TRF4 |
CJF aprova o remanejamento de duas varas federais da 4ª Região
18/03/2014 - 16h45
Atualizada em 18/03/2014 - 16h45
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão ordinária realizada ontem (17/03), aprovou o remanejamento de duas varas federais previstas para serem instaladas nos Estados de Santa Catarina e Paraná em 2014. Com a decisão, a vara federal destinada à Joaçaba (SC) será instalada em Itajaí (SC). Já a designada à Apucarana (PR) foi remanejada para Telêmaco Borba (PR).

De acordo com o processo, de relatoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal, a mudança foi solicitada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que verificou, após estudo, ser mais viável alocá-las nesses municípios. A medida, segundo o TRF4, visa oferecer um melhor serviço jurisdicional. “Não vislumbro razão para indeferimento dos pleitos da presidência da 4ª Região, pois estão exaustivamente fundamentados. Além disso, o Tribunal demonstrou as razões pelas quais pretende fazer as alterações, as quais foram analisadas e corroboradas pela área de estatística desta Corregedoria”, explicou o ministro Esteves Lima em seu voto.

Para o corregedor-geral, a principal finalidade é buscar a concretização da garantia de razoável duração do processo, prevista pela Emenda Constitucional n. 45/2004, além de franquear, na maior medida possível, o acesso à população da prestação jurisdicional federal. “Nesse contexto e considerando que a Corregedoria procura prestigiar a presidência e gestão dos tribunais regionais, que conhecem melhor as carências administrativas e jurisdicionais que lhes tocam, entendo plausível e oportuno o pleito”, concluiu.

Processos: PPNs 2014/0006 e 2014/0007

Fonte: Imprensa/CJF