
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 5 de abril, a portaria nº 637, que atualiza as diretrizes de instituição da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), e revoga a Portaria nº 282/GM/MME, de 15 de julho de 2019.
O novo normativo é resultado das atividades realizadas no âmbito de Grupo de Trabalho da CPAMP, o GT Governança, que reavaliou ao longo do ciclo 2019-2020-2021 os instrumentos regulatórios e de gestão que regulamentam a Comissão e que contou com relevante participação das instituições setoriais e da sociedade, por meio da realização da Consulta Pública nº MME 99/2020.
A publicação da portaria alinha-se às novas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), trazidas nas Resoluções CNPE nº 22/2021 e nº 29/2021, e que também contribuíram para o aprimoramento da governança da Comissão. Com a publicação da portaria nº 637, o próximo passo para a finalização da atualização das regras de funcionamento da CPAMP será a publicação de seu Regimento Interno, o que deverá ser realizado em até 90 dias, conforme disposto no normativo.
Acesse aqui a portaria nº 637, de 5 de abril de 2022.
 
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