2ª Turma aplica princípio da insignificância e concede habeas corpus
12/08/2008 19h40 - Atualizado há
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Nesta tarde (12), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou o princípio da insignificância e concedeu dois Habeas Corpus (HC 94809 e 94772). Um foi para militar pego com 0,25 gramas de maconha dentro de unidade militar. O outro habeas foi dado a J.D.S., acusado de furtar mercadorias no valor total de R$ 80,00.
Os dois casos ocorreram no estado do Rio Grande do Sul. O ministro Celso de Mello relatou os habeas corpus.
Drogas no quartel
O militar foi preso em flagrante em novembro de 2005 portando um cigarro de maconha. Ele foi condenado em primeiro grau a um ano de reclusão e a apelação foi desprovida pelo Superior Tribunal Militar (STM). A Corte militar considerou que “a pequena quantidade de entorpecente apreendida não descaracteriza o crime de posse de substância entorpecente”.
Ao contrário do entendimento do STM, os ministros da Turma aplicaram ao caso o princípio da insignificância diante da “quantidade ínfima” de entorpecente encontrada com o militar.
Bens de pequeno valor
O episódio do furto ocorreu em Osório (RS). J.D.S. foi acusado do delito. Ele teria furtado um liquidificador, um forno elétrico e um cobertor, todos usados. A mercadoria foi avaliada em R$ 80,00.
Após ser acusado, J.D.S. foi condenado em primeira instância a dois anos de reclusão e ao pagamento de multa. Em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a pena foi reduzida para oito meses de reclusão.
Descontente, o Ministério Público gaúcho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e os dez dias-multa.
A pedido da Defensoria Pública da União, o ministro Celso de Mello concedeu liminar para suspender a condenação em maio deste ano. Hoje, essa decisão foi confirmada em definitivo pela Segunda Turma, e a ação penal contra J.D.S. foi extinta.
RR/LF
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