Chegam ao STF Petições envolvendo parlamentares do Espírito Santo e Tocantins
20/11/2002 17h08 - Atualizado há
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O Ministério Público do Espírito Santo ingressou com Petição (PET 2832) contra o deputado federal Max Mauro (PTB-ES) que teria duvidado da seriedade da instituição durante debate político entre os candidatos ao governo do estado, transmitido pela “Rede Gazeta de Comunicações”, no dia 24 de agosto. Max Mauro foi candidato pela coligação partidária Frente Trabalhista - Movimento Muda Espírito Santo.
  O MP anexou à ação a transcrição de uma fita de vídeo realizada pela Polícia Civil do estado, onde o, à época, candidato afirmara que, para acabar com o crime organizado, o Ministério Público do Espírito Santo deveria ter autonomia, pois atualmente "sua cúpula está comprometida com a corrupção no nosso estado".
  Ainda na ação, salienta-se que o parlamentar, apesar de ter imunidade prevista na Constituição, "a garantia não exclui a criminalidade de ofensas a terceiro, em atos de propaganda eleitoral, fora do exercício da função e sem conexão com ela". Por fim,  pede que o deputado aponte, identifique e individualize quais são as pessoas, pertencentes à cúpula do Ministério Público capixaba, que são corruptas, os atos de corrupção e os agentes corruptores.
  Também contra o deputado Max Mauro, o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, ingressou com Queixa (INQ 1866) pelos mesmos motivos da Petição do Ministério Público.
  Além disso diz que, dando continuidade às ofensas ao Ministério Público, o deputado declarou ao jornal "Espírito Santo Hoje", na circulação da segunda quinzena de agosto, que o chefe da Procuradoria de Justiça do estado "vem, sistematicamente, arquivando os processos do presidente da Assembléia e do crime organizado".
  TOCANTINS
  Em uma Interpelação Criminal (PET 2833), o atual secretário de Justiça de Tocantins, José Edmar Brito Miranda, pai do governador eleito Marcelo Miranda, acusa de calúnia e crime contra a honra o deputado federal José dos Santos Freire Júnior (PMDB-TO) por pronunciamentos na Câmara dos Deputados, "alheias a sua função e ao desabrigo da imunidade parlamentar".
  Nos pronunciamentos, o deputado teria se referido ao secretário como "cabeça de coã choca" e "Ali Babá II" e "executor-chefe das irregularidades e das imoralidades que estão envergonhando Tocantins". O deputado teria dito ainda que, para escapar da polícia e fugir das suas responsabilidades penais, Brito Miranda foi nomeado para a secretaria de Justiça pelo governador Siqueira Campos.
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