Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (9), no Plenário
08/06/2005 20h37 - Atualizado há
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Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, no Supremo. Informamos que a pauta está sujeita a mudanças sem aviso prévio.
Os julgamentos são transmitidos ao vivo pela TV Justiça (www.tvjustica.gov.br) - SKY, canal 29, e DirecTV, canal 209 - e pela Rádio Justiça (www.radiojustica.gov.br), 91.1 FM, em Brasília. Horário: das 14h às 18h, com intervalo entre 16h e 16h30.
Extradição (EXT) 775 (agravo regimental)
L.A.S.A. x Governo da Argentina
Relator: Cezar Peluso
Pedido de extradição em relação aos crimes de fraude à Administração Provincial, falsificação de documentos públicos e falsificação de documento privado, e falso testemunho.
Em discussão: saber se houve erro de material ou erro de fato na decisão que julgou prejudicado o pedido de extradição.
PGR: pelo provimento do agravo regimental.
Mandado de Segurança (MS) 24482
Maria Helena Da Cunha Bueno x Presidente da República
Relator: Gilmar Mendes
Trata-se de MS contra decreto de desapropriação em que se sustenta que os cálculos dos graus de utilização e produtividade levaram em conta área maior do que a constante do registro público e reconhecida por decisão transitada em julgado. Alega-se ofensa à coisa julgada e aos efeitos do registro público, bem como a ocorrência de cerceamento de defesa. Por fim, sustenta-se a produtividade do imóvel. A medida liminar foi deferida pelo relator.
Em discussão: saber se cabe agravo regimental contra decisão do relator que concedeu liminar em mandado de segurança; se produtividade de imóvel é suscetível de ser analisada em sede de MS; e se é nulo decreto de desapropriação que leva em conta área do imóvel diversa da que consta no registro público.
PGR: pelo não conhecimento de agravo regimental e pela denegação da ordem.
  Tribunal de Contas
A pauta desta quinta-feira inclui, ainda, diversos Mandados de Segurança (MS) que tratam de questões relacionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), como acórdãos que determinam a suspensão de aposentadorias e pensões; o retorno de servidores requisitados aos órgãos de origem; a incorporação de reajuste referente ao Plano Verão; e a redução do coeficiente de participação no Fundo de Participação dos Municípios. Confira a relação dos processos relacionados a esses temas:
MS 25072
Terezinha de Jesús Ribeiro Araújo x Tribunal de Contas da União
Lit. Pas.: União
Relator: Marco Aurélio
MS 25112
Dirceu Arnaud Diniz x presidente da 2ª Câmara do TCU e presidente do TCU
Lit.Pas.: União
Relator: Marco Aurélio
MS 24728
Rosemari Bento da Costa x presidente do Tribunal de Contas da União
Relator: Gilmar Mendes
MS 25198
Ana Augusta Lira Moreno ou Ana Augusta Lira Moreno Luna x Tribunal de Contas da União
Relator: Marco Aurélio
MS 25195
Adriana de Lima Ribeiro x Tribunal de Contas da União
Relator: Eros Grau
MS 25206
Mirian Leite x Tribunal de Contas da União
Relator: Marco Aurélio
MS 25213
Saulo Rubens Ribeiro de Caldas Barros x Tribunal de Contas da União
Relator: Eros Grau
MS 25217
Silvana Cavalcanti de Mendonça Furtado x Tribunal de Contas da União
Relator:  Marco Aurélio
MS 25236
Ronaldo Nóbrega Arcoverde ou Ronaldo da Nóbrega Arcoverde x Tribunal de Contas da União
Relator: Marco Aurélio
MS 25232
Walqueline de Oliveira Batista x Tribunal de Contas da União
Relator: Marco Aurélio
MS 25220
Maria da Fátima Fonseca de Lucena Machado x Tribunal de Contas da União
Relator: Marco Aurélio
MS 25224
Elisa Rodrigues da Silva x Tribunal de Contas da União
Relator: Marco Aurélio
MS 25228
Lindaura Pedro Lemos x Tribunal de Contas da União
Relator: Marco Aurélio
MS 24523
Maria Madalena da Conceição e outro(a/s) x Tribunal de Contas da União
Relator: Eros Grau
MS 25091
Pedro Fernando Santa Rita Carvalho de Athayde e outros x presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União
Relator: Marco Aurélio
MS 24112
Município de Santa Branca x Tribunal de Contas da União
Relator: Sepúlveda Pertence
MS 23394
Herbert Brandão Lago e outro x presidente da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União e reitor da Fundação Universidade Federal do Piauí-FUFPI
Relator: Sepúlveda Pertence