Sydney Sanches determina quebra de sigilo em Inquérito envolvendo Luiz Antonio de Medeiros
29/08/2001 14h15 - Atualizado há
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches deferiu hoje (29/08) pedido do Ministério Público para quebrar os sigilos bancários do Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (IBES), Wagner Cinchetto e de Marcos Cará . Além disso, determinou que a Polícia Federal inquira Guioma Esrubicsky e outra pessoa identificada como “senhorita Sima”, e, ainda, requereu , por Carta Rogatória à Justiça do estado de Nova Iorque (EUA), informações sobre a conta corrente Heno, descrita em documento do Commercial Bank of New York, incluindo abertura e manutenção e fechamento, além da identificação dos seus titulares.
As determinações fazem parte do inquérito (INQ 1.485-1) contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), instaurado a pedido do subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista, para apurar possíveis crimes praticados pelo atual deputado e outras pessoas, na época em que Medeiros presidia o Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais (IBES) e a Força Sindical.
Os possíveis delitos são referentes a apropriação indébita de doações recebidas pelo Instituto Brasileiro de Estudos Sindicais, entre 1990 e 1991, além de remessa de dinheiro para o exterior e manutenção de contas bancárias em Nova Iorque (EUA), também a partir de 1990.
O subprocurador esclarece que o crime de apropriação indébita tem pena de 1 a 4 anos de prisão, e sua prescrição teria prescrito desde 1999, de acordo com o Código Penal. No entanto, a possível abertura de conta corrente no Commercial Bank os New York teria ocorrido em 1991 mas mantida por vários anos.
Como o crime de remessa de valores em moeda estrangeira para o exterior sem autorização e manutenção pelas autoridades competentes fere o artigo 22 da lei 7.492, de 1986, com penas previstas de 2 a 6 anos, o crime não estaria prescrito, justificando a continuidade das investigações.