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TRF4 nega intervenção judicial para criação de posto de pesagem na BR-153 no RS
18/04/2016 - 17h33
Atualizada em 18/04/2016 - 17h33
A ação do Ministério Público Federal (MPF) que solicitava a instalação imediata de um posto de pesagem de veículos de cargas na BR-153, trecho de Erechim (RS), para garantir a manutenção e a segurança da via foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A 4ª Turma entendeu “que a intervenção judicial para a promoção de políticas públicas, embora por vezes necessária, deve ser excepcional, quando imprescindível para a promoção do mínimo existencial”.
O MPF alegou haver inércia por parte da União e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na adoção de medidas para implantação do posto de pesagem na rodovia do norte gaúcho, o que estaria reduzindo a vida útil da via.
Também foi apontado que o trecho conta com um intenso tráfego de veículos de carga em razão da prevalência da atividade agrícola na região de Erechim, e que o desgaste prematuro da rodovia implica aumento do risco à segurança e à vida dos usuários que a utilizam.
O pedido já havia sido negado em primeira instância, sob o argumento de que “não há riscos, tanto para os usuários como para o bem público, que justifiquem uma interferência da Justiça no caso”. O MPF recorreu contra a sentença no TRF4.
Por unanimidade, a 4ª Turma manteve a decisão da Justiça Federal de Erechim. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, “não se pode falar na possibilidade de intervenção da Justiça, uma vez que não há nos autos provas capazes de demonstrar irregularidades na atuação dos órgãos administrativos”.
Nº 5005541-75.2014.4.04.7117/TRF