Novo recurso de Gloria Trevi chega ao STF
23/11/2001 17h19 - Atualizado há
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Os advogados da cantora mexicana Glória Trevi entraram hoje (23/11), no Supremo Tribunal Federal, com Medida Cautelar de Exibição de Documento (PET 2537), com pedido de liminar, para que sejam exibidos cópias ou originais dos documentos (atos, ofícios, solicitações) da Procuradoria Geral do México quando da solicitação das Extradições (EXT 783, 784 e 785) da cantora e seus assessores Maria Raquenel Portillo e Sergio Gustavo Andrade Sánchez.
A ação requer também a concessão de Habeas Corpus para os três, colocando-os em prisão domiciliar, considerando que a cantora Glória Trevi está com sete meses de gravidez “como vítima de estupro carcerário na cela da Polícia Federal em Brasília” e que hoje apresentava sangramento, necessitando de cuidados médicos especiais.
Os advogados alegam que os pedidos de Extradição feitos pela embaixadora do México no Brasil, Cecília Soto, não têm legitimidade, por ser o México uma República Federativa e, de acordo com a legislação daquele país, somente a Procuradoria Geral tem poderes para requerer extradição.
Com a exibição dos documentos, os advogados acreditam que possam provar que os pedidos de Extradição feitos pelo México padecem de vícios.
“A necessidade da apresentação das solicitações feitas pelo procurador-geral da República dos Estados Unidos Mexicanos, com o prévio exame da admissibilidade e da legalidade do pedido de extradição é patente, pois único legitimado a requisitar extradição de cidadãos mexicanos”, sustentam.
Trata-se do terceiro recurso seguido dos advogados da cantora mexicana no Supremo em três dias. Nos dois anteriores, julgados, respectivamente, pelos ministros Néri da Silveira a prisão domiciliar não foi concedida. Em ambas as decisões, os ministros apontaram que o pedido já está sendo analisado pelo Plenário do Supremo e, no momento, está suspenso em razão de um pedido de vista feito pelo ministro Nelson Jobim.