
Brasília, 28/10/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou a Petrobrás e a Transpetro para que prestem esclarecimentos sobre as possíveis dificuldades no fornecimento de combustíveis, especialmente com relação à capacidade de abastecimento e à alta de preços no setor. A notificação foi feita nessa quarta-feira (27) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A notificação busca coletar subsídios relacionados aos impactos ao longo da cadeia de fornecimento de combustíveis, especialmente diesel e gasolina, a partir das recentes notícias veiculadas sobre possíveis dificuldades de abastecimento de combustíveis por parte da Petrobras junto aos distribuidores, tendo em vista o aumento da demanda no próximo mês.
Em setembro, o DPDC já havia notificado as principais distribuidoras de combustíveis, como a BR Distribuidora (Vibra) e a Ipiranga, sobre o mesmo assunto.
As respostas da Petrobras e da Transpetro, juntamente com as respostas das distribuidoras notificadas em setembro devem fornecer subsídios para a melhor compreensão da dinâmica dos mercados de combustíveis, de modo a serem realizadas sugestões para seu aperfeiçoamento sob a perspectiva da proteção e defesa do consumidor alinhada ao desenvolvimento econômico e tecnológico.
As empresas têm um prazo de 10 dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação.
Ação articulada
Como órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável por coordenar a Política Nacional das Relações de Consumo, a Senacon atua em âmbito administrativo nos principais problemas e desafios à proteção dos consumidores nos mercados de consumo não regulados e regulados. No setor de combustíveis, que é um setor regulado, a Senacon vem atuando nos últimos anos de forma intensiva e coordenada junto aos Procons e demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e sempre em parceria com a Agência Nacional do Petróleo e o Ministério de Minas e Energia.