Proposta remaneja R$ 3,36 bilhões para ajustar Orçamento deste ano

O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 12/2020) que destina crédito suplementar de R$ 3,36 bilhões para a Presidência da República, a Vice-Presidência e 17 ministérios. O dinheiro virá da anulação de previsões de recursos existentes no Orçamento deste ano.


O Ministério da Educação será o principal beneficiário do crédito adicional, com R$ 1,863 bilhão (55% do total). Já o Ministério do Desenvolvimento Regional será a principal fonte dos recursos remanejados (R$ 1,941 bilhão, ou 58%), mas parte da transferência beneficiará setores da própria pasta (R$ 85,0 milhões, ou 3%).
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o remanejamento é necessário para fazer frente a obrigações desses 19 órgãos do Poder Executivo. O dinheiro será destinado especialmente a despesas com pessoal e encargos sociais.
No Orçamento deste ano, a execução financeira de alguns gastos ficou na dependência de receitas geradas pela aprovação neste ano da Proposta de Emenda Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto, que ainda tramita no Senado, autoriza a redução da jornada dos servidores, com corte equivalente nos salários. Porém, a PEC ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não vem realizando reuniões por conta da pandemia de covid-19.
Tramitação
O PLN  deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública: somente projetos urgentes serão votados, desde que tenha a anuência de três quintos dos líderes partidários nas duas Casas.


Da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)