Direto do Plenário: Seis ministros declaram a inconstitucionalidade do foro privilegiado
15/09/2005 18h07 - Atualizado há
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Os ministros Sepúlveda Pertence, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio e Carlos Velloso votaram pela procedência integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2797. No momento vota o ministro Celso de Mello.
Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes divergiram do relator, para dar interpretação conforme a Constituição para a Lei 10628/02.