Marco Aurélio critica informe publicitário da Petrobrás contra juízes
11/10/2001 19h32 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal, ministro Marco Aurélio, disse hoje (11/10) estar “perplexo” com a veiculação de matéria paga pela Petrobrás criticando juízes nas decisões envolvendo distribuidoras de combustíveis e a estatal. As disputas judiciais dizem respeito ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte da Petrobrás aos governos dos estados.
“O Foro próprio para se discutir acerto ou desacerto de decisão judicial é o do Judiciário e não da matéria paga publicada em jornais”, explicou o ministro. “Será que se alcança algum resultado com essa matéria? Ou o prejuízo para no caso, a intangibilidade, a respeitabilidade do Judiciário é maior”, indagou o presidente do Supremo.
As distribuidoras entraram com ações na Justiça alegando que a Petrobrás não repassa aos governos dos estados o ICMS na distribuição de combustíveis. Ordens judiciais já concederam o ressarcimento das distribuidoras por meio de saques na conta da estatal. As primeiras ações desse tipo foram ajuizadas na Justiça Goiana. Agora, a Petrobrás busca resgatar a quantia alegando estar sendo vítima da “máfia da distribuição”.