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TRF4 assina convênio com prefeitura de São Paulo para uso do SEI
01/12/2014 - 17h43
Atualizada em 01/12/2014 - 17h43
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, assinou hoje (1º/12), na capital paulista, com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, convênio de cessão de uso do SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O sistema, criado pelos servidores do tribunal, dispensa o uso do papel, permitindo todo o processamento administrativo por via digital.
O SEI, cedido gratuitamente pelo TRF4, possibilita a produção, edição, assinatura e o trâmite de documentos por meio de uma única ferramenta digital, permitindo atuação simultânea de várias secretarias e departamentos, agilizando as análises, diminuindo extravios e gerando economia de papel. A gestora do SEI, Patrícia Valentina Garcia, acompanhou o presidente do tribunal na cerimônia de assinatura do convênio.
Em 2013, mais de 385 mil processos administrativos foram tramitados e autuados na prefeitura de SP, gerando mais de 3,7 milhões de documentos que representam cerca de 50 milhões de folhas de papéis no ano. Somado ao custo das capas de plástico e demais insumos para os processos, os gastos estão estimados em R$ 3 milhões. A maior parte da papelada fica armazenada no arquivo municipal, demandando espaço, já que o tempo médio de tramitação é de dois anos e o número total de processos extraviados chega a 30 mil. Atualmente, não existe uma numeração única para documentos e processos, o que dificulta ainda mais a localização e consulta.
“Esse sistema beneficia a máquina pública em primeiro lugar, mas também, sobretudo, o cidadão, que às vezes se ressente da falta de modernização da máquina pública para atender os seus legítimos anseios. Hoje, estamos em uma era digital”, afirmou o prefeito Fernando Haddad. Ele afirmou que o TRF4 é um grande exemplo de cooperação federativa. “Iniciativas como essa devem ser incentivadas no país”, disse o prefeito paulista.
“No futuro, as crianças de hoje não saberão proceder e entender como o estado ainda está em uma época que não dialoga com a tecnologia da informação mais moderna”, afirmou o prefeito.
“O SEI corresponde aos anseios de qualquer administrador público, porque atende o quesito da sustentabilidade, da economicidade e da transparência. Economicidade porque se dá a eliminação de papéis e sustentabilidade, porque teremos milhares de árvores a menos derrubadas”, disse o presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose.
Hirose ressaltou sobre as vantagens do sistema. “O SEI permitirá a modernização das atividades da maior prefeitura do país. Além da mobilidade, trará transparência, economia e sustentabilidade, aspectos necessários à gestão pública, declarou.
O SEI está em testes nas secretarias que compõe um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), formado em agosto para estudar soluções para aplicação de processo administrativo eletrônico único na Prefeitura. Fazem parte do GTI, as secretarias de Finanças, Negócios Jurídicos, Planejamento, Orçamento e Gestão, a Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e a Prodam. No início de 2015, serão gerados processos administrativos eletrônicos dentro do SEI, a partir de um piloto nas áreas fiscal e de orçamento, que passarão a tramitar apenas em formato eletrônico.
“Nós estamos começando com uma parcela dos atos normativos, que são os decretos de movimentação orçamentária e alguns decretos de processos fiscais da Secretaria de Finanças, mas a ideia é que aos poucos a gente vá trazendo outros tipos de processos, inclusive, os de iniciativa do cidadão”, disse a secretária municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani.
SEI
O SEI foi totalmente criado e desenvolvido por servidores do TRF4 e é cedido sem custos para outras instituições públicas. O sistema permite transferir toda a gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é realizada por meio eletrônico.
O sistema é adotado por mais de 20 instituições brasileiras, além do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que está implantando a plataforma na administração pública federal, nos estados e municípios - no chamado PEN-SEI.
Com informações da Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura de São Paulo

Convênio foi assinado na sede da Prefeitura de São Paulo