EDILSON NOBRE PUBLICA ARTIGO EM REVISTA
Última atualização: 24/01/2013 às 13:49:00

O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior é um dos autores com artigo publicado no volume 13 da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. Dirigida pelo professor Paulo Bonavides, uma referência em Direito Constitucional no Brasil, a publicação é uma edição especial comemorativa do bicentenário da Constituição de Cádiz de 19 de março de 1812. “A função normativa na Constituição de Cádiz: uma análise comparativa frente à Constituição Imperial de 1824” é o título do artigo do desembargador federal Edilson Nobre, que também é professor da Faculdade de Direito do Recife. Aprovada pelas Cortes Gerais e Extraordinárias na Espanha de 1812, de acordo com o desembargador federal Edilson Nobre, a Constituição de Cádiz (cidade portuária espanhola) vigorou no Brasil por 24 horas. A Carta foi decretada no dia 21 de abril de 1821 e revogada no dia seguinte, por dois decretos de D. João VI. O magistrado acrescenta que a Constituição de Cádiz serviu de fonte de inspiração para as constituições liberais do século XIX.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br