NEGADA LIBERDADE PARA ACUSADO DE ASSALTO À AGÊNCIA DOS CORREIOS EM RAFAEL FERNANDES (RN)
Última atualização: 09/10/2012 às 18:41:00

Pedido de Habeas corpus se baseava no excesso de prazo para a conclusão do processo

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, hoje (9/10), pedido de soltura do agricultor Luciano Gomes da Silva, 34, acusado de participação no roubo à agência dos Correios, na cidade de Rafael Fernandes (RN), ocorrida em 04/10/2011. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), além do agricultor, teriam participado do assalto Francisco das Chagas Farias, Marcelo Martins da Silva, Samuel Martins da Silva e Ramon Barbosa da Silva. O relator, desembargador federal convocado Rubens Canuto, constatou que o principal pilar no qual se apoia a impetração do habeas corpus, o excesso de prazo para a conclusão do processo, teria sido adequadamente afastado pelo Juízo de Primeiro Grau. O juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal (RN) esclareceu que a determinação deste Tribunal já foi cumprida, encontrando-se o processo próximo da realização da audiência de instrução e julgamento. O ASSALTO – Segundo as investigações policiais, três homens armados e vestidos com coletes da Polícia Civil invadiram a agência dos Correios daquela cidade, renderam os presentes e levaram seus pertences, além da importância de R$ 78 mil, subtraídos dos caixas. Os acusados fugiram do local em um automóvel de cor branca, do tipo FOX. Luciano Gomes da Silva foi preso no dia 20/11 e está recolhido na cadeia pública de Mossoró (RN). O MPF denunciou cinco pessoas pelo crime. A defesa alegou que seu cliente estaria sendo prejudicado, pois a prisão já perdura há dez meses e dez dias, no aguardo da realização de audiência de instrução e julgamento, quando sequer houve a citação válida de todos os denunciados, inclusive Ramon Barbosa da Silva. O Juízo da 1ª Vara esclareceu que Ramon Silva se encontra foragido, por isso sua citação foi feita por edital (publicação em jornais de grande circulação) e o réu ainda não se apresentou à Justiça Federal. HC4846 (RN)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br