TRF4 |
Denatran deve alterar registro de veículo alvo de clonagem
11/05/2015 - 17h59
Atualizada em 11/05/2015 - 17h59
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que obriga o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) a emitir novo Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) para o automóvel de um motorista de Paranaguá (PR), alvo de clonagem.
O homem comprou o carro zero em 2005. No ano seguinte começou a receber multas por infrações cometidas em lugares onde nunca havia passado, como Salvador (BA) e Suzano (SP). Em 2007, ele recorreu à Justiça Federal solicitando a anulação das multas, bem como novo Renavam e novo número de placa. Obteve liminar que ordenou ao Denatran a emissão de novo registro e ao Detran do Paraná, um novo emplacamento. 
Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. As fotos anexadas ao processo comprovaram que os automóveis utilizados nas infrações eram clonados, já que apresentavam diferenças evidentes ao verdadeiro. O Denatran apelou ao tribunal. 
O departamento alegou que não havia possibilidade de alteração, pois a baixa do registro somente é possível nos casos de veículos irrecuperáveis e não em hipótese de clonagem. Afirmou ainda que a sentença seria ilegal por violação ao princípio da legalidade.
A 4ª Turma negou o recurso e confirmou a decisão de primeiro grau. Segundo o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do caso no TRF4, “a clonagem autoriza a emissão de novo registro ao automóvel, sob pena de, assim não ocorrendo, advirem prejuízos ao proprietário do bem e à própria fiscalização do trânsito”.
AC 50034611420134047008/TRF