Ministro Celso de Mello encaminha à PGR pedidos do PDT e de deputadas conta general Heleno
Os pedidos são de enquadramento do ministro-chefe do GSI por crimes contra a Segurança Nacional e de responsabilidade
28/05/2020 19h59 - Atualizado há
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O ministro Celso de Mello proferiu nesta quinta-feira (28) despachos em petições dirigidas ao Supremo Tribunal Federal nas quais se postula o enquadramento do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, pela suposta prática de crimes contra a Lei de Segurança Nacional (Pet 8871) e de crimes de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário (Pet 8872 e Pet 8875). Na condição de relator, o ministro Celso de Mello determinou o encaminhamento desses pleitos ao procurador-geral da República.
Leia a íntegra das decisões:
PET 8871
PET 8872
PET 8875
Processo relacionado: Pet 8871
Processo relacionado: Pet 8872
Processo relacionado: Pet 8875