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TRF4 garante preservação do Sítio Arqueológico Sambaqui, em Florianópolis
11/10/2017 - 14h53
Atualizada em 11/10/2017 - 14h53
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que determina ao município de Florianópolis, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a outros réus que adotem medidas para preservar o Sítio Arqueológico Sambaqui Aldeia Fúlvio Aducci, localizado na capital catarinense. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF relata que o Sítio sofreu muitas intervenções, ajudando na danificação do terreno histórico. Em abril de 2012, a Empresa SC Comércio de Motocicletas, com a permissão verbal do secretário municipal do continente à época, determinou a limpeza do local para construir um estacionamento. A utilização de restroescavadeira teria afetado partes importantes do Sitio.
Em 2015, o Iphan encaminhou um relatório de vistoria ao MPF, o qual atestava nova intervenção no terreno, feita na área particular pertencente à DJM Construtora e Incorporadora. O relatório registra que uma firma, a fim de verificar a viabilidade de construção, realizou testes de solo, perfurando alguns pontos da área.
O MPF então ajuizou ação na 6ª Vara Federal de Florianópolis solicitando medidas para preservar o Sítio. O pedido foi deferido.
O município deverá cadastrar o sítio no seu sistema oficial de banco de dados, sobretudo no geoprocessamento corporativo da prefeitura, a fim de permitir a visualização franca e imediata da informação sobre a existência do local a qualquer interessado, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
O Iphan e o município deverão sinalizar, adequada e integralmente, as áreas compreendidas pelo sítio arqueológico, bem como não mais permitir quaisquer novas interferências sobre o local.
O Iphan deverá enviar à Justiça Federal toda a documentação formal existente sobre o sítio para que o Juízo expeça ofício ao titular do cartório de registro imobiliário responsável pela circunscrição que compreende os imóveis localizados sobre o sítio arqueológico, dando ciência da presente ação, bem como determinando que declare a existência desta demanda, mediante averbação a ser aposta em cada um dos registros imobiliários dos terrenos compreendidos pelo bem arqueológico, tudo sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
A DJM Construtora terá que paralisar as obras ou futuras obras que eventualmente venha a realizar relacionadas com qualquer intervenção no local, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
O município recorreu ao TRF4 pedindo o provimento do agravo de instrumento para que seja reformada a decisão liminar, pois a inclusão da área no sistema de geoprocessamento deve respeitar as limitações técnicas do sistema.
Segundo o relator do caso no TRF4, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, as questões suscitadas no agravo de instrumento podem ser levadas ao conhecimento do magistrado de origem, o qual poderá considerar cumprida a obrigação, dilatar prazos, rever as astreintes ou adotar outras medidas de acordo com os fatos que forem comprovados pelas partes, não havendo necessidade de imediata intervenção do tribunal. “O Município de Florianópolis não apresenta elementos concretos que apontem alguma impossibilidade técnica de inclusão do sítio arqueológico em seus bancos de dados e no sistema de geoprocessamento”, afirmou o magistrado.
    Nº 5030557-37.2017.4.04.0000/TRF