Direto do Plenário: Ministro relator vota pelo provimento ao recurso do INSS
21/09/2005 16h14 - Atualizado há
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O ministro Gilmar Mendes, relator do RE 416827, deu provimento ao recurso do INSS. Ele entendeu que a revisão da renda mensal do benefício de pensão por morte para sua integralidade, em decorrência da Lei nº 9.032/95, não deve ser mantida. No momento a sessão está suspensa.