Relator cobra mais recursos para internet de alta velocidade

Relator cobra mais recursos para internet de alta velocidade
Da Redação |
                                    01/12/2014, 23h00




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Marco Antonio Reis e André Fontenelle
 
Reativada  em 2010 para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a Telebras  convive com restrições orçamentárias que dificultam a prometida  universalização do acesso à internet rápida.
 
Essa é uma das conclusões  do relatório a ser apresentado hoje pelo senador Anibal Diniz (PT-AC),  incumbido pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) de acompanhar a  implantação do plano. Entre as recomendações do senador, está a de que o  governo federal deixe de contingenciar recursos do orçamento do setor.  “Estima-se que a execução orçamentária da Telebras relacionada ao PNBL  nos últimos quatro anos tenha sido em torno de R$ 284 milhões, ou seja,  7,7% do planejado”, afirma o relator.
 
A falta de recursos é  uma das razões para que o país não alcance a meta de 35 milhões de  residências com banda larga, ao preço de R$ 35 por mês, ainda em 2014. É  também por falta de dinheiro que o país está longe de conseguir levar a  internet aos 4.278 municípios prometidos quando da aprovação do PNBL,  em 2010. O volume de recursos investidos foi insuficiente para alcançar  as metas, diz o relatório.

 
O  senador apresenta formas de garantir dinheiro para a expansão da  internet: incentivos fiscais para as empresas e uso de recursos dos  fundos do setor, cuja arrecadação passou de R$ 7 bilhões no ano passado.
 
Com o uso de 85% desse valor para a universalização da banda  larga, estima o senador, ainda restaria mais de R$ 1 bilhão para  garantir o funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações  (Anatel) e para atividades de desenvolvimento tecnológico. “Mantido esse  nível de investimento, o projeto completo de universalização da banda  larga teria duração de 20 anos. Nos primeiros 8, todas as famílias  brasileiras já desfrutariam de acesso à internet com velocidade mínima  de 1 mega”, explica.
 
Mas não basta dinheiro. Para o senador, a  universalização ainda patina porque também falta gestão coordenada. O  Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital não se reúne desde 2010  nem apresenta os relatórios de acompanhamento do Plano de Banda Larga,  exemplifica. Além disso, o Fórum Brasil Conectado, criado para reunir  mais de 60 instituições de governos, sociedade civil e setor privado,  está desativado. Anibal recomenda a divulgação sistemática do andamento  das ações governamentais relacionadas ao PNBL e a publicação de  relatório anual de avaliação do plano.
 



O que diz o relatório



Conheça as recomendações de Anibal Diniz para a expansão da internet rápida




Acesso à internet deve ser tratado como serviço público essencial, portanto, universal.



Planejamento e acompanhamento articulados e de longo prazo das políticas públicas.


Divulgação periódica de relatórios detalhados das ações do PNBL, permitindo o acompanhamento do processo de universalização.


Ampliação dos investimentos públicos para alcançar a universalização em 20 anos.


Estímulo à entrada de agentes públicos e privados, ampliando os investimentos e a oferta de serviços ao consumidor.



 
Definição de metas de investimento para acelerar a redução das desigualdades regionais.




Criação da tarifa social para o serviço de banda larga, usando os mesmos critérios das tarifas de energia.
Reestruturação dos fundos do setor de telecomunicações.



Ampliação dos investimentos públicos destinados ao lançamento de novos satélites decomunicação.



Fortalecimento do papel institucional da Anatel, reforçando a regulação do setor e a fiscalização dos serviços.



Revisão periódica das condições da oferta dos planos de banda larga popular.



 
—  Além do dinheiro, se não houver gestão, a coisa não vai. O tema é  transversal e é preciso articular Telebras, Eletrobras, que possui a  rede de fibra óptica, os órgãos do governo e a iniciativa privada em uma  câmara setorial.
 
Desigualdade
 
Outro problema  apontado por Anibal é que o chamado hiato digital deixa fora da rede  mundial quase 40 milhões de famílias e, como em todos os indicadores  socioeconômicos brasileiros, também penaliza de modo diferente, conforme  renda e região: a exclusão é maior entre os mais pobres e nas regiões  menos desenvolvidas.
 
Para minimizar o problema, o senador  propõe a definição de metas regionais de investimento. Desse modo, as  Regiões Norte e Nordeste, que hoje têm menor cobertura de internet,  receberiam 62% dos recursos federais.
 
Já as desigualdades de  renda seriam combatidas por meio da adoção de tarifas sociais, nos  moldes do que ocorre com a energia elétrica. “Entre as famílias com  renda de até 1 salário mínimo, o valor mensal de R$ 35 acaba sendo mais  elevado do que elas têm condições de pagar”, justifica Anibal. A  proposta é utilizar o Cadastro Único de Programas Sociais para definir  os beneficiários da tarifa reduzida.













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