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Prêmio Innovare para práticas do TRF4 reconhece inovações do tribunal
17/12/2014 - 15h19
Atualizada em 17/12/2014 - 15h19
Dois projetos que aproximam a Justiça Federal da 4ª Região do cidadão foram reconhecidos pela inovação nesta semana no XI Prêmio Innovare, vencendo a categoria Tribunal e recebendo Menção Honrosa na categoria Juiz. O evento aconteceu na última terça-feira (16/12), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
As duas práticas seguiram o mesmo caminho: encontrar meios para melhorar o acesso à Justiça. A Unidades Avançada de Atendimento – UAA- vencedora na categoria Tribunal, disponibilizam os serviços do Judiciário nos locais onde não existem varas federais, levando os serviços da Justiça, sem que o cidadão precise gastar para buscar atendimento em outras cidades. Já a prática “Entegando a cada um o que é seu”, restitui  indenizações de processos que já terminaram aos beneficiários que não tinham sido localizados. Ambas foram fruto da criatividade e da inovação na gestão de dois juízes federais do Rio Grande do Sul (RS): Eduardo Tonetto Picarelli e Fábio Lucarelli.
Premiação nos 25 anos do TRF4: o tribunal da inovação
“ Esse reconhecimento das práticas dos nossos magistrados pelo Prêmio Innovare  demonstra o quanto o tribunal apoia e incentiva seus magistrados e servidores a buscarem alternativas na gestão e para garantir uma prestação jurisdicional mais célere”, reconhece o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose.
Ele também comemora a premiação justamente no ano em que o TRF4 comemora 25 anos: “significa o reconhecimento do trabalho do tribunal, que ao longo do tempo investe em inovações e tecnologias para atender a população”, conclui Hirose.
Prática vencedora
O juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli é o autor da prática Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), vencedora do Innovare na categoria Tribunal. O projeto surgiu durante a gestão do magistrado como diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (2011-2013) com o apoio da então presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler.
Picarelli lembra que o fato do tribunal “ter comprado” o projeto, fez com que as UAAs se tornassem regionais, com unidades em toda a 4ª Região (RS, SC e PR). Segundo o magistrado, a consolidação se deu na gestão do presidente Tadaaqui Hirose, com o aumento das unidades também em Santa Catarina e no Paraná. Só o Rio Grande do Sul (RS) já conta com 11 unidades. Em toda a 4ª Região são 20 UAAs.
Encurtando distâncias

No máximo 50km. Essa é a distância a ser percorrida por 84,52% da população gaúcha até encontrar um ponto de atendimento da Justiça Federal do RS (JFRS). A conclusão vem do estudo elaborado dentro do Planejamento Estratégico da instituição, que objetiva medir o acesso da população do estado aos serviços da JFRS.
A pesquisa utiliza critérios sócio-geográficos para determinar o percentual de gaúchos atendidos pela Justiça Federal. Com base em dados do IBGE, são considerados atendidos aqueles municípios cuja zona urbana se encontra a, no máximo, 50 km de uma subseção ou unidade avançada da instituição. A distância foi fixada levando em consideração o tempo máximo dispensado para o deslocamento, que, em média, é de 1h.
Os dados apontam que, em dois anos, a população com acesso à JFRS teve um acréscimo de 464.000 pessoas. Parte desse mudança se deve à criação de novas subseções – como é o caso de Palmeira das Missões – e, também, das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) instaladas no interior do estado.
Um bom exemplo é a subseção de Santiago. Originalmente, menos de 40% da população dos 12 municípios que formam a região encontravam atendimento próximo de seus domicílios. Eram cerca de 109 mil pessoas que precisavam percorrer até 133km para chegar até a JF. Com a inauguração da UAA de São Borja, em maio deste ano, o acesso subiu para 80%. Para os 20% restantes, a distância máxima atual é de 75km.
UAA - Unidade Avançada de Atendimento
A parceria com prefeituras e com a Justiça Estadual dos estados do sul do país auxilia na instalação das UAAs. As Unidades geralmente funcionam nas varas estaduais, com o  atendimento realizado por servidores da Justiça Federal, que garante também a infraestrutura de tecnologia da informação para que as ações sejam ajuizadas por meio do processo eletrônico da 4ª Região.
Na UAA, são processadas e julgadas as causas previdenciárias comuns e as execuções fiscais, com a realização de audiências, perícias, emissão de certidões e cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico.
 
Juiz Eduardo Picarelli (E) e desembargador Tadaaqui Hirose (D) recebem o troféu do presidente do STF e do CNJ