Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva
19/01/2005 15h53 - Atualizado há
10274 pessoas já viram isso
Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do município de Serafina Corrêa (RS), Luiz Antônio Grechi Gheller, em que se pede a suspensão do decreto de prisão. O vice-prefeito foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, acusado de utilizar bens, rendas ou serviços públicos em proveito próprio ou de terceiros.
Segundo consta na ação, a defesa pediu ao TJ/RS o arbitramento de fiança sob o argumento de que o delito pelo qual o vice-prefeito foi condenado é afiançável. Argumentou também que o réu atendia ao requisito estabelecido por lei para ter o benefício, concedido quando a pena mínima da condenação não ultrapassa dois anos. O pedido foi negado e a decisão foi confirmada em habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça. Os advogados, então, apelaram ao STF.
A defesa alega que Luiz Gueller é réu primário, de bons antecedentes, com residência fixa e trabalho definido, não havendo impedimento para que aguarde o  trânsito em julgado (decisão final) da sentença condenatória em liberdade. Afirma ainda que a fiança pode ser concedida a qualquer tempo, enquanto o processo não transitar em julgado, mesmo que já exista, como no caso, sentença condenatória.
SS/FV
Processo relacionado: HC 85417