TRF5 NEGA HABEAS CORPUS A UM DOS ACUSADOS DE FRAUDES CONTRA CEF NO CEARÁ
Última atualização: 28/04/2015 às 21:56:00

Três dos réus terão prisões substituídas por medidas cautelares alternativas

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, hoje (28), o habeas corpus ao acusado Fernando Hélio Alves Carneiro e concedeu parcialmente, por maioria, vencido o relator, habeas corpus a Ricardo Alves Carneiro, Diego Pinheiro Carneiro e José Hybernon Cysne Neto, para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas: concessão de fiança arbitrada no valor de R$ 20 mil, para Ricardo e Diego, e no valor de R$ 5 mil para José Hybernon; manutenção do recolhimento dos passaportes; utilização de tornozeleiras eletrônicas; obrigação de se apresentar ao Juízo Criminal uma vez por mês e proibição de se ausentar do distrito da culpa sem autorização judicial. A prisão preventiva dos acusados de cometer fraudes contra a Caixa Econômica Federal (CEF) referentes à contratação de empréstimos, na modalidade crédito a pessoa jurídica, foi decretada no dia 18 de março deste ano, durante as investigações da Polícia Federal no Ceará. Ricardo Alves Carneiro, Diego Pinheiro Carneiro e José Hybernon Cysne Neto se encontram presos preventivamente. Fernando Hélio Alves Carneiro não está preso porque se encontra no exterior, desde que sua prisão foi decretada. FRAUDES - A Caixa Econômica Federal, mediante auditoria interna, teria constatado a presença de irregularidades em alguns contratos de empréstimos das agências Aldeota, Náutico, Iracema e Dom Luiz, todas na cidade de Fortaleza/CE, envolvendo as empresas BNC Engenharia de Construções Ltda., Bulgari Construções Ltda., Conde Construções Ltda., Impacto Construções Ltda., Rede de Construção Civil do Norte Ltda. e HTECH Tecnologia e Participações Ltda., supostamente pertencente aos acusados. Os acusados abriam empresas fantasma no ramo da construção civil, em nomes de terceiros, para obtenção de empréstimos e financiamentos fraudulentos na Caixa. Eles encaminhavam documentação falsificada para as agências da CEF. De acordo com o relator, desembargador federal Rogério Fialho, a decisão de primeiro grau concluiu, com base nas investigações policiais, haver indícios de que Ricardo Alves Carneiro, que também se apresentaria como Ricardo Alves Filho, seria um dos líderes da suposta organização criminosa, sendo um de seus mentores intelectuais e materiais, desempenhando papel crucial na realização dos financiamentos e empréstimos fraudulentos. Segundo apurado nos autos da quebra de sigilo bancário e fiscal, ele teria movimentado, entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, somente em duas contas correntes, a quantia de aproximadamente R$ 100 milhões. Em relação a Fernando Hélio Alves Carneiro, irmão de Ricardo Alves Carneiro, haveria indícios de que ele é sócio das empresas Bulgari e Rede, além de ter procuração junto às empresas BNC e Conde, tendo movimentado, no mesmo período, a quantia de mais de R$ 9 milhões. Quanto a Diego Pinheiro Carneiro, haveria indícios de que ele é sócio, juntamente com seu irmão Ricardo Alves Carneiro, da empresa RC Construções Ltda., beneficiada com a maioria dos financiamentos e empréstimos fraudulentos. Com base nas investigações, José Hybernon Cysne Neto seria o responsável por organizar, planejar e executar fraudes cometidas envolvendo sua empresa, a HTECH. Há, ainda, indícios de que o acusado teria aliciado “laranjas” para constituir empresas de fachada, movimentando, no período investigado, mais de R$ 33 milhões. HC 5865 CE HC 5876 CE
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br