MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde
04/08/2005 18h45 - Atualizado há
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O Ministério Público Federal ajuizou Petição (PET 3468), por improbidade administrativa, contra o deputado federal Nilton Gomes Oliveira, conhecido como Nilton Baiano (PP-ES). A mesma ação inclui Carlos José Cardoso, ex-secretário de Saúde do Espírito Santo; Flávio Augusto Cruz Nogueira, ex-procurador-geral do Estado, e a empresa Blokos Engenharia, contratada para construir parte do Hospital Infantil de Vila Velha.
O MPF afirma que a secretaria de Saúde do Espírito Santo contratou a empresa Blokos para construir a segunda etapa do hospital por R$ 5 milhões, com prévia licitação. No entanto, salienta, a terceira etapa foi contratada sem licitação, sem cobertura orçamentária, superfaturada e por mais de R$ 10 milhões, com a mesma empresa, usando meio fraudulento.
Ainda segundo o MPF, a secretaria de Saúde simulou um aditivo ao contrato original que havia fundamentado a construção da segunda etapa, sob o pretexto de alteração no projeto técnico.
No período em que foram constatadas as irregularidades, o deputado Nilton Baiano e Carlos José Cardoso exerceram o cargo de secretário de Saúde estadual. O deputado, segundo a denúncia, foi o autor do pretexto de alteração no projeto técnico para obter um parecer jurídico favorável à assinatura de aditivo contratual com a Blokos.
Ao exercer o cargo posteriormente, Carlos José Cardoso, diz o Ministério Público Federal, autorizou o pagamento, com base em outro aditivo ilegal, para a empresa Blokos. O ex-procurador do Estado seria co-autor dos termos aditivos.
Segundo o MPF, além da falta de licitação, houve superfaturamento e a contratação da empresa sem prévia cobertura orçamentária, com a intenção de beneficiar a empresa. “Milhares de pessoas morrem nas filas dos hospitais enquanto os agentes públicos, em conluio com empresários, fazem um “esquema” para se beneficiarem com verba pública”. O relator é o ministro Marco Aurélio.
BB/CG

Marco Aurélio, relator (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: Pet 3468