TRF/5ª AUTORIZA DESEMBARQUE DE MILHO TRANSGÊNICO
Última atualização: 02/06/2005 às 11:28:00

Produto argentino será consumido como ração animal em Pernambuco e na Paraíba

O desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), suspendeu decisão do juiz federal Roberto Wanderley, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, que havia deferido liminar em uma ação civil pública impetrada pelo Ibama, embargando a carga de 400 mil toneladas de milho transgênico, importada da Argentina pela Associação Avícola de Pernambuco (Avipe). Com a decisão de Marcelo Navarro, fica autorizado o desembarque do produto em qualquer ponto do país. De acordo com o desembargador federal, "não há na legislação brasileira nenhuma proibição quanto à importação de produto geneticamente modificado para uso como ração animal." O milho argentino seria usado como ração para frangos produzidos em Pernambuco e na Paraíba. Marcelo Navarro acrescenta, ainda, que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) emitiu parecer técnico conclusivo, por solicitação do Ministério da Agricultura, "onde afasta a natureza nociva da utilização do milho transgênico, comercializado mundialmente, atestando que não há indicação de efeitos danosos quando usados como alimento ou ração animal".
Por: Jaques Cerqueira