TRF4 |
Via Legal: Justiça Federal proíbe funcionamento de quiosques em áreas de dunas
17/09/2014 - 14h44
Atualizada em 17/09/2014 - 14h44
O Via Legal desta semana mostra um impasse envolvendo a ocupação indevida de espaço público no litoral do Rio Grande do Sul. Em Torres, quiosques foram construídos em áreas de dunas que, por lei, devem ser preservadas e protegidas de qualquer intervenção. Os comerciantes foram denunciados e um dos casos já chegou aos tribunais. Marcelo Magalhães esteve no local e explica por que a ordem da Justiça Federal é para que, pelo menos por enquanto, o estabelecimento permaneça fechado.  
    
Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira fala sobre a batalha travada por um casal para conseguir matricular a filha no Colégio Pedro II, um dos mais tradicionais do Estado. As vagas oferecidas pela instituição são muito disputadas e um dos critérios para a admissão é que o candidato tenha estudado apenas em escolas públicas. No exemplo mostrado na reportagem, a estudante cumpria a exigência, mas como passou parte da vida escolar no exterior, a comprovação desta condição mostrou-se um processo lento e burocrático. Para que o ano letivo da jovem não fosse prejudicado, a alternativa foi recorrer aos tribunais. 
Ainda sobre educação, a repórter Eliane Wirthmann repercute a decisão judicial que permitiu a matricula de um aluno em dois cursos superiores. Uma lei federal aprovada em 2009 proíbe que um estudante faça, ao mesmo tempo, duas graduações em universidades públicas. No entanto, uma peculiaridade do caso acabou justificando o entendimento da Justiça: o autor da ação já havia sido aprovado no vestibular quando a norma entrou em vigor. 
Esta edição do programa também fala sobre as consequências da falta de regulamentação da profissão de designer de interiores. Erica Resende mostra que, em todo o país, quem atua na área reclama da qualidade dos cursos de formação, da baixa remuneração e também da obrigação de se registrar junto ao Conselho Regional de Engenharia. Atualmente, cerca de cinco mil profissionais cadastrados pela Associação Brasileira de Designer de Interiores lutam para mudar esse quadro. 
A ressocialização de ex-detentos é outro tema abordado no Via Legal desta semana. Para o poder público, estimular a capacitação profissional e facilitar o acesso ao mercado de trabalho são os principais instrumentos para mudar os índices de reincidência criminal no Brasil. A reportagem é de Alessandro Moura. 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.
Fonte: Imprensa CJF