Rede pede suspensão da 17ª rodada de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural
Na etapa, marcada para acontecer nesta quinta-feira (7), estão previstos os leilões de blocos das Bacias Marítimas de Pará- Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.
06/10/2021 17h32 - Atualizado há
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A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 887, em que pede a suspensão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Na rodada, marcada para esta quinta-feira (7), deverão ser selecionados blocos das Bacias Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.
O partido sustenta que as normas que regem a licitação permitem a dispensa das conclusões de estudos multidisciplinares de avaliações ambientais de bacias sedimentares (Resolução 17/2017 do Conselho Nacional de Política Energética -CNPE) e possibilitam a definição de áreas em que serão admitidas a exploração e a produção de petróleo e gás natural (Portaria Interministerial 198/2012) sem a realização de Avaliação de Área Sedimentar (AAAS), mediante apenas manifestação conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e de Minas e Energia (MME).
Também a Nota Técnica Conjunta 02/2020 dos dois ministérios, na avaliação da legenda, atribui caráter acessório à AAAS, transferindo o processo de análise ambiental para o licenciamento ambiental, contrariando pareceres anteriores Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diversos tratados internacionais.
De acordo com a argumentação, duas das áreas que serão licitadas são particularmente sensíveis para a conservação da biodiversidade marinha: a Bacia de Potiguar (RN e CE), que fica muito próxima ao Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, e a Bacia de Pelotas (SC e RS), que está em região de grande relevância para reprodução, alimentação e migração de espécies ameaças.
Para a Rede, os atos do Poder Público indicados, ao exporem o meio ambiente a severos riscos de danos com proporções catastróficas, a fim de privilegiar a exploração de combustíveis fósseis, violam os preceitos fundamentais do desenvolvimento sustentável, da precaução em matéria ambiental e da preservação do meio ambiente.
SP/AS//CF
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Processo relacionado: ADPF 887