
Brasília, 13/11/2019 – Diferentes instituições envolvidas no combate à corrupção e lavagem de dinheiro vão compartilhar resultados de 2019 e definir as metas de 2020 na XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2020), que ocorre de 18 a 22 de novembro, em Belo Horizonte (MG). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa da Plenária de encerramento, na quinta-feira (21).
 
A ENCCLA é uma rede de articulação de diversos órgãos e entidades públicas para atuação coordenada no enfrentamento a esses crimes, refletindo o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da necessidade de uma abordagem organizada, multidisciplinar e transversal para essa forma de defesa da sociedade.


 
Organizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a conferência anual vai avaliar os estudos e produtos sugeridos pelos grupos de trabalho das 14 Ações de 2019, focados em produção e divulgação de conhecimento; capacitação de agentes públicos; elaboração de sistemas e compartilhamento de dados; estruturação de órgãos; além de elaboração de propostas de atos normativos.
 
Destacam-se, dentre os resultados alcançados pela ENCCLA: o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS);  e a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a Lei de Lavagem de Dinheiro.
 
O encontro também decidirá a partir de 68 propostas de ações para 2020, sugeridas não apenas por membros da Estratégia, mas por redes de controle estaduais e instituições, atendendo a chamamento público. As ideias recebidas demonstram a relevância da participação social nos trabalhos da ENCCLA, somada a colaboração interinstitucional e compartilhamento de experiências. A partir do filtro elaborado pelos grupos temáticos, compete à Plenária a discussão e a decisão sobre as propostas que serão executadas no próximo ano.
 
Referência no plano nacional, a metodologia da ENCCLA tem gerado, por meio do consenso e expertise multidisciplinar de seus membros, repercussão internacional. Países buscam informações sobre as medidas concretas de prevenção, detecção e punição. Nesse sentido, a Itália solicitou autorização para participar desta Plenária como observadora.  O evento tem patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, e apoio da Polícia Federal e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).
 
A ENCCLA
 
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é formada por mais de 90 entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - das esferas federal, estadual e municipal; além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma os conhecimentos de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.
 
Anualmente, os órgãos participantes reúnem-se em plenária para, a partir de consenso, traçar as ações que serão executadas no ano seguinte. Os órgãos são divididos em grupos de trabalho que coordenam, ao longo do ano, a execução de cada uma das ações eleitas. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/Senajus) atua como Secretaria Executiva da ENCCLA, desenvolvendo as atividades necessárias para a sua implementação. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Estratégia trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
 
SERVIÇO PARA IMPRENSA
 
XVII Reunião Plenária – ENCCLA 2020
18 a 22 de novembro de 2019
 
Local: Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte/MG. Endereço: Av. Cristiano Machado, 4001 - Ipiranga, Belo Horizonte (MG)
 
As plenárias de abertura e encerramento são abertas à imprensa. O credenciamento deve ser feito pelo link https://forms.gle/muDesNrBb6Zi49JLA  ou no local o evento.
 
Segunda-feira (18/11)
 
17h - Credenciamento
17h30 - Plenária de abertura da ENCCLA 2020 / Avaliação dos resultados da ENCCLA 2019  (Aberto à imprensa)
 
Terça-feira (19) e Quarta-feira (20)
 
9h às 19h – Reuniões dos grupos de trabalho (Fechadas à imprensa)
 
Quinta-feira (21)
9h às 16h - Reuniões dos grupos de trabalho (Fechadas à imprensa)
18h - Plenária de Encerramento – aprovação das Ações da ENCCLA 2020 (Aberto à imprensa)