TRF4 |
TRF4 mantém Fazenda Rio das Cobras (PR) como propriedade da União
08/08/2017 - 14h54
Atualizada em 08/08/2017 - 14h54
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou em parte a sentença que considerou a Fazenda Rio das Cobras, no município de Quedas do Iguaçu (PR), como propriedade da União. A 3ª Turma, entretanto, concedeu indenização de R$ 75 milhões pelas benfeitorias feitas pela desapropriada, empresa Rio das Cobras Florestal.
A ação que resultou na declaração de domínio da União sobre o imóvel de 63 mil hectares foi ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Conforme o instituto, a propriedade originalmente era da União. Em 1889, por um decreto imperial, ela foi transferida para a Cia. Estrada de Ferro para a construção do ramal ferroviário Porto União - Foz do Iguaçu, que acabou não sendo construído. Com o descumprimento da obrigação, o governo federal Provisório declarou, em 1931, a caducidade das concessões à Companhia Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande, retornando o patrimônio ao poder público federal.
A ação foi julgada procedente pela 1ª Vara Federal de Cascavel. A empresa-ré recorreu ao tribunal requerendo a reforma da sentença.
Para a relatora do acórdão, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, os títulos posteriores à transferência da área para a União são nulos. A magistrada, entretanto, reformou a sentença quanto à indenização pelas benfeitorias. “O valor objeto de ajuste entabulado no curso desta causa, fruto de mútuo acordo entre o Incra e a referida empresa, que merece prestígio à vista da precisão das avaliações técnicas que lhe deram origem, com o que reformo a sentença no tópico em que determina a devolução dessa quantia, de modo a dispensá-la, por obra do recurso da empresa, sem, contudo, promover a majoração da indenização.”
5001019-79.2016.4.04.7005/TRF

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre