Ministério Público de Piauí pede que ex-deputado federal acusado de homicídio responda a processo no Supremo
28/01/2005 18h38 - Atualizado há
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal Reclamação (RCL 3083) ajuizada pelo Ministério Público (MP) de Piauí em que se pede o julgamento, pelo STF, do ex-deputado federal Hidelbrando Pascoal Nogueira Neto. Ele é acusado de homicídio qualificado, seqüestro e cárcere privado.
De acordo com o MP, a defesa de Hidelbrando já apresentou exceção de incompetência no Tribunal de Justiça (TJ), alegando prerrogativa de foro do ex-deputado, prevista na Lei 10.628/02, e pediu o envio dos autos para o Supremo. Como esse pedido ainda não foi apreciado, o MP alega que a permanência do processo no TJ viola a competência do Supremo.
Na Reclamação, o MP também requer que o Supremo julgue processos de có-réus do ex-deputado, entre eles o juiz de Direito da Comarca de Curimatá (PI), Osório Marques Bastos, o capitão da Polícia Militar/PI, Baltazar Rodrigues Nogueira, e outros dois denunciados. Todos são acusados de envolvimento na morte de José Hugo Alves Júnior, por vingança. A vítima teria participado do assassinato do irmão do ex-deputado.
FV/RR
Processo relacionado: Rcl 3083