Medida provisória libera R$ 10 bilhões ao Pronampe

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (29) medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 10,1 bilhões para encargos financeiros da União. Os recursos previstos na MP 1.020/2020 serão usados para viabilizar a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Projeto (PL 5.029/2020) do senador Jorginho Mello (PL-SC) aprovado no Senado e na Câmara criou a terceira fase do Pronampe, com recursos que sobraram do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). O projeto reabriu o programa até o dia 31 de dezembro.
Como os recursos só podem ser liberados em 2020, milhares de empresários terão que finalizar os contratos nesta quarta-feira (30), porque na quinta (31), último dia do ano, os bancos não abrem.
De acordo com dados do governo, o Pronampe já disponibilizou R$ 32,9 bilhões de crédito para micros e pequenas empresas, por meio de mais de 450 mil contratos. A taxa de juros é a Selic, hoje em 2%, acrescida de 1,25% ao ano.
Os recursos podem servir para pagar funcionários, contas de luz e água, aluguel, compra de matérias-primas e mercadorias, entre outros. Também podem ser direcionados a reformas e investimentos, como compra de máquinas e equipamentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)