
Moradores do estado do Rio de Janeiro inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica terão redução na conta de luz. O governo do estado reduziu de 27% para 12% a alíquota do ICMS da energia elétrica para quem consome entre 301kwh e 450kwh.
A lei 9.449/2021 sancionada pelo governador Cláudio Castro na última sexta-feira (5/11) é mais uma medida para enfrentamento da pior escassez hídrica da história do país.
Segundo cálculos do IBMEC RJ, uma residência que consume 450kwh e paga R$ 119,46 apenas referente ao ICMS, agora pagará R$ 49,82, o que representa economia de R$ 69.
“A sanção da lei é muito importante porque vai beneficiar, em especial, os consumidores de baixa renda. Além da redução da alíquota de ICMS na conta de luz, a medida vai estimular o consumo consciente. A lei tem, portanto, uma importância também do ponto de vista social”, afirmou um dos autores do projeto de lei, deputado estadual André Ceciliano.
Para o comércio das comunidades, a tarifa continuará a ser de 18% até o consumo de 300 kwh, conforme já determina a legislação. Uma resolução da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio definirá as contrapartidas exigidas para esse grupo.
*Com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro
 
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