Supremo arquiva MS impetrado pelo deputado João Batista Ramos da Silva
13/07/2005 17h12 - Atualizado há
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A ministra Ellen Gracie não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 25457 impetrado pelo deputado federal João Batista Ramos da Silva (PFL/SP) contra ato da Superintendência da Polícia Federal. Na última segunda-feira, João Batista, que é bispo da Igreja Universal, foi detido no aeroporto de Brasília momentos antes de embarcar em um jatinho particular, transportando sete malas com aproximadamente R$ 10 milhões. Ele estava acompanhado por outras seis pessoas. A PF abriu inquérito e reteve o dinheiro.
A ministra Ellen Gracie  afastou a competência do Supremo para processar e julgar ação em que figura como parte autoridade policial. Ela citou o artigo  102, inciso I, alínea "d" da Constituição Federal que diz que o STF tem competência originária para julgar mandados de segurança contra atos do presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senador Federal, do Tribunal de Contas da União, do procurador-geral da República e do próprio Supremo.
O pedido
No MS, o deputado João Batista Ramos da Silva pedia, liminarmente, a liberação dos valores apreendidos pela Polícia Federal. Afirmava que o dinheiro era proveniente de doação de fiéis e que seria levado para São Paulo onde seria feita a contabilização das ofertas e o depósito em agência bancária.
O parlamentar argumentava, na ação, que a apreensão dos valores arrecadados pela Igreja Universal estaria dificultando o pagamento de suas obrigações e que a autoridade coatora teria exorbitado de seus poderes ao apreender o dinheiro, o que só poderia ser determinado por um juiz.
Alegava, por fim, que portar cédulas de dinheiro não constitue crime e que ninguém está obrigado por lei a depositar valores em instituições financeiras. "Não é defeso circular em todo o território nacional portando bens lícitos e de posse legítima".
 FV/CFJ
Processo relacionado: MS 25457