PCS em vigor está defasado e incompleto, afirma diretor-geral do STF
24/08/2001 17h27 - Atualizado há
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O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Athayde Fontoura, disse hoje (24/08) que a aprovação da proposta de reestruturação do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário Federal, na sessão administrativa da última quarta-feira (22/08), tem o objetivo de valorizar os servidores de carreira.
Segundo o diretor-geral, o PCS aprovado em 1996 “iniciou incompleto e defasado”, por enfocar apenas o salário dos servidores, sem uma política de valorização do cargo.
Athayde Fontoura salientou que 30 por cento de novos servidores deixam o Judiciário, por ano, para ingressarem em outras carreiras da União, inclusive do Executivo. O anteprojeto do novo PCS, de acordo com os técnicos que trabalharam na sua reestruturação, prevê, basicamente, a qualificação do servidor para que a Justiça possa se tornar mais rápida e eficaz.
“Não é oportunismo ou qualquer outro fato que está levando à apresentação do plano”, afirmou. Segundo o diretor-geral, quando os jornais noticiam que o Executivo vai dar um aumento linear de 3,5 por cento, observa-se que o Plano de Classificação de Cargos (PCC) do Executivo está variando em um acréscimo entre 18 e 35 por cento, enquanto na média da proposta do Judiciário Federal, o total da folha de pagamentos é de 16,78 por cento. Esse percentual, salientou, incide apenas no cargo efetivo do servidor.
O diretor-geral afirmou ainda que, no âmbito de todo o Judiciário Federal, incluindo os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a aprovação do PCS pelo Congresso Nacional terá um impacto de 37 por cento no orçamento. Atualmente, a folha de pagamentos é de R$ 7 bilhões por ano.