
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos (ASSEC) e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), realiza o Workshop sobre o Decreto 11.042/2022, no próximo dia 29 de abril, com transmissão pelo canal do MME no YouTube, a partir das 9h.
O evento tem como objetivo esclarecer o decreto 11.042/2022, que regulamenta artigos da Lei de Desestatização da Eletrobras (14.182/2021) para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos hidrelétricos até 50 MW e termelétricos a partir de gás natural.
A Lei 14.182/2021 dispõe que o Poder Concedente, nos Leilões do tipo A-5 e A-6, deverá destinar ao menos 50% da demanda declarada pelas distribuidoras à contratação de centrais hidrelétricas com até 50 MW, até o atingimento de 2.000 MW de capacidade instalada. Além disso, estabelece que deverão ser promovidos leilões para contratação de reserva de capacidade, com vistas à contratação de empreendimentos termelétricos movidos a gás natural, no montante total de 8.000 MW de capacidade instalada, distribuídos pelas regiões brasileiras.
O workshop será aberto pelo secretário da SPE, Paulo César Domingues, e pelo Chefe da ASSEC, Gustavo Manfrim. A discussão deve ser dividida em dois blocos. O primeiro bloco será destinado aos debates relacionados aos empreendimentos hidrelétricos até 50 MW e o segundo terá discussão sobre projetos termelétricos.
O evento será realizado das 9h às 12h30, no Auditório Térreo do MME, com credenciamento dos participantes às 8h.
Interessados devem fazer suas inscrições até as 14h do dia 28/04, por meio do e-mail assessoria.economica@mme.gov.br.
O evento será transmitido pelo canal do MME no YouTube.
 
 
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