
Brasília, 19/02/21 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou a prorrogação do prazo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), nesta sexta-feira (19), firmado com órgãos parceiros, que garante assistência aos migrantes no Aeroporto Internacional de Guarulhos, tendo em vista o grande fluxo de pessoas no local. O objetivo do ACT é promover soluções humanitárias e solidárias para migrantes nesse ambiente, incluindo vítimas de tráfico de pessoas e solicitantes de refúgio, com atuação conjunta e articulada entre as instituições parceiras. Desde 2019, 1.491 migrantes foram atendidos nos postos avançados de atendimento humanizado. Desses, 1.196 são homens e 295 mulheres.
A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP) tem um importante papel na articulação das instituições de proteção a migrantes e refugiados no Aeroporto de Guarulhos, principal ponto de desembarque internacional aéreo brasileiro, onde são recebidos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado, de diversas e numerosas nacionalidades, com possibilidade de assistência pelo Posto Humanizado do Município de Guarulhos, em parceria com as instituições que assinam o ACT e grupos da sociedade civil. Além disso, esses trabalhos contribuem para ações de enfrentamento aos crimes de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Somente em 2019, foram 932 atendimentos, sendo identificados 35 possíveis casos de tráfico de pessoas.
Para o secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro, a articulação conjunta é um processo fundamental para a construção de políticas públicas, de modo a coordenar interesses distintos e fortalecer os que são comuns. “Estamos aqui para encontrar soluções e melhorar a qualidade de nossos serviços, com objetivo de encontrar a verdadeira defesa dos direitos humanos no Brasil. Jogamos agora as sementes para que outras gerações colham. Somos agricultores dispostos ao trabalho”.
Em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por programas de capacitação, organização de cursos, oficinas, workshops e seminários aos migrantes e, também, aos órgãos e empresas que desenvolvem atividades a este público, no Aeroporto de Guarulhos, como explica Federico Martinez, Representante Adjunto do ACNUR: “Esse é um trabalho que salva vidas e protege direitos. As ações são fundamentais para resguardar garantias de proteção nos processos e fluxos dentro do aeroporto. Quero agradecer a parceria do governo, do poder público e da sociedade civil com o ACNUR nesta iniciativa pioneira no país”.
Também é de competência do MJSP e ACNUR a formação dos profissionais da Secretaria de Assistência Social do município de Guarulhos e das empresas aéreas para uma atuação conjunta de respeito aos direitos humanos, além de reuniões e atividades em grupo, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de metodologias, fluxos e encaminhamento em casos concretos.
Durante o evento, o procurador-geral da União, Daniel de Macedo Alves Pereira, celebrou o sucesso da iniciativa e explicou o trabalho do órgão: “Garantimos a assistência jurídica de qualidade em processos de refúgio e desenvolvemos ações de educação e direitos, nas fronteiras, por meio de capacitação e cursos em plataformas virtuais”, esclareceu.
Segundo o procurador-geral dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o trabalho é essencial na proteção dos direitos humanos dos migrantes. “A iniciativa é digna de todos os louvores e não gera qualquer custo adicional aos envolvidos. O Acordo vem com assertividade para ajudar a quem precisa”, declarou.
Participaram da assinatura do ACT o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a Defensoria Pública da União (DPU) e o município de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SDAS).
Também estiveram presentes no evento a Polícia Federal, Coordenação do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, Defensoria Pública de Guarulhos e Sociedade Civil, representadas pela Missão Paz de São Paulo e Caritas Arquidiocesana de São Paulo.