
Brasília, 13/04/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para as empresas apresentarem os aparelhos que passarão por testes para detectar o uso de drogas ilícitas por motoristas. A retificação do Edital nº 1/2020 da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do MJSP foi publicada na quinta-feira (09), no Diário Oficial da União.
As empresas interessadas deverão fornecer os aparelhos gratuitamente para a realização das análises, atendendo às especificações previstas no edital. A partir de única testagem de amostra de saliva, os drogômetros precisão detectar, no ato do teste dos condutores, substâncias como anfetamina, cocaína, MDMA, THC, entre outras especificadas no documento.
Os testes serão realizados com total segurança, assim que os riscos de contágio do Covid-19 forem controlados no país. As análises serão decorrentes de materiais coletados em rodovias federais, mediante a autorização do motorista voluntário, que não será penalizado nesse período. A ação terá um efeito pedagógico para fins de pesquisa.
Após esse período, os equipamentos serão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito e pelo Inmetro. Os que tiverem a sua eficácia comprovada poderão ser utilizados em ações de fiscalização do uso de drogas por parte de motoristas, prevenindo acidentes nas vias brasileiras.
Segundo o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência configura uma infração gravíssima. Já o artigo 165- A estabelece que a recusa a ser submetido a teste ou outro procedimento que permita certificar a presença de álcool ou outra substância psicoativa também é uma infração gravíssima.