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Via Legal: Casal será indenizado por negligência no atendimento a recém-nascido
07/12/2016 - 13h48
Atualizada em 07/12/2016 - 13h48
O programa Via Legal desta semana fala sobre saúde. Uma gestação sem riscos, acompanhamento médico até o último mês e um bebê saudável a caminho. Era dessa forma que uma agricultora do Sul do país esperava a primeira filha. Porém, no final da gravidez a falta de médico e a demora na realização do parto mudaram radicalmente o futuro da criança, que nasceu com paralisia cerebral. Diante disso, a família decidiu pedir uma indenização da União, da Universidade Federal de Santa Maria, responsável pelo hospital, e do município de Agudo. A Justiça Federal da 4ª Região entendeu que, de fato, o casal deve ser indenizado. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
Uma empresa aérea, que faz transporte de encomendas internacionais, recebeu duas garrafas de cachaça que seriam enviadas para a Alemanha. Mas, a suposta bebida não chegou nem a sair do Brasil. O dono do pacote, um veterinário, foi chamado para dar explicações à Justiça. De acordo com a perícia o conteúdo era na verdade um produto para reprodução de cavalos. A repórter Letícia Lagoa mostra que o homem foi condenado por falsidade ideológica e a pena aumentada por causa do conhecimento dele sobre o assunto.
O Via também destaca que, há cinco anos, o governo do Rio de Janeiro não mediu esforços para salvar parte da população afetada pelos deslizamentos de terra. As vítimas contaram com ambulâncias particulares para chegar ao hospital. O problema é que, passado o desastre, a União não pagou pelos serviços prestados e a cobrança foi contestada nos tribunais.
De Recife, o repórter Alessandro Moura conta como foi o julgamento dos envolvidos na morte do promotor de Justiça Thiago Faria. Este é o segundo caso no país a ser federalizado, ou seja, a competência para julgar o processo passou da Justiça Estadual para a Federal. Duas pessoas foram condenadas e o terceiro suspeito absolvido.
O Via Legal ainda mostra que a barreira do idioma não impediu um professor francês de conquistar uma vaga em um concurso da Universidade de Minas Gerais. Mas, a boa notícia durou pouco tempo. É que, sem o visto permanente, ele foi impedido de tomar posse no cargo. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região a decisão da universidade foi considerada ilegal.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
  Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 
TV CULTURA
Domingo - 6h30  
TV BRASIL
Domingo - 6h