TRF5 CONFIRMA CONDENAÇÃO DO DNIT POR ACIDENTE DE VEÍCULO NA BR 230
Última atualização: 13/05/2014 às 17:47:00

Acidente ocorreu por existência de animal na estrada e levou vítima a óbito

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (13/05), à remessa oficial e apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mantendo a sentença do Juízo da 14ª Vara Federal da Paraíba que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de acidente que vitimou Lorraine Mikaely Araújo de Brito, no dia 25/06/2011, na BR 230, Estado da Paraíba. A ação foi proposta pelo esposo da vítima, José Cunegundes Araújo de Brito. “Na hipótese dos autos, verifica-se nitidamente o ato omissivo do ente público no seu dever de diligência quanto à fiscalização e manutenção de barreiras protetivas nas rodovias federais, a fim de se evitar a invasão de animais, o que, vale ressaltar, não reflete conduta isolada, mas, infelizmente, corriqueira nas estradas nacionais. Neste diapasão, subsiste responsabilidade ao DNIT, já que tem tal autarquia a atribuição legal de zelar pela adequada conservação da malha viária federal”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Rogério Abreu. ENTENDA O CASO - José Cunegundes Araújo de Brito, 30, se deslocava pela BR 230, em companhia de sua família, em seu veículo de marca Chevrolet, tipo Corsa CI, no trecho entre a cidade de Santa Luzia (PB) e Patos (PB), quando, nas imediações do km 303, por volta de 01h30 da manhã foi surpreendido com um animal (boi) na pista de rolamento, causando inevitável colisão e capotagem do automóvel. Além da esposa de José Brito, Lorraine de Brito, se encontravam no veículo mais duas pessoas. Lorraine teve graves lesões, foi socorrida ao Hospital Regional de Patos e, posteriormente, transferida para o Hospital Antônio Targino, na cidade de Campina Grande, onde veio a falecer, no dia 09/07. Em virtude do acidente e da viuvez precoce, José Brito sofreu abalos financeiros e morais, além de ter-lhe restado a responsabilidade de criar sozinho seu filho de um ano de idade. José Brito ajuizou ação judicial requerendo indenização por danos morais e materiais, sob a alegação de responsabilidade civil do DNIT no acidente. O requerente alegou que o veículo foi indenizado pela seguradora em R$ 25.090,97, causando-lhe prejuízo da ordem de R$ 3.119,03, tendo em vista que fora avaliado em R$ 28.200,00. A sentença condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 60.000,00, com incidência de juros moratórios e correção monetária, acrescidos de honorários de advogado, no valor de R$ 2.000,00. A decisão deixou de condenar em danos materiais, por não haver efetiva comprovação do prejuízo alegado, tendo em vista que a Seguradora pagou 100% da tabela FIPE. APELREEX 28612 (PB) Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br
Por: Divisão de Comunicação Social