Nos 16 anos da Constituição Federal, Jobim exalta a lucidez do olhar para o futuro
05/10/2004 12h45 - Atualizado há
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Em pronunciamento à TV e Rádio Justiça, nesta terça-feira (5), o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, comenta o significado dos 16 anos da Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Leia a íntegra abaixo:
“A Constituição de 1988 completa, hoje, 16 anos. Os momentos de 1987 e 1988 foram de grande expectativa e de grande debate na sociedade brasileira, porque importavam a transição de um regime institucional autoritário. Passaram-se 16 anos e, durante esses 16 anos, a Constituição começou a ter suas atualizações. Alguns criticam o grande número de emendas constitucionais que foram produzidas, mas o fato político relevante é que o órgão constitucional competente, o Congresso Nacional, assim decidiu e, se assim decidiu, o processo democrático cumpriu-se.
Portanto, não há crítica a se fazer à ação do Congresso. Há, sim, a sensação de que o Congresso captou da sociedade que aquela Constituição tinha de se ajustar, principalmente, nos desenhos da ordem econômica, e no que diz respeito aos desenhos do Estado. Isso é a atualização da Constituição. Não se pense que os constituintes de 1988, como eu fui, pudessem congelar o país e não permitir que o futuro penetrasse na Constituição. A Constituição tem essa plasticidade e o sistema assim permite. Comemoramos, portanto, os 16 anos com a lucidez de olhar para o futuro e não pretender, exclusivamente, preservar o passado.”