TRF4 |
Lançada nova edição do Boletim Jurídico
18/06/2012 - 17h59
Atualizada em 18/06/2012 - 17h59
Já está disponível neste Portal a 124ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz 81 ementas disponibilizadas em abril e maio deste ano pelo TRF4 e pelas Turmas Nacional e Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

A edição publica ainda o inteiro teor de recurso em sentido estrito que trata de denúncia por envio de criança ou adolescente ao exterior. A 7ª Turma do TRF4 decidiu receber a denúncia em relação a assistente social acusada de emitir pareceres superficiais ou inconsistentes, em processo de pedido de guarda, com a intenção de favorecer o envio de adolescentes ao exterior. O relator do recurso é o desembargador federal Márcio Antônio Rocha.

O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.