ADVOGADO TEM HABEAS CORPUS NEGADO PELO TRF5
Última atualização: 14/07/2006 às 09:35:00

Decisão da Segunda Turma foi tomada por unanimidade

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, habeas corpus (HC 2451/PE) ao advogado Roberto Carvalho da Silva. Ele é acusado de crime de patrocínio infiel e desejava o trancamento da ação penal que tramita na 13ª Vara Federal de Pernambuco. Na condição de advogado, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Roberto teria traído, em juízo, os interesses de seus clientes. Durante os meses de abril, julho e dezembro de 2002, ele fez acordos desvantajosos para os mesmos na Justiça do Trabalho, pois teria um acordo com o patrão dos seus clientes. A defesa de Roberto alegou que todas as ações manejadas por ele foram propostas nos foros competentes e que os acordos obtidos foram norteados por um juiz do Trabalho que homologou todas as ações regularmente. O relator do processo e presidente da Segunda Turma, desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, considerou insuficientes os documentos para se afirmar que Roberto não teria praticado o delito de patrocínio infiel, que é quando se trai o interesse do cliente na qualidade de advogado ou procurador, conforme previsto no artigo 355 do Código Penal Brasileiro. Além disso, o magistrado entendeu que as provas precisariam de análise mais aprofundada. Assim, Napoleão Maia Filho, acompanhado dos demais desembargadores federais que compuseram a Segunda Turma - José Baptista de Almeida Filho e Élio Wanderley de Siqueira Filho - decidiu por negar a ordem de habeas corpus. Decisão que está de acordo com manifestação do MPF.
Por: Emanoel Belmiro