TRF4 |
Operação Lava Jato: TRF4 aceita denúncia contra filha e arquiteta de José Dirceu
01/06/2016 - 15h49
Atualizada em 01/06/2016 - 15h49
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (1º/6) aceitar as denúncias contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de José Dirceu, e Daniella Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta responsável pela reforma da casa dele. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao tribunal após as denúncias serem rejeitadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Daniella é acusada de lavagem de dinheiro por dissimular e ocultar a origem, movimentação, disposição e propriedade de quase R$ 2 milhões provenientes da Engevix e outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Os valores teriam sido repassados a ela como contraprestação por seus serviços na reforma da casa de José Dirceu em Vinhedo (SP).
Camila também é acusada de lavagem de dinheiro por ter tido um imóvel comprado em seu nome, no valor de R$ 750 mil, com dinheiro resultante das propinas pagas pelas empresas formadoras do cartel de empresas que prestavam serviços à Petrobras.
A denúncia foi rejeitada pelo juiz federal Sérgio Moro em fevereiro. Conforme o magistrado, as denunciadas seriam estranhas ao esquema criminoso da Petrobras, não tendo agido com dolo. O MPF argumentou que o dolo deverá ser comprovado no decorrer da instrução processual, sendo a conduta de ambas suficiente para caracterizar o delito.
As denúncias foram aceitas por maioria pela a 8ª Turma. Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, “ainda que Camila e Daniella não tenham qualquer envolvimento com os delitos antecedentes e com o esquema criminoso envolvendo a Petrobras, tal constatação não é óbice para os envolvimentos na lavagem dos recursos ilícitos”. Segundo o desembargador, para a condenação das recorridas pelo delito de lavagem deverá ser averiguado se tinham ciência de que o capital que ocultaram provinha de tal esquema ou que tinha origem ilícita.
5049160-81.2015.4.04.7000/TRF

Desembargadores da 8ª Turma julgaram recursos da Lava Jato