
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, em setembro, 46 projetos de energia elétrica como prioritários, para fins de emissão de debêntures incentivadas. São 42 de geração, um de transmissão e três de distribuição de energia elétrica. O acumulado no ano alcançou 175 projetos aprovados, sendo 116 do segmento de geração, 20 de transmissão e 39 de distribuição. A política pública está prevista no artigo 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
Segundo informações do Boletim Informativo de Debêntures Incentivadas do Ministério da Economia (ME), até agosto deste ano, houve 50 emissões de debêntures de infraestrutura do setor de energia, que incluem também projetos de bioenergia, com volume total de R$ 16.447,7 milhões.
Como comparação, em 2020 foram aprovados como prioritários 180 projetos de energia elétrica, tendo ocorrido ainda 40 emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura de energia, num total de R$ 12.287,5 milhões, segundo a Secretaria de Política Econômica do ME.
De um modo geral, os titulares de projetos de energia elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, têm buscado cada vez mais usar a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura para financiar seus projetos de investimentos, tendo em vista a boa aceitação desses títulos no mercado.
Vale registrar que atualmente existem sete setores de infraestrutura que podem ter projetos de investimento aprovados como prioritários. O setor de energia elétrica é o que apresenta maior quantidade de emissões e de volume de recursos captados via debêntures incentivadas de infraestrutura.
Atenta à importância desse instrumento de financiamento do setor, a SPE vem buscando tornar mais ágil a emissão das portarias, de modo que a aprovação seja feita junto com a outorga. Este procedimento permite que a empresa busque financiamento para seu projeto, por meio de debêntures incentivadas de infraestrutura, desde o início da obra.
Para dar total transparência a essa política pública para infraestrutura, o MME disponibiliza na página Projetos Prioritários informações, orientações e portarias publicadas.
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