TRF4 |
Moradores de conjunto habitacional em Viamão serão indenizados por defeitos na estrutura das casas
26/08/2013 - 17h30
Atualizada em 26/08/2013 - 17h30
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, na última semana, sentença de primeiro grau e ampliou a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa Tanajura Projetos Arquitetônicos por vícios de construção em duas casas do conjunto residencial popular Vila Fellice, em Viamão (RS).
Os proprietários ajuizaram a ação na Justiça Federal pedindo o fim do contrato e a devolução de todos os valores pagos até agora ou, alternativamente, o conserto das residências, o pagamento de aluguel de outro imóvel nesse período e indenização por danos morais.
As casas, construídas pela Tanajura e financiadas pela CEF têm defeitos na construção, como problemas no telhado, infiltrações e inundação do pátio por ausência de condutor pluvial. Além disso, os autores alegam que a área condominial não foi concluída, faltando as churrasqueiras e o nivelamento da área de lazer.
O relator do processo, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, concluiu que houve prejuízo material e moral aos moradores, pessoas que apesar de poucos recursos, pagaram mensalmente as prestações ao agente financeiro.
Além dos consertos nas residências e a conclusão da área comum determinadas pela sentença, Thompson Flores condenou a CEF e a Tanajura, solidariamente, a realocarem os moradores durante a obra, pagando a cada um 1,5 salários mínimos para custear seu alojamento durante o prazo desta. Também deverão custear as despesas com deslocamento dos autores e seus pertences.
O valor da indenização por danos morais foi ampliado de mil reais para 10% do montante financiado pelos autores. "Não restam dúvidas acerca da angústia e preocupação que a observação , dia a dia, do agravamento das condições construtivas do imóvel causou às famílias dos mutuários do empreendimento que se viam em situação de total insegurança e incerteza quanto ao cumprimento das obrigações contratuais para a obtenção de sua tão sonhada casa própria", salientou o desembargador.
AC 5065978-07.2012.404.7100/TRF