Direito de arrependimento em compra é tema do Saiba Mais
29/05/2015 15h10 - Atualizado há
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No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, o advogado Thiago Mehari, especialista em Direito do Consumidor, fala sobre o direito de arrependimento, previsto no Código de Direito do Consumidor (CDC).
Em entrevista produzida pela TV Justiça, ele explica a que tipo de compra se aplica, a cobertura dos custos de devolução da mercadoria e os prazos para o comprador manifestar a desistência e o vendedor devolver o dinheiro.
O advogado esclarece ainda se é possível cobrar taxa para a devolução do produto, quais exigências o vendedor pode fazer quanto às condições da mercadoria devolvida e como o consumidor deve agir caso haja dificuldades para a desistência.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.