Rio de Janeiro pede repasse de verbas para obras de metrô
08/08/2005 17h58 - Atualizado há
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O Rio de Janeiro ajuizou Reclamação (Rcl 3660), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que o Estado seja retirado do Cadastro de Inadimplentes do Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). Também requer que as autoridades da União Federal, bem como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), determinem o repasse das verbas retidas referentes ao contrato de financiamento para obras do metrô nos bairros de Copacabana e Ipanema.
Na reclamação, a procuradoria estadual relata que o Rio de Janeiro deixou de pagar as parcelas do financiamento e, por essa razão, foi incluído no Cadip. Após deliberação da diretoria do BNDES, o Estado retomou os pagamentos regulares desde dezembro de 2003, fato que, para a procuradoria, necessariamente deveria retirá-lo da situação de inadimplência. Entretanto, o Rio de Janeiro permanece inscrito no Cadip, desrespeitando decisões do Supremo (Ação Cautelar 231 e Reclamação 3281), que permitem o acesso da administração pública estadual a recursos que lhes são destinados.
Segundo o procurador-geral do Estado, Francesco Conte, uma vez que existe o reescalonamento dos pagamentos devidos pelo Rio de Janeiro, conforme decisão do BNDES, as autoridades federais não poderiam atribuir a inadimplência ao Estado sob pena de violação aos princípios da boa-fé objetiva e da confiança legítima entre as partes no contrato.
O procurador também alega que os pagamentos interrompidos somente poderão ser efetivados mediante o repasse dos recursos contratados junto ao BNDES e, por isso, pede a concessão de liminar. Afirma, ainda, que as obras de construção do metrô na cidade serão interrompidas caso os pagamentos devidos à construtora, encarregada da execução dos trabalhos, não sejam retomados.
Por fim, pede liminar para determinar que as autoridades “se abstenham de causar quaisquer empecilhos” ao repasse de recursos financeiros à administração estadual, referentes ao contrato de financiamento para o custeio das obras do metrô ainda em andamento. A reclamação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.
EC/CG
Processo relacionado: Rcl 3660