STF mantém depoimento de Delúbio Soares à CPI dos Bingos
22/05/2006 18h15 - Atualizado há
10509 pessoas já viram isso
O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares deve depor nesta terça-feira, às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. O pedido de Habeas Corpus (HC 88826) em favor de Delúbio foi indeferido pelo ministro Marco Aurélio.
A defesa pedia que o ex-dirigente petista não fosse obrigado a comparecer ao depoimento ou que lhe fosse garantido o direito de não falar sobre assuntos que extrapolassem o objeto da Comissão.
O ministro Marco Aurélio afirmou não haver como assegurar ao paciente [Delúbio], em decisão precária e monocrática, o não comparecimento à CPI dos Bingos. Sustentou que os cidadãos em geral devem colaborar com as autoridades constituídas na elucidação dos fatos e que deve ser preservada a independência da Comissão no que se refere à matéria sobre a qual possa, ou não, ser inquirido o depoente.
O ministro salientou que não se pode presumir que há "violências a serem perpetradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos" e que as reiteradas decisões do Supremo, em episódios anteriores, "direcionam a concluir que não há risco maior a justificar decisão judicial visando a garantir a presença dos advogados do paciente e, até mesmo, o direito deste último de permanecer em silêncio (...)".
FV/CG
Leia a íntegra da decisão (3 páginas)
Processo relacionado: HC 88826