Maurício Corrêa recebe parlamentares
12/08/2003 19h20 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (12/8) a visita do deputado federal Feu Rosa (PP-ES) que veio pedir a consideração do ministro sobre três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi 2830, 2839, 2711), em trâmite no Supremo. “Gostaria de saber a situação dessas matérias no STF e comunicar o ministro que tais ações estão gerando preocupação no estado”, afirmou.
  A ADI 2801 questionou Emenda Constitucional da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, segundo a qual somente procuradores-gerais de estado da ativa poderiam assumir cargos na Procuradoria Geral do Estado.
  O deputado explicou que as ADIs 2839 e 2711 buscam equiparar a remuneração dos procuradores do Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) à dos procuradores do estado, devido a uma legislação do estado capixaba que determina diferenças salariais à mesma classe.
  Durante a tarde de hoje o presidente Maurício Corrêa também recebeu o deputado federal Marcus Vicente (PTB-ES). Ele forneceu ao ministro Maurício Corrêa informações sobre a lei estadual do Espírito Santo 5652, que regulamenta a utilização do GLP (gás de cozinha) e está sendo questionada no STF na ADI 2359.
  Segundo o deputado, as empresas regionais fornecem o gás em qualquer botija, mesmo porque têm poucos vasilhames, já as empresas nacionais recarregam somente as botijas específicas da empresa.
  “Essa é uma disputa injusta e restringe o consumidor a escolher determinada empresa. Nós estamos defendendo a manutenção de uma lei estadual que dá direito a todas as empresas usarem qualquer vasilhame”, explica o deputado.
  De acordo com Vicente, há atualmente no estado uma restrição de empresas fornecedoras do gás de cozinha. O oligopólio nacional, que detêm 96% do mercado brasileiro de gás de cozinha, concorre com as empresas regionais, que mantêm apenas 4% do mercado.
 
Presidente do STF com deputado Feu Rosa (cópia em alta resolução)
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