TRF4 |
Ruínas de hotel centenário em São Francisco do Sul (SC) serão restauradas
06/07/2016 - 17h25
Atualizada em 06/07/2016 - 17h25
O antigo hotel Boa Vista, em São Francisco do Sul (SC), não deverá ser reconstruído, sendo que somente parte das ruínas do prédio deve ser restaurada. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que, na última semana, negou pedido do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a restauração total do imóvel. A construção está tombada e faz parte do centro histórico da cidade.
O MPF e o Iphan moveram a ação civil pública em 2007. Nos autos, era solicitada a restauração integral do hotel pela Empresa Marítima e Comercial Ltda, dona do local, e a prefeitura. Em 1996, a proprietária realizou uma demolição parcial, autorizada pelo município.
Entretanto, em primeira instância, a 6ª Vara Federal de Joinville condenou apenas a empresa, determinando a recuperação parcial da obra. Conforme um laudo pericial, o hotel encontra-se em ruínas, sendo poucos pontos passíveis de benfeitorias.
O Iphan recorreu ao tribunal alegando a viabilidade da restauração integral do imóvel, baseando-se em um laudo técnico próprio.
Na 4ª Turma, o recurso foi negado. O relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, reproduziu trecho da sentença em seu voto: “ainda que o proprietário do imóvel tombado tenha dado causa ao avanço da deterioração e degradação do denominado Antigo Hotel Boa Vista, quer pelo abandono, quer pela controvérsia que se seguiu acerca da viabilidade ou não de sua recuperação/restauração, as atuais condições do imóvel exigem providências de desmonte parcial sob pena de desestabilização abrupta da estrutura, o que poderá causar danos irreversíveis”.
5003481-37.2015.4.04.7201/TRF