
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a alocação de recursos para custeio dos serviços necessários para implantação e produção do sistema FGTS Digital, proposta pela Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. A Resolução n° 1.021, publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 de dezembro, destina R$ 92,4 milhões no exercício de 2022, para custear a continuidade do desenvolvimento e a implantação do sistema, que está a cargo da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
FGTS Digital - O Projeto FGTS Digital surgiu da necessidade de aperfeiçoamento da governança do processo de arrecadação de recursos ao Fundo de Garantia e a partir do aval do Conselho Curador do FGTS. A previsão é de que o sistema entre em produção limitada a partir do meio do ano que vem e seja lançado em outubro de 2022.
Entre os principais objetivos do FGTS Digital estão a emissão das guias do FGTS a partir das declarações ao eSocial, a utilização do PIX como meio de pagamento e a apuração da inadimplência feita eletronicamente.