
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (02/08), Consulta Pública com proposta de portaria que estabelece, de forma excepcional e temporária, até 30 de abril de 2022, diretrizes para apresentação de ofertas de redução voluntária de demanda de energia elétrica para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A consulta fica aberta para envio das contribuições até 9 de agosto.
O objetivo da proposta é viabilizar, sob a ótica da demanda, alternativa que contribua para o aumento da confiabilidade, segurança e continuidade do atendimento eletroenergético aos consumidores do País, buscando sempre os menores custos. Dessa maneira, a proposta é apresentada com enfoque conjuntural para enfrentamento da atual situação hídrica do País, em continuidade às alternativas em curso que vêm sendo acompanhadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), sob coordenação do MME, e com relevante participação das instituições que compõem o colegiado.
Poderão participar da oferta os consumidores livres, os agentes agregadores, os consumidores modelados sob agentes varejistas e os denominados consumidores parcialmente livres, o que será submetido à apreciação do CMSE para manifestação sobre o aceite ou não, conforme diretrizes estabelecidas no normativo proposto.
A medida vem ao encontro de recomendações do CMSE para o MME buscar alternativas que contribuam para o aumento da garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País ao longo de 2021.
Para mais informações sobre a proposta da Portaria, acesse a Nota Técnica nº 8/2021/CGCE/DGSE/SEE, disponível no ambiente da Consulta Pública.
Acesse aqui a Consulta Pública n° 114 e a proposta
Acesse aqui a Portaria Nº 538 de 29 de julho de 2021
 
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