
Órgãos e entidades da administração pública federal – não atendidos pela Portaria nº 74/2017 – podem solicitar acesso aos conteúdos contratados do Portal de Periódicos da CAPES. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de novembro, pela Portaria nº 180/2021.
Conforme o documento, as instituições que desempenham atividades de ensino e pesquisa arcarão com as despesas de custeio referentes ao acesso. A inclusão será feita por meio de solicitação à CAPES e formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED), cuja divulgação ficará sob responsabilidade do transferidor do recurso.
A CAPES vai arcar com os valores de acesso das demais instituições abrangidas pela portaria: o Ministério da Educação e suas secretarias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERRH). Além disso, órgãos independentes também poderão ser incluídos para acessar gratuitamente os conteúdos contratados. São eles: Presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunais Superiores e Advocacia-Geral da União.
PortalAté agosto de 2021, o Portal de Periódicos da CAPES registrou 103,51 milhões acessos aos seus conteúdos feitos por usuários vinculados a 434 instituições participantes. No último dia 11, a ferramenta completou 21 anos e apresentou uma nova interface, para facilitar a navegação. Hoje, ela oferece 42.435 mil títulos de periódicos em texto completo, além de diversas bases referenciadas, sendo 67 de teses e dissertações, 53 nos repositórios institucionais, 46 de obras de referência, 37 de estatísticas, 27 de livros, 16 de arquivo abertos – com monografias e documentos não seriados, 10 de patentes, 10 de audiovisuais e duas de normas técnicas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da CAPES