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Turma Regional dos JEFs realiza sessão em Curitiba
30/05/2014 - 18h51
Atualizada em 30/05/2014 - 18h51
Foi realizada hoje (30/5) pela manhã, em Curitiba, a terceira sessão ordinária de 2014 da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. O encontro ocorreu na sede da Justiça Federal do Paraná.

Durante a sessão, presidida pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, coordenadora dos JEFs na Região Sul, foram julgados 141 incidentes de uniformização. Em um dos processos, a Turma Regional entendeu que o quadro de gestação de alto risco exime a segurada da Previdência Social da necessidade do cumprimento do período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença.

Conforme o juiz federal João Batista Lazzari, relator para o acórdão do incidente, “a negativa de proteção previdenciária à segurada – com gravidez diagnosticada como de alto risco – em razão de não ter cumprido o período de carência exigido para a concessão do benefício de auxílio-doença, implicaria flagrante afronta à finalidade da lei e ao próprio texto constitucional, que tem como princípios orientadores da Previdência Social a proteção à maternidade, especialmente à gestante”.

O magistrado explicou, em seu voto, que a gravidez de alto risco pode ser enquadrada na parte final do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91, que trata dos benefícios que independem do cumprimento da carência. “A especificidade e gravidade a que alude a letra da lei estão configuradas em razão da saúde e da própria vida da mãe, assim como do feto ou do recém-nascido, terem maiores chances de serem atingidas, o que, por certo, demanda tratamento particularizado”.

Assim, concluiu, é imperativo o afastamento do trabalho para que a gestante, nessa situação, possa seguir o necessário repouso, considerando a elevada probabilidade de abortamento.

Divergências entre turmas recursais

A TRU é responsável por julgar as divergências entre as turmas recursais (TRs) da Região Sul. Além da desembargadora Vivian, a sessão de hoje contou com a presença dos juízes federais Marcelo Malucelli (1ª TR/PR), Leonardo Mendes (2ª TR/PR), Flávia Xavier (3ª TR/PR), Luciane Kravetz (4ª TR/PR), Julio Schattschneider (1ª TR/SC), Antonio Amaral e Silva (2ª TR/SC), Gilson Jacobsen (3ª TR/SC), Alessandra Favaro (1ª TR/RS), Daniel da Rocha (2ª TR/RS), Jacqueline Bilhalva (3ª TR/RS), Osório Ávila Neto (4ª TR/RS) e Giovani Bigolin (5ª TR/RS). O representante do Ministério Público Federal (MPF) foi o procurador regional da República Marcus Vinícius Macedo.
IUJEF 5000846-63.2013.404.7004/TRF

Sessão da Turma Regional dos JEFs se reuniu no foyer do auditório da JFPR