TRF4 |
Boletim Jurídico ganha nova edição
14/08/2015 - 18h11
Atualizada em 14/08/2015 - 18h11
Foi publicada hoje (14/8) neste Portal a edição nº 159 do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz 66 ementas disponibilizadas pelo TRF4 entre junho e julho de 2015, além de incidentes das Turmas Nacional e Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, além de deliberações do Fórum Interinstitucional Previdencário, aprovados nas Seções Judiciárias do PR, do RS e de SC.
Outro destaque do boletim é o inteiro teor da apelação cível 5023361-86.2013.404.7200. Sob a relatoria do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a 3ª Turma do TRF4 confirmou, por unanimidade, a sentença da Justiça Federal de Santa Catarina que obriga a União, o Estado de SC e o município de São José a custear a internação compulsória e o tratamento de um dependente químico no Instituto de Psiquiatria estadual. 
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.