Projeto dobra penas por crimes contra o meio ambiente

Projeto de lei em análise no Senado prevê a duplicação de penas para crimes ambientais cometidos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade. De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL 3.020/2020 é uma reação legal ao avanço do desmatamento e da destruição da fauna e da flora nas florestas brasileiras. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998). 
Na justificativa do projeto, Wagner cita a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi divulgada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Salles afirmou que o momento atual é propício para “passar a boiada”, referindo-se a mudanças de regras e simplificação de normas, enquanto a imprensa estiver ocupada com a cobertura da pandemia de covid-19. 
— Infelizmente, há aqueles que se aproveitam da fragilidade institucional motivada pela crise na saúde para praticar crimes contra o meio ambiente, avaliando que o risco de punição se torna menor. Não podemos tolerar que, diante de tanto sofrimento como o que vivemos com a presença entre nós do novo coronavírus, pessoas inescrupulosas se aproveitem dessa situação calamitosa para comprometer ainda mais nosso futuro climático ou para cometer qualquer crime ambiental".
Veja como ficam as penalidades previstas no projeto: 




 Crime


 Lei 9.605, de 1998


PL 3.020/2020




Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna 
 


Detenção de seis meses a um ano e multa 


Detenção de um ano a dois anos e multa em dobro 




Abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres ou domésticos
 


Detenção de três meses a um ano e multa 


Detenção de seis meses a um ano e multa 




Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente
 


Detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente


Detenção de dois a seis anos, ou multa em dobro, ou ambas as penas cumulativamente




Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, da Mata Atlântica
 


Detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente


Detenção de dois a seis anos, ou multa em dobro, ou ambas as penas cumulativamente




Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano
 


Detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente


Detenção, de dois a seis anos, ou multa em dobro, ou ambas as penas cumulativamente




Cortar ou transformar madeira de lei em carvão


Reclusão de um a dois anos e multa 


Reclusão de dois a quatro anos e multa em dobro 




Poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ou a mortandade de animais ou a destruição da flora


Detenção ou reclusão de seis mesas e cinco anos, dependendo se é culposo ou doloso, mais multa


Detenção ou reclusão de um a dez anos, dependendo se é culposo ou doloso, mais multa em dobro




Pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença


Detenção de seis meses a um ano e multa


Detenção de um a dois anos e multa em dobro




Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)