CONCILIAÇÃO VAI AGILIZAR PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS NO TRF5
Última atualização: 21/08/2008 às 19:42:00

TRF da 5ª Região efetivou acordo com INSS, nesta quinta-feira

Cerca de três mil processos previdenciários relacionados a benefícios rurais e assistenciais que tramitam no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) serão objeto de conciliação. Este é o resultado do acordo de cooperação técnica firmado, na tarde desta quinta-feira (21/08), entre o presidente do TRF5, desembargador federal José Baptista de Almeida Filho; o ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel; o presidente do INSS, Marco Antônio de Oliveira; e o procurador-chefe Ricardo Augusto Panquestor (Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS). A cerimônia de efetivação do acordo, realizada na sede do TRF5 (Recife/PE), contou com a presença dos desembargadores federais Geraldo Apoliano e Rogério Fialho, procuradores do INSS, representantes do Ministério Público Federal e servidores das instituições envolvidas. O presidente do TRF5 lembrou parcerias semelhantes com a Caixa Econômica Federal, através de conciliações com mutuários do Sistema Financeiro da Habitação para concretização do sonho da casa própria. E ressaltou que "a questão previdenciária é ainda mais urgente, porque diz respeito aos direitos fundamentais à saúde e à vida". O desembargador federal José Baptista destacou a importância da conciliação para uma Justiça ágil e eficiente, "que busca resolver conflitos pela via pacífica, sem traumas, mediante concessões recíprocas". Dos 15 mil processos de matéria previdenciária existentes nesta Corte, cerca de três mil deverão ser objeto de conciliação porque se referem às matérias definidas pelo INSS, como os relacionados a benefícios rurais (aposentadoria, pensão e salário maternidade) e os devidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e aposentadoria do trabalhador rural. Os três mil processos passíveis de análise pelo INSS são originários dos seis Estados nordestinos de abrangência do TRF5 (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). Ricardo Panquestor adianta que "a princípio serão analisados esses processos, no entanto, em um segundo momento, poderão ser oferecidos acordos de conciliação para outros tipos de processos previdenciários". Após a análise pela equipe do INSS, as propostas de acordos são encaminhadas às partes e advogados. Se houver concordância, o acordo é homologado pelo desembargador relator do processo e, a partir daí, não cabe mais recurso. Para implantação do benefício, o juiz de primeiro grau (Vara Federal onde o processo deu entrada) determina a expedição da RPV (Requisição de Pequeno Valor), cujo pagamento é realizado em 60 dias. Para facilitar o trabalho de conciliação, o Tribunal disponibilizou um espaço para que os procuradores do INSS possam trabalhar. A Sala de Conciliação foi instalada no 7º andar do edifício-sede do TRF5 e dispõe de toda infra-estrutura necessária, a exemplo de mobiliário, telefones e 12 computadores com acesso aos sistemas do INSS. Segundo o Instituto, diversos procuradores e 12 servidores administrativos do INSS deverão atuar na análise dos processos de conciliação. PARCERIA - A parceria entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Poder Judiciário teve início em 2007, quando foi assinado o primeiro Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo de hoje (21/08) entre o TRF da 5ª Região e o INSS foi estabelecido nos mesmos moldes dos já firmados com os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões do País.
Por: Cristina Ramos