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Via Legal destaca avanços e desafios no atendimento a pessoas com deficiência
08/01/2014 - 16h11
Atualizada em 08/01/2014 - 16h11
O Via Legal desta semana relembra conquistas de pessoas com deficiência que recorreram à Justiça para terem todos os direitos respeitados. O repórter Marcelo Magalhães mostra o caso de um morador de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que foi aprovado em um concurso, mas precisou brigar nos tribunais para assumir o cargo. Ele passou dentro das vagas reservadas a deficientes, uma possibilidade prevista em lei, mas que ainda é desrespeitada por empresas privadas e até por órgãos públicos.

De Brasília, Viviane Rosa fala sobre a lei do passe livre. A norma prevê deslocamentos interestaduais gratuitos feitos de ônibus e até de avião, mas algumas empresas se recusam a conceder o benefício. O caso chegou aos tribunais e serviu para alertar os consumidores sobre a possibilidade, que ainda é desconhecida por muita gente.

Ainda sobre falhas na prestação de serviços a pessoas com deficiência, Erica Resende relata a falta de estrutura de boa parte dos aeroportos brasileiros e também o despreparo dos funcionários no atendimento a quem tem limitações físicas. Em São Paulo, a Infraero foi condenada a indenizar um passageiro que passou por momentos de constrangimento depois de ter sido barrado por seguranças em dois terminais.

O programa também fala de mercado de trabalho. O repórter Bernardo Menezes continua mostrando exemplos de preconceito. Mesmo com a garantia de que 20% das vagas abertas em um órgão público devem ser reservadas a deficientes, muitos brasileiros enfrentam a resistência dos gestores e até dos colegas de trabalho. No Rio de Janeiro, um homem que depende da cadeira de rodas para se locomover foi considerado inapto para assumir o posto de oficial de justiça. Ele conseguiu provar que a junta médica estava errada e hoje é um servidor do Estado.

O Via Legal desta semana também relembra o caso de Matheus da Silva, um menino de dez anos que tem autismo infantil. Depois de enfrentar a resistência do INSS, os pais do garoto conseguiram provar que o filho tem direito ao benefício da prestação continuada. A ajuda de um salário mínimo é concedida todos os meses pela previdência.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
08 de janeiro – quarta-feira 21h30
10 de janeiro – sexta-feira 12h30
13 de janeiro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
12 de janeiro - domingo 06h30