
Os gestores públicos em saúde de todo o País já podem solicitar acesso ao sistema que reúne dados sobre pessoas com deficiência no Brasil. Lançado em março deste ano pelo Governo Federal, o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) tem como objetivo reduzir a burocracia, promover mais eficiência na aplicação de políticas públicas e reduzir custos para o Estado e para a população-alvo.
Os profissionais terão acesso à Interface de Programação de Aplicação (API) que reunirá as informações e ajudará órgãos do Governo Federal. A medida vai contribuir no planejamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência, promover o acesso dessa população aos seus direitos e constituir fonte de dados para estudos e pesquisas. O Cadastro-Inclusão faz parte dos mais de 4,9 mil serviços presentes na plataforma gov.br, o meio de relacionamento digital do estado brasileiro com o cidadão.
A iniciativa é fruto de parceria entre o Ministério da Economia (ME), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A estimativa é que os dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência no País possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas. A solicitação de acesso e demais esclarecimentos sobre o API podem ser feitos por meio do endereço eletrônico conecta@economia.gov.br ou por meio do Catálogo de APIs Governamentais.
Gustavo Frasão
Ministério da Saúde