
Brasília, 23/09/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou o prazo de coleta de contribuições para elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) do órgão. Nessa etapa a sociedade poderá indicar o grau de prioridade de cada uma das bases de dados que poderão compor o PDA. O prazo para participação vai até o dia 05 de outubro. O PDA é o documento que orienta a abertura de dados no âmbito dos órgãos e entidades. Seu principal objetivo é apresentar um cronograma para abertura das bases de dados para um período de dois anos.
Como exemplo de bases que poderão compor o PDA do biênio 2020/2021 podemos citar as  decisões sobre pedidos de naturalização de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública e os dados públicos do sistema ProConsumidor.
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Dados abertos
Dados Abertos são aqueles dados que qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los. Devem ser processáveis por máquina, em formatos não proprietários e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Devem, ainda, ser completos, primários e atuais. 
Os dados abertos podem ser utilizados de várias formas, seja pelo próprio governo ou pela sociedade. Uma das possíveis formas de utilização dos Dados Abertos, por exemplo, é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem informações de forma gráfica e interativa.
Conforme estabelecido no art. 6º do Decreto nº 8. 777, de 2016, os cidadãos podem solicitar a abertura de bases de dados constantes no Inventário de Bases de Dados do Ministério da Justiça, por meio do Sistema e-SIC.
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