Marco Aurélio não concede liminar contra governador de SP
29/01/2002 17h30 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, não concedeu a liminar requerida na Reclamação (RCL 2026) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Em seu despacho, Marco Aurélio determina apenas a solicitação de informações ao reclamado (Alckmin).
O governador está sendo questionado por ter nomeado o promotor de Justiça Saulo Castro Abreu Filho como secretário de Segurança do estado. Segundo o PSL, o ato contraria decisão do Supremo que limitou o exercício de cargo ou função de confiança aos integrantes do Ministério Público, só sendo-lhes permitido participar da administração superior da própria instituição.
Diante da proximidade da abertura do ano judiciário na próxima sexta-feira (1º/2), o ministro Marco Aurélio decidiu não apreciar o pedido de liminar, deixando a decisão ao relator a quem for distribuída a ação.