
Brasília, 30/06/2021 – Em reunião nesta quarta-feira (30), o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social aprovou recomendação de realização de operações conjuntas anuais coordenadas pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Seopi/MJSP) para combater crimes contra grupos de vulneráveis.
A ação consolida o trabalho que já é realizado pela Seopi em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal, por meio das Polícias Civis e Militares.
“Esse trabalho já está em prática no âmbito do Ministério e é fundamental que tenhamos essa consolidação para que, independentemente da gestão que esteja à frente da Pasta, essas operações continuem para combater crimes de violência doméstica, violência contra idosos, crianças e adolescentes”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A proposta foi apresentada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que auxiliará as operações com o encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos registradas em seus canais de atendimento, como o Disque 100 e o Ligue 180.
Fomentadas nos últimos anos, as operações integradas têm alcançados resultados significativos para o combate aos crimes contra vulneráveis. Um exemplo é a Operação Vetus que apurou, em 2020, mais de 13 mil denúncias de violência contra idosos e resultou na prisão de mais de 560 agressores em todo o país. A Operação Resguardo apurou, em 2021, mais de 51 mil denúncias de violência contra a mulher e prendeu mais de 10 mil pessoas. Já a última edição da Operação Luz na Infância, em maio, prendeu 90 pessoas em flagrante por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.

O Conselho
Na abertura do encontro, Anderson Torres apresentou um balanço do trabalho feito pelo Ministério nos últimos anos. O ministro destacou o repasse de R$ 1,2 bilhão aos Estados e Distrito Federal, somente em 2020, para investimentos em segurança pública e os principais projetos em andamento na Pasta.
“Que este seja o primeiro de muitos encontros a serem realizados após o retorno dos trabalhos, na busca de melhores caminhos a serem trilhados pela Segurança Pública. Contamos com a colaboração dos Senhores e estamos à disposição neste Ministério”, afirmou Torres.
Entre os outros temas discutidos durante a 5ª Reunião Ordinária do Conselho, estão a Lei Geral de Proteção de Dados Penal (LGPD Penal), aprimoramento da metodologia de compartilhamento de informações entre as instituições, e melhorias no sistema penitenciário.
A criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social está prevista no Sistema Único de Segurança, sancionado em junho, por meio da Lei 13.675, de 2018. O Conselho é integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que vão propor diretrizes para prevenir e conter a violência e a criminalidade. Cabe ao Ministério Justiça e Segurança Pública (MJSP) orientar e acompanhar as atividades do conselho, que apresenta caráter consultivo.