Presidente do STF suspende incorporação de reajuste a servidores do CEFET/ES
23/01/2001 17h30 - Atualizado há
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, suspendeu hoje (23/01)  decisão da Sexta Vara de Justiça Federal do Espírito Santo que autorizara a incorporação do reajuste salarial de 10,87 por cento a servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica do estado (CEFET/ES).
A decisão do ministro Carlos Velloso foi tomada ao conceder liminar na reclamação (1.785) ajuizada pela Advocacia-Geral da União.
O pedido da AGU foi feito com base no resultado do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade número quatro , no qual o STF firmou entendimento de que "não se concederá medida liminar para efeito de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias" a servidores públicos.