Pedido de vista adia julgamento no Supremo contra desapropriação de fazenda no PR
02/10/2001 17h48 - Atualizado há
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Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa adiou a conclusão do julgamento plenário sobre o  Mandado de Segurança (MS 22.794) movido por Ademeri de Mattos Leão para anular decreto do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que desapropriou  suas terras, no estado do Paraná.
Na ação, Ademeri alegou  que o imóvel rural não poderia ser desapropriado porque foi subdividido antes do decreto, transformando-se em média propriedade rural, sendo insuscetível de desapropriação, conforme a Constituição Federal em seu artigo 185, inciso I.
Antes do pedido de vista do ministro Maurício Corrêa, o ministro Nelson Jobim julgou que a subdivisão na propriedade teria ocorrido por meio de fraude. Ele votou pela cassação da liminar, concedida em  abril de 1997 pelo então relator da ação, ministro Octávio Gallotti. A atual relatora é a ministra Ellen Gracie.