Acusado de envolvimento em extração ilegal de diamantes em Rondônia recorre ao STF
08/10/2004 15h25 - Atualizado há
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Um dos acusados de envolvimento na extração ilegal de diamantes da reserva indígena Roosevelt, em Rondônia, o advogado R.R.F., impetrou Habeas Corpus (HC 84934), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal. Ele encontra-se preso desde 13 de novembro do ano passado e pede que seja revogada a decisão que decretou sua prisão preventiva.
Em novembro de 2003, o juízo da Primeira Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia decretou a prisão preventiva de R.R.F. Ele apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve o decreto prisional. Inconformado, o advogado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também manteve a prisão preventiva. Segundo o acórdão da Quinta Turma do STJ, "o excesso de prazo na instrução criminal justifica-se pelo fato de tratar-se de um processo com multiplicidade de agentes e testemunhas e de delitos praticados por uma organização criminosa complexa."
No STF, a defesa sustenta constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução criminal, ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva e impossibilidade de utilizar-se a prisão como instrumento de punição antecipada. Alega, ainda, o direito do acusado de responder ao processo em liberdade, pois trata-se de "pessoa honesta, trabalhadora, com residência fixa e bons antecedentes".
R.R.F. foi denunciado pelo Ministério Público por ter, supostamente, praticado os crimes de receptação (artigo 180 do Código Penal) e contra o patrimônio público (artigo 2º, parágrafo 1º da Lei nº 8.176/91). Ele estaria envolvido na intermediação da venda de diamantes extraídos ilegalmente da reserva indígena.
FV/SI

Marco Aurélio, relator (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 84934