STF recebe HC de pai-de-santo condenado por atentado violento ao pudor
06/06/2003 15h11 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83160) impetrado pelo pai-de-santo Clóvis dos Santos, condenado por extorsão e por ter cometido duas vezes atentado violento ao pudor. Clóvis dos Santos alega que  a ordem deve ser concedida para se cassar a condenação que sofreu, "porquanto não se trata de cotejo de provas, mas da aferição da idoneidade jurídica da prova na qual se baseou a condenação".
  Ele afirmou que a decisão do Tribunal de 1ª Instância se baseou apenas na delação das vítimas - uma criança de seis anos e uma mulher que tinha caso amoroso com ele - "não corroboradas em juízo por qualquer outra prova".
  O ministro Nelson Jobim será o relator do pedido.
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Processo relacionado: HC 83160