Banco Nacional: Ilmar Galvão será relator de Habeas Corpus
01/02/2002 19h31 - Atualizado há
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O ministro Ilmar Galvão acaba de ser sorteado relator do Habeas Corpus 81.677, impetrado pelos ex-dirigentes do Banco Nacional Marcos Catão de Magalhães Pinto e do ex-diretor da instituição Nagib Antonio.
Na última segunda-feira (28/1), o presidente do STF, ministro Marco Aurélio concedeu liminar no hábeas e determinou a soltura de 8 ex-dirigentes do banco - Omar Corrêa, Virgílio Velloso, Roberto Freire, Antônio Luiz Feijó Nicolau, Clarimundo José de Sant’anna e Arnoldo Souza de Oliveira e Nagib Antonio, além do ex-controlador da instituição Marcos Catão de Magalhães Pinto.
A liminar deferida pelo presidente do Supremo foi condicionada à permanência, “no distrito da culpa”(estado do Rio de Janeiro), dos beneficiários. De acordo com o despacho Marco Aurélio, os réus somente poderão se afastar- para viagens internacionais ou nacionais - mediante autorização judicial. “Para tanto, devem proceder, em ato de colaboração com o Judiciário na defesa dos respectivos interesses, à entrega, simultânea ao cumprimento dos alvarás de solturas, à Polícia Federal, dos próprios passaportes, a serem encaminhados ao Juízo Federal”, determinou o presidente do STF.