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Atuação da Justiça pelo meio ambiente é tema da Revista de Doutrina
30/08/2012 - 17h16
Atualizada em 30/08/2012 - 17h16
A edição nº 49 da Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançada hoje (30/8) no endereço www.revistadoutrina.trf4.jus.br, traz como destaque dois artigos sobre a atuação da Justiça para a preservação do meio ambiente. A presidente da corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, é a autora de "Projetos de jurisdição e responsabilidade socioambiental - o TRF-4ª Região e a Justiça Federal na Rio+20: atividade vinculada à Resolução nº 70/2009 - CNJ". O texto relata a participação do TRF4 na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) - "fato inédito nas Cortes Federais", destaca a desembargadora Marga - e registra a participação da magistrada na reunião do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).

A presidente salienta que o TRF4 é "um tribunal sintonizado com a sociedade e enfrenta há mais de dez anos o desafio de atuar de forma sustentável, com uma administração pública judiciária vinculada à economia verde e ao desenvolvimento sustentável". Recorda que o tribunal "desenvolveu diversos projetos socioambientais, construindo-os e efetivando-os no seu dia a dia", os quais estão internalizados na cultura da instituição. "Além da prestação de jurisdição ambiental qualificada, tem projetos de gestão ambiental e de responsabilidade social e continuada governança" nesse caminho, observa. Para ela, o desenvolvimento sustentável é uma "imagem horizonte", um objetivo a ser sempre buscado, e "não existe quando necessidades de primeira ordem de muitos (necessidades básicas) são sacrificadas em favor do consumo conspícuo e irresponsável de poucos".

O outro artigo sobre o tema é "O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental: apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)", do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O magistrado também representou a Justiça Federal da 4ª Região na Rio+20, participação institucional da qual foi idealizador juntamente com a juíza federal substituta Ana Inés Algorta Latorre, conforme a presidente Marga. O texto foi apresentado no I Congreso Internacional de Justicia Ambiental, que se realizou na Costa Rica em junho e teve como eixo temático "Daño ambiental: prevención, responsabilidad y toma de decisiones". Entre outros temas, o desembargador discorre sobre "a atuação dos juízes e Poderes Judiciários ibero-americanos relativamente à informação, à participação pública e ao acesso à justiça em matéria de meio ambiente". Segundo ele, "também é importante que os juízes recebam constante capacitação e sensibilização para que desenvolvam a criatividade e a sensibilidade necessárias para conduzir e julgar ações ambientais".

Impeachment e renúncia

Outro destaque desta edição é "Os efeitos da renúncia no impeachment", do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O magistrado recorda que incumbe ao Senado atuar como tribunal para julgar crimes de responsabilidade praticados por autoridades elencadas na Constituição. "A única sanção jurídica imponível a esses agentes políticos é a desqualificação funcional, que consiste: I) na perda do cargo; II) na inabilitação temporária, pelo prazo de oito anos, para o exercício de função pública", aponta. "Questão constitucional relevante é a possibilidade de se prosseguir, ou não, no processo e no julgamento por crime de responsabilidade dos mencionados agentes políticos, caso esses já tenham renunciado aos cargos que titularizavam", salienta o autor, que passa a analisar esse ponto.

O novo número da Revista de Doutrina, editada pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, apresenta ainda mais sete trabalhos, totalizando dez textos doutrinários, entre eles o do desembargador federal aposentado e advogado Amir José Finocchiaro Sarti, redigido em coautoria com o advogado Saulo Sarti, e o do juiz federal substituto Bruno Takahashi. Os interessados em veicular seus artigos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis