TRIBUNAL CONCEDE BENEFÍCIOS DO INSS A SURDO-MUDO
Última atualização: 13/09/2005 às 19:56:00

Deficiente e analfabeto do interior do Ceará tem direito reconhecido

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) deu provimento unânime à Apelação Cível (AC 334800-CE), impetrada pelo surdo-mudo Francisco Alves do Nascimento, que requeria o reconhecimento do benefício de amparo social a ser concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Com a decisão dos desembargadores, o portador de deficiência, residente em Vila Nova, no município de Marco (CE), irá receber um salário mínimo por mês desde que deu entrada na ação, em 1995, acrescido de juros de mora e correção monetária. A Segunda Turma, integrada pelos desembargadores federais Napoleão Nunes Maia (presidente), Petrucio Ferreira e Carlos Rebêlo, fazendo uma interpretação mais humanitária da lei segundo as diretrizes constitucionais vigentes, entendeu que, mesmo sendo os surdos-mudos capazes de realizar atividades compatíveis com sua deficiência, o apelante tem direito ao benefício pleiteado. Além de sua inegável deficiência, os magistrados julgam pedidos dessa natureza considerando o contexto social em que vive o excluído, assim como o seu grau de instrução, fatores que associados configuram-se como obstáculo à obtenção de um emprego digno.
Por: Haroudo Xavier