PARTE DO PAGAMENTO DO IR PODE SER DOADO PARA AÇÕES SOCIAIS
Última atualização: 23/02/2018 às 19:25:00



Faltam poucos dias para início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, previsto para março. E os que têm imposto a pagar ao Leão nem sempre ficam satisfeitos com a despesa. Mas o que poucos sabem é que é possível transformar obrigação em ação social. De acordo com a Lei Federal 12.594/2012, pessoas físicas podem doar até o limite global de 6% no programa de declaração do IRPF da Receita Federal. Pessoas jurídicas também podem fazer a doação, desde que cumpram algumas exigências. É facultado ao contribuinte escolher dentre vários fundos e programas eneficentes, como o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, por exemplo.

O doador não pagará mais imposto por conta disso, nem terá sua restituição diminuída; o valor será destinado à entidade beneficiada, ao invés de ser reservado ao Tesouro Nacional. Para saber mais, acesse o “Guia sobre Benefícios Fiscais nas Doações para os Fundos e Programas”, no site da Receita Federal.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br