Chega ao STF Habeas Corpus de libanês condenado por tráfico nos Estados Unidos
20/06/2003 14h51 - Atualizado há
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O comerciante libanês Fouad Mustapha Majed impetrou Habeas Corpus (HC 83214), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, no qual pede o trancamento da ação de Extradição (EXT 850) que tramita na Corte. Caso os ministros não aceitem esse argumento, Majed pede para cumprir o resto da pena, que lhe foi imposta pela Justiça americana, no Brasil, já que teme sofrer represálias nos Estados Unidos.
O Plenário do STF decidiu extraditar Majed para os Estados Unidos em fevereiro deste ano, a fim de que ele complete o cumprimento de sentença pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes. No entanto, Majed alega em seu Habeas Corpus que o motivo real do governo americano ter pedido sua Extradição não foi o cumprimento da pena a que foi condenado, mas sim, porque ele supostamente participaria de um grupo terrorista.
Para provar suas alegações, Majed anexou várias reportagens veiculadas em jornais e revistas, nas quais, segundo ele, os “EUA preparam julgamento secreto e pena de morte para prisioneiros em Guantánamo”. Ele afirma que o fato de ser árabe e muçulmano lhe confere um perfil que os americanos qualificam como terrorista em potencial. Desta forma, ficaria sujeito a um possível julgamento por crimes que não cometeu, pois, afirma ele, “só foi ‘incomodado’ depois do fatídico atentado do dia 11 de setembro de 2001, não obstante estar aqui no Brasil, em situação legal, desde o ano de 1992”.
Além disso, Majed sustenta que possui família e empresa constituídas no Brasil, e que sua saída do país comprometeria sua vida pessoal.
  O pedido foi distribuído ao ministro Carlos Velloso.
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  06/02/2003 - STF defere Extradição de libanês requerida pelos Estados Unidos
 
Ministro Velloso, relator do HC (cópia em alta resolução)
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