Quadro Saiba Mais fala sobre desapropriação de imóveis
18/09/2015 16h40 - Atualizado há
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A desapropriação de imóveis é o assunto desta semana do quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Márcio Grillo, membro da comissão de direito do consumidor da OAB-DF, explica o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, que trata sobre o tema. A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade de bens móveis ou imóveis particulares para o domínio público, em função de utilidade pública, interesse social ou necessidade pública.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.