Decisão determina nova investigação de vazamentos em inquérito contra Michel Temer
06/03/2018 21h35 - Atualizado há
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação do vazamento de informações sigilosas citadas em petição apresentada pela defesa do presidente da República, Michel Temer, no Inquérito (INQ) 4621. Segundo explicou Barroso, o pedido do presidente revela conhecimento até de números de autuação de procedimentos sigilosos.
O ministro determinou a inclusão do caso em investigação já solicitada em decisão do fim do mês passado sobre vazamentos. “Diante de novo vazamento, determino seja incluída na investigação – cuja abertura foi por mim determinada neste Inquérito, no despacho de 27 de fevereiro de 2018 –, a apuração das responsabilidades cabíveis”.
Na decisão anterior, o ministro determinou a instauração de inquérito para apuração de crime de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal,) a fim de investigar o vazamento de informação protegida por sigilo e citada em matéria jornalística publicada naquela data.
O Inquérito 4621 investiga o envolvimento do presidente da República em possíveis crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos, que teria beneficiado o Grupo Rodrimar.
FT/AD
Processo relacionado: Inq 4621