TRF4 | PROGRAMA VIA LEGAL
Estrangeiros que residem no Brasil devem continuar renovando documento de identidade
13/03/2019 - 14h08
Atualizada em 13/03/2019 - 14h08
Mulheres ou homens estrangeiros que vivem no Brasil têm de renovar o documento de identidade a cada nove anos. Mas o Ministério Público pediu a suspensão desse prazo, alegando distinção de tratamento entre brasileiros e estrangeiros. O argumento não convenceu a Justiça Federal da 4ª Região que manteve a exigência.
O Via Legal mostra a reparação que o INSS terá que fazer a uma mulher, auxiliar de cozinha. Ela passou por problemas físicos e teve o auxílio-doença cortado. Mas a trabalhadora, que também havia sofrido violência sexual, levou o caso à Justiça. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que, nas perícias, não foi levado em conta o fator psicológico, apenas o físico. E o INSS foi condenado a pagar os valores atrasados do benefício ao longo de onze anos. Esse também foi o tema do Via Inbox, que falou sobre os requisitos para concessão de auxílio-doença.
A mulher não pode se calar, como fez uma paciente obesa da Bahia. O plano de saúde negou a cobertura de um tratamento para emagrecer e liberou outro procedimento, que não foi solicitado pelo médico. Mas a Justiça entendeu que a operadora não tem autonomia para indicar o tratamento mais adequado.
O programa mostra, ainda, o caso de uma mãe do Nordeste que comprou um apartamento na planta há 7 anos. Mas a construtora faliu e ela levou o caso aos tribunais. A Caixa alegou que era uma mera financiadora do imóvel, mas para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região a conduta do banco foi antijurídica e determinou a troca da construtora, a retomada das obras e indenização por danos morais à jornalista que entrou com a ação individual.
No Rio de Janeiro, uma mulher teve lúpus enquanto prestava serviço militar temporário e foi afastada do cargo. Quando voltou, depois do tratamento, foi obrigada a deixar as Forças Armadas. Ela não aceitou a situação e entrou com processo na Justiça para ser reintegrada e para que os remédios e o tratamento fossem custeados pelo governo. Mas, em primeira e segunda instâncias, a União foi condenada a garantir tratamento a técnica de enfermagem que desenvolveu lúpus durante a vida militar.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
13 de março – quarta, 21h
14 de março – quinta, 12h (reprise)
16 de março – sábado, 21h (reprise)
17 de março – domingo, 16h (reprise)
19 de março – terça, 12h (reprise)
TV CULTURA
16 de março – sábado, 5h45
20 de março– quarta, 6h45 (reprise)