Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal
12/07/2005 16h12 - Atualizado há
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 O empresário Ibraim Borges Filho ajuizou Habeas Corpus (HC  86281), com pedido de liminar, em que pretende suspender ação penal na qual foi condenado a quatro anos de prisão por crime contra a ordem tributária.
 Segundo a denúncia, o acusado montou a empresa IBF Factoring Fomento Comercial Ltda que adquiria, de maneira fictícia, títulos da dívida pública que posteriormente eram vendidos à empresa Split Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, reduzindo o pagamento de imposto de renda e contribuição social.
 No habeas corpus, a defesa de Ibraim Borges Filho diz que não há prova material do crime pelo qual foi condenado. Diz que a própria Receita Federal concluiu não haver crédito tributário a ser pago ou recolhido pela IBF Factoring.
 O réu alega constrangimento ilegal pois teve expedido contra si mandado de prisão por decisão de primeira instância e sustenta falta de justa causa para a condenação. Assim, pede que seja determinado, no mérito, o trancamento da ação penal.
 BB/FV
Processo relacionado: HC 86281