NOVA OBRIGATORIEDADE DO PJE NA JFRN
Última atualização: 08/06/2015 às 08:41:00

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) passará a adotar, a partir do dia 15 de junho, a obrigatoriedade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o ajuizamento e tramitação das demandas judiciais da classe Execução Penal, bem como todos os seus incidentes processuais e ações conexas. A obrigatoriedade será estendida para a classe Execução Fiscal, a partir do dia 31 de agosto. Na Justiça Federal em Alagoas (JFAL), o uso obrigatório do PJe para o ajuizamento e a tramitação das demandas judiciais da classe Execução Fiscal foi a partir do dia 1º de junho, no âmbito das Subseções Judiciárias de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema. Na sede da JFAL, em Maceió, a utilização do PJe para a classe Execução Fiscal será facultativa.
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br