Marco Aurélio recebe presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
11/10/2001 17h39 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu ontem (10/10) a visita do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Na reunião, conversaram sobre os Precatórios devidos aos funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o deputado, esse Precatório foi orçado desde 1999 e o IBGE se recusa a pagar.
O processo já está em fase de execução. “O que cabe agora é que o presidente do Tribunal Regional do Trabalho determine o seqüestro porque houve preterição”, afirmou o deputado. A competência do Supremo, neste caso, não é estabelecida, já que não cabe Intervenção Federal porque a ação está sendo contra o IBGE, que é uma instituição Federal. “Talvez o caminho seja insistir com o Tribunal Regional do Trabalho para que este pressione o IBGE a pagar seus funcionários”, concluiu Pellegrino.