Rádio e televisão 

Rádio e televisão 
Da Redação |
                                    23/10/2006, 00h00




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Para operar um canal de TV ou uma rádio, é preciso  autorização, concessão ou permissão do governo federal, avalizada pelo  Congresso. Podem executar os serviços de radiodifusão:a)  comercial:- com preferência estabelecida em lei, a União, os  estados e o Distrito Federal, os municípios e as universidades públicas;  e- sem nenhuma preferência, empresas brasileiras, universidades e  fundações particulares.b) educativo:- com  preferência estabelecida em lei, a União, os estados e o Distrito Federal, os  municípios e as universidades;- sem nenhuma preferência, fundações  particulares com fins educativos e demais entidades. c)  comunitário:- sem nenhuma preferência, as associações  comunitárias sem fins lucrativos e as fundações particulares com finalidades  comunitárias com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço. Não  podem se candidatar as fundações/associações que já prestam serviços de  radiodifusão ou que tenham vínculos com outras empresas que prestem tais  serviços ou com partidos políticos, instituições religiosas, sindicatos,  etc.d) retransmissão e repetição de televisão  (RTV):- com preferência estabelecida em lei, a União, os  estados e o Distrito Federal, e os municípios;- sem preferência,  entidades da administração direta ou indireta federais, estaduais ou municipais;  concessionárias ou autorizadas de serviços de televisão; fundações; sociedade  civis; sociedades por ações ou por cotas de responsabilidade limitada.
 













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