Direto do Plenário: STF adia julgamento de ADIs contra aumento de contribuição para o FGTS
13/06/2002 16h20 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas, respectivamente, pela Confederação Nacional da Indústria (ADI 2556) e pelo Partido Social Liberal (ADI  2568), nas quais se questiona a Lei Complementar 110/01, que instituiu contribuições sociais e autorizou créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Processo relacionado: ADI 2556
Processo relacionado: ADI 2568