Direto do Plenário: Iniciado julgamento sobre competência do STF para julgar demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol
28/06/2006 14h38 - Atualizado há
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram, há pouco, o julgamento das Reclamações (RCL) 3331 e 3813, que foram propostas pela União e pelo Ministério Público Federal contra a Justiça Federal do Estado de Roraima, que reconheceu sua competência para processar e julgar ações que têm por finalidade declarar a nulidade do Decreto Presidencial de 15 de abril de 2005. Esse decreto homologou a Portaria nº 534, do Ministério da Justiça, responsável pela demarcação da área indígena denominada Raposa Serra do Sol.
No momento, o relator das ações, ministro Carlos Ayres Britto lê seu voto. Em instantes, mais detalhes.