CONSELHO DO TRF5 APROVA REAJUSTE DE 13,23% PARA SERVIDORES, REFERENTE À VPI
Última atualização: 31/03/2016 às 09:58:00

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, ontem, por unanimidade, o requerimento administrativo subscrito por servidores do Tribunal, para que seja assegurada a correção de seus vencimentos no percentual de 13,23%, retroativamente a 1º de maio de 2003. O índice é referente ao reajuste decorrente da aplicação da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, que instituiu a Vantagem Pecuniária Individual - VPI para todos os servidores públicos federais ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, ocupantes de cargos efetivos ou empregos públicos. A correção é extensível a todos os servidores desta Corte e da Justiça Federal na 5ª Região. Homologação – De acordo com o relator do requerimento, o presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, a implantação do índice em questão na remuneração dos servidores do Tribunal e da Justiça Federal na 5ª Região, bem como o pagamento das respectivas diferenças, somente podem ocorrer após a homologação desta decisão pelo Conselho da Justiça Federal e também quando houver disponibilidade orçamentária e financeira para tanto. Além disso, deve ser respeitada a prescrição quinquenal.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br