Ministra Cármen Lúcia participa do lançamento do Mês Nacional do Júri
07/11/2016 20h30 - Atualizado há
3693 pessoas já viram isso
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, participou hoje (7) do lançamento do Mês Nacional do Júri, na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A meta é realizar pelo menos cinco mil sessões do Tribunal do Júri em comarcas de todo o país ao longo do mês de novembro. Este ano, por orientação do CNJ, os tribunais do júri devem dar prioridade aos julgamentos de acusados de homicídios ou tentativas de assassinato contra mulheres, delitos praticados por policiais e crimes originados em confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.
Ao discursar durante a cerimônia, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o número de homicídios no Brasil é inaceitável para uma nação que não esteja formalmente em guerra. A ministra afirmou que a comunidade jurídica tem o dever e a obrigação de dar soluções ao reclamo da sociedade por justiça. “É um reclamo absolutamente compreensível. Um Estado nacional que, em um ano, tem um número de homicídios superior ao registrado em nações que estão em guerra, é incompreensível para quem quer que seja. Não é hora de perguntarmos qual a culpa do Estado nisso. É hora de nós assumirmos a nossa responsabilidade para fazer com que esse quadro mude”, asseverou.
A ministra salientou que os cidadãos não podem perder a confiança na justiça e que as famílias que tenham perdido entes em decorrência de homicídios têm o direito de ver os responsáveis julgados em um espaço de tempo adequado. “O cidadão brasileiro reclama da justiça ou da falta da justiça, e reclama com toda a razão. A democracia vive da confiança que os cidadãos depositam nas suas instituições. E, no caso do Poder Judiciário, essa confiança só pode acontecer quando a resposta é dada em tempo razoável. E não é razoável que uma mãe tenha um filho morto e 14 anos depois não tenha vindo a ela uma resposta”, afirmou a ministra.
Desde 2010, instituições como o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça atuam de forma coordenada para combater a violência e formular políticas públicas nas áreas da justiça e segurança pública. O Mês Nacional do Júri é uma das ações concebidas pelo comitê gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do qual fazem parte os conselheiros do CNJ Arnaldo Hossepian e Fernando Mattos, que estavam presentes à cerimônia.
VP/EH