
O Ministério do Meio Ambiente esclarece que a Resolução Nº 11, de 25 de março de 2022, prevê a qualificação dos dados publicados e já fornecidos pelo INPE, por isso, a Câmara Consultiva é composta por órgãos que possuem outras bases de dados: CENSIPAM (Ministério da Defesa), Policia Federal (Ministério da Justiça e Segurança Pública), INCRA e SFB (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Secretaria de Governo Digital (Ministério da Economia). Cabe destacar ainda que a composição da Câmara Consultiva Temática fora aprovada em colegiado estabelecido pelo Decreto Nº 10.142, de 28 de novembro de 2019.
ASCOM MMA