STF suspende pagamento de gratificação a pensionistas de Pernambuco
20/02/2004 14h41 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, deferiu o pedido de Suspensão de Segurança (SS 2323) ajuizado pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape). A entidade recorreu ao STF para suspender os efeitos da decisão de juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Recife, que permitiu o pagamento de gratificação de incentivo às pensionistas de policiais militares.
Na Suspensão de Segurança, a Funape alegou que a decisão da Justiça local atentou contra a economia pública, "determinando o pagamento de vantagens financeiras ilegais em momento impróprio, que afetarão o equilíbrio financeiro e orçamentário da Administração". Defendeu ainda que não haveria como custear tal despesa. O ministro Maurício Corrêa acolheu o pedido da FUNAPE suspendendo o pagamento da gratificação às pensionistas, tornando sem efeito a liminar concedida pela Vara de Fazenda Pública de Recife.

Presidente do STF suspende gratificação (cópia em alta resolução)
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