Direto do Plenário: Ministra Ellen Gracie concede MS contra desapropriação em São Gabriel
14/08/2003 16h01 - Atualizado há
8445 pessoas já viram isso
A ministra Ellen Gracie acaba de concluir voto contrário à desapropriação do imóvel rural "Estância do Céu, Santa Adelaide, do Salso, Caieira e Posto Bragança", em São Gabriel (RS). Manteve, assim, a decisão proferida por ela, ao conceder liminar no Mandado de Segurança 24547.
A ministra citou decisões precedentes do Supremo pelas quais, a ausência da notificação formal do proprietário rural, sobre vistoria a ser feita pelo Incra em sua propriedade, para fins de reforma agrária, implica em "defeito insuperável" que contamina todas as demais fases do processo de desapropriação, gerando a invalidação do decreto presidencial. Ainda conforme observou a ministra, a notificação dá ao proprietário a oportunidade de acompanhar os trabalhos de levantamento junto com técnicos de sua confiança.
A ministra Ellen Gracie disse que o decreto de desapropriação incluiu terras que não foram objeto de notificação. Antes do voto da ministra, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, opinou pelo indeferimento do Mandado de Segurança.
  #//SS