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Operação Lava Jato: TRF4 rejeita ação de improbidade contra cinco empresas
26/04/2017 - 15h46
Atualizada em 26/04/2017 - 15h46
As empresas Skanska Brasil, Construtora Queiroz Galvão, Niplan Engenharia, NM Engenharia e Construções e Promon Engenharia não responderão ação por improbidade administrativa decorrente da Operação Lava Jato. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/4) recurso da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao tribunal com agravo de instrumento após a 2ª Vara Federal de Curitiba rejeitar a ação em março do ano passado. O pedido de suspensão da decisão de primeira instância foi negado liminarmente pelo relator, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, em outubro do mesmo ano.
Ontem houve o julgamento de mérito do agravo e a turma manteve a decisão. Para os desembargadores, a participação em consórcio não impõe às empresas a responsabilidade solidária pelos atos de improbidade.
Segundo Quadros da Silva, o conjunto probatório e as transcrições de outra ação de improbidade da Operação Lava Jato feitas pela AGU não trazem qualquer indício da participação das empresas na formação de cartel com a finalidade de fraudar o caráter competitivo das obras da Petrobras.
“Havendo dúvida quanto à intenção das empresas agravadas de contribuir para a perfectibilização do esquema criminoso investigado pela autoridade policial, na forma como estabelecida pelos elementos dos autos, deve ser afastada a incidência do princípio do in dubio pro societate, indicando a solução da questão por meio do acolhimento da dúvida em benefício dos réus”, afirmou o desembargador.
5046411-08.2016.4.04.0000/TRF