
Brasília (06/04/2018) – Os povos tradicionais foram beneficiados por duas medidas publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Decreto presidencial instituiu o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), instrumento com foco no diálogo e na coordenação de políticas públicas para essa parcela da população. Já a portaria conjunta criou a Comissão das Reservas Extrativistas Federais (Conarex), que promoverá a gestão integrada nessas unidades de conservação.Acesse o PlanoDemanda histórica dos extrativistas e ribeirinhos, o Planafe vai integrar e adequar as medidas governamentais destinadas à melhoria da qualidade de vida e à conservação ambiental dessas regiões. “O Plano cria um espaço participativo para olhar as políticas públicas, para que elas possam chegar a essas comunidades geograficamente isoladas”, explica a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Juliana Simões. “Buscamos adequar as políticas à realidade dos extrativistas”, acrescentou.A inclusão social, o fomento à produção sustentável, a infraestrutura (principalmente energia e água) e a gestão ambiental e territorial foram os quatro eixos de atuação do Planafe. A partir deles, o Plano trabalhará questões como o acesso às políticas de saúde e educação, a regularização fundiária dos espaços ocupados pelas comunidades, o aumento da produção com foco na elevação da renda e o desenvolvimento de mecanismos para estruturação das cadeias de produtos da sociobiodiversidade.Além de sete representantes dessas comunidades, fazem parte do Comitê Gestor do Planafe membros da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e dos ministérios do Meio Ambiente; da Educação; do Desenvolvimento Social; da Saúde; dos Direitos Humanos e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ao todo, 150 mil famílias de extrativistas e ribeirinhos vivem no Brasil, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social.COMISSÃOAs mais de 56 mil famílias que vivem em reservas extrativistas (Resex) também foram beneficiadas pela instituição da Conarex. A Comissão tem a competência de apoiar, propor e monitorar a execução de políticas relativas à proteção dos meios de vida e da cultura das populações extrativistas tradicionais, o uso sustentável dos recursos naturais renováveis das Resex federais e a conservação da biodiversidade.O fortalecimento da participação comunitária na gestão das Resex está entre as atribuições da Comissão, formada por oito integrantes de entidades representativas dos extrativistas, dois membros do MMA e cinco do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “É uma rede de diálogo para aprimorar a gestão participativa das Resex e para que os extrativistas possam trazer as demandas dos lugares onde eles vivem”, explica Juliana Simões. Por: Lucas Tolentino/ Ascom MMAAssessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)
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