Ministro Nunes Marques solicita informações ao governo sobre falta de orçamento para preservação do Cerrado
As informações foram solicitadas no âmbito de ação em que a Rede Sustentabilidade alega omissão do governo no monitoramento do bioma.
14/02/2022 18h40 - Atualizado há
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações ao governo federal, a serem prestadas em 10 dias, sobre o orçamento para preservação do cerrado, tendo em vista a relevância e a repercussão da matéria. O requerimento tem o objetivo de auxiliar a Corte no julgamento definitivo da questão, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 934.
Na ação, a Rede Sustentabilidade alega omissão do governo federal no repasse de recursos ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para monitoramento do desmatamento do Cerrado. Ao ressaltar a relevância do bioma para a biodiversidade, o partido afirma que indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiros e vazanteiros sobrevivem dos recursos naturais extraídos do Cerrado, que é patrimônio histórico e cultural brasileiro.
A rede relaciona o desmatamento com a crise hídrica do país e com a expansão da atividade agropecuária na região, desde a década de 1970, com risco de extinção de animais e plantas. Aponta que, segundos dados fornecidos pelo projeto “Prodes Cerrado”, do Inpe, que monitora as áreas desmatadas, entre agosto de 2020 e julho de 2021, houve aumento de 7,9% na supressão da vegetação nativa, correspondente a cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo (SP).
Lei das ADPFs
Ao despachar, o ministro Nunes Marques acionou dispositivo da Lei das ADPFs (Lei 9882/1999) que autoriza ao relator solicitar informações, a serem prestadas no prazo de 10 dias, às autoridades envolvidas na matéria. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestarão nos autos da ação.
EC/AS//CF
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Processo relacionado: ADPF 934