PLENO DO TRF5 APROVA CRIAÇÃO DA 3ª TURMA RECURSAL NA SJCE
Última atualização: 18/09/2014 às 08:19:00

O Pleno do TRF5 aprovou ontem, por unanimidade, uma Resolução que dispõe sobre a reestruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região. Com isso, a Seção Judiciária do Ceará (SJCE) passa a contar, a partir do dia 20 de outubro,com a 3ª Turma Recursal (TR). Os processos em tramitação nas demais TRs serão redistribuídos, bem como cargos e funções serão remanejadas para a estruturação das TRs. Na mesma sessão, os desembargadores também aprovaram dois requerimentos de remoção externa: um do juiz federal substituto Tarcísio Corrêa Monte, da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que pretende ser removido para a 4ª Região; e outro do juiz federal substituto Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, que deseja uma vaga para a 5ª Região. Gratificação – O Pleno também aprovou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL nº 7717/2014), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que institui a gratificação por exercício cumulativo de acervo, funções administrativas e ofícios dos membros da Magistratura Federal. O Pleno deliberou por enviar a Moção de Apoio para o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Por: Divisão de Comunicação Social