Coronavírus: Senado aprova maior agilidade na liberação de insumos pela Anvisa

Por 75 votos a favor, um contrário e nenhuma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que impõe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o prazo máximo de 72 horas para autorizar a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos já liberados para uso no exterior contra a covid-19. O texto, que já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
Segundo o Projeto de Lei (PL) 864/2020, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o poder de liberação dos medicamentos e insumos estrangeiros passa do Ministério da Saúde para a Anvisa, desde que tenham sido registrados para distribuição comercial por órgãos competentes dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China. Nesses casos, a Anvisa terá o prazo de até 72 horas, após a submissão do pedido, para liberar o medicamento, dispensada a autorização de qualquer outro órgão.
O projeto ainda obriga o médico que prescrever ou ministrar medicamento nessa condição a informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa, e que o medicamento foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto, acatou quatro emendas destinadas a clarificar o texto e aprimorar sua técnica legislativa, mas rejeitou outras 12 emendas (que, se aprovadas, fariam o texto voltar à Câmara) com o argumento de que é necessário aprovar rapidamente “medida de caráter essencial”.
No debate sobre o projeto, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) fez duras críticas ao trabalho da Anvisa, especialmente quanto ao procedimento de registro de medicamentos para doenças raras. Ela disse que há “falta de sensibilidade” por parte dos gestores da agência.
— Nunca foram tratadas com decência as reivindicações das pessoas que são acometidas de doenças e precisam da atenção desse órgão — lamentou.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) citou a “agonia" de governadores que, diante da pandemia de coronavírus, tiveram que enfrentar um “balcão de negócios” para importar equipamentos. Por sua vez, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) citou a crise na saúde pública em seu estado, que, segundo ele, foi agravada pela demora da Anvisa na liberação de equipamentos e insumos.
— É um absurdo que testes rápidos e respiradores, que podem ajudar a salvar vidas, sejam bloqueados pela burocracia — declarou.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), porém, classificou como “desnecessária e perigosa” a pressa na votação do projeto. Para ele, a Anvisa estaria sendo “deixada de lado” em seu papel fiscalizador, o que abriria a possibilidade de compras irregulares.
— A intenção é muito boa, mas há a possibilidade de que se cometa um erro grave com essa falta de tempo — alertou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)