Saiba Mais aborda os direitos dos trabalhadores domésticos
18/03/2016 15h05 - Atualizado há
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Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos direitos dos empregados domésticos, previstos na Emenda Constitucional 72/2013 e regulamentados pela Lei Complementar 150/2015. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Manoel Veras explica, entre outros assuntos, qual a definição de empregado doméstico, se o cuidador pode ser classificado como tal e como a legislação se aplica na área rural.
O advogado esclarece ainda se menor de idade pode fazer serviços domésticos, se existe a possibilidade de contratação por tempo determinado e como funciona o Simples Doméstico. Também são abordados os seguintes direitos desses trabalhadores: piso salarial, jornada de trabalho, horas-extras, trabalho noturno e licença-maternidade.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.