Governador licenciado do Paraná pede explicações a deputado do PSDB
22/09/2006 15h00 - Atualizado há
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O governador licenciado do Paraná, Roberto Requião, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de explicações (PET 3740) contra o deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB-PR), acusado de denegrir sua imagem, ao responsabilizá-lo por escutas telefônicas ilegais ocorridas no Estado.
Segundo o governador, as acusações foram feitas em entrevista do deputado ao jornal Gazeta do Povo, no dia 6 de setembro, quando Hauly teria atribuído a Requião a responsabilidade por escutas telefônicas ilegais, consideradas crime pelo Código Penal. Requião diz que o deputado o acusou sem apresentar qualquer prova e, se não as mostrar, estará configurado crime de calúnia, também previsto no mesmo Código.
A petição transcreve um trecho da entrevista onde o deputado diz que “o Programa Guardião, adquirido pelo Governo do Estado, seria utilizado para o controle de informações da Segurança Pública de diversas pessoas das mais variadas atividades políticas e profissionais. O objetivo seria adquirir informações para uso do próprio governo”. Na entrevista, o deputado diz ainda que os grampos começaram a ser implantados em 2003, no início da gestão.
O governador conclui pedindo que o deputado seja intimado pessoalmente para prestar as declarações e esclarecimentos pedidos, de acordo com o artigo 144 do Código Penal, que diz que quem se recusa a prestá-las, a critério do juiz, responde pela ofensa.
O relator da matéria é o ministro Sepúlveda Pertence. 
CD/IN

Ministro Sepúlveda Pertence (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: Pet 3740