TRF5 ALTERA CONDENAÇÕES POR IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO ILEGAIS DE BEBIDAS EM FORTALEZA/CE
Última atualização: 03/08/2018 às 18:30:00


As garrafas de whisky vinham do Suriname

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 apreciou, na tarde da última terça-feira (31/07), apelações de condenados pela importação e comercialização ilegais de garrafas de whisky advindas do Suriname. O Colegiado reconheceu a prescrição da pretensão punitiva para parte dos 18 envolvidos e manteve a condenação de outros sete, que restaram condenados por formação de quadrilha, falsificação de selos públicos, descaminho e corrupção ativa.
 
O relator das apelações criminais, desembargador federal convocado João Braga, entendeu pela comprovação da autoria e da materialidade dos crimes em razão da constatação de grupo sofisticadamente organizado que tinha por propósito importar bebidas alcoólicas sem o pagamento dos tributos, inserindo-as no mercado da cidade de Fortaleza com a afixação de selos de importação falsificados. Para tanto, o grupo valia-se ainda de fornecimento de propinas para agentes públicos.
 
Whiskies irregulares – De acordo com os autos, um grupo comercializava, na cidade de Fortaleza/CE, bebidas importadas, oriundas do Suriname, e adquiria selos fiscais, rótulos e contrarrótulos falsificados no estado de São Paulo, visando à comercialização das bebidas. As garrafas de whisky eram transportadas de barco do Suriname para o estado do Pará, seguindo, por via terrestre, até Fortaleza.
 
Conforme consta no processo, Antônio Bastos Santiago era o líder da quadrilha e responsável pela importação ilegal das bebidas e sua distribuição na cidade de Fortaleza. Na importação, contava com o auxílio de seu filho, Rafael Sobreira de Oliveira Santiago, bem como dos também condenados Manoel de Jesus Pires da Costa, Manoel de Jesus Pereira Chaves e Maria da Conceição Gonçalves da Costa. Para viabilizar a introdução em território nacional das mercadorias, foi comprovado  que chegaram a entregar R$ 35 mil a agentes policiais.
 
Por sua vez, Rogério Alexandre, Alexandre Serrão de Castro e Marcelo Ferraresi dos Santos se incumbiam de fabricar, em gráficas no estado de São Paulo, e remeter os selos de importação falsificados para que Antônio Bastos Santiago os aplicasse nas bebidas importadas. Ao final, restaram os réus condenados a penas que superam os 10 anos de reclusão.
Apelação Criminal Nº 14646-CE

Por: Divisão de Comunicação Social - comunicacaosocial@trf5.jus.br