01/08/2013
STM mantém condenação do sargento Laci por desacato
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O Superior Tribunal Militar (STM) manteve em um ano a condenação do sargento Laci Marinho de Araújo pelo crime de desacato a superior. O recurso de embargos foi apresentado pela defesa do réu, em virtude da condenação ocorrida em março de 2012, em julgamento de apelação no STM.
Em 2010, o sargento Laci Marinho havia sido condenado a um ano, três meses e 15 dias de reclusão pelos crimes de calúnia e desacato a superior, descritos respectivamente nos artigos 214 e 298 do Código Penal Militar (CPM). No mesmo julgamento, o ex-sargento do Exército Fernando Alcântara de Figueiredo tinha sido condenado a oito meses de detenção pelo crime de ofensa às Forças Armadas, previsto no artigo 219 do CPM.  Eles recorreram ao STM e em 2012 a Corte manteve as condenações.
Nesta quinta-feira (1º), o Tribunal não mudou o entendimento e manteve a condenação dos sargentos Laci e de seu companheiro, o ex-sargento Fernando Alcântara. No entanto, a pena de Laci foi reduzida para um ano em decorrência da extinção da punibilidade do crime de calúnia. O crime de ofensa às Forças Armadas, imputado a Fernando Alcântara, também teve extinta a punibilidade.
Por maioria, os ministros da Corte resolveram acatar o voto do revisor do recurso, o ministro William de Oliveira Barros.  Para o ministro, as condenações se basearem em provas sólidas e não havia nada a ser revisto no julgamento anterior.
O Plenário manteve também o beneficio do regime prisional inicialmente aberto, com o benefício do "sursis" - suspensão condicional da pena - pelo prazo de dois anos e o direito de recorrer em liberdade.
Caso ocorreu em 2008
O sargento Laci foi preso em junho de 2008 pelo crime de deserção, já que estava ausente há mais de oito dias do Hospital do Exército de Brasília, local onde servia. A prisão foi efetuada em São Paulo, após sua participação no programa “Super Pop”, da RedeTV.
No dia seguinte à prisão, o militar foi transferido para Brasília e preso no Batalhão de Polícia do Exército. No mesmo dia, o então sargento Fernando deu entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, denunciando que o seu companheiro, o sargento Laci, teria sofrido maus tratos e tortura ao ser transferido para a prisão na capital federal. Fernando afirmou à emissora que os militares da escolta teriam colocado um saco plástico na cabeça de Laci e teriam desferido golpes no abdômen e nas plantas dos pés.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), a matéria jornalística teve bastante repercussão, chegando a mobilizar uma comissão do Senado Federal e organizações de combate à homofobia em todo o país. Além disso, um Inquérito Policial Militar foi instaurado para apurar possíveis crimes cometidos pelos militares da escolta.
Gravações de áudio e vídeo
Na primeira instância, segundo o Ministério Público Militar, ficou provado no curso das investigações que os acusados divulgaram informações inverídicas e imputaram falsamente aos militares da escolta fatos tidos como crime e ainda incidiram em outros delitos como desacato a superior e ofensa às Forças Armadas.
Em 2012, ao analisar a apelação, o ministro Francisco José da Silva Fernandes rejeitou parcialmente o recurso da defesa, que pedia a anulação do processo e absolvição dos acusados. Para o ministro, ficou provado que não houve tortura, maus tratos ou agressões. “Todo o trajeto de escolta do sargento foi gravado em áudio e vídeo e a perícia da Polícia Civil indicou que não se viu qualquer anormalidade no transporte dele”.
Segundo o magistrado no julgamento da apelação, o que restou comprovado foi a intenção dos dois militares em denegrir a imagem do Exército junto à população. “Os sargentos sabiam que os militares da escolta eram inocentes e mesmo assim insistiram em dizer, em rede nacional, que os militares cometeram as agressões. O sargento Laci teve o dolo de caluniar”, afirmou. O relator ressaltou que as ofensas de desacato a superior foram provadas na degravação do áudio feito durante o translado do preso.
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