MAGISTRADO AVALIA INCENTIVOS FISCAIS NA GLOBALIZAÇÃO
Última atualização: 28/09/2006 às 16:42:00

Presidente do TRF5 faz palestra em Congresso Internacional de Direito Tributário

A implantação no Brasil de um padrão de Estado mais reduzido, aliada ao excessivo endividamento público e exaustão financeira, reduziu a capacidade estatal como agente econômico. Esta foi a avaliação feita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco Cavalcanti, em palestra proferida no fim da manhã desta quinta-feira (28), durante o VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco, realizado no Mar Hotel, no Recife. O magistrado fez, ainda, uma análise dos incentivos fiscais frente ao fenômeno da globalização, com a redução da capacidade do Estado brasileiro, como indutor do desenvolvimento socioeconômico. "O Estado brasileiro não pode abrir mão de sua capacidade de fomentar a economia e está fragilizado por conta deste modelo, internamente, também pela policentrização do modelo das agências reguladoras", observou. De acordo com o palestrante, "a globalização tem feito os Governos perderem sua importância como indutores da economia. Além disso, esses Estados se vêem forçados a navegar na economia global". Francisco Cavalcanti disse, também, que a pirâmide social no Brasil é muito injusta porque tem uma base larga e um cone delgado no meio. "Esse cone estreito tem maior poder de influência sobre o legislador do que a base larga", observou. Por fim, o magistrado criticou o "discurso frágil do neoliberalismo que não interessa à economia nacional". O congresso promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários teve como tema central "Competitividade e Tributação
Por: Jaques Cerqueira

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