Princípio do promotor natural é base de habeas corpus de acusado de tentativa de homicídio
14/10/2004 16h38 - Atualizado há
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O médico P.C.C., acusado de tentativa de homicídio, no Paraná, impetrou Habeas Corpus (HC 84960), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o princípio do promotor natural. Ele pede a nulidade da ação penal a que responde em Curitiba, por encontrar-se na iminência de ser julgado pelo 2º Tribunal do Júri de Curitiba no próximo dia 18 de outubro.
A defesa do médico diz que o procurador-geral de Justiça do Paraná designou um promotor para um inquérito específico que, "transbordando dos limites da sua designação", elaborou e ofereceu a denúncia.
"Não há dúvida que a designação do promotor lotado na Central de Inquéritos de Curitiba foi apenas para acompanhar as investigações, e não para oferecer a denúncia, pois tal atribuição era exclusiva do promotor lotado na 9ª Vara Criminal de Curitiba", diz a defesa do médico no habeas corpus.
O princípio do promotor natural, segundo a defesa, é essencial ao devido processo legal e está previsto na Lei Orgânica do Ministério Público (artigo 24): "O procurador-geral de Justiça poderá, com a concordância do promotor de Justiça titular, designar outro promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele".
Finalmente, a defesa sustenta que esse princípio impõe a necessidade de critérios legais uniformes e objetivos "para que se defina, no plano abstrato, qual o agente do Estado encarregado de realizar a persecução criminal em cada situação de fato".
BB/CG

O ministro Carlos Ayres Britto é o relator (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 84960