

 O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, 8, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria MME nº 222, que estabelece as diretrizes para a realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado “A-6”, de 2019.
 No Leilão de Energia Nova “A-6”, de 2019, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs), com início de suprimento em 1º de janeiro de 2025. As modalidades e prazos de suprimento serão:

 Hidrelétricas: modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 30 anos  
 Eólica e Solar fotovoltaica: modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciados por fonte  
 Termoelétricas a biomassa, a carvão mineral nacional e a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico: modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 25 anos, diferenciados por fonte

 Os empreendedores interessados em participar do Leilão “A-6”, de 2019, deverão requerer o cadastramento dos respectivos projetos até as 12 horas de 17 de maio de 2019 junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), apresentando os documentos necessários, conforme instruções disponíveis na internet, no sítio www.epe.gov.br .
 Portanto, considerando que o Decreto nº 5.163, de 2004, estabelece que os agentes de distribuição de energia elétrica deverão atender a totalidade dos seus mercados por meio de leilões operacionalizados pela Aneel, realizados em observância às diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia, a presente Portaria é parte dos procedimentos regulares para a realização do LEN A-6/2019.
 PORTARIA Nº 222, DE 6 DE MAIO DE 2019
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