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Via Legal traz reportagem sobre concessão de benefício do INSS para trabalhador autônomo
24/04/2013 - 15h40
Atualizada em 24/04/2013 - 15h40
No programa da semana, a equipe da Região Sul do país mostra um assunto que chegou à Justiça Federal: a concessão do chamado período de graça. Esse benefício está previsto em lei e garante que o trabalhador segurado do INSS seja assistido por até três anos após a demissão. Marcelo Magalhães explica que o Instituto foi questionado pelo Ministério Público Federal porque estaria tratando de forma diferenciada trabalhadores com carteira assinada e autônomos.

O Via Legal também destaca a tentativa do país de acabar com a queima da palha da cana, uma prática que causa danos à saúde do trabalhador e também ao meio ambiente. Em Pernambuco, os responsáveis por um engenho conseguiram se livrar da punição defendida pelo Ministério Público Federal. Eles provaram que tinham autorização para fazer a queima e que a medida não estava colocando em risco uma unidade de conservação. A reportagem de Juliano Domingues mostra que a solução definitiva para o problema é a mecanização das lavouras.

Outro assunto abordado nesta edição é a resistência de médicos recém-formados à convocação das Forças Armadas para prestar o serviço militar. Bernardo Menezes explica o que diz a legislação e por que, nesses casos, o jovem que não cumpre o compromisso aos 18 anos precisa se reapresentar à corporação. Em todo o país, existem ações judiciais propostas por profissionais da área de saúde que tentam se livrar da obrigação.

Direto de Brasília, o programa apresenta as vantagens de uma iniciativa que tem sido  colocada em prática pela Justiça Federal em todo o país. Trata-se do sistema pré-processual, que evita a abertura de ações para resolver questões como indenização por danos morais ou cobranças indevidas. Viviane Rosa acompanhou uma rodada de audiências e conta como os dois lados podem ser beneficiados pelo projeto.

De São Paulo, Erica Resende mostra a mobilização de advogados e organizações sociais para suspender uma decisão da regional da Ordem dos Advogados do Brasila. A medida proíbe os associados de trabalhar de graça. Uma restrição que é criticada, inclusive, por ministros do STF e pode ser questionada nos tribunais.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com


Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF