
Brasília, 26/02/2021 –  A conciliação nos conflitos de consumo será debatida durante audiência pública realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), no dia 08 de março, com transmissão pelo canal oficial do MJSP no YouTube, entre 14h30 e 17h30.  A medida faz parte de uma das ações que estão sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) para melhoria na conciliação de conflitos. Uma comissão especial trata do assunto.
Desde sua recriação, em 2020, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor tem elaborado propostas e recomendações aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para melhor subsidiar a Política Nacional de Defesa do Consumidor.
Confira a programação do evento:
14h30: Abertura
14h50: Participação  do público, conforme inscrição prévia (o tempo para cada expositor dependerá do número de inscritos).
Serão assegurados, no mínimo, 5 minutos para cada expositor, na seguinte ordem:
·         Interessados inscritos previamente;
·         Interessados inscritos durante o evento, se houver tempo;
·         Interessados não inscritos, se houver tempo.
17h30: Encerramento.
Os interessados em participar da Audiência Pública deverão se inscrever até o dia 05/03/2021, sexta-feira, às 13h. Para acessar o formulário de inscrição para manifestação oral, clique aqui. Para acessar o formulário eletrônico de contribuição por escrito clique aqui.
 
Acompanhe a seguir o cronograma completo das audiências públicas que serão realizadas:




08/03/2021


-       Audiência Pública sobre Melhoria da Autocomposição e da Conciliação nos conflitos de consumo.




05/04/2021


-       Audiência Pública sobre a participação de facilitadores e o uso de plataformas do tipo Online Dispute Resolution (ODR) na solução alternativa de conflitos de consumo no Brasil: princípios e proposições para fornecedores e Poder Público.




26/04/2021


-       Audiência Pública com o sistema de justiça e o SNDC sobre os juizados especiais online na pandemia e o papel do CNJ.




03/05/2021


-       Audiência Pública sobre arbitragem, projeto de lei de atualização do CDC aprovado pelo Senado Federal e a proteção dos hipervulneráveis.