TRF4 |
TRF4 libera patrocínio da Caixa ao Corinthians
21/05/2013 - 15h49
Atualizada em 21/05/2013 - 15h49
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região liberou o patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF) ao Sport Club Corinthians Paulista. Em sessão realizada hoje (21/5) pela 4ª Turma, foi julgado o mérito de decisão liminar proferida pelo tribunal em março e modificado o entendimento.
Conforme o relator do acórdão, desembargador federal Luiz Alberto d'Azevedo Aurvalle, o clube ofereceu como garantia um imóvel no valor de R$ 98.829.671,00 caso venha a perder a ação. O patrocínio da CEF é no valor de R$ 31 milhões. "Sob o ponto de vista estritamente financeiro, não vislumbro perigo de dano ao erário pela continuação do contrato de patrocínio, visto que o ressarcimento estaria garantido em caso de procedência da ação", afirmou o desembargador.
Outro aspecto apontado seria a imagem da CEF perante à população, visto que esta ficaria ligada à marca do Corinthians. Nesse ponto, Aurvalle observou que a suspensão dos pagamentos não alterou a situação fática, visto que o clube continua a exibir a logomarca da CEF em sua camiseta, pois a liminar não incluiu essa questão.

A ação
O questionamento à legalidade do patrocínio da CEF ao Corinthians foi feito por meio de ação popular ajuizada em novembro de 2012 junto à Justiça Federal de Porto Alegre por Antônio Pani Beiriz.
Com pedido de tutela antecipada considerado procedente pela 6ª Vara Federal, foi suspenso o patrocínio. A CEF e o Corinthians recorreram no tribunal. O relator do processo na corte, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, manteve a liminar de primeiro grau até o julgamento do mérito, realizado hoje pela 4ª Turma.
Ag 5005442-53.2013.404.0000/TRF