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Bodo Pieroth apresenta perspectiva histórica do Estado de Direito alemão no TRF4
04/09/2014 - 18h05
Atualizada em 04/09/2014 - 18h05
A noção de que uma análise histórica do Direito ilumina tanto o passado quanto o presente marcou a conferência “O desenvolvimento do Estado de Direito na Alemanha”, proferida pelo professor Bodo Pieroth nesta quinta-feira (4/9), no auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O evento, promovido pela Escola de Magistratura (Emagis), foi aberto pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, que saudou a iniciativa, a primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2014, que estabelece a parceria educacional do TRF4 com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O desembargador José Felipe Ledur, diretor da Escola Judicial do TRT4, também estava presente.
“O Estado de Direito é um assunto de alcance universal”, comentou Pierroth, na abertura de sua fala. O Doutor em Direito pela Universidade de Heidelberg, especialista em direitos fundamentais, expôs uma linha temporal da consolidação jurídica da Alemanha desde o século XVIII. “Elementos importantes do que é considerado o Estado de Direito hoje surgiram na Alemanha”, apontou, citando o princípio da proporcionalidade, originado no Tribunal Superior Administrativo da Prússia em meados de 1700. “É essencial, assim, estudar as transmutações históricas do processo, para podermos chegar a uma compreensão sistemática do tema”, professou.
Afirmando que o Estado de Direito é uma “concepção escalonada”, que se efetiva gradualmente, tendo altos e baixos (como, no caso alemão, o nazismo), Pierroth apontou os dois eixos fundantes do conceito, originados a partir das grandes revoluções na América e na França ao final do século XVII: a vinculação do Estado ao Direito e a autonomia do indivíduo.
Fases do Estado de Direito
Na sequência, Pierroth propôs uma categorização da trajetória do Estado de Direito germânico em sua fase constitucional, de modernidade. A partir do princípio do século XIX, surge o Estado de Direito Liberal, inspirado pelo liberalismo pós-Guerras Napoleônicas. Partindo deste ponto, Pierroth observa uma crescente preocupação com os direitos fundamentais, que deságua nas fases seguintes: o Estado de Direito Formal e o Estado Social de Direito. “Neste momento, vivemos na Alemanha o Estado Material de Direito”, avaliou o professor. “Ele é caracterizado pelo primado do Direito e fortificado pela importância dos Tribunais Constitucionais Federais, que passam a disciplinar o poder público, lembrando que o Estado existe para o ser humano – nunca o contrário”, concluiu.
Após a conferência, teve início o debate, comandado pelo professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet, pós-Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Sarlet fez comparações entre a fala de Pierroth e aspectos do Estado de Direito brasileiro, indagando sobre problemas nacionais que minam esta condição, como a força do Poder Normativo.

José Felipe Ledur (esq.), Bodo Pieroth, Marga Barth Tessler e Ingo Sarlet compuseram a mesa da conferência