Envolvido na Operação Anaconda pede relaxamento da prisão preventiva ao STF
24/06/2004 19h32 - Atualizado há
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O ministro Joaquim Barbosa é o relator do Habeas Corpus (HC 84456), com pedido de liminar, em favor de Sérgio Chiamarelli Júnior, preso na carceragem da Polícia Federal de São Paulo, por suposta participação na chamada Operação Anaconda. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), junto com onze co-réus, com base no artigo 288 do Código Penal, ou seja, formação de quadrilha.
A defesa alega que, sem entrar no mérito da ação penal, se Chiamarelli for condenado à pena máxima pelo crime denunciado, que é de  três anos de reclusão, ela não seria cumprida em regime fechado. Diz que ele tem a seu favor o fato de ser réu primário, ter residência fixa no distrito da suposta culpa e ser empresário estabelecido.
Portanto, afirma a defesa, a manutenção da prisão preventiva "é pior que uma eventual condenação". Acentuam os advogados que a prisão preventiva fere o artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, que trata das garantias individuais, porque Chiamarelli está cumprindo "pena" há oito meses.
Por fim, a defesa sustenta no Habeas Corpus que, no caso do acusado, não foi observado o princípio de isonomia, pois dois juízes e um delegado corregedor, todos federais, respondem ao mesmo processo em liberdade.

Barbosa: relator do HC 84456 (cópia em alta resolução)
BB/CG
Processo relacionado: HC 84456