Ministério só gastou 27,2% do dinheiro para combater pandemia, admite Pazuello

O Ministério da Saúde gastou menos de um terço dos R$ 39,3 bilhões liberados para o combate ao coronavírus por meio de medidas provisórias. A informação é do interino da pasta, general Eduardo Pazuello, que participou de uma audiência pública remota da comissão mista criada para acompanhar as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19. De acordo com o ministro interino, a pasta pagou até agora R$ 10,9 bilhões — o equivalente a 27,2% do total.
Desde o início da crise provocada pelo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro editou oito medidas provisórias com recursos específicos para o Ministério da Saúde. Nenhuma delas teve os recursos integralmente aplicados, segundo a apresentação de Eduardo Pazuello.
A situação mais crítica é da MP 969/2020, que autoriza a liberação de R$ 10 bilhões para estados e municípios enfrentarem a covid-19. De acordo com o ministro interino, nenhum real foi pago. Apesar disso, Pazuello considera que o ritmo das despesas “está bom”.
— O percentual de saldo que temos considero que está bom. É bom que tenha algum saldo para que a gente possa manobrar. Tirando a MP 969/2020, que ainda está praticamente em elaboração, com o saldo das demais, estamos trabalhando na aquisição de EPIs [equipamentos de proteção individual] e na contratação de leitos. Isso é um processo lento e técnico. Não pode apenas pegar um oficio, carimbar e mandar — disse.
As MPs preveem ações como compra de EPIs, testes, monitores e ventiladores pulmonares; aluguel de leitos de UTI; produção de medicamentos; remuneração e contratação temporária de profissionais de saúde; e auxilio financeiro emergencial a santas casas e hospitais filantrópicos.
Pazuello apontou as “principais razões” para o fato de R$ 28,4 bilhões — o equivalente a 72,8% do total — ainda não terem sido pagos. Entre elas, a dificuldade para aquisição de EPIs, ventiladores e outros equipamentos para terapia intensiva, assim como para a contratação de UTIs. Além disso, segundo o ministro, a liberação do dinheiro em alguns casos depende da elaboração de portarias e da adesão de municípios. Em outras situações, o dinheiro não foi pago porque se trata de uma provisão para pagamentos futuros.
Durante a audiência pública, o ministro destacou as principais ações no enfrentamento da pandemia. Segundo ele, a pasta aplicou R$ 1,2 bilhão na habilitação de 8,6 mil leitos de UTIs. Foram distribuídas 12,9 milhões de doses de medicamentos: 4,4 milhões de comprimidos de cloroquina e 8,5 milhões de cápsulas de oseltamivir. O governo federal distribuiu também 115,7 milhões de EPIs e enviou 11,3 milhões de testes para todos os estados do país.
— Não há nenhum tipo de segregação. Neste momento, o país é todo unido, pragmático, focado no resultado e em salvar vidas. Não vejo aí nenhum tipo de disputa política, nem disputa de interesses. Quem está precisando naquele momento, segundo um caráter técnico, recebe semanalmente. E assim vai continuar — afirmou.
O Ministério da Saúde cadastrou 983 mil profissionais voluntários para atender estados que enfrentam colapso de pessoal. Amazonas e Amapá já receberam médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos e técnicos. Nesta semana, Roraima deve ser beneficiado com o envio de 200 profissionais.
Eduardo Pazuello demonstrou durante a reunião virtual uma ferramenta para o acompanhamento dos casos de covid-19. Por meio da plataforma SUS Analítico, é possível explorar a evolução da doença não apenas com dados nacionais, mas também regionais, estaduais e até municipais. Segundo o ministro, a medida assegura “transparência infinita”.
— Todos os dados estão sendo colocados e estarão disponíveis no nosso portal. Todos os brasileiros, parlamentares, empresários e cidadãos comuns vão poder acompanhar cada centavo, cada item que foi distribuído para cada município. Quando foi, para que foi, qual a origem e quando foi entregue. Os números [sobre a doença] já estão disponíveis integralmente. Mas agora vamos disponibilizar na mesma plataforma todos os dados do Ministério da Saúde. A transparência vai ser infinita — disse.
Pazuello prestou solidariedade às famílias dos mais de 51 mil brasileiros que foram mortos pela covid-19. Segundo ele, o Ministério da Saúde está empenhado em salvar vidas.
— Deixar a minha solidariedade efetiva e o abraço da nossa equipe a todas as famílias que perderam entes nessa pandemia. Cada uma dessas pessoas não é um número: é um pai, um irmão, uma mãe, um filho, um neto, um avô. A gente tem essa noção e diariamente falamos nisso aqui com muita emoção e muito carinho. A gente pensa todo dia em salvar mais vidas — afirmou.



Medidas provisórias para combate ao coronavírus



MP 924/2020


Finalidade: Compra de EPIs e testes. Aluguel de leitos de UTI. Repasse de recursos per capita para enfrentamento à covid-19. Valor autorizado: R$ 4,8 bilhões
Valor pago: R$ 1,6 bilhão (33,3%)
Justificativa: Dificuldade de aquisição de EPIs e contratação de leitos de UTI. Provisão para pagamento dos profissionais do Mais Médicos. 




MP 940/2020


Finalidade: Fornecimento de testes. Produção de medicamentos. Construção de Centro Hospitalar Fiocruz. Aquisição de monitores e ventiladores. Remuneração de profissionais de saúde. Leitos de UTI. Repasse de parcela mensal a estado e/ou municípios.
Valor autorizado: R$ 9,4 bilhões
Valor pago: R$ 5,5 bilhões (58,5%)
Justificativa: Dificuldade de aquisição de ventiladores e outros equipamentos para terapia intensiva. Provisão para pagamento dos profissionais do Brasil Conta Comigo (adesão dos estudantes ainda baixa) e dos Centros Comunitários e de Referência (aguardando adesão dos municípios).




MP 941/2020


Finalidade: Repasse para enfrentamento da covid-19 conforme indicação das bancadas.
Valor autorizado: R$ 2 bilhões
Valor pago: R$ 1,5 bilhão (75%)
Justificativa: Projeto de emenda de bancada em análise.




MP 947/2020


Finalidade: Aquisição de EPIS e ventiladores pulmonares.
Valor autorizado: R$ 2,6 bilhões
Valor pago: R$ 173,4 milhões (6,6%)
Justificativa: Dificuldade de aquisição de ventiladores pulmonares e EPIs. 




MP 967/2020


Finalidade: Fornecimento de testes de diagnóstico. Auxílio financeiro emergencial a santas casas e hospitais filantrópicos.
Valor autorizado: R$ 5,5 bilhões
Valor pago: R$ 2,1 bilhões (38,1%)
Justificativa: Sem justificativa apresentada.




MP 969/2020


Finalidade: Transferência para estados e municípios enfrentarem a covid-19.
Valor autorizado: R$ 10 bilhões
Valor pago: R$ 0 (0%)
Justificativa: Elaboração das portarias de habilitações em andamento.




MP 970/2020


Finalidade: Contratação temporária de profissionais da saúde.
Valor autorizado: R$ 338,3 milhões
Valor pago: R$ 0 (0%)
Justificativa: Provisão para pagamento de contratos temporários da União do Brasil Conta Comigo.




MP 976/2020


Finalidade: Aquisição de medicamentos e EPIS. Remuneração de profissionais de saúde. Hospitais de pequeno porte, centros comunitários e de referência. Rede de urgência e emergência.
Valor autorizado: R$ 4,5 bilhões
Valor pago: R$ 5,8 milhões (0,1%)
Justificativa: Aguardando adesão dos municípios para centros comunitários e de referência e hospitais de pequeno porte. Dificuldade de aquisição de EPIs. Elaboração de portaria para urgência e emergência em finalização.




Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)