MAIS DE R$ 740 MILHÕES FORAM PAGOS PELO SISTEMA AJG/CJF
Última atualização: 26/05/2014 às 09:15:00

Desde a implantação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG/CJF), a Justiça Federal na 5ª Região conta com um total de 4.041 mil assistidos e R$ 748.105,63 pagos, até a última quinta-feira, dia 22/05, segundo relatórios gerenciais. O Sistema é um benefício de caráter legal que permite às pessoas de baixa renda ir a juízo sem precisar fazer despesas, autorizando o credenciamento e o pagamento aos prestadores dos serviços profissionais (advogados voluntários e dativos, tradutores, peritos, intérpretes e curadores) em varas ou juizados da Justiça Federal que atuam na justiça gratuita. O AJG, explica a coordenadora do sistema no TRF5, Jany Wursch, visa à unificação dos procedimentos. Os dados, que dão mais transparências ao pagamento das despesas públicas, são disponibilizados em base nacional e podem ser consultados e recuperados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Exclusividade - O uso exclusivo do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita passou a ser obrigatório no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 5ª e da jurisdição federal delegada, conforme prevê o Ato nº00093/2014, assinado pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo. No Ato, o TRF5 determinou, ainda, o cadastramento e recadastramento obrigatório de todos os profissionais atuantes na justiça gratuita. Os dados de cadastros dos usuários do sistema AJG5 (anteriormente utilizado) foram migrados para nova base centralizada pelo CJF. Veja o quadro com o demonstrativo de cada uma das seções judiciárias Valor pago Assistidos R$ 441.843,30 2500 AL R$ 112.139,70 632 SE R$ 191.934,91 896 PE R$ 2.187,72 13 PB
Por: Divisão de Comunicação Social