Ellen Gracie nega liminar a envolvido no caso de castração de menores em Altamira (PA)
06/01/2005 19h48 - Atualizado há
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A ministra Ellen Gracie, do Supremo, negou hoje (6/1) pedido de extensão de liminar em Habeas Corpus (HC 85223) para o ex-policial militar Carlos Alberto dos Santos Lima, envolvido no caso de seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992.
Carlos Alberto pedia a extensão da liminar deferida ao comerciante Amailton Madeira Gomes, beneficiado com o direito de permanecer em liberdade até o julgamento da apelação criminal pelo Tribunal de Justiça do Pará. O ex-policial militar foi condenado à pena de 32 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e duas tentativas de homicídio.
No pedido feito ao Supremo, a defesa alegou ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa por falha processual na acusação, que não teria individualizado a conduta de cada acusado no caso. Pediu a concessão da liminar para que o condenado aguardasse em liberdade o julgamento de recurso interposto.
De acordo com a ministra, “os fundamentos da impetração são distintos dos apresentados no habeas impetrado pelo co-réu Amailton Gomes”. Segundo ela, a defesa de Carlos Alberto limita-se a trazer fundamentos da causa e não demonstra identidade de situação com o HC do qual pretendia obter a extensão de liminar.
EH/RR
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