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Revista do TRF4 examina Convenção Americana sobre Direitos Humanos
04/12/2014 - 18h04
Atualizada em 04/12/2014 - 18h04
Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 86, lançada hoje (4/12) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, publica quatro artigos doutrinários. “Garantías judiciales: doble instancia y amparo de derechos fundamentales (artículos 8.2.h y 25 CADH)” é uma colaboração do jurista mexicano Sergio García Ramírez, conferencista do curso “Jurisdição constitucional: a efetivação dos direitos humanos”, promovido pela Emagis em agosto no Plenário do TRF4, em Porto Alegre. Na abertura do evento, foi lançada a edição nº 85 da revista, publicada especialmente para celebrar os 25 anos da corte, comemorados neste ano.
García Ramírez é advogado, doutor em Direito pela Universidad Nacional Autónoma de México (Unam), pesquisador titular no Instituto de Investigaciones Jurídicas da Unam e professor na Faculdade de Direito da mesma instituição. Foi juiz (1998-2009) e presidente (2004-2007) da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e procurador-geral da República do México. Em seu texto, examina alguns aspectos de normas estabelecidas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. Segundo ele, o tema corresponde a um assunto central para a preservação e o exercício dos direitos da pessoa e especialmente dos direitos humanos, básicos ou fundamentais: o acesso à justiça.
Outros dois textos são de autoria dos desembargadores federais Paulo Afonso Brum Vaz, corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região (“O paradoxo da transição demográfica e o futuro da Previdência Social”), e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, diretor da Emagis (“Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro”).
Pinheiro Machado Netto e a história do Brasil
O advogado José Antonio Gomes Pinheiro Machado redigiu o quarto artigo, “A trajetória e a reparação ao advogado Pinheiro Machado Netto”. O trabalho relembra a vida de seu pai, Antônio Ribas Pinheiro Machado Netto (1924-1998), que era sobrinho-neto do senador José Gomes Pinheiro Machado – destacado líder político da Primeira República e presidente do Senado, assassinado em 1915. Como pano de fundo, aparecem momentos importantes da história brasileira durante o século XX. “Pinheiro Machado Netto foi eleito deputado estadual para a Assembleia Constituinte Estadual do Rio Grande do Sul, em 1946, aos 21 anos de idade, pela legenda do PCB (então Partido Comunista do Brasil), tornando-se o parlamentar mais jovem do Brasil. Foi o segundo deputado mais votado na capital gaúcha e um dos mais votados em todo o Estado”, narra seu filho.
O autor recorda que, assim como o famoso senador foi apunhalado pelas costas, seu jovem sobrinho-neto “teve sua carreira política simbolicamente apunhalada pela cassação do mandato, por motivos ideológicos”, em 1948, “assim como os demais parlamentares comunistas em todo o país, em um ato de perseguição política” que é “uma das páginas negras da democracia no Brasil”. Mais tarde, logo depois do golpe militar de 1964, tornou-se um dos primeiros detidos em Porto Alegre pelo novo regime. “Foi severamente perseguido pela ditadura militar, preso diversas vezes, com imensos prejuízos pessoais e familiares.”
Em 2013, a Assembleia Legislativa do RS tornou nulo o ato que havia extinguido os mandatos dos deputados Pinheiro Machado Netto, Dionélio Machado e Júlio Teixeira e dos seus suplentes durante a onda de cassações de 1948. “A reparação completa veio recentemente em histórico julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região que oficializou a anistia plena ao falecido advogado e ex-deputado e concedeu à sua viúva pensão equivalente ao salário de deputado estadual”, escreveu o autor. Esse acórdão, de dezembro passado, também está publicado na Revista do TRF4 nº 86.
Julgamentos e discursos
Além dos quatro artigos, a nova edição veicula, em suas 371 páginas, o inteiro teor de 16 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário –, uma arguição de inconstitucionalidade e as 79 súmulas editadas pelo tribunal. Também são transcritos três discursos proferidos em duas sessões solenes realizadas em agosto: a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler celebrou a inauguração da Galeria dos Diretores da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e também saudou a magistrada Vânia Hack de Almeida por sua posse como desembargadora do tribunal, solenidade que contou ainda com o pronunciamento da própria empossanda.
A publicação é editada pela Emagis em duas versões. Na Internet, pode ser lida em www.trf4.jus.br/revista. Para adquirir a edição impressa, deve-se contatar a Livraria do Advogado – (51) 3225-3311, livraria@doadvogado.com.br. Mais informações: revista@trf4.jus.br ou (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis