TRF4 |
Via Legal: matéria apresenta as complicações judiciais da clonagem de placas de veículos
22/05/2013 - 16h11
Atualizada em 22/05/2013 - 16h11
O programa desta semana mostra os transtornos enfrentados por motoristas que têm a placa do veículo clonada. Quem é vítima desse tipo de crime pode ser acusado por infrações que nunca cometeu. Quando isso acontece, o motorista precisa enfrentar um longo processo para conseguir se livrar das multas indevidas. Marcelo Magalhães conta que, na Região Sul do país, essa morosidade administrativa levou o governo ao banco dos réus.

Outra reportagem aborda a prática da Previdência Social que tem recorrido aos tribunais para receber de volta o dinheiro gasto com benefícios pagos a quem foi vítima de negligência ou, no caso das mulheres, de maus tratos. Um dos processos mais recentes tramita no Distrito Federal, onde a repórter Viviane Rose relata a história de um homem que assassinou a ex-mulher e o namorado dela. Além de passar boa parte da vida na cadeia, o acusado pelos dois homicídios pode ser obrigado a pagar pensão aos filhos das vítimas. 

Recorrer à Justiça Federal também foi o caminho seguido por um engenheiro do Rio de Janeiro que decidiu contestar o valor da anuidade estipulado pela entidade de classe. Bernardo Menezes explica que as regras para esse tipo de cobrança só foram estabelecidas em 2011, com a publicação de uma lei específica sobre o assunto. Hoje, as ações judiciais envolvendo o tema se referem, principalmente, a situações de inadimplência. 

O Via Legal também fala de preservação da natureza. A retirada irregular de areia tem levado muitos empresários ao banco dos réus. Só no estado de São Paulo, 600 empresas extraem e vendem o recurso natural. Muitas exercem a atividade sem as autorizações concedidas a partir de estudos como o que indica a extensão dos impactos ambientais. 

Em Recife, moradores se mobilizam para tentar barrar um empreendimento que pode descaracterizar a paisagem da capital pernambucana. O projeto prevê a construção de prédios residenciais, hotéis, escritórios e estacionamentos em uma área considerada preciosa por quem vive na cidade. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF