Marcos Valério não obtém liminar no STF
27/06/2006 18h20 - Atualizado há
11834 pessoas já viram isso
O ministro Carlos Ayres Britto indeferiu a liminar requerida pelo publicitário Marcos Valério e as administradoras Simone Reis e Geiza Dias no Habeas Corpus (HC 89167). Com a decisão, eles deverão comparecer às audiências na Polícia Federal de Brasília para prestarem esclarecimentos no Inquérito 2245 (Inquérito do mensalão), marcadas para  esta quarta-feira (28).
O relator observou que não há manifestação da autoridade apontada como coatora, ministro Joaquim Barbosa, sobre as teses jurídicas sustentadas pela defesa dos investigados. Para Ayres Britto, essa ausência "inviabiliza a concessão da liminar".
O ministro ressaltou, ainda, a jurisprudência do STF consolidada na Súmula nº 692, de que não se admite HC nos casos em que o relator impetrado deixou de ser formalmente provocado.
Assim, o ministro Carlos Ayres Britto indeferiu a liminar, salientando a possibilidade de reexaminar o pedido por ocasião do julgamento do mérito deste habeas corpus. Após, pediu informações ao ministro Joaquim Barbosa. 
CG/FV
Leia a íntegra da decisão (três páginas)
Leia mais:
26/06/2006 - Marcos Valério pede habeas corpus ao STF
Processo relacionado: HC 89167