SEGUNDA TURMA RECONHECE DIREITO A CONCORRENTE DE CONCURSO
Última atualização: 30/08/2007 às 18:25:00

Médico foi impedido de tomar posse por falta de especialização

O médico Diego Furtado Fialho Candido conseguiu vitória na Segunda Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) ao ver reconhecido, pela maioria dos julgadores, direito a tomar posse no cargo de médico perito do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em virtude de aprovação em concurso público, realizado em 2005, no Estado da Paraíba. O INSS não queria dar posse ao concorrente pelo fato de não ter apresentado, após aprovação nas provas escritas, o título de residência médica nem de especialista, como fez constar do edital. O bacharel ajuizou mandado de segurança, distribuído para a 4ª Vara Federal da Paraíba, com o objetivo de ver assegurado o direito de posse no cargo. Negado o pedido na primeira instância apelou para este Tribunal (AMS 94803). A tese vencedora na Turma foi a de que a lei que cria o cargo de médico perito e disciplina o concurso (Lei nº 10.876/94) não prevê a exigência de outros requisitos, mas tão somente o título de graduação no curso de Medicina. Assim sendo, não poderia o edital do concurso conter outras condições. A Turma foi formada pelos desembargadores federais Petrucio Ferreira (Presidente), Luiz Alberto Gurgel (vencido) e Manoel Erhardt.
Por: Wolney Mororó