
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Portaria MME nº 641/2022, reabre a Consulta Pública MME nº 123/2022, que trata da Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional (SIN). Com base nas informações apresentadas em relatório e nota técnica, o MME e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) consideram como melhor opção a discussão do relatório em dois momentos distintos: definição das premissas e critérios junto aos agentes, para então discutir os resultados obtidos.
No primeiro momento, o MME espera receber críticas e sugestões acerca dos documentos apresentados à sociedade, para então consolidar todas as variáveis que serão utilizadas no cálculo para revisão das usinas hidrelétricas. Em virtude de as premissas não estarem consolidadas e as atualizações nos dados só estarem disponíveis no Programa Mensal de Operação (PMO) de maio de 2022, é importante ressaltar que não foram disponibilizados quaisquer resultados sobre a aplicação das premissas e parâmetros apresentados no relatório. 
Após a análise das contribuições, será publicado pelos agentes geradores o Relatório de Premissas consolidado, que marca o início do período de declaração dos valores de TEIF/IP (Revisão dos Valores de Referência de Indisponibilidade Forçada). Somente após o fechamento deste ciclo é que a EPE terá todos os dados de entrada disponíveis para início dos cálculos.
Finalizada essa fase, uma nova consulta pública deve ser instruída para contribuições sobre os resultados obtidos de todas as usinas alcançadas no processo de Revisão Ordinária. Na consulta, serão disponibilizados o relatório com as premissas consolidadas, nota técnica com cálculos e resultados, bem como os decks utilizados no cálculo para simulação e conferência pelos agentes.
Ao fechamento de todo o processo da Revisão Ordinária de Garantia Física, será apresentada na portaria com as garantias físicas revisadas para o ano de 2023 toda documentação consolidada com as contribuições apresentadas. O objetivo é assegurar um processo consistente e que resulte em sinais adequados para planejamento e a operação do SIN.
A Portaria MME nº 633, de 25 de março de 2022, instituiu a Consulta Pública MME nº 123 com vistas a colher contribuições dos agentes setoriais e demais interessados para o aprimoramento das premissas, metodologia e parâmetros hidroenergéticos apresentados no relatório Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional, de 9 de março de 2022, e na Nota Técnica nº 34/2022/DPE/SPE.
Acesse a Portaria MME nº 641/2022.
Acesse a Consulta Pública MME nº 123/2022.
Acesse a Portaria MME nº 633.
Acesse a Nota Técnica nº 34/2022/DPE/SPE.
 
 
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