JFPE SELECIONA INSTITUIÇÃO PARA RECEBER RECURSOS PROVENIENTES DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
Última atualização: 13/11/2017 às 15:40:00



A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), por meio da 36ª Vara Federal, abriu inscrições para programa de destinação de recursos provenientes de prestação pecuniária, relativa ao cumprimento de pena ou medida alternativa. As instituições públicas ou privadas, com finalidade social, interessadas em participar do programa, devem se inscrever, presencialmente, na 36ª Vara (4º andar do edifício-sede, que fica na Avenida Recife, nº 6.250, no bairro do Jiquiá, Recife), no período de 16 a 30 de novembro, das 9h às 18h.
Nesta edição do programa, será destinado o valor máximo de até R$ 50 mil, por projeto selecionado, até o saldo total da conta vinculada ao juízo da 36ª Vara Federal. Cada entidade ou órgão cadastrado deve apresentar apenas um projeto.
A seleção dos projetos se realizará em três etapas: inscrição, apresentação dos projetos e julgamento. Para se inscrever, as instituições deverão preencher formulário, anexando ainda uma série de cópias de documentos, a exemplo de estatuto ou contrato social da entidade. A lista completa dos documentos, assim como o formulário, pode ser acessada no Edital.
Para participar do programa, as instituições devem estar previamente conveniadas com a JFPE e ter recebido, nos últimos 12 meses, pelo menos um prestador de serviço à comunidade que foi encaminhado pela 36ª Vara, além do cumprimento de outros requisitos previstos no Edital.
A entidade que tiver seu pedido de inscrição deferido poderá apresentar, no prazo de 30 dias a partir do dia útil seguinte à publicação do resultado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 5ª Região, projeto para aquisição de bens e/ou realização de serviços na área de sua respectiva atuação a ser financiado. Os valores serão destinados às instituições que apresentarem os dez projetos melhores qualificados.
Para mais informações a respeito de inscrições, apresentação de projetos e julgamentos, basta acessar o Edital completo neste link.
(Com informações da ASCOM da JFPE)

Por: Divisão de Comunicação Social