Íntegra do voto do ministro Eros Grau na ação sobre o CNJ
14/04/2005 19h59 - Atualizado há
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Leia a íntegra do voto do ministro Eros Grau na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3367, que contestava a criação do Conselho Nacional de Justiça, instituído pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/04). O ministro acompanhou a decisão do relator, Cezar Peluso, julgando constitucional o CNJ, e dispensou a leitura do voto durante a sessão plenária.
Voto do ministro Eros Grau (19 páginas)
Veja também:
14/04/2005 - 13:57 - Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso sobre o Conselho Nacional de Justiça