Projeto garante apoio ao setor editorial na crise do coronavírus

Para auxiliar no enfrentamento da crise do coronavírus no setor editorial e livreiro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta quinta-feira (23), Dia Mundial do Livro, um projeto de lei que estabelece medidas para ajudar as micros, pequenas e médias empresas do setor editorial no período de calamidade pública do país.
O PL 2.148/2020 acrescenta dispositivo na Política Nacional do Livro no Brasil (Lei nº 10.753, de 2003) para que instituições financeiras e agências de fomento públicas realizem abertura de linhas de crédito para empresas do setor editorial e livreiro, como refinanciamento de empréstimos existentes com instituições públicas ou privadas, flexibilização dos requisitos de análise de crédito e período de carência equivalente ao da duração do estado de calamidade.
A proposta determina que as linhas de financiamento terão juros, taxas de administração e outros encargos financeiros abaixo do padrão para o segmento, além de disponibilização de financiamentos de baixo valor. Ficará permitida a dispensa ou flexibilização da exigência de garantias, de forma a assegurar que sejam aceitas garantias de segundo grau e incidentes sobre estoques e recebíveis das editoras.
Os recursos recebidos pelas empresas servirão para financiamento da atividade empresarial editorial e livreira nas suas diversas dimensões, podendo ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, sendo vedada a sua destinação para distribuição de lucros e dividendos entre sócios.
Livrarias e escritores 
O projeto de lei garante que, em período de calamidade pública, serão criados programas para manutenção e ampliação do número de livrarias, sebos e pontos de venda no país, ouvidas as administrações estaduais e municipais competentes, com medidas que assegurem a redução do custo fixo desses pontos. As editoras deverão garantir aos autores o devido direito autoral já estabelecido em contrato entre as partes sobre o preço de capa dos livros comercializados ou produzidos no período de crise.
A proposta determina ainda que deverá ser criada linha de crédito específica para pequenas e médias livrarias e sebos, para aquisição de estoques de livros que visem a manutenção da oferta nos pontos de venda, até o limite de um milhão de reais; e linha de crédito específica para informatização de inventário e elaboração de estrutura para comercialização digital, até o limite de cem mil reais.
O senador declara que crise alcança o setor editorial em um momento delicado, sobretudo para pequenas e médias editoras e livrarias do país. Ele afirma que o setor editorial e livreiro faz muito pela cultura e contribuem para o debate intelectual brasileiro, mesmo dispondo de poucos recursos.
“São essas editoras, por exemplo, que mais lançam e divulgam os novos autores brasileiros e obras estrangeiras de alto valor literário e pouco apelo de mercado. São essas livrarias que disseminam esse conhecimento na sociedade, apresentando e fazendo o livro chegar na casa de milhões de brasileiros”, ressalta.
Jean Paul lembra que o mercado editorial já vinha sentindo os efeitos da desaceleração econômica e a quase estagnação do PIB nacional nos últimos anos. Ele citou o fato de grandes redes de livrarias e distribuidoras entrarem em recuperação judicial e fecharem suas portas, ocasionando centenas de demissões. Para ele, o coronavírus representa desafio nas práticas sociais e comerciais visando mitigar riscos sanitários e garantia da sustentabilidade econômica e desenvolvimento social.
“O projeto e a sua implementação visa manter vivo e fortalecer um campo essencial da existência humana — o acesso à cultura, ao passo que salvaguarda um setor econômico e a saúde de todos”, justifica o senador e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)