Liminar restabelece concessão da Transbrasil para serviços de transportes aéreos (republicada)
12/01/2006 17h55 - Atualizado há
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A Transbrasil S/A Linhas Aéreas obteve liminar no Supremo Tribunal Federal restabelecendo sua condição de concessionária de transporte aéreo. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que deferiu pedido de liminar da companhia feito no Mandado de Segurança (MS) 25787. O pedido liminar era para que o Supremo suspendesse o ato do presidente da República que havia declarado a caducidade da concessão dada à empresa.
Processo relacionado: MS 25787