TRF4 |
Boletim Jurídico tem nova edição
15/07/2014 - 18h28
Atualizada em 15/07/2014 - 18h28
Foi lançada hoje (15/7) a 147ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz, neste mês, 58 ementas disponibilizadas em maio e junho deste ano pelo tribunal e apresenta também incidentes da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para ler o boletim.

O boletim contém ainda o inteiro teor dos embargos infringentes e de nulidade que trata da condenação de concessionária de serviço público de transporte ferroviário por crime contra o meio ambiente com dolo eventual. O processo teve como relator na 4ª Seção o desembargador federal Sebastião Ogê Muniz.

Para o magistrado, deve ser mantida a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou a concessionária. Segundo Muniz, há provas nos autos que demonstram a presença de dolo eventual: conclusão de autoridades de que havia má conservação dos trilhos para o uso constante da ferrovia em que ocorreu o acidente, culminando com o derramamento de milhões de litros de óleo vegetal e óleo diesel no ambiente, acarretando a contaminação do solo e a poluição dos recursos hídricos e levando à suspensão do fornecimento de água em duas cidades por mais de três dias.

O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.