Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo
23/09/2005 16h24 - Atualizado há
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O ministro Carlos Velloso é o relator de Habeas Corpus (HC 86711) impetrado por Craig Eliot Alden, condenado sob a acusação de pedofilia, na zona rural de Planaltina, interior de Goiás. A defesa do inglês pede a anulação do processo e a reforma da decisão do Superior Tribunal de Justiça que negou ao réu a progressão de regime prisional.
No habeas, os advogados contam que o britânico Craig Alden manteve por muitos anos, em Planaltina, o Abrigo Warboys do Brasil, instituição de amparo a menores de rua. Depois de algum tempo, o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade o denunciou ao Ministério Público local dando conta de que três menores, ex-internos do abrigo, teriam sido vítima de abusos sexuais nas dependências da instituição.
Diz ainda a defesa de Alden que a promotoria requereu a prisão preventiva sem tomar conhecimento da sua versão dos fatos. Além disso, contam os advogados, foi expedido um mandado de busca e apreensão no abrigo, sem intimar o denunciado para acompanhar a coleta de provas.
A condenação foi de 48 anos, um mês e 13 dias de reclusão em regime fechado. O Tribunal de Justiça estadual reduziu a pena para 11 anos e 9 meses em regime integralmente fechado. A decisão foi mantida pelo STJ, “dando respaldo a um sem-número de nulidades, que resultaram em prejuízo para a defesa no curso do processo”.
A defesa sustenta que a garantia de ampla defesa de Craig Alden foi ferida em momentos processuais distintos da ação penal. Sob a alegação de constrangimento ilegal, pede a anulação do processo e a progressão de regime.
BB/EC

Velloso, relator (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 86711