
Brasília, 26/05/2020 - O Presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o Acordo de Cooperação Estratégica entre o Brasil e o Serviço Europeu de Polícia (Europol), firmado em Haia (Holanda), em 11 de abril de 2017, por meio da direção da Polícia Federal em nome do governo brasileiro.
O acordo, já aprovado pelo Congresso Nacional, tem a finalidade de estabelecer relações de apoio entre os países membros da União Europeia e o Brasil na prevenção e combate ao crime organizado, terrorismo e outras formas de crime internacional, em especial por meio do intercâmbio de informações operacionais, estratégicas e técnicas.
A promulgação representa impacto positivo na política de segurança pública brasileira para reprimir ilícitos com origem ou desdobramentos no país. Além disso, aproxima instituições congêneres na área. No Brasil, o ponto focal é a Polícia Federal (vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública), a qual estabelecerá os canais para uma cooperação internacional fluida e rápida.