Senado vota nesta quinta projeto para integrar o controle da distribuição de remédios no país

Está na pauta do Plenário desta quinta-feira (28) projeto que prevê o controle do abastecimento de medicamentos e produtos de interesse da saúde, que seria feito por meio de um sistema integrado de acompanhamento, em tempo real, do consumo e do estoque desses itens. O PL 1.932/2021, projeto de lei de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), tem a relatoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO). A administração desse sistema seria feita pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). Para implementar essa medida, a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 19-M da Lei 8.080, de 1990, que rege as ações e os serviços de saúde. Jayme Campos diz que seu projeto visa “melhorar a transparência, a eficiência e o controle dos estoques e das demandas de medicamentos, para prevenir a falta desses produtos nos serviços de saúde”.
Dia da Criança Traqueostomizada
O projeto de lei que institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada também está na pauta de votações do Senado para esta quinta-feira. De autoria do deputado federal Zacharias Calil (DEM-GO), o PL 5.114/2019 dedica o dia 18 de fevereiro à criança traqueostomizada, estabelecendo que nessa data devem ser desenvolvidas “atividades intersetoriais para a promoção de ações de conscientização e de esclarecimento sobre cuidados necessários às crianças traqueostomizadas”. O projeto será votado no Senado na forma do relatório apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Xadrez
Também pode ser votado nesta quinta-feira o projeto de lei que torna obrigatório o ensino do xadrez em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio (PL 2.993/2021). A autora da proposta é a senadora Nilda Gondim (MDB-PB). Ao defender a medida, ela argumenta que “a prática sistemática do xadrez na escola pode aumentar a atratividade pelo ambiente de aprendizagem em geral”. A senadora também diz que esse jogo “tende a facilitar o aprendizado de áreas que exigem maior abstração, raciocínio lógico e elaboração do pensamento”. O relatório dessa matéria está sob a responsabilidade da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
Despachante documentalista
O PL 2.022/2019, projeto de lei que regulamenta a profissão de despachante documentalista, também está na pauta desta quinta. O texto do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que já foi aprovado na Câmara, passou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) em 10 de agosto, com relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta prevê que, para exercer essa profissão, será obrigatório possuir registro no Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas ou nos conselhos regionais dessa categoria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)