Ministros negam pedido de Habeas Corpus de integrante de família ligada à máfia
21/11/2001 20h03 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (21/11), por unanimidade, negar pedido de Habeas Corpus (HC 81356) de Maurizio Lo Iacono, que está preso por responder a processo de Extradição (EXT 818) no STF, a pedido do governo da Itália, por crimes de formação de quadrilha e extorsão.
Maurizio, que se encontra recolhido em dependência da Polícia Federal em Florianópolis, Santa Catarina, desde março passado, pretendia ter revogada sua prisão preventiva. Alegava excesso de prazo e pleiteava, alternativamente, a concessão de liberdade vigiada ou prisão domiciliar, declarando que sofre “perseguição injusta do governo italiano por ser membro de família ligada à máfia.”
O relator do processo, ministro Ilmar Galvão, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República, não acolheu o argumento, porque o Supremo não pode se pronunciar em matéria de prova no processo do país de origem em ação de extradição.
Além disso, segundo o relator, a lei que trata do assunto (Lei 6815/80) não determina prazos para a prisão, que deve durar até o julgamento final do STF, vedadas também modalidades alternativas ao regime fechado.