Ministro pede informações ao presidente da República e aos governadores sobre combate à varíola dos macacos
O prazo está previsto na lei das ADPFs.
15/08/2022 18h24 - Atualizado há
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos governadores dos estados e do Distrito Federal para subsidiar a análise da ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) aponta a inexistência de plano nacional de combate à disseminação da monkeypox, ou varíola dos macacos. O prazo de cinco dias para as informações está previsto na Lei 9.882/1999, que dispõe sobre o trâmite e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Na ADPF 1001, o partido pede a concessão de liminar para, entre outros pontos, determinar que os entes federados construam um plano nacional "operacional e eficiente, segundo critérios técnicos e científicos" de combate à disseminação da doença. A negligência e a inércia estatal, conforme a legenda, ofende os princípios da saúde e da proteção à vida, da dignidade humana, da proporcionalidade e da vedação ao retrocesso.
O relator também determinou que se dê vista dos autos à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem sobre a matéria.
EC/AD//CF
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Processo relacionado: ADPF 1001