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Via Legal relembra processos judiciais envolvendo o direito à saúde
14/01/2015 - 13h01
Atualizada em 14/01/2015 - 13h01
No segundo programa da série retrospectiva 2014, o Via Legal trata do tema saúde. Foram várias histórias exibidas ao longo do ano, mostrando a luta de pacientes para ter acesso ao tratamento mais adequado. Uma das reportagens foi sobre o empenho de 16 famílias da Paraíba para conseguir comprar o canabidiol. O produto derivado da maconha, tem sido usado com sucesso no combate a crises graves de epilepsia, mas, apesar dos resultados e das indicações médicas, ainda não teve a venda liberada no Brasil. A reportagem de Alessandro Moura detalhou o processo necessário para garantir a importação do medicamento.
Direto de São Paulo, Erica Resende ouviu envolvidos em uma questão polêmica: o alto índice de partos cirúrgicos realizados no Brasil. As estatísticas revelam que mais da metade dos nascimentos são por cesarianas, o que contraria recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que limita o percentual em 15%. O assunto foi tema de uma audiência pública, decorrente de uma ação judicial sobre o tema. Além de pedir uma mudança de comportamento por parte das unidades de saúde, o Ministério Público Federal, que propôs a ação, pede que o Ministério da Saúde seja obrigado a adotar medidas de incentivo ao parto normal.
O programa também fala das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros na hora de comprar remédios. A falta de informações claras e de medidas que garantam a qualidade de produtos genéricos e similares ainda faz com que muitos prefiram comprar apenas medicamentos de marcas conhecidas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) garante estar aprimorando o controle para dar mais tranquilidade ao consumidor.  A reportagem é de Eliane Wirthmann.
O destaque positivo do programa fica por conta dos resultados verificados no Rio de Janeiro com a criação de uma câmara de resolução. Centenas de processos deixaram de chegar à Justiça Federal, em decorrência da iniciativa que reúne representantes de órgão como secretarias de saúde, Defensoria Pública e Judiciário. A meta é garantir, na mesa de negociação, o atendimento ao paciente sem que o caso precise virar objeto de uma ação judicial. Adeilton Oliveira ouviu o relato de quem se surpreendeu com o atendimento recebido na central do projeto.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.