TRF4 |
Via Legal: TRF4 determina pagamento de benefício assistencial a criança com deformação congênita
31/05/2017 - 13h46
Atualizada em 31/05/2017 - 13h46
Na edição desta semana, o Via Legal fala de uma decisão judicial pôs fim ao drama de uma família do sul do país. Vivendo com apenas um salário mínimo, os pais não tinham condições de cuidar da filha, que tem uma deformação congênita no pé e não consegue caminhar sozinha. Mesmo nessas condições, o INSS negou o pedido do benefício assistencial, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região   determinou o pagamento. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
O programa fala também sobre inseminação artificial. Nesses casos, o anonimato do doador é mantido, mas o tema gera controvérsias. Aqui no Brasil, por exemplo, não existe uma legislação específica. Em São Paulo, um pedido inusitado foi negado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado e parou na Justiça. Uma mulher pediu autorização para o próprio cunhado ser o doador.  A repórter Letícia Lagoa conta como a Justiça decidiu esse caso.
A contratação temporária de servidores públicos é uma exceção. Normalmente acontece em situações de emergência, como na área da saúde pública, por exemplo, ou na educação. Em Brasília, mesmo sabendo que o contrato era temporário, uma prestadora de serviços procurou a Justiça para receber verbas rescisórias e ter o vínculo trabalhista reconhecido. A repórter Eliane Wirthmann mostra que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o pagamento do FGTS, mas negou o pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista, que só acontece nos casos em que há concurso público.   
 O Via Legal traz ainda uma discussão bem conhecida no mundo do futebol e que voltou à tona: o título de campeão brasileiro de 1987! Sport e Flamengo travaram um duelo judicial durante décadas que só teve um fim neste ano. A decisão que confirmou o Sport vitorioso teve origem no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Conheça os capítulos desta história na reportagem de Alessandro Moura.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30
TV CULTURA
Domingo - 6h30
TV BRASIL
Domingo - 6h