CPI da Pandemia: o que mudou na nova versão do relatório

A nova versão do relatório da CPI da Pandemia, submetida ao colegiado, nesta terça-feira (26), trouxe uma série de "melhorias" e "aprofundamentos", nas palavras do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), em relação à versão inicial, apresentada na semana passada. Entre as mudanças está a inclusão de mais doze nomes na lista de indiciamentos propostos, levando o total a 78 pessoas físicas e 2 jurídicas.
— Conforme compromisso que assumimos por ocasião da leitura do nosso relatório, todos os acréscimos sugeridos, compatíveis com a investigação, com as provas, com os indícios, foram acolhidos — afirmou Renan.
Além do aumento da lista de indiciados, outras inclusões na versão do relatório divulgada nesta terça são:

menção à live de Jair Bolsonaro, no último dia 21 — tirada do ar posteriormente pelo YouTube e pelo Facebook —, em que o presidente fez uma associação sem base científica entre vacinas contra a covid-19 e aids;
aprofundamento do capítulo sobre a crise de oxigênio no Amazonas, ampliado de 35 para 58 páginas;
uma nova seção sobre a política externa do governo federal na pandemia, "geopolítica e negacionismo";
melhorias no capítulo sobre a população negra e a pandemia;
acréscimo à lista de projetos de lei apoiados pela CPI o PL 4.038/2008, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o "crime de genocídio".

Indiciamentos
Renan Calheiros leu no início da reunião desta terça a nova lista de nomes cujos indiciamentos serão propostos. Dessa lista, 66 nomes e duas empresas já constavam da versão anterior do relatório. Todos foram mantidos e foram acrescentados mais doze nomes, levando a um total de 78 pessoas e duas empresas.
Na nova lista passaram a figurar o governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campêlo, acusados de má gestão da pandemia no estado, levando à crise de oxigênio que teria matado centenas de pacientes de covid no início deste ano. Ambos são citados por prevaricação (artigo 319 do Código Penal). Wilson Lima ainda é citado pelo artigo 267 (epidemia com resultado morte) e por dois artigos da Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade, que podem ensejar impeachment).
Enquadrados por epidemia com resultado morte (artigo 267 do Código Penal), entraram na lista:

Antônio Jordão de Oliveira Neto, médico, presidente do grupo Médicos pela Vida;
Heitor Freire de Abreu, auxiliar do ministro Braga Netto, ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador do Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19;
Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde e presidente do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec);
e José Alves Filho, dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, acusada de financiar propaganda do chamado "tratamento precoce", sem eficácia comprovada contra a covid.

Dentre os detentores e ex-detentores de cargos no Ministério da Saúde, com indiciamento sugerido por advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), foram incluídos:

o coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programas do ministério;
Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística de Insumos Estratégicos, que atuou nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin;
Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico;
e Regina Célia Oliveira, fiscal de contrato, também relacionada ao caso Covaxin.

Houve um acréscimo entre os nomes relacionados à disseminação de fake news sobre a pandemia: o coronel Hélcio Bruno de Almeida, presidente da entidade intitulada Instituto Força Brasil, que, segundo o relatório, deu suporte jurídico e financiamento a sites e grupos envolvidos na disseminação de desinformação.
Foi incluído, ainda, Amilton Gomes de Paula (conhecido como Reverendo Amilton), representante da organização não-governamental Senah, sigla de "Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários" (que, apesar do nome, não tem qualquer vínculo com a administração pública). Ele é o primeiro e único nome que figura no relatório com sugestão de indiciamento pelo artigo 332, caput, do Código Penal (tráfico de influência). Ele teria ajudado Luiz Paulo Dominguetti a  marcar reuniões no Ministério da Saúde para apresentar, em nome da empresa americana Davati, a proposta de venda de milhões de doses de AstraZeneca.
Heinze
A inclusão de um membro da própria CPI na lista de indiciáveis, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), causou polêmica na reunião. De manhã, Heinze chegou a ser adicionado à lista de pedidos de indiciamento, a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que o acusa de disseminar falsas informações sobre a doença. Eduardo Girão (Podemos-CE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) criticaram a decisão, lembrando que, pelo artigo 53 da Constituição, "os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
No início da noite, o próprio Alessandro Vieira pediu a retirada do nome de Heinze, afirmando ter se "rendido" aos argumentos de colegas, "inclusive do sr. presidente desta Casa [Rodrigo Pacheco], no sentido de que a imunidade parlamentar no exercício da tribuna teria uma determinada percepção alargada".
— Não concordo pessoalmente, mas me rendo à maioria. Mas faço isso mais por uma razão de mérito: não se gasta vela boa com defunto ruim — alegou Alessandro.
A pedido do senador Alessandro, Renan Calheiros retirou o nome do senador Heinze da lista de indiciados do relatório final da Comissão, que foi apresentado em versão final com os seguintes indiciados:



INDICIADOS NO RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA



Presidente da República, Jair Bolsonaro

prevaricação
charlatanismo
epidemia com resultado morte
infração a medidas sanitárias preventivas
emprego irregular de verba pública
incitação ao crime
falsificação de documentos particulares
crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)





Ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello

epidemia com resultado morte
emprego irregular de verbas públicas
prevaricação
comunicação falsa de crime
crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos





Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

epidemia com resultado morte
prevaricação





Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni

incitação ao crime
crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos





Ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo

epidemia com resultado morte
incitação ao crime





Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário

prevaricação





Ministro da Defesa e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto

epidemia com resultado morte





Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco 

epidemia com resultado morte
improbidade administrativa





Deputado Ricardo Barros (PP‑PR)

incitação ao crime
advocacia administrativa
formação de organização criminosa
improbidade administrativa





Senador Flávio Bolsonaro (Patriota‑RJ)

incitação ao crime





Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL‑SP)

incitação ao crime





Deputada Bia Kicis (PSL ‑DF)

incitação ao crime





Deputada Carla Zambelli (PSL‑SP)

incitação ao crime





Vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos‑RJ)

incitação ao crime





Deputado Osmar Terra (MDB‑RS)

epidemia com resultado morte
incitação ao crime





Deputado Carlos Jordy (PSL‑RJ)

incitação ao crime





Político suspeito de disseminar fake news, Roberto Jefferson

incitação ao crime





Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal,  Fábio Wajngarten

prevaricação
advocacia administrativa





Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República, Filipe G. Martins

incitação ao crime





Médica participante do ‘gabinete paralelo’, Nise Yamaguchi

epidemia com resultado morte





Ex-assessor da Presidência da República e participante do ‘gabinete paralelo’, Arthur Weintraub

epidemia com resultado morte





Empresário e e participante do ‘gabinete paralelo’, Carlos Wizard

epidemia com resultado morte
incitação ao crime





Empresário suspeito de disseminar fake news , Luciano Hang

incitação ao crime





Empresário suspeito de disseminar fake news,  Otávio Fakhoury

incitação ao crime





Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior

perigo para a vida ou saúde de outrem
omissão de notificação de doença
falsidade ideológica
crime contra a humanidade





Biólogo e participante do ‘gabinete paralelo’, Paolo Zanotto

epidemia com resultado morte





Médico e e participante do ‘gabinete paralelo’, Luciano Dias Azevedo

epidemia com resultado morte





Presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Ribeiro

epidemia com resultado morte





Blogueiro suspeito de disseminar fake news, Allan Lopes dos Santos

incitação ao crime





Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro

epidemia com resultado morte
prevaricação
crime contra a humanidade





Ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias

corrupção passiva
formação de organização criminosa
improbidade administrativa





Representante da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho

corrupção ativa





Representante da Davati no Brasil, Luiz Paulo Dominguetti

corrupção ativa





Sócio da empresa Precisa, Francisco Emerson Maximiano

falsidade ideológica
uso de documento falso
fraude processual
fraude em contrato
formação de organização criminosa
improbidade administrativa





Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa, Danilo Trento

fraude em contrato
formação de organização criminosa
improbidade administrativa





Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank, Marcos Tolentino da Silva

fraude em contrato
formação de organização criminosa
improbidade administrativa





Intermediador nas tratativas da Davati, Rafael Alves

corrupção ativa





Intermediador nas tratativas da Davati, José Odilon Torres da Silveira Júnior

corrupção ativa





Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati, Marcelo Blanco

corrupção ativa, ,





Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa, Emanuela Medrades

falsidade ideológica
uso de documento falso
fraude processual
formação de organização criminosa
improbidade administrativa





Consultor jurídico da empresa Precisa, Túlio Silveira

falsidade ideológica
uso de documento falso
improbidade administrativa





Ex-assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo

usurpação de função pública





Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news, Paulo de Oliveira Eneas

incitação ao crime





Diretor do jornal Brasil Sem Medo, suspeito de disseminar fake news, Bernardo Kuster

incitação ao crime





Blogueiro suspeito de disseminar fake news,  Oswaldo Eustáquio

incitação ao crime





Artista gráfico supeito de disseminar fake news,  Richards Pozzer

incitação ao crime





Jornalista suspeito de disseminar fake news,  Leandro Ruschel

incitação ao crime





Assessor Especial da Presidência da República,  Técio Arnaud

incitação ao crime





Ex-presidente da Fundação Alexandre Gusmão (Funag), Roberto Goidanich

incitação ao crime





Sócio da empresa VTCLog, Raimundo Nonato Brasil

corrupção ativa
improbidade administrativa





Diretora-executiva da empresa VTCLog, Andreia da Silva Lima

corrupção ativa
improbidade administrativa





Sócio da empresa VTCLog, Carlos Alberto de Sá

corrupção ativa
improbidade administrativa





Sócia da empresa VTCLog, Teresa Cristina Reis de Sá

corrupção ativa
improbidade administrativa





Ex-secretário da Anvisa, José Ricardo Santana

formação de organização criminosa





Lobista Marconny Albernaz de Faria

formação de organização criminosa





Médica da Prevent Senior, Daniella Moreira da Silva

homicídio simples





Médica da Prevent Senior, Paola Werneck

perigo para a vida ou saúde de outrem





Médica da Prevent Senior, Carla Guerra

perigo para a vida ou saúde de outrem
crime contra a humanidade





Médico da Prevent Senior, Rodrigo Esper

perigo para a vida ou saúde de outrem
crime contra a humanidade





Médico da Prevent Senior, Fernando Oikawa

perigo para a vida ou saúde de outrem
crime contra a humanidade





Médico da Prevent Senior, Daniel Garrido Baena

falsidade ideológica





Médico da Prevent Senior, João Paulo F. Barros

falsidade ideológica





Médica da Prevent Senior, Fernanda de Oliveira Igarashi

falsidade ideológica





Sócio da Prevent Senior, Fernando Parrillo

perigo para a vida ou saúde de outrem
omissão de notificação de doença
falsidade ideológica
crime contra a humanidade





Sócio da Prevent Senior, Eduardo Parrillo

perigo para a vida ou saúde de outrem
omissão de notificação de doença
falsidade ideológica
crime contra a humanidade





Médico que fez estudo com proxalutamida, Flávio Cadegiani

crime contra a humanidade





Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda

ato lesivo à administração pública





VTC Operadora Logística Ltda – VTCLog

ato lesivo à administração pública





médico e presidente do grupo Médicos pela Vida, Antônio Jordão de Oliveira Neto

epidemia com resultado morte





Presidente do Instituto Força Brasil,  Hélcio Bruno de Almeida

incitação ao crime





Governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima

epidemia com resultado morte
prevaricação





Secretário de Saúde do Amazonas. Marcellus José Barroso Campêlo

prevaricação





Ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19, Heitor Freire de Abreu

epidemia com resultado morte





Assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Bento Pires

advocacia administrativa





Ex-Coordenador de logística do Ministério da Saúde, Alex Lial Marinho

advocacia administrativa





Assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes da Costa

advocacia administrativa





Fiscal de Contrato no Ministério da Saúde, Regina Célia Oliveira

advocacia administrativa





Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Netto

epidemia com resultado morte
incitação ao crime





Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic, José Alves Filho

epidemia com resultado morte





Representante da Senah, Amilton Gomes de Paula

tráfico de influência
crimes de responsabibilidade





Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)