Associação contesta decisão que a impediu de operar rádio comunitária em São Paulo
22/10/2007 19h50 - Atualizado há
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A Associação Assistencial Comunitária Azarias, localizada no bairro de Perus, em São Paulo, impetrou um Mandado de Segurança (MS 26966) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Ministério das Comunicações que arquivou seu pedido para operar uma rádio comunitária na região.
Segundo a presidente da entidade, Ligia Cristina Marins Cardoso, a associação não foi notificada pelo Ministério sobre a abertura de prazo para apresentar documentos necessários à análise do pedido. Como os documentos não foram apresentados, o Ministério acabou arquivando o pedido da associação.
Ligia Cristina alega que o ato do Ministério das Comunicações feriu os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e pede a concessão de liminar para que o Ministério seja obrigado a reabrir o prazo para apresentação dos documentos. O relator do pedido é o ministro Eros Grau.
No mandado de segurança, a entidade informa que há dois anos aguarda resposta do Ministério das Comunicações e que seu pedido está fundado em mais de 3 mil assinaturas coletadas entre a população do bairro, com apoio de 10 entidades representativas da região.
RR/LF
Processo relacionado: MS 26966