

 Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 186, de 03 de abril de 2019, o Ministério de Minas e Energia disponibiliza o Sistema DDIG que contém o modelo de “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” e o documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição.
 Os Agentes de Distribuição deverão apresentar suas declarações preenchendo ambos documentos com vistas ao Leilão de Energia Elétrica A-4 de 2019. Esse leilão prevê a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos novos, com início de entrega em 1º de janeiro de 2023.
 As Declarações de Necessidades deverão ser introduzidas por meio do Sistema DDIG que se encontra disponível na página do Ministério de Minas e Energia na rede mundial de computadores, no endereço http://antigo.mme.gov.br/, até o dia 06 de maio de 2019.
 Serão aceitas somente por meio eletrônico no “Sistema de Declaração Digital – DDIG” e serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis servindo para posterior celebração dos CCEARs.
 Quaisquer outros documentos, ressalvas ou condições serão desconsiderados.
  
 INFORMAÇÕES ADICIONAIS
 O Sistema DDIG está apto a funcionar apenas nos seguintes browsers:
 Internet Explorer 8 ou superior
 Mozilla Firefox 51 ou inferior (32 bits)
 Mozilla Firefox 52 ESR (32 bits).
 O sistema DDIG é acessado por e-CNPJ ou e-CPF.
 Se houve alteração em uma dessas informações será necessária a atualização do “token” do usuário habilitado, o que poderá ser realizado em uma unidade certificadora. Mais informações podem ser obtidas no site do ITI.
 Se a empresa não dispuser de um “token” válido ou se as informações não estiverem atualizadas no Sistema DDIG, não será possível acessá-lo.
 Qualquer esclarecimento adicional, entrar em contato nos telefones: (61) 2032 5507/5151/5170.
  
 ARQUIVO ANEXADO:
 Portaria MME nº 186/2019.
  
 Assessoria de Comunicação Social Ministério de Minas e Energia (61) 2032-5620 ascom@mme.gov.br antigo.mme.gov.br www.twitter.com/Minas_Energia www.facebook.com/minaseenergia