TRF4 |
Pescador é condenado por captura ilegal de peixe em extinção
02/06/2017 - 14h32
Atualizada em 02/06/2017 - 14h32
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um pescador por captura ilegal de peixes do espécime dourado, em extinção no Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida pela 8ª Turma no dia 17 de maio.
Em 2010, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil realizaram operação de fiscalização em Santana Velha, no município de Uruguaiana (RS) que faz fronteira com a Argentina. No acampamento do pescador foram encontrados 25 peixes armazenados em uma caixa de isopor.
A Justiça Federal de Uruguaiana condenou o réu a um ano de prisão que foi convertido em prestação de serviços comunitários.
O pescador apelou ao tribunal alegando que a pesca foi feita em território argentino e que também não sabia sobre a proibição da pesca do espécime.
O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no TRF4, negou o apelo sustentando que as circunstâncias do flagrante indicam que o réu tinha conhecimento de que a captura do espécime era proibido.
Sobre o argumento de que a pesca foi feita em terras argentinas, o magistrado afirma que "os espécimes foram encontrados no acampamento localizado do lado brasileiro, e nenhuma prova foi produzida pela defesa para comprovar tal alegação".
5001519-79.2015.4.04.7103/TRF