Velloso apóia proposta de emenda constitucional fixando teto salarial
04/04/2001 17h00 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, disse hoje (04/04) que apóia o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados sobre a fixação de teto salarial, para viabilizar o ato a ser assinado pelos presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado Federal.
Segundo Velloso, a PEC é necessária para que não sejam cortadas as vantagens que estão sendo recebidas por parlamentares e servidores públicos, inclusive de caráter indenizatório.
"No momento em que se estabelecer a distinção entre o que é remuneratório e indenizatório, viabiliza-se o projeto de lei", comentou Velloso.
O presidente do Supremo citou como exemplo um servidor que se aposenta depois de 35 anos de serviço e passa a exercer um mandato eletivo. "Será que ele tem que abrir mão daquela aposentadoria que ele conquistou legitimamente na forma da lei e da Constituição?", perguntou. "Ele deve receber os dois", respondeu.
Carlos Velloso afirmou ainda que o excesso de virtude é um mal. "A virtude em excesso leva ao moralismo, que é a moral sem ética".