Presidente do Senado visita Supremo Tribunal Federal
12/11/2001 20h08 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (12/11) em audiência o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-RS), e os senadores Edson Lobão (PFL-MA) e Carlos Wilson (PTB-PE). Durante o encontro os representantes dos poderes Legislativo e Judiciário conversaram sobre descumprimento de decisões judiciais e pagamento de Precatórios.
"O meu sentimento é de esperança, considerada a participação dos senadores nessa luta para se tornar prevalecentes as sentenças judiciais. Eu creio que nós chegaremos a uma solução, disse o ministro Marco Aurélio. O presidente do STF aproveitou a oportunidade para lembrar que tramita no Congresso projeto de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) que prevê o uso dos depósitos judiciais para o pagamento de Precatórios.
O senador Ramez Tebet demonstrou-se preocupado com a situação, principalmente em relação aos Precatórios de natureza alimentar.
O objetivo é atender o cumprimento desses Precatórios sem o comprometimento do poder público que, infelizmente, está impossibilitado de pagar, disse o presidente do Senado.
O encontro também serviu para que Tebet e Marco Aurélio conversassem sobre um convênio entre o Senado e o Supremo objetivando a reedição de livros sobre matérias constitucionais de grande importância. Esse é um acontecimento importante para o mundo jurídico no Brasil, concluiu Tebet. Os livros serão distribuídos para bibliotecas públicas de escolas e universidades de todo o país.
Abaixo a relação das obras que serão reeditadas em razão do convênio:
José Affonso Mendonça de Azevedo - “Elaborando a Constituição nacional”;
Aliomar Baleeiro - “Alguns Andaimes da Constituição” (1950);
Rui Barbosa - “A Constituição de 1891 in Obras Completas” (1946);
Milton Barcellos - “Evolução Constitucional do Brasil – Ensaio de história constitucional do Brasil” (1933);
Orlando Bitar - “Rui, Autor da Constituição” (1978);
-  “Missão Constitucional de Pedro I”:
Levi Carneiro - “Pela nova constituição” (1936);
Araújo Castro - A Constituição de 1937(1938);
João Barbalho Uchoa Cavalcanti - “Constituição federal brasileira – Comentários” (1924);
Valdemar Martins Ferreira - “Historia do Direito Constitucional Brasileiro” (1954);
Afonso Arinos de Melo Franco Franco - “Formação constitucional do Brasil” (1960);
Felisbello Firmo de Oliveira Freire - “História constitucional da República dos Estados Unidos do Brasil” (1983);
Paulino Jacques - “Do Relacionamento dos Poderes Políticos na Constituição do Império” (1974);
Aurelino de Araújo Leal - “História constitucional do Brasil” (1915);
Pedro Lessa - “Reforma constitucional” (1925);
Alexandre J. Barbosa e alii Lima Sobrinho - “A Constituinte de 1823” (1973);
João Mangabeira - “Em torno da constituição” (1934);
Carlos Maximiliano - “As Constituições do Brasil (1824-1946)” (1948);
Antônio Augusto Borges Medeiros - “O poder moderador na república presidencial” (1934);
Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello - “A constituinte perante a história” (1863);
- "O Constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal" (1972);
Rodrigo Octávio Filho - “A Constituição de 1823: Sua Obra Legislativa” (1932);
Agenor de Roure - “Formação constitucional do Brasil” (1914);
Clóvis do Couto e Silva - “As Idéias Fundamentais da Constituição de 1891”;
Octávio Tarquínio de Souza - “A mentalidade da constituinte: 3 de maio de 1823” (1931);
Alfredo Varela - “Direito Constitucional brazileiro: reforma das instituições nacionais” (1899);
Francisco José de Oliveira Viana - “O idealismo da constituição” (1939).