Sugestão que amplia participação popular no Legislativo é transformada em proposta

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta segunda-feira (13) uma sugestão popular (SUG 22/2020) que pede garantia ao direito do cidadão de sugerir projetos de lei ao Congresso. A sugestão é fruto de uma ideia legislativa apresentada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social. O texto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs a transformação em uma proposta de emenda à Constituição.