Plenário do STF suspende processos de impeachment contra governador do Amapá
21/02/2001 16h30 - Atualizado há
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O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (21/02) todos os processos de impeachment abertos pela Assembléia Legislativa do Amapá contra o governador do estado, João Alberto Rodrigues Capiberibe. A decisão unânime foi aprovada pela concessão de uma liminar na reclamação (1782) movida pelo governador contra o ato da Assembléia. A liminar foi pedida para garantir a decisão do STF, de junho do ano passado (ADI 2235), que suspendeu a legislação utilizada pela Assembléia para processar e julgar o governador por crime de responsabilidade. João Capiberibe reclamou ao STF que a decisão vinha sendo descumprida pelo legislativo estadual, uma vez que os processos de impeachment continuavam em tramitação. Acompanhando o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, o plenário determinou a suspensão dos seis processos de impeachment em tramitação, bem como seus efeitos.