TRF5 CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA ESTUDANTE DE MEDICINA SE TRANSFERIR DE UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA PARA INSTITUIÇÃO PRIVADA BRASILEIRA
Última atualização: 27/08/2015 às 19:19:00

A Terceira Turma reconheceu a necessidade da autora do recurso acompanhar a genitora em razão da sua grave enfermidade

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região – TRF5, decidiu, hoje (27), por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento ajuizado pela estudante de Medicina, L.D.F.A., que pretendia garantir a sua transferência de universidade estrangeira privada para instituição privada de Natal (RN), em virtude da necessidade de acompanhar a sua genitora, que está acometida de grave doença. “Diante desse quadro, há de se reconhecer a real necessidade do retorno da agravante ao convívio com a sua genitora, de forma a permitir a prestação do indispensável auxílio e o acompanhamento do tratamento oncológico da genitora, sobretudo por esta ser solteira e a agravante ser sua única filha, inexistindo outros parentes próximos para assumir tal encargo”, afirmou o relator, desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior. ENTENDA O CASO Após cursar um ano de Medicina na Bolívia, a estudante L.D.F.A. veio passar férias em Natal (RN) e tomou conhecimento de que sua genitora estava acometida de patologia maligna (câncer de mama) e necessitará, inclusive, de fazer cirurgia que estava marcada para meados deste ano. Diante dos fatos, L.D.F.A. sentiu a necessidade de assistir a sua genitora durante o doloroso processo de tratamento da referida enfermidade, especialmente porque ela é solteira e não tem outros filhos que lhe possam prestar auxílio. A estudante requereu administrativamente à universidade brasileira a sua transferência. O pedido foi indeferido pela instituição. L.D.F.A. impetrou mandado de segurança contra o reitor da Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda - APEC, visando a sua transferência da instituição de ensino Universidade Católica Boliviana San Pablo para a APEC, em Natal (RN). A estudante requereu, liminarmente, que fosse autorizada a sua matrícula no curso de Medicina da Universidade Potiguar – UNP, mantida pela APEC, no período letivo 2015.1, com as adequações necessárias na grade curricular. O magistrado de primeiro grau entendeu que a impetrante não preencheu os requisitos legais para concorrer às vagas oferecidas pela instituição de ensino destinatária da matrícula. Por tal razão, indeferiu a liminar, argumentando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece os critérios a serem cumpridos pelos eventuais candidatos a transferências da espécie. A estudante recorreu da decisão no TRF5. PJE nº 0801841-93.2015.4.05.0000.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br