TV Justiça aborda obrigação dos estados de custear tratamento de doenças raras e mudanças no CPC
19/09/2002 15h47 - Atualizado há
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A novidade da programação da TV Justiça de sexta-feira (20/9) estão no programa Procuradoria em Geral, produzido pela Procuradoria Geral da República. O programa fala das mudanças no Código Processual Penal e os benefícios que elas podem trazer para a agilidade da Justiça no Brasil.
  Poucos sabem que os governos estaduais têm obrigação de pagar tratamento e todas as despesas com remédios para crianças e adolescentes cujas doenças não são cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O programa aborda o assunto e esclarece todas as dúvidas.
  O uso de penas alternativas como saída para a punição de crimes considerados leves também é tema do programa. O telespectador poderá entender como distribuição de cestas básicas, prestação de serviços à sociedade e trabalho em instituições de ajuda - exemplos de penas alternativas - tem contribuído para agilizar a Justiça e manter a integridade dos condenados.
  O Procuradoria em Geral vai ao ar na sexta-feira (20/9), às 18h e 22h, no Domingo (22/9), às 11h e na segunda (23/9), às 12h.