DIA DA JUSTIÇA: TRF5 FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO
Última atualização: 03/12/2020 às 13:57:00



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão judicial, na terça-feira (8/12), conforme prevê o Ato nº 507/2019, da Presidência da Corte, que estabelece, em obediência à Lei Federal 6.741/79, feriado em comemoração ao Dia da Justiça. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail: plantao@trf5.jus.br.
  Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.
  O Ato nº 507/2019, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do TRF5, está disponível no site da Corte.
  Prazos processuais – Devido ao feriado, os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término na terça-feira (8/12) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, quarta-feira (9/12).  De acordo com o Ato nº 112/2020, da Presidência do TRF5, os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5