TRF NEGA HABEAS CORPUS A ENVOLVIDOS EM LAVAGEM DE DINHEIRO
Última atualização: 11/11/2005 às 14:42:00

Donos de casa de câmbio terão sigilo telefônico e fiscal quebrado

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou habeas corpus (HC2184) impetrado em favor de Jacinto Monteiro Dias, Maria Del Pilar Nogues Dias, Mirella Maymone Ribeiro Dias, Carlos Alberto Guimarães Padilha, Jorgeane Monteiro Meriguette, Arthur Tilmann Maia Neto e Emerson Henrique Calado de Oliveira, donos da Norte Câmbio Turismo Ltda. O habeas corpus pretendia anular a quebra do sigilo telefônico e fiscal para a produção de provas contra os pacientes, na chamada "Operação Câmbio", que investiga evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O representante do Ministério Público Federal (MPF), procurador Antônio Edílio Magalhães, esclareceu que houve pedido formal e fora dada autorização para a quebra dos sigilos. Esclareceu que também produção prestaram informações no processo a Receita Federal, o Banco Central e o Governo do Estado do Paraná. Além desse tramitam na Justiça outros quatro inquéritos contra os mesmos indiciados. O procurador lembra ainda que na CPI do Banestado foi descoberta uma conta em Nova York, em uma Off Shore (empresa localizada em paraíso fiscal), com possíveis ligações também com a agência de câmbio. Por fim, Antonio Magalhães acrescenta que em habeas corpus não se dá a avaliação de provas complexas e que o processo em primeira instância já tem 48 volumes. Integrada pelos desembargadores federais Ridalvo Costa (presidente), Paulo Gadelha e Joana Carolina Lins Pereira, a Terceira Turma entendeu que não houve ilegalidade na quebra dos sigilos, pois MPF procedeu legalmente encaminhando um requerimento que foi acatado por um magistrado de primeiro grau. A Turma disse que há, também, fortes indícios do comprometimento dos sete envolvidos no caso.
Por: Haroudo Xavier