
Brasília, 15/04/22 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia os destaques desta semana com a visita do ministro Anderson Torres ao governo do Paraguai, na cidade de Assunção, para convidar o país a integrar a aliança contra o crime organizado nos países do Cone Sul. O ministro ressaltou que a Aliança Estratégica contra o Crime Organizado Transnacional é um plano do Governo Federal para agrupar os talentos da segurança pública do Cone Sul e intensificar o combate ao crime.
Visita
Além disso, o ministro esteve na Itaipu Binacional para visitar o Centro Integrado de Operações Fronteiriças (CIOF), no Parque Tecnológico Itaipu-Brasil (PTI), em Foz do Iguaçu (PR). Ele realizou reuniões e acompanhou o andamento do Centro. O CIOF é um ponto estratégico de combate aos ilícitos internacionais, que opera com o apoio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Nacional de Inteligência (Abin), entre outros órgãos.
Debates
O ministro Anderson Torres também participou do Fórum sobre Segurança e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe em Salvador (BA). Durante a solenidade de abertura, ele destacou que a prevenção do crime contempla fatores como acesso à educação, lazer, esporte e crescimento econômico. O Fórum debateu o planejamento da segurança pública com foco em ciência, tecnologia e inovação; o combate aos crimes cibernéticos; o modelo de prisões; e as possibilidades de alternativas de penas.
Acolhida humanitária
O Brasil concedeu 74 vistos e 27 autorizações de residência humanitária a ucranianos ao longo do mês de março, de acordo com o Boletim Migração Ucraniana. Diante dos dados, o ministro do MJSP enfatizou que receber essas pessoas é um ato humanitário com os que buscam por segurança, moradia e trabalho no Brasil. Além disso, foram reconhecidos quatro refugiados em 2022. A acolhida dos imigrantes é possível pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28.
Trabalho conjunto
O MJSP firmou parceria com o Ministério da Economia (ME) para viabilizar projetos e ações integradas de repressão intensificada da pirataria e dos crimes contra o direito de propriedade intelectual. Em reunião com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do ME, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria também lançou a cartilha Boas Práticas E-Commerce para orientar e atrair plataformas de comércio eletrônico a oferecerem um ambiente confiável para consumo de produtos na internet.
Gestão de ativos
O MJSP realizou leilão de 125 veículos apreendidos pela Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro. O leilão incluiu carros, motocicletas, caminhões e tratores avaliados em mais de R$1 milhão. Dentre os automóveis, destacaram-se um caminhão Mercedes Benz avaliado em R$65 mil e um automóvel Audi de R$40 mil. Os valores são arrecadados pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e destinados a fundos públicos de investimento nas polícias e nas ações de combate ao crime.
Consumidor
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério notificou a fornecedora de chocolates Ferrero do Brasil por risco de contaminação com a bactéria salmonella. A pasta determinou que a empresa formalize a retirada do chocolate Kinder ou esclareça as medidas adotadas para evitar a infecção nos consumidores brasileiros. As suspeitas do foco da contaminação estão na Bélgica.
Multa
Também por meio da Senacon, o MJSP aplicou multa de quase R$ 135 mil a associação de idosos por práticas abusivas. A decisão se deu porque a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil realizou descontos diretamente da fonte do Instituto Nacional de Seguridade Social sem o consentimento dos idosos. A Senacon se baseou no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe fornecedores de se aproveitarem da fraqueza ou ignorância do consumidor para impor produtos e serviços.
Combate ao crime
O Ministério apoiou, por intermédio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), operação que bloqueou R$72 milhões de uma organização criminosa ligada a tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, roubo de cargas e extorsão por sequestro. A operação Áquila 2, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco, também executou 12 mandados de prisão e apreendeu três veículos de luxo.
Operação integrada
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF) realizaram operação para prender criminosos que adulteravam combustível e os vendiam em postos da cidade da Grande Vitória (ES). Durante as fiscalizações, a PRF notou indícios de empresas fantasmas e emissão de notas fiscais falsas. A ação resultou no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão e na prisão de 15 pessoas.
Sustentabilidade
A Fundação Nacional do Índio (Funai) apoiou a integração da agricultura indígena à matriz energética com a produção de etanol sustentável na Aldeia Mainumy, localizada na Terra Indígena Rodeador, no estado do Maranhão. O produto terá como matéria-prima a batata-doce cultivada na região.