
Para que os municípios recebam os repasses federais regularmente, é necessário que os dados de produção das equipes de saúde sejam enviados dentro dos prazos estabelecidos. No caso da Atenção Primária, eles são inseridos no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), os prazos vencem sempre no décimo dia útil do mês subsequente à competência da produção.
“Os dados devem ser enviados mensalmente, e é muito importante não perder as datas-limite para não correr o risco de ter o repasse suspenso", alerta o coordenador-geral de Informação da Atenção Primária do Ministério da Saúde, Michael Diana.
A regra obedece à Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021. “Para além do recurso, essa atualização nos permite qualificar a gestão dos dados e o processo de trabalho das equipes e ainda serve como subsídio para decisões federais que impactam a população”, explica.
Confira abaixo o calendário completo para este ano:
Competência de atendimento/registro Data de início e fechamento da competência Data limite para envio de dados à base do Sisab

 
Sisab
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica integra a estratégia do Departamento de Saúde da Família (Desf/Saps/MS), denominada e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS). Com recebimento mensal de cerca de 80 milhões de registros, o projeto propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho.
Com base no Sisab, o Ministério da Saúde obtém informações da situação sanitária e de saúde da população do território, por meio de relatórios gerenciais de saúde. O Relatório de Validação é um instrumento importante de acompanhamento contínuo dos envios realizados pelos municípios, sendo possível monitorar aqueles que serão contabilizados para o Previne Brasil, o modelo de financiamento da Atenção Primária, e para o Informatiza APS.
Laísa QueirozMinistério da Saúde