Comissão da MP 906 debate melhorias na mobilidade urbana

A comissão mista que examina a Medida Provisória (MP) 906/2019 realizou nesta terça-feira (10) sua primeira audiência pública, em que foram ouvidos representantes de diversos setores. Essa medida provisória prorrogou de abril de 2019 para 12 de abril de 2021 o prazo dos municípios para a elaboração de seus planos de mobilidade urbana, previstos na Lei da Mobilidade (Lei 12.587/2012).
Deputados federais e senadores apresentaram 46 emendas à MP, ampliando ainda mais o leque de modificações originalmente previstas para a Lei da Mobilidade.
César Mattos, secretário de Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, afirmou que o setor tem se modernizado, apesar de haver exclusividade em algumas linhas, o que prejudica a concorrência e o consumidor. Ele avalia que a supressão da concorrência em trechos superavitários, que poderiam sustentar os trechos deficitários, é um grande problema.
Por sua vez, Silas Cardoso, da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirmou que o surgimento das empresas de entrega e de transporte de passageiros por aplicativo causou uma grande modificação no mercado ao oferecer um serviço de qualidade por um preço adequado ao consumidor.
— O futuro da mobilidade nas cidades é a fusão dos diversos meios de transporte por meio da tecnologia. A junção dos aplicativos com o transporte permitiu aumentar a concorrência e melhorar o serviço aos consumidores — disse Silas.
Emendas
O deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) criticou o monopólio das empresas de ônibus. Ele também defendeu uma emenda apresentada pela deputada Rosana Valle (PSB-SP), que dá prioridade ao modal metro-ferroviário nos projetos de mobilidade.
— Os governos foram sucessivamente abandonando o modal metro-ferroviário, que é o mais correto e é utilizado em vários países. Não é possível discutir planos de mobilidade pensando exclusivamente em ônibus e transporte rodoviário. O governo federal e os governos estaduais têm de rever os contratos que permitiram o abandono do transporte de passageiros ferroviários.
O relator da medida provisória, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que apresentou 12 emendas, informou que deseja apresentar seu relatório à comissão no dia 17 de março. Segundo Gurgacz, apesar de o texto da MP ser curto, é possível debater a questão da mobilidade em todos os seus aspectos.
— Nós vamos incorporar o que for importante para melhorar a mobilidade urbana. Vamos fazer um esforço para incorporar questões relacionadas a metrô e ferrovias. Temos no Brasil e no mundo inteiro um excesso de veículos, que dificultam o trânsito nas cidades — declarou.
Gurgacz também defendeu, durante a audiência, a adoção do ônibus de piso baixo como padrão em todo o país.
— Sei que há limitações em algumas cidades e no campo, mas isso representaria uma melhoria inegável em nosso transporte — argumentou.
Também participou do debate, entre outros, Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)