Confira a pauta de julgamentos do Plenário previstos para o mês de agosto
06/08/2004 10h45 - Atualizado há
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O Plenário do STF reúne-se, com a presença mínima de seis ministros, às quartas-feiras (sessões ordinárias) e às quintas-feiras (sessões extraordinárias), das 14h às 18h, com intervalo de 30 minutos (16h-16h30). O quorum para votação de matéria constitucional é de oito ministros. 
A TV Justiça (SKY, canal 29; Direct TV, canal 209) e a Rádio Justiça (91.1 FM; www.radiojustica.gov.br) transmitem as sessões ao vivo.
QUARTA-FEIRA – DIA 11/08/04 - FERIADO FORENSE - Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil
QUINTA-FEIRA – DIA 12/08/04
  IPI – ALÍQUOTA ZERO
- RE 350.446 – Embargos de Declaração
- RE 353.668 – Embargos de Declaração
- RE 357.277 – Embargos de Declaração
- RE 370682
- RE 353.657
    - RE 208260
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI
CRÉDITO - PRÊMIO
  - RE 405579
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
ALÍQUOTA
VEÍCULO
  - RE 196184
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
BASE DE CÁLCULO
MAJORAÇÃO
  - RE 400780
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU
ALÍQUOTA PROGRESSIVA
ILEGALIDADE - APLICAÇÃO - ÁREA DO IMÓVEL
  - ADI 2464
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
DÉBITO
DESCONTO - PARCELAMENTO - LEI 553/00 - AP
  QUARTA-FEIRA – DIA 18/08/04
  CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS
- ADI 3105
- ADI 3128
    - ADI 2670
  QUINTA-FEIRA – DIA 19/08/2004
    - AI 466032
PROCESSO TRABALHISTA
RECURSO DE REVISTA
CABIMENTO
    - AR 1756
PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
REVISÃO
  - AR 1782
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
CORREÇÃO MONETÁRIA
PLANOS ECONÔMICOS
    - SEC 6684
SENTENÇA ESTRANGEIRA
DIVÓRCIO
HOMOLOGAÇÃO
  - SEC 7420
SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO
GUARDA DE MENOR
  - SEC 6273
SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO
ANULAÇÃO DE CASAMENTO
  - SEC 7289
SENTENÇA ESTRANGEIRA
HOMOLOGAÇÃO
INVENTÁRIO
  - SEC 7141
SENTENÇA ESTRANGEIRA
JUÍZO ARBITRAL
INDENIZAÇÃO - CONTRATO - INADIMPLÊNCIA
    - ADI 2316
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
JUROS
CAPITALIZAÇÃO - MP 1963/00 , ART 5 E § ÚNICO
  - AC 259
    QUARTA-FEIRA – DIA 25/08/2004
  CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO CADE
- ADI 3068
    - RE 219934  - ED
APOSENTADORIA
SERVIDOR PÚBLICO
PROVENTOS - INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS
  - PET 3030
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
  - ADI 637
  - ADI 2672
CONCURSO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
TAXA - ISENÇÃO - LEI 6.663/01 - ES
  QUINTA-FEIRA – DIA 26/08/04
  CRIMES HEDIONDOS
- HC 82959
PROCESSO PENAL
PRISÃO
REGIME PRISIONAL - PROGRESSÃO
  - HC 83450
PROCESSO PENAL
SALVO-CONDUTO
AMEAÇA DE EXTRADIÇÃO