Comissão aprova 13° para beneficiários do Bolsa Família e BPC

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última terça-feira (23) um projeto de lei que prevê pagamento em dobro para inscritos no Benefício de Prestação Continuada e do Bolsa Família nos meses de dezembro (PL 6.394/2019). Também foi aprovada uma proposta que permite a adoção direta de criança ou adolescente, sem a obrigatoriedade do vínculo de parentesco (PL 6.032/2019), e outra que garante o acesso de idosos, sem vestibular, a vagas remanescentes de universidades (PL 4.662/2019).