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Ministros Gilmar Mendes e Villas Bôas Cueva participam amanhã de curso sobre Improbidade Administrativa
10/05/2012 - 20h20
Atualizada em 10/05/2012 - 20h20
Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), irão palestrar amanhã (11/5) no curso "Improbidade Administrativa e Agentes Públicos", que teve início hoje (10/5), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

Na abertura do evento, às 9h, o ministro Gilmar Mendes palestra sobre o tema "Ações de improbidade: competência jurisdicional, crimes de responsabilidade x atos de improbidade". Encerrando o curso, o ministro do STJ falará sobre "Requisitos processuais da ação de improbidade administrativa".

O curso é promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e tem objetivo de discutir e aprofundar o alcance da Lei 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de improbidade administrativa, bem como as suas controvérsias detectadas na doutrina e jurisprudência. A lei brasileira completa 20 anos em 2012.