
Brasília,09/03/2020- Energia elétrica volta a ser o tema do programa “Se liga, consumidor!”. Nesta semana, a diretora-geral do Procon de Campo Grande (MS), Rosemeire Costa, explica o que fazer no caso de cobranças indevidas na conta.
“Se o consumidor suspeitar que houve uma cobrança errada, o primeiro passo é procurar o Procon ou a Defensoria Pública e fazer uma reclamação”, explica. O direito de verificação não vale apenas para a conta mais recente: é possível reclamar de registros ocorridos nos 36 meses anteriores à constatação do erro.
“Se o erro da distribuidora de energia for injustificável, o consumidor tem direito a receber em dobro o valor cobrado incorretamente, acrescido de juros e correção monetária.”
Rosemeire recomenda que os consumidores aprendam a ler as indicações na fatura de energia elétrica e acompanhem as variações no consumo. Assim, fica mais fácil notar algum erro e reclamar a tempo. “Você não deve pagar o que foi registrado incorretamente”, ressalta.
O programa quinzenal “Se liga, consumidor!” é uma parceria do MPDFT com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Senacon. Trata-se de uma série de vídeos curtos, com linguagem fácil e objetiva, em que especialistas abordam o dia a dia das relações de consumo e esclarecem dúvidas sobre direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
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