Direto do Plenário: Pedido de vista suspende julgamento sobre revisão de benefícios
21/09/2005 16h34 - Atualizado há
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Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu o julgamento do RE 416827. O INSS interpôs Recurso Extraordinário contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, que determinou a revisão do benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefício da previdência social geral, a partir da vigência da Lei nº 9.032, independentemente da norma vigente ao tempo do óbito do segurado. Em instantes, mais detalhes.