Falta de lei específica dificulta compra de tecnologia da informação por órgãos públicos
18/09/2006 16h15 - Atualizado há
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O gerente-geral de operações mercado-governo da Datasul, Atônio Ramos Gomes, ao falar sobre "Aquisição de Tecnologia da Informação" no Congresso de Informática Pública (Conip) - Judiciário, que acontece hoje e amanhã, em Brasília, disse que realizar uma licitação que envolve aquisição de produtos de informática para os órgãos públicos é "um grande problema".
Segundo ele, a Lei 8.666, que regula as compras de bens e serviços no serviço público, vigente há quase vinte anos, não acompanhou a evolução da informática. Com isso, muitas empresas e os próprios órgãos públicos sentem grandes dificuldades na hora de montar um processo licitatório.
Durante a palestra, Antônio Ramos ressaltou que a falta de uma legislação específica traz inúmeros transtornos, tanto para o órgão que quer adquirir TI, quanto às empresas que pretendem fornecer os produtos. Essa falta da legislação específica pode se tornar “uma grande ilusão para quem compra e para quem vende”, disse Antônio Ramos. “Ou se faz uma licitação genérica, o que pode resultar em problemas, ou se faz um edital detalhado, o que pode excluir participantes e torná-lo dirigido”, acrescentou.
Para que isto não aconteça, o palestrante explicou que é fundamental ter duas boas equipes, uma para questões técnicas e outra com visão jurídica. Outras formas utilizadas são as licitações pela Internet, os chamados “pregões eletrônicos”, o que também pode ir contra a atual legislação. E ainda, as parcerias público-privadas (PPPs) que, segundo Antônio Ramos, possuem regulamentação no âmbito federal, o que não acontece em muitos estados.
RS/RB