#VerdadesdoSTF: Vídeo de 2019 que voltou a circular distorce decisões do STF sobre auditores fiscais
Gravação diz que STF afastou auditores por investigarem ministros, mas afastamento em 2019 se deu porque dois auditores eram suspeitos de realizar indevida quebra de sigilo de 133 contribuintes; 3 meses depois, ministro autorizou que os dois voltassem ao trabalho.
23/08/2021 11h30 - Atualizado há
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Não é verdadeira a informação de que o ministro Alexandre de Moraes teria recentemente determinado o afastamento temporário de dois auditores da Receita Federal por, supostamente, investigarem ministros do STF.
O afastamento realmente ocorreu, mas em agosto de 2019, porque os auditores eram suspeitos de realizar indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar envolvendo 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A determinação ocorreu no âmbito do Inquérito 4781, que apura notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques feitos contra a Corte e seus integrantes.
O afastamento das funções foi determinado até que os servidores fossem ouvidos sobre o procedimento instaurado, pois o ministro constatou haver “claros indícios de desvio de finalidade” na apuração da Receita Federal. De acordo com o ministro, o procedimento investigativo, “sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”.
Em novembro de 2019, após os dois serem ouvidos pela Polícia Federal, o ministrou revogou a medida e autorizou o retorno de ambos ao trabalho.
Checagens
Para conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem, a fim de evitar a propagação de fake news, o Supremo Tribunal Federal lançou a série #VerdadesdoSTF, na qual informações falsas ou deturpadas atribuídas à Corte e aos seus ministros são objeto de checagem e correção. Confira outras checagens.
PR/EH