Devolução de recursos do Fundo Nacional de Saúde poderá ser parcelada

Municípios com menos de 50 mil habitantes poderão parcelar a devolução de recursos do Fundo Nacional de Saúde usados em destinação diferente da originalmente pactuada ou em despesa não considerada de saúde. É o que prevê projeto de lei complementar (PLP 172/2019) da senadora Simone Tebet (MDB-MS) aprovado na quarta-feira (19) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ouça a reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.