
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU)  desta sexta-feira, 04/12, a Portaria n° 425, de 3 de dezembro de 2020, que amplia o prazo de cadastramento de soluções de suprimento para o “Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados”, bem como altera a previsão de realização do certame para abril de 2021. Os empreendedores interessados em apresentar propostas de solução de suprimento para o Leilão terão até às 12 horas de 15 de janeiro de 2021 para protocolar os pedidos de cadastramento junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A ampliação do prazo para para cadastramento de soluções de suprimento tem como objetivo proporcionar mais prazo para que os interessados desenvolvam seu projetos, realizem de visitas aos locais, bem como obtenham os documentos e informações exigidas para a habilitação técnica. Já a alteração da data de realização do leilão visa compatibilizar o cronograma e possibilitar a realização da sessão pública do leilão em abril de 2021.
Adicionalmente, são realizados ajustes na disponibilidade de potência requerida para a localidade de Porto de Moz no Estado do Pará, bem como nas localidades de Amajari, Uiramutã e Pacaraima no Estado de Roraima. Além de autorizar os aditamentos contratuais para as localidades de Faro, Muaná e Terra Santa no Estado do Pará.
O Leilão “Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados”, cujas diretrizes foram estabelecidas por meio da Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020, tem como objetivo promover a contratação de soluções para suprimento para atendimento a 22 localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), situadas nos Estados do Acre (3), Amazonas (5), Pará (10), Rondônia (2) e Roraima (2).
Portaria MME nº 425, de 3 de dezembro de 2020