Em debate na CMO, parlamentares cobram mais recursos federais para o Samu

Parlamentares defenderam nesta terça-feira (28), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o reajuste dos repasses do governo federal para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), programa que presta socorro à população em casos de emergência. Sem reforço na dotação orçamentária, o serviço corre o risco de paralisação em todo o país, alertaram.
— Se nós não fizermos a ampliação de financiamento para o Samu, esse serviço vai parar. Não tem mais aonde os municípios buscarem recursos livres — disse a deputada Leandre (PSD-PR), que propôs o debate na CMO.
Atualmente o Samu é financiado pela União, estados e municípios, de forma tripartite. A União entra com a maior parte (50%, conforme uma portaria do Ministério da Saúde). Mas, devido à falta de reajuste nos repasses (o último ocorreu em 2013), a participação dos estados e municípios no custeio do serviço subiu nos últimos anos. A crise no financiamento foi agravada com a pandemia.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) também cobrou mais recursos para o Samu. Ela afirmou que o serviço precisa de renovação da frota de ambulâncias. A atual tem em média sete anos de uso, conforme dados do Ministério da Saúde.
— Não dá para a gente imaginar 2023 com o orçamento deste ano e apenas a correção do IPCA — ressaltou Carmen Zanotto, acompanhada pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Estudo econômico
A representante do Ministério da Saúde no debate, Lilian Barreto, admitiu que os valores precisam de reajuste.
— Nossa dotação tem acompanhado de forma muito tímida, posso reconhecer, a expansão do programa no país — disse ela, responsável pela Coordenação-Geral de Urgência do ministério.
A coordenadora adiantou aos deputados que a pasta vem elaborando um estudo econômico sobre os custos do serviço e o impacto orçamentário da ampliação do valor. A deputada Leandre pediu pressa na conclusão do estudo, para que ele possa subsidiar a discussão da proposta orçamentária para 2023, que chega ao Congresso Nacional em agosto.
Insumos médicos
Também presente à audiência pública, a coordenadora do consórcio responsável pela gestão do Samu 192 no sudoeste do Paraná (Ciruspar), Kelly Custódio dos Santos, afirmou que, além da defasagem dos repasses do governo, o serviço foi impactado pelo aumento dos custos dos insumos médicos. 
Segundo ela, sem aumento nos repasses da União, poderá haver descontinuidade no programa:
— Não sabemos até quando os municípios vão arcar com os custos. O que a gente vê Brasil afora é uma descaracterização do Samu. Está sendo descaracterizado pela questão do custeio.

O custeio do Samu 192 acumula uma defasagem de quase 60%, afirmou Kelly Santos, valor que reflete a inflação acumulada desde 2014. O valor repassado pela União para cerca de 1,5 mil municípios equivale a apenas R$ 6,81 por pessoa/ano, relatou. Para este ano, o orçamento total destinado ao programa é de R$ 1,22 bilhão, um aumento nominal de 1,5% em relação a 2021.
No total, o serviço alcança 3,8 mil munícipios. O Samu conta com 3,6 mil ambulâncias, entre básicas e avançadas, além de "motolâncias", "ambulanchas" e socorro aeromédico.

Com Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)