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Revista da Emagis nº 4 aborda temas como novo CPC, corrupção e condução coercitiva em CPI
08/04/2016 - 16h10
Atualizada em 08/04/2016 - 16h10
A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 4, lançada hoje (8/4), traz em sua abertura o artigo “Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)”, do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau. A nova edição apresenta 19 artigos sobre temas jurídicos de grande atualidade, como transparência, corrupção, condução coercitiva em CPI, novo Código de Processo Civil, mobilidade urbana e políticas públicas de saúde, entre outros, bem como sobre o legado de votos vencidos na Suprema Corte dos Estados Unidos para posteriores alterações da jurisprudência daquele tribunal em diferentes momentos históricos, a partir de transformações da visão da sociedade a respeito de assuntos como escravidão, segregação de negros e limitação das extenuantes jornadas de trabalho.
A seção “Jurisprudência selecionada” apresenta um acórdão de relatoria do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvendo as matérias de Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional. O processo envolveu a retenção ilícita de uma criança pelo seu pai no Brasil. O julgamento, realizado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em maio do ano passado, determinou a restituição do menino ao domicílio de sua mãe, na Itália. A decisão teve como base a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, que também é objeto de um artigo do juiz federal Roger Raupp Rios, igualmente veiculado na revista.
A publicação pode ser lida no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/emagis, no link para a Revista da Emagis. O periódico semestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.
  Sumário da nova edição:
  Artigos
Pedágio: alternativa gratuita e direito de ir e vir (uma necessária correção)
Eros Roberto Grau
  Centenário do Ministro Rodrigues de Alckmin
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
  A participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial qui tam action e dos programas de whistleblower
Márcio Antônio Rocha
  A Convenção de Haia/1980 na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Roger Raupp Rios
  A trilogia Olmstead-Katz-Kyllo: o art. 5º da Constituição Federal do século XXI
Danilo Knijnik
  O legado dos votos vencidos nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América
Juarez Freitas e Gabriel Wedy
  Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da administração pública
Rafael Maffini
  A responsabilidade tributária de grupos econômicos na execução fiscal
Anderson Barg
  Transparência e democracia: para um governo com poderes visíveis
Andréia Scapin e Gisele Bossa
  Repensando o dogma da discricionariedade administrativa a partir do prisma das políticas públicas de saúde no Brasil
Têmis Limberger
  Uma política para a mobilidade urbana
Édis Milaré
  Entre Hermes e Salomão – Heterorreferência e decisão jurídica: os limites dos julgamentos político e econômico no Direito
Mário Henrique Gebran Schirmer
  Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos ainda não requisitados e pagos): do reconhecimento da inconstitucionalidade material do art. 5º da Lei nº 11.960/09 pelo STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.357 (acórdão publicado em 26.09.2014). Da ausência de modulação de feitos no aspecto (entendimento imediatamente aplicável aos processos em curso)
Elisa Torelly
  Comentários à Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013: breves reflexões acerca das consequências da entrada em vigor da nova legislação no âmbito do Direito Administrativo
Stefan Espirito Santo Hartmann
  Repercussão geral no recurso extraordinário: uma abordagem inicial
Cristinne de Fátima Rojas Barros
  Direito Administrativo comparado – comentários à palestra do juiz federal norte-americano Dr. Peter Messite
Charles Jacob Giacomini
  Condução coercitiva em CPI: a legalidade da condução coercitiva de testemunha determinada por comissão parlamentar de inquérito
Renato Marcão e Rodrigo Tanamati
  O novo CPC e as repercussões na ação civil pública ambiental
Marcelo Buzaglo Dantas
  O novo controle de constitucionalidade francês: la question prioritaire de constitutionnalité
João Guilherme Rache Gebran
  Jurisprudência selecionada
  Apelação Cível nº 5001402-10.2014.404.7011/PR
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
  Fonte: Emagis