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TRF4 confirma punição a empresa por pesca ilegal de polvo no litoral gaúcho
24/11/2015 - 15h44
Atualizada em 24/11/2015 - 15h44
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a legalidade de um auto de infração aplicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à empresa Omar e Ocampo por pesca ilegal de polvo no litoral gaúcho. Em 2013, a pesqueira catarinense foi flagrada com quase 800 Kg da espécie.
Como punição, além da apreensão dos moluscos e aplicação de multa, o Ibama determinou o perdimento da embarcação utilizada na ação, chamada Coelho F.
A empresa tentou anular a decisão do instituto sob o argumento de que os pescados foram pegos acidentalmente. Ainda alegou que as penalidades teriam sido desproporcionais.
Após a 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) julgar o pedido improcedente, a autora recorreu ao tribunal.
Conforme a relatora do processo, juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no TRF4, as sanções administrativas impostas estão corretas, uma vez que a empresa não tinha permissão para a pesca da espécie, tem um extenso histórico de infrações e que a grande quantidade apreendida afasta a alegação de que foi um acidente.
“Quanto ao mérito, não há dúvida no que se refere à legislação aplicável à espécie, a qual foi muito bem analisada na sentença. Também é inquestionável que na embarcação só havia polvo, inobstante a ausência de autorização para essa espécie. A prova testemunhal, ademais, corrobora a materialidade irrefutável, afirmando que o objetivo da embarcação era pescar polvo”, concluiu a magistrada.
5002911-31.2013.4.04.7101/TRF