Nota do gabinete do ministro Alexandre de Moraes
Ministro divulga nota em resposta a informações publicadas no jornal "O Globo".
15/01/2021 09h58 - Atualizado há
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A matéria “Liminares com prazo”, publicada hoje (sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2021), no jornal “O Globo”, divulgou informações duplamente erradas, quando afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o ilegal “acordo entre a Lava Jato de Curitiba e a Petrobras para a criação de uma fundação”, está no grupo de “decisões monocráticas ainda não julgadas” e que “o dinheiro permanece em depósito judicial”.

A decisão final na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568 foi proferida em 17/9/2019, extinguindo o processo com resolução de mérito, tendo seu trânsito em julgado em 11/10/2019. Os valores foram destinados à educação, ao meio ambiente e, posteriormente, em 2020, parcialmente transferidos para auxiliar no combate à pandemia da Covid-19.
Veja a reportagem da TV Justiça: