STF recebe cinco mandados de segurança contra atos da CPI do Futebol
09/05/2001 14h30 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal recebeu hoje (09/05) cinco mandados de segurança(23.953, 23.956, 23.959, 23.957 e 23.960), com pedidos de liminar, para suspender atos da CPI do Futebol do Senado que decretaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal de três pessoas que estão sob investigação.
A defesa de Luiz Eduardo Landin Balthazar, Octávio Koeler Plácido Teixeira Júnior e Ariberto Pereira dos Santos Filho alega que a determinação dos dirigentes da CPI é precária e extrapola os limites dos poderes de investigação conferidos às Comissões Parlamentares de Inquérito.
Luiz Eduardo foi gerente financeiro da empresa Casa do Chopp 2001 Bar e Restaurante, do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, em sociedade com Octávio Koeler. Os dois sustentam que não têm mais nenhum negócio com Ricardo Teixeira nem qualquer vínculo com a CBF ou outra entidade de futebol que pudesse justificar a quebra de seus sigilos.