Rádio Justiça - Revista destaca decisão do STJ sobre o saque do FTGS para tratamento de familiar com Aids
27/11/2003 18h50 - Atualizado há
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No Rádio Justiça - Revista desta sexta-feira (28/11), um dos destaques é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do direito de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento médico de um parente próximo. No quadro “Veredicto”, o programa traz o caso de uma mãe, moradora de Santa Catarina, que precisou recorrer à Justiça para poder usar o dinheiro do FGTS no tratamento de sua filha de nove anos, portadora do vírus HIV. Sobre esse assunto, o programa vai ouvir a opinião de uma Procuradora Geral do Trabalho e de um coordenador da Associação Aliança pela Vida, uma organização não-governamental que atende portadores do vírus da Aids.
  Ainda no “Veredicto”, os ouvintes do programa vão conhecer o caso de uma jovem de 18 anos que recorreu à Justiça para interromper a gravidez. O feto de 24 semanas sofre de anencefalia, uma má-formação no cérebro, que torna impossível a sobrevivência depois do parto. No programa, entrevistas com um promotor, um médico, um bispo e um delegado sobre essa decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
  Em “Conhecendo seus Direitos”, o Rádio Justiça - Revista destaca mais uma decisão do STJ. O Tribunal entendeu que um avô tem o direito de receber pensão em virtude da morte do neto, quando é economicamente dependente dele. Para comentar o caso, o programa vai ouvir uma advogada especialista em Direito da Família.
  O Rádio Justiça - Revista tem um espaço para tirar dúvidas de ouvintes sobre termos jurídicos ou os instrumentos que a Justiça brasileira oferece ao cidadão na solução de seus problemas. Serviços, curiosidades, cursos e eventos de repercussão nacional também são divulgados no programa.
  TRANSMISSÃO
  Todas as sextas-feiras, de 10h às 11h (horário de Brasília) o programa é transmitido pelas rádios Nacional Brasília (AM), Nacional do Rio de Janeiro (AM) e Nacional da Amazônia (OC) e disponibilizado para 680 emissoras cadastradas na Radiobrás, que podem sintonizá-lo pelo satélite. É possível também ouvir o programa ao vivo pela internet no site www.radiobras.gov.br, no link da Rádio Nacional AM; acessando o endereço eletrônico www.stf.gov.br, no link Notícias, ou ainda no site  www.abert.org.br.
  Já são sete as emissoras que recebem o CD para retransmitir o Rádio Justiça - Revista: Rádio Minas de Divinópolis-MG; Rádio MIX FM do estado de São Paulo; Rádio Terra FM de Uberaba-MG; Rádio Melodia de Teófilo Otoni-MG; Rádio Educadora Fafit de São Paulo e Paraná; Rádio Cristal de Marmeleiro-PR; e Rádio da Associação Comunitária Cristã Nossa Senhora da Abadia de Uberaba - MG. As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação através do e-mail: radiojustica@stf.gov.br
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