Daniel Dantas pede garantia de direito ao silêncio em depoimento à CPMI dos Correios
19/09/2005 21h30 - Atualizado há
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O presidente do Grupo Opportunity, Daniel Valente Dantas, ajuizou Habeas Corpus (HC 86724) em que pede, liminarmente, que o Supremo lhe conceda o direito de ficar calado durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios sem que, assim agindo, seja privado de sua liberdade. O economista foi convocado para depor na CPMI nesta quarta-feira (21) às 10 horas.
No HC, a defesa de Daniel Dantas afirma que o Supremo tem respeitado, em suas decisões, os direitos constitucionais do investigado ou mesmo de testemunha e, assim, pede também que o empresário não seja obrigado a responder “indagações suscetíveis de causar embaraços à sua defesa”, assegurando-lhe a ampla defesa.
De acordo com informações da Agência Câmara, os parlamentares tentam desvendar, entre outros pontos, depósitos bancários feitos pelas empresas de Daniel Dantas nas contas das agências DNA e SMPB, do empresário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o suposto esquema do "mensalão". O habeas foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.
FV/EH
Processo relacionado: HC 86724