Justiça Federal deve cumprir liminar para soltura de doleiros do caso Banestado
12/01/2006 16h19 - Atualizado há
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O empresário Eliott Maurice Eskinazi, investigado pela Operação Farol da Colina da Polícia Federal, deverá responder em liberdade pelos crimes de  evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira, sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O presidente do Supremo, Nelson Jobim, determinou que seja cumprida a liminar deferida pelo ministro Sepúlveda Pertence no último dia 19 de dezembro que concedeu liberdade provisória ao doleiro.
Na decisão, Pertence também estendeu os efeitos da liminar aos co-réus Dany Lederman e Hélio Renato Laniado. No entanto, o juiz plantonista da Justiça Federal em Curitiba (PR) decidiu descumprir a ordem do ministro e decretou nova prisão preventiva de Laniado, que havia fugido para o exterior e acabou sendo preso na República Tcheca. Segundo sustentou o juiz, o relaxamento da prisão preventiva dos envolvidos no caso coloca em risco o próprio pedido de extradição do foragido e a possibilidade da futura aplicação da lei penal.
O ministro-presidente ressaltou que o juiz deixou de cumprir a decisão e passou a analisar o processo. “Nesse momento não lhe competia adentrar o mérito de decisão do Supremo Tribunal Federal”, concluiu Jobim na análise do Habeas Corpus (HC) 86758.
O caso Banestado
As investigações começaram com a CPI do Banestado. De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados movimentaram entre 1995 e 2002 cerca de US$ 1,2 bilhão nas contas Watson, Braza, Best, Wipper, Taos e Durant, nos bancos Banestado de Nova Iorque e Merchants Bank/NY.
FV/AR

Jobim manda curmprir decisão do Supremo (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 86758