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Debates sobre novo CPC terminam com palestras de integrantes da comissão que elaborou o projeto
19/08/2011 - 20h28
Atualizada em 19/08/2011 - 20h28
Os juristas Adroaldo Furtado Fabrício e José Miguel Garcia Medina foram os dois últimos palestrantes do "Seminário de processo civil: o projeto do novo CPC", realizado desde ontem (18/8) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Uma extensa grade de programação abordou diversos aspectos do texto, que pretende diminuir o tempo de tramitação das ações civis entre 30 e 70%, dependendo do caso.

Fabrício e Medina fizeram parte da comissão responsável pela elaboração do projeto do novo CPC. Advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS, Fabrício falou sobre os procedimentos especiais no projeto, e destacou que a maior prova de que o código atual está envelhecido é a quantidade de leis que o modificam - mais de 60. "Isso já é um atestado de envelhecimento", afirmou.

Para Fabrício, era necessária uma reformulação completa do texto, para que cada uma das pequenas modificações, feitas gota a gota, pudessem restabelecer a ideia de um código.

Na palestra de encerramento, as alterações no novo CPC - especialmente aquelas que dizem respeito aos poderes do juiz - foram o foco de Medina. O advogado e professor afirmou que a ideia da comissão foi fazer um projeto que consagrasse os princípios constitucionais e que, sobretudo, fosse simples. "Se não alcançamos isso, pelo menos um grande passo foi dado", ressaltou.

Medina lembrou outro aspecto que foi perseguido pela comissão durante a elaboração do projeto: "o mais importante é o direito das partes, e não processualismos, como um carimbo borrado ou uma guia preenchida a mão".

O seminário, promovido pela Escola da Magistratura do TRF4, teve no dia de hoje palestras  ministradas pelos juízes federais Artur César de Souza, de Londrina (PR), e Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, de Niterói (RJ) e pelo advogado e professor da UFBA Fredie Souza Didier Júnior.

Ontem, além da palestra de abertura proferida pela advogada Teresa Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão do projeto do novo CPC, também foram palestrantes o desembargador José Roberto Bedaque, do TJSP, o conselheiro Bruno Dantas Nascimento, do CNJ, e o professor Eduardo Talamini.