
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) se reuniu nesta segunda-feira (7), e avaliou, dentre outros assuntos, as condições de suprimento eletroenergético ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Conforme informado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no mês de novembro de 2020 não foram verificados volumes significativos de chuvas nas principais bacias de interesse do SIN, sob a ótica da geração de energia elétrica, resultando na observação de afluências críticas nas bacias integrantes dos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul.
Sobre a previsão para os próximos dias, foram indicadas melhores perspectivas de chuvas em importantes bacias, especialmente na região Sudeste, e também a significativa evolução das afluências na região Sul. Ainda assim, em termos de afluências, é esperada a verificação do 4º pior dezembro do histórico para o subsistema Sudeste/Centro-Oeste. 
Conforme destacado, atualmente estão despachados todos os recursos energéticos disponíveis, respeitadas as limitações de escoamento, incluindo todas usinas termelétricas disponíveis e a importação ofertada pela Argentina e pelo Uruguai, possibilidade conferida pela adoção das medidas excepcionais deliberadas pelo CMSE. O colegiado ressaltou a importância de se manter a adoção dessas medidas excepcionais para o devido atendimento à carga, para a menor degradação dos armazenamentos dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas e manutenção da governabilidade das cascatas hidráulicas e a sua aplicação continuará a ser reavaliada periodicamente, em reuniões técnicas.
Foram também apresentadas as ações em curso que visam ao aumento das disponibilidades energéticas no SIN, medidas essenciais, sob a ótica do abastecimento de energia elétrica no País, neste momento de transição entre período seco e úmido, contemplando especialmente flexibilização de restrições hidráulicas e tratativas para o aumento da disponibilidade de combustível para a geração termelétrica. 
Na ocasião, também foram discutidos aspectos diversos sobre o atendimento ao Estado do Amapá, contemplando desde os resultados da análise da perturbação do dia 3 de novembro, e que afetou gravemente o suprimento de energia elétrica às cargas da região, como também as ações em andamento sobre o tema sob a ótica da regulação, fiscalização e planejamento.
Especificamente sobre a ocorrência, foi informado que, até o momento, não foi identificada a causa da ocorrência, estando em andamento avaliações para essa definição, se por falha interna de equipamento ou coordenação de isolamento inadequada na subestação Macapá. O Operador ponderou, porém, que o evento em si ocorreu devido a contingência múltipla na rede, a saber indisponibilidade prévia de um transformador e perda dos outros dois transformadores em um mesmo evento, não sendo contemplada nos critérios e procedimentos utilizados para o dimensionamento, planejamento e operação do SIN.
Assim, dentre outras ações, foi destacado o trabalho em andamento pelo ONS e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para avaliação da adoção de critérios de confiabilidade diferenciados para o caso de Macapá, considerando o fato de ser capital de um estado da federação localizada fisicamente distante de outros centros, o que dificulta a adoção de medidas emergenciais.
Sob a ótica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foram apresentadas as atividades em andamento para a apuração das responsabilidades decorrentes da relevante perturbação no Amapá, incluindo instauração de processos fiscalizatórios e acompanhamento das recomendações resultantes das respectivas análises das perturbações.
Em relação à avaliação sob a ótica do planejamento, foi apresentado o mapeamento de possibilidades para o aumento da segurança do suprimento de energia elétrica a Macapá e localidades interligadas. Conforme definição apresentada pelo MME, será construído novo ponto de suprimento para o sistema elétrico do Amapá a partir da Rede Básica do SIN, com vistas ao aumento da confiabilidade do atendimento ao local. A expectativa é que as obras de transmissão associadas à solução sejam licitadas em leilão de transmissão, a ser realizado em dezembro de 2021.
Por fim, destaca-se que o Comitê deliberou por nova prorrogação, até abril de 2022, da Portaria MME nº 504/2018, que trata do reconhecimento de custos fixos a usinas termelétricas sem contratos. Além disso, motivados pelas atuais condições de atendimento e com vistas a potencializar a adesão ao programa de Resposta da Demanda, contribuindo com a redução dos custos de operação do SIN, foi deliberado que, no mesmo horizonte, ou seja, até 30 de abril de 2022, as ofertas aceitas dos consumidores de energia elétrica enquadrados no Programa de Resposta da Demanda não participarão do rateio da inadimplência do Mercado do Curto Prazo. 
O Comitê reiterou a garantia do suprimento de energia elétrica em 2020 aos consumidores do País, com o compromisso da manutenção plena da prestação dos serviços pelo setor elétrico brasileiro.
Informações Técnicas:
Condições Hidrometeorológicas: o mês de novembro foi considerado o segundo pior novembro do SIN, no histórico de 90 anos em termos de Energia Natural Afluente, ENA. 
Energia Armazenada: em novembro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 17,7%, 18,3%, 52,2% e 28,9% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, e a previsão para o fim de dezembro nesses subsistemas é de 17,6%, 23,8%, 44,3% e 20,5% da EARmáx.
Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em novembro de 2020 foi de 302 MW de capacidade instalada de geração centralizada[1] de energia elétrica, 1.193 km de linhas de transmissão e 3.962 MVA de capacidade de transformação. Assim, a expansão em 2020 totalizou 4.127 MW de capacidade instalada de geração centralizada1, 6.563 km de linhas de transmissão e 16.322 MVA de capacidade de transformação.
O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.
Ao final da reunião, o Ministro Bento Albuquerque assinou duas portarias que definem os leilões de energia existentes e energia nova, previstos para abril, junho e setembro de 2021.
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
Relatório de Análise de Perturbação sobre ocorrência no Amapá - ONS 
Apresentação da coletiva realizada em 07 de dezembro de 2020



[1] Em geração centralizada, é considerada a expansão das usinas dos Ambientes de Contratação Regulada (ACR) e Livre (ACL), e não são computados os montantes referentes à geração distribuída.