Decano expressa apoio às providências requeridas pela presidente do STF no caso J&F
Na abertura da sessão desta quarta-feira (6), o ministro Celso de Mello afirmou que a apuração dos fatos é uma exigência de ordem jurídica, mas também de caráter ético, para que não paire dúvida sobre a dignidade do STF e a honorabilidade de seus integrantes.
06/09/2017 15h30 - Atualizado há
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No início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6), o decano da Corte, ministro Celso de Mello, expressou total concordância com as providências da presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, que ontem cobrou investigação sobre os fatos relatados na segunda-feira (4) pelo procurador-geral da República acerca de áudio que integra o acordo de colaboração premiada de executivos do grupo empresarial J&F. O decano defendeu, ainda, a absoluta transparência das investigações sobre o caso.
Após a divulgação de novas gravações dos colaboradores, que incluem citações a autoridades e magistrados do STF, a ministra Cármen Lúcia cobrou, nesta terça-feira, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, uma apuração rápida e transparente dos fatos. “Impõem-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”, frisou a presidente do Supremo ao informar que pediu a investigação imediata dos fatos, “a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”.
Para o decano, foram providenciais e inteiramente adequadas as medidas adotadas pela presidente no sentido da plena e integral apuração dos fatos gravíssimos, narrados pelo procurador-geral, que incluem menções a ministros do STF, “sobre quem não pode pairar uma dúvida sequer, por mais tênue que seja, a propósito de sua respeitabilidade, de sua integridade moral e profissional, de sua honorabilidade, e de sua mais completa isenção e imparcialidade”.
A necessidade de apuração dos fatos em questão é uma exigência não só de ordem jurídica, mas também de caráter ético. “As graves insinuações que transparecem dos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores mostram-se impregnadas de elementos que se não forem cabalmente esclarecidos culminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que a integram ao juízo severo, inapelável e negativo da própria cidadania”, frisou.
O ministro defendeu, ainda, a transparência absoluta das investigações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado. “Impõe-se repelir qualquer pretensão ou ensaio de tratamento sigiloso da investigação em torno dessa delicadíssima matéria trazida a lume pelo procurador-geral da República, pois, em tema tão sensível como esse, somente a visibilidade plena poderá legitimar, aos olhos dos cidadãos desta República, as conclusões da apuração reclamada, cuja eficácia, certamente, será maior se, da tarefa investigatória, incumbirem-se, em atuação harmoniosa e convergente, essas duas importantíssimas instituições da República, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal”.
O ministro fez questão de ressaltar a confiança e o respeito “pela pronta e firme iniciativa” da presidente do STF em relação às providências “cuja adoção impunha-se como medida de imperiosa necessidade, seja em face da comunidade jurídica, seja sobretudo em face e em respsito aos cidadãos dessa República”.
Dignidade da justiça
O ministro Luiz Fux concordou com o decano, entendendo que a presidente tomou uma atitude enérgica e ao mesmo tempo altiva, como deveria ser. Para o ministro, os fatos narrados pelo procurador-geral da República mostram que os colaboradores ludibriaram o Ministério Público, degradaram a imagem do país no plano internacional e atentaram contra a dignidade da justiça, além de demonstrar “a arrogância dos criminosos de colarinho branco”.
Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Celso de Mello.
MB/AD
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