
O processo de desestatização da Eletrobras se dará por meio da democratização do seu capital, com uma nova oferta de ações, a qual visa atrair investidores e recursos para fortalecer ainda mais a empresa. Esse modelo é diferente do tradicional e mais conhecido, que é a venda de ativos.
Desse modo, são dois os principais marcos desse importante projeto: a mensuração do valor da outorga e a emissão de ações propriamente dita. Até agora, foi disponibilizada e avaliada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) toda a documentação relativa somente ao primeiro marco. Nesta etapa, está sendo avaliado pelo TCU o valor adicionado aos novos contratos de concessão definido pela Resolução 15, de 31 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A outra etapa, relacionada à capitalização da empresa até que haja a perda de controle por parte da União, foi iniciada e a documentação está em análise pelo TCU. Essa fase tem como marco fundamental a análise da modelagem da operação aprovada pela Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), por meio da Resolução 203, de 19 de outubro de 2021. Neste momento, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão prestando esclarecimentos à equipe técnica do TCU com relação aos documentos disponibilizados.
Assim como nos demais processos de desestatização, as legítimas e fundamentais contribuições do TCU têm sido de suma importância para a evolução do procedimento, com vistas a obter sempre o melhor resultado possível para a sociedade.
 
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