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Via Legal: Banco é condenado a pagar indenização a cliente que teve o cartão roubado
27/09/2017 - 12h37
Atualizada em 27/09/2017 - 12h37
Ter cuidado nunca é demais quando o assunto é dinheiro. E se for cartão de banco, mais ainda. No Sul do país, ladrões fizeram saque e empréstimo na conta de uma senhora. Eles aproveitaram que o banco demorou para atender ao pedido de cancelamento da cliente, e aplicaram o golpe. Diante do prejuízo, a Justiça Federal condenou a instituição financeira a pagar uma indenização à vítima além de cancelar o empréstimo e excluir o nome dela dos cadastros de restrição a crédito. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
Existem profissões que, aparentemente, não são perigosas. Mas isso depende do lugar onde a pessoa trabalha. Quando o funcionário é exposto a alguma atividade arriscada, ele tem direito à aposentadoria especial. Em São Paulo, um carpinteiro precisou pedir na Justiça que o tempo de trabalho exercido em obras de grande porte fosse considerado especial. Isso porque, o INSS não considera a atividade insalubre. A repórter Letícia Lagoa mostra que o pedido foi acatado pela primeira instância e confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão obrigou a Previdência Social a conceder o benefício e pagar o valor retroativo, desde o pedido da aposentadoria.
De Pernambuco, o repórter Alessandro Moura mostra a ansiedade de quem espera por um intestino na fila do transplante, e a angústia de saber que as chances de sucesso da cirurgia estão longe, em um hospital referência, que fica nos Estados Unidos. A família de um brasileiro pediu na Justiça autorização para fazer o procedimento no exterior. A Justiça determinou que fosse feita uma avaliação médica do paciente para depois decidir sobre o pedido. 
Pelo menos seis anos de estudo e até 80 candidatos por vaga. Quem sonha em ser médico no Brasil tem que se preparar para gastar bastante, ou estudar muito mais para passar em uma universidade pública. Outra alternativa é sair do País e fazer o curso em alguma faculdade estrangeira. Nesse caso, o profissional vai enfrentar uma outra batalha quando voltar: revalidar o diploma.  A repórter Roberta Nunes conta a história de uma médica brasileira que se formou na Bolívia e passou por essa dificuldade. No entendimento da Justiça, a Universidade do Maranhão não pode negar o pedido de revalidação, sem antes submeter o profissional à realização de provas ou de estudos complementares.
 
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.