
Brasília, 02/06/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresenta o primeiro boletim temático realizado pelo projeto-piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), em um evento on-line, transmitido no canal do CdE no YouTube, nesta quarta-feira (2), às 11h.
Ao apresentar práticas promissoras do cenário internacional, o boletim aponta que o Brasil tem se alinhado às experiências globais no combate ao tráfico de drogas. Uma dessas estratégias é a desarticulação financeira dos criminosos por meio do confisco do patrimônio adquirido com o enriquecimento ilícito e a reversão dos bens apreendidos em favor da União para investir nas políticas de prevenção e de combate às drogas.
Para viabilizar o leilão de bens confiscados de traficantes, um dos primeiros passos é completar o processo de documentação e informações essenciais, como a localização do bem. Sem essa validação documental, não é possível prosseguir com o processo de alienação. Para agilizar esses entraves, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), lançou o Projeto Check In, em outubro de 2019. A plataforma on-line viabilizou a localização de itens confiscados em todo o país por meio da inserção de dados feita por policiais que atuam nos locais que armazenam esses bens. Isso refletiu consideravelmente no aumento expressivo dos leilões. Em 2020, foram arrecadados mais de R$ 40 milhões. Em 2021, até o mês de maio, a arrecadação já ultrapassou R$ 53 milhões.
O diagnóstico feito pelo CdE aponta, também, a diferença entre os valores de avaliação do patrimônio e o valor pelo qual foi arrematado. De acordo com a Lei 13.886, os itens podem ser leiloados a partir de 50% do valor de avaliação para gerar maior atratividade. Entretanto, o boletim aponta que mais de 80% das vendas foram superiores ao valor de avaliação.
Esse é o caso de uma Ferrari Califórnia, apreendida do tráfico internacional de drogas. Avaliada em R$ 659 mil, ela foi arrematada por R$ 880 mil. Dentre os tipos de bens leiloados em 2020, os veículos correspondem a 57% do total.
Serviço
Lançamento do 1º boletim temático do CdE
Transmissão ao vivo pelo canal do CdE no YouTube
Data: 2 de junho
Horário: 11h