Presidente do Senado entrega projeto de reforma política ao ministro Gilmar Mendes
19/04/2006 20h53 - Atualizado há
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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, acompanhado de líderes do PMDB e do PFL, comunicou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a aprovação da redação final do Projeto de Lei nº 275 que altera a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A reforma política estabelece novas regras para as eleições e dispõe sobre o processo e o financiamento eleitoral, proibindo uma série de ações eleitorais.
O relator do projeto no Senado, senador José Jorge, afirmou que o projeto visa economizar os altos custos de campanhas. “A proposta pretende que as campanhas sejam mais baratas e, portanto, que ocorram menos irregularidades como as que foram observadas nas eleições anteriores”, disse o relator.
“Entregamos ao TSE a tarefa de dizer o que vai valer e o que não vai valer nas próximas eleições” resumiu o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ao sair do gabinete de Mendes, no STF. “Fizemos as modificações com os olhos na sociedade com a finalidade de que nós tenhamos uma eleição mais transparente, limpa e honesta”, disse Calheiros.
Segundo o presidente do Senado, as modificações foram feitas, mas ainda não é o suficiente. “Nós precisamos dar continuidade a esse processo de transformação eleitoral com o intuito de garantir a igualdade, transparência e barateamento do custo das campanhas”, observou. Para ele, o maior problema é a dificuldade que há no alto custo do financiamento das campanhas eleitorais.
“Queremos reduzir os custos, o que significa a proibição de brindes, camisetas, e a necessária honestidade do pleito, tudo isso é válido e tem que ser defendido”, declarou Renan. Segundo ele, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, “mostrou boa vontade, mas irá analisar a matéria justamente com os seus pares”.
Além do presidente do Senado e do relator José Jorge, estiveram presentes na audiência os senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Agripino Maia (PFL/RN).
EC/MM
 
Líderes partidários durante audiência no Supremo (cópia em alta resolução)
 
Mendes recebe o presidente do Senado, Renan Calheiros (cópia em alta resolução)