GABINETE DA REVISTA DO TRF5 PUBLICA EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS AMPLIADAS
Última atualização: 23/10/2020 às 16:39:00



O Gabinete da Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 publica, na próxima segunda-feira (26/10), a versão digital do Ementário de Jurisprudência das Turmas Ampliadas do TRF5. A publicação, inédita no judiciário brasileiro, é composta por 63 ementas, decorrentes de julgamentos realizados entre 2019 e 2020, pelas quatro Turmas da Corte, e que estão distribuídas entre as matérias de direito administrativo, civil, constitucional, pre­videnciário, processual civil e tributário.
O trabalho é uma importante fonte de informação e suporte ao conhecimento do pensamento jurídico das Turmas Ampliadas. “É mais uma iniciativa da gestão, de entregar à comunidade jurídica uma seleção de decisões qualificadas do Tribunal”, destacou o diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Leonardo Carvalho.
Entre os assuntos abordados no Ementário estão a pretensão de recebimento de indenização por danos extrapatrimoniais sob a alegação de assé­dio moral no trabalho; a impossibilidade de exclusão de dependente de militar do sistema de saúde 32 anos depois de seu ingresso; o não cabimento de revisão, pelo Judiciário, de processo administrativo disciplinar, sem vícios, que resultou em demissão de professor por abandono de cargo; a pretensão, em união homoafetiva, ao recebimento de pensão instituída por parceiro falecido; entre outros. 
Além do Ementário, o Gabinete da Revista também é responsável pela coordenação e organização da Revista de Jurisprudência do TRF5. 
Confira e faça o download do Ementário de Jurisprudência das Turmas Ampliadas do TRF5 2019-2020.

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5