TRF4 |
JFPR sedia encontro do Fórum Previdenciário Interinstitucional
11/04/2014 - 16h05
Atualizada em 11/04/2014 - 16h05
Perícias médicas judiciais, pagamento de precatórios e de RPVs (requisições de pequeno valor), falta de procuradores federais para realização de ações conciliatórias no interior e cadastro eletrônico de informações de trabalhador rural para concessão de benefícios sociais. Essas foram alguns dos assuntos analisados durante o 12º Fórum Interinstitucional Previdenciário do Paraná.

A reunião aconteceu nesta manhã (11/4) no Foyer do auditório da Justiça Federal do Paraná (JFPR) sob a presidência da desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, com a participação do desembargador João Batista Pinto Silveira, coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O Fórum contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que comunicaram a realização de audiência pública sobre perícias médicas judiciais, concomitante nas seccionais da OAB nos três estados da Região Sul. O encontro será realizado no dia 9 de junho e todos os órgãos envolvidos serão previamente comunicados.

Sobre as dificuldades na liberação pelas instituições bancárias dos valores depositados pelo TRF4 em decorrência de pagamento de RPVs e precatórios, o Fórum deliberou no seguinte sentido:

O Sistema de Conciliação do TRF4 e a Coordenadoria dos JEFs vão contatar as superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal no sentido de esclarecer os procedimentos adotados para o saque dos valores depositados em favor dos segurados a título de RPV e precatório, sem prejuízo da atuação do Ministério Público Federal por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão.

Também foi relatada a ausência de procuradores federais, especialmente nas Subseções Judiciárias do interior paranaense, o que prejudica a implementação das políticas de conciliação previdenciária no Paraná. Diante da situação, o Fórum vai encaminhar moção ao Ministério do Planejamento, à Casa Civil, à Presidência da República e à Advocacia-Geral da União para que sejam empreendidos esforços na imediata nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para ingresso na carreira de procurador federal.

Representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) explicaram o funcionamento do sistema de cadastro eletrônico e-Social para fins de seguro desemprego, liberação de FGTS, concessão de benefícios previdenciários, entre outros benefícios para trabalhadores rurais. A ferramenta será implementada a partir de 1º de maio e prevê que o empregador forneça todas as informações sociais dos trabalhadores, evitando o preenchimento de diversas guias e integrando as informações.

De acordo com Silvana do Rocio Silva, da superintendência do INSS – Regional Sul, a iniciativa é de grande importância, pois a análise do segurado especial rural é bastante subjetiva e a existência de um cadastro único de informações será muito benéfica.

Para mais informações sobre as deliberações do Fórum Interinstitucional Previdenciário, clique aqui para acessar á pagina eletrônica.

Desembargadores federais Vivian (no microfone) e Silveira participaram do encontro na JFPR