Empresário envolvido na Operação Navalha obtém HC no Supremo
22/05/2007 17h00 - Atualizado há
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 91392) para suspender a prisão preventiva decretada contra o empresário José Édson Vasconcellos Fontenelle, acusado de envolvimento no esquema de fraudes em licitações investigado pela Operação Navalha.
Segundo a denúncia, o empresário teria contribuído para que a cidade de Camaçari, na Bahia, recebesse recursos do Ministério das Cidades para a realização de obras de urbanização pela empresa Gautama. O esquema seria parte de uma “organização criminosa” maior, que envolveria a corrupção de funcionários públicos e autoridades do governo para desviar verbas para a Gautama.
Para decretar a prisão preventiva do empresário, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), justificou que seria necessário paralisar a atuação da “organização criminosa”, já que interceptações telefônicas realizadas em fevereiro deste ano mostram que o esquema seria ampliado para desviar verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Ao conceder a liminar, Gilmar Mendes disse que, em nenhum momento, o decreto de prisão preventiva indica Fontenelle como sendo um dos interlocutores dos diálogos interceptados a partir de fevereiro deste ano. “A rigor, dos documentos constantes dos autos e/ou referidos pela decisão impugnada, a participação do investigado cinge-se estritamente ao período de maio de 2006”, diz o ministro.
Ele completa argumentando que “não é possível conceber como compatível com a garantia constitucional da presunção de inocência qualquer imputação provisória de cumprimento de pena que não esteja devidamente fundamentada”.
RR/LF

Ministro Gilmar Mendes,  relator. (cópia em alta resolução)
Leia íntegra da decisão.
Processo relacionado: HC 91392