Supremo encaminha ao STJ processo sobre transferência de ex-tenente-coronel preso em Alagoas
14/01/2005 14h55 - Atualizado há
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O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante não conseguiu reverter no STF decisão do Tribunal de Justiça (TJ) da Alagoas que determinou sua remoção do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), para uma prisão de segurança máxima.
A ministra Ellen Gracie mandou arquivar o pedido de Habeas Corpus (HC 85402) de Cavalcante porque ele foi impetrado contra ato do presidente do TJ alagoano, Washington Luiz. Segundo ela, “a autoridade coatora” não se encontra no rol de competência constitucional do Supremo para processar e julgar pedido de Habeas Corpus. O processo será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.
Manoel Francisco Cavalcante classifica a decisão do presidente do TJ de “abuso de poder”, pois teria sido calcada em notícias da imprensa alagoana. Ele afirma que não praticou qualquer ato para ser punido com a saída de Alagoas, onde residem seus familiares e seus advogados de defesa, e pede que as acusações sejam investigadas antes de ser removido.
RR/EH
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Processo relacionado: HC 85402