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Via Legal: Dívidas de condomínio passam para novo proprietário
06/09/2016 - 14h18
Atualizada em 06/09/2016 - 14h18
Quem mora em condomínio sabe, todo mês tem que pagar a taxa que garante o bom funcionamento do prédio. O Via Legal desta semana mostra que, no entanto, nem todos os moradores estão sempre em dia. Em Porto Alegre, um apartamento foi penhorado pela Justiça Federal, depois que o proprietário passou um ano sem quitar os boletos atrasados. Uma história que serve de alerta para as mudanças do novo Código de Processo Civil. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
O Via também destaca que, mesmo depois de passar no vestibular, uma aluna quase não conseguiu se matricular na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. O problema surgiu quando ela apresentou o Rani, um documento administrativo dos índios, para fazer a matrícula na instituição. A reportagem de Letícia Lagoa mostra a decisão da Justiça Federal que determinou a matrícula da indígena.
A mesma Lei de Cotas que garante o acesso dos indígenas à educação permite também que negros ou estudantes de escolas públicas tenham espaço reservado no Ensino Superior. Só que, no Rio de Janeiro, um jovem precisou recorrer à Justiça Federal para entrar na faculdade pelo sistema de cotas.
Os jogos olímpicos terminaram, mas o espírito esportivo continua no Brasil com as Paralimpíadas. Além de força de vontade, superação e muito treino, alguns atletas brasileiros, com ou sem limitações, contam com um incentivo do governo para se dedicar exclusivamente ao esporte. Eles recebem um auxílio, em dinheiro, conhecido como “Bolsa Atleta”. Mas um karateca teve o pedido do benefício negado porque, na época, o karatê não era considerado uma modalidade olímpica, apesar de ser reconhecido pelo Comitê Olímpico Internacional. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o entendimento foi de que o atleta tem direito a bolsa. 
Ainda sobre esporte, o Via Legal mostra que, para alcançar um título ou uma medalha, os atletas precisam de muito treino e, em alguns casos, de equipamentos específicos. No Nordeste, um surfista viu a chance de ganhar uma competição escapar pelas mãos. É que ele enviou todas as pranchas que seriam usadas nas provas pelos Correios, mas nenhuma chegou a tempo. Com o atraso na entrega, a empresa pública foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 
TV CULTURA
Domingo - 6h30  
TV BRASIL
Domingo - 6h