EQUIDADE DE GÊNERO NO PODER JUDICIÁRIO É DEBATIDA EM EVENTO PROMOVIDO PELO TRF5
Última atualização: 10/03/2022 às 16:56:00



A igualdade de gênero não é uma opção no Poder Judiciário, é uma obrigação. Esse foi o foco dos debates no evento “Equidade de Gênero no Poder Judiciário”, promovido, nesta quinta-feira (10), pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O encontro telepresencial foi transmitido pelo canal da Corte no Youtube e reuniu magistradas e magistrados da 5ª Região e de outros estados do país, para debater as normas que tratam sobre o tema da equanimidade de gênero. Margarida Cantarelli, desembargadora federal emérita do TRF5, foi uma das convidadas, sendo homenageada com o lançamento de um projeto que leva seu nome.  
A juíza federal Camila Pullin, da Seção Judiciária de Alagoas, iniciou o evento falando sobre a satisfação de participar dos debates. “Para mim, esta ação é muito importante, especialmente porque o TRF5, na gestão do desembargador federal Edilson Nobre, assumiu o compromisso com a igualdade de gênero e deu grande espaço para o Comitê de Igualdade do nosso Tribunal”, afirmou. Camila ainda destacou a importância da isonomia de gênero no Judiciário. “Sabemos que a nossa participação ainda é muito desigual em relação a dos homens. O Judiciário precisa da diversidade para melhorar a qualidade das suas decisões. Portanto, iniciativas que serão apresentadas hoje são absolutamente necessárias”, declarou a magistrada, que também coordena a Comissão Ajufe Mulheres, da Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe). 
O presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, participou da abertura do evento. Ele citou personalidades históricas para enaltecer a luta das mulheres, como a potiguar Nísia Floresta, precursora do movimento em prol da emancipação feminina no país. Nobre também homenageou a desembargadora Margarida Cantarelli. “Margarida teve uma trajetória de atuação brilhante, não só aqui no Tribunal, mas, também, como professora e em muitas outras frentes. Ela é um exemplo para todas”.  
O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Élio Siqueira, destacou a preocupação da atual gestão com o tema da equidade de gênero. “Esta gestão tem procurado assegurar a participação feminina efetiva, e a Corregedoria tem trabalhado de forma integrada com a Presidência. Contamos com a presença feminina em vários núcleos, comissões, colegiados da Corregedoria”, disse o magistrado, citando alguns grupos coordenados por mulheres, como a Conciliação e o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF). 
Em seguida, a coordenadora do Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, juíza federal Liz Corrêa de Azevedo (da Seção Judiciária de Pernambuco), falou sobre a realidade da participação feminina nas Cortes do país. “Apesar de haver a ideia de que as mulheres já estejam aprovadas em concursos no mesmo número que os homens e que integram as carreiras na Primeira Instância de uma forma mais equitativa, não é o que nós observamos, infelizmente”, pontuou. Ainda de acordo com a juíza, dados de 2019 mostram que o Primeiro Grau da Justiça Federal conta com apenas 31% de magistradas. Já no âmbito dos TRFs, as mulheres representam apenas 20% das desembargadoras e, nas Cortes superiores, o número é ainda menor: 13% de participação feminina na composição dos colegiados. 
Os debates seguiram com o lançamento regional do Protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Participaram da mesa as juízas federais Clara Alves (MT), Alcioni Escobar (PA) e Tani Wurster (PR). Como secretária-geral da Ajufe Mulheres, Clara esclareceu que todo o trabalho busca uma reflexão. “Temos tentado mudanças nucleares, não para constrangimento nem para fazer disso um ponto de exclusão. Ao contrário; estamos em um aprendizado coletivo, mudando no curso desse aprendizado, trazendo as pessoas para essa reflexão, sem uma atuação divisiva”, afirmou Clara, que finalizou dizendo que “julgar com perspectiva de gênero não é favor, é norma”.  
Já a juíza Alcioni Escobar assegurou que o Protocolo elaborado pelo CNJ é fruto de um longo caminho de esforços e realizações de ações referentes à luta feminina. “Nessa percepção de que viemos em um caminho institucional, de construção de políticas públicas em prol da igualdade de gênero, vale dizer que o Protocolo não é uma ação isolada do CNJ. Ele vem na esteira de ações com enfoque tanto na ótica da prestação jurisdicional quanto na da sua própria estrutura (do Poder Judicário), sabidamente desigual sob o aspecto de gênero e raça”, salientou. 
Finalizando a apresentação do Protocolo do CNJ, a juíza federal Tani Wurster explicou o passo a passo para a aplicação do documento. Ela destacou que, no processo, é importante que o (a) magistrado (a) não restrinja sua decisão apenas ao que está dentro do processo. “Estamos muito preocupados com o processo, mas também é importante saber o que acontece da porta para fora. É importante termos a ideia de que julgar com perspectiva de gênero não serve apenas para relações em que o gênero é evidente, como violência doméstica por exemplo. É preciso fazer essa análise em todos os casos. No caso da Justiça Federal, temos os benefícios previdenciários. Será que estamos atentos ao fato de que existem mulheres de classes menos favorecidas? Mulheres negras, trabalhadoras rurais? Em que contextos essas mulheres estão inseridas?”, provocou a magistrada. 
A programação seguiu com o lançamento de uma iniciativa de acolhimento interno do TRF5: o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica de Magistradas e Servidoras. O tema foi apresentado pela diretora do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH), Isaura Aragão. O entre as ações previstas no Protocolo estão a formação de um grupo de apoio multidisciplinar, publicações de informativos sobre o tema, ofertas de cursos e trabalhos de acolhimento à vítima. Para Isaura, a equidade plena de gênero ainda tem um longo caminho a percorrer. “Esse documento é um grande passo para a construção da igualdade, e queremos, um dia, não precisar mais dele. Espero que sejamos grandes nessa luta, para criar instrumentos que nos permitam viver com liberdade e na plenitude que merecemos”, salientou. 
Projeto Margarida - O evento contou, ainda, com a apresentação do Projeto Margarida, uma homenagem à desembargadora emérita do TRF5. O juiz federal Leonardo Resende (Seção Judiciária do Ceará), falou sobre o desenvolvimento do projeto, que é uma parceria entre a Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região, o Laboratório de Inovação da Justiça Federal no Ceará (Inovajus) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo é desenvolver uma ferramenta que funcione como um grande banco de dados, com informações sobre as magistradas. O serviço será utilizado para consultar as competências das juízas no momento da criação de comitês, banca de concursos, na organização de cursos, entre outros, buscando, assim, uma equidade de gênero na composição das equipes.  
A programação encerrou com a apresentação de mais uma novidade: o lançamento do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero. Apresentado pelo juiz federal auxiliar da Presidência, Marco Bruno Miranda, o projeto busca premiar ações realizadas sob a perspectiva da igualdade entre homens e mulheres, não apenas no âmbito da Justiça Federal, da 5ª Região, mas, também, desenvolvidas pela sociedade civil. A expectativa é de que o edital do Prêmio seja divulgado ainda este mês e as premiações sejam realizadas em junho.  
Homenageada durante o evento, Margarida Cantarelli relembrou fatos importantes da sua trajetória na Corte. “À medida em que as apresentações iam acontecendo, passava um filme na minha cabeça. Costumo dizer que minha passagem pelo Tribunal foi do vestuário à porta. Do vestuário porque, quando cheguei aqui, só podia entrar no Pleno de saia ou vestido. Eu coloquei o meu terninho e entrei no Plenário, o que fez com que outras mulheres seguissem o meu exemplo. Em outra situação, fiquei incomodada porque na porta do presidente havia uma placa dizendo “Gabinete do Presidente”, como se só homens pudessem ocupar aquele cargo. Reivindiquei que passasse a ser ‘Gabinete da Presidência’, como está até hoje”, relembrou. Ela finalizou dizendo estar feliz pelo reconhecimento. “Essa homenagem aqueceu minha alma. Ficaria incomodada por permanecer no Tribunal apenas como o único retrato feminino na magistratura. Queremos uma atuação viva, permanente, objetiva e que tenha resultados”, reforçou.  

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br