Desembargador do Piauí pede habeas corpus no Supremo
24/07/2008 18h33 - Atualizado há
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 95496) em que José Soares de Albuquerque, desembargador afastado do Tribunal de Justiça do estado do Piauí, pede para retornar à função de magistrado daquela Corte estadual. Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele foi afastado do cargo por suposto envolvimento em esquema de venda e compra de decisões judiciais no estado.
O caso
Além de José Soares de Albuquerque, outras 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal. A lista inclui, ainda, outro desembargador do TJ-PI, um procurador e um promotor de Justiça, um juiz, um delegado de Polícia, uma advogada, um jornalista, quatro servidores públicos, dois empresários e mais duas pessoas.
De acordo com a denúncia, o desembargador José Soares Albuquerque, presidente interino do TJ-PI à época, é acusado de ter recebido dinheiro para manter no cargo o vice-prefeito da cidade de Jerumenha (a 304 km de Teresina), Anderson Evelyn Filho, que assumiu a prefeitura após o afastamento do prefeito Milton Carneiro de França, em 1999.
Habeas Corpus
Conforme o HC, a denúncia foi oferecida há mais de quatro anos, em 10 de maio de 2004. Sete meses depois, a Corte Especial do STJ determinou o imediato afastamento de José Soares de Albuquerque do cargo de desembargador do TJ-PI.
A defesa alega constrangimento ilegal tendo em vista que há aproximadamente três anos o acusado se encontra afastado do cargo e que restam apenas sete meses para ele se aposentar compulsoriamente. Consta na ação que, para o Superior Tribunal, o atraso no trâmite do processo se deu por culpa exclusiva da defesa do magistrado.
Assim, os advogados pedem liminar a fim de suspender os efeitos da decisão da Corte Especial do STJ referente apenas ao afastamento de José Soares de Albuquerque no cargo de desembargador do TJ-PI, determinando o retorno à função de magistrado daquele tribunal estadual até o julgamento de mérito do habeas. No mérito, requer a concessão do pedido a fim de que seja determinado o retorno definitivo de Albuquerque à função de desembargador do Tribunal de Justiça.
EC/LF
Processo relacionado: HC 95496