



Brasília, 24/07/2020 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que a General Motors (GM) formalizou nesta sexta-feira (24), perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), o recall de 91.573 veículos modelos Chevrolet Celta, anos 2013 a 2016, chassi número DG124288 a GG100849, produzidos de 22 de agosto de 2012 a 15 de abril de 2015 e 144.272 veículos modelo Chevrolet Classic, anos 2013 a 2016, chassi número DB186193 a GR160004, produzidos de 04 de julho de 2012 a 10 de junho de 2016. Os proprietários de tais veículos devem entrar em contato de imediato com a Rede Chevrolet, para agendar a substituição do airbag do lado do motorista. O atendimento terá início a partir de 5 de agosto, será gratuito e tem o tempo estimado de até 1 (uma) hora.
Segundo a GM, o serviço é necessário pois em caso de colisão, ocasião na qual o acionamento do sistema de airbag é esperado, constatou-se a possibilidade de falha do componente “insuflador” do airbag do volante do veículo. Devido a uma possível degradação do insuflador, o componente torna-se sujeito a romper-se. Caso isso ocorra, poderá haver a dispersão de fragmentos de metal de sua carcaça, podendo causar danos materiais, lesões físicas graves, ou até mesmo fatais, ao motorista e aos ocupantes do veículo.
A GM alegou, ainda, que teve conhecimento a respeito do acidente ocorrido em Aracaju, em 15 de julho de 2020, decorrente de falha no airbag, que resultou na morte do consumidor que conduzia o veículo Celta. A GM afirmou que entrou em contato com os proprietários do veículo, mas não teve sucesso até a presente data. Além disso, comunicou o início das investigações sobre a relação do acidente com o recall dos airbags Takata, mas ainda não possui conclusões a serem apresentadas. Em suma, ainda não há pronunciamento  do fornecedor acerca de eventual relação entre o acidente ocorrido no Estado de Sergipe e a campanha de recall.
Considerando que o defeito dos airbags da Takata foi um problema global, o DPDC recebeu campanhas de recall de praticamente todas as montadoras de veículos. As investigações são contínuas e atualmente existem aproximadamente 70 campanhas de recall ativas sobre tais airbags.
No caso específico do veículo Celta, o DPDC abriu averiguação preliminar em face da GM, com a finalidade de apurar o nível de diligência do fornecedor na adoção das medidas cabíveis para mitigar os riscos relacionados ao dispositivo objeto de campanha. Segundo Leonardo Marques, Coordenador-Geral de consultoria técnica e sanções administrativa, o DPDC está acompanhando o caso com atenção, especialmente tendo em vista que questões relacionadas à saúde e à segurança do consumidor são pontos de acompanhamento estratégico por organismos internacionais como a OCDE e a UNCTAD.
Atualmente, o caso se encontra em fase de averiguação preliminar, em que são levantadas provas e informações. Caso ocorra a instauração de processo administrativo sancionador, o que depende da presença de indícios suficientes de materialidade de infração ao CDC e de autoria, é possível que seja aplicada sanção de multa em eventual decisão, se infrações aos direitos dos consumidores forem confirmadas. Neste caso, a sanção poderá chegar superar R$ 10 milhões de reais.
Código do Consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor esclarece que o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.