TRIBUNAL NEGA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA À COOPE
Última atualização: 30/08/2005 às 17:25:00

A negativa é só para atos não cooperativos

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da Coope - Cooperativa de Odontologistas de Pernambuco, que reivindicava a isenção de tributos e contribuições federais concedida às instituições de natureza cooperativa. A apelante entrou com ação na 7ª Vara Federal de Pernambuco visando o não recolhimento do PIS (Programa de Integração Social). Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Como o pedido foi negado na 1ª instância (7ª Vara-PE), a Coope decidiu recorrer ao TRF/5ª. O relator do processo, desembargador federal Napoleão Maia Filho, negou provimento à apelação "por entender que somente atos cooperativos são isentos de tributação. No caso desse processo, os atos praticados pela Cooperativa de Odontologistas eram, na verdade, de natureza não cooperativa porque se referem à prestação de serviços a terceiros". De acordo com a legislação específica (art. 79 da Lei 5.764/71), os benefícios fiscais das cooperativas restringem-se aos atos cooperados, praticados entre as cooperativas e seus associados e pelas cooperativas entre si quando associadas, para atingir os objetivos sociais. Já a atividade não cooperativa, visando o lucro, implica operação de mercado ou contrato de compra e venda, submetendo-se à tributação conferida às pessoas jurídicas. Composta pelos desembargadores federais Napoleão Maia (presidente), José Baptista de Almeida Filho e Francisco Wildo, a Segunda Turma do TRF/5ª considerou que a apelante (Coope) não tem direito ao regime diferenciado, porque não se tratam de atos cooperativos e sim prestação de serviços a terceiros, agindo como intermediário nas negociações entre profissionais liberais. Apelação em Mandado de Segurança (AMS 88.725-PE)
Por: Cristina Ramos