MP que criou documento eletrônico para transporte de cargas é aprovada

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) a MP 1.051/2021, medida provisória que criou o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) para os serviços de transporte de cargas no país. Esse documento, de emissão exclusivamente digital, unifica diversas informações, como as relacionadas a obrigações administrativas, licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e de seguros contratados. Segundo o governo federal, o objetivo é desburocratizar e baratear o frete rodoviário. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.