Marco Aurélio comenta declarações do presidente da República
12/07/2001 17h18 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, indagado hoje (12/07) a respeito do discurso do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, durante solenidade de comemoração de sete anos do Plano Real disse que o Judiciário é última trincheira do cidadão.
 “Se nós temos um grande número de liminares concedidas, é porque o Estado claudica muito. O acesso à Justiça para a preservação do direito consubstancia garantia constitucional”, comentou o presidente do Supremo.
A resposta veio a propósito das declarações do presidente da República, que criticou o excesso de liminares concedidas pelos tribunais e o número excessivo de Precatórios pendentes nas várias instâncias do Judiciário.
Sobre as dívidas judiciais do Executivo, o ministro Marco Aurélio acrescentou: “Quando se chega ao Precatório é porque já se percorreu todos os trâmites processuais, havendo o Estado esgotado o rol de recursos.”
Segundo o ministro, o Estado tem a obrigação de estar bem aparelhado para se defender na Justiça. “Ao juiz cabe cumprir a Lei, e ao Executivo, cumprir as decisões judiciais transitadas em julgado”, finalizou.