
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista cumpriu, na última segunda-feira (13/9), um mandado de busca e apreensão em um suposto escritório de advocacia localizado no centro do município de Nova Iguaçu (RJ). De acordo com as investigações, há evidências de um esquema de fraude em benefícios assistenciais ao idoso (BPC/LOAS) e pensões por morte. Durante a busca, foram apreendidos diversos documentos e discos de memória (HD) de computadores, além de um notebook.
Segundo a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência, o prejuízo apurado até o momento é de cerca de R$ 470 mil. A deflagração da ação conjunta, porém, deve economizar aproximadamente R$ 250 mil aos cofres da Previdência, considerando a expectativa de sobrevida média dos titulares dos benefícios, conforme Tabela de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além dos crimes de estelionato previdenciário e falsidade ideológica, foi identificado o exercício ilegal da profissão de advogado por parte dos envolvidos.
A operação recebeu o nome de Desquite pela prática da falsa advogada, que forjava declarações de separação de fato para conseguir os benefícios previdenciários. Após conseguir assinatura de uma das partes, a investigada afirmava ao INSS que o cliente não tinha condições de sobreviver sozinho, falsificava comprovantes de residência e, assim, retinha o cartão magnético do INSS durante um ano, pleiteando o benefício.
A Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista é integrada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes contra os sistemas previdenciário e trabalhista. No Ministério do Trabalho e Previdência, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista investigar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.