STF receberá inscrições para preenchimento de vaga de conselheiro do CNMP
Segundo prevê a Constituição Federal, cabe ao Supremo indicar um dos dois juízes que integram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Currículos podem ser encaminhados até as 23h59 do dia 14 de novembro.
31/10/2019 10h50 - Atualizado há
3255 pessoas já viram isso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, comunicou, por meio de edital, a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em vaga destinada a juiz. O prazo de inscrição se inicia às 8h da próxima segunda-feira (4).
Os interessados devem se inscrever e encaminhar currículos por meio de link no portal do STF até 23h59 do dia 14 de novembro. Após o prazo, a Presidência do STF colocará os currículos à disposição dos ministros e convocará sessão administrativa para a escolha do nome. A lista dos magistrados inscritos e os respectivos currículos será divulgada no site da Corte.
O CNMP é composto por 14 conselheiros e presidido pelo procurador-geral da República. Nos termos do artigo 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, cabe ao STF indicar um dos dois juízes que integram o conselho (o segundo magistrado é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ). O procedimento de indicação é previsto na Resolução 504/2013 do STF.
GR/AD