
O Ministério de Minas e Energia (MME) implanta, a partir desta sexta-feira (19/11), o Protocolo Digital, ferramenta que possibilita aos cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas protocolar, de forma eletrônica, documentos endereçados ao Ministério.
As instruções detalhadas de como utilizar a nova ferramenta e acompanhar o processo estão disponíveis na cartilha de instrução ao usuário. No Portal de Serviços do Governo Federal (gov.br), as protocolizações podem ser consultadas pelo próprio cidadão e os recibos são enviados automaticamente por e-mail.
O cadastro no Portal é simples e rápido, e uma conta Gov.Br garante o acesso a todos os serviços digitais do governo.
Com a implantação do Protocolo Digital, o MME cumpre o Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Acesse aqui a cartilha de instrução ao usuário
 
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