Presidente da Corte Suprema argentina fala sobre participação social e direitos fundamentais
No STF, o ministro Ricardo Lorenzetti abordou a experiência da Corte Argentina em relação a audiências públicas, participação social e a implementação de direitos fundamentais.
17/02/2017 14h25 - Atualizado há
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O presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, ministro Ricardo Lorenzetti, apresentou nesta sexta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), a conferência “Audiências Públicas, Participação Social e Implementação de Direitos Fundamentais – A experiência da Corte Suprema Argentina”. O evento foi uma iniciativa do ministro Edson Fachin como parte do projeto Hora de Atualização.
Entre os pontos abordados, Lorenzetti afirmou que cabe ao juiz identificar consensos majoritários e limitá-los quando esses transgridem direitos fundamentais. “O magistrado tem que favorecer a participação popular e o debate por meio das audiências públicas. O consenso é o resultado da interação de posições diferentes. Depois disso, o juiz pode decidir”, destacou.
De acordo com o presidente da Corte argentina, o juiz deve selecionar um número limitado de temas prioritários por ano para a realização de audiências públicas. “Temos que escutar todas as posições, mas as pressões são entre as partes. O debate democrático não pode ser jogo de pressões. A tensão deve ser resolvida com harmonização. O debate não pode ser emotivo, mas técnico”, ponderou.
Na sua avaliação, com as sociedades cada vez mais divididas, a tarefa dos tribunais é reforçar alguns valores. “Os juízes são os guardiões das instituições e dos direitos individuais. Sua atuação não deve estar direcionada a substituir a vontade das maiorias ou minorias, mas sim assegurar procedimentos para que elas se expressem”, destacou.
Mudanças
Segundo Lorenzetti, no passado, os conflitos judiciais eram relativos a direitos individuais, principalmente nas áreas civil e penal. “Agora temos questões de interesse institucional, como corrupção, meio ambiente, direito do consumidor, e todos podem alterar o cenário político, econômico e social”, frisou.
Outra diferença apontada pelo magistrado argentino é que, anteriormente, o espaço territorial dos conflitos coincidia com a jurisdição. “Agora, temos casos regionais e globais e as decisões exorbitam a jurisdição”, ressaltou. Além disso, atualmente a maioria dos casos relevantes obriga a análise da relação da Constituição com leis, tratados internacionais, regulamentações e jurisprudência. “É uma tarefa complexa e criativa que precisa do diálogo das fontes”, citou.
O presidente da Corte argentina observou ainda que, na última década, tem havido no mundo muitas decisões judiciais que vão além da autocontenção judicial tradicional. No entanto, ele não considera isso uma demonstração de ativismo judicial. “O problema é que em vários países há cláusulas constitucionais ou leis que têm muitas proteções. Os tribunais devem apenas declarar a violação da lei. Isso não é ativismo judicial”, comentou.
Laços
Ao abrir o evento, a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, disse que a presença do magistrado argentino era importante para reforçar os laços entre os dois países. “Quero que, como nações amigas que somos, continuemos cada vez mais juntos. Reuniões dessa natureza são extremamente importantes para que possamos, cada vez mais, reafirmar esses laços que nos unem, especialmente, em matéria de direito e pela consolidação das nossas instituições”, declarou.
Por sua vez, o ministro Edson Fachin reforçou a importância do relacionamento do STF com outros atores. “Todos somos inquilinos dessa casa que se chama diálogo. O evento não deixa de ser uma demonstração que mentes e corações podem se encontrar para dialogar entre si, com a sociedade, instituições e nações. As Supremas Cortes não podem viver em si mesmas”, assinalou.
RP/AD