Promotor pede Habeas Corpus ao STF
04/06/2004 18h07 - Atualizado há
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O ministro Carlos Velloso é o relator do Habeas Corpus (HC 84386) impetrado em favor de João Mendes Benigno Filho, promotor de justiça piauiense, acusado de corrupção passiva e tráfico de influência (artigos 317 e 332 do Código Penal). O promotor é um dos acusados de venda de decisões judiciais no Piauí.
Benigno Filho pede o trancamento da Ação Penal proposta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ele e mais treze pessoas,  pelo Ministério Público Federal (MPF),  alegando que a denúncia é incoerente, sem provas e incapaz de relacionar sua atuação em conjunto com os demais acusados. Alega, ainda, a ofensa aos princípios constitucionais de contraditório, ampla defesa e do devido processo legal.
Por fim, pede liminar para conceder a suspensão do prazo de 15 dias para responder a Ação Penal até a observância das normas previstas na Lei 8.038/90, que regulamenta os processos no STJ e STF. Requer, ainda, no mérito, o deferimento do HC para trancar a Ação Penal por não se configurar as acusações de tráfico de influência e corrupção passiva.
#CG/BB