PLENO DO TRF5 DÁ PROVIMENTO PARCIAL À AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTA PELA UNIÃO
Última atualização: 10/08/2006 às 16:56:00

União deverá pagar mais de R$ 1,3 mi a mãe de militar assassinado

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) deu provimento parcial à ação rescisória (AR-4869/CE) interposta pela União, que tinha como objetivo rescindir acórdão unânime da Segunda Turma. O acórdão havia determinado o pagamento, por parte da União, de indenização milionária por danos morais e materiais a Gláucia Dutra Cabral pelo assassinato de seu filho, o tenente da Aeronáutica Mário Edy Cabral, que foi morto por outro oficial, em 1995, nas dependências do Parque de Material da Aeronáutica, em Recife (PE). O Pleno decidiu manter a indenização por danos morais no valor aproximado de R$ 1.371.000 (mais reajuste), em valor de 2003. No pedido, a União argumentou que não poderia pagar indenização por danos morais, uma vez que, desde a morte do oficial, paga pensão a Gláucia Cabral. A pensão foi calculada levando em conta todos os vencimentos que o militar receberia e todas as patentes que pudesse vir a possuir. O relator do processo, desembargador federal convocado Élio Wanderley Siqueira, entendeu que a pensão já equivale à indenização por danos materiais. O relator argumentou, ainda, que, neste caso, o acúmulo de pensão e indenização por dano material "viola os princípios de razoabilidade e da proporcionalidade", e "implica enriquecimento injusto" em detrimento da Fazenda Pública.
Por: Ericka de Sá