TRF5 LANÇA NOVO LIVRO DE LÁZARO GUIMARÃES
Última atualização: 24/11/2006 às 11:42:00

Lançamento será no dia 6 de dezembro, às 17h, no térreo do edifício-sede

Qualquer pessoa tem direito, em todo o território brasileiro, à atuação da Justiça, em tempo razoável e com resultado prático eficaz. Esta é a tese defendida pelo desembargador federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no livro "Tutela efetiva: garantia constitucional de justiça eficiente", que será lançado no dia 6 de dezembro, às 17h, na sede do TRF5 (Edifício ministro Djaci Falcão, Cais do Apolo - Bairro do Recife). Nesse trabalho, impresso no Recife pela Printer Gráfica e Editora, o autor demonstra que os princípios da inafastabilidade da tutela jurisdicional, da duração razoável do processo e da eficiência da administração pública se fundem para formar a garantia de tutela efetiva, também prevista na Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 8º, e, por isso mesmo, incorporada ao elenco dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição. EFETIVIDADE - Lázaro Guimarães é juiz federal de carreira, desde março de 1982. Antes, foi juiz de Direito do Distrito Federal (1980/82), promotor de Justiça da Bahia (1977/80) e jornalista, em Salvador (1965/1977). Dedica-se ainda ao magistério, na Faculdade Maurício de Nassau, no Recife, e na Faculdade Baiana de Ciências - FABAC - em Lauro de Freitas-BA. Graduado, em 1976, pela Universidade Católica de Salvador, possui os títulos acadêmicos de Mestre, pela Universidade Católica de Pernambuco, e Especialista, pela Universidade Federal da Bahia. Em "Tutela efetiva: garantia constitucional de justiça eficiente", o autor analisa o resultado prático e a utilidade das decisões judiciais, suas projeções subjetiva, espacial e temporal, desde a formação até o encerramento da relação jurídica processual. Começa por demonstrar a importância da antecipação dos efeitos da tutela, não obstante o impacto da utilização intensiva do instrumento, em paralelo com a nova sistemática do agravo, que sobrecarregou os tribunais. Destaca a necessidade de se interpretar o alcance das liminares e da sentença, nas ações coletivas, em harmonia com os princípios e garantias estabelecidos na Constituição Federal para proteção dos interesses coletivos e difusos e dos direitos homogêneos. Aprecia as diversas espécies de execução, inclusive a de quantia certa, fundada em título judicial, especialmente quanto à funcionalidade das alterações introduzidas pela Lei 11.232/06. Avalia os pontos de estrangulamento do Poder Judiciário e as condutas adequadas a serem observadas pelos profissionais dos ramos jurídicos para que os princípios da inafastabilidade da tutela jurisdicional e da duração razoável do processo se transmudem de quimera em realidade, e não apenas para o demandante ter certificado o seu direito, mas para satisfazê-lo, o que resulta na tutela efetiva. Encerra com o exame do projeto de reforma da execução fiscal e a constatação da necessidade de interligação do procedimento administrativo e do processo judicial, com o objetivo de, aplicados os princípios constitucionais, eliminarem-se as repetições indevidas de atos e se proporcionar a tutela efetiva já no processo administrativo, o que resultaria na redução da demanda judicial. Busca-se, pois, a compreensão da efetividade da tutela jurisdicional e da autotutela administrativa, como uma sistemática que abrange diversos tipos de processo e está alicerçada nos direitos fundamentais, numa garantia de justiça eficiente.
Por: Gabinete