Presidente da Comissão de Veneza ressalta necessidade de equilíbrio entre direitos, democracia e separação dos poderes
05/05/2014 18h00 - Atualizado há
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O presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, discursou na abertura da reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza. Para ele, a crise econômica implica a busca de um equilíbrio, frequentemente instável, entre a proteção dos direitos fundamentais, por um lado, e o respeito à democracia e à separação dos poderes, por outro.
A reunião ocorre hoje (5) e amanhã (6) na cidade de Ouro Preto (MG) e tem como tema principal o papel da Justiça na proteção de direitos econômicos e sociais em tempos de crise econômica. O encontro, do qual participam cerca de 40 autoridades estrangeiras, é resultado de uma cooperação entre o Supremo Tribunal Federal e a Comissão de Veneza.
A ministra Cármen Lúcia, membro substituta da Comissão de Veneza, presidiu a sessão sobre os limites constitucionais a direitos em tempos de crise. A TV Justiça e a Radio Justiça fazem a transmissão ao vivo de todo o encontro.
Experiência compartilhada
A Comissão de Veneza, segundo o seu presidente, conta com a participação de um total de 59 países não europeus. Entre os países da América Latina, Brasil, Chile, México e Peru são membros de pleno direito, já a Argentina e o Uruguai são observadores. “A cooperação com os países da América Latina tem se multiplicado nos últimos anos graças à participação ativa de seus membros latino-americanos”, observou.
De acordo com Gianni Buquicchio, na preparação de suas atividades, a Comissão tem sempre como meta principal a busca do diálogo, tanto com as instituições estatais como com as diferentes forças políticas da sociedade. “As opiniões que a Comissão adota, embora sejam recomendações, são seguidas frequentemente pelo Estado, já que tratam de colocar à sua disposição a experiência comum compartilhada dos membros da Comissão que vão além de uma experiência exclusivamente europeia”, ressaltou.
Conforme ele, a crise econômica agrava as desigualdades e seu impacto é muito mais evidente naqueles países que já se encontravam em uma situação de vulnerabilidade ou desvantagem. Gianni Buquicchio destacou que o acesso à educação, à saúde, ao sistema de seguridade social, a um trabalho digno e à previdência, tem dado lugar a taxas de desemprego sem precedentes e acentuam a pobreza e a exclusão social.
Todas essas questões, para ele, geram a necessidade de haver um intercâmbio comparado e a busca para um diálogo e uma reflexão transversal. “É pra mim uma honra que tenhamos, pois, nesta ocasião, tantos especialistas de diferentes partes do mundo, representados para poder fazer o que a Comissão de Veneza sempre tem considerado sua maior riqueza: aprender com a experiência compartilhada para poder construir um futuro democrático”, salientou o presidente da Comissão de Veneza.
Programação
De acordo com o programa, o encontro está dividido em seis partes, seguidas por debates. Hoje, foram discutidos os subtemas: “A definição dos direitos econômicos e sociais na Constituição”; “Crise Econômica e a proteção internacional de direitos”; “Limites constitucionais aos direitos em tempos de crise: Emendas à Constituição” e “Justiciabilidade de direitos econômicos e sociais”. Nesta terça-feira (6), a partir das 10h, serão debatidos os “Benefícios sociais e medidas de austeridade: os desafios” e, no período da tarde, a “Igualdade em tempos de crise: desvantagens para grupos já desfavorecidos”.
EC/EH
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