Ministro Dias Toffoli pede união dos Poderes e da sociedade para o desenvolvimento do País
O presidente do Supremo Tribunal Federal participou de sessão solene do Congresso Nacional em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal
06/11/2018 14h30 - Atualizado há
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“O Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças – como é próprio de um Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante sessão solene do Congresso Nacional, realizada na manhã desta terça-feira (6), em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal. Toffoli convocou a sociedade, as instituições e os Poderes da República a se unirem em prol do desenvolvimento do país, destacando que todos os conflitos políticos, sociais, culturais e econômicos vividos pelo Brasil nos últimos anos foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com respeito à Constituição e às leis.
“Não existe democracia sem um Poder Judiciário forte, independente e autônomo”, afirmou o presidente do STF. Ele ressaltou que cabe ao Judiciário exercer esse papel moderador e de pacificação social e que agora é o momento de a política voltar a liderar as grandes questões da Nação, retomando à clássica divisão dos Poderes. Quanto ao Poder Judiciário, o presidente do STF citou o artigo 3º da Constituição e observou que o Supremo estará sempre a postos na defesa dos princípios constitucionais da soberania popular, da democracia, da harmonia entre os Poderes, da liberdade de expressão e de opinião, do pluralismo político e da tolerância, assim como do combate a todas as formas de discriminação
Em seu discurso, Toffoli reafirmou o compromisso que o País deve ter com a manutenção e a longevidade da Constituição de 1988, que requer constante atualização por meio de reformas essenciais como a previdenciária, a tributária e a promoção da segurança pública. Segundo o ministro, o Congresso Nacional tem cumprido seu compromisso democrático com a renovação legislativa, seja por meio de reformas constitucionais, seja através de alterações na legislação infraconstitucional.
Como exemplo, citou uma série de leis aprovadas pelos parlamentares que vem contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema jurídico do Brasil, como a Lei nº 12.850/2013, de combate ao crime organizado, a Emenda Constitucional 35/2001, que dispensou autorização prévia do Congresso Nacional para processar parlamentares; a Lei da Transparência (LC 131/2009); a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010); a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012); a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a EC 73/2013, que aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato parlamentar.
Solenidade
A solenidade, realizada na manhã desta terça-feira no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB/CE), do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do ex-presidente José Sarney, de parlamentares no exercício do mandato, constituintes e deputados e senadores eleitos para a próxima legislatura, autoridades dos Três Poderes e das Forças Armadas, diplomatas brasileiros e estrangeiros, além do presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, e seu vice, general Hamilton Mourão.
O ministro Dias Toffoli saudou a presença do então presidente da República quando da promulgação da nova Constituição, José Sarney, destacando seu papel durante a transição democrática. Ao presidente eleito, que tomará posse em 1º de janeiro próximo, Jair Bolsonaro, o ministro Toffoli lembrou o compromisso que ele assumiu, durante a campanha presidencial, de cumprir a Constituição do Brasil.
A sessão foi aberta com o Hino Nacional interpretado pelo tenor lírico Jean William Silva. Em seguida, discursou o presidente do Senado, Eunício Oliveira. “O Congresso vive um dia histórico para celebrar os 30 anos da Constituição ao reunir um ex-presidente [José Sarney], um presidente no exercício do mandato [Michel Temer] e um presidente eleito [Jair Bolsonaro], nesse texto que marca a transição para o mais longo período democrático desde então”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, reafirmou que a sociedade tem na Constituição Federal de 1988 a sua bússola. “Tem imperfeições, mas tem se mostrado, ao longo desses 30 anos, mais forte do que seus críticos poderiam imaginar”, disse.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou o que o Ministério Público deve a sua independência e seu papel de defensor da sociedade e das instituições à Constituição de 1988, afirmando que cada cidadão brasileiro deve compreender que também pode ser um guardião da Carta Constitucional. “Preservar seus preceitos é promover sua aplicação”, disse Raquel Dodge depois de citar os princípios constitucionais fundamentais à democracia.
O presidente da República, Michel Temer, lembrou que foi constituinte em seu primeiro mandato parlamentar e afirmou que tem “convicção absoluta de que não há caminho fora da Constituição” e reafirmou a intenção do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de promover encontros entre os chefes dos Três Poderes para que se discuta “um caminho para o País”. Por fim, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que os Poderes juntos têm grande responsabilidade para a construção de uma grande nação. “Na democracia só há um norte, que é o da nossa Constituição”, afirmou.
Material comemorativo
Como parte das celebrações do Congresso Nacional pelos 30 anos da Constituição Cidadã, Câmara e Senado prepararam material comemorativo, entre eles o lançamento de um selo, de um carimbo e de um cartão postal especiais, além da abertura da exposição “O Brasil em construção: 30 anos da Constituição Cidadã”, no Salão Negro, localizado entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Também foi distribuído um kit com uma edição atualizada da Constituição, um marcador de livro, um pôster com uma linha do tempo e quatro cartões com imagens da Assembleia Nacional Constituinte.
Também foi lançada pelo site Plenarinho uma publicação especial destinada ao público infantil, o livro digital “Poder Legislativo: a construção do Capítulo I do Título IV da Constituição de 1988”, e uma nova edição do áudio-livro da Constituição Federal.
AR/EH
Com informações das Agências Câmara e Senado