TRF4 |
Boletim Jurídico lança nova edição
17/11/2014 - 15h18
Atualizada em 17/11/2014 - 15h18
Já está disponível a 151ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação eletrônica traz, neste mês, 60 ementas disponibilizadas em setembro e outubro de 2014, além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade publicada pelo Supremo Tribunal Federal neste mesmo período. Clique aqui para acessar a publicação.
O boletim também publica o inteiro teor do agravo de instrumento 5018114-59.2014.404.0000/TRF, interposto pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pela União. A decisão liminar obrigava a instituição a promover melhorias sanitárias na Comunidade Remanescente de Quilombo Rincão dos Martimianos, em Restinga Sêca (RS). No entendimento da relatora do agravo, Salise Monteiro Sanchotene, juíza federal convocada para atuar no TRF4, a responsabilidade de saneamento é do município, que já recebeu verbas da União através do programa de Saúde da Família.
Na ativa desde 1993, o Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.