
Brasília, 25/03/2021 - A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública está com editais abertos para vagas de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). A atuação será no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), com foco em “Defesa do consumidor na era digital” e “Defesa da saúde e da segurança do consumidor”. Interessados devem enviar sua candidatura até 31 de março.
 Defesa do consumidor na era digital
Nesta frente, o EPPGG terá atuação voltada a gerir a política nacional das relações de consumo, promover a defesa do consumidor junto aos órgãos federais, agências reguladoras e mercado de consumo, gerir a produção do conhecimento sobre a defesa do consumidor e fiscalizar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, além de aplicar sanções em âmbito nacional.
Mais especificamente, espera-se que o gestor analise casos relacionados especialmente à proteção do consumidor na era digital (pirâmides financeiras, serviços e produtos financeiros, comércio eletrônico, serviços online, privacidade do consumidor, etc.). Ainda, fazer articulações com órgãos técnicos sobre o assunto e trabalhar em ações de proteção ao consumidor envolvendo privacidade, fraudes financeiras, serviços bancários, dentre outros eventos e temas relacionados à proteção do consumidor no mundo digital.
Confira o edital aqui.
 Defesa da saúde e da segurança do consumidor
Pensando na saúde do consumidor, o EPPGG terá atuação voltada a gerir a política nacional das relações de consumo; promover a defesa do consumidor junto aos órgãos federais, agências reguladoras e mercado de consumo; gerir a produção do conhecimento sobre a defesa do consumidor; e fiscalizar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e aplicar sanções em âmbito nacional.
O foco do gestor é realizar interlocução com entes nacionais e externos para a promoção de políticas que visem à proteção à saúde e segurança do consumidor, especialmente no que se refere à identificação de riscos, de acidentes de consumo e da condução dos processos de chamamento (recall). Também se espera que possa atuar em investigações, averiguações preliminares e processos sancionadores.
Confira o edital aqui.