TRF5 NEGA MAIS UM HABEAS CORPUS A INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO TURBULÊNCIA
Última atualização: 09/08/2016 às 17:26:00

O preso teria sido favorecido com valores, transferidos pelas empresas pertencentes a Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, além de outros negócios realizados com a Câmara & Vasconcelos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, hoje (9/8), por unanimidade, pedido de liberdade do empresário Arthur Roberto Lapa Rosal, preso pela acusação de participação em lavagem de dinheiro e organização criminosa. A prisão havia sido decretada pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), sob o fundamento da necessidade de resguardo de elementos de provas úteis ao processamento da ação penal, além de apontar a razoabilidade de autoria do acusado. “Presentes estão plausíveis indicativos da materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e indícios de autoria que comprometem o agora paciente, com realce para a sua aparente vinculação com empresas fantasmas que realizaram operações financeiras tidas pelo COAF como criminosas; remessa de valores pelas empresas em que tem participação direta ou indireta a outras empresas notoriamente envolvidas na teia criminosa que se pretende desmontar na investigação policial. Assim, repita-se, antes de se visualizar regularidades nas transações financeiras do ora paciente, mostram-se fortes os indícios de irregularidades a concluir, inclusive, com eventual prática de crime de lavagem ou ocultação de bens”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho. ENTENDA O CASO – A ‘Operação Turbulência’, deflagrada pela Superintendência da Polícia Federal, apura esquema de lavagem de dinheiro advindo de corrupção perpetrada no âmbito de obras públicas federais, como a transposição do Rio São Francisco e refinarias da PETROBRÁS, dentre outras. A Polícia Federal realizou investigação a partir de Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que informaram movimentações atípicas nas contas das empresas Geovane Pescados Eireli e Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda., no ano de 2014. A juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, decretou, no dia 21/6/2016, as prisões de Apolo Vieira, Arthur Roberto Lapa Rosal, Eduardo Freire Bezerra Leite, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Paulo Cesar de Barros Morato, em razão da existência de provas da materialidade delitiva, evidenciando a suposta existência de organização criminosa articulada, dedicada ao suposto branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro) e, ainda, para garantia da ordem pública e da ordem econômica. A empresa Geovane Pescados Eireli esteve envolvida na aquisição da aeronave CESSNA CITATION, prefixo PR-AFA, a qual vitimou fatalmente o então candidato à Presidência da República e ex-governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos. No decreto de prisão preventiva, a juíza federal Amanda Lucena afirmou que a empresa MM Administradora e Gestora de Bens Ltda. declara como seu endereço o mesmo da empresa Ele Leite Negócios Imobiliários Ltda., além de também possuir como sócio Eduardo Freire Bezerra Leite, o qual transferiu mais de R$ 422 mil para conta de Kleyton Albert Da Silva, este último também beneficiário de transferência do valor de R$ 325 mil, oriundo da conta da Câmara & Vasconcelos. Apesar de a conta de Kleyton Albert da Silva ter recebido de Eduardo Freire Bezerra Leite e da empresa Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem valores milionários, a própria instituição financeira detectou que tais valores eram incompatíveis com a capacidade econômica daquele titular, que supostamente trabalharia numa padaria, além de se haver indicado no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que, em verdade, referidos valores seriam utilizados em benefício do suposto primo de Kleyton, Arthur Roberto Lapa Rosal. Arthur Roberto Lapa Rosal teria sido favorecido com R$ 100 mil, transferidos pelas empresas pertencentes a Roberto Trombeta e Rodrigo Morales. Paulo Morato foi encontrado morto, no dia 22/6, em um motel de Olinda (PE). Os demais estão presos no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima (PE). A defesa de Arthur Rosal ajuizou habeas corpus, buscando a sua liberdade, ou, alternativamente, a substituição da constrição de liberdade por medidas cautelares diversas da prisão. Os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro são puníveis, respectivamente, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada de 1/6 a 2/3, e pena de reclusão de 3 a 10 anos, podendo ser aumentada de 1/3 a 2/3. HC 6207 (PE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br