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Revistaria do Terminal 1 do Aeroporto Internacional Salgado Filho deve desocupar local por falta de pagamento do aluguel
01/07/2014 - 18h10
Atualizada em 01/07/2014 - 18h10
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou na última semana recurso da revistaria Magazine News, concessionária que atua no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, e manteve liminar que determina a devolução da loja à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Conforme a Infraero, a concessionária deve quase R$ 1,5 milhão em aluguéis. Após a empresa desobedecer medidas administrativas que determinaram que devolvesse a loja, a Infraero ajuizou ação de reintegração de posse na Justiça Federal de Porto Alegre, obtendo tutela antecipada para a entrega do espaço em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
A decisão levou a concessionária a recorrer no tribunal pedindo a suspensão da medida. A empresa alega que a culpa pelo seu inadimplemento seria da própria Infraero, que além de aumentar o aluguel em relação ao concessionário anterior, remanejou a TAM do Terminal 1 para o Módulo Operacional Provisório (MPO) e instalou outra concessionária do mesmo nicho no local, o que teria ocasionado o decréscimo no fluxo de passageiros e clientes. Alega que parcelou o débito e que a manutenção do nome da empresa no cadastro de inadimplentes está impedindo que obtenha linha de crédito para saldar suas obrigações.
O relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, entretanto, manteve a ordem de desocupação. Segundo Leal Júnior, o contrato já foi rescindido pela administração devido ao inadimplemento, não cabendo a ele obstar as medidas da Infraero para a retomada da área e quitação do débito.
Leal Júnior frisou que uma nova licitação já está em andamento para ocupar a área. Para o magistrado, não há risco de dano irreparável à concessionária, que caso comprove eventuais danos a ela causados, poderá requerer indenização. “Se o inadimplemento foi ou não ocasionado pela INFRAERO ou se a rescisão contratual é ou não nula, isso são questões que demandam dilação probatória, e deverão ser solucionadas no decorrer do processo”, afirmou.
  Ag 5010475-87.2014.404.0000/TRF

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