TRF5 DETERMINA DESINTRUSÃO DA TERRA INDÍGENA PANKARARU
Última atualização: 19/06/2018 às 20:01:00


Área deve ser desocupada por mais de 300 famílias formadas por não índios, no prazo máximo de 90 dias

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 negou provimento, na tarde de hoje (19/06), por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto por E. J. de S. e outros autores, ficando, assim, determinado o cumprimento de decisão do Juízo da 38ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), na qual se estabeleceu a desintrusão (desocupação) da Terra Indígena Pankararu, no prazo máximo de 90 dias, pelos ocupantes não índios. A sentença de Primeiro Grau também oficiou a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar do estado de Pernambuco (PMPE), para que estas planejassem e executassem as medidas necessárias à desocupação.
De acordo com o relator do agravo de instrumento, desembargador federal convocado Leonardo Coutinho, o levantamento realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou que, das 346 famílias posseiras, 259 ali não residem, possuindo imóveis nas cidades de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, utilizando-se das terras ocupadas “apenas como local de lazer em feriados e finais de semana”. Em razão disso, se verifica que o impacto causado pela desintrusão não corresponde ao alegado pelos autores.
“Se, por um lado, a retirada de um número elevado de famílias - em uma área em que se evidencia tensão social entre os grupos há mais de 20 anos - requer que as medidas executórias sejam planejadas, evitando, ao máximo, que a descoordenação dos entes envolvidos cause conflitos, não se pode admitir o descumprimento de uma ordem judicial perdure por excessivo período. Neste sentido, diante do esgotamento das medidas tendentes a viabilizar a saída dos ocupantes de forma dialogada, cabe, de fato, a retomada do plano de desocupação da terra indígena”, enfatizou o magistrado.
Terra Indígena Pankararu – Em sentença proferida pela Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no ano de 2003, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi condenada a identificar os posseiros não índios que estavam ocupando, indevidamente, a Terra Indígena Pankararu, localizada entre os municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, no estado de Pernambuco. Após o procedimento de averiguação, a Fundação e a União deveriam retirar todos os ocupantes não índios do local e proceder com o pagamento de indenizações pelas benfeitorias dos posseiros que agiram de boa-fé.
A mesma determinação da JFPE incumbiu, ainda, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o dever de reassentar os referidos posseiros. Todavia, depois de quase 15 anos, a região continuou sendo habitada pelos ocupantes irregulares. Por isso, em fevereiro de 2017, foi realizada uma audiência, cujo resultado obtido foi a saída dos não índios de forma pacífica, ordenada e gradual. Sendo assim, ao final de cada trimestre, o percentual mínimo de 25% dos atuais moradores - 75 famílias - seriam retirados. Mas, após o descumprimento do acordo pelos posseiros, uma nova audiência ocorreu, em setembro do mesmo ano, a fim de que fosse retomada a discussão sobre a desintrusão.
Todavia, em 9 de abril deste ano, o Juízo da 38ª Vara Federal da SJPE revogou a realização de mais uma audiência entre as partes e determinou a desintrusão da área. “O planejamento e os meios de execução para cumprimento da sentença já foram amplamente discutidos nestes autos, inclusive com realização de várias audiências, com a participação de todos os atores envolvidos neste processo. Com efeito, em fevereiro de 2017 houve a realização de audiência, na qual as bases para o cumprimento espontâneo da sentença ficaram postas para as partes. Desde então, o que se tem é o descumprimento reiterado das medidas ali especificadas”, destacou o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira.
PJe: 0804827-15.2018.4.05.0000 – Agravo de Instrumento

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5