TRF NEGA MEDIDA CAUTELAR AO INCRA
Última atualização: 27/06/2005 às 17:49:00

Terrenos em desapropriação somam 22,9 mil hectares no Ceará

Reunido em sessão plenária, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou medida cautelar pedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no processo referente à desapropriação de terrenos da Wicar Parente Paula Pessoa S/A Agricultura e Comércio, localizados nos municípios cearenses de Quixeramobim e Madalena, no Ceará. Através dessa ação judicial, o Incra pedia revisão dos honorários advocatícios que, calculados com base em juros moratórios e compensatórios, passam de R$ 8,9 milhões. Na mesma medida cautelar, o Instituto pedia correção da área dos terrenos, que o perito oficial demarcou em 22.992 hectares, quando o Incra entendia ser de 16.345 hectares. Na decisão do TRF/5ª ficaram vencidos em parte o relator do processo, desembargador federal Lázaro Guimarães e o desembargador federal convocado Carlos Rebêlo Júnior. Os honorários advocatícios foram fixados em R$ 5 mil e a área dos terrenos mantida em 22.992 hectares.
Por: Haroudo Xavier