25/11/2012
Prevenção é tema central na abertura de curso sobre segurança de voo
Imprimir E-mail
Brasília, 26 de novembro de 2012 – Teve início nessa segunda-feira o seminário sobre o “Papel do Poder Judiciário na Segurança de Voo”. O curso é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum), criado em 2009 pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O objetivo é aproximar os operadores do Direito dos aspectos técnicos que envolvem a análise de acidentes aeronáuticos. Para isso, foram abertas 110 vagas para representantes da Justiça Militar, Justiça Federal, Ministério Público e Advocacia Geral da União, entre outros órgãos.
Na abertura do encontro, o presidente do STM, ministro Alvaro Luiz Pinto, lembrou que a iniciativa surgiu durante o IX Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, ocorrido no mês de agosto de 2012. Na ocasião, o juiz federal Marcelo Honorato realizou palestra sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Sipaer) e firmou uma parceria com o Cejum para a organização do evento.
Segundo o presidente, o curso será uma oportunidade para os participantes terem aulas teóricas sobre Direito Aeronáutico e “o complexo sistema da prática aeronáutica”.  Ao final de sua fala o ministro afirmou que as instruções recebidas durante a semana serão úteis para o aprimoramento do assessoramento jurídico e dos julgamentos na área estudada.
O coordenador do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, acentuou que um dos diferenciais do curso é a pluralidade dos participantes e o fato de o tema da segurança de voo ser visto por “várias óticas”. Segundo o ministro, será também uma forma de promover o compartilhamento de informações e experiências.
Palestra de abertura
A palestra de abertura ficou a cargo do ministro e Tenente-Brigadeiro-do-Ar William de Oliveira Barros, que traçou um panorama sobre o sistema aeronáutico brasileiro, tendo como ponto de partida a Convenção da Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago, em 1944, e aprovada no ano seguinte pelo Brasil.
A estrutura e funcionamento do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foram alguns dos temas centrais da exposição. Entre os aspectos apontados para justificar a prevenção, destacam-se: compromisso com a vida humana e os prejuízos econômicos e morais decorrentes de um acidente.
De acordo com o ministro, o método investigativo do Sipaer baseia-se no compromisso de uso exclusivo das informações apuradas para fins de prevenção e análise dos fatores humanos e materiais. Em seguida, o expositor fez uma distinção entre o processo investigativo do Sipaer e o relativo à atividade judicial. Enquanto a primeira abordagem está vinculada à prevenção e recomendações que possam evitar novas ocorrências, a segunda busca as causas do acidente, seus eventuais culpados e a responsabilização civil ou criminal.
Como lembrou o palestrante, o Projeto de Lei nº 2453/2007 proíbe o uso do relatório do Sipaer como prova de inquérito judicial ou administrativo. Ao impedir que dados da investigação feita pela Aeronáutica sejam utilizados num eventual processo judicial, é possível coletar uma maior gama de informações dos pilotos e controladores de voo, sem que esses temam uma eventual condenação judicial.
Aeronáutica
centro de estudos judiciários da jmu
Segurança de vôo
superior tribunal militar
Acidente aéreo
Galeria de Imagens
Title
 
voltar ao topo