Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF
11/10/2006 19h15 - Atualizado há
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Os advogados do pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Habeas Corpus (HC) 89815, com pedido de liminar, para revogar a prisão preventiva dele. Bida é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará. O relator é o ministro Cezar Peluso.
 
Segundo a defesa de Bida, a decisão que decretou a prisão preventiva do pecuarista não estaria devidamente fundamentada. Para os advogados, o decreto não observa os requisitos determinados pelo Código de Processo Penal em seu artigo 312. "Tal decisão reporta-se à gravidade do crime, a repercussão negativa nacional e internacional do delito e a garantia da ordem pública, referindo-se de forma genérica e errônea à presunção de duas condições: de estar o paciente foragido do distrito da culpa, presumindo-se sua fuga; e a segunda de que estava a ameaçar as testemunhasque compareceram ao inquérito", afirmou a defesa.
 
A defesa de Bida argumenta, também, que a sentença de pronúncia não estaria fundamentada na parte que manteve a prisão preventiva do pecuarista. Os advogados pedem liminar para que o fazendeiro responda ao processo em liberdade. No mérito, requer a declaração de nulidade do decreto de prisão preventiva.
CG/EH
Processo relacionado: HC 89815