Aprovada no Senado, Política de Inovação Educação Conectada segue para sanção

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (9) um projeto que estabelece a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). O objetivo do PLC 142/2018 é apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e estimular o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. A Piec será financiada por dotações orçamentárias da União, repasses do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes de recursos, vindas de entidades públicas e privadas. A medida já está em vigor no Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), instituída por decreto em 2017. O projeto, que agora segue para sanção, transforma a política em lei.