TRF4 |
Ex-vereador de município do noroeste gaúcho tem condenação por estelionato confirmada pelo TRF4
28/07/2016 - 17h33
Atualizada em 28/07/2016 - 17h33
O ex-vereador de Tiradentes do Sul (RS), Jairo Olimpio Mezetti (PSDB), condenado em fevereiro deste ano por fraudar aposentadorias, teve recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão foi proferida na última semana.
O político do noroeste gaúcho foi denunciado por participar de um esquema que causou prejuízo de mais de R$ 27 mil aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A fraude durou de 2007 a 2011. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-vereador falsificou documentos para possibilitar que um idoso, que na época morava na Argentina, obtivesse um benefício social vedado aos brasileiros que residem no país. Como pagamento, ele recebeu as quatro primeiras parcelas da pensão.
A Justiça Federal de Santa Rosa acolheu as denúncias do MPF e condenou Jairo a três anos e seis meses de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
O autor recorreu contra a sentença alegando que não ficou comprovado que tenha atuado como intermediador para a concessão do benefício previdenciário de forma fraudulenta.
Por decisão unânime, a 7ª Turma do TRF4 decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para dois anos e quatro meses. O relator do processo, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, destacou que a Polícia Federal encontrou diversos documentos do idoso na residência do ex-vereador sem que houvesse justificativa para que eles estivessem lá.
Em depoimento ao juízo de primeira instância, o filho do idoso afirmou que foi um indivíduo conhecido como Jairo que teria encaminhado o seu pai ao INSS para solicitar o benefício.
O MPF também apresentou denuncia contra o idoso. No entanto, ele acabou falecendo no decorrer da ação judicial.
  Nº 5002908-34.2013.4.04.7115/TRF