Senado avalia MP do Prouni e regras para criptomoedas

Antes de analisar qualquer outro projeto, os senadores deverão votar na sessão marcada para esta quarta-feira (20) o projeto de lei de conversão que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni). Esse projeto de lei de conversão (PLV 3/2022) tem origem na MP 1.075/2021, medida provisória que foi aprovada com mudanças pelos deputados federais no último dia 12. 
Antes da edição dessa MP, apenas os estudantes de instituições privadas com bolsa integral teriam direito ao Prouni. Se for confirmada pelo Senado, a mudança passará a valer a partir de julho deste ano. A proposta, que tranca a pauta do Plenário, precisa ser votada até 16 de maio, caso contrário, perderá a validade.
O trancamento da pauta pela MP 1.075/2022, também adiou para esta quarta a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas (PL 3.825/2019). Na terça-feira (19), o senador Irajá (PSD-TO) leu seu relatório, que promove alterações no projeto de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR). Se aprovada no Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Estatuto da Juventude
Está na ordem do dia do Plenário de quarta-feira (20), às 10h, a votação do projeto que cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude (PL 5.026/2019). Pela proposta, a data deverá ser celebrada na primeira semana de agosto de cada ano, com objetivo de reforçar a divulgação do estatuto. Instituído em 2013 pela Lei 12.852, o Estatuto da Juventude define os direitos dos jovens e estabelece os princípios e diretrizes das políticas públicas para esse público.
O PL 5.026/2019 também obriga que estados e municípios divulguem o Estatuto da Juventude em todos os órgãos e instituições públicas que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos. A proposta determina ainda que, durante a celebração da semana, deverão ser promovidas ações destinadas a ampliar o acesso ao conteúdo do estatuto, incentivando a reflexão sobre os direitos dessa população.
De acordo com o texto, as instituições de ensino públicas e privadas, de educação básica ou superior, ficam obrigadas a colocar à disposição da comunidade escolar e suas instâncias de representação discente, na biblioteca ou em local visível e de fácil acesso, o texto integral do Estatuto da Juventude, em meios impressos ou eletrônicos. E em caso de publicação de impressos oficiais com o texto integral ou com partes do estatuto, esses impressos deverão ser disponibilizados às instituições de ensino e às entidades de atendimento à juventude e de defesa de seus direitos. 
Também na quarta-feira, o Plenário pode aprovar a proposta que reconhece o município de Santa Rosa (RS) como o Berço Nacional da Soja (PL 5.647/2019). Outro projeto em pauta é o PL 4/2020, que cria a Semana Nacional de Valorização dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)