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PET comemora uma década com palestra sobre a importância do programa
04/06/2014 - 18h20
Atualizada em 04/06/2014 - 18h20
Foi realizado nesta tarde (4/6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o painel “Da vulnerabilidade social à cidadania: aspectos legais e sociais da medida socioeducativa”.
O evento é parte das comemorações do aniversário de 10 anos do PET (Programa de Educação pelo Trabalho), projeto realizado em parceria do TRF4 com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (Fase) que oportuniza a realização de trabalho educativo em diversas áreas do tribunal para adolescentes em situação de vulnerabilidade social e em cumprimento de medida socioeducativa.
“O Setor de Ações Socioambientais já se dedica a essa iniciativa há uma década. Lembrando que o próprio tribunal tem 25 anos, o PET já atua por quase metade da nossa existência”, lembrou o diretor-geral do TRF4, Luiz Izidoro Zorzo, na abertura do evento. “Toda a administração sente muito orgulho de tudo que desenvolvemos nesses 10 anos”, ele completou.
O desembargador federal Rogerio Favreto, que presidiu a mesa da conferência, ressaltou que o PET é um projeto reconhecido e consagrado, com diversos prêmios e menções honrosas. “Nós buscamos inserir mais cidadania, integração ao ambiente profissional e justiça social na vida dos jovens. Já eles nos mostram que podem mudar a sua trajetória, alcançando muitos resultados positivos e promissores”, destacou o magistrado, que conta com um estagiário do programa trabalhando em seu gabinete.
“Quando falamos em medidas socioeducativas, estamos lidando com a capacidade do Estado em dar uma resposta apta e confiável à sociedade para a administração da situação dos adolescentes em conflito com a lei”. A afirmação abriu a participação do juiz aposentado da área da infância e juventude João Batista Costa Saraiva no evento.
Ele apontou que as medidas socioeducativas precisam promover a cidadania e estimular a capacidade dos jovens infratores. “A sociedade tem um perfil formado da criança e do adolescente em conflito com a lei. Programas como o PET nos ajudam a desmitificar esse personagem, nos mostrando o quanto eles são, na verdade, parecidos com os nossos filhos ou jovens que convivemos e que precisam ser reconhecidos como sujeitos e protagonistas das suas histórias”, reforçou Saraiva.
Já a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente Cláudia Barros analisou que é preciso que a sociedade veja a situação dos jovens em conflito com a lei por um viés menos punitivo e aprisionador e mais promotor de condições favoráveis para a efetiva socioeducação.
“É vital a oferta de oportunidades que possam desenvolver o adolescente como um verdadeiro cidadão respeitado e reconhecido. Por isso, na defensoria pública, acreditamos em programas como o PET e no potencial dos jovens que participam dele”, ela concluiu.
“Ainda nos faltam estrutura, referências e meios para a implantação e o funcionamento sistemático das medidas socioeducativas. Ainda há a cultura repressora de sanções e de violações de direitos nas instituições brasileiras que tratam com os jovens”. O alerta é da advogada e professora de Direito Penal da UFRGS Ana Paula Mota Costa, palestrante que fechou o painel.
Para ela, esse contexto configura as crianças e os adolescentes em conflito com a lei como um dos grupos em maior condição de vulnerabilidade social no país. “Portanto, o PET com a sua promoção da oferta de oportunidades dignas, da quebra de preconceitos, do reconhecimento do jovem como capaz de refazer a sua caminhada e o acesso a novos horizontes e mundos, é uma iniciativa essencial”, considerou Ana Paula.
A professora concluiu o evento levando a seguinte consideração ao público composto por magistrados, servidores e estagiários da Justiça Federal da 4ª Região, além de convidados: “As escolhas são dos jovens, mas a nossa tarefa de adultos precisa necessariamente ser a de garantir a oferta de caminhos”.

Auditório do TRF ficou ltado no painel sobre aspectos legais e sociais da medida socioeducativa