TRF4 |
Precatórios começam a ser pagos em maio
10/04/2013 - 16h54
Atualizada em 10/04/2013 - 16h54
O Conselho da Justiça Federal divulgou o calendário, previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional, para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações na proposta orçamentária de 2013.
O pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se dará da seguinte forma:
Precatórios alimentares: pagamento em maio de 2013.
Precatórios comuns parcelados, com a 1ª parcela paga nos anos de 2004 a 2011: pagamento em novembro de 2013.
Precatórios comuns: pagamento em novembro de 2013.
Informamos ainda, que não há previsão do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque. Tal informação deverá ser buscada na consulta processual, no item  "detalhes", que será disponibilizado após o dia 05 do mês em que está previsto o pagamento.
O saque dos precatórios que dependem de liberação judicial, com bloqueio ou expedidos por varas estaduais, será efetuado mediante alvará de levantamento, a ser expedido pelo juízo de origem.