Aprovado projeto que prevê eliminação de substâncias tóxicas de equipamentos elétricos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 128/2018, que prevê a eliminação, até 2028, de substâncias sintéticas poluentes presentes em equipamentos elétricos, as chamadas PCBs (bifenilas policloradas). Comercialmente conhecidas como “ascarel”, as PCBs são compostos químicos utilizados como fluidos isolantes em transformadores, capacitores e outros equipamentos. O projeto recebeu voto favorável de seu relator, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), com uma emenda de redação. O texto será enviado à sanção do presidente da República. 
As PCBs já foram banidas em diversos países devido aos possíveis efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. O comércio, a produção e o uso desse composto no Brasil já são proibidos por uma portaria interministerial publicada em 1981.
O texto prevê que quem tiver aparelhos que ainda usam PCB ou foram contaminados por essa substância também devem fazer uma destinação final ambientalmente adequada, por meio de processos que são licenciados pelos órgãos ambientais, e que garantam concentrações inferiores a 50 miligramas por quilo da substância.
O  projeto  fixa  prazo  para  a destinação  final  ambientalmente  adequada de  transformadores,  capacitores  e  demais  equipamentos  elétricos  contaminados por  PCBs  de  até  três  anos  após  a  desativação,  ou  no  prazo  estabelecido  na Convenção  de  Estocolmo,  se  esse  for  mais  curto.
A proposta está de acordo com a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2005, que restringe a utilização das PCBs.
Emenda de redação
O relator da matéria, Jean Paul Prates, propôs uma emenda de redação ao artigo 11 do projeto, que trata da proibição da comercialização de capacitores elétricos e transformadores que façam uso do composto, para tornar o texto mais claro e evitar interpretações equivocadas. 
“Primeiramente, evitamos a  repetição  dos  transformadores  e  capacitores  elétricos selados  e  não  selados,  agrupando-os  na  mesma  oração.  Em seguida,  evitamos  a dupla  negação,  que  poderia  levar  à  interpretação  errônea  de  que  apenas  os  óleos isolantes  com  alto  teor  de  PCB  (os  mais  poluentes),  comprovado  por  laudo,  é  que poderiam  ser  utilizados”, argumenta Jean Paul Prates em seu parecer. As emendas de redação não alteram o conteúdo da proposta; por isso, o projeto não precisará voltar à Câmara dos Deputados, onde teve origem.
Danos
Jean Paul lembrou que as PCBs são compostos químicos utilizados como isolantes de eletricidade. Também observou que, por não serem inflamáveis e apresentarem estabilidade química e propriedades de isolamento elétrico, foram usadas em centenas de aplicações industriais e comerciais, principalmente em equipamentos elétricos, como transformadores, capacitores e subestações de energia. Apesar dessas características, que popularizaram sua utilização, ele adverte que essas substâncias "apresentam potencial elevado de causar danos ao meio ambiente e à saúde humana".
"A exposição [às PCBs] pode levar a efeitos graves para a saúde, incluindo certos tipos de câncer, defeitos de nascença, sistemas imunológicos e reprodutivos disfuncionais, maior suscetibilidade a doenças e danos aos sistemas nervosos central e periférico", alertou o senador em seu parecer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)