TRF4 |
Pedido para instalar balanças na BR 290, entre Rio Pardo e Pantano Grande (RS), é negado pelo TRF4
28/10/2016 - 16h41
Atualizada em 28/10/2016 - 16h41
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última quarta (26/10), a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fossem obrigados a instalar balanças de pesagem na BR 290, trecho Rio Pardo - Pantano Grande (RS). O órgão alegava que a medida seria necessária para evitar a destruição do asfalto, além de proteger a integridade física dos usuários.
A decisão confirmou sentença da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), onde o processo foi ajuizado em 2012.
A União e o Dnit defenderam-se sob o argumento de que o MPF não apresentou nenhuma prova de risco aos motoristas e pedestres, bem como de que os buracos são consequencias do tráfego de veículos robustos. Também sustentou que não é tarefa do Judiciário interferir na implementação de políticas públicas.
Após perder no primeiro grau, o MPF recorreu ao tribunal.
Segundo o relator do caso na 4ª Turma, juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, o autor não apresentou registros que demonstrem a efetiva necessidade das balanças no local. Em seu voto, ele transcreveu trecho da sentença: “não há dados estatísticos aptos a demonstrar relação causa e efeito entre as cargas que circulam pela rodovia e eventual desgaste excessivo da via pública. Igualmente, não há demonstração efetiva de vítimas relacionadas com outras rodovias federais, apontando, desta forma, a necessidade de instalação de balanças”.
5003437-02.2012.404.7111/TRF