Ministra Ellen Gracie lança projeto 'Conciliar é legal' no STF
23/08/2006 15h40 - Atualizado há
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A ministra Ellen Gracie participou, na manhã desta quarta-feira (23), da cerimônia de lançamento do projeto “Conciliar é legal”, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto faz parte do "Movimento pela Conciliação" – uma mobilização nacional para induzir na sociedade a cultura de que o entendimento entre as partes é sempre o melhor caminho para o encerramento de um processo, sem a necessidade de disputas judiciais.
Estiveram presentes no lançamento autoridades como o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, o presidente do Colégio Permanente dos Tribunais de Justiça, desembargador José Fernandes Filho e, representando a presidência da Caixa Econômica Federal, o diretor Jurídico da instituição, Antonio Carlos Ferreira.
Na abertura, a ministra Ellen Gracie lembrou que em países desenvolvidos o índice de conciliação é de cerca de 70%, enquanto no Brasil esse número está entre 30 e 35%. Lembrou, ainda, que o projeto foi desencadeado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão também presidido pela ministra-, envolvendo associações de magistrados, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A parceria, segundo a ministra, é essencial para que o projeto alcance bons resultados. Ellen Gracie elogiou os pioneiros da iniciativa e organizadores do projeto, a juíza Mariella Ferraz e o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Marco Aurélio Buzzi.
Em seu discurso, Buzzi relatou os objetivos do projeto e disse acreditar que a iniciativa vai diminuir muito o tempo do processo nas instâncias do Judiciário. Para ele, alcançar os 70% de conciliação existente em países desenvolvidos é uma meta ambiciosa, mas os órgãos envolvidos estão trabalhando para isso.
Buzzi ressaltou o esforço dos Tribunais de Justiça dos Estados, pois todos mandaram representantes para o curso de formação dos multiplicadores da conciliação, a ser realizado entre os dias 24 e 26 no STJ. Esses representantes voltarão aos seus Estados de origem e irão treinar outros agentes multiplicadores selecionados nas próprias comunidades, com a ajuda da OAB.
Um dos representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Marcelo Siqueira, relatou experiências no âmbito do Executivo que servem como modelo de conciliação. Segundo ele, um projeto piloto tem conseguido resolver as divergências jurídicas entre os órgãos e entidades federais. “São muitas demandas envolvendo contribuições previdenciárias, que o INSS lança contra outras entidades e órgãos da União e demandas entre autarquias federais", disse o advogado da União. Ele ressaltou que a AGU tem trabalhado para resolver demandas na via administrativa evitando que  esses órgãos briguem entre si em juízo, "o que é algo ruim, pois demonstra uma fragilidade da administração por não conseguir resolver internamente seus problemas”.
O resultado, de acordo com Siqueira, tem sido satisfatório, com prazo médio de solução para conflitos graves inferior a um ano. Em parceira com o CNJ, a AGU, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o INSS estão tentando colaborar para viabilizar toda ação no projeto de conciliação. “A União está fazendo levantamento de processos envolvendo servidores públicos, benefícios previdenciários e ações de FGTS que serão incluídos no projeto Conciliar é legal com a coordenação da AGU”, relata o advogado Marcelo Siqueira.
Ao final do encontro, o secretário de comunicação Delorgel Kaiser apresentou um vídeo produzido pela TV Justiça com depoimentos de pessoas que já se beneficiaram da conciliação nos mais diversos Estados do país. A partir de agora, serão realizadas ações de divulgação e de implantação do projeto nos Estados.
Para 8 de dezembro, Dia da Justiça, estão agendados mutirões em busca de acordos. Nesse dia, em todo país, pessoas que têm dificuldade para chegar até a Justiça ou têm problemas que podem ser resolvidos por meio de uma simples conversa serão atendidas em audiências promovidas pelos Juizados Cíveis Especiais.
CM/EC

Encontro foi realizado no STF (cópia em alta resolução)