STF nega Habeas Corpus a condenado que fugiu
12/04/2002 18h38 - Atualizado há
8534 pessoas já viram isso
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou Recurso em Habeas Corpus (HC 81742) de um réu que apelou da sentença que o condenou, mas depois fugiu. De acordo com Código de Processo Penal (art. 595), quando o condenado foge, o recurso fica "deserto", ou seja, é extinto.
  No caso em questão, o réu foi recapturado antes do julgamento da apelação, mas mesmo assim o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não deferiu o Habeas Corpus. O STF seguiu a mesma linha. Citando precedentes da casa, o ministro Maurício Correa votou pela manutenção da decisão do STJ.
 
           2a Turma: decisão contrária a condenado fugitivo (cópia em alta resolução)

    #JA//EC//AM
Processo relacionado: RHC 81742