STF disponibiliza coletânea de jurisprudência sobre Direito Eleitoral
É a segunda edição da coleção temática que trata de questões eleitorais.
28/10/2022 19h16 - Atualizado há
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Está disponível, no site do Supremo Tribunal Federal (STF), a segunda edição da “Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Eleitoral”. A primeira edição foi lançada em 2015, e o novo volume alcança precedentes publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) até 29/8 de 2022.
A coletânea está em formato pdf e pode ser baixada na área de Publicações Temáticas ou diretamente neste link.
Na apresentação do volume, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, frisou que, na nova edição, foram acrescentadas decisões em temas de alta complexidade. “Mais do que difundir precedentes que contribuem para a atuação dos atores do processo eleitoral, esta publicação cumpre a missão de promover cidadania por meio de uma melhor compreensão dos eleitores quanto a seus direitos e deveres”, afirma.
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