TRF4 |
Obra que poderia atrapalhar tráfego na BR 101 segue embargada
12/06/2015 - 13h47
Atualizada em 12/06/2015 - 13h47
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proibiu, na última semana, a construção de acesso a uma propriedade localizada no Km 40 da BR 101, em Joinville (SC). A obra foi embargada pela 3ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (PRF) do estado, sob alegação de que as mudanças na via prejudicariam o trânsito, pondo em risco os motoristas que trafegam pelo local. A decisão da 3ª Turma confirmou sentença de primeiro grau.
O proprietário do imóvel afirmou ter realizado os estudos necessários para a realização da obra, tendo obtido autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Porém, ao dar início às atividades, foi surpreendido por um agente da PRF que lavrou auto de embargo devido à necessidade de regularização junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O autor ajuizou mandado de segurança contra o delegado do posto policial, argumentando que o embargo seria ilegal por transbordar o exercício de poder e pelo fato de o policial ter desconsiderado todas as autorizações, permissões e projetos já encaminhados.
O delegado alegou ter legitimidade para exercício de policiamento nas rodovias federais, especialmente para garantir a segurança das pessoas e o patrimônio da União e de terceiros. Ressaltou que a construção tornaria o trânsito extremamente perigoso por se tratar de trecho de baixa visibilidade, o que exigiria atenção redobrada de todos que por ali passassem.
Após ter seu pedido negado pela 2ª Vara Federal de Joinville, o autor recorreu ao TRF4.
Segundo o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, relator do processo, “a autorização emitida pela ANTT não afasta o acompanhamento e a fiscalização da execução do projeto, assim como o termo de permissão de uso não dispensa o dever de conservar e manter limpa a faixa de domínio”. O desembargador negou o recurso por entender que existe “dúvida em relação ao perigo e à segurança daqueles que trafegam na rodovia”
      Nº 5022865-20.2014.404.7201/SC