
A Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRTb/RJ) deflagrou, no último sábado (19), a primeira fase da Operação Orla Legal, realizada com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação trabalhista nos quiosques das praias cariocas, do Leme ao Pontal. A ação contou com uma ação de rastreamento prévio, a fim de identificar os estabelecimentos em funcionamento, e acontece em decorrência da morte do refugiado congolês Moïse Kabagambe, que trabalhava em um quiosque da orla e foi morto após uma sequência de agressões.
Até o início da tarde de sábado, pelo menos 256 trabalhadores foram encontrados sem registro em carteira de trabalho durante as fiscalizações na orla - 76 na Barra da Tijuca, 55 no Recreio dos Bandeirantes, 49 na Praia da Reserva, 23 no Leblon, 22 no Leme, 21 em Copacabana, 8 em São Conrado e 2 em Ipanema. Esse número tende a aumentar conforme os números encaminhados pelas equipes forem consolidados. Os empregadores serão autuados e terão um prazo para regularizar os vínculos.
Cerca de 100 auditores-fiscais do Trabalho participaram da inspeção nos quioesques. Eles verificaram no local as condições de trabalho e entrevistaram os trabalhadores. Em seguida, os empregadores foram notificados a apresentarem os documentos sujeitos à inspeção do trabalho até o dia 24 de fevereiro. Entre os itens fiscalizados está o registro em carteira de trabalho, além de remuneração e descanso dos trabalhadores.
“Planejamos a realização de ações fiscais nos 209 quiosques de praias do Leme ao Pontal, com grande efetivo, para que fosse eficaz e sustentável. A formalização do vínculo não só corresponde ao cumprimento da legislação, mas também é a porta de entrada para o trabalho digno”, afirmou o chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTb/RJ, Diego Folly.
A operação também contou com o apoio da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, que enviou três equipes, para garantir a integridade das equipes. Ao final da fiscalização, com duração prevista de até dois meses, a Auditoria-Fiscal do Trabalho irá elaborar o diagnóstico das condições de trabalho nos quiosques da orla da capital carioca.
Migrantes
Durante as ações fiscais, foi verificado que diversos migrantes atuam nos quiosques. Muitos deles, sem registro.
“Assim como o congolês Moïse, outros migrantes e refugiados buscam oportunidades de emprego. É importante ressaltar que a Lei de Migração garante o acesso igualitário ao trabalho, sem discriminação da condição migratória. Não há justificativa para a informalidade ou impedimento para que esses trabalhadores sejam contratados”, explica Folly.
Para realizar denúncias de irregularidades trabalhistas acesse https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home