TRF REJEITA PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE IPI DA PITU
Última atualização: 18/11/2005 às 12:16:00

Empresa Engarrafamento Pitu Ltda queria compensação do crédito de IPI de insumos

No julgamento da apelação em mandato de segurança 91399-PE, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) rejeitou, por maioria, pedido da empresa Engarrafamento Pitu Ltda para que fosse reconhecido seu direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recorrente de entrada de insumos com isenção, suspensão, alíquota zero, imunes e não tributados. A empresa alegava que se não fosse admitida a utilização do crédito de IPI, a isenção conferida na fase anterior seria transformada em simples retardamento do pagamento para a fase seguinte. No entanto, a Primeira Turma acompanhou o relator, desembargador federal Ubaldo Cavalcante, no sentido que se não houve tributação na fase antecedente, não se poderia reconhecer o direito ao aproveitamento de valor que não fora recolhido. O voto fez menção ao julgamento, ainda não concluído, de questão idêntica do Superior Tribunal Federal (STF), o Recurso Especial 352657/PR. A Primeira Turma é composta pelos desembargadores federais Francisco Wildo (presidente), Ubaldo Cavalcante e Napoleão Maia.
Por: Bruno Cruz