Palestrantes analisam impacto das manifestações pelo País no financiamento de campanhas
24/06/2013 18h10 - Atualizado há
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Os protestos que levaram mais de um milhão de brasileiros às ruas de todo o País nas últimas semanas demonstram a necessidade de uma ampla reforma política, na opinião de palestrantes que participaram da segunda etapa de audiência pública promovida pelo STF, sob a coordenação do ministro Luiz Fux, para debater o financiamento de campanhas eleitorais.
Felipe Sarkis Frank do Vale, do Partido Popular Socialista (PPS)
Para o representante do Partido Popular Socialista (PPS) Felipe Sarkis Frank do Vale, as manifestações demonstram que está em curso uma crise de representatividade decorrente, dentre outros motivos, dos “claros impactos negativos do financiamento de campanhas pelo setor privado”.
Segundo ele, o financiamento das campanhas não é uma questão nova no Congresso Nacional e todos os projetos sobre o tema que foram apresentados tiveram o mesmo fim: o arquivamento. Felipe Vale citou, na Câmara, os PLC 1577/99, 4593/2001 e 385/2003; no Senado, segundo ele, este foi o fim dos PLS 236/97, 188/98, 172/98, 129/99 e até da PEC 18/95. Para o representante do PPS, não há interesse do Parlamento em modificar o financiamento atualmente em vigor, que privilegia os partidos de maior representatividade. “Por isso, penso que já é hora de ocorrer a judicialização do tema”, defendeu.
Merval Pereira, jornalista e membro da ABL
Em sua explanação, o jornalista Merval Pereira também analisou o impacto das manifestações. Para ele, diante da situação que o Brasil atravessa hoje, seria inviável politicamente aprovar o financiamento público, ao passo em que restringir a doação às pessoas físicas poderá servir para estimular a participação dos cidadãos nas campanhas eleitorais. Ele lembrou que 70 países têm algum tipo de financiamento público, mas não existe país que adote o financiamento 100% público.
Merval Pereira salientou que já existe no Brasil um financiamento público de campanhas, embora pouca gente se dê conta disso. “E isso se dá através dos programas gratuitos de rádio e televisão – o sistema mais generoso com os candidatos entre todos os que existem no mundo –, e do Fundo Partidário – dinheiro do Orçamento para o financiamento dos partidos políticos”, afirmou.
Pereira lembrou que nas eleições de 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. “Somente em horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte brasileiro”, afirmou. Citando números do site Contas Abertas, o jornalista ressaltou que, nos últimos 10 anos, o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral.
Já o Fundo Partidário distribuiu aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional cerca de R$ 286 milhões. O jornalista criticou o sistema atual de financiamento de campanhas, afirmando que nele os candidatos tornam-se praticamente dependentes de empresas. Pereira listou medidas que poderiam baratear o processo, como a redução do tempo oficial de campanha, a restrição do uso da tecnologia nos programas gratuitos de rádio e TV e a adoção do voto distrital puro ou misto.
Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) integrou a Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, que durante dois anos e três meses e debateu a questão, mas apresentou um cenário pouco animador sobre seu desfecho. “A reforma que nasceu no Senado foi fatiada e, na sequência, virou um todo incoerente e incompreensível. E naufragou. É preciso dizer a este plenário que, do ponto de vista do Congresso Nacional, a reforma política, nessa legislatura, já foi devidamente sepultada”, ressaltou.
Na avaliação do parlamentar, as manifestações dos últimos dias estão mostrando que o que parecia um modismo, no início de 2011 quando a Comissão Especial de Reforma Política foi instalada, hoje se tornou uma necessidade. “Acho que as manifestações das ruas mostram claramente que o nosso sistema político-eleitoral, que nos trouxe da redemocratização do País até aqui, está esgotado. É preciso mudar. Isso é uma necessidade para aperfeiçoar a democracia”, salientou.
O parlamentar mineiro salientou, entretanto, que o tema do financiamento das campanhas eleitorais não pode ser abordado isoladamente, devendo ser discutido “numa concepção mais ampla de uma verdadeira reforma política”. “O atual sistema é humilhante para quem é honesto e é a porta para a corrupção para quem não é. Então há que se mudar esse sistema de financiamento e melhorar a qualidade da governabilidade, na medida em que se aperfeiçoam as instituições”, enfatizou.
Para o deputado, é muito mais positivo para a democracia que se institucionalize a relação de empresas com os partidos políticos, e não com os candidatos isoladamente, evitando-se com isso “vínculos incestuosos” entre financiadores e financiados.
VP/EH