TRF4 | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Funcionários da Caixa responderão por financiamentos irregulares
12/11/2019 - 17h22
Atualizada em 12/11/2019 - 17h22
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve ontem (11/11) denúncia contra dois funcionários da Caixa Econômica Federal por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles são suspeitos de liberarem irregularmente verbas para obras do Edifício Central Park e do Residencial Belvedere, ambos localizados no município catarinense de Blumenau. Com o recurso, os réus buscavam a rejeição da denúncia por parte do Judiciário.
Os funcionários, que ocupavam os cargos de Gerentes de Habitação na agência, foram denunciados pelo MPF em março deste ano após uma representação encaminhada pela Caixa que teria constatado irregularidades nas liberações de recursos para o financiamento das obras. Conforme a denúncia, os valores liberados não correspondiam ao verdadeiro percentual de execução das obras e foram disponibilizados sem o preenchimento dos requisitos exigidos para o desembolso. 
A 1ª Vara Federal de Blumenau aceitou a denúncia e concedeu a tutela de urgência ao MPF, decretando a indisponibilidade de bens dos réus nas quantias de R$ 2.474 milhões e R$ 179 mil. Eles recorreram ao tribunal com agravo de instrumento postulando a anulação da denúncia ou alternativamente a revogação do bloqueio de bens, mas tiveram o pedido negado.
Ao proferir a decisão que deu seguimento ao processo, a desembargadora Vânia Hack de Almeida frisou que a denúncia apresentada possui “provas robustas e indícios da prática de atos ímprobos descritos no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa”.
A ação segue tramitando na 1ª Vara Federal de Blumenau.
5044509-15.2019.4.04.0000/TRF