TRF NEGA HABEAS CORPUS A PRESO ACUSADO DE ESTELIONATO
Última atualização: 24/10/2005 às 10:23:00

Relator entendeu acertada a decisão do juiz de primeira instância

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), negou por unanimidade pedido de alvará de soltura, via habeas corpus (HC2259-PE), para que o réu preso João Romualdo de Melo Neto recorresse da condenação por estelionato e formação de quadrilha, em liberdade. O réu foi condenado a quatro anos e vinte dias de reclusão. O advogado do réu, Hezekias Leal Campos de Oliveira, alegou que a decisão do juiz da 13ª Vara Federal em Pernambuco, estaria equivocada pois não foi provado o uso de arma de fogo na prática do delito, além de ter o réu colaborado com o bom andamento do processo, ser primário, possuir residência fixa e ocupação lícita. João Romualdo foi condenado por, juntamente com outros indivíduos, depositar cheques já compensados, prestes a serem reciclados, e adulterá-los. O relator do processo, desembargador federal Paulo Gadelha, entendeu acertada a decisão do juiz de primeira instância, uma vez que a unificação das penas ocorreu de forma correta como previsto no artigo 111 da Lei de Execuções Penais (nº 7210/84). Além disso, o magistrado observou que tendo a pena ultrapassado em 20 dias o limite previsto no artigo 44, inciso I, do Código Penal, fica inviabilizada a substituição das penas aflitivas por outras restritivas de direitos. Assim, o relator negou a ordem de habeas corpus e teve seu voto acompanhado pelos demais magistrados da Terceira Turma, os desembargadores federais Joana Carolina Lins Pereira e Élio Wanderley de Siqueira Filho.
Por: Bruno Cruz