PFL entrega ao presidente do STF proposta para Previdência
02/07/2003 20h47 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (2/7) a Executiva Nacional do Partido da Frente Liberal (PFL). Durante o encontro o líder do partido na Câmara, José Carlos Aleluia, entregou ao ministro uma proposta de emenda à Reforma da Previdência que estabelece um regime próprio para o Poder Judiciário. "Os juízes têm já consagrados na Constituição a irredutibilidade de vencimentos e a vitaliciedade, e nós entendemos que, para ter um exercício correto do poder de decisão, eles devem ter garantias especiais quanto a sua futura aposentadoria", ressaltou o presidente do partido, Jorge Bornhausem, presente ao encontro.
 
De acordo com o presidente do PFL essa posição "é uma forma consciente de que o Poder Judiciário tem que ter condições de garantia para manter sua autonomia e sua independência". A emenda estabelece que os proventos da aposentadoria, por ocasião de sua concessão, serão calculados com base na remuneração do magistrado, no cargo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração. Os proventos de aposentadorias e pensões serão revistos na mesma proporção.
O encontro, segundo Bornhausen, também foi oportuno para que o relator da Reforma do Judiciário no Senado, José Jorge, abra o diálogo com o ministro para agilizar a tramitação da emenda, que consta da pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Estiveram com o presidente do Supremo os senadores Jorge Bornhausen, José Agripino e José Jorge e os deputados José Roberto Arruda e José Carlos Aleluia.
 
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Presidente do STF recebe parlamentares do PFL (cópia em alta resolução)