Presidente do STF acompanha no TSE resultado das eleições e enfatiza respeito e fidelidade à Constituição
O ministro Dias Toffoli parabenizou o presidente e vice-presidente eleitos e ressaltou que o primeiro ato, ao assumir o cargo, é o de jurar respeito à Constituição, com o dever de "fidelidade ao Estado Democrático de Direito, aos demais Poderes e às instituições da República”, afirmou.
28/10/2018 21h40 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acompanhou no Tribunal Superior Eleitoral a apuração dos votos para presidente da República. Às 19h18, o candidato Jair Bolsonaro foi considerado matematicamente eleito, quando 94,44% das seções estavam apuradas. Logo em seguida, o ministro Toffoli participou da coletiva de imprensa ao lado da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e parabenizou toda a Justiça Eleitoral por cumprir seu papel de guardiã da democracia brasileira, a despeito de todos “os ataques mentirosos e injustos” que sofreu durante o processo eleitoral.
O ministro Toffoli agradeceu ao povo brasileiro, “o grande protagonista destas eleições”, e afirmou que a Nação, apesar de dividida por uma eleição fortemente polarizada, compareceu tranquilamente às urnas para renovar a democracia. “O eleitor brasileiro decidiu e elegeu o seu futuro presidente da República. Desejo aos candidatos eleitos, Jair Bolsonaro e General Mourão, os votos de que atuem com a responsabilidade necessária para o desempenho da grave e elevada missão de presidir a Nação brasileira. O presidente eleito tem como primeiro ato o de jurar respeito à Constituição. Deve fidelidade à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito, aos demais Poderes e às instituições da República”, afirmou.
Citando o artigo 3º da Constituição Federal, Toffoli ressaltou que os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Esses são os objetivos fundamentais da Nação brasileira, dos quais o chefe do Estado deve não apenas respeitar, mas pautar e direcionar suas ações concretas. Uma vez eleitos, o presidente da República e o vice-presidente passam a ser os representantes de toda a Nação, e não apenas dos seus eleitores. É preciso respeitar aqueles que não lograram êxito em se eleger e também a oposição política que se formará”, recomendou.
Para Toffoli, o momento é de união, serenidade e combate ao radicalismo e à intolerância. O ministro destacou que é preciso assegurar a pluralidade política do país e a liberdade em suas diversas formas, dentre elas, a liberdade de imprensa e expressão, de opinião e consciência política, de crença e culto, de identidades e convivência harmoniosa entre diferentes formas de viver e conviver uns com os outros, porque, segundo ele, é na pluralidade e na diversidade que se constrói uma grande Nação. “Passadas as eleições, a sociedade, suas instituições e seus Poderes devem voltar a se unir para pensar no desenvolvimento do país. O Brasil tem de retomar o caminho do desenvolvimento, gerar empregos, recobrar a confiança, retomar o equilíbrio fiscal, reduzir as desigualdades sociais e regionais e criar condições para atender às necessidades básicas da nossa população, tão sofrida e tão esperançosa”, asseverou.
O presidente do STF conclamou os Poderes da República e a sociedade civil a celebrar um grande pacto nacional em busca das reformas fundamentais de que o País precisa, dentre elas a reforma previdenciária, reforma tributária-fiscal e segurança pública. “Com o devido diálogo, devem ser construídos acordos e realizadas as reformas dentro de um quadro de segurança jurídica. Saibam todos que o Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, seguirá com a sua missão de moderador dos eventuais conflitos sociais, políticos e econômicos, garantindo a paz social, função última da Justiça”, concluiu.
VP/EH
Fotos: Roberto Jayme/ TSE