Critérios para concessão de indulto é um dos destaques do programa Rádio Justiça Revista
18/11/2004 17h26 - Atualizado há
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O programa “Rádio Justiça Revista” desta sexta-feira recebe o juiz criminal José de Magalhães, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, que vai explicar quais são os critérios para a concessão de indulto. Ele informa, também, porque as pessoas beneficiadas pelo indulto não podem assumir vagas públicas.
Outro destaque do programa é a explicação do professor de Direito Civil da Universidade de Brasília Hércules Benício sobre permissão de mudança do nome e do sexo das pessoas. A doutora Gerusa Figueiredo, diretora do Instituto de Ciências Sexológicas e de Orientação Familiar de Brasília, esclarece ainda quais são as características de uma pessoa transexual.
Por fim, o programa ouve Andréa Fantinel, da Associação dos Magistrados Brasileiros, que vai explicar porque os trabalhadores autônomos, prestadores de serviços a várias empresas, também têm direito a férias.
Transmissão
 
O programa "Rádio Justiça - Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11 às 12 horas, pela Rádio Justiça (FM 91,1, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio Justiça pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz.