TRF4 |
TRF4 determina que Justiça Federal de Porto Alegre analise pedido da OAB-RS para suspender reajuste da energia elétrica
22/12/2017 - 17h44
Atualizada em 22/12/2017 - 17h44
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou, no final da tarde (22/12), que o juízo de plantão da Justiça Federal de Porto Alegre analise pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Rio Grande do Sul (OAB-RS) requerendo a suspensão liminar do reajuste tarifário da energia elétrica no estado.
Segundo Thompson Flores, os fatos apontados pela OAB são relevantes e existe risco de perecimento do direito, estando a entidade a representar os consumidores de energia elétrica do RS. "Vislumbro presentes os pressupostos para o deferimento parcial do efeito suspensivo ao fim de determinar o retorno dos autos ao juízo plantonista de primeiro grau para apreciação do pedido de tutela de urgência, sob pena de supressão de instância, tendo em vista a relevância da fundamentação e o risco de perecimento do direito da parte agravante, que representa os interesses difusos dos consumidores de energia elétrica no Estado do Rio Grande do Sul.
A OAB recorreu ao tribunal após a 8ª Vara Federal de Porto Alegre negar a apreciação do pedido por entender que a questão envolveria alta complexidade técnica, com dificuldade de avaliação em regime de plantão.
  5072925-61.2017.4.04.0000/TRF