QUARTA TURMA NEGA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE EX-SERVIDORA DA UFPB
Última atualização: 08/09/2005 às 14:16:00

Ex-servidora da Universidade Federal da Paraíba queria reintegração após aderir ao Programa de Desligamento Voluntário

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, na tarde desta terça-feira (06/09), por unanimidade, pedido de anulação de exoneração da ex-servidora pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Marília Medeiros Loureiro Lopes. A ex-servidora contestou a exoneração, causada por sua adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), alegando que não foi agraciada com linha de crédito de até R$ 30.000 para financiamento de empreendimento profissional como havia sido garantido pela Medida Provisória 1917 de 29/07/1999, normativa do programa. Segundo a Medida Provisória, estaria garantido ao servidor participante do PDV, além de uma indenização, treinamento profissional e o financiamento para empreendimento profissional. Porém, de acordo com entendimento do desembargador federal Lázaro Guimarães (presidente), acompanhado pelos colegas Margarida Cantarelli e Luiz Alberto Gurgel, o financiamento constitui etapa posterior ao desligamento e, portanto, desvinculado dos elementos formativos do ato administrativo. O desembargador Lázaro Guimarães acrescentou ainda, em seu voto, que "a consciência do inadimplemento das obrigações leva a reparação que tanto pode constituir na determinação do cumprimento da obrigação de financiar" a ex-servidora "no seu empreendimento profissional, quanto na indenização de eventuais prejuízos materiais."
Por: Bruno Cruz