Separação

Separação
Da Redação |
                                    09/06/2007, 00h00




Compartilhe este conteúdo no Whatsapp


Compartilhe este conteúdo no Facebook


Compartilhe este conteúdo no Twitter


Compartilhe este conteúdo no Telegram


Compartilhe este conteúdo no Linkedin







 




A lei entende sociedade conjugal e casamento como coisas diferentes. A sociedade conjugal, que começa com o casamento e compreende o regime de bens e as obrigações de fidelidade e de morar junto, termina com:- a morte de um dos cônjuges;- a anulação do casamento: o casamento existiu, teve efeitos durante certo tempo, porém foi anulado. Exemplo: casamento de menores sem autorização;- a nulidade do casamento: ele não poderia ter acontecido em razão de impedimento legal e é como se nunca tivesse existido. Exemplo: casamento de pessoa já casada;- a separação judicial; ou- o divórcio. Já o casamento válido (aquele que não é nulo ou anulável) só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, permitindo que os cônjuges possam casar-se novamente. A se-pa-ração não extingue o casamento (só desfaz a sociedade conjugal) e, por isso, não permite que os cônjuges casem-se outra vez.




















×
Vídeo 








Fechar