03/04/2013
Presidente ressalta missão da Justiça Militar da União em cerimônia no STM
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Brasília, 3 de abril de 2013 – O presidente do Superior Tribunal Militar, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, reafirmou o papel essencial da Justiça Militar da União na manutenção da hierarquia e disciplina das Forças Armadas e da soberania nacional durante a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar, que comemorou os 205 anos da JMU.
Ele também comentou a decisão tomada ontem pelo do Conselho Nacional de Justiça de criar um grupo de trabalho para discutir a Justiça Militar.
“O trabalho diuturno que vem sendo realizado pelos integrantes da nossa Justiça ao longo desses anos tem reflexo direto na atuação das Forças Armadas, traduzido pelos excelentes índices de credibilidade conquistados por essas Forças, que têm por guardiã da lei e da ordem a Justiça Militar da União”, disse o presidente, que é chanceler da Ordem.
O presidente lembrou que a Constituição de 1988 estabeleceu um rol extenso de competência dos militares. “Em qualquer evento de maior envergadura as Forças Armadas são chamadas, seja na segurança, na realização de grandes eventos, em greves, situações de calamidade, enfim, em toda a vida nacional. Daí a importância de uma Justiça especializada, que conhece exatamente as especificidades da atividade militar.”
Após a cerimônia de entrega das medalhas, o presidente Cerqueira falou com jornalistas sobre a decisão do CNJ de criar um grupo de trabalho para analisar o orçamento destinado à Justiça Militar da União em função do número de processos julgados anualmente. Em 2012, o Superior Tribunal Militar julgou 1081 processos.
“Nós procuramos julgar os processos com celeridade, mas todos hão de convir que o julgamento penal é difícil. São feitos um a um, diferentemente do que acontece na área cível, administrativa, onde há a possibilidade de se julgar em bloco, com uma decisão monocrática. Na JMU, julgamos cada caso, de soldado a general”.
Comenda
A comenda foi criada em 12 de junho de 1957, para celebrar os 150 anos da Justiça Militar da União, fundada em 1º de abril de 1808. A condecoração destina-se a agraciar integrantes da Casa, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram reconhecidos serviços à Justiça Militar. A Ordem consta dos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.
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