14/09/2011
Mantida sentença de militar condenado por revender coturnos do Exército
Imprimir E-mail
Brasília, 14 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve sentença de sargento do Exército condenado a um ano e três meses de prisão pelo crime de apropriação indébita. O militar condenado na primeira instância pela Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG) vendeu coturnos de propriedade do Exército a policiais militares.
O sargento do Exército M.V.S. serviu como instrutor do Tiro de Guerra entre 2001 e 2005. Em 2004, ele assumiu a chefia e se tornou o detentor e responsável pela carga. De acordo com a denúncia, o militar desviou vários coturnos para revendê-los para policiais militares de Minas Gerais. O valor adquirido com a venda foi cerca de R$ 500,00. Segundo a defesa, o dinheiro era revertido em pequenos reparos no Tiro de Guerra.
O relator do caso, ministro Carlos Alberto Marques Soares, afirmou que a denúncia não deixa claro em qual momento o militar efetuou a venda dos coturnos, o que é essencial para se identificar o crime cometido. Isso porque se o sargento vendeu os coturnos enquanto era chefe do Tiro de Guerra, o crime seria qualificado como peculato, mas se o praticou antes de assumir a chefia, o crime poderia ser enquadrado no artigo 240, § 5º, crime de furto de objeto que pertence à Fazenda Nacional. Na dúvida provocada pela denúncia, o relator votou pela aplicação do artigo 240, mas afastou a incidência do § 5º, com base no princípio da proporcionalidade, e sentenciou o militar à pena de um ano de reclusão.
O Tribunal, por maioria, seguiu o voto do ministro revisor, e manteve a sentença de primeira instância que condenou o militar a um ano e três meses de prisão pelo crime de apropriação indébita, previsto no artigo 248 do CPM. A tese defendida pelo revisor levou em conta que o bem vendido era de propriedade da Fazenda Pública. Dois ministros aderiram ao voto do relator e três votaram pela absolvição do réu, por insuficiência de provas.
Em primeira instância, o sargento também havia sido condenado à pena de suspensão da graduação por dois meses e quinze dias pelo crime de rigor excessivo. Segundo a denúncia, o sargento puniu por diversas vezes outros militares por terem contraído dívidas na cantina. No entanto, segundo o relator, não há nos autos nenhum registro dessas punições. O ministro relator ainda destacou que apenas um oficial pode cometer o crime previsto no artigo 174 do CPM, o que não é o caso do sargento do Exército. Por isso, em sede de preliminar, o relator acolheu pedido da Procuradoria-Geral da Justiça Militar e concedeu de ofício um habeas corpus para absolver o militar do crime de rigor excessivo, por atipicidade da conduta, com base no artigo 439, alínea “b”, do Código de Processo Penal Militar (CPPM).
Galeria de Imagens
Title
 
voltar ao topo