LGPD: SUBSECRETARIA DE PESSOAL RECEBE PROJETO PILOTO DE INVENTÁRIO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS
Última atualização: 14/12/2020 às 16:12:00



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vem trabalhando para adequar as atividades da Corte à Lei nº 13.709/201, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital. Uma das ações já está em andamento: o projeto piloto de um inventário para levantamento de dados pessoais e sensíveis. A Subsecretaria de Pessoal foi a unidade escolhida para receber os trabalhos iniciais.
A partir da aplicação de questionários, estão sendo avaliadas as informações de vários processos de trabalho da unidade, entre eles cadastro, legislação, aposentadoria, provimento/vacância e folha de pagamento. O objetivo é fazer um levantamento dos dados que podem ou não ser divulgados externamente. Podem ser entendidos como dados pessoais informações como nome, CPF, número de telefone, endereço, entre outros. Já a categoria de dados sensíveis está relacionada a informações como origem racial, convicções religiosas e saúde de uma pessoa.  A ideia é que, no futuro, o procedimento seja replicado nas demais unidades do TRF5.
As atividades estão sendo acompanhadas pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído para estudar e implantar a LGPD no âmbito do Tribunal e pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI). A coordenação do GT é do desembargador federal Élio Siqueira.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5