TRF5 MANTÉM VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL PARA A OAB
Última atualização: 15/10/2015 às 08:46:00

O Pleno do TRF5 indeferiu, ontem (14), por maioria, o pedido de reconsideração, formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, da decisão tomada pelo Colegiado, na sessão do dia 7 de outubro, na qual se destinou a vaga do Quinto Constitucional, aberta em decorrência da posse de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão seguiu entendimento administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o Pleno, “sendo três as vagas do quinto constitucional no TRF da 5ª Região e considerando que a situação imediatamente anterior à saída do hoje ministro Ribeiro Dantas revelava superioridade numérica da participação do Ministério Público, a vaga ora aberta deveria ser preenchida por representante da classe da advocacia, em respeito à regra da alternância, prevista no art. 100, § 2º, da Lei Complementar nº 35/1979”.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br