TRF4 |
Trens não poderão emitir sinais sonoros acima de 70 dBs na área urbana de Cruz Alta
31/08/2016 - 16h57
Atualizada em 31/08/2016 - 16h57
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estipulou prazo de 30 dias para que os trens da América Latina Logística (ALL) deixem de emitir sinais sonoros com índice superior a 70 decibéis no perímetro urbano de Cruz Alta (RS). A decisão foi tomada na última semana e deu parcial provimento a recurso da ALL.
A linha férrea que corta a cidade está em funcionamento desde o século XIX. Pelo trecho são transportadas cerca de 360 mil toneladas de combustível por ano. De acordo com o MPF, a poluição sonora perturba os moradores da área.
Já está em andamento um projeto para criar uma faixa lateral de domínio para a linha férrea. Entretanto, é necessária a remoção de famílias do entorno.
A Procuradoria da República no RS ingressou com a ação civil pública contra a ALL, a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto do ano passado.
Após a decisão da 1ª Vara Federal de Cruz Alta, que proibiu o acionamento de sinais sonoros acima de 70dBs e restriniu as atividades da ferrovia em determinados horários, a ALL recorreu ao tribunal e obteve a suspensão da medida quanto à limitação da circulação dos trens. A empresa, entretanto, queria o aumento no limite do sinal sonoro, argumentando que uma nova norma da ABNT autoriza a emissão de ruído acima de 70 dBs.
Na 4ª Turma, o relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, manteve a restrição. “A tutela dos interesses coletivos prima pela não perturbação do sossego público, sendo vedada a elevação do nível de ruído em área urbana, por questões de segurança de tráfego, sob pena de legitimar poluição sonora prejudicial à saúde da população”, disse.
O processo segue sob análise da Justiça Federal do RS.
5008069-25.2016.4.04.0000/TRF