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Santa Maria (RS) recebe primeiro Juizado Integrado da Justiça Federal da 4ª Região
08/10/2015 - 16h41
Atualizada em 08/10/2015 - 16h41
O funcionamento do 1º Juizado Integrado de Santa Maria, que foi apresentado à comunidade na segunda-feira (5/10), marca uma nova iniciativa da Justiça Federal da 4ª Região: a unificação das ações de Juizado Especial Federal (JEF) cível de um município em uma só unidade, buscando a otimização da força de trabalho.
A criação da unidade se deu após a 4ª Vara Federal de Santa Maria passar a prestar apoio à Subseção Judiciária de Canoas, que possui grande volume de ações. Com isso, os processos de JEF cível da unidade passariam para a 2ª e a 3ª Varas de Santa Maria. Porém, os magistrados do município propuseram à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região a criação de um Juizado Integrado, que concentraria todas essas ações cíveis e atuaria em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da subseção.
“A proposta é dar ‘vida própria’ ao juizado, sem que interfira ou, mais importante, sofra interferência das unidades originais, ainda vinculadas aos fluxos de trabalho antigos”, especifica o projeto do juizado, assinado pelos juízes federais Loraci Flores de Lima, Jorge Luiz Ledur Brito e Gustavo Chies Cignachi. A ideia foi aprovada pela Corregedoria e pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O presidente da instituição, o desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, assinou em setembro a Resolução 93/2015 do TRF4, que institui a nova unidade, responsável por todas as ações cíveis do município, exceto aquelas já conclusas para sentença na 4ª Vara Federal.
“É uma experiência muito interessante, por conciliar duas preocupações da Corregedoria: a melhor distribuição da carga de trabalho e um melhor atendimento nos juizados”, reflete o corregedor regional da JF da 4ª Região, o desembargador federal Celso Kipper. O juizado, primeiro do tipo na região, passa a atuar em um espaço físico próprio, contando com servidores deslocados do Cejuscon e da 2ª e 3ª Varas federais locais. A coordenação da unidade fica por conta do juiz federal substituto Cignachi, designado pelos colegas magistrados.
Com essa concentração das ações, o juizado pretende equalizar a demanda processual e a força de trabalho, além de padronizar procedimentos. A vinculação ao Cejuscon também busca incentivar a conciliação, permitindo à parte a realização facilitada de acordos. Kipper destaca ainda o caráter cooperativo de toda iniciativa, que envolve o esforço conjunto de duas subseções, a proposição de magistrados e a atuação entre Corregedoria e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef).

Sede da Justiça Federal em Santa Maria (RS)