FRANCISCO CAVALCANTI CRITICA QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL
Última atualização: 22/09/2005 às 13:43:00

Presidente do TRF abre em Maceió o I Encontro para os Novos Juízes Federais

Ao abrir na manhã de hoje (22/09) o I Encontro para os Novos Juízes Federais, no Hotel Jatiúca, em Maceió (AL), o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, fez duras críticas ao ensino jurídico no Brasil. "Temos uma proliferação dos cursos de Direito, que funcionam muitas vezes como opção de ocupação dos horários noturnos dos colégios", disse durante sua palestra, que teve como tema "O Ensino Jurídico e o Magistrado". Para o palestrante, tudo isso leva "à péssima qualificação dos alunos". Na avaliação do palestrante, "quem examina os currículos de graduação em Direito no Brasil logo vê que eles são praticamente os mesmos da década de 50 e, portanto, não estão adequados à nossa atual realidade. Hoje, são muitos os questionamentos judiciais referentes a assuntos econômicos e no currículo dos cursos de Direito só há um semestre dedicado à Economia. Daí o porquê de quase ninguém saber, por exemplo, o que é tabela Price". Em resumo, Francisco Cavalcanti disse que aos novos magistrados "falta formação interdisciplinar". Aos novos juízes federais, Francisco Cavalcanti disse, ainda, que no Brasil há exemplos muito sérios de descumprimento de decisões judiciais por parte do Governo. "Só nos Juizados Especiais Federais o Governo está deixando de pagar R$ 2 bilhões em Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs). Isso aflige milhares de pessoas de baixa renda que anseiam pelo recebimento daquilo que o Estado lhes deve", argumentou. Finalizando sua palestra, o presidente do TRF/5ª destacou que enquanto em países como a Inglaterra não existe praticamente execução judicial contra o Governo, no Brasil se dá exatamente o contrário. "No nosso país o Estado é refratário ao cumprimento das obrigações judiciais e isso nos obriga a ter uma formação que vá além do conhecimento jurídico". O encontro foi aberto pelo vice-presidente da Ajufe, juiz federal Walter Nunes, que destacou a importância do evento para a carreira dos novos magistrados. O encontro promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reúne, até amanhã (23/09), mais de 60 juízes federais de todo o país, com menos de cinco anos de magistratura.
Por: Jaques Cerqueira