Reação Alérgica

Reação Alérgica
Da Redação |
                                    25/12/2006, 23h00




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O síndico responde pelas suas ações e também pelo que  deixar de fazer
O síndico é o representante e procurador dos condôminos  e deve ser eleito em assembléia por um máximo de dois anos, permitida a  reeleição.Ele pode ser inquilino ou proprietário, ou ainda um  administrador contratado. Sua função é administrar e executar as deliberações  das assembléias. Responde por seus atos e também pelas suas omissões (quando  deixa de fazer seguro do prédio ou cobrar a parcela do fundo de reserva, por  exemplo). O síndico pode ser destituído pela maioria dos condôminos (50% mais  um) presentes em assembléia geral especialmente convocada para isso.  Algumas convenções obrigam os condôminos a assumirem a função de  síndico, em caráter de revezamento, e, caso alguém se recuse, deve pagar a outro  condômino ou empresa para exercer a função. Isso evita que uma mesma pessoa seja  síndica por anos.É importante que a convenção também defina que a  remuneração do síndico, ou a isenção da sua parcela das despesas ordinárias  durante o seu mandato, seja decidida em assembléia, facilitando a gestão do  condomínio.Conselho fiscalAo conselho fiscal ou  consultivo, composto por três membros eleitos em assembléia por prazo não  superior a dois anos, cabe analisar e dar parecer sobre as contas do síndico e  fiscalizar os serviços prestados, especialmente se tiver sido contratado uma  administradora como síndico.Administradoras e fornecedoras de  mão-de-obra e serviçosPara se gerir um condomínio, pode-se recorrer  a esses dois tipos de empresa, que têm funções econômicas e relações jurídicas  diferentes. A administradora de condomínios executa as atividades do síndico:  contrata pessoal, prevê despesas, presta contas, elabora folha de pagamento,  cobra as contribuições condominiais e paga encargos, tributos e contribuições.  Essas empresas podem até ser eleitas pelos moradores como "síndicas",  transferindo a uma organização profissional a gestão do condomínio. As  administradoras cobram um percentual sobre a arrecadação do condomínio como  remuneração pelos seus serviços. O contrato pode ser firmado pelo síndico ou  pela ata da assembléia, caso a empresa seja eleita síndica. Nesse caso, o  conselho fiscal passa a ser o responsável pela fiscalização e pela cobrança por  eficiência dos serviços da empresa, salvo se a assembléia dispuser de modo  diferente.A fornecedora de mão-de-obra ou de serviços especializados em  condomínios funciona de forma diferente. O condomínio determina o número de  pessoas de que necessita para executar os serviços e paga um valor livremente  estabelecido com a empresa prestadora de serviços. É importante saber que, se a  empresa não quitar os encargos trabalhistas, a Justiça do trabalho pode condenar  o condomínio a pagá-los. Para contratar esse tipo de prestação de serviços,  precisa-se verificar a idoneidade da empresa e dos seus sócios, e, se for o  caso, exigir uma carta de fiança para diminuir o risco de prejuízo em caso de  desativação, falência, ou simples desaparecimento da empresa e dos seus  sócios.
 













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