Abusividade de plano de saúde é tema do Rádio Justiça Revista
13/07/2006 19h48 - Atualizado há
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Dois assuntos serão discutidos no programa Rádio Justiça Revista desta sexta-feira (14): plano de saúde que foi condenado a realizar cirurgia de redução de estômago e mau uso de e-mail profissional gera demissão por justa causa.

No Distrito Federal, a Justiça condenou um plano de saúde a realizar cirurgia de redução de estômago em paciente com risco de morte. O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Goiás, promotor Cláudio Braga explica quais são os critérios para definir a cobertura do plano de saúde e em que casos uma cirurgia como essa é considerada estética. A advogada Lumena Sampaio, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), também esclarece como o cidadão pode descobrir se o contrato com o plano de saúde está correto.

No segundo caso, uma funcionária que usou indevidamente o e-mail profissional foi demitida por justa causa. O juiz da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) Luciano Athayde Chaves mostra quando o uso do e-mail é errado e se a empresa pode monitorar os e-mails funcionais. Também participa do programa o advogado Domingos Sávio, que explica se a verificação do e-mail pode ser feita a qualquer hora, ou somente quando há suspeita de má-utilização.

O Rádio Justiça Revista desta sexta trata ainda de decisão do Superior Tribunal de Justiça em relação a uma ação de alimentos, ajuizada pelos pais idosos contra apenas um dos filhos.

Transmissão                               

O programa Rádio Justiça Revista vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 MHz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-1, polarização vertical, freqüência 3649,5 MHz.
As emissoras interessadas em transmitir o Rádio Justiça Revista em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.