Maurício Corrêa participa de sua última sessão no STF
06/05/2004 21h28 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, despediu-se do Plenário da Corte hoje (6/5). Foi a última sessão de julgamentos do STF de que o ministro participou antes de sua aposentadoria. Na segunda-feira, o ministro Nelson Jobim assume a presidência do Supremo interinamente. No dia 19, será realizada eleição que deve confirmar o nome de Jobim na presidência e o da ministra Ellen Gracie na vice-presidência. Na mesma sessão, será marcada a data da posse da nova presidência do STF.
  "Procurei neste período da Presidência assumir de fato e de direito a chefia do Poder Judiciário. Independente, como quer a Constituição. Sem bajulação a qualquer outro. Quando achei cabível, disse o que avaliei oportuno dizer. Se excedi não foi para ofender a quem quer que seja. Foi para enfatizar que existimos e precisamos ser respeitados", disse Corrêa.
  O ministro encerrou a Sessão Plenária anunciando presidir pela última vez o Supremo Tribunal Federal. Depois de atuar por quase dez anos como ministro do STF, e de exercer a presidência nos últimos onze meses, Corrêa atinge a idade-limite de 70 anos no próximo dia 9.
  O discurso lido à tarde ao Plenário do Supremo foi marcado por uma prestação de contas à Corte. "Sei que devo ter errado em muitos dos votos que neste Plenário proferi. Ao prolatá-los, contudo, jamais levei em conta qualquer outro desejo senão o de acertar", registrou. Ele agradeceu e elogiou o convívio com todos, que considerou "extraordinário e profícuo". Disse que o homem "não deve e não pode parar" e desejou "as melhores venturas" ao ministro Nelson Jobim, próximo presidente da Corte, e à ministra Ellen Gracie, que assumirá o cargo de vice. Jobim, contudo, não pôde comparecer à sessão.
  Por fim, emocionado, o ministro se despediu parafraseando o poema de Manuel Bandeira "Vou-me embora pra Passárgada".  "Acaba 2004. Vem 2005. Em seguida 2006, 7 e 8. É o ciclo da vida, enquanto durar. Até amanhã para todos. Espero que todos tenham um bom final de semana. Nos veremos depois, quem sabe, no saguão de algum aeroporto. De lá pretendo pegar um avião e ir embora Para Passárgada".
  CONTAS
  O ministro Maurício Corrêa registrou todos os avanços realizados durante sua gestão na presidência do Supremo. Entre os destaques estão a instituição da Ouvidoria do Supremo e do peticionamento eletrônico, a criação da Rádio Justiça e a modernização de diversas áreas do Tribunal.
  Disse ter cumprido uma pretensão externada em seu discurso de posse: promover a revisão e atualização das 621 Súmulas do STF. “Esse árduo trabalho foi concluído e entregue à Comissão de Jurisprudência, que deverá submeter em breve suas conclusões à Corte”, informou Corrêa, que também registrou o envio de Projeto de Lei, ao Congresso Nacional, que prevê a ampliação dos quadros do Tribunal.
  O ministro lembrou que o Regimento Interno do STF foi modernizado em diversos pontos. Por exemplo, foram simplificados os procedimentos para publicação de acórdãos das Turmas; foi aprovada regra que faculta ao relator julgar Reclamações monocraticamente quando se discutir tema com jurisprudência consolidada; também foi instituída Sessão Solene para a instalação do Ano Judiciário, que em 2004 mobilizou todas as instâncias do Poder.
  Outro sucesso foi obtido na celeridade de publicação de acórdãos. Foram publicados durante a gestão de Corrêa mais de 1.200 acórdãos que estavam pendentes, alguns há anos. Segundo o ministro, restam pouco menos de 20 acórdãos de 2003 e outros julgados em 2004 para publicar. Ele ressaltou que essas “são conquistas importantes em favor dos jurisdicionados e seus advogados, com evidentes reflexos positivos para a sociedade como um todo”.
  Com a modernização da Secretaria de Processamento Judiciário foi possível autuar um passivo de 80 mil processos. Atualmente, a rotina de autuação e distribuição dos processos para os ministros está totalmente em dia. Corrêa destacou que “mesmo recebendo mais de 100 mil processos por ano, o STF autua e distribui todos os processos em, no máximo, 10 dias”.
  A área de jurisprudência do Tribunal recebeu hoje o certificado internacional de qualidade ISO 9001. Um dos avanços na área foi a atualização da Revista Trimestral de Jurisprudência, que passou a ser distribuída para todos os órgãos do Poder Judiciário, e a disponbilização da jurisprudência da Corte para consulta interna e externa.
  Na parte de informatização, foi inaugurado recentemente o peticionamento eletrônico - o sistema e-STF, e a modernização do site do Supremo, que hoje permite o acesso a toda legislação da Corte. Corrêa destacou, ainda, a criação da Rádio Justiça. “Seu propósito é reforçar a cidadania, é difundir, de maneira clara e objetiva, informações sobre o Direito em geral, sobre o andamento de casos importantes e de repercussão geral, com o devido esclarecimento para o cidadão, enfim, permitir que se conheça o dia-a-dia do juiz, do promotor, do advogado, da Justiça brasileira”, ressaltou o ministro. Ele também registrou os frutos colhidos nos quase 2 anos de funcionamento da TV Justiça.
  BIOGRAFIA
  Maurício Corrêa foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 27 de outubro de 1994, sendo empossado no dia 15 de dezembro. Ocupou a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Brossard. Antes, exerceu a advocacia em Brasília, com escritório especializado em Direito Comercial e Civil, de 1961 a 1986, e foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, de 1975 a 1986. Eleito senador, exerceu a vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de 1991 a 1992. Exerceu o cargo de ministro da Justiça entre 1992 e 1994, durante o governo de Itamar Franco, presidente da República que o indicou para a vaga de ministro do STF. Em 9 abril de 2003, Corrêa foi eleito presidente da Supremo Corte em votação simbólica entre seus pares.
  HOMENAGENS
  Depois de se despedir da presidência da Corte, prestando contas do exercício à frente do cargo, o ministro Maurício Corrêa recebeu as homenagens dos colegas da Corte apresentadas pelo ministro-decano, Sepúlveda Pertence. “O decanato tem suas tristezas”, iniciou Pertence, em saudação ao antigo colega da faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais. O ministro elogiou a capacidade de trabalho do presidente e enumerou algumas características de seu caráter e temperamento. Considerou que a passagem de Corrêa pelo Supremo teve sua marca predominante nos últimos 11 meses, quando exerceu a presidência. “Sua presidência tem sido o retrato fiel da sua personalidade”, atestou.
  Entre as realizações do presidente do Supremo, o ministro Sepúlveda Pertence destacou a capacidade executiva do ministro Maurício Corrêa na administração do STF e o desenvolvimento da comunicação com a sociedade, pela consolidação da TV Justiça - instalada por seu antecessor na presidência, ministro Marco Aurélio - e pela criação da Rádio Justiça.
  Também no campo interno, registrou a “vitória contra a praga do atraso” na publicação dos acórdãos (decisões definitivas) do STF no Diário da Justiça. A demora, hoje eliminada, foi apontada pelo ministro Pertence como “perversa” à prestação jurisdicional.
  A retomada do processo de formulação e aprovação das Súmulas, a atualização da Revista Trimestral de Jurisprudência e a modernização do trabalho da Secretaria do STF foram relacionadas como “pontos indeléveis” da presidência na gestão de Maurício Corrêa.
  Nas relações externas, Pertence considerou que o ministro Corrêa se revelou por inteiro nas “turbulências em que entendeu de seu dever intrometer-se”.  “A linguagem direta, a franqueza, por vezes a dureza, a vocação de liderança, a bravura, a fidelidade aos objetivos que sempre traçou na chefia do Poder Judiciário nacional”, testemunhou.
  Por fim, o ministro Sepúlveda Pertence agradeceu e cumprimentou o ministro Maurício Corrêa pela “magnífica passagem pela presidência e pelos dez anos de convivência inesquecível”.  O presidente do Supremo também recebeu os cumprimentos do procurador-geral da República, Claudio Fonteles; do advogado Henrique Neves -  que falou pelos profissionais que se encontravam na Corte - e do presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, Amauri José de Aquino Carvalho.
    DEPOIMENTOS
  Diretor-geral do STF, Rodrigo Curado Fleury
  O diretor-geral do STF, Rodrigo Curado Fleury, afirmou que foi uma honra ter trabalhado com o ministro Maurício Corrêa, “porque ele demonstrou nesses onze meses, toda sua autenticidade, sua firmeza, seu caráter e tenho certeza absoluta que ele vai ficar marcado na história do Brasil como um dos homens públicos mais notáveis da história contemporânea do nosso país. Por tudo que ele fez, não só aqui no Supremo, mas também como senador, ministro da Justiça, presidente da Ordem, todos os cargos que ele já ocupou. E sempre o fez com essa excelência com que está terminando aqui a presidência do Supremo, encerrando com chave de ouro a sua carreira pública. E para mim, só alegria e honra de ter podido conviver e aprendido tanto com esse homem que é Maurício Corrêa”.
  Secretário-geral de Presidência, Walter Ribeiro Valente Júnior
  O secretário-geral de Presidência, Walter Ribeiro Valente Júnior, declarou que “o ministro Maurício Corrêa, o senador Maurício Corrêa, o Ministro da Justiça Maurício Corrêa, a pessoa de Maurício Corrêa pode ser retratada, exatamente, por tudo aquilo que ele fez aqui durante esse período na presidência do Supremo. O ministro, ao assumir, sabendo que tinha pouco tempo, trouxe um rol de assuntos que ele gostaria de tratar e cumpriu todos eles. Aditou vários outros e, ao assumir com sua personalidade a liderança do Poder Judiciário nacional, trouxe para a República a visão clara de que os pilares do Estado Democrático de Direito são três: Poder Legislativo, Poder Executivo e, sobretudo, o Poder Judiciário, a quem o cidadão recorre quando tem seus direitos violados, quer seja por outro cidadão, quer seja pelo próprio Estado”.
  Assessor-chefe do ministro-presidente, João Bosco Marcial de Castro
  O Assessor-Chefe do ministro-presidente, João Bosco Marcial de Castro, declarou que Maurício Corrêa não é um juiz, é um trabalhador. “Ele pega a carga para trabalhar. O que ele diz, sempre, é que alguém está esperando uma decisão do outro lado, que não pode demorar. E uma coisa ele sempre orientou, se tem direito a uma ponta de unha, entrega a ponta da unha, não invente. Então ele sempre foi honesto nessas coisas”, afirmou Bosco.
 
Maurício Corrêa se despede do STF (cópia em alta resolução)
 
Sepúlveda Pertence fala pela Corte (cópia em alta resolução)
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