Direto do Plenário: Relator concede liminar parcial em julgamento das ADIs sobre aumento do FGTS
09/10/2002 16h50 - Atualizado há
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O ministro Moreira Alves concedeu em parte a liminar requerida respectivamente pelo PSL e pela CNI nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2568 e 2556 contra a Lei Complementar 110/01.
  A lei  instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro julgou que a norma criou duas contribuições sociais gerais e não impostos.