Plenário do STF julga nesta quarta-feira (6) ação sobre Lei de Inelegibilidade
O Supremo analisa nesta quarta-feira ação que discute dispositivo segundo o qual somente condenação definitiva da Justiça pode impedir um político de disputar as eleições.
05/08/2008 16h00 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na tarde desta quarta-feira, 6 de agosto, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 144, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A AMB contesta a Lei Complementar 64/90, conhecida como "Lei de Inelegibilidade", e também a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. A associação pretende que o Supremo derrube essa regra.
O relator da ADPF é o ministro Celso de Mello, que levará o relatório do caso e o seu voto para serem analisados pelos demais ministros da Corte. A sessão está prevista para começar às 14h.
A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados).
CM/EH