Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas
06/10/2005 19h10 - Atualizado há
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O programa "Rádio Justiça-Revista" desta sexta-feira (7/10) vai destacar a decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenou uma empresa a indenizar um funcionário que teve suas férias parceladas. O advogado trabalhista Prudente Melo vai esclarecer o que diz a legislação sobre as férias. O juiz Orlando Tadeu de Alcântara, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho em Minas Gerais, vai falar em que situações é possível dividir as férias.
Outro assunto em destaque é a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que condenou ex-vereador por cumulação de cargos públicos. O juiz Gervásio Protásio, membro da diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros, vai explicar o que é improbidade administrativa. O advogado Wilson Granjeiro, especialista em Administração Pública, fala sobre as funções públicas que podem ser acumuladas.
O programa apresenta ainda o quadro  “Conhecendo seus Direitos" e  faz um giro de notícias entre os tribunais regionais, tribunais superiores e outros órgãos do Judiciário, parceiros da Rádio Justiça.
Transmissão                               
O "Rádio Justiça - Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz.
As emissoras interessadas em transmitir o "Rádio Justiça-Revista" em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.