

 Foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM) e aprova sua estrutura regimental e quadro demonstrativo dos cargos em comissão. A ANM passa a exercer suas atribuições a partir da próxima quarta-feira (05). 
 A ANM assume as funções anteriormente exercidas pelo DNPM, absorvendo as atividades já desempenhadas pelo órgão e exercendo novas atribuições, com o objetivo de oferecer um ambiente de estabilidade e previsibilidade quanto aos atos do poder público na gestão dos direitos minerários. A gestão da ANM vai buscar maior transparência nas ações reguladoras voltadas à atividade de mineração e garantir que a tomada de decisões ocorra sempre fundamentada em preceitos técnicos e segundo as melhores práticas da indústria.
 A Diretoria Colegiada será composta por um diretor-geral e quatro diretores com mandatos que variam de dois a quatro anos. Os membros também foram nomeados no DOU de hoje, são eles:
 Diretor-geral, Victor Hugo Froner Bicca, com mandato de quatro anos;
 Diretora, Debora Toci Puccini com mandato de três anos;
 Diretor, Tomás Antônio Albuquerque com mandato de dois anos;
 Diretor, Tasso Mendonça com mandato de três anos;
 Diretor, Eduardo Araujo de Souza com mandato de quatro anos.
 Cabe ao diretor-geral da ANM publicar, no prazo de 60 dias, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e número de cargos vagos.
 A Agência representa uma nova etapa na relação entre os agentes econômicos e o Poder Público. Além de proporcionar mais agilidade e mais eficácia nas decisões que orientam o mercado de mineração, deve reduzir riscos e incertezas, recuperando a credibilidade e atratividade da indústria mineral brasileira para os investidores privados.
 Decreto Nº 9.587, de 27 de novembro 2018
 Crédito da foto do banner: Dominik Vanyi/Unplash
Assessoria de Comunicação Social

Ministério de Minas e Energia

(61) 2032-5620

ascom@mme.gov.br

antigo.mme.gov.br

www.twitter.com/Minas_Energia

www.facebook.com/minaseenergia