
A pandemia desembarcou no Brasil e no setor elétrico no início de março. Como era de se esperar, os agentes e o Estado tiveram que se reinventar, para acomodar uma agenda e uma forma de trabalho novas e voltadas às questões urgentes, reflexos diretos da pandemia na atividade econômica.
A CONTA COVID foi a resposta emergencial, de mercado, construída por meio de Medida Provisória, Decreto e regulação, envolvendo, setorialmente, os agentes, o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, além do Ministério da Economia, do Banco Central, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do mercado financeiro. Este imenso trabalho de conciliação resultou na liberação da primeira parcela referente à operação de crédito prevista na MP de 8 de abril na última sexta-feira, 31 de julho.
A CONTA COVID, por representar um alívio financeiro à queda de receita atribuível à pandemia casada à redução de pressões tarifárias em 2020, momento em que os consumidores estão sofrendo severas restrições orçamentárias, preservou as relações contratuais dentro do setor e sua solvência, encapsulando o problema e mantendo a reputação do setor elétrico enquanto ambiente seguro e atrativo para a realização de investimentos. E é este ambiente com regras confiáveis que possibilitará à regulação, na sequência, tratar do reequilíbrio econômico dos contratos das distribuidoras, conforme previsto nos contratos de concessão.
Se, por um lado, ainda se avalia outras medidas que podem ser adotadas buscando atenuar os impactos da pandemia para os consumidores no curto e médio prazos, por outro, com a emergência financeira endereçada por meio da CONTA COVID, reconhece-se que o setor recuperou o fôlego para tratar de questões estruturais, sendo a Modernização do Setor Elétrico o grande destaque.
Desde o início de 2019, Governo, entidades vinculadas e agentes vinham trabalhando na Modernização, seguindo a prioridade traçada pelo Ministro Bento Albuquerque de tornar o setor um grande indutor de investimentos no Brasil e seguindo também um plano bem detalhado de implementação. Importante lembrar que a Modernização do Setor Elétrico é uma reforma setorial que visa atualizar regras e práticas para acomodar, com eficiência alocativa e produtiva, a realidade tecnológica e os movimentos (mundiais) de digitalização, descentralização, descarbonização e diversificação do setor elétrico.
Neste momento, passados mais de quatro meses do início da pandemia, quando nos voltamos para as políticas estruturais, é legítimo que questionemos como a Modernização foi afetada pela pandemia e como ela contribuirá para a retomada da atividade econômica no Brasil pós-pandemia. A resposta não é difícil de ser formulada.
Num cenário econômico mais deteriorado, regras claras com a transparente e adequada alocação dos custos e riscos se fazem ainda mais necessárias para a sinalização eficiente para novos investimentos.
Além disso, olhando para a percepção de risco do investidor com relação ao setor elétrico, não temos dúvida de que a desjudicialização em torno do risco hidrológico é solução urgente que o Senado Federal se propôs a encaminhar nos próximos dias. Não só retiraremos com isso a espada sobre a cabeça de todo o mercado de curto prazo de energia elétrica, como também daremos espaço para soluções de mercado bastante interessantes para a otimização da operação do setor elétrico como a resposta da demanda, instrumento também considerado na Modernização do Setor Elétrico.
Falando em inovação, é bem verdade que estamos avaliando como direcionarmos temporariamente, nesse contexto pós-pandemia, em favor do consumidor, valores historicamente em excesso e subaproveitados dos recursos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética do setor elétrico.
Temos plena convicção de que a ciência, a tecnologia e a inovação vão ser essenciais para a retomada da atividade econômica e de que é essencial, para tanto, mantermos toda a capacidade de pesquisa no setor mobilizada nesse esforço. Assim, também no âmbito da Modernização, estamos trabalhando pela primeira vez de forma sistematizada, intersetorialmente, em conjunto com o Ministério de Ciência e Tecnologia para zelarmos por uma aplicação cada vez mais eficiente desses recursos em prol do desenvolvimento tecnológico setorial, com ampla participação dos agentes e da sociedade.
A intersetorialidade também está sendo desenvolvida dentro da Modernização do Setor Elétrico quando nesta política já estamos tratando da integração com o setor de Gás Natural, reconhecendo os avanços do Novo Mercado de Gás para aumentar a competição nesse mercado e assim buscar fornecer esse energético relevante para o país de forma competitiva tanto para o setor elétrico quanto para a indústria.
O Governo está alinhado ao Congresso Nacional no esforço de atualização da legislação que permita essa dinamização no mercado de gás natural, e o MME já está debruçado com os agentes nas discussões sobre as alternativas que ampliam as sinergias entre setor elétrico e de gás natural e que ampliam o potencial de ambos setores atraírem investimentos.
Seguindo as orientações do Ministro Bento relativas ao papel dinâmico que os setores afetos à Pasta podem desempenhar na retomada econômica pós-pandemia, a Modernização do Setor Elétrico passou a ser também, neste momento, acelerar movimentos para a mais adequada alocação dos custos e riscos do setor, seja por meio da racionalização de encargos e subsídios setoriais, naquilo que não se justifica mais e distorce os sinais de investimento, seja na adequada alocação do pagamento pela confiabilidade sistêmica, que é um “bem” que beneficia a todos os agentes do setor, mas que, pelas regras vigentes, em grande maioria é pago pelos consumidores conectados às distribuidoras.
No que diz respeito aos encargos e subsídios, o MME está avaliando como acelerar esse movimento de racionalização. Não podemos, no entanto, nos esquecer de que o Executivo não está sozinho nessa estratégia. Temos dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, tratando das diretrizes da Modernização do Setor Elétrico que notoriamente incluem essa racionalização. Sendo assim, compete ao Legislativo, que avocou para si também tratar das regras aplicáveis à Geração Distribuída no Brasil, alinhar essas iniciativas para que o setor elétrico e seus consumidores de fato possam se beneficiar de uma trajetória decrescente de custos decorrentes dessa racionalização.
E, ainda, como já mencionado, no esforço de acelerar os movimentos de racionalização na alocação de custos e riscos setoriais para atrair mais investimentos é que o MME está debruçado sobre as medidas de transição que permitirão pavimentar o caminho para a solução estrutural, também em discussão no Congresso Nacional, conhecida como “separação de lastro e energia”.
Se os leilões de energia no Brasil são solução exitosa e reconhecida internacionalmente para a contratação competitiva da expansão setorial, com segurança e diversificação de fontes, falta-nos alocar de forma adequada e mais justa os custos da confiabilidade sistêmica para não sobrecarregarmos apenas os consumidores atendidos pelas distribuidoras. Os Poderes Executivo e Legislativo Federal estão ambos empenhados nessa correção de rumo, cada um dentro de sua competência, mas muito alinhados porque estamos convictos de que Brasil precisa crescer, aproveitando da diversidade de fontes e tecnologias existentes, de forma sustentável e que a Modernização do Setor Elétrico é essencial para essa retomada do crescimento econômico.
Por fim, se o futuro pós-pandemia ainda é incerto, se torna ainda mais relevante reforçarmos aquilo que contribui para o aumento da previsibilidade. Nesse aspecto, não podemos deixar de relembrar que o contexto pós-pandemia também nos reserva transformações positivas no setor elétrico, avanços relevantes já decididos no âmbito da Modernização, pelos quais o setor anseia desde a reforma do final dos anos 90: falamos aqui da entrada do preço horário para fins de contabilização e liquidação financeira no mercado de curto prazo a partir de janeiro de 2021 e a trajetória de liberalização do mercado, iniciada no ano passado. São conquistas do setor que contribuem para que continuemos enxergando o futuro do setor elétrico, competitivo e eficiente, com grande otimismo. Não são todos os setores que podem se gabar dessa condição, não é mesmo?
Marisete Dadald Pereira é Secretária Executiva do MME, Agnes M. da Costa é Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do MME
Artigo publicado em 4 de agosto de 2020 no Canal Energia