STF não vota Adin contra Emenda 19
20/06/2001 19h09 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo não examinou hoje (20/06) a ação direta de inconstitucionalidade (2135) apresentada pelos partidos de oposição (PT, PDT, PC do B e PSB) contra a forma pela qual foi promulgada pelo Senado a Emenda Constitucional nº 19, que trata da Reforma Administrativa.
Havia no pleno da Casa apenas 8 dos 11 ministros. Apesar de ser esse o quórum mínimo para as votações, por tradição, exames como o da Adin dos partidos de oposição são votados apenas com elevado número de ministros presentes.
Estavam ausentes os ministros Marco Aurélio, Ellen Gracie e Sidney Sanches. O presidente do STF participava da posse do ministro Olímpio Mello na presidência do Superior Tribunal Militar (STM).