
Brasília, 01/09/2020 - A Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP), convoca as organizações da sociedade civil (OSCs) para a elaboração e execução de projetos voltados à promoção da inclusão social, laboral e produtiva de imigrantes, refugiados e pessoas em processo de reconhecimento da condição de refugiado e apátridas.
A publicação foi oficializada nesta segunda-feira (31/8) e vai selecionar até três propostas que receberão apoio financeiro para ações com duração de, no máximo, 12 meses. O objetivo dessa parceria entre o MJSP e as OSCs é atender às diversas necessidades dos refugiados, tais como: atendimento psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento aos serviços e órgãos públicos indispensáveis, bem como a capacitação para ingresso no mercado de trabalho. Serão desenvolvidas, também, atividades educacionais e cursos de aperfeiçoamento pessoal e capacitação profissional: língua portuguesa, empreendedorismo, gestão de negócios.
Segundo o secretário nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro, a proposta faz parte do planejamento de ações proativas da Senajus para a proteção e garantia dos direitos de migrantes, refugiados e apátridas. Ele destaca a necessidade do desenvolvimento e da implementação de uma política migratória sob a perspectiva da justiça e da cidadania, de forma a assegurar e expandir os direitos dos migrantes e refugiados, provendo acolhimento, assistência, integração e moradia.
“É importante salientar que o tema migratório não constitui objeto de preocupação unicamente de agentes públicos. A sociedade civil também tem um papel relevantíssimo nesta matéria, seja por meio das ações que executam diretamente em favor dos migrantes, seja por meio do constante debate promovido junto às instâncias de governo a esse respeito”, ressalta.
A diretora do Departamento de Migrações, Lígia Neves, explica que o edital busca fomentar e incentivar a atuação direta da sociedade civil junto ao público migrante. "Espera-se que o edital sirva não só para incentivar a atuação, mas também para fortalecer atuação de instituições e de ações já existentes e voltadas à política pública dos migrantes”, acrescenta.
Confira a íntegra do edital.
Fique atento às datas!



Etapa
Descrição da Etapa
Datas


1

1 Publicação do Edital de Chamamento Público

31/8/2020


2
Envio das propostas pelas OSCs
De 31/8/2020 a 30/9/2020 (até as 18h)


3
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
Até 9/10/2020


4
Divulgação do resultado preliminar
13/10/2020


5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar
De 14/10/2020 a 19/10/2020 (até as 18h)


6
Análise dos recursos pela Comissão de Seleção
De 27/10/2020 a 03/11/2020


7
Homologação e publicação do resultado definitivo do processo de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)
Até 18/11/2020