Na Câmara, Ellen Gracie defende projetos de lei para modernização do Judiciário
03/05/2006 13h36 - Atualizado há
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A presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, foi ao gabinete da presidência da Câmara dos Deputados pedir prioridade na aprovação de quatro projetos de lei relativos ao Poder Judiciário. Acompanhada de membros do CNJ, a ministra reuniu-se com o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo, e com lideranças partidárias na manhã desta quarta-feira (3).
No encontro, Ellen Gracie entregou a Aldo Rebelo moção pública (íntegra) de apoio à aprovação do projeto de lei do processo judicial virtual. Os outros três projetos tratam da regulamentação da súmula vinculante e da repercussão geral – instrumentos criados pela Emenda Constitucional nº 45/04 – e do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário. “Saí com apoio de todas as lideranças e do presidente da Casa para que a tramitação seja a mais rápida possível”, disse a ministra após a audiência.
Segundo Ellen Gracie, com a aprovação dos projetos o Judiciário ficará bem mais ágil. “Dois dos projetos têm, por objetivo, eliminar o passivo de processos repetitivos que hoje atulham todos os tribunais, especialmente os federais”, explicou. “Com a súmula vinculante e a repercussão geral, poderemos eliminar o que chamo de bolha de demanda; depois disso, então, teremos mais tempo disponível para nos dedicarmos aos processos individuais”, completou.
Perguntada sobre a possibilidade de assumir a presidência da República nesta quinta-feira, quando o presidente Lula viaja à Argentina, e sobre a importância de ser a primeira mulher na história a ocupar a função, Ellen Gracie disse que, até então, não tinha recebido nenhuma comunicação a respeito, mas que, se fosse o caso, assumiria o cargo, já que a presidente do  Supremo é a quarta na linha sucessória da presidência da República. “Como a posse no Supremo, acredito que seja um momento simbólico para as mulheres brasileiras e para a sociedade como um todo. É um marco de igualdade, de igualdade de gênero e, cada vez que se quebra um preconceito, fica mais fácil a gente perceber e quebrar outros preconceitos que ainda existem, infelizmente, na sociedade”, declarou.
 PCS
Ellen Gracie pediu aos líderes partidários que aprovem o Plano de Cargos e Salários do Judiciário (PCS). Comentou que, a partir da Constituição Federal de 1988, a demanda judicial aumentou na mesma proporção que se ampliaram os direitos do cidadão. "A demanda cresceu exponencialmente e, se compararmos com a evolução dos salários nesse período, há enorme defasagem. Entretanto, temos conseguido aumentar a produtividade graças à lealdade dos servidores à instituição", afirmou.
A ministra disse, aos parlamentares, que já tratou do assunto no Ministério do Planejamento, onde não há impedimento à implantação do PCS. Explicou que, para evitar impacto orçamentário, já se estabeleceu que o plano será escalonado em três anos e comentou: "A aprovação desta matéria representaria estímulo à carreira judiciária e traria mais eficiência a este Poder".
SI/FV
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