STF lança livros sobre a jurisprudência em ADI
28/04/2004 20h39 - Atualizado há
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Ao iniciar a segunda parte da Sessão Plenária de hoje (28/4), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, anunciou o lançamento de três livros contendo jurisprudência da Casa: “Ações Diretas de Inconstitucionalidade - Jurisprudência” é o nome da publicação oficial dividida em três volumes.
  Com aproximadamente 500 páginas, o volume I corresponde às ações apreciadas no período de 1988 a 1991; o volume II, com cerca de 600 páginas, equivale aos anos de 1992 e 1993 e o volume III é relativo ao intervalo de 1994 a 1995. Este último será disponibilizado até o fim da gestão do ministro Maurício Corrêa.
  As obras contêm a totalidade das decisões - ementas e acórdãos -, incluindo as teses examinadas e as conclusões obtidas pela Suprema Corte. No final de cada livro há um índice alfabético, que permite a pesquisa das ações por assunto. Outros índices como o alfanumérico de legislação impugnada, o de legislação usada na fundamentação das decisões e o numérico também ajudam na investigação do conteúdo.
  A coleção está sendo publicada e distribuída pela Editora Brasília Jurídica Ltda., que, por licitação, recebeu o direito de editar a obra. Os interessados em adquirir as publicações podem ligar para o Serviço de Atendimento ao Leitor pelo telefone 0800 612020.
  ANTI-SEMITISMO
  Em outra obra, intitulada “Crime de Racismo e Anti-semitismo”, o Supremo Tribunal Federal, traz a público um de seus julgamentos mais importantes, o Habeas Corpus nº 82.424/RS, no qual se discutiu a viabilidade de enquadramento de um processo de discriminação contra o povo judeu no conceito de racismo (incriminação e as formas de combate ao racismo).
  O livro que, segundo o presidente Maurício Corrêa é “absolutamente emblemático para a questão dos direitos humano no Brasil”, contém em 230 páginas a íntegra dos votos proferidos pelos ministros da Suprema Corte durante as cinco sessões de julgamento desta ação.
 
Livros lançados pelo Supremo (cópia em alta resolução)
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