TRF4 |
Boletim Jurídico tem nova edição
17/06/2015 - 14h05
Atualizada em 17/06/2015 - 14h05
Já está disponível neste Portal o Boletim Jurídico nº 157, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A edição traz 63 ementas disponibilizadas pelo TRF4 em abril e maio de 2015, súmulas vinculantes e uma ação direta de inconstitucionalidade publicadas pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo período. Outro destaque são incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para ler a publicação.
O Boletim contém também o inteiro teor de apelação cível julgada pela 3ª Turma do TRF4 sob a relatoria do desembargador federal Fernando Quadros da Silva. O julgamento determinou que famílias indígenas da Ilha da Cotinga, no Paraná, deverão receber indenização por danos morais pelo vazamento de derivados de petróleo e pela explosão do navio Vicuña, ocorrida na baía de Paranaguá em 2007. A indenização será paga pela empresa Sociedad Naviera Ultragás, responsável pela embarcação.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.