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Especialização de juízes pode ser solução para decisões mais rápidas nos casos de sequestro internacional de crianças
27/11/2013 - 17h26
Atualizada em 27/11/2013 - 17h26
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Tadaaqui Hirose, recebeu hoje (27/11) o coordenador-chefe da Autoridade Central do Brasil, órgão da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, George Lima, para falar sobre o sequestro de crianças e o cumprimento da resolução da Convenção de Haia que trata do tema.
A Autoridade Central é responsável por receber os pedidos de cooperação jurídica internacional e zelar pelo cumprimento das resoluções da Convenção de Haia, da qual o Brasil é um dos países signatários.
Acompanhado da procuradora-geral da União na 4ª Região, Lisiane Ferrazzo Ribeiro, do sub-procurador regional da União, Adalberto José Kaspary Filho, e da advogada da União Natália Cambra Martins, Lima propôs à Hirose a seleção e especialização de um número restrito de magistrados para o julgamento de casos de sequestro internacional de crianças.
O coordenador da Autoridade Central, em parceria com Advocacia Geral da União (AGU), quer, por meio dessa política, dar rapidez ao julgamento desses processos. "O Brasil deve cumprir a Convenção de Haia, segundo a qual a criança sequestrada deve voltar o mais rapidamente ao seu país de origem para, só então, ser discutida a questão da guarda. A convenção objetiva evitar que haja uma adaptação e danos psíquicos com a demora da decisão", explicou Lima.
Segundo ele, as estatísticas revelam que a resolução desses casos tem demorado muito no Poder Judiciário, contrariando o acordado na convenção e prejudicando os menores. "Acreditamos que com a especialização de magistrados de algumas unidades da Justiça, será possível dar celeridade aos casos, pois o contato entre nós e um número específico de juízes garantirá o cumprimento da convenção, evitando que nosso país seja punido", ressaltou Lima.
A procuradora Lisiane observou que com a concentração dos processos num grupo determinado de magistrados, será possível estabelecer uma troca mais efetiva de informações sobre a Convenção de Haia. "A existência de varas e juízes especializados no assunto permitirá que possamos manter um contato frequente, enviando e discutindo quaisquer modificações de interpretação que ocorram no tratado", afirmou.
Conforme Natália, atualmente, tramitam na Justiça Federal da 4ª Região, 14 casos de sequestro de crianças. "Acreditamos que por esses processos serem em número reduzido, a especialização de juízes no assunto não causará impacto significativo na jurisdição e irá garantir os interesses dessas crianças", acrescentou.
O presidente do tribunal pediu que a AGU faça um requerimento oficial, mas afirmou o desejo de contribuir. "Nosso tribunal está sempre aberto a inovações e buscando parcerias para dar efetividade e celeridade aos processos", concluiu.

Desembargador Hirose (esq.) recebeu coordenador da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República no TRF4