Direto do Plenário: Supremo inicia julgamento sobre revisão de benefício previdenciário
21/09/2005 14h17 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, há pouco, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 416827, que discute a revisão do benefício mensal de pensão por morte, com elevação do seu coeficiente, em decorrência da Lei nº 9.032/95. No momento, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, está lendo seu relatório.
O INSS interpôs Recurso Extraordinário contra acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, que determinou a revisão do benefício de pensão por morte, com efeitos financeiros correspondentes à integralidade do salário de benefício da previdência social geral, a partir da vigência da Lei nº 9.032, independentemente da norma vigente ao tempo do óbito do segurado. Em instantes, mais detalhes.
Processo relacionado: RE 416827