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Revista de Doutrina aborda a privatização da biodiversidade
30/04/2010 - 18h09
Atualizada em 30/04/2010 - 18h09
A Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) chega ao seu nº 35 com dez novos artigos abordando temas de grande atualidade em diferentes áreas do Direito. A nova edição do periódico está disponível a partir de hoje (30/4) no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br.

No trabalho "O patenteamento de organismos vivos e a privatização da biodiversidade: consequências para o acesso e uso do conhecimento científico", Julio de Oliveira Neves, mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá, observa que a privatização das informações relacionadas à variedade biológica por grupos econômicos pode representar monopolização. Assim, sugere que se busque a harmonia entre o desenvolvimento econômico-tecnológico e a sustentabilidade tanto no âmbito nacional (com investimentos na informação e no conhecimento) quanto no externo (com a democratização das decisões de órgãos internacionais), caminho que demanda um processo de amadurecimento da sociedade e dos governos.

Em "Humano, demasiadamente eletrônico. Eletrônico, demasiadamente humano: a informatização judicial e o fator humano", o advogado José Carlos de Araújo Almeida Filho defende a implantação de sistemas computacionais no Judiciário e pretende desfazer o mito de que o avanço tecnológico pode superar a importância das pessoas. O autor - que também é professor e mestre em Direito e palestrou no módulo de Direito Processual Civil do Curso de Currículo Permanente promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 - pensa em tal processo como um meio para revisitar conceitos e teorias, tendo como meta transformar em união a oposição presente na dicotomia homem e máquina.

No texto "Habitualidade e bagatela: equívocos na interpretação dos institutos da culpabilidade de autor e de fato", o procurador da República, professor e mestre em Direito Anderson Lodetti Cunha de Oliveira pretende demonstrar que, quando atos delituosos considerados irrelevantes são praticados de modo reiterado e habitual, a soma de seus efeitos leva a um resultado de dimensão muito maior do que quando avaliados isoladamente. Ele sustenta que, nesses casos, não deve ser aplicado o chamado princípio da bagatela ou da insignificância - pelo qual a Justiça não condena condutas que tenham provocado apenas danos mínimos à sociedade.

Produzida pela Emagis, a Revista de Doutrina traz também artigos redigidos pelos juízes federais Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Andrei Pitten Velloso, pelos juízes federais substitutos Micheli Polippo, João Carlos Roberti Junior e Roberto Luis Luchi Demo e por outros dois autores. Os interessados em veicular seus textos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis