

 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 16, a Portaria que prorroga por mais 30 dias o prazo para apresentação do Plano de Trabalho com as etapas necessárias para conclusão dos estudos da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu.
 O Grupo de Trabalho foi instituído no dia 13 de fevereiro de 2019 e é composto por membros de seis unidades do Ministério de Minas e Energia (MME): Secretaria-Executiva; Secretaria de Energia Elétrica; Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; Assessoria Especial de Assuntos Econômicos; Consultoria Jurídica; e Assessoria Especial de Relações Internacionais.
 Anexo C ao Tratado de Itaipu
 A parceria entre Brasil e Paraguai foi firmada em 1973. Em 2023, quando o Tratado completa 50 anos, é necessária a revisão do Anexo – que trata da parte financeira do acordo. A revisão objetiva a atualização das bases para comercialização de energia.
 Acesse: PORTARIA Nº 198, DE 12 DE ABRIL DE 2019
 Saiba mais: Portaria que instituiu Grupo de Trabalho
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