Deputados da CPI do Tráfico de Armas pedem apoio do Supremo
06/04/2005 15h15 - Atualizado há
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Dez integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas reuniram-se na manhã desta quarta-feira (6/4) com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim. Os deputados federais querem estabelecer parceria entre os três Poderes no combate ao tráfico de armas e pediram que Jobim apóie também a realização do referendo do desarmamento, previsto para outubro.
“Muitas vezes, somos acusados de desarmar os homens de bem e não, os bandidos”, disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), autor do requerimento que pede urgência na votação do referendo na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. “A CPI vem exatamente pra desarmar os bandidos”, enfatizou, explicando que a campanha do desarmamento e o combate ao tráfico de armas se complementam.
Jungmann também lembrou que tramitam no Supremo ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3112, 3137, 3263 e 3452) contra o Estatuto do Desarmamento. “A agilização desse julgamento, que está pendente, seria fundamental para que realizássemos o referendo em clima de tranqüilidade”, afirmou.
Instalada há duas semanas, a CPI já se deparou com uma tarefa maior do que a esperada. “Imaginávamos que o combate seria restrito à fronteira paraguaia, mas estamos vendo que a fronteira inteira do Brasil está contaminada com o problema do tráfico de armas”, disse o presidente da comissão, deputado federal Moroni Torgan (PFL-CE). “A CPI vai mexer com muitos interesses e muitas ações chegarão ao Supremo”, alertou, destacando a importância de se ter celeridade nas decisões, pois “muitas vezes uma investigação pára porque uma decisão não foi tomada”.
O relator da CPI, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que a comissão tratará especialmente de duas questões: mapear as rotas de entrada de armas ilegais no país e saber por que a polícia, o Ministério Público e o Judiciário não têm obtido o êxito necessário no combate a esse crime. “Já identificamos os movimentos principais de quadrilhas, que envolvem, basicamente, o Norte do país, o Amazonas, a chamada fronteira seca do narcotráfico, a região de Foz do Iguaçu, o Porto de Santos e a fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai”, explicou o deputado, que estima que existam hoje cerca de sete milhões de armas ilegais no país.
Na audiência, o ministro Nelson Jobim ressaltou a importância de uma negociação com o governo dos Estados Unidos, país de onde vem o maior número de armas contrabandeadas. Jobim lembrou que, em 1995, quando era Ministro da Justiça, a Polícia Federal conseguiu rastrear algumas armas apreendidas com bandidos, chegando até à loja onde as armas foram vendidas, em Miami. No entanto, a principal informação, que era o nome de cada comprador, não foi fornecida, por ser protegida por sigilo.
SI/EH

Jobim e integrantes da CPI do Tráfico de Armas reunidos no STF (cópia em alta resolução)