TRF4 |
TRF4 confirma liminar que libera ecógrafos para hospital do Paraná
29/07/2014 - 16h54
Atualizada em 29/07/2014 - 16h54
Ainda que a Anvisa deva fiscalizar a importação de equipamento médico estrangeiro, a burocracia deste trâmite não pode impedir o funcionamento dos hospitais que esperam pelo maquinário. Foi o que decidiu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao manter, na última semana, a decisão de, em mandado de segurança, liberar dois aparelhos de ecografia destinados a Fundação para Estudos das Doenças do Fígado, do Hospital São Vicente, em Curitiba (PR).

Trazidos da Coréia do Sul, os ecógrafos foram embargados após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária constatar que a Funef tinha sua Licença Sanitária Municipal vencida. Alegando demora na renovação do documento, o hospital ingressou na Justiça pedindo a liberação do equipamento. A 6ª Vara Federal de Curitiba, deferiu a liminar, argumentando que o embaraço dos aparelhos acarretaria prejuízos à coletividade, mitigando o direito à vida e à saúde.

A Anvisa entrou com agravo de instrumento junto ao TRF4. Entendendo que a Funef tem funcionamento autorizado pela Coordenação de Vigilância em Saúde da Prefeitura Municipal de Curitiba, o relator, juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado no tribunal, negou o pedido. O juiz atentou para o fato de que o hospital poderia ficar impedido de oferecer seus serviços sem o aparelho, “que auxiliará em grande medida a demanda crescente de exames em casos de oncologia e transplantes renais na região”.

AI 5005728-94.2014.404.0000/PR