Corrêa recebe representante da Procuradoria da Fazenda Nacional
17/12/2003 16h04 - Atualizado há
8622 pessoas já viram isso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa recebeu ontem (16/12), em audiência, a visita do procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rego Brandão. Ele veio pedir presteza na continuidade do julgamento de duas Ações Cíveis Originárias (ACO 342 e 404) pelo Plenário da Casa.
  “Nos processos, discute-se o quanto que a União vai ter que devolver em razão de ter sido derrotada. A questão está em como liquidar o valor da dívida”, afirmou Brandão. Segundo ele, a ACO 342 é relativa ao imposto único sobre energia elétrica e foi ajuizada pelos estados do Pará e Paraná contra a União. O voto do relator da matéria, ministro Marco Aurélio, foi desfavorável à União.
  Em relação à ACO 404, o procurador explica que esta é de autoria do estado de São Paulo e que se refere ao empréstimo compulsório sobre aquisição de veículos automotivos e combustíveis. O relator é o ministro Carlos Velloso.
  #EC/PG//AM