Chegam ao Supremo novos dados relativos a Precatórios
24/09/2001 18h33 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal constatou em levantamento que, no mínimo, 18 pedidos de Intervenções Federais encontram-se em fase de julgamento na presidência do tribunal. A maioria dos pedidos relativos à intervenção nos estados relaciona-se à falta de pagamento de Precatórios.
Como relator dos pedidos de Intervenção Federal, o presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, adotou como uma das prioridades de sua gestão resolver a pendências relativas ao não pagamento de Precatórios, convocando os vários governadores dos estados para tentar uma saída administrativa que seja aceita pelos credores do estado.
Recentemente, o presidente do Supremo enviou comunicado aos interessados nas ações para que se manifestassem sobre a continuação dos processos - havia 1.189 processos referentes a dívidas judiciais existentes até dezembro de 1999. Em dezoito desses, as partes já se manifestaram ou o prazo se esgotou, podendo agora o processo prosseguir. Dos 18 processos, 17 são provenientes de São Paulo e 1 do Mato Grosso, e metade deles referem-se a prestações de caráter alimentar.
Campeões
São Paulo encabeça a lista de estados inadimplentes, com mais de 15 mil processos. Além do número alto de Precatórios aguardando pagamento, chegando à casa dos milhares, como em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Mato Grosso, há ainda casos como o do estado de Goiás, onde o último Precatório pago data do ano de 1981.
Tramitam no STF 2.862 pedidos de intervenção federal em razão de descumprimento de ordem judicial.
Confira abaixo a relação atualizada dos dados sobre Precatórios nos diversos tribunais:
JUSTIÇA DO TRABALHO (Alimentares)
Precatórios        
  Nº precatórios pendentes Ano de expedição do último precatório satisfeito
  Estadual Federal Estadual Federal
TRT - 1ª Região - Rio de Janeiro 340 167 1995 *
TRT - 2ª Região - São Paulo 1349 96 1991 1991
TRT - 3ª Região - Minas Gerais 2710 223 1994 1995
TRT - 4ª Região - Rio Grande do Sul 1491 128 * *
TRT - 5ª Região - Bahia
TRT - 6ª Região - Pernambuco 63 91 1995 1994
TRT - 7ª Região - Ceará 344 18 1997 1999
TRT - 8ª Região - Pará e Amapá
TRT - 9ª Região - Paraná 804 103 1993 1994
TRT - 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins
TRT - 11ª Região - Amazonas e Roraima 574 377 1998 *
TRT - 12ª Região - Santa Catarina 333 125 1995 2000
TRT - 13ª Região - Paraíba 175 134 1999 1999
TRT - 14ª Região - Rondônia e Acre 1292 37 1993 1995
TRT - 15ª Região - Campinas/SP * * 1998 1999
TRT - 16ª Região - Maranhão
TRT - 17ª Região - Espírito Santo 956 40 1997 1999
TRT - 18ª Região - Goiás 940 24 1991 1994
TRT - 19ª Região - Alagoas 144 15 * *
TRT - 20ª Região - Sergipe 20 2 1996 1998
TRT - 21ª Região - Rio Grande do Norte
TRT - 22ª Região - Piauí 1067 6 * *
TRT - 23ª Região - Mato Grosso 1496 44 1994 1997
TRT - 24ª Região - Mato Grosso do Sul 35 84 1995 1996
  Número de precatórios pendentes Ano de expedição do último precatório satisfeito
Alimentares Comuns Alimentares Comuns
TRF - 1ª Região 129 271 * *
TRF - 2ª Região
TRF - 3ª Região 709 735 1996 1990
TRF - 5ª Região 9800 2327 1998 *
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 35 19 * *
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 13 35 1998 *
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios 532 41 1993 *
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 90 191 1981 1983
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 3 1 * *
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 635 1480 1995 1995
Tribunal de Justiça do Estado do Pará 32 7 1998 *
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 280 330 * *
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 36 162 1994 1994
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1 7 1998 *
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 175 146 * *
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 8105 4941 1996 1994
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe 81 47 1996 *
Tribunal Superior do Trabalho
Superior Tribunal de Justiça