Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso no HC 87041 (caso Dorothy Stang)
29/06/2006 19h41 - Atualizado há
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Por maioria de votos (três a dois), a Primeira Turma do STF concedeu liminar ao empresário Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da freira americana Dorothy Stang. Os ministros Cezar Peluso, relator, Sepúlveda Pertence e Marco Aurélio deferiram o habeas para que o réu seja solto, vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os defensores da soltura do empresário consideraram a prisão preventiva ilegal.
Leia a íntegra do relatório e voto do relator (18 páginas)
Processo relacionado: HC 87041