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Fórum Interinstitucional Previdenciário catarinense reúne-se em Florianópolis
25/04/2014 - 19h37
Atualizada em 25/04/2014 - 19h37
Foi realizada na tarde de hoje (25/4), em Florianópolis, a décima segunda reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina. Presidido pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, o fórum reúne representantes de diversas entidades que atuam na área do Direito Previdenciário.

Durante o encontro, os integrantes do fórum analisaram a importância de repensar o microsistema dos juizados especiais federais, apontando como principais problemas do sistema a competência dos juizados, a necessidade de uniformidade processual (isonomia processual) e o sistema recursal, entre outros aspectos.

Segundo a advogada Gisele Kravchynchyn, toda a estrutura está sendo repensada pela Comissão de Previdência da OAB, em especial, quanto ao sistema recursal, visando facilitar a apresentação de recursos até então inviabilizados pelo próprio sistema. A OAB dos três estados da Região Sul está elaborando uma proposta de alteração da Lei 10.259/01, que será posteriormente analisada pelos demais integrantes do Fórum e encaminhada à Comissão de Estudos para Aprimoramento dos JEFs, criada pela Portaria 226/2014 do TRF4.

Outro assunto analisado foi a dificuldade de conhecimento a respeito da edição das questões de ordem e enunciados da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos JEFs. A desembargadora Vivian salientou que irá levar o assunto para ser tratado na próxima reunião da Comissão Permanente dos JEFs. Sobre o tema, o fórum editou o seguinte enunciado:

ENCAMINHAMENTO 13
O Fórum Interinstitucional Previdenciário deliberou no sentido de levar ao conhecimento da TNU que os advogados têm encontrado dificuldades na ausência de ampla e prévia divulgação dos enunciados e questões de ordem que ensejam modificação dos pressupostos do direito de ação e de recurso, especialmente, no que se refere à aplicação retroativa dos novos entendimentos.

Auxílio-doença

Na reunião, realizada na sede da Seção Judiciária de Santa Catarina, também foi discutido o aprimoramento dos procedimentos adotados pelo INSS quanto à possibilidade de o segurado agendar diretamente, por via administrativa, o pedido de prorrogação dos benefícios de auxílio-doença concedidos judicialmente.

A medida deverá tornar mais próximos os procedimentos quando os benefícios forem concedidos diretamente pelo INSS ou pelo Poder Judiciário, uniformizando o procedimento e trazendo mais facilidade para os segurados da Previdência. Sobre o assunto, foi editado o enunciado:

ENCAMINHAMENTO 12
O Fórum Interinstitucional Previdenciário deliberou no sentido de expedir ofício ao Presidente da DATAPREV e ao Ministério da Previdência Social solicitando prioridade na adaptação do Sistema SABI, de modo a permitir o pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença concedido judicialmente.

Integrantes do Fórum Previdenciário catarinense buscam soluções conjuntas para problemas da área previdenciária