Pacheco anuncia devolução da MP 1.068/2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou em Plenário a devolução ao Executivo da MP que limita remoção de conteúdo nas redes sociais. Entre outros motivos, alegou considerável insegurança jurídica gerada pela MP.
                







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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)