
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista no estado do Amazonas deflagrou, na última quarta-feira (22), a Operação Falsum Captivi, com a finalidade de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar benefícios previdenciários de auxílio-reclusão. A ação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na cidade de Itacoatiara e dois na capital Manaus.
A partir do monitoramento de indicadores de inteligência, realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (CGINT), do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, foram identificados, inicialmente, 32 auxílios-reclusão com indícios de irregularidade apresentando altos valores de pagamentos retroativos.
A investigação mostrou que um agenciador fabricava certidões de cárcere para pessoas que não foram presas ou com antecipação da data da prisão, para posteriormente requerer o benefício de auxílio-reclusão junto ao INSS, com recebimento de valores retroativos.
A CGINT, estima que o prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema criminoso seja de pelo menos R$ 2 milhões.
A operação recebeu o nome Falsum Captivi em alusão aos instituidores dos benefícios fraudados, considerando que muitos deles sequer foram presos.
Os indiciados poderão responder pelos crimes de estelionato previdenciário e falsificação de documento público e, se condenados, poderão cumprir pena de até 12 anos e 8 meses de prisão.
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista investigar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.