Rádio Justiça - Revista debate o tema da prostituição infantil
12/02/2004 17h52 - Atualizado há
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Nesta sexta-feira (13/02), o programa vai destacar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, negou liminar que concederia liberdade a um empresário condenado pelo crime de favorecimento de prostituição mediante fraude. Sobre esse assunto, o Rádio Justiça - Revista vai ouvir o jornalista Gilberto Dimenstein, que escreveu um livro a respeito da prostituição infantil. A psicóloga Maria Claudia Oliveira e Selma Frota, da Delegacia de proteção a Criança e Adolescente do Distrito Federal, também serão ouvidos.
O programa de rádio do Supremo Tribunal Federal ainda vai falar sobre a falta de registro do contrato de trabalho em carteira. O Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão da instância inferior e garantiu os direitos trabalhistas a um ex-empregado de uma emissora de rádio. O assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Marcelo Campos, e o delegado regional do Trabalho no Distrito Federal, Pedro Alencar, vão comentar a decisão.
Outro destaque do Rádio Justiça - Revista de amanhã é o caso de uma mulher que viveu quatro anos com um homem sem formalizar a união civil. Essa ouvinte  quer saber se tem algum direito sobre os bens que ela e o companheiro conseguiram juntos. Quem responde essa dúvida e conta o que o novo Código Civil fala sobre a questão é o advogado Frederico Viegas.
O Rádio Justiça - Revista tem um espaço para tirar dúvidas de ouvintes sobre termos jurídicos ou os instrumentos que a Justiça brasileira oferece ao cidadão na solução de seus problemas. Serviços, curiosidades, cursos e eventos de repercussão nacional também são divulgados no programa.
TRANSMISSÃO
 
Todas as sextas-feiras, de 10h às 11h (horário de Brasília) o programa é transmitido pelas rádios Nacional Brasília (AM), Nacional do Rio de Janeiro (AM) e Nacional da Amazônia (OC) e disponibilizado para 680 emissoras cadastradas na Radiobrás, que podem sintonizá-lo pelo satélite. O programa também está nos sites do Supremo (www.stf.gov.br) no link Notícias e da Abert (www.abert.org.br). As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustiça@stf.gov.br.
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