STF recebe ação contra decisão do STJ que deixou Caxias fora do campeonato brasileiro
01/08/2002 19h44 - Atualizado há
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O município de Caxias do Sul pediu hoje (1/8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a liminar que impediu juízes estaduais de conceder liminares que alterem a composição dos clubes classificados para a disputa do Campeonato Brasileiro de futebol nas Séries A e B. A decisão foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
  Tendo em vista os interesses dos torcedores do Caxias, o município ajuizou uma Ação Civil Pública perante a Justiça local para que o time fosse transportado para a Série A do Campeonato Brasileiro no lugar do Figueirense. O argumento é que teriam ocorrido irregularidades na aplicação do regulamento pela CBF. A 6ª Vara Cível de Caxias de Sul concedeu a liminar, obrigando a CBF a alterar a tabela da competição.
  A CBF, por sua vez, ajuizou uma Medida Cautelar junto ao STJ contra o ABC Futebol Clube do Rio Grande do Norte, que também obteve judicialmente o direito de participar da Série B do campeonato no lugar do Sampaio Correa, do Maranhão.
  Após o STJ ter cassado essa decisão, a CBF, no mesmo processo, pediu que outras liminares semelhantes fossem proibidas por aquele tribunal, para garantir à entidade o direito de organizar a tabela de acordo com a classificação dos clubes no ano de 2001. O presidente em exercício do STJ, ministro Edson Vidigal, deferiu o pedido.
  Agora o município de Caxias recorre ao Supremo com o objetivo de tentar manter o Caxias na Série A. Os argumentos são de que a decisão do STJ violou vários princípios constitucionais, tais como a ampla defesa e o contraditório.
  "Ao cassar e vedar liminares contra a CBF, de forma genérica e em juízo de exceção, a decisão censurada violou frontalmente o princípio da inafastabilidade da jurisdição, criou ilegal imunidade à CBF e cerceou atividade do Poder Judiciário do Brasil", atacou a petição.
  Além disso, afirma, "o Superior Tribunal de Justiça legislou positivamente - criou lei impedindo a concessão de liminares contra a CBF", ofendendo-se o princípio da separação dos Poderes.
  O autor pediu a tramitação urgente do processo, considerando-se que o campeonato começa no dia 10 de agosto. Os autos encontram-se no gabinete do presidente do STF, ministro Marco Aurélio.
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Processo relacionado: Pet 2749