CMO vai discutir forma definitiva de divisão de emendas de bancadas estaduais

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto (PIN 2/2021) que prevê a divisão igualitária do valor destinado a emendas apresentadas por bancadas estaduais ao projeto de lei orçamentária para 2022. Por não concordar com a forma de distribuição, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sugeriu duas audiências públicas para aprofundar o debate. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), também defendeu uma regra definitiva. A CMO ainda aprovou a abertura de crédito especial de R$ 1,3 milhão para Justiças Eleitoral e do Trabalho e para o Ministério Público da União (PLN 10/2021).