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Mais um mês de prazo para apresentação de projetos de pesquisa para recuperação da bacia carbonífera de Criciúma
11/03/2013 - 16h29
Atualizada em 11/03/2013 - 16h29
Foi prorrogado para 11 de abril o prazo para apresentação de propostas de apoio financeiro a projetos de pesquisa para recuperação da bacia carbonífera de Criciúma (SC). O prazo terminaria hoje (11/3). A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, da Vara Federal Cível de Criciúma levou em conta as informações das empresas e instituições interessadas que relataram dificuldades na localização das áreas degradadas e identificação dos respectivos proprietários. Os demais prazos também foram prorrogados em 30 dias. A publicação do resultado está prevista para 24 de junho.
Os projetos serão remunerados, total ou parcialmente, com recursos originários das multas aplicadas às empresas condenadas a recuperarem as áreas degradadas, em função de atrasos no cumprimento dos cronogramas.
De acordo com o edital, terão prioridade três linhas de atuação: técnicas para tratamento de drenagem ácida de mina; estudo da viabilidade de implantação de pecuária em área que já teve as obras de recuperação concluídas e que está em fase de monitoramento, e estudo da viabilidade de implantação, em áreas com presença de rejeitos, de equipamentos voltados à produção de energia de forma alternativa.
Decisão ambiental
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença proferida pela Justiça Federal de Criciúma em janeiro de 2000, que mudou a realidade da bacia carbonífera de Criciúma, no sul de Santa Catarina (SC). As empresas foram obrigadas a realizar um projeto de planejamento e de execução de recuperação ambiental das áreas atingidas pela extração de carvão sem controle.
A decisão judicial melhorou a qualidade de vida e a saúde dos moradores da região e dos trabalhadores do setor carbonífero, que sofriam com a poluição do ar e da água. As atividades de recuperação continuam e os resultados já podem ser vistos e sentidos pela população.