Senadores questionam saidões de presos na pandemia, e projetos mudam regras

As saídas temporárias de presos, conhecidas popularmente como saidões, estão chamando a atenção de senadores durante a pandemia de coronavírus. Contrários às decisões judiciais que liberam os criminosos, parlamentares defendem o fim do benefício e temem o aumento da violência no país. 
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), um dos que constantemente questionam a situação, destacou a existência de atestados médicos fraudados no Rio Grande do Sul para a liberação de detentos, inclusive de alta periculosidade. Ele lembra que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já se manifestou contrário à soltura indiscriminada de encarcerados.
— Alguns juízes estão de forma equivocada liberando presos para que possam ficar de quarentena em suas residências. Na verdade, eles estão em quarentena na prisão há muito tempo. Alguns deles, há muitos anos. Não me parecem decisões corretas. Primeiro porque parte deles são perigosos e colocam em risco a sociedade. Além disso, não há como confiar nessa gente: se estão presos é porque praticaram crimes. Não há como ter tolerância com criminosos, e certamente teremos problemas em função disso — opinou o parlamentar em um vídeo publicado em sua conta no Twitter. 
Recomendação 
O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) é outro que tem restrições às saídas temporárias. Para ele, soltar presos durante a pandemia não é algo coerente, visto que as prisões já são cenário de proliferação de outras doenças. 
— Infelizmente os presos já sofrem com doenças lá dentro, não adianta esconder. Dentro dos presídios, tuberculose, pneumonia, HIV e outras doenças causadas por vírus e bactérias já se proliferam. Então, não seria solução agora essa medida de soltar presos durante a pandemia de forma indiscriminada e sem controle — avaliou em áudio publicado em rede social. 
Ele considerou espantoso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter renovado por três meses a Recomendação 62/2020, que incentiva magistrados a reverem prisões de pessoas de grupos de risco durante a pandemia de coronavírus. 
"Não bastassem os 32,5 mil detentos já soltos desde março, segundo dados do próprio CNJ, entre eles bandidos perigosos, agora a sociedade vai ter que conviver com mais esse medo de sair às ruas", postou. 
Propostas
A saída temporária é um tema que desperta a atenção de alguns senadores mesmo antes da pandemia. Há projetos no Senado tramitando para mudar as regras ou mesmo acabar com o benefício. 
O senador Major Olimpio (PSL-SP), autor do PL 1.029/2019, que revoga o instituto da saída temporária da Lei de Execução Penal, é um dos parlamentares que mais reclamam da situação, classificada por ele de vergonhosa e covarde. Na página do Senado na internet, o projeto conta com mais de 4,9 mil manifestações favoráveis da população e apenas 162 contrárias. 
"Tenho projeto contra saidinha de preso porque sempre achei isso uma vergonha e uma covardia. Agora, na pandemia, se não bastasse toda a dificuldade que a população brasileira vem enfrentando, a Justiça ainda solta bandidos. A pior solução para a sociedade é soltar criminosos", disse o representante de São Paulo, também pelo Twitter. 
Outro projeto que trata do assunto é o PL 1.421/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). O texto propõe a realização de avaliação psicológica do condenado, para que se constate a sua baixa agressividade e a sua pequena propensão para a prática de crimes, a fim de que possa ser concedida a saída temporária e a progressão para o regime aberto. 
Ressocialização
Contrário à liberação de presidiários de alta periculosidade, o senador Flávio Arns (Rede-PR), integrante da Comissão de Direitos Humanos (CDH), disse que o momento em que a pandemia chegou aos presídios brasileiros é propício para se discutir as péssimas condições em que vivem os apenados no país. Para ele, liberar presos perigosos em função da pandemia é um absurdo, pois seria um problema para as forças de segurança e para a sociedade. 
— Pessoas condenadas a mais de 30, 40, 100 anos não poderiam ser liberadas em hipótese alguma. Já em relação aos que não cometeram crimes violentos e hediondos e que estão na população de risco, penso que é uma boa medida tomarmos os cuidados necessários por conta da covid-19. Mas é uma oportunidade para pensarmos também em nosso sistema carcerário que não ressocializa. Temos caminhos muito mais seguros, eficazes e baratos, já demonstrados no Brasil e no exterior com amplo sucesso, para reinserção da pessoa na sociedade — avaliou à Agência Senado. 



Projetos sobre saídas temporárias em tramitação no Senado


Projeto
Autor
 Objetivo 
Situação


PL 6.471/2019
Elmano Férrer (Podemos-PI)
Proíbe a concessão de saídas temporárias da prisão de condenados por crimes hediondos, de tortura ou de terrorismo.
 Relatório concluído. Pronto para entrar na pauta da CCJ.


PL 1.421/2019
Rose de Freitas (Podemos-ES)

Propõe a realização de avaliação psicológica do condenado, para que se constate a sua baixa agressividade e a sua pequena propensão a prática de crimes, antes da concessão da progressão de regime e da saída temporária. 

Aguardando designação de relator na CCJ.


PL 647/2019
Marcio Bittar (MDB-AC)



Altera a Lei de Execução Penal para vedar a saída temporária coletiva, especialmente em datas comemorativas.



Primeiro relatório concluído na CCJ, mas haverá troca de relator. Aguardando indicação de novo nome.


PL 1.029/2019
Major Olimpio (PSL-SP)



Revoga o instituto da saída temporária da Lei de Execução Penal.



Primeiro relatório concluído na CCJ, mas haverá troca de relator. Aguardando indicação de novo nome. 


PL 1.864/2019
Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros



Estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.



Matéria foi retirada de pauta em fevereiro e devolvida ao relator Marcos do Val (Cidadania-ES) para reexame. 



Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)