Sessão solene homenageia centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012)
Após a solenidade, o ministro Dias Toffoli abriu uma exposição em memória do jurista, instalada no Hall dos Bustos, no edifício-sede do STF, aberta ao público até o fim de dezembro.
21/11/2019 20h20 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (21), sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão (1919-2012), que atuou na Corte por 22 anos, entre 1967 e 1989, tendo presidido o Tribunal no biênio 1975/1977. Ao abrir a sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ressaltou que a homenagem marca a retomada de “uma valiosa tradição da Corte”, que é a celebração dos centenários de nascimento de seus ministros. “Serão todos devidamente homenageados em solenidades especialmente designadas para isso. Esses grandes homens ajudaram a construir a história desta Corte e, por consequência, a história de nossa República e de nosso País”, assinalou.
Falando em nome do STF, o ministro Luiz Fux, atual ocupante na linha sucessória da cadeira de Falcão, afirmou que o homenageado foi “um dos maiores expoentes da magistratura brasileira” e destacou sua retidão, equilíbrio, serenidade e lucidez no exercício da magistratura e do magistério. O ministro Fux lembrou que Falcão foi o magistrado mais jovem de Pernambuco, tendo passado no concurso aos 25 anos. Destacou dois momentos marcantes da sua atuação na magistratura estadual: quando firmou jurisprudência pioneira no sentido de que a tuberculose era uma das doenças causadas pelas condições agressivas do trabalho e quando derrubou ato da Assembleia Legislativa que concedia verbas improcedentes aos deputados estaduais.
O ministro Djaci Falcão foi professor da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade Católica e autor de diversas obras jurídicas. Entre os casos emblemáticos relatados por Falcão no STF, destacam-se ações em que decidiu pela inexistência de responsabilidade civil por ato jurisdicional, pela reparação pelo direito comum em caso de falta grave do empregador e pelo reconhecimento da condição de herdeiro ao filho nascido de adultério.
PGR
Em seu discurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que Djaci Falcão deixou um legado, não apenas quanto à ciência jurídica nacional, mas também quanto ao seu exemplo de magistrado. A despeito de ser alçado às mais altas Cortes, “mantinha-se sereno e humilde como deve ser para aquelas que adotam o sacerdócio da magistratura”. Falcão, ressaltou Aras, era verdadeiramente modesto e trazia consigo, além do grande preparo, experiência e estudo, muita fé. “Destacaram-se ainda a sua sensibilidade e compreensão humanas que sobrepujava a aridez técnico-legal visando a garantir direitos e valores de relevo social”, afirmou.
OAB
Pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinicius Furtado Coelho afirmou que celebrar o centenário de nascimento do ministro Djaci Falcão é prestar reverência à história do Supremo “e ao seu relevantíssimo papel na guarda da Constituição da República e da ordem democrática brasileira”. Furtado ressaltou que, durante 44 anos, o homenageado dedicou-se ao Poder Judiciário atuando incansavelmente no dever da realização da Justiça. “Seu trabalho sem trégua, a consistência de suas ideias e seu talento na arte de interpretar e aplicar o Direito nos inspira a todos. Foram décadas de dedicação total à vocação da judicatura, externando admiráveis virtudes como a humildade e a fraternidade, seja nos votos proferidos seja na conduta cordial com seus pares”, disse.
Autoridades presentes
Participaram da sessão o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os ministros aposentados do STF Francisco Rezek, Sepúlveda Pertence, Ilmar Galvão e Ayres Britto, a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, os ministros André Mendonça (Advocacia-Geral da União), Fernando Azevedo Silva (Defesa), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência da República), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, e o ex-presidente da República José Sarney. O ministro do STJ Francisco Falcão, filho do homenageado, compareceu à homenagem com a família.
Biografia
O ministro Djaci Falcão nasceu em 4 de agosto de 1919 e faleceu, de causas naturais, no dia 26 de janeiro de 2012. Natural da cidade de Monteiro (PB), foi ministro do STF por 22 anos, e ocupou a cadeira de número sete. Ele assumiu o cargo no STF em 22 de fevereiro de 1967, na vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Antônio Martins Vilas Boas, e nele permaneceu até 26 de janeiro de 1989, quando foi sucedido pelo ministro Paulo Brossard. Presidiu a Suprema Corte no biênio de 1975/1977 e, pouco antes, também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Graduado pela Faculdade de Direito do Recife, Djaci Falcão chegou à Presidência de todos os tribunais que integrou ao longo de sua vida na magistratura, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e o Tribunal Regional Eleitoral do mesmo estado (TRE-PE).
Exposição
Após a sessão solene, o ministro Dias Toffoli abriu a exposição em memória do jurista, instalada no Hall dos Bustos, no térreo do edifício-sede do STF. A atuação de Djaci Falcão no STF foi marcada por diversas realizações, como expõe a mostra. Entre elas, a participação em comissão que auxiliou na Reforma do Poder Judiciário (1977), a concepção do Museu do Supremo e a parceira com a Universidade de Brasília (UnB) para a informatização de processos. Quanto a melhorias para os servidores da Casa, destacam-se a modernização de equipamentos e a contratação de médicos.
Fotografias originais, indumentárias, objetos pessoais cedidos pela família e documentos estão reunidos na exposição. A mostra reúne ainda registros do ministro Djaci Falcão desde a infância na Paraíba até a posse no STF, destacando julgamentos relevantes. Um pôster amplia fotografia do ministro na juventude, quando serviu ao Exército em 1944. Outra imagem retrata o casamento com Dona Maria do Carmo, com quem teve três filhos.
A exposição pode ser visitada até o fim de dezembro, das 10h às 18h. O STF dispõe de visitas guiadas, inclusive com possibilidade de agendamento para grupos de pessoas com deficiência auditiva, que são acompanhadas por guia e intérprete de Libras.
MC, RP, SP/VP