BOAS PRÁTICAS PROCESSUAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SÃO RECONHECIDAS PELO FPPC
Última atualização: 23/03/2022 às 19:55:00



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e a Justiça Federal no Ceará (JFCE) ganharam destaque durante XI Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), realizado nos dias 18 e 19 de março.  Durante o evento, que reúne professores e pesquisadores da área, iniciativas do TRF5 e da JFCE foram reconhecidas pelos participantes como boas práticas processuais. 
Do TRF5, o Fórum destacou as ações para otimizar a resolução de processos que envolvem vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH). A iniciativa resultou da celebração de um termo de cooperação judiciária, firmado entre a Corte e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em outubro do ano passado. A ideia é padronizar procedimentos e rotinas das demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH e adotar estratégias para o tratamento adequado dos processos em trâmite tanto na Justiça Estadual quanto na Federal. O acordo prevê a criação de dois Núcleos de Justiça 4.0, um em cada ramo do judiciário. Nos Núcleos serão priorizadas a resolução dos processos com ênfase em estratégias de solução negocial, como conciliação e mediação. 
Já da JFCE, ganhou destaque a iniciativa da 6ª Vara Federal de Fortaleza, que centralizou processos repetitivos envolvendo a Fundação Especial Casa da Esperança. A instituição atendia cerca de 450 pessoas com transtorno do espectro autista e, por conta de inadimplência fiscais e trabalhistas, teve suspensa a verba que recebia do SUS. Assim, deixou de prestar os serviços, levando mais de 200 pessoas a procurarem a Justiça para tentar reabrir a unidade. O juiz federal Leonardo Resende concedeu a tutela de urgência e determinou a criação de um fundo à disposição da Vara para que fossem nele depositados 5% para pagamento das dívidas fiscais e trabalhistas, concedendo um prazo para que a Fundação apresentasse um plano de recuperação. Além disso, em consenso com as partes, foi escolhido um processo piloto, no qual seriam praticados todos os atos processuais. Com a participação dos juízos do trabalho, a situação da Fundação melhorou, os mais de 200 processos foram extintos e o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista foi ampliado. 

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br