
Começou, nesta segunda-feira, 7 de junho, o período de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020. O procedimento deve ser realizado pelo Sistema Encceja PPL, até o dia 18 de junho. O prazo também vale para as solicitações de atendimento especializado e tratamento pelo nome social.
As provas serão aplicadas nos dias 13 e 14 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente, nas unidades indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa. As instituições puderam fazer as indicações, firmar a adesão e apontar os responsáveis pedagógicos até a última sexta-feira, 4 junho, como previsto no edital do exame.
Responsável pedagógico – Além de acompanhar os trâmites do exame, o responsável participará de todas as etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados. Também deverá determinar as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo previsto. Outra atribuição é excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada, conforme prevê o edital.
Certificação e continuidade – A participação no Encceja PPL é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Por meio do exame, os participantes têm a oportunidade de conseguir a certificação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Além de possibilitar que os participantes sejam certificados e sigam adiante em suas trajetórias educacionais, o Encceja PPL oferece parâmetros para autoavaliação que podem orientar os inscritos na continuidade da formação e na colocação no mercado de trabalho.
Avaliação – O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, estabelece uma referência nacional para avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. Entre outras finalidades, o Encceja também possibilita que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar.
Dessa forma, o exame serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas, visando à melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, bem como ao aperfeiçoamento do processo de certificação. Além disso, os resultados das provas viabilizam o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Encceja – O Encceja é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
Encceja PPL – As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
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Assessoria de Comunicação Social do Inep