STF inaugura novo espaço para audiências de conciliação
A ampliação adequa a estrutura para reuniões presenciais e híbridas.
07/02/2023 16h50 - Atualizado há
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O espaço destinado à sala de audiências do Supremo Tribunal Federal (STF) foi ampliado a fim de proporcionar mais estrutura às reuniões presenciais e híbridas realizadas pela Corte. Entre os benefícios da mudança está a possibilidade de o Tribunal realizar audiências com até 64 pessoas sentadas, em processos sobre temas de grande importância. A inauguração ocorreu na tarde desta terça-feira (7).
O local foi inaugurado pelo Centro de Mediação e Conciliação (CMC), ligado à Presidência do STF e que integra o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal), criado na gestão da ministra Rosa Weber. A criação levou em conta que as demandas estruturais e os litígios complexos exigem técnicas e intervenções diferenciadas, como flexibilidade de procedimento, consensualidade, negociações e atipicidade dos meios de provas, das medidas executivas e das formas de cooperação judiciária .
A antiga estrutura, que existia desde 2016, era composta de uma sala que comportava nove pessoas (juiz instrutor, servidor auxiliar, membro do Ministério Público Federal e seis partes do processo). O espaço foi reaproveitado e ampliado para duas salas maiores, uma com capacidade para 44 pessoas e outra reservada a 20 pessoas. Isso permite a presença física de todos os representantes das partes durante as audiências e melhor apoio aos gabinetes. Equipamentos de vídeo e áudio são usados na gravação das audiências (virtuais, híbridas ou presenciais).
O espaço foi inaugurado com uma audiência envolvendo negociações sobre a titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha, na Ação Cível Originária (ACO) 3568. A reunião foi presidida pelos magistrados do Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, com o apoio juiz auxiliar da Presidência Mateus de Freitas Cavalcanti Costa.
Mediações
No formato anterior, algumas audiências chegaram a ser realizadas nas salas de sessão das Turmas e em salas de treinamento, em razão do elevado número de partes. Por esse motivo, em alguns casos, a conciliação precisou ser remetida ao ambiente virtual.
No âmbito do centro, já houve intermediação em processo de extradição, audiência de conciliação envolvendo litígio entre Apple e Gradiente e reuniões que resultaram na homologação de acordo entre União e estados sobre compensações da Lei Kandir (ADO 25), além de acordo sobre ICMS dos combustíveis (ADPF 984).
Regras de uso
As novas salas já estão disponíveis para as audiências designadas pelos ministros e demais magistrados que atuam na Corte, devendo-se consultar previamente a Secretaria Judiciária para evitar conflito de horário entre as reuniões.
Nas matérias em que o processo não for sigiloso, e havendo autorização prévia do relator, as audiências são públicas, possibilitando a presença física de qualquer pessoa interessada.
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