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Juiz federal da 4ª Região participa de conferência em Haia, na Holanda
08/03/2017 - 15h42
Atualizada em 08/03/2017 - 15h42
A Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado (HCCH) promoveu, entre os dias 16 e 25 de fevereiro, a segunda reunião da Comissão Especial destinada a finalizar um anteprojeto de convenção para facilitar a circulação internacional de sentenças judiciais. O juiz federal da 4ª Região Marcelo De Nardi participou do encontro. Ele é membro da delegação brasileira na qualidade de perito.
Criada em 1993 com o objetivo de unificar as normas de direito internacional privado, a HCCH conta hoje com 82 membros, mas seus instrumentos contam com adesão de 145 países.
Segundo De Nardi, a convenção trará importantes vantagens para o Brasil, uma vez que o sistema de homologação de sentenças atualmente vigente é consideravelmente aberto se comparado com o dos demais países. “O exame da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça revela que não há maior preocupação em verificar o contato do caso com o Estado de origem da decisão, enquanto outros o fazem para homologação de sentenças provenientes do Brasil”, destaca o titular da 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
Uma terceira reunião será realizada, provavelmente em novembro, para finalizar o texto. Após isso, o projeto será enviado a uma Sessão Diplomática, que pode oferecer aos países e organizações regionais de integração econômica uma convenção para adesão e ratificação.
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De Nardi (em pé à esq.) é membro da delegação brasileira na qualidade de perito