TRF4 |
Empresa argentina terá que pagar multa por transporte clandestino de estrangeiros
07/04/2017 - 11h03
Atualizada em 07/04/2017 - 11h03
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última terça (04/04) a multa aplicada pela Polícia Federal contra a empresa argentina El indio SRL por transporte clandestino de estrangeiros.
A empresa, que exerce atividade de transporte de passageiros, foi contratada para levar um grupo coreográfico de Aldeia Brasileira (Argentina) para Frederico Westphalen (RS). Ela ingressou em território nacional no dia 24 de setembro de 2015 e, ao retornar quatro dias depois, foi multada por irregularidade na documentação dos viajantes.
A El indio SRL ajuizou ação contra a União alegando inexistência da infração e contestou o cálculo da multa. A empresa argumentou que todos os passageiros portavam cédula de identidade, documento necessário para o ingresso no território brasileiro.
Entretanto, segundo o policial federal que realizou o auto de infração, a empresa não havia feito seu ingresso formal junto à Polícia Federal, tendo entrado no Brasil apenas com o movimento migratório da autoridade argentina, ou seja, os argentinos entraram clandestinos no país.
Em primeira instância, a multa foi reduzida de R$ 21.521,50 para R$ 4.941,82 e a empresa recorreu da decisão afirmando que a lei brasileira responsabiliza o transportador no momento da entrada no país e não na saída, como ocorreu no caso.
O desembargador Fernando Quadros da Silva citou parte da sentença para fundamentar o seu voto. “Cabe à transportadora a responsabilidade pela apresentação da documentação, pois se ela não parar no setor de migração para efetuar as diligências devidas, os passageiros não têm condições de fazê-lo, exatamente pela sua condição de transportados”, explicou.
5001330-50.2015.4.04.7120/RS