PRESIDENTE DO TRF5 ASSINA NOVO ATO SOBRE COMARCAS COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA PARA CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS
Última atualização: 09/06/2020 às 17:15:00



O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, assinou, ontem (8), o Ato nº 229/2020, que lista as comarcas dos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe que permanecem com a competência federal delegada para processamento e julgamento de causas de natureza previdenciária. O Ato foi publicado no Diário Eletrônico desta terça-feira (9). 
O Ato nº 229/2020 atende ao disposto no inciso III, do art. 15 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, com a redação alterada pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, que limitou o exercício da competência federal delegada apenas às comarcas situadas a mais de 70 km de municípios sede de Vara Federal e determinou aos Tribunais Regionais Federais a indicação das comarcas que se enquadrem nestas características.  
Foi revogado o Ato da Presidência nº 480, de 13 de dezembro de 2019, que havia instituído a lista anteriormente. A nova norma leva em consideração a recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, no sentido de que a fixação da competência delegada nas ações previdenciárias deve ser orientada pela distância das Seções/Subseções Judiciárias em relação às Comarcas Estaduais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a distância das seccionais em relação ao município de residência do autor. Também se observou, no novo Ato, a orientação de que as distâncias sejam calculadas de acordo com os acessos rodoviários, e não em linha reta, como havia sido calculado na lista revogada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
Município
Comarca Responsável
Vara Federal
Distância
Comarca/Vara Federal (km)
Cacimbinhas
Cacimbinhas
Arapiraca
77,70
Dois Riachos
Cacimbinhas
Arapiraca
77,70
Minador do Negrão
Cacimbinhas
Arapiraca
77,70
Olho d’Água Grande
Porto Real do Colégio
Arapiraca
75,00
Porto Real do Colégio
Porto Real do Colégio
Arapiraca
75,00
São Brás
Porto Real do Colégio
Arapiraca
75,00
Anadia
Anadia
Maceió
93,10
Tanque d’Arca
Anadia
Maceió
93,10
Boca da Mata
Boca da Mata
Maceió
74,80
Campo Alegre
Campo Alegre
Maceió
88,80
Coruripe
Coruripe
Maceió
86,00
Igreja Nova
Igreja Nova
Maceió
156,00
Junqueiro
Junqueiro
Maceió
112,00
Japaratinga
Maragogi
Maceió
135,00
Maragogi
Maragogi
Maceió
135,00
Maribondo
Maribondo
Maceió
86,20
Pindoba
Maribondo
Maceió
86,20
Matriz de Camaragibe
Matriz de Camaragibe
Maceió
83,20
Passo de Camaragibe
Passo de Camaragibe
Maceió
79,50
Porto de Pedras
Passo de Camaragibe
Maceió
79,50
São Miguel dos Milagres
Passo de Camaragibe
Maceió
79,50
Penedo
Penedo
Maceió
166,00
Feliz Deserto
Piaçabuçu
Maceió
133,00
Piaçabuçu
Piaçabuçu
Maceió
133,00
Campestre
Porto Calvo
Maceió
106,00
Jacuípe
Porto Calvo
Maceió
106,00
Porto Calvo
Porto Calvo
Maceió
106,00
Paulo Jacinto
Quebrangulo
Maceió
120,00
Quebrangulo
Quebrangulo
Maceió
120,00
Teotônio Vilela
Teotônio Vilela
Maceió
96,40
Água Branca
Água Branca
Santana do Ipanema
99,50
Pariconha
Água Branca
Santana do Ipanema
99,50
Delmiro Gouveia
Delmiro Gouveia
Santana do Ipanema
96,50
Olho D’Água do Casado
Piranhas
Santana do Ipanema
84,80
Piranhas
Piranhas
Santana do Ipanema
84,80
Flexeiras
Joaquim Gomes
União dos Palmares
76,70
Joaquim Gomes
Joaquim Gomes
União dos Palmares
76,70
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
Município
Comarca Responsável
Vara Federal
Distância
Comarca/Vara Federal (km)
Ipueiras
Ipueiras
Crateús
85,6
Monsenhor Tabosa
Monsenhor Tabosa
Crateús
107
Aracoiaba
Aracoiaba
Fortaleza
83,3
Aratuba
Aratuba
Fortaleza
122
Barreira
Barreira
Fortaleza
74,7
Baturité
Baturité
Fortaleza
94,1
Capistrano
Capistrano
Fortaleza
99
Mulungu
Mulungu
Fortaleza
116
Guaramiranga
Pacoti
Fortaleza
97,8
Pacoti
Pacoti
Fortaleza
97,8
Palmácia
Palmácia
Fortaleza
70,9
Paracuru
Paracuru
Fortaleza
90,9
Deputado Irapuan Pinheiro
Solonópole
Iguatu
89,6
Piquet Carneiro
Piquet Carneiro
Iguatu
87,2
Saboeiro
Saboeiro
Iguatu
83,1
Milhã
Solonópole
Iguatu
89,6
Solonópole
Solonópole
Iguatu
89,1
Acaraú
Acaraú
Itapipoca
106
Itarema
Itarema
Itapipoca
88,2
Paraipaba
Paraipaba
Itapipoca
79,8
Araripe
Araripe
Juazeiro do Norte
116
Potengi
Araripe
Juazeiro do Norte
116
Assaré
Assaré
Juazeiro do Norte
101
Tarrafas
Assaré
Juazeiro do Norte
101
Aurora
Aurora
Juazeiro do Norte
71,3
Baixio
Baixio
Juazeiro do Norte
126
Umari
Baixio
Juazeiro do Norte
126
Barro
Barro
Juazeiro do Norte
87,7
Campos Sales
Campos Sales
Juazeiro do Norte
148
Salitre
Campos Sales
Juazeiro do Norte
148
Ipaumirim
Ipaumirim
Juazeiro do Norte
125
Jati
Jati
Juazeiro do Norte
96,4
Penaforte
Jati
Juazeiro do Norte
96,4
Lavras da Mangabeira
Lavras da Mangabeira
Juazeiro do Norte
90,5
Mauriti
Mauriti
Juazeiro do Norte
78,4
Várzea Alegre
Várzea Alegre
Juazeiro do Norte
92,6
Aracati
Aracati
Limoeiro do Norte
108
Beberibe
Beberibe
Limoeiro do Norte
143
Fortim
Fortim
Limoeiro do Norte
121
Icapuí
Icapuí
Limoeiro do Norte
162
Ererê
Iracema
Limoeiro do Norte
97,7
Iracema
Iracema
Limoeiro do Norte
97,7
Jaguaretama
Jaguaretama
Limoeiro do Norte
111
Jaguaribara
Jaguaretama
Limoeiro do Norte
111
Jaguaribe
Jaguaribe
Limoeiro do Norte
122
Itaiçaba
Jaguaruana
Limoeiro do Norte
81,6
Jaguaruana
Jaguaruana
Limoeiro do Norte
81,6
Pereiro
Pereiro
Limoeiro do Norte
145
Caridade
Caridade
Maracanaú
95,7
Paramoti
Caridade
Maracanaú
95,7
Apuiarés
Pentecoste
Maracanaú
89,8
General Sampaio
Pentecoste
Maracanaú
89,8
Pentecoste
Pentecoste
Maracanaú
89,8
Boa Viagem
Boa Viagem
Quixadá
142
Canindé
Canindé
Quixadá
100
Itatira
Itatira
Quixadá
141
Madalena
Madalena
Quixadá
105
Barroquinha
Barroquinha
Sobral
156
Bela Cruz
Bela Cruz
Sobral
99,5
Camocim
Camocim
Sobral
126
Carnaubal
Carnaubal
Sobral
108
Chaval
Chaval
Sobral
170
Croatá
Croatá
Sobral
127
Cruz
Cruz
Sobral
117
Graça
Graça
Sobral
75,1
Granja
Granja
Sobral
99,5
Martinópole
Granja
Sobral
99,5
Guaraciaba do Norte
Guaraciaba do Norte
Sobral
90,7
Hidrolândia
Hidrolândia
Sobral
117
Ibiapina
Ibiapina
Sobral
75,2
Ipu
Ipu
Sobral
102
Pires Ferreira
Ipu
Sobral
102
Irauçuba
Irauçuba
Sobral
78,1
Jijoca de Jericoacoara
Jijoca de Jericoacoara
Sobral
164
Marco
Marco
Sobral
91,3
Reriutaba
Reriutaba
Sobral
70,5
Catunda
Santa Quitéria
Sobral
86,6
Santa Quitéria
Santa Quitéria
Sobral
86,6
São Benedito
São Benedito
Sobral
91,1
Tianguá
Tianguá
Sobral
90,1
Ubajara
Ubajara
Sobral
82
Varjota
Varjota
Sobral
70,2
Viçosa do Ceará
Viçosa do Ceará
Sobral
120
Aiuaba
Aiuaba
Tauá
76,2
Mombaça
Mombaça
Tauá
89,5
Pedra Branca
Pedra Branca
Tauá
110
Senador Pompeu
Senador Pompeu
Tauá
149
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
Município
Comarca Responsável
Vara Federal
Distância
Comarca/Vara Federal (km)
Barra de Santa Rosa
Cuité
Campina Grande
114,8
Cuité
Cuité
Campina Grande
114,8
Damião
Cuité
Campina Grande
114,8
Nova Floresta
Cuité
Campina Grande
114,8
Sossêgo
Cuité
Campina Grande
114,8
Juazeirinho
Juazeirinho
Campina Grande
84,0
Santo André
Juazeirinho
Campina Grande
84,0
Tenório
Juazeirinho
Campina Grande
84,0
Baraúna
Picuí
Campina Grande
122,2
Frei Martinho
Picuí
Campina Grande
122,2
Nova Palmeira
Picuí
Campina Grande
122,2
Pedra Lavada
Picuí
Campina Grande
122,2
Picuí
Picuí
Campina Grande
122,2
Natuba
Umbuzeiro
Campina Grande
74,9
Santa Cecília
Umbuzeiro
Campina Grande
74,9
Umbuzeiro
Umbuzeiro
Campina Grande
74,9
Caldas Brandão
Gurinhém
João Pessoa
79,1
Gurinhém
Gurinhém
João Pessoa
79,1
Itabaiana
Itabaiana
João Pessoa
79,9
Juripiranga
Itabaiana
João Pessoa
79,9
Mogeiro
Itabaiana
João Pessoa
79,9
Salgado de São Félix
Itabaiana
João Pessoa
79,9
Curral de Cima
Jacaraú
João Pessoa
97,4
Jacaraú
Jacaraú
João Pessoa
97,4
Lagoa de Dentro
Jacaraú
João Pessoa
97,4
Pedro Régis
Jacaraú
João Pessoa
97,4
Água Branca
Água Branca
Monteiro
120,2
Imaculada
Água Branca
Monteiro
120,2
Juru
Água Branca
Monteiro
120,2
Manaira
Princesa Isabel
Monteiro
140,1
Princesa Isabel
Princesa Isabel
Monteiro
140,1
São José da Princesa
Princesa Isabel
Monteiro
140,1
Tavares
Princesa Isabel
Monteiro
140,1
Assunção
Taperoá
Monteiro
96,4
Livramento
Taperoá
Monteiro
96,4
Taperoá
Taperoá
Monteiro
96,4
Aguiar
Piancó
Sousa
107,1
Belém do Brejo do Cruz
Catolé do Rocha
Sousa
102,3
Bom Sucesso
Catolé do Rocha
Sousa
102,3
Brejo do Cruz
Catolé do Rocha
Sousa
102,3
Brejo dos Santos
Catolé do Rocha
Sousa
102,3
Catolé do Rocha
Catolé do Rocha
Sousa
102,3
Jericó
Catolé do Rocha
Sousa
102,3
Mato Grosso
Catolé do Rocha
Sousa
102,3
Riacho dos Cavalos
Catolé do Rocha
Sousa
102,3
São José do Brejo do Cruz
Catolé do Rocha
Sousa
102,3
Conceição
Conceição
Sousa
146, 4
Ibiara
Conceição
Sousa
146,4
Santa Inês
Conceição
Sousa
146,4
Santana de Mangueira
Conceição
Sousa
146,4
Coremas
Coremas
Sousa
75,2
Boa Ventura
Itaporanga
Sousa
125,9
Curral Velho
Itaporanga
Sousa
125,9
Diamante
Itaporanga
Sousa
125,9
Itaporanga
Itaporanga
Sousa
125,9
Pedra Branca
Itaporanga
Sousa
125,9
São José de Caiana
Itaporanga
Sousa
125,9
Serra Grande
Itaporanga
Sousa
125,9
Catingueira
Piancó
Sousa
107,1
Emas
Piancó
Sousa
107,1
Igaracy
Piancó
Sousa
107,1
Nova Olinda
Piancó
Sousa
107,1
Olho Dágua
Piancó
Sousa
107,1
Piancó
Piancó
Sousa
107,1
Santana dos Garrotes
Piancó
Sousa
107,1
Paulista
São Bento
Sousa
115,8
São Bento
São Bento
Sousa
115,8
Bonito de Santa Fé
São José de Piranhas
Sousa
77,3
Carrapateira
São José de Piranhas
Sousa
77,3
Monte Horebe
São José de Piranhas
Sousa
77,3
São José de Piranhas
São José de Piranhas
Sousa
77,3
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
Município
Comarca Responsável
Vara Federal
Distância
Comarca/Vara Federal (km)
Ibimirim
Ibimirim
Arcoverde
80,30
Inajá
Inajá
Arcoverde
133,00
Manari
Inajá
Arcoverde
133,00
Itaíba
Itaíba
Arcoverde
79,20
Poção
Poção
Arcoverde
71,60
Barra de Guabiraba
Bonito
Caruaru
85,00
Bonito
Bonito
Caruaru
85,00
Jataúba
Jatauba
Caruaru
91,10
Orobó
Orobó
Caruaru
107,00
Águas Belas
Águas Belas
Garanhuns
82,70
São Vicente Ferrer
São Vicente Ferrer
Goiana
70,10
Moreilândia
Moreilândia
Ouricuri
76,70
Afrânio
Afrânio
Petrolina
120,00
Dormentes
Afrânio
Petrolina
120,00
Santa Maria da Boa Vista
Santa Maria da Boa Vista
Petrolina
108,00
Bom Jardim
Bom Jardim
Recife
103,00
Machados
Bom Jardim
Recife
103,00
Feira Nova
Feira Nova
Recife
70,20
João Alfredo
João Alfredo
Recife
108,00
Salgadinho
João Alfredo
Recife
108,00
Limoeiro
Limoeiro
Recife
75,10
Belém do São Francisco
Belém do São Francisco
Salgueiro
85,10
Itacuruba
Belém do São Francisco
Salgueiro
85,10
Orocó
Orocó
Salgueiro
104,40
Afogados da Ingazeira
Afogados da Ingazeira
Serra Talhada
84,70
Iguaraci
Afogados da Ingazeira
Serra Talhada
84,70
Custódia
Custodia
Serra Talhada
76,90
Floresta
Floresta
Serra Talhada
96,90
Brejinho
Itapetim
Serra Talhada
155,00
Itapetim
Itapetim
Serra Talhada
155,00
Jatobá
Petrolândia
Serra Talhada
151,00
Petrolândia
Petrolândia
Serra Talhada
151,00
Santa Terezinha
São José do Egito
Serra Talhada
137,00
São José do Egito
São José do Egito
Serra Talhada
137,00
Solidão
Tabira
Serra Talhada
104,00
Tabira
Tabira
Serra Talhada
104,00
Tacaratu
Tacaratu
Serra Talhada
180,00
Ingazeira
Tuparetama
Serra Talhada
132,00
Tuparetama
Tuparetama
Serra Talhada
132,00
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE
Município
Comarca Responsável
Vara Federal
Distância
Comarca/Vara Federal (km)
Caiçara do Rio do Vento
Lajes
Assu
81,70
Lajes
Lajes
Assu
81,70
Pedra Preta
Lajes
Assu
81,70
Pedro Avelino
Lajes
Assu
81,70
Galinhos
Macau
Assu
74,40
Guamaré
Macau
Assu
74,40
Macau
Macau
Assu
74,40
Bodó
Santana do Matos
Assu
89,00
Santana do Matos
Santana do Matos
Assu
89,00
Cerro Corá
Currais Novos
Caicó
86,5
Currais Novos
Currais Novos
Caicó
86,5
Lagoa Nova
Currais Novos
Caicó
86,5
Florânia
Florânia
Caicó
80,70
São Vicente
Florânia
Caicó
80,70
Tenente Laurentino Cruz
Florânia
Caicó
80,70
Caiçara do Norte
São Bento do Norte
Ceará-Mirim
120,80
Pedra Grande
São Bento do Norte
Ceará-Mirim
120,80
São Bento do Norte
São Bento do Norte
Ceará-Mirim
120,80
Apodi
Apodi
Mossoró
78,30
Felipe Guerra
Apodi
Mossoró
78,30
Itaú
Apodi
Mossoró
78,30
Rodolfo Fernandes
Apodi
Mossoró
78,30
Severiano Melo
Apodi
Mossoró
78,30
Caraúbas
Caraúbas
Mossoró
80,00
Baía Formosa
Canguaretama
Natal
79,20
Canguaretama
Canguaretama
Natal
79,20
Vila Flor
Canguaretama
Natal
79,20
Lagoa d’Anta
Nova Cruz
Natal
108,00
Montanhas
Nova Cruz
Natal
108,00
Nova Cruz
Nova Cruz
Natal
108,00
Passa e Fica
Nova Cruz
Natal
108,00
Pedro Velho
Pedro Velho
Natal
86,80
Campo Redondo
Santa Cruz
Natal
132,00
Coronel Ezequiel
Santa Cruz
Natal
132,00
Jaçanã
Santa Cruz
Natal
132,00
Japi
Santa Cruz
Natal
132,00
Lajes Pintadas
Santa Cruz
Natal
132,00
Santa Cruz
Santa Cruz
Natal
132,00
São Bento do Trairi
Santa Cruz
Natal
132,00
Jundiá
Santo Antônio
Natal
76,80
Lagoa de Pedras
Santo Antônio
Natal
76,80
Passagem
Santo Antônio
Natal
76,80
Santo Antônio
Santo Antônio
Natal
76,80
Serrinha
Santo Antônio
Natal
76,80
Várzea
Santo Antônio
Natal
76,80
Monte das Gameleiras
São José do Campestre
Natal
105,20
São José do Campestre
São José do Campestre
Natal
105,20
Serra de São Bento
São José do Campestre
Natal
105,20
Riachuelo
São Paulo do Potengi
Natal
90,70
Santa Maria
São Paulo do Potengi
Natal
90,70
São Paulo do Potengi
São Paulo do Potengi
Natal
90,70
São Pedro
São Paulo do Potengi
Natal
90,70
Barcelona
São Tomé
Natal
125,00
Lagoa de Velhos
São Tomé
Natal
125,00
Ruy Barbosa
São Tomé
Natal
125,00
São Tomé
São Tomé
Natal
125,00
Boa Saúde
Tangará
Natal
105,00
Senador Eloi de Souza
Tangará
Natal
105,00
Serra Caiada
Tangará
Natal
105,00
Sítio Novo
Tangará
Natal
105,00
Tangará
Tangará
Natal
105,00
Messias Targino
Patu
Pau dos Ferros
71,60
Patu
Patu
Pau dos Ferros
71,60
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
Município
Comarca Responsável
Vara Federal
Distância
Comarca/Vara Federal (km)
Canindé de São Francisco
Canindé de São Francisco
Itabaiana
142,0
Poço Redondo
Poço Redondo
Itabaiana
120,0
Poço Verde
Poço Verde
Lagarto
70,6
Porto da Folha
Porto da Folha
Propriá
80,5
   
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br