Notícias do TST
null
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
Imprimir
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


Para o reconhecimento de grupo econômico entre empresas, é imprescindível que exista relação hierárquica de uma sobre a outra, não bastando a simples relação de coordenação entre elas. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a existência de grupo econômico entre duas empresas do setor aéreo.
O caso analisado trata de reclamação trabalhista ajuizada por um piloto de Airbus contratado pela Omni Táxi Aéreo S/A, que foi sucedida pela Whitejets Transportes Aéreos Ltda. Ele pleiteava diversas verbas devidas após o término do contrato de trabalho, como diferenças de horas de voo e adicional de periculosidade, e pedia a responsabilização solidária (artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT) por entender que as duas empresas pertenciam a um mesmo grupo econômico.
Em sua defesa, a Omni alegou que não houve a demonstração de que teria direção, controle ou administração comuns com a Whitejets. Afirmou que caberia ao piloto o ônus de comprovar a alegada existência de grupo econômico, fato este que não teria ocorrido.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) concluiu pela existência de grupo econômico e, consequentemente, pela responsabilização solidária da Omni pelas verbas devidas. A decisão fundamentou-se na premissa de que bastava a existência de relação de coordenação entre elas, ainda que sem predominância ou hierarquia.  
Na Turma, o relator do recurso da Omni, ministro Barros Levenhagen, seguiu entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) no sentido de que, para a configuração do grupo econômico, é necessária prova da existência de uma relação de coordenação entre as empresas e o controle exercido por uma delas, mesmo que possuam personalidades jurídicas próprias. Diante disso, julgou improcedente o pedido do piloto em relação à Omni, afastando a responsabilidade solidária da empresa.
Após a publicação do acórdão, foram opostos embargos declaratórios ainda não julgados.
(Dirceu Arcoverde/CF)
Processo: RR-10116-75.2014.5.01.0049
Clique e ouça a cobertura da Rádio TST sobre esta decisão:
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos é composta por nove ministros. São necessários pelo menos cinco ministros para o julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, recursos contra decisões dos TRTs em dissídios coletivos, embargos infringentes e agravos de instrumento, além de revisão de suas próprias sentenças e homologação das conciliações feitas nos dissídios coletivos.
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies

Média (0 Votos)
Mais detalhes