Divórcio demorou a chegar no Brasil

Divórcio demorou a chegar no Brasil
Tatiana Beltrão |
                                    04/12/2017, 10h35




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Para milhares de famílias brasileiras, o melhor presente do Natal de 1977 chegou no dia seguinte ao feriado. Em 26 de dezembro, finalmente foi sancionada a lei que instituiu o divórcio no país.
Fruto de uma emenda constitucional proposta pelo Senado, a Lei do Divórcio (Lei 6.515/1977) permitiu uma profunda mudança social no Brasil. Até então, o casamento era indissolúvel. A maridos e esposas infelizes só restava o desquite — o que encerrava a sociedade conjugal, com a separação de corpos e de bens, mas não extinguia o vínculo matrimonial.
Assim, pessoas desquitadas não podiam casar novamente. Quando voltavam a se unir a alguém, a união não tinha respaldo legal. E os filhos eram considerados ilegítimos, como se gerados em relacionamentos extraconjugais. Além de não terem amparo da legislação, esses casais — que viviam “em concubinato”, segundo o termo jurídico — sofriam preconceito, especialmente as mulheres.
A Lei do Divórcio permitiu que centenas de milhares de homens e mulheres voltassem a casar no civil para constituir famílias legítimas aos olhos da lei. Mas a aprovação desse instrumento, um marco na história do direito de família, não foi fácil. O Brasil acabou sendo um dos últimos países do mundo a instituir o divórcio. Dos 133 Estados integrantes das Nações Unidas na época, apenas outros 5 ainda não o permitiam.
Por décadas, a questão havia dividido a população e o Congresso. A adoção do divórcio sofria forte oposição da Igreja Católica e de setores conservadores da sociedade, que lutavam para manter o preceito constitucional — inserido na Carta Magna de 1934 e mantido nas constituições seguintes — de que o casamento era indissolúvel.
O primeiro projeto divorcista foi apresentado ao Parlamento em 1893. Outros se seguiram ao longo dos anos, sempre derrubados, até junho de 1977, quando o senador Nelson Carneiro (MDB-RJ), depois de 26 anos de luta política pelo divórcio, conseguiu aprovar no Congresso uma emenda constitucional, dele e do senador Acciolly Filho (Arena-PR), para alterar o trecho da Carta que impedia a dissolução do vínculo matrimonial. Foi essa mudança que abriu caminho para a Lei do Divórcio.
Em entrevista em 1995, um ano antes de sua morte, Carneiro falou sobre as razões de a lei ter demorado tanto a chegar. Defender o divórcio era comprar uma briga difícil, afirmou:
— Era uma coisa que o país inteiro reclamava, mas faltava alguém que tivesse a coragem de afrontar, porque sabia que ia ter contra si as forças tradicionalistas, inclusive a Igreja.


Discursos inflamados
A discussão no Congresso sobre propostas para permitir o divórcio mobilizava o país em 1977. O embate entre parlamentares divorcistas e antidivorcistas refletia a profunda divergência de opiniões na sociedade. De um lado, lideranças católicas convocavam os fiéis a protestar contra “a destruição da família brasileira”. No front oposto, movimentos como a Campanha Nacional Pró-Divórcio defendiam a mudança, que, segundo eles, daria a milhões de brasileiros a chance de regularizar suas famílias. Todos os dias chegavam ao Senado e à Câmara dos Deputados caixas de cartas, manifestos e abaixo-assinados contrários ou favoráveis à iniciativa.
Em maio, uma comissão especial mista foi instalada para analisar as seis proposições divorcistas que tramitavam no Parlamento. Em 14 de junho, uma terça-feira, elas entraram na pauta do Congresso para análise em primeiro turno, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) de Carneiro e Acciolly foi a escolhida para ir à votação. O texto permitia a dissolução do casamento para quem já estivesse judicialmente separado há mais de três anos.
Os divorcistas esperavam se beneficiar de uma alteração recente no Regimento: o quórum para aprovação de PECs, que antes exigia os votos favoráveis de dois terços dos parlamentares, havia sido reduzido para maioria absoluta (metade mais um). A mudança fora determinada pelo presidente Ernesto Geisel no Pacote de Abril, poucos meses antes. Entre outras medidas para conter a oposição, Geisel diminuíra o quórum para aprovação de emendas constitucionais.
Ao longo daquela terça-feira e no dia seguinte, dezenas de senadores e deputados se alternaram na tribuna em defesa ou no ataque ao divórcio, mostram documentos do Arquivo do Senado. Os discursos dos divorcistas citavam a necessidade de extinção do malfadado desquite e regularização das famílias formadas em segundas uniões. Alegavam ainda que as separações já ocorriam, independentemente da existência do divórcio, e que ele seria apenas um instrumento legal para minorar o preconceito e dar segurança jurídica aos novos casais e a seus filhos.
Os antidivorcistas, por sua vez, afirmavam que o divórcio desestruturaria a instituição da família, colocando em risco a própria sociedade brasileira. Incentivaria as separações, o amor livre, o aborto e a delinquência juvenil. Também aumentaria o número de menores abandonados e até as taxas de suicídio. Houve ainda quem apontasse o “surgimento dos hippies”, da prostituição de jovens e do alcoolismo como consequências para países que adotaram o divórcio.
Galerias lotadas
Enquanto isso, o povo tomava conta das galerias do Plenário, numa mobilização que não se via no Parlamento naqueles anos de ditadura. Pelo menos 1,5 mil pessoas favoráveis ao divórcio acompanharam a votação.
O debate começou com a leitura do relatório elaborado na comissão mista pelo senador Ruy Santos (Arena-BA). Antidivorcista, o relator defendeu a rejeição de todas as seis propostas. Santos condenou a “batalha impatriótica e antinacional” em favor do divórcio e lembrou que 90% da população brasileira era católica. Por isso, afirmou, o país deveria ser fiel à doutrina da Igreja.
O senador reforçou sua tese citando o monsenhor Arruda Câmara, deputado morto em 1970 e, por anos, o principal adversário de Nelson Carneiro contra o divórcio no Congresso: “Não vamos ferir a família em suas bases com um problema de ordem individual, que sobrepõe o egoísmo dos cônjuges ao bem-estar da família e da sociedade”.
Santos contestava ainda o argumento de que o divórcio beneficiaria a mulher.
— Não se esqueçam as mulheres de que não é todo homem que se dispõe a unir-se de verdade, casando-se, com uma mulher que já pertenceu a outro.
A dissolubilidade do casamento também seria funesta para a prole, segundo o relator, pois tornaria o filho do divorciado “escravo da turbulência, da marginalização, do tóxico, do crime por vezes”. Santos destacou ainda “as cifras alarmantes de suicídios” de divorciados em outros países. E encerrou a leitura do relatório citando Santo Agostinho: “O demônio é que fez o divórcio”.
Carneiro esclareceu em discurso que não discutiria o problema religioso. Seu foco era apenas o casamento civil, frisou:
— A Igreja Católica disciplina o casamento católico, e os católicos que não queiram o divórcio continuarão a não aplicá-lo.
Também alfinetou colegas contrários à proposta. Para o senador, eles fechavam os olhos à realidade brasileira, “a centenas de milhares de mulheres abandonadas ou transformadas em companheiras, aos filhos ilegítimos nascidos de uniões fora do casamento e a quem todos nós, que nos consideramos religiosos, não temos a caridade cristã de dar a legitimidade”.
— O que quero é substituir a imoralidade do desquite por uma outra sociedade em que, sobre os escombros de um lar destruído, possam erigir-se duas famílias legítimas, onde nasçam filhos legítimos que não carregam, inocentes que são, por toda a vida, a pecha da ilegitimidade.
O senador Benedito Ferreira (Arena-GO), antidivorcista ferrenho, não se convenceu:
— Pouquíssimas são as possibilidades de que os desajustados no primeiro casamento se ajustem no segundo ou no décimo matrimônio, ou que não continuem alimentando a legião de órfãos de pais vivos, quando não descem ao último degrau da indústria do aborto.
O outro autor da proposta, Accioly Filho, também discursou:
— A que título salvar a indissolubilidade, se esta passa a ser mera ficção e nada mais representa senão ruínas daquilo que foi um matrimônio?
Única mulher no Congresso e presidente da comissão mista que avaliou as propostas divorcistas, a deputada Lygia Lessa Bastos (Arena-RJ), favorável ao divórcio, disse que a lei civil não pode ser regida por princípios doutrinários. Até porque nem toda a população brasileira professa o mesmo credo religioso, ressaltou. Ela condenou a permanência do desquite:
— Tudo demonstra que a manutenção do status quo, que pode ser muito interessante para os falsos moralistas ou para aqueles que, em pleno século 20, parecem raciocinar como se vivêssemos na Idade Média, é uma indignidade social, porque só deixa àqueles que foram infelizes no casamento duas inaceitáveis opções: a frustração da solidão ou a pecha do concubinato.
Pressão da igreja
Eram tantos inscritos para discursar que o presidente do Congresso, Petrônio Portella (Arena-PI), teve que fazer três sessões de discussão, algo não previsto no Regimento. A votação só começou na noite de quarta-feira e entrou pela madrugada. Cada voto “sim” ao divórcio era comemorado pelo público “como um gol no Maracanã lotado em final de campeonato”, descreveu a imprensa.
Antidivorcistas reclamavam que muitos poderiam se sentir coagidos a votar a favor do divórcio, tamanha a pressão do público presente. Os divorcistas respondiam que pressão maior vinha sendo exercida pela Igreja.
O deputado Nina Ribeiro (Arena-RJ) denunciou que escolas católicas estavam forçando alunos de 7 ou 8 anos a assinar manifestos contra o divórcio. Citou um colégio em Petrópolis (RJ) que havia retido crianças que se recusaram a assinar.
— O espírito da Inquisição ainda não se desfez entre nós — declarou.
O deputado Célio Marques Fernandes (Arena-RS) contou que o neto, de 5 anos, fora obrigado no maternal a assinar um documento contra o divórcio:
Lista temida
Lideranças religiosas também prometiam expor nas igrejas uma lista dos parlamentares que votassem a favor do divórcio, para que os fiéis lhes negassem votos na eleição do ano seguinte. A promessa foi cumprida e uma das vítimas, logo após a aprovação da emenda constitucional, foi o então deputado (e atual senador) Airton Sandoval (PMDB-SP). Ele era o primeiro nome da temida lista, que seguia a ordem alfabética.
— Como votei a favor, houve consequências. Muitas vezes eu chegava nas cidades e o alto-falante na torre da igreja estava anunciando minha presença, dizendo que não era para o povo votar em mim, porque eu havia votado a favor do divórcio. Isso era injusto comigo, porque também diziam que eu era a favor da eutanásia, do amor livre, do aborto, e eu era contra. Mas, felizmente, enfrentei e tive êxito.
Sandoval conta que “muitos depoimentos” influenciaram seu voto. Um deles foi o de uma mulher idosa que estava em um segundo relacionamento, já com filhos casados, e não podia casar porque era separada. O sonho dela era poder casar com seu companheiro, conta o senador.
— Era um momento grave no país, de incerteza, insegurança. Mas também de muita esperança de que haveria mudanças em todos os sentidos, inclusive na vida das pessoas, nas relações sociais. E uma das coisas importantes foi a discussão sobre o divórcio — lembra.
Se a posição da Igreja ficou clara, a de Geisel ainda suscitava dúvidas, mesmo faltando poucas horas para o início da votação, em 15 de junho. Os líderes do governo informaram em Plenário que o presidente não fechara questão sobre o divórcio. Em off, corria a informação de que Geisel, de religião luterana, era favorável à aprovação. Mesmo assim, muitos ainda temiam desagradar ao governo votando favoravelmente à proposta.
A insegurança logo se desfez. O senador Jarbas Passarinho (Arena-PA), vice-líder do governo, foi um dos primeiros a votar. O “sim” dele ao divórcio deixou claro que o governo não considerava o tema uma questão política e que os parlamentares estavam livres para votar a favor. Para Carneiro, isso facilitou muito a aprovação da emenda.
A sessão de votação só terminou à 1h, já no dia 16. A emenda que derrubou a indissolubilidade do casamento foi aprovada em primeiro turno com 219 votos a favor e 161 contrários. Na semana seguinte, passou pelo segundo turno. No dia 28, estava promulgada a Emenda Constitucional 9/1977. Em vez de “o casamento é indissolúvel”, a Constituição passou a determinar que “o casamento poderá ser dissolvido desde que haja prévia separação judicial por mais de três anos”.
Primeiros divorciados
Mas para que separados e desquitados pudessem enfim recorrer ao divórcio, era preciso aprovar uma lei para regulamentar a questão. Mais uma vez, foram Nelson Carneiro e Accioly Filho os autores do projeto que daria origem à Lei 6.515. Apresentado em agosto, o texto passou pela Câmara, onde recebeu uma emenda para determinar que a pessoa só poderia se divorciar uma vez. Em 3 de dezembro, o projeto teve aprovação final no Senado e foi enviado à sanção. A essa altura, casais já se preparavam em todo o país para entrar com o pedido de divórcio.
Três dias depois da sanção, a juíza de paz fluminense Arethuza de Aguiar, então com 38 anos, tornou-se a primeira mulher a se divorciar no país. Ela estava desquitada havia cinco anos, mantinha uma relação cordial com o primeiro marido, pai de suas duas filhas, e vivia outro relacionamento conjugal.
Conhecedora do direito e defensora do divórcio, ao longo de 1977 Arethuza havia participado, como convidada, de programas de debate na TV em que defendia a causa. Quando a Lei 6.515 foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de dezembro, ela ligou para o ex e combinou encontrá-lo no dia seguinte em um cartório em Niterói (RJ), para que pudessem converter o desquite em divórcio. A homologação do pedido, obtida em um dia, virou notícia em todo o país. Arethuza ganhou visibilidade nacional como “a primeira divorciada do Brasil” e passou a ser assediada pela imprensa. Ela conta que chegou a ser alvo de ofensas e “chacotas”,  mas se impôs e não se deixou abalar. Aproveitou a notoriedade para continuar defendendo o divórcio.
— Foi difícil, mas não me senti agredida. Havia outro lado que lavava minha alma: o apoio daqueles que sonhavam transformar seu “concubinato” (cruel, não?) em um casamento legal. Era um sonho de milhares de pessoas que eu, indiretamente, pude ajudar — diz ela, que, aos 78 anos, ainda atua como juíza de paz no Rio de Janeiro e já fez mais de 20 mil casamentos.
Colaboraram José Geraldo Coêlho, da TV Senado, e Juliana Steck
Quando o Congresso aprovou o divórcio, o público que acompanhava a votação nas galerias, eufórico, entoou em coro: “Nelson, Nelson, Nelson”.
Era um reconhecimento à luta do maior batalhador pela aprovação do divórcio no país. Desde 1951, quando apresentou na Câmara dos Deputados seu primeiro projeto divorcista, o baiano Nelson Carneiro nunca deixou de lutar pela causa.
A adoção do divórcio, em 1977, foi considerada pela imprensa da época como “a maior vitória parlamentar individual” já vista no Congresso. Filha de Nelson, a deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ) não esquece aquele momento.
— Lembro o dia em que aprovaram a lei, mamãe gritando pela casa, uma festa. A emoção dele foi algo muito bonito.
Mas a família também sofreu o ônus da luta do pai.
— Meu irmão não conseguia achar padre que fizesse seu casamento. Ninguém queria casar os filhos de Nelson Carneiro, porque era divorcista. Se pudessem, o “exorcizariam”.
Carneiro foi responsável por outras leis importantes em benefício das mulheres. É dele o Estatuto da Mulher Casada (1962), que revogou pontos do Código Civil que tornavam a mulher incapaz e dependente da autorização do marido para, por exemplo, trabalhar e viajar. Também são dele a lei que proibiu discriminação por sexo na seleção de emprego e a que deu direito de pensão a companheiras. Outra iniciativa foi a lei dos filhos adulterinos, de 1949, que garantiu aos filhos tidos fora do casamento o direito à herança e ao reconhecimento da paternidade.
Advogado, Carneiro atuou durante anos com direito de família e casou-se com uma divorciada (a peruana Maria Luísa). Para Laura, essa vivência deu ao pai sensibilidade em relação aos problemas das mulheres. Ele acabou entendendo, a partir da perspectiva feminina, quais eram as deficiências das leis, diz:
— Por isso ele se tornou o grande legislador de direito de família, o grande legislador de defesa da mulher. Ele brincava que era um homem de alma feminina, e era mesmo.
Em maio de 1977, a advogada e jornalista Maria Lúcia d’Ávila Pizzolante (abraçada por Nelson Carneiro na foto) viu pela janela de seu escritório, no Rio, uma grande procissão subindo a rua. Era uma marcha da Igreja contra a aprovação do divórcio. “Mas e os que são a favor, não vão fazer nada?”, pensou. Nascia ali a Campanha Nacional Pró-Divórcio. Em poucas semanas, a campanha articulou uma reação. Recolheu milhares de assinaturas e enviou a Brasília 16 ônibus lotados de divorcistas para acompanhar a votação da proposta. Pela imprensa, Maria Lúcia convocava os defensores do divórcio a procurar seus parlamentares e ocupar o Congresso. “Houve algo espantoso, as galerias ficaram repletas”, conta. A mobilização foi decisiva para a aprovação, acredita Maria Lúcia, que hoje mora em Brasília e comanda uma revista digital voltada ao empoderamento da mulher.








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