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TRF4 suspende decisão judicial que impedia criação do Parque Nacional do Campo dos Padres
30/11/2011 - 16h41
Atualizada em 30/11/2011 - 16h41
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu autorizar a União a criar o Parque Nacional do Campo dos Padres, no planalto catarinense.
A demarcação de uma unidade de conservação na região causou polêmica, levando municípios, sindicatos rurais e associações afetadas a ajuizarem uma ação civil pública e uma medida cautelar contra a sua criação em 2007.
A área da reserva abrangeria os municípios de Bom Retiro, Grão Pará, Rio Fortuna, Rio Rufino, Santa Rosa de Lima e Urubici, todos com economia rural. Conforme alegam no processo, a criação da reserva atingiria milhares de pequenos produtores na região.
No início de 2008, a Vara Federal Ambiental de Florianópolis proferiu sentença considerando improcedente o pedido de anulação do ato administrativo de criação da unidade de conservação.
Houve apelação e os municípios conseguiram suspensão de execução da sentença no tribunal. Tal medida judicial teve sua eficácia suspensa pela Corte Especial em julgamento ocorrido no dia 22 de novembro.
SES 2008.04.00.000950-6/TRF