
Brasília, 18/03/2021 – Para prevenir e reprimir fraudes relacionadas ao auxílio emergencial, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o da Cidadania firmaram acordo, na quarta-feira (17). O documento estabelece a criação de políticas públicas ao longo de 2021, que incluem o compartilhamento de informações constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio e os aprimoramentos nos processos de verificação de informações do Cadastro Único do Governo Federal.
O objetivo entre as Pastas é elaborar um plano de trabalho para analisar dados e monitorar os resultados buscando a mitigação de fraudes relacionadas ao auxílio emergencial
Fica sob responsabilidade do MJSP, por meio da Polícia Federal, utilizar informações providas pelo Ministério da Cidadania para planejar e executar operações de repressão a esse tipo de fraude, em especial àquelas que configurem crimes cibernéticos, e fornecer ao Ministério da Cidadania subsídios para instituir protocolos no intuito de aprimorar ferramentas de gestão, prevenção, informação e operacionalização do benefício.
O acordo terá vigência até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo.