira Turma da Corte.
Ellen Gracie informou que foram agendadas 220 mil audiências em todo o Brasil durante a Semana Nacional de Conciliação, que prossegue até o dia 8. “Vamos dizer que metade delas seja resolvida. Serão 110 mil processos que deixam de existir, e não apenas para alívio dos magistrados, mas principalmente para satisfação das partes. Um processo a menos é a satisfação de um direito”, observou.
Segundo a ministra, o Judiciário brasileiro é reiteradamente acusado de falta de celeridade, mas há registro de processos que são resolvidos em 10 dias nos juizados especiais federais previdenciários. Ela também ressaltou a existência de iniciativas inovadoras na forma de se fazer justiça, como é o caso da Semana Nacional da Conciliação, em que o Poder Judiciário se organiza em um grande mutirão para realizar audiências de conciliação em todo o país.
“Estive em Minas Gerais, onde encontrei uma população extremamente entusiasmada com a iniciativa, e vi a possibilidade real de acordos”, constatou. Ellen Gracie informou que acordos sobre precatórios judiciais foram extremamente bem-sucedidos em diversos locais do estado, a ponto de muitos municípios mineiros reverterem seus passivos de precatórios. “Outra área [bem-sucedida em acordos] é a de crédito de financiamento para habitação, cujo índice de acordos chega a 98%”, disse.
A ministra advertiu, porém, sobre a necessidade de se estimular e ampliar o ensino e o treinamento dos conciliadores. “É preciso haver formação de conciliadores, pessoas treinadas na técnica de conciliação para [a iniciativa] alcançar resultados altos.”
Outra ação ressaltada por Ellen Gracie foi o sistema do recurso extraordinário eletrônico, já em prática no Supremo e que permite o julgamento desse tipo de processo de forma totalmente virtual, sem a utilização de uma única folha de papel. “Isso é uma coisa que eu tenho certeza que não existe no resto do mundo, assim como não existe no mundo exemplo de uma eleição presidencial que seja resolvida em 5 horas, sem qualquer reparo do candidato derrotado", concluiu, ressaltando a eficiência da Justiça Eleitoral.
RR/EH