
Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e recuperar os danos causados ao setor mineral pela pandemia mundial, a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), lançou, na segunda-feira (11), o Plano Lavra, que visa, entre outros, desburocratizar diversos trâmites entre a ANM e o minerador.
O Plano Lavra contém uma série de ações, a serem efetivadas entre um a dois meses, que objetivam acelerar o processo de recuperação econômica, neutralizando os efeitos da pandemia no setor mineral por meio de medidas de desburocratização e realizando modificações normativas para simplificar os trâmites. As revisões ocorrerão em caráter de urgência, progressivamente e de acordo com a necessidade, e serão colocadas em vigor após aprovação da ANM, que segue todas as recomendações de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
As primeiras mudanças estão voltadas para o segmento de água mineral, atendendo antiga demanda do setor. As garrafas de água mineral de mesa, que não eram reutilizadas, agora poderão ser recicladas, produzidas por resinas do tipo PET. A medida apresenta-se em conformidade com as metas globais de sustentabilidade e fomenta a economia circular.  Traz, ainda, a redução de gastos, pois abre a possibilidade de diversificar as embalagens com o uso de fontes alternativas e ajuda a reduzir a quantidade de PET descartadas no ambiente.
Outra mudança diz respeito à continuidade de lavra no caso de alteração do titular de áreas minerárias, que ficavam suspensas quando havia mudanças. Com a nova resolução, as operações e os empregos poderão ser mantidos sem risco.
O minerador terá mais celeridade na fase de pesquisa e, em função do isolamento social, a vistoria presencial não será mais obrigatória para algumas concessões e deixará de ser condicionante para a emissão da Guia de Utilização e do relatório final de pesquisa, sendo substituída por outros meios tecnológicos de vistoria. Além disso, o minerador poderá providenciar, ao mesmo tempo, o licenciamento ambiental e a Guia de Utilização, diminuindo, assim, o tempo de espera.
Para maiores informações sobre o Plano Lavra acesse o site da ANM http://www.anm.gov.br/noticias/plano-lavra-busca-fomentar-o-setor-mineral-com-acoes-desburocratizantes