Raposa Serra do Sol: prefeito pede reintegração de posse de fazenda ocupada
Depois de ter sua fazenda ocupada por cerca de 100 indígenas, o prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Justo Quartiero, ajuizou uma Petição (Pet 4434) no STF, na qual pede a reintegração de posse das terras.
10/10/2008 16h00 - Atualizado há
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Depois de ter sua fazenda ocupada por cerca de 100 indígenas, o prefeito de Pacaraima (RR), Paulo César Justo Quartiero, ajuizou uma Petição (Pet 4434) no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede a reintegração de posse das terras.
O pedido foi apresentado inicialmente na primeira instância da Justiça em Roraima, em maio, quando a fazenda foi ocupada. O caso foi enviado para o STF no dia 8 de outubro, uma vez que a Corte analisa em outros processos a legalidade da demarcação da área como reserva indígena.
De acordo com Quartiero, documentação comprova que a Fazenda Depósito lhe pertence há mais de 15 anos, e que os indígenas ocuparam o local com o apoio da Funai (Fundação Nacional do Índio), da Missão Católica e da própria Polícia Federal. Informa que, após ocuparem a terra, começaram a construção de "barracos, choupanas e malocas". Para ele, “é absurdo admitir-se que uma instituição do porte e da envergadura da Polícia Federal preste-se a apoiar movimentos e ações absolutamente ilegais”.
Dois funcionários da fazenda teriam ido até o local para dissuadir os invasores, no entanto, foram recebidos com “flecha, bala e porrete”. O proprietário alega que tentou dialogar com os ocupantes para que se retirassem das terras, mas novamente foi recebido com tiros.
Por fim, defende o seu direito constitucional e legítimo sobre o imóvel que lhe pertence e pede uma decisão liminar para determinar a reintegração de posse.
O pedido será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto.
CM/RR
Processo relacionado: Pet 4434