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Aprovada em primeiro turno a PEC que explicita o TST na Constituição
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Aprovada em primeiro turno a PEC que explicita o TST na Constituição
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(Qua, 11 mar 2015 17:23:00 +0000)
Após cinco sessões de discussão, o Plenário do Senado Federal aprovou, em primeiro turno, na noite de terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2010, que altera o artigo 92 da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário.
A proposição, aprovada no final de 2010 na Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania, altera também o caput do artigo 111-A, incluindo, como requisito necessário para o provimento dos cargos de ministro do Tribunal, que o indicado possua "notório saber jurídico e reputação ilibada". Prevê ainda a inclusão, no mesmo artigo, do parágrafo 3º, no sentido de dotar o TST com a competência para processar e julgar originalmente a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
No Plenário, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Waldemir Moka (PMDB-MS) destacaram a importância do TST como "uma conquista histórica dos trabalhadores". Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) afirmaram tratar-se de "uma questão semântica" e de fazer justiça ao incluir o TST no texto da Constituição.
Antes da votação em segundo turno, atendendo ao Regimento Interno do Senado Federal, a proposição aguardará um interstício de, no mínimo, cinco dias úteis, e, incluída na Ordem do Dia, será aberto prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão.
(Com informações da Assessoria Parlamentar do TST)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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