
Brasília, 16/04/2021 - A respeito da matéria publicada na Revista ISTOÉ, com o título " Fuzis Superfaturados", nesta sexta-feira (16), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que o texto contém incoerências e traz inverdades que induzem o leitor à completa desinformação.
Ao contrário do que foi citado na matéria, a decisão do relator do processo no Tribunal de Contas da União, Ministro Benjamin Zymler, não foi pela suspensão da licitação na modalidade pregão eletrônico em função de diferença de custos de quase R$ 80 milhões. O TCU está analisando recurso de uma das empresas concorrentes, que reclama sua desclassificação em razão de especificações técnicas e documentações jurídicas. Não há no pedido de manifestação elaborado pelo TCU ao MJSP, questionamento sobre os preços praticados.
No entanto, é importante esclarecer que em nenhum momento houve processo licitatório de fuzis, e sim carabinas.
Ainda em discordância com o que foi citado na reportagem, o valor empregado pelo Ministério com a comissão técnica de avaliação, etapa obrigatória no processo licitatório, foi de U$ 19.641,54 e não de R$ 3,3 milhões.
Quanto à tramitação adotada pelo MJSP, destacamos que após análise da comprovação documental técnica e jurídica, o processo seguiu com a quinta empresa mais bem classificada. As outras quatro concorrentes da licitação foram eliminadas por diversos fatores, como documentações insuficientes para habilitações técnicas e jurídicas previstas no edital, tais como ausência de Relatório Técnico Experimental do equipamento ofertado, não comprovação de maturidade operacional, especificações técnicas desconformes, ausência de procuração de poderes, e ausência de proposta no sistema ComprasNet.
Seguindo o processo, foi convocada a realização de Prova de Conceito, conforme prevista no edital, visando a comprovação do desempenho dos equipamentos ofertados. A prova de conceito, seguindo os ditames legais, foi realizada em sessão pública.
Durante a realização da prova, foram constatadas falhas pela comissão enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e não pelos auditores do TCU. Todo o procedimento foi formalizado em documento Nota Técnica apropriado, o que implicou na desclassificação da referida empresa.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ressalta seu compromisso com a integridade, com a obediência aos normativos e buscas das melhores soluções para a segurança pública do país.