Presidente do STF oficializa a pauta organizada de julgamentos no Plenário
30/07/2004 17h28 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, enviou aos demais ministros do Tribunal, oficialmente, a pauta organizada dos julgamentos em Plenário para o mês de agosto. A intenção de Nelson Jobim é facilitar e agilizar o procedimento de votações, reduzindo inclusive o número de pedidos de vista dos processos.
A pauta será dividida em temas e, cada tema, em conjuntos. No dia 4 de agosto, por exemplo, estão em pauta as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 3090 e 3100) contra a Medida Provisória 144, que define as regras do setor elétrico brasileiro. O tema está subdividido em duas partes, onde serão apreciados Mandados de Segurança e outras ADI sobre o assunto.
No dia 5 de agosto, o tema das votações em Plenário será a proibição do funcionamento dos bingos; no dia 12, sobre a alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); no dia 18, a contribuição previdenciária dos servidores inativos; no dia 25, a contratação temporária de pessoal técnico pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); e no dia 26, a progressão no regime de cumprimento da pena em crimes hediondos.
A pauta será atualizada semanalmente para excluir processos já julgados e incluir novos. Será publicada na página do STF na Internet.
BB/RR