TRF5 REVOGA A PRISÃO PREVENTIVA DE FRANCISCO BARROS DIAS
Última atualização: 14/09/2017 às 17:28:00


Com expedição do alvará de soltura, o magistrado aposentado aguardará o processo em liberdade

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, hoje (14), por unanimidade, habeas corpus para assegurar a liberdade do desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias, mantido em prisão preventiva por decreto do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN). O mandado prisional visava dar complementaridade às investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), em alusão à Operação Alcmeon, deflagrada em 30 de agosto deste ano.
A referida Operação tem o intuito de apurar possível prática dos crimes de tráfico de influência e corrupção passiva majorada no âmbito do TRF5, em dois julgamentos realizados no ano de 2012, com suposta participação do desembargador federal aposentado.
Segundo o relator do caso, desembargador federal Carlos Rebêlo, apesar do desfavorável parecer emitido pelo MPF, não se percebe a necessidade da medida cautelar de prisão preventiva, à luz dos elementos trazidos à analise. “Não se vislumbra nos autos elementos que permitam chegar-se à conclusão de que a liberdade do paciente coloca em risco a ordem pública e a instrução do feito. Não há nenhum elemento probatório em que apareça o paciente solicitando ou recebendo dinheiro ou qualquer outra utilidade para influir perante o TRF5”, ressaltou Rebêlo.
O relator também fez referência à inexistência de indício de prova das menções feitas nas colaborações premiadas de que valores se destinariam à compra de votos do então desembargador federal. “Inexiste qualquer indício de prova material que leve ao convencimento de ter o investigado recebido valores advindos de suposta transação”, acrescentou Carlos Rebêlo.O presidente da Terceira Turma do TRF5, desembargador federal Rogério Fialho Moreira, que, à época do início das investigações era presidente do Tribunal, trouxe, em seu voto, o descabimento da acusação de tráfico de influência supostamente exercido por Barros Dias. “Este Tribunal, na sua função administrativa, não deixou de prestar a sua obrigação funcional e de atender a requisição do juiz, tanto na quebra telemática, quanto na requisição de entrada e saída desta Corte. Não havia prestígio no mundo, de quem quer que seja, que me fizesse deixar de prestar a minha obrigação de ofício, inclusive em relação ao sigilo profissional, em face à minha condição de administrador”, apontou Fialho.
Para a defesa do desembargador federal aposentado, a Terceira Turma se posicionou de maneira adequada, em virtude da insuficiência das provas. “O material de prova apurado é insuficiente para imputar a materialidade da conduta, bem como os indícios mínimos necessários de autoria do ora acusado”, destacou o advogado André Augusto de Castro.
HC 0808593-13.2017.4.05.0000 (PJe)

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5