Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf
05/10/2005 20h25 - Atualizado há
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 86864), com pedido de liminar, em favor de Flávio Maluf, preso preventivamente na Polícia Federal de São Paulo, acusado dos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Maluf pleiteia o direito de responder ao processo em liberdade. A defesa do empresário aponta nulidade da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o mesmo pedido.
Na ação, os advogados afirmam que “não se concebe uma prisão preventiva decretada pelo fundamento exclusivo da conveniência da instrução criminal”, conforme sustenta o decreto de prisão. Alegam que a pessoa que Flávio Maluf , segundo a acusação, tenta aliciar como testemunha, o doleiro Vivaldo Alves, é réu no processo.
Além disso, a defesa diz que Flávio Maluf foi acusado de formação de quadrilha de forma incorreta pois, de acordo com o Código Penal, esse crime pressupõe a concorrência de, no mínimo, três pessoas. No entanto, alegam, apenas Flávio e seu pai, Paulo Maluf, estão presos.
A defesa sustenta ainda que o pedido feito junto ao STJ foi distribuído por prevenção ao ministro Gilson Dipp, e não por livre distribuição, o que teria contrariado o regimento daquela Corte.
No caso, afirmam os defensores de Flávio Maluf, o pedido ao Supremo “não cuida de pedido de liminar contra indeferimento de liminar”. Trata-se, segundo apontam, de “flagrante nulidade por violação ao princípio constitucional do juiz natural”.
Além disso, o pedido se baseia em argumentos de ausência de justa causa da prisão preventiva e nulidade de provas, inclusive gravações telefônicas arrecadadas por autoridade policial de fora da circunscrição estabelecida em lei. O relator do HC é o ministro Celso de Mello.
BB/FV
Processo relacionado: HC 86864