Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI
21/03/2005 15h57 - Atualizado há
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O fazendeiro Lázaro de Deus Vieira Neto impetrou Mandado de Segurança (MS 25298), com pedido de liminar, em que pede a suspensão da quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e telefônico determinado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Reforma Agrária e Urbana.
Lázaro Vieira, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (PA), alega que os parlamentares integrantes da CPMI não apresentaram qualquer motivo fundamentado para justificar a quebra dos sigilos.
Afirma que, no seu caso, não houve qualquer motivação da decisão suficiente para demonstrar que a medida é imprescindível aos trabalhos da CPMI. “Muito pelo contrário, a decisão se fundou em meras ilações e conjecturas destituídas de qualquer evidência material”, diz.
O fazendeiro sustenta que o objetivo da comissão é apurar, em todo o país, as questões relacionadas ao conflito de terras rurais e urbanas, e garante que seu nome nunca foi vinculado a qualquer divergência agrária no Pará. Diz ainda que a sua intervenção em temas relacionados com a questão fundiária só se deu na qualidade de mediador, “não tendo contra si uma mácula, uma desconfiança fundada ou envolvimento com a polícia ou com a justiça”.
BB/FV

Ministro Peluso é o relator (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: MS 25298