
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança consulta pública objetivando colher subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Pirataria, com vigência de 2022 a 2025. A consulta ficará disponível até o dia 15 de setembro e foi iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A criação do Plano Nacional decorre de determinação prevista no Decreto nº 9.875/2019 e foi considerado um tema prioritário pelo colegiado, o qual criou comissão especial para tratar e acompanhar a questão. Após elaboração de minuta de texto base, o conselho aprovou a abertura de prazo para contribuições da sociedade, por meio de consulta pública.
De acordo com a Senacon, o combate à pirataria se faz de forma integrada e coordenada, sendo fundamental a participação da sociedade civil neste processo de aperfeiçoamento do texto.
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