

 O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, assinou portaria que determina ações à Agência Nacional de Mineração (ANM) no que diz respeito à segurança de barragens.
 Foi determinado à ANM notificar os empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem, em três dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado após o acontecimento em Brumadinho. Em caso de não adoção das providências os empreendedores deverão esclarecer o motivo pelo qual deixaram de fazê-la.
 Além disso, os empreendedores deverão explicitar alguma ação urgente que tenham adotado ou que venham a adotar, ou mesmo que deva ser adotada pelo Poder Público, para imediatas providências, seja quanto à prevenção, controle, mitigação e evitação de risco e de dano potencial associado.
 O atraso na prestação das informações implicará apuração para correspondente responsabilização. A portaria entra em vigor a partir de amanhã (1/2) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
 As determinações da portaria são respostas às Resoluções do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastres que recomendaram medidas e ações de fiscalização e atualização de Planos de Segurança de Barragem dos órgãos fiscalizadores, com vistas a resguardar a integridade dos trabalhadores dos empreendimentos.
 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
 PORTARIA Nº 68, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

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