Direto do Plenário: Ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio julgam improcedente a ADI da Consif
07/06/2006 14h39 - Atualizado há
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O ministro Cezar Peluso, ao encerrar seu voto-vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2591, entendeu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) se restrinje às relações de consumo entre os bancos e os clientes. Para ele, não há como sustentar que o CDC teria derrogado a legislação referente ao Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O ministro Marco Aurélio, ao proferir seu voto, acompanhou o voto do ministro Néri da Silveira, por entender que o CDC não implica risco para SFN. No momento, o ministro Celso de Mello profere seu voto. Em instantes, mais detalhes.