

 O Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza o Sistema de Declaração Digital (DDIG) com o modelo de “Declaração de Necessidades de Compra de Energia Elétrica” e o “Termo de Compromisso de Compra de Energia Elétrica” do agente de distribuição para o Leilão de Energia Elétrica A-6 de 2019. As declarações deverão ser introduzidas por meio do Sistema DDIG, disponível no site do MME, até o dia 16 de agosto de 2019.
 Os agentes deverão apresentar suas declarações preenchendo ambos documentos com vistas ao Leilão A-6, que será realizado em 17 de outubro. O leilão prevê a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de entrega em 1º de janeiro de 2025.
 Serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital – DDIG” e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs).
 Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
 INFORMAÇÕES ADICIONAIS
 O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:
 Internet Explorer 8 ou superior Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits) Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).
 O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.
 Se houve alteração em uma dessas informações será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
 Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
 Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones:
 (61) 2032 5646 / 5507 / 5151 / 5101
 ARQUIVOS ANEXADOS:
 Portaria MME nº 222, de 06/05/2019
 Portaria MME nº 226, de 15/05/2019
 Assessoria de Comunicação Social Ministério de Minas e Energia (61) 2032-5620 ascom@mme.gov.br antigo.mme.gov.br www.twitter.com/Minas_Energia www.facebook.com/minaseenergia