Raul Jungmann deverá prestar esclarecimentos em ação movida por Jorge Lorenzetti
26/10/2006 16h53 - Atualizado há
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O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) deverá prestar, querendo, esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre matéria veiculada pela imprensa em que o parlamentar, supostamente, acusava Jorge Lorenzetti de ter adquirido US$ 150 mil em casa de câmbio para comprar informações sobre a "máfia das sanguessugas". A decisão é do ministro Carlos Ayres Britto, relator da Interpelação Judicial (PET 3776), proposta por Jorge Lorenzetti, ex-integrante da campanha de reeleição do presidente Lula.
De acordo com o advogado de Lorenzetti, o deputado, na condição de vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das ambulâncias, prestou declarações noticiadas na edição de um jornal de grande circulação no país. O advogado argumenta que há a impressão de que Jungmann “está lançando suspeitas sobre a reputação do requerente [Lorenzetti]”.
O ministro Carlos Ayres Britto observou que, na ótica de Lorenzetti, as declarações feitas pelo parlamentar podem caracterizar o crime de difamação, conforme o artigo 21 da Lei 5.250/67. “Sabe-se que a interpelação é de se processar na instância judiciária competente para julgar a ação penal que, eventualmente, venha a ser instaurada contra o suposto ofensor”, ponderou o relator.
A interpelação judicial é uma medida preparatória de ação penal por crime comum. O pedido deve ser feito perante o mesmo órgão judiciário que é competente para julgar a ação penal principal em tese cabível contra o suposto ofensor. No caso, o suposto ofensor é deputado federal, assim, o processamento desta interpelação compete ao Supremo Tribunal Federal.
CG/EH
Ministro Ayres Britto, relator (foto em alta resolução)
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