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Via Legal destaca decisão que determinou ressarcimento ao INSS por morte de estivador
06/06/2012 - 17h46
Atualizada em 06/06/2012 - 17h46
No programa Via Legal desta semana, Nara Sarmento mostra, direto de Porto Alegre, mais um exemplo da disposição do INSS em exigir de volta o que gastou com vítimas de acidentes de trabalho que tenham sido provocados por negligência. A morte de um estivador no porto da cidade acabou virando caso de Justiça e terminou com a condenação dos responsáveis pelo trabalho. Por ordem dos tribunais, o dinheiro da pensão por morte, devida à família da vítima, não virá dos cofres públicos, mas dos patrões do estivador.

No momento em que o país discute reformas profundas no Código Penal, o programa recorda uma das distorções previstas na norma de 1940. Quem tenta importar um medicamento que tem a venda proibida no Brasil pode passar mais tempo na cadeia do que o acusado por um homicídio. Erica Resende mostra o caso de uma secretária de São Paulo que foi processada por ter comprado um remédio usado como abortivo.

Outro destaque desta edição é a prática do trabalho escravo, que ainda se repete em atividades como lavouras de cana de açúcar, sobretudo na região nordeste. Juliano Domingues conversou com vítimas desse crime que desafia autoridades. No interior de Pernambuco, a condenação dos donos de um engenho chama a atenção para as novas estratégias usadas por patrões que insistem em desrespeitar a lei na hora do relacionamento com os empregados.

O programa recorda ainda duas reportagens sobre os perigos da Internet. Viviane Rosa traz a história de um rapaz que teve o perfil fraudado em um site de relacionamentos. Apesar das tentativas, ele não conseguiu descobrir o responsável pelos ataques.

Já Denise Moraes mostra que é crescente o uso do espaço virtual para a prática de crimes como a pedofilia. Em todo o país, sobram exemplos de ocorrências em que os criminosos se escondem atrás de um computador e de informações falsas para enganar as vítimas. Apesar dos avanços e da possibilidade de rastreamento de mensagens, a polícia depende de denúncias para descobrir e punir os criminosos.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:

Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF