Presidente da Corte Suprema do Canadá fala sobre controle de constitucionalidade em seu país
20/11/2007 14h45 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal promoveu, na manhã desta terça-feira (20), mais uma exposição do Ciclo de Palestra do projeto Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. A palestrante foi a ministra Beverley McLachlin, presidente da Corte Constitucional do Canadá.
O Ciclo prevê, a cada mês, encontros com representantes das cortes constitucionais dos países que influenciaram a formação do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro.
A ministra Beverley McLachlin começou sua apresentação afirmando que Brasil e Canadá compartilham elementos em comum por terem um vasto território, diferentes raças e riqueza de recursos. Além disso, ambos são democracias comprometidas com o estado de direito.
Segundo ela, a verdadeira justiça não poderia existir sem o estado de direito. Ela explicou que nesse modelo, todo o poder do estado é exercido em conformidade com a Constituição. "O exercício do poder estatal se limita ao que permite a Constituição", afirmou.
Ela explicou que o estado de direito oferece proteção às minorias para diminuir os conflitos sociais e proteger os vulneráveis. Em sua opinião, se a justiça for acessível a poucos, então não há justiça. Explicou também os cinco princípios básicos de um estado de direito. São eles legalidade, universalidade, legitimidade, proteção dos direitos e responsabilização.
Esses princípios, de acordo com a ministra Beverley McLachlin, são cruciais para o estado moderno e seus povos, sendo indispensáveis à governança democrática. "Uma democracia bem sucedida exige o estado de direito".
Debatedores
Participou como debatedor o jurista Alexandre de Moraes, que fez uma comparação evolutiva entre Brasil e Canadá. Explicou que no Brasil a partir de 1988 foi criada a atual Constituição Federal e a partir de então ficou claro o fortalecimento do estado de direito. Já no Canadá, no ano de 1982, foi assinada a declaração de direitos. Portanto, nos últimos vinte anos, os dois países têm desenvolvido evoluções semelhantes. Outra semelhança citada é que pela primeira vez as duas Cortes Supremas são presididas por mulheres. O histórico das duas Cortes demonstram semelhanças na defesa dos direitos fundamentais.
O outro debatedor foi o professor e advogado Siqueira Castro. Ele afirmou que, além das coincidências geográficas, sociológicas, de riquezas naturais e multiculturalismo, há também um grande número de recursos nas duas Cortes Supremas. No entanto, o volume de recursos no Brasil é muito maior que o da Corte do Canadá.
CM/EH