CANDIDATA TEVE SEU PEDIDO NEGADO PARA ANULAR TESTE FÍSICO
Última atualização: 16/03/2011 às 18:00:00

Avaliação física não é incompatível com cargo de agente de segurança

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, provimento à apelação da economista Luciana Lapa de Oliva Leite, em sessão de julgamento, realizada nesta terça-feira (15/03). A requerente solicitava seu prosseguimento no concurso público para o cargo de Agente de Segurança da Polícia Federal, apesar de não obter êxito em uma das fases do exame. A apelante se inscreveu no concurso promovido pela Fundação Renascer do Estado de Sergipe, na qual foi aprovada na primeira fase (Prova objetiva). Na segunda fase, a concorrente foi reprovada no teste de barra dinâmica fixa. Inconformada, Luciana Leite entrou com uma ação na Justiça de 1º grau contra a instituição, requerendo a anulação da exigência do teste de aptidão física ou a negação do seu caráter eliminatório. O Juiz Federal da 3ª Vara/SE, Edmilson da Silva Pimenta, julgou improcedente o pedido por entender que não havia qualquer conduta discriminatória na aplicação do exame. O magistrado afirmou que o edital do concurso é um instrumento formal e não pode ser desconsiderado. O relator, desembargador federal Manuel Maia de Vasconcelos (convocado), fundamentou sua decisão explicando que não houve violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. O desembargador afirmou que o teste de barra dinâmica fixa não se revela incompatível com a avaliação que deve ser feita do condicionamento físico de quem se candidata a cargo de agente de segurança. AC 508526/SE
Por: Suzan Vitorino - Divisão de Comunicação Social do TRF5 (81) 3425 9018 e comunicacaosocial@trf5.jus.br