TRIBUNAL FEDERAL LIBERA R$ 19,6 MILHÕES EM RPVS
Última atualização: 04/04/2006 às 17:56:00

Pagamento estará disponível nas agências da Caixa a partir de 2ª-feira

A partir da próxima segunda-feira (10), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estará liberando o pagamento de R$ 19.653.572,36 em Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs). Cerca de 5 mil pessoas serão beneficiadas com esses recursos nos seis estados nordestinos que integram a 5ª Região da Justiça Federal (do Ceará a Sergipe). Esses RPVs - espécie de precatórios, cujo valor se limita a sessenta salários mínimos - serão pagos nas agências da Caixa. As pessoas que têm direito ao recebimento dos RPVs devem se dirigir às agências da Caixa munidos da seguinte documentação: originais e cópias de CPF, identidade e comprovante de residência. Discando o número 0800.702.907 (ligação gratuita), o beneficiário pode ser informado sobre o dia exato do pagamento do seu RPV. De acordo com a diretora da Divisão de Precatórios do TRF5, Maria Tereza Della Santa, de janeiro até agora, o TRF5 já autorizou o pagamento de R$ 80.255.161,92. Esse montante corresponde a 9.091 RPVs que beneficiaram 16.527 pessoas nos seis estados da região. De janeiro a dezembro do ano passado, a economia dos seis estados nordestinos recebeu uma injeção de R$ 360.056.879,52. Os recursos pagos em 2005 foram provenientes do pagamento de 35.981 (RPVs) pela Caixa Econômica Federal, com autorização do TRF5. Os R$ 360 milhões pagos em 2005 representam 28% a mais que os R$ 258.739.162,62 pagos no mesmo período de 2004, nos seis estados, com autorização do TRF5, e representam mais que os recursos liberados ano passado pelo Governo Federal para o Programa Monumenta, que beneficiou 26 cidades históricas brasileiras com aproximadamente R$ 200 milhões destinados a obras de restauro e conservação de monumentos. De acordo com o presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Cavalcanti, o pagamento desses RPVs dá bem a idéia da prática da justiça social pelo Tribunal, com uma distribuição de renda que aquece a economia regional.
Por: Jaques Cerqueira