Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (17)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube
17/03/2021 09h00 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta quarta-feira (17), a partir das 14 horas, em sessão por videoconferência. Na pauta estão ações que discutem a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas, a limitação de propaganda eleitoral paga em imprensa escrita e o recurso em que se discute se o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de curto prazo alcança partidos políticos, entidades sindicais e outras entidades beneficiadas com imunidade tributária.
Confira, abaixo, todos os temas pautados para julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Recurso Extraordinário (RE) 627432 - Repercussão geral
Relator: ministro Dias Toffoli
Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Rio Grande do Sul x Agência Nacional do Cinema (Ancine)
O Plenário vai discutir a constitucionalidade da denominada "cota de tela", consistente na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas, e das sanções administrativas decorrentes da sua inobservância. Saiba mais aqui.
Recurso Extraordinário (RE) 1070522 - Repercussão geral
Relator: ministro Luiz Fux
União x Sistema de Comunicação Viaom Ltda.
A Corte vai decidir se dispositivos do Decreto 52.795/1963 que versam sobre o tempo destinado aos programas culturais, artísticos e jornalísticos produzidos no município objeto da outorga dos serviços de radiodifusão foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Saiba mais aqui.
Recurso Extraordinário (RE) 979962 - Repercussão geral
Relator: Luís Roberto Barroso
Paulo Roberto Pereira x Ministério Público Federal
O tema em discussão é a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (10 a 15 anos de reclusão) para pessoas que importam medicamento sem registro sanitário. Saiba mais aqui.
Recurso Extraordinário (RE) 611510 - Repercussão geral
Relatora: ministra Rosa Weber
União x Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos
O recurso discute a incidência do IOF sobre aplicações financeiras de curto prazo de partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos beneficiários de imunidade tributária. Saiba mais aqui.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281)
Relator: ministro Luiz Fux
Associação Nacional dos Jornais (ANJ) x Presidente da República e Congresso Nacional
A ação questiona dispositivos da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e a Resolução 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinam a veiculação de propaganda eleitoral na imprensa e proíbem a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes. Saiba mais aqui.
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