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Conciliação nos Juizados Especiais Federais é tema de seminário no TRF4
12/08/2016 - 18h35
Atualizada em 12/08/2016 - 18h35
As dificuldades de implementar a conciliação nos Juizados foi o assunto abordado pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Paulo Afonso Brum Vaz no Seminário “Mostras do Projeto Capes CNJ Acadêmico – Juizados Especiais Federais”, que aconteceu hoje (12/8), no tribunal. O tema faz parte da tese de doutorado do magistrado, denominada ‘Juizado Especial Federal: contributo para um modelo democrático de justiça conciliativa’.
Brum Vaz salientou a importância da criação dos JEFs e os avanços que  podem ser observados, como o número de decisões proferidas, em especial as relacionadas a precatórios ou  Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ele destacou que os juizados são fundamentais para a efetivação do princípio do bem estar social, lembrando que quase 80% dos processos são referentes à Previdência Social.
O principal problema investigado pelo magistrado foi a dificuldade estrutural que impede a maior utilização da conciliação nos JEFs. Conforme Brum Vaz, esse tipo de mediação representa um adiantamento dos direitos de forma pacífica, já que as partes são responsáveis pela resolução do conflito. “É preciso dar voz à sociedade. O discurso baseado na justiça social é sempre o melhor caminho”, disse.
Em sua tese, o magistrado também pesquisou o tema em outras partes do mundo, como Estados Unidos, Europa e América Latina: na Itália, a prévia audiência é questão obrigatória para ingressar com um litígio judicial. “No Brasil, não é interessante a obrigatoriedade em razão do acesso à Justiça”, analisou Brum Vaz.
Um dos questionamentos levantamentos na palestra foi se o juiz pode não homologar um acordo conciliatório por considerá-lo indecoroso. “Só quando há autolimitação”, entende Brum Vaz, explicando que o magistrado tem o dever de elucidar os direitos que estão sendo abdicados.
Novos questionamentos
‘Revisão da coisa julgada no âmbito dos JEFs na perspectiva do direito fundamental ao processo justo’ foi a dissertação de mestrado apresentada pela advogada Maria Raquel Duarte, da Univali.
A pesquisadora questiona se uma decisão transitada em julgado pode ser objeto de flexibilização e qual o risco disso para a segurança jurídica e a pacificação social. De acordo com ela, quando há o surgimento de novas provas, é possível porque diz respeito ao justo processo e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Já o doutor e mestre em Direito pela Unisinos Marcelo Oliveira de Moura apresentou o trabalho “Desocultando o percurso da informalização da justiça no sistema dos JEFs: uma peqsuisa exploratória nos juizados criminais da 4ª Região.
O doutor em Direito pela Univali e Universidade de Perúgia (Itália), Marcio Ricardo Staffen, abordou o modelo constitucional de impugnação dos juizados e a uniformização. E o mestre em Direito Público João Henrique Pickcius Celant analisou a mediação e a conciliação como forma de responsabilidade e autonomia dos indivíduos na solução dos conflitos.
No encerramento, aconteceu o painel mediado pelo desembargador federal do TRF4 João Batista Pinto Silveira, coordenador dos JEFs, sobre o futuro dos juizados e suas perspectivas de mudança, com a participação dos juízes federais José Antonio Savaris, secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) , Fabrício Bittencourt da Cruz, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do professor Zenildo Bodnar, da Univali.
 
Painel sobre o futuro dos juizados encerrou o seminário realizado durante todo o dia de hoje na sede do tribunal