Direto do Plenário: Retomado julgamento do MS de José Dirceu
30/11/2005 14h15 - Atualizado há
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Retomado o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25647, impetrado pela defesa do deputado federal José Dirceu. O julgamento teve início na sessão de quarta-feira da semana passada (23/11) mas foi suspenso em razão de empate (cinco votos a cinco). No momento o ministro Sepúlveda Pertence profere seu voto.
A defesa do parlamentar aponta irregularidades no procedimento disciplinar instaurado contra ele.
Julgamento: Votaram pelo indeferimento da liminar o relator Carlos Ayres Britto e os  ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes.  O  ministro Cezar Peluso concedeu a liminar, em parte, no sentido de suprimir dos autos do processo disciplinar o depoimento da testemunha de acusação Kátia Rabello e todas as referências ao depoimento dela contidas no relatório. Já o ministro Marco Aurélio deferiu a cautelar, também em parte, para que se suspenda o processo disciplinar contra o deputado, assegurando a reinquirição de testemunhas de defesa e, em seguida, o prosseguimento normal do processo de cassação com a elaboração de novo relatório. Os ministros Celso de Mello, Eros Grau, Celso de Mello e Nelson Jobim seguiram o voto do ministro Marco Aurélio.
Processo relacionado: MS 25647