Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU
10/03/2006 14h39 - Atualizado há
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A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais desistiu do Mandado de Segurança (MS 25858) que havia impetrado no Supremo Tribunal Federal contra ato do Tribunal de Contas da União.
O TCU proibiu a manutenção do convênio entre o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e a Fundação de Seguridade Social (Geap). A medida impediu a continuidade da prestação de serviços na área de saúde feita pela Geap ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, porque o convênio estaria com data vencida.
A partir da homologação de desistência feita pela federação, o relator do mandado de segurança no Supremo, ministro Gilmar Mendes, declarou extinto o processo e determinou o seu arquivamento da ação.
AR/BB
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Processo relacionado: MS 25858