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Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva de Fernando Baiano
28/11/2014 - 13h49
Atualizada em 28/11/2014 - 13h49
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (28/11) o segundo habeas corpus impetrado pela defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, investigado na Operação Lava-jato. Dessa vez, a defesa pede a revogação da prisão preventiva, decretada pelo juiz Sérgio Moro dia 21 de novembro.
O advogado alega que as provas são fracas, baseadas em suspeita de recebimento de valores por Baiano no exterior, e em depoimentos de outros investigados. Para a defesa, a medida estaria sendo usada para minar o emocional do paciente.
Em seu voto, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso Lava Jato no tribunal, afirmou que o encarceramento cautelar tem como foco o conjunto de fatos e circunstâncias, não havendo qualquer ilegalidade na conversão da prisão temporária em preventiva.
“Em se tratando de grupo criminoso de incontável capacidade financeira e havendo registro de tentativa de cooptação de testemunha ou de influenciar na instrução criminal, é possível e aconselhável o encarceramento cautelar, diante dos riscos à ordem pública, à investigação e instrução e à aplicação da lei penal”, concluiu Gebran.
HC 5029847-22.2014.404.0000/TRF

O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.