AGU comenta suspensão dos processos sobre ICMS na base de cálculo da Cofins
13/08/2008 18h45 - Atualizado há
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“A suspensão desses processos todos é uma vitória da União.” Com essa declaração, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na tarde desta quarta-feira (13), de suspender os processos em tramitação na Justiça que questionam a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A afirmação de Toffoli se justifica por informações prestadas pela Secretaria da Receita Federal, que calcula em cerca de R$ 80 bilhões os tributos recolhidos que estão sendo questionados por esses processos, suspensos hoje pelo STF. O advogado-geral revelou ainda que uma eventual decisão negativa da Corte na análise do mérito da ADC 18 pode levar a uma perda anual de arrecadação de cerca de R$ 12 bilhões.
Por nove votos a dois, os ministros decidiram conceder medida cautelar para a União, suspendendo por 180 dias os processos que questionam o chamado “imposto por dentro”. O sistema ficou conhecido dessa forma porque inclui um imposto, o ICMS, na base de cálculo de uma contribuição, a Cofins, e, segundo Toffoli, é um sistema praticado no Brasil há muitos anos.
De acordo com Toffoli, a situação agora permanece inalterada, com a cobrança acontecendo como é feita atualmente, e as ações em tramitação na Justiça ficam suspensas, na situação em que se encontram, até que o Supremo julgue o mérito da ADC 18.
MB/LF