
Brasília, 13/04/2021 - O Módulo de Participação Cidadã do aplicativo Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi premiado no IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). O reconhecimento do módulo se deu por meio da categoria Tecnologia, segurança da informação e proteção de dados pessoais.
O concurso teve como objetivo estimular, reconhecer e premiar as ações desenvolvidas pelas ouvidorias públicas em todo o país. Foram premiadas três práticas em cada uma das seguintes categorias: Fomento à participação e ao controle social em tempos de pandemia; Desenvolvimento de capacidade institucional; Melhoria da gestão e das entregas aos usuários de serviços públicos; e Tecnologia, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais.
A ferramenta Participação Cidadã foi idealizada pela Ouvidora-geral do MJSP, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP) e com a Universidade Federal do Ceará (UFC). Ela é um dos módulos do aplicativo Sinesp Cidadão e tem o intuito de receber e tratar manifestações que possam contribuir na prevenção às ocorrências locais na área de segurança.
Com este módulo é possível coletar incidentes relacionados à segurança pública, que podem ser categorizados como: vandalismo; equipamento público danificado; perturbação do sossego; construção irregular; descumprimento das Leis de trânsito; veículo abandonado; descarte irregular de lixo e entulho; iluminação pública; comércio irregular; saúde pública; e escola sem estrutura.
As informações registradas no aplicativo são enviadas para o Fala.br, a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal.