Legislação eleitoral

Adiada a votação do PL 783/2021, que muda o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), de acordo com a Emenda Constitucional 97, relativa a coligações partidárias e sobras eleitorais. O texto será incluído na pauta desta quarta (14).
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)