Presidente do TST fala, hoje, sobre reforma do Judiciário na TV Justiça
12/09/2003 19h40 - Atualizado há
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, é o convidado desta sexta-feira (12/9) do programa Fórum, que vai ao ar às 22h, dando continuidade à série "O Judiciário Debate a sua Reforma". O presidente do TST fala sobre a reforma do Judiciário, defende a implementação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados Trabalhistas e o funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
  "Nós precisamos de um Conselho com toda essa força, no sentido de controlar, tanto os Tribunais Regionais do Trabalho, como também as Varas do Trabalho. Nós controlaríamos tudo. Esse Conselho seria formado por ministros, como foi o anterior, ministros e juízes do Trabalho. E aí nós partiríamos para um princípio que em determinado momento foi defendido pela OAB nacional, de que a autonomia dos Tribunais deveria ser exercida pelos Tribunais Superiores", afirma Francisco Fausto.
  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho também fala sobre a polêmica proposta de controle externo do Judiciário. "Eu tenho uma posição contrária ao controle externo. Acho que pode ser exercido na medida em que o Conselho (Superior da Magistratura) seja composto apenas de juízes, ministros e mais um representante da OAB e um do Ministério Público. Até aí está certo, porque todos fazemos parte das carreiras jurídicas. Mas não é possível um controle externo com pessoas fora do Poder Judiciário. Porque nós somos um Poder. Não é como na França, em que o Judiciário não é um Poder e é controlado pelo ministério da Justiça. Se você admite o controle externo no Poder Judiciário é o mesmo que admitir no Poder Executivo e no Poder Legislativo, e isso vai parecer absurdo".
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