Direto do Plenário: AGU faz sustentação oral sobre desapropriação em São Gabriel
14/08/2003 14h56 - Atualizado há
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Prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Mandado de Segurança (MS 24.547) ajuizado por Alfredo Southall contra o decreto do presidente da República, de 19 de maio deste ano, que desapropriou, para fins de reforma agrária, o imóvel rural "Estância do Céu, Santa Adelaide, do Salso, Caieira e Posto Bragança", situado no município de São Gabriel (RS).
Neste momento, o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, contesta a defesa apresentada pelo advogado  César Augusto Carvalho em favor dos proprietários das terras situadas em São Gabriel.
A seguir, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, deverá se manifestar sobre a ação antes do início da votação da matéria pelos ministros.
 
Todos os ministros do STF proferirão voto sobre o assunto, inclusive o presidente da Corte, ministro Maurício Corrêa, pois há matéria constitucional envolvida.
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