TV Justiça: programa Via Legal destaca convocação de trabalhadores que não sacaram PIS/Pasep
02/05/2018 18h50 - Atualizado há
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Muitos trabalhadores perdem o prazo ou se esquecem de sacar o Pis/Pasep, fazendo com que o dinheiro fique com o governo. Agora, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil terão que convocar trabalhadores que não receberam PIS/Pasep nos últimos cinco anos para que saquem os valores. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo e, por enquanto, vale apenas para moradores de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
O programa também vai mostrar rotina de moradores que andam cinco quilômetros para buscar suas correspondências. Isso acontece há dois anos em um bairro de Santa Cruz do Sul (RS). Os Correios alegam falta de pessoal e não fazem as entregas no local. Revoltados, os moradores procuraram seus direitos. A Justiça Federal em primeira instância deu prazo de seis meses aos Correios para normalizar o serviço.
Depois de motoristas de ônibus reclamarem do excesso de barulho durante a jornada de trabalho, agora um cobrador fez o mesmo. O trabalhador, de Minas Gerais, entrou na Justiça pedindo aposentadoria especial por ter ficado exposto a ruídos durante anos. O pedido dele foi reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que julgou a aposentadoria especial como um direito do trabalhador.
Em Pernambuco, moradores inadimplentes estão conseguindo comprar o imóvel onde moram por um preço abaixo do cobrado no mercado. Uma ação conjunta da Justiça Federal, da Caixa Econômica e do Ministério Público está garantindo o direito à moradia.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 19 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.
Exibições:
Estreia: 02/05, às 21h.
Reapresentações: 03/05, às 12h; 05/05, às 21h; 06/05, às 16h; e 08/05, às 12h.