TRF4 | PROGRAMA VIA LEGAL
Documento fora do padrão não pode impedir estudante de ingressar na UFRGS
16/04/2019 - 13h10
Atualizada em 16/04/2019 - 13h10
O Via Legal desta semana apresenta decisões sobre carreiras e concursos. Em Porto Alegre, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, precisou rever o edital. A UFRGS teve que validar a matrícula de uma estudante que passou no vestibular, mas não foi admitida na instituição porque preencheu o documento à mão, no lugar do digitalizado. Pelas regras da instituição, a inscrição deveria ter sido feita de forma eletrônica. Indignada a jovem procurou a justiça e venceu.
No Rio de Janeiro, a Universidade Federal Fluminense, UFF, em Niterói, foi obrigada a aceitar a inscrição de um professor com doutorado, mesmo sem ter o título de mestre. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que a exigência do edital da universidade extrapolou os limites da lei que regulamenta a carreira do magistério superior, que só exige o título de doutor.
Para ser aprovado em concurso público pelo sistema de cotas, além de ir bem na prova, é preciso passar por uma avaliação que confere a auto declaração racial. Só que uma candidata a analista, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, perdeu o prazo de passar pela comissão, mas ganhou na justiça uma nova chance. Ela conseguiu comprovar que foi prejudicada, porque a convocação feita por e-mail caiu na caixa de spam.
Em tempos de desemprego, fazer concurso público virou saída para quem sonha com estabilidade. Só no último concurso da Polícia Rodoviária Federal, que começou em fevereiro, 129 mil candidatos se inscreveram. Mas como as provas não foram feitas em todas as capitais do país, a Justiça Federal do Ceará suspendeu o concurso. O certame foi retomado, recentemente, após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região atender a uma liminar da União.
Ainda sobre carreira, o Via Legal também mostra a atuação de mais uma categoria que se sentiu lesada e não se calou. Os professores de Tênis procuraram a justiça depois que o Conselho de Educação Física tentou impedir que eles dessem aulas sem diploma. Os magistrados da Justiça Federal entenderam que ser treinador de tênis não é exclusividade do educador físico.
 Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet:www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
  HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO 
TV JUSTIÇA
17 de abril – quarta, 21h
18 de abril – quinta, 12h (reprise)
20 de abril – sábado, 21h (reprise)
21 de abril– domingo, 16h (reprise)
23 de abril – terça, 12h (reprise)
  TV CULTURA
20 de abril– sábado, 5h 45
24 de abril – quarta, 6h 45 (reprise)