TRF4 |
Edição especial da Revista do TRF4 celebra o jubileu de prata do tribunal
18/08/2014 - 15h59
Atualizada em 18/08/2014 - 15h59
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 85, publicada especialmente para celebrar os 25 anos da corte, foi lançada no início da tarde de hoje (18/8) pela Escola da Magistratura (Emagis) da instituição. O ato ocorreu durante a cerimônia de abertura do curso “Jurisdição Constitucional: a Efetivação dos Direitos Humanos”, promovido pela Emagis no Plenário do TRF4, em Porto Alegre. 
A obra reúne 18 acórdãos de processos relevantes julgados nos últimos cinco anos, selecionados por seus próprios relatores. Em 2009, a revista nº 71, outra edição especial, incluiu julgamentos históricos das primeiras duas décadas de atuação do tribunal. O novo número registra os discursos proferidos na solenidade comemorativa ao jubileu de prata, realizada no final de março. O TRF4, um dos cinco tribunais regionais federais criados pela Constituição de 1988 em substituição ao extinto Tribunal Federal de Recursos para descentralizar o acesso à Justiça, foi instalado em 30 de março de 1989, com sede na capital gaúcha e jurisdição sobre os três estados da Região Sul.
A publicação traz um parecer sobre a Organização das Nações Unidas (ONU) redigido por Francisco Rezek, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (1989-1990), foi ministro das Relações Exteriores do Brasil (1990-1992) e integrou o Supremo Tribunal Federal (1983-1990 e 1992-1997) e a Corte Internacional de Justiça da ONU, em Haia, na Holanda (1997-2006).
São veiculados ainda três artigos doutrinários, de autoria dos desembargadores federais Marga Inge Barth Tessler (“Em busca da jurisdição perdida”), Paulo Afonso Brum Vaz (“O novo modelo sistêmico de correições na Justiça Federal da 4ª Região”) e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz (“Evolução do controle de constitucionalidade no Brasil”). 
Em benefício da sociedade
O prefácio da edição especial é assinado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose. Ao recordar que o tribunal foi instalado há um quarto de século, o magistrado destacou: “Apenas um ano depois, a nova instituição lançou a hoje histórica Revista do TRF4, que desde então espelha a jurisprudência da nossa jovem Corte ao documentar para a posteridade exemplos preciosos da produção de nossos julgadores em nome e em benefício da sociedade brasileira”. O presidente parabenizou “os magistrados, os servidores e os demais colaboradores que, ao longo das diversas e exitosas gestões que conduziram os passos da corte nessa trajetória, tornaram o TRF da 4ª Região e a Emagis conhecidos e reconhecidos em todo o país”. O lançamento da revista foi conduzido pelo desembargador Thompson Flores, diretor da Escola.
A Revista do TRF4 é editada pela Emagis em duas versões, impressa e digital. Na Internet, pode ser lida no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/revista. O número especial, com 636 páginas e capa dura, traz ainda uma arguição de inconstitucionalidade, as 79 súmulas editadas pelo tribunal e índices numérico, analítico e legislativo para facilitar a pesquisa dos acórdãos publicados na edição. A comercialização da versão impressa é realizada pela Livraria do Advogado – telefone (51) 3225-3311, e-mail livraria@doadvogado.com.br. Mais informações pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Julgamentos para a história
Os 18 acórdãos publicados na revista especial, escolhidos por seus relatores entre os mais importantes do período de 2009 a 2014, são os seguintes, ordenados pelas respectivas datas de julgamento:
Ocultação de bens de sócio em patrimônio de empresa
(desconsideração inversa da personalidade jurídica)
Vânia Hack de Almeida – 04.08.2009
Passaporte falso de estrangeiro que corre risco de vida em seu país
(inexigibilidade de conduta diversa)
Márcio Antônio Rocha – 24.05.2011
Compensação de crédito administrativo em pagamento de precatório judicial
(separação dos poderes, garantia da coisa julgada e devido processo legal)
Otávio Roberto Pamplona – 27.10.2011
Parque Nacional da Serra do Itajaí
(prerrogativa do Executivo para criar unidade de conservação ambiental)
Jorge Antonio Maurique – 14.08.2012
Exame da legalidade de prisão disciplinar de militar
(competências da Justiça Federal e da Justiça Militar, contraditório e ampla defesa)
Victor Luiz dos Santos Laus – 04.09.2012
Pensão por morte a cônjuge de trabalhadora rural
(igualdade de direitos entre gêneros, conformidade com a Constituição)
João Batista Pinto Silveira – 28.11.2012
Benefício por incapacidade: prazo máximo de 45 dias para perícia médica
(ACP, eficiência, razoabilidade, dignidade humana e proteção ao segurado)
Celso Kipper – 08.05.2013
Salário-maternidade a adolescente indígena com menos de 16 anos
(identidade cultural, trabalho rural equiparado à atividade de aprendiz)
João Pedro Gebran Neto – 11.06.2013
Letras das músicas “Tapinha” e “Tapa na cara”
(direitos da mulher e liberdade de expressão)
Cândido Alfredo Silva Leal Júnior – 02.07.2013
Salário-maternidade com requisito etário diferenciado para indígenas
(organização social própria, sobrevivência da etnia e competência territorial)
Rogerio Favreto – 13.08.2013
Omissão de receitas em operações de câmbio – fraude no IRPJ
(prova emprestada, capacidade contributiva e desconsideração da personalidade jurídica)
Joel Ilan Paciornik – 04.09.2013
Comunidades indígenas afetadas por usina hidrelétrica
(licenciamento ambiental, preservação de costumes e tradições)
Fernando Quadros da Silva – 04.09.2013
Pagamento de imposto de renda por aposentado com visão monocular
(descabimento de isenção, moléstia não incapacitante)
Rômulo Pizzolatti – 12.11.2013
Prorrogação de contrato de concessão de serviço público
(discricionariedade do poder concedente, ausência de direito adquirido)
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz – 04.12.2013
Fator previdenciário e aposentadoria por tempo de contribuição
(renda mensal inicial dos benefícios, restrição temporal do período básico de cálculo)
Ricardo Teixeira do Valle Pereira – 01.04.2014
Restituição ao pai norte-americano de criança trazida pela mãe ao Brasil
(Convenção de Haia, princípio da reciprocidade, execução provisória da sentença)
Marga Inge Barth Tessler – 02.04.2014
Fornecimento pelo SUS de medicamentos a pacientes diabéticos
(separação dos poderes, controle judicial de políticas públicas e discricionariedade do Executivo para oferecer novos tipos de insulina)
Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle – 29.04.2014
Concessão de benefício previdenciário mais vantajoso que o requerido
(efetivação de direitos sociais, garantia do mínimo existencial)
Luiz Carlos de Castro Lugon – 08.05.2014
Fonte: Emagis TRF4