Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios
06/09/2005 20h13 - Atualizado há
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A nova alternativa para solucionar o problema de pagamento de precatórios por estados e municípios foi bem recebida pelos governadores e prefeitos que participaram de reunião com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, na tarde de hoje (6/9). “Temos que elogiar a posição do Supremo Tribunal através do presidente Nelson Jobim, que procurou um ordenamento que envolva todos os Estados, municípios e a própria União para resolver os problemas dos precatórios”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem R$ 2,3 bilhões em dívidas de precatórios.
A fórmula prevê a criação de um fundo para pagamento de precatórios, ao qual deve ser destinado um percentual fixo em relação às despesas - 3% para Estados e 2% para municípios. Desse total, 70% dos recursos serão destinados a leilões públicos para a compra de precatórios, com deságio, e 30% serão utilizados para o pagamento integral dos credores que não quiserem participar do leilão. Nesse caso, a "fila" dos credores será ordenada por ordem crescente, ou seja, receberão primeiro os títulos de valor mais baixo. No leilão, Estados e municípios deverão dar prioridade à compra dos títulos com maior percentual de deságio sobre o valor de face.
O ministro Jobim destacou que o leilão de precatórios é vantajoso. Para o credor, viabiliza o recebimento imediato. Para o Estado, a vantagem é a apropriação do deságio. “O exercício que fizemos de estabelecer o percentual na ordem de 3% da despesa primária líquida dos Estados faz com que o valor do fluxo de precatórios, hoje existente, possa ser atendido com valor superior a isso”, disse. Ele explicou que os precatórios alimentares, de menor valor, podem  ser privilegiados, enquanto os precatórios não-alimentares  vão  para leilão.
O ministro lembrou que há uma expectativa de cinco anos a dez anos para o pagamento dos precatórios que já estão vencidos. “Se nós calcularmos que os deságios poderão ser da ordem de 30% ou 40% e, considerando que os valores que remanescerem dos 70% que se destinam ao leilão voltam para a fila, em um período de cinco a dez anos pode-se resolver todo o problema”, afirmou Jobim.
A proposta discutida hoje com governadores deverá ser apresentada também ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. “Temos que ter uma conversa imediata com o ministro Palocci”, disse o governador do Rio Grande do Sul, revelando que a reunião deverá ocorrer na próxima semana. Por fim, Rigotto classificou a proposta como responsável e bem elaborada, porém destacou que ela poderá ser aperfeiçoada após a discussão com os outros poderes.
Também presente à reunião, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, salientou que a iniciativa parece, de início, "engenhosa”, ressaltando que algumas etapas ainda não estão completas. Ele reforçou a existência de uma discussão “objetiva e séria” entre o governo de Estado, prefeituras, Executivo, Legislativo e Judiciário. Aécio Neves entende que a proposta “permite que se tenha uma perspectiva de pagamento desses precatórios com uma possibilidade de deságio de boa parte deles, o que seria extremamente saudável para ambas as partes”.
Para o governador de Minas, é preciso que o pagamento seja feito com base na realidade de cada Estado. “Pode ser que alguns Estados não tenham condições de chegar logo de início nos 3%, pois será um processo, mas é um número em cima do qual todos vão se esforçar para construir caminhos para que esses precatórios possam ser pagos”, afirmou.
O modelo que visa solucionar a questão dos precatórios também foi apresentado hoje a procuradores e secretários de governos estaduais, em reunião conduzida pela assessoria da presidência do Supremo. Nos próximos dias, os Estados deverão encaminhar sugestões à proposta, a ser viabilizada por meio de emenda à Constituição.
EC/EH