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Via Legal: Casal conquista o usucapião de imóvel adquirido com registro irregular
29/08/2018 - 12h47
Atualizada em 29/08/2018 - 12h47
Sair do aluguel e conseguir comprar a casa própria é o sonho de todo casal. Mas a ansiedade de fechar logo o negócio quando aparece um preço bom deve vir acompanhada também de cautela. Em Guaíba (RS), um casal comprou um imóvel, mas só descobriu que ele já era de um banco anos depois. Mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que o banco não tomou providências a tempo para regularizar o imóvel e, em consequência, a posse por usucapião foi dada ao casal.
A mulher que adota uma criança com menos de 12 anos no Brasil tem direito ao salário maternidade de 120 dias. Mas, e, se o filho adotivo tiver 12 anos ou mais? Aconteceu com uma mãe no Rio de Janeiro e o pedido de benefício dela foi negado pelo INSS. Ela questionou a norma nos tribunais e a Justiça Federal entendeu que quanto maior a idade do adotando, mais complexo tende a ser o processo de adaptação familiar, e, por isso, é necessário um tempo de convivência maior.
Música é a arte de se expressar por meio dos sons. É uma combinação de notas, ritmos e harmonias que acompanha a evolução dos povos. Do samba à bossa nova, a qualidade da música brasileira é reconhecida no mundo inteiro. Mas a Ordem dos Músicos do Brasil começou a exigir registro para que os profissionais pudessem exercer a profissão no país. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo derrubou essa regra.
Viver da agricultura em regiões de seca é sinônimo de trabalho duro e resultados incertos. Só com a irrigação da lavoura é possível assegurar a produção do alimento para consumo e venda. Em Pernambuco, uma aldeia indígena perdeu tudo o que produziu na terra depois de ficar quatro meses sem energia elétrica e, em decorrência disso, sem irrigar a plantação. Os índios Pankaiwká processaram a companhia energética do Estado. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu de forma favorável aos indígenas.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
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Sexta-feira - 11h30
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30
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Domingo - 6h30
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Domingo - 6h