CABO DE SANTO AGOSTINHO GANHA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA
Última atualização: 03/12/2013 às 16:45:00

O presidente do TRF5 inaugura duas varas federais que atenderão a oito municípios

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, instalou, hoje (3/12), as 34ª e 35ª Varas Federais no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. A solenidade contou com a participação dos desembargadores federais Francisco Barros Dias (corregedor- regional do TRF5) e Manoel Erhardt, de juízes federais, representantes do Ministério Público Federal, da OAB, Advocacia Geral da União, de parlamentares e servidores da Subseção Judiciária. O diretor da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho e titular da 35ª Vara Federal, juiz federal Cláudio Kitner, afirmou que o reflexo de uma instalação de uma Subseção Judiciária na qualidade de vida dos jurisdicionados é facilmente percebido. “Grande parte da população atendida nos feitos federais é composta por pessoas simples e de baixa renda, com dificuldades de acesso ao Judiciário. Além disso, justamente por serem carentes de recursos, as pessoas que virão aqui demandar urgem por uma rápida resposta do Estado Juiz. A prestação jurisdicional célere, propiciada pelos Juizados Especiais Federais que ora são inauguradas, permite que o Judiciário cumpra sua missão basilar, que é a distribuição de direitos em tempo hábil. Afinal, como diria Rui Barbosa, Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”. Cláudio Kitner ressaltou, ainda, que não só os jurisdicionados, que são pessoas físicas, colherão os frutos da instalação dessa nova Subseção. “Empresas sediadas na área de abrangência jurisdicional dessas novas varas federais serão igual e diretamente beneficiadas pela facilidade de acesso ao Poder Judiciário Federal, sobretudo pelos feitos cíveis e fiscais que aqui tramitarão. Isso também refletirá na melhor possibilidade de organização do trabalho realizado pelos colegas das varas de Jaboatão dos Guararapes e do Recife, com a redistribuição dos feitos originários dessas localidades, que por competência territorial passam, partir de agora, a compor o acervo da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho”. De acordo com o diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), juiz federal Frederico Azevedo, a Subseção do Cabo marca a presença da Justiça federal em todo o Estado, do Sertão ao Agreste e da Zona da Mata ao Litoral. “Descentralizar a Justiça é valorizar o ser humano”, defendeu. “A cidade do Cabo, hoje, é um polo industrial do litoral sul pernambucano. A nova Subseção atende uma demanda crescente de processos dessa região, fazendo com que a Justiça chegue ao cidadão, promovendo integridade e inclusão”. O magistrado fez questão de lembrar que a ideia para a instalação na cidade do Cabo foi da sua antecessora na direção da SJPE, a juíza federal Joana Carolina. A vice-prefeita do Cabo de Santo Agostinho, Edna Gomes, ressaltou que a Subseção Judiciária facilitará a vida da população da região. “Sentimos-nos honrados com a implantação da Subseção Judiciária, pelo fato de que nossos munícipes não precisarão mais se deslocar para buscar a Justiça em outros municípios. A maioria são pessoas carentes e, muitas vezes, não tem conhecimento do que é direito. Com certeza, a chegada do Judiciário Federal irá nos ajudar e fortalecer a nossa cidade”. O presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, em seus agradecimentos, lembrou o empenho da juíza federal Joana Carolina, que foi a grande incentivadora para que as novas varas fossem criadas. O presidente ressaltou que o estado de Pernambuco é o que tem mais representação da Justiça Federal, presente em todas as regiões do Estado. Disse, ainda, que a inauguração da Subseção Judiciária do Cabo significa um ato de legitimação da Justiça Federal. “A Justiça só se legitima quando vai ao encontro dos carentes da Justiça, que são aqueles mais despossuídos, que precisam de uma Justiça rápida, célere. E ela só chega para esses despossuídos quando se instala uma vara com os recursos modernos que os Juizados têm e, agora, com as 34ª e 35ª Varas Federais e com os Juizados adjuntos que lhe seguem. A Justiça, para ser Justiça, tem que ser para todos. E nós estamos chegando a todos graças ao empenho de cada um que faz a Justiça Federal”, finalizou. COMPETÊNCIA - A população dos municípios de Amaraji, Cortês, Escada, Ipojuca, Primavera, Rio Formoso e Sirinhaém, além da do próprio Cabo, está sob a jurisdição das 34ª e 35ª Varas Federais, que têm competência plena para conciliar, processar e julgar causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, além dos feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais. O juiz federal Joaquim Lustosa Filho passa a ser o titular da 34ª Vara Federal . Já o diretor da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho, juiz federal Claudio Kitner, será o responsável pela 35ª Vara Federal. A Subseção do Cabo de Santo Agostinho possui 2 mil m², com área construída de 928 m². A estrutura atende as normas de acessibilidade, através da utilização de rampas, banheiros adequados e vagas de estacionamento para pessoas com deficiência.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br