Notícias do TST
null
Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade
Imprimir
Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade
Seguir
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies


(Qua, 09 dez 2015 10:42:00 +0000)
A empresa Ark Service Ltda. terá de pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada que trabalhava como ascensorista nos elevadores de uma unidade municipal de pronto atendimento médico em Belo Horizonte (MG). A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que tentava destrancar o recurso e reformar a decisão ordinária.
Na reclamação trabalhista, a ascensorista afirmou que trabalhou por cerca de três anos no local, com jornada de 6h diárias. No desempenho da função, se relacionava com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, sujeita à transmissão por contato (direto ou indireto) e pelo ar.
Perícia
Determinada pelo juízo da 9ª Vara o Trabalho de Belo Horizonte, a perícia apurou que a unidade hospitalar oferecia várias especialidades médicas, distribuídas em dez andares. A exposição a agentes biológicos nocivos fazia parte da rotina de trabalho da ascensorista, que não tinha como evitar a proximidade com as pessoas que utilizavam o elevador. O laudo pericial atestou que a atividade apresentava grau médio de insalubridade.
Mesmo diante do laudo, o juiz julgou improcedente o pagamento da parcela por entender que a norma que regulamenta a matéria – Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) –, abrange especificamente trabalhadores da área técnica e especializados em lidar com a saúde humana, como médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem.
A trabalhadora conseguiu reformar a sentença no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que acolheu o laudo pericial e condenou a Ark Service ao pagamento de 20% sobre o salário mínimo por todo o contrato de trabalho e seus reflexos.
TST
Ao pedir o destrancamento do processo no TST, a empresa alegou que a insalubridade não ficou configurada, por não haver contato permanente entre a ascensorista e os pacientes da unidade de saúde. Disse ainda que a função não estava enquadrada na NR 15.
O ministro Cláudio Brandão, relator, explicou que, em consonância com a Súmula 47 do TST, o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito à percepção do respectivo adicional. Observou ainda que, segundo o anexo 14 da NR 15, a insalubridade pode ser caracterizada nos trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto contagiante, em hospitais, serviços de emergências, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde humana.
A decisão foi unânime no sentido de negar provimento ao agravo.
(Marla Lacerda/CF)
Processo: AIRR-1069-51.2011.5.03.0009
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
Esse conteúdo não está disponível sem cookies.Aceitar cookies
Tweet

Média (0 Votos)
Mais detalhes