PRESIDENTE DO TRF5 AUTORIZA CONTINUIDADE DAS OBRAS NA “PRAIA 13 DE JULHO”, EM ARACAJU (SE)
Última atualização: 30/12/2013 às 16:45:00

Ministério Público Federal havia embargado a obra, sob alegação de risco de desmoronamento e ausência de autorização dos órgãos competentes

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas deferiu, sábado (28/12), os pedidos de suspensão de liminar requeridos pelo Município de Aracaju (SE) e pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB, e concedeu autorização aos requerentes para dar continuidade às obras do ‘Projeto de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho’. De acordo com o presidente do TRF5, seria precipitada a determinação de sobrestamento das obras que vêm sendo realizadas no intuito de afastar o risco de desmoronamento do muro de contenção da Avenida Beira Mar. “Não se está pretendendo, nesta decisão, minorar a importância da atuação fiscalizadora dos órgãos de proteção ambiental. Contudo, diante da manifesta ameaça de ruína da estrutura de contenção, pondo em risco a vida das numerosas pessoas que circulam diariamente pela citada avenida, entendo ser o caso de deferir a medida postulada, de modo a permitir que a obra tenha continuidade, evitando o desastre que se avizinha”, afirmou o presidente do TRF5. ENTENDA O CASO - O Ministério Público Estadual do Estado de Sergipe (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação cautelar inominada, preparatória de ação civil pública, com a finalidade de obter decisão judicial que determinasse a suspensão imediata das obras do “Projeto de Defesa Litorânea da Praia 13 de Julho”, até a obtenção da necessária licença ambiental de instalação e das autorizações dos órgãos federais competentes, Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e Capitania dos Portos. Também foi requerida a tutela de urgência para determinar à União e à Administração Estadual do Meio Ambiente que promovesse o embargo da obra e de qualquer intervenção relacionada à execução das obras do referido projeto, enquanto não obtidas às licenças e autorizações necessárias. Os requerentes da ação cautelar afirmaram, ainda, que havia risco de desmoronamento do muro de contenção da Avenida Beira Mar, no trecho compreendido entre o Iate Clube e a Avenida Anísio Azevedo. O desembargador federal Marcelo Navarro deu provimento ao agravo de instrumento para determinar ao Município de Aracaju e à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) que suspendessem, imediatamente, a execução das obras relativas ao “Projeto de Defesa Litorânea da Praia 13 de julho”, até a obtenção da necessária licença ambiental de instalação e das autorizações dos órgãos federais competentes. SL 4492 (SE) – SL 4493 (SE) - Divisão de Comunicação Social do TRF5
Por: Divisão de Comunicação Social