15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB
Para os organizadores, a EC 45 preparou o Judiciário para sua missão de zelar pelos direitos fundamentais e garantir o Estado Democrático de Direito e a solidez das instituições.
11/12/2019 10h26 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, lançou nesta terça-feira (10), no Supremo, o livro “Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário”. Ele participa da coordenação da publicação ao lado do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e do conselheiro do CNJ André Godinho.
O livro reúne 30 artigos – entre eles, um do ex-ministro e senador Bernardo Cabral, relator da EC/45 – com autores de diferentes instituições, como o Supremo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o CNJ e a OAB.
“A coletânea traz artigos que contemplam de forma abrangente e aprofundada diversos aspectos e desdobramentos da atual arquitetura constitucional do poder judiciário, abarcando os avanços, as conquistas e os novos desafios surgidos ao longo desse período”, destacou Dias Toffoli. Segundo ele, os contextos políticos e sociais atuais inspiram reflexões necessárias sobre o papel da Justiça como agente pacificador da sociedade e sua proeminência no amadurecimento da democracia brasileira.
Para Felipe Santa Cruz, a promulgação da EC/45 foi fruto do processo democrático. "O livro ganha ainda mais importância diante do momento”, disse. “A melhor resposta que podemos dar é escrevendo com a caneta e com a palavra, que são as nossas armas”. Ele lembrou o simbolismo da data de lançamento do livro com o estabelecimento da Declaração Universal de Direitos Humanos no dia 10 de dezembro de 1948, e assinalou que a Emenda normatizou os tratados internacionais de Direitos Humanos.
“Como o próprio nome da obra destaca, a EC/45 representa um novo marco no Poder Judiciário, que, a partir das entidades ali instituídas, passa a ter um mecanismo de controle, organização e gerenciamento da atividade jurisdicional”, observa André Godinho. Ele enfatizou que a criação do CNJ e do CNMP, proposta na Emenda, fez com que o Judiciário possuísse uma visão crítica de si mesmo.
Assessoria de Comunicação da Presidência