Pertence vai examinar quebra de sigilo de empresas amazonenses
10/04/2001 17h00 - Atualizado há
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O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal, vai examinar o mandado de segurança (23.932) que as empresas Companhia Amazonense Agro-Industrial e Agro-Industrial Manacapuru ajuizaram no STF pedindo liminar para suspender a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, decretados pela CPI da Câmara dos Deputados que investiga a ocupação de terras públicas na região amazônica.
A CPI, que é presidida pelo deputado Luciano Castro (PFL/RR), foi instalada para investigar denúncia envolvendo terras griladas do Pará, da Funai, do Incra e do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA).
  No mandado de segurança, o advogado Marcelo Ribeiro sustenta que o requerimento de quebra de sigilos de seus clientes é nulo por não apresentar fundamentação nem justificativa.