STF e Universidade de Münster discutem desafios da atuação contramajoritária das cortes constitucionais
Entre outros pontos, foram discutidos a proteção das minorias e a defesa da democracia.
11/03/2022 17h09 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de München, na Alemanha, promoveram, na manhã desta sexta-feira (11), o webinar “Cortes Constitucionais e Proteção Contramajoritária”. Na palestra de abertura, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que é função dos tribunais constitucionais desempenhar um papel contramajoritário com cautela e parcimônia. “Há momentos (muito poucos, mas muito importantes) em que o tribunal tem que pressionar a história para proteger minorias”, defendeu. Como exemplo dessa atuação do STF, ele citou a decisão que validou direitos dos homossexuais.
Pluralismo
Segundo o ministro, a democracia constitucional é a ideologia vencedora do século XX e, nesse contexto, também é papel dos tribunais constitucionais resistir ao avanço do que classificou de “extremismo autoritário e populista”. Esse trabalho deve ser feito em conjunto com a sociedade civil, a imprensa livre e outras instituições que defendam o pluralismo.
Equilíbrio
O professor James Fowkes, da Universidade de Münster, observou que, paralelamente ao populismo, no qual líderes alegam falar pelo povo, os tribunais devem se manter no papel de guardiões da Constituição com equilíbrio, intervindo de forma útil, mas respeitando as instituições majoritárias. Ele elogiou o uso de mídias sociais para “trazer a população para mais perto” e afirmou que os tribunais brasileiros têm atuado bem nesse sentido.
Papel representativo
Patrícia Perrone, professora do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e assessora no STF, defendeu a existência de um “populismo bom”, conectado com o papel representativo das cortes constitucionais. Como exemplo, apontou a atuação das cortes brasileiras, em grande parte responsáveis pela expansão dos serviços de saúde. Em especial, Perrone citou a atuação do Supremo durante a pandemia, ao enfrentar dificuldades geradas por resistência a medidas que, segundo ela, teriam ajudado a manter o direito à saúde da população.
Populismo autoritário
O último painel do webinar foi comandado pelo diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena Vieira, ao lado de Joachim Englisch, da Universidade de Münster. Vilhena afirmou que o mundo vive “uma onda de populismo autoritário, antipluralista e anti-instituições, que busca excluir o direito de vulneráveis”. Segundo Vilhena, a partir de 2020, o STF passou a ficar muito atento aos ataques antidemocráticos, tornando-se “um tribunal militante da democracia”.
Engenharia social
Joachim Englisch, por sua vez, defendeu que, quando uma sociedade democrática enfrenta o desafio do populismo autoritário, os tribunais devem escolher suas batalhas de forma sábia, focando nos desafios agudos da sociedade, valorizando as liberdades e sendo cautelosos na aplicação progressiva de “engenharia social”. Ele alertou que as cortes constitucionais não devem aumentar o “dilema contramajoritario” de forma a serem percebidas como um “autor partidário”. Para tanto, devem se valer de mecanismos que fortaleçam outras instituições, angariando, assim, legitimidade no combate ao autoritarismo.
Cooperação
A parceria entre o STF e a Universidade de Münster foi materializada por meio de um acordo de cooperação. O objetivo é melhorar a internacionalização do Tribunal, na medida em que pesquisadores e servidores de ambos os lados poderão ter contato com a realidade e o ambiente cotidiano das duas instituições, bem como estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas inovadoras, com a construção e a difusão do diálogo acadêmico e do conhecimento.
RR//CF
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