Supremo recebe denúncia contra deputado Geraldo Thadeu
10/12/2004 18h00 - Atualizado há
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal denúncia (PET 3297) em que o deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG) é acusado de falso testemunho e denunciação caluniosa por ato praticado em 1999, quando foi prefeito de Poços de Caldas, em Minas Gerais. A denúncia chegou ao Supremo porque o deputado possui prerrogativa de foro.
As acusações foram feitas pelo dono de uma empresa, acusado pelo então prefeito e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MG) de falsificar documentos para participar de licitação em Poços de Caldas.
Segundo a denúncia contra Thadeu, o empresário foi afastado por um ano das concorrências públicas por apurações feitas, "sem provas cabais ou periciais", por comissão nomeada pela prefeitura.
A promotoria local, relata a defesa do empresário, pediu a abertura de ação penal por falsificação de documento e falsidade ideológica. Como as acusações não foram provadas, o empresário foi absolvido.
A defesa sustenta que a denúncia feita contra o empresário baseou-se em "xerox de documentos, sem a perícia do original" e que pessoas ouvidas no caso cometeram "crime de falso testemunho". Além do deputado, são denunciados dez integrantes do Crea à época dos fatos.
RR/EC


Relator, ministro Cezar Peluso (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: Pet 3297