Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência
A legislação, que ficou conhecida como Código Fux, provocou profundas mudanças no Direito brasileiro e destaca a aplicação uniforme da jurisprudência em todo o território nacional.
18/03/2021 12h40 - Atualizado há
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Com o objetivo de operacionalizar a celeridade de julgamentos e a segurança na garantia de direitos, há exatamente cinco anos entrava em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC). A legislação, que provocou profundas mudanças no Direito brasileiro à luz da norma e da jurisprudência, também ficou conhecida como Código Fux, em referência ao seu coautor, ministro Luiz Fux, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro presidiu a comissão de juristas que atuou na elaboração da nova legislação.
A reforma processual ocorreu para se alcançar os principais anseios da sociedade brasileira contemporânea, como afirmou Fux, à época, ao destacar a ampla participação de todos na composição do anteprojeto do novo CPC. Isso porque, durante a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto, foram realizadas quase 100 audiências públicas e recebidos mais de 80 mil e-mails, cujo resultado foi o acolhimento de 80% das sugestões da sociedade.
Entre os destaques do novo ordenamento, estão o foco na determinação constitucional da razoável duração dos processos, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a busca de soluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação.
A Lei 13.105, que institui o código, foi sancionada em 16 de março de 2015, e entrou em vigor no dia 18 de março de 2016. O novo CPC é a primeira regulamentação legislativa de processo civil publicado em regime democrático e o primeiro em que a tramitação legislativa também se deu em um período de constitucionalismo democrático.
10 livros de Processo Civil
Para celebrar a data, a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF, elaborou uma lista com 10 indicações de livros sobre Direito Processual Civil. Confira as dicas:
1- Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a nova função dos tribunais superiores - Editora Thomson Reuters.
Autores: Teresa Arruda Alvim e Bruno Dantas.
A nova função dos Tribunais Superiores, que vem sendo real e efetivamente implementada pelos instrumentos trazidos tanto pela Constituição Federal, quanto pelo Código de Processo Civil de 2015, se realiza concretamente pelos regimes dos recursos repetitivos, pelo recurso extraordinário (avulso), pelo incidente de resolução de demandas repetitivas e pelo incidente de assunção de competência, somados à súmula vinculante, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2004. Desempenham, como se vê, relevante papel neste contexto, os precedentes vinculantes.
2- Processo civil contemporâneo - Editora Forense.
Autor: Luiz Fux
A ideia principal desta obra é estabelecer uma visão panorâmica de todo o processo civil brasileiro, especialmente a partir da promulgação da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). São analisados os elementos fundamentais do processo, a formação da relação jurídica processual, além das fases de saneamento, instrução, julgamento, recursos e satisfação. Os principais temas são expostos sob uma perspectiva introdutória, sem recorrer a aprofundadas análises teóricas e doutrinárias, mas resguardando a apurada técnica processualista, a partir de uma linguagem acessível ao público em geral.
3- Súmulas e precedentes qualificados - Editora Saraiva.
Autor: Fábio Victor da Fonte Monnerat
Fábio Monnerat apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de justiça, em especial a eficácia vinculante de determinados pronunciamentos, a aceleração procedimental com base na prévia uniformização da jurisprudência em súmulas e precedentes qualificados.
4- Reclamação - Editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
Autor: Daniel Mitidiero
A reclamação, tendo surgido da prática do Supremo Tribunal Federal, escalou dos seus julgados ao seu Regimento Interno, pulando daí para a Constituição e para o Código de Processo Civil. Ao longo do caminho, colaborou no fortalecimento das decisões da Corte Suprema e procurou auxiliar na promoção da unidade do direito.
5- Precedentes judiciais: teoria e dinâmica - Editora Forense.
Autor: Ronaldo Cramer
Com a adoção de um sistema de precedentes pelo novo CPC, passou-se a ter necessidade de dar tratamento teórico ao precedente judicial, definindo seus significados e características, fazendo classificações para distingui-lo de outros fenômenos processuais, interpretando e sistematizando os dispositivos sobre o tema contidos no novo Código e, especialmente, determinando quais os precedentes vinculantes.
6- Comentários ao Código de Processo Civil - Editora Saraiva.
Autores: Alexandre Freire, Dierle Nunes, Leonardo Carneiro da Cunha e Lenio Streck.
Envolvidos com o NCPC desde as discussões acerca do projeto, os professores Lenio Streck, Dierle Nunes, Leonardo Cunha e Alexandre Freire debruçaram-se na difícil tarefa de reunir dezenas de colaboradores para construir esta obra, que proporciona à comunidade jurídica a explicitação da complexidade de mais de um milhar de dispositivos. Artigo por artigo, os comentários apresentam referência legislativa, jurisprudência relacionada e indicação de bibliografia.
7- Amicus Curiae - Editora Saraiva.
Autor: Cassio Scarpinella Bueno
Fruto da tese de Livre-docência, buscou analisar a figura do amicus curiae no Direito Processual Civil brasileiro. Dividida em basicamente duas premissas: a primeira, a profunda alteração experimentada pela matéria-prima do Direito (o tipo, o conteúdo e os efeitos das normas jurídicas em geral e das próprias decisões jurisdicionais em específico no sistema brasileiro), que convida à inadiável necessidade de capturar adequadamente, mesmo no ambiente judiciário, os valores e os anseios, os interesses, dispersos pela sociedade e pelo próprio Estado. A segunda propõe a imprescindível construção de um sistema processual civil a partir dos valores constitucionais, em específico do princípio do contraditório e de sua evolução e transformação em princípio da cooperação.
8- A zona de penumbra entre o STJ e o STF - Editora Thomson Reuters.
Autor: Luiz Guilherme Marinoni
Paira sobre as funções do STJ e do STF uma terrível zona de penumbra, segundo a obra. Tal zona de penumbra constitui o resultado da falta de percepção de que as funções do STJ e do STF jamais poderão ser desempenhadas com racionalidade e efetividade, em proveito do desenvolvimento do Direito e da segurança jurídica, enquanto estiverem sobrepostas.
9- Curso Avançado de Processo Civil - Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
Autores: Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini
Além das referências aos enunciados do FPPC – Fórum Permanente de Processualistas Civis e da Jornada de Processo Civil do Conselho da Justiça Federal, esta edição passa a mencionar de modo sistemático, com referência expressa ao número do tema, as teses fixadas em recursos repetitivos pelo STJ e STF (neste, sob o nome de repercussão geral). Foram também atualizadas as orientações jurisprudenciais veiculadas em enunciados de súmula do STF e STJ.
10- Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida - Editora Juspodivm.
Autor: Fredie Didier Jr
O autor não se limita a criticar, ele também propõe conceitos, faz sugestões e chega a conclusões pontuais. Com esse proceder, metodicamente transparente, ele se abre destemidamente à crítica e à refutação de todos aqueles que se propuserem a enfrentar este grave e interminável tema dos fundamentos da Teoria Geral do Direito e do Direito Processual.
AA/EH