TRF4 | AUDIÊNCIA PÚBLICA
Judiciário, Executivo, Legislativo e comunidade discutem soluções para margens de ferrovias
26/04/2019 - 19h30
Atualizada em 26/04/2019 - 19h30
Ocorreu nesta tarde (26/4), em Cruz Alta (RS), audiência pública para discutir e elaborar soluções para as ações relativas às margens das ferrovias na região, que inclui Panambi e Tupanciretã. A audiência foi promovida pelo Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e contou com a presença de representantes da empresa Rumo, concessionária da rede ferroviária, dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e da Associação de Moradores da Beira-Trilhos.
O coordenador do Sistcon, desembargador federal Rogerio Favreto, dirigiu a audiência, que ocorreu no Sindicato Rural de Cruz Alta e durou quase quatro horas. Favreto frisou a importância de discutir e traçar algumas soluções de forma conjunta antes das audiências de conciliação, já com algumas diretrizes de política dos órgãos federais, da concessionária e da associação de moradores. “A audiência pública nos permite buscar o contato com todas as partes que atuam na questão e encontrar diretrizes para dar mais efetividade à resolução dos litígios judiciais”, afirmou o desembargador.
Participaram da audiência 170 pessoas e 29 se manifestaram. Segundo Favreto, a aproximação com a comunidade engrandece o Judiciário. “Conseguimos ter uma compreensão melhor dos problemas que envolvem a questão do entorno dos trilhos e, ao mesmo tempo, foram feitos vários apontamentos para buscarmos uma composição”, avaliou o magistrado.
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Rio Grande do Sul (Cejuscon-RS), juiz federal Eduardo Picarelli, também participou. Ele frisou a importância de ir até a região onde estão havendo os litígios. “Conseguimos ouvir os mais diversos segmentos da comunidade de Cruz Alta. É o momento em que o Judiciário mostra para a sociedade que está empenhado em resolver o problema”, observou Picarelli.
O juiz federal Lúcio Rodrigo Maffassioli de Oliveira, diretor do Foro da Justiça Federal de Cruz Alta, referiu que as ações de reintegração de posse pela concessionária são um dos maiores problemas sociais que ele tem na sua unidade judicial. “É importante poder ouvir a população, os moradores que residem em torno das ferrovias. Na vara federal, tenho quase 120 processos envolvendo o tema que estão suspensos desde o ano passado aguardando uma tentativa de conciliação”, revelou o magistrado.
Ouvindo a comunidade
A representante da Associação de Moradores Beira-Trilho, Janaine Perotti, disse que foi um momento histórico para a comunidade de Cruz Alta. “Estamos tendo a possibilidade de sermos ouvidos pelo Poder Judiciário, que está demonstrando aqui que realmente é o guardião das promessas constitucionais. Só tenho agradecer por a gente estabelecer esse diálogo e poder construir uma solução que atenda ao interesse dos moradores”, declarou a representante dos moradores.
A advogada Giana Custódio, que representou a Rumo, vê como muito positiva a iniciativa. “É o momento em que a concessionária tem para expor sua realidade, falar das obrigações contratuais, do porque de tomar certas medidas, sendo uma oportunidade de se aproximar da população e do Judiciário para tentar buscar uma solução eliminando as interferências”, declarou Giana.
Além da ocupação dos terrenos no entorno da ferrovia, foram discutidos a distância legal e segura de afastamento das construções existentes em relação aos trilhos de trem, os problemas oriundos do fato de a via férrea perpassar zonas urbanas, tais como o ruído e a perturbação do sossego causados pelo tráfego contínuo e manobras dos trens, as dificuldades referentes ao trânsito rodoferroviário, principalmente o trancamento das passagens de nível em horários de maior movimentação de pessoas e veículos, e o risco de acidentes.
In Loco
Nesta manhã, o coordenador do Sistcon, desembargador federal Rogerio Favreto, os juízes federais Eduardo Picarelli e Fábio Mattiello, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Rio Grande do Sul (Cejuscon-RS), o diretor do Foro de Cruz Alta, juiz federal Lúcio Rodrigo Maffassioli de Oliveira, autoridades e moradores locais fizeram uma visita técnica para o reconhecimento das áreas de conflito na Ferrovia Cruz Alta. Eles percorreram diversas localidades por onde passam as linhas, conhecendo a realidade local.
A faixa de domínio tem sido um tema constante no estado, com um número expressivo de processos. No RS mais de 1300 ações, no PR mais de 900 e, em SC, mais de 180. Para o TRF4 é importante uniformizar o tratamento processual e procedimental nestes conflitos, tendo em vista que os magistrados federais se preocupam com a segurança jurídica e efetividade de suas sentenças. A intenção também é buscar a autocomposição em termos coletivos com possíveis reflexos nas demandas individuais já ajuizadas. Com o incremento no número de processos ajuizados na 4ª Região e o ingresso de ações coletivas houve uma mudança de cenário que exige uma abordagem mais coletiva das ações que têm sido tratadas individualmente.
Participantes
Na audiência, ocorrida no Sindicato Rural de Cruz Alta, estiveram presentes o deputado federal Dionilso Marcon, os deputados estaduais Rodrigo Maroni e Jeferson Fernandes, os prefeitos Vilson Roberto Bastos dos Santos, de Cruz Alta, Valdir Heck, de Ijuí, Carlos Augusto Brum de Souza, de Tupanciretã, Daniel Hinnah, de Panambi, o procurador do município de Cruz Alta, Virlei Henrique Kletke Becker, veradores dos municípios de Cruz Alta, Tupanciretã, Panambi, Ijuí e Santa Maria. Participaram, também, o procurador Daniel Batista de Aguiar Filho que representou a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, o engenheiro Luiz Augusto Bassani, o DNIT, as advogadas Giana Custodio, Ana Caroline Stella, Gislaine Lisboa Santos e Miguel Jorge, representando a Rumo, os procuradores federais Henrique Selber Heck e Juarez Mercante, pelo Ministério Público Federal, o defensor público Atanásio Lucero Junior, pela Defensoria Pública da União, e a defensora Isabel Rodrigues Wexel, pela Defensoria Pública do Estado, a advogada da União Clarice da Silveira Serafim, o advogado Jorge Marquesan Júnior, pela OAB, a advogada da Associação de Moradores Beira-Trilho, Janaine Perotti, o historiador Rossano Viero Cavalari, o major Carlos Rodrigo de Oliveira Netto, do Corpo de Bombeiros de Cruz Alta, o representante da Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros Gesmar Pedro Freitas Peixoto e o representante da União das Associações de Moradores de Cruz Alta, UAMCA, Sérgio Mazzoleni Reolon. A organização da audiência contou com o apoio de servidores do Sistcon, da Justiça Federal de Cruz Alta, Santa Maria e Porto Alegre.
 
Desembargador Rogerio Favreto coordenou a audiência