PIZZA PRONTA RETOMA ATIVIDADES NO AEROPORTO DO RECIFE
Última atualização: 30/11/2010 às 18:25:00

Empresa ganhou direito de reabrir até julgamento final do processo

A empresa Pizza Pronta Alimentos Ltda conseguiu decisão judicial para voltar a funcionar no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre(PE), em área recentemente retomada pela Empresa de Infraestrutura Aeroportuária(Infraero), administradora do Terminal de Passageiros (TPS). Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (30), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) julgou Questão de Ordem em favor da Pizza Pronta, determinando o prazo de 72 horas para que a Infraero cumpra a decisão. A Infraero celebrou contrato de arrendamento de área com a empresa Pizza Pronta Alimentos, em 24 de agosto de 1988, para comercialização de doces, salgados, lanches rápidos e pizzaria, em área comercial do aeroporto. A vigência do contrato era inicialmente de 24 meses, mas foram feitos 4 termos aditivos, tendo o último termo de vigência encerrado em 31 de agosto de 2008. Com a reforma dos terminais em todo o Brasil, realizadas em meados de 2004, e o consequente remanejamento da autora para área mais nobre e moderna do aeroporto do Recife, a administração do terminal concedeu prorrogação do prazo de vigência do contrato para mais 60 meses. A Infraero tomou tal decisão sob a justificativa de que as empresas deveriam se adequar às novas condições. Terminado o último prazo de vigência, em 31 de agosto de 2009, a Infraero ajuizou ação para reintegrar a posse da área. A sentença determinou a desocupação do imóvel, hoje interditada com tapumes, e a Pizza Pronta recorreu ao Tribunal. O relator do processo, desembargador federal Paulo Gadelha, havia negado inicialmente (23/11) direito à empresa particular. Na sessão de julgamento, o magistrado avaliou a possibilidade de prejuízo irreparável a quem fez investimentos, por exigência da administração, e decidiu devolver a loja aos empresários, até o julgamento final da apelação. A decisão foi pela unanimidade dos julgadores. AGTR 109989 (PE)
Por: Wolney Mororó - Divisão de Comunicação Social do TRF5 (81) 3425 9018