
A edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União traz as publicações de dois editais de leilões para a cessão de direitos minerários de ativos do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) que integram a carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal. A partir de agora, empresas e companhias investidoras do setor mineral podem consultar os detalhes técnicos e se prepararem para a apresentação de propostas para os leilões dos projetos Fosfato Miriri, localizado entre os estados de Pernambuco e Paraíba, e Cobre Bom Jardim, em Goiás.
Com concorrência prevista para o dia 04 de março de 2021, os editais para os leilões dos projetos Miriri e Bom Jardim estão disponíveis para consulta no portal do SGB-CPRM por meio do link: https://bit.ly/EditaisLeiloes.
A publicação dos editais é resultado de um esforço do SGB-CPRM em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o PPI, que integra o Ministério de Economia, para levar a leilão cerca de 30 projetos remanescentes do patrimônio mineral proveniente de pesquisas geológicas realizadas entre as décadas de 1970 e 1990. Titular do MME, Bento Albuquerque afirma que a realização dos leilões reforça o empenho do Governo Federal para promover o desenvolvimento do setor mineral brasileiro. Neste sentido, o ministro destaca o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD), cujo objetivo é expandir a mineração no aspecto quantitativo e qualitativo, priorizando a produção com sustentabilidade. 
"Entendemos o papel e importância da mineração, sendo um setor que se destaca entre as grandes forças da economia brasileira e que pode ser propulsor para impulsionar a retomada do crescimento do País. Neste sentido, a contribuição é expressiva e o nosso objetivo é fortalecer esse desenvolvimento, por isso o nosso governo incentiva e está empenhado em lançar cada vez mais ações como esta dos leilões previstos para o próximo ano.  A mineração é essencial e imprescindível para o País e para o mundo, portanto estamos trabalhando ações e metas previstas até 2023 por meio do PMD", enfatiza Bento Albuquerque. 
Antes da publicação no DOU, os editais dos projetos Miriri e Bom Jardim foram lançados oficialmente pelo SGB-CPRM durante a programação da Exposibram 2020, realizada na última semana pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). O evento contou com a participação do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, que enalteceu a transparência e lisura do processo, que foi acompanhado e aprovado sem ressalvas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Vidigal destacou que o grande desafio de ações como esta é o encontro do equilíbrio entre o que é a atratividade para o investidor e o que se possa alcançar como melhor resultado para a sociedade.
Alexandre Vidigal destaca transparência dos leilões lançados pelo SGB-CPRM com apoio do MME
"A maior garantia de segurança que a sociedade pode ter de que este equilíbrio está sendo alcançado é exatamente a chancela dada pelo Tribunal de Contas da União. Não há o que se cogitar, não há o que falar que possa implicar em qualquer crítica ou comentário que desabone esta ação que vem sendo adotada pelo governo. Não bastassem todas as medidas de transparência de todo o processo, tratam-se de medidas que têm a chancela do órgão máximo do País responsável por fiscalizar as ações do governo. Isso nos deixa em uma situação de absoluta tranquilidade. Em um País que tem um passado recente comprometido com atos de corrupção, desvios e irregularidades, nós temos a coragem de trabalhar com um Brasil que quer gerar riqueza e que temos absoluta tranquilidade de que aqueles temas nem ao menos se aproximam do que é o nosso objetivo e das ações que temos tomado. Tudo absolutamente transparente, dentro da lei. É um governo de ação, que pensa no país e nos interesses da sociedade", disse o secretário. 
Durante o lançamento, o diretor-presidente do SGB-CPRM, Esteves Colnago, destacou que novos leilões estão previstos para 2021 e, segundo ele, a expectativa é de que os 30 projetos que contam com aproximadamente 300 áreas sejam esgotados nos próximos três anos.
Esteves Colnago descreve o lançamento dos editais como um marco no setor mineral
"Estamos disponibilizando à iniciativa privada dois importantes projetos, com a previsão de novas pesquisas para avanço do conhecimento geológico do nosso país e que trarão a geração de renda e emprego. Começamos este trabalho lá na década de 1970 e ainda temos ativos para lançar e avançar neste sentido. Miriri e Bom Jardim são projetos que dão a oportunidade do médio e pequeno investidor em participar do desenvolvimento do Brasil por meio da mineração. E vamos trabalhar para lançar novos produtos em 2021", disse Colnago. 
O titular da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do SGB-CPRM, Marcio Remédio, reiterou a transparência de todo o processo. O diretor destacou também o apoio do Ministério de Minas e Energia, por meio da SGM, e o trabalho conjunto com a equipe da Diretoria do Programa de Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), que contribuiu ativamente para a estruturação e lançamento dos editais dos leilões.
Diretor Marcio Remédio enfatiza caráter inovador dos editais lançados pelo SGB-CPRM
"Esse modelo de negócio foi construído em um intenso debate entre a sociedade, por meio de consultas com o setor produtivo, com o Tribunal de Contas da União, os técnicos da SPPI e do SGB-CPRM. Isso nos leva a entender que é um negócio bastante atrativo para os investidores. Na construção desses modelos de negócio, juntamente com a SPPI e o MME, que nos apoia fortemente em nossas ações, o SGB tem buscado a melhor maneira de negócio para facilitar o investimento do setor privado e desenvolver estes projetos que trazem receitas para os municípios e geram empregos. Essa ação é muito transparente, segue todos os critérios e o crivo mais rigoroso, que é o de desestatização imposto a esse projeto, foi aprovado pelo plenário do TCU, sem objeções", disse Marcio Remédio.
Martha Seillier, secretária-especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, acompanhou o lançamento dos editais. Em sua fala, destacou o caráter inovador dos leilões e comentou que o PPI deve avançar com a inclusão de novos projetos do setor mineral classificados como prioritários devido ao potencial para o desenvolvimento do País. Seillier afirmou que uma reunião será realizada no dia 02 de dezembro com a participação do presidente Jair Bolsonaro, do ministro Bento Albuquerque e de integrantes do Conselho do PPI para a discussão de avanços neste sentido.
Segundo Martha Seillier, novos projetos minerais devem tornar a carteira do PPI mais robusta
"O modelo destes leilões é inovador por trazer o parceiro privado junto com o governo para avançar nessa agenda de pesquisas, desenhando incentivos para que todas as incertezas relativas à necessidade de pesquisas complementares sejam precificadas e os riscos sejam mitigados ao longo do processo. Embora tenhamos a proposta vencedora, esse pagamento será dividido em fases ao longo do processo, permitindo que as pesquisas avancem com mais informações e consequentemente com os pagamentos dos bônus e dos royalties", disse a secretária.
Patrimônio Mineral
A apresentação dos projetos, conforme consta nos editais, foi realizada pelo geólogo Leandro Bertossi, que é assessor da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil. Antes do detalhamento técnico, Bertossi fez um retrospecto referente à estruturação do Patrimônio Mineral do SGB-CPRM, que teve início em 1970 e seguiu com as pesquisas geológicas até 1994, ano em que a empresa deixou de ser a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e se transformou, por decreto, no Serviço Geológico do Brasil.
Assessor da DGM iniciou a apresentação com retrospecto do patrimônio mineral
"Quando foi criada, o business da empresa era fazer pesquisas e depois disponibilizar para a iniciativa privada os depósitos descobertos, permanecendo com essa função no Governo Federal por 24 anos. Depois da abertura de capital no país, em 1994, a CPRM deixou de ser uma empresa fundamentalmente dedicada à pesquisa geológica e recebeu as atribuições de Serviço Geológico do Brasil, passando a investir em informações básicas para melhorar o conhecimento geológico do país", relembrou o assessor.
Ainda contextualizando, Bertossi explicou que, de 1970 a 1994, o Serviço Geológico ficou com um patrimônio mineral remanescente que não foi licitado para a iniciativa privada neste período. Restaram, portanto, 372 títulos minerários divididos em 30 projetos espalhados por todo o Brasil. Após a criação do Programa de Parcerias de Investimentos, em 2016, cinco dos 30 projetos do SGB-CPRM foram qualificados para a realização das licitações. O PPI tem como principal função realizar os processos licitatórios e desestatização do Governo Federal.
"Realizamos no ano passado o primeiro leilão dos ativos minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no Tocantins, e agora estamos trabalhando na segunda licitação, que é a dos projetos Bom Jardim e Miriri, com realização prevista primeiro trimestre de 2021. Os nossos próximos passos consistem na reavaliação dos trinta projetos do patrimônio mineral do SGB-CPRM para uma posterior qualificação no PPI. Já para o ano que vem estão programadas as licitações para os projetos Caulim Rio Capim (PA), Diamante Santo Inácio (BA), Calcário Aveiro e Gipsita Rio Cupari (PA), Ouro Natividade (TO) e Niquel Morro do Engenho e Santa Fé (GO)", acrescentou.
Etapas do projeto foram detalhadas na apresentação de Bertossi foram destacadas na apresentação
Sobre os leilões dos projetos Miriri e Bom Jardim, Leandro Bertossi destacou a transparência e a publicidade de todo o processo, desde o lançamento das consultas até as próximas etapas. Durante a apresentação, o assessor da DGM detalhou os prazos e explicou que as empresas interessadas poderão solicitar reuniões com as equipes técnicas do SGB-CPRM e do PPI, além também de enviar solicitações de esclarecimentos, com data prevista para retorno.  
"Realizamos entre maio e junho deste ano as audiências, consultas públicas e reuniões com empresas do setor mineral interessadas nos ativos. Disponibilizamos no site do SGB-CPRM todos os documentos, informações e formulários referentes aos processos. Agora, com a publicação dos editais no DOU, disponibilizamos as informações no site, estaremos abertos para reuniões até o dia 11 de dezembro, abriremos o prazo para solicitação de esclarecimentos até 25 de dezembro, com os devidos retornos até 07 de janeiro. A sessão pública está prevista para acontecer no dia 04 de março de 2021 no escritório do SGB-CPRM no Rio de Janeiro, presencialmente”, detalhou Bertossi. 
Projeto Cobre - Bom Jardim de Goiás
Localizado no extremo oeste de Goiás, o Projeto Cobre Bom Jardim é composto por um processo minerário em uma área total de 1.000 hectares, apresenta recursos minerais estimados em 4,5 milhões de toneladas, com teor médio de 0,44% de cobre, além de subprodutos como cobalto, ouro e grande potencial para descobertas de outros bens minerais. A partir da operação, a expectativa para arrecadação anual em impostos ultrapassa os R$ 5 milhões, com a previsão de geração de mais de mil vagas de trabalho em empregos diretos e indiretos.  
Nesta região, o SGB-CPRM desenvolveu levantamentos geológicos para trabalhos de exploração entre as décadas de 1970 e 1990, incluindo estudos de geoquímica de solo para a identificação de anomalias, geofísica terrestre e sondagem diamantada. Os dados das pesquisas foram reavaliados em 2017 com a utilização de modernas técnicas de avaliação, a exemplo de softwares 3D.
Detalhes dos projetos foram apresentados durante o lançamento
Em relação à geologia do local, o depósito de Cobre se localiza em uma sequência Vulcano-sedimentar conhecida como Formação Bom Jardim de Goiás, constituída por rochas metavulcânicas. Já sobre a mineralização, o assessor da DGM explicou que há mais abundância em veio e vênulas de quartzo de diversas espessuras, normalmente com sulfetos associais, e podem estar em paragênese mineral com quartzo, clorita, carbonato e actinolita. 
Quanto à valoração econômica, os parâmetros da modelagem financeira estão no Capex de US$ 19,8M, o Valor Presente Líquido (VPL) é de US$ 3,04m - 8% ao ano, enquanto a Taxa Interna de Retorno (TIR) é de 13,7%. Segundo destacou Leandro Bertossi na apresentação técnica, não há fatores que impliquem no processo de licenciamento ambiental, visto que o projeto está inserido em áreas já antropizadas - onde já há a presença de ocupação do homem.  
O projeto está em fase conceitual e, conforme indica o edital, a empresa vencedora deverá complementar os estudos geológicos. Bertossi explicou que a complementação será necessária, visto que há uma previsão para um potencial incremento dos recursos minerais. Estes estudos também se justificam para aumentar o tempo de vida útil do projeto, que, atualmente, está previsto para seis anos
"Nos estudos geológicos foram identificados corpos que apresentam áreas potenciais para continuidade da mineralização, tanto em sua extensão, quanto na profundidade. A presença de cobalto e ouro como subprodutos deve ser melhor estudada a fim de aumentar a potencialidade do depósito. Por esse motivo, o edital solicita à empresa vencedora que realize um programa de pesquisa geológica com a realização de pelo menos 2,6 mil metros de sondagem. Tal pesquisa prevê um investimento de 2,5 milhões e 18 meses de trabalho", detalhou o geólogo.
Projeto Fosfato - Miriri
Localizado na região costeira dos estados de Pernambuco e Paraíba, o Projeto Miriri corresponde a sete processos minerários divididos em dois blocos entre os estados da Paraíba e Pernambuco, totalizando 6.112,18 hectares com 115 milhões de toneladas de minério de fosfato e teor médio de 4,19% de P2O5. A partir da operação, a expectativa para arrecadação anual em impostos ultrapasse os R$ 7 milhões, com a previsão de geração de mais de duas mil vagas de empregos diretos e indiretos.  
De acordo com Bertossi, em 2013 o SGB-CPRM realizou levantamento geoquímico orientativo em sedimentos de corrente e solo no escopo do Projeto Fosfato Brasil, que é idealizado pela Diretoria de Geologia e Recursos Minerais. Foram realizados também levantamentos geofísicos aéreos de magnetometria e gamaespectometria, assim como gravimetria terrestre e medições radiomética dos testemunhos de sondagem.
Leandro Bertossi detalhou os projetos durante sua apresentação
A região do Projeto Miriri está inserida na Bacia do Paraíba, mais especificamente nas sub-bacias Olinda e Alhandra e está predominantemente encoberta por sedimentos cenozóicos do Grupo Barreiras e depósitos pós-Barreiras. A mineralização ocorre nas fácies fosfáticas da Formulação Itamaracá e ocorre em três tipos de minérios: fosforitos, rochas fosfáticas silicáticas e rochas fosfpaticas carbonáticas.
Assim como Bom Jardim, Bertossi afirmou que Miriri é um projeto em fase conceitual, portanto será necessária a complementação de estudos geológicos visando o incremento dos recursos minerais. A empresa vencedora deverá realizar estudos de caracterização geomecânica e hidrogeológica com vistas ao desenvolvimento de métodos alternativos de lavra de custo menor. Sobre a valoração econômica, o Capex é de R$ 190 milhões e o VPL é negativo devido ao alto custo da lavra no modelo a céu aberto. 
No caso do Miriri, o edital traz um projeto alternativo devido ao VPL negativo. Assim, o SGB-CPRM demonstrou a viabilidade do aproveitamento dos recursos como um fertilizante mineral simples, denominado fosfato natural, seguindo as normas vigentes. Desta forma, com recursos de dois milhões de toneladas, lavra a céu aberto, Capex de R$ 47 milhões, VPL de 4,3 milhões (8% ao ano) e TIR de 11% o projeto Miriri se torna atrativo financeiramente
A pesquisa complementar deve ser desenvolvida em duas fases. A primeira com a caracterização geológica da área visando a definição do melhor método de lavra (estudos hidrogeológico, geotécnico, geometalúrgico, beneficiamento mineral e avaliação preliminar de impacto ambiental). Já a segunda fase prevê o aumento do conhecimento geológico com a execução de mil metros de sondagem.
Após os estudos da primeira fase, comprovada a inviabilidade do projeto para produção de concentrado de fosfato, existe a possibilidade de seguir com o projeto visando a comercialização de fosfato natural simples, conforme o modelo alternativo disponibilizado no edital.
Modelagem dos leilões
Seguindo as apresentações técnicas, a modelagem dos leilões foi apresentada por Frederico Machado, que é diretor do Programa de Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI). A palestra foi iniciada com os esclarecimentos em um fluxograma que mostrou a toda a tramitação, do leilão até a operação da mina.
Frederico Machado, diretor da SPPI
A licitação será realizada pelo modelo de maior oferta de preço (bônus de assinatura) e pagamento de royalties sobre a receita bruta. Ou seja, o vencedor será aquele que oferecer o melhor valor de bônus de assinatura. O percentual de royalties será fixo, correspondente a 1,0% da receita operacional bruta para ambos os lotes. Os royalties não têm qualquer relação com tributos ou mesmo com a Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral (CFEM).
De acordo com o diretor da SPPI, as propostas deverão ser entregues em envelopes com a apresentação dos valores. Em caso de empate, a disputa será verbal. Poderão participar do leilão apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras.
Machado iniciou os esclarecimentos pelo Projeto de Bom Jardim de Goiás, cujo valor mínimo de bônus será de R$ 2 milhões pagos em três parcelas com diferentes percentuais, em etapas condicionantes e com prazos detalhados no edital. A primeira será de 2,5% correspondente ao valor mínimo para realizar a assinatura do contrato de promessa de cessão dos direitos minerários; a segunda de 37,5% para a cessão dos títulos minerários - fase que ocorre após o encerramento da pesquisa complementar. Os demais 60% devem ser pagos a partir da concessão da lavra, que estará condicionada à obtenção das licenças ambientais. Após esta etapa, é iniciada a operação da mina e a empresa deverá repassar 1% de royalties ao SGB.
Modelagem dos leilões foi apresentado durante o lançamento
Já no caso do Projeto Miriri, o bônus é substancialmente menor e as parcelas percentuais para pagamento do valor mínimo também. "O bônus mínimo está fixado em R$ 30 mil e o pagamento para a assinatura da promessa de cessão será de 50% em cima do valor da proposta vencedora. Em seguida, acontecem a auditoria e as duas fases de estudos complementares - a primeira de viabilidade e a segunda de sondagem", explicou Machado. 
O pagamento dos demais 50% deverá ser efetuado após estas etapas, na cessão dos direitos minerários. Na fase de operação da mina, a empresa também deverá repassar 1% de royalties ao SGB previsto no edital. 
"Caso o projeto se mostre viável para a produção de concentrado de fosfato, o edital estabelece o pagamento de um bônus de descoberta estabelecido em R$ 2.611.000. Contudo, caso demonstrada a inviabilidade, será possível avançar o projeto no modelo simplificado, na qual a empresa comercializará produtos fertilizantes simples ou remineralizadores agrominerais, nesse caso, a empresa ficará dispensada de fazer este pagamento", concluiu o diretor da SPPI. 
 
*Com informações da Assessoria de Comunicação Serviço Geológico do Brasil