
Brasília, 12/07/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública participou, nesta semana, da quinta sessão do Grupo Intergovernamental de Peritos em Direito e Política de Defesa do Consumidor, realizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).  A reunião abordou temas como a implementação de diretrizes das Nações Unidas para a proteção do consumidor pelos Estados membros, políticas e ações regulatórias em resposta a pandemia de Covid-19 e outros temas ligados à defesa do consumidor.
Durante o encontro, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, ressaltou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tem se empenhado em implementar soluções que garantam a melhor solução de conflitos com empresas e serviços de forma mais eficiente e ágil.
“Nossa plataforma para resolução de conflitos de consumo, o Consumidor.gov.br, foi maximizada na pandemia por meio de duas políticas públicas do Ministério. Em 2020, a plataforma teve um acréscimo de 58,5% em número de empresas participantes, além de contar com 99% das mais de um milhão de reclamações respondidas. A plataforma é referência como mecanismo de desjudicialização e de melhores práticas que beneficiam o consumidor”, destaca Juliana Domingues.
Já no painel “Revisão da Capacitação e Assistência Técnica em Legislação e Política de Proteção ao Consumidor” da UNCTAD, ocorrido durante o dia 6 de julho, a secretária também lembrou da importância da educação do consumidor. A Senacon, por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, oferece cursos online certificados pela UnB (Universidade de Brasília), que se estendem desde direitos básicos do consumidor à educação financeira, incentivando a conscientização e disponibilizando instrumentos de capacitação do consumidor, conforme recomendação da UNCTAD e OCDE.
Sobre a UNCTAD
A UNCTAD é o organismo das Nações Unidas (ONU) responsável por lidar com os assuntos econômicos e relacionados com o desenvolvimento sustentável com enfoque nos temas do Comércio, Finanças, Investimento e Tecnologia. A UNCTAD é o ponto focal para as Políticas de Concorrência e de Proteção do Consumidor no sistema da ONU.