1ª Turma do STF paralisa julgamento de HCs de empresários envolvidos no caso Barcelona Tur
08/06/2004 20h26 - Atualizado há
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O julgamento de dois Habeas Corpus (HC 83634 e 83933) de empresários envolvidos no caso Barcelona Tur foi paralisado hoje (8/6) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão unânime seguiu indicação do relator dos dois processos, ministro Joaquim Barbosa.
Os empresários foram acusados pelo Ministério Público Federal de cometer crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria da República em São Paulo, eles estão envolvidos no caso da empresa Barcelona Tur, que utilizava serviços de câmbio como sua atividade principal, quando deveria ser apenas operadora de turismo, como prevê a autorização de funcionamento do Banco Central.
No HC 83634, a defesa de Antônio Oliveira Claramunt, também conhecido como Toninho Barcelona, entre outros argumentos, sustenta que as atividades investigativas realizadas pelo MP antes e depois do oferecimento da denúncia são ilegais. A mesma tese é levantada no HC 83933, impetrado em defesa de José Diogo de Oliveira Campos, Silvio de Almeida, Altair Inácio de Lima, Marcelo Viana e Valdecir Geraldi.
O julgamento dos HCs foi adiado até decisão final do Inquérito 1968, em que o deputado Remi Trinta (PL-MA) é acusado pelo Ministério Público Federal de fraudar o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria está sendo apreciada no Plenário do STF e fixará entendimento sobre a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover investigação.
#RR/CG
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