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Revista de Doutrina destaca direito à moradia e política habitacional
16/12/2015 - 16h39
Atualizada em 16/12/2015 - 16h39
A Revista de Doutrina nº 69, editada pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e disponível a partir de hoje (16/12) no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br, traz como destaque o texto “Direito fundamental à moradia: uma análise sobre a efetividade da atual política habitacional”, de autoria da juíza federal Taís Schilling Ferraz. Ao abrir seu trabalho, a magistrada resume:
“O artigo apresenta e avalia algumas consequências das escolhas realizadas para a execução da política pública em matéria de direito à moradia no Brasil. Partindo de um exame sobre a natureza do direito à moradia e suas diversas dimensões e sobre a responsabilidade do Estado na implementação desse direito social, demonstra que as políticas públicas habitacionais desenvolvidas no país buscam benefícios em curto prazo, sem o adequado planejamento e dimensionamento das consequências a médio e longo termo das escolhas implementadas. Revela a necessidade de serem eleitos e adotados indicadores capazes de mensurar os efeitos da política para além da oferta de imóveis e de financiamentos habitacionais, alcançando questões como habitabilidade e capacidade de resgate das dívidas contraídas pelos adquirentes. Propõe, ao final, que sejam desenvolvidos projetos e ações mediante projeção de cenários futuros, com análise de custo-benefício a longo prazo, como forma de aperfeiçoamento da política nacional de habitação, especialmente voltada à população brasileira mais vulnerável.”
Outras contribuições que se destacam neste número são “O controle difuso de constitucionalidade no Brasil entre o presente e o futuro: cogitações sobre as possibilidades de sua adaptação conservativa por meio do diálogo intercultural jurídico e judicial”, do juiz federal Moacir Camargo Baggio; “Considerações sobre a tutela de urgência no CPC de 2015”, do advogado, professor e doutor em Direito Processual Civil Eduardo de Avelar Lamy, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SC; e “Uma análise constitucional da reforma previdenciária: novas regras e novos conflitos”, das advogadas, professoras e doutoras em Direito Jane Lúcia Wilhelm Berwanger e Liane Tabarelli Zavascki.
O vice-presidente do TRF4 e ex-diretor da Emagis, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, é o autor de “O jurista Eloy José da Rocha”, conferência que proferiu na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, no último dia 12 de novembro.
Este número do periódico totaliza 12 textos doutrinários, entre eles os de outros cinco magistrados: os juízes federais Sérgio Renato Tejada Garcia, Rafael Castegnaro Trevisan e Marcelo Adriano Micheloti; e os juízes federais substitutos Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre e Gustavo Brum.
Os interessados em veicular seus trabalhos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a publicação é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.jus.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.
Fonte: Emagis