Direto do Plenário: Ministro indefere pedido da Igreja Universal do Reino de Deus
25/05/2006 14h48 - Atualizado há
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O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, indeferiu o pedido da Igreja Universal do Reino de Deus para que os valores apreendidos pela Polícia Federal isentos de suspeita fossem devolvidos.
 
Ayres Britto entendeu que a caução de bens imóveis para garantir o levantamento do numerário não se enquadra nas hipóteses legais previstas na Lei nº 9613/98 e pelo Código de Processo Penal. O relator ressaltou que o dinheiro apreendido nas malas constituiu a própria materialidade do crime de lavagem de dinheiro.
 
Os ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau acompanharam o relator. O ministro Joaquim Barbosa vota no momento. Em instantes, mais detalhes.
 
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