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Administração da Justiça: Judiciário tem capital político institucional imenso, afirma ministro Gilson Dipp
13/11/2014 - 15h29
Atualizada em 13/11/2014 - 15h29
O Judiciário no Brasil “tem um capital político institucional imenso, em especial a Justiça Federal, pela amplitude de sua competência, por exemplo, com as varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro e crime organizado”. Essa foi uma das afirmações do ministro aposentado Gilson Langaro Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fez a primeira palestra do seminário “Atualidade e Futuro da Administração da Justiça – o que muda na gestão do Poder Judiciário?”, que começou hoje (13/11) pela manhã no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Conforme o magistrado, que participou do painel “Administração da Justiça no Mundo: Quais as tendências e desafios da gestão?”, os tribunais devem dar atenção a essas unidades. Ele afirmou que os juízes federais que trabalham nessas varas especializadas são os mais bem preparados em matéria criminal do país. “Ninguém transita com tanta eficiência e efetividade nos variados trâmites de um inquérito e de uma ação penal complexa como o juiz federal dessas varas”, garantiu.
“O grau de judicialização no Brasil foi um furacão que ninguém esperava”, afirmou o ministro, que foi vice-presidente do STJ no biênio 2012-2014 e corregedor nacional de Justiça entre 2008 e 2010. Os últimos números do Conselho Nacional de Justiça falam em mais de 78 milhões de processos. “Essa visibilidade do Judiciário obrigou que o Poder se instrumentalizasse, para se auto-gerir e atingir seus objetivos: prestação de uma justiça eficiente, de qualidade, com a celeridade possível, e que tenha como contrapartida o reconhecimento do cidadão”, salientou.
“Se nós não tivermos por meio da sociedade uma receptividade, a satisfação dos jurisdicionados, nós estaremos fazendo um trabalho em vão”. Não adianta termos números bons, se as decisões forem inadequadas, ponderou Dipp. Ele também criticou a afirmação de que a Justiça Federal é lucrativa, que arrecada mais do que recebe. “Arrecada o que? Quem arrecada é o Estado. A JF é utilizada muitas vezes – e com êxito – como meio judicial de arrecadação de uma execução fiscal através do devido processo legal”. Para Dipp, é preciso se desmistificar isso: “o Estado é um só, os tributos são um só”.
Sobre a estipulação de metas do CNJ, Dipp lembrou que a Justiça Federal sempre foi uma das que melhor cumpre as várias e sucessivas metas anuais. “E aqui na 4ª Região isso acontece com muita frequência, elogiou, como na meta referente ao julgamento das ações de improbidade e os crimes praticados contra a administração pública”, lembrou.
Dipp considerou um avanço a decisão de reestruturação das secretarias de turma do TRF4, recentemente iniciada. “É um exemplo de gestão, de integração e de planejamento”, elogiou, “tudo está sendo feito com tranquilidade, dentro de uma mudança lenta, segura e gradual”.
O magistrado elogiou as duas práticas vencedoras da 4ª Região do Prêmio Innovare deste ano, nas categorias Tribunal e Juiz, divulgadas nesta semana. A primeira é a que se refere à criação das Unidades Avançadas de Atendimento da JF, as UAAs, cujo projeto é assinado pelo juiz federal auxiliar da Presidênca do TRF4, Eduardo Tonetto Picarelli. A segunda diz respeito à prática inscrita pelo juiz federal Fábio Lucarelli, que trata do desarquivamento de processos previdenciários com valores ainda pendentes de pagamento e a destinação desses valores aos seus autores ou herdeiros. A prática inclui os diversos sistemas criados para rastrear e comunicar essas pessoas. “Isso é inovação, isso é criatividade”, festejou.
Reflexão sobre o papel da Justiça
Citando o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o desembargador federal Tadaaqui Hirose, presidente do TRF4, abriu o seminário na manhã de hoje (13/11). Conforme o magistrado, Santos elenca as condições indispensáveis para que as atualidades tecnológicas de comunicação e de informação na administração da Justiça oportunizem de fato maior eficácia e racionalização da gestão dos tribunais: investimento na requalificação do capital humano, sensibilidade e formação adequadas como base ao enfrentamento de eventuais conflitos e não esquecer que investimentos tecnológicos devem ter um sentido político bem definido.
Hirose lembrou que o seminário pretende “trazer à reflexão e ao debate questionamentos em torno do papel da Justiça hoje, abordando-se ainda temas como tendências e desafios da gestão; gestão participativa; construção coletiva de valores e conhecimentos; composição de confiltos por meio da conciliação”.
América Latina
A gestão judicial na América Latina foi apresentada pelo chileno Jaime Quintana, diretor executivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA). Ele falou sobre a reforma processual penal que mudou o sistema tradicional, “mas sem pensar na gestão do sistema”. A primeira etapa se ocupou das mudanças sociais e políticas pós-redemocratização na América Latina, identificando problemas centrais na organização de audiências e a percepção de estar desperdiçando a presença das partes, explicou.
Numa segunda etapa, ressaltou Quintana, se começou a assinalar novas discussões sobre os sistemas penais, com necessidade de implantação de novos códigos penais e a discussão sobre a necessidade de uma central de gestão. “Trouxe-se uma visão política ao sistema de justiça penal, com estabelecimento de novos processos com base em audiências”, disse. A seguir, o palestrante elencou como alguns países latino-americanos iniciaram esse processo de reforma.
 Conforme Quintana, um dos desafios da gestão judicial na AL é que não se sabe o que acontece no Brasil. “Por isto encontros como esses são importantes: já estou levando boas ideias daqui”, comemorou. Outro item a ser buscado é que, ao desenharmos um modelo processual, “temos que colocar na balança as necessidades da cidadania e dos operadores do Direito – mas a balança tem que tender para o cidadão”, afirmou o chileno, que foi procurador-geral do Chile entre 2000 e 2006.
Poder Judiciário na Alemanha
O ministro Thomas Fischer, atual presidente do Tribunal Superior Federal da Alemanha, falou sobre o funcionamento e a estrutura do Judiciário alemão, que teve que ser reformado após a reunificação do país. “Afastamos 40 enunciados da ditadura que não eram compatíveis com a democracia. 25 anos depois ainda não está concluída a reforma e ainda há muito descontentamento com o Poder Judiciário alemão”.
Fischer explicou como é estruturada a Justiça alemã, que possui quatro instâncias. O magistrado, que está no Tribunal Superior Federal alemão desde 2000, também falou sobre o funcionamento do sistema de recursos no país. “Temos uma diferença entre o recurso, que é apresentado em outra instância com nova produção de provas, e a revisão, quando verifica-se se a primeira instância cometeu erros judiciais na verificação das provas”, exemplificou.
O sistema judicial alemão é, perante outros países europeus, muito rápido e eficaz, contou Fischer. “Algumas causas não demoram três meses e 95% dos casos penais transitam em julgado na primeira instância, enquanto os recursos penais demoram seis meses”, revelou. A eficiência e a rapidez, concluiu, são muito apreciados no Judiciário alemão: “um promotor público que atrasa um processo não é bem visto pelos colegas ou pela opinião pública”.
Assista ao vivo pela Internet
O seminário sobre Administração da Justiça é uma promoção da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e do Centro de Educação Corporativa de Servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região (Ceducorp). Para assistir todas palestras e painéis ao vivo pela internet, clique no link: http://streaming.trf4.jus.br/smoothplayer/previewsmooth.asp?id=74.

Desembargador Tadaaqui Hirose (C), presidente do TRF4, abriu o seminário