Ministro Fachin aplica decisão do Plenário e revoga prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras
03/10/2019 20h25 - Atualizado há
3379 pessoas já viram isso
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que teve sua condenação, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato, anulada por decisão do Plenário do STF. O ministro afirmou que, ressalvada sua compreensão pessoal sobre o tema, determinou a revogação da preventiva em respeito à decisão do colegiado.
Fachin observou que a necessidade de retomada do andamento processual, com exigência de renovação parcial da fase de alegações finais e da prolação de nova sentença, tornam a manutenção da prisão desproporcional. Ferreira está preso preventivamente há dois anos e cinco meses. A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC) 150558, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido semelhante.
PR/EH
Leia mais:
02/10/2019 – STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores