RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE OS CENTROS DE CONCILIAÇÃO NAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS
Última atualização: 30/05/2016 às 18:33:00

Estruturar os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - Centros de Conciliação nas Seções Judiciárias da 5ª Região. Este é o objetivo da Resolução nº 8 do Pleno do TRF5, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, na última terça (24). A norma foi editada levando em consideração a necessidade de realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, segundo determina o art. 165 do Novo Código de Processo Civil. O documento também atribui competência ao juiz federal Coordenador do Centro para homologar acordos celebrados pelas partes, durante as atividades dos conciliadores ocorridas no local. ASSINATURA - O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, assinou a Resolução no dia 19 de maio, durante o evento de inauguração do Centro de Conciliação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Segundo Fialho, com a Resolução, os magistrados coordenadores poderão homologar acordos, sem necessidade de o processo retornar para as varas federais de origem.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br