Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre liberdade de expressão de agente político
21/11/2014 17h30 - Atualizado há
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Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no Recurso Extraordinário (RE) 685493, com repercussão geral reconhecida. Suspenso por pedido de vista, o julgamento discute se deve haver indenização por dano moral sobre declarações públicas, supostamente ofensivas à honra, proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo. O ministro Marco Aurélio, relator, votou pelo provimento do recurso a fim de que seja reformado acórdão do STJ.
- Relatório e voto do ministro Marco Aurélio no RE 685493.