TRF4 |
Novas ações de benefícios por incapacidade e assistencial da Subseção de Canoas (RS) e Gravataí (RS) serão julgadas em Porto Alegre
10/07/2014 - 16h21
Atualizada em 10/07/2014 - 16h21
A partir da próxima segunda-feira (14/7), alguns tipos de ação previdenciária não serão distribuídos temporariamente para as subseções de Gravataí (RS) e Canoas (RS).

A Resolução nº 83 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), publicada hoje (10/7) no Diário Eletrônico da JF da 4ª Região, dispõe sobre regime de auxílio às Varas Federais de Canoas e Gravataí e estabelece que os novos processos que envolvam benefício por incapacidade e benefício assistencial sejam distribuídos para Varas de Porto Alegre, da competência previdenciária do juizado especial.

A medida foi adotada pelo TRF4 em função da crescente demanda processual nas subseções de Canoas e Gravataí, em especial em matéria previdenciária, e a necessidade de garantir a celeridade pretendida na tramitação dos processos de competência dos juizados especiais.

O regime de auxílio funcionará pelo prazo de 12 meses, e poderá ser abreviado ou prorrogado, conforme avaliação da Presidência do Tribunal.

Assuntos incluídos na Resolução nº 83:
Aposentadoria por Invalidez (Art.42/7)
Auxílio-Doença Previdenciário
Pecúlios (Art. 81/5)
Auxílio-Acidente (Art. 86)
Incapacidade Laborativa Parcial
Incapacidade Laborativa Permanente
Incapacidade Laborativa Temporária
Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
Redução da Capacidade Auditiva
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Auxílio-Doença Acidentário
Aposentadoria por Invalidez Acidentária
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Deficiente
Idoso

Eproc
O sistema de processo eletrônico não permitirá a distribuição dos tipos de ação previstos na Resolução nº 83 para as subseções de Canoas e Gravataí, devendo ser selecionada a opção Porto Alegre.