Supremo cassa liminar contra teto de servidores no Mato Grosso
30/07/2004 18h55 - Atualizado há
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Foi cassada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, liminar obtida pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sinfate) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), contra o teto remuneratório instituído pela Lei mato-grossense nº 81.048/03, editada em razão da Emenda Constitucional 41/03.
Para o ministro Jobim, o Estado do Mato Grosso demonstrou que a manutenção da liminar do TJ/MT causará lesão à ordem econômica. “No caso em exame, há necessidade de suspensão dos efeitos da liminar concedida, em razão do denominado `efeito multiplicador´ da decisão proferida pelo TJ/MT”, disse ele. Jobim também ressaltou que a questão constitucional em jogo está em exame no Supremo, por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3105 e 3128).
RR/BB
Processo relacionado: SS 2383