MANTIDA CONDENAÇÃO POR ROUBO NA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE JAGUARUANA (CE)
Última atualização: 04/02/2016 às 18:24:00

Acusado foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, ontem (2/02), à apelação criminal ajuizada pela defesa de Tulio Cesar Monteiro de Oliveira, condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão por assalto à agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) da cidade de Jaguaruana, a 183 quilômetros da capital, Fortaleza. O crime ocorreu no dia 23/10/2009. “A sentença andou bem, na medida em que não caberia ao juiz de primeiro grau diminuir uma pena fixada pelo legislador pátrio em seu valor mínimo, porquanto, além de ser uma afronta direta à separação harmônica de poderes, as circunstâncias atenuantes devem ser aplicadas apenas como forma de diminuir o montante da pena que ultrapasse o mínimo legal”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Élio Wanderley de Siqueira. ENTENDA O CASO – Segundo depoimento prestado na Delegacia de Polícia da cidade de Aracati, Tulio Cesar de Oliveira, acompanhado de um parceiro de nome Saul, entraram na agência dos Correios de Jaguaruana, renderam a única funcionária presente e subtraíram o dinheiro que havia no caixa. Em seguida, fugiram do local, utilizando uma moto pilotada por Tulio O liveira. Vinte metros depois, foram abordados por policiais militares e presos em flagrante. O Ministério Público Federal denunciou os acusados, que foram condenados à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão. A defesa de Tulio Oliveira recorreu da decisão. O processo veio ao TRF5 para reexame. ACR 12422 (CE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br