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CNJ: propostas de enunciados para I Jornada do Fórum da Saúde podem ser enviadas até 31 de março
18/03/2014 - 14h39
Atualizada em 18/03/2014 - 14h39
Interessados têm até o dia 31 de março para enviar propostas de enunciados na área de saúde para serem discutidas na I Jornada do Fórum da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que será realizado entre os dias 14 e 16 de maio, em São Paulo, visa à aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde.

A Jornada é organizada pelo Fórum da Saúde, instituído pelo CNJ em 2010. A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do órgão, explicou que os enunciados aprovados ajudarão os magistrados na hora de julgar questões relacionadas ao acesso à saúde. “Nosso objetivo é auxiliar a comunidade jurídica na interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial”, explicou.

Os interessados podem encaminhar as propostas para o e-mail jornadasaude@cnj.jus.br, com o assunto Enunciado Saúde/CNJ, até o dia 31 de março. Mais informações sobre como enviar sugestões e sobre a Jornada estão disponíveis aqui. Para participar do evento de discussão, votação e aprovação das propostas de enunciados, será preciso se inscrever previamente. O prazo de inscrições ainda será divulgado pelo CNJ.

Clenio Schulze, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, explicou que as propostas de enunciados serão organizadas em três grandes temas – biodireito, saúde pública e saúde suplementar; e que a Comissão Científica do evento, presidida pela professora doutora Sueli Gandolfi Dallari, será responsável por selecionar as propostas que serão levadas a debate e votação na Jornada. 
  Fórum – Esta será a primeira jornada do Fórum da Saúde do CNJ. O espaço foi criado pelo conselho em abril de 2010, por meio da Resolução CNJ nº 107, para promover o monitoramento e estudar soluções para as demandas relacionadas à assistência à saúde. 
  A criação do fórum acompanhou outra ação do CNJ – como a aprovação da Recomendação CNJ nº 31, no mês anterior à edição da Resolução 107. Entre diversos aspectos, o documento sugeriu aos tribunais que indicassem magistrados, a adoção de medidas para subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar mais eficiência às demandas judiciais sobre assistência à saúde.

Fonte: Agência CNJ de Notícias