TRF/5ª NEGA HABEAS CORPUS A TRAFICANTE DE ÓRGÃOS
Última atualização: 16/06/2005 às 15:09:00

A traficante Terezinha Souza permanecerá em regime fechado

Durante a sessão da última terça-feira (14/06), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus de Terezinha Medeiros de Souza, condenada pela 13ª Vara de Pernambuco a seis anos e sete meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico internacional de órgãos. A quadrilha, da qual Terezinha fazia parte, intermediava as negociações com os receptores dos órgãos (rins) e providenciava toda a documentação para a viagem dos "doadores" até a cidade de Durban, na África do Sul, onde os transplantes eram realizados. O grupo era sediado em Recife e foi desbaratado pela Polícia Federal de Pernambuco, em novembro de 2003. O habeas corpus objetivava a mudança do regime inicial de cumprimento de pena do fechado para o aberto, levando em consideração a pena que lhe foi aplicada. A argumentação da defesa entendia que os crimes por ela cometidos não são hediondos, que as circunstâncias judiciais não eram desfavoráveis à ré, além do fato de Terezinha ser primária, ter profissão definida e endereço identificado. O voto unânime da 2ª Turma foi baseado no artigo 10 da Lei 9.034/95, determinando que os acusados por crimes decorrentes de organização criminosa devem iniciar suas penas em regime fechado. O desembargador federal Petrucio Ferreira, relator do processo, salientou, ainda, a importância da sensibilidade do magistrado em casos marcados pela comoção e revolta social. "No quanto ao resolver os processos penais, o juiz não pode estar alheio à política criminal que exige do estado um compromisso de trazer de volta a sociedade à paz social", concluiu.
Por: Bruno cruz