TRF4 |
Via Legal destaca o caso da agricultora que obteve na Justiça auxílio-doença negado
31/08/2016 - 15h08
Atualizada em 31/08/2016 - 15h08
No programa Via Legal desta semana, o repórter Marcelo Magalhães mostra que a luta das trabalhadoras rurais pela conquista de direitos tem ganhado força, mas a batalha pela igualdade de gênero ainda continua. No Rio Grande do Sul, uma agricultora teve o pedido de auxílio-doença negado sob a alegação de que, por ser mulher, fazia menos esforço físico do que os homens. Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), essa análise é preconceituosa e o benefício deve ser concedido.
A busca pela igualdade também é uma conquista entre os homossexuais.  Depois de muitos anos e decisões contrárias, hoje, o Judiciário reconhece direitos e encara a união de casais do mesmo sexo com outro olhar. No Rio de Janeiro, o viúvo de um servidor aposentado conseguiu na Justiça Federal o direito à pensão por morte.
O Via Legal também fala de Direito do Consumidor. Na correria do dia a dia, muita gente nem percebe, mas alguns produtos diminuem de tamanho ou de quantidade e continuam sendo vendidos pelo mesmo preço. A prática é permitida, mas com uma condição: a alteração precisa ser divulgada de forma clara e visível na embalagem. Em São Paulo, uma empresa foi multada porque descumpriu essa regra. A repórter Letícia Lagoa mostra que, no julgamento feito pela Justiça Federal, a punição foi considerada legal e mantida.
A probabilidade de ganhar na loteria é de uma em 50 milhões. Agora, imagine você tirar a sorte grande, acertar todos os números, mas na hora de sacar o prêmio descobrir que o sonho virou pesadelo e que tudo não passou de um erro? A repórter Eliane Wirthmann mostra que, em Minas Gerais, um problema na impressão dos resultados da Dupla Sena fez um aposentado acreditar que levaria para casa uma bolada de R$ 110 mil, quando na verdade o prêmio era de menos de R$ 40,00. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, esse constrangimento deve ser indenizado.
E na hora de apostar, além de contar com a sorte, é preciso saber se o funcionamento da empresa é legal. Em Pernambuco, vários moradores ficaram na mão depois que uma investigação da Polícia Federal descobriu uma série de irregularidades no grupo “Pernambuco dá Sorte”. O caso foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que, na época, determinou, entre outras coisas, o bloqueio das contas dos proprietários, mas uma nova decisão do tribunal autorizou o retorno do funcionamento.  
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