Direto do Plenário: Suspenso julgamento sobre monopólio do serviço postal
17/11/2005 15h12 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo suspendeu o julgamento da ADPF 46, que questiona o monopólio do serviço postal pela União, em razão do pedido de vista da ministra Ellen Gracie. Votaram hoje pela manutenção do monopólio estatal os ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Já o ministro Carlos Ayres Britto votou pela procedência, em parte da ação, no sentido de que algumas atividades meramente comerciais possam ser executadas pela iniciativa privada. O ministro Gilmar Mendes, que também votou hoje, acolheu o pedido da ADPF apenas para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 42 a 45 da Lei nº 6.538/78 que instituiu o monopólio da atividade postal no Brasil.
Até o momento, portanto, são três votos pela improcedência total do pedido (Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso), ou seja, a favor do monopólio da União e um voto pela procedência da ADPF (Marco Aurélio). Pela procedência, em parte, votaram Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes. Veja mais tarde a matéria completa sobre o julgamento.
Processo relacionado: ADPF 46