TRF5 MANTÉM DEMISSÃO DE SERVIDOR DO IFPE POR VENDA IRREGULAR DE CELULARES
Última atualização: 12/03/2015 às 16:28:00

O processo administrativo instaurado apurou que foi obtido lucro na venda dos aparelhos oferecidos gratuitamente pela OI e na venda das linhas pré-pagas

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, terça-feira (10/03), por unanimidade, provimento à apelação de Daniel José da Silva, servidor público federal demitido do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) por irregularidades encontradas em contrato firmado entre o Instituto e a empresa de telefonia móvel OI. O processo administrativo identificou que o apelante estruturou um ponto de vendas de telefonia móvel, modificando o objeto do contrato. De acordo com os autos, o servidor atuou na execução do contrato, utilizando-se do nome e CNPJ da instituição de ensino, realizando vendas, recebendo e conferindo mercadorias, sem o recolhimento de impostos. O processo administrativo apurou, ainda, que o servidor, além de se utilizar das instalações da instituição e do material de expediente, permanecia com o dinheiro arrecado dos usuários do plano; transformou um contrato de telefonia de um órgão público em contrato particular, favorecendo terceiros e obtendo lucros. Venda de celulares – Na antiga Escola Agrotécnica Federal de Barreiros (EAFB), atualmente IFPE – Campus Barreiros, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar em desfavor de Daniel José da Silva, identificando irregularidades na execução do contrato firmado entre o Instituto e a OI. À época, o servidor desenvolvia a atividade de assistente de administração. Através de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho, constatou-se que o servidor modificou o objeto do contrato (de quatro aparelhos gradiente de telefonia móvel pós-pago para indeterminados aparelhos de diversas marcas e diversas linhas de telefonia móvel pré-pagas) e realizou a venda dos aparelhos e linhas telefônicas em nome da instituição, causando dano à Administração Pública. O Juízo da 3ª Vara de Pernambuco julgou improcedente o pedido do apelante, que moveu ação ordinária no sentido de anular o ato administrativo de demissão e pediu a reintegração ao cargo, indenização por danos morais e o pagamento de valores referentes à remuneração que deixou de receber em virtude de seu afastamento. AC 552792 - PE
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br