
Dez adolescentes entre 14 e 17 anos flagrados em situação de trabalho infantil nas praias de Aracaju por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb/SE) foram encaminhados para contratação como Jovens Aprendizes por uma empresa do ramo da construção civil.
A campanha contra o trabalho infantil nas praias é uma iniciativa da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e abrangeu diversos estados da Região Nordeste. O objetivo é a prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Diagnóstico realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência constatou que as atividades econômicas voltadas para o atendimento ao turista nas praias, especialmente no verão, são marcadas pela informalidade e pela utilização de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
O afastamento dos adolescentes do trabalho infantil aconteceu durante operativo interinstitucional, realizado no último dia 6 de março, do qual participaram, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE); da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social; da Coordenadoria da Proteção Social Especial; da Abordagem Social; do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA); e do Conselho Tutelar, além da Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio da Guarda Municipal.
Termo de Compromisso
A inserção dos adolescentes no mercado formal de trabalho por meio da aprendizagem profissional foi possível por conta da assinatura de Termo de Compromisso entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e a empresa contratante. É que no Termo ficou estabelecido que a empresa procederia à contratação, como aprendizes, de jovens egressos do trabalho infantil.
“É um trabalho que tem início, meio e fim. Inicialmente os adolescentes são afastados do trabalho irregular. Depois disso, são encaminhados para inserção nos programas de aprendizagem, quando serão formalmente contratados, de acordo com a legislação trabalhista, e terão seus direitos trabalhistas assegurados. O jovem passa a ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente”, afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho Ricardo Severo, Coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes da SRTb/SE.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. A aprendizagem constitui uma política pública eficaz no combate ao trabalho infantil, uma vez que promove a um só tempo a inserção de jovens no mercado de trabalho aliada a uma formação profissional obrigatória.