TRF4 |
Barris de madeira de vinícola gaúcha não podem contar como parte de imóvel que vai a leilão
10/02/2016 - 17h28
Atualizada em 10/02/2016 - 17h28
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a cooperativa vinícola Forqueta de Caxias do Sul (RS) não pode incluir barris de madeira como parte do imóvel que irá a leilão para pagamento de dívida com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A decisão foi da 4ª Turma, em julgamento no final do mês passado.
A Cooperativa Viti Vinícola Forqueta responde a uma ação de execução fiscal movida pelo Inmetro. Após ter a solicitação de inclusão dos barris para agregar valor na penhora rejeitada em primeiro grau, a empresa recorreu ao tribunal.
Conforme alegação da Forqueta, “a penhora de imóvel sem considerar os bens que, se retirados, perderão sua utilidade, não respeita o princípio da menor gravosidade da execução”. No entanto, o juízo entendeu que a única razão para o pedido era protelar a referida ação fiscal.
Já a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo, levou em conta a mobilidade dos bens que estavam no imóvel. Para a magistrada, a penhora das pipas de madeira é desnecessária, uma vez que a perita oficial constatou que as mesmas podem ser retiradas do local.