Ellen Gracie é relatora da ADI do PCdoB
16/11/2001 18h56 - Atualizado há
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2564) impetrada hoje (16/11) pelo Partido Comunista do Brasil contra o Decreto presidencial 4010 foi distribuída para a ministra Ellen Gracie, que será sua relatora.
A ADI, com pedido de liminar, questiona o artigo 1º do Decreto, que  estabelece a liberação de recursos para o pagamento dos servidores da Administração Pública Federal mediante expressa autorização do presidente da República.
O Decreto 4010 foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira, 13 de novembro.