TRF ESTÁ PAGANDO R$18,8 MILHÕES EM RPVS
Última atualização: 04/05/2005 às 17:40:00

Decisão beneficia 3.549 segurados do INSS

A partir desta quinta-feira, 05, as agências da Caixa estão fazendo o pagamento de 1.918 Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) a 3.549 beneficiários do INSS nos seis Estados que integram a 5ª Região da Justiça Federal (do Ceará a Sergipe). De acordo com a diretora da Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), Maria Tereza Della Santa, o valor total a ser pago desta vez, com autorização do TRF/5ª, é de R$ 18.813.956,15. Os RPVs são ações previdenciárias julgadas nos Juizados Especiais Federais e cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos (R$ 18.000,00). Dos seis Estados da Região, o Rio Grande do Norte tem o maior volume de recursos a pagar, no montante de R$ 5.053.433,21 a 769 beneficiários. O Ceará detém o segundo maior montante em dinheiro a pagar (R$ 3.599.945,28) a 720 beneficiários. Com um total de R$ 3.390.352,93, Pernambuco aparece em terceiro lugar nesse ranking, beneficiando 597 segurados do INSS. Alagoas vem logo em seguida, com um montante de R$ 2.577.611,41 e 782 beneficiários. Já 264 beneficiários dessas ações previdenciárias estarão recebendo R$ 2.181.767,37 em RPVs em Sergipe, enquanto outros 417 segurados da Previdência serão beneficiados com o pagamento de R$ 2.010.845,95 na Paraíba. Todo esse dinheiro corresponde aos atrasados que o INSS deveria ter pago aos aposentados e pensionistas que ganharam na Justiça Federal o direito à correção dos seus benefícios pela URV (Unidade Real de Valor). Esses atrasados representam a diferença entre o valor correto do benefício e o que foi pago pela Previdência nos últimos cinco anos. De janeiro a abril deste ano foram pagos R$ 81.518.311,14 a 15.071 beneficiários.
Por: Jaques Cerqueira