Direto do Plenário: Plenário do STF suspende julgamento de emenda contra teto salarial (atualizada)
18/03/2002 15h36 - Atualizado há
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O Plenário do STF suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2159) contra a Emenda Constitucional 19, que trata da fixação do teto salarial do servidor público por iniciativa conjunta dos chefes do três Poderes. A suspensão ocorreu porque houve requerimento oral, feito pelo advogado do Partido Social Liberal, que impetrou a ADI,  para o acréscimo de um artigo (artigo 37, XI da Constituição Federal) entre os dispositivos questionados.
O dispositivo acrescentado determina que a remuneração dos servidores de qualquer dos entes federativos e de qualquer dos Poderes não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O advogado, ao justificar na tribuna o aditamento, citou jurisprudência (ADI 2133) da própria corte, que entende o artigo 37, XI e o artigo 48, XV da Constituição como um sistema normativo, e não como figuras isoladas, e por isso, deveriam ser atacadas em conjunto