Projeto Juízo de Admissibilidade impulsiona redução do acervo processual do STF
Criação de núcleos especializados para tratar do tema reduziu o número de agravos indevidamente encaminhados ao Supremo Tribunal Federal
18/08/2020 15h35 - Atualizado há
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O projeto estratégico “Juízo de Admissibilidade # 100% AREs”, implantado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no início de sua gestão, resultou, ao lado de outras medidas, com a redução de 27% do acervo total da Casa em relação a 2018 - o menor em 24 anos. A iniciativa é fruto de força-tarefa da Secretaria-Geral da Presidência com a Secretaria Judiciária (SEJ), que tem por objetivo diminuir o volume de processos distribuídos aos gabinetes dos ministros e evitar recursos manifestamente inadmissíveis, conforme previsão do Regimento Interno do STF. Assim, os magistrados podem concentrar esforços na apreciação de casos complexos e de maior relevância, preservando a vocação constitucional da Corte.
Segundo o levantamento apresentado nesta segunda-feira (17) pela secretária-geral da Presidência, Daiane Lira, em setembro de 2018 os recursos correspondiam a 62% de todos os processos recebidos no STF. Ao serem analisados, 99,47% tiveram seguimento negado. “Portanto, trabalhávamos para simplesmente confirmar a decisão do tribunal de origem. Assim, surgiu o projeto”, explicou.
O trâmite foi objeto de alteração regimental em julho deste ano. Atualmente, 99,13% dos agravos já estão registrados na Presidência. O restante (0,87%) se enquadra nas exceções previstas no Regimento Interno: ações oriundas do Tribunal Superior Eleitoral e matérias criminais em que haja prevenção, que são encaminhadas à distribuição dos gabinetes.
Em razão dos bons resultados com os AREs, o modelo passou a abarcar também os recursos extraordinários. Neste mês, somadas as duas classes recursais, 76,55% passaram pela Presidência, enquanto 23,45% foram distribuídas aos demais ministros. Segundo a secretária-geral, há uma “inversão histórica de recebimento de recursos ano a ano”. Atualmente, a taxa de provimento dos AREs está em 1,19%.
Interlocução
Além das adequações internas, o STF aperfeiçoou o diálogo com tribunais de todo o País para reduzir a entrada de processos que deveriam ter findado na origem. “São casos que poderiam ter sido decididos por meio da aplicabilidade da repercussão geral”, disse a secretária-geral. As visitas institucionais do ministro Dias Toffoli e sua equipe, iniciadas antes da pandemia, tiveram continuidade por meio de videoconferências, assim como os treinamentos das equipes, com capacitação baseada nas premissas estabelecidas pelo STF.
Inovação tecnológica
A agilidade da apreciação dos processos se deve também à implementação de mecanismos tecnológicos. Raulino Palha de Miranda, assessor da Presidência, apresentou brevemente o caminho percorrido pelas equipes que se debruçam na análise dos recursos. O trabalho é guiado por questionários inseridos na plataforma STF Digital, que culminam no retorno à origem ou na distribuição aos gabinetes.
Análise recursal
No âmbito da Secretaria Judiciária, a criação da Coordenadoria de Análise Recursal, em março deste ano, solidificou o projeto. Ali, três processos de trabalho analisam os recursos em busca de óbices que impliquem o retorno à origem. Em seguida, são encaminhados aos núcleos da Presidência (Nare e Nurg). Para se ter uma ideia do volume do acervo, no mês passado, apenas um dos três processos de trabalho, o de Análise de pressupostos objetivos (APROB), analisou 4.156 recursos.
(MC//CF)
Veja a reportagem da TV Justiça: