JURISTAS EXPÕEM AS NOVAS REGRAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Última atualização: 15/08/2016 às 18:57:00

Seminário marcou reabertura do Pleno do TRF5, após reforma e adequação aos novos tempos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizou, hoje, o seminário “O Novo Código de Processo Civil”, promovido em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O evento, que teve a coordenação científica do presidente do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, atraiu juristas, magistrados, advogados, professores, estudantes, entre outros. A mesa de abertura do Seminário contou com as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, do presidente do TRF5, Fialho, do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, do diretor da Esmafe, desembargador federal Manoel Erhardt, além dos palestrantes da manhã, ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luiz Felipe Salomão (STJ). Fux abriu a parte científica do evento com o tema “A Tutela Provisória do Novo CPC”. Em sua palestra, destacou que o núcleo essencial do novo código foi a duração razoável dos processos. “O novo Código significa expressiva mudança de paradigma. Cumprimos uma promessa constitucional, que está encartada no ideário da nossa nação, que é o direito fundamental do cidadão: a prestação jurisdicional num prazo razoável”. O ministro afirmou que não temos uma definição correta do que seja razoável, mas vários conceitos jurídicos, que acabamos alcançando por negação. “Nós, às vezes, podemos não conceituar o que é justiça, mas sabemos o que é injustiça. O novo Código veio com esse compromisso de atender a promessa constitucional da duração razoável dos processos, inseridos os direitos fundamentais, que é uma clausura pétrea”, completou Fux. ALTA LITIGIOSIDADE - Luiz Fux também falou sobre as causas que obstavam a justiça brasileira a prestar resposta aos cidadãos no prazo razoável. “Fomos buscar as causas dessa demora. Verificamos que, entre elas, encontravam-se três grandes causas genéricas: o excesso de formalismo no sistema processual brasileiro, pois é mais importante a análise do mérito do que a de forma; a prodigalidade recursal, que afeta diretamente os tribunais; e a litigiosidade desenfreada, que se alastrou pelo Brasil, de tal sorte que hoje, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de cada dois brasileiros, um recorre. Esse é um número alarmante”, ressaltou. O ministro Luiz Felipe Salomão, em sua palestra sobre "O Novo CPC e o Regimento Interno do STJ", reforçou que, no Brasil, temos quase 30 milhões de novos processos por ano, o que representa uma taxa de congestionamento de 72%, uma das mais elevadas do mundo. "Creio que o incidente de demandas repetitivas é a grande inovação do Novo CPC para acabar com o absurdo volume de recursos", destacou. Os trabalhos da tarde foram iniciados sob a presidência do decano do TRF5, desembargador federal Lázaro Guimarães, com palestra do juiz federal Sérgio Cruz Arenhart, da Justiça Federal no Paraná e professor da Universidade Federal daquele Estado (UFPR). Arenhart falou sobre os temas “Suspensão dos Processos e Procedimentos” e “Julgamento”. Segundo ele, o fundamental na percepção do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) é a preservação da garantia do contraditório. Em seguida, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero falou sobre o tópico “Precedente Judicial”. O jurista afirmou que uma sociedade juridicamente segura é uma sociedade baseada em quatro pilares: o cognocismo (conhecimento das leis); a estabilidade do direito; a confiabilidade nesse direito; e a liberdade do sistema jurídico. “Significa poder fazer escolhas juridicamente orientadas, conhecendo o direito”, afirmou Mitidiero. Este foi o primeiro evento promovido no Pleno do Tribunal, após a reforma para adequação do espaço, que ganhou uma nova bancada para os desembargadores federais, com mais seis lugares, já prevendo a possibilidade de ampliação no número de componentes da Corte. A reforma também previu a adaptação do Pleno às novas tecnologias, incluindo os equipamentos necessários para sustentação oral por videoconferência, uma exigência do Novo CPC.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br