TRF5 NEGA LIBERDADE A ACUSADO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS CRIMINOSAS
Última atualização: 05/07/2016 às 18:31:00

Empresário foi avalista na compra da aeronave que vitimou o ex-governador Eduardo Campos

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, hoje (5/7), por unanimidade, pedido de liberdade do empresário Apolo Santana Vieira, preso pela acusação de participação em lavagem de dinheiro e organização criminosa. A prisão havia sido decretada pelo Juízo da 4ª Vara Federal (PE), sob o fundamento da necessidade de resguardo de elementos de provas úteis ao processamento da ação penal, além de apontar a razoabilidade de autoria do paciente (acusado). “Presentes estão plausíveis indicativos da materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e indícios de autoria que comprometem o agora paciente, com realce para a sua aparente vinculação com empresas fantasmas que realizaram operações financeiras tidas pelo COAF como criminosas; a apontada participação na aquisição da aeronave CESSNA CITATION; remessa de valores pelas empresas em que tem participação direta ou indireta a outras empresas notoriamente envolvidas na teia criminosa que se pretende desmontar na investigação policial. Assim, repita-se, antes de se visualizar regularidades nas transações financeiras do ora paciente, mostram-se fortes os indícios de irregularidades a concluir, inclusive, com eventual prática de crime de lavagem ou ocultação de bens”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho. ENTENDA O CASO – A Polícia Federal realizou investigação a partir de Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que informaram movimentações financeiras atípicas nas contas das empresas Geovane Pescados Eireli e Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplanagem Ltda., no ano de 2014. A empresa Geovane Pescados Eireli esteve envolvida na aquisição da aeronave CESSNA CITATION, prefixo PR-AFA, a qual vitimou fatalmente o então candidato à Presidência da República e ex-governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos. Apolo Vieira figurou como avalista da aquisição da aeronave PR-AFA, arrendada para a empresa AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. Na compra do CESSNA CITATATION, Apolo Vieira teria se utilizado de recursos oriundos da Geovane Pescados Eireli. O empresário é apontado como proprietário, de direito ou apenas de fato, de um conglomerado de, pelo menos, 18 empresas, que estão em seu nome e em nome de familiares (esposa, pai, mãe, irmã, tio e sobrinhos). A juíza federal titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo decretou as prisões de Apolo Vieira, Arthur Roberto Lapa Rosal, Eduardo Freire Bezerra Leite, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho e Paulo Cesar de Barros Morato, em razão da existência de provas da materialidade delitiva, evidenciando a suposta existência de organização criminosa articulada, dedicada ao suposto branqueamento de capitais (lavagem de dinheiro) e, ainda, para garantia da ordem pública e da ordem econômica. Paulo Morato foi encontrado morto, no dia 22/6, em um motel de Olinda (PE), os demais estão presos no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), em Abreu e Lima (PE). A defesa de Apolo Vieira ajuizou habeas corpus em seu favor, alegando ilegalidade e desnecessidade da sua prisão. Os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro são puníveis, respectivamente, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, podendo ser aumentada de um sexto a dois terços, e pena de reclusão de 3 a 10 anos, podendo ser aumentada de um a dois terços. HC 6183 (PE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br