Direto do Plenário: STF suspende julgamento sobre desaposentação
Após o voto do relator, julgamento de processo sobre validade da desaposentação foi suspenso pelo Plenário do STF. Pela relevância do tema, os recursos deverão ser analisados com a presença de todos os ministros.
09/10/2014 17h40 - Atualizado há
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Após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 661256, em que se discute a validade da chamada desaposentação. De acordo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pela relevância, o tema deverá ser analisado com o quórum completo da Corte. Na sessão de hoje, três ministros estão ausentes justificadamente.
Em seu voto, o relator considerou válida a possiblidade da desaposentação, mas condicionou o recálculo dos benefícios levando em conta os proventos já recebidos pelo interessado. Assinalou também que, no cálculo do novo beneficio, os itens idade e expectativa de vida do fator previdenciário devem ser idênticos aos aferidos no momento da aquisição da primeira aposentadoria. De acordo com o voto do ministro, essa orientação deve ser aplicada 180 dias após publicação do acórdão do Supremo, desde que os Poderes Legislativo e Executivo não regulamentem a matéria, com premissas compatíveis com a decisão da Corte.