STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
O objetivo é debater a responsabilização de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet.
29/01/2020 19h31 - Atualizado há
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O presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, promovem audiência pública nos dias 23 e 24/3. Os interessados em se manifestar devem realizar inscrição até o dia 2/3 pelo e-mail mci@stf.jus.br expondo os pontos que defenderão e indicando os nomes dos representantes.
O evento subsidiará a Corte com conhecimento especializado necessário para julgamento com repercussão geral dos Recursos Extraordinários 1057258 e 10373961. Eles tratam do dever de empresa hospedeira de fiscalizar o conteúdo publicado e da necessidade de ordem judicial para exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros.
A audiência é voltada para entes estatais, entidades da sociedade civil, empresas provedoras de internet, hospedeiras de websites ou gestoras de aplicativos de redes sociais e associações de emissoras de rádio e televisão, de jornalismo ou de imprensa. A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no site do STF a partir de 9/3.
Para acompanhar a transmissão ao vivo, basta sintonizar na TV Justiça ou Rádio Justiça no dia 2/3, das 14 às 17h, e 24/3, das 9 às 12h. Emissoras interessadas em retransmitir o sinal devem requerer autorização junto à Secretaria de Comunicação Social do STF.
Assessoria de Comunicação da Presidência