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Via Legal destaca as consequências de crimes ambientais flagrados no litoral brasileiro
13/11/2013 - 15h19
Atualizada em 13/11/2013 - 15h19
Na edição desta semana, o programa Via Legal apresenta duas reportagens sobre danos ambientais. Em uma delas, Marcelo Magalhães detalha os estragos e as consequências do vazamento de óleo em uma base da Petrobrás, no Rio Grande do Sul. Uma falha no sistema de tubulação fez com que 18 mil litros do produto atingissem o mar em Tramandaí. Por causa do acidente, a empresa pública foi multada em R$ 6 milhões.

Em Pernambuco, o problema foi a construção de uma casa de luxo em um terreno de Marinha. O investimento, feito em uma das praias mais bonitas e isoladas do Estado, virou caso de Justiça. O dono sustenta que o fato de a construção estar na faixa proibida pela preamar se deve ao avanço do mar. Mas para a Justiça, houve uma irregularidade grave e, por isso, o imóvel deve ser demolido. A reportagem é de Edna Nunes.

Outro assunto abordado nesta edição é o fenômeno da chamada desaposentação. Em todo o país, é possível encontrar trabalhadores que tentam abrir mão do atual benefício para conseguiu outro, que seja mais vantajoso. São pessoas que se mantiveram na ativa mesmo depois de se aposentarem. Bernardo Menezes mostra um desses exemplos e explica  porque o assunto ainda gera tanta divergência. 

Erica Resende explica a reação de algumas prefeituras à decisão do governo de tirar das concessionárias a obrigação de fazer parte do trabalho que garante iluminação pública à população. Uma decisão da Aneel, a agência reguladora do setor elétrico, transfere para os municípios a responsabilidade de manutenção de lâmpadas e postes. Em Limeira, no interior paulista, o assunto foi parar nos tribunais.

Em outra reportagem, o programa mostra o desafio dos fiscais da Receita Federal para evitar a entrada irregular de mercadorias no país. Todos os anos, o contrabando e a pirataria impõem prejuízos milionários aos cofres públicos. Já quem traz dinheiro do exterior, deve ficar atento ao valor máximo permitido. Viviane Rosa conta a história de um colombiano que, por ter desrespeitado as restrições, acabou perdendo R$ 11 mil.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF