Para Styvenson, abandono de imóvel público é improbidade administrativa

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) destacou, nesta sexta-feira (13), o projeto que caracteriza o abandono de bens móveis e imóveis públicos como ato de improbidade administrativa (PL 3.359/2019). Para isso, o projeto altera a Lei 8.429, de 1992. 
O senador citou o exemplo do bloco 'O' da Esplanada dos Ministérios, destinado ao Ministério da Defesa, que está abandonado desde 2015. Segundo ele, a manutenção do edifício, mesmo fechado, custa R$ 6 milhões por ano (R$ 50 mil mensais, segundo reportagem do jornal Correio Braziliense).
— Foi desocupado com o argumento de que era muito alto o custo e já tinha problemas estruturais. Veja bem, era problema elétrico, era problema de vidraça, era problema de cortina. Problemas que deveriam ter sido corrigidos durante a sua ocupação. Isso eu estou falando de prédios que hoje estão sem utilização. Servem para quê? Para acumular lixo. Servem para muitas vezes acumular, nada contra, os moradores de rua, que devem ter sim um cuidado especial, devem ter um lugar adequado, e não em prédios abandonados. Servem sim para dependentes químicos estarem utilizando drogas. Servem sim para jogar lixo dentro daqueles locais, dentro daqueles prédios — disse.
Styvenson ressaltou que dentro do projeto há um artigo que diz que, enquanto não sanada a irregularidade, os sucessores no cargo ou emprego de agentes de ato de improbidade administrativa, que tomarem conhecimento, deverão dar ciência imediata ao Tribunal de Contas e adotar medidas corretivas necessárias, sob pena de responsabilidade solidária.
O projeto é de autoria do senador Flávio Arns (Rede-PR) e tem o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)