

 O Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Cyrino, participou de audiência pública ontem, 17, da Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica na Câmara dos Deputados. Cyrino apresentou a evolução e os desafios do setor elétrico brasileiro a fim de contribuir para formulação do documento, que têm objetivos convergentes com a modernização do setor elétrico: organizar e aprimorar o arcabouço legal do setor.
 Segundo o Secretário, a iniciativa de revisar as regras do setor elétrico é importante “para que a gente tenha garantia de um regramento consistente, atualizado, moderno e capaz de fazer frente aos desafios que temos no setor elétrico brasileiro. ”
 Cyrino destacou que hoje, com a modernização em andamento, o Brasil caminha para um setor elétrico com novas tecnologias e novos padrões de consumo, com mais liberdade e oportunidade aos consumidores e agentes setoriais, no qual o consumidor estará mais empoderado.
 Destacou a importância da participação de toda a sociedade nesse processo construtivo, informando que atualmente existem quatro Consultas Públicas - CPs em andamento: a CP 76 sobre comercializador varejista, a CP 77 sobre ampliação das possibilidades de contratação, a CP 80 sobre critérios de garantia de suprimento e a CP 83 sobre lastro e energia, dentre outros temas com debates em andamento no MME. Acesse as CPs aqui.
 O Ministério busca reunir objetivos comuns, com reforço da governança, buscando estabilidade regulatória e jurídica e gerando previsibilidade das ações do Governo Federal. Veja a imagem abaixo.  
 
  No final de sua apresentação, Cyrino afirmou que “o Ministério de Minas e Energia se coloca integralmente à disposição” para contribuir na criação do Código Brasileiro de Energia Elétrica.
 No dia 5 deste mês, os Deputados Federais Lucas Redecker e Lafayette de Andrada apresentaram ao Ministro Bento Albuquerque os aspectos relacionados ao Código. Albuquerque manifestou total apoio à criação.
 Também participaram da audiência o Diretor de TI, Relacionamento com Agentes e Assuntos Regulatórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Álvaro Fleury Veloso da Silveira, e o Diretor de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Erik Eduardo Rego.
 Clique aqui e acesse a apresentação na íntegra
 Veja a transmissão da audiência pública
 Saiba mais sobre a modernização do setor elétrico
  
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