Direto do Plenário: partes realizam sustentação oral
03/09/2003 15h34 - Atualizado há
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O primeiro a falar no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 376.846) foi o representante jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procurador do INSS, Marcelo Siqueira Freitas, em sua sustentação oral, afirmou que o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) não mantém o valor real dos benefícios previdenciários, causando prejuízo aos segurados. Segundo ele, esse índice é sensível às variações da moeda. “Quando o câmbio está em baixa, o IGP-DI está em baixa”.
  O INSS defende a aplicação do reajuste pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – que atingiria as pessoas que recebem de 1 a 8 salários-mínimos, “exatamente o público alvo da Previdência Social”. Para Freitas, esse seria o índice viável e capaz de manter os benefícios como exige a Constituição Federal.
  Pelo recorrido falou o advogado Wagner Balera, que defende os interesses do aposentado Antônio Salomão dos Santos, residente em Santa Catarina. Ele reiterou a necessidade do reajuste dos benefícios previdenciários ser efetuado mediante a aplicação dos índices integrais do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.
  No momento, o ministro Carlos Velloso profere seu voto.