Ministra Cármen Lúcia: acesso do cidadão à saúde precisa de melhores critérios e ferramentas
Na abertura de audiência pública realizada no CNJ, a ministra defendeu o aperfeiçoamento das ferramentas do Judiciário para uma jurisdição mais adequada ao cidadão.
11/12/2017 12h30 - Atualizado há
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Ao fazer a abertura da audiência pública para discutir a judicialização da saúde, realizada na manhã desta segunda-feira (11), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu o aperfeiçoamento das ferramentas do Judiciário para uma jurisdição mais adequada ao cidadão.

“A Justiça é um fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos, cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro”, disse a ministra.

Conduzida pelo conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, a audiência reúne representantes de 32 entidades – entre autoridades públicas, associações de pacientes, laboratórios farmacêuticos, planos de saúde, entre outros – terão o direito de se manifestar.
Depois de agradecer a presença dos participantes no evento, a ministra afirmou que, em virtude do grande número de inscrições, mais de 90, uma nova audiência será realizada no início de 2018.

Ampla participação

A ministra afirmou que o número considerável de ações nessa área coloca em campos opostos o cidadão que pede acesso a um medicamento ou tratamento, por exemplo, e o Poder Público, responsável pelo atendimento dessas demandas. “De um lado, está o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o núcleo do direito contemporâneo e dos cuidados do Estado e, de outro, a questão de recursos econômicos financeiro”, disse.

Por esta razão, a presidente do CNJ frisou a relevância de ouvir o maior número de atores envolvidos nesse cenário e destacou as ações desenvolvidas pelo Conselho para auxiliar os juízes na tomada de decisões relativas à saúde.
Entre as inciativas, Cármen Lúcia destacou a implantação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (e-NatJus) nos tribunais e o acordo de cooperação com o Hospital Sírio Libanês para a criação de um banco de pareceres, notas e informações técnicas, que oferecerá base científica para as decisões dos juízes quando precisarem julgar demandas de saúde.

A decisão de realizar a audiência pública surgiu justamente depois que associações de pacientes com doenças raras pediram à presidente do CNJ para serem ouvidas no processo de elaboração desse sistema.

Fonte: CNJ