07/12/2011
CCJ aprova cargos de juiz-auditor e juiz substituto na Justiça Militar
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Brasília, 7 de dezembro de 2011 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje (7) a criação dos cargos de juiz-auditor e juiz-auditor substituto 2ª Auditoria da Auditoria Militar de Brasília (DF). O projeto de lei (PLC 89/11) é originário da Câmara dos Deputados.
A criação dos cargos deverá ser votada já na próxima semana pelo Plenário do Senado, uma vez que o relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pediu para que a matéria seguisse em regime de urgência. Em parecer, o senador afirmou que a proposta cumpre a Lei nº 8.457/92 ao providenciar a instalação da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar em Brasília, tão logo houvesse a destinação de recursos orçamentários para esse fim. "Ou seja, trata-se, efetivamente, de fazer justiça à dimensão da atividade militar na capital do País, mediante a instalação desse juízo", afirmou Rollemberg.
Conforme apontou o senador, a Auditoria Militar de Brasília julga crimes militares cometidos no exterior e, por isso, o volume de processos cresce com a presença das Forças Armadas em missões internacionais de paz. "Tendo em vista a competência institucional da 11ª CJM, essa providência reflete o crescimento da importância internacional do Brasil, cujo papel de liderança o impele à participação crescente de suas Forças Armadas nas missões de paz coordenadas pela Organização das Nações Unidas e outros organismos multilaterais", concluiu o relator.
Com informações da Agência Senado.
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