TRF NEGA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL A EMPRESÁRIO NA PARAÍBA
Última atualização: 12/09/2005 às 18:45:00

Proprietário da Dimensional é acusado de corrupção ativa

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, por unanimidade, pedido de trancamento de ação penal número 2004.82.00.013075-0, ajuizada na 3ª Vara Criminal de João Pessoa, contra Severino Lopes de Souza. Em ação movida pelo Ministério Público Federal, o proprietário da Dimensional Construções Ltda é acusado de corrupção ativa e uso consciente de documento falso. O empresário é acusado de ter obtido cancelamento de cinco inscrições de Dívida Ativa da União, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débito adquirida através do pagamento de vantagens indevidas a ex-procuradores da Fazenda Nacional e de apresentar a mesma certidão em processos de licitação de diversas prefeituras. Severino Souza alega não existir justa causa para instauração de ação penal. O empresário classifica a denúncia de inepta por trazer um relato "distorcido e descompromissado com a verdade dos fatos". Por fim, mencionou que os ex-procuradores Antonio Carlos Moreira e Antonio Carvalho afirmaram desconhecê-lo, em depoimento junto à Polícia Federal. A desembargadora federal Margarida Cantarelli, do TRF/5ª, negou o pedido, pois não identificou nenhum fato que comprometesse a apresentação da denúncia e os motivos apresentados por Severino Souza não constituem nenhum elemento de convicção que possibilite o trancamento. A magistrada lembrou, ainda, que o trancamento de ação penal só pode ser concedido mediante falta de justa causa demonstrada de forma inconteste. Os demais desembargadores da 4ª Turma, Lázaro Guimarães (presidente) e Luiz Alberto Gurgel de Faria, acompanharam a decisão nos mesmos termos do voto da desembargadora. HC 2224-PB
Por: Bruno Cruz