Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
27/02/2015 19h25 - Atualizado há
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Sexta-feira, 27/2
20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa apresenta o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592377, apresentado pelo Banco Fiat, sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1963/2010 (convertida na MP 2170), que permitiu que instituições financeiras cobrassem juros sobre juros em períodos inferiores a um ano. A discussão não foi sobre a possibilidade de haver capitalização de juros nas operações inferiores a um ano, mas, sim, se os requisitos de relevância e urgência necessários à edição das MPs estavam presentes no momento da edição do ato normativo. Conheça os aspectos econômicos do Brasil nesse período na entrevista do economista Roberto Piscitelli, que orienta os consumidores a fugir de compras a prazo e empréstimos bancários. O advogado Fabiano Jantalia aborda, no programa, os aspectos jurídicos do entendimento majoritário do Supremo, e explica o que prevê a Lei de Usura e a Súmula 121 do STF, que versa sobre a capitalização de juros.
Reapresentações: 28/2, às 20h30; 1/3, às 10h30; 2/3, às 6h30; 4/3, às 9h; e 5/3, às 18h.
20h30 - Iluminuras
O escritor gaúcho Everton Luiz Antoni, autor de três livros (“Muito além do precipício”, “O amplexo do polvo” e “Ela é maluca – mas eu sou doido por ela”) é um dos convidados desta semana. Bacharel em Direito e servidor público, ele conta como é o seu processo criativo e lembra suas primeiras leituras. No segundo bloco, a conversa é com outro gaúcho: o advogado da União e professor universitário Jefferson Carús Guedes, admirador de Machado de Assis, Lima Barreto, Jorge Luis Borges, Gabriel García Márquez, Juan Rulfo e os conterrâneos Caio Fernando Abreu, Érico Veríssimo, João Simões Lopes Neto e Alceu Wamozy. Guedes tem três livros publicados, entre eles “Igualdade e desigualdade”.
Reapresentações: 28/2, às 11h; 1/3, às 11h30; 2/3, às 21h; 3/3, às 22h30; 4/3, às 22h30; e 5/3, às 7h.
21h – Cine Brasil
Os dois documentários exibidos esta semana retratam facetas do agronegócio. O primeiro, “À sombra de um delírio verde”, produção independente assinada por brasileiros, argentinos e belgas, mostra a batalha de índios Kaiowá contra a expansão das fronteiras agrícolas. “Nuvens de veneno”, do diretor Beto Novaes, alerta para o uso indiscriminado de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas plantações brasileiras e revela nuvens que não trazem chuva nem molham o terreno. Os dois filmes são parte de uma seleção realizada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de concurso, de 52 produções nacionais, exibidas em uma faixa de programação criada exclusivamente para sua veiculação.
Reapresentações: 28/2, às 20h30; e 1/3, às 23h.
Sábado, 28/2
8h - Saber Direito Debate
A professora Monica Gusmão conversa sobre Direito Empresarial, tema do curso ministrado durante a semana, e indica livros para quem deseja se aprofundar no assunto.
Reapresentação: 28/2, às 19h; e 1/3, às 10h e às 23h.
10h - Saber Direito Responde
Monica Gusmão responde a perguntas de alunos sobre Direito Empresarial.
Os interessados em participar do programa devem escrever para o e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 28/2, às 17h; e 1/3, às 0h e 15h.
12h30 – Forum
A Constituição Federal define que a intimidade e a vida privada são invioláveis. Como fica essa questão em relação à quebra de sigilo e a interceptação telefônica? O Fórum desta semana recebe o advogado criminalista Pedro Paulo Guerra de Medeiros e o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Fabrício Lunardi para tratar discutir o tema.
Você também pode ajudar a construir o Fórum. Envie sua sugestão para o e-mail: fórum@stf.jus.br.
Reapresentações: 1/3, às 18h; 2/3, às 11h30; 3/3, às 9h30; 4/3, às 11h; 5/3, às 12h.
13h30 – Plenárias
O destaque desta semana é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4079, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para questionar dispositivos da Lei complementar 428/2007, do Espírito Santo. A decisão, tomada na sessão de quinta-feira (26), foi unânime no sentido da constitucionalidade da norma, que instituiu o regime de subsídio para pagamento de professores no estado e permitiu aos integrantes do quadro a opção pelo novo regime ou pelo anterior. Na sessão de quarta-feira, um dos destaques foi a garantia de imunidade de vereador no exercício do mandato, tese assentada pelo Plenário ao dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 600063, com repercussão geral reconhecida. Os ministros entenderam que, ainda que ofensivas, as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar conferida pela Constituição Federal, que assegura ao próprio Poder Legislativo a aplicação de sanções por eventuais abusos. O RE foi interposto por um vereador de Tremembé (SP).
Reapresentações: 28/2, às 19h30 e 23h30; 1/3, às 9h30, 19h30 e 23h30; 2/3, às 9h30.
20h - Meio Ambiente por Inteiro
O programa explica o que é a licença ambiental, quando é necessária e que etapas devem ser cumpridas para o licenciamento. Obras irregulares perto de nascentes e áreas de preservação ambiental causam grande impacto e representam sérios riscos para o ser humano. No Brasil, as regras para concessão da licença estão previstas em lei, e quem vai construir deve conhecer as exigências do tipo de obra a ser feita. Em Brasília, a ocupação descontrolada e desordenada, desprovida de licenciamento, tem consequências de curto prazo e preocupa os ambientalistas. Quem sofre os primeiros impactos é a natureza e, na sequência, as pessoas que residem em regiões onde são constantes os alagamentos, um dos principais problemas resultantes da falta de estudo sobre o local antes de construir a moradia.
Reapresentações: 1/3, às 8h; 2/3, às 18h; 3/3, às 10h; 4/3, às 12h30; e 5/3, às 12h.
Domingo, 1/3
20h – Refrão
Formada por Gustavo Bertoni (vocal e guitarra), Philipe Conde (vocal e bateria), Tomás Bertoni (guitarra) e Lucas Furtado (contrabaixo), a banda Scalene apresenta o resultado de um trabalho iniciado em 2009. Com estilo ousado e moderno, os meninos estão conquistando o país. O grupo se apresenta nos próximos dias 28 e 29 de março em São Paulo, na edição 2015 do Festival Lollapalooza, que reúne grandes nomes do rock do Brasil e do mundo. Eles apresentam o álbum “Real/Surreal” e dão detalhes do próximo CD, ainda sem título, que deve ficar pronto até o fim deste ano. A sonoridade do Scalene passeia por diferentes vertentes do rock e agrega uma pitada de experimentalismo.
Reapresentações: 2/3, às 13h30; 3/3, às 11h30; 4/3, às 10h; 5/3, às 9h30; e 6/3, às 18h.
21h – Academia
“A incidência das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS na importação de serviços”, dissertação de Regina Barroso, analisa a lei que determina a contribuição a empresas de fora do País e que prestam serviços aqui no Brasil, como no caso dos serviços de frete internacional. O estudo foi apresentado ao programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília como requisito para obtenção do título de mestre em Direito. Participam do debate o doutor em Direito Marcos Valadão, professor da Universidade Católica de Brasília, e a mestre em Direito Luciana Gualda.
Reapresentações: 2/3, às 10h; 3/3, às 12h30; 4/3, às 19h30; 5/3, às 10h; 6/3, às 9h; e 7/3, às 20h30.
Segunda, 2/3, a sexta-feira, 6/3
8h – Saber Direito Aula
O professor Luiz Carlos Vasconcelos apresenta curso sobre Tutela Jurisdicional dos Direitos. Entre os temas abordados estão a diferença acesso ao Judiciário, a desjudicialização dos conflitos, princípios do Direito Civil, extinção do processo sem mérito, diferença entre coisa julgada formal, coisa julgada material e preclusão.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.
Fonte: TV Justiça