CONCILIAÇÃO: LANÇADO PROJETO PILOTO DE MEDIAÇÃO EM PROCESSOS DO SFH
Última atualização: 09/10/2020 às 18:59:00



Foi lançado, na tarde de hoje (9), o Projeto Piloto I de Mediação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que tem como objetivo solucionar litígios que versam sobre a apólice pública do SFH (Ramo 66), através de meios autocompositivos, a exemplo da mediação e conciliação.

A solenidade virtual contou com as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; do corregedor do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STJ, Luís Felipe Salomão; do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); desembargador Fernando Cerqueira; do corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador federal Carlos Rebelo; e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila.  

O ministro aposentado do STJ, Aldir Passarinho Júnior, e a professora da Fundação Getúlio Vargas, Juliana Loss, mediaram o evento e fizeram uma explanação técnica do projeto. A solenidade foi acompanhada por magistrados, advogados e mutuários que serão beneficiados com a iniciativa.  

Durante a videoconferência, os pronunciamentos dos ministros, desembargadores, conselheiro do CNJ e mediadores foram unânimes em destacar a importância do papel da mediação e conciliação, para a solução de conflitos negociada e pacífica. “A boa aplicação da Justiça passa, muitas vezes, pelo estímulo à utilização dos meios adequados de solução de conflitos”, ressaltou o ministro Humberto Martins.

Atualmente, mais de 500 mil pessoas demandam o Judiciário brasileiro, devido a questões como falhas de construção, desabamentos e critérios de correção monetária. A iniciativa de solucionar as demandas do SFH é um marco histórico na política de solução consensual de conflitos e exemplo de cooperação jurídica nacional. E o Projeto Piloto I de Mediação do SFH já vem, de acordo com Juliana Loss, há dois anos, reunindo as partes envolvidas para solucionar diversas demandas que estão no Judiciário.

Cooperação - O evento também marcou a assinatura do Termo de Cooperação Recíproca TJPE e TRF5, que estabelece uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o CEJUSC da Justiça Federal de Pernambuco em Caruaru e a Caixa Econômica Federal (CEF), para que sejam realizados mutirões conjuntos de conciliação do Residencial Cedro, de 13 a 16 de outubro, nas dependências das varas da Justiça Estadual em Caruaru.

O acordo prevê, ainda, um mutirão conjunto de conciliação do Residencial Muribeca, entre os dias 19 e 23 de outubro, nas varas da Justiça Estadual em Jaboatão dos Guararapes/PE, envolvendo as mesmas instituições.

(Com informações da Ascom/JFPE)

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5