Advogado pede que fábricas de pneus nacionais sejam responsáveis pelo descarte dos seus produtos
27/06/2008 15h29 - Atualizado há
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O advogado ambientalista Emanuel Roberto de Nora Serra, indicado pela Pneuback Indústria e Comércio Ltda defendeu, na audiência pública sobre importação de pneus usados, que o governo amplie a discussão sobre o descarte de pneus para os produtos nacionais.
Serra lembrou que o Supremo Tribunal Federal está lidando com uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 101), cujo preceito em xeque é a proteção ao meio ambiente – afetado pelo descarte de pneus, independentemente da procedência. Ele disse que a lei atual obriga os importadores a destruir cinco em cada quatro pneus produzidos. "Mas essa regra ainda não é extensiva às fábricas de pneus novos, responsáveis atualmente por 90% dos pneus existentes no Brasil”, reclamou.
O advogado disse que a preocupação com o volume de pneus a serem descartados ainda é secundária. “Nesse passivo ambiental o Brasil é superavitário”.
MG/LF