OBRIGATORIEDADE DO PJE CHEGA ÀS MATÉRIAS PENAIS NA JFCE
Última atualização: 01/02/2017 às 20:57:00

A partir do próximo dia 10 de fevereiro, a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe passa a ser obrigatória para a propositura das ações e demais procedimentos com classe penal, bem como a tramitação dos inquéritos policiais que venham a ser instaurados a partir da data de vigência da Portaria nº 19, de 9 de janeiro de 2017, na Seção Judiciária do Ceará. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5 vem promovendo diversos treinamentos sobre a utilização do sistema. Esta semana, magistrados e servidores das varas criminais e das subseções que trabalham com matéria criminal estão recebendo capacitação, tendo como instrutores os de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa. servidores do TRF5, Valfrido Batista e Giselle Schmitz. Boas práticas – No dia 8 de fevereiro, o juiz federal Walter Nunes apresentará os desafios e as boas práticas adotadas na Justiça Federal no Rio Grande do Norte. A reunião será realizada das 14h às 18h, no auditório do edifício-sede da JFCE, e deverá ter a participação de representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil e demais operadores do direito.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br