TRF NEGA HABEAS CORPUS A ACUSADO DE SONEGAR IMPOSTO
Última atualização: 10/08/2005 às 16:32:00

José da Cunha Filhoo alega ser cardiopata e não ter sido notificado pela Receita

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou pedido de habeas corpus, impetrado em favor de José da Cunha Filho, 87 anos. Ele é acusado de sonegação de imposto de renda. O habeas corpus requeria o trancamento do inquérito instaurado pela Polícia Federal do Ceará, com a argumentação de José Filho ser portador de cardiopatia grave, moléstia que justificaria a não declaração dos valores movimentados. No pedido de habeas corpus, ele nega, ainda, ter recebido intimação referente ao procedimento fiscal, que teria sido entregue a desconhecidos. A Segunda Turma negou, por maioria de votos, o pedido de trancamento do inquérito entendendo que as alegações não representam motivação razoável para tanto. No julgamento, os magistrados destacaram que o trancamento do inquérito é medida extrema e só é concedida em caso de inconteste inexistência de autoria e flagrante atipicidade da conduta. Com isso, a Polícia Federal do Ceará prossegue com as investigações e o inquérito policial para apuração da suspeita gerada pelo procedimento administrativo-fiscal da Receita Federal. A Segunda Turma do TRF/5ª é composta pelos desembargadores federais Napoleão Nunes Maia Filho (presidente), Petrucio Ferreira e Carlos Rebelo Júnior.
Por: Bruno Cruz