Chega ao Supremo novo pedido para livre acesso à Câmara dos Deputados
01/08/2003 18h22 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus preventivo (HC 83.372) , com pedido de liminar, da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) para permitir aos seus filiados o livre acesso à Câmara dos Deputados nos dias 6, 7, 13 e 14 de agosto. A entidade quer acesso, inclusive, ao plenário daquela Casa, onde ocorrerão  o debate e a votação da reforma da Previdência.
  Ao pedir o benefício, o Fenafisco lembra que, no dia 23 de julho, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, proibiu o acesso de servidores públicos à comissão especial que examinou a reforma da Previdência. “Naquele dia, presenciamos um quadro há muito não ocorrido há história deste país, quando policiais militares, de forma truculenta, impediram cidadãos comuns de adentrarem nas dependências da Câmara dos Deputados”, afirma.
  Acentua que “esse quadro pode se repetir” no próximo dia 6 de agosto, ou em outra data futura, durante a discussão e votação da Proposta de Emenda Constitucional 40 no plenário da Câmara dos Deputados. E lembra que ainda no dia 6 está prevista a manifestação dos servidores públicos na Esplanada dos Ministérios,  com a presença estimada de mais de 100 pessoas.
  “Se, com um número infinitamente menor, no dia 23/7, representantes sindicais foram proibidos de ingressar nas dependências da Câmara dos Deputados, qual não será o tratamento a ser dispensado na próxima semana?”, questiona a entidade.
O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus preventivo (HC 83.372) , com pedido de liminar, da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco) para permitir aos seus filiados o livre acesso à Câmara dos Deputados nos dias 6, 7, 13 e 14 de agosto. A entidade quer acesso, inclusive, ao plenário daquela Casa, onde ocorrerão  o debate e a votação da reforma da Previdência.
  Ao pedir o benefício, o Fenafisco lembra que, no dia 23 de julho, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, proibiu o acesso de servidores públicos à comissão especial que examinou a reforma da Previdência. “Naquele dia, presenciamos um quadro há muito não ocorrido há história deste país, quando policiais militares, de forma truculenta, impediram cidadãos comuns de adentrarem nas dependências da Câmara dos Deputados”, afirma.
  Acentua que “esse quadro pode se repetir” no próximo dia 6 de agosto, ou em outra data futura, durante a discussão e votação da Proposta de Emenda Constitucional 40 no plenário da Câmara dos Deputados. E lembra que ainda no dia 6 está prevista a manifestação dos servidores públicos na Esplanada dos Ministérios,  com a presença estimada de mais de 100 pessoas.
  “Se, com um número infinitamente menor, no dia 23/7, representantes sindicais foram proibidos de ingressar nas dependências da Câmara dos Deputados, qual não será o tratamento a ser dispensado na próxima semana?”, questiona a entidade.
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