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Nova Sistematização Orçamentária é tema de palestra no TRF4
04/06/2018 - 17h14
Atualizada em 04/06/2018 - 17h14
Magistrados e gestores da Justiça Federal da 4ª Região acompanharam hoje (4/6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a palestra “A gestão do ordenador de despesa na Justiça Federal a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016”, proferida por Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, que é secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal (CJF). O palestrante falou sobre a instituição do Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União e, também, as suas diretrizes para os próximos 20 anos.
A abertura do evento contou com a presença do presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores. O magistrado destacou a importância de funcionários terem pleno entendimento das normas que regem o orçamento da Justiça Federal. “Tenho certeza que essa conferência é muito útil não só para os atuais administradores, mas também para os futuros componentes de novas gestões”, afirmou. Também estavam presentes a diretora-geral do tribunal, Magda Cidade, e o diretor financeiro do TRF4, Roberto Capeleti.
Bicalho evidenciou que a emenda promulgada no fim de 2016, que fixou um teto de gastos para a União até 2036, vai causar muitos impactos na administração da Justiça Federal. “Antes da emenda, as normativas estabeleciam parâmetros, mas era possível uma conversa, um reajuste para incrementar o orçamento. Com a emenda, isso não é mais possível, tudo deve ficar dentro do limite do teto. Ou seja, não conseguiremos mais ampliar o que vem sendo feito e, muito provavelmente, teremos que reduzir”, explicou.
O secretário pontuou que para conseguir custear as despesas obrigatórias, como, por exemplo, a folha de pagamento, será necessário reduzir o orçamento de outras demandas importantes. Ele também salientou que o impacto pode ser visível na realização de obras, de novos concursos, na manutenção de contratos e na reposição de pessoal. “As despesas obrigatórias e as discricionárias concorrem entre si, e as primeiras têm prioridade de pagamento. Se uma aumenta, a outra vai ter que diminuir. Nisso, perde-se a chance de realizar grandes projetos em benefício da Justiça”, afirmou.
Diante de um cenário de prováveis dificuldades, o palestrante evidenciou a importância do papel do gestor. “O gestor é quem ordena as despesas, precisa estar muito consciente do que autoriza e, principalmente, dos valores que dispõe. São valores muito substanciais e precisam ser tratados com zelo”, disse. Para o secretário, essa é a hora de aprender a falar “não”. “É o momento de repensar, reformular quais são as prioridades, porque o limite está dado e não nos permite ir além”, reforçou.

Encontro foi realizado no auditório do TRF4