Marco Legal do Reempreendedorismo pode ser votado na próxima semana

O Senado deve apreciar na próxima semana o Marco Legal do Reempreendedorismo, para facilitar a recuperação judicial de micros e pequenas empresas. A proposta  (PLP 33/2020) torna os procedimentos mais simples, rápidos e baratos, por meio da negociação extrajudicial, que não exige processo na Justiça. Também será possível usar renegociação em juízo simplificada ou a liquidação sumária dos bens para quitar dívidas. Gastos como publicação de editais em jornais, advogados e custas judiciais serão dispensados. A votação do projeto, de iniciativa do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e relatado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), estava prevista para a sessão remota de quinta-feira (3), mas não houve acordo com o governo. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.