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Nova cultura trazida pelo CPC é tema de curso para magistrados da Justiça Federal da 4ª Região
27/04/2016 - 15h21
Atualizada em 27/04/2016 - 15h21
Mudanças na atuação de magistrados e advogados. Uma nova cultura de ética e cooperação entre as partes e o Poder Judiciário. Outras formas de fundamentação das decisões judiciais para construção de uma maior segurança jurídica e previsibilidade nos julgamentos. Estas e outras alterações práticas e culturais do novo Código de Processo Civil estão sendo discutidas por mais de 50 magistrados da Justiça Federal da 4ª Região durante esta semana em Florianópolis, no Curso Currículo Permanente. O evento acontece na sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) e é  promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
“A ideia, mais do que trazer respostas prontas, é suscitar questões para serem debatidas por todos. Já que o novo código leva alguns anos para ser consolidado, o proveitoso é  trazer as experiências dos juízes para as novas interpretações”, analisa o desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, coordenador científico do curso.
Para cumprir este desafio, o magistrado ressalta a metodologia do curso como um aspecto importante. A proposta é de um método afirmativo, interrogativo e ativo, que vai além das palestras expositivas: “o próprio palestrante apresenta casos concretos aos magistrados, que se dividem em grupos e, ao final, as soluções são comparadas”, explica Aurvalle.
Ética da cooperação
Nesta dinâmica, o assunto conduzido pelo juiz federal Vicente Ataíde Júnior ontem (26/4) foi a  fundamentação no novo CPC. Para ele, tanto juízes quanto advogados vão ter que passar a fundamentar melhor suas decisões e seus pedidos. “O juiz terá um maior dever de diálogo. Precisará ouvir mais as partes e considerar o que elas produziram durante o processo. Por outro lado, os advogados também terão que fundamentar de forma mais clara, com mais exatidão e boa fé, para colaborar com a jurisdição”, analisa.
Ataíde Júnior classifica a nova cultura expressa no CPC de “ética da cooperação”, baseada no contraditório, na boa-fé e na consensualidade. O magistrado explica que o ordenamento traz instrumentos para dar efetividade a esses conceitos, dando responsabilidades para juízes e advogados.
“Os dispositivos proíbem, por exemplo, a decisão surpresa do juiz, aquela que era tomada sem ouvir as partes afetadas diretamente. Por outro lado, o novo código permite também que o magistrado exija que o advogado esclareça ou complemente sua pretensão a qualquer momento. Se antes os advogados tinham os embargos de declaração como instrumento para esclarecer a decisão judicial, agora os magistrados também terão essa prerrogativa”, pondera.
Mas, para o magistrado, um dos instrumentos fundamentais desta “ética da cooperação” consolidada no novo código é a possibilidade do juiz decidir com as partes, em audiência, o que realmente precisa ser enfrentado na sentença. “É o despacho saneador, no qual as partes vão arrolar o que realmente deve ser analisado pelo magistrado, de tudo o que foi trazido ao processo”.
Segurança jurídica
Já a juíza federal Taís Schilling Ferraz falou no primeiro dia do evento, na última segunda-feira (25/4), sobre outra mudança de cultura jurídica proposta no CPC: a obrigatoriedade de observar os precedentes de tribunais superiores e de segundo grau, estes somente em casos específicos, como nos incidentes de demandas repetitivas, por exemplo.
“Se antes os precedentes eram fontes secundárias do Direito, agora passam a ser fontes primárias. É uma mudança que vai exigir do magistrado uma avaliação complexa e detalhada”, observa Taís. Ela explica que será preciso identificar dentro do precedente qual foi o fundamento determinante, o “ratio decidendi”, que vinculará o novo julgamento. “Será preciso estudar o caso do precedente, conhecer o acórdão e todo o processo, não só a ementa”, reforça.
Para a magistrada, a nova diretriz é um desafio para os juízes, tanto na compreensão quanto na aplicação dos precedentes. “Com isso, teremos maior segurança jurídica e previsibilidade nos julgamentos, valores que o novo CPC julgou fundamentais”, concluiu Taís.
Programação
Hoje (28/4) pela manhã, o procurador da República Sérgio Cruz Arenhart tratou sobre tutela coletiva. À tarde, o desembargador do TJRS Araken de Assis palestra e conduz as discussões sobre cmprimento e execução.
Ontem (27/4), o juiz federal auxiliar da Presidência do TRF4 Artur Cesar de Souza  abriu os trabalhos falando sobre tutela provisória. À tarde, o professor da UFRGS  João Paulo Forster abordou a questão das provas.
A conferência de abertura na segunda-feira (25/4) foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino que falou sobre as principais mudanças do CPC.
A mesa foi presidida pelo diretor da Emagis, desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, e teve a presença do coordenador científico do evento, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, e do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), juiz federal Jairo Gilberto Schäfer. O curso termina sexta-feira (29).
 
Na mesa de abertura do evento, da esq. para a dir., o juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, o ministro do STJ Paulo Sanseverino e os desembargadores do TRF4 Otávio Pamplona e Luís Alberto Aurvalle