Decisão que derrubou o orçamento secreto é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio #59, último do ano, está disponível nos principais agregadores de podcast.
20/12/2022 19h20 - Atualizado há
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O podcast “Supremo na Semana” lançou, nesta semana, um episódio-bônus, com destaque para a conclusão do julgamento em que o Tribunal considerou inconstitucional o orçamento secreto. Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento da relatora das ações, ministra Rosa Weber, de que a falta de transparência na destinação dos recursos é incompatível com a Constituição Federal.
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O programa também aborda a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o pagamento de benefícios visando garantir renda mínima aos brasileiros. O ministro determinou que eles podem ser custeados com valores destinados a precatórios não pagos ou com a abertura de créditos extraordinários, sem se submeter ao teto de gastos.
Outro assunto é o balanço, feito pela presidente, das atividades do STF durante o ano. Um dos destaques é a redução do acervo, que conta hoje com cerca de 22 mil processos em tramitação, menor número dos últimos 27 anos.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Thais Faria, consultora jurídica da Rádio Justiça, e Gisele Reis, consultora jurídica da TV Justiça.
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