Entidades médicas contestam no STF criação de novos cursos de medicina
01/06/2004 19h54 - Atualizado há
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O Conselho Federal de Medicina, a Associação Médica Brasileira e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo impetraram Recurso em Mandado de Segurança (RMS 24916), com pedido de liminar, contra ato do ministro da Educação que homologou, em julho de 2003, a implantação de curso de medicina pelo Centro Universitário Nove de Julho, na cidade de São Paulo. As entidades alegam que a abertura de escolas médicas no país tem crescido de forma irregular, sem a concordância e supervisão das autoridades competentes.
"Jamais os Conselhos de Medicina e a Associação Médica Brasileira são consultados, justamente pelas flagrantes ilegalidades que circundam o processo de abertura", sustentam. As entidades afirmam, ainda, que estão preocupadas porque, em regra, a abertura de escolas médicas relaciona-se diretamente com a qualidade do ensino que essas escolas proporcionam aos nove mil estudantes que, todos os anos, concluem o curso de medicina no país.
No pedido, dizem que são contra a abertura de novas escolas de medicina, pois o Brasil já possui, atualmente, 115 escolas médicas em funcionamento, "número considerado absurdo e desnecessário por todas as entidades médicas brasileiras".  Alegam, também, que "a sociedade não necessita de quantidade de médicos e, sim, de bons profissionais, preparados, formados de acordo com as necessidades de saúde da população, comprometidos com a ética e com a vida dos pacientes". Outro argumento é que o número de médicos cresce em uma razão duas vezes maior que o crescimento populacional do país.
Em São Paulo, por exemplo, destacam na ação, existe um médico para 443 habitantes, número acima da média nacional, que é de um médico para cada 606 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de um médico para cada mil habitantes, afirmam. "O crescente número de médicos formados em universidades e faculdades criadas de forma irregular tem levado paulatinamente à queda na qualidade da medicina no país", concluem.
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Processo relacionado: RMS 24916