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TNU realiza no TRF4 a primeira sessão de julgamento pelo eproc
01/09/2017 - 17h26
Atualizada em 01/09/2017 - 17h26
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizou na última quarta-feira (30/8) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, sessão de julgamento que pela primeira vez utilizou o eproc - processo eletrônico judicial da 4ª Região, cedido para uso do colegiado. A nova ferramenta está sendo utilizada desde 17 de julho deste ano na TNU, sendo a primeira vez em uma sessão. O eproc substituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme o Provimento 2, de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.
O presidente da TNU e corregedor-geral da Justiça Federal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, abriu os trabalhos salientando a importância do eproc para a agilização dos julgamentos. “O sistema anterior se apresentava insuficiente, não para as expectativas da Presidência ou dos integrantes da TNU, mas era insuficiente para o jurisdicionado, destinatário do produto de jurisdição desta corte”.
Nos dois dias anteriores à sessão de julgamento, os magistrados participaram de um curso para qualificação no uso do eproc no módulo Sessão de Julgamento.
Destaques
A TNU apreciou 1.079 processos, sendo 32 pedidos de vista. Entre os processos julgados, estão alguns que tratam da exposição a fontes de calor natural por trabalhadores para fins de contagem do tempo de serviço. Por unanimidade, a TNU decidiu que após o Decreto n° 2.172/97 se tornou possível o reconhecimento das condições especiais do labor exercido sob exposição ao calor proveniente de fontes naturais, de forma habitual e permanente, desde que comprovada a superação dos patamares estabelecidos no Anexo 3 da NR-15/MTE, calculado o IBUTG de acordo com a fórmula prevista para ambientes externos com carga solar.
Para o relator do acórdão, juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, a intermitência da incidência da radiação solar não implica a impossibilidade de o calor, nessa hipótese, ser agente nocivo para o trabalhador que esteja em situação de sobrecarga térmica, pois os efeitos prejudiciais à saúde podem perdurar em períodos de insolação menos intensa. “A mensuração, para a qual concorrem as variáveis presentes no ambiente de trabalho, pode ser balizada pela média da exposição ou nas medições feitas em períodos de maior intensidade, o que não se opõe à exigência de habitualidade e permanência, a qual é apenas contraposta à situação em que  calor seja fator de risco ocasional ou estranho à rotina do trabalhado desenvolvido”, analisou o magistrado.
Também foi uniformizado o entendimento de que a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é documento essencial para fins de aproveitamento e contagem recíproca de tempo trabalhado sob o regime próprio, no Regime Geral de Previdência Social.
Em seu voto, o relator, juiz federal Edvaldo Mendes da Silva, afirmou que não é suficiente a tentativa de substituição da CTC por outros documentos, nem mesmo quando se comprova que o município ou o estado da federação se recusa a emitir o documento. “O entendimento decorre, em realidade, da necessidade de preservar o Erário de situações de duplicidade no aproveitamento de períodos ou de violação do Princípio Contributivo, que somente a certidão de tempo de contribuição pode permitir”, avaliou Mendes da Silva.
Composição para a sessão
Presidente da Turma: Ministro Mauro Campbell Marques
Subprocurador Geral da República: Antônio Carlos Pessoa Lins
Membros efetivos
Juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler
Turma Recursal da Seção Judiciária de Pernambuco
Juiz Federal Gerson Luiz Rocha
Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná
Juíza Federal Maria Lúcia Gomes de Souza
Turma Recursal da Seção Judiciária do Amazonas
Juíza Federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara
Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará
Juiz Federal Fernando Moreira Gonçalves
Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo
Juiz Federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira
Turma Recursal da Seção Judiciária do Espírito Santo
Juíza Federal Luísa Hickel Gamba
Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina
Juiz Federal Ronaldo José da Silva
Turma Recursal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul
Juíza Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de Resende
Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais
Membros suplentes
Juiz Federal Wilson José Witzel
Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Juiz Federal José Francisco Andreotti Spizzirri
Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Juiz Federal Luis Eduardo Bianchi Cerqueira
Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
TNU
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, criada pela Lei 10.259/2001, funciona junto ao Conselho da Justiça Federal. Tem competência para apreciar os incidentes de uniformização de interpretação de lei federal, em questões de direito material, fundado em divergência entre decisões de turmas recursais de diferentes regiões ou em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O objetivo primordial é uniformizar a jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
 
Integrantes da TNU realizam a primeira sessão com eproc