Servidora pública investigada pela 'Operação Sanguessuga' recorre ao Supremo
08/05/2006 18h41 - Atualizado há
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A servidora pública Nívea Martins de Oliveira Ribeiro, investigada pela Operação Sanguessuga, ajuizou Reclamação (RCL) 4339 no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, em que pede a imediata suspensão das investigações e do decreto de sua prisão temporária até o julgamento final da ação. Nívea Ribeiro é chefe de gabinete da deputada federal Elaine Costa (PTB/RJ). Sua defesa alega desrespeito à competência do Supremo, "uma vez que cabe àquela Corte processar e julgar ação penal em que deputado federal figure como acusado de crime comum”. A chefe de gabinente teve sua prisão temporária decretada pela Justiça Federal (JF) do Mato Grosso, assim como teve seus bens apreendidos por decisão da JF.
 
A Polícia Federal investiga, a partir de documentação recebida do Ministério Público Federal, a possibilidade de existirem crimes tributários e de fraude a licitações supostamente praticados desde 2001. Na representação da Polícia Federal, de acordo com a Reclamação, "estariam envolvidos membros do Congresso Nacional, o que se depreende da referência feita ao fato de que os recursos, obtidos a favor da empresa beneficiária da fraude, seriam oriundos de emendas parlamentares".
 
Os advogados de Nívea Ribeiro sustentam que a Justiça Federal de Mato Grosso desmembrou o Inquérito antes de enviá-lo ao Supremo, e encaminhou apenas as peças referentes aos integrantes do Congresso Nacional.  "O quadro delineia, pois, escancarada usurpação de competência desse colendo Supremo Tribunal, que deve ser arredada pelo acolhimento da presente reclamação", afirmou a defesa da chefe de gabinete.
 
No mérito, a defesa requer a  remessa  dos autos da investigação para o Supremo Tribunal Federal. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.

CG/EC
 
 
Ministro Marco Aurélio é o relator da reclamação (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: Rcl 4339