Destaques da pauta de julgamentos das Turmas nessa terça-feira (12)
11/05/2015 17h15 - Atualizado há
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As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta terça-feira (12), diversos processos, incluindo habeas corpus, extradições e mandados de segurança, entre outros. Destaques para duas extradições a serem julgadas pela Primeira Turma e, na Segunda Turma, um habeas que discute se o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) pode ser levado em conta para a concessão de indulto natalino, e outro caso em que os ministros vão analisar a possiblidade aplicação do princípio da insignificância no caso de delito contra o meio ambiente.
Primeira Turma
Na Primeira Turma estão em pauta de pedidos de habeas corpus e duas extradições. Em uma delas (EXT 1370), o pedido é relativo a um cidadão francês condenado a sete anos por tráfico de drogas; em outra (EXT 1373) o pedido é pela extradição de um sul-africano acusado de homicídio e lesão corporal em seu país de origem e preso no Rio de Janeiro. Ambos os casos são da relatoria do ministro Luiz Fux. Há ainda em pauta mandados de segurança, reclamações e agravos regimentais, a serem julgados em listas.
Segunda Turma
Já os ministros da Segunda Turma julgam uma série de habeas corpus. O colegiado deve dar sequência ao julgamento do HC 123698, que começou a ser analisado em setembro de 2014 e foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O habeas discute se o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) pode ser levado em conta para a concessão de indulto natalino. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Outro caso que deve ser julgado é o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 125566, relatado pelo ministro Dias Toffoli, em que os ministros devem discutir a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra o meio ambiente. O réu foi acusado de pescar em período proibido, crime previsto no artigo 34 (caput, inciso I) da Lei 9.605/1998. A defesa do acusado pede o arquivamento da ação penal.
Composição
Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
FT,MB/AD
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