Direto do Plenário: Cinco ministros votam pela progressividade de regime para crimes hediondos
23/02/2006 15h51 - Atualizado há
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Mais dois ministros já proferiram seus votos, após o voto da ministra Ellen Gracie. O ministro Eros Grau acompanhou o voto do relator, e entendeu ser inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) que proíbe a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Assim, deferiu o habeas corpus. 
Após esse voto, o ministro Celso de Mello acompanhou a divergência, indeferindo o HC, por considerar que a proibição da progressão de regime para condenados por crimes hediondos é constitucional.
Até o momento, portanto, o placar do julgamento do HC 82959 é de cinco votos a favor da progressão (Marco Aurélio, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Eros Grau) e quatro contra (Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Celso de Mello).