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Matéria do Via Legal mostra bloqueio ao uso irregular do seguro-desemprego
18/10/2012 - 18h05
Atualizada em 18/10/2012 - 18h05
No programa Via Legal dessa semana a equipe de reportagem da Região Sul explica o que pode acontecer com trabalhadores que recebem de forma indevida o seguro-desemprego. A prática que esconde um crime e pode terminar em processo ainda é comum em todo o país. Em Porto Alegre, o governo resolveu bloquear o benefício para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
O seguro-desemprego, que existe há mais de 25 anos, só pode ser recebido enquanto o trabalhador não estiver empregado. Porém, muita gente ignora essa exigência fundamental e, quando recebe uma nova oportunidade de trabalho, o patrão não faz o registro na carteira para que o empregado continue recebendo o benefício. Essa prática é ilegal e pode levar ao bloqueio do recebimento, inclusive quando houver nova necessidade em caso de demissão futura.
No entanto, esse procedimento é considerado abusivo pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal, que resolveram levar a discussão aos tribunais. As duas ações pediam que o Judiciário declarasse o procedimento ilegal e impedisse o bloqueio dos valores por parte da União. A juíza da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, Marciane Bonzanini, analisou os dois pedidos e entendeu que o bloqueio integral do seguro-desemprego é ilegal e proibiu o governo de adotar essa prática. Contudo, a decisão da juíza não tira do Estado o direito de reter o valor equivalente ao que foi recebido de forma indevida pelo trabalhador.
Assista aqui a reportagem completa de Nara Sarmento: