Comissões sugerem R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento; prazo termina na terça-feira

As comissões permanentes do Senado e do Congresso Nacional apresentaram R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento de 2022. O prazo para que senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais indiquem sugestões de despesas ao projeto de lei que fixa as receitas e despesas da União para o próximo ano (PLN 19/2021) termina na terça-feira (16). As indicações serão então analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
As 14 comissões temáticas em funcionamento no Senado apresentaram um total de R$ 24,7 bilhões em emendas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) foi a que sugeriu o maior volume de recursos: R$ 8,6 bilhões. Desse montante, o colegiado recomenda que R$ 5 bilhões sejam aplicados em políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O relator das emendas foi o presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE).
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) indicou mais de R$ 3,6 bilhões em despesas. A maior parte dos recursos alocados pelo relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), vai para o Comando da Aeronáutica investir na aquisição de aeronaves de caça: R$ 2,4 bilhões.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) figura em terceiro lugar entre as que apresentaram os valores de emendas mais expressivos. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), sugeriu um total de R$ 3,2 bilhões. A ação "Desenvolvimento sustentável local integrado" ficou com R$ 1 bilhão.
Comissões mistas
Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas ao Orçamento: quatro de apropriação e quatro de remanejamento. A diferença entre elas é que as emendas de apropriação podem usar como fonte de recursos a chamada reserva de contingência. Essa dotação prevista no Orçamento é usada para a abertura de créditos adicionais e o atendimento de emendas parlamentares, entre outras despesas.
Das três comissões mistas em funcionamento no Congresso Nacional (com a participação de senadores e deputados), duas já definiram emendas ao Orçamento de 2022. Juntos, os colegiados de Orçamento (CMO) e de Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) sugerem despesas no valor de R$ 4,6 bilhões
A CMO responde por R$ 4 bilhões em emendas. O colegiado dividiu o valor igualmente entre quatro ações consideradas prioritárias: serviços de atenção primária à saúde; apoio das instituições federais de educação superior; infraestrutura e mobilidade urbana; e agricultura e agropecuária sustentável.
Dos R$ 650 milhões indicados pela CMMIR, o tema acolhimento humanitário e interiorização de migrantes ficou com R$ 250 milhões. As outras ações beneficiadas são promoção e defesa de direitos humanos (R$ 150 milhões); estruturação do Sistema Único de Assistência Social (R$ 150 milhões) e proteção social especial (R$ 100 milhões). A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) deve definir as emendas ao Orçamento na terça-feira (16).
Emendas individuais
No dia 16 de novembro também termina o prazo para a apresentação de emendas individuais, sugeridas por senadores e deputados, e de bancadas estaduais. São R$ 16,2 bilhões com execução obrigatória.
O PLN 19/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para as sugestões individuais. Metade desse valor (R$ 5,24 bilhões) deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde.
Considerando que o Congresso Nacional conta com 81 senadores e 513 deputados, cada parlamentar pode sugerir individualmente despesas até o valor total de R$ 17,6 milhões. As bancadas estaduais podem indicar despesas no valor total de R$ 5,7 bilhões.
A CMO deve votar o relatório preliminar do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) até 25 de novembro. O prazo para análise dos relatórios setoriais termina em 2 de dezembro. O relatório final deve ser analisado pela CMO até 9 de dezembro. A expectativa é de que o texto seja votado no Plenário do Congresso Nacional até 22 daquele mês.
Com informações da Agência Câmara de Notícias



EMENDAS APROVADAS



COMISSÕES DO SENADO
CAE Comissão de Assuntos Econômicos Relator: Otto Alencar (PSD‑BA)


▼ APROPRIAÇÃO


Conservação e recuperação de bacias hidrográficas
R$ 16.000.000


Conservação e recuperação de bacias hidrográficas
R$ 300.000.000


Apoio à Fundação Getúlio Vargas
R$ 40.000.000


Desenvolvimento de micro e pequenas empresas
R$ 300.000.000


▶ TOTAL
R$ 656.000.000


CAS Comissão de Assuntos Sociais Relator: Nelsinho Trad (PSD‑MS)


▼ APROPRIAÇÃO


Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
R$ 90.000.000


Estruturação de unidades de atenção especializada de saúde
R$ 120.000.000


Custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial
R$ 200.000.000


Estruturação da rede da serviços da atenção primária à saúde
R$ 110.000.000


▼ REMANEJAMENTO


Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde
R$ 11.000.000


Serviços de saneamento básico em comunidades rurais ou tradicionais
R$ 40.000.000


▶ TOTAL
R$ 571.000.000


CCJ Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Relator: Eduardo Braga (MDB‑AM)


▼ APROPRIAÇÃO


Políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade
R$ 100.000.000


Articulação de política pública sobre drogas
R$ 100.000.000


Promoção e defesa de direitos humanos
R$ 100.000.000


Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas
R$ 150.000.000


▶ TOTAL
R$ 450.000.000


CCT Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Relator: Rodrigo Cunha (PSDB‑AL)


▼ APROPRIAÇÃO


Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE)
R$ 40.000.000


Fomento a tecnologias digitais e processo produtivo
R$ 600.000.000


Reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas
R$ 10.000.000


Apoio a projetos de inclusão digital
R$ 200.000.000


▶ TOTAL
R$ 850.000.000


CDH Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Relator Humberto Costa (PT‑PE)


▼ APROPRIAÇÃO


Promoção e defesa de direitos humanos
R$ 1.500.000.000


Construção e reforma de unidades de atendimento socioeducativo
R$ 2.000.000.000


Promoção dos direitos dos povos indígenas
R$ 100.000.000


Políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres
R$ 5.000.000.000


▶ TOTAL
R$ 8.600.000.000


CDR Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo Relator: Roberto Rocha (PSDB‑MA)


▼ APROPRIAÇÃO


Desenvolvimento sustentável local integrado
R$ 1.000.000.000


Infraestrutura turística
R$ 700.000.000


Implantação e qualificação viária
R$ 850.000.000


Reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas
R$ 500.000.000


▼ REMANEJAMENTO


Esgotamento Sanitário em municípios com mais de 50 mil habitantes
R$ 100.000.000


Implantação e qualificação viária
R$ 100.000.000


▶ TOTAL
R$ 3.250.000.000


CE Comissão de Educação, Cultura e Esporte Relator: Eduardo Braga (MDB‑AM)


▼ APROPRIAÇÃO


Desenvolvimento da educação básica
R$ 800.000.000


Aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica
R$ 750.000.000


Implantação e modernização de espaços e equipamentos culturais
R$ 200.000.000


Implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional
R$ 950.000.000


▼ REMANEJAMENTO


Aquisição de veículos para o transporte escolar da educação básica
R$ 30.000.000


Apoio e desenvolvimento da educação básica
R$ 100.000.000


Reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais
R$ 100.000.000


Implantação e modernização de infraestrutura para o esporte educacional
R$ 26.218.000


▶ TOTAL
R$ 2.956.218.000


CI Comissão de Serviços de Infraestrutura Relator Esperidião Amin (PP‑SC)


▼ APROPRIAÇÃO


Construção de ponte sobre o rio Araguaia
R$ 60.000.000


Adequação de trecho rodoviário na Região Sul
R$ 100.000.000


Adequação de trecho rodoviário na BR-470
R$ 100.000.000


Estudos, projetos e planejamento de infraestrutura de transportes
R$ 170.000.000


▼ REMANEJAMENTO


Adequação de trecho rodoviário na BR-267
R$ 90.000.000


Conservação da malha rodoviária na Região Centro-Oeste
R$ 300.000.000


Construção de trecho rodoviário na BR-235
R$ 100.000.000


Construção de trecho rodoviário nas BRs 163, 262 e 419
R$ 56.040.000


▶ TOTAL
R$ 976.040.000


CMA Comissão de Meio Ambiente Relator: Veneziano Vital do Rego (MDB‑PB)


▼ APROPRIAÇÃO


Prevenção e controle de incêndios florestais
R$ 300.000.000


Gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental
R$ 300.000.000


Pesquisa e monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul
R$ 20.000.000


Pesquisa, desenvolvimento científico e difusão do conhecimento
R$ 30.000.000


▶ TOTAL
R$ 650.000.000


CRA Comissão de Agricultura e Reforma Agrária Relator: Jayme Campos (DEM‑MT)


▼ APROPRIAÇÃO


Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para agropecuária
R$ 200.000.000


Inclusão de agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais
R$ 100.000.000


Reforma agrária e regularização fundiária
R$ 300.000.000


Consolidação dos assentamentos rurais
R$ 100.000.000


▶ TOTAL
R$ 700.000.000


CRE Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Relator: Marcos do Val (Podemos‑ES)


▼ APROPRIAÇÃO


Aquisição de aeronaves de caça
R$ 2.482.648.222


Implantação do projeto Forças Blindadas
R$ 230.000.000


Desenvolvimento de sistemas de tecnologia nuclear
R$ 900.000.000


Promoção comercial e de investimentos
R$ 20.000.000


▶ TOTAL
R$ 3.632.648.222


CSF Comissão Senado do Futuro Relator: Izalci Lucas (PSDB‑DF)


▼ APROPRIAÇÃO


Desenvolvimento da produção agropecuária sustentável
R$ 100.000.000


Políticas de inovação e desenvolvimento sustentável
R$ 200.000.000


Projetos de desenvolvimento sustentável local integrado
R$ 440.000.000


Projetos de cidades conectadas por organização social
R$ 100.000.000


▶ TOTAL
R$ 840.000.000


CTFC Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Relator: Styvenson Valentim (Podemos‑RN)


▼ APROPRIAÇÃO


Proteção e defesa do consumidor
R$ 100.000.000


Auditoria e fiscalização tributária e aduaneira
R$ 360.000.000


Fortalecimento das ações de autoridade monetária
R$ 70.020.000


Fortalecimento da auditoria do Sistema Único de Saúde
R$ 40.000.000


▶ TOTAL
R$ 570.020.000


▶▶ TOTAL COMISSÕES DO SENADO  
R$ 24.701.926.222  



COMISSÕES MISTAS
CMMIR Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados


▼ APROPRIAÇÃO


Ações de proteção social especial
R$ 100.000.000


Promoção e defesa de direitos humanos
R$ 150.000.000


Estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
R$ 150.000.000


Acolhimento humanitário e interiorização de migrantes
R$ 250.000.000


▶ TOTAL
R$ 650.000.000


CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização


▼ APROPRIAÇÃO


Serviços de atenção primária à saúde
R$ 1.000.000.000


Apoio das Instituições Federais de Educação Superior
R$ 1.000.000.000


Infraestrutura e mobilidade urbana
R$ 1.000.000.000


Agricultura e agropecuária sustentável
R$ 1.000.000.000


▶ TOTAL
R$ 4.000.000.000


▶▶ TOTAL COMISSÕES MISTAS  
R$ 4.650.000.000  


▶▶▶ TOTAL COMISSÕES DO SENADO E MISTAS  
R$ 29.351.926.222  



Fonte: Senado Federal e Câmara dos Deputados (a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência deve definir as emendas ao Orçamento até o dia 16 de novembro)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)