TRF4 | COOPERAÇÃO
TRF4 cede SEI Julgar para o Ministério da Economia
26/02/2019 - 14h57
Atualizada em 26/02/2019 - 14h57
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, e o ministro da Economia, Paulo Roberto Guedes, assinaram, no fim da tarde de ontem (25/2), o Termo de Cooperação Técnica para a cessão do direito de uso do SEI Julgar. O acordo foi oficializado durante reunião que ocorreu no Ministério da Economia, em Brasília. Também estiveram presentes o juiz federal coordenador do SEI, Eduardo Picarelli, a diretora-geral do Tribunal, Magda Cidade, a gestora nacional do SEI, Patrícia Valentina, e a assessora da Diretoria-Geral, Sylvane Paiva dos Santos.
O SEI Julgar é uma macrofuncionalidade do sistema que automatiza todas as etapas de julgamento em colegiado de processos administrativos em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Durante a assinatura do acordo, Thompson Flores ressaltou que “o SEI, que foi desenvolvido pelo TRF4 e é cedido gratuitamente, já beneficiou mais de 350 órgãos dos três poderes e economizou, de forma direta, mais de R$ 3 bilhões em aquisição de sistemas”. 
O ministro da Economia destacou a importância da medida para a pasta. “A transparência é uma virtude essencial. O Ministério da Economia irá contribuir para dar continuidade ao exercício da transparência, por meio desta ação do TRF4. Nos reconforta a ideia de que estamos trabalhando em conjunto nesse sentido”, disse Guedes.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto de Souza, que também estava presente, destacou os ganhos do órgão, que foi pioneiro na utilização do SEI. “A adoção do sistema para nossos processos decisórios fez uma grande diferença em termos de eficiência e transparência. Qualquer cidadão pode entrar no site do Conselho e analisar um processo na sua íntegra graças ao Sistema Eletrônico de Informações. Agora, com esse novo módulo, tenho convicção que o ganho será enorme”, afirmou Souza.
Tempo de processamento reduzido
Com a implantação do SEI Julgar, etapas como a elaboração de atas, pautas e recursos para aplicação de sanções ocorrerão de forma 100% digital, reduzindo o tempo de processamento até a conclusão do processo. Até o momento, todas as etapas de julgamentos administrativos são realizadas manualmente. O SEI Julgar traz também funcionalidades para redução de riscos e aprimoramento da governança, como distribuição eletrônica de processos e cadastro de impedimentos de julgadores.
No âmbito do Ministério da Economia, serão beneficiados órgãos colegiados deliberativos ou julgadores como o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O SEI Julgar já é amplamente utilizado nas atividades administrativas em órgãos do Judiciário. A ferramenta, cedida gratuitamente pelo TRF4, além de oferecer mais agilidade às análises de processos, irá eliminar estoques de papel, gerando economia de recursos públicos e eficiência na gestão.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Economia

Ministro Paulo Guedes assinou o termo de cooperação no SEI