Direto do Plenário: STF vai analisar mérito de reclamação da União sobre julgamento de ex-ministro em ação de improbidade
13/06/2007 16h00 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que vai analisar o mérito da Reclamação (RCL) 2138, proposta pela União Federal contra suposta usurpação de competência da Corte no julgamento de ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, embaixador Ronaldo Mota Sardemberg.
A questão preliminar de prejudicialidade da ação foi proposta hoje pelo ministro Joaquim Barbosa, que suscitou a incompetência do STF para julgar o caso, mas a maioria do Plenário rejeitou a proposta.
Em instantes, a sessão plenária deverá retomar o julgamento de mérito da reclamação, com o voto do ministro Joaquim Barbosa. Em sessões anteriores, votaram pela procedência da Reclamação e a extinção do processo contra Sardemberg os ministros Nelson Jobim (aposentado), Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Maurício Corrêa (aposentado), Ilmar Galvão (aposentado) e Cezar Peluso. Pela improcedência da Reclamação, votou o ministro Carlos Velloso (aposentado).
Para a conclusão do julgamento devem votar, ainda, os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.