Direto do Plenário: STF considera que fundos de pensão podem ser tributados
08/11/2001 14h27 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal acabou de julgar o Recurso Extraordinário (RE 202.700)  movido pelo Distrito Federal contra a Fundação de Seguridade Social dos Sistemas Embrapa/ Embrater (CERES). Em decisão favorável ao GDF, os ministros deram provimento ao Recurso e entenderam que o Fundo de Pensão em discussão não tem imunidade tributária. Os ministros Moreira Alves e Ellen Gracie votaram no sentido de que o CERES não tem direito à imunidade.