TRIBUNAL ATENDE MEDIDAS URGENTES DURANTE RECESSO
Última atualização: 19/12/2005 às 14:04:00

Portaria determina recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro

O recesso forense no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) começa nesta terça-feira (20/12) e se estende até o dia 6 de janeiro de 2006, de acordo com a Portaria nº 1556/2005 assinada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco de Queiroz Cavalcanti. O ato considera o disposto na Emenda Constitucional nº 45/2004 e na Lei nº 5.010/66, que determinam o recesso de final de ano no Poder Judiciário do País. Durante esse período, as Secretarias das Turmas e do Pleno do Tribunal estarão funcionando em regime de plantão no atendimento às partes e procuradores, para recebimento e tramitação dos chamados processos urgentes. A decisão refere-se às medidas que impliquem em perecimento de direito ou dano irreparável, a exemplo de habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares. O horário de atendimento no recesso será das 13h às 18h, de segunda à quinta-feira, e das 8h às 13h, nas sextas-feiras. A Portaria ainda determina que o retorno das atividades e do horário normal de funcionamento desta Corte ocorrerá no dia 9 de janeiro. Na quarta-feira seguinte, dia 11 de janeiro, será realizada a primeira reunião plenária do ano no TRF da 5ª Região, que compreende os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe.
Por: Cristina Ramos