
O encerramento do horário de verão, por meio do Decreto nº 9.772/2019, teve por base estudos do Ministério de Minas e Energia (MME), com apoio do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). De forma inédita na instituição, o MME realizou em 2019 a Avaliação de Resultado Regulatório sobre os efeitos do ponto de vista do setor elétrico. Os estudos mostraram que a medida deixou de produzir os resultados esperados, perdendo a razão de ser aplicada.
Especificamente para o enfrentamento da atual conjuntura hidroenergética, o MME solicitou novos estudos sobre o horário de verão ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo o Operador, não foi identificada economia significativa de energia, pois a redução observada no horário de maior consumo, ou seja, das 18h às 21h, é compensada pelo aumento da demanda em outros períodos do dia, especialmente no início da manhã. Além disso, pelas prospecções realizadas pelo ONS, não haveria impacto sobre o atendimento da potência, pois o horário de verão não afeta o consumo no período da tarde, quando se observa a maior demanda do dia.
Assim, o MME concluiu que a aplicação do horário de verão não produz resultados na redução do consumo nem na demanda máxima de energia elétrica ou na mitigação de riscos de déficit de potência.
Além disso, na avaliação mais recente das condições de atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN), realizada pelo ONS para este mês de outubro, verifica-se que o sistema se encontra com recursos energéticos suficientes para o adequado atendimento à potência.
Desta forma, considerando análises técnicas devidamente fundamentadas, o MME entende não haver benefício na aplicação do horário de verão e que as medidas tomadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) têm se mostrado suficientes para garantir o fornecimento de energia elétrica ao SIN na transição do período seco para o período úmido.
 
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