TRF4 | PROGRAMA VIA LEGAL
Justiça responsabiliza empresa e UFRGS pelos vícios construtivos em prédio
13/02/2019 - 14h04
Atualizada em 13/02/2019 - 14h04
Cinco anos de espera por uma obra e ela é entregue com problemas de estrutura e segurança. Foi o que aconteceu em um prédio construído no campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A construtora e a universidade foram responsabilizadas pela Justiça Federal.
Todo dinheiro honesto é bem-vindo. Mas o trabalhador que está fazendo bico, ou freelancer, não pode receber ao mesmo tempo o seguro-desemprego. Isso é crime. Na Bahia, um homem pediu que o empregador não registrasse a carteira dele enquanto estivesse recebendo o benefício. Para a Justiça Federal ficou comprovado que o trabalhador praticou crime de estelionato contra a Previdência Social e o homem foi condenado. E o seguro-desemprego é tema do novo quadro do Via Legal, o Via Inbox, que explica as regras para conseguir o benefício. Você também pode participar do Via in box, tem alguma pergunta, uma sugestão? Mande para o e-mail:  vialegal@cjf.jus.br
Em tempos de desemprego tem gente fazendo concurso para ocupar funções públicas, mesmo que as vagas sejam temporárias. Mas a lei exige que seja respeitado um prazo de dois anos entre um contrato e outro. Uma economista do Rio de Janeiro não concordou e questionou a aplicação dessa norma nos tribunais. Para a Justiça Federal este intervalo não vale para quem exerceu a função em instituições diferentes.
Uma sucessão de derrotas na Justiça. Os conselhos de Educação Física têm entrado com ações para tentar impedir que profissionais exerçam as atividades na dança, artes marciais, no futebol e agora, até na Yoga. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um professor de yoga que exerce somente essa função, não pode ser considerado um profissional de Educação Física e não há normas que determina a inscrição de instrutores no Conselho.
O Via Legal mostra ainda que em Pernambuco, um prédio secular, de onde saíram juristas importantes do país, sofre com o tempo. A estrutura em ferro da faculdade de Direito do Recife é atacada pela maresia e ameaça ruir. Uma reforma que começou há mais de 10 anos teve problema na licitação e o caso foi parar nos tribunais. Mas, diante da situação do local e a necessidade urgente de obras, a Justiça Federal liberou a retomada da licitação para a reforma do prédio.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30
TV CULTURA
Domingo - 6h30
TV BRASIL
Domingo - 6h