Companhia Energética do Piauí contesta ressarcimento a concessionária estadual
09/07/2004 18h43 - Atualizado há
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A Companhia Energética do Piauí (Cepisa) entrou com uma Ação Cautelar (AC 352), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão dos efeitos da decisão da Justiça piauiense, que determinou o seqüestro de R$ 19.146.194,88 para pagamento da empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa).
A Cepisa foi acionada na Justiça do Piauí pela Agespisa, que cobrava a devolução de uma importância paga a mais à Companhia pelo consumo de energia elétrica. O juiz de primeiro grau determinou, na sentença, o pagamento imediato do débito, com o bloqueio das contas bancárias da Companhia Energética. A Cepisa, então, apelou ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), que manteve a sentença.
Em seguida, a Companhia Energética interpôs Recurso Extraordinário (RE) no STF e pediu, na Ação Cautelar, a concessão de efeito suspensivo para o RE, a fim de suspender o pagamento da quantia até o julgamento final do recurso.
CG/EH
Processo relacionado: AC 352