
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada à Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou nesta quinta-feira, dia 05 de maio, a ferramenta digital gratuita para elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGRTR), em cumprimento à obrigação prevista na Norma Regulamentadora n° 31 (NR-31), voltada a Segurança e Saúde no Trabalho Rural. O sistema foi desenvolvido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A nova ferramenta é voltada aos empregadores rurais ou equiparados que possuam, por estabelecimento rural, até 50 empregados por prazo determinado ou indeterminado e atende ao item 31.3.1.1 da NR-31, que previa a disponibilização do sistema.
A expectativa é que o serviço permita aos pequenos produtores rurais simplificar o gerenciamento de seus riscos ocupacionais, uma obrigação também prevista na Norma Regulamentadora n° 31.
“Na esteira dos Sistemas que lançamos recentemente para microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas, agora disponibilizamos uma ferramenta on-line e gratuita para os empregadores rurais, buscando ampliar o cumprimento da legislação e a acessibilidade a instrumentos que garantam um ambiente laboral seguro e saudável”, explica Romulo Machado e Silva, subsecretário de Inspeção do Trabalho.
O acesso ao Sistema PGRTR pode ser feito pelo endereço eletrônico https://pgr.trabalho.gov.br, por meio do login único Gov.br, um meio de acesso seguro do usuário aos serviços digitais do Governo Federal.
Um tutorial sobre o Sistema já está disponível em gov.br/trabalho-e-previdencia/pgr.
Programa Trabalho Sustentável
O Sistema PGRTR integra o Programa “Trabalho Sustentável: promovendo a conduta empresarial responsável e o trabalho decente”, um conjunto de iniciativas inovadoras elaboradas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho que visa orientar trabalhadores e empregadores, bem como seus representantes, e demais partícipes das cadeias produtivas acerca do cumprimento das normas de proteção ao trabalho, inclusive as de segurança e saúde.
No dia 10 de maio, às 10h, haverá uma live especial promovida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho para orientações sobre legislação trabalhista e itens de Segurança e Saúde no Trabalho voltada à colheita de café (safra 2022).
Para mais informações, acesse youtube.com/enit-escola.