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Operação Lava Jato: TRF4 nega exceção de suspeição de Lula contra juiz Sérgio Moro
26/10/2016 - 18h31
Atualizada em 26/10/2016 - 18h31
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, em julgamento realizado hoje (26/10), à exceção de suspeição movida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro.
A defesa de Lula alegou que Moro seria suspeito para seguir julgando os processos da Operação Lava Jato por ter ordenado buscas e apreensões, conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais. Apontou ainda como prova de parcialidade o levantamento ilegal do sigilo de advogado, o relacionamento mantido com a imprensa, a presença em eventos e sua citação como pretenso candidato em pesquisa eleitoral.
Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a determinação de diligências e a decretação de prisões na fase pré-processual fazem parte do cotidiano jurisdicional. "A simples verificação dos pressupostos necessários à instauração de medidas cautelares não permite dizer que o julgador seja suspeito ou esteja impedido de continuar na lide", avaliou Gebran.
Quanto ao argumento da defesa de que as prisões preventivas teriam cunho político, o desembargador afirmou que isso não encontra respaldo nos autos, tendo em vista que todas as decisões foram devidamente fundamentadas por Moro. Segundo Gebran, a tentativa de politizar a Operação Lava Jato tem sido feita pelo réus em busca de mobilizações sociais a seu favor e não pelo Judiciário.
Já quanto a quebra do sigilo do advogado e o levantamento das interceptações telefônicas, segundo Gebran, o terminal utilizado estaria titularizado como pertencente à empresa Lils Palestras, do ex-presidente Lula, e não a um escritório de advocacia. "Nem o próprio advogado interceptado fez qualquer movimentação processual junto ao tribunal referente ao tema", observou o desembargador. O sigilo das interceptações telefônicas, para Gebran, não pode ser invocado para proteção dos investigados ou para acobertar crimes.
A acusação de amplo relacionamento com a imprensa também foi rebatida pelo relator de segundo grau. "A publicação de matérias a respeito do caso investigado e da participação dos envolvidos é típica dos sistemas democráticos", declarou o desembargador. E sobre a citação do seu nome em pesquisas eleitorais afirmou: "o magistrado de primeiro grau – assim como o Poder Judiciário - não tem ingerência sobre a linha editorial dos jornais e revistas ou mesmo sobre a opinião pública".
Concluindo, Gebran disse que a participação em eventos não macula a isenção do juiz, possuindo natureza meramente acadêmica, informativa ou cerimonial, não havendo pronunciamentos específicos a respeito das investigações ou dos investigados.
Tentativa de suspender o julgamento
A defesa do ex-presidente Lula tentou obter o sobrestamento do julgamento de hoje da exceção de suspeição contra o juiz Sérgio Moro sob o argumento de que deveria ser aguardada a decisão a respeito do pedido de suspeição do desembargador Gebran. Os advogados ajuizaram recursos alegando que o relator de segundo grau também seria suspeito por ter um relacionamento pessoal com o juiz Moro.
Para isso, primeiro interpuseram uma petição junto à exceção de suspeição, a qual não foi analisada por não ser o meio processual adequado.
Em seguida, a defesa ajuizou a exceção de suspeição, o meio adequado, só que, desta vez, sem indicar o juiz prevento e houve distribuição  para o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que negou seguimento ao recurso por não ser o desembargador relator do caso. Contra essa decisão os advogados de Lula não se manifestaram.
Ausente o ajuizamento de nova exceção de suspeição junto a Gebran, relator responsável, o pedido de sobrestamento feito pela defesa foi indeferido.
    ES 50325319520164047000/TRF