Margem para empréstimo consignado será de 40% do salário

Aprovada nesta quarta-feira (10) pelo Plenário, a Medida Provisória (MP) 1.006/2020 aumentou de 35% para 40% a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Esse limite foi estendido para servidores públicos ativos e inativos, militares ativos e da reserva e para os trabalhadores com carteira assinada. O relator, Plínio Valério (PSDB-AM), destacou que os tomadores de empréstimo poderão contar com juros menores.
A MP foi aprovada na forma do PLV 2/2020 e segue para sanção presidencial. O texto também permite que o auxílio-doença seja solicitado sem a necessidade de perícia desde que o segurado apresente atestado médico e documentos que comprovem a incapacidade. O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que essa regra beneficiará os trabalhadores prejudicados pela falta de atendimento das agências do INSS.