Presidente do Supremo levará pessoalmente projeto do Estatuto da Magistratura ao Congresso
21/10/2003 20h57 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, disse hoje  (21/10)  que pretende levar pessoalmente o projeto do Estatuto da Magistratura à Comissão Especial que analisa a Reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados. “Temos o maior desejo que o Estatuto seja aprovado o mais rápido possível”, afirmou o ministro, após receber em seu gabinete o presidente da comissão, deputado Eduardo Cardoso (PT-SP), o relator, deputado Ibrahim Abi Ackel (PP-MG), além dos deputados João Alfredo (PT-CE) e Maurício Rands (PT-PE).
  O ministro disse ter ficado satisfeito com a visita da comissão, “porque eles sentiram que, quando nós fizemos o pedido de retirada do projeto, não havia nada embutido atrás disso que não representasse o propósito de atualizar o que havia sido enviado em 1992”. O presidente do Supremo pediu a retirada do projeto da Câmara dos Deputados no início deste mês – ele havia sido enviado há doze anos à apreciação dos parlamentares.
  O ministro Maurício Corrêa, designou no último diz 10 de outubro a comissão de ministros da Corte que proporá as atualizações no texto do projeto de Estatuto da Magistratura. A comissão é presidida pelo ministro Carlos Velloso e conta, ainda, com os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. O ministro Carlos Velloso afirmou que irá ouvir todos os segmentos da magistratura nacional, principalmente os juízes de primeira instância.
  O projeto, disse o presidente do Supremo, ficou defasado e precisava de nova revisão, sobretudo agora que o Supremo tem sete ministros novos que não participaram do exame da questão quando foi encaminhado o primeiro projeto. Maurício Corrêa disse ainda que, assim que a comissão presidida pelo ministro Carlos Velloso termine o trabalho de atualização do Estatuto, ele convocará uma sessão administrativa para examinar o projeto. Maurício Corrêa entregará pessoalmente o novo texto à comissão especial da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Supremo, muitos dispositivos que estão sendo discutidos na reforma do Judiciário podem ser absorvidos pelo Estatuto.
  À saída do encontro, o presidente da  comissão, Eduardo Cardozo (PT-SP), disse que a audiência com o ministro iniciou uma nova fase nos trabalhos. “Deixamos o canal aberto para recebermos as sugestões que o Judiciário tem a fazer”, afirmou. Segundo o deputado, enquanto o projeto do Estatuto da Magistratura não chegar à comissão, serão iniciados novos modos de discussão, como a questão do acesso à Justiça e as funções essenciais do Judiciário.
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