Rádio Justiça Revista fala sobre cuidados médicos e direitos do consumidor
13/01/2006 10h00 - Atualizado há
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O programa Rádio Justiça – Revista desta sexta-feira (13/01) traz assuntos polêmicos: indenização por falha no atendimento médico e proibição de cobrança em estacionamentos públicos. Em Minas Gerais, dois hospitais foram condenados a indenizar os pais de um bebê que morreu após ter alta sem os devidos cuidados médicos. O advogado Nelson Palaia explica que, nessa situação, o médico ou o hospital devem ser responsabilizados. Ele também esclarece em quais situações a negligência médica pode motivar a aplicação penal e a obrigação que o profissional tem de atender bem os seus pacientes.

O Dr. João Bosco Leite, corregedor do Conselhos Regional de Medicina CRM – Minas, também participa do programa. Ele fala sobre as as punições previstas, como é feita a investigação sobre os casos de negligência e quais são as orientações para o dia-a-dia dos hospitais. 

 O Rádio Justiça – Revista também vai falar sobre a proibição da cobrança pelo uso de estacionamentos públicos, uma decisão que o Tribunal de Justiça do DF está mantendo. Os valores pagos pelos motoristas que utilizaram o Vaga Fácil deverão agora ser devolvidos. O programa traz o presidente do Instituto de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin para esclarecer o porquê de a Justiça ter proibido o sistema de cobrança, apontar se houve irregularidades no contrato entre a terceirizada e o GDF, falar do problema do excesso de tráfego nas principais vias da capital e mostrar se é possível ou não resolver a situação da falta de estacionamentos públicos.
Conheça também a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou uma empresa aérea a indenizar um passageiro por causa do atraso excessivo no vôo. O Cel. Fábio Viriato, que é Chefe do 6º Serviço Regional de Aviação Civil, vai falar sobre overbooking e sobre os direitos e deveres dos passageiros e das empresas aéreas.

O entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) de que a gorjeta dos garçons deve ser considerada para o pagamento de verbas trabalhistas também é assunto do Rádio Justiça – Revista. A advogada trabalhista Luciana Martins vai mostrar em que situações a gorjeta é considerada como salário e se ela pode ser descontada pelo patrão ou se é direito exclusivo do empregado.

Transmissão                               

O programa Rádio Justiça – Revista vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br. A programação da emissora também pode ser acompanhada via satélite na sintonia Brasilsat B-3 - transponder 9B - Freqüência 4059,91 MHz.M
As emissoras interessadas em transmitir o Rádio Justiça – Revista em sua programação podem fazer a solicitação pelo e-mail: radiojustica@stf.gov.br.