Direto do Plenário: Reinicia o julgamento da pensão por morte
08/02/2007 14h29 - Atualizado há
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O Tribunal retoma o julgamento dos Recursos Extraordinários (RE) 415454 e 416827 que versam sobre a "pensão por morte".
O ministro Carlos Ayres Britto profere seu voto-vista. O placar atual revela 4 votos pelo provimento e 1 voto pelo improvimento dos recursos interpostos pelo INSS.
O resultado deste julgamento será aplicado, na mesma sessão, a 4909 processos sobre a mesma matéria.
Mais detalhes, em instantes:

Plenário do STF (cópia em alta definição)
Processo relacionado: RE 415454
Processo relacionado: RE 416827