Presidente do STF alerta presidentes de tribunais sobre orçamento do Judiciário
31/08/2001 20h03 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais no âmbito federal (Justiça eleitoral, federal comum e do trabalho) alertando para a situação orçamentária do Judiciário no ano de 2001.
No ofício, o ministro Marco Aurélio avisa: “Desnecessário é dizer que não se conta com previsão suficiente ao atendimento do acréscimo de 11,98% na folha de pessoal.” De acordo com o presidente do STF, com o atual quadro, caso não haja liberação de verba suplementar para o Judiciário, haverá “impasse”.
Marco Aurélio disse que há esforços concentrados para conseguir a verba necessária ao orçamento do Judiciário. “Daí a necessidade maior de não virem a ser satisfeitas outras alterações remuneratórias estranhas ao orçamento, em especial ligadas aos atrasados (exercícios findos)”, esclarece o presidente.
Por fim, o ministro Marco Aurélio entende como indispensável que todo o Judiciário adote um procedimento único, “somente efetuando pagamentos quando previstos recursos no orçamento”.
A verba suplementar necessária para que se feche o orçamento de pessoal de 2001 é de R$ 662 milhões para toda Justiça. Os atrasados relativos à perda de 11.98% chegam a R$ 2.2 bilhões.