TRF5 NEGA HABEAS CORPUS A ESTRANGEIRO ENVOLVIDO EM TRÁFICO INTERNACIONAL
Última atualização: 24/03/2006 às 11:14:00

Terceira Turma também negou, por unanimidade, o pedido de progressão do regime

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5º Região, formada pelos desembargadores federais Geraldo Apoliano, Ridalvo Costa e Paulo Gadelha, decidiu, por unanimidade, denegar a ordem de hábeas corpus ao francês Manuel Marc Livio Henry Melles. Ele foi preso em flagrante no dia 28 de agosto de 2004 pelo crime de corrupção ativa e reingresso de estrangeiro expulso. A defesa do acusado pleiteava a liberdade ou a progressão de regime fechado para o semi-aberto do réu preso, decisão que é, originalmente, de competência do Juízo da Execução Penal e não do Tribunal. Ela alegou que o mesmo já havia cumprido um ano e três meses em regime fechado (um sexto da pena), com bom comportamento carcerário. O advogado do réu sustentou que ele não pretendia ausentar-se do distrito de culpa porque possuí residência fixa em Maceió (AL), é casado e pai de dois filhos menores nascidos no Brasil, é proprietário de um imóvel e paga inclusive um seguro de saúde. O desembargador federal Ridalvo Costa, relator do processo, considerou as alegações feitas pela defesa, insuficientes para o deferimento do pedido de liberdade do acusado, já que o mesmo possuía maus antecedentes, pois estava preso por entrada irregular no país. O desembargador considerou que caso fosse permitida sua prisão em regime semi-aberto ele poderia fugir do país, como já fez anteriormente, e desta forma livrar-se do cumprimento da pena. Entendimento que foi acompanhado pelos demais componentes da Turma.
Por: Emanuel Belmiro