PRESIDENTE DO TRF5 SUSPENDE LIMITAÇÃO DA COELCE
Última atualização: 06/12/2005 às 16:42:00

Francisco Cavalcanti caçou liminares que limitavam em 11,13% o reajuste da Coelce, mas resguarda posição contrária

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti, apesar de resguardar sua posição a favor da limitação do aumento, suspendeu (SLs 3629-CE e 3630-CE) duas liminares (2005.81.00.006495-0 e 2005.81.00.016335-6) concedidas pelo juiz federal Francisco das Chagas Fernandes, da 7ª Vara do Ceará, que limitavam em 11,1321% o reajuste de energia elétrica praticado pela Companhia Energética do Ceará (Coelce), valores entre 21,21% e 32,07%. A decisão do presidente do TRF5 se deve a uma questão de respeito hierárquico, uma vez que o ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas Suspensões de Liminares nºs 183 e 143, entendeu pela não limitação do reajuste. A atual posição do magistrado, que já havia proferido decisões limitando o aumento, é de aguardar o pronunciamento do colegiado do STJ acerca da questão.
Por: Bruno Cruz