Direto do Plenário: STF anula desapropriação de terras em São Gabriel (RS)
14/08/2003 17h57 - Atualizado há
8390 pessoas já viram isso
Por maioria de oito a dois, o Supremo Tribunal Federal concedeu o Mandado de Segurança 24.547, ajuizado contra decreto presidencial que declarou de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural "Estância do Céu, Santa Adelaide, do Salso, Caieira e Posto Bragança", em São Gabriel (RS).
O voto da ministra-relatora, Ellen Gracie, foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso; Gilmar Mendes; Nelson Jobim; Carlos Velloso; Celso de Mello; Sepúlveda Pertence e Maurício Corrêa.
Em sentido contrário, pelo restabelecimento do decreto de desapropriação, votaram os ministros Joaquim Barbosa e Carlos Britto.
O julgamento de mérito do Mandado de Segurança confirmou a liminar concedida anteriormente, por despacho, pela ministra Ellen Gracie, para anular o decreto presidencial de 19.05.03.

#//SS