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TRF4 mantém audiências públicas de licenciamento da Hidrelétrica Pai-Querê
21/03/2012 - 18h33
Atualizada em 21/03/2012 - 18h33
O desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve, em decisão tomada hoje (21/3), a realização das audiências públicas para o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Pai-Querê, que será construída no Rio Pelotas, entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Lages (SC).
As audiências haviam sido suspensas pela Vara Federal Ambiental de Porto Alegre após ajuizamento de uma medida cautelar do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá). A organização não-governamental alegou que não havia tido acesso aos estudos do Ibama para a construção da Usina.
A suspensão das audiências, marcadas para os dias 20/3, no município de São Joaquim (SC), 21/3, em Lages, 22/3, em Bom Jesus, e 23/3, em Porto Alegre, levou o Ibama a recorrer, impetrando agravo de instrumento no tribunal.
Após analisar o recurso, o relator do processo entendeu que a demora da administração pública em disponibilizar os documentos requeridos pela Ingá não justifica a suspensão das audiências. Para a suspensão, segundo ele, precisaria existir o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não ocorre no caso, visto que a apresentação do projeto de construção à comunidade está apenas iniciando.
Ag 5004233-83.2012.404.0000/TRF