
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou nesta quinta-feira (12), a pedido do Ministério da Saúde, o prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas Covid-19 que deixariam de ser usadas na Campanha de Vacinação contra a doença com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária.
A revisão foi necessária depois que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, declarou o fim da ESPIN. Dentre fundamentos apresentados pela pasta para declarar que o Brasil não enfrenta mais uma emergência sanitária estão a melhora do cenário epidemiológico, a alta cobertura vacinal contra a doença e a capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano. Dentro deste prazo, as empresas que ainda possuem produtos com autorização apenas para uso emergencial deverão solicitar o registro sanitário definitivo junto ao órgão regulador.
As regras para novos pedidos de autorização de uso emergencial para vacinas e medicamentos também foram alteradas. Entre as mudanças está a determinação de que novas avaliações se darão para vacinas indicadas pelo Ministério da Saúde como essenciais para ampliar a campanha de vacinação. O principal objetivo da medida é não impactar o fornecimento de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 à população brasileira.
Mais detalhes sobre a decisão no portal da Anvisa.
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-atualiza-e-prorroga-regra-de-uso-emergencial-de-vacinas-e-medicamentos
Ministério da SaúdeCom informações da Anvisa