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Florianópolis - convênio promoverá acordos sobre dívidas do SFH
20/08/2010 - 17h27
Atualizada em 20/08/2010 - 17h27
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, estará em Florianópolis segunda-feira (23/8), para assinar convênio de cooperação técnica entre o TRF4, a Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea).

O objetivo do convênio é promover a colaboração entre as instituições, para realização de mutirões de conciliação, inclusive antes do início da ação judicial, referentes a débitos de pessoas físicas originários de contratos com garantia imobiliária que tenham a Emgea como credora. O ato acontecerá às 15h30, na sede da JFSC, no centro da capital.
Segunda também começará o mutirão promovido pelo Sistema de Conciliação (SistCon) da JFSC, para tentativa de solução por acordo de processos sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Estarão em discussão 212 ações judiciais e 50 processos administrativos da CEF. As ações estão em curso em varas federais de Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville e Tubarão, mas também no TRF4 e no Superior Tribunal de Justiça. As negociações acontecerão em cinco mesas e serão mediadas pela juíza Janaína Cassol Machado, coordenadora em exercício do SistCon. O mutirão vai até sexta-feira (27).
 

Fonte: imprensa SJ/SC