Presidente do STF critica excesso de recursos durante palestra no Senado
08/08/2001 18h09 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, compareceu hoje (08/08) à palestra do jurista Ives Gandra Martins sobre a “Reforma do Judiciário” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Compareceram ao evento ainda o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Costa Leite, o presidente da CCJ e relator da reforma no Senado, senador Bernardo Cabral e o ministro Ives Gandra Filho, representando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto.
A convite, o presidente do Supremo manifestou-se a respeito do tema em discussão. Marco Aurélio afirmou que a Reforma do Judiciário não pode dar à população brasileira uma esperança vã. “Como se a alteração da Carta da República viesse a trazer economia e celeridade processuais”, disse.
Para o presidente do STF, os legisladores deveriam dedicar-se a uma tarefa mais simples: a modificação das normas instrumentais, proporcionando o enxugamento do número de recursos.
A esse propósito, Marco Aurélio chegou a citar uma norma processual em vigência que possibilita os chamados “embargos infringentes” - recursos contra decisões não unânimes em julgamento dos “recursos de apelação”, estes contra decisões da primeira instância.
“Há no CPC (Código de Processo Civil) algo que contraria até a máxima de Nelson Rodrigues segundo a qual toda unanimidade é burra”, comentou ao referir-se à necessidade de unanimidade para que embargos não ocorram.
O presidente do Supremo cobrou mais uma vez a mudança de postura da parte do Estado (União, estados-membros, municípios, autarquias e fundações públicas), no tocante ao cumprimento das decisões judiciais.
“Tenho sob minha relatoria cerca de 3 mil processos versando sobre Intervenção em diversos estados-membros”, disse o ministro, ao ressaltar que, em um dos casos, houve ato de desapropriação de um imóvel em 1970, sem que, até hoje, tenha sido paga a verba indenizatória.
Por fim, o presidente do Supremo disse que 12 planos econômicos sucessivos geraram várias ações judiciais e, como conseqüência,  até hoje, o Judiciário está no rescaldo desses planos econômicos. “Passamos a ter estabilidade financeira maior, mas, revelando que a balança da vida tem dois pratos, passamos a conviver com algo muito mais nefasto, ou seja, com a instabilidade normativa”, complementou.