Davi promulga lei que prorroga contratos de servidores do Ministério da Agricultura

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (6) uma lei que prorroga nove contratos temporários de servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com a nova lei, os contratos do grupo, que atua na área de tecnologia da informação e comunicação, terão validade até 15 de maio de 2021.
A Lei 13.997 é oriunda da MP 913/2019, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e nesta terça (5) pelo Senado. Como não houve alteração no conteúdo da MP, a promulgação ficou a cargo do presidente do Senado, que também preside a Mesa do Congresso.
Os servidores foram contratados em 2015 e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020. Eles são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações. Segundo o Poder Executivo, o desligamento dos profissionais poderia comprometer a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, argumentou, na exposição de motivos enviada ao Congresso, que os servidores são “indispensáveis ao bom funcionamento do Mapa” e que uma eventual interrupção dos serviços prestados por eles poderia acarretar graves problemas ao ministério, no atendimento de demandas externas e internas.
O relator da MP no Senado, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), argumentou que a prorrogação dos contratos "atende necessidade temporária de excepcional urgência", dando condições para que o Ministério da Agricultura ajuste seus processos de trabalho sem interrupções.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)