STF rejeita denúncia contra ex-prefeita de Candeias (BA)
09/06/2008 17h50 - Atualizado há
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A pedido do Ministério Público Federal, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a denúncia contra a ex-prefeita de Candeias (BA) e atual deputada federal Antônia Magalhães da Cruz – a Tonha Magalhães (PR/BA). De acordo com o Ministério Público (MP) da Bahia – que ofereceu a denúncia, durante sua gestão frente à prefeitura municipal, Antônia teria desviado verbas públicas em favor de seu filho, o deputado estadual Antônio José da Cruz Júnior Magalhães.
Os fatos apontados pelo MP baiano e investigados no Inquérito (INQ) 2577 ocorreram em 2001. Tonha Magalhães era prefeita de Candeias e nomeou seu filho para o cargo de Secretário de Desenvolvimento Social. Quando foi exonerado, Antônio Magalhães teria recebido indevidamente, por ordem de sua mãe – chefe do Poder Executivo local, parcelas indenizatórias referentes a férias normais e proporcionais e 13º salário, somando R$ 5 mil. E ainda indenização por uso de veículo próprio, no valor de R$ 19,5 mil.
O relator do processo, ministro Menezes Direito, concordou com os argumentos da Procuradoria Geral da República, no sentido de que os fatos descritos na denúncia não sinalizam a prática, “nem sequer em tese”, dos crimes previstos no Decreto-lei 201/67 (incisos II e XIV do artigo 1º), que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Plenário
Durante a sessão plenária da última quinta-feira (5), o ministro questionou o colegiado se, como relator, podia determinar, monocraticamente, o arquivamento do inquérito. Como a resposta dos demais ministros da Corte foi positiva, Menezes Direito decidiu rejeitar a denúncia.
MB/LF//EH