
A PPSA será a representante da União para avaliar os volumes das áreas de Sépia e Atapu nos contratados do Leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. A Portaria MME nº 23, publicada hoje, 29, também prevê a negociação entre PPSA e Petrobras sobre os valores da compensação pela licitação.
Para o cálculo das participações da União e da cessionária, a ser submetida à aprovação da ANP, a Petrobras deverá compartilhar com a PPSA os dados necessários e será utilizada a proporção entre o volume excedente ao contratado em Cessão Onerosa e o volume recuperável de hidrocarbonetos em petróleo equivalente das futuras áreas coparticipadas nos campos de Atapu e Sépia. Ao final do processo, as partes deverão efetuar o cálculo da compensação devida à Petrobras pelo futuro contratado em regime de Partilha de Produção, como contrapartida à aquisição parcial dos ativos da cessionária nas áreas de Atapu e Sépia.
Na Licitação dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, conhecida como megaleilão do pré-sal, realizada no dia 06 de novembro de 2019, houve a oferta de quatro blocos na bacia sedimentar marítima de Santos, sendo arrematados dois blocos: Búzios e Itapu. Esses dois blocos arrecadaram um total de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura. Entretanto, não houve oferta para as áreas de Atapu e Sépia.
A publicação é o primeiro e importante passo para a nova licitação das duas áreas e têm como premissa o aumento da atratividade do certame para o mercado, com a consequente geração de maior arrecadação para a União, por meio da diminuição das incertezas envolvidas no processo.
PORTARIA Nº 23, DE 27 DE JANEIRO DE 2020