
Brasília, 30/08/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou, por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), o Subsistema de Alerta Rápido Sobre Drogas (SAR). O mecanismo, implementado em caráter experimental, vai permitir identificar de forma ágil o surgimento de novas substâncias psicoativas em todo o Brasil. A Resolução Nº 6, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (30), foi aprovada durante a 2º Reunião Extraordinária do Conad, em agosto.
“O mecanismo é um grande avanço na política sobre drogas do país. A identificação rápida da existência dessas novas substâncias vai permitir um combate mais ágil ao narcotráfico pelas forças de segurança, além de auxiliar os profissionais de saúde no tratamento de usuários antes que a situação se agrave”, destacou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
O SAR será coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e conta com diversos órgãos que vão auxiliar na disponibilização dos dados de forma integrada. O Subsistema será composto pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); Polícia Federal; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania; Receita Federal do Brasil; Polícias Civis; Perícias Oficiais; unidades especializadas em toxicologia do Sistema Único de Saúde e universidades e centros de pesquisa da área de saúde pública e segurança pública.
Outros órgãos e entidades poderão integrar o SAR por adesão voluntária, desde que apresentem a intenção por meio oficial à Senad.
O Governo Federal passará a enviar aos órgãos do SAR informações atualizadas voltadas para policiais, profissionais da saúde, peritos criminais e gestores sobre identificação, aparência, composição química, procedimentos periciais, sintomas e impactos na saúde sobre possíveis novas substâncias psicoativas.
O SAR também contará com um comitê técnico, com a finalidade de definir critérios de inserção de informações no banco de dados do Subsistema, composto por especialistas nas áreas forense e de saúde pertencentes às instituições provedoras de dados ao SAR.
Após um ano de atividade do subsistema em caráter experimental, a Senad apresentará ao Conad um relatório de avaliação da iniciativa para definir sua normatização definitiva ou ampliação do período em caráter experimental.