Prazo de tramitação de processo é destaque no programa Rádio Justiça Revista desta sexta-feira
08/09/2005 19h47 - Atualizado há
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O programa "Rádio Justiça-Revista" desta sexta-feira (9/9) vai destacar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo que beneficiou um senhor de 83 anos que, há 16 anos, tentava receber seus direitos. Pelo novo texto da Constituição, acrescentado em dezembro de 2004 ao seu artigo 5º, os processos têm um prazo razoável para tramitar na Justiça.
Durante o programa o ouvinte vai saber mais sobre essa determinação. Por exemplo: alguns casos têm prioridade sobre os demais? Qual o prazo considerado razoável? O que acontece quando o trabalhador idoso falecer sem ter conseguido um resultado na Justiça? Para explicar essas questões foram convidados o desembargador do TJ de São Paulo Euclides de Oliveira e o juiz trabalhista Ivan Ferreira, da 5ª Vara do trabalho de Niterói.
Outro assunto em destaque é a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou uma empresa jornalística, que publicou matéria errada, a indenizar uma pessoa. Sobre o tema serão entrevistados o advogado Mário Sérgio Martins da Silva, especialista em Direito de Imprensa, e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio de Andrade.
O programa apresenta ainda o quadro  “Conhecendo seus Direitos" e  faz um giro de notícias entre os tribunais regionais, tribunais superiores e outros órgãos do Judiciário, parceiros da Rádio Justiça.
Transmissão                               
O "Rádio Justiça - Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz.
As emissoras interessadas em transmitir o "Rádio Justiça-Revista" em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.