
Brasília, 15/09/2021 — Representantes do governo federal participaram da Sessão do Comitê Sobre Desaparecidos Forçados da ONU. Durante o encontro, realizado nos dias 13 e 14 de setembro, o Brasil reforçou os compromissos assumidos no âmbito da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e apresentou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD).
Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2019, a lei 13.812 (PNBPD) é a primeira política permanente federal voltada a solucionar e a prevenir casos de desaparecimento de pessoas.
Entre as apresentações da delegação brasileira, estava a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas. Lançada no mês de maio, a ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) possibilita a identificação de pessoas desaparecidas por meio de exames e bancos de perfis genéticos, além de incentivar os familiares a fazerem a doação do material genético, de maneira voluntária e indolor, para inclusão no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
No último mês, por meio da campanha, uma pessoa em situação de rua, dada pela família como desaparecida, foi identificada. A confirmação do material genético entre familiares foi realizada pela Polícia Científica de Pernambuco.
“Com a campanha, nós saímos de um banco que tinha 1.628 restos mortais não identificados em outubro de 2018 para um banco que tem hoje 4.755 restos mortais não identificados. Ou seja, nesse período, de aproximadamente dois anos e meio, triplicamos o número de restos mortais cadastrados no banco”, disse o coordenador-geral de Pesquisa e Inovação do MJSP, João Ambrósio.
A articulação entre os órgãos de segurança das diversas esferas administrativas passa pelo meio do Comitê Gestor da PNBPD, coordenado MJSP, também foi destacado na reunião.
Ainda, o Departamento de Migrações, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e Departamento Penitenciário participaram para esclarecer algumas dúvidas do Comitê em temas voltados à extradição, adoção internacional e sistema penitenciário brasileiro.
O Comitê incluiu representantes dos ministérios da Cidadania, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ainda, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Conselhos Tutelares, dos peritos criminais e da sociedade civil.
Sobre o Comitê Internacional da ONU
O Comitê de Desaparecimentos Forçados monitora a adesão dos Estados-membros à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. O Comitê é composto por 10 membros que são especialistas independentes em direitos humanos vindos de todo o mundo, que atuam em sua capacidade pessoal e não como representantes de Estados-membros.
Para saber mais sobre a Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas, clique aqui.