TRF4 | SISTCON
Magistrado e procuradores da Fazenda debatem fluxo para cumprimento de decisões
14/10/2022 - 16h55
Atualizada em 14/10/2022 - 16h59
Foi realizado na tarde de hoje (14/10) um encontro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entre representantes do Sistema de Conciliação (Sistcon) da Justiça Federal da 4ª Região e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O objetivo da reunião foi debater o fluxo a ser adotado para cumprimento de decisões judiciais em ações tributárias coletivas no âmbito dos três estados da 4ª Região (RS, SC e PR).
O juiz federal Alexandre Rossato da Silva Ávila, que é auxiliar do Sistcon e atua na condução de projetos relacionados à conciliação em matéria tributária, coordenou o encontro. “A ideia é facilitar a liquidação da sentença nessas ações coletivas mediante negócio jurídico processual realizado com a Procuradoria da Fazenda Nacional”, explicou o magistrado.
A PFN é a principal remetente de demandas de matéria tributária para o Sistcon, para serem tratadas com autocomposição em casos coletivos que envolvem a Fazenda Nacional e sindicatos e associações.
Segundo o procurador André Luis Durigan “a Procuradoria busca racionalizar a atuação, pois esses cumprimentos demandam conferência individual de cálculos. Um procedimento prévio e uniforme permite que a execução ocorra de forma mais harmônica e célere”.
Já o procurador Carlos Eduardo Wandscheer destacou que embora nos casos discutidos o direito do contribuinte já esteja reconhecido na decisão judicial, “tem-se observado que, nas ações coletivas que estão em cumprimento de sentença, não existe uniformização de procedimento. Queremos construir essa padronização”.
“Buscamos evitar milhares de cumprimentos de sentença diferentes, com redução de litígios e abreviando o rito procedimental necessário para que a parte receba aquilo que lhe é devido”, completou Ávila.
  ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A reunião ocorreu na tarde de hoje (14/10) no TRF4