JUIZ FEDERAL DESTACA VANTAGENS DOS JUIZADOS ESPECIAIS VIRTUAIS
Última atualização: 20/10/2006 às 19:58:00

Agapito Machado mostra os avanços da Justiça sem papel

Terceiro palestrante do Ciclo de Estudos Jurídicos Jurisdição e Democracia, no dia de hoje (20/10), o juiz federal e professor Agapito Machado dividiu sua palestra em três tópicos: a Justiça tradicional, os Juizados Especiais Federais criados em 2001 e os Juizados Federais Virtuais. O palestrante, que discorreu sobre o tema "Juizados Federais: Uma Experiência Virtual de Sucesso", procurou analisar detidamente cada um dos três tópicos. "A Justiça tradicional, morosa, ineficaz, que pode levar o jurisdicionado a passar dez, vinte anos litigando sem receber seus direitos, evoluiu com a lei 9.099/95 para o modelo dos Juizados Especiais estaduais, físicos", explicou o magistrado. "Foi o primeiro caminho para desafogar o Judiciário, melhorando bastante a efetividade da prestação jurisdicional", observou. Em seguida, o palestrante falou sobre a Lei 10.295/2001 que, por força da Emenda Constitucional 22, introduziu os Juizados Especiais Federais, inicialmente físicos. "Nesta fase, a Justiça já não tinha os problemas da Justiça tradicional e passava a julgar causas com valores correspondentes a até 60 salários mínimos, sem pagamento de custas, nem prazos quadruplicados, intervenção de terceiros, ações rescisórias nem, o que é pior, o pagamento pela tormentosa via do precatório", comentou. Agapito Machado admitiu que no início, os JEFs tinham alguns defeitos dos juizados tradicionais, porque o juiz não tinha domínio sobre os processos numa vara com grande carga processual. Mas, em seguida, chegou o Juizado Especial Federal Virtual, modelo de Justiça sem papel, com todas essas vantagens dos JEFs e a maior de todas as vantagens: ser tudo pela Internet, sem risco de se ter um processo perdido. "A Justiça sem papel é rápida e segura e a única coisa física é o dinheiro pago em forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)", observou. "Este é um caminho sem volta. Dentro de mais algum tempo, toda a Justiça brasileira será virtual", concluiu. A mesa de debates foi composta pelos juízes federais Gisele Chaves Sampaio (presidente) e George Marmelstein Lima e pelo juiz de Direito Mário Parente Teófilo Neto (debatedores). Promovido pela Justiça Federal no Ceará, o encontro conta com apoio da Esmec e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e tem patrocínio da Caixa.
Por: Jaques Cerqueira