Direto do Plenário: Ministros confirmam constitucionalidade da MP do apagão
13/12/2001 15h11 - Atualizado há
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Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 9, confirmaram a constitucionalidade dos artigos 14, 15,16,17 e 18 da Medida Provisória 2198, responsável pela criação da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.