Direto do Plenário: Começa julgamento da Lei de Biossegurança
05/03/2008 14h14 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de dar início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, de 2005, que permitiu a pesquisa com células-tronco de embriões fertilizados in vitro e descartados.
Para o autor da ação, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, o dispositivo fere a proteção constitucional do direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Pela lei, só poderão ser utilizados nas pesquisas embriões humanos "inviáveis" ou congelados há três anos ou mais, sendo necessário o consentimento dos genitores.
 Neste momento, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, lê o seu relatório.