

  
 O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria n° 314, de 07 de agosto de 2019, que disponibiliza para Consulta Pública proposta de Portaria que amplia as possibilidades de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores.
 A proposta de abertura do mercado apresentada nesta CP é fruto do amadurecimento desse tema ao longo dos últimos meses, por meio das análises que vem sendo realizadas pelo Ministério, no âmbito do grupo de Modernização do Setor Elétrico.
 O objetivo almejado com a redução dos limites para contratação de energia elétrica pelos consumidores é o de conferir eficiência e competitividade ao mercado, além estar alinhada aos padrões internacionais de liberdade de escolha do consumidor.
 A proposição visa regulamentar o disposto no § 3º do artigo 15 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, reduzindo os limites de carga para contratação de energia elétrica convencional por parte dos consumidores, dando continuidade ao cronograma estabelecido na Portaria MME n° 514/2018.
 Assim, propõe-se a alteração dessa Portaria ampliando o cronograma em três etapas adicionais:

 a partir de 1º de janeiro de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW;
 a partir de 1º de julho de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW; e
 a partir de 1ª de janeiro de 2022, os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW.

 As contribuições serão recebidas até 23/08/2019.
  
  
 PORTARIA Nº 314, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
 Clique a aqui e confira a consulta pública.
  
 Assessoria de Comunicação Social Ministério de Minas e Energia (61) 2032-5620 ascom@mme.gov.br antigo.mme.gov.br www.twitter.com/Minas_Energia www.facebook.com/minaseenergia