
Para esclarecer as dúvidas dos diretores escolares que receberam recursos financeiros do Programa Educação e Família, foi realizada uma webconferência na tarde da segunda-feira (29) com a servidora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Raquel Pereira.
Ela atuou durante oito anos na área de prestação de contas no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e, atualmente, trabalha na Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), como coordenadora-geral de Apoio à Gestão Escolar.
Ela iniciou a apresentação destacando a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e lembrando que a prestação de contas deve ser realizada anualmente. “Caso contrário, haverá suspensão de repasses, as entidades e os gestores escolares entrarão no cadastro de inadimplentes e poderá ser aberto um processo administrativo, civil ou criminal contra os responsáveis”, alertou.
Dúvidas frequentes
Nos casos em que a escola recebeu os recursos em 2021 e utilizará ainda este ano, é preciso informar a despesa e comprová-la por meio de notas fiscais ou recibos. Nos casos em que a escola não gastou o dinheiro este ano, também é necessário prestar contas. “No mesmo formulário, declaro as receitas, deixo o campo das despesas em branco e informo a reprogramação do saldo, nome dado ao dinheiro que será empregado no exercício financeiro seguinte”, detalha Raquel.
Caso a escola use parte dos recursos financeiros em 2021 e deixe o restante para 2022, deverá proceder unindo as duas orientações anteriores: comprovar as despesas realizadas e reprogramar o restante para o ano seguinte. A reprogramação não impede o recebimento de repasses futuros. Todas essas orientações estão previstas na Resolução nº 15/2021, do FNDE. Além disso, os formulários referentes à prestação de contas, bem como as instruções de preenchimento, estão disponíveis neste link: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/manuais-e-orientacoes-pdde.
A coordenadora explicou, ainda, na webconferência que a nota fiscal precisa de um carimbo ou registro de que serviu para o PDDE Educação e Família. Outra novidade é a autorização para compras pela internet, desde que sejam realizadas em sites confiáveis. Além disso, ela explica como proceder nos casos de inadimplência de gestores anteriores, gerando uma representação ao Ministério Público.
O coordenador-geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação, José Roberto Ribeiro Junior, aproveitou o momento para lembrar que os recursos financeiros do Programa Educação e Família são de custeio e devem ser empregados para atingir os objetivos estabelecidos nos Planos de Ação das escolas, que podem ser resumidos em “qualificar a participação da família no acompanhamento da trajetória escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida”.
A webconferência está disponível no YouTube. Clique para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=yAinHThlnvQ 
Assessoria de Comunicação Social do MEC