Direto do Plenário: Ayres Britto divide voto em tópicos
27/08/2008 15h03 - Atualizado há
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O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que contesta a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, disse que dividiu seu voto em tópicos para facilitar a análise da matéria. O primeiro tópico é intitulado “Os índios como tema de matriz constitucional”. Segundo o ministro, a Constituição tem nove dispositivos/preceitos sobre os índios e 18 “comandos esparsos” que complementam aqueles nove dispositivos. O segundo tópico, sobre o qual discorre neste momento, tem como título “O significado do substantivo índios”, que engloba as diversas etnias indígenas.