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União e estado de SC pagarão multa enquanto não retomarem obras de escola indígena
01/07/2016 - 17h43
Atualizada em 01/07/2016 - 17h43
A União e o estado de Santa Catarina seguirão pagando multa de um mil reais por dia de atraso na retomada das obras da Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó, na reserva indígena Aldeia Condá, no município de Chapecó (SC). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da Advocacia-Geral da União que pedia a suspensão da penalidade.
O valor vem acumulando-se desde 16 de maio de 2015, quando acabou o prazo de 60 dias dado pela Justiça Federal de Chapecó para que reiniciasse a construção. A AGU recorreu ao tribunal alegando que a responsabilidade é exclusivamente do estado de Santa Catarina e pedindo a retirada da União como parte-ré no processo.
Segundo o relator, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, a própria Constituição fixa a obrigação da União de demarcar, proteger e fazer respeitar as terras indígenas e todos os direitos dos silvícolas. “A imposição de multa visa a garantir a eficácia da determinação judicial, bem como a dar efetividade e agilidade ao processo, sendo certo que o descumprimento da decisão - quando há possibilidade de cumprimento - também constitui ato atentatório à dignidade da justiça”, afirmou Quadros da Silva.
A ação civil pública buscando a finalização da escola indígena foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A obra, iniciada em janeiro de 2011, está paralisada desde abril de 2013. Segundo o MPF, a demora na retomada já causa prejuízos sérios ao erário devido à deterioração e à depredação da construção inacabada.
Para o MPF, “É inadmissível que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela educação indígena e pelo financiamento das atividades educacionais, se omitam de maneira tamanha, que beira ao descaso com as crianças indígenas, permitindo a paralisação e deterioração de obra que já teria demandado o repasse de mais de R$ 600 mil”.
O total da multa deverá ser revertido totalmente em favor da escola indígena e sua aplicação deverá ser fiscalizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Atualmente as crianças estão sendo atendidas em diversas instituições de ensino fora da aldeia e sem receber educação diferenciada em razão da qualidade de indígenas. Há uma escola de pequenas dimensões na reserva que não comporta todos os alunos.
5013050-97.2016.4.04.0000/TRF

Fachada do prédio do TRF4