Supremo recebe HC de português envolvido em crime contra a ordem tributária
01/10/2004 19h50 - Atualizado há
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O empresário e contador português Luiz Felipe da Conceição Rodrigues entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 84908). Ele é acusado pelo Ministério Público Federal com outras três pessoas por crime contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo.
Luiz Felipe é um dos sócios da empresa acusada de fraudar o fisco, a S.A. Organização Excelsior de Contabilidade e Administração, com sede no município de Duque de Caxias (RJ). O empresário afirma que as provas obtidas pelo MPF foram retiradas da sede da empresa sem autorização formal administrativa e sem mandado judicial.
A defesa alega que o contador está incurso em 13 ações penais e que todas elas originaram-se de uma única fonte geradora, os materiais apreendidos ilicitamente no escritório da empresa.
Em 1996, o TRF da 2ª Região concedeu liminar para suspender a prisão preventiva de Luiz Felipe. Em seguida o empresário entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decretar a nulidade do processo que tramitava na 8ª Vara Federal Criminal do Rio, mas o pedido foi negado.
Em vista dos fatos, a defesa requer do STF que seja concedida a medida liminar para determinar a suspensão das ações que tramitam nas varas criminais. No julgamento do mérito, espera que seja concedida a ordem para se reconhecer a conexão e reunir as ações penais.
BF/BB
Processo relacionado: HC 84908