

 Garantir o fornecimento de combustível para navios com menor quantidade de enxofre, reduzindo de forma significativa a emissão de gases poluentes e melhorando a qualidade do ar. É esta a missão do Comitê instituído hoje, 18, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) por meio de Resolução nº 18, que, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), será responsável por avaliar as condições das empresas fornecedoras de combustíveis aquaviários – bunkers – com teor de enxofre limitado a 0,5%, a partir de janeiro de 2020, conforme determinação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol), da qual o Brasil é signatário.
 O Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários será composto, além do MME, por representante da Casa Civil, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Marinha e Relações Exteriores, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e da Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Também poderá convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades da sociedade civil e de associações para não só participar de suas reuniões como também para prestar assessoramento sobre temas específicos.
 Chuva ácida
 O combustível marítimo tem como principal agente o dióxido de enxofre, um dos poluentes do ar mais perigosos. Essa substância está presente na chuva ácida e gera graves consequências para a flora e a fauna. A ANP, em maio último, atendendo às especificações da Marpol, baixou Resolução nº 789/19, reduzindo de 3,5% para 0,5% a quantidade de enxofre dos óleos combustíveis marítimos.
 Há, hoje, 12 empresas autorizadas a prover este combustível no Brasil. E a Petrobras, maior fornecedora, já saiu na frente e anunciou que irá garantir o fornecimento e a qualidade dos bunkers sob sua responsabilidade.
 O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários é de até 60 dias a partir da publicação desta Resolução. A expectativa, portanto, é que até novembro próximo as recomendações deverão estar concluídas para serem apresentadas ao CNPE.
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