
Em abril de 2019, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, encerrou o horário brasileiro de verão, por meio do Decreto nº 9.772, de 25 de abril. O encerramento teve por base estudos do Ministério de Minas e Energia (MME) que comprovaram que o horário de verão deixou de produzir os resultados para os quais foi formulado, perdendo sua razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico. A medida já não gerava economia de energia elétrica, diferente dos anos anteriores, em razão das mudanças no hábito de consumo de energia da população.
Historicamente, o horário de verão teve como principal objetivo o melhor aproveitamento da luz natural a partir do adiantamento dos relógios em uma hora e consequente redução de consumo de energia elétrica no início da noite. No Brasil, era nesse período que se registrava o maior pico de consumo e, dessa forma, o horário de verão era benéfico para população.
No entanto, nos últimos anos, com as mudanças no hábito de consumo da população e a intensificação do uso do ar condicionado, o período de maior consumo diário de energia elétrica foi deslocado para o período da tarde, quando o horário de verão não tinha influência. Como a luz traz consigo o calor, o horário de verão também passou a produzir um efeito de aumento de consumo em determinados horários, que já superavam seus benefícios.
Após a decisão pelo Presidente da República, o MME realizou Avaliação de Resultado Regulatório, de forma inédita na Instituição, com relação aos efeitos do fim do horário de verão, do ponto de vista do setor elétrico, concluindo que a medida evitou custos ao consumidor brasileiro de energia elétrica da ordem de R$ 100 milhões.
O estudo realizado pelo MME vai ao encontro das orientações recém-publicadas no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório e a Avaliação de Resultado Regulatório como instrumentos a serem observados pelos órgãos da Administração Pública Federal.
Assim, o Governo Federal continua promovendo medidas em prol do benefício da sociedade brasileira, com base técnica, inclusive encerrando políticas obsoletas, buscando atingir a excelência na prestação de serviços públicos e a satisfação do consumidor brasileiro de energia elétrica.
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