STF arquiva processo que apurava superfaturamento em compras durante governo Quércia (republicada)
25/02/2003 19h54 - Atualizado há
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa extinguiu o Inquérito (Inq 1733) que investigava importações de equipamentos provenientes de Israel feitas pelo governo de São Paulo, durante a gestão de Orestes Quércia. As investigações apuravam indícios de que os valores das compras teriam sido superfaturados e que o governo não teria realizado licitação prévia. A compra incluiu material bélico, equipamentos de escuta e gravação e de filmagem noturna para o Corpo de Bombeiros e para as unidades de choque da Polícia Militar de São Paulo. O relator acolheu o parecer do Ministério Público Federal, que pedia o arquivamento do Inquérito devido à prescrição da pena.
  O procedimento foi encaminhado ao STF devido à prerrogativa de foro de um dos indiciados, o deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP). Corrêa afirmou em sua decisão que já havia ocorrido a prescrição dos supostos crimes – não havendo como se punir os autores porque já passou o tempo legal para a punição cabível.
  O Inquérito apontava o envolvimento dos ex-secretários do estado de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho (Segurança Pública), Luiz Gonzaga Belluzzo (Ciência e Tecnologia) e José Machado de Campos Filho (Fazenda); e dos empresários Arie Halpern, Mário Ungar, José Carlos Coimbra e Avner Shemesch, suspeitos de intermediar a operação.
  O Inquérito foi instaurado por requisição dos procuradores da República Mário Luiz Bonsaglia, Marcelo Antônio Moscogliato e Francisco Dias Teixeira, com base na representação apresentada pelos, à época, deputados federais Luiz Gushiken e Luiz Azevedo. Eles denunciaram a existência de irregularidades na aquisição dos aparelhos.
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