TRF4 |
Via Legal: falta de informações ao consumidor leva empresas à Justiça Federal
06/08/2015 - 14h19
Atualizada em 06/08/2015 - 14h19
No Via Legal desta semana, o repórter Marcelo Magalhães conta, direto do Rio Grande do Sul, como uma multinacional foi multada pela falta de informações prestadas ao consumidor. A empresa colocou à venda uma geladeira sem o selo que informa o padrão de consumo de energia. A etiqueta é uma exigência do Inmetro, que multou a fabricante pela ausência do adesivo.
Já em São Paulo, a reportagem mostra os riscos provocados pela proliferação descontrolada do mexilhão dourado. O molusco trazido para o Brasil pelas embarcações asiáticas tem prejudicado o funcionamento de usinas hidrelétricas. Com a possibilidade de desabastecimento, a Justiça Federal determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar alternativas de controle da praga.  
E o programa também fala do direito de pessoas com deficiência que querem participar de concursos públicos. Na reportagem de Adeilton Oliveira você vai ver que, por falta de informação ou até por má fé, algumas empresas organizadoras das seleções tem impedido a inscrição de pessoas com deficiência, um crime previsto em lei.  
A edição desta semana apresenta casos de desrespeito ao direito do consumidor que chegaram à Justiça Federal. Em Brasília, um produto feito à base de fibra de crustáceos, a Quitosana, prometia a cura de doenças como o câncer. Mas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a substância era registrada como suplemento alimentar. A empresa foi multada pela Anvisa por propaganda enganosa, mas decidiu recorrer aos tribunais. A Justiça Federal confirmou a punição.   
Já o repórter Alessandro Moura mostra como ficou a situação de um grupo de apostadores de Recife que comprou títulos de capitalização, mas não participou do sorteio. A empresa Pernambuco da Sorte foi investigada pela Polícia Federal. Uma série de irregularidades foram descobertas, entre as acusações está a de prática de jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis. Dez pessoas foram denunciadas à Justiça que ordenou, entre outras coisas, o bloqueio de verbas dos donos da empresa. 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.