JUIZADO ESPECIAL FEDERAL FAZ PRIMEIRAS AUDIÊNCIAS EM GRAVATÁ
Última atualização: 29/09/2006 às 10:05:00

No Posto Avançado já tramitam mais de cinqüenta processos

O juiz federal Tarcísio Borges, da 14ª Vara Federal de Pernambuco, realizou, na manhã desta sexta-feira (29/09), as oito primeiras audiências do Posto Avançado dos Juizados Especiais Federais (JEFs), em Gravatá, município no Agreste pernambucano situado a 79 km do Recife. A doméstica Severina Francisca da Silva, que reside no município de Pombos (PE), foi a primeira das partes a ser atendida e saiu da audiência satisfeita com o acordo fechado com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentro de 90 dias, a filha de Dona Severina, Mônica da Silva, de 18 anos, passa a receber o benefício social correspondente a um salário mínimo. Na perícia médica, determinada pela Justiça Federal, ficou constatada a incapacidade permanente da jovem, depois das seqüelas provocadas por uma meningite aos seis meses de idade. O Posto Avançado de Gravatá - o primeiro de Pernambuco - tem jurisdição ainda sobre os municípios vizinhos de Pombos e Chã Grande, o que facilita o acesso de seus moradores à Justiça Federal, sem necessidade de deslocamento até os Juizados Especiais Federais localizados no Recife. Nos JEFS tramitam processos cujo valor não ultrapasse sessenta salários mínimos (R$ 21 mil). Os casos mais freqüentes são ações movidas contra o INSS, referentes à aposentadoria rural, benefício assistencial e aposentadoria por invalidez.
Por: Jaques Cerqueira