STF abre prazo para Lula se manifestar em 48h sobre "caixa-preta do Judiciário"
14/05/2003 17h08 - Atualizado há
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou (13/5) que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja notificado pessoalmente para prestar esclarecimentos, querendo, quanto à interpelação (PET 2932) feita por juízes e desembargadores do estado do Paraná.
  Os magistrados se sentiram ofendidos pelas afirmações feitas pelo presidente durante cerimônia realizada na cidade de Vitória, no Espírito Santo. Lula tem 48 horas para dar as explicações que achar cabíveis.
  Gilmar Mendes, relator do pedido dos magistrados, afirmou que a Interpelação feita deve se processar perante o STF porque o suposto ofensor é o presidente da República.
  O relator registrou também em sua decisão que os magistrados têm legitimidade para interpelar o presidente da República, porque "somente quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo".
  Ele citou o pronunciamento do Plenário do STF no julgamento do Agravo Regimental na Petição 1249, no qual se firmou o entendimento de que "a utilização da interpelação constitui providência exclusiva de quem se sente moralmente afetado pelas declarações dúbias, ambíguas ou equívocas feitas por terceiros". Assim, assiste aos juízes, e não à entidade de classe que os representa, o direito de utilizar o instrumento de interpelação judicial.
  AMEPE
  Com relação à interpelação (PET 2939) ajuizada pela Associação dos Magistrados do estado de Pernambuco (AMEPE) com fundamento nas mesmas declarações dadas pelo presidente Lula na cerimônia no Espírito Santo, o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao pedido.
  O minsitro sustentou que a associação não é ente legitimado a ajuizar a interpelação, porque somente os potencialmente ofendidos pelo ato do presidente da República - no caso, os magistrados pernambucanos - é que poderiam apresentar interpelação, conforme entendimento do STF.

Ministro Gilmar Mendes, relator da Petição (cópia em alta resolução)

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