
O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece as seguintes informações: as perspectivas de reajustes da conta de luz dos brasileiros em 2022; as principais causas para as pressões tarifárias que vivemos; e, principalmente, as medidas que vêm sendo adotadas desde 2019 para alívio dos aumentos de tarifa de energia elétrica em benefício dos consumidores.
Inicialmente cabe destacar que, desde 2019, diversas medidas foram adotadas pelo Governo Federal com apoio do Congresso Nacional e atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para amenização das pressões tarifárias na conta de luz, considerando os patamares já elevados – com aumento acumulado de 82,7% nas tarifas residenciais entre 2013 e 2018 contra o IPCA acumulado de 41,6% nesse mesmo período.
Dentre as medidas tomadas em 2019, destaca-se a antecipação do pagamento da Conta-ACR, com quitação antecipada dos empréstimos contraídos em 2014 e que levou à redução média de 4,9% nos reajustes tarifários que ocorreriam em 2019 e 2020.
Em 2020, destacam-se a edição das Medidas Provisórias nº 949 e 950 para enfrentamento das consequências da pandemia. As medidas resultaram no aporte de R$ 900 milhões do Tesouro Nacional para socorrer os consumidores mais carentes atendidos pela tarifa social e viabilizar a captação de recursos privados com objetivo de dar liquidez às distribuidoras. Desta maneira, foi preservada a higidez de toda a cadeia produtiva do setor, operação financeira denominada Conta-COVID, com montante da ordem de R$ 15 bilhões. Ainda em 2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 998, que promoveu imediata redução tarifária para os consumidores da região Norte e preparou alívio tarifário estrutural futuro para todos os consumidores, com extinção de subsídios considerados desnecessários.
Com tais medidas, em 2019 e 2020, os consumidores brasileiros tiveram reajuste médio acumulado de +5,1% nas suas contas de luz, índice significativamente menor que o IGP-M de +32,1% e o IPCA de +9,0%, acumulados no mesmo período. Esse resultado expressa a importância das medidas tomadas, especialmente considerando que 2020 foi um ano marcado pelos desafios de se lidar com as consequências da pandemia no setor.
Em 2021, o desafio maior em enfrentamento é a escassez hídrica, a pior do histórico, que tem levado à necessidade de utilização de usinas mais caras para garantia do fornecimento de energia elétrica, com impacto potencial relevante nas tarifas. Nesse tema, foi editada a Medida Provisória nº 1.055/2021, que permite a adoção de medidas excepcionais e temporárias para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos no enfrentamento da atual situação de escassez de água e de suas consequências na segurança do suprimento energético.
No decorrer do corrente ano, a ANEEL orientou a adoção de ações em todas as áreas do setor elétrico – geração, transmissão e distribuição – o que resultará no alívio de R$ 18,83 bilhões no valor total que seria acrescido nas contas de luz em 2021. Na prática, caso nenhuma medida fosse adotada, os reajustes ultrapassariam a casa dos 20%. Com as providências adotadas, os reajustes em 2021 estão sendo reduzidos para pouco mais de 8%, em média, para os clientes residenciais. Esse patamar de reajuste em 2021 é compatível com a média mensal do IPCA e significativamente abaixo do IGP-M médio, de 29,04%.
As principais causas de pressão nas tarifas de 2022 são: o agravamento do cenário hidrológico adverso e o aumento dos custos para geração de energia; as previsões de que o IGP-M se mantenha em patamares elevados no primeiro semestre de 2022, pressionando os reajustes de contratos antigos do serviço de distribuição; e a alta do dólar.
O Governo Federal permanece trabalhando e buscando soluções, com apoio do Congresso Nacional e das instituições que compõem a governança do setor elétrico, para amenizar os reajustes da conta de luz em 2022. Nesse sentido, poderemos dispor de medidas que resultem em alívio nas tarifas e evitem reajustes muito elevados. Dentre essas, há medidas já em elaboração como: a devolução aos consumidores de créditos tributários gerados por decisões judiciais que excluem o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na conta de luz; a redução do serviço da dívida de Itaipu, prevista para se iniciar em 2022; e a antecipação de um valor expressivo dos recursos da desestatização da Eletrobras na forma de um aporte no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com consequente abatimento nas tarifas.
Com comprometimento e coerência, lastreado nos importantes resultados alcançados desde 2019, o MME manterá atuação firme e diligente para que a sociedade brasileira se beneficie de fornecimento de energia elétrica com segurança e preços acessíveis também em 2022.
 
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