Supremo retoma debate sobre ICMS na base da Cofins
O Plenário do STF retomou, há instantes, o julgamento da ação que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Em votação preliminar, os ministros decidiram pela admissibilidade da ação.
13/08/2008 15h25 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há instantes, o julgamento da ação que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Os ministros acabaram de concluir pela admissibilidade da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18), por maioria de votos.
Nesse momento, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, relator, profere seu voto na medida cautelar.
Em instantes, mais detalhes.