Direto do Plenário: STF rejeita recurso contra decisão na ADPF que analisou rito de impeachment
O Plenário do STF rejeitou embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento da ADPF 378, na qual a Corte analisou a legitimidade constitucional do rito do processo de impeachment de presidente da República.
16/03/2016 18h50 - Atualizado há
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração apresentados contra o acórdão do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, na qual a Corte analisou a legitimidade constitucional do rito do processo de impeachment de presidente da República previsto na Lei 1.079/1950. Os ministros, por maioria, consideraram que o acórdão da Corte não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, condições para o acolhimento do recurso.
Em instantes, mais detalhes.