Ministro suspende acordo sobre greve de professores municipais do Rio
13/05/2014 19h40 - Atualizado há
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os acordos realizados entre estado e município do Rio de Janeiro e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), firmados em outubro de 2013. Foram proferidas duas decisões sobre o assunto após a realização de audiência de conciliação entre as partes, à qual não compareceram os representantes do sindicato.
“A despeito de regularmente intimado, por publicação na imprensa oficial e por telefone, o SEPE não demonstrou qualquer interesse em comparecer à audiência designada para hoje”, afirma o ministro. A circunstância aponta a ausência de intenção de resolução dos alegados descumprimentos do acordo firmado nos autos da Reclamação (RCL) 16535, ajuizada pelo SEPE no ano passado, e a falta de interesse em fazer cessar a greve, iniciada nesta segunda-feira (12).
“As obrigações contidas no acordo firmado ficam suspensas, bem como os seus efeitos, até que ocorra a cessação da greve, que se encontrava interrompida desde o final do ano passado e foi reiniciada ontem”, diz a decisão. Com isso, as partes devem arcar com as consequências legais da suspensão do acordo.
O município do Rio de Janeiro requereu a juntada de petição ao processo contendo documentos que demonstram o fiel cumprimento do acordo, e informou a ausência de notificação prévia pelo SEPE referente à greve iniciada esta semana. O mesmo fez o Estado do Rio de Janeiro, juntando esclarecimentos e informando a manutenção dos grupos de trabalho e fóruns de debate previstos no acordo.
Conciliação
Em outubro de 2013, o ministro Luiz Fux, suspendeu liminarmente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizava o corte de pontos dos professores em greve, e convocou audiência de conciliação entre os representantes dos professores e a administração pública. Ficou acordado, pelos professores, a volta ao trabalho, e pelo poder público, a devolução dos dias cortados com reposição dos dias parados, bem como a criação de grupos de trabalho para discutir as questões administrativas pendentes.
FT/EH
*Matéria atualizada às 19h40