Humberto Braz poderá responder processo em liberdade
12/08/2008 19h31 - Atualizado há
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Humberto José Rocha Braz, braço-direito do banqueiro Daniel Dantas e executivo do Banco Opportunity, poderá responder em liberdade ao processo de corrupção ativa que lhe é movido pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal em São Paulo, por tentativa de suborno (corrupção ativa) do delegado da Polícia Federal.
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (12), liminar para que Braz -  preso juntamente com Daniel Dantas e outras pessoas investigadas na Operação Satiagraha, realizada no mês passado pela Polícia Federal -, seja posto imediatamente em liberdade até o julgamento definitivo do Habeas Corpus (HC) 95693, em que a liminar foi concedida.
No HC, Braz se volta contra decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu liminar em HC lá impetrado com o mesmo objetivo. Anteriormente, igual pedido havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede na capital paulista. E, no próprio STF, o ministro Gilmar Mendes negou estender a Braz uma liminar concedida a Daniel Dantas
Braz foi preso em 10 de julho, acusado de oferecer dinheiro a um delegado federal, que participava do comando da Operação Satiagraha, para que o banqueiro Daniel Dantas e seus familiares não fossem investigados nessa operação.
A defesa alega constrangimento ilegal em razão da ausência dos requisitos necessários à decretação da prisão preventiva e de fundamentos para denegação do arbitramento de fiança.
Decisão
Ao conceder a liminar, determinando a libertação de Humberto Braz, o ministro Eros Grau observou que “prisão cautelar em circunstâncias que não a justifiquem vigorosamente equivale à antecipação do cumprimento de pena a ser, no futuro, eventualmente imposta em sentença transitada em julgado. A afronta ao princípio da presunção de inocência, contemplado no plano constitucional, é flagrante”.
Ademais, segundo Eros Grau, o executivo do Opportunity é tecnicamente primário, possui bons antecedentes e residência fixa. E se apresentou espontaneamente à autoridade policial.
O ministro lembrou que Braz teve indeferido pleito de extensão da decisão que beneficiou Daniel Dantas, proferida pelo ministro Gilmar Mendes no HC 95009, sob o fundamento de ausência de identidade de situações processuais.
Entretanto, segundo o ministro Eros Grau, “a situação processual do paciente (Humberto Braz)  é, sem dúvida, menos grave do que a do paciente do HC 95009 (Daniel Dantas). A ele é imputada tão-somente a prática do crime de corrupção ativa, ao passo que a Daniel Dantas são atribuídas outras tantas condutas delituosas”.
Diante disso, o ministro afastou os impedimentos da Súmula 691, do próprio STF, para conceder a liminar. Referida súmula impede que o STF analise HC que conteste decisão de ministro de tribunal superior de negar liminar.
FK/LF
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Processo relacionado: HC 95693