TRF5 NEGA HABEAS CORPUS A EMPRESA QUE OPERAVA ILEGALMENTE
Última atualização: 12/05/2006 às 12:09:00

Sócios da empresa desejavam o trancamento do inquérito policial

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, um habeas corpus impetrado por André de Oliveira Barros e Mônica Patrícia Bezerra da Silva, sócios da empresa Mundial Tour Viagens e Turismo, que pedia o trancamento do inquérito policial onde os mesmos estão sendo investigados. A empresa é acusada de operar no mercado de câmbio sem autorização do Banco Central, além do crime de lavagem de dinheiro. A 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte já havia negado o pedido de trancamento do inquérito. Decisão que fez os acusados recorrerem ao TRF5 com o pedido de habeas corpus, alegando, que a abertura do inquérito policial decorreu de uma prova colhida ilicitamente, durante a busca e apreensão realizada na sede da empresa. O argumento que foi rejeitado pela Primeira Turma do TRF5. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Francisco Wildo, existiam nos autos do inquérito policial outros elementos internos não derivados da busca e apreensão, a exemplo de um ofício do Banco Central informando que a Mundial Tour não está credenciada a operar no mercado de câmbio. O magistrado decidiu, então, pela denegação da ordem, mantendo a decisão da 2ª vara do Rio Grande do Norte. Os desembargadores federais que compuseram a Primeira Turma, José Maria Lucena e César Arthur de Carvalho, acompanharam o entendimento do relator. Eles consideraram clara a existência de um fato, em tese criminoso, bem como indícios de autoria por parte dos acusados. Afastando, assim, o desejo dos mesmos pelo trancamento do inquérito.
Por: Emanuel Belmiro