PAGAMENTO DE RPVS É TEMPORARIAMENTE SUSPENSO NA 5ª REGIÃO
Última atualização: 06/12/2013 às 10:48:00

Recurso não foi repassado pelo Governo Federal

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que, em decorrência da Secretaria do Orçamento Federal não ter efetivado o repasse dos créditos necessários ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2013, o pagamento das requisições inscritas no intervalo entre os números 1004761 e 1029412 está suspenso, ficando a liberação dos valores condicionada à disponibilização da quantia pelo Governo Federal, já que o TRF5 não dispõe de recursos financeiros para liquidação dos referidos requisitórios. O Conselho da Justiça Federal (CJF) já está ciente do fato.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br