
Brasília, 04/03/2022 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia os destaques desta semana com a publicação da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28, com o Ministério das Relações Exteriores. Em cumprimento à determinação do presidente Jair Bolsonaro, a medida oferece acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e apátridas afetados ou deslocados pelos eventos em território ucraniano. O documento regulamenta a concessão de visto temporário e autorização de residência no Brasil.
Ainda, o Ministério arrecadou mais de R$ 4 milhões por meio do leilão de terrenos, apartamentos e salas comerciais apreendidas de criminosos. O valor levantado é destinado ao financiamento de programas de prevenção e combate às drogas. O evento ocorreu em Mato Grosso com coordenação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad).
Consumidor
Esta semana foi anunciada a nova edição do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Pessoas físicas que têm dívidas em atraso com instituições financeiras poderão se beneficiar entre os dias 7 e 31 de março. A iniciativa, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Banco Central do Brasil, Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) e Procon de todo o país, permitirá que o devedor tenha a oportunidade de conhecer e quitar seus débitos em atraso, e tenha acesso a conteúdo exclusivo sobre educação financeira.
Força Nacional em ação
O MJSP também autorizou a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Serrinha, no estado do Rio Grande do Sul. Em apoio às ações da Política Federal (PF) na região, a Força auxilia nos serviços de preservação da ordem pública e da integridade das pessoas e do patrimônio.
Combate ao crime
Em cooperação com a polícia boliviana, a Polícia Federal (PF) destruiu um laboratório de refino de cocaína no interior do Parque Noel Kempff, a 1,8 quilômetros da fronteira do Brasil. Quatro pessoas foram presas em flagrante, sendo um colombiano, dois bolivianos e um brasileiro. Estima-se que o laboratório era capaz de refinar 2 toneladas da droga por semana.
Apreensão
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 190 quilos de pasta base de cocaína na BR 364, em São Simão, no sudoeste goiano. O prejuízo ao narcotráfico é de, aproximadamente, R$23 milhões. A droga seria levada de Pontes e Lacerda, Mato Grosso, na fronteira com a Bolívia, até Uberlândia, Minas Gerais. O motorista foi preso.
Sistema Penitenciário
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) transferiu o interno Marco Willians Herbas Camacho. Ele estava custodiado na Penitenciária Federal de Brasília. Por razões de segurança, o Depen não informou a unidade de destino do transferido. As transferências de presos são medidas rotineiras no Sistema Penitenciário Federal (SPF) e esta operação contou com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Indígenas
A Fundação Nacional do Índio visitou a Coordenação Regional Nordeste I, em Maceió, Alagoas, e a CR Araguaia Tocantins, em Palmas, Tocantins, para identificar as demandas locais e discutir projetos de etnodesenvolvimento e autonomia para as populações indígenas de cada região. A comitiva da Funai também se encontrou com lideranças indígenas da Ilha do Bananal para ouvir os interesses das comunidades.