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Nova figura jurídica contra corrupção e lavagem de dinheiro será debatida em seminário internacional na Justiça Federal de SC
16/09/2016 - 16h10
Atualizada em 16/09/2016 - 16h10
Especialistas americanos e europeus, magistrados, parlamentares, representantes do Poder Executivo, da Receita Federal, do Ministério Público e de outros órgãos federais estarão reunidos em Florianópolis (SC), na próxima segunda e terça-feira (19 e 20/9), para discutir uma nova figura jurídica no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro que deve ser implantada no Brasil: o “whistleblower”.
O chamado reportante é aquele que faz parte de uma organização pública ou privada e recebe garantias e recompensa do Estado para relatar às autoridades atos ilícitos ou crimes, sem estar envolvido neles e sem ter obrigação legal de contar. Esse novo instrumento jurídico será discutido no Seminário Internacional sobre Programas de Proteção e Incentivo ao Whistleblower, que acontece na sede da Justiça Federal de Santa Catarina. O evento será transmitido por streaming, no Portal do TRF4, a partir das 9h de segunda-feira.
O evento vai reunir as principais entidades de combate à corrupção no Brasil e autoridades internacionais relacionadas ao tema para aprimorar o anteprojeto de lei sobre o whistleblower da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
A partir de estudos sobre todos os projetos que já estão tramitando no Congresso Nacional e sobre as boas práticas internacionais, o objetivo da Enccla é elaborar um anteprojeto mais abrangente, de acordo com standards internacionais (ONU, Comunidade Européia e G20), para então apresentar ao Congresso.
10 Medidas Contra a Corrupção
O relator da Comissão Especial das 10 Medidas Contra a Corrupção, deputado federal  Onyx Lorenzoni, e o presidente da comissão, deputado federal Joaquim Passarinho,  participam do evento. Os parlamentares falam sobre as perspectivas da adoção de programas de whistleblower no Brasil. O entendimento é de que a nova figura jurídica possa ser mais um instrumento no combate à corrupção no país.
O especialista internacional em programas de whistleblower Thomas Michael Devine aborda a evolução da legislação norte-americana e,  o também especialista Mark Worth analisa os programas europeus. Já Mark Cipoletti relata a experiência no Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Sobre a proteção dos denunciantes, Bruno Brandão, da Transparência Internacional, examina as experiências em diversos países e a atuação na sociedade civil. Thiago Herdy, da Associação dos Jornalistas Investigativos (ABRAJI), analisa a importância do jornalismo e da participação da sociedade no combate à corrupção no Brasil.
Confira aqui mais detalhes da programação.
Instrumento de cidadania
Para o coordenador científico do seminário, desembargador federal Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a implantação do whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro é uma questão de cidadania.
“A figura jurídica do reportante permite que todo o cidadão se manifeste nas questões de interesse público sem estar sujeito a retaliações pessoais ou sociais. O ponto essencial é a preservação da liberdade do cidadão de poder auxiliar o Estado na apuração de irregularidades cometidas por agentes públicos ou privados”, afirma o magistrado.
Rocha, que também é o coordenador da Ação 4 da Enccla 2016 (que estudo o tema e elabora o anteprojeto), explica ainda que o instrumento é diferente da já conhecida delação premiada, ou do acordo de leniência e também da denúncia anônima. O reportante não é um participante do ato ilícito e, por isso, recebe medidas de proteção do Estado para contar o que sabe. Entre elas, estão o sigilo de identidade e a garantia de que não haverá retaliações no ambiente de trabalho, tais como punições, negativas de promoções ou até mesmo demissão.
Sobre a recompensa ao reportante, com recursos que entrarão nos cofres públicos pela apuração do ato ilícito ou crime, o desembargador pondera que a premiação visa a incentivar e, de certa forma, compensar pelos riscos e danos.  Entretanto, “o mais importante é a qualidade da informação, que pode ser conduzir ao esclarecimento de fatos extremamente relevantes socialmente”, afirma Rocha.
O seminário é organizado pela Enccla e pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e BM&F Bovespa.
SERVIÇO:
Programação
Data: 19 e 20 de setembro    
Local: Auditório da Justiça Federal de SC
            Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4810, Agronômica
Contatos: Comunicação Social TRF4
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