Carlos Velloso recebe dirigentes sindicais
15/05/2001 17h00 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, reuniu-se hoje (15/05) com dirigentes do Sindjus-DF e da Fenajuf, ocasião em que conversaram sobre diversos temas, entre eles a reforma do Judiciário e a necessidade de ajustes nas carreiras judiciárias.
Sobre as carreiras dos servidores, o ministro e os sindicalistas analisaram os estudos realizados pelas áreas de Recursos Humanos do STF, dos tribunais superiores, do Conselho da Justiça Federal e do TJ-DF, em conjunto com representantes das duas entidades. Os estudos tratam dos principais problemas referentes à questão remuneratória dos integrantes das carreiras judiciárias, diante da acentuada defasagem das tabelas salariais quando confrontadas com a remuneração das carreiras de nível superior e intermediárias dos poderes Executivo e Legislativo.
Durante a conversa, os sindicalistas informaram ao ministro Carlos Velloso que essa defasagem tem provocado crescente evasão nos quadros de pessoal dos tribunais superiores, ao mesmo tempo em que vem desestimulando a posse de concursados.
As alterações propostas de dispositivos da Lei no. 9421/96 compreeendem, resumidamente:
a) inversão do atual critério remuneratório valorizando o cargo efetivo, para estabilizar e profissionalizar o Quadro de Pessoal;
b) redefinição dos institutos da progressão e da promoção funcional, adequando-os às alterações implementadas pela Emenda Constitucional no. 19/98, na redação dada ao § 2o. do artigo 39 c/c o inciso III do § 1o. do artigo 41, ambos da CF/88;
c) eliminação da superposição atualmente verificada entre a classe final de uma carreira e a classe inicial da carreira subseqüente;
d) definição de que os ocupantes das carreiras judiciárias desenvolvem atividades exclusivas de Estado;
e) unificação dos fatores de ajuste da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) em percentual incidente sobre o vencimento básico do servidor.
O ministro Carlos Velloso informou aos sindicalistas que, ainda durante sua gestão, pretende conversar com todos os ministros do STF e com os presidentes dos demais órgãos do Poder Judiciário da União e, em seguida, encaminhar o respectivo projeto de lei para apreciação do Congresso Nacional.