
Com relação à matéria publicada nessa segunda-feira (09/05) pelo jornal Folha de São Paulo, intitulada “Governo quer usar venda da Eletrobras para segurar conta de luz em ano eleitoral”, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece o seguinte:
O MME desconhece as informações apresentadas. Infere-se, possivelmente, tratar de desinformação referente às emendas sob consideração do relator do Projeto de Lei 414/2021.
A esse respeito, o que se conhece é o pleito apresentado por agentes de geração que buscam alterar a Lei 9.074/1995, para prever a possibilidade de prorrogação de contratos de geração sob alguns condicionantes: regime de produção independente de energia; recolhimento paritário de recursos entre a CDE e outorga para a União; e assunção do risco hidrológico pelo gerador.
O MME esclarece, ainda, que não tratou com o relator de qualquer emenda ao PL 414/21 que altere a Lei nº 14.182/2021, a qual trata das diretrizes do processo de capitalização da Eletrobras.
Desse modo, o MME assegura que não há nenhuma ação em curso no sentido de alterar as condições previstas de pagamento da outorga e CDE, de que trata a Resolução CNPE nº 15/2021, a qual estabelece o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica, no âmbito da capitalização da Eletrobras.
 
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