Ministra Cármen Lúcia participa de promulgação da Lei do Feminicídio
09/03/2015 20h10 - Atualizado há
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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, participou, na tarde desta segunda-feira (9), da solenidade em que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a chamada Lei do Feminicídio, que modifica o Código Penal para incluir o assassinato de mulher por razões de gênero entre as hipóteses de homicídio qualificado.
A cerimônia contou com a presença de representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. “O Estado brasileiro assumiu, de forma conjunta, uma posição clara contra a violência que recai sobre as mulheres. Esse é um passo muito importante”, afirmou Dilma Rousseff. A presidente cumprimentou a ministra por sua liderança na mobilização do Judiciário em torno do mutirão Justiça pela Paz em Casa. “A ministra Cármen Lúcia está liderando um mutirão fundamental na área da Justiça, que só traz garantia para as mulheres, mostrando que o Estado Brasileiro está ao lado delas”, destacou.
O mutirão, lançado na sexta-feira (6), visa acelerar o julgamento de casos de violência contra a mulher, inclusive com a criação de juizados itinerantes. “No Brasil, o número de casos de violência contra a mulher tem sido virulento, e nosso papel, como juízes, é dar uma resposta a isso”, afirmou a ministra no lançamento. “Se essa resposta não for rápida, ela apenas dá a aplicação da lei, mas não a realização da justiça”.
(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)