CJF APROVA ANTEPROJETO QUE ESTRUTURA OS NOVOS TRFS
Última atualização: 02/07/2013 às 09:46:00

Na última sexta-feira (28/06),o vice-presidente do Tribunal Regional da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, representou esta Corte na sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizada no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O Colegiado aprovou o texto do anteprojeto de lei que dispõe sobre a estruturação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões,criados pela Emenda Constitucional nº 73, de 6 de junho de 2013. Agora, o anteprojeto seguirá para aprovação do STJ e, posteriormente,para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser remetido ao Congresso Nacional. A expectativa do presidente do CJF e do STJ, ministro Felix Fischer, é de que o documento seja apreciado pelo Congresso ainda no segundo semestre deste ano. Jurisdição - O TRF da 5ª Região,com sede no Recife (PE), ficará com a jurisdição sobre os estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. O estado de Sergipe passará a integrar a 8ª Região, composta, ainda, pela Bahia, cuja capital, Salvador, será a sede do TRF8.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br