CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo
13/10/2005 15h00 - Atualizado há
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota na próxima terça-feira (18/10) o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O plenário já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o grau de parentesco que será vedado. O novo regulamento trará as regras a serem adotadas pelos tribunais e demais órgãos do Judiciário em todo o país para conter a prática do emprego de parentes em cargos e funções comissionadas.
Além do nepotismo, o Conselho discutirá o tratamento conferido aos advogados, promotores e juízes na entrada dos edifícios do Judiciário. Hoje, em muitos casos, apenas os advogados são submetidos a revista por detectores de metais ou equipamentos do gênero. A presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de São Paulo solicitou ao CNJ a revisão da medida, para liberar os advogados da revista ou submeter juízes e promotores aos aparelhos.
A sessão começará com uma exposição feita pelos conselheiros Joaquim Falcão e Jirair Megueriam sobre o que o CNJ vem fazendo para construir um sistema nacional de estatística do Poder Judiciário, exigência contida na Emenda Constitucional nº 45.
A pauta de julgamentos da próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça, que começa às 14h do dia 18, está publicada integralmente no Diário da Justiça de hoje (13/10), além de estar disponível no site do CNJ.