Celso Mello defende ativismo judicial do Supremo e pesquisas científicas
Íntegra do discurso
23/04/2008 18h55 - Atualizado há
8364 pessoas já viram isso
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, abriu nesta tarde (23) os discursos proferidos na posse do novo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. Durante 53 minutos, ele ressaltou o trabalho da Corte como guardiã incondicional da Constituição Federal, disse que não se pode censurar o “eventual ativismo judicial” exercido pelo Supremo e criticou atos contra prerrogativas que classificou de essenciais, como a liberdade de pesquisas científicas. “Como todos sabemos, desde Galileu e Copérnico, a Terra se move e não é mais o centro do Universo”, disse.
Ele ressaltou que os três Poderes da República, sem exceção, devem respeito à Constituição, que não pode ser burlada por conveniência política ou pragmatismo institucional. “Nada mais nocivo, perigoso e ilegítimo do que elaborar uma Constituição, sem a vontade de fazê-la cumprir integralmente, ou, então, de apenas executá-la com o propósito subalterno de torná-la aplicável somente nos pontos que se mostrarem convenientes aos desígnios dos governantes, em detrimento dos interesses maiores dos cidadãos.”
Segundo Celso de Mello, o Supremo “não se curva a ninguém nem tolera a prepotência dos governantes nem admite os excessos e abusos que emanam de qualquer esfera dos três Poderes da República”, desempenhando as suas funções institucionais “de modo compatível com os estritos limites que lhe traçou a própria Constituição”.
Contra censuras feitas pelo “eventual ativismo judicial” exercido pelo STF, ele foi taxativo: “Práticas de ativismo judicial, embora moderadamente desempenhadas por esta Corte em momentos excepcionais, tornam-se uma necessidade institucional, quando os órgãos do Poder Público se omitem ou retardam, excessivamente, o cumprimento de obrigações a que estão sujeitos por expressa determinação do próprio estatuto constitucional, ainda mais se se tiver presente que o Poder Judiciário, tratando-se de comportamentos estatais ofensivos à Constituição, não pode se reduzir a uma posição de pura passividade.”
Desafios
Ao falar sobre a “crise de funcionalidade” vivenciada pelo Judiciário, Celso de Mello lembrou a importância dos institutos da súmula vinculante e da repercussão geral e afirmou que a reforma da Justiça é uma questão que “envolve, de modo solidário, a responsabilidade de todos, tanto dos Poderes da República quanto das instituições da sociedade civil e dos próprios cidadãos”.
Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela ministra Ellen Gracie nos últimos dois anos à frente da presidência do STF e frisou o quanto a administração dela adotou medidas para modernizar, racionalizar e agilizar as práticas processuais na Corte.
Sobre o novo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o decano ressaltou as qualidades de “grande jurista” e “doutrinador constitucional”. Ele afirmou que não faltam a Mendes “títulos nem competência e qualificação, para, juntamente com os demais Poderes da República, formular soluções, adotar decisões e implementar medidas que efetivamente permitam superar os gravíssimos problemas com que se defronta, hoje, o sistema judiciário nacional, especialmente em relação à questão da celeridade dos processos judiciais e da resolução dos litígios em tempo socialmente adequado”.
Celso de Mello registrou, ainda, a importância de Mendes poder contar com o “apoio seguro e competente” do ministro Cezar Peluso, que hoje tomou posse na vice-presidência do Supremo.  “Tenho certeza, senhor presidente, considerados os atributos que realçam a figura do ministro Cezar Peluso, de que, ao seu lado, está um juiz dotado de elevada qualificação e de irrecusável fidelidade à causa da Justiça.”
Leia a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello.
RR/EH