Pedido de vista adia conclusão de julgamento de habeas corpus do juiz Nicolau
03/05/2001 17h00 - Atualizado há
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Um pedido de vista da ministra Ellen Gracie adiou hoje (03/05) a conclusão do julgamento de mérito do habeas corpus (80.717) movido pelo ex-presidente do TRT de São Paulo, juiz Nicolau dos Santos Neto, para responder em liberdade aos dois processos abertos contra ele pela Justiça, em São Paulo.
Único a votar, o relator da ação, ministro Sepúlveda Pertence, anulou o julgamento do TRF paulista sobre um recurso do juiz aposentado. Anulou, também, a ordem de prisão preventiva que tinha entre seus fundamentos a garantia de ordem pública e a magnitude da lesão às finanças públicas, por julgar que a suspensão da ordem de prisão preventiva não trará qualquer risco às ordens pública ou econômica.
O juiz Nicolau dos Santos Neto é um dos acusados pelo desvio de R$ 169 milhões do orçamento da União para construção do fórum trabalhista de São Paulo.