

 O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio de sua Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), prorrogou o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado com vistas a aprimorar o regime de exploração mineral de lavra garimpeira.
 A Portaria n° 137, que contempla essa decisão, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 28.
 De acordo com a Portaria, o Grupo de Trabalho terá até o próximo dia 07 de outubro para apresentar o relatório final e suas conclusões.  O GT foi criado no dia 17 de julho de 2019, conforme Portaria n° 108, com o objetivo de discutir e estudar a possibilidade de simplificação do regime de outorga de lavra garimpeira.
 A SGM coordena o grupo que é composto por dois representantes da Secretaria e um representante da Agência Nacional de Mineração – ANM.
 Interessados em apresentar sugestões podem enviar e-mail até o próximo dia 06 de setembro para gtgar.sgm@mme.gov.br.
 Para acessar a Portaria nº 137, clique aqui
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