TRF NEGA HABEAS CORPUS A EX-PRESIDENTE DA ADVANCE
Última atualização: 27/10/2005 às 15:51:00

Ex-presidente da empresa de segurança pedia trancamento da ação

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (27/10), habeas corpus (HC2253-PE) ao ex-presidente da Advance - Vigilância e Transporte de Valores S/A. No TRF/5ª o impetrante pedia trancamento da ação que o acusa de apropriação indébita previdenciária, alegando que a acusação não pode ser aplicada a ele, pois embora constando como diretor-presidente no estatuto social da empresa, esta era administrada pelo grupo Banorte S/A. Integrada pelos desembargadores federais José Maria Lucena (presidente), Ubaldo Ataíde Cavalcante e Paulo Machado Cordeiro, a Turma entendeu que o pedido do empresário deve ser reconhecido no curso normal na ação. Os magistrados também lembraram que o habeas corpus para trancamento de ação penal é inadmissível, quando a denúncia demonstra possível crime e a inocência do impetrante depende de provas que serão produzidas durante o curso da ação.
Por: Haroudo Xavier