Acordo entre MPF/SP e Google para combater pedofilia na internet em destaque na Rádio Justiça
02/07/2008 18h50 - Atualizado há
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O site de relacionamentos Orkut, mantido pela empresa Google Brasil, é alvo de cerca de 90% das denúncias de pedofilia na Internet. O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) e a Google Brasil assinaram acordo nesta quarta-feira (2) para combater esse tipo de crime. Sobre o assunto, o Jornal da Justiça – 1ª Edição entrevista ao vivo o procurador Sérgio Suiama, integrante do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF/SP.
A família do desaparecido político mais jovem do país vai receber R$ 500 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O jovem tinha 14 anos e desapareceu na década de 70. Esse também é um dos destaques do noticiário desta quinta-feira. O Jornal da Justiça – 1ª Edição vai ao ar das 6h às 8h.
Crimes de embriaguez ao volante é tema do Espaço Forense
O motorista flagrado ao volante após consumo de bebida alcoólica em qualquer quantidade comete inflação gravíssima e pode ser penalizado com a suspensão do direito de dirigir por um ano, pagamento de multa de R$ 955, apreensão do veículo e até prisão. As medidas estão na lei nº 11.705, que entrou em vigor dia 20 de junho. Para falar sobre crimes de embriaguez, o Espaço Forense entrevista nesta quinta-feira (3) o consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, e os doutores em Direito Penal Alice Bianchi e Luiz Flávio Gomes. O programa começa às 11h.
Responsabilidade do pai por ato ilegal cometido por filho menor em discussão no Hora Legal
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da Comarca de Lages que responsabilizou um pai por ato ilegal cometido pela filha, na época com 21 anos. Ao recorrer da decisão, o pai alegou a redução da maioridade civil, de 21 para 18 anos, para ser dispensado da responsabilidade. O relator do processo, desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, explicou que a alteração da maioridade pelo Código Civil, em 2002, não poderia ser estendida a atos jurídicos praticados antes de sua vigência. Sobre o tema, o Hora Legal entrevista ao vivo o desembargador Jaime Luiz Vicari.
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