Juízes da Paraíba reclamam recebimento de salário no Supremo
05/01/2005 18h02 - Atualizado há
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal mandado de segurança, autuado como Ação Originária (AO 1142), em que quatro juízes na Paraíba alegam abuso de poder por parte do governador do Estado, Cássio Cunha Lima, por atraso no pagamento de salários. Eles pedem a concessão de liminar para que o governo faça o pagamento de julho do ano passado em 48 horas e que os demais meses sejam pagos sempre no primeiro dia do mês.
Os juízes pedem também que, caso o governo não faça os pagamentos nos prazos pedidos, o Supremo determine o repasse de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para conta do Poder Judiciário local.
Segundo os juízes, a “instabilidade gerada no orçamento doméstico tem resultado em prejuízos irreversíveis, de ordem financeira, funcional, institucional, emocional e familiar” e viola o “direito liquido e certo” que têm de receber seus vencimentos.
Eles alegam ainda que por três vezes receberam salários e décimo terceiro por meio de “empréstimos bancários forçados” e que o Estado nunca define uma data para o pagamento. Dizem ter direito a receber até o primeiro dia do mês e querem que o STF imponha essa condição ao Estado, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
RR/FV
Processo relacionado: AO 1142