Ministra Cármen Lúcia trata de proteção às crianças com diplomatas dos EUA
28/09/2016 16h30 - Atualizado há
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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta terça-feira (28) a embaixadora dos Estados Unidos da América no Brasil, Liliana Ayalde, a assessora especial do Departamento de Estado americano para questões da infância, Susan Jacobs e o ministro-conselheiro da Embaixada, Thomas Lloyd. O tema central da reunião foi a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, e ainda a necessidade de proteção das crianças que são vítimas diretas ou indiretas da violência doméstica.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, uma das grandes questões atualmente enfrentadas pela Lei Maria da Penha é o cuidado com os filhos das mulheres vitimizadas. “Apesar de prevista em lei, essa proteção ainda não foi integralmente implementada, em grande parte por conta dos fortes vínculos afetivos e dos traumas que recorrentemente marcam as crianças e as mulheres”, observou.
A ministra ressaltou, no entanto, que os avanços nessa área não dependem apenas do Estado. “O Estado pode traçar diretrizes, mas quem vai mesmo resolver a situação é a sociedade”, afirmou, apontando a necessidade de formação permanente dos profissionais que atuam junto às crianças, como os professores, psicólogos e pessoas que conheçam a realidade do núcleo familiar envolvido. “Essa violência, especialmente praticada contra crianças, representa um estado civilizatório que deve ser ultrapassado”.
Segundo a presidente do STF, é importante reconhecer, “de maneira enfática”, que a proteção prevista na Convenção da Haia, é a pessoa. “A ideia é retomar a pacificação social, é proteger o ser humano”, afirmou.
Proteção
A assessora especial do Departamento de Estado elogiou a legislação brasileira concernente aos casos de violência doméstica, citando, entre outras iniciativas, a Casa da Mulher Brasileira, espaço integrado de atendimento às mulheres em situação de violência vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal. Susan Jacobs, que visitou um desses centros, disse ter reconhecido ali um abrigo também para crianças. Um aspecto positivo que chamou sua atenção foi a ausência de conexão com a internet, que impede que as vítimas sejam rastreadas virtualmente por seus agressores.