
Brasília 13/08/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (Enapres) e do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça (DPJUS) - lançaram nesta quarta-feira (12) o livro “Curso de Formação de Instrutores – Negociação, Mediação e Conciliação”.
Com prefácio do ministro André Mendonça, a obra, de autoria da magistrada Valéria Ferioli Lagrasta e apresentada pelo jurista Kazuo Watanabe, retrata questões atuais tendo como referência dados do CNJ que apontam para cerca de 79 milhões de processos ainda em tramitação, somente no Poder Judiciário. Desse total, apenas 11,5% foram concluídos por sentença homologatória. Os dados mostram que os números ainda não alcançaram a expressividade desejada, em termos de redução da litigiosidade, sendo necessária a continuidade e o empenho do CNJ na divulgação dos métodos e formas alternativas para solução de conflitos. Conforme registros do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, existem cerca de 5.000 conciliadores e mediadores judiciais no Brasil.
A necessidade de abertura a um diálogo é elemento fundamental nas relações humanas, com resultados positivos para muitas divergências, como afirmou, durante o evento, o Secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro: “A solução pacífica de conflitos é uma regra que vale tanto para as relações internacionais como para as relações internas”. Para ele, a obra contribui para a formação de número expressivo de multiplicadores e facilitadores da justiça de consenso para atuação a contento, no cenário judicial, no cenário extrajudicial e tanto na esfera privada.
Com cerca de 800 inscritos, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar três palestras proferidas pelos coautores da obra e pelo Professor Othon Pérez Fernández de Castillo, do México.

Acesso à Justiça
Para o professor Kazuo Watanabe, o acesso à justiça é agora percebido “não mais como mero acesso ao Poder Judiciário, mas acesso a uma “ordem jurídica justa”, pelo que as abordagens de prevenção e solução de conflitos “devem ser oferecidos à sociedade, nos âmbitos judicial e principalmente extrajudicial, em serviços de solução de conflitos que incluem métodos consensuais como a mediação e a conciliação”.
Enapres
Como unidade integrante do DPJUS, a Escola tem a responsabilidade de executar políticas públicas relativas à modernização do acesso à justiça por meio de capacitações e de eventos de disseminação e divulgação das abordagens de prevenção e soluções de conflitos. O objetivo central é conferir maior efetividade às instituições do amplo sistema de justiça brasileiro para a promoção das políticas públicas de modernização, aperfeiçoamento e democratização do acesso à justiça e à cidadania.
A versão eletrônica está disponível ao público em formato digital no endereço: https://www.justiça.gov.br/seus-direitos/politicas-de-justiça/enapres.