Rádio Justiça-Revista desta semana vai falar sobre contrato de gaveta
22/09/2005 19h21 - Atualizado há
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O programa "Rádio Justiça-Revista" desta sexta-feira (23/9) vai falar sobre a decisão da Justiça que garante a um mutuário de contrato de gaveta o direito de restituição das prestações pagas. O advogado Marcelo Manhães, especialista em Direito Imobiliário, vai explicar o que é contrato de gaveta. O presidente da Associação Brasileira de Mutuários da Habitação (ABMH), Anthony Oliveira, vai dizer quais são os principais problemas decorrentes desse tipo de contrato.
Outro assunto em destaque é a decisão da Justiça mineira que proibiu o dono de um bar de realizar eventos próximos à casa de um aposentado que o processou. O promotor José Maria dos Santos, da Promotoria de Defesa da Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, vai esclarecer como deve agir o morador prejudicado com o barulho. O médico Roberto Falerno, especialista em Otorrinolaringologia, vai explicar quais são os principais problemas de saúde causados pela exposição ao barulho excessivo.
O programa apresenta ainda outros quadros como: “Conhecendo seus Direitos", giro de notícias e destaques dos tribunais superiores.
                      
Transmissão                               
O "Rádio Justiça - Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz.M
As emissoras interessadas em transmitir o "Rádio Justiça-Revista" em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.