Direto do Plenário: entidades contrárias à ADI sobre a Lei da Biossegurança iniciam defesa na tribuna
05/03/2008 15h37 - Atualizado há
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Os advogados das entidades admitidas como amici curiae na ADI 3510 e favoráveis às pesquisas – Conectas Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos (CDH), Movimento em Prol da Vida (Movitae) e o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) - falam nesse momento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), para sustentar suas posições em favor das pesquisas com células-tronco embrionárias. Eles poderão dividir o tempo de 30 minutos, conforme prevê o Regimento Interno do STF,  para apresentar aos ministros seus argumentos.
Amigo da Corte
A figura do amicus curiae (amigo da Corte) é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a intervenção de terceiros no processo, na qualidade de informantes, permitindo que o Supremo venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à solução da controvérsia, além de ser um fator de legitimação social das decisões da Corte constitucional.
Em instantes mais detalhes.
Processo relacionado: ADI 3510