IFI alerta para teto de gastos, covid-19 e tramitação do Orçamento

Os especialistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de janeiro divulgado na segunda-feira (18), ajustaram para cima a estimativa do produto interno bruto (PIB) nominal para o encerramento de 2020. A situação foi atribuída à redução da queda na atividade econômica e à aceleração da inflação. No entanto, o relatório alerta para as dificuldades para cumprimento da regra do teto de gastos neste ano, e estima que o Orçamento de 2021 não deverá ser aprovado antes de abril.
“O patamar mais baixo de endividamento, em 2020, deverá ser uma notícia positiva, mas não alterará o cenário de crescimento prevista para os próximos anos. O deficit primário deverá persistir, dificultando a recuperação das condições de sustentabilidade da dívida pública. A restauração do equilíbrio fiscal dependerá de uma sinalização mais clara, por parte do governo, sobre como o esforço primário será incrementado nos próximos anos”, resume o relatório.
Segundo o IFI, o PIB nominal deve encerrar 2020 em R$ 7,387 trilhões — acima da previsão de R$ 7,139 trilhões divulgada em novembro — o que aponta para redução do crescimento da relação dívida/PIB no ano passado. Diante da persistência do deficit público, o relatório sugere que o governo seguirá com a estratégia de corte de despesas discricionárias (calculadas em R$ 128 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro de 2020). Porém, os especialistas alertam que o espaço para essa política tende a reduzir-se para não prejudicar a oferta de serviços públicos essenciais.
“O gasto discricionário, que agrega todo o custeio administrativo e os investimentos, atingiu seu mínimo histórico e não pode mais ser usado para acomodar novas despesas. O patamar muito baixo do gasto discricionário também impede que eventual frustração na arrecadação, no decorrer do exercício, sem correspondente redução na projeção do gasto obrigatório, seja compensada com o contingenciamento de despesas discricionárias, colocando em xeque o instrumento previsto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] para garantir o cumprimento da meta de resultado primário”, explica.
O texto sugere que a “complexidade do processo legislativo” poderá ser um obstáculo para a aprovação do Orçamento de 2021 antes de abril. Os analistas preveem que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — aprovada em dezembro diretamente pelo Plenário do Congresso —, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá ter que emitir seu parecer sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme determina a Constituição.
Covid-19
A IFI avalia que a aprovação da LDO reduziu a tendência de incertezas em torno do Orçamento deste ano, mas mantém questões em aberto, principalmente em face do agravamento da crise da covid-19 em 2021 e da discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial. Para este ano, a instituição projeta gastos de R$ 36,1 bilhões para o enfrentamento da pandemia, número que inclui restos a pagar de R$ 16,1 bilhões em ações relacionadas à covid-19 e R$ 20 bilhões destinados às vacinas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)