Plano de benefícios da Funpresp-Jud tem manifestação favorável dos ministros do STF
19/09/2013 15h20 - Atualizado há
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Em sessão administrativa realizada antes do início da sessão plenária desta tarde, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o plano de benefícios da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), responsável pelo regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo e dos membros do Poder Judiciário. Este foi o único item da pauta da sessão.
De acordo com dispositivos da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, que instituiu a Funprespr-Jud, as propostas de aprovação do estatuto e de instituição de planos de benefícios devem estar acompanhadas de manifestação favorável do STF antes de serem submetidas ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. O plano foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud no último dia 16 de julho.
VP/CF