
O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio de sua Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE), definiu 87 projetos de energia elétrica, para fins de emissão de debêntures incentivadas (art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011), como prioritários, nos primeiros seis meses de 2021. Deste total, 59 projetos são de geração, 07, de transmissão, e 21, de distribuição de energia elétrica. Dos projetos aprovados pelo MME este ano, já foram emitidas 12 debêntures de infraestrutura, com volume total de R$ 4,3 bilhões.
As concessionárias e autorizatárias titulares de projetos de energia elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por ações, têm buscado utilizar a emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura para financiar seus projetos de investimentos, tendo em vista a boa aceitação desses títulos no mercado.
Existem, hoje, 7 setores de infraestrutura que podem ter projetos de investimento aprovados como prioritários. Neste contexto, o setor de energia elétrica é o que apresenta maior quantidade de emissões e de volume de recursos captados via debêntures incentivadas de infraestrutura.
Essa realidade levou a SPE a agilizar a emissão das Portarias de aprovação de projetos prioritários, com aprovação juntamente com a outorga, por exemplo. Este procedimento permite que a empresa busque financiamento para seu projeto por meio de debêntures incentivadas de infraestrutura, desde o início da obra.
Para dar total transparência a essa importante política pública para infraestrutura, o MME disponibiliza em seu site, na página Projetos Prioritários, as informações, orientações e as Portarias publicadas, que podem ser acessadas aqui.
 
Assessoria de Comunicação Social
(61) 2032-5620
ascom@mme.gov.brantigo.mme.gov.brwww.twitter.com/Minas_Energiawww.facebook.com/minaseenergiawww.youtube.comwww.flickr.com/minaseenergiawww.instagram.com/minaseenergiabr.linkedin.com