
Brasília, 29/10/2020 - O Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, capacitou candidatos de 853 municípios em Minas Gerais para melhoria da gestão e do combate à corrupção.
O curso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado em parceria com o FDD, está inserido no âmbito do projeto “Prefeito ciente, município eficiente”, aprovado pelo Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos, e tem como objetivo promover a eficácia e eficiência na gestão pública e o combate à corrupção.
O conteúdo do curso, preparado pelo TCE-MG e pela Associação Mineira de Municípios (AMN), teve como  temática principal o “Controle Interno, delegação de competência, obrigações, índices da educação, da saúde, de pessoal, repasse à Câmara, relatório do controle interno na prestação de contas e Serviços Disponíveis”. O treinamento foi transmitido on-line pela TV TCE, no canal do YouTube.
Segundo a secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues, “projetos como os do TCE são de extrema importância, pois investem na prevenção e na capacitação, sendo úteis para formar e alertar os futuros gestores dos municípios”.
FDD
O FDD é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi criado em 1988 para gerir os recursos procedentes das multas e condenações judiciais e danos ao consumidor, entre outros. Esses recursos são utilizados para financiar projetos de órgãos públicos e entidades civis que visem a proteção de direitos difusos.
Para saber mais sobre o FDD, visite a página do Fundo no site do MJSP.