Direitos do cidadão é tema do 'Rádio Justiça – Revista'
25/05/2006 20h09 - Atualizado há
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O programa Rádio Justiça – Revista desta sexta-feira (26) vai mostrar dois casos polêmicos. O primeiro é o de um funcionário demitido que ganhou indenização da empresa por esta ter registrado informações indevidas em sua carteira de trabalho. O segundo trata de município que foi condenado a indenizar paciente por mau atendimento em pronto-socorro.
No primeiro destaque, o ex-patrão do funcionário, ao demiti-lo, escreveu em sua carteira de trabalho os motivos da demissão. Porém, as anotações na carteira devem ser feitas de acordo com o que prevê a legislação trabalhista, para evitar que o profissional seja prejudicado. Para comentar o assunto, participa do programa a delegada regional do trabalho no Distrito Federal Elizabeth Maroja.
O segundo caso é do Rio Grande do Sul. Além de falar sobre os direitos do paciente e dos deveres do hospital, o programa vai mostrar como deve agir o pronto-socorro com profissionais e estrutura defasados. As explicações serão dadas pelo advogado Néri Tadeu Câmara, especialista em direito médico.
O conselheiro Edevard Araújo, do Conselho Federal de Medicina, também participa do programa. Ele esclarece dúvidas comuns do cidadão, como o profissional que atua em hospital que não fornece boas condições de trabalho pode ser denunciado e a quem devem ser enviadas as denúncias de negligência.
O programa também vai comentar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que corrigiu um erro na aplicação da taxa de administração de um consórcio. Os comentários serão feitos pelo Dr. Miguel Martins.
Transmissão                               
O programa Rádio Justiça – Revista vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz.
As emissoras interessadas em transmitir o Rádio Justiça – Revista em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.