
O Governo Federal publicou, na última sexta-feira (23), uma resolução que aprova a Estratégia Nacional de Inovação e os Planos de Ação para os Eixos de Fomento, Base Tecnológica, Cultura de Inovação, Mercado para Produtos e Serviços Inovadores, e Sistemas Educacionais.
A resolução, publicada no âmbito da Câmara de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), cita importantes ações que envolvem a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e a Secretária de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) na ampliação de programas e iniciativas de incentivo à inovação. São algumas delas:

Apoio a ecossistemas de inovação para universidades federais: que visa ampliar conceitos básicos de gestão de negócios e a gestão da inovação para promover e fortalecer a eficiência nas universidades públicas federais;
Expansão do ensino a distância nas instituições de ensino superior públicas federais: que prevê a ampliação do acesso e fomento à permanência dos discentes, consolidando um arcabouço de ações concentradas em elevar a taxa de matrícula na educação superior;
Criação de programas bilaterais e multilaterais de cooperação internacional que preveem parcerias universitárias, projetos conjuntos de pesquisa e concessão de bolsas de estudo para a graduação e pós-graduação stricto sensu; e
Criação de acordos bilaterais e multilaterais entre nações para acreditação de cursos superiores, de modo a facilitar o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior.

 
As ações que envolvem a Sesu e a SEB estão dispostas no grupo de ações prioritárias e em andamento do eixo de desenvolvimento dos sistemas educacionais para a inovação, que visa apoiar abordagens curriculares sistêmicas, em sinergia com o mundo do trabalho, que estimulem o pensamento inovador e a proficiência nas novas tecnologias em todos os níveis educacionais, contemplando como estratégias:

Promover a formação continuada dos docentes nos diferentes níveis e modalidades, com enfoque em metodologias de aprendizagem centradas no estudante, promovendo a inovação e o empreendedorismo.
Ampliar a oferta de bolsas de estudo e pesquisa desde o ensino básico que contemplem a produção técnica e tecnológica com impacto no setor produtivo nacional.
Fortalecer e ampliar programas bilaterais e multilaterais de pesquisa na área de tecnologia, incluindo bolsas no País e de intercâmbio.
Estimular o interesse em ciências exatas, agrárias, saúde, tecnologia e engenharias, além do desenvolvimento de competências para a Inovação desde a educação básica.
Ampliar os programas e iniciativas de incentivo à inovação para os alunos desde a educação básica, em suas diferentes modalidades.
Fomentar desde a educação básica práticas pedagógicas empreendedoras para o desenvolvimento da cultura da inovação.
Inserir nos currículos de graduação e pós-graduação abordagens práticas e interdisciplinares, voltada para o desenvolvimento do empreendedorismo e da inovação.
Ampliar a interação entre setor produtivo, poder público, entidades de classe, instituições de ensino e sociedade civil, para buscar a convergência entre os cursos oferecidos, seus currículos e as necessidades do mercado e da sociedade.
Desenvolver iniciativas que estimulem a atração e a permanência de talento humano altamente qualificado e a vinda de pesquisadores internacionais, especialmente em áreas importantes para a inovação.
Promover o desenvolvimento da cultura digital em todos os níveis de ensino e em suas diferentes modalidades.
Fomentar ações de extensão tecnológica por meio de iniciativas que promovam vivência e aproximação com o setor produtivo nacional, inclusive a Residência Tecnológica.

Dentre as ações prioritárias da SEB, temos o eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, que visa selecionar Projetos educacionais inovadores, de Escolas públicas integrantes da rede estadual, distrital ou municipal, que sejam ofertantes dos anos finais do Ensino fundamental.
 
Programa Brasil na Escola
O eixo "Inovação" é um dos eixos estruturantes do Programa Brasil na Escola, que visa selecionar Projetos educacionais inovadores, de Escolas públicas integrantes da rede estadual, distrital ou municipal, que sejam ofertantes dos anos finais do Ensino fundamental e cujo Ente tenha aderido ao Programa Brasil na Escola.
Esse Eixo tem previsão orçamentária anual de até R$ 5,4 milhões, totalizando a previsão de execução de até R$ 27 milhões ao final dos cinco anos – período em que os projetos selecionados serão executados. Serão selecionados pelo menos 54 projetos inovadores, distribuídos nas 27 Unidades Federativas, sendo pelo menos dois por estado e do Distrito Federal.
 
Confira a Resolução CI nº 1, de 23 de julho de 2021.
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC