Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados
16/08/2006 17h03 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou os Inquéritos (INQ) 1811 e 2008, que apuravam suposta prática do crime de corrupção eleitoral pelo deputado federal Jaime Martins Filho (PL-MG). A decisão unânime acompanhou o voto do relator, ministro Cezar Peluso.
Os inquéritos buscavam apurar o suposto oferecimento pelo parlamentar de vantagens a eleitores em troca de votos ao então candidato a prefeito da cidade de Nova Serrana, em Minas Gerais.
O relator, ministro Cezar Peluso, entendeu que os depoimentos colhidos durante as investigações não evidenciam nenhuma investida do deputado para obter votos. “Não há, no caso, como atribuir-lhe conduta típica que se ajusta ao tipo penal”, afirmou o ministro em seu voto.
Por fim, Peluso acolheu o parecer da Procuradoria Geral da República e determinou o acompanhamento dos inquéritos em relação ao deputado federal Jaime Martins Filho.
CG/RB

Peluso vota pelo arquivamento dos inquéritos (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: Inq 1811
Processo relacionado: Inq 2008