
Brasília, 29/07/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública finalizou a primeira fase do projeto de tradução de parte das legislações brasileiras para aprimorar o processo de articulação e cooperação internacional.
A iniciativa tem como objetivo divulgar atos normativos brasileiros às autoridades estrangeiras e organismos internacionais, em foros e reuniões realizadas no exterior.
As leis traduzidas, além de serem essenciais para uma maior aproximação entre forças policias estrangeiras e brasileiras, servirão de base para os pedidos de cooperação jurídica internacional, sem que seja necessária a sua tradução a cada assistência jurídica solicitada.
O projeto, coordenado pela Assessoria Especial Internacional do Ministério, traduz as legislações brasileiras relacionadas às áreas de Justiça e Segurança Pública para os idiomas inglês e espanhol. Até o momento, 32 atos normativos já foram vertidos para esses idiomas, o que representa 67% da iniciativa implementada. A previsão é de que seja concluída até o final do ano.
Confira as legislações já traduzidas aqui.