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Presidente do TRF4 recebe representantes da AGU e do INSS
21/02/2017 - 18h56
Atualizada em 21/02/2017 - 18h56
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, recebeu nesta tarde (21/2), representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Eles vieram entregar um ofício solicitando o cumprimento de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF) que orienta os magistrados a fornecer um maior número de informações que possibilitem o cumprimento das decisões envolvendo concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Segundo as autoridades, o motivo do pedido foi uma possível dificuldade na interpretação dos despachos por parte dos servidores do INSS que atuam nas Agências da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais (APSADJs). De acordo com o documento, além do prejuízo na celeridade do atendimento das decisões, o alegado déficit de informações tem feito com que o órgão previdenciário não consiga cumprir alguns prazos legais, vindo a correr o risco de descumprimento de ordem judicial.
Estiveram presentes na entrega do documento o procurador regional da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), Sérgio Montardo, o procurador regional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Eduardo Minazzi, a superintendente do INSS na Região Sul, Kathia Maria Moreira Braga, e o gerente executivo do INSS em Florianópolis, Gilsinei Cargnin.
O coordenador dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, e o juiz federal auxiliar da Presidência Luiz Carlos Canalli participaram da reunião.

Reunião ocorreu no gabinete da presidência do TRF4