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Instalada unidade da Justiça Federal que atenderá municípios na região de Canela e Gramado (RS)
29/03/2017 - 12h56
Atualizada em 29/03/2017 - 12h56
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul instalou, na tarde de ontem (28/3), a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) Integrada de Canela e Gramado (RS). A solenidade aconteceu no salão do Júri do Foro da Comarca de Gramado.
Representando a Presidência da OAB/RS na cerimônia, o advogado Luiz Eduardo Amaro Pellizzer lembrou a criação da primeira UAA gaúcha, em Ijuí, louvando a proposta de aproximação entre a Justiça Federal e o cidadão. “Vim agora há pouco de Camaquã, onde, recentemente, se instalou mais uma unidade avançada e onde ainda se comemora essa conquista para a comunidade”, relatou. Ele também destacou o papel da advocacia nas tratativas para que o projeto se materializasse. “Parabenizo aos advogados que lutaram muito para que este momento maravilhoso acontecesse, este ato tão especial para a comunidade jurídica e os cidadãos, um instrumento de verdadeira justiça em resposta aos anseios da sociedade gaúcha e brasileira. Recebam nossas homenagens e nossos cumprimentos. Às autoridades aqui presentes, o nosso muito obrigado por mais esta conquista que representa a cidadania”, discursou.
Em seguida, o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS falou sobre a sensação de dever cumprido. “Agora estamos presentes em 39 municípios do Rio Grande do Sul e continuamos com o nosso objetivo de tornar a Justiça Federal mais próxima, mais acessível do cidadão”, manifestou. “A grande maioria das perícias, especialmente as perícias médicas em processos que visam à concessão de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial ao deficiente serão realizadas aqui. As audiências de conciliação e instrução também não demandarão mais a necessidade de deslocamento até Porto Alegre ou não sobrecarregarão a já sobrecarregada pauta de audiências dos magistrados das comarcas de Canela e Gramado “, assegurou o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.
Ele também esclareceu que o formato escolhido, embora simples e econômico, não significa limitação no serviço a ser desenvolvido. “Além dessa gama de serviços que serão prestados aqui na Unidade Avançada de Atendimento Integrada de Canela e Gramado, inicialmente também abrangendo os municípios de Nova Petrópolis e Picada Café, totalizando mais de 100 mil habitantes, teremos a atuação dos juízes e servidores da subseção de Caxias do Sul, que trabalharão a distância e em tempo real nos processos eletrônicos aqui ajuizados. Ou seja, não há risco de nenhuma precariedade no atendimento que será realizado”, explicou.
Picarelli ainda agradeceu às OAB/RS, às prefeituras e à Justiça estadual, que tiveram contribuição fundamental para que a empreitada fosse bem sucedida. “Só estamos aqui em Canela e Gramado hoje porque houve uma união entre importantes setores da comunidade local, com destaque para as prefeituras dos municípios de Canela e Gramado, a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, que acreditou nessa proposta, e para a Justiça estadual, que nos abrigará neste início de nossa atuação”, mencionou.
Já a desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, que representava a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, abordou o incremento da demanda e os desafios cada vez maiores enfrentados pelo Judiciário. “Buscamos nos aparelhar com magistrados, servidores, competência, foco e qualificação, e, muitas vezes, acabamos perdendo a batalha entre os processos iniciados e os findos. Lá na ponta está o jurisdicionado, que sofre e, por isso, urge atender ao seu pleito”.  Segundo Íris, a parceria desenvolvida já provou ser bastante frutífera e merece ser perpetuada. “Que nós sigamos, mesmo em época de crise, porque a crise é o momento de criar. Então, judiciário federal e estadual, criemos”, convidou.
Também presente, o vice-prefeito de Canela, Gilberto da Conceição Cezar, manifestou satisfação em participar do momento solene. “Eu acredito muito no trabalho conjunto entre os três poderes como forma de trazer mais dignidade às pessoas e, ainda, garantir os direitos coletivos e individuais, com vistas àquilo que todos nós defendemos: a democracia e o estado democrático de Direito”, comentou.
Antes do descerramento da placa comemorativa, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, representando a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encerrou os pronunciamentos. “Essa forma de contribuição coroa um esforço que visa a, justamente em momento de escassez de recursos, prestar ao cidadão, com qualidade, eficiência e eficácia, os serviços judiciários que se fazem necessários, inclusive como elemento de reafirmação de princípios: federativo, de um lado, e da igualdade de todos perante a lei, de outro”, concluiu.
O evento contou, ainda, com as presenças  do desembargador federal aposentado Vilson Darós, da diretora do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juíza federal Gisele Lemke; do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Jairo Scheffer; dos juízes corregedores Traudi Beatriz Grabin e Alexandre de Souza Costa Pacheco; e dos diretores de Foro de Gramado e Canela, juízes de Direito Ciro Luiz Pestana Puperi e Vancarlo André Anacleto, respectivamente. Também participaram a presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mariana Melara Reis, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Novo Hamburgo, juiz federal Alex Peres Rocha;  o delegado da Polícia Civil Gustavo Celliberto Barcellos, o comandante da Brigada Militar de Gramado, capitã Claudia Nara Maldaner, o vereador Jerônimo Terra Rolim e o coordenador do curso de Direito da UCS/Canela, professor Mestre Guilherme Drago, entre outras autoridades.
Ampliando serviços prestados à população
A nova UAA terá jurisdição sobre os municípios de Gramado, Canela,  Nova Petrópolis e Picada Café. A estrutura terá competência para processar e julgar causas previdenciárias, inclusive do juizado especial federal, e processos de execução fiscal. As ações terão tramitação por meio eletrônico nas varas federais de Caxias do Sul. A distribuição ocorrerá de acordo com a competência de cada unidade judiciária.
No local, serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal. O posto de atendimento da Justiça Federal será instalado no 4º pavimento do Fórum de Gramado (Rua Augusto Daros, 100).
Todas as unidades da Justiça Federal gaúcha utilizam exclusivamente o processo judicial eletrônico da JF da 4ª Região, o e-Proc v2, e contam equipamentos para a realização de videoconferências. No caso das unidades avançadas, o sistema pode ser utilizado em audiências conduzidas à distância pelo magistrado, com a participação das partes a partir do município onde residem.
Fonte: Imprensa JFRS

Desembargadora federal Vânia Hack de Almeida (C) coordenou a solenidade de instalação da nova Unidade Avançada de Atendimento da JFRS