Sessão Administrativa no Rio de Janeiro marca 178 anos do STF nesta segunda-feira
18/09/2006 12h30 - Atualizado há
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As cadeiras ocupadas por juristas ilustres durante meio século de história do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem hoje, no Rio de Janeiro, a composição atual dos ministros do STF, na data em que se celebram os 178 anos de criação da Corte Suprema no Brasil. A Sessão Administrativa, marcada para as 16 horas, será realizada com a presença dos 11 ministros no plenário histórico do Tribunal, reconstituído no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF).
A recomposição do antigo plenário, instalado no prédio da Avenida Rio Branco nº 241, entre 1909 e 1960, quando foi transferido para Brasília, foi possível graças a um contrato de comodato assinado pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Frederico Gueiros.
Com o convênio, que tem a duração inicial de quatro anos, os móveis desenhados pelo alemão Fritz Appel e confeccionados no início do século passado pela famosa Casa Leandro Martins, deixaram o museu do Tribunal, onde ficavam expostos em Brasília, e retornaram à composição original. A expectativa é de que no Rio de Janeiro, devido ao grande fluxo turístico, um número mais expressivo de visitantes possa apreciar o acervo, possibilitando o maior conhecimento e a divulgação da história jurídica do Brasil, dentro de condições ideais de ambientação.
Entre as raridades estão um quadro com fotos mostrando a composição dos ministros do STF em 1908, o grande espelho Luis Felipe, de cristal e jacarandá, várias cadeiras em estilo vitoriano e uma cabine telefônica para interiores (da época em que os telefones operavam em sistema de manivela ou magneto, bateria central e automático de disco).
"Essas paredes ouviram ecos de vozes ilustres. De homens como Rui Barbosa e outros, que construíram a doutrina brasileira do controle de constitucionalidade", disse a ministra Ellen Gracie na assinatura do convênio, no dia 10 de agosto.
Um pouco da história
Após a proclamação da independência do Brasil, a Constituição de 1824 estabeleceu o Poder Judicial e determinou, em seu artigo 163, a criação do Supremo Tribunal de Justiça, o que se concretizou com a edição da Lei Imperial, em 18 de setembro de 1828, sancionada pelo Imperador D. Pedro I.
O Supremo Tribunal de Justiça foi instalado, em caráter provisório, em 29 de janeiro de 1829, composto por 17 juízes. Depois, passou a funcionar no mesmo prédio que abrigava a Relação do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, onde permaneceu até se realizar a última sessão, em 21 de fevereiro de 1891.
Proclamada a República, modificou-se a competência da Corte. O Decreto nº 510/1890 passou a chamá-la de Supremo Tribunal Federal. O Decreto nº 848/1890, que organizou a Justiça Federal, manteve o mesmo nome, assim como a Constituição de 1891.
O Supremo Tribunal Federal instalou-se na sala de sessões do antigo Supremo Tribunal de Justiça, sob a presidência interina do Visconde de Sabará, Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, em 28 de fevereiro de 1891.
A sessão inaugural no prédio construído na Avenida Rio Branco nº 241 foi realizada em 3 de abril de 1909, lá funcionando por 51 anos, até a transferência da Capital Federal para Brasília, em 1960. A última sessão plenária na Avenida Rio Branco foi realizada em 13 de abril de 1960.
Com a mudança, o Supremo Tribunal Federal passou a ocupar o Edifício-Sede, localizado na Praça dos Três Poderes. A primeira sessão foi realizada em 21 de abril de 1960, data em que a Capital Federal foi inaugurada pelo então presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira.
O mobiliário que guarnecia a antiga sede do STF, na cidade do Rio de Janeiro, tornou-se inadequado ao estilo arquitetônico do Palácio do STF, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, e passou a integrar o Museu do Supremo Tribunal Federal.
No período em que o STF ocupou a sede no Rio de Janeiro, as instalações abrigaram grandes nomes do mundo jurídico, como Nelson Hungria, Pedro Lessa, Edmundo Muniz Barreto, Augusto Olympio Viveiros de Castro, Hermenegildo de Barros e Antonio Bento de Faria. Foi lá também que Rui Barbosa patrocinou como advogado seus dois últimos processos, entre dezembro de 1921 e abril de 1922, falecendo em 1923. Entre os julgamentos históricos realizados no local está o Habeas Corpus 3536, impetrado por Rui Barbosa, quando era senador, contra a proibição de circulação do jornal “O Imparcial”, que havia publicado discursos do parlamentar durante a vigência do estado de sítio.
Centro Cultural
No Rio de Janeiro, a antiga sede do STF pertence à Justiça Federal. O prédio, construído no início do século 20, foi inteiramente reformado, passando por um “meticuloso e carinhoso trabalho de restauração, promovido pelo TRF do Rio”, de acordo com a ministra Ellen Gracie.
Projetado por Adolpho Morales de Los Rios, prestigiado arquiteto do Rio na virada do século, o imóvel foi concebido, inicialmente, para ser o Palácio Arquiepiscopal. Adquirido pelo Governo Federal, foi adaptado para servir de sede à mais alta Corte da Justiça Brasileira.
Com a mudança do STF para Brasília, o prédio do CCJF foi ocupado, sucessivamente, por varas de Fazenda Pública e pela Justiça Federal. Degradado, o prédio começou a ser restaurado em 1994, graças a um convênio firmado entre o TRF - 2ª Região, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Herbert Levy. Durante as obras, foi feita a restauração artística das paredes, dos medalhões e de obras de arte como os três painéis do forro da Sala de Sessões, de autoria de Rodolpho Amoedo; a estátua em bronze da Justiça, encimando a fachada do prédio, executada na França pela Fundição Val D'osne; e as três portas de madeira da entrada principal entalhadas pelo artista português M.F.Tunes.
A recuperação do prédio, sem ônus para o Tesouro Nacional, compreendeu, além da restauração artística, a restauração arquitetônica, o reforço estrutural e instalações técnicas, como ar condicionado central, informatização e iluminação. Em novembro de 2001, o TRF - 2ª Região apresentou ao Rio de Janeiro as obras de restauração da antiga sede do Supremo Tribunal Federal, que passou a constituir, junto com o Museu Nacional de Belas Artes, a Biblioteca Nacional, o Palácio Pedro Ernesto (Câmara dos Vereadores) e o Teatro Municipal, o conjunto histórico da Cinelândia.
Atualmente, o CCJF dispõe de 14 amplas salas de exposições, teatro, biblioteca, loja e cafeteria. Há ainda uma sala destinada à instalação de um cinema. O espaço funciona de terça a domingo e já se firmou no roteiro artístico e cultural da cidade, recebendo peças teatrais, exposições, shows e concertos de música erudita. Além disso, o centro tem se consagrado como um espaço de promoção e reflexão da cidadania, realizando projetos de integração com a comunidade, voltados principalmente para estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais. Entre eles, destacam-se os programas do setor Arte e Educação, como o “Mãos que Vêem”, que busca a inclusão de deficientes visuais no programa de visitas orientadas do CCJF, e o "Teatro gratuito para escolas públicas", que facilita o acesso de muitas crianças que provavelmente não teriam oportunidade de entrar em contato com o universo das artes cênicas.
As salas de exposição do CCJF ficam abertas de terça a domingo, das 12h às 19h. Tel. (21) 3212-2550.

Plenário é remontado no Rio de Janeiro (cópia em alta resolução)