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Sessão solene presta homenagem aos 125 anos da Justiça Federal
21/10/2015 - 18h51
Atualizada em 21/10/2015 - 18h51
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realiza amanhã (22/10), às 16h30min, sessão solene para celebrar os 125 Anos da criação da Justiça Federal brasileira. A cerimônia também vai prestar homenagem ao ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ex-integrante do TRF4, e a desembargadores federais da corte que se aposentaram nos últimos anos.
Coordenada pelo desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, presidente do TRF4, a sessão solene ocorrerá no Plenário e vai homenagear os desembargadores aposentados Maria Lúcia Luz Leiria, Álvaro Eduardo Junqueira, Luiz Carlos de Castro Lugon e Tadaaqui Hirose, e o ministro Néfi Cordeiro, que deixou o tribunal em 2014 para integrar o STJ.
Na ocasião, também será inaugurado o retrato de Hirose, que presidiu o tribunal no biênio 2013-2015, na Galeria dos Presidentes do TRF4.
125 anos da Justiça Federal brasileira
Inspirada nos modelos norte-americano, suíço e argentino, a Justiça Federal brasileira nasceu junto com a República e a instituição do regime federativo. O Decreto nº 848, de 1890, regulamentou a sua organização e funcionamento antes mesmo da primeira Constituição republicana, pois sua criação era considerada pressuposto necessário para a consolidação da soberania nacional.
Assim, o Judiciário nacional passou a ser constituído pela Justiça Federal e pelos juízes de Direito e Tribunais dos estados. À União coube dispor sobre o que se denominou “processo federal”, que se aplicava aos crimes sujeitos à competência da Justiça Federal —, incluindo aqueles de responsabilidade dos empregados públicos.
A primeira instância se organizava pelos juízes de secção, juízes substitutos e juízes ad hoc (que atuavam somente na impossibilidade dos juízes substitutos), de livre nomeação pelo Presidente da República. A segunda instância era representada pelo Supremo Tribunal Federal, composto de 15 juízes, de livre nomeação pelo Presidente da República, após a aprovação do Senado. Como características dessa primeira Justiça Federal brasileira destacam-se a instituição do Júri Federal e a sistematização do processo federal; a integração do Ministério Público Federal junto à Justiça Federal, sendo o cargo de Procurador-Geral ocupado por um ministro do Supremo Tribunal Federal; e a nomeação, pelo Presidente da República, de um Procurador da República para cada uma das seções judiciais.
Atualmente, sua estrutura se organiza em duas instâncias: a primeira instância é composta por uma Seção Judiciária em cada estado da Federação e, a segunda instância, por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que atuam nas regiões jurisdicionais e têm sede em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).
Localizadas nas capitais dos estados, as Seções Judiciárias são formadas por um conjunto de varas federais, onde atuam os juízes federais. Cabe a eles o julgamento originário da quase totalidade das questões submetidas à Justiça Federal. Aos desembargadores federais, na segunda instância, compete o julgamento de recursos contra as decisões proferidas nas Seções Judiciárias vinculadas a cada TRF e, eventualmente, o julgamento de ações originárias, como as revisões criminais, os mandados de segurança e os habeas-data contra atos do próprio Tribunal ou de juiz federal e outras, previstas no artigo 108 da Constituição Federal.
Com informações de Imprensa/JFRS
  Serviço:
Sessão solene em homenagem aos 125 anos da Justiça Federal
Data: 22/10 (quinta-feira)
Horário: 16h30min
Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 – 2º andar – Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS