Conversão decorrente do Plano Real é tema de audiência no Supremo com governadora do RN
27/11/2008 20h40 - Atualizado há
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No início da noite desta quinta-feira (27), a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Durante a audiência, eles conversaram sobre o Recurso Extraordinário (RE) 561836, em trâmite no STF, que diz respeito à conversão decorrente do Plano Real.
O recurso, de relatoria do ministro Eros Grau, já teve reconhecida repercussão geral pelo Plenário Virtual em fevereiro deste ano.
De acordo com a governadora, alguns servidores alegam que a conversão gerou prejuízos financeiros em termos de vencimentos. “Defendemos que não houve prejuízo e que se eles ocorreram já foram repostos pelos reajustes concedidos, posteriormente, à carreira”, disse Wilma de Faria.
Ela informa que, segundo a Lei federal 8.880/94, a conversão deve ser feita pela média das perdas referentes aos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro de 1994. Contudo, o Rio Grande do Norte aplicou a Lei estadual 6.612/94 fazendo com que os cálculos fossem realizados com base no mês de março de 1994 e não pela média dos outros quatro meses.
“O recurso interposto no Supremo demonstra que o estado já pagou os servidores com base no último mês dos cálculos”, explicou. A governadora disse, ainda, que caso seja condenado, o estado deverá pagar, aproximadamente, R$ 5 bilhões. Contudo avaliou que, neste caso, algumas categorias terão de devolver valores, tendo em vista um maior benefício previsto na lei estadual, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que decidiu aplicar a lei federal no estado.
EC/LF
Processo relacionado: RE 561836