Supremo publica em um só dia 666 acórdãos no DJ
19/12/2003 19h03 - Atualizado há
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O Supremo Tribunal Federal está adotando um procedimento inovador para a publicação de acórdãos. Somente hoje (19/12) foram publicadas 666 decisões das duas Turmas e do Plenário da Suprema Corte no Diário da Justiça. Em todo o ano de 2003 foram publicados 10.839 acórdãos, contra 11.460 no ano passado, segundo dados da Seção de Publicação de Acórdãos e do Setor de Informática do STF.
  A diferença entre o que foi publicado no ano passado e neste ano deve-se ao período de dois meses e meio em que a Primeira Turma ficou sem quorum para proceder aos julgamentos, em decorrência das aposentadorias dos ministros Moreira Alves, Ilmar Galvão e Sydney Sanches. Somente no final do mês de junho a Primeira Turma do STF voltou a funcionar plenamente, depois que os ministros Carlos Britto, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa tomaram posse. Apesar da dificuldade, a Primeira Turma fechou o ano com 2.714 processos julgados, enquanto que a Segunda Turma julgou 5.964 ações.
  A decisão de tornar a publicação de acórdãos mais rápida foi a primeira medida administrativa tomada na gestão do ministro Maurício Corrêa, em reunião realizada no último dia 18 de junho. Com a mudança, tão logo o relator torne disponível o relatório, o voto e a ementa nos julgamentos, os demais ministros são comunicados de que o acórdão está pronto para ser publicado. A partir daí, eles têm vinte dias para devolução das notas taquigráficas. Se as notas não forem entregues dentro do prazo, a Secretaria de Apoio a Julgamentos junta aos autos as notas taquigráficas originais, constando no acórdão que aquelas notas não foram revisadas.
   No início deste mês Supremo Tribunal Federal criou um link de Acórdãos Relevantes em sua página na internet. Este link permite o acesso ao inteiro teor dos 50 acórdãos apontados como os mais importantes pelos ministros em atividade e aposentados. São decisões colegiadas que destaca a jurisprudência mais relevante do Supremo.
  A nova página pode ser acessada pelo link “Acórdãos mais relevantes do STF”, relacionado no menu “Institucional”. Já estão disponíveis decisões do presidente, ministro Maurício Corrêa, e dos ministros Nelson Jobim, Marco Aurélio, Ellen Gracie, Ilmar Galvão, Octavio Gallotti, Célio Borja, Oscar Corrêa, Djaci Falcão e Xavier de Albuquerque.
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