
"O plano de integridade do Governo Federal é fundamental para garantir a aplicação correta dos recursos públicos e o combate à corrupção, que tem sido uma bandeira do governo do presidente Jair Bolsonaro", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante o lançamento do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef), nesta terça-feira (27/7), no Palácio do Planalto.
O Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef), criado por decreto presidencial, irá coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo Federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública. O objetivo é ampliar a efetividade dos programas de integridade dos ministérios, autarquias e fundações públicas, aumentando, assim, a prevenção a atos de corrupção no Brasil.
O Sipef será composto pela Controladoria-Geral da União (CGU), que atuará como órgão central do sistema, e pelas unidades setoriais (Unidades de Gestão de Integridade), que são aquelas responsáveis pela gestão da integridade dentro dos órgãos e entidades. A CGU terá a atribuição normativa e de supervisão técnica em relação aos programas de integridade adotados e geridos pelos órgãos e entidades.
"O Ministério da Saúde já tem um programa de integridade muito bem estruturado, a gente tem um plano de integridade, que é o planejamento das nossas ações do combate à fraude e à corrupção nos próximos meses e, com o lançamento desse sistema, a gente entra em uma parceria ainda mais estratégica com a CGU para fazer o trabalho de combate à fraude e corrupção", disse a diretora de Integridade do Ministério da Saúde, Carolina Palhares.
Plano Anticorrupção
A formalização do Sipef marca o cumprimento, pela Controladoria-Geral da União, da Ação 27 do Plano Anticorrupção do Governo Federal. Lançado em dezembro de 2020, o Plano tem o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no âmbito do Executivo Federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais.