
Brasília, 20/07/2021 – Para aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (20), o curso “Formulário Nacional de Avaliação de Risco: saberes transdisciplinares para avaliação e gestão de riscos em contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres”. Com parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a capacitação será ofertada às delegadas de polícias civis que atuam no auxílio a essas vítimas.
A cerimônia de abertura do curso, que ocorreu de forma remota, contou com a presença da secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública do MJSP (Segen), Ana Cristina Melo Santiago, que reafirmou o compromisso da Pasta em relação ao tema. “O combate à violência contra a mulher e grupos vulneráveis é uma pauta prioritária do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O MJSP se coloca à disposição para a realização de ações dessa magnitude”, afirmou. A ação faz parte de um dos eixos do Sistema único de Segurança Público (SUSP), implementado pela Lei nº 13.675/2018, que reforça a capacitação dos profissionais de segurança pública.
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, reforçou a importância da ação. “O Formulário Nacional é um instrumento poderoso que vai aperfeiçoar o trabalho dos agentes públicos que atuam na linha de frente no atendimento às mulheres vítimas de violência”, explicou a ministra.
Sobre o curso
O curso será promovido para 54 delegadas de polícias civis dos estados e do Distrito Federal, que atuam no atendimento, na prevenção e no enfrentamento de crimes e de demais atos de violência doméstica. O objetivo é apresentar às participantes o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, criado por meio da Lei nº 14.149/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a aplicação do questionário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, preferencialmente pela Polícia Civil no momento de registro da ocorrência ou, em sua impossibilidade, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, por ocasião do primeiro atendimento à vítima.
As perguntas estabelecidas no Formulário mapeiam a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência na relação. Com base nas respostas, o encaminhamento do caso pode resultar, por exemplo, em afastamento do agressor do lar, ou direcionamento da mulher a uma casa abrigo.
A capacitação foi desenvolvida em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, por meio do projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o ProMulher, e com a Secretaria de Gestão e Ensino do MJSP, em articulação com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do MMFDH, e com o Núcleo Judiciário da Mulher - NJM/TJDFT, e Núcleo de Direitos Humanos (NDH) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.