Direto do Plenário: Retomado julgamento de ADI sobre substituição tributária
07/02/2007 14h50 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2777 e 2675, respectivamente dos estados de São Paulo e de Pernambuco. Nas ações são contestadas leis estaduais que tratam de restituição do ICMS pago antecipadamente em razão de substituição tributária.
No momento, o ministro Eros Grau profere seu voto-vista nas duas ADIs, cujo relator é o ministro Cezar Peluso, que votou pela improcedência das mesmas.
Em breve, mais informações sobre o julgamento.