REVISTA DOS TRIBUNAIS PUBLICA ARTIGO DE EDILSON NOBRE
Última atualização: 01/10/2020 às 15:38:00



O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior acaba de publicar o artigo “A autoridade nacional de proteção de dados pessoais e o dever estatal de sua tutela: anotações em torno da independência do órgão regulador”. O texto faz parte da coletânea “LGPD & Administração Pública: uma ampla análise dos impactos”, coordenada pelos professores Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins, em uma edição da Revista dos Tribunais. Na obra, o magistrado discorre sobre aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal 13.709/18, tais como: o direito à autodeterminação informacional, o direito fundamental versus o dever do Estado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A obra já está disponível nas livrarias.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br