Professor Sérgio Arenhart fala no STF sobre a tutela coletiva de interesses individuais
Autor de diversas obras sobre o Código de Processo Civil, ele foi o convidado da semana do projeto “Autor em Foco”.
08/07/2022 19h50 - Atualizado há
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Convidado da edição desta sexta-feira (8) do projeto “Autor em Foco”, do Supremo Tribunal Federal (STF), o professor Sérgio Arenhart, ao falar sobre seu livro “A Tutela Coletiva de Interesses Individuais”, defendeu que a definição dos direitos individuais homogêneos deve se dar à luz de um modelo que pense o Judiciário como um todo.
Ele afirmou que, hoje, no sistema de justiça, para que se dê a um processo uma solução ótima, negligenciam-se outros tantos processos. Por isso, ele sugere a aplicação das técnicas processuais mais apropriadas para o tratamento de questões de massa. A seu ver, para questões idênticas, uma resposta coletiva é mais apropriada do que soluções individuais. “Do ponto de vista da gestão processual, me parece racional ampliar o campo de cabimento das tutelas coletivas, que dá uma resposta única para vários casos, do que enfatizar o individual”, disse.
Conflitos entre princípios
Em controvérsias judiciais em que haja confronto entre princípios constitucionais, o professor defende a aplicação do peso relativo, ou seja, uma solução que parta da premissa de que os princípios não possuem um valor absoluto.
Segundo Arenhart, o princípio da liberdade de expressão, por exemplo, tem pesos diferentes se contrastado com outro princípio e a depender das circunstâncias do caso concreto. Assim, a decisão judicial mais adequada é a que acomode da melhor maneira esses princípios que estão se contrapondo.
Nesse contexto, ele citou a recente decisão da Suprema Corte Americana que suspendeu decisão que garantia o direito ao aborto. Segundo apontou o professor, em 1973 a Corte dos EUA havia reconhecido a constitucionalidade do aborto à luz da garantia do direito à intimidade. Ao reapreciar a matéria e, portanto, em circunstâncias diferentes, a Suprema Corte decidiu que essa questão cabe ao legislador e não ao Judiciário.
Processo criativo
Sérgio Arenhart falou sobre a estrutura de seu livro e, a respeito do processo criativo, disse que sempre começa a pensar os processos a partir da realidade, de problemas concretos. É a vivência da realidade que subsidia suas ideias, que, em um segundo momento, ganham racionalidade com apoio na doutrina e na jurisprudência.
O escritor afirmou que pretende revisitar a obra para atualizá-la à luz do Novo Código de Processo Civil.
Projeto
O projeto “Autor em Foco” recebe periodicamente escritores da área de Direito para falar sobre sua obra e seu processo de escrita.
SP/AD