TV Justiça: Programa Via Legal mostra decisões relevantes da Justiça Federal
14/03/2018 15h45 - Atualizado há
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O programa Via Legal, produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais e exibido na TV Justiça, traz reportagens sobre decisões que tratam de temas variados. Na edição desta semana, que vai ao ar nesta quarta-feira às 21h, um dos destaques é a decisão que determinou que o INSS deve contratar médicos para diminuir espera de cem dias em perícias médicas no interior de Pernambuco. Outra reportagem fala sobre o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que suspendeu a cobrança, pela Caixa Econômica Federal (CEF), de um índice de inadimplência de moradores de um programa habitacional. O programa traz ainda reportagem sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que manteve a proibição de comercialização de uma safra de vinho que extrapolava em três vezes o limite de sódio permitido pelo Ministério da Agricultura.
O Via Legal fala ainda sobre decisão que condenou um posto de gasolina que não cumpria normas de segurança relativas à comercialização do Gás Natural Veicular (GNV).
Exibições:
Estreia: 14/3, às 21h.
Reapresentações: 15/3, às 12h; 17/3, às 21h; 18/3, às 16h; e 20/3, às 12h.