ARTIGO 285-A VAI REDUZIR PROCESSOS REPETITIVOS, DIZ PROCURADOR
Última atualização: 09/06/2006 às 11:05:00

Leonardo Carneiro da Cunha proferiu palestra durante Encontro de Juízes

"O novo Artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) permite ao juiz rejeitar, desde logo, o pedido do autor do processo, quando já existam várias decisões no mesmo sentido". O comentário foi feito na manhã desta sexta-feira (08/06) pelo procurador do Estado de Pernambuco, Leonardo Carneiro da Cunha, durante palestra no IV Encontro Regional de Juízes Federais, que se realiza no Hotel Salinas, em Maragogi (AL). De acordo com o palestrante, "este novo dispositivo repercute muito na Justiça Federal, pois tenta resolver o grande volume de processos que ali tramitam, diminuindo o fluxo das chamadas demandas de massa, ou seja, daquelas ações que se repetem aos milhares, alterando somente o nome das partes ou número dos processos". Leonardo Carneiro da Cunha disse, ainda, que com esse mesmo dispositivo "se o juiz entender que naquela situação não há direito a ser reconhecido, poderá em outros casos, que envolvam a mesma matéria, já rejeitar o pedido, mesmo sem citar o réu". Com isso, o juiz evita desperdício de tempo e gasto de recursos, pois não haverá necessidade de expedir mandados, nem deslocar oficial de justiça para cumprimento da citação. O palestrante foi apresentado pelo vice-diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe5), desembargador federal Marcelo Navarro, como "um dos grandes processualistas da nova geração e autor de uma produção jurídica invejável na área do Direito Processual". Nessa palestra, o juiz federal Manoel Erhardt atuou como debatedor. Cerca de cem juízes federais dos seis estados nordestinos que integram a 5ª Região (do Ceará a Sergipe) e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) participam do encontro que é promovido pela Esmafe5 e TRF5, com patrocínio da Caixa Econômica Federal. Logo em seguida à palestra do procurador do Estado, o desembargador federal Francisco Wildo vai abordar o tema estará proferindo palestra sobre "Considerações sobre a Lei 11.232/05: cumprimento da sentença". No sábado (10/06), o procurador-chefe da Caixa Econômica Federal de Minas Gerais, Cláudio Gonçalves Marques, falará sobre "Os novos rumos do crédito imobiliário". Às 11h30, o presidente do Conselho Estadual de Cultura de Pernambuco, escritor Marcus Accioly, faz a palestra de encerramento, discorrendo sobre "A língua do colonizador e do colonizado". O encontro está reunindo cerca de cem juízes federais dos seis estados nordestinos que integram a 5ª Região (do Ceará a Sergipe).
Por: Jaques Cerqueira