TRF4 | JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados
19/03/2019 - 13h05
Atualizada em 19/03/2019 - 13h05
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e membro do Comitê Executivo do Fórum Nacional de Saúde, João Pedro Gebran Neto, está participando da III Jornada de Direito da Saúde. O evento começou ontem e continua durante hoje (18 e 19/3) e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os juízes participantes do seminário aprovaram, nessa segunda-feira, 35 novos enunciados que poderão orientar a tomada de decisão em relação aos processos de saúde. O trabalho, segundo Gebran, registra a importância de recorrer à medicina baseada em evidências para a solução das ações.
De acordo com pesquisa divulgada pelo CNJ, o crescimento da judicialização chegou a 130% em 10 anos, trazendo um impacto que preocupa tanto na esfera pública, quanto na privada, conforme enfatizou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, que coordenou a Plenária do evento. O ministro do STJ Villas Bôas Cueva também participou dos trabalhos. Para os magistrados, a presença dos ministros à mesa foi considerada como um reforço e valorização dos enunciados. 
Para o supervisor do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, conselheiro Arnaldo Hossepian, a participação dos magistrados na discussão possibilita avanços na área de saúde. “Os enunciados elaborados pelos Núcleos de Apoio Técnico (NAT-Jus) trazem um sistema adequado, que pode ser utilizado para socorrer os juízes e ter questões baseadas em evidência científica”, ele disse. 
Tomada de decisão
Mais de 200 enunciados foram sugeridos pelos comitês estaduais em reuniões prévias. 
Desses, o Comitê Executivo do Fórum de Saúde consolidou 74 para apreciar durante a Plenária. Além disso, os juízes revisaram 38 enunciados aprovados em jornadas anteriores; e, dos 36 novos temas sugeridos, 35 foram aprovados.
Dentre os assuntos discutidos, foram excluídos os itens que tinham viés corporativo, ou que induzissem a decisão dos magistrados. “Os enunciados auxiliam na tomada de decisão, sem entrar no mérito, servindo de guia, pois são elaborados por especialistas na área”, explicou o desembargador Gebran.
Os enunciados aprovados trataram de temas como abandono de tratamento, acesso a medicamentos, tabelas de planos de saúde e a utilização da plataforma e-NATJus, entre outros.
Os enunciados, ressaltou Gebran, fortalecem o e-NATJus, uma vez que orientam o processo, podendo ser consultados pelos magistrados, mostrando como a judicialização pode funcionar melhor. O desembargador destacou que muitos enunciados aprovados nas jornadas anteriores foram confirmados pela jurisprudência. “Os enunciados auxiliam na formação de opinião e na qualificação da jurisdição”, ele afirmou. 
Com informações da Agência CNJ de Notícias

Ministro do Superior Tribunal (STJ) de Justiça Villas Bôas Cueva, conselheiro Arnaldo Hossepian, ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino e desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto durante a Plenária da III Jornada de Direito da Saúde