

Brasília, 14/04/2022 (MJSP) - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia celebraram acordo para intensificar o combate à pirataria de bens e serviços e aos crimes contra o direito de propriedade intelectual. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado na quarta-feira (13).


Segundo o secretário Nacional do Consumidor e presidente do CNCP, Rodrigo Roca, o acordo vai viabilizar projetos e ações integradas com foco na repressão do crime e na conscientização das pessoas. “Além do combate à comercialização de produtos piratas no comércio eletrônico, premissa básica do CNCP, o acordo também prevê ações de conscientização da população e do mercado sobre os prejuízos causados pelo comércio ilegal”, pontuou.



Para a secretária especial da Sepec, Daniella Marques, o acordo vai promover a melhoria no ambiente de negócios. “Trabalhar pela melhoria do ambiente de negócios é uma busca incansável nossa, desde o primeiro dia de governo. É uma agenda contínua e permanente. E essa assinatura reforça esse compromisso,” declarou.


Também foi lançada a cartilha Boas Práticas E-Commerce, o primeiro produto proveniente desta parceria. “Será um documento importante para orientar as plataformas de comércio eletrônico para que propiciem um ambiente seguro de compras pela internet, incentivando a adesão de todos os integrantes deste importante setor econômico”, acrescentou o secretário executivo do CNCP, Guilherme Vargas.


Acordo de Cooperação Técnica


O acordo, celebrado durante a 2ª reunião ordinária do CNCP deste ano, reafirma a preocupação com a melhoria e manutenção de um ambiente de negócios saudável. A ação apoia o comércio formal e inibe crimes de propriedade intelectual – como a pirataria e o descaminho cometidos no comércio de bens, incluindo no comércio digital.


As próximas atividades do ACT envolvem a coordenação conjunta da execução do Plano Nacional de Combate à Pirataria e do Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). Para atingir as metas definidas para ambos os projetos em sinergia, será feito o intercâmbio de informações e compartilhamento de dados constante sobre a execução dos programas entre os Ministérios.



Combate à pirataria


O combate à pirataria no meio digital é fundamental para a preservação e o incentivo ao desenvolvimento nacional, à inovação e à competitividade, além de ser um meio de geração de empregos sustentáveis, de pagamento de tributos, de proteção aos direitos do consumidor e de combate ao crime organizado.


*Com informações do Ministério da Economia