
Brasília, 03/11/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizará audiência pública para discussão e apresentação de sugestões e questionamentos quanto às disposições do Projeto de Norma Técnica de Equipamento de Proteção Individual de Combate a Incêndio Estrutural para profissionais de Segurança Pública.
A audiência acontecerá em 07 de dezembro, às 10h, na sede do MJSP. Serão discutidos os requisitos dos trajes, balaclavas, luvas, capacetes e botas usadas pelos profissionais.
Os interessados em participar presencialmente deverão realizar uma inscrição, que será feita no local e na data de realização da audiência. A participação poderá ser, ainda, remota — por meio da plataforma Teams. As contribuições poderão ser encaminhadas de forma online e serão respondidas pela equipe técnica.
O projeto visa o estabelecimento de exigências mínimas de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento desses itens para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a segurança, a eficiência e a confiabilidade desses produtos.
A ação é realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-segurança). O aviso de audiência, publicado em Diário Oficial da União (DOU), bem como outras dúvidas pertinentes podem ou solicitadas e encaminhadas pelo e-mail: proseguranca@mj.gov.br
Pró-segurança
O Pró-Segurança é instituído pela Portaria MJSP nº 104/2020, em acordo com o § 3º do art. 17 do Decreto nº 10.030/2019. Surgiu pela necessidade de se estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade, segurança quanto ao uso e desempenho, por meio do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens.
A iniciativa traz inovações na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.