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Instituições públicas lançam campanha de prevenção primária à corrupção
12/09/2017 - 12h44
Atualizada em 12/09/2017 - 12h44
Com a crença de que a integridade é intrínseca ao brasileiro e confiando no potencial de transformação social dos pequenos gestos, as entidades que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) lançam, amanhã (12/9), a Campanha #TodosJuntosContraCorrupção. A data marca, ainda, a publicação de um edital de chamamento público com o objetivo de selecionar, reconhecer e compartilhar ideias e iniciativas que contribuam para a prevenção da corrupção no país.
De acordo com a juíza federal Cristina de Albuquerque Vieira, que atua na Justiça Federal da 4ª Região e integra a equipe do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção, a chamada “Ação 6” da Enccla busca consolidar propostas que fomentem a integridade social e a educação para a cidadania. “Acreditamos que a corrupção se combate não apenas com a aplicação de mecanismos de repressão e controle, mas também de forma preventiva por meio do reforço e da disseminação de valores como integridade, honestidade e ética”, explica.
As peças de comunicação que compõem a campanha estarão disponíveis a partir do lançamento no hotsite www.todosjuntoscontracorrupcao.gov.br e poderão ser baixadas e compartilhadas pelos cidadãos. A página também trará orientações sobre como estabelecer parcerias para produção de cartazes, camisetas, banners e outras formas de divulgação do conteúdo.
No mesmo endereço eletrônico, será disponibilizado o edital, que tem a intenção de selecionar e certificar iniciativas educacionais, já implementadas ou embrionárias, voltadas à formação de cidadãos conscientes e participativos no enfrentamento à corrupção. As ações destacadas serão disponibilizadas, no final de 2017, à sociedade, para livre consulta e replicação, em um banco de propostas acessível pela internet.
A criação do banco de propostas promoverá a aproximação entre os gestores dos sistemas educacionais e possíveis parceiros apoiadores, como empresas, órgãos públicos, academia e entidades do terceiro setor. O intuito é a implementação ou replicação das melhores iniciativas, tanto pelo apoio financeiro quanto pelo compartilhamento de experiências e conhecimentos.
Brasil e o ranking da corrupção
Dados divulgados em janeiro deste ano pela Transparência Internacional mostram que o Brasil ocupa o 79ª lugar no ranking que analisa a percepção da população dos países sobre a corrpução. Quanto menor a posição ocupada, menor a percepção em relação ao tema. O país aparece empatado com Bielorrússia, China e Índia.
Já o prejuízo anual ao País é estimado, segundo estudos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em cerca de 2,3% do PIB. São cerca de 145 bilhões de reais que poderiam ser investidos para melhorar os bens e serviços oferecidos à população. Saúde, educação e obras de infraestrutura são algumas das áreas de maior concentração de desvios. Isso contribuiu para que o Brasil, apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, continue muito mal classificado no Índice Mundial de Desenvolvimento Humano, ocupando a posição de nº 75, dentre 188 países pesquisados.
Integridade no DNA do brasileiro
Nas redes sociais e veículos de comunicação de massa, entretanto, não faltam exemplos de honestidade. O mais recente deles aconteceu no final de agosto, quando um grupo de jovens de Itabuna, na Bahia, encontrou o telefone celular que havia sido roubado de uma estudante e o devolveu à dona. Ainda no início do mês, um policial militar gaúcho virou notícia por ter recusado uma proposta de suborno no valor de R$ 1 milhão.
“Todas essas histórias revelam que a honestidade, a integridade, são valores naturais do brasileiro. O que é preciso, então, é reforçar esses valores e o poder que têm de transformar, influenciar comportamentos e atitudes. Em um contexto onde a ser honesto é a regra, o corrupto não é aceito. É isso que buscamos com o programa que estamos lançando: dar visibilidade e chancela a iniciativas com esse caráter de conscientização e educação para uma vida íntegra, para o combate à corrupção e o controle social”, conclui a juíza.
Sobre a Enccla
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 70 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas.
A Ação 6 tem como foco “consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania”. Coordenada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em conjunto com a Secretaria de Estado de Governo, tem como colaboradores a Associação dos Juízes Federais, o Conselho da Justiça Federal, o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal do Brasil e a Advocacia Geral da União, entre outros.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público