
A Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) enviou, nesta sexta-feira (29/1), carta ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, desmentindo qualquer constrangimento entre a associação e o Ministério de Minas e Energia (MME) com relação à aprovação do projeto de lei 4.476/2020, que trata da Nova Lei do Gás.
A ABAR desmentiu notícia publicada nesta quinta-feira (28/1) na coluna de Guilherme Amado na revista Época. Em carta enviada ao MME, a associação afirmou que “em nenhum momento, na referida carta enviada pela ABAR aos líderes partidários na Câmara dos Deputados sobre a Nova Lei do Gás, a entidade fez qualquer acusação ao Ministério de Minas e Energia ou criou constrangimento às duas agências reguladoras federais citadas pelo jornalista, ANEEL e ANP. A leitura da carta pelo jornalista revelou-se parcial, portanto equivocada”.
A associação afirma também que “a missão da ABAR não é outra além da defesa da regulação. Não cabe à ABAR, e muito menos a suas associadas, interferir em políticas públicas. Nosso compromisso é regular sob as regras definidas pelas autoridades competentes, o Governo e o Parlamento, ambos legitimados pelo voto”.
A ABAR representa 62 agências reguladoras, sendo quatro nacionais (entre elas, ANEEL e ANP), 28 estaduais, 24 municipais e seis intermunicipais. Das 28 agências estaduais associadas à ABAR, 20 atuam na regulação do gás e compõem a Câmara Técnica de Petróleo e Gás da ABAR (CTGás).
Confira o texto completo da carta enviada ao MME.
 
Assessoria de Comunicação Social(61) 2032-5620
ascom@mme.gov.brantigo.mme.gov.brwww.twitter.com/Minas_Energiawww.facebook.com/minaseenergiawww.youtube.comwww.flickr.com/minaseenergiawww.instagram.com/minaseenergiabr.linkedin.com