Plenário realiza sessão virtual extraordinária para analisar ação sobre taxa do Enem 2021
Partidos políticos e entidades questionam a exigência de apresentação de documentos que justifiquem a falta no exame de 2020 como condição para isenção da taxa deste ano.
31/08/2021 15h02 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão virtual extraordinária do Plenário, entre 2 e 3 de setembro, para julgamento de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 874. A ação questiona parte do edital do Ministério da Educação (MEC) referente à isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
Fux atendeu a um pedido do relator da ação, ministro Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis. O pedido de abertura de sessão extra, segundo Toffoli, deve-se à proximidade das datas das provas do Enem 2021, marcadas para 21 e 28 de novembro.
Exigência
Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.
Em razão da necessidade de celeridade processual, Toffoli também determinou a intimação, com urgência, do MEC, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República para se manifestarem, se for de interesse, antes do julgamento da cautelar. O relator abriu ainda a possibilidade de apresentação de sustentação oral aos advogados e procuradores até o início da sessão virtual, que terá início à 0h de 2/9 e término às 23h59 de 3/9.
Autores
Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
AR/AD
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