
Brasília, 28/10/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) se reuniu com Procons de todo país em seminário realizado nesta semana, em Santa Maria (RS). O seminário representa um importante espaço público para debate sobre os temas de interesse dos consumidores. O evento contou com uma série de painéis, que abordaram diferentes temáticas referentes ao direito do consumidor, e reuniu autoridades e especialistas no assunto.
A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, participou do painel de abertura do seminário, dedicado à Lei nº 14.181, conhecida como lei do superendividamento, e reforçou a importância do trabalho coletivo do sistema nacional de defesa do consumidor, que se mostrou ainda mais estratégico com os desafios impostos pela pandemia de Covid-19.
“Durante a pandemia, nós trabalhamos de forma coordenada, promovendo a segurança jurídica necessária para atuarmos em defesa do consumidor. Evitamos crises de desabastecimento, que se observaram em outros países e, mais recentemente, logramos obter a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial da lei do superendividamento, que certamente é a maior atualização do Código de Defesa do Consumidor da última década”, destacou Juliana Domingues.
Para a vice-presidente da Procons Brasil, Márcia Moro, a importância de retomar os encontros é primordial para a integração entre órgãos das esferas federal, estadual e municipal em defesa do consumidor, reforçando as trocas e os resultados para a cooperação nacional. Márcia ressaltou, ainda, a relevância do trabalho que vem sendo feito pela Senacon, de aproximação dos diversos atores do sistema para ouvir as demandas, a exemplo das diversas audiências públicas realizadas pelo órgão em 2021.
Durante o encontro foram discutidas pautas como as melhorias do processo administrativo, os critérios de dosimetria, a multa e a reincidência. Também foram apresentadas melhores práticas na área educacional e debateram-se as implicações práticas da lei geral de proteção de dados. Além disso, a Senacon se comprometeu em fazer um programa de trabalho de fortalecimento dos Procons para 2022, mapeando ações e definindo datas.
Também foi mantida a última reunião setorial do ano entre a Senacon e os Procons, que é realizada de forma periódica, no contexto da atividade de coordenação do sistema nacional de defesa do consumidor (SNDC) desempenhada pela secretaria. O SNDC é formado por mais de mil autoridades do País, incluindo procons, estaduais e municipais, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB e entidades civis.