
Brasília, 03/07/2019 – O governo federal instituiu, na última sexta-feira, por meio do Decreto n° 9.866, de 27 de junho de 2019, o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública (Fnosp), no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A instituição por meio de decreto significa um avanço ao transmitir mensagem de defesa e apoio às atividades desenvolvidas pelos ouvidores dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), representando, também, ganho para a sociedade e servidores, que encontrarão um canal robusto para a apresentação de manifestações sobre o funcionamento do Sistema.
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O Fórum estimulará a realização e tramitação dessas manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões ou elogios) diretamente entre os seus integrantes, o que significa maior agilidade e autonomia na resolução dos anseios dos usuários do Susp.
Mundialmente, a implementação de ouvidorias está fundamentada nos princípios de integridade tanto na esfera pública como entre as entidades privadas. No âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Ouvidoria-Geral, juntamente com o Controle Interno, a Corregedoria-Geral e a Comissão de Ética, funciona como um canal de comunicação de extrema importância para o Programa de Integridade da Pasta, tendente a aumentar não só a transparência e a qualidade, mas também a promoção da ética, o cumprimento das regras de conduta e o tratamento uniforme de conflitos de interesses e denúncias. Alinha-se, por fim, com a campanha lançada em 2019 pelo MJSP: Faça a Coisa Certa. Sempre.
Veja aqui o decreto que instituiu o FNOSP.