

Medida foi adotada em vista da situação emergencial da crise da Covid-19
Diante da atual epidemia causada pela Covid-19, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na última semana lei para agilizar e simplificar os procedimentos legais de envio de amostras com informação de origem genética ao exterior. A medida tem escopo principal sobre situações de emergência em saúde pública.
As  amostras com informação de origem genética são enviadas para o exterior para serem utilizadas no desenvolvimento de pesquisas, em face da crise da Covid-19. Desta forma, a lei sancionada desempenha importante papel, em colaboração internacional, no combate da crise epidemiológica, facilitando a busca por soluções de interesse nacional e mundial.
A lei assinada pelo presidente foi precedida pela portaria interministerial nº 155, de abril de 2020. Assinada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, a portaria foi criada para simplificar e facilitar os procedimentos para o envio de remessa de patrimônio genético para o exterior, em decorrência da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
A proteção do patrimônio genético brasileiro fortaleceu-se em 2020, quando o MMA ativou o Fundo Nacional de Repartição de Benefícios, permitindo que empresas que fazem uso sustentável do código genético de espécies nativas do Brasil possam converter parte de seus lucros em projetos de conservação da biodiversidade. Além disso, foi publicada na semana passada a portaria MMA nº 144, que estabelece novas regras para repartição não-monetária desses recursos.
 
 
Ascom MMA(61)2028-1227