Secretário de Altos Estudos do STF destaca redução expressiva do acervo após implantação da repercussão geral
Entrevistado do podcast “Supremo na Semana”, o professor Alexandre Freire falou sobre o instituto que filtra os recursos julgados pela Corte.
26/03/2022 11h45 - Atualizado há
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Na edição do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (26), o professor Alexandre Freire, secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre a criação da repercussão geral, o filtro qualitativo e quantitativo que seleciona os temas de relevância constitucional, social e econômica, a serem julgados pela Corte, e seus benefícios para o cidadão brasileiro.
Segundo Freire, a sistemática dá maior eficiência e confiabilidade às decisões do STF.
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Ele destacou que, em 2007, quando a sistemática foi implementada, o STF tinha cerca de 127 mil processos em seu acervo, dos quais 90% eram recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs).
No ano seguinte, o número caiu para cerca de 108 mil e, em 2020, mesmo com o aumento de demandas em função da pandemia da covid-19, o acervo chegou a 24 mil processos.
Isso significa que, antes da implementação do instituto, os ministros julgavam controvérsias sobre um mesmo tema constitucional diversas vezes, podendo ocorrer, inclusive, decisões em sentidos contrários. Com a implementação da repercussão geral, o entendimento fixado pelo Supremo no tema julgado deve ser seguido pelo próprio Tribunal e pelas demais instâncias.
“Isso evita o fenômeno da dispersão de entendimentos e o número excessivo de recursos extraordinários. Com isso, temos uma Justiça mais racional, mais célere e sem que, para uma mesma matéria, tenhamos soluções diversas”, afirmou.
Segundo Alexandre Freire, a grande vantagem é a racionalidade conferida ao sistema, proporcionando celeridade na resolução de conflitos repetitivos e a uniformidade das decisões.
Ele considera que a sistemática confere à Justiça maior confiança por parte da sociedade, pois os temas, recursos contra decisões de outras instâncias, são filtrados não apenas por sua relevância jurídico-constitucional, mas também por afetarem mais pessoas além das partes do processo.
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