
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (03/05), a Resolução nº 1/2022, que aprova o novo Programa de Metas para Condicionadores de Ar. O programa tem o objetivo de estabelecer novos índices mínimos de eficiência energética para os aparelhos de ar condicionado do Brasil.
A regulamentação trata de aparelhos que incluem, além de refrigeração, a capacidade de aquecimento do ambiente. O documento também estabelece a data limite para fabricação, importação e comercialização dos equipamentos no Brasil.
A resolução adota nova metodologia para o cálculo do índice de eficiência energética. Essa nova metodologia, baseada na norma ISO 16358-1, permite um maior número de ensaios, em diferentes configurações de operação. A adoção dessa norma permite pela primeira vez a diferenciação dos equipamentos que utilizam a tecnologia de rotação variável – os equipamentos inverter – que chegam a consumir 30% menos que equipamentos de rotação fixa, que é a tecnologia mais comum no mercado.
Segundo estudo realizado pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), com metodologia desenvolvida pela Universidade Federal do ABC, a adoção dos novos índices mínimos pode gerar uma economia de 67 TWh e uma economia de recursos de R$ 12 bilhões até 2040. Essa energia serviria para abastecer cerca de 1,9 milhão de residências por ano até 2040. Além disso, 40 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidos na atmosfera.
De acordo com a resolução, os equipamentos são destinados à operação em corrente alternada de 60Hz e tensões nominais de 127V, 222V, 380V, e 440V, ou faixas de tensão mencionadas nos Sistemas Monofásico e Trifásico.
A resolução é fruto do trabalho realizado pela Coordenação de Eficiência Energética da Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), que foi responsável por conduzir o processo de coleta de subsídios e sistematizar as informações do programa.
Essa é a primeira resolução emitida pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), órgão coordenado pelo MME. Entre outubro de dezembro de 2021, a proposta de resolução passou por consulta pública com a sociedade. Em janeiro de 2022, o MME realizou audiência pública sobre o programa para colher contribuições das partes interessadas. A análise das contribuições foi realizada, posteriormente, pelo CGIEE.
Acesse aqui as diretrizes do CGIEE.
Acesse aqui a Resolução nº 1, de 29 de abril de 2022.
 
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