Menezes Direito vota contra o pedido da AMB
06/08/2008 20h56 - Atualizado há
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O ministro Menezes Direito acompanhou o voto do relator, ministro Celso de Mello, pela improcedência do pedido. Direito destacou três aspectos considerados, por ele, como relevantes. Em primeiro lugar, considerou que o Supremo não pode restabelecer uma legislação que foi revogada pelo Congresso Nacional com a edição de uma nova lei.
Outro ponto importante apresentado pelo ministro foi o de que o grande papel de seleção dos candidatos deve caber, especificamente, aos partidos políticos. “É através dos partidos políticos que se exerce a representação democrática na mais legítima forma de representação do povo”, disse, ressaltando que os partidos devem assumir essa responsabilidade.
Por último, Menezes Direito destacou que “uma ordem normativa justa é aquela em que os indivíduos impuseram a eles mesmos essa ordem”. Assim, o ministro afirmou, que, se alguém viola um sistema normativo do qual pertence, “ele fere as suas próprias regras que são igualmente regras de todos”.
EC/LF
Processo relacionado: ADPF 144