Caso de professora que ensinava sem diploma é discutido no programa "Rádio Justiça - Revista"
15/07/2004 18h34 - Atualizado há
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Nesta sexta-feira (16/07), o programa vai abordar uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina no quadro "Veredicto". Uma professora teve que recorrer à Justiça para garantir a inclusão do tempo que ensinou sem diploma de Magistério no cálculo da aposentadoria especial de professor. Sobre esse assunto, o "Rádio Justiça - Revista" vai conversar com a advogada do caso, Adriane Santana; o presidente da Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação, César Callegari; a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, professora Juçara Vieira; e a professora de Educação da Universidade de Brasília, Maria Lucimar Miranda de Albuquerque. O programa também vai ouvir a professora que entrou com o processo, Maria de Fátima Antunes Pereira, e alguns de seus alunos.
O outro tema do "Rádio Justiça - Revista" desta sexta-feira vem do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. O condutor de um caminhão bateu em um carro oficial e morreu no acidente. Agora, os herdeiros do motorista vão ter que pagar os prejuízos causados aos cofres públicos. O advogado tributarista Osires Lopes Filho, a advogada cível Magda Guimarães dos Santos, e o advogado especialista em Direito Administrativo, Kiyoshi Harada, vão comentar a decisão.
Dentro do quadro "Por Dentro do Judiciário", o ouvinte vai ficar sabendo qual a diferença entre usucapião urbano e rural. Quem explica é Elisa Cânovas, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. Durante o programa, a consultora jurídica Odete Rocha tira dúvidas de ouvintes sobre termos jurídicos ou instrumentos que a Justiça brasileira oferece ao cidadão na solução de seus problemas. Serviços, curiosidades, cursos e eventos de repercussão nacional também são divulgados.
 
TRANSMISSÃO
 
O programa "Rádio Justiça - Revista" vai ao ar todas as sextas-feira, das 11 às 12 horas.  A programação da rádio é  disponibilizada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz. A programação também pode ser ouvida acessando o  site do Supremo (www.stf.gov.br) - no link Notícias - e o da Abert (www.abert.org.br). As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.