Decretos sobre armas

Foi retirado de pauta o PDL 55/2021, projeto que suspende decretos do governo federal que flexibilizam a aquisição, o registro, a posse e o porte de armas. Os senadores concordaram em aguardar decisão do STF sobre o tema.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)