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Seminário de Direito Administrativo do TRF4 apresenta palestras de magistrados argentino e norte-americano
11/09/2014 - 17h53
Atualizada em 11/09/2014 - 17h53
O Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu no começo da tarde desta quinta-feira (11/9) a primeira conferência do módulo de Direito Administrativo do Currículo Permanente. 
A palestra de abertura do seminário foi intitulada “Controle judicial da discricionariedade administrativa”, e ministrada por Pedro Coviello, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Argentina Santa Maria de los Buenos Aires.
O portenho, juiz aposentado, iniciou sua fala afirmando as semelhanças entre brasileiros, argentinos e demais latino-americanos. “Não há nada que nos separe. Falarei aqui de temas domésticos, dessa realidade que une a todos nós”, afirmou, antes de citar o romancista russo Leon Tolstói: “Como o escritor dizia:‘fale de sua aldeia e suas ideias serão universais.’”
Sobre o tema da discricionariedade – o poder de escolha dos administradores públicos –, Coviello apontou que as obrigações do Direito Administrativo passam justamente pela luta contra as imunidades do poder. “É preciso reforçar a ideia de que o destinatário último do Direito, seja o administrativo ou qualquer outro, é o indivíduo”, ponderou. “Sou um personalista. Acredito que tudo que se faz, toda decisão que se toma, é em favor da pessoa”, completou. Reafirmando o caráter vigilante da atuação judicial, o professor comentou casos de sua carreira de magistrado, situações em que o Direito Administrativo se faz necessário para manter o Estado na constitucionalidade.
Currículo Permanente
O seminário, promovido pela Escola de Magistratura (Emagis) do tribunal, é voltado a magistrados da 4ª Região, visando propiciar a atualização das matérias enfocadas, uma melhor instrumentalidade para condução e solução das questões referentes aos casos concretos de sua jurisdição.
Na abertura deste módulo, sobre Direito Administrativo, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, diretor da Emagis e coordenador científico do evento, abriu as atividades saudando os presentes e agradecendo o auxílio dos coordenadores adjuntos, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira e o professor e advogado Juarez Freitas. “Os dois colegas foram incansáveis na elaboração deste evento, cujo tema acredito corresponder muito ao dia a dia da Justiça Federal”, refletiu o magistrado. Por sua vez, Pereira reafirmou a experiência da Emagis: “Já temos o know how da organização de eventos dessa natureza, o que nos permite mais afinidade com o público, podendo abordar assunto de interesse geral”, apontou.
Na tarde de hoje, também ocorreram as palestras “Regulação econômica e judiciário”, com Floriano Peixoto Marques Neto, doutor e livre-docente em Direito Público pela Universidade de São Paulo (USP); e “O Direito Administrativo nos Estados Unidos”, com Peter Messitte, juiz federal distrital dos EUA, pelo estado de Maryland.
O evento segue até a tarde desta sexta-feira (12/9). Para acessar a página oficial do Currículo, clique aqui. A programação completa está disponível aqui. Curitiba e Florianópolis também recebem edições do evento, em outubro e novembro, respectivamente.

O seminário, promovido pela Escola de Magistratura (Emagis) do tribunal, é voltado a magistrados da 4ª Região