Presidente do STF discute reforma da Previdência com magistrados nesta quinta-feira
16/07/2003 20h49 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, reúne-se amanhã (17/7) à tarde, com os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país, para discutir as reformas da Previdência e do Judiciário. Segundo o presidente do Colégio de Presidentes de TJs, José Fernandes Filho, os 27 presidentes se reunirão, primeiramente, às 11h, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e à tarde se encontrarão com o ministro Maurício Corrêa, no STF. “Viremos manifestar ao presidente Maurício Corrêa a nossa irrestrita e definitiva estima pelo testemunho que ele vem dando em favor da magistratura nacional”, declarou José Fernandes Filho.
Quando indagado por jornalistas sobre a criação de um Fundo Complementar de Pensão público para os futuros magistrados, José Fernandes Filho considerou que a idéia é razoável. "Se eles não puderem ser incluídos na reforma da Previdência, nós teremos que encontrar uma saída, porque senão a magistratura estará destruída”.
De acordo com ele, é preocupante um juiz ficar exposto a um fundo de pensão privada. “Há um lobby sem proporções. O magistrado não pode ser uma pessoa sujeita a essas inquietações. Ele acabará constituindo um fundo do jeito dele. Ou vai ser fazendeiro, ou vai vender cristal, ou coisa pior, infelizmente”, concluiu.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, que também participou da audiência, a questão da magistratura deve ter o seu pagamento suportado pela União. “O Estado é um ente impessoal e abstrato. O juiz julga até mesmo contra os interesses do Estado porque tem uma certa garantia, que não são privilégios. Tem independência até mesmo contra o seu pagador”, afirmou Baldino.
Maciel questionou que “se o pagador vier a ser um fundo público ou privado que tenha interesses patrimoniais, que invista no mercado, como ficará o juiz julgando o fundo se ele é sócio do fundo?”                                                   
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Anajustra
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa recebeu o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra), Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade. Ele parabenizou o ministro Maurício Corrêa, pela condução do processo da Reforma da Previdência, em nome da magistratura e dos funcionários público.
“Viemos também para apresentar a nossa associação que representa 36 mil servidores da Justiça do Trabalho e dizer ao ministro que ele tem o nosso apoio incondicional em  relação à Reforma da Previdência”, afirmou o presidente da associação.
De acordo com Antônio Carlos, as questões mais importantes discutidas pela reforma são a integralidade e a paridade. “Não abrimos mão desses dois pontos que consideramos fundamentais. Eles devem ser respeitados também para os futuros servidores e magistrados”, declarou.                                                                       #EC/BB/SS
Previdência
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa recebeu, também,  o deputado federal Geraldo Tadeu (PPS/MG) que veio entregar ao ministro o texto das Emendas apresentadas por ele à proposta de Reforma da Previdência.
Segundo o deputado, uma das Emendas contempla o Judiciário. "Minha alegação é que o Judiciário tem que ser preservado, dentro da sua independência", disse, ao contestar a definição do subteto de 75% do salário de um ministro do Supremo para os desembargadores.
Outra Emenda discutida na audiência diz respeito aos Fundos Complementares de Pensão que, de acordo com o deputado, "serão criados acima do teto da Previdência que hoje deve ser de R$ 2.400,00". O deputado argumenta que esses Fundos devem ser públicos para dar garantia ao Tesouro Nacional. "Nós queremos que os investimentos desse Fundos tenham aplicação para quem está realizando a contribuição, porque se ele for para a iniciativa privada, a lucratividade vai para a iniciativa privada e para os bancos e isso nós não queremos", afirmou.
 
Geraldo Tadeu também convidou o ministro Maurício Corrêa para uma visita à cidade de Poços de Caldas, no estado de Minas Gerais, onde há duas faculdades de Direito (PUC e UNIFENAS).
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Presidente do STF recebe desembargadores José Fernandes (E) e Baldino Maciel (D) (cópia em alta resolução)

Ministro Maurício Corrêa conversa com o deputado federal Geraldo Tadeu (cópia em alta resolução)