Outro Inquérito contra Antônio Palocci chega ao STF
11/04/2003 17h48 - Atualizado há
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Subiu ao Supremo Tribunal Federal um novo Inquérito (INQ 1967) contra o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, iniciado em Ribeirão Preto (SP) por representação de Fernando Chiarelli. Os autos vieram à Corte pela prerrogativa de foro de ministro de Estado. Nesse processo, há duas acusações de que Palocci, no exercício da prefeitura do município, teria favorecido particulares e violado o princípio da moralidade administrativa.
  Na primeira delas, afirma-se que Palocci teria cedido irregularmente um terreno público em área nobre da cidade a um escritório de advocacia pertencente ao advogado Brasil do Pinhal Pereira Salomão, que segundo alegações, seria petista e amigo pessoal do prefeito.
  A outra acusação é quanto ao ato que garantiu, sem licitação, o aluguel de um prédio para alocar camelôs que pressionaram a prefeitura para encontrar um espaço para trabalharem. A princípio, eles estavam na praça Francisco Schmidt, mas por causa do fraco movimento acabaram invadindo a rua Duque de Caxias. Isso levou a prefeitura a alugar um prédio, num contrato de um ano, por 3.500 reais mensais. O projeto de lei, estipulando isso, foi aprovado pela Câmara Municipal, que também está sendo processada por esse decreto.
  Chiarelli argumenta que o Tribunal de Contas estadual condena a prática de pagamento de aluguel de particulares pela Administração Pública e que Palocci estaria bancando interesses particulares com o dinheiro público. Ele esclarece também que a Justiça local suspendeu em liminar o pagamento dos alugueres feitos pela Prefeitura aos camelôs.
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