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Via Legal destaca decisão que obriga banco a pagar aluguel para mutuário
16/11/2011 - 14h06
Atualizada em 16/11/2011 - 14h06
No programa Via Legal que estreia hoje (16/11) na TV Justiça, o destaque de Porto Alegre é a decisão da Justiça que obrigou a Caixa Econômica a pagar o aluguel de uma família que financiou um imóvel com problemas estruturais. Nara Sarmento explica porque, neste caso, o banco também foi responsabilizado pelos transtornos.

Há pouco mais de um ano, a Justiça Federal colocou em prática mais uma iniciativa com o propósito de encerrar processos antigos. O projeto batizado de Judiciário em Dia é também  destaque desta edição do programa. São duas reportagens que mostram o trabalho desenvolvido nos tribunais regionais federais sediados em Brasília e São Paulo. Na capital paulista, os mutirões já terminaram e o esforço concentrado garantiu o encerramento de 80 mil ações. Erica Resende mostra exemplos de pessoas beneficiadas pelas decisões.

As histórias que traduzem o alívio de quem procurou a Justiça para se livrar de problemas como uma conta indevida também se repetem em Brasília. Além de mostrar essas conquistas, Viviane Rosa explica como está o trabalho no tribunal que responde pelos processos instaurados no Distrito Federal e em outros 13 estados. A meta é encerrar 2011 com 50 mil processos julgados.  

O programa também conta a tentativa de alguns parentes de militares para responsabilizar as Forças Armadas por excessos praticados durante os treinamentos. Em um dos casos, o recruta de 19 anos morreu depois de sofrer uma parada cardíaca. Em outro episódio, o soldado continua em tratamento por causa de complicações renais. A reportagem é de Denise Moraes.

Juliano Domingues destaca as punições previstas em lei para combater os jogos de azar. Em Pernambuco, um grupo foi condenado por manter em funcionamento máquinas do tipo caça-níqueis. A reportagem também detalha a evolução histórica do jogo do bicho, um dos mais conhecidos do país. A constatação é que, mesmo proibida, a prática ainda faz parte da rotina de milhares de brasileiros.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF