
Comemora-se nesta quinta-feira (28), o Dia do Servidor Público. A data foi instituída ainda em 1937, juntamente com a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. O Ministério da Educação (MEC) aproveita o ensejo para parabenizar a todos os servidores que compõem a Pasta, exercendo com excelência e dedicação os trabalhos que lhes foram atribuídos.
O Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, também marcou um importante passo na história do funcionalismo público brasileiro. O Decreto regulamentou as condições de provimento dos cargos públicos, os direitos e as vantagens, os deveres e as responsabilidades dos funcionários civis da União, dos estados e dos municípios.
Décadas depois, em 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: a Lei nº 8.112. O documento alterou disposições da antiga lei, mas manteve os direitos e deveres dos servidores, estabelecidos na Constituição Federal Brasileira.
Em meio a disposições e leis, ressalta-se a mais honrosa das ocupações do servidor público: servir e ser útil ao maior número de pessoas possível. Diante disso, o MEC agradece e parabeniza a todos os servidores públicos, em especial àqueles que integram a Pasta, seja nos cargos do próprio Ministério, nas vinculadas, nas autarquias, nas universidades e institutos federais, e todos aqueles que com muita dedicação trabalham em prol de um único objetivo: melhorar a qualidade da educação brasileira.
Confira o Decreto-Lei nº 1.713.
Confira a Lei nº 8.112. 
Assessoria de Comunicação Social do MEC