Em Belém do Pará, criatividade no Dia da Conciliação: intimação pelo rádio e audiências coletivas
08/12/2006 11h00 - Atualizado há
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Em Belém do Pará, no Dia Nacional da Conciliação haverá audiências coletivas de causas de pequeno valor com 112 pessoas e serão entregues 18 cartas de quitação de débito de processos de financiamento da casa própria. O Pará é uma das 14 unidades da federação que integram o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o maior do país em extensão territorial. 
No TRF 1ª Região, o Projeto de Conciliação para solução de conflitos de contratos do antigo Sistema Financeiro da Habitação foi lançado em Belo Horizonte, em maio de 2006, quando havia 14.358 processos em tramitação. Minas Gerais era a Seção Judiciária da Primeira Região em que tramitava a maioria de casos dessa natureza - 5.119 processos. No Pará, os trabalhos começaram em agosto de 2006. De 155 processos passíveis de conciliação, foram realizadas 85 audiências, que resultaram na homologação de 43 acordos. O índice de efetividade atingiu 48,31%.
O Projeto de Conciliação nos Juizados Especiais Federais da Primeira Região começou em outubro de 2006, atendendo a processos de causas de até 60 salários-mínimos (atualmente R$ 21.000,00). Em Belém, nas duas audiências coletivas, uma será contra o INSS e a outra contra a Caixa Econômica Federal.
Os processos contra a Caixa - Fundo de Garantia (FGTS) - serão conciliados por dois juízes federais e atenderão 92 pessoas. Outros 51 processos contra o INSS também estão agendados, mas os juízes federais que atuarão nesses casos estimam que apenas 20 pessoas deverão comparecer às audiências na sede da Seção Judiciária.
Os interessados nos restantes 31 processos moram na zona rural paraense, distante da capital, em localidades de acesso difícil. A Seção Judiciária do Pará usa de criatividade e faz a intimação pelas emissoras de rádio. Se não puderem comparecer, ainda assim o Juizado Especial Federal Itinerante - instalado em carreta ou barco - será deslocado até a localidade mais próxima, em dia especialmente programado, e fará as audiências de conciliação.
Fonte: CNJ