JUSTIÇA FEDERAL DEFINE METAS DE CONCILIAÇÃO PARA CONTRATOS DO SFH
Última atualização: 31/03/2015 às 09:36:00

Representantes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) se reuniram, na última quarta-feira (25), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília com o intuito de elaborar metas de conciliação de contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em 2015. Durante o encontro foi aprovada a meta de designação e realização de 3.600 audiências de conciliação em relação à carteira habitacional da Emgea e estabelecido que, para os créditos comerciais, a Caixa encaminhará os processos judicializados e os casos pré-processuais, por seção judiciária, passíveis deconciliação. O TRF5 possui 500 ações da Emgea. SFH - O Sistema Financeiro de Habitação foi criado pelo Governo Federal por meio da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para facilitar a aquisição da casa própria. Com uma taxa de juros mais baixa que a média do mercado e a possibilidade de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o SFH permite o financiamento de imóveis que custem até R$ 500 mil. O valor limite é de R$ 450 mil. (Com informações da Ascom/CNJ).
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br