Direitos fundamentais do trabalho é o tema do programa Defenda sua Tese, da TV Justiça
07/11/2008 15h00 - Atualizado há
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O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe o mestre em Direito das Relações Internacionais e professor de Direito do Centro Universitário de Brasília, Claúdio Santos da Silva, que expõe a dissertação "A declaração da Organização Internacional do Trabalho dos princípios e direitos fundamentais no trabalho: a integração da liberdade sindical no Mercosul". O programa vai ao ar pela TV Justiça neste domingo, às 20h30, com reprise na quarta-feira, às 19h30.

A liberdade sindical como direito fundamental dos trabalhadores é uma das atribuições do sindicalismo previstas na Constituição de 1988, como um movimento de lutas, liberdade, conquista de direitos e uma vida digna para a classe operária.  "A liberdade sindical é o pilar dos demais direitos trabalhistas. Ela é o contraponto entre o capital e o trabalhador. Nessa relação, o sindicato aparece como um anteparo para proporcionar aos trabalhadores melhores condições de trabalho e reivindicar seus direitos", destaca o autor da dissertação Claúdio Santos.

Ao longo do programa, o professor acrescenta que o Brasil é o único país do Mercosul que ainda não ratificou a Convenção nº 87, que trata da liberdade de associação e da liberdade sindical, ao contrário de países como Argentina, Uruguai e Paraguai. "No Brasil, a Convenção tramita no Congresso Nacional, desde 1952 e até o momento não foi ratificada. No entanto, os países que integram a Organização Internacional do Trabalho são obrigados a submeter todas as convenções aos seus parlamentos", destaca Cláudio.

O programa conta com a participação do doutor em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidade Autônoma de Madri, e professor do Centro Universitário de Brasília, Renato Zerbini; e do professor de Direito do Trabalho do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB), Gáudio Ribeiro de Paula.

Fonte: TV Justiça