TRF4 |
Bayard Fischer deverá aguardar resultado de julgamento para advogar
04/02/2016 - 15h23
Atualizada em 04/02/2016 - 15h23
O ex-médico andrologista Bayard Ollé Fischer Santos segue impedido de exercer a advocacia. Em julgamento realizado na última semana, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar proferida pela corte em novembro de 2015.
Bayard Fischer ajuizou ação na Justiça Federal com pedido de tutela antecipada depois de ter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indeferida por inidoneidade moral. A liminar foi negada e ele recorreu ao tribunal, alegando que nem mesmo a denúncia contra ele foi apresentada ainda e que a entidade não estaria respeitando o princípio da presunção de inocência.
Conforme a Turma, a inscrição na OAB está pautada no atendimento de requisitos legais, entre eles, a idoneidade moral. No voto, de relatoria do juiz federal Guilherme Beltrami, convocado para atuar no TRF4, foi ressaltado que o impedimento de Bayard não se restringe ao fato de responder penalmente. “A inidoneidade não foi decidida apenas a partir do processo criminal, mas também de um Incidente de Inidoneidade Moral instaurado administrativamente na OAB, comprovando má conduta profissional do médico”, afirmou o magistrado.
O processo segue em tramitação na 1a Vara Federal de Lajeado (RS).
  Processo criminal
  Em 2013 a Justiça Federal do Rio Grande do Sul aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), implicando Bayard Fischer como mandante do assassinato de Marco Antônio Becker, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), em 2008.
Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido motivado como vingança a um processo de cassação do registro profissional de Bayard, iniciado em 2005. À época, o Cremers aceitou denúncia de erro médico em uma operação de inclusão de prótese peniana realizada pelo andrologista. Em 2009, a cassação foi decidida pelo Conselho Federal de Medicina.
Além de Bayard, mais sete pessoas foram indiciadas pelo homicídio. O processo corre na 11ª Vara Federal de Porto Alegre.

  AI 5045529-80.2015.4.04.0000/TRF