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novembro
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2022
Acordos na Central de Conciliação de São Paulo tratam de danos morais a regularização com conselho de classe
Questões envolvendo fraudes no recebimento de auxílio emergencial e pagamento atrasado de anuidades são solucionadas no local   
Nos dias 8 e 9/11, a Central de Conciliação de São Paulo/SP (Cecon/SP) celebrou acordos em audiências sobre temas como regularização de anuidades em conselho de classe, processos de danos morais e carteira comercial que envolvem a Caixa Econômica Federal (Caixa). Os diálogos ocorreram na XVII edição da Semana Nacional da Conciliação, esforço concentrado do Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais de maneira harmoniosa. 
A iniciativa é uma campanha anual promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com todos os tribunais do país, e tem o tema “Menos conflitos e mais recomeços”. Somente na Justiça Federal da 3ª Região, estão previstas 3.603 audiências.  
Na Cecon/SP, estão agendadas 1.233 audiências, sendo 62 virtuais por meio da plataforma Microsoft Teams e do WhatsApp, visando à autocomposição em demandas sobre o pagamento de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e benefícios previdenciários por incapacidade. As presenciais ocorrem, até esta sexta-feira (10/11), das 9h às 17h, na Praça da República, 299. 
Indenizações, conselhos e carteira comercial    
Na terça-feira, dia 8/11, o engenheiro mecânico Felipe do Vale Correia compareceu à Cecon/SP para conciliar um processo em que pedia R$ 5 mil por danos materiais e morais, devido ao furto de valores do auxílio emergencial da sua conta corrente da Caixa, em 2020.      
Ele havia ficado surpreso ao descobrir a subtração indevida de R$ 1.045, referente ao benefício, e procurou imediatamente o banco. “Não tive sucesso na agência e procurei a Justiça Federal”, disse.   
No acordo homologado, a instituição financeira comprometeu-se a indenizar o engenheiro em R$ 2.545, no prazo de 20 dias. “Foi um bom desfecho para as partes”, afirmou Carlos Eduardo Soares, advogado do banco. 
Outro caso encerrado foi o de Zulmira Marques, 86 anos. Ela é cliente da Caixa e sofreu saques indevidos em sua conta bancária, no valor de R$ 7 mil, em 2021.  
A idosa é enferma e necessita do auxílio de uma cuidadora. Ela alega que foi desprestigiada pelo banco, mesmo após registrar boletim de ocorrência das subtrações ilegais. Com isso, ingressou com ação na Justiça Federal em março deste ano, solicitando pagamento de danos materiais e morais.  
Convocada para participar da Semana da Conciliação, com auxílio de uma advogada, a idosa aceitou a proposta e celebrou acordo para receber R$ 4 mil em indenização. 
 
No mesmo dia, Renan Guimarães resolveu pendências com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci/SP), de maneira pré-processual, sem necessidade de judicialização.  
O corretor é sócio de uma startup que oferece serviços de leilões judiciais eletrônicos e tinha débitos jurídicos referentes a três anuidades com o conselho. Os valores totalizavam R$ 6,6 mil. O acordo pré-processual foi homologado em pagamento de 10 parcelas de R$ 484. 
“Foi vantajoso para mim, porque reduzimos a dívida em quase R$ 2 mil e podemos dar continuidade ao nosso serviço com tranquilidade”, destacou. 
O representante do Creci/SP Rafael Martin ressaltou que a resolução consensual é benéfica ao Conselho. “Evitamos gastos com pessoal, custo operacional, judicial e jurídico. A conciliação faz bem a todos, e é um serviço importante disponibilizado pelo Judiciário”, finalizou.              
Já o advogado Rodrigo Bertolazzi de Oliveira participou de uma audiência no dia 9/11, representando um cliente, dono de um estabelecimento hortifruti. O comerciante teve a falência do empreendimento decretado por consequência da pandemia.  
 
Rodrigo contou que o comerciante realizou empréstimo pessoal com a Caixa para tentar salvar o negócio, mas acabou se endividando. Os dois contratos de inadimplência foram judicializados e resultaram em um débito de R$ 32 mil. Após o acordo, o montante ficou em R$ 7 mil.  
 
“A proposta foi boa para o meu cliente. Ele vai conseguir pagar a dívida e ter de volta a sua dignidade. A conciliação é um estatuto que todo o Judiciário tem que se basear e a conciliadora fez um trabalho excelente”, acrescentou o representante.  
 
Eudes Gonçalves Negrão, advogado do banco, destacou que a Semana Nacional está surtindo efeito e a conciliação sempre é bem-vinda. “Reduz o número de processos e as partes saem felizes”.  
 
Conciliação na Justiça Federal da 3ª Região  
 
As Cecons da Justiça Federal da 3ª Região atuam de forma permanente e atendem aos cidadãos, promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.  
 
Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar informações e solicitar a participação em uma audiência pelo link “Concilie seu processo”.  
 
Zulmira Marques, de 86 anos, compareceu à Cecon/SP em 8/11 e celebrou um acordo (Foto: ACOM/TRF3)


Mesas de conciliação na Cecon/SP em 8/11 (Foto: ACOM/TRF3)


Mesas de conciliação na Cecon/SP EM 9/11 (Foto: ACOM/TRF3)

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  
 
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