
 
Brasília, 5/5/22 (MJSP) – Postos de combustíveis do país começam a ser fiscalizados hoje para averiguar por que mantém seus preços altos, mesmo com todas as reduções de tributos do Governo Federal, que determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordenar essa ação com os Institutos de Defesa do Consumidor estaduais (Procons).
“O Governo (Federal) tem aberto mão da arrecadação de impostos para reduzir os preços dos combustíveis e nem assim nos parece que algo mudou. Estamos investigando com a Operação ‘Na Reserva’ para checar se alguém está agindo de má fé", disse o titular da Pasta da Justiça, Anderson Torres, que mencionou a iniciativa liderada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Senacon, chefiada por Rodrigo Roca, elaborou os procedimentos do processo de análise que serão aplicados pelos Procons nos estabelecimentos de fornecimento de álcool, gasolina, diesel, biodiesel e GNP.
Esses órgãos regionais que zelam por evitar abusos comerciais examinarão, por exemplo, se as pessoas são devidamente esclarecidas sobre a incidência de tributos nos preços de combustíveis.
Os fiscais também levarão em conta se foram zerados os impostos PIS/Pasep e Cofins, dado que se constatará pelas notas de compra dos produtos e que deverão se encontrar nos postos.
Outra informação que será conferida é se o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) foi cobrado apenas uma vez, de acordo com a nova normativa do governo, que estabeleceu a realização desse pagamento quando a transportadora do combustível o recolhe na refinaria ou no balcão de importação, se for um produto estrangeiro. Antes, essa cobrança era feita de forma parcelada e em distintos momentos.
A “Na Reserva” recolherá por tanto indícios que permitirá à Senacon verificar eventuais irregularidades, que poderão permitir a abertura de processos administrativos contra os estabelecimentos, além de aplicação de multa.
A operação será realizada em todo o país em maio, mas inicialmente ocorrerá no Distrito Federal, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Amazonas, Acre, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Tocantins e Amapá.
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