
Brasília, 26/08/2021 - O Brasil e a Nova Zelândia passarão a ter a cobrança de pensões alimentícias entre os países facilitada a partir do mês de novembro. O avanço é resultado da adesão da Nova Zelândia à Convenção da Haia sobre Alimentos, ocorrida neste mês de agosto perante a Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado. Desde 2020, também se juntaram ao acordo a Guiana, a Nicarágua e a Sérvia.
A Convenção da Haia sobre Alimentos entrou em vigor em 2017, e, desde então, viabiliza medidas para acelerar e tornar mais efetivos os pedidos de pensões alimentícias do Brasil para o exterior e vice-versa, somando mais de 40 países.
Por meio da Convenção, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), recebe, anualmente, em média, 350 novos pedidos de vários países, e auxilia na resolução e na agilidade das tramitações para o pagamento de pensões alimentícias quando uma das pessoas envolvidas estiver no exterior, e tenha necessidade de cobrança.
As solicitações de pessoas residentes no Brasil, que buscam receber pensões a serem pagas por residentes no exterior são feitas pelos interessados ou por seus advogados ou defensores públicos. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional recebe os pedidos, e, se necessário, orienta a sua formulação adequada, e posteriormente os envia para as autoridades estrangeiras.
Já no caso dos pedidos que chegam do exterior ao Brasil, após a análise do DRCI, é feita uma primeira tentativa de conciliação informal. Contudo, se não houver um consenso entre os envolvidos, os trâmites podem prosseguir por meio de ação judicial, realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O acordo também permite, se necessário, a revisão do valor da pensão, por exemplo.
Além dos países que aderiram ao acordo no último ano, também integram a Convenção: Albânia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bielorússia, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Cazaquistão, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Guiana, Holanda (Países Baixos), Honduras, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Montenegro, Nicarágua, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Suécia, Turquia e Ucrânia. Outros países da América Latina também estão estudando a possibilidade de aderir.
Mais informações sobre pedidos de pensão alimentícia em outro país podem ser consultadas no site do Ministério.