Decano do STF registra importância do Dia Nacional do Ministério Público
O ministro Celso de Mello destacou a missão histórica e o papel institucional do Ministério Público “forte e independente, consciente da alta responsabilidade institucional que lhe foi outorgada pela vontade soberana do povo".
14/12/2017 16h00 - Atualizado há
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O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, saudou o Ministério Público na sessão plenária desta quinta-feira em função da data: 14 de dezembro é o Dia Nacional do Ministério Público, instituído pela Lei Orgânica do MP (Lei 8.625/1993). “Queria, não apenas como antigo membro do MP de São Paulo, mas como cidadão desta República, registrar a importância desta data”, afirmou.
Celso de Mello destacou a missão histórica e o papel institucional do Ministério Público “forte e independente, consciente da alta responsabilidade institucional que lhe foi outorgada pela vontade soberana do povo reunido em Assembleia Nacional Constituinte” e, sobretudo, como órgão especialmente incumbido, pela própria Constituição Federal, “de impedir que o abuso de poder, a prepotência dos governantes, o desrespeito às liberdades fundamentais, a transgressão ao princípio da moralidade administrativa e a ofensa aos postulados estruturadores do Estado Democrático de Direito culminem por gerar inadmissíveis retrocessos, incompatíveis com o sopro vivificador transmitido pelo espírito da República e conciliável com a prática legítima do regime democrático”.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em nome da instituição e como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, agradeceu a homenagem, lembrando se tratar de uma instituição essencial à Justiça e que exerce uma função importante contra a corrupção, contra o crime e em favor dos direitos humanos.
Dodge informou que o MP deu início hoje a um grande projeto de celebração de seus 30 anos, a partir da Constituição de 1988. “Acreditamos que é realmente importante saudar que no país exista uma instituição tão forte, dedicada à defesa dos mais vulneráveis e à defesa também da democracia brasileira”, afirmou, lembrando que vários ministros do STF são oriundos do MP.
Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro também cumprimentou a procuradora-geral. “Nesse momento do país pelo qual passamos, o MP tem um papel fundamental na luta pela democratização e pela regularização de todos os direitos”, afirmou.
CF/EH