Senador Inácio Arruda é o relator da proposta na CCJ
11/09/2014
Designado relator da PEC que inclui STM na composição do Conselho Nacional de Justiça
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  O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi designado o relator da PEC 21/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposta de emenda à Constituição altera a composição do Conselho Nacional de Justiça, incluindo representantes da Justiça Militar da União e da Justiça Eleitoral.
A matéria foi apresentada ao Senado no mês de julho e é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente da Corte, ministro Fernando Sérgio Galvão, se reuniram com o parlamentar naquela ocasião e pediram que o senador fosse o autor da proposta, dando apoio à tramitação da matéria na Casa. A aprovação da PEC é uma das prioridades da magistrada à frente do Superior Tribunal Militar.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004 por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário. STM e TSE ficaram sem representantes na composição do órgão de controle do Poder Judiciário
A PEC apresentada inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e um do Superior Tribunal Militar, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Para acessar o texto da PEC 21/2014, clique aqui.
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