Destaques da pauta de julgamentos das Turmas do STF nesta terça-feira (27)
26/10/2015 19h10 - Atualizado há
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Entre os destaques da pauta de julgamentos das Turmas no Supremo Tribunal, nesta terça-feira (27), estão processos que tratam da quebra de sigilo telefônico de um jornal no interior paulista, da possibilidade de considerar o período de sursis para a concessão de indulto natalino, além de matéria penal envolvendo autoridades com prerrogativa de foro na Corte.
Primeira Turma
Na pauta da Primeira Turma está o Inquérito (INQ) 3925, envolvendo acusação da prática de crime de difamação e injúria pelo deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). O processo é motivado por declarações voltadas a promotor público do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2013, em comício realizado em Dom Feliciano (RS).
Outro caso também de natureza penal é tratado na Petição (PET) 5596, na qual é acusado do crime de injúria o deputado federal Silas Freire (PR-PI), em razão de declarações feitas em programa televisivo, direcionadas a uma autoridade local.
Ainda está previsto o julgamento de embargos de declaração na Ação Penal (AP) 498, que envolveu denúncia de peculato contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Na sessão de 18 de agosto, o colegiado determinou o arquivamento do processo devido à extinção da punibilidade por prescrição.
Segunda Turma
Está prevista a retomada do julgamento do agravo regimental na Reclamação (RCL) 19464, na qual a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) questiona decisão da Justiça Federal que autorizou a quebra de sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu Aio e do jornal Diário da Região, no interior paulista. O caso começou a ser julgado em setembro e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Outro tema que deve retornar ao colegiado é a possibilidade ou não de se considerar o período de sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão de indulto natalino. São quatro Habeas Corpus (HCs 123698, 123827, 123828 e 123973) que discutem a matéria. Até o momento, votaram pelo indeferimento do pedido a ministra Cármen Lúcia e os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, ao entenderem que o cumprimento do período de prova do sursis e o efetivo cumprimento de determinada parte da pena, condição para a concessão do indulto, são institutos diferentes. Já ministro Teori Zavascki votou no sentido de conceder a ordem, reconhecendo a possibilidade de considerar o período de prova do sursis para fins de concessão do indulto de natal. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.
MB/AD