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Revista de Doutrina analisa jurisdição de fronteiras e cooperação internacional
27/02/2015 - 17h13
Atualizada em 27/02/2015 - 17h13
A Revista de Doutrina nº 64, lançada hoje (27/2) no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br, traz como destaque o artigo “Jurisdição de fronteiras e o Estado Constitucional Cooperativo”, de autoria do juiz federal Clenio Jair Schulze. O trabalho analisa aspectos da aplicação das leis entre países fronteiriços, a qual se conecta à questão da soberania. Examina a postura do Brasil e o papel do Judiciário nacional em relação ao tema. Após apresentar o cenário atual, o magistrado formula propostas para o aprimoramento da cooperação jurídica internacional, com a Justiça assumindo um papel mais ativo.
“É preciso haver um avanço no posicionamento dos tribunais”, acredita o autor. “O STF, por exemplo, deve reconhecer validade na prática direta de atos processuais por juízes de fronteira. O Brasil, com sua imensa extensão territorial, possui inúmeros processos judiciais que envolvem litigantes, testemunhas, etc. residentes em países vizinhos. Assim, é muito mais simples e legítimo que os juízes próximos, ainda que de países diferentes, possam dialogar e definir a forma e o procedimento na prática dos atos de cooperação, independentemente de atuação do STF ou do STJ.”
Schulze também defende, entre outras proposições, a criação de autoridades judiciárias centrais ou juízes de ligação; a revisão de algumas posições adotadas pelo Supremo Tribunal Federal; a articulação de redes de cooperação entre os diversos órgãos públicos envolvidos na área, com protagonismo do Judiciário; e a utilização de alguns modelos de atuação implantados na União Europeia, como o mandado de prisão ou detenção regional, que pode ser cumprido diretamente em um país vizinho.
O juiz lembra a teoria de Peter Häberle segundo a qual os Estados “não existem para si próprios, mas para se relacionar entre si. Assim, não é possível uma atuação estatal isolada: torna-se indispensável a cooperação. Dessa forma, o Estado Constitucional do século XXI é o Estado Constitucional Cooperativo”.
Direitos humanos e multiculturalismo
A Revista de Doutrina traz ainda “O papel do direito nas sociedades contemporâneas – uma proposta para conciliação entre direitos humanos e multiculturalismo”, do juiz federal Paulo Mário Canabarro Trois Neto. Para debater a questão da delimitação da vida cultural pelo direito, o autor analisa “três casos que estão na ordem do dia”: o uso do hijab (véu islâmico) na Europa; os infanticídios praticados em comunidades indígenas no interior do Brasil; e a prestação de provas de vestibular e concursos públicos por adventistas do sétimo dia, cuja religião prega que a Bíblia proíbe a realização de qualquer trabalho físico ou intelectual nos sábados, ao menos até o pôr do sol.
“O ordenamento jurídico protege, prima facie, tanto o direito de se vestir conforme códigos culturais e religiosos como o direito de não ser compelido a seguir tais códigos; tanto o direito de membros de comunidades indígenas de reafirmar suas tradições como o direito à vida dos integrantes das tribos; tanto o direito de prestar provas e concursos sem ser privado de suas convicções religiosas como o direito de prestar provas e concursos em igualdade de condições com outros candidatos”, escreve Trois Neto. “Cumpre, então, elucidar os critérios para a ponderação dessas colisões normativas.”
Testamento conjuntivo e conciliação tributária
O periódico, que totaliza 20 textos doutrinários, apresenta também “Considerações acerca do Testamento Conjuntivo (análise do artigo 1.863 do Código Civil)”, do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e “Os desafios da conciliação em matéria tributária”, da juíza federal Taís Schilling Ferraz, além de textos de outros 15 magistrados: os juízes federais Guilherme Pinho Machado (em parceria com o advogado e professor Daniel Pires Christofoli), Rafael Castegnaro Trevisan, Tiago do Carmo Martins, Luciano Andraschko e Leonardo Estevam de Assis Zanini; e os juízes federais substitutos Tiago Scherer, Alexandre Pereira Dutra, Ricardo Alessandro Kern, Marta Weimer, Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, Raphael de Barros Petersen, Tiago Fontoura de Souza, Paulo Sérgio Ribeiro, Priscilla Pinto de Azevedo e Frederico Montedonio Rego.
A Revista de Doutrina é produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os interessados em veicular seus trabalhos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Emagis