Mulher ameaçada de despejo pelo ex-cunhado impetra Mandado de Segurança no Supremo
10/05/2004 19h26 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Mandado de Segurança (MS 24892), com pedido de liminar, impetrado em favor de Antônia Rosa Dutra contra a Ação de Despejo promovida pelo seu ex-cunhado, Francisco Silvio Cândido Florentino, proferida pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Araxá, Minas Gerais.
 
Na época da compra da casa, Antônia Rosa ainda estava casada com o irmão de Francisco. O casal colocou o contrato, provisoriamente, no nome de seu então cunhado. “Fizeram um contrato de compromisso de compra e venda onde se inseriu, como comprador, o irmão de seu companheiro, autor da malsinada ação de despejo”, afirma o advogado da impetrante. Após sua separação, o ex-cunhado entrou com Ação de Despejo contra Antônia Rosa .
 
A defesa justifica a impetração contra a Ação de Despejo afirmando que sua cliente poderia ser importunada a qualquer momento com a presença de um oficial de justiça e polícia militar exigindo sua retirada da casa. Com base nas justificativas apresentadas, a defesa pede concessão de liminar para suspender a decisão do Juizado Especial de Araxá, uma vez que não foi observado o dispositivo legal para esta concessão de despejo. O relator do Mandado de Segurança é o ministro Marco Aurélio.

Marco Aurélio é o relator do MS (cópia emalta resolução)
 
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