Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre aumento da Cofins
01/04/2004 15h12 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal retomou neste momento o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 346084) no qual se questiona a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O ministro Gilmar Mendes apresenta seu voto-vista.