
“O Brasil certamente sairá muito melhor após a crise pandêmica que assola o país e o mundo”. A afirmação otimista vem do Ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, ao participar hoje, 2, de live realizada pelo Banco Citi. Na ocasião, além das ações de enfrentamento aos impactos gerados pela crise da Covid 19, foram debatidos temas relativos ao gás natural, às ações para exploração Onshore, ao Novo Mercado de Gás, ao Abastece Brasil, além do Renovabio, a PPSA, entre outros assuntos. O encontro foi mediado pelo diretor de Research para o setor de energia, Pedro Medeiros, e por Miguel Queen, Co-head do Corporate Banking do Citi Brasil.
Bento Albuquerque iniciou sua fala lembrando a pandemia que atingiu o país de forma surpreendente e que levou o governo a ações emergenciais para enfrentar a crise. Ele falou da importância dos comitês setoriais criados ainda em março, pelo MME, que tiveram – e ainda têm -, o propósito de identificar as demandas e definir as prioridades. O resultado, segundo o ministro, tem sido muito positivo com a soma de mais de 100 reuniões realizadas até o momento, com mais de 116 agentes envolvidos, em um trabalho diuturno e ininterrupto.
Entre os vários impactos gerados pela Covid 19 no Brasil, Bento Albuquerque destacou o preço do branch, no mês de abril, que chegou a 19 dólares, valor que ele considerou “sem precedentes similar, comparável ao da grande depressão dos EUA”. “Evidentemente que isso teve um grande impacto no setor de petróleo, gás e biocombustíveis”, afirmou o ministro, lembrando que, exceto o GLP, não só houve uma queda de demanda em todos os combustíveis, mas, também, queda no consumo de gasolina de 35%, de etanol em 50% e querosene de aviação, 90%. “ Mas já observamos alguma recuperação no setor e, importante dizer, uma recuperação consistente”, acrescentou Albuquerque. Segundo ele, o diesel foi o combustível menos afetado, cujo consumo, hoje, já é superior a igual período no ano passado. “Os impactos foram observados, acompanhados, demandaram da nossa parte uma governança muito grande para manter o abastecimento e a produção, e principalmente, o equilíbrio da matriz”, disse o ministro.
“Nesse sentido – acrescentou - desenvolvemos ações e ainda temos ações a serem empreendidas. Como medida de apoio, uma das maiores preocupações são com os pequenos e médios produtores. Aprovamos recentemente um decreto do presidente, que aprova uma resolução do CNPE que autoriza a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a reduzir os royalties para 5% em empresas de pequeno e médio porte. Isso significa em torno de 24 empresas e 80 campos potencialmente beneficiados”, afirmou. “Tivemos também que suspender os leilões, da 7ª e da 17ª rodadas, mantivemos o leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa e também o da Oferta Permanente da ANP, tendo em vista que o acompanhamento que fazemos nos mostra que não havia motivo para alterar estes leilões”.
Bento Albuquerque enalteceu as ações com vistas à reconstrução pós crise e apontou um cenário promissor, com muitas oportunidades para o futuro. “Foi tudo construído em 2019 com diversas resoluções dadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Permitimos a realização da 6a rodada, da 16a rodada e, principalmente, o Leilão dos Excedentes da Cessão Onerosa, que permitiu não só uma arrecadação recorde de bônus de assinatura, e, por outro lado, se tivéssemos perdido essa ocasião, teríamos tido uma perda de custo de oportunidade de mais de 200 milhões de reais”, observou o ministro. “Além disso – frisou -, as nossas resoluções permitiram que lançássemos programas como o Abastece Brasil, o Renovabio e o Novo Mercado de Gás. Temos, portanto excelentes oportunidades para a retomada e para que os investimentos permaneçam, e vamos, sim, trabalhar para termos um ambiente de negócios mais atrativo aos investimentos, sejam eles nacionais ou estrangeiros”.
Exploração e Produção
“Independente do regime praticado, seja concessão, seja partilha, a Cessão Onerosa, o Brasil sempre proporcionou segurança jurídica e regulatória, respeito aos contratos e visibilidade aos investidores. Isso ninguém pode negar” afirmou o ministro. E é, segundo ele, dentro deste contexto, que vem acontecendo as discussões em torno do regime ideal a ser estabelecido. “Estamos trabalhando nesse sentido, e está tramitando no Senado Federal uma proposta que revoga o direito de preferência da Petrobras, dentro do polígono do pré sal, e permite ao CNPE escolher o melhor regime de contratação, seja concessão ou partilha de produção dentro do polígono do pré-sal”, ressaltou.
Bento Albuquerque também destacou o programa BidSim, que vai permitir dar ao CNPE critérios objetivos e adequados para tomadas de decisão. “Além disso, o programa permitirá dar suporte aos modelos econômicos dos leilões. Entendemos que com esses aperfeiçoamentos e com a aprovação desse projeto de lei, teremos as melhores condições para manter as nossas áreas de exploração mais atrativas e rentáveis”, afirmou o ministro, que esclareceu sobre os 17 contratos já assinados e em curso do regime de partilha e que não sofrerão qualquer modificação, assim como os leilões de Sépia e Atapu – duas áreas que restaram da Cessão Onerosa – que, da mesma forma, permanecem inalterados.
“Estamos trabalhando, primeiro, para reduzir ou eliminar incertezas, inclusive orientados pelo próprio TCU, para que a gente defina a compensação que deva ser paga à Petrobras. E pretendemos, dentro deste modelo da Cessão Onerosa, não só eliminar as incertezas e definir parâmetros, mas pretendemos procurar, a partir de outubro deste ano, todas as empresas interessadas, para que possamos fazer a troca de informações, os questionamentos e os esclarecimentos necessários para que a realização do leilão em agosto de 2021”, destacou o ministro.
Abastece Brasil
“Quando o programa Abastece Brasil foi lançado, há um ano, 100% da produção e importação do GLP era feita pelo agente dominante, a Petrobras, e ainda é. Mas não é desejável que tenhamos um agente que domine o mercado”, lembrou Bento Albuquerque, que também citou outras situações como 99% do mercado de QAV também concentrado em apenas três empresas, o refino do país feito totalmente pela Petrobras, além de 67% da importação de gasolina e óleo diesel, também pela mesma estatal. “Tínhamos que mudar esse mercado para que os tornássemos um mercado mais atraente, mais competitivo e que pudesse oferecer melhores serviços ao consumidor”, argumentou o ministro.
E, neste contexto, Bento Albuquerque destacou o desinvestimento em curso da Petrobras, a eliminação da bitributação do GLP proveniente de unidades de processamento de gás natural, ainda, o fim da diferenciação de preço. “Estamos trabalhando na transição desse modelo de desinvestimento junto com a ANP e também com a cooperação da Petrobras, buscando preservar a segurança no abastecimento a previsibilidade e a estabilidade regulatória. Estamos, por fim, trabalhando no combate à sonegação e à adulteração de combustíveis que é um dos problemas que nós temos no setor. E aprovamos uma política de livre concorrência no refino, em abril do ano passado, afim de que pudéssemos comercializar produtos à preço de mercado, ter mais agentes, e lidar com a infraestrutura em todos os segmentos de downstream”, disse ele.
Gás Natural
“Lançamos no âmbito do CNPE, há um ano, o programa do Novo Mercado de Gás. Naquela ocasião, o cenário era um agente só, concentrado na Petrobras.  E sabemos que o custo deste insumo energético é fundamental para a indústria. E o nosso preço aqui é de duas a quatro vezes mais caro que na Argentina, nos EUA e na maioria dos países europeus”, explicou Bento Albuquerque. Assim sendo, temos centrado ações em alguns pilares como ampliação da concorrência, atualização regulatória, integração, que é fundamental e primordial com os setores elétrico e industrial, e, por fim, o fim de barreiras tributárias, que também é um ponto chave para o programa”, explicou o ministro.
Bento Albuquerque citou, entre as conquistas, a abertura pela Petrobras para a entrada de novos agentes, a exemplo do Gasbol. O ministro falou sobre um Aditivo, já assinado, que possibilita aos novos agentes contratarem, por exemplo, 10 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural. “Isso, ao meu ver, é importantíssimo, principalmente à área que atende esse gasoduto”, declarou o ministro, que destacou o surgimento de novos terminais de GNL privados, em Sergipe, em Santa Cataria, Barcarena entre outras cidades. Segundo ele, treze estados também manifestaram interesse no novo mercado e cinco já iniciaram aperfeiçoamentos regulatórios. “Acho que vamos ter, sim, maior competição das nossas térmicas a gás, fruto desse programa, nos próximos leilões de energia”, afirmou.
“A questão do gás natural – enfatizou o ministro - vai ser muito importante não só para a reindustrialização do Brasil, mas, também, para a geração de energia a gás natural, não só pela economicidade mas também por aquilo que contribui para a redução de emissões de gás carbônico. Estamos muito otimistas com a possibilidade do novo mercado regulatório do setor de gás estar sendo aprovado pelo Congresso Nacional neste segundo semestre, que é o PL 6407, para entrar em votação na Câmara dos Deputados. Estamos trabalhando para que no segundo semestre tenhamos esse novo marco regulatório que está alinhado com o programa Novo Mercado de Gás e que irá dinamizar de forma relevante mais esse importante setor da nossa economia energética”.
Privatização da PPSA
Sobre a questão que envolve a privatização da PPSA, Bento Albuquerque lembrou que as atividades da empresa, hoje, são voltadas para representar a União na gestão dos contratos e fazer a gestão da comercialização do óleo da União. A PPSA, segundo o ministro, tem 17 contratos do regime de partilha e já arrecadou para a União, desde 2013, 1,2 bilhão de reais, com expectativa de arrecadar 1,2 trilhão de reais, até 2030. “Temos trabalhando a quatro mãos com o Ministério da Economia, estamos fazendo isso, no caso da PPSA, para verificar possíveis modelos de comercialização do óleo-lucro da União nos contratos existentes. Mas o mais importante, e essa é uma mensagem que eu gosto de repetir: respeito aos contratos existentes, a segurança jurídica e a previsibilidade para os investidores”.
“A PPSA – enfatizou - não pode ser vendida, até porque ela foi criada por lei e teria que passar por um processo. Além do mais a comercialização do óleo da União não pode ser feita por um terceiro. Então, tudo isso está sendo considerado para que haja um melhor retorno para a sociedade brasileira, principalmente em face dessa crise que assolou o mundo, e particularmente à nossa economia”.
Renovabio
O Renovabio também foi tema abordado na live, especialmente porque o Brasil é signatário de acordos globais climáticos.  “Esse é o tema que eu falo, não como ministro, mas como brasileiro, com indisfarçável orgulho”, disse o ministro. “Considero o Brasil um exemplo para o mundo em termos de biocombustíveis”, acrescentou Bento Albuquerque, que fez uma rápida retrospectiva sobre programas criados ao longo dos últimos 50 anos. “Agora mais recentemente, vimos surgir o biodiesel, junto com a expansão do agronegócio. O Brasil já tem hoje biodiesel com 12% de adição ao diesel, e dentro do cronograma estabelecido vamos chegar a 15% até 2023. Consideramos esse, um programa não só estratégico, mas também porque ele dá sustentabilidade à nossa matriz de combustíveis e promove o maior o programa de descarbonização de matérias de transporte do mundo. Ele promove eficiência energética ambiental, produz mais energia e menor emissão de gás carbônico”, declarou o ministro.
“Recentemente – acrescentou - iniciamos a comercialização do CBIO, que é o Crédito de Descarbonização, um ativo ambiental negociado em Bolsa. O Renovabio irá proporcionar aumento de participação energética dos biocombustíveis na nossa matriz de 20 para 30% nos próximos dez anos, aumento da demanda do biodiesel, de 6 para 12 bilhões de litros/ano, e irá reduzir as nossas emissões em mais de 600 milhões de toneladas de CO2. Então, deve ser motivo de orgulho para todos os brasileiros, além de ser também um mercado altamente atraente para investimentos”.
Exploração e produção Onshore
Neste tema, Bento Albuquerque lembrou o lançamento do Reate em 2019, de forma bastante planejada. Para ele, os campos onshore são importantíssimos para a geração de emprego, renda e também para a produção de petróleo e gás. E nesse contexto, segundo o ministro, a Petrobras tem dado contribuição significativa com o seu desinvestimento. “São perspectivas muito positivas que nos acenam” disse ele, lembrando a primeira vez que a Petrobras não participa de um ciclo, como o da Oferta da ANP. “Diversas empresas, de pequeno e médio portes participaram porque viram oportunidade no negócio. Por que estamos mantendo, agora, o segundo ciclo de Ofertas Permanentes? Porque há investidores interessados. Empresas de mais de 12 países já manifestaram interesse em participar”, disse o ministro. “Acho que temos um ambiente de negócios atrativo e isso mostra que, nos últimos 2 anos, 90% dos bônus de assinatura do mundo estão concentrados no Brasil. Os números falam por si só e evidentemente que as políticas públicas têm que corresponder às expectativas e vice-versa, senão, alguma coisa está errada”, observou, afirmando que são muito positivas as perspectivas para a retomada destes investimentos onshore em várias regiões do país.
Bento Albuquerque finalizou sua participação sob um olhar bastante otimista e promissor do país. “Temos instrumentos e ferramentas para uma boa retomada.  As oportunidades existem, o trabalho está sendo feito e tenho muito otimismo. Vejo sinais consistentes da nossa retomada”, concluiu o ministro.