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Acusados de desviar dinheiro do Bolshoi são absolvidos pelo TRF4
30/01/2017 - 17h43
Atualizada em 30/01/2017 - 17h43
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente uma ação que denunciava desvio de verbas repassadas pelos Correios para a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, por meio da Lei Rouanet, entre os anos de 2002 e 2004. A decisão foi proferida na última semana.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-diretor da filial do balé russo em Joinville (SC), Antônio João Ribeiro Prestes e sua esposa, Joseney Braska Negrão, que era supervisora-geral da escola, teriam criado um esquema que possibilitou que parte do dinheiro que deveria ser utilizado no pagamento dos royalties ao Bolshoi na Rússia fosse desviado para as contas de uma empresa ligadas a Prestes.
Em depoimento ele declarou que, a pedido do então prefeito de Jonville Luiz Henrique da Silveira, começou a prestar assessoria ao Bolshoi no Brasil a fim de atrair recursos junto a empresas, e que efetivamente apresentou o projeto aos Correios, obtendo um patrocínio no valor de R$ 1 milhão, mas que, no entanto, não participou da formalização do contrato. O MPF frisou que, conforme a legislação, é vedada qualquer intermediação na obtenção de recursos em casos em que há renúncia fiscal por parte do Estado, como a Lei Rouanet.
A Justiça Federal de Joinville julgou a ação improcedente por entender que não ficou comprovada irregularidade no serviço prestado pelo réu, tampouco o alegado dano aos cofres públicos. O juízo de primeira instância apontou que, pelos depoimentos e provas documentais anexadas aos autos, ficou demonstrado que a empresa contratada não atuou efetivamente como intermediária na contratação com os Correios, tendo feito apenas a divulgação, e que o não pagamento à ré configuraria enriquecimento ilícito por parte do Estado.
O MPF recorreu contra a sentença. No entanto, por unanimidade, a 4ª Turma manteve a decisão. O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, destacou que “a legislação preconiza que a contratação de serviços hábeis à elaboração de projetos para obtenção de doação, patrocínio ou investimento, bem como a captação de recursos ou a sua execução por pessoa jurídica de natureza cultural, não configura a intermediação mediante aplicação de recursos”.
Além de Prestes e sua esposa, foram réus no processo o ex-secretário da Educação de Joinville Sylvio Snicikovski, os ex-presidentes da Fundação Cultural de Joinville Edson Busch Machado e Carlos Adauto Virmond Vieira, dois sócios-proprietários de empresas ligadas a Prestes (Nei Barreto Quintino e Yuri Alexandre Ribeiro), além dos ex-diretores da Escola do Teatro Bolshoi Sérgio Ayres Filho e Luis Carlos Meinert. Todos foram julgados inocentes.
Nº 5015814-55.2014.4.04.7201/TRF