Ministro Luiz Fux extingue processo sobre tramitação do pacote anticorrupção
17/02/2017 20h45 - Atualizado há
9840 pessoas já viram isso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinto o Mandado de Segurança (MS) 34530, no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) questionava a tramitação do Projeto de Lei 4.850/2016, que trata de medidas de combate à corrupção. A extinção se deu depois que o ministro recebeu ofícios encaminhados pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informando o cumprimento da liminar deferida por ele em dezembro, na qual determinava que o PL, então no Senado, retornasse à Câmara para que tramitasse de acordo com o rito estabelecido para projetos de iniciativa popular.
Leia mais:
14/12/2016 - Liminar determina que PL sobre 10 medidas de combate à corrupção reinicie trâmite na Câmara
Processo relacionado: MS 34530