Direto do plenário – Supremo restitui administração de hospitais à prefeitura do Rio de Janeiro
20/04/2005 17h57 - Atualizado há
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O plenário do Supremo Tribunal Federal acaba de concluir o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25295 impetrado pelo município do Rio de Janeiro contra o Decreto Presidencial 5.392/05, que requisitou bens e serviços de hospitais municipais na capital carioca. Por unanimidade, os ministros concederam o MS para restabelecer ao município a administração e gestão dos hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto.
A decisão também veda à União a pretensão de utilizar os servidores, bens e serviços contratados pelo município nos outros quatro hospitais que retornaram à gestão federal.
O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que havia julgado o pedido parcialmente procedente no início, reformulou o voto. Mais detalhes, em instantes.