Parecer do CNJ é parcialmente favorável ao Plano de Cargos e Funções do TST
29/11/2005 20h47 - Atualizado há
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Instaurado com base na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2005, outro pedido de providências recebeu parecer parcialmente favorável do Conselho Nacional de Justiça. Dessa vez, a manifestação do CNJ ocorreu em análise ao Projeto de Lei 5.318/05, que cria cargos e funções no Tribunal Superior do Trabalho.
O relator, conselheiro Alexandre de Moraes destacou que a última lei que criou cargos para o quadro de pessoal do TST é de 1999 e desde então houve um aumento constante de processos recebidos por ano. Moraes concordou com a ampliação de estrutura ao apoio administrativo proposta pelo TST, mas ressaltou a necessidade de supressão de um cargo de médico, dois de bibliotecários e um de arquivologista. Segundo ele, o tema foi longamente debatido com a presidência do Tribunal para verificar a necessidade atual de compatibilidade com os demais tribunais superiores.
“Com essas considerações, será possível suprimir do projeto original 248 cargos efetivos, sendo 147 analistas, 101 técnicos judiciários, seis cargos em comissão e 65 funções comissionados, em um total de 313 cargos e funções suprimidos em relação ao PL 5.318”, disse Alexandre de Moraes, que foi acompanhado pelos demais conselheiros.
EC/FB