TURMA NEGA APELAÇÃO DE TRAFICANTE
Última atualização: 16/01/2008 às 16:01:00

Mulher foi flagrada portando quase 800 gramas de cocaína

O tipo de ação já foi explorado em profusão pela mídia e até alçado à condição de cenas novelescas, mas, infelizmente, segue comum: é o uso de pessoas para o transporte de entorpecentes por fronteiras, mediante pagamento ou coação - a denominada "mula". A cena chega mais uma vez ao Poder Judiciário, na figura da faxineira Gilmara Aparecida da Silva, presa em flagrante por tráfico internacional de drogas, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife (PE), no dia 02 de dezembro de 2006, e condenada à pena de 8 anos e 3 meses de reclusão. O caso foi julgado na sessão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que aconteceu nesta terça-feira (15/01), quando os desembargadores federais apreciaram a apelação criminal (ACR5509-PE) e, por unanimidade, decidiram manter a pena da faxineira, sentenciada pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco. Segundo o relator do processo, o desembargador federal convocado Paulo Cordeiro, a sentença da 1ª instância foi plausível porque não havia traços de exorbitância na fixação da pena-base, já que foi atribuída conforme a legislação prevê. O dispositivo que serviu como embasamento para a condenação foi o artigo 33 combinado com o artigo 40, inciso I, da Lei nº11.646/06. Este último item estabelece o quesito de "transnacionalidade do delito", que provocou um acréscimo na condenação. Gilmara tentava embarcar em um vôo com destino a Roma, na Itália, portando dois pacotes de cocaína - totalizando 751,50 gramas da droga - dispersos no interior de sua vagina e em suas roupas. Na defesa, foi exposta a "teoria da coação irresistível", na qual a faxineira alega ter sido procurada por dois homens desconhecidos, que lhe ofereceram um emprego no estrangeiro e a mesma aceitou a oferta sem conhecer o teor da viagem. Gilmara conta, ainda, que se sentiu ameaçada e coagida, acabando por submeter-se a ser "mula". Essa teoria, conforme o relator do processo, Paulo Cordeiro, não foi fundamentada e não pôde contribuir para reduzir a pena porque a ré não delatou, com precisão, os traficantes. "MULA" PEDE BENS Na mesma sessão, a Quarta Turma julgou uma outra apelação criminal (ACR4646 CE) requerida por Maria Aparecida da Silva Sousa, uma outra "mula", que foi condenada a quatro anos de reclusão por transportar 103 cápsulas de cocaína no estômago e na vagina. Ela foi presa em flagrante no dia 12 de novembro de 2001, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, quando tentava embarcar para Lisboa, em Portugal e agora, pretendia ter a devolução da passagem aérea e USS 500,00 confiscados no momento da prisão. O desembargador Paulo Cordeiro, relator do processo, entendeu que os produtos estavam relacionados à prática do crime e decidiu, sendo acompanhado pelos outros magistrados, pelo "perdimento a favor da União", dispositivo contido no artigo 48 da Lei nº10.409/02. A referida legislação compreende como efeito da sentença a destinação e apreensão dos bens em prol da União.
Por: Bruna Monteiro