MANTIDA CONDENAÇÃO DE LAVRADOR POR EXTRAÇÃO MINERAL IRREGULAR EM SERGIPE
Última atualização: 12/11/2015 às 18:16:00

Lavrador promoveu extração de pedras sem autorização do órgão competente, no Município de São Domingos (SE)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (11/11), à apelação de Durval Vieira do Nascimento e manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara Federal de Sergipe, que o condenou à pena de dois anos de reclusão, além de multa, pela transgressão da Lei dos Crimes Contra Ordem Econômica (Lei nº 8.176/91). O lavrador realizou extração irregular de pedras no Povoado Burlão, no Município de São Domingos (SE), em agosto de 2011. Segundo relator, desembargador federal Lázaro Guimarães, a defesa do acusado trouxe mais de uma vez a debate questões sociais acerca da figura do réu, tais como o fato de ter estudado apenas até a 5ª série do Ensino Fundamental, ser humilde e ter nascido em cidade do interior. Contudo, é sabido que tais fatores antropológicos não servem como excludentes de culpabilidade, porquanto a falta de recursos e a baixa instrução pedagógica não geram um sofisma lógico que leve obrigatoriamente a pessoa a adentrar na criminalidade. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE PEDRAS - Denúncia do Ministério Público Federal (MPF) informou que, no dia 9/8/2011, por volta das 12h, Durval Vieira do Nascimento foi flagrado por policiais militares enquanto promovia a extração irregular de pedras no Povoado Burlão, no Município de São Domingos/SE, oportunidade na qual foi lavrado Termo Circunstanciado. Foram presos, também, pela prática da mesma atividade ilícita, Reginaldo Serafim dos Santos e Manoel Serafim dos Santos. No decorrer das investigações, apurou-se que Durval do Nascimento realizava a extração irregular de pedras em sociedade com Reginaldo Serafim dos Anjos e Manoel Serafim dos Anjos, proprietários do terreno e com quem era dividido o lucro. Todos foram presos na ocasião e denunciados pelo MPF pela pratica de crime contra a ordem econômica. Embora os denunciados tenham afirmado, no interrogatório, que a atividade ilegal tenha sido interrompida, a perícia realizada no local constatou que a lavra ainda era executada, pois foram encontradas várias ferramentas utilizadas para a extração do minério, a exemplo de marretas, uma vara de ferro em forma de lança pontiaguda e uma pá. Haviam pilhas de pedras prontas para serem transportadas e comercializadas. Juízo da 8ª Vara de Sergipe condenou Durval do Nascimento, Reginaldo Serafim e Manoel Serafim à pena de dois anos de reclusão, além de multa no valor de 27 dias-multa, na proporção de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos, cada dia-multa. Durval apelou da sentença. ACR 12515 (SE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br