MINISTRO DA JUSTIÇA DEFENDE REFORMA DO JUDICIÁRIO
Última atualização: 27/10/2005 às 15:43:00

Congresso promovido pelo IMP debate aspectos processuais civis

O ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos disse na manhã de hoje (27/10), no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), durante a abertura do congresso "A Reforma do Judiciário - Aspectos Processuais Civis", que "só vamos poder dizer que temos constituída uma democracia de massa quando tivermos um Poder Judiciário mais rápido, eficiente e perto do povo". O ministro enfatizou ainda ter "muita esperança e uma visão romântica de que a reforma vai ser o ponto de transformação do Poder Judiciário que temos para aquele Poder Judiciário como deve ser". Em seguida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defendeu a reforma de forma enfática. "Agora não temos mais a quem culpar. Antes colocávamos a culpa nos militares, agora quando olhamos para trás vemos um espelho e percebemos que a solução está nas nossas mãos. Não temos mais a quem odiar", enfatizou. O congresso promovido pelo Instituto dos Magistrados de Pernambuco (IMP) foi aberto pelo presidente do TRF/5ª, desembargador federal Francisco Cavalcanti, que ressaltou a importância da reforma do judiciário. "Precisamos de uma efetiva reforma para alcançar aquilo que a Constituição afirma que deve ser. Até o momento, estamos constitucionalizando frustrações ao não assegurar direitos", analisou. Francisco Cavalcanti disse, ainda, em tom de crítica, que o Governo Federal reduziu os valores para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e alongou seu prazo para pagamento. "A alegação é a sempre mencionada dificuldade de caixa. Assim, o Governo prefere ficar devendo R$ 2 bilhões às pessoas que mais precisam, que são os beneficiários dos RPVs, e em contrapartida paga os juros, encargos e serviços da dívida externa no valor de R$ 180 bilhões", acentuou. Na primeira palestra do congresso, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini e o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Flávio Dino, falaram sobre "O Judiciário hoje e os objetivos da reforma constitucional e infra-constitucional processual civil". A mesa foi presidida pelo senador José Jorge.
Por: Jaques Cerqueira