STF julga constitucional cadastro de recusa de ligações de telemarketing

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Rio de Janeiro que obriga empresas de telefonia a criarem um cadastro de quem não quer receber ligações de telemarketing. O Senado já aprovou um projeto de lei (PLS 420/2017), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que trata desse tema. Para Lasier, há abuso na utilização das ligações. A proposta aguarda votação pela Câmara dos Deputados.