TRF4 |
Revista de Doutrina trata de demandas coletivas contra massificação de ações
13/09/2016 - 15h03
Atualizada em 13/09/2016 - 15h03
A Revista de Doutrina nº 73, lançada hoje (13/9), traz aos leitores o artigo “Demandas coletivas: uma alternativa à massificação de ações”, de autoria do juiz federal Rodrigo Machado Coutinho. O periódico virtual pode ser lido no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br.
O autor redigiu o artigo como trabalho de conclusão do Curso de Currículo Permanente – Módulo VI – Planejamento e Gestão no Poder Judiciário, realizado em 2013 pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O coordenador científico foi o hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik, na época desembargador federal do TRF4.
Segundo Coutinho, aquela edição do curso “tratou de temas, até outrora, um tanto áridos para o Poder Judiciário, como, por exemplo, gestão de pessoas, de conhecimento e de processos judiciais, controle de produtividade e de qualidade, ações coletivas como alternativa à morosidade da justiça, entre outros”. Ele selecionou como eixo do seu trabalho, tendo em conta a proximidade com a atividade jurisdicional, a palestra intitulada “Ações coletivas como instrumento de combate à proliferação de demandas replicadas e à morosidade da Justiça”, proferida por Rodolfo de Camargo Mancuso, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e professor na mesma instituição.
Assim, o magistrado examina a legitimação ativa e o acesso ao Poder Judiciário nas ações coletivas, com foco na Lei da Ação Civil Pública. Observa ainda que “o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, trouxe uma ampliação na legitimação ativa, bem como a permissão da tutela coletiva nos direitos individuais homogêneos”. Aponta que persiste dissonância na doutrina e na jurisprudência sobre quem pode propor esse tipo de ação.
Para Coutinho, deve ser o menos restritiva possível a permissão para que a Defensoria Pública atue nas demandas coletivas, a fim de evitar o custo de ações individuais que se multiplicariam se isso não ocorresse.
A revista é editada pela Emagis, que foi criada em 2001 e agora celebra 15 anos de atuação. Este novo número apresenta oito textos doutrinários no total, entre eles os de outros cinco magistrados: os juízes federais Caio Roberto Souto de Moura, Fernando Zandoná, Luciano Andraschko (em coautoria com o advogado Pedro Roberto Donel), José Ricardo Pereira e Anderson Barg.
Os interessados em veicular seus trabalhos na Revista de Doutrina podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Emagis