Relator encaminha para PGR recursos contra desmembramento do Inquérito 4327
17/11/2017 16h00 - Atualizado há
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para emissão de parecer, uma série de recursos de investigados nos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483 contra a decisão que determinou o desmembramento do feito depois que a Câmara dos Deputados negou autorização para a instauração de processo penal contra o presidente da República e ministros de Estado. Com o retorno dos autos, o caso dever ser direcionado para pronta inclusão na pauta do Plenário.
Os inquéritos investigam suposta prática dos crimes de organização criminosa e obstrução à investigação por parte de políticos ligados ao PMDB. Após a negativa da Câmara para o prosseguimento do feito contra o presidente e os ministros, no início de novembro, acolhendo pleito da PGR, o relator determinou o desmembramento dos processos, mantendo nos inquéritos em tramitação no STF apenas os nomes do presidente Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Quanto aos demais investigados, o relator encaminhou os autos para a 13ª Vara Federal de Curitiba (INQ 4327) e para a Justiça Federal do Distrito Federal (INQ 4483).
Contra essa decisão, foram interpostos diversos recursos, com pedidos semelhantes, no sentido de que o caso não seja desmembrado, permanecendo no STF, ou que seja direcionado para a Justiça Federal no DF, e não para a 13ª Vara de Curitiba.
Diante das insurgências manifestadas contra a decisão proferida, o ministro decidiu abrir prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre os pleitos. A PGR também deverá se manifestar sobre eventual arquivamento dos autos quanto aos parlamentares investigados, uma vez que os mesmos não tiveram seus nomes incluídos na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. Cumprido o prazo, o ministro determinou que os autos devem retornar para seu gabinete, com prioridade, para pronta inclusão em pauta.
- Leia a íntegra da decisão.
MB/EH
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Processo relacionado: Inq 4327
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