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CCJ do Senado aprova indicação de Maria Helena Mallmann para o TST
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CCJ do Senado aprova indicação de Maria Helena Mallmann para o TST
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), por 18 votos a 1, a indicação da desembargadora Maria Helena Mallmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A votação ocorreu após a desembargadora ser sabatinada pelos integrantes da comissão, que encaminhará ainda hoje a indicação para votação em Plenário.
Mediação
A desembargadora defendeu a ampliação da atuação da Justiça do Trabalho com a abertura de novas frentes, como a mediação e a arbitragem, e lembrou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que presidiu no biênio 2011-2013, tem iniciativas neste sentido. "As categorias econômicas buscam a JT independentemente do ajuizamento do dissídio coletivo para que façamos a mediação", explicou. Um dos exemplos bem sucedidos envolveu a dispensa de 7.500 trabalhadores no Polo Naval de Rio Grande. "Fomos procurados pelo estado e o juizado de conciliação reuniu trabalhadores, sindicatos, Ministério Público, patrões e o Ministério do Trabalho e conseguiu que todos recebessem as parcelas rescisórias.", afirmou.
PJe
Sobre o processo judicial eletrônico (PJe), a Maria Helena Mallman acredita que sua implantação trará benefício não só para servidores e juízes, mas para advogados e a sociedade. "O PJe está sendo instalado gradualmente, e se aposta muito que, no futuro, será uma ferramenta importante na agilização dos processos", observou. Entre as vantagens, a desembargadora cita a portabilidade dos processos, que podem ser acessados de qualquer parte do Brasil.
Acidentes
A indicada para o TST defendeu, também, a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para todos os casos que envolvam acidente de trabalho – inclusive as questões previdenciárias e criminais. "O STF já entende que a competência para os casos de dano moral relacionado a acidente é da Justiça do Trabalho, e temos nos dedicado muito à solução dessas ações", afirmou. "O acidente é uma decorrência do contrato de trabalho, e a JT deve reunir todos os litígios que digam respeito ás ações do mundo do trabalho", defendeu, assinalando que a 4ª Região já criou varas especializadas em acidente de trabalho em Porto Alegre e Caxias do Sul.
Desafios
Ao encerrar a sabatina, a desembargadora destacou que existem grandes questões a serem discutidas no âmbito da Justiça do Trabalho. "Enquanto estamos a discutir, pensar e refletir sobre trabalho doméstico, trabalho análogo ao de escravo, renda mínima, também se discute flexibilização, terceirização e quarteirização", afirmou. "São temas que envolvem o Legislativo, os juízes, servidores e operadores do Direito. Precisamos pensar em soluções para essas grandes questões que atingem o mundo do trabalho", concluiu.
(Carmem Feijó. Foto: Fellipe Sampaio)
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