Plenário analisa nesta quarta ADI contra Lei de Biossegurança
05/03/2008 08h00 - Atualizado há
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A partir das 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que pede a revogação dos dispositivos da Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) que permitem a pesquisa com células-tronco embrionárias.
Durante o julgamento, terão direito a fazer sustentação oral a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União e o Congresso Nacional, bem como as entidades admitidas como partes interessadas pelo relator do processo.
Após a leitura do relatório pelo ministro Carlos Ayres Britto, a fase de sustentação oral na tribuna deve iniciar com o procurador-geral da República, seguido do representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que terá quinze minutos para falar. A PGR e a CNBB defendem a tese contrária à utilização dos embriões, posicionando-se pela inconstitucionalidade da lei (artigo 5º). Em seguida, fala o advogado-geral da União e o advogado do Congresso Nacional. Por fim, as entidades favoráveis às pesquisas – Conectas Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos (CDH), Movimento em Prol da Vida (Movitae) e o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) poderão dividir o tempo de 30 minutos, conforme prevê o Regimento Interno do STF,  para apresentar aos ministros seus argumentos.
O relator da ADI  informou que seu voto possui cerca de 78 páginas, e que ele prevê levar aproximadamente uma hora e meia para sua leitura.
Acesso ao Plenário
O acesso ao Plenário será restrito ao número de cadeiras disponíveis, sendo que do total de 246 lugares, há assentos reservados para todas as partes envolvidas no processo e seus advogados. Outras 50 cadeiras estarão reservadas à imprensa. A ocupação se dará por ordem de chegada. Vale lembrar que, de acordo com normas internas do STF, homens devem vestir terno e gravata e mulheres “terninhos” (calça e blazer), tailleurs (saia e blazer) ou vestidos em estilo formal para ter acesso às dependências do Plenário.
Os jornalistas poderão contar com um telão e estrutura de apoio com computadores e acesso a internet, instalada no segundo andar do edifício-sede, no hall do Salão Nobre. O outro telão, também no segundo andar, será destinado ao público, caso a lotação do Plenário esteja completa.
Os repórteres fotográficos vão dispor de um tablado, após a última fileira do Plenário. Se o espaço for suficiente para acomodar a todos, será possível acompanhar a  sessão. Caso contrário, haverá rodízio para que todos os veículos de imprensa registrem a sessão de julgamento.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela internet. As imagens para emissoras de televisão serão geradas exclusivamente pela TV Justiça.
O sinal da Rádio Justiça estará disponível para as demais emissoras, através da freqüência 104,7 MHz, no Distrito Federal, ou via satélite.