Ministro Celso de Mello fala a promotores do Ministério Público Militar
11/12/2013 20h20 - Atualizado há
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Promotores recém-empossados no Ministério Público Militar estiveram no Supremo na tarde desta quarta-feira (11) para assistir a palestra do ministro Celso de Mello. Ele falou sobre a importância do Ministério Público, sua experiência como membro do órgão em São Paulo e sobre o entendimento que tem prevalecido no STF a respeito da legitimidade do poder investigatório desta instituição, a quem incumbe, segundo a Constituição Federal, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
O ministro lembrou que, quando ingressou no Ministério Público, os membros não possuíam muitas das garantias que possuem hoje, como a irredutibilidade do subsídio e a vitaliciedade. Disse, ainda, que, quando atua no plano penal, o membro do MP deve estar atento às diretrizes que a Constituição estabelece, e “não deve acusar por acusar”. Para ele, a instituição deve estar atenta aos direitos de qualquer pessoa que eventualmente venha a sofrer a instauração da persecução penal e ter um olhar crítico sobre o acervo probatório produzido nos inquéritos policiais.
Celso de Mello disse, também, que no julgamento do STF a respeito do poder investigatório do MP – interrompido por pedidos de vista – vem prevalecendo o entendimento de que o órgão dispõe de plena legitimidade para, por autoridade própria, efetuar as investigações penais. “Esse é um poder do MP que deriva diretamente do texto da Constituição”, observou. Segundo o ministro, essa questão vem sendo debatida no Brasil há décadas, mas se tornou mais aguda em face do que dispõe a Carta Magna, quando comete à polícia judiciária o exercício da atividade de investigação.
DG/AV