COMBATE À FRAUDE FISCAL É DEBATIDO NO RECIFE
Última atualização: 07/06/2006 às 09:22:00

Ciclo de palestras reúne magistrados, procuradores e auditores fiscais

"Não é mais possível que no Brasil alguém continue acreditando ser vantajoso descumprir com suas obrigações fiscais. É preciso que o fraudador se sinta um delinqüente e passe a ser tratado como tal". A afirmação foi feita pelo juiz federal Hélio Ourém Campos, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, na noite desta terça-feira (06/06), ao abrir a segunda etapa do ciclo de palestras "Fraude Fiscal e Lavagem de Dinheiro". O encontro, que aconteceu no auditório da Escola Fazendária (Esafaz) no Recife, teve como palestrantes o desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e o gerente de Inteligência da Secretaria da Fazenda de Pernambuco Oscar Victor. Na ocasião, o magistrado abordou o tema "A Fraude Fiscal e o Estado de Pernambuco" e disse que o estado "tem sérios problemas de evasão fiscal que precisam ser combatidos com rigor". Por sua vez, Oscar Victor abordou o mesmo tema destacando que entre 70% e 90% das informações necessárias numa auditoria fiscal estão indisponíveis para o auditor da Fazenda Estadual. Mas frisou que a Gerência de Inteligência cruza as informações obtidas pelo auditor com as de outras fontes, como a Receita Federal, e elabora um relatório técnico detalhado sobre as fraudes. A idéia de Hélio Ourém de reunir representantes de diversos órgãos públicos ligados à questão para debater uma proposta de combate a esses dois crimes, em uma perspectiva nacional vem dando certo. Tanto assim que a cada palestra tem aumentado o número de pessoas interessadas no assunto. Ao final do ciclo de palestras em dezembro serão propostas ações conjuntas e efetivas contra a prática desses dois crimes: a fraude fiscal e a lavagem de dinheiro. Hélio Ourém faz, contudo, uma ressalva, ao afirmar que não é contra ninguém e sim contra a fraude. Na palestra desta terça-feira, a segunda do ciclo iniciado em 2 de maio, participaram como debatedores o subchefe da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco Joaquim Adolfo Dantas e o promotor do Ministério Público Estadual José Lopes de Oliveira Filho, que durante sete anos foi responsável pelo setor de lavagem de dinheiro em Pernambuco. De acordo com Hélio Ourém, "a carga tributária poderia ser reduzida com a diminuição das fraudes. Se todos pagassem seus tributos corretamente, todos pagariam menos". Entre as instituições envolvidas nesta série de palestras estão o Banco Central (Bacen), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria do Estado de Pernambuco, Procuradoria Municipal do Recife, INSS, Receita Federal, Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Justiça Federal.
Por: Jaques Cerqueira