
Finalizando a série MEC na Pandemia, nesta matéria, serão apresentadas as ações elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), visando reduzir os riscos decorrentes da interrupção das atividades escolares presenciais.
A Secretaria é responsável pela formulação de políticas para a regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior.
O monitoramento realizado pelo MEC indica que, das IES privadas, 80% continuaram, ao menos parcialmente com suas atividades, disponibilizando aulas online. As instituições que não conseguiram, terão que observar as Resoluções do CNE que tratam da reorganização do Calendário Escolar em razão da Pandemia da Covid-19, em especial o Parecer CNE/CP nº 5/2020.
Uma portaria publicada em 2020, permitiu a possibilidade de as instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino, em caráter excepcional, substituir disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais. Essa norma autoriza e não impõe que disciplinas ofertadas presencialmente possam ser oferecidas na modalidade a distância.
Outra ação de destaque foi a publicação da Portaria nº 796, de 6 de outubro de 2020, que suspendeu os processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem como dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância.
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Seres