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Revista de Doutrina aborda a administração pública sob controle da sociedade
28/08/2015 - 15h13
Atualizada em 28/08/2015 - 15h13
A Revista de Doutrina nº 67, disponível a partir de hoje (28/8) no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br, dedica-se exclusivamente ao Direito Administrativo, tema de grande relevância nesta época em que a sociedade brasileira, especialmente desde a promulgação da Constituição de 1988, exige controle cada vez maior, inclusive jurisdicional, sobre a atuação dos gestores públicos. Nesse cenário, ganham destaque os princípios e as normas que regem a administração estatal, e novas ramificações da matéria – como o Direito Administrativo Sanitário, por exemplo – são criadas pelos doutrinadores para atender à demanda de reflexão especializada sobre os múltiplos aspectos da realidade neste início de milênio.
“Assim, respeitadas a independência dos poderes e a autonomia dos governantes para decidir acerca da oportunidade e da conveniência de cada proposta sob seu crivo”, diz a apresentação da revista, “o Judiciário tornou-se um importante instrumento da cidadania para verificar se tal decisão sempre se pauta pela legalidade, pela impessoalidade, pela moralidade, pela publicidade e pela eficiência, bem como pela supremacia do interesse público e pelos demais princípios previstos na Constituição e na lei”.
Este é o quarto lançamento da coleção “Grandes temas do Brasil contemporâneo”, em que alguns números da publicação são temáticos, com a finalidade de abordar, por diversos ângulos, assuntos atuais de grande relevância para a Justiça brasileira. Antes foram lançadas edições especiais sobre improbidade administrativa, em 2012; Direito Constitucional, em 2013; e Direito Processual Civil, em 2014.
A revista contribui para o aperfeiçoamento dos magistrados do país, em geral, e dos juízes federais da Região Sul, em particular, ao potencializar a difusão de conhecimento e o debate doutrinário acerca de temas fundamentais para o Judiciário e para a sociedade. Por isso a coleção foi batizada com um nome que lhe dá dimensão nacional.
Esta edição especial reúne 15 artigos, os quais foram redigidos por magistrados que participaram do Curso de Currículo Permanente – Módulo II – Direito Administrativo, promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no ano passado. A programação teve como coordenadores científicos os desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, então diretor da Emagis e atual vice-presidente da Corte; e Ricardo Teixeira do Valle Pereira, conselheiro da Escola na época.
Entre os trabalhos selecionados, estão os textos dos juízes federais Clenio Jair Schulze (“Direito administrativo sanitário”) e Rafael Martins Costa Moreira (“A motivação das decisões administrativas”).
A Revista de Doutrina é editada pela Emagis. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. É possível obter informações adicionais pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043. Os interessados em veicular seus artigos podem remeter o material pela própria página.
Fonte: Emagis