FGTS é o assunto mais freqüente no Supremo Tribunal Federal (republicação)
07/01/2002 16h19 - Atualizado há
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é o assunto de maior ocorrência nos processos que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal. Dados da Secretaria de Informática apontam que 112.365 ações referentes ao FGTS pedem a correção monetária do benefício em razão das perdas com planos econômicos.
Atualmente tramitam no STF 147.136 processos. Em 2001, o Supremo julgou 121.358 processos e recebeu, no protocolo, outros 111.818.
O segundo assunto mais freqüente é a revisão de benefícios da Previdência Social. O número de processos em andamento é 15.420. Os motivos dividem-se entre a conversão em URV, a equivalência salarial (manutenção do poder aquisitivo, medido em número de salários mínimos, de acordo com o artigo 58 das Disposições Transitórias da Constituição Federal) e a auto-aplicabilidade dos artigos 201 e 202 da Constituição (aplicação direta da Constituição, sem necessidade de lei para regulamentar).
Seguem-se os processos do ramo do Direito Administrativo, sendo 11.518 referentes a  encargos financeiros cobrados sobre passagens internacionais e câmbio durante o governo Sarney, e 9.759 sobre reajustes de vencimentos aos servidores públicos.
Pertecem ao ramo trabalhista 9.637 processos, a maioria sobre o cabimento de recurso de revista para o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Há 7.590 pedidos que envolvem Direito Tributário. Os temas mais freqüentes são a progressividade da alíquota do Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI); a isenção do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas à Títulos ou Valores Mobiliários) quanto à importação de mercadorias; e sobre o fato gerador do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) relativo a mercadorias importadas.
Por fim, estão as demandas que envolvem bancos e instituições financeiras na época da conversão de cruzados em cruzeiros, que correspondem a 6.441, seguidas dos processos que envolvem Direito Penal, totalizando 1.824.
ASSUNTO
NÚMERO DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO STF
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
112.365
Revisão de benefícios previdenciários
15.420
Encargos financeiros sobre passagens internacionais e câmbio
11.518
Reajustes de vencimentos dos servidores públicos
9.759
Direito do Trabalho
9.637
Direito Tributário
7.590
Bancos e instituições financeiras/Conversão de cruzados em cruzeiros
6.441
Direito Penal
1.824
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19/12/2001 - 17:39 Supremo julgou 121 mil processos em 2001