CCJ retoma discussões da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retoma nesta semana de esforço concentrado as negociações para aprovar a reforma tributária (PEC 110/2019). A proposta unifica diversas taxas em um imposto sobre valor agregado, que será dual. A CCJ também pode votar a criação de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial (PEC 33/2016). E a Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem na pauta uma proposta que agrava as penas para crimes contra florestas, como cortar árvores sem autorização e provocar queimadas (PL .2606/2021).