STF devolve ao STJ Habeas Corpus de acusado por envolvimento em desmanche de carros (atualizada)
26/07/2002 14h13 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, enviou ontem (25/7) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os autos do Habeas Corpus (HC 82239) em favor de Eduardo Duarte Aguiar, acusado de manter depósito de um suposto esquema de desmanche de carros no estado do Paraná.
  O caso foi descoberto por uma Força Tarefa Especial em abril desse ano no bairro São Braz, localizado na cidade de Curitiba. De acordo com a polícia, as peças foram levadas de São Paulo ao Paraná e seriam comercializadas posteriormente. Eduardo também responde por crimes de estelionato e falsificação em São Paulo.
  O ministro Marco Aurélio baseou-se nos artigos 102 e 105 da Constituição Federal e afirmou ser o STJ a instância competente para julgar o pedido de Habeas Corpus de Eduardo, que teve sua prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
  #EC/JA/AM     
Processo relacionado: HC 82239