Cobrança de parcelas do FAT Taxista pode ser suspensa durante a pandemia

O pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito do FAT Taxista — linha de crédito específica para esse profissional — poderá ficar suspenso durante a pandemia do coronavírus. É o que determina uma proposição apresentada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), nesta sexta-feira (26) no Senado.
De acordo com o projeto (PL 3.521/2020), as parcelas suspensas serão cobradas em prestações ao final do contrato, sem acréscimo de juros ou mora. Petecão argumenta que, diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos cidadãos brasileiros em decorrência da pandemia, será de fundamental importância que o setor financeiro dê sua contribuição para a classe desses trabalhadores, deixando de cobrar dívidas vencidas dos financiamentos do FAT Taxista enquanto durar o estado de calamidade do coronavírus.
Para o senador, a suspensão do pagamento das parcelas é uma forma de proteger os lares e os negócios de milhares de taxistas, inclusive no que se refere às despesas básicas fundamentais para sobrevivência e dignidade. Petecão registra que as estimativas apontam cerca de 600 mil taxistas no país. Ele destaca que, com a redução do número de corridas, esses trabalhadores encontram-se sem renda, sem saída para sustentar suas famílias.
FAT Taxista
O FAT Taxista é uma linha de crédito dentro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criada para assegurar acessibilidade financeira ao trabalhador taxista na aquisição de seu instrumento de trabalho. Segundo Sérgio Petecão, essa linha de financimento tem exercido papel fundamental e imprescindível no processo de renovação de frota no país, disponibilizando limite de crédito a quem exerce a atividade de taxista, por meio do Banco do Brasil.
A tramitação de projetos voltados ao combate à pandemia tem sido obedecido a um processo legislativo mais célere. O texto, porém, recém-apresentado, aguarda a indicação de um relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)