Boletim de Jurisprudência reúne decisões de cortes e órgãos internacionais sobre aborto
O boletim sistematiza as principais teses e fundamentos de 39 casos sobre aborto decididos por cortes de diversos países.
03/08/2018 17h45 - Atualizado há
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Com a realização da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber para discutir a descriminalização da interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez, a Secretaria de Documentação do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza a 3ª edição do Boletim de Jurisprudência Internacional, em que são compilados resumos em português de 39 casos sobre aborto decididos por altas Cortes nacionais de diversos países e por órgãos internacionais.
O boletim sistematiza as principais teses e fundamentos de cada caso. Ao final do documento, uma tabela permite visualizar os principais argumentos de forma comparativa. Outras informações, como a data de julgamento e o hiperlink para o inteiro teor das decisões, também estão disponíveis.
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