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TRF4 nega pedido de instalações de urnas em presídios gaúchos e na Fase
30/09/2016 - 16h43
Atualizada em 30/09/2016 - 16h43
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana (28/9), pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem instaladas urnas eletrônicas nos presídios gaúchos e na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase). A medida seria para garantir o direito de voto aos presos e internos que ainda não foram condenados definitivamente.
O órgão alegou não ser justificável que um direito fundamental seja violado em razão da falta de organização e de planejamento por parte do Estado.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a instalação de urnas em todos os estabelecimentos que abrigam mais de 20 presos ou internos provisórios.
Na ação protocolada em julho, o Ministério Público solicitou que fosse realizada uma parceria entre a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), a Fase e a Justiça Eleitoral para garantir o direito de voto aos internos da Fundação e aos detentos dos seis presídios gaúchos que concentram o número mínimo estabelecido.
A tutela foi negada em primeira instância e o MPF recorreu ao TRF4. No entanto, o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior decidiu manter a decisão por entender que os entes não têm condições de pôr os pedidos em prática.
O magistrado destacou que o recurso só foi interposto no tribunal cinco dias antes do pleito, de forma que o deferimento das providências só iria tumultuar o processo eleitoral.
Nº 5042817-83.2016.4.04.0000/TRF