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Via Legal discute fornecimento gratuito de medicamentos
26/11/2015 - 13h03
Atualizada em 26/11/2015 - 13h03
É cada vez mais comum decisões da Justiça que obrigam o Poder Público a fornecer, de graça, determinado tipo de medicamento. O programa Via Legal desta semana mostra um entendimento diferente. O repórter Marcelo Magalhães detalha, direto de Porto Alegre, a decisão que negou a uma portadora de asma o fornecimento de um remédio. Ela queria receber uma medicação específica, com efeitos colaterais graves, sem antes testar outros tratamentos alternativos oferecidos pelo governo.
Uma realidade que, infelizmente, lembra a época do Brasil Colônia. A Polícia Civil do Rio de Janeiro flagrou, na zona rural do estado, trabalhadores em situações precárias, submetidos a um regime análogo ao da escravidão. O repórter Adeilton Oliveira conta como o grupo foi encontrado e como eram tratados, segundo relatos dos funcionários, eles eram vigiados por um capataz e chegaram a ser agredidos durante o trabalho. Três pessoas foram julgadas e condenadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O Via Legal fala também de Educação. Com o corte no orçamento feito pelo Governo Federal, muitos programas foram afetados. Um deles é o Fies, que permite ao estudante financiar a graduação em universidades particulares. A mudança nas regras, ainda gera muita reclamação, principalmente porque os candidatos não tiveram tempo de se adaptar ao novo modelo. Foi com essa justificativa que um estudante de Recife conseguiu na Justiça Federal reverter a exclusão dele do programa. A reportagem é de Alessandro Moura.
Já em São Paulo, a repórter Letícia Lagoa mostra a batalha que uma aluna do curso de Veterinária precisou travar nos tribunais para não perder a vaga em uma universidade. Apesar de ter passado no vestibular para estudar no período da manhã, a instituição de ensino restringiu a matrícula ao turno da tarde. A Justiça Federal entendeu que as regras, previstas no edital da universidade para o preenchimento de vagas, não estavam claras e objetivas e determinou a matrícula da estudante no horário em que ela concorreu à vaga.
No Brasil, cerca de quatro milhões de aposentados recebem aposentadoria por invalidez. Além do pagamento mensal, dependendo do caso, o contribuinte também pode receber um valor extra para contratar um cuidador. É o que está previsto em lei, mas nem sempre o auxílio é concedido de forma tranquila. A repórter Eliane Wirthmann mostra que uma aposentada mineira não passou na perícia do INSS, mas conseguiu comprovar na Justiça que tinha direito ao benefício.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.