Segunda Turma decidirá recurso do PMDB sobre prévias eleitorais
20/03/2006 15h50 - Atualizado há
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O ministro Eros Grau  indeferiu  (19/3) o pedido de reconsideração feito pelo PMDB, em mais uma  tentativa de anular decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu as prévias do partido para a escolha de candidato a presidência da República. A reconsideração pleiteada dizia respeito à Ação Cautelar (AC 1145), cuja liminar foi indeferida pelo ministro Eros Grau, no último sábado (18/3).
O ministro negou a reconsideração, mantendo a decisão agravada, “pelos seus próprios fundamentos”, mas processou o pedido como agravo regimental, que deverá ser julgado pela Segunda Turma, após o recebimento das informações solicitadas ao presidente do STJ.
No dia 18/3, o ministro Eros Grau indeferiu a liminar na AC 1145. O PMDB pretendia, afirmou o ministro, suspender os efeitos de decisão do STJ, garantindo a realização das eleições prévias, no seu âmbito partidário, “ainda que seja proferida alguma manifestação posterior do ministro Edson Vidigal restabelecendo sua decisão proferida na Reclamação 1770-DF”. “O pedido, como se vê, confessa desígnio de supressão de instância”, salientou Grau.
 
BB/AR
Veja a íntegra das decisões do ministro Eros Grau:
Decisão na Ação Cautelar 
Decisão no pedido de reconsideração

Grau indefere pedido (cópia em alta resolução)

Processo relacionado: AC 1145