
Brasília 09/09/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) assinaram um acordo de cooperação para incentivar a utilização da plataforma Consumidor.gov.br. O objetivo é ajudar a sociedade com um serviço gratuito e ao alcance das mãos, ampliando a divulgação dessa ferramenta on-line de resolução de conflitos, que torna desnecessária a judicialização das demandas na área do direito do consumidor. A plataforma já mediou mais de 3,1 milhões de reclamações e conta com uma base de 2,2 milhões de usuários cadastrados e mais de 870 empresas participantes, entre as quais, grandes empresas do setor de telecomunicações, bancos, varejo, indústria, transporte aéreo, planos de saúde, entre outras.
Para a Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, é fundamental incentivar o consumidor a utilizar o meio como primeiro local de reclamações. “O consumidor conta com um mecanismo oferecido pelo governo federal que é fácil, rápido e sem custos. Além da agilidade e do elevado índice de resolução de conflitos, a plataforma tem o objetivo de reduzir a judicialização trazendo soluções rápidas ao consumidor, promovendo a redução de conflitos e a melhoria dos serviços ao consumidor”, ressalta.
O uso da plataforma pelo cidadão é simples e se dá da seguinte maneira: acessar o endereço eletrônico consumidor.gov.br, procurar pela empresa contra a qual deseja fazer a reclamação e registrar as informações. A empresa tem até dez dias para responder. Após receber a resposta, o reclamante ainda tem vinte dias para avaliar a demanda, dizendo se ela foi resolvida ou não, podendo atribuir uma nota de satisfação e inserir um comentário final. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.
O portal Consumidor.gov.br oferece celeridade, transparência e busca melhorar as relações de consumo dos brasileiros. O portal disponibiliza o registro das últimas reclamações, indicadores de demandas por regiões do País, relatos das experiências de compra, além de instruções de como as empresas podem ser cadastradas.