TRF4 | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
TRF4 mantém absolvição de ex-prefeitos de Maringá (PR)
10/05/2019 - 18h03
Atualizada em 10/05/2019 - 18h03
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que absolveu três ex-prefeitos de Maringá (PR), três ex-secretários e dez servidores públicos da Prefeitura de Maringá (PR) da acusação de improbidade administrativa. A decisão da 3° Turma foi proferida em sessão realizada no dia 30 de abril.
A ação foi ajuizada em 2012 na Justiça Federal pelo Ministério Público do Paraná (MPF-PR). O autor alegou que durante as gestões de Silvio Barros (2005-2012) e Roberto Pupin (2013-2016) foram assinados contratos irregulares com as empresas CR Almeida Engenharia e Vega Engenharia para gerenciar e fiscalizar obras públicas que estavam sendo realizadas em vias ferroviárias do município. O MPF-PR alegou que não haveria justificativa para a contratação das empresas, já que a responsabilidade das demandas de trabalho nas obras seriam de engenheiros da própria prefeitura. O autor requereu que todos os réus fossem condenados por improbidade administrativa.
Após a 2° Vara Federal de Maringá julgar improcedente o pedido do MPF-PR, a autarquia apelou ao tribunal.
A Turma negou a apelação por unanimidade. A relatora do acórdão, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, afirmou que não foram comprovados nos autos indícios de conluio ou má-fé entre os agentes públicos para fraudar licitações ou obter vantagem pessoal. A magistrada também ressaltou que a análise técnica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) afastou as alegações do MPF-PR de superfaturamento por parte dos réus.
“Embora configuradas algumas das irregularidades apontadas na inicial, como por exemplo, falhas na elaboração e execução do projeto da obra e regime de remuneração do contrato, estas configuram mera irregularidade administrativa, não dando ensejo às penalidades da lei de improbidade administrativa”, concluiu Vânia.
Foram absolvidos:
João Ivo Caleffi: ex-Prefeito de Maringá
Silvio Magalhães Barros: ex-Prefeito de Maringá
Carlos Roberto Pupin: ex-Vice-Prefeito de Maringá
Ronaldo Ramos: ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação de Maringá
Jurandir Guatassara Boeira: ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação de Maringá
Walter José Progiante: ex-Secretário de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação de Maringá
Reinaldo Rodrigues de Godoy, Celso Hiromitsu Tanabe, Décio Vicente Galdino Cardin, Flávio de Souza Fregieri, Jorge Itaru Abe, Sigmar Otaviano Navachi e Tony Marcello Refundini: agentes públicos integrantes da Comissão de Licitação do Município
Rômulo do Carmo Ferreira Neto: Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária do DNIT
José dos Passos Nogueira: Coordenador-Geral de Obras Ferroviárias do DNIT
Zilda Maria dos Santos Mello: Coordenadora-Geral de Obras Ferroviárias do DNIT
50001514920124047003/TRF

Ex-prefeitos, ex-secretários e servidores públicos foram absolvidos da acusação de improbidade administrativa