
Brasília, 24/07/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), torna pública a chamada para seleção de projetos voltados para aplicação de ensaios em equipamentos de segurança pública. O edital foi nº 3 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (22). As propostas devem ser enviadas até 18 de setembro deste ano.
Por meio da seleção de laboratórios públicos, a iniciativa visa a preparação de infraestrutura e acreditação da rede nacional de laboratórios, voltados para aplicação de ensaios de pistolas, coletes de proteção balística policial e armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular (AINM), no escopo das Normas Técnicas Senasp (NT-Senasp). Com isso, aferir a presença de requisitos mínimos de qualidade e desempenho para o fornecimento desses itens nas atividades do profissional de segurança pública.
As instituições interessadas deverão atender critérios de elegibilidade, como: possuir experiência prévia e capacidade institucional no desenvolvimento de ensaios nos itens da NT, efetivamente comprovada nos últimos três anos; possuir infraestrutura básica efetivamente implementada, pessoal qualificado para operá-la, e experiência nesta prática; e ter entre seus objetivos institucionais a realização de atividades de segurança pública.
O início da execução do projeto deve ocorrer ainda neste ano e o prazo de execução não poderá ser superior a 24 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. O resultado final está previsto para 8 de outubro de 2020.
Após a definição dos projetos selecionados, a Coordenação de Normatização e Metrologia elaborará a nota técnica acerca dos aspectos técnico-administrativos, propondo ação pública alinhada com o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança). Com isso, os projetos serão encaminhados em anexo à Diretoria de Políticas de Segurança Pública (DPSP), que analisará a viabilidade da ação pública.
Confira o edital na íntegra clicando aqui.
A entidade interessada deverá cadastrar a proposta via Plataforma +Brasil (Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV), bem como juntar o Termo de Referência e anexos, e enviar para análise. Acesse clicando aqui.