
O Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Romulo Machado e Silva, representou, nesta segunda-feira (4), o Ponto de Contato Nacional brasileiro no lançamento de estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Conduta Empresarial Responsável (CER) no Brasil. O estudo foi lançado em evento virtual e traz recomendações de políticas ​​para auxiliar a regular e reforçar condutas no âmbito das Diretrizes para Empresas Multinacionais da OCDE, além de alavancar e incentivar a CER por meio de outras políticas que influenciam o modo de atuação empresarial. Esta foi a primeira vez que a Auditoria-Fiscal do Trabalho representou o governo brasileiro em um evento da OCDE para falar sobre conduta empresarial responsável.
“O Ministério do Trabalho e Previdência participa do PCN desde 2012 e tem atuado de forma estratégica para ampliar a conduta empresarial responsável trabalhista a partir de diversas ações, como a ampla revisão do arcabouço normativo de Segurança e Saúde no Trabalho, com o objetivo de seguir reduzindo as taxas de acidentes e doenças decorrentes do trabalho”, disse Romulo Machado e Silva.
Durante sua participação, o Subsecretário compartilhou com os participantes de todo o mundo os resultados da Inspeção do Trabalho, como o recorde histórico de 443 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão em 2021 e a implementação do modelo estratégico de fiscalização, que substitui o tradicional, tornado os resultados mais sustentáveis e duradouros.
“Também estamos desenvolvendo uma ferramenta de autodiagnóstico sobre conduta empresarial responsável com foco nas questões trabalhistas para todas as empresas brasileiras. Faremos uma abordagem especial sobre a Declaração Tripartite de Princípios sobre empresas multinacionais e política social da OIT, sobre os princípios orientadores da ONU e as diretrizes da OCDE para empresas multinacionais”, disse ele.
Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe (CERALC)
O projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribe financiado e elaborado em colaboração com a União Europeia (UE) é implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) visa promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na UE, na América Latina e no Caribe, apoiando práticas de conduta empresarial responsáveis, em conformidade com os instrumentos da ONU, OIT e OCDE.
No âmbito do projeto CERALC, a OCDE e a ONU vêm apoiando a construção do Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável e do Plano de Ação Nacional em Direitos Humanos e Empresas, pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), com apoio do Ministério do Trabalho e Previdência.