ADI proposta por Metalúrgicos pede correção das aposentadorias por perdas com o Plano Real
26/09/2001 15h43 - Atualizado há
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou no STF hoje, quarta-feira (26/09), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2536-8) contra o governo federal para tornar sem efeito  dispositivos contidos na Lei nº 8.880/94, que criou o Real. Segundo a CNTM, a ação pretende corrigir prejuízos causados aos trabalhadores com a mudança no sistema de reajustes das aposentadorias do INSS.
A CNTM alega que a conversão dos valores dos benefícios previdenciários para URV, além de inconstitucional, reduziu seu valor em 11,97%. Isso ocorreu devido ao uso de valores defasados pela inflação galopante da época para realizar a conversão.
Segundo o presidente da CNTM, o deputado Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP), o governo já declarou que não reconhece os 11,97% reivindicados pelos metalúrgicos. Mas o parlamentar disse estar confiante na justiça, pois o INSS já perdeu diversas ações propostas em instâncias inferiores e desistiu de Recursos Extraordinários propostos no STF. “A aposentadoria é irredutível e o governo tem que garantir seu valor real”, afirmou.
De acordo com a CNTM, uma decisão favorável nessa ADI abriria a porta para que todos os aposentados e pensionistas recebessem o benefício, atingindo cerca de 20 milhões de pessoas e envolvendo valores em torno de R$10 bilhões. A representação dos metalúrgicos conclui dizendo que esta é mais uma “frente de batalha”, como foi a reposição das perdas do FGTS nos planos econômicos, já foi ganha.