Raquel Dodge destaca Constituição de 1988 como documento fundante da convivência democrática
Segundo a procuradora-geral da República, a promulgação da Constituição marcou o rompimento de um regime de exceção de arbítrio e a inauguração do regime democrático.
04/10/2018 16h25 - Atualizado há
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Em nome do Ministério Público da União (MPU), a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, destacou que o ato de reunir os que atuam no sistema de Justiça, as autoridades da República, a imprensa e o povo para celebrar os 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 reverencia um dos momentos mais importantes da história brasileira: o rompimento de um regime de exceção e arbítrio e a inauguração do regime democrático.
“Em uma nação de imigrantes e nativos, nossa Constituição reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião”, afirmou a procuradora-geral. “Garante liberdade de imprensa, para que a informação e a transparência saneiem o conluio e revelem os males contra os indivíduos e o bem comum. Regulamenta a convivência das diferenças sob o signo da igualdade de direitos, de oportunidades, de concorrência, de respeito e de tratamento. Visionária, protegeu o ambiente para esta e para as futuras gerações. Humanitária, protege as minorias e os mais vulneráveis, para que não sejam alvos do injusto. É o documento fundante da convivência democrática”.
A procuradora-geral destacou que a Constituição de 1988 expressa a vontade do povo. A sociedade civil, disse, manteve contato direto com os constituintes e influenciou a elaboração das normas. “Mais do que isso, o povo viu-se reconhecer em sua pluralidade de línguas, opiniões, direitos, com proteção de minorias. Anseios de dignidade foram acolhidos, desejos de igualdade contemplados, expectativas de respeito à intimidade pessoal garantidas, separação da coisa pública e privada delimitada”.
Segundo Dodge, muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da nação. “Para tanto, é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la numa atitude contemplativa”, observou.
O Supremo Tribunal, afirmou Dodge, realiza um esforço permanente na atividade de interpretar e aplicar a Constituição. “É defensor da ordem jurídica do regime democrático. É o Tribunal da democracia”. O STF, como guardião da Carta de 1988, “honrou sua missão de modo inequívoco nestes 30 anos”.
O Ministério Público, observou, também tem sido guardião da Constituição e deve à Carta sua independência e garantias de atuação “contra o crime que afronta direitos e corrompe a coisa pública, defendendo os bens comuns da sociedade, preservando os valores fundantes da vida em sociedade, defendendo o patrimônio público e as eleições justas e livres”. “Temos consciência da importância desta missão e da firmeza e da serenidade que nos são reclamadas para exercer com coragem e prontidão tais funções, com base na Constituição”.
“Persistamos na Constituição. Perseveremos na democracia. Continuemos os esforços de cumprir todas as promessas do Constituinte de 1988. Sigamos juntos, todos, no caminho que conduz a uma sociedade justa, fraterna, pluralista, solidária e sem preconceitos. Sigamos juntos na construção do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. De todos. Com todos. Por todos. Para todos”, concluiu a procuradora-geral.
- Leia a íntegra do discurso.
SP/CF