Supremo concede Habeas Corpus em favor de índio
23/07/2001 19h00 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Habeas Corpus (80240) em favor do presidente do Conselho Indígena de Roraima, tornando sem efeito sua intimação para prestar depoimento, em Boa Vista, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a ocupação de terras públicas na região amazônica.
De acordo com o ministro relator da matéria, Sepúlveda Pertence, a decisão foi tomada com base na proteção aos índios outorgada pela Constituição.