
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na terça-feira (7), o quarto evento do Ciclo de Palestras de Fomento à Integridade, com o tema “Overview das várias iniciativas sobre o tema integridade pública que englobam o Poder Executivo Federal”. Ministrada pelo secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (STPC/CGU), o senhor Roberto Viegas, a apresentação fez um recorte histórico da temática Integridade no Poder Executivo Federal. Na ocasião, Viegas também tratou sobre pesquisas relacionadas ao tema, abordou importantes relatórios, bem como pontuou a necessidade de melhorias a serem implementadas nos órgãos públicos.
Em sua fala, o secretário da STPC/CGU, ainda, ressaltou que a primeira iniciativa federal sobre o tema da integridade ocorreu por meio do Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), instituído pela Portaria nº 1.827, de 23 de agosto de 2017. O Profip é uma iniciativa da CGU para incentivar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal a implementarem Programas de Integridade de caráter voluntário pelos órgãos.
Ademais, fez remissão ao Decreto nº 9.203/2017, considerado um marco histórico, tendo em vista se tratar de um Decreto de governança, de caráter obrigatório. O referido Decreto traz uma definição importante sobre integridade, a qual está baseada em quatro eixos, a saber: 1) Comprometimento e apoio da Alta Administração; 2) Unidade de Gestão da Integridade (UGI); 3) Análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; e 4) Monitoramento. Segundo Viegas, o Decreto em comento prevê a criação de um “Programa de Integridade com medidas capazes de prevenir, detectar, punir e remediar atos de corrupção e fraude em todos os órgãos do Poder Executivo Federal”.
Outro marco importante destacado na fala do secretário da STPC/CGU diz respeito ao Decreto nº 10.756/2021. De acordo com Viegas, o aludido Decreto se apresenta como um dos “mais importantes para a questão da integridade, pois cria o Sistema de Integridade do Poder Executivo Federal (Sipef)”. O Sipef coloca a CGU como órgão central do Sistema e as Unidades de Gestão da Integridade dos demais órgãos como unidades setoriais. 
Pontos de melhoria 
A CGU iniciou as avaliações dos Programas de Integridade em 2021. À época, foram avaliados 51 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, considerando, entre alguns aspectos, os eixos previstos no Decreto nº 9.203/2017, o qual rege o Decreto nº 10.756/2021 e normativos internos. Isto é, foram avaliados 18 (dezoito) Ministérios, 14 (quatorze) Fundações, 10 (dez) Autarquias e 9 (nove) Agências, por meio de entrevistas realizadas com representantes das UGIs e por intermédio das respostas recebidas dos 25,6 mil agentes públicos, que participaram da pesquisa de percepção sobre integridade pública. Após a análise, Viegas relatou que há a necessidade de melhorar:  “Todos sabem do que se trata, é um tema palatável, tranquilo atrativo. No entanto, quando perguntas simples são feitas, tais como: já assistiu um vídeo sobre integridade? Já participou de algum evento com servidores sobre essa pauta? Percebe-se que precisamos melhorar. Não está ruim, mas pode melhorar”, afirmou o secretário da STPC/CGU.
Por fim, Viegas alegou que em 2022 a avaliação será ainda maior, pois serão analisados 135 órgãos do Poder Executivo Federal, bem como destacou que muitas Universidades Federais têm apresentado bons cases de aplicação de Programas de Integridade. 
Ética e Integridade 
Como uma das exigências para o processo de ingresso do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a entidade elaborou dois relatórios, já lançados e que fazem parte de um projeto de cooperação juntamente com a CGU. O primeiro refere-se ao fortalecimento das UGIs e o segundo diz respeito à modernização da avaliação de riscos para a integridade. Salienta-se, ainda, que para novembro deste ano há a previsão para o lançamento de um terceiro relatório, o qual está em processo de elaboração. Esse relatório tratará acerca da aplicação dos aspectos comportamentais nos Programas de Integridade do Poder Executivo Federal.
Em apartada síntese, os supramencionados relatórios refletem um retrato da temática em questão no país e se destinam a apresentar recomendações a serem adotadas pelo Estado, a fim de que se adeque às normas do OCDE.
Segundo Viegas, o segundo relatório da OCDE traz outras recomendações que são o cerne do documento e que também já foi detectado pela CGU nos estudos e relatórios feitos: a relação muito próxima entre ética e integridade. “A CGU fez um estudo comparando os normativos de ética e de integridade, chegando à conclusão que, em torno de 62% de relação nessas legislações. Aquilo que eu tenho integridade acaba também sombreando o que tem na legislação da ética. A OCDE teve uma conclusão idêntica”, detalha. 
Prevenção 
O mesmo relatório da OCDE apresenta outras recomendações. A organização firma que o país precisa melhorar o comprometimento da Alta Administração com a integridade pública e intensificar o uso da tecnologia da informação com o foco mais preventivo.
À vista disso, a CGU lançará, em breve, o novo Portal das UGIs, que, além de fornecer informações e cartilhas informativas, o Sistema Agnes, permitirá que haja um direcionamento voltado à prevenção, seguindo as recomendações da OCDE.
De acordo com Viegas, detectar e punir casos de corrupção e fraude são ações importantes, mas é necessário que haja uma cultura de integridade. Em outras palavras, o secretário da STPC/CGU afirma que “operações são um remédio interessante, que podem estancar um problema, mas ele não muda uma cultura. Por isso, é interessante trabalhar em um programa para soluções mais perenes. Isso precisa virar uma estratégia, precisa ir para o sangue, precisa estar no DNA das pessoas”. 
Lei nº 10.889/2021 – Divulgação das agendas públicas 
Outro tema importante abordado pelo secretário da STPC/CGU, diz respeito ao Decreto nº 10.889/2021, que dispõe sobre a transparência da agenda de compromissos públicos. Segundo Viegas, o referido Decreto entrou em vigor a partir de fevereiro, porém, ponderou que dois artigos passam valer somente em 9 de outubro. Em sua perspectiva, “este Decreto categoriza o que é um brinde, o que é uma hospitalidade, o que é uma audiência, o que uma representação privada de interesse. Ele determina que é preciso ter um registro fidedigno de quem é recebido no órgão”.
Por fim, anunciou que a CGU tem criado um manual do Sistema e-Agendas, contendo cronograma e todas as informações necessárias para que os servidores responsáveis pela alimentação das agendas possam atuar sempre dentro da legalidade. 
Próximas palestras 
O Ciclo de Palestras de Fomento à Integridade do MEC tem realizado, desde o dia 17 de maio, eventos com a temática integridade. O objetivo é fomentar a cultura e as boas práticas relativas à governança, à integridade, à gestão de riscos e aos controles internos nas relações de trabalho desempenhadas pelos servidores e colaboradores no âmbito deste Ministério.
As palestras ocorrem sempre às terças-feiras e vão até o próximo dia 19 de julho, são realizadas no auditório do MEC e transmitidas ao vivo via Zoom. Na próxima semana (dia 17), o diretor de Fiscalização na Câmara dos Deputados, Renato Capanema, proferirá a palestra “Os mitos sobre o comportamento desonesto”. Participe! 
  
Assessoria de Comunicação do MEC