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Cultura FM de São João do Oeste (SC) tem funcionamento suspenso
30/03/2017 - 15h17
Atualizada em 30/03/2017 - 15h17
A Associação Rádio Cultura FM de São João do Oeste (SC) terá que parar de funcionar até a conclusão do processo administrativo de licenciamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana, reformou sentença de primeiro grau, que havia permitido o funcionamento.
A rádio ajuizou mandado de segurança em dezembro de 2013, após ter o sinal suspenso e os equipamentos lacrados. A emissora alegava que já havia pedido administrativamente a licença, estando o processo em trâmite na Anatel. Com a decisão de primeira instância favorável à rádio, que seguia funcionando, a Anatel recorreu ao tribunal.
Conforme o recurso, a rádio comunitária está irregular desde maio de 2014, quando expirou a licença provisória que lhe fora concedida judicialmente, devendo parar até que seja decidido se pode ou não seguir operando.
Para o relator, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “a tentativa de regularização da atividade de radiodifusão junto à Anatel não gera direito ao funcionamento e à manutenção de funcionamento, devendo estas se submeter ao que prevê a respectiva legislação”.
5003496-47.2013.4.04.7210/TRF4