TRF5 DESAUTORIZA CORTE DE ENERGIA NO BAIXO SÃO FRANCISCO
Última atualização: 07/04/2006 às 12:29:00

Corte penalizaria principalmente agricultores dos projetos de irrigação do Baixo São Francisco

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), negou provimento ao agravo de instrumento 63511 - PE, que visava suspender a decisão da 3ª Vara de Pernambuco que permitiu às operadoras: Empresa Energética de Sergipe (Energipe) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), deduzirem dos pagamentos que estas fazem a Companhia Hidroelétrica do Vale do São Francisco (Chesf) os valores referentes à energia usada pelos projetos de irrigação do Baixo São Francisco, inclusive mantendo o fornecimento. Com isso, o relator do processo, desembargador federal Ridalvo Costa, apesar de reconhecer que é "lícito à concessionária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, após aviso prévio, o consumidor de energia elétrica permanecer inadimplente no pagamento da respectiva conta", entendeu que o corte de energia dos projetos não é fundamentado, devido à existência de compromisso firmado em janeiro de 1983, em que a Chesf se comprometeu a assumir as contas mensais de energia desses projetos do Baixo São Francisco por 23 anos. Acrescentando que, nos autos, não houve nenhum questionamento do compromisso. Reconhece ainda o relator, que a Chesf e a Companhia de Desenvolvemento do Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelos projetos de irrigação, discutem na justiça a responsabilidade pelos débitos em questão, que, portanto, ainda resta inconclusa. Desta forma, para evitar que os agricultores que fazem parte dos projetos de irrigação sejam penalizados injustamente, os demais desembargadores da Terceira Turma, Paulo Gadelha e Élio Siqueira, acompanharam o relator negando provimento ao agravo da Chesf.
Por: Bruno Cruz