Supremo concede habeas corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira
18/07/2005 19h00 - Atualizado há
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O ex-tesoureiro e o ex-secretário geral do Partido dos Trabalhadores (PT), Delúbio Soares e Silvio José Pereira, respectivamente, poderão depor na CPI Mista dos Correios na condição de investigados. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18/7) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que deferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 86319) impetrado no STF, na sexta-feira (15), pelos dois ex-dirigentes do PT.
O depoimento de Silvio Pereira está marcado para esta terça-feira na CPMI dos Correios. Já o de Delúbio Soares está previsto para quarta-feira. No Habeas Corpus preventivo, os dois ex-dirigentes do PT pediram ao  Supremo  o salvo - conduto para não serem presos por crime de falso testemunho.
Em seu despacho,  o ministro Nelson Jobim observa que o Supremo entende que "qualquer pessoa que preste depoimento em qualquer das esferas do Poder Público pode utilizar-se do direito ao silêncio para evitar a auto-incriminação".
Com a decisão do presidente do STF, Delúbio Soares e Silvio Pereira "não serão obrigados a firmar Termo de Compromisso na condição de testemunhas, assegurando-lhes o direito ao silêncio quando eles, ou seus advogados, entenderem que as perguntas possam lhes incriminar", afirma o ministro Jobim em seu despacho.
 AR/FV 
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 Processo relacionado: HC 86319