STF recebe pedido de Habeas Corpus contra CPI do Banestado
26/05/2004 20h44 - Atualizado há
9555 pessoas já viram isso
O ministro Marco Aurélio deve despachar nas próximas horas pedido de Habeas Corpus preventivo (HC 84350)  pedido contra a CPI do Banestado. O HC  é de Alberto Dalcanale Neto, que foi presidente do Banco Araucária (PR), liquidado pelo Banco Central em março de 2001. O pedido é extensivo aos empresários Ruth Whately Bandeira de Almeida, Carlos Roque Cassimiro e Marco Antonio Vendrametto. Os quatro foram convocados a se apresentar amanhã (27/5) à CPI do Banestado, em Curitiba, a partir das 9h.
A ação informa que Alberto Dalcanale e Ruth Whately são réus em várias ações penais que tramitam na Justiça Federal do Paraná. São acusados por crime contra o sistema financeiro (Lei 7492/86)  e investigados em  inúmeros inquéritos.
Conforme o HC, apenas Carlos Roque Cassimiro ainda não foi ouvido pela CPI.  Em relação aos demais, a defesa argumenta que nada mais teriam a dizer à Comissão. A defesa pede a concessão de medida liminar para expedição de salvo conduto que garanta aos investigados o direito ao "silêncio absoluto", bem como o de não terem decretadas suas prisões. O benefício também é requerido para que não sejam obrigados a assinar termo de responsabilidade.

Ministro Marco Aurélio analisará HC (cópia em alta resolução)
#SS/RR//SS