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Juizados buscam participação das Justiças Estaduais no Fórum Previdenciário para agilizar julgamento de ações de competência delegada
04/10/2016 - 15h08
Atualizada em 04/10/2016 - 15h08
A busca de soluções para prevenção de conflitos em questões previdenciárias foi a pauta do encontro entre o coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da 4ª Região, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador José Antônio Torres Marques. A reunião aconteceu em Florianópolis, na última quinta-feira (29/9), e contou também com a presença do diretor do foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, Jairo Schäfer.
Silveira falou ao presidente do TJSC sobre a importância da participação do tribunal catarinense no Fórum Interinstitucional Previdenciário, promovido pelo TRF4, que reúne diversas instituições públicas, entidades civis e advogados ligados ao Direito Previdenciário para discutir dificuldades comuns e promover soluções conjuntas. As reuniões acontecem nos três estados da Região Sul.
O magistrado chamou a atenção para o fato de que quase 60% dos recursos previdenciários que chegam ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) são originários da competência delegada. Ele explicou que são processos que ingressam via Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná em locais onde não existem varas da Justiça Federal e são encaminhados para a Justiça Federal da 4ª Região.
“Para garantirmos uma solução mais rápida e para que possamos até prevenir o ingresso dessas ações, a participação da Justiça Estadual no Fórum é fundamental. Assim, podemos discutir e buscar juntos mais agilidade nos julgamentos”, afirmou o coordenador dos JEFs.
Também participaram da visita ao presidente do TJSC Thiago Martinelli Veiga, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, como representante da OAB/SC, Sadi Medeiros Júnior, procurador federal do INSS de Florianópolis e Priscilla Lioi, perita médica previdenciária chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência Executiva de Florianópolis.