

 O Ministério de Minas e Energia (MME) divulga hoje, 30, em consulta pública, a minuta de Portaria nº 220/GM, que estabelece os procedimentos e as metodologias para cálculo e revisão dos montantes de garantia física de energia de usina solares fotovoltaicas.
 As contribuições dos interessados em participar do aprimoramento da minuta devem ser enviadas em um prazo de 45 dias contados a partir da data da publicação desta Portaria, e serão recebidas através do endereço eletrônico antigo.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.
 Documentos e informações sobre o objeto da Portaria podem ser obtidos na página do MME na internet, no mesmo endereço eletrônico.
 Clique aqui e acesse a Portaria Nº 220, de 29 de abril de 2019
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