Idosos: projeto amplia limite de renda para concessão de desconto em transporte coletivo

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei, o PL 3.494/2021, que amplia o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos: de dois para quatro salários-mínimos. Para que essa ampliação ocorra, o projeto prevê a alteração do artigo 40 da Lei 10.741/2003.