Presidente do Supremo afirma que o tribunal não se deixa impressionar pela capa do processo
13/06/2001 18h17 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, disse hoje (13/06) que a decisão do plenário da Casa de manter a prisão preventiva do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e rejeitar a nulidade do julgamento do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, no qual se rejeitou pedido de habeas corpus em favor de Santos Neto, talvez tenha deixado aberta a porta para novo recurso por partes dos advogados do juiz aposentado junto ao TRF.
De acordo com o ministro, os advogados do juiz aposentado poderiam alegar a ocorrência de excesso de prazo, já que as normas processuais indicam que a sentença do processo que motivou a prisão preventiva deve ser proferida em cerca de 80 dias.
Ao ser questionado sobre a afirmação do advogado do ex-juiz, Alberto Toron, de que a decisão do STF teria sido motivada por grande pressão popular e que o Judiciário "precisa mostrar que sabe cortar a própria carne", o ministro Marco Aurélio disse que os pronunciamentos do Supremo se fazem a partir da ordem jurídica em vigor. "O tribunal não se deixa impressionar pela capa do processo", assegurou.