Justiça do Trabalho do Maranhão soluciona 61% dos processos da pauta de conciliação
08/12/2006 10h33 - Atualizado há
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O mutirão de conciliação realizado pela Justiça do Trabalho no Maranhão como parte da campanha Conciliar é Legal, realizada em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obteve resultados satisfatórios. No balanço parcial divulgado pela Assessoria de Comunicação do TRT do Maranhão, referente a 10 Varas Trabalhistas das 17 incluídas no Mutirão, o índice de conciliação foi de 61,38%. Hoje, interessados em fechar acordos trabalhistas podem comparecer ao plantão judicial, que acontecerá durante todo o dia em São Luís e Imperatriz.
O comparecimento das partes foi excelente. O índice de efetividade do mutirão chegou a 98,76%, com a realização de 339 audiências das 404 agendadas em 10 varas trabalhistas. O coordenador do Mutirão, juiz James Magno Farias, disse que durante os trabalhos houve, em relação aos dias normais de audiências na Varas do Trabalho do Estado, um aumento de 500% no número de audiências realizadas.  Só na 1ª Vara de Trabalho de São Luís foram incluídos 60 processos na pauta. O magistrado explicou que, além de resultar em muitos acordos porque as partes chegam às audiências com o intuito de conciliar e pôr fim ao litígio, o maior ganho com o mutirão é poder despertar nos jurisdicionados o interesse pela conciliação que é uma forte característica da Justiça do Trabalho. "Nosso objetivo é que o direito do trabalhador seja respeitado; que a empresa cumpra sua obrigação, quitando o crédito trabalhista; e que a Justiça cumpra o seu papel", concluiu o juiz.
Os patrões e empregados aprovaram a iniciativa. Para Cláudio Lopes, representante da empresa que firmou acordo com o ex-empregado Luís Frazão, a conciliação foi a saída encontrada para pôr fim ao processo na Justiça do Trabalho. Pela ação proposta em 2004, a empresa teria que pagar R$ 3 mil. Durante o mutirão as partes chegaram a acordo e o reclamante aceitou receber R$ 1.500,00.
O advogado do reclamante, Genoilson Alves, considerou o acordo vantajoso para seu cliente. "A conciliação é uma oportunidade para as partes fazerem acordo e encerrar o processo", acrescentou o advogado, lembrando que, nesse caso, ganham o reclamado porque cumpre sua obrigação de pagar e o reclamante que recebe seus créditos. Genoilson Alves pediu a inclusão de 35 processos na pauta de audiências do mutirão e das 13 primeiras houve acordo em oito, resultando no pagamento de créditos trabalhistas no valor de R$ 14 mil.
O mutirão também solucionou o processo de Francisco dos Santos Rodrigues que ingressou em 2005 na Justiça do Trabalho contra a empresa que não recolheu seu FGTS. Nessa quinta-feira (07/12), empregado e empregador fizeram acordo e o reclamado vai receber 85% do valor da ação.
Com a realização do mutirão, a Justiça do Trabalho no Maranhão integra o movimento nacional "Conciliar é Legal", idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e que envolve os órgãos do Judiciário Federal e Estadual de todo o país, que farão atividades nesta sexta-feira (08/12), Dia Nacional da Conciliação. Na Justiça Trabalhista maranhense, em virtude do feriado municipal de 8 de dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição) em São Luís, o mutirão foi antecipado. No feriado haverá plantão judicial para conciliação nas Varas de Trabalhos de São Luís e de Imperatriz, das 8h às 17h30, para atender as partes que comparecerem espontaneamente com o intuito de firmar acordo. (Assessoria de Comunicação TRT-MA).
Fonte: CNJ