Direto do Plenário: STF deve julgar na próxima quarta ADI contra aumento da contribuição para o FGTS
29/05/2002 15h39 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal deverá julgar na próxima quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2556) ajuizada pelo Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei Complementar nº 110/01, que autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a ADI 2556, será julgada também a ADI 2568, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL), e que trata do mesmo assunto.