Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo
18/03/2005 15h12 - Atualizado há
10065 pessoas já viram isso
O empresário P.L.S., co-réu de Law King Chong na ação criminal instaurada após investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, impetrou Habeas Corpus (HC 85646) no Supremo, com pedido de liminar, para aguardar seu julgamento em liberdade. Preso preventivamente desde junho de 2004, o empresário é acusado de corrupção ativa e de impedir o regular funcionamento da CPI.

A defesa, que já teve outros pedidos de habeas corpus negados pelo Tribunal Regional da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça, sustenta falta de fundamentação válida do decreto de prisão preventiva e desnecessidade de sua prisão cautelar, pois é réu primário e tem residência fixa. Alega também que a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal, utilizadas para justificar a prisão, não podem se basear em hipóteses - a de que, por exemplo, o réu voltaria a praticar crimes.
O advogado do acusado sustenta ainda que a gravidade do delito, argumento também utilizado pelo decreto preventivo, não seria motivo para ensejar a prisão. "Além do mais, não há qualquer indício que o paciente faça parte de uma eventual facção criminosa e que mantenha estreitos laços de convivência com o co-réu [Law King Chong], fatos a serem avaliados na sentença", assinala a defesa. Pede, por fim, que Supremo conceda liminarmente o HC para que o réu responda ao processo em liberdade. O relator é o ministro Marco Aurélio.
 FV/SI

Marco Aurélio, relator (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 85646