Plenário julgará recurso para saber se jazigos de cemitério são imunes de tributos
22/08/2006 17h19 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o Agravo de Instrumento (AI) 551712, por decisão unânime da Segunda Turma no sentido de remeter o recurso para o Pleno. A discussão do recurso consiste em saber se os túmulos de um cemitério devem ser compreendidos no conceito de “templos de qualquer culto”, para que sejam, dessa forma, abrangidos pela imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea b da Constituição Federal.
No caso em análise, a agravante sustenta a ilegitimidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo município de Santo André, no interior do Estado de São Paulo.
Diante da inexistência de precedentes no STF e nos termos do artigo 22 do Regimento Interno da Corte, os ministros decidiram afetar ao Plenário o AI 551772. Por essa razão, foi dado provimento ao agravo de instrumento com a conseqüente conversão em recurso extraordinário.
RB/CG

O relator do agravo, ministro Joaquim Barbosa (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: AI 551712