STF MANTÉM DECISÃO DO TRF/5ª PERMITINDO TRANSPLANTE NO EXTERIOR
Última atualização: 09/06/2005 às 14:09:00

Cirurgia hepática vai beneficiar criança no Ceará

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em Brasília a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, que determinou à União o financiamento da cirurgia de transplante de fígado no menor A.B.L.N.S., de 3 anos, em hospital no Exterior. A ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal, teve a liminar da 5ª Vara Federal do Ceará mantida pelo presidente do TRF/5ª. O magistrado baseou sua decisão no fato de que não há no Brasil uma instituição médica capaz de realizar a referida cirurgia, com a especificidade necessária de manejo metabólico. A única instituição brasileira suscitada nos autos, com essa possível capacidade, demonstrou que não tinha experiência prévia, equipamentos necessários nem pessoal capacitado. O pleno do TRF/5ª confirmou a decisão de Francisco Cavalcanti.
Por: Jaques Cerqueira