Órgãos públicos, especialistas e sociedade civil discutem controle de dados na segunda-feira (10)
A audiência pública, convocada pelo ministro Gilmar Mendes, será transmitida a partir das 9h.
07/02/2020 19h03 - Atualizado há
2468 pessoas já viram isso
O Supremo Tribunal Federal realiza na segunda-feira (10) audiência pública para discutir o controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior, tema da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal de YouTube do STF, a partir das 9h.
A ADC foi ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) para discutir a validade do Acordo de Assistência Judiciário-Penal firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos. O relator, ministro Gilmar Mendes, como admitiu como expositores os representantes da Assespro, de órgãos, da Ordem dos Advogados do Brasil, da academia, da sociedade civil e do setor privado (confira aqui a lista completa).
Para assistir à audiência não será necessária inscrição prévia, mas o número de presentes será limitado à capacidade do auditório.
Leia mais:
5/2/20 - Relator divulga expositores da audiência sobre controle de dados na internet
Processo relacionado: ADC 51