
Brasília, 11/02/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, hoje, a portaria nº 68/2021, sobre a atuação na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Entre as atribuições da Pasta, estão a implementação da emissão de alerta por meio de mensagem em canais de comunicação como forma de ampliar a divulgação da notícia do desaparecimento e a reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).
O CNPD será feito em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). Na versão pública, o cadastro de livre acesso contará com informações sobre as características físicas do desaparecido, fotos e outros dados úteis para a localização da pessoa. Na versão sigilosa, serão destinadas informações aos órgãos de segurança pública, com dados padronizados de cada caso, número do boletim de ocorrência, contato dos familiares ou responsáveis pela inclusão dos dados e outras informações relevantes para a localização.
Os casos que não tiverem restrição serão divulgados em uma mensagem de alerta emitida por canais de comunicação específicos, com características do desaparecido, última localização conhecida, contatos para informações e outros dados relevantes que auxiliem na sua busca. A implementação de mensagem de alerta terá validade se for comunicada nos seguintes meios: televisão, rádio, telefonia móvel, internet, redes sociais ou quaisquer outros recursos tecnológicos capazes de difundi-la.
A mensagem não será utilizada quando a divulgação puder implicar aumento de riscos ou comprometer às investigações.
Outras atribuições
As ações da Pasta serão de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que também tem como atribuições elaborar o relatório anual de estatísticas sobre o tema, representar assuntos externos e internacionais com a administração pública direta e indireta, no âmbito da Política, consolidar informações da pessoa desaparecida em todo o país, entre outras ações.
Também são de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública ações relacionadas à capacitação de agentes da Segurança Pública, tráfico de pessoas, soluções tecnológicas, perícia forense, registro criminal, investigação e local de crime.