Proposta isenta agricultores familiares da Guia de Trânsito Animal

Apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC), o PL 2.454/2021 desobriga a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelos agricultores familiares. O objetivo, disse o senador, é desburocratizar a permissão para o trânsito de animais de pequeno porte e em pequenas quantidades.