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Semana do Meio Ambiente: o papel da administração e os exemplos concretos
05/06/2012 - 18h51
Atualizada em 05/06/2012 - 18h51
À tarde, a III Semana Interinstitucional do Meio Ambiente contou com três palestrantes: a procuradora Marta Leiria Leal Pacheco, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Cadma) do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, o professor Juarez Freitas, pós-doutor em Direito Administrativo, e a arquiteta Sandra Henriques, da Coordenadoria de Projetos e Gestão de Contratos e Obras do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Marta falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela enfatizou a atuação do MP gaúcho frente ao desafio de incentivar a realização de políticas públicas sustentáveis. A procuradora explicou como é realizada a coleta seletiva na capital e no Estado. Destacou que somente 10% dos resíduos chegam à estação de triagem em Porto Alegre, ao passo que 90% são levados para o aterro sanitário sem poder ser reaproveitado. "Está na hora de nos incluirmos como responsáveis por este caos. Todas as pessoas que poderiam estar agregando renda através da coleta seletiva não estão porque não separamos os resíduos", afirmou.
Juarez Freitas falou de sustentabilidade na administração pública. Segundo o professor, os operadores do Direito Ambiental precisam adotar um novo estilo, trabalhando em rede e num sistema cooperativo. "Falar em sustentabilidade é falar em interdependência e atuação colaborativa. É preciso vencer a visão fragmentária da administração pública", ressaltou.
Freitas fez uma crítica aos governos, que costumam, segundo ele, pensar, agir e investir apenas no curto prazo. "É necessário apostar as fichas nas carreiras de Estado, aqueles servidores que permanecem enquanto mudam os governos". Freitas afirmou que a questão de construir um governo e um Estado sustentável é uma medida de longo prazo, "é preciso adquirir a ideia de solidariedade intergeracional", salientou.
"O Brasil tem tudo para ser uma liderança mundial em recursos naturais e favorecer energias renováveis deve ser uma prioridade regulatória", observou. Freitas falou de uma agenda, que deveria ser implantada pelos governos e que inclui medidas como redesenhar a matriz de transporte do país, investindo em vias hidroviárias e ferroviárias, incorporar critérios de sustentabilidade às licitações e contratações estatais, realizar uma tributação inibitória, implantar uma educação de ativismo da sustentabilidade e combater a degradação habitacional, com medidas concretas de remoção de pessoas das áreas de risco.
A arquiteta Sandra Henriques falou sobre edificações sustentáveis e trouxe como exemplo um prédio construído em Brasília com recursos como gerenciamento de uso de água, com captação de água da chuva para uso na irrigação da vegetação da edificação, a utilização de tetos-jardim, vegetação embutida nos tetos, que proporciona conforto térmico, e área para bicicletário, entre outros.
Segundo a arquiteta, o Brasil ainda encontra muitas dificuldades na execução de projetos sustentáveis. "O mercado brasileiro tem mão de obra deficiente, as construtoras não investem em capacitação, existe dificuldade de comprovar o desempenho dos materiais e muitos itens são inexistentes no mercado, são coisas que precisamos superar", apontou.
Política Nacional de Resíduos Sólidos, sustentabilidade na administração pública e edificações sustentáveis foram debatidas durante o período da tarde