Ellen Gracie nega liminar a fazendeiro acusado de trabalho escravo
28/12/2004 18h33 - Atualizado há
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A ministra Ellen Gracie, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 85335) em que o fazendeiro Aldimir Lima Nunes, conhecido como “Branquinho”, pede a revogação de sua prisão preventiva.
O fazendeiro teve a prisão preventiva decretada em Marabá, no Pará, sob a acusação de formação de quadrilha, aliciamento de trabalhadores, trabalho escravo, falsificação de documento público, sonegação de contribuição previdenciária, exposição de pessoas em perigo de vida e omissão de socorro.
A defesa alega que “Branquinho” está foragido por temer, ao se apresentar à prisão, que sejam “cometidos desmandos que lhe comprometam a defesa”.
A ministra Ellen Gracie, ao indeferir o pedido, argumentou que o STF já decidiu que a fuga do réu do distrito da culpa justifica, por si só, o decreto de prisão preventiva. Além disso, citou o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já havia indeferido o mesmo pedido. O acórdão ressalta, entre outros itens, que o réu é pessoa de comportamento social altamente nocivo, pois “utilizando-se de seu inegável poder, ousadamente afronta autoridades e ameaça pessoas”.
  BB/CG
Processo relacionado: HC 85335