Deputado Sarney Filho (PV-MA) pede inconstitucionalidade do Código Florestal
18/04/2016 18h10 - Atualizado há
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Representando a Frente Parlamentar Ambientalista (FPA), o deputado federal Sarney Filho (PV-MA), na audiência pública desta segunda-feira (18), no Supremo Tribunal Federal, posicionou-se como “um crítico contumaz” dos argumentos que moveram a revisão do antigo Código Florestal com base num modelo desenvolvimentista arcaico que orientou a ocupação da Mata Atlântica desde o período colonial. Diante do atual quadro de crise climática, o parlamentar sustenta que flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente “é uma falta de visão da realidade global”.
Sarney Filho apontou que a crise hídrica ocorrida no ano passado na Região Sudeste não teve como causa apenas as mudanças climáticas e o aquecimento global, mas também a falta de cuidados para com os rios e bacias que abastecem as grandes cidades. “Está comprovado cientificamente que essas bacias são as que têm menor cobertura vegetal”, afirmou.
Ainda em relação à questão hídrica, o deputado lembrou que a nascente “é o útero da água”, e é necessário não só a declaração da inconstitucionalidade dos artigos do Código Florestal que retiram a proteção das nascentes intermitentes, mas também aumentar a proteção. “O mundo mudou, estamos com quase oito bilhões de pessoas, e a Terra não aguenta mais repor o que se retira no processo civilizatório”, afirmou. “O que temos é uma legislação fragilizada que pode comprometer não só a agricultura e a pecuária, mas o próprio desenvolvimento do país, atingindo os mais vulneráveis, que são os que realmente sofrem com as enchentes e secas”, concluiu.
CF/EH