Divulgação sobre direitos humanos por órgãos públicos avança

Órgãos públicos terão que divulgar informações sobre direitos humanos, com destaque para os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e nos contracheques de servidores. É o que estabelece o  PL 5.023/2019, que teve emendas aprovadas nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Agora, as emendas, que foram incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo projeto original, da ex-senadora Patrícia Saboya, as emissoras públicas de rádio e de TV deveriam incluir na programação material alusivo aos direitos fundamentais e aos direitos humanos, sobretudo os referentes à proteção das mulheres, das crianças e dos adolescentes. Esses direitos deveriam ser exibidos também na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
As emendas adicionaram ao texto os direitos dos idosos. E o Senado optou por rejeitar uma emenda que cancelava a necessidade de informação sobre direitos humanos nos contracheques de servidores. A Câmara alegou que tal medida era desnecessária pelo fato de os contracheques atualmente serem eletrônicos e não impressos.
Mas a relatora na CDH, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), recomendou a manutenção da informação nos contracheques. A medida é “necessária e eficiente, atendendo fortemente ao objetivo da proposição, que é o de tornar amplamente conhecida a legislação protetiva”, alega. Para ela, o fato de os contracheques serem eletrônicos e não mais impressos não diminui o alcance das mensagens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)