Ministro Luiz Fux é saudado por contribuição na elaboração do novo CPC
18/12/2014 17h00 - Atualizado há
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Por motivo da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que institui o novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, o ministro Luiz Fux foi saudado pelos colegas no início da sessão plenária desta quinta-feira (17), pelo trabalho realizado à frente da comissão de juristas que apresentou ao Legislativo a proposta do novo código. O Congresso concluiu nesta quarta-feira (16) a votação definitiva e a aprovação final do Projeto de Lei 8.046/2010, que será encaminhado à presidente da República, Dilma Rousseff, para sanção.
O ministro Celso de Mello, decano do STF, afirmou que é uma honra para a Corte ter um de seus membros na coordenação e elaboração deste trabalho, “que iluminará os rumos da administração da Justiça em nosso País pelas próximas gerações”. A aprovação do código, segundo o ministro, é fato auspicioso não só para a comunidade jurídica, mas para os cidadãos e as instituições nacionais. “O projeto de lei ora aprovado consagra novas instituições e mecanismos que permitirão soluções jurisdicionais e resoluções alternativas de disputas mais ágeis e céleres, compatibilizando o tempo processual com as exigências impostas pelas necessidades sociais e pelo interesse público, em ordem a propiciar não só maior acessibilidade do cidadão ao sistema de jurisdição estatal, mas conferir, também, real efetividade à cláusula constitucional que assegura a todos os cidadãos o direito à prestação jurisdicional sem dilações indevidas”, disse.
O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, também cumprimentou, em nome do STF, o colega. “O ministro Luiz Fux entrará para a história do País, da Ciência Jurídica nacional, como um dos grandes autores do CPC brasileiro que haverá de durar muitos anos”.
Em nome do Ministério Público da União, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, elogiou o trabalho técnico-científico do ministro Luiz Fux e dos demais integrantes da comissão de juristas. Para o procurador-geral, a grande contribuição da nova proposta é “incorporar na legislação infraconstitucional a duração razoável do processo e dar ênfase às soluções coletivas dos litígios”.
O ministro Luiz Fux agradeceu as manifestações dos colegas e reafirmou que o escopo do novo código é a promessa constitucional da duração razoável dos processos. “Por essa razão, todos os instrumentos imaginados e consagrados visam a propiciar que nós, juízes, possamos dar uma resposta judicial no prazo razoável, assim como prometem todas as declarações fundamentais dos direitos do homem”, afirmou.
Leia aqui a íntegra do pronunciamento do ministro Celso de Mello.
SP/CF