Líder do governo no Congresso elogia primeira sessão remota de análise de vetos

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), elogiou o acordo entre partidos para realização da primeira sessão remota para análise de vetos presidenciais da história do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (12).
— O governo se sente prestigiado e sente que atendeu a vários pedidos da oposição em uma votação em que todos aprenderam o exercício da convergência mesmo que temporária — afirmou.


Segundo ele, a votação pode ser inédita até no mundo. Ele lembrou que, atualmente, há mais de 80 países com o Legislativo sem funcionar.
Gomes disse que a sessão desta quarta foi um teste para ver a viabilidade de análise remota de vetos sobre temas com maior divergência, como os vetos do Poder Executivo ao pacote anticrime. Entre os 24 pontos vetados do pacote destaca-se a permissão para o governo fechar acordo com indiciados e desistir de processar a pessoa por crimes contra o patrimônio público previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), o chamado acordo de não persecução penal.
A sessão remota do Congresso foi dividida em três horários: às 10h com deputados, às 17h com senadores e, após, novamente com deputados. A terceira sessão servirá para que a Câmara delibere sobre vetos a projetos iniciados no Senado. Para que um veto do presidente da República seja derrubado é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se os deputados decidem pela manutenção de um veto, a decisão é final, ou seja, a análise nem chega ao Senado. O mesmo ocorre quando os senadores mantêm um veto a projeto iniciado na Casa. Nesse caso, a Câmara não se pronuncia.


Com Agência Câmara de Notícias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)