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Programa Via Legal apresenta reportagem sobre preservação de sambaquis em praia do RS
05/03/2014 - 15h41
Atualizada em 05/03/2014 - 15h41
Um dos assuntos abordados na edição desta semana traz a decisão judicial que promete garantir a recuperação e a preservação de dois sambaquis. Direto do sul do país, Marcelo Magalhães mostra que essas pequenas montanhas guardam parte da história da região e estavam sendo destruídas pela ação do homem. Pela importância ambiental, a legislação brasileira assegura a preservação dessas estruturas.

Outro destaque do via Legal é a invasão de casas e apartamentos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida. A ocupação indevida tem se repetido em todo o país, mas os casos são mais frequentes em São Paulo e Alagoas. Carolina Villacreces mostra uma iniciativa da Justiça Federal colocada em prática na capital paulista para enfrentar o problema. Além de garantir a reintegração de posse dos imóveis, a meta é evitar novas invasões.

As falhas e irregularidades envolvendo a concessão da licença ambiental são outro tema do programa. A exigência está prevista em lei e é liberada pelos municípios, estados ou União, dependendo do porte e dos impactos do empreendimento. Bernardo Menezes detalha a legislação e explica por que, em Niterói, o assunto acabou indo parar nos tribunais. A falta de estrutura dos órgãos de fiscalização continua sendo um entrave ao controle necessário para evitar danos ambientais.

Viviane Rosa apresenta os argumentos dos envolvidos em uma polêmica: os riscos da importação do camarão argentino. Donos de restaurantes defendem a abertura do mercado, enquanto criadores do crustáceo sustentam que a medida pode trazer riscos ao produto nacional e até aos próprios consumidores. Nos tribunais, tem prevalecido a prudência e o respeito às regras que há uma década levaram o Ministério da Agricultura a proibir  que o produto entrasse no mercado brasileiro. 

O programa também mostra o resultado de uma a decisão que garantiu o retorno da paisagem original a uma praia conhecida da Paraíba. Por ordem judicial, as barracas que durante anos tomaram conta da orla na chamada Praia do Amor foram demolidas, devolvendo a moradores e turistas, o acesso ao mar e às belezas da região.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa/CJF