Presidente do STF levará a julgamento pedidos de Intervenção Federal nos estados (atualizada)
08/04/2002 19h17 - Atualizado há
8647 pessoas já viram isso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, afirmou hoje (8/4) que vai levar a julgamento em Plenário, no mês que vem, os processos de Pedido de Intervenção Federal nos estados que não pagaram ainda os títulos Precatórios de natureza alimentícia. “O quadro é insustentável. Os estados não me deixam outra solução senão levar os processos de Intervenção a julgamento. É uma medida traumática, mas a única que vejo diante do impasse para a aprovação do projeto que ensejaria a utilização dos depósitos judiciais”, afirmou.

O projeto, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), prevê que os estados poderiam utilizar até 80% do valor dos depósitos judiciais e extra judiciais para o pagamento dos Precatórios.

O Ministério da Fazenda, no entanto, se opôs ao projeto, alegando que os recursos existiriam apenas escrituralmente e não de fato. “Mas como essas contas rendem acessórios, eles pegaram esse dinheiro e emprestaram a particulares, talvez ao próprio Estado”, comentou o presidente do STF.

O ministro Marco Aurélio disse que conversou hoje com o senador Romeu Tuma (PFL-SP), relator do projeto no Senado. O presidente do STF comentou sobre a possibilidade de utilização apenas dos novos depósitos judiciais. “É muito pouco para satisfazer os débitos”.
Ele exemplificou que, no caso de São Paulo, um dos três maiores devedores de precatórios, ao lado de Santa Catarina e do Distrito Federal, o valor total dos depósitos judiciais chega a R$ 1 bilhão, mas o estado deve, entre Precatórios comuns e alimentícios, por volta de R$ 7 a 8 bilhões. Segundo dados relativos a novembro do ano passado, há no STF 1549 pedidos de Intervenção Federal no estado de São Paulo em trâmite no tribunal e com parecer favorável da Procuradoria Geral da República.

O presidente do Supremo salientou que está praticamente há um ano tentando entrar em acordo com os governadores, que conversaram pessoalmente com ele e prometeram solucionar o problema.

“Eu não posso encampar o que já denominei em voto como calote oficial. O cidadão comum tem 24 horas para pagar um débito constante em sentença enquanto o Estado tem 18 meses e não o faz. Esses débitos dizem respeito a processos que tramitam há 10, 15 anos”.

Ainda de acordo com o ministro, apenas no Distrito Federal, de um total de 47 processos de pedido de Intervenção Federal, onze estão prontos para ir a Plenário. “Não dá para continuar como estamos. É a desmoralização do Estado, principalmente do Poder Judiciário”.
  Veja abaixo número de pedidos de Intervenção prontos para julgamento (não contabilizados os 1549 processos do estado de São Paulo) :
  Estado
IF - Tipo de crédito do precatório
Quantidade
Prontos para julgar
DF
Alimentar
47
11
AL
Alimentar
2
1
CE
Alimentar
17
9
GO
Alimentar
Comum
10
1
3
0
MT
Alimentar
Comum
7
3
2
2
PA
Alimentar
1
0
PB
Alimentar
2
0
PI
Alimentar
1
0
PR
Alimentar
*
13
2
1
1
RJ
Alimentar
Comum
11
2
2
1
RO
Alimentar
2
1
TO
Alimentar
16
4
SC
Alimentar
Comum
178
1
47
0
RS
Alimentar
Comum
*
74
9
1
0
1
0
* descumprimento de decisão judicial.
Total das Intervenções prontas para julgamento: 86
#BB/AR/AM