1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remi~ção dos dias trabalhados
28/06/2005 17h06 - Atualizado há
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de Habeas Corpus impetrado por Dalmo Afonso, em que ele pleiteava o reconhecimento do direito à remição de pena pelos dias trabalhados no presídio. Ele perdeu o benefício devido à falta grave,  por mau comportamento, depois de participar de uma rebelião na penitenciária de Avaré (SP).
O julgamento do Habeas Corpus (HC 85552) pela Primeira Turma foi interrompido no último dia 14 de junho para que os ministros aguardassem a decisão do plenário sobre Recurso Extraordinário (RE 452994) referente ao mesmo tema.
No julgamento, os ministros confirmaram o entendimento do plenário de que a falta grave do condenado acarreta em perda do benefício de remição da pena referente aos dias trabalhados. Os ministros, por fim, indeferiram o pedido.
 AR/BF
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Relator, ministro Carlos Ayres Britto (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 85552