MP que cria funções de confiança na Polícia Federal está na pauta do Plenário

A Medida Provisória 918/2020, que transforma cargos comissionados em funções comissionadas e gratificadas destinadas à Polícia Federal, vai ser analisada pelos senadores na sessão plenária virtual desta segunda-feira (25), às 16h. A pauta foi definida na reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta manhã. 
A proposta cria 45 funções comissionadas e 471 funções gratificadas para a PF. Além disso, transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), alocados na Polícia Federal, em 338 funções comissionadas do Poder Executivo e 6 funções gratificadas. 
De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo avalia que a medida vai fortalecer a instituição: 
"A análise da atual estrutura da Polícia Federal evidencia a necessidade de reforçá-la, pois atualmente suas unidades descentralizadas carecem de estrutura formal. Assim, o fortalecimento da estrutura da instituição é imperativo, por ser a Polícia Federal a principal frente do país na atuação policial nas fronteiras e no combate às organizações criminosas, ao tráfico de drogas, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao terrorismo, dentre outras atividades exclusivamente por ela desempenhadas", justifica o governo. 
Ainda segundo o Executivo, a urgência e relevância da MP estão na necessidade de contínuo aperfeiçoamento da estrutura das instituições de combate ao crime no país. 
"O governo federal, desde o início de 2019, tem empreendido um conjunto de medidas de caráter estratégico em matérias relacionadas à segurança pública, a fim de enfrentar a crise de violência vivenciada pelo país nos últimos anos", diz a mensagem. 
O impacto financeiro da medida provisória (em relação à situação atual) é de R$ 7,8 milhões. A criação e o provimento das funções estão condicionados à expressa autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A MP 918/2020 foi aprovada na quinta-feira passada  (21) na Câmara dos Deputados e tem validade até o dia 1º de junho. O texto recebeu 35 emendas. 
Água e luz
Outra proposta a ser analisada na reunião desta segunda-feira é o PL 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que proíbe a taxa de religação de serviços públicos.
O projeto não permite que as concessionárias de serviços — como as fornecedoras de água e energia elétrica — cobrem taxas ou tarifas dos consumidores para restabelecer o serviço de religação.
O texto havia sido aprovado no Senado em dezembro do ano passado e seguiu para a Câmara, onde os deputados fizeram alterações. Com isso, retorna agora para análise dos senadores, sob a forma de um substitutivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)