21/05/2013
Poder de investigação do Ministério Público contribui para fim da corrupção, defende senador Pedro Taques
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Brasília, 22 de maio de 2013 – Durante palestra no Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, promovido pelo Superior Tribunal Militar e Ministério Público Militar esta semana em Brasília, o senador Pedro Taques falou sobre a PEC 37 que discute o poder de investigação do Ministério Público.
O senador fez um panorama de como esse poder é exercido em outros países e afirmou que apenas países que não sofrem com o nível de corrupção que se encontra no Brasil pode dispensar o poder de investigação do Ministério Público. "A instituição busca a superação da impunidade em um estado corrupto. Os índices de corrupção são alarmantes. Se rouba muito e se pune pouco no Brasil", afirmou o senador.
Durante o seminário internacional, Pedro Taques explicou aos participantes estrangeiros que a PEC 37 foi apresentada ao Congresso Nacional para alterar o artigo 144 da Constituição Federal que daria explicitamente à Polícia Federal a exclusividade na investigação de crimes contra a União. O senador, e procurador da República, defendeu a sua posição contrária à PEC explicando que a Constituição Federal não concede exclusividade de atuação a nenhum dos poderes da Federação.
O senador defendeu o princípio da universalização da investigação no país. Pedro Taques destacou que as Comissões Parlamentares de Investigação, as CPIs, no Legislativo, têm o poder de investigação. E também lembrou que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Poder Judiciário pode investigar, como aconteceu no processo do mensalão que foi investigado por um ministro do Supremo Tribunal Federal. Já no Executivo, as agências fazendárias também exercem o poder de conduzir investigações.
"A Constituição Federal não diz expressamente que o Ministério Público pode investigar, mas ela também não fala expressamente do princípio do duplo grau de jurisdição, por exemplo". Para o senador, se a Constituição Federal determina que o Ministério Público tem a titularidade da ação penal pública, não é razoável pensar que a carta magna não daria os meios necessários para o exercício desta função. "Temos que fazer a cooperação e a universalização. O Ministério Público não deseja presidir a investigação criminal, mas ele também não pode ficar de fora dela", concluiu o senador.
Ao responder uma pergunta da plateia, Pedro Taques foi enfático: "O debate deveria ser outro, deveríamos discutir como a investigação é conduzida no país como um todo, a sua efetividade e a sua eficiência. Quantos boletins de ocorrência se tornam inquéritos policias, quantos chegam à autoria? Temos que discutir o tipo de investigação e não quem investiga no país".
Destaques do último dia do Seminário
No último dia do Seminário, as consequências da anulação de um processo judicial foram discutidas pelo doutor e professor Eugênio Pacelli. Em seguida, o palestrante peruano José Felix Palomino Manchego explicou como funciona o poder de fiscalização do Ministério Público Militar no Peru. O Direito Penal chileno entrou em pauta no Seminário durante a palestra do doutor José Luis Guzmán Dalbora.
Para finalizar o Seminário, o procurador aposentado José Carlos Couto falou sobre a investigação dos crimes militares e o general chileno Waldo Martínez Cáceres terminou apresentando aos participantes a Justiça Militar no Chile.
seminário sul e norte-americano de direito constitucional e militar
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