Direto do Plenário: STF julga ADIs contra aumento de contribuição para o FGTS
09/10/2002 14h43 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal acaba de dar início ao julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional da Indústria (ADI 2556) e pelo Partido Social Liberal (ADI 2568), contra a Lei Complementar 110/01, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça.