
A Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deliberou, nesta terça-feira (27/4), sobre pedido de reconsideração da Transnorte Energia S.A. (TNE) da decisão anterior da ANEEL que tratou do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão para conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A ANEEL ratificou a decisão anteriormente tomada, mantendo as mesmas premissas para a definição da receita da transmissora. Assim, o contrato de concessão continua vigente.
Com a deliberação da ANEEL, o pedido de arbitragem solicitado pela TNE à ANEEL, em 25 de março, para solução da controvérsia sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, será distribuído a novo diretor relator na ANEEL. O novo relator terá a responsabilidade de instruir o processo e interagir com os demais órgãos envolvidos no processo de arbitragem: AGU, MME, FUNAI e IBAMA.
A TNE iniciará as obras da linha de transmissão imediatamente após a publicação da Licença Ambiental de Instalação. Após concluídas as obras, a linha de transmissão interligará o estado de Roraima ao SIN.
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