Ministro garante direitos constitucionais a israelense convocado a depor na CPI dos Grampos
27/08/2008 10h45 - Atualizado há
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O ministro Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, em pedido de Habeas Corpus (HC 95903), ao suposto espião israelense Avner Shemesh. Com a decisão, foi garantido a ele o direito de permanecer em silêncio, a fim de preservar a garantia constitucional de não produzir prova contra si durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos Grampos), marcado para 14h30 desta quarta-feira.
Avner Shemesh seria um espião contratado por Daniel Dantas para atender interesses do Grupo Opportunity, com objetivo de investigar adversários e desafetos do empresário.
Ao conceder a liminar, Menezes Direito ressaltou que o cidadão israelense não pode ser preso por se recusar a responder os questionamentos da CPI, uma vez que estará exercendo um direito constitucional.
LF/EH
Processo relacionado: HC 95903