
Brasília, 05/11/2020 – Sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Seopi/MJSP), foi deflagrada, nesta quinta-feira (5), a Operação 404, fase 2, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet.
A Operação envolveu as Polícias Civis da Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. A Embaixadas dos Estados Unidos e do Reino Unido também auxiliaram nas investigações. Foram suspensos 252 sites e 65 aplicativos, além de cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nos 10 estados.
O ministro André Mendonça ressaltou a importância da ação conjunta para o sucesso da operação. “A Lei que trata do Sistema Único de Segurança Pública demanda dos órgãos nacionais uma atuação coordenada, sistêmica, integrada e cooperativa. Hoje temos nessa operação a aplicação prática de uma atuação que respeita tanto a cooperação nacional quanto internacional”, afirmou André Mendonça durante coletiva de imprensa. “Essa linha de investigação à luz das apreensões já feitas, indica não apenas crimes relacionados aos direitos autorais com o objetivo de lucro, mas também a lavagem de dinheiro e possível organização criminosa”, salientou.
De acordo com o secretário de Operações Integradas, Jeferson Lisbôa Gimenes, o trabalho é contínuo, ele não se dá somente no dia da Operação: “Com o apoio aos estados, e quem solicitar, estaremos derrubando outros sites ilegais no decorrer do ano”, reforçou.Nos Estados Unidos, a HSI Washington D.C., o Centro Nacional de Coordenação de Direitos de Propriedade Intelectual e o Departamento de Justiça identificaram 3 domínios ilícitos que foram bloqueados por facilitar a violação criminal de propriedade intelectual. No Reino Unido, 27 sites foram derrubados.
“A Infração de Propriedade Intelectual, como o ministro bem colocou, é um problema global, principalmente na internet, onde não há fronteiras. Então ela precisa ser endereçada colaborativamente, com a ajuda de outros países que estão interessados nessa agenda também, para que a gente consiga identificar os desafios, vencer esses desafios e garantir ao consumidor que ele esteja consumindo produtos e serviços lícitos e verdadeiros”, ressaltou a Adida de Propriedade Intelectual do Governo Britânico, Angélica Garcia.Prejuízo
De acordo com o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas, no Ceará, um dos investigados flagrados durante a operação 404, fase 2, fornecia serviço de streaming ilegal de conteúdo para cerca de 50 mil pessoas a um preço de R$ 30 ao mês. “Somente ele faturava, em média, 1,5 milhão ao mês”, afirma. Segundo Barreto, no Estado de São Paulo, um painel com 727 mil usuários continha o pagamento, em dia, de 315 registrados no sistema, um faturamento de cerca de R$ 94,5 milhões ao ano. “Essa arrecadação significa um prejuízo não apenas ao setor privado, mas aos cofres públicos”, ressalta.

Um dos sites investigados em Minas Gerais, segundo o coordenador, registrou mais de 17 milhões de visualizações ao mês, cerca de 583 mil acessos ao dia. Na Bahia, um dos sites bloqueados durante a operação registrou 2 milhões de acessos ao mês, cerca de 74 mil visualizações ao dia. “Houve prejuízo à indústria fonográfica e, também, ao País ao afetar a arrecadação de tributos e a geração de empregos formais. O consumidor compra algo pensando que vai pagar barato, mas é um barato que sai caro. É a pandemia do oportunismo para o criminoso. É muito importante que as vítimas entendam que a internet é um lugar espetacular, mas é inseguro por natureza”, destacou.
Segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), os aparelhos de acesso ilegal aos canais pagos estão presentes em 4,5 milhões de lares no Brasil, causando um prejuízo de R$ 9,5 bilhões por ano para a indústria audiovisual no País, dos quais R$ 1 bilhão são em impostos que deixam de ser arrecadados pelos governos.
Pirataria
A pirataria pode afetar produtores de conteúdo e impactar diretamente não só em seu trabalho, mas também de diversas outras pessoas envolvidas com a produção, divulgação e distribuição daquele material. O próprio usuário também pode ser afetado, uma vez que esses materiais não têm uma fonte confiável e acabam trazendo vírus para o aparelho ou deixando-o vulnerável a ataques e invasões.
A Operação 404.2 faz citação ao código de resposta quando uma página na internet não é encontrada ou está indisponível. O número 2 significa que já é a segunda fase dessa Operação.
A fase 1 foi deflagrada em 01 de novembro de 2019 com o cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio e/ou suspensão de 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e a remoção de perfis e páginas em redes sociais.
No Brasil, a pena para quem prática crime de pirataria é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro).