TRF5 CONDENA SÓ BENS - SOCIEDADE CIVIL PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTELIONATO
Última atualização: 03/09/2015 às 18:09:00

Aproximadamente 138 pessoas foram vítimas do golpe

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, na última terça-feira (1º/09), às apelações dos acusados em praticar o crime de estelionato na cidade de Fortaleza (CE), por meio das atividades da empresa Só Bens – Sociedade Civil S/C. Denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por estelionato e por formação de quadrilha os apelantes ofereciam a oportunidade de crédito, em condições especiais, através da adesão ao fundo social da sociedade. “Ao compulsar os autos mostra-se de fácil constatação que os réus buscam eximir-se de qualquer responsabilidade, intitulando-se apenas vendedores e que os demais corréus seriam detentores das funções de administração da empresa, situação essa constatada de forma lúcida na sentença, a par dos interrogatórios colhidos em juízo, e corroborada pelas demais provas carreadas, notadamente as declarações trazidas pelas testemunhas arroladas, a partir do que se firma a convicção de que todos os corréus, sem dúvida, operaram sem a devida autorização de instituição financeira, na qualidade de diretor/gerente, recaindo sobre eles a responsabilidade penal”, afirmou o relator da apelação, desembargador federal convocado Ivan Lira. Fundo social – De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2003, a sociedade Só Bens Sistema Nacional de Habitação, nome de fantasia Só Bens – Sociedade Civil S/C, passou a atuar na cidade de Fortaleza (CE), oferecendo promessa de crédito, sem burocracia e em condições diferentes daquelas apresentadas pelas financeiras e consórcios regulares da região. Os interessados em concretizar a aquisição da casa própria, de eletrodomésticos ou veículos, com o intermédio da Só Bens, deveriam aderir à sociedade em conta de participação, mediante a integralização imediata de 5% do valor do fundo social. De acordo com os autos, na prática, esta atitude correspondia ao valor da carta de crédito requerida. Feito isso, o participante deveria pagar o restante do capital solicitado em um plano de até 150 meses, com a condição de que, após o pagamento da quarta parcela, o novo sócio entraria em uma fila para o recebimento do fundo social, por ordem cronológica, no prazo de 12 meses. Contudo, constatou-se a aplicação de golpe pela referida empresa em, pelo menos, 138 pessoas. Restaram como denunciados Alan Estrela Malafaya, Mário Jardim Gusmão, Luiz Carlos de Sousa e Valdirley Hudson Ferreira, condenados, em primeira instância, da seguinte maneira: Alan Estrela Malafaya - 8 anos de reclusão e 183 dias-multa, ao valor de um salário mínimo; Mário Jardim Gusmão e Luiz Carlos de Sousa - 6 anos e 10 meses de reclusão e 116 dias-multa, ao valor de ½ (metade) do salário mínimo; e Valdirley Hudson Ferreira - 4 anos e oito meses de reclusão e 183 dias-multa, ao valor de 1/30 do salário mínimo, sendo absolvido do crime de formação de quadrilha. O TRF5 manteve as condenações do Juízo da 11ª Vara Federal do Ceará, dando provimento à apelação do MPF, para condenar Valdirley Hudson Ferreira pelo crime de formação de quadrilha. ACR 9578 – CE
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br