TRF4 |
Justiça nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé (RS) à empresa ALL
14/10/2016 - 16h31
Atualizada em 14/10/2016 - 16h31
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido de reintegração de posse feito pela América Latina Logística (ALL) de uma área na faixa de domínio do Recinto Ferroviário de Guaporé (RS) onde foram construídas casas de forma irregular. A decisão confirmou entendimento do primeiro grau.
O processo foi ajuizado em 2013 na 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) contra 11 moradores. Na ação, a ALL disse que, conforme o contrato de arrendamento firmado com a extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), a faixa de domínio atinge uma extensão de 60 metros para cada lado. Os imóveis estão construídos a 45 m da linha férrea.
Já os réus alegaram que são 60 m somando os dois lados, 30 para cada um. A legislação exige uma distância de 15 m. O local então seria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e não da autora.
Em primeira instância, a Justiça negou o pedido. A ALL recorreu ao tribunal.
Na 4ª Turma, o relator do caso, juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, manteve a sentença. “Segundo os elementos constantes dos autos, os imóveis ocupados pelos réus em nada interferem com a faixa de segurança da ferrovia. Todas as edificações estão construídas distantes 45 metros dos trilhos, não sendo essa localização de risco”, disse.
5000081-56.2013.4.04.7113/TRF