Senado aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, que segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/2020). O texto prevê o maior déficit primário dos últimos oito anos (R$ 247,1 bilhões), salário mínimo de R$ 1.088 (aumento de 4% em relação ao valor atual) e crescimento de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue para a sanção presidencial.
A LDO de 2021 contém regras sobre a execução provisória do Orçamento do próximo ano, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) não será votada antes de fevereiro. Dessa forma, o governo só pode executar um doze avos da previsão orçamentária a cada mês sem a lei definitiva. O relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), restringiu essa execução às despesas correntes consideradas inadiáveis.
O texto do relator expandiu também as metas e prioridades do Executivo, prevendo políticas para a primeira infância, os investimentos em andamento, o programa habitacional Casa Verde e Amarela nas cidades com até 50 mil habitantes e mais 125 iniciativas destacadas por congressistas através de emendas. Ao ler o relatório na manhã desta quarta-feira, o senador destacou como legado a inclusão do Casa Verde Amarela, programa de financiamento habitacional e regularização fundiária que substituirá o Minha Casa Minha Vida.
A aprovação da LDO pelos senadores foi parte da sessão do Congresso Nacional iniciada pela manhã. A deliberação durou cerca de dois minutos, o relator dispensou a leitura do parecer (por já tê-la feito na primeira parte da sessão, com os deputados federais), não houve discussão e a votação foi simbólica.
Mais tarde, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou o baixo aumento do salário mínimo — ficou abaixo da inflação projetada para 2020 — e o fato de a LDO não prever aumento de gastos com a educação e a saúde pública.






LDO: estimativas macroeconômicas


2021


2022


2023




  Salário mínimo (R$)


1.088


1.123


1.163




  Crescimento do PIB (%)


3,2


2,5


2,5




  Inflação (IPCA, em %)


3,2


3,5


3,2




  Meta fiscal (resultado primário, em R$ bilhões)


-247,12


-178,93


-150,13




  Juros (Taxa Selic, em %)


2,1


3,7


5,2




  Taxa de câmbio - dólar (R$)


5,30


5,10


5,00





Fontes: Ministério da Economia e parecer do senador Irajá (PSD-TO) ao PLN 9/2020




LDO: estimativas macroeconômicas
▼  SALÁRIO MÍNIMO  ▼









2021: R$ 1.088
2022: R$ 1.123
2023: R$ 1.163





 
▼  CRESCIMENTO DO PIB  ▼









2021: 3,2%
2022: 2,5%
2023: 2,5%





 
▼  INFLAÇÃO (IPCA)  ▼









2021: 3,2%
2022: 3,5%
2023: 3,2%





 
▼  META FISCAL (resultado primário)  ▼









2021: R$ -247,12 bi
2022: R$ -178,93 bi
2023: R$ -150,13 bi





 
▼  JUROS (Taxa Selic)  ▼









2021: 2,1%
2022: 3,7%
2023: 5,2%





 
▼  TAXA DE CÂMBIO - DÓLAR  ▼









2021: R$ 5,30
2022: R$ 5,10
2023: R$ 5,00





 

Fontes: Ministério da Economia e parecer do senador Irajá (PSD-TO) ao PLN 9/2020


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)