TRF DEVOLVE PROCESSO DA "OPERAÇÃO CONFRARIA"
Última atualização: 03/10/2005 às 17:07:00

Justiça Federal da Paraíba recebe autos na próxima quarta-feira

O desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), devolveu à Seção Judiciária da Paraíba na tarde de hoje (03/10) os mais de quarenta volumes do processo relativo à "Operação Confraria". O processo encaminhado mês passado ao TRF/5ª pela Polícia federal tramitava nesta Corte devido ao envolvimento do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, que tinha direito a foro privilegiado. Como esse benefício foi extinto em virtude do julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) 2797 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou os parágrafos 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal, que previa foro privilegiado para ex-prefeitos, o processo teve que voltar à primeira instância da Justiça Federal. De acordo com o magistrado, o processo deve chegar às mãos da juízo federal de 1º grau, na próxima quarta-feira (05/10) à tarde.
Por: Bruno Cruz