Ministro Dias Toffoli recebe representantes da magistratura feminina em almoço no STF
O presidente do STF defendeu a maior participação da mulher no Judiciário e disse que ela fornece um olhar diferenciado à atividade judicial, notadamente nas questões relativas a gênero e violência doméstica.
15/10/2018 17h45 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, recebeu hoje (15) para um almoço no Salão Nobre da Corte representantes da magistratura feminina brasileira e, num breve discurso inicial para juízas, desembargadoras e ministras de Tribunais Superiores, afirmou que a sociedade brasileira precisa de mais mulheres no Poder Judiciário. O encontro foi organizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da presidente interina da entidade, juíza Renata Gil.
“Um sistema de Justiça com poucas mulheres em seus quadros e postos de comando é um sistema incompleto, que opera a partir de uma visão limitada e parcial do mundo, o que impacta na própria qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou. “A mulher fornece um olhar diferenciado à atividade judicial, notadamente nas questões de direito relativas a gênero, e os desafios são muitos nesta seara”.
O ministro Dias Toffoli destacou que, a despeito de a Lei Maria da Penha ser uma legislação avançada em termos de proteção da mulher contra violência doméstica e familiar, o Atlas da Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2016, mostra números aterrorizantes, como o assassinato de 4.645 mulheres no País, o que equivale a 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras. Nos últimos 10 anos, segundo afirmou, houve um aumento de 6,4% nesses tipos penais.
Quando ocupou interinamente a Presidência da República em setembro deste ano, o ministro Toffoli sancionou a lei que torna crime a importunação sexual e aumenta a pena para o estupro coletivo (Lei 13.718/2018). “Esses exemplos mostram que, embora o Congresso Nacional tenha aprovado importantes legislações de proteção à mulher, é preciso que se confira efetividade a essas normas. O Poder Judiciário tem papel fundamental na garantia dessa efetividade, e as magistradas mulheres especialmente”, ressaltou.
Citando pesquisa “Estatísticas de Gênero”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e também estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli afirmou que, no Poder Judiciário, os percentuais de participação feminina ainda são baixos. As mulheres representam 38% da magistratura, mas o percentual de participação feminina diminui à medida em que se avança na carreira: as magistradas representam 44% dos juízes substitutos, 39% dos titulares, 23% dos desembargadores e apenas 16% dos integrantes dos Tribunais Superiores.
O estudo também revela uma queda na representatividade de mulheres entre os ingressantes na magistratura a partir de 2011, em todos os segmentos da Justiça. Toffoli afirmou que, embora o concurso público garanta isonomia no acesso aos cargos públicos, os maiores desafios vêm depois do ingresso na carreira, quando a mulher encontra um universo criado e dominado, por longo período, apenas por homens. “É preciso que a mulher tenha voz nos espaços por onde passar dentro desse sistema. É necessário que essa voz seja respeitada e escutada com atenção e efetivamente considerada nas deliberações. O respeito precisa vigorar plenamente. Somente assim haverá igualdade de fato”, afirmou.
Portaria
O ministro presidente aproveitou a ocasião para assinar a Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a composição do grupo de trabalho para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ nº 255/2018 que instituiu, na gestão da ministra Cármen Lúcia, a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
VP/EH