LANÇADA A 141ª EDIÇÃO DA REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA
Última atualização: 30/10/2019 às 20:18:00



Lançada, na última quarta-feira (30), a 141ª edição da Revista de Jurisprudência (versão digital). O periódico, publicado bimestralmente pelo Gabinete da Revista, conta com quase 350 páginas, que trazem os principais julgados do TRF5. O destaque desta edição é o julgamento do primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do TRF5, de relatoria do desembargador federal Manoel Erhardt, cuja discussão principal é a validade ou não de atos normativos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que impedem a venda de etanol diretamente do produtor para revendedor varejista de combustível, sem intermediação de distribuidores. Já no capítulo reservado à decisão histórica, que marcou a trajetória da Corte, o periódico traz um processo julgado em 2012, que decidiu pela constitucionalidade do sistema de cotas para negros, adiantando-se ao entendimento da Suprema Corte. Na época, o relator do caso foi o desembargador federal emérito José Maria Lucena. A revista pode ser acessada neste link.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br