Associação questiona no Supremo indicação de almirante para o STM
07/01/2004 17h48 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, pediu informações ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para julgar a Petição (Pet 3087) ajuizada pela Associação Beneficiente, Religiosa, Cultural e Esportiva dos Militares da Armada e Forças Auxiliares. A Petição questiona a indicação do almirante da Marinha José Alfredo Lourenço dos Santos para ocupar cargo de ministro no Superior Tribunal Militar (STM).
  A associação argumenta que o almirante teria sido condescendente com atos de tortura praticados por oficiais, subordinados a ele, contra um cabo da Marinha no estado do Amazonas. Segundo a entidade, o almirante teria sido omisso e abusivo ao  determinar a punição de um cabo da Marinha antes de decisão final da justiça. O “erro” do cabo seria o fato de ter ingressado no poder Judiciário para denunciar torturas que teria sofrido por parte dos oficiais da Marinha.
  A associação, para dar sustentação ao seu pedido, apontou, também, uma decisão do STF em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 81650) no qual teria sido comprovado que o cabo sofreu torturas resultando em lesão corporal grave. Alega, por fim, que o almirante estaria despreparado para exercer uma função como a de ministro de um Tribunal superior por pré-julgar  fatos antes das decisões judiciais, desrespeitando princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa.
  Em seu despacho, apontou o presidente: "A gravidade dos fatos relatados, a relevância do exercício da magistratura e a necessária observância dos requisitos objetivos e subjetivos indispensáveis à indicação, à nomeação e à atividade judicante impõem seja ouvida a autoridade requerida, antes determino que se proceda à citação do requerido."
 
Ministro Maurício Corrêa, relator da PET (cópia em alta resolução)
   #CG/BB//AM