Proteção a servidoras públicas

O Senado aprovou o substitutivo ao PL 3.475/2019, que inclui a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica ou familiar como medida protetiva na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O texto vai à Câmara.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)