Marcelo Sereno pede direito ao silêncio na CPI dos Bingos
22/08/2005 10h37 - Atualizado há
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Marcelo Sereno, ex-assessor especial da Casa Civil e ex-secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), impetrou Habeas Corpus (HC 86516) preventivo no Supremo, com pedido de liminar, na sexta-feira (19). Sereno foi convocado a depor nesta terça-feira (23), às 11h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, instaurada pelo Senado.
O ex-dirigente do PT pede que o Supremo expeça salvo-conduto para lhe assegurar, no depoimento à comissão: o direito de ser acompanhado por advogados; o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade; o direito de não se auto-incriminar, consubstanciado no direito ao silêncio; o direito de não ser preso caso se recuse a responder a perguntas que julgue auto-incriminatórias.
Sereno afirma que a CPI suspeita de seu envolvimento na arrecadação de dinheiro de jogo para campanha petista, tanto que determinou a quebra de seu sigilo bancário, fiscal e telefônico. Assim, alega que prestará depoimento na condição de investigado, “o que significa dizer que estaria sendo investigado tanto pela suposta ligação com o jogo quanto pela suposta ligação com Waldomiro Diniz”. No entanto, quer ter garantido o direito ao silêncio “seja na condição de investigado, seja na condição de testemunha”. O relator do HC é o ministro Eros Grau.
 SI/CFJ

Relator do HC, ministro Eros Grau (cópia em alta resolução)
 Processo relacionado: HC 86516