Ministro Sydney Sanches requisita à AGU informações sobre lei eleitoral
20/09/2001 17h24 - Atualizado há
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches solicitou informações junto à Advocacia Geral da República (AGU) sobre a lei 9.504/97, que assegura o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados os detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, ou de vereador.
Sanches é relator  da  Ação  Direta de  Inconstitucionalidade (ADI 2530), com pedido de  liminar, que pretende suspender a eficácia de parte da lei, ajuizada no Supremo pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro.
Na ADI, Brindeiro assinalou que o parágrafo 1º  da artigo 8º da lei 9.504/97 é inconstitucional  porque propicia prejuízo irreparável no que se refere á inscrição das candidaturas pelos partidos políticos para as eleições gerais  do ano de 2002.