
Uma audiência pública online promovida nesta quinta-feira (20.05) pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados abordou a possível inclusão do turismo receptivo no rol de beneficiários da Medida Provisória 1040/21, na condição de agente exportador, a partir de emenda proposta pelo Parlamento. O objetivo é de que todos os agentes turísticos que recebam turistas vindos do exterior sejam incluídos e passem a contar com benefícios tributários e financiamentos diferenciados. Em linhas gerais a MP, editada em abril pelo governo federal, busca desburocratizar o ambiente de negócios no país, promovendo ações como mudanças na legislação para facilitar o comércio exterior e a simplificação da abertura de empresas.
A melhoria do ambiente de negócios no Brasil para atrair mais investimento estrangeiro, inclusive, foi um dos destaques da fala do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, durante abertura da XXIV Conferência Ibero-americana de Ministros e Empresários do Turismo, em Madri, na Espanha. “O governo federal tem adotado medidas para desburocratizar processos, aperfeiçoar a legislação e proporcionar mais facilidade e segurança jurídica aos investidores. Aprendemos que somente com a interação entre o público e o privado é que vamos superar isso. E, no pós-pandemia, o Brasil será um dos países mais atrativos para investimentos no setor de turismo, principalmente o de natureza”, concluiu.
O encontro virtual realizado na Câmara dos Deputados contou com a participação do diretor do Departamento de Atração de Investimentos do Ministério do Turismo, João Daniel Ruettimann, além de parlamentares e de integrantes do trade turístico. O representante do MTur lembrou que o enquadramento como agente exportador poderia sujeitar o setor a encargos de exportação e sugeriu que o texto preveja a classificação de itens da cadeia produtiva do setor como bens de capital, ao invés de consumo final, a fim de se permitir um enquadramento tributário mais racional e, desta forma, reduzir encargos sobre o custo.
“Fizemos um levantamento e já temos 119 itens que podem ser considerados bens de capital. Assim, podemos fazer uma nova proposição de redução de alíquotas federais, para que entrem no regime de ex-tarifário. É possível criar uma maneira que não afete nem a União, na sua capacidade de arrecadação, e nem a iniciativa privada, em sua capacidade de geração de riqueza”, sustentou Ruettimann, dispondo-se a discutir aperfeiçoamentos no texto.
O deputado federal Otávio Leite, autor do requerimento de realização da audiência e da emenda que propõe a mudança na MP, destacou a importância do encontro para aprimoramentos na redação final. “Essa reunião serve para amadurecer ideias e fazer um texto mais moderno. O texto precisa de ajustes, mas estamos na direção certa”, declarou o parlamentar, que sugeriu o reforço da articulação do setor por avanços na proposta.
Também presente à reunião virtual, a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Magda Nassar, defendeu o empenho por mudanças que beneficiem o segmento. “Facilitações tributárias são fundamentais para que o setor, duramente afetado na pandemia, possa se reerguer”, alegou Madga.
A transmissão também reuniu o diretor de Gestão Corporativa da Embratur, Edson Cavalcante Junior; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares; o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio; o vice-presidente do Brasil Convention & Visitors Bureau, Roberto Fagundes, e o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Orlando de Souza, entre outros.
 
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo