Vice-presidente do STJ fala sobre reforma do Judiciário amanhã, às 22h, na TV Justiça
29/10/2003 16h10 - Atualizado há
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu uma agenda comum de trabalho para os três Poderes na elaboração da reforma do Judiciário, durante entrevista ao programa Fórum, da  TV Justiça. "Do jeito que está, não dá. Queixam-se os juízes, queixa-se uma boa parcela de advogados, queixam-se os demandantes. Então, se todo mundo se queixa, é porque não está bom", afirmou. O programa vai ao ar amanhã (30/10) às 22h e será reprisado na sexta-feira (31/10), às 7h, e no sábado (1/11), às 21h.
  O ministro disse que o poder Judiciário está amarrado a vícios da monarquia, que não permitem que se alcance plenamente as práticas republicanas. Lembrou que República significa o poder para todos, e não o poder apenas para alguns. "No caso, o Judiciário é um poder manipulado em razão de um excessivo conjunto de leis que retardam o cumprimento da decisão judicial. Então, essas leis precisam ser removidas", acentuou.
  Com esse entendimento, Edson Vidigal defendeu que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário sentem-se juntos para "uma grande operação pente-fino", sem precisar modificar a Constituição. "A Constituição diz que nem a lei pode prejudicar o ato jurídico perfeito, os contratos, nem o direito adquirido. Nem a lei pode prejudicar o trânsito em julgado. Então,
tudo isso tem que ser feito em uma mesa redonda, com o presidente da República,  os presidentes dos tribunais superiores, da Câmara, do Senado e o presidente do Supremo para estabelecermos uma agenda comum, decisória", sugeriu.
  O Judiciário, segundo o ministro, "não pode ser um instrumento para o serviço de algumas elites, de alguns grupos endinheirados que podem tirar proveito dessa estrutura arcaica,  que provoca uma sucessão de armadilhas". Ele acrescentou que mais da metade dos problemas do Judiciário são problemas gerenciais, que podem ser resolvidos com a alteração de ritos administrativos.
   "Se fizermos realmente essa reforma,  o Executivo vai ter que também mudar sua forma de proceder, porque muito do que ele empurra com a barriga é para fazer caixa. É para não pagar. Mais da metade do que demanda no Judiciário é entre Estado, União e Município. É o governo contra o cidadão. Então, ninguém quer encarar isso", finalizou.
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