MANTIDA CONDENAÇÃO DE DESENHISTA PELA PRÁTICA DO CRIME DE MOEDA FALSA
Última atualização: 21/08/2015 às 18:07:00

Acusado passou moeda falsa de R$ 50 no comércio de Cajazeiras (PB)

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento, nesta quinta (20/08), à apelação criminal do desenhista David Ferreira da Silva, condenado à pena de três anos de reclusão e dez dias-multa pela prática do crime de moeda falsa, ocorrido no dia 26/03/99, na cidade de Cajazeiras (PB). Utilizando-se de um terceiro, David da Silva introduziu a nota falsa em circulação na compra de duas garrafas de vinho com uma moeda falsa de R$50. “A conduta do apelante indica a plena ciência da falsidade da cédula que colocou em circulação, uma vez que buscou dela se desvencilhar a todo custo adotando a conduta típica dos agentes que repassam notas falsas, que compram mercadorias de pequeno valor no comércio local pagando com a cédula falsificada e recebendo moeda verdadeira como troco”, afirmou o relator, desembargador federal Cid Marconi. Entenda o caso – No dia 26 de março de 1999, o desenhista David da Silva, acompanhado de Dilvandro Rocha da Silva (Nêgo Vando), tentou comprar duas garrafas do vinho Catuaba, ao custo de R$ 2, cada. Em razão do proprietário do estabelecimento não ter troco para a nota de R$ 50, David pediu a Cícero Lacerda para ir comprar no bar mais próximo. Cícero Lacerda se dirigiu ao bar de Francisco Lucas da Silva, Seu Gilor, onde efetuou a compra das duas garrafas de vinho, sem conhecimento de que a nota era falsa, tendo recebido de troco e repassado para David da Silva a quantia de R4 46,segundo consta na denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Posteriormente, ao perceber que tinha recebido uma nota falsa, Seu Gilor e Cícero Lacerda empreenderam diligência na tentativa de encontrar os dois indivíduos que tinham passado a cédula, sem, no entanto, conseguirem localizá-los. O MPF denunciou David Ferreira pela prática do crime tipificado no artigo 289, parágrafo primeiro do Código Penal Brasileiro (CPB), que é pôr em circulação nacional moeda falsa. O Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba condenou David Ferreira a três anos de reclusa, a ser cumprido em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa à proporção de um trigésimo do salário mínimo vigente, cada dia. O réu apelou alegando, em preliminar, extinção da punibilidade pela prescrição retroativa, e, no mérito, ausência de prova da autoria do delito, bem como existência de erro de tipo, em razão de desconhecer a condição de falsidade da cédula. ACR 11387 (PB)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br