Prefeito afastado pede ao STF recondução ao cargo
09/07/2004 18h50 - Atualizado há
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O prefeito de Rio Acima (MG), Raimundo Cirilo da Silva, afastado do cargo em março deste ano, impetrou Mandado de Segurança (MS 24983) no Supremo Tribunal Federal, pedindo sua recondução ao cargo. Ele foi acusado de desvio de aproximadamente R$ 300 mil de recursos públicos para proveito próprio, com a participação do contador da prefeitura, Ailton das Graças Agostinho. O afastamento do cargo foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG).
De acordo com a defesa do prefeito, a sentença do TJ  fundamentou-se em denúncia oferecida pelo Ministério Público, que teria extrapolado os limites de sua competência. Raimundo Cirilo argumenta, no MS, que a instituição decidiu instaurar o inquérito policial e proceder à perícia técnica, bem como ouvir testemunhas. "As investigações foram procedidas por quem não tinha competência legal, viciando as provas e tornando nulas de pleno direito todas as peças carreadas para os autos, inclusive o acórdão que recebeu a denúncia", afirma a defesa.
O prefeito afastado alega violação de dispositivos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal, e pede a concessão de liminar para que seja reconduzido imediatamente ao cargo na prefeitura municipal de Rio Acima.
EH/CG
Processo relacionado: MS 24983