Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento de denúncia contra deputado Remi Trinta
01/09/2004 15h48 - Atualizado há
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Pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento do Inquérito contra o deputado Remi Trinta. Votaram contra o recebimento da denúncia os ministros Marco Aurélio, relator, e Nelson Jobim. Os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto abriram dissidência e, em análise preliminar, entenderam que o Ministério Público tem poder constitucional de realizar investigações criminais.
O ministro Cezar Peluso tem, pela Resolução 278/03, do STF, até 30 dias (não corridos) para apresentar seu voto-vista. Depois de dez dias, contados da data de recebimento dos autos no gabinete, o prazo é prorrogado automaticamente por mais dez dias, caso o ministro não devolva o processo para julgamento. Outros dez dias podem ser obtidos justificadamente. Leia em breve mais detalhes do julgamento.