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Operação Pecúlio: TRF4 autoriza visitas a prefeito de Foz do Iguaçu
20/07/2016 - 17h23
Atualizada em 20/07/2016 - 17h23
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou a visita do filho, dos irmãos e da mãe ao prefeito de Foz do Iguaçu (PR), Reni Clóvis de Souza Pereira, que se encontra preso em seu domicílio. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz federal Rodrigo Kravetz, convocado para substituir o desembargador Márcio Rocha, responsável pelo caso.
A defesa de Pereira fez um pedido de extensão da autorização de visitas, requerendo a inclusão da mãe, dos irmãos e do filho mais velho, do primeiro casamento do prefeito, Renan Felipe Kopper Pereira, que não reside com o pai.
Segundo o magistrado, embora o regime domiciliar imponha restrições para que a medida não perca a essência de cautelaridade prisional, isso não implica proibição absoluta de visitas. Kravetz ressaltou, entretanto, que deverão ser respeitados os mesmos horários concedidos aos presos provisórios.
Prisão preventiva e tornozeleira
O Ministério Público Federal (MPF) também recorreu da decisão de prisão domiciliar  requerendo a prisão preventiva ou, caso negada, o uso de tornozeleira eletrônica por Pereira. Os pedidos do MPF foram indeferidos por Kravetz. “Entendo que a decisão do desembargador federal Márcio Antônio Rocha está devidamente motivada, mantendo-se por seus próprios fundamentos, de modo que os argumentos das partes não ensejam, neste momento, a modificação do que foi decidido”, concluiu o magistrado.
No dia 18 de agosto, a 4ª Seção, formada pela 7ª e pela 8ª Turmas, deverá julgar o mérito da prisão domiciliar e das medidas cautelares.
5027345-42.2016.4.04.0000/TRF