Crimes contra o Estado

Aprovada a revogação da Lei de Segurança Nacional, de 1983, com a aprovação do PL 2.108/2021, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a interrupção das eleições e uso de fake news nos pleitos. Vai a sanção.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)