Emendas parlamentares

Aprovado o projeto de decreto legislativo (PDL) 292/2021, que suspende trecho da Portaria 1.263/2021, do Ministério da Saúde, e dá fim à restrição ao valor de emenda parlamentar para combater a covid-19. Texto vai à promulgação.
                


Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)