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TRF4 nega indenização a militar que alegava falha da DPU
01/03/2017 - 17h17
Atualizada em 01/03/2017 - 17h17
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais a um militar que alegava suposta falha da Defensoria Pública da União (DPU) em um processo movido contra o Exército. Ele afirmava que, após perder uma ação em primeira instância, o defensor deixou de recorrer mesmo havendo jurisprudência favorável a ele, o que caracterizaria a perda de uma chance. A decisão da 3ª Turma foi tomada na última semana e confirmou sentença de primeiro grau.
Em 2002, o autor, que era cozinheiro no quartel, moveu uma ação judicial contra a União pedindo para ser reformado. Segundo ele, a perda de visão em seu olho esquerdo seria uma incapacidade definitiva para a atividade militar. Entretanto, o militar perdeu no primeiro grau. A DPU não recorreu e o processo transitou em julgado no ano de 2006.
O militar sustentou que depois desse episódio passou a sofrer perseguição por parte de seus superiores. No atual litígio, movido em 2011 contra a União, ele sustentou que a jurisprudência do TRF4 é favorável à reforma em caso de visão monocular, e, caso o seu defensor tivesse recorrido, teria ganho sem passar pelo assédio moral posterior.
A União defendeu-se sob o argumento de que o recurso de apelação não seria provido, pois a perícia não constatou incapacidade definitiva. Também afirmou que a alegada perseguição não existiu, uma vez que o autor até ganhou uma promoção.
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre rejeitou o pedido de indenização, levando o autor a recorrer ao tribunal.
O relator do caso, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, manteve a sentença. Conforme o magistrado, “a falta de recurso contra a sentença de improcedência do pedido não teve potencial de causar dano ao autor, pois não havia probabilidade de êxito na ação, ante a ausência de requisito para a reforma”. “Vale destacar que não se verificam indícios das alegadas perseguições maus tratos e humilhações sofridas pelo autor”, acrescentou.
5000483-50.2011.4.04.7100/TRF