30/09/2019
Congresso sobre “Leis Penais Extravagantes” é encerrado em São Paulo, com ampla troca de experiências
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O Congresso Jurídico - “Leis Penais Extravagantes”-, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), foi encerrado na última sexta-feira (27).
A capacitação ocorreu na cidade de São Paulo e durante três dias buscou atualizar e aprimorar conhecimentos técnico-profissionais dos participantes por intermédio de palestras, painéis e debates.
Dentre os mais de 60 participantes, estavam magistrados membros da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM), do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP).
Durante a programação, os participantes trocaram conhecimentos e experiências a respeito das justiças militares da União e estaduais, assim como puderam entender as particularidades de cada uma delas.
Os principais assuntos discutidos giraram em torno da recente modificação legislativa, que alterou significativamente a aplicação da Lei no âmbito da Justiça Militar, trazendo para o seu rol de apreciação diversos outros regulamentos legais, como a “Lei de Organizações Criminosas - Lei 12.850/13” e “Crimes Militares por extensão no âmbito das Justiças Militares Estaduais”.
O dia 26, segundo dia da jornada, foi dedicado a explicar “Abuso de autoridade e sua nova perspectiva” e “Crimes de Tortura- Lei 9.455/97”.
No dia do encerramento, a discussão girou em torno da possibilidade ou não de “crimes de Colarinho Branco nas instituições militares”.
A palestra de encerramento foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Francisco Joseli Parente, que abordou “As medidas cautelares no âmbito da JMU”.
Os palestrantes selecionados para o evento foram magistrados da JMU, das justiças militares estaduais, advogados e desembargadores, todos com amplo conhecimento das questões discutidas.
Os painéis de debates foram realizados no auditório do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), enquanto o encerramento foi na Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar.
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