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Estado de Santa Catarina tem 60 dias para retomar construção de escola indígena em Chapecó (SC)
05/03/2015 - 16h50
Atualizada em 05/03/2015 - 16h50
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, ao estado de Santa Catarina que retome em 60 dias a construção da Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó, na reserva Aldeia Condá, em Chapecó (SC). A obra, iniciada em 2011, está parada desde abril de 2013.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o estado de Santa Catarina em dezembro de 2014.
Segundo o MPF, a obra está em estado de abandono e sofrendo depredação, tendo sido paralisada com mais de 80% do projeto concluído. Enquanto isso, os índios estudam em um pavilhão próximo, sem condições estruturais mínimas, relata o MPF.
A Justiça Federal de Chapecó concedeu tutela antecipada na ação, estipulando prazo de 30 dias para a retomada da edificação, com multa diária de R$ 5 mil em caso de atraso a ser paga solidariamente entre os três réus.
A decisão de primeira instância levou o estado de Santa Catarina a recorrer ao tribunal. A Secretaria Estadual de Educação alega que não há motivos para a concessão de tutela antecipada, tendo em vista que a escola está funcionando normalmente no prédio antigo e que a conclusão da obra depende da liberação de recursos pelo FNDE. Pediu a redução da multa ou sua extinção.
Para o relator do processo, juiz federal Nicolau Konkel Júnior, convocado para atuar no tribunal, ainda que os alunos estejam assistindo às aulas, não constam nos autos informações sobre as condições das instalações. “Não há nenhum elemento capaz de demonstrar que a paralisação das obras não traz prejuízos para os alunos ou não interfere na qualidade do ensino”, avaliou.
Konkel Júnior reconheceu a demora do estado, ressaltando que embora a obra tenha iniciado em 2011, o início dos trâmites burocráticos para a edificação da escola datam de 2005. Conforme o magistrado, essa ausência de assistência a estudantes indígenas em idade escolar autoriza o Judiciário a deferir a liminar.
O magistrado, entretanto, deu parcial provimento ao recurso. Ele dobrou o prazo, levando em conta a necessidade de obediência aos prazos administrativos por parte do executivo estadual, e diminuiu a multa diária para R$ 1 mil, entendendo que o valor é suficiente para garantir o cumprimento da ordem judicial.

  Ag 5006399-83.2015.404.0000/TRF