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Confira a programação da I Jornada de Direito Tributário*
Publicado em 11/10/2022
A I Jornada de Direito Tributário acontecerá nos próximos dias 20 e 21 de outubro, no Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O objetivo da Jornada é promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, para conferir segurança jurídica em sua aplicação.
A coordenação-geral do evento está a cargo do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes, e a coordenação científica é exercida pelos ministros do STJ Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Programação
O início da I Jornada de Direito Tributário está marcado para as 10h do dia 20, seguido por uma conferência de abertura sobre o tema “Estado federal e tributação”. A mesa estará sob a presidência do ministro Og Fernandes e terá como conferencistas a ministra Regina Helena Costa, a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Misabel Derzi e a procuradora da Fazenda Nacional Lana Borges.
Dando continuidade aos trabalhos do período da manhã, as cinco comissões temáticas do encontro, todas presididas por magistrados do STJ, se reunirão, a partir das 13h30, para debater sobre os seguintes assuntos:
1)      Comissão I – Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar.
Presidente: ministra Assusete Magalhães (STJ)
Relator: presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Edilson Nobre
Juristas: professores Heleno Torres e Fernando Facury Scaff, ambos da Universidade de São Paulo (USP)
 2)      Comissão II – Normas gerais de Direito Tributário. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Parcelamento, lançamento, restituição, compensação e ressarcimento de tributos federais. Administração tributária.
Presidente: ministro Sérgio Kukina (STJ)
Relator: juiz federal Renato Lopes Becho (JFSP)
Juristas: professores Betina Treiger Grupenmacher, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Sérgio André Rocha, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)
 3)      Comissão III – Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Tributos federais em espécie. Simples Nacional.
Presidente: desembargador federal convocado Manoel de Oliveira Erhardt (STJ)
Relatora: desembargadora federal Leila Paiva, do TRF3
Juristas: professores Paulo Ayres e Estevão Horvath, da USP
 4)      Comissão IV – Processo Tributário: judicial e administrativo. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e de compensação. Mandado de Segurança.
Presidente: ministro Ribeiro Dantas (STJ)
Relator: desembargador Sérgio Seabra Varella, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
Juristas: juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta (JFBA) e professor Robson Maia Lins, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
 5)      Comissão V – Reforma Tributária 
Presidente: ministro Mauro Campbell Marques (STJ)
Relator: juiz federal Andrei Pitten Velloso, do TRF4
Juristas: professores Luís Eduardo Schoueri, da USP, e Valcir Gassen, da Universidade de Brasília (UnB)
 Plenária
Os debates nas comissões seguirão até as 19h do dia 20 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 21 de outubro, a partir das 9h.
Mais informações estão disponíveis na página do evento.
*Fonte: ASCOM / CJF
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Assuntos:I JORNADA DE DIREITO TRIBUTÁRIO