CNJ e STF adotam sistema de gestão de documentos desenvolvido pelo TRF-4
O Conselho Nacional de Justiça assinou nesta terça-feira (26) acordo de cooperação técnica para obter o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido e cedido gratuitamente pelo TRF-4.
26/05/2015 16h50 - Atualizado há
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (26/5) acordo de cooperação técnica para obter o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o SEI traz uma nova experiência no trâmite eletrônico de documentos administrativos, permitindo a otimização da gestão interna. A expectativa é de que o sistema seja implantado no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) até agosto deste ano.
O SEI foi criado em 2009 para melhorar o fluxo de informações e expedientes administrativos entre as seções judiciárias da 4ª Região, que compreende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Por meio de gestão eletrônica, o sistema elimina trâmites em meio físico, resultando em celeridade nos processos de trabalho, na atualização de informações em tempo real, na valorização das decisões internas e na melhoria na gestão de recursos, além de mais organização e segurança.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do STF, a implantação do processo eletrônico no campo administrativo dos dois órgãos permite não apenas que sejam acelerados os trabalhos desenvolvidos como contribui efetivamente para a maior transparência desses trabalhos. “O Judiciário não tem nada a esconder e temos trabalhado com a mais ampla publicidade”, disse o ministro Lewandowski. “Tenho muito orgulho desse país e do Poder Judiciário a que pertenço”.
Acessível por dispositivos móveis, o SEI também possui ferramentas para administração de ouvidoria e de gestão estratégica, tendo sido o próprio acordo de cooperação entre CNJ e TRF-4 assinado por meio do sistema.
Uma das inovações trazidas pelo SEI é o compartilhamento e o histórico das informações. Os dados da instituição deixam de ser privados ou do conhecimento de uma só pessoa, que pode mudar de função e não deixar este know how disponível. O módulo chamado “Base de Conhecimento” permite que cada setor documente suas rotinas de trabalho e torne possível a qualquer servidor o entendimento do funcionamento da unidade.
Economia
No último encontro do SEI Federação, em 2013, foi feita uma estimativa entre os mais de 20 órgãos reunidos em Porto Alegre de que, juntos, eles deixaram de gastar cerca de R$ 500 milhões. Isso, sem contar a economia na racionalização do trabalho, em número de servidores e em espaço físico, já que não é preciso haver o arquivamento de processos.
De acordo com o presidente do TRF-4, desembargador Tadaaqui Hirose, o SEI possibilita a troca de experiência entre os órgãos e tornou-se uma ferramenta fundamental para o compartilhamento de conhecimentos e a sustentabilidade na administração pública. “Cada instituição que passa a usar o sistema economiza cerca de R$ 20 milhões em dinheiro público, custo de um sistema similar ao SEI oferecido no mercado, incluindo sua implantação, treinamento e manutenção”, diz o desembargador Hirose. Segundo ele, graças ao SEI, já se observa a redução de tempo de habeas corpus em 50%.
O sistema já foi disponibilizado gratuitamente para mais de 50 órgãos do Judiciário e do Executivo, entre eles, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Justiça, Prefeitura de São Paulo e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O SEI também foi cedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que está implantando o sistema na administração pública federal, nos estados e nos municípios por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Fonte: CNJ