TRF4 |
JFRS recebe amanhã (10/7) primeira vara federal do país totalmente dedicada à conciliação
09/07/2014 - 18h45
Atualizada em 09/07/2014 - 18h45
“O compromisso maior do Judiciário diz com a efetiva concreção dos direitos dos cidadãos, nem sempre através de uma decisão outorgada, que ponha fim ao processo de maneira ortodoxa, mas, também e cada vez mais, mediante o emprego dos métodos alternativos para a solução dos conflitos”. É dessa forma que o diretor do Foro da Justiça Federal do RS, José Francisco Andreotti Spizzirri, resume uma mudança de paradigma que, há alguns anos, vem ganhando espaço junto a operadores do Direito e que tem como um de seus reflexos a instalação, na próxima quinta-feira (10/7), da primeira vara federal do país especializada em conciliação.

A 26ª Vara Federal de Porto Alegre nasce com dois magistrados e 15 servidores focados na missão de unir as partes, fomentar o diálogo entre elas e possibilitar que cheguem a um ponto de convergência benéfico para ambas. Com uma estrutura especialmente montada para o que se propõe, espera-se que a nova unidade ajude a aprimorar e ampliar ainda mais os significativos resultados já obtidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) local e pelo sistema de perícias e conciliação em matéria previdenciária, o Sicoprev.

Mais de 35 mil processos e 26 mil perícias

Em pouco mais de dois anos, 35.239 processos foram distribuídos ao Cejuscon, número que representa quase 25% dos processos novos que ingressaram, no mesmo período, na JF da capital. Desses, 26.881 resultaram em perícias médicas conduzidas pelo Sicoprev. O total de acordos chegou a 10.879 processos.

“A conciliação é uma poderosa ferramenta de pacificação das relações jurídicas disfuncionais, com larga vantagem em termos da abreviação do tempo de tramitação processual, nos proporcionando maior eficiência com maior grau de satisfação”, afirma Spizzirri.

Inovação e mudança de paradigma

O juiz federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, titular da nova unidade judiciária e ex-coordenador do centro de solução de conflitos, concorda. “Esse sistema de autocomposição pré-citação, que já vem sendo usado pelos Cejuscons e pelo Sicoprev, poderá ser aplicado a diversos temas dentro da 26ª Vara Federal. Acredito que, com isso, se consiga solucionar entre 30 e 35% dos processos ajuizados em Porto Alegre”, explica. “Tenho a esperança de que essa seja a semente para o surgimento de muitas outras varas especializadas em conciliação em todo o Brasil. Minhas expectativas, diante de algo com esse cunho de ineditismo, são extremamente positivas”, avalia.

O magistrado, entretanto, destaca a importância do trabalho desenvolvido até então. “Sempre defendi que o Cejuscon da capital deveria ser mantido em paralelo à atuação da vara em função de seu papel como articulador da política conciliatória na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Com tudo o que já se fez, os grandes mutirões em desapropriações, as iniciativas envolvendo ações ajuizadas por servidores públicos, por conselhos de classe, e as milhares de audiências com a Caixa, ele tem sido uma ponte de contato com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o grande motor da conciliação no estado nos últimos anos”, enumera.

Para o atual coordenador regional do Sistema de Conciliações (Sistcon) no Rio Grande do Sul, juiz federal Altair Antonio Gregorio, as práticas desenvolvidas por juízes e servidores ao longo dos anos constituem-se em importantes ferramentas que poderão ser utilizadas por outras instituições. “O Sicoprev é uma unidade de uma valia incalculável em razão de proporcionar uma solução quase que imediata a processos que envolvem pessoas hipossuficientes e que, muitas vezes, se encontram em situação de fragilidade. Já o Cejuscon vem prestando, há muito tempo, um serviço cujos resultados são inquestionáveis, não apenas na capital, mas para o interior também, e cujos frutos se estendem por uma gama de ações e matérias bastante variada”, assegura.

Coordenador do Sistcon na 4ª Região, o desembargador federal João Batista Pinto Silveira aponta outra tendência, focada no que chamou de “defesa com responsabilidade social”, que também estaria contribuído para a disseminação da cultura conciliatória. “Percebe-se uma clara mudança na postura dos órgãos públicos. Há uma visão mais integrada, um entendimento de que a defesa da União é também a defesa da sociedade, que somos todos nós. Assim, nas questões em que já há matéria pacificada, onde se vislumbra um direito do cidadão, há a intenção de resolver a lide concedendo aquilo que o cidadão pediu e que, por algum motivo, não foi concedido administrativamente”, diz.

Ponto de convergência

A nova unidade judiciária será responsável por intermediar e resolver contendas processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias, além de todas aquelas em que a lei permite uma solução pacífica. Os processos serão encaminhados por redistribuição das varas da capital. Excepcionalmente, a equipe poderá realizar mutirões em ações que tramitam nas subseções do interior.

A solenidade de instalação acontece nesta quinta-feira (10/7), a partir das 16h, no auditório da Subseção Judiciária de Porto Alegre (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar).

Fonte: Imprensa JFRS

Audiências do Sicoprev ocorrem mensalmente