Clube de futebol poderá virar empresa sob fiscalização da CVM; texto vai a sanção

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14), sem alterações, o projeto que prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas (PL 5.516/2019). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto foi enviado para a Presidência da República e deve ser sancionado nos próximos dias. O PL já havia sido aprovado pelos senadores em 10 de junho, com relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Em seu podcast, Rodrigo Pacheco, que preside o Senado, comemorou a aprovação.
— O projeto do clube-empresa, que cria a Sociedade Anônima do Futebol e estabelece muitas inovações para o profissionalismo do futebol brasileiro, é uma grande conquista dos brasileiros. Futebol é um ativo nosso que precisa ser valorizado, melhor trabalhado, que exige profissionalismo, governança corporativa, para realmente valorizar esse ativo nacional que temos. Para além da paixão, é algo que pode gerar muito emprego e riquezas para o país. De modo que esse projeto, que eu tive a alegria de ser o autor no Senado Federal, aprovado na Câmara dos Deputados, é realmente um marco muito importante para o futebol brasileiro — afirmou.
O projeto cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Também estabelece normas de governança, controle e transparência; institui meios de financiamento da atividade futebolística; e prevê um sistema tributário específico. De acordo com o texto, o modelo da SAF submeterá os clubes à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrindo a possibilidade de se levantar recursos por meio de emissão de debêntures e ações. Contrapartidas sociais e critérios de responsabilização também estão previstos na matéria.
Segundo Rodrigo Pacheco, a SAF deverá melhorar a gestão dos clubes, aumentar as receitas e permitir que talentos continuem no Brasil. Na visão de Pacheco, o futebol, além de ser "uma paixão nacional", é importante para a questão econômica e para a geração de empregos e riquezas. Ele acredita que o projeto é importante para uma maior profissionalização dos atletas e para a segurança dos investidores.
Veja os principais pontos do projeto que viabiliza o clube-empresa
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)