TRF4 |
Estudante de medicina não poderá prestar vestibular específico para indígenas da UFRGS
02/03/2016 - 15h29
Atualizada em 02/03/2016 - 15h29
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que impediu uma estudante indígena matriculada no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) de participar do vestibular de 2016 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na modalidade específica para índios. A decisão foi proferida na última semana.
A jovem ajuizou mandado de segurança questionando a decisão da UFRGS de não permitir a inscrição de candidatos que já ingressaram no ensino superior na modalidade específica para seleção de indígenas. Segundo a estudante, ao agir de tal forma, a instituição viola os princípios constitucionais, em especial o da legalidade.
A Justiça Federal de Porto Alegre negou liminar para a jovem participar da seleção, levando ela a recorrer ao TRF4.
Segundo o relator do processo, juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, convocado para atuar na 4ª Turma, “as vagas do processo seletivo em questão foram disponibilizadas com o objetivo único de oportunizar o primeiro ingresso de estudantes indígenas em curso superior”.
O magistrado acrescentou que “ao menos 15% das vagas oferecidas pela universidade já são reservadas para estudantes de escolas públicas autodeclarados pretos, pardos ou índios. Portanto, o candidato que não se encaixar nos requisitos do processo seletivo específico para indígenas, ainda permanece favorecido pelo sistema de cotas, que visa a minimizar as desigualdades sociais”.
A decisão proferida tem caráter temporário. A legalidade das regras estipulas pela UFRGS ainda será analisada pela Justiça Federal.
  Ingresso de indígena da UFRGS
Além do sistema de reserva de vagas instituído pela Lei n° 12.711, a universidade garante, anualmente, dez vagas para ingresso de estudantes indígenas em cursos de graduação por meio de prova específica.