Presidente do STF participa neste sábado (28) de Fórum de Justiça do BRICS
27/03/2015 15h30 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, já está na República Popular da China e, neste sábado (28), cumpre seu primeiro compromisso oficial no país, na cidade de Sanya, província de Hainan. O ministro participa do Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) onde fará um painel sobre o tema “Proteção Judicial dos Recursos Naturais”.
Segundo o ministro Lewandowski, na condição de potências emergentes, os países do BRICS devem tratar a proteção ao meio ambiente como tema intrinsecamente associado ao desenvolvimento econômico e social. Por isso, um dos maiores desafios dos integrantes do bloco é manter o equilíbrio de seus ecossistemas para a gestão racional dos recursos naturais de que dispõem.
Em seu discurso, o ministro pretende abordar a preocupação do Brasil com a gestão da água e enfatizar a urgência de se adotar sistemas de proteção às bacias hídricas e aos mananciais do país.
Quanto ao papel do Judiciário na proteção ao meio ambiente, o ministro Lewandowski vai enfatizar que, nos casos em que é provocada a agir em defesa do meio ambiente, a Justiça pode determinar a adoção de medidas, a abstenção da prática de determinados atos ou mesmo a suspensão das atividades consideradas nocivas ao meio ambiente, sem que se possa falar em indevida interferência nos assuntos de competência do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.
A atuação do Supremo na controvérsia envolvendo a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol é um exemplo do papel da Justiça em questões envolvendo o meio ambiente. Naquele julgamento, o STF não só fixou regras para o processo de demarcação, como também atestou haver perfeita compatibilidade entre meio ambiente e terras indígenas, esclarecendo que a garantia de usufruto da terra aos índios da região não poderia impedir a fiscalização e a gestão das áreas de conservação ambiental existentes no território pelos órgãos competentes.
VP/DS
Com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais do STF
 
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