
Brasília - 26/08/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança, nesta quinta-feira (26), a publicação inédita “Assistência em Saúde Mental e Atenção Psicossocial à População Migrante de Refugiada no Brasil: a rede de apoio da sociedade civil”. O mapeamento, realizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), tem como objetivo fornecer subsídios para o desenvolvimento de ações, capacitações e políticas para aprimorar o acolhimento em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (SMAPS).
O estudo foi construído a partir de uma pesquisa realizada em 21 unidades federativas (exceto, Amapá, Pará, Goiás, Mato Grosso, Sergipe e Tocantins), com 53 instituições que, dentre outros serviços, prestam atendimento em saúde mental, nas cinco regiões do Brasil, possibilitando o acesso a diferentes realidades vivenciadas pelos migrantes e pelos refugiados em território nacional. As principais nacionalidades atendidas pelas organizações que participaram do levantamento são: venezuelana, haitiana, colombiana, cubana, angolana, senegalesa e peruana.
“A partir desse mapeamento, passamos a compreender melhor as necessidades das organizações que cuidam da saúde mental dessa população no país. Dessa forma, é possível pensar em políticas públicas mais efetivas, que possam contribuir com o bem-estar e a integração dessas pessoas na sociedade brasileira”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A maioria das organizações, 46 delas, atua com crianças, e 36 delas com pessoas com algum tipo de deficiência. Os encaminhamentos para outros serviços se dão em grande parte para o Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação com a rede pública é feita pelas organizações por meio de reuniões, seminários, promoção de formações sobre migração, acompanhamento de casos, dentre outras ações.  Nos encaminhamentos, destacaram-se também as clínicas-escolas ou clínicas populares de universidades públicas e privadas.
O direito à saúde pública no Brasil é universal, se aplicando, portanto, aos nacionais de outros países, independentemente de sua condição migratória. Contudo, o documento destaca o desconhecimento sobre a gratuidade do SUS por parte expressiva de refugiados e imigrantes, e as formas de acessá-lo, já que difere do sistema em seu país de origem ou de residência habitual. Por isso, é fundamental ampliar a difusão dessas informações para que o público refugiado e migrante tenha conhecimento desses direitos, assim como aos próprios brasileiros, no intuito de reduzir as dificuldades para acesso efetivo aos serviços.
O mapeamento já começou a ser utilizado para aprimorar as ações voltadas ao tema. É o caso do Curso Saúde Mental e Atenção Psicossocial na imigração e no refúgio, que iniciou em julho e vai até setembro deste ano. A capacitação, voltada para profissionais de saúde que atuam em organizações da sociedade civil, visa fortalecer e qualificar o atendimento psicossocial de migrantes e refugiados que vivem no Brasil.  A iniciativa é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Organização Internacional para as Migrações, e o Núcleo de Pesquisa Contato entre Culturas, Imigração, Saúde Mental e Interculturalidade da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
A publicação faz parte da Iniciativa de Reassentamento Sustentável e Vias Complementares (CRISP), com financiamento dos governos de Portugal e dos Estados Unidos da América.
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