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Professor italiano encerra curso de hermenêutica jurídica palestrando sobre interpretação do Direito na atualidade
20/08/2013 - 20h00
Atualizada em 20/08/2013 - 20h00
"Não existe Direito sem interpretação. A norma vem da interpretação que é feita do texto da lei". Essa declaração foi feita pelo professor e doutor em Direito Emilio Santoro na palestra de encerramento do Curso de Hermenêutica Jurídica no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) hoje (20/8) à tarde.

O professor italiano do departamento de teoria e história do Direito da Universidade de Florença veio ao tribunal para falar sobre a interpretação do Direito na contemporaneidade. Os coordenadores científicos do curso, o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e o professor Juarez Freitas também participaram da mesa do evento.

Para Santoro, os juristas, intérpretes das leis, são os agentes que criam, de fato, o Direito. "A constituição, por exemplo, é um texto criado para normatizar os Estados. Mas a norma jurídica vem, na prática, da interpretação que as cortes do Judiciário têm daquela constituição", ele acrescentou. O professor atentou ao fato de que, em outras épocas da história, os problemas relacionados à formulação das leis tinham um foco maior da Justiça, mas que, atualmente, a preocupação com a formação dos juristas que praticam o exercício das leis tomou uma importância maior.

"Para entender como funciona o Direito contemporâneo e quais são os seus valores e princípios é preciso realizar um estudo sociológico sobre os membros da comunidade jurídica". Além dessa constatação, Santoro também ressaltou que hoje a sociedade confia na atuação da Justiça não relacionada apenas a seriedade do texto da lei, mas sim à seriedade das pessoas que aplicam a lei. "Dessa maneira, a questão não é tanto quais são os direitos da população, mas quem são aqueles que decidem e como interpretam a aplicação desses direitos", concluiu.

Thompson Flores encerrou o curso destacando a grande presença do público ao longo dos dois dias de conferências. "Olhando para uma platéia composta por magistrados e servidores do Brasil inteiro e que compareceram em peso a todas as palestras, posso ver o grande sucesso que foi esse evento", finalizou o desembargador do TRF4.

Curso

O Curso de Hermenêutica Jurídica foi promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 em parceria com o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e aconteceu entre ontem (19/8) e hoje (20/8) no plenário do tribunal. Além dos professores Santoro e Miguel Reale Júnior, também proferiram palestras no segundo dia do seminário, os professores Tércio Sampaio Ferraz Junior, Danilo Knijnik, Paulo de Barros Carvalho e Juarez Freitas.

Professor italiano Emilio Santoro palestrou na última conferência do curso