Supremo vai analisar HC em favor de argentino acusado de fraudar o INSS
29/07/2003 18h29 - Atualizado há
9909 pessoas já viram isso
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 83.359) em favor do empresário argentino César Mendoza Arrieta ,  visando suspender ordem de prisão preventiva da  6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro em processo no qual foi denunciado por crime de estelionato contra o INSS. O recurso foi ajuizado contra ato do presidente do Superior Tribunal de Justiça, que manteve o decreto de prisão.
 
A defesa alega que a prisão foi decretada com fundamento em notícias de jornal. César Arrieta foi denunciado por suposta intermediação, junto ao INSS, de parcelamento de débito previdenciário que teria sido concedido irregularmente  à construtora Guarantã, em 1990.
 
No recurso, o advogado Sérgio Macedo requer a suspensão da ordem de prisão contra César Arrieta, por considerá-la desnecessária. "(...)  dos termos do indigitado decreto, ressalta óbvio a própria desnecessidade do recolhimento do paciente a uma prisão que não ocorrerá, mesmo na hipótese de superveniência de uma sentença absurdamente condenatória (...)", sob o argumento de que o suposto crime de estelionato é afiançável.
 
De acordo com o advogado de Arrieta, o decreto de prisão teria se fundamentado em matéria publicada pelo jornal O Globo, na qual o empresário argentino, apontado como o maior fraudador do INSS, foi acusado de  lesar  a Receita Federal no Rio Grande do Sul.
 
  #SS//JC