TRF4 | CURSO
Precedentes é tema de palestra do Currículo Permanente
29/05/2019 - 17h51
Atualizada em 29/05/2019 - 17h51
Nesta terça-feira (28/5), a juíza federal Taís Schilling Ferraz e a advogada Teresa Celina de Arruda Alvim realizaram o painel “Balanço e desafios do sistema de precedentes na jurisdição brasileira”. A atividade fez parte do curso de Currículo Permanente de Direito Processual Civil, que ocorre no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e é promovido pela Escola da Magistratura (Emagis). 
Durante o evento, as juristas explicaram a relevância da utilização do mecanismo de precedentes, sistema que viabiliza que o entendimento aplicado a uma decisão específica seja usado como base para julgamentos de casos semelhantes. Teresa observou que ainda há muito a progredir, mas lembrou que o método já tem gerado “bons frutos”. “Com o tempo, os tribunais brasileiros vão começar a se acostumar com a lida dos precedentes de uma forma mais refinada. Por enquanto, isso não está acontecendo, mas utilizar os precedentes para resolver questões de massa idênticas já é um grande passo”, afirmou a doutora em Direito, que fez parte da comissão que elaborou o projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). 
As painelistas ressaltaram a necessidade da evolução dessa prática. “Os juízes estão percebendo que o uso dos precedentes é bom para eles mesmos, já que aquilo que é repetitivo é decidido mais rapidamente”, constatou Teresa. 
Taís reforçou que a aplicação do mecanismo ainda precisa ser explorada pelo Direito brasileiro, e ressalta a importância de os precedentes serem lidos a a partir de sua “ratio decidendi”, ou seja, a fundamentação da decisão.  “O sistema de precedentes tem potencialidade para ser mais do que tem sido. A questão é qual o efeito que vamos dar para os precedentes, se nós quisermos apenas enxergá-los como preceito normativo, diminuiremos muito as potencialidades do modelo. O precedente é muito mais, é o porquê da decisão que dará coerência sistêmica para muitos outros julgamentos”, observou a juíza.
“É preciso pensar em fundamentos acolhidos por uma maioria, para que se possa falar em vinculação de um precedente. É insuficiente que a maioria se forme quanto ao provimento, seria importante que o relator, ao redigir o acórdão, colocasse o que a maioria considerou relevante. Parece-me que isso é possível de ser feito por meio de alterações regimentais internas nos próprios tribunais”, sugeriu Taís.
Na tarde de ontem, também palestraram a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani e a doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná Márcia Carla Ribeiro: “Fundamentação, Nova Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB) e conseqüências sistêmicas das decisões judiciais”. 
Currículo Permanente de Direito Processual Civil
O curso de Currículo Permanente de Direito Processual Civil ocorre de segunda-feira (27/5) até esta tarde (29/5). O evento conta com debates e painéis sobre as principais mudanças do Código de Processo Civil para a Justiça Federal, consequências sistêmicas das decisões judiciais, juizados especiais federais e segurança jurídica. Ao todo ocorrem 12 atividades, que contam com 14 especialistas.

Magistrados da 4ª Região participaram da etapa presencial do Currículo na sede do TRF4, em Porto Alegre