1ª TURMA CONCEDE HABEAS CORPUS A ADVOGADA
Última atualização: 28/07/2005 às 19:00:00

Adovogada dativa cobrava honorários de clientes

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) concedeu, nesta quinta-feira (28/07), habeas corpus (HC2203-RN) à advogada Sânzia da Silva Virgínio, de Natal (RN), presa sob as acusações de estelionato, falsidade ideológica e patrocínio infiel. O habeas corpus libera a ré, que no entendimento da 1ª Turma não preenche mais os requisitos da prisão preventiva, por encontrar-se suspensa a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso a advogada não demonstrou tentar influir negativamente no processo. Alega-se que a ré teria falsificado assinaturas de dependentes de segurados da Previdência Social em processos judiciais, além de cobrar honorários de clientes que representava como defensora dativa (advogada nomeada pelo juiz, caso a parte não tenha advogado), exigindo-lhes ressarcimento por perícias médicas custeadas por este Tribunal.
Por: Haroudo Xavier