
Brasília, 12/11/2020 - O Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tércio Issami Tokano, e o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e dos Conselhos Nacionais do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Vander Costa, firmaram, nesta quinta-feira (12), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementação de uma política integrada nacional para o enfrentamento de graves manifestações do crime organizado e da criminalidade violenta que incidem sobre a atividade do transporte de cargas e de passageiros no País. O acordo foi pautado pela Polícia Rodoviária Federal, que preside o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas (CGPNR-FRVC).
O Secretário-Executivo do MJSP destacou que o ACT simboliza um novo momento de parceria em prol da Segurança Pública do País. “Quando se fala em números de roubos e prejuízos, os prejuízos não são só para o setor. Perdem todos. Isso se reflete na questão do desemprego, no preço dos produtos, na atração de investimento. E nós, do Poder Público, temos essa percepção. Tenho a certeza de que a partir desse acordo, muitas atividades, cursos, capacitações, programas e ações feitas em parcerias serão exitosas e vão trazer um ganho para aqueles que mais precisam desse bem”, destacou.
O acordo vai permitir o compartilhamento de dados estatísticos e informações de interesse estratégico para análise de riscos e planejamento de ações para inibir crimes, como roubo de veículos de carga e passageiros. O documento prevê a ampliação de ações para o intercâmbio de conteúdos e experiências por meio de cursos de capacitação voltados para os profissionais que atuam direta e indiretamente no setor de transporte de cargas e de passageiros. Esses cursos serão disponibilizados conforme a necessidade dos órgãos participantes da parceria. O acordo prevê, ainda, campanhas de esclarecimento para promover o debate e a propositura de soluções inovadoras para o enfrentamento de roubo de cargas e da criminalidade violenta.
Segundo o presidente da CNT e dos Conselhos Nacionais do SEST e SENAT, Vander Costa, o roubo de carga atingiu patamares relevantes. “O acordo demonstra o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em assegurar meios para aumentar a segurança no setor. Queremos desenvolver e executar uma Política Nacional de Segurança no Transporte de Carga e Passageiro de maneira integrada, com efetiva participação no setor transportador”, ressaltou. “Frear a ação de criminosos é de extrema importância e ter o respaldo do Ministério da Justiça nessa empreitada será decisivo para adotarmos a busca de respostas completas para esse grave problema social”, salientou.
Para o presidente do Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas (CGPNR-FRVC), Fábio Elissandro Cassimiro Ramos, a assinatura do acordo configura um avanço na coordenação do enfrentamento aos delitos de carga. “O Comitê atuou como o principal articulador entre todas as instituições do sistema de enfrentamento ao furto e roubo de carga. A participação ativa de todas as instituições representadas no Comitê colaborara para esse resultado, que prevê vários avanços, principalmente na seara de capacitação, compartilhamento de dados e na propositura de ações” afirmou.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que neste ano houve uma redução de 17% no número de roubo de cargas, de 01 janeiro a 10 de novembro, em relação ao mesmo período de 2019. O resultado é atribuído a ações de policiamento pautadas em dados estruturados e inteligência policial, que têm produzido impactos significativos no combate ao crime, desde apreensões recordes até o impacto na inibição de crimes como o roubo de cargas.
Os serviços prestados para execução do acordo serão feitos em regime de cooperação, não havendo transferência voluntária de recursos financeiros entre os participantes.
Também estiveram presentes na assinatura do ACT o Secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Carlos Renato Machado Paim; o Chefe de Gabinete da Secretaria de Operações Integradas, Eduardo de Freitas da Silva; o Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Josélio Azevedo de Souza; o Diretor da Polícia Federal, rolando Alexandre de Souza; e o Diretor da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Aggio de Sá.