STF aprova proposta orçamentária para 2020
A proposta, aprovada em reunião administrativa realizada nesta quarta-feira (14), se adequa aos limites estabelecidos pelo novo regime fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o novo teto dos gastos públicos.
14/08/2019 15h50 - Atualizado há
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Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária do Tribunal para 2020, no valor de R$ 686,7 milhões. O texto, a ser encaminhado ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional, está em conformidade com as disposições constantes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (PL 05/2019), nos termos da Emenda Constitucional 95/2016, que institui o Novo Regime Fiscal e limita os gastos públicos por 20 anos.
A proposta destaca que o próximo ano será o primeiro exercício sem a compensação prevista na EC 95/2016, que permitiu que o Judiciário realizasse, nos três primeiros exercícios financeiros da vigência do Novo Regime Fiscal, despesa acima do teto mediante a absorção do excedente pelo orçamento do Executivo. Dessa forma, considerando que em 2019 o orçamento do Tribunal é de R$ 778.625.817,00, o de 2020 representará perda nominal de R$ 91,9 milhões.
Na elaboração do projeto, o STF realizou ajustes na proposta para adequação aos limites estabelecidos pelo Executivo, priorizando a execução das despesas obrigatórias e de serviços contratados, materiais e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do órgão. Do valor total, R$ 644 milhões serão reservados às despesas primárias com pessoal, custeio e investimento. A outra parte será destinada às despesas financeiras, como contribuições à previdência dos servidores públicos. Foi incluído no texto, ainda, o impacto da nomeação de 15 servidores neste ano e 17 em 2020 e as projeções de progressões e promoções na carreira dos servidores.
SP/CF