

Brasília, 25/03/2022 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia os destaques desta semana com a solenidade de entrega da medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça. A comenda foi concedida às pessoas que prestaram notáveis serviços ao Ministério ou aos órgãos vinculados a ele. Na ocasião, estiveram presentes o ministro Anderson Torres e o presidente da República, Jair Bolsonaro, entre outras autoridades. Também foram assinados decretos presidenciais e propostas legislativas que visam fortalecer a segurança pública, valorizar os profissionais da área e proteger os cidadãos. A cerimônia faz parte da série de comemorações do Bicentenário do MJSP. 


Segurança cibernética 


Além disso, o Ministério lançou o primeiro Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos, durante encontro do ministro Anderson Torres com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O documento prevê, entre outras medidas, o Acordo de Cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Febraban para promover a troca de informações que tornam o espaço cibernético mais seguro. O intuito é, também, identificar e punir organizações criminosas.  


Investimento 


O MJSP também inaugurou duas sedes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma em São Paulo e outra no Goiás. O ministro Anderson Torres participou de ambos os eventos e, nas ocasiões, ressaltou a importância do trabalho da PRF com as demais polícias para combater o crime. Em 2022, a PRF tem o maior orçamento da história: R$950 milhões. Os recursos são investidos em postos, delegacias e ações de estruturação, o que se reflete no aumento de apreensões de ilícitos e combate aos crimes ambientais. 


Desaparecidos 


Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ministério lançou a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Pessoas Vivas sem Identificação. A ação visa identificar pessoas internadas ou abrigadas em clínicas para que possam ser localizadas por familiares. Estão integrados à iniciativa os ministérios da Saúde, da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos. Os dados de DNA coletados farão parte da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). 


Cerimônia 


A Força Nacional de Segurança Pública passou a contar com a direção do coronel da Polícia Militar do estado do Acre, José Américo Gaia. A cerimônia de passagem do cargo, ocupado anteriormente pelo coronel Aginaldo de Oliveira, foi realizada no Batalhão Escola de Pronto Emprego da Força Nacional, localizada no Gama (DF). Nos últimos três anos, a Força realizou 244 operações em apoio a órgãos federais e estaduais para combater o crime. Dentre as ações, estão a aplicação de multas ambientais, o combate a incêndios e o auxílio na apreensão de contrabandos. 


Valorização profissional 


A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) do MJSP apoiou a realização do Seminário Nacional de Perícia em Incêndios, o primeiro e maior evento do tipo na América do Sul. Estiveram presentes palestrantes brasileiros e internacionais que abordaram casos históricos de grandes incêndios como o ocorrido no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, entre outros. A ação ocorreu em parceria com o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom). 


Consumidor 


O Ministério, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu processo administrativo para investigar irregularidades cometidas pela operadora de planos de saúde Hapvida Assistência Médica. A divulgação de lista com números de contratos e CPFs de consumidores devedores motivou o processo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) com base no Código de Defesa do Consumidor. A empresa recebeu o prazo de 20 dias para apresentar defesa com a justificativa de divulgação dos dados. 


Notificação 


A Senacon também notificou 149 postos de combustíveis em todo o país por possível prática de cobrança de repouso e descanso de caminhoneiros em estabelecimentos nas proximidades de rodovias. Trabalho em conjunto com a PRF verificou indícios de abuso. Essa é a segunda notificação sobre o mesmo assunto e os estabelecimentos receberam 20 dias para justificar o pagamento considerado indevido. 


Cultura 


Ainda por meio da Senacon, o MJSP auxiliou na restauração de três espaços culturais em Santa Catarina. O Museu de Imigração e Colonização, o Complexo Ferroviário e o Clube Congresso Lagunense receberam obras de reparação estrutural e de ampliação. Após repasse de cerca de R$7 milhões do Fundo de Direitos Difusos (FDD), os espaços puderam ter antigas obras finalizadas e a implementação de projetos de acessibilidade e melhorias para o lazer popular. 


Proteção aos indígenas 


A Fundação Nacional do Índio (Funai) distribuiu quase 6 mil cestas de 22 quilos de alimentos para famílias indígenas de 17 etnias nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A ação garante a segurança alimentar das comunidades e contribui para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19. No total, seis Terras Indígenas foram beneficiadas. 


Dossiê


O Arquivo Nacional (AN) lançou o dossiê “Perspectivas em humanidades digitais” da Revista Acervo. O novo número da revista contém artigos originais com foco nas humanidades digitais, em articulação com a Arquivologia e com a Ciência da Informação. A edição está disponível on-line em https://revista.an.gov.br.