Presidente do STF e ministro do Planejamento se encontram e discutem orçamento da Justiça
08/08/2001 21h34 - Atualizado há
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Em encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, na noite de hoje (08/08), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, acenou positivamente em relação à concessão de crédito suplementar no valor aproximado de R$ 640 milhões pedido pelo Judiciário Federal.
O valor é o necessário para que o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, tribunais federais, eleitorais e do trabalho consigam fechar as contas relativas a 2001. Isso porque todos acrescentaram à folha de pagamento aumento de 11,98% relativo às perdas da conversão da URV para o real. Com isso, o dinheiro previsto no orçamento desses tribunais para 2001 tornou-se suficiente para pagar os servidores somente até o mês de outubro.
“Mantivemos um contato objetivando acima de tudo o fechamento das contas do ano. Não houve previsão orçamentária para fazer frente ao aumento de 11,98% decididos pelo tribunal.”, disse o ministro Marco Aurélio.
O presidente do STF ressaltou que, além do aumento de 11.98%, alguns tribunais inclusive usaram o dinheiro destinado aos pagamentos de 2001 para pagamento de atrasados.
“Creio que o administrador público só pode fazer aquilo que está autorizado a fazer. E a autorização parte também da previsão no orçamento de numerário para o gasto”, lembrou o ministro. “Mas precisamos fechar o ano. Os servidores não vão compreender se chegarmos a outubro sem numerário para o pagamento dos vencimentos deles”, completou.
De acordo com o ministro Marco Aurélio, foi discutida ainda a inclusão dos 11,98% no orçamento da União de 2002. Além disso, o presidente do Supremo informou que a instituição precisará de um acréscimo de apenas 1,29% no orçamento de 2002 em relação a 2001. “Eu creio que o ministro deve ter ficado satisfeito com essa notícia”, comentou Marco Aurélio ao dirigir-se ao ministro Martus Tavares.
Quanto a Tavares, disse que pediu ao ministro Marco Aurélio um “tempo” para atender de forma adequada à solicitação do Judiciário Federal. “Não dá para você virar as costas para determinado tipo de despesa. Nesse caso, como disse o presidente, uma vez que se tomou a decisão no passado, temos um problema e temos que procurar equacionar”, explicou Tavares.
O ministro Tavares ainda procurou desvincular a concessão do credito suplementar de qualquer discussão sobre o reajuste para servidores públicos federais. “Essa questão é um todo, não necessariamente uma coisa vinculada à outra, mas faz parte de demandas dos servidores em geral”, finalizou.