
Brasília, 30/07/2020 - O crime cibernético no contexto de pornografia infantil, as formas de prevenção e enfrentamento, foi tratado pelo coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Seopi/MJSP), Alesandro Barreto, durante o evento “Fórum Nacional para Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual no Contexto de Pornografia na Internet” realizado, nesta quarta-feira (29), pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O coordenador apresentou os resultados da Operação Luz na Infância obtidos com a atuação integrada entre governo federal, polícias civis do Brasil e agentes de segurança de outros países. De 2017 a 2020, foram realizadas seis operações policiais para o cumprimento de mais de 1.300 mandados de busca e apreensão de materiais relacionados a abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Na atual gestão do Governo Federal, foram quase 500 mandatos e mais de 200 prisões. A operação Luz na Infância tem como objetivo identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados por meio da internet.
Alessandro Barreto destacou, ainda, a importância do trabalho de prevenção que pode ser feito pela família. “O controle parental está previsto no marco civil da internet e existem vários softwares disponíveis para garantir que a criança e o adolescente tenham acesso ao conteúdo adequado para sua idade. Esse trabalho de prevenção precisa ser feito em conjunto”, concluiu.
Denuncie
O canal de denúncias Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou 18,1 mil relatos de violência sexual contra crianças e adolescentes no ano de 2018, sendo 13,4 mil casos de abuso sexual, 2,6 mil de exploração sexual e 2 mil de pornografia infantil. Em 2019, o número também foi relevante: mais de 17 mil denúncias recebidas pelo serviço foram referentes à violência sexual.
A pena para quem armazena conteúdo de pedofilia varia de 1 a 4 anos de prisão. Para quem compartilha ou produzir conteúdo relacionado, a pena é de, respectivamente, 3 a 6 anos de prisão e 4 a 8 anos de prisão
O Fórum Nacional para a Proteção de Crianças e Adolescentes é realizado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. As discussões estão disponíveis no Youtube do MMFDH.