Direto do Plenário: STF suspende julgamento sobre restituição de ICMS
27/11/2003 18h48 - Atualizado há
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Depois de resolver Questão de Ordem, o STF suspendeu o julgamento  das ADI 2777 e 2765, que versam sobre a restituição de ICMS em casos de substituição tributária, quando houver diferença entre o valor da venda e o preço presumido. Em instantes, mais detalhes.