PSL contesta no Supremo nomeação de secretário de segurança pública do Paraná
20/05/2004 19h53 - Atualizado há
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O Partido Social Liberal (PSL) está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a nomeação do promotor de Justiça Luiz Fernando Ferreira Delazari para a chefia da Secretaria de Segurança Pública do Paraná. Ferreira foi nomeado pelo governador Roberto Requião por meio de decreto, em 2003.
Em Reclamação (RCL 2643) ajuizada no STF, o PSL pede a concessão de liminar para suspender a nomeação. Alega que integrantes do Ministério Público (MP) “não têm competência (no sentido jurídico) para o exercício de cargos nas áreas de segurança pública”. Diz que “a inabilitação técnica é notória em relação a esses agentes políticos, que não são especialistas em segurança pública”, e afirma que essa política provoca “grande aumento da criminalidade” no Estado.
Ainda segundo o PSL, a nomeação afrontou decisões do STF que afastam qualquer interpretação de legislação que possibilite a nomeação de integrantes do MP para cargos fora do órgão. Essas decisões foram tomadas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

Sepúlveda Pertence: relator da Reclamação (cópia em alta resolução)
#RR/CG//SS
Processo relacionado: Rcl 2643