
Na última quinta-feira, dia 09 de setembro, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência coordenou a reunião de reinstalação da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), tendo o evento contado com a participação do Secretário do Trabalho, Luis Felipe Batista de Oliveira.
Em seu discurso na abertura do evento, Luis Felipe destacou a atuação da Inspeção do Trabalho na implementação de soluções amplas, permanentes e sustentáveis voltadas para a mudança da realidade do trabalho infantil no País, chamando atenção para a campanha realizada por meio da CTPS Digital e do eSocial, que atingiu 20 milhões de trabalhadores e cerca de 4 milhões de empregadores, e para as ações especiais setoriais que tem possibilitado a inclusão de egressos do trabalho infantil na aprendizagem profissional.
“A CONAETI é um importante fórum e a sua existência reafirma os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a erradicação do trabalho infantil”, afirmou o Auditor-Fiscal do Trabalho Romulo Machado, Subsecretario de Inspeção do Trabalho, também no início da reunião.
Durante o encontro, foram realizadas apresentações de três ações e iniciativas voltadas para a erradicação do trabalho infantil, entre as quais destacou-se a referente aos resultados, iniciativas e projetos da SIT voltados para o incremento das ações de combate ao trabalho infantil.
“O retorno das atividades da CONAETI, sem dúvida nenhuma, é um passo importante para a pavimentação do caminho da efetiva erradicação do trabalho infantil no Brasil”, disse o AFT Roberto Padilha Guimarães, Coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e representante do Ministério do Trabalho e Previdência na Comissão.
Pela SIT, também estiveram no evento o AFT Gerson Soares Pinto, Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho; e Luiza Carvalho Fachin, que atua na Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
A CONAETI contou, ainda, com a participação de representantes de seis Ministérios; além de seis Centrais Sindicais de Trabalhadores, seis Confederações Nacionais Patronais e representantes de instituições convidadas, como Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
CONAETI – A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil foi recriada pelo Decreto n° 10.574/2020, será coordenada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos
Humanos e tem importante papel no fomento do diálogo social e na articulação das diversas políticas e ações voltadas para o combate ao trabalho infantil.
Dentre as suas atribuições destaca-se: a elaboração de proposta do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador; a verificação da conformidade das Convenções n.º 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com a legislação nacional vigente no país.