Direto do Plenário: Pedido de vista do ministro Ayres Britto suspende julgamento da revisão da pensão por morte
31/08/2006 11h54 - Atualizado há
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O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 416827 foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto. Os ministros Ricardo Lewandowiski e Joaquim Barbosa e a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha acompanharam o relator do RE ministro Gilmar Mendes, que entende não ser possivel aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente. Se o voto do relator prevalecer, as pensões por morte concedidas até 1995 pelo INSS não poderão ser equiparadas a 100% do valor do benefício do segurado que morreu.
O ministro Eros Grau abriu divergência e julgou improcedente o RE por entender que não, no caso, a aplicação imediata da lei 9.032/95 não afetaria as condições de validade de qualquer ato passado, nem alteraria as conseqüências de um direito já realizado.
Faltam votar os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e a ministra Ellen Gracie.
Em instantes, mais detalhes.
Processo relacionado: RE 416827