Ministro admite RE de filho de ex-jogador contra homologação de sentença pelo STJ
O ministro do STF Marco Aurélio admitiu a possibilidade de interposição de Recurso Extraordinário (RE) contra homologação de sentenças estrangeiras. A decisão aconteceu na análise de Agravo de Instrumento contra decisão do STJ, que não permitiu que chegasse ao STF um recurso de Giuseppe Frontoni na qual foi reconhecido como filho do ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão, mas teve negado o pedido de pagamento de pensão alimentícia.
23/10/2008 16h12 - Atualizado há
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio admitiu a possibilidade de interposição de Recurso Extraordinário (RE) contra homologação de sentenças estrangeiras. A decisão aconteceu na análise de Agravo de Instrumento (AI 718391) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não permitiu que chegasse ao STF um recurso contra a decisão daquela Corte, que reconheceu Giuseppe Frontoni como filho do ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão, mas negou o pedido de pagamento de pensão alimentícia.

Falcão foi condenado a efetuar pagamento de aproximadamente um milhão de euros, a título de pensão alimentícia, em ação de investigação de paternidade ajuizada na Itália. Consta no processo ajuizado no STF, no entanto, que até 1985, outra pessoa exercia a paternidade de Giuseppe, o que tornaria indevida a cobrança de pensão no mesmo período, de forma cumulativa.

Decisão do STJ

O motivo do recurso da defesa de Giuseppe foi exatamente o fato de o STJ ter homologado sentença da Justiça italiana apenas em parte. Reconheceu a paternidade, mas não acolheu o pedido de pagamento da pensão. O advogado do filho italiano, então, pediu que o Superior Tribunal de Justiça permitisse a subida de um Recurso Extraordinário para o STF, para análise da questão alimentícia. O STJ, entretanto, recusou o envio do recurso à Corte Suprema.

Ao analisar o agravo de instrumento interposto contra essa negativa, o ministro Marco Aurélio asseverou que, como existe interpretação de preceito constitucional em debate, “impossível é afastar o crivo do Supremo”.  Ressaltou ainda, que a Constiuição Federal permite a interposição de recurso extraordinário contra decisões tomadas em última ou única instância, como ocorre no presente caso, uma vez que compete, originariamente, ao STJ, a homologação de sentenças estrangeiras.

Outro argumento do ministro para permitir a subida do RE é que o ato questionado – a decisão do STJ –, está “ligado à eficácia de solução dada a conflito de interesses no território nacional”. Ao permitir a subida do RE, o ministro Marco Aurélio determinou que o processo deve tramitar em regime de preferência, uma vez que o processo discute alimentos.

Homologação

A competência para a homologação de sentenças estrangeiras era do STF, mas a partir da Emenda Constitucional (EC) 45/2004, que tratou da reforma do Judiciário, esta competência passou a ser do STJ.

Rei de Roma

Paulo Roberto Falcão começou sua carreira de jogador no time do Internacional de Porto Alegre (RS). Na década de 1980 chegou à seleção brasileira e foi transferido para o time italiano do Roma, onde atuou até 1985, época em que ficou conhecido como o “Rei de Roma”. Atualmente, é comentarista de futebol.
  MB/LF//AM