A iniciativa de cidadãos pelo Portal e-Cidadania, motivou uma audiência pública

A iniciativa de cidadãos pelo Portal e-Cidadania, motivou uma audiência pública
Da Redação |
                                    27/05/2014, 00h00




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Juliana Steck e Milena Galdino
O  caminho que se aponta para o futuro da maconha é o da legalização  controlada, com a regulação de todo o processo — da produção e comércio à  posse e consumo de drogas —, que ficaria sujeito a controle e  fiscalização pelo Estado. Os consultores do Senado Denis Murahovschi e  Sebastião Moreira Junior chegaram a essa conclusão em um estudo,  elaborado a pedido do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sobre a  substância ilícita mais usada no mundo: a maconha é consumida por 180  milhões de pessoas, ou 3,9% da população de 15 a 64 anos, segundo o  Relatório Mundial sobre Drogas 2013.
 
Os consultores também  advertiram que é contraditório descriminalizar as drogas sem haver um  mecanismo legal que permita o consumo, o que acabaria com o mercado  ilícito.
 
Cristovam é relator da sugestão popular de projeto de  lei sobre o uso da planta Cannabis sativa (maconha). A Sugestão 8/2014  foi enviada pelo Portal e-Cidadania, no site do Senado, no dia 30 de  janeiro deste ano, e em pouco mais de uma semana atingiu mais de 20 mil  apoios, o suficiente para que fosse encaminhada à Comissão de Direitos  Humanos e Legislação Participativa (CDH) e analisada com a possibilidade  de se tornar projeto de lei.
 
A sugestão foi feita por André  Kiepper, analista de gestão em saúde da Fundação Oswaldo Cruz e  mestrando em saúde pública. O mesmo cidadão propôs audiência pública  sobre uma possível inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006  (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas — Sisnad).
 
Uso pessoal
 
A  proposta do debate teve, em 11 dias após a publicação no e-Cidadania,  apoio de cerca de 10 mil pessoas. O artigo questionado define  penalidades para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar  ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em  desacordo com determinação legal ou regulamentar.
 
A audiência,  interativa, foi realizada há uma semana na Comissão de Constituição e  Justiça (CCJ) e recebeu mais de 150 perguntas e comentários da  sociedade. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator na CCJ de projeto  que propõe alterações na legislação sobre drogas (PLC 37/2013), presidiu  o debate.
 
Para justificar a sugestão da audiência, Kiepper  argumentou que a Lei 11.343/2006 “criminaliza conduta que não extravasa a  vida privada do cidadão”. Segundo ele, o artigo 28 da lei fere o inciso  X do artigo 5º da Constituição Federal, que garante como invioláveis a  intimidade e a vida privada. “Se o cidadão ofende tão somente bens  jurídicos pessoais, não há crime”, afirma.
 
No debate,  Valadares destacou a mudança que propõe no substitutivo dele ao PLC  37/2013. O artigo questionado estabelece que, para determinar se a droga  se destina a consumo pessoal, “o juiz atenderá à natureza e à  quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se  desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à  conduta e aos antecedentes do agente”.
 
— Essa redação, quando  fala em circunstâncias sociais e pessoais, é um tanto quanto  discriminatória, preconceituosa, dando margem a subjetivismo — afirmou o  senador.
 
No seu texto, Valadares propõe determinar que,  “salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso  pessoal, quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo  médio individual por cinco dias, conforme limites definidos pelo Poder  Executivo da União”.
 
Já a sugestão do projeto sobre o uso da  maconha pede a regulação para usos medicinal e recreativo da Cannabis e o  uso industrial do cânhamo (uma variável da mesma espécie da planta). Os  signatários da proposta querem a permissão do cultivo caseiro, o  registro de clubes de autocultivadores, o licenciamento de  estabelecimentos de cultivo e de venda no atacado e no varejo e a  regularização do uso medicinal. Kiepper disse acreditar que Cristovam,  como relator, “não deixará que o assunto seja boicotado, como sempre  foi”.
 
— No final do ano passado, comecei a acessar o site do  Senado do Uruguai para acompanhar a tramitação do projeto de regulação  da maconha daquele país e, ao mesmo tempo, acessar o site do Senado  brasileiro, para acompanhar o PLC 37/2013, do deputado Osmar Terra  (PMDB-RS), que torna ainda mais rígida a repressão aos usuários e  pequenos comerciantes, com tendência totalmente oposta ao que o resto do  mundo está legislando sobre drogas. Nessas buscas, conheci o  e-Cidadania — diz.
 
Ao encomendar o estudo sobre a sugestão do  cidadão à Consultoria, Cristovam pediu informações sobre a possibilidade  de a maconha ser “porta de entrada” para outras drogas e sobre a  redução da violência com a legalização. De acordo com Murahovschi e  Moreira Junior, países com políticas mais duras em relação ao uso de  drogas mantêm níveis mais elevados de consumo de drogas e de problemas a  ele relacionados, em comparação a países com políticas mais liberais.  Há ainda evidências de que a liberalização das penalidades aplicadas às  pessoas que usam maconha não leva necessariamente ao aumento sustentado  do consumo.
 
Eles afirmam que as drogas constumam ser  associadas a violência e a atos ilícitos, razão pela qual geram uma  sensação de insegurança, especialmente entre pessoas que tiveram pouco  ou nenhum contato com drogas: “Muitos políticos tendem a explorar e  inflamar esses medos, por referirem-se enfaticamente às drogas como um  problema ou por amplificar problemas a elas relacionados, de forma  deliberada ou não, ainda que eles efetivamente existam”.
 
Depois  de votado na CDH, o relatório de Cristovam sobre a Sugestão 8/2014  poderá virar projeto de lei e deverá passar pela CCJ e, possivelmente,  pela de Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois, deve ir a Plenário  e, se aprovado, seguir para análise da Câmara dos Deputados.
 
Marcha
 
Na  Câmara, tramita ainda o PL 7.270/2014, do deputado Jean Willys  (PSOL-RJ), que regula a produção, industrialização e comercialização da  Cannabis sativa, seus derivados e subprodutos, e cria o Conselho  Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avaliação para as Políticas sobre  Drogas. Na sexta-feira, cerca de 2 mil pessoas, segundo a Polícia  Legislativa, realizaram uma marcha na Esplanada dos Ministérios para  cobrar a aprovação do projeto.
 
Outro senador que participou  do debate na CCJ, Eduardo Suplicy (PT-SP), defendeu a necessidade de  analisar “vantagens de uma possível regulamentação à luz da legislação  que recentemente foi iniciada em inúmeros países, como o Uruguai”.















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