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Revista de Doutrina aborda o texto judiciário no processo eletrônico
30/08/2010 - 14h53
Atualizada em 30/08/2010 - 14h53
A Revista de Doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) chega hoje (30/8) à sua 37ª edição. Disponível no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br, o novo número apresenta como destaque o artigo "Texto judiciário eletrônico: decidindo e escrevendo no novo processo eletrônico", de autoria do juiz federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O magistrado considera que a virtualização dos autos envolve não somente uma inovação tecnológica, mas a necessidade de adequação da linguagem a ser utilizada nos atos processuais para que sejam lidos com facilidade na tela do computador e possam se tornar eficazes na transmissão de sua mensagem. "É preciso escrever pensando em economizar tempo do leitor", defende.

Para Leal Júnior, não basta simplesmente digitalizar o texto convencional, é preciso criar um novo estilo de escrita: "Quando formos escrever as decisões e demais peças no processo eletrônico, devemos ser econômicos. Facilitar a leitura. Mencionar apenas o necessário. Trabalhar a estrutura do texto. Utilizar recursos que facilitem a compreensão do que foi decidido. A escrita adequada ao meio digital será um dos requisitos que integram aquele dever de urbanidade que deve nortear as relações entre todos os operários do processo".

A adaptação da escrita ao novo meio, pregada pelo autor, vem na esteira da política da administração do TRF4 de intensificar a digitalização dos feitos. No planejamento estratégico da corte para o período 2010-2014, o projeto Processo Eletrônico é relacionado a diversos objetivos da instituição, como facilitar o acesso à Justiça, agilizar os trâmites judiciais, promover a efetividade no cumprimento das decisões, otimizar os processos de trabalho e a gestão dos custos operacionais e fortalecer a imagem institucional da Justiça Federal na 4ª Região.

Este nº 37 da Revista de Doutrina realça ainda o texto "A contribuição acidentária (SAT/RAT) e o polêmico FAP", redigido pelo juiz federal e doutor em Direito Tributário Andrei Pitten Velloso. O autor analisa o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), índice criado para apurar a situação específica de cada empresa em relação aos acidentes de trabalho, conforme os critérios de frequência, gravidade e custo dessas ocorrências. O resultado pode aumentar ou reduzir a carga tributária da pessoa jurídica, alterando as alíquotas básicas de contribuição para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

Produzida pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, a publicação traz também artigos do juiz federal Artur César de Souza, do juiz federal substituto Cristiano Aurélio Manfrim e de outros seis autores. No total, são dez novos artigos abordando temas de grande atualidade em diferentes matérias de direito.

Os interessados em veicular seus textos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a revista é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043.

Fonte: Emagis