Supremo suspende leilão do Banco do Estado de Santa Catarina
08/11/2002 13h57 - Atualizado há
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A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie determinou a suspensão do leilão do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), previsto para o dia 16 de dezembro próximo. A suspensão havia sido requerida pelo estado de Santa Catarina (AC 1).
  Em seu despacho, Ellen Gracie reconheceu que se trata de uma situação de “latente ameaça de desequilíbrio do pacto federativo”. Isso porque, segundo a relatora, estão em jogo interesses diretos e antagônicos relativos às finanças públicas, titularizados pela União e por um dos estados da União.
  “As razões apresentadas evidenciam a plausibilidade jurídica do pedido cautelar e o perigo na demora. A efetuação do leilão, bem como de seus atos preparatórios estabelecidos no cronograma geral do referido edital de venda, tendo como preço mínimo valor que, pelas razões aduzidas, deverá ser melhor analisado na ação principal a ser intentada, e ainda, a possível lesão à ordem econômica do Estado de Santa Catarina, justificam sua suspensão”, apontou a ministra.
 
STF: suspenso leilão do Besc (cópia em alta resolução)
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Processo relacionado: AC 1