Direto do Plenário: Joaquim Barbosa declara dispositivo constitucional
26/05/2004 17h38 - Atualizado há
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O ministro Joaquim Barbosa, segundo voto, votou em sentido contrário ao da relatora, entendendo que o artigo 4º da Emenda 41 é constitucional, julgando improcedentes as ações.