Direto do Plenário: Recomeça julgamento da ADI que contesta Lei do Petróleo
02/03/2005 14h25 - Atualizado há
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Foi retomado, há instantes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3273, ajuizada pelo governador do Paraná, que contesta dispositivos da Lei 9.478/97, sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo. Neste momento, vota o ministro Marco Aurélio.
Processo relacionado: ADI 3273