Tribunais apresentam diversas experiências para melhoria da prestação jurisdicional
21/11/2003 20h04 - Atualizado há
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A ministra Ellen Gracie conduziu, na parte da tarde de hoje (21/11), a apresentação dos casos modelo trazidos pelos representantes dos Tribunais,  relativos à modernização para melhoria da prestação jurisdicional. As explanações deram continuidade ao I Encontro  Nacional sobre Administração Judiciária. O vice-presidente do STF, ministro Nelson Jobim, também acompanhou as atividades.
  Confira algumas experiências apresentadas:
  • O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região (RN), Carlos Newton Pinto, disse que até junho de 2004 todas as Varas da Justiça do Trabalho no estado vão estar totalmente informatizadas.  Explicou que o projeto piloto - que inclui a digitalização dos processos - está sendo implantado na 1ª Vara do Trabalho, devendo estar implementado até fevereiro próximo. Disse que a Justiça do Trabalho criou um curso de pós-graduação em Administração Judiciária, junto com a Universidade Potiguar e em associação à Amatra 21, e está criando a escola judicial do TRT, para especialização em matérias relativas à administração judiciária.
  • A presidente do TRF da 3ª Região, com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, desembargadora Ana Maria Pimentel, e a juíza federal Regina Bolonhesi apresentaram o Projeto de Execução Fiscal Virtual, que visa a substituição gradativa do papel até a adoção completa do meio eletrônico para a prática dos atos processuais e que tem como finalidade gerenciar melhor a dívida ativa. A explanação foi feita pela juíza Regina, que assessora o TRF na área de modernização. De acordo com ela, o projeto destina-se à Justiça Federal  em todo o país.
  • O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Miguel Pachá, narrou o processo de modernização do Judiciário iniciado no final dos anos 90, por meio do que chamou de ações objetivas. Um dos pontos, a autonomia e controle financeiro,  feito através do Fundo Especial do TJ. Criado em 1996, o Fundo sofreu uma "verdadeira revolução" a partir de 1999, em decorrência de aprovação de lei que acrescentou a ele a taxa judiciária e 20% dos atos judiciais, o que implicou em aumento de 75% na receita do TJ. Hoje há controle total da arrecadação.
  O desembargador falou, também, com entusiasmo sobre os investimentos feitos pelo TJ na modernização de suas attividades, utilizando a informática como um dos principais instrumentos, com o fim de melhorar a prestação jurisdicional e sobre o trabalho voluntário dos juízes realizado no estado.
  "Não há como se falar em reforma do Judiciário sem se dar ao Judiciário condições financeiras para se administrar e melhorar a sua situação na informática. Fora daí, é exigir que o Judiciário faça milagres (...)", disse Pachá.
  "O Tribunal de Justiça quintuplicou nos últimos quatro anos o número de computadores. (...) Nós hoje temos 65 comarcas regionais informatizadas;  157 juizados especiais e a nossa escola de aperfeiçoamento dos funcionários já treinou 7 mil serventuários nesses últimos anos. O sistema está informatizado em 98% dos processos no interior. Até fevereiro, todo o estado do Rio estará informatizado. Cem por cento na 2a instância e 100% nos processos administrativos.(...). Temos 14.956 computadores, mais de um computador para cada funcionário e temos 10.143 impressoras. Até o fim deste ano cada juiz receberá um laptop - são 800 juízes que vão receber  o equipamento para poder trabalhar em sua casa . Os 160 desembargadores do Tribunal de Justiça este ano já receberam os seus laptops".
  • A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região (RS), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa,  e o diretor de informática do TRT, Eduardo Antonini,  apresentaram a Seção Eletrônica de Julgamento (EJUS), sistema informatizado que substituiu o papel pelo meio eletrônico na chamada "cadeia de julgamento no 2º grau".
  O sistema,  foi definido como uma das medidas adotadas pelo TRT do estado para "otimizar o serviço judiciário e agilizar a entrega da prestação jurisdicional", e trouxe, entre seus aspectos positivos, economia anual de R$ 240 mil, resultante da total eliminação do uso do papel.
  "(...) Esse sistema informatizado permite que assim que o processo seja distribuído ao gabinete do juiz-relator e que seja confeccionado no Word o voto, para ser levado à sessão de julgamento, seja armazenado este voto num banco de dados e que seja distribuída eletronicamente uma cópia a todos os juízes que participarão do julgamento (...) Durante a sessão de julgamento, o EJUS permite que os juízes se comuniquem on-line entre si, com o próprio gabinete, com a sua assessoria e com a secretaria da Turma, através de um programa interno, tipo ICQ, chamado Comunicador. Ainda durante a sessão de julgamentos, todos os juizes tem acesso à internet, à legislação e à jurisprudência. (...) Os nossos juizes costumam trabalhar alguns dias em casa. Então, através desse dispositivo de armazenamento e de transporte de dados, que se chama pendrive, do tamanho de uma caneta, que tem uma capacidade correspondente a 90 disquetes, o juiz leva para casa as sessões de julgamento e o programa executável (...)". 
  • O juiz Sérgio Renato Garcia, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apresentou o projeto do processo eletrônico, totalmente virtual. Disse que já foram instaladas, na Região, quatro Varas-Piloto e uma turma recursal no Paraná. Em dezembro, será instalada outra turma recursal em Santa Catarina. De acordo com o juiz, o processamento eletrônico proporciona economia e celeridade na tramitação das ações. "Pode-se consultar os processos via internet, o que melhora o atendimento às partes e os servidores encarregados com esses trabalhos podem ficar livres para o atendimento ao público. É um sistema sem barreiras e sem fronteiras porque permite uma interação muito grande do Judiciário com a sociedade, facilitando com que a Justiça vá ao encontro do cidadão", salientou.
  • O representante do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Carlos Godoi, disse que esse Tribunal é o maior Tribunal do Trabalho do Brasil e o mais rico. Por isso, para melhorar o atendimento, a atenção foi concentrada na atividade fim. Foi criado um núcleo de conciliação em 2ª instância com a participação de 12 juízes aposentados. Os processos são submetidos à triagem, onde há a escolha de 20% dos processos. As partes comparecem para uma sessão informal de conciliação e tentam fazer com que os processos terminem naquele momento por acordo. Acentuou que o tribunal chegou a ter uma média de 50% de conciliações nesses processos, que nem chegaram a ser distribuídos.
  • Pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, o juiz Marcos Alaor Gouveia disse que a melhor maneira de agilizar o trabalho foi a implantação do Curso Diagnóstico Organizacional, após a realização de algumas pesquisas que indicaram que "o elemento humano é o caminho que se deve recorrer para resgatar o prestígio da instituição". Segundo ele, o objetivo do curso é proporcionar uma ferramenta que possibilite o juiz diagnosticar os seus problemas.
  • O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Pará, Luiz Albano Lima, disse que foram implantadas ações gerenciais para aderir ao programa de qualidade em busca de excelência de apresentação de serviço. Citou a implantação de Varas itinerantes em que o juiz sai em diligência com representantes da Polícia Federal e da Delegacia Federal do Trabalho. A atuação é maior nas áreas onde existem denúncias de trabalho escravo que é uma questão de responsabilidade social.
 
Ministra Ellen Gracie conduziu os trabalhos no período vespertino (cópia em alta resolução)
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