
Com o objetivo de atualizar as normas que regulam o setor mineral no País, a Câmara dos Deputados criou, em junho deste ano, grupo de trabalho que estuda a elaboração de um novo Código de Mineração. Foram realizadas audiências públicas, nesta terça-feira (24/8) e na quarta-feira (25/8), para discutir o assunto com especialistas. O colegiado teve sete sub-relatorias para analisar temas que vão de barragens de rejeitos de mineração a leilões de áreas para exploração. A apresentação do relatório final está prevista para novembro.
Em audiência realizada no dia (17/8), para discutir o assunto, a secretária-adjunta de Geologia, e Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Lilia Sant’Agostino, recomendou aos parlamentares cautela em eventual revisão do Código de Mineração, que está em vigor desde 1967, pois tentativas de alteração legislativa já causaram fuga de capital em períodos anteriores.
Segundo Lilia Sant’Agostino, a legislação, os riscos geológicos e mercadológicos geralmente são analisados pelos empresários antes de definirem seus investimentos. “Há, ainda, o risco conjuntural, no qual se insere o risco regulatório. Uma vez que o País seja reconhecido lá fora como tendo muita alteração no arcabouçou regulatório, isso seguramente é um ponto bastante negativo que afugenta investimentos”, afirmou. A secretária destacou, ainda, que o setor conseguiu se expandir mesmo diante da pandemia, e vive novo ciclo de crescimento a partir de ajustes na legislação feitos em 2017 e 2018.
O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca, confirmou o bom momento do setor mineral, que movimentou R$ 68 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com alta de 95% em relação ao mesmo período de 2020 (R$ 35,1 bilhões). Segundo ele, foram criados 11 mil novos empregos, 7,7% a mais, principalmente em Minas Gerais, Pará, São Paulo e Bahia. De janeiro a junho, a mineração respondeu por 28% do total das exportações brasileiras, movimentando US$ 38 bilhões, por conta das vendas de minério de ferro, alumínio, níquel e rochas ornamentais. No mercado interno, cresceram a produção e a comercialização de agregados para a construção civil.
Quanto a atualização do código, Victor Bicca disse ter identificado seis eixos passíveis de regulação: sustentabilidade, produção mineral, pesquisa, água mineral, arrecadação e royalties. “Devemos promover aperfeiçoamentos no diploma legal vigente, mas devemos fazê-lo com cautela”.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
 
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