CONSELHO DEVE ALTERAR AMANHÃ CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DE RPVS
Última atualização: 20/10/2005 às 12:37:00

Na mesma sessão será decidida a liberação de recursos para o TRF

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco Cavalcanti, participa amanhã (sexta-feira 21/10), da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na sede do TRF/3ª, na avenida Paulista, em São Paulo. Durante o encontro, o Conselho vai decidir sobre a liberação de verba complementar de R$ 1 milhão a ser destinada ao TRF/5ª, para pagamento de pessoal. Na mesma sessão plenária, o CJF vai referendar as Resoluções n. 472 e 473, que alteram o cronograma anual de desembolso da Justiça Federal, em virtude do descontigenciamento de verbas. A primeira resolução torna disponível à Justiça Federal o montante de R$ 12 milhões, que será distribuído aos Tribunais Regionais Federais, e a segunda altera o cronograma de desembolso mensal dos precatórios e requisições de pequeno valor pagos na Justiça Federal. Em relação aos precatórios e RPVs, a Resolução n. 472 estabelece reajustes na programação do desembolso desses pagamentos, em virtude da liberação, em agosto, de crédito suplementar de R$ 146 milhões, e em setembro, de R$ 450 milhões, para pagamento das RPVs. Também estão sendo remanejados alguns precatórios, os quais não foi necessário desembolsar neste exercício, para pagamento de RPVs. O Conselho - órgão colegiado, presidido pelo ministro Edson Vidigal, também presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composto por outros quatro ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais - decide sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de 1º e 2º graus. A principal missão do CJF é promover a integração entre os cinco TRFs e as 27 seccionais do país, e buscar a padronização dos seus procedimentos administrativos.
Por: Roberta Bastos