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Revista de Doutrina nº 80 aborda livre expressão em programas de denúncia
04/10/2017 - 14h05
Atualizada em 04/10/2017 - 14h05
A Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) chegou ontem (3/10) ao seu nº 80 e trouxe como destaque o artigo “Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a Corte Europeia de Direitos Humanos”, do desembargador federal Márcio Antônio Rocha. O autor, atualmente vice-diretor da Escola da Magistratura (Emagis) da Corte, em 2016 foi coordenador da Ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O novo número pode ser acessado em www.revistadoutrina.trf4.jus.br.
Por ter coordenado a elaboração do anteprojeto de lei sobre o tema, oferecido pela Enccla ao Congresso Nacional, o magistrado participou ontem, em Brasília, de audiência pública da 5ª Rodada do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (Mesicic). Trata-se de um grupo intergovernamental no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), destinado a avaliar in loco os esforços do Estado brasileiro para o cumprimento da convenção e a implantação de sistemas de proteção de denunciantes de atos de corrupção.
Na Revista de Doutrina nº 65, em 2015, o desembargador analisou a experiência dos Estados Unidos no combate à fraude e à corrupção com o emprego dos programas de denúncia, em que os chamados whistleblowers (denunciantes) recebem proteção e inclusive incentivos financeiros por sua cooperação ao delatar atos ilícitos contra os recursos públicos. “Os whistleblower programs são projetados para proteger e incentivar pessoas em geral e especialmente funcionários a relatarem o conhecimento sobre comportamentos ilícitos de que tenham conhecimento, dentro ou fora de uma determinada empresa”, explicou na época.
Ele sugeriu que a ferramenta jurídica fosse adotada também aqui e destacou que, nos EUA, é “responsável por elevado número de processos administrativos para deter condutas ilícitas e aplicar sanções”. Para a revista nº 75, lançada no ano passado, o autor produziu o texto “Subsídios ao debate para a implantação dos programas de whistleblower no Brasil”.
Democracia, proteção e transparência
Agora, Márcio Rocha aponta que seu novo artigo busca a disseminação de conhecimentos acerca da conexão do direito de livre expressão com o que internacionalmente se costuma chamar de práticas de whistleblowing. Ele observa que, a partir de decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos – contra a Alemanha e a Moldova (Moldávia), por exemplo – envolvendo reclamações de violação da liberdade de expressão, “conclui-se que os relatos sobre fatos de interesse público, feitos por cidadãos, estão protegidos pelo direito de livre expressão”.
O vice-diretor da Emagis salienta que tais relatos são atos de whistleblower e que “o exercício desse direito é fundamental para a vida em sociedades democráticas, conforme previsto na Convenção Europeia de Direitos Humanos, impondo que a pessoa seja protegida juridicamente, e os fatos, transparentemente apurados”. Ele ressalta que “a adoção de programas de recebimento de relatos tem o duplo efeito de permitir o exercício da liberdade de expressão sobre fatos de interesse público e assegurar discrição necessária para proteger a autoridade pública enquanto se processam os esclarecimentos que se façam necessários”.
Visual renovado
Ao chegar a esta 80ª edição, a Revista de Doutrina tem sua apresentação visual modernizada. Nesta nova configuração, há realce para imagens ilustrativas do tema em destaque, e o texto dos artigos também ganha mais espaço e legibilidade, com letras de tamanho maior e coluna mais larga, proporcionando conforto visual aos leitores.
O periódico apresenta ainda “Benefícios por incapacidade concedidos na via judicial e a revisão administrativa conforme as MPs nos 739/2016 e 767/2017 e a Lei nº 13.457/2017”, de autoria do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e outros quatro textos, totalizando seis artigos.
A revista é editada pela Emagis. Os interessados em veicular seus trabalhos podem remeter o material pela própria página. Lançada em 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Emagis