TRF4 |
Candidata com deficiência garante direito de concorrer à vaga de sargento músico da Aeronáutica
10/06/2016 - 11h00
Atualizada em 10/06/2016 - 11h00
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que concedeu a uma candidata paranaense com deficiência em uma das pernas o direito de concorrer ao posto de sargento músico da Aeronáutica, em concurso realizado em 2014. Conforme a decisão da 4ª Turma, tomada na última semana, a autora apresentava condições de exercer o cargo.
A candidata ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba depois de ser considerada inapta na inspeção de saúde. Apesar de ter um encurtamento na perna esquerda, ela já era militar e atuava como 3º sargento da Aeronáutica.
Na época, a 2ª Vara Federal de Curitiba concedeu tutela antecipada determinando que a Aeronáutica a reintegrasse no certame. A sentença confirmou a liminar e a União recorreu ao tribunal.
Conforme a Advocacia-Geral da União (AGU), os militares músicos também exercem atividades militares, podendo participar de guerras, missões, treinamentos e acampamentos e a aspirante não estaria apta devido à deficiência.
O desembargador federal Luís Alberto d’ Azevedo Aurvalle, relator do caso, frisou que, além de a autora buscar vaga em uma área de atuação específica, o encurtamento na perna pode ser compensado. “Nos dois laudos médicos acostados aos autos, tal encurtamento pode ser compensado com o uso de palmilha ortopédica apropriada e não impõe restrição para qualquer tipo de atividade. Ademais, as atribuições a serem desempenhadas não são propriamente aquelas típicas do serviço militar. Sendo vaga relacionada a área de formação específica para o seu desempenho”, concluiu.
      5020700-84.2015.4.04.7000/TRF