Presidente do STF nega HC a italiano que teve Extradição requerida pelo governo de seu país
23/07/2003 17h26 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, negou liminar no Habeas Corpus (HC 83326) impetrado em favor do italiano Maurizio Lo Iacono, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Florianópolis (SC), aguardando julgamento do pedido de Extradição (Ext 818) feito pelo governo da Itália. Ele é acusado pelo crime de tentativa de extorsão.
Lo Iacono encontra-se encarcerado desde 8 de março de 2001 e alega em sua defesa que até o momento não restou devidamente formalizado o pedido de Extradição, com a documentação necessária exigida .
A advogada do italiano, Daisy Heuer, alega que o pedido formulado pelo governo da Itália não preenche os requisitos do Tratado de Extradição Brasil-Itália, pois não foram encaminhados dados que identificassem Lo Iacono como possível autor da tentativa de extorsão. Outro argumento é de que há um excesso de prazo na instrução processual, já que se passaram mais de dois anos da prisão de seu cliente e o governo da Itália ainda não teria formalizado o pedido de Extradição.
Segundo o texto do Habeas Corpus, o governo italiano encaminhou, para fins de instrução do pedido extradicional, um relatório de investigação iniciado em janeiro de 1997, tendo por base uma denúncia formulada pela vítima Salvatore Cassará, que reconheceu, por fotografia, Lo Iacono como sendo um dos autores do alegado crime de extorsão. Ocorre que tanto a fotografia quanto a ficha datiloscópica do acusado não foram remetidas ao Brasil – afirma a advogada Daisy Heuer – documentos imprescindíveis à sua identificação.
Assim, a defesa requereu a concessão do Habeas Corpus para que Lo Iacono aguardasse o julgamento do pedido de Extradição em liberdade vigiada ou prisão domiciliar. Caso não fosse atendida essa solicitação, a advogada, alternativamente, pedia a determinação do imediato julgamento do processo extradicional, “eis que o paciente não pode aguardar, eternamente, que o governo italiano, encaminhe os documentos capazes de identificá-lo”.
Fatos
Maurizio Lo Iacono é filho de Francesco Lo Iacono, um dos chefes da máfia na Sicília, ilha italiana ao sul do País. Ele foi preso, em março de 2001, no centro do Balneário Camboriú (SC), em uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Interpol.
De acordo com a PF, Lo Iacono teria admitido em interrogatório na Superintendência da Polícia Federal de Florianópolis, ter sido condenado a 28 anos de prisão na Itália por conspiração mafiosa – crime equivalente à formação de quadrilha no Brasil – e extorsão.
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