Nilcéa Freire traz ao STF recomendações da ONU sobre direitos das mulheres
25/06/2008 18h35 - Atualizado há
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A secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, apresentou, nesta quarta-feira (25), à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, as recomendações da Convenção pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – organismo ligado às Nações Unidas. O documento é uma resposta ao relatório periódico apresentado pelo Brasil no ano passado sobre igualdade de gêneros no País.
“Entre as recomendações estão o acesso à Justiça, o tratamento da violência contra a mulher e as formas pelas quais o Poder Judiciário pode acompanhar, facilitar e trabalhar em favor da igualdade de gênero”, disse Nilcéa. A Convenção trata de direitos humanos, civis e reprodutivos, entre outros.
Na avaliação da ministra Nilcéa Freire, o Judiciário tem se empenhado na discussão das causas de igualdade de gênero. “O Conselho Nacional de Justiça tem sido um grande parceiro na discussão, por exemplo, da Lei Maria da Penha e, recentemente, iniciamos com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cursos para os magistrados. Esses são exemplos de que estamos caminhando”, citou.
Ela também destacou como positiva a crescente presença feminina em posições importantes da Justiça – como a das duas ministras do STF (Ellen Gracie e Cármen Lúcia), da ministra Maria Elizabeth Rocha, no Superior Tribunal Militar, e das cinco ministras do Superior Tribunal de Justiça. “É conseqüência do número grande de mulheres que têm-se dedicado e passado nos concursos públicos, o que, evidentemente, mudará a feição do Judiciário”, previu.
Sobre os 20 anos da Constituição Federal, Nilcéia lembrou o trabalho das deputadas e senadoras que levaram ao texto várias demandas dos movimentos femininos, mas disse que ainda há o que mudar. “Temos de remover da Carta a discriminação contra as trabalhadoras domésticas, que foram privadas de alguns direitos sociais concedidos aos demais trabalhadores rurais e urbanos”, afirmou.
MG/EH