Acessibilidade e mobilidade

O Senado aprovou a PEC 19/2014, que inclui o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos previstos na Constituição. A PEC havia sido aprovada em 1º turno em 2019. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)