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Revista do TRF4 preserva memória institucional
19/12/2016 - 18h24
Atualizada em 19/12/2016 - 18h24
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 92 foi lançada hoje (19/12) e está disponível em duas versões, impressa e digital. O periódico pode ser lido na Internet, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/revista. Neste 2016 em que a Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 completou 15 anos, a nova edição da revista traz três discursos que colaboram para a preservação da memória institucional. O primeiro foi proferido pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler na abertura oficial da mostra “Arquivos do Brasil, Memória do Mundo”, exposição em percurso realizada de 15 de agosto a 27 de outubro nos prédios da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e do TRF4, todos na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, em Porto Alegre.
A iniciativa trouxe ao público documentos e registros fotográficos que pela primeira vez foram exibidos fora da sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. “Entre o material exposto no percurso que se inicia na sede do Ministério Público Federal, podemos ver registros sobre a expansão marítima portuguesa, a administração colonial, os povos indígenas, a escravidão, os movimentos sociais e religiosos”, explicou Marga, que é coordenadora da Memória TRF4. “Destaco os Autos da Devassa sobre a Inconfidência em Minas e Tiradentes, a Carta da Abertura dos Portos e a Lei Áurea. Na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, as lutas políticas, a censura e a repressão no Brasil. No TRF4, temos a História da Ciência, evolução urbana, arquitetura e urbanismo. Desenhos não arquitetônicos de Oscar Niemeyer, notas de viagens e desenhos feitos pelo Imperador Dom Pedro II, a visita de Albert Einstein a Carlos Chagas na Fundação Oswaldo Cruz.”
A oradora ressaltou que a contribuição da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, dentro dos acervos exibidos, firmou-se em dois processos judiciais selecionados pela Unesco para integrar o programa “Memória do Mundo”, criado em 1992. “Esses processos têm como base a igualdade e referem-se à temática dos Direitos Humanos, com avanços no reconhecimento de direitos sociais a casais homoafetivos”, apontou.
Os outros dois discursos publicados no novo número da Revista do TRF4 foram pronunciados na solenidade de descerramento do retrato do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz na Galeria dos Diretores da Emagis, em 9 de novembro: o vice-diretor da Escola, des. Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, saudou o homenageado, e Thompson, que dirigiu a Emagis no biênio 2013-2015, discursou em agradecimento à colaboração que recebeu de magistrados e servidores durante sua gestão.
Para celebrar seus 15º aniversário e conservar a memória de sua atuação, a Emagis lançou em novembro o livro História cristalina: Emagis/TRF4 – jubileu de cristal – 15 anos – 2001/2016, que está disponível em www.trf4.jus.br/emagis/livro15anos.
Publicação divulga julgamentos
A jurisprudência do TRF4 é divulgada na publicação por meio de 19 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário – e de duas arguições de inconstitucionalidade. Na seção Acórdãos, são tratados temas como Operação Lava-Jato; turismo de observação de baleias-francas; aposentadoria por invalidez em trabalho rural feminino; aposentadoria rural por idade; tempo de serviço como aluno-aprendiz; salário-maternidade para mãe indígena com menos de 16 anos; comunicação prévia para inscrição de devedores da administração pública federal no Cadin; concessão de nacionalidade brasileira a esgrimista húngara antes da Olimpíada; e isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre áreas de preservação permanente, entre outros assuntos.
A seção Doutrina apresenta o parecer “Alienação fiduciária em garantia. Bens do patrimônio do devedor. Art. 66, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Relevância da questão federal”, redigido em 1988 pelo ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Thompson Flores, falecido em 2001, além de artigos de autoria de três desembargadores federais do TRF4: “Limites à revogação do ato administrativo”, do vice-presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; “A construção do texto na perspectiva do juiz”, de Cândido Alfredo Silva Leal Júnior; e “Poder Judiciário e a crise: uma janela de oportunidade”, palestra proferida em junho por João Pedro Gebran Neto no Brazil Forum UK – Transcending the dichotomy, na Universidade de Oxford, na Inglaterra.
Para adquirir a edição impressa, deve-se contatar a Livraria do Advogado – (51) 3225-3311, livraria@doadvogado.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Emagis