TRF5 FORTALECERÁ SISTEMA DE PRECEDENTES
Última atualização: 27/07/2016 às 20:12:00

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Roberto Machado, se reuniu, na última terça, 26, em seu gabinete, com representantes da Secretaria Judiciária, do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) e da Vice-Presidência, para debater as novas medidas a serem implantadas no TRF5 para atender à Resolução n. 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Entre as medidas, a criação de uma Comissão Gestora composta por desembargadores para supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – Nugep, o qual substituirá o Nurer. De acordo com a diretora da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SREEO), Rejane Delgado, com a implantação do Nugep, o TRF5 fará o gerenciamento dos processos sobrestados pelas sistemáticas da Repercussão Geral, dos Recursos Repetitivos, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC), em toda a 5ª Região. “A alimentação do banco de dados, a partir de 1º de setembro, via WebService, será mais um desafio que, se concretizado, otimizará a coleta de dados, favorecendo, assim, o sistema de julgamento de demandas repetitivas e a formação concentrada de precedentes obrigatórios prevista no Novo Código de Processo Civil – NCPC”, assegura Rejane. RESOLUÇÃO 235 - A norma trata da padronização de procedimentos administrativos resultantes dos sobrestamentos, destaca a especialização do corpo funcional responsável por lidar com essa atividade, além de criar um banco nacional de dados com a participação de todos os tribunais do Brasil.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br