Presidente do STF abre I Encontro Nacional sobre Administração Judiciária
21/11/2003 16h14 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na manhã de hoje (21/11), ao I Encontro Nacional sobre Administração Judiciária, que ocupa a sala de Sessões da 1ª Turma nesta sexta e sábado. Promovido pelo STF em parceria com o Centro de Estudos de Justiça das Américas, o Encontro pretende fazer o intercâmbio de experiências administrativas bem-sucedidas, em todas as instâncias.
  No discurso de abertura dos trabalhos, o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, destacou a importância da modernização de práticas judiciárias. Lembrou o volume de processos recebidos e julgados pelo STF anualmente, que, até outubro deste ano, já contabilizava 145 mil julgados.
  O ministro presidente também fez referência ao trabalho de aperfeiçoamento do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (BNDPJ), criado em 1989. O banco concentra dados de movimentação processual e dispõe de informações sobre o número de magistrados. Segundo o ministro, para converter o BNDPJ em efetivo instrumento de gestão judicial, é preciso executar o “plano de desenvolvimento”, dividido em três etapas.
  A primeira objetiva o levantamento das estatísticas do movimento judiciário comuns aos vários tribunais, que passarão a compor o “módulo estatístico básico”. Na segunda etapa, serão agregadas informações sobre infra-estrutura, recursos materiais, humanos e de informática disponíveis. Na terceira e última etapa, será feita a reunião dos dados qualitativos dos recursos empregados, como a adequação das instalações, da formação e o custo dos recursos humanos e de informática.
  Maurício Corrêa ressaltou que, ao Judiciário, cabe “sair da era do carimbo e entrar na era da informática”. Por fim, o ministro reiterou que o Judiciário nunca foi tão criticado. “Se aqui e ali, algum juiz desvia-se da rota certa de procedimento, isso não quer dizer que os milhares de juízes do Brasil possam ser colocados nessa mesma vala comum”, afirmou.
  Em seguida, foi a vez do discurso da ministra Ellen Gracie, presidente de honra do evento. Segundo a ministra, “abrir espaço para demonstração e divulgação de trabalhos desenvolvidos em variados juízos e instâncias, visando à aceleração da prestação jurisdicional” está entre os principais objetivos do Encontro, que conta com autoridades latino-americanas. Outra ambição do evento seria “entabular com a sociedade brasileira diálogo de que resulte definição do formato de judiciário que ela merece e deseja ter”.
  O presidente da Corte Suprema da Costa Rica, Luiz Paulino Mora, e o diretor executivo do Centro de Estudos da Justiça das Américas, o chileno Juan Enrique Vargas Viancos, foram os conferencistas da manhã desta sexta-feira. O tema da primeira palestra foi “Independência Judicial”, ao passo que a segunda foi “As reformas judiciais nas Américas”.
  O evento prossegue à tarde com apresentações de casos-modelo de agilização de prestação jurisdicional. Na manhã de sábado, a especialista em gerenciamento do setor público do Banco Mundial, Linn Hammergren faz a conferência “Administração Judiciária”. Em seguida, haverá a avaliação dos casos-modelo apresentados e, então, o vice-presidente do STF, ministro Nelson Jobim, fará o encerramento do Encontro.
  Confira a íntegra do discurso do presidente do STF, o panorama geral dos sistemas judiciários na América Latina e o discurso do presidente da Suprema Corte da Costa Rica clicando aqui.
 
Autoridades durante abertura do evento (cópia em alta resolução)
 
Presidente do STF e o ministro da Justiça presentes à abertura do evento (cópia em alta resolução)
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