Direto do Plenário: Pedido de vista suspende votação sobre prerrogativa de foro em ação por improbidade administrativa
01/03/2007 15h40 - Atualizado há
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Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu a votação, no Plenário do STF, da Reclamação (RCL) 2138. Os ministros discutiam questão preliminar levantada pelo procurador-geral de República, Antonio Fernando Souza, que opinou pelo não conhecimento da Reclamação pelo STF. O procurador-geral sustentou que o STF não mais seria competente para julgar a ação em razão da perda de foro por prerrogativa de função por parte do ex-ministro de Estado Ronaldo Mota Sardemberg.
Votaram na questão preliminar a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, acolhendo a manifestação do procurador-geral, pelo não-conhecimento da ação. Em seguida, pediu vista dos autos o ministro Eros Grau.
Em breve, mais detalhes
Processo relacionado: Rcl 2138