Dezessete clubes de futebol já solicitaram ao STF participação em julgamento do estatuto do torcedor
16/09/2003 17h02 - Atualizado há
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O Clube Atlético Mineiro requereu sua admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2937, na qualidade de “amicus curiae”. A ação, proposta pelo Partido Progressista (PP), questiona o Estatuto do Torcedor.
  Com o ingresso do clube mineiro, já são dezessete os times de futebol que pedem para participar na Ação, desde o dia 2 de setembro deste ano. Palmeiras, Grêmio, Internacional, Cruzeiro, Portuguesa e Atlético Paranaense requisitaram sua presença no processo para acompanhar outros clubes como: Santos, Santa Cruz, América Futebol Clube, Ceará, Avaí, Caxias, União São João, São Raimundo, Vila Nova e Mogi Mirim. A entidade desportiva Futebol Brasil Associados também solicitou sua admissão como “amicus curiae”.
  Essa figura processual é permitida pela Lei 9.868/99 e significa a intervenção de terceiros no processo, na qualidade de informantes, permitindo que o Supremo Tribunal Federal venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à solução da controvérsia, além de ser um fator de legitimação social das decisões da Corte constitucional (ADI 2130).
  Os clubes alegam que a matéria questionada, Estatuto do Torcedor, possui relevância por atingir, principalmente, a “autonomia das entidades desportivas, dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento”.
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