Deputado cassado protocola ação cautelar para recuperar mandato
06/07/2006 17h58 - Atualizado há
11066 pessoas já viram isso
A advogada do ex-deputado estadual do Amazonas, Antonio do Nascimento Cordeiro, entrou com uma ação cautelar (AC 1277) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-Am).
 Na liminar, a impetrante alega que, ao cassar o mandato parlamentar de Cordeiro, o procedimento utilizado pela ALE-Am foi inconstitucional e que, passado mais de um ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas se mantém inerte no sentido de determinar o processamento de recurso cautelar protocolado naquele tribunal.
 A advogada solicita ao Supremo que conceda medida cautelar liminar para suspender o recurso impetrado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, e restituir o mandato parlamentar do deputado estadual até o julgamento da medida cautelar.
 Antonio Cordeiro está sendo indiciado pela Polícia Federal por formação de quadrilha e fraude em licitações através da Comissão Geral de Licitações do Amazonas, o que levou à cassação do mandato do parlamentar.
 A cautelar será apreciada pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
 LP/FV
Processo relacionado: AC 1277