Direto do Plenário: Suspenso julgamento de ADI contra MP que modifica Estatuto da Terra
06/09/2001 17h22 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2213) na qual se requereu a suspensão, liminarmente, de dispositivos da MP 2027-38 (hoje, 2183-56) - responsável, entre outros, por alterações na Lei 4504/64 (o denominado Estatuto da Terra). Antes da interrupção do julgamento, o Pleno considerou que a MP questionada preenche os requisitos constitucionais de urgência e relevância. O ministro Celso de Mello é o relator da ADI, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).