Direto de plenário - relator vota a favor de status de ministro para presidente do BC
05/05/2005 16h07 - Atualizado há
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Acaba de ser suspensa para intervalo, a sessão plenária que analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3289 e 3290, contra a Medida Provisória 207/04, que transformou o cargo de presidente do Banco Central em cargo de ministro de Estado. O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou integralmente improcedentes as ações. Segundo ele, não existe qualquer argumento constitucional para a impugnação do ato do Executivo.
Ao votar, Gilmar Mendes defendeu que, pela importância da função, o presidente do Banco Central deve ter status de ministro de Estado. “A prerrogativa de foro é uma proteção ao cargo e não ao seu titular”, afirmou.