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Florianópolis sedia Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional
11/12/2015 - 18h45
Atualizada em 11/12/2015 - 18h45
O Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional (RS, SC e PR), que congrega 11 órgãos públicos e entes privados, realizou nesta sexta-feira (11/12) sua primeira reunião em Florianópolis com o objetivo de construir soluções de consenso para questões comuns sobre previdência, prevenindo ações na Justiça Federal ou facilitando o julgamento dos processos existentes.
O encontro, que aconteceu na sede da Justiça Federal em Santa Catarina, foi presidido pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Cojef). O magistrado destacou que o Fórum Regional se presta a abordar “questões relativas à Previdência Social de forma participativa, objetivando a prevenção de litígios judiciais, como também uma solução mais adequada das demandas existentes”. Reforçou que as “resoluções são propositivas, não vinculantes, e sinalizam para uma melhor solução dos conflitos”.
Segundo o juiz federal João Batista Lazzari, que integra o grupo e compõe a 3ª Turma Recursal dos Juizados de SC, a definição prévia de parâmetros permite que as instituições atuem no mesmo sentido, evitando discussões que podem se prolongar no âmbito judicial. Lazzari cita como exemplo a discussão do conceito de deficiência nos termos da Lei Complementar 142, de 2013, que concede aposentadoria e benefício assistencial. “A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial”, explica. “Pode ser leve, moderada ou grave, o que reduz em 10, seis ou dois anos o tempo de aposentadoria”, continua. O juiz lembra ainda que a legislação prevê, além da perícia médica, a perícia social, que avalia as condições de vida de cada indivíduo. Questões como esta foram debatidas, com notória ênfase nas que envolvem a conciliação.
O Fórum Regional foi constituído em 2014 e promoveu sua primeira reunião em 20 de outubro daquele ano, em Porto Alegre. Os três estados também têm seus próprios fóruns locais, que se encontram trimestralmente. Participam do grupo desembargadores, juízes federais e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, Procuradoria Federal Especializada do INSS na 4ª Região, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, Superintendência Regional do INSS e Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Fonte: Imprensa JFSC

Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional realizou sua primeira reunião em Florianópolis