Projeto estabelece logística reversa de veículos usados

Um projeto apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) cria uma política nacional de reciclagem dos veículos usados (PL 4.121/2020). Para o senador, a quantidade de veículos que deixam de circular e são abandonados gera um grande prejuízo ao meio ambiente e à saúde da população.
Confúcio defende que os fabricantes e importadores de veículos novos sejam obrigados a fazer a logística reversa, tornando-se responsáveis também pelo encaminhamento à reciclagem dos resíduos automotivos e dos veículos sem condições de circulação.
“Este projeto pretende assegurar o controle, a preservação e a melhoria das condições do meio ambiente, por meio do tratamento dos resíduos sólidos e carcaças abandonadas de veículos ao término de sua vida útil. Ao mesmo tempo gera benefícios econômicos sem ônus ao poder público, com fundamento no princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”, justifica o senador.
Ao contrário do que ocorre em países como Estados Unidos, Japão, Argentina e os membros da União Europeia, no Brasil não existe uma política de reciclagem de veículos e não há dados sobre o número de veículos desativados ou com registro baixado a cada ano.
O estudo Brasil pós Covid-19, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), propõe a criação de uma indústria de reciclagem automotiva como forma de ajudar na recuperação da economia nacional após o impacto da pandemia. Nos EUA essa indústria já movimenta cerca de US$ 25 bilhões por ano e emprega cerca de 100 mil pessoas. Estima-se que o Brasil tenha potencial para atingir 30% desse valor, US$ 7,5 bilhões, aproximadamente R$ 40 bilhões, em um ou dois anos. 
Confúcio explica que no atual cenário, esses milhões de veículos sucateados representam um sério problema ambiental e de saúde pública.
“As carcaças de carros fora de circulação se acumulam nas ruas, nos estacionamentos públicos, nas áreas rurais, em pátios de órgãos públicos, em desmanches clandestinos e até em rios, lagoas e baías. Ajuntam água de chuva, servem de criadouros para insetos transmissores de doenças e outros animais nocivos, contaminam o solo e os corpos d’água”, exemplifica.
O projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) e o Programa de Apoio à Produção de Veículo Automotores (Rota 2030 - Lei 13.755, de 2018). A proposta está com prazo aberto para apresentação de emendas e aguarda a nomeação de relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)