Governo federal dificultou a vida de prefeitos na pandemia, diz chefe da CNM

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticou nesta quinta-feira (2) a postura do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus. Sem citar nominalmente o presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a relação “do governo central com governadores e prefeitos não foi nada adequada”. Aroldi participou de uma audiência pública remota da comissão mista que acompanha as medidas de combate à covid-19.
— A gente ficou solto. Meio que perdido. Cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo naquele momento novo. Não houve um alinhamento de ações. Muito pelo contrário. Os prefeitos estão pagando um preço muito alto porque, quando você isola uma comunidade, parte dela não aceita e não entende que esse isolamento é para proteger a saúde. Ela cobra do prefeito. E o governo federal, que vinha tomando outra posição em entrevistas, dificultava a vida do gestor local — disse.
Glademir Aroldi sugeriu que o Ministério da Saúde publique uma tabela de preços para servir de referência para governadores e prefeitos na compra de equipamentos e insumos usados no enfrentamento ao coronavírus. Segundo ele, a falta de critérios na relação com fornecedores deixa os gestores públicos “em dúvida”.
— O Ministério da Saúde precisa assumir a coordenação e realizar uma ata de preços no que diz respeito à compra de insumos e equipamentos. Para que não haja esta dúvida quando um governador ou um prefeito for adquirir um medicamento ou um equipamento e tenha que pagar um valor muito acima do praticado no mercado. Seria importante até para não ter espaço para quem queira fazer algum tipo de sacanagem. Quem pratica mau uso do dinheiro público tem que pagar por isso. Mas uma ata de preços estabelecida pelo Ministério da Saúde seria muito importante para balizar e colocar um limite nessas aquisições — afirmou.
Aroldi disse que a queda na arrecadação de tributos municipais (como IPTU, ITBI e ISS) vai comprometer a saúde financeira das prefeituras e cobrou o apoio da União no enfrentamento do problema. Desde o início da pandemia, o Poder Executivo autorizou a transferência de R$ 105,8 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Desse total, foram executados R$ 33,5 bilhões — o equivalente a 31,6%.
Duas medidas provisórias (MPs 938/2020 e 939/2020) editadas em abril pelo presidente Jair Bolsonaro autorizaram o repasse de R$ 16 bilhões para recompor as perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) de março a junho. Mas até agora só foram executados R$ 6,61 bilhões — o equivalente a 41,3%. Glademir Aroldi defendeu a extensão dos repasses por mais meses.
— Foi estabelecido um teto de R$ 8 bilhões para estados e R$ 8 bilhões para municípios. Vai ficar um saldo aí. Mesmo recompondo o ultimo mês, que é junho, deve ficar um saldo de mais de R$ 3 bilhões para estados e municípios. Imagino que poderíamos usar este saldo para fazer a recomposição de mais alguns meses futuros. Ou estender o prazo de recomposição — afirmou.
Aumentos a servidores
O presidente da CNM criticou a pressão de servidores públicos municipais por aumento de salários neste ano. Glademir Aroldi foi além: disse que as prefeituras vão ter dificuldade para pagar salários e fornecedores no último trimestre do ano.
— Tem muita gente perdendo emprego ou tendo que renegociar salários na inciativa privada. Não podemos dar aumento para servidores neste momento. Em outubro, novembro e dezembro, se nada acontecer, posso garantir que a grande maioria dos municípios vai atrasar a folha de pagamento e não terá recursos para pagar fornecedores. Precisa acontecer alguma coisa a partir de setembro. Senão, vamos viver um verdadeiro caos nas finanças municipais. A conta não vai fechar — afirmou.
Eleições municipais
Glademir Aroldi comentou ainda a promulgação da Emenda Constitucional 107/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro por conta da pandemia de covid-19. Ele disse que respeita a decisão do Congresso Nacional, mas destacou que a realização das eleições neste ano pode prejudicar a atuação dos futuros prefeitos.
— Quando a gente fala em realizar eleições neste ano, imagine um prefeito eleito assumindo pela primeira vez um município, com uma nova equipe de assistência social e saúde, no meio de uma pandemia. Ele chegando sem o conhecimento de gestão pública. Muitos assumem pela primeira vez. Isso nos preocupa e nos levou a defender a não-realização de eleições neste ano — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)