Senado vai analisar projeto que aumenta transparência para ações públicas contra pandemia

O Senado analisará projeto de lei que estabelece regras de transparência para ações do poder público contra a pandemia de covid-19, bem como para outras eventuais calamidades públicas. O PLP 206/2020, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), ainda não tem relator.
O projeto contém diretrizes a serem seguidas durante a pandemia pelos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e da Mulher, Família de Direitos Humanos, assim como pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde. Esses órgãos ficam obrigados e publicar com transparência periodicamente informações sobre as suas atividades de combate ao vírus e seus efeitos. 




ÓRGÃO


FERRAMENTA


INFORMAÇÕES




Ministério da Saúde


Site, atualizado semanalmente


Repasses financeiros a estados e municípios




Equipamentos, insumos e remédios encaminhados a estados e municípios




Critérios para distribuição de recursos, equipamentos, insumos e remédios




Critérios para definição da necessidade de alocação de recursos, equipamentos, insumos e remédios




Protocolo de atendimento emergencial




Atividades de coordenação nacional




Secretarias de Saúde


Site, atualizado semanalmente


Leitos disponíveis nas redes pública e privada




Média móvel de casos e óbitos




Inventário de medicamentos




Número de casos ativos e de pacientes recuperados




Ministério da Educação


Relatório bimestral


Atividades de apoio a estados e municípios




Repasses financeiros a estados e municípios




Ações de isolamento social e de proteção a populações de risco




Ações de apoio ao ensino à distância na rede pública




Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos


Relatório bimestral


Atividades de apoio a estados e municípios




Repasses financeiros a estados e municípios




Ações de isolamento social e de proteção a populações de risco




Ministério da Justiça


Relatório bimestral


Ações de apoio a populações indígenas 




Ações para o sistema carcerário




 
O texto também acrescenta um dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) com orientação para o poder público em todos os casos de estado de emergência ou calamidade reconhecidos nacionalmente. Nessas situações, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 80 mil habitantes deverão disponibilizar um site com atualizações semanais das medidas fiscais tomadas, das compras emergenciais feitas e dos repasses financeiros efetuados.












Compras emergenciais
 
 
 
 


Unidade gestora




Valores




Objeto da compra




Credor




Íntegra do contrato




Repasses a outros entes, órgãos públicos e entidades dasociedade civil
 
 
 
 
 


Unidade gestora




Valores




Finalidade




Beneficiário




Fundamentação legal




Termo de convênio




 
Na sua justificativa para o projeto, Leila lembra que o Congresso deu “todas as condições” para que o governo federal enfrente a pandema, oferecendo ferramentas de gestão e flexibilizando restrições burocráticas. Agora, deve acompanhar a execução das medidas e cobrar resultados.
“O projeto de lei tem o condão de obrigar a transparência das ações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo que a população e o Congresso apreciem as ações adotadas com os recursos públicos colocados à disposição dos gestores”, defende a senadora.
Caso seja aprovado, o PLP 206/2020 seguirá para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)