
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria n° 71/2020 hoje, 4, no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é aumentar a competitividade nos certames de energia existente A-4 e A-5, relacionados a contratação de termelétricas e marcados para 30 de abril de 2020, a Portaria reabre o Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia – AEGE da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, além de prevê prazo para ratificação e retificação das Declarações de Necessidades relacionadas a esses certames para os agentes de distribuição.
A reabertura do Sistema AEGE pela EPE será até as 12 horas do dia 10 de março de 2020 e tem como objetivo aumentar a competição nos certames, pois permitirá ajustes de valores relativos aos empreendimentos termelétricos (parcela do Custo Variável Unitário - CVU, Receita Fixa vinculada ao custo do combustível – Rfcomb, Inflexibilidade Operativa), tendo como referência a Matriz de Custo Marginal de Operação – CMO publicada no site da EPE (www.epe.gov.br). Essa Matriz foi elaborada observando a Portaria MME n° 59/2020, que definiu parâmetros que devem ser utilizados na aplicação dos novos critérios de garantia de suprimento, estabelecidos na Resolução CNPE n° 29/2019.
Com a mudança de parâmetros, foi necessária a emissão da Portaria MME n° 74/2020 (publicada hoje no DOU), que atualiza as premissas gerais que devem ser utilizadas na aplicação da metodologia de cálculo de garantia física. Essa atualização também está contemplada na Matriz de CMO disponibilizada pela EPE.
Já a reabertura do Sistema de Declarações Digitais – Sistema DDIG pelo MME tem como objetivo a ratificação e retificação das declarações enviadas nos termos do art. 14 da Portaria MME nº 389/2019. Esse sistema é relacionado ao envio das necessidade de compra de energia elétrica pelos agentes de distribuição.
O período para envio das Declarações de Necessidades será de 6 a 10 de abril de 2020 e possibilitará ao agente de distribuição uma reanálise das suas necessidades de compra de energia elétrica, considerando a publicação da sistemática dos certames (Portaria MME n° 21/2020) e a aprovação dos editais desses certames pela Aneel, prevista para março de 2020.
Esses leilões têm como objetivo recompor os contratos das distribuidoras provenientes dos leilões de energia nova realizados em 2005, 2006 e 2007, bem como contratos remanescentes do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT). Entre esses, há uma quantidade considerável de contratos na modalidade disponibilidade de fontes termelétricas com elevados Custos Variáveis Unitários (CVUs).
Com a implementação do Novo Mercado de Gás e com os avanços tecnológicos, há expectativa de usinas a gás natural com menores CVUs, mais eficientes e que apresentam maior competitividade quando comparadas com as usinas atualmente existentes.
A competitividade efetiva dos projetos deverá ser revelada no âmbito dos leilões propostos. Os empreendedores poderão desenvolver soluções mais adequadas, tendo em vista que essa competitividade atende à redução de custos de operação e aumento da segurança energética, trazendo benefícios tarifários para os consumidores.
PORTARIA Nº 71, DE 2 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA Nº 74, DE 2 DE MARÇO DE 2020
EPE divulga Custos Marginais de Operação dos Leilões de Energia Existente A-4 e A-5/2020