STF lança amanhã livro com jurisprudência sobre comissões parlamentares de inquérito
12/12/2006 10h17 - Atualizado há
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O STF lança amanhã o livro “O Supremo Tribunal Federal e as Comissões Parlamentares de Inquérito”, estudo temático sobre a jurisprudência da Corte em relação às CPIs. O evento acontece nesta quarta-feira (13), às 18 horas, no Espaço Cultural da Biblioteca Victor Nunes Leal, no Anexo II do Tribunal.
O trabalho de pesquisa da jurisprudência sobre o tema resultou em um documento com 927 páginas que contém, entre outros itens, informações sobre: direito das minorias; CPI estadual; CPI municipal; direito ao silêncio; interceptação telefônica; poderes de investigação; e quebra de sigilo - tópicos relacionados às CPIs.
Editado em parceria entre o STF e o Senado Federal, o livro traz o inteiro teor dos acórdãos citados na publicação, sendo de fundamental importância para juízes, advogados, promotores, juristas, professores e estudantes, bem como para o público em geral. “O interessado economiza tempo na pesquisa de jurisprudência. O conteúdo comentado facilita o entendimento das decisões”, afirma a coordenadora do trabalho, Nayse Hillesheim.
LP/RS