Votação de projetos sobre tributação de empresas e auxílio a escolas privadas é adiada

A falta de acordo político adiou mais uma vez a votação de duas proposições no Senado: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020, que autoriza as pequenas e médias empresas a mudarem seu regime de tributação, em caráter excepcional, em 2020; e o PLP 195/2020, que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), com o objetivo de prestar auxílio financeiro às escolas privadas que tenham sido afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
Os dois projetos seriam votados em Plenário nesta quinta-feira (13), mas foram retirados de pauta a pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com a concordância dos autores e relatores das proposições. A votação dos dois projetos ficará suspensa até que haja uma posição mais clara das consequências e dos impactos fiscais que essas matérias poderão acarretar.
Em relação ao PLP 96/2020, Fernando Bezerra Coelho ressaltou que, “apesar de todos os esforços da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Secretaria do Governo, ainda não foi possível chegar a um entendimento médio em relação aos interesses que estão em pauta”.
— E eu fiz um novo apelo, tanto ao autor, senador Izalci Lucas [PSDB-DF], quanto ao relator, senador Jorginho Mello [PL-SC], para que essa matéria pudesse aguardar para que a gente aprofundasse um pouco mais as discussões, sobretudo com a Receita Federal, sobre as consequências e desdobramentos do projeto — afirmou.
Sobre o PLP 195/2020, Fernando Bezerra Coelho disse que ainda não há uma posição final do Ministério da Economia sobre a proposição, de autoria de Jorginho Mello e sob a relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
— Na reunião ocorrida ontem com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças políticas, destacou-se a delicadeza da situação fiscal em nós nos encontramos, e foi renovado o apelo que a gente pudesse ter sempre em mente, quando da apreciação dos projetos, do espaço fiscal muito exíguo que temos neste ano e teremos nos anos subsequentes — afirmou.
Após as explicações do líder do governo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a tentativa de diálogo entre as lideranças partidárias e o Executivo para a votação das duas proposições.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)