
Brasília, 18/02/2021 – A 1ª Reunião Ordinária de 2021, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, estabeleceu as principais metas do primeiro semestre deste ano, como o início do estudo sobre a Pirataria no Brasil e seus impactos socioeconômicos, com apoio da Unesco, e a proposta de reformulação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, tendo como norte a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, recém elaborada pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI/ME.
Além das metas pré-estabelecidas, também foram criadas cinco comissões especiais: Comissão Especial para acompanhamento das adesões e aplicação dos Guias de boas práticas lançados em 2020; Comissão Especial para reformulação do plano nacional de combate à Pirataria; Comissão Especial de Hardware; Comissão Especial de medicamentos, próteses, equipamentos hospitalares, agrotóxicos e a Comissão Especial para levantar e sugerir matérias legislativas de relevância para apoio do CNCP.
A reunião contou com a presença do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dr. Tércio Issami Tokano e da secretária Nacional do Consumidor e Presidente do CNCP, Dra. Juliana Domingues.
De acordo com a secretária, Juliana Domingues, “o CNCP tem importante papel na elaboração de políticas públicas e na interlocução entre os diversos setores e agências que atuam sobre o tema, sendo fundamental a participação sempre ativa de membros e colaboradores, em especial no âmbito das comissões especiais hoje formadas”.
Nos temas debatidos incluem-se a aplicação dos memorandos de entendimento acordados com a Agência Nacional de Cinema – Ancine, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI e o mercado publicitário, assim como as iniciativas de capacitação, treinamento e de campanhas educativas em parceria com a United States Patent and Trademark Office – USPTO e a United Kingdom Intellectual Property Office – UKIPO.