Direto do Plenário: Revogada liminar que suspendeu dispositivos do Código Florestal
01/09/2005 17h21 - Atualizado há
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Os ministros Celso de Mello, Nelson Jobim, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Sepúlveda Pertence não referendaram a liminar que suspendeu a eficácia de dispositivos do Código Florestal. Assim, fica restabelecida a eficácia da MP 2166.
 Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio divergiram dos demais ministros, votando pelo referendo da liminar. Em instantes mais detalhes.
Processo relacionado: ADI 3540