
Brasília, 11/02/2021 - O ProMulher do Ministério da Justiça e Segurança Pública completa um ano à frente de ações para a redução do alto índice de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para 2021, o projeto trabalha para a implementação do Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Mulher, um canal de integração de todos os órgãos e instituições que fazem parte da rede de atendimento à mulher em situação de violência.
O novo portal possibilitará o monitoramento dos casos, desde o momento de conhecimento da ocorrência, até a sua resolução. Será possível, ainda, a construção de um novo Diagnóstico Nacional das Ações de enfrentamento à violência contra as mulheres a partir das Patrulhas Especializadas "Maria da Penha'”, atuando na prevenção e acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência. O último diagnóstico foi feito em 2016.
Para o secretário Nacional de Segurança Pública, Renato Paim, a segurança pública tem um papel primordial no enfrentamento a qualquer forma de violência contra a mulher. “Há uma investida em conversar com instituições, órgãos e com a sociedade, para que o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher seja desempenhado de forma mais eficiente e eficaz possível”, explicou. Paim disse, ainda, que “olhar para a realidade traz elementos concretos para o norteamento das políticas públicas”.
As novas ações previstas para este ano contemplam, também, a elaboração das diretrizes nacionais para o Policiamento Orientado ao Atendimento da Mulher em situação de violência, em parceria com o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais e com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, e o lançamento do Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica realizado pela Patrulha, Ronda ou Guardiã Maria da Penha.
ProMulher
O ProMulher, que hoje integra o Programa de Enfrentamento aos Homicídios e demais Crimes Violentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), realizou diversas entregas, dentre essas a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, campanhas nacionais de prevenção da violência contra a mulher nas redes sociais e a articulação para criação de Câmara Técnica para estudos e ações para o policiamento orientado ao atendimento da mulher em situação de violência. A mais recente entrega foi feita no início de fevereiro, com a implementação do projeto-piloto de pesquisa “Enfrentamento a Violência perpetrada por Parceiro Íntimo (VPP)”, na Polícia Civil do Distrito Federal.
De acordo com a coordenadora de Políticas de Prevenção de Crimes contra a Mulher e Grupos Vulneráveis (Senasp/MJSP), Daniele Alcântara, o ProMulher traz um olhar específico para a qualificação do atendimento à vítima, para que a abordagem no âmbito da segurança pública seja qualificada, e para que o profissional saiba identificar e conduzir qualquer ocorrência e prestar o apoio adequado. Daniele destacou que, apesar do avanço da legislação no que diz respeito ao tema da violência doméstica, os desafios ainda são grandes. “A segurança pública precisa ser entendida como responsabilidade de todos. A segurança da mulher e de seus filhos é responsabilidade da sociedade, por isso, a importância do diálogo de forma constante”, afirmou.