Supremo indefere pedido de reconsideração de Renilda Souza
25/07/2005 19h55 - Atualizado há
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Renilda Souza, pedagoga e esposa do publicitário Marcos Valério, não será tratada como investigada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, na sessão de amanhã (26). A decisão foi tomada pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu o pedido de aditamento formulado na tarde de hoje (25) pela defesa de Renilda Souza, no Habeas Corpus (HC) 86355.
O advogado da pedagoga, no aditamento, alegou que Renilda é tratada como investigada pela CPMI, justificando que a própria comissão determinou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, em 30 de junho último.
A defesa ressaltou que na Petição (PET 3469) encaminhada pela 4ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte para o Supremo houve, também, a quebra do sigilo bancário de Renilda, "mais uma prova de que a paciente [Renilda] é mesmo investigada".
Em sua decisão, Jobim observou que não cabe, após decisão desfavorável, aditar a inicial para modificar o pedido. De qualquer forma, a decisão por ele proferida garantiu à paciente [Renilda] o direito de não se auto-incriminar, pois "não lhe será tomado o compromisso de dizer a verdade".
CG/EH
Leia a íntegra da decisão.
Processo relacionado: HC 86355