
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu até 15 de novembro consulta pública sobre o novo Programa de Metas para Condicionadores de Ar de uso doméstico. O objetivo é estipular novas metas, com índices mínimos de eficiência energética para os aparelhos de ar condicionado no Brasil.
A consulta pública é aberta à sociedade civil, setor produtivo e instituições e cidadãos. A medida segue resolução do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE).
Segundo estudo de impacto regulatório, com a adoção dos novos índices mínimos nas datas propostas, estima-se uma economia de 119 TWh e de R$ 30 bilhões até 2040, em termos de valor presente líquido. Outro resultado positivo: com os novos índices, 72 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidos para a atmosfera.
O estudo foi realizado com a aplicação de ferramenta desenvolvida pela Universidade Federal do ABC, localizada no ABC Paulista, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
“Com esse tipo de medida, o cidadão tem garantia de equipamentos disponíveis no mercado com melhor desempenho energético e, portanto, mais econômicos”, explica Alexandra Maciel, analista de infraestrutura na Coordenação de Eficiência Energética do MME.
O último programa de metas vigente foi publicado em 2018, por meio da Portaria Interministerial MME/MCT/MDIC Nº 002.
Coordenado pelo MME, o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética foi estabelecido pela Política Nacional de Eficiência Energética, regulamentada pelo Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019.
Acesse aqui a Consulta Pública Nº 117/2021.
 
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