Direto do Plenário: Começa julgamento de recurso no Inquérito do 'mensalão'
19/04/2006 15h18 - Atualizado há
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No momento, o ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito 2245, que investiga atos do suposto esquema conhecido por ‘mensalão’, lê seu relatório no julgamento do Agravo Regimental interposto pelo Nassau Branch of BankBoston (NA).
O ministro Joaquim Barbosa deferiu, nos autos do Inquérito 2245, a quebra do sigilo bancário de conta de não-residente mantida no Nassau Branch of BankBoston. A decisão foi impugnada via agravo regimental. O procurador-geral da República, na Petição nº 124258/2005, que foi apensada aos autos, manifestou-se pela restrição das informações a serem prestadas. Assim, o relator reconsiderou a decisão acerca da conta de não-residente no Nassau Branch of BanckBoston (NA) e determinou a remessa a esta Corte unicamente no que concerne aos dados dos titulares dos recursos movimentados na referida conta, na forma requerida na nova manifestação do procurador-geral da República.
Contra a reconsideração da decisão foi interposto novo agravo regimental em que se alega a ilegalidade dos requerimentos que pleiteiam a quebra do sigilo bancário, por carecerem de fundamentação fática e jurídica. Sustenta, também, falta de fundamentação da decisão agravada.
A Procuradoria Geral da República requer o não-conhecimento do agravo pela falta de legitimidade da agravante, mas, sendo conhecido, solicita o desprovimento. Em instantes, mais detalhes.