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Liminar da Justiça Federal determina desocupação do prédio da Receita Federal em Porto Alegre
18/04/2013 - 14h40
Atualizada em 18/04/2013 - 14h40
A Justiça Federal do RS (JFRS) concedeu, há poucos instantes, liminar a favor da União determinando a desocupação do prédio da Receita Federal, na Av. Loureiro da Silva, nº 445, e da zona de acesso e circulação de veículos e pessoas no imóvel. A intimação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) deve ocorrer ainda na tarde de hoje.
A juíza Ingrid Schroder Sliwka, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, entendeu que "na ponderação entre preceitos fundamentais, a conduta dos requeridos está a violar a liberdade de locomoção dos demais cidadãos, o acesso de contribuintes à Receita Federal em período final de entrega de declaração de rendimentos, o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos prestados no local e todo o exercício de atividade pública vinculada aos órgãos instalados naquele edifício".
Ainda de acordo com a decisão, a medida deve ser tomada "para garantir a desocupação e o acesso ao prédio-sede do Ministério da Fazenda no RS, bem como para determinar se abstenham os requeridos de obstruir ou dificultar a passagem e a livre circulação de servidores, autoridades e público externo que se dirigem ao respectivo prédio para prestação ou utilização do serviço público".


Com Informações da Imprensa SJRS
Interdito Proibitório nº 5019208-19.2013.404.7100