Minas Gerais interpela União sobre condição das estradas
14/01/2002 17h20 - Atualizado há
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O  governo  do  estado  de  Minas  Gerais entrou  no Supremo Tribunal Federal  com uma Petição (PET 2603) interpelando  a  União  sobre  as  condições das  estradas  federais  no  estado. 
Na Petição, a procuradora-geral do estado, Carmem Lúcia Antunes Rocha, alega  que "as  precárias  condições das  estradas  federais  no Estado  de  Minas Gerais têm  gerado  dificuldades gravíssimas  aos  seus  usuários  e tal  circunstância é de  reconhecimento público,  sendo  diuturnamente  divulgado,  denunciado  pela  imprensa e pelos  órgãos  públicos  estaduais  sem  que  qualquer  providência  tenha sido  determinada  para  alterar  a situação."      
Segundo o documento, dos 30.964 quilômetros  da  malha  rodoviária  de Minas Gerais, 10.116,9  quilômetros, de  acordo com o Plano Nacional de Viação, são bens  de  propriedade  da  União. Argumenta a  procuradora  que  a  responsabilidade  pelas  condições  das  estradas e pelo  que  nelas  ocorra é federal: "(...) esta  Interpelação  tem como  objeto  o  questionamento  da  União, pessoa  política  dotada do dever de  atuar no sentido de conservar, preservar e delas dispor segundo as  condições convenientes para  o  seu  uso pelos cidadãos." 
E  conclui  afirmando  que  "seja considerada a  responsabilidade  da  União  pelos  acidentes  que  vierem  a  ocorrer e  para  os  quais  haja,  comprovadamente,  concorrido ou  determinado a  condição  das  estradas  federais  no  Estado  de  Minas  Gerais."