Governo define calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial

As datas para pagamento e saque da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). De acordo com a Portaria do Ministério da Cidadania, o cronograma será iniciado na segunda-feira (18) e traz três calendários distintos: um para recebimento em poupança digital, outro para saque em espécie dos beneficiários do Programa Bolsa Família e um terceiro para saque em espécie daqueles que possuem poupança social e desejam fazer transferência automática do benefício para contas já existentes.
Ainda conforme a portaria, esse cronograma é válido apenas para os beneficiários que já receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril. Para aqueles que ainda não sacaram nenhum valor, uma nova regra será definida pelo Ministério da Cidadania.
O auxílio de R$ 600, que tem previsão para durar por três meses, foi instituído pela Lei 13.982, de 2020 originária do Projeto de Lei (PL 1.066/2020) da Câmara dos Deputados com o objetivo de socorrer financeiramente os trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia do coronavírus. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A portaria publicada nesta sexta-feira explica que o cronograma foi estabelecido com vistas à necessidade de aprimorar o sistema de pagamento e saque, visando a reduzir as aglomerações nas agências bancárias e o risco de propagação da covid-19.
Dessa forma, os recursos para os beneficiários que se cadastraram com a poupança digital da Caixa Econômica Federal estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual. Em um segundo momento, esse mesmo beneficiário poderá sacar e realizar transferências bancárias.
Confira aqui o cronograma de acordo com as três categorias:
1 – Beneficiários do Bolsa Família conforme terminação do Número de Identificação Social (NIS)




Número do NIS terminado em:


Data do saque




1


18 de maio




2


19 de maio




3


20 de maio




4


21 de maio




5


22 de maio




6


25 de maio




7


26 de maio




8


27 de maio




9


28 de maio




0


29 de maio




 2- Beneficiários de poupança digital da Caixa somente para operações digitais:




Data de nascimento 


Recebem em:




Janeiro e Fevereiro


20 de maio




Março e Abril


21 de maio




Maio e Junho


22 de maio




Julho e Agosto


23 de maio




Setembro e Outubro


25 de maio




Novembro e Dezembro


26 de maio




3- Beneficiários de poupança digital da Caixa para operações de saque:




Data de nascimento 


Data do Saque




Janeiro


30 de maio




Fevereiro


1 de junho




Março


2 de junho




Abril


3 de junho




Maio


4 de junho




Junho


5 de junho




Julho


6 de junho




Agosto


8 de junho




Setembro


9 de junho




Outubro


10 de junho




Novembro


12 de junho




Dezembro


13 de junho




As aglomerações ocorridas durante o pagamento e saque da primeira parcela, bem como a demora para disponibilizar o recurso aos beneficiários, foram alvo de críticas da população e também dos senadores.  
Durante a participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião remota da comissão do Congresso que acompanha as ações relacionadas à covid-19, no início deste mês, senadores relataram os problemas operacionais e de segurança da saúde ocorridos em seus estados e cobraram da pasta solução para o problema.
— Ainda existem muitas filas na Caixa Econômica. Muitos dizem que talvez teria sido um erro colocar apenas a Caixa Econômica. O senhor disse que três bancos abriram mão, mas eu acho que se poderia talvez buscar outras alternativas bancárias, até bancos privados, se for o caso, para evitar essa aglomeração — afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) na ocasião.
Na quinta-feira (14), no Twitter, senadores repercutiram o assunto e solicitaram do governo que o pagamento e saque sejam realizados também em outras instituições bancárias, como foi o caso do senador Jaques Wagner (PT-BA):
“Temos que ampliar o pagamento para outras instituições bancárias e estabelecimentos comerciais, para que as filas nas agências da Caixa não se repitam, o que gera aglomerações e coloca em risco as pessoas."
Conforme a portaria desta sexta-feira, já são mais de 58 milhões de pessoas aptas a receber o auxílio, sendo que 28 milhões fizeram a solicitação por meio do aplicativo da Caixa Econômica.
Quem pode receber
O benefício é destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. No entanto, o projeto PL 873/2020 do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado pelo Congresso e já transformado na Lei 13.998, de 2020, autorizou também o pagamento para mães menores de 18 anos.
Ainda de acordo com as regras, para recebimento do benefício é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio fica limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar pode receber até R$ 1.200.
Já em relação aos beneficiários do Bolsa Família, eles são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o repasse. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no Bolsa Família, o benefício o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)