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Operação Pecúlio: agente da Receita Federal envolvido em contratos com a prefeitura é solto com tornozeleira
06/01/2017 - 15h56
Atualizada em 06/01/2017 - 15h56
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, concedeu ontem (5/1), em regime de plantão, liberdade provisória ao agente da Receita Federal Luiz Antônio Pereira. Ele foi preso preventivamente no dia 15 de dezembro, na denominada Operação Nipoti, desdobramento da Operação Pecúlio.
A Operação Pecúlio da Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa instalada na administração municipal de Foz do Iguaçu (PR) que desviava verbas por meio de fraudes às licitações. Pereira é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sócio-administrador de duas empresas terceirizadas que contratavam com a prefeitura.
Penteado levou em consideração o estado de saúde do preso. Pereira é portador de grave hipertensão e de diabetes, já tendo sofrido um acidente vascular cerebral isquêmico que deixou seqüelas. Ele tem limitação nos movimentos, necessitando de atendimento fisioterápico.
Segundo o desembargador, em razão da excepcionalidade do quadro de saúde apresentado, a prisão deve ser substituída por medidas cautelares alternativas. Pereira deverá usar tornozeleira eletrônica e arcar com os custos do monitoramento. Ele também está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Foz do Iguaçu e de deixar a cidade sem autorização do juízo de primeira instância.
O custo mensal da tornozeleira é de R$ 275,00. Considerando a duração razoável do processo, calculada em dois anos, Pereira só poderá deixar a prisão se depositar o valor relativo a 24 meses de monitoramento, que é de R$ 6.600,00.
5000074-24.2017.4.04.0000/TRF

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre