Direto do Plenário: encerrado julgamento de segundos embargos declaratórios na AP 470
O Plenário do STF não admitiu oito dos dez embargos declaratórios propostos por réus da AP 470. Dois foram parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.
13/11/2013 17h25 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento dos segundos embargos declaratórios interpostos pela defesa de dez réus condenados pela Corte na Ação Penal (AP) 470. Os dois únicos embargos a serem acolhidos não tiveram efeitos modificativos. No caso de Breno Fischberg, a Corte esclareceu que, no seu caso, a pena restritiva de direitos consiste em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Os embargos de João Paulo Cunha foram acolhidos também parcialmente, para esclarecer que sua condenação por peculato teve como base o valor de R$ 536.440,55.
Os demais réus tiveram seus embargos inadmitidos por unanimidade. São eles: Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Carlos Rodrigues, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry.
O Plenário examina, agora, questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, relativa à execução das penas.
Leia, em instantes, a cobertura completa do julgamento.