TRF4 |
TRF4 determina que JFRS analise pedido de liminar da União para retirada do MST da Receita Federal de Porto Alegre
17/04/2013 - 17h52
Atualizada em 17/04/2013 - 17h52
O desembargador federal Cândido Alfredo da Silva Leal Júnior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (17/4) que a medida cautelar ajuizada pela União pedindo a desocupação do prédio da Receita Federal de Porto Alegre deverá ser apreciada pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre.
Segundo o desembargador, como o ato de turbação ou esbulho está prejudicando o serviço público prestado pela Receita, é cabível, em tese, a intervenção do Poder Judiciário, o que teria sido negado em primeira instância com a extinção da ação que pedia a desocupação do prédio.
Leal Júnior determinou que o juiz de primeiro grau reexamine a ação e profira decisão relativa ao pedido da União de desocupar ou não o local.
Para o desembargador, a situação é de emergência e com risco de dano, já que, com a ocupação do pátio da sede da Receita Federal pelos integrantes do Movimento Sem Terra (MST), houve restrição de acesso às dependências da Receita à procuradores, servidores e público em geral. "É de se considerar que estamos no final do período de entrega das declarações de Imposto de Renda, e a população e as empresas necessitam da estrutura da Receita Federal em pleno funcionamento para que possam cumprir com suas obrigações fiscais".
    5007853-69.2013.404.0000/TRF

Prédio da Receita Federal em Porto Alegre