FRANCISCO CAVALCANTI MINISTRA AULA INAUGURAL DO CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Última atualização: 14/06/2005 às 14:14:00

Magistrado destacou a importância da mobilização popular no controle das Agências Reguladoras

"A Legitimação Democrática das Agências Reguladoras" foi o tema da palestra proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª), desembargador federal Francisco Cavalcanti, nesta terça-feira (14/06), às 10h, na Sala das Turmas do edifício-sede do TRF. Trata-se da aula inaugural do Curso de Direito Administrativo, promovido pela Escola de Magistratura Federal (Esmafe/5ª), visando à qualificação permanente dos magistrados e servidores que constroem a Justiça Federal em todos os Estados da 5ª Região. Utilizando a experiência de professor, Francisco Cavalcanti citou diversos autores da área do Direito Administrativo e destacou o modelo de agências reguladoras em países democráticos do Primeiro Mundo, a exemplo dos Estados Unidos, Inglaterra e França. Segundo ele, "para legitimar a atuação das agências reguladoras é necessária a efetiva participação da sociedade, visando a melhoria dos procedimentos, maior abertura e divulgação das resoluções". O presidente do TRF/5ª ainda destacou que a mobilização social funciona como elemento regulador de condutas inadequadas e exerce um controle nas agências, além de zelar pelos direitos do consumidor/usuário. "Numa verdadeira democracia, a participação popular deve interferir na administração pública", concluiu Francisco Cavalcanti. O Curso deverá ser acompanhado nas Seções Judiciárias de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Realizado através de teleconferência, o Curso de Direito Administrativo prossegue até o dia 25 de julho, com aulas às segundas e quartas-feiras, das 10h às 12h. Nos dias 15, 20 e 22 de junho, será abordado o tema "Servidor Público - Regime Jurídico" pelo juiz federal Manoel Erhardt, da 3ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. O juiz federal Edilson Nobre, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, vai proferir as aulas dos dias 4, 6 e 11 de julho, a respeito de "Contratos Administrativos e Licitações". Para tratar sobre "Improbidade Administrativa", o desembargador federal Marcelo Navarro ministrará a aula do dia 13 de julho. Nos dias 18, 20 e 25 de julho, o tema "Processo Disciplinar" ficará a cargo do professor Antônio Palhares Moreira Reis, coordenador do Curso de Direito da Faculdade Salesiana, no Recife.
Por: Cristina Ramos