Plebiscito e referendo são temas do Saiba Mais desta sexta-feira (23)
23/08/2013 19h00 - Atualizado há
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A soberania popular é o tema do “Saiba Mais”, quadro do canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Youtube, desta sexta-feira (23). O assunto voltou à tona com a proposta da presidente Dilma Rousseff de ouvir a opinião da população sobre a reforma política.
O advogado especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Alckmin explica a diferença entre as duas formas de consulta popular: plebiscito e referendo.
Ele esclarece quais temas podem ser objeto de consulta e se o Congresso é obrigado a respeitar o resultado das urnas. O advogado lembra ainda quando a população teve de votar em plebiscito e referendo na história brasileira. Outro assunto da entrevista é o projeto de iniciativa popular.
Assista ao vídeo em www.youtube.com/stf.