TRF4 |
Liminar é negada a estudante que perdeu prazo da matrícula no curso de Medicina
03/03/2017 - 14h57
Atualizada em 03/03/2017 - 14h57
Uma candidata aprovada em Medicina no vestibular 2016 da Universidade Positivo, de Curitiba, que perdeu a data da matrícula, teve o pedido de liminar para obter uma nova data negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
As provas foram realizadas em outubro. A estudante alegou que a matrícula seria feita pela mãe, mas esta estava hospitalizada tratando um câncer durante os três dias de inscrição. Ao tentar remarcar administrativamente, a estudante teve o pedido negado pela instituição e ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Curitiba com pedido de tutela antecipada tentando garantir a vaga.
A 10ª Vara Federal negou a liminar e ela recorreu ao tribunal. Segundo a relatora do caso, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma, não há risco de dano irreparável que justifique a medida de urgência. Segundo a magistrada, “o prazo para efetuar a matrícula estava claro no edital do vestibular, possibilitando que os candidatos se programassem a respeito tão logo se inscreveram para as provas”.
Marga chamou atenção para o fato de que a mãe da autora já se encontrava doente antes mesmo das provas, o que não a impediu de prestar o exame, apontando ainda que nenhum prontuário de internação hospitalar foi anexado ao processo.
A ação segue tramitando em primeira instância.
    5000849-39.2017.4.04.0000/TRF