Audiência pública sobre financiamento de campanhas se encerra nesta segunda
24/06/2013 15h30 - Atualizado há
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O ministro Luiz Fux abriu, na tarde desta segunda-feira (24), a segunda e última parte da audiência pública sobre financiamento de campanhas. A audiência, iniciada na semana passada, é fase preparatória para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, da qual o ministro Fux é relator.
Na ADI 4650, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que preveem a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
Instrumento democrático
Ao abrir a sequência de exposições marcadas para o dia de hoje, o ministro ressaltou que a audiência pública é uma figura nova na Justiça, que caracteriza o processo como um instrumento democrático, através do qual se pode obter a solução de determinadas questões judiciais ouvindo a sociedade. Trata-se de um instrumento voltado à solução de processos objetivos, em que se discutem valores, opções políticas do governo e questões morais em que há um dissenso razoável da sociedade.
Também ressaltou que o Judiciário interfere em questões de grande impacto social porque é chamado pela sociedade a fazê-lo, e tem por dever manifestar-se. “Essa questão que hoje se alude sobre a judicialização de questões sociais e políticas é uma característica das democracias contemporâneas”, afirmou o ministro.
Confira a lista de exposições previstas para esta tarde:
1) Prof. Dra. Adriana Cuoco Portugal e Prof. Dr. Maurício Soares Bugarini
2) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) - Prof. Dra. Débora Lacs Sichel
3) Secretaria Municipal de Governança do Local de Porto Alegre/RS - Dr. Cezar Busatto
4) Universidade Federal do Paraná - UFRP - Prof. Dra. Eneida Desiree Salgado
5) Membro efetivo da Comissão de Juristas, responsável pela elaboração de anteprojeto de Código Eleitoral, instituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal) - Dr. Márcio Luiz Silva
6) Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) - Dr. Edson de Resende Castro
7) Partido Popular Socialista (PPS) - Dr. Felipe Sarkis Frank do Vale
8) Jornalista e membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filosofia - Merval Pereira
9) Partido Social Democracia Brasileira (PSDB) - Deputado Marcus Pestana
10) Universidade de São Paulo, Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (USP) - Prof. Dra. Teresa Sacchet
11) OAB/MT e Comissão Temática de Direito Eleitoral - Dr. Sílvio Queiroz Teles
12) Cientistas Políticos da Universidade de Brasília (UnB) - Dr. Leonardo Barreto e Dr. Max Stabile
13) Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - Dr. Márlon Jacinto Reis
14) Escola Nacional da Magistratura (ENM) - Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira
15) Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) - Dr. José Antônio Moroni
16) Transparência Brasil - Dr. Cláudio Renato Weber Abramo
17) Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) - Dr. Martônio Mont'Alverne Barreto Lima
FT/EH