Transcrição da coletiva de imprensa do ministro Jobim após a instalação do CNJ
14/06/2005 15h00 - Atualizado há
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  1. Como o senhor define a posse do conselho?
  Uma batalha que foi grande, em que não houve vencedores nem vencidos, porque o modelo era mais amplo, e acabou que a Câmara e o Senado construíram solução extraordinária, o que pacificou, enfim, a maioria dos setores. Agora vem o momento das ações do conselho, ou seja, o momento é de olhar para frente, para as suas duas grandes funções.
  2. Quando o senhor fala que o conselho não é para fazer biografia pessoal, o que o senhor está querendo dizer e para quem?
  Não tem nenhum destinatário. Primeiro, para mostrar que os espaços do conselho não são políticos, como é o espaço de um Parlamento, em que cada um precisa ter a sua visibilidade. Aqui, será um conjunto. Iremos trabalhar em conjunto, com as divergências necessárias que ocorrerão em termos de teses. Aliás, o Judiciário não é um espaço para biografias.
  3. O senhor fez um comentário de que a crise política é algo normal em uma democracia e, também, não sei se mandou um recadinho ao Congresso de que ele é o foro adequado para tratar da questão...
  Não mando recado para ninguém. O que eu disse foi que nós conhecemos perfeitamente os mecanismos de funcionamento do Congresso Nacional, e sei que o Congresso Nacional, como dizia Ulysses Guimarães, tem condições de gerir conflitos ou qualquer tipo de crise, seja ela grande ou pequena. E a forma é sempre o ajuste que faz o Congresso em que oferece uma solução na qual permanece o processo democrático, estrutura o processo democrático para o futuro, ou seja, o Congresso Nacional é o foro legítimo para esse tipo de debate.
  4. O senhor fala que algumas pessoas não respeitam esse espaço do Congresso...
  O que nós temos que ter é absoluta confiança nas instituições, porque as instituições somos nós todos. No momento em que você desconfiar das instituições, vai criar espaços para soluções alternativas. Não me refiro especificamente a ninguém, mas tem aqueles terroristas, terroristas das circunstâncias, que, para que sejam ouvidos e mencionados com visibilidade pela imprensa, acabam, digamos, dimensionando uma crise de forma que pudesse levar para um soçobramento das instituições, o que absolutamente não é o caso.
  5. É o caso do Roberto Jefferson?
  Ele é um ator do processo da crise. É só um ator. Normal, porque todas as crises têm um ator. A questão é que temos de ter lucidez no gerenciamento dessa crise. Esse é o ponto.
  6. O senhor acha que aquela idéia de que conselho vai fiscalizar o Judiciário, tirar a autonomia do Judiciário – tinha juiz que tinha medo disso – já passou?
  Passou, quer dizer, passou não. Tem uns que continuam pensando assim. Você tem o receio do futuro, mas o receio faz parte do jogo. Quando você tem uma objeção, acaba criando mecanismos contrários. O conselho não tem essa função de Torquemada [Tomás de Torquemada (1420-1498), primeiro inquisidor-geral da Espanha], de ser um elemento que vai ser, digamos, o terror fiscalizador. Não é isso. Nós vamos criar solidariedade. Só podemos construir uma coisa realmente de futuro se tivermos solidariedade. Senão, você vai criar um mecanismo de objeção, de obstrução, de conflito.
  7. O senhor acha que se, hoje, o deputado Roberto Jefferson não levar provas ao Conselho de Ética da Câmara, as denúncias dele perdem credibilidade, ficam esvaziadas, ou essas CPIs que ameaçam ser instauradas têm de ir até o fim, já que denúncias foram julgadas pela Mesa e agora têm de ser apuradas?
  Não cabe ao presidente do Supremo dizer. Se eu fosse parlamentar, teria o que dizer. Como não sou parlamentar e exerço outra função, não tenho o que dizer. Cabe, isso sim, aos deputados e senadores avaliarem o depoimento. O que a gente não pode, e isso é importante, é sempre estabelecer planos, porque depois você tenta ajustar os fatos aos planos; tem de deixar que os fatos aconteçam. Aliás, Ulysses repetia todos os dias: cada dia com a sua agonia.
  8. O Cláudio Abramo, da Transparência Brasil, disse que a lentidão do Judiciário favorece a corrupção no Brasil. O senhor concorda?
  Quando fala da morosidade do Judiciário, ele está se referindo à exclusivamente à Justiça Penal e não à Justiça civil. A impunidade é que favorece a corrupção, e não propriamente a morosidade. Temos de otimizar, com a reforma processual, métodos processuais e técnicas de trânsito dentro do sistema que viabilizem soluções rápidas.
  9. Durante o discurso, o senhor disse que não se deve temer o Parlamento. Quem não deve temer o Parlamento?
  O país. Alguns temem o Parlamento, começam a justificar, ou seja, é aquele discurso que nós ouvimos antes de 64. Antes de 64, tínhamos um discurso de que o Parlamento é isso, é aquilo... Esse tipo de discurso destrói o Parlamento, porque o Parlamento é uma instituição da democracia. Tenho absoluta confiança no Parlamento e lá é o local para solucionar. E por quê? Porque representa a sociedade brasileira.
  10. Tem alguém, então, temendo o Parlamento hoje?
  Tem alguns jornais que começam a criar mecanismos ou discursos em relação à desconfiança sobre o Parlamento. Alguns dizem: se o Parlamento está envolvido, quem vai querer julgar? Aí alguém vai querer trazer alguém. Quem? A sociedade? A sociedade é um ser abstrato. Quem representa a sociedade? No sistema democrático, é o Parlamento.
  11. Seria então uma desconfiança?
  Desconfiança de que as coisas não se resolvam. Eu acredito no Parlamento e sempre verifiquei, na história brasileira, que sempre superamos crises. Aliás, a história brasileira mostra um processo de superação de problemas e nunca de rupturas radicais em cima de problemas.
  12. No seu discurso, o senhor deixou claro que o conselho seria de solidariedade e não, de retaliação. Será que essa atribuição fiscalizadora do conselho vai ficar para segundo plano, já que o senhor falou que primeiro tem que traçar metas?
  Não. São as duas funções: a de formulação de pesquisas e a correicional. Mas essa função correicional não é para excluir as ações correicionais dos tribunais; é exatamente para ser solidária a elas.
  13. O senhor não acha que as corregedorias são historicamente ineficazes?
  Não necessariamente, tanto é que há vários juízes que foram cassados.
  14. O senhor acha que elas têm funcionado?
  Algumas funcionam, outras não. O problema das corregedorias não é o funcionamento na verticalidade, e sim, na horizontalidade, quando a fiscalização se dá internamente ao tribunal e não, quando é de tribunal para juiz.
 
Jobim fala a jornalistas após a cerimônia de posse do CNJ (cópia em alta resolução)