02/06/2010
Ministro Cezar Peluso abre Encontro Nacional da Justiça Militar
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Brasília, 2 de junho de 2010 - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, participará, em 21 de junho, da abertura do Encontro Nacional da Justiça Militar, às 10h, na sede da Escola de Magistratura Federal (Esmaf) da 1ª Região, em Brasília.
O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal Militar (STM), contará com a participação de Juízes da Justiça Militar da União e das Justiças Militares Estaduais.
O objetivo do Encontro Nacional é debater alterações no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM).
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Ministro Carlos Alberto Marques Soares, e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, também participarão da solenidade. A Ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, fará palestra na abertura do encontro sobre o "Aperfeiçoamento do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.
De acordo com o juiz Paulo Tamburini, Conselheiro do CNJ, os participantes serão divididos em cinco grupos de trabalho, que vão debater e elaborar propostas que serão encaminhadas ao STM. São eles: crimes militares próprios ou impróprios; alterações necessárias no CPM; alterações necessárias no CPPM; aplicação da pena e causas de extinção de punibilidade; e crimes cibernéticos.
A comissão de estudos criada pelo STM para estudar o aperfeiçoamento dos dois códigos receberá as propostas.
O Encontro Nacional da Justiça Militar será encerrado às 18h, com palestra do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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