FRANCISCO CAVALCANTI PARTICIPA DE DEBATE COM JURISTA ALEMÃO
Última atualização: 02/02/2007 às 13:01:00

Encontro teve como tema central "Inseguridade Jurídica, Pluralismo Normativo e Anomia Social na América Latina"

Os Estados latino-americanos não podem ser considerados Estados de direito, no sentido estrito da palavra." Com esta colocação, o jurista e sociólogo alemão Peter Waldmann, da Universidade de Augsburg, na Alemanha, deu início à palestra promovida pelo Centro Cultural Brasil-Alemanha, no auditório da Livraria Cultura, no Recife Antigo. Durante o encontro, que contou com apoio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o palestrante discorreu sobre o tema "Inseguridade Jurídica, Pluralismo Normativo e Anomia Social na América Latina". Na visão de Peter Waldmann, "há nos países latino-americanos uma discrepância entre as normas sancionadas formalmente e a ordem informal, muito comum nas sociedades da América Latina". Em seguida, o jurista alemão apontou a falta de capacidade do Estado, em relação à sociedade, no sentido de implantar os monopólios da força e da tributação, de não ter conseguido domar seus próprios membros. E acentuou que "não são somente os cidadãos comuns que desrespeitam as leis, mas os próprios agentes do Estado descumprem essas regras". Finalizando, afirmou que "a noção de anomia social se refere menos ao aspecto imoral da atuação do Poder". Como exemplo dessa definição, citou a Colômbia, "onde domina a guerrilha e há regras informais muito claras, tal qual nas grandes favelas. Isso é estado de insegurança que não deixa claro quais regras estão em vigor. Isso é anomia". Participante do debate que seguiu à palestra, o presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Cavalcanti, divergiu de algumas colocações feitas pelo jurista alemão. "Essa matéria deveria ter outra abordagem, quando se fala no distanciamento das leis de um sistema paralelo adotado pela população". De acordo com o magistrado, "somos um País onde a lei formal, elaborada pelo Parlamento, atende mais ao interesse do topo da pirâmide social do que à base dessa pirâmide". Francisco Cavalcanti disse, também, que "não se encontra em nenhum país europeu a proteção de grandes latifúndios improdutivos, como no Brasil". O debatedor salientou ainda, que a Constituição de 88 foi mais retrógrada no tocante à desapropriação de terras improdutivas para fins de reforma agrária, do que no tempo do regime militar". "O grande mal do Brasil é não reconhecer os grandes males que nos afligem", concluiu o magistrado. Participaram do debate o professor Luiz Ratton (pesquisador do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco) e o advogado Jayme Benvenuto Lima (ONG Gajop).
Por: Jaques Cerqueira