TRIBUNAL NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO SOBRE CONCURSO DA PF
Última atualização: 07/07/2005 às 16:50:00

Candidatas reprovadas no teste de barra fixa vão concluir as outras etapas da seleção

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou por maioria de votos o pedido da União que buscava impedir que candidatas aos quadros da Polícia Federal, reprovadas no teste de barra fixa, concluíssem as etapas restantes da seleção. A União alegou que o teste de barra fixa está previsto em edital como parte componente do processo seletivo e que o fato de permitir que as candidatas prossigam no certame representaria tratamento diferenciado com os demais candidatos. Além disso, a União argumenta que a aptidão física é um pré-requisito para o exercício da função. A Turma entendeu que o melhor seria garantir a participação dessas candidatas no processo seletivo, pois, tendo em vista que o exame não existia até então e será excluído da próxima seleção, há a possibilidade, caso as candidatas sejam aprovadas, em uma nova ação, de se julgar se o teste de barra fixa é legítimo ou não. A 2ª Turma é integrada pelos desembargadores federais Napoleão Nunes Maia Filho (presidente), Petrucio Ferreira e Carlos Rebêlo. (AGTR 59969-CE)
Por: Bruno Cruz