Direto do Plenário: Ministros do STF começam a julgar ADI que questiona candidatura nata
24/04/2002 15h07 - Atualizado há
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O Pleno do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI 2530), ajuizada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro,com o objetivo de suspender a eficácia de parte da lei 9.504/97, que assegura o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados os detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital, ou de vereador.