Destaques das turmas nesta terça-feira (15)
14/09/2015 18h30 - Atualizado há
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A Primeira e a Segunda Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) terão em pauta nesta terça-feira diversos processos contra deputados federais, incluindo um inquérito contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e questão de ordem em ação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Deve ocorrer ainda o julgamento de recurso relativo a disputa entre o banqueiro Daniel Dantas e o jornalista Paulo Henrique Amorim . As sessões das turmas do STF têm início às 14 horas.
Primeira Turma
Na Primeira Turma o deputado federal Paulo Maluf está em pauta no julgamento do Inquérito (Inq) 3601, no qual ele é acusado de incorrer no crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, referente a declarações eleitorais. Ele é acusado de omissão de recursos utilizados em sua campanha para deputado em 2010, devido a despesas de R$ 168 mil pagas pela empresa Eucatex e alegadamente não declaradas.
Há ainda em pauta ação movida pelo deputado federal Antônio José Imbassahy da Silva (PSDB-BA) contra o deputado federal Nelson Vicente Portela Pellegrino (PT-BA), referente a crime de difamação. No Inq 3546, o parlamentar do PT é processado em razão de manifestações proferidas quanto às obras do Metrô de Salvador. No Inq 3605 o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) é acusado de fraude a licitação e formação de quadrilha, devido a fatos ocorridos quando prefeito de Sinop (MT). No Inq 3714, o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (SD-PA) é processado pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal.
Segunda Turma
Entre os destaques da Segunda Turma está a Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 911, na qual o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) é acusado da prática do crime de concussão (artigo 316 do Código Penal), referente á exigência de vantagem indevida. A ação começou a tramitar perante a 1ª Vara Criminal do Núcleo Bandeirante (DF), mas com a diplomação do parlamentar federal, os autos foram remetidos ao Supremo em fevereiro de 2015.
Os ministros devem retomar, ainda, o julgamento de recurso (agravo regimental) interposto contra decisão do ministro Celso de Mello na Reclamação (RCL) 15243. Em decisão individual, o decano da Corte invalidou acórdão que estipulou indenização no valor de R$ 250 mil por dano moral a ser paga pelo jornalista Paulo Henrique Amorim ao banqueiro Daniel Dantas, em decorrência de matérias jornalísticas veiculadas no blog “Conversa Afiada”. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Teori Zavascki.
Composição
A Primeira Turma do STF é composta pela ministra Rosa Weber (presidente) e pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Roberto Barroso e Edson Fachin. Integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.
MB, FT/CF
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