
Foram publicados, nesta quarta-feira (02/6), o pré-edital e minuta de contrato para a Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, com a oferta de Sépia e Atapu. Esta decisão se soma aos esforços iniciados logo após a realização da Primeira Rodada, em novembro de 2019, a partir da qual o governo federal passou a atuar na identificação e eliminação de riscos associados ao leilão buscando maior atratividade e competitividade.
Para esta Segunda Rodada foram introduzidos importantes aprimoramentos ao processo licitatório em comparação àquele realizado em 2019, destacando-se, entre outras:
a) a definição prévia das participações da União, que serão licitadas, e da cessionária (Petrobras), em volumes recuperáveis, nas áreas de Sépia e Atapu;
b) a definição prévia do valor da compensação antes dos impostos a serem pagos pelos contratados à Petrobras pelos investimentos realizados nas áreas de Sépia e Atapu; e
c) a definição, no edital de licitações, do acordo de coparticipação a ser assinado entre Petrobras, contratadas e Pré-Sal Petróleo S.A., trazendo previsibilidade aos licitantes. Tal acordo será assinado simultaneamente à assinatura do contrato de partilha de produção.
Ao longo desta etapa, todos os elementos, à luz da IN nº81/2018, serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Esta publicação é fruto do intenso trabalho do governo federal na busca pela atração de investimentos para o Brasil e valorização dos nossos recursos energéticos. A licitação, prevista para dezembro, alcançará mais de 200 bilhões em investimentos e liberará 12% das reservas nacionais.
 Clique aqui para acessar o pré-edital e as minutas de contrato. 
 
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