Retrospectiva: veja o que foi notícia no STF em julho de 2014
27/01/2015 18h10 - Atualizado há
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram os trabalhos do primeiro semestre do ano durante sessão plenária realizada no dia 1º de julho de 2014, última sessão presidida pelo ministro Joaquim Barbosa. Já no mês de julho, o plantão foi assumido pelo então vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, que permaneceu interinamente no exercício da Presidência, tendo em vista que no dia 31 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o decreto de aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.
Sensível às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, o atual presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu naquele mês a deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP), que apresentou detalhes sobre o projeto de lei que busca dar mais efetividade à convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dessas pessoas. O ministro também suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia negado a um idoso de 73 anos a aplicação da regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, em concursos públicos para titulares de cartórios. A suspensão dos direitos políticos da então deputada federal Jaqueline Roriz foi mantida pelo ministro Lewandowski, que negou pedido de liminar em reclamação apresentada pela defesa da parlamentar. Veja a seguir o que foi notícia em julho de 2014 no STF:
Pessoas com deficiência
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados com o objetivo de dar efetividade a uma convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência foi apresentado ao ministro Ricardo Lewandowski pela relatora da matéria, deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP). A parlamentar destacou que mesmo tendo valor de norma constitucional, o tratado “não está sendo levado em consideração” no Brasil, observando ainda que, por ter status constitucional, discussões que tangenciam o tema devem chegar ao Supremo. 
 
Estatuto do Idoso
Ao conceder pedido feito por um idoso de 73 anos em Mandado de Segurança (MS 33046), o ministro Lewandowski suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que havia afastado a aplicação da regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, nos concursos públicos para titulares de cartórios. O CNJ decidiu adotar o critério de maior tempo de serviço público, fato que resultou no afastamento do idoso do 6º Ofício de Protestos de Títulos de Curitiba (PR) pelo CNJ dois anos após ele ter conquistado sua titularidade em um concurso público. Ao conceder o pedido de liminar no mandado de segurança, o ministro Lewandowski ressaltou que o parágrafo único do artigo 27 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) “estabelece, com clareza solar, que ‘o primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada’”.
Estatuto da Advocacia
O aniversário de 20 anos do Estatuto da Advocacia foi destacado pelo ministro Ricardo Lewandowski em julho de 2014. Promulgada em 4 de julho de 1994, a Lei 8.906 determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações e, mesmo em sua atividade privada, presta um serviço público e exerce uma função social. Ao assinalar a importância da data, o ministro disse “ser importante que os membros do Judiciário, os advogados e todos aqueles que exercem funções essenciais à Justiça firmem uma parceira muito estreita, sobretudo no Conselho Nacional de Justiça”. E complementou: “É fundamental receber as ideias e sugestões da classe dos advogados para melhorar os serviços que o Judiciário presta”.
Jaqueline Roriz
Ainda atuando interinamente como presidente do Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski manteve suspensos os direitos políticos da deputada federal Jaqueline Roriz ao negar pedido de liminar em Reclamação (RCL 18183) apresentada pela defesa da parlamentar. A sanção de perda dos direitos políticos foi aplicada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao condená-la por ato de improbidade administrativa por receber propina no escândalo de compra de apoio político durante o governo de José Roberto Arruda (PR) no Distrito Federal. Com os direitos políticos suspensos, Jaqueline não pôde concorrer às eleições de 2014. Ela pretendia se recandidatar ao cargo de deputada federal.
Twitter
Em julho, a conta oficial do Supremo Tribunal Federal no Twitter (twitter.com/stf_oficial) alcançou 486 mil seguidores. Segundo estatísticas do microblog, a maior parte dos usuários (10%, ou cerca de 48 mil pessoas) é de São Paulo, seguido do Rio de Janeiro (30 mil) e Brasília (20 mil). A maioria (71%) declara, em seu perfil, que seu principal interesse são os itens “Política e Atualidades”. O conteúdo da conta do Supremo é atualizado com informações que abrangem as principais decisões monocráticas, as ações que chegam à Corte, os julgamentos das Turmas e do Plenário. Nos dias de sessão plenária (quartas e quintas-feiras), a cobertura dos julgamentos de maior relevância é feita em tempo real, voto a voto, e o índice de visualizações costuma atingir praticamente todos os seguidores. Desde sua criação, em agosto de 2009, a conta do STF publicou mais de nove mil tweets. Em setembro de 2013, levantamento do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV sobre o uso do Twitter pelas supremas cortes no mundo mostrou que o perfil do Supremo é o mais ativo.
RR/AD