Delegado condenado por abuso de autoridade pede Habeas Corpus ao STF
24/01/2003 16h58 - Atualizado há
9522 pessoas já viram isso
O Supremo Tribunal Federal recebeu (23/1) pedido de Habeas Corpus (HC 82773) do ex-delegado de polícia e deputado estadual Mário Sérgio Zachesky (PMDB/PR), o “Bradock”, condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por abuso de autoridade.
A juíza do município de Mafra, Maria Paula Kern, condenou Bradock em primeira instância a não exercer a profissão na região pelo período de um ano e nove meses, além de pagar um salário mínimo à vítima, Hipólito Paes.
Zachesky ficou conhecido como “Bradock” por usar roupas camufladas e armamento pesado em suas operações, numa alusão ao personagem vivido pelo ator Chuck Norris no cinema.
Em novembro de 1999, Zachesky, numa incursão ao município catarinense de Mafra ­- cidade limítrofe e separada apenas por uma ponte do município de Rio Negro – teria abusado de seu poder ao efetuar a prisão em flagrante de Hipólito Paes, que guardava em sua residência arma de fogo devidamente registrada.
A vítima, mesmo assim, acabou presa e encaminhada à delegacia de polícia de Rio Negro, onde teve de pagar fiança para ser liberada. Segundo a decisão da juíza, havia interesse de Zachesky em provar o envolvimento de Paes num esquema de furto de veículos, por isso teria realizado diligências fora de sua jurisdição. No entanto, Paes possuía registro da arma e foi preso ilegalmente, diz a juíza, porque não havia mandado judicial. A decisão foi mantida pela 5ª Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, localizada em Joinville.
Os advogados de Zachesky sustentam que ele “agiu inspirado pelo desejo de desempenhar eficientemente sua função, fundando-se em interpretação plausível das normas legais pertinentes, e buscando a efetiva realização do interesse coletivo de segurança pública”.
#AMG/BB//SS

STF recebe HC de delegado condenado por abuso de autoridade (cópia em alta resolução)