STF promove reunião com países da CPLP para formação de banco de dados de jurisprudência constitucional
21/11/2006 09h30 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) promove amanhã (22) uma reunião com ministros de cortes supremas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Os magistrados estarão no Brasil como observadores do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. Na oportunidade, a presidente ao STF, ministra Ellen Gracie, irá propor a criação de um banco de dados de jurisprudência constitucional dos países da CPLP.
De acordo com Ellen Gracie, a proposta é estabelecer a cooperação entre os países de língua portuguesa para que possa haver troca de idéias a respeito de jurisprudência constitucional. “A nossa proposição é de estabelecer um banco de dados, um repositório de jurisprudência constitucional dos países da CPLP". O STF, informou a ministra, já tem toda a sua jurisprudência em banco de dados eletrônico, disponível na rede.
A presidente do STF disse que a instituição pode oferecer apoio e suporte técnico aos países que não tenham o mesmo nível de desenvolvimento técnico. “Trata-se de um projeto de cooperação internacional no qual o Brasil se propõe a sediar este banco, que certamente trará benefícios mútuos a esses países”, continuou Ellen Gracie. Para ela, é importante saber como são tratadas as questões constitucionais e que essa informação possa circular nos países de língua portuguesa. “A reunião da CPLP é exatamente o fórum adequado para isso”.
A ministra lembrou que este é um projeto exclusivo dos países de língua portuguesa. “O nosso elo é exatamente a língua portuguesa. Eles comparecem ao encontro do Mercosul como observadores, para verificar o que se tem feito em termos de cooperação judiciária também com os países do Mercosul”.
O encontro com representantes da CPLP será realizado às 10 horas, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), localizado na cobertura do Anexo II do STF.
IN/EH