TRF5 FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO ENTRE OS DIAS 30/10 E 2/11
Última atualização: 27/10/2020 às 15:31:00



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e Seções Judiciárias vinculadas funcionarão em regime de plantão judicial entre os dias 30/10 e 2/11, considerando o Ato nº 327/2020, da Presidência da Corte, que transferiu o feriado do Dia do Servidor Público (28/10), previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/90, para a próxima sexta-feira (30/10), e o feriado do Dia de Finados,  (2/11), determinado pela Lei Federal nº 5.010/66.
Prazos dos processos judiciais eletrônicos que iniciem ou terminem neste período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 3/11.  Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região.
No Tribunal, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail plantao@trf5.jus.br.
Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.
O Ato nº 507/2019, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do TRF5, está disponível no site da Corte.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br