COMITÊ ESTADUAL DE PRECATÓRIOS É OFICIALIZADO NO TJPB
Última atualização: 05/10/2015 às 09:05:00

O Comitê Estadual de Precatórios da Paraíba foi instalado oficialmente, na última sexta-feira, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A reunião foi coordenada pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, e contou com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Rogério Fialho, do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargador Eduardo Sérgio, que veio representando essa Corte, entre outros participantes, membros do Comitê: OAB, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado, Advocacia Geral da União e Procuradoria do Município de João Pessoa. Uniformização - O Comitê compõe o Fórum Nacional de Precatórios, instituído por meio da Resolução nº 158, de 22/08/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e tem como objetivo contribuir para a uniformização e o aperfeiçoamento da gestão de precatórios nos Tribunais. Rogério Fialho ressaltou a importância da iniciativa: “A criação do Comitê é importantíssima, pois, na realidade, o Poder Judiciário é único, embora tenha seus diversos ramos. A uniformidade no processamento para liquidação dos precatórios é importante, não só porque dá uma sistematização, mas também porque oferece uma maior segurança para o jurisdicionado; ele saberá como será atendido o seu pleito de pagamento dessa decisão judicial que transitou em julgado”. (Com informações do TJPB).
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br