Presidentes do STF e de tribunais definem diretrizes para Orçamento do Judiciário (republicada)
12/08/2002 14h34 - Atualizado há
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O Presidente do STF, ministro Marco Aurélio, reuniu-se hoje (12/08) em seu gabinete com os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para discutir o contingenciamento  orçamentário (congelamento de gastos) do Poder Judiciário.
  No encontro, definiu-se que cada órgão indicará a origem do congelamento de verbas. Originalmente, o Executivo havia indicado a rubrica "investimentos" para o contingenciamento. O procedimento é necessário para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
  Baseado em indicativo do presidente da República, o bloqueio de verbas deve atingir R$ 41,4 milhões.
  Para que não se prejudique os trabalhos do Judiciário, Marco Aurélio afirmou que o contingenciamento não ficará restrito apenas à rubrica de projetos que compreende obras e construção de novos fóruns. A medida será compartilhada por outros serviços e atividades que envolvam custeios.
   "Estamos distribuindo o contingenciamento a outras áreas em que a repercussão não seja tão danosa para que, assim, diminuamos o sacrifício", afirmou o presidente, lembrando ainda que a interrupção de obras poderá levar à cobrança de multas contratuais.
  Marco Aurélio declarou que a única área a não sofrer o contingenciamento é a de pessoal: "Nos salários dos servidores não mexeremos, por que a Constituição Federal garante a irredutibilidade dos vencimentos. Afora isso, todas as outras despesas serão revistas, inclusive obras".
  Indagado pelos jornalistas sobre licitação em andamento no STF para a construção de um consultório odontológico, noticiado hoje pela imprensa, Marco Aurélio informou que determinou o imediato levantamento do que está sendo feito. Ele quer saber se o que já está em andamento é ato não-extraordinário e se enquadra na política de economia prevista no contingenciamento dos gastos reservados ao STF. "Sei que o que for apurado será o razoável e o indispensável para o funcionamento do setor", concluiu o presidente.
  Na reunião, estiveram presentes os presidentes do Superior Tribunal Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
 
Marco Aurélio em reunião presidentes dos Tribunais (cópia em alta resolução) 
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