Supremo na Semana: 10 anos do julgamento do mensalão é destaque no podcast deste sábado
O início do julgamento de duas ações contra exclusividade do MP para propor ação de improbidade e decisão que confirmou a validade do Fundo de Financiamento de Campanha também são abordados nesta edição.
27/08/2022 11h40 - Atualizado há
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O episódio 42 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (26), tem como destaque o início do julgamento, há 10 anos, da Ação Penal 470 (Mensalão), em que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou políticos por um esquema de compra de votos no Congresso. No quadro “Relembre nossa história”, Thiago Bottino, doutor em Direito Constitucional, fala sobre a importância do julgamento e seus reflexos na jurisprudência, inclusive na forma de interpretar o que configura corrupção na atuação de agentes públicos.
Clique aqui para ouvir o episódio #42
Esta edição também aborda o julgamento que declarou a constitucionalidade do dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Outro assunto é o início do julgamento de duas ações ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa que atribuíram ao Ministério Público legitimidade exclusiva para propor ação de improbidade administrativa.
O Supremo na Semana é apresentado por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Thaís Faria, consultora jurídica da Rádio Justiça.
PR//CF