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TRF4 nega recurso do MPF para tornar HCPA exclusivo para pacientes do SUS
04/12/2014 - 15h47
Atualizada em 04/12/2014 - 15h47
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, por maioria, recurso do Ministério Público Federal (MPF) que requeria a destinação de todos os leitos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o fim do atendimento a particulares ou conveniados.
Conforme o relator do voto vencedor, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, embora a intenção do MPF seja boa, ao transformar judicialmente o HCPA de hospital-escola em hospital exclusivo do SUS, o Judiciário estaria modificando os objetivos legais da instituição.
Para Leal Júnior, é inviável determinar por via judicial essa transformação. “O HCPA é empresa pública vinculada e limitada pela lei de regência. Proibir o HCPA de atender convênios e particulares desatenderá a essa legislação, que expressamente prevê essa possibilidade”, apontou.
O desembargador observou em seu voto que a razão de existir do HCPA é servir às faculdades de ciências da saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “O objetivo principal e direto dessa empresa pública é atender aos professores, pesquisadores e estudantes como hospital-escola, sala de aula e laboratório de pesquisa, sendo o atendimento ao público apenas consequência”.
Leal Júnior ressaltou que os ganhos com convênios e particulares reforçam o orçamento e ajudam na manutenção do objetivo da instituição como hospital-escola, que demanda sucessivos investimentos, algo previsto na lei como possível, tendo em vista que a instituição é classificada como empresa pública.
Quanto à afirmação do MPF de que os médicos da instituição estariam dando preferência a pacientes conveniados e particulares, o desembargador disse que o MPF não comprovou a afirmação. “Se eventualmente existe algum desvio pontual, a solução não parece ser vedar a prática legalmente permitida, mas apurar e punir o gestor que praticou o desvio de finalidade e se apropriou dos recursos públicos em proveito próprio”, declarou.
“Tanta coisa funciona mal nesse Brasil. Tanta coisa precisa ser corrigida e melhorada, que não podemos nos dar ao luxo de direcionar nossas forças contra aquilo que está funcionando bem há muitas décadas. O HCPA é um hospital de referência em várias áreas da medicina e tem conseguido operar com excelência como hospital-escola. A carência dos hospitais públicos que atendem pacientes do SUS não podem justificar a alteração da natureza legal e objetivo social do HCPA”, afirmou o desembargador.
AC 5024948-89.2012.404.7100