
Auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) participam da 5ª fase da Operação Libertas, cujo objetivo é apurar as condições de trabalho de mulheres transexuais na cidade de Uberlândia (MG). A nova fase da operação começou na última terça-feira (15) e está sendo realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Minas Gerais, e o Ministério Público do Trabalho, com apoio da Polícia Federal e da Polícia Militar do estado.
Segundo as investigações, um grupo criminoso explora uma grande rede de prostituição envolvendo travestis e transexuais na cidade e região, além de financiar procedimentos estéticos realizados clandestinamente e de forma ilegal.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho investiga se essas vítimas estão sendo mantidas em situação de trabalho análogo à de escravo na modalidade da servidão por dívidas. A suspeita é de que elas são obrigadas a pagar diárias para utilizar “pontos de prostituição” explorados pelo grupo criminoso, bem como para utilizar as instalações mantidas pelas investigadas, assumindo dívidas cada vez mais crescentes com as líderes da associação criminosa.
Foram realizadas fiscalizações em pelo menos nove endereços. Os auditores inspecionaram os locais utilizados como alojamentos e entrevistaram as mulheres transexuais que trabalham como profissionais do sexo – uma atividade lícita no Brasil, reconhecida formalmente pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Também foram analisados diversos documentos pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
“A operação conta com a participação de 16 auditores-fiscais do Trabalho e oito motoristas do nosso quadro. O curso de combate ao trabalho escravo oferecido pela Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT) possui um módulo específico sobre exploração sexual, o que foi um diferencial para o conhecimento do tema pelos integrantes da equipe”, comenta Maurício Krepsky Fagundes, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).
“O que está sob investigação é a possibilidade de trabalho análogo à de escravo na modalidade da servidão por dívidas, que pode ser relacionada a procedimentos estéticos, ao aliciamento na vinda das trabalhadoras para Uberlândia, dívidas do próprio alojamento, e as situações de trabalho forçado, que englobam a ideia de tráfico de pessoas. São esses indicadores que estão sob investigação e exigem que a correlação de provas seja analisada de modo minucioso e é o que faremos nos próximos dias”, informa Magno Riga, coordenador da equipe do GEFM que participou da Operação.
Se houver resgaste de vítimas, serão concedidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência os benefícios de seguro-desemprego especial devidos às vítimas de trabalho análogo ao escravo e serão autuadas como empregadoras aquelas pessoas que exploravam o trabalho sexual, as quais também responderão pelos crimes correlatos previstos na legislação penal.
Operação Libertas - A Operação Libertas é fruto de investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Uberlândia em conjunto com a 18ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, sendo que outras quatro fases já foram executadas desde novembro de 2021