STF recebe novo pedido de Habeas Corpus em favor do juiz Ali Mazloum
12/07/2004 16h13 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novo pedido de Habeas Corpus (HC 84538) em favor do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A ação foi ajuizada por suposto constrangimento ilegal por parte do relator do HC 84409, ministro Joaquim Barbosa, do STF, que não concedeu liminar para trancar a Ação Penal em que o juiz é investigado por suposto envolvimento na Operação Anaconda.
A defesa pede, agora, a concessão de liminar para que o pedido cautelar formulado no HC 84409 seja apreciado pelo Plenário do STF, visando a suspender e desmembrar o andamento da Ação Penal instaurada contra o juiz.
O advogado de Ali Mazloum sustenta que o indeferimento da liminar sem apreciação pelo relator "caracteriza o constrangimento ilegal". Argumenta, ainda, que dessa decisão liminar interpuseram Agravo Regimental também indeferido pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, com a justificativa de não ser cabível esse recurso quando a decisão for liminar em HC ou Mandado de Segurança.
A defesa alega que a jurisprudência do STF não permite que o relator discorde dos julgamentos anteriores, "como se não fosse dado a ele (relator) o direito de pensar sobre a questão". Pede, ao final, a concessão de liminar para determinar a suspensão da Ação Penal que está em curso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região até o julgamento final desse HC.
CG/EC
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Processo relacionado: HC 84538