Reforma processual é tema de congresso em Recife (PE)
26/10/2005 16h59 - Atualizado há
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um dos organizadores do Congresso “A Reforma do Judiciário – Aspectos Processuais Civis”, que acontece nos próximos dias 27 e 28 de outubro, em Recife (PE). O evento vai discutir a reforma processual, considerada como a segunda etapa da reforma do Judiciário.
A nova fase da reforma será resultado da aprovação e sanção de uma série de Projetos de Lei que estão hoje em análise pelo Congresso Nacional. Eles compõem o “Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário mais Rápido e Republicano” e adotam medidas como a limitação de recursos, o combate mais duro à litigância temerária, a redução de formalidades e burocracia. Tudo isso com o objetivo de conferir mais celeridade aos processos judiciais.
Resultado de uma ação conjunta entre os três poderes, o Pacto é parte de uma agenda estratégica para 2005, com medidas capazes de combater duramente a morosidade no Judiciário. Segundo o ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo e do CNJ, a reforma processual vai resolver o principal problema do Judiciário: as regras de trânsito. "Os 13 mil juízes do Brasil são muito competentes, na grande maioria. O problema é do sistema, e não das pessoas", disse o ministro.
Lei 11.187
O primeiro desses projetos, que dispõe sobre o julgamento dos agravos de instrumento, recebeu sanção presidencial no último dia 19 de outubro. Com a nova lei, os  agravos, que antes podiam ser encaminhados aos tribunais após decisão do juiz em qualquer estágio da ação, agora  como regra poderão ser apreciados somente no momento da apelação, pois serão agravos retidos.
O evento sobre a reforma processual começará às 8h30, no auditório do Tribunal  Regional Federal da 5 ª Região, e contará com a presença do ministro Nelson Jobim, do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dos conselheiros Joaquim Falcão e Alexandre de Moraes, além do secretário geral do CNJ, o juiz federal Flávio Dino.
Mais informações sobre o Conselho estão no site do CNJ.
WB