Direito Autoral

Direito Autoral
Da Redação |
                                    10/07/2006, 00h00




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- Textos literários, artísticos, científicos, didáticos, pedagógicos e religiosos.- Revistas, jornais, periódicos.- Conferências, discursos, sermões.- Texto de peças de teatro, roteiros de cinema e de TV.- Músicas, com ou sem letra.- Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.- Coletâneas, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção ou organização, constituam criação intelectual.O direito autoral não protege as idéias de forma isolada, e sim a obra que expressa essas idéias. Assim, o autor do livro tem direitos sobre o livro em si, mas não sobre as idéias expressas nele.Além das idéias, não são protegidos: procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos e conceitos matemáticos, como esquemas para realizar atos mentais, jogos ou negócios; formulários; textos de tratados, convenções, leis, decretos, decisões judiciais e atos oficiais; calendários, agendas, cadastros; nomes e títulos isolados.


















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