TRF4 |
Emagis lança nova edição do Boletim Jurídico
02/03/2017 - 17h20
Atualizada em 02/03/2017 - 17h20
Foi publicada hoje (2/3) a 176ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4. A nova edição traz 59 ementas disponibilizadas pelo tribunal entre janeiro e fevereiro de 2017. Clique aqui para conferir.
A publicação mensal traz ainda o inteiro teor de agravo de instrumento que decidiu que um concurso público não pode exigir conhecimento sobre tema fora do previsto em edital. A 4ª Turma do TRF4 negou o recurso da União contra liminar obtida por candidato que garantiu pontuação referente a uma questão que não constava entre os conhecimentos exigidos. A relatora do agravo é a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.
O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.