Definição de penas para réus primários e reincidentes é destaque no Rádio Justiça - Revista
01/04/2004 19h51 - Atualizado há
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Nesta sexta-feira (2/4), o programa de rádio do Supremo Tribunal Federal (STF) destaca o caso de um assaltante que teve sua pena aumentada por já ter sido condenado por outro crime. A sentença foi do Superior Tribunal de Justiça. O advogado criminalista Jonas Fontenele vai explicar termos como reincidente, primário e apenado. Sobre a decisão, o programa vai conversar com o juiz Nereu Giacomolli e o promotor de execuções penais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Augusto César Carvalho.
Outro destaque do Rádio Justiça - Revista de amanhã é o caso do comprador de uma moto, que tinha sido adquirida por terceiro em leilão, e teve seu bem recolhido por uma instituição financeira. O dono do veículo ficou sem meio de transporte próprio, gastou com reparo e manutenção da moto e com impostos que não foram recolhidos. Diante disso, o proprietário recorreu à Justiça para receber indenização por danos materiais e morais. O presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Barros, e o advogado tributarista Osires Lopes Filho vão comentar o assunto.
O ouvinte do Rádio Justiça - Revista vai aprender nesta sexta-feira o que é contestação. A consultora jurídica Odete Rocha explica como funciona e para que serve esse procedimento. O programa também tem um espaço para apresentar instrumentos que a Justiça brasileira oferece ao cidadão para solucionar seus problemas. Serviços, curiosidades, cursos e eventos de repercussão nacional também são divulgados.
TRANSMISSÃO
Todas as sextas-feiras, de 10h às 11h (horário de Brasília) o programa é transmitido direto da Rádio Nacional (AM) em Brasília, em rede com a Nacional do Rio de Janeiro (AM) e Nacional da Amazônia (OC), sendo disponibilizado para 680 emissoras cadastradas na Radiobrás, que podem sintonizá-lo pelo satélite. O programa também está nos sites do Supremo (www.stf.gov.br) - no link Notícias - e da Abert (www.abert.org.br)  As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.
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