
Brasília, 20/05/2021 - Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção no país, foi lançado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), nesta quinta-feira (20), elaborado nas Ações 09/2020 e 09/2021 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, cuja secretaria executiva é exercida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP/ENCCLA).
O Grupo de Trabalho desta ação da ENCCLA é coordenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria Geral da União (CGU), e conta com mais de 40 instituições que auxiliaram na elaboração e no aprimoramento deste programa. A plataforma denominada de “e-prevenção” é voltada a todos os gestores das organizações públicas e proporcionará ao gestor a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas e, a partir do diagnóstico, ter acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da entidade.
Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Márcio Nunes de Oliveira, o caráter permanente do PNPC permitirá a contínua otimização das ações. “Gestores públicos de todo o país serão convidados a participar, com a possibilidade de, por meio de suas experiências e batalhas diárias, apresentar os subsídios necessários para mapear riscos de integridade e construir planos de prevenção e combate à corrupção, sempre com o foco na busca por melhorias”, explica.
Para o coordenador-geral de Articulação Institucional da ENCCLA, Edson Fábio Garutti, “a meta é alcançar todos os gestores públicos do Brasil para que eles possam analisar se a sua instituição está implantando as melhores práticas que já conhecemos de prevenção a corrupção”.
O Programa oferece ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.
ENCCLA
A ENCCLA é a principal rede de articulação institucional brasileira para o arranjo, discussões, formulação e concretização de políticas públicas e soluções de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Sua Secretaria Executiva é exercida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.A Estratégia foi criada em 2003 e atualmente conta com aproximadamente 80 instituições públicas pertencentes aos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, abrangendo também as esferas federal, estadual e, em alguns casos, até mesmo municipal.