Carlos Velloso dá início a debates sobre reforma do Judiciário na TV Justiça
04/09/2003 18h59 - Atualizado há
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O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a adoção da argüição de relevância e da súmula vinculante como formas de diminuir a lentidão na Justiça brasileira, ao participar do programa Fórum, da TV Justiça. A participação de Velloso, que será veiculada hoje, às 22h, pela TV Justiça, deu início a uma série de programas nos quais serão debatidos os principais pontos da reforma do Judiciário. A iniciativa dos debates foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, para quem o Judiciário deve ser o responsável por conduzir as discussões sobre sua reforma.
  No programa, Velloso ainda afirmou que a Justiça é lenta também por dois motivos: o formalismo excessivo das leis processuais e o sistema irracional de recursos. Ao lembrar que a lentidão não é privilégio apenas da Justiça brasileira, o ministro citou mais exemplos que colaboram para a demora na finalização das demandas judiciais.
  Uma delas - uma causa nobre, acentuou o ministro – foi a facilitação do acesso à Justiça propiciado pela Constituição de 1988, com a legitimação ativa para sindicatos e a permissão de que o Ministério Público, por exemplo, proponha ações. O ministro lembrou ainda que surgiram, na mesma linha, os códigos do Consumidor e do Adolescente, entre outros direitos subjetivos. Isso, disse Velloso, “causou uma explosão de processos, mas a máquina continuou praticamente igual a que existia antes da Constituição”.
  De outro lado, o ministro salientou que na primeira instância o apoio administrativo aos juízes é deficiente. “Há muitas comarcas, por este Brasil afora, em que o juiz não dispõe de uma mera máquina de escrever, quando a máquina de escrever virou peça de museu em virtude da revolução dos computadores”, disse. Ele citou também que o número de juízes é deficiente no país. “Enquanto a média internacional é de um juiz para cerca de sete mil a dez mil pessoas, a média brasileira é de um juiz para cerca de 25 mil jurisdicionados”, afirmou.
  Segundo Velloso, existe um déficit de juízes em grande parte pelo recrutamento inadequado dos magistrados. O concurso público, disse o ministro, é correto, mas não basta. Ele defendeu a criação de escolas pelas diversas justiças especializadas, onde o candidato poderia ingressar na escola como auditor, recebendo a metade dos vencimentos de juiz substituto e, após o curso, se concluído com aproveitamento, seria declarado juiz. “Com isso, poderíamos aproveitar os talentos novos, que acabam de deixar as faculdades de direito, os cursos de mestrado, de doutorado”, afirmou.
  Carlos Velloso criticou ainda o sistema de recursos, que considerou irracional. Por exemplo, uma sentença que decreta o despejo de um botequim, em qualquer localidade do país, pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal, pelo número de recursos. “Os tribunais superiores, principalmente o STF, deveriam estar julgando questões que interessam a milhões de brasileiros e não a meia dúzia de pessoas”. Ele citou o caso de uma pessoa condenada por crime eleitoral, mas foram interpostos tantos recursos que, ao final da tramitação do processo, o crime estava prescrito.
  Segundo o ministro, a adoção da argüição de relevância seria fundamental para os tribunais superiores, lembrando que os tribunais europeus e o norte-americano já adotam o sistema. Citou ainda que a súmula vinculante poderia eliminar a grande massa de processos no STF que, no ano passado, recebeu mais de cem mil ações, sendo que 90% de casos repetidos. “Ou seja, temos 90 mil processos que foram julgados que são uma massa inútil”.
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