Exposição marca 25 anos de STF do ministro Marco Aurélio
Em homenagem ao ministro, uma exposição retratando sua trajetória pessoal e profissional marca os 25 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal, completados neste sábado, 13 de junho.
13/06/2015 10h00 - Atualizado há
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Uma exposição retratando a trajetória pessoal e profissional do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, marca os 25 anos de sua atuação como ministro na Corte. A visitação será aberta na próxima quarta-feira (17), no Hall dos Bustos do STF, onde serão expostos documentos e fotografias que marcam sua carreira na Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior Eleitoral e no STF, além de objetos pessoais. As homenagens ao ministro incluem ainda a edição de um livro comemorativo, editado pelo STF, e a exibição de um documentário, na TV Justiça, e um programa especial na Rádio Justiça. O ministro Marco Aurélio completa os 25 anos desde a posse no STF neste sábado, 13 de junho.
Em recente entrevista à TV Justiça, o ministro contou que esse período passou rápido, mas o encantamento e o entusiasmo são os mesmos do início, apesar de ter se aperfeiçoado na missão de julgar. “É impressionante quando olho a trajetória já percorrida. Nada gratifica mais o homem do que servir ao seu semelhante e, quando servimos como Estado-juiz, a realização como pessoa humana é insuplantável”, disse.
Indicado para a cadeira no Supremo por Fernando Collor de Mello, o ministro Marco Aurélio foi o primeiro integrante da Justiça do Trabalho a atuar no STF. Ele deixaria compulsoriamente a Corte em julho do ano que vem, quando completa 70 anos, mas, com a aprovação da EC 88/2015, pretende permanecer no cargo por mais cinco anos. “Não me vejo virando as costas a essa cadeira. Aliás, não compreendo como alguém vocacionado para a arte de julgar deixe uma cadeira no Supremo, onde temos a última palavra sobre o alcance e a concretude da Constituição Federal e da legislação que vigora no país”, afirmou.
Perguntado sobre o que faz de um cidadão um bom juiz, o ministro Marco Aurélio foi enfático: sua formação humanística. É claro que a formação técnica de todo operador do Direito, e principalmente daquele que tem a missão de julgar, é fundamental, mas não a mais importante, em sua opinião. “As leis são feitas para os homens, e não o inverso. Não podemos atuar nesse campo, exercendo a missão sublime de julgar, olvidando que o direito é direcionado ao restabelecimento da paz social, à boa convivência entre os cidadãos. Aprendi desde cedo que não devemos partir da legislação para o caso concreto, mas sim no sentido oposto, idealizando a solução mais justa para o caso, a partir da análise das leis de regência”, ensinou.
O ministro Marco Aurélio foi o relator de um dos casos mais marcantes julgados pelo Supremo: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, na qual se discutiu a possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro). Numa decisão emblemática, em 2004, concedeu liminar para autorizar a antecipação do parto de fetos anencéfalos por gestantes que assim decidissem, quando a deformidade fosse identificada por meio de laudo médico. Três meses depois, a liminar foi cassada, mas, no julgamento do mérito da ação, em 2012, por maioria de votos, o Plenário decidiu pela possibilidade de interrupção da gestação nesses casos.
Nos anos de atuação que ainda terá pela frente, caberá ao ministro Marco Aurélio conduzir, na condição de relator, mais julgamentos históricos no STF. Entre eles, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, na qual a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que seja reconhecido o direito dos transexuais mudarem de nome e de sexo no registro civil, mesmo que não tenham feito cirurgia de transgenitalização.
VP/EH