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Operação Carne Fraca: TRF4 mantém prisão preventiva do ex-assessor parlamentar Roberto Brasiliano da Silva
28/03/2017 - 15h19
Atualizada em 28/03/2017 - 15h19
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, responsável por julgar os processos da Operação Carne Fraca no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou habeas corpus (HC) a Roberto Brasiliano da Silva, ex-assessor parlamentar, preso preventivamente dia 17 deste mês durante a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
A defesa alegava falta de fundamentação no decreto prisional expedido pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Para os advogados não foram abordados os pressupostos da prisão preventiva como a necessidade de garantia da ordem pública ou a instrução criminal.
Segundo o desembargador, a defesa se precipitou ao impetrar o HC diretamente no TRF4, sendo incabível sua apreciação antes do juiz de primeira instância. “O habeas corpus deve ser inicialmente apreciado, e decidido, pelo magistrado de primeiro grau, a quem sempre é possível o exercício do juízo de retratação (ou reconsideração)”, explicou Laus.
Para o desembargador, “tal diretriz busca qualificar a tutela pleiteada, pois é sabido que o juízo originário detém melhores condições de dimensionar o contexto atual da investigação e da permanência, ou não, do estado de cautelaridade que levou ao aprisionamento do paciente, principalmente em face dos resultados obtidos com as medidas constritivas e de busca e apreensão já realizadas até o momento”, concluiu.
5011154-82.2017.4.04.0000/TRF

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre