TERCEIRA TURMA MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
Última atualização: 05/12/2005 às 15:35:00

Patrulheiro agiu sem excesso no cumprimento de suas funções

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou por unanimidade provimento a recurso ex-officio (REOCR 588) referente à acusação de tentativa de homicídio que pendia sobre o policial rodoviário federal Eduardo Pereira de Siqueira Campos. O acusado já tinha sido absolvido pelo juízo da 13ª Vara Federal em Pernambuco, depois de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em julho de 1999, mas o recurso ex-officio é feito automaticamente em casos de tentativa de homicídio. O patrulheiro havia atirado contra uma Kombi que desenvolvia alta velocidade, mesmo após inúmeros avisos para que este parasse. Após atingir o pneu do carro perseguido, Eduardo se dirigiu ao motorista que o agrediu. POr conta dessa agressão, o motorista acabou preso. Integrada pelos desembargadores federais Ridalvo Costa, Paulo Gadelha e Joana Carolina, a Terceira Turma entendeu que as ações policiais transcorreram dentro dos procedimentos legais. A hipótese de tentativa de homicídio não se sustentou, pois atirar contra o pneu do veículo pareceu ao patrulheiro rodoviário a única alternativa após outras ações infrutíferas.
Por: Haroudo Xavier