Destaques da pauta de julgamentos das Turmas para esta terça-feira (5)
A 1ª Turma do STF tem em pauta a AP 554, na qual o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) responde à acusação de crimes contra o sistema financeiro. O destaque da 2ª Turma é o INQ 3705, contra o deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR/AL).
04/05/2015 17h20 - Atualizado há
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta nesta terça-feira (5) o julgamento da Ação Penal (AP) 554, na qual o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) responde à acusação de crimes contra o sistema financeiro. Os delitos teriam sido praticados quando Raupp era governador de Rondônia (1995-1998) e estão relacionados ao uso de recursos do Banco Mundial, destinadas a um plano de manejo florestal, para o custeio de despesas correntes do estado.
Há também na pauta da Turma embargos de declaração no Inquérito (INQ) 3438, no qual o ex-deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) é acusado da prática de crimes de injúria e difamação, bem como embargos de declaração contra decisão que recebeu a denúncia no INQ 3587, ajuizado contra a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), acusada de supostas irregularidades em compra de material escolar.
Segunda Turma
O destaque da Segunda Turma é o julgamento do Inquérito (INQ) 3705 – ajuizado contra o deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR/AL) – que tramita em segredo de justiça. Também deve ser analisado o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32199, em que agentes da Polícia Federal questionam a forma como foi conduzido processo administrativo disciplinar que investigou irregularidades no Estado do Amazonas e levou os autores a serem afastados de seus cargos.
Outro destaque é a sequência do julgamento do HC 123698, em que se discute se o período de sursis (suspensão condicional da pena) pode ser levado em conta para concessão de indulto natalino. A análise da matéria foi suspensa por pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
A pauta prevê ainda o julgamento de extradição de cidadão sueco (EXT 1354) e o HC 127085, impetrado em favor de acusado de envolvimento em tráfico internacional de drogas, principalmente cocaína, investigado por meio da operação Suçuarana, da Polícia Federal.
Composição
Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
FT, MB/AD
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