
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista deflagrou, na manhã desta terça-feira (30), a operação Passa a Régua em quatro estados – Goiás, Pernambuco, Tocantins e São Paulo – com o objetivo de combater fraudes em aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Durante a ação, quatro pessoas foram presas preventivamente e uma teve decretada medida restritiva, com uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia (GO), Serra Talhada (PE), Paranã (TO) e São José dos Campos (SP). A 11ª Vara Federal da Seção Judiciária em Goiânia determinou ainda o sequestro de bens dos investigados.
As investigações tiveram início no mês de setembro desse ano, a partir de denúncias e de levantamento de informações efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para obter os benefícios, os criminosos incluíam tempo de contribuição e de remunerações nos cálculos dos benefícios, sem os respectivos registros, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), dos vínculos empregatícios e recolhimentos como contribuinte individual ou empregado doméstico. Constatou-se que os processos não seguiram o rito processual de formalização, tendo sido concedidos sem documentos que comprovassem os tempos de contribuições utilizados na concessão dos benefícios. Além disso, os autores da fraude retroagiam a data de início do benefício em quase um ano antes da concessão para gerar alto montante de valores atrasados que eram repassados aos integrantes do grupo criminoso.
No esquema foram constatadas as atuações de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de seu suposto companheiro, outros três integrantes da família, além de outras pessoas que atuavam como agenciadores ou recebedores dos valores atrasados.
"Passa a Régua"
Segundo a CGINT, o grupo criminoso vem atuando há pelo menos um ano e meio, tendo obtido pelo menos 1.505 benefícios fraudulentos. Estima-se que os valores indevidamente pagos a esses supostos beneficiários geraram um prejuízo de pelo menos R$ 76 milhões. No entanto, a desarticulação do esquema criminoso proporcionou uma economia estimada em pelo menos R$ 1,4 bilhão, em valores futuros que continuariam a ser indevidamente pagos aos supostos beneficiários, considerando-se a expectativa de sobrevida média da população brasileira conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após a análise dos documentos apreendidos nas residências, empresas e propriedade rural dos investigados, poderão ser identificados outros benefícios previdenciários a serem avaliados pela Força-Tarefa, resultando em cifras ainda maiores.
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra o INSS, corrupção ativa e passiva, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência, lavagem de dinheiro, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação.
Participaram da operação 52 policiais federais e 11 servidores do MTP. Recebeu o nome de Passa a Régua devido à intensidade da fraude e certeza de impunidade dos envolvidos que, na expressão popular, estavam “passando a régua” nos recursos do INSS.
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista investigar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.