Ministro considera improvável resistência da Câmara dos Deputados a qualquer decisão do STF sobre a fidelidade partidária
04/10/2007 15h30 - Atualizado há
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O ministro Celso de Mello afirmou no começo da tarde de hoje (4) considerar improvável que haja qualquer resistência por parte da Câmara dos Deputados à decisão que o STF vai proferir sobre a questão da fidelidade partidária. Essa foi a resposta do ministro ao questionamento dos jornalistas, instantes antes do início do segundo dia de julgamento dos Mandados de Segurança (MS 26602, 26603 e 26604) sobre o tema.
Os repórteres perguntaram ao ministro se a Câmara dos Deputados poderia não respeitar uma eventual decisão positiva do STF. A pergunta se baseou em notícias amplamente divulgadas pela imprensa esta semana, de que o presidente da Câmara dos Deputados estaria estudando uma “estratégia de resistência”, que teria o objetivo de preservar os mandados dos deputados federais envolvidos nas ações em análise pela Corte, se o Supremo decidir pela fidelidade partidária.
Celso de Mello enfatizou que “em matéria de jurisdição constitucional, quem tem o monopólio da última palavra é o STF. E ninguém mais”. E que se houver algum tipo de reação da Câmara à decisão do Supremo, “caberá ao STF adotar as medidas cabíveis”. Mas o ministro repetiu que não acreditava na possibilidade de qualquer resistência por parte da Câmara, tendo em vista, entre outras coisas, a postura do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), “que tem demonstrado ser uma pessoa extremamente responsável e consciente das regras que presidem as relações institucionais entre os poderes da República”.
“Tenho a impressão que todos deveremos aplicar a regra do artigo 2º da Constituição, que impõe um convívio harmonioso, que sempre tem havido, entre os poderes e suas relações institucionais, concluiu Celso de Mello, afirmando mais uma vez que “em matéria de interpretação final da Constituição, o STF é soberano”.
MB/EH