Direto do Plenário: Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero
15/02/2007 15h00 - Atualizado há
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Após o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski e do ministro Celso de Mello, que negaram provimento ao recurso da União, o Tribunal decidiu pela impossibilidade de compensação de créditos de IPI relativos à aquisição de matéria-prima não tributada ou sujeita à alíquota zero.
Essa foi a tese defendida pelos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Ficaram vencidos os ministros Nelson Jobim (aposentado), Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
Após decidir o mérito dos Recursos Extraordinários (RE 353657 e RE 370682), o julgamento foi suspenso, a fim de que o Plenário possa analisar os efeitos da decisão, por todos os seus membros, uma vez que estavam ausentes os ministros Eros Grau e Ellen Gracie.
Processo relacionado: RE 370682
Processo relacionado: RE 353657