
Brasília, 18/06/2019 - foi realizada nesta segunda-feira (17), a 2ª Reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) de 2019. O Grupo reúne-se, em geral, a cada três meses e é composto por 21 das mais de 80 instituições que compõem a Enccla.
O objetivo do GGI dentre outras atribuições de gestão, é o monitoramento das 14 Ações que estão em execução ao longo do ano, levantando pontos que podem ser aprimorados ou sugerindo iniciativas para incrementar os resultados propostos, garantindo que as iniciativas propostas durante a Reunião Plenária da Enccla sejam plenamente alcançadas, gerando bons resultados para o país.
A Secretaria Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, abriu a sessão que foi conduzida pela diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Erika Marena. O Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém a estrutura física da Enccla e exerce a função de secretaria executiva da Estratégia. Além de acompanhar a evolução das Ações que são executadas ao longo do ano, o GGI discute os temas centrais para eficácia da atuação da Estratégia, na busca constante por melhorias nos campos de prevenção, detecção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Na pauta do encontro foram abordadas as capacitações de agentes públicos no âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e as novas diretrizes que serão implementadas pela Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB). A próxima reunião, prevista para agosto, dará início à preparação dos trabalhos da Enccla em 2020.
Durante o evento, foi também anunciada a realização, nos dias 26 e 27 de agosto, em Brasília-DF, do Seminário: A Sonegação Fiscal como Crime Antecedente à Lavagem de Dinheiro. O evento, proposto e organizado pela Ação 14/2019, coordenada conjuntamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal do Brasil (RFB), objetiva discutir entraves jurídicos à caracterização dos crimes tributários como antecedentes à lavagem de dinheiro e a autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação ao delito antecedente. Em breve serão abertas as inscrições para o Seminário.
Mais informações: www.enccla.gov.br