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Unidades de Atendimento são alternativa de acesso à Justiça Federal no interior do RS, SC e PR
15/06/2015 - 17h46
Atualizada em 15/06/2015 - 17h46
Os 14 novos magistrados da Justiça Federal da 4ª Região tiveram hoje (15/6) mais informações sobre o sistema das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), que garante atendimento às comunidades que não possuem vara federal instalada. Os juízes federais substitutos, aprovados no XVI Concurso e empossados recentemente, participaram de um encontro com juízes que atuam em UAAs, no Curso de Formação Inicial na Carreira da Magistratura da 4ª Região, realizado pela Escola da Magistratura (Emagis)
O idealizador do projeto das UAAs, o juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Eduardo Tonetto Picarelli, apresentou aos colegas o funcionamento do sistema, criado em 2012, quando o magistrado era diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. “As UAAs estão consolidadas, são 20 unidades entre o RS, SC e PR e a ideia já teve o reconhecimento do Prêmio Innovare, como uma boa prática, e está sendo adotada pelo TRF da 1ª Região”, explica.
Hoje mais de 20 mil processos tramitam nas UAAs da Justiça Federal da Região Sul e 45 mil já foram ajuizados. As unidades foram pensadas como alternativa à criação de varas federais, que dependem de determinação legal. O projeto foi desenvolvido para ampliar o atendimento ao público. Na UAA, a subsecção judiciária mais próxima é responsável pelo posto avançado nas cidades sem vara federal, onde são processadas e julgadas as causas previdenciárias comuns e as execuções fiscais, com a realização de audiências, perícias, emissão de certidões e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico.
UAA é referência na comunidade
“Em São Borja, não tem Defensoria Pública da União, nem Ministério Público Federal, então, a UAA tornou-se uma referência para o cidadão que busca qualquer informação sobre seus direitos, principalmente previdenciários, que são de competência da Justiça Federal”.  Com esse relato aos novos magistrados, a juíza federal da Subseção de  Santiago (RS), Cristiane Freier Ceron, demonstrou a importância da presença da UAA na cidade de cerca de 70 mil habitantes. Antes, os moradores de São Borja (RS) tinham que viajar quase 130 quilômetros até Santiago em busca de atendimento.
Cristiane relatou sua experiência frente à unidade que, além de São Borja, atende aos municípios de Maçambará e Garruchos (RS). Com uma boa estrutura, a UAA possui sala de audiência, de perícia e é responsável por um terço do total de processos distribuídos mensalmente na subseção. São cerca de 90 ações, a maioria previdenciárias. “É a presença da Justiça Federal, prestamos praticamente o mesmo serviço de uma vara”, afirma a juíza.
Em Itaqui e Alegrete (RS), a UAA também virou sinônimo de acesso mais fácil à Justiça. O juiz federal Guilherme Beltrami, da Subseção Judiciária de Uruguaiana (RS), explicou aos juízes, que futuramente podem vir a assumir UAAs no interior, que as duas varas de Uruguaiana atendem a competências diferentes nas unidades: “tanto em Alegrete quanto em Itaqui, a primeira UAA é vinculada à 1ª Vara Federal, atendendo  ações previdenciárias e, a outra, vinculada à 2ª Vara Federal, é para ações cíveis”. Só nos últimos doze meses, foram 750 processos distribuídos na UAA de Alegrete  e 450 na de Itaqui.
Para Beltrami, a facilidade que a UAA representa para o cidadão e para os operadores do Direito pode ser resumida em um exemplo: “nas ações de concessão de benefício assistencial, que são uma grande demanda, era difícil a parte ir à audiência em Uruguaiana e, ainda mais, levar as testemunhas para depoimento. Com a UAA na sua cidade, fica mais fácil e a prestação de serviço mais qualificada”, avalia o magistrado.
Justiça Federal mais perto
Como resultado da presença da Justiça Federal no interior, por meio de subseções e UAAs, um estudo da instituição apontou que, no Rio Grande do Sul, 84,52% da população percorre no máximo 50 quilômetros para ter atendimento da Justiça Federal.  A pesquisa utiliza critérios sociogeográficos para determinar o percentual de gaúchos atendidos pela Justiça Federal.
 
Magistrados Guilherme Beltrami e Cristiane Freier Ceron conversaram com os novos juízes federais da Região Sul sobre as UAAs