TRF4 |
TRF4 disponibiliza acesso presencial e pela internet às informações públicas
16/05/2012 - 15h11
Atualizada em 16/05/2012 - 15h11
Hoje, a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), que torna a informação pública aberta nos Três Poderes e nas três esferas (federal, estadual e municipal), passa a vigorar. Em cumprimento à nova legislação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e as Seções Judiciárias da 4ª Região (RS, SC e PR)  já disponibilizam o serviço à sociedade.

As informações públicas produzidas pela Justiça Federal da 4ª Região, tais como dados administrativos e gastos, por exemplo, podem ser solicitadas pelo Portal www.trf4.jus.br.  Se preferir, o cidadão faz o pedido presencialmente em todas as unidades da 4ª Região. As solicitações serão direcionadas aos magistrados ouvidores responsáveis pelas respostas.

Os pedidos tramitam em processos administrativos eletrônicos, sendo possível o acompanhamento online.