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Revista do TRF4 divulga jurisprudência do tribunal
31/08/2016 - 17h07
Atualizada em 31/08/2016 - 17h07
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 91, lançada ontem (30/8) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, está disponível em duas versões, impressa e digital. O periódico pode ser lido na Internet, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br/revista. A jurisprudência do TRF4 é divulgada na publicação por meio de 17 acórdãos indexados e classificados por matéria – Direito Administrativo e Civil, Penal e Processual Penal, Previdenciário, Processual Civil e Tributário – e de uma arguição de inconstitucionalidade.
Na seção Acórdãos, são tratados temas como Operação Lava-Jato; reintegração de posse de área da extinta RFFSA no Porto de Paranaguá; falsidade ideológica em licenciamento ambiental para construção em área de preservação permanente em Balneário Camboriú/SC; identificação genética de presos na penitenciária federal de Catanduvas/PR; uso de filmagens de agressões e humilhações nesse presídio como prova lícita em ação de improbidade administrativa; pensão por morte para dependente maior absolutamente incapaz (no caso, portador de alienação mental) habilitado tardiamente; limite do número de testemunhas em processo penal; pesca proibida de raia-viola; abandono e perdimento de mercadoria estrangeira importada com destinação comercial; benefício assistencial a pessoa com deficiência; multa pelo não pagamento integral, no prazo previsto, de tributo (Imposto sobre Produtos Industrializados) quitado antes de o auto de infração ser lavrado; e embargos à execução de reajuste de professores da Ufrgs.
A seção Doutrina apresenta artigos de quatro desembargadores federais do TRF4: “O sistema penal e o medo do crime: influência midiática, retirada do Estado Social, políticas criminais e expansionismo”, de Paulo Afonso Brum Vaz; “Comissão Parlamentar de Inquérito – substituição de membro da Comissão – ato interna corporis”, de Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz; “Desafios na interpretação do novo Código Florestal brasileiro: o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12”, de Cândido Alfredo Silva Leal Júnior; e “Ações repetitivas nos juizados cíveis: precisão na quantificação de danos e julgamento por amostragem”, de Claudia Cristina Cristofani.
A seção Discursos traz quatro pronunciamentos realizados em duas solenidades. Em uma delas, promovida no último dia 16 de maio no Plenário do TRF4, em Porto Alegre, o Vice-Presidente do Tribunal, Thompson Flores, saudou os empossandos Roger Raupp Rios e Salise Monteiro Sanchotene, os quais proferiram seus discursos de posse como desembargadores federais da Corte. Na outra, promovida pela Academia de História Militar Terrestre do Brasil na capital gaúcha, no dia 6 de abril, o Desembargador Thompson homenageou o advogado, professor e penalista Amadeu Weinmann, escolhido para ocupar uma cadeira na entidade a partir daquela cerimônia.
Na revista, que totaliza 469 páginas, também são elencadas todas as súmulas editadas pelo TRF4, inclusive duas novas, de números 80 e 81, publicadas neste ano com o seguinte teor:
“Súmula nº 80 – Incide o imposto de produtos industrializados na importação de veículo automotor por pessoa natural, ainda que não desempenhe atividade empresarial e o faça para uso próprio.” (DE 01.07.2016)
“Súmula nº 81 – O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora online via BACENJUD.” (DE 05.07.2016)
Para adquirir a edição impressa, deve-se contatar a Livraria do Advogado – (51) 3225-3311, livraria@doadvogado.com.br. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Emagis