PL prevê inclusão de trabalho voluntário como critério para entrar em faculdade

Os processos seletivos para a graduação, pós graduação, mestrado, doutorado e cursos de especialização, deverão adotar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários. Serão contadas prestação de serviços que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral.
Para isso o projeto de lei (PL) 3.875/2020, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), acrescenta um novo parágrafo ao art. 44 da Lei 9.394, de 1996, que trata das bases da educação nacional.
Segundo o texto, não é necessário somente um bom desempenho em provas para a garantia de vagas em instituição de ensino superior. É de grande importância avaliar as atividades extracurriculares, em especial as de interesse social. Ao incluir o trabalho voluntário como critério de seleção, incentiva-se a proatividade e preocupação com o mundo, ressalta o senador.
O senador citou na justificativa do projeto, a opinião da especialista em universidades no exterior, Cristina Vieira: “hoje em dia, as universidades americanas têm avaliado os estudantes de forma holística. Objetivamente, avaliam as suas notas. Porém, subjetivamente, avaliam-no como indivíduo. Isso acontece porque, cada vez mais, elas se preocupam em aprovar estudantes que saibam conviver com as diferenças. Assim, mesmo que estejam em busca de notas interessantes, o mais importante é ter em sua escola seres humanos interessantes”, ressalta Cristina.
Wellington Fagundes afirma, na justificação do projeto, que “é dever do legislador fomentar a educação no nosso país, com a busca de um aperfeiçoamento da sociedade por meio de leis que prestigiem um mundo melhor”.
“Os trabalhos voluntários dizem muito respeito ao desenvolvimento dos futuros alunos e demonstram o intuito de continuar a retribuir à sociedade todo o investimento que foi feito nas suas formações. Esses alunos, inclusive, tendem a lidar melhor com as diferenças, um dos grandes problemas do nosso país. Aqueles que se envolvem com projetos sociais tornam-se estudantes que sabem identificar problemas e tomam atitudes para resolvê-los. Em uma sociedade fortemente marcada por desigualdades socioeconômicas como a nossa, a responsabilidade social como cidadão deve ser estimulada e valorizada”, argumenta ele na justificativa da proposta.
Para o senador, a proposta vai priorizar o que há de melhor no processo de educação: a humanização e a solidariedade dos indivíduos.
Estágio
Em 2018, o então presidente Michel Temer homologou diretrizes no Ministério de Educação para que escolas e universidades pudessem computar nos currículos acadêmicos as horas de trabalho voluntário dos alunos. A intenção foi de incentivar a prática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)