
Brasília, 14/07/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), participou da articulação para reduzir os valores dos planos de saúde individuais ou familiares. Na última semana, a Agência Nacional de Saúde (ANS) definiu o reajuste de -8,19%.
A decisão veio após o apontado pela na Nota Técnica nº 14/2021 da secretaria. O documento sugeriu a redução do valor pago pelos consumidores por conta da queda expressiva de atendimentos eletivos em 2020. Em decorrência da pandemia de Covid-19, procedimentos não urgentes foram até mesmo suspensos por quatro meses.
O reajuste, definido anualmente, é válido somente para os planos individuais e familiares, que representam 17% dos beneficiários em planos de assistência médica. O percentual fixado passa a valer a partir do mês de aniversário do consumidor.
Aqueles que possuem plano de saúde individual devem ficar atentos à cobrança e verificar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS. Além disso, verificar se a cobrança com redução na mensalidade está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, ou seja, o mês em que ele foi firmado.