Supremo e STJ dão continuidade a tratativas para execução do acordo de cooperação para reduzir a atuação repetitiva
Desde 2021, ano do início da vigência do acordo, foram identificados 11 temas de repercussão geral, com impacto imediato em mais de mil processos. Intenção é aperfeiçoar a prática institucional do sistema de precedentes.
22/11/2022 15h05 - Atualizado há
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Foi realizada na manhã de segunda-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), reunião de continuidade do Plano de Ação relativo a acordo de cooperação entre o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para identificar temas repetitivos nos recursos em trâmite antes da efetiva chegada ao STF. Esse foi o primeiro encontro das gestões das ministras Rosa Weber, do STF, e Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, para esse fim.
Objetivos
O Acordo de Cooperação 5/2021 tem, entre os principais objetivos, identificar, de forma célere e eficiente, questões jurídicas para serem submetidas à sistemática de julgamento de precedentes qualificados nas duas Cortes. Desde 2021, foram identificados 11 temas de repercussão geral no Supremo, com impacto direto e imediato em mais de mil processos.
Participantes
Participaram da reunião 15 representantes das duas Cortes, entre eles o secretário-geral do STF, Estêvão Waterloo, a chefe de gabinete da Presidência do STF, Paula Pessoa Pereira, o secretário-geral da Presidência do STJ, juiz Carl Olav Smith e os coordenadores de áreas diretamente interessadas.
Waterloo ressaltou a importância da retomada do acordo na gestão da ministra Rosa. Para Paula Pessoa Pereira, a ação irá aperfeiçoar o gerenciamento da sistemática de precedentes e mitigar a chamada “zona de penumbra” de processos repetitivos em tramitação no STF e no STJ.
Inteligência artificial
Para aprimorar a identificação de processos repetitivos, foi acordado que o STJ utilizará a ferramenta de inteligência artificial Athos para mapear informações nos processos que lá tramitam, a serem compartilhadas com o STF e espelhadas em painel conhecido como business inteligence (BI).
Segundo a secretária de Gestão de Precedentes do STF, Aline Dourado, isso permitirá identificar, além de novos temas a serem incluídos na repercussão geral, matérias ainda em andamento no STJ e que possam ser baixados às instâncias de origem sem que precisem chegar ao Supremo. Também serão identificadas questões relevantes que tenham tramitado no STJ como precedentes qualificados e que chegarão ao STF para possível inclusão na sistemática de repercussão geral. “Isso significa eficiência, economia e racionalização do trabalho do Judiciário como um todo”, afirmou.
O objetivo é antecipar a chegada de temas repetitivos no Supremo, levando à Presidência a informação de processos que possam ser incluídos na sistemática da repercussão geral. Também será possível elencar temas em que o Supremo já afastou a repercussão geral, para que o STJ defina os precedentes acerca dessas matérias.
O primeiro compartilhamento de dados entre as duas Cortes, após a retomada das tratativas, deverá ocorrer em dezembro deste ano, e, a partir de janeiro de 2023, serão realizadas reuniões periódicas com as equipes técnicas para desenvolvimento desse trabalho de inteligência, assim como para a execução dos objetivos do acordo de cooperação.
RR/AD//CF