TRF NEGA APELAÇÃO DA CELPE SOBRE TRIBUTAÇÃO
Última atualização: 28/06/2005 às 17:45:00

Por decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) indeferiu a apelação da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), que pedia compensação do tributo pago ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de 0,2% descontado na folha de salário dos funcionários. O processo, que é originário da 7ª Vara Federal de Pernambuco, especializada em questões agrárias, trata de valor descontado pelas empresas para custear o programa de Assistência ao Trabalhador Rural do INCRA. Na sua apelação, a CELPE entendeu que por ser uma empresa urbana não deveria pagar esse tributo e pede uma compensação a ser descontada dos valores que paga ao INSS. A 4ª turma, formada pelos desembargadores federais Marcelo Navarro (presidente), Ivan Lira de Carvalho (relator) e Edilson Pereira Nobre, seguiu a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), justificando sua decisão também no fato de que o pagamento feito ao INSS é para financiamento da Seguridade Social, um fim diferente daquele destinado pelo pagamento ao INCRA.
Por: Haroudo Xavier