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TRF4 suspende liminar que proibia funcionamento de bar na orla de Torres (RS)
07/04/2015 - 16h38
Atualizada em 07/04/2015 - 16h38
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu suspender liminar que proibia o funcionamento do quiosque Doberkão, na praia de Torres (RS). O recurso foi ajuizado pela proprietária, que alega ser o bar seu meio de sobrevivência.
O pedido de fechamento imediato foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), sob alegação de que o estabelecimento não atende aos critérios estabelecidos para o padrão dos quiosques do litoral do Estado do RS, que devem ser de pequeno porte e com estruturas leves e de fácil remoção.
O MPF argumenta ainda de que o bar está construído sobre uma faixa de dunas, área de preservação permanente pertencente à Marinha do Brasil.
O caso foi julgado no último dia 25. A juíza federal Salise Monteiro Sanchotene, convocada para atuar no tribunal, considerou o fato de o bar ser a única fonte de renda da apelante e acrescentou: “o estabelecimento funciona há décadas e já está inserido no contexto municipal, especialmente por sua operação não implicar em acréscimo ao dano ambiental que sua própria existência produz”.
AI 5024443-87.2014.404.0000/TRF

Foto: Leandro Kibisz/WikimediaCommons