
Com relação à reportagem “Governo Bolsonaro amplia uso de sigilo para barrar acesso à informação”, publicada no jornal O Estado de São Paulo deste domingo (08/05), o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece o seguinte:
Dos 1.675 pedidos de acesso à informação respondidos no período de 2019 a 2021, o MME concedeu acesso imediato em 71% dos casos. Em 14% das demandas, o acesso foi parcialmente concedido ou não havia como fornecer a informação. Dos 15% de solicitações negadas, o fornecimento da informação não foi possível devido, principalmente, ao cumprimento do artigo 22 da Lei de Acesso à Informação, que prevê restrições de acesso de acordo com legislações específicas.
É importante esclarecer que, dentre as razões para negativa de acesso, estão processos licitatórios característicos do modelo de negócio do MME, ou seja, são informações empresarias protegidas por lei. Desta forma, não se trata de uma simples negativa de acesso à informação, mas o cumprimento de um dever legal pelo agente público, realizando a devida preservação dos dados.
Como exemplo, pode-se citar pedido de acesso a documentos relacionados à formação dos preços teto de leilões de energia. Por força de lei, essas informações devem ser mantidas em sigilo, de modo a garantir a competitividade dos processos licitatórios. Essa medida é importante porque a divulgação da formação do preço teto de um leilão compromete o processo licitatório já realizado, bem como o êxito de leilões futuros, haja vista a replicabilidade desse tipo de procedimento.  
Cabe destacar também que não há tendência de aumento da negativa dessas informações. Entretanto, se em determinado período aumentarem o número de processos licitatórios, consequentemente, aumentará o número de informações que serão protegidas, devido às previsões legais dos certames contratuais.
 
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