AJUFE: RELATÓRIO DO CONSELHO NÃO IDENTIFICA SUPERSALÁRIOS NO TRF5
Última atualização: 29/11/2006 às 15:49:00

Em Nota Oficial, Associação esclarece opinião pública

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou agora à tarde nota oficial onde faz um esclarecimento à opinião pública sobre a divulgação do levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca das remunerações dos juízes, servidores e pensionistas do Poder Judiciário, que ultrapassam o teto salarial estabelecido pela Constituição. Na mesma nota, a Ajufe destaca que no relatório do CNJ "não foi identificado qualquer pagamento efetuado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) superior ao teto remuneratório". A Ajufe ressalta, ainda, que "no relatório do CNJ, a referência feita ao TRF5 ocorreu tão-só em razão do pagamento de Adicionais por Tempo de Serviço (ATS) que, todavia, não excederam o teto remuneratório". Além disso, a mesma nota frisa que o conselheiro Paulo Schmidt observou que o pagamento do ATS pelo TRF5 foi efetuado apenas até março deste ano. Confira, na íntegra, o teor da Nota Oficial da Ajufe: NOTA OFICIAL A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirma irrestrito apoio à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de determinar a redução das remunerações de juízes, servidores e pensionistas que ultrapassam o teto constitucional. A divulgação do levantamento feito pelo órgão conclui importante etapa do processo de moralização e transparência dos gastos dos órgãos do Judiciário. Para consolidação desse processo de moralização e transparência remuneratória, a Ajufe conclama os mecanismos governamentais de controle das contas públicas e a sociedade civil em geral a manter a fiscalização do cumprimento do teto remuneratório e a exigir que idêntica iniciativa seja adotada pelos Poderes Legislativo e Executivo - federais, estaduais e municipais. Ainda em relação ao levantamento divulgado pelo CNJ e as notícias veiculadas sobre a existência de supersalários no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Ajufe considera importante prestar os seguintes esclarecimentos à opinião pública: 1. Conforme consta no relatório divulgado pelo CNJ, não foi identificado qualquer pagamento efetuado pelo TRF/5 superior ao teto remuneratório. 2. Foi ressaltado exaustivamente pela Ministra Ellen Gracie, e está consignado no relatório do CNJ, que a referência feita ao TRF/5ªR ocorreu tão-só em razão do pagamento de Adicionais por Tempo de Serviço (ATS) que, todavia, não excederam o teto remuneratório. 3. Foi esclarecido, no pronunciamento do conselheiro Paulo Schmidt, que o pagamento do ATS pelo TRF5 foi efetuado apenas até março deste ano. 4. Pende de apreciação, pelo CNJ, pedido formulado pela Ajufe (Pedido de Providências 1069/2006) que defende, com base no art. 12 da Resolução nº 13 do referido Conselho, a legalidade do pagamento do ATS até o mês de junho deste ano. Brasília (DF), 29 de novembro de 2006. Walter Nunes da Silva Júnior, Presidente da Ajufe.
Por: Jaques Cerqueira