
O Ministério do Trabalho e Previdência entregou, nesta sexta-feira (25), em evento no Palácio do Planalto, uma segunda rodada de ações pertencentes ao Programa Renda e Oportunidade. As medidas foram assinadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, cria programa de capacitação digital, regulamenta o regime de contratação pelo teletrabalho e institui mudanças no auxílio-alimentação e protege trabalhadores e suas famílias em situações de calamidade.
“Na semana passada foram anunciadas cinco medidas, que vão injetar 165 bilhões de reais na economia e hoje mais três medidas dentro do Programa de Renda e Oportunidade. Uma delas é a que abre o caminho digital para aperfeiçoamento profissional por intermédio de 48 cursos gratuitos online a 5 milhões de pessoas, com vários acordos de cooperação”, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Onyx Lorenzoni, ao apresentar as medidas.
Por Medida Provisória, o governo regulamentou o regime de contratação pelo teletrabalho e instituiu mudanças no auxílio-alimentação com o objetivo de ajustar a Legislação às necessidades dessa nova forma de trabalho, explicitada durante a pandemia. “Em várias áreas se descobriu que o trabalhador responde com mais produtividade fora da empresa”, ressaltou o ministro.
Entre as inovações previstas na MP estão a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado.
No caso do Auxílio Alimentação, a Medida Provisória garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.
Calamidades - Outra MP assinada pelo presidente determina uma série de ações que visam proteger os trabalhadores e seus familiares, em casos de enfrentamento de estado de calamidade. São medidas de resposta rápida às necessidades imediatas nessas situações. A norma permite ao setor público agir tempestivamente, com um conjunto de ações que geram a preservação dos empregos, das empresas e da renda do trabalhador - em âmbitos nacional, estadual ou municipal. Entre as medidas estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.
Além disso, os gestores poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Bem (Benefício Emergencial). “Serão ações rápidas para quando acontecer algum incidente e precisarmos agir. O foco é servir o Brasil”, frisou o ministro.
Caminho Digital – Na cerimônia também foi lançado o Programa Caminho Digital, uma iniciativa que oferece capacitação digital e inserção profissional a mais de 5 milhões de trabalhadores. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil e oferece mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A plataforma oferece ainda um teste de carreira, que busca auxiliar o trabalhador na escolha do curso mais adequado de acordo com suas pretensões profissionais.
Na oportunidade o ministro Onyx Lorenzoni, assinou um protocolo de intenções com diversas instituições, públicas e privadas, que atuarão como parceiras do Ministério para divulgação e mobilização de público para as ações de qualificação profissional. “Trabalhando com inovação, estaremos servindo, cada vez mais, o trabalhador brasileiro”, finalizou o ministro.
Para mais informações acesse a página gov.br/rendaeoportunidade