Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre foro por prerrogativa de função em ação de improbidade
01/03/2007 14h40 - Atualizado há
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Foi retomado pelo Plenário, há instantes, o julgamento da Reclamação (RCL) 2138, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela União contra decisão do juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que condenou o então ministro de estado da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardemberg, às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) –ressarcimento ao erário e perda dos direitos políticos por oito anos, em razão do uso indevido de jato da Força Aérea Brasileira (FAB).
Antes do voto-vista do ministro Joaquim Barbosa, os ministros discutem questão de ordem no caso. Em instantes, mais detalhes.