Direto do Plenário: Plenário vota preliminar para admitir arquivamento de inquérito pelo MP
29/03/2006 17h23 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo decidiu questão preliminar no Inquérito (Inq) 2054 instaurado contra o deputado Federal Inocêncio Oliveira (PMDB/PE) para definir se a Procuradoria Geral da República poderia ter arquivado o inquérito sem necessidade de submeter a matéria à Corte, como realmente aconteceu. Cinco ministros (Eros Grau, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence) acompanharam, nesse ponto, o voto da ministra-relatora, Ellen Gracie. Já o ministro Joaquim Barbosa abriu divergência por entender que a PGR não poderia arquivar o inquérito sem a análise pelo Supremo. Os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto seguiram a divergência.
 
Em seguida, os ministros iniciaram a votação sobre a existência ou não de novas provas que ensejariam o oferecimento de nova denúncia. Nesse ponto, o ministro Lewandowski acompanhou a relatora, Ellen Gracie, que inadmitiu a denúncia. Assim como o ministro Eros Grau que já havia votado, em outra ocasião, acompanhando inteiramente a relatora. O julgamento foi interrompido com pedido de vista em mesa do ministro Cezar Peluso.