Deputado alagoano desiste de Mandado para impedir sanção de artigos do Orçamento 2002
09/01/2002 17h46 - Atualizado há
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O deputado federal João Caldas da Silva (PL-AL) pediu ontem (8/1) desistência temporária de um Mandado de Segurança Preventivo (MS 24164) ajuizado em 7 de janeiro contra o presidente da República. Ele pretendia evitar que fossem sancionados os artigos da Proposta Orçamentária da União para 2002 resultantes das emendas apresentadas pela bancada de Alagoas na Câmara.
O motivo da desistência, segundo João Caldas, são ambigüidades no texto da petição que poderiam prejudicar a concessão do pedido. Ele manifestou intenção de entrar com uma nova demanda sobre o mesmo assunto após reformular a redação.
Esse não é o primeiro Mandado de Segurança que o deputado impetra no Supremo. Em 19 de dezembro, ele apresentou uma demanda contra o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, senador Carlos Bezerra (PMDB- MT). Nessa ação, também denunciou possíveis irregularidades nas emendas destinadas ao estado de Alagoas. A liminar foi então indeferida pelo relator do processo, o ministro Carlos Velloso, e o processo aguarda julgamento do mérito.
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