TRF4 |
Sedes da Odonto Sul de SC devem ser mantidas até julgamento de ação que avalia legalidade de liquidação extrajudicial
29/07/2014 - 18h16
Atualizada em 29/07/2014 - 18h16
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que proíbe a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de intervir nas sedes das clínicas da Odonto Sul, antiga Odonto Fama, de Joinville (SC), no processo de liquidação da empresa.
A decisão frisa que não poderão ser retirados bens, móveis, valores, etc., de dentro das clínicas da Odonto Sul (ou Odonto Fama) até nova análise da questão pela Justiça Federal de Joinville.
A empresa, que atua na área odontológica realizando atendimentos a pacientes particulares e conveniados, teve decretada a liquidação extrajudicial pela ANS em agosto de 2013, após deixar de cumprir exigências estipuladas pela agência de saúde em relatório fiscal entregue em abril de 2011.
A medida levou a Odonto Sul a ajuizar ação cautelar pedindo a suspensão dos efeitos da liquidação extrajudicial no primeiro grau, que concedeu em parte o pedido, proibindo a intervenção nas sedes da empresa.
A ANS recorreu no tribunal argumentando que concedeu o direito de a agravada apresentar programa de saneamento e que este documento levou à conclusão de que o quadro de anormalidades administrativas não teria como ser revertido.
A relatora do processo no tribunal, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, decidiu manter a liminar. Segundo ela, no caso de a empresa conseguir judicialmente a suspensão da liquidação, poderá voltar rapidamente às suas atividades. “Entendo que não há urgência que justifique a continuidade da liquidação extrajudicial. O feito está instruído, com autos conclusos, o que permite que a questão seja analisada quando da sentença, a qual em breve se proferirá”, afirmou.
  Ag 5021070-82.2013.404.0000/TRF