Direto do Plenário: Supremo julga ADI contra MP que modifica Estatuto da Terra
06/09/2001 15h10 - Atualizado há
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Está sendo julgada nesse momento no Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2213) que questiona a Medida Provisória 2027-38 (hoje, 2183-56), responsável por alterações na Lei 4504/64, conhecida como Estatuto da Terra.