Direto do Plenário: Maioria dos ministros julga procedente recurso da Eletropaulo
Julgamento de recurso, com repercussão geral reconhecida, estabelece validade de parâmetros de proteção da OMS com relação ao campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia.
08/06/2016 18h30 - Atualizado há
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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 627189, interposto pela Eletropaulo, contra decisão que determinava a redução do campo eletromagnético de linhas de transmissão, em razão de suposto dano cancerígeno aos seres humanos. Conforme o julgamento, até prova científica sobre efeitos dos campos eletromagnéticos, devem ser adotados parâmetros de proteção da Organização Mundial da Saúde (OMS), previstos na Lei 11.934/09. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
Em instantes, mais detalhes.