MÉDICO DA PARAÍBA TEM O REGISTRO DE ESPECIALIDADE EM CLÍNICA MÉDICA NEGADO
Última atualização: 01/10/2015 às 15:52:00

TRF5 confirmou sentença de primeira instância por não estar comprovada a aptidão para o título

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira (29/09), por unanimidade, à apelação de Luis Gomes de Oliveira, médico do estado da Paraíba, que em ato administrativo do Conselho Regional de Medicina daquele estado (CRM-PB) teve indeferido o seu pedido para registro na especialidade de Clínica Médica. “O ponto central da questão trazida à discussão consiste em saber se o autor tem direito ao referido registro com base em resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual dispõe sobre o Registro de Qualificação de Especialidade Médica. O CRM-PB alega que a atuação do autor como médico ao longo dos anos, bem como os cursos que realizou, não foram na área específica de Clínica Médica, inferindo-se, a partir dos documentos acostados, que ele trabalhou em uma série de especialidades, sem, contudo se especializar em nenhuma”, afirmou o relator da apelação, desembargador federal convocado Ivan Lira. Especialidade médica – De acordo com a apelação de Luis Gomes de Oliveira, ele é médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), sob o número 2.559, tendo colado grau em 21/12/1981. O médico foi admitido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para ocupar cargo público de caráter profissional, na área de Clínica Médica, em 9/04/1984, tendo, assim, já trabalhado por cerca de 30 anos. No ano de 2011, Luis Gomes requereu ao CRM-PB o registro de qualificação de especialidade em Clínica Médica, com base na Resolução nº. 1.960/2010 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta os registros das especialidades. O pleito foi indeferido administrativamente pela regional paraibana do Conselho. O indeferimento do CRM-PB se baseou na Resolução nº. 1.960/2010 do CFM, que estabelece, entre as alíneas do art. 1º, a comprovação do requesito “ocupar cargo público de caráter profissional, na área da especialidade, por mais de dez anos até a data de 15/04/1989”. No entanto, Luis Gomes não tinha completado dez anos de exercício em cargo público de caráter profissional até a citada data. AC 563014 - PB
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br