Senadores comentam proposta de Orçamento da União para o ano que vem

O governo Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) sua proposta para o Orçamento da União do ano que vem. Com redução do valor do salário mínimo e aumento do deficit, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 terá que ser analisado por senadores e deputados até o final de 2020.
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), que será o relator da PLOA 2021, disse acreditar que o  Congresso tem condições de aprovar a peça orçamentária até dezembro. Ele afirmou que o aumento das despesas públicas com programas sociais durante a pandemia é legítimo e necessário, mas que a austeridade fiscal precisa ser prioridade também.
A apresentação do PLOA 2021 foi feita pela internet pelo secretário Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, com participação do  secretário de Orçamento Federal, George Soares, e do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, entre outros.
Waldery Junior disse que a proposta de Orçamento entregue pelo Executivo tem foco na transparência e no atendimento às regras fiscais e apresenta projeções conservadoras. Ele defendeu que o país precisa, para seguir em frente após a pandemia, de reformulação do pacto federativo, de ações de privatização, redução de subsídios da União e das reformas tributária e administrativa, entre outros temas. Para ele, só assim haverá aumento de despesas com programas sociais e com investimentos públicos.
O PLOA 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico já no próximo ano e prevê a redução no déficit das contas públicas. 
Ainda segundo o secretário especial de Fazenda, o texto não contempla uma eventual prorrogação do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de covid-19 e válido até dezembro deste ano.
O salário mínimo para 2021 é estimado em cerca de R$ 1.067, com correção apenas pela inflação (INPC) prevista até dezembro. O valor atual é de R$ 1.045. 
Os eventuais ganhos com esforço fiscal serão direcionados para o abatimento do déficit das contas públicas, que já completam oito anos no vermelho. “A sucessão de déficits primários, no entanto, vai continuar”, explicou o secretário da Fazenda.
"Regra de ouro"
Pelo terceiro ano consecutivo, o PLOA relaciona despesas condicionadas à aprovação de um crédito adicional por maioria absoluta do Congresso Nacional, a fim de contornar a “regra de ouro”. As despesas condicionadas somam R$ 453,7 bilhões no PLOA para 2021. 
O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), foi um dos senadores a apresentar críticas nas redes sociais à redução do salário mínimo previsto para 2021. “Reduzir o preço do gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não!  Bolsonaro vai reduzir o salário mínimo, que serve para pagar essas contas”, escreveu Rogério Carvalho.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também não gostou da notícia de que o salário mínimo não deve ter aumento real no ano que vem. “O povo vai lembrar. O povo vai cobrar. O que esse governo faz com a população brasileira é um absurdo. Todo dia eles dão um jeito de prejudicar o trabalhador. Incrível. Inaceitável”, afirmou Humberto.
Também pelo Twitter, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou que a comissão mista da covid-19, da qual é presidente, ouve nesta terça-feira (1º), às 10h, o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Comissão de Orçamento
Em virtude da situação sanitária mundial, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegou ao Congresso sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. As comissões deliberativas estão paradas em razão da covid-19. Esse foi um dos motivos para o Congresso não ter votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) até o momento. 
Abertura de créditos e remanejamentos têm sido analisadas pelo Congresso por meio de rito sumário, com sessões virtuais dos Plenários da Câmara e do Senado. 
Com informações da Agência Câmara Notícias 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)