Carlos Velloso estende a Paulo Maluf liminar concedida ao filho do ex-prefeito
20/10/2005 17h52 - Atualizado há
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O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf também foi beneficiado com a liminar deferida hoje pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao filho dele, Flávio Maluf. O pedido de extensão da liminar no Habeas Corpus 86864 foi deferido pelo relator do processo, Carlos Velloso, antes do fim da sessão Plenária.
Carlos Velloso disse em sua decisão (quanto ao pedido de extensão) que as situações dos dois réus (Flávio e Paulo Maluf), no que diz respeito à prisão preventiva, são idênticas. Nesse sentido, deferiu o pedido com base no artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP) que diz que “no caso de concurso de  agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros”.
O relator determinou, ao final, a expedição de alvará de soltura em favor de Paulo Maluf.
FV/EH
Processo relacionado: HC 86864