TRF4 |
Via Legal: Justiça nega porte de arma a advogado que alegou profissão de risco
14/11/2017 - 13h50
Atualizada em 14/11/2017 - 13h50
O Via Legal desta semana fala sobre o porte de arma. O mapa da violência no Brasil mostra que um milhão de pessoas morreram no país, vítimas de arma de fogo, entre 1980 e 2014. De acordo com o levantamento do Ministério da Justiça, em 95% dos casos, os crimes foram intencionais. No sul do país, um advogado usou o argumento de que trabalha em uma profissão de risco e tentou tirar o porte. Mas o entendimento da Justiça foi diferente e o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
Há pelo menos 50 anos, se discute no Brasil, o que os planos de saúde têm ou não obrigação de cobrir. As regras específicas para o setor não evitam situações abusivas e as reclamações quase sempre terminam na Justiça. Em Goiás, uma empresa não quis pagar o tratamento e as despesas médico-hospitalares de um cliente, que teve 70 por cento do corpo queimados. Mas foi obrigada a recuar. A repórter, Roberta Nunes, mostra que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a cobertura, já que a situação era emergencial e o paciente corria risco de morte e lesões irreparáveis.
O Via Legal fala ainda sobre o direito à educação, mas para um público específico: pessoas com deficiência auditiva. Existem mais de 2 milhões surdos no Brasil e muitos deles se comunicam em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. O problema é que, apesar de ser obrigatório, nem toda escola tem intérpretes ou professores. A repórter Letícia Lagoa mostra que, em São Paulo, duas alunas surdas reprovaram em uma universidade e denunciaram a falta de intérpretes em sala de aula. Durante a tramitação da ação, a instituição de ensino passou a cumprir a regra. Mesmo assim, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a continuidade do programa de inclusão na universidade.
Não basta prestar concurso e passar para se tornar um servidor público. Existem regras que podem impedir o candidato de assumir a vaga, mesmo que ele consiga boa colocação nas provas. O Exército, por exemplo, não aceitava candidatos que tenham trabalhado mais de 5 anos no serviço público. Uma candidata aprovada em concurso, questionou essa norma nos tribunais. A Justiça Federal entendeu que o concurso não pode impor condições restritivas ao militar, mesmo temporário ou voluntário nas Forças Armadas. A reportagem é de Alessandro Vieira.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal.
Horários de exibição do Via Legal 
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30
TV CULTURA
Domingo - 6h30
TV BRASIL
Domingo - 6h