STF recebe Habeas Corpus de Capitão da PM de São Paulo
26/01/2004 16h11 - Atualizado há
8598 pessoas já viram isso
O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC-83.924), com pedido de liminar em favor do capitão da Polícia Militar de São Paulo, Donizete Martins dos Reis. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por denunciação caluniosa, à pena de três anos de reclusão, por ter plantando um flagrante de porte de drogas contra dois homens, em 1991.
  No HC, a defesa alega que o policial militar foi condenado pela prática de um crime do qual não foi acusado, ficando impossibilitado de se defender. Segundo a defesa, ele havia sido absolvido anteriormente do crime de falso testemunho e a condenação por denunciação caluniosa não constava do processo, uma vez que foi arquivada.
  Os advogados do capitão da PM argumentam ainda que não há correlação entre a acusação atribuída a ele e a condenação que sofreu. Para os advogados, o policial teve cerceado o seu direito à ampla defesa, garantido pela Constituição Federal. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, onde o pedido da defesa para tornar nula a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo foi negado. Ao recorrer ao STF a defesa reitera o pedido de nulidade da sentença condenatória.
  #AR/BB//AM