Atualização do BNPR e do normativo sobre gestão de precedentes é debatida no projeto "Sextas Inteligentes"
O fortalecimento do sistema de precedentes qualificados é uma das metas de gestão do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux.
20/04/2021 19h20 - Atualizado há
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A atualização do Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes – BNPR foi um dos temas da última reunião do projeto “Sextas Inteligentes”, que debate formas de dar mais racionalidade ao sistema judicial e fortalecer o sistema de precedentes qualificados. A atualização desse mecanismo é uma das metas de gestão do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro contou com a presença do desembargador Luiz Keppen (TJ-PR), conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrante de um dos grupos de trabalho destinados à elaboração de propostas para o fortalecimento do sistema de precedentes jurídicos. O trabalho dará ainda instrumentos para a atualização da Resolução 235/2016, do conselho, que trata da gestão de precedentes qualificados e de sua padronização e catalogação, conforme previsto no Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015).
Keppen considera que o BNPR, entre outros pontos, deve ser aperfeiçoado de forma que a consulta seja mais amistosa e permita uma pesquisa textual como a de jurisprudência. Ele considera que as informações sobre os precedentes jurídicos devem ser de fácil acesso e o usuário deve ter segurança no resultado da consulta.
Segundo o desembargador, o ideal é que, no futuro, o BNPR substitua os diversos bancos de dados locais e centralize as consultas. “São desafios que temos, mas me parece que o desenvolvimento deste novo banco é algo que está próximo e que estamos trabalhando muito para desenvolver”, afirmou.
Marcelo Marchiori, secretário de Gestão de Precedentes do STF, observou que a minuta com as propostas de atualização da Resolução 235/2016, sobre o sistema de gerenciamento e consulta de precedentes foi enviada a todos os representantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes e já está recebendo diversas sugestões para seu aperfeiçoamento.
Marchiori destacou a importância da troca de informações no grupo, que abrange representantes de todas esferas da Justiça, de forma a localizar dificuldades na utilização do sistema e sugerir fórmulas que permitam aperfeiçoar a gestão de precedentes.
PR/EH//SGPr