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Justiça Federal do RS inaugura amanhã sua 5ª Turma Recursal
16/12/2013 - 17h39
Atualizada em 16/12/2013 - 17h39
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) inaugura amanhã (17/12) a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do RS. A nova estrutura será composta pelos juízes federais Andrei Pitten Velloso, Joane Unfer Calderaro e Giovani Bigolin.

A solenidade de instalação será conduzida pelo desembargador federal Tadaaqui Hirose, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e pelo juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, diretor do Foro da JFRS. O evento inicia às 15h, no auditório do prédio-sede da instituição (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 9º andar).

De acordo com a Resolução nº 187/13, da Presidência do TRF4, a 5ª Turma Recursal julgará exclusivamente as matérias cível, criminal e assistencial. Com isso, a 1ª e a 4ª Turmas Recursais ficarão responsáveis, concorrentemente, pelos litígios previdenciário, excluída a assistencial.

Haverá redistribuição para o novo colegiado dos processos de sua competência exclusiva. Entretanto, permanecerão tramitando no órgão de origem as ações que tiveram seu julgamento iniciado, as já pautadas para julgamento e os embargos de declaração.

Mais de 54 mil ações

As Turmas Recursais (TRs) foram instituídas em 2001, para julgar os recursos em ações oriundas dos Juizados Especiais Federais. Inicialmente, eram formadas por grupos de três juízes titulares e um suplente investidos em mandatos temporários de dois anos.

Em 2012, a Lei nº 12.665 criou uma estrutura permanente e o cargo de Juiz Federal de Turmas Recursais. Segundo o diretor do Foro da JFRS, juiz José Francisco Spizzirri, a estabilidade gerada pela nova condição permitiu aperfeiçoar o trabalho realizado. "Observamos um aumento no comprometimento de magistrados e servidores à medida que se estabelecem equipes fixas de trabalho. Além disso, a volatibilidade da jurisprudência tem sido reduzida, e a qualidade do trabalho, que já era significativa, cresce a cada dia", explica.

Atualmente, mais de 54 mil ações tramitam nas quatro TRs gaúchas.

Fonte: Imprensa/JFRS