Empresários pedem ao Supremo imediato julgamento de HC pelo STJ
26/08/2004 18h45 - Atualizado há
8122 pessoas já viram isso
Empresários paulistas, com prisão preventiva decretada, pedem determinação do Supremo Tribunal Federal para julgamento imediato de Habeas Corpus (HC) pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O pedido, que inclui liminar, foi realizado por meio do HC 84717, impetrado no STF. Eles são acusados de sonegar R$ 250 milhões em impostos não repassados à Previdência Social nos últimos 20 anos.
Por estarem na condição de réus com prisão preventiva decretada, os empresários pretendem agilizar o julgamento do HC, no STJ, considerando que há seis meses esperam a apreciação do caso.
No STJ, a defesa dos empresários pediu uma liminar a fim de suspender mandado de prisão contra eles até o fim do julgamento. Porém, o pedido foi indeferido pelo Tribunal, ao argumentar que a matéria logo seria analisada pela Turma, já que as informações teriam sido juntadas, assim como o parecer do Ministério Público Federal. No entanto, os advogados ressaltam que aguardam o julgamento da decisão há seis meses, período em que os empresários continuam sob alegado constrangimento ilegal. O ministro Carlos Velloso é o relator.
EC/BB

Relator: ministro Carlos Velloso (cópia em alta resolução).
Processo relacionado: HC 84717