TRF4 |
Via Legal destaca uso da conciliação para resolver ações envolvendo serviços bancários
05/11/2014 - 15h38
Atualizada em 05/11/2014 - 15h38
O programa Via Legal desta semana mostra o que tem sido feito para viabilizar o desfecho de processos envolvendo serviços bancários. A realidade mostra que, em função dos juros envolvidos no negócio, a conciliação é possível apenas em um número reduzido de casos. Marcelo Magalhães acompanhou um deles. A autora da ação conseguiu reduzir a dívida do cartão de crédito de quase R$ 2 milhões para R$ 25 mil. O caso tramitava no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
Mais de duas décadas depois de entrar em vigor, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ainda é desrespeitado por muitas empresas. Em Brasília, por exemplo, um fabricante de biscoitos foi multado por alterar a quantidade de produtos oferecidos, sem fazer a devida comunicação ao cliente. Eliane Wirthmann mostra o desfecho do caso que foi levado aos tribunais. A empresa tentava se livrar da punição administrativa imposta pelo Ministério da Justiça.
Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira explica o funcionamento e os resultados da Câmara de Resolução, que reúne representantes de órgãos ligados à saúde. A iniciativa tem como meta garantir o atendimento à população de forma que os pacientes não precisem recorrer à Justiça. O serviço começou a funcionar há pouco mais de um ano e, nesse período, cerca de 40% dos casos foram resolvidos sem a necessidade de um pedido na esfera judicial. 
Ainda sobre o tema, o Via Legal recorda casos que ilustram o fenômeno conhecido como judicialização da saúde. Vítimas de doenças raras são as que mais sofrem com a falta de atendimento do poder público. Em São Paulo, uma decisão da Justiça Federal determinou o fornecimento de remédios aos portadores de um tipo de mucopolissacaridose, uma doença grave provocada por uma alteração genética. 
Outro destaque desta edição são as dificuldades enfrentadas por trabalhadores para provar que têm direito ao auxílio-doença. Muitas vezes, mesmo sem condições físicas de exercer as atividades, os segurados do INSS têm o pedido negado pelo instituto. Alessandro Moura esteve na Paraíba para contar a história de uma merendeira que passou anos tentando receber a ajuda mensal. Ela só conseguiu o amparo depois de uma ordem judicial.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.
Fonte: Imprensa CJF