Regularização fundiária

O Senado aprovou sem emendas o PL 1.304/2020, que facilita a transferência definitiva de terras da União para os estados de Roraima e Amapá. A proposta torna mais célere a regularização fundiária na região e segue para sanção.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)