
Brasília, 05/01/2022 - Sobre a nota publicada hoje (5), no site do O Globo, coluna do Lauro Jardim, "Governo desautoriza ações da Funai em terras indígenas não homologadas", o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a nota conduz o leitor ao erro, visto que as ações de proteção territorial desenvolvidas pela Funai só ocorrem em terras indígenas homologadas por decreto presidencial, conforme entendimento jurídico da Procuradoria Federal Especializada (PFE). De acordo com a PFE, somente após a homologação, última fase do processo demarcatório, é que há segurança jurídica para que a Funai atue nessas áreas.Reiteramos também que o ofício mencionado na nota foi encaminhado pelo coordenador-geral de Monitoramento Territorial, Alcir Teixeira, que compõe o quadro da própria Funai.