MÚSICOS CEARENSES CONQUISTAM ISENÇÃO DA ANUIDADE DA OMB-CE
Última atualização: 09/02/2012 às 18:13:00

Os artistas conseguiram decisão em mandado de segurança que proíbe a cobrança

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 concedeu aos músicos Dyego Cardoso Teles, 29, Jorge Felipe Albuquerque, 32, José Marnusio Lopes, 34, Reginaldo Jardim de Freitas, 32, o direito de exercerem sua profissão artística sem constrangimentos e ameaças por parte da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) Secção do Ceará. Eles impetraram um mandado de segurança, com o objetivo de que a OMB-CE se abstenha de cobrar dos impetrantes a anuidade e a carteira de identidade profissional de músico. “Não há reparos à sentença que entendeu haver incompatibilidade com os preceitos constitucionais de liberdade de expressão artística e do livre exercício profissional a exigibilidade de registro dos impetrantes na Ordem dos Músicos do Brasil”, considerou o relator, desembargador federal Paulo Gadelha. MÚSICA LIVRE - Sentindo-se constrangidos e ameaçados por fiscais da Ordem dos Músicos, o guitarrista Felipe Albuquerque, o baixista Reginaldo Freitas, o baterista Dyego Teles e o vocalista Marnúzio Lopes ajuizaram um mandado de segurança contra Tony Carlos Maranhão de Souza, presidente da OMB, Secção do Ceará, que determinou a cobrança. Segundo os músicos, que formam a banda Sabbathage, eles chegaram a doar cachê para uma instituição filantrópica, em virtude de não poderem recebê-lo por não apresentarem a carteira de músico nem a anuidade paga. O Juízo da 7ª Vara (CE) concedeu, inicialmente, a liminar proibindo a cobrança por parte da OMB. No mérito, concedeu a segurança para que os músicos não fossem mais importunados pelo órgão de classe. A OMB recorreu, alegando que para se exercer uma profissão regulamentada, se fazia necessário a capacitação legal APELREEX nº 572 (CE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br