TRF SUSPENDE LIMINAR CONTRA GOVERNO DE SERGIPE
Última atualização: 22/06/2005 às 19:05:00

Parque Tecnológico tem licitação dispensada

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti cassou liminar proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sergipe que suspendia contrato de gestão lavrado entre o Governo de Sergipe e o Sergipe Tec para construção do Sergipe Parque Tecnológico e fomento do desenvolvimento tecnológico do Estado. A decisão foi baseada, entre outros aspectos, no fato de o Ministério Público Federal, responsável pela ação civil pública nº 2005.85.00.2271-0, que gerou a liminar, não ter apontado outra possível licitante capacitada para concorrer com o Sergipe Tec, caracterizando assim, a inexigibilidade do processo de licitação. A decisão do magistrado levou ainda em conta a existência do risco de grave prejuízo à ordem econômica do Estado de Sergipe, caso fosse interrompido o repasse de recursos federais que conseqüentemente paralisaria as obras e serviços para a implantação do Sergipe Parque Tecnológico.
Por: Bruno Cruz