
Em resposta à matéria publicada na Revista Isto É, no dia 03/06/2021, intitulada “Apagão à vista”, esclarecemos os seguintes pontos:
No que tange à afirmação “por causa da lentidão do governo em tomar medidas preventivas”, cumpre informar que o Governo Federal e os órgãos técnicos envolvidos na gestão do setor elétrico anunciaram, de forma coordenada, ações para preservação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
As ações propostas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) são analisadas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e outros órgãos competentes, e buscam prevenir que a situação atual, deflagrada pelo pior período em 90 anos de água chegando aos reservatórios hidrelétricos (de acúmulo de água nos reservatórios), não afete o abastecimento de energia.
Essas ações são um passo necessário e adicional às medidas que já vinham sendo praticadas desde o ano passado na operação do sistema elétrico. A expectativa é de que a redução no uso dos reservatórios abra espaço para aumentar, ainda mais, a geração termelétrica e de outras fontes, em prol da segurança do suprimento em todo o País.
Assim, as ações anunciadas complementam um conjunto de medidas que o MME já vinha implementando para fortalecer o planejamento energético e aperfeiçoar o ambiente de investimentos na ampliação da oferta de energia elétrica. Ao longo de 2019 e 2020, foram agregados ao sistema mais de 15.800 MW de capacidade instalada das diversas fontes, o que vem diversificando a matriz. No mesmo período, entraram em operação mais de 15,8 mil km de novas linhas de transmissão em todo o País. Entre os vários benefícios desses investimentos, veremos a capacidade de exportação da região Nordeste para as demais regiões brasileiras, saltando de 6.000 MW em 2020 para 14.500 MW em 2023.
Entre as ações adotadas pelo Governo Federal no planejamento do setor elétrico merecem destaque:
Abril 2019
MME institui grupo de trabalho para a Modernização do Setor Elétrico, congregando, além do próprio Ministério, o Operador Nacional do Sistema - ONS, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com participação dos agentes interessados. O grupo adotou agenda de trabalhos integrada e com perspectivas de curto, médio e longo prazos, em consonância com esforços em andamento no Congresso Nacional.
Julho 2019
Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP, comissão do setor elétrico que trata das metodologias e modelos de referência, aprova aprimoramento na programação da operação e da formação dos preços da energia elétrica, com calendário, conferindo previsibilidade. A partir de janeiro de 2021, vigoram preços em base horária, em substituição aos preços semanais em três patamares de carga, dando sinais mais adequados para os investimentos no atendimento à demanda.
Outubro 2019
Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor Elétrico apresenta os resultados, recomendações e cronograma de implementação. Dentre as medidas anunciadas, a realização de leilão para reforçar o suprimento de capacidade (para horas de maior pico de demanda e menor oferta de geração).
Dezembro 2019
Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, aprova novos critérios de segurança de suprimento, mais aderentes às transformações da matriz elétrica brasileira nos últimos anos, que trouxe indicadores mais efetivos para o planejamento da operação e da expansão do setor, inclusive para contratação de capacidade (suprimento de potência).
Fevereiro 2020
MME aprova e publica o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029, com análises detalhadas das condições de suprimento para os próximos 10 anos. Estudo aponta necessidade de planejar leilão para reforço de capacidade (suprimento de potência).
Março 2020
Pandemia de Covid afeta cenários de evolução da carga de energia elétrica, com elevadas incertezas.
CMSE recomenda à CPAMP que seja avaliada a incorporação, no modelo de curto prazo (DECOMP), de mecanismo que permita aprimorar a representação das restrições de armazenamento mínimo nos reservatórios.
Abril 2020
Governo Federal emite MP 950, estabelecendo a chamada Conta Covid e isentando consumidores beneficiários da Tarifa Social do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.
Maio 2020
No âmbito do planejamento, são publicados três novos cenários de crescimento da demanda: referência, superior e inferior.
2° semestre 2020 - Retomada gradual e consistente da carga.
Setembro 2020
Governo Federal edita MP 998, que traz diversos avanços no marco legal do setor elétrico, dentre eles a contratação da modalidade “reserva de capacidade” para suprimento de potência.
CMSE recomenda à CPAMP que avalie mecanismos visando à elevação estrutural dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Outubro 2020
Em decorrência das vazões abaixo do esperado e baixos níveis dos reservatórios, CMSE autoriza despachos termelétricos adicionais e importação de energia da Argentina e Uruguai. Essa autorização perdura pelos meses seguintes e foi acompanhada de solicitações para flexibilização de restrições operativas em determinadas usinas, visando à preservação dos recursos e garantia de suprimento.
Dezembro 2020
Anunciado pelo MME novo cronograma de leilões para os anos de 2021, 2022 e 2023, inclusive leilão de reserva de capacidade, a partir do segundo semestre de 2021.
Início de campanha para sensibilizar a população a consumir energia de forma racional e eficiente.
CMSE adota nova metodologia para avaliação da necessidade de despacho termelétrico adicional (fora da ordem de mérito), baseada na reincidência do pior período hidrológico e metas de níveis a serem preservados nos reservatórios. Tal curva de referência tem sido adotada como guia para ações ao longo de 2021.
Fevereiro 2021
MME aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030, aderente ao cenário de retomada da economia, contendo atualizadas projeções que indicam os benefícios de se contratar novos empreendimentos para ampliar a oferta de capacidade.
MME consolida no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE – 2020), a modernização das conversoras de corrente contínua sob responsabilidade da Eletrobras Furnas destinadas à escoar a energia da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, que atende 11,3% do mercado brasileiro. Tal necessidade foi evidenciada pelo fator tempo. No resto do mundo, instalações semelhantes de conversão, transmissão e inversão passam pelo processo de modernização quando cumprem, em média, 26 anos de operação, sendo que as atuais instalações já funcionam há 37 anos com uma alta disponibilidade.
Março 2021
Com conversão da MP 998/2020 na Lei 14.120/2021, sancionada pelo Presidente da República, o MME anuncia esforços para a realização de Leilão de Reserva de Capacidade, ainda em 2021.
MME promove workshop aberto para apresentação dos avanços e perspectivas de implementação das ações de Modernização do Setor Elétrico. Em uma das sessões, são apresentados os avanços para a contratação de reserva de capacidade.
Abril 2021
Presidente da República sanciona Lei nº 14.134, de 2021, conhecida como a Nova Lei do Gás, que visa à estimular investimentos na ampliação da infraestrutura e oferta de gás natural no País, promovendo a competição no setor.
Realização do Leilão dos Sistemas Isolados, negociando 54,7 MW de energia anual média para atender regiões do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Os contratos firmados, que somam R$ 355,5 milhões em investimentos, preveem fornecimento de eletricidade a partir de 1º de abril de 2023, se estendendo até 180 meses, a depender de cada localidade.
MME encaminha à ANEEL os relatórios técnicos para preparação do edital do leilão de instalações que permitirão a expansão do sistema de transmissão de energia elétrica do estado do Amapá, tendo como objetivo aumentar a confiabilidade, robustez e flexibilidade operativa, com base em relatório elaborado pela EPE, intitulado “Solução Estrutural para Aumento da Confiabilidade do Atendimento à Macapá.”
Período chuvoso 2020/2021 (novembro 2020 a maio 2021) - Pior afluência de água nos reservatórios das usinas hidrelétricas desde 1930, quando teve início a série utilizada para fins de planejamento do setor.
Maio 2021
Governo Federal anuncia esforços adicionais e coordenados para implementar ações de preservação dos reservatórios e ampliação das demais fontes, de forma organizada e transparente.
Em 28 de maio é publicado Decreto 10.707/2021 que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, prevista na MP 998/2020 (setembro de 2020), convertida na Lei 14.120/2021 (março de 2021).
No mesmo dia, CPAMP anuncia Consulta Pública sobre aprimoramentos para recuperação estrutural dos níveis dos reservatórios.
Câmara dos Deputados encaminha para Senado Medida Provisória sobre modelo de Capitalização da Eletrobras, prevendo investimentos, da ordem de R$ 5,8 bilhões em preservação de bacias hidrográficas, o que aumentará a capacidade de geração das hidrelétricas no longo prazo reduzindo os custos da operação. Além disso, serão destinados também recursos da ordem de R$ 2,9 bilhões para aumentar a segurança do atendimento energético na Região Norte, com fontes renováveis de energia, reduzindo as despesas com aquisição de combustíveis fósseis.
Em 28 de maio é publicado Decreto 10.707/2021 que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, prevista na Modernização do Setor Elétrico desde 2019 e viabilizada pela MP 998, de 1 de setembro de 2020, convertida na Lei 14.120/2021 (março de 2021). Com base nesse decreto, também já é aberta consulta pública com as diretrizes do Leilão para a contratação de reserva de capacidade, para entrega em 2026.
No mesmo dia, CPAMP anuncia Consulta Pública sobre aprimoramentos nos modelos computacionais do Setor Elétrico para que o planejamento da expansão, o planejamento da operação e a operação em tempo real do sistema elétrico priorizem a recuperação estrutural dos níveis dos reservatórios, reforçando a confiabilidade e segurança do sistema com a adequada alocação dos custos e dos riscos.
Especificamente às afirmações relativas à capitalização da Eletrobras, tais como: “a Medida Provisória que prevê passar o controle da empresa para a iniciativa privada vai custar R$ 41 bilhões aos consumidores”, esclarecemos que:
1 - Sobre as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA), não vislumbramos custos adicionais. As PCHs serão contratadas se houver demanda. Além disso, os montantes da MP estão condizentes com o planejamento e com as contratações recentes. O PROINFA só será prorrogado para os projetos que aceitarem preços de mercado, com a avaliação que seja benéfica para o consumidor, sendo feita pela Aneel; e
2 - Sobre as térmicas à gás, cabe informar que as novas contratações são necessárias para substituir as usinas que terão contratos a vencer nos próximos anos. Assim, vencerão até 2026, em torno de 8GW, portanto, mais do que 6 GW (previsão da MP da Eletrobrás) nos próximos anos e de fontes mais caras que o gás natural, como óleo combustível e diesel. Dessa forma, entendemos que os efeitos tarifários serão negativos por essa substituição.
 
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