Sancionada lei que torna o Pronampe permanente

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (2) a lei do Programa Nacional de Apoio às Pequenas e Microempresas (Pronampe), que passa a ser permanente. Fruto do PL 5.575/2020, aprovado em 11 de maio pelo Senado, a Lei 14.161/2021 foi publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial da União. O Pronampe viabiliza linha de crédito especial destinada ao auxílio financeiro de micros e pequenas empresas.