STF deve julgar amanhã MS que suspendeu desapropriação de estância em São Gabriel
13/08/2003 17h10 - Atualizado há
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Deve ser levado amanhã (14/8) a julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal o Mandado de Segurança 24547. No dia 2 de junho, ao decidir sobre pedido de liminar feito no MS, a ministra Ellen Gracie suspendeu o decreto do presidente da República, que, declarou a desapropriação do imóvel rural "Estância do Céu, Santa Adelaide, do Salso, Caieira e Posto Bragança" para fins de reforma agrária. Trata-se da maior desapropriação realizada pelo governo federal no Rio Grande do Sul.
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