Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é um dos assuntos do Rádio Justiça - Revista
15/04/2004 18h15 - Atualizado há
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Nesta sexta-feira (16/04), o Rádio Justiça - Revista destaca o caso de um advogado que teve seu nome inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa. A ação de indenização foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sobre o assunto, o programa ouve a especialista em Direito Público, advogada Angélica de Oliveira, e o coordenador geral de assuntos jurídicos  do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, Cláudio Peret.
O Rádio Justiça - Revista de amanhã também vai falar sobre uma emissora de TV que foi condenada a pagar indenização por danos morais. Numa reportagem, o autor da ação indenizatória foi apontado equivocadamente como réu numa briga. O assessor jurídico da Federação Nacional dos Jornalistas, advogado Claudismar Zupirolli; o diretor do Departamento de Jornalismo da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo, José Coelho Sobrinho; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Belém do Pará, o advogado Ofír Cavalcante Júnior, comentam o assunto.
Outro caso julgado pelo STJ vai ser abordado no programa desta sexta-feira. Na cidade de Santana (AP), um ciclista foi atropelado por uma ambulância e morreu na hora. A viúva recorreu à Justiça para receber pensão. O advogado criminalista, Jason Barbosa de Faria, fala quais são os direitos da família da vítima nessa situação. Já o advogado especialista em Direito Administrativo, Alexandre Rocha Pinheiro, explica quando o Estado deve responder pelos atos de seus representantes.
O ouvinte do Rádio Justiça - Revista vai saber o que é usucapião urbano e usucapião rural constitucional. O programa também tem um espaço para apresentar instrumentos que a Justiça brasileira oferece ao cidadão para solucionar seus problemas. Serviços, curiosidades, cursos e eventos de repercussão nacional também são divulgados.
TRANSMISSÃO
Todas as sextas-feiras, de 10h às 11h (horário de Brasília) o programa é transmitido direto da Rádio Nacional (AM) em Brasília, em rede com a Nacional do Rio de Janeiro (AM) e Nacional da Amazônia (OC), podendo ainda ser sintonizado por 680 emissoras que retransmitem a programação da Radiobrás via satélite. O programa também está nos sites do Supremo (www.stf.gov.br) - no link Notícias - e da Abert (www.abert.org.br)  As emissoras interessadas em veicular o programa podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.
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