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Via Legal destaca decisão que impede DNIT de aplicar multas
25/05/2016 - 15h34
Atualizada em 25/05/2016 - 15h34
Trânsito! Não tem como fugir dele. Seja como passageiro ou motorista é preciso enfrentá-lo. Nesta edição, o Via Legal vai tratar de decisões que envolvem esse tema e outros relacionados a ele.
Nesta edição, a gente mostra que o excesso de velocidade é um dos principais causadores de acidentes nas estradas. Por isso, é importante a fiscalização fechar o cerco nas rodovias do país. Mas, afinal, quais instituições podem multar o motorista que pisa demais no acelerador? No Rio Grande do Sul, um condutor entrou na Justiça Federal, para questionar a multa recebida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT. Entenda os detalhes na reportagem de Marcelo Magalhães.
De Brasília, vamos mostrar que atrasar o pagamento das parcelas do empréstimo do carro pode significar prejuízo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a busca e apreensão de um veículo, depois que o proprietário ficou inadimplente por mais de três meses. Ele alegou, que os juros cobrados pelo banco eram abusivos e por isso, não teve condições de pagar a dívida. Mas, a Justiça entendeu que, mesmo durante a revisão das parcelas, o carro poderia ser apreendido.   
E depois de comprar o carro é hora de enfrentar o trânsito. E engarrafamento é sinônimo de estresse e transtornos. O pior, é que na correria, a gente nem se dá conta que, nas filas de carros, pode ter alguém entre a vida e a morte. O Via Legal relembra uma decisão da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, que isentou o Estado de pagar indenização a uma passageira, que não conseguiu atendimento médico, por causa do trânsito intenso.  
Viajar pelas estradas do Brasil exige atenção redobrada, além das más condições das rodovias, não são raras as vezes em que o condutor é surpreendido por animais à beira da pista. Um problema ambiental, mas que pode se transformar, também, em sérios acidentes. Nesta edição, relembramos a decisão da Justiça Federal que condenou o DNIT a ressarcir uma seguradora, pelos prejuízos causados por uma batida, provocada por cavalos que invadiram a rodovia.
Passar horas no trânsito não é nada fácil. Muito barulho, buzina para todo lado, sem contar o risco de acidente. Pior ainda, para quem trabalha diretamente com isso, como motoristas e cobradores. Não é à toa que eles têm direito à aposentadoria especial. O problema está na dificuldade em conseguir o benefício. Muitos casos só são resolvidos na Justiça Federal. Relembre na reportagem de Letícia Lagoa.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30 
TV CULTURA
Domingo - 6h30  
TV BRASIL
Domingo - 6h