21/06/2010
Encontro de magistrados discute alterações na legislação penal militar
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Brasília, 21 de junho – Cerca de 100 magistrados, entre juízes militares estaduais e da União de todo o Brasil, estão reunidos hoje na Escola da Magistratura Federal (ESMAF) da 1ª Região para discutir alterações no Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).
O 1º Encontro Nacional da Justiça Militar precede o VIII Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, que acontece de 22 a 24 de junho, no Superior Tribunal Militar (STM).
Participaram da mesa de abertura o vice-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, o presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, e o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini. Além dos juízes militares, o público foi composto por ministros e diretores do STM, além de comandantes das Forças Armadas.
Ao abrir o dia de atividades, o ministro Ayres Britto destacou o caráter histórico do evento que reuniu magistrados dos dois ramos da Justiça Militar: a da União, com competência para julgar crimes militares cometidos por membros das Forças Armadas e a dos Estados, que julga policiais militares e bombeiros. “É uma iniciativa louvável, pois a Justiça Militar tem muito a nos ensinar”, afirmou o ministro.
“O juiz militar é desafiado a descobrir o caminho do meio entre os reclames constitucionais para a humanização da pena e a preservação das características especiais da Forças Armadas, que se baseiam na hierarquia e da disciplina”, ponderou Ayres Britto. O magistrado lembrou que a dinâmica social baseia-se na dualidade e que também a jurisprudência está diante de dois movimentos opostos: a estabilidade institucional e o confronto com o novo.
O presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques Soares, ressaltou que a convocação de um encontro para discutir questões da legislação penal militar é uma demanda antiga. “O CPM e o CPPM têm suscitado, desde 1969, inúmeras teses e conceitos”, afirmou o ministro. “Com esta reunião e a comissão criada no STM para tratar das alterações dos Códigos, esperamos encaminhar em breve um proposta a ser analisada pelo Congresso Nacional.”
Um dos idealizadores da iniciativa, o conselheiro do CNJ Paulo Tamburini acredita que sairão do encontro “metas de ação conjunta tendo em vista o trabalho em rede por parte dos magistrados”. Uma das propostas apresentadas pelo conselheiro é a realização de encontros periódicos entre os magistrados. “É um espaço para os juízes falarem de suas necessidades e a oportunidade de divulgar o relevante trabalho desempenhado por essa justiça especializada”, afirmou Tamburini
À tarde os magistrados dividiram-se em quatro grupos de trabalho com o objetivo de debater mudanças no Código Penal Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM). Os resultados serão encaminhados à ministra do STM Maria Elizabeth Rocha, presidente da comissão de estudos sobre o tema.  “Os Códigos possuem várias posições vanguardistas em consonância com a Constituição de 1988. Por outro lado, temos questões que precisam ser atualizadas e existem no Congresso Nacional várias proposições sobrestadas.”
código de processo penal militar
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