
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou o prazo para envio de contribuições à segunda fase da Consulta Pública nº 109/2021, que divulgou a documentação técnica do Grupo de Trabalho Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP).
Com a medida, as contribuições poderão ser enviadas até às 12 horas do dia 15 de julho de 2021, com vistas a propiciar sua análise para subsidiar as decisões do colegiado, que precisam ser tomadas até dia 31 de julho, nos termos da Resolução CNPE nº 7, de 14 de dezembro de 2016.
Diante da complexidade do tema que a Consulta Pública aborda e considerando a importância de preservar a transparência do processo, o MME decidiu pela extensão da data limite, atendendo às solicitações recebidas de diversos agentes do setor. A prorrogação tem por objetivo garantir à sociedade e ao mercado a oportunidade de apresentar contribuições para os aprimoramentos propostos.
Segunda fase da Consulta Pública
A abertura da segunda fase veio da necessidade de complementação das análises, estudos e impactos avaliados na primeira fase, considerando as contribuições recebidas pela CPAMP. O trabalho faz parte dos aprimoramentos propostos pelo GT-Metodologia no Ciclo 2020-2021.
Na primeira fase, a CPAMP havia, inicialmente, recomendado a utilização da metodologia PAR(p)-A no modelo NEWAVE e GEVAZP, da RHE, no modelo DECOMP, a alteração dos níveis meta de VMinOp, além de propor um novo par de aversão ao risco CVaR.
Na segunda fase, a CPAMP optou por reconsiderar a proposta inicial, de forma a não recomendar a metodologia proposta, PAR(p)-A, a partir de janeiro de 2022. Importante ressaltar que, dada a relevância da metodologia PAR(p)-A na geração de cenários dos modelos computacionais, o tema continuará em estudo no ciclo 2021/2022, visando garantir seu pleno funcionamento no que diz respeito a sua implementação na Programação Dinâmica Dual Estocástica (PDDE) do modelo NEWAVE.
Diante desse novo contexto, a CPAMP optou por novas recomendações: o uso das funcionalidades estudadas no âmbito da representação do volume mínimo operativo no modelo DECOMP, e elevação de armazenamento (conforme consta na Consulta Pública), porém, mantendo a metodologia atual de geração de cenários hidrológicos PAR(p).
Neste sentido, o GT-Metodologia da CPAMP fez nova avaliação de reparametrização do mecanismo de aversão ao risco CVaR. A nova recomendação foi documentada em um relatório complementar, disponibilizado aos agentes no âmbito da segunda fase da Consulta Pública nº 109/2021.
Neste novo estudo, os pares agora avaliados são: CVaR (50,25), CVaR (50,35), CVaR (50,50), CVaR (25,30), CVaR (25,35), CVaR (25,40), CVaR (25,45) e CVaR (25,50).
Acesse aqui a documentação referente à segunda fase da Consulta Pública 109/2021.
 
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