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TRF4 mantém suspenso o trânsito de veículos na Praia de Itapeva (RS)
18/01/2017 - 15h46
Atualizada em 18/01/2017 - 15h46
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, ontem (17), liminar que suspendeu o trânsito de veículos na Praia de Itapeva, município de Torres (RS). De acordo com o tribunal, o tráfego gera riscos de danos ambientais no local, uma vez que o equilíbrio do ecossistema é frágil e não há um controle efetivo na circulação dos automóveis.
A ação com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicitou que o trânsito na Praia de Itapeva fosse restringido apenas a veículos de fiscalização, resgate, salvamento e aos expressamente autorizados pela prefeitura, entre eles, os utilizados pelos pescadores profissionais da região. O local faz parte da Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação do Parque Estadual de Itapeva.
A tutela foi deferida em primeira instância e o município de Torres recorreu alegando que já existe decisão judicial anterior permitindo o ingresso e permanência de veículos no local e que, ao proibir o trânsito, o acesso da população à praia foi inviabilizado, pois ela tem é extensa e o acesso à orla só é viável por meio de automóvel.
De acordo com a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, “o risco de danos ambientais no local supera em muito as vantagens decorrentes do amplo e irrestrito uso da faixa de praia pela coletividade”. A decisão foi em caráter monocrático e o recurso ainda irá passar por julgamento de julgamento de mérito na 4ª Turma.
Nº 5000177-31.2017.4.04.0000/TRF