
O Ministério de Minas e Energia (MME) irá reabrir o prazo para envio de contribuições à consulta pública n° 91/2020. O objetivo é rediscutir as diretrizes gerais para definição de capacidade remanescente de escoamento estabelecidas na Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016, o primeiro período recebeu 17 documentos de diversos agentes, já disponíveis no sítio eletrônico do MME.
No entanto, devido ao atual período de emergência relacionado à COVID-19 houve pedidos para a prorrogação do prazo de recebimento de contribuições, o que se considerou pertinente para a reabertura de prazos.
Assim, em atendimento ao solicitado, a consulta pública n° 91/2020 receberá novas contribuições pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação da nova Portaria que irá reabrir a referida consulta.