AGU expõe motivos do ajuizamento de ação contra a importação de pneus usados
27/06/2008 10h10 - Atualizado há
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Neste momento, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, expõe os motivos do ajuizamento da Argüição de Descumprimento Fundamental (ADPF 101) contra as importações de pneus usados. Segundo ele, decisões judiciais que permitem a importação, em discordância de atos normativos que proíbem, ameaçam a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção à saúde pública.
Antes, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha agradeceu a todos os presentes na sessão. “Para que a Justiça fale pela boca do juiz é preciso que ele tenha olhos e ouvidos bem aberto”, disse ela.