Prestação dos Serviços Públicos

Prestação dos Serviços Públicos
Da Redação |
                                    19/09/2005, 00h00




Compartilhe este conteúdo no Whatsapp


Compartilhe este conteúdo no Facebook


Compartilhe este conteúdo no Twitter


Compartilhe este conteúdo no Telegram


Compartilhe este conteúdo no Linkedin







A Controladoria Geral da União (CGU) foi criada em 2001 com o objetivo de dar andamento às representações ou denúncias relativas a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público. O órgão está vinculado diretamente à Presidência da República e suas atribuições estão definidas na Lei 10.683/03. Compete à CGU, além das atribuições de correição, controle interno, auditoria pública e incremento da transparência da gestão, a função de ouvidoria geral, no âmbito da administração pública federal.
Para que sejam examinadas, as denúncias ou representações devem envolver órgão ou entidade do Poder Executivo federal, ou tratar de recursos públicos dele originados; descrever a irregularidade que implique lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público; e conter fundamentação mínima que permita sua apuração. As informações podem ser enviadas por meio eletrônico, diretamente pelo site da CGU, ou por carta. Não são aceitas por telefone. É possível ainda enviar a denúncia para os representantes da Controladoria Geral nos estados.
Controladoria
Setor de Autarquias Sul,
Quadra 1,Bloco A,
Edifício Darcy Ribeiro
70070-905 - Brasília (DF)
cgu@cgu.gov.br
www.planalto.gov.br/cgu
Tel.: (61) 3412-7235
Ouvidoria recebe reclamações
A Ouvidoria Geral da CGU recebe, examina e dá andamento a reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo federal. No curso do processo, os interessados podem acompanhar o andamento de suas manifestações diretamente pela Internet (www.planalto.gov.br/cgu).
Segundo o órgão, todas as reclamações são analisadas e os interessados cientificados dos resultados alcançados.
Para que a manifestação possa ser devidamente analisada, é preciso observar os seguintes requisitos: identificação do interessado e informação do endereço para correspondência; a questão deve ser restrita ao âmbito do Poder Executivo federal; a manifestação deve conter fundamentação suficiente para permitir a apuração (fatos, datas, locais, órgãos, nome ou características físicas das pessoas envolvidas, menções a reclamações anteriores etc.).
Ouvidoria
Setor de Autarquias Sul,
Quadra 1, Bloco A, Sala 804
Edifício Darcy Ribeiro
70070-905 - Brasília (DF)
cgu@cgu.gov.br
www.planalto.gov.br/cgu
Tel.: (61) 3412-7259 e 3412-6782













×
Vídeo 








Fechar