Ministro rebate crítica contra decisão que determinou repasse de verbas para universidades
31/10/2001 17h59 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, rebateu hoje (31/10) as críticas à decisão na Suspensão de Segurança (SS 2061) que determinou o repasse para as universidades de verbas destinadas ao pagamento dos salários de setembro aos professores das universidades federais, que se encontram em greve.
O ministro afirmou ter percebido as críticas como “lançadas na órbita política” e que cabe a ele somente atuar na órbita do Direito. “As decisões judiciais devem ser observadas e possíveis inconformismos devem ser veiculados na seara própria”, disse. Ao refutar a crítica de que sua “decisão não foi séria”, o presidente do STF disse que séria, devendo ser cumprida, é a Constituição brasileira. “E eu a apliquei”, afirmou.
Marco Aurélio ainda declarou que o Ministério da Educação deverá cumprir a liminar do Superior Tribunal de Justiça, restabelecida pela decisão do presidente do Supremo, referente ao repasse do pagamento aos professores grevistas.