Negado pedido para instalação da CPMI do Mensalão na sessão de hoje do Congresso Nacional
05/07/2005 18h52 - Atualizado há
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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, no exercício da Presidência do STF, indeferiu o pedido de liminar requerido pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE) para que fosse lido em plenário, durante sessão conjunta do Congresso Nacional de hoje (5/7) o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – para apurar denúncias de recebimento de vantagens patrimoniais indevidas por membros do Congresso Nacional – a CPI do Mensalão.
Segundo a ministra, não havia a urgência pleiteada pelo deputado no Mandado de Segurança (MS 25442), uma vez que se o requerimento pode ser lido em agosto, após o período de recesso parlamentar. “O indeferimento da liminar não ocasionará perecimento de direito do impetrante, pois, tão logo sejam reiniciados os trabalhos do Legislativo, o impetrante poderá solicitar a leitura do requerimento ao impetrado”.
Para a presidente em exercício do Supremo, o objeto do pedido de concessão de liminar feito por Jungmann se confunde com o próprio mérito do pedido. Desta forma, a ministra abriu vista à Procuradoria Geral da República para o julgamento do mandado de segurança posteriormente.
AR/CG
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Processo relacionado: MS 25442