Direto do Plenário: STF discute substituição processual
19/11/2003 15h59 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal prosseguirá logo mais o julgamento de Recursos Extraordinários que discutem a substituição processual, pela aplicação do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, que prevê caber aos sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. A sessão do Plenário foi suspensa para um intervalo. Na primeira parte da sessão, foi feito o relatório da matéria, pelo ministro Carlos Velloso e, em seguida, a sustentação oral pelos advogados dos sindicatos e das empresas.