Comissão analisa nesta terça propostas que regulamentam emendas parlamentares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (10), às 11h30, para analisar propostas do Poder Executivo que alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e a Medida Provisória 921/2020, que destinou R$ 11,3 milhões para o resgate de brasileiros na China.


Duas propostas (PLNs 2/2020 e 4/2020) alteram a LDO para regulamentar a execução orçamentária de emendas parlamentares impositivas. A intenção, segundo o governo, é reduzir a insegurança jurídica e assegurar o cumprimento da meta fiscal deste ano — um deficit primário de R$ 124,1 bilhões. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação dos dois textos, na forma de substitutivos.
Essas duas propostas foram enviadas pelo Executivo em troca da manutenção, pelo Congresso, do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.
Um terceiro texto do Executivo (PLN 3/2020) altera o identificador de resultado primário de parte das emendas do relator-geral, no montante de R$ 9,6 bilhões. O relator na CMO é o próprio Domingos Neto, que ainda não apresentou o parecer.
Outros itens 
Também na pauta, o PLN 1/2020 autoriza a recomposição salarial para agentes de segurança pública do Distrito Federal, por meio do reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais e bombeiros militares e do aumento linear de 8% para os policiais civis, ambos retroativos a janeiro. O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação.
Já a MP 921/2020 abriu crédito extraordinário de R$ 11.287.803,00 em favor do Ministério da Defesa. O dinheiro permitiu que as Forças Armadas buscassem 34 brasileiros em Wuhan (China), epicentro mundial da epidemia de coronavírus. O relator, deputado Márcio Marinho (PRB-BA), recomendou a aprovação.
Todas as propostas em análise na CMO serão encaminhadas para discussão e votação de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Da Agência Câmara 


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)