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TRF4 confirma caráter beneficente da Fundação Projeto Pescar e mantém isenções
12/12/2014 - 17h01
Atualizada em 12/12/2014 - 17h01
A Fundação Projeto Pescar, de Porto Alegre, foi considerada entidade beneficente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e manteve seu direito ao Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), que lhe garante isenções de contribuições sociais. A decisão da 2ª Seção foi tomada em julgamento realizado na última semana.
A Projeto Pescar tem como objetivo oferecer oportunidades a jovens carentes, fazendo parcerias com empresas e organizações para inserir-los no mercado de trabalho. A fundação ajuizou ação na Justiça Federal em fevereiro de 2012, após ter seu CEBAS negado pela União.
O pedido foi julgado improcedente em primeira instância e a autora recorreu ao tribunal, obtendo a reforma da sentença. Como a decisão não foi unânime, a União pôde apresentar recurso contra o acórdão junto à 2ª Seção, formada pela 3ª e 4ª Turmas, especializadas em Direito Administrativo.
A Advocacia Geral da União (AGU) alega que a atividade desenvolvida pela fundação não configura serviço ou ação assistencial, o que a deixaria fora da lista de beneficiárias do CEBAS.
Segundo o relator do processo, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, o estatuto da Fundação Projeto Pescar define a entidade como de assistência social, sem fins lucrativos. Leal Júnior ressaltou que a fundação se associa a órgãos e a empresas, por meio de convênios para poder desenvolver essas atividades sem, com isso, perder seu caráter assistencial.
“Como bem referido no voto condutor do acórdão da 3ª Turma, o 'Projeto Pescar' transcendeu a ideia assistencialista simples, oferecendo quer diretamente, quer mediante convênios, cursos de cidadania e iniciação profissional a jovens carentes, na linha de seu lema: 'não se dá o peixe, se ensina a pescar”, observou o desembargador em seu voto.

  EI 5008077-81.2012.404.7100/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.