Nelson Jobim não decidirá sobre Suspensão de Liminar requerida pelo município de Porto Seguro
21/01/2004 19h09 - Atualizado há
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O ministro Nelson Jobim, presidente interino do Supremo Tribunal Federal, declarou “a ocorrência de situação caracterizadora de incompatibilidade" para atuar no pedido de Suspensão de Liminar (SL 30) impetrada pelo município de Porto Seguro (BA). O ministro baseou sua decisão em razões de foro íntimo.
  Dessa forma, o ministro não decidirá sobre o pedido do município, que pretende a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) e que afastou do cargo o prefeito da cidade, José Ubaldino Alves Pinto Júnior (PFL-BA). José Ubaldino está sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos na Secretaria de Saúde de Porto Seguro.
 
Nelson Jobim, no exercício da Presidência (cópia em alta resolução)
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