Supremo remete ao STJ processo contra ex-ministra Marta Suplicy e José Serra
02/07/2008 16h44 - Atualizado há
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A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um inquérito policial instaurado contra a ex-ministra do Turismo Marta Suplicy, para apurar supostos crimes decorrentes de irregularidades na contratação do consórcio de empresas incumbido da instalação e do funcionamento da central de atendimento pelo fone “156”, no período em que Marta foi prefeita da capital paulista.
O inquérito envolve, também, a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Atento Brasil S/A para continuar os serviços prestados pelo consórcio, já na administração do então prefeito José Serra, hoje governador de São Paulo.
O processo havia chegado ao STF pelo fato de Marta ter assumido o cargo de ministra do Turismo. Entretanto, como ela deixou o cargo em 3 de junho último e o MPF vê a possibilidade de envolvimento do governador José Serra nos fatos investigados, ele pediu a remessa do processo ao STJ, de quem é a competência para julgar, entre outros, processos originários contra governadores de estados.
As irregularidades denunciadas pelo MPF envolvem consórcio formado pelas empresas Perform Informática, Comércio e Serviços Ltda; Voz Comunicação Estratégica S/C Ltda; Optiglobe Telecomunicações S/A e Atento Brasil S/A.
O processo deu entrada no STF em 21 de fevereiro deste ano, sendo protocolado como Inquérito (INQ) 2682. Quando encaminhados conclusos ao relator, em 26 de junho, os autos se compunham de 25 volumes.
FK/RR
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Processo relacionado: Inq 2682