Preservação ambiental é ativo econômico para o Brasil, afirmam debatedores

Especialistas brasileiros e alemães afirmaram, nesta segunda-feira (21), que o Brasil precisa aproveitar a preservação ambiental como ativo econômico. Eles participaram da segunda parte do 2º Colóquio Brasil-Alemanha sobre Política e Direito Ambiental promovido pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Foram debatidos temas como a função ecológica da propriedade, biodiversidade, mudanças climáticas e comércio internacional.
Floresta em pé
Maritta Von Bieberstein Koch-Weser, fundadora e presidente da organização não governamental Earth 3000, defendeu o valor da “bioeconomia da floresta em pé”. Segundo ela, esse conceito incentiva a preservação ambiental ao dar um valor sustentável para a floresta que seja mais vantajoso que o desmatamento.
— A floresta precisa ser competitiva, ou seja, a floresta em pé precisa ter mais valor, e precisa oferecer valores sustentáveis, do que quaisquer lucros gerados por meio do desmatamento. (...) Ao mesmo tempo, quando nós olhamos para a riqueza biológica, climática, hídrica, nós temos de pensar também em todas as propriedades intelectuais, na herança intelectual, em todos os conhecimentos indígenas de milhares de anos. Temos de pensar também em todos os conhecimentos tradicionais dos caboclos. Isso é um aspecto muito importante quando nós queremos precificar a floresta em pé — argumentou Maritta.
Além da proteção da propriedade intelectual dos povos da Amazônia, Maritta defendeu também o reforço na fiscalização ambiental e mais investimentos na região para que a preservação traga benefícios para as populações locais.
— O investimento no desenvolvimento econômico da região é, desproporcionalmente, pouco. As populações tradicionais indígenas vivem longe, numa região enorme e têm enormes problemas de transporte, energia e infraestrutura — ressaltou ela.
O presidente da CMA, senador Jaques Wagner (PT-BA), pontuou que, embora o direito à propriedade seja garantido no Brasil, esse direito não é absoluto. Em sua avaliação, o proprietário precisa ser punido se usa sua propriedade para, por exemplo, prejudicar povos originários, contaminar um lençol freático ou derrubar a floresta.
— Nós queremos estabelecer o modus vivendi de como produzir sem degradar. Porque senão, me permitam, será uma produção imediatista. Permitam-me até dizer: uma produção burra, porque ela não será longeva. Quantos milhões de hectares nós temos de terra degradada, que poderiam ser recuperados, para não se continuar com a cantilena de que precisa desmatar, desmatar e desmatar? — questionou Jaques Wagner.
Descaso governamental
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), ex-presidente da CMA, afirmou que o governo Bolsonaro não tem compromisso com o meio ambiente e enfraqueceu órgãos como a Secretaria de Mudanças Climáticas, o Departamento de Educação Ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
— Este governo arma grileiro, incentiva a usurpação de terra pública, violando o direito humano essencial: o direito ao meio ambiente, o direito à vida. (...) Este governo já autorizou a liberação de 1,2 mil agrotóxicos. (...) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é uma garantia constitucional prevista no artigo 225. Este Senado precisa dar uma resposta àqueles que querem destruir, aniquilar o meio ambiente, e, por consequência, as gerações futuras — protestou Contarato.
Refugiados climáticos
Ex-parlamentar da Alemanha, o cientista Ernst-Ulrich von Weizsäcker disse que, nos últimos anos, aumentaram as queimadas não só na Amazônia, mas também na própria Alemanha e em outros países, como Austrália e China. E ele também alertou para outra ameaça planetária: o aumento do nível do mar.
— Imaginem o seguinte: a água do mar sobe três metros. Nós teríamos, em consequência disso, um problema de refugiados que ultrapassaria em grandeza todos os problemas de refugiados que tivemos nos últimos 100 anos. Nós precisamos de soluções urgentes — avisou.
Segundo Ernst-Ulrich, um milhão de espécies animais e vegetais estão em extinção atualmente e o grande agronegócio é o principal culpado por isso.
— Quais são as causas? Perdão, nós somos as causas. Nós, homens, somos as causas. (...) A expansão da agricultura de grande porte é o maior inimigo da natureza. Só que ninguém quer saber essa verdade, ninguém quer ouvir essa verdade, mas ela é uma realidade — criticou.
Produtos livre de desmatamento
Anna Cavazzini, deputada do Parlamento Europeu, informou que a União Europeia quer transformar o bloco em uma “economia neutra em CO2”.
— E nós estamos agora trabalhando para colocar em prática esse New Green Deal. Nós temos muitos projetos de lei para eficiência energética, energias renováveis, e isso é muito atual agora com a guerra russa. Nós temos de proteger o clima, mas, por outro lado, nós temos de ser independentes das importações de combustíveis fósseis, e o meu país, a Alemanha, depende em 50% das importações de combustíveis fósseis da Rússia — destacou ela.
Cavazzini afirmou que as prioridades da Europa envolvem mudanças na política econômica externa com foco no fornecimento de produtos que não envolvam desmatamento. Para ela, isso pode ajudar o Brasil a priorizar uma política agrária sustentável sem desmatamento.
— As empresas europeias ou operadores, como consta na lei, que importam produtos, e isso, no momento, são seis produtos, que é a cadeia de produção de carne, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, se esses produtos foram importados, as empresas precisam fazer uma avaliação de diligência e precisam comprovar que esses produtos não são provenientes de áreas desmatadas. E isso é bastante inovador; não houve no passado. Uma empresa que não consegue provar isso não pode vender o produto no mercado interno europeu — ressaltou ela.
Marina Piatto, diretora do Instituto de Manejo e Certificação Agrícola e Florestal (Imaflora), disse que o Código Florestal não é suficiente para conter o desmatamento e promover uma agricultura mais moderna.
— A indústria da carne bovina, os produtores de gado, assim como os produtores de soja, e seus compradores, vêm sendo chamados a agir há mais de uma década por sua parcela de responsabilidade no desmatamento da Amazônia e do Cerrado, e não só pelo desmatamento, mas também pelo trabalho análogo à escravidão e pela invasão de terras públicas — afirmou.
Também participaram do debate Andreas Krell, professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Christian Calliess, professor da Faculdade de Direito da Freie Universität, em Berlim, e o procurador federal Marco Túlio Reis Magalhães. A primeira parte do colóquio ocorreu pela manhã.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)