Supremo divulga pauta de julgamentos do plenário previstos para maio
02/05/2005 15h14 - Atualizado há
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Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br) o calendário de julgamentos previstos para maio. O acesso é pelo link “Pautas” e, em seguida, “Calendário de Julgamentos”.
Os principais assuntos a serem discutidos no plenário, neste mês, são: instalação da CPI dos bingos; status de ministro para presidente do Banco Central; regime de substituição tributária; Estatuto da OAB; ICMS referente à transferência entre estabelecimentos; e improbidade administrativa.