Supremo mantém depoimento de Buratti como testemunha na CPI dos Bingos
08/08/2005 23h20 - Atualizado há
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O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus (HC86431) impetrado hoje em favor de Rogério Tadeu Buratti, convocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos nesta terça-feira, às 10h.
De acordo com o habeas, Buratti pretendia prestar o depoimento como investigado, e não como testemunha, com o receio de que lhe fosse exigida assinatura de termo de compromisso de só dizer a verdade. No pedido, a defesa buscava garantir o direito ao silêncio e a assistência de advogado durante o depoimento.
O ministro explicou que, de acordo com os documentos apresentados nos autos, não há elementos que vinculem Rogério Buratti aos fatos investigados pela CPI, razão pela qual, em análise preliminar, não seria possível tratá-lo como investigado. Dessa forma, o ministro negou a concessão de medida cautelar.
EH
Leia a íntegra da decisão.
Processo relacionado: HC 86431