Toffoli solicita aos tribunais do país que enviem recursos representativos de controvérsia para análise da Corte
Medida tem como objetivo evitar que um elevado número de processos seja enviado ao STF após o fim da suspensão de prazos processuais, determinada em virtude da recomendação de distanciamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
29/04/2020 18h45 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia – nos quais a questão jurídica é idêntica e se repetem de forma razoável – a fim de que sejam examinados sob o rito da repercussão geral pela Corte. O motivo, segundo o ofício encaminhado, seria o acúmulo de processos no acervo dos órgãos devido à suspensão temporária dos prazos processuais como medida de enfretamento à pandemia de Covid-19.
"Essa medida, além de valorizar e consolidar o instituto da repercussão geral, com a suspensão do trâmite dos feitos que tratem do mesmo tema examinado sob essa sistemática, [...] evita que, após normalizada a situação dos prazos nos tribunais, seja remetido um elevado número de recursos ao STF", explicou Dias Toffoli. Segundo ele, o problema se notablizou por uma redução significativa do número de processos recebidos pelo STF nos últimos dias.
Toffoli salientou ainda que o sistema de justiça tem garantido prestação jurisdicional respeitando o distaciamento social recomendado durante a pandemia. "Entendo valoroso registrar que, em tempos tão delicados, o Poder Judiciário tem, de forma exemplar e elogiosa, demonstrado seu compromisso com a sociedade brasileira", apontou.
Leia a íntegra do ofício.
Assessoria de Comunicação da Presidência