Distribuição de processos recomeça com o fim do recesso forense
01/08/2008 20h10 - Atualizado há
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Esta sexta-feira (1º) marca o final do recesso forense no Supremo Tribunal Federal (STF), que durou todo o mês de julho. Com isso, os processos que chegaram à Corte durante esse período começaram a ser distribuídos para a relatoria dos ministros. Veja alguns deles:
HC do casal Nardoni
O Habeas Corpus (HC 95344) impetrado em favor do Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina Isabella de Oliveira Nardoni, morta em março, será analisado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie. Ela se manifestará sobre o pedido de liminar, que pede a liberdade do casal. Nardoni e Jatobá estão em presídios em Tremembé (SP).
HC do sargento Laci
Ellen Gracie também é relatora do Habeas Corpus (HC 95470) impetrado em favor do sargento Laci Marinho, que ficou conhecido depois de assumir um relacionamento homossexual com outro sargento do Exército, Fernando de Alcântara de Figueiredo. No último dia 30, Marinho obteve liminar do presidente do STF para responder em liberdade à acusação de deserção. O habeas corpus ainda será julgado em definitivo pela Segunda Turma do Supremo.
HC de Carlos Alberto Bejani
O Habeas Corpus (HC 95417) impetrado em defesa de Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito municipal de Juiz de Fora (MG), foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski. Bejani está recolhido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, Minas Gerais. Ele é acusado de participar de esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), descoberto pela Polícia Federal na Operação Pasárgada.
No último dia 30, o ministro Gilmar Mendes pediu informações para poder decidir sobre o pedido de liminar. Agora, a decisão caberá ao ministro Lewandowski.
HCs dos deputados alagoanos
Os Habeas Corpus (HC 95485 e HC 95506) impetrados em favor dos deputados estaduais por Alagoas Antônio Ribeiro de Albuquerque e Cícero Ferro, acusados de homicídio, também foram distribuídos. O ministro Marco Aurélio é o relator do habeas de Antônio Ribeiro. O ministro Celso de Mello ficou com o habeas de Cícero Ferro. Os deputados conseguiram liminar do STF no último dia 30 para responder ao processo em liberdade.
Lei Seca
Entre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), um dos processos mais acompanhados pela opinião pública durante o mês de julho foi o que questiona a legalidade da Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca – que aumenta a punição para motoristas flagrados com álcool no sangue. A ADI 4103 deve ser relatada pelo ministro Eros Grau.
Outros casos de ADI que chegaram em julho à Suprema Corte:
Prisão Temporária
A ADI 4109 pede a declaração de inconstitucionalidade da prisão temporária, prevista pela Lei 7.960/89. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha será a relatora.
Terras da Amazônia
Relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a ADI 4111 questiona a Medida Provisória 422, de março de 2008, que aumenta de 500 para 1,5 mil hectares a área das terras que podem ser vendidas sem licitação na Amazônia Legal.
Grampos telefônicos
Ainda sem relator, a ADI 4112 impugna cinco dispositivos da lei federal de interceptação telefônica (Lei 9.296/96) que permite grampos e escutas em telefones e a quebra dos sigilos de computadores.
São Francisco
A ADI 4113 foi ajuizada contra a transposição das águas do rio São Francisco e do decreto que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). O relator da ADI será o ministro Celso de Mello.
Advocacia
A ser relatada pelo ministro Cezar Peluso, a ADI 4100 foi ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União contra normas que impedem o exercício da advocacia por parte dos servidores, conforme previsto pela Lei 11.415/06 e os artigos 1º e 2º da Resolução 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
RR,MG/EH