11/02/2015
Os desafios para a gestão do Estado no tocante a pessoas privadas de liberdade nas Américas
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Na tarde desta terça-feira (10), a situação das pessoas privadas de liberdade foi o assunto de destaque na palestra de James Louis Cavallaro. Como membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Cavallaro atua na Relatoria dos Direitos Humanos das Pessoas Privadas de Liberdade (RPPL).
A Relatoria acompanha a situação das pessoas presas nas Américas, produz estudos e busca possíveis soluções aos problemas encontrados, propondo às autoridades as melhores práticas. O professor desenhou um cenário de crise em toda a América, com a tendência ao aumento da população carcerária, problemas de superlotação, violência e corrupção do sistema.
Cavallaro pôs em questão o modelo carcerário americano, conhecido como SuperMax (presídios de segurança máxima). Segundo ele, que é cidadão americano, esse paradigma tende a ser aceito sem questionamento pelos demais estados americanos. No entanto, ele criticou o excesso de vigilância sobre as pessoas e a rotina de encarceramento de 23 horas por dia, o que resulta em gastos muito elevados.
No outro extremo, o professor falou sobre presídios países da América Latina onde o próprio estado é impedido de entrar. Nesses lugares prevalece o caos ou o autogoverno. A alternativa apresentada por Cavallaro é um modelo que chamou de co-governo, situação em que há uma parceria entre os detentos e o estado na gestão do espaço.
O caso do presídio de Lurigancho, no Peru, ilustrou esse modelo alternativo. Com capacidade para três mil pessoas, o lugar recebe hoje nove mil e é considerado pelo especialista um exemplo de inovação. “Primeiramente, houve um consenso entre os próprios internos de que os níveis de violência interna tinham chegado ao limite”, conta. A solução encontrada pelas autoridades locais foi devolver aos presos um relativo grau de autonomia e de controle sobre a organização do espaço.
A gestão do local é feita de forma compartilhada entre as autoridades e os detentos indicados como “delegados”. O sucesso dessa ideia, segundo o expositor, se deve a um processo de diálogo e de devolução para os detentos de certa “autoridade” dentro dos pavilhões.
A ideia, segundo ele, é radical porém simples: quando se está em situação de encarceramento, há as restrições necessárias por motivo de segurança. Porém, somente uma minoria precisaria passar por situações rigorosas de encarceramento. “Até a pessoa privada de liberdade mostrar a sua incapacidade de viver com os outros e se controlar minimamente, é preciso tratar aquela pessoa como ser humano, como gente”, concluiu.
Palestrantes da tarde
Os mecanismos para proteção das pessoas envolvidas na defesa dos direitos humanos foi tema da primeira palestra da tarde, conduzida pelo advogado José Orozco Henríquez, do México. O segundo palestrante foi o professor da Universidad Nacional de Trujillo (Peru), Gerardo Eto Cruz.  Ele falou sobre a possibilidade de questionamento das decisões de tribunais militares por meio dos instrumentos jurídicos apropriados, controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 
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