TRF4 |
Ministro anuncia adoção do sistema de videoconferência da 4ª Região para o fim da carta precatória em toda a JF do país
27/11/2012 - 19h00
Atualizada em 27/11/2012 - 19h00
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Federal, anunciou nesta tarde (27/11) em Porto Alegre, a adoção do sistema de videoconferência desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região em todo o Judiciário Federal do país. O ministro garantiu que até fevereiro de 2013 deve ser aprovada a resolução que determina a utilização do chamado "Projeto XXI".  O sistema utiliza equipamentos de videoconferência nas audiências,  substituindo a expedição das cartas precatórias.

A decisão foi tomada na reunião do Fórum Permanente de Corregedores da Justiça Federal brasileira, que aconteceu hoje (27/11), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). "Vamos normatizar a implantação do sistema em toda a Justiça Federal do país", revelou o ministro.

Noronha esteve na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e, acompanhado da presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth  Tessler, do diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, e dos corregedores regionais dos TRFs do Brasil, assistiu pessoalmente a uma audiência na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre com o novo sistema. O projeto-piloto foi desenvolvido nesta vara, pelo juiz federal titular, José Paulo Baltazar Junior.

"Acompanhei na prática a eficiência do sistema que proporciona uma redução de custos, tempo e aceleração da coleta da prova e facilidade para o feito", analisa o ministro. Ele assistiu uma audiência criminal onde, de Porto Alegre, estavam sendo ouvidas testemunhas do Rio de Janeiro. O sistema também possibilitou que a defesa do processo questionasse a testemunha do Rio de Janeiro, direto do Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) de Alegrete (RS), economizando o custo com viagem para a parte.

Com o uso de equipamentos de áudio e vídeo conectados à Internet, os juízes federais da 4ª Região podem inquirir diretamente testemunhas e réus. Pelo sistema tradicional, seria necessário transferir a tarefa a outro magistrado, sem vínculo com o processo, por meio de carta precatória. Para o idealizador do projeto, Baltazar Junior, "o grande beneficiado é o jurisdicionado, porque o processo tramita mais rápido, se evita a prescrição, que acontecia muito com o cumprimento das cartas precatórias, e ganha-se com a concentração dos atos processuais em uma só audiência." O juiz também ressalta a importância do sistema para a otimização de recursos humanos da Justiça.

Sistema já é uma realidade

Atualmente o sistema de videoconferência já funciona nas varas federais criminais das três capitais da Região Sul e de Foz do Iguaçu (PR), que não recebem mais cartas precatórias para tomadas de depoimentos de testemunhas e partes em processos que tramitam em outras Subseções Judiciárias. No interior dos três estados do Sul, o uso do sistema ainda é facultativo, de acordo a disponibilidade de equipamentos de áudio e vídeo já instalados.

A previsão é que até julho de 2013 todas as varas da Justiça Federal da 4ª Região estejam equipadas. "Já estamos em processo de licitação para compra dos equipamentos", garante Baltazar Junior.

A proposta de resolução para implantação do sistema da 4ª Região em todo o Judiciário Federal já está concluída e deve ser aprovada até fevereiro de 2013. Em setembro deste ano, uma comissão de magistrados e servidores do Conselho da Justiça Federal (CJF) esteve em Porto Alegre para colher subsídios sobre projeto da JFRS.

Magistrados foram assistir a uma audiência na 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre com o uso do sistema