Senadores querem prorrogar vigência do auxílio emergencial por seis meses

O pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda pode ser estendido por mais seis meses, ou enquanto vigorar o estado de calamidade pública. O Senado analisa quatro propostas nesse sentido.
O auxilio aprovado pelo Congresso garante o pagamento do auxílio emergencial por apenas três meses, prorrogáveis segundo a vontade de poder executivo. Sem a alteração, os brasileiros autônomos e desempregados que têm direito a receber os R$ 600,00 ou R$ 1,2 mil, no caso de mães chefe de família, só terão o benefício até junho.
Nesse sentido, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.627/2020 que amplia o prazo do benefício até dezembro de 2020 — fim do estado de calamidade pública. Jean Paul afirma que a extensão é importante porque, com o passar do tempo, novos trabalhadores podem precisar do auxílio.
“Passado um mês da sanção da lei que aprovamos nesta Casa, resta claro agora que a presente situação não se reverterá em apenas três meses. Para colocar a saúde das famílias brasileiras em primeiro lugar, é nosso dever prorrogar o auxílio até o final do ano. O Poder Executivo não parece se importar com os efeitos da pandemia. Devemos tomar as rédeas da solução”, argumenta Prates.
Ele observa ainda que a prorrogação do auxílio emergencial traz um horizonte de estabilidade para as famílias brasileiras e para as próprias empresas, que terão a garantia de que produtos e serviços básicos continuarão sendo consumidos.
“Os brasileiros só poderão ficar em casa se tiverem a garantia que suas famílias terão o básico para sobreviver. Por isso, prorrogar o auxílio também salvará vidas”, reforça.

Valor mais justo
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.593/2020, também para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020. O projeto sugere ainda a prorrogação por seis meses dos prazos para que o INSS possa antecipar os valores emergenciais de quem está na fila do acesso ao Benefício Prestação Continuada (BPC) e do auxílio doença.
Kátia Abreu argumenta que a prorrogação é essencial para atender as pessoas mais vulneráveis, uma vez que a pandemia ainda se dissemina no país e não há previsão de retomada da economia.
“Neste grave momento de crise o papel do Congresso Nacional e do governo é acudir quem mais precisa. O auxílio emergencial, que começou com uma proposta de R$ 200 pelo Executivo, foi melhorado pelos deputados e senadores até chegarmos a um valor mais justo e atendermos mais pessoas. Agora, como os números do coronavírus não dão sinal de diminuição e a OMS orienta pela manutenção do isolamento, é justo que o benefício seja prorrogado”, defendeu a senadora.
O Projeto de Lei 2.133/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), também prorroga por mais seis meses auxílio de R$ 600,00, ou enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde pública.
Para Jaques Wagner, a emergência em saúde pública em decorrência do coronavírus tem apresentado para todo mundo um cenário extremamente desafiador. Desse modo, ele reconhece que o auxílio emergencial é uma medida fundamental para ajudar que as famílias mais afetadas pela crise sobrevivam ao desemprego e à queda na renda.
“É fundamental que este Congresso Nacional assegure essa prorrogação, considerando que o governo federal não tem demonstrado nenhum indicativo que irá prorrogar o auxílio emergencial, que tem sido instrumento essencial para milhões de famílias enfrentarem tão difícil momento”, justifica.
Benefício de um salário mínimo 
Já o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o PL 2.419/2020, que acrescenta um benefício diferenciado em razão da situação das famílias. O valor de R$ 1.045,00, equivalente a um salário mínimo, será designado a famílias em situações de maior risco social, como famílias com crianças, com pessoas acometidas de doenças incapacitantes, por pessoas com deficiência e pessoas idosas acometidas por demências.
A proposta também prorroga por seis meses o auxílio emergencial, além de prever que o INSS antecipe o valor do auxílio para os requerentes do benefício de prestação continuada e autorize a antecipação do auxílio-doença. O texto determina inclusive que serão incorporados a previsão de direito ao auxílio emergencial os migrantes estrangeiros e refugiados residente no Brasil.
De acordo com o senador, em 2020, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro já sofreu uma queda de 11%, além do aumento brutal da taxa de desemprego. Para Paim, a superação da fase mais grave de disseminação e contágio da covid-19 ainda está distante.
“Com esse cenário, os prazos para a concessão e pagamento do auxílio emergencial, de 3 meses, mostram-se insuficientes para assegurar a segurança alimentar das famílias que, em todo o Brasil, se acham privadas de seu sustento. É improvável que, em 3 meses apenas, esse grande número de pessoas deixe de necessitar do auxílio emergencial”, justificou Paim.
De Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)