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Operação Lava Jato: TRF4 concede habeas corpus parcial para executivos da Queiroz Galvão
28/09/2016 - 19h11
Atualizada em 28/09/2016 - 19h11
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu parcialmente, por maioria, habeas corpus aos ex-diretores da construtora Queiroz Galvão Othon Zanoide de Moraes Filho e Ildefonso Colares Filho. Eles foram presos em agosto na 33ª fase da Operação Lava Jato. Os executivos deixam a carceragem, mas deverão usar tornozeleira eletrônica. Para Ildefonso, foi estipulada uma fiança de R$ 2 milhões para deixar a prisão.
Além disso, a 8ª Turma restaurou as medidas cautelares anteriores à detenção preventiva dos ex-diretores, que são proibição de deixar o país, manutenção do confisco dos passaportes e compromisso por parte dos investigados de comparecimento aos atos do processo, incluindo intimações por telefone da autoridade policial e do Ministério Público Federal.
A defesa argumentou que os ex-diretores vinham cumprindo as medidas cautelares estabelecidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e que a decretação de prisão nesse interim provocaria insegurança jurídica. Alegaram ainda que as provas surgidas se referem a fatos antigos, não havendo qualquer risco à instrução criminal que justifique a detenção.
Para a turma, a fiança estabelecida para que Ildefonso possa deixar a prisão se justifica pelo fato de que ele era presidente da construtora, com amplo domínio dos fatos, sendo o principal responsável pela participação de sua empresa no esquema criminoso.
O relator do HC, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, votou pela manutenção da prisão preventiva, mas foi vencido pelo voto dos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que concederam a liberdade sob monitoramento e fiança, no caso de Idelfonso.
    HC 50352275520164040000/TRF
HC 50353626720164040000/TRF