Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais
31/10/2006 18h50 - Atualizado há
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Portaria Conjunta nº 7/2006, assinada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), transfere o feriado forense desta quarta-feira (1º) para o dia 3, sexta-feira. Assim, o expediente dos tribunais será normal amanhã, sendo feriado nos dias 2 e 3, quinta e sexta-feira.
A norma estabelece que “os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nos dias 2 e 3 ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro de 2006, segunda-feira, ressalvada a disciplina específica do processo eleitoral”.
Assinam o documento a presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, e os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio; do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho; do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal; do Superior Tribunal Militar, ministro general Max Hoertel; e do TJDFT, desembargador Lécio Resende da Silva.
Em função do feriado, foi cancelada a sessão ordinária do Plenário do STF desta quarta-feira, mantidas, no entanto, as demais atividades da Corte.
EH/IN