
Brasília, 28/05/2021 – Para aperfeiçoar a cooperação entre os países do Mercosul ao enfretamento da criminalidade transnacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), assinou a declaração dos Ministros do Interior e da Segurança sobre a Harmonização da Informação sobre Violência e Crime na área do Mercosul. A aprovação ocorreu durante a 45ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança Pública do Mercosul (RMIS), realizada nesta sexta-feira (28).
A declaração trata da implementação do Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do Mercosul (SISME), que permite o processo de integração e compartilhamento de dados de pessoas, veículos e armas de fogo entre os países da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Chile. Diante disso, o Brasil está desenvolvendo painéis dinâmicos que permitirão aos gestores o monitoramento e produção de estatísticas em tempo real, o que proporcionará maior transparência nas consultas realizadas. Esse trabalho é desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Informática da RMIS e coordenado pela Senasp.
Representando o ministro da Justiça e Segurança Pública na reunião, o secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Paim, ressaltou que “o Ministério da Justiça e Segurança Pública vem se debruçando na consolidação de um modelo de enfrentamento ao tráfico de drogas e armas, crimes contra o patrimônio e organização criminosas, por meio da intensificação das investigações, prisão de grandes líderes e da intensa cooperação internacional. Medidas que trouxeram reais prejuízos ao crime”.
Foram assinados ainda mais quatro documentos pela pasta que trata sobre Mecanismo de Comemoração do Dia da Segurança Cidadã; o Regulamento Interno da Reunião de Ministros do Interior e da Segurança do Mercosul; a Declaração dos Ministros do Interior e da Segurança pela Luta contra o Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes na Fronteira, no contexto de uma emergência sanitária devida à Covid-19 e o Projeto de recomendação do CMC para a luta contra o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes na fronteira no contexto de uma emergência de saúde devido à Covid-19.
O MJSP apresentou ainda resultados alcançados nos últimos meses como o “Programa Brasileiro Mais Brasil Segurança”, que se alinha às atividades internacionais de segurança cidadã, pois visa o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a “Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas”, que foi lançada nesta última terça-feira, data que marca o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.
RMIS
A Reunião de Ministros do Interior e da Segurança do Mercosul (RMIS) foi criada a partir da Decisão nº 07/96, de 17 de dezembro de 1996. Seu antecedente imediato relaciona-se ao acordado na VI Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul (22 de novembro de 1996), para a qual foram convidados a participar os Ministros do Interior da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Sua primeira reunião oficial ocorre, entretanto, na cidade de Assunção, Paraguai, em 30 maio de 1997.
Desde o início de seus trabalhos, a Reunião de Ministros do Interior tem-se dedicado a temas como o combate ao narcotráfico, terrorismo, lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de menores, roubo/furto de veículos automotores, tráfico ilícito de material nuclear e/ou radiativo, migrações clandestinas e com a depredação do meio ambiente.