Mantido o Regime Disciplinar Diferenciado para acusado de explorar jogos ilegais no Rio
19/07/2007 16h00 - Atualizado há
10607 pessoas já viram isso
Denunciado por comandar uma rede criminosa que explora jogos ilegais no Rio de Janeiro, Rogério Costa de Andrade e Silva vai continuar preso em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC) 91957. A ação foi impetrada pela defesa contra decisão do ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, que também negou a liminar.
Rogério de Andrade e Silva pretendia com o HC aguardar seu julgamento ainda preso, porém, fora do Regime Disciplinar Diferenciado. Contudo, ao analisar a liminar, a ministra Ellen Gracie constatou que o STJ ainda não julgou o mérito do HC.
A presidente da Corte negou o pedido com base na Súmula 691, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
AR/LF
Processo relacionado: HC 91957