Direto do Plenário: STF retoma julgamento de recursos na AP 470
Plenário do STF voltou a analisar, na tarde desta quinta (5), embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados na AP 470. Os ministros estão analisando, neste momento, o recurso de João Cláudio Genu, condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
05/09/2013 14h37 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na tarde desta quinta-feira (5), embargos de declaração apresentados pelas defesas dos condenados na Ação Penal (AP) 470. Os ministros estão analisando, neste momento, o recurso do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Na sessão da última quinta (29/8), o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso e presidente da Corte, votou pelo desprovimento do recurso, afirmando não ter encontrado as alegadas omissões ou contradições no acórdão da ação penal apontados pela defesa nos embargos.

Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista dos autos para analisar uma questão levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski, referente à dosimetria da pena do réu. A alegação da defesa, neste ponto, é de que teria sido aplicado a Genu critério desproporcional ao utilizado nas penas dos corréus Pedro Corrêa e Pedro Henry, considerados mandantes do delito e que foram condenados, com base nos mesmos fatos, a penas de 4 anos e 8 meses pelo crime de lavagem.

Ao retomar o julgamento nesta quarta-feira (4), o ministro Roberto Barroso disse entender que Genu, que colaborou na intermediação do crime de lavagem de dinheiro, teria uma participação de menor reprovabilidade do que a dos parlamentares que ele auxiliou. Mas sua pena ficou mais elevada em relação aos corréus citados.

Com esse argumento, o ministro sugeriu a aplicação de uma pena final de quatro anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, convertida em restritiva de direitos. A análise ainda não foi concluída pelos ministros.
O ministro Luiz Fux pediu vista dos autos, e apresenta seu voto nesta quinta-feira.

Mais detalhes em instantes.