
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (25/10), a Portaria Normativa Nº 30/GM/MME, de 22 de outubro de 2021. O documento prevê a instituição do Programa de Análise de Impacto Regulatório.
Segundo o secretário-executivo adjunto do MME, Bruno Eustáquio, “o objetivo é fazer uma transformação institucional, permitindo, dentro dos processos decisórios do MME, conferir maior consistência, previsibilidade, transparência e responsabilidade aos gestores”.
A portaria é uma colaboração entre o MME e a Controladoria Geral da União (CGU), iniciada em 2019. O instrumento é fruto de validação pelo Comitê Interno de Governança do MME.
De forma inédita, o MME realizou uma análise de impacto regulatório de um dos seus principais programas, o Luz para Todos. Com o resultado desta análise, foi criado, por exemplo, o programa Mais Luz para a Amazônia.
A expectativa é de agendar em breve a primeira reunião do Comitê Permanente para Análise de Impacto Regulatório (CPAIR), criado pela portaria, para definir os temas que serão passíveis de aplicação da análise de impacto regulatório.
Acesse a Portaria Normativa Nº 30/GM/MME.
Assessoria de Comunicação Social
(61) 2032-5620
ascom@mme.gov.brantigo.mme.gov.brwww.twitter.com/Minas_Energiawww.facebook.com/minaseenergiawww.youtube.comwww.flickr.com/minaseenergiawww.instagram.com/minaseenergiabr.linkedin.com