Maurício Corrêa encontra-se com presidente da Anamatra
27/08/2003 16h07 - Atualizado há
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No ínicio da noite de ontem (26/8), o presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu a visita do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho. À saída do encontro, Coutinho afirmou que o atual sistema previdenciário da magistratura é viável.
  O presidente da Anamatra ainda entregou ao presidente do STF documento no qual apresenta dados sobre todas as instâncias da Justiça do Trabalho (TST, TRST e varas), a idade dos magistrados e o tempo de carreira, de contribuição no sistema Previdenciário estadual e no Regime Geral.
  Segundo Coutinho, a apuração dos dados foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, a todos órgãos do Judiciário e associações de classe durante o Fórum de Debates sobre as reformas do Poder Judiciário e da Previdência, ocorrido no dia 17 de junho deste ano, no STF.
  Dados do relatório informam que existem atualmente no Brasil 2.532 juízes do trabalho em atividade, com média de 35 anos de idade, e 775 aposentados. A partir dessas informações, Coutinho alega que um juiz não se aposenta antes dos 60 anos de idade e que dos 35 anos de contribuição, 25 são para o regime público de previdência, o que torna possível o pagamento de aposentadoria integral durante, no mínimo, 30 anos.
  “Tendo em vista que a expectativa de vida no Brasil é de 68 anos de idade o regime é viável. Considerando que uma pessoa se aposenta com 55 anos (mulher) ou 60 anos (homem) e contribua durante 35 anos, sendo 25 anos na magistratura, com 11%, ela pode receber aposentadoria integral, com paridade durante mais 30 anos”, explica  Coutinho.
  O presidente da Anamatra aproveitou a oportunidade para comunicar ao ministro Maurício Corrêa a falta de segurança e as constantes ameaças por que passam os juízes do Trabalho da 8ª Região, no estado do Pará, ao tomarem providências contra o trabalho escravo na região. De acordo com Coutinho, 35 mil pessoas trabalham em regime de escravidão no estado.
  Ele afirmou que o TST já solicitou providências ao Ministério da Justiça há aproximadamente dois meses e, até o momento, não foram fornecidos meios para a solução do problema. Ainda durante a audiência, Grijalbo Coutinho pediu apoio ao ministro quanto ao Projeto de Lei que cria 269 varas do trabalho. O PL tramita no Congresso Nacional há três anos.
 
Presidente do STF com Grijalbo Coutinho (cópia em alta resolução)
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