Ministro Dias Toffoli participa da abertura do Ano Legislativo e defende celebração de pacto pelas reformas
Para o ministro, a retomada do desenvolvimento do país e o equilíbrio fiscal devem levar em conta o bem-estar dos cidadãos, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais.
04/02/2019 16h30 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou hoje (4) da sessão solene do Congresso Nacional que marcou a abertura dos trabalhos legislativos de 2019. Em seu discurso, o ministro defendeu a celebração de um novo pacto em os três Poderes para impulsionar as reformas estruturantes necessárias ao avanço do desenvolvimento nacional: previdenciária, fiscal e tributária, mas alertou que a retomada do desenvolvimento e o equilíbrio fiscal devem ter como objetivos o bem-estar dos brasileiros, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais, econômicas e regionais.
Toffoli citou os grandes avanços resultantes de pactos semelhantes, firmados em 2004 e 2009, como as leis da Transparência, de Acesso à Informação, da Lavagem de Dinheiro e das Organizações Criminosas, que se mostraram eficazes no combate à corrupção. O ministro afirmou que, a despeito de todas as dificuldades e complexidades, o Estado brasileiro tem caminhado no sentido da institucionalidade, superando a pessoalidade. “Uma grande Nação é feita de instituições fortes. As pessoas passam; as instituições ficam”, asseverou. Para Toffoli, com a posse dos representantes eleitos pela população, é chegada a hora de o país retomar o caminho do desenvolvimento, voltar a crescer, gerar empregos, recobrar a confiança de investidores, retomar o equilíbrio fiscal e combater o aumento da criminalidade e da violência.
“Por isso, venho propondo a celebração de um novo grande pacto entre os três Poderes da República, que envolva reformas fundamentais, como a previdenciária e a fiscal/tributária, e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”, sugeriu. Segundo ele, também é necessário ampliar os esforços para resolver o problema da segurança pública, combatendo a corrupção, o crime organizado e a epidemia de violência e homicídios que assola o país. O ministro disse ainda que é preciso pensar no “pós-reformas” e para isso é necessário haver planejamento e diretrizes.
O ministro Dias Toffoli participou da sessão solene de abertura do Ano Legislativo ao lado do vice-presidente da República, Hamilton Mourão; do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da procuradora-geral da República, Raquel Dodge; e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ministro Toffoli entregou os relatórios de atividades do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça de 2018.
VP/EH