Novo decano, Gilmar Mendes diz que STF viabilizou governança durante pandemia da Covid-19
Ministro, que passou a ser o magistrado com mais tempo de atuação na Corte, é o entrevistado do sexto episódio do podcast “Supremo na semana”. Edição traz ainda olhar externo da jornalista Luísa Martins sobre como serão as duas semanas de Rosa Weber na Presidência do STF no recesso.
17/07/2021 12h05 - Atualizado há
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O novo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista ao podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (17), que diversos julgamentos da Corte durante a pandemia da Covid-19, nos últimos 15 meses, viabilizaram a governança do país.
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O ministro, que assumiu nesta semana o posto de magistrado com mais tempo de atuação no STF, destacou, entre outros temas, que o plenário arbitrou sobre a responsabilidade de todos os entes federativos para medidas sanitárias, tratou sobre regras de tramitação de medidas provisórias e dispensou exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O tribunal atuou não só para arbitrar esse conflito entre União, estados e municípios, disciplinar a atuação do SUS, mas entrou na questão de proteção de dados, atuou no funcionamento do Parlamento, como na aprovação das medidas provisórias. (…) Então, o Supremo, na verdade, viabilizou o próprio processo de governança. Como também foi o Supremo que dispensou determinadas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para deixar o governo mais à vontade no que concerne ao orçamento de guerra”, destacou Mendes.
O decano considerou “muito injusta” a acusação de que o Supremo tenha retirado da União a competência para atuar nesse processo. “Pelo contrário, o que o Supremo afirmou é que, diante da ausência da União, estados e municípios não deveriam ficar impedidos de tomar as medidas de isolamento social e outras medidas restritivas. Mas, na verdade, quem se autoexcluiu desse processo foi a própria União, a partir de impulsos do governo federal.”
Gilmar Mendes também falou sobre a atuação do Supremo contra a polarização no país. Ele afirmou que a Corte contribuiu no tema ao proibir a propagação de discursos de ódio. “Acho extremamente importante que o tribunal atue e, nesse sentido, seja até uma instituição que cumpre o papel de moderação, estabelecendo limites. E acho que o tribunal, ao longo dos anos, tem exercido esse papel quando, por exemplo, delimita a própria liberdade de expressão, não permitindo que se divulguem discursos odientos, o chamado 'hate speech'.”
O ministro citou o chamado inquérito das fake news e o inquérito dos atos antidemocráticos como medidas importantes. “Acho que essas duas atuações fizeram com que houvesse uma reversão de expectativas. Nós estávamos num crescendo de ataques ao tribunal e a partir das medidas que o ministro Alexandre de Moraes tomou tivemos um resultado.”
O novo decano comentou, por fim, sobre os desafios para reduzir a população carcerária, uma das áreas nas quais tem atuação mais enfática. Para ele, é preciso limitar prisão provisória a crimes graves e acelerar os processos judiciais.
A sexta edição do podcast traz ainda o relato dos acontecimentos da semana no STF, com a reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, além de decisões relacionadas à CPI da Pandemia no Senado.
O episódio mostra também o olhar externo da jornalista Luísa Martins, do jornal Valor Econômico, sobre as expectativas para as próximas duas semanas na Corte. O presidente Luiz Fux tira férias e a vice-presidente, ministra Rosa Weber, assumirá o comando do tribunal até o fim de julho.
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