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CNJ e CJF assinam acordo de cooperação no projeto Audiência de Custódia na JFSC
24/09/2015 - 15h39
Atualizada em 24/09/2015 - 15h39
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) assinaram ontem (23/9) à noite, na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, o termo de cooperação técnica para implantação do projeto “Audiência de Custódia” no âmbito da Justiça Federal do Brasil. 
A adesão ao projeto do CNJ, que prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz em até 24 horas, ocorreu durante a abertura do Seminário de Direito Penal e do IV Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonacrim), que segue até amanhã (25/9).
O ato teve a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; do presidente do CJ e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Jorge Mussi, e dos presidentes dos cinco tribunais regionais federais (TRF) do País. A 4ª Região foi representada pelo vice-presidente, desembargador federal Thompson Flores.
Para Lewandowski, o projeto tem “como horizonte os direitos e garantias do cidadão” e representa “um salto humanitário e civilizatório”. Ainda segundo o ministro, o Brasil tem uma população carcerária de mais de 600 mil pessoas, 40% em situação de prisão provisória. Lewandowski observou que o projeto diminui o encarceramento.
Durante a cerimônia foi anunciada ainda a data da primeira audiência de custódia da Justiça Federal: será em 30 de outubro, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), também da 4ª Região. O ministro Lewandowski ainda anunciou que a audiência terá a participação de magistrados federais brasileiros e também dos países da tríplice fronteira – Argentina e Paraguai. Nessa região, grande parte das prisões em flagrante está relacionada a crimes como contrabando e tráfico de armas e drogas.
Fontes: Assessoria de Comunicação da JFSC/Agência CNJ de Notícias

A assinatura do acordo ocorreu na sede da Justiça Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, durante o IV Fonacrim