Presidentes do Senado Federal e da OAB participam de lançamento do livro no STF sobre jurisprudência da Corte em relação às CPIs
13/12/2006 16h56 - Atualizado há
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O STF lança logo mais, às 18 horas, o livro “O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito”, um estudo temático sobre o entendimento firmado pela Corte em relação às CPIs. O evento será no Espaço Cultural da Biblioteca Victor Nunes Leal, no Anexo II do Tribunal, com a participação dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, além da presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
Editado em parceria entre o STF e o Senado Federal, o livro traz o inteiro teor dos acórdãos citados na publicação, sendo de fundamental importância para juízes, advogados, promotores, juristas, professores e estudantes, bem como para o público em geral. “O interessado economiza tempo na pesquisa de jurisprudência. O conteúdo comentado facilita o entendimento das decisões”, afirma a coordenadora do trabalho, Nayse Hillesheim.
O livro, com 927 páginas, contém, entre outros itens, informações sobre direito das minorias; CPI estadual; CPI municipal; direito ao silêncio; interceptação telefônica; poderes de investigação; e quebra de sigilo - tópicos relacionados às CPIs. O primeiro capítulo da pesquisa traz os precedentes históricos que são, até hoje, de grande valia aos ministros da Corte, na elaboração de seus votos e decisões, servindo como princípios dos temas, lançando bases que acabaram se consolidando em decisões futuras. Um dos casos em destaque é um habeas corpus de 1914, de Rui Barbosa, transcrito na íntegra.
As informações da obra também estão disponíveis no site do Supremo, no menu Jurisprudência, com o título "O STF e as CPIs". Para facilitar o acesso às informações, os acórdãos foram agrupados em tópicos, que se transformaram no sumário da publicação. São transcritos trechos dos votos, despachos ou ementas com os dados essenciais para que o usuário possa ter o acesso mais rápido ao trabalho. Cada ementa traz o link para a íntegra do teor da decisão.
LP/EH