Ministro Dias Toffoli afirma que Justiça deve garantir segurança jurídica e pacificação social
Presidente do STF participou nesta quarta-feira do Seminário “30 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
21/11/2018 12h45 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (21), na abertura do Seminário “30 anos da Constituição Federal”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o Judiciário e as funções essenciais à Justiça devem garantir segurança jurídica, promover pacificação social e reafirmar, diuturnamente, os direitos e liberdades fundamentais do cidadão para potencializar o alcance dos objetivos constitucionais, notadamente a busca pelo desenvolvimento nacional.
“A segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento econômico de um país, pois favorece investimentos e estabiliza relações de mercado. O grande papel do sistema de Justiça brasileiro deve ser contribuir para a resolução dos conflitos existentes no país – do menor ao maior deles – de forma eficiente, coerente, previsível e transparente. Uma sociedade em que os conflitos se eternizam e permanecem sem solução tem mais dificuldade para progredir”, afirmou.
O presidente do STF voltou a propor a celebração de um grande pacto entre os três Poderes da República, com a participação da sociedade civil, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns. “Esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas previdenciária e tributária/fiscal e enfrentemos os problemas da segurança pública”, declarou.
No entanto, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, não obstante a elevada importância do sistema de Justiça brasileiro para que o país retome o caminho do desenvolvimento, esse processo deve ser liderado pela política, por meio do Legislativo e do Executivo. “A chave para o progresso da nação está na harmonia e no equilíbrio de forças entre os Poderes”, frisou.
Para o presidente do Supremo, o diálogo e a interlocução nunca foram tão importantes. “Esses são os meios pelos quais conseguiremos fazer frente à alta conflitualidade do mundo pós-moderno, fragmentado. Devemos valorizar o diálogo e as soluções consensuais, em detrimento do conflito. No sistema de Justiça, isso se traduz na substituição da cultura do litígio pela cultura da pacificação”, salientou.
O ministro Dias Toffoli destacou que a Constituição Federal fortaleceu as funções essenciais à Justiça. “Celebrar os 30 anos da Constituição de 1988 é também comemorar os 30 anos do Ministério Público no formato que conhecemos hoje, dotado de independência, autonomia funcional e administrativa. Hoje, temos um Ministério Público fortalecido, independente, proativo, atuante e articulado, destacando-se o importante papel que vem desempenhando no combate à corrupção no país, esse mal capaz de minar o desenvolvimento nacional”, observou.
RP/EH