Supremo recebe denúncia de fraude ao SUS
21/05/2004 17h32 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Inquérito (INQ 2124) que investiga as denúncias de fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS), supostamente praticadas pelo senador Paulo Elifas(PMDB/RO). O Inquérito foi enviado pela Justiça Federal de Rondônia, que declinou de sua competência para o STF, devido à diplomação de Paulo Elifas como senador, o que conferiu a ele prerrogativa de foro.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), Paulo Elifas teria obtido para si vantagem ilícita em prejuízo do SUS, por expedir ilegalmente uma autorização de internação hospitalar (AIH), para arcar com as despesas de uma cirurgia de hérnia de disco em um paciente que já teria pago parte do custo da cirurgia.
O MPF/RO pediu a condenação do senador de acordo com o artigo 171, parágrafo 3°, do Código Penal, pelo crime de estelionato cometido em detrimento de entidade de direito público. O relator do Inquérito é o ministro Celso de Mello.

Celso de Mello vai analisar o Inquérito (cópia em alta resolução)
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