Pedido de inquérito contra deputado Ciro Nogueira será distribuído no Supremo após recesso forense
07/01/2005 18h17 - Atualizado há
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A denúncia (INQ 2191) protocolada pelo Ministério Público Federal no último dia 3 contra o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) será distribuída para um dos ministros do Supremo em fevereiro, após o término do recesso forense. O deputado é acusado de suposta prática do crime de prevaricação, relacionado à ocupação irregular de imóveis funcionais da Câmara.
No pedido de inquérito, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, afirma que a Procuradoria da República no Distrito Federal apurou que ex-deputados federais estariam ocupando indevidamente imóveis funcionais, permanecendo nos mesmos após o término do mandato. Essas ocupações, segundo a denúncia, ocorriam com o conhecimento do deputado, responsável pela Coordenação de Habitação da Câmara.
“O deputado Ciro Nogueira quedou-se omisso, deixando de praticar, indevidamente, os atos de sua competência necessários à efetiva retomada dos imóveis”, afirma o procurador-geral, que aponta a responsabilidade criminal do deputado por prevaricação (art. 319 do Código Penal). Consta na denúncia, ainda, que, em alguns casos, os apartamentos serviam de hospedagem a amigos de parlamentares vindos de outros Estados.
EH/RR
Processo relacionado: Inq 2191