TERMINA SÁBADO O PRAZO PARA MIGRAR PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Última atualização: 25/07/2018 às 21:32:00


Os interessados devem tramitar os formulários pelo SEI!

O servidor ou magistrado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias que optar por migrar para o novo regime da previdência deve prestar muita atenção ao prazo que se encerra no próximo sábado (28). O interessado deve preencher dois formulários: o Termo de Opção ao Regime de Previdência Complementar (disponível no sistema SEI) e a Ficha de Inscrição no Plano de Benefícios do Poder Judiciário da União/Termo de Oferta (para salvar o formulário, clique no arquivo ao final da matéria ou em banner disponível no carrossel localizado no canto inferior direito da Intranet). Os servidores e magistrados que não desejarem migrar não precisam preencher nenhum dos referidos documentos.

Saiba como fazer para enviar os formulários:

1. Acessar o SEI!
2. Clicar em “iniciar processo”
3. Em “tipo de processo” escolher a opção “Contribuição Previdenciária” e salvar
4. Uma vez iniciado o processo e gerado o número, clicar no primeiro quadrado à esquerda (“incluir documento”)
5. O sistema vai pedir para escolher o tipo de documento, de modo que se deve digitar dentro do campo a palavra “opção”, clicando em seguida em “Termo de Opção Previdência Complementar”
6. Uma vez preenchido, salvo e assinado o formulário de migração, o servidor ou magistrado deve preencher o segundo formulário (Ficha de Inscrição no Plano de Benefícios do Poder Judiciário da União/Termo de Oferta). Este último documento, que não está disponível no SEI, poderá ser acessado e salvo no computador do usuário através da Intranet, no banner que se encontra no carrossel localizado no canto inferior direito da página
7. Todos os magistrados e servidores que desejarem migrar devem preencher os dois formulários. O servidor ou magistrado que deseja migrar, mas não aderir ao Funpresp/Jud, deverá marcar, no segundo formulário, a "opção de não adesão"
8. Após estar preenchido, impresso e assinado, o formulário do Funpresp/Jud deverá ser digitalizado em PDF e anexado ao processo do SEI como documento externo
9. Enviar o processo pelo SEI à Subsecretaria de Pessoal

É importante lembrar a importância da decisão, pois, uma vez feita a escolha, será de caráter irrevogável e irretratável.

Em caso de dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o Suporte ao SEI, por meio do Ramal 9002.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

320441-Formulario-Adesao-Funpresp.pdf