Julgamento de Ação Declaratória do governo não tira caráter emergencial da crise, avalia o presidente do Supremo
18/06/2001 19h05 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, afirmou hoje (18/06) que o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC-9) pelo plenário da Casa, provavelmente na próxima quarta-feira (20/06), não tira o caráter emergencial da crise de energia elétrica.
"O racionamento em si cada brasileiro deve implementá-lo porque a crise existe e a situação é emergencial. Não vamos deixar como está para ver como ficaremos em agosto, setembro, outubro. O apagão é algo seríssimo e é imprevisível quanto às conseqüências", disse.
O ministro salientou que o fato de o Judiciário aderir às medidas de racionamento não significa um pré-julgamento da questão. Se o plenário julgar a ADC inconstitucional, segundo o ministro, o STF continuará implementando o racionamento adotado pelo ex-presidente Carlos Velloso.
 "Eu creio que uma coisa não prejudica a outra. Precisamos evitar, no campo do racionamento, e não no campo do julgamento, o mal maior. No campo do julgamento, nós procuraremos a supremacia da Constituição Federal", garantiu.