TRIBUNAL NEGA NOVO HABEAS CORPUS A INDICIADO NO FURTO AO BANCO CENTRAL
Última atualização: 03/07/2007 às 17:00:00

Advogados do investigador de polícia alegaram, desta vez, excesso de prazo processual

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5) negou, pela segunda vez, habeas corpus em favor do investigador de polícia Victor Ares González, preso em razão do crime de extorsão. O indiciado é acusado de exigir dinheiro de um dos presos, investigados pelo furto à caixa forte do Banco Central, em Fortaleza (CE), ocorrido em agosto de 2005. No primeiro pedido de habeas corpus, os advogados de González, responsável pela prisão de integrantes da quadrilha, defenderam a tese de incompetência da Justiça Federal para decidir sobre o caso. Alegavam os defensores que o crime de extorsão, supostamente cometido no Estado de São Paulo, não teria conexão com o crime de furto, praticado no Estado do Ceará. Desta vez, os advogados sustentaram na defesa ocorrência de excesso de prazo processual (excessivo tempo de prisão, na fase processual). Na sessão em que foi julgado o primeiro habeas corpus, já era vencedora a tese de que a competência seria da Justiça Federal, em virtude da "conexão probatória", ou seja, as pessoas dos diversos crimes estariam ligadas pelo mesmo motivo: o dinheiro arrecadado no furto. Nesta última sessão, o Ministério Público Federal ventilou, novamente, a possibilidade de crimes desconexos, afastada, unanimemente, pelos magistrados, que denegaram a ordem. A turma foi composta pelos desembargadores federais Petrucio Ferreira (Presidente), Rogério Fialho (Convocado) e Ivan Lira (Convocado). HC 2819/CE
Por: Wolney Mororó