
Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, compareceu à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado nesta quinta-feira, 30 de setembro, para explicar o porquê da regularização do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). Ela enfatizou a necessidade de adequar o colegiado ao estatuto da Fundação, além do  fato de as áreas de avaliação já terem elegido novos integrantes, mantendo quase todos os antigos membros.
A presidente da CAPES foi convidada para o Senado para explicar o que foi chamado de “dissolução” do CTC-ES. “Não há dissolução, há regularização. A questão nominalista é muito importante, para mostrar que a CAPES continua a ser um órgão democrático e transparente, de compromisso com os colegiados”, disse. Toda a diretoria da Fundação esteve presente, evidenciando uma unidade de propósitos.
O estatuto da CAPES estabelece 18 integrantes titulares das áreas de avaliação no CTC-ES, seis por cada Colégio do Conhecimento. Ocorre que o Conselho funcionava com 20 desde a publicação da Portaria nº 117/2018, portanto, à revelia do decreto que norteia a Fundação.
O CTC-ES é o colegiado que delibera sobre a avaliação quadrienal, principal instrumento de controle de qualidade da pós-graduação brasileira. Estando irregular, toda a atuação em relação à Avaliação Quadrienal 2017-2020 poderia ser questionada. “Tenho a preocupação em dar segurança jurídica, transparência e impessoalidade aos processos”, afirmou a presidente da CAPES.
Os novos membros do CTC-ES foram empossados em 27 de setembro, cinco dias após a divulgação da lista de eleitos pelas áreas de avaliação. O pleito se deu após a presidência da CAPES seguir parecer da Procuradoria Federal junto à Fundação e agir para regularizar a situação do colegiado. A questão foi submetida ao Conselho Superior da Agência, que aprovou as mudanças e a realização de novas eleições. Uma nota oficial foi emitida após a reunião.
Censo da pós-graduaçãoA presidente da CAPES ainda aproveitou o espaço concedido pelo Senado para falar sobre a proposta de realização do Censo Nacional da Pós-Graduação. “Precisamos ter um censo detalhado da pós-graduação. Entender, por exemplo, se as cotas cumpriram seu papel e se o aluno negro subiu na pós-graduação”, explicou Cláudia de Toledo.
A proposta do censo é colocar alunos e professores em uma situação de maior protagonismo. Coletar, entre outros, dados socioeconômicos e de etnia para traçar um diagnóstico das pessoas diretamente envolvidas no Sistema Nacional de Pós-Graduação. Trataria de informação direta, diferentemente da avaliação quadrienal, que envolve dados indiretos que perpassam os programas de pós-graduação, áreas de avaliação e Colégios do Conhecimento.
O que disseram os senadoresA explicação foi bem recebida pelos congressistas.
O senador Marcelo Castro, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, (MDB-PI) disse que “é assim que devem proceder as pessoas à frente dos órgãos públicos” e que “não podemos perder de vista o objetivo final, que é o bem comum”.
Autor do requerimento de convite da presidente da CAPES para a Comissão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que Cláudia de Toledo “foi muito bem na exposição” e disse que ela “dignifica as mulheres e professores” e “faz o possível para honrar a CAPES”.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a regularização do CTC-ES foi um ato correto de gestão. “Sou contador e auditor. A primeira coisa que faço quando assumo um cargo é uma auditoria. E na CAPES havia irregularidades. Em uma semana, a senhora resolveu. Parabenizo pela iniciativa”, disse.
Já a senadora Maria Eliza de Aguiar e Silva (MDB-RO) disse que todos estão do mesmo lado e que “o acesso à educação é importante tanto em instituições públicas, quanto nas privadas”.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da CAPES