Sistema de precedentes é tema de palestra do professor Daniel Mitidiero
Ele foi o convidado da última edição do projeto Sextas Inteligentes.
14/04/2023 19h46 - Atualizado há
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Autor de diversos livros de Direito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero participou, na tarde desta sexta-feira (14), do Sextas Inteligentes, projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em encontro virtual transmitido pelo canal das duas Cortes no YouTube, o professor abordou “O papel do STJ no sistema prático de precedentes”.
Interpretação e unidade do direito
Mitidiero ressaltou que as cortes superiores brasileiras têm importância institucional fundamental em matéria de precedentes e que é preciso desenvolver ainda mais o sistema judiciário, a fim de que a justiça seja melhor distribuída no país.
De acordo com o professor, o STF e o STJ eram compreendidos como cortes de controle e de uniformização de jurisprudência e não tinham o poder de selecionar os processos a serem julgados, mas procuravam controlar as violações ocorridas e, a partir disso, produziam uma jurisprudência uniforme caso a caso.
Porém, com a chegada de instrumentos como a repercussão geral (STF) e o filtro da relevância no recurso especial (STJ), houve uma mudança na fixação dos precedentes qualificados, com impactos no funcionamento das demais instâncias. O papel das cortes superiores passou, então, o de aplicar a interpretação adequada ao direito, ou seja, a dar a última palavra sobre o direito federal, trabalhista ou constitucional, além de construir uma unidade, orientando a sociedade civil e o Estado a partir de determinado caso.
No primeiro modelo, as cortes superiores, ou ”de vértice”, eram vistas com desconfiança pelos tribunais de justiça, que, agora são chamadas a colaborar. A seu ver, a dispersão jurisprudencial serve para democratizar a interpretação do direito.
Homenagem ao ministro Paulo de Tarso
Participaram do evento a secretária de gestão de precedentes do STF, Aline Dourado, o assessor-chefe do Nugepnac do STJ, Marcelo Marchiori, o juiz supervisor do Nugepnac do STJ, Renato Castro, e o supervisor do Nugep do STF, Julio Sisson. Durante a reunião, eles prestaram homenagem ao ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em 8/4, por sua atuação no aprimoramento do sistema de precedentes e e por ter sido um dos grandes entusiastas da mudança de perfil das cortes superiores, em especial do STJ, em relação ao tema. O ministro era o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ.
Veja a íntegra da palestra:
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