
O Ministério de Minas e Energia (MME), em Portaria nº 634, de 28 de março de 2022, abriu Consulta Pública da Minuta do Edital para Qualificação de Projetos para execução do Poço Transparente (Consulta Pública nº 124, de 30/03/2022). O objetivo é apresentar a minuta de edital a fim de obter, por parte da sociedade, da indústria, das universidades, dos órgãos de governo e demais interessados, contribuições para aprimoramento do documento.
Elaborado em conjunto com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Edital tem, por objeto, qualificar um ou mais projetos visando à execução do Poço Transparente, de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020, nos termos da Resolução nº 28, de 9 de dezembro de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Um dos objetivos do projeto é o acompanhamento, pela sociedade, das medidas mitigadoras e de controle que serão implementadas para a exploração sustentável dos recursos não convencionais, preservando a vida e o meio ambiente e, com isso, determinar o potencial desses recursos nas bacias sedimentares brasileiras.
Todos os dados e informações do Poço Transparente serão públicos e divulgados para a sociedade em portal no website do Ministério de Minas e Energia.
Os interessados deverão encaminhar as suas contribuições e manifestações por meio do formulário disponível neste link www.gov.br/mme/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas no período compreendido entre 30/03/2022 e 29/04/2022.
Para maiores informações sobre o projeto Poço Transparente, recomendamos acessar o link do e-book.
 
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