TRF NEGA RECURSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Última atualização: 28/08/2006 às 18:22:00

Decisão mantém réu sob acusação de crime de latrocínio

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou parcialmente provimento à Apelação Criminal (ACR - 3810/PB) do Ministério Público Federal (MPF). Nesse processo, o MPF pediu a modificação do crime de roubo qualificado para tentativa de latrocínio, afastando o réu Francisco Fernandes Pimenta do crime de roubo qualificado, pois sua participação teria sido fornecer hospedagem prévia e alimentação aos demais participantes da quadrilha. Com a decisão unânime da Terceira Turma, Francisco Pimenta foi mantido no crime de latrocínio. No mesmo processo, os réus Ricardo Gledson Lima da Silva, Francisco Sales Fernandes e Francisco Jales da Silva foram acusados de assaltar a agência dos Correios e Telégrafos, situada em Belém do Brejo do Cruz, na Paraíba. No assalto, eles teriam levado uma quantia de R$ 8.621,04 (oito mil seiscentos e vinte e um reais e quatro centavos), fazendo refém o soldado da Polícia Militar Valmir Lopes e deixando ferido o soldado PM Jacenildo Aires de Souza. Os quatros réus tiveram a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, que os condenou pela prática de roubo qualificado (art. 157, do Código Penal) e formação de quadrilha (art.288 do Código Penal), sendo modificado pela Turma para crime de quadrilha e tentativa de latrocínio. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Paulo Gadelha, há provas suficientes que demonstram a configuração do crime de latrocínio, no fato de que a quadrilha assumiria o risco de matar qualquer pessoa e também por ter atirado contra a sede da prefeitura e casas comerciais da cidade. A Terceira Turma do TRF5 é composta pelos desembargadores federais Ridalvo Costa (presidente), Paulo Gadelha e Manuel Erhardt (convocado).
Por: Taciana Catanho