CASAL TEM PEDIDO DE USUCAPIÃO NEGADO PELO TRF5 EM ALAGOAS
Última atualização: 14/07/2006 às 12:11:00

Casa no Tabuleiro, em Maceió, continua pertencendo à Caixa

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, provimento à apelação cível (AC-386622/AL) impetrada por Yasser Lima Zaidan e sua mulher Josiane Santos Mendonça. Esta apelação era contra a decisão da 7ª Vara Federal de Alagoas, que havia julgado improcedente o pedido de usucapião especial de imóvel urbano, pertencente à Caixa Econômica Federal, e aplicado ainda multa por litigância de má fé. O casal havia entrado com uma ação de usucapião perante a 7ª Vara Federal de Alagoas, visando à consolidação da propriedade de um imóvel, localizado no bairro de Tabuleiro, em Maceió (AL). Yasser e Josiane haviam registrado este imóvel em 2001, mas viviam no mesmo desde outubro de 1993, encontrando-se na posse há mais de cinco anos. O casal alegou que só não promoveu o registro do imóvel, anteriormente, por problemas junto à construtora. A Receita Federal informou, entretanto, que Yasser Lima não residia no referido imóvel, nos anos de 97 e 98, e sim, no que estava localizado na Rua Lourenço de Farias, no bairro de Feitosa. Indicando, ainda, que este era seu endereço na época da declaração anterior, efetuada em 1996. Sem mencionar, que em 1999, Yasser possuía outro endereço domiciliar, este, situado no bairro de Jatiúca. Com essas provas, o casal não teria direito ao usucapião, pois, de acordo com artigo 183 da Constituição Federal, eles deveriam ter vivido no local por, no mínimo, 5 anos. Além de não possuírem outro imóvel urbano ou rural. Condições que não foram seguidas pela família, já que a mesma possuía outros imóveis. Yasser chegou a apresentar contas de energia elétrica para provar a posse do imóvel, mas assim como o juiz federal de 1º grau, o relator do processo, desembargador federal Ridalvo Costa, considerou tais provas insuficientes. Uma das contas, referente ao mês de dezembro de 2000, inclusive, chegava a registrar que o imóvel encontrava-se fechado. Essas provas foram definitivas para que a Terceira Turma, composta pelos desembargadores federais Ridalvo Costa (presidente), Paulo Gadelha e Manoel Erhardt (convocado), negasse provimento à apelação, mantendo a decisão da 7ª Vara Federal de Alagoas.
Por: Emanuel Belmiro