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Restauração de prédio construído por imigrantes no RS é tema de reportagem do Via Legal
05/02/2014 - 15h32
Atualizada em 05/02/2014 - 15h32
O Via Legal dessa semana mostra em umas das suas matérias, direto do Rio Grande do Sul, em que casos, o Estado pode ser obrigado a fazer a manutenção de imóveis particulares tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A reportagem da equipe da Região Sul do programa foi até Antônio Prado, onde a medida foi necessária para garantir a restauração de um prédio construído por imigrantes italianos.

Outro assunto abordado nesta edição foi o entendimento judicial que livrou da cadeia um jovem acusado de importar sementes de maconha. A compra foi feita pela internet e o produto acabou apreendido pela Polícia Federal. No julgamento do caso, prevaleceu a tese da defesa, segundo a qual a semente não possui o THC, substância entorpecente que caracteriza a droga. Erica Resende explica a posição da Justiça Federal que reconheceu a impossibilidade de  punir o estudante por tráfico internacional, como pretendia o Ministério Público Federal.

Muita gente discorda, mas a legislação é clara: as Forças Armadas podem limitar a idade de quem pretende ingressar na corporação. A única restrição é que a exigência seja razoável. Bernardo Menezes mostra o caso de um religioso carioca que pretendia se tornar um capelão militar, mas ficou de fora por ter ultrapassado o limite previsto no edital.

Há pelo menos oito anos, o Brasil espera o cumprimento de uma norma que significa acessibilidade e cidadania. Por lei, as emissoras de TV deveriam ter incluído, de forma gradativa, o recurso da audiodescrição na programação. O Via Legal destaca o assunto que virou caso de Justiça. Viviane Rosa explica que o Ministério das Comunicações foi denunciado por não exigir o respeito à regra e ainda prorrogar de forma reiterada os prazos para a implantação da medida criada para garantir mais autonomia aos deficientes visuais.

O programa mostra ainda um exemplo de amor à arte. Depois de recorrer à Justiça Federal para conseguir se aposentar, um trabalhador rural de Sergipe surpreendeu a todos ao revelar uma coleção de esculturas feitas em madeira. São centenas de peças que nunca foram colocadas à venda pelo artista.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa/CJF