Governadores pedem pressa ao STF no julgamento de ações que cobram o repasse do Fundef pela União
11/11/2003 20h29 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu agora (11/11) à noite os governadores de Sergipe, João Alves; de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos; do Maranhão, José Reinaldo; do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria e o governador em exercício da Bahia, Eraldo Tinoco.
  Os governadores vieram pedir brevidade ao STF no julgamento de ações ajuizadas contra o governo federal pelo não repasse de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As ações em tramitação no STF cobram o pagamento, pela União, de alegadas diferenças devidas do valor mínimo nacional por aluno, previsto no Fundef.
  De acordo com o governador João Alves, a União não viria repassando os recursos previstos em lei. “Vai chegar a um ponto que muitos estados não vão poder disponibilizar os recursos requeridos, já que há esta omissão da União e, conseqüentemente, o grande prejudicado é o aluno brasileiro”, disse ele.
 
Presidente do STF com governadores do nordeste (cópia em alta resolução)
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