Caso Sudam: PGR opina ao STF que Jader deve responder na Justiça Federal
26/02/2002 16h44 - Atualizado há
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O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, enviou parecer ao ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), opionando que o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e outros 58 indiciados no caso de desvio de recursos da extinta Sudam sejam julgados na Justiça Federal de Tocantins. Por não exercer mais a função de parlamentar, Jader não teria mais direito a foro privilegiado no STF.
No parecer, Brindeiro pede que apenas o deputado José Priante (PMDB-PA), também envolvido no processo, seja investigado pelo STF.
“Impede reconhecer, contudo, a inviabilidade de processamento e julgamento de todos os envolvidos por essa Excelsa Corte. A insuperável dificuldade da apreciação dos fatos ocorridos, envolvendo mais de 50 indiciados, patenteia exceção  ao princípio do simultaneus processus”, argumenta o procurador-geral. “O grande número de envolvidos consubstancia motivo hábil a recomendar a separação dos processos.”
Ao pedir desmembramento do processo, Geraldo Brindeiro afirma que as investigações em curso na Justiça Federal de Tocantins se apresentam em grau avançado, não se justificando, assim, a remessa de todos os autos para o Supremo Tribunal Federal. “Isso acarretaria demora e embaraço nas investigações”, alega.