Decisão do STF sobre remuneração de conselheiros do TCM-SP é destaque no “Supremo na Semana”
Episódio#62 fica disponível neste sábado nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
18/02/2023 15h40 - Atualizado há
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O episódio do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (18) explica o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a vinculação automática entre a remuneração dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e a dos desembargadores do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP). Decisão também estabelece que o teto remuneratório dos conselheiros é o da magistratura estadual.
Clique aqui para ouvir o episódio #62 ou aqui para assistir em vídeo.
O programa também analisa a liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam de decreto do presidente da República que interrompeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV Justiça, e Carlos Eduardo Cunha, jornalista e apresentador do programa Direto do Plenário, da TV Justiça.
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