
Brasília, 01/10/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu investigação preliminar contra o Banco Banese (Banco do Estado de Sergipe), em decorrência das diversas notícias veiculadas na mídia, que relatam incidente de vazamento de dados pessoais de clientes de diversas instituições financeiras envolvendo a funcionalidade "PIX".
Foram mais de 395 mil chaves cadastradas pelos usuários nas plataformas do referido banco, tais como números de CPF e celular, além de endereço de correio eletrônico, e que podem ter sido expostas.
A instituição financeira será notificada para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias. O banco deve informar se reconhece que os dados vazaram de suas bases ou de operadores que tratam dados mediante sua solicitação; quanto tempo os dados ficaram expostos; quais dados teriam sido acessados; bem como quais medidas operacionais estão sendo tomadas para mitigar os efeitos do vazamento de dados dos clientes de diversas instituições e quais ações estão sendo adotadas para eliminar as falhas na prestação do serviço, com a melhora efetiva da segurança da privacidade dos dados armazenados em seu banco de dados.
Também foram encaminhados ofícios ao Banco Central e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que tomem ciência da averiguação preliminar, a fim de se estabelecer uma atuação coordenada entre órgãos e obter informações complementares a respeito do objeto da investigação e da conduta do representado.