Notícias do TST
null
Dentista que extraiu dente errado reverte justa causa
Imprimir
Dentista que extraiu dente errado reverte justa causa
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


(Sáb, 12 out 2013 10:04:00 +0000)
Um dentista do Serviço Social da Indústria (Sesi) conseguiu na Justiça excluir a justa causa de sua demissão por ter extraído o dente errado de uma paciente. Apesar de ter arrancado o dente 36, quando o indicado era extrair o dente 38, o profissional, com cerca de 30 anos de odontologia, conseguiu ser demitido sem culpa e receberá as verbas rescisórias relativas a todo o período trabalhado.   
O Sesi requereu na Justiça a abertura de inquérito para apurar a falta praticada pelo dentista, dirigente sindical com estabilidade provisória, e poder demiti-lo por justa causa, nos termos do artigo 482 da CLT. Na avaliação do Sesi, o profissional cometeu erro grave e grosseiro, e só se deu conta de que o procedimento fora o errado quando a paciente foi lavar a boca no banheiro e percebeu que o dente extraído era outro.
No inquérito, o Sesi requereu a dispensa por justa causa por considerar que o erro poderia levar a entidade a arcar com pesada indenização, caso a paciente fosse à Justiça e alegasse ter havido culpa objetiva do empregador.
O dentista, representado pelo Sindicado dos Odontologistas do Espírito Santo, disse que é profissional altamente qualificado, e foi admitido pelo Sesi em setembro de 1970. Destacou que os procedimentos clínicos eram agravados pela rotina de trabalho exigida dos profissionais, com metas de produtividade estressantes e pacientes agendados de 20 em 20 minutos.
Com relação ao erro, o odontólogo afirmou que o dente 38 apresentava melhores condições que o 36, e que, naquele momento, tomou a decisão que lhe pareceu mais acertada do ponto de vista clínico nos poucos minutos que teve, não havendo que se falar em falta grave de sua parte.
Ao examinar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) julgou improcedente o inquérito, mas declarou o rompimento do contrato entre o dentista e o Sesi sem culpa por parte do empregado. Condenou o Sesi a homologar a demissão e a pagar as verbas rescisórias devidas.
Cálculos
Concluída a liquidação, os cálculos foram questionados pelo Sesi em embargos à execução. Segundo o empregador, embora a decisão tenha deferido ao dentista o recebimento dos salários relativos ao período de garantia provisória no emprego, a contadoria teria contabilizado, também, os salários referentes ao período em que ele esteve suspenso pela extração do dente errado, o que implicaria em excesso de execução.
Ao julgar o recurso, o TRT da 17ª Região (ES) confirmou a decisão, considerando que os pagamentos abrangeriam o período da garantia provisória e também aquele durante o qual o empregado esteve suspenso, conforme o artigo 495 da CLT.
O SESI interpôs agravo da decisão ao TST. A Segunda Turma, no entanto, conheceu da matéria, mas negou-lhe provimento sob a justificativa de que a admissibilidade de recurso em agravo de petição depende de demonstração de afronta direta e literal à Constituição, o que não ocorreu. Foi aplicada ao caso, nos termos do voto do relator, o ministro Renato de Lacerda Paiva, a Súmula 266 do TST.
(Fernanda Loureir/CF)
Processo: AIRR-113700-71.2008.5.17.0002
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
    Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet

Média (0 Votos)
Mais detalhes