Rocha Mattos permanece em quartel e terá acompanhamento médico, decide 2ª Turma
08/11/2005 18h20 - Atualizado há
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O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá no Quartel da Polícia Militar - Regimento de Cavalaria Montada “Nove de Julho”, em São Paulo (SP), com direito assegurado a consultar médico de confiança. Essa foi a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo no Habeas Corpus (HC) 85431, julgado hoje.
O relator do HC, ministro Joaquim Barbosa, ao votar, ressaltou que a defesa de Rocha Mattos teria feito dois pedidos no HC: manutenção da prisão do juiz em quartel, com as condições previstas na Lei da Magistratura, e a determinação de realização de exames médicos, com escolta policial.
Barbosa ressaltou que o acusado, apesar das prerrogativas garantidas pelo cargo de juiz, não poderia escolher o lugar onde permanecerá preso. Porém, o ministro observou que Rocha Mattos foi transferido diversas vezes de estabelecimentos penitenciários, inclusive para outros estados, e manteve a prisão do juiz no quartel da Polícia Militar paulista.
Sobre a necessidade de tratamento médico, os ministros aplicaram a Lei das Execuções Penais (Lei nº 7210/84), que em seus artigos 14 e 120 asseguram ao preso assistência à saúde.
CG/EH
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Joaquim Barbosa é acompanhado por unanimidade (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 85431