Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo
22/05/2007 20h43 - Atualizado há
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O secretário de infra-estrutura de Alagoas, Márcio Fidelson Menezes, acusado de envolvimento no esquema de corrupção que fraudava licitações e desviava verbas públicas para a empresa Gautama, acaba de ter sua prisão preventiva revogada liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC 91427) impetrado em favor de Menezes.
Os argumentos utilizados por Gilmar Mendes para libertar Fidelson Menezes são semelhantes à decisão liminar que libertou, também hoje (22), o empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle.
Nos dois casos, o ministro demonstrou que a prisão preventiva, decretada pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi justificada na necessidade de paralisar a atuação da “organização criminosa” que fraudava as licitações, já que interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal (PF) em fevereiro deste ano mostram que o esquema seria ampliado para desviar verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Sobre Fidelson Menezes, o ministro disse que, em nenhum momento, o decreto de prisão preventiva o indica como sendo um dos interlocutores dos diálogos interceptados pela PF a partir de fevereiro deste ano. “A rigor, dos documentos constantes dos autos e/ou referidos pela decisão impugnada, a participação do investigado cinge-se estritamente ao período de julho de 2006”, informa o ministro na decisão liminar.
Segundo a denúncia, Fidelson Menezes teria recebido propina de empregados da Gautama para, na condição de secretário de infra-estrutura de Alagoas, liberar recursos públicos para a empresa de forma indevida.
RR/LF
Íntegra da decisão
Processo relacionado: HC 91427