APROVADA RESOLUÇÃO QUE CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO
Última atualização: 19/10/2016 às 19:39:00

O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 aprovou, nesta quarta(19), a Resolução nº 18/2016, que cria a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em cumprimento à Resolução nº 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Caberá à Comissão zelar pela gradual implantação das medidas de acessibilidade e inclusão estabelecidas na legislação e, em especial, a fiscalização, planejamento, elaboração e acompanhamento dos projetos arquitetônicos de acessibilidade e projetos pedagógicos de treinamento e capacitação dos profissionais e funcionários voltados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais. A Comissão emitirá pareceres em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos conexos à acessibilidade e inclusão no âmbito do Tribunal. COMPOSIÇÃO - A Comissão será presidida pelo desembargador federal Élio Siqueira e terá em sua composição, no mínimo, um servidor de cada uma das seguintes unidades: Secretaria Administrativa, Secretaria Judiciária, Subsecretaria de Infraestrutura e Administração Predial (SIAP), Subsecretaria de Pessoal (SP), Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), Subsecretaria de Assuntos Especiais (SAE) e um gabinete de desembargador federal.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br