Ex-presidente do Cofen acusado de peculato e formação de quadrilha recorre ao Supremo
13/01/2006 12h31 - Atualizado há
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O ex-presidente do Conselho Nacional de Enfermagem (Cofen), Gilberto Linhares Teixeira, preso há um ano durante a "Operação Predador", realizada pela Polícia Federal, ajuizou no Supremo pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 87755) em que pede para ser solto.
 
Teixeira é acusado de suposta prática dos crimes de peculato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
 
Na ação consta que Teixeira teve sua prisão preventiva decretada em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A defesa alega que o prazo máximo para prisão cautelar é de 81 dias  e que a permanência dele em cárcere ultrapassa este prazo limite. 
 
Sustenta também que houve irregularidade na nomeação da defensora dativa sem a prévia consulta ao réu e que foram incluídos nos autos documentos trazidos pelo Ministério Público Federal após a instrução criminal sem que a defesa pudesse apresentar a contra-prova a respeito das novas informações.
 
Embora o réu tenha obtido parecer do Ministério Público favorável à concessão da ordem pela ilegalidade do decreto de prisão, teve seu pedido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
 
Assim, pede ao STF o direito de responder ao processo criminal em liberdade até que seja julgado o mérito do habeas.
JA/FV

Fachada do Supremo (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 87755