PRESIDENTE DO TRF MANTÉM EM 11,6% REAJUSTE DOS PLANOS DE SAÚDE
Última atualização: 17/08/2005 às 18:00:00

ANS pediu cassação de liminar que limitava aumento das mensalidades

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, manteve no final da tarde de hoje (17/08) a liminar concedida pelo desembargador federal Marcelo Navarro em favor da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) e Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon). Dessa forma, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teve negado por Francisco Cavalcanti seu pedido de suspensão de liminar. A referida liminar fixa em 11,69% o reajuste das operadoras de planos de saúde Bradesco e Sul América, para os contratos firmados antes de janeiro de 1999, em lugar dos aumentos de 25,80% e 26,10% concedidos pela ANS à Bradesco e Sul América, respectivamente. No seu despacho, o presidente do TRF/5ª destacou "a necessidade do exercício do poder de polícia da agência reguladora para evitar os abusos do poder econômico e de atuar no interesse dos usuários frente às empresas reguladas". E acentuou: "A despeito dessas considerações, o que se tem percebido é que a atividade de regulação e, especificamente, a atuação das agências reguladoras, têm se pautado mais por pendores de natureza econômica, esquecendo o aspecto social que lhes é imanente". Ao final do despacho, Francisco Cavalcanti disse que a ANS "não conseguiu evidenciar ofensa à economia pública, mesmo porque, ressalte-se, não se deixou de aplicar aumento às mensalidades dos planos de saúde em comento, ainda que em menor conta ao que inicialmente tinha sido estabelecido".
Por: Jaques Cerqueira