
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (17/9), a Portaria Normativa nº 24/GM/MME/2021 com as diretrizes para realização de procedimento competitivo simplificado para contratação de reserva de capacidade, na forma de energia de reserva.
O procedimento será realizado em outubro e tem o objetivo de preservar a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica aos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). Espera-se que os recursos de geração que serão contratados contribuam para o robustecimento do sistema e o replecionamento dos reservatórios das hidrelétricas, com preços menores do que os atualmente praticados considerando os recursos adicionais acionados.
A contratação de reserva de capacidade por meio de procedimento competitivo simplificado é possibilidade prevista na Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021 e determinada por meio da Resolução nº 4 da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), de 9 de setembro de 202, como medida para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica. Assim, ela representa medida complementar às diversas outras ações que já vêm sendo adotadas desde outubro de 2020, a fim de zelar pela continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
De acordo com a diretrizes, poderão participar da competição: empreendimentos novos e existentes que não tenham entrado em operação comercial até a data de publicação do edital, diferenciados em dois produtos. Um produto abrangendo empreendimentos renováveis, compreendendo eólicos, solares e termelétricos à biomassa, na modalidade por quantidade de energia elétrica, e outro produto abrangendo empreendimentos termelétricos a gás natural, a óleo combustível e a óleo diesel, na modalidade por disponibilidade de energia elétrica. Ambos os produtos terão entrega de energia a partir de maio de 2022, com fim do suprimento em dezembro de 2025. As regras preveem a possibilidade de que a entrega seja antecipada, desde que sejam atendidas as condições regulamentares estabelecidas.
Para as termelétricas a combustível fóssil, será permitida a participação de empreendimentos a gás natural cujo Custo Variável Unitário (CVU) seja inferior a R$ 750,00/MWh e de empreendimentos a óleo diesel e óleo combustível cujo Custo Variável Unitário (CVU) seja inferior a R$ 1.000,00/MWh. A fixação de tal limite máximo em patamar mais elevado aos valores praticados nos leilões recentes de energia se justifica, principalmente, pela dificuldade de se auferir ganhos de eficiência com a configuração tanto dos equipamentos quanto dos modelos de negócio, considerando os prazos desafiadores para entrada em operação comercial desta contratação. Espera-se, contudo, que o maior teto para o CVU permita maior oferta e competição no leilão, com disputa que resulte em redução dos custos da contratação, beneficiando os consumidores. É importante também considerar que esse CVU é inferior aos custos variáveis das usinas que estão atualmente sendo chamadas a operar para contribuir com a confiabilidade do sistema e com a preservação dos recursos hídricos. Neste sentido, a contratação de cerca de 3,5 anos proposta se reflete em maior previsibilidade de receita aos geradores que, por sua vez, podem então ofertar CVUs mais competitivos.
A contração busca adicionar oferta nova de energia ao sistema elétrico como base na quantificação de requisitos de energia e potência do sistema elétrico para o horizonte até 2025 contida nos estudos realizados sob as óticas do planejamento da expansão e do planejamento da operação, considerando a avaliação das condições de atendimento do SIN, conforme monitoramento realizado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Portaria Normativa nº 24, de 17 de setembro de 2021
 
Assessoria de Comunicação Social
(61) 2032-5620
ascom@mme.gov.brantigo.mme.gov.brwww.twitter.com/Minas_Energiawww.facebook.com/minaseenergiawww.youtube.comwww.flickr.com/minaseenergiawww.instagram.com/minaseenergiabr.linkedin.com