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TRF4 consolida transparência em três anos de Lei de Acesso à Informação
15/05/2015 - 17h09
Atualizada em 15/05/2015 - 17h09
Com três anos de Lei de Acesso à Informação (LAI), completados nesta sexta-feira (15/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) consolida seu sistema de transparência e de disponibilização de informações públicas para a sociedade. 
Os dados estão disponíveis no portal do tribunal desde maio de 2012, quando a Lei nº 12.527/2011 foi sancionada. O Ouvidor do TRF4, desembargador federal Rogerio Favreto, explica que o tribunal atendeu prontamente às mudanças, sistematizando as informações que já eram publicizadas pela instituição. “A LAI consolidou-se como um importante instrumento de cidadania, aprimorando a transparência na gestão pública e oportunizando as pessoas obtenção de informações de interesse individual e coletivo”, reflete.
Nos últimos três anos, a Ouvidoria do tribunal respondeu a 242 solicitações de dados relativos a Lei de Acesso à Informação, como acesso a processos administrativos. O número, que parece baixo, na verdade reflete a organização do sistema de acesso direto já disponível. “Isso comprova que o tribunal tem um sistema de consulta simples, com linguagem de fácil entendimento para o cidadão, dispensando os pedidos formais a Ouvidoria. Com uma consulta ao portal, ele pode encontrar o que busca”, explica o magistrado.
Favreto refere-se à seção de transparência que o TRF4 possui há três anos em seu site. Acessíveis no portal, nas abas Institucional/Transparência Pública, estão informações como prestação de contas, detalhamento de gastos com diárias e passagens, e salários de magistrados e servidores.
O que o cidadão não encontra neste espaço pode ser requerido para a Ouvidoria. Criado antes mesmo da lei, em 2010, o setor é o canal responsável pelo atendimento direto ao público, respondendo uma média de 300 contatos por mês, sanando dúvidas, oferecendo informações processuais e recebendo elogios, críticas e/ou sugestões. A partir de 2012, passou a responder também sobre as informações de competência da LAI, que dizem respeito a questões estruturais, administrativas e orçamentárias.
Dos 250 pedidos de informação pública protocolados no tribunal durante o tempo de vigência da lei, somente quatro não foram atendidos por envolverem privacidade: listas de precatórios e processos em segredo de Justiça. Quatro solicitações estão pendentes, ainda no prazo de serem respondidas.
Além de dispor de uma seção no site e expandir as funções da Ouvidoria, o TRF4 reestruturou seu portal, para melhor disponibilizar suas informações, além de investir em seus canais de comunicação. “Ao invés de criticarmos as novas exigências da lei a administração pública deve qualificar seus portais de acesso aos dados, como forma de transparência e democratização das informações públicas”, sinaliza Favreto.

Desde 2012, o TRF4 disponibiliza informações orçamentárias e administrativas por meio de seu portal