Deputado paulista dá entrada em Reclamação no STF contra decisão do TSE
30/09/2002 14h34 - Atualizado há
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O deputado federal Ary Kara José (PTB/SP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Reclamação (RCL 2183) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou seguimento a um recurso que tem por objetivo a substituição das urnas eletrônicas com impressora, designadas para os municípios paulistas de Taubaté, Valinhos, Indaiatuba e Jacareí, por urnas eletrônicas comuns.
  De acordo com o deputado, as Resoluções do TSE, que definiram o modo de contagem dos votos conforme o tipo de urna, teriam se utilizado de critérios que ferem o princípio constitucional da isonomia.
  O primeiro problema alegado pelo deputado é que nas zonas eleitorais com urnas com impressora, como é o caso de Taubaté, o voto será considerado válido apenas se for completo. O deputado afirma que, pela Resolução do TSE, se o eleitor abandonar a votação sem fazer todas suas escolhas para cada cargo, seu voto não será contabilizado.
  O outro problema seria com relação à duração do pleito. De acordo com Ary Kara José, para votar nas urnas com impressora, o eleitor gastará cerca de dois minutos. Ele baseia esses cálculos no número de eleitores de Taubaté.
  Para Kara, a adoção desse critério estenderá obrigatoriamente a eleição para além das 17 horas, desestimulando os eleitores que também serão obrigados a permanecer em longas filas. Em conseqüência, diz, o número de abstenções será maior que o normal.
  Por essas razões, segundo o reclamante, um voto de um município com urna com impressora, vale menos que em um município com urnas eletrônicas comuns, onde votos incompletos são levados em consideração e onde o transcurso das eleições será normal.
  O deputado Ary Kara José vem travando batalha judicial desde a primeira instância da Justiça Eleitoral. Esse processo, segundo ele, trata de matéria idêntica e possui os mesmos fundamentos de uma outra Reclamação (RCL 2175) que tramita no STF, interposta por Salvador Khuriyeh, que foi candidato à prefeito de Taubaté nas eleições de 2000. Ambos os pedidos têm o ministro Moreira Alves como relator.
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Processo relacionado: Rcl 2175