Presidente do STF convida chefes de Poder para encontro no Supremo
28/10/2003 19h26 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, enviou hoje (28/10) mensagem ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e ao presidente do Senado, José Sarney, na qual os convida a um encontro entre Chefes de Poder.
  O objetivo do encontro é buscar uma agenda positiva com relação à reestruturação do sistema judiciário nacional. A reunião foi marcada pelo ministro para o próximo dia 11 de novembro, às 10hs, no STF. Na correspondência, o ministro Maurício Corrêa afirma que a reforma do Judiciário é um tema vital para a Nação. “Penso que é chegada a hora de reunirmos forças para levar a efeito esse sonho do povo brasileiro de ter uma justiça rápida e acessível”, disse.
  Abaixo, íntegra da mensagem enviada pelo presidente do Supremo:
  “É consenso entre nós a urgente necessidade de reestruturação do sistema judiciário nacional, sob pena de grave risco à efetividade da democracia que tanto lutamos para alcançar. As divergências residem nas formas de realizar tais modificações, bem como na identificação das prioridades. Por entender tratar-se de tema vital para a Nação, penso que é chegada a hora de reunirmos forças para levar a efeito esse sonho do povo brasileiro de ter uma justiça rápida e acessível, bem como de assegurar-se a necessária estabilidade das relações jurídicas, condição indispensável para selar a credibilidade internacional e o crescimento de nosso País.
  A Magistratura, talvez mais que nenhum outro segmento social, anseia por essas mudanças. Sua visão de como solucionar o problema, porém, muitas vezes difere do pensamento da maioria e isso pela simples razão de vivenciar direta e diariamente as deficiências do aparelho judiciário. A questão, como se sabe, passa pela reestruturação, não apenas do próprio Poder Judiciário, mas também e principalmente pela racionalização e modernização da legislação processual civil, penal e trabalhista, além da imperiosa necessidade de aprofundar modificações no ‘modus operandi’ das polícias, do Ministério Público e do Estado enquanto réu e ente devedor. Enfim, o tema adquiriu tal magnitude e importância para a sociedade que merece a atenção e o cuidado de seus dirigentes maiores.
  É nessa perspectiva que venho propor a Vossa Excelência um encontro entre Chefes de Poder para juntos buscarmos uma agenda positiva a fim de revigorar e tornar ágil e efetivo o sistema judiciário pátrio. Nesse contexto, tenho a honra de convidar-lhe para uma reunião, com a presença dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a realizar-se, em meu Gabinete, no Supremo Tribunal Federal, no dia 11 de novembro de 2003, terça-feira, às 10 horas.
  Ciente das dificuldades de agenda de Vossa Excelência, encareço-lhe que, caso essa data não esteja disponível, que outra igualmente próxima me seja informada.
  Certo de contar com a imprescindível presença de Vossa Excelência, agradeço antecipadamente o apoio e atenção dispensada.”
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