Justiça em Números – confira os dados da Justiça Estadual
13/05/2005 18h42 - Atualizado há
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O juiz Elton Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), abriu o penúltimo painel do seminário “A Justiça em Números”, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua palestra, o magistrado apresentou os dados da pesquisa feita junto aos Tribunais Estaduais no painel: Indicadores Estatísticos da Justiça Estadual.
Na avaliação do juiz Elton Leme, a pesquisa é o pontapé inicial para o trabalho que o Conselho Nacional de Justiça vai desenvolver para aprimorar o funcionamento do Poder Judiciário. “Só se conhecendo bem o Judiciário, pode-se gerenciar bem e tomar as boas decisões – a palavra de ordem é gestão”, afirmou o magistrado.
O juiz apresentou dados referentes à despesa da Justiça Estadual de 1º e 2º graus; à demanda de novas ações, ao número de magistrados por 100 mil habitantes na Justiça Comum; à carga de trabalho dos juízes; e aos juizados especiais estaduais. Outros pontos importantes se relacionam ao grau de congestionamento e ao grau de informatização.
Despesas
A pesquisa revelou que os tribunais estaduais consomem em média 1,05% do Produto Interno Bruto estadual, enquanto 4,99% é o impacto do custo da Justiça Comum sobre a despesa pública estadual. O juiz Elton Leme destacou que é preciso ver os dados com cuidado pois, em alguns casos, a despesa pública estadual é pequena, representando um comprometimento de gastos também pequeno.
Com relação à despesa do Judiciário por habitante, a pesquisa revela que a média estadual é de R$ 60. No entanto, há dois estados onde esses dados são bastante superiores à média - Acre e Amapá - onde o gasto fica em torno de R$ 116,93. Para chegar a esses valores, o juiz explicou que algumas unidades da federação foram excluídas da pesquisa, por apresentarem situações que poderiam mascarar o resultado final. É o caso do Distrito Federal que, segundo ele, tem custos de R$ 286,96 por habitante mas que são de responsabilidade da União.
Informatização
A pesquisa revelou ainda, segundo o juiz Elton Leme, que o investimento na área de informática na Justiça estadual corresponde, em média, a 2,58% dos custos dos tribunais estaduais. Há tribunais que investem bem mais (4,61% em média), enquanto outros estão bem abaixo da média (0,98%) no que se refere à informatização.
Ao comentar os dados, o magistrado registrou que a informatização é uma ferramenta fundamental de gestão, mas alertou que essa ferramenta pode estar sendo usada de modo equivocado, e completou: “podem estar confundindo compra de computadores com informatização”.
Carga de trabalho e relação juiz/população
Na relação entre o número de juízes e a população, a pesquisa revela que na Justiça estadual essa relação é de 6,63 magistrados, em média, para cada 100 mil habitantes. Em alguns estados essa relação é menor chegando a média é de 5,09 juízes para cada grupo de 100 mil habitantes, enquanto que em Roraima, no Distrito federal e no Amapá essa relação chega a 11,33% em média.
Com relação à carga de trabalho, o juiz Elton Leme avalia que há um grande desequilíbrio de forças no que diz respeito à jornada de trabalho dos magistrados, especialmente na Justiça de 1º grau.
Ele ressaltou que está na fórmula adotada para calcular a carga de trabalho, a concepção básica do congestionamento da Justiça. O cálculo para se chegar a quanto trabalha um juiz é feito levando-se em consideração os casos novos que chegam aos tribunais, os casos pendentes de julgamento e os processos sentenciados, em execução. A média relativa à carga de trabalho, segundo os indicadores, é de 3.401 processos por juiz. Contudo, há estados como Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo, onde essa carga de trabalho é maior que o dobro da média, chegando a 8.024 processos por magistrado.
Congestionamento
Ao falar sobre o congestionamento processual na Justiça estadual, o juiz Elton Leme afirmou que o número de juízes, a carga de trabalho, o grau de investimento e a informatização são itens que refletem direta ou indiretamente na morosidade e no acúmulo de processos à espera de julgamento. Os dados confirmaram uma taxa média de congestionamento na Justiça de 1º grau da ordem de 75,45%. Esse índice cai para 57%, em média, com relação ao congestionamento na 2ª instância, enquanto que nos Juizados Especiais Estaduais a taxa média de congestionamento é de 48,73%. 
Os indicadores apontam que até 50% de congestionamento há uma situação de equilíbrio. Entre 50% e 70% a situação não é boa, mas é gerenciável, enquanto que entre 70% e 90% o problema é considerado grave. De acordo com o juiz Elton Leme, quando a taxa de congestionamento processual ultrapassa os 90%, como é o caso de Goiás, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Pará, Amazonas, São Paulo e Ceará – estados onde a média é de 91,89% - a situação é de colapso e segundo o magistrado algo deve ser feito com urgência.
Ao falar sobre os Juizados Especiais estaduais, o juiz Elton Leme disse que o grau de congestionamento desses juizados é bem menor, por causa dos ritos processuais que são mais simples, fazendo com que cada juiz consiga julgar um número maior de casos. Confira no link abaixo todos os indicadores da Justiça Estadual.
AR/BB