
Segundo o “Painel Lei de Acesso à Informação” da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério de Minas e Energia (MME) alcançou posição de destaque em transparência ativa entre todos os ministérios do Governo Federal, cumprindo integralmente 98% dos itens avaliados.
O painel foi desenvolvido pela CGU para facilitar o acompanhamento da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ferramentas de transparência pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. O “ranking de cumprimento” ordena 304 órgãos e entidades participantes do sistema Fala.BR de acordo com a quantidade de itens de transparência ativa cumpridos. O MME cumpre integralmente 48 dos 49 itens avaliados pela CGU.
Transparência ativa é o princípio que exige de órgãos e entidades públicas a divulgação de informações de interesse coletivo, independentemente de terem sido solicitadas. Os órgãos devem divulgar nas suas páginas oficiais na internet o maior número possível de informações. Isso facilita o acesso e também reduz demandas nos canais de transparência passiva, minimizando custos de processamento e gerenciamento dos pedidos de acesso.
Para conferir os dados do ranking e outras informações do “Painel Lei de Acesso à Informação”, clique aqui. 
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