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TRF4 suspende decisão que determinava a estudantes que desocupassem prédio do Direito da UFRGS
30/05/2014 - 18h45
Atualizada em 30/05/2014 - 18h45
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu hoje (30/5) liminar em favor do Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR) e suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre que determinava a desocupação do prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Os estudantes impetraram o recurso no tribunal alegando que não estão restringindo o uso do espaço pelos professores e servidores. Que embora o concurso que pleiteavam anulação tenha de fato sido anulado, a ocupação foi mantida por ainda existiram pautas não satisfeitas, como o diálogo com a Unidade.
Argumentam que a decisão dada pela 4ª Vara Federal é nula, sendo competente a 1ª Vara Federal de Porto Alegre, com base no princípio do juiz natural. Pediram a realização de audiência de conciliação entre as partes.
Conforme Thompson Flores, o processo que trata do movimento “Ocupação Reitoria” corre na 1ª Vara Federal de Porto Alegre e as ações são conexas, sendo competência dessa unidade julgar ações relativas ao mesmo caso. “Havendo o deslinde da causa na 1ª Vara Federal, este juízo tornou-se prevento, não estando o eminente juízo da 4ª Vara Federal competente para o julgamento de tal ação”, afirmou, declarando nula a decisão de desocupação.
O desembargador considerou razoável o pedido de audiência de conciliação e designou que o Juízo da 1ª Vara Federal, acompanhado do representante do Ministério Público Federal, promova, na próxima segunda-feira (2/6), uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas. “Entendo que a conciliação, com intermediação judicial, seja uma via adequada para garantir a pacificação social no seio daquela centenária Instituição”, escreveu em sua decisão.
  Ag 5011519-44.2014.404.0000/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.