ENGENHEIRO DA BARRAGEM OITICICA TEM HABEAS CORPUS NEGADO NO TRF5
Última atualização: 15/01/2007 às 14:33:00

Acusado é suspeito de envolvimento no superfaturamento da obra

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu negar o pedido de habeas corpus em favor do engenheiro Haroldo Gurgel de Sá, representante da EIT - Empresa Industrial Técnica S/A. Ele requisitava que fosse trancado o processo nº 2005.84.00.001279-8 na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em que é indiciado por supostamente estar envolvido no superfaturamento das obras da barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, no Rio Grande do Norte. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal do Ceará, teria havido o superfaturamento nas obras, com o dinheiro público sendo apropriado pelas empresas Odebrecht e EIT, que participaram da obra através de um contrato de sub-rogação, sendo responsáveis pela barragem, cujas obras só foram executadas até abril de 1993, por causa dos indícios de superfaturamento verificados na época. Além de Gurgel, foram indiciados dois diretores do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) na época, Luiz Gonzaga Nogueira Marques e Geraldo Souza Araújo, e outros dois representantes da Odebrecht, Murillo Moreira Martins e Euzenando Prazeres de Azevedo. No pedido de habeas corpus, os advogados argumentavam que a denúncia do MPF era inepta, pois não teriam sido definidos os atos ilícitos cometidos por Haroldo Gurgel. A Terceira Turma (composta pelos desembargadores federais Geraldo Apoliano, Paulo Gadelha e Élio Wanderley) entendeu, no entanto, que a denúncia se adequava a todas as formalidades do processo penal, e deu, portanto, seguimento ao processo. Número do Processo: HC2616-RN
Por: Edson Alves Jr.