Plenário do Supremo realiza amanhã, à tarde, sua primeira sessão do ano
31/01/2001 19h30 - Atualizado há
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O plenário do Supremo Tribunal Federal realiza amanhã (01/02) a primeira sessão de julgamento do ano de 2001. Sob a presidência do ministro Carlos Velloso, a sessão tem início às 14 horas. Vários processos estão em pauta para ser apreciados pelos 11 ministros do Supremo, dentre eles o recurso extraordinário do Ministério Público do Distrito Federal contra o Fundo de Seguridade Social dos Servidores da Embrapa (Ceres), em que se discute a legalidade da cobrança de impostos dos fundos de pensão. Outros assuntos que o Tribunal deverá julgar em fevereiro: a questão da privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), a constitucionalidade da quebra do sigilo bancário dos contribuintes pela Receita Federal, sem autorização da Justiça, e da medida provisória que prevê punições para procuradores e promotores, além dos mandados de segurança impetrados pelas pessoas físicas e jurídicas investigadas pelas CPIs do Futebol e da CBF/Nike.