Direto do Plenário: recomeça discussão sobre creditamento de IPI
15/12/2004 14h17 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de retomar julgamento em que se discute se empresas têm ou não direito a compensar IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) incidente sobre matérias-primas adquiridas com alíquota zero do imposto e sobre insumos não-tributados.
Até o momento, o julgamento do Recurso Extraordinário 353.657 é favorável à União, que tenta reverter decisão da Justiça Federal que deu direito às empresas de creditar o IPI. O placar, no momento, é de quatro votos - Marco Aurélio (relator), Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto - a dois - Nelson Jobim e Cezar Peluso.
Além do ministro Gilmar Mendes, que profere agora sua decisão, faltam votar quatro ministros: Ellen Gracie, Carlos Velloso, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.
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Processo relacionado: RE 353657