Distribuição de processos no STF será automática
04/07/2006 15h15 - Atualizado há
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Em sessão administrativa na última sexta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberaram  que no mês de julho será implantada a distribuição automática de processos com o objetivo de agilizar os trabalhos.  A Presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, informou que o Tribunal tem um “passivo de processos não autuados e não distribuídos muito significativo”. 

A distribuição automática vai permitir que o próprio sistema informatizado, que hoje depende de acionamento por senha pessoal da Presidente da Corte, seja feito de forma automatizada, quando, em um determinado horário do dia, o programa de informática processará todas as rotinas necessárias à distribuição dos processos.

O secretário de Tecnologia da Informação, Paulo Pinto,  explicou que a autuação dos processos continuará seguindo os mesmos critérios para posterior distribuição. A diferença é que, na distribuição,  não mais será necessária a intervenção humana para se dar início à rotina. Paulo explicou ainda que o sistema já processa estatisticamente as ações distribuídas ordinariamente para que nenhum dos onze ministros do Supremo fique sobrecarregado com maior volume de análise das demandas judiciais.

O horário do protocolo e autuação vai obedecer ao mesmo adotado nos meses de funcionamento normal da Corte. Assim, o protocolo da Corte, responsável pelo recebimento das petições iniciais e recursos em processos em andamento, vai funcionar das 11h às 19h, ininterruptamente. Já os processos com pedido de liminar, que derem entrada em julho, serão distribuídos até que o último pedido feito no dia seja destinado ao relator.

Convênio com o TRF da 2ª Região

Outra decisão do Pleno Administrativo foi a cessão do mobiliário histórico, pertencente ao acervo da antiga sede do STF, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ). Os móveis se encontram hoje no 2º andar do Edifício Sede, onde se localiza o museu do Supremo Tribunal Federal.
IN/FV