Direto do Plenário: negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles
10/11/2006 15h52 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, negou provimento ao Agravo Regimental no Inquérito (INQ) 2206, contra o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do ministro Marco Aurélio que indeferiu pedido de quebra de sigilo bancário a contas bancárias da empresa Boston Comercial e Participações Ltda. e no Nassau Branch of Bank Boston NA.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que indeferiu o pedido do MPF, ao ressaltar que a extensão do pedido de quebra de sigilo é incomum, pois implica a quebra de sigilo bancário de inúmeros clientes de certo banco. Votaram no mesmo sentido os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Gilmar Mendes.
O ministro Joaquim Barbosa, anteriormente, deu provimento ao recurso e deferiu o pedido de extensão na quebra de sigilo de contas CC-5 do Banco de Boston. Barbosa abriu divergência do relator, ministro Marco Aurélio, e foi acompanhado pelos ministros Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.
Em instantes, mais detalhes.