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Necessidade de acelerar processos que envolvam sequestro de menores é tema de seminário no TRF4
03/11/2014 - 19h10
Atualizada em 03/11/2014 - 19h10
Começou hoje (3/11) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o seminário "Aspectos civis do sequestro internacional de crianças – Convenção da Haia de 1980", que reúne magistrados federais hoje e amanhã. O programa contém painéis abordando os diversos aspectos da aplicação da convenção.
Conforme o diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do tribunal, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a realização de seminários sobre o tema é necessária, tendo em vista que os casos de subtração de menores de um país estrangeiro para o Brasil são resolvidos pela Justiça Federal com base na aplicação da Convenção de Haia. “A cada evento como esse, em que compartilhamos idéias e trocamos experiências, vai-se criando a consciência da importância de ampliar o conhecimento e dar celeridade a esse tipo de processo”, explicou a coordenadora científica do seminário, desembargadora Mônica Sifuentes, do TRF1.
O primeiro conferencista, Ignácio Goicoechea, que atua como oficial de ligação da Conferência de Haia para a América Latina, profissional dedicado a facilitar a implementação e o funcionamento dos convênios da Convenção de Haia no continente, reforçou a importância desse intercâmbio. “A média mundial de tempo gasto em processos de subtração de menor é de 30 semanas, quando a convenção preconiza no máximo 6 semanas, com foco na proteção da criança retirada de seu meio”, afirmou.
Segundo Goicoechea, sentenças demoradas acabam por ter um efeito inverso, visto que a criança acostuma-se ao novo país e ao novo ambiente, tendo que novamente se adaptar ao país de residência habitual. “A restituição imediata é uma medida pela qual estamos lutando, tentando, por meio de encontros como esse, diminuir obstáculos processuais, interpretativos e operacionais”.
“Nosso objetivo é a especialização de juízes na aplicação da Convenção da Haia em todas as regiões da Justiça Federal, o que já ocorre na 4ª Região. Quanto maior o conhecimento, com a sucessão de casos julgados, mais rápido vai ocorrendo o processo”, concluiu Goicoechea.
Alienação parental
O diretor-geral da Escola da Magistratura do TRF2, desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, chamou a atenção para a necessidade de conhecer a Convenção da Haia e buscar uma equiparação de conceitos para otimizar as decisões. “Na convenção, criança é considerada a pessoa até 16 anos de idade, diferente do Brasil, que estabelece 12 anos”, exemplificou.
Segundo ele, as maiores críticas que o Brasil recebe é quanto ao tempo de resolução dos processos. “Temos discutido a criação de um projeto de lei que estabeleça um procedimento especial para atender a convenção e assim acelerar o trâmite”.
Conforme Gama, outro aspecto nefasto da subtração de crianças é a Síndrome de Alienação Parental (SAP). “Quanto maior o tempo em que a criança fica longe de um dos genitores, mais tende a romper laços de afeto, visto que geralmente a fuga tem por trás uma situação de conflito entre os pais e o genitor que está com o menor pode promover uma campanha de desqualificação do pai ou mãe afastado”
Gama chamou a atenção para a necessidade de que os juízes federais que decidem sobre subtração de menor tenham mais contato com Direito de Família e aprendam a trabalhar com equipes interdisciplinares, tendo em vista o aspecto psicológico da situação. “Ao juiz cabe buscar uma solução célere, com ênfase na proteção do direito da criança à estabilidade emocional e social”, observou.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre processos enfrentados pelo STJ relativos ao tema. Ele ponderou que embora a convenção preconize que a decisão não passe de seis semanas, o STJ preocupa-se em salvaguardar o ordenamento jurídico brasileiro. “A questão por vezes se torna muito complexa e não pode ater-se à ação discricionária de um único juiz”, explicou.
Como exemplo de um caso com muitos desdobramentos, Cuevas citou a luta pela guarda de Sean Goldman, que foi trazido ao Brasil pela mãe e teve a guarda disputada entre seu padrasto e o pai americano após o falecimento desta. O ministro salientou que, na ocasião, houve diferentes opiniões entre os componentes da corte, que discordavam sobre a melhor solução para o caso.