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TRF4 nega liminar a estudante jubilado na UFSC
05/05/2016 - 14h58
Atualizada em 05/05/2016 - 14h58
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que impede um ex-aluno de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de se formar mesmo tendo realizado todas as disciplinas obrigatórias do curso. O estudante foi desligado da UFSC e não deve receber o diploma da instituição por ter ultrapassado o tempo máximo concedido para a conclusão da graduação. A decisão, tomada em agravo de instrumento, foi proferida na última semana. O mérito da ação ainda não foi analisado pela Justiça Federal de primeiro grau.
O estudante narrou que ingressou na UFSC no início de 2004. Ele solicitou trancamento por quatro semestres, alegando problemas de saúde. O pedido foi deferido pela instituição.
No início de 2013, ele requereu uma prorrogação, desta vez por mais dois semestres, e teve o pedido novamente atendido. No entanto, foi avisado de que em caso de nova reprovação não haveria outra possibilidade de adiamento.
No ano seguinte o estudante solicitou mais prazo para concluir as disciplinas restantes. Ocorre que desta vez o requerimento foi indeferido e ele foi jubilado, sendo desligado da instituição.
Apesar de não estar mais matriculado na UFSC, o estudante conseguiu finalizar as cadeiras restantes como ‘ouvinte externo’ e, após a conclusão do currículo obrigatório, solicitou a sua reintegração ao quadro discente da instituição para poder se formar. Diante da negativa da universidade, ele ajuizou ação solicitando liminar para concluir o curso. No entanto, a Justiça Federal de Florianópolis negou o pedido, e ele recorreu ao tribunal.
Na última semana, a 3ª Turma do TRF4 também negou o pedido de liminar por unanimidade. Segundo o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira, “as universidades gozam de autonomia didático-pedagógica e compete a elas fixar os currículos dos seus cursos, e a previsão regimental de exclusão de aluno que atingiu o prazo máximo de conclusão de graduação”.
O magistrado acrescentou, ainda, que “não houve comprovação de qualquer ilegalidade no processo administrativo que resultou no afastamento do autor”. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Federal de Santa Catarina.