Plenário inicia julgamento de ações contra a MP que alterou status do presidente do BC
05/05/2005 14h23 - Atualizado há
9762 pessoas já viram isso
O plenário do Supremo iniciou, há pouco, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 3289 e 3290, que questionam a Medida Provisória nº 207/04, que altera disposições da Lei nº 10.683/03 e da Lei nº 9.650/98, transformando o cargo de presidente do Banco Central do Brasil em cargo de ministro de Estado. As ações foram ajuizadas, respectivamente, pelo PFL e pelo PSDB e são de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
 
Mais detalhes em instantes.
Leia mais:
18/08/2004 - PFL contesta medida provisória que altera status do presidente do Banco Central
18/08/2004 - PSDB ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade contra MP 207/04
07/04/2005 - Relator levará a plenário questão de ordem em pedido de inquérito contra Henrique Meirelles
14/04/2005 - Supremo só decide sobre inquérito contra Meirelles após julgamento de ADIs
   Processo relacionado: ADI 3289
Processo relacionado: ADI 3290