
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada nessa terça-feira (24/08), para discutir o processo de legalização da mineração na região do Tapajós, no Pará. O diretor de Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Frederico Bedran, falou das políticas públicas para o segmento do garimpo no Brasil, desenvolvidas pelo ministério. Participaram na audiência representantes de garimpeiros, políticos locais, deputados federais e os diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na abertura da audiência, o prefeito de Novo Progresso (PA), Gelson Dill, informou que os garimpeiros estão sempre em busca da legalização, mas que encontram dificuldades. “Quando você dificulta a legalização, induz quem está na ponta a fazer o procedimento de forma ilegal”, disse. O debate sobre o funcionamento dos garimpos no estado do Pará, especificamente na região do Tapajós, abrangendo as cidades de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis e Trairão foi sugerido pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Em sua fala, o representante do MME destacou que o maior desafio é analisar a atividade não apenas sob o aspecto da legislação mineral, mas também sob os aspectos sociais e ambientais. “Estamos olhando para uma região com grande potencial geológico e grande quantidade de áreas protegidas, compatibilizar atividades e interesses entre grandes e pequenos mineradores, não é fácil”, afirmou.
Bedran explicou também que o MME criou em 2019 o grupo de trabalho garimpo, pelo qual foi possível fazer um diagnóstico e indicar ações para setor. Segundo ele, com o GT foi possível retratar o garimpo e indicar algumas recomendações, entre elas: a necessidade de fortalecer a ANM, definição de estratégias de fortalecimento do associativismo, criar centros técnicos e linhas de crédito.
Além da intermediação e fornecimento de parâmetros para a relação entre a pequena e a grande mineração, incentivando a confiança mútua, controle e certificação da extração e do comércio legal de minerais provenientes dos garimpos, também foi criada uma Comissão Interministerial para tratar das questões que permeiam a mineração artesanal e de pequena escala e a regulamentação da Lei 7805/89, que trata do regime de Permissão de lavra garimpeira.
O diretor da ANM, Ronaldo Lima, afirmou que a ANM trabalha na retomada do processo de regularização de áreas no Tapajós em cooperação com o MME, a Secretaria de Meio Ambiente e com estados e municípios. “É preciso criar um ambiente diferenciado para a pequena mineração no País”, disse.
 
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