
Brasília, 25/01/2022 - Farmácias, laboratórios e associações têm sete dias para prestar esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o aumento de preços dos testes para detecção de Covid-19. A medida decorre de várias ações de fiscalização realizadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor estaduais e municipais, em virtude do encarecimento desses testes em estabelecimentos locais.
Nas notificações, a Senacon questiona sobre a demanda média dos últimos meses, o preço médio praticado nesses meses, os motivos para o aumento do preço, caso tenha ocorrido, e as dificuldades para obtenção de insumos. O objetivo é compreender as diferenças de preços e verificar possível violação à legislação de proteção ao consumidor.
Embora os fornecedores tenham autonomia e liberdade para alterar os preços cobrados pelos seus produtos e serviços, e o sistema econômico brasileiro seja baseado na livre iniciativa, o Código de Defesa do Consumidor busca defender os consumidores de eventuais aumentos exagerados de preços. Para isso, é necessário analisar caso a caso, principalmente, em situações de excepcional vulnerabilidade do consumidor, como nessa situação de pandemia.