Vice-prefeita de município alagoano questiona no STF decisão do STJ
26/07/2004 19h16 - Atualizado há
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A vice-prefeita de Rio Largo (AL), Vânia de Paiva, ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Suspensão de Liminar (SL 40) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a afastou do exercício do cargo de prefeita do município alagoano.  
 
Vânia assumiu a prefeitura após decisão do  Tribunal de Justiça (TJ) alagoano afastando  do cargo a prefeita  Maria Eliza Alves da Silva , que responde a uma denúncia por suposto crime de improbidade administrativa.
O advogado da vice-prefeita sustenta que o STJ ,  ao reconduzir Maria Eliza para o cargo de prefeita ,  teria ofendido o princípio constitucional do devido processo legal. Argumenta, ainda, que há grave lesão à ordem pública, pois Maria Elisa foi afastada do cargo por obstruir o andamento da ação de improbidade administrativa.
Ao final, Vânia de Paiva pede a suspensão da decisão que determinou o retorno de Maria Eliza ao cargo de prefeita, para que ela possa reassumir imediatamente, com todas as garantias de pleno gozo do mandato.
CG/SS