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TRF4 suspende liminar e responsabiliza estado do RS pela restauração de escola provisória em Rio Grande (RS)
20/02/2014 - 18h06
Atualizada em 20/02/2014 - 18h06
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu hoje (20/2) liminar de primeira instância que determinava à empresa Ivaí Engenharia de Obras que reconstruísse as salas de aula e os banheiros provisórios que estão substituindo a Escola Estadual Alfredo Rodrigues, de Rio Grande (RS). O prédio do colégio foi demolido em função da duplicação da BR 392, no trecho Rio Grande-Pelotas.
A escola, que era a única no Distrito de Povo Novo a oferecer ensino médio, foi demolida em outubro de 2012. Na ocasião, para que a população local não ficasse sem escola, foi feito um acordo entre o Dnit, o estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal (MPF) e a Ivaí Engenharia para a construção de uma sede provisória pela última, em caráter precário, que seria usada até dezembro de 2013, ocasião em que já deveria estar finalizado o novo prédio, sob responsabilidade do executivo estadual.
Entretanto, já em data de iniciar o ano letivo de 2014, o estado não finalizou as obras e o MPF obteve na Justiça Federal de Rio Grande liminar determinando à Ivaí Engenharia que refizesse as instalações provisórias, o que levou a empresa a ajuizar ação no tribunal pedindo a suspensão da medida.
Segundo relator do processo, desembargador Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, a agravante cumpriu seu dever contratual, ao contrário do estado do RS. “Imputar o dever anexo de garantir indefinidamente a integridade das instalações escolares na cercania da rodovia, a meu ver, excede o bom senso”, afirmou o desembargador.
“O dever de manutenção e vigilância da Escola Estadual compete ao Estado do Rio Grande do Sul, não havendo previsão contratual de que tal dever caiba à empresa Ivaí Engenharia de Obras S/A, tampouco pode se admitir que tal responsabilidade seja considerada implícita ou prescinda de previsão contratual”, ressaltou.
Aurvalle destacou que, além das salas provisórias construídas pela empresa, a Escola também continua funcionando em salas que foram construídas pelo Estado, há cerca de 10 anos. Para o desembargador, isso demonstra a possibilidade de que o próprio Estado viabilize a reforma e a readequação, em caráter emergencial, das salas objeto do presente recurso, evitando a paralisação do serviço público.
Conforme o desembargador, estão presentes os requisitos de concessão da suspensão, visto que a medida poderia colocar em risco o equilíbrio econômico-financeiro da empresa.
5002348-63.2014.404.0000/TRF