Fonteles pede ao Supremo intervenção federal no CAJE/DF
08/04/2005 17h08 - Atualizado há
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O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou no Supremo Tribunal Federal pedido de Intervenção Federal (IF 4822) no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) do Distrito Federal. O pedido tem por base deliberação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) após exame de relatório elaborado por uma comissão especial.
 
 No relatório citado por Fonteles, o CDDPH afirma que a estrutura física e gerencial do CAJE está inteiramente desvinculada dos objetivos propostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a implementação de ações socioeducativas aos adolescentes em situação de conflito com a lei no DF.
 
 Outro trecho do relatório destacado por Fonteles relata visita ao CAJE realizada por membros da comissão especial. Eles teriam encontra do 350 adolescentes em uma unidade com a capacidade máxima para 190 internos,  acondicionados em "celas", em estrutura tipicamente prisional. A maioria dessas "celas" tem capacidade para abrigar no máximo duas pessoas, mas a superlotação chega ao índice de 300% da capacidade.
O relatório, segundo o procurador-geral, salienta que na área destinada à punição disciplinar havia restos de comida, lixo e barata e que o castigo aplicado é a reclusão em tempo integral, sem direito a banho de sol e sem o recebimento reservado de familiares, o que acontece por meio de uma fresta na porta de ferro que fecha a cela.
 
 O médico psiquiatra em atividade no CAJE revela, de acordo com o relatório, um quadro de epidemias com situação de viroses e escabiose, presença de internos com deficiência mental diagnosticada e grande freqüência de dependência química, porém sem realização de exame de detecção, sendo o diagnóstico realizado clinicamente. Na escola, diz ainda o relatório, cada turma tem apenas uma hora e meia de aula por dia, sendo que 30 minutos são destinados à revista pessoal.
 
 Administrado há cerca de oito anos por membros da Polícia Civil do DF, o CAJE, afirma o relatório, possui uma estrutura tipicamente prisional, em que se aplica uma disciplina rígida, intimidatória e ultrapassada. Sustenta que as medidas disciplinares de confinamento em estruturas insalubres que podem comprometer a saúde física e psicológica dos internos são corriqueiras.
 
 Cláudio Fonteles registra no pedido ao STF que considera um "quadro gravíssimo" a informação contida no relatório de que 17 mortes já ocorreram nas dependências do CAJE desde 1995, sendo que quatro delas em 2004, o que gera o índice de uma morte a cada três meses.
 
 Por fim, o procurador-geral pede o julgamento do pedido de intervenção federal no CAJE para que o presidente da República possa indicar um interventor para adotar "medidas necessárias à implementação da efetiva garantia dos direitos humanos, presentemente desrespeitados, afastada assim toda a direção do CAJE/DF".

BB/CG

Relator do pedido, ministro Nelson Jobim (cópia em alta resolução)

Processo relacionado: IF 4822