Íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie em ação sobre Usina de Belo Monte
28/03/2007 17h00 - Atualizado há
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Leia a íntegra da decisão da ministra Ellen Gracie na Suspensão Liminar (SL) 125, deferida em parte pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 16. A ministra suspendeu, parcialmente, a execução de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em processo relacionado à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, para permitir ao Ibama que “proceda à oitiva das comunidades indígenas interessadas”, mantendo-se a determinação de realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de laudo antropológico.

Ministra Ellen Gracie, Presidente do STF. (Cópia em alta resolução)
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Processo relacionado: SL 125