Direto do Plenário: STF começa a julgar Ações contra taxação dos inativos
26/05/2004 14h17 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesse instante as Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3105 e 3128, ajuizadas respectivamente pela Conamp e pela ANPR contra a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos, prevista no artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03. A ministra Ellen Gracie comunicou que seu relatório sobre a matéria é minucioso e foi distribuído aos colegas. Em seguida, tiveram início as sustentações orais.
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