
Com relação ao artigo “Apagão dos planos no setor elétrico”, publicado no jornal Estado de São Paulo, em 15/02/2022, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) esclarecem o seguinte:
O MME e a EPE vêm continuamente avaliando, de forma estratégica, as necessidades de expansão do Sistema Interligado Nacional de modo a viabilizar a integração e o escoamento de geração das diversas fontes energéticas.
Por meio dos estudos de planejamento já realizados e publicados pelo MME e EPE, foram recomendadas novas instalações, atualmente em fase de implantação, que farão a capacidade de exportação total de energia das regiões Norte/Nordeste praticamente dobrar até o ano 2026, quando comparada aos valores vigentes no início da década, alcançando um limite aproximado de 17 GW.
Para atingir esse limite, são previstos investimentos em torno de R$ 46 bilhões em novas instalações de transmissão orientadas ao escoamento de geração das diversas fontes energéticas. Esse valor representa cerca de 46 % do investimento total de R$ 101 bilhões esperado no sistema de transmissão até o ano de 2031, conforme dados do Plano Decenal de Energia 2031 (PDE 2031), atualmente em Consulta Pública.
Destaca-se que a expansão prevista até 2026 envolverá a implantação de aproximadamente 17.000 km de novas linhas de transmissão, ou seja, quase 10% da extensão total de linhas de transmissão existentes atualmente.
Além dessas expansões já indicadas no PDE 2031, cabe destacar que o processo de planejamento da expansão da transmissão tem natureza cíclica e contínua e, portanto, novos estudos de planejamento de rede, referidos como estudos proativos de transmissão, estão em fase de desenvolvimento e deverão ser emitidos pela EPE e MME até março de 2022, preparando o sistema para a integração de expressiva oferta adicional de geração, principalmente na região Nordeste.
Nesses estudos, reconhecemos o desafio associado aos diferentes prazos de implantação das expansões de transmissão e das fontes renováveis solar e eólica, e buscamos, em caráter estratégico, antecipar o planejamento, dimensionamento e recomendação de grandes troncos para o escoamento da geração previamente prospectada.
Entretanto, é importante observar que o planejamento da expansão do setor elétrico é conduzido pelo racional técnico e econômico. Por exemplo, com a proximidade do término dos percentuais de redução na tarifa de transporte de energia de fontes renováveis, houve um súbito aumento no número de projetos que solicitaram outorga na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo montante ultrapassa 190 GW de capacidade instalada. Esse valor supera em duas vezes e meia a necessidade de acréscimo de capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional (SIN) nos próximos dez anos. Dessa forma, não é razoável que os consumidores de energia elétrica paguem por uma capacidade de transporte que exceda as necessidades do País, devendo o sistema de transmissão ser dimensionado para anteder o crescimento da demanda previsto para os próximos anos.
Em dezembro de 2021, a EPE entregou ao MME o mais recente estudo de planejamento proativo da transmissão, apresentando as recomendações para expansão do sistema de transmissão da Área Sul da Região Nordeste e Norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para fazer frente à expectativa de contratação de elevados montantes de energia provenientes de empreendimentos de geração renovável, notadamente as usinas eólicas e solares.
Este relatório corresponde a uma primeira parte de um conjunto de três estudos que serão emitidos visando ampliar a capacidade de interligação entre os subsistemas que integram o SIN. Destaca-se que essa estratégia foi amplamente divulgada com os agentes do setor e foi objeto de discussão em evento realizado conjuntamente pelo MME e pela EPE no dia 19/01/2022.
Esta primeira etapa entregue em dezembro de 2021, recomenda aproximadamente R$ 18 bilhões em investimentos em quatro novas subestações e 6.600 km de linhas de transmissão, ainda não refletidos na atual edição do PDE. Esses empreendimentos permitirão ampliar ainda mais a capacidade de transmissão entre as regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste, provendo o pleno escoamento da oferta de geração prospectiva, sem restrições.
Os demais volumes recomendarão as expansões na rede que atendem aos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas e completará, desta forma, a ampliação da capacidade de transporte pari passu com as necessidades de crescimento da economia do País no médio e longo prazos.
A integralidade desse conjunto de estudos permitirá aumentar a capacidade de intercâmbio entre as regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste de 17 GW, previsto para o ano de 2026, para aproximadamente 30 GW, viabilizando, assim, o escoamento de cerca de 57 GW de geração renovável nas regiões Norte/Nordeste, ou seja, quase 20 GW adicionais em relação aos 34 GW já contratados e em implantação.
Finalmente, é importante esclarecer que eventuais gargalos de transmissão verificados nos últimos anos para a integração de novos potenciais de geração são conjunturais, concentrando-se em cenários energéticos específicos e, também, por conta dos processos de caducidade de contratos de concessão de transmissão, e não por falta de planejamento.
Outro aspecto fundamental é que os leilões de energia têm sido realizados, desde 2015, considerando na disputa as capacidades disponíveis de escoamento da rede elétrica (margens de escoamento), que são calculadas previamente à realização dos leilões. Com a avaliação prévia das capacidades da rede, mitigamos sobremaneira a possibilidade de ocorrência de descompassos entre a entrada em operação dos empreendimentos de geração e de transmissão, quaisquer que sejam os resultados dos certames.
Portanto, considerando todo o exposto, julgamos fundamental esclarecer que não procede qualquer informação de que falta planejamento e investimento no sistema elétrico brasileiro e, ainda, de que não há linhas de transmissão para escoar a energia que venha a ser comercializada.
 
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