TRF4 |
Lei que garante meia-entrada a idosos não se aplica à Festiqueijo, em Carlos Barbosa (RS)
22/07/2014 - 19h26
Atualizada em 22/07/2014 - 19h26
O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou ontem (21/7) pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava conceder direito à meia-entrada a idosos que queiram visitar a 25ª Festiqueijo, em Carlos Barbosa (RS).

Para o magistrado, no caso não há violação ao Estatuto do Idoso, “na medida em que o evento parece pretender promover apenas a atividade econômica local, e não a cultural”. Segundo informações prestadas pelo presidente do evento, que acontece até o próximo dia 27 de julho no município da Serra Gaúcha, a Festiqueijo objetiva atrair turistas, comerciantes e interessados em conhecer a cidade, suas atrações turísticas, seus produtos e potencialidades de negócios, através de um festival gastronômico, com degustação de queijos, embutidos e demais produtos da indústria local.

O ingresso para o festival, explica a organização do evento, franqueia ao visitante o consumo liberado de todos os produtos ofertados em seu pavilhão, sem limitação de quantidade e/ou tempo de consumo.

Nesse contexto, ressalta Leal Júnior, “ainda que exista patrocínio da Caixa Econômica Federal (recursos públicos), os valores são mínimos (R$ 10 mil), se comparados com o custo do evento (R$ 1,5 milhão)”. Este fato, por si só, conclui o desembargador, não é suficiente para o deferimento da liminar solicitada.

O MPF ingressou com a ação na Justiça Federal de Bento Gonçalves (RS) contra o Município de Carlos Barbosa, realizador do festival. No último dia 18, a liminar foi negada na primeira instância, levando a Procuradoria a recorrer ao TRF4.
AI 5016891-71.2014.404.0000/TRF