Programa da TV Justiça fala sobre o direito do consumidor ao recall
10/09/2008 17h40 - Atualizado há
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O Repórter Justiça desta semana, exibido pela TV Justiça, explica que produtos com defeitos capazes de colocar em risco a segurança dos consumidores obrigam as empresas a chamar todos os que compraram aquela mercadoria para fazer a reparação do erro. Trata-se do recall. "Se a empresa não fizer o recall, ela estará cometendo uma falta gravíssima de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Essa empresa pode ter de pagar multa, ser interditada ou pode ainda perder o direito de explorar aquele tipo de serviço, tendo suas atividades suspensas", explica Peniel Pacheco, especialista em direito do consumidor, um dos entrevistados do programa.
 
A presidente interina do Procon do Distrito Federal, Ildecer Amorim, explica que o recall tem que ser amplamente divulgado. "O consumidor precisa saber o que está acontecendo, por isso, tem que ser  veiculado em rádio, televisão e imprensa escrita. Tem que constar ainda o defeito, a peça que vai ser reposta e os locais de troca, sem ônus algum para o consumidor".
 
Segundo apurou o programa, as campeãs em recall no Brasil são as montadoras do setor automobilístico. Como exemplo, Repórter Justiça mostra o caso de uma pessoa que adquiriu carro zero quilômetro que, em viagem de Fortaleza a Brasília, teve uma roda traseira desprendida, provocando a capotagem do veículo. A filha caçula sofreu traumatismo craniano, a mais velha quebrou o braço. O Departamento de Proteção em Defesa do Consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, já emitiu parecer reconhecendo que esse não foi o único caso de soltura de roda no mesmo tipo de carro. Mas é a Justiça que dará a palavra final, se a empresa responsável deverá fazer o recall.
  
O Repórter Justiça vai relembrar casos polêmicos de recall, como o anticoncepcional que foi retirado do mercado depois que mulheres engravidaram e também o caso de bonecas que ofereciam risco à saúde das crianças.
O programa será exibido na sexta-feira (12), às 21h30.