Ministério Público pede ao STF indisponibilidade de bens de senador de Rondônia
12/02/2004 16h04 - Atualizado há
8779 pessoas já viram isso
O Ministério Público do estado de Rondônia (MP/RO) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Petição (Pet 3099) requerendo a indisponibilidade de bens do senador Valdir Raupp de Matos (PMDB/RO), do secretário-geral do PMDB/RO, José Luiz Lenzi, e outros.
 
O MP/RO ingressou com uma Ação de Reparação de Dano para imposição de sanções por ato de improbidade administrativa praticado contra patrimônio do estado de Rondônia. Sustenta o MP que o valor do dano que se procura resgatar é de R$ 1.480.000,00. Esse valor, segundo o promotor, teria sido retirado de forma fraudulenta pelos réus dos cofres públicos de Rondônia.
 
Fundamenta seu pedido de indisponibilidade de bens na Lei 8.429/92, de modo a assegurar a reparação do valor desviado dos cofres públicos pelos réus, que já teriam sido condenados pelos danos na esfera criminal, fato que tornaria plausível a obrigação de ressarcir.
O MP/RO teme, por fim, que, com a permanência dos bens com os réus, possa haver dilapidação, alienação ou transferência visando obstruir a execução futura de ressarcimento do estado. O relator da Ação é o ministro Carlos Velloso.
 
#CG/RR//JC

Ministro Carlos Velloso analisará pedido (cópia em alta resolução)