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Via Legal apresenta edição especial sobre Dia Mundial de combate à homofobia
15/05/2013 - 16h11
Atualizada em 15/05/2013 - 16h11
Em comemoração ao Dia Mundial de Combate à Homofobia, o Via Legal traz uma edição especial sobre o assunto. A intenção é recordar histórias que foram decisivas para que o país ampliasse o respeito aos direitos de milhares de brasileiros. Na esfera judicial, os avanços começaram a ser construídos há um bom tempo, mas o principal marco dessa evolução foi a decisão tomada há dois anos pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu as uniões homoafetivas como entidades familiares.

Um dos destaques do programa é o fato de muitos homossexuais ainda serem obrigados a buscar ajuda da Justiça para ter acesso a benefícios como pensões e participação na herança. Direto de Porto Alegre, Marcelo Magalhães ouviu o desembargador que concedeu pensão por morte ao companheiro de um funcionário da Receita Federal.  Quem lida com o assunto não tem dúvidas: o problema só será resolvido quando a legislaçãofor alterada. Hoje, a norma que regulamenta a concessão de benefícios previdenciários só reconhece a união estável entre um homem e uma mulher.

Outro tema, abordado nesta edição, é a polêmica envolvendo a possibilidade de cura da homossexualidade. Apesar da proibição do Conselho Federal de Psicologia, ainda existem profissionais que insistem na prática. Em Brasília e no Rio de Janeiro, o assunto já foi parar nos tribunais. Bernardo Menezes explica que as decisões se basearam na mudança de postura da Organização Mundial de Saúde (OMS) que há quase 20 anos excluiu a homossexualidade da lista de patologias.
  Tem ainda a história de um militar do sul do país que não escapou do preconceito. Ele foi considerado moralmente incapaz para o serviço militar apenas por ter se declarado gay. Por ordem da Justiça Federal, o assistente social foi indenizado e recebeu um novo certificado de reservista.   

Ainda sobre o tema, o programa apresenta a análise de um especialista sobre a forma como o país tem encarado esse novo modelo de família, além de avaliar os desafios que ainda tem pela frente para garantir cidadania plena a todos que mantêm relações homoafetivas.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF