MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL É TEMA DE ENCONTRO NA ESMAFE
Última atualização: 19/09/2014 às 09:52:00

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5,desembargador federal Francisco Wildo, abriu,ontem, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), o VI Encontro dos Servidores das Seções de Contadorias da Justiça Federal da 5ª Região. Ao dar boas-vindas aos participantes, Francisco Wildo enfatizou que o trabalho da Contadoria é muito importante para a prestação jurisdicional e que os esclarecimentos que serão promovidos com o encontro serão proveitosos para uniformização dos cálculos. Atualização monetária - O diretor do Foro da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), juiz federal Leonardo Resende Martins, que representa a 5ª Região na Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, proferiu palestra, na qual explicou que o manual de cálculos teve uma modificação relevante em dezembro de 2013 – Resolução 267 do Conselho da Justiça Federal (CJF)-, em virtude do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) 4.357 e 4.425, que versavam, entre outras coisas, sobre o critério de atualização monetária das dívidas judiciais da fazenda Pública, com base na inflação. Após a explanação do diretor do Foro da SJCE, a diretora do Núcleo de Contadoria do TRF5, Maria Gorete de Morais Lima, abordou as alterações do manual. O encontro termina no final da tarde de hoje.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br