Gratuidade para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio deste sábado (19) também trata da ação sobre a prerrogativa de membros do Ministério Público se sentarem ao lado de juízes nos julgamentos.
19/11/2022 16h40 - Atualizado há
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O episódio do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (19) destaca a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a validade de regra do Estatuto da Juventude que garante a jovens de baixa renda gratuidade e desconto em ônibus interestaduais. Segundo a lei, as empresas devem reservar duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto.
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O programa trata, ainda, do início da análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a norma que posiciona membros do Ministério Público ao lado de juízes durante os julgamentos.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Thaís Faria, consultora jurídica da Rádio Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.
PR//CF