Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos
17/03/2004 15h58 - Atualizado há
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Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS) impetraram hoje (17/3), pessoalmente, Mandado de Segurança (MS 24831) no Supremo Tribunal Federal (STF), para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros da CPI, já que os líderes partidários da base governista não o fizeram.
  Jefferson Péres destacou que um terço dos senadores assinou o requerimento para a instalação da CPI e que eles não podem ser impedidos, pela maioria, de criá-la. "Não estamos partidarizando a questão. É o princípio do direito da minoria. Se o guardião da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal, não nos der guarida, recorrer a quem, à ONU?", questionou Péres.
  Pedro Simon reforçou a necessidade de garantir-se o direito da minoria e lembra que até no regime militar se conseguiu criar, em pleno AI-5, uma CPI para estudar a política de energia nuclear. "Rasgando a Constituição, os líderes se reuniram e disseram: vai haver CPI quando nós quisermos. É contra esse absurdo que estamos no Supremo Tribunal", afirmou o  senador. 
  #SI/SS//AM
Processo relacionado: MS 24831