Ministro Lewandowski lança projeto Audiência de Custódia no PR
03/08/2015 18h05 - Atualizado há
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acredita que o estado do Paraná poderá economizar R$ 75 milhões por ano com a implantação do projeto Audiência de Custódia. Ele participou na última sexta-feira (31/7), em Curitiba, da assinatura dos termos que marcam a adesão do Estado do Paraná ao projeto do CNJ.
A projeção leva em conta informações do governo do estado, segundo as quais 25 mil pessoas foram presas no estado, de janeiro a julho deste ano. Na avaliação do ministro, por esta projeção o estado deverá ter cerca de 50 mil pessoas presas até o fim de 2015, ao custo estimado de R$ 3 mil por mês com cada preso.
“Se conseguirmos, com as audiências de custódia, colocar em liberdade provisória mediante condições aqueles que não oferecem risco à sociedade, haverá economia de R$ 75 milhões, o que não é desprezível”, disse o ministro. Nos estados em que foi implantado, o projeto tem conseguido reduzir em 40% a 50% o número de presos provisórios.
Segundo o último levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, a população carcerária do Paraná é a quinta maior do país, com 28.702 presos. O percentual de presos provisórios é de 49%, o que está acima da média nacional, que é 41%.
“Toda a magistratura do Paraná está empenhada no projeto, pois com ele poderemos reduzir o numero de pessoas presas de forma injusta e acabar com a superlotação nos presídios”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Paulo Roberto Vasconcelos. Também participaram da solenidade o ministro do STF Edson Fachin, o governador do Paraná, Beto Richa, o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Leonildo de Souza Grota, e o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita de Oliveira, entre outras autoridades.
O Paraná é o sétimo estado a aderir ao projeto, já desenvolvido em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. As audiências, no entanto, só terão início em outubro, após a conclusão das obras no Presídio do Ahú, desativado em 2006. Segundo o TJ-PR, o Centro de Audiências de Custódia de Curitiba será instalado no antigo prédio administrativo do presídio, em uma área de aproximadamente 600 metros quadrados.
O local terá duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico. No pavimento superior ficarão os gabinetes de promotores, magistrados, da OAB, da Defensoria Pública e de psicólogos e assistentes sociais que farão parte do projeto.
Uma resolução a ser editada pelo TJ-PR regulamentará os horários de funcionamento da Central. Segundo o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, 5 mil tornozeleiras eletrônicas já foram contratadas pelo tribunal para serem usadas no projeto. O dispositivo já é utilizado para presos do regime semiaberto, mas, com as audiências, será estendido a presos provisórios.
Aula Magna e Comenda
Antes da cerimônia no Palácio da Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski foi recebido pelo governador Beto Richa no Palácio do Iguaçu, sede do governo estadual, onde foi condecorado com a Comenda Ordem do Pinheiro. Trata-se da mais alta comenda do Estado, concedida a pessoas que se destacam em sua área de atuação, pela notoriedade do saber ou por serviços relevantes prestados ao Paraná. “Recebo essa comenda como uma homenagem à magistratura brasileira”, disse Lewandowski. Também foi condecorado com a comenda o ministro Edson Fachin, do STF.
Ele também proferiu uma aula magna a alunos do curso de Direito do Centro Universitário UniBrasil, com o tema “O CNJ e seu papel de transformação do Poder Judiciário”.
Fonte: CNJ