TRF5 NEGA DIREITO À NOMEAÇÃO DE JORNALISTA NO QUADRO DA UFAL
Última atualização: 22/03/2012 às 18:51:00

UFAL ofereceu apenas uma vaga no concurso, mas o segundo colocado pleiteou ser nomeado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento, hoje (22), à apelação de José Jacó Pinheiro de Barros, 30, que reclamava o direito de ser nomeado no cargo de jornalista da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O apelante argumentou que foi aprovado na segunda colocação em concurso que oferecia apenas uma vaga, mas que estava demonstrada a necessidade de nomeação de mais um profissional. A UFAL realizou concurso público, em 2009, para provimento de cargos públicos oferecendo 01 vaga para jornalista. O primeiro colocado foi Jhonathan Wilker da Silva Pinho e o segundo Jacó Pinheiro. A décima colocada no concurso, Rose Mary Gomes, já era servidora do quadro da instituição, no cargo de nível médio de assistente de administração. Após o concurso, Rose Mary, que já estava lotada na Assessoria de Comunicação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (ASCOM/FAPEAL), órgão vinculado à UFAL, foi nomeada, por portaria da Pró-reitoria, no cargo comissionado de coordenadora. Inconformado, Jacó Pinheiro ajuizou mandado de segurança contra o ato do Reitor da UFAL, sob a alegação de que a administração da autarquia necessitava efetivamente de mais um jornalista, tendo em vista a requisição de Rose Mary e sua nomeação para tirar férias da coordenadora da ASCOM. Na sua argumentação, Jacó Pinheiro defendeu que a sua expectativa de direito à nomeação havia se tornado direito líquido e certo (inquestionável). A sentença negou a segurança ao impetrante (direito à nomeação de Jacó Pinheiro). O jornalista apelou. A Terceira Turma do TRF5, por unanimidade, confirmou os termos da sentença. Os magistrados entenderam que, além de não ter ocorrido nomeação de concorrente fora da vaga oferecida, o STF decidiu que não há obrigatoriedade de formação no curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. “Como bem enfatiza a sentença, inexistiu ofensa ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, porquanto a nomeação da servidora Rose Mary Ferreira Pereira Gomes para cargo em comissão se deu em caráter precário (provisório) e eventual, por força de férias da titular, o que não enseja direito ao apelante quanto à sua nomeação para o cargo de jornalista, fora do número de vagas constante do edital”, afirmou o desembargador federal Marcelo Navarro. AC 536839 (AL)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br