Jobim fala sobre reforma do Judiciário em palestra no Rio de Janeiro
28/02/2005 18h50 - Atualizado há
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A reforma do Judiciário foi tema da palestra do ministro Nelson Jobim, hoje (28/2), durante almoço na Câmara de Comércio Americana, no Rio de Janeiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) falou sobre a ampliação das discussões acerca da reforma, assunto antes restrito aos “atores” do cenário jurídico, como advogados, magistrados e Ministério Público. Segundo ele, o envolvimento da sociedade e dos Poderes, preocupados com a complexidade do trânsito judicial, contribuiu para viabilizar as mudanças no texto constitucional.
Em seu discurso, Jobim citou o Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano, documento assinado em dezembro de 2004 pelos chefes dos Três Poderes, que lista compromissos fundamentais com o objetivo de combater a morosidade dos processos judiciais. Nesse sentido, o ministro destacou o fortalecimento da Justiça nos estados e a valorização dos juizados especiais.
Jobim explicou que o pacto representa a união de esforços entre os poderes para conferir maior eficácia ao sistema jurídico. Com esse empenho conjunto deverá ser aprovada, ainda neste ano, a reforma processual, alterando os códigos de processo civil e penal, para complementar as mudanças implementadas pela reforma constitucional do Judiciário.
O ministro-presidente do Supremo anunciou, também, que deverá ser conduzida uma reforma gerencial no âmbito do Judiciário. “Não temos que discutir teses acadêmicas, mas sim discutir como dar mais eficiência ao sistema”, disse Jobim. Ele citou como exemplo a apuração da taxa de congestionamento do sistema e do tempo que os juízes dedicam à atividade fim, dados que, segundo ele, auxiliarão na conquista de maior eficiência para o Judiciário.
EH/BB