Senado vincula 54 projetos a MPs para acelerar combate ao coronavírus

O Senado deve priorizar nas próximas sessões remotas do Plenário a votação de projetos para o enfrentamento do coronavírus que tenham relação com medidas provisórias (MPs) já editadas pelo Poder Executivo. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa (SGM), 54 proposições apresentadas por parlamentares desde o início da pandemia guardam alguma afinidade com pelos menos 16 MPs assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alguns dispositivos previstos nos projetos de lei podem ser incorporados às medidas provisórias, que têm eficácia imediata.
— Juntamos vários projetos de vários autores que têm correlação com as medidas provisórias. Então, tem três, cinco, oito, dez projetos sobre um determinado tema, e já tem uma MP com eficácia imediata tramitando no Congresso Nacional. A gente estabeleceu esse critério e praticamente unificou nas MPs quase 60 projetos. Todos os líderes entenderam que nesse momento a gente precisa ser liderado pelo governo, e o Congresso está à disposição para fazer as alterações e acompanhar as decisões do Executivo — afirmou.
A medida provisória com mais projetos de senadores relacionados é a MP 944/2020, editada no dia 3 de abril. A matéria institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos e foi vinculada a 12 proposições. Um dos projetos foi sugerido pelo próprio relator da MP, o senador Omar Aziz (PSD-AM): o PL 1.128/2020 prevê a concessão de empréstimos para quitação da folha de pagamento das empresas por até três meses.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é autor de um projeto de lei complementar também vinculado à MP 944/2020. O PLP 66/2020 prorroga por 120 dias o prazo para a entrega do imposto de renda e para o recolhimento de quatro tributos federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Ele elogiou a iniciativa da Mesa Diretora de incorporar os projetos às MPs que tramitam na Casa.
— A ideia é aproveitar os projetos no texto das MPs e agilizar o processo. Cada partido colocou as suas prioridades e vamos agora votar junto com as medidas provisórias — disse.
A MP 950/2020, editada em 8 de abril, foi vinculada a dez projetos de lei. A matéria isenta os consumidores incluídos na tarifa social de energia elétrica de pagar a conta de luz entre abril e junho. Uma das proposições associadas à MP é o PL 868/2020, do senador Weverton (PDT-MA). Além da isenção das tarifas de energia, água e esgoto, o texto proíbe o corte dos serviços durante a vigência de estado de calamidade.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora de dois projetos vinculados a medidas provisórias. Um deles é o PL 951/2020, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores que sofrerem redução salarial em função do coronavírus. A matéria foi relacionada à MP 946/2020, que extingue o fundo PIS-Pasep e transfere o patrimônio para o FGTS. Ela afirma que a unificação dos projetos com as MPs é uma tentativa de “unir apartidariamente no combate ao coronavírus”.
— Nós precisamos ter ações rápidas que deem retorno para a sociedade também de forma rápida. Precisamos passar por cima das diferenças agora e nos unir em torno do Brasil. Nossa ideia foi que alguns projetos poderão ser votados na Ordem do Dia, mas a maioria absoluta serão incorporados e unificados através de emenda nessas MPs. Com o objetivo único de dar celeridade e apresentar algo concreto de fato para o nosso país — afirma.
A lista da SGM deixa de fora 12 medidas provisórias que, juntas, abrem crédito extraordinário no valor de R$ 223,9 bilhões para o enfrentamento do coronavírus. Isso porque, segundo o presidente Davi Alcolumbre, as matérias que liberam recursos para o combate à pandemia não serão votadas pelo Senado, uma vez que a execução do dinheiro não depende da aprovação dos parlamentares.
Veja a seguir a lista completa de projetos relacionados às medidas provisórias:



PLs AGREGADOS POR MEDIDAS PROVISÓRIAS




MP 950/2020  
(8/abr)
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

PL 868/2020 (Sen. Weverton)
PL 943/2020 (Sen. Marcos Rogério) 
PL 801/2020 (Sen. Fabiano Contarato) 
PL 1.017/2020 (Sen. Eliziane Gama) 
PL 1.062/2020 (Sen. Irajá) 
PL 1.121/2020 (Sen. Mara Gabrilli) 
PL 783/2020 (Sen. Jaques Wagner) 
PL 784/2020 (Sen. Fernando Collor) 
PL 880/2020 (Sen. Reguffe) 
PL 888/2020 (Sen. Rodrigo Cunha) 






MP 948/2020   
(8/abr)  
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

PL 800/2020 (Sen. Rogério Carvalho) 






MP 946/2020   
(7/abr)  
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o FGTS, e dá outras providências. 

PL 1.203/2020 (Sen. Major Olimpio) 
PL 1.206/2020 (Sen. Romário) 
PL 951/2020 (Sen. Eliziane Gama) 
PL 1.345/2020 (Sen. Jayme Campos) 
PL 1.124/2020 (Sen. Veneziano Vital do Rêgo) 
PL 1.205/2020 (Sen. Paulo Rocha)  
PL 642/2020 (Sen. José Serra ) 






MP 945/2020   
(4/abr)  
Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. 





MP 944/2020   
(3/abr)  
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. 

PL 1.128/2020 (Sen. Omar Aziz) 
PL 838/2020 (Sen. Jaques Wagner) 
PL 1.125/2020 (Sen. Angelo Coronel) 
PL 1.169/2020 (Sen. Jaques Wagner) 
PL 1.193/2020 (Sen. Roberto Rocha) 
PL 1.363/2020 (Sen. Paulo Paim) 
PLP 81/2020 (Sen. Wellington Fagundes) 
PL 877/2020 (Sen. Jaques Wagner) 
PLP 47/2020 (Sen. Angelo Coronel) 
PLP 58/2020 (Sen. Jorginho Mello) 
PLP 66/2020 (Sen. Izalci Lucas) 
PLP 72/2020 (Sen. Soraya Thronicke)






MP 938/2020   
(2/abr)  
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

PL 833/2020 (Sen. Rogério Carvalho) 
PL 878/2020 (Sen. Jean Paul Prates) 
PLP 46/2020 (Sen. Eduardo Braga) 
PL 835/2020 (Sen. Rogério Carvalho) 
PL 1.646/2020 (Sen. Veneziano Vital do Rêgo) 






MP 936/2020   
(1º/abr)  
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

PL 1.173/2020 (Sen. Jorginho Mello)  
PL 751/2020 (Sen. Randolfe Rodrigues) 
PL 1.167/2020 (Sen. Veneziano Vital do Rêgo) 
PL 825/2020 (Sen. Weverton) 
PL 831/2020 (Sen. Weverton) 
PL 1.168/2020 (Sen. Jaques Wagner) 






MP 934/2020   
(1º/abr)  
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 

PL 1.196/2020 (Sen. Randolfe Rodrigues) 
PL 1.202/2020 (Sen. Rose de Freitas) 
PL 1.277/2020 (Sen. Daniella Ribeiro) 






MP 933/2020   
(31/mar)  
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. 

PL 881/2020 (Sen. Randolfe Rodrigues) 
PL 1.542/2020 (Sen. Eduardo Braga) 
PL 1.605/2020 (Sen. Marcos do Val) 






MP 932/2020   
(31/mar)  
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. 





MP 931/2020   
(30/mar)  
Altera o Código Civil (Lei 10.406, de 2002), a Lei 5.764, de 1971, e a Lei 6.404, de 1976

PL 1.174/2020 (Sen. Flávio Bolsonaro) 
PL 876/2020 (Sen. Leila Barros)






MP 930/2020   
(30/mar)  
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do BC no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. 

PL 1.165/2020 (Sen. Alvaro Dias) 






MP 928/2020   
(23/mar)  
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.





MP 927/2020   
(22/mar)  
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. 

PL 949/2020 (Sen. Irajá) 
PL 769/2020 (Sen. Jorginho Mello) 
PL 867/2020 (Sen. Weverton)






MP 926/2020   
(20/mar)  
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. 

PL 874/2020 (Sen. Lasier Martins)






MP 925/2020   
(19/mar)  
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. 




Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)