
Dando prosseguimento ao processo de Capitalização da Eletrobras, nesta segunda-feira (13/9) foi o publicado o Decreto nº 10.791, que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).
A criação da nova estatal é necessária tendo em vista que determinadas atividades atualmente geridas pela Eletrobras não podem ser exercidas por empresas privadas. Assim, as atividades públicas que estão sob a gestão da Eletrobras deverão ser repassadas para um ente da União.
A nova estatal foi desenhada como um modelo de holding a qual terá como objeto deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, ser a sócia majoritária na Eletronuclear, gerir os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR) firmados até 2016 e os seguintes programas de governo: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos.
O Governo Federal separou no orçamento de 2021 R$ 4 bilhões para constituição da empresa. Esses recursos serão utilizados para que a nova empresa adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu.
Depois de constituída, a ENBpar será uma estatal que não dependerá de recursos da União para custeio das suas despesas e, ao mesmo tempo, contará com elevados padrões de governança, garantindo a salvaguarda do interesse público na transição da Eletrobras holding para a ENBpar.
A nova empresa, que terá sede em Brasília, contará com uma estrutura enxuta e contratará seus empregados por meio de concurso público e sob as regras da CLT.
A nova empresa poderá, ainda, incorporar futuramente as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), o que trará maior racionalidade para o setor de geração de energia nucelar e fabricação de elemento combustível nuclear, fazendo com que todas as atividades da cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador.
Acesse aqui o Decreto 10.791
 
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