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Região Sul do RS ganha duas Unidades Avançadas da Justiça Federal
17/12/2012 - 14h42
Atualizada em 17/12/2012 - 14h42
Os municípios de Santa Vitória do Palmar e Jaguarão serão sede de mais duas Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) da Justiça Federal gaúcha. A solenidade de instalação em Santa Vitória acontece hoje (17/12), às 15h, na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Sete de Setembro, nº 1901. Em Jaguarão, a instalação ocorre amanhã (18/12), às 10h, no auditório da Unipampa, na Rua Conselheiro Diana, nº 650.

A Justiça Federal já estava presente na Região Sul do estado, na fronteira com o Uruguai, mas o antigo Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória, inaugurado em junho de 2005, tinha competência apenas nas ações previdenciárias com valor até 60 salários mínimos.

A novas estruturas terão competência para processar e julgar as todas as causas previdenciárias e as ações de execução fiscal. Em Santa Vitória do Palmar, serão analisados processos envolvendo moradores do município e do Chuí. Os casos terão andamento nas varas federais da Subseção de Rio Grande.

Já a UAA de Jaguarão prestará os mesmos serviços à população dos municípios de Jaguarão/RS, Arroio Grande/RS e Herval/RS. As ações terão tramitação na Subseção Judiciária de Porto Alegre.

Fonte: Imprensa JFRS