STF concede benefício da justiça gratuita a ex-marido da deputada Laura Carneiro
15/07/2003 16h46 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, concedeu hoje o benefício da justiça gratuita a Luiz Teixeira Ventura, ex-marido da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) contra quem ele ingressou com Queixa - Crime (Inq 2022) por calúnia, injúria e difamação.
Segundo diz a Defensoria Pública da União, na ação, o economista passou a correr risco de vida, após ter prestado depoimento em inquérito policial que envolve a deputada em investigações sobre fraude e desvio de dinheiro no INSS do Rio de Janeiro.
Em conseqüência, o ex-marido da deputada foi incluído no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Rio de Janeiro, de março de 2002 até janeiro de 2003, mudando de identidade, endereço e permanecendo incomunicável. Agora, está desempregado, sem patrimônio e vivendo da ajuda econômica de amigos e parentes.
Ainda segundo a Defensoria-Pública, os desentendimentos de ordem particular entre o casal, no período de separação, foram agravados pelo fato de Luiz Ventura ter prestado depoimento em Inquérito que tramita no STF (Inq 1819).
Acrescenta que, na época, em 2002, o jornal "O Dia" veiculou reportagem como se o economista tivesse declarado à imprensa que a deputada, seu irmão e outras pessoas fossem os responsáveis pelo esquema de corrupção e fraude no INSS/RJ. No entanto, declara, na ação, que não foi a fonte do jornal por que estava incomunicável. "Na verdade, como testemunha, foi inquirido pela autoridade competente", acentua.
Em represália, ainda de acordo com a ação, a deputada teria, por meio da imprensa, ofendido a honra da mãe de Ventura e declarado que ele seria "um louco e golpista". Luiz Ventura rebateu, afirmando que não tem problemas mentais, não é estelionatário e que "Maria Laura tem ciência de ser a senhora Hilda Ventura (sua mãe) pessoa honesta e não dona de um bordel".
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