
Brasília, 14/05/2021 – Avanços no direito do consumidor e combate às organizações criminosas em todo o país estão entre as ações de destaque da semana no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Presos do Sistema Penitenciário Federal passam a integrar a Difusão Verde da Interpol. A lista, acessada por cerca de 200 países, tem como objetivo ampliar informações entre as polícias sobre lideranças criminosas que atuam transnacionalmente. A ação é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em atuação integrada do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com a Polícia Federal (PF).
Para fortalecer a pauta da Justiça, o ministro Anderson Torres participou da abertura do ciclo de palestras para difusão de conhecimento sobre cooperação jurídica internacional, da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). Temas como extradição, recuperação de ativos, redes de cooperação internacional, subtração internacional de crianças e adolescentes e transferência de pessoas condenadas fazem parte das discussões.
O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas (VIGIA) apreendeu cerca de 3 toneladas de drogas, em Dourados (MS). O trabalho integrado com agentes de segurança estadual resultou no prejuízo de R$ 5,3 milhões ao crime organizado. Também foram apreendidos mais de 700 kg de maconha e 153,8 kg de cocaína no Amazonas, resultando em um prejuízo de mais R$ 15 milhões ao crime.
Ainda nesta semana, a Força Nacional de Segurança Pública apoiou trabalho da Funai em terras indígenas no Pará e ações da Polícia Federal no combate ao crime nas fronteiras.
Eficiência
A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos auxiliou na localização de criminosos em Minas Gerais e no Distrito Federal, após o cruzamento de DNA cadastrado pelas unidades federativas no Banco.
Atualmente, o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) possui mais de 80 mil perfis genéticos de criminosos condenados. São mais de 108 mil perfis cadastrados, entre condenados, vestígios de locais de crimes, restos mortais não-identificados, entre outros.
Operações
A Polícia Federal (PF) deflagrou a ‘Operação Wood Land’. A ação desarticulou um grupo que praticava crimes ambientais, com extração e comercialização ilegal de madeiras de Terras Indígenas, em Rondônia e Mato Grosso. Foram 27 mandados de busca e apreensão cumpridos por 120 policiais federais.
Na ‘Operação Subitis Auxilium 2.0’, a PF combateu fraudes no Auxílio Emergencial, em Minas Gerais. A ação contou com 60 policiais federais, que cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e 13 medidas cautelares.
Também foi deflagrada a terceira fase da ‘Operação 4 milhões’, que investigou crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em Pernambuco. Um mandado de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão foram cumpridos, além de bloqueio de contas bancárias e sequestro de imóvel.
Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a escolta de nova remessa de vacinas da Covid-19, com quase 400 mil doses, em Minas Gerais.
Também apreendeu 167,5 Kg de pasta base de cocaína em Mato Grosso. O prejuízo ultrapassa o valor de R$ 20 milhões para o crime organizado. No mesmo estado, foram apreendidas quase 8 toneladas de maconha. A carga ilícita é avaliada em mais de R$ 7 milhões.
No Espírito Santo, a PRF apreendeu 480 kg de haxixe. A droga estava em um caminhão que transportava coco, no município de Guarapari.
Defesa do Consumidor
A Pasta comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3515/15, pela Câmara dos Deputados, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores. A aprovação é resultado de um trabalho conjunto da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e define como superendividamento o "comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas pessoais ".
Doze farmácias e drogarias e duas associações do setor no país foram notificadas para responderem questionamentos sobre publicidade de medicamentos e atendimento aos consumidores.
Funai
Para reforçar a proteção dos povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) investiu quase R$ 11 milhões para evitar o contágio dessas populações pela Covid-19 desde o início da pandemia. Os dados foram divulgados esta semana.
Refúgio
Neste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reconheceu a condição de refugiado de cerca de 900 crianças venezuelanas. A Pasta tem o histórico de mais de 3 mil crianças venezuelanas reconhecidas, desde 2019. Os dados foram divulgados esta semana.