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Juizados: TRU realiza primeiro encontro de 2017
13/02/2017 - 17h40
Atualizada em 13/02/2017 - 17h40
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu, na última sexta-feira (10/2), a primeira sessão ordinária de julgamento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região para o ano de 2017. A Turma julgou aproximadamente 200 pedidos de uniformização.
As TRUs foram instituídas para uniformizar a interpretação das leis federais sempre que houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais (TR) da mesma região.
Na 4ª Região, a TRU é composta pelos doze presidentes das TRs (nove magistrados atuam na competência previdenciária e três na não previdenciária) e é presidida pelo desembargador federal João Batista Pinto Silveira, coordenador dos juizados da Região Sul. 
As sessões de julgamento da TRU são especializadas em matéria previdenciária e não previdenciária podendo ainda os processos serem submetidos ao julgamento da TRU em sua composição Plena.
A sessão foi transmitida por videoconferência para Santa Catarina e Paraná, de onde participaram os magistrados que atuam nestes estados.

Reunião ocorreu no prédio do TRF4