TRF5 NEGA PAGAR SALÁRIOS ACIMA DO TETO
Última atualização: 28/11/2006 às 19:37:00

O próprio Conselho Nacional de Justiça reconheceu normalidade em ofício

Não há no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) nem na Justiça Federal dos seis Estados que integram a 5ª Região (Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe) qualquer pagamento acima do teto salarial do funcionalismo público, que é de R$ 24,5 mil. O esclarecimento foi feito pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Cavalcanti, sobre notícia divulgada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o magistrado, "tal fato foi reconhecido pelo próprio CNJ, através do ofício número 489/GP, assinado pela ministra Ellen Gracie em 14 de agosto deste ano". Francisco Cavalcanti fez outro esclarecimento: "O que houve, na verdade, foi uma dúvida quanto à interpretação do direito ao recebimento do Adicional do Tempo de Serviço (ATS), o que foi sanado em abril deste ano pelo próprio CNJ. A partir daquele mês, o TRF5 suprimiu o pagamento do referido adicional". Por fim, o presidente do TRF5 frisou que "tal fato está esclarecido no relatório do CNJ sobre Teto Salarial do Poder Judiciário, tanto assim que a única irregularidade constatada fora o pagamento do referido ATS até abril, percebido pelos 121 juízes de primeiro e segundo graus, ativos e inativos, da 5ª Região da Justiça Federal". Por sua vez, o conselheiro Paulo Schmidt, do CNJ, já havia esclarecido que a situação do TRF5 estava sanada desde maio deste ano.
Por: Jaques Cerqueira