
Nesta sexta-feira (04/6), a Secretária-Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, se reuniu com associações do setor de energia elétrica para tratar da atual condição de atendimento do Sistema Interligado Nacional (SIN) e de eventuais ações que podem ser adotadas de forma voluntária pelo lado da demanda para contribuir com a flexibilidade da operação do sistema, em alinhamento às ações em curso para Modernização do Setor Elétrico.
Também estiverem presentes os representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O Diretor Geral da ANEEL, André Pepitone, reiterou o compromisso da agência em adotar as ações necessárias dentro de sua competência para lidar com o cenário de severidade hídrica, diante da pior hidrologia de toda a série histórica de 91 anos.
O Diretor Geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, reiterou que, apesar da diversificação da matriz nas últimas décadas, o setor elétrico ainda depende da geração hidrelétrica, e que as instituições competentes já trabalham sobre a possibilidade de flexibilização de vazão das usinas diante da situação emergencial de escassez hídrica nas principais bacias de armazenamento do país. Ademais, Ciocchi manifestou concordância sobre a necessidade de endereçamento do desafio adicional de consideração das alternativas de gestão das condições do SIN pelo lado da demanda.
O presidente da EPE, Thiago Barral, acrescentou que, diante do conjunto de ações que vêm sendo adotadas no setor para lidar com a conjuntura existe a oportunidade de pavimentação de um legado positivo para a gestão do setor, destacando o esforço realizado no âmbito da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP e das instituições setoriais. Barral destacou, em específico, as ações em andamento para trazer maior realismo para o preço de energia no mercado e corroborou com a relevância de se avançar com iniciativas que tratem da resposta da demanda. Adicionou ainda que, olhando mais para o curto prazo, há ainda a oportunidade de construirmos soluções que aumentem a eficiência energética na indústria.
Já o presidente do Conselho da CCEE, Rui Altieri, reforçou que todos os esforços terão reflexos na liquidação no mercado, e que a CCEE está comprometida para incorporar as novas soluções a essa liquidação tempestivamente.
O Secretário de Energia Elétrica, Christiano Vieira, realizou, na sequência, uma apresentação sobre o acompanhamento das condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN, diante do regime de chuvas verificado, que se iniciou atrasado, em volumes inferiores e terminando mais cedo. Informou sobre as ações que vêm sendo adotadas pelas instituições do setor elétrico desde outubro de 2020 a partir do acompanhamento das condições de atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Apontou que, diante do regime desfavorável de chuvas verificado é necessária a implementação de estratégias para estocar mais água nos reservatórios desde já para que seja garantido adequado atendimento da carga no período de maior demanda, previsto para ocorrer em dezembro de 2021. Nesse aspecto, destacou que as ações não dependem exclusivamente da gestão setorial.
Para tanto, torna-se necessário flexibilizar as restrições de defluências mínimas em alguns reservatórios, necessárias para outras atividades. Caso contrário, a geração termelétrica adicional pode não resultar em incremento nos níveis dos reservatórios, mas em risco de vertimento em algumas usinas hidrelétricas. Para a construção dessas flexibilizações já estão mobilizados diversos órgãos e entidades do Governo Federal.
Participaram da reunião a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE).
O Presidente Executivo da ABDIB, Venilton Tadini, frisou a expectativa de um crescimento econômico acentuado que se vislumbra nos próximos trimestres e a preocupação da indústria com os efeitos que o cenário hídrico emergencial podem exercer sobre o ciclo virtuoso de crescimento para o qual o país vem preparando. Informou que a associação está à disposição para colaborar com o MME e entidades vinculadas, em uma agenda de trabalho abrangente e colaborativa para engajamento do segmento industrial nas medidas necessárias.
Paulo Pedrosa, Presidente da ABRACE, por sua vez, enalteceu o trabalho que está sendo realizado com consistência pela garantida do suprimento, mas reiterou que a sinalização adequada e realista de preços, com indicação de elevação de preços em cenários de escassez, é imprescindível para permitir à sociedade que responda e contribua com a redução da demanda. Destacou a importância de se buscar mecanismos voluntários de resposta da demanda, sem afetar a competitividade da indústria brasileira. Na sequência, a associação apresentou em grandes linhas uma contribuição de processo simplificado de resposta da demanda que poderia ser adotada.
O presidente da ABIAPE, Mario Menel, abordou a relevância da ação integrada das instituições pautada por uma comunicação clara e transparente com vistas à mobilização de soluções. Informou o compromisso de sua associação de contribuir para aperfeiçoar o mecanismo de resposta da demanda sob regulação da ANEEL.
O Secretário, Christiano Vieira, indicou que, diante da necessidade de discernimento entre soluções emergenciais e estruturais para a resposta da demanda, que os esforços serão capitaneados pelo MME. Nesse aspecto, o Diretor Geral da ANEEL, André Pepitone, manifestou concordância complementando com a opinião de que a história do setor ensinou às instituições setoriais o caminho adequado de trabalharem em grupo nos momentos emergenciais.
Para concluir, a Secretária-Executiva recepcionou bem a proposta da ABDIB de elaboração de um plano de ação com propostas que possam contribuir para a capacidade de resposta da indústria e para aumentar as ações de eficiência energética, assim como as contribuições da ABRACE para a rápida implementação de um mecanismo de resposta da demanda simplificado. Reiterou, por fim o compromisso das instituições do setor elétrico com a melhoria dos ambientes regulatórios, legal e de mercado, assim como com a transparência e publicidade das medidas adotadas, citando como exemplo a decisão inédita de declaração de situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos.
 
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