Supremo marca o pioneirismo das mulheres no Judiciário brasileiro
Além das três ministras indicadas para cadeiras no STF, outras profissionais também estiveram presentes na história de participação feminina na mais alta Corte do país.
08/03/2021 09h03 - Atualizado há
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As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a sociedade brasileira.
Em novembro do ano 2000, a primeira ministra do Supremo foi nomeada, o que se tornou um marco para a participação efetiva das mulheres no Judiciário. Ellen Gracie assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Octavio Galloti e participou como relatora de julgamentos significativos como a extradição do traficante Nestor Chaparro, a possibilidade do eleitor votar com documento oficial no lugar do título eleitoral e a isenção de ICMS em free-shops de aeroportos.
Ellen Gracie
Na gestão da ministra Ellen Gracie como presidente da Corte foram instituídas ferramentas fundamentais para a racionalizar a tramitação de processos, como a certificação digital. Já a Súmula Vinculante uniformizou a jurisprudência do Supremo para aplicação em casos semelhantes por todos os órgãos do Judiciário e da administração pública. No mesmo sentido, a Repercussão Geral também passou a ser utilizada durante a Presidência da ministra e delimitou a competência do Tribunal no julgamento de recursos extraordinários.
Além da relevante participação em julgamentos e gestão do Tribunal, a atuação da ministra Ellen Gracie representou um novo momento no Judiciário brasileiro. Na publicação “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, o ministro Celso de Mello afirma que a nomeação da primeira mulher para a Suprema Corte inaugurou “uma clara e irreversível transição para um modelo social que repudia a discriminação de gênero, ao mesmo tempo em que consagra a prática afirmativa e republicana da igualdade”.
Cármen Lúcia
Seis anos depois da ministra Ellen Grace ingressar no STF, foi nomeada a segunda mulher para integrar o Tribunal. A ministra Cármen Lúcia tomou posse em junho de 2006 em cerimônia presidida por Gracie. Sua atuação também foi marcada pelo pioneirismo: foi a primeira a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo comandado o órgão durante o pleito de 2012; e foi a primeira mulher à frente do STF a assumir a Presidência da República em função da ausência dos demais líderes na linha sucessória.
Além disso, a gestão da ministra como presidente do Supremo ficou marcada pelos temas que pautou. Nesse período foram julgados casos como a paternidade socioafetiva; o ensino religioso na escolas; a garantia da posse de terras às comunidades quilombolas; o registro civil para transgêneros; a restrição de foro especial para parlamentares federais; a condução coercitiva de réu ou investigado; e o impedimento de réu na linha sucessória da Presidência da República.
Rosa Weber
Com carreira consolidada na Justiça Trabalhista, a ministra Rosa Weber foi a terceira mulher a assumir vaga no STF. Tendo ingressado na Corte em 2011, ela firmou sua atuação como relatora de casos de grande repercussão, como a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagens pela internet por descumprimento de ordens judiciais, a descriminalização do aborto, a alienação parental e a questão do uso do amianto crisotila. Atualmente Rosa Weber é a vice-presidente da Corte.
Momentos históricos
Mas o STF não foi somente cenário de mulheres enquanto ministras do Tribunal. A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat ocupou interinamente o posto no Plenário em 2009. Em 2017 foi a vez da primeira procuradora-geral da República, Raquel Dodge, participar de sessão ao lado da então presidente Cármen Lúcia.
A advogada-geral da União Grace Mendonça foi primeira mulher a representar o cargo no Supremo, tendo defendido o governo federal em casos de grande repercussão como a intervenção federal do Rio de Janeiro em 2018. Mas antes de ser nomeada para o cargo, Grace Mendonça representava a AGU no STF como secretária-geral de contencioso.
Em outro momento memorável, a advogada Joênia Batista de Carvalho representou a primeira participação indígena no Plenário da mais alta Corte brasileira. Na ocasião, ela realizou sustentação oral para defender o interesse de 19 mil índios que viviam na área denominada Raposa Serra do Sol.
Já no âmbito internacional, o Tribunal recebeu a primeira mulher a ser nomeada para a Suprema Corte sul-coreana, ministra Young Ran Kin, em 2008. De forma emblemática para as mulheres de todo o mundo, ela foi recepcionada por Ellen Gracie e discutiram formas de aumentar a participação de magistradas nas Cortes Constitucionais.
GT/EH