TRF NEGA RECURSO DA ANS CONTRA REAJUSTE DE PLANOS DE SAÚDE
Última atualização: 09/08/2005 às 18:20:00

Bradesco e Sul America vão emitir boletos com os dois índices de reajuste

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (09/08), o provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento (AGTR63323-PE) interposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), contra decisão do desembargador federal Marcelo Navarro, que suspendia aumento no valor das mensalidades dos planos de saúde da Sul América e do Bradesco Saúde, relativo aos contratos antigos. A 4ª Turma se baseou no voto do relator do processo, desembargador federal Marcelo Navarro, que reafirma decisão anterior, entendendo que nessa questão "o interesse público confunde-se com o interesse dos usuários". No agravo regimental, a ANS argumenta que os usuários podem ser prejudicados por esta decisão que suspende o aumento das mensalidades dos dois planos de saúde, uma vez que o reajuste pode ser derrubado em instância superior, onerando o usuário com um aumento retroativo. Assim, é que a 4ª Turma do TRF/5ª acordou: "...Objetivando, de logo, evitar transtornos desnecessários aos usuários das empresas citadas, e assegurar plenamente os efeitos pretendidos na liminar, acolho parcialmente o pleito das associações de consumidores, apenas e tão somente para autorizar as instituições bancárias a receber e dar quitação aos pagamentos das prestações dos titulares dos planos de saúde Bradesco Saúde S/A e Sul América Companhia de Seguros S/A, bem como de qualquer operadora vinculada a esta decisão, com reajuste de 11,69%, caso o usuário do plano opte por fazer o pagamento com tal índice." Assim, se o usuário optar pelo pagamento com base no menor reajuste, as operadoras devem cumprir decisão judicial de lhe prestar atendimento normalmente. A 4ª Turma é integrada pelos desembargadores federais Marcelo Navarro (presidente), Margarida Cantarelli e Lázaro Guimarães.
Por: Haroudo Xavier