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Via Legal: Retrospectiva destaca as matérias mais acessadas do Via Legal no YouTube
31/01/2018 - 12h54
Atualizada em 31/01/2018 - 12h54
O Via Legal desta semana relembra que ficar exposto ao sol todos os dias é um risco para a saúde. Mas, muitas profissões são exercidas ao ar livre e o contato com as altas temperaturas é inevitável. No Sul do País, um agricultor chegou a desenvolver um câncer por conta dessa exposição e precisou ficar afastado pelo INSS. No entanto, após três anos de tratamento, o auxílio-doença foi cancelado e, por isso, ele entrou com um processo na Justiça Federal contra o INSS. Com base nos atestados médicos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a conversão do benefício do agricultor em aposentadoria por invalidez. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
Uma história de superação que veio de São Paulo. Um jovem tetraplégico passou em dois concursos públicos e provou que a deficiência não é sinônimo de incapacidade. O que ele não esperava era ser surpreendido por uma notícia: ser reprovado no exame médico da instituição, mesmo sendo a vaga destinada a pessoas com deficiência. O rapaz entrou com processo na Justiça Federal para provar que foi discriminado. A decisão foi favorável e ele recebeu uma indenização por danos morais. A reportagem é de Letícia Lagoa.
Por lei, algumas pessoas são isentas de pagar o Imposto de Renda. Por exemplo, quem tem alguma doença grave, como AIDS ou Esclerose múltipla é beneficiado. O mesmo acontece com os cegos. Mas, um homem com visão monocular precisou recorrer aos tribunais para ter direito à isenção, e conseguiu. A Justiça Federal entendeu que a lei não diferencia a cegueira total da parcial.
O Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI, é cobrado sobre toda mercadoria vendida no Brasil. Nos veículos, por exemplo, ele representa até 25% do valor total do carro. Por isso, quem tem direito à isenção deste tributo deve ficar de olho quando for comprar um veículo zero quilômetro. Em Campina Grande, na Paraíba, um homem com encurtamento de uma das pernas teve o pedido de isenção negado pela Receita Federal. Mas, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região ficou comprovada a deficiência dele e todas as condições para o motorista receber o benefício fiscal. A reportagem é de Alessandro Vieira.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30
TV CULTURA
Domingo - 6h30
TV BRASIL
Domingo - 6h