Ministro defere liminar para acusados de homicídio em Anapu (PA)
07/06/2005 18h19 - Atualizado há
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O ministro Celso de Mello deferiu liminar no Habeas Corpus (HC 85988) impetrado em favor de J.P.R.S. e J.A.C., presos em fevereiro de 2004, em Anapu, no Pará, por terem supostamente participado de um confronto com "pistoleiros" de uma fazenda, causando a morte de uma pessoa.
O relator observou a seqüência cronológica dos dados relevantes, e reconheceu o excesso de prazo na prisão preventiva dos acusados. Segundo o ministro ,  é importante relembrar que ninguém pode permanecer preso por lapso temporal que exceda o prazo legal.
Celso de Mello ressaltou que essa liminar não impede o andamento normal do processo-crime a que os acusados respondem em Pacajá (PA).
Veja a íntegra da liminar.
CG/BB
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Ministro Celso de Mello defere liminar (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 85988