
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) o Aviso de Consulta Pública n° 1 de 2022, sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) que trata da revisão da Norma Regulamentadora nº 04 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT). A consulta ficará disponível por 30 dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma. O texto do relatório pode ser acessado no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-relatorio-AIR-nr-04
O relatório já havia sido disponibilizado para consulta pública (Aviso de Consulta Pública nº 4/2021), em novembro/2021, mas por uma falha na ferramenta disponibilizada para receber as sugestões, as contribuições não foram salvas, o que impediu o acesso ao seu conteúdo. Por isso, o prazo foi reaberto para envio de contribuições e o sistema, ajustado.
O objetivo da consulta é permitir a avaliação do conteúdo do Relatório de Análise de Impacto Regulatório elaborado sobre o tema pela equipe técnica de governo. O relatório traz a análise comparada de um conjunto de alternativas para a futura regulação do tema.
O Ministério do Trabalho e Previdência espera receber comentários e evidências de diferentes abordagens sobre o tema, de forma a obter um panorama representativo sobre a atuação dos SESMT e das possibilidades de melhoria do cenário atual.
Para facilitar o preenchimento das respostas, as questões do Formulário apresentam informações resumidas sobre cada assunto perguntado e indicam a qual parte do Relatório de AIR essas informações se referem.
O resultado da consulta pública será incorporado ao Relatório Final da AIR, visando a adoção de novas medidas a serem implementadas futuramente para aprimorar a NR em questão.