
Brasília, 04/02/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para dar apoio ao desenvolvimento do projeto de pesquisa “Enfrentando a Violência perpetrada por Parceiro íntimo (VPP): Avaliando Intervenções com Homens Perpetradores versus Mulheres Vítimas”. O projeto-piloto acontecerá na Polícia Civil do Distrito Federal e terá início ainda este mês.
A pesquisa tem como objetivo desenhar, desenvolver, implementar e avaliar os impactos, em variáveis socioeconômicas e criminológicas, de intervenções com parceiros. O resultado irá ajudar no aperfeiçoamento do atendimento, pelo Poder Público, de mulheres vítimas de violência.
A metodologia de trabalho foi desenvolvida pela equipe do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT. Serão seis encontros semanais com duração de duas horas cada, em grupos formados por 15 homens, nos quais são trabalhados temas como sistema de crenças, mitos e masculinidades, gênero e violência contra a mulher, habilidades relacionais, a Lei Maria da Penha e autorresponsabilização.
De acordo com a coordenadora de Políticas de Prevenção de Crimes contra a Mulher e Grupos Vulneráveis (Senasp/MJSP), Daniele Alcântara, é comum que casos de violência contra mulheres comecem com agressões verbais e psicológicas, avançando para a violência física e até assassinato. “Ouvir os homens, buscando uma reeducação desses agressores, pode contribuir para redução dos casos de reincidências”, disse.
Além do MJSP, assinaram o ACT a Universidade Federal do Ceará (UFC), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Acordo também conta com parceria do Instituto Maria da Penha (IMP)
Pacto pelas mulheres
A redução e a prevenção da violência contra a mulher, em todas as suas formas, são objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei nº 13.675/2018) e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Decreto nº 9.630/2018). A Portaria Senasp nº 41/2020 instituiu o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), cujo objetivo é implementar até o ano de 2022, ações no âmbito da segurança pública, nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária, para contribuir com a redução dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O objeto do ACT está inserido no âmbito do “Pacto pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres”, assinado em 07 de agosto de 2019, sob a coordenação do MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), em parceria com a Senasp.
No Acordo, cabe ao MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a articulação e a disseminação de informações para servir como fonte de dados para formuladores de Políticas de Justiça e Segurança Pública.