Em busca de um novo modelo de gestão para o uso da água

Em busca de um novo modelo de gestão para o uso da água
Da Redação |
                                    13/03/2018, 13h20




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Um evento de dimensão planetária vai mobilizar Brasília nos próximos dias. O 8o Fórum Mundial da Água deve reunir na capital federal, de 18 a 23 de  março, 10 mil pessoas de 160 países. Governos, parlamentos, organismos  multilaterais como a ONU, sociedade civil, empresas e instituições de  pesquisa vão debater alternativas para a gestão dos recursos hídricos.
A  abrangência do fórum — principal encontro mundial sobre o tema — mostra  que a preocupação com a falta e a qualidade da água deixou de ser  exclusiva de ambientalistas.
Um  dos objetivos do encontro é discutir alternativas globais para o  cumprimento da resolução da Organização das Nações Unidas que prevê o  acesso à água potável e ao saneamento como direito humano essencial.
No  Senado, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) instalou uma  subcomissão temporária para discutir a atuação da Casa no encontro. A  primeira atividade foi uma audiência na semana passada sobre o tema do  fórum: compartilhamento de água. O debate foi sobre bacias hidrográficas  repartidas entre países.
—  Temos uma oportunidade de contribuir para que a água não vire, como  alguns analistas prevêem, o foco dos conflitos no futuro — disse na  audiência Jorge Viana (PT-AC), presidente da subcomissão temporária.
O  senador espera que a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição  (a PEC 4/2018, de autoria dele) que inclui na Carta Magna o acesso à  água potável entre os direitos e garantias fundamentais seja o principal  legado do fórum para o Brasil.
Desequilíbrio
O  país dispõe de 12% da água doce do mundo. Isso, porém, não garante  abastecimento a todas as regiões, porque a distribuição do recurso pelo  território não é equilibrada. A maior concentração de águas superficiais  (81%) está na Bacia Amazônica, que abriga apenas 9% da população.  Assim, 91% dos habitantes dependem de outras bacias.
Também  são problemas o alto índice de perda de água tratada (que chega a 37%)  em vazamentos e a poluição dos rios, que dificulta e muitas vezes  inviabiliza sua utilização como fonte de abastecimento.
As  consequências da falta de planejamento e do mau emprego do recurso já  são sentidas pelos brasileiros. Exemplos disso são as crises hídricas  que se instauraram em várias regiões, atingindo a capital do estado mais  populoso e rico, São Paulo, em 2014, e a própria capital do país, em  2017. Em ambos os casos, houve redução drástica nos níveis de água dos  reservatórios: o Sistema Cantareira, em São Paulo, e o Descoberto e  Santa Maria, em Brasília. As regiões não tinham um sistema de  armazenamento e distribuição eficiente, capaz de enfrentar a diminuição  das chuvas por dois anos consecutivos.
Segurança hídrica
Enquanto  alguns estados sofrem com racionamento, outros enfrentam problemas com o  excesso de precipitação. Neste ano, as chuvas no Norte fizeram o Rio  Madeira subir e inundar Porto Velho, em Rondônia. O Acre ficou em estado  de alerta para uma eventual inundação da BR-364 interromper a ligação  terrestre com o restante do país.
—  Como o Brasil é um país muito grande, estamos vivendo uma das piores  secas da história na Região Nordeste e, ao mesmo tempo, uma cheia  intensa na Região Norte — observa o superintendente-adjunto de Regulação  da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas. 
Para  Lídice da Mata (PSB-BA), a água é um tema repetidamente debatido no  Congresso em períodos de crise, mas engavetado logo após as questões  emergenciais serem resolvidas. Por isso, a senadora apresentou um  projeto que inclui a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de  Recursos Hídricos, como forma garantir a criação de uma cultura de  segurança da água no país (PLS 65/2017).
—  A tendência é parar de discutir a questão quando cessam as emergências.  Não vejo outra saída senão o planejamento e a criação de cultura de  segurança hídrica, que precisa estar inserida no planejamento do país —  disse.

 
Abastecimento precário penaliza os mais pobres

 
No  Brasil, 12 milhões de pessoas não têm água tratada e encanada em casa.  Outros 64 milhões recebem água de forma precária, ou seja, sem segurança  sanitária ou em quantidade insuficiente para a proteção à saúde. O  deficit de acesso ao abastecimento, segundo o Plano Nacional de  Saneamento Básico (Plansab), atinge, em 70% dos casos, pessoas com renda  domiciliar mensal de até meio salário mínimo.
A  situação piora quando o assunto é esgotamento sanitário: para 18  milhões, o serviço inexiste. Para outros 96 milhões, é inadequado. 
Não  é preciso ir muito longe para identificar essa situação, que atinge  metade da população do país. A 35 quilômetros do centro de Brasília e do  local onde será realizado o fórum, o bairro Sol Nascente, uma  comunidade irregular com cerca de 100 mil habitantes, toma o lugar do  que seria um parque ecológico.
O  crescimento desordenado refletiu na infraestrutura da cidade,  principalmente no saneamento. O morador e repórter comunitário Mario  Lima conta que algumas ruas já têm serviço de abastecimento, mas a água  chega à grande maioria das casas por meio de ligações clandestinas. Para  direcionar a água e os dejetos das residências, os moradores constroem  fossas rudimentares. 
— Muita gente cava sua própria fossa. Enquanto não chega o esgoto, é no quintal de casa mesmo — relata.
Essas  práticas, apesar de serem consideradas crimes, são comuns no Brasil. De  acordo com a pesquisa Saneamento em Áreas Irregulares nas Grandes  Cidades Brasileiras, do Instituto Trata Brasil, apenas 7,9% das  residências em comunidades recebem o abastecimento de água pela rede  formal. Em 32,8% das moradias, a água chega por ligações clandestinas,  em 20,5%, por poços. Em 12,7%, chega por cisternas, em 3,8%, por  carros-pipa e, em 22,2%, os moradores buscam água em córregos ou  cachoeiras.
Segundo  o estudo, em 53,6% das residências pesquisadas foram encontradas fossas  rudimentares nos quintais. Em 17,5% das casas, o esgoto é lançado  diretamente nos córregos ou mangue; em 14,9%, a céu aberto. Em 5,3%, é  usada fossa séptica. Em apenas 8,6% dos casos o esgoto é coletado.
Os  problemas relacionados ao esgotamento sanitário vão muito além das  fossas rudimentares. Segundo o Sistema Nacional de Informações Sobre o  Saneamento, 26% dos esgotos coletados não são tratados, ou seja,  retornam para a natureza em forma de poluição.
Além  da CRE, a Comissão Senado do Futuro também discuttiu na semana passada a  importância do Fórum Mundial da Água 2018 e o panorama hídrico do país.  Na ocasião, o senador Hélio José (Pros-DF) disse que, para o país  superar a crise hídrica, é fundamental preservar as nascentes e  mananciais. Ressaltou ainda a falta de uma legislação para regular os  conflitos entre agricultura e racionalização da água.
—  Outro aspecto para o qual não encontramos solução é o conflito de  interesses entre os produtores agrícolas e as restrições governamentais.  Há demanda crescente da sociedade por produtos agropecuários que, para  serem produzidos, consomem muita água. Ainda nos falta um marco  regulatório que preserve a ação empresarial, especialmente da  agricultura familiar, e a capacidade de produção de água de nossos  sistemas — afirmou.


 
Recessão pode motivar privatizações no setor

 
Criado  em 2013 para aumentar a rede de distribuição de água e coleta de  esgoto, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) prevê  investimento de R$ 300 milhões no setor em 20 anos.
Todavia,  a recessão enfrentada pelo Brasil pode comprometer o orçamento  previsto, levando à busca por soluções alternativas, como a  desestatização de empresas estaduais de saneamento. A desestatização  está em andamento no Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Pernambuco e Rio  de Janeiro.
—  Na atual conjuntura, em que o Estado tem uma capacidade de investimento  reduzida, pode parecer convidativo atrair capital privado para fazer os  investimentos que o poder público não é capaz de fazer, diante da crise  fiscal — explica o consultor legislativo do Senado Carlos Henrique  Tomé.
Para  o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os governos estaduais não têm  condições de continuar investindo na expansão e modernização da rede. 
—  Acredito que o modelo de uma PPP [parceria público-privada], por  exemplo, poderia funcionar. Claro que, aliado a isso, se faz necessário  uma agência reguladora forte, atuante, que assegure não apenas a  qualidade do serviço, mas também impeça cobranças indevidas ou até mesmo  valores exorbitantes — aconselha.
Segundo  o BNDES, a publicação dos primeiros editais, para a modalidade de  leilões, deve acontecer ao longo do segundo trimestre do ano. 
Atualmente  as companhias de saneamento têm diversos modelos de administração.  Algumas são tocadas diretamente pelo poder público, outras por  autarquias. Há do mesmo modo empresas públicas, privadas, sociedades de  economia mista, consórcios públicos, fundações e associações.
—  Há mais de 20 anos, as empresas privadas integram o arcabouço de  prestadores de serviço de água e esgoto. O cenário de recessão fiscal  poderá levar a que mais empresas privadas assumam o serviço — explica o  diretor do Departamento de Planejamento e Regulação da Secretaria  Nacional de Saneamento Ambiental, Ernani Ciríaco de Miranda.
Tarifas
A  polêmica em torno da desestatização se dá principalmente quanto ao  possível aumento da tarifa. Para o consultor do Senado, nos casos de  concessão, privatização ou parceria público-privada, o governo tem como  garantir uma tarifa equilibrada. 
—  Depende da qualidade do contrato, que precisa garantir subsistência  econômica, uma prestação de serviço com qualidade, os investimentos  necessários e uma modicidade tarifária — avalia Tomé.
Também devem ser mantidos subsídios para pessoas carentes ou com menor consumo.
—  Independentemente de quem opere o serviço, o que é fundamental é que  haja programas de investimentos, modernização e melhoria da gestão e  qualificação dos trabalhadores para que possa avançar o serviço, seja  com operadores públicos, seja com operadores privados — afirma Ciríaco.


 
DF investiu em conscientização da população e políticas públicas

 
Apesar de o abastecimento urbano ser responsável por apenas 8,8% da água consumida no país (veja quadro),  a conscientização social deve ser priorizada. Para o professor da  Universidade de Brasília (UnB) Henrique Marinho, o consumo de água não  aumenta apenas pelo crescimento populacional, mas também pela mudança  nos padrões de consumo, como a troca de uso do tanque pelo de máquina de  lavar.
— Há 20 anos consumíamos a metade do que consumimos hoje.
Ele  defende políticas públicas de incentivo à economia de água e sugere que  os valores investidos em infraestrutura por cidadãos, condomínios ou  empresas possam ser abatidos em impostos.
No  Distrito Federal, durante a crise hídrica, o consumo de água diminuiu  12,2% no último ano. Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do DF  (Caesb), em 2016 o consumo per capita era de 147 litros ao dia. Em 2017,  caiu para 129 litros. A média ainda é superior à recomendada pela ONU,  de 110 litros, mas menor que a média nacional, de 154 litros. Essa  queda, defende a Caesb, é resultado de uma mudança de comportamento dos  cidadãos. Enfrentando um período crítico, inclusive com corte de  abastecimento um dia por semana, os consumidores aprenderam a fechar a  torneira enquanto escovam os dentes, reaproveitar a água da máquina de  lavar e reduzir o tempo no banho, entre outras questões divulgadas em  campanhas educativas.
Outra  questão foi o investimento de R$ 170 milhões, pela companhia, em  melhorias estruturais para evitar perdas de água tratada, como  substituição de hidrômetros e de redes de água e a instalação de  válvulas redutoras de pressão. Em 2015, em Brasília, havia perdas de  cerca de 35% do total da distribuição.
Para  o senador Reguffe (sem partido-DF), a Caesb dá um bom exemplo ao  reconhecer e beneficiar com bônus-desconto os consumidores que  economizaram água. Quando exercia o mandato de deputado distrital, ele  apresentou o projeto que deu origem à Lei 4.341/2009, que regulamenta o  benefício.







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