
Brasília, 24/06/2019 - Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública participaram, em Cancún, no México, na semana passada, de encontro anual do programa de assistência técnica europeu denominado EL PAcCTO. Neste ano, o tema principal do encontro foi a coordenação interinstitucional como força para o combate ao crime.
"É importante entender que um país não pode combater o crime individualmente, defendendo apenas suas prioridades, mas é necessário cooperar e coordenar, dialogar, trocar informações, articular e desenvolver estratégias conjuntas para resposta a fenômenos criminais”, falou o embaixador da União Europeia no México, Klaus Rudischhauser. Ele e o diretor de Prevenção do Crime e Combate à Corrupção do Ministério das Relações Exteriores do México, Alejandro Martínez Peralta, estiveram na abertura do evento.
O diretor-geral Departamento Penitenciário Nacional, Fabiano Bordignon, participou do painel de inauguração, junto com o procurador-geral do Uruguai, Jorge Diaz. Bordignon ressaltou a importância da coordenação entre instituições nacionais no combate ao crime, salientando que o sistema penitenciário é o último passo desse ciclo penal. A apresentação do diretor-geral abordou como organizações criminosas operam dentro dos presídios brasileiros.
O evento contou, também, com mesas redondas sobre temas diversos como: fomento das medidas complexas de investigação, estruturas operativas especializada interinstitucionais para a luta contra o crime, a gestão de ativos de delitos e a cooperação internacional efetiva.
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O EL PacCTO, iniciado em 2017, é um programa de assistência técnica contra o crime organizado transacional. Provê atividades de cooperação regional em três eixos (policial, penitenciário e justiça) e conta com financiamento da União Europeia por um período de cinco anos. O MJSP participa dos três eixos do programa, cuja coordenação transversal está a cargo da Assessoria Especial Internacional.
No eixo penitenciário, representado pelo Depen, o programa apoia a criação de uma rede de cooperação e de intercâmbio de informações entre sistemas de detenção dos países do Mercosul, a REDCOPEN, que teve o aval dos ministros da Justiça no último encontro do bloco, em Buenos Aires.
No eixo policial, coordenado no Brasil pela Polícia Federal, estão sendo criados centros latino-americanos de cooperação policial, a exemplo dos modelos europeus dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) para o reforço da segurança transfronteiriça. Esses espaços reúnem, no mesmo lugar, as agências de segurança dos Estados envolvidos. O Brasil conta com um centro dessa natureza na fronteira com a França. Outras iniciativas estão igualmente em curso.
O eixo de justiça, cuja representação no MJSP está a cargo do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, discute a implantação de meios eletrônicos para a maior efetividade da cooperação jurídica.
No México, o evento permitiu às instituições realizarem um balanço das atividades já executadas no âmbito do programa e iniciarem um diálogo com os coordenadores, com vistas à programação das iniciativas a serem implementadas em 2020. Temáticas como tráfico de drogas, tráfico de armas, gestão de bens oriundos do crime, delitos cibernéticos e mecanismos para internalização de acordos regionais, como o Mandado Mercosul de Captura e Entrega, foram inseridos, pelo governo brasileiro, na agenda prioritária do programa.
Além das áreas internas do MJSP, participaram da delegação brasileira no encontro representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério Público Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Instituições de 16 países participaram dos debates.