TRF4 |
Lançada nova edição do Boletim Jurídico
07/07/2011 - 15h05
Atualizada em 07/07/2011 - 15h05
Já está disponível neste Portal a nova edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em sua 114ª edição, a publicação traz 94 ementas disponibilizadas nos meses de maio e junho de 2011 pelo TRF4, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Também é publicado o inteiro teor de reexame necessário de ação popular proposta pela AGU contra o município de Itapema (SC), apontando irregularidades em obra de concretagem sobre a areia da praia e requerendo a demolição da rampa construção. Ao julgar o caso, a 3ª Turma manteve a sentença de primeiro grau, considerando improcedente o pedido e determinando a permanência da rampa. O caso foi relatado pelo juiz federal João Pedro Gebran Neto.

O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.