
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, (03/12), o Termo de Compromisso para a implementação do Programa Mais Luz para a Amazônia no estado do Amapá. O ato tem como objetivo estabelecer as metas para o atendimento com energia elétrica à população residente em regiões remotas do estado do Amapá que ainda não possuem acesso a esse serviço público, e para as quais não é possível o atendimento com extensão de redes convencionais.
O Termo de Compromisso foi celebrado entre o Ministério de Minas e Energia – MME e a Eletronorte, tendo como intervenientes a Centrais Elétricas do Amapá – CEA, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
Conforme descrito no Termo de Compromisso, a previsão é de atendimento a mais de  2.500 famílias nos próximos dois anos, por meio de sistemas de geração que utilizam energia renovável, especialmente a energia solar, contribuindo para a preservação da Floresta Amazônica e a diminuição da emissão de gases do efeito estufa, além de incentivar a utilização de fontes renováveis de geração de energia elétrica.
Além disso, o acesso à energia elétrica possibilita o desenvolvimento social e econômico das comunidades localizadas na Amazônia Legal, tendo em visa que estimula o fomento de atividades voltadas para o aumento da renda familiar e pelo uso sustentável dos recursos naturais da região, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida desta população.
A disponibilização da energia elétrica também fomentará a implementação de demais políticas públicas proporcionando acesso da população a serviços de saúde, educação e comunicação.
Confira na íntegra o Termo de compromisso.