Jurisprudência do STF sobre reforma agrária pode ser conhecida online
27/07/2007 12h40 - Atualizado há
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Com o objetivo de dar maior transparência ao seu trabalho e ampliar o acesso a ele para o maior número de cidadãos, o  Supremo Tribunal Federal (STF)  reuniu suas  principais decisões sobre o tema desapropriação para reforma agrária no site www.stf.gov.br, no link jurisprudência. O trabalho de 50 páginas está disponível em PDF e é dividido em 29 verbetes, o que facilita a consulta.
 
É possível encontrar, por exemplo, o entendimento do STF sobre benfeitorias, direito de propriedade, esbulho possessório, reexame de prova, entre outros. Os verbetes reúnem trechos das decisões tomadas em processos que cobrem todos os assuntos relacionados ao tema. Além disso, hiperlinks levam para a íntegra de cada uma das decisões, sejam elas individuais ou colegiadas.
 
O texto é resultado do trabalho da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência da Secretaria de Documentação do STF e levou três meses para ficar pronto. Após a finalização dos trabalhos, o texto foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão que originalmente solicitou ao Supremo a compilação da jurisprudência da Corte sobre reforma agrária.
 
A opção por disponibilizar o material online é estratégica. “[A compilação] não é impressa para não engessar a publicação”, explica a secretária de Documentação do Supremo, Altair Maria Damiani. Isso permite a atualização semanal da pesquisa, com as mais recentes decisões da Corte sobre reforma agrária. “Queremos ter o direito vivo. Essa é a tendência mais recente do STF”, completa Altair.
 
Ela lembra também que a compilação  sobre  desapropriação para reforma agrária é só mais uma entre as diversas publicações temáticas, com jurisprudência do Supremo, disponíveis para consulta no site da Corte, todas com atualizações periódicas.
 
Por exemplo, é possível acessar conteúdos como A Constituição e o Supremo, que traz os julgamentos do Tribunal sobre a Constituição da República e permite a pesquisa com palavras-chave. Outras duas compilações online no mesmo sentido são sobre Extradição e CPI. Todas podem ser acessadas no link jurisprudência, no site do Supremo.

RR/MM