Relator nega adiamento de análise de denúncia contra presidente da Câmara
01/03/2016 18h20 - Atualizado há
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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (1º) o pedido feito pela defesa de Eduardo Cunha para que fosse adiada a sessão que irá analisar o recebimento da denúncia no Inquérito (Inq) 3983, instaurado contra o presidente da Câmara dos Deputados. O julgamento está marcado para a sessão plenária desta quarta-feira (2), a partir das 14h.
A defesa do parlamentar alegou, na petição, que o curto espaço de tempo entre a publicação da pauta de julgamentos e a data da sessão teria limitado a preparação da defesa oral e a entrega de memoriais aos ministros da Corte.
Em sua decisão, o ministro Teori explicou que a inclusão em pauta do Inquérito contra o presidente da Câmara foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 26 de fevereiro e observou o prazo previsto no artigo 83 do Regimento Interno do STF, que determina a publicação com antecedência mínima de 48 horas. E a apresentação de memoriais, conforme o ministro, pode ser promovida no prazo que antecede o julgamento. Além disso, o inquérito em questão tramita há aproximadamente um ano, salientou o relator, e tem recebido atento e constante acompanhamento dos representantes do acusado.
O ministro ressaltou ainda que os agravos interpostos pela defesa, requerendo acesso a provas nos autos e abertura de prazo para manifestação da defesa, serão examinados na sessão que irá analisar a denúncia, e portanto também não justificam o adiamento do processo.
MB/EH