MPF, ANPR E FUNDAÇÃO PEDRO JORGE INAUGURAM MONUMENTO EM HOMENAGEM A PROCURADOR DA REPÚBLICA ASSASSINADO
Última atualização: 28/03/2022 às 19:37:00


Corregedor-regional do TRF5 representou a Corte na solenidade

O Ministério Público Federal (MPF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Fundação Pedro Jorge inauguraram, nesta segunda-feira (28), estátua em homenagem ao procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, assassinado há 40 anos por denunciar autoridades e políticos envolvidos no chamado “Escândalo da Mandioca”. Com 1,80 metro, o monumento fica na praça Elinaldo Nem, em frente à sede da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), no Recife. 
O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez o descerramento da estátua, com as filhas de Pedro Jorge, Marisa e Roberta Viegas e Silva. “Um passado doloroso pode nos servir para projetar um futuro melhor. A atitude convicta de um homem pode representar um símbolo para que haja tempos mais promissores”, afirmou o PGR. Para a filha do procurador da República assassinado Roberta Silva, a maior homenagem será a estátua poder despertar a lembrança, em todos que a contemplarem, da ética e coragem com que seu pai exerceu o trabalho. 
O corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Élio Siqueira Filho, representou a Corte durante a solenidade. A cerimônia contou, ainda, com a presença dos procuradores da República Alfredo Falcão Jr, chefe da PRPE, e Rafael Ribeiro Nogueira, chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5), bem como da diretora-geral da Fundação Pedro Jorge, Melina Montoya Flores, do presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, e do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, entre outras autoridades. O monumento, de autoria do artista Demétrio Albuquerque, teve patrocínio da Fundação Pedro Jorge e da ANPR. 
Segundo Alfredo Jr., a estátua contribui para rememorar três dos importantes legados de Pedro Jorge: a honestidade no dia a dia; a esperança de que, com a atuação de cada um, dias melhores podem ser construídos; e o amor a sua missão. “Pedro Jorge foi grande sendo simples”, concluiu. 
O caso – O assassinato ocorreu após o procurador da República denunciar políticos e autoridades envolvidos em um dos maiores esquemas de desvio de recursos do Banco do Brasil para financiamento agrícola em Pernambuco. Em valores atuais, o montante chegaria a quase R$ 34 milhões. O caso ficou conhecido como o “Escândalo da Mandioca”. 
Os empréstimos foram concedidos pela agência do Banco do Brasil no município de Floresta, no Sertão pernambucano, entre 1979 e 1981. Além de não plantar, os beneficiados pelo esquema receberam irregularmente valores do seguro ao forjar que as safras haviam se perdido. Mesmo sofrendo ameaças dos acusados, Pedro Jorge denunciou o crime. Ele também foi pressionado a abandonar o trabalho, tendo sido, inclusive, afastado por decisão superior, o que, naquela época, era permitido na instituição. 
O processo chegou à Justiça Federal quando os Tribunais Regionais Federais ainda nem existiam, sendo apreciado, inicialmente, pelo então Tribunal Federal de Recursos. Quando os TRF's foram criados, através da Constituição Federal de 1988, o processo foi encaminhado para o TRF5, ficando sob a relatoria do desembargador federal Orlando Rebouças. À época, o caso ficou suspenso por cerca de quatro anos, pois o relator precisava de uma licença da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para ouvir o deputado Vital Novaes, um dos acusados de envolvimento no escândalo.
Em 1999, a ação foi julgada, tendo como relator o desembargador federal José Maria Lucena. As maiores penas foram impostas a Edmilson Soares Lins, então gerente do Banco do Brasil em Floresta (PE), condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão; Antonio “Rico” Oliveira Silva, fazendeiro, condenado a 8 anos e 2 meses; e a José Ferreira dos Anjos, o Major Ferreira, condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, quando já cumpria pena pelo crime de homicídio de Pedro Jorge. As partes recorreram e dois dos acusados foram dispensados do julgamento por terem mais de 70 anos. 
Em 2002, após sessão de julgamento no TRF5 de recursos de embargos de declaração, tendo como relatora a desembargadora federal Margarida Cantarelli, as partes interpuseram recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ aceitou o recurso do MPF e acolheu parcialmente o pedido para reconhecer a data de prescrição alegada; determinar que o aumento da pena decorrente da repetição do crime obedeça ao número de práticas delitivas de cada réu; e para que o TRF5 analisasse a viabilidade de elevação das penas dos réus Jarbas Salviano Duarte, Roberto Batuíra Furtado da Cruz, Eduardo Wanderley Costa, Palmério Olímpio Maia, Pedro Bezerra da Silva e Ademar Pereira Brasileiro, em função do exercício de cargos comissionados, à época da infração. Em 2013, o Pleno do TRF5 decidiu pelo aumento das penas. O relator foi o desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho. 
O assassinato chocou o país e contribuiu para que fosse iniciado um amplo debate sobre a importância do Ministério Público para a sociedade e sobre as garantias necessárias aos membros da instituição para que pudessem desempenhas suas funções livres de pressões. 
  (Com informações da Ascom/PRR5)

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br