TRF MANTÉM VESTIBULANDOS MATRICULADOS NA UFAL
Última atualização: 19/06/2006 às 13:52:00

Desembargador questiona disciplinamento do sistema de cotas para afrodescendentes

O desembargador federal relator Paulo Gadelha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) concedeu, em decisão monocrática, liminar permitindo a matrícula provisória de quatro alunos no curso de Medicina da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O vestibulando Felipe de Almeida e três outros candidatos considerados brancos obtiveram notas suficientes para ingressar no número de vagas oferecidas, mas foram eliminados por causa do sistema de cotas raciais, adotado pela instituição. Resolveram, então, abrir um processo judicial contra a Ufal. Esse pedido de tutela antecipada havia sido indeferido pela 1ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. A decisão judicial reabriu as discussões sobre o tema. De acordo com o relator do processo, a reserva de vagas para afrodescendentes e alunos originários das escolas públicas ainda não foi legalmente definida, ou seja, ainda faltam ser estabelecidos os requisitos essenciais para utilização das cotas. O desembargador ainda argumentou que, sem esses parâmetros, jovens negros com alto poder aquisitivo podem abusar do benefício. Portanto, na avaliação de Paulo Gadelha, é preciso disciplinar o projeto de lei antes de estabelecer as eliminações. O processo (AGTR 61.893-AL) agora será encaminhado para julgamento na 3ª Turma.
Por: Angela De Santis