Maurício Corrêa recebe secretário de Justiça de São Paulo
11/11/2003 18h47 - Atualizado há
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O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (11/11) o secretário de Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, que veio tratar da necessidade de alterações na parte processual e procedimental das Leis para acelerar o trânsito dos processos.
  Ele informou que o governo de São Paulo criou, em junho, uma Comissão na Secretaria de Justiça especificamente para produzir propostas concretas de modernização do Judiciário, principalmente na parte de alteração processual e procedimental. “Não há necessidade, no nosso entender, de alterações constitucionais para isso. Há necessidade de mudanças processuais, diminuir o número de recursos. Hoje, cada processo pode ter de 18 a 20 recursos. Em nenhum lugar do mundo é assim”, disse ele. Segundo o secretário de Justiça, o que o povo quer, realmente, é que o processo termine rápido. “E para terminar rápido, essas medidas mais simples acabam sendo muito mais eficazes”.
  Alexandre de Moraes também noticiou ao ministro Maurício Corrêa que o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmim, destinou R$ 70 milhões para a informatização de todo o Judiciário do estado. Mas frisou que se a informatização é uma obrigação, o crucial mesmo é a mudança procedimental nos Tribunais, o que pode ser alterado em âmbito estadual, bem como a processual. “É impossível que a cada decisão em primeiro grau de um juiz caiba sempre um recurso. Então o processo não acaba nunca”, argumentou.
  Entre as alterações propostas está a quase supressão do Agravo de Instrumento. Para ele, a alteração do Código do Processo Civil que permitiu o Agravo de Instrumento quase que acabou com a celeridade processual, e prometeu encaminhar proposta para alterar a Lei.
  Outra questão colocada foi a necessidade de distribuição, imediata, de todos os processos que cheguem nos Tribunais, como é feito do STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Para se ter uma idéia, no Tribunal de Justiça de São Paulo, um processo leva três anos para ser distribuído”, disse.
  Para Alexandre de Moraes, “o presidente (do STF) se mostrou, como vem se mostrando, absolutamente aberto para analisar propostas, e propostas concretas, que mudem de cara a questão de rapidez no processo”. Esse e outros temas deverão ser discutidos de forma mais aprofundada em reunião prevista para ocorrer no dia 27 de novembro, em São Paulo, entre todos os presidentes dos Tribunais de Justiça, o ministro Maurício Corrêa e o governador de São Paulo.
  Em entrevista após a audiência, Moraes também teceu comentários sobre a “Operação Anaconda”, que para ele é necessária ao combate à corrupção e mostrou que o Judiciário “corta na própria carne quando é necessário”, e sobre como a Reforma do Judiciário pode contribuir para inibir a formação de facções criminosas como o PCC. “Uma justiça rápida diminui bastante a motivação para o crime. Então, o Judiciário tem a missão de ser mais ágil exatamente para dar o recado: quem entrar no crime, se for pego, vai ser rapidamente condenado e vai cumprir a pena”.
 
Secretário de Justiça e Cidadania do estado de SP com o presidente do STF (cópia em alta resolução)
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