Supremo: guardião dos preceitos constitucionais
04/10/2008 00h15 - Atualizado há
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O Supremo surgiu em 1828, duas décadas depois de o País ganhar o primeiro órgão de cúpula da Justiça nacional, a Casa da Suplicação do Brasil – corte instalada no Rio de Janeiro por Dom João VI, em 1808. O Alvará Régio datado de 1828 chamou a Corte de “Supremo Tribunal de Justiça”, conforme estabelecido pela Constituição do Império, de 1824. O nome permaneceu até a edição da Constituição republicana de 1891, que lhe deu a denominação de Supremo Tribunal Federal.
Ao longo de sua história, o número de ministros que participam da Corte variou de 11 a 17 juízes, sendo que esta composição mínima tem sido adotada desde a Constituição de 1967. A Presidência é rotativa com mandatos curtos – dos mais de 280 ministros, 52 já presidiram a Casa.
Um dos momentos mais delicados já vividos pela Suprema Corte foi o regime militar instituído em 1964. Em 20 de outubro de 1965, o presidente do STF da época, ministro Ribeiro da Costa, condenou a interferência do governo nos demais poderes. Como conseqüência, o Supremo recebeu cinco novos componentes, alinhados ao partido dos militares, no seu quadro de membros: de 11 eles passaram a ser 16. A partir de então, toda aposentadoria de ministros abria uma vaga que seria preenchida por um aliado dos generais.
Na época mais conturbada do regime, de 1964 a 1968, foi ajuizada no Tribunal uma quantidade excepcional de processos contra prisões arbitrárias, cassações e mandados de segurança. No ano seguinte, o Ato Institucional n º 6 atingiu as liberdades de jurisdição do STF e voltou o número de ministros para 11, sendo que três deles foram forçados a sair: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Vítor Nunes Leal. Em solidariedade, Gonçalves de Oliveira renunciou ao cargo. Com a aposentadoria de Lafayette de Andrada, o Tribunal estava quase completamente composto por ministros fiéis ao regime que lhes dera a toga.
Brasília
A mudança física mais relevante foi, sem dúvida, a transferência do STF do Rio de Janeiro para Brasília. Por seis votos a quatro, os ministros em 1960 decidiram ocupar o palácio construído para abrigar a cúpula do Poder Judiciário na Praça dos Três Poderes. A última sessão em solo carioca ocorreu em 13 de abril do ano de inauguração da nova capital. No dia 21, uma semana depois, eles ocupavam os assentos num plenário adornado pela obra do mestre Athos Bulcão.
Constituição Cidadã
O ordenamento jurídico atual veio no fim da década de 80, quando foi instalada a Assembléia Constituinte. Há 20 anos, em 19 de setembro de 1988, o ministro Sepúlveda Pertence disse, no Plenário da Casa: “Toda Constituição contemporânea – de modo especial, mas não exclusivamente, as do mundo subdesenvolvido –, veicula um projeto de transformação da sociedade, centrado, quase necessariamente, no objetivo de redução da iniqüidade da distribuição dos bens da vida”.
MG/EH