Ministra Cármen Lúcia debate redução da judicialização com agências reguladoras
21/12/2016 13h50 - Atualizado há
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu em audiência, na manhã desta quarta-feira (21), representantes de agências reguladoras. O encontro teve como principal objetivo buscar alternativas conjuntas para reduzir o número de processos que tramitam no Poder Judiciário ligados aos serviços públicos.
De acordo com o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud, que participou do encontro, foi destacado na reunião que o maior número desses processos está ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, na sequência, a serviços que são regulados pelas agências. Marcelo Vinaud frisou que esta foi apenas uma primeira reunião, e que a ideia é criar uma agenda positiva para 2017, que deve ser discutida já a partir de fevereiro.
Na audiência foram levantados temas que possam permitir uma aproximação do Judiciário com as agências, para que se busque evitar a judicialização, seja por meio de mais conciliações ou até mesmo mais resoluções no próprio âmbito das agências. “A ideia é dar mais resolutividade para o cidadão e ter menos sobrecarga no Judiciário”, resumiu o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, também presente na reunião.
MB/EH