Presidente do STF homologa 15 mil desistências de ações
29/04/2002 12h39 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, já  homologou a desistência de cerca de quinze mil ações da Caixa Econômica Federal referentes à correção do saldo do FGTS relativo aos Planos Collor I e Verão. 
  O número equivale a quase metade do volume de recursos sobre a matéria  registrado no final de fevereiro, quando foi criado, por acordo entre o STF e a Caixa Econômica Federal,  um mutirão para examinar e reduzir a quantidade de  processos pendentes, a partir de decisões precedentes da Corte, que já reconheceram o direito dos trabalhadores à correção das contas.
  No final do mês de fevereiro, havia 31.670 recursos relativos à CEF aguardando tramitação.
  O mutirão para redução do que o presidente do Supremo  já chamou de “entulho processual”  foi realizado  de 4 de março a  dez de abril por uma equipe de advogados da CEF,  que se instalaram no Tribunal para examinar as ações antes mesmo  de serem autuadas.
  As desistências são homologadas pelo presidente do Supremo e permitem maior agilidade ao Supremo na autuação de ações sobre outras matérias.
  De acordo com dados da Secretaria de Processamento Judiciário do STF, o mutirão também implicou uma redução de 33 % no volume de processos pendentes de autuação no Tribunal. No início dos trabalhos, havia quase 45 mil processos à espera de autuação.
  Segundo levantamento da secretaria, os processos ainda pendentes de análise, dos quais a CEF não desistiu, envolveriam decisões judiciais que determinaram correções por índices diferentes dos decididos pelo Supremo.
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