TRF4 | CONCILIAÇÃO
Audiência pública discutirá soluções para margens de ferrovias
24/04/2019 - 16h10
Atualizada em 24/04/2019 - 16h10
O Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoverá na próxima sexta-feira (26/4) audiência pública em Cruz Alta (RS) para discutir e elaborar soluções para a resolução de ações envolvendo a empresa Rumo, concessionária da rede ferroviária da malha sul do estado. O encontro será a partir das 14h, na sede do Sindicato Rural de Cruz Alta.
Além da Rumo, participarão da audiência o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), as associações comunitárias e representantes do município.
A atenção está voltada principalmente para a segurança viária, o direito à moradia e a preservação do patrimônio público. Na Justiça Federal da 4ª Região, tramitam ações, inclusive em fase de execução, em que são discutidas as faixas de domínio (a ocupação dos terrenos no entorno da ferrovia, bem como a distância legal e segura de afastamento das construções existentes em relação aos trilhos de trem). Além disso, subsistem problemas oriundos do fato de a via férrea perpassar zonas urbanas, tais como o ruído e a perturbação do sossego causados pelo tráfego contínuo e manobras dos trens. Há dificuldades referentes ao trânsito rodoferroviário, principalmente o trancamento das passagens de nível em horários de maior movimentação de pessoas e veículos. Há perigo de acidentes graves gerado pelo transporte de produtos inflamáveis. É preciso também observar a segurança das pessoas que transitam nas passagens de nível distribuídas em diferentes pontos dos municípios.
Somente em Cruz Alta, há 124 ações de reintegração de posse envolvendo imóveis de Cruz Alta, Panambi e Tupanciretã, grande parte delas sentenciadas e com determinação de desocupação ou reintegração de posse. Os processos de desapropriação da Rumo que tramitam na Vara Federal de Cruz Alta estão suspensos em razão da constatação de fato novo quanto à metragem da faixa de domínio e da instauração do procedimento junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
O tema está sendo priorizado pelo Sistcon, tendo em vista o grande número de demandas individuais. No RS mais de 1300 processos; no PR mais de 900 processos e em SC mais de 180 processos. Para o TRF4 é importante uniformizar o tratamento processual e procedimental nestes conflitos, tendo em vista que os magistrados federais se preocupam com a segurança jurídica e exequibilidade de suas sentenças. A intenção também é buscar a autocomposição em termos coletivos com possíveis reflexos nas demandas individuais já ajuizadas. Com o incremento no número de processos ajuizados na 4ª Região e o ingresso de ações coletivas houve uma mudança de cenário que exige uma abordagem mais coletiva das ações que têm sido tratadas individualmente.

Serviço
O que: Audiência pública para tratar de ações judiciais envolvendo a concessionária Rumo e comunidade da região de Cruz Alta;
Quando: dia 26/4, às 14h;
Onde: Sindicato Rural de Cruz Alta, na BR 158, Km 19-7, Parque Integrado de Exposições – Santo Antônio