Ex-deputado José Gerardo de Abreu impetra Habeas Corpus no Supremo
06/05/2002 18h22 - Atualizado há
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O ex-deputado José Gerardo de Abreu ajuizou hoje (6/5) no Supremo Tribunal Federal (06/05) Habeas Corpus (HC 81957), com pedido de liminar, contra ato do Superior Tribunal de Justiça, que manteve sua prisão preventiva por suposto envolvimento nos crimes de tráfico internacional de drogas e contrabando.

Preso há mais de dois anos e três meses no Quartel Geral da Polícia Militar do estado do Maranhão, por ordem da Justiça Federal no estado, o ex-deputado reclama que a prisão cautelar já dura mais tempo do que a lei permite.

José Gerardo teve a prisão preventiva decretada em 24 de janeiro de 2000 e foi preso no dia seguinte, com a finalidade de assegurar a conveniência da instrução criminal. Ele argumenta que sua prisão estaria se convertendo em forma antecipada de cumprimento da pena.

A defesa alega ainda que ele está sendo vítima de constrangimento ilegal, porque todas as testemunhas do processo, de defesa e de acusação, já teriam sido ouvidas
Processo relacionado: HC 81957