Direto do Plenário: Encerrado o julgamento do MS de Dirceu
30/11/2005 15h57 - Atualizado há
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Há instantes foi encerrado o julgamento da liminar no Mandado de Segurança (MS) 25647. Os ministros Eros Grau, Marco Aurélio, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Cezar Peluso e Nelson Jobim deferiam parcialmente a liminar. Já os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Carlos Velloso indeferiam o pedido de liminar.
Após chegar ao placar de seis ministros deferindo parcialmente a liminar, o Plenário reiniciou a discussão para encontrar o conteúdo da extensão do deferimento da decisão.
O ministro Cezar Peluso deferia a liminar, em parte, no sentido de suprimir dos autos do processo disciplinar o depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello e todas as referências ao depoimento dela contidas no relatório.
O ministro Marco Aurélio também deferiu a cautelar em parte, no entanto, para que se suspenda o processo disciplinar contra o deputado, assegurando a reinquirição de testemunhas de defesa e, em seguida, o prosseguimento normal do processo de cassação com a elaboração de novo relatório.
Assim, o Tribunal, por maioria, acolheu a concessão parcial da liminar na extensão do voto do ministro Peluso, que concedeu a ordem para determinar a supressão dos autos do processo do depoimento de Kátia Rabello e as referências contidas no relatório. Votaram neste sentido os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Carlos Velloso.
Os ministros Marco Aurélio, Eros Grau, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim mantiveram a decisão anterior.
Por fim, o ministro Nelson Jobim esclareceu que não há a necessidade de se refazer o relatório que será apreciado pelo plenário da Câmara. Ressaltou que apenas seja retirado do texto o depoimento de Kátia Rabello e suas referências. Em instantes mais detalhes
Processo relacionado: MS 25647