

 Um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, visando a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento regional, que vai promover uma verdadeira revolução energética e industrial no setor. Foi com este objetivo que o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou do lançamento hoje, do programa “Novo Mercado de Gás”, com a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Decreto que cria o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. A solenidade de lançamento do programa ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de empresas, dirigentes de órgãos públicos entre outros segmentos do setor.
 Buscando superar desafios decorrentes de mais de 20 anos de atraso na abertura efetiva do mercado de gás e em consonância com uma das políticas prioritárias deste governo, o “Novo Mercado de Gás” visa melhorar o aproveitamento do gás oriundo do Pré-sal da Bacia de Sergipe/Alagoas e de outras descobertas, ampliar investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural, aumentar a geração termelétrica a gás e ainda retomar a competitividade da indústria nos segmentos de celulose, cerâmica, fertilizantes petroquímica, siderurgia e vidro, entre outros. As ações do Comitê serão implementadas em parceria com a Casa Civil, o Ministério da Economia, o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
 
 Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás
 “Hoje estamos dando mais um passo para a garantia da eficácia das políticas públicas, com a assinatura do Decreto que cria o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) e estabelece a governança do programa, de modo a acompanharmos a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o termo de cessação de condutas firmado entre o CADE e a Petrobras, a agenda regulatória da ANP para os próximos anos, os instrumentos econômicos e tributários e a evolução regulatória dos estados”, disse o Ministro.
 “Neste sentido – acrescentou – os estados têm um papel primordial a desempenhar pois nos termos da Constituição, a exploração do serviço local de gás canalizado cabe a esses entes federativos. Razão pela qual temos dialogado frequentemente com o objetivo de incentivar a harmonização e o aperfeiçoamento das regulações estaduais”, ponderou o Ministro.
 O Comitê será composto por membros da Casa Civil e dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, do CADE, da ANP e da EPE. Irá coordenar as ações e atividades dos diversos agentes de estado que vão atuar para a efetiva quebra do monopólio do petróleo e do gás natural no país. Entre as suas competências estão o monitoramento das ações necessárias à abertura do mercado de gás e a proposição de medidas ao CNPE. Os pilares do programa do Novo Mercado de Gás são: promover a concorrência, harmonizar as regulações estaduais e federal no setor, estimular a integração do setor de gás com os setores elétrico e industrial e remover barreiras tarifárias que impeçam a abertura do mercado e a competição.
 Em seu discurso, Bento Albuquerque também lembrou que em todas as regiões do país estão surgindo boas iniciativas relacionadas ao novo mercado de gás. “A partir de uma maior e mais diversificada oferta de gás, até 2029 a nossa produção passará dos atuais 124 para 267 milhões de metros cúbicos por dia. Ao alcançarmos preços mais competitivos, o nosso país será capaz de gerar mais emprego e renda para a nossa população”, observou.
 Bento Albuquerque exemplificou as iniciativas destacando algumas delas, como na região Norte, com o campo de gás denominado Azulão, no coração da Amazônia, que abastecerá Roraima em decorrência do leilão recentemente realizado. Citou o Nordeste, onde está se congregando um terminal de GNL (gás natural liquefeito) capaz de regaseificar até 21 milhões de m3 por dia (o primeiro terminal privado do país), e uma produção potencial próxima à costa da ordem de 20 milhões de m3/dia em 2025. “Associado ao aperfeiçoamento da regulação, de modo a favorecer os investimentos e a modicidade tarifária, o estado de Sergipe tem se tornado um dos maiores polos de gás do país, alavancando o suprimento na região”, afirmou o Ministro.
 De acordo com o Ministro, na região Centro-Oeste, estão em curso negociações para a importação de gás boliviano a preços atrativos, o que pode beneficiar os estados da região. Na região Sudeste, segundo Bento Albuquerque, as descobertas no Pré-sal no litoral dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, deixarão a região em posição relevante para o aproveitamento dessa riqueza.
 O Ministro lembrou também a região Sul do país, na qual novos projetos de terminais de gás natural liquefeito estão sendo estudados. “A integração energética entre o Brasil e a Argentina poderá criar oportunidades tendo em vista as grandes reservas de gás do Pré-sal brasileiro e as descobertas em Vaca Muerta, na Argentina”, destacou.
 Bento Albuquerque também fez uma breve retrospectiva sobre a quebra do monopólio estatal do petróleo e do gás natural. E voltando à década de 90, lembrou que, apesar de promulgada a emenda n.9/95, que oferecia as condições iniciais para um ambiente de livre competição, e “ainda que o país tivesse optado pela abertura desses mercados por entender que a demanda por investimentos era maior do que a capacidade de uma única empresa de investir”, a quebra do monopólio, de fato, não aconteceu. “Desta forma – analisou o Ministro – a inexistência de competição resultou em um elevado preço do gás ofertado, afetando diretamente os custos das empresas nacionais frente a seus competidores estrangeiros”.
 “Vale salientar que o gás natural impacta de forma significativa o segmento industrial e, em alguns deles, pode representar mais de 30% do custo final”, destacou Bento Albuquerque, lembrando que o preço do gás natural no país, hoje, é um dos mais caros entre as principais referências do G20.
 O Ministro também comparou a realidade do gás no Brasil com a de países como a Argentina, os Estados Unidos e o Japão. Bento Albuquerque lembrou que enquanto nos EUA o gás entregue para as distribuidoras custa, em média, 3,13 dólares/milhão/BTU, aqui no Brasil o preço está acima de 10 dólares/milhão/BTU, “maior até do que os preços praticados no Japão, país que importa a totalidade do gás consumido”. Comparou também a malha de gasodutos do Brasil com a da Argentina, constatando como a infraestrutura brasileira é pouco desenvolvida: “Contamos com apenas 9,4 mil quilômetros de dutos de transporte de gás, enquanto na Argentina há cerca de 29 mil quilômetros de dutos”.
 CNPE projetará o país
 Medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, também mereceram destaque no pronunciamento do Ministro Bento Albuquerque. Entre elas, a aprovação de 16 resoluções voltadas, tanto para a indústria do gás natural como para a abertura do mercado de refino e distribuição de combustíveis, além da Cessão Onerosa, cujas negociações se arrastavam há cinco anos. “O conjunto destas medidas colocará o país no centro de atração de investimentos e, ao mesmo tempo, projetará o país para posições jamais pensadas como, por exemplo, a de estar entre os cinco maiores produtores de petróleo e gás do mundo até 2030, um marco histórico no capítulo do desenvolvimento do Brasil”.
 REATE 2020
 Lembrando a importância da atividade de exploração e produção em áreas terrestres, Bento Albuquerque citou o programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres - REATE 2020.
 O REATE é uma política nacional de fomento a essa atividade de modo a propiciar o desenvolvimento local e regional, aumentar a competitividade das indústrias petrolíferas onshore nacional e fomentar o aproveitamento de recursos em reservatórios de baixa permeabilidade.
 Bento Albuquerque concluiu seu discurso dirigindo-se ao presidente da República, declarando: “Senhor presidente, considerando que missão dada é missão cumprida, hoje, vencemos o desafio de implementarmos mais uma das relevantes metas do seu governo ao caminharmos, a passos largos, para ampliar a participação do gás natural, combustível da transição energética, em nossa matriz; conquista, fruto da determinação, da integração e do engajamento dos diversos órgãos partícipes para a materialização dessa política pública tão transformadora quanto oportuna”.
 Discurso do Ministro Bento Albuquerque
 DECRETO Nº 9.934, DE 24 DE JULHO DE 2019
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