TRF4 |
Usina Baixo Iguaçu: Nota de Esclarecimento
11/03/2015 - 16h54
Atualizada em 11/03/2015 - 16h54
Sobre a notícia divulgada ontem e hoje (11/3) nos veículos de comunicação atribuindo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a liberação das obras da Usina Baixo Iguaçu, o tribunal esclarece que a autorização coube ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), após o cumprimento de condição imposta liminarmente por esta corte.
A liminar, proferida pela 4ª Turma em junho de 2014, dava provimento a recurso impetrado pelas ONGs Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental e Liga Ambiental e suspendia a licença de instalação do empreendimento. A medida condicionava a retomada das obras da usina à realização de novos estudos hidrológicos, projetos e planos de segurança pela empreiteira Geração Céu Azul, responsável pelo empreendimento, e à aprovação pelo ICMBio.
A decisão da turma levou a construtora a recorrer pedindo a suspensão da liminar e a manutenção das obras. Entretanto, nesse período, foram feitos os estudos e obtida a liberação do ICMBio, o que levou a empreiteira a desistir do pedido judicial em curso. 
O juiz federal Artur César de Souza, convocado para atuar no tribunal, a quem coube analisar o pedido, homologou a desistência, conforme requerido pela construtora. A empresa, no entanto, impetrou novo recurso pedindo que o magistrado acrescentasse à homologação da desistência a revogação da liminar com as condicionantes, o que foi negado por Souza em decisão proferida ontem (10/3). Segundo o magistrado, “de acordo com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), as condições foram cumpridas nos termos da liminar, exaurindo-se a tutela de urgência outorgada pela corte”.
  Ag 5003364-52.2014.404.0000/TRF