Senado aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto (PLC 5/2021) que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas no âmbito da guerra fiscal, que foi resolvida pela Lei Complementar que estipulou prazos de transição para o fim desses incentivos.  A guerra fiscal é resultado da concessão unilateral de isenções e benefícios fiscais do ICMS por parte de estados que buscavam atrair investimentos para seus territórios.