Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
07/10/2016 18h30 - Atualizado há
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Sexta-feira, 7/10
20h – Grandes Julgamentos do STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as regras da classificação indicativa é tema do programa desta semana. A Corte declarou inconstitucional a regra que obriga as emissoras de televisão a veicular seus programas de acordo com o horário estabelecido pela classificação indicativa. Se a programação fosse veiculada fora do horário estipulado, a emissora estava sujeita a multa e até a suspensão da programação. Segundo a maioria dos ministros, a imposição prévia de horário para exibição das atrações é ilegal por tratar-se de censura prévia à programação das emissoras. O tema foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Além de parte dos votos dos ministros, você vai ver como é feita a classificação indicativa e o que muda para as emissoras depois da decisão, e ainda opiniões contrárias e favoráveis ao resultado do julgamento.
Reapresentações: 8/10, às 13h30; e 9/10, às 13h30.
20h30 - Iluminuras
O abuso de poder nas eleições é um dos temas do programa desta semana. Autor de um livro sobre o assunto, o juiz Herval Sampaio, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, revela os casos mais comuns e dá exemplos de como combater a prática. No segundo Bloco, a poeta Muna Ahmad, filha de um palestino com uma brasileira, conta detalhes do livro de estreia – “Muxarabi” – e elenca os escritores que mais admira.
Reapresentações: 8/10, às 20h30; 9/10, às 20h30; 10/10, às 18h; 11/10, às 22h; 12/10, às 13h30; e 13/10, às 22h.
Sábado, 8/10
7h30 – Plenárias
O programa mostra a decisão, por maioria, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Destaque também para a decisão que julgou inconstitucional a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada. O Plenárias ainda vai mostrar a homenagem aos 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988, na quarta-feira (5), com a presença do Presidente da República Michel Temer.
Reapresentações: 8/10 às 15h; 9/10, às 7h30; 11/10 às 4h30 e 12/10 às 4h30.
8h - Saber Direito Debate
O professor Marcelo Paiva, especialista em Português Jurídico, fala sobre a importância do uso de uma linguagem clara, direta e objetiva no Direito. Também aborda os erros mais comuns cometidos em textos jurídicos, dá dicas de livros que podem ajudar estudantes e advogados recém-formados e aconselha: estudar, se reciclar, ler e conhecer a gramática é fundamental.
Reapresentações: 8/10, às 23h30; e 9/10, às 8h e às 23h30.
8h30 - Saber Direito Responde
Marcelo Paiva responde às perguntas sobre o uso das principais regras gramaticais em textos jurídicos (crase, regência, concordância, pontuação) e uso adequado de elementos normativos.
9h – Academia
O doutor em Direito Vilson Farias apresenta tese de doutorado, defendida na Escola Superior de Justiça da Universidad del Museo Social Argentino, que fala sobre a relação entre o racismo e o Direito Criminal. A pesquisa apresenta uma abordagem histórica sobre o início do tráfico negreiro para as Américas e o reflexo desse acontecimento na formação social, econômica e territorial brasileira. O autor defende que o racismo é um problema de todos e para combatê-lo é preciso exercitar a cidadania e manter o foco no caminho da inclusão. Para o debate sobre o estudo apresentado, participam do programa a doutora em Direito Penal Ela Wiecko e o doutorando em Cartografia Étnica Rafael Sanzio.
Reapresentações: 9/10 às 9h; 10/10, às 9h e 12/10, às 9h.
12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
A evolução dos carros e a reciclagem das peças: esta é a segunda parte da reportagem que a equipe do programa Meio Ambiente preparou para você. O que sobra vale dinheiro, para a alegria dos ambientalistas. Essa conexão entre economia e meio ambiente é fácil ser explicada. É o que mostra o Meio Ambiente por Inteiro desta semana.
Reapresentações: 9/10, às 12h30; 10/10, às 12h; 11/10, às 18h; 12/10, às 12h; 13/10, às 12h30 e 14/10, às 18h.
14h – Artigo 5º
A doação de bens segue regras que impedem que a pessoa disponha do próprio patrimônio como bem entender. Parte dele tem que ser reservada para os herdeiros. Este é o tema do Artigo 5º desta semana.
Reapresentações: 9/10, às 14h.
18h30 – Repórter Justiça
O programa desta semana trata da crise do emprego no país e da busca dos trabalhadores por uma colocação no mercado de trabalho, nem que seja temporária. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Claudio Brandão explica como relações difíceis no ambiente laboral podem parar na Justiça.
Reapresentações: 9/10, às 18h30; 10/10, às 20h30; 11/10, às 7h30; e 13/10, às 20h30.
19h - Reflexões
O programa aborda um tema ainda pouco discutido no Brasil: a Constituição invisível, normas contidas em leis que podem ser consideradas materialmente constitucionais, sem estarem na Constituição. O procurador do Distrito Federal e professor Jorge Octávio Lavocat Galvão e a advogada e professora Carolina Lisboa explicam o fundamento desse conceito e os impactos no Direito Constitucional, mostrando exemplos concretos de costumes que podem gerar normas constitucionais não escritas.
Reapresentações: 9/10, às 19h.
Domingo, 9/10
21h30 – Refrão
A alegria comum a qualquer roda de samba está ali, mas em versão mais comportada. O conteúdo explica: o Pagode do Amiel (em hebraico, “povo de Deus”) é gospel, como o grupo mostra nessa edição do Refrão.
Reapresentações: 10/10, às 13h30; 11/10, às 21h30; 13/10, às 21h30; 14/10, às 13h30 e 15/10, às 21h30.
Segunda, 10/10, a sexta-feira, 14/10
8h – Saber Direito Aula
O advogado e professor Murilo Jacoby apresenta aulas de Direito Portuário.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.
Fonte: TV Justiça