Mantida liminar que permite exportação de soja transgênica via Porto de Paranaguá (PR)
10/04/2006 19h13 - Atualizado há
10882 pessoas já viram isso
Os filiados à Associação Brasileira dos Terminais Portuários poderão continuar a armazenar e exportar grãos de soja geneticamente modificados nos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná.  A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, indeferiu um pedido de Suspensão de Segurança (SS 2912), em que o Estado do Paraná pretendia cassar liminar, em mandado de segurança, concedida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região à associação.
Em seu despacho, a ministra Ellen Gracie observa que as atividades de produção e comercialização da soja geneticamente modificada foram “expressamente autorizadas pela Lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança) e pelo Decreto 5.534/05, além de monitoradas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CNTBio.
Desta forma, ressaltou a ministra, “é premissa inafastável a conclusão de que as atividades relacionadas à soja transgênica, incluída a exportação  comercial, estão, até o presente momento, dentro da plena legalidade”.
Uma das preocupações levantadas pelo Estado do Paraná, na briga judicial com a Associação Brasileira dos Terminais Portuários, diz respeito à possibilidade de contaminação de outros grãos no processo de armazenagem.
Com relação a esse argumento, a ministra Ellen afirmou não ter se convencido de que “o Porto de Paranaguá, o segundo terminal marítimo mais importante do País e principal meio de exportação de grãos do Brasil, não tenha capacidade técnica e administrativa para executar um plano operacional que proporcione um rigoroso e viável escoamento de mercadorias distintas e que não devam ter contato entre si”.
Para a ministra, é preciso evitar a grave lesão à ordem jurídica e à economia pública, com empecilhos apresentados à possibilidade de exportação da soja geneticamente modificada no Porto de Paranaguá.  “Além de contrariar dispositivos legais já citados, poderá afetar, até mesmo, a balança comercial brasileira”, concluiu a ministra Ellen Gracie, antes de indeferir a suspensão de segurança.
Veja a íntegra da decisão (11 páginas)
 AR/FV

Ministra Ellen Gracie indefere pedido (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: SS 2912