Estudo sobre precatórios é tema de audiências no Supremo
18/05/2005 21h30 - Atualizado há
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O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, recebeu no início desta noite os governadores da Bahia, Paulo Souto, e do Ceará, Lúcio Alcântara, e o prefeito de São Paulo, José Serra. Durante  as audiências, foi apresentado a eles o estudo com propostas para equacionar a questão do pagamento dos precatórios. O trabalho vem sendo desenvolvido pela assessoria econômica da presidência do Supremo.
De acordo com Lúcio Alcântara, "esse é um problema que preocupa bastante, pois há um passivo grande acumulado". Segundo ele, o estado não dispõe de recursos para pagar o montante de precatórios decorrentes de sentenças judiciais e, dessa forma, aguarda a proposta que está sendo desenhada.
O prefeito de São Paulo, José Serra, mostrou-se satisfeito com as sugestões apresentadas pelo ministro Nelson Jobim. Ele considerou que a proposta  protege os credores de precatórios e ao mesmo tempo propicia um "um esquema racional para estados e municípios, porque a situação, do jeito que está, é irracional".
Segundo o prefeito, o problema não é resolvido porque a dívida cresce sem poder ser paga, o que favorece os intermediários. Serra destacou que a dívida relacionada aos precatórios da cidade de São Paulo é de aproximadamente R$ 10 bilhões, e equivale à receita total de um ano da prefeitura.
EC, EH/CFJ