Vai à Câmara projeto que muda regras na distribuição de vagas em eleições proporcionais

O Senado aprovou o PL 783/2021 que modifica o Código Eleitoral para determinar que, nas eleições proporcionais, somente partidos que tiverem obtido, no mínimo, 70% do quociente eleitoral possam participar na distribuição dos lugares não preenchidos, após a obtenção do quociente partidário, as chamadas “sobras eleitorais”. O projeto também altera a Lei das Eleições, para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais.
Do Senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o projeto teve como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).