TRF4 |
TRF4 concede direito de usucapião à empresa catarinense
05/05/2017 - 13h18
Atualizada em 05/05/2017 - 13h18
Uma empresa de Santa Catarina conseguiu o direito de usucapião de um imóvel com área de 168.692,63m², localizado em Florianópolis (SC), na altura do km 11 da rodovia estadual SC 401. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a decisão de primeiro grau.
Os sócios da empresa Dream Village Artigos Esportivos, de Santa Catarina, já exerciam a posse mansa e pacífica do imóvel desde 1961. Em 2004, eles transferiram a titularidade do imóvel para a empresa, quando ingressaram em seu quadro societário. O terreno fica no lado esquerdo de quem segue do centro aos bairros do norte da ilha.
A 6ª Vara Federal de Florianópolis declarou a aquisição por usucapião com exceção dos terrenos de marinha, reduzindo a área que era de 175.606,30m². O Tribunal confirmou a sentença no final de abril.
Nº 5012192-34.2015.4.04.7200/TRF