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Professor de Direito da American University fala de combate à corrupção em seu país
31/05/2012 - 18h15
Atualizada em 31/05/2012 - 18h15
Na tarde de hoje (31/5), o Seminário de Direito Comparado Brasil - Estados Unidos foi aberto pela presidente do tribunal, desembargadora federal Marga Barth Tessler. Ela fez um breve relato sobre o caráter histórico da corrupção, lembrando a existência de registros de comissões pagas na Roma Antiga para obtenção de favores. Segundo a desembargadora, as grandes armas contra a corrupção são a transparência no setor público, a celeridade do Judiciário e a liberdade de imprensa. "Precisamos combater a cultura do sigilo", afirmou.
O primeiro palestrante foi o professor de Direito da American University Keith Henderson, que começou sua explanação fazendo um elogio à magistratura. "Os juízes brasileiros estão entre os mais impressionantes que conheci", declarou Henderson, ao explicar que estuda os mecanismos de combate à corrupção de diversos países.
"Tenho razões para acreditar que vai diminuir a corrupção, porque os países estão desenvolvendo cada vez mais formas de controle da corrupção", observou Henderson. Ele apontou três fatores fundamentais nesse combate: a transparência nas instituições públicas, a execução justa e eficiente das leis e a reforma do sistema de justiça penal.
Henderson disse que uma das principais diretrizes do governo Obama é promover o acesso à informação. Uma das regras, salientou, é que os órgãos do governo devem atender a todas as solicitações de informação que recebam. Ele demonstrou ainda algumas práticas mundiais de divulgação financeira e governança eletrônica (sistemas de controle via Internet).

Ele encerrou sua participação com uma frase que ilustra sua forma de pensar: "A luz do sol é o melhor desinfetante para tratar e evitar a corrupção".


Marga (C) e Carla acompanham a exposição de Henderson sobre a 
experiência  americana no combate à corrupção
A procuradora da República Carla Veríssimo de Carli, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, falou sobre os mecanismos de controle da corrupção no Brasil. Segundo ela, o interesse nesse tipo de crime é relativamente novo e começou nos anos 90. "Nessa década, foram firmadas diversas convenções internacionais de combate à corrupção", ressaltou.

"No Brasil, o maior instrumento civil de combate à corrupção é a Lei de Improbidade Administrativa", afirmou ela, observando que ainda faltam leis que criminalizem a corrupção no setor privado. A procuradora também falou da necessidade de incluir a pessoa jurídica na persecução criminal. "No Brasil ainda estamos focados apenas na pessoa física como agente de corrupção, entretanto, o que mais preocupa é a corrupção entranhada nos poderes e a relação entre a administração pública e o setor privado representado pelas grandes empresas", explicou.

Ela sustentou a importância de um Poder Judiciário forte e que tenha como uma de suas maiores missões o combate à corrupção. "É muito difícil julgar casos de corrupção sistêmica, o Judiciário sofre muita pressão. Podemos constatar isso no caso do mensalão e na investigação do envolvimento do senador Demóstenes com um contraventor do jogo do bicho", concluiu.

O segundo painel tratou de agências reguladoras e teve Jeffrey Lubbers, professor da American University, e o juiz federal Ricardo Perlingero, professor titular da Universidade Federal Fluminense, como palestrantes. O moderador foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha, diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.