Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (8)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
08/03/2023 08h04 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento que discute a validade de provas obtidas a partir de abordagem policial feita com base na cor da pele do acusado. A questão é objeto de um pedido de habeas corpus da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em favor de um homem negro condenado por portar 1,53g de cocaína.
Confira, abaixo, o resumo de todos os processos pautados para julgamento. A sessão está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Habeas Corpus (HC) 208240
Relator: ministro Edson Fachin
Francisco Cicero dos Santos Junior x Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Continuação do julgamento em que o colegiado vai decidir se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5032 - Retorno de vista
Relator: ministro Marco Aurélio
Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional
Retomada do julgamento da ação que questiona a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por militares em operações de garantia da lei e da ordem (GLO) e de combate ao crime (parágrafo 7º do artigo 15 da Lei Complementar 97/1999, na redação dada pelas Leis Complementares 117/2004 e 136/2010). Saiba mais aqui.
Recurso Extraordinário (RE) 887671 - Repercussão geral (Tema 847)
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Ministério Público do Ceará x Estado do Ceará
O Plenário, em sessão virtual, negou provimento ao recurso que discute se o Poder Judiciário pode determinar que a administração pública preencha cargo de defensor público em comarca que não tenha esse profissional designado. O colegiado agora fixará a tese de repercussão geral. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5388 – Retorno de vista
Relator: ministro Marco Aurélio
Procurador-geral da República x Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF).
A ação contesta a Resolução 154/2012 do CNJ e o artigo 1º da Resolução 295/2014 do CJF, que dispõem sobre a utilização, pelo Poder Judiciário, de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária em juizados criminais. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Saiba mais aqui.
Recurso Extraordinário (RE) 700922 - Repercussão geral (Tema 651)
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
União x Agropecuária Vista da Santa Maria Ltda
O colegiado deve fixar tese de repercussão geral na decisão que validou a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da sua produção. Saiba mais aqui.
Mandado de Segurança (MS) 23394 - Retorno de vista
Relator: ministro Sepúlveda Pertence (aposentado)
Herbert Brandão Lago x Tribunal de Contas da União e Fundação Universidade Federal do Piauí
Mandado de segurança contra decisão do TCU que considerou ilegal a incorporação do reajuste de 26,05% referente ao Plano Verão, recusando o registro de aposentadoria dos impetrantes. Ataca, também, ato do reitor da Fundação Universidade Federal do Piauí que determinou a suspensão da incorporação em obediência à decisão do TCU. A alegação é de que a incorporação foi reconhecida na Justiça do Trabalho, em decisão definitiva. O julgamento será retomado com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia.
Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 786009 – Embargos de divergência
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios x Adrecleyson Monteiro Gonçalves
O MPDFT alega divergência jurisprudencial da Segunda Turma do STF quanto à prescrição da pretensão punitiva. O colegiado vai decidir se ela tem início com o trânsito em julgado para ambas as partes.
AR/CR//CF