Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato
03/05/2004 15h20 - Atualizado há
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O ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 84140) impetrado em favor de Manfred Landgraf, empresário alemão acusado de estelionato e falsificação de documentos, crimes que teria cometido na Alemanha. Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal  (STF)  manteve a prisão preventiva decretada pelo ministro Gilmar Mendes, no curso da Extradição (EXT 893) requerida pelo governo da Alemanha, a ser julgada pelo STF.
Preso em Natal (RN), desde 2003, o réu pediu para responder às acusações em liberdade. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, o requerimento de liminar foi negado por entender-se que o mérito da impetração atual confunde-se com o da própria Extradição. Barbosa questionou, ainda, se o Habeas Corpus não configuraria repetição de instrumento anterior  (HC 83303), negado e arquivado pelo STF.

Ministro Barbosa: liminar indeferida (cópia em alta resolução)
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Processo relacionado: HC 84140