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Inspeção do Conselho da Justiça Federal no TRF4 termina com avaliação positiva
28/11/2012 - 18h21
Atualizada em 28/11/2012 - 18h21
"Saio daqui com a melhor impressão da Justiça Federal da 4ª Região, com um diagnóstico de um tribunal bem organizado, preocupado com uma prestação jurisdicional célere e eficaz". Esta foi a avaliação do ministro João Otávio Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, dos 10 dias de inspeção do Conselho da Justiça Federal (CJF) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), feita durante a sessão solene realizada no Plenário da corte nesta manhã (28/11).

O ministro cumprimentou o trabalho da presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, à frente da administração e salientou que "leva da 4ª Região uma série de ideias que deseja implementar na Justiça Federal do país, exemplos de boas práticas".  O magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lembrou que o TRF4 é tradicionalmente bem administrado e que "a atual presidente mantém a tradição".

Noronha ressaltou que as observações apontadas no relatório de inspeção, fruto dos dados colhidos pelo CJF, são "meras correções de rumo em direção ao constante aprimoramento". Ele afirmou que nenhum problema moral envolvendo a gestão ou a administração judiciária foi encontrado, apenas questões pontuais em determinados setores. Por outro lado, a presidente do TRF4 reiterou o compromisso de resolver imediatamente eventuais e quaisquer falhas apontadas pelo Conselho da Justiça Federal. "A excelência é uma estrada sem fim e aqui temos magistrados criativos que buscarão sempre a solução dos problemas", garantiu Marga.

Um dos problemas apontados pelo corregedor-geral do Judiciário Federal, que afeta em diferentes níveis todos os TRFs do país, é o acúmulo de processos previdenciários. O ministro Noronha explicou o "fenômeno" como um reflexo do exercício do direito pós Constituição de 1988. "O brasileiro aprendeu a litigar, primeiro foram as causas de consumo e, agora, é a vez de questionar a Previdência Social", analisa.  Noronha chamou a atenção para o fato de que atender as demandas previdenciárias significa atender a população carente e a necessidade de quem deseja receber seus direitos ainda em vida.

Para ele, a saída é a reestruturação de varas e turmas federais para garantir celeridade nos julgamentos de ações previdenciárias, sem que isto prejudique a especialização por matéria, apenas agregando competência temporariamente. "Temos que redistribuir as causas previdenciárias, redesenhar o trabalho, que é dinâmico. Se não fizermos isso agora no TRF4, poderemos vir a ter problemas como outros tribunais, onde desembargadores acumulam 30 mil recursos no gabinete." Ele reforça a importância de estabelecer um padrão mínimo de produtividade para cada magistrado. "Produção é organização, o magistrado que não sabe gerir, não cumpre seu papel e acumular processos é negar o direito ao jurisdicionado", avalia.

Outro caminho apontado pelo CJF para a gestão da área judiciária é o enxugamento da estrutura das secretarias ou sua unificação, já que os processos hoje são eletrônicos.

Pontos positivos

No trabalho de inspeção no TRF4, a comissão ressaltou o trabalho da Ouvidoria, da Escola da Magistratura (Emagis) e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que realizou 100% das correições propostas e investiu no programa de vitaliciamento dos juízes, dando ênfase à capacitação psicológica dos novos magistrados, preparando-os para enfrentar as adversidades da função.

Outras boas práticas ressaltadas foram a publicação rápida dos acórdãos pelo tribunal, a destacada atuação da secretaria do Plenário e Corte Especial e a intimação eletrônica feita pelos próprios gabinetes, que segundo o ministro deve vir a ser uma orientação do CJF a outros tribunais.

Na área da gestão, João Otávio Noronha apontou o trabalho inovador do curso de capacitação de gestores dividido por áreas. O ministro constatou que o Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG) do TRF4 foi direcionado para os servidores que atuam nas áreas estratégicas, judiciais e administrativas, garantindo bons resultados. Os modelos de contratação para a solução de Tecnologia da Informação também foram referidos como bons exemplos. E o Sistema Eletrônico de Informação (SEI), o processo administrativo eletrônico do TRF4, foi apontado como sistema "acessível e de fácil manuseio".

A 4ª Região foi a última do Judiciário Federal brasileiro a ser inspecionada. O trabalho da Corregedoria-Geral começou em novembro de 2011, pelo TRF1, com sede em Brasília, e já passou pelas outras três regiões (2ª, 3ª e 5ª).

Desembargadora Marga Tessler reiterou compromisso de resolver imediatamente eventuais falhas apontadas pela inspeção do CJF, comandada pelo ministro Noronha