Conselho Nacional de Justiça disponibilizará dados para ressocialização de detentos
02/02/2007 17h27 - Atualizado há
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança no próximo dia 2 de março o Banco Nacional de Dados da População Carcerária. A iniciativa do CNJ tem como objetivo principal coletar e disponibilizar dados sobre os presos, visando sua ressocialização junto à sociedade.
 
Segundo o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio Tejada, o banco de dados tem uma visão social, pois busca assegurar os direitos dos presos, evitando, por exemplo, que eles excedam o tempo de permanência nas penitenciárias e, ainda, garantir o direito à progressão do regime de cumprimento da pena, diminuindo assim, a tensão nas prisões.
 
Tejada salientou o esforço pessoal da ministra Ellen Gracie, presidente do CNJ, que vem buscando apoio na sociedade e na iniciativa privada para viabilizar a ressocialização dos egressos, através de oportunidades de empregos que possam inseri-los no mercado de trabalho. Para isso, o sistema do CNJ contará com informações sobre a biografia do preso, com dados especiais sobre sua conduta e vida social, além de foto e impressões digitais, possibilitando, desta forma, o acesso a informações mais seguras para propiciar a ressocialização.
 
Além do Poder Judiciário, as informações estarão disponíveis para o Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil e outros setores que possam contribuir com o objetivo primordial do projeto, que é a ressocialização e a diminuição da tensão nas penitenciárias.
 
Ao desenvolver o banco de dados, o CNJ teve como padrão o sistema de controle da população carcerária do estado de Sergipe, o qual, segundo Tejada, é o mais completo. O secretário-geral do CNJ ressaltou que outros estados também possuem bancos bem aparelhados, citando o Rio de Janeiro e São Paulo, entre outros. O Conselho também coletou informações junto ao Infopen, que é um banco de dados destinado à segurança pública.
 
Na data oficial para o lançamento do banco nacional de dados da população carcerária, 2 de março, o sistema contará com informações completas de toda população carcerária da região sudeste, que representa a maior parte da população de presos do país.
 
Governo estadual
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, avaliou o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele afirmou que, com essa iniciativa, “a ministra Ellen Gracie mais uma vez fortalece o papel do CNJ. Ela está materializando de uma maneira muito conseqüente o papel que o conselho pode ter, dando sentido maior à Justiça”, disse.
Sérgio Cabral informou que o projeto não terá apenas o seu apoio, mas a ajuda dos secretários de estado, que já têm ligação com o tema. Ele revelou que também serão estimulados a participarem da proposta os empresários fluminenses da indústria, do comércio, do setor de serviços e da agricultura, para que possam utilizar o banco de dados. Para o governador, essa mobilização fará com que os presos sejam recolocados no mercado de trabalho além de viabilizar a eles “dignidade de forma muito inteligente, humanística, de reinserção social e de combate à violência”.
De acordo com ele, estatísticas mostram que, no Brasil, é muito alto o número de pessoas que voltam à criminalidade após saírem dos presídios. Assim, o governador do Rio de Janeiro destaca que o projeto do CNJ “é uma maneira de dar uma chance aos presos buscarem uma vida civilizada, digna, decente”.
Em relação à falta de cursos profissionalizantes e de oportunidade de trabalhos, Sergio Cabral disse que o Rio de Janeiro tem se saído melhor do que a média nacional, oferecendo capacitação, mas ainda em uma escala inferior a sua possibilidade. “Nós vamos incrementar e fortalecer o ensino profissionalizante às pessoas nos cárceres do Rio de Janeiro”, reiterou.
O outro ponto destacado pelo governador é que os empresários devem ser incentivados a absorver essa mão-de-obra. “Não basta apenas capacitar o preso, mas também devemos quebrar preconceitos e estimular o empresariado. Isso se faz com muito trabalho, integração e interação entre o setor privado e o governo do estado”, afirmou, lembrando casos de sucesso de pessoas que saíram dos presídios formadas em alguma profissão e, hoje, estão trabalhando.
“A nossa idéia é levar esses trabalhadores a contribuir no reparo e na produção de mobiliários de escolas, na construção de escolas, de hospitais, e isso é perfeitamente possível”, acrescentou. O ministro esclareceu que a proposta é focar nos presos que estão cumprindo os últimos dois anos de pena e prepará-los para o mercado de trabalho. “Mas não basta isso, tem que gerar uma interação com o setor produtivo para que ele possa contratar essas pessoas”.
Empresariado
Ao analisar o projeto do CNJ, o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Olavo Monteiro de Carvalho, ressaltou inicialmente que todas as pessoas devem ter tratamento igualitário. “Somos todos iguais perante a Constituição”, disse Carvalho, destacando que a criação de empregos é um grande desafio da classe empresarial. Segundo ele, “os empresários têm quase que a obrigação de investir, criar novas empresas para aumentar a oferta de empregos, que ainda não é suficiente”.
O presidente da associação avaliou que o mercado de trabalho é concorrido, por essa razão ele citou dois requisitos importantes para que uma pessoa tenha maiores oportunidades de obter um emprego: currículo e qualificação. Para Olavo de Carvalho, o currículo é instrumento essencial na proposta do banco de dados, no qual o empregador irá conhecer mais detalhes sobre a pessoa que pretende preencher uma vaga. “A qualificação refere-se à formação do empregado, o treinamento técnico que ele precisa ter de acordo com a demanda da região em que vive”, explicou.
Olavo Carvalho considerou que o empresário pode ter um papel muito relevante e ajudar o Judiciário. “Tem que ser um trabalho conjunto do setor empresarial e do Judiciário”, disse.
“O meu sentimento é de que o homem volta ao crime porque ele não teve uma oportunidade de se reintegrar à sociedade. Não acredito que seja da natureza humana pertencer à marginalidade, ao crime”, declarou o presidente da entidade. “Eu tenho certeza de que se nós pudermos preparar o preso para que possa voltar à sociedade e estar qualificado a concorrer no mercado de trabalho, todo empresário vai ficar muito feliz em poder aceitá-lo, a fim de que ele possa trabalhar junto aos outros empregados”, completou.
EC/LF