Direto do Plenário: Seis ministros deferem HC para Jader Barbalho
03/05/2006 14h34 - Atualizado há
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O ministro Cezar Peluso defere o pedido feito no HC 87297 impetrado em favor de Jader barbalho, para que se respeite os princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, mantendo-se a ordem de oitiva de testemunhas previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes e Marco Aurélio acompanharam o relator.
No momento o ministro Celso de Mello profere seu voto.