Nota à imprensa
23/09/2016 17h45 - Atualizado há
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Diferentemente do que veiculado na matéria “O segredo furado sobre o sítio” da edição de hoje (23) do jornal O Globo (pág. 14), a correspondência do senhor Paulo Ricardo Costa de Moraes foi enviada à Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal, e não ao ministro Ricardo Lewandowski, que sequer teve conhecimento do fato.
Ao receber a correspondência, a Central do Cidadão verificou que o destinatário era o juiz federal Sérgio Moro. Diante disso, a própria Central do Cidadão encaminhou a correspondência à 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Somente o cidadão citado na matéria jornalística já enviou mais de 30 relatos distintos ao STF, desde 2009, os quais receberam o devido encaminhamento.
A Central do Cidadão foi criada em 2008 e é responsável pela triagem dos pedidos de informações enviados ao STF, com base na Lei de Acesso à Informação. O maior destaque da Central são os pedidos de habeas corpus redigidos por detentos, que são distribuídos para análise dos ministros.
Durante a gestão do ministro Ricardo Lewandowski – setembro de 2014 a setembro de 2016 –, a Central do Cidadão recebeu 92.506 pedidos de informação e de habeas corpus, e foram respondidos 96.087, considerando o passivo de anos anteriores.