Juíza de MS pede Habeas Corpus ao Supremo
23/09/2004 16h26 - Atualizado há
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A defesa da juíza Margarida Elizabeth Weiler, residente na cidade de Anaurilândia, em Mato Grosso do Sul (MS), impetrou Habeas Corpus (HC 84860), com pedido de liminar, para suspender ação penal proposta contra ela no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS).
A juíza é acusada por crimes de abuso de autoridade, redução à condição análoga a de escravo (por três vezes), peculato, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, prevaricação (por 16 vezes), tráfico de influência, fuga de pessoa submetida à medida de segurança e exploração de prestígio.
A defesa diz que, apesar do TJ de Mato Grosso ter rejeitado a denúncia contra a juíza, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente um recurso especial do Ministério Público e a ação penal recomeçou a tramitar.
Segundo alegam os advogados, a peça de acusação contra Margarida Weiler causa espanto e indignação. "O exagerado número de acusações teve o objetivo de causar espanto, de denegrir e de macular a imagem da paciente para induzir o poder Judiciário a erro", afirmam.
De outro lado, a indignação, segundo eles, decorre de que as denúncias são fruto "do evidente e manifesto abuso do poder de denunciar, do capricho, do mesquinho espírito de perseguição ou de emulação" (atitude que leva alguém a recorrer à Justiça em busca de um direito inexistente, determinada por rivalidade, competição, ciúme, inveja).
BB/CG
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Joaquim Barbosa, relator (cópia em alta resolução)
Processo relacionado: HC 84860