Meio ambiente: Senado aprova campanha de conscientização "Junho Verde"

No momento em que o Brasil acompanha a propagação de incêndios no Pantanal e o aumento das taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 52/2019, que cria a campanha Junho Verde para conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação ambiental. A matéria segue agora para promulgação.
O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), insere essa campanha no calendário de atividades do Senado e determina sua divulgação anualmente, pela Mesa Diretora da Casa. A proposta também prevê que a cúpula do Senado seja iluminada por luzes na cor verde durante todo o período de duração da campanha.
Na justificativa do projeto, Contarato afirma que o Brasil "é uma potência mundial em recursos naturais". Ele ressalta a diversidade biológica existente no país e a grande disponibilidade hídrica que permitem que os biomas brasileiros — Amazônia, Pantanal, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa, Caatinga e Zona Costeira — se transformem em imprescindíveis fontes de prestação de serviços ecológicos.
Durante a sessão desta quinta-feira, Contarato criticou a forma como o governo federal tem conduzido a política ambiental. Ele lamentou a ausência de medidas que estimulem maior fiscalização e aplicação de penalidades que venham a contribuir para a conservação dos biomas.
— Infelizmente, o governo federal, na área ambiental, está enfraquecendo o Ibama e o ICMBio. Esses órgãos de fiscalização estão enfraquecidos. Despencou o número de lavraturas dos autos de infração. O governo acabou com o Departamento de Educação Ambiental. E nós temos uma legislação que garante não a sensação, mas a certeza da impunidade — protestou ele.
Ao anunciar seu relatório favorável ao projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF) acatou emenda de Plenário apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) para que durante a campanha Junho Verde os meios de comunicação do Senado priorizem a divulgação de políticas públicas, campanhas educativas, iniciativas e projetos com ênfase em boas práticas de sustentabilidade ambiental.
Leila classificou o atual cenário como “crítico na governança ambiental brasileira” e destacou o aumento dos índices de desmatamento na Amazônia Legal e o enfraquecimento das políticas ambientais como motivos que fizeram o Brasil perder capacidade de atrair recursos financeiros internacionais para a preservação ambiental.
Entre outros fatos que, segundo a relatora, atestam o enfraquecimento das políticas ambientais no Brasil, estão a demora nas ações de resposta quando houve derramamento de óleo nas praias do Nordeste e do Sudeste, a precária situação dos índices de saneamento básico na maior parte dos municípios brasileiros e a ameaça de não ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.
Leila ainda citou a comunicação formal recente sobre o descontrole no combate ao desmatamento na Amazônia, dirigida ao governo do Brasil, de autoria de fundos internacionais que representam 251 instituições financeiras, além do manifesto recentemente assinado por 47 grandes empresas nacionais e estrangeiras do agronegócio, exigindo ações de combate ao desmatamento na Amazônia.
— Esta Casa tem que tomar uma iniciativa, tem que olhar com muito carinho a questão ambiental no nosso país, porque estamos sofrendo muito. Eu faço um apelo, com este projeto, com a leitura deste relatório: que realmente nos envolvamos, efetivamente, nas questões ambientais que estamos vivendo agora no nosso país — declarou a senadora.
Agronegócio
Durante a discussão, vários senadores manifestaram apoio à iniciativa. O senador Otto Alencar (PSD-BA) frisou que é por meio da conscientização e da preservação ambiental que o país pode superar os efeitos das condições climáticas. Ele também manifestou preocupação com a expansão da agropecuária em áreas de preservação e a repercussão disso na economia.
— Corremos um risco muito grande de o mundo começar a não aceitar a produção do agronegócio brasileiro, essa que é uma das principais atividades hoje responsáveis pela nossa balança comercial positiva. Portanto, essa defesa [da preservação ambiental] deve ser uma defesa intransigente — argumentou.
Para o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que presidia a sessão no momento da votação, a preservação do meio ambiente e a produção de grãos e de alimentos têm de estar aliadas para garantir o desenvolvimento do setor.
— Se somos o recordista mundial de produção de carnes, fibras, grãos, então temos muito orgulho de dizer que o nosso principal ativo é o meio ambiente, que garante o clima regular para que possamos produzir alimentos e, portanto, seguir preservando, cumprindo a legislação brasileira para garantir mercados e, mais do que garantir mercados, garantir esses recordes de produção do país — declarou ele.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alertou para a necessidade de investimentos em educação, ciência e tecnologia para que as regiões possam se desenvolver economicamente ao mesmo tempo que preservam seus biomas.
Também se pronunciaram favoravelmente à matéria os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (DEM-MT).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)