TRF4 | AÇÕES PARA CONFLITOS
Fórum do Direito à Moradia encerra o ano com balanço positivo e traça perspectivas para 2023
13/12/2022 - 15h06
Atualizada em 13/12/2022 - 15h07
Visando garantir o respeito à dignidade humana, celeridade, eficiência e a redução da litigiosidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realiza o Fórum para debater os temas referentes ao direito à moradia. Nesta sexta-feira (9/12), foi realizada a sétima edição do Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia, a última em 2022, para deliberar assuntos pautados pelos participantes.
Na abertura da reunião, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistema de Conciliação (Sistcon), comentou que “chegam na última reunião do ano, com a certeza de que o Fórum cumpriu importante papel de aproximar as instituições que atuam para efetivação do direito à moradia, permitindo a definição de ações comuns e políticas interinstitucionais que repercutem para além da 4ª Região”. Em sua definição, “a semente do Fórum já é uma árvore de raízes firmes que frutifica, e o mérito é de todos que a cultivaram”.
O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Fórum, apresentou um balanço das ações do Fórum da Moradia no ano de 2022 e as perspectivas para 2023. Antecipando outros itens da pauta, ele informou que a minuta de proposta visando a constituição do Comitê para tratamento adequado de conflitos fundiários no âmbito do TRF4 foi disponibilizada previamente e após alguns ajustes, será encaminhada à Presidência do tribunal. “Esta minuta atende à deliberação da edição anterior do Fórum sobre o acompanhamento de reintegrações de posse, além de também embasar um grupo de trabalho para ações específicas no Conjunto Residencial Flores do Campo, em Londrina, situação exposta na ocasião”. Ele informou também a perspectiva de realização de workshop sobre o tema da ocupação às margens de ferrovias para o início de 2023.
Em relação ao tema ‘vícios construtivos’, o juiz Erivaldo trouxe um relato da reunião promovida pelo Conselho da Justiça Federal com a participação de todos os Tribunais Regionais Federais do País, no início do mês, e possibilidade de padronização de algumas ações em nível nacional. Neste item houve manifestação da Caixa Econômica Federal e do FAR, cujas representantes complementaram com informações apresentadas na reunião sobre o impacto positivo do tema e elogiaram o fluxo existente na 4ª Região, e de representantes da CBIC e do MDR, que se manifestaram sobre a importância deste tema para o futuro.
Como último tema, o procurador Maurício Pessuto trouxe um relato sobre o curso das tratativas desencadeadas pelo grupo temático das ferrovias e perspectivas para os próximos passos. Ele informou que a primeira fase da identificação de lacunas das faixas de domínio, com base nas Cartas da concessionária Rumo, está prevista para ser concluída neste final de ano e que, na segunda fase, será apresentado no início de 2023 o cronograma para identificação das lacunas informadas posteriormente pela Rumo sem previsão de finalização dos trabalhos. Além disto, também estão realizando o acompanhamento dos trabalhos da Rumo sobre o plano de negócios para renovação antecipada da concessão e o pleito pela devolução de trechos.
E como terceiro pilar dos trabalhos atuais do grupo temático, apresentou a evolução das reuniões para avaliar a realização de estudo técnico de risco das ocupações. Neste contexto, ficou encaminhado a realização do workshop com diferentes instituições para apresentação e discussão dos aspectos técnicos para orientar a elaboração do estudo, que subsidia o seguimento dos trabalhos.
Por fim, os representantes do DNIT trouxeram a apresentação da execução dos trabalhos realizados na primeira fase na supressão das lacunas, finalizados dentro do cronograma apresentado em maio de 2022. A desembargadora Vânia reiterou que com essas manifestações “é possível ver o andamento dos trabalhos do grupo temático em caminho a um resultado satisfatório sobre o tema”.
A próxima reunião do Fórum Interinstitucional do Direito à Moradia foi agendada para o dia 31 de março de 2023.
  Fonte: Sistcon/TRF4

Participantes deliberaram a definição de ações comuns e políticas interinstitucionais