SUSPEITOS DE ROUBO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM PORTO DE GALINHAS PASSARÃO POR COLETA DE MATERIAL GENÉTICO
Última atualização: 23/04/2019 às 15:56:00



A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério Público Federal (MPF), autorizando a coleta de saliva de três suspeitos de participação no roubo das agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil na praia de Porto de Galinhas, no município de Ipojuca/PE. A decisão do órgão colegiado foi publicada na página 38 da edição nº 70/2019 do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal na última sexta-feira (12).

O roubo ocorreu na madrugada do dia 3 de fevereiro de 2017 com uso de artefatos explosivos. Além de explodir as agências bancárias, os assaltantes dispararam tiros contra imóveis e viaturas de polícia e colocaram fogo em terminais  bancários de autoatendimento. A praia de Porto de Galinhas é um dos pontos turísticos mais famosos do estado pernambucano.

A decisão judicial do órgão julgador teve como fundamento a Lei nº 12.037/2009, que permite que a identificação criminal ocorra de outras formas se o documento civil apresentado pelo investigado(a) trouxer indícios de falsificação. “Os investigados portavam documentação, no caso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ideologicamente falsa, e tinham mandado de prisão em aberto, mostrando-se essencial a coleta de material para traçar perfil genético, com vistas ao cruzamento com os vestígios biológicos obtidos no local do crime”, afirmou o relator do processo, desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho.
A coleta de material genético, nesses casos, não pode ser invasiva, a exemplo de coletas de sangue, exames ginecológicos e endoscopias. Por isso, a Segunda Turma autorizou que o procedimento utilizado fosse a técnica de Swab oral, que consiste em encostar uma haste (cotonete) na boca do investigado por apenas alguns segundos para coletar saliva.

“O uso de Swab para coletar amostra, ainda que introduzido oralmente, não se pode entender invasivo ao ponto de comprometer a integridade dos investigados, ou mesmo configurar constrangimento. Assim, diante do conjunto fático, tenho por presente o elemento necessidade a autorizar o procedimento pleiteado à identificação criminal, na forma do art. 5º e seu parágrafo único da Lei nº 12.037/2009”, escreveu o desembargador Leonardo Carvalho em seu voto, que foi seguido pelos desembargadores federais Paulo Roberto Paulo Roberto de Oliveira Lima e Vladimir Souza Carvalho. O julgamento no órgão colegiado ocorreu na sessão do dia 2 de abril de 2019.

Processo - ACR - 14911/PE - 0000528-62.2017.4.05.0000

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br