TRF AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESPIGÕES DA MOURA DUBEUX
Última atualização: 17/08/2005 às 19:02:00

Pleno do Tribunal nega que construção afete área tombada

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou na tarde desta quarta-feira (17/08) pedidos de embargos de declaração opostos pela Mesbla S/A e Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do TRF/5ª, que permitia a construção dos "Píer Duarte Coelho" e "Píer Maurício de Nassau" no Cais de Santa Rita. Dessa forma, a obra continua autorizada pelo Tribunal. Os "píers" são um projeto da Construtora Moura Dubeux que propõe a criação de dois espigões empresariais com 37 pavimentos, cada. Amplamente divulgada pela mídia, a construção dos prédios recebeu autorização da Prefeitura do Recife, mas o Ministério Público Federal (MPF) e a Mesbla S/A, em processos distintos, se colocaram contra a obra. O MPF alegou que a obra está na vizinhança de prédios tombados pelo Patrimônio Histórico e, assim, quem teria competência para autorizar ou não a construção seria o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A Mesbla S/A nega, por sua vez, que o terreno pertença de fato à Moura Dubeux, sendo essa questão objeto de processo em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado e na Justiça do Trabalho. O TRF/5ª, já em sua decisão inicial, permitiu a construção dos prédios, pois entende que quem detém a competência para autorizar ou não a construção dos espigões é a Prefeitura.
Por: Haroudo Xavier