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Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres
O Conselho aprovou a criação do Comitê para Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, no âmbito do Programa REATE 2020. O Comitê tem como objetivos propor medidas para melhorar as condições de mercado e para aumentar a atração de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de petróleo e gás natural em terra (onshore).
Considera-se que os resultados a serem alcançados com a criação desse Comitê estejam alinhados às diretrizes da Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, disposta na Resolução CNPE nº 17/2017.
Critério de suprimento de energia
Foi deliberada a proposta final de relatório sobre os critérios para segurança do suprimento de energia no Brasil. O relatório visa adequar o critério à nova realidade tecnologia que vem se estabelecendo no País e ao novo desenho de mercado que se pretende para o setor elétrico. As métricas vigentes foram estabelecidas na década passada, quando as variações temporais de oferta e demanda não eram tão relevantes quanto hoje. Assim, detectou-se a necessidade de buscar novas métricas que permitam acompanhar a evolução do sistema elétrico.
A iniciativa é necessária para o andamento de outras frentes da Modernização do Setor Elétrico, que tem como objetivo: criar condições de maior sustentabilidade para a expansão do setor; a participação mais ativa de consumidores na gestão do consumo de energia; maior eficiência na alocação de custos e riscos; valorizar a possibilidade de escolhas individuais e incentivar a participação dos investidores nesse contexto.
Balanço das reuniões do CNPE 2019
As reuniões do CNPE realizadas neste ano foram determinantes para aprovação de medidas que destravam o planejamento do governo e proporcionam atração de investimento, geração de emprego e renda no País. Ao todo, foram realizadas nove reuniões, com aprovação de medidas determinantes para o setor de petróleo e gás.
Cessão Onerosa
A revisão do contrato da Cessão Onerosa e as medidas para realização do mega leilão dos volumes excedentes, realizado no dia 06 de novembro, foram os principais temas das reuniões realizadas. Em fevereiro foi dado o primeiro passo para destravar o maior leilão do mundo. Foram aprovados as diretrizes para a realização da Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção para os volumes excedentes aos contratados no Regime de Cessão Onerosa.
Um mês depois o CNPE anunciou a aprovação da minuta do Termo Aditivo, fruto de um longo processo negocial entre a União e a Petrobras, que resultou em solução equilibrada para ambas as partes.
Outro passo fundamental para o mega leilão de petróleo foi a aprovação dos parâmetros técnicos e econômicos do certame, aprovado pelo Conselho no mês de abril. Na reunião realizada em agosto, foi anunciado incentivo para disputa no Leilão da Cessão Onerosa.
Abastecimento de combustível no Brasil
O fomento a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil também foi tema da reunião do CNPE. No mês de junho o Conselho aprovou a Resolução que vai incentivar a entrada de novos agentes econômicos e consequente atração de investimentos e geração de empregos.
Gás e Renovabio
O gás natural e o RenovaBio foram outros temas abordados nas reuniões. Com grande expectativa, as diretrizes para promoção da livre concorrência no mercado de gás natural e as novas metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis foram aprovadas no mês de junho.
O CNPE também determinou em agosto o fim da prática de preços diferenciados do gás liquefeito de petróleo – GLP, conhecido como gás de cozinha. O fim da prática de preços diferenciados de GLP, entre o comercializado em botijões de até 13 kg e a granel, corrige distorções no mercado e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado.
Confira abaixo todas as notas sobre as reuniões do CNPE:
28/02/2019 | CNPE define diretrizes para o leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa, previsto para o dia 06 de novembro
09/04/2019 | CNPE aprova minuta do Termo Aditivo para o Leilão do Excedente da Cessão Onerosa
17/04/2019 | CNPE aprova os parâmetros técnicos e econômicos para o Leilão do Excedente da Cessão Onerosa
09/05/2019 | CNPE aprova Resolução para promover livre concorrência na atividade de refino no País
24/06/2019 | CNPE promove livre concorrência no mercado de gás natural no país
29/08/2019 | CNPE determina o fim da prática de preços diferenciados de GLP e cria Comitê para Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários
06/09/2019 | CNPE cria incentivo para disputa no Leilão da Cessão Onerosa
Confira todas as Resoluções do CNPE de 2019