CMA busca informações sobre situação de fundo da biodiversidade

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) volta a se reunir na quarta-feira (27), a partir das 8h30. Entre os destaques na pauta de votações, está um requerimento do presidente da comissão, Jaques Wagner (PT-BA), que pede informações ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB).
O FNRB foi criado em 2015 com o objetivo de valorizar o patrimônio genético e os conhecimentos tradicionais associados, além de promover seu uso de forma sustentável. A busca de informações detalhadas sobre como estaria se dando a atuação do FNRB na atual gestão da pasta é uma iniciativa do Fórum Geração Ecológica, que funciona no âmbito da CMA como um polo de discussão com a sociedade civil.
No requerimento, Wagner lembra que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o responsável pela gestão dos recursos do FNRB — que, segundo o site do ministério, tem emitido desde 2020 boletos às instituições com termos de compromissos firmados e que optaram pela modalidade de repartição de benefícios decorrente da exploração econômica de produtos desenvolvidos a partir da biodiversidade e do conhecimento tradicional associados ao patrimônio genético. Segundo o estudo Gastos Federais com Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade no Brasil (2001-2020), os valores depositados na conta do FNRB no ano de 2021 ultrapassaram R$ 3 milhões. Hoje, segundo estimativas do senador, o total ultrapassaria R$ 4 milhões.
"Esses recursos devem ser destinados a ações como criação de coleções de amostra do patrimônio genético; capacitação de recursos humanos associados ao uso e conservação do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado; e proteção, promoção do uso e valorização dos conhecimentos tradicionais. Mas para a devida destinação de recursos, requer-se que o Comitê Gestor do FNRB, presidido pelo ministro Leite, tenha aprovado o Manual de Operações do FNRB. As informações que requeremos visam esclarecer sobre o estado da arte de funcionamento do FNRB. Nosso objetivo é compreender os entraves e dificuldades de operacionalização do FNRB", explica o senador.
Situação dos repasses
Entre outros questionamentos, a CMA pede ao ministério informações sobre o montante já desembolsado pelo FNRB para atividades relativas a suas finalidades. Caso não tenham sido desembolsados recursos financeiros, a comissão questiona quais são as causas dessa situação e que providências estão sendo implementadas para superá-las.
A CMA também quer saber se o Comitê Gestor do FNRB "encontra-se em efetivo funcionamento" e, se ainda não tiver aprovado o Manual de Operações do fundo, a razão desse atraso. A comissão também questiona o MMA sobre o cronograma de trabalho do Comitê Gestor previsto para 2022 e se existe alguma previsão de editais para o estabelecimento de convênios, termos de parceria, colaboração ou fomento, acordos, ajustes ou outros instrumentos de repasses de recursos previstos em lei.
Avaliação de políticas públicas
Também nesta quarta-feira, a CMA deve escolher qual política pública do governo federal será avaliada em 2022. Entre as três opções sugeridas, estão avaliações sobre a Política Nacional de Saneamento Básico; sobre a Política Nacional sobre Mudanças no Clima (PNMC), incluindo o uso do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e a análise do cumprimento das metas acertadas pelo Brasil com a ONU; ou sobre a ocupação irregular de terras públicas, no âmbito das políticas de regularização fundiária na Amazônia.
Caatinga
Logo após analisar sua pauta, a CMA promoverá audiência pública para debater o potencial socioeconômico do bioma caatinga.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)