Liminar suspende indicação de Wilson Santiago para a Liderança do PMDB na Câmara
28/03/2006 17h17 - Atualizado há
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O ministro Sepúlveda Pertence deferiu, parcialmente, liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 25906, impetrado no Supremo pelo deputado federal Waldemir Moka (PMDB/MS). A decisão apenas suspende os efeitos do ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que indicou o deputado federal Wilson Santiago para exercer a liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Câmara. O ministro ressaltou, ainda na liminar,  que não estaria prejudicada nova indicação do partido.
Waldemir Moka impetrou MS contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que deferiu e homologou a indicação do deputado federal Wilson Santiago para exercer as funções de líder do PMDB.  Ele pretendia obter liminar para seu imediato retorno à função de líder do partido na Câmara dos Deputados.
O advogado do deputado sustentou haver perigo na demora devido a proximidade da reunião da Executiva Nacional do PMDB marcada para a próxima quarta-feira (29/3), onde “o voto do  l íder fará diferença e poderá decidir os caminhos a serem tomados pelo Partido nas próximas eleições”, além do iminente preenchimento das vagas para a composição das comissões da Câmara dos Deputados, cuja designação seria atribuição dos líderes dos partidos, nos termos do inciso VI do art. 10 do Regimento Interno.
O ministro Sepúlveda Pertence, ao decidir sobre o pedido de liminar, entendeu que o MS seria cabível neste caso, mesmo se tratando de questão regimental, pois a ação pretende defender direito subjetivo do parlamentar, que teria sido supostamente lesado por decisão da Mesa da Câmara.
O relator, após analisar os documentos apresentados pela defesa do parlamentar, entendeu ser plausível a tese de que a Mesa da Câmara teria sido induzida a erro. “Não se pode afirmar, contudo, que o impetrante [Waldemir Moka] seja detentor, hoje, da maioria absoluta necessária para exercer a liderança do partido, já que, de acordo com os documentos apresentados - além de não estar comprovada essa maioria - o litisconsorte passivo demonstrou possuir ao menos a metade das indicações necessárias para assumir a função disputada”, afirmou Pertence ao deferir parcialmente a liminar.
 CG/AR
Leia a íntegra da decisão.

Ministro Pertence, relator do MS (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: MS 25906