TRF4 |
TRF4 lança nova edição do Boletim Jurídico
20/08/2014 - 14h17
Atualizada em 20/08/2014 - 14h17
A 148ª edição do Boletim Jurídico traz, neste mês, 51 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região em junho e julho de 2014. Apresenta também incidentes da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.  Clique aqui para ler a publicação.
O número apresenta ainda o inteiro teor do Agravo de Instrumento nº 5003364-52.2014.404.0000/PR, que trata de ação civil pública requerendo a suspensão da licença de instalação da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu (PR) emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A decisão do relator do processo no TRF4, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, determinou ilegal a expedição da licença, entendendo que o gestor do Parque Nacional do Iguaçu, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não foi consultado a respeito do projeto.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.