PFL pede inclusão de ações na pauta de julgamentos do Supremo
01/03/2005 16h24 - Atualizado há
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Representantes do Partido da Frente Liberal (PFL) encontraram-se na manhã desta terça-feira (1º/3) com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, para pedir que 19 ações diretas de inconstitucionalidade e cinco mandados de segurança impetrados pelo partido sejam incluídos na pauta de julgamentos do Tribunal. A solicitação foi realizada pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e pelos líderes do partido na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e no Senado, Agripino Maia (RN).
Segundo Bornhausen, essas ações já estariam em condições de serem julgadas pelo Plenário do Supremo. Ele destacou aquelas que contestam a Medida Provisória (MP) 232, que aumenta a tributação de prestadoras de serviços (ADI 3388); o decreto que regula o direito de propriedade dos remanescentes das comunidades de quilombos (ADI 3239); a MP 135, que elevou a Cofins de 3% para 7,6% (ADI 3067); e a MP 144, que instituiu a nova matriz do setor elétrico (ADI 3100). O senador ressaltou, ainda, os cinco mandados de segurança (MS 24845 a 24849) contra a não-instalação da CPI dos Bingos no Senado.
SI/EH

Representantes do PFL reunidos com Jobim (copia em alta resolução)