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TRF4 libera pagamento de RPVs de outubro
15/01/2014 - 17h18
Atualizada em 15/01/2014 - 17h18
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que as 27.517 requisições de pequeno valor (RPVs) da Justiça Federal da Região Sul, autuadas em outubro de 2013 e  que estavam em atraso, foram liberadas ontem (14/1) e já estão disponíveis para saque pelos beneficiários. As requisições expedidas com status de "bloqueado" pelas varas federais, bem como todas as expedidas pelas varas estaduais no exercício da competência delegada, dependem de alvará, a ser expedido pelo juízo da execução, para recebimento.

O valor total é de R$ 163.572.331,51. No Rio Grande do Sul, 15.009 RPVs foram liberadas, totalizando R$ 88.982.038,08. Em Santa Catarina, são 5.283 RPVs, no valor de R$ 26.950.268,93. Já no Paraná, o número de beneficiários é de 7.225, com o depósito total de R$ 47.640.024,50.

O pagamento não foi realizado no prazo previsto por atraso de repasse de verbas do governo federal. Porém, a publicação do decreto de abertura de crédito suplementar assinado pelo Poder Executivo Federal no dia 16 de dezembro de 2013 tornou possível o depósito. As RPVs que ultrapassaram o prazo de 60 dias para pagamento tiveram a inclusão de juros e correção monetária.

Já as RPVs autuadas no TRF4 no mês de novembro 2013 deverão ter suas contas liberadas na primeira quinzena de fevereiro, em data a ser divulgada.

RPVs são requisições de pagamentos determinadas pela Justiça em casos envolvendo o Poder Público em ações de até 60 salários mínimos.