TRF4 |
Empresas são condenadas por fraude em licitação de compra de aparelhos para o Hospital de Caridade de Carazinho (RS)
24/09/2014 - 18h29
Atualizada em 24/09/2014 - 18h29
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação das empresas Central de Medicamentos (Centerlab), Distribuidora de Produtos para Laboratórios (Diplolab) e Sadi Cândido Vieira (SACAVI) por fraude em licitação e superfaturamento na compra de aparelhos para o Hospital de Caridade de Carazinho (RS).
O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada em 2002. Conforme o MPF, as empresas licitantes pertenciam a uma mesma família e, em conluio, teriam combinado preços bem como o vencedor.
As rés foram condenadas em dezembro de 2009 pela 1ª Vara Federal de Carazinho a ressarcirem solidariamente a verba federal fornecida pelo Ministério da Saúde por meio de convênio assinado com o município no valor de R$ 63.926,47 corrigidos desde 2002 pelo INPC.
As empresas apelaram ao tribunal alegando que embora seus dirigentes possuam laços consanguíneos, atuam de forma independente, contando com administração própria, devendo ser considerada a diferenciação entre a pessoa dos sócios e a pessoa jurídica.
O relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, entretanto, confirmou a sentença. Ele ressaltou que o fato de as três empresas habilitadas na licitação pertencerem à mesma família prejudica o caráter competitivo da licitação, pois reduz significativamente o conflito de interesses.
“O caso reveste-se de características semelhantes aos esquemas fraudulentos de licitações adotados em vários municípios brasileiros, existindo, portanto, elementos suficientes para demonstrar a presença do dolo nas condutas dos apelantes, que de forma livre e espontânea apresentaram propostas simuladas e superfaturadas, direcionando a escolha do vencedor do certame, anuindo com as condutas impugnadas e desconsiderando os princípios da legalidade, da isonomia e da impessoalidade”, afirmou o desembargador.
  AC 5001370-43.2012.404.7118/TRF