Direto do Plenário: Empate na análise de ADIs sobre substituição tributária do ICMS suspende o julgamento
07/02/2007 16h23 - Atualizado há
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Após a leitura do voto-vista do ministro Eros Grau e votos dos demais integrantes da Corte no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2777 e 2675, respectivamente do estado de São Paulo e Pernambuco, a sessão plenária do STF foi suspensa.
O ministro Carlos Ayres Britto deverá pronunciar seu voto, oportunamente, desempatando o julgamento que, no momento, assim se encontra: a) votos pela procedência das ADIs (as normas estaduais seriam inconstitucionais): Nelson Jobim (ministro relator original, aposentado), Eros Grau, Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence e a presidente do STF, ministra Ellen Gracie; b) votos pela improcedência das ações (as normas estaduais estariam de acordo com a Constituição Federal): Cezar Peluso (relator), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Celso de Mello.
Nesse julgamento a ministra Cármen Lúcia não vota porque substituiu o ministro Nelson Jobim, que já havia votado quando em efetivo exercício no Supremo.
Processo relacionado: ADI 2777
Processo relacionado: ADI 2675