Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ADPF que analisa inquérito sobre "fake news"
Em seu voto, proferido na sessão plenária desta quinta-feira (18), o ministro reconhece a validade constitucional da portaria que instituiu o inquérito das fake news.
18/06/2020 17h10 - Atualizado há
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Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello, proferido nesta quinta-feira (18/6), no julgamento de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, que discute a validade da portaria da Presidência do Supremo Tribunal Federal que determinou a instauração do Inquérito (INQ) 4781, a fim de investigar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar crimes e atingir a Corte, seus membros e familiares.
- Íntegra do voto do ministro Celso de Mello.