Acusados de matar taxista no Rio Grande do Sul pedem Habeas Corpus ao STF
07/07/2003 17h28 - Atualizado há
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A defesa de Roberto Carlos dos Santos e Claudiomiro Telheiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 83267), com pedido de liminar, para que respondam a processo por homicídio qualificado em liberdade. Os dois são acusados de participarem do assassinato do taxista Telmo Tadeu Boita, ocorrido em 2001 na cidade de Nonoai, no Rio Grande do Sul, próxima à divisa com Santa Catarina. Eles estão presos desde 24 de julho de 2001.
  O crime causou grande comoção na região, por ser o taxista uma figura conhecida. Ele foi morto quando fazia uma corrida para três desconhecidos. O Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus aos dois acusados no dia 17 passado, levando o advogado a recorrer ao STF. Seu argumento é que a decisão seria contrária à jurisprudência do Supremo, tendo em vista que "o clamor público ainda que se trate de crime hediondo, não constitui fator de legitimação da provação cautelar da liberdade", e que estaria sendo violado o princípio da presunção de inocência.
  Além disso, o advogado alega que as investigações ultrapassaram o prazo legal de 81 dias para se finalizar a instrução criminal. Estaria havendo coação ilegal, além de inexistirem de motivos para se instaurar o processo contra os acusados.
  "Permanecem os pacientes presos - há um ano e onze meses - sem que na instrução processual tenha sido colhido uma única prova quer materiais, quer testemunhais da suposta participação dos pacientes nos atos criminosos perpetrados pelo único responsável, Alécio de Oliveira (...), somente Alécio - somente ele, acusa os pacientes", diz a defesa. Alécio é o terceiro acusado pelo crime. Durante as férias forenses do STF, as medidas urgentes estão sendo despachadas pelo presidente da Casa , ministro Maurício Corrêa.
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