Estréia na TV Justiça documentário sobre o papel do STF em momentos críticos da História
31/03/2004 14h57 - Atualizado há
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A TV Justiça exibe nesta quarta feira, às 21h, o documentário “As Chaves da Democracia - A resistência do Supremo Tribunal Federal em tempos de opressão". O programa apresenta três momentos críticos da História brasileira e a atuação da Suprema Corte nesses períodos.
  O primeiro é durante o governo Floriano Peixoto, no alvorecer da República, quando ficaram famosos os embates na corte entre o “Marechal de Ferro” e o jurista Ruy Barbosa. O caso mais famoso foi o do “Navio Júpiter”, na última década do século XIX. Os campos de batalha da chamada Revolução Federalista ainda ardiam, quando o barco foi aprisionado no litoral catarinense e seus tripulantes e passageiros encaminhados às fortalezas de Santa Cruz e Lages, no Rio de Janeiro. Ruy Barbosa entrou com pedidos de Habeas Corpus alegando a ilegalidade das prisões. O debate jurídico transformou-se em questão política com pressões do Poder Executivo sobre a Suprema Corte. Barbosa, que teve participação destacada em diversas áreas da vida nacional, também ficou conhecido como criador da doutrina brasileira do Hábeas Corpus.
  O segundo momento crítico se passa durante a “Era Vargas”, quando o STF foi alvo de diversas medidas tomadas pela ditadura getulista. Seis ministros foram aposentados compulsoriamente. A formação da corte foi modificada de 15 para 11 ministros. Tudo para atender os interesses do poder executivo. Entre os depoimentos, o do jornalista e escritor Fernando Morais.
  O documentário aborda ainda a Revolução de 1964, que completa 40 anos no dia 31 de março. Diversos momentos marcaram o STF, incluindo, novamente, a aposentadoria compulsória de ministros da Corte e a recomposição da casa. É o tempo dos Inquéritos Policiais Militares (IPMs); do vôo rasante de aviões sobre a sede do STF durante um importante julgamento.
  Entre os entrevistados, os ministros Maurício Corrêa, presidente do STF, e Sepúlveda Pertence, presidente do TSE. Ambos eram advogados durante o regime militar, e estiveram presentes no episódio em que tropas foram impedidas de invadir o prédio da OAB em Brasília, durante o estado de emergência na campanha das Diretas Já.
  Outra presença no Documentário é do jornalista Carlos Chagas. Observador de todo o período, ele era porta voz do Palácio do Planalto no governo Costa e Silva, e testemunha do delicado momento de transição quando o segundo presidente militar foi vítima de um derrame, gerando uma crise institucional de graves conseqüências. Depoimentos também do Procurador Geral da República, Cláudio Fontelles e do deputado federal Sigmaringa Seixas, além de juristas, historiadores e testemunhas dos fatos que marcaram a história do STF e do Brasil.
  O título do documentário vem justamente deste período. “As Chaves da Democracia” fazem referência à frase do presidente do Supremo Tribunal entre 1964 e 1965, ministro Ribeiro Costa, ao primeiro presidente militar, General Castello Branco: “Ai da revolução que aviltar a Justiça. Fecharei a casa e lhe entregarei as chaves”.
  Jornal da Justiça
  O Golpe de 64 será ainda tema do Jornal da Justiça, que vai ao ar hoje, às 19h. As matérias tratarão daquele momento histórico e as conseqüências para a Justiça. As reportagens foram produzidas por duas equipes, e começaram a ser produzidas no início do mês - repórteres e editores dedicaram-se a pesquisar dados históricos relevantes.
  A editora Tatiana Cochlar e a repórter Micheline Farias mostrarão como o Golpe atingiu o Supremo Tribunal Federal. Cláudia Bernal e Ana Cristina Cruz abordarão o processo de anistia e os casos de indenização. Rafael Braga, editor do programa “Encontro com Autor”, apresentará reportagem sobre o período de exceção e os livros escritos a respeito. O telespectador poderá, ainda, assistir um trecho do documentário “As Chaves da Democracia”.
  Como existe uma dúvida histórica a respeito da data do Golpe, o Jornal da Justiça – primeira edição do dia 1º de abril – também será uma edição especial. O Jornal da Justiça – 1ª edição - vai ao ar às 12h30.
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