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TRF4 libera retomada das obras no estádio Montanha dos Vinhedos em Bento Gonçalves (RS)
28/12/2016 - 14h54
Atualizada em 28/12/2016 - 14h54
O município de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, poderá retomar as obras do estádio Montanha dos Vinhedos que estavam suspensas desde junho deste ano. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado dia 13 de dezembro, deu provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal e cassou a liminar concedida em primeiro grau.
A ação civil pública questionando o contrato de repasse para as obras de melhoramento do parque esportivo foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, além de não ter providenciado o licenciamento ambiental, a prefeitura também não comprovou a titularidade de domínio da área. Outro argumento é de que o município só teria obtido a verba porque o estádio serviria como apoio à Copa do Mundo de 2014, o que não ocorreu.
Para o MPF, não havendo previsão de que venha a acontecer outro evento esportivo de grande porte aos moldes da Copa, não se justificam as obras. A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves concedeu tutela antecipada e paralisou as reformas.
A Caixa recorreu ao tribunal sustentando que o fato de o município não ter sido escolhido como subsede da Copa não anula o contrato e que este faz parte do legado da Copa do Mundo FIFA 2014, tendo por objetivo proporcionar a modernização do parque esportivo. Conforme a CEF, as obras trarão benefícios aos cidadãos.
Segundo o relator do acórdão, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, o contrato não tinha como condição a escolha do Montanha dos Vinhedos como subsede para treinamento de seleções durante a Copa. O desembargador salientou que os documentos inseridos nos autos indicam a concessão de uso da área ao município por meio de escritura pública, bem como a regularidade ambiental, ressaltando que os argumentos do MPF deverão ser analisados mais detidamente no decorrer da tramitação do processo.
“Havendo indícios de regularidade da documentação apresentada pelo ente político municipal, deve ser viabilizada a retomada dos efeitos do convênio outrora celebrado com a União, por meio da Caixa Econômica Federal”, decidiu Quadros da Silva, ressaltando que os melhoramentos estão voltados à prática esportiva e têm “notável caráter social”.
O processo segue tramitando na 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves.
    5028973-66.2016.4.04.0000/TRF

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre