TRF4 |
Justiça determina fornecimento gratuito de medicação a criança portadora de doença rara
05/11/2010 - 18h27
Atualizada em 05/11/2010 - 18h27
O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam medicamento especial a criança de um ano e quatro meses portadora de cistinose nefropática. A decisão foi publicada hoje (5/11) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
A doença genética é considerada rara e causa logo nos primeiros meses de vida desidratação intensa e diurese abundante. Se caracteriza pelo acúmulo do aminoácido cistina nas células, podendo atingir vários órgãos e sistemas e levar à morte.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a petição requerendo tutela antecipada baseado em outra ação civil pública ainda em julgamento na Seção Judiciária de Londrina, na qual houve determinação liminar de fornecimento imediato da medicação a outra criança portadora de Cistinose.
O medicamento prescrito para combater a enfermidade é o Cysteamine, que não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Após analisar a petição, Lenz escreveu em seu voto que a saúde é um dever do Estado e que se o poder público não dispõe do medicamento e os pais do paciente não possuem condições financeiras para arcar com seus custos, cabe ao Judiciário ser sensível e proteger os princípios constitucionais  que garantem o direito à vida, à saúde e à dignidade do ser humano.
Lenz grifou que o fornecimento deve ser feito com urgência, visto que o médico apontou em seu laudo risco de perda definitiva da capacidade visual, uma das consequências da Cistinose.