TRF4 |
Pesquisador alemão vem ao TRF4 explicar ‘A Construção Normativa da Vontade do Legislador’
07/10/2016 - 17h01
Atualizada em 07/10/2016 - 17h01
Uma das maiores aflições de magistrados é como decidir quando o texto da lei deixa dúvida quanto ao seu sentido semântico. Buscando debater esse tema, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) trouxe até Porto Alegre o Professor Doutor Ralf Poscher, da Universidade de Freiburg, na Alemanha, para a palestra ‘A Construção Normativa da Vontade do Legislador’. O encontro aconteceu na tarde de hoje (07/10) e contou com a presença de magistrados, servidores e estudantes do Direito.
De acordo com Poscher, “para ter sentido, expressões linguisticas precisam estar ligadas a intenções”. “Quando há dúvida semântica em relação a algum texto legal, é preciso recorrer à vontade do legislador”, disse. Mas quem é o legislador? Se cada ser humano tem uma vontade, como é possível definir uma única intenção em uma coletividade formada por centenas de pessoas como no congresso?
Conforme o pesquisador, o sistema de votação utilizado pelos parlamentos modernos tem um “caráter anafórico”, ou seja, possui pouca profundidade. O congressista precisa dizer apenas sim ou não para aprovar ou rejeitar um projeto de lei. Logo, muitos dos votantes sequer têm ideia do que está sendo apreciado. Isso demonstra que, na realidade, a intenção de poucos está estabelecida em determinadas questões. Por isso, a importância da construção jurídica substancial dos tribunais nas controvérsias que desafiam a Justiça brasileira em busca de uma hermenêutica pacífica.
A atividade foi organizada pela Escola de Magistratura do TRF4 (Emagis) em parceria com a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), a Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
   
O objetivo do encontro foi discutir a importância de entender a vontade do legislador em momentos de lacunas semânticas no texto legal