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TRF4 nega pedido de reforma imediata da Casa Lucchi de Antônio Prado (RS)
06/06/2013 - 16h45
Atualizada em 06/06/2013 - 16h45
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (5/6) recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a restauração imediata pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) da Casa Lucchi, imóvel tombado situado no município de Antônio Prado (RS).
A Casa Lucchi é uma construção de 1930, toda em madeira, típica da imigração italiana na região. Conforme o MPF, o imóvel estaria em péssimo estado de conservação e a proprietária não tem condições financeiras de fazer as reformas necessárias para sua manutenção. O MPF alega que existem problemas estruturais na casa e que poderia ocorrer o desabamento da mesma.
Após ter negada, em março deste ano, a tutela antecipada em primeira instância, a Procuradoria ajuizou recurso no tribunal. O relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, entretanto, manteve a decisão de primeira instância.
"Não visualizo o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que tanto o IPHAN, quanto a União cientificaram o juízo de que obras de restauração da Casa Lucchi encontram-se previstas no orçamento 2013, a denotar o planejamento administrativo próprio das autoridades atribuídas", afirmou o desembargador.
Com a decisão, a restauração da Casa Lucchi deverá ser feita conforme o plano de ação da superintendência do IPHAN no Rio Grande do Sul. O início das obras ainda não tem previsão.

  Ag 5006809-15.2013.404.0000/TRF