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Fórum Nacional Previdenciário debate a importância da conciliação nos processos da Justiça Federal
16/06/2016 - 16h45
Atualizada em 16/06/2016 - 16h45
Representantes do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação reuniram-se pela primeira vez na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, na última segunda-feira (13/6). Na sessão de instalação, os trabalhos foram coordenados pelo juiz federal da 4ª Região José Antonio Savaris, secretário-geral do órgão.
Coordenando os trabalhos da reunião, o secretário-geral do CJF, Juiz Federal José Antonio Savaris, destacou o grande anseio por um espaço de diálogo na Justiça Federal que fica viabilizado pelo Fórum Nacional, cuja instalação se inspira no exitoso Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF da 4ª Região.
O tema central da reunião foi a necessidade de retomada das conciliações na Justiça Federal. Também foi debatida uma estratégia singular de pacificação social e de materialização do legítimo interesse público.
O coordenador da Conciliação na 4ª Região, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, participou do encontro.
  Tudo começou na 4ª Região
O Fórum Interinstitucional Previdenciário foi criado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região em 2010. A iniciativa tem o objetivo de reunir os diversos atores que atuam no Direito Previdenciário para, juntos, discutirem formas de agilizar o julgamento do grande número de ações previdenciárias na Justiça Federal.
Além dos desembargadores, juízes e servidores da 4ª Região, participam das reuniões representantes do Ministério Público, da Defensora Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), entre outros.
Em 2010 foram criados os fóruns nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Em 2011, a Seção Judiciária do Paraná também passou a realizar o evento para debater os problemas no estado. Os fóruns são presididos pelos coordenadores dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de cada estado. Em 2014, a discussão foi ampliada para o âmbito da 4ª Região da Justiça Federal (RS, SC e PR), com a criação do Fórum Regional Interinstitucional Previdenciário.
Os encontros visam à construção de soluções conjuntas, por meio de um canal direto de comunicação entre a sociedade civil, a Advocacia, a Previdência e o Judiciário. As deliberações são encaminhadas aos órgãos participantes para facilitar os trâmites administrativos e judiciais das questões previdenciárias.
Entre as deliberações mais importantes nestes seis anos de Fórum na Região Sul estão a criação de uma Comissão de Padronização dos JEFs, o aperfeiçoamento do setor de perícias, de requisição e implementação de benefícios do INSS e a melhoria do sistema eproc- processo eletrônico- para o laudo padrão nas perícias previdenciárias.
O diálogo interinstitucional também permitiu, por exemplo, que fossem solucionadas as dificuldades enfrentadas tanto pelas instituições financeiras quanto pelos segurados no saque dos valores depositados por RPV e precatório, com a execução de uma cartilha direcionada ao segurado.
Com informações da imprensa do CJF

Da esq. para a dir: os ministros Reynaldo Fonseca e Og Fernandes e o juiz federal José Antonio Savaris