Ministra Rosa Weber envia à PGR pedido para apurar convocação de cidadãos armados por Eduardo Bolsonaro
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a convocação configuraria incitação ao crime e incentivo a atos de ruptura do Estado Democrático de Direito.
09/09/2022 19h53 - Atualizado há
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10575) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja investigado por publicações no Twitter em que convoca proprietários de armas legais e frequentadores de clubes de tiro a se transformarem em “voluntários” do presidente Jair Bolsonaro, distribuindo seu material de campanha. A remessa da notícia-crime à PGR é praxe no trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão requerer investigação nos processos de competência criminal do STF.
Para o autor do pedido, a mensagem, divulgada no contexto social criado em torno do 7 de Setembro pelo presidente da República, se trata de uma convocação armada, que incentiva milhares de pessoas a irem às ruas promover a defesa do governo com ódio e violência. “A iniciativa é muito grave, criminosa, com potencial para causar verdadeiras tragédias na sociedade, dada a intolerância e o acirramento das disputas em curso no país, e deve ser rechaçada e punida com o rigor da lei”, afirma o deputado.
Leia a íntegra da decisão.
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