Maurício Corrêa recebe título de Cidadão Honorário de Brasília e fala da defesa do Judiciário
26/04/2004 20h23 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, foi homenageado, hoje (26/4), pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o título de Cidadão Honorário de Brasília. Ele recebeu o diploma em sessão solene na Câmara, realizada a partir de proposta do deputado distrital Leonardo Prudente.
  Em seu discurso, Maurício Corrêa falou sobre sua atuação permanente em defesa do Judiciário. “Sempre defendi o Poder. Nessa tônica, tenho sido intransigente quanto às prerrogativas do juiz e ao papel que o magistrado exerce no contexto constitucional brasileiro”. Segundo ele, como um Poder independente, o Judiciário “não deve ter a participação de quem quer que seja, a não ser dos próprios magistrados, no exercício da jurisdição, na hora em que interpretam, em nome do Estado, a aplicação das leis”.
  O ministro falou de sua atuação em defesa da estabilidade institucional e constitucional do País. “O Supremo é o guardião da Constituição e muito me preocupa a estabilidade democrática do nosso País”. Defendeu, também, uma reforma agrária digna e combateu as invasões a propriedades que, segundo ele, não têm guarida constitucional, configurando-se ilícito civil e penal.
  Ao longo de sua trajetória no STF, o ministro lembrou embates, como o da reforma da Previdência. Ele ressaltou a participação do Judiciário a fim de estender a todos os cidadãos o direito à integralidade e à paridade nas aposentadorias. “Esse direito foi assegurado, modéstia à parte, graças à minha atuação junto à base parlamentar do governo e lideranças do Congresso”, disse ele.
  Durante a sessão solente, o homenageado comentou, ainda, a luta pela autonomia política do Distrito Federal. “Foi através da bravura dos constituintes que conseguimos alcançar a plenitude da autonomia política no DF”, afirmou. Com relação à homenagem, Corrêa disse sentir-se honrado. “Aqui em Brasília, consegui tudo que tenho”, concluiu.
 
Presidente do STF em solenidade na qual foi agraciado (cópia em alta resolução)
 
Maurício Corrêa: defesa do Judiciário (cópia em alta resolução)
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