TRIBUNAL NEGA AGRAVO DA CELPE
Última atualização: 12/07/2005 às 19:03:00

Decisão da 4ª Turma do TRF/5ª mantém liminar da 3ª Vara, que determina reajuste médio de 7,4% nas contas da Celpe

O reajuste nas tarifas de energia elétrica do Estado de Pernambuco permanece limitado, de acordo com a determinação do juiz federal Manoel Erhardt, da 3ª Vara Federal de Pernambuco. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) decidiu, no final da tarde de hoje (12/07), negar provimento ao agravo regimental interposto pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), contra a decisão do desembargador federal Marcelo Navarro mantendo liminar da 3ª Vara-PE, que suspendeu o reajuste tarifário no percentual médio de 24,42% proposto pela concessionária (Celpe), na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os desembargadores federais Marcelo Navarro, Edilson Nobre e Margarida Cantarelli, que compõem a 4ª Turma do TRF/5ª, entenderam que deveria ser mantida a decisão monocrática (individual) do relator Marcelo Navarro, no último dia 14 de junho. Ele argumentou estar convicto de que "a suspensão desse reajuste não quebrará a agravante (Celpe) nem inviabilizará a prestação de serviços, até porque outras concessionárias, em situações similares, estão tendo revisões tarifárias reduzidas, a exemplo da Companhia Energética do Ceará (COELCE), que também por decisão judicial teve suspenso ou limitado o reajuste de energia que buscava". AGTR Nº 62443/PE
Por: Cristina Ramos