Direto do Plenário: Pedido de vista adia julgamento que trata da substituição processual
20/11/2003 17h55 - Atualizado há
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Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs 213.111; 210.029; 193.503; 193.579; 208.983; 211.303; 211.152; 214.830; 211.874 e 214.668) nos quais se discute o alcance do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, pelo qual cabe aos sindicatos defender os direitos e interesses coletivos ou individuais das categorias que representam, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Já proferiram voto os ministros Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto - favoráveis à substituição processual - e Nelson Jobim, que limitou a abrangência do instituto.