
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (24/05), do segundo Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas, que discutiu o Projeto de Lei nº 414/2021, acerca da modernização do setor elétrico. O evento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A diretora de programa da Secretaria Executiva do MME, Camilla Fernandes, abordou a visão do ministério sobre o PL 414 e a implementação em curso da Modernização do Setor Elétrico. Para ela, as mudanças no quadro regulatório, comercial e operacional do setor elétrico brasileiro devem criar condições para o desenvolvimento sustentável do setor. Isso se deve principalmente pela acelerada transformação das tecnologias e o empoderamento do consumidor, que tem desafiado estruturas tradicionais da cadeia produtiva de energia.
Nesse sentido, a representante do MME destacou as medidas já implementadas: redução dos limites de carga para participação de consumidores no ambiente livre de comercialização de energia; evoluções na formação de preço com implantação de preço-horário e aperfeiçoamento nos modelos computacionais; introdução de novo de critério de garantia de suprimento; contratação de reserva de capacidade para manutenção da confiabilidade sistêmica, com adequada alocação de custos a todos os consumidores; interrupção da concessão de subsídios às fontes incentivadas. Fernandes apontou que a abertura de mercado é um caminho a ser percorrido, observando todas as medidas regulatórias necessárias para que a jornada seja sustentável, ordenada e em benefício da sociedade.
O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, reforçou a importância do debate para o consumidor final e usuário de energia elétrica. “Este ciclo cumpre uma das suas missões, que é discutir com a sociedade os temas essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Quando se fala em modernização, a gente lembra de energia mais barata para empresas e consumidores, mas também para o consumidor da ponta, que é o cidadão brasileiro, do mais pobre ao mais rico”, ressaltou Figueiredo.
Erik Figueiredo acrescentou que a abertura e a liberdade de mercado no setor elétrico beneficiam toda a população brasileira, especialmente a mais pobre, que compromete até 10% de sua renda com energia elétrica. E citou o exemplo de 70% das famílias na zona rural do Crato (CE) e de 20% das famílias urbanas no mesmo município, que usam lenha para cozinhar. “Por que não sonhar com um mercado em que a energia elétrica seja uma alternativa para as pessoas mais pobres? Isso só será possível com energia mais barata e mais liberdade de mercado”, afirmou.
O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Nilo Saccaro, afirmou que a abertura de mercado é favorável, sobretudo aos pequenos e médios consumidores. Porém, segundo ele, para alcançar a abertura total de mercado, o Brasil ainda enfrenta desafios como a chamada sobrecontratação das distribuidoras, como avalia a nota Técnica publicada pelo Ipea nesta terça-feira (23/05).
Bernardo Sicsú, economista e vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), apresentou diversos dados sobre os benefícios da modernização do setor elétrico, como a redução da conta e a ampliação da sustentabilidade. Sicsú lembrou que o Brasil está mais atrasado que países vizinhos e de outros continentes em termos de liberdade de escolha no setor elétrico.
Para Claudio Ribeiro, CEO da 2W Energia, medidas de modernização do setor elétrico, como o PL 414/2021 em tramitação na Câmara dos Deputados, devem beneficiar uma parcela mais ampla da população, além dos pequenos e médios empresários. “Precisamos apoiar o sistema a longo prazo, de forma que o investimento consiga resgatar as pessoas mais pobres”, afirmou. “Os benefícios do mercado livre, de pagar mais barato pela energia, são direcionados, hoje, a apenas 10 mil consumidores, que são os grandes empresários. Em vez de socializar esses benefícios, concentramos”, concluiu.
Os encontros promovidos pelo Ipea fazem parte de uma série de debates sobre projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional. O segundo encontro do Ciclo de Palestras foi realizado no Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília (DF).
Assista à íntegra do evento:

 
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