Direto do Plenário: STF julga constitucionalidade de fixação de alíquota de IPI
12/12/2002 14h20 - Atualizado há
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O STF começou a julgar dois Recursos Extraordinários (RE 353668 e 350446) relatados pelo ministro Nelson Jobim sobre a constitucionalidade de fixação de alíquota do IPI. Assista à íntegra do julgamento pela TV Justiça.
Processo relacionado: RE 350446