TRF4 |
Publicada nova edição do Boletim Jurídico
16/09/2015 - 17h23
Atualizada em 16/09/2015 - 17h23
A 160ª edição do Boletim Jurídico, publicada hoje (16/9) neste Portal, traz 62 ementas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em julho e agosto de 2015 e uma ADI publicada pelo Supremo Tribunal Federal. Apresenta também incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, além de deliberações do Fórum Interinstitucional Previdencário, aprovados na Seção Judiciária do Paraná. Clique aqui para ler o Boletim.
A publicação contém ainda o inteiro teor da apelação, julgada pela 3ª Turma do TRF4 de forma unânime, que manteve o pagamento de indenização por danos morais a uma empresa que foi vinculada de forma inadequada, pelo INSS, a um acidente de trabalho. O relator do caso no tribunal, juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, apenas reduziu a condenação para R$ 10 mil, entendendo que o valor é  suficiente para desestimular a prática reiterada da prestação defeituosa de serviço.
O Boletim Jurídico é produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.