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Revista da Emagis nº 5 trata de concurso para magistratura e regime da AGU
13/10/2016 - 13h17
Atualizada em 13/10/2016 - 13h17
A quinta edição da Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região foi lançada nesta terça-feira (11/10) e traz como destaque dois pareceres de ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal: “Magistratura. Concurso. Exclusão de candidato após a sua habilitação. Ilegalidade”, de Carlos Thompson Flores (1911-2001), e “O regime constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU)”, de Carlos Ayres Britto.
A nova edição apresenta 15 artigos sobre temas jurídicos de grande atualidade, como CPI, danos sociais, fornecimento gratuito de remédios e procedimentos de saúde, princípio da igualdade, ação civil púbica ambiental, zona costeira, impeachment, tributação e previdência social, entre outros.
A seção “Jurisprudência selecionada” publica um acórdão de relatoria do Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, envolvendo bloqueio de verbas da União para pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital São José, de Criciúma/SC.
A publicação pode ser lida no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/emagis, no link para a Revista da Emagis. O periódico semestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.
Sumário da nova edição:
Artigos
Parecer: Magistratura. Concurso. Exclusão de candidato após a sua habilitação. Ilegalidade
Carlos Thompson Flores
Parecer: O regime constitucional da Advocacia-Geral da União (AGU): as autarquias e fundações federais como estruturas administrativas exigentes de quadros advocatícios próprios
Carlos Ayres Britto
Comissão Parlamentar de Inquérito – substituição de membro da Comissão – ato interna corporis
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Dos danos sociais
Reis Friede e Luciano Aragão
A busca por critérios para o fornecimento gratuito de medicamentos e/ou procedimentos da saúde
João Pedro Gebran Neto
A lição imortalizada
Edilson Pereira Nobre Júnior
O princípio da igualdade na jurisprudência do STF: comentários à conferência do Professor Doutor Celso Antonio Bandeira de Mello (“Reflexões sobre o princípio da igualdade”) no módulo de Direito Administrativo da Emagis
Jairo Gilberto Schäfer
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
Luís Alberto Thompson Flores Lenz
A inexigibilidade de título judicial lastreado em sentença inconstitucional ou coisa julgada inconstitucional
Roberto Fernandes Júnior
Zona costeira brasileira: delimitação, questões jurídicas, unidades de conservação e natureza de patrimônio nacional
Mariana Almeida Passos de Freitas
Solidariedade, tributação e previdência social no Brasil: uma leitura sociológica
Simone Barbisan Fortes
Ato administrativo: conceito e elementos
Alexandre Pasqualini
Impeachment: conceito e regramento legal
Vítor Marques Lento
O ato inaugural do processo administrativo disciplinar
José Antonio Pinheiro Machado
Prescrição contra as pessoas com deficiência após a promulgação da Lei nº 13.146/2015: uma análise constitucional
Bruno Henrique Silva Santos
Jurisprudência selecionada
Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela nº 5002453-06.2015.4.04.0000/SC
Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Fonte: Emagis