CPMI das Sanguessugas terá acesso às cópias dos inquéritos no STF
30/06/2006 11h15 - Atualizado há
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas, que apura a aquisição fraudulenta de insumos estratégicos para a saúde, terá acesso às cópias dos requerimentos de instauração de inquérito e processos contra parlamentares em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Os inquéritos, num total de 15, são os relacionados às investigações realizadas pela Polícia Federal.
 
A decisão é do ministro Gilmar Mendes, relator dos Inquéritos (2314 a 2328), que apreciou o pedido feito pelo presidente da CPMI, deputado federal Antônio Carlos Biscaia.
O ministro deferiu o pedido feito pela comissão com o objetivo de conferir efetividade à função institucional atribuída às Comissões Parlamentares de Inquérito em nosso ordenamento constitucional (CF, artigo 58, parágrafo 3o). Mendes ressalvou que o exame das cópias obtidas ficará restrito apenas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, “a qual deverá adotar rígidas providências para que seu conteúdo não seja indevidamente divulgado”.
Leia a íntegra da decisão (quatro páginas)

Ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito das sanguessugas (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: Inq 2314