PALESTRAS SOBRE DEMANDAS REPETITIVAS ENCERRAM ENCONTRO CIENTÍFICO SOBRE NOVO CPC
Última atualização: 12/11/2014 às 19:52:00

Evento fez parte das comemorações dos 25 anos do TRF5

Promovido em parceria entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), a Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) e a Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), em comemoração aos 25 anos do TRF5, o 1º Encontro Científico para debater o novo Código de Processo Civil (CPC) foi encerrado hoje (12), no auditório da Justiça Federal em Pernambuco, com duas palestras, seguida de debate sobre o tema Demandas Repetitivas. Os professores Rodrigo Klippel e Antônio Adonias falaram, respectivamente, sobre a Assunção de Competência e Incidência de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Klippel explicou, de forma didática, o que é um incidente de Assunção de Competência, além de comentar os artigos que abordam o tema na redação do novo CPP, elaborada pela Câmara dos Deputados. Como exemplo, o professor e assessor do Tribunal de Justiça do Espírito Santo citou o deslocamento de competência para julgar uma ação, recurso, etc, de uma Câmara de julgamento para o Pleno. Uma das preocupações unânimes entre os palestrantes, ao longo dos três dias do evento, foi com as demandas repetitivas que sobrecarregam os tribunais. De acordo com o professor Antônio Adonias, um dos artigos do novo CPC, que trata da admissibilidade de recursos, especifica em sua redação que “é admissível o incidente de resolução de demandas repetitivas quando, estando presente o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito”. Balanço – O assessor do TRF5 e um dos organizadores do evento, Expedito Lima, fez um balanço positivo do Encontro Científico. “O evento é digno de um tribunal que honra suas funções institucionais, que completa 25 anos de maneira limpa, honesta e correta. A partir dessa discussão sobre o novo CPC, vamos precisar intensificar os treinamentos dos servidores quando o código estiver pronto e aprovado. Também será necessário modelar a gestão do processo. Nós temos uma gestão eficiente da Secretaria Judiciária, mas os desafios serão enormes. Ouvi várias vezes do professor Fredie Didier, palestrante do primeiro dia do evento, e um dos assessores parlamentares para a elaboração do novo CPC, que o grande desafio para o tribunal, no futuro, é a gestão dos processos, mais ainda para um tribunal que tem um alcance regional. Temos que dar aos jurisdicionados segurança na informação com relação aos processos e aos novos incidentes que serão criados”, destacou Expedito Lima.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br