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Revista de Doutrina tem edição temática sobre formação judicial
28/10/2016 - 16h23
Atualizada em 28/10/2016 - 16h23
A Revista de Doutrina nº 74, disponível a partir de hoje (28/10) no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br, dedica-se exclusivamente ao tema da formação judicial. As Escolas da Magistratura têm assumido protagonismo cada vez maior na seleção, na formação e na qualificação contínua dos juízes brasileiros. Sua relevância cresce ainda mais no cenário atual, em que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) estabelecem metas, programas e requisitos a serem observados em todo o país, inclusive critérios padronizados para recrutamento, vitaliciamento e promoção de magistrados. A edição extraordinária do periódico é lançada diante desse quadro, em que se reformula o papel destinado aos julgadores do terceiro milênio em meio às transformações da sociedade.
Este é o quinto lançamento da coleção “Grandes temas do Brasil contemporâneo”, em que alguns números da publicação são temáticos, com a finalidade de abordar, por diversos ângulos, assuntos atuais de grande relevância para a Justiça brasileira. Antes foram lançadas edições especiais sobre improbidade administrativa, em 2012; Direito Constitucional, em 2013; Direito Processual Civil, em 2014; e Direito Administrativo, em 2015.
A revista contribui para o aperfeiçoamento dos magistrados do país, em geral, e dos juízes federais da Região Sul, em particular, ao potencializar a difusão de conhecimento e o debate doutrinário acerca de temas fundamentais para o Judiciário e para a sociedade. Por isso a coleção foi batizada com um nome que lhe dá dimensão nacional.
Novo papel para o juiz brasileiro
Esta edição especial reúne nove artigos, entre eles um em cujo título José Renato Nalini pergunta: “Qual é o juiz que o Brasil quer?” Ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e atual secretário da Educação daquele estado, o autor estuda há muitos anos o tema da preparação e do aperfeiçoamento contínuo dos magistrados. Ele considera que o modelo de seleção de juízes adotado no Brasil, por meio de concurso público de provas e títulos, está na direção correta e surtiu bons resultados, mas ainda pode ser melhorado.
“Não padecemos por ausência de preparo técnico. A seleção por concurso é uma corrida de obstáculos muito árdua, para a qual milhares são chamados e poucas dezenas são escolhidas. Quem consegue ultrapassá-la tem presumível conhecimento jurídico e conseguiu atender ao questionamento de comissões rigorosas, empenhadas em dotar o Judiciário dos melhores quadros que puder arrebanhar”, salienta Nalini. “Todavia, o juiz que vier a ser nomeado neste século encontrará uma situação que os mais antigos não chegaram a imaginar. Judicializou-se por completo a vida brasileira. Não há tema que deixe de chegar ao Judiciário. Um Judiciário (...) constante e aceleradamente provocado por ativíssimo Ministério Público, dinâmica e combativa Defensoria, múltiplas procuradorias e um milhão de advogados.”
Diante desse quadro, o secretário da Educação de SP questiona: “Como preparar o juiz brasileiro para esse enorme desafio que é o de fazer justiça concreta, a despeito da elevada carga de trabalho, do anacronismo dos rituais e da superada linguagem que, ancorando-se no qualificativo ‘técnica’, abriga o desuso e a complexidade ininteligível para os jejunos em ciência jurídica?” Ele propõe uma reestruturação na modalidade de concurso, com inspiração nos processos preparatórios e seletivos de diplomatas, sacerdotes e militares. “Ainda acredito que as escolas da magistratura sejam o locus ideal para a preparação – sempre prévia –, para a formação e para o contínuo aprimoramento dos integrantes das carreiras jurídicas”, afirma Nalini, apontando que o concurso aplicado pelo Judiciário, “embora com inegáveis acertos, não consegue detectar problemas que um convívio mais prolongado permitiria” identificar.
Nalini defende que a permanência na Escola da Magistratura, como fase do concurso de ingresso, não seja “destinada à revisão do bacharelado nem ao processo cruel de transmissão de informações que podem ser imediatamente obtidas mediante consulta à Internet”, mas “um estágio eminentemente prático, para que o futuro juiz aprenda a assimilar suas funções”, que não são apenas despachar, sentenciar e realizar audiências. “A necessidade contemporânea é outra. O juiz do século 21 é um administrador de situações conflituosas. Ele enfrentará confrontos muito diferentes daqueles citados nos antiquados manuais ou mencionados nas preleções ainda utilizadas” nas faculdades, alerta.
O ex-presidente do TJSP declara sepultada a fase da controvérsia interindividual: “Hoje são grupos contra grupos, ambos com as suas razões. O candidato a juiz tem de ser submetido a contínua análise de casos difíceis e testar seu equilíbrio, sua sensatez, seu discernimento, seu conhecimento da realidade”, argumenta o autor. Ele prega que é necessário um novo protagonismo do juiz brasileiro, com devoção à ética, para que a magistratura restaure valores que estão em declínio na sociedade. “Esse juiz de que o Brasil precisa é ainda um projeto em construção”, conclui.
Livro no prelo sobre 15 anos da Emagis
Os artigos dos desembargadores federais Paulo Afonso Brum Vaz e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também são destaques neste número da Revista de Doutrina que integra a coleção “Grandes temas do Brasil contemporâneo”. Eles são autores, respectivamente, dos artigos “Aportes da teoria dos sistemas sociais nos cursos de formação judicial” e “A construção do texto pelo juiz: considerações sobre o módulo ‘Técnica de elaboração de sentença cível’ no curso de formação para os novos juízes federais substitutos da 4a Região (2015)”.
Com o texto “A formação integral do juiz brasileiro: breve história da implantação das escolas judiciais no país”, a edição especial também antecipa um capítulo do livro comemorativo História cristalina: Emagis/TRF4 – jubileu de cristal – 15 anos – 2001/2016, que está no prelo e será lançado em breve para celebrar o 15º aniversário da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4. A própria Revista de Doutrina temática também integra as celebrações alusivas a esse jubileu de cristal.
A Revista de Doutrina é editada pela Emagis. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. É possível obter informações adicionais pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043. Os interessados em veicular seus artigos podem remeter o material pela própria página.
Fonte: Emagis