Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre aumento da Cofins
18/05/2005 14h26 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal retomou neste momento o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 346084) no qual se questiona a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No momento o ministro Marco Aurélio relata os Recursos Extraordinários (REs) 357950, 358273 e 390840 que também discutem a matéria. Após, os advogados farão sustentação oral.