Programa Artigo 5º fala sobre cobranças feitas de maneira abusiva
17/06/2015 19h25 - Atualizado há
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Pesquisa realizada pela Serasa mostra que 54 milhões de brasileiros começaram 2015 endividados. Este número equivale a 40% dos adultos com mais de 18 anos. Mas como estas dívidas podem ser cobradas? O programa Artigo 5º trata dos direitos do consumidor em caso de cobrança abusiva ou indevida.
A advogada Larissa Junqueira Bareato, professora de Direito do Consumidor e Direito Empresarial, explica que a cobrança abusiva pode ser considerada crime contra o consumidor e que a pessoa não pode ser colocada em situação de constrangimento. “É importante que o fornecedor não exponha o consumidor, por exemplo, noticiando o débito para colegas de trabalho", afirma. "A correspondência que tem como objetivo a cobrança não pode ter isto escrito na parte externa, e as ligações devem ser feitas diretamente ao consumidor”.
Exibições:
Inédito: 17/6, às 21h.
Reapresentações: 18/6, às 12h30; 19/6, às 10h; 20/6, às 7h30; 21/6, às 7h; 22/6, às 12h30; e 23/6, às 13h30.