
Brasília, 24/08/2020 - Está aberto o prazo para recebimento de propostas de Ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para o ano de 2021. As propostas podem ser encaminhadas por instituições públicas, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, por meio de formulário eletrônico disponível na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O objetivo é aumentar a participação social nas ações destinadas ao combate desses tipos de crime. O prazo para envio termina no dia 30 de setembro e deve ser enviadas por formulário online.
ENCCLA – Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ENCCLA é a principal rede de articulação institucional brasileira para a formulação, discussão e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Cabe à Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), exercer as atribuições de Secretaria-Executiva da ENCCLA.
Atualmente, a Estratégia conta com 97 membros, de diversos órgãos e entidades públicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - das esferas federal, estadual e, em alguns casos, municipal, além de Ministérios Públicos de diferentes esferas e outras entidades ligadas a segmentos diversos, inclusive organizações não governamentais.
O trabalho é desenvolvido em três etapas: o recebimento das propostas de Ações, a escolha das mais relevantes e a discussão das selecionadas. Para cada Ação definida, cria-se um GT que se reunirá para discutir e desenvolver medidas de concretização de políticas públicas como resultado.
Em dezembro, acontece a XVIII Reunião Plenária anual da ENCCLA, onde se discute e decide sobre as propostas que serão executadas no próximo ano, além de apresentar os resultados de 2020. Este ano, 11 Ações estão em desenvolvimento e apresentarão seus resultados concretos.
Desde sua criação, a ENCCLA já desenvolveu 300 Ações, tendo alcançado importantes resultados para o Estado brasileiro como a criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro (PNLD), a criação do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (GROTIUS) e a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab).