Presidente do STF reafirma condição de poder moderador em cerimônia dos 175 anos
18/09/2003 19h53 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, abriu hoje (18/9) a Sessão Solene destinada a celebrar o aniversário de 175 anos da Lei de 18 de setembro de 1828, que criou o Supremo Tribunal de Justiça, no período do Império, antecessor do Supremo Tribunal Federal.
  A cerimônia foi aberta com o Hino Nacional, tocado pela Banda do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. Em seguida, o orador da solenidade, ministro Carlos Velloso, leu discurso comemorativo em que narrou a história da organização da Justiça no Brasil e da criação e funcionamento da Suprema Corte, desde o Império.
  Em seu relato, o ministro Carlos Velloso lembrou que quatro meses antes da proclamação da República, o Imperador Dom Pedro II havia manifestado o desejo de que o Supremo Tribunal de Justiça tivesse as características da Corte Suprema norte-americana.
  Observou que já no período republicano, o Supremo Tribunal Federal foi instituído nos moldes da Suprema Corte dos Estados Unidos, tendo sido outorgado de modo expresso à Corte brasileira o controle da constitucionalidade das leis.
  O ministro fez, a seguir, uma análise das ações criadas pelas sucessivas Constituições da República para exercício, pela Corte, do controle das leis. Carlos Velloso destacou as alterações estruturais sofridas pelo Supremo Tribunal Federal, decorrentes da “explosão de recursos e processos”, e o exercício das chamadas competências extraordinárias, defendendo que sejam transferidas “para outros Tribunais e Juízos”.
  Um dos exemplos citados pelo ministro foram as ações de Habeas Corpus sobre as quais, na maioria das vezes, o STF analisa sentença de Juízos Criminais de 1º grau. “A competência do Supremo Tribunal, no ponto, devia limitar-se ao julgamento de Habeas Corpus nos quais fossem pacientes os que estão sujeitos à jurisdição penal da Corte e os denegados em única instância pelos Tribunais Superiores. (...)”.
  O ministro Carlos Velloso também disse que em 15 anos de vigência, o Supremo Tribunal Federal já superou o Tribunal Constitucional Alemão no número de vezes em que declarou a inconstitucionalidade de leis. O número excessivo de ações que sobem à Corte voltou a ser citado pelo ministro, quando afirmou que o STF é “submetido a uma carga brutal de trabalho”. Por fim declarou: “(...) julgou o Supremo Tribunal, no ano de 2002, mais de cem mil processos e, neste ano de 2003, até o dia 10 deste mês de setembro, já foram julgados cerca de cento e dezessete mil feitos[1][1][1], convindo ressaltar que a crise situa-se no controle difuso, já que inexistem óbices ao recurso extraordinário. Daí a necessidade de serem instituídos mecanismos aptos para impedir a subida à Corte de recursos sem relevância social e para acabar com a massa inútil de recursos que repetem a mesma tese de direito mais de mil vezes”.
  Compareceram à solenidade o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz; o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa; o deputado Inocêncio de Oliveira, representando o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha; o presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, bem como ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros magistrados; o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles; o presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato.
  Ao encerrar a cerimônia solene no Plenário, o presidente do Supremo agradeceu a presença dos convidados, entre eles, o vice-presidente da República, José Alencar e do presidente do Senado, José Sarney, parlamentares e embaixadores.
  No Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, o presidente Maurício Corrêa, dando continuidade à solenidade comemorativa dos 175 anos da Corte, destacou a importância do convênio firmado com o Senado Federal, para edição de uma revista trimestral de jurisprudência do STF, a ser distribuída entre as diversas instâncias do Poder Judiciário. Também salientou que graças ao convênio e, nessa linha da história constitucional brasileira, várias obras têm sido publicadas, como as que foram entregues hoje: a “Constituição de 1937”, de Araújo Castro; a “História do Direito Constitucional Brasileiro”, de Waldemar Martins Pereira; e “Do Poder Judiciário”, de Pedro Lessa.
  Saudou “a inestimável, a extraordinária atuação do professor Walter Costa Porto, que é responsável pela organização deste trabalho. Graças a esse advogado ilustre e magistrado exemplar, que passou pelo Tribunal Superior Eleitoral, e deixou por lá as marcas de sua inteligência”, que toda a coleção foi editada.
  Corrêa agradeceu a presença de todos e fez questão de lembrar a utilidade da gráfica do Senado. “Esse órgão tem prestado os maiores e relevantes serviços à cultura brasileira, sobretudo sob a condução do presidente Sarney. A gráfica tem dimensionado cada vez mais esse papel de veiculação da cultura brasileira, com a reedição de obras que não são mais encontradas nas livrarias e nem sequer às vezes nos sebos brasileiros. É inestimável o serviço que tem prestado essa instituição”.
  O presidente reiterou os fortes laços existentes entre ele e o presidente José Sarney, uma “doce convivência” e uma “grande sintonia” que tem proporcionado ao STF “uma fartura de entendimentos”, como a assinatura do convênio. “A minha alegria é muito grande porque com isso cumpre-se em parte um desejo do ministro Carlos Velloso, que sempre foi o maior incentivador para que a revista trimestral de jurisprudência do STF fosse distribuída para todos os juízes brasileiros. Com esse convênio será possível a entrega de pelo menos um exemplar a cada órgão da Justiça brasileira. Já é um avanço. Espero um dia, se nós tivermos verbas, que ampliemos o convênio para atender à plenitude que o ministro Velloso sempre quis”.
  Maurício Corrêa destacou, ainda, que as obras tiveram como responsáveis pelos prefácios, profissionais de Brasília como: Inocêncio Mártires Coelho (procurador-geral da República aposentado e professor da Universidade de Brasília - UnB), em “A Constituição de 1937”; Ronaldo Polletti (professor da UnB), em “História do Direito Constitucional Brasileiro”; e “Do Poder Judiciário”, que teve o advogado Roberto Rosas, como prefaciador.
  Em seu discurso, Maurício Corrêa afirmou que ficou extremamente comovido com as palavras ditas pelo presidente do Senado, José Sarney, “sobretudo quando reafirma essa posição moderadora do Supremo Tribunal Federal na sua função precípua de equacionar os conflitos que são estabelecidos entre os cidadãos e o Estado ou entre os cidadãos entre si”. Essa é a competência da Justiça e, em último grau, a competência do STF, que dá a última palavra sobre a interpretação da Constituição brasileira”.
  Acrescentou ainda que nesses 175 anos de existência do STF esta é a primeira vez que o Brasil conta com a presença da mulher brasileira na formação de sua Suprema Corte – uma menção honrosa à ministra Ellen Gracie.
  Também lembrou das boas relações existentes entre o STF e a Câmara dos Deputados, “inclusive na votação da reforma da previdência tivemos o entendimento mais civilizado possível. Aquela relação de poder com poder, com maior respeito e funcionalidade, tendo sido possível chegar ao resultado a que chegamos”.
  #AMG,JB,EC/SS/CG//AM
    DEPOIMENTOS
  Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi - “A importância de se comemorar sempre o aniversário do Supremo Tribunal Federal é uma demonstração de que nós temos sempre prestigiar as instituições democráticas e a importância, nesse contexto, que tem o Poder Judiciário”.
  Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Octávio Gallotti - “Acho muito interessante essa comemoração de iniciativa do presidente Maurício Corrêa porque acho que de alguma o Brasil está precisando é realmente pensar na sua própria história e na sua tradição para sobreviver a par das inovações que estão surgindo de forma tão rápida ultimamente”.
  Ministro aposentado do TST Pedro Gordilho - “O Supremo Tribunal é o tribunal que merece todas as homenagens da nação brasileira porque é o Tribunal que honrou a República, motivo pelo qual merece esse grande preito que lhe é prestado no ensejo que se comemora 175 anos”.
  Presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, José Fernandes Filho - “Com as demais autoridades, os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, compareceram a esse momento tão importante para a vida judiciária brasileira em que se comemora 175 anos da lei que criou o Supremo Tribunal Federal. Eu acho que celebrar esse momento é um ato de civismo, de patriotismo e de amor à instituição a que nós devotamos a nossa vida”.
  Ministro do STF Celso de Mello – “Hoje nós celebramos um momento de grande importância histórica para o país porque diz respeito a um órgão – Supremo Tribunal Federal – incumbido, pela Constituição, de velar pelo Direito, pelas garantias e pelas liberdades fundamentais dos cidadãos de nosso país”.
  Presidente do Senado Federal, José Sarney – “O Supremo Tribunal recorda na comemoração dos seus 175 anos a devoção deste país ao Estado de Direito e às suas instituições, principalmente essa instituição do Poder Judiciário que sempre, ao longo do tempo, cumpriu com sua missão”.  
  Ministro aposentado do STF Moreira Alves – “A importância desse evento é manifesto tendo em vista o papel que a Corte, anteriormente como Supremo Tribunal de Justiça e hoje como Supremo Tribunal Federal, representa para as instituições do país”.
  Ministro aposentado do STF Sydney Sanches – “Eu acho que o Brasil está vivendo um momento muito feliz que pode comemorar 175 anos da existência do Supremo Tribunal Federal que Rui Barbosa, como foi dito hoje, considerou como uma instituição responsável pelo próprio sono dos brasileiros”. 
  Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Margarida Cantarelli - “É muito importante que um país como o Brasil possa comemorar 175 anos de Suprema Corte, embora eu integre um Tribunal jovem, que vai completar 15 anos no próximo ano, mas ao mesmo tempo eu sou professora de uma faculdade de Direito que é mais velha, que é de 1827. Então nos devemos como cultores do Direito valorizar esses eventos que formam o valor da Justiça e do Direito no nosso país”.
  Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki - “A Supremo Corte como representa poder moderador do Estado, tem no Brasil uma história importantíssima. Acho que, além de ser a principal Corte, por força institucional, tem se mostrado na sua prática a principal Corte pelo conteúdo de suas decisões, pela coragem histórica da quase totalidade de seus julgamentos e acho que o povo brasileiro, a nação brasileira, pode se orgulhar da sua Suprema Corte”.
  Ministro do STF Carlos Britto - “Um marco extraordinário que assinala a trajetória de vida da mais alta Casa de Justiça do país. E que serve de símbolo para renovação do compromisso da Casa com a Constituição Brasileira, que é uma Constituição redentora, uma Constituição que tem a potencialidade transformadora como nenhuma outra”.
  Ministra do STF, Ellen Gracie - “Os 175 anos do Supremo Tribunal Federal, são na realidade um marco da democracia brasileira, como se viu pelos discursos de hoje, a Casa tem uma tradição, uma história muito bonita da qual todos nós nos orgulhamos. É um verdadeiro prazer participar da vida, tão profícua e tão prolongada dessa instituição”.
  Presidente da ANAMATRA, Grijalbo Coutinho - "Ao completar 175 anos, o Supremo Tribunal Federal revela para o povo brasileiro a importância de um Poder Judiciário autônomo e independente, ainda que possa incomodar a determinados setores da sociedade. O papel de guardião da Carta Política confere-lhe enorme responsabilidade na vida nacional, decidindo, em última instância, as questões relevantes e as que alteram o dia-a-dia das pessoas, desde a previdência social aos atos discriminatórios praticados em função da raça ou de religião".
   
Pleno do Supremo Tribunal durante comemoração dos 175 anos (cópia em alta resolução)
 
Deputado Inocêncio de Oliveira, senador José Sarney e o vice-presidente, José Alencar compareceram à solenidade (cópia em alta resolução)
 
Ministro Carlos Velloso, o orador (cópia em alta resolução)
 
Presidente do STF durante lançamento do selo comemorativo (cópia em alta resolução)
 
Ministra Ellen Gracie é agraciada por dona Alda Gontijo Corrêa durante solenidade (cópia em alta resolução)