Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no HC do ex-presidente Lula
O ministro concedeu habeas corpus para assegurar ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o julgamento dos recursos cabíveis contra a condenação.
04/04/2018 23h10 - Atualizado há
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Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no Habeas Corpus (HC) 152752, impetrado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro votou pela concessão do habeas corpus para que o ex-presidente permaneça em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Em seu voto, destaca a relevância do princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, LVII, da Constituição Federal.
Confira a íntegra do voto do ministro (sem revisão).