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Via Legal apresenta decisão judicial que beneficiou criança vítima de doença rara
10/07/2013 - 14h25
Atualizada em 10/07/2013 - 14h25
O programa Via Legal dessa semana traz duas reportagens envolvendo um tema complexo: a responsabilidade de hospitais e laboratórios que usam pacientes para testar novos remédios e procedimentos. No sul do país, uma empresa estrangeira foi condenada a manter o tratamento oferecido a uma criança vítima de uma doença grave rara. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

No Rio de Janeiro, a ordem da Justiça Federal foi contra a postura do Instituto Nacional do Câncer (Inca) que teria suspendido o fornecimento de um medicamento a pacientes selecionados para uma experiência. Bernardo Menezes explica que, nesse caso, a ação judicial foi proposta por um homem que luta há anos contra um câncer que começou na próstata e avançou para outros órgãos.

Outro destaque desta edição é o balanço apresentado pelo INSS das ações regressivas propostas pela autarquia nos últimos cinco anos. Os processos envolvem empresas acusadas de negligência, motoristas infratores e homens acusados de agredir mulheres. Erica Resende conta que, de acordo com a previdência, já foram mais de duas mil ações e que em 70% dos casos, a vitória foi do órgão público. 

Direto de Brasília, Viviane Rosa fala do jubilamento, instrumento que permite às universidades públicas afastar alunos que descumprem regras da instituição. O excesso de faltas e de reprovações pode justificar a perda da vaga. Em um caso recente envolvendo um estudante do Pará, a medida administrativa foi confirmada pela Justiça Federal.

Não é a primeira vez que a seca intensa atinge o nordeste brasileiro. Também não é a primeira vez que produtores rurais perdem o rebanho por causa da falta de água. A diferença é que agora eles parecem dispostos a brigar para impedir os prejuízos. O Via Legal discute um impasse que já chegou às mais altas instâncias da Justiça. Edna Nunes conta a história do fazendeiro que tenta transferir o gado do Rio Grande do Norte para Tocantins. Já o governo federal, exige o cumprimento de uma quarentena para autorizar a viagem.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF