Sessão administrativa aprova proposta de subsídio para envio ao Congresso Nacional
28/08/2014 20h45 - Atualizado há
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Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o envio de proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional corrigindo para R$ 35.919,00 o subsídio dos ministros do Tribunal a partir de janeiro de 2015, absorvendo a última parcela da reposição concedida pela Lei 12.771/2012. O presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que os cálculos levaram em consideração as perdas inflacionárias acumuladas no período de 2009 a 2013 e a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, correspondendo a uma correção de 16,11%.
O ministro informou que, em 2013, foi encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei 6.218/2013 com objetivo de alterar a Lei 12.771/2012, para fixar o subsidio de ministro do STF em R$ 30.658,42 a partir de janeiro de 2014. Relatou ainda que o projeto, o qual está pronto para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desde outubro daquele ano, ainda não foi apreciado, sendo necessários ajustes para compensar as perdas de 2012 a 2013.
“A proposta é de fixação do subsídio de ministro do STF em R$ 35.919,05 a partir de janeiro de 2015, com base no inciso XV do artigo 48 da Constituição Federal, correspondendo a um acréscimo de 16,11%, que é resultado de um escrupuloso cálculo das perdas inflacionárias ocorridas no período”, concluiu o presidente.
PR/EH