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Criação do Gabinete de Apoio às Turmas Recursais traz celeridade aos processos dos Juizados Especiais Federais
02/05/2014 - 17h06
Atualizada em 02/05/2014 - 17h06
Começa funcionar a partir de hoje (2/5), em caráter extraordinário, o Gabinete de Apoio às Turmas Recursais (TRs) da Justiça Federal da 4ª Região. A iniciativa tem como objetivos garantir a celeridade na tramitação dos processos de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e trazer mais racionalidade, agilidade e eficiência nos recursos interpostos nas TRs. 

Além disso, a criação do Gabinete busca cumprir a Meta 6 do Poder Judiciário estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe a implantação de gestão por processo de trabalho e gerenciamento de rotinas nas TRs.

O Gabinete de Apoio está instalado junto à Coordenadoria dos JEFs (Cojef) e vai centralizar a admissão de incidentes de uniformização de jurisprudência e de recursos extraordinários pelas TRs das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O acervo total atribuído ao novo gabinete é de 96.959 recursos, que incluem também os processos sobrestados que aguardam decisão das instâncias superiores.

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, coordenadora dos JEFs da 4ª Região, explicou a necessidade da criação do Gabinete. “Existem atualmente mais de 30 mil recursos extraordinários e pedidos de uniformização pendentes de admissibilidade nas TRs da 4ª Região. Esse quadro é o maior obstáculo à celeridade e compromete gravemente a eficácia da prestação jurisdicional dos juizados. Por isso, optamos pela adoção do Gabinete como medida de gestão”, ressaltou a magistrada.

Ela acrescenta quais são os resultados esperados com a iniciativa. “Um ganho na racionalização do trabalho nos diferentes estágios da cadeia recursal dos JEFs, a redução do tempo de tramitação dos feitos e o aumento da eficiência do sistema”, enumerou Vivian.

O Gabinete de Apoio será coordenado pela juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro titular da 3ª Turma Recursal do RS e funcionará até o dia 19 de dezembro deste ano. Ele será composto por servidores que já auxiliam os presidentes da TRs na admissão de incidentes e de recursos, além de servidores designados pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Para acessar a íntegra da Resolução nº 27 da Cojef, que estabelece a criação do Gabinete de Apoio, clique aqui.

Turmas Recursais da 4ª Região

As Turmas Recursais foram criadas para processar e julgar os recursos contra decisões dos Juizados Especiais Federais.

Com exceção de recurso extraordinário e de pedido de uniformização de jurisprudência para as Turmas Regional e a Nacional de Uniformização (TRU e TNU), não cabe apelação das decisões das TRs às instâncias superiores, o que ajuda a desafogar o TRF4 e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Existem doze Turmas Recursais na Região Sul - cinco no RS, três em SC e quatro no PR - com sedes em Porto Alegre, Florianópolis e Curitiba. Cada turma é composta por três juízes federais de primeiro grau e um suplente.

Na página eletrônica da Cojef estão disponíveis mais informações sobre as TRs. Clique aqui para acessar.