
Brasília, 22/04/2020 – Foi prorrogada, por trinta dias, a restrição excepcional e temporária de entrada no país, por via terrestre, de estrangeiros provenientes do Uruguai. A Portaria nº 195 foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (20).
As restrições consideram recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a declaração do Ministério da Saúde de estado de transmissão comunitária do novo coronavírus no território nacional.
As condições e exceções estabelecidas na Portaria nº 132 estão mantidas.
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