Governo aumenta taxação sobre bancos para desonerar diesel e gás de cozinha

O governo publicou na noite da segunda-feira (1º) a Medida Provisória (MP) 1.034/2021, que entre outros pontos, aumenta em 2021 a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras para compensar redução tributária sobre o diesel e o gás de cozinha.
Por meio de decreto, o presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas de contribuição do PIS/Cofins que incidem na comercialização e importação de óleo diesel e gás de cozinha. Em relação ao diesel, a isenção é prevista para os meses de março e abril. Já no que tange ao gás de cozinha, será permanente.
Em comunicado à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informa que o governo prevê que essas desonerações chegarão a R$ 3,67 bilhões em 2021, a R$922,06 milhões em 2022 e a R$ 945,11 milhões em 2023.
Sistema financeiro
A MP aumenta de 15% para 25% a incidência da CSLL sobre os bancos, entre julho e dezembro de 2021. A partir de 2022, a MP prevê que esta taxação cairá para 20%. A medida ainda aumenta de 15% para 20% a incidência da CSLL sobre as cooperativas de crédito, entre julho e dezembro deste ano. A partir de 2022, a taxação retornará para 15%.
O texto também majora de 15% para 20% a CSLL sobre outros setores do sistema financeiro, entre julho e dezembro deste ano: pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização; distribuidoras de valores mobiliários; corretoras de câmbio e de valores mobiliários; sociedades de crédito, financiamento e investimentos; sociedades de crédito imobiliário; administradoras de cartões de crédito; sociedades de arrendamento mercantil; e associações de poupança e empréstimo. Esses setores voltarão a ser taxados em 15% a partir de 2022.
Isenção de IPI
A MP 1.034 limita ao valor de R$ 70 mil a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre março e dezembro de 2021, quando da compra de veículos novos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. A partir de 2022, o texto prevê que voltará a isenção total do IPI no caso da compra de veículos por essas pessoas.
Indústria química
A MP 1034 encerra o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) a partir de julho. Para que isso não impacte as medidas de combate à covid-19, a MP prevê um crédito presumido para empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação, que utilizem na fabricação destes produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que, segundo o governo, deve neutralizar o efeito do fim do Reiq para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025.
Todos os dispositivos da MP 1.034 podem ser confirmados, modificados ou negados pelo Congresso Nacional, que tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para analisar seu mérito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)