Ministro Moreira Alves será homenageado em Sessão Solene do STF
15/10/2003 18h26 - Atualizado há
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Na Sessão Plenária de amanhã (16/10), com início às 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal prestarão uma homenagem ao ministro aposentado Moreira Alves. A Sessão Solene será realizada em razão da aposentadoria compulsória do decano ocorrida dia 19 de abril último, data em que completou 70 anos de idade, limite para a permanência na Suprema Corte, de acordo com a Constituição Federal.
Os discursos serão feitos pelo ministro Gilmar Mendes, em nome da Corte, pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles e pelo presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, Felicíssimo Sena, representando o Conselho Federal da OAB.
Foram convidados à cerimônia os familiares do ministro Moreira Alves, presidentes dos Tribunais Superiores, subprocuradores-gerais e regionais da República, as bancadas parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal de São Paulo - estado de origem de Moreira Alves, advogados, ministros e funcionários aposentados do STF. Como de praxe, o homenageadonão comparece à cerimônia.
APOSENTADORIA
No dia 10 de abril passado, o ministro Moreira Alves participou da sessão Plenária pela última vez como integrante do Supremo Tribunal Federal. Durante a homenagem, falaram os ministros Marco Aurélio, do STF, o procurador-geral da República à época, Geraldo Brindeiro, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto e o ministro Aldir Passarinho, que destacaram a importância da atuação de Moreira Alves na Justiça brasileira.
Em 15 de abril, o decano da Corte recebeu a homenagem de seus colegas na última sessão de julgamento presidida por ele na Primeira Turma do STF, com discurso do ministro Sydney Sanches, o juiz mais antigo da Turma. Também participaram da homenagem o secretário da Primeira Turma, Ricardo Dias Duarte, e o procurador da República Edson Oliveira de Almeida, representando o Ministério Público. Durante a sessão, foi lembrada a sua colaboração ao Anteprojeto do novo Código Civil, que já está em vigor, apontada como rica contribuição à vida pública brasileira.
Também em razão da aposentadoria de Moreira Alves, a TV Justiça exibiu uma edição especial do programa “Biografias” no qual o ministro foi entrevistado. Na ocasião, o ministro mais antigo do STF relatou sua trajetória profissional desde os estudos e o ingresso na Procuradoria Geral da República até a conquista da cadeira na Suprema Corte.
Durante o depoimento ao programa da TV Justiça, o decano do STF ressaltou a importância dos estudos para o crescimento na carreira da magistratura afirmando que, ainda hoje, orienta mestrandos. O ministro falou sobre a imparcialidade do magistrado e a necessidade de uma conduta reservada. Moreira Alves lembrou também um fato curioso: teve como colega um ex-aluno, o ministro Gilmar Mendes.
PERFIL
Embora paulista de nascimento - nasceu na cidade de Taubaté em 19 de abril de 1933 - toda a formação acadêmica do ministro Moreira Alves se deu no Rio de Janeiro, onde fez os cursos primários, ginasial e científico no Instituto Lafayette e, em 1955, tornou-se bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Dois anos depois, concluiu o curso de doutorado na mesma faculdade, com tese defendida na área de Direito Privado. Em todos os cursos - do ginasial ao doutorado - destacou-se como o primeiro aluno das respectivas turmas.
Meticuloso e dono de uma personalidade forte, José Carlos Moreira Alves é, sem dúvida, um dos maiores catedráticos do Direito brasileiro. Em 48 anos de trabalho, teve a oportunidade de atuar em vários ramos do Direito. Foi advogado, professor, membro do Ministério Público e magistrado.
A experiência acumulada se refletia em seus julgados, cujos votos sempre recheados de enriquecedoras pesquisas bibliográficas e de forte conteúdo jurídico lhe confiavam grande poder de persuasão sobre seus colegas. Tornava-se difícil discordar de seus argumentos, além do que, era muito perspicaz na defesa de seu ponto de vista.
Detentor de uma memória prodigiosa, destacava-se por suas intervenções e não raro citava leis, súmulas e, sobretudo, artigos do Regimento Interno, sem que precisasse recorrer aos livros.
Como membro da Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto do Código Civil Brasileiro - já em vigor - e presidente das comissões revisoras do Anteprojeto do Código de Processo Penal e do Código das Contravenções Penais deixou enorme contribuição ao povo brasileiro.
Nomeado ao cargo de procurador-geral da República em 1972, exerceu a função até 1975, quando, em 18 de junho do mesmo ano, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República Ernesto Geisel, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello.
Como presidente do STF permaneceu pelo biênio 1985-1987 e nessa condição ocupou a Presidência da República, de 7 a 11 de julho de 1986, em substituição ao presidente José Sarney. Coube-lhe, ainda, como presidente do Supremo Tribunal Federal, declarar instalada a Assembléia Nacional Constituinte, em 1º de fevereiro de 1987. Ao deixar a Presidência da Corte, passou a presidir a Primeira Turma, na qual permaneceu nesses últimos 16 anos, até sua aposentadoria.
Dedicando-se ao magistério, lecionou como professor nas cadeiras de Direito Civil e Direito Romano, em várias instituições de ensino superior, mas sua verve acadêmica se consolidou nas inúmeras obras escritas sobre esses dois ramos do Direito, principalmente os estudos registrados sobre o Direito Romano, que lhe conferiram autoridade sobre o tema.
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