ADI dos bancos contra Código do Consumidor em pauta de julgamento
01/04/2002 17h51 - Atualizado há
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A edição do último dia 22 do Diário da Justiça (DJ) publicou a inclusão em pauta, para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2591) na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) requer o fim da aplicação do Código de Defesa do Consumidor em operações financeiras e bancárias.
A partir do próximo dia 3 (quarta-feira) o processo já pode ir a julgamento. No entanto, processos de maior relevância são levados ao Pleno com a presença de todos os ministros. Na próxima quarta-feira (3/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, comparecerá à posse do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, e do vice-presidente da instituição, ministro Edson Vidigal. Na quinta-feira, está prevista a ausência da ministra Ellen Gracie, que representará o Tribunal Superior Eleitoral em viagem oficial.
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