Novas regras que ampliam os direitos do consumidor de serviços

Novas regras que ampliam os direitos do consumidor de serviços
Da Redação |
                                    08/04/2014, 00h00




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Juliana Steck
As  reclamações sobre a dificuldade para conseguir cancelar uma linha  telefônica ou uma assinatura de TV a cabo são frequentes. Mas, a partir  de 8 de julho, para cancelar um serviço de telefonia móvel ou fixa,  banda larga ou TV por assinatura, o consumidor terá apenas que acessar a  página da prestadora na internet ou digitar uma opção no menu na  central de atendimento telefônico, sem ser obrigado a ouvir  contrapropostas das operadoras. O cliente só falará com um atendente se  desejar.
 
Essa é uma das novas regras que ampliam os direitos  de quem utiliza serviços de telecomunicações previstas no Regulamento  Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).  As determinações foram publicadas, no dia 10 de março, no Diário Oficial  da União, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O  objetivo, segundo a agência, é aumentar a transparência nas relações  entre usuários e prestadoras.
 
A depender da complexidade da  obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias (até 8 de julho deste  ano) a 18 meses (até setembro de 2015), contados a partir da publicação  do regulamento, para implementá-las.
 
Para elaborar o texto, a  Anatel levou em consideração os principais problemas registrados pelos  consumidores na central de atendimento da agência reguladora. Só em  2013, a Anatel recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra  operadoras de serviços, a maioria (33,9% do total) relacionada a  cobranças. Segundo Rodrigo Zerbone, conselheiro da Anatel e relator da  proposta do regulamento, as novas regras foram elaboradas com uma “ótica  consumerista”, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei  8.078/1990). Outras regras, que conflitariam com o regulamento, foram  revogadas, buscando uma unificação.
 
As novas obrigações variam  de acordo com o porte da operadora. As microprestadoras de serviço, que  têm até 5 mil consumidores, precisarão obedecer apenas às regras gerais  e aos direitos do consumidor, mas não às regras procedimentais, como  exigências quanto à forma de expor informações na fatura ou tipos de  atendimento.
 
— As microprestadoras costumam ter um atendimento  diferenciado e utilizar modelos de negócio alternativos. Um excesso de  regulamentação poderia inviabilizar a existência dessas empresas. Para  as prestadoras que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores, as regras são  intermediárias. As que têm mais de 50 mil consumidores terão que arcar  com a carga regulatória completa — diz Zerbone.











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