TRF5 DETERMINA FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO PARA PORTADORA DE CÂNCER
Última atualização: 07/04/2016 às 16:03:00

A caixa do medicamento pode custar mais de R$20 mil Reais

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, na última terça-feira (5/04), por unanimidade, ao agravo de instrumento em favor de M. C. da S. C., portadora de neoplasia de rim, com metástases pulmonar e hepática. A autora solicitava ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento da medicação SUTENT (SUNITIBE), que custa em torno de R$20 mil. Conforme laudo médico, o fármaco melhora a qualidade de vida da paciente por reduzir os sintomas da doença, em virtude do estágio avançado da enfermidade. “Em razão da grande quantidade de demandas que visam buscar o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde em geral - o que se passou a chamar de "judicialização da saúde" -, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu critérios para auxiliar os membros do Judiciário na análise das hipóteses em que, efetivamente, haveria obrigação do Poder Público em custear o tratamento ou medicamentos pleiteados. Assim, entendo que a União tem o dever constitucional de fornecer medicamentos diretamente aos usuários finais do SUS”, afirmou o relator do agravo de instrumento, desembargador federal Rubens Canuto. NEOPLASIA DE RIM - A paciente M. C. da S. C. teve negado o seu pedido de fornecimento do medicamento SUTENT (SUNITIBE), por meio do SUS, em sentença proferida pela 10ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza/CE. O relatório médico elaborado por uma oncologista clínica, em novembro do ano passado, confirmou o diagnóstico de neoplasia de rim (CID 10C64), estágio clínico IV, com metástases pulmonar e hepática. A prescrição pela profissional foi de um comprimido ao dia, por quatro semanas consecutivas, no intervalo de seis semanas. De acordo com o entendimento do Colegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF), após ouvir inúmeros profissionais da saúde em audiência pública, indicou os critérios a serem seguidos pelo Judiciário quanto à “judicialização da saúde”. Entre as instruções, consta que o SUS só pode ser judicialmente obrigado a fornecer medicamento que possua registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e quando não for comprovada a existência de alternativa ao tratamento. Tais recomendações foram atestadas no laudo médico. Tendo em vista que o medicamento está devidamente registrado na Anvisa e a sua eficiência para controle da doença foi comprovada, a Quarta Turma considerou o pedido da paciente para o fornecimento da medicação pela rede pública de saúde. AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0801018-85.2016.4.05.0000 - CE
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br