Sancionada lei que atualiza plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do STF.
20/07/2016 19h35 - Atualizado há
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O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) alterações à Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, reajustando seus vencimentos. “Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
A recomposição, após uma década de congelamento dos salários, resultou, aproximadamente em 41% e será feita de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Além dos vencimentos, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.
Empenho
Desde o início de sua gestão, o presidente do STF vem defendendo melhores condições de trabalho, aperfeiçoamento profissional e remuneração digna, “necessárias para valorizar as carreiras e a própria Justiça”. O ministro engajou-se pessoalmente nas negociações, por meio de reuniões com a presidente Dilma Rousseff, com o presidente em exercício, Michel Temer, além dos ministros das pastas de Fazenda e Planejamento.
Pouco mais de um mês depois da posse, em setembro de 2014, ele se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), para discutir o Projeto de Lei à época em tramitação no Congresso Nacional sobre o Plano de Carreira para o Poder Judiciário.
O veto desse projeto pela presidente da República Dilma Rousseff, em julho de 2015, motivou nota na qual o ministro Lewandowski reiterou seu propósito de valorização da categoria. Imediatamente após o veto, ele determinou a retomada das negociações com o Ministério do Planejamento, “buscando construir uma solução que permitisse recompor a remuneração dos servidores, em bases dignas, mas condizentes com a atual realidade econômica do País”.
Por meio de diálogo permanente com o Executivo, com o Congresso Nacional e com a cúpula do Poder Judiciário, um mês depois, em agosto de 2015, o STF encaminhou nova proposta de reajustes na remuneração dos servidores e no subsídio dos ministros da Corte. O projeto de lei resultante dessa proposta (PLC 29/2016) foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal no dia 30/6, e sancionado hoje. “O reajuste concedido representa a realização de uma das prioridades da nossa gestão, voltada sempre para a valorização da operosa categoria dos servidores do Judiciário”, ressaltou o presidente do STF.
CF/LF