TV Justiça exibe Aula Magna de Sacha Calmon amanhã (21/4)
20/04/2004 18h17 - Atualizado há
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Carga Tributária no Brasil é o tema do programa Aula Magna, que vai ao ar nesta quarta-feira (21/4), às 21h, com reprise domingo (25/4) no mesmo horário, na TV Justiça. Em sua palestra, o professor e advogado tributarista Sacha Calmon fala sobre aspectos gerais do Sistema Tributário Nacional.
Na aula gravada no auditório do Supremo Tribunal Federal, Calmon estabelece a diferenciação entre impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios - tributos previstos na Constituição Federal - e explica as características de cada um. Na abordagem da contribuição de melhoria, por exemplo, aplicável a obras públicas, o professor esclarece que a obra deve ser financiada com recursos da sociedade, produzindo uma valorização no patrimônio imobiliário do contribuinte.
Com relação às contribuições especiais, de competência da União, Calmon discorda da incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico, a exemplo da CIDE Combustíveis, e da cobrança de contribuições de interesse das categorias profissionais. Por outro lado, elogia as sociais que, segundo ele, promovem a cidadania. Mas faz uma ressalva para verbas que deveriam ir para o setor social e acabam compondo o orçamento da União.
O tributarista também aborda a contribuição dos inativos, instituída pela reforma da Previdência, defendendo a inconstitucionalidade da questão. Segundo ele, há diversas decisões do STF afirmando que, depois da Emenda Constitucional nº 20, não se pode cobrar contribuição por inatividade. Ao final, Sacha Calmon faz uma crítica à carga tributária, dizendo que aumentá-la significa reduzir o crescimento do País.
Nascido na Bahia, Calmon mudou-se para Minas Gerais para cursar a faculdade de Direito. Formou-se em 1967 quando, motivado pela admissão em um concurso público, deu início à especialização no ramo tributário.
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