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CJF autoriza TRF2 a usar o eproc
13/06/2018 - 12h59
Atualizada em 13/06/2018 - 12h59
O Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu, na sessão de 11 de junho, em Brasília, o pedido do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para estender o prazo de obrigatoriedade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para abril de 2021 e, consequentemente, permitiu o uso do sistema eproc, desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região, no âmbito daquela Corte. A decisão do CJF considerou que a solicitação foi objeto de um Termo de Compromisso assinado entre o TRF2 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No processo, o TRF2 alegou que, apesar do PJe ter parecido, em um primeiro momento, a única opção de software para todos os tribunais e juízes em primeiro grau de jurisdição, hoje o cenário existente aponta para outras soluções. O Tribunal sustentou que o PJe não é a melhor opção existente para operar um sistema processual de natureza eletrônica e apontou que o sistema eproc vem se revelando ferramenta mais ágil e eficiente, salientando que o CJF também procedeu à substituição do PJe pelo eproc no âmbito da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).
Segundo o relator da matéria no CJF, corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, ambos os softwares são capazes de promover, com segurança e adequação, o processamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário. “Diante das dificuldades técnicas do PJe, é forçoso reconhecer que a obrigatoriedade da implantação, regulamentada pela Resolução CNJ nº 185/2013, encontra-se sob questionamento há bastante tempo. Embora formalmente em vigor a norma, recentemente a própria Presidência do CNJ anunciou que incentivaria a interoperabilidade entre os vários sistemas judiciais eletrônicos e que deverá pedir a revogação de trechos da resolução que vedam a implantação de sistema diverso do PJe”, esclareceu.
O magistrado ressaltou que o próprio CJF, por meio da TNU, “faz uso do eproc, com excelentes resultados”. Dessa forma, o Colegiado flexibilizou a regra prevista no art. 1ª, da Resolução CJF nº 202, de 2012, para permitir a adoção e o uso de outros sistemas eletrônicos pelo CJF e TRFs, mediante consulta prévia ao CNJ.
eproc
O eproc foi idealizado por magistrados e servidores da Justiça Federal da 4ª Região. Atualmente tem mais de 5 milhões de ações distribuídas por meio do sistema e conta com cerca de 130 mil advogados cadastrados em todo país.
O primeiro sistema processual eletrônico da Justiça Federal brasileira começou a ser utilizado em 2003, nos Juizados Especiais Federais (JEFs) do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. A versão atual foi construída aproveitando os conceitos da primeira versão, sendo implantada em todas as varas federais de primeiro grau em 2009 e, em 2010, também no TRF4.
Por atender todas as matérias e graus, é considerado pelos usuários um sistema consolidado pela agilidade e pelas funcionalidades. Além disso, representa economia para a gestão pública e sustentabilidade, pois dispensa o uso de papel e insumos para a impressão. Outro aspecto é a disponibilidade do sistema online, 24 horas por dia, a partir de qualquer local com acesso à internet.
O sistema é constantemente atualizado pela equipe de desenvolvimento, atendendo às novas demandas desses usuários. Um exemplo é que desde agosto do ano passado o controle dos processos e prazos pode ser acompanhado por advogados e público externo na palma da mão. O TRF4 disponibiliza o aplicativo eproc para dispositivos móveis, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Apple Store (IOS) e Google Play (Android), garantindo aos profissionais mais acesso e facilidade na gestão dos seus processos.
Parcerias
Com o desenvolvimento próprio e cessão gratuita para órgãos do Poder Judiciário, o eproc tem sido adotado por outras instituições. Já é usado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) desde 2011. Também foram firmados acordos de cooperação com o Superior Tribunal Militar (STM) e com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG), nos quais o eproc encontra-se em fase preliminar de implantação.
Em 17 de julho deste ano, o eproc passou a ser o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O uso do eproc na TNU foi decorrente da flexibilização quanto à utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe, autorizada pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJe é adotado em alguns órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a Resolução 185 do CNJ.
Interoperabilidade
Além de estar integrado com diversos sistemas utilizados por procuradorias e por outras cortes e órgãos públicos, o eproc é totalmente aderente ao Escritório Digital, portal desenvolvido pelo CNJ. O objetivo é permitir aos advogados atuarem em suas ações por meio de um único site, não importando em qual sistema o feito tramite originalmente.