
É comemorado nesta quinta-feira (28) o Dia Mundial da Educação, uma data importante para o MEC, pois busca incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação, especialmente neste contexto de pandemia em que as atividades do Ministério estão focadas, entre outras ações, na recuperação das aprendizagens. 
Essa data foi instituída no Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar, Senegal, no ano 2000, em que líderes de 164 países, incluindo o Brasil, estiveram presentes e definiram juntos uma data que representasse um movimento pela educação mundial. O propósito era firmar o compromisso de levar a educação básica e secundária a todas as crianças e jovens do mundo até 2030. Para isso, essas nações assinaram um documento, nomeado “Marco de ação de Dakar, educação para todos: cumprindo nossos compromissos coletivos”. O acordo tem sido seguido pelo MEC, suas secretarias e as instituições vinculadas, por meio de ações como programas e investimentos que buscam levar a educação a todo país. 
“Nesta data, reforçamos a importância de incentivarmos a construção de valores essenciais para formar uma sociedade desenvolvida, justa e íntegra. Medidas estas somente possíveis com uma educação pública e privada de qualidade. Os impactos da pandemia em nossos estudantes foram severos e, neste dia, conclamo os gestores educacionais para o retorno presencial em todas instituições de ensino do país. O Governo Federal trabalha diariamente para garantir condições pedagógicas e tecnológicas para mitigarmos os impactos oriundos da crise sanitária”, destaca o ministro da Educação, Victor Godoy. 
A Secretaria de Educação Básica (SEB), do MEC, desde o início da pandemia da Covid-19, apoiou as redes estaduais e municipais de educação, seja com repasses de recursos, ações de formação oferecidas em ambientes virtuais de aprendizagem, políticas educacionais e disponibilização de ferramentas de tecnologia. A SEB aprimorou e criou plataformas para inserção e acompanhamento dos planejamentos das redes, como a Plataforma PDDE Interativo e a Plataforma +PNE, disponibilizou informações a fim de facilitar a tomada de decisões e para dar mais transparência aos recursos e às ações implementadas, por meio do Painel de Monitoramento da Educação Básica no Contexto da Pandemia, da Sala de Situação da Educação Básica – Gestão e Governança e do Clique Escola. 
O desafio de garantir a permanência e o pleno acesso de todos à educação de qualidade passou a ser reconhecido como agenda estratégica para o país pela Constituição da República Federativa do Brasil (CF), de 1988. Contudo, ainda existem desafios a serem trabalhados com o intuito de mitigar barreiras geradoras de desvantagens, impeditivas à efetivação e fruição dos direitos educacionais e sociais garantidos pela Carta Magna do país. 
Nessa perspectiva,  cabe à Secretaria de Modalidades Especiais (Semesp) a responsabilidade de promover o direito à educação das populações do campo, dos povos indígenas, dos remanescentes de quilombolas, das populações em situação de itinerância, dos povos e das comunidades tradicionais, bem como de aproximadamente 10 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de surdez e, ainda, do público da educação especial, composto por estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
Assim, a Semesp possui no conjunto de suas atribuições o objetivo de mobilizar os sistemas educacionais para concretizar a educação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida. Considerando indispensável a garantia da igualdade de oportunidades de aprendizagem para todos os estudantes, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, fomentando ações educacionais direcionadas à valorização das tradições culturais brasileiras e à inclusão social, além da efetivação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento e à produção de conteúdo, de programas de formação de professores e de materiais didáticos e pedagógicos específicos. 
Pauta prioritária do governo, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) atua  no âmbito da educação profissional e tecnológica. Uma modalidade de ensino de extrema relevância estratégica para o Brasil. Além de possuir potencial para ampliar as oportunidades de inserção socioprodutiva de milhões de brasileiros, contribui para impulsionar a produtividade e a competitividade nacional.​
 Diante de cenários produtivos, cada vez mais dinâmicos e complexos, a formação de profissionais qualificados para a inserção no mundo do trabalho exige conhecimentos atualizados para atuar frente ao desenvolvimento constante de novas tecnologias, processos produtivos e relações comerciais e sociais.​ Um contexto que demanda tanto competências técnicas específicas da ocupação (hard skills) como também outras (soft skills), tais como criatividade, capacidade de trabalho em equipe e adaptação, construção de soluções e atuação com autonomia.​  
Plano Nacional da Educação 
O Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira durante esse período e estabelece 20 metas a serem cumpridas nessa vigência. O MEC exerce, nesse contexto, sua função de coordenação federativa, tendo como desafio estimular que as formas de colaboração entre os sistemas de ensino sejam cada vez mais orgânicas, mesmo sem que as normas de cooperação estejam regulamentadas ainda. 
Assim, o PNE significa também uma oportunidade: se as diferentes esferas do Governo Federal tiverem compromissos comuns, terão resultados mais efetivos e recursos otimizados se as  ações forem planejadas de maneira integrada e colaborativa. Ao realizarem essa tarefa, os gestores indicarão caminhos concretos para a regulamentação dos pactos federativos nacionais em torno da política pública educacional. 
Investimentos e Programas 
Por meio da SEB, o MEC apoia as redes estaduais e municipais de educação, seja com repasses de recursos, ações de formação oferecidas em ambientes virtuais de aprendizagem, políticas educacionais e disponibilização de ferramentas de tecnologia. Em meio a um  cenário de pandemia, a SEB realizou encontros regionais das ações da educação básica no Norte e no Nordeste, prestou apoio financeiro por meio do PDDE Emergencial, do PAR e do Programa Inovação Conectada, que investiu mais de R$ 340 milhões, maior valor desde a criação do Programa em 2017, beneficiando mais de 90 mil escolas públicas urbanas e rurais; e, repactuou os saldos em contas do Programa Dinheiro Direto na Escola, no valor de R$ 1,1 bilhão, para apoiar as ações de retorno das aulas presenciais. 
Entre várias frentes de atuação em 2021, o Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira que tem por objetivo promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente, o PAR é um instrumento fundamental de gestão, no âmbito do MEC e das autarquias vinculadas, permitindo a atuação coordenada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a promoção da melhoria da qualidade da educação básica pública. 
Em outro nível de ensino, mais de R$ 36 milhões são repassados às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que não possuem hospitais universitários. A ação visa apoiar os cursos de graduação em medicina das Universidades Federais que não possuem hospitais universitários próprios, para fins de utilização nos cenários de práticas para o internato, por meio de recursos de custeio. 
Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água, o MEC destina recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas do campo e quilombolas, que possuam estudantes matriculados na educação básica, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e que ainda não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária (aquisição de equipamentos, instalações hidráulicas e contratação de mão de obra, necessárias à construção de poços, cisternas, fossa séptica e outras formas que assegurem o provimento contínuo de água adequada ao consumo humano e esgotamento sanitário). Em 2019, foram beneficiadas 1.179 escolas e 116.322 estudantes, com investimento de R$ 32 milhões. Em 2020, já foram beneficiadas 997 escolas e 191.025 estudantes, com investimento de R$ 30 milhões. 
Em uma ação mais recente, o MEC e a Microsoft firmaram um acordo para recuperar a aprendizagem de mais de 38 milhões de estudantes. O Acordo de Cooperação Técnica foca no fortalecimento da disponibilização das soluções da Microsoft para cerca de 138 mil escolas públicas. Ainda no início de maio de 2022, o MEC pretende disponibilizar a primeira versão da plataforma que contemplará a solução Office 365 Educacional A1, bem como outras soluções de mercado de grandes provedores de tecnologia. Trata-se da primeira parceria celebrada pelo MEC para consolidação do Ecossistema de Inovação e Soluções Digitais Educacionais, que está sendo conduzida pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC). 
Além de trabalhar pela recuperação das aprendizagens, os Acordos e ações derivadas têm como intuito aproximar a rede educacional ─ pública e privada ─ de provedores de tecnologia com soluções diversas para diferentes propósitos, cuja implantação potencializará o processo de inclusão e qualidade digital nas escolas e instituições, além de equalizar o acesso aos serviços digitais para educação. O projeto contemplará múltiplas ações e recursos, dando amplo conhecimento às redes, em um modelo de vitrine de oportunidades, contando com parcerias diversas e diferentes regimes e possibilidades de utilização das soluções. 
Programa Tempo de Aprender 
O Tempo de Aprender é um programa de alfabetização abrangente, cujo propósito é melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do país. Para isso, o programa realiza ações que atuam no sentido de aprimorar a formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores; disponibilizar materiais e recursos baseados em evidências científicas para alunos, professores e gestores educacionais; aprimorar o acompanhamento da aprendizagem dos alunos, por meio de atenção individualizada; e valorizar os professores e gestores da alfabetização. Foram no total quatro mil e oitocentas adesões ao programa. Mais de 86% dos entes federativos aderiram. 
Com o objetivo de melhorar a qualidade da alfabetização, o programa Tempo de Aprender propõe ações estruturadas e entre elas, destaca-se em 2022: o Curso Práticas de Alfabetização, o Curso e Intercâmbio Alfabetização Baseada na Ciência (ABC) e o Sistema On-line de Recursos para Alfabetização – SORA, ações integradas voltadas para os professores alfabetizadores; a Plataforma de Avaliações Diagnósticas e Formativas; e o GraphoGame Brasil. Todas as ações fazem parte da estratégia nacional de Recuperação das Aprendizagens do Ministério da Educação. 
A certeza de que é possível superar esse desafio vem da determinação e da devoção dos professores do Brasil a uma educação de qualidade.
 
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Semesp, Sealf, Setec e SEB