PRIMEIRA TURMA AUTORIZA UFPE A COBRAR MENSALIDADE DE PÓS-GRADUAÇÃO
Última atualização: 27/04/2007 às 11:59:00

Decisão estipula medidas relativas ao pagamento de professores

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, autorizou a cobrança de mensalidades e taxas dos cursos de pós-graduação latu sensu (especialização) na Universidade Federal de Pernambuco. Uma apelação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Estado contra a UFPE questionou a onerosidade dessas especializações, uma vez que são ministradas por uma instituição pública. A suspensão da cobrança, no entanto, acarretaria na paralisação imediata das aulas, dado a inexistência no orçamento da Universidade de dotação financeira para ofertar tais cursos. A medida prejudicaria milhares de alunos das cerca de 75 pós-graduações lato sensu existentes no Estado. Ainda na apreciação do caso, verificou-se uma série de supostas irregularidades na operacionalização dos cursos, entre elas a quebra de isonomia na remuneração dos professores e dirigentes das especializações oferecidas. Portanto, a decisão estipulou, entre outras medidas que se limite o pagamento dos professores e coordenadores dos cursos de pós-graduação lato sensu ao mesmo patamar dos outros docentes e dirigentes da instituição. A Primeira Turma é composta pelos desembargadores federais Ubaldo Ataíde (presidente), José Maria Lucena (relator) Manoel Erhardt (convocado). AC 349292 PE
Por: Nataly Costa