
Brasília, 11/08/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou, por meio do Projeto Migrajus, R$ 2 milhões para cinco projetos selecionados nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A ação contempla iniciativas de organizações da sociedade civil para o atendimento de migrantes e refugiados que promovam a disseminação de informações sobre a legislação migratória e a inclusão social.
Cada entidade receberá o investimento R$ 400 mil, a serem utilizados em um período de 18 meses, a partir da assinatura do acordo.
As parcerias firmadas reforçarão as ações humanizadas no atendimento a essa população, partindo de orientações sobre as diferentes formas de regularização documental no Brasil, migratória e trabalhista, por exemplo, apoiando também o acesso a serviços e benefícios sociais, como o atendimento à saúde, à educação, serviços bancários e assistência jurídica.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destaca que “o Migrajus representa um importante passo no fortalecimento e na consolidação de políticas públicas para a população migrante e refugiada e sua integração social”.
Para ampliar o número de pessoas beneficiadas e potencializar os investimentos públicos, foram elencados municípios prioritários para implantação dos projetos. “As cidades apontadas representam os locais que, nos últimos anos, receberam um maior fluxo de entrada de pessoas migrantes, inclusive pelo Programa de Interiorização da Operação Acolhida, coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, além das capitais e cidades-gêmeas nas regiões de fronteira, visando a reforçar o enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes”, destaca o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini.
A seleção foi feita por Edital de Chamamento Público, regido pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Lei do Marco das Organizações da Sociedade Civil). A transferência do recurso se dará pela celebração de Termos de Colaboração a serem assinados pelas entidades selecionadas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para outras informações, os interessados devem entrar em contato por meio do endereço eletrônico: migrajus@mj.gov.br.