Vai à sanção MP do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário

O Plenário aprovou a MPV 1.099/2022 que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Para diminuir os efeitos da pandemia, a medida possibilita que municípios e o Distrito Federal ofertem atividades de interesse público e cursos de qualificação profissional para jovens com idade entre 18 e 29 anos; pessoas com idade superior a 50 anos sem vínculo formal de emprego há mais de 24 meses e pessoas com deficiência.