STF recebe parecer da PGR em Inquérito envolvendo deputado Nelson Proença
19/02/2003 16h47 - Atualizado há
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O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apresentou parecer no Inquérito (INQ 1884) instaurado contra o deputado federal Nelson Proença (PPS-RS), acusado pela prática dos crimes de calúnia, injúria e difamação, durante as eleições de 2002.
  Brindeiro opinou pela realização de novas diligências, com a remessa do Inquérito à Polícia Federal, a fim de que sejam degravadas as fitas de vídeo usadas durante a propaganda eleitoral no Rio Grande do Sul. Em especial, a que traz a propaganda intitulada "Escritório de Tarso", que faz menção ao atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro. Na época, Genro era candidato ao governo gaúcho.
  O procurador sugeriu, na seqüência, que o deputado federal Nelson Proença (PPS-RS) seja convidado, pela Polícia Federal, a prestar esclarecimentos sobre os fatos. Também solicitou, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, cópia das notas taquigráficas da decisão que autorizou o direito de resposta a Tarso Genro.
  Por fim, Brindeiro pediu que, após o atendimento de suas solicitações, seja aberta nova vista do Inquérito ao Ministério Público Federal. O relator do processo é o ministro Maurício Corrêa.
  QUEIXA-CRIME
  Tarso Genro apresentou Notícia-crime contra Nelson Proença, que era representante legal da "Coligação Rio Grande em Primeiro Lugar" e candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados.
  Genro lhe acusou da prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação, todos previstos no Código Eleitoral. Os crimes teriam sido praticados durante propaganda eleitoral veiculada no dia 7 de setembro de 2002.  A propaganda teria sido considerada irregular pelo TRE/RS, já que o tribunal concedeu direito de resposta a Tarso Genro, então candidato ao governo gaúcho.
  Como medida preventiva, o TRE/RS notificou a “TV Bandeirantes” e as demais emissoras que veicularam a propaganda, para que preservassem as gravações. No dia seguinte - 8 de outubro do ano passado - as fitas foram encaminhadas pelas emissoras ao tribunal.
  Embora as fitas de vídeo tenham sido requeridas, nenhuma outra diligência, segundo afirma o procurador-geral da República, foi realizada para confirmar os fatos alegados por Tarso Genro. Por isso, ele opinou pela realização de novas diligências.
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