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Peritos médicos participam pela primeira vez da elaboração de deliberações do Fórum Previdenciário de SC
08/10/2012 - 19h45
Atualizada em 08/10/2012 - 19h45
A sétima reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina contou, pela primeira vez, com a presença de representantes dos peritos médicos, em especial na discussão da demora na realização das perícias dos segurados que solicitam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. O encontro foi realizado na última semana em Florianópolis, na sede da Justiça Federal catarinense.

Conforme a médica Kéti Stylianos Patsis, diretora da Associação Nacional dos Médicos Peritos Previdenciários, o problema ocorre porque existem poucos peritos para muitas perícias. "Os estados da Região Sul apresentam um déficit de peritos, o que justifica a demora na realização da perícia administrativa", explicou. Outro fator apontado pela perita é a possibilidade do segurado requerer nova perícia imediatamente após a realização do exame anterior no caso de não reconhecida à incapacidade laboral, cumulando pedidos iniciais com outros que já tiveram negativa da autarquia.

Para tentar reduzir essa espera, Kéti, que atua como perita médica em Curitiba, salientou que o Instituto Nacional do Seguro Social firmou uma parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão de atestados eletrônicos, o que poderá amparar um o novo modelo de concessão de benefícios por incapacidade, sem a necessidade da perícia pelo instituto, desde que atendidos alguns  requisitos.

Também presente à reunião do fórum, o médico Anastácio Kotzias Neto, corregedor do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, explicou que a implementação dos atestados eletrônicos é um procedimento que demanda tempo, faltando ainda a integração entre os diversos sistemas envolvidos. Contudo, ressaltou, "o CFM tem buscado o aperfeiçoamento na identificação dos médicos, com a emissão de nova carteira funcional".

Além da demora, o fórum discutiu outros fatores que interferem na relação de trabalho e refletem diretamente nos pedidos de concessão de benefícios previdenciários por incapacidade e que, se negados pela Administração, são requeridos ao Poder Judiciário. Foi verificada a necessidade dos empregadores observarem as normas relativas à saúde do trabalhador, com o objetivo de reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais que o levam a buscar o amparo do Estado. Entretanto, não basta a atuação positiva das instituições que representam o seguimento produtivo, mas também se faz necessário que o governo e outras instituições, como o Sistema S (SESI, SENAC, SENAI e SESC), promovam ações que facilitem o acesso dos segurados ao tratamento adequado a sua saúde e à reabilitação profissional.

O objetivo do Fórum é discutir formas de melhorar a prestação jurisdicional na área do Direito Previdenciário. Em Santa Catarina, o fórum existe desde o final de 2010. Na página da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região neste Portal estão disponíveis todas as deliberações e recomendações do Fórum Previdenciário de SC e também das edições do PR e do RS.