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Operação Lava Jato: TRF4 julga apelação de réus que repassavam propina para a Camargo Corrêa
07/04/2017 - 11h15
Atualizada em 07/04/2017 - 11h15
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (5/4) a apelação criminal de mais quatro réus da Operação Lava Jato envolvidos na distribuição de propinas pagas pela empreiteira Camargo Corrêa.
Jayme Alves de Oliveira Filho, agente da Polícia Federal conhecido como “Careca”, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef no repasse dos recursos provenientes da empreiteira Camargo Corrêa e foi condenado em primeira instância pelos crimes de pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro, recorreu pedindo a nulidade do processo ou a diminuição da pena. O MPF também recorreu pedindo o aumento da pena. A 8ª Turma deu provimento ao recurso do MPF e a pena de Jayme passou de 11 anos e 10 meses para 13 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado.
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, foi condenado nesse processo pelos crimes de corrupção passiva, devido ao recebimento de vantagem indevida paga por executivos da Camargo Corrêa, e lavagem de dinheiro, por ocultar e dissimular os recursos.  O executivo assinou acordo de colaboração e está em prisão domiciliar. Ele recorreu pedindo a diminuição da multa processual de cerca de R$ 1,5 milhões para o mínimo legal, mas esta foi mantida pelo TRF4.
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu pedindo a condenação de Adarico Negromonte Filho, emissário de Youssef, e Waldomiro de Oliveira, funcionário de Youssef, absolvidos em primeira instância.
A 8ª Turma deu parcial provimento ao pedido, condenando Waldomiro por lavagem de dinheiro à pena de 5 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial semi-aberto, e Negromonte por organização criminosa a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial semi-aberto.
50832582920144047000/TRF