Presidente do STF destaca participação popular e plural na Constituição de 1988
A ministra Rosa Weber discursou na sessão em que a Corte celebrou os 34 anos da promulgação da Constituição Federal.
05/10/2022 16h35 - Atualizado há
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Em discurso pelo aniversário de 34 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, celebrado nesta terça-feira (5), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, destacou, entre as inúmeras facetas da história constitucional, o processo participativo e plural que resultou na obra constituinte, “como prenúncio alvissareiro de uma nova era de liberdades e justiça social”.
Entre os vários prismas da Constituição Federal, ela ressaltou a relevância do compromisso com as conquistas democráticas na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a maior estabilidade institucional e a participação popular em relação aos direitos fundamentais e sociais. Ressaltou, ainda, que o STF “reverencia cotidianamente a Constituição Cidadã” no desempenho de sua atividade de prestar a jurisdição constitucional e é responsável pela sua guarda, “por expresso mandamento nela contido”.
Sugestões populares
Rosa Weber lembrou do lema “Constituinte sem povo não cria nada de novo”, que vigorava na época, e destacou que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal recebeu 72.719 sugestões populares no projeto chamado “Diga Gente”. A seu ver, esse número mostrou que, aos poucos, o país retomava a possibilidade do debate franco de ideias. “Tal documentação constitui registro único das aspirações reais do povo brasileiro em torno do projeto constitucional”, afirmou.
Democracia
Em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Constituição de 1988 instaurou o mais longo período democrático no país. Ele ressaltou que o Tribunal está empenhado em defender o processo eleitoral de ataque antidemocrático de proporções inéditas, que “só chegou a esse ponto em razão da omissão conivente de diversos órgãos e agentes públicos”.
Mendes destacou que a Carta de 1988 tem a democracia como parâmetro desde sua concepção e, por este motivo, tem entre seus principais temas a dignidade humana e a ideia de inclusão social. Na sua avaliação, o novo modelo constitucional foi bem-sucedido em melhorar a qualidade de vida do povo, e um exemplo é a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que reduziu índices de mortalidade infantil e aumentou a expectativa de vida da população.
Compromisso
Para o procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Constituição democrática expressa a recriação da ordem jurídica em que o povo foi capaz de traçar um novo destino. “O compromisso prestado pelos constituintes, e por todos nós, de cumprir a Constituição é o solene compromisso de incentivo permanente para resistir aos mais sedutores cantos e encantos das sereias”, declarou.
Desafios futuros
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, relembrou que a entidade participou ativamente da batalha cívica que conduziu à promulgação da Carta de 1988, contribuindo com o resgate das garantias fundamentais e participando do movimento Diretas Já.
Simonetti frisou que o desafio futuro para o país é diverso do que se colocava na época, mas também exige a disposição de todos para que os ideais que inspiraram a Carta de 88 sejam plenamente efetivados.
Leia a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber.
SP, PR//CF