OAB do Rio ajuíza Reclamação no Supremo contra presidente da CPI do Futebol (atualizada)
04/04/2002 15h43 - Atualizado há
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A Ordem dos Advogados do Brasil entrou no Supremo Tribunal Federal com Reclamação (RCL 2066) requerendo a cassação de ato do presidente da CPI do Futebol no Senado, Álvaro Dias (PDT-PR), que acusou o advogado e ex-presidente do Flamengo Antonio Augusto Dunshee de Abranches pela prática do crime de falso testemunho.
A Reclamação foi apresentada nos autos do Habeas Corpus (HC 81.338) no qual Dunshee de Abranches obteve a concessão de liminar pelo ministro Sydney Sanches, que o isentava de responder a perguntas que violassem o sigilo profissional ou que o auto-incriminassem.
O ex-presidente do Flamengo alega que não pode ser acusado de falso testemunho quem presta depoimento protegido por decisão liminar do STF.
Dunshee de Abranches, que também prestou depoimento na condição de advogado do Flamengo, acusa a CPI por descumprimento da liminar, uma vez que o relatório final da CPI o acusou de prestar declaração falsa pela abertura de uma conta em um paraíso fiscal, sem que ele pudesse se defender. Ele foi acusado pela abertura de uma conta bancária em um paraíso fiscal.
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