TELETRABALHO: TRF5 REGULAMENTA ATIVIDADES DE SERVIDORES QUE EXERCEM TRABALHOS PRIORITARIAMENTE PRESENCIAIS
Última atualização: 29/04/2020 às 16:27:00



O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publicou, no Diário Eletrônico Administrativo de ontem (28), a Portaria nº 251/2020, que regulamenta as atividades a serem cumpridas pelos servidores em regime de trabalho diferenciado cujas atribuições regulares são predominantemente presenciais. A medida está de acordo com os Atos nº 112/2020 e  nº 140/2020 da Presidência da Corte, que estabelecem o home office durante o período de distanciamento social decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2).
De acordo com a Portaria, está autorizado o remanejamento dos servidores que estiverem impossibilitados de exercerem as atividades diárias no regime de teletrabalho para outras unidades do Tribunal, após indicação da chefia imediata. Já aqueles que não puderem ser aproveitados em outros setores deverão realizar cursos sob a orientação do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5. Nesse caso, o servidor poderá optar por um dos cursos sugeridos pelo Núcleo (confira a lista aqui) ou por qualquer outro, desde que sejam de interesse do Judiciário e agreguem valor ao desempenho de suas atividades laborais ou à qualidade de vida. O servidor deverá comunicar a inscrição ao NDRH, bem como apresentar o certificado de conclusão do curso no prazo de dois dias após o término das aulas.
O documento determina, ainda, que cursos realizados não serão acatados automaticamente para fins de Adicional de Qualificação, decorrente de Ações de Treinamento. A concessão do benefício dependerá de apresentação do certificado em requerimento próprio no modelo SEI, devendo o curso atender ao que determina a regulamentação desse benefício.
Confira abaixo a íntegra da Portaria nº 251/2020:

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

322332-portaria_da_presidencia_n._251.2020-_publ..pdf