
Brasília, 15/02/2022 – O portal Tele.síntese publicou, na segunda-feira (14), retratação de reportagem com informações inverídicas a respeito de licitação promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A retratação foi feita após solicitação da Assessoria de Comunicação do Ministério com base na Lei nº 13.188/2015.
Leia abaixo a nota enviada pelo Ministério:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicita retratação do portal Tele.síntese por encontrar inverdades na matéria “TCU mantém proibição de compra do Programa Espião Pegasus pelo governo”.
Cumpre informar que a licitação promovida por esta Pasta, por meio do Pregão Eletrônico nº 03/2021, teve como objetivo contratar ferramenta para auxiliar órgãos de segurança pública no enfrentamento de crimes cibernéticos, pedofilia, e outros praticados por organizações criminosa, nacionais e internacionais. É indiscutível que a resolução de tais crimes ocorre com mais celeridade ao se fortalecer as atividades de inteligência, com o uso de tecnologias para apoiar os trabalhos desses profissionais.
Esclarecemos que, diferente do que foi mencionado na matéria, a empresa “Harpia”, vencedora do certame em questão, comercializa software que leva o mesmo nome da empresa, informação corroborada pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU), no Processo (TC 014.760/2021-5), de 10 de setembro de 2021, descartando assim qualquer possibilidade de menção à aquisição do sistema Pegasus por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ressalta-se, ainda, que os dados a serem processados pela ferramenta “Harpia” são adquiridos por meio de “Fontes Abertas”, ou seja, as informações estão disponíveis ao público em geral e acessíveis a todo e qualquer usuário da internet, em nada se assemelhando a um “programa espião”, como também sugeriu a matéria.
Retratações
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, também solicitou retratação dos veículos UOL, O Globo e Metrópoles sobre reportagens que trazem inverdades nos conteúdos divulgados.