JFPB DISPONIBILIZA CANAL PARA PEDIDOS DE CONCILIAÇÃO COM A AGU
Última atualização: 24/03/2022 às 11:50:00


Ação é fruto de uma parceria entre os órgãos para agilizar demandas em que a União é parte devedora

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) está disponibilizando, em seu site (www.jfpb.jus.br), no ambiente de “Conciliação”, um espaço para os cidadãos acionarem as Coordenações de Negociação da Advocacia-Geral da União (AGU), ambiente destinado à solução consensual de demandas coletivas e às situações em que há possibilidade de acordo nos processos judiciais em que a União é parte devedora. 
A ação é fruto de uma parceria entre a JFPB e a AGU, com objetivo de estabelecer um fluxo padronizado e ágil de acordos individuais e coletivos, possibilitando, inclusive, que as partes realizem suas negociações com a União sem necessariamente ingressar com um processo judicial.
Assim, por meio do link no Portal da JFPB que remete à página das Coordenações de Negociação da AGU, o jurisdicionado passa a acessar, de forma simplificada, as unidades da Procuradoria Geral da União que trabalham exclusivamente em atividades conciliatórias, especializadas em oferecer alternativas para a prevenção e solução dos conflitos.
De acordo com a coordenadora do Cejusc/JFPB, juíza federal Adriana Nóbrega, os objetivos da Justiça Federal - ao adicionar o link da AGU na área de conciliação do seu site - foram os de “fomentar as ações de cidadania voltadas à resolução adequada de conflitos, reduzir os gastos do erário com processos judiciais e diminuir o estoque de ações judiciais por meio do estímulo à cooperação entre os sujeitos dos processos”. 
As Centrais de Negociação da AGU permitem ao cidadão ou ao seu advogado iniciar negociação com a União mediante apresentação de proposta de acordo visando à prevenção ou ao encerramento do conflito. Qualquer pessoa, que possua crédito em face da União Federal, pode realizar um pedido de conciliação por meio do sistema.
Todavia, o  serviço não inclui matérias de natureza tributária (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais etc), previdenciária (INSS) ou referentes às demais autarquias (IBAMA, INCRA, ANATEL, ANEEL etc) ou a empresas públicas federais e sociedades de economia mista (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobrás etc).
 
Por: Seção de Comunicação Social da JFPB - imprensa@jfpb.jus.br