Extradição é o tema da nova pesquisa de jurisprudência divulgada pelo STF
10/11/2006 09h00 - Atualizado há
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A Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou mais um estudo temático sobre jurisprudência do STF. O conteúdo foi intitulado “Extradição”, e segue a mesma linha de “O STF e as CPIs”, que tem link disponível na página inicial da Corte na internet.
Foram despendidos mais de três meses de trabalho, para que seis bacharéis em Direito realizassem a pesquisa. Ao final, criou-se um documento com 156 páginas que contêm, entre outros itens, informações sobre: competência; comutação de pena; cônjuge e filhos brasileiros; crime político; extradição ativa; “mandat d’arrêt”; e pedido de refúgio - tópicos relacionados ao processo de extradição.
Todos os trechos do documento contêm um “hiperlink” que dá acesso ao inteiro teor da decisão. É possível, ainda, ter acesso aos textos integrais dos Tratados de Extradição firmados pelo Brasil.
Segundo a área responsável pelo trabalho, esse material é de fundamental importância para juízes, advogados, promotores, juristas, professores e estudantes. O material, além de atualizado, inclui todas as decisões da Corte sobre o tema extradição. “O interessado economiza tempo na pesquisa de jurisprudência. O conteúdo comentado facilita o entendimento das ações e das decisões”, afirma a coordenadora de Divulgação de Jurisprudência, Nayse Hillesheim.