Ex-deputado federal Talvane Albuquerque pede que STF declare impedimento de desembargadores do TJ alagoano
27/09/2004 17h45 - Atualizado há
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O ex-deputado estadual e federal Talvane Albuquerque, acusado de ser o mentor do assassinato da deputada federal Ceci Cunha, em 1998, ajuizou uma Ação Originária (AO 1092) do tipo exceção de suspeição, no STF, alegando a suspeição de nove dos onze desembargadores do Tribunal de Justiça alagoano.
Talvane Albuquerque alega que, sem sucesso, questionou a imparcialidade dos desembargadores perante o TJ. Pede agora que o próprio Supremo impeça os juízes de participar de julgamento de um recurso relacionado com a acusação de homicídio interposto naquele tribunal.
Segundo ele, a Constituição (artigo 102, inciso I, alínea “n”, 2ª parte) determina o STF como competente para processar e julgar ações em que mais da metade dos integrantes do Tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados na questão.
O ex-deputado diz que um dos “fortes pilares” de seu pedido de suspeição é uma suposta ligação do ex-governador alagoano Manoel Gomes de Barros com alguns desembargadores do TJ.
O ex-governador, segundo Talvane Albuquerque, foi acusado de ser o mandante do homicídio da deputada Ceci em depoimento de um ex-tenente-coronel dado para a CPI do Narcotráfico. O relator da ação, ministro Eros Grau, determinou seu envio ao Ministério Público Federal para que o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, emita parecer sobre o assunto.
RR/CG

Eros Grau, relator (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: AO 1092