Aprovadas medidas de proteção aos entregadores de aplicativo

O Plenário aprovou o PL 1.665/2020, de autoria da Câmara dos Deputados, que estabelece medidas de proteção, durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que apesar de ser temporária, a proposta representa um importante avanço para que futuramente o Congresso possa debater a regulamentação legal da categoria.