ESMAFE5 ABRE INSCRIÇÕES PARA O CURSO “OS DESAFIOS DO DIREITO AERONÁUTICO E DO DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR”
Última atualização: 30/05/2011 às 17:25:00

Curso vai abordar o sistema de investigação e prevenção de acidentes aéreos

A Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe, dirigida pelo desembargador federal Manoel Erhardt, está com inscrições abertas para o curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”, que será realizado nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2011, na sede da Escola, no Recife, e com transmissão simultânea, através de videoconferência, para as sedes das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. As inscrições estão abertas até o dia 13 de junho. A abertura do curso será feito pelo desembargador federal Barros Dias e pelo Brigadeiro do Ar Carlos Alberto da Conceição, chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, com a palestra “Os Tratados e normas legais relacionadas ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e a Filosofia SIPAER”. Coordenado pelo juiz federal substituto Marcelo Honorato, especialista em Direito Processual, Direito Constitucional e Direito do Estado, a capacitação está dividida em dois módulos, Direito Aeronáutico e Direito Administrativo Militar, ramos do direito que são fruto da atuação militar. O primeiro módulo, Direito Aeronáutico, terá como foco o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), com discussões sobre os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, investigação e prevenção de acidentes aéreos, com estudo de caso real; sistema de controle do espaço aéreo; riscos aviários; e rádios clandestinas – todos correlacionados com a atuação da justiça federal. Os magistrados também farão uma visita ao Centro Integrado de Defesa e Controle do Espaço Aéreo de Recife - Cindacta, onde poderão ver o sistema de controle do espaço aéreo operando. O segundo módulo abrangerá temas como a questão do controle judicial das punições disciplinares; anistia; pensões militares; transgressões disciplinares; conflitos de competência entre a Justiça Militar da União e a Justiça Federal, entre outros. Tais especialidades do direito, além de estarem submetidas à competência da Justiça Federal, são áreas do conhecimento das ciências jurídicas com deficiência literária. Sendo assim, o curso se propõe a superar tal lacuna, fornecendo elementos jurídicos para uma atuação segura dos órgãos competentes. O curso oferta 100 vagas para o modo presencial e 32 a distância (para cada Seção Judiciária). Pela importância e atualidade da proposta, as inscrições estão abertas para magistrados da Seção Judiciária de Pernambuco; magistrados indicados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil –AJUFE; juízes de direito do Estado de Pernambuco, indicados pela Esmape; membros dos ministérios Público Federal (MPF); Público do Estado de Pernambuco (MP-PE); Público Militar; da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar; da Advocacia da União (AGU); das assessorias jurídicas dos Comandos Militares (FFAA); da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB-PE); da Polícia Federal – PE; da Secretaria de Defesa Social – PE; e servidores que exerçam função de assessor de magistrado junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região ou Seção Judiciária de Pernambuco. As inscrições dos juízes federais e dos servidores do TRF5 devem ser feitas até às 18h do dia 13 de junho, através do portal do TRF5: www.trf5.jus.br. As inscrições dos demais candidatos ocorrerão por indicação dos próprios órgãos, mediante envio de ofício à Esmafe e encaminhamento simultâneo de uma cópia digital do referido documento ao endereço eletrônico: esmafe@trf5.jus.br. Serviço Curso “Os Desafios do Direito Aeronáutico e do Direito Administrativo Militar”, ofertado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Esmafe. Dias 15, 16 e 17 de junho de 2011, na sede da Escola, no Recife (Av. Cais do Apolo, s/n – Anexo I do TRF5) Inscrições até 13 de junho, às 18h. Mais informações: (81)3425.9830
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5