AÇÃO DE ÍNDIOS PARAIBANOS NÃO SERÁ APRECIADA PELA JUSTIÇA FEDERAL
Última atualização: 04/05/2007 às 11:14:00

Tribunal manteve decisão da primeira instância

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, que não é da competência da Justiça Federal julgar uma ação através da qual quatro índios paraibanos tentam reaver a posse de dois viveiros de engorda de camarão localizados em terras indígenas. Os desembargadores federais Ridalvo Costa, Geraldo Apoliano e Paulo Roberto de Oliveira Lima mantiveram a decisão da primeira instância, negando provimento ao Agravo de Instrumento do Ministério Público Federal, que alegava ser a posse dos viveiros de interesse de toda a comunidade indígena Potiguaras, e que, por isso, a ação deveria ser apreciada pela Justiça Federal. A juíza federal da 3ª Vara da Paraíba, Cristina Maria Costa Garcez, havia decidido que os autos do processo deveriam ser devolvidos à Justiça Estadual, uma vez que a questão seria de natureza estritamente individual e os interesses envolvidos seriam apenas dos autores da ação e não da comunidade como um todo. Dessa forma, a ação estaria longe de envolver qualquer tipo de disputa sobre os direitos indígenas. Ratificando a decisão da juíza, a Terceira Turma do TRF5 ainda argumentou que a posse reclamada no processo não é da comunidade indígena, mas sim de alguns de seus membros que vinham explorando em proveito próprio e que sequer recorreram à assistência da Funai para entrar com o processo, tendo ajuizado a ação por conta própria. Os quatro indígenas da tribo Potiguaras implantaram, com autorização da Funai, o projeto de carnicicultura em parceria com um comerciante local, que financiou a construção dos viveiros. Após desentenderem-se com o parceiro comercial, teriam sido obrigados a pagar R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) como forma de ressarcimento. Por não terem condições de pagar a indenização, o comerciante teria ficado com todo o dinheiro da venda dos camarões, durante seis despescas, sem repassar a parte que caberia aos índios. O valor líquido da venda seria de 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais). Mesmo assim, o comerciante não teria devolvido a posse dos viveiros aos quatro índios. AGTR 72489-PB
Por: Priscila Muniz