SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO ACONTECE EM NOVEMBRO
Última atualização: 18/10/2005 às 16:18:00

Inscrições devem ser feitas entre os dias 7 e 9 de novembro

Estudantes do curso de Direito interessados em estagiar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), que tem sede do Recife (PE), podem se candidatar a uma vaga para atuar no Gabinete do desembargador federal Francisco Wildo. O Edital de Abertura do Processo Seletivo para Ingresso no Programa de Estágio foi lançado nesta terça-feira (18/10), através de publicação no Mural TRF Hoje, na Intranet e no site www.trf5.gov.br. O processo seletivo servirá para o preenchimento imediato de uma vaga no respectivo gabinete e das que se abrirem no prazo de um ano, a contar da data de publicação do resultado. Remunerado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), o estágio será efetuado em regime de 20h semanais. A seleção será feita em única etapa, que constará de prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, onde estarão classificados os candidatos com nota igual ou superior a 7,0 (sete). A prova, marcada para o dia 30 de novembro de 2005, das 14h às 18h, deverá conter matérias das áreas do Direito (Processual Civil, Constitucional e Tributário). Na avaliação serão considerados os aspectos de redação, linguagem jurídica e conhecimento técnico e será utilizada a média do histórico escolar como critério de desempate. As inscrições gratuitas devem ser feitas nos dias 7, 8 e 9 de novembro, das 13h às 17h30, na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Rua do Brum, 216, Cais do Apolo - Recife/PE). O candidato deverá apresentar declaração escrita ou comprovante de matrícula (mínimo 5º período), cópia do documento de identidade, curriculum vitae atualizado e cópia do histórico escolar, emitido pela instituição de ensino superior conveniada. Os interessados podem obter maiores informações pelo telefone (81) 3424.6765 e consultar o edital abaixo. República Federativa do Brasil Tribunal Regional Federal da 5ª Região EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO WILDO (TRF/5ª REGIÃO) O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS torna público, para conhecimento dos interessados, que ficarão abertas as inscrições para Seleção de estagiários na área do Direito, para preenchimento imediato de 01(uma) vaga existente no respectivo Gabinete, e das que se abrirem no prazo de validade da seleção. O processo seletivo observará o seguinte procedimento: Art. 1º - O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da publicação do resultado. Art. 2º - O estágio é remunerado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e será efetuado em regime de 20h semanais. Art. 3º - As inscrições serão gratuitas, e recebidas na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região - ESMAFE-5ª Região - Anexo II, situado na Rua do Brum, 216, Cais do Apolo, Recife-PE, nos dias 07, 08, 09 de novembro de 2005, no horário das 13h às 17h30. Art. 4º - No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: a) Declaração escrita ou comprovante de que está regularmente matriculado no mínimo no 5º período, no caso de regime escolar semestral, ou no mínimo no 3º ano, no caso de regime anual, do Curso de Graduação em Direito de uma das instituições de ensino superior conveniadas com este Tribunal; b) Cópia de documento de identidade válido em todo o território nacional. c) Curriculum vitae atualizado, com suas experiências (acadêmicas ou não). d) Cópia do histórico escolar emitido por instituição de ensino superior conveniada. Art. 5º - É vedada a inscrição de estudante que já tenha concluído estágio remunerado neste Tribunal. Art. 6º - O processo de seleção de estagiário consistirá de uma única etapa, em que será aplicada prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório. Art. 7º - Serão classificados todos os candidatos com nota igual ou superior a 7,0 (sete). Art. 8º - A prova será realizada na Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, situada na Rua do Brum, 216, Cais do Apolo, Recife-PE, no dia 30 de novembro de 2005, das 14h às 18h, e versará sobre as matérias abaixo discriminadas: Direito Processual Civil - Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do Juiz e do Ministério Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência internacional. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Da declaração de incompetência. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: noções fundamentais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração. Da antecipação dos efeitos da tutela. Direito Constitucional - Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias individuais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. Nacionalidade. Organização do Estado: União, Estados e Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Organização dos poderes. Poder Legislativo: atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas do Senado e da Câmara dos Deputados. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Garantias dos magistrados. Competências dos Tribunais: do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Direito Tributário - Legislação tributária; vigência e aplicação da legislação tributária; obrigação tributária; crédito tributário; administração tributária; competência tributária; competência tributária; impostos federais; contribuições sociais; taxas; contribuição de melhoria; noções do processo administrativo tributário; processo judicial tributário; ilícito tributário. Do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988: dos princípios gerais; das limitações do poder de tributar. Art. 9º - Será permitida a consulta, apenas, de diplomas normativos desacompanhados de anotações, comentários, exposições de motivos, transcrições de jurisprudência ou de súmulas. § 1º - Os candidatos deverão apresentar-se para a realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de Documento de Identificação e de caneta de tinta indelével, nas cores azul ou preta, trazendo, se quiserem, os textos de consulta com as partes não permitidas, mencionadas no caput, isoladas por grampos ou fita adesiva, de modo a impedir a sua utilização, sob pena de não poder consultá-los. Art. 10 - Os candidatos terão suas provas avaliadas no tocante aos aspectos de redação, linguagem jurídica e conhecimento técnico. Art. 11 - A média do histórico escolar servirá exclusivamente como critério de desempate. Art. 12 - Os candidatos classificados serão convocados para contratação, na medida em que surgirem vagas abertas no Gabinete, no prazo de validade do processo seletivo. Recife, 17 de outubro de 2005. FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS Desembargador Federal
Por: Cristina Ramos