TRF4 |
Justiça determina bloqueio de 50% de safra de tabaco plantado irregularmente
13/01/2012 - 15h52
Atualizada em 13/01/2012 - 15h52
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, nesta semana, a recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e determinou que um produtor de tabaco de Cachoeira do Sul (RS) deposite 50% do valor ganho com safra 2010/2011 obtida em área embargada. O valor tem por objetivo garantir a recuperação de parte da Mata Atlântica que teria sido destruída irregularmente com o plantio do fumo.
O Ibama recorreu ao tribunal após o produtor ter obtido liminar da Justiça Federal de Cachoeira do Sul para vender a safra e apropriar-se do valor, alegando dificuldades financeiras. O Instituto argumentou que o infrator não poderia lucrar com a infração e pediu o bloqueio judicial do dinheiro ganho ou da safra in natura.
Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Vilson Darós, entendeu que deve prevalecer o interesse público. Segundo ele, por se tratar de bem perecível, deve ser feita a venda e depositado em juízo metade do valor auferido. Para Darós, essa é a forma de garantir a recuperação dos danos causados ao meio ambiente.
Ag 5007672-39.2011.404.0000/TRF