PCdoB ajuíza ADI por omissão contra governador de Sergipe
27/09/2001 15h10 - Atualizado há
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O Partido Comunista do Brasil (PC do B) entrou hoje (27/09), no Supremo Tribunal Federal (STF), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI  2537-6), por omissão, contra o governador de Sergipe, Albano Franco. O partido alega que o governador descumpriu o inciso X do artigo 37 da Constituição, que prevê aumento geral e anual dos salários dos servidores públicos civis e militares, através do envio de projeto de lei à Assembléia Legislativa.
No último dia 05, o Partido Social Liberal (PSL) também ajuizou ADI por omissão contra o governador de Sergipe, além dos governadores de Roraima, Piauí, Acre e Rondônia, pelo mesmo motivo.
Com a ação de hoje, o Supremo soma 31 ações de inconstitucionalidade com o mesmo objetivo, contra os governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Ceará, Bahia, Pará, Amapá, Amazonas, Paraíba, Maranhão, Pernambuco, São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Alagoas.