
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou nesta sexta-feira (18/12), em Florianópolis (SC), de evento na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC). O Ministro e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho, realizaram palestra sobre o programa Novo Mercado de Gás.


Além de diretores da FIESC e representantes de órgãos e entidades ligadas ao setor, também estiveram presentes ao encontro o presidente da FIESC, Mário César de Aguiar, e o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
Bento Albuquerque abriu sua palestra falando sobre a importância e a grande expectativa do setor industrial e de petróleo e gás do País em relação ao Novo Mercado de Gás. “Uma política que vem sendo esperada por toda a sociedade e, particularmente, por aqueles que dependem diretamente do gás natural, e que tem uma importância muito grande não só para a geração de energia, mas, também, como insumo para a nossa indústria”, afirmou o ministro, citando o próprio estado de Santa Catarina, “onde 50% dos seus produtos têm seus valores impactados pelo gás natural”.
Bento Albuquerque também discorreu sobre as políticas adotadas pelo governo ao longo do ano passado, por intermédio de resoluções tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Falou sobre a Resolução nº 16/2019 e sobre o Termo de Cessão de Prática estabelecido entre o CADE e a Petrobras, entre outras ações que vêm sendo implementadas nos últimos dois anos.
O Ministro enalteceu o engajamento do Congresso Nacional com a matéria e lembrou que o projeto do Novo Mercado de Gás foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, “e agora será, muito em breve, promulgado”.
O secretário José Mauro Coelho falou sobre a cadeia de gás natural no Brasil, sobre o programa Novo Mercado de Gás, a Nova Lei do Gás e sobre o que se espera em termos de benefícios e investimentos com a aprovação da referida lei. Ele detalhou a questão da infraestrutura do gás natural no Brasil, que possui hoje 9.409 km de gasodutos de transporte e 187 pontos de entrega espalhados pelo País. Ressaltou que o Mercado de Gás Natural, na verdade, já está acontecendo a partir da instalação, este ano, do primeiro terminal de GNL privado no Brasil, situado em Barra dos Coqueiros (SE), e da primeira unidade de processamento de gás natural privada, na Bahia.
“Importante lembrar que, embora tenhamos aprovado a Nova Lei do Gás, esse Novo Mercado de Gás já está acontecendo desde o ano de 2019, quando, entre outros resultados, concedemos 49 autorizações de carregamento, para que agentes do mercado contratem transporte dutoviário para colocar o seu próprio gás natural”, enalteceu o secretário.
Mauro Coelho lembrou que o programa, lançado em julho de 2019, surge para criar um mercado de gás natural mais aberto, dinâmico e competitivo, e que promova, principalmente, a redução do preço do gás natural no País.
O secretário destacou o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), que visa monitorar a implementação das ações e propor ao CNPE eventuais medidas complementares. E ressaltou que o programa tem em sua base a participação de outros órgãos do governo como a Casa Civil, o Ministério da Economia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Durante a apresentação, o secretário também falou sobre os principais pontos do Termo de Cessão de Prática, assinado entre o Cade e a Petrobras, que, entre outros resultados, levou à redução da importação de gás natural da Bolívia.
Gás barato e competitivo
José Mauro citou as principais premissas do programa, como a promoção da concorrência, a atração de investimentos, o alinhamento com as boas práticas internacionais, o aumento da transparência, maior eficiência no uso das infraestruturas e, o mais importante, a redução dos custos do gás natural para o consumidor brasileiro.
Com a nova lei, segundo o secretário, o gás natural será mais barato e mais competitivo, a indústria ficará mais competitiva, haverá um aumento da oferta de gás natural, que irá promover a concorrência e fazer com que o preço do gás seja mais barato. “Esse gás mais barato tem importância para a geração termelétrica, tornando a geração termelétrica a gás com um custo menor, o que beneficia não só o setor de gás natural, mas, também, o consumidor do setor elétrico”, enfatizou.
Investimentos e geração de emprego
José Mauro também falou sobre os benefícios aguardados a partir da implementação do programa. Segundo ele, os principais benefícios são: a redução do preço do gás natural para a indústria; o aumento da arrecadação de ICMS e a possibilidade de redução no gasto com combustível para o setor de fretes. A possibilidade de investimentos da ordem de R$ 74 bilhões em gasodutos de escoamento e transporte, unidades de processamento de gás natural e terminais de regaseificaçao, de acordo com o secretário, poderá gerar até 33 mil empregos. Além disso, com a nova Lei do Gás, são esperados investimentos de 60 bilhões/ano em novas pequenas, médias e grandes empresas. Esses novos investimentos tem o potencial de promover a geração de 4,3 milhões de empregos.
Concluindo a apresentação, o secretário destacou cinco questões: a nova lei do gás é fundamental para a retomada da economia no pós-pandemia; o texto da nova lei do gás foi construído a muitas mãos, em cooperação direta do governo com o Congresso Nacional, a indústria, a academia e a sociedade civil; a nova lei do gás conta com amplo apoio dos agentes do setor; a lei traz abordagens mais amplas, com espaço para avanços no campo infralegal, e o aperfeiçoamento das regulações estaduais, que é fundamental para que as empresas possam acessar o novo mercado de gás.
 
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