
Brasília, 22/12/2020 - Em meio às mudanças impostas pela pandemia, o Ministério apostou em ferramentas de gestão para conseguir dar eficiência às questões relacionadas à política de justiça.
Mais de 100 mil processos de refúgio foram resolvidos pelo Comitê Nacional para os Refugiados, da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). Em 2020, foi reconhecida a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela, Iraque, Síria e Afeganistão, o que possibilitou o uso de tecnologia no cruzamento de dados, dando mais celeridade às análises de julgamentos em bloco dos pedidos de refúgio.
Maior agilidade também na análise dos pedidos de naturalização. Lançado em novembro, o “Sistema Naturalizar-se” reduziu de 500 para cinco dias as solicitações de naturalização. Em 2020, foram naturalizadas 3.211 pessoas no Brasil.
A preocupação com a vulnerabilidade também impulsionou ações do Ministério para o combate ao tráfico de seres humanos e o reconhecimento da condição de apátridas a 11 pessoas no país.
Em uma iniciativa inédita, o Ministério facilitou aos brasileiros adotados por estrangeiros a busca por informações sobre sua origem biológica. As informações podem ser demandadas pelo site gov.br/mj. Até novembro, foram solicitados 74 pedidos de acesso à origem biológica de crianças e adolescentes nascidos e adotados no Brasil por estrangeiros. Em 2019, quando o processo era mais burocrático, 32 pedidos foram recebidos. 
Cooperação Jurídica Internacional 
No ano de 2020, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça tramitou 350 processos com pedidos de cooperação jurídica internacional, potencialmente passíveis de recuperação de ativos. Houve, ainda, a adesão de 13 países nos acordos internacionais da Convenção da Haia.
Como projeto estratégico da Pasta, o DRCI consolidou, ainda, a criação de delegacias de combate à corrupção nos 26 Estados e no Distrito Federal. O Departamento é responsável por fomentar a estruturação das unidades em todo o país. Entre as atribuições estão: combater crimes de corrupção, ocultação e lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem econômica, tributária e contra a administração pública. Com 100% de adesão dos estados e do Distrito Federal, os próximos passos são o fortalecimento das unidades e a capacitação dos servidores.
Ainda nessa temática, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) trabalhou 11 ações e como destaque estão os temas do uso da tecnologia Blockchain e os Criptoativos.
Classificação Indicativa
A Classificação Indicativa completou, em 2020, 30 anos de existência com um crescimento exponencial de 247% na demanda por classificações de filmes e séries em plataformas por assinatura, comparado a 2019.
O Ministério recomendou, em 2020, cerca de 9.087 conteúdos, entre programas de televisão, vídeo por demanda, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG). Deste total, 7.574 conteúdos de aplicativos e jogos exclusivamente digitais foram analisados, seguidos de 489 filmes de cinema e DVDs, 431 filmes/séries em plataformas com assinatura, 344 programas de Tv, 209 jogos eletrônicos e 40 jogos de RPG.
Funai
Em 2020, o MJSP ampliou o campo de atuação na proteção dos povos indígenas por meio de avanços em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, geração de renda e segurança jurídica. Houve investimento de R$ 37,7 milhões na prevenção do combate à COVID-19 nas aldeias.
Durante a pandemia, foi criada, ainda, uma central especial de atendimento aos indígenas, além de entregues cerca de 500 mil cestas de alimentos, 70 mil kits de higiene e limpeza às famílias em situação de vulnerabilidade social e 200 mil itens de EPIs enviados às unidades descentralizadas.