Direto do plenário: Eros Grau abre divergência do relator
15/09/2005 15h08 - Atualizado há
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O ministro Eros Grau encerrou neste momento seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2797, declarando parcialmente procedente a
validade do artigo 1º da Lei 10.628/02. Em instantes mais detalhes.