Nelson Jobim concede liminar pedida pelo governador de Minas Gerais
18/01/2005 19h35 - Atualizado há
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O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, deferiu hoje (18/01) a liminar pedida pelo governador de Minas, Aécio Neves, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3389) ajuizada contra decreto assinado pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, que institui benefício fiscal apenas para produto industrializado no estado fluminense. Em breve, detalhes da decisão.
Processo relacionado: ADI 3389