
Um longo caminho foi percorrido até a instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari), em 2014. No contexto em que surgiu, buscava-se garantir assistência adequada aos jovens em medida socioeducativa. Em sete anos, conseguiu expandir as 62 equipes de referência presentes em 11 estados para 181 em 16 entes federativos. Para auxiliar os gestores na implementação da Política, o Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (7), em um encontro on-line com técnicos municipais e estaduais, e-book com orientações.
O documento busca mudar a realidade do atendimento em saúde dos adolescentes em conflito com a lei com base na Pnaisari, incluindo essa população no Sistema Único de Saúde (SUS). Traz, ainda, as diretrizes para a promoção da saúde e organização dos serviços para a atenção integral à saúde de adolescentes, que orientam tanto as ações para aqueles que cumprem medida em meio aberto quanto em meio fechado.
A implementação da Política passa ser até uma tarefa fácil depois da leitura do e-book. O fato é que a equipe da Coordenação de Garantia da Equidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Coge/Saps) elaborou um material simples, direto e de fácil leitura. O instrutivo responde a todas as dúvidas dos gestores. Um dos capítulos traz o que é necessário para organizar o fluxo do atendimento de acordo com a Pnaisari. Outro aborda as ações de saúde mental que podem ser realizadas para essa população.
A Pnaisari
Para o coordenador da Coge, Marcus Peixinho, a Pnaisari implicou uma mudança de postura por parte dos profissionais, que passaram a escutar as demandas dos adolescentes, com o acolhimento de suas histórias, de suas condições de vida e, consequentemente, de suas necessidades em saúde. “A escuta permite que o profissional vá além da análise estrita do adoecimento e seus sintomas isolados para efetivar o cuidado integral à saúde dessa população. Somente nessa perspectiva é que a Saúde poderá contribuir, de fato, para a ressocialização dos adolescentes em atendimento socioeducativo”, afirmou o coordenador..
Na época em que a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei foi publicada, mais da metade das instituições não tinha ambulatório, havia dificuldade para encaminhamento dos internos, entre outros problemas. A Política, nos últimos anos, buscou compreender o adolescente como sujeito de direito, integrar as ações de saúde e incluir o profissional de saúde mental na equipe de referência. Na perspectiva de continuar ampliando o acesso dos jovens em medida socioeducativa à saúde, o instrutivo é um forte aliado dos gestores nesse trabalho contínuo de garantir a equidade em todos os âmbitos do SUS.