MPF ajuiza ação contra Vadão Gomes por improbidade administrativa
25/07/2003 19h59 - Atualizado há
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O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública (Pet 2981) contra o deputado federal Vadão Gomes (PPB-SP) e mais oito pessoas que teriam cometido atos de improbidade administrativa e causado prejuízos aos cofres da União ao desviarem verbas repassadas à Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores da Região de Jales (COOPEJALES), no estado de São Paulo.
A Procuradoria da República em São José do Rio Preto pede o ressarcimento integral aos cofres federais da quantia de R$ 135.773,38 e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.
O dinheiro era destinado ao convênio firmado com o Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural (DENACOOP), órgão do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária.
O procurador da República Álvaro Stipp, que assina a ação, destacou que nos últimos anos, diversos convênios foram realizados na região, mas, somente a partir de 1995, começaram a surgir rumores no sentido da "ocorrência de malversação desses recursos federais liberados".
Stipp citou um inquérito civil no qual foram investigados 42 convênios celebrados entre o Ministério da Agricultura, representando a União, e associações e sindicatos, que apontam a má administração de R$ 3 milhões, sendo que a COOPEJALES firmou um destes convênios, em dezembro de 1995, "sob a fachada de projeto de incentivo ao setor agrícola, mais precisamente para a capacitação tecnológica dos viticultores e profissionais ligados à viticultura de modo a possibilitar a obtenção de uvas com alto padrão de qualidade, credenciando a região como exportadora de uvas". No entanto, não houve acompanhamento da execução dos projetos, o que teria facilitado o desvio de verba para finalidade diversa da estabelecida no contrato.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural, em paralelo às investigações que estavam sendo realizadas pela Procuradoria da República, resolveu instaurar uma sindicância com a finalidade de apurar eventual envolvimento de seus servidores nas irregularidades.
No relatório final da comissão de sindicância "ficou evidenciada a existência de um real vínculo de cumplicidade nas relações estabelecidas entre os funcionários do DENACOOP, Marco Antônio Castanheira, Gentil Ruy e Luiz Airton de Oliveira, juntamente com Jonas Arruda, figura que recebia propina das entidades rurais para intermediar a celebração dos convênios", afirmou o procurador.
Na maioria dos casos, relata Stipp, "a proposta do convênio era elaborada por Jonas Arruda, pessoa de livre trânsito no Ministério da Agricultura e conhecido dos funcionários do DENACOOP como assessor do deputado federal Vadão Gomes. Em contraprestação pelos serviços prestados, Jonas recebia 10% do valor da verba liberada".
"Segundo depoimentos prestados por altos funcionários do DENACOOP na Comissão de Sindicância Vadão Gomes teria apresentado Jonas Arruda, no Ministério da Agricultura, como seu assessor para efeito de liberação de recursos. E, acrescente-se, que Jonas Arruda aparece como 'gerente do projeto' na grande maioria dos convênios fraudulentos", relatou o procurador.
O MPF sustenta que a participação do deputado federal Vadão Gomes nas irregularidades está evidenciada em diversos episódios, tendo intermediado várias propostas de convênio. "Vadão Gomes sempre ofertou prêmios para os vencedores das montarias, como carros e motos. Ressalte-se, entretanto, que aludidos prêmios, em muitas ocasiões, foram custeados com recursos federais liberados pelo DENACOOP e destinados ao fomento da atividade de associativismo e cooperativismo rural", declarou.
De acordo com o Ministério Público Federal, os fatos confirmam que muitos dos convênios firmados pelo Ministério da Agricultura com entidades de direito público e privado da região do noroeste paulista foram celebrados com o nítido objetivo de carrear recursos públicos para a realização de "Festas do Peão Boiadeiro", que visavam a promoção pessoal e política de deputado Vadão Gomes.

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