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CNJ entrega menções honrosas do Conciliar é Legal para a 4ª Região
01/07/2015 - 15h55
Atualizada em 01/07/2015 - 15h55
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou ontem (30/6), em Brasília (DF), a cerimônia de entrega das premiações e menções honrosas do Prêmio Conciliar é Legal, conferido a práticas inovadoras de conciliação no âmbito Judiciário. As iniciativas do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Fedral da 4ª Região (TRF4) foram reconhecidas pela inovação e efetividade.
Na categoria “demandas complexas ou coletivas”, o desembargador federal João Batista Pinto Silveira, coordenador do Sistcon até o último dia 23/6, recebeu menção honrosa pela prática de audiência de conciliação em matéria ambiental de alta complexidade. A ação é sobre um grande loteamento, realizado nos anos 1970, na praia de Ibiraquera, no município de Imbituba (SC). A zona litorânea abrange terreno de marinha e área de preservação permanente da Baleia Franca.
O TRF4 também foi reconhecida como o tribunal federal do país com maior índice de composição na Semana Nacional de Conciliação 2014.
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) foi distinguida com três menções honrosas, na categoria Juiz Individual. O reconhecimento foi outorgado às juízas federais Erika Giovanini Reupke e Simone Barbisan Fortes e à juíza federal substituta Micheli Polippo, todas com atuação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis. A juíza Micheli representou a juíza Erika na cerimônia.
As juízas receberam a menção honrosa em função do projeto “Conciliando pela Paz”, que busca disseminar a cultura da conciliação por meio de visitas educativas a escolas de comunidades carentes. Durante os encontros, a equipe especializada composta por conciliadores, servidores e colaboradores, leva aos mais jovens conhecimentos práticos sobre a aplicação de técnicas de conciliação e de soluções pacíficas de conflitos. A prática investe na cultura da prevenção, já que é possível resolver as demandas no pré-processual, com ganho social e econômico para os envolvidos.
Na categoria “juiz individual”, cinco magistrados da Justiça Federal da 4ª Região receberam menções honrosas. O desembargador João Batista Pinto Silveira e o juiz  federal  Eduardo Tonetto Picarelli foram agraciados pela prática que consiste na expedição de precatórios e RPV’s  pelo tribunal em acordos homologados nos processos de competência delegada. A iniciativa evita a baixa do processo à vara de origem para proceder com os pagamentos, garantindo a expedição no próprio TRF4, logo após a homologação do acordo de conciliação. A prática foi acolhida com entusiasmo pelas partes, advogados e órgãos públicos envolvidos.  
Conciliar é Legal
O “Prêmio Conciliar é Legal” reconhece as práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. É  concedido de acordo com as seguintes categorias: Tribunal Estadual; tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Advocacia; Demandas Complexas e Coletivas e Sociedade Civil.
Na edição 2014, houve premiação especial por Qualidade em Conciliação aos tribunais que participarem de pesquisa de mensuração do grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal na Semana Nacional da Conciliação. Além disso, o TRF4 foi premiado em outra classificação diferenciada desta edição: por alcançar índices de composição mais elevados durante a Semana Nacional de Conciliação.  
 
Desembargador Pinto Silveira (E), ex-coordenador do Sistcon, recebeu a premiação na categoria de demandas complexas ou coletivas