
Brasília, 18/12/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), firmou, nesta quarta-feira (18), um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O objetivo é promover a capacitação de servidores para a certificação de procedimentos baseadas em normas, de maneira que possam ter acesso a processos licitatórios de produtos e equipamentos de segurança.
Essa é uma iniciativa da Diretoria de Políticas de Segurança Pública (DPSP) da Senasp, que desenvolve o Pró-Segurança, projeto que visa estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho dos equipamentos de segurança pública.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, ressaltou que a parceria firmada vai viabilizar o andamento de projetos estratégicos da Senasp. “Estamos trabalhando para padronizar a aquisição de equipamentos e produtos da área de segurança, bem como acreditar laboratórios para a execução de ensaios. E, com esse acordo, a Senasp e os Estados terão mais credibilidade no processo licitatório”, afirmou.
Segundo a presidente do Inmetro, Angela Flores Furtado, a Senasp e o Instituto têm missões similares. “Temos uma afinidade de missão com a Senasp, no que tange à medida certa para promover a confiança da sociedade e a competitividade do setor produtivo”, afirmou.
Para Ronney Matsui, diretor-adjunto de políticas de segurança pública da Senasp, o acordo permitirá que os equipamentos e produtos fornecidos pelas empresas sejam mais eficientes e seguros. “A Senasp vai buscar a melhoria na qualidade, eficiência e segurança nos materiais e equipamentos utilizados pelos profissionais da segurança pública. E o Inmetro levará mais previsibilidade para que as empresas saibam o que irão fornecer e produzir para essa categoria”, explicou.
Entenda o acordo
A celebração do acordo de cooperação técnica entre a Senasp e o Inmetro estabelece a aquisição de condições técnicas e logísticas para erigir o plano nacional de normalização e certificação de equipamentos de segurança pública, com a acreditação de organismos e laboratórios dentro do projeto estratégico Pró-Segurança, promover a acreditação dos laboratórios da rede integrada de bancos de perfis genéticos (RIBPG) e a criação de materiais de referência no projeto estratégico de fortalecimento da RIBPG.
O documento ainda prevê estruturar as cadeias de metrologia, acreditação, certificação, ensaios, ensaios de proficiência e gestão da qualidade no âmbito da segurança pública; a padronização de produtos, protocolos e procedimentos de ensaios; o intercâmbio técnico-científico de pessoal e informações, treinamento específico referente a projetos a serem conduzidos em parceria e qualificação de pessoal especializado; a pesquisa, diagnóstico e produção de conhecimento científico; bem como a produção de materiais de referência certificados (MRC).