
Em concordância com as diretrizes do Comitê de Implementação da Modernização do Setor Elétrico, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou Portaria que abre Consulta Pública com propostas de aprimoramentos em atos normativos relacionados à Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), de competência tanto do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE quanto do MME.
O objetivo da Consulta Pública é submeter os atos propostos à apreciação e a contribuições dos agentes setoriais e da sociedade, no âmbito da CPAMP, de forma a encaminhá-los ao rito próprio das Instituições competentes visando a posterior publicação.
Os atos propostos resultaram de estudos do Grupo de Trabalho de Governança da CPAMP, envolvendo a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com a coordenação do MME.
Os principais objetivos das propostas são apresentados abaixo:
Com relação à proposta de Resolução CNPE:


Melhorar a governança institucional e tornar mais clara a delimitação das competências da CPAMP;


Sistematizar o rito de aprovação dos aprimoramentos metodológicos sob competência da CPAMP, trazendo informações sobre os responsáveis pelas ações e potencializando o princípio da previsibilidade;


Reforçar a importância da governança sobre a gestão dos dados de entrada dos modelos computacionais.


Com relação à proposta de Portaria do MME:


Introduzir a possibilidade de que a CPAMP realize avaliações de diretrizes gerais para operação e formação de preço, de forma a subsidiar a competente tomada de decisão;


Introduzir a possibilidade de indicação de representante diferente do dirigente máximo da instituição, ou seu substituto direto;


Definir com clareza o papel de coordenação da CPAMP entre as Instituições do setor elétrico na temática competente;


Tornar as reuniões ordinárias com periodicidade mensal, reforçando a relevância da Comissão na agenda setorial;


Fomentar a participação dos agentes setoriais na discussão de temas da CPAMP;


Permitir, em reuniões da CPAMP, a participação de representantes de instituições públicas e privadas, bem como consultores e técnicos do setor elétrico;


Incorporar o GT de Metodologia na estrutura permanente da CPAMP;


Retirar a participação ordinária do CEPEL nas reuniões da CPAMP;


Determinar que a CPAMP aprove seu regimento interno.


O Relatório Técnico elaborado pelo GT de Governança da CPAMP, disponível na área de Consulta Pública, busca apresentar as motivações das alterações nesses atos normativos.
As contribuições à consulta pública podem ser enviadas até o dia 22/09/2020.
Clique aqui e confira a consulta pública.
PORTARIA Nº 327, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.