Recurso contra pagamento de salários a professores grevistas vai para PGR
03/10/2001 20h02 - Atualizado há
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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ilmar Galvão, determinou hoje (03/10) o encaminhamento dos autos da Suspensão de Segurança (SS 2061), relativa ao pagamento do salário de setembro aos professores das universidades federais em greve, para vista à Procuradoria Geral da República.
A Suspensão de Segurança foi ajuizada hoje, no STF, pelo advogado-geral da União, Gilmar Mendes. A AGU requereu a suspensão da liminar concedida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES).
A decisão do ministro do STJ considerou sem fundamento a determinação do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, de vedar o repasse de recursos para o pagamento dos professores grevistas, condicionando a liberação das verbas ao fim da greve da categoria.
Em outros dois casos semelhantes, o ministro Ilmar Galvão encaminhou à Procuradoria Geral da República, duas outras Suspensões de Segurança (SS 2060 e SS 2062). A primeira delas foi ajuizada no Supremo pela Procuradoria Geral do estado de São Paulo contra a liminar que garantiu o pagamento dos vencimentos dos servidores grevistas do Poder Judiciário paulista. Já o segundo pedido de suspensão de liminar no mesmo sentido foi proposto pela Procuradoria Geral do Ceará, contra a decisão que beneficiou os servidores públicos civis ligados às áreas de fiscalização, tributação e arrecadação do estado.