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Boletim Jurídico tem nova edição
06/12/2016 - 10h39
Atualizada em 06/12/2016 - 10h39
Já está disponível a 174ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4. A publicação traz 60 ementas disponibilizadas pelo tribunal entre outubro e novembro de 2016. Clique aqui para conferir.
A nova edição, a última deste ano, traz ainda o inteiro teor de apelação que negou a esposa de réu o desbloqueio de 50% dos bens do casal. Conforme a 3ª Turma do TRF4, há fortes indícios de que o patrimônio é fruto de suposta conduta ilícita do cônjuge em atos de improbidade administrativa. O relator do recurso é o desembargador federal Fernando Quadros da Silva.
O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.