Apoio à cidade do Rio de Janeiro domina debate sobre MP que reformula Embratur

Especialistas ouvidos nesta terça-feira (3) pela comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 907/2019, que reformula a Embratur, ressaltaram o grande potencial inexplorado do turismo no país. Eles também elogiaram o protagonismo do governo federal a favor do setor. A maioria dos dirigentes e parlamentares presentes na audiência considera essencial que a nova Embratur — convertida de empresa em agência — seja instalada no Rio de Janeiro para reafirmar o papel da cidade como "porta de entrada" do Brasil, além de contribuir para a recuperação econômica do estado e do município.
Apelidada de A Hora do Turismo, a MP modifica a Embratur e inclui várias medidas: isenta a cobrança de direitos autorais para execução de músicas em hotéis e embarcações; aumenta de maneira gradativa o Imposto de Renda sobre remessas ao exterior de até R$ 20 mil; e acaba com a isenção de Imposto de Renda nas operações de arrendamento (leasing) de aeronaves e motores de aeronaves de empresas internacionais — a partir do ano que vem.
A norma também afeta o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), que teve mais de 19% das suas dotações retiradas para favorecer a nova Embratur: pelo texto, a nova agência receberá 15,75% das alíquotas das contribuições sociais pagas ao Sistema S. A medida provisória ainda transfere contratos da Embratur para o Ministério do Turismo, além de devolver bens móveis e imóveis ao patrimônio da União.
Ao defender o retorno da Embratur ao Rio, Mauro Osório, diretor-presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), cobrou a defesa dos “legítimos interesses regionais” em face das dificuldades econômicas e da falta de compensações ocorridas com a mudança da capital do Rio de Janeiro para Brasília.
— A volta da Embratur é uma questão de salvação para o estado do Rio. Não estou exagerando — argumentou.
Para Mauro Osório, que pediu “justiça, não favor” para o Rio, o estado fluminense ainda corre o risco de ser prejudicado por uma “irresponsabilidade” do Supremo Tribunal Federal (STF) no iminente julgamento da repartição dos royalties do petróleo.
Pedro Augusto Guimarães, presidente da Associação de Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento (Apresenta Rio), considera que o formato de agência para a Embratur dará mais força à promoção do país. Guimarães espera que o estímulo ao turismo faça o país realizar grandes eventos, um setor no qual o Rio de Janeiro tem participação, segundo ele, preponderante — ele citou a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, e afirmou que o Carnaval atraiu R$ 4 bilhões para a cidade.
— O papel da Embratur é muito importante. Captar os eventos é um trabalho hercúleo, mas é preciso manter uma política de atratividade, e o Rio é a porta de entrada para o país — disse ele.
Guimarães lamentou que o Brasil esteja "abaixo" de sua posição merecida no turismo mundial, apesar dos esforços dos empresários, e defendeu a autorregulação do setor.
Sávio Neves, presidente da Companhia Trem do Corcovado, reafirmou o destaque do Rio no turismo nacional, lembrando que o Cristo Redentor é a atração mais visitada do Brasil. Para ele, a Embratur deve ser fortalecida e precisa ser instalada no Rio por uma questão de eficiência operacional.
— Tem que deixar de ser um órgão burocrático para ser um órgão eminentemente executivo. No Rio tratamos o turismo de frente, podendo irradiar o turismo para todo o Brasil — declarou.
Cláudio Magnavita, representando a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (Abih-RJ), considera plausível para a Embratur seguir o modelo da Agência Nacional de Cinema (Ancine), também sediada no Rio, para que a Embratur tenha um “olhar diferenciado” para a capital fluminense.
— Temos a oportunidade histórica de ter uma agência com musculatura — avaliou.
Por sua vez, Gilson Machado Guimarães Neto, presidente da Embratur, resumiu as ações do governo federal com foco no papel do turismo na recuperação econômica nacional. Citando México e Colômbia, entre outros, como países que são exemplos positivos de divulgação do turismo, elogiou a conversão da Embratur em agência. Ele questionou por que os recursos naturais do país não têm contribuído para o aumento do turismo e criticou o amplo desconhecimento internacional sobre a situação ambiental do Brasil — situação que, para ele, foi alimentada por uma onda de “fake news”.
— Hoje a imprensa sabe que a Amazônia não pegou fogo. E o povo está vindo ao Brasil conhecer a Amazônia. Vamos colocar o Brasil no lugar que o país merece, como um dos protagonistas do turismo no mundo — disse.
O deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), relator da MP, disse ter respeito pelos argumentos a favor da transferência da Embratur para o Rio, mas salientou que se trata de um “tema nacional”, e que a situação fiscal é desfavorável para todos os estados brasileiros. O parlamentar pediu ênfase ao financiamento da promoção do turismo, com a definição de fontes de recursos.
A deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) considera que a mudança da Embratur teria baixo custo, pois a União tem, segundo ela, uma grande quantidade de imóveis no Rio. Além disso, a parlamentar argumenta que a mudança sinalizaria a importância da cidade como capital turística. O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) citou várias agências federais que já estão sediadas no Rio de Janeiro, e disse que não faz sentido a nova Embratur ficar próxima do Ministério do Turismo. Também apoiou a aprovação da MP o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)