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Via Legal: Família obtém pagamento de dívida contraída em hospital particular
19/10/2016 - 14h41
Atualizada em 19/10/2016 - 14h41
O Via Legal desta semana fala sobre o drama vivido por uma família do sul do país. Neste caso, a falta de leitos de UTI na rede pública e o desespero para manter a vida, obrigaram os filhos a internar o pai em um hospital particular, mesmo sem condições para pagar as despesas. Com a dívida e sem o dinheiro, o caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O repórter Marcelo Magalhães traz os detalhes da decisão que responsabilizou o Estado pelo pagamento de parte da dívida.
Um acidente provocado por um fio de alta tensão solto levou à morte um menino de 11 anos no Recife, em Pernambuco. Por causa do episódio, a Celpe, empresa responsável pelo serviço no Estado, foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, mas recorreu aos tribunais para anular a punição. O repórter Alessandro Moura conversou com a família da criança e com os vizinhos, que na época presenciaram a tragédia, e mostra que a Justiça Federal manteve a multa.
Nesta edição do Via segurança nas estradas também é tema. Para cumprir o prazo de entrega, milhares de caminhoneiros fazem uso de remédios e até de drogas pesadas, e acabam por provocar acidentes. Uma das medidas para evitar este problema é a exigência do exame toxicológico na hora de emissão ou de renovação da carteira de habilitação para condutores de vans, caminhões e ônibus. A norma chegou a ser contestada em São Paulo, mas, para a Justiça Federal, a exigência é legal. A reportagem é de Letícia Lagoa.
Os estudantes que excedem o tempo máximo de estudo permitido em uma universidade e, mesmo assim, não se formam podem ter a matrícula cancelada. É o chamado jubilamento. Foi o que aconteceu com uma aluna da Universidade Federal do Piauí, que passou 19 anos matriculada na instituição, repetiu várias matérias e não conseguiu concluir o curso de Medicina. Ela até tentou recorrer da decisão, mas para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a instituição agiu de maneira correta.
Já no Rio de Janeiro, estudantes lutaram para provar que tinham se formado em uma universidade que foi descredenciada pelo Ministério da Educação. Mesmo depois de concluir todas as matérias, eles não conseguiam receber o diploma. No caso de um estudante de Medicina, a Justiça Federal determinou a emissão do documento.  
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