Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo
02/08/2005 17h56 - Atualizado há
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia do Ministério Público de São Paulo, que acusou promotor de Justiça por tentativa de homicídio. Os ministros decidiram conceder Habeas Corpus (HC 84653) impetrado em favor do promotor público.
A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Sepúlveda Pertence, que rejeitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP) de São Paulo, por falta de justa causa. Em dezembro de 2002, o promotor teria tentado assassinar sua mulher, em Valinhos (SP).
O relator considerou que a denúncia feita pelo MP teria ocultado da narrativa do episódio delituoso as circunstâncias posteriores aos disparos efetuados contra a vítima, que evidenciariam o arrependimento voluntário e eficaz do agente. “É omissão que desqualifica duplamente a inicial [denúncia] do processo”, afirmou Pertence.
O arrependimento eficaz é uma exclusão da adequação dos fatos ao crime, e não extingue a punibilidade do criminoso. O artigo 15 do Código Penal prevê que “o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado [do delito] se produza, só responde pelos atos [criminosos] já praticados”.
De acordo com o ministro, a denúncia feita pelo MP carece de justa causa, por noticiar circunstância de crime desamparada de elementos mínimos plausíveis da realidade, já que omitiu circunstância de fato essencial à classificação jurídica do delito.
Pertence entendeu que a denúncia não deveria ser recebida pela Justiça paulista, tanto pela acusação que formula, fruto da omissão de circunstância de fato que a inviabiliza, nem mediante uma desclassificação que adequasse o crime aos dados do inquérito, solução que implicaria em inadmissível aditamento de fato pelo juiz da acusação formulada. O relator ressaltou que a rejeição da denúncia não impede, contudo, que o MP insista eventualmente na acusação de homicídio, se puder apresentar novos elementos de modo a excluir o arrependimento eficaz.
Nesse sentido, a Primeira Turma concedeu, por unanimidade, o HC para rejeitar a denúncia do Ministério Público, sem prejuízo de que uma outra seja oferecida em consonância com os fatos. O ministro Cezar Peluso declarou-se impedido por ter sido o relator do caso quando foi desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
AR/BB

Sepúlveda Pertence, relator (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 84653