TRF4 |
Antigo posto de manutenção de locomotivas em Cruz Alta (RS) deverá receber iluminação e segurança
25/08/2014 - 17h16
Atualizada em 25/08/2014 - 17h16
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que determina à América Latina Logística Malha Sul (ALL) que adote medidas imediatas de recuperação e proteção do prédio público que servia de posto de manutenção de locomotivas, localizado na parte dos fundos do pátio de manobras da empresa, na zona central de Cruz Alta (RS).
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a ALL, que é concessionária e seria a responsável pela manutenção do patrimônio público em questão. Conforme o MPF, o imóvel está abandonado, com pixações, sem qualquer iluminação, rachaduras e vidros quebrados. A denúncia diz ainda que a guarita que guarnecia o local foi retirada e o prédio tem sido usado para consumo e venda de drogas.
A ALL recorreu no tribunal após a Justiça Federal de Cruz Alta proferir a liminar. Conforme a empresa, não existe previsão legal ou contratual que a obrigue a providenciar as medidas determinadas pela Vara Federal de Cruz Alta, sendo que, ao tempo da privatização, o local já se encontrava desativado.
Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, o MPF demonstrou que o abandono do prédio vem contribuindo para a prática de atividades ilícitas, sendo apropriada a liminar. “É necessário reconhecer adequadas as medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal de Cruz Alta que visam a cessar/minimizar os riscos à segurança pública na região”, escreveu em sua decisão.
A ALL deverá restaurar a iluminação no entorno, reativar a guarita de segurança, restaurar portas e janelas e fechar com tapumes todas as aberturas que possam permitir acesso ao interior do edifício. Os demais pedidos do MPF, tais como reformas de estrutura e pintura, não foram concedidos por não serem medidas de urgência, e deverão ser avaliados no decorrer do processo.
Apesar de concordar com as medidas, a desembargadora diminuiu o valor da multa diária em caso de atraso no cumprimento da liminar de R$ 10 mil para R$ 1 mil, e aumentou o prazo para a finalização das restaurações previstas de 90 para 120 dias.
“A multa em caso de atraso representa quantia excessiva, bem como devem ser levadas em consideração as dificuldades operacionais enfrentadas nesses casos, em que as condições climáticas interferem sobremaneira no andamento dos serviços, além das questões orçamentárias, que requerem a observância, muitas vezes, de prazos legais, justificando a ampliação do prazo”, ponderou Vivian.
  Ag 5015629-86.2014.404.0000/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.