Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede extensão de liminar que beneficiou Regivaldo Pereira
06/07/2006 20h22 - Atualizado há
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Os advogados de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de extensão dos efeitos da decisão do Habeas Corpus (HC) 87041, da Primeira Turma, que, em 29 de junho, determinou a soltura do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão. Ambos são acusados de serem os mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, em Anapu, no Pará.
Segundo a defesa de Bida, o também fazendeiro é “co-réu na ação originária juntamente com o ora peticionário”. A extensão do benefício ao có-reu, argumenta os advogados do fazendeiro, está prevista no artigo 580 do Código de Processo Penal e em jurisprudência do próprio STF.
“A decisão favorável do habeas corpus pode ser estendida a outros interessados que se encontrem na situação idêntica à do paciente beneficiado, pela regra do artigo 580 do CPP, aplicável por analogia”, afirmou os advogados, no pedido.
Dessa forma, a defesa de Bida requer “determinar-se imediatamente a soltura do ora Requerente, expedindo-se o necessário e incontinenti comunicando-se, pois só assim fará Vossa Excelência, ilustre e clarividente ministro, uma vez mais, a costumeira e soberana justiça”.
Embora tenha sido apresentado ao ministro Cezar Peluso, durante o recesso forense é a presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, que vai decidir se concede ou não a extensão do benefício.
RB/FV
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Processo relacionado: HC 87041