
O Ministério de Minas e Energia (MME) firmou, com o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), Termos de Execução Descentralizada (TED) que garantem recursos para execução de projetos para desenvolvimento do setor mineral brasileiro. O acordo faz parte das ações do Projeto Meta, coordenado pelo MME.
No valor de R$ 10,5 milhões, o TED celebrado com a CPRM tem como objetivo a aquisição de equipamentos de análises químicas e geoquímicas para os Laboratórios de Análises Minerais da Rede LAMIN. Os laboratórios são responsáveis pelas análises químicas inerentes ao Serviço Geológico do Brasil, assim como para pedidos de alvará de pesquisa e outorga de concessão de lavra de água mineral.
O investimento proporcionará modernização da infraestrutura das unidades laboratoriais em várias cidades do Brasil, que passarão a contar com equipamentos de ponta e desempenhar suas atribuições com maior eficiência e agilidade. Essa é uma ação estratégica, tendo em vista a crescente demanda do mercado de água mineral e seu impacto direto em outros setores, como indústria e turismo.
No montante de R$ 38,5 milhões, o instrumento firmado com a ANM apoiará o desenvolvimento institucional e viabilizará dois projetos. Um deles é a Transformação Digital do Programa de Outorga 4.0, que prevê a reformulação de sistemas e processos para soluções mais eficientes e automatizadas, melhoria do monitoramento da atividade minerária, compartilhamento de dados geológicos para redução de riscos e criação de mecanismos, sistemas e infraestrutura para viabilizar a vistoria e fiscalização remota.
Outro projeto beneficiado é a modernização da infraestrutura tecnológica e aprimoramento da segurança da informação da ANM. O objetivo é melhorar a eficiência no atendimento aos usuários e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
Projeto Meta
O Projeto Meta é fruto de acordo de empréstimo do MME com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), num montante total de US$ 38 milhões em investimentos. O objetivo do projeto é contribuir para ampliar e consolidar avanços nos setores de energia e mineração, dando apoio à competitividade e crescimento econômico sustentável do País, assim como à modernização institucional desses setores.
Acesse aqui o TED com o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM)
Acesse aqui o TED com a Agência Nacional de Mineração (ANM)
 
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