Presidente do STF defende teto salarial para servidores em encontro com ministro da Previdência
13/06/2003 20h10 - Atualizado há
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Em encontro hoje (13/6) com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, defendeu a instituição de um teto salarial único para os servidores públicos federais, “que tem que ser respeitado e deve ser o que ganha o ministro do STF”.
  O ministro Maurício Corrêa ouviu do ministro Ricardo Berzoini que o governo federal está disposto a dialogar sobre os temas polêmicos da reforma da Previdência e sobre outros temas que digam respeito ao Judiciário e seu ministério. Maurício Corrêa afirmou que, durante o encontro, não foi estabelecido nenhum entendimento concreto, “mas estamos abertos ao diálogo”.
  Maurício Corrêa salientou, ao fazer uma avaliação política da reforma da Previdência, que as eventuais distorções no sistema previdenciário precisam acabar. “Na Constituinte, criamos direitos sociais e esses direitos não tinham a devida cobertura, e agora surgiu esse fenômeno que não é só brasileiro”, disse o ministro ao lembrar que a França está passando por dificuldades semelhantes em relação a previdência social.
  O ministro Maurício Corrêa voltou a ressaltar sua preocupação com o sistema remuneratório e previdenciário dos juízes. Ele relembrou que, em seu discurso de posse na presidência do Supremo, destacou que, nos estados, prevalecendo a proposta do governo federal, a remuneração de um desembargador vai equivaler ao que ganha um juiz substituto da Justiça Federal. “Se é um juiz que vai julgar, que entrega a prestação jurisdicional, não é justo, por exemplo, que ganhe menos que um juiz substituto”, afirmou.
  O presidente do Supremo disse ainda que, durante o encontro com Berzoini, não foram estabelecidas premissas porque na próxima terça-feira (16) todos os representantes do poder Judiciário estarão reunidos, em Brasília, para estabelecer uma posição institucional sobre a reforma da previdência.
  À saída do encontro, o ministro da Previdência afirmou estar convencido que a proposta enviada ao Congresso Nacional é boa, “adequada ao país,  preservando para os atuais e futuros servidores a possibilidade não só de se aposentar, mas de receber o que tem direito com um poder aquisitivo real. É preciso lembrar que o pior de todos os confiscos é o da inflação”.
  O ministro ressaltou que a reunião marcada pelo presidente do Supremo com os demais representantes do Judiciário no país “pode contribuir para uma centralização de uma interlocução, o que quase sempre, na política e na vida é bom para o entendimento”.
 
Presidente do Supremo com o ministro da Previdência (cópia em alta resolução)
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