
Brasília, 10/06/2021 - Para reforçar o acolhimento, a inclusão social, promover o auxílio e garantir os direitos de refugiados e de migrantes no Brasil, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai selecionar cinco projetos que promovam a orientação sobre os direitos e o acesso a oportunidades de trabalho, capacitação e o usufruto de serviços e direitos no país, que impactam diretamente na sua qualidade de vida. A iniciativa faz parte do Projeto Migrajus.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, reafirma a importância de projetos como o Migrajus. “Apoiar essas iniciativas é fundamental para que migrantes e refugiados tenham maior compreensão sobre a legislação específica que os rege no país, além de terem maior clareza sobre o acesso aos serviços prestados nas áreas de saúde, emprego e educação”, destaca.
Será destinado R$ 400 mil para cada um dos projetos selecionados, totalizando R$ 2 milhões em investimento. Cada uma das macrorregiões do Brasil (Norte, Sul, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste) terá um projeto contemplado. Segundo o Secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro, o Brasil reitera o seu histórico de acolhimento aos migrantes e aos refugiados. “O Projeto Migrajus reafirma a política migratória brasileira, executada diretamente pela sociedade civil, visando a promoção da dignidade dessa população”, enfatiza.
De acordo com o edital, publicado nesta segunda-feira (7), as organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver os projetos devem enviar as propostas até o dia 08 de julho de 2021, por meio da plataforma +Brasil. Após a seleção, as ações devem ser executadas em até 18 meses.
Migrajus
O Projeto Migrajus visa fomentar e estabelecer parceria entre sociedade civil e a União, firmada por meio de Termo de Colaboração, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Lei do Marco das Organizações da Sociedade Civil). Para mais informações, os interessados devem entrar em contato por meio do endereço eletrônico migrajus@mj.gov.br.