Liberação de inibidor de apetite volta à pauta

Liberação de inibidor de apetite volta à pauta
Da Redação |
                                    15/07/2014, 00h00




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Comissão pode votar amanhã proposta que libera a comercialização e  o consumo de inibidores de apetite proibidos desde outubro de 2011 por  resolução da AnvisaProposta  que libera a venda de medicamentos inibidores de apetite no país deve  ser o primeiro item analisado na reunião de amanhã da Comissão de  Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
O projeto de decreto  legislativo (PDS 52/2014), defendido pela maioria dos senadores da  comissão, deveria ter sido votado no início de junho. No entanto,  integrantes da base governista pediram mais tempo para avaliá-lo.
 
A  proposta cancela os efeitos de resolução (RDC 52/2011) imposta pela  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu o uso e a  comercialização de medicamentos à base das substâncias anfepramona,  femproporex e mazindol.
 
No caso de remédios que contenham  sibutramina, a resolução da Anvisa estabeleceu restrições ao consumo.  Além de determinar a interrupção do uso se o paciente não apresentar  resultado após quatro semanas, a agência limitou a dose máxima diária a  15 mg e só permitiu a prescrição para pacientes obesos, com Índice de  Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30 (veja ao lado como  calcular).
 
Autor do projeto, o deputado Beto Albuquerque  (PSB-RS) avalia que a proibição causou grande insatisfação entre os  médicos, representando um retrocesso no tratamento de obesos no país.  Ele diz que a retirada dos inibidores de apetite deixou os profissionais  sem opções de tratamento para pacientes que precisam perder peso, mas  que não têm indicação de cirurgia bariátrica.
 
Segundo o  parlamentar, a proibição afeta principalmente a população carente, que  não pode recorrer a outros tratamentos, como academia e dietas  sofisticadas. Ele alerta ainda para a o surgimento de mercado ilegal  desses remédios, o que causaria grandes danos à saúde da população.
 
No  parecer favorável ao projeto, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) sugere à  Anvisa que reveja a resolução. Ela afirma que o ato normativo contraria  o posicionamento de médicos especialistas em obesidade e veda o acesso à  saúde de grande parcela da população.
 
Lúcia Vânia lembra que  a obesidade é fator de risco para o diabetes e problemas  cardiovasculares graves, como infartos e derrames. Essas doenças estão  entre as principais causas de morte no Brasil, de acordo com o  Ministério da Saúde.
 
Segundo a senadora, após a entrada em  vigor da resolução, em outubro de 2011, houve aumento do número de  obesos no país. Para ela, não é admissível que pessoas obesas tenham a  saúde debilitada e até corram risco de morrer enquanto esperam  resultados de pesquisas sobre os reais efeitos das substâncias  proibidas.
 
— Depois dessa proibição, além do aumento nos  índices de obesidade, cresceu o número de cirurgias bariátricas, como a  redução de estômago, e, infelizmente, cresceu também o número de mortes  pós-operatórias — disse.
 
No relatório, Lúcia Vânia lembra que “a obesidade é uma doença e, como toda doença, precisa ser tratada”.
 
— A  cirurgia não deve ser a primeira opção, tendo em vista o quanto é  delicada e que nem sempre traz os resultados esperados — argumenta.
 
Durante  a discussão da matéria na CCJ, vários senadores se posicionaram a favor  da liberação dos inibidores. Para Alvaro Dias (PSDB-PR), o uso desses  medicamentos pode não ser o ideal, mas é o que há de melhor em terapia  farmacológica.
 
Segundo o presidente da comissão, Vital do  Rêgo (PMDB-PB), a proibição das substâncias “fecha a porta do tratamento  e abre a porta para a morte”. Roberto Requião (PMDB-PR) ponderou que a  Anvisa deveria rever a resolução por iniciativa própria, pois a  aprovação do PDS 52/2014 vai levar à liberação geral dos inibidores de  apetite e alguns deles deveriam continuar proibidos. Romero Jucá  (PMDB-RR) também defendeu a liberação.













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