Direto do Plenário: Suspenso o julgamento do desmembramento do Inquérito do 'mensalão'
09/11/2006 17h00 - Atualizado há
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Após o voto do ministro Sepúlveda Pertence, no sentido de desmembrar os autos do Inquérito (INQ) 2245, apenas nos casos em que não haja co-autoria nos crimes do titular do foro privilegiado por prerrogativa de função, o julgamento da questão de ordem foi sobrestado para que o relator, ministro Joaquim Barbosa, possa elaborar uma lista contendo os denunciados e os respectivos delitos em que poderá ocorrer o desmembramento do processo.
Os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio votaram pelo desmembramento do Inquérito do "mensalão" (INQ 2245). O relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, embora possa haver possibilidade de decisões contraditórias entre o STF e as instâncias inferiores, apenas os denunciados que detêm prerrogativa de função devem responder perante esta Corte.
As ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie e os ministros Eros Grau, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram no sentido de manter a integralidade do Inquérito (INQ) 2245 no Supremo.
Em instantes, mais detalhes.