
Brasília, 09/01/2020 - Edital, publicado nesta quarta-feira (7), convida Leiloeiros Públicos Oficiais para participarem de credenciamento para a realização de leilão de bens móveis e imóveis, apreendidos em processos criminais no Acre, Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Amapá, Rondônia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Com a habilitação dos profissionais, os leilões passarão a acontecer em todo o país. A ação integra a cartilha de projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O trabalho é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Em 2019, os leilões iniciados em outubro arrecadaram aproximadamente R$ 4,5 milhões com a venda de 493 itens em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Já em 2020, com a contratação de leiloeiros nos estados que faltavam, o Ministério da Justiça e Segurança Pública atua para realizar leilões mensais em todo o território nacional e, assim, elevar expressivamente o valor arrecadado para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que destina os recursos para políticas de prevenção e combate às drogas no país.
A seleção está aberta exclusivamente para o credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais que atendam as especificações previstas no edital. A documentação deverá ser entregue até o dia 17 de janeiro de 2020 à Comissão de Credenciamento por meio do processo eletrônico, ou via SEDEX, serviço similar ou correspondência registrada, ciente dos riscos de possíveis atrasos no transporte e na entrega da documentação no prazo estabelecido, que inviabilizará a sua participação no processo de habilitação.
Os documentos entregues passarão por análise para a validação das informações exigidas no processo, atendendo os critérios de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Após a confirmação dos dados e a habilitação, o leiloeiro será acionado para prestação de serviço por meio revezamento, em ordem definida por sorteio realizado em Brasília, pela Senad, em sessão pública, comunicada previamente via correio eletrônico, notificação pessoal, e divulgada no site do MJSP.
Para mais informações, confira o edital.