
A Secretaria de Previdência (Sprev) do Ministério do Trabalho e Previdência lançou, nesta sexta-feira (10), o livro Adequação e equidade na política previdenciária: indicadores para o Brasil. O lançamento ocorreu durante webinar promovido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia. A obra traz uma avaliação da previdência urbana, realizada no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) – instância consultiva responsável por avaliar políticas públicas federais – e tem por objetivo contribuir para o aprimoramento do debate e o fortalecimento da política de Previdência Social do país.
O estudo foi elaborado por servidores da Sprev, Secap e Enap, além do Prof. Luís E. Afonso (USP), e propõe, a partir de revisão da literatura e de boas práticas internacionais, metodologia e cálculo de indicadores para o monitoramento e a avaliação das dimensões de adequação e equidade dos benefícios de aposentadoria do RGPS (clientela urbana) e do RPPS da União.
A partir da avaliação realizada, o livro introduz dois indicadores para a medição da adequação e equidade na política previdenciária: a Taxa de Reposição (TR), que compara o valor do benefício com a renda pré-aposentadoria, e a Taxa Interna de Retorno (TIR), que iguala os fluxos de benefícios e contribuições ao valor presente.
Com a publicação, a Secretaria de Previdência inaugura o cálculo e a divulgação periódicos desses indicadores, atendendo à meta de melhor informar a sociedade e os gestores da Previdência Social a respeito de evidências sobre o cumprimento dos objetivos da política previdenciária.
RGPS
De acordo com o estudo, a TR média das aposentadorias do RGPS concedidas em 2018 foi de 86%: o que significa que os valores das aposentadorias eram, em média, 86% dos salários médios recebidos por essas pessoas nos últimos três anos anteriores à aposentadoria. Já a TIR estimada para o conjunto de aposentadorias revelou elevada retorno para a contribuição ao RGPS, ficando em 7,3% ao ano.
Durante participação no lançamento, o coordenador-geral de Estudos Previdenciários da Sprev, Otávio Sidone, ressaltou o forte caráter progressivo registrado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Enquanto os segurados com menores rendimentos pré-aposentadoria conseguiram repor, com o benefício da aposentadoria, 114,4% de seu rendimento do trabalho, os de rendimentos mais elevados só repuseram 56,7% de sua renda do trabalho com seu benefício de aposentadoria. Segundo Sidone, segurados com menor renda encontram mais vantagens ao contribuir para o RGPS do que os de renda mais alta - a TIR foi muito superior para os indivíduos de menores rendimentos (12,0% a.a.) em relação aos de maiores rendimentos (3,3% a.a.).
RPPS
Já em relação ao regime dos servidores públicos civis federais foi calculada uma taxa média de reposição de 102% da aposentadoria em relação aos últimos três anos de trabalho do servidor. Para o levantamento também foram utilizados dados de 2018.
De acordo com coordenador da Sprev, Gustavo Pires, a avaliação indicou regressividade do regime, ou seja, valores mais altos de reposição de renda com a aposentadoria para servidores de renda mais alta em relação a servidores de renda mais baixa. Para ele, os resultados representam evidências significativas para que se busque a equidade da política previdenciária brasileira também dentro dos regimes próprios.
Para ler mais, acesse gratuitamente o livro em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/noticias-e-conteudo/publicacoes-previdencia/colecao-previdencia-social