Bolsonaro veta R$ 3,1 bilhões no Orçamento, que destina R$ 89,1 bilhões para Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.303, de 2022, que fixa o Orçamento Geral da União para este ano. Ele cortou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas em dezembro pelo Congresso Nacional: são R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias. O corte equivale a apenas 0,06% dos R$ 4,8 trilhões previstos no projeto de lei (PLN 19/2021). A sanção foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os vetos precisam ser apreciados por senadores e deputados em sessão conjunta. Se não forem votados em 30 dias, trancam a pauta do Congresso Nacional.
A área que mais perdeu recursos em valores nominais foi o Ministério do Trabalho e Previdência, com veto de R$ 1 bilhão (veja tabela). Em seguida vem o Ministério da Educação, com um cancelamento de R$ 736 milhões. Outros órgãos com grande volume de recursos vetados foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
Os vetos ao projeto de Lei Orçamentária alcançam 138 ações. O programa que mais perdeu recursos foi a administração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com corte de R$ 709,8 milhões. O programa de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica perdeu R$ 324,7 milhões, enquanto o Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários teve corte de R$ 180,7 milhões.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional (VET 11/2022), o presidente da República justifica o corte “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Segundo Bolsonaro, os parlamentares subestimaram despesas obrigatórias com o pagamento de pessoal e encargos sociais, que precisam ser recompostas. “Ante a necessidade projetada de recomposição das despesas primárias com pessoal, impõe-se o veto das programações”, argumenta o chefe do Poder Executivo.
Dos R$ 4,7 trilhões previstos, R$ 1,884 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal. O Orçamento de 2022 destina R$ 89,1 bilhões ao programa social Auxílio Brasil. Jair Bolsonaro manteve R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e uma previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos.
O teto de gastos é fixado em R$ 1,7 trilhão e considera a projeção do IPCA de 10,18% ao ano. O resultado primário previsto é de déficit de R$ 79,3 bilhões. As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões. Confira abaixo os valores vetados por Jair Bolsonaro no Orçamento de 2022.





Vetos ao Orçamento 2022




Ministério    


Valor (R$ milhões)



Trabalho e Previdência
1.005,48


Educação        
736,39


Desenvolvimento Regional    
458,71


Cidadania        
284,32


Infraestrutura             
177,83


Agricultura      
87,23


Saúde 
74,20


Ciência e Tecnologia    
73,05


Comunicações            
63,55


Defesa             
62,11


Justiça e Segurança Pública   
54,82


Meio Ambiente          
35,14


Turismo           
34,31


Mulher, Família, Direitos Humanos   
16,48


Minas e Energia          
11,44


Relações Exteriores    
3,57


Banco Central do Brasil          
0,10


Economia        
0,09





Com  Agência Câmara 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)