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TRF4 mantém suspenso abate de javalis em SC
03/10/2013 - 17h05
Atualizada em 03/10/2013 - 17h05
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e manteve a suspensão do abate de uma fêmea de javali e sete filhotes pertencentes a um morador de Santa Catarina.
O dono dos animais ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Florianópolis após o Ibama apreender os javalis e autuá-lo por introduzir espécie animal exótica no país, sem parecer técnico oficial e licença expedida pela autoridade competente. Segundo o Ibama, os javalis são espécies invasoras com alto potencial de causar danos aos animais nativos e domésticos e também a lavouras.
O autor alega que não teve oportunidade de defesa e que os bichos não são javalis e sim uma mistura de porcos comuns com porcos do mato. Ele também sustenta que é pobre e com baixa escolaridade, tendo os animais para a sua sobrevivência. Explica que é diarista e os cria para sua alimentação.
Após sentença mantendo o auto de infração, mas suspendendo o abate, proferida pela Vara Federal Ambiental de Florianópolis, o Ibama recorreu no tribunal reforçando o caráter predador do animal. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, decidiu anular a sentença, entendendo que a decisão extrapolou o pedido do autor.
Aurvalle ressaltou que o mandado de segurança só é possível com a existência de prova pré-constituída, o que só seria possível se tivesse havido processo administrativo com direito de defesa do autor. Ele determinou que seja instaurado processo administrativo e, conforme a decisão, o proprietário então busque a Justiça. O desembargador acrescentou que os animais deverão permanecer vivos até a conclusão do processo administrativo.
  Ag 5023573-44.2012.404.7200/TRF