TRIBUNAL SUSPENDE CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO NO CEARÁ
Última atualização: 10/05/2006 às 18:44:00

Região onde seria construída a obra pode ter remanescentes indígenas

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o agravo (AGTR 66477/ CE) interposto pela empresa Nova Atlântida Ltda contra a decisão que auferiu, determinando à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) a suspensão do processo de licenciamento ambiental, no Distrito de Baleia, próximo ao município de Itapipoca (CE), para a construção do empreendimento turístico Nova Atlântida Cidade Turística Residencial e Serviços. A decisão recorrida adotou os argumentos do Ministério Público Federal, afirmando que a área onde se pretende construir o empreendimento é ocupada tradicionalmente por uma população remanescente da tribo indígena Tremembé, formada por cerca de 90 pessoas. Por esse motivo a construção deveria, ao menos num primeiro momento, ser impedida. Nos autos, ficou comprovado que, de fato, existe a presença de descendentes da tribo Tremembé na região onde a obra seria construída. Porém, não foram constatadas informações sobre a presença dos remanescentes indígenas para comprovar se ela é recente ou antiga. Se esta ocupação foi realizada desde os primeiros anos da ocupação humana no solo brasileiro, estes descendentes teriam um tratamento especial assegurado pelo art. 231 da Constituição Federal de 1988. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), já está sendo feita uma análise mais precisa da região, para avaliar a natureza da ocupação da tribo Tremembé no local escolhido para a implantação do projeto turístico da Nova Atlântida. Por precaução, os desembargadores federais Napoleão Nunes Maia Filho, José Baptista de Almeida Filho e Joana Carolina Lins Pereira, que compuseram a Segunda Turma do TRF5, julgaram pela manutenção da suspensão do processo de licenciamento para a execução da obra, pelo menos até que o estudo da Funai seja concluído.
Por: Emanuel Belmiro