ENVOLVIDO NA "OPERAÇÃO CATUABA" TEM HABEAS CORPUS NEGADO
Última atualização: 29/09/2005 às 15:43:00

TRF afasta os argumentos de defesa do fiscal da Fazenda estadual Eugênio Sobral

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou por maioria, na manhã de hoje (29/09), habeas corpus (HC2232-PB) em favor do fiscal da Fazenda estadual José Eugênio Pacelle Ramalho Sobral. O habeas corpus pedia o trancamento da ação penal contra José Eugênio, acusado de participar da organização criminosa que, quando era fiscal, foi alvo da "Operação Catuaba", deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Federal, em novembro do ano passado. O fiscal é acusado dos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e de não fazer a cobrança dos tributos das empresas que foram alvo da operação. A 1ª Turma do TRF/5ª, integrada pelos desembargadores federais Francisco Wildo (presidente), José Maria Lucena e Hélio Ourem Campos, decidiu em desfavor do fiscal da Fazenda, afastando o argumento da defesa de que se fazia necessário detalhar na denúncia, a participação nos crimes de que ele é acusado na Operação Catuaba. A Turma também considerou os fortes indícios e provas de que José Eugênio participou da quadrilha, da lavagem de dinheiro e de crime contra a ordem tributária.
Por: Haroudo Xavier