DECISÃO DETERMINA QUE A UNIÃO ASSUMA A ADMINISTRAÇÃO DO AEROPORTO DE JUAZEIRO DO NORTE
Última atualização: 19/05/2011 às 14:12:00

Atualmente a Região do Cariri conta com mais de 400 mil habitantes e um intenso fluxo de visitantes atendidos por um aeroporto em estado crítico

Ao constatar as condições precárias oferecidas aos passageiros e às companhias aéreas que operam no Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, o Juiz Federal Tiago José Brasileiro Franco, titular da 16ª Vara Federal, concedeu liminar determinando que, de imediato, a União assuma, diretamente ou por meio da INFRAERO, todas as atividades relativas à administração e operação deste terminal aeroviário. Além de fixar prazo de 30 dias para a instalação dos módulos operacionais provisórios, já licitados pela INFRAERO, mas ainda pendentes de instalação. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que destacou vícios na administração do aeroporto, conduzida pelo Governo do Estado do Ceará a partir do ano 2000. Posteriormente, em 2002, a responsabilidade pela gestão foi compartilhada, de maneira informal, com a INFRAERO. Quando na verdade, a Constituição Federal define expressamente como dever da União explorar, direta ou indiretamente, mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea e a infraestrututa aeroportuária. A má administração resultou em diversos prejuízos à segurança e às condições estruturais e de operação do terminal aeroportuário de Juazeiro do Norte. Bem como, insatisfação dos consumidores, que se submetem a instalações físicas precárias e insuficientes, dado o volume de passageiros. A reclamação vem, ainda, das companhias aéreas, que sofrem restrições de horários para vôos e são obrigadas a utilizar aeronaves de pequeno porte. “... inúmeras companhias aéreas nacionais, antes interessadas em passar a operar em rota com tamanha lucratividade como a de Juazeiro do Norte/CE, se considerado o número de pontenciais consumidores; já manifestaram formalmente o desinteresse...”, revela o Juiz Federal Tiago Franco. A liminar destaca a importância dos serviços prestados pelo aeroporto na Região Metropolitana do Cariri, formada por Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, que envolve um intenso fluxo de comerciantes, turistas, empreendedores, estudantes, docentes, cientistas, além de mercadorias. “É necessidade fática, objetiva e inconteste não só dos mais de 400 mil habitantes da Região Metropolitana do Cariri, mas também dos cerca de 3 milhões de pessoas de regiões circunvizinhas que acorrem a seus serviços”, enfatiza o juiz federal. Veja decisão na íntegra: www.jfce.jus.br
Por: ASCOM/JFCE