Indicações para emendas de relator chegam a R$ 21 bilhões e já superam valor disponível

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu até a última sexta-feira (29) 22,9 mil indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP-9. O valor ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária deste ano.
A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3 bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões.
Já a Agricultura recebeu R$ 2 bilhões em indicações, mais do que o dobro dos R$ 940 milhões disponíveis em emendas de relator. Apenas as emendas para Educação apresentam uma folga, já que receberam menos indicações do que a dotação atual, que é de R$ 960 milhões.
Até o momento, apenas R$ 333 mil dessas emendas foram empenhadas, para ações na Educação. O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas. 




Indicações para emendas de relator por ministério (R$ milhões)



Órgão
Indicações
Dotação disponível
Diferença


Saúde
9.110
8.250
  -860


Desenvolvimento
6.724
4.330
-2.394


Agricultura
2.036
940
-1.096


Cidadania
1.859
1.740
-119


Educação
808
960
+152


Defesa
328
250
-78


Mulher
40
30
-10


Total
20.905 
16.500
- 4.405 


Fonte: Sindorc



Estados
Os estados com o maior volume de indicações são Bahia (R$ 2,15 bilhões), Maranhão (R$ 2,12 bilhões) e São Paulo (R$ 2 bilhões). Minas Gerais tem o maior número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão.
Dos pedidos de recursos, 12.904 foram encaminhados por deputados, com R$ 7,2 bilhões. Já os senadores enviaram 1.742 solicitações, de R$ 2,2 bilhões. Outros 8.272 pedidos vêm de usuários externos, com R$ 11,2 bilhões.





Indicações para emendas de relator por estado  (R$ milhões)



UF
Número
Valor


BA
1.834
2.155


MA
1.274
2.125


SP
3.202
2.040


MG
3.217
1.828


CE
999
1.722


RS
2.369
1.058


GO
845
948


PE
714
913


PR
1.719
911


RJ
594
902


PA
731
873


AM
369
670


MT
342
625


PI
662
524


AL
279
469


TO
455
465


PB
546
432


SC
984
378


SE
375
351


RR
101
309


RO
253
240


ES
330
226


MS
229
187


RN
239
172


AP
130
157


DF
67
119


AC
59
107


Total
22.918
20.905 


Fonte: Sindorc



Propostas da população
A CMO também recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária RP-9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br.
Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é necessário ter Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.
Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)