Legislação eleitoral

Os senadores aprovaram projeto que atualiza o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) com regras da EC 97/2017 relativas a coligações partidárias e sobras eleitorais (PL 783/2021). Segue para votação na Câmara dos Deputados.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)