STF determina arquivamento de Inquérito contra parlamentar paraense
23/04/2003 13h36 - Atualizado há
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O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do Inquérito (Inq 1960) em que o senador Duciomar Gomes da Costa (PSD-PA) era acusado por suposta falsificação de documentos durante a fase do registro das candidaturas e coligações partidárias nas eleições de 1998. Nessas eleições, ele foi eleito deputado estadual pelo mesmo partido.
A Procuradoria Geral da República, baseada em documento anexado ao Inquérito, opinou pelo arquivamento, vez que ficou comprovado que Duciomar Gomes da Costa, à época, era delegado da Comissão Executiva do PSD, tendo logo após assumido o cargo de presidente do diretório regional e líder da bancado do partido na Assembléia Legislativa de Belém.
"Portanto, não podem prosperar as afirmações de que este não exercia nenhum cargo de direção" , afirma o parecer, ficando provado que o acusado tinha competência para firmar os documentos.

Ministro Sydney Sanches, relator do Inquérito (cópia em alta resolução)
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