Presidente do STF entrega relatório de atividades ao Congresso Nacional
O ministro participou da sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2016 e entregou ao Congresso o Relatório Anual do Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ, e o Relatório de Atividades do STF.
02/02/2016 18h00 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, entregou hoje (2) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o Relatório Anual do Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ, e o Relatório de Atividades do STF. O ministro participou da sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2016 no plenário da Câmara.
No relatório do Supremo, o presidente da Corte destaca que o documento “cumpre o importantíssimo papel de informar, na medida em que representa mais um instrumento de transparência e de prestação de contas à sociedade”.
“A produção e a divulgação de dados oficiais, quer concernentes a atos jurisdicionais, quer relativos a recursos humanos e orçamentários, permitem que o Tribunal colha, no âmbito interno e externo, críticas dirigidas ao aprimoramento de suas práticas ou, até mesmo, aplausos voltados a ações que executa com proficiência”, afirma.
O ministro Ricardo Lewandowski diz que os dados das atividades-fim do STF de 2015 dão motivo para otimismo. “Em um contexto de crescente volume de processos que aportam na Corte, esta manteve a curva ascendente no que diz respeito à eficiência do desempenho de seus integrantes verificada no ano anterior: mesmo tendo recebido volume superior de processos em comparação com os últimos cinco anos, o STF aumentou ainda mais a sua produtividade, tendo baixado, até 15 de dezembro de 2015, o total de 92.477 processos”, cita.
O documento revela que o Plenário julgou 2.735 feitos, sendo 43 com repercussão geral reconhecida permitindo a liberação, na origem, de aproximadamente 28.411 processos sobrestados. Foram julgados 101 pedidos de vista devolvidos a julgamento. O Plenário Virtual finalizou 82 processos, sendo que 39 tiveram reconhecida a repercussão geral, 32 foram rejeitados e em 11 deles foi reafirmada a jurisprudência do STF. Foram aprovadas 16 novas súmulas vinculantes e houve 98.876 decisões monocráticas dos ministros.
Entre 1º de janeiro e 17 de dezembro de 2015, o Supremo registrou 960.851 andamentos processuais, autuou 86.912 processos, sendo 75.109 recursais e 11.803 originários, foram publicadas 110.436 decisões monocráticas e 17.313 acórdãos, baixaram definitivamente 66.845 processos e foram arquivados 10.400 processos originários. Foram, ainda, objeto de remessa externa, 12.205 processos.
Redução
O presidente do Supremo ressalta que, além do comprometimento com a redução de seu acervo global, a Corte também se preocupou em contribuir para a redução do acervo global do Judiciário, ao priorizar a utilização dos instrumentos de que dispõe para esse fim.
“Nessa linha, é de se destacar o esforço do Plenário da Corte para julgar preferencialmente recursos com repercussão geral reconhecida, bem como para editar verbetes de súmula vinculante. Ainda em nome da eficiência, e em atenção ao princípio da duração razoável do processo, priorizou, igualmente, os casos cujo julgamento já havia se iniciado, com a inclusão em pauta de inúmeros processos com pedido de vista”, aponta.
O ministro Ricardo Lewandowski informa que foi realizada uma seleção prévia de ações diretas de inconstitucionalidade que tiveram a liminar deferida pelo Pleno anteriormente. “Partiu-se da premissa de que, se o colegiado já apreciou a matéria uma vez, a análise definitiva do mérito poderia se dar de forma mais célere. Das 34 ações existentes no índice, nessas condições, 16 foram julgadas em 2015”, relata.
Plano estratégico
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, nos aspectos administrativo e gerencial, o ano de 2015 foi marcado pelo desenvolvimento de um novo ciclo de planejamento estratégico para o STF, previsto para vigorar até 2020. Fruto de dezenas de reuniões, realizadas ao longo dos meses de maio a outubro – e que envolveram centenas de servidores, líderes, representantes de gabinetes e gestores da Corte –, o documento final foi aprovado por unanimidade pelos ministros da Casa, em sessão administrativa de 9 de dezembro do ano passado.
O novo plano estratégico apresenta dez objetivos: buscar maior celeridade da prestação jurisdicional; aprimorar as técnicas de gestão do acervo de processos; fortalecer a transparência institucional e facilitar o acesso às informações de caráter público; aperfeiçoar a comunicação interna e externa; fortalecer as relações institucionais no âmbito nacional e internacional; aprimorar a gestão administrativa e financeira; promover a cultura de responsabilidade social, de sustentabilidade e de acessibilidade; aperfeiçoar os recursos tecnológicos; aperfeiçoar a gestão de pessoas; e aprimorar a política de promoção da saúde e do bem-estar do servidor.
“O cenário de perplexidades jurídicas com o qual a sociedade brasileira conviveu no decorrer do ano que finda já nos dá mostras de que irá repetir-se em 2016. Sem embargo, aos cidadãos brasileiros sempre estarão abertas as portas do Supremo Tribunal Federal, instituição que jamais se furtou a enfrentar os questionamentos que lhe foram colocados, por mais complexos que se afigurassem, sempre vocacionada à nobre missão de guardar o fiel cumprimento da Constituição e, por consequência, de promover a pacificação social e o equilíbrio institucional”, assinala o presidente do STF.
Eventos
O relatório mostra ainda outros eventos importantes ocorridos no Supremo além dos julgamentos e das decisões judiciais, como a posse do ministro Edson Fachin em sessão solene realizada no STF e a exposição comemorativa por ocasião dos 25 anos de atuação do ministro Marco Aurélio na Corte, que contou com o lançamento do livro-homenagem “Ministro Marco Aurélio: 25 anos no STF”.
No ano passado, foram realizadas duas audiências públicas no Supremo. A primeira versou sobre o ensino religioso nas escolas públicas. A segunda, sobre recursos de depósitos judiciais e extrajudiciais.
Comunicação
Na área de comunicação, os dados são expressivos. Em 2015, foram divulgadas 2.056 notícias no site do STF. A conta oficial do Supremo no YouTube alcançou 103.784 inscritos e acumula mais de 31 milhões de visualizações dos vídeos postados. O perfil da Corte no Twitter atingiu a marca de 942.319 seguidores. Todas as sessões plenárias do ano passado foram transmitidas ao vivo e simultaneamente pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. A primeira veiculou 21.496 matérias e a segunda, 48.453.
Atendimentos
A Secretaria Judiciária do STF realizou 59.425 atendimentos não presenciais e 57.950 presenciais. Na Central do Cidadão, houve 58.318 solicitações respondidas e finalizadas em 2015, uma média de 164 por dia. O Tribunal recebeu 35.096 visitantes no Programa Portas Abertas.
Memória
Em 2015, o STF realizou ações de preservação da sua memória institucional. Foi concluído o levantamento biobibliográfico dos 124 ministros do Supremo Tribunal de Justiça – Império. Em janeiro, iniciou-se o projeto de digitalização dos 121 fascículos do “Archivo Judiciário” referentes ao período de 1927 a 1957.
Em relação à atuação internacional, além das visitas oficiais junto a órgãos de cúpula da Justiça e a organismos internacionais em outros países, o Supremo recebeu diversas autoridades internacionais, como os embaixadores da França, do Equador, da Ucrânia, da China e da Palestina; delegações de parlamentares da União Europeia e do Paraguai; entre outras.
Foram assinados memorandos de entendimento com as Supremas Cortes da China e da Rússia, com foco no intercâmbio de experiências e boas práticas nas áreas de sistemas eletrônicos e de trocar conhecimento sobre normas e regulamentos aplicáveis à magistratura em ambos os países e a implementar atividades judiciais de interesse mútuo. Foi assinado ainda convênio com a Fundação Universidade de Brasília com o objetivo de proporcionar estágio de complementação educacional na área de tradução e versão de documentos, notícias e decisões judiciais de interesse do Tribunal para o inglês, espanhol e francês.
RP/EH