STF disponibiliza jurisprudência sobre Reforma Agrária na internet
08/03/2007 18h54 - Atualizado há
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Está no ar, no site do STF, o mais recente trabalho publicado pela Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência (CDJU) da Secretaria de Documentação do Tribunal, abordando o tema Desapropriação para Reforma Agrária. Trata-se de uma publicação temática disponibilizada aos internautas, desta vez com a jurisprudência do Supremo sobre a polêmica questão em causas que envolvem Reforma Agrária, e que foi organizada a pedido da presidente da Casa, ministra Ellen Gracie, após parceria firmada com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
São mais de 50 páginas de excertos (trechos) de julgados do STF que cobrem todos os assuntos pertinentes à desapropriação para fins de Reforma Agrária. A pesquisa levou três meses para ser concluída e foi realizada por seis bacharéis em Direito. O material final, no ar desde o dia 7, ainda passou pela revisão de técnicos do Ministério. Todos os trechos contam com hiperlink para o inteiro teor das decisões.
De acordo com Leide Maria Soares, chefe da Seção de Preparo de Publicações da CDJU, a pesquisa foi embasada, principalmente, em matérias enviadas pelo próprio Ministério. Ela destaca dois tópicos da publicação como bastante relevantes: o Esbulho Possessório, que trata da relevância da ocupação de parte ínfima da propriedade; e o Princípio da Saisine (alterado pelo Supremo), que fala sobre a partilha de propriedades.
O acesso à pesquisa pode ser feito através da página do Supremo na Internet, no menu “Jurisprudência”/Download/ Desapropriação para Reforma Agrária.