TRF4 | CIDADANIA
Fórum da Moradia debate o atendimento a pessoas em situação de rua e vícios construtivos
10/10/2022 - 13h11
Atualizada em 10/10/2022 - 14h04
Visando a garantir o respeito à dignidade humana, celeridade, eficiência e a redução da litigiosidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desenvolveu o Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia para debater os temas referentes ao direito à moradia. Nesta sexta-feira (7/10), foi realizada a sexta edição para deliberar os assuntos pautados pelos participantes.
Na abertura da reunião, a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistcon, saudou os presentes e convidados pelas importantes contribuições. Informou que o Fórum "nasceu pelas centenas de ações reclamando vícios construtivos e que nesse aspecto apresenta resultados importantes, como o fluxo processual e a quesitação padronizada para instrução dos processos. Também se destaca ao cuidar das ocupações nas margens das ferrovias”. Na condução dos trabalhos, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Fórum, agradeceu a participação de todos, tanto no referido Fórum, como nos grupos temáticos.
Como primeiro item debatido na reunião, houve uma apresentação acerca das pessoas em situação de rua e a implantação da Resolução nº 425/21 do CNJ pela juíza federal Luciane Ortiz, da 3ª Região. Ela explicou sobre a Política Judiciária Pop Rua Jud e seu objetivo de unir esforços para possibilitar um atendimento das pessoas em situação de rua mais humano e empático. Por fim, reforçou o compromisso em proporcionar cidadania e acesso à justiça para esta parcela da população, que aumentou significativamente nos últimos anos.
Dando continuidade ao Fórum, mas ainda mantendo o tópico principal, a juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, explicou sobre a Ação Civil Pública, de autoria da Defensoria Pública da União, que necessitou de empatia, conhecimento do problema e técnicas de design thinking para construção do acordo, proporcionando uma abordagem humanizada da pessoa em situação de rua. Foram envolvidos no processo diversos órgãos atores relacionados para construir uma solução, após uma série de reuniões extensas.
Logo em seguida, o defensor Geórgio Endrigo Carneiro da Rosa fez um relato da experiência da DPU em relação a pessoas em situação de rua por direitos e do comportamento dos atores nesta temática. Explicou o foco do trabalho em promover acesso à renda, à alimentação e à moradia, direitos fundamentais à dignidade e subsistência humana. Para concretizar esses objetivos, estão testando soluções extrajudiciais e judiciais. Ao final, propôs alternativas para solução dos problemas apresentados.
Os membros do Fórum deliberaram a criação do grupo temático para refletir e propor encaminhamentos a respeito do acesso à moradia no contexto das pessoas em situação de rua e a realização de workshop interinstitucional sobre o tema.
Dando prosseguimento ao Fórum, o procurador regional da República, Maurício Pessutto, fez um relato do andamento dos trabalhos desenvolvidos do grupo temático das ferrovias no Projeto Malha Sul, que está tratando da questão de ocupações e moradias na faixa de domínio ferroviário na 4ª Região. Ele propôs a realização de workshop interinstitucional a respeito das ocupações na faixa de domínio da malha sul, aprofundando os temas tratados no respectivo grupo temático.
O juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos trouxe aos presentes a notícia de que o grupo de apoio às ordens judiciais de reintegração de posse nos conflitos coletivos enviou para aprovação uma minuta de Resolução pelo CNJ, mas sugere que o TRF4 já possa iniciar a elaboração de regulamentação própria. Ficou definido pelo prosseguimento às conclusões do grupo de apoio a respeito da criação de comitê para o acompanhamento do cumprimento de decisões judiciais de reintegração.
O juiz Erivaldo, na sequência, trouxe uma reflexão sobre a ocupação do Conjunto Residencial Flores do Campo, em Londrina, para buscar soluções. Propôs uma deliberação do Fórum no sentido de um grupo de trabalho específico, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional, COHAPAR, COHAB Londrina, Secretaria de Habitação de Londrina, entre outros, para tratar dos encaminhamentos possíveis. O Fórum decidiu pela criação de grupo temático para participar das tratativas em relação à ocupação do Conjunto Residencial em questão.
O advogado Jean Carlos Martins foi convidado pelo juiz Erivaldo para colaborar com o Fórum, pois após assistir às reuniões anteriores, não percebeu propostas concretas em relação a medidas pré-processuais. Com o intuito da prevenção de conflitos relativos à vícios construtivos, ele relatou sua experiência e trouxe luz à necessidade de pensar na questão para evitar novas ações judiciais neste tema e que sejam resolvidas no âmbito administrativo.
Por fim, o juiz Erivaldo sugeriu uma proposta de criação de uma deliberação a respeito da criação de grupo temático para construir fluxo processual para cumprimento de decisões relativas à obrigação de fazer em matéria de vícios de construção, com a participação de peritos, assistentes técnicos e prepostos, CEF/FAR, Construtoras e CBIC. Os participantes do Fórum concordaram com a criação do grupo.
A próxima reunião do Fórum Interinstitucional do Direito à Moradia ficou agendada para o dia 09 de dezembro de 2022.
Fonte: Sistcon/TRF4

O Fórum debater temas referentes ao direito à moradia