Supremo recebe pedido de habeas corpus de advogados de Lino Oviedo
02/07/2001 17h52 - Atualizado há
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Os advogados do ex-chefe das Forças Armadas do Paraguai Lino Oviedo deram entrada hoje (02/07) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus em favor do militar paraguaio.
No pedido, os advogados querem reverter a decisão do ministro do Supremo Maurício Corrêa, relator da extradição (794) de Oviedo, que, no dia 26 de junho, indeferiu pedido para que a prisão cautelar do ex-militar paraguaio fosse convertida em prisão domiciliar, ou liberdade vigiada.
O ministro relator ainda suspendeu o julgamento da extradição de Oviedo, requerida pelo governo do Paraguai, até que seja proferida decisão do Ministério da Justiça sobre o pedido de refúgio pelo ex-chefe das Forças Armadas paraguaia.
No habeas corpus, requer-se, liminarmente, a transferência de Oviedo do 3o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal para prisão domiciliar.