TRF5 SEDIA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Última atualização: 14/10/2011 às 18:48:00

Conferência estadual faz parte de uma série de audiências para tornar a redação do novo Código mais transparente e democrática

TRF5 sedia Audiência Pública para debater novo Código de Processo Civil Conferência estadual faz parte de uma série de audiências para tornar a redação do novo Código mais transparente e democrática O novo Código de Processo Civil, tema do Projeto de Lei 8046/10, será discutido em audiência pública no próximo dia 17 (segunda-feira), no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, às 14h. O debate, promovido pela Comissão Especial do Código do Processo Civil, servirá para discutir a modernização do Código, que data de 1973 (Lei nº 5.589, de 11/01/1973), a fim de assegurar maior celeridade e coerência no trâmite e julgamento dos processos de natureza civil. A Conferência Estadual – Recife está sendo coordenada pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos integrantes da Comissão do novo CPC, e faz parte de uma série de audiências que a Comissão Especial vem promovendo no País, com vistas a democratizar e tornar transparente o processo de redação do novo Código. Dessa forma, a sociedade está convidada a participar dos debates, contribuindo com sugestões ao texto da nova proposta. “Embora reconhecidamente de alto nível e elevada técnica, o projeto ora em análise requer ajustes e/ou aperfeiçoamentos. As conferências são, portanto, mais uma oportunidade de ouvir todos os interessados”, garante Bruno Araújo. Participarão da Audiência os deputados Fábio Trad (PMDB/MS), presidente da Comissão Especial, Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), relator-geral da Comissão Especial, Bruno Araújo, integrante da Comissão Especial, e o presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. O desembargador federal Marcelo Navarro (professor da UFRN), o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (professor da Unicap) Frederico Neves, e o procurador do Estado Leonardo Carneiro da Cunha (professor da UFPE) também participarão do encontro como palestrantes. Entenda o novo CPC O Código de Processo Civil (CPC) é uma lei que regulamenta o trâmite do processo judicial civil. Está em tramitação o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que deve acarretar várias mudanças em relação ao código atual. Contém todas as normas estritamente relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, ou seja, aqueles fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros. O CPC contém os prazos e recursos cabíveis e a forma como os juízes e as partes devem conduzir processos de natureza cível, além de servir como parâmetro em casos de disciplinamento dos demais processos (penal e trabalhista). O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado em 2010 pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo, presidida por Luiz Fux, então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo CPC já passou por vários debates no Plenário do Senado Federal, sobretudo com os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), transformou-se em projeto de lei, e agora está aberto ao debate público, à participação social. Atualmente o projeto de lei está na Câmara do Deputados. Após aprovado, retornará ao Senado, para passar pelo crivo da Comissão Especial de senadores. Embora o Senado seja, usualmente, casa revisora, neste caso dará a palavra final, antes de o projeto seguir para a sanção da presidente da República. Serviço Conferência Estadual – Recife da Comissão Especial do Código de Processo Civil – Dia 17 de outubro, às 14h, no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 (Av. Cais do Apolo, s/n, Recife Antigo).
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br