
Brasília, 29/4/22 (MJSP) — Os destaques desta semana inicia com a prisão de um dos foragidos mais procurados do Brasil. A Polícia Federal prendeu Luís Marcos de Medeiros, vulgo Marcão, por roubo de cargas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Em 10 dias, este é o segundo preso da lista nacional de procurados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro Anderson Torres ressaltou que a prisão é resultado dos investimentos em inteligência e trabalho ostensivo das forças policiais.
Gestão de ativos
Foi realizado, pela primeira vez, leilão de defensivos agrícolas apreendidos de criminosos. A arrecadação de R$1,037 milhão será destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que financia políticas de tratamento e reinserção social dos usuários de drogas. O Fundo também apoia o equipamento das forças de segurança que atuam no combate ao tráfico.
Guardiões do Bioma
A Operação Guardiões do Bioma destinou mais de 100 toras de madeira apreendidas de desmatamento ilegal à área rural de Guaratã do Norte, no Mato Grosso. A doação será utilizada na construção de obras de acesso às áreas rurais da região. A carga de madeira extraída ilegalmente foi recuperada durante fiscalização no meio da floresta em Castelo dos Sonhos, Altamira (PA). A operação conta com diversas bases para desmontar a extração ilegal de madeira da Amazônia.
Acolhida
O Governo Brasileiro renovou o prazo para a acolhida humanitária de haitianos por meio de concessão de visto temporário e autorização de residência. A concessão facilitada passou a ser válida até 31 de dezembro deste ano, garantida pela Portaria Interministerial nº 29, assinada pelo MJSP e pelo Ministério das Relações Exteriores. A medida dá continuidade à política de acolhida adotada pelo Brasil desde 2012, motivada pela situação de calamidade e desastre ambiental que agrava as condições humanitárias no Haiti.
Capacitação
Para fortalecer a Segurança Pública, o curso online em Fundamentos para Repressão ao Narcotráfico e ao Crime Organizado (FRoNt) abriu inscrições para a segunda edição. A participação é gratuita e o curso se destina principalmente aos profissionais de Segurança Pública federais, estaduais, e do sistema penal, além das Forças Armadas Brasileiras, e dos vinculados à Receita Federal, aos Correios e ao Programa de Proteção Integrada das Fronteiras. Os profissionais receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Combate ao crime
Os integrantes das Forças-Tarefas (FT) de combate ao crime organizado do Ministério se reuniram para trocar experiências e fortalecer a Segurança Pública. O evento promoveu debates sobre as rotinas administrativas e operacionais, com foco na padronização dos processos e melhora na integração entre os policiais que compõem as Forças para aumentar o sucesso das operações. Também participaram agentes dos Estados Unidos e da Espanha. As FT atuam de forma conjunta e especializada no combate ao crime organizado em todo o País.
Prisão
A Polícia Federal (PF) prendeu, em Mossoró, o traficante Alcide Soares de Moura Júnior, também conhecido como Tio Zé. Ele é apontado como líder de facção no Rio Grande do Norte. A ação contou com o apoio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) e foi realizada por policiais da Força Tarefa de Segurança Pública do município, coordenada pela PF.
Apreensão
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu carga milionária de cocaína em Biguaçu (SC). Os 48,4 quilos da droga foram encontrados durante vistoria em veículo suspeito. A substância tinha o potencial de render cerca de R$8 milhões ao crime organizado. O motorista, de 26 anos, foi levado à Polícia Federal em Florianópolis, onde responderá por tráfico de drogas.
Notificação e multa
O MJSP notificou a rede de fast food McDonalds após denúncias nas redes sociais e ampla divulgação na imprensa sobre o sanduíche “Mc Picanha” não conter realmente este corte bovino. Conforme determinação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a empresa deve enviar esclarecimentos ao Ministério sobre possível prática de propaganda enganosa. A Senacon também manteve multa à operadora de telefonia Claro S.A. por cortar a internet dos clientes em planos supostamente ilimitados. A empresa recorreu, mas a Secretaria reconheceu que houve falta de transparência da empresa ao não divulgar as alterações nas regras dos planos telefônicos. A multa ficou no valor de R$600 mil.
Segurança ao consumidor
O acesso dos cidadãos ao portal Consumidor.gov.br para consultar e encaminhar reclamações sobre fornecedores de produtos e serviços passou a ser feita com o mesmo login da plataforma GOV.BR. A implementação do Consumidor.gov.br ao GOV.BR garante mais segurança aos consumidores e unifica os canais digitais de serviços do governo.
Acervo inédito
O Arquivo Nacional recebeu doação de acervo com registros sobre as irmãs Sieglinde e Maria Lenk, pioneiras da natação brasileira. A coleção reúne álbuns fotográficos, artigos de jornais e revistas, cartões postais, cartas, diplomas e desenhos que registram a vida esportiva das atletas. As irmãs participaram de competições olímpicas e Maria Lenk foi a primeira nadadora brasileira a estabelecer recorde mundial no esporte. O conteúdo estará disponível, em breve, no Sistema de Informações do Arquivo Nacional.
Troca de experiências
O Departamento Penitenciário Nacional participou da abertura do VI Workshop Projeto Regional sobre Critérios para Estandares Técnicos em Infraestrutura Penitenciária, organizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Na ocasião, foram apresentados os projetos de infraestrutura penitenciária do Brasil e o evento promoveu a cooperação entre os demais países latino-americanos no assunto.