
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, nesta quarta-feira (25/08), medidas adotadas para mitigar o impacto no setor elétrico do pior cenário de escassez hídrica dos últimos 91 anos. Foram destacados o decreto que estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica na administração pública federal e os programas para redução voluntária da demanda por grandes e pequenos consumidores.
Participaram do evento o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, e o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.
Foram apresentados detalhes do Decreto nº 10.779, publicado nesta quarta-feira, que estabelece medidas para redução do consumo de energia elétrica na administração pública federal. O decreto é fruto de discussões realizadas no âmbito da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG).
O governo espera redução de 10% e 20% no consumo de eletricidade em relação ao período pré-pandemia. Por meio do decreto, a administração pública soma esforços com a sociedade para tomada de ações de redução e de consumo consciente de energia. As medidas entram em vigor em setembro de 2021.
Foram apresentados também detalhes da Portaria 22/2021, que estabelece diretrizes para redução voluntária de demanda de energia elétrica por grandes consumidores, como indústria de transformação. As diretrizes permitem que o setor industrial contribua para a segurança do fornecimento de energia elétrica nesse momento de escassez hídrica no País.
O MME anunciou também o lançamento do programa de incentivo à redução voluntária do consumo de energia elétrica para os consumidores regulados. O objetivo do programa é dar incentivo econômico ao consumidor atendido pelas distribuidoras. Caso reduza o consumo, o consumidor receberá desconto na fatura de energia elétrica.
O programa está sendo estruturado e contará com a definição de meta mínima de redução para concessão do crédito. O programa terá início em setembro. A expectativa é que o detalhamento do programa, bem como a divulgação de suas regras, seja feito no início da próxima semana.
Com as medidas apresentadas, o Governo Federal demonstra que tem tomado todas as ações não somente para aumentar a oferta de energia, mas também para a redução voluntária do consumo. O objetivo é garantir, ao menor custo possível, a confiabilidade e segurança do fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros.
Acesse aqui: 
Decreto nº 10.779/2021
Portaria MME nº 22/2021
Acesse aqui a apresentação feita pelo diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi.
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