TRF4 |
União, Estado do Paraná e Município de Londrina são inocentados da morte de menino que esperava marca-passo
10/05/2017 - 14h16
Atualizada em 10/05/2017 - 14h16
A União, o Estado do Paraná e o Município de Londrina não podem ser responsabilizados pela morte de menino que esperava implante de marca-passo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, no final de abril, sentença que condenava os entes a pagar indenização por danos morais à família da criança.
O menino tinha paralisia diafragmática, doença causada por problema cardíaco. Em 2012, a família conseguiu judicialmente a viabilização do implante de um marca-passo diafragmático para melhorar suas condições respiratórias. Porém, ele morreu sem ter passado pelo procedimento.
A família, então, entrou com ação contra a União, o estado e o município, pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais. Eles afirmavam que as entidades foram omissas na prestação do serviço, causando a perda de chance de sobrevivência da criança.
A Justiça Federal de Londrina julgou o pedido parcialmente procedente. As entidades foram responsabilizadas pelo não fornecimento do implante, mas o valor da indenização foi diminuído para R$ 120 mil.
A União, o estado e a prefeitura apelaram ao tribunal. Eles alegam que a morte do menor foi decorrência de sua própria condição de saúde, debilitada desde o nascimento. Declararam, também, que todas as medidas possíveis foram tomadas e que o marca-passo não traria a cura e nem prolongaria a vida da criança.
A relatora do caso na 3ª turma, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, deu provimento ao pedido, sustentando que não existem provas da negligência dos réus no cumprimento da decisão para justificar o dano moral alegado.
"No caso presente, não se deve confundir a conveniência ou não da cirurgia de implante do marca-passo com a probabilidade de êxito do procedimento, suficiente a gerar a indenização pelo aludido dano moral. Ademais, o laudo médico juntado aos autos não dá certeza do sucesso da implantação do marca-passo em casos como o do paciente em questão. Assim, o resultado bem sucedido da cirurgia não era certo, sendo juízo de mera possibilidade", afirmou a magistrada.
5011534-93.2013.4.04.7001/TRF