TRF4 |
TRF4 tem novas regras para sustentação oral e pedido de preferência
20/02/2013 - 13h38
Atualizada em 20/02/2013 - 13h38
Em atendimento à determinação do CNJ estão suspensos os efeitos do art. 170 do Regimento Interno deste Tribunal. Dessa forma, os requerimentos de sustentação oral e os pedidos de preferência de julgamento podem ser feitos observando-se os seguintes critérios de solicitação:
1) Presencialmente: até o início da Sessão de Julgamento
2) Por meio eletrônico: até as 18h do dia útil anterior à Sessão de Julgamento.