TRF4 |
Relatora da comissão que elaborou o projeto do novo CPC faz palestra inaugural de seminário
18/08/2011 - 16h50
Atualizada em 18/08/2011 - 16h50
A professora Teresa Arruda Alvim Wambier foi a responsável pela primeira palestra do "Seminário de Processo Civil: o projeto do novo CPC", que começou na manhã de hoje (18/8), em Porto Alegre, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A jurista, relatora da comissão que elaborou o texto do documento, falou sobre a dimensão principiológica do novo código.

Para Teresa, as leis não podem mais ser minuciosas. "Uma lei rígida é incapaz de cobrir a complexidade do mundo contemporâneo e o amplo acesso à Justiça", ressaltou. A professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Paranaense (Unipar) contou que a comissão criada para elaborar o texto do novo código buscou desde o início uma sintonia com a Constituição Federal, repetindo assim princípios que estão na Carta.

Outra idéia presente no projeto, já aprovado pelo Senado e atualmente aguardando votação na Câmara dos Deputados, é a de "aproveitar o processo", diz a palestrante, utilizando princípios do Direito Administrativo e não só do Direito Civil como, por exemplo, o da instrumentalidade. Segundo Teresa, o processo é um método e não pode ser tão complicado que afaste a análise do mérito. "A atenção do juiz tem que ser no direito da parte e não em questões processuais". Ela ressalta que não adianta extinguir um processo por erro formal, por exemplo, e com isto, criar novas ações.

A relatora da comissão destacou ainda alguns aspectos previstos no novo texto do CPC, como a criação do incidente de julgamento de demandas repetitivas, que poderá ser suscitado pelo juiz, pelo Ministério Público ou pelas partes. Para Teresa Wambier, um dos objetivos é unificar a jurisprudência: "a vocação do texto legal é gerar uma interpretação só".


Para Teresa Wambier, a atenção do juiz tem que ser no direito da parte
 e não em questões processuais