PMDB contesta afastamento de reitor da Universidade Estadual do Piauí pelo governador
08/01/2002 17h28 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal encaminhou pedido de informações ao governador do Piauí, Hugo Napoleão, sobre o afastamento do cargo do reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Jônathas de Barros Nunes, e da vice-reitora, para apuração de acusações de improbidade administrativa.
O pedido foi feito em função da Argüição de Descumprimento de Preceitos Fundamental (ADPF 26), com pedido de liminar, ajuizada no STF pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A Ação argumenta que o ato do governador afronta os artigos 206 e 207 da Constituição Federal, que consagram a autonomia universitária e a gestão democrática do ensino público.
A ação sustenta que o governador Hugo Napoleão, que assumiu o cargo por força de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no lugar de Francisco de Assis Moraes Sousa, o “Mão Santa”, praticamente tomou para si a direção da Uespi, nomeando inclusive os pró-reitores da instituição. O partido lembra, ainda, que o reitor afastado foi escolhido em lista tríplice, formada pelo Conselho Universitário da Uespi.
No despacho, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio,  determina que se aguarde o início do ano judiciário, em fevereiro, para que o processo seja distribuído a um relator, para exame do pedido de concessão de liminar.