TRF4 |
Turmas Recursais permanentes da JFRS realizam primeiras sessões
07/02/2013 - 18h09
Atualizada em 07/02/2013 - 18h09
A 2ª Turma Recursal do RS realizou na tarde de hoje (7/2) a primeira sessão com sua composição permanente. Foram julgados mais de 1.200 recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Estado. No dia 24 de janeiro, a 3ª Turma Recursal, também permanente, já havia realizado sua primeira sessão com a nova composição. Na ocasião, foram analisados cerca de 500 processos.
As Turmas Recursais (TRs) permanentes foram instaladas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 5 de dezembro passado. A Justiça Federal do RS (JFRS) conta atualmente com quatro turmas e duas delas já funcionam de acordo com a nova sistemática, ou seja, passaram a ser integradas por magistrados em caráter permanente, e não mais com mandatos de dois anos, como acontecia antes.
A instalação das TRs permanentes atende à Resolução nº 198/2012, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal após a publicação da Lei nº 12.665/2012, que criou estrutura permanente e os respectivos cargos de juízes federais e determinou que as vagas fossem providas por meio de concurso de remoção entre os magistrados.
No RS, as novas TRs permanentes têm a seguinte composição: os juízes federais José Francisco Andreotti Spizzirri, Paulo Paim da Silva e Daniel Machado da Rocha são os titulares da 2ª TR; e as juízas federais Jacqueline Michels Bilhalva, Susana Sbrogio' Galia e Maria Lúcia Germano Titton são as integrantes da 3ª TR.
 
Magistrados passaram a integrar a 2ª Turma Recursal do RS em caráter permanente