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TRF4 recebe prêmio do CNJ pelos projetos de conciliação da Justiça Federal da 4ª Região
17/06/2014 - 10h25
Atualizada em 17/06/2014 - 10h25
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) recebeu ontem (16/6) o Prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de entrega aconteceu no Plenário do CNJ, em Brasília. A desembargadora federal do TRF4 Marga Inge Barth Tessler recebeu a premiação em nome da corte.
  O tribunal foi um dos vencedores na categoria Tribunal Regional Federal, pelo conjunto de projetos desenvolvidos pelo Sistema de Conciliação (Sistcon), sob a coordenação do desembargador federal João Batista Pinto Silveira. As práticas agraciadas foram a Caravana da Conciliação, o Fórum de Conciliação Virtual e a Conciliação Itinerante.
  Práticas Premiadas
  O projeto "Conciliação Itinerante" consiste na realização de audiências em matéria previdenciária envolvendo, principalmente, as subseções judiciárias do interior dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
  A ideia surgiu após a detecção de grande número de processos complexos originários de Varas Federais bem como de Comarcas Estaduais, os quais para uma solução amigável necessitavam de um adequado e eficiente diálogo com os demandantes, geralmente, com grandes dificuldades de acesso e locomoção.
  Já o “Fórum de Conciliação Virtual” é uma ferramenta desenvolvida integralmente pela Justiça Federal da 4ª Região que busca proporcionar a solução de conflitos com as facilidades de uma plataforma virtual, em sintonia com a realidade do processo eletrônico.
  A iniciativa surgiu a partir da constatação de que em diversos processos executivos o devedor não conseguia estabelecer contato direto com a parte credora para solucionar a sua dívida, demanda esta que pode ser plenamente atendida através do Fórum, uma vez que a comunicação tornou-se direta e simples, em ferramenta disponível no próprio processo eletrônico.
  A “Caravana da Conciliação” foi uma série especial de mutirões de audiências, que percorreu as 16 Subseções de Santa Catarina, promovidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC). Foram solucionados casos que envolvem contratos comerciais firmados com a Caixa Econômica Federal (CEF). Também aconteceram acordos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), indenizações por dano moral e execução fiscal (FGTS).
  O Projeto conta com a colaboração de representantes da CEF, com capacidade de negociação maior do que a dos gerentes de agências locais, atentos às necessidades econômicas e sociais das partes. Também participaram das caravanas os juízes coordenadores de Cejuscon, conciliadores e servidores designados, procuradores das partes e defensores públicos da União.
  Conciliar é Legal
  A 4ª edição do evento ocorreu ontem durante a 191ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ.
  Lançado pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal homenageia magistrados e servidores das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, além de boas e inovadoras ações criadas no âmbito da Justiça para o aprimoramento dos métodos de solução de conflitos e pacificação social.
  Neste ano, foram contempladas práticas relacionadas à Justiça Consensual, Sociedade mais Satisfeita e Harmonizada e Eficiência das Estruturas da Conciliação e Mediação.
  Para acessar a relação completa de premiados, clique aqui.

Com Informações da Imprensa/CNJ
A desembargadora Marga Tessler recebeu o prêmio pelo TRF4