Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (24)
23/07/2018 19h40 - Atualizado há
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Revista Justiça
Nesta edição do Revista Justiça, o quadro Direito Penal fala sobre maconha para explicar como o uso e o tráfico da substância estão inseridos no ordenamento jurídico brasileiro e a importância de ainda se debater o assunto nos dias atuais. A entrevista é com o desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas. O programa também destaca a Medida Provisória 844/2018. A norma atualiza o marco legal do saneamento básico após mais de dez anos de vigência da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o tema. Quem comenta é o advogado Pinho Bertoccelli, atuante na área de infraestrutura, regulatórios e compliance. Terça-feira também é dia do quadro Ética e Justiça, com o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Liviano, que comentará sobre a possibilidade de modificação na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). No quadro Direito Digital, o advogado especialista em Direito Digital Fernando Peres fala sobre combate e responsabilidade na conscientização contra o cyberbullying. No quadro Dicas do Autor, o ouvinte conhecerá o livro "Mediação Empresarial – Aplicação de Mecanismos Alternativos para a Solução de Disputas entre Sócios", em entrevista com o autor, o advogado especialista em Direito Processual Civil Francisco de Mesquita Laux. E, no quadro Direito Imobiliário, o advogado Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, discute sobre obras em apartamentos de coberturas e varandas, sem padronização, que podem desvalorizar o edifício. Terça-feira, às 08h.

Giro pelo Mundo
O programa destaca que os salários condenam trabalhadores à pobreza extrema na Venezuela. Enquanto isso, muçulmano é assassinado na Índia por pastorar vacas. O Giro pelo Mundo também informa que adolescente estuprada por irmão na Indonésia é presa por abortar. Terça-feira, às 10h.

Defenda seus Direitos
Quando um consumidor não paga uma dívida, ele pode ser intimado, por meio do protesto extrajudicial, a quitar esse débito. Preferencialmente, a intimação é feita pessoalmente por um funcionário do cartório, mas pode também ser feita por carta com Aviso de Recebimento (AR), ou mesmo, por edital público eletrônico. A partir do momento que recebe o documento, ou que é publicado o edital, o devedor tem até três dias úteis para realizar o pagamento. Caso não seja feito nesse prazo, a dívida é efetivamente protestada. E, quando isso ocorre, há um abalo no crédito daquela pessoa. O programa desta edição explica quais são os impactos para quem teve um débito protestado via cartório em entrevista com o tabelião Carlos Londe, do Instituto de Protesto-MG. Terça-feira, às 13h.

Justiça na Tarde
A Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Cotas, obriga o preenchimento de 2% a 5% das vagas no quadro de funcionários com pessoas reabilitadas ou com deficiência. Nesta terça-feira, a norma completa 27 anos. O programa Justiça na Tarde recebe a participação de especialistas para comentar a lei e se é realmente eficaz, qual a punição para a empresa que não cumpre a regra e como a pessoa com deficiência pode se inserir no mercado de trabalho. O programa também aproveita o tema para falar sobre o que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência acerca de inclusão das pessoas no trabalho e também nas escolas e, aproveitando o ano de eleições, destacar o direito ao voto das pessoas com deficiência em locais acessíveis. Terça-feira, às 14h10.

Direito Direto
O Direito Direto desta edição vai tratar de Direito do Trabalho. Em um caso, há o destaque para a falta de vínculo empregatício entre um cambista do jogo do bicho com o estabelecimento para o qual prestava serviço. Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não há vínculo de emprego em um trabalho ilegal, como este. Em outra situação, no caso de uma gestante que foi demitida, o TST entendeu que deve haver a estabilidade no emprego. Se a funcionária grávida for demitida, ela pode reaver o emprego de volta ou receber indenização. Terça-feira, às 17h.

Radionovela Justiça em Cena – “Dois Quebrados”
Susana e Firmino herdaram uma fortuna com a morte da tia. Mas, depois de tanto gastarem, parece que a fonte está secando. E, agora, Susana está andando de um lado para o outro com uma garrafa de champanhe, enquanto Firmino parece ainda não ter se tocado da gravidade dos fatos. Ouça a radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site www.radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
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Fonte: Rádio Justiça