Líderes definem projetos prioritários para enfrentamento ao coronavírus

Além de projetos já aprovados como o que garante o auxílio-emergencial para diversas categorias profissionais, o Senado planeja votar pelo menos outras 12 propostas para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus. O pacote, definido por líderes partidários em reunião nesta quinta-feira (2), inclui medidas como a criação de linhas crédito especiais para empresas, desoneração da folha de pagamentos, imposto sobre grandes fortunas e possibilidade de saque do FGTS. A intenção é votar três projetos na próxima semana e os demais nas semanas seguintes.
Entre os projetos escolhidos como prioritários está o PL 1.282/2020, que cria uma linha de crédito mais barata para as microempresas e empresas de pequeno porte. Apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto, que estabelece um programa de apoio às pequenas e microempresas, será o primeiro a ser votado na próxima semana pelos senadores. O texto deverá ser incluído na sessão deliberativa remota de segunda-feira (6).
Conforme a proposta, as operações de crédito, com risco para o Tesouro Nacional, serão realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Segundo Jorginho Mello, a ideia é criar um instrumento semelhante ao Pronaf, linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para as empresas de pequeno porte.
— Já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia do covid-19, agora o acesso piorou gravemente. Precisamos colocar dinheiro barato na mão dos microempreendedores Urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos — apontou.
O segundo projeto da lista de medidas de incentivo ao setor produtivo que será votado na próxima semana é o PL 949/2020, que estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos durante a pandemia.
Apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO), a proposta isenta os empregadores de pagar o FGTS e contribuições sociais enquanto durar o período de emergência em saúde pública declarado pelo Ministério da Saúde em razão da pandemia.
O Senado vai votar ainda o PL 1.128/2020, do senador Omar Aziz (PSD-AM), que propõe que bancos públicos financiem folhas de pagamento. Pelo texto, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica devem emprestar, em condições subsidiadas, até R$ 270 bilhões para as empresas pagarem os salários dos trabalhadores durante a calamidade pública provocada pela covid-19. Em contrapartida, as empresas se comprometem a não demitir funcionários.
Segundo o vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), outras propostas podem ser analisadas na próxima semana, mas isso vai depender do ritmo de votações e da análise de medidas provisórias, que têm prioridade na pauta. 
— Os três projetos visam garantir empregos e sustentabilidade da economia nessa crise e permitir que essa fase de transição seja feita da maneira mais suave possível. Foram escolhidos 12 projetos, três foram priorizados e os demais serão colocados na medida das votações — apontou o senador.
Segundo Anastasia, projetos que tenham temas relacionados às 12 propostas escolhidas pelas lideranças partidárias serão apensados.
—Desses 12, acredito que vamos atender pelo menos 40 projetos com temas parecidos — calculou.
Com relação às MPs, Anastasia ressaltou que Senado e Câmara reduziram o prazo de análise dessas matérias, agilizando as votações. Ele também afirmou que projetos relacionados ao combate à covid-19 vindos da Câmara terão prioridade.




Projetos prioritários para a próxima semana 




1 – PL 1.282/2020: cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
2 – PL 949/2020: estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos;
3 – PL 1128/2020: propõe que bancos públicos financiem folhas de pagamento.




Outros projetos prioritários para enfrentar a pandemia de covid-19 




4– PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estabelece teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartão de crédito e cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021;
5 – PLP 64/2020, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), dispõe sobre a transferência de recursos dos fundos públicos para ações emergências;
6 – PL 833/2020, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), determina apoio financeiro da União aos entes federativos;
7 – PL 943/2020, do senador Marcos Rogério (DEM-RO), dispõe sobre custeio extraordinário das despesas com energia elétrica de unidades alcançadas pela Tarifa Social;
8 – PL 911/2020, do senador Weverton (PDT-MA), eleva para 50% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) para as pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização;
9 – PL 783/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA),  proíbe o corte de energia elétrica, telefonia, gás, água e esgoto durante o estado de calamidade pública;
10 – PLP 50/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar a proteção social durante a pandemia;
11 – PLP 45/2020, do senador Telmário Mota (PROS-RR), cria o seguro-fraternidade a ser recebido pelos brasileiros mais pobres em situações de epidemia, pandemia e calamidade pública;
12 – PL 1.203/2020, do senador Major Olímpio (PSL-SP), possibilita o saque do valor disponível no FGTS durante a calamidade em decorrência do coronavírus.




Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)