TRF MANTÉM NO CARGO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DE SERGIPE
Última atualização: 12/05/2005 às 16:26:00

Decisão foi tomada por maioria de votos durante sessão plenária

Por maioria de votos (12 a 3), a sessão plenária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), realizada nesta quarta-feira (11), decidiu pela manutenção no cargo do secretário de Segurança Pública de Sergipe, Luiz Antônio Araújo Mendonça. A decisão do TRF/5ª dá provimento ao agravo regimental do Governo do Estado, que reivindica a manutenção do secretário, e reforma a sentença do juiz federal de 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, Edmilson Pimenta, que determinou o seu afastamento. O juiz federal Edmilson Pimenta concedeu liminar na ação civil pública, impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe (OAB-SE), que pede a saída do secretário por se tratar de um procurador de Justiça, do quadro do Ministério Público Estadual (MPE). A OAB, autarquia que tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, considera que a nomeação de procuradores de justiça para exercer funções no Poder Executivo interfere na autonomia do MPE.
Por: Cristina Ramos

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