

 O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (17/12) três Resoluções durante sua 37ª reunião ordinária. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi autorizada a realizar a 16ª Rodada de Licitação sob regime de concessão, a 6ª Rodada de Partilha do Pré-Sal e os estudos de prospectos para a 7ª e 8ª Rodada de Partilha de Produção.
 Para a realização da 16ª Rodada de Licitações de blocos sob o regime de concessão, prevista para outubro de 2019, serão selecionados blocos localizados nas bacias de Pernambuco-Paraíba, de Jacuípe, de Camamu-Almada, de Campos e de Santos. Serão contemplados 42 blocos, distribuídos em sete setores de cinco bacias sedimentares, com área total em oferta de 29.911,62 km².
 A 6ª Rodada de Partilha do Pré-Sal contemplará a inclusão de dois novos blocos: Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Também houve a readequação das dimensões dos blocos: Aram, Cruzeiro do Sul (antigo Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter) e Bumerangue. Portanto, serão ofertados cinco blocos na rodada, que está prevista para acontecer em 2019.
 A ANP também realizará o detalhamento dos estudos de prospectos para a 7ª e a 8ª Rodada de Partilha de Produção, que serão realizadas nos anos de 2020 e 2021, respectivamente. Para a 7ª Rodada, serão recomendados os blocos Esmeralda, Ágata e Água Marinha. Para a 8ª Rodada, os blocos Tupinambá, Jade, Ametista e Turmalina.
 Estrutura do Conselho
 A reunião de hoje já cumpriu com as atualizações estabelecidas pelo Decreto Nº 9.601, de 5 de dezembro de 2018. Participaram os ministros das Relações Exteriores e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Dois representantes da sociedade civil e da academia também ganharam vagas no Conselho. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, presidiu a reunião e o futuro ministro da pasta, o Almirante de Esquadra, Bento Costa Lima de Albuquerque Junior, também participou.
 Resolução Nº 17, de 17 de dezembro de 2018
 Resolução Nº 18, de 17 de dezembro de 2018
 Resolução Nº 19, de 17 de dezembro de 2018
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