TRF NEGA APELO DE EMISSORA DE RÁDIO OLINDENSE
Última atualização: 04/08/2005 às 18:50:00

A Rádio Duarte Coelho lutava contra a obrigatoriedade da Voz do Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) negou, por unanimidade, a apelação cível (AC296138-PE) movida pela Rádio Duarte Coelho FM Ltda, localizada no município de Olinda (PE). Através do processo, a emissora desejava se ver livre da obrigatoriedade de transmitir a Voz do Brasil, programa da Radiobrás veiculado através de lei desde de 1962. Composta pelos desembargadores federais Ridalvo Costa (presidente), Paulo Gadelha e Joana Carolina Lins Pereira, a 3ª Turma discorda das alegações do apelante e lembra que a Voz do Brasil cumpre um importante papel social de informar aos cidadãos sobre as ações dos Poderes da República.
Por: Haroudo Xavier