MP que isenta hotéis de direitos autorais terá novo debate dia 17

A isenção do pagamento de direitos autorais por hotéis e embarcações será discutida em uma nova audiência pública, dia 17 de março. A proposta, que consta da Medida Provisória 907/2019, contará com representantes das diversas áreas envolvidas.
Até o momento, a comissão mista que analisa a MP 907/2019, presidida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), convidou os seguintes artistas e entidades para o debate:

Nestor Tissot, ex-prefeito de Gramado,
André Jung, músico,
Nando Reis, músico,
Roberto Frejat, músico,
Zezé Di Camargo, músico,
representantes do Ministério da Economia,
representante do Ministério do Turismo,
representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional,
representante da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur),
representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai),
representante do Serviço Social do Comércio (Sesc),
representante do Serviço Social da Indústria (Sesi),
representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac),
representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar),
representante do Serviço Social do Transporte (Sest),
representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat),
representante do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop),
representante da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais,
representante da Secretaria de Estado de Turismo do Estado de São Paulo,
representa Associação Brasileira de Resorts - Resorts Brasil,
representante da autarquia municipal de turismo de Gramado (RS) - Gramadotur, e
representante do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil.

A MP 907/2019 transforma a Embratur, atualmente Instituto Brasileiro de Turismo, em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. O texto também isenta hotéis e embarcações da cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Modifica ainda as alíquotas do imposto de renda sobre os contratos de arrendamento de aeronaves e seus motores, assim como sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais em viagens.
A audiência pública terá caráter interativo. Ou seja, o público poderá participar através do Alô Senado (0800-612211) e do e-Cidadania (www12.senado.leg.br/ecidadania).




COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR 


Participe:  http://bit.ly/audienciainterativa


Portal e-Cidadania:  senado.leg.br/ecidadania


Alô Senado (0800 612211)   





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