LGPD: CARAVANAS DA SEGURANÇA APORTAM NA JFPB
Última atualização: 23/11/2022 às 19:20:00


Encontro presencial marca fim da jornada de debates e aprendizados. Reuniões começaram em março, ocorrendo sempre uma vez por mês

Após percorrer toda a 5ª Região da Justiça Federal (JF5) com palestras e debates on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018,) as Caravanas da Segurança chegaram presencialmente, nesta quarta-feira (23), a um porto seguro: a subsede da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), em João Pessoa. As Caravanas, que começaram em março deste ano, ocorrendo sempre uma vez por mês, foram promovidas em parceria pelos Grupos de Trabalho de Implementação da LGPD do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. O local foi escolhido, democraticamente, pelos participantes de toda a jornada, para sediar a culminância dos encontros. 
Anfitrião da última etapa do evento, o diretor do Foro da Justiça Federal da Paraíba (JFPB), juiz federal Manuel Maia, celebrou o fato de a SJPB ter sido eleita para sediar a reunião presencial. “É uma alegria recebê-los e ter o empenho da SJPB reconhecido”. O juiz federal Diêgo Fernandes Guimarães, encarregado pela LGPD na Seccional paraibana, endossou a fala de Maia: “a caravana da JFPB ter sido a mais votada é motivo de regozijo para a gente, mostra o sucesso da Administração ao implementar a LGPD e o empenho dos servidores em promover uma mudança de cultura institucional, que é um dos objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados”.
A programação começou com o painel “Segurança da informação para a conformidade com a LGPD”, conduzido pelos especialistas em segurança da informação Edison Fontes, professor e cybersecurity evangelist da NTT Data Brasil, e Carlos Sampaio, diretor de Inovação na Bidweb Security IT. “A segurança é um dos princípios, uma exigência da LGPD, o DNA da Lei. O Judiciário tem tido avanços exemplares no mundo digital, no ambiente de tecnologia, mas é importante frisar que, nesse caso, deve haver proteção de informações tradicionais de dados pessoais, tanto no ambiente de tecnologia estruturado quanto no ambiente convencional, ou seja, é importante mapear os ambientes de informação”, sugeriu o professor.
Carlos Sampaio, por sua vez, falou da LGPD sob o ponto de vista do usuário. “A segurança da informação se sustenta sobre três pilares: confidencialidade, disponibilidade e integridade. Vocês se importariam se o síndico do prédio de vocês resolvesse descer uma ordem determinando que todas as correspondências fossem abertas, separadas, ordenadas, indexadas e catalogadas, para serem entregues já previamente lidas e ainda com as contas do condomínio na frente? Pois é isso que muitas plataformas fazem”, provocou.
Em seguida, os painelistas fizeram uma roda de conversa com diretores de Tecnologia da Informação do TRF5 e das Seções vinculadas e responderam perguntas mais objetivas, dirimindo dúvidas sobre segurança, controle de acesso, tempo de guarda, proteção de dados sensíveis etc. 
Para Fedra Simões, assessora jurídica do TRF5 e integrante do Grupo de Trabalho de Implementação da LGPD no âmbito do Tribunal, um dos objetivos da Caravana é justamente promover essa mudança cultural. “Não basta apenas editar uma Lei, é preciso que as pessoas comecem a pensar em segurança, tanto na segurança dos dados com os quais ela trabalha quanto dos seus dados pessoais. Fizemos várias ações educacionais; treinamentos, cartilha e a Caravana. O encontro presencial foi muito valioso, pois conseguimos reunir representantes de todas as Seções Judiciárias para trocar ideias e conhecimentos”, celebrou.
Setor público
No período da tarde, os participantes acompanharam o painel “Impactos da LGPD no setor público”, com o advogado Fabrício da Mota Alves. O painelista, titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e membro do Grupo de Trabalho sobre provas digitais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou os desafios para a implementação da norma.
“Há muitos pontos de atenção que revelam a alta dificuldade da própria LGPD em adequar as regras para o setor público e o privado, fazendo diferenciações, pois não há como ter uma igual aplicação”, citou, ao opinar que o caminho para vencer esses obstáculos é a capacitação. “Esse é o elemento de transformação”.
Ainda durante a programação, o advogado participou de uma roda de conversa sobre a LGPD, um momento de compartilhamento de experiências e conhecimentos entre o especialista e os participantes do evento. O encontro da Caravana teve continuidade com um painel sobre Inteligência Artificial, conduzido pelo assessor da Presidência do TRF5, Darlan Costa Pereira, e pelos professores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Rohit Ghyi e Larissa Fernandes Maia.
Na oportunidade, eles apresentaram um projeto de inteligência Artificial, fruto de uma parceria entre o TRF5 e a UFCG, que está em desenvolvimento para automatizar o procedimento de classificação, triagem e análise textual dos recursos interpostos para apreciação do Tribunal. 
Premiação
Com a presença do desembargador federal Edilson Nobre, presidente do TRF5, e de Marco Bruno Miranda, juiz auxiliar da desembargadora Federal Cibele Benevides, o evento foi encerrado com a premiação das Seções Judiciárias que promoveram as melhores palestras do ciclo de debates. A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) conquistou o 1º lugar, de acordo com votação dos participantes das Caravanas – não à toa, sediou o evento -, e recebeu o certificado Diamante, além de um troféu.
Nobre destacou que as instituições devem se preparar para a inovação e seguir avançando. “Como 5ª Região, conseguimos passar de prata para ouro no prêmio do CNJ, justamente com esse trabalho voltado à proteção de dados. Tem sido um esforço conjunto, com apoio das Seções e também parcerias com universidades. Temos a responsabilidade de continuar, nos próximos anos, essa missão”, pontuou, ao agradecer a todos os envolvidos no projeto.
As Seções Judiciárias de Sergipe (SJSE) e de Alagoas (SJAL) receberam, respectivamente, os certificados Ouro e Prata. As premiações foram entregues por Marco Bruno Miranda, idealizador das Caravanas.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 (com apoio da Ascom/JFPB)