Direto do Plenário: Supremo julga constitucional Lei do Petróleo
16/03/2005 16h25 - Atualizado há
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Encerrado, há instantes, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3273, sobre a Lei do Petróleo. Por maioria, o Supremo considerou a ADI improcedente. Votaram pela constitucionalidade da Lei 9478/97 os ministros Eros Grau, Carlos Velloso, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Os ministros Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa consideraram a ADI procedente em parte. Em breve, mais detalhes.