STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância
27/06/2007 17h55 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou, por unanimidade, voto do ministro Joaquim Barbosa que negou provimento aos agravos regimentais nos autos dos Inquéritos (INQ) 2103 e 2429. No primeiro caso, o ex-deputado José Janene (PP-PR) requeria a manutenção de seu processo no STF. O relator decidiu enviar os autos para julgamento no Tribunal de Justiça do Paraná porque o acusado não se reelegeu, perdendo assim o foro por prerrogativa de função. O ministro manteve sua decisão, sendo acompanhado por unanimidade pela Corte.
No caso julgado em seguida, o ex-senador Antônio João (PTB-MS), suplente do senador Delcídio Amaral (PT-MS), perdeu o direito ao foro especial pela volta do titular ao cargo. O ministro manteve sua decisão, e foi acompanhado pela unanimidade do Plenário.
Assim, os dois ex-parlamentares deverão ser julgados na Justiça de 1ª instância.
IN/LF

Ministro Joaquim Barbosa, relator. (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: Inq 2103
Processo relacionado: Inq 2429