TRF CONDENA EX-PREFEITO DE RIACHUELO
Última atualização: 04/08/2005 às 14:45:00

Construção de escola, com recursos do FNDE, não foi concluída

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) condenou por maioria de votos o ex-prefeito do município de Riachuelo (RN), José de Anchieta Alves, e o empresário Juarez Macedo, proprietário da construtora Napal, de Natal (RN), pelo desvio de recursos do Fundo do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ex-prefeito havia contratado a empresa natalense para fazer no seu município a construção de uma escola pública com oito salas de aula, mas a obra nunca passou dos alicerces, mesmo com o repasse integral dos recursos do FNDE, destinados à construção. Esses recursos representavam parte do valor total da obra. O desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, relator do processo e autor do voto condutor, julgou inaceitáveis os argumentos da defesa, de que a liberação dos recursos não acompanhou a inflação. De acordo com o magistrado, os réus deveriam ter ponderado sobre isso, antes do acontecido. Além do mais, o então prefeito de Riachuelo não tentou renegociar os custos ou reformulado o processo, prática comum naquele período. A condenação de José Anchieta Alves, que chegaria a dois anos de reclusão, foi prescrita em função do tempo decorrido entre o crime, praticado em 1990, e a oferta da denúncia pelo Ministério Público Federal.
Por: Haroudo Xavier