Direto do Plenário: STF dá continuidade a julgamento de recurso que discute substituição processual de trabalhadores
20/11/2003 14h21 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs 213.111; 210.029; 193.503; 193.579; 208.983; 211.303; 211.152; 214.830; 211.874 e 214.668) em que se discute o alcance do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, pelo qual cabe aos sindicatos defender os direitos e interesses coletivos ou individuais das categorias que representam, inclusive em questões judiciais ou administrativas. No momento, o ministro Nélson Jobim lê seu voto-vista. A TV Justiça transmite a sessão do STF ao vivo.
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