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Via Legal mostra caso de ex-militar impedido de votar por prisão ilegal
26/11/2014 - 14h19
Atualizada em 26/11/2014 - 14h19
O impedimento do exercício da democracia pode gerar procesos. O Via Legal desta semana traz o desfecho de uma ação decorrente de prisão irregular: um ex-militar, impedido de votar no segundo turno das eleições presidenciais de 2010, denunciou o Exército e garantiu o direito de ser indenizado por danos morais, como conta a matéria de Marcelo Magalhães. No dia da votação, ele foi proibido de deixar o quartel por causa de uma punição interna e acabou deixando de exercer o direito ao voto. Para a Justiça Federal, a prisão feriu a legislação eleitoral.
O programa também mostra os perigos que envolvem a rotina de juízes responsáveis por decidir o futuro de integrantes do crime organizado. Eliane Wirthmann detalha a medida que abre espaço para que um processo seja julgado, de forma colegiada, já em primeira instância. Chamada de juiz sem rosto, a iniciativa é decorrente de uma lei, aprovada em 2012, em resposta ao aumento do número de magistrados ameaçados. Entre 2011 e 2013, foram mais de 200 relatos.
Além disso, o Via Legal traz uma matéria que trata dos desafios do país para proteger os fósseis, uma riqueza natural que atiça a cobiça de colecionadores do Brasil e do exterior. Em São Paulo, a Justiça Federal analisa denúncia contra um grupo flagrado tentando tirar do país peças extraídas da Chapada do Araripe, no Ceará. Letícia Lagoa esteve no Museu da Universidade de São Paulo (USP) que tem um acervo de 45mil peças, muitas, raras e de valor incalculável. O museu tem sido o destino de fósseis apreendidos em grandes operações realizadas pela Polícia Federal.
Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira apresenta uma polêmica: a forma como as prefeituras devem cobrar a contribuição para custear a iluminação de ruas e avenidas. Para o Ministério Público, o valor não pode ser incluído na conta de luz, como um acréscimo ao consumo mensal. Uma das alternativas, que inclusive já teve respaldo judicial, é a apresentação da fatura com dois códigos de barra. Os prefeitos não concordam e afirmam que a mudança favorece a inadimplência.
Outro assunto abordado nesta edição é a resistência das Forças Armadas em aceitar candidatos que têm tatuagem. A medida é ilegal, mas ainda se repete em alguns concursos. Alessandro Moura mostra o desfecho do caso de uma enfermeira que pretendia entrar para a Aeronáutica. Um beija-flor tatuado no ombro teria justificado a exclusão do processo seletivo.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal. blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.