
Brasília, 04/08/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá realizar desfazimento de bens inservíveis, classificados como antieconômicos, em atendimento às determinações contidas na Lei 8.666/93 e no Decreto n° 9.373/90. A doação será de materiais bibliográficos, que serão destinado e poderão ser solicitados por órgãos da Administração Pública Federal direta e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, e por instituições filantrópicas qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. O prazo manifestação de interesse na doação será de 30 dias úteis contados a partir de hoje.
Os órgãos interessados deverão enviar os pedidos por meio de Ofício à Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais (CGDS) com a indicação dos materiais pretendidos. As solicitações somente serão recebidas via Sistema Eletrônico de Informação (SEI), elas deverão ser encaminhadas por Peticionamento Eletrônico, conforme https://sei.protocolo.mj.gov.br ou pelo protocolo do Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitado no e-mail protocolo@mj.gov.br.
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