TRF4 |
Via Legal: fechamento de restaurantes universitários motiva abertura de processos
12/08/2015 - 13h30
Atualizada em 12/08/2015 - 13h30
O Via Legal desta semana mostra as consequências da greve dos professores para os alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Além das aulas, os estudantes encontraram as portas dos restaurantes da instituição fechadas, o que levou à interrupção do programa que garante refeições gratuitas a alunos de baixa renda. O benefício só foi restabelecido por decisão da Justiça Federal.  
E o programa também fala sobre a responsabilidade do governo por acidentes que acontecem nas rodovias federais. A repórter Eliane Wirthmann mostra que a manutenção das estradas é um dever do DNIT, mas essa obrigação tem sido negligenciada. Com base nesse entendimento, a Justiça Federal condenou a União a pagar indenização à viúva de um caminhoneiro que morreu na estrada. O acidente foi provocado por falhas na pista. 
Essa edição tem ainda um flagrante feito pela Previdência Social que levou à condenação de duas advogadas no Rio de Janeiro. Elas aliciavam os segurados e ofereciam serviços que não precisam do auxílio de um profissional. Em muitos casos, as decisões do INSS podem ser contestadas pessoalmente na esfera administrativa ou até nos tribunais. 
De Recife, o repórter Alessandro Moura conta a triste história de uma mulher assassinada pelo ex-marido, soldado das Forças Armadas. Como o crime foi cometido no horário de serviço e com armamento oficial, a instituição também foi condenada. Para a Justiça, o Exército criou uma situação de risco ao escolher um agente que não tinha condições de trabalhar armado. 
No Brasil, 630 mil pessoas trabalham como vigilante. O número é alto, mas não quer dizer que entrar para esse grupo de profissionais seja uma tarefa fácil. Além da formação específica, o candidato precisa ter ficha limpa. Essa exigência, feita pela Polícia Federal, foi questionada em São Paulo, onde a Justiça Federal negou o pedido de renovação da licença de um homem que tinha sido condenado por violência doméstica. 
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.