Produtores rurais do Mato Grosso do Sul querem que a Súmula 650 seja considerada vinculante
05/08/2008 20h45 - Atualizado há
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A mesa da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul irá propor, nesta quarta-feira, que a Súmula 650 tenha efeito vinculante. O texto editado pelo Supremo Tribunal Federal exclui dos bens da União as terras de aldeamentos extintos, mesmo as que foram ocupadas por índios no passado. A decisão de propor a vinculação da súmula foi comunicada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, na noite desta terça-feira pelo governador do estado, André Puccinelli, e por representantes do estado no legislativo estadual e federal. Ao todo, a comitiva recebida por Mendes tinha 31 pessoas, entre deputados, senadores, secretários de estado e representantes do setor produtivo – agricultura, pecuária, indústria e comércio.
De acordo com a Lei 11.417/03, as súmulas vinculantes têm efeito para todos os órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Os agricultores e pecuaristas querem garantir sua aplicação às terras do Mato Grosso do Sul para evitar que haja uma nova demarcação de terras indígenas em áreas já ocupadas por fazendas.
O governador do Mato Grosso do Sul informou que há uma “tensão extrema” em pontos do estado entre ruralistas e líderes indígenas desde que a Fundação Nacional do Índio começou a fazer estudos antropológicos com ênfase na demarcação de áreas destinadas aos índios. A avaliação foi autorizada por seis portarias publicadas em julho no Diário Oficial. “Antropólogos estão já bisbilhotando há algum tempo”, comentou Puccinelli.
“Queremos transmitir a nossa preocupação com esses estudos étnicos-culturais e antropológicos para demarcação de terras indígenas, uma vez que a Funai não cumpre o compromisso de nos comunicar o que faz”, completou. Ele alertou para a possibilidade de confrontos entre índios e agricultores. “Nosso caminho é o do não-confronto, mas parece que a Funai o ignora”, afirmou.
Puccinelli informou que já há mobilização de indígenas das aldeias de Jaguapiru (na cidade de Iguatemi) e Sassoró (em Tapuru). Segundo ele, os índios já estão ao redor das propriedades rurais na esperança de as terras serem concedidas a eles.
MG/LF