
Brasília, 12/11/2021 – Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Oliveira Domingues, participou da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), na última quinta-feira (11).
Durante a apresentação, Domingues compartilhou os resultados alcançados pela pasta em temas prioritários, como educação para o consumo, segurança dos produtos, responsabilidade social, além de mecanismos de combate às abusividades e ampliação de soluções eficientes ao consumidor.
Dentre os temas apresentados, estava a relação entre a agenda ESG (agenda Ambiental, Social e Governança, em tradução) e o Direito do Consumidor. Nessa esteira, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), presidido pela Senacon, tem elaborado guias para incentivar a colaboração e boa-fé das empresas no que se refere a práticas sustentáveis. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor trata da questão ambiental no direito à educação para o consumo que abrange, dentre outras situações, a educação para o consumo sustentável.
“Em 2021, tivemos uma grande entrega do nosso governo, a Lei do Superendividamento que prevê diretrizes para regulamentar o crédito responsável e recomenda não apenas a educação financeira, como também a educação ambiental, que é essencial para relações de comércio saudáveis. O Brasil tem se destacado por suas políticas públicas técnicas e alinhadas às melhores práticas internacionais na pauta de consumo sustentável”, frisou a secretária.
Foram apresentadas, ainda, iniciativas ligadas à transparência, ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) — no âmbito da gestão de resíduos sólidos — e o monitoramento das ações de empresas voltadas ao consumo consciente.
COP 26
De 31 de outubro a 12 de novembro, as Nações Unidas (ONU) reuniram na cidade escocesa de Glasgow e de forma remota quase 200 países para acelerar ações em direção aos objetivos do Acordo de Paris e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Desde 1994, quando o acordo entrou em vigor, a ONU reúne anualmente quase todos os países do planeta para as cúpulas globais do clima, ou as “COPs”, que significa “Conferência das Partes”.