Feriado suspende contagem de prazos no Supremo
28/10/2004 17h16 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) comunica que não haverá expediente nesta sexta-feira (29/10), em comemoração ao dia do Servidor Público. E, de acordo com a Lei nº 5010/66, o mesmo ocorrerá nos dias 1º e 2 de novembro próximos.
Os prazos, de acordo com a Portaria nº 380, que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subseqüente (quarta-feira). A Portaria foi publicada no Diário da Justiça, Seção 1, em 18/10/2004.