Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara
14/10/2005 14h01 - Atualizado há
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Os deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT), João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes da Silva (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP) impetraram Mandado de Segurança (MS 25594) no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Mesa Diretora da Câmara que pediu a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.
Os parlamentares querem a suspensão do processo, que deve ser instaurado na próxima segunda-feira no Conselho de Ética da Casa. A defesa dos deputados alega que o ato da Mesa Diretora poderá levar à cassação, de forma arbitrária e ilegal, dos mandatos dos petistas. Ressalta o direito dos impetrantes à garantia individual ao devido processo, à presunção de inocência e à ampla defesa.
No mérito, a defesa pede que seja reconhecida a nulidade dos procedimentos que levaram à decisão da Mesa Diretora. Em instantes mais detalhes.
FV/CG
Processo relacionado: MS 25594