Decisão sobre obrigação do poder público de ofertar educação infantil é destaque no “Supremo na Semana”
A decisão tem impacto em mais de 28 mil processos.
24/09/2022 13h30 - Atualizado há
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O episódio do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (24), tem como destaque a decisão do Plenário afirmando que é obrigação constitucional do poder público de fornecer atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade.
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Na entrevista, Fernanda de Paula, mestre em direito e assessora do gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, explica os reflexos dessa decisão, que vai impactar mais de 28 mil processos, na vida dos brasileiros.
O podcast “Supremo na Semana “ é apresentado por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Thaís Faria, consultora jurídica da Rádio Justiça.
PR/VP