Ministro Marco Aurélio prevê que ADPF sobre anencefalia deve ser julgada até novembro
26/08/2008 17h55 - Atualizado há
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Em rápida entrevista após o encerramento da primeira fase da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a possibilidade de interrupção da gravidez em caso de anencefalia, o ministro Aurélio disse esperar que possa levar a julgamento, até novembro próximo, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, de que é relator e na qual é discutido o tema. Trata-se uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) com pedido de descaracterização, como crime, do aborto terapêutico feito nos casos de anencefalia.
O ministro disse que, uma vez encerrada a audiência pública – cuja terceira e última parte está prevista para o próximo dia 4 –, encaminhará o processo ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e, de posse do parecer da Procuradoria, vai elaborar seu relatório e voto. “Eu espero que, até no máximo em novembro, estejamos julgando o caso”, afirmou.
Questionado por que, sendo o Brasil um Estado laico, estavam sendo ouvidas, também, entidades religiosas na audiência pública, ele disse que o Brasil é um Estado laico, sim, e ponderou: “Mas nós precisamos perceber que vivemos em sociedade. E os anseios da sociedade não podem ser simplesmente colocados em segundo plano. Eles são considerados. A visão do juiz é uma visão global, uma visão do conjunto”.
FK/LF