Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no habeas corpus do ex-presidente Lula
O ministro abriu a divergência em relação ao voto do relator, ministro Edson Fachin, e concedeu em parte o habeas corpus.
04/04/2018 17h30 - Atualizado há
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Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no mérito do Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou no sentido de conceder em parte o habeas corpus para que eventual cumprimento da pena imposta ao ex-presidente ocorra somente a partir do julgamento de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira a íntegra do voto do ministro.