
O Ministério da Saúde escolheu 2022 para começar a fazer o pagamento por desempenho do Previne Brasil, com base nos resultados alcançados por cada município brasileiro. Esse é um dos componentes do programa de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), que determina o valor que as gestões municipais devem receber em repasses federais. No total, são avaliados sete indicadores de pré-natal, saúde da mulher, saúde da criança e doenças crônicas.
“O pagamento por desempenho não tem como objetivo dificultar o acesso do gestor aos recursos. Pelo contrário: ele permite que o município aumente o incentivo financeiro que receberia normalmente a partir dos resultados que alcança”, destaca o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara. “Não estamos falando só de números. O monitoramento dos indicadores significa melhoria na qualidade do serviço ofertado para a população”, justifica.
Como o Previne Brasil começou a ser implementado em 2020, período em que as gestões estavam focadas no enfrentamento da Covid-19, os repasses federais do pagamento por desempenho estavam considerando o resultado máximo (100%) nos indicadores de todos os municípios e do Distrito Federal. Neste ano, começam a valer os resultados reais alcançados pelas equipes de saúde — entretanto, como o contexto de pandemia ainda está presente, essa introdução acontece aos poucos.
De janeiro a abril, os municípios recebem de acordo com o resultado real de dois indicadores, enquanto os demais permanecem em 100%. No próximo quadrimestre, serão acrescentados os resultados reais de mais três indicadores, ou seja, eles irão receber de acordo com o desempenho de cinco indicadores (e os demais permanecerão em 100%). Nos últimos quatro meses de 2022 entrarão os dois restantes, e os municípios receberão o pagamento por desempenho real dos sete indicadores medidos.
O valor pago por tipo de equipe no custeio mensal do pagamento por desempenho, referente a 100% em todos os indicadores, é: R$ 3.225 para equipes de Saúde da Família (eSF), R$ 2.418,75 para equipes de Atenção Primária (eAP) 30 horas; e R$ 1.612,50 para eAP 20 horas.
Entre os objetivos de monitorar os indicadores estão: reconhecer os resultados alcançados e a efetividade ou a necessidade de aperfeiçoamento das estratégias de intervenção; subsidiar a definição de prioridades e o planejamento de ações para melhoria da qualidade da APS; e promover a democratização e transparência da gestão, por meio da publicização de metas e resultados alcançados.
Como calcular
Os indicadores são calculados com base nos dados registrados no Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), sendo monitorados a cada quadrimestre, periodicidade na qual o Indicador Sintético Final (ISF), uma nota calculada a partir dos indicadores que mensuram o desempenho do município, é medido. O valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho é determinado pelo ISF, e não pelos indicadores individualizados, e vale para os repasses dos quatro meses subsequentes à aferição, conforme descrito no Manual Instrutivo do Previne Brasil.
Cada indicador tem um parâmetro que representa o desempenho ideal que se espera alcançar. Já as metas representam valores de referência pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e são consideradas como ponto de partida para a mensuração da qualidade da APS para 2022. O peso é o fator de multiplicação de cada indicador, que pode variar entre 1 e 2, sendo a soma total dos pesos dos sete indicadores igual a 10. O ISF também pode variar de zero a 10, segundo seus respectivos parâmetros e pesos. Um exemplo: se o resultado de um indicador para aquele município for 30% e a meta for 60%, a nota final para o indicador será 5 (50% da nota máxima possível, já que o resultado foi 50% da meta). E caso o valor atribuído for maior que o parâmetro, a nota final para o indicador será 10.
A última etapa consiste na agregação dos resultados ponderados em um único indicador final, feita pela soma das notas de todos e dividindo por 10 (a soma de todos os pesos). Esse resultado é o ISF.
Os numeradores dos sete indicadores são constituídos, em sua maioria, pela quantidade de pessoas acompanhadas e são oriundos da produção das equipes do município. As regras de vinculação dos usuários às eSF e eAP estão descritas na Nota Técnica Explicativa do Cadastro. Isso significa que são considerados para cada indicador os critérios de atendimentos com a condição de saúde avaliada, procedimentos e/ou vacinação até a data limite do quadrimestre analisado, de modo a não prejudicar municípios com capacidade reduzida ou condições adversas.
No caso de municípios que, durante o quadrimestre, apresentarem quantitativo de pessoas cadastradas menor do que 85% do potencial de cadastro municipal, poderá ser utilizado para o cálculo do denominador estimado: o potencial de cadastro municipal, cadastro municipal ou estimativa IBGE. Mais detalhes na Nota Técnica nº 11. As notas técnicas específicas para cada indicador serão disponibilizadas no Sisab, mas também podem ser acessadas nos links abaixo. Veja o resumo sobre o cálculo de cada indicador:
1 - Proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª até a 12ª semana de gestaçãoAvaliam-se os atendimentos realizados dos últimos 12 mesesParâmetro: 100%Meta 2022: 45%Peso 1Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no primeiro quadrimestre de 2022.Mais detalhes na Nota Técnica.
2 - Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIVAvaliam-se os atendimentos realizados dos últimos 12 mesesParâmetro: 100%Meta 2022: 60%Peso 1Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no primeiro quadrimestre de 2022.Mais detalhes na Nota Técnica.
3 - Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizadoAvaliam-se os atendimentos realizados dos últimos 12 mesesParâmetro: 100%Meta 2022: 60%Peso 2Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no segundo quadrimestre de 2022.Mais detalhes na Nota Técnica.
4 - Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APSAvaliam-se os atendimentos realizados nos últimos 36 mesesParâmetro: ≥80%Meta 2022 40%Peso 1Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no segundo quadrimestre de 2022.Mais detalhes na Nota Técnica.
5 - Proporção de crianças de um ano de idade vacinadas na APS contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por Haemophilus influenzae tipo B e poliomielite inativadaAvaliam-se os atendimentos realizados nos últimos 12 mesesParâmetro: 95%Meta 2022: 95%Peso 2Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no segundo quadrimestre de 2022.Mais detalhes na Nota Técnica.
6 - Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestreAvaliam-se os atendimentos realizados nos últimos seis mesesParâmetro: 100%Meta 2022: 50% Peso 2Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no terceiro quadrimestre de 2022.Mais detalhes na Nota Técnica.
7 - Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestreAvaliam-se os atendimentos realizados nos últimos seis mesesParâmetro: 100%Meta 2022: 50%Peso 1Valor real do pagamento por desempenho começa a valer no terceiro quadrimestre de 2022.Mais detalhes na Nota Técnica.
Os indicadores selecionados atendem a critérios como disponibilidade, simplicidade, granularidade, periodicidade, baixo custo de obtenção, adaptabilidade, estabilidade, rastreabilidade e representatividade dos dados utilizados no cálculo. A atribuição de pesos diferentes considerou a relevância clínica e epidemiológica das condições de saúde, bem como o nível de limitação no alcance das metas, que traduzem o resultado da gestão e equipes para realização das ações, programas e estratégias.
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Laísa QueirozMinistério da Saúde