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Direito Ambiental é debatido no último dia do seminário de Direito Comparado Brasil - EUA
01/06/2012 - 20h06
Atualizada em 01/06/2012 - 20h06
Terminou hoje (1º/6), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Seminário de Direito Comparado Brasil - Estados Unidos: Direito  Administrativo, Ambiental e Penal, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e pela Escola da Magistratura do TRF4. No encerramento do evento, o corregedor-geral da Justiça Federal brasileira, ministro João Otávio de Noronha, salientou a importância do evento, que permitiu um debate a nível global de temas ele considerou "o melhor encontro binacional que o CEJ e as escolas de magistratura já realizaram".

Durante a tarde, o ministro Antonio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, proferiu conferência sobre "O meio ambiente no STJ". O magistrado declarou-se adepto do Direito Comparado, "ferramenta extremamente útil para que não precisemos estar sempre inventando a roda".

Ressaltando que "a legislação brasileira na área ambiental é vasta e extremamente desconexa", o ministro lembrou que também é vasta a missão dos tribunais e dos juízes. Benjamin apresentou diversos precedentes do STJ na área ambiental, mostrando como a corte superior vem decidindo quanto a assuntos como responsabilidade civil objetiva, nexo de causalidade, princípio da precaução e inversão do ônus da prova, entre outros. Um dos recursos citados envolvia o caso das carboníferas de Criciúma (SC), "talvez o maio exemplo de dano ambiental na área de mineração em larga escala no Brasil".


Ministros do STJ Herman Benjamin (E) e João Otávio de Noronha


O advogado americano William J. Snape III foi um dos palestrantes do painel "Tendências Atuais do Direito Ambiental", ao lado do desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, do TRF4. Snape, que é também professor da American University, explicou o papel e o trabalho desenvolvido pelas três agências federais dos EUA que atuam na área ambiental: a Agência de Proteção Ambiental (EPA), o Departamento do Interior e o Departamento de Comércio.

O americano mostrou três casos judiciais recentes dos EUA, que dão uma noção de como as ações se desenrolam no país. Para Snape, a Justiça Federal americana tem muitos juízes, que decidem de forma diferente. "Ao longo das últimas décadas, o Judiciário Federal se tornou um pouco mais conservador", o que demonstra um retrocesso no país, observou.

Analisando o Direito Ambiental no Brasil, o desembargador Passos de Freitas apresentou o passado, o presente e o futuro da área no país. Para o magistrado, que é professor da PUC do Paraná, muitas coisas devem acontecer no futuro na área ambiental. "O programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente se transformará em uma Organização Mundial do Meio Ambiente, com maiores poderes de cobrança das nações aderentes, assim como a Organização Mundial da Saúde - OMS. É muito difícil, mas precisamos disso".

Freitas também acredita que a soberania deverá ser flexibilizada. "Problemas ambientais não conhecem fronteiras. Precisamos de uma legislação mínima comum entre os países. O Mercosul já deveria ter essa legislação", defendeu.


O advogado William Snape (E) e os desembargadores Ricardo Pereira
e Vladimir Freitas no painel sobre as tendências atuais do Direito Ambiental