
Brasília, 18/11/2020 - A Secretaria-Executiva do Conselho Federal de Fundo de Direitos Difusos (SE/CFDD) publicou o resultado da fase de habilitação, referente ao processo seletivo de 2020, dos projetos encaminhados por órgãos federais, estaduais e distritais.
Foram recebidos 580 projetos, dos quais 246 federais e 334 estaduais e distritais. Dentre essas propostas, 130 foram consideradas inabilitadas, nos termos do disposto no item 5.2.1 dos Editais, restando 450 propostas que seguirão para a fase de classificação a ser realizada pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Do resultado da fase de habilitação, cabe recurso fundamentado à SE/CFDD, no prazo de cinco dias úteis. Os recursos devem ser encaminhados ao endereço eletrônico se.cfdd@mj.gov.br, até às 23h59 do dia 24/11/2019.
Para mais informações, acesse a página do FDD.