TRF5 JULGA APELAÇÃO DE ACUSADOS PELO FURTO AO BANCO CENTRAL EM FORTALEZA
Última atualização: 09/09/2008 às 21:45:00

Apelantes buscavam reforma da sentença condenatória

Durante mais de seis horas de sessão, na noite desta terça-feira (09/09), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, acolher a preliminar que entende ser ineficaz a parte de julgamento da primeira instância que condenou os acusados ANTÔNIO EDIMAR e DAVI SILVANO pelos crimes de contrabando e uso de documento falso, tendo em vista que a sentença não aplicou as penas relativas àqueles delitos, ficando o Tribunal impedido de fazê-lo. Também decidiu dar provimento parcial às apelações dos demais acusados. A apelação criminal (Nº 5520-CE), que teve como relator o desembargador federal Rogério Fialho Moreira, buscava reformar a sentença que aplicou penas a onze pessoas acusadas de envolvimento no furto à caixa-forte do Banco Central, em Fortaleza (CE), ocorrido em 6 de agosto de 2005, de onde foram roubados cerca de R$ 164 milhões. Para acessar o cofre do BC, os criminosos cavaram um túnel entre a sede do banco e um imóvel onde simularam uma empresa que vendia grama sintética. A quadrilha fez um minucioso trabalho, que incluiu levantamento topográfico da região e informações sobre a espessura da parede, posição de objetos no interior do caixa-forte e disposição do sistema de segurança do edifício, entre outras informações privilegiadas para executar o túnel com tamanha precisão. O montante do dinheiro furtado era composto por notas de R$ 50 já em circulação (fora de ordem numérica) e, no interior do cofre, havia milhões de reais em notas seriadas, que foram evitadas pela quadrilha. Enquanto utilizavam parte do dinheiro roubado, vários integrantes do bando foram presos. Foram recuperados veículos de luxo e mais de R$ 3 milhões escondidos em um veículo transportado em carreta para São Paulo. A Segunda Turma do TRF5, nesta sessão composta pelos desembargadores federais Manoel Erhardt (presidente), Rogério Fialho (relator do processo) e Edílson Nobre Jr. (convocado), entendeu que não havia "provas concretas sobre a habitualidade na conduta dos acusados quanto ao crime de lavagem de dinheiro, razão pela qual as penas foram diminuídas no que tange ao aumento de 2/3 da pena de reclusão". Em seu voto, o relator argumentou que "os atos praticados caracterizaram uma verdadeira organização criminosa, para fins de enquadramento na Lei de Lavagem de Valores, motivo pelo qual a mesma circunstância não poderia ser utilizada para majoração da pena". Os acusados FRANCISCO DERMIVAL e JOSÉ ELIZOMARTE, que venderam 11 veículos aos integrantes da quadrilha, foram absolvidos das acusações de crime de lavagem de dinheiro, porque o pagamento da venda foi feito na manhã de sábado (6 de agosto) e o furto só foi descoberto na segunda-feira (dia 8). Não há provas de que, na ocasião da venda, os empresários soubessem do crime e devessem supor a origem ilícita do dinheiro. Ainda decidiu estabelecer a condenação dos demais réus nas seguintes penas: DEUSIMAR NEVES QUEIROZ (ex-empregado terceirizado do Bacen, que forneceu informações sobre o prédio) - pena de 25 anos e 10 meses de reclusão e pena pecuniária equivalente a 4.250 salários mínimos. PEDRO JOSÉ DA CRUZ (trabalhou na escavação do túnel e converteu em ativos lícitos parte dos R$ 2,5 milhões recebidos) - pena de 25 anos e 10 meses de reclusão e pena pecuniária equivalente a 4.250 salários mínimos. DAVI SILVANO DA SILVA (trabalhou na escavação do túnel e foi preso enquanto dividia mais de R$ 12 milhões) - pena de 17 anos e 6 meses de reclusão e pena pecuniária equivalente a 2.850 salários mínimos. MARCOS DE FRANÇA (participou do furto) - pena de 21 anos e 6 meses de reclusão e pena pecuniária equivalente a 3.850 salários mínimos. ANTÔNIO EDIMAR BEZERRA (participou das escavações e do furto) - pena de 20 anos e 6 meses de reclusão e pena pecuniária equivalente a 3.350 -salários mínimos. JOSÉ CHARLES MACHADO DE MORAIS (proprietário da empresa de transportes, preso enquanto levava vários veículos para São Paulo, sendo que em um deles havia mais de R$ 3 milhões) - pena de 18 anos e 10 meses de reclusão e pena pecuniária equivalente a 3.000 salários mínimos. MARCOS RIBEIRO SUPPI (encarregado de transportar parte do dinheiro para São Paulo, mediante a remuneração de R$ 50 mil) - pena de 10 anos e 9 meses de reclusão e 540 salários mínimos. FLÁVIO AUGUSTO MATIOLLI ( trouxe de Minas Gerais um veículo utilizado pela quadrilha para transportar o dinheiro roubado) - pena de 4 anos e 9 meses de reclusão e pena pecuniária de 270 salários mínimos. FRANCISCO ÁLVARO DE CARVALHO (emprestava dinheiro a juros, a pedido de Deusimar) - pena de 3 anos de reclusão, com substituição por prestação de serviço comunitário, e pena pecuniária de 180 salários mínimos.
Por: Cristina Ramos