
Brasília, 30/12/2021 - Com o fortalecimento da capacidade operacional na gestão dos bens e recursos apreendidos oriundos de práticas criminosas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a se chamar Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, em 2021.
A reestruturação da secretaria atende a recomendações de órgãos internacionais e ao interesse público, em consonância com acordos como a Convenção de Palermo (2004) e a Convenção de Mérida (2006). Competência ampliada que resultou em recorde com na realização de mais de 230 leilões de bens apreendidos de criminosos, com arrecadação de cerca de R$ 325 milhões.
Parte dessa arrecadação foi destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O recurso é utilizado para o fortalecimento das polícias e para ações de enfrentamento à criminalidade e ao tráfico de drogas.
“Os resultados de 2021 demonstram o empenho do Ministério nas suas diferentes frentes, seja na segurança pública, proteção e defesa do consumidor, descapitalização do crime, combate às drogas, ou políticas de justiça. No próximo ano, seguiremos trabalhando para que o Brasil tenha a Justiça e a Segurança Pública cada vez mais fortes”, ressalta o ministro Anderson Torres.
O recurso arrecadado em leilões do patrimônio apreendido de criminosos viabilizou a construção do Centro de Desenvolvimento para Cães, na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, inaugurado em dezembro. O Centro possui 17 mil metros quadrados para abrigar 30 baias, ambulatório para tratamento veterinário dos animais e estrutura de ensino para a certificação de cães policiais. Após a formação, os cães da PRF serão distribuídos para as 15 bases estaduais que possuem o Grupo de Operações com Cães.
Também foi destinado à aquisição de viaturas, drones, equipamentos de inteligência, de comunicação e de perícia, uniformes, computadores de alta performance para a Polícia Federal e financiamento de grandes operações policiais, a exemplo da operação Narco Brasil. Outro projeto viabilizado pelos recursos do Funad, em 2021, é o Drogômetro (em fase teste), que irá auxiliar na detecção de drogas psicoativas por motoristas de trânsito.