
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (26/08), os relatórios do Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (BidSIM), instituído pelo Decreto nº 10.320, de 09 de abril de 2020. 
A finalidade do programa é aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Os resultados apresentados subsidiarão decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com relação aos futuros processos de outorga de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. Além disso, podem ser utilizados para proposição de alterações regulatórias que visem a atração de investimentos para o Brasil. Os resultados também devem contribuir para as discussões no Poder Legislativo acerca do regime de contratação mais adequado para a área do pré-sal.
Responsável pela execução do programa, o Comitê Interministerial Executivo é composto pelo MME, Casa Civil, Ministério da Economia (ME), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, como convidada, Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O comitê trabalhou em três subcomitês distintos:
Subcomitê 1 - Regimes de Contratação e Aprimoramentos Regulatórios;
Subcomitê 2 - Metodologia para a Definição de Parâmetros Técnicos e Econômicos das Licitações de Partilha de Produção; e
Subcomitê 3 - Metodologia para Classificação de Áreas Estratégicas.
Faça o download dos relatórios:
Regimes de Contratação e Aprimoramentos Regulatórios
Metodologia para a Definição de Parâmetros Técnicos e Econômicos das Licitações de Partilha de Produção
Metodologia para Classificação de Áreas Estratégicas
Acesse aqui a página do BidSIM.
 
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