Ministro Teori Zavascki divulga balanço da movimentação de processos ligados à Lava-Jato
Relator no STF dos casos relacionados à operação Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki divulgou balanço com o número de processos em trâmite e de decisões em inquéritos, ações penais, colaborações premiadas, ações cautelares, habeas corpus e reclamações.
20/12/2016 17h00 - Atualizado há
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O ministro Teori Zavascki divulgou um balanço da movimentação dos processos relacionados à operação Lava-Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento efetuado pelo gabinete, o ministro proferiu decisão em todas as 102 ações cautelares ajuizadas, que tratam de pedidos do Ministério Público para prisão preventiva, busca e apreensão e também quebra de sigilo bancário, fiscal ou telefônico, entre outras providências que só podem ser realizadas com autorização judicial.
Até o momento, a Procuradoria Geral da República (PGR) ofereceu denúncia em 16 inquéritos, cinco das quais foram recebidas. Em quatro processos o ministro está efetuando análise para conclusão de voto que irá recomendar o recebimento ou não da denúncia. Em outros quatro, estão sendo aguardadas as alegações finais da defesa para que o relator passe para a fase de elaboração de voto. Dois dos processos em que houve apresentação da denúncia foram remetidos à primeira instância por perda de mandato parlamentar e um está com o julgamento suspenso aguardado liberação de pedido de vista. Das três ações penais instauradas, uma está em tramitação e duas tiveram baixa à primeira instância em razão da perda de mandato parlamentar.
De acordo com o levantamento, são 58 os inquéritos que ainda não tiveram denúncia apresentada, relacionados à Lava-Jato. Desse total, 34 estão em tramitação, 25 aguardam ações da Polícia Federal ou da PGR e 18 foram redistribuídos ou declinados à 1ª instância. Um inquérito ainda está pendente de redistribuição, seis foram arquivados e oito foram apensados (anexados) a outros processos.
O ministro já decidiu em 24 das 25 colaborações premiadas enviadas ao tribunal até a última sexta-feira. Uma dessas colaborações encontra-se na Presidência aguardando redistribuição. As colaborações mais recentes, enviadas pela PGR na segunda-feira (19), ainda serão analisadas.
Entre os habeas corpus (HC) impetrados por acusados na operação Lava-Jato, 83 já foram decididos e transitaram em julgado – quando se encerra possibilidade de recurso. Do total de 91 processos, apenas oito continuam em tramitação. Das 45 reclamações (RCL) propostas, 37 foram decididas e transitaram em julgado, oito ainda permanecem em tramitação.
- Veja o quadro com o balanço da movimentação processual.
PR/EH