Diretor-geral afirma que cortes no Judiciário foram feitos com base na LDO
03/04/2001 19h00 - Atualizado há
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O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Miguel Augusto Fonseca de Campos, explicou hoje (03/04) que o corte de R$ 45,5 milhões no orçamento do Judiciário, definido durante reunião do presidente do Supremo, ministro Carlos Velloso com os presidentes dos tribunais superiores, foi feito com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas premissas e parâmetros previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o diretor-geral, o corte no orçamento do Judiciário de 3,46 por cento foi proporcional aos acréscimos obtidos por meio de emendas no Congresso Nacional, baseados na receita inicialmente estimada em R$ 8,9 bilhões, no combate à sonegação fiscal, recalculada para R$ 1,2 bilhão, e a quantia não arrecadada de R$ 1,4 bilhão, referente à contribuição dos inativos para o Plano de Seguridade Social.
Os cortes sugeridos pelo Executivo e os decididos pelo Judiciário são os seguintes:
Tribunal                    Corte do Executivo                     Corte do Judiciário
STF                            R$ 6.300.000,00                       R$ 3.665.685,00
STJ                            R$ 4.100.000,00                       R$ 2.385.605,00
J.FEDERAL                R$ 33.300.000,00                     R$ 19.375.764,00
J.MILITAR                   R$   500.000,00                        R$    290.927,00
J.ELEITORAL             R$ 15.800.000,00                      R$ 9.193.305,00
J.TRABALHISTA         R$ 11.700.000,00                     R$ 6.807.701,00
TJDFT                        R$ 6.600.000,00                       R$ 3.840.241,00
TOTAL                       R$ 78.300.000,00                     R$ 45.559.228,00