TRF5 MANTÉM REFORMAS REALIZADAS NA CASA DE ACÁCIO GIL BORSOI E JANETE COSTA
Última atualização: 10/04/2013 às 19:45:00

Magistrados negaram pedido do IPHAN, que buscava o desfazimento das modificações feitas na fachada do imóvel tombado, localizado no Sítio Histórico de Olinda

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (10/04), ao recurso (embargos infringentes) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que requereu o desfazimento das obras da fachada do imóvel residencial dos arquitetos Acácio Gil Borsoi e Janete Costa, situado em Olinda (PE). A mesma decisão que concedeu a manutenção da reforma externa, porém, manteve a condenação dos réus ao pagamento de multa, conforme o acórdão da 2ª Turma do TRF5, proferido em 2011. A embargada (herdeira) foi punida por realizar intervenções em imóvel tombado sem autorização prévia do IPHAN. O valor da multa deverá ser definido pelo Juízo da Execução da causa (Primeira Instância), determinado pela 2ª Turma em 50% do valor da reforma realizada no imóvel. “Desfazer as obras internas não está no âmbito deste recurso. Mandar desmanchar as externas seria possível, consoante esclarecido pela perícia, mas me parece de todo inconveniente, dado que parte delas, como dito, é consequência daquelas internas, feitas a bem da habitabilidade e respaldadas em lei, e as demais não foram significativas, sendo perfeitamente possível considerar que o imóvel, como se encontra, não destoa do sítio histórico de Olinda nem agride àquela paisagem natural e humana”, afirmou o relator, desembargador federal Marcelo Navarro. REFORMAS NÃO AUTORIZADAS – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os arquitetos Acácio Gil Borsoi e Janete Ferreira Costa, em razão da reforma não autorizada pelo IPHAN que ambos realizaram no imóvel de propriedade de Janete, situado na Rua do Amparo, bairro do Carmo, em Olinda (PE). A casa está localizada na Área Urbana de Preservação Rigorosa, no trecho do casario antigo da cidade. Uma vistoria técnica realizada pelo IPHAN concluiu que o imóvel, que contava com 178,96 metros quadrados de área útil, passou a ter 230,48 metros quadrados. houve ainda alteração na quantidade de níveis (de 03 para 05), nas escadas de acesso, na coberta e na fachada principal do imóvel. Segundo o IPHAN, as intervenções internas teriam comprometido a autenticidade do imóvel de forma irreversível. A sentença foi proferida em 15/10/2008. Janete Costa morreu em 28/11/2008 e Acácio Borsoi, em 04//11/2009. A decisão do Juízo da 6ª Vara Federal determinava a reparação da benfeitoria do bem, refazendo-se a fachada posterior, a reposição da porta original, o retorno da coberta, em suas feições originais, e a recuperação interior do imóvel. Os herdeiros do casal apelaram da sentença, alegando nulidade da perícia, negação de dano causado ao patrimônio histórico pela estrita observação dos padrões mundiais de preservação e, ainda, ilegalidade da decisão ao determinar o desfazimento da obra, por falta de previsão legal. EINFAC 507532 (PE)
Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5 – comunicacaosocial@trf5.jus.br