29/03/2012
Ex-soldado é condenado por receber salário após afastado do Exército
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Brasília, 28 de março de 2012 - O Plenário do Superior Tribunal Militar manteve a condenação a 30 dias de detenção de ex-soldado do Exército que, após ser licenciado da Força, continuou recebendo seus vencimentos por sete meses sem comunicar o erro à Administração Militar. No total, o ex-militar recebeu R$ 8 mil indevidamente.
A denúncia conta que o ex-soldado do Exército serviu no 2ª Batalhão Logístico Leve, em Campinas (SP), de março de 2007 a dezembro de 2008, data em que foi licenciado a bem da disciplina. No entanto, o seu nome só foi retirado da folha de pagamento em julho de 2009, quando a organização militar constatou o erro e sustou os pagamentos referentes aos meses de dezembro de 2008 a julho de 2009. Ainda segundo a denúncia, os depósitos indevidos não foram comunicados pelo ex-soldado, que gastou todo o dinheiro durante esse período.
A defesa alegou que o ex-soldado acreditava que os valores depositados eram referentes a seguro-desemprego. Por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu a absolvição do ex-militar alegando que não ficou provado no processo que ele sabia que os valores depositados em sua conta eram indevidos. Portanto, não haveria dolo na conduta do réu. A defesa acrescentou que o princípio da insignificância deveria ser aplicado devido ao baixo dano causado, uma vez que o réu colaborou para esclarecer os fatos e concordou em restituir o prejuízo à administração.
No entanto, o ministro relator do caso, Cleonilson Nicácio Silva, afirmou que o ex-militar admitiu em depoimento que acreditava, na época dos fatos, se tratar de depósitos efetuados por engano. O ministro Nicácio acrescentou que “o apelante silenciou maliciosamente, sabendo que tais pagamentos não lhe eram devidos, a fim de continuar a recebê-los, caracterizando o dolo de se apropriar de valores que sabia não lhe pertencerem”.
Dessa forma, o relator votou pela manutenção da sentença da 2ª Auditoria Militar de São Paulo (SP) que condenou o ex-militar a 30 dias de detenção. A decisão foi acatada por unanimidade no Plenário.
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