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TRF4 mantém medidas de recuperação já adotadas pela Petrobras e IAP nos rios Barigui e Iguaçu (PR)
25/11/2014 - 17h59
Atualizada em 25/11/2014 - 17h59
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso cautelar do Ministério Público Federal (MPF) e manteve suspensa a execução da sentença relativa à recuperação pela Petrobras dos rios Barigui e Iguaçu, no município de Araucária (PR), atingidos por derramamento de petróleo cru. O acidente, ocorrido em julho de 2000, foi causado pelo rompimento de uma válvula que liga o oleoduto OSPAR à Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR.
Conforme o relator, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, a perícia judicial que embasou a sentença foi realizada há cerca de cinco anos, estando em dissonância com o quadro atual na região. “A Petrobras vem realizando ao longo desses anos ações de remediação tendentes à recuperação integral do dano. Mais do que isso, traz aos autos comprovação da plena vigência de contratos firmados com empresas prestadoras de serviços especializados na recuperação ambiental”, avaliou Leal.
Segundo o magistrado, o deferimento de efeito suspensivo permite que se equipare as obrigações impostas com a realidade fática, propiciando um acompanhamento dos trabalhos a partir do diagnóstico atual e do monitoramento pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) das ações em andamento.

Ação civil pública
A ação civil pública pedindo a recuperação da fauna, flora, solo e águas foi ajuizada pelo MPF em janeiro de 2001. A sentença dando provimento à ação foi proferida em junho de 2013, levando a Petrobras a pedir suspensão da execução desta sob o argumento de que muitas determinações elencadas já estavam sendo realizadas desde o acidente ecológico.
A 4ª Turma do TRF4 deu provimento ao recurso e suspendeu a execução, decisão ora questionada pelo MPF, que pedia a manutenção da execução por esta garantir de forma mais completa a recuperação.

  AgReg 0000874-45.2014.404.0000/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.