STF recebe HC de empresário acusado de falsificar bilhetes aéreos
13/11/2003 14h48 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 83728), com pedido de liminar, em favor de Nédio Justino Massochin. O empresário do ramo gráfico em Erechim, Rio Grande do Sul, é acusado de falsificar bilhetes aéreos e foi preso em flagrante no dia 14 de abril de 2003.
  Condenado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim (RS), Massochin recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pedindo sua liberdade provisória até o trânsito em julgado de sua ação, mas teve o pedido negado. O mesmo ocorreu ao apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
  No Habeas impetrado no STF, a defesa de Massochin alega ausência dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, afirmando que a decisão mantida pelas instâncias anteriores ao STF se fundamenta em argumentos de probabilidade que não foram comprovados: o acusado poderia estar envolvido em organização criminosa; as passagens, em tese falsificadas, poderiam causar prejuízo; a divulgação do fato pela imprensa teria abalado a ordem pública, sua a soltura causaria clamor público; e, se libertado, o empresário poderia contactar eventuais comparsas.
  O advogado de Massochin ressalta, ainda, que o acusado é primário, tem bons antecedentes e é empresário de destaque na cidade onde vive. Segundo ele, o provimento emergencial do pedido é necessário, uma vez que Massochin está preso há mais de seis meses e pode assim permanecer até o próximo ano, já que o recesso forense se aproxima e o mérito da impetração provavelmente não será julgado antes desse período. O Ministro Marco Aurélio é o relator do Habeas Corpus.
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