Manifestação do ministro Celso de Mello é a notícia mais acessada em agosto nas matérias sobre impeachment
Ministro citou precedente relativo ao caso Collor que considerou possível a divisão da sanção de perda do cargo e inabilitação para o exercício de cargo público, por impeachment.
02/09/2016 18h40 - Atualizado há
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A notícia mais acessada do mês de agosto entre as matérias publicadas no site do Supremo Tribunal Federal relativas ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi a manifestação do decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, sobre o precedente do caso Collor que permite a divisão das sanções. Ao longo do mês decisivo do processo em tramitação no Senado Federal, a página de notícias do STF publicou diversas matérias sobre o tema, a maioria relativa a decisões do ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte e do processo.
Na quarta-feira (31), dia em que o Senado aprovou o impedimento de Dilma Rousseff, o ministro Celso de Mello avaliou que “o que se observa é a atuação sólida das instituições e a deliberação soberana do Senado como tribunal de julgamento”.
Um dos principais questionamentos dos jornalistas que o abordaram ao fim da sessão plenária foi a decisão do Senado de dividir a votação em duas questões – o cometimento de crime de responsabilidade, que obteve 61 votos, e a manutenção de seus direitos políticos, rejeitada por 42 senadores, quando o mínimo necessário seria de 54. Celso de Mello lembrou que, no caso Collor, em 1992, o Supremo decidiu, por maioria de votos, no Mandado de Segurança 21689, que é possível a divisão da sanção aplicável, votando-se separadamente a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de cargo público.
O MS 21689 foi impetrado pelo próprio Fernando Collor de Mello contra a resolução do Senado que aplicou a ele a pena de inabilitação para o exercício de função pública por oito anos em decorrência da perda do mandato. O pedido de anulação da resolução foi rejeitado, mas a maioria dos participantes do julgamento pelo Plenário entendeu pela possibilidade da votação das duas matérias em separado. O ministro Celso de Mello explicou que ficou vencido na ocasião.
Sua manifestação após o afastamento de Dilma Rousseff teve cerca de 13.500 acessos no site.
Roteiro, pedidos e julgamento
Logo no início do mês, o ministro Ricardo Lewandowski e os líderes do Senado definiram o roteiro a ser seguido na sessão de pronúncia, realizada no dia 9. A notícia sobre a reunião, com a íntegra do roteiro, foi lida 5,7 mil vezes. O roteiro sobre o julgamento em si teve 4,4 mil acessos.
As decisões do ministro Lewandowski relativas a pedidos feitos tanto pela defesa quanto pela acusação – impugnação de testemunhas, convocação de peritos, transmissão de depoimentos – e a questões de ordem apresentadas durante a sessão de julgamento no Senado também foram noticiadas.
CF/EH