Rádio Justiça – Revista fala sobre direito à assistência judiciária gratuita
22/04/2004 18h37 - Atualizado há
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No programa desta sexta-feira (23/04), o destaque é o caso de um comerciante que teve a assistência judiciária gratuita negada pela Justiça. O juiz teve acesso às faturas do cartão de crédito do comerciante e o considerou capaz de arcar com as custas do processo. A advogada especialista em Direito Público, Angélica de Oliveira, e o diretor metropolitano da Defensoria Pública de Minas Gerais, Ricardo Sales Cordeiro, vão explicar quem tem direito à Justiça gratuita e como funciona a Defensoria Pública.
O Rádio Justiça – Revista comenta, ainda, uma decisão da Justiça do Paraná que levou uma empresa automobilística a pagar uma indenização milionária a um consumidor. O carro do autor da ação pegou fogo com apenas 354 km rodados. Sobre esse assunto, o programa vai ouvir a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, e o presidente da Comissão de Reforma do Judiciário da OAB/SP, Ricardo Tosto. 
O ouvinte do Rádio Justiça - Revista vai saber o que aconteceu com um shopping center que proibia seus funcionários de usar barba, bigode, costeleta ou cavanhaque. O advogado trabalhista Roberto Caldas vai dizer se esse tipo de exigência está de acordo com a lei. Já o procurador Manoel Jorge e Silva Neto, do Ministério Público Federal trabalhista na Bahia, ensina como o empregado deve agir quando se sentir discriminado no local de trabalho.
 O Rádio Justiça - Revista também tem um espaço para apresentar os instrumentos que a Justiça brasileira oferece ao cidadão para solucionar seus problemas. Serviços, curiosidades, cursos e eventos de repercussão nacional também são divulgados. 
TRANSMISSÃO
Todas as sextas-feiras, de 10h às 11h (horário de Brasília) o programa é transmitido direto da Rádio Nacional (AM) em Brasília, em rede com a Nacional do Rio de Janeiro (AM) e Nacional da Amazônia (OC), podendo ainda ser sintonizado por 680 emissoras que retransmitem a programação da Radiobrás via satélite. O programa também está nos sites do Supremo (www.stf.gov.br) - no link Notícias - e da Abert (www.abert.org.br) As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.
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