TRF4 |
Jurista alemão fala da jurisdição constitucional alemã para magistrados e servidores
31/10/2017 - 17h04
Atualizada em 31/10/2017 - 17h04
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pode ouvir nesta tarde (31/10) a palestra do professor alemão Matthias Jestaedt sobre tribunais constitucionais. O conferencista, que é chefe do Departamento de Teoria do Direito da Universidade de Freiburg, falou a convite da Escola da Magistratura (Emagis) para magistrados e servidores. A palestra, realizada no auditório do tribunal, foi transmitida ao vivo pela Intranet via streaming.
Jestaedt fez uma apreciação crítica do sistema judiciário alemão, explicando que este possui um modelo autonomizado, com um Tribunal Constitucional que decide apenas questões ligadas à constituição, com um Direito processual próprio, um sistema também utilizado na França.
Em contraposição, segundo o professor, está o modelo integrado, no qual a jurisdição constitucional é difusa e as questões constitucionais são discutidas também por outros tribunais. Esse, segundo o palestrante, é o caso dos Estados Unidos e do Japão. No Brasil, aplica-se o sistema híbrido.
O professor definiu o modelo alemão como mais limitado. “Enquanto no sistema integrado todos atuam dentro da mesma legislação, sendo a discussão e a interpretação mais amplas, na Alemanha, o Tribunal Constitucional só pode manifestar-se se o litígio envolver direitos fundamentais, o que limita a atuação da corte”, explicou.
Outro aspecto negativo do sistema alemão, segundo o professor, é a influência política sobre o Judiciário, visto que a corte fica mais isolada, tendo de nove a 15 ministros e podendo sofrer o que ele chamou de “sugestionabilidade”.
Como um aspecto positivo da concentração da jurisdição constitucional em um único órgão, Jestaedt citou a possibilidade de qualquer cidadão ajuizar uma argüição de inconstitucionalidade junto à corte superior, havendo uma proteção mais direta dos direitos fundamentais.
Além de atuar na universidade, Jestaedt preside o Centro de Pesquisa Hans Kelsen e é responsável pela reedição das obras completas do autor. Ele também é coeditor da revista JuristenZeitung.
A palestra foi aberta pelo diretor da Emagis, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que antes de apresentar o palestrante falou sobre o papel da escola no funcionamento do tribunal: “a Emagis é destinada à formação, capacitação e aperfeiçoamento não só dos juízes, mas de todos os servidores e funcionários do tribunal. Para além das atividades jurisdicionais, dedicadas às atividades diárias dos magistrados, a escola investe em programações de outra natureza, multidisciplinares, visando a uma formação humanística e plural de todos”, completou.

Professor alemão Matthias Jestaedt comparou sistemas judiciários e cortes constitucionais em vários países