Ex-ministro da Saúde do governo FHC questiona declarações do presidente Lula em debate eleitoral
20/10/2006 19h06 - Atualizado há
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Ex-ministro da Saúde e atual prefeito de Piracicaba (SP), o economista Barjas Negri apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de notificação judicial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barjas Negri questiona declarações feitas pelo presidente da República no último dia 8 de outubro, durante debate realizado pela Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão.
Na ocasião, segundo os advogados dele, o presidente Lula, candidato à reeleição fez questionamentos ofensivos à honra de Barjas Negri, ao formular uma pergunta ao candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Geraldo Alckmin.
“Governador, o seu companheiro de partido, Barjas Negri, foi secretário-geral do Ministério da Saúde, foi ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi nessa época que a máfia dos vampiros e dos sanguessugas se consolidaram, causando sérios prejuízos à nação. Apesar disso, depois que deixou o ministério, o senhor Barjas Negri tornou-se seu secretário da Habitação. Me diga uma coisa: o senhor sabia ou não sabia das transações obscuras do senhor Barjas Negri que o convidou para ser seu secretário de Habitação?”, indagou o presidente, de acordo com a transcrição da fala.
Segundo a defesa do ex-ministro, foi imputado a Barjas Negri “a prática de ilícitos e fraudes, sem entretanto descrever ou precisar as condutas caracterizadoras”.
Assim, os advogados dele requerem, no prazo legal de 48 horas, que o presidente da República explique as acusações contra o ex-ministro, sob pena de responder pelas ofensas. Barjas Negri pede o esclarecimento, com base na Lei de Imprensa, de “quais foram as transações obscuras praticadas” quando ele exerceu o cargo de ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso.
Caso as explicações sejam satisfatórias, e havendo retratação “cabal das injustas assertivas”, sejam as mesmas transmitidas na forma de direito de resposta (artigo 29 da Lei de Imprensa). Ele pede a expedição de notificação o mais breve possível da intimação. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é a relatora desta petição (PET 3774).
RB/RS
Processo relacionado: Pet 3774