Supremo recebe Inquérito no qual clínica de deputado do MA é acusada de fraude contra o SUS
11/04/2003 17h07 - Atualizado há
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Chegou ao Supremo Inquérito (Inq 1968) instaurado pelo Ministério Público contra a clínica Santa Luzia, de São Luís (MA), e seus proprietários Nilson Santos Garcia, Maria José Abreu Trinta e o deputado Federal pelo Maranhão Remy Abreu Trinta. Eles são acusados de fraude contra o Sistema Único de Saúde (SUS).
A denúncia formulada pela Procuradoria Geral se baseia no parecer do procurador da República no Maranhão, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, insatisfeito com a decisão judicial favorável aos acusados que, após terem bloqueados, pelo Ministério da Saúde, os repasses do SUS correspondentes aos meses de maio a agosto de 1995, impetraram mandado de segurança, concedida, segundo o Ministério Público, em desconsideração das auditorias que confirmaram uma série de irregularidades praticadas pelos proprietários e corpo médico da clínica maranhense.
O sub-procurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, requereu ao STF que os denunciados "sejam citados, processados e condenados", por terem infringido o artigo 171, parágrafo 3º, combinado com os artigos 29 e 71, todos do Código Penal. As fraudes contra o Sistema Único de Saúde praticadas pela clínica, de acordo com a denúncia, poderiam atingir, só em 1995, algo em torno de R$ 700 mil, em pagamentos indevidos.
"Evidencia-se que Remy Abreu Trinta, Maria José Abreu Trinta e Nilson Santos Garcia, proprietários e administradores da Clínica Santa Luzia, beneficiaram-se diretamente desse esquema de fraudes que, por sua condição de administradores, não poderiam desconhecer, aproveitando-se das Autorizações de Internação Hospitalares (AIH’s) falsas para buscar, junto ao Sistema Único de Saúde, pelo menos ao longo de 1995, o pagamento de serviços hospitalares indevidos, o que, ao final, levou ao descredenciamento da clínica", garantiu, na petição ao Supremo, o sub-procurador Edson Oliveira.
Dentre as irregularidades apontadas pelo MP, constam duplicidade na cobrança dos procedimentos, manipulação da Tabela de Procedimentos, adulteração de datas, números de leitos de enfermagem coincidente com o número de leitos da UTI, internação de urgência sem os respectivos exames, cobrança de exames não realizados, entre outros. A auditoria do Ministério da Saúde destacou um grupo de três médicas para as investigações, que culminaram com o descredenciamento, ao final cancelado pelo juiz do Maranhão.
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