QUARTA TURMA MANTÉM BARRACAS NA PRAIA DO FUTURO
Última atualização: 07/12/2006 às 18:16:00

Estabelecimentos não serão demolidos em Fortaleza

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu parcial provimento ao Agravo de Instrumento (AGTR 69739-CE) proposto por proprietários de barracas na Praia do Futuro, em Fortaleza (CE). Reunidos, os desembargadores federais Lázaro Guimarães, Francisco Wildo e Nilcéa Maggi mantiveram a liminar concedida pela desembargadora federal Margarida Cantarelli, suspendendo a determinação judicial da 4a Vara Federal do Ceará, na qual o juiz proibia as atividades econômicas das barracas e determinava a interdição dos parques, piscinas e lagos na região. De acordo com a decisão de manter a liminar, o comércio nessas barracas e nos parques aquáticos, lagos e piscinas estão liberados, mas fica vetada a realização de qualquer obra ou benfeitoria não autorizada nos estabelecimentos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Quanto à demolição dos estabelecimentos, a Turma considerou o tempo de construção das barracas e observou que os agravantes pagavam a Taxa de Ocupação, um tributo municipal cobrado pela utilização da área, denotando conivência do Poder Público nessa situação durante anos. Além disso, os desembargadores federais entenderam que a destruição das propriedades seria drástica e aplicável apenas se comprovada a existência de grave dano ambiental no entorno da praia, provocado pelos proprietários das barracas.
Por: Carla Nascimento