STF manda notificar deputado federal em queixa-crime
16/06/2006 17h40 - Atualizado há
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O ministro Celso de Mello determinou a notificação do deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) para que responda, no prazo de quinze (15) dias, às alegações constantes da queixa-crime oferecida pelo também deputado Paes Landim (PTB-PI) no Inquérito (Inq) 2332. (ver matéria)
Castro não é obrigado a responder à  queixa-crime. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal porque este é o órgão judiciário competente para julgar ação penal principal cabível contra o suposto ofensor, deputado federal, que tem foro privilegiado.
 IN/FV