TRF MANDA DESCONTAR DIAS PARADOS NO SALÁRIO DE GREVISTAS
Última atualização: 07/07/2005 às 18:43:00

Francisco Cavalcanti argumenta que greve não tem amparo constitucional

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, suspendeu no final da tarde de hoje (07/07) a decisão liminar do juiz federal substituto da 7ª Vara Federal de Pernambuco, que determinava o pagamento integral do salário do servidor público federal em greve. A União havia pedido a suspensão da decisão judicial da primeira instância, que havia determinado à Procuradoria Regional da União da 5ª Região que não efetuasse o desconto na remuneração dos grevistas, pelos dias parados. A decisão do presidente do TRF/5 é fundamentada em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Francisco Cavalcanti argumenta que a greve de servidores públicos não tem amparo constitucional, pois não há lei que a regulamente. Além disso, o magistrado considera constitucional o desconto nos salários dos servidores grevistas, pelos dias parados. Ainda na tarde de hoje, o presidente do TRF/5ª recebeu em audiência o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Goiana. Durante o encontro, o magistrado ouviu as argumentações do líder classista e concordou com as dificuldades remuneratórias por que passam os servidores públicos federais, mas reafirmou sua posição jurídica, baseada em decisões do STF e STJ.
Por: Jaques Cerqueira