
Por Lívia NascimentoA manutenção de espaços artísticos e culturais está prevista na Lei Aldir Blanc. Crédito: Douglas Junior/MTurO Ministério do Turismo encerrou na quinta-feira (10.09) os repasses para estados e municípios do Lote 1 dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc. Já foram pagos mais de R1 bilhão para ajudar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus, o equivalente a 1/3 dos R 3 bilhões previstos, sendo 50% para os estados e Distrito Federal e 50% para os municípios e Distrito Federal. Até o momento, 15 estados e 269 municípios receberam o dinheiro. (Confira lista dos estados no final da matéria)“Os resultados obtidos neste primeiro lote foram extremamente positivos o que comprova o compromisso do governo federal com o setor cultural, tão atingido por essa pandemia de coronavírus. O desafio é grande por tratar-se da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura. Mas, diante destes números, não tenho dúvida de que estamos no caminho certo”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R 3 mil e R 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R 600 milhões. Segundo a  Lei 14.017/20, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho, o valor repassado para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU.Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos. “O dinheiro está chegando na ponta para ajudar todo o nosso setor, tão impactado por essa situação da pandemia. Esse recurso é vital para garantir a continuidade da produção cultural em nosso país e reforça o compromisso do governo federal com nossa atividade”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário Frias.PAGAMENTOS - Os planos de ação aprovados até o dia 16 de setembro poderão receber os recursos até o dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 01 de outubro e deverá receber os recursos até 11 de outubro. O último lote prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina que o pagamento seja feiro até 26 de outubro.ESCLARECIMENTOS - Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidas no decreto de regulamentação da matéria (acesse aqui). O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura e o e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.  REPASSES PARA ESTADOSAC - 16.460.345,70AP - 16.774.874,17AM - 38.145.611,98CE - 71.554.051,89ES - 30.210.120,28MA - 61.466.556,42PB - 36.164.540,30PR - 71.915.814,94PE - 74.297.673,60PI - 31.944.403,45RN - 32.128.654,90SC - 44.986.857,87SP - 264.155.074,70SE - 24.577.545,76TO - 18.698.667,80Edição: Rafael Brais