TRF4 | PRAIA GRANDE (SC)
Sistema de Conciliação realiza inspeção na Comunidade Quilombola de São Roque
16/11/2022 - 16h38
Atualizada em 16/11/2022 - 16h41
Na manhã desta quarta-feira (16/11), o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (Sistcon), juntamente com outras instituições, realizou inspeção judicial na Comunidade Quilombola São Roque, situada no interior do município de Praia Grande, em Santa Catarina, com o fim de constatar a situação da comunidade, bem como do território em que habitam e sua relação com os Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral. A controvérsia é objeto das Ações Civis Públicas 5007931-72.2019.4.04.7204 e 5004871-57.2020.4.04.7204, submetidas à conciliação.
As ações, ajuizadas pelo Ministério Público Federal, tratam de demandas da Comunidade, certificada em 2004 pela Fundação Cultural Palmares, mas que tem parte do território localizado nos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, incluídos recentemente no projeto de concessão para Parcerias Ambientais Público-Privadas para gestão e exploração das unidades de conservação.
O território quilombola possui 7.327 hectares localizados na região fronteiriça entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, enquanto que os Parques possuem uma área de 30.400 hectares, encampando os desfiladeiros na divisa natural dos estados.
A inspeção foi determinada pela desembargadora Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistcon, para verificação das condições da Comunidade e do Parque com objetivo de buscar a solução pela via autocompositiva. Participaram da inspeção os magistrados Eduardo Tonetto Picarelli, juiz-auxiliar do Sistcon, Clarides Rahmeier, coordenadora do Fórum Ambiental do TRF4, Tiago do Carmo Martins, coordenador de Demandas Estruturais, e Adriana Regina Barni Ritter, coordenadora do Cejuscon de Criciúma, além de servidores da Secretaria do Sistcon.
A atividade contou com o acompanhamento de representantes do Ministério Público Federal, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, do INCRA, do ICMBio, da União e da administração do Parque, além de representantes da Comunidade Quilombola e do Movimento Negro Unificado.
Segundo a desembargadora Vânia, a inspeção é um passo importante para subsidiar os encaminhamentos e as tratativas nos procedimento conciliatório.
  Fonte: Sistcon/TRF4

A desembargadora e coordenadora do Sistcon Vânia Hack de Almeida (em pé) comandou a inspeção