

 A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, entre janeiro e junho deste ano, 143 Portarias para enquadramento de projetos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).  Os projetos são de infraestrutura de geração de energia (Ambiente de Contratação Regulada e Ambiente de Contratação Livre), e de transmissão de energia elétrica (oriundos de leilões e de reforços autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL).
 Em 2018, foram publicadas 229 portarias para enquadramento de projetos de energia elétrica, com redução dos custos de investimentos em cerca de 7,60%, em decorrência da suspensão de contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
 O REIDI é uma política pública que busca incentivar diretamente as empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação, pois esses investimentos exigem prazos mais longos de implantação e funcionamento.
 Em contrapartida, o enquadramento desses projetos no REIDI beneficia toda a sociedade por promover a modicidade de tarifas e preços de energia elétrica, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social do país.
 Para dar total transparência a essa importante política pública de incentivo à infraestrutura, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza em seu site, na Página REIDI/REPENEC, as informações, as orientações e as portarias publicadas, que podem ser acessadas por meio do link:
 http://antigo.mme.gov.br//web/guest/reidi-repenec  Assessoria de Comunicação Social Ministério de Minas e Energia (61) 2032-5620 ascom@mme.gov.br antigo.mme.gov.br www.twitter.com/Minas_Energia www.facebook.com/minaseenergia