
O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza, de 19 a 28 de abril, o Sistema de Declaração Digital (DDIG) para ratificação ou retificação das declarações dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5, de 2021.
O Sistema DDIG contém o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o documento “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” dos agentes de distribuição.
Os agentes de distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo ambos os documentos com vistas aos Leilões de Energia Elétrica A-4 e A-5, de 2021. Os leilões devem ser realizados em 11 de junho de 2021 e preveem a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de fonte termoelétrica a carvão mineral nacional e a gás natural, existentes e novos.
Serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazos de 15 anos e com o início de suprimento em 1º de janeiro de 2025, para o A-4, e em 1º de janeiro de 2026, para o A-5.
As declarações serão aceitas somente por meio do Sistema DDIG e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs).
Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:
• Internet Explorer 8 ou superior
• Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)
• Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).
O Sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.
Se houve alteração em uma dessas informações, será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
O Sistema DDIG está compatível com a Certificação Digital do tipo A1.
Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones:
(61) 2032 5646/5507/5569/5151/5101.
Acesse aqui o DDIG
Acesse aqui a Portaria MME nº 389, de 14/10/2019.
Acesse aqui a Portaria Normativa MME nº 3, de 26/02/2021.
Assessoria de Comunicação Social
(61) 2032-5620
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