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Presidente do TRF4 suspende parcialmente liminar e mantém embargo de obras em Bagé e Arambaré
12/06/2013 - 20h09
Atualizada em 12/06/2013 - 20h09
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, suspendeu parcialmente hoje (12/6) liminar que proibia as empresas responsáveis pela obra da Barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS), e do projeto de irrigação Costa Doce, em Arambaré (RS), de contratarem com o poder público. Segundo a desembargadora, a liminar de primeira instância poderia gerar grave lesão à ordem e à economia públicas.
A medida decidida pela desembargadora foi proposta pela Advocacia Geral da União contra a decisão judicial proferida ontem (11/6) pelo juiz federal Gustavo Chies Cignachi, que, além de expedir mandados de busca e apreensão na Operação Paralelo 31-S", determinou, na esfera cível, medida cautelar embargando as obras referidas e suspendendo os contratos das empresas indicadas em todas as obras nacionais em que estivessem atuando.
Com o objetivo de resguardar a ordem pública, a decisão de Marga limitou a suspensão de contratos à Barragem de Arvorezinha e ao projeto Costa Doce, não podendo a restrição ser estendida a outros empreendimentos em andamento no território nacional. "Impedir a  execução de quaisquer contratos públicos em andamento em âmbito nacional acarretaria a paralisia do agir administrativo de modo indiscriminado e desproporcionalmente abrangente", avaliou a desembargadora.
O risco econômico, diz Marga, está na suspensão indeterminada de obras em andamento, o que poderia, inclusive, afetar a prestação de serviços públicos. Ela observou que, atualmente, o governo federal investe de modo substancial em obras de estrutura contratadas com a iniciativa privada, incluindo algumas empresas afetadas pela medida judicial da Justiça Federal de Bagé.
As obras da Barragem de Arvorezinha e do projeto de irrigação da Costa Doce seguem embargadas. Também continuam suspensas a participação das empresas investigadas  e seus sócios em futuras licitações e contratações diretas que envolvam verbas públicas federais.
Outra questão levantada pela União foi a requisição pelo juízo de primeira instância do auxílio do Exército Brasileiro para garantir o cumprimento da liminar. Para a desembargadora, isso seria um desvio de função e um comando judicial desproporcional. "Os fins almejados dispensam a mobilização da referida Força Armada, bastando a atuação dos serviços auxiliares do juízo, na forma da lei processual civil".
Esfera criminal
O inquérito criminal contra os réus, pessoas físicas e jurídicas, segue em andamento, bem como a medida cautelar criminal de suspensão dos contratos de obras públicas firmados pelos investigados com o poder público, em vigor e futuros, em todo o país.
As empresas são suspeitas de fraudes em licitações de obras públicas.