Decano presta homenagem aos onze anos de atuação da ministra Rosa Weber no STF
Ministro Gilmar Mendes lembrou trajetória da presidente do Supremo, que tomou posse na Corte em 19 de dezembro de 2011.
19/12/2022 12h25 - Atualizado há
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No início da sessão de encerramento do Ano Judiciário, na manhã desta segunda-feira (19), o ministro Gilmar Mendes homenageou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que tomou posse na Corte há exatos onze anos. “A despeito da aridez do tempo atual, temos a sorte de ter na presidência da ministra Rosa Weber uma garantia de firmeza no compromisso para com o Estado de Direito, e também de equilíbrio, sensatez e austeridade na condução do órgão de cúpula do Poder Judiciário da República e do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

O decano lembrou a trajetória da ministra, aprovada em primeiro lugar no vestibular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, concluindo o curso também em primeiro lugar. Destacou a atuação da presidente do STF na Justiça Trabalhista, iniciada em juntas de conciliação e julgamento no interior gaúcho, chegando ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) “com impecável retidão e brilhantismo”.

Direitos fundamentais
O ministro Gilmar Mendes citou a histórica decisão da ministra Rosa Weber no Supremo de declarar a inconstitucionalidade de medida provisória, editada na pandemia, que autorizava o compartilhamento de dados de usuários de serviços de telecomunicações para fins nada claros. Segundo ele, foi a primeira vez que o STF assentou o perfil básico do direito à proteção de dados, que pouco depois foi elevado à condição de direito fundamental expresso, por meio de emenda à Constituição.

Para o decano, o compromisso fiel da presidente do Supremo com os direitos fundamentais ficou ainda mais inequívoco a partir de agosto de 2018, quando ela tomou posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Na função, conseguiu incentivar a participação feminina na política, ao mesmo tempo em que precisava lutar contra um novo inimigo da ordem democrática: a disseminação digital, e orquestrada, de fake news no processo eleitoral”, ponderou.

Cenário desafiador
Segundo o ministro Gilmar Mendes, agora, como presidente do STF, o cenário que se apresenta não é menos desafiador para a ministra Rosa Weber. Citando a música “Maria Maria”, de Milton Nascimento, ele apontou que ter a ministra como presidente do Supremo é motivo de inspiração e esperança para toda essa “gente que ri quando deve chorar e não vive, apenas aguenta”.

Defesa da democracia
A presidente do Supremo afirmou que estar há 11 anos na Corte, hoje a presidindo, e a companhia dos demais ministros, trazem uma “alegria incontida”. “Agradeço as belíssimas palavras do ministro Gilmar Mendes, que me permitem reafirmar, apesar de tudo, a beleza da vida e o meu agradecimento à vida e, sobretudo, à minha fé e esperança de dias melhores para todo o Brasil, sempre em defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito”, sustentou.

PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, associou-se às palavras do ministro Gilmar Mendes, afirmando que é uma “grata satisfação” ter a ministra Rosa Weber na Presidência do STF. Ele também parabenizou o ministro André Mendonça, que completou, na última sexta-feira (16), um ano de atuação no STF, saudação que foi acompanhada pela presidente do Supremo.
RP/EH