Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
12/08/2016 18h35 - Atualizado há
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Sexta-feira, 12/8
20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa mostra o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), contra a lei que instituiu obrigações para as escolas privadas, entre elas a de não negar o acesso de pessoas com deficiência. O relator, ministro Edson Fachin, foi seguido pela maioria. "À escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir e conviver", avaliou o ministro. O advogado Asdrubal Júnior aponta aspectos da lei questionada, a Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mães de crianças com autismo contam as dificuldades enfrentadas pelos filhos nas escolas particulares, que as fizeram optar pela rede pública. Para o presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares do Distrito Federal, Trajano Jardim, a decisão do STF é um avanço para garantir a inclusão.
Reapresentações: 13/8, às 13h30; e 14/8, às 13h30.
20h30 - Iluminuras
O programa foi ao Paranoá, a 25 quilômetros do centro de Brasília, acompanhar a 1ª Jornada Literária do Distrito Federal, que reuniu crianças, jovens e adultos com o objetivo de unir leitores e escritores, promover troca de livros, discutir literatura e incentivar a leitura. O escritor e curador do evento João Bosco Bezerra Bonfim e o tabelião e juiz aposentado Jairo Carmo participam do programa.
Reapresentações: 13/8, às 20h30; 14/8, às 20h30; 15/8, às 18h; 16/8, às 22h; 17/8, às 13h30; 18/8, às 22h.
Sábado, 13/8
7h30 – Plenárias
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas gera inelegibilidade do prefeito (nos termos da Lei da Ficha Limpa), em caso de omissão do Poder Legislativo municipal. Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal. No RE 848826, prevaleceu a divergência aberta pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que será o responsável pelo acórdão. Segundo ele, por força da Constituição, são os vereadores quem detêm o direito de julgar as contas do chefe do Executivo municipal, na medida em representam os cidadãos.
Reapresentações: 13/8, às 15h; 14/8, às 7h30; 16/8 às 4h30 e 17/8 às 4h30.
8h - Saber Direito Debate
O professor e advogado Francisco Saint Clair Neto fala sobre o direito probatório no novo CPC, tema do curso ministrado durante a semana, comentando as inovações que o código traz em relação a provas com a criação de novos mecanismos, o que muda a forma de resolver litígios.
Reapresentações: 13/8, às 14h e às 23h30; e 14/8, às 8h, às 14h e às 23h30.
8h30 - Saber Direito Responde
Francisco Saint Clair Neto explica aos estudantes de Direito o que mudou em relação às provas no novo Código de Processo Civil.
Reapresentações: 13/8, às 14h30; e à 0h; e 14/8, às 8h30; às 14h30; e à 0h.
9h – Academia
O mestre em Direito Vitor Alencar apresenta dissertação sobre a violação de direitos humanos no sistema punitivo de adolescentes infratores. Segundo o autor do estudo, os procedimentos restaurativos aparecem como possibilidades, mas ainda são pouco utilizados. Participam do debate a doutora em Ciência Política Ailta Barros e o doutor em Direitos Fundamentais Anderson Andrade.
Reapresentações: 14/8, às 9h; e 15/8, às 9h.
12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
O mundo celebra o 14 de agosto como o “ Dia contra a poluição”, e o Meio Ambiente por Inteiro conta a história de um transporte que começou em 1790, combinando vários pedaços de madeira e duas rodas alinhadas: a bicicleta
Reapresentações: 14/8 às 12h30; 15/8 às 12h; 16/8 às 18h; 17/8 às 12h; 18/8 às 12h30 e 19/8 às 18h.
18h30 – Repórter Justiça
O programa apresenta reportagem sobre a paixão pelas motos, os riscos e as leis que regulamentam a segurança dos motociclistas no trânsito. Mostra ainda as regras que devem ser cumpridas por empresas e por quem usa a moto para trabalhar, que é o caso dos motoboys e motofretistas.
Reapresentações: 13/8, às 18h30; 14/8, às 18h30; 15/8, às 20h30; 16/8, às 7h30 e 18/8, às 20h30.
Domingo, 14/8
21h30 – Refrão
O carioca Pedro Luís é convidado desta semana. Natural da Tijuca, bairro da Zona Norte do Rio de Janeiro e berço artístico de Tim Maia, Jorge Benjor e da dupla Roberto e Erasmo Carlos, Pedro Luís se envolveu com a música ao cantar em corais de escolas. A estreia com a banda A Parede foi seu primeiro trabalho a chamar atenção da crítica e do público.
Reapresentações: 15/8 às 13h30; 16/8 às 21h30; 18/8 às 21h30; 19/8 às 13h30 e 20/8 ás 21h30.
Segunda, 15/8
12h30 – Fórum
O tema desta semana é o teletrabalho, ou “home office”, modalidade que teve aumento de 50% entre 2014 e 2015 e já atinge 68% das empresas do país. Segundo especialistas, esse gerenciamento baseado em resultados, em vez de presença física, aumenta a produtividade, a satisfação e o engajamento dos colaboradores. Outro atrativo é a redução dos custos com transporte, alimentação e instalações. O programa tem como convidados a consultora de Recursos Humanos Rose Mary Barbosa e o advogado e professor de Direito do Trabalho Hugo Sousa.
Reapresentações: 16/8 às 9h; 17/8 às 20h30; 19/8 às 12h; 20/8 às 12h e 21/8 às 18h.
20h – Direito Sem Fronteiras
O Mar do Sul ou Mar da China, como é historicamente conhecido, se estende por mais de 3,5 milhões de quilômetros quadrados. A exploração econômica da região é disputada por sete países. O Tribunal de Arbitragem em Haia decidiu recentemente que a China não tem direito à área hoje utilizada pelo país, que representa 90% das águas da região. Esse é o assunto do programa Direito sem Fronteiras desta semana, que conta com a participação do professor e mestre em Relações Internacionais Creomar Lima de Souza.
Reapresentações: 17/8 às 19h; 18/8 às 20h; 19/8 às 19h; 20/8 às 20h e 21/8 às 20h.
Segunda, 15/8, a sexta-feira, 19/8
8h – Saber Direito Aula
O procurador do estado de São Paulo e professor José Luiz Souza de Moraes apresenta curso de Direito Internacional, destacando os principais tratados internacionais e a forma como ingressam e o status com o qual eles passam a fazer parte de nossa legislação.
Reapresentação: Segunda a sexta-feira, às 23h30.
Fonte: TV Justiça