CPMI dos Sanguessugas terá acesso às cópias dos 42 inquéritos contra parlamentares no STF
18/07/2006 20h32 - Atualizado há
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas, que apura a aquisição fraudulenta de insumos estratégicos para a saúde, terá acesso às cópias dos autos dos inquéritos contra 42 parlamentares em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o ministro Gilmar Mendes, relator dos inquéritos, afirma que apesar do caráter sigiloso dos autos, reconhece a possiblidade de repasse das informações à CPMI.
“Nestes termos, não obstante os Inquéritos números 2337/DF a 2378/DF, tramitarem sob segredo de justiça, autorizo a entrega de cópias dos respectivos autos ao Presidente da “Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Ambulâncias”, o deputado federal Antônio Carlos Biscaia”, destaca Gilmar Mendes, vice-presidente do STF no exercício da presidência.
O ministro-relator esclarece que na decisão de hoje, de acordo com a jurisprudência firmada nesta Corte Suprema (...), “o acesso aos autos, em circunstâncias similares às condições ora em apreço, deve se restringir tão-somente aos documentos cujas diligências foram concluídas”.
Gilmar Mendes observa que a análise das cópias dos inquéritos se restrinja à CPMI, “a qual deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado”.
O presidente da comissão parlamentar de inquérito reuniu-se nesta tarde com Gilmar Mendes.
Outros inquéritos
No dia 30 de junho, o ministro-relator já havia decidido remeter, também para a CPMI dos Sanguessugas, cópia de outros 15 inquéritos contra parlamentares que tramitam na Corte.
Juntamente com a decisão de hoje, o número de parlamentares sob suspeita de envolvimento com a chamada máfia da ambulância, desbaratada, em maio, após operação da Polícia Federal, subiu para 57.
RB/FV
Leia a íntegra da decisão (cinco páginas)
Processo relacionado: Inq 2337
Processo relacionado: Inq 2378