TRF4 |
Dono da Multisom tem ativos financeiros penhorados pela Justiça
14/07/2017 - 18h22
Atualizada em 14/07/2017 - 18h22
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a penhora de ativos financeiros e de valores que se destinem ao empresário Francisco Novelleto Neto, dono da Multisom, no Rio Grande do Sul. A decisão determinou, ainda, a constrição de um helicóptero Robison R44, de propriedade da empresa dele. A 1ª Turma negou, no final de junho, o recurso do empresário requerendo a suspensão da execução.
Após ter a dívida da empresa, de R$ 790 mil, redirecionada a ele, Novelleto ajuizou recurso no tribunal pedindo a suspensão da execução. Segundo a defesa, existe uma exceção de pré-executividade sendo avaliada e o título executivo só contém o nome da empresa Multisom, não sendo direcionado ao sócio. Os advogados também alegaram que já houve parcelamento da dívida e que o empresário vem pagando altos valores em tributos à União.
Segundo o relator, desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, não existe previsão legal de suspensão da execução enquanto pendente de análise exceção de pré-executividade. A ação de cobrança de dívidas tributárias movida pela União contra a Multisom tramita desde 2015.
A ação de execução foi analisada na última sessão da 1ª Turma com a composição dos desembargadores federais Amaury Chaves de Athayde, Jorge Antonio Maurique e Maria de Fátima Freitas Labarrère. Os dois primeiros passarão a compor as turmas suplementares do Paraná e de Santa Catarina, respectivamente, e Maria de Fátima assumiu, na última semana, a vice-presidência do TRF4.
5010447-17.2017.4.04.0000/TRF