Novas regras sobre direito autoral de músicas aguardam sanção

Novas regras sobre direito autoral de músicas aguardam sanção
Da Redação |
                                    06/08/2013, 00h00




Compartilhe este conteúdo no Whatsapp


Compartilhe este conteúdo no Facebook


Compartilhe este conteúdo no Twitter


Compartilhe este conteúdo no Telegram


Compartilhe este conteúdo no Linkedin








 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Artistas acompanham, da bancada do Plenário do Senado, sessão em que
foi votada a proposta sobre mudanças nas regras dos direitos autorais
Foto: Moreira Mariz
 
Juliana Steck
 
O uso de qualquer obra autoral depende de autorização expressa de seus autores. No caso da música, os autores e demais titulares das obras musicais ou fonogramas autorizam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a fornecer a devida licença para a utilização pública, mediante o pagamento de direito autoral.
 
Previsto na Constituição Federal (artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII), o direito autoral é disciplinado pela Lei 9.610/1998, que protege e defende o compositor e o artista contra o uso desautorizado de sua obra.
O Ecad é uma sociedade civil, privada, que tem como objetivo centralizar a arrecadação e ­distribuição dos direitos autorais de execução ­pública ­musical, em nome das associações de compositores e intérpretes afiliadas.
Em 10 de julho, o Senado aprovou o projeto que altera as regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais. O projeto foi enviado à sanção, que deve ocorrer nos próximos dias. Na semana anterior, o Senado aprovara o texto — substitutivo do relator, Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012, de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), com quatro emendas de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) — e enviara à Câmara dos Deputados.
De volta ao Senado, a tramitação da proposta ocorreu em regime de urgência, como parte da pauta prioritária definida pela Casa. A votação foi acompanhada por artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Frejat, Carlinhos Brown, Fafá de Belém, Jair Rodrigues, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Lenine, entre outros.
O projeto foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Ecad, criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade. O objetivo da proposta, segundo Randolfe, é dar mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à “execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas”.
De acordo com o relator, o Ecad arrecadou R$ 624,6 milhões em 2012. A instituição, em conjunto com nove associações de música, distribuiu no ano passado mais de R$ 470 milhões a 106.336 compositores, intérpretes, músicos, editores, produtores fonográficos e associações. Esses números representam um aumento de mais de 14% em relação a 2011, tanto em relação ao valor distribuído quanto em relação à quantidade de artistas beneficiados. Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 73%, também de acordo com o Ecad. Quase R$ 186 milhões foram arrecadados por meio de ações judiciais











×
Vídeo 








Fechar