TRF4 |
Boletim Jurídico tem nova edição
16/04/2015 - 18h44
Atualizada em 16/04/2015 - 18h44
Foi lançada hoje (16/4) a 155ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A edição traz ementas do TRF4 disponibilizadas entre fevereiro e março de 2015 e incidentes da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
O boletim apresenta ainda o inteiro teor de agravo legal em cautelar inominada julgado pela 3ª Turma do TRF4, que decidiu proibir ao Estado de Santa Catarina celebrar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para prestar serviço de defensoria pública enquanto não houver a nomeação de 157 aprovados em concurso para o cargo. O caso tem como relator o desembargador federal Fernando Quadros da Silva.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico ou clicando aqui. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.