STF determina arquivamento de outro Inquérito contra Palocci
06/05/2003 18h08 - Atualizado há
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Em decisão anterior à sua aposentadoria, o ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal, determinou (25/4) o arquivamento de Inquérito (Inq 1967) instaurado contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, quando exercia o cargo de prefeito de Ribeirão Preto (SP), no ano passado.
  De acordo com a denúncia,  a Câmara Municipal teria autorizado a prefeitura a alugar um imóvel para a instalação de um camelódromo (centro comercial de compras) e, no contrato de locação, estariam sendo aplicadas, indevidamente, rendas ou verbas públicas.
Segundo o ministro Sydney Sanches, após análise criminal, e parecer da Procuradoria Geral da República, não há ocorrência de crime de responsabilidade ou mesmo de fraude à licitação.
  “Resta evidente o conteúdo político da presente representação assim como das várias outras protocoladas nesse Excelso Pretório como inquéritos em desfavor do ministro de estado da Fazenda Antônio Palocci”, afirma.
  O ministro salientou que o contrato de aluguel, somente ocorreu após aprovação pela Câmara Municipal, com base na legislação em vigor, sendo preenchidos os critérios administrativos e jurídicos adequados.
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