TRF4 |
Prefeitura de Novo Hamburgo (RS) deve recuperar casa centenária em centro histórico
31/08/2015 - 17h55
Atualizada em 31/08/2015 - 17h55
O município de Novo Hamburgo (RS) deve realizar obras emergenciais para a conservação da Casa Nikolau Schmitt, situada no Centro Histórico Hamburgo Velho. A decisão foi tomada na última semana pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e manteve a liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Localizada em uma região de importância histórica-cultural para a colonização alemã no estado e no Brasil - recentemente tombada como patrimônio nacional -, a edificação foi erguida em 1873, tendo mais de 140 anos.
A ação foi ajuizada no mês de maio pelo MPF e busca que a prefeitura da cidade, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Ernesto Frederico Scheffel, curadora do imóvel, tomem providências para solucionar o estado de deterioração da casa Nikolau Schmitt. Conforme um laudo técnico do próprio Iphan, o risco de desabamento é grande. A fundação declarou não ter recursos para restaurar o local.
De acordo com o juízo de primeira instância, “embora não tenha sido tombada, a edificação já estaria cadastrada no sistema do Iphan”. A antecipação de tutela foi concedida, determinando que o município e o instituto realizem obras urgentes para a recuperação do local. Ainda foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A prefeitura recorreu ao tribunal argumentando, entre outros, que não tem responsabilidade pela execução das obras emergenciais do imóvel, uma vez que é de propriedade particular e encontra-se em área tombada pelo Iphan. O instituto também entrou com recurso alegando que o dever de realizar a restauração é do município e que não possui verba para cumprir a decisão.  
A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo no tribunal, entendeu que a prefeitura deve cumprir a ordem de conservação do bem, pois já teria inclusive elaborado cronograma de obras. “Evidentemente, não se está aqui a afastar a responsabilidade do IPHAN e do proprietário do imóvel pela situação de degradação verificada, mas apenas definindo aquele que, nesse momento, deverá executar concretamente as obras emergenciais, a fim de conferir efetividade à antecipação de tutela”, explicou.
Vivian ressaltou também que “a execução de obras de conservação de imóvel, indispensáveis à preservação de patrimônio histórico e à segurança dos transeuntes do local, não está sujeita à livre discricionariedade do administrador, uma vez que constitui um dever inafastável do Poder Público, cujo cumprimento visa a reduzir riscos de acidentes e garantir o direito constitucionalmente assegurado”. A desembargadora, no entanto, reduziu o valor da multa diária para R$ 500,00. O mérito da ação ainda vai ser apreciado pela Justiça Federal de Novo Hamburgo.
5025693-24.2015.4.04.0000/TRF