Supremo mantém arquivamento de Queixa-crime contra o deputado José Roberto Batochio
02/10/2002 15h56 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal rejeitou hoje (2/10) recurso de Embargos Declaratórios no Inquérito (INQ 1710) interposto pelo advogado Luiz Antônio Sampaio Gouveia contra o deputado José Roberto Batochio (PDT-SP).
  O Plenário do STF havia rejeitado a Queixa-crime em fevereiro desse ano, por não entender configurado o crime de difamação previsto pela Lei de Imprensa. Para o advogado Luiz Antônio Gouveia, o acórdão não foi claro quanto aos motivos de fato e de direito que levaram à decisão da Corte.
  Enfatizando que o acórdão da decisão ia da página 872 a 910 e continha o voto de todos os ministros da casa, com os fundamentos de fato e de direito que motivaram a decisão, o relator do processo, ministro Sydney Sanches rejeitou os Embargos.
  Os demais ministros seguiram o voto do relator e a decisão foi unânime.
 
Ministro Sydney Sanches, relator do Inquérito (cópia em alta resolução)
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      #JA/JB//AM 
Processo relacionado: Inq 1710