Encontro de Cortes Supremas quer harmonização legislativa do Mercosul
17/11/2006 10h05 - Atualizado há
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Entre as dificuldades encontradas no processo de harmonização legislativa da área de livre comércio do Mercosul estão as diferenças entre as sociedades que compõem o bloco. Para ajudar a resolver parte destas dificuldades, durante os dias 23 e 24 de novembro será realizado o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, que tem quatro temas como eixo fundamental: assimetrias constitucionais, cooperação jurídica, harmonização legislativa em direito material e processual, e sistema de solução de controvérsias.
Os poderes judiciários do bloco já se reuniram três vezes nesse fórum. No ano passado, a terceira edição do encontro, realizada em Brasília, contou com a participação dos presidentes das cortes supremas do Mercosul e países associados, representantes europeus, autoridades, estudiosos, empresários e jornalistas. A idéia dos encontros é fomentar leis comuns e conferir maior segurança jurídica e harmonização legislativa ao bloco.
De acordo com ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, a produção de normas envolve a consideração da lei, dos fatos e das experiências sociais de cada país. “Eu temo que mesmo que se impunha ao povo do Mercosul os mesmos textos, que ainda assim as normas produzidas a partir destes textos sejam distintas, porque são distintas as nossas realidades”, disse o ministro.
Na declaração final do encontro de 2005, os participantes se comprometeram a contribuir com o processo de integração do Mercosul apontando, inclusive, a Imprensa como grande aliada.
Para Roberto Ruiz Diaz Labrano, do Centro Mercosul do Estado de Direito, a solução às questões da integração, debatidas no encontro, "contribuem para que se encontre uma fórmula final para todos os estados conseguirem uma maior segurança, celeridade e certeza jurídica”.
LP/EH