Programa "Rádio Justiça - Revista" destaca direito de ex-marido a aluguel de imóvel em comum
25/11/2004 18h54 - Atualizado há
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que ex-marido tem direito a parte do aluguel do imóvel que possui em comum com o ex-cônjuge. Para comentar essa decisão, o "Rádio Justiça - Revista" vai ouvir amanhã o juiz Antônio Fernandes, da 1ª Vara de Família de Taguatinga, Distrito Federal e o advogado cível José Oscar Silva, que vai explicar como é feita a partilha de bens entre o marido e a mulher que estão em processo de separação e os aspectos considerados durante a partilha.
Outro destaque do programa será o advogado criminal Ubyratan Cavalcanti. Ele vai esclarecer como são julgados os acusados estrangeiros que cometem crimes no Brasil, e qual a diferença entre os termos expulsão e extradição, com relação aos estrangeiros que estão no Brasil.
A repórter Andréa Viera, da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça traz, também, os detalhes sobre o caso de uma empresa de televisão que foi impedida de reprisar uma novela à tarde.
Transmissão
O programa "Rádio Justiça - Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11 às 12 horas, pela Rádio Justiça (FM 91,1, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar este programa e os demais que integram a grade da Rádio Justiça pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz.