SEGUNDO DIA DO ENASTIC 2022 TRAZ NOVOS DEBATES SOBRE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Última atualização: 23/03/2022 às 21:28:00



De que forma a transformação digital pode contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional? Como as soluções tecnológicas podem contribuir para a redução de custos e o aumento da produtividade no Poder Judiciário? Que benefícios a inovação pode trazer para a Justiça e a sociedade, de forma geral? Essas foram algumas das questões debatidas no segundo dia do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic), que, este ano, acontece na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, no Recife.  
A programação teve início com o painel “Jornada da Transformação Digital na Justiça Federal”, que contou com a participação do desembargador federal Paulo Sérgio Domingues, presidente da Comissão Permanente de Informática do TRF3, e dos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli, auxiliar da Presidência do TRF4, Náiber Pontes de Almeida, auxiliar da Corregedoria do TRF1, e Marco Bruno Miranda, auxiliar da Presidência do TRF5.  
Para Náiber Pontes, o Judiciário não terá mais como regressar ao trabalho 100% presencial para servidores e magistrados. Segundo o magistrado, a experiência de trabalho a distância trazida pela pandemia de Covid-19 deixou um legado de redução de despesas e aumento de produtividade, que aponta para uma solução híbrida, aliada a uma redistribuição da força de trabalho.  
Com a experiência do TRF3, que efetuou a migração de mais de cinco milhões de processos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desde o início da pandemia, Paulo Sérgio entende que chegou a hora de rediscutir a territorialidade das varas. De acordo com o desembargador, é possível ter juízes especializados em determinadas matérias, atuando em uma região geográfica mais ampla, no lugar de juízes que trabalhem com todos os temas, no âmbito de uma comarca pequena.  
A importância do uso da videoconferência nas oitivas foi destacada por Eduardo Picarelli, que ressaltou a importância de que as testemunhas sejam ouvidas pelos julgadores de cada processo, evitando-se o uso das cartas precatórias. Ele também relatou a experiência da 4ª Região, que, mesmo antes da pandemia, já vinha se preparando para o processo de transformação digital, inclusive com a ampliação de cargos na área de Tecnologia da Informação (TI).  
Por sua vez, Marco Bruno apontou que a resistência que ainda existe em relação às inovações tecnológicas decorre da insegurança, o que requer uma mudança cultural. Ele falou sobre o programa Ser Digital, que busca disseminar a cultura digital na 5ª Região, e salientou que todas as pessoas precisam se envolver nesse processo. “A inovação é responsabilidade de todos, não só da TI”, pontuou.  
A programação da manhã foi encerrada com a palestra “Comunicação com Propósito”, proferida por Jotapê Malara, fundador da New School, uma “startup” que leva educação para jovens da periferia, por meio de um aplicativo para celular. Em sua exposição, Jotapê destacou a importância de fazer com que as pessoas conheçam seus direitos e compreendam o papel do Judiciário, por meio de uma comunicação simples e clara, pois a Justiça e os jovens da periferia não falam a mesma língua.  
O evento contou, ainda, com exposições técnicas apresentadas por Apio Barreto Conte, gerente de produto Huawei, e Marília Ribeiro Sturm, líder de transformação digital para governo da Red Hat, empresa de tecnologia Linux. A condução das atividades ficou a cargo do advogado Ademir Piccoli idealizador do Judiciário Exponencial, consultoria organizadora do Enastic.  
Criptoativos e soluções tecnológicas - Os criptoativos foram um dos assuntos abordados, à tarde, pelo procurador da República Alexandre Senra, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Roraima, Esdras Silva Pinto, e o juiz federal Rafael Leite Paulo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sob o tema “Desafios da Persecução Penal Cibernética no Contexto dos Criptoativos”, a mediação da palestra ficou a cargo do juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da Seção Judiciária de Pernambuco. Ele iniciou os debates pontuando que o tema é algo que já faz parte da realidade atual. Destacou, também, que os crimes cibernéticos aumentaram nos últimos tempos, especialmente durante a pandemia, e que o Brasil ratificou, no ano passado, sua adesão à Convenção de Budapeste, a qual trata, entre outros pontos, da criminalização de condutas, normas para investigação e produção de provas eletrônicas e meios de cooperação internacional.  
Alexandre Senra, que também coordena um Grupo de trabalho de Criptoativo do Ministério Público Federal, fez uma breve explanação dos conceitos de criptoativos, blockchain e token não fungível, o NFT, carteira de criptoativos e a segurança por trás das transações. Já o magistrado Esdras Pinto tentou contextualizar tecnicamente o uso dos criptoativos, desmitificando conceitos equivocados sobre o tema, principalmente relacionados ao uso prático deles. Apesar de citar a possibilidade de haver crimes cometidos utilizando criptoativos, destacou o juiz, eles não são totalmente anônimos, sendo possível rastreá-los. “A complexidade de identificação de criptoativos não é pior ou mais difícil que a complexidade para identificação de um autor (de crimes) utilizando serviços bancários, que estamos acostumados”, disse.   
Ainda durante o evento, houve um painel sobre o Projeto de Residência Regional em Tecnologia da Informação, programa desenvolvido em parceria pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com intuito de promover a construções e soluções tecnológicas inovadoras para a 5ª Região. O projeto, que se estende atualmente a outras Seções Judiciárias vinculadas, promove qualificação em nível de pós-graduação, extensão tecnológica para transferência de conhecimento e tecnologia produzida no meio acadêmico, a fim de atender às demandas do Poder Judiciário, além de incentivar pesquisas para inovação em TI nas Seções Judiciárias.  
O segundo dia do evento foi finalizado com workshop sobre Futurismo, na qual o professor, jornalista e “futurista profissional” Jacques Barcia mobilizou os participantes do Enastic a discutir o futuro da Justiça, por meio de dinâmicas criativas.   

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br