TRF4 | SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
Fórum do TRF4 tem participação de novos dirigentes do Ministério e Secretarias de Saúde
10/03/2023 - 18h52
Atualizada em 10/03/2023 - 18h52
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), através do Sistema de Conciliação (Sistcon), promoveu nesta sexta-feira (10/3) a quinta reunião do Fórum Interinstitucional da Saúde, visando aperfeiçoar práticas e procedimentos em matéria de direito à saúde, facilitar a interlocução e fomentar a colaboração entre os órgãos envolvidos. Por meio de plataforma virtual, os magistrados da 4ª Região estiveram presentes, juntamente com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública da União (DPU), das Secretarias Estaduais de Saúde, das Procuradorias-Gerais dos Estados (PGE) e do Ministério da Saúde.
Coordenada em conjunto pelo juiz-auxiliar do Sistcon Eduardo Picarelli e pelo juiz coordenador do Fórum da Saúde, Bruno Henrique Santos, esta primeira edição do ano serviu para contextualizar às novas gestões estaduais e federais após a troca de governos acerca do funcionamento e atividades em curso do Fórum, além de possibilitar a cada órgão manifestar suas próprias expectativas sobre o tratamento das demandas ajuizadas na matéria Saúde.
Primeiramente, o juiz Picarelli discorreu sobre o formato, organização e funcionamento do Fórum aos novos participantes. “É um Fórum extremamente importante que por via do diálogo interinstitucional tem encontrado soluções consensuais construídas pelos integrantes e participantes na questão da Saúde”, ele pontuou.
Bruno Henrique reforçou a importância da participação das novas gestões estaduais e federais no Fórum para a criação de propostas efetivas para a matéria Saúde. “Este grupo permite a aproximação dos três Estados, pois existem questões em comum a serrem trabalhadas, possibilita uma atuação interinstitucional do tribunal e dos demais entes, e também é uma importante aproximação do Ministério da Saúde”, explicou o magistrado.
O Fórum seguiu com a apresentação da nova gestão que assumiu o Ministério da Saúde e o Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD), que forneceu uma explicação sobre a estrutura atual do órgão. Também houve a garantia no prosseguimento das questões em curso que já vinham sendo tratadas anteriormente à troca de gestão.
Em seguida, houve as apresentações das novas gestões das Secretarias Estaduais de Saúde e uma exposição sobre os seus propósitos e forma de lidar com a judicialização da matéria. Como nas últimas eleições estaduais houve reeleições, haverá uma continuidade na gestão da Saúde no Paraná e no Rio Grande do Sul, com provável reestruturação de Diretorias e outros órgãos afetos à Saúde nos Estados, porém sem solução de continuidade dos programas em curso.
Em Santa Catarina, houve mudanças mais profundas na Secretaria Estadual de Saúde, mas com a garantia de que continuarão participando do diálogo interinstitucional para garantir o melhor tratamento às demandas dos cidadãos.
Representantes das Procuradorias-Gerais dos Estados também participaram fornecendo suas visões acerca do tratamento dado às ações de Saúde no âmbito estadual e federal e sugerindo formas de garantir o avanço do diálogo no cumprimento das decisões judiciais e a garantia do fornecimento das demandas antes da própria judicialização.
Após as manifestações dos novos representantes, o juiz Bruno Henrique prosseguiu com a pauta para debater os avanços em projetos de fluxos para soluções consensuais dos litígios na área da saúde. Com a recente publicação da Portaria Conjunta nº 1/2023, que regulamenta o procedimento conciliatório em saúde no município de Londrina (PR), está-se implementando projetos pilotos para garantir celeridade e efetividade ao tratamento destas demandas.
Depois de ouvir todas as sugestões e indicações, os juízes Picarelli e Bruno Henrique encaminharam a deliberação para que os representantes dos órgãos estaduais e federais apontem localidades para iniciar novos projetos pilotos de conciliação.
Para finalizar o Fórum, o desembargador João Pedro Gebran Neto manifestou que “a saúde talvez seja o tema mais complexo que se tem para resolver hoje no Poder Judiciário, pois envolve muitos atores e variáveis, assim cada um dos presentes no Fórum está comprometido com o propósito de auxiliar no fluxo para soluções de conflitos”. Antes do encerramento da reunião, ficou definida a data de 2 de junho de 2023 para o próximo encontro do Fórum Interinstitucional da Saúde.
Fonte: Sistcon/TRF4

A reunião aconteceu na manhã de hoje (10/3) por meio de plataforma virtual