SEGUNDA TURMA MANTÉM OBRA NO CAIS DE SANTA RITA
Última atualização: 12/08/2008 às 20:03:00

Permanece construção dos dois prédios

A disputa judicial envolvendo a construção de dois edifícios à beira mar do Recife, em plena região portuária, teve mais um desfecho. No início da noite desta terça-feira (12/08), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, manter a continuidade das obras, julgando improcedente a determinação do juiz de primeiro grau quanto à demolição dos imóveis, situados no Cais de Santa Rita, que ficaram conhecidos como "torres gêmeas". O relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria (presidente da Segunda Turma), fez um relato minucioso do seu voto, considerando a defesa do patrimônio histórico, perícias técnicas realizadas e a legitimidade do Ministério Público. Os principais argumentos são de que o terreno está fora da Poligonal do Entorno, traçada pelo IPHAN para proteger imóveis tombados; não há prejuízo à visibilidade dos bens tombados, e a competência municipal para promover o adequado ordenamento territorial. Acompanharam o voto do relator os demais integrantes da Segunda Turma, desembargadores federais Manoel Erhardt e Rogério Fialho. Os desembargadores consideraram desnecessária a manifestação do IPHAN sobre os edifícios Píer Duarte Coelho e Píer Maurício de Nassau, já que o terreno está fora da poligonal e não se situa em Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, conforme a Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo. Também levaram em conta todos os procedimentos legais exigidos pelo município para aprovação do projeto arquitetônico, empreendimento que, segundo a PCR, "deverá embelezar uma área onde existiam galpões abandonados". HISTÓRICO - A disputa judicial se desenrola desde fevereiro de 2005, quando o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra o município do Recife e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no que diz respeito à aprovação de projeto arquitetônico apresentado pela construtora Moura Dubeux para edificação de dois prédios residenciais no terreno de nº 645 do Cais de Santa Rita. O principal argumento do MPF é que a obra fere dispositivos legais referentes ao patrimônio histórico e cultural por retirar a visibilidade de imóveis tombados em sua vizinhança (bairros de Santo Antônio, São José e do Recife). Para o MPF, o projeto deveria passar pelo crivo do IPHAN, que tem a atribuição de zelar pela harmonia arquitetônica da área de preservação.
Por: Cristina Ramos