Direto do Plenário: Ministros julgam liminar concedida ao estado do Rio contra perdas do Apagão
07/02/2002 15h25 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a liminar concedida pelo presidente da Casa, ministro Marco Aurélio, na Ação Cível Originária (ACO 615), e que suspendeu parte do pagamento mensal de dívidas do estado do Rio à União Federal, em compensação das perdas em virtude da queda de receita provocada pelo plano de racionamento de energia. O ministro Marco Aurélio autorizou o estado a reduzir em até 80% as parcelas mensais pagas à União, a partir de junho de 2001.