TRU DA 5ª REGIÃO RECEBEU 1.815 PROCESSOS ENTRE 2017 E 2019
Última atualização: 26/03/2019 às 20:38:00



A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) recebeu 1.815 processos referentes a pedidos de uniformização interpostos em face de divergência entre decisões das Turmas Recursais da 5ª Região, entre abril de 2017 e março de 2019, período em que a TRU foi presidida pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs), desembargador federal Élio Siqueira.

Sob a gestão do magistrado, dos 1.815 processos enviados pelas Turmas Recursais, 397 foram julgados na TRU, sendo que 1.418 processos foram inadmitidos monocraticamente pelo presidente da Turma e, sem a interposição de agravo regimental, foram devolvidos às Turmas Recursais de Origem.

Os Incidentes Regionais de Uniformização, previstos no art. 14 da Lei nº 10.259/2001 e regulamentados pela Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 345/2015, de 02 de junho de 2015, buscam dar unidade de julgamento às questões jurídicas em que houve divergência entre duas ou mais Turmas Recursais que integram a mesma Região e possuem restritas hipóteses de cabimento.

Siqueira encerrará, no próximo dia 31, sua gestão como presidente da TRU e coordenador dos JEFs da 5ª Região. “Minha relação com os Juizados Especiais e com as Turmas Recursais é longa e especial. Entre 2002 e 2009, participei como juiz federal da Turma Recursal de Pernambuco e também integrei a Turma Nacional de Uniformização”, declarou, no dia 18 de março, durante a última sessão em que presidiu a TRU. O magistrado será sucedido pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima.

A TRU da 5ª Região tem como membros os dez juízes federais que presidem as Turmas Recursais das Seções Judiciárias de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Uniformização Nacional

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) trata de resolver a divergência de entendimento entre Turmas Recursais integrantes de diferentes regiões da Justiça Federal ou jurisprudência sumulada ou dominante do STJ ou da própria TNU. O julgamento do pedido é feito à semelhança do que ocorre nas Turmas Regionais de Uniformização, com a designação de um relator entre seus integrantes. Em casos excepcionais, as questões jurídicas podem ainda depender de apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), em face de recurso extraordinário. O Juízo de admissibilidade dos processos para a TNU e para o STF, quando se voltam a impugnar a decisão colegiada da TRU, é realizado pelo respectivo desembargador federal, presidente do colegiado regional, sem prejuízo de sua interposição, diretamente, contra a decisão da Turma Recursal originária, caso já estejam presentes, naquele momento processual, os requisitos para a controvérsia nacional.


Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br