Presidente do STF recebe proposta da Conematra para Estatuto da Magistratura
31/03/2004 20h22 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (31/3) três propostas para a reforma do Judiciário encaminhadas pelo Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). A primeira trata da participação da Escola Oficial de Magistratura no concurso para juízes substitutos; o segundo trata da participação da instituição no processo para opinar acerca da capacitação de juiz; por fim, a participação da entidade no acompanhamento do estágio probatório.
  O documento foi encaminhado ao gabinete do ministro Velloso, que, em outubro do ano passado, foi designado pelo ministro Maurício Corrêa como presidente de uma comissão de ministros para promover a atualização do texto do projeto de Lei Complementar nº 144/92. A norma dispõe sobre o Estatuto da Magistratura Nacional.