Em julgamento: os dois lados do conflito
27/08/2008 17h40 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal analisa, à luz da Constituição Federal, um dos maiores conflitos rurais da atualidade. De um lado estão etnias indígenas que reúnem 19 mil pessoas em 194 comunidades. Elas reivindicam o uso histórico da área Raposa Serra do Sol – reserva de 1,7 milhões de hectares que representa cerca de 7,5% do território de Roraima. Do outro, produtores rurais alegam que a receita proveniente do cultivo em 5% desse território ocupado pelos índios equivale a 15% do Produto Interno Bruto de Roraima e que, portanto, não podem abrir mão das terras. A luta pelas terras já teve mortos e feridos em conflitos armados, sendo necessária a intervenção da Polícia Federal.
Na Petição 3388, em julgamento no STF, os produtores alegam que a demarcação da área deve ser refeita excluindo da reserva as áreas produtivas onde há atividade agropecuária, principalmente da cultura de arroz. Os favoráveis a uma nova demarcação oferecem duas soluções para a Raposa Serra do Sol: o traçado de enormes “ilhas” para as tribos ou mesmo a exclusão de estradas, municípios e áreas de cultivo do mapa da reserva.
Os produtores apontam a existência de equívocos nos laudos técnicos e antropológicos que embasaram a primeira demarcação. Insistem, também, que a área ocupada pelos nativos é excessivamente extensa e impede mais plantações e, por conseguinte, mais riqueza para o Estado. Além disso, ressaltam a importância de uma presença mais marcante dos brasileiros na região para que a fronteira com a Venezuela (a Raposa Serra do Sol tem 700 km de área fronteiriça) fique mais vigiada e protegida.
Os índios, todavia, lutam para manter o mapa da Raposa Serra do Sol da maneira como está. Acusam os produtores de invadir as terras e criar novas cidades sem amparo constitucional. Além disso, argumentam que a Constituição Federal dá a eles o usufruto da reserva e das riquezas nela existentes, com a garantia da posse permanente do lugar (artigo 231). E lembram que as terras indígenas são bens de propriedade da União, sendo inalienáveis e indisponíveis.
Disputa envolve cidades, terras produtivas e estradas
Às vésperas do julgamento iniciado no dia 27 de agosto, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da Petição (Pet 3388), recebeu líderes das partes envolvidas no conflito. Representantes de agricultores e índios foram ouvidos em audiência pelo ministro na noite de segunda-feira (25).
Ele admitiu que a decisão do Supremo Tribunal Federal pode servir de base para casos semelhantes. “Nós vamos decidir sobre Raposa Serra do Sol. Mas, se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais objetivas, evidente que isso servirá de parâmetro para todo e qualquer processo demarcatório, senão para os passados, ao menos para os futuros”, estimou.
A advogada índia Joênia Batista de Carvalho, da etnia Wapichana, que classificou como “um momento histórico” poder falar à Suprema Corte em favor dos índios brasileiros, disse que os índios não cogitam uma decisão que exclua da Raposa Serra do Sol as áreas produtivas, cidades e suas expansões e estradas de acesso. A advogada disse ter certeza de que “o STF vai analisar (o tema) sob a ótica constitucional”.
Ela não descartou, contudo, a possibilidade de um conflito dos índios com rizicultores após a decisão. “Quem faz conflito são os arrozeiros e as pessoas que insistem em não obedecer à legislação provocando crimes. Nós nunca fomos violentos e estamos querendo mostrar nossa posição por meios legais”, afirmou.
De acordo com Joênia, a demarcação contínua (da maneira como é hoje) é necessária para sobrevivência fisio-cultural não só dessa geração de índios, mas das que virão: “Precisamos manter o ambiente equilibrado e ter condições de viver economicamente em áreas tradicionalmente nossas. Os arrozeiros, sim, ocupam irregularmente, provocam danos ambientais e levam a violência já registrada pela imprensa no começo do ano.”
Os povos indígenas estão ansiosos para participar da política de desenvolvimento do estado de Roraima, segundo informou a advogada-índia. “Se o Supremo se decidir a favor da Raposa Serra do Sol, nós passaremos para outra fase na relação do Estado com os povos indígenas, uma fase que vai mudar Roraima para trabalhar com a realidade de um plano de desenvolvimento a partir da presença indígena, sem colocar um contra o outro, sem os índios serem vistos como ameaça ao desenvolvimento”, informou.
Agricultores
O deputado Francisco Rodrigues (DEM/RR), por outro lado, disse que a bancada parlamentar do estado se juntou para “reivindicar o melhor para as comunidades indígenas e para o País”. Na opinião dos políticos roraimenses, a atual demarcação prejudica o Produto Interno Bruto do estado, uma vez que as áreas produtivas foram dadas aos índios. Essas áreas representam 5% da Raposa Serra do Sol.
Segundo o deputado, 15% do Produto Interno Bruto do estado é proveniente das plantações localizadas na Raposa Serra do Sol. Sozinha, a cultura de arroz responde por 6% desse total.
É da bancada do estado no Legislativo a proposta de retirar da reserva as áreas produtivas, as estradas de acesso e as sedes dos municípios e suas áreas em expansão, ou fazer a demarcação da reserva em “ilhas” (demarcação descontínua).
“Toda a população de Roraima e brasileira está ansiosa para ter regras definitivas nessas demarcações de terras indígenas e viver com mais tranqüilidade”, disse o deputado Rodrigues após o encontro com o ministro Ayres Britto. Ele acrescentou que a decisão do Supremo será entendida pelos agricultores como final e definitiva. “Deverá ser cumprida à risca até porque as autoridades da República estarão lá para garantir isso e, seja qual for a posição adotada pelo STF, estaremos lá para respeitar”, frisou.
Rodrigues fez a distinção entre a disputa de terras da Raposa Serra do Sol e a invasão de garimpeiros nas terras dos índios ianomâmi, ocorrida há cerca de duas décadas: “Aquela é a última tribo nativa do planeta sem contato com a modernidade. Agora tratam-se de cinco etnias que têm convivência com o homem branco”.
MG/EH