Encontro da Comissão de Veneza prossegue hoje em Ouro Preto (MG)
A Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza volta a se reunir nesta terça-feira (6) para debater o papel da Justiça na proteção de direitos econômicos e sociais em tempos de crise econômica.
06/05/2014 09h56 - Atualizado há
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A Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza volta a se reunir hoje (6) na cidade de Ouro Preto (MG) para debater o papel da Justiça na proteção de direitos econômicos e sociais em tempos de crise econômica. Pela manhã, será debatido o tema “Benefícios sociais e medidas de austeridade: os desafios”. À tarde, o tema em discussão será “Igualdade em tempos de crise: desvantagens para grupos já desfavorecidos”. Confira aqui a programação completa da reunião com a lista dos participantes de cada uma das rodadas de discussões.

A abertura da reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza foi feita ontem (5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Em seu pronunciamento, o presidente do STF destacou a importância do diálogo sobre o papel do Poder Judiciário na eficácia e efetividade dos direitos econômicos e sociais nos sistemas constitucionais dos países integrantes da Comissão de Veneza. O ministro Joaquim Barbosa anunciou ainda a criação de um órgão independente e permanente de cooperação para debate jurisdicional entre as Cortes Constitucionais da América Latina.

Em sua palestra, o presidente do STF destacou os direitos sociais conquistados a partir da promulgação da atual Constituição brasileira. Também participou do primeiro dia de debates a ministra Cármen Lúcia, membro substituta da Comissão de Veneza, que presidiu a sessão que debateu os limites constitucionais a direitos em tempos de crise.

O encontro reúne cerca de 40 autoridades e especialistas em Direito de países da Europa, África e América Latina, especialmente representantes de países com experiência recente de crise econômica, como a Grécia, Espanha e Rússia, além de Marrocos e Tunísia. Resultado de uma parceria entre o Supremo Tribunal Federal brasileiro e a Comissão de Veneza, a reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça (canal 53 – UHF, em Brasília e TV a cabo).

AR/RP