Presidente do STF analisa 57 processos nos primeiros dias do plantão
Entre os processos analisados, estão Habeas Corpus nos quais foram concedidas liminares a convocados a depor entre os dias 8 e 9 de julho na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados.
03/07/2015 19h20 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, atuou no plantão da Corte nos dias 2 e 3 de julho, decidindo questões urgentes durante as férias coletivas dos ministros. Durante esse período, o ministro analisou um total de 57 processos.
Entre os processos analisados, estão os Habeas Corpus (HCs) 129213 e 129219, nos quais foram concedidas liminares ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto e ao ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque. Ambos foram convocados a depor entre os dias 8 e 9 de julho na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados. Ao STF, pediram a preservação de prerrogativas constitucionais.
O ministro Ricardo Lewandowski assegurou aos depoentes o direito de serem assistidos por advogado e com ele se comunicarem, a não serem obrigados a assinar o termo de compromisso a dizerem a verdade e o direito de não se autoincriminarem. “Seja na condição de investigado ou de testemunha, o paciente tem o direito de permanecer em silêncio, de comunicar-se com seu advogado e de não produzir prova contra si mesmo”, afirmou o ministro.
Na próxima semana, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, estará a frente do plantão. No período, o presidente do Supremo participará de evento acadêmico organizado pela Universidade de Coimbra e pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em Portugal.
FT/AD