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Licitações sustentáveis e papel do Judiciário frente à sustentabilidade são debatidos no TRF4
05/06/2012 - 18h01
Atualizada em 05/06/2012 - 18h01
A primeira palestra da III Semana Insterinstitucional do Meio Ambiente, que está sendo realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e reúne treze instituições e entidades do Judiciário no RS, tratou do tema "Licitações Sustentáveis" e foi proferida pela juíza de Direito Cíntia Burhalde Mua, coordenadora-adjunta do Sistema de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça gaúcho.

Para a magistrada, a sustentabilidade "precisa contemplar o diálogo entre a justiça social, a viabilidade econômica e o meio ambiente". Quando uma instituição decide adquirir um bem, afirmou Cíntia, ela deve verificar se ele gerou emprego e renda, como foi produzido e como será descartado no futuro: "as licitações públicas devem levar em conta a ecoeficiência na produção".

Dessa forma, licitações públicas sustentáveis devem "trazer inseridos critérios ambientais e sociais em todos estágios dos processos de compras e contratações públicas". A magistrada considerou ser "obtusa" a visão de que o produto sustentável é mais caro que o convencional. "Não podemos analisar contabilmente o preço de um produto sustentável, temos que analisar os 'custos ocultos' do seu ciclo de vida: compra, operação, manutenção e disposição", explicou.

Cíntia apresentou algumas das experiências desenvolvidas no Tribunal de Justiça do RS na área ambiental, como o termo de referência na aquisição de lâmpadas fluorescentes e o projeto TI Verde, que busca o uso de equipamentos de informática com padrões que causem menos impacto no meio ambiente.

A juíza também mostrou o projeto de edificações sustentáveis do Judiciário Estadual gaúcho, que já está sendo implementado em novos prédios da instituição. As obras aproveitam a água da chuva, reutilizam as águas dos lavatórios, têm climatização por sistema de expansão direta, cobertura vegetal natural e usam luz indireta, entre outros.


Procurador-chefe João Carlos Carvalho Rocha, da PRR4, coordenou trabalhos da manhã, que contou com palestras da juíza Cíntia Mua (E) e de Janaína Penalva, do CNJ


Judiciário e sustentabilidade

A diretora executiva do Departamento de Pesquisa Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Janaína Penalva da Silva, falou sobre o papel do Judiciário frente à sustentabilidade e lembrou que "o Conselho insiste na questão de que garantir direitos é o mais sustentável". Para ela, o desenvolvimento sem um Judiciário forte para garantir direitos é um "desenvolvimento insustentável". Assim, a padronização proposta pelo CNJ vem garantir uma melhor atuação dos órgãos da Justiça.

Janaína afirmou que as pessoas sempre relacionam sustentabilidade ao meio ambiente, esquecendo outro conceito: o desenvolvimento humano, justamente o foco trabalhado pela Justiça. Segundo a diretora, se a atuação na área ambiental ainda é tímida, o CNJ e o Poder Judiciário têm muito a dizer no que diz respeito ao desenvolvimento humano. Citou como exemplo a adoção do processo eletrônico, totalmente integrado às atividades na 4ª Região, mas que ainda engatinha em outras Regiões do país. Além do ganho ambiental com a diminuição do consumo de papel, a ferramenta contribui para a efetividade do acesso (mais célere) à informação e à Justiça.

A palestrante ainda citou decisões do Supremo Tribunal Federal como a descriminalização do aborto de anencéfalos, a legitimação das cotas raciais e a declaração da constitucionalidade dos artigos 12, inciso I, 16 e 41 da Lei Maria da Penha como importantes avanços na garantia dos direitos. Completou lembrando o benefício das conciliações, que evitam a judicialização dos conflitos, medida que traz muitos gastos e prejuízos ambientais.