TRF MANTÉM HABEAS CORPUS PARCIAL PARA QUATRO RÉUS
Última atualização: 15/02/2006 às 18:13:00

Quarta Turma seguiu voto da relatora para regime semi-aberto

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (14/02), conceder em parte o Habeas Corpus pedido em favor André Hilário Barbosa, Reginaldo José dos Santos, Wellington Marcolino da Silva e Márcio Júnior Correia de Lima, réus presos. Presos em regime fechado, já haviam pedido regime semi-aberto que fora concedido. A relatora, a desembargadora federal Margarida Cantarelli, negou o pedido de liberdade condicional dos réus ou sua passagem no regime aberto, mas ordenou sua transferência para uma unidade de detenção adequado o regime semi-aberto. Os réus foram condenados por formação de quadrilha e furto qualificado, por crimes praticados nos municípios de Ipojuca, tracunhaém e Agrestina, todos em Pernambuco. Integrada pelos desembargadores federais Marcelo Navarro (presidente), Lázaro Guimarães e Margarida Cantarelli (relatora), a Quarta Turma decidiu pela concessão parcial do habeas corpus de acordo com o voto da relatora. A Turma lembrou que a progressão é de responsabilidade do Juiz das Execuções, não cabendo aos magistrados do TRF5 colocá-los em liberdade.
Por: Haroudo Xavier