Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento sobre Cofins
01/04/2004 16h18 - Atualizado há
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Pedido de vista do ministro Cezar Peluso adiou a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE 346084) no qual se questiona a constitucionalidade da lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da Cofins. Até o momento, já votaram três ministros - Ilmar Galvão, Gilmar Mendes e Maurício Corrêa. Os dois últimos divergiram do relator e consideraram constitucional a lei. Em breve, mais detalhes.