Nova edição do boletim "Acórdãos Publicados" apresenta teses do julgamento sobre Código Florestal
25/09/2019 18h40 - Atualizado há
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Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF), para consulta e download, a nova edição do boletim Acórdãos Publicados, referente ao mês de agosto. A publicação apresenta as principais teses e fundamentos firmados pela Corte quando do julgamento do Código Florestal. O tema foi abordado no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937, concluído em fevereiro de 2018.
Esta edição traz ainda detalhamento de acórdãos sobre outros temas, como a decisão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842846, quando o Plenário firmou tese de repercussão geral no sentindo de que o Estado tem responsabilidade objetiva pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros.
Elaborado a partir de acórdãos publicados no mês de referência, e cujo julgamento tenha sido noticiado no Informativo STF, o periódico tem como objetivo apresentar os principais fundamentos e conclusões dos julgados. O produto é desenvolvido pela Secretaria de Documentação do STF desde 2017.
Confira todas as edições disponíveis do boletim.
SP/EH