PRIMEIRA TURMA DO TRF GARANTE ISENÇÃO DE TRIBUTO AO SALESIANO
Última atualização: 14/07/2005 às 16:38:00

Desembargadores decidem em favor de Colégio em Aracaju

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) decidiu na manhã de hoje (14/07) manter a isenção das contribuições para a seguridade social, em favor da Congregação Salesiana. A isenção ou imunidade foi dada ao grupo desde 1971, quando reconhecida sua natureza filantrópica e mais tarde, reafirmada assim que a Congregação foi considerada entidade de utilidade pública. A Fazenda Nacional cassou o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos (CEFF) do Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora da Congregação Salesiana, que funciona em Aracaju (SE), argumentando que a instituição não dá bolsas num valor correspondente a 20% de sua receita bruta. O relator do processo (AC 355094-SE), desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, deu provimento à apelação com base no direito adquirido da instituição e frisou o reconhecimento da sociedade em relação às várias obras assistenciais praticadas pela instituição. Composta pelos desembargadores federais Manoel Erhardt (presidente), Paulo Machado Cordeiro e Augustino Lima Chaves, a 1ª Turma decidiu por unanimidade em favor da Congregação. Ao proferir seu voto, o desembargador Manoel Erhardt fez o seguinte comentário: "É importante que o terceiro setor se desenvolva e dele fazem parte as entidades religiosas que atuam em benefício do público". O Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora funciona na capital sergipana desde novembro de 1913 e a Congregação Salesiana está hoje presente em 94 países. Seus diretores não recebem remuneração, fazem voto de pobreza, obediência e castidade. O grupo mantém creches e escolas beneficiando comunidades de baixa renda em toda a 5ª Região da Justiça Federal, que compreende seis dos nove Estados nordestinos (do Ceará a Sergipe).
Por: Haroudo Xavier