Bancário suíço investigado pela operação Kaspar II consegue liberdade
18/12/2007 16h09 - Atualizado há
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O suíço Luc Marc Depensáz, gerente de contas do UBS (Union de Banque Suisses), preso preventivamente pela Polícia Federal no curso da operação Kaspar II por suposta participação em um esquema de crimes financeiros, conseguiu revogar sua prisão. A decisão foi tomada no início da tarde de hoje (18), pela maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o Habeas Corpus (HC 93134), em favor do estrangeiro.
A ação foi impetrada no Supremo contra a negativa de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, a excepcionalidade do caso permite o abrandamento da súmula 691 do STF. Depois da negativa da liminar no Supremo e ao longo da tramitação da ação, pontuou o relator, alguns co-réus na mesma investigação já foram libertados – como é o caso do também suíço Reto Busi, além de um policial militar.
A custódia de Luc estaria assentada apenas na garantia da aplicação da lei penal e para manutenção da ordem pública, lembrou Lewandowski. Quanto à aplicação da lei penal, o ministro disse entender que o fato do UBS ter alugado uma residência em nome de Luc, para que ele permaneça no país enquanto for necessário, além da entrega espontânea do seu passaporte, demonstram a vontade do suíço em sujeitar-se à justiça brasileira.
Desta forma, prosseguiu o relator, restaria o fundamento da manutenção da ordem pública. Lewandowski disse que, além de não encontrar nenhum elemento que demonstrasse a possibilidade de perigo à ordem pública, é entendimento pacífico da Corte que a prisão preventiva fundada apenas na garantia da ordem pública configura constrangimento ilegal.
O ministro votou pela revogação do decreto de prisão preventiva contra Luc Marc Depensáz, delegando ao juiz de Primeira Instância a imposição das condições que achar necessárias. Lewandowski foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelo ministro Marco Aurélio. A única divergência foi do ministro Carlos Ayres Britto, que disse não enxergar flagrante constrangimento ilegal que permitisse o abrandamento da súmula. Para ele, a operação Kaspar II investiga uma organização criminosa acusada pela prática de diversos crimes. Além de tudo, concluiu Britto, Luc não seria bancário, e sim um alto executivo do banco.
MB/LF
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Processo relacionado: HC 93134