
É comemorado neste domingo (26), o Dia do Surdo. A data foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008. Ainda esta semana, na próxima quinta-feira (30), é comemorado o Dia do Profissional Tradutor Intérprete de Língua de Sinais. Dada a importância do mês de setembro para a educação bilíngue de surdos, a comunidade surda o denominou "Setembro Surdo", pois é um mês em que se comemora as conquistas históricas e que se busca conscientização da sociedade a respeito da importância da língua, da cultura e da identidade surda.
Para chegar no contexto da educação bilíngue é necessário fazer uma breve retrospectiva dos direitos conquistados pela comunidade surda no Brasil. Uma das conquistas mais marcantes, certamente, foi a aprovação da Lei de Libras, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira. Além disso, a lei ressalta o caráter linguístico dessa língua, descrevendo-a como “um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria” já que, anteriormente, a Libras era entendida como um sistema de comunicação limitado, semelhante à mímica.
Em 2005, três anos após a aprovação da Lei de Libras, foi publicado o Decreto nº 5.626/2005, que dispõe, em um de seus artigos, sobre a educação bilíngue. Com base no Decreto, as instituições devem se organizar para oferecer escolas e/ou classes bilíngues de surdos, com profissionais preparados para o atendimento a esse público.
Também pode-se destacar outras leis que dispõem sobre esse tema: a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos (1996); a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006); o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005); e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Há, ainda, uma conquista recente da comunidade surda: a Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para incluir a modalidade de educação bilíngue de surdos. Antes dessa inclusão, a educação de surdos estava inserida na modalidade de educação especial.
Nesse sentido, a Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) do MEC vem trabalhando incansavelmente para garantir educação bilíngue de qualidade a estudantes surdos. Até o momento, existem 69 escolas especializadas na educação de surdos bilíngues no Brasil. Somente em 2021, foram realizadas articulações para a implementação de seis escolas bilíngues no país.
Uma educação voltada especificamente para a língua, cultura e identidade de estudantes surdos é uma grande vitória para comunidade surda. Entretanto, ainda há muito a ser conquistado pelos surdos. Há muito a ser divulgado para a sociedade, que ainda compreende o surdo como uma pessoa sem audição e não como uma pessoa com língua e cultura diferentes. Essa e tantas outras lutas estão presentes na vida do surdo e, certamente, deverão ter mais destaque neste mês de setembro.
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Semesp