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Fórum Previdenciário/RS: propostas aprovadas durante terceiro encontro
29/03/2011 - 16h17
Atualizada em 29/03/2011 - 16h17
Durante a terceira reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Rio Grande do Sul, realizada na última semana na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), magistrados federais e estaduais, procuradores, defensores públicos,  advogados e representantes de entidades que atuam na área do Direito Previdenciário discutiram formas de melhorar a prestação jurisdicional.

Dentre os vários assuntos tratados pelo grupo, foi aprovada a proposta de realização de um workshop para discutir a criação de um programa permanente de conciliação, com a participação das entidades envolvidas em causas previdenciárias. O fórum também decidiu encaminhar ofício à Superintendência Executiva do INSS em SC, solicitando à autarquia  maior agilidade na apreciação dos pedidos de revisão, a fim de que sejam enviadas ao Judiciário somente as demandas não atendidas administrativamente.

Buscando agilizar o cumprimento das decisões judiciais, o fórum também resolveu enviar ofício ao Ministério da Previdência Social, sugerindo a criação de uma Superintendência Regional do INSS no RS. Também será encaminhado ofício aos magistrados da Justiça Federal e da Justiça Estadual, que atuam na competência delegada, sugerindo algumas informações que devem constar nos mandados requisitórios para o cumprimento das execuções em ações previdenciárias.

Uma proposta de normatização será encaminhada às corregedorias do TRF4 e do TJRS, com o objetivo de que, nos mandados requisitórios para cumprimento das execuções em ações previdenciárias, constem as informações necessárias à implantação/revisão de benefícios.

Ao final dos trabalhos, foi proposto que a próxima reunião do grupo aconteça no dia 14 de junho.