STF determina arquivamento de Queixa do prefeito de Salvador contra deputado federal
10/09/2002 16h58 - Atualizado há
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches determinou (29/8) o arquivamento da Petição 2135 na qual prefeito de Salvador (BA), José Imbassahy, acusava o deputado federal Nelson Pelegrino (PT-SP), de suposto crime contra a honra, por difamação e injuria, com base nos artigos 325 e 326 do Código Eleitoral.
  Segundo o prefeito alega, na ação, o deputado teria ofendido sua honra e reputação por fazer circular por toda a cidade de Salvador material panfletório “com conteúdo eminentemente difamatório e injurioso”.
  De acordo com o ministro Sydney Sanches, a queixa de José Imbassahy foi protocolada em agosto de 2000 e, portanto, prescrita, de acordo com o artigo 109, inciso IV do Código Penal e com o Código Eleitoral que prevê pena máxima de um ano para os crimes de injúria e difamação.
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Processo relacionado: Pet 2135