Cortes Supremas do Mercosul vão debater direitos laborais
21/11/2006 20h15 - Atualizado há
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Entre os temas que serão debatidos no 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, realizado nos próximos dias 23 e 24, destaca-se a preocupação dos Poderes Judiciários do Mercosul em debater as diretrizes laborais do bloco.
A ativa participação das entidades sindicais no Mercosul resultou, em 1998, na aprovação da Declaração Sociolaboral, pela qual os países-membros se comprometem a adotar uma série de princípios na área do trabalho, em sintonia com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Atento a estes princípios, o Encontro de Cortes Supremas deste ano contará com a participação de centrais sindicais e de ministros do Trabalho. “Ano passado, reunimos empresários de vários países do bloco e empresários que têm atividades em mais de um país do Mercosul para que eles nos dissessem em que o Judiciário pode contribuir. Agora é a vez das centrais sindicais e dos ministros de Trabalho dos diversos países”, disse a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.
A Declaração Sociolaboral instituiu garantias de não-discriminação de trabalhadores por motivo de raça, origem nacional, cor, sexo ou orientação sexual, idade, credo, opinião política ou sindical, ideologia, posição econômica ou qualquer outra condição social ou familiar.
Em 1999, foi criado o Acordo Multilateral de Seguridade Social, que permite a contagem de tempo de aposentadoria das pessoas que trabalharem em mais de um país. “É importante que essa discussão seja feita do ponto de vista laboral propriamente, porque se nós desejamos uma integração efetiva em que as pessoas possam sair do Brasil e trabalhar no Paraguai e depois na Argentina, depois retornar ao Brasil, é muito importante que haja uma harmonização de legislação e que os direitos trabalhistas sejam, se não exatamente igual, ao menos harmônicos em todos os países”, afirmou a ministra Ellen Gracie.
LP/EH