Senado aprova mudanças no ICMS

Os senadores analisaram, nesta quarta-feira (4), dois projetos de lei complementar que alteram a cobrança do ICMS. O primeiro (PLP 32/2021), aprovado pelo plenário, disciplina a incidência do tributo em operações interestaduais para consumidor final não contribuinte. O segundo (PLP 33/2021), que vai ser discutido nas Comissões Permanentes do Senado, exclui do Simples Nacional o ICMS incidente sobre operações e prestações interestaduais também destinadas ao consumidor final não contribuinte.