União ajuíza ação para evitar pagamento de R$ 70 milhões de indenização
06/07/2007 19h35 - Atualizado há
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Para evitar o pagamento de uma indenização avaliada em mais de R$ 70 milhões, a União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação (RCL) 5352, com pedido de liminar, para suspender decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama, no Paraná.
Tal decisão permitiu o cálculo de valores relativos à indenização e honorários advocatícios sobre a ação de desapropriação movida pelo Incra contra a Madereira Pinho Oeste. Em discussão está uma área localizada na denominada Colônia Pindorama, nos municípios paranaenses de Cascavel e Assis Chateaubriand.
Mas em 1963 o Supremo declarou a área de domínio da União em julgamento da Apelação Cível 9621. Alega a União que ao determinar o depósito dos valores referentes à indenização, a 2ª Vara Federal de Umuarama desrespeitou decisão do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual decidiu ajuizar a reclamação com o pedido de liminar.
Sustenta na reclamação que aquele Juízo ao admitir o depósito de tais valores, forçará a União a pagar indenizações referentes à desapropriação de terras que segundo entendimento do Supremo, pertencem a ela mesma.
Dessa forma, requer a União, liminarmente, que a decisão da Justiça Federal em Umuarama seja suspensa para evitar, inclusive, futuro levantamento de novas parcelas de honorários advocatícios e o pagamento de qualquer quantia relativa à desapropriação. No mérito pede a cassação definitiva da decisão.
AR/LF
Processo relacionado: Rcl 5352