Presidente do STF solicita novas informações sobre precatórios
31/07/2001 17h52 - Atualizado há
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Com o término do recesso forense, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, enviará ofícios aos tribunais solicitando informações atualizadas sobre o número de precatórios pendentes e a data dos últimos pagos. Um primeiro levantamento foi iniciado antes da posse do ministro na presidência do STF, em maio. Até o momento, forneceram os dados 50 órgãos (ver tabelas abaixo).
“O STF fará sua parte para garantir o cumprimento das decisões judiciais”, diz o ministro. Atualmente, o STF aprecia 2.862 processos pedindo intervenção federal nos estados em razão de descumprimento de decisão judicial, a maioria pelo não pagamento de precatórios. Marco Aurélio vai convocar os governadores para discutir o pagamento, antes de levar os pedidos de intervenção federal ao plenário. Por meio de despacho, o ministro solicitou aos governadores, no último dia 18 de julho, informações sobre a situação das dívidas judiciais existentes até dezembro de 1999, que deram origem a 1.189 pedidos de intervenção. A partir da publicação da determinação, os governadores terão dez dias para enviar as informações.
  Precatórios
            Nº precatórios pendentes   Vencimento  
  Alimentares Comuns Alimentares Comuns
TRF - 2ª Região 1328 350 1995 1994
TRF - 5ª Região * * 1999 1999
Tribunal de Justiça do Estado do Acre 34 20 1994 1994
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Regular 2 * 2000
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas 10 5 1995 1990
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia * * 1998 1997
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 103 *   *
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios * * 1993 1993
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo 71 40 1986 1982
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 87 188 1990 1983
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 6 2 * *
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul 185 150 1998 1998
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 332 812 1997 1996
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba 4 1 1999 1999
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná * * 1996 1996
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco 11 1998 *
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1536 1994 1994
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 900 536 1997 1996
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte 73 * 1999 *
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 190 (ao todo) * 1994 *
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 3 8 1999 1995
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 211 217 1995 1987
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo * * 1997 1995
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe * * 1996 1995
Tribunal Superior do Trabalho 985   2000  
Superior Tribunal de Justiça Regular Regular Regular Regular
    Precatórios - Justiça do Trabalho (alimentares)
          Nº precatórios pendentes   Vencimento  
  Estadual Federal Estadual Federal
TRT - 1ª Região - Rio de Janeiro 340 208 1996 1990
TRT - 2ª Região - São Paulo 1741 52 1999 1995
TRT - 3ª Região - Minas Gerais * * 1994 1999
TRT - 4ª Região - Rio Grande do Sul 2360 230 1997 1996
TRT - 5ª Região - Bahia 493 8 1993 1992
TRT - 6ª Região - Pernambuco 70 68 * *
TRT - 7ª Região - Ceará * * 1997 1996
TRT - 8ª Região - Pará e Amapá * 9 * 1997
TRT - 9ª Região - Paraná 1350 197 1995 1996
TRT - 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins * * 1995 1995
TRT - 11ª Região - Amazonas e Roraima 483 959 1993 1993
TRT - 12ª Região - Santa Catarina * * 1996 1996
TRT - 13ª Região - Paraíba * 334 * 1996
TRT - 14ª Região - Rondônia e Acre * 30 * 1998
TRT - 15ª Região - Campinas/SP 1459 457 1993 1995
TRT - 16ª Região - Maranhão Regulares * Regulares 1998
TRT - 17ª Região - Espírito Santo 936 64 1986 1994
TRT - 18ª Região - Goiás 1017 154 1980 1993
TRT - 19ª Região - Alagoas 58 1 1993 *
TRT - 20ª Região - Sergipe * * * 1998
TRT - 21ª Região - Rio Grande do Norte 370 * 1998 *
TRT - 22ª Região - Piauí 1060 6 1997 1998
TRT - 23ª Região - Mato Grosso 1086 86 1998 1990
TRT - 24ª Região - Mato Grosso do Sul 33 62 1998 1999