
Foi publicada nesta terça-feira, (26/04), pelos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, Portaria Interministerial MMA/MME nº 107, de 25/04/2022, que disciplina a eliminação controlada de bifenilas policloradas (PCB), aprova o Manual de Gestão de PCBs para Equipamentos Elétricos e implementa o sistema Inventário Nacional de PCB.
Classificadas como Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), conforme a Convenção de Estocolmo, que tem o Brasil como signatário, as PCBs estavam presentes em equipamentos utilizados no setor elétrico, como os transformadores. O Brasil nunca fabricou essas substâncias e há estimativas de que houve importação de 14 a 26 mil toneladas de fluidos PCBs, o que corresponde entre 1 a 2% da produção mundial.
Autoridades também participaram do evento “PCB Zero”, no qual foi debatida a correta gestão de PCBs, que são substâncias orgânicas que permanecem no ambiente por longo período e se acumulam nos organismos vivos. Estudos apontam efeitos adversos dessas substâncias à saúde humana e ao meio ambiente.
No evento, também foi lançado o Manual de Gestão de PCBs para equipamentos elétricos, conforme disposto no Decreto nº 5.472/2005 e na Lei nº 14.250/2021, que é o marco regulatório do tema. O manual de gestão visa descrever características e riscos das PCBs, além do histórico do gerenciamento da substância no Brasil.
Também foi apresentado o projeto Destruição Ambientalmente Adequada de PCBs no Brasil, desenvolvido com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projeto visa minimizar os riscos da exposição das PCBs aos seres humanos e ao meio ambiente, em uma abordagem de mercado ambientalmente sustentável. Financiado pelo GEF (Global Environment Facility), o projeto possibilitará investimentos da ordem de US$ 10 bilhões, visando à prevenção da poluição e destinação adequada de PCBs.
O Manual de Gestão e o Sistema Inventário PCB podem ser acessados por meio deste link.
 
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