Governador do Rio pede ao STF rapidez no julgamento de indenização por danos causados pelo racionamento de energia
01/08/2001 16h30 - Atualizado há
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O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), pediu hoje (1º/8), em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, rapidez na apreciação da Ação Civil Originária (AC 615-5) que requer indenização da União por prejuízos tributários causados pelo plano de racionamento de energia.
Na audiência, o governador Garotinho destacou informações divulgadas hoje na imprensa, salientando que o estado do Rio de Janeiro perdeu, em julho, R$ 52 milhões no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em função do plano de racionamento. O imposto recolhido pelas três concessionárias que operam no estado — Ligth, Cerj e Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo —representa, em média, 15% da arrecadação de ICMS no estado.