GABINETE DA REVISTA LANÇA EDIÇÕES ESPECIAIS DE PERIÓDICOS
Última atualização: 22/03/2021 às 18:07:00



O Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lança, na quarta-feira (24), durante a sessão telepresencial do Pleno, duas publicações especiais: a Revista sobre Improbidade Administrativa e a Revista de Direito Penal e Processual Penal, ambas inéditas no âmbito da Corte. A coordenação dos trabalhos foi do diretor da unidade, desembargador federal Leonardo Carvalho.
A Revista sobre Improbidade Administrativa reúne 33 acórdãos sobre o tema, resultado de decisões emanadas pelo Plenário, pelas Turmas de Julgamento e pelas Turmas Ampliadas que integram o TRF5. O material aborda questões sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n° 201/67, que disciplina a responsabilidade dos prefeitos e vereadores; a Lei n° 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa; o Código de Processo Civil, entre outras legislações.
Já a Revista de Direito Penal e Processual Penal, conta com 31 acórdãos proferidos pelo Pleno e pelas Turmas de Julgamento. Entre os assuntos abordados estão a discussão sobre a suposta nulidade das provas colhidas durante as investiga­ções; a possibilidade de se aplicar a terceiro o crime de responsabilida­de de prefeitos e vereadores; a possibilida­de de quebra de sigi­lo bancário pela Receita Federal, sem prévia autorização judicial, entre outros.
As versões on-line das edições especiais ficarão disponíveis no portal do TRF5, na área destinada às publicações do Gabinete da Revista.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5