TRF5 MANTÉM DETERMINAÇÃO PARA QUE HUWC REALIZE CIRURGIAS DO OMBRO, EM FORTALEZA
Última atualização: 29/09/2014 às 15:44:00

Mais de 90 pacientes aguardam a cirurgia do ombro no hospital da Universidade Federal do Ceará (UFC)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última quinta-feira (25/9), ao agravo de instrumento ajuizado pela União e manteve a decisão de primeira instância da Justiça Federal no Ceará que determinou a agravante a tomada de providências para a realização de cirurgias do ombro, especificamente do tendão manguito rotador, em 93 pacientes que aguardam o procedimento no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), em Fortaleza. A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo da União. “Admitir a negativa de prestação de serviços de saúde pelo Poder Público equivaleria a obstar o direito à vida, direito fundamental assegurado pela Constituição Federal/88, merecedor de toda a forma de proteção do Estado. Na hipótese, pode-se extrair da documentação apresentada iminente risco de que a não realização imediata da cirurgia acarrete ainda mais prejuízo à saúde dos 93 pacientes que aguardam para serem submetidos ao procedimento”, afirmou o relator, desembargador federal Geraldo Apoliano. MANGUITO ROTADOR – A Defensoria Pública da União ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela (antecipação da entrega do objeto da ação) contra a União, com a finalidade de obter decisão judicial que garantisse a imediata providência para o aparelhamento e a realização de cirurgias do ombro, nos tendões do manguito rotador, em 93 pacientes do HUWC, hospital vinculado à Universidade Federal do Ceará. O Juízo da Justiça Federal em Fortaleza concedeu a antecipação da tutela para determinar que a União providencie a realização dos procedimentos cirúrgicos tão aguardados pelos pacientes. A União, então, ajuizou agravo de instrumento com o objetivo de reformar a decisão. Segundo o site especializado em medicina www.ombroecotovelo.net, os tendões do manguito rotador são fundamentais para o funcionamento normal do ombro. De acordo com o site, a ruptura dos tendões do manguito rotador torna o ombro fraco e doloroso. Esse quadro pode ocorrer em qualquer idade, sendo mais comum em pacientes com mais de 40 anos idade. PJE 08028201
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br