
Brasília, 01/09/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realizará Audiência Pública para apresentação de críticas, sugestões e questionamentos quanto às disposições do Projeto de Norma Técnica referente à Coletes de Proteção Balística, do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, o Pró-segurança. A audiência acontecerá em 29 de setembro, às 9h30, no MJSP.
A participação poderá ser remota através de link que será disponibilizado nas plataformas oficiais do MJSP e os interessados em participar presencialmente deverão realizar uma inscrição, que será feita no local e na data de realização da audiência. As contribuições poderão ser encaminhadas de forma online e serão respondidas pela equipe técnica.
O Projeto da Norma Técnica visa o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento desse item para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade desses produtos. Para acessar o Projeto na íntegra clique aqui.
O Edital de convocação e via da Norma Técnica de Coletes de Proteção balística podem ser solicitados pelo e-mail proseguranca@mj.gov.br.
Pró-segurança
O Pró-Segurança é o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, instituído pela Portaria MJSP nº 104/2020, em acordo com o § 3º do art. 17 do Decreto nº 10.030/2019. Surgiu pela necessidade de se estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade, segurança quanto ao uso e desempenho, por meio do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens.
A iniciativa traz inovações na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.