Presidente do STF discorda do valor do subteto fixado no relatório da reforma da Previdência
17/07/2003 20h26 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, disse hoje (17/7) considerar inconcebível e inexplicável que, no relatório da reforma da Previdência, o subteto dos magistrados nos estados tenha ficado em 75% do valor do salário dos ministros do STF. Nas negociações mantidas pelo presidente do Supremo e os representantes do Executivo e do Legislativo, antes da redação final do relatório da Proposta de Emenda Constitucional nº 40, esse subteto seria de 90%.
“Colocar um desembargador para ganhar menos do que ganha um juiz substituto da Justiça Federal é inconcebível, é inexplicável”, disse Maurício Corrêa. O presidente do  Supremo ressaltou, no entanto, que não ficou desanimado. “Para usar exatamente a expressão do gosto do presidente da República, agora que foi dado o apito inicial. Na verdade, o jogo começa agora e não nos sentimos derrotados. Pelo contrário, já tivemos algumas conquistas no relatório”, afirmou.
O ministro Maurício Corrêa disse ter confiança nas lideranças da Câmara dos Deputados e que “tudo o que foi combinado conosco seja realmente reposto nos seus devidos termos”. Segundo o ministro do STF, “assim agem os homens de palavra”. E acrescentou que não tem a menor dúvida de que esse quadro será revertido “pela posição soberana, altiva e independente do nosso Congresso Nacional”.
As declarações do presidente do Supremo foram feitas após ter recebido, em seu gabinete, o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho, acompanhado dos presidentes dos TJ´s de todo o país.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Carlos Augusto Dutra, a reunião serviu para que os magistrados mostrassem ao ministro Maurício Corrêa, o inconformismo com esse recuo na reforma da Previdência, "depois de acertado e definido o subteto nos limites da Constituição atual, se recua para atender os interesses dos governadores”.
Depois de receber os magistrados, o ministro Maurício Corrêa concedeu audiência aos representantes do Comando Nacional Unificado de Greve dos Servidores Federais (CNUG), composto por 12 entidades. De acordo com o representante da executiva nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Agnaldo Fernandes, “o Judiciário também é um Poder nesse país que está sendo desrespeitado nesse processo. Viemos trazer  solidariedade ao  Poder Judiciário e vamos tentar construir ações conjuntas”. 

Presidente do STF se reúne com presidentes de TJs (cópia em alta resolução)

Ministro Corrêa recebe representantes dos grevistas (cópia em alta resolução)

Presidente do Supremo: subteto "inconcebível" (cópia em alta resolução)
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