Adicional de periculosidade em destaque na Rádio Justiça
13/06/2008 19h15 - Atualizado há
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A supressão do adicional de periculosidade quando o trabalhador deixa de estar sujeito a riscos não representa alteração contratual ilícita pela empresa. O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Sobre o assunto, o Jornal da Justiça – 1ª Edição entrevista na segunda-feira (16) o ministro do TST Aloysio Silva Corrêa da Veiga.
A Polícia Federal emite atestado de antecedentes criminais pela internet. Também no noticiário de segunda, o chefe do Sistema Nacional de Informações Criminais, Leonardo Cosme, explica a novidade. O jornal entrevista ainda a procuradora da República Adriana Scordamaglia para falar sobre recomendação do Ministério Público Federal para que provedores de internet monitorem chats para crianças e adolescentes. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ar das 6h às 8h.
As decisões do TSE no Brasil Eleitor deste sábado
Candidato réu em processo criminal, mas sem condenação, pode disputar eleição. Esse é um dos destaques do programa deste fim de semana. A posse da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia como diretora da Escola da Magistratura Eleitoral e a viabilização de registros de candidatos on line também são assuntos do Brasil Eleitor. Acompanhe neste sábado (14), às 13h30.
Batalha dos Aflitos II no Regra do Jogo deste fim de semana
O resultado do julgamento da Batalha dos Aflitos II. No Regra do Jogo, saiba quem foi punido e qual a pena aplicada aos envolvidos na confusão do jogo Náutico x Botafogo pelo Campeonato Brasileiro. No quadro Paixão Nacional, conheça um torcedor "arretado" do time Ceará, conhecido como Vovô do Nordeste. É o desembargador do Tribunal de Justiça cearense Fernando Ximenes. Neste sábado (14), às 14h, e no domingo, às 20h30.
Poesia em Na Trilha da Vida
A servidora pública e escritora Graça Mendes recita suas poesias e lembra músicas que marcaram sua vida. A maranhense trabalha no Tribunal Superior do Trabalho (TST), já publicou dois livros e neste mês foi vencedora do 2º Concurso Literário Rachel de Queiroz, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU no DF, Sindjus, na categoria Conto. Neste sábado (14) às 9h e 21h.
Trabalho em Dia estréia segunda-feira na Rádio Justiça
Estréia na segunda-feira (16) o programa Trabalho em Dia. O objetivo é aproximar a justiça trabalhista da sociedade. Nele, o ouvinte terá acesso a informações sobre a legislação do Trabalho. Juízes utilizarão linguagem simples e direta para analisar casos fictícios, mas baseados em histórias que chegam aos tribunais. A população do Distrito Federal participará com depoimentos colhidos nas ruas da cidade. A produção do programa é do Departamento de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins (TRT-10), em parceria com a Rádio Justiça. Acompanhe de segunda à sexta, às 13h. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7, no Distrito Federal. Também pode ser ouvida pelo site e www.radiojustica.gov.br.
Radionovela sobre calúnias e danos morais começa segunda-feira
A partir de segunda-feira (16), o programa Justiça em Cena passa a ser semanal, em vez de mensal. Na estréia da radionovela em nova periodicidade, uma história sobre calúnia e danos morais.
Percival e Teodoro são dois velhos rabugentos que brigam por absolutamente tudo. Enquanto o cachorro de um estraga o jardim do outro, calúnias e injúrias cruzam os dois terrenos. Nas brigas constantes, eles sempre se armam do mesmo discurso: processar o outro por danos morais. Os dois acreditam na indústria dos danos morais e pensam que a Justiça é uma grande loteria. Para completar, ao destruir o jardim do seu Teodoro, o cachorro do seu Percival encontra petróleo onde antes havia flores. O olho dos dois fica ainda mais gordo com essa possibilidade de fortuna. Esse é o tema da radionovela Osso Duro. Acompanhe em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50. Sábado e domingo, às 20h, a rádio apresenta o compacto com a história completa.
Atitude para tirar crianças e adolescentes do mundo das drogas em debate no Hora Legal de segunda
O número de crianças e adolescentes envolvidos em pequenos delitos para sustentar o vício nas drogas no município de Tangará da Serra (MT) aumentou nos últimos meses. Para viabilizar a construção de um centro de tratamento para meninos e meninas com dependência química, o juiz substituto da 4ª Vara Cível Jamilson Haddad Campos reuniu representantes de instituições públicas, organizações sociais e entidades de classe. Para o magistrado, apenas com a união de todos os setores será possível reverter a situação. Para mais detalhes, o Hora legal entrevista o juiz Jamilson Haddad Campos. Também participa do programa o juiz da 2ª Vara Cível de Porto Velho Jorge Luiz de M. Gurgel do Amaral. Ele condenou um supermercado da região a pagar R$ 8 mil de danos morais pela venda de chocolate estragado a uma consumidora. A partir das 8h.
Preconceito e discriminação em discussão no Direito Direto na segunda
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, estabelece a Constituição Federal. A Carta Magna prevê ainda que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”. Apesar das punições previstas, o preconceito e a discriminação existem, muitas vezes de forma velada. Até que ponto tem resultado o combate ao preconceito no Brasil? Quem a vítima deve procurar? Estudantes, juízes, representantes de movimentos negros e de pessoas com deficiência estão entre os participantes do programa de segunda-feira (16). O Direito Direto começa às 15h.
Compromisso de ajustamento de conduta é tema do Espaço Forense de segunda
Os órgãos com legitimidade para ajuizar ação civil pública podem celebrar acordos de ajustamento de conduta com o autor de comportamentos lesivos a direitos. A previsão está no art. 5º da lei nº 7.347/85. O instrumento tem papel cada vez mais importante na solução de conflitos. Para debater o assunto, o Espaço Forense entrevista os procuradores de Justiça aposentados de São Paulo, o consultor jurídico Hugo Nigro Mazzilli e o professor de Direito Ambiental Édis Milaré. Também participa do programa a procuradora regional da República Geisa de Assis Rodrigues, autora do livro Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta. A partir das 11h.