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Via Legal: Envolvidos na construção ilegal de quiosque em área de preservação permanente são condenados
11/04/2017 - 15h34
Atualizada em 11/04/2017 - 15h34
 O Via Legal desta semana fala sobre a situação dos quiosques à beira da praia. Para os turistas, sinônimo de conforto e praticidade. Já para a natureza, a presença dos pequenos estabelecimentos pode ser prejudicial. No sul do país, mesmo depois da demolição de uma dessas barracas – construída em área de preservação permanente –, a construtora, um órgão ambiental e o município foram condenados. Saiba mais na reportagem de Marcelo Magalhães.
Normalmente, o acompanhamento de uma gravidez é feito pelo obstetra que conhece todo o desenvolvimento da gestação, por isso, é normal que o parto seja feito pelo mesmo profissional. Mas, alguns médicos insistem em cobrar a chamada taxa de disponibilidade para estar com a mãe no dia do nascimento do bebê. A repórter Letícia Lagoa mostra que essa cobrança, para quem já paga o plano de saúde, foi considerada ilegal pela Justiça Federal.
Acesso à saúde: direito previsto em lei, na maioria das vezes, é desrespeitado nos hospitais públicos do país, afetando diretamente os cidadãos que dependem do serviço. Em Minas Gerais, a família de um paciente que precisava de uma vaga na UTI, com suporte neurológico, recorreu à Justiça para tentar salvar a vida dele.
Esta edição do Via Legal mostra também o desfecho de uma denúncia que estampou noticiário: o uso de tecidos infectados por confecções do Nordeste. Lençóis contaminados usados em hospitais dos Estados Unidos foram comprados por uma empresa no Brasil, que fabricava bolsos de calças jeans. Na reportagem de Alessandro Moura, você vai ver como o crime foi descoberto e a condenação dos envolvidos.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
  Horários de exibição do Via Legal
TV JUSTIÇA
Quarta-feira - 21h30
Sexta-feira - 11h30 
Domingo - 17h30
Terça-feira - 22h30
TV CULTURA
Domingo - 6h30
TV BRASIL
Domingo - 6h