Reforma do CPC chega ao Plenário em tempo recorde

Reforma do CPC chega ao Plenário em tempo recorde
Da Redação |
                                    13/12/2010, 23h00




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A capacitação de 30 mediadores recrutados entre lideranças comunitárias de cada uma das favelas cariocas atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) é uma das metas dos acordos de cooperação que começaram a ser firmados, em dezembro, entre a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro. Inserida no projeto UPP Social, essa iniciativa nos morros cariocas se baseia na experiência bem sucedida do programa Justiça Comunitária, criado em outubro de 2000 no DF (veja matéria nesta página).O Complexo do Alemão e a Cidade de Deus funcionarão como projetos-piloto, segundo o secretário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que assina, na sexta-feira, acordos que incluirão as comunidades do Borel e do Morro da Providência. "Nessa nova fase da UPP é fundamental para pacificar levar a presença do Estado, com serviços públicos. Esse papel, em muitos casos, era desempenhado pelo crime organizado", reconhece Pereira, em entrevista ao Jornal do Senado.Além de selecionar e capacitar mediadores e conciliadores para agilizar a solução de conflitos nas comunidades, nos moldes dos 15 núcleos em funcionamento no país (há mais 29 em implementação, já considerando os das favelas cariocas), incluindo os três do DF nas cidades satélites de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, atendidas pelo Justiça Comunitária, o acordo de cooperação no Rio prevê um esforço maior.Para garantir a presença da Justiça nos morros, segundo Pereira, vão atuar em conjunto as defensorias estadual e da União, Ministério Público Federal e do Rio de Janeiro, e o CNJ levando a Justiça, tanto a federal e a trabalhista quanto a estadual, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que desenvolve projeto de conscientização da população sobre direitos básicos.Outra providência da secretaria, com o objetivo de "incutir cada vez mais a cultura da pacificação" no país, como define Pereira, é incluir a mediação e a conciliação como matérias obrigatórias nas faculdades de Direito. "Estamos discutindo esse tema com o Ministério da Educação. É fundamental alterar essa visão do operador do Direito, atualmente voltada para o conflito", ressalta o secretário.Na mesma direção de estimular a conciliação e a mediação de conflitos, resolução do CNJ, em novembro último, instituiu a "Política Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses". Os tribunais, segundo essa resolução, terão que oferecer outros mecanismos de resolução das controvérsias entre as partes, como a conciliação e a mediação, além das soluções dos processos com as sentenças dos juízes. O CNJ estabeleceu prazo de 30 dias para criação de núcleos permanentes de métodos consensuais para a solução de conflitos e de quatro meses para os centros judiciários que atenderão os juizados e as varas nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família, além dos juizados especiais cíveis e fazendários. Também será criado o Portal da Conciliação, que será alojado na página do CNJ na internet.













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