Autoridades falam sobre abertura do ano judiciário no Supremo
02/02/2004 16h14 - Atualizado há
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A iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, de promover a abertura formal do Ano Judiciário foi elogiada por magistrados, advogados e autoridades que compareceram à cerimônia.  À unanimidade, a sessão solene foi destacada por promover o diálogo entre os Poderes.
  O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que “a presença dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no alvorecer do ano judiciário, é significativa e sinaliza a vontade de trabalhar juntos, de vencer as diferenças e tocar para frente a reforma do Judiciário de que o Brasil tanto precisa”. O ministro, ao se pronunciar sobre a polêmica do controle externo do Judiciário, avaliou que as diferenças entre o discurso do presidente do Supremo, contra o controle, e o do Presidente da República, a favor, são naturais numa democracia.
  “O signo mais profundo da democracia é a contradição, a diferença entre as opiniões”. Márcio Thomaz Bastos afirmou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público são a favor do controle externo. “Isso se resolverá na instância competente que, nesse momento, é o Senado Federal”.
  Sobre a ênfase dada pelo presidente do STF às reformas infraconstitucionais, Thomaz Bastos disse que o Poder Executivo está trabalhando muito nesse sentido. “Já fizemos um projeto desobstruindo a execução judicial; vamos apresentar outros de execução extrajudicial, de execução fiscal, de racionalização de recursos no processo civil e no processo penal, além do que estabelece novas formas de mediação como possibilidade de término nos conflitos judiciais”.
  Segundo ele, esses projetos estão numa fase avançada de elaboração, em consulta com especialistas. “Acredito que assim também estejamos trabalhando no segundo segmento da reforma do Judiciário, como foi colocado pelo Presidente Lula, que é a reforma da legislação não-constitucional”.
  O ministro da Justiça destacou a criação, pelo governo, do prêmio Inovare - o Judiciário no século 21, que deverá contribuir para a disseminação de práticas bem-sucedidas, aplicadas ao Poder Judiciário. “Vamos dar a possibilidade às boas práticas que já existem no Judiciário, seja de gestão, de informatização, ou de novas formas de prestação jurisdicional, para que se difundam por todo o Poder Judiciário”. Segundo ele, a questão da reforma do Judiciário deve passar por esse nível, que envolve gestão, informatização, motivação de pessoal e treinamento.
    O ministro decano do STF, Sepúlveda Pertence, afirmou que “a solenidade foi altamente positiva, depois daqueles arrulhos naturais nas relações dos Poderes dentro de um regime democrático. Ouvimos os três Poderes, como afirmação da consciência da gravidade do problema da reforma Judiciária, e o compromisso de todos para uma discussão sem preconceitos dos temas fundamentais dessa reforma”.
  Para o ministro Gilmar Mendes, a abertura solene do Ano Judiciário “é extremamente importante porque marca as metas para o ano de 2004, especialmente ao que diz respeito às reformas constitucional, processual e administrativa do Poder Judiciário. Acredito que há visões diferentes, como foi ressaltado na sessão, que antes de desestimular, deve estimular o debate, estimular a discussão e o ânimo de reforma” .
  Na opinião da ministra Ellen Gracie, a realização da cerimônia foi uma inovação. “Como diz a própria Constituição, (os Poderes) devem ser independentes e harmônicos, e assim se demonstrou. O teor dos discursos deu exatamente a posição institucional de cada um dos três Poderes, que se respeitam, se estimam e que todos estão unidos para construir um Brasil melhor”,  ressaltou  a ministra.
  O ministro Marco Aurélio viu o discurso do presidente da República como fidedigno aos fatos. “A celeridade do processo passa muito mais pela reformulação da legislação comum do que pela alteração da Carta da República, que deveria ser um documento perene, e não periódico”.
  O ministro Carlos Ayres Britto acredita que a iniciativa “tem força simbólica muito grande, pois abre para a sociedade brasileira a perspectiva de conhecer mais de perto o Judiciário, de saber dos seus propósitos, sobretudo, o de fazer justiça social. Esse é o compromisso maior da Constituição brasileira e, por conseqüência, o compromisso maior do STF. A harmonia dos Poderes foi plena no dia de hoje”, ressaltou.
  O ex-procurador - geral da República, Geraldo Brindeiro, considerou importante a iniciativa do ministro Maurício Corrêa de convidar os presidentes da República, do Senado e da Câmara, por entender que o gesto valoriza o Poder Judiciário. “São poderes independentes e harmônicos, há necessidade de que haja partilha  na solução de problemas do Poder Judiciário que depende do Congresso Nacional para o aprimoramento e funcionamento da Justiça, “opinou ele.
  O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, afirmou que a solenidade de abertura do Ano Judiciário “tem um significado que vai muito além das meras formalidades rituais. Ela marca a reafirmação de um compromisso dos poderes com os interesses maiores da sociedade brasileira. Transparece na preocupação e consciência que têm os chefes dos Poderes a respeito da necessidade e da urgência das medidas que todo povo espera”.
  O presidente do Superior Tribunal Militar, o Mestre de Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade, considerou “muito feliz” a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, “que numa mesma cerimônia reuniu os  Três  Poderes da República, mostrando uma unidade, em que pesa a independência, mas principalmente uma harmonia entre eles”, afirmou.
  O ministro José Julio Pedrosa, do Superior Tribunal Militar, considerou os pronunciamentos “muito serenos, muito apropriados. Acho que a união dos Três Poderes vai produzir alguma coisa em termos de Reforma”.
  O ministro Ives Gandra Filho, do Superior Tribunal do Trabalho, considerou “muito oportuno fazer uma abertura neste momento em que está se fazendo a reforma do Judiciário e deixar claro qual é a visão do Judiciário e, também, ver o que o Executivo e o Legislativo pensam em fazer em termos de reforma”.
  Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, “foi uma ótima iniciativa, algo que nós já havíamos pensado em fazer. Já havíamos presenciado cerimônia como essas, na Espanha, em Portugal e, recentemente, em Macau. Acho que " é de uma grande importância mostrar o significado do Poder Judiciário”.
   Na opinião da presidente do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), Eliana Felippe Toledo, “a cerimônia estava faltando no Supremo, essa instalação do Ano Judiciário. Uma louvável iniciativa do ministro Maurício Corrêa”.
  A presidente do TRT da 5ª Região (BA), Marama Carneiro, também destacou a iniciativa como muito importante para "a integração dos Três Poderes, com a presença do presidente da República, do presidente da Câmara dos Deputados e do nosso presidente do Supremo".
  Na avaliação da presidente do TRT da 2ª Região (SP), Maria Aparecida Pellegrina, “o ministro Maurício Corrêa conseguiu conjugar, com muita transparência, os Três Poderes da República e trazer as mais altas autoridades do país. Verifica-se uma união que, por certo, prosseguirá, ainda mais nessa grande fase de reformas que estamos adentrando”.
  O presidente de honra do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, padre José Carlos Aleixo, considerou que “os discursos foram de muito conteúdo e serão matéria de meditação por todos que se interessam pelo progresso e pela consolidação da democracia no país.”
  Padre Aleixo acredita em boas perspectivas para 2004. “O primeiro ano de mandato do presidente da República foi mais difícil, em virtude da novidade que significou a chegada a um cargo mais alto de um líder sindical. Há necessidade de um certo tirocínio no desempenho de certas funções para que as pessoas possam passar para uma etapa mais eficiente na administração”, disse.
  Para o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Paulo Sergio Domingues, a cerimônia de abertura do Ano Judiciário cumpriu o significado simbólico de mostrar o desejo dos Poderes de, integrados, oferecer uma prestação jurisdicional mais ágil e transparente à sociedade.
  “Ficou muito claro nas exposições feitas uma consciência, de todos os lados, de que não é uma reforma constitucional que vai resolver o nosso maior problema, que é a morosidade dos processos. Temos que tomar outras atitudes para que essa velocidade seja atingida. Atitudes que dependem do Congresso Nacional e do próprio Poder Executivo que parecem, agora, dispostos a trabalhar nas suas próprias reformas juntamente com o Judiciário”, disse Domingues.
   O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro, também elogiou a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal em promover a abertura formal do Ano Judiciário. “É um momento de destaque da vida judiciária nacional. Esse encontro entre os presidentes dos Três Poderes é um momento de reconciliação e conciliação sobre os objetivos nacionais, os mais elevados”, observou Castro.
  Para o advogado Técio Lins e Silva, “é sempre interessante que as autoridades se reúnam e, publicamente manifestem a sua opinião; sobretudo os chefes dos Poderes do Estado. É sempre muito produtivo para o processo democrático”, analisou.
  Ainda de acordo com Técio Lins, a Ordem dos Advogados do Brasil não foi representada na solenidade. “Senti que a Ordem poderia ter tido uma participação um pouco mais destacada. Não é por nenhuma razão corporativa, é porque os advogados representam os jurisdicionados. São eles que tem o monopólio, por lei, da defesa de todos os que querem o acesso à Justiça”, concluiu.
 
Diversas autoridades prestigiaram cerimônia no STF (cópia em alta resolução)