Patrimônio turístico e paisagístico

O PL 3.480/2020 foi retirado de pauta e ainda não tem data prevista para votação. O projeto determina o respeito ao patrimônio turístico e paisagístico na outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)