TRF4 |
Magistrado da Justiça Federal da 4ª Região representa Brasil na reunião da Conferência Da Haia no Canadá
18/07/2017 - 16h03
Atualizada em 18/07/2017 - 16h03
O juiz federal Marcelo De Nardi, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), participa a partir da próxima segunda-feira (24/7) da Reunião de Especialistas da Conferência da Haia – Projeto Sentenças Estrangeiras, que acontece em Ottawa, no Canadá, até o dia 28. Ele integra a comitiva do Brasil, o único país latino-americano do evento que tem como foco a propriedade intelectual.
Nos cinco dias de reunião, o objetivo será a discussão sobre a circulação de sentenças estrangeiras em questões envolvendo os casos mais comuns na litigância internacional em propriedade intelectual, como violação de marcas e direitos autorais, fatos que podem ser da competência da Justiça Federal.
De Nardi participa como especialista indicado pelo Ministério das Relações Exteriores,  e chama a atenção para a importância da participação do país. Segundo ele, o Brasil aceita praticamente todas as sentenças estrangeiras mas, em contrapartida, poucas das brasileiras circulam internacionalmente. “O que se pretende é determinar certas regras comuns na elaboração de sentenças internacionais, atendendo às determinações da Convenção da Haia, para permitir que as sentenças brasileiras sejam aceitas com mais tranquilidade”, analisa o magistrado.
Na atuação da Justiça Federal, De Nardi salienta que tanto na área da propriedade intelectual quanto nas demais matérias, a elaboração de sentenças aceitas internacionalmente se torna cada vez mais importante. “Temos decisões judiciais que precisam produzir efeitos no estrangeiro, como por exemplo a questão da repatriação de valores na Operação Lava Jato, o que facilita a cooperação jurídica internacional”, explica.
A reunião de especialistas da Conferência da Haia no Canadá é uma etapa preparatória para a elaboração de uma convenção internacional sobre sentenças estrangeiras. A comissão especial deverá elaborar um documento, que será posteriormente aprovado em uma futura conferência diplomática, e se constituirá em convenção internacional para que as sentenças circulem entre os países signatários, inclusive o Brasil. Em novembro, uma nova reunião da comissão especial deve finalizar o texto. “Os países que vão fazer parte da futura convenção passam a ter o compromisso de acolher as sentenças estrangeiras conforme as normas determinadas”, conclui De Nardi.