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Itajaí (SC) recebe 4ª Vara Federal, Centro de Conciliação e nova sede
11/09/2014 - 16h32
Atualizada em 11/09/2014 - 16h32
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) instala amanhã (12/9) a 4ª Vara Federal de Itajaí (SC) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Subseção Judiciária. O ato, às 14 horas, será coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, e terá a presença da diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juíza federal Luísa Hickel Gamba. A data marca também a transferência da JFSC local para a nova sede, na Avenida Abrahão João Francisco, nº 3655, bairro Dom Bosco.
A nova unidade é a 45ª da JFSC e terá competência para julgar processos do juizado especial federal (JEF) cível e previdenciário. A medida, prevista em resolução do TRF4, contempla a região com mais uma vara para julgar ações com valor de até 60 salários mínimos, que até agora vêm sendo tratadas somente pela 3ª Vara Federal. Com a instalação, a JFSC em Itajaí passa a atender os municípios de Canelinha e Tijucas, com exceção dos processos do JEF avançado de Tijucas, que permanecem vinculados à 8ª Vara Federal de Florianópolis.
Cejuscon – as estruturas foram criadas por resolução do TRF4 para promover a solução consensual dos litígios – inclusive antes do início do processo – e prestar atendimento e orientação ao público.
Em Santa Catarina, unidades semelhantes funcionam em Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Joinville e Tubarão. O Cejuscon promove acordos em questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias e outras em que a lei permita a solução pacífica. Os juízes federais indicarão, para atuarem nos mutirões, servidores que cumpram os requisitos de “capacitação, vocação e cordialidade para incentivarem as partes a celebrar acordos”.
Municípios atendidos pela JFSC em Itajaí: Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas, Canelinha, Camboriú, Itapema, Navegantes, Penha, Piçarras, Porto Belo e Tijucas.
Fonte: Imprensa JFSC