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TRF4 defere em parte pedido da OAB e suspende publicação de notas de expediente de 20/12 a 6/1
11/10/2016 - 18h00
Atualizada em 11/10/2016 - 18h00
As notas de expediente relativas aos processos que estiverem suspensos em razão das férias dos advogados (20/12 a 20/1/2017), previstas no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (CPC), ficarão suspensas apenas do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2017.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em sessão do Conselho Administrativo realizada hoje (11/10), deferiu em parte o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccionais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, que pedia a suspensão durante todo o período de férias.
Segundo o presidente do tribunal, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, a Resolução nº 244 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata desta questão, não obsta a publicação de intimações entre 7 e 20 de janeiro.
Penteado acrescentou que existem procedimentos consolidados no processo eletrônico e que não existirá prejuízo aos advogados, tendo em vista “que não haverá sessões de julgamento, nem audiências durante o período (20/12 a 20/1).
O desembargador observou ainda que a publicação de intimações entre 7 e 20 de janeiro de 2017 acabará por pulverizar o termo final para manifestação, permitindo uma melhor organização dos profissionais do Direito, sem que ocorram algumas datas nos meses de fevereiro e março com um volume muito grande de processos para movimentação, o que criaria, segundo ele, gargalos no fluxo de trabalho.