Prestação de serviços de cultura e turismo

O Senado aprovou o PLV 29/2020, oriundo da MP 948/2020, que prevê acordo entre consumidor e prestador de serviços em cultura e turismo. A matéria vai à sanção presidencial.
                


Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)