[ESPECIAL] 28 DE ABRIL - DIA DA CAATINGA: O BIOMA MAIS VULNERÁVEL E DESCONHECIDO DO BRASIL
Última atualização: 28/04/2016 às 17:03:00

Presente em todos os estados da Região Nordeste – portanto nos estados que compõem a 5ª Região da Justiça Federal - e ao Norte de Minas Gerais, o único bioma exclusivamente brasileiro (seu patrimônio biológico não existe em nenhum outro continente), a Caatinga, que ocupa 11% do território brasileiro – 850 mil km2, o equivalente ao tamanho da Alemanha e da França unidas - é também um dos mais ameaçados do Planeta. Seu nome teve origem na sabedoria indígena tupi-guarani – mata (caa) branca (tinga). Isso porque, no período seco, as plantas perdem as folhas e seus troncos esturricam e a paisagem torna-se dominantemente esbranquiçada. Considerada como um misto de savana (vegetação do Cerrado) e estepe, ao contrário do que aparenta, possui diversidade de animais e de plantas bem maior do que de outros tipos de florestas brasileiras. Na verdade, ela é considerada pelos cientistas o bioma semiárido mais biodiverso do mundo. Contudo, o uso insustentável de seu solo e dos recursos naturais, além da associação à imagem de seca e miséria, contribuíram para agravar a degradação. Ademais, há um menosprezo por biomas não florestais, encarados como pobres em biodiversidade e potencial econômico. Some-se a isso o fato de a Caatinga estar situada longe dos principais centros do país, fazendo com que existam poucos centros de pesquisa e universidades instaladas no território no qual se localiza. Contudo, hoje, no Nordeste, 30% das empresas usam a lenha como fonte de energia. O JUDICIÁRIO E A CAATINGA - Alvo de tanta cobiça, a Caatinga também figura entre os processos que tramitam (ou tramitaram) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. Em um dos casos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou, no valor de R$ 50 mil, uma microempresa, pela infração de manter em depósito cerca de 35 estéres de lenha proveniente de espécies da Caatinga, sem prova da origem regular do produto vegetal. A sentença foi julgada procedente pelo Juízo da 27ª Vara Federal de Pernambuco. Após fiscalização de agente do Ibama, foi lavrado o auto de infração. No entanto, por considerar que a sanção administrativa não tinha apoio legal, a microempresa apelou ao TRF5. Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Turma entenderam pela legalidade da inspeção e suas consequentes medidas. A multa foi reduzida para o valor de R$ 10 mil, em razão do pequeno porte da empresa. A Usina São José do Pinheiro, situada no estado de Sergipe, também foi autuada pelo Ibama, por armazenar lenha de Caatinga sem cobertura da Autorização de Transporte de Produtos Florestais- ATPF. Em defesa, a Usina alegou que se utilizava de lenha de eucalipto, espécie não nativa do Brasil, plantada em área de reflorestamento, a fim de ser destinada ao uso industrial. O TRF5 negou provimento à apelação, permanecendo, assim, o pagamento da multa de R$ 4 mil.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br