Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (30)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
30/03/2023 10h00 - Atualizado há
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A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz, nesta quinta-feira (30), a continuidade do julgamento da Ação Rescisória (AR) 2921, que pede a desconstituição de uma decisão da Segunda Turma da Corte que, em razão de um empate, negou a extradição do colombiano Jaime Enrique Cormane, condenado pela morte de sua namorada Nancy Mestre, em 1996, quando ela tinha 18 anos. A decisão transitou em julgado em 2021.

Na sessão de ontem (29), os advogados do pai da vítima, autor da ação, e do réu apresentaram seus argumentos, e o julgamento deverá ser retomado amanhã. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

A sessão está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira, abaixo, o resumo de todos os processos pautados para julgamento. 
Ação Rescisória (AR) 2921
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Martín Eduardo Mestre Yunez x Jaime Enrique Saade Cormane
O objetivo da ação é desconstituir decisão da Segunda Turma do STF que, em razão do empate, julgou improcedente pedido de extradição. O colegiado decidirá se, diante do empate na votação, seria necessário adiar o julgamento da extradição para a colheita do voto do ministro ausente por motivo de licença médica. Saiba mais.

Reclamação (RCL) 34805 – Questão de Ordem no Agravo Regimental
Relator: ministro Edson Fachin
Marcos Antônio Pereira x Juízo eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Brasília
O colegiado vai decidir se é possível, no caso de empate em julgamento de matéria penal em sede de reclamação, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente à sessão. Sobre o mesmo tema, será julgada questão de ordem no Agravo na RCL 36131. Saiba mais.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6593 – Retorno de vista
Relatora: ministra Cármen Lúcia
Procuradoria-Geral da República x Governador de São Paulo
A PGR questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 1.333/2018 de São Paulo que classificam as despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro do sistema estadual de Previdência como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. Saiba mais.

AR/CR