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Via Legal: Conciliações resolvem casos de desapropriação no RS para construir passarelas na BR-116
27/06/2018 - 10h31
Atualizada em 27/06/2018 - 10h31
O poder da conciliação. Processos que poderiam se arrastar durante anos são resolvidos em questão de horas. Foi o que aconteceu em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. Imóveis de famílias, escolas e comércios foram desapropriados para a construção de passarelas na BR-116. A briga entre proprietários e o DNIT, o departamento responsável pela infraestrutura de transporte no Brasil terminou rápido. As reuniões de conciliação foram no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal de Novo Hamburgo(RS).
A cozinha é um dos espaços mais saborosos da casa. Só que também é um dos mais perigosos, com risco de acidentes, para crianças e adultos. A panela de pressão também precisa de cuidado. Ela pode explodir se não for usada corretamente. No interior de São Paulo, uma fábrica de que vendeu panelas de pressão sem o selo de segurança do Inmetro foi multada. A punição foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
As instituições que organizam concursos públicos no Brasil têm regras rígidas para evitar fraudes. No dia da prova, elas fiscalizam desde o tipo da caneta até o que o candidato leva para comer durante o exame. Algumas exigem também cabelo preso. Em Brasília, uma candidata que se converteu ao islamismo foi proibida de usar o véu islâmico durante um concurso. Ela procurou a Justiça. A quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão de primeira instância e determinou que a candidata fizesse a prova vestindo o hijab.
Os primeiros telefones celulares começaram a funcionar em 1990 no Brasil. Hoje, quase 30 anos depois, os smartphones estão em todas as classes econômicas e a população tem uma verdadeira dependência deles. No Nordeste, os prejuízos causados por dois apagões de telefonia levaram empresas de telecomunicações e a Anatel aos tribunais. A Justiça Federal em Pernambuco decidiu que a Anatel deverá apresentar um plano de prevenção e as quatro operadoras de celular que prestam serviço no estado foram condenadas aos pagamento de danos morais coletivo.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 16 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.