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Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão dos donos da empresa Credencial
27/07/2016 - 17h55
Atualizada em 27/07/2016 - 17h55
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve presos preventivamente os empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, detidos na 30ª Fase da Operação Lava Jato. Eles são donos da Credencial Construtora Empreendimentos e Representações, investigada por servir de fachada a repasses de propinas.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato no tribunal, já havia negado liminarmente os pedidos em junho e o processo teve o mérito analisado hoje (27/7).
A defesa dos réus argumenta que a prisão seria ilegal, que a empresa não é de fachada e que não existem provas de materialidade nem indícios de autoria.
Segundo Gebran, “há boa prova de materialidade e indícios suficientes de autoria que justificam a segregação cautelar”. O desembargador frisou que a empresa não possui sede nem empregados, que os contratos assinados com o consórcio de empreiteiras envolvidas na Lava Jato são aparentemente fictícios e que houve movimentação nas contas da Credencial superior a R$ 12 milhões.
O magistrado apontou que a empresa dos réus receberia os valores das empreiteiras e os repassaria a políticos, exemplificando com uma transação financeira detectada no cruzamento de dados durante as investigações na qual teriam sido repassados pagamentos em favor da empresa de José Dirceu.
Sobre a Credencial, Gebran declarou: “Inicialmente constituída para atuar no comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, em pouco tempo transformou-se em empresa direcionada à construção de edifícios, rodovias e ferrovias, obras de terraplenagem, comércio varejista de materiais de construção em geral, aluguel de máquinas e equipamentos para construção”.
“Os empresários têm papel preponderante como agentes encarregados de dar aparência de legalidade aos pagamentos de propina, condição semelhante a outros personagens, como Alberto Youssef e Adir Assad”, observou Gebran.
O desembargador afirmou que prisão preventiva é uma forma de garantir a ordem pública e a instrução criminal. “Neste caso é clara a participação fundamental dos réus no esquema de distribuição de propina, com a utilização da empresa Credencial Construtora Empreendimentos e representações por meio de contratos simulados”, escreveu Gebran, chamando atenção para a possibilidade de reiteração criminosa caso voltem à liberdade.
    HC 5025381-14.2016.404.0000/TRF

Fachada do prédio do TRF4