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TRF4 nega segundo hábeas impetrado pela defesa de Paulo Roberto Costa
26/03/2014 - 19h20
Atualizada em 26/03/2014 - 19h20
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) voltou a negar habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A defesa impetrou o recurso ontem (25/3) contra a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que converteu a prisão temporária em preventiva.

Costa foi preso dia 20 de março em decorrência da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal na última semana. A conversão em prisão preventiva ocorreu após ter vencido o prazo comum da prisão temporária, que é de cinco dias.

O advogado de Costa alegou no hábeas que seu cliente foi envolvido injustamente e que teria ganhado o veículo de R$ 250 mil de Alberto Youssef em pagamento por serviços de consultoria prestados. Quanto à apreensão de R$ 1 milhão em sua residência, a defesa alega que não é indício suficiente para a acusação de corrupção passiva. “Costa é pessoa humilde e estudiosa e que conquistou várias vitórias ao longo de sua vida profissional, sendo a denúncia incompatível com a sua trajetória de vida”, argumenta o advogado.

Segundo a decisão liminar do relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a apreensão de vultosa quantia em dinheiro (dólares americanos, euros e reais) na residência e na empresa de Costa é um forte indício, mas não é o único para justificar a prisão preventiva.

Gebran ressalta que o nome do investigado foi citado em interceptações telefônicas da Polícia Federal e que familiares de Costa estiveram no local da busca e apreensão e retiraram grande quantidade de documentos, o que, provavelmente, teria sido feito com o objetivo de omitir a materialidade dos delitos.

Para o desembargador, a alegação de que o veículo foi dado em pagamento a um serviço de consultoria é inverossímel. “Não é razoável supor que o paciente prestou serviços a conhecido doleiro, em particular porque aqueles que operam no mercado negro de câmbio estão usualmente envolvidos em operações fraudulentas de remessas ou recebimento de divisas para o exterior ou lavagem de dinheiro”, analisou em sua decisão.

Gebran ressaltou que o fato de o automóvel ter sido repassado a Costa após sua saída dos quadros da Petrobras não afasta os indícios de autoria com relação ao crime de corrupção passiva. “Não é relevante a data em que a vantagem foi de fato auferida, mas sim a razão que motivou a vantagem indevida. Ou seja, sendo a conduta típica anterior, quando o paciente ainda era empregado público, pouco importa se o pagamento se deu em momento futuro”, ressaltou.

Segundo o desembargador, é flagrante a tentativa do paciente de oferecer obstáculo à instrução criminal, como no caso da retirada de documentos da sede de sua empresa por seus familiares. “Até o momento, não se sabe exatamente a dimensão da ocultação das provas, mas é inegável que a perturbação na colheita de provas existiu e merece ser interrompida. Este tribunal tem entendido que o risco oferecido pelo investigado, com o desaparecimento de provas visando a frustrar a instrução, justifica a segregação cautelar”.