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Vacaria (RS) solicita instalação de vara federal
17/09/2014 - 16h56
Atualizada em 17/09/2014 - 16h56
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu na tarde desta quarta-feira (17/9) comitiva de representantes do município de Vacaria (RS). A reunião com o presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose, teve duas pautas principais: requisitar uma vara federal para a cidade e apresentar os resultados da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) instalada em maio de 2013.
Otto Junior Barreto, presidente da subseção de Vacaria da Ordem dos Advogados do Brasil/Rio Grande do Sul (OAB/RS), considerou proveitoso o saldo da UAA, apontando que neste meio tempo foram realizadas 400 perícias e 250 processos foram concluídos, entre outras medidas. Mesmo assim, o advogado pondera que a estrutura – com competência para causas previdenciárias, ações dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e processos de execução fiscal – tem sido insuficiente. Para Barreto, uma vara federal se faz necessária no município.
Hirose apontou a pertinência do pedido, afirmando o interesse cada vez maior do TRF4 na interiorização da Justiça Federal. O presidente, porém, lembrou da rigidez das atuais condições de criação de varas. “O CNJ impõe regras que prejudicam essa expansão. Temos, inclusive, considerado pleitear a revisão dessa normativa imposta por eles”, considerou. Eduardo Tonetto Picarelli, juiz auxiliar da Presidência do TRF4, lembrou que projetos de varas da 4ª Região foram congelados, e o tribunal possui um grupo de trabalho para “analisar a situação”. “Para nós o pedido de vocês é ótimo, pois reforça a demanda por varas e fortalece as nossas iniciativas”, ressaltou o magistrado.
“A partir de agora tomamos essa pauta como nossa. Toda a região se beneficia com uma melhora em Vacaria”, refletiu Frederico Arcari Becker, prefeito de Bom Jesus (RS) e presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra. Hirose afirmou que encaminhará o pedido da cidade, acrescentando ainda que a demanda é um bom sinal: “Se há necessidade de mais varas, é uma confirmação de que o nosso trabalho na Justiça Federal é considerado relevante para a população”, ponderou.
Também participaram da comitiva Valdecir Francisco Panisson, vereador de Vacaria, Rafael Gargioni Paim, conselheiro da OAB/RS, subseção de Vacaria, Julio Cesar Kaspani, representante da OAB/RS, e César Augusto Michel Dos Santos, delegado da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS).

Comitiva de representantes do município de Vacaria requisitou ao TRF4 a criação da primeira vara federal do município