
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, assinou a Portaria 132/2020, que amplia as medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) para servidores, empregados públicos e estagiários. A atual portaria revoga a 125, publicada na semana passada, .
De acordo com o nova portaria, fica autorizado o regime de jornada alternada de revezamento; de trabalho remoto, que abranja a totalidade ou percentual das atividades desenvolvidas pelas unidades; melhor distribuição física da força de trabalho presencial, para evitar concentração e proximidade de pessoas no ambiente de trabalho; e flexibilização dos horários de início e término da jornada, mantida a carga horária diária e semanal.
Cabe à chefia autorizar as medidas, resguardando o quantitativo mínimo de servidores para garantir o funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos,
A portaria ainda dispensa o registro de ponto com identificação biométrica.
Confira aqui a íntegra da Portaria 132/2020.