
Brasília, 30/07/2021 - Na semana em que se comemora o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT), em parceria com os Ministérios da Cidadania e da Saúde, durante solenidade nessa quinta-feira (29). As medidas vão possibilitar a capacitação de profissionais de mais de 10 mil unidades de atendimento às vítimas, além da ampliação na prestação desse serviço.
O MJSP também lançou, na quinta-feira (29), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, desenvolvido junto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), com dados de 2017 a 2020. Os números são fundamentais para o embasamento de políticas públicas.
Nesta semana, o ministro Anderson Torres prestigiou a cerimônia de posse do novo superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado do Rio de Janeiro (RJ), o inspetor Romulo Ferreira. Na ocasião, o ministro ressaltou o compromisso do governo federal com ações para fortalecer a segurança pública do estado.
Temos um compromisso de ajudar as forças de segurança do Estado e a Polícia Rodoviária Federal faz parte das nossas estratégias para sufocar o crime organizado”, afirmou Torres.
Durante o evento, foram entregues 35 viaturas blindadas leves de patrulhamento, caminhão caçamba, guincho e retroescavadeira blindados para apoio à atividade da Polícia Rodoviária Federal em áreas conflagradas. Também foram doadas 30 viaturas à Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor, do MJSP, multou a empresa Decolar.com em R$ 752.417,75 por não informar aos consumidores sobre os riscos ao realizar a compra de bilhetes aéreos da Avianca, após a empresa ter realizado o pedido de recuperação judicial.
Capacitação
Mais de 20 profissionais de Segurança Pública são capacitados no 1º Curso de Contramedidas do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras (VIGIA). O curso é realizado por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), com objetivo de trabalhar técnicas de defesa pessoal, imobilização e combate corpo a corpo, que permitem aos policiais a aplicação do uso diferenciado da força contra potenciais ameaças.
Força Nacional
Foi prorrogado o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao Governo do estado do Amazonas (AM), na Operação Arpão I, por mais 120 dias. Objetivo é realizar ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais.
Também foi prorrogado, por mais 180 dias, o apoio da FNSP à Fundação Nacional do Índio (Funai), na terra indígena Apyterewa, no estado do Pará (PA). A ação visa realizar atividades para garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio público.
Apreensão
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 3 toneladas de maconha em Iguaraçu (PR), na segunda-feira (26). A droga estava em um caminhão roubado e tinha como destino Goiás. A apreensão gerou prejuízo de mais de R$ 3 milhões ao crime organizado.
A Operação RUTA 79 foi deflagrada pela Polícia Federal, na terça-feira (27), para desarticulada organização criminosa que contrabandeava ouro de garimpos ilegais no Norte do país. Mais de 17Kg de ouro foram apreendidos, causando prejuízo de U$ 1 milhão ao crime.
A Operação 1200, da Polícia Federal, foi deflagrada na quarta-feira (28), com objetivo de combater crimes ambientais, no Pará. Mais de 100 policiais participaram da ação e foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão.
Sistema Penitenciário
O Departamento Penitenciário Federal (Depen) realizou a transferência de 23 presos de alta periculosidade para presídios federais.
Assistência
A Fundação Nacional do Índio (Funai) concluiu a segunda etapa da distribuição de cestas básicas a indígenas em situação de vulnerabilidade social. A ação beneficiou 9.000 famílias indígenas do Ceará e outras 1.597 famílias indígenas do Rio Grande do Norte. Ao todo, a Funai distribuiu 42.597 cestas. Medida visa garantir a segurança alimentar das comunidades indígenas e colaborar para que as famílias permaneçam nas aldeias e evitem o contágio pela Covid-19.
Arquivos
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), do Arquivo Nacional, realizou a tradução, para o inglês e o espanhol, de algumas das normas mais importantes da área de arquivos no Brasil. Acesse aqui.