
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 5, a Portaria MME Nº 232, de 2 de junho de 2020, que designa os representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê Interministerial Executivo do Programa de Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - BidSIM, instituído pelo Decreto nº 10.320, de 9 de abril de 2020.
A finalidade do programa é aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.
 
Cabe ao Comitê Interministerial Executivo, composto por Ministério de Minas e Energia, Casa Civil, Ministério da Economia e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
 
Os trabalhos do Comitê Interministerial Executivo deverão ser concluídos em até 180 dias a contar de hoje, podendo este prazo ser prorrogado por igual período uma única vez, por meio de ato do Ministro de Estado de Minas e Energia.
PORTARIA Nº 232, DE 2 DE JUNHO DE 2020