TRF4 |
Construção do Shopping Center Catuaí, em Cascavel (PR), poderá ser retomada
14/06/2016 - 19h01
Atualizada em 14/06/2016 - 19h01
As obras do Shopping Center Catuaí, em Cascavel (PR), poderão ser retomadas. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (14/6) que a Associação Global de Desenvolvimento Sustentado (AGDS), que havia obtido liminarmente a suspensão da construção do empreendimento, não tem legitimidade para atuar como parte do processo.
O empreendimento está parado desde julho de 2015, quando a AGDS, que figurava como assistente do Ministério Público Federal (MPF) questionou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado pela 2ª Vara Federal de Cascavel.
Com a decisão, as obras poderão ser retomadas desde que obedeçam às cláusulas firmadas no TAC.
    5005069-90.2012.4.04.7005/TRF