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Juiz de Santa Catarina avalia a comunicação nos JEFs e propõe novas abordagens
17/10/2013 - 13h52
Atualizada em 17/10/2013 - 13h52
No começo da tarde de quarta-feira (16/10), o juiz federal da 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, João Batista Lazzari, apresentou sua avaliação sobre a linguagem e a comunicação nos Juizados Especiais Federais. A palestra ocorreu durante o workshop Acesso à Justiça: 10 Anos de Juizados Especiais Federais, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília.

O magistrado iniciou sua apresentação indicando que a pesquisa, realizada pelo Ipea a pedido do CEJ/CJF, apontou alguns pontos críticos com relação à linguagem e à comunicação de magistrados, servidores e jurisdicionados que precisam ser discutidos e solucionados. No entanto, segundo ele, há que se ponderar que a aproximação observada entre juízes e servidores na rotina de trabalho dos JEFs pode ter sido um dos motivos que levaram ao sucesso alcançado pelos juizados nesses dez anos.

"Os resultados alcançados nesse período demonstram que os juizados especiais federais representam um grande divisor de águas na Justiça Federal. Quem viu a evolução dessas unidades tem condição de testemunhar os avanços", comentou. Para o juiz federal, é preciso que os integrantes do sistema de justiça caminhem juntos para haver melhoras na prestação jurisdicional.

"Não podemos, por exemplo, desconfigurar o nosso modelo de juizado especial, que é muito bom! Temos gargalos que não serão resolvidos com alterações legislativas", alertou o magistrado. Segundo João Batista Lazzari, é também fundamental estruturar as turmas recursais, com a criação de cargos de servidores.

Diferenças culturais

Num dos primeiros pontos tratados sobre a linguagem, o juiz de Santa Catarina frisou que é preciso, antes de tudo, conhecer o perfil de quem procura os JEFs. "Temos que identificar nossa clientela", disse. Na opinião do magistrado, isso envolve o conhecimento da forma como as pessoas vivem e trabalham. Em geral, conforme dados da pesquisa do Ipea, são pessoas simples, sem advogados, segurados especiais, boias frias, incapacitados, desempregados e desassistidos da Defensoria Pública.

Sobre isso, o juiz federal propôs uma reflexão sobre a forma de tratamento das partes. "Temos que ter uma linguagem compatível e valorizar a situação pessoal, social e cultural das partes", sublinhou. Já com relação à produção e à interpretação de provas no processo, Lazzari orientou sobre a importância de o magistrado ter consciência de onde são os jurisdicionados e quais atividades desempenham. "Avaliar o contexto e, principalmente, nos colocar no lugar dessas pessoas", aconselhou.

A proposta tem a finalidade de fornecer elementos para realização de um julgamento justo, adequado à realidade de cada estado, levando em conta a grande diversidade cultural e econômica existente no Brasil. "Às vezes, é preciso deixar de lado a interpretação literal da norma para avaliar o contexto das partes. O juiz dos JEFs deve estar preocupado com a questão social", ressaltou.

Comunicação dos atos processuais

Outra questão apontada pelo relatório da pesquisa do Ipea e, segundo o magistrado, pouco discutida do ponto de vista institucional, diz respeito à efetividade da comunicação e da produção de atos processuais nos JEFs. Uma das principais dificuldades diz respeito à atermação, ou seja, na redação da petição inicial, que atualmente tem sido deixada a cargo de servidores do próprio JEF.

Sobre esse problema, Lazzari citou algumas soluções e iniciativas possíveis de serem adotadas, como a implantação de centrais de atendimento vinculadas às direções do Foro, realização de convênios com os núcleos de práticas jurídicas de universidades e o encaminhamento das partes à Defensoria Pública. "É fundamental retirar essa atermação direta dos servidores dos JEFs", defendeu o palestrante.

Ainda com relação aos atos processuais, o magistrado tratou dos princípios da economia processual. "Temos que pensar, desde o despacho inicial, em proferir decisões que permitam uma tramitação processual mais célere. O juiz deve buscar soluções alternativas, entre elas, sempre que possível, a conciliação e a mediação", pontuou.

Magistrados e audiências

O aprimoramento da comunicação com as partes também passa pela adoção de uma postura adequada por parte do magistrado durante as audiências. "O juiz deve ter uma postura ativa, se apresentar às partes e utilizar uma linguagem condizente com a realidade delas. Há posturas diferentes para cada tipo de audiência, seja de conciliação, instrução ou julgamento", explicou. Entre as técnicas de conciliação mencionadas pelo palestrante, estão: escuta ativa, postura conciliatória, validação de sentimentos e reforço positivo.

Linguagem e fundamentação

Antes de encerrar sua palestra, o juiz federal João Batista Lazzari destacou a importância dos magistrados utilizarem uma linguagem mais acessível também nas sentenças e acórdãos, sem abrir mão da qualidade dos fundamentos. "Mais vale uma decisão sucinta, que faça referência à realidade das partes, do que sentenças longas e genéricas. Precisamos de uma linguagem simples, porém com fundamentação adequada", avaliou o palestrante, que finalizou sua apresentação com mais uma orientação: "O juiz que atua nos juizados especiais federais não deve ter o comportamento formal, conservador e insensível à realidade social das partes que litigam nesse sistema de justiça", concluiu.

Fonte: Imprensa CJF

Juiz federal João Batista Lazzari falou sobre a linguagem e a comunicação nos JEFs