Regulação do Gás

O Senado aprovou, com alterações, o PL 4.476/2020, que cria Marco Regulatório do Gás. O projeto dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural. A proposta retorna à Câmara dos Deputados.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)