2ª Turma decide oficiar à PGR para providências quanto a vídeo com ofensas a ministros
No início da sessão da Segunda Turma desta terça-feira, o decano do STF, ministro Celso de Mello, fez pronunciamento solidarizando-se com ministros ofendidos em vídeo que circula na internet.
23/10/2018 16h20 - Atualizado há
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O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, solidarizou-se nesta terça-feira (23) com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do STF, Rosa Weber, por ofensa veiculada em vídeo na internet. A manifestação do decano se deu no início da sessão da Segunda Turma e, por unanimidade, o colegiado decidiu oficiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que, uma vez identificado o autor das ofensas, tome as providências cabíveis. “Não podemos ficar apenas nas palavras, que são importantes, mas precisamos transformar essas palavras em atos e consequências”, observou o presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski.
Em sua manifestação (leia a íntegra), o ministro Celso de Mello afirmou que o vídeo traz criminosas ofensas morais à honra, à dignidade, à respeitabilidade e ilibada reputação da ministra Rosa Weber, "magistrada de irrepreensível conduta profissional".
“Quero estender a minha pessoal e irrestrita solidariedade à eminente e honrada ministra Rosa Weber, magistrada de valor, brilho e seriedade incomparáveis, cujo inconspurcável patrimônio moral tem o integral respeito de todos seus colegas deste Supremo Tribunal Federal e da comunidade jurídica em geral, pois os injustos e criminosos ataques à sua honra ilibada representam um ultraje inaceitável a esta Suprema Corte, à ordem democrática e ao Poder Judiciário do Brasil”, disse.
O ministro considerou indigna, de quem diz ser oficial das Forças Armadas, a manifestação do autor do vídeo que, "a pretexto de exercer a liberdade de palavra – que constitui um dos mais preciosos privilégios dos cidadãos da República –, resvalam para o plano subalterno da prática abusiva e criminosa da calúnia, da difamação e da injúria”, assinalou, ressaltando que a conduta apresentada no vídeo expressa intolerância e incapacidade de conviver em harmonia com as bases democráticas da sociedade.
O decano também se solidarizou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o presidente da Segunda Turma, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Luiz Fux, também ofendidos no vídeo, “magistrados probos e exemplares cuja integridade pessoal e comportamento profissional desautoriza os doestos contra eles assacados e os vilipêndios que criminosamente atingiram, de modo injusto, o patrimônio moral desses eminentes juízes do Supremo Tribunal Federal”.
Agressão à magistratura
Todos os ministros do colegiado aderiram à manifestação do decano. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o vídeo traz “perplexidade e indignação”. “Tudo que atinge um de nós atinge todo o tribunal como instituição, que é muito mais importante que cada um, que se preserva pela atuação ética, correta, honesta e séria de cada juiz desta Casa, que tem tentado agir de acordo com a lei e espera isso de cada cidadão brasileiro”, pontuou.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o país está vivendo um momento delicado e é preciso que haja a devida serenidade. “Todos nós que passamos ou estamos no TSE temos vivido e visto a paixão que envolve a questão das urnas eletrônicas. Fizemos e nos esforçamos para mostrar que não há razão para qualquer suspeita em relação ao sistema eleitoral adotado. Por que então gerar suspeitas sobre o processo? O que se quer é criar um ambiente de terror, de suspeita, se os resultados não atenderem a dada expectativa”, ponderou.
O ministro Edson Fachin também se solidarizou aos ministros citados no vídeo. “A agressão a um juiz é, a rigor, uma agressão a toda magistratura”, sublinhou. Da tribuna, o advogado Alberto Zacharias Toron aderiu à manifestação do decano do Supremo e prestou solidariedade irrestrita aos ministros.
1ª Turma
Na Primeira Turma, o ministro Luís Roberto Barroso comentou o episódio e registrou apoio à presidente do TSE:
“Vossa Excelência é um orgulho para todos nós, uma honra para a justiça brasileira e uma luz na escuridão desse momento difícil que atravessamos. O que brilha com luz própria, como é o seu caso, não há nada que possa apagar. O mal, a grosseria, a injustiça não podem mais que o bem e jamais terão capacidade de abalar uma pessoa com a integridade e com a reputação que Sua Excelência merecidamente desfruta”, afirmou.
As declarações foram endossadas pelo ministro Luiz Fux e complementadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, a ministra Rosa Weber é “a pessoa certa, no momento certo: moderação, ponderação, equilíbrio”.
RP/EH