Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli em HC sobre agravamento de pena por motivo torpe
12/02/2014 15h00 - Atualizado há
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Confira a íntegra do relatório e voto do ministro Dias Toffoli no Habeas Corpus (HC) 120165, em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe agravamento da pena por motivo torpe em crimes culposos. O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli e foi julgado na sessão da Primera Turma desta terça-feira (11).

Relatório (3 páginas)
Íntegra do voto (8 páginas)
HC 119200
O ministro Dias Toffoli divulgou, também, a íntegra do voto proferido no HC 119200, julgado na Primeira Turma, sobre majoração da pena-base em razão de antecedentes criminais.
Relatório (2 páginas)
Íntegra do voto (5 páginas)