
Com o objetivo de definir um processo bem delineado para condução do planejamento da transmissão, desde a realização dos estudos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) até a execução pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e com ampla participação e divulgação das informações relacionadas e maior clareza nos papéis das entidades envolvidas, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria MME nº 215/GM, de 11 de maio de 2020.
Antes da vigência desse ato, o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), sob a coordenação e publicação do MME, era dividido em três volumes: I - Ampliações e Reforços de Grande Porte, II - Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil das Instalações e III - Reforços de Pequeno Porte. A experiência confirmou, no entanto, que as indicações realizadas nos volumes II e III se mostravam muito mais aderentes às competências legais do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) do que às estabelecidas para os demais entes participantes do processo.
Por essa razão, a Portaria MME nº 215 inovou ao delegar ao ONS a emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica exclusivamente relacionado às obras indicadas nos antigos volumes II e III: melhorias de grande porte, reforços para aumento da vida útil das instalações e reforços de pequeno porte. Tal procedimento irá proporcionar maior celeridade ao processo de autorização pela ANEEL, preservando o requisito legal de se ouvir previamente a agência e também a EPE. Importante ressaltar que a coordenação, elaboração e publicação do POTEE relacionado ao antigo volume I - Ampliações e Reforços de Grande Porte, permanece a cargo do MME, mediante processo de consolidação das indicações da EPE e do ONS, ouvida a ANEEL.
Portanto, a matéria intitulada “Adequações de Procedimentos de Rede entram em consulta pública”, publicada em 29/04/2021 pelo Portal Canal Energia, comete um equívoco ao afirmar que as alterações nos Procedimentos de Rede propostas pela Consulta Pública ANEEL 020/2021 visam promover adequações em linha com o estabelecido pela Portaria MME nº 215/2020, nos seguintes pontos:
“Delegou ao ONS a competência para publicar o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica” e “Antes das mudanças feitas pelo MME, o Plano de Outorgas era elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, com base em estudos do ONS e da Empresa de Pesquisa Energética, com participação da Aneel.”
Conforme descrito nesta nota, a Portaria MME nº 215/2020 delegou ao ONS somente a execução das indicações relacionadas às melhorias de grande porte, reforços para aumento da vida útil das instalações e reforços de pequeno porte, permanecendo o POTEE para as Ampliações e Reforços de Grande Porte ainda sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME.
 
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