Presidente do STF e ministro da Justiça discutem projetos conjuntos sobre população carcerária, indígena e adoção
Reunião tratou de projetos conjuntos entre Executivo e Judiciário, principalmente em relação a uma maior integração de dados entre CNJ e Ministério da Justiça.
21/12/2016 11h55 - Atualizado há
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A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reuniram-se na manhã desta quarta-feira (21), para debater o compartilhamento de informações sobre três temas que farão parte de projetos parceiros entre os poderes Executivo e Judiciário em 2017 – adoção, população carcerária e comunidades indígenas. Segundo o ministro da Justiça, a reunião realizada no gabinete da Presidência do STF “foi para alinhavar projetos em conjunto entre os poderes, principalmente em relação a uma maior integração de dados entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça”.
Dados sobre adoção, por exemplo, poderão ser compartilhados pelo CNJ para a elaboração de projeto de lei que altera a Lei Nacional da Adoção (Lei 12.010/2009), tema que o Ministério da Justiça já disponibilizou para consulta pública. Essa troca de informações deverá ser utilizada também na busca de melhores condições para a população carcerária do país. A intenção, segundo Alexandre de Moraes, é acelerar a formação de um cadastro nacional, a partir de dados do CNJ e do MJ.
O ministro da Justiça disse ainda que em janeiro também começarão a ser debatidas com o Poder Judiciário questões relativas à demarcação e regularização de terras indígenas, “para que nós possamos estabelecer, com base nas decisões do Supremo Tribunal, procedimento na Funai que dê mais segurança jurídica tanto para as comunidades indígenas quanto para os agricultores”, uma vez que tramita no MJ proposta de mudança nas regras de demarcação dessas terras.
AR/EH