ADIs contra emenda 19 poderão ser julgadas quinta-feira, diz presidente do STF
05/09/2001 19h40 - Atualizado há
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O ministro Marco Aurélio, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (05/09), no intervalo da sessão plenária, que se empenhará para que a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 2135 e ADI 2159) que questionam a constitucionalidade de dispositivos da Emenda 19 sejam julgadas na sessão plenária de amanhã. “Farei o possível para apregoar o processo”, afirmou o presidente do STF. Ação 2135 foi ajuizada pelos partidos de oposição; a outra ADI é de autoria do Partido Social Liberal (PSL). Ambas têm como relator o ministro Néri da Silveira.
Ainda no intervalo, o ministro Marco Aurélio teceu comentários à iniciativa de setores do governo de implementar cotas de negros no serviço público. “A forma de se corrigir uma desigualdade é colocando o peso da lei a favor daquele que tem o tratamento diferenciado no contexto social. Eu creio que é uma matéria aberta e precisamos avançar para corrigir as desigualdades”, disse.