Súmula do STJ e Direito Tributário no Jornal da Justiça 1ª Edição
19/08/2008 19h55 - Atualizado há
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A pensão alimentícia não termina quando o filho atinge a maioridade. A nova súmula aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o filho que completa 18 anos não perde automaticamente o direito de receber pensão alimentícia dos pais. E mais: Direito Tributário em destaque no quadro “Guia do Advogado”. Entenda a diferença entre imposto, taxa, empréstimo compulsório, contribuição de melhorias e contribuição social. Jornal da Justiça 1ª Edição, das 6h às 8h.
Serviço postal é tema do Espaço Forense
O Supremo Tribunal Federal analisa desde novembro de 2003 a quebra do monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em ação proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Distribuição. Desde o início do processo, 5 dos 11 ministros do Supremo votaram a favor da manutenção do monopólio. Um dos ministros votou pela quebra parcial, outro pela liberalização do mercado e faltam agora os votos de quatro membros da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento. Para discutir o assunto, o jornalista Pedro Beltrão irá conversar com o professor de Direito Constitucional da PUC/MG, José Alfredo Barácio. Nesta quarta-feira (20), a partir das 11h.
Hora Legal: Empregador pode pagar multa de R$ 1 mi por danos morais
Um empregador de Bagé (RS) pode ser condenado à multa de R$ 1 milhão de Reais por manter 23 trabalhadores rurais em situação irregular. A Ação Cível por danos morais foi ajuizada pela Defensoria Pública da União no município. O defensor público da União em Bagé, Robson de Souza, irá explicar o caso. E ainda: Seminário em Minas Gerais vai discutir a qualidade do sistema judiciário brasileiro. Hora Legal, a partir das 8h.
Justiça em Cena - Na Boca da Urna
Crimes eleitorais em destaque na Rádionovela Justiça em Cena. Acompanhe nesta quarta-feira (19) mais um capítulo de “Na Boca da Urna” e saiba identificar quais ações e comportamentos infringem a legislação eleitoral do Brasil. Justiça em Cena em nove horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Radioagência Justiça
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