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TRF4 estende decisão de desbloqueio da BR-116 a todas as rodovias federais do Rio Grande do Sul
27/02/2015 - 17h42
Atualizada em 27/02/2015 - 17h42
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estendeu a todo o estado do Rio Grande do Sul a decisão da Justiça Federal de Porto Alegre que determinou a manifestantes de qualquer movimento social, de caminhoneiros ou outros, que não promovam bloqueios nas rodovias federais do estado. A decisão foi tomada hoje (27/2) pelo juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar no tribunal.
O recurso peticionando o aumento da abrangência da medida foi movido pela Advocacia Geral da União (AGU) após a 1ª Vara Federal de Porto Alegre expedir a ordem de desbloqueio da BR 116, Km 397,8, no município de Camaquã (RS), na última terça-feira (24/2).
Segundo a AGU, os manifestantes estão bloqueando as rodovias BR 285, BR 290, BR 116, BR 472, BR 470, BR 158, BR 282, e BR 392, impedindo a livre circulação de caminhões, afetando a entrega de alimentos perecíveis e combustíveis.
Flores de Lima afirmou que a extensão dos efeitos da decisão de primeiro grau é imprescindível para coibir a ocorrência de novos transtornos e evitar a necessidade de ajuizamento de dezenas de ações idênticas. “A existência de uma decisão com efeitos sobre toda a unidade federativa possibilita às autoridades responsáveis por eventuais medidas a articulação mais racional dos meios necessários a evitar cada um dos bloqueios”, observou o magistrado.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, os manifestantes intimados deverão pagar multa de R$ 5 mil por hora de ocupação das referidas rodovias federais.

  Ag 5007416-57.2015.404.0000/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.