STF recebe pedido de Habeas Corpus de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Magé
11/07/2003 15h46 - Atualizado há
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A defesa do vereador Genivaldo Ferreira Nogueira, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Magé (RJ), ajuizou no Supremo Tribunal Federal um pedido de Habeas Corpus (HC 83289). Ele é acusado de ser mandante do assassinato da vice-prefeita daquela cidade, Lídia de Almeida Menezes e pretende aguardar o julgamento em liberdade. É o terceiro pedido de Habeas Corpus ao STF, sendo que o acusado ainda não obteve sucesso em nenhum.
  O Superior Tribunal de Justiça também tem negado sucessivamente os pedidos de liberdade ao vereador. A última decisão, ocorreu em 27 de junho passado, tendo o relator indeferido a liminar no caso, sendo essa o objeto do pedido no Supremo.
  Segundo a defesa, não há fundamentação para se manter a prisão cautelar de Genivaldo, porque não existiram provas mínimas de sua participação no crime. "Todas as testemunhas ouvidas sobre o caso nada puderam averbar acerca da participação do defendente no evento delituoso", afirma, ressaltando que até a prefeita de Magé, ao depor sobre o caso, afirmou que não poderia atribuir o crime ao ex-presidente da Câmara de Vereadores.
  Também são colocados como argumentos na ação o fato de ser primário, ter bons antecedentes e residência fixa, além de gozar de "apreço social" pela população que o elegeu vereador. Durante as férias forenses, o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa despacha as medidas de urgência.
 
Presidente do STF decidirá sobre pedido de HC (cópia em alta resolução)

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