STF permite acesso de senador aos autos da Operação Satiagraha
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) vai poder acessar os autos do processo que deu origem à “Operação Satiagraha”, da Polícia Federal (PF), e que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A ordem foi do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
17/07/2008 21h10 - Atualizado há
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O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) vai poder acessar os autos do processo que deu origem à “Operação Satiagraha”, da Polícia Federal (PF), e que tramita na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A ordem foi do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu para o parlamentar, na noite desta quinta-feira (17), a liminar concedida anteriormente para a defesa do banqueiro Daniel Dantas.

Gilmar Mendes explicou que é fato público a menção ao nome do senador Heráclito Fortes em diversas passagens do inquérito policial que levou à Operação Satiagraha. O inteiro teor do relatório elaborado pela polícia pode ser visto em diversos meios de comunicação, salientou o ministro, “do qual expressamente consta que referido parlamentar seria um dos possíveis envolvidos nos fatos investigados”.

Como todos os investigados devem ter o mesmo direito de acesso aos autos, "ante a plausibilidade do argumento de que sob tal condição figura naqueles autos, conforme amplamente divulgado pela imprensa", o senador tem o mesmo direito de acessar os documentos, garante o presidente do Supremo.

Vazamento
 
Na petição que fez no Habeas Corpus HC 95009, Heráclito diz que teve seu nome exposto de forma ilegal, precipitada e irresponsável pelos veículos de imprensa, após a Polícia Federal “vazar” as informações colhidas pela investigação.

Considerando-se investigado, e em processo ilegalmente supervisionado por juiz federal de primeira instância, uma vez que como parlamentar só pode ser investigado por ordem do STF, o senador pediu ao STF para ter acesso a todos os documentos da investigação que envolvem seu nome.
 Leia a íntegra da decisão
MB/LF/AM