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Via Legal: polícia deve registrar indícios de embriaguez de motoristas
29/10/2015 - 13h54
Atualizada em 29/10/2015 - 13h54
Todos os anos, cerca de 30 mil pessoas são multadas por dirigirem sob efeito de álcool nas rodovias federais do país. Os motoristas que são pegos em flagrante nem sempre aceitam fazer o teste do bafômetro. O Via Legal dessa semana mostra que, nesses casos, o policial deve relatar o comportamento do condutor e registrar indícios de embriaguez. Caso contrário, a penalidade pode ser questionada e por falta de provas corre o risco de ser suspensa nos tribunais, como vemos na reportagem de Marcelo Magalhães.
A ouvidoria do INSS recebe, por mês, cerca de 30 mil denúncias de irregularidades relacionadas a empréstimos consignados. Fraudes na concessão de benefícios e até desvios de aposentadorias também entram na lista de reclamações frequentes. Casos que mostram o quanto o sistema de segurança de dados da Previdência Social ainda é frágil. Na reportagem de Letícia Lagoa, você vai conhecer a história de um homem que, por três vezes, foi alvo de fraudadores.
A legislação brasileira não deixa dúvidas: quem tem algum tipo de deficiência deve receber tratamento especial quando decide disputar um cargo no serviço público. Um exemplo disso, é que 20% das vagas em concurso devem ser reservadas para pessoas com deficiência. Apesar disso, nem sempre é fácil fazer valer esse direito. A reportagem de Eliane Wirthmann mostra que muitos candidatos são excluídos da disputa, porque o laudo médico para comprovar a limitação é rejeitado por peritos contratados pelos organizadores da prova. 
O Via Legal destaca ainda uma iniciativa da Justiça Federal que tem levado cidadania a comunidades pacificadas do Rio de Janeiro. Líderes comunitários do Complexo do Alemão foram treinados por juízes para ajudar os moradores a lutar por direitos básicos. A principal estratégia do projeto é formar multiplicadores de conhecimento que repassem as informações para quem vive naquela região.
O programa também fala de uma decisão polêmica da Prefeitura de Recife. Enquanto a Secretaria de Cultura fazia os estudos sobre a importância e necessidade de preservação de um casarão centenário, o governo liberou a demolição do imóvel. Os moradores não ficaram quietos e denunciaram o município à Justiça Federal. O repórter Alessandro Moura conta qual foi o entendimento nos tribunais.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.