Redução de pena

Foi aprovada a redução de pena pela frequência em cursos que ajudem na reinserção social do presidiário (PL 4.725/2020). Pela proposta, cada 12 horas de frequência reduz a pena em um dia. Texto segue para a Câmara dos Deputados.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)