Usineiro acusado de fraudar a Previdência impetra HC no Supremo
03/07/2003 17h32 - Atualizado há
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O usineiro Nelson Afif Cury, atualmente preso no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto (SP), impetrou Habeas Corpus (HC 83257), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, no qual pede a revogação de sua prisão preventiva sob o argumento de que ela é arbitrária. Ele foi denunciado pela suposta prática dos crimes de estelionato, obtenção, mediante fraude, de financiamento em instituição financeira, e por uso de documento falso.
O Ministério Público Federal acusa Nelson Afif Cury de falsificar certidões negativas de débito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter empréstimos bancários. A fraude contra o INSS seria superior a R$ 300 milhões.
Cury alega em seu pedido que é réu primário, tem bons antecedentes e que possui atividade profissional e residência fixas, não se justificando, assim, a sua prisão. Além disso, o empresário defende que compareceu regularmente ao Departamento de Polícia Federal de Araraquara (SP) "para ser indiciado e interrogado, na fase administrativa que antecedeu a ação penal", da mesma forma que se apresentou espontaneamente no Fórum Federal da cidade para tratar com o juiz - o mesmo que decretou a sua prisão - assuntos referentes a uma execução fiscal contra uma de suas empresas. Portanto, diz Cury, "após sete anos dos fatos ocorridos, é notório que o paciente (Cury) esteve sempre à disposição da Justiça para todos esclarecimentos que se entenderam pertinentes à elucidação dos fatos".
Na ação ele sustenta, também, que "traz sobre os seus ombros a obrigação de manter mais de 7 mil empregos diretos nas suas indústrias", e que foi vítima dos "mais incríveis planos econômicos dos diversos governos, a buscar empréstimos compostos de juros absurdos, atuando em setor bastante sacrificado da economia brasileira", onde teria constituído muitas dívidas, mas que já estariam pagas.
Devido às férias forenses, o Habeas Corpus será apreciado pelo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.

Presidente do STF analisará a ação (cópia em alta resolução)
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