
É comemorado nesta sexta-feira (08), o Dia Mundial do Braille ─ sistema que possibilita que pessoas com deficiência visual, parcial ou total, tenham acesso à leitura. O Sistema Braille, criado por Louis Braille, é considerado o código de acesso à leitura e escrita para as pessoas cegas. As políticas de inclusão escolar promovidas pelo Ministério da Educação (MEC) têm como um de seus objetivos o acolhimento do educando, respeitando e levando em conta suas singularidades na implementação de uma educação equitativa, inclusiva, com aprendizagem ao longo da vida aos estudantes com deficiência visual.
A Diretoria de Educação Especial (DEE) do MEC oferta ações e programas voltados à consolidação da utilização do braille nos sistemas de ensino, de modo a reconhecer que a sua promoção - desde as séries iniciais e ao longo de toda vida acadêmica dos estudantes com deficiência visual -  possui reflexo direto no desempenho da formação acadêmica e no fortalecimento da autonomia, tendo em vista a aquisição do conhecimento científico e artístico. Esse processo prepara o estudante para o exercício da cidadania e a participação no mundo do trabalho.
O Programa do Livro e do Material Didático (PNLD) promove a acessibilidade, distribuindo livros em braille-tinta e livros em formato digital acessível. No âmbito do PNLD Acessível, foram executadas ações voltadas para atender a acessibilidade dos materiais para estudantes cegos ou com baixa visão. Em 2021, foram distribuídos cerca de 13,7 mil livros no formato braille-tinta para atender mais de 2 mil estudantes cegos e surdocegos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental, em 1,8 mil escolas.
Os livros destinados aos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio foram disponibilizados em formato digital ePub para todas as escolas que demandam esse tipo de atendimento, a qualquer tempo. Nesse sentido, as ações e os programas são desenvolvidos com o objetivo de apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino, promovendo os meios necessários para garantir o direito ao acesso, à permanência e continuidade de estudos às pessoas com deficiência visual. 
Comissão Brasileira do Braille 
Outra grande ação do MEC neste âmbito foi a instituição da Comissão Brasileira do Braille (CBB), vinculada à Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp/MEC), cujo objetivo é elaborar e propor a política nacional para o uso, ensino e difusão do Sistema Braille, em todas as suas modalidades de aplicação, compreendendo especialmente a língua portuguesa, a matemática e outras ciências exatas, a música e a informática.
"A Semesp ratifica seu compromisso de oferecer as condições adequadas aos alunos usuários do Sistema Braille, para que possam se desenvolver, na certeza do atendimento a suas demandas e especificidades e com o objetivo de favorecer seu processo de formação pedagógica e social, visto que o Brasil está na vanguarda da acessibilidade para esses estudantes.”, afirmou a diretora da DEE, doutora Nídia Regina Limeira De Sá.
A CBB é composta por representantes do MEC, do Instituto Benjamin Constant (IBC), da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e por representantes regionais dos Centros e Núcleos Produtores de Braille. A Comissão mantém o diálogo e a colaboração constante com especialistas em educação de pessoas com deficiência visual, além de entidades públicas e privadas de educação, com a finalidade de promover melhores práticas que fomentem o acesso e a permanência dos estudantes que compõem esse público, na rede regular de ensino. 
Instituto Benjamin Constant 
Vinculado ao MEC, o Instituto Benjamin Constant é uma instituição federal da Administração Direta, especializada na educação e no atendimento de pessoas cegas e com baixa visão. O público atendido pelo IBC é formado por pessoas de todas as idades. De recém-nascidos atendidos pela educação precoce, passando por todas as etapas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio profissionalizante). Desde 2019, a instituição oferece o Mestrado Profissional em Ensino na Temática da Deficiência Visual ─ o primeiro curso stricto sensu na área da América Latina. 
Além da educação formal, o IBC também promove a reinserção social das pessoas que perderam ou estão em processo irreversível de perda da visão ─ acompanhando e orientando-as para que conquistem a autonomia na condição de pessoas com deficiência visual na sociedade em geral e no mundo do trabalho em particular. 
Todo o conhecimento acumulado na educação de pessoas com deficiência visual em quase 200 anos de existência é colocado à disposição da sociedade gratuitamente.  Da Imprensa Braille saem os livros e revistas editados e impressos em braille e em tinta ampliada para pessoas cegas e com baixa visão do Brasil e de outros países de língua portuguesa; já a Biblioteca José Álvares de Azevedo disponibiliza um farto acervo eletrônico de publicações científicas na área, e materiais didáticos especializados desenvolvidos e produzidos pelo IBC, distribuídos para escolas públicas de todo o território nacional.
Como centro de referência nessa área, a instituição também atua na formação especializada de educação das pessoas com deficiência visual e assessora instituições públicas e privadas no atendimento às necessidades desse público.
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Semesp