PRESIDENTE DO TRF/5ª MANTÉM DECISÃO QUE LIMITA REAJUSTE DA COELCE
Última atualização: 13/05/2005 às 14:44:00

Decisão considera impacto econômico e social

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco Cavalcanti, negou, nesta sexta-feira (13), o pedido de suspensão da liminar do juiz federal do Estado do Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, proposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce. De acordo com a liminar, o reajuste na tarifa de energia elétrica ficaria limitado em 11,1321%. A concessionária decidiu ingressar com recurso junto ao TRF/5ª na tentativa de reverter a decisão do magistrado, retornando, portanto, ao percentual de 23,59% estabelecido pela Companhia. De acordo com o presidente do TRF/5ª, dentre outras razões, o indeferimento foi concedido por entender que "a majoração da tarifa de energia elétrica, no percentual pretendido pela concessionária requerente (Coelce), afetará a economia do Estado do Ceará, organizada, especialmente, como indústria têxtil e setor hoteleiro." Além do impacto econômico, Francisco Cavalcanti destaca o prejuízo para a sociedade em geral, reduzindo para muitos "a possibilidade de fazer uso da energia elétrica em níveis suficientes de dignidade e ocasionando exclusão elétrica", concluiu.
Por: Cristina Ramos