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TRF4: Prazo para recolhimento de custas para recursos volta ao normal com o fim da greve dos bancários
07/10/2014 - 19h08
Atualizada em 07/10/2014 - 19h08
Com o fim da greve dos bancários da Caixa Econômica Federal, que voltaram ao trabalho hoje (7/10), e do Banco do Brasil, que retornam amanhã (8/10), começa a se contar o período de três dias para as partes procederem o preparo de recursos protocolados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). 
Em função da paralisação dos bancários, o TRF4 havia determinado a suspensão do prazo para o preparo, que envolve o recolhimento de custas e o porte de remessa e retorno, a partir do dia 30 de setembro até 3 (três) dias após o término da paralisação, independentemente de nova intimação.
A suspensão havia sido determinada pela Portaria nº 992, da Presidência do TRF4, em 30/9. O tribunal tem jurisdição sobre os estados da Região Sul: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Para visualizar a íntegra da Portaria n° 992, clique aqui.