TRF4 |
II Fonacon apresenta experiências exitosas em conciliação na Justiça Federal
31/08/2016 - 12h20
Atualizada em 31/08/2016 - 12h20
O segundo dia de trabalhos do II Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacon) foi repleto de atividades. Juízes federais e desembargadores de cada uma das cinco regiões expuseram as experiências exitosas. O encontro é uma promoção da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), com apoio da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea).
O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) do TRF4, falou sobre as práticas bem sucedidas na 4ª Região. O magistrado refletiu sobre a seguinte questão: em que medida é possível a realização de acordos por parte da Administração Pública? “O público acredita nessa alternativa que hoje se abre ao Poder Judiciário, que é resolver os conflitos de forma consensual, amigável”.

O juiz federal Vladimir Santos Vitovsky foi o responsável pela exposição das iniciativas de sucesso na 2ª Região. Ele abordou experiências de “educação para a cidadania” em comunidades carentes do Rio de Janeiro – como Cidade de Deus, Morro do Alemão e Rocinha – que estão expostas a vulnerabilidades econômicas e sociais.

“A nossa ação tem por objetivo quatro pontos: o empoderamento da população, a prevenção de litígios, a resolução de conflitos e a formação de magistrados, para que façam essas ações de cidadania e possam ressignificar a própria trajetória na magistratura”, resumiu Vitovsky.

Na 3ª Região, as boas realizações foram expostas pela desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do Gabinete de Conciliação do TRF3. Ela citou o Programa de Ressocialização de Réus Estrangeiros (Prorrest) e a construção de uma escola indígena no Estado do Mato Grosso do Sul.

“Tem muita gente trabalhando e descobrindo que conciliar é muito melhor do que um processo judicial longo, que, afinal de contas, vai ter uma decisão, mas pode não resolver o problema, e, ao invés, agravar ainda mais questões que são sensíveis”, declarou a magistrada.

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora do SISTCOM do TRF1, também trouxe algumas indagações: os núcleos de conciliação constituem-se como órgão jurisdicional? Os processos que vão para o núcleo de conciliação ferem o princípio do juiz natural?

“Os núcleos de conciliação são órgãos do Poder Judiciário e as decisões judiciais devem ser respeitadas. Não há ofensa ao princípio do juiz natural porque os núcleos de conciliação são juízos universais, e não podemos nos recusar a analisar qualquer processo sob o prisma da conciliação”, pontuou Maria do Carmo.
No caso da 5ª região, quem expôs as práticas exitosas foram os juízes federais Gisele Maria da Silva Araújo Leite e Dartanhan Vercingetórix. Eles mostraram aos colegas o modelo de treinamento dos servidores que participam dos trabalhos de conciliação e o ambiente físico criado pela JFRN para a realização das audiências de conciliação.

“O nosso trabalho foi o de implantar a prática da conciliação através da mediação. Estamos aplicando o diálogo e a cooperação interinstitucional, com o exercício de empatia para conquistar os nossos parceiros, para juntos construirmos uma política de resolução consensual de conflitos”, destacou Gisele.

Entidades parceiras

Representantes da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) e da Caixa Econômica Federal (CEF) também puderam fazer exposições durante o II Fonacon. Eles reforçaram a necessidade de parcerias com a Justiça Federal para as conciliações.

O presidente da EMGEA, Roberto Meira de Almeida, elencou alguns dados relacionados à conciliação. Nos últimos 15 anos, foram realizadas 140 mil audiências, com 53% de acordo. “A EMGEA tem no seu DNA a política de conciliação como a melhor forma que temos para otimizar os resultados e resolver um problema, não apenas econômico, mas também social”, sublinhou Almeida.

Já o Gerente Nacional de Contencioso da Caixa, Leonardo Groba Mendes, sustentou que há uma tendência na empresa de optar pela conciliação como forma de não eternizar os conflitos judiciais. “Nossa pretensão neste ano é participar de 40 mil audiências de conciliação e realizar 50 mil acordos”, colocou Mendes. “Hoje, temos um processo de conciliação extrajudicial, que ocorre antes de o cliente ajuizar a ação judicial”.
Fonte:Imprensa AJUFE

Desembargador Victor Laus (D) ressaltou que o público acredita na resolução dos conflitos de forma consensual