
Brasília, 19/06/2019 – Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ressaltou o trabalho imparcial na condução, como juiz, da Operação Lava Jato.
“Embora não tenha mais essas mensagens arquivadas, o que eu posso, no entanto, assegurar é que, na condução dos trabalhos como juiz, no âmbito da Operação Lava Jato, eu sempre agi conforme a lei. E aplicar a lei para esses casos de grande corrupção, que envolviam criminosos poderosos, não era algo exatamente fácil”, afirmou a senadores.
Moro se prontificou a ir à comissão sem requerimento prévio, de forma a esclarecer notícias sobre supostas mensagens que teria trocado com investigadores da operação no curso dos processos judiciais, que vem gerando sensacionalismo exacerbado.
“A questão do aplicativo, de encaminhar eventualmente uma mensagem, é apenas porque ali existia uma dinâmica muito trabalhosa, dentro da 13ª Vara, e eventualmente pode ter havido alguma troca de mensagens, mas nada que não seria normal dentro de uma conversa inclusive presencial, em uma audiência informal entre juiz, procurador, advogado ou delegados. Não estou dizendo, mais uma vez, que eu reconheça a autenticidade dessas mensagens – eu não tenho como fazer isso –, mas, dos textos que eu li, eu, particularmente, e muitas outras pessoas que se pronunciaram a respeito dessas mensagens, não vimos qualquer espécie de infração”, detalhou o ministro.
Manifestações públicas de magistrados endossaram esse entendimento. Durante a audiência, Moro citou juízes que se manifestaram em jornais, em artigos ou entrevistas, afirmando essa normalidade, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e a ex-juíza e ex-parlamentar Denise Frossard.
O ministro também ressaltou a defesa das investigações, “realizadas com autonomia pela Polícia Federal” sobre invasão de aparelhos de autoridades públicas. “Embora esses fatos estejam sendo investigados e a conclusão vá depender do fim das investigações, é fato que existe um grupo criminoso organizado por trás desses ataques. Afinal, há uma grande quantidade de pessoas que sofreram invasões ou tentativas de invasões”, assinalou.
Em resposta a senadores, o ministro ressaltou que suas sentenças foram todas objeto de recurso ao tribunal de apelação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal. “E eu tenho absoluta convicção de que esses magistrados agiram igualmente com absoluta correção, mesmo quando, eventualmente, reformaram decisões minhas. Isso faz parte. As cabeças não pensam necessariamente igual na avaliação de provas, na avaliação de argumentos jurídicos, mas a grande verdade é que praticamente todas as condenações e absolvições que proferi foram mantidas”.
“Nós precisamos nos concentrar no presente e no futuro, e não, vamos dizer, através de falsos escândalos, supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas, com uma divulgação absolutamente sensacionalista”, afirmou.