PGR, em parecer ao STF, opina pelo não recebimento de Queixa-crime de Roriz contra deputada do PT
28/05/2003 16h04 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal recebeu (26/5) parecer do Ministério Público Federal opinando pela rejeição da Queixa-crime oferecida pelo governador do Distrito Federal, Joaquim Domingos Roriz, contra a deputada federal Maria José da Conceição Maninha, por suposto crime de injúria.
  O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, entende que a Queixa-crime não deve ser recebida. Ele afirma que as declarações da deputada Maria José Maninha guardam relação com o exercício do mandato parlamentar e, embora feitas fora da Câmara dos Deputados, tiveram “nítido conteúdo de natureza política”, estando protegidas pela imunidade parlamentar.
  A Queixa-crime foi apresentada ao Supremo em 18 de março último, em função de declarações da deputada do PT/DF, veiculadas no programa “Brasil em Debate”, no dia 12 do mesmo mês, pela emissora de TV Canção Nova.
  O governador do Distrito Federal recorreu ao Supremo contra  declaração na qual  Maria José Maninha teria chamado o governo de “corrupto”.
  De acordo com Geraldo Brindeiro,  as “expressões” apontadas como injuriosas não podem ser analisadas fora do contexto em que foram ditas.  Em sua opinião, “a expressão tida por criminosa, quando apresentada no conjunto da declaração proferida, tem sentido completamente diferente do alegado na inicial”.
  “(...) O que eu quero responder à telespectadora é que tudo isso se não for bem gerenciado não vai adiantar nada, e é por isso que nós do partido dos trabalhadores aqui do Distrito Federal não vamos dar trégua ao governo atual. A nossa intenção é provar que este governo foi corrupto e continua sendo corrupto e que nós vamos ganhar ainda nos tribunais a cassação do governador Roriz. Portanto, eu tenho do ponto de vista como deputada federal farei uma luta intransigente pela manutenção dos recursos federais para a área de Saúde, mas também estarei com uma lupa examinando essas transferências para que a gente tenha certeza de que não haverá corrupção e que haverá um bom gerenciamento desses recursos”, disse a deputada Maninha.
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