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Seminário do TRF4 termina primeiro dia com debate sobre cooperação para informações bancárias e fiscais entre Brasil e Paraguai
21/03/2013 - 19h07
Atualizada em 21/03/2013 - 19h07
O "Seminário Cooperação Jurídica Internacional: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - Desafios e Perspectivas", que acontece na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), terminou o primeiro dia (21/3) de palestras com um painel sobre informações bancárias e fiscais.

A mesa contou com as presenças de Patrícia Maria Núñez Weber, coordenadora da Coordenadoria Criminal da Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul, e de Kelly Beatriz Badgen Haussmann, da Direção de Assuntos Internacionais e Assistência Jurídica Externa do Paraguai, com a presidência do desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, do TRF da 3ª Região.

Ao falar a respeito da quebra de sigilo de informações bancárias e fiscais no contexto de crimes internacionais, que envolvem sistemas judiciários de diferentes nacionalidades, Patrícia Weber ressaltou que: "existem várias redes de colaboração na América do Sul que nos ajudam a realizar a troca de informações e inteligência entre os Poderes Judiciários dos países do MERCOSUL".

Ela também lembrou que, além das nações vizinhas, o Brasil possui vários acordos bilaterais de cooperação jurídica em vigor com países como Cuba, Nigéria, Suriname, Espanha, Itália, entre outros. Apesar de relacionar esses esforços de trabalho conjunto, Patrícia fez a ressalva de que a soberania individual de cada país precisa ser mantida. "Não podemos tentar impor o nosso sistema sobre os outros, para colaborar é necessário entender e respeitar o fato de que existem diversos regramentos jurídicos diferentes no mundo", declarou.    

Já a segunda participante do painel, Kelly Haussmann, trouxe a experiência da Justiça do Paraguai em relação ao afastamento de sigilo das informações bancárias e fiscais, destacando a relação de cooperação com o Brasil. Além de explicar como a legislação paraguaia procede nessa questão e quais os mecanismos judiciais são utilizados, ela reforçou que: "estamos muito empenhados em fortalecer a colaboração com o Judiciário de uma nação tão próxima e que divide uma fronteira tão importante conosco".

No encerramento do painel, a procuradora Patrícia resumiu o que acredita ser a função principal da cooperação judiciária internacional. "Essa postura colaborativa entre os países é, fundamentalmente, uma relação de confiança e credibilidade que serve para que possamos oferecer uma melhor prestação do serviço da Justiça de uma maneira mais globalizada, indo além do âmbito estritamente nacional", concluiu

O "Seminário Cooperação Jurídica Internacional: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - Desafios e Perspectivas" é uma iniciativa da Escola da Magistratura (EMAGIS) do TRF4 e continua nesta sexta- feira (22/3). Para acessar o programa e conferir as atividades de hoje, clique aqui.


Painel encerrou o primeiro dia do seminário