Mantida prisão de tenente-coronel que reponde por homicídio
27/12/2007 16h35 - Atualizado há
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 93473) impetrado em favor do tenente-coronel da Polícia Militar F.A.R.B, preso pela Justiça do Amazonas, onde reponde por homicídio e por pertencer a um grupo de extermínio contra envolvidos no tráfico internacional de drogas.
A ministra aplicou ao caso a Súmula 691, do STF, que impede a Corte de analisar pedidos de habeas corpus contra liminar indeferida por ministro de Tribunal Superior. A decisão final caberá a uma das Turmas do Supremo.
A defesa do tenente-coronel diz que a prisão dele é ilegal porque foi decretada por juiz incompetente.
RR/LF
Processo relacionado: HC 93473