Ellen Gracie autoriza envio de dados da CBF à Justiça Federal no Rio
31/10/2001 20h37 - Atualizado há
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A ministra Ellen Gracie autorizou o envio de cópias de documentos reunidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol sobre a CBF e seu presidente, Ricardo Teixeira, à 6a Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS 24053) que a CBF move contra a CPI do Senado e do qual Ellen Gracie é relatora.
O despacho foi uma resposta ao pedido da Confederação e de Teixeira para evitar que o pedido da juíza Federal no Rio de Janeiro fosse atendido. Segundo os requerentes, isso seria “incompatível” com a liminar anteriormente concedida pela ministra Ellen. A liminar foi deferida para que as informações da CPI não fossem compartilhadas com outros órgãos de investigação antes do encerramento dos trabalhos da Comissão.
Ellen Gracie explicou que não há incompatibilidade na remessa das informações à juíza Federal porque, no caso, o pedido foi feito de forma fundamentada, no exercício regular da função daquela magistrada, e atendendo a pedido do Ministério Público
De acordo com Ellen, a CBF e Teixeira informaram que o processo em questão também corre em segredo de Justiça. Por isso, finalizou a ministra, não haveria a “divulgação indiscriminada de dados obtidos pela CPI”, e sim “justa causa e necessidade no fornecimento de documentos”.
O mérito do Mandado de Segurança ainda não foi analisado.