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Via Legal: decisão da Justiça Federal garante punição por fraudes no INSS
04/02/2015 - 17h38
Atualizada em 04/02/2015 - 17h38
No Brasil, a cada 14 segundos, ocorre uma tentativa de fraude. As vítimas são consumidores, correntistas de bancos e até segurados do INSS. Em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, um homem foi vítima de uma dupla de estelionatários que usaram documentos falsos para sacar o dinheiro da aposentadoria dele. Os acusados chegaram a descontar cheques e até pegar um empréstimo em nome do segurado. Na reportagem de Marcelo Magalhães, você vai conhecer a decisão da Justiça Federal que garantiu a punição dos envolvidos na fraude. 
Uma das regras previstas na lei de licitações é a que estabelece um limite para acréscimos de valores em contratos firmados entre o poder público e a iniciativa privada. Quem descumpre a legislação pode responder por improbidade administrativa. Foi o que aconteceu com a prefeita da cidade de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. Ela foi condenada pela Justiça Federal por cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar. A reportagem é de Adeilton Oliveira. 
Em Recife, a ex-prefeita de Olinda precisou explicar nos tribunais o gasto de dinheiro público que deveria ter sido investido em obras de infraestrutura. De acordo com a auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, os recursos foram usados para pagamento de salários. Jacilda Urquisa foi condenada a devolver quatro milhões de reais aos cofres públicos, mas como a determinação foi ignorada, hoje a dívida chega a 14 milhões de reais. O repórter Alessandro Moura explica como a lei de Responsabilidade Fiscal vem ajudando a combater a corrupção no país. 
As consequências do crescimento desordenado é outro assunto desta edição do Via Legal. Em Embu das Artes, no interior de São Paulo, a prefeitura foi obrigada a fazer mudanças estratégicas para conseguir preservar o centro histórico da cidade. O município atrai cerca de 20 mil turistas todos os fins de semana. 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.