Direto do Plenário: STF retoma julgamento dos recursos sobre IPI - alíquota zero
15/02/2007 14h30 - Atualizado há
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Os ministros estão apreciando a possibilidade de compensação de créditos de IPI relativos à aquisição de matéria-prima não tributada ou sujeita à alíquota zero.
Os ministros Gilmar Mendes, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Marco Aurélio e Ellen Gracie votaram pela impossibilidade de compesação, dando provimento ao recurso da União. O ministro Cezar Peluso iniciou a divergência, sendo acompanhado pelos ministros Nélson Jobim e Sepúlveda Pertence.
Neste momento, o ministro Ricardo Lewandowski profere seu voto-vista.
Estão em julgamento os Recursos Extraordinários 370682, 353657, 350446, 353668 e 357277.
Mais detalhes, em instantes.
Processo relacionado: RE 370682
Processo relacionado: RE 353657
Processo relacionado: RE 350446
Processo relacionado: RE 353668
Processo relacionado: RE 357277