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CNJ lança campanha sobre a Lei Maria da Penha
27/08/2010 - 14h26
Atualizada em 27/08/2010 - 14h26
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no dia 20 de agosto campanha publicitária nacional para  divulgar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Os interessados em contribuir com a divulgação da campanha podem entrar em contato com a assessoria de comunicação do CNJ, pelo telefone (61) 3217-4605. Todas as peças publicitárias podem ser obtidos no portal do CNJ (www.cnj.jus.br/leimariadapenha).

O objetivo da ação é  incentivar a aplicação da Lei  pelos órgãos do Judiciário e pela sociedade para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher no país. Para isso, o CNJ produziu peças que serão  veiculadas nos meios de comunicação, tais como, vídeos para tevê,  banners para sites e cartazes. O vídeo tem a duração de 30 segundos e será divulgado em emissoras de tevê aberta em todo território nacional. Há também planos de mídia e spots para rádios.

Garantir a efetividade da Lei Maria da Penha é uma das ações do CNJ em favor das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. Trata-se de programa que visa propor discussões jurídicas que conduzam à integral aplicação da Lei.

A instalação de juizados especiais ajuda a inibir a prática dos maus tratos, atua na recuperação dos agressores e possibilita a reabilitação familiar. Os estados do Piauí, Tocantins e Roraima recentemente  instalaram juizados de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Com esse acréscimo, há 47 juizados em todo o país, mas até o fim deste ano, a expectativa é que 51 estarão em funcionamento.