Destaques da programação da TV Justiça no fim de semana
17/01/2014 19h10 - Atualizado há
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Sexta-feira, 17/01

20h – Grandes Julgamentos
O programa desta semana mostra os debates em torno do julgamento que declarou extinta a punibilidade do ex-parlamentar José Fuscaldi Cecílio, mais conhecido como José Tatico. A decisão foi tomada no fim do ano passado, com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, durante análise dos embargos de declaração na Ação Penal (AP) 516. O ex-deputado havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, à pena de sete anos de reclusão.
Nos embargos, a defesa requereu a extinção da punibilidade de Tatico com base no artigo 115 do Código Penal, pois ele completou 70 anos no dia seguinte à sessão de julgamento da ação penal. Os advogados argumentaram também que a punibilidade deveria ser extinta em razão do pagamento integral do débito previdenciário por ele.
Marcelo Leal, advogado especialista em Direito Penal, é convidado do programa. Ele fala sobre a punição para os crimes de sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita previdenciária. Também explica porque o plenário considera idade na prescrição para esse caso.
Você acompanha, ainda, o voto do relator original do processo, ministro aposentado Carlos Ayres Britto, e de todos os outros que participaram dos debates em torno da ação penal e dos embargos de declaração. 
Reapresentações: 18/01, às 20h30; 19/01, às 10h30; 22/01, às 9h; e 23/01, às 18h

20h30 – Iluminuras
No primeiro bloco do programa Iluminuras, você acompanha um bate-papo com o escritor Audálio Dantas. Aos dez anos, ele começou a ler textos de grandes autores brasileiros incentivado por uma professora que percebeu, no pequeno menino, o talento de um grande escritor. Hoje, é autor de mais de dez livros. Entre as obras, “As Duas Guerras de Vlado Herzog”, que recebeu importantes prêmios literários do país, inclusive o Prêmio Jabuti de 2013 na categoria Livro do Ano de Não Ficção. 
O autor fala sobre a importância de ter contato constante com a literatura e afirma que é fundamental para o espírito, para o desenvolvimento da imaginação e da criação. E ainda ressalta que, “para escrever uma grande reportagem você pode se utilizar de técnicas literárias, fazer um texto criativo e fiel à informação. A literatura oferece essa riqueza de vocabulário e permite ao escritor brincar com as palavras. Possibilita que a mesma história seja contada de várias formas e de maneiras diferentes”, detalha o escritor.
No segundo bloco, o entrevistado é o procurador do Estado de São Paulo Nilton Coutinho. Ele conta que sempre gostou de comunicação e de expressar suas ideias. “Me orgulho de ter produzido um trabalho como o livro Advocacia e Direito Público. Sempre gostei de ler e escrever e com a escolha do Direito como profissão posso utilizar as leis para expressar aquilo que penso. Quando escrevo uma petição ou um texto literário, faço com que as outras pessoas entendam o que quero dizer em relação a um determinado fato. O Direito me deu tudo isso: quase todas as minhas conquistas”, afirma o procurador.
Reapresentações: 18/01, às 11h; 19/01, às 11h30; 20/01, às 21h; 21/01, às 22h30; e 22/01, às 22h30
Sábado, 18/01

8h - Saber Direito Debate
O professor Carlos Alberto Ramos Filho fala sobre a prática tributária e suas nuances. Ele foi o convidado do Saber Direito Aula durante a semana e ministrou aulas sobre matérias ligadas ao Direito Tributário. No currículo de Carlos Alberto Ramos Filho está o doutorado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele também é professor na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e procurador do Estado do Amazonas.
No programa, Carlos Alberto destaca a importância de conhecer as questões tributárias e a necessidade do pagamento de tributos ao estado. Também indica alguns livros, tanto para os chamados “concurseiros” como para os profissionais da área.
Reapresentação: 19/01, às 10h
  10h – Saber Direito Responde
A matéria tributária não se resume, apenas, a pagamento de tributos. O professor Carlos Alberto Ramos Filho debate com alunos aspectos peculiares da obrigação tributária, tais como parcelamento de débitos, fato gerador presumido e as regras contidas no Código Tributário Nacional (CTN).
A intenção é desvendar e tornar a matéria tributária mais acessível aos iniciantes, desmitificando conceitos e solucionando questionamentos. Entre as perguntas feitas pelos alunos estão a responsabilidade por infrações tributárias é sempre objetiva? O pedido de parcelamento de débitos equivale a uma denúncia espontânea? A denúncia espontânea é possível em caso de descumprimento de obrigação tributária acessória?
Reapresentações: 18/01, às 17h; e 19/01, às 9h e às 15h
  14h – CNJ em Ação
O programa CNJ em Ação desta semana exibe a terceira reportagem da série "Conhecendo melhor o Conselho Nacional de Justiça". O programa mostra a composição do CNJ. O órgão de controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário possui 15 conselheiros, indicados por diversos setores do Judiciário e até do Poder Legislativo. A diversificação contribui para análise abrangente dos temas de interesse da magistratura e da sociedade civil, com foco no jurisdicionado.
No quadro “Tá na Rede”, você vê os destaques do CNJ nas redes sociais. Já no quadro Calendário, é possível ficar por dentro dos eventos que vão movimentar a Justiça brasileira.
E o convidado do quadro Bastidores é o juiz Atalá Correia. Membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
Reapresentações: 20/01, às 19h; 21/01, às 13h30; 22/01, às 7h; e 23/01, às 13h30
  20h – Meio Ambiente por Inteiro
No programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana você vai conhecer um pouco mais de perto a produção de hortaliças, um negócio que está levando muita gente a trocar a vida na cidade pelo campo. Em muitos casos, são pessoas que procuram, fora da cidade, estabilidade em um empreendimento próprio. A produção desse tipo de alimento tem apresentado resultados positivos para quem se preparou para iniciar o negócio com planejamento e conhecimento da área. Você vai conhecer, por exemplo, os resultados de produtores de pimentão em estufas, que levaram o Distrito Federal (DF) a ser o maior produtor nacional do produto em cultivo protegido.                                                    
Para dar uma ideia da importância da produção de hortaliças, especialmente em regiões próximas a grandes centros urbanos, no Distrito Federal mais de 30 mil pessoas vivem em função dessa produção rural, em cerca de três mil propriedades. Além desses empregos, as hortaliças geram ainda postos de trabalho nos setores de beneficiamento, industrialização e comercialização de alimentos.                                    
Você vai ver também, no programa desta semana, o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) no desenvolvimento de tecnologias, espécies e técnicas para aumentar a produtividade, tornando o negócio mais rentável e atrativo, especialmente para famílias de pequenos produtores rurais.
Reapresentações: 19/01, às 8h; 20/01, às 18h; 21/01, às 10h; 22/01, às 12h30; e 23/01, às 11h30
  21h30 – Repórter Justiça
O programa Repórter Justiça desta semana fala sobre férias e cuidados necessários na hora de viajar. É preciso ficar atento às questões legais, por exemplo, a idade da criança e seu acompanhante. “A autorização só é necessária para crianças de zero a onze anos que vão viajar dentro do território nacional se não estiverem acompanhadas dos pais ou responsáveis. A partir dos 12 anos, o adolescente poderá viajar por todo o território nacional sem autorização”, explica o supervisor da Vara da Infância e Juventude Marcos Barbosa.
Para não ficar no meio do caminho, a opção de muitas famílias é contratar um “personal viagem”. Este profissional encontra passagens e hotéis, planeja todo o roteiro, visto, gastos e passeios. Conheça quem já experimentou o serviço e conseguiu viajar para três destinos diferentes com apenas R$ 3.500.
E o que vale mais a pena, viajar de carro ou de avião? Descubra no Repórter Justiça!
Reapresentações: 19/01, às 11h; 20/01, às 12h; 22/01, às 19h; 23/01 às 22h30; e 24/01, às 7h30
  Domingo, 19/01 
  12h30 - Fórum
O programa Fórum fala sobre o decreto que regulamentou o Estatuto dos Museus. O Decreto 8.124/13, criado com a função de regulamentar a Lei 11.904/09, diz que os bens que estão em museus públicos ou privados e coleções particulares agora são públicos. A finalidade é preservar o patrimônio cultural. O decreto coloca para o setor uma série de ações e procedimentos que devem ser seguidos e confere ao Ibram - Instituto Brasileiro de Museus - a responsabilidade de fiscalização com caráter pedagógico e orientador.
Para explicar como o decreto vai funcionar, o o programa recebe o presidente do Ibram, Ângelo Oswaldo. Ele esclarece que a necessidade desse tipo de regulamentação surgiu com a expansão dos museus.
Participa também do programa o artista plástico Newton Scheufler, que relata a preocupação de artistas e colecionadores particulares em saber se o Estado vai ter condições de atuar devidamente. 
Reapresentações: 22/01, às 9h30; 23/01, às 11h; e 24/01, às 12h
  21h - Academia
O uso da arbitragem do Centro Internacional de Solução de Disputas de Investimentos (ICSID) e da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral) é frequente quando o assunto é resolver conflitos entre estados e investidores. Como eles funcionam e como o Direito Internacional é aplicado nas decisões é o tema da dissertação de Nataly Rocholl. Ela é a convidada do programa Academia desta semana.
A autora busca analisar a neutralidade e a imparcialidade durante julgamento dos casos levados a esse sistema. A dissertação também avalia como são usados os preceitos do Direito Internacional nas causas. O trabalho foi apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a conclusão do curso de mestrado em Direito das Relações Internacionais e obtenção do título de mestre.
Para debater o trabalho, os especialistas convidados são Gilberto Vaciles Bolacchi, mestre em Direito Internacional, e Paulo Palhares, advogado e mestre em Propriedade Intelectual.
Reapresentações: 20/01, às 10h; 21/01, às 12h30h; 22/01, às 19h30; 23/01, às 10h; e 24/01, às 9h
  Segunda-feira, 20/01
  8h – Saber Direito Aula
A relação entre empregador e empregado, assim como qualquer outra, possui regras. Na hora de romper esse vínculo, os dois lados precisam ser analisados. No programa desta semana, a extinção do contrato de trabalho é discutida e são respondidas perguntas como: quais são os direitos do trabalhador e quando o empregador tem o direito de demitir por justa causa?
O curso começa definindo extinção do contrato de trabalho e esclarecendo o que é a proteção e a continuidade da relação de emprego. Na aula seguinte, definições de justa causa e o que configura a dispensa do empregado nesses moldes. Com exemplos do cotidiano, o professor Stevão Gandh explica quais são as condutas que levam o empregador a demitir por justa causa.
O tema “Justa Causa” permanece na terceira aula, agora com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e trata das ações que geram justa causa, entre elas prática de jogos de azar e atos de insubordinação e indisciplina. Na quarta aula, a extinção do contrato pelo empregado. O pedido de demissão e a rescisão indireta. O curso é encerrado com as outras modalidades de extinção e condutas, nesse caso do empregador, que levam o trabalhador a pedir rescisão indireta, como os casos de assédio moral e sexual.
O curso possui embasamento na CLT, em Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na Lei 8.036 de 1990, conhecida como lei do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS).
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30
  20h – Direito sem Fronteiras
Uma pessoa comete um crime em um país e foge para outro. Devido ao grande número de casos desse tipo, em 1923 alguns países se uniram e criaram a Organização Internacional de Polícia Criminal, mais conhecida como Interpol. No programa Direito sem Fronteiras desta semana, você vai saber como funciona e qual é a composição desse instrumento de combate a diferentes crimes.
O delegado da Polícia Federal Luiz Eduardo Navajas explica como funciona a organização. “Basta haver possibilidade de realização de uma diligência investigativa ou de busca no território de outro país. Como as polícias têm competência limitada ao território de seu país e não podem avançar no território de outro, a solução é a Interpol”. De acordo com o delegado, para respeitar a soberania dos países, cada membro da organização possui, dentro de sua força policial, integrantes destinados a atender os casos ligados à Interpol.
O programa conta também com a participação do doutor em Direito Internacional Antenor Madruga. Ele destaca a importância do trabalho desenvolvido entre as polícias. “É difícil imaginar o combate ao crime sem cooperação internacional. A Interpol teve um papel relevante quando foi criada, mas hoje é essencial”.
Reapresentações: 21/01, às 10h30; 22/01, às 9h30; 23/01, às 06h30; 24/01, às 19h; e 25/01, às 11h30
  Fonte: TV Justiça