TV Justiça: Atendimento jurídico gratuito pela Defensoria Pública é tema de programa desta sexta-feira (31)
29/10/2008 19h00 - Atualizado há
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Brasileiros que não têm condições de pagar um advogado têm direito a um defensor público. Mas em um país com as dimensões do Brasil será que esse preceito legal está totalmente assegurado? Essa questão é abordada no programa "Repórter Justiça", que estréia nesta sexta-feira (31), às 21h30, na TV Justiça. As reprises serão exibidas no sábado, às 19h, domingo, às 19h30, e quarta-feira, às 20h30.

Em 2005, eram 3.600 defensores públicos. Hoje são mais de cinco mil. Número ainda insuficiente, afinal os defensores prestam serviço a 85% da população, uma média de 30.600 pessoas para cada um.

Além da escassez de profissionais atuando nessa área, há outro problema: a falta de informação a respeito do papel exercido pela defensoria. A população simplesmente não sabe que tem o direito de procurar um defensor para receber atendimento gratuito. 

O "Repórter Justiça" vai mostrar que apesar dessas dificuldades, os serviços prestados têm alcançado muitas vitórias, como o fenômeno chamado de "judicialização da saúde". É cada dia maior o número de pessoas que tem recorrido à justiça para garantir o acesso à saúde via defensoria pública. "A Defensoria Pública da União, como instituição democrática, visa alcançar e garantir os direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Quando tiver algum direito ou um medicamento, ou internação hospitalar ou alguma outra necessidade com relação à preservação da sua vida, da sua saúde, podem procurar a Defensoria Pública para terem garantidos esses direitos que estão aí concretizados na Constituição Federal.", alerta Eduardo Flores, defensor público geral da União.

Mais do que discutir, o "Repórter Justiça" explicará quem tem direito e quais são os documentos necessários para o atendimento. Também serão apresentados casos importantes de pessoas que conseguiram, por meio da Defensoria Pública, o direito fundamental à vida.



Fonte: TV Justiça