
Começou, nesta segunda-feira, 16 de agosto, o período para adesão ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame têm até 27 de agosto para firmar o acordo junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), além de indicar o responsável pedagógico, conforme prevê o edital.
As instituições devem formalizar os acordos por ofício, a ser enviado, dentro do prazo estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br. No documento, é necessário assumir as responsabilidades e os compromissos com o Inep e indicar o responsável que terá acesso ao sistema do Enem PPL. O modelo de ofício consta em anexo do edital do exame. O documento deve ser assinado pelo secretário responsável pelo órgão de administração prisional e socioeducativa.
Enem PPL – As inscrições para o Enem PPL 2021 deverão ser realizadas entre 6 e 17 de setembro. Já a aplicação ocorrerá nos dias 11 e 12 de janeiro de 2022. As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
Responsável pedagógico – Além de acompanhar os trâmites do exame, o responsável participará de todas as etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados. Também deverá determinar as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo previsto. Outra atribuição do responsável é excluir do exame aqueles que tiverem a liberdade decretada, conforme prevê o edital do Enem PPL.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
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Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep