AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR: NOVAS REGRAS
Última atualização: 20/03/2014 às 10:40:00

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na última segunda-feira, a alteração do parágrafo 3º do artigo 77 da Resolução 04/2008, que regulamenta a concessão do auxílio pré-escolar no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A modificação prevê que o dependente beneficiário de pensão alimentícia, o auxilio pré-escolar será pago ao magistrado ou servidor e deduzido em favor do filho, exceto nos casos em que o genitor também seja o responsável pelas despesas escolares. Mais informações pelo site www.cjf.jus.br.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br