Presidente do STF critica descumprimento de decisões judiciais
04/07/2001 19h20 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (04/07) o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, deputado Wellington Dias (PT-PI).
O deputado veio acompanhado do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Manoel Rodrigues, e do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Carlos Augusto. O objetivo da visita, de acordo com Manoel Rodrigues, foi reclamar ao STF o descumprimento de uma decisão de 1995 do Supremo, que obrigava o governo do Piauí a não pagar salários aos professores do estado menores que o salário-mínimo. O que não está ocorrendo, segundo Rodrigues.
Para o deputado Wellington Dias, o não cumprimento da lei por partes dos governantes está colocando o Judiciário está em "xeque".
O deputado e os sindicalistas ficaram satisfeitos com o apoio do ministro Marco Aurélio, que assegurou: o Supremo fará sua parte. Ao falar sobre a questão, o presidente do STF aproveitou para criticar a falta de cumprimento das determinações da Justiça que dizem respeito ao pagamento de precatórios.
"O Estado não pode continuar desconhecendo, descumprindo as decisões judiciais, ele existe para proporcionar segurança ao cidadão e esta passa pelo respeito ao que está estabelecido principalmente em decisões judiciais transitadas em julgado", disse Marco Aurélio.
Para o presidente do Supremo, é hora do Estado perceber que não pode continuar projetando no tempo, de forma indeterminada, a observância das decisões judiciais. "Em julgo, está o Estado como todo e, especialmente, o próprio poder Judiciário e sua credibilidade junto ao cidadão", avaliou.
Segundo o presidente do STF, o cidadão que tem uma sentença transitada em julgado quer a efetividade desta sentença. "Ela não pode ser algo lírico. Nós precisamos bater nesta tecla porque é o grande problema hoje que está no Supremo Tribunal Federal, cerca de 3000 pedidos de intervenção pelo descumprimento reiterado de decisões judiciais", disse o presidente.