DECISÃO DO TRF/5ª FAVORECE IBAMA
Última atualização: 29/06/2005 às 18:48:00

Em decisão monocrática, o desembargador federal Ridalvo Costa deferiu o pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), contra a decisão do juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, que deferia liminar em ação civil pública autorizando aos candidatos do concurso público para o Ibama (vaga de Analista Ambiental), realizar as provas para outro Estado no domicílio do candidato. O desembargador federal justifica que, sem essa limitação, um candidato de outro Estado poderia fazer provas em local menos concorrido, inclusive podendo causar prejuízos a Administração Pública ao requerer mais tarde sua volta ao Estado de origem. Dessa forma, tornaria ainda mais carente de funcionários o local onde foi aprovado e, ao mesmo tempo, negando a vaga a um candidato residente no estado onde existe menor concorrência.
Por: Haroudo Xavier