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Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva de Paulo Roberto Costa
09/04/2014 - 18h01
Atualizada em 09/04/2014 - 18h01
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (9/4), por unanimidade, pedido de habeas corpus interposto pela defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele está preso desde o último dia 20 de março, em decorrência da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal.

A defesa ingressou com o recurso no TRF4 após a 13ª Vara Federal de Curitiba ter convertido a prisão temporária em preventiva. O pedido foi negado liminarmente pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, no dia 26 de março. Hoje, o magistrado levou o recurso para ser julgado na 8ª Turma.

Segundo a defesa de Costa, ele teria recebido um veículo de R$ 250 mil de Alberto Youssef em pagamento por serviços de consultoria prestados. A suspeita de corrupção passiva seria incompatível com a trajetória de vida de Costa e, além disso, ele estaria colaborando com as investigações e prestando os esclarecimentos solicitados pela Polícia.

Em seu voto, Gebran ressaltou que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba agiu com cautela, pois inicialmente havia deferido somente a busca e apreensão para recolhimento de provas na sede da empresa de Costa. “As prisões temporária e preventiva surgem em segundo e terceiro lugares, haja vista que até o momento da tentativa de ocultação, ela não se mostrava necessária, o que somente veio ocorrer no desenrolar das diligências policiais”.

Para o desembargador, a necessidade de segregação decorre da apreensão de vultosa quantia em dinheiro (dólares americanos, euros e reais) na residência e na empresa de Costa e em razão da conduta de familiares de Costa, que estiveram no local da busca e apreensão e retiraram grande quantidade de documentos, o que, provavelmente, teria sido feito com o objetivo de omitir a materialidade dos delitos.

A alegação de que o veículo foi dado em pagamento a um serviço de consultoria é inverossímel, afirma Gebran. “Não é razoável supor que o paciente prestou serviços a conhecido doleiro, em particular porque aqueles que operam no mercado negro de câmbio estão usualmente envolvidos em operações fraudulentas de remessas ou recebimento de divisas para o exterior ou lavagem de dinheiro”, analisou em sua decisão.

Gebran ressaltou que o fato de o automóvel ter sido repassado ao paciente após sua saída dos quadros da Petrobras não afasta os indícios de autoria com relação ao crime de corrupção passiva. “Não é relevante a data em que a vantagem foi de fato auferida, mas sim a razão que motivou a vantagem indevida. Ou seja, sendo a conduta típica anterior, quando o paciente ainda era empregado público, pouco importa se o pagamento se deu em momento futuro”, ressaltou.

Segundo o desembargador, é flagrante a tentativa do paciente de oferecer obstáculo à instrução criminal, como no caso da retirada de documentos da sede de sua empresa por seus familiares. “Até o momento, não se sabe exatamente a dimensão da ocultação das provas, mas é inegável que a perturbação na colheita de provas existiu e merece ser interrompida. Este tribunal tem entendido que o risco oferecido pelo investigado, com o desaparecimento de provas visando a frustrar a instrução, justifica a segregação cautelar”.
HC 5005979-15.2014.404.0000/TRF