Supremo define relatores de ações sobre quebra de sigilo bancário
01/02/2001 19h30 - Atualizado há
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, Maurício Corrêa e Sepúlveda Pertence irão relatar as ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a quebra do sigilo bancário que a Receita Federal pretende aplicar nos contribuintes suspeitos de sonegar o Fisco. O ministro Ilmar Galvão ficou com a ação da Confederação Nacional do Comércio (2.386). As ações do Partido Social Liberal foram distribuídas para os ministros Maurício Corrêa (2.389) e Sepúlveda Pertence (2.390). Embora tratem do mesmo assunto, elas questionam legislação e artigos diferentes. A ação da Confederação Nacional da Indústria (2.397) foi distribuída para o ministro Moreira Alves.