Imigrantes ilegais e remissão de pena são temas do Rádio Justiça Revista desta sexta (7)
06/07/2006 15h39 - Atualizado há
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O programa Rádio Justiça Revista desta sexta-feira (7) apresenta o caso dos agenciadores que foram condenados por enviar ilegalmente brasileiros ao exterior. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, condenou os agenciadores pelo aliciamento e transporte clandestino de brasileiros aos Estados Unidos. O programa entrevistou o delegado Clayton Eustáquio, chefe do Serviço de Proteção aos Direitos Humanos e Depoentes Especiais da Polícia Federal que fala sobre a forma como agem essas quadrilhas e quais as rotas mais utilizadas. Outro entrevistado, o desembargador Friedmann Wendpap, explica o que pode acontecer com quem for descoberto em situação clandestina no exterior, e se essas pessoas estão submetidas à legislação estrangeira.

O segundo destaque desta edição do programa traz uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se de um presidiário de São Paulo que freqüentou aulas de um telecurso e obteve aproveitamento satisfatório. Ele então buscou na Justiça a remissão da pena, e foi atendido. O advogado Gastão Filho explica por que o estudo também pode ser utilizado para reduzir penas. Ele também esclarece se todo presidiário pode obter o benefício.

O programa Rádio Justiça Revista apresenta outra decisão do STJ, neste caso favorável às pessoas que costumam utilizar com freqüência o cheque especial. Segundo o tribunal, os bancos não podem reter automaticamente o salário dos clientes com saldo negativo. Quem comenta essa decisão é o promotor Cláudio Braga. Ele ainda explica como o banco pode fazer a cobrança.

Já o advogado trabalhista Prudente Melo explica se o empregador pode reter a carteira de trabalho do funcionário. Os esclarecimentos têm como inspiração uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. A corte multou uma empresa que atrasou a entrega da carteira de trabalho de uma empregada.

Transmissão                               

O programa Rádio Justiça Revista vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 MHz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-1, polarização vertical, freqüência 3649,5 MHz.

As emissoras interessadas em transmitir o Rádio Justiça Revista em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.