

 
Brasília, 25/04/22 (MJSP) - Para garantir os requisitos mínimos de qualidade e desempenho em veículos leves para emprego operacional nas atividades de segurança pública, será realizada audiência pública no dia 25 de maio, às 10h. A consulta discutirá o Projeto de Norma Técnica (17501400) e é realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).


A norma técnica é referente ao Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, o Pró-Segurança. As críticas, sugestões e questionamentos podem ser apresentadas presencialmente ou via link que será disponibilizado nas plataformas oficiais do Ministério.


Os interessados em argumentar sobre o assunto pessoalmente deverão realizar a inscrição no local e na data de realização da audiência. As contribuições feitas remotamente serão encaminhadas de forma on-line e respondidas pela equipe técnica.


Para acessar o projeto de norma técnica clique aqui.


Acesse o aviso de audiência pública no Diário Oficial da União clicando aqui.


Pró-segurança


O Pró-Segurança é o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, que promove inovações na gestão da qualidade com coordenação de competências e a colaboração interinstitucional. Assim, o MJSP busca reduzir a burocracia nas aquisições e fortalecer a pesquisa e o diagnóstico na área de segurança pública. 


A iniciativa foi criada para controlar a qualidade e garantir a segurança de uso e de desempenho de produtos, equipamentos e serviços na área de segurança pública.