
Brasília, 21/06/2019 - O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SENAJUS) participou do Encontro Anual do Programa El PAcCTO, realizado em Cancun, México, entre os dias 18 e 21 de junho.
O Programa Europa America Latina de Assistência contra o Crime Organizado Transnacional (Europa Latinoamérica Programa de Asistencia contra el Crimen Transnacional Organizado - EL PAcCTO) é uma iniciativa comum de países europeus e latino-americanos que começou a ser concebida em 2015 e se materializou em 2017, com o início das atividades em seu escritório em Madri.
O El PAcCTO é financiado pela Comissão Europeia e coordenado por duas instituições especializadas na gestão de projetos de cooperação: a Fundação Internacional e Ibero-Americana de Administração e Políticas Públicas (FIIAPP) e a Agência Francesa de Cooperação Técnica Internacional (Expertise France).
O objetivo principal do Programa é apoiar tecnicamente 18 estados da América Latina a ajudar a fortalecer o Estado de Direito e a Segurança do Cidadão. Dentre as metas especificas, o programa visa acompanhar a evolução e especialização das forças e órgãos de segurança dos Estados latino-americanos; incentivar a cooperação judicial e ministerial; apoiar o desenvolvimento de sistemas prisionais mais modernos, eficientes e respeitosos em relação aos direitos humanos; além de promover a cooperação transfronteiriça, regional e internacional, em assuntos relacionados a criminalidade organizada.
Durante o evento, foram debatidos temas relevantes e concretos para a cooperação internacional, entre eles:
- Modelos de sucesso relacionados a coordenação efetiva entre instituições;
- Atuação coordenada entre os países a fim de viabilizar o emprego de técnicas especiais de investigação e a proteção dos colaboradores da justiça;
- Programas de capacitação especializada para as autoridades atuantes no sistema criminal;
- Coordenação econômica: localização, recuperação, gerenciamento e alienação de bens oriundos do crime;
- intercâmbio de informações e a interconexão de sistemas de informática;
- Coordenação interna entre as instituições atuantes no campo da cooperação internacional.
O DRCI/SENAJUS foi representado pelos coordenadores gerais das áreas de articulação institucional e de cooperação penal, Eduardo Mauat e Fabrizio Garbi. Ambos consideraram que o evento permitiu a possibilidade de discussão de problemas comuns no âmbito da cooperação internacional e em relação a necessária atuação conjunta no combate ao crime organizado.
Também fizeram parte da delegação brasileira representantes da Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Poder Judiciário, Ministério Público Federal e Ministério das Relações Exteriores.