Comissão mista aprova MP que prorroga contratos de veterinários

Em votação simbólica nesta terça-feira (11), a comissão mista da medida provisória que prorroga por dois anos contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou o relatório do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) a favor da medida (MP 903/2019), com rejeição da única emenda apresentada. A MP segue à análise dos plenários da Câmara e do Senado na forma de um projeto de lei de conversão.
O texto autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. Os atuais veterinários foram contratados em novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal. O governo justificou a MP argumentando que o ministério sofreu com a redução do número de auditores fiscais federal agropecuários nos últimos anos.
Em seu relatório, Domingos Sávio ressalvou que a medida não é permanente, mas “adequada no atual contexto de crise fiscal”. O deputado acrescentou comentário associando a MP à reforma administrativa, que classificou como imprescindível; para ele, porém, é preciso equilibrar o ajuste da estrutura do Estado à evolução tecnológica e fazer justiça à importância dos servidores públicos.
— Não basta termos representantes do povo eleitos se não tivermos servidores de carreira que labutam para cumprir uma missão — afirmou Domingos Sávio.
Autocontrole
O relator da MP disse ser preciso aprimorar a legislação de inspeção de alimentos para demandar a responsabilidade de quem produz. Ele defendeu o autocontrole por parte dos produtores e processadores de alimentos, desde que sob regras claras e fiscalização eficaz.
O presidente da comissão mista, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), também considera incontroversas a urgência e a relevância da MP, mas questionou a conveniência de contratos temporários de médicos veterinários no contexto da reforma administrativa.
— Nos traz a segurança devida contratar por tempo determinado, trazendo a insegurança para o próprio profissional que, mais à frente, tendo concluído sua passagem, será simplesmente posto de lado? — indagou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)