TRF NEGA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL CONTRA DONOS DA BASECARD-CE
Última atualização: 17/03/2006 às 12:09:00

Empresários respondem por suspeita de lavagem de dinheiro

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, o pedido de trancamento da ação penal 2004.81.00.016776-0 instaurada contra os empresários André Luís Vieira Azin, Luciana Negrão Azin, Alexander Diógenes Ferreira Gomes e Natalie Loiola Viana pela possível prática de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. No hábeas corpus 2349-CE, André e Lucina Azin alegam constrangimento ilegal em face da ausência de justa causa para persecução penal por inépcia da denúncia e pedem o trancamento da mesma. O relator do processo, desembargador federal Paulo Gadelha, reconheceu a existência de fortes indícios de ligação entre os titulares da Basecard (André e Luciana Azin) com a ACC Card, de Alexander Diógenes Ferreira Gomes, foragido da justiça. Alexander foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o voto do magistrado, a Basecard seria a sucessora da ACC Card, servindo como operadora de cartão de crédito apenas na fachada para atuar, de fato, no Sistema Financeiro Nacional, atividade que exige autorização do Banco Central (Bacen). Na denúncia oferecida pelo MPF são mencionadas conclusões da perícia criminal feita a partir de apreensão do computador de André Azin: "foram identificados arquivos indicadores de que a ACC Card/Basecard oferecem produtos ou serviços típicos bancários (concessão de microcrédito, por meio de saque emergencial; intermediação em pagamentos e recebimentos; operação de transferência de numerários etc.), através de canais diversos, como a internet e máquinas ATM (auto-atendimento)". A denúncia relaciona ainda que no dia 14 de maio de 2004, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a partir de relato do Banco Itaú, Agência Tancredo Neves, Salvador-BA, comunicou ao MPF operações de transferências entre contas correntes em nome dos acusados, contendo fundados indícios de crime de lavagem de dinheiro. Como a Basecard não possui autorização do Bacen para funcionar como instituição financeira e diante dos fortes indícios do crime de "lavagem", o desembargador relator votou pelo prosseguimento da ação penal, no que foi acompanhado pelos desembargadores federais Ridalvo Costa e Geraldo Apoliano (presidente) que compõem a Terceira Turma.
Por: Bruno Cruz