CNJ terá sessão extraordinária para apreciar criação de cargos no Judiciário
25/10/2005 20h35 - Atualizado há
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá sessão extraordinária no próximo dia 8 de novembro para apreciar projetos de criação de cargos no Judiciário. A decisão atende o artigo 88 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece apresentação de parecer de mérito do Conselho a todo projeto para criação de cargos naquele Poder.
Atendendo a determinação legal, há cerca de 10 dias o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aldo Rebelo, suspendeu a tramitação desses projetos no Congresso Nacional e encaminhou-os para avaliação do CNJ.  
Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral do Conselho, está analisando esses processos e vai elaborar um parecer técnico que será votado na sessão plenária do dia 8.
Os processos prevendo criação de cargos que estão em análise pelo CNJ são do TST; do TJ-DF; do próprio CNJ; de 10 TRTs de todo o país, assim como o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário.
Segundo o presidente do Conselho, ministro Nelson Jobim, o papel do CNJ neste caso é fornecer subsídios técnicos para análise do Congresso Nacional, por conhecer mais de perto essas questões e consolidar assim seu papel na política de estruturação do Judiciário, destacando o planejamento estratégico como meta fundamental a ser alcançada.
WB