VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Última atualização: 05/02/2014 às 11:40:00

Os tribunais terão um prazo maior para entregar os processos referentes às violações dos Direitos Humanos, ocorridos no período da Ditadura Militar (1958 a 1964). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a data de recebimento dos documentos, que podem ser registros administrativos ou processuais, para o dia 15 fevereiro. Após o recebimento dos processos, o CNJ reunirá as informações e repassará para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), conforme Termo de Cooperação Técnica, número 22, assinado em outubro passado. Em paralelo, os tribunais se preparam para receber os pesquisadores da CNV que farão consultas aos documentos.
Por: Divisão de Comunicação Social