TRF4 |
Prefeito de Torres recusa suspensão de processo por poluição
22/08/2011 - 17h59
Atualizada em 22/08/2011 - 17h59
O desembargador federal Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), intimou o prefeito de Torres (RS), João Alberto Machado Cardoso, para que apresente, em 10 dias, sua defesa contra a acusação de omissão na criação de um sistema de tratamento de esgoto cloacal, o que estaria causando a poluição do Rio Mampituba.
Cardoso foi intimado após recusar oferta de suspensão condicional do processo feita pela corte. A decisão foi publicada hoje (22/8), no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
A denúncia contra o prefeito no tribunal foi aceita em março de 2010. O Ministério Público Federal alegou que Cardoso teria se omitido de cumprir acordo judicial firmado em 2000 em ação civil pública na qual se comprometera a construir uma rede coletora de esgoto e um sistema de tratamento de esgoto cloacal.
A oferta de suspensão condicional do processo foi feita porque o cumprimento do acordo ajustado na ação civil pública está em fase de execução. Com a negativa do prefeito e o recebimento da denúncia, passa a correr a ação penal.
Conforme o MPF, o rio estaria contaminado pelo lançamento de coliformes fecais, tendo se tornado impróprio para o banho, com índices altos de poluição, prejudicando a saúde e a segurança da população.
Ação Penal 2009.04.00.033058-1