Executivo gastou 42,9% do que prometeu para combate ao coronavírus

O governo federal gastou até o momento 42,9% dos recursos anunciados para o combate à pandemia do coronavírus. Um levantamento do portal Siga Brasil revela que, dos R$ 255,83 bilhões autorizados pelo Palácio do Planalto por meio de medidas provisórias (MPs), R$ 109,76 bilhões foram efetivamente pagos. O Siga Brasil é mantido pelo Senado com base em informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Desde o começo da pandemia de covid-19 o presidente Jair Bolsonaro editou 20 MPs que abrem crédito extraordinário ao Orçamento Geral da União. Os dados do Siga Brasil fazem referência às matérias editadas entre os dias 7 de fevereiro e 19 de maio. Nesta semana, no entanto, Bolsonaro assinou duas novas medidas provisórias (MPs 967/2020 e 969/2020) que liberam R$ 15,5 bilhões ainda não contabilizados pelo portal. Por isso, a proporção de recursos efetivamente pagos pode sofrer mudanças.
As ações planejadas pelo governo federal para o combate ao coronavírus estão distribuídas em 27 áreas, mas 6 delas concentram quase a totalidade dos recursos anunciados (99,57%). O maior volume é para o pagamento do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade. Duas medidas provisórias (MPs 937/2020 e 956/2020) abrem crédito de R$ 123,92 bilhões para o Ministério da Cidadania, que desembolsou efetivamente R$ 76,42 bilhões — 61,6% do total. Nessa ação específica, o percentual de execução supera a média de 42,9%.
A segunda ação mais expressiva autorizada pelo governo federal é o pagamento de um benefício emergencial para a manutenção do emprego e da renda (MP 935/2020). Dos R$ 51,64 bilhões prometidos, R$ 4,53 bilhões foram efetivamente pagos — 8,7%.
Outra medida provisória importante (MP 943/2020) abre uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para o pagamento da folha salarial de empresas durante a pandemia do coronavírus. O Poder Executivo desembolsou a metade disso até o momento, R$ 17 bilhões.
Dez MPs (921/2020, 924/2020, 929/2020, 940/2020, 941/2020, 942/2020, 947/2020, 957/2020, 962/2020 e 965/2020) reservam dinheiro para ações específicas de enfrentamento ao coronavírus. São recursos para a compra de insumos hospitalares, equipamentos de proteção individual, testes de detecção do coronavírus, capacitação de agentes de saúde e oferta de leitos de unidade de terapia intensiva. Dos R$ 24,17 bilhões autorizados para isso, foram gastos R$ 9,19 bilhões até agora — 38% do total.
Outra destinação anunciada pelo governo federal é o auxílio financeiro para compensar as perdas de estados, Distrito Federal e municípios com os repasses dos respectivos Fundos de Participação. Embora a MP 939/2020 destine R$ 16 bilhões para essa finalidade, R$ 1,97 bilhão foi pago — o equivalente a 12,3%.
A última medida bilionária apregoada pelo Poder Executivo prevê a abertura de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões para beneficiar empresas de turismo (MP 963/2020). Mas, segundo o portal Siga Brasil, nenhum real foi aplicado no financiamento da infraestrutura turística nacional até agora.
O levantamento do Siga Brasil detalha ainda as despesas empenhadas pelo governo federal. Essa fase da execução orçamentária engloba os gastos que o poder público se comprometeu a fazer, mas ainda não desembolsou de fato. O Palácio do Planalto empenhou R$ 193,59 bilhões em ações relacionadas ao coronavírus. Se todo o valor for efetivamente pago, o percentual de despesas para o enfrentamento da pandemia sobe para 75,6% do anunciado.
Quanto cada ministério gastou no combate ao Coronavírus



QUANTO CADA MINISTÉRIO GASTOU NO COMBATE AO CORONAVÍRUS 





MINISTÉRIO DA CIDADANIA




AUTORIZADO
127,02 bilhões


PAGO
77,3 bilhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
60,86%




OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO




AUTORIZADO
39 bilhões


PAGO
17 bilhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
43,59%




MINISTÉRIO DA SAÚDE




AUTORIZADO
18,93 bilhões


PAGO
8,14 bilhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
43%




MINISTÉRIO DA ECONOMIA




AUTORIZADO
51,64 bilhões


PAGO
4,53 bilhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
8,77%




TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS




AUTORIZADO
16 bilhões


PAGO
1,97 bilhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
12,31%




MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA




AUTORIZADO
900 milhões


PAGO
650 milhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
72,22%




MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES




AUTORIZADO
128 milhões


PAGO
62,06 milhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
48,48%




MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO




AUTORIZADO
762,24 milhões


PAGO
61,85 milhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
8,11%




MINISTÉRIO DA DEFESA




AUTORIZADO
251,29 milhões


PAGO
33,13 milhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
13,18%




MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA




AUTORIZADO
639,13 milhões


PAGO
10,81 milhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
1,69%




MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS




AUTORIZADO
50,05 milhões


PAGO
1,73 milhão




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
3,46%




PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA




AUTORIZADO
55,35 milhões


PAGO
1,31 milhão




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
2,37%




MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES




AUTORIZADO
452,88 milhões


PAGO
—




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
0%




CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO




AUTORIZADO
100 milhões


PAGO
—




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
0%




TOTAL




AUTORIZADO
255,83 bilhões


PAGO
109,76 bilhões




PERCENTUAL DO AUTORIZADO QUE FOI PAGO
42,90%
Fonte: Portal Siga Brasil (21/05/2020)




Linha do tempo
O vice-líder do Governo no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), elogiou o ritmo de liberação dos recursos para o combate ao coronavírus. Para o parlamentar, a diferença entre o que foi anunciado e o valor efetivamente pago respeita uma “linha do tempo” definida pelo Poder Executivo. Segundo ele, os pagamentos têm se dado “numa velocidade muito grande”, especialmente no que se refere ao auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade.
— O governo federal tem tomado decisões de caráter extremamente emergencial para atender essa crise do coronavírus. O presidente Bolsonaro já liberou mais de R$ 100 bilhões para atender esse programa, num universo de mais de 50 milhões de brasileiros atendidos. Lógico que temos uma linha do tempo, e esses recursos estão sendo liberados numa velocidade muito grande. Imagine o que é transferir R$ 100 bilhões para uma população que estava desassistida, sem proteção. O restante está sendo processado, e a Caixa Econômica Federal está fazendo um trabalho enorme para que esses recursos possam chegar até as pessoas inscritas no programa. Estados e municípios também estão prontos para recepcionar esses recursos — afirmou.
Mas o senador Humberto Costa (PT-PE), ministro da Saúde entre 2003 e 2005, critica o andamento e o perfil dos gastos do governo federal no enfrentamento da pandemia. Para ele, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, não estão empenhados em salvar vidas.
— Fica muito evidente que o governo Bolsonaro é ineficiente para gerir o Brasil, especialmente em um cenário de grave crise como a que vivemos. O dinheiro não chega à ponta, não chega a quem precisa. É inaceitável, por exemplo, que menos de 10% do previsto para a manutenção de emprego e renda tenham sido efetivamente pagos. Estamos numa guerra para salvar vidas, e o governo dá as costas à população. Esse governo anacrônico está preso a uma cartilha defasada, ultrapassada. Retém mais da metade dos recursos que, nesta hora, deveriam estar salvando o Brasil e os brasileiros dos efeitos nefastos da pandemia. Mas, para Bolsonaro e Paulo Guedes, o importante é salvar essa estúpida agenda liberal, não a vida das pessoas — disse.
Das 20 medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, 18 dependem de votação no Plenário da Câmara e duas aguardam o recebimento de emendas na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em abril que os créditos extraordinários para o enfrentamento da covid-19 não serão pautados no Plenário da Casa. Isso porque, segundo ele, como as MPs têm validade imediata após a publicação, a execução do dinheiro não depende da aprovação do Legislativo.
— Construímos o entendimento de que não seria desejável ocuparmos a pauta do Senado com essas matérias, em virtude da própria pressa de usar os recursos que serão remanejados por essas medidas provisórias de crédito extraordinário, que certamente chegariam ao Senado com 100% dos seus recursos aplicados. Acho que a gente ganharia um tempo importante para deliberar sobre outras matérias, sendo medida provisória ou projeto de lei — afirmou Davi, no dia 13 de abril.
Segundo a Constituição, as medidas provisórias não votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional perdem a validade após 60 dias (prorrogáveis por igual período). Os efeitos produzidos no caso de caducidade devem ser regulados por um decreto legislativo. Mas, para as MPs que abrem crédito extraordinário, não há norma jurídica criada e o dinheiro pode ser gasto imediatamente.



MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS 




MP 921/2020

Libera R$ 11,2 milhões para o Ministério da Defesa atuar no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 8 de junho
 Aguarda votação na Câmara



MP 924/2020

Libera R$ 5 bilhões para os Ministérios da Educação e da Saúde atuarem no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 10 de julho
 Aguarda votação na Câmara



MP 929/2020

Libera R$ 3,4 bilhões para os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; das Relações Exteriores; da Defesa; e da Cidadania atuarem no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 22 de julho
 Aguarda votação na Câmara



MP 935/2020

Libera R$ 51,6 bilhões para o Ministério da Economia pagar o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda
 Perde a validade em 30 de maio
 Aguarda votação na Câmara



MP 937/2020

Libera R$ 98,2 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar o auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade
 Perde a validade em 31 de maio
 Aguarda votação na Câmara



MP 939/2020

Libera R$ 16 bilhões para o Ministério da Economia compensar perdas de estados, Distrito Federal e municípios com os repasses dos Fundos de Participação
 Perde a validade em 31 de maio
 Aguarda votação na Câmara



MP 940/2020

Libera R$ 9,4 bilhões para o Ministério da Saúde atuar no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 31 de maio
 Aguarda votação na Câmara



MP 941/2020

Libera R$ 2,1 bilhões para os ministérios da Educação; da Saúde; e da Cidadania atuarem no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 31 de maio
 Aguarda votação na Câmara



MP 942/2020

Libera R$ 639 milhões para a Presidência da República e os Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atuarem no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 31 de maio
 Aguarda votação na Câmara



MP 943/2020

Abre linha de crédito de R$ 34 bilhões para o pagamento da folha salarial de empresas durante a pandemia do coronavírus
 Perde a validade em 1º de junho
 Aguarda votação na Câmara



MP 947/2020

Libera R$ 2,6 bilhões para o Ministério da Saúde atuar no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 6 de junho
 Aguarda votação na Câmara



MP 949/2020

Libera R$ 900 milhões para o Ministério de Minas e Energia pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda enquadrados no programa Tarifa Social
 Perde a validade em 6 de junho
 Aguarda votação na Câmara



MP 953/2020

Libera R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Cidadania
 Perde a validade em 14 de junho
 Aguarda votação na Câmara



MP 956/2020

Libera R$ 25,7 bilhões para o Ministério da Cidadania pagar o auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade
 Perde a validade em 22 de junho
 Aguarda votação na Câmara



MP 957/2020

Libera R$ 500 milhões para o Ministério da Cidadania atuar no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 25 de junho
 Aguarda votação na Câmara



MP 962/2020

Libera R$ 418,8 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e das Relações Exteriores atuarem no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 5 de julho
 Aguarda votação na Câmara



MP 963/2020

Abre linha de crédito de R$ 5 bilhões para beneficiar empresas de turismo
 Perde a validade em 6 de julho
 Aguarda votação na Câmara



MP 965/2020

Libera R$ 408,8 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública atuar no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 12 de julho
 Aguarda votação na Câmara



MP 967/2020 (não computada no levantamento do Siga Brasil)

Libera R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde atuar no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 17 de julho
 Aguarda apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento



MP 969/2020 (não computada no levantamento do Siga Brasil)

Libera R$ 10 bilhões para o Ministério da Saúde atuar no enfrentamento da situação de emergência
 Perde a validade em 1º de agosto
 Aguarda apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento




Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)