
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em setembro deste ano, o enquadramento de 58 projetos de infraestrutura de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), sendo 45 de geração e 13 de transmissão. O programa incentiva projetos de infraestrutura que necessitam de investimentos de longo prazo.
O REIDI tem possibilitado até 9,25% de redução nos custos de investimentos em decorrência da suspensão de contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). O acumulado no ano alcançou 322 projetos aprovados, sendo 261 de geração e 61 de transmissão de energia elétrica.
Nesses enquadramentos estão os projetos de geração de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulado e no Ambiente de Contratação Livre, e os projetos de transmissão de energia elétrica oriundos de leilões ou de reforços e melhorias autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou objeto de contratos.
Cabe registrar, para efeito de comparação, que em 2020 foram realizados 374 enquadramentos de projetos de energia elétrica no regime especial. Isso gerou uma redução média dos custos de investimentos em cerca de 8,40% em decorrência da suspensão de contribuição para o PIS/PASEP e COFINS.
O REIDI é uma política pública que busca incentivar diretamente as empresas que tenham projetos para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação, cujos investimentos em geral exigem prazos longos de implantação. Em contrapartida, o enquadramento desses projetos no REIDI beneficia toda a sociedade por promover a modicidade de tarifas e preços de energia elétrica, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país.
Acesse a página REIDI/REPENEC e conheça mais informações, orientações e portarias publicadas sobre essa importante política pública de incentivo à infraestrutura.
 
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