
Brasília, 09/03/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participa, até o dia 12 de março, do 14º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O ministro André Mendonça afirmou durante a abertura que o evento é um convite para o compartilhamento de boas práticas e troca de experiências. “Esse encontro tem o papel de transformar e aperfeiçoar os sistemas de Justiça, além de promover as melhores práticas de cooperação jurídica internacional, especialmente entre os Estados Membros, para o desenvolvimento de preceitos fundamentais para o cumprimento conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, explica. André Mendonça também destacou a necessidade de aprimorar os mecanismos de tramitação eletrônica dos pedidos de cooperação jurídica, os avanços obtidos para a descapitalização de organizações criminais e os esforços para o combate aos crimes ambientais, ressaltando a necessidade de intensificação da cooperação entre os países.
O evento é o maior e mais diversificado encontro mundial desse tema e conta com a participação de representantes do governo, profissionais da área de justiça criminal, acadêmicos, organizações intergovernamentais e sociedade civil. O congresso, que ocorre de forma híbrida, teve início neste domingo (7), em Kyoto, no Japão. A participação é exclusiva para representantes da área.
 
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Assessoria Especial Internacional (Assint), organizou uma ação no congresso, na próxima quinta-feira (11), para abordar as estratégias do Brasil, Espanha, Estados Unidos e Peru no combate ao terrorismo durante os grandes eventos esportivos, além de mostrar as ações policiais de cooperação internacional sobre o tema. O “Ancillary Meeting” contará com a apresentação da Polícia Federal (PF).Durante todo o evento, serão debatidos o aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal; as ações da Declaração de Kyoto sobre os avanços na prevenção da criminalidade; a promoção do Estado de Direito e a promoção da Cooperação Internacional e da Assistência Técnica na prevenção e a abordagem de todos os tipos de delitos, além dos efeitos da pandemia da covid-19 neste tema.
Também será tratado durante o congresso a construção de sistemas judiciais eficazes, responsáveis, imparciais e inclusivos, além do debate sobre a prevenção de crime, baseada em evidências como estatísticas, indicadores e avaliação em suporte de práticas de sucesso.
No âmbito da cooperação internacional e assistência técnica na prevenção e abordagem de crimes, será abordada a facilitação de práticas de extradição e a assistência mútua por meio de acordos, o bloqueio no acesso dos criminosos aos produtos do crime, o uso de abordagens alternativas de soluções não-judiciais em casos de corrupção, a recuperação de ativos, entre outros.
Papel do Brasil
O Brasil será representado no congresso pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério Público Federal (MPF). A meta do Brasil é reduzir as formas de violência e as taxas de mortalidade no país e fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional.