Impasse na CMO atrasa a votação de R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais

O impasse para a escolha do futuro presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) impede a votação de 29 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que liberam R$ 27,2 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento. Do total, 18 propostas (R$ 25,6 bilhões) interessam a órgãos do Poder Executivo, quatro (R$ 1,6 bilhão) tratam de investimentos em estatais e sete (R$ 81,8 milhões) beneficiam o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.
Na quinta-feira (15), acabou o prazo para que o Poder Executivo envie ao Congresso propostas de créditos adicionais. Os créditos suplementares reforçam dotações já existentes, enquanto os especiais criam gastos que não haviam sido previstos na época da elaboração do projeto de lei orçamentária.
Os 29 PLNs foram encaminhados para análise inicial da CMO, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. No primeiro semestre do ano, os trabalhos presenciais no Congresso foram suspensos por conta da pandemia de coronavírus. Um ato conjunto editado pelas Mesas do Senado e da Câmara por conta do surto de covid-19 prevê que, após o prazo para o recebimento de emendas, os PLNs que ainda não tenham sido votados pela CMO podem ser pautados no Plenário do Congresso. Dos 29 projetos, 16 estão nessa situação.
Em setembro, os líderes partidários fizeram duas tentativas frustradas de escolher o presidente o colegiado. Pelo rodízio periódico entre Senado e Câmara, a presidência da CMO neste ano cabe a um deputado. Um grupo de parlamentares apoia o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) para o cargo, enquanto outra ala defende o nome da deputada Flávia Arruda (PL-DF).
Nesta quarta-feira (21), o líder do PSD no Senado, senador Otto Alencar (BA), denunciou a interferência do Poder Executivo na disputa. Ele criticou o que classificou como uma “queda de braço” entre grupos rivais na Câmara.
— Essa falta de acordo para a indicação do presidente da CMO vem causando muitos danos ao Brasil e ao Orçamento da União neste ano e no próximo. Lamento muito porque é uma briga entre dois grupos dentro da Câmara que, ao contrário de pensar no interesse coletivo do país, pensam nos interesses de ordem pessoal, “grupista”, setorial e partidário. É lamentável isso. Jamais imaginei que pudesse ter essa queda de braço, com a participação, de um lado, do Poder Executivo, que favorece um candidato mais do que o outro. Acho que a Câmara não deveria aceitar interferência do Executivo. Essa guerra de poder termina prejudicando o Brasil — afirmou.
Orçamento e LDO
O líder do PDT, senador Weverton (MA), também lamentou a demora para a instalação da CMO. Em pronunciamento do Plenário do Senado na terça-feira (20), ele afirmou que a “divergência” na Câmara está gerando “um prejuízo enorme” para a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (PLN 28/2020).
— Nós estamos já chegando ao mês de novembro. Essa comissão vai ter vida útil praticamente de dois meses e, a cada dia que passa, corre o risco de nem ser instalada para discutir essa peça importante que rege todas as políticas públicas do país. Uma comissão como essa tem que funcionar no acordo, precisa ter diálogo. A imprensa já me perguntou se estávamos planejando levar o Orçamento de 2021 direto para o Plenário. Eu não quero acreditar num negócio desse. Uma peça importante como o Orçamento não dá para ser a toque de caixa no Plenário. Isso abriria um precedente sem tamanho — disse.
O PLN 28/2020 chegou ao Congresso em 31 de agosto, sem que a CMO estivesse funcionando — fato inédito desde a Constituição de 1988. A relatoria da matéria deve ficar com o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Já o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 9/2020), que também precisa ser submetido à CMO, foi enviado pelo Poder Executivo em 15 de abril. O indicado para relatar a proposta é o senador Irajá (PSD-TO).
A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), disse que a disputa na Câmara agrava a situação de crise provocada pelo coronavírus. Ela defendeu uma solução rápida para o impasse, nem que seja pelo voto.
— O Orçamento e a LDO são dois dos maiores desafios a serem deliberados pelo Congresso, após a crise provocada pela pandemia. É de exclusiva prerrogativa do Congresso analisar, deliberar e quando necessário corrigir a proposta do Executivo, votando para garantir recursos para o pleno atendimento aos direitos da população. O tempo é curto, não podemos agravar essa situação com mais impasse e demora para instalação da CMO, uma das mais importantes comissões mistas, ela é a base para o funcionamento da nação. Se ainda há impasse de qualquer natureza, vamos ao voto. É de competência de todas as comissões votar para eleger os membros que irão compor sua mesa — afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)