CPI ouve Paulo Rebello, presidente da ANS

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06/10/2021
QUA
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17h23
Randolfe: CPI desvendou balcão de negócios em ministério
Em entrevista a jornalistas após a audiência desta quarta-feira, Randolfe Rodrigues, disse que "a CPI descobriu o balcão de negócios que há no Ministério da Saúde". Ele afirmou que isso acontece desde 2018.
— Desde a gestão de Ricardo Barros, foram alterados contratos de logística, e daí adveio [o caso da] VTCLog — disse Randolfe, acrescentando que "foi desmantelada uma estrutura no Ministério da Saúde para favorecer negócios e interesses privados".
17h18
Rebello pede à CPI que compartilhe informações sobre a Prevent
Antes do encerramento da reunião, Paulo Rebello pediu que a CPI envie à ANS dossiê e prints de conversas de Whatsapp, além de informações sobre denúncia feita por uma médica — de que haveria pressão e desrespeito à autonomia dos profissionais por parte da Prevent Senior. O dossiê em questão e trechos da conversa pelo Whatsapp haviam sido exibidos mais cedo pelo vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que determinou o compartilhamento das informações. 
Leopoldo Silva/Agência Senado
17h05
Humberto: ANS não pode se omitir sobre medicamentos
Quase ao fim da reunião, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que ANS tem responsabilidade sobre a distribuição de medicamentos e disse para Rebello que ele não pode se omitir desse fato, como tem feito. O senador também pediu que o depoente se informe sobre a legislação e a regulamentação aprovada pelo Congresso sobre distribuição de medicamentos.
— É lógico que era da responsabilidade da ANS, pelo menos essa distribuição de medicamentos ambulatorialmente.
  Leopoldo Silva/Agência Senado
16h58
Reunião é encerrada
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encerrou a oitiva de Paulo Rebello. Ele convocou os senadores para a reunião desta quinta-feira (7), a partir das 10h, para ouvir dois depoimentos. O primeiro a ser ouvido será Tadeu Frederico Andrade, cliente da Prevent Senior. A seguir, será a vez de Walter Correa de Souza Netto, ex-médico da operadora de planos de saúde. O pedido para ouvir ambos, na condição de testemunhas, foi do senador Humberto Costa (PT-PE). 
Pedro França/Agência Senado
16h58
Zenaide questiona encontros da ANS com operadoras de saúde
Zenaide Maia (Pros-RN) questionou se é comum a ANS fazer seminários e reunir operadoras de saúde para parabenizá-las por suas condutas. Em resposta, Paulo Rebello afirmou que agência sempre faz encontros com operadoras, beneficiários e o setor regulado como um todo. 

— Nesse caso especifico foi uma questão relacionada a gestão dos pacientes crônicos durante a pandemia. Ao todo, foram quatro operadoras que apresentaram seus casos de sucesso em razão daquela situação que estávamos vivendo. Não foi em nenhum momento tratado sobre kit covid e tratamento precoce — explicou Rebello.
Leopoldo Silva/Agência Senado
16h51
Contarato cobra da ANS posicionamento a favor da ciência
A informação, dada por Paulo Rebello, de que a ANS não tem competência para se manifestar sobre o chamado "tratamento precoce" provocou protestos do senador Fabiano Contatato (Rede-ES). Para o senador, a agência tem a obrigação de se posicionar a favor da ciência e, dessa forma, repudiar o uso de medicações de eficácia não comprovada contra a covid-19. Ele também disse que o paciente não pode ser usado como cobaia.
O senador também afirmou é apenas pro forma uma investigação feita pela ANS sobre a Prevent Senior a partir de uma denúncia da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) feita em abril. Rebello informou que a Prevent enviou termos de consentimento e manifestações de médicos dizendo não ter havido coação. Por isso, disse Rebello, naquele momento a ANS entendeu não ter havido irregularidade. Mas ele observou que a investigação continua e que já foram abertos dois autos de infração contra a companhia.
Leopoldo Silva/Agência Senado
16h35
CPI aprova requerimentos de Randolfe e Humberto
A CPI aprovou dois requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O primeiro prevê pedido de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O segundo requerimento solicita informações aos laboratórios Pfizer e Janssen, ao Instituto Butantan e à Fundação Osvaldo Cruz sobre as tratativas do governo federal para o fornecimento de vacinas contra a covid-19 no ano de 2022.
Outro requerimento aprovado é do senador Humberto Costa (PT-PE), em que ele pede informações em até dez dias por parte do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de que a operadora de saúde Unimed Manaus teria pressionado médicos conveniados a aplicar o chamado "tratamento precoce" para covid-19.
16h32
Rebello: ANS vem se dedicando à transparência do setor
Questionado por Eduardo Girão (Podemos-CE), que afirmou que falta transparência no mercado de saúde, Paulo Rebello disse que a ANS vem se dedicando ao assunto — utilizando, por exemplo, paineis dinâmicos, com divulgação de informações e dados. Segundo Rebello, a agência ampliou o empoderamento do consumidor (a portabilidade de planos, que foi estendida para qualquer tipo de contrato de planos, seria exemplo disso). Rebello também declarou que o setor de saúde suplementar tem um índice de 80% de aprovação.
Leopoldo Silva/Agência Senado
16h17
Presidente do CFM passa a investigado; Marcos Rogério e Girão protestam
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que incluiu mais um nome no rol de investigados pela CPI: o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Renan alegou três motivos para a decisão: apoio ao "negacionismo", suporte dado a remédios comprovadamente ineficazes contra a covid-19 e omissão diante de fatos criminosos. A notícia provocou protestos dos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), que consideraram injusta a decisão. Para eles, o presidente do CFM defendeu a autonomia dos médicos — além disso, Eduardo Girão e Marcos Rogério observaram que Ribeiro nem sequer foi ouvido pela CPI.
Leopoldo Silva/Agência Senado
16h11
Questionado por Marcos Rogério, Rebello confirma parentesco com Lindbergh Farias
Questionado por Marcos Rogério (DEM-RO), Paulo Rebello confirmou ser parente do ex-senador Lindbergh Farias. Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a pergunta, afirmando que ela foi desrespeitosa. Marcos Rogério disse que a pergunta não era uma acusação: "Eu não fiz a acusação de que quem indicou Rebello [para a ANS] foi o Lindbergh. Não sou irresponsável".
16h07
Senador questiona por que ANS não permitiu reembolso de vacinas
Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou a Paulo Rebello por que a ANS não permitiu que os planos de saúde "fossem responsáveis, cobrissem ou recompensassem o governo pelas vacinas administradas a quem tem plano de saúde". Ao responder à questão, Rebello disse que "a agência está aberta à discussão e não tem nenhum problema em dialogar; isso já foi feito em algumas oportunidades com o ministro Marcelo Queiroga".
— Obviamente temos situações que precisam ser superadas, aspectos legais que precisam ser superados também.
Além disso, Rebello afirmou que o Plano NacionaI de Imunização (PNI) "é referência e sempre vacinou toda a população". Ele lembrou que o ministro Marcelo Queiroga afirmou que a responsabilidade seria única e exclusivamente do SUS.
Leopoldo Silva/Agência Senado
15h56
Rogério Carvalho critica 'verticalização' das operadoras de saúde
Para Rogério Carvalho (PT-SE), a chamada "verticalização" das operadoras de saúde, que têm seus próprios hospitais, precisa ser analisada do ponto de vista do interesse da vida e do ponto de vista do usuário das seguradoras.
— Essa verticalização está no âmago da mitigação do custo e com isso a perda de vidas, a paliativação de pacientes que poderiam ter expectativa de vida. Tudo isso precisa ser investigado — afirmou o senador. 
Leopoldo Silva/Agência Senado
15h25
Médica denunciou Prevent Senior em abril, diz Randolfe
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu dossiê com denúncia à ANS que teria sido apresentada por uma médica contra Prevent Senior ainda em abril de 2021. Em resposta, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, afirmou que só tomou conhecimento do caso em 4 de outubro.
O senador também apontou o aumento, de 2020, das doações de empresas de saúde para o Partido Progressistas (PP). Randolfe destacou que uma das instituições doadoras é o grupo de planos de saúde Hapvida.
— É de conhecimento de todos que o Partido Progressistas, desde de 2018, tem o controle da máquina da saúde pública do Brasil, a partir do deputado Ricardo Barros — disse Randolfe, referindo-se ao líder do governo na Câmara, que pertence ao PP do Paraná e está na condição de investigado pela CPI da Pandemia.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
15h21
Cresceu número de cidades sem registro de mortes, diz Heinze
Luis Carlos Heinze (PP-RS) lembrou que o número de cidades sem registro de mortes por covid-19 passou de 1.678 em julho para 2.500 em agosto, ou seja, 44% dos mais de 5.570 municípios. Para o senador, a vacinação anticovid, aliada às medidas sanitárias e ao "tratamento dos médicos que têm lutado arduamente para salvar vidas", tem sido eficaz na redução das mortes nos últimos meses. 
Leopoldo Silva/Agência Senado
15h21
Rebello: Qualquer pessoa pode pedir portabilidade
Ao responder a uma pergunta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rebello explicou que qualquer pessoa pode solicitar a portabilidade dos planos da Prevent Senior. Mas ele advertiu que, ao explicar isso, não está estimulando nenhum beneficiário a sair do plano dessa empresa, já que a Prevent Senior continua a prestar serviços.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
15h11
Rebello reitera envio de diretor para acompanhar a Prevent
Após ser questionado por Randolfe Rodrigues, o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello, informou vai encaminhar a partir de 14 de outubro um diretor técnico para acompanhar os trabalhos na Prevent Senior. O depoente disse que esse diretor não vai gerir a empresa, mas deve solicitar informações, corrigir fluxos e estabelecer metas com a Prevent Senior, reportando essas atividades para a ANS.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
14h46
CPI vai representar contra juíza do caso Henry Borel
Na volta do intervalo, Randolfe Rodrigues reclamou da juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo julgamento do homicídio do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro. O parlamentar citou que a magistrada, ao apartar uma discussão entre o promotor de justiça e o advogado de um dos réus, afirmou que o Tribunal de Júri não era CPI e não iria virar um circo. Irritado com o ocorrido, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) informou que pedirá à Advocacia do Senado que entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 
Edilson Rodrigues/Agência Senado
14h29
Sessão retomada
O depoimento de Paulo Rebello foi retomado após intervalo para almoço.
13h22
Usuários que deixarem Prevent migram sem carência, diz Rebello
Antes do intervalo, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram para a ANS ajudar os consumidores que deixaram a Prevent Senior, a fim de que eles possam migrar para outros planos sem dificuldades e sem prazo de carência.
O representante da agência reguladora informou que os clientes têm o direito de trocar de operadora, conforme o perfil do beneficiário e o serviço oferecido. Segundo Rebello, as empresas têm prazo de 10 dias para fazer a portabilidade. Randolfe lembrou, no entanto, que os planos da Prevent são "razoavelmente baratos", o que pode trazer dificuldade na transição. 
Edilson Rodrigues/Agência Senado
13h15
Reunião é suspensa
Otto Alencar (PSD-BA), que presidia a reunião da CPI, decidiu suspender a sessão por 40 minutos. A oitiva será retomada com os questionamentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao presidente da ANS.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
13h15
Humberto pede fiscalização de hospitais de planos de saúde
Humberto Costa (PT-PE) criticou o fato de a ANS afirmar não ter responsabilidade pela prestação de serviços dos planos de saúde. O senador destacou que as maiores operadoras do país funcionam com a chamada "verticalização", tendo seus próprios hospitais e laboratórios, e por isso essa prestação de serviços também é de responsabilidade da agência. 
Ele também apontou a demora da ANS para agir no caso Prevent Senior:
— Só o senhor e a diretoria da ANS que não estavam sabendo do assunto Prevent Senior no Brasil — afirmou o senador, lembrando várias matérias jornalísticas sobre a operadora durante a pandemia e ainda uma denúncia formal apresentada à ANS no ano passado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Edilson Rodrigues/Agência Senado
13h15
Direção técnica na Prevent será em até 15 dias, informa Rebello
Após insistência de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rebello informou que a direção técnica começará na Prevent Senior em no máximo 15 dias. Ele explicou que a ANS elabora no momento uma nota técnica preliminar e encaminhará ofício para a operadora, antes de nomear o diretor que fiscalizará a empresa. 
12h54
Rebello nega influência de Ricardo Barros em indicação para ANS
O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, confirmou que trabalhou como chefe de gabinete do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas negou qualquer influência de Barros em sua indicação para a agência. Ele disse em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL) que foi indicado à ANS pelo sucessor de Barros no Ministério da Saúde, o ex-ministro Gilberto Occhi. A indicação chegou a ser retirada na véspera da sabatina, mas foi posteriormente confirmada. Senadores criticaram a tentativa de Rebello de se desvincular de Barros. 
— O senhor está sendo muito ingrato com Ricardo Barros — disse Otto Alencar (PSD-BA). 
12h48
Depoente diz que ANS não é contra requisição de leito privado
Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL) sobre suposta posição contrária da ANS ao uso público de leitos hospitalares, Paulo Rebello disse que a agência nunca "se pronunciou oficialmente" nesse sentido.
— Trabalhamos numa diretoria colegiada, e um único diretor havia feito esse encaminhamento. Mas o poder público pode requisitar, sim, os leitos da iniciativa privada. A orientação majoritária foi no sentido de que houvesse uma pactuação entre as partes, porque aí você ia desorganizar a saúde suplementar. Julgar de uma forma abstrata fica bem complicado.
Renan disse considerar "gravíssima" essa informação e que a atitude da ANS aumentou o número de mortes por covid.
12h39
Rebello: resposta de reclamação contra planos sai em 5 ou 10 dias
O presidente da CPI,  Omar Aziz (PSD-AM), quis saber detalhes sobre o tempo de resposta aos consumidores que reclamam dos planos de saúde. Rebello explicou que uma vez aberta a queixa pelo 0800 ou formulário, ela é enviada automaticamente às operadoras, que têm 5 dias para responder (no caso de questões assistenciais) ou 10 dias (para questões não assistenciais). O sistema é automático, sem intervenção humana, afirmou. Ele disse ainda que a ANS toma todas as medidas necessárias para a resolução dos conflitos, olhando o setor como um todo, com equilíbrio entre empresas e beneficiários. 
12h39
ANS trabalha 'sob demanda', diz presidente da agência
Questionado sobre o que poderia ter sido feito para evitar o caso da Prevent Senior, Paulo Rebello afirmou que a ANS trabalha sob demanda, atuando apenas nas reclamações que recebe. 
— Nesses fatos que a CPI narra, nós não tivemos conhecimento. Não há nenhuma denúncia de nenhum prestador perante a agência. Não tínhamos como fazer qualquer atitude regulatória para que a gente pudesse analisar.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
12h35
Explicações da ANS sobre a Prevent Senior não convencem Otto
Otto Alencar (PSD-BA) disse não ter ficado "convencido" com as explicações do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, em relação às ações da agência diante das acusações contra a Prevent Senior.
— V. Sa. deve ter dentro de sua estrutura uma assessoria de imprensa muito boa. Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março — afirmou Otto.
Rebello explicou que foi aberto processo contra a operadora em abril, mas que o processo foi arquivado porque a Prevent Senior enviou informações consideradas satisfatórias. Ressalvou que nada impede a abertura de outro processo, em caso de novas denúncias, e que no dia 17 de outubro foi feita uma vistoria na operadora.
— Continua sem me convencer — concluiu Otto.
Pedro França/Agência Senado
12h34
Punições incluem solução de problemas e até cancelamento de registro
Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre as consequências e punições possíveis para a Prevent Senior, Paulo Rebello apontou que a operadora pode ser "liquidada" e ter o seu registro na ANS cancelado caso não resolva os problemas identificados pela agência reguladora, mas reforçou que "a operadora nem de longe está nessa situação" no momento.
12h29
ANS garante saída de usuário da Prevent Senior, diz diretor
Paulo Rebello afirmou que o beneficiário que tiver interesse em se desligar da Prevent Senior pode fazer isso a qualquer momento.
— Já é garantido pela agência, está regulamentado. Já tem uma resolução específica, que é exatamente a portabilidade — explicou.
12h25
Intenção da CPI não é quebrar Prevent Senior, diz Omar Aziz
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tranquilizou os beneficiários da Prevent Senior dizendo que a intenção da comissão parlamentar de inquérito não é levar a empresa à falência, mas punir os responsáveis por eventuais crimes e outras irregularidades. Segundo Omar, os consumidores não precisam ficar aflitos, pois a CPI sabe que mais de 540 mil pessoas dependem dos planos da operadora e não podem ficar de uma hora para outra desassistidas, principalmente no pós-covid. 
Pedro França/Agência Senado
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