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Via Legal destaca decisão que condena a prática da venda casada
01/06/2016 - 14h30
Atualizada em 01/06/2016 - 14h30
Na edição desta semana do Via Legal, vamos falar sobre venda casada. Você sabe identificar essa prática? Apesar de ser crime, muitas empresas ainda condicionam um serviço ou produto à compra de outro. No Paraná, um casal de empresários só percebeu que foi enganado pelo banco depois de contratar o empréstimo. Nas parcelas, eles pagavam também por um seguro. O caso foi levado à Justiça, que condenou a instituição a devolver o dinheiro cobrado ilegalmente. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
No Brasil, quase 90% dos partos feitos em hospitais da rede privada são cesarianas. Um índice bem diferente do aceitável para a Organização Mundial de Saúde, que é de 15%. Com o intuito de mudar essa realidade, o Ministério Público Federal entrou com uma ação para exigir que a Agência Nacional de Saúde elabore regras de incentivo para o parto normal. A iniciativa deu certo. A Justiça Federal em São Paulo acatou uma série de medidas solicitadas pelo MPF, que dão suporte à mulher que opta pelo parto normal. Veja os detalhes desta decisão na reportagem de Letícia Lagoa.
Do Rio de Janeiro, uma reportagem mostra que, mesmo desempregadas, várias mães têm direito ao salário maternidade e não têm conhecimento. O benefício pode ser pedido por mulheres que nos últimos 14 meses, antes de ter dado à luz, tenham trabalhado de carteira assinada. Durante três anos, esse auxílio foi negado e para receber o dinheiro, várias mães tiveram que recorrer aos tribunais.
Só nos dois primeiros meses deste ano, o governo gastou mais de R$ 5 bilhões com o pagamento do seguro desemprego, mas, em alguns casos, parte desse montante vai parar nas mãos de quem não tem direito ao benefício e que frauda o sistema. Em Goiás, um trabalhador, forjou ter sido demitido pela empresa e deu entrada no seguro desemprego. O homem foi denunciado e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a abertura de processo contra ele pelo crime de estelionato.
O Via Legal mostra ainda que não é só o seguro desemprego que tem sido alvo de golpistas. A Previdência Social tem registrado, nos últimos anos, inúmeros casos de esquemas para fraudar benefícios assistenciais. E as denúncias anônimas têm papel importante no combate ao crime. Porém, é preciso cuidado para não colocar atrás das grades alguém inocente. No Recife, uma denúncia falsa levou a polícia a investigar um homem que recebia um seguro previdenciário. Relembre o caso julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 
TV CULTURA
Domingo - 6h30  
TV BRASIL
Domingo - 6h