TRF5 INDEFERE AUMENTO DA COTA DO AÇÚCAR EM PERNAMBUCO
Última atualização: 29/12/2005 às 11:32:00

Sindaçúcar queria aumentar a cota americana de 75 mil para 99 mil toneladas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti, indeferiu em decisão liminar o pleito do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), de aumentar a cota americana de açúcar no estado de 75 mil para 99 mil toneladas. O magistrado entendeu que a concessão dessa tutela de urgência, passível de revisão, comprometeria a segurança do mercado externo por ser passível de revisão. Ou seja, se o presidente do TRF5 concedesse a liminar, haveria risco de revogação da medida, o que poderia comprometer os contratos firmados entre os dois países - Brasil e Estados Unidos. Em grandes contratos, como este, qualquer mudança substancial requer tempo e pode acarretar severas multas. Na sua decisão, Francisco Cavalcanti também levou em consideração o possível prejuízo para os estados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que o de Pernambuco, como é caso de Alagoas e do Maranhão. Na sua decisão, o presidente do TRF5 ressaltou ainda que a distribuição ocorrerá de acordo com o que melhor se adequar aos interesses nacionais. O magistrado ressaltou, também, que há necessidade de manutenção do equilíbrio da balança comercial, tendo em conta a proteção da economia nacional. Novo celular da Comunicação Social: (81) 8726.6111
Por: Emanuel Belmiro