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Via Legal apresenta decisão da Justiça que garantiu o direito de estudante de Ciências Aeronáuticas da PUCRS de realizar aulas práticas
13/03/2013 - 17h52
Atualizada em 13/03/2013 - 17h52
O Via Legal dessa semana destaca a história contada pela equipe da região Sul, mostrando o empenho de pai e filho para realizar um sonho. O rapaz passou no vestibular em Ciências Aeronáuticas, mas não tinha dinheiro para pagar as horas de voo exigidas pela faculdade. Na esfera administrativa, o bolsista do Programa Universidade para Todos garantiu apenas o pagamento das mensalidades. Já na Justiça Federal, a ordem foi para que a União assumisse também o custo das aulas práticas, estimado em R$ 70 mil.

Outra reportagem detalha um comportamento irresponsável que ainda é adotado por milhares de brasileiros: o hábito de dirigir falando ao celular. Proibida por lei, a prática pode ter consequências trágicas e terminar em cadeia para o responsável. Viviane Rosa conversou com especialistas para entender porque é tão urgente enfrentar o problema. A matéria traz o caso de um motorista que atropelou e matou um servidor público e agora, por ordem da Justiça, será levado ao tribunal do júri.

Direto do Rio de Janeiro, Bernardo Menezes explica o que é e como funciona o Fundo dos Direitos Difusos. O mecanismo garante o financiamento de projetos nas áreas de cultura, educação e assistência social.  Condenados na esfera administrativa ou jurídica por atos como abuso do poder econômico ou danos ao meio ambiente, podem ser obrigados a recolher uma multa para o fundo, administrado pelo Ministério da Justiça. Um dos casos mais recentes foi o que puniu a empresa responsável por uma praça de pedágio instalada na BR que liga o Rio de Janeiro à cidade mineira de Juiz de Fora. 

O programa traz ainda duas reportagens sobre educação. Juliano Domingues conta o caso de um aluno que, por pouco, não foi desligado do mestrado oferecido pela Universidade Federal de Pernambuco. Ele teve média inferior ao mínimo exigido pela instituição, mas ganhou uma nova chance depois de provar que não recebeu as notas no prazo. 

O programa também traz uma disputa pelo direito de uso da expressão "bota fora". Um shopping da capital paulista registrou a frase, mas ela vinha sendo utilizada em promoções de lojas concorrentes. A discussão, neste caso, envolve a possibilidade ou não de registro das chamadas expressões de uso comum. A reportagem é de Erica Resende. 
  O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com

Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira - 21h30min (inédito)
Sexta-feira - 18h (reprise)
Domingo - 18h (reprise)
Terça-feira - 12h (reprise)

Na TVE/RS
Segunda - 7h30min

Na Rede TV Cultura
Sábado - 7h30min

Na TV Brasil
Sábado - 8h30min

Fonte: Imprensa CJF