Paim pede urgência para cinco projetos de combate ao racismo

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou, nesta segunda-feira (23), que encaminhou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um documento em que pede urgência na votação de cinco projetos que tratam do combate ao racismo.
No documento, Paim afirma que o racismo e as demais formas de discriminação “são chagas não curadas, que continuam a acometer a sociedade brasileira”. Segundo o senador, todos aqueles que integram grupos discriminads — seja por sua raça, gênero ou simplesmente por ser mulher — sentem na pele a dor provocada pelo preconceito e pelo tratamento desigual.
O senador reconhece que, nos últimos anos, houve avanços no combate ao racismo, inclusive no campo legislativo. Ele cita, como exemplo, a previsão constitucional de que essa prática constitui crime inafiançável e imprescritível e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989). Paim também destaca o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), do qual ele foi autor do projeto que deu origem à lei.
Carrefour
Apesar de reconhecer os avanços, o senador afirma que é preciso avançar muito mais na legislação e na conscientização da sociedade. Paim lembra que, na quinta-feira passada (19), véspera do Dia da Consciência Negra, o país ficou sabendo da morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos. Ele morreu depois de ser espancado por seguranças da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre (RS). Para o senador, fatos como esse evidenciam que ainda há muito por fazer.
No documento, o senador aproveita para pedir o apoio da Presidência do Senado no sentido de articular uma reunião entre os membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e os representantes do Grupo Carrefour. Paim também informa que está apresentando uma sugestão para criar um selo de qualidade a ser concedido aos municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas destinadas ao combate ao racismo e a todas as formas de preconceito.
“Não é possível pensar em um país livre, justo, inclusivo e verdadeiramente democrático, em que tais práticas ocorram, e as instituições, os agentes políticos, os poderes constituídos e a sociedade não adotem ações enérgicas e práticas para que não voltem a ocorrer”, destaca o senador, no documento enviado a Davi.
Congresso
Paim também pede ao presidente do Senado que ajude na implementação das leis que tratam do ensino e da valorização da história dos negros na história do Brasil (Lei 10.639, de 2003, e Lei 11.645, de 2008). O senador ressalta que a atuação do Congresso Nacional é importante, no sentido de conceder tratamento digno a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Veja, abaixo, os projetos para os quais Paim pede urgência na votação.




Projetos de combate ao racismo



PL      4.373/2020       

De iniciativa do senador Paulo Paim, o projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Raciais para classificar a injúria racial como crime de racismo. Na prática, aumenta a pena para o crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, passando do limite atual de três anos para cinco anos, além de multa.



PL 4.656/2020

 Assegura a continuidade das cotas e sua aplicação às instituições particulares de ensino. Determina que, a cada dez anos, seja feita uma revisão do programa de cotas para a formação superior para estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência. Do senador Paulo Paim, o projeto prevê ajustes, conforme dados do IBGE.



PEC 33/2016

 Tendo o senador Paim como primeiro signatário, a proposta institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, por meio de políticas públicas nas diversas áreas, com ênfase para a habitação, a educação e a formação profissional. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da matéria.



PL 5.231/2020

Veda a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. A matéria é uma sugestão da Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular (SUG 23/2020) e foi assumida pelo senador Paulo Paim na CDH.



PLS 239/2016

Atualiza as normas sobre o exame de corpo de delito e perícias criminais, tornando obrigatória a autópsia e o exame interno nos casos de morte violenta em ações com o envolvimento de agentes do Estado. Também disciplina a hipótese de resistência à prisão em flagrante e determina a instauração de inquérito para apuração de eventual excesso no uso da força. Matéria de iniciativa da CPI do Assassinato de Jovens, que funcionou em 2016 e teve o senador Paulo Paim como membro.











Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)