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Escola de Magistratura Federal do TRF6 debate “coisa julgada” após decisão do STF
A Escola de Magistratura e Revista do TRF6 promoveu virtualmente a palestra "Coisa Julgada e Proteção da Confiança". O convidado da ocasião foi o advogado Onofre Batista Júnior, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, doutor em Direito pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. A palestra foi realizada na tarde do dia 28 de março.
O diretor da Escola do TRF6, desembargador federal Grégore Moura, saudou os presentes e abriu o evento contextualizando a controvérsia atual acerca de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre "coisa julgada" na área tributária. "Nesse sentido, eu não vejo maiores novidades. Talvez ao que eu me oponha muito é o que foi feito na modulação de efeitos (…) [Foi] a ausência de modulação de efeitos que atraiu para mim as maiores críticas, por haver uma ofensa ao princípio da confiança do cidadão na máquina estatal como um todo", explanou o jurista durante a live.