Direto do Plenário: STF suspende eficácia da lei que autoriza uso da fosfoetanolamina
Por maioria de votos, Plenário do STF conclui que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal e suspende os efeitos da Lei 13.269/2016.
19/05/2016 17h05 - Atualizado há
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na sessão desta quinta-feira (19), medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei Federal 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Ao votar pela concessão da cautelar, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, disse entender que a autorização para comercialização da droga sem testes clínicos fere a Constituição Federal. Votaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram parcialmente do relator, para permitir o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes terminais.
- Leia a íntegra do voto do relator, ministro Marco Aurélio.
Mais detalhes em instantes.