
A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a criação do Programa BNDES de Incentivo à Redução de Emissões de CO2 no Setor de Combustíveis (BNDES RenovaBio). O programa concederá empréstimos a empresas produtoras de biocombustíveis para estimulá-las a melhorar sua eficiência energético-ambiental. Aquelas que, ao longo do período de pagamento dos empréstimos, alcançarem as metas de redução de emissão de CO2 estipuladas pelo programa terão redução na taxa de juros.
O BNDES RenovaBio faz parte da agenda do banco voltada para estimular boas práticas ambientais, sociais e de governança (ASG). Foi concebido no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), sob a responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME) e que tem o objetivo de aumentar a inserção dos combustíveis renováveis na matriz energética brasileira. O programa pretende contribuir para o aumento da produtividade e da difusão de inovações tecnológicas, e, com isso, garantir aos consumidores menor preço e maior oferta de biocombustíveis ainda mais sustentáveis.
“O programa foi desenhado para ser complementar à política do RenovaBio, na medida em que incentiva a adoção de melhores práticas produtivas e ambientais”, explica Petrônio Cançado, diretor de Crédito e Garantia do BNDES. “Com maior eficiência energético-ambiental e certificação, a produção de biocombustíveis do Brasil será ainda mais ‘verde’, ou seja, com menor volume de emissões de CO2 relativamente à quantidade de energia ofertada”.
Para o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho, a iniciativa do BNDES fortalece a política nacional de biocombustíveis. “O RenovaBio beneficia o consumidor final com redução dos custos de produção dos biocombustíveis aliada a menores emissões de dióxido de carbono equivalente pela quantidade de energia gerada”, disse.
Para Ricardo Barros, diretor de Operações do Banco, o BNDES RenovaBio é uma proposta inovadora de instrumento financeiro para apoio a uma política pública: “Ao mesmo tempo em que fomenta o desenvolvimento do mercado de créditos de carbono, o programa promove a competitividade no setor de combustíveis”, disse.
As empresas que poderão solicitar os empréstimos são as produtoras de biocombustíveis participantes da Política RenovaBio, com sede e administração no País e que tenham os CNAEs C1931-4 (fabricação de álcool) ou C1932-2 (fabricação de biocombustíveis, exceto álcool). Os pedidos deverão ser protocolados diretamente no BNDES até 31 de dezembro de 2022. A dotação orçamentária do programa é de R$ 1 bilhão.
O valor máximo de cada empréstimo será de R$ 100 milhões por unidade produtora, considerando o limite por grupo econômico de R$ 200 milhões. O prazo total de pagamento será de até 96 meses, incluída uma carência de até 24 meses.
Redução de taxaOs juros (formados pela TLP ou por referenciais de custo de mercado, mais uma remuneração básica do BNDES de 1,5% ao ano, e uma taxa de risco de crédito) poderão ser reduzidos em até 0,4%, caso o cliente comprove, após o período de carência, ter alcançado as metas de redução de emissão de CO2 definidas pelo programa.
Para avaliar o alcance das metas, o BNDES utilizará o Fator de Emissão de Certificados de Descarbonização (CBIOs), indicador calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Certificado de Descarbonização (CBIO) é um ativo ambiental emitido, por meio de bancos ou outras instituições financeiras, pelo produtor ou importador de biocombustível certificado. É também um ativo financeiro comercializado no mercado por produtores e distribuidores de combustíveis e outros investidores. Uma unidade de CBIO corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ser emitida no meio ambiente.
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