Paulo Rocha defende projeto que susta ato da Funai sobre terras indígenas

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a aprovação de projeto do decreto legislativo (PDL 183/2020) que susta os efeitos da Instrução Normativa 9 da Funai, expedida em abril.
Pelo ato do governo, não serão certificadas as propriedades rurais cujos limites incidam em terras indígenas homologadas. Mas as áreas ainda em processo de homologação estão fora dessa proteção e poderão ser ocupadas ilegalmente e até mesmo reconhecidas, pelo governo, como legítimas de quem as invadiu, por causa da instrução normativa, explicou Paulo Rocha.
— Então, é fundamental que a gente reaja, constitucionalmente, inclusive, porque a Constituição brasileira protege não somente os nossos indígenas, mas protege também as suas propriedades, as suas terras, o seu patrimônio. E o papel do governo é proteger a vida destes cidadãos brasileiros, que são os nossos povos originários — disse.
Na opinião do senador, a aprovação do projeto é fundamental para evitar atos de violência como os praticados no dia 5 de maio, quando fiscais do Ibama foram emboscados por madeireiros depois de apreenderem madeira explorada ilegalmente nas terras indígenas dos Araras, na região do município paraense de Uruará.
Ele acredita que esse tipo de invasão é estimulado pela instrução normativa da Funai que, além de ferir o direito dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, também pode causar outros prejuízos.
— Essa invasão provoca não só a devastação de terras indígenas, mas também ameaça com o ataque do coronavírus.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)