CORREGEDOR PARTICIPA DO ENCONTRO PARA ALTOS ESTUDOS EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Última atualização: 25/06/2021 às 17:28:00



O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira Filho, participou, hoje (25), do Encontro de Altos Estudos em Audiência de Custódia, que reuniu representantes dos Tribunais Regionais Federais do país. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – dentro do Programa Fazendo Justiça.
O Encontro foi realizado através de plataforma virtual e contou com debates sobre os parâmetros nacionais para as audiências de custódia, além de trocas de experiências e compartilhamento de boas práticas. Siqueira, que integrou a mesa de abertura do evento, frisou que as audiências de custódia são imprescindíveis, em cumprimento aos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, para coibir eventuais abusos e evitar as prisões desnecessárias, e defendeu que o termo “garantismo” deve ser desmistificado. “O Estado é, conceitualmente, garantista e o Judiciário também deve ser. Todas as instituições devem ser estruturadas para assegurar os direitos e garantias fundamentais. Ao mesmo tempo, o criminoso não pode causar embaraços à instrução e à aplicação da lei, nem ameaçar a ordem pública”, opinou. O magistrado concluiu afirmando ser de extrema importância que haja uma preocupação com a ocupação pelo Estado de todo o território nacional, para que a população não fique à mercê das organizações criminosas, e para que estas não atuem dentro dos estabelecimentos prisionais.
A programação contou, também, com a realização de painéis, com especialistas e membros da magistratura federal, entre eles “Crimes e Perfis Específicos: migrantes, pessoas indígenas, pequenos delitos em área de fronteira e Proteção Social na Audiência de Custódia”.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5