
Para alavancar a retomada do emprego e impulsionar a economia do país, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), lançou no fim da tarde de ontem (17) o Programa Renda e Oportunidade. O pacote de medidas vai beneficiar a população mais vulnerável impactada pela pandemia da COVID-19. Ao todo, foram assinadas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, três Medidas Provisórias e um Decreto com a finalidade de gerar renda e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente entre os de menor renda.
“Essas ações atingirão entre 80 e 100 milhões de vidas, daqueles que mais precisam. Os volumes poderão atingir, dentro dos próximos seis meses, R$ 165 bilhões que vão para a economia brasileira ajudar o pequeno comerciante, ajudar o setor de serviço, fazer com que mais e mais oportunidades e empregos continuem se realizando no Brasil”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, durante o lançamento do Programa.
Ao falar do da MP nº 1.107 que cria o SIM Digital - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – o ministro ressaltou a importância de acreditar nos pequenos empreendedores do Brasil. “O microcrédito do investimento poderá chegar a até R$ 4 mil. Para que possa comprar equipamento para o salão de beleza, para o pequeno restaurante, para aquele que serve quentinha. Tudo que economizamos é entregue para as pessoas do Brasil”, declarou. O SIM Digital deve beneficiar cerca de 4,5 milhões de empreendedores já nos primeiros meses e é direcionada a empreendedores populares sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro.
Saque extraordinário FGTS - Outra medida, criada pela MP nº 1.105, foi o Saque Extraordinário do FGTS, que permite aos trabalhadores titulares de conta vinculada, a possibilidade de efetuarem saques de até R$ 1 mil em suas contas até 15 de dezembro de 2022. O objetivo é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária.
A nova modalidade de saque prevê que os valores serão pagos diretamente em conta corrente, poupança, ou poupança social digital, conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. O impacto previsto com a medida (caso todos os titulares façam o saque) é de até R$ 30 bilhões.
Empréstimo Consignado – Também por meio de MP, a nº 1.106, o governo ampliou a margem de empréstimo consignado para beneficiários do INSS, passando dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. A medida também autorizou que cidadãos que recebam benefícios assistenciais (BPC/LOAS) ou que participem do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.
“Antes era apenas para os servidores, agora o consignado, além de ser para aposentados e pensionistas, é também para o BPC, eles que precisam desse recurso. Todas as pessoas do Auxílio Brasil vão poder fazer consignado com taxas de juros pequeninhas, para que elas possam melhorar a qualidade de vida das suas famílias e poder levar mais prosperidade”, destacou Lorenzoni.
Serão mais de 52 milhões de pessoas beneficiadas com a medida (cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas, 4,8 milhões de beneficiários do BPC e 17,5 milhões de pessoas do programa Auxílio Brasil). A estimativa é oferecer R$ 77 bilhões em empréstimos consignados a esse público.
Antecipação 13º - O último ato assinado foi o Decreto nº 10.999, que antecipa o pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para abril e maio deste ano. A medida deve injetar na economia cerca de R$ 56,7 bilhões. Sem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, não acarretando a despesa prevista para o ano, a medida contempla cerca de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil.
Para mais detalhes sobre as medidas anunciadas do Programa Renda e Oportunidade acesse https://www.gov.br/rendaeoportunidade