Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental
26/06/2008 17h24 - Atualizado há
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Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o julgamento da Ação Penal (AP) 469, em que o deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) está sendo acusado por crime de dano ao meio ambiente. A discussão ocorreu em questão de ordem levantada pela ministra-relatora, Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na tarde de hoje (26).
Consta nos autos que, no dia 16 de junho de 2004, o Ministério Público de São Paulo denunciou o deputado e o operador de máquina Benedito Moreira da Silva por crime de dano ambiental, previsto no artigo 40 da Lei 9.605/98. A norma dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Conforme o inquérito, no dia 30 de setembro de 2002, o deputado Clodovil Hernandes teria determinado a Benedito que realizasse obras de terraplanagem com a utilização de escavadeira sem autorização do órgão técnico de proteção ambiental. “Verificou-se que o entulho gerado pela obra foi jogado às margens do piso de concreto que era movido, atingindo a vegetação nativa”, contou a ministra Cármen Lúcia, ao ler o relatório.
A área em questão é o Parque Estadual da Serra do Mar, em Sertãozinho do Leo, no município de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, local considerado unidade de conservação.
Voto pelo arquivamento da AP
“A denúncia não especifica, em qualquer momento e de qualquer forma, qual teria sido o dano, o que seria imprescindível”, disse a ministra Cármen Lúcia, que concluiu pelo arquivamento da ação em razão de sua inépcia. “Não basta, contudo, dizer que o objeto material do crime tenha sido atingido, pois não existe o crime de atingimento de vegetação nativa. Requer, a legislação, muito mais do que isso, a especificação do dano que os entulhos teriam causado ao atingir a vegetação, se é que havia vegetação naquele espaço específico”, afirmou.
O voto da relatora foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski. Já o ministro Marco Aurélio entendeu que a ação deveria ter seqüência. Posteriormente, o ministro Carlos Ayres Britto pediu vista dos autos.
EC/LF/RR 
Processo relacionado: AP 469