TRIBUNAL FAVORECE MILITAR QUE SOFRE DE CARDIOPATIA GRAVE
Última atualização: 16/02/2006 às 17:44:00

Tenente da Aeronáutica pedia apenas para ser reformado

O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou, por unanimidade, os embargos infringentes em apelação cível (EINFAC 355893 CE) interpostos pela União. A apelação trata do pedido de reforma do 1º tenente da reserva da Aeronáutica, ligado à Base Aérea de Fortaleza. José Odecylio Medeiros sofreu cirurgia de "ponte de safena" em 1999, recebendo do médico que o operou a informação de que sofria de cardiopatia grave. O militar da reserva desde então buscava a reforma, para assim obter isenção do Imposto de Renda. Da relatoria do desembargador federal Lázaro Guimarães, o embargos interpostos pela União foram negados, atendendo ao pedido do 1º tenente, que teve vários laudos confirmando a gravidade de sua cardiopatia. O advogado de Odecylio Medeiros, dr. João Carlos de Oliveira Júnior, sustentou que antes deste julgamento houve equívoco dos magistrados, que entenderam que o militar solicitava dispensa por invalidez, quando, na verdade, seu pedido sempre fora o de reforma do Serviço Militar.
Por: Haroudo Xavier