PT entra com pedido de notificação contra senador do PSDB
20/08/2004 18h46 - Atualizado há
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O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma notificação (Pet 3205) no Supremo Tribunal Federal contra senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), com base no artigo 25 da Lei 5.250/67, que regula a liberdade de manifestação de pensamento e informação.
O dispositivo determina o seguinte: “Se de referências, alusões ou frases se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julgar ofendido poderá notificar judicialmente o responsável, para que, no prazo de 48 horas, as explique”.
O PT quer que o senador se explique quanto à suposta declaração que teria feito sobre o atual tesoureiro do partido e que chegou a ser publicada em um jornal de circulação nacional.
Para o partido, “as respostas a tais indagações se fazem imprescindíveis para que os notificantes possam decidir a respeito de possível ajuizamento de ação penal” no STF. O ministro Eros Grau é o relator.
RR/BB
Processo relacionado: Pet 3205