Ministro Ayres Britto defende a realização de audiência pública no Judiciário
27/06/2008 14h39 - Atualizado há
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O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou durante toda a manhã desta sexta-feira (27) das atividades realizadas na audiência pública que discute a possibilidade de o Brasil importar ou não pneus usados.
Ao final das apresentações feitas no período da manhã, o ministro declarou que a audiência pública é um mecanismo de democracia direta, com a participação da coletividade na tomada de decisões públicas. Significa também, segundo o ministro, a abertura do espaço democrático no âmbito do Poder Judiciário.
“É o Judiciário reconhecendo que precisa da sociedade para a obtenção de dados, das informações de conhecimentos fundamentais para a produção de certas decisões”, disse Britto.
Ele falou ainda que a audiência foi convocada em boa hora pela ministra Cármen Lúcia, por ser um tema importante. Para ele, esse tipo de audiência permite que a sociedade participe do processo de decisão da causa e legitima ainda mais as decisões do STF porque, em última análise, homenageia o pluralismo. “A sociedade é plural. Vamos coletar as opiniões dos diversos segmentos da sociedade.”
Depoimentos a favor e contra
Ao final da primeira parte da audiência, especialistas que defendem e condenam a ADPF 101, que deu ensejo à discussão do tema no STF, deram suas opiniões sobre o julgamento a ser realizado pelo Plenário do STF,  em data a ser agendada.
O representante da Pneuback, maior empresa de remoldagem do Brasil, Octávio Bastos, afirmou que o problema ambiental na importação de pneu não existe. Para ele, a importação é um problema muito pequeno perto do volume de pneus que são trazidos pelas multinacionais de pneus.
“Os pneus usados e importados, que são matéria-prima da indústria de reforma de pneus, representam apenas 9% do montante de pneus que são colocados no meio ambiente brasileiro pelas multinacionais instaladas aqui no Brasil. Então, o problema é comercial, não tem nada a ver com o meio ambiente. Essa que é a nossa tese. Nós não importamos lixo”, afirmou.
Bastos disse ainda que a importação é necessária porque o pneu reformado atende à camada da população mais pobre, com menor poder aquisitivo. “Além disso, nós entregamos o produto com certificação do Inmetro, com qualidade e durabilidade igual ao do pneu novo. No setor do transporte, 20% das carcaças são importadas, e isso vai refletir diretamente no custo do frete, caso essa proibição seja efetivada. Isso vai ser muito ruim para o nosso setor. Além do que, são 1.600 empresas no Brasil que geram 40 mil empregos diretos e que dependem da carcaça da matéria-prima que não existe no Brasil.”
Já o presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), Eugênio Dliberato, se posiciona a favor da ADPF 101 com o argumento de que a importação dos pneus usados significa pegar o lixo de um país desenvolvido e torná-lo um produto em um país em desenvolvimento. Ele explica que, quando o pneu chega ao Brasil, quase metade dele já é lixo e a outra vai, muito rapidamente, se transformar também em lixo.
“O Brasil é, no mundo, o país que mais importa pneus usados. É campeão de importação de lixo no mundo. O seguinte, que importa metade,  são os Estados Unidos, que importam pneus de carga para colocar em carretas, e não em veículos de passeio, como é o  caso do Brasil. A frota de veículos dos Estados Unidos é dez vezes mais que a brasileira: 250 milhões de veículos. O Brasil tem 25 milhões e importa o dobro de pneus de passeio. Em resumo, é algo de oportunidade, de ocasião, que tem que ser proibido.”
CM/RR/LF