
Brasília, 23/06/2021 - Os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) firmaram dois Acordos de Cooperação Técnica com o objetivo de promover capacitações para incentivar e qualificar ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial entre integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os documentos foram assinados, nesta quarta-feira (23), pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em cerimônia que celebrou a assinatura de cinco ACTs sobre o tema.
Além disso, houve assinatura da portaria que instituiu a Política Nacional de Promoção da Equidade em Saúde e o lançamento de dois projetos que estimulam o empreendedorismo e a inclusão produtiva de jovens. Os dois acordos assinados pelo ministro Anderson Torres serão executados pela Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ambos do MJSP, e pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) do MMFDH.
Durante a cerimônia, o ministro Anderson Torres destacou que o governo brasileiro dá um importante passo para debater um tema de grande relevância para o país, que é a igualdade racial. "De forma séria, estamos encarando de frente o tema contra o racismo e todas as mazelas enraizadas pelo preconceito. Celebramos um convênio necessário para a formação profissional dos nossos agentes de segurança pública, eles que são responsáveis por atendimento à toda a população brasileira", afirmou o ministro durante a cerimônia.
Para a ministra Damares Alves, "hoje é um dia histórico, que ficará marcado pela coragem do governo do presidente Jair Bolsonaro em enfrentar este tema que ainda nos deixa tão triste no Brasil".

OS PROJETOS
A ação que será desenvolvida pela Segen, em parceria com a SNPIR, será o projeto "A Segurança Pública na Promoção da Igualdade Racial". O objetivo é promover a capacitação dos integrantes do Sistema Único de Segurança (SUSP), para incentivar e qualificar ações e atividades de promoção da igualdade étnico-racial, além da realização de simpósios, seminários, webinar, publicações e pesquisas sobre a temática em segurança pública. O projeto "Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos" também irá atuar na realização de capacitação, com foco na promoção da igualdade étnico-racial. Neste caso, será voltada para policiais penais e equipes técnicas atuantes em unidades de penitenciária. As ações também irão envolver a SNPIR e o Depen.
Para a ministra Damares Alves, "hoje é um dia histórico, que ficará marcado pela coragem do governo do presidente Jair Bolsonaro em enfrentar este tema que ainda nos deixa tão triste no Brasil".
As capacitações serão realizadas por meio das plataformas da Rede EaD - Segen e do Depen, a Espen Virtual. O objetivo dos cursos é preparar os participantes, integrantes do SUSP, para desempenhar uma atuação pautada nos direitos humanos e, com isso, banir possíveis casos de racismo e injúria racial na interação com cidadãos afrodescendentes, em consequência da atividade policial.