PGR pede a condenação do deputado Vander Loubet por crime eleitoral
19/05/2003 15h32 - Atualizado há
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A Procuradoria Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal, manifestando-se pelo prosseguimento do Inquérito (Inq 1956) que investiga o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) pela suposta prática de crime eleitoral. Ao final do documento, o Ministério Público pede a condenação do parlamentar.
  Loubet está sendo processado pelo crime previsto no artigo 337 do Código Eleitoral, que prevê a pena de detenção até seis meses e multa para aqueles que estiverem com os direitos políticos suspensos e participarem de atividades partidárias, inclusive comícios e atos de propaganda em recintos fechados e abertos. O deputado Loubet teria perdido os direitos políticos por conta de sentença judicial.
  O processo teve início em 24 de junho de 2002, mas foi suspenso em razão dos trabalhos das eleições do ano passado. Como Vander Loubet foi eleito deputado, o juiz determinou a remessa dos autos ao STF.
  O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista afirma no parecer que pela análise dos autos, observa-se que os crimes atribuídos ao parlamentar "realmente ocorreram" e, por isso, ratificou a denúncia. O Ministério Público requereu que o deputado seja notificado para oferecer resposta; que seja dada ciência à Câmara dos Deputados; e, por fim, sua condenação.
   A relatora do Inquérito é a ministra Ellen Gracie, que anteriormente determinou o arquivamento de um outro Inquérito (INQ 1930) contra Vander Loubet.
 
Ministra Ellen Gracie, relatora do Inquérito (cópia em alta resolução)
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