Primeira palestra promovida pelo projeto Bicentenário compara as cortes supremas de Portugal e do Brasil
31/05/2007 15h04 - Atualizado há
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Na manhã desta quinta-feira (31), teve início o ciclo de palestras que comemora o Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. O primeiro convidado foi o presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Manuel de Moura Ramos com o tema “A Práxis do Controle de Constitucionalidade na Atualidade”.
O magistrado começou a palestra ressaltando que Portugal deve ao Brasil pela influência que tem no sistema judiciário português. Afirmou que "pontos da ordem jurídica portuguesa que são distintos de tendências comuns na Europa, se aproximam de soluções da América Latina e que chegaram a Portugal por influência direta do sistema brasileiro". Uma delas é o controle difuso de constitucionalidade das leis, que não é usual na Europa.
Rui Ramos apresentou também exemplos em que o modelo português atua difrente do modelo brasileiro. Um dos exemplos dado pelo presidente foi o fato de a corte constitucional de Portugal ser responsável por fiscalizar o sistema eleitoral. No Brasil, há um tribunal específico para tratar do tema. Assim, a palestra girou em torno de comparações entre o funcionamento do sistema jurídico português e o brasileiro.
O ministro Cezar Peluso, que integrou a mesa, salientou o significado político da palestra nas comemorações do Bicentenário da independência do Judiciário brasileiro. “Nós estamos promovendo um encontro de caráter científico voltado a uma apreciação política do papel do Judiciário mediante vários temas ligados as suas atividades, mas, sobretudo dando relevo à importância política da independência do Poder Judiciário, isto é, na consolidação do processo democrático e na continuidade histórica de garantias individuais e desse papel de estabilidade institucional que a Corte vem desempenhando”, afirmou.
Para o ministro, a palestra permitiu mostrar como, diante de realidades sociais diferentes, como é o caso de Portugal e Brasil, as experiências constitucionais permitem prever medidas que, tomadas diante de outra realidade, podem ser extremamente úteis para outros países. "Foi um evento muito importante não apenas num sentido simbólico, mas sobretudo num sentido prático de trazer idéias e considerações para tomadas de posições que podem vir a melhorar o funcionamento do Poder Judiciário no Brasil", disse Peluso.
Já o juiz Rui Ramos declarou ver as comemorações "muito favoravelmente". Para ele, o Poder Judiciário brasileiro existe desde essa altura, há 200 anos, como poder localizado no Brasil. "É claro que a independência só vem depois, mas as raízes começam aí. Até então, o Poder Judiciário brasileiro dependia de soluções finais localizadas em Lisboa. A partir de 1807, com a chegada de Dom João VI, o Poder Judiciário brasileiro passa a ter uma cúpula no Brasil, e eu compreendo perfeitamente nesse contexto as comemorações do bicentenário", afirmou.
O ciclo de palestras está programado para receber um representante da corte suprema de diferentes países a cada mês. Já estão confirmadas as presenças do representante da Argentina, França e Canadá. As palestras serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Mais informações sobre o projeto Bicentenário no site www.stf.gov.br/bicentenario.
CM/EH

Primeira palestra promovida pelo projeto Bicentenário compara as cortes supremas de Portugal e do Brasil. (Cópia em alta resolução)