JFPB AMPLIA OBRIGATORIEDADE DO PJE
Última atualização: 09/09/2016 às 17:04:00

A obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal na Paraíba (JFPB) foi ampliada para o processamento e tramitação das demandas judiciais da classe “Execução Penal”, bem como de todos os seus incidentes processuais e ações conexas. A Portaria que amplia a obrigatoriedade,assinada pelo diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba, juiz federal Rudival Gama do Nascimento, está valendo desde o dia 1º de setembro. “Consideramos ainda a importância de incentivar o uso dos sistemas processuais eletrônicos, os recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponíveis, bem como a necessidade de aprimoramento contínuo da forma de comunicação dos atos processuais, visando ao exercício eficaz da atividade judiciária e a prestação jurisdicional”, ressaltou o diretor. Execuções fiscais – “A expectativa é de que, em um futuro próximo,possamos avançar no sentido de tornar obrigatória a classe de Execuções Fiscais, atualmente facultativa no tocante à utilização do PJe”, afirmou o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Marconi Araújo. (Com informações da ASCOM/JFPB)
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