Ministro divulga lista de participantes de audiência pública sobre transferência de controle acionário de estatais
Audiência pública será realizada no STF, no dia 28 de setembro. Expositores foram selecionados com base em critérios de representatividade, especialização e pluralidade de argumentos.
23/08/2018 20h10 - Atualizado há
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para o dia 28 de setembro, das 9h às 18h, a realização da audiência pública que vai discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas, tema em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. O ministro também divulgou lista com os 39 participantes, selecionados de um total de 116 requerimentos, entre especialistas, instituições e organizações.
A escolha foi feita com base nos critérios de representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou entidade interessada, bem como na pluralidade de perspectivas argumentativas. Entre os participantes estão órgãos da administração pública federal, empresas públicas, entidades representativas de trabalhadores e institutos de pesquisa. O ministro organizou os participantes em grupos para atuação conjunta, visando a melhor qualificação do debate.
O ministro Lewandowski determinou ainda a expedição de convites à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que poderão apresentar manifestação escrita e solicitar habilitação para exposição oral na audiência.
Leia a íntegra do despacho.
EC/AD
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