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Operação Lava Jato: TRF4 nega habeas corpus preventivo em favor de José Dirceu
03/07/2015 - 13h47
Atualizada em 03/07/2015 - 13h47
O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) durante as férias do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, negou hoje (3/7), por volta de 13h, o pedido de habeas corpus (HC) preventivo impetrado ontem em favor de José Dirceu.
O habeas foi ajuizado pelos advogados de defesa de José Dirceu com o objetivo de “afastar o suposto constrangimento ilegal” de uma prisão preventiva no processo da Operação Lava Jato. Conforme a petição, a divulgação do conteúdo da delação premiada realizada pelo investigado Milton Pascowitch, acusado de ser operador do esquema criminoso, indicaria a possibilidade de que seja decretada a prisão preventiva de Dirceu.
Segundo o juiz, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. De acordo com Brunoni, o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou o magistrado.
“As considerações da defesa assumem natureza eminentemente teórica, sendo inviável antecipar eventuais fundamentos invocados pelo juiz Sérgio Moro para a decretação da segregação cautelar, se isto de fato ocorrer”, ponderou Brunoni.
O magistrado finalizou afirmando que não cabe a ele antecipar-se ao juiz Sérgio Moro, decidindo, em tese, se a situação de Dirceu comporta ou não a custódia preventiva.
  Segredo de Justiça
  Brunoni referiu em seu voto que o segredo de Justiça decretado neste habeas teve por objetivo evitar que ocorressem problemas no sistema do processo eletrônico, tendo em vista o excessivo acesso ocorrido em outro HC preventivo impetrado na última semana em favor do ex-presidente Lula.
      HC 5024556-07.2015.404.0000/TRF

Fachada do prédio do TRF4