MICHEL ZAIDAN ABORDA IMPREVISIBILIDADE DA JUSTIÇA NO PAÍS
Última atualização: 15/08/2007 às 18:25:00

Professor proferiu palestra para os 16 novos juízes federais na Esmafe

A imprevisibilidade das decisões judiciais no País, a falta de critérios razoáveis, a partir dos quais os magistrados tomam suas decisões, geram uma insegurança jurídica muito grande na administração da Justiça. A afirmação foi feita na tarde desta quarta-feira (15) pelo professor Michel Zaidan Filho durante palestra proferida para os dezesseis novos juízes federais substitutos, sob o tema "A Ética na Administração da Justiça". De acordo com o palestrante, "essa falta de previsibilidade jurídica leva à falta de segurança por parte daqueles que investem no País, tornando-se empecilho ao desenvolvimento nacional, e afetando também o cidadão, que não sabe quais as regras do jogo que vão prevalecer, haja vista o que ocorre na Justiça Eleitoral". Ainda durante a palestra, Michel Zaidan Filho abordou o sistema judicial brasileiro como um todo e as hipóteses existentes no nesse mesmo sistema. Em seguida, entrou na discussão da crise do direito, da crise do ensino do direito e na crise material da Justiça, que opera com uma infra-estrutura deficiente. Iniciado no último dia 6, o curso promovido pela Escola de Magistratura Federal cumpre uma determinação constitucional e reúne os novos juízes federais substitutos aprovados no último concurso público. O curso tem duração de 80 horas/aula e se estenderá até a próxima sexta-feira (17) no auditório da Esmafe5, no Cais do Apolo.
Por: Assessoria da Esmafe5