USO DO PJE PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA EXECUÇÕES PENAIS NA SJAL
Última atualização: 29/07/2015 às 09:03:00

A partir do dia 1º de agosto, a utilização do Processo Judicial Eletrônico – PJe para o ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Penal, bem como de todos os seus incidentes processuais e de ações conexas, passa a ser obrigatória no âmbito da Seção Judiciária de Alagoas (SJAL) e respectivas subseções. A Portaria nº 658/2015, que estabelece a nova obrigatoriedade na SJAL, foi assinada no dia 20/07 pelo diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas, juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, e cumpre a determinação constante no Art. 2º, Parágrafo único da Resolução nº. 16/2012, do TRF5, que dispõe sobre o uso do Sistema de PJe da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no âmbito da 5ª Região. A ação tem como objetivo promover a celeridade processual.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br