
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, participou hoje, 28, do Lançamento da Rota Estratégica para o Futuro da Indústria do ES - Petróleo e Gás 2035, promovido pela Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, por meio do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies), SESI e SENAI.
Na ocasião, o secretário baseou sua fala no tema “Perspectivas e Desafios do Setor de Petróleo e Gás”. Além de oferecer um panorama sobre as ações do governo federal, através do MME, no campo do petróleo e do gás, José Mauro enalteceu o trabalho que o estado do Espírito Santo vem fazendo, “de planejamento de longo prazo da sua economia, especialmente neste setor, um setor de extrema importância para o País e para o próprio estado”.
Falando sobre a agenda do setor de petróleo e gás natural do governo federal, o primeiro ponto destacado pelo secretário referiu-se à questão da Oferta Permanente. Ele lembrou a importância da aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), da Resolução n.3, na qual foram colocados quase todos os blocos de petróleo no regime de Oferta Permanente, “por entender que é um modo de se fazer leilões de blocos exploratórios de petróleo que tem uma série de vantagens”. “Só estão fora desta Oferta Permanente – explicou o secretário -, as áreas dentro do polígono do pré-sal e também áreas estratégicas que são definidas pela lei 12.351, blocos além das 200 milhas náuticas, bem como blocos e áreas da 17ª e 18ª Rodadas de Concessão”.
José Mauro também lembrou edital recém-publicado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente a 708 blocos e mais três áreas com acumulações marginais. Ele destacou a importância da Bacia do Espírito Santo, que possui 34 blocos onshore, 5 blocos offshore,e, ainda, o campo marginal do rio Ibiribas.
Outra Resolução aprovada pelo CNPE, também citada pelo secretário, foi a de n.4, de incentivo a empresas de pequeno e médio portes, nas atividades de petróleo e gás natural.  De acordo com José Mauro, essa Resolução autoriza a ANP a reduzir royalties para até 5% para as mesmas, além de deixar recomendada àquela agência a continuidade das ações de incentivo a essas empresas. “Esperamos, com isso, manter essas empresas atuando no Brasil, tornando essa atividade mais competitiva, promovendo, de imediato, um potencial aumento das reservas onshore, consequentemente, mantendo o dinamismo da economia local e, por conseguinte, a geração de emprego e renda para os trabalhadores brasileiros”, declarou.
Outra ação destacada pelo secretário referiu-se ao Decreto 10.320, que instituiu o Programa para Aprimoramento das Licitações de Petróleo e Gás Natural, o BidSIM, e ainda, o seu Comitê Interministerial Executivo, coordenado pelo MME, Programa que tem, como objetivo, aumentar a competitividade e a atratividade das áreas e blocos ofertados nas rodadas de licitação. “Se antes da pandemia já havia uma grande necessidade do Brasil aumentar a competitividade e a atratividade das suas áreas, agora, na retomada pós pandemia, isso torna-se ainda mais importante uma vez que sabemos que as empresas de petróleo terão o seu fluxo de caixa reduzido”, afirmou José Mauro. “Assim sendo, estamos trabalhando de modo a trazer para o Brasil os investimentos das grandes empresas mundiais e também das empresas nacionais e regionais”, acrescentou.
O secretário enfatizou as três grandes frentes de atuação no âmbito deste Programa, sendo a primeira delas, o regime de contratação, “uma reavaliação do regime de outorga de blocos exploratórios de petróleo numa tendência muito clara de avançar para um regime único de outorga, que seria o de concessão”.
O segundo grande pilar, de acordo com o secretário, é a definição de uma metodologia relacionada a preços de petróleo e custos de projetos, de modo a estabelecer parâmetros técnicos e econômicos da licitação. A terceira frente, trata de metodologia para classificação de áreas estratégicas, definidas na lei 12.351, que, no entanto, não estabelecia critérios técnicos para essa classificação. “Esperamos terminar estes estudos até o final deste ano e fazer com que os nossos leilões sejam cada vez mais competitivos e atrativos a nível mundial”, enfatizou.
A questão dos Excedentes da Cessão Onerosa também foi lembrada por José Mauro, segundo o qual o governo tem um cronograma estabelecido para o segundo semestre de 2021 de oferta das áreas de Sépia e Atapu e mesmo diante do momento de pandemia o cronograma tem sido cumprido. “Estamos trabalhando na eliminação de incertezas, como o valor da compensação a ser paga à Petrobras, para tornar esse leilão mais atrativo”.
REATE 2020
O Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo em Áreas Terrestres – REATE 2020, também foi ressaltado pelo secretário. “Um programa estruturante para o País, política que visa fortalecer a atividade em áreas terrestres, desenvolvimento de uma indústria forte e competitiva, com produção crescente, com pluralidade de operadores e também os fornecedores de bens e serviços”, enalteceu José Mauro, citando a importância, neste contexto, do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás e a Abepip (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás).
José Mauro falou sobre a conclusão da primeira fase do REATE 2020, no qual foram realizados importantes estudos relacionados a licenciamento ambiental, pesquisa, desenvolvimento e inovação, regulação e políticas públicas, ainda, o potencial de óleo e gás onshore, e a promoção da concorrência.  
De acordo com o secretário, são 8 relatórios que foram produzidos e que já estão disponibilizados no site do MME, e que serão lançados nesta quinta-feira, dia 30, no ministério, com a presença do ministro Bento Albuquerque.
A segunda fase do REATE 2020, irá implementar e monitorar as ações provenientes da primeira fase, e na qual serão colocados indicadores como o crescimento da produção de petróleo e gás natural em terra, tanto em nível nacional quanto dos estados.
Segundo José Mauro, outra frente importante para o Programa será o desenvolvimento de fóruns nos estados, tratando a questão do onshore, não só a nível nacional, mas também estadual, destravando óbices que possam existir a nível dos estados.
O programa Abastece Brasil também foi lembrado pelo secretário. “Um novo cenário downstream que se descortina no Brasil. Os desinvestimentos em refino da Petrobras, perspectivas de investimentos e desenvolvimento no setor de downstream, e a preocupação sempre presente do MME que é a garantia do abastecimento de combustíveis”, observou o secretário.
Ele lembrou que a Petrobras está desinvestindo em 8 ativos de refino, que significa 50% da capacidade de refino do Brasil, e enalteceu, mais uma vez, o trabalho do CNPE, que estabeleceu as diretrizes estratégicas para a promoção da concorrência do refino.
José Mauro destacou as perspectivas de investimentos no cenário downstream, entre tantas, os leilões de áreas portuárias para combustíveis e GLP, projetos de infraestrutura para importação de GLP e para exportação de petróleo, com destaque para o Porto Central do ES, na cidade de Presidente Kennedy.
Ele destacou também ação da ANP, fazendo um amplo trabalho de ações referentes ao período pós alienação dos ativos de refino e de suas infraestruturas logísticas associadas. “Temos uma grande preocupação com esta transição e com a garantia do abastecimento nesse novo mercado de downstream”,  ressaltou o secretário. 
Outro programa destacado por José Mauro foi o do Novo Mercado de Gás, que cria um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo. E no âmbito do Programa, o secretário lembrou o PL 6407/2013 que institui um novo marco regulatório para o setor de gás natural no Brasil. “Entendemos que este PL retrata todas as discussões que já tivemos, criando um novo marco regulatório importante para o País”, afirmou José Mauro, ressaltando que o PL já foi aprovado pela Comissão de Energia da Câmara dos Deputados, lembrando que hoje, 29, será votado, no Plenário, o requerimento de urgência para votação do PL.
Em relação ao estado do Espírito Santo, em particular, José Mauro afirmou que esse estado “tem grande oportunidade de produzir não só no offshore, mas, também, uma importância grande no onshore, com ênfase para a sua localização privilegiada que permite grandes oportunidades no setor de petróleo e gás nacional”.
O secretário apresentou um histórico sobre a produção crescente de petróleo e gás natural no Brasil nos últimos anos, com o país produzindo, hoje, cerca de 2,8 milhões de barris de petróleo/dia, cerca de 122 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural e como houve avanço entre o ano de 2018 e o de 2019 em vários indicadores no setor de petróleo e gás, principalmente naqueles indicadores de exploração, desenvolvimento e produção em terra.
Para o futuro, disse o secretário, “o Brasil irá dobrar a sua produção de petróleo e estará entre os 5 maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo, o que muda completamente a inserção do Brasil nessa geopolítica internacional do petróleo”.
O mesmo avanço, segundo José Mauro, também é observado no setor de gás natural. “Mais do que dobraremos a nossa produção nos próximos dez anos, e aqui com contribuições importantes do pré-sal, da Bacia de Campos e Santos, mas também da Bacia de Sergipe e Alagoas e também das bacias terrestres”, afirmou.
José Mauro também falou sobre a situação da infraestrutura de escoamento de gás natural no Brasil, com ênfase para o estado do ES, citando especificamente a Rota 6A, segundo ele, uma rota indicativa, trazendo gás do pré-sal da Bacia de Campos para a região do Porto Central na cidade de Presidente Kennedy, naquele estado.
O secretário encerrou sua participação no evento afirmando que o governo brasileiro está trabalhando pela saúde dos setores de petróleo e gás natural “para que possam estar fortes e serem pujantes na retomada do Brasil na pós pandemia”. E concluiu afirmando que “o Brasil será sim um dos cinco maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo nos próximos anos, e o estado do ES tem papel importante nessa retomada econômica do Brasil e tem grande potencial para a produção de petróleo e gás natural, e para a atração de investimentos, seja em infraestrutura de escoamento, seja em refino, seja em infraestrutura de distribuição de combustíveis. Entendemos que o ES é um estado importante para essa retomada que o Brasil certamente experimentará nos próximos anos, se tornando um player cada vez mais importante no setor de petróleo e gás e no setor energético mundial”.

Foto: Bruno Spada/MME