Arquivado pedido de liminar de procurador da Fazenda contra quebra de sigilos
11/01/2006 18h39 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, negou seguimento (arquivou) ao pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 25784) impetrado pelo procurador afastado da fazenda Nacional Glênio Sabbad Guedes. Ele entrou com a ação no Supremo para pedir a suspensão de ato da CPI Mista dos Correios que determinou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Em seu despacho o ministro Jobim ressalta a impossibilidade de tomar conhecimento da ação, uma vez que a defesa do procurador não anexou ao pedido de liminar todos os documentos necessários para a análise da matéria.  Segundo Jobim, “ausente a prova pré-constituída, inviável o writ [a ação]”.
O procurador é investigado pela CPMI dos Correios pelo suposto recebimento de R$ 902 mil das contas do empresário Marcos Valério. Glênio Guedes foi afastado do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, quando teve o nome ligado ao de Marcos Valério. 
No Mandado de Segurança impetrado no Supremo, o procurador alegou não ter qualquer ligação com os fatos apurados pela CPMI que justificasse o acesso da comissão às suas informações bancárias, fiscais e telefônicas, mas por falta de documentação, o pedido de liminar foi arquivado.
 AR/FV

Jobim manda arquivar ação de procurador afastado (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: MS 25784