TRF4 |
União deve seguir fornecendo água potável a aldeias indígenas em SC
02/03/2016 - 17h19
Atualizada em 02/03/2016 - 17h19
A União deve seguir garantindo o abastecimento de água potável para as aldeias Toldo Chimbangue, Kondá e Terra Indígena Xapecó, no município de Chapecó (SC). A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de fevereiro, um recurso da União que pedia a nulidade da sentença, proferida em 2013, que estabeleceu a medida.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2012. Segundo o MPF, as comunidades enfrentam a falta de água desde 2006. Inicialmente recorriam a fontes naturais existentes na reserva, mas os recursos foram escasseando e até mesmo a escola da aldeia estava deixando de funcionar pela falta de água.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que a deficiência no abastecimento de água potável afeta toda a população da região e que já vêm sendo adotadas medidas como a perfuração de poços artesianos e a instalação de um sistema de distribuição e desinfecção de água.
Para a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do caso, “o fato de as deficiências do sistema de abastecimento de água potável atingirem a população como um todo não exime a União do dever de superar as dificuldades pontuais relativamente às comunidades indígenas, enquanto grupo étnico constitucionalmente tutelado”.
        5009346-43.2012.4.04.7202/TRF