"É preciso reduzir as causas de litigiosidades", diz Jobim em reunião com dirigentes do Banco Central, Aneel e Anatel
05/08/2004 14h49 - Atualizado há
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O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, reuniu-se hoje com os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mario Abdo, e com o superintendente-executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Rubens Donati Jorge. O encontro teve como base o levantamento-piloto realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), a pedido do STF, que apontou as maiores demandas judiciais no Estado.
O relatório "Perfil das Maiores Demandas Judiciais do TJERJ" mostra que a maior parte das ações que tramitaram no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, entre janeiro de 2002 e abril deste ano (28 meses), concentra-se nos setores financeiro, de telefonia e de fornecimento de água e luz. Por isso, Jobim resolveu discutir com os dirigentes das três instituições formas de reduzir as causas das litigiosidades. 
"Não estou partindo do pressuposto de que essas empresas estão agindo de má-fé. Parto de um dado concreto, de que há uma concentração imensa de demandas e que isso custa dinheiro ao contribuinte, porque onera o Poder Judiciário e desestabiliza a nossa capacidade de prestação do serviço de decidir demandas", afirmou o presidente do Supremo. Segundo Jobim, ficou combinado que os dirigentes vão analisar o relatório e vão designar um responsável, em cada instituição, pelos contatos com o TJ/RJ. Em 15 dias, darão retorno ao STF. 
Demandas mais comuns - Jobim apontou que as demandas mais comuns nos serviços de água e luz se referem a cortes do fornecimento, por falta de pagamento, ou por suposta violação de equipamentos (medidores), sem aviso prévio, e a cobranças indevidas. Na área de telefonia, clonagem de linhas telefônicas. No setor financeiro, aberturas de contas com documentos falsos, inclusão de nomes nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e pagamentos feitos por terceiros, com cheques roubados e assinaturas falsificadas. 
De acordo com o relatório divulgado, apenas 16 empresas respondem a 320.589 ações nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro, ou seja, a 44,9% do total de ações (714.061) desses juizados, que julgam causas de até 40 salários mínimos. Desse percentual, 48,9% relacionam-se à telefonia (Telemar) e 19%, a fornecimento de energia elétrica (Cerj e Light). Na segunda instância (causas acima de 40 salários mínimos), predominam ações de instituições financeiras. A Telemar lidera o ranking dos juizados especiais cíveis, das varas de primeiro grau e de ações cujas sentenças foram objeto de apelações.
Pesquisa-piloto - Segundo Jobim, o levantamento foi realizado primeiramente no Rio de Janeiro porque o Tribunal fluminense dispõe de condições tecnológicas para tal. Mas a idéia é fazer pesquisas similares nos demais Estados. O ministro acredita que a situação identificada no Rio dê uma noção do que ocorre no restante do país. "O fato de termos acendido a luz sobre o problema vai ter conseqüências", reiterou o presidente do STF.
O ministro disse que pretende reunir, no Banco de Dados do Poder Judiciário (BNDPJ), estatísticas relacionadas ao que chamou de "taxa de congestionamento" de decisões. A fórmula matemática para obter-se esse índice seria a seguinte: somam-se os casos pendentes do ano anterior com os novos casos. Divide-se a soma pelo número de sentenças proferidas. O resultado mostraria uma média nacional, e o fato de regiões estarem acima ou abaixo dessa média permitiria a identificação de problemas.
Jobim também pretende calcular a "taxa de recorribilidade", ou seja, o percentual de recursos contra sentenças, e a "taxa de consistência", para aferir o número de reformas de sentenças de primeiro grau pelo tribunal de segundo grau. "Se você encontrar, por exemplo, taxa de 80% de reformas de sentenças, alguma coisa está errada", explicou.  "Com esses indicadores, conseguiremos formular uma política de estratégias de ações do Poder Judiciário naquilo que chamei de oferta de decisões, identificando, para isso, as demandas de decisões" concluiu. 
SI/RR

Jobim conversa com representantes do BC, da Anatel e da Aneel (cópia em alta resolução)