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Programa e revista Via Legal vencem Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
02/07/2012 - 14h41
Atualizada em 02/07/2012 - 14h41
O programa de televisão Via Legal e a revista de mesmo nome, ambos produzidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, venceram o 10º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça nas categorias Programa de TV Nacional e Revista. O TRF da 4ª Região obteve ainda o segundo lugar na categoria Projeto Científico com o artigo "Histórias de chumbo: a comunicação como instrumento de resgate histórico da atuação da Justiça Federal na ditadura militar e na construção da democracia brasileira", de autoria do jornalista Leonardo Schneider, servidor da Escola da Magistratura (Emagis) da corte.
O programa Via Legal (www.vialegal.cjf.jus.br), que completará dez anos no ar em agosto, é realizado pelo Centro de Produção da Justiça Federal (CPJUS), coordenado pelo CJF, em Brasília, com o auxílio dos TRFs. Trata-se de uma revista eletrônica semanal que reúne matérias feitas nas cinco regiões da Justiça Federal (JF), com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. Com linguagem simples e clara, transmite ao público em geral iniciativas e decisões judiciais da JF importantes para garantir os direitos dos cidadãos. No Sul, as edições têm como repórter e editora regional a jornalista Nara Sarmento.
Quando o programa, que estreou em 2002, já tinha sua qualidade consolidada e reconhecida, o CPJUS lançou em 2008 a Revista Via Legal. A publicação impressa, com periodicidade quadrimestral, é fruto da mesma parceria que leva ao ar a versão televisiva. Pelo TRF4, colaboram as jornalistas Analice Bolzan (editora regional) e Luciana Tornquist, com apoio, nas seções judiciárias, de Sylvio Sirangelo (RS), Jairo Cardoso (SC) e Marcia Ditzel Goulart (PR). O periódico pode ser lido também pela Internet, em http://www.jf.jus.br/cjf/comunicacao-social/informativos/revista-via-legal.
"Histórias de chumbo" lembra a recriação da Justiça Federal durante a ditadura militar, narra decisões judiciais em casos de violações cometidas pelo aparato repressivo do regime de exceção e observa o papel desempenhado pela JF após a redemocratização do país. Destaca também a importância da comunicação como ferramenta para o cumprimento da responsabilidade histórica das organizações neste momento em que a instalação da Comissão Nacional da Verdade e a vigência da Lei de Acesso à Informação Pública indicam a necessidade de aumentar a transparência institucional.
O texto é a ampliação de um artigo selecionado pela comissão julgadora do concurso "Juízes e Judiciário: história, casos, vidas" - promovido em 2011 pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pelo Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus) -, na categoria "Fatos históricos envolvendo o Poder Judiciário". O trabalho original foi publicado neste ano em um livro editado a partir do concurso, sob a coordenação do desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas, e também na Revista de Doutrina nº 48 (http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao048/Leonardo_Schneider.html)
A cerimônia de premiação foi realizada na noite de sexta-feira (29/6), em Fortaleza, e encerrou o VIII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom 2012). O prêmio é promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) com o objetivo de reconhecer e disseminar as melhores práticas de comunicação pública na Justiça brasileira. Concorreram trabalhos do Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, das Defensorias Públicas e de entidades vinculadas à área em todo o Brasil.