
Brasília, 17/01/2022 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai realizar, de 17 a 22 de janeiro, no autódromo de Goiânia (GO), a segunda etapa dos ensaios técnicos em viaturas policiais para a construção de uma norma técnica.
Durante a primeira fase, realizada em julho de 2021, profissionais da segurança pública especializados em direção veicular produziram relatório referente aos pontos positivos e de melhoria de cada um dos veículos testados. Nesta segunda etapa, será feita a validação dos procedimentos metodológicos observados anteriormente. Os ensaios técnicos serão realizados em 10 veículos utilizados pela Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícias Militares da Bahia, do Distrito Federal, de Goiás e do Paraná.
A norma técnica vai definir os requisitos técnicos mínimos e a validação de características que deverão ser empregadas em viaturas policiais. O documento visa à garantia da segurança do profissional, à qualificação das aquisições dos veículos utilizados pelas instituições de segurança pública, buscando otimizar a aplicação dos recursos investidos em âmbitos nacional e estadual, quando do emprego de verbas federais.
Os ensaios fazem parte do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após isso, a norma técnica será apresentada em audiência pública para posterior consulta pública, terceira e quarta fases da construção da norma técnica.
 
Certificação de equipamentos
As Normas Técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública têm como objetivo o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de equipamentos e insumos para a atividade profissional de segurança pública. Os ensaios técnicos das viaturas policiais são realizados por laboratórios com selo de acreditação do Inmetro, de forma a garantir a máxima confiança na avaliação da conformidade dos equipamentos de segurança pública normatizados.
Além disso, contribui para a construção de atas de registro de preço para locação e/ou aquisição de serviços e produtos nacionais e internacionais de interesse dos estados, Distrito Federal e municípios, com a definição de requisitos mínimos que garantem a qualidade do serviço prestado pelo profissional da segurança pública.