CCJ sabatina seis indicados ao Conselho do Ministério Público nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir nesta quarta-feira (25), a partir das 10h, para sabatinar seis indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Depois da votação no colegiado, os nomes (veja quadro abaixo) serão levados para avaliação do Plenário, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. 
Previsto no artigo 130-A da Constituição, o CNMP faz a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus integrantes. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, sendo admitida uma recondução.
Presidido pelo procurador-geral da República, o conselho é composto de quatro membros do Ministério Público da União (MPU); três do Ministério Público dos estados; dois juízes, um deles indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um deles indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. 
Veja os indicados que serão sabatinados pela CCJ nesta quarta-feira e os senadores encarregados da relatoria de cada indicação: 



Indicado
Relatoria 
Vaga 


Ângelo Fabiano Farias
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Ministério Público do Trabalho 



Rinaldo Reis Lima

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Ministério Público dos estados




Paulo Cezar Passos

Lucas Barreto (PSD-AP)
Ministério Público dos estados



Oswaldo D'albuquerque Lima Neto

Sérgio Petecão (PSD-AC)
Ministério Público dos estados



Jaime de Cassio Miranda

Antonio Anastasia (PSD-MG)
Ministério Público Militar



Antonio Edílio Magalhães Teixeira

Daniella Ribeiro (PP-PB)
Ministério Público Federal



Cidadãos de todo o país podem enviar perguntas para as sabatinas. Para encaminhar questões ou comentários, basta que o internauta vá até a página de eventos interativos do Portal e-Cidadania (mais informações abaixo) ou ligue para a Ouvidoria do Senado.


Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)