Em reunião com FMI, Instituição Fiscal discute Orçamento 2021

A Instituição Fiscal Independente (IFI) recebeu na quinta-feira (15), em reunião virtual, membros do Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo dos integrantes do Fundo era avaliar o impasse orçamentário de 2021 e os possíveis cenários fiscais para o Brasil. Também se discutiu a questão do teto de gastos e das novas regras fiscais criadas pela Emenda Constitucional 95. A IFI expôs ainda ao FMI sua avaliação sobre como a situação da pandemia alterou os cenários
O teto de gastos, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, tem risco alto de ser rompido em 2025. Mas em 2021 a situação não é de tranquilidade. Com os cortes a serem feitos no Orçamento de 2021, a despesa discricionária (aquela em que há maior flexibilidade para ajustes) ficará em R$ 107,2 bilhões, nível já bastante baixo, mas que a IFI classifica como de risco moderado de levar ao rompimento do teto em 2021.
A chefe da missão do FMI, Cheng Hoon Lim, questionou sobre a regra dos 95% de despesas obrigatórias, que foi estabelecida pela Emenda 109 (oriunda da PEC Emergencial). Felipe Salto explicou os cálculos feitos pela IFI para essa regra, mostrando que ela só será rompida em 2025, não contribuindo para ampliar o ajuste fiscal a partir do ano que vem
Outro ponto importante discutido foi quanto aos cenários para a dívida pública. Salto mostrou que a IFI projeta crescimento da relação dívida bruta/PIB, em 2021, para 92,7%, e alta contínua até 2030. O indicador deve alcançar 100% entre 2027 e 2028, segundo o atual cenário da IFI, que será reavaliado em maio, conforme cronograma de trabalhos da instituição. Também se discutiu a dificuldade de recuperar o resultado primário, transformando-o em superavit, em médio prazo
Os economistas buscaram também avaliar possíveis saídas para a questão das despesas obrigatórias que foram subestimadas no Orçamento de 2021. Questionada por Roberto Perrelli, do FMI, a IFI explicou que o Executivo provavelmente precisará vetar parcialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Também se discutiu uma possível nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vem sendo cogitada, conforme notícias veiculadas pela imprensa, para ampliar despesas fora do teto de gastos.
Por fim, os economistas do FMI questionaram sobre o papel das reformas e a possibilidade de avanço dessa agenda ainda em 2021 ou 2022. O também Diretor da IFI Josué Pellegrini explicou que a reforma tributária é importante para simplificar o sistema tributário nacional e colaborar, a longo prazo, para ampliar as possibilidades de crescimento econômico. Disse, ainda, que a reforma fiscal segue sendo o grande desafio do país. Na semana passada, a IFI publicou estudo com simulações para a reforma administrativa. Salto apresentou aos economistas os principais resultados do trabalho, que indica uma economia de R$ 128 bilhões em dez anos, caso as medidas simuladas pela IFI sejam adotadas.
Joana Pereira, representante do FMI em Brasília, também participou da reunião e agradeceu pela disponibilidade da IFI em discutir com o fundo.
Para Felipe Salto, a discussão foi, como sempre, bastante profícua e rica para a IFI.
— É sempre uma oportunidade de submeter ao escrutínio do FMI os trabalhos que têm sido realizados por este órgão do Senado Federal — disse Salto.
Tradução
O diretor da IFI disse ainda que o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, contendo os cenários atuais previstos pela instituição, foi traduzido para o inglês, prática que será intensificada na IFI, com apoio do Serviço de Tradução e Interpretação (Setrin) do Senado.
— O envio do documento em inglês para os economistas do fundo facilita a compreensão dos intrincados problemas fiscais e econômicos brasileiros. Esse trabalho, em conjunto com o Setrin, está sendo reorganizado e a produção do relatório completo em inglês é o primeiro fruto dessa iniciativa. O documento foi enviado também aos economistas da OCDE. A reação foi bastante positiva — disse Salto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)