TRF4 |
Direito a adicional de insalubridade é destaque no Via Legal
04/11/2015 - 17h02
Atualizada em 04/11/2015 - 17h02
O programa Via Legal desta semana mostra, direto do Rio Grande do Sul, a luta de um funcionário do Exército que precisou recorrer à Justiça Federal para ter reconhecido o direito ao adicional de insalubridade. O repórter Marcelo Magalhães revela que quem trabalha em situações de risco deve receber o pagamento extra, mas nem sempre o empregador concorda com a concessão do benefício.
A atividade é antiga, mas só agora as parteiras estão conseguindo se livrar do preconceito. Hoje, o profissional tem nome diferente e pode fazer curso superior. Apesar de serem graduados pela Universidade de São Paulo, muitos estudantes de Obstetrícia não conseguiam tirar o registro profissional, porque a formação não era reconhecida pelo Conselho Regional de Enfermagem. A repórter Letícia Lagoa mostra que essa polêmica parece ter chegado ao fim. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a emissão dos registros para todos os recém-formados do curso.
De acordo com diretrizes da Organização Mundial de Saúde, o Brasil precisaria do triplo de leitos em UTIs dos hospitais para conseguir suprir as necessidades da população. O fato é que, hoje, milhares de pessoas entram em uma lista de espera quando precisam desse tipo de internação ou buscam a Justiça para, pelo menos, terem a chance de lutar pela vida. Na reportagem de Eliane Wirthmann você vai conhecer a história de uma aposentada que só conseguiu ser internada, após uma liminar judicial.
O programa também fala sobre usucapião, você sabe o que é? Quando uma pessoa vive durante um determinado período em um imóvel, sem interrupção ou oposição de alguém, ela ganha o direito de posse desse bem. A exigência quanto ao tempo de permanência na casa ou apartamento varia de acordo com cada caso, mas a legislação é clara: a propriedade passa a ser do morador mesmo que ele não tenha a escritura.  Veja um exemplo na reportagem de Alessandro Moura.
Do Rio de Janeiro, o repórter Adeilton Oliveira explica por que a Justiça Federal decidiu que moradores do Parque Nacional da Tijuca terão de sair do local. Algumas casas foram ocupadas na década de 40 por antigos funcionários que faziam a vigilância da floresta.  A decisão determina, além da retirada, que a Prefeitura do Rio faça o reassentamento das famílias em programas de habitação popular.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.