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TRF4 mantém pescado da China retido em Itajaí (SC)
30/05/2014 - 17h45
Atualizada em 30/05/2014 - 17h45
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão proferida pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior em abril e manteve retida no Porto de Itajaí (SC) carga de pescado importada da China. Conforme a decisão, a mercadoria só poderá ser liberada com a apresentação de certificado sanitário que contenha os requisitos exigidos pela circular 295 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A empresa Extremo Sul Importação de Alimentos havia importado o pescado para a Páscoa, mas o produto veio sem a documentação completa. A retenção levou a empresa a impetrar mandado de segurança na Justiça Federal de Florianópolis, obtendo liminar que liberava a carga. A União, entretanto, recorreu no tribunal e obteve a suspensão da medida.
A União informou a existência de denúncias de que os pescados chineses recebem adição de fosfatos para aumentarem seu peso, bem como ao serem descongelados deixam de ter o peso apresentado na embalagem. Em alguns casos, o peso se reduz à metade do anunciado, salientou a Advocacia Geral da União (AGU).
O relator do processo, desembargador federal Leal Júnior, observou que, embora os certificados apresentados pela empresa comprovassem ausência de estafilococos e salmonelas, nada referiam a respeito da adição de fosfatos ou similares ao pescado e do peso antes do congelamento, conforme atestado pelo laudo pericial.
“Evidente a irreversibilidade da medida deferida, pois uma vez internalizada e comercializada não haverá mais como encontrar a mercadoria, havendo risco de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o produto será consumido por inúmeras pessoas sem o preenchimento dos requisitos sanitários mínimos vigentes atualmente”, concluiu.
Certificado sanitário
A Circular n. 295/2013/DIPES/CGI/DIPOA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que estipulou mais requisitos dentro do certificado sanitário de pescados importados, está valendo desde 1º de janeiro de 2014. A nova circular exige informações sobre uso de fosfatos e peso líquido.
Ag 5007487-93.2014.404.0000/TRF