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“A inclusão do registro no Cadastur entre os processos para a formalização das empresas turísticas permite que o prestador de serviço se cadastre assim que criar seu empreendimento, permitindo que ele inicie suas atividades de maneira legalizada desde o princípio”, ressalta França. A Lei Geral do Turismo determina que o registro no Cadastur é obrigatório para guias de turismo, acampamentos turísticos, agências de turismo, meios de hospedagem, organizadoras de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas. Também podem se cadastrar, mas de maneira opcional, as seguintes atividades: casas de espetáculos; centros de convenções; empreendimentos de entretenimento e lazer e parques aquáticos; empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva; locadoras de veículos para turistas; prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos; prestadoras especializadas em segmentos turísticos e restaurantes, cafeterias, bares e similares. PLATAFORMAS - A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessária para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos estados e municípios. Tem como objetivo permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas. Já o Portal do Empreendedor é o ambiente onde o MEI (Microempreendedor Individual) pode realizar seu cadastro e se formalizar oficialmente. O portal também é um espaço de ajuda e dicas para os empreendedores do Brasil, onde é possível aprender mais sobre o assunto e tirar dúvidas.
 
Por Vanessa Castro
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo