TRF5 NEGA LIBERDADE À PSICÓLOGA PRESA POR POSSE DE “ECSTASY”
Última atualização: 05/12/2016 às 15:08:00

Catarinense foi presa com 30.800 comprimidos quando desembarcava de um voo proveniente de Lisboa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou habeas corpus, na última quinta-feira (1/12), em favor da psicóloga Camila Shaedler Pedroso, presa, no dia 13/10/2016, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, ao desembarcar de um voo proveniente de Lisboa, na posse de 30.800 comprimidos de “Ecstasy”. “A gravidade do delito, aliada à necessidade de se assegurar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, justificam a manutenção do decreto cautelar, especialmente quando não foi comprovado endereço fixo ou a atividade lícita da Paciente, bem como sua primariedade e seus bons antecedentes”, afirmou o relator desembargador federal Cid Marconi. O magistrado declarou, ainda, que a jurisprudência pátria inclina-se no sentido de que a primariedade, os bons antecedentes, a disposição para o trabalho e ausência de cometimento do delito com violência ou grave ameaça, quando favoráveis aos Pacientes (presos), não são suficientes a ensejarem, por si apenas, o reconhecimento do direito à liberdade. ENTENDA O CASO – A psicóloga Camila Pedroso, 31, foi presa em flagrante no dia 13/10/2016, no Aeroporto dos Guararapes/PE, com o equivalente a 30.780 comprimidos da droga conhecida como "Ecstasy", em sua mala, vinda diretamente de Lisboa/Portugal. A defesa da psicóloga ajuizou habeas corpus em seu favor, com pedido de liminar para sua soltura, sob alegação de que a Paciente preenchia os requisitos legais para a concessão da ordem, pois era pessoa íntegra, tinha residência fixa, profissão definida e bons antecedentes. A medida se contrapôs à decisão da juíza federal da 36ª Vara Federal de Pernambuco, Amanda Torres, que manteve sua prisão pela prática do crime de tráfico internacional de entorpecentes (art. 33, caput, 40, da Lei nº 11.343/2006). Alternativamente, a defesa de Camila Pedroso requereu que fossem aplicadas à sua cliente, de forma subsidiária, as medidas cautelares previstas na Lei 12.403/11. Camila Pedroso encontra-se recolhida no presídio Bom Pastor, na mesma cidade em que recebeu ordem de prisão. HC 6257 (PE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br