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Boletim Jurídico chega a sua 130ª edição
18/12/2012 - 18h31
Atualizada em 18/12/2012 - 18h31
Lançada hoje (18/12), a 130ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já está disponível neste Portal. A publicação traz 69 ementas disponibilizadas entre outubro e novembro de 2012 pelo TRF4, além de uma questão de ordem e incidentes da Turma Nacional e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da Região Sul.

Também é reproduzido o inteiro teor de apelação cível julgada pela 3ª Turma que trata de pedido do  Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)  para a demolição de construção edificada sobre faixa de domínio da rodovia BR 101 e área adjacente. A desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria foi a relatora do recurso.

O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.