
Brasília, 03/12/2021 — A última reunião ordinária deste ano do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), discutiu o balanço do exercício de 2021, com a apresentação das inovações do Consumidor.gov e do cronograma implementação dos cursos do ProConsumidor.
Foram apresentados, ainda, ações desenvolvidas pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) e o Relatório do Núcleo de Proteção de Dados, com destaque, por exemplo, para o desenvolvimento de um guia orientativo, desenvolvido em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além do balanço, também foram estabelecidas a relatoria das três comissões especiais que atuarão em apoio ao CNCP. São elas: Comissão Especial de Fraudes Eletrônica; Comissão sobre Políticas Públicas para a Acessibilidade do Consumidor com Deficiência e a Comissão Especial de Segurança Jurídica a aprimoramento da Aplicação de Sanções Administrativas.