Guarda compartilhada deve tornar-se regra

Guarda compartilhada deve tornar-se regra
Da Redação |
                                    15/12/2014, 23h00




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André Falcão
 
A aprovação pelo Senado, no fim de novembro, do projeto de lei que  dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada de filhos de pais  separados (PLC 117/2013) despertou uma série de debates sobre esse tipo  de guarda, com muita repercussão nas redes sociais e no meio jurídico. A  maior novidade do projeto aprovado é o compartilhamento como regra,  mesmo que não haja acordo entre pai e mãe. O texto aguarda sanção.




Em 2013, a guarda foi dada à mãe em mais de 85% dos casos. Em só 7% foi compartilhada




A guarda compartilhada já é definida em lei no Brasil desde 2008,  mas, apesar do crescimento no número de divórcios, ainda é posta em  prática de forma tímida. Segundo dados  do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE), de 2000 a 2010 as separações aumentaram cerca de 20%. De acordo  com as Estatísticas do Registro Civil, o Brasil registrou em 2011 a  maior taxa de divórcios desde 1984, chegando a 351.153, um crescimento  de 45,6% em relação ao ano anterior. Em 2013, foram concedidos 324.921  divórcios e em 86,3% deles a responsabilidade pelos filhos foi dada às  mulheres, contra 6,8% cuja decisão foi pela guarda compartilhada. No  estado com maior índice de guardas compartilhadas, o Pará, o índice  chega a 11,4%.




Em novembro, Senado aprovou texto que torna regra a guarda compartilhada




Um dos motivos para a pequena adesão à guarda compartilhada é a  incompreensão do seu significado ou a confusão com a guarda alternada,  que, apesar de ser praticada, não consta como opção na lei. A advogada e  professora de direito civil da Universidade de Brasília (UnB) Suzana  Borges Viegas de Lima explica que a essência do conceito da guarda  compartilhada é a participação de ambos os pais no processo de desenvolvimento  e educação dos filhos. Não significa necessariamente uma divisão  equitativa de tempo, mas uma divisão equilibrada, para que haja uma  convivência saudável entre pais e filhos. Já a guarda alternada se  caracteriza quando o filho menor reside alternadamente na casa do pai e  da mãe, por períodos de tempo que podem ir de dias a meses. Enquanto o  filho está na casa de um, o outro genitor passa a ter direito a visita e  vice-versa, confundindo a modalidade com uma guarda unilateral com  alternância no tempo. Na guarda unilateral, só o detentor da guarda tem o  poder de decidir sobre a vida do filho, como escolher o colégio que ele  vai frequentar.
 
Além da confusão conceitual, a mudança na lei em 2008 estabeleceu que  a guarda compartilhada deveria ser concedida “sempre que possível”, o  que deixou muito subjetiva a definição, quase sempre atrelada à ausência  de litígio no casal.
 
— Com a expectativa da sanção do projeto que institui a guarda  compartilhada como regra, haverá um reforço de sua implementação como  melhor modalidade de guarda para atender o melhor interesse da criança —  argumenta Suzana Borges.




Objetivo do projeto, que aguarda sanção, é atender, em primeiro lugar, interesse da criança




O  melhor interesse da criança é definido caso a caso e pode ser atendido  com a guarda unilateral ou, em casos extremos, concedendo-se a guarda a  um terceiro, como uma avó ou uma tia. No caso da guarda compartilhada,  explica a professora, a criança poderá contar com ambos os pais não só  no dia a dia, mas na tomada de decisões conjuntas que visam ao seu  bem-estar.
 
— É preciso que as partes sejam esclarecidas sobre o significado da  guarda compartilhada. Muita gente chega perante o juiz sem saber o que é  e quais são seus benefícios. Ficam discutindo patrimônio e pensão e se esquecem dos filhos — diz Suzana.




Juíza diz que guarda compartilhada mostra que filho não precisa só de suporte econômico




A juíza de direito Ana Maria Louzada, titular da 1ª Vara de Família,  Órfãos e Sucessões de Sobradinho (DF), acrescenta aos motivos para a  pouca concessão da guarda compartilhada a divisão tradicional de papéis  entre pais e mães.
 
— Ainda hoje predomina a concessão de guarda unilateral para as mães  porque a grande maioria das mães quer essa guarda e a grande maioria dos  pais não quer essa guarda. Quando o pai se interessa pela guarda, ela é  normalmente deferida como guarda compartilhada — relata.
 
Para Ana Maria, a entrada em vigor da nova lei poderá incentivar os  pais a tomar a dianteira e participar mais da vida dos filhos, não se  comportando apenas como visitas.
 
— A gente não visita os filhos, a gente tem convivência com os filhos — pondera a magistrada.
 
Convivência familiar é, junto com o melhor interesse da criança,  princípio subjacente à guarda compartilhada. Além de constar do texto  constitucional, é também um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e  do Adolescente.
 
— Quando falamos em guarda, em convivência, é sempre importante ter  em mente o ponto de vista da criança, e não de um direito absoluto dos  pais. A participação dos pais é importante. Se eles estavam juntos no  casamento, a criança tinha uma convivência rotineira com ambos os pais,  não há razão para que essa criança seja privada de um dos pais, que ele  seja excluído do projeto conjunto de parentalidade — pondera Suzana  Borges.
 
No entendimento da psicóloga Ely Harasawa, gerente de Programas da  Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, a aprovação da guarda  compartilhada reflete a preocupação da sociedade em garantir espaço para  que o pai também possa exercer seu papel na criação e no  desenvolvimento dos filhos.
 
— Mas é importante que a guarda compartilhada não se transforme em  motivo para conflitos e disputas entre os pais que possam prejudicar os  filhos. Quanto menor é a criança, mais ela precisa sentir-se segura e  vivendo num ambiente de harmonia — pondera a profissional, que trabalha  em defesa da primeira infância.
 
A juíza Ana Maria Louzada diz não considerar a guarda compartilhada  uma novidade, pois ela está no Código Civil desde 2008 e isso significa  que antes mesmo de 2008 ela deveria estar sendo aplicada. Ela reconhece,  no entanto, que há promotores e juízes que têm resistência à guarda  compartilhada principalmente quando não há consenso entre o pai e a mãe.
 
— Eu quero acreditar que esse projeto de lei que veio revitalizar  essa paternidade torne isso mais comum nos tribunais e que os filhos  tenham a devida assistência tanto do pai quanto da mãe. E essa  assistência é muito mais do que manutenção econômica. É realmente  participar da vida do filho, amparar — argumenta.
 
Para Suzana Borges, a lei aperfeiçoa a guarda compartilhada ao estabelecê-la como regra.
 
— Os juízes têm muito receio de atribuir a guarda compartilhada a  casais que não estão se entendendo. Se nós dependermos só do consenso,  várias famílias deixarão de ser beneficiadas pela guarda compartilhada  —  adverte Suzana.















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