SEMINÁRIO JURÍDICO ASSINALA INAUGURAÇÃO DE VARA EM SALGUEIRO
Última atualização: 12/08/2005 às 12:43:00

Magistrados vão ao Sertão falar sobre competência da Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF/5a) promoveu na manhã de hoje (12/08), em Salgueiro (Sertão Central de Pernambuco), um seminário jurídico sobre a competência da Justiça Federal. O evento, realizado no auditório do Salgueiro Plaza Hotel, reuniu magistrados federais, procuradores regionais da República, advogados, políticos e empresários da Região. O seminário, que assinalou a instalação da 20a Vara Federal de Pernambuco, naquele município sertanejo, foi aberto pelo presidente do TRF/5a, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti. Em seguida, o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, juiz federal Élio Wanderley de Siqueira Filho, falou sobre "Competência Cível da Justiça Federal". Durante a palestra, o magistrado enfatizou "o alto grau de desinformação da sociedade sobre o papel da Justiça Federal" e passou a elencar as principais questões que são de competência do Judiciário Federal. De acordo com Élio Wanderley, "são ações que envolvem participação direta ou indireta da União, autarquias federais e empresas públicas federais, além de disputas indígenas e ações fundadas em tratados internacionais". Competência Criminal - Na palestra seguinte, que teve como tema "Competência Criminal da Justiça Federal", a juíza federal Amanda Torres de Alencar Diniz de Araújo, fez uma breve exposição do papel da Justiça Federal e destacou as principais questões criminais que são julgadas por esta instância do Judiciário. "São de nossa competência o julgamento dos crimes que ofendam bens ou interesses da União, de suas autarquias ou empresas públicas, bem como crimes que envolvam questões indígenas, crimes praticados por ou contra servidores públicos federais, assaltos a bancos oficiais e tráfico internacional de drogas", entre outras questões. Encerrando o seminário, o juiz federal Francisco Antonio Barros e Silva Neto discorreu sobre o tema "Juizado Especial Federal". Na ocasião, deu ênfase às vantagens oferecidas por esses juizados que estão voltados para causas previdenciárias cujo valor não exceda o correspondente a sessenta salários mínimos (R$ 18 mil). "Se a causa não ultrapassar vinte salários mínimos (R$ 6 mil), o beneficiário pode recorrer diretamente à Justiça, sem precisar de advogado", esclareceu o palestrante. Outra vantagem destacada pelo magistrado foi a informalidade que caracteriza os serviços prestados pelo Juizado Digital. "Nós já não utilizamos papel porque todo o processo se desenvolve eletronicamente, com mais agilidade e segurança. Além disso, o advogado pode fazer petições e consultar a movimentação processual via Internet". Formaram a mesa de honra do seminário o presidente do TRF/5a Francisco Cavalcanti, o diretor e o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, juízes federais Frederico Azevedo e Élio Wanderley, a prefeita de Salgueiro, Cleusa Pereira do Nascimento, o procurador regional da República Antonio Carlos Barreto Campelo, e o presidente da OAB de Salgueiro, Péricles Rosa Soares.
Por: Jaques Cerqueira