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Formação humanística de magistrados europeus e latino-americanos é debatida no TRF4
04/09/2017 - 14h25
Atualizada em 04/09/2017 - 14h25
Começou hoje (4/9) pela manhã, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o curso “A Importância da Formação Humanística do Magistrado – Uma comparação filosófica Europa/América Latina”. O evento, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis), busca refletir sobre o processo de formação e aperfeiçoamento do magistrado a partir de uma visão ética e humanista.
Ao abrir a atividade, dirigida a magistrados federais e estaduais, o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, diretor da Emagis, destacou o caráter diferenciado do evento: “a escola está reformulando seu projeto pedagógico, investindo em atividades essencialmente multidisciplinares”. O curso de hoje, explicou, “inaugura essa nova perspectiva que a escola irá desenvolver durante o segundo semestre e no próximo ano”.
Além das atividades tradicionais da Emagis, como o curso de Currículo Permanente, serão desenvolvidas outras diferenciadas, destacou Laus, que têm a perspectiva de ampliar o horizonte: “isso que temos por compreensão quando apostamos nesta atividade sugerida pelo juiz federal Arthur César de Souza (coordenador científico do curso)”.
O diretor da Escola também falou sobre o curso de formação inicial para os novos juízes federais substitutos que serão empossados na próxima quarta-feira (6/9). Essa atividade, que começa no próximo dia 11 e se encerra somente em dezembro, “será bem mais dinâmica e diferenciada do que as outras, mesclando atividade dogmática com atividade prática, tradicional com multidisciplinar”.
Humanismo
Na primeira atividade do simpósio, foi debatida a importância da formação humanística do magistrado. O humanismo como fio condutor na formação do magistrado não é um fim em si mesmo, ressalta o juiz federal Arthur César de Souza, “mas sim uma qualidade ética de conduta do juiz na sua tarefa primordial e institucional”. Nesse sentido, o magistrado lança a pergunta: “qual é a principal tarefa do magistrado no exercício de sua função jurisdicional?”.
Souza encontrou a resposta no Código de Ética Judicial Ibero-america, do qual o Brasil faz parte. “No artigo 35 está o norte: o fim último da atividade judicial é realizar a justiça por meio do Direito”, destaca. Essa justiça, explica o juiz federal, atualmente convocado para atuar no TRF4, está na ciência do Direito conjugada numa perspectiva interdisciplinar, transdisciplinar.
“A dogmática sem a filosofia parece-me um corpo sem alma, é um zumbi. Em compensação, a filosofia isolada, sem a dogmática, seria um fantasma, ela é etérea”, explica Souza.
Para o magistrado, a necessidade de uma compreensão de justiça baseada em resultados factíveis, “está relacionada ao argumento de que a justiça não pode ser indiferente à vida que as pessoas podem realmente viver”. Somente o juiz com uma formação humanística, no momento de proferir a sua decisão, “vai ter essa capacidade e sensibilidade de avaliar “qual a consequência da sua decisão no âmbito social, cultural, antropológico, etc.”, frisou.
O desembargador federal Roger Raupp Rios considerou que é possível pensar a formação humanística do magistrado a partir de duas abordagens – uma técnico-burocrática e outra que ele chamou de cidadã ou do estado democrático de Direito. A primeira, explicou, pressupõe que os juízes dominam uma certa técnica. A isso, acrescentou Rios, “temos que agregar uma formação humanística de que carecemos”. Esse caminho é bem problemático, considerou.
Por outro lado, Rios ressalta que há outro viés: “Antes de técnicos, nós somos cidadãos. E, uma vez cidadãos, nós vamos ocupar tarefas estatais relevantes, cargos onde a aplicação do Direito faz parte”. Ao assim se posicionar, reforça o desembargador, “nós vamos assumir isso de um modo crítico e responsável, num mundo plural”.
Rios afirmou que para essa abordagem ser possível são necessários vários ingredientes, como uma formação jurídica mais ampla, mais integrada, inclusive nas faculdades de Direito. “Temos que ser muito mais que experts em dogmática, tanto como advogado, promotor ou juiz, nos defrontando com os problemas reais, com as pessoas reais, do que simplesmente nos fechando a elas”, reforçou.
O desembargador salientou ainda o dever crítico de cada magistrado em “olhar para sua idiossincrasia, para sua origem, para as referências da Constituição, para todas as diferenças que estão colocadas em um processo, de partes, de interesse, de história, de vontades e daí ir descobrindo o caminho”. “A gente vai conseguir ser imparcial se tiver esse enraizamento em vários lugares, em várias percepções”, concluiu.
O encerramento contou com o Prof. Dr. André Luiz Freitas Dias, docente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Psicólogo de formação, o professor é coordenador do Polos de Cidadania, programa de extensão, pesquisa e formação da Faculdade de Direito voltado para a efetivação dos direitos humanos.
O docente destacou como essencial a união entre judiciário e academia para a formação humanística, processo ainda recente na realidade brasileira. Ele comparou a aproximação desses dois atores no Brasil e na Espanha, onde atua como professor convidado na Universidade de Barcelona (UB). "Na Espanha, não existe espaço de diálogo da academia com o judiciário. Diferentemente da academia no Brasil, ela está completamente distanciada das comunidades, problemas e conflitos locais. Se esse movimento de aproximação é incipiente no Brasil, na Espanha ele é praticamente inexistente", explicou.
De acordo com Dias, a base de uma formação cidadã encontra-se na pluralidade de visões acerca das diversas realidades, na reflexão crítica sobre as situações por meio de uma "compreensão dialógica das diversas situações, saindo do nosso espaço, dialogando com o outro para construir uma compreensão coletiva".
O professor afirmou que a sensibilidade é fundamental para o entendimento das situações. "Se há intenção de atuar de maneira diferenciada na realidade social em que está inserido, é importante a compreensão de que você é parte desse mundo. Reconheça as ambivalências existentes na sua trajetória de formação enquanto cidadão para que se possa compreender a complexidade das situações de maneira coerente, ao encontro das necessidades e demandas daqueles com quem dialogamos".
O curso prossegue à tarde com a conferência de Gonçal Mayos Solsona, professor de Filosofia Humanística e Política da Universidade de Barcelona. As atividades encerram-ss em uma mesa-redonda com a presença de juízes formadores do TRF4, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O curso conta com o apoio da Enfam e da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe).

Emagis promoveu o curso "A Importância da Formação Humanística do Magistrado – Uma comparação filosófica Europa/América Latina"