Íntegra do voto do ministro Eros Grau no processo sobre Cofins
09/11/2005 15h55 - Atualizado há
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Leia a íntegra do voto-vista do ministro Eros Grau no Recurso Extraordinário (RE 357950), que trata da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O voto foi lido no início da sessão plenária de hoje.
Voto-vista do ministro Eros Grau (19 páginas).
Processo relacionado: RE 357950