
Brasília, 17/02/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública lança, na quarta-feira (19), às 14h30, dois guias que devem orientar as atividades das Ouvidorias e Corregedorias dos órgãos operacionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O evento contará com a presença do ministro Sergio Moro.
O objetivo dos guias é reforçar o compromisso da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do MJSP na prevenção e no combate à prática de atos ilícitos por agentes de segurança pública de todo o país, tais como prevaricação e corrupção passiva, e ampliar a participação social. Os dois guias estarão disponíveis para consulta de todo cidadão no site do Ministério.
“Queremos aprimorar o gerenciamento e a realização de procedimentos de apuração de responsabilidade, bem como o recebimento, tratamento e resposta a representações, elogios e sugestões de qualquer pessoa, além da proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública e defesa social”, explica o ouvidor-geral do MJSP, Ronaldo Bento.
Padronização
O Guia Prático para Gestão de Ouvidorias de Segurança Pública trará esclarecimentos sobre as competências da Ouvidoria e orientações sobre como registrar uma manifestação. A publicação vai explicar os vários tipos de manifestações possíveis e o prazo legalmente estipulado para resposta.
A iniciativa se deu após uma pesquisa que identificou a necessidade de se estabelecer um “padrão de estrutura, vinculação hierárquica ou de processos” nos órgãos. O estudo também constatou que os trabalhos das ouvidorias e corregedorias são pouco conhecidos pela sociedade – o que, segundo os entrevistados, gera uma sensação de impunidade que precisa ser desconstruída.
Referencial
No Guia de Boas Práticas para Unidades de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública, foram agrupadas sugestões com relação à estrutura, recursos humanos e procedimentos. Dentre os itens, o documento propõe mecanismos de gestão voltados à autonomia e fortalecimento das unidades de corregedoria, tais como: independência funcional, autonomia administrativa, critérios para nomeação do corregedor, curso de formação para agentes, uniformização de procedimentos, entre outros.
Além disso, o documento será um referencial na autoavaliação das unidades quanto a pontos mais sensíveis e de necessidade de melhoria. “O Guia de Boas Práticas tem como objetivo aprimorar a atividade correcional dos órgãos operacionais integrantes do Sistema, orientando acerca das melhores práticas para a estruturação e fortalecimento das unidades de correição do Susp. A partir dele, serão conferidos instrumentos para a sensibilização da alta gestão quanto à importância de um órgão apuratório consolidado, no âmbito das instituições de segurança pública de todo país”, afirma a corregedora-geral, Paula Araújo Corrêa.
Serviço
Lançamento Guia de Boas Práticas
Data: 19/02/2020
Hora: 14h30
Local: Sala de Retratos, 4º Andar, MJSP
Não é necessário credenciamento de imprensa