Chega ao STF inquérito contra deputado federal sergipano
25/02/2004 19h40 - Atualizado há
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O Tribunal de Justiça de Sergipe enviou para o Supremo Tribunal Federal Inquérito (INQ 2095) que investiga a denúncia de desvio de verbas do município de Aracaju (SE) atribuída ao deputado federal Jackson Barreto de Lima (PTB/SE). Os desvios teriam sido realizados quando ele era prefeito de Aracaju.
Segundo a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça de Sergipe (PGJ/SE), Barreto teria celebrado um contrato com a empresa Jacuaracy Construções e Saneamento Ltda. para recuperação na pavimentação de uma rua no município de Aracaju. Antes da execução total da empreitada, a prefeitura teria pago o contrato integralmente, acarretando prejuízos ao patrimônio público do município.
Assim, a PGJ/SE pede a apuração da responsabilidade penal do ex-prefeito e dos representantes da empresa, de acordo com o artigo 312, do Código Penal, que define como crime de peculato a apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Ainda não há relator para o Inquérito.
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