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TRF4 assina convênio com AGU para intimar eletronicamente
19/04/2012 - 16h30
Atualizada em 19/04/2012 - 16h30
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler assinou hoje (19/4) com o procurador regional da União na 4ª Região Luis Antônio Alcoba de Freitas, representando a Advocacia-Geral da União (AGU), termo de adesão ao Sistema de Intimação e Notificação por Meio Eletrônico do tribunal.
A partir de agora, com a inclusão dos processos que tramitam no meio físico, todas as notificações e intimações do tribunal dirigidas à AGU ocorrerão por meio eletrônico. Os advogados da União terão acesso ao sistema através de login e senha cadastrados, com liberdade de horário e local para consultas via Internet.
No caso de acessarem a mensagem em dia que não houver expediente forense, o prazo passará a contar no primeiro dia útil subsequente. Se o acesso não for feito durante 10 dias corridos contados da data do envio, a intimação passa a ser considerada efetivada no primeiro dia útil após o final do prazo.
Também estiveram presentes da AGU a coordenadora-geral de Gestão Judicial, Sandra Weber dos Reis, o coordenador-geral jurídico, Vanir Fridriczewski, e o sub-procurador regional Jair Francisco Quirinos Alves.
O diretor judiciário do TRF4, Regaldo Milbradt, também participou da cerimônia, fazendo uma demonstração do funcionamento do sistema.
Marga e Alcoba assinaram convênio que dará agilidade a troca de informações
entre as instituições