STF decide que membro do Ministério Público deve se licenciar para ter filiação partidária
02/08/2001 20h06 - Atualizado há
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, por unanimidade, que a filiação partidária de representantes dos Ministérios Públicos estaduais somente poderá ocorrer com o afastamento do procurador ou promotor de justiça de suas funções institucionais, mediante licença. Decidiu também que é permitido o exercício do cargo ou função de confiança na administração superior apenas no Ministério Público.
Na decisão, o  plenário acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI  2084), do Partido Social Liberal (PSL) contra o governo, a Assembléia Legislativa de São Paulo e o órgão especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.