CPI ouve servidora Regina Célia Oliveira

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06/07/2021
TER
06
17h16
Entrega de prints do celular
A servidora Regina Célia entregou para a CPI os prints do celular das conversas que teve com o representante da empresa Precisa sobre as vacinas para covid-19.
17h15
Sessão encerrada
Depoimento encerrado
Após quase sete horas de depoimento da servidora Regina Célia, Eliziane Gama (Cidadania-MA) encerra reunião da CPI. Antes, a senadora informou que o colegiado vai ouvir, nesta quarta-feira (7), o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, suspeito de ter pedido propina em negociação para compra de imunizantes da Astrazeneca. A pauta também prevê a apreciação de requerimentos para convocação de testemunhas e quebras de sigilo. 
17h05
Quantitativo de vacinas menor sem aditivo no contrato
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a autorização de importação com a redução do quantitativo das vacinas só poderia ter sido feita por meio de aditivo no contrato, como determina a Lei de Contratos da Administração Pública (Lei 8.666), o que não foi feito por Regina Célia. A servidora respondeu que era possível aceitar as justificativas da empresa, sem o aditivo, porque se tratava de produtos que poderiam ser alvo de problemas ou atrasos no processo.
O senador rebateu apontando que o contrato estabelecia prazo e quantidades a serem entregues e que o formato de fornecimento foi alterado por uma decisão unilateral da servidora com a empresa.
16h34
Termo de referência
Regina Célia confirmou ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que o termo de referência do contrato da Covaxin só foi concluído em 11 de março, duas semanas depois da assinatura do contrato. Izalci também destacou que foi desconsiderada uma recomendação da área jurídica do Ministério da Saúde em relação a falta de justificativa da dispensa de pesquisa de preço.
16h20
Omar Aziz informou que CPI não terá recesso
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a CPI não vai ter recesso. Omar afirmou que “não temos o direito de tirar férias com pessoas morrendo. Temos a vida toda para tirar férias".
16h19
Acareação
Eliziane Gama (Cidadania-MA) sugeriu que a CPI faça acareação entre Regina Célia e o servidor do Departamento de Importação, Luis Ricardo Miranda, que denunciou irregularidade na aquisição, pelo governo, da vacina Covaxin. A senadora apontou divergências no depoimento dos dois funcionários em relação à decisão que autorizou a entrada da Madison Medicamentos no contrato, dando seguimento ao processo para importação da Covaxin. Eliziane também questionou Regina Célia por não ter alertado o colega sobre discrepâncias no contrato da Covaxin.
15h59
Diferenças dos contratos dos imunizantes da Sputinik e Covaxin
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), perguntou sobre as diferenças dos contratos dos imunizantes da Sputinik contar o prazo a partir da autorização da Anvisa e o contrato da Covaxin a partir da assinatura. Regina Célia disse que a vacina Sputinik não tem um cronograma enquanto no da Covaxin existe um.
15h54
Senador Marcos Rogério fala à imprensa
Marcos Rogério fala a jornalistas sobre o depoimento de Regina Célia Oliveira à CPI
15h51
Celular de Luiz Paulo Dominguetti
Omar Aziz (PSD-AM) deferiu questão de ordem do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tornou público o material contido no celular de Luiz Paulo Dominguetti, cabo da Polícia Militar. Rogério pediu acesso às conversas entre Dominguetti e o CEO da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho, além dos áudios trocados no dia 13 de março de 2021.
15h31
Servidora nega responsabilidade na autorização de importação de vacina
Questionada por Alessandro Vieira, Regina Célia reafirmou não ter visto nenhum problema no contrato para a compra da Covaxin, exceto a alteração na quantidade de entrega. O senador leu e-mail  enviado pela servidora a vários integrantes do Ministério da Saúde, em resposta à Precisa, em que ela autorizou a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina nas condições apresentadas, com pagamento à empresa Madison, não citada no contrato.
A servidora afirmou ter feito uma ressalva no email sobre a inclusão da empresa Madison e disse que a continuidade do processo seria de responsabilidade da Divisão de Importação. Por este motivo, ela afirmou não considerar que seu e-mail significou uma autorização.
15h26
Retorno
Após suspensão por cinco minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos à servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.
15h12
Sessão interrompida
Intervalo
Atendendo pedido da depoente, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) concedeu intervalo de cinco minutos.
15h04
Regina Célia nega proteger alguém com seu depoimento
Questionada por Rogério Carvalho (PT-SE) sobre quem estaria protegendo com seu depoimento, Regina Célia afirmou: “Não protejo ninguém”. O senador destacou que a testemunha tem "memória seletiva" e que gestor de contrato só tem uma responsabilidade: garantir o cumprimento do que está no documento.
14h49
Mudança de postura
Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), Regina Célia afirmou que não houve mudança de conduta e postura do governo atual em relação aos anteriores. A depoente é servidora pública desde 1995 e está no Ministério da Saúde desde o governo Fernando Henrique Cardoso.
14h44
Fake news
Marcos Rogério (DEM-RO) classificou de “maior fake news” já reproduzida pela CPI a afirmação feita pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), no início do depoimento, de que a invoice (nota fiscal) indicava a compra da dose da Covaxin por US$ 150. Ele explicou que desde o envio da primeira invoice, o valor da dose era calculado a US$ 15, já que seriam 300 mil frascos com 10 doses cada.
— Aqui tentam acusar o governo de práticas de corrupção. Acusam sem crime — afirmou.
 14h03
Bezerra defende atuação da servidora
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que Regina Célia estava legalmente amparada para fazer ajustes no contrato de compra da Covaxin. Para ele, a servidora desempenhou com correção sua função no Ministério da Saúde. O senador ressaltou ainda que os pagamentos de contratos são feitos em moeda corrente brasileira, mas os tributos são recolhidos pelo país de origem, no momento da quitação.
13h27
Regina Célia levou quase duas semanas para apontar descumprimento do contrato
A servidora Regina Célia disse que estava de férias quando a Madison Biotech condicionou a entrega da vacina da Covaxin à liberação de importação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa impôs essa condição no dia 11 de junho, mas a fiscal só apontou o descumprimento do contrato quase duas semanas depois. Ela foi questionada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
— Eu estava de férias e retornei no dia 22. Assinei o relatório no dia 23 ou 24 de junho. Eles colocaram a entrega condicionada ao deferimento da licença de importação. Ou seja, se a Anvisa não deferisse a importação, a empresa também não estaria inadimplente. Não considerei razoável. Elaborei um relatório, apontando o descumprimento total do contrato e submetendo aos secretários [do Ministério da Saúde] para decisão quanto à permanência ou não desse contrato, uma vez que o cronograma já estava totalmente descumprido — afirmou.
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13h05
Simone Tebet aponta indícios de irregularidades
Depois de breve suspensão da reunião, Simone Tebet (MDB-MS) questionou sobre as invoices investigadas. A senadora exibiu vídeo e pontuou que a primeira invoice (apresentada em coletiva de imprensa como falsa pelo ex-diretor-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência) teria todas as especificações de um documento verídico.
Já a segunda e terceira invoices, apontadas como corretas por Franco e Lorenzoni, teriam erros “grosseiros”, como tradução incorreta e valores modificados (com inserção e depois exclusão dos valores de seguro e frete ao montante de US$ 45 milhões), disse Simone. Além disso, os documentos especificariam 300 mil caixas com 16 ampolas cada, o que somaria um montante de 4,8 milhões de doses, e não 3 milhões, quantidade apresentada no documento.
Para a senadora, houve falsidade de documento privado, falsidade ideológica, direcionamento de empresas para lavagem de dinheiro público. “Tudo isso linka com o caso de crime de prevaricação. Basta saber de quem”, afirmou Simone.
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12h31
Servidora nega favorecimento à Precisa
Antes de uma rápida suspensão da reunião, Regina Célia disse, em resposta ao relator, que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder. 
12h28
Inclusão de terceira empresa nunca aconteceu no Ministério da Saúde, diz Regina
Regina Célia reiterou que não considerou o aceite da invoice (fatura) com a inclusão da Madison Medicamentos como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no ministério.
Ela ainda afirmou que recebeu o link contendo a primeira invoice no dia 18 de março e após essa data, as tratativas de negociação para correção da invoice foram feitas entre a Divisão de Importação e a empresa e que ela não teria sido "copiada". Questionada sobre o papel da Madison Medicamentos na contratação, ela afirmou que, de acordo com a informação colocada pela Precisa Medicamentos no primeiro e-mail, a Madison seria responsável pelas exportações da Bharat Biotech.
12h21
Pagamento de tributos por offshore em Cingapura 'não seria cabível', diz Regina
A servidora Regina Célia reconheceu que o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Entretanto, segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura.
— O contrato da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, não seria cabível o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em paraíso fiscal? Isso é um horror — afirmou Calheiros.
Regina Célia disse que o pagamento  de tributos em separado pela Madison Biotech “não seria cabível”. Mas afirmou que a avaliação sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita pela Divisão de Importação do Ministério da Saúde.
— Os tributos têm que estar incluídos no preço final do produto, não fica separado — afirmou a servidora.
 12h18
Sem pressão
Em resposta a Renan Calheiros, Regina Célia disse não ter competência para paralisar o processo de importação da Covaxin e negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado.
— Não houve irregularidades de minha parte —  declarou.
11h48
Descumprimento do contrato
Regina Célia afirmou à CPI que foi nomeada como fiscal da operação da Covaxin em 22 de março e que não havia outro responsável antes. Ela informou que emitiu um relatório apontando o descumprimento total do contrato após 70 dias.
A depoente também disse que em 30 de março fez a primeira notificação à empresa apontando que o contrato estava em atraso, já que a primeira entrega deveria ter sido feita em 17 de março. E que foi enviado ofício sobre o atraso em 24 de maio, por meio da Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde.
A punição da empresa pelo não cumprimento do contrato deve ser feita pelo Departamento de Logística, o que não ocorreu até então, relatou Regina. Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que o contrato não foi rompido, mas apenas suspenso.
11h44
Regina Célia autorizou redução de 1 milhão de doses da Covaxin
A servidora Regina Célia admitiu ter autorizado a empresa indiana Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das 4 milhões de doses contratadas, Regina Célia permitiu a entrega de apenas 3 milhões. Segundo a servidora, a diferença seria enviada no lote seguinte.
— Não autorizei a extensão do prazo. Apenas no quantitativo. O contrato foi feito para 20 milhões de doses, em parcelas que findariam em maio. A primeira parcela seria de 4 milhões de doses, e me foi solicitado apenas entregar 1 milhão dessas doses na parcela seguinte. Portanto, não houve alteração de doses contratadas.
De acordo com Regina Célia, mudanças no quantitativo de doses podem ocorrer devido a “intercorrências que comprometam parte do lote”.  Relator, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou, entretanto, que nenhuma dose da Covaxin chegou a ser entregue ao governo brasileiro.
11h28
Regina Célia responsabiliza Divisão de Importação por dar andamento a contrato com Covaxin
A servidora Regina Célia disse que, dentro de suas funções, não considerou "nada atípico" em relação ao contrato do Ministério da Saúde com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina Covaxin.
Como fiscal do contrato do Departamento de Logística do MS, ela observou divergência no quantitativo de imunizantes (de 4 milhões para 3 milhões de doses), mas disse que aceitou as justificativas da fabricante.
Em relação à invoice (fatura) que incluía o nome da empresa Madison Biotech como intermediadora da negociação (não prevista inicialmente no fechamento do contrato), Regina Célia disse que alertou o Setor de Importação, área responsável pela autorização, segundo ela, que teria dado andamento ao processo para a compra das vacinas.
— Quem faz a avaliação do documento invoice é a Divisão de Importação — disse. 
11h21
Fiscalização de contratos de vacina e soro
Fiscal de contrato de vacina e soro do Ministério da Saúde desde 2016, Regina Célia também é responsável pela fiscalização de contratos de vacinas com a Pfizer, Instituto Butantan, Janssen e União Química. A servidora afirmou ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) desconhecer contratos com a empresa Global, por não serem de sua área.
10h56
CPI pode convocar ex-cunhada de Bolsonaro
A CPI deve votar nesta quarta a convocação de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro. Em gravação divulgada na segunda (5), ela acusa o presidente de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “rachadinha” quando era deputado.
Segundo a denúncia, servidores do gabinete na Câmara devolviam parte do salário para o então deputado Jair Bolsonaro. O advogado Frederick Wassef, que representa o presidente, nega as acusações.
O pedido de convocação é do relator, Renan Calheiros.
Leia aqui a matéria completa
10h35
Regina inicia depoimento
Regina Célia tem 15 minutos para fazer seus esclarecimentos iniciais, antes de ser questionada pelos senadores.
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10h32
Documentos da Abin
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a CPI recebeu ofício do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não poderia enviar informações sobre enfrentamento da pandemia de covid-19, já que "prevalece o entendimento de que existe um procedimento próprio para a exibição de documentos de inteligência". 
O senador ressaltou que a Abin não pode se negar a prestar informações à comissão, pois a requisição de documentos aprovados em CPI equivale a requisição de documentos por qualquer inquérito. 
— Amanhã apresentaremos requerimento para que seja aprovada determinação judicial para exibição dos documentos. E se não for cumprida a devida determinação judicial, busca e apreensão com afastamento do senhor Alexandre Ramagem.
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10h28
Maximiano
Marcos Rogério (DEM-RO) reiterou que a comissão precisa ouvir o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. Segundo Marcos Rogério, ele não falou à CPI porque o depoimento dele foi cancelado “tarde da noite” para antecipar a vinda do policial e vendedor de vacinas Luiz Paulo Dominguetti.
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