Supremo recebe parecer no qual PGR opina pelo arquivamento de Inquérito contra Ciro Gomes
01/08/2003 15h55 - Atualizado há
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O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu, ao Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do Inquérito (Inq 1970) instaurado contra o atual ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, no qual era investigado por suposta prática de crime de difamação cometido contra o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Fonteles requer a extinção da punibilidade devido à prescrição da pretensão punitiva.
  Em abril deste ano, o Ministério Público Federal solicitou ao STF a instauração de Inquérito contra Ciro Gomes sob a acusação de que, em 12 de julho de 2001, ele teria ofendido a honra do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao tecer comentário a respeito do Plano Real e da política do governo, após a exibição de uma reportagem veiculada pelo Jornal Nacional da TV Globo.
  Como o fato ocorreu no dia 12 de julho de 2001 e o crime de difamação imputado a Ciro Gomes tem prazo prescricional de dois anos contados da data da publicação ou da transmissão incriminada, a prescrição da pretensão punitiva já ocorreu, não podendo mais ele responder pelo crime. Assim, o procurador-geral opinou pelo arquivamento do Inquérito.
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