BEACH PARK TEM RECURSO NEGADO PELO TRF5
Última atualização: 24/05/2006 às 14:08:00

Parque é investigado pelo crime de receptação de fósseis pré-históricos

Os dirigentes do parque aquático Beach Park tiveram o pedido de arquivamento de inquérito policial (RSE 895/CE) negado, por unanimidade, pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). João Eduardo Guinle Gentil e Arialdo de Mello Pinho estão sendo investigados pelo crime de receptação, que é quando você adquire o produto de um crime. O caso em questão refere-se a 19 fósseis de peixes com 110 milhões de anos, que foram adquiridos e colocados em exibição no parque. Estes fósseis são originários da Chapada do Araripe, planalto localizado na divisa entre os estados brasileiros do Ceará, Piauí e Pernambuco (a maior parte desta região está incluída em Área de Proteção Ambiental, desde 1997). A direção do Beach Park já havia entrado com o pedido de arquivamento perante a 11ª Vara Federal do Ceará, na qual também havia sido negado, motivo que a fez recorrer ao TRF5 sob o argumento de alegada prescrição. O argumento foi afastado pela Segunda Turma, que entendeu não haver elementos precisos que permitissem identificar quando o crime foi consumado. Vale lembrar que, de acordo com a Lei 3924/61, é proibido o aproveitamento econômico de jazidas arqueológicas ou pré-históricas. A defesa de João Eduardo Guinle e Arialdo de Mello alegou que os fósseis estariam no Parque desde a sua fundação, em 1985. Porém, não existem provas que comprovem esta afirmação. Houve um depoimento do gerente do parque, inclusive, que disse não saber da presença destes fósseis desde a inauguração do local. Por estes motivos, os desembargadores federais que compuseram a Segunda Turma, José Baptista de Almeida Filho, Joana Carolina Lins Pereira e Edilson Pereira Nobre, decidiram negar provimento ao recurso.
Por: Emanuel Belmiro