Tráfico de mulheres é tema do Rádio Justiça Revista
03/08/2006 19h46 - Atualizado há
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A condenação de uma mulher no Rio de Janeiro que aliciava pessoas para a prostituição no exterior é um dos temas do programa Rádio Justiça Revista desta sexta-feira (4). Outro tema abordado é uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em que uma relação paralela ao casamento foi reconhecida para a separação de bens.
No primeiro caso, o delegado federal Eriosvaldo Renovato, convidado do programa, explica como agem as quadrilhas de aliciamento de mulheres, quais são os locais no Brasil e no exterior onde elas agem e se as vítimas sempre são enganadas por falsas promessas. Já a advogada especialista em Direitos Humanos Letícia Massula, também convidada, mostra a parte jurídica do caso: se o ato é crime, as punições e penas previstas.
No segundo caso, para falar sobre o que diz a legislação brasileira sobre o concubinato (relacionamento paralelo ao casamento) e quais as situações em que ele é reconhecido para estabelecer direitos, participa do programa o juiz Francisco Cahali, diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família. O advogado especialista em Direito da Família Salomão Cateb explica como se comprova a união estável, se os filhos fora do casamento têm os mesmos direitos e como fica a partilha de bens, depois da morte de um dos cônjuges.
Outros assuntos do programa: gratificação paga por mais de dez anos deve ser incorporada ao salário do funcionário e envio de cartão de crédito sem solicitação do cliente é ilegal.
Transmissão                               
O programa Rádio Justiça Revista vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 MHz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B1, polarização vertical, freqüência 3649,5 MHz.
As emissoras interessadas em transmitir o Rádio Justiça Revista em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.