Rádio Justiça aborda assistência judiciária gratuita e improbidade administrativa
21/07/2005 18h52 - Atualizado há
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O programa "Rádio Justiça-Revista" desta sexta-feira (22/7) vai abordar, entre outros assuntos, decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que anulou o direito à assistência judiciária gratuita a um empregado que apresentou falsa declaração de pobreza. A defensora pública do Distrito Federal, Ana Maria Prates, vai esclarecer quem tem direito ao atendimento judiciário gratuito e como é possível comprovar a necessidade do benefício.
Outro tema em destaque é a decisão da Justiça de Minas Gerais que condenou, por improbidade administrativa, um delegado por ter utilizado carro oficial para fins particulares. O procurador Tiago Menezes, assessor da Procuradoria de Prefeitos do Rio Grande do Sul, vai explicar o que é improbidade administrativa. O corregedor-geral da Secretaria de Segurança de Goiás, Eurípedes da Silva, fala sobre o que deve fazer o cidadão que presenciar ou verificar o mau uso de equipamentos públicos.
O programa apresenta ainda outros quadros, como  o "Giro de  Notícias"  pelos tribunais regionais e os assuntos que foram destaque durante a semana nos tribunais superiores. No "Rádio Justiça-Revista", o ouvinte também pode tirar dúvidas sobre termos jurídicos. Basta escrever para a Caixa Postal 3791, Brasília - Distrito Federal - CEP 70.000. Também é possível enviar a mensagem para o e-mail: radiojustica@stf.gov.br.
Transmissão
O programa "Rádio Justiça-Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite, na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz.