STF encaminha inquérito contra Antônio Carlos Magalhães para primeira instância
01/08/2001 16h28 - Atualizado há
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O ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa para a Justiça Federal de São Paulo  dos autos do Inquérito (INQ 969-9) movido pelo Ministério Público Federal contra o ex-senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
A denúncia foi proposta em 1995 contra o então governador da Bahia, em face de representação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, que se sentiu difamado e injuriado por declarações feitas por ACM à revista Veja.
Como Antônio Carlos Magalhães renunciou ao seu mandato de senador, perdeu a condição de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O cancelamento da Súmula 394 do STF, em agosto de 1999, não permite mais foro privilegiado para ex-ocupantes dos cargos que garantem esse tratamento.
Em seu despacho, datado de segunda-feira, 30/7, o ministro Sydney Sanches acolhe parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e determina que os autos sejam remetidos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária Federal  da Capital do Estado de São Paulo, onde está sediada a revista Veja.
Em 27 de junho, o ministro Sydney Sanches determinou a remessa para a Justiça Federal dos estados de São Paulo e da Bahia de outros dois inquéritos contra ACM que estavam no Supremo, também por crimes contra a honra.