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Via Legal: falta de informação pode gerar transtornos e processo na Justiça
27/02/2013 - 15h23
Atualizada em 27/02/2013 - 15h23
Na edição desta semana, o programa Via Legal destaca como podem ser graves as consequências da falta de informação. No sul do país, uma mulher processou um hospital por ter engravidado depois de passar por uma laqueadura. O procedimento é um dos métodos contraceptivos mais seguros, mesmo assim, não é 100% garantido. Marcelo Magalhães conta que muitas pacientes ainda desconhecem esse risco e acabam surpreendidas com uma nova gravidez.

A falta de informação também foi o motivo de outro questionamento judicial, dessa vez em Brasília. O Ministério Público quer que os fabricantes de produtos que tenham organismos geneticamente modificados sejam obrigados a incluir esse dado no rótulo. Hoje, a obrigatoriedade atinge apenas os casos em que o índice de transgênicos passa de 1% do alimento. Viviane Rosa conta como está a discussão que chegou ao Supremo Tribunal Federal e envolve o direito de escolha do consumidor. 

Juliano Domingues revela mais um caso de negligência e falhas no atendimento médico oferecido pela rede pública. Uma aposentada de Recife passou por quatro hospitais e acabou morrendo depois de muita espera. Ela precisava de uma cirurgia, mas o caso se agravou enquanto aguardava o procedimento. Por ordem da Justiça Federal, a família será indenizada.

O programa também fala de direitos autorais. Bernardo Menezes explica como funciona a garantia criada para proteger obras artísticas, e quais os prazos para os pedidos de reparação. No Rio de Janeiro, os herdeiros de um músico brigam para receber pela exploração indevida de uma de suas canções. Para o Judiciário, a família do artista demorou tempo demais para fazer o pedido de indenização. 

Direto de São Paulo, Erica Resende traz a polêmica envolvendo a presença de uma mensagem religiosa nas cédulas de real. Um pedido para a retirada da frase foi negado pela Justiça Federal. A mudança, solicitada pelo Ministério Público, poderia gerar um gasto de R$ 12 milhões aos cofres públicos. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF