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Via Legal: comunidade quilombola briga na Justiça para ter direito à propriedade
16/10/2013 - 14h54
Atualizada em 16/10/2013 - 14h54
O Via Legal desta semana destaca a importância histórica e cultural de comunidades remanescentes de escravos. O Brasil já reconheceu 1,5 mil quilombos, mas ainda está devendo o registro da propriedade a centenas de famílias. A repórter Erica Resende esteve em Ubatuba, no litoral de São Paulo, onde um grupo de moradores briga para ter a permanência no local regularizada. Além de fazer parte de uma área de preservação, o terreno também é alvo de uma disputa fundiária. 

O programa também fala sobre um direito que muita gente ainda desconhece. Quem tem algum tipo de deficiência pode fazer viagens interestaduais de graça, seja de ônibus ou até de avião. A regra vale para pessoas com renda familiar mensal de até um salário mínimo. O chamado passe livre está previsto em lei mas, mesmo assim, ainda é ignorado por algumas empresas aéreas. Viviane Rosa mostra que a companhia GOL foi parar no banco dos réus e acabou condenada pela Justiça Federal. 

A proteção de espécies marinhas é outro destaque desta edição do Via Legal. Edna Nunes esteve em Fortaleza, no Ceará, para mostrar que o período de defeso da lagosta ainda é ignorado por muitos pescadores e donos de restaurantes. Quem desrespeita a regra está cometendo um crime e pode responder judicialmente. Recentemente, um estudante foi acusado de armazenar cerca de 150 quilos de cauda de lagosta. O Ibama levou o caso aos tribunais e o rapaz foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil. 

Ainda sobre cuidados com o meio ambiente, o programa mostra a preocupação de órgãos públicos em dar o destino correto a resíduos perigosos. Lâmpadas, pilhas e equipamentos eletrônicos são exemplos de produtos que, se forem descartados de forma incorreta, podem causar sérios impactos à natureza e até à saúde da população.  Bernardo Menezes explica o que foi feito com cerca de onze toneladas de lixo produzidos nos últimos meses pelo Tribunal Regional Federal no Rio de Janeiro.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF