Perda de eficácia de decisões na área tributária é destaque no "Supremo na Semana"
Episódio #61 vai ao ar neste sábado nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
11/02/2023 12h40 - Atualizado há
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O episódio do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (11) destaca o julgamento de dois recursos extraordinários em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia imediatamente após decisão da Corte em sentido contrário em ações de controle direto de constitucionalidade ou com repercussão geral.
Clique aqui para ouvir o episódio #61 ou aqui para assistir em vídeo.
O programa também analisa a declaração de constitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Entre elas estão a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.
PR//CF