TRF4 | CRISTO REDENTOR
Demora no repasse de verbas do SUS leva Justiça a conceder AJG à hospital
28/02/2023 - 15h00
Atualizada em 28/02/2023 - 15h01
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu assistência judiciária gratuita (AJG) ao Hospital Cristo Redentor, de Porto Alegre, em processo no qual é acusado de erro em atendimento por paciente. A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma em 15/2.
O hospital recorreu ao tribunal após a 4ª Vara Federal da capital gaúcha deferir apenas parcialmente a AJG.
Segundo o relator, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, a pessoa jurídica pode receber o benefício desde que comprove a ausência de condições financeiras para pagar os encargos processuais. 
“É notória a dificuldade que os estabelecimentos hospitalares que prestam serviços à coletividade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), vêm enfrentando pela reiterada demora no repasse de recursos públicos e sua insuficiência para o custeio de despesas”, concluiu.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
  5046389-37.2022.4.04.0000/TRF