Ministro Teori Zavascki representa STF em seminário sobre Direito Constitucional na África
O ministro participa de seminário sobre a “Evolução do Direito Constitucional na África”, realizado em Argel, capital da Argélia. O encontro foi organizado em comemoração aos 25 anos do Conselho Constitucional argelino.
25/11/2014 16h00 - Atualizado há
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa de seminário sobre a “Evolução do Direito Constitucional na África”, realizado em Argel, capital da Argélia. O encontro foi organizado em comemoração aos 25 anos do Conselho Constitucional argelino.
Na manhã de hoje (25), o ministro Zavascki presidiu a terceira sessão de debates e, agora à tarde, discursou como representante da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), da qual o Brasil exerce a presidência rotativa para o biênio 2014/2016. 
O encontro reúne, entre os dias 24 e 26 de novembro, representantes de Cortes e Órgãos Constitucionais de países como Argélia, Brasil, África do Sul, Senegal, Tunísia, França, Nigéria, Benin e Gabão. A questão da Justiça na África do Sul pós-regime de Apartheid, os avanços em matéria de direito constitucional na Tunísia a partir da chamada Primavera Árabe, iniciada no país em 2010, e as tendências positivas do neoconstitucionalismo africano estão entre os temas debatidos.
Pronunciamento
Em discurso proferido ao final do seminário, o ministro Teori Zavascki destacou a importância da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa e a Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional, as quais representou no encontro. Segundo o ministro, o objetivo das conferências, como a Ibero-americana, é “servir como fonte de intercâmbio de experiências e informação, para reforçar os sistemas constitucionais mediante a reafirmação de postulados partilhados, e dar uma melhor resposta às crescentes exigências dos cidadãos de diferentes países no âmbito da justiça constitucional”.
A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) é integrada pelos Tribunais Constitucionais de Angola e de Portugal, pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, pelos Supremos Tribunais de Justiça de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe, pelo Conselho Constitucional de Moçambique e pelo Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
A CJCPLP foi criada em novembro de 2008 e teve seu estatuto aprovado em maio de 2010, durante assembleia realizada em Lisboa. A conferência é um instrumento de cooperação e aperfeiçoamento das instituições judiciais dos países que a integram. Em junho deste ano, foi realizada em Benguela, na Angola, a terceira assembleia da CJCPLP, que teve como tema “O papel da justiça constitucional na proteção dos direitos fundamentais”.
Veja a íntegra do pronunciamento do ministro Teori Zavascki no Seminário sobre a Evolução do Direito Constitucional na África.
AR/RR