Participantes da audiência debatem fim do financiamento privado de campanhas eleitorais
24/06/2013 17h00 - Atualizado há
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Na segunda fase da audiência pública que debate o financiamento de campanhas eleitorais, alguns participantes fizeram suas apresentações com foco no fim do financiamento privado por pessoas físicas e jurídicas.
A professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Eneida Desiree Salgado afirmou que “a influência do dinheiro na política é um desafio para a autenticidade das eleições” e que esse é um problema não resolvido nos sistemas democráticos. Segundo ela, “nas democracias de massa a exigência de recursos financeiros para a realização de propaganda surge como forte elemento de desigualdade”.
No entanto, a professora defendeu que “nada na Constituição brasileira permite reconhecer a inconstitucionalidade de tais doações”. Para ela, existem alguns fatores que impossibilitam “a proibição absoluta de aportes de pessoas jurídicas para os partidos políticos e para as campanhas eleitorais”.
Como alternativa, ela sugeriu que uma “medida mais singela para resolver a questão da inautenticidade das doações” seria promover a “prestação de contas em tempo real, em ambiente virtual e de amplo acesso, para que partidos e candidatos informem imediatamente o recebimento de recursos e a realização de gastos e, dessa forma, os órgãos de controle possam acompanhar com maior eficiência a veracidade dos valores informados bem como os cidadãos possam formar seu voto sabendo antecipadamente quais interesses estão patrocinando os partidos e os candidatos”.
“Transparência parece ser a resposta mais adequada do que uma proibição de doações por pessoas jurídicas por decisão judicial, sem vedação constitucional evidente”, enfatizou.
Comissão do Senado
Márcio Luiz Silva, membro da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela elaboração de anteprojeto de Código Eleitoral, afirmou que o sistema eleitoral brasileiro sofre uma “influência do poder econômico desarrazoada”. Para ele, fica muito difícil se determinar qual o valor real de uma campanha eleitoral e por isso é importante debater sobre como estabelecer limites menores, mais acessíveis ao processo democrático.
O expositor questionou, no entanto, o financiamento público de campanhas eleitorais. “Se tivermos um incremento na verba pública para o financiamento das campanhas, é razoável se imaginar como se dará a distribuição desses valores”, destacou ao afirmar que “não faz sentido pegar o dinheiro público e fazer uma distribuição que não guarde o princípio da igualdade que está sendo debatido”.
Conamp
Também sob o mesmo enfoque, o expositor Edson de Rezende Castro, integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), lembrou que a Constituição Federal reserva às pessoas jurídicas a atividade econômica e a obtenção do lucro e não abre nenhum espaço para a participação das empresas nas campanhas eleitorais.
“Evidentemente não é possível a elas a capacidade eleitoral passiva, o direito de serem votadas, e não nos parece possível também que participem mediante doações”. Segundo ele, essas doações influenciam negativamente o processo eleitoral.
Edson Castro destacou ainda que se observa, a cada eleição, uma “prevalência do poder econômico nas eleições” e isso fere de maneira direta e indireta o princípio da soberania do voto, uma vez que o poder decisório das eleições deve ser apenas do cidadão.
Segundo defendeu, a campanha eleitoral deve ser um período para que os candidatos dialoguem com os eleitores e exponham suas intenções e projetos para o desempenho do mandato que buscam conquistar. “É desse diálogo que deve resultar a decisão do eleitor em quem votar”, enfatizou ao defender que o diálogo é que evitará o distanciamento entre eleitores e eleitos.
CM/EH