A bandeira é um dos símbolos nacionais.
18/09/2014
Entenda a relação entre os símbolos nacionais e a Justiça Militar
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Dia 18 de setembro é o Dia dos símbolos nacionais: bandeira, hino, armas e selos. Dentro do universo militar, os símbolos nacionais possuem grande valor para a formação do caráter cívico de oficiais, praças e recrutas. Tanto é que o Código Penal Militar tipifica como crime o desrespeito a símbolo nacional, com pena de um a dois anos de detenção.
Nos meses de junho e julho, o Brasil recebeu a Copa do Mundo de futebol e com ela, bandeiras de diversos países foram hasteadas, bem como diferentes hinos nacionais foram entoados dentro e fora dos estádios.
Todo país possui sua bandeira, hino e outros símbolos que o representam. E hoje, 18 de setembro, comemora-se o Dia dos Símbolos Nacionais. A Constituição Federal, em seu artigo 13, parágrafo 1°, estabelece os seguintes símbolos da República Federativa do Brasil: a bandeira, o hino, as armas e o selo. Estados, Distrito Federal e municípios podem ter símbolos próprios.
A Lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 regulamenta como esses símbolos devem ser usados, padrões, formatos e formas de confecção. Esses símbolos representam o Brasil dentro e fora do território brasileiro.
Dentro do universo militar, os símbolos nacionais possuem grande valor para a formação do caráter cívico de oficiais, praças e recrutas. Tanto é que o Código Penal Militar (CPM) tipifica como crime o desrespeito a símbolos nacionais:
“Artigo 161: Praticar o militar diante da tropa ou em lugar sujeito à administração militar, ato que traduza em ultraje a símbolo nacional”.
A pena é de um a dois anos de detenção. O militar condenado por esse artigo não beneficia da suspensão condicional da pena – o sursis -, mesmo que ela seja inferior a dois anos de detenção, de acordo com a redação dada pelos artigo 88, alínea b, do CPM.
Em 2013, o STM, em julgado de caso de repercussão nacional, condenou ex-soldados que dançaram o hino nacional em ritmo de funk e postaram o vídeo no Youtube. Oito soldados estavam envolvidos no crime que aconteceu dentro de um quartel do Rio Grande do Sul. Enquanto seis militares dançavam o Hino Nacional em ritmo de funk, um sétimo colocou a música, enquanto um oitavo envolvido filmava a coreografia. O revisor do processo, ministro Lúcio Mário de Barro Góes, considerou a conduta ilícita e desrespeitosa ao símbolo nacional, e os demais ministros acompanharam seu voto.
Mais detalhes sobre quais são os símbolos nacionais, suas histórias e o que significam, acesse o site da Presidência da República.
artigo 161
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