Sydney Sanches vai relatar ação dos partidos políticos
04/06/2001 19h00 - Atualizado há
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O ministro Sydney Sanches é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (2.467), com pedido de liminar, movida no Supremo Tribunal Federal pelo PCdoB, PSB e PDT contra dispositivos da Medida Provisória 2077-32/01, que trata do pagamento dos militares e servidores públicos federais do Poder Executivo.
As oposições reclamam que a MP reedita matéria já rejeitada pelo Congresso Nacional na sessão legislativa extraordinária realizada em janeiro de 2001, contrariando doutrina constitucional brasileira sobre o assunto. Alegam, ainda, que ao reeditar a MP, o presidente da República descumpriu o princípio constitucional da separação dos poderes.
Um dos dispositivos contestados prevê que a partir de fevereiro de 2001 o pagamento dos salários será feito conforme regulamento a ser editado pelo Executivo.