Direto do Plenário: suspenso julgamento sobre creditamento de IPI
15/12/2004 15h45 - Atualizado há
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O ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário 353.657, que discute creditamento de IPI incidente sobre matérias-primas adquiridas com alíquota zero do imposto e sobre insumos não-tributados. Mesmo já tendo votado sobre o tema em sessão do dia 15 de setembro, Peluso decidiu pedir vista para analisar novamente o processo.
Assim, até o momento, há seis votos favoráveis ao pedido da União, contra um, do ministro Nelson Jobim. Hoje os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie somaram-se a outros quatro que já haviam decido contra a possibilidade de as empresas creditarem o imposto.
Leia em breve detalhes do julgamento de hoje.
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