



O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), abriu as inscrições para a segunda “Oficina Temática da Agricultura Familiar e Pnae”. O encontro virtual será realizado no dia 31 de agosto, das 14h às 16h, e irá tratar das três primeiras etapas do processo de aquisição direta de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar: orçamento, articulação com os atores locais e elaboração de cardápio e pauta de compras.
As oficinas temáticas têm como objetivo esclarecer dúvidas dos participantes e dar direcionamentos práticos sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar para o Pnae, segundo atualizações das diretrizes da Resolução FNDE nº 06/2020. As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas aqui.
Agricultura familiar – Publicada em 2009, a Lei nº 11.947 determina que no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE a estados, municípios e Distrito Federal, por meio do Pnae, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A aquisição dos produtos pode ser realizada por meio de chamada pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
A inclusão de gêneros da agricultura familiar no programa tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional possam ser consumidos diariamente por estudantes das redes públicas de todo o Brasil. Ao mesmo tempo, garante mercado para esses produtores, o que promove o desenvolvimento econômico das comunidades.
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE