
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizou reunião por videoconferência nesta terça-feira (18/8). Dentre as autoridades participantes estavam o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, além de outros representantes e membros do Conselho.
Na oportunidade, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou os importantes frutos do trabalho do CNPE. “Por conta de políticas adotadas pelo CNPE, foi viabilizada a produção de gás natural em Azulão, um campo que foi descoberto em 1999 e que hoje está produzindo gás natural para as termelétricas que entrarão em operação ano que vem em Roraima por um custo de energia muito mais barato do que se paga hoje”, disse.
O Ministro também relembrou que, apenas em 2019, o Brasil arrecadou R$ 84 bilhões em bônus de assinatura nos leilões de petróleo, um valor mais de 50% superior a tudo que foi arrecadado nos leilões realizados no mundo inteiro. Além disso, citou que as políticas públicas adotadas pelo Conselho permitiram a participação de novos agentes e novas empresas no País. “Acredito que as Resoluções do CNPE criaram um ambiente de negócios com competitividade e concorrência no Brasil.”
Confira mais detalhes acerca das deliberações que ocorreram na reunião.
Segunda fase do REATE 2020 e criação da “Mesa REATE nos Estados”
Considerando a conclusão dos trabalhos do Comitê Executivo do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE 2020) e a publicação dos relatórios finais no sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Energética aprovou hoje a revisão da Resolução CNPE nº 27/2019, que instituiu o REATE 2020.
A revisão atribuiu novas competências ao Comitê Executivo: o acompanhamento da implementação das medidas propostas na primeira fase do programa, o monitoramento de indicadores de efetividade das políticas do REATE 2020 e a promoção de fóruns de discussão estaduais, intitulado Mesa REATE.
A Mesa REATE estabelecerá um fórum de articulação regional para condução de temas estruturantes da cadeia de petróleo e gás natural, visando a solução dos desafios relacionados à cadeia de petróleo e gás natural terrestre a nível estadual e o desenvolvimento de um melhor ambiente para negócios.
Prorrogação dos contratos de concessão
O CNPE aprovou Resolução autorizando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a prorrogar os prazos de vigência dos Contratos de Concessão firmados a partir da 1ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios.
Tal decisão complementa a já aprovada pela Resolução CNPE nº 2, de 3 de março de 2016, que tratava exclusivamente da prorrogação dos contratos firmados na Rodada Zero. Com essa aprovação, ficam estabelecidas condições para a manutenção e revitalização da produção de petróleo e gás natural em jazidas maduras que necessitem esforços complementares ao plano de desenvolvimento estabelecido, preservando o interesse da União com o melhor aproveitamento dos recursos petrolíferos, gerando emprego, renda e maior arrecadação de participações governamentais pelos entes federados.
Cronograma de rodadas de licitações de concessão
O Conselho Nacional de Política Energética, aprovou a revisão da Resolução CNPE nº 10, de 5 de junho de 2018, e autorizou a ANP a realizar a Décima Sétima e a Décima Oitava Rodadas de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão, nos anos de 2021 e 2022, respectivamente.
Os dois certames estavam previstos para ocorrer nos anos de 2020 e 2021, entretanto, em decorrência da grande instabilidade econômica mundial e a queda no preço do petróleo provocada pela pandemia do COVID-19, o Presidente do CNPE solicitou à ANP, em março de 2020, a suspensão temporária das ações relativas à Décima Sétima Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios que ocorreria em novembro de 2020.
Com esta medida, cria-se ambiente favorável à retomada dos investimentos no setor de exploração e produção de petróleo e gás natural pós-pandemia e mantém-se a previsibilidade para a indústria com relação às oportunidades de investimentos no Brasil.
CNPE aprova metas de descarbonização do renovabio e amplia ferramentas da política
O CNPE aprovou Resolução para estabelecer as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
As metas estão definidas em unidades de Crédito de Descarbonização (CBIO) e consideraram os recentes impactos da pandemia de COVID-19 no mercado de combustíveis no curto e no médio prazo. Consequentemente, as metas de redução de emissões do RenovaBio acompanharam esse movimento, bem como foram reduzidas as metas definidas para o ano de 2020.
Além disso, a Resolução trouxe dispositivos para autorizar a regulamentação da contratação de longo prazo no mercado de biocombustíveis prevista na Lei do RenovaBio e para estabelecer como de interesse da Política Energética Nacional que as metas individuais dos distribuidores de combustíveis sejam reduzidas tanto a partir dessa contratação a prazos maiores, como na mesma proporção dos CBIOs retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados. Ambos os dispositivos deverão ser regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).