TRF5 COMUNICA QUE O PAGAMENTO DAS RPVS AUTUADAS EM NOVEMBRO ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSO
Última atualização: 07/01/2014 às 17:24:00

A Subsecretaria de Precatórios informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários à liquidação das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), autuadas no mês de novembro/2013, o pagamento das requisições inscritas no intervalo 1029413 a 1045785 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionada à disponibilização da quantia pelo Executivo Federal. A Subsecretaria de Precatórios esclarece, ainda, que tão logo a Secretaria do Tesouro Nacional proceda à liberação dos valores, o TRF5 divulgará o novo cronograma de pagamento no endereço eletrônico: www.trf5.jus.br/rpvprecatorio e na movimentação processual dos respectivos requisitórios. A Presidência do TRF5 já comunicou ao Conselho da Justiça Federal o transtorno causado pelo não pagamento, estando no aguardo da orientação a ser seguida por esta Corte.
Por: Divisão de Comunicação Social