NEGADA APELAÇÃO DE ACUSADO A ASSALTO NA AGÊNCIA DOS CORREIOS EM CAIÇARA DO NORTE (RN)
Última atualização: 23/11/2015 às 15:13:00

Dupla de assaltantes subtraiu a quantia de R$ 94.567,28 da agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, quinta-feira (20/11), à apelação de Janailson Dionísio da Silva, 25, condenado à pena de reclusão de nove anos e dois meses, por roubo qualificado e porte ilegal de arma, em assalto à agência dos Correios do município de Caiçara do Norte (RN), ocorrido em 29/8/2012. O crime teria sido praticado na companhia de Luiz Carlos de Oliveira, morto em outro assalto, em fevereiro de 2013. “O magistrado de primeira instância, ao contrário do que foi defendido em grau de recurso, respeitou perfeitamente o princípio da individualização da pena, da proporcionalidade e da razoabilidade, não havendo qualquer mácula a se sanada”, afirmou o desembargador federal convocado Carlos Wagner Dias Ferreira. ENTENDA O CASO – Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no dia 29/8/2012, por volta das 8h10, Luiz Carlos de Oliveira e Janailson Dionísio da Silva adentraram a agência dos Correios do município de Caiçara do Norte (RN). Eles estavam armados com arma de fogo, restringindo a liberdade dos clientes e rendendo o gerente, mediante grave ameaça, para terem acesso ao caixa e ao cofre do estabelecimento postal. Os assaltantes levaram R$ 94.567,28. Apesar da negação de autoria do crime, Luiz Carlos e Janailson Silva foram reconhecidos por intermédio de imagens do vídeo do sistema de segurança da empresa e dos depoimentos das testemunhas. De acordo com o inquérito policial, o primeiro teria rendido o gerente, que se encontrava na bateria de caixa, e esperou o cofre ser aberto. O segundo aguardava na porta da agência, no controle da entrada e saída dos clientes. Investigações da Polícia Federal constataram que Luiz Carlos de Oliveira foi morto em outro assalto em 28/2/2013, na companhia de outros dois indivíduos. Daí a extinção da punibilidade em relação a Luiz Carlos. A sentença condenou Janailson da Silva à pena de reclusão de nove anos e dois meses, além de multa, por roubo qualificado (artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II do Código Penal Brasileiro) e porte ilegal de arma (artigo 14 da Lei nº 10.826/2003). Janailson apelou ao TRF5. ACR 11445 (RN)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br