Destaques da programação da TV Justiça no fim de semana
03/01/2014 19h15 - Atualizado há
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Sexta-feira, 3/1
20h – Grandes Julgamentos
Não é permitido utilizar, de forma separada, partes de diversas leis com o objetivo de beneficiar o réu. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, ao aplicar uma lei para reduzir a pena prevista em outra legislação, uma terceira norma seria criada, levando o julgador a atuar como legislador, medida que afronta o princípio constitucional da separação dos poderes. O tema, analisado pelo plenário no fim de 2013, está no primeiro programa Grandes Julgamentos do STF de 2014.
O recurso analisado foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). No centro dos debates figura uma mulher condenada por tráfico de drogas em 2005. Em pauta, a análise de duas leis: a Lei 6368/1976, já revogada, e a Lei 11343/2006 (nova Lei de Drogas. O caso teve repercussão geral reconhecida.
Além de apresentar os principais trechos dos votos dos ministros do STF, o programa recebe o advogado criminalista Paulo Henrique Cattapretae a advogada e professora de Direitos Humanos Sandra Nascimento, que abordam as principais mudanças da Lei de Drogas, entre elas a diferenciação entre traficante e usuário e a figura do tráfico privilegiado, que beneficia com a redução de pena presos que tenham bom comportamento e se enquadrem em outros requisitos.
Reapresentações: 4/1, às 20h30; 5/1, às 10h30; 8/1, às 9h; e 9/1, às 18h.
20h30 - Iluminuras
No programa desta semana, a conversa é com a escritora mineira Luci Afonso. Com três obras publicadas, seus textos bem-humorados e poéticos retratam situações e sentimentos, muitas vezes, só percebidos pelo olhar apaixonado de um cronista. Ela fala sobre seu ritual de trabalho, cujo resultado pode ser conferido em um dos seus livros, “Velhota, eu?”, história real da cronista que descreve quando foi chamada de velhota por um jovem pela primeira vez. A partir de então, começou a se questionar sobre o tempo e as coisas da vida. No segundo bloco, a convidada é Thais Bizarria, advogada, poetisa, palestrante e autora da obra “Rimando e Aprendendo Direito”, que mostra que o entendimento das leis pode ser acessível a todos.
Reapresentações: 4/1, às 11h; 5/1, às 11h30; 6/1, às 21h; 7/1, às 22h30; e 8/1, às 22h30.
Sábado, 4/1
8h - Saber Direito Debate
O entrevistado desta semana é o defensor público Flávio Lélles, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e professor de Direito Processual Penal, que fala dos direitos do preso, do papel do juiz ao decretar prisão e de medidas cautelares alternativas. Flávio Lélles conta um pouco sobre seu trabalho na Defensoria Pública de Minas Gerais, onde participou de mais de 300 júris desde maio de 2005, e cita Aury Lopes Junior como principal autor sobre o tema. Na semana passada, ele ministrou aulas sobre Direito Processual Penal no curso Saber Direito.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentação: 5/1, às 10h.
10h - Saber Direito Responde
Estudantes questionam o professor Flávio Lélles sobre prisão. Qual é o prazo para a prisão em flagrante? Clamor público é fundamento para justificar a prisão preventiva? Quando deve existir a prisão cautelar? Cabe fiança em crimes com pena superior a quatro anos?
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentação: 5/1, às 17h.
14h - CNJ em Ação
A primeira edição do programa CNJ em Ação de 2014 exibe a primeira reportagem da série "Conhecendo melhor o Conselho Nacional de Justiça", que fala sobre a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário criado a partir da Emenda Constitucional 45 (Reforma do Judiciário). O quadro Tá na Rede, mostra os destaques do CNJ nas redes sociais, e o quadro Calendário traz seminários, palestras e eventos promovidos pelo Poder Judiciário em todo o País. A entrevistada da semana no quadro Bastidores é a conselheira Luiza Cristina Frischeisen.
Reapresentações: 6/1, às 19h; 7/1, às 13h30; 8/1, às 7h; 9/1, às 13h30.
20h - Meio Ambiente por Inteiro
A primeira edição do programa em 2014 mostra que há centenas de parques ecológicos em todo o país – espaços protegidos por lei e criados para garantir a preservação da fauna, a flora e outros recursos naturais. Na maioria, é permitida a visitação para que as pessoas conheçam as riquezas da área. O programa mostra o primeiro Parque Nacional do Brasil, criado na década de 30 em Itatiaia (RJ). Ele está localizado na Serra da Mantiqueira e abrange municípios do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas, ao lado das belezas naturais, estão os problemas: há parques ameaçados por abandono, invasões e falta de investimentos, inclusive na capital do país. Segundo o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Nilton Reis, das 72 unidades existentes no Distrito Federal apenas onze estão em perfeito estado de funcionamento. O programa mostra as tentativas de garantir a preservação de parques que chegam à Justiça, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que altera os limites do Parque Nacional da Amazônia. Para o Ministério Público, autor da ADI, a alteração é uma agressão ao bioma.
Reapresentações: 5/1, às 8h; 6/1, às 18h; 7/1, às 10h; 8/1, às 12h30; e 9/1, às 11h30.
Domingo, 5/1
21h – Academia
“Tributação Socioambiental: instrumento para o desenvolvimento sustentável” é o tema da dissertação apresentada esta semana, de Maria Luiza Deud. Ela relaciona o Direito Tributário e a preservação ambiental. A dissertação foi apresentada ao programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) como requisito para obtenção do título de mestre em Direito. O trabalho analisa a viabilidade da utilização do tributo para cumprir a função socioambiental, tendo como ponto de partida a contextualização de um dos problemas socioambientais: mudanças climáticas. Os convidados para debater a dissertação são o mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB) Fabrício Ramos Ferreira e o professor de mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) Maurin Almeida Falcão.
Reapresentações: 6/1, às 10h; 7/1, às 12h30; 8/1, às 19h30; 9/1, às 10h; e 10/1, às 09h.
Segunda, 6/1
20h – Direito sem Fronteiras
O tema do programa desta semana e a apatridia. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estima que, em todo mundo, aproximadamente 12 milhões de pessoas sejam apátridas. O programa mostra como vivem essas pessoas, as consequências da falta de nacionalidade e o que é feito, no âmbito internacional, para combater essa situação. Um dos tratados internacionais sobre o tema, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, foi criado em 1954: e, segundo a mestre em Direito Internacional Natália Medina, traz medidas essenciais com relação à apatridia. O representante do ACNUR, Andrés Ramirez, explica que um dos casos de perda de nacionalidade é a extinção de um país, como no caso da União Soviética. Ramirez ressalta que existem dois tratados que versam sobre os apátridas, mas os documentos ainda não foram assinados por muitos Estados. Saiba também quais são os critérios para a concessão de nacionalidade e em quais casos uma pessoa pode renunciar a ela.
Reapresentações: 7/1, às 10h30; 8/1, às 9h30; 9/1, às 6h30; 10/1, às 19h; e 11/1, às 11h30.
Fonte: TV Justiça