
Brasília, 24/07/2020 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), abre a chamada para seleção de projetos visando a preparação de infraestrutura e acreditação de laboratórios públicos para aplicação de ensaios no escopo das Normas Técnicas Senasp (NT-Senasp). O chamamento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (2). As propostas devem ser enviadas até 20 de setembro.
A iniciativa visa a preparação de rede nacional de laboratórios para aplicação de ensaios nas NTs de Pistolas calibre 9x19 mm e .40 S&W, Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM), Carabinas e Fuzis de Emprego na Segurança Pública, Coletes de Proteção Balística Policial e Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) para Combate a Incêndio Estrutural. A ação vai aferir a presença de requisitos mínimos de qualidade e desempenho para o fornecimento desses itens na atividade do profissional de segurança pública.
Confira o edital na íntegra clicando aqui.
O órgão público interessado deve possuir laboratório com infraestrutura básica efetivamente implementada, pessoal qualificado e experiência prévia comprovada no desenvolvimento de ensaios nos itens da Norma Técnica objeto da proposta; possuir dentre seus objetivos institucionais a realização de atividades de segurança pública; e assumir o compromisso de prestar serviços de ensaios de itens prioritários à Senasp pelo prazo de três anos. 
A entidade interessada deverá cadastrar a proposta via Plataforma +Brasil (Portal de Convênios do Governo Federal - SICONV). Acesse clicando aqui.