Volta à Câmara projeto que aumenta recursos ao setor turístico

Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31), volta à análise da Câmara dos Deputados o PL 2.380/2021, projeto de lei que visa beneficiar empresas do setor turístico ao facilitar o acesso aos recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
O Fungetur é definido como um fundo misto para financiamento e concessão de garantias a projetos empresariais da cadeia produtiva do turismo, ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor.
Atualmente, o fundo conta com recursos provenientes do Orçamento da União, de contribuições e doações de entidades nacionais e internacionais e de dividendos de participações acionárias do próprio Fungetur e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), entre outras fontes.
O projeto aprovado no Senado acrescenta a possibilidade de contratação de empréstimos internacionais e captação de recursos de emendas parlamentares, além de permitir o investimento em fundos de renda fixa e títulos públicos federais, “buscando a manutenção [da] rentabilidade, segurança e liquidez”.
Loterias excluídas
O texto original do projeto previa a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur: o repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras). Mas essa fonte de recursos foi excluída da proposta pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), cujo substitutivo ao texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2021. O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), manteve essa exclusão.
Compartilhamento de risco
Portinho ratificou os argumentos apresentados na Comissão de Turismo da Câmara sobre a dificuldade enfrentada pelos interessados nas linhas de crédito do Fungetur, quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados. Por isso, de acordo com o projeto, o Fungetur atuará no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, e aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição.
Mais agentes
Atualmente há 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. O projeto aprovado autoriza o credenciamento no fundo de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento, cooperativas de crédito ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).
Parecer
Em seu parecer, Carlos Portinho argumentou que o projeto é necessário para atender as expectativas do setor de turismo na retomada pós-pandemia. Apesar de elogiar a medida provisória de 2020 que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar os efeitos da crise, ele ressaltou que o fundo precisa de uma reformulação estrutural e duradoura.
“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima [em relação] ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz ele no relatório.
Portinho apresentou um substitutivo com uma série de emendas de redação, acolhendo quatro emendas sugeridas por senadores. Duas foram apresentadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): a que inclui entre as finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de formação e capacitação de profissionais de turismo e a que esclarece a autorização ao Ministério do Turismo para estabelecer condições especiais de crédito em casos de calamidade ou emergência.
Durante a discussão da matéria, Portinho acrescentou as emendas apresentadas pelos senadores Irajá (PSD-TO) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tratavam do mesmo assunto: suprimir do projeto os dispositivos que convertiam os saldos financeiros anuais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em receitas do Fungetur. Ao explicar por que acatou essas emendas, Portinho argumentou que a Apex trabalha com planos plurianuais e seu saldo financeiro pode estar reservado para realização de eventos nos próximos anos.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) elogiou Portinho por seu parecer. O senador Paulo Rocha (PT-PA) informou a retirada do requerimento para discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou voto a favor do projeto, mas criticou a dificuldade de todos os governos em liberar recursos de fundos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)