Ministros do STF debatem texto da emenda regimental sobre a repercussão geral
16/03/2007 19h15 - Atualizado há
11588 pessoas já viram isso
Em sessão administrativa realizada na tarde de hoje (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avançaram na discussão de alterações ao Regimento Interno do STF sobre a regulamentação da repercussão geral.
Os ministros também votaram transferências na competência de algumas matérias que eram analisadas pelo Plenário e, agora, passam a ser de responsabilidade das Turmas. 
Concederam, ainda, licença à presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, nos termos do artigo 69, II, da Lei Complementar nº35 - Lei Orgânica da Magistratura (Loman) -, pelo prazo de 15 dias a contar da próxima terça-feira (20). Deliberaram que o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente, substituirá a ministra Ellen Gracie na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sua ausência.
EC/LF