1ª Turma nega habeas corpus a vereador cassado de São Paulo
03/04/2001 18h00 - Atualizado há
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu hoje (03/04) o habeas corpus (80.790) movido pelo vereador cassado do município de São Paulo, Vicente Benedito Viscome, que pretendia anular o processo que o condenou a 16 anos e quatro meses de prisão.
Viscome foi acusado de comandar um esquema de corrupção na Administração Regional da Penha, na zona leste paulista. O vereador cassado também pedia a revogação do decreto de prisão preventiva, que o mantém detido há 734 dias no presídio José Parada Neto, em Guarulhos.
Os ministros rejeitaram a alegação da advogada Lucia Seyssel, de que a condenação de seu cliente seria nula porque foi decidida por juiz, cuja jurisdição sobre a oitava vara criminal já teria expirado quando a sentença foi promulgada.