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10 anos do PET: painel e exposição comemoram projeto de trabalho educativo para menores da Fase
29/05/2014 - 10h13
Atualizada em 29/05/2014 - 10h13
Para comemorar os 10 anos do PET - Programa de Educação pelo Trabalho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na próxima quarta-feira (4/6), às 16h, acontece no auditório do TRF4 o painel de debates “Da vulnerabilidade social à cidadania: aspectos legais e sociais da medida socioeducativa”.
Os painelistas serão o juiz aposentado da área da infância e juventude João Batista Costa Saraiva, a defensora pública Cláudia Barros e a ex-presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (Fase), a advogada e professora de Direito Penal da UFRGS Ana Paula Mota Costa. A mediação é do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.
Após o painel, haverá o lançamento da exposição “Identidades”, mostra fotográfica que conta a reconstrução da identidade de jovens que passaram pelo Programa, traçando uma linha do tempo desde a Fase até a cidadania.
Uma década reescrevendo histórias

Há 10 anos seria difícil imaginar um interno da Fase em cumprimento de medida socioeducativa saindo para trabalhar em um tribunal para, no final do dia, retornar à fundação. Muitos desacreditariam da iniciativa de colocar um adolescente infrator dentro de um gabinete de desembargador ou da Presidência de um tribunal. Outros poderiam até discriminar estes jovens e não desejá-los no ambiente de trabalho.
Todas estas barreiras foram vencidas. Em uma década, o PET do TRF4 se tornou realidade, quebrou preconceitos, mudou a cultura da própria instituição e a vida de 154 adolescentes que já passaram pelo projeto desde 2004. São atendidos jovens entre 16 e 21 anos, com escolaridade mínima da 4ª série do ensino fundamental, que frequentam estabelecimento de ensino oficial.
O tribunal enfrenta o desafio de criar, desenvolver e, principalmente, manter um programa de reinserção social. Os resultados do trabalho do PET com os menores que cumprem medida socioeducativa na Fase é considerado muito positivo quando se fala de jovens em situação de vulnerabilidade social.
Durante estes 10 anos, 45% dos participantes foram inseridos no mercado de trabalho e muitos já concluíram o ensino médio, sendo que um está cursando a universidade. Cerca de 70% reorganizaram suas vidas e conseguiram superar a condição de envolvimento em atividades ilícitas.
O Programa é uma parceria do TRF4 com a Fase. A base do projeto é o trabalho educativo, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como a condição de capacitação para projeto social com exercício de atividade regular remunerada. O que diferencia o trabalho educativo de qualquer outra atividade de estágio é a priorização do desenvolvimento pessoal e social do menor em situação de vulnerabilidade, em lugar da exigência de metas meramente produtivas.
Como funciona

Na prática, os jovens trabalham durante 4 horas nos gabinetes de desembargadores e nas unidades administrativas do tribunal. Realizam tarefas de auxiliares na pesquisa e produção de peças jurídicas e tarefas de auxiliares administrativos.
Eles recebem atendimento multidisciplinar, com acompanhamento jurídico, de psicólogos e de assistentes sociais.
Durante o horário do estágio, eles também participam de atividades como oficinas de informática e de formação profissional. Por meio de parcerias com entidades, já foram realizados cursos de mecânica, de padaria e de garçom, para incentivar a capacitação para o mercado de trabalho.
Outro destaque é o projeto “Virando a Página”. São oficinas de leitura e produção textual, coordenadas por servidoras do TRF4 licenciadas em Letras em conjunto com professores e formandos da Faculdade de Letras da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do RS. Os jovens desenvolvem textos que retratam a vida de cada um, com suas angústias, medos e questionamentos. Do trabalho, sai a coletânea de textos editada em um livro, o “Virando a Página”, que está em sua terceira edição e é anualmente lançado na Feira do Livro de Porto Alegre, com sessão de autógrafos dos novos escritores.
Já o acompanhamento pedagógico realizado no projeto é para incentivar o desenvolvimento escolar. São oferecidas aulas de reforço e atendimento para garantir que eles permaneçam na escola.

Remuneração e benefícios
Cada adolescente participante do PET ganha uma bolsa-auxílio mensal de cerca de R$ 500,00, o mesmo valor pago ao estágio de nível médio. Eles têm direito à cobertura de um seguro de acidentes pessoais, compreendendo morte e invalidez permanente total ou parcial por acidente, e a vale-lanche e auxílio-transporte. Recursos que têm feito diferença na vida das famílias dos menores.
Reconhecimento
No ano passado, o PET recebeu a Menção Honrosa no I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos, promovido pela Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj). O programa foi reconhecido na categoria “Práticas Humanitárias”.