Direto do Plenário: STF suspende limitação de juros em 6% anuais na desapropriação de terras
05/09/2001 18h53 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal acaba de suspender a limitação em até seis por cento ao ano dos juros compensatórios a serem pagos nas desapropriações por necessidade ou utilidade pública ou para fins de reforma agrária.
A liminar foi concedida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2332) movida pelo Conselho Federal da OAB contra dispositivos da Medida Provisória 2027-43, que alterou o decreto-lei 3365/41.
O plenário julgou que a limitação viola o principio constitucional do direito à  justa indenização. Leia matéria completa do julgamento em instantes.