Os direitos dos ocupantes de cargos de confiança em debate na Rádio Justiça
05/05/2008 18h04 - Atualizado há
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“As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, estabelece a Constituição Federal. Quais as diferenças entre cargos em comissão e funções de confiança? Quem pode ocupar e quais os direitos de quem exerce essas funções? Para responder, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o procurador do Distrito Federal e professor de Direito Administrativo Gabriel Campos e o juiz Cláudio Mascarenhas Brandão, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia). Para falar sobre os direitos previdenciários, como aposentadoria e pensão, também participa do programa o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Ivan Kertzman. O “Espaço Forense” começa às 11h.
Exigência de certidão de antecedentes criminais em discussão no “Hora Legal”
O Ministério Público do Trabalho da Bahia ajuizou ação civil pública contra a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, a Arquidiocese de Salvador e a Rádio Excelsior. Motivo: discriminação por exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego. Segundo o procurador Manoel Jorge e Silva Neto, responsável pela ação, a prática é inconstitucional. A primeira audiência está marcada para o dia 15 de maio na 5ª Vara do Trabalho de Salvador. O procurador pede reparação do dano moral para os trabalhadores e indenização no valor de R$ 25 milhões, revertido a instituições filantrópicas. Para mais detalhes, Pedro Beltrão entrevista o procurador Manoel Jorge da Silva Neto. A partir das 7h no “Hora Legal”.
Atraso na entrega de produtos é tema do “Direito Direto”
O consumidor compra, mas nem sempre recebe o produto no prazo estabelecido pela loja ou pelo Código de Defesa do Consumidor. Em muitos casos, precisa brigar para que a empresa cumpra o prazo legal. No “Direito Direto” desta terça Walter Lima entrevista especialistas sobre o assunto. O consumidor, além de receber o dinheiro de volta, em caso de desistência, tem direito a indenizações? Outro tema do “Direito Direto” é a poluição ambiental. Acompanhe a partir das 15h.
“Na Trilha da Vida” apresenta as canções do procurador Antônio Carlos Bigonha
O programa recebe o procurador da República Antônio Carlos Bigonha. Ele é músico profissional e conta a trajetória de sua vida ao som de canções próprias. Pianista de formação, Bigonha também é presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. Às 21h em “Na Trilha da Vida”.
Boletins da Radioagência Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos nos horários de 8h, 12h, 18h30 e 22h.
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.gov.br.