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Operação Lava Jato: TRF4 mantém bens de Lula bloqueados
25/07/2017 - 18h45
Atualizada em 25/07/2017 - 18h45
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu liminarmente no final desta tarde (25/7) o mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o bloqueio de bens determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
O advogado Cristiano Zanin alegou que o crime pelo qual Lula foi condenado envolveu apenas o apartamento triplex, já confiscado na sentença, sendo inadequado o seqüestro de valores e bens de origem lícita. O advogado ressaltou que os bens constritados foram adquiridos antes dos fatos apontados na ação criminal, bem como de que não existe risco de dilapidação do patrimônio do ex-presidente.
Segundo Zanin, a decisão do juiz federal Sérgio Moro seria teratológica e fundada em cogitação do Ministério Público Federal. Além disso, alegou que o magistrado de primeiro grau não poderia ter promovido novas medidas cautelares após a sentença.
Para Gebran, o deferimento liminar pressupõe que haja risco de perecimento de um direito, sendo medida de urgência incabível neste caso. O desembargador frisou que Lula não comprovou que esteja em risco a sua subsistência.
“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente”, concluiu o desembargador.
50390076620174040000/TRF