PRIMEIRA TURMA DO TRF5 NEGA APELAÇÃO DA PANAIR
Última atualização: 26/08/2008 às 16:21:00

Empresa buscava indenização contra o DNOCS

Na sessão da última quinta-feira (21/08), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, provimento à apelação cível impetrada em favor da Panair do Brasil S/A. A empresa visava indenização por desapropriação indireta contra o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) em razão de não lhe ter sido devolvida a área onde fora construído o Aeroporto de Pici, em Fortaleza/CE. A área em questão havia sido adquirida em 1943 pela Panair e cedida à União durante a Segunda Guerra Mundial por se situar em localização estratégica. Em conseqüência, a empresa aérea seria ressarcida das despesas com a construção do aeroporto e dos serviços aeroportuários. O relator do processo, desembargador federal José Maria Lucena acredita que "o direito invocado se encontra indubitavelmente atingido pela prescrição" pois a contenta judicial apenas foi proposta em 1996, ou seja, mais de cinqüenta anos após a aludida Guerra Mundial. Em seu voto, Lucena acredita também ainda que se tratasse de ação por suposto desvio de finalidade na utilização do terreno por parte da União (cedeu posteriormente ao DNOCS), ainda sim, "o direito invocado também restaria alcançado pela prescrição". Participaram da sessão os desembargadores federais Ubaldo Cavalcante e Francisco Barros (convocado). HISTÓRIA - A Panair do Brasil S.A. foi uma das companhias aéreas pioneiras do País. Nasceu como subsidiária de uma empresa norte-americana, a NYRBA (New York-Rio-Buenos Aires), em 1929. Incorporada pela Pan Am em 1930, teve seu nome modificado para Panair do Brasil, em referência à empresa controladora (Pan American Airways). Por décadas dominou o setor de aviação no Brasil, mas encerrou suas atividades abruptamente em 1965, durante o governo militar.
Por: Débora Alves