
O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, abriu hoje, 28/10, o XI Seminário Internacional de Energia Nuclear – SIEN 2020, com a palestra “O Impacto Sócio Econômico da Retomada Nuclear na Vida da Sociedade – o Setor Nuclear do Futuro”. Esta edição do SIEN, que vai até o próximo dia 30, tem como tema central o novo modelo de negócios para a retomada da usina de Angra 3, além da perspectiva de construção de até oito novas usinas nucleares até 2050, dentro do Plano Nacional de Energia – PNE 2050.
Bento Albuquerque apresentou sua palestra com base em cinco eixos que ele entende serem relevantes no contexto da energia nuclear brasileira: a conjuntura atual do Brasil na energia nuclear, a integração ministerial no desenvolvimento do setor, o impacto socioeconômico da retomada nuclear, os resultados das ações para a sociedade e as metas futuras do setor.
De acordo com o ministro, as ações com vistas a impulsionar o Programa Nuclear Brasileiro contam com o apoio irrestrito do Presidente Jair Bolsonaro, “que identifica o desenvolvimento do setor nuclear como uma prioridade para a sua gestão”.
Além disso, a interlocução, tanto com atores nacionais quanto internacionais, tem sido frequente e muito positiva, com ênfase para a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a Agência de Energia Nuclear (NEA), a Agência Internacional de Energia (AIE), e a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e o Comitê Permanente de Política Nuclear Brasil-Argentina, “que tem fomentado a cooperação bilateral na área nuclear, o desenvolvimento tecnológico-nuclear e a criação de mecanismos que assegurem os interesses da paz, da segurança e do desenvolvimento da região”.
Com relação ao segmento nacional, Bento Albuquerque afirmou que o diálogo tem sido fluido e positivo com as associações do setor como a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN), e Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), “um colegiado de alto nível, composto por onze ministros para assessorar o presidente no Programa Nuclear Brasileiro com viés de desenvolvimento e bem estar sócio ambiental”, destacou o Ministro.
“Estamos ultimando medidas para criar autoridade regulatória nuclear e dia a dia estamos avançando nos ajustes necessários para atualização do marco legal da atividade nuclear. A cisão do Conselho Nacional de Energia Nuclear”, afirmou o Ministro, que ressaltou a cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) como um grande avanço para o atendimento à Convenção sobre Segurança Nuclear (CSN), e, ainda, a agilização para ratificar o Protocolo de Emenda de 1997, da Convenção de Viena, sobre danos nucleares.
Descarbonização e sustentabilidade
Em sua palestra, Bento Albuquerque afirmou que o setor nuclear é um pilar da estratégia de desenvolvimento sustentável, que gera emprego e renda, e que contribui, decisivamente, para a descarbonização da matriz energética, fornecendo energia de base, com alto grau de confiabilidade e operando continuamente.
Ele também confirmou que o MME e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), após a regulamentação da autoridade regulatória nuclear, serão os órgãos responsáveis pelas políticas do setor. Enalteceu, no entanto, a relevante atuação transversal que terão os demais ministérios, como garantia da ampliação do setor nuclear tanto na área de energia quanto nas áreas de saúde, educação, agricultura, propulsão naval, medicina nuclear, entre outras. E enfatizou a importância dessa estrutura para a implantação, em um curto prazo, do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (Labgene) e do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB).
De acordo com o Ministro, a energia nuclear tem sido um componente vital no mix de energia do Brasil e que, mesmo com duas universidades com cursos em engenharia nuclear, o Brasil precisa dar um impulso maior com apoio interno e intercâmbios internacionais. “Possuímos o domínio autóctone de todo o ciclo do combustível nuclear e operamos, com êxito e total segurança, duas usinas nucleares, por mais de três décadas. A nossa matriz elétrica sempre teve forte ênfase ambiental, estamos bem posicionados para aumentar substancialmente a participação da energia nuclear na geração elétrica e temos o urânio”, enfatizou.
A busca pela autossuficiência na fabricação de combustível nuclear também é outra meta a ser atingida, assim como a estruturação da indústria nuclear com a transformação da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (NUCLEP), em empresas públicas.
Outros objetivos, de acordo com o Ministro, incluem o aumento da exportação de combustível nuclear pela ampliação da cascata de enriquecimento, que será possível com a retomada da mineração de urânio em Santa Quitéria/CE e em Caetité/BA e a retomada das obras de Angra 3.
Ele alertou que a propulsão naval com energia nuclear, através do    Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), o RMB, o Labgene, o PPI da Nuclep e a flexibilização do monopólio de mineração com a participação do capital privado, demonstram que o impacto socioeconômico é positivo para a sociedade brasileira com a retomada do programa nuclear.
Investimentos e geração de empregos
Bento Albuquerque anunciou investimentos da ordem de R$ 15,5 bilhões nos próximos anos para a retomada do setor, com a expectativa de ampliação de exportação de urânio/yellow cake para 1,5 toneladas/ano e projeções para geração de emprego e renda extremamente positivas para o País: plano de aceleração, construção e operação de Angra 3 com previsão de geração de 9.300 empregos; retomada de Caetité, gerando 1.800 empregos e em Santa Quitéria, somados implantação e operação, 4.500 novos empregos.
Falando sobre as metas futuras e os desafios para os próximos anos, o Ministro afirmou que o desenvolvimento do Plano Nacional de Energia - PNE 2050, recomendará ampliação da geração nuclear em até 10 gw, em 30 anos, e destacou alguns desafios que têm sido enfrentados, entre eles, o aprimoramento da legislação com vistas a atrair investimentos privados, inclusive na mineração de urânio; a conclusão das obras de Angra 3, até 2026; estender a vida útil para operação de Angra 1 por mais 20 anos e a retomada da mineração de urânio. “Cumprida essa etapa, poderemos produzir até 2.400 toneladas/ ano do mineral, já a partir de 2030”, ressaltou, entusiasmado, Bento Albuquerque.
Ele também destacou outras ações que serão relevantes no contexto da retomada como a implantação do repositório nacional para rejeitos de baixa e média intensidades, a construção do RMB, a conclusão do Labgene e o estabelecimento de uma cadeia produtiva para o setor, um cluster nuclear, integrando empresas, laboratórios e indústria, aproveitando a relativa proximidade física dessas unidades.
Bento Albuquerque concluiu sua palestra reforçando que “o governo brasileiro está avançando no exame com vistas à adesão à Convenção sobre Compensação por Dano Nuclear, por ocasião da revisão da convenção, em 2021. De toda forma, na prática, as determinações da convenção já vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro”.