TRF RECEBE DENÚNCIA CONTRA 54 ENVOLVIDOS NO ESCÂNDALO DA MERENDA ESCOLAR EM ALAGOAS
Última atualização: 07/07/2005 às 16:06:00

Ministério Público Federal pede condenação do grupo envolvido no caso

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), denúncia que incrimina 54 pessoas relacionadas ao escândalo da merenda escolar em Alagoas. A denúncia vai ser apreciada pelo Pleno do TRF/5ª, após defesa prévia de todos os acusados que serão notificados pela Justiça. Por sua vez, a pedido do MPF, o desembargador federal Marcelo Navarro pôs em liberdade 15 dos 19 acusados que estavam presos, uma vez que não existiam mais contra os referidos acusados razões. Os acusados não correspondiam mais às razões que se verificam no Artigo 312 do Código de Processo Penal: "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal". Quando os acusados receberem as denúncias, terão um prazo legal para fazer sua defesa prévia. O Inquérito 1521 de Alagoas investiga desvio de recursos federais destinados à merenda escolar em vários municípios alagoanos.
Por: Haroudo Xavier