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Via Legal: primeiro programa inédito de 2014 traz reportagem sobre crime ambiental
29/01/2014 - 15h26
Atualizada em 29/01/2014 - 15h26
No primeiro programa inédito de 2014, o Via Legal destaca a preservação da natureza, Marcelo Magalhães esteve em São Francisco de Paula, na serra gaúcha. A matéria detalha as consequências de um crime ambiental ainda comum no Brasil. Cerca de 600 hectares de mata atlântica foram devastados de forma irregular. De acordo com a denúncia que chegou à Justiça Federal, os donos do terreno substituíram a floresta por plantações de eucalipto.

Ainda sobre o assunto meio ambiente: direto de São Paulo, o projeto para a construção de um novo sistema para captação e tratamento de água em São Sebastião, no litoral do estado, mobilizou moradores contrários ao empreendimento. O medo da população é que as obras causem impactos irreversíveis ao ecossistema da região. A reportagem é de Erica Resende.

O programa também relata os preços abusivos das passagens aéreas para as cidades que irão receber os jogos da copa do mundo. Bernardo Menezes mostra que as companhias e até a Agência Nacional de Aviação Civil foram denunciadas pelo Procon e agora terão de responder judicialmente pela prática que deixou revoltados torcedores que anteciparam a compra do bilhete. Para o órgão de defesa do consumidor, a Anac foi omissa diante da elevação das tarifas para o período do mundial. 

O Via Legal fala de Previdência Social. Viviane Rosa explica por que, em algumas situações, o aposentado pode pedir um acrescimento no benefício. O auxílio acompanhante está previsto em lei, mas nem sempre é fácil ter acesso ao pagamento. Em um caso recente, a resposta negativa do INSS foi questionada nos tribunais onde prevaleceu o entendimento de que o instituto deve liberar o dinheiro extra e de forma retroativa. 

Ação regressiva. Esse é o tema da reportagem de Edna Nunes que esteve em Garanhuns, em Pernambuco, para mostrar o exemplo de mais uma empresa que negligenciou as regras de segurança no trabalho. Um funcionário, que estava com a situação trabalhista completamente irregular, morreu ao desempenhar uma função para a qual ele não havia sido contratado. Para a União, nesses casos, os empregadores devem bancar as despesas previdenciárias  já que foram os responsáveis pela tragédia. 
  O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa/CJF