Senadores e deputados reagiram prontamente a tragégia em boate.

Senadores e deputados reagiram prontamente a tragégia em boate.
Da Redação |
                                    18/02/2014, 00h00




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Senadores e deputados reagiram prontamente a um dos acontecimentos  mais trágicos da história recente do país. Projeto de lei que aborda  múltiplas questões da segurança em locais de aglomeração de pessoas  aguarda destrancamento da pauta da Câmara para ser votado 

André Falcão
 
O  incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), em 27 de janeiro  de 2013, deixou 242 mortos e 116 feridos. Foi um dos piores eventos do  tipo já registrados em todo o mundo.
 
A tragédia comoveu o  país e gerou amplo debate sobre a segurança em estabelecimentos  noturnos, com repercussões no Congresso Nacional. Senadores e deputados  se mobilizaram no acompanhamento das investigações, no apoio aos  familiares das vítimas e na promoção de diálogo com especialistas das  áreas envolvidas. A legislação existente foi revista, em busca de uma  proposta que pudesse, de forma clara e objetiva, estabelecer parâmetros  nacionais para a prevenção de incêndios e desastres em locais de  aglomeração de pessoas.
 
No Senado, funcionou uma comissão  especial temporária que fez levantamento da legislação pertinente à  prevenção e combate de incêndios. Entre as propostas apresentadas no  relatório elaborado após 60 dias de trabalho da comissão, estão uma  minuta de Código Nacional de Segurança contra Incêndio e Pânico; a  regulamentação das atividades dos corpos de bombeiros militares e dos  bombeiros civis, municipais e voluntários; a padronização dos  ­procedimentos operacionais para os corpos de bombeiros; e um programa  educacional nas escolas.
 
As propostas da comissão do Senado  foram encaminhadas à comissão especial da Câmara e ao grupo de trabalho  do Executivo — coordenado pelo Ministério da Justiça — criados,  respectivamente, para tratar do tema da segurança em locais de  concentração de público e da regulamentação da ação dos bombeiros pelo  país.
 
Na Câmara, houve acordo para que se apresentasse uma  emenda substitutiva global de Plenário ao Projeto de Lei 2.020/2007, da  deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que está pronto para votação em  Plenário desde julho do ano passado.
 
— Desde o início dos  trabalhos, defendemos a unificação dos textos e a convergência dos  trabalhos.
Mais poderia ser acrescentado ao projeto da Câmara, mas ele  atende, sim, às expectativas — explicou Paulo Paim (PT-RS), que integrou  a comissão do Senado.
 
Os parlamentares tinham a expectativa de que a proposta final  fosse aprovada e se tornasse lei ainda em 2013.
 
O  deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que coordenou os trabalhos da comissão  específica da Câmara, explica que o projeto ainda não foi votado pelo  Plenário devido a sucessivos trancamentos de pauta decorrentes de  urgência constitucional dada a propostas de grande alcance ou de medidas  provisórias. Segundo o parlamentar, já há acordo de líderes para a  votação do PL 2.020.
 
— Em conversa, o presidente [da Câmara]  Henrique Eduardo Alves me disse que está sendo negociada a retirada da  urgência do projeto do Marco Civil da Internet. O projeto das casas  noturnas pode ser o primeiro a ser votado pela Câmara tão logo a pauta  esteja liberada — informou Pimenta.
Ana Amélia ­(PP-RS), que  presidiu a comissão temporária do Senado, cobrou em discurso no Plenário  no início do mês a votação da proposta pela Câmara, para que ela possa  também ser votada pelo Senado.
 
— Se você não estabelecer um  padrão uniforme, com regras claras e simples, na prevenção, na  informação e na fiscalização rigorosa pelos órgãos competentes, você vai  talvez continuar vendo, lamentavelmente, se repetirem tragédias como a  da boate Kiss em nosso país — declarou a senadora, ­demonstrando  preocupação com o risco de o caso cair no esquecimento.
 
Paim também está preocupado com o tempo para a aprovação da proposta.
 
— O país não pode passar por uma tragédia dessa envergadura e deixar tudo como está — ­afirmou.
 
Tema complexo
 
A  proposta que aguarda votação na Câmara é abrangente, apesar de se  limitar à competência legislativa federal no tema. Concessão de alvarás é  da  alçada municipal, assim como regras para prevenção e combate a  incêndios são de competência estadual.
 
O projeto faz  alterações no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no Código  Civil (Lei 10.406/2002) e na lei de sanções aplicáveis a agentes  públicos em casos de improbidade (Lei 8.429/1992). O texto procura  integrar a ação de prefeituras e corpos de bombeiros na prevenção e  combate a incêndio e a desastres e também explicita as responsabilidades  comuns e as responsabilidades de cada um.















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