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TRF4 mantém liminar que determina à União que acelere construção de Unidade Básica de Saúde em Aldeia Indígena
19/06/2017 - 16h17
Atualizada em 19/06/2017 - 16h17
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e confirmou decisão liminar que determinou o prazo de 90 dias para conclusão dos expedientes administrativos para dar prosseguimento a obras de construção de Unidade Básica de Saúde na aldeia Missão, localizada na Terra Indígena Guarita, Município de Redentora (RS). A decisão foi julgada pela 4ª turma no inicio do mês.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação, a execução da obra está prevista desde o ano de 2013, a fim de que sejam oferecidas condições mais adequadas e dignas para a prestação dos serviços de saúde à população indígena.
O autor ajuizou ação na 1ª Vara Federal de Palmeiras das Missões (RS) solicitando tutela de urgência antecipada para que a União fosse obrigada a concluir, no prazo máximo de 90 dias, os trâmites relativos ao processo administrativo e iniciasse imediatamente as obras com prazo máximo de um ano.
Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente, determinando que a União procedesse à instrução e à conclusão dos expedientes administrativos no prazo estipulado.
A União recorreu ao tribunal alegando que já vem implementando as medidas necessárias para a reforma e ampliação da unidade básica de saúde existente na aldeia, tendo realizado inclusive licitação em abril de 2016 e contratação de empresa para elaborar os estudos geotécnicos e projetos executivos de fundações e estrutura da construção em agosto de 2016.
O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, manteve o entendimento de primeira instância. “No momento da análise da tutela pelo juízo de origem, verificou-se que essas demandas não estavam sendo devidamente impulsionadas, tanto que o Ministério Público Federal vem acompanhando os procedimentos e realizando tratativas desde 2007, sem conclusão”, afirmou o desembargador.
    Nº 5050870-53.2016.4.04.0000/TRF