PRESIDENTE DO TRF5 DESPACHA 97 PROCESSOS NO INÍCIO DO RECESSO
Última atualização: 30/12/2005 às 11:13:00

Entre as ações julgadas, cinco italianos não conseguiram habeas corpus

Nas duas primeiras semanas de recesso forense - 20 a 30 de dezembro - o presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti, analisou 97 processos. Agravos de instrumento e habeas corpus correspondem à maior parte das ações, somando 74 e 14, respectivamente. No agravo de instrumento n° 66129 PE, Francisco Cavalcanti negou em decisão liminar o pedido do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), de aumentar a exportação de açúcar de Pernambuco para os Estados Unidos de 75 mil para 99 mil toneladas. Em sua decisão, o presidente entendeu que o aumento poderia prejudicar outros estados da Região, como Alagoas e Maranhão, que têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que o de Pernambuco. O presidente também negou os pedidos de habeas corpus impetrados em favor de cinco italianos e um brasileiro, que estão sendo acusados, entre outros crimes, de tráfico internacional e interno de pessoas, lavagem de dinheiro e estelionato. Francisco Cavalcanti considerou que a prisão preventiva deveria ser mantida para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações Nessas duas primeiras semanas de recesso, foram analisados dois mandados de segurança, duas ações rescisórias, uma suspensão de segurança, uma suspensão de liminar e três medidas cautelares. O recesso continua até 6 de janeiro e, no dia 9, o TRF5 volta a funcionar normalmente.
Por: Ericka Galindo