STF arquiva dois Inquéritos contra parlamentares
05/06/2002 16h49 - Atualizado há
8640 pessoas já viram isso
O Supremo Tribunal Federal arquivou hoje (5/6) Inquérito (Inq 566) contra o deputado federal Adolfo Antonio Fetter Junior (PPB/RS), pela suposta prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
  O Inquérito foi aberto a partir de Queixa-crime movida pelo advogado Flávio Roberto Luiz Vaz Netto, em decorrência de declarações atribuídas ao deputado, publicadas em junho de 1990 pelo jornal Zero Hora.
  O Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence,  que homologou a desistência da Queixa-crime quanto aos crimes comuns de calúnia e difamação e  considerou a ação prescrita em relação ao crime de injúria, previsto na Lei de Imprensa (5.250/67).
  Em outra decisão, o Plenário do STF arquivou, também,  Inquérito (Inq 1680) que investigou o deputado federal José Aleksandro da Silva (PSL/AC) e contra o empresário Narciso Mendes de Assis,  por suposto crime de ameaça contra o governador do Acre, Jorge Ney Viana Macedo Neves (PT).
  O Plenário acompanhou o relator, ministro Nelson Jobim. Ele julgou que a denúncia deveria ser rejeitada porque foi apresentada quando o suposto crime já estava prescrito.
  Ministro Pertence, relator do Inquérito contra o deputado gaúcho (cópia em alta resolução)
  #SS/EC//AM
 Processo relacionado: Inq 566