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Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus impetrado pela defesa de Bumlai
06/09/2016 - 13h48
Atualizada em 06/09/2016 - 13h48
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou, na noite de ontem (5/9), habeas corpus impetrado pela defesa de José Carlos Bumlai, que pedia a revogação da prisão preventiva, decretada em novembro de 2015 pela 13ª Vara Federal de Curitiba ou, alternativamente, a retorno à prisão domiciliar.
Investigado na Operação Lava Jato, o pecuarista estava em prisão domiciliar desde março deste ano devido à necessidade de tratamento de um câncer de bexiga, tendo sido reconduzido ontem (5/9) à carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.
O advogado de Bumlai alega que ele não oferece risco à ordem pública ou à instrução criminal, que é réu confesso e que há excesso de prazo na prisão, violando direitos e garantias de seu cliente.
Segundo Gebran, não cabe nesse momento do processo reexaminar pontos já analisados pela 8ª Turma, que julgou o mérito do primeiro habeas impetrado pela defesa e manteve a medida cautelar.
Quanto à alegação de excesso de prazo da prisão preventiva, o desembargador apontou que em ações penais com elevado número de fatos e/ou réus os prazos de conclusão do inquérito e das ações penais devem ser relativizados. “A caracterização do excesso de prazo somente se verifica excepcionalmente, nas hipóteses em que a demora for injustificada, impondo-se a aplicação da razoabilidade na análise da sua eventual ocorrência”, observou Gebran, e concluiu: “ao menos em juízo preliminar, não se verifica atraso suficiente a autorizar a concessão da ordem, sobretudo diante da magnitude e complexidade da Operação Lava Jato”.
Primeiro HC
Esse foi o segundo habeas corpus impetrado pela defesa de Bumlai. O primeiro foi pedido dia 25 de novembro, um dia após a prisão, durante a 21ª fase da Operação Lava Jato. O habeas foi negado liminarmente dia 27 de novembro e, em 17 de fevereiro, o mérito foi analisado pela 8ª Turma e o HC indeferido por unanimidade.
50392192420164040000/TRF