

 O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou portaria que constitui Grupo de Trabalho (GT) para coordenar o desenvolvimento de estudos com o objetivo de subsidiar o processo de revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu. O Grupo terá prazo de até 60 dias, contados a partir de desta quarta-feira, 13, para apresentar Plano de Trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos.
 O GT será composto por membros de seis unidades do Ministério de Minas e Energia (MME): Secretaria-Executiva; Secretaria de Energia Elétrica; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; Assessoria Especial de Assuntos Econômicos; Consultoria Jurídica; e Assessoria Especial de Relações Internacionais.
 A Secretaria-Executiva coordenará o GT e poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como de representantes da sociedade civil e associações, para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos.
 Anexo C ao Tratado de Itaipu
 A parceria entre Brasil e Paraguai foi firmada em 1973. Em 2023, quando o Tratado completa 50 anos, é necessária a revisão do Anexo – que trata da parte financeira do acordo. A revisão objetiva a atualização das bases para comercialização de energia.
 Acesse aqui a Portaria Nº 124, de 12 de feveiro de 2019 na íntegra. Crédito da foto do banner: Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional.
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