Sigilo de operações do BNDES é um dos destaques das Turmas nesta terça-feira (26)
25/05/2015 17h50 - Atualizado há
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O mandado de segurança em que se discute o sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o grupo JBS/Friboi e a ação penal contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) são destaques das pautas de julgamentos das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (26). As sessões têm início às 14 horas.
Na Primeira Turma está em pauta o Mandado de Segurança (MS) 33340, no qual o BNDES questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações realizadas com o grupo JBS/Friboi. O BNDES alega que as informações solicitadas pelo TCU são protegidas pelo sigilo bancário.
Está em pauta também agravo regimental no Inquérito (INQ) 3574, no qual o ex-deputado federal Júlio José de Campos (DEM-MT) é acusado de falsificação de documento particular, em operação que envolve a posse de uma propriedade rural no Mato Grosso. Há ainda as Extradições (EXTs) 1352 e 1372, ajuizadas pelo governo da Espanha contra cidadãos daquele país.
Segunda Turma
A Segunda Turma deve julgar a Ação Penal (AP) 907, que envolve o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). Ele foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília à pena de quatro anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito, pelo crime previsto no artigo 16 da Lei 10.826/2003 – Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desproveu apelação da defesa e manteve a condenação. Após a diplomação de Alberto Fraga como deputado federal, o caso veio para o STF.
Estão previstos, ainda, o julgamento da EXT 1334 , de pedidos de habeas corpus, além de agravos regimentais em listas.
Composição
Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma é composta pelos ministros Dias Toffoli (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.
FT,MB/AD
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