Ministra Rosa Weber apresenta em Plenário conclusões do Fórum de Justiça do BRICS
Mais cedo, a presidente do STF participou do evento, que está sendo realizado na China, de forma virtual.
21/09/2022 13h00 - Atualizado há
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Após participar na manhã de hoje (21) do Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, apresentou aos demais ministros, no início da sessão plenária, o resultado do encontro do qual participou de forma virtual. O evento está em sua quarta edição e este ano é organizado pelo Supremo Tribunal Popular da China, na cidade de Haikou, capital da província de Hainan.
Em 2019, o encontro das Cortes Constitucionais do BRICS foi realizado no Brasil, nas dependência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a coordenação do ministro Dias Toffoli, que presidia o STF. Esta edição do Fórum de Justiça dos BRICS discutiu temas como a arbitragem e a mediação no comércio internacional e os avanços da tecnologia da informação no âmbito judicial.
Declaração de Haikou
A ministra Rosa Weber leu em Plenário o documento final do evento, chamado de Declaração de Haikou, lavrada nos seguintes termos:
1 - Equidade e justiça são linhas vitais do trabalho judicial. Com esses espíritos, os Supremo Tribunais do BRICS continuarão a proteger igualmente os legítimos direitos e interesses dos cidadãos e empresas de todos os países, a promover a liberalização e facilitação do comércio e dos investimentos, a reforçar a coordenação e harmonização das leis e regras do comércio regional e a proteger conjuntamente a cooperação regional, caracterizada pela concorrência justa, integridade e credibilidade, harmonia e benefícios mútuos;
2 - Dado que a economia digital tem promovido profundas transformações no modo de produção, estilo de vida e governança, os Supremos Tribunais do BRICS veem a necessidade de promover a integração da tecnologia da informação e do trabalho judicial e concordam que através do tratamento adequado de novos tipos de casos relativos à economia digital, casos que envolvam a segurança da informação em rede e dos dados, bem como o reforço da cooperação internacional em matéria de proteção dos direitos de propriedade intelectual, será fomentado um ambiente aberto, equitativo, justo e não discriminatório para o desenvolvimento científico e tecnológico nos países do BRICS;
3 - A construção de uma bela pátria é aspiração comum da Humanidade. Os Supremos Tribunais do BRICS concordam em reforçar ainda mais o conceito de desenvolvimento verde, implementar conjuntamente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o seu Acordo de Paris, estabelecer um mecanismo, a longo prazo, para o intercâmbio judicial na justiça ambiental, promover conjuntamente a governança judicial do ambiente ecológico, sustentar a construção de infraestruturas verdes, o investimento verde e o financiamento verde e contribuir para desenvolver um sistema de governança ambiental, regional e global que seja equitativo, colaborativo e mutuamente benéfico;
4 - Os Supremos Tribunais do BRICS irão reforçar ainda mais a cooperação em matéria de assistência judicial internacional, no âmbito da cooperação BRICS, e adotando ferramentas informáticas para melhorar o mecanismo de assistência judicial internacional, com solidez e maior eficiência;
5 - Os Supremos Tribunais do BRICS acordaram em esforços contínuos para reforçar ainda mais a cooperação na capacitação de juízes em intercâmbio de casos-modelo. Com apoio das modernas tecnologias de informação, seriam feitos esforços para explorar pró-ativamente novos métodos de capacitação e ferramentas de apoio, como a formação à distância, melhorando continuamente as capacidades profissionais dos juízes e promovendo a melhoria geral das capacidades de aplicação da lei e judiciais;
6 - Os Supremos Tribunais do BRICS estão dispostos a continuar realizando o Fórum de Justiça do BRICS no futuro e a desenvolvê-lo numa nova plataforma de cooperação judicial internacional que seja inclusiva, moderna, abrangente e mutuamente benéfica, e a efetuarem contribuições para a construção de uma comunidade com um futuro conjunto para a Humanidade.
Confiabilidade das urnas eletrônicas
Em sua participação no Fórum, hoje mais cedo, a ministra Rosa Weber afirmou que as urnas eletrônicas utilizadas no Brasil conferem confiança e velocidade na votação, garantindo a divulgação do resultado no mesmo dia. Segundo ela, a iniciativa brasileira é um feito singular que "apresenta melhor performance quando comparado com quaisquer outros métodos, e cuja credibilidade e legitimidade são evidenciadas pela inexistência de demonstração efetiva de falhas no sistema ao longo dos quase trinta anos de sua aplicação".

A presidente do STF lembrou que o método informatizado de votação foi implementado no Brasil em 1996 e, antes dessa inovação, o sistema eleitoral possibilitava muitas fraudes. Segundo a ministra, nas últimas eleições gerais, realizadas em 2018 para presidente da República, governadores e parlamentares, foram contabilizados quase 116 milhões de votos em todo o território nacional no mesmo dia da votação, graças à tecnologia das urnas eletrônicas e do sistema eletrônico de votação.
Justiça célere e efetiva
Ao longo do evento, a ministra também contribuiu com informações a respeito da dinâmica e do funcionamento do sistema da Justiça brasileiro, focado no uso da tecnologia e da resolução alternativa de conflitos. Destacou o papel central do Poder Judiciário nas relações institucionais do Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, expressando sua preocupação em proporcionar uma justiça cada vez mais célere e efetiva num país de números superlativos em diferentes áreas, desde território, população e litigância judicial.

Nesse sentido, explicou, o elevado nível de demandas judiciais no país gera crescentes necessidades em termos de estrutura e recursos ao Poder Judiciário, que devem ser solucionadas por meio do uso da tecnologia e da resolução alternativa de conflitos, temas escolhidos para o Fórum de Justiça dos BRICS e que englobam iniciativas adotadas pelo Judiciário brasileiro.
Rosa Weber ressaltou o papel fundamental do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de instituir políticas judiciárias de caráter nacional, elaborando estatísticas e a uma base de dados utilizadas na produção de pesquisas nacionais e acrescentou que o Poder Judiciário brasileiro muito se beneficiará do conhecimento das práticas relatadas ao longo do evento. “É com entusiasmo que igualmente aspiro pelo intercâmbio das valiosas experiências, que aqui serão partilhadas pelos demais membros do BRICS, considerados os problemas cada vez mais complexos trazidos pela sociedade contemporânea e a exigirem engenhosas e criativas soluções pelas instituições judiciárias”, afirmou.
VP,RR,MO/AR,AD
Matéria atualizada em 21/9/2022, às 16h25, para acréscimo de informações.
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