Aprovada MP que simplifica cargos em comissão e funções de confiança

O Plenário aprovou a MP 1042/2021 que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Poder Executivo possui 34 tipos de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações de livre concessão não intrínsecas às carreiras, com 111 níveis remuneratórios distintos. O Governo alega que isso gera complexidade na gestão e disparidades remuneratórias para encargos com grau semelhante de chefia.