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TRF4 autoriza estudante que cursou ensino particular com bolsa de estudos a matricular-se como cotista
04/05/2012 - 16h46
Atualizada em 04/05/2012 - 16h46
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), modificou decisão de primeiro grau e autorizou a matrícula de um estudante em vagas reservadas a candidatos cotistas autodeclarados negros oriundos de escolas públicas, ainda que este tenha cursado os dois primeiros anos do ensino médio com bolsa de estudos em escola privada.
O autor ajuizou ação com pedido de liminar na 6ª Vara Federal de Porto Alegre, após a UFRGS ter negado sua matrícula sob o argumento de que não preenchia os requisitos para vaga de cotista. Ele pretende cursar Direito Noturno e recorreu ao tribunal para a obter o direito. Após analisar o recurso, Lenz, que é relator do processo na corte, entendeu que é preciso examinar a intenção da norma contida no edital, que é reduzir as desigualdades sociais proporcionando acesso à educação superior às classes menos privilegiadas.
"Examinando a vida escolar do impetrante, não é possível afirmar que não possui direito de ser incluído entre os denominados cotistas. Escapa da finalidade da norma penalizar o estudante por ter conseguido obter bolsa de estudos para cursar escola particular", afirmou o desembargador.
A decisão é liminar e poderá ser modificada após o julgamento do mérito da ação em primeira instância.
Ag 5006573-97.2012.404.0000/TRF