Condenado por receptação de fuzis pede HC ao Supremo
27/05/2005 17h05 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 86002), com pedido de liminar, a favor de Gad Bezerra da Silva, condenado a quatro anos de prisão em regime fechado por receptação de fuzis - armamento pertencente às Forças Armadas. Ele está preso em Bangu I, no Rio de Janeiro.
A acusação contra Gad Bezerra da Silva e mais outros quatro detidos dá conta  de que a receptação dos fuzis visava a "tomada" do morro da Coroa, na cidade do Rio de Janeiro, "expondo toda a comunidade a uma situação de extremo perigo". A sentença condenatória foi proferida pelo Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
No habeas corpus, a defesa pede a anulação da decisão do Superior Tribunal Militar que manteve a sentença de primeira instância. O STM alegou que o réu respondia a processo no foro castrense por receptação de armamento pertencente ao patrimônio sob administração militar e que, ao mesmo tempo, respondia perante a Justiça comum pelos crimes de posse de armas de uso proibido e de tentativa de homicídio. A defesa alega constrangimento ilegal.
BB/EC
Processo relacionado: HC 86002