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Julgamento de ações criminais e de improbidade administrativa foram destaque no TRF4 em 2017
22/03/2018 - 13h09
Atualizada em 22/03/2018 - 13h09
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, apresentou hoje (22/3), na Corte Especial, o Relatório Anual de Atividades de 2017 da 4ª Região da Justiça Federal, com dados de primeira e segunda instâncias.
Thompson Flores ressaltou o crescimento da efetividade da prestação jurisdicional nas ações de improbidade administrativa, que tiveram julgamento acima da média estabelecida para o ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta era de que pelo menos 70% das ações por improbidade distribuídas até 2014 fossem julgadas em 2017. No TRF4, esse índice alcançou 77%.
A 4ª Região ultrapassou ainda outra meta importante, julgando 98,5%, ou seja, 18,5% a mais do mínimo de 70% traçado pelo CNJ, das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo.
Outro destaque foi o julgamento dos processos mais antigos. Segundo o relatório, em 2017 foram julgados cerca de 97,9% dos processos remanescentes do ano de 2013, quando a meta do CNJ era de 85%. Os de 2014 foram decididos quase na totalidade, num índice de julgamento que chegou a 99,1%.
As ações coletivas distribuídas até 2013 em primeira e segunda instâncias chegaram a um percentual de julgamento de 89%, quando a meta exigia um mínimo de 80%.
Outra área que se destacou foi a conciliação, ou seja, os processos resolvidos por meio de acordo entre as partes. A meta estabelecida pelo CNJ para 2017 era de que pelo menos 2% das demandas judiciais distribuídas no ano fossem resolvidas por meio da conciliação. No TRF4, o percentual chegou a 7,6%.
Turmas no Paraná e em Santa Catarina
O presidente do tribunal citou ainda entre as realizações importantes de 2017, a implantação das Turmas Regionais Suplementares no Paraná e em Santa Catarina, com o estabelecimento em paralelo de gabinetes de auxílio integrando a 3ª Seção (que reúne a 5ª e a 6ª Turma, especializadas em matéria previdenciária).
Em relação ao primeiro grau, Thompson Flores realçou as atividades correcionais com a finalidade de aprimorar a gestão das varas federais, simultaneamente à adoção de medidas visando à equalização das cargas de trabalho.
Por fim, o desembargador elogiou os servidores que, segundo ele, desenvolvem atividades de suporte à gestão e à jurisdição. “Muito desse trabalho, que é habitual e que muitas vezes passa despercebido, é imprescindível à realização da missão institucional”, declarou o desembargador. “Agradeço a cada integrante deste tribunal pelo empenho em realizar o compromisso de servir à sociedade como Justiça efetiva e transparente, missão do planejamento estratégico do TRF4”, concluiu.

Presidente apresentou relatório de atividade de 2017