Empresário tem garantido direito ao silêncio em depoimento à CPMI das Sanguessugas
04/07/2006 21h15 - Atualizado há
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu, parcialmente, a liminar requerida no Habeas Corpus (HC) 89226 em favor do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas. O empresário deverá ser ouvido pela Comissão nesta quarta-feira (5), pela manhã, e terá direito de ficar calado e de ser acompanhado por advogado durante o depoimento.
O habeas foi impetrado, também, em favor de outros quatro investigados pela CPMI (Darci José Vedoin, Ronildo Pereira Medeiros, Maria da Penha Lino e Luiz Ayres Cirineu) e requeria, ainda, a suspensão da tramitação da Comissão, pedido que foi indeferido pela ministra. Segundo Ellen Gracie, “a suspensão da tramitação da CPMI é o tema de mérito a ser apreciado a final”.
A ministra ressaltou que nos autos do HC consta apenas a oitiva pela comissão de um dos investigados - Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Ellen Gracie garantiu ao empresário o direito de permanecer em silêncio e a presença de seu advogado durante a sessão.
O advogado dos pacientes também requeria a dispensa de Darci José Vedoin do depoimento à CPMI e, embora a ministra tenha ressaltado que não há documentação alguma comprovando que tenha sido o investigado intimado para comparecimento nesta quarta-feira (5), concedeu o pedido de dispensa, em razão de seu estado de saúde.
Por fim, quanto à restrição da mídia e de jornalistas ao depoimento, a presidente do STF disse se tratar de questão interna do Poder Legislativo e indeferiu o pedido.
FV
Processo relacionado: HC 89226