CNJ PUBLICA RESOLUÇÃO QUE INSTITUI POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO
Última atualização: 05/11/2020 às 16:53:00



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A medida está prevista na Resolução nº 351, publicada no último dia 28. As ações previstas no documento irão se aplicar a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
A Resolução prevê, entre outros aspectos, que cada Tribunal deve criar sua Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, que será integrada por magistrados e servidores. Entre as atribuições da Comissão estão: contribuir para a efetividade da política; fomentar práticas restaurativas para resolução de conflitos; abrir uma canal de escuta e acolhimento e criar programas de capacitação no tema.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)
Confira abaixo a Resolução nº 351/CNJ na íntegra:

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

322738-Resolucao_1812771_Ato_0008022_76.2020.2.00.0000_Resolucao_2_.pdf