Ministra convoca audiência de conciliação em ação de RR sobre fronteira Brasil-Venezuela
Governo de Roraima pede que o governo federal seja obrigado a promover medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária aos cidadãos venezuelanos.
08/05/2018 15h20 - Atualizado há
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia 18 de maio, às 14h, audiência de conciliação com representantes do Estado de Roraima, da União e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ser realizada no STF. A relatora busca entendimento sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela governadora Suely Campos, na Ação Cível Originária (ACO) 3121, para determinar à União o fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela.
Na ação, o governo de Roraima quer que o governo federal seja obrigado a promover medidas administrativas na área de controle policial, saúde e vigilância sanitária aos cidadãos venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil. Pede também a transferência de recursos adicionais para suprir custos que o governo estadual vem suportando para a prestação de serviços públicos essenciais aos venezuelanos e ainda o fechamento temporário da fronteira ou a limitação do ingresso deles em território nacional via Roraima.
Ao designar a audiência, a ministra destacou a natureza negociável de parte dos pedidos apresentados na ação e, ainda, “a delicadeza do tema envolvido”.
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Processo relacionado: ACO 3121