Direto do Plenário: STF começa julgar ADI sobre aplicação do CDC nas relações bancárias
17/04/2002 14h23 - Atualizado há
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar nesse momento a ADI 2591, ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, na qual se requer o fim da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC- Lei 8.078/1990) às atividades de “natureza bancária, financeira, de crédito e securitária” (parágrafo segundo do artigo 3º da referida lei).