
Brasília, 19/05/2021 – Reportagens publicadas pelos sites “O Antagonista” e “UOL” mentem a respeito de licitação realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para aquisição de ferramenta que visa apoiar o trabalho dos Estados e Distrito Federal na repressão ao crime organizado.
Não há qualquer “articulação”, conforme cita a imprensa, entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o vereador Carlos Bolsonaro.
O referido processo de licitação teve início em janeiro de 2020, ainda na gestão do ex-ministro Sergio Moro, e está sendo realizado de forma técnica, impessoal e transparente. Os documentos referentes à contratação podem ser acessados clicando aqui.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalha dentro da mais estrita legalidade para, em conjunto com as forças de segurança estaduais, seguir ampliando a segurança dos brasileiros. É lamentável que sejam feitas distorções a respeito de processos licitatórios realizados de forma técnica e transparente”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Não se trata, conforme insinuado pela imprensa, de contratação de “sistema de espionagem”. A ferramenta a ser eventualmente contratada possibilita a realização, de forma mais ágil, de pesquisas e coletas de informações em fontes abertas, isto é, informações acessíveis a todo e qualquer usuário da internet.
Também são inverídicas as informações divulgadas pela imprensa de que uma empresa brasileira que representa a NSO GROUP estaria disponibilizando um sistema denominado Pegasus para participação na licitação.
O Ministério reitera que o processo de licitação não tem como objeto de contratação a ferramenta Pegasus.
A licitação acontece pelo Sistema de Registro de Preços através de pregão eletrônico. Nessa modalidade de licitação, a adesão dos órgãos é voluntária e não há o que se falar em exclusão. Os órgãos citados na reportagem, como Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não demostraram interesse em aderir à ata.
Por outro lado, demonstraram interesse em aderir à ata, ainda no ano de 2020, as forças de segurança pública e defesa social dos Estados de Roraima, Sergipe, Acre, Distrito Federal, Rondônia, Paraíba, Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins e Pará. Além dos seguintes órgãos:  Ministério Público do Trabalho, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público Federal.
A ferramenta será usada pelos órgãos que a adquirirem de forma independente, sem qualquer interferência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A aquisição está vinculada ao Programa de Combate ao Crime Organizado (PACCO), projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem por objeto o apoio aos entes federados na repressão ao crime organizado,” afirma o secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo.