Ministro divulga cronograma de audiência pública sobre internações no SUS
Os expositores debaterão a matéria trazida no RE 581488: a chamada “diferença de classe”, que permite a melhoria no tipo de acomodação e a contratação de profissional da preferência do paciente mediante o pagamento da diferença.
02/05/2014 16h55 - Atualizado há
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O ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário (RE) 581488, que discute a chamada “diferença de classe” no internamento hospitalar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), divulgou nesta sexta-feira (2) o cronograma e a lista de expositores da audiência pública por ele convocada para colher subsídios sobre a matéria. Entre os expositores está o ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro dos Reis.
A “diferença de classe” permite a melhoria no tipo de acomodação do paciente e a contratação de profissional de sua preferência mediante o pagamento da respectiva diferença. O RE 581488, com repercussão geral reconhecida, foi interposto pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região desfavorável a sua pretensão de restabelecer a prática, proibida desde 1991.
A audiência será realizada no dia 26/5, a partir das 14h, e cada expositor terá 15 minutos para sustentar seu ponto de vista, sendo facultada aos participantes a juntada de memoriais.
Transmissão ao vivo
A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça, com base no artigo154, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno do STF. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.
*TV Justiça (canal 53 – UHF, em Brasília e Sky canal 117)
* Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília)
Leia a íntegra do despacho com cronograma e relação dos expositores.
CF/AD
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