Lewandowski retoma sessão para encaminhamento de votação do impeachment
Nesta última fase, o ministro apresenta ao Plenário um relatório com o resumo dos argumentos da acusação e defesa, bem como das respectivas provas, para, em seguida, iniciar o processo de encaminhamento da votação.
31/08/2016 11h35 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, reabriu na manhã desta quarta-feira (31) a sessão de julgamento, no Senado Federal, na reta final do processo contra a presidente da República afastada Dilma Rousseff por supostos crimes de responsabilidade. Nesta última fase, o ministro apresenta ao Plenário um relatório com o resumo dos argumentos da acusação e defesa, bem como das respectivas provas, para, em seguida, iniciar o processo de encaminhamento da votação.

Ao abrir a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que preparou longo relatório com um resumo de tudo o que aconteceu durante o processo, que deverá ser juntado aos autos, mas que ali, na sessão, leria apenas um resumo do documento, ”enxuto, resumido, sintético, para também ser juntado aos autos e que será o mesmo que precederá eventual sentença de condenação ou absolvição”.

“Fiz um longo relatório que, evidentemente, não lerei, a bem da economia processual e, sobretudo, do tempo, e farei um brevíssimo resumo daquilo que, a meu ver, efetivamente importa”, disse Lewandowski ao Plenário. O presidente do STF informou que o processo de impeachment tem 22.400 páginas distribuídas em 72 volumes.

Durante seis dias, o Plenário do Senado, constitucionalmente transformado em órgão judiciário presidido pelo presidente do STF, reuniu-se para debater e julgar se a presidente da República afastada será absolvida e retornará ao cargo ou se será condenada e perderá definitivamente o mandato, em processo onde os senadores atuam como juízes.

Ontem, a sessão foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski às 2h24 minutos, após 16 horas de trabalhos. Foram apresentados os argumentos da acusação e da defesa e ouvidos os pronunciamentos dos senadores inscritos.

Pelo cronograma acertado entre os presidentes do STF e do Senado com os líderes partidários, após a apresentação do relatório do ministro Ricardo Lewandowski deverão se manifestar, no prazo de cinco minutos, dois senadores a favor do libelo acusatório e dois contrários ao afastamento de Dilma Rousseff.

Em seguida, o presidente do STF formulará o seguinte quesito para ser objeto de julgamento por parte dos senadores:

“Cometeu a acusada, a Senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?”.

Para responder à questão, os senadores que entenderem que a presidente deve ser condenada responderão “SIM” e aqueles que entenderem que ela é inocente e deve ser absolvida, responderão “NÃO”.

A votação será aberta e nominal, feita pelo registro de eletrônico de voto. Para o impeachment ser aprovado são necessários os votos favoráveis de pelo menos 54 dos 81 senadores.

Após a abertura do painel eletrônico com o resultado da votação, o presidente do STF lavrará a sentença nos autos e procederá à leitura e à coleta de assinatura dos senadores para a publicação da Resolução com a respectiva ata de votação. Em seguida haverá a intimação das partes.

Confira aqui a íntegra do roteiro.

AR/EH