Direto do Plenário: Supremo analisa ação contra MP que abriu crédito extraordinário
Plenário da Corte julga, no momento, Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PSDB, contra medida provisória que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Executivo, no valor de R$ 1,6 bilhão.
05/11/2008 16h00 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no momento, a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4049, ajuizada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) contra a Medida Provisória nº 402, de 23/11/2007, que abriu crédito extraordinário em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1.646.339.765,00.
Na ADI, o partido alega que a MP, convertida na Lei nº 11.656/2008, afronta os requisitos constitucionais para a edição de medidas provisórias. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, apresenta seu voto no momento.
Em instantes, mais detalhes.