

Brasília, 08/04/2021 – O funcionamento das agências reguladoras e a sua interação com o consumidor foram tema do workshop on-line promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), nessa quarta-feira (07). Durante o evento, os participantes debateram sobre o estudo do Sistema Regulatório Brasileiro financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  


Entre os apontamentos do estudo para melhorar a relação entre agências reguladoras e consumidor estão o impedimento da má regulação, de maneira que haja concorrência em mercados concentrados; a regulamentação de normas, a fim de facilitar consumidor e fornecedor a identificarem seus direitos e deveres; o incentivo a mecanismos de desjudicialização; e a construção de uma agenda propositiva regulatória junto às agências. 


Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, o estudo é um grande ponto de partida para trazer mais segurança jurídica, transparências e regras mais adequadas ao consumidor. “A Senacon tem o comprometimento de trazer maior racionalidade e eficiência na criação de políticas públicas, sempre baseada em pesquisas, dados e evidências. Vamos trabalhar para garantir uma harmonização do direito do consumidor e a regulação setorial”, afirma. 


Os estudos são analisados pela Comissão Especial para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) e trarão subsídios para que a Senacon acompanhe os processos regulatórios e defenda os interesses dos consumidores junto às agências reguladoras. 


Participaram do workshop representantes da Comissão Especial para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das agências reguladoras, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e sociedade civil. O estudo é uma parceria da Senacon com o PNUD e a consultoria Ernst & Young Global Limited.