Direto do Plenário: Peluso profere seu voto-vista sobre o aumento da Cofins
18/05/2005 15h11 - Atualizado há
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Há instantes o ministro Cezar Peluso iniciou a leitura de seu voto-vista no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 346084) em que se discute a constitucionalidade de dispositivo da Lei 9.718/98, que aumentou a base de incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  Entre os votos proferidos em sessões anteriores, o relator do caso, ministro Ilmar Galvão (aposentado), deu provimento parcial ao recurso, para  fixar, como termo inicial dos 90 dias, 1º/2/1999. Os ministros Gilmar Mendes e Maurício Corrêa (aposentado) negaram provimento ao RE.
  Os ministros Carlos Ayres Britto e Eros Grau não votam nesse julgamento por terem substituído, respectivamente, o relator, Ilmar Galvão, e Maurício Corrêa, que antecipou seu voto no julgamento de 1º de abril de 2004.