
O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e o embaixador da Áustria no Brasil, Stefan Scholz, assinaram, nesta terça-feira (17), o Acordo de Previdência Social e o Ajuste Administrativo entre os dois países. O Acordo garante a contagem dos períodos de contribuição cumpridos no Brasil ou na Áustria, para aquisição de direito aos benefícios previdenciários. Mais de sete mil brasileiros e cinco mil austríacos serão beneficiados.
“Queremos que a cobertura previdenciária alcance todos os brasileiros. Os que moram aqui ou os que estão no exterior. Continuaremos celebrando acordos internacionais de Previdência seguindo a tradição do governo brasileiro”, disse o ministro Oliveira.
O Acordo com a Áustria também permite ao trabalhador que se deslocar para trabalhar no outro país, continuar vinculado à previdência social do país de origem, respeitadas as regras e o período pré-estabelecido no texto. “Do ponto de vista das relações comerciais existentes entre os dois países, a entrada em vigor do Acordo Brasil-Áustria trará contribuição significativa, ao evitar a bi-tributação previdenciária às empresas — brasileiras e austríacas — que deslocam seus empregados e colaboradores por um período de tempo”, explicou Oliveira.
Acordos Internacionais – Desde 2015, a cobertura previdenciária brasileira no exterior atingiu 88,7%. Nos últimos anos, além do Acordo com a Áustria, o Brasil firmou acordos bilaterais com Alemanha, Bélgica, Bulgária, Canadá, Coreia, França, Índia, Israel, Japão, Moçambique, Quebec, República Tcheca, Suíça e Estados Unidos. Somente neste último, garantiu proteção previdenciária a mais de 1,3 milhão de brasileiros residentes naquele país.
A Previdência brasileira também possui Acordo o Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul (Mercosul), a Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social - que abrange 22 países - e a Convenção da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).
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