Direto do Plenário: Reiniciado julgamento do MS sobre aplicação de teto salarial
11/05/2006 14h27 - Atualizado há
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Retomado o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 24875, em que quatro ministros do Supremo aposentados pedem a manutenção de vantagens pessoais e adicional por tempo de serviço. O julgamento anterior terminou empatado por cinco votos a cinco, em março deste ano.
O Plenário do Tribunal, por unanimidade, decidiu que os adicionais por tempo de serviço devem ser computados para efeito de teto salarial do funcionalismo público. Ou seja, o Supremo entendeu, na primeira parte do julgamento sobre o teto salarial, que nenhuma vantagem pessoal poderá ser paga além do limite remuneratório, que hoje é de R$ 24,5 mil.
Entretanto, o julgamento ficou empatado por cinco votos a cinco na parte em que se discutia se o benefício de 20%  - relativo a uma gratificação que os ministros recebem quando se aposentam  -  pode ser pago extra-teto. E aguardava-se o voto de desempate do novo ministro da Corte Ricardo Levandowski. No momento, o ministro Lewandowiski lê seu voto.
Em instantes, mais detalhes.