Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo
22/05/2006 17h33 - Atualizado há
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A defesa de V. S. D. impetrou Habeas Corpus (HC 88816), com pedido liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obter alvará de soltura em favor de seu cliente, acusado de tráfico de drogas na região de Ponta Porã (MS), fronteira Brasil-Paraguai. Ele e outros réus, segundo denúncia do Ministério Público, seriam envolvidos com a quadrilha de Fahd Jamil, conhecido como Fuad ou Turco, foragido e com sentença por sonegação fiscal, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.
No HC, a defesa alega constrangimento ilegal e excesso de prazo, uma vez que o acusado está encarcerado no Presídio de Trânsito em Campo Grande (MS) há mais de 860 dias “sem ter culpa decidida”. Dessa forma, pede a liminar para que V. S. D. aguarde em liberdade o julgamento da ação penal contra ele e, no mérito, que a ordem seja deferida, confirmando a liminar. O habeas tem a relatoria do ministro Marco Aurélio.
EC/WB

Relator, ministro Marco Aurélio (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 88816