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TRF4 na Feira do Livro: desembargador Rogerio Favreto e juiz Tiago Martins falam amanhã (8/11) sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa
07/11/2012 - 19h29
Atualizada em 07/11/2012 - 19h29
O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o juiz substituto Tiago do Carmo Martins, da 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, vão falar amanhã (8/11), a partir das 14h, sobre os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa, dentro da programação da 58ª Feira do Livro de Porto Alegre. O evento faz parte das atividades do Tribunal, que neste ano participa da feira com estande próprio. A palestra acontecerá na sala leste do Santander Cultural.

Favreto é coautor da obra "Comentários à Lei de Improbidade Administrativa". No livro, comemorativo aos 20 anos da Lei nº 8.429/92, uma das mais polêmicas do ordenamento jurídico brasileiro, o desembargador aborda alguns aspectos processuais da norma. Martins é autor da obra "Anotações à Lei de Improbidade Administrativa", na qual analisa cada dispositivo da lei.

Ajuizamento de ações no estande

Entre amanhã (8/11) e sábado (10/11), volta a funcionar o serviço de ajuizamento de ações da Justiça Federal na 58ª Feira do Livro de Porto Alegre, no horário das 12h30min às 20h30min, direto da Praça da Alfândega. O atendimento acontece no estande do TRF4, que fica próximo à estátua do General Osório, entre a Rua Sete de Setembro e a Rua da Praia.

Durante os três dias, servidores da Justiça e voluntários estarão prontos para tirar dúvidas e informar os visitantes e, se necessário, ajuizar ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs). O atendimento inclui ações de diversos temas, como: Previdência Social, Sistema Financeiro da Habitação, Financiamento Estudantil e fornecimento de medicamentos.