Ministro Dias Toffoli apresenta a jornalistas prioridades de sua gestão
A atualização do Regimento Interno do STF, assim como o aperfeiçoamento e a transparência de sistemas internos do Tribunal e a ampliação do Plenário Virtual estão entre as medidas anunciadas.
17/09/2018 14h05 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, apresentou hoje (17), em sua primeira entrevista coletiva, os membros de sua equipe no STF e no CNJ e detalhou as principais metas de sua gestão à frente dos dois órgãos. O ministro quer dar ênfase ao diálogo entre os Poderes e, internamente, no consenso entre seus pares para aperfeiçoar e agilizar o trabalho desenvolvido pelos ministros, a partir da adoção de medidas que tragam eficácia para o dia a dia da Corte, como o incremento do Plenário Virtual e mecanismos de inteligência artificial.
Entre as medidas, o ministro Dias Toffoli pretende que um núcleo da Presidência analise recursos extraordinários com agravo (ARE), evitando que sejam distribuídos aos gabinetes, que assim terão mais tempo para se dedicar a processos mais relevantes. De acordo com o ministro, 99,1% dos AREs na área cível têm seu provimento negado pelos relatores, com a consequente confirmação da decisão de segunda instância. O mesmo filtro será aplicado na gestão da repercussão geral, por meio de uma análise prévia dos processos representativos de controvérsia indicados pelos tribunais regionais e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente existem mais de mil temas que tiveram a repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF. Destes, há 310 com repercussão geral pendentes de julgamento de mérito. O ministro Toffoli quer dar prioridade ao julgamento desses processos, mas antes quer fazer uma reanálise dos temas para verificar se precisam ser mantidos em repercussão geral, tendo em vista em que o reconhecimento da repercussão geral trava a jurisdição em outros tribunais. O novo presidente do STF quer discutir com os demais ministros a possibilidade de julgar o mérito dos recursos com repercussão geral reconhecida também pelo Plenário Virtual do STF.
O ministro Toffoli vai organizar a pauta das sessões de julgamento, que conta com 1.107 liberados, de modo a priorizar a conclusão dos 113 processos que já estão liberados após pedido de vista. “Não existe Suprema Corte no mundo que julgue tanto como a do Brasil, que tenha a quantidade de processos que nós recebemos, por isso quero ampliar o Plenário Virtual”, disse o ministro. Ele afirmou que a análise por meio virtual tem se mostrado útil, necessária, além de mais produtiva, tendo em vista que o conhecimento prévio do voto do relator diminui ou afasta a necessidade de pedido de vista.
“O fato de um feito ir para o Plenário Virtual não significa que terá uma análise menor ou mesmo cuidadosa”, garantiu. O ministro reconheceu, entretanto, que será necessário dotar o Plenário Virtual de mecanismos de tecnologia da informação que assegurem a transparência e o acesso de interessados e da Imprensa ao conteúdo das decisões, bem como garantam a manifestação das partes. O ministro tentará incluir na pauta do Plenário Virtual inclusive as ações de controle concentrado de constitucionalidade que já tenham sido objeto de decisão monocrática concessiva de liminar ad referendum, o que não é possível atualmente. Quanto aos inquéritos, o ministro Toffoli afirmou que esta classe processual não é passível de análise virtual, a não ser que haja uma alteração legislativa nesse sentido.
O ministro presidente quer adotar um sistema eletrônico restrito de disponibilização antecipada de votos para que os ministros possam compartilhar os posicionamentos dos relatores e agilizar os julgamentos. Para dar andamento ao grande número de cartas de detentos que chegam ao STF, o ministro irá firmar uma parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e dos estados.
A atualização do Regimento Interno do STF também está entre as prioridades da nova gestão, assim como o aperfeiçoamento e a transparência de sistemas internos do STF, como o de distribuição, objeto de recente parecer da Universidade de Brasília (UnB), que atestou sua regularidade. Para o ministro, é preciso ainda rediscutir a questão do teto constitucional do funcionalismo público.
O diálogo entre os Poderes da União servirá de norte para a gestão de Dias Toffoli, “sejam quais forem os eleitos”, reafirmou. Para o ministro, a harmonia entre os Poderes é fundamental para garantir o êxito das decisões. Ele citou a questão do sistema carcerário: não basta que o STF decida em um processo, garantindo direitos, se não houver uma política pública que dê efetividade à decisão. Para enfrentar o grave problema do elevado número de homicídios no Brasil, o novo presidente do STF defendeu a desburocratização do Tribunal do Júri, e uma atenção especial às vítimas e suas famílias, para que não busquem fazer justiça com as próprias mãos. Para ele, é preciso que um condenado pelo júri seja imediatamente preso, em respeito ao papel constitucional da soberania do júri.
“Estaremos, nesses dois anos, nos dedicando de corpo e alma com essa equipe do Supremo e essa equipe do CNJ para poder fazer o máximo e o melhor possível, para que nós possamos terminar daqui a dois anos a nossa gestão entregando uma Justiça muito mais ágil, muito mais célere e também uma Justiça que não se descurou em uma sociedade desigual, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista regional, de todos esses seus grandes problemas”, afirmou Toffoli.
O ministro detalhou ainda o que pretende fazer à frente do Conselho Nacional de Justiça, como o esforço para conclusão de obras públicas paralisadas, o incremento dos programas de proteção a vítimas de violência doméstica, o banco de boas práticas do Poder Judiciário e a adoção de campanhas educativas, com a utilização da TV Justiça e da Rádio Justiça como emissoras educativas. O ministro quer incentivar a produção de conteúdo com foco nos direitos, garantias e liberdades dos cidadãos, como a prestação de serviços e a capacitação de populações marginalizadas, como os detentos, por exemplo, que poderão ter acesso a programas que enfoquem a aprendizagem de profissões.
Entrevista coletiva
Após apresentar suas metas de gestão, o ministro passou a responder perguntas dos cerca de 30 jornalistas presentes à entrevista coletiva. O ministro reafirmou que não pautará temas polêmicos este ano, como as ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que discutem a prisão após a confirmação da condenação em segunda instância. Quanto à ação que discute a descriminalização do aborto - ADPF 442, de relatoria da ministra Rosa Weber – o ministro afirmou que ainda não foi solicitada a inclusão em pauta, mas reafirmou seu entendimento pessoal de que o Congresso Nacional é o lugar mais adequado para tal discussão.
Ainda respondendo às perguntas dos jornalistas, o ministro afirmou que o Supremo sempre deu suporte à Operação Lava-Jato e suas investigações. O ministro também falou sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e ressaltou a importância do envio de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições de outubro pela primeira vez na história.
VP/EH