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Edifício Mussi: TRF4 mantém absolvição de servidores da prefeitura de Florianópolis
23/05/2017 - 13h51
Atualizada em 23/05/2017 - 13h51
O ex-secretário municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano de Florianópolis José Rauen e o ex-diretor de Arquitetura e Urbanismo da capital catarinense Rodolfo Siegfried Matte Filho foram isentados de responsabilidade pela demolição do prédio histórico Edifício Mussi, ocorrido em 2010. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (15/5) recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a responsabilização dos dois. 
 
Como a decisão que inocentou os réus, proferida em maio do ano passado pela 4ª Turma do tribunal, foi por maioria, o MPF pode interpor novo recurso, os embargos infringentes, pedindo a prevalência do voto vencido, de autoria do desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, que mantinha a sentença condenatória.
Segundo o relator do processo na 2ª Seção, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, os dois servidores não podem ser objetiva ou subjetivamente responsabilizados por terem autorizado a expedição do alvará de demolição pelos seguintes motivos: não praticaram qualquer ato ilícito ou irregular que autorizasse sua responsabilização, não agiram com má-fé, não pairando sobre eles qualquer suspeita de favorecimento pessoal ou de obtenção de qualquer outra vantagem ilícita ou indevida que pudessem ter recebido ou tentado receber por conta do ato praticado, e não agiram com dolo nem culpa, apenas tendo cumprido aquilo que sua função pública previa e exigia, autorizando a emissão de alvará de demolição para prosseguimento de projeto já previamente aprovado na Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Obra modernista
O Edifício Mussi foi construído em 1957 pela firma Moellmann e Rau e foi um dos primeiros edifícios de apartamentos implantados na península central, sendo considerado um dos raros exemplares da Corrente Modernista na capital. O prédio estava incluído no rol de edificações sob estudos para tombamento federal quando foi demolido, com autorização da prefeitura de Florianópolis, em 2010.
Após a demolição, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública requerendo ordem judicial para que fossem cessados os danos ao patrimônio cultural da capital de Santa Catarina, bem como indenizados os danos já cometidos.
A empresa e seus donos foram condenados por iniciarem a demolição em um final de semana, evitando a fiscalização, tendo em vista que o Plano Diretor de Florianópolis em vigência na época previa que a demolição de prédios com mais de 30 anos deveria passar por parecer do Sephan (Serviço do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município). Rauen e Matte também foram condenados ao pagamento solidário de indenização.
No ano passado, a 4ª Turma absolveu os servidores e julgou parcialmente procedente o recurso da construtora Hantei e de seus proprietários Nelson João de Morais Filho e Aliator Silveira, e diminuiu o valor da condenação por danos morais coletivos de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão, referente a 30% do valor do imóvel demolido. O colegiado levou em conta os gastos que a empresa terá para readequar a obra aos novos parâmetros.
A obra erguida sobre o terreno do Edifício Mussi foi mantida como está, sendo permitida apenas a finalização do que já está construído.

  5015290-66.2011.4.04.7200/TRF

Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre