TRIBUNAL NEGA LIBERAÇÃO DE CARGA DE 8 MIL CELULARES
Última atualização: 28/07/2005 às 16:31:00

Siemens trouxe aparelhos da China, mas declarou que carga veio de Manaus

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou na manhã desta quinta-feira (28/07), por unanimidade, provimento à apelação da Siemens Eletroeletrônica S.A. (AMS90060-PE). A empresa esperava conseguir na Justiça Federal a liberação de uma carga de 8 mil celulares GSM do modelo C45 que fora apreendida por ter declarado em sua nota fiscal que os aparelhos eram provenientes da Zona Franca de Manaus, quando na verdade foram importados da China. Composta pelos desembargadores federais Manoel Erhardt (presidente), Paulo Machado Cordeiro e Augostino Lima, a 1ª Turma entendeu que houve má fé da parte da empresa, pois o erro na nota fora dela. Além disso, a Siemens chegou a emitir nota fiscal com o local de origem corrigido, pagando então os impostos devidos, mas apenas após o início da Ação Fiscal para averiguar o ocorrido.
Por: Haroudo Xavier