Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato
13/09/2006 15h05 - Atualizado há
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O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Habeas Corpus (HC) 89601, impetrado em favor de acusado de envolvimento na morte de quatro servidores do Ministério do Trabalho na cidade mineira de Unaí, em 2004. O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.
A defesa alegou violação à Súmula 691 do STF, que impede o recebimento de habeas no Supremo Tribunal Federal, antes da análise do mérito no tribunal de origem, salvo as situações que o suspeito passa por “flagrante constrangimento ilegal”, em decorrência de sua prisão. 
“Entendo, contudo, não ser este o caso dos autos”, sustenta o ministro Sepúlveda Pertence, que afirma ainda que a procedência do pedido liminar poderia prejudicar “definitivamente a motivação cautelar da prisão preventiva” do suspeito, pois não se poderia apreciar imediatamente as alegações dos advogados, uma vez que “as questões suscitadas são complexas e requerem exame mais detido”, afirma o ministro.
VB/CG
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Pertence arquiva HC (cópia em alta resolução)
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