Ajufer emite nota pública em defesa das decisões do STF
17/07/2008 19h31 - Atualizado há
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A Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) divulgou nesta quinta-feira (17) nota pública em que defende o respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e critica a exposição pública negativa da Corte.

O presidente da entidade, Charles Renaud Frazão de Moraes, e o diretor João Carlos Maia vieram ao STF na tarde desta quinta-feira (17) para entregar o documento ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

“O Supremo tem seguido a sua jurisprudência,  e nós estranhamos essa celeuma que tem sido divulgada na imprensa”, disse Moraes ao se referir às críticas feitas à decisão do ministro Gilmar Mendes que beneficiaram investigados pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Segundo Moraes, as decisões judiciais têm sido tomadas de acordo com o que é previsto legalmente pelo STF. “O que não pode haver é uma situação que leva o cidadão comum a enxergar conflito onde não há”, criticou.

Na nota, a entidade afirma que “o ministro Gilmar Mendes tem uma vida marcada pela ponderação que se espera de um magistrado” e que “não se pode, de maneira alguma, dar à sua decisão outra conotação que não aquela baseada na legalidade e na jurisprudência [do STF]”.
 
A Ajufer prossegue defendendo que “o foro adequado para se discutir a decisão de sua excelência é o próprio STF e não a seara pública, que não está afeita à técnica e, por vezes, não faz uma boa leitura do remédio, muitas vezes amargo, que representa a democracia e o Estado de direito”. 

A Ajufer conta com 300 associados que atuam em 13 estados e no Distrito Federal.

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  RR/AM