Direto do Plenário: Jobim vota pelo arquivamento de RE no qual se discute alíquota de IPI
12/12/2002 16h02 - Atualizado há
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O ministro Nelson Jobim votou pelo arquivamento dos Recursos Extraordinários (RE 350446 e RE 353668)  ajuizados pela União contra decisão do TRF gaúcho que concedeu direito de crédito à empresa beneficiada por incidência de alíquota zero na aquisição de matéria prima. Nesse momento, o julgamento está suspenso e será retomado em 30 minutos. A TV Justiça está transmitindo a sessão.