TRIBUNAL NEGA RECURSO A ACUSADO DE FRAUDAR RECEITA
Última atualização: 27/01/2006 às 12:47:00

Elder Lima Leite fez cinco declarações de imposto de renda, com CPFs diferentes

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou por unanimidade o recurso em habeas corpus (RHC 2312-CE) interposto por Elder Lima Leite. O apelante alegou sofrer constrangimento ilegal por estar sendo investigado em dois diferentes inquéritos policiais (IPL) e pedia o trancamento do IPL 1151/2004. Elder Lima Leite está sendo investigado no IPL 1151/2004 sob acusação de estelionato e falsidade ideológica. Tudo começou quando a Receita Federal se deparou com cinco diferentes declarações de imposto de renda, com CPFs e endereços de contribuinte diferentes, mas no qual todos constavam o mesmo nome. Mesmo havendo a possibilidade de serem apenas homônimos, agentes da Polícia Federal foram verificar os endereços e, acreditando na hipótese de fraude, deram início ao inquérito. Como os crimes investigados no IPL 1151/2004 poderiam ter ligação com os do IPL 145/2003, a Polícia Federal começou também a investigar se Elder Lima Leite tinha ligações com o objeto desde outro inquérito, que trata de uma quadrilha que comete fraudes contra a Receita Federal. Composta pelos desembargadores federais Geraldo Apoliano (presidente), Ridalvo Costa e Paulo Gadelha. A Terceira Turma entendeu que não há constrangimento ilegal, por se tratarem de crimes distintos.
Por: Haroudo Xavier