Direto do Plenário: Ministros do STF julgam ADI sobre adesão do Brasil a convenção 158 da OIT
02/10/2003 15h05 - Atualizado há
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal deram início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), e na qual se discute a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a proteção contra demissão arbitrária de trabalhadores.