
A Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP) se reuniu nesta quinta-feira, 22/7, para a aprovação dos aprimoramentos propostos na cadeia de modelos computacionais utilizados pelo setor elétrico. Foram consideradas, na decisão, as contribuições recebidas nas Consultas Públicas MME 109/2021 e 111/2021, que ocorreram nos períodos de 2 de junho a 2 de julho e de 5 a 15 de julho de 2021, respectivamente. 
Estas Consultas Públicas, cumulativamente, recomendaram: (i) a representação do Volume Mínimo Operativo (VminOp) no modelo DECOMP por meio da funcionalidade RHE (Restrição Hidráulica de Energia); (ii) a atualização dos níveis do VMinOp com base nas premissas aprovadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para cálculo dos níveis mínimos da Curva de Referência; (iii) o par de parâmetros CVaR (25,45); e (iv) a continuidade de validação do PAR(p)-A para o ciclo 2021/2022.
Entre as principais motivações para os aperfeiçoamentos propostos consta a necessidade identificada de se melhorar a representação da realidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN) nos modelos, e proporcionar o adequado sinal econômico do PLD e justa alocação dos custos para os diversos segmentos.
Nos últimos anos, o SIN apresentou sucessivos níveis baixos de armazenamento, sem apresentar uma recuperação estrutural nos períodos em que seria natural o replecionamento (nos períodos úmidos), tendo sido verificado, ainda, a pior média de vazões, de setembro de 2020 a junho de 2021, do histórico de 91 anos de dados coletados no SIN.
Segurança energética
Com vistas a promover a elevação estrutural dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sobretudo aos finais dos períodos secos, o CMSE vem orientando a adoção de diversas medidas, desde o quarto trimestre de 2020, que têm resultado em intenso despacho térmico por segurança energética, elevando sobremaneira o valor dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS).
Destaca-se, ainda, que durante a 234 ª reunião do CMSE, ocorrida em 2 de setembro de 2020, foi recomendado explicitamente à CPAMP, avaliação de mecanismos visando a elevação estrutural dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, sobretudo aos finais dos períodos secos, bem como a proposição de uma transição capaz de minimizar os impactos no GSF e na tarifa dos consumidores de energia elétrica.
Assim, ao se avaliar as contribuições recebidas durante as referidas consultas públicas, foi identificado que os agentes se manifestaram, em sua maioria, pela atualização dos níveis do VMinOp e a representação desses níveis no modelo DECOMP por meio da funcionalidade RHE.
Períodos mais prolongados de hidrologia desfavorável
No que diz respeito à adoção da metodologia PAR(p)-A, em substituição ao PAR(p), os agentes foram, em sua maioria, favoráveis à referida adoção enquanto instrumento que possibilita dar maior ênfase às séries hidrológicas mais recentes, o que possibilitaria aos modelos capturarem, com maior acurácia, períodos mais prolongados de hidrologia não usual, como o atualmente vivenciado pelo setor.
Contudo, com base em contribuição recebida durante a primeira Consulta Pública, foi identificada inconsistência na incorporação desse aperfeiçoamento aos modelos, bem como a necessidade de realização de mais estudos para validação do PAR(p)-A. Assim, embora os membros da CPAMP tenham vislumbrado os benefícios advindos da adoção do PAR(p)-A em termos de resultados mais aderentes à realidade operativa, decidiram pela continuidade de validação dessa metodologia durante o ciclo 2021/2022, em linha com os princípios da segurança, da transparência e da previsibilidade. Desse modo, fica mantida a utilização do PAR(p) até dezembro de2022, sem prejuízo dos esforços da CPAMP para validar o PAR(p)-A, ainda no primeiro trimestre de 2022.
A introdução do PAR(p)-A nos cenários simulados e colocados na primeira Consulta Pública tinha o efeito de contribuir para o aumento dos níveis dos reservatórios, conforme orientação do CMSE à CPAMP. No entanto, a identificação de necessidade de estudos adicionais para validação do PAR(p)-A, resultante de contribuição recebida durante a primeira Consulta Pública, levou a CPAMP a estudar cenários adicionais, com o PAR(p), que permitissem testar diferentes estratégias operativas na busca por melhores níveis dos reservatórios e menores custos. Para tanto, foram estudados novos pares de parâmetros CVaR, apresentados na segunda Consulta Pública.
Importante observar que a CPAMP indicou, na segunda Consulta Pública, preferência pelo CVaR (25,45), que levava a níveis de armazenamento próximos àqueles alcançáveis com o CVaR (50,50) proposto na primeira Consulta Pública, que considerava a adoção do PAR(p)-A.
O aumento da aversão ao risco nos modelos e seus efeitos
Analisando-se, assim, as contribuições recebidas na Consulta Pública MME nº 111/2021, para os pares de parâmetros CVaR, foi constatado que 45,8% das contribuições indicaram a manutenção dos níveis de aversão ao risco CVaR (50,35); 12,5% sugeriram adotar o par CVaR (50,50); e 20,8% se manifestaram a favor da adoção do par recomendado pela CPAMP, CVaR (25,45). Os pares (50,35) e (50,50) resultam, de acordo com as simulações, em níveis inferiores de armazenamento àqueles possíveis de obter com o CVaR (25,45) proposto pela CPAMP.
Considerando-se que o CVaR é um parâmetro de natureza econômica que busca refletir a aversão ao risco dos modelos, com base nas contribuições dos agentes, verifica-se que muitos corroboram a percepção da CPAMP de que o atual nível de aversão ao risco dos modelos tem se mostrado insuficiente, fato evidenciado pelos baixos níveis de armazenamento que o SIN tem operado nos últimos anos.
Outro aspecto destacado nas contribuições se refere ao fato do Custo Marginal de Operação (CMO) e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) calculados pelos modelos não estarem aderentes à necessidade de geração térmica, especialmente nos últimos meses, causando distorções na operação e no mercado. Dentre essas distorções, destacam-se a o elevado volume de geração térmica fora da ordem de mérito, o aumento do deslocamento hidráulico correspondente, a sinalização inadequada de escassez e garantias físicas não condizentes com a realidade operativa.
É importante deixar claro que a definição do nível de aversão ao risco é sempre uma decisão de compromisso que precisa equilibrar a manutenção da segurança do sistema com a minimização dos impactos aos diversos segmentos do setor. Esta é uma avaliação intrinsecamente multicritério com objetivos divergentes entre si, na qual as métricas de impacto devem ser consideradas em seu conjunto, sopesando os efeitos sobre: a geração térmica fora da ordem de mérito; a sinalização de preços no mercado de curto prazo; a alocação de custos nos diferentes agentes do setor; o impacto nas tarifas reguladas; a recuperaração dos armazenamentos; e o cálculo de garantias físicas.
Das contribuições recebidas sobre o CVaR no âmbito das duas CP, foi observada uma maior preocupação dos agentes com os impactos sobre o PLD. Muitos agentes indicaram, ainda, que com a possível adoção do PAR(p)A no próximo ciclo da CPAMP haverá a necessidade de proposição de novos pares de parâmetros para o CVaR em 2022, o que traria maior imprevisibilidade para o mercado de energia.
Compromisso com a previsibilidade
Importante ressaltar, nesse ponto, que as instituições que compõem a CPAMP, pautando a atuação nos princípios de transparência, da participação, da previsibilidade e da segurança jurídica e regulatória,  ponderaram os argumentos apresentados pelos agentes e decidiram pela  manutenção, ao longo de 2022, do par vigente: CVaR (α=50, λ=35), em linha diversa daquela incialmente apresentada na abertura da Consulta Pública.
Não obstante, a CPAMP manteve o compromisso de validação do PAR(p)A no primeiro trimestre de 2022, associada à calibração do CVaR, para atualização da representação da aversão ao risco mais aderente à realidade operativa do SIN. Essas mudanças, nos termos da Resolução CNPE nº 7/2016, só terão eficácia na operação e na formação de preços a partir de 2023. A decisão sobre tais aperfeiçoamentos no início do ano que vem é, todavia, premente, não só porque permanece o objetivo estabelecido pelo CMSE de recuperação estrutural dos níveis dos reservatórios, mas, também, porque esses parâmetros afetam a elaboração anual do Plano Decenal de Energia (PDE) e, assim, o planejamento indicativo da expansão, e ainda os cálculos de garantia física que consideram sempre a versão mais atualizada dos modelos.
Compromisso com a transparência e a participação 
É importante, adicionalmente, destacar que o processo de aprendizado institucional proporcionado por consultas públicas, como aquelas de nº 109/2021 e 111/2021, ensejará mudanças processuais com vistas a propiciar aos agentes do setor elétrico maior clareza quanto à  evolução dos estudos e dos testes realizados pela CPAMP. Nesse sentido, a CPAMP pretende realizar reunião ampliada com a participação das associações setoriais no final de agosto de 2021.
Resumo das decisões
Diante de todo o exposto, após a avaliação das contribuições recebidas nas Consultas Públicas 109/2021 e 111/2021, as instituições que compõem a CPAMP decidiram propor o uso, a partir de janeiro de 2022, das seguintes metodologias e parâmetros:
(i)    atualização dos Volumes Mínimos Operativos (VminOp) nos modelos NEWAVE e DECOMP de forma flat:

REE Sudeste, Paraná e Paranapanema: 20%;
REE Sul e Iguaçu: 30%;
REE Nordeste: 23,5%;
REE Norte: 20,8% (18% no mês de dezembro de acordo com a curva de operação da usina de Tucuruí).

(ii)     representação do Volume Mínimo Operativo (VMinOp) no modelo DECOMP por meio da funcionalidade RHE;
(iii)   parâmetros do CVaR (α=50, λ=35).
O relatório com a consolidação das contribuições enviadas pelos agentes será disponibilizado na página da CPAMP na próxima semana.
Confira aqui as atas das reuniões da CPAMP realizadas em 15/07/2021, 19/07/2021 e 22/07/2021.
Confira aqui a apresentação realizada pelo GT Metodologia da CPAMP na reunião Plenária Extraordinária de 22/07/2021.
 
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