TRIBUNAL DEFINE INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS EM PERNAMBUCO
Última atualização: 11/07/2005 às 18:49:00

Decisão do TRF/5ª beneficia a população do Recife, Garanhuns, Caruaru, Salgueiro, Petrolina e mais 87 municípios

Até setembro, serão instaladas mais cinco Varas Federais e um Juizado Especial Adjunto da Seção Judiciária de Pernambuco. As Resoluções de Nºs 27, 28 e 31, que determinam a instalação das novas Varas, foram aprovadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª). Serão duas Varas Federais na Capital e três no interior do Estado, nos municípios de Garanhuns, Caruaru e Salgueiro, enquanto Petrolina será contemplada com um Juizado Especial Federal Adjunto (JEF), para julgar causas previdenciárias cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos (R$ 18 mil). Dentro do Programa de Interiorização da Justiça, as Varas Federais de Garanhuns, Caruaru e Salgueiro, junto com o JEF de Petrolina, abrangem em suas jurisdições 91 municípios das regiões do Agreste e Sertão pernambucano. Para o presidente do TRF/5ª Francisco de Queiroz Cavalcanti, "a Justiça Federal aproxima-se, assim, da população e assegura os direitos básicos da sociedade. As novas Varas Federais deverão minimizar a morosidade judicial". Sediadas no Recife, as 21ª e 22ª Varas Federais têm a mesma jurisdição das demais Varas da Capital. A 21ª Vara Federal terá competência cível concorrente com as demais Varas do Recife e receberá 50% do total de processos distribuídos para as varas de mesma competência, no prazo de 90 dias. Destinada a Execuções Fiscais, a 22ª Vara Federal terá mesma competência da 11ª Vara Federal. A 23ª Vara Federal, localizada em Garanhuns, receberá os feitos em tramitação nas demais Varas, incluindo as execuções penais. A Subseção de Garanhuns vai atender aos municípios de Alagoinha, Angelim, Águas Belas, Brejão, Bom Conselho, Buíque, Caetés, Capoeiras, Canhotinho, Correntes, Calçado, Garanhuns, Itaíba, Iati, Inajá, Ibirajuba, Jucati, Jupi, Lajedo, Lagoa do Ouro, Manari, Palmeirina, Pedra, Paranatama, Quipapá, São João, São Bento do Uma, Saloá, Tacaratu, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa. Também com competência para as execuções penais, a 24ª Vara está situada na Subseção de Caruaru, que abrange em sua jurisdição os municípios de Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Casinhas, Cumaru, Cupira, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Lagoa dos Gatos, Panelas, Passira, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Caetano, São Joaquim do Monte, Surubim, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes. A 20ª Vara, a ser instalada na Subseção de Salgueiro, vai atender os municípios de Belém do São Francisco, Carnaubeira, Cabrobó, Cedro, Exu, Granito, Moreilândia, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, Serrita, Terra Nova e Verdejante. Já os municípios de Afrânio, Araripina, Bodocó, Dormentes, Ipubi, Lagoa Grande, Ouricuri, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Trindade serão beneficiados com o Juizado Especial Federal (JEF) na Subseção de Petrolina.
Por: Cristina Ramos