Parlamentares comunicam Marco Aurélio ingresso de ADI contra decisão do TSE
06/03/2002 20h03 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu na noite de hoje (06/03) grupo de parlamentares que veio informá-lo sobre os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que será protocolada amanhã por cinco partidos de oposição no Supremo.
Segundo o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, João Paulo Cunha, a ação se baseará em quatro pontos: o princípio da anualidade em relação à regra eleitoral - que só pode vigorar na eleição seguinte se tiver um ano de antecedência; exorbitância de poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter criado uma nova lei, sendo esta, uma função do poder Legislativo; insegurança política criada pela decisão; nacionalidade dos partidos. “Não se pode alterar uma regra no meio do jogo”, comentou o deputado João Paulo.
O parlamentar disse esperar que o Supremo julgue rapidamente a ação por se tratar de um assunto de interesse público e também sensível, porque afeta muitas pessoas.