Nota de esclarecimento
Comunicado da Assessoria de Comunicação da Presidência do STF quanto à manifestação da Secretaria da Receita Federal sobre divulgação de nomes sob procedimento de análise fiscal.
26/02/2019 23h20 - Atualizado há
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Diante do posicionamento oficial da Secretaria da Receita Federal de que o órgão em nenhum momento instaurou qualquer procedimento de apuração, nem mesmo preliminar, de autoridades e familiares citados pelo jornal O Estado de SP, e que as referidas pessoas sequer se enquadram nos requisitos de monitoramento prévio pela Receita Federal, a Presidência do Supremo Tribunal Federal reafirma a importância da abertura de investigação de desvios de conduta e responsabilização daqueles que de má-fé divulgaram dados legalmente protegidos por sigilo, inclusive informações falsas e caluniosas.
Assessoria de Comunicação da Presidência do STF