CPI ouve Francisco Araújo Filho

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02/09/2021
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16h53
Girão anuncia apoio de 33 senadores para CPI Mista da covid nos estados
Em entrevista, após a reunião da CPI, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou já ter recolhido 33 assinaturas de senadores para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigue desvio de recursos nos estados e no Distrito Federal durante a pandemia.
16h50
Reunião da CPI é encerrada
A reunião da CPI da Pandemia foi encerrada agora há pouco. A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) presidia a reunião. Foram cerca de cerca de três horas de depoimento de Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal. Ele negou favorecimentos à empresa Precisa Medicamentos e disse que trabalhou de forma correta no tempo em que esteve à frente da secretaria. 
16h49
Francisco diz que hospital de campanha fechou após cumprir prazo estabelecido em contrato
Eduardo Girão (Podemos-CE) quis saber de Francisco Araújo Filho o porque do fechamento do hospital de campanha localizado no Estádio Nacional Mané Garrincha. O ex-secretário disse desconhecer o motivo, mas esclareceu que a unidade foi fechada após o período de seis meses estabelecido pelo contrato.
Leila Barros (Cidadania-DF) questionou se a motivação do fechamento seria a denúncia em relação à compra de 190 ambulatórios quando o contrato detalhava a aquisição de 190 leitos de UTI.
Francisco esclareceu que “em momento algum” houve descrição de leitos de UTI e que o contrato estabelecia a aquisição de 170 leitos de enfermaria e 20 leitos de retaguarda que dariam suporte aos hospitais de Base e Regional da Asa Norte (Hran).
Reguffe (Podemos-DF) criticou o fechamento da unidade antes do fim da pandemia e em plena a chegada da segunda onda de contágio e morte pela covid-19.
— Ainda tem o fato de que se monta um hospital de campanha, se gasta dinheiro público para fazer um hospital de campanha para o enfrentamento da pandemia, e se desativa o hospital antes do fim da pandemia, inclusive montando outros depois,questionou.
16h42
Marcos Rogério acusa CPI de "seletividade" em relação aos estados
Marcos Rogério (DEM-RO) acusou a CPI de "seletividade", por investigar casos de corrupção no Amazonas e no Distrito Federal, mas ignorar suspeitas de desvio de recursos em outras unidades da federação.
— Tentaram forjar nesta CPI material para ser usado na eleição de 2022. Alguém levou vantagem? Não, ninguém levou! Há dois pesos e duas medidas — afirmou.
O senador perguntou ao depoente se ele achava ter cometido erros. Francisco Araújo aproveitou para um desabafo:
— Se eu errei em algum momento, foi buscando o meu melhor. Não fiz nenhuma negociata. Trabalhei vinte horas por dia. Fui acusado no Brasil inteiro de desviar milhões. Fizeram há 20 dias uma busca em Manaus, quando eu estava dormindo com meus filhos gêmeos, de dois anos e meio. Maldade tem limite.
16h23
Izalci passa a relatoria para Leila Barros
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que ocupa a relatoria da CPI de forma interina, passou a relatoria para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) enquanto tem que se ausentar por instantes.
15h53
Jorginho Mello destaca a necessidade de investigar estados e municípios
Jorginho Mello (PL-SC) ressalta a importância da CPI e da necessidade de investigar o “caminho do dinheiro”. O senador ainda falou sobre a necessidade de a CPI investigar e convocar os dirigentes das operações nos estados e municípios. 
15h49
Francisco Araújo Filho volta a negar favorecimento à Precisa Medicamentos
Em resposta à senadora Leila Barros (Cidadania-DF), Francisco Araújo Filho negou favorecimento à empresa Precisa Medicamentos quando houve a dilação do prazo na licitação para compra de testes rápidos para a covid-19. Ele explicou que a intenção inicial era a compra de 50 mil testes e depois esse número subiu para 300 mil. Por conta desse aumento, segundo o ex-secretário, é que houve a dilação do prazo.
15h24
Reguffe critica Araújo por omitir processo por improbidade
Em resposta a Reguffe (Podemos-DF), Francisco Araújo Filho detalhou melhor sua chegada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Disse que foi apresentado a Ibaneis Rocha (MDB), hoje governador, em um almoço com Adeílson Cavalcante no Ministério da Saúde; e que entrou para a equipe de transição de Ibaneis no final de 2018, pela mão do então deputado federal Vitor Paulo (PRB-DF).
Reguffe recapitulou as denúncias contra Araújo, e criticou-o por não ter mencionado a Ibaneis um processo por improbidade administrativa contra si, relativo a seu período como secretário de Assistência Social de Maceió (AL).
15h01
Testes anticovid foram comprados por empresa de brinquedos, diz Reguffe
Reguffe (Podemos-DF) apresentou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indício de irregularidade na escolha de uma empresa de brinquedos, a Luna Park Brinquedos, para aquisição de testes para detectar covid-19. Segundo o senador, a empresa também não teria ofertado o produto com o menor preço no processo.
O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho respondeu que não era papel dele "verificar nome social" e que outras 10 empresas participaram do certame. Durante o processo, disse Francisco, empresas que entraram com menor preço, na hora da compra não tinham o produto disponível e o governo teve que recorrer a outra oferta.  
Pedro França/Agência Senado
14h54
Ex-secretário confirma existência de sindicância no governo do DF
Ao responder ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o ex-secretário Francisco Araújo Filho disse haver uma uma sindicância para esclarecer a Operação Falso Negativo. Ele informou que os processos do controle interno ainda estão em andamento, assim como o processo na Justiça.
Izalci  disse estranhar uma condecoração para o ex-secretário. Em resposta, Araújo Filho informou que a homenagem ocorreu em 2019, antes da Operação Falso Negativo. O depoente negou ser “parceiro” do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha e afirmou que trabalhou na Secretaria de Saúde do DF de forma técnica.
 Pedro França/Agência Senado
14h51
Depoente afirma conhecer Adeílson Cavalcante
Questionado por Izalci Lucas (PSDB-AL), Francisco Araújo Filho confirmou conhecer Adeílson Cavalcante, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
— Foi ele [Adeílson] que comandou e comanda os esquemas da saúde do Distrito Federal. É o mesmo grupo do Ministério da Saúde — disse o senador.
14h51
Leila questiona mensagens enviadas para a Precisa Medicamentos
Leila Barros (Cidadania-DF) questionou Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do DF, sobre propostas apresentados por ele pelo WhatsApp para a Precisa Medicamentos, fornecedora de testes contra covid-19. Ela perguntou por que as mensagens não foram enviadas por um e-mail institucional. O depoente negou e pediu para a senadora mostrar essas mensagens para a Precisa Medicamentos no processo. Leila informou que existem diálogos com a empresa Precisa na Operação Falso Negativo.
Pedro França/Agência Senado
14h41
Ex-secretário nega ter contratado MV Sistemas
O ex-secretário de Saúde Francisco Araújo disse que não participou do processo de contratação da empresa MV Sistemas para o gerenciamento dos hospitais do Distrito Federal. Segundo Izalci Lucas (PSDB-DF), a empresa foi contratada por R$ 100 milhões em uma licitação supostamente direcionada pelo empresário John Kennedy Braga, que seria ligado ao governador Ibaneis Rocha (DF).
— O sistema MV está nos maiores hospitais do país. Quando cheguei, o sistema já estava implantado no Iges [Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal]. Não teve contratação. O sistema lá já estava. Não existia nenhum processo. Hoje temos o sistema Track Care nos 15 hospitais da rede — disse Francisco Araújo Filho.
 14h32
Ex-secretário afirma ter a consciência tranquila
Ao responder o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), Francisco Araújo Filho disse dormir bem, pois tem “a consciência tranquila”. O advogado de Araújo Filho interveio e disse que o cliente tem a intenção de colaborar, mas lembrou que o habeas corpus lhe garante um tratamento "civilizado e sem ironia". Izalci, que ocupa a relatoria de forma interina, afirmou ter respeito pelo depoente "e mais ainda pelas milhares de vítimas da covid-19 no Distrito Federal".
Pedro França/Agência Senado
14h32
Depoente diz que não conhece dono da Precisa
Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do DF, disse não conhecer Francisco Maximiano, sócio-proprietário da Precisa Medicamentos. O depoente negou que a empresa tenha apresentado proposta fora do prazo de licitação para compra de testes rápidos para detecção da covid-19.
Francisco Araújo Filho disse ter seguido o trâmite determinado pela secretaria, tendo cancelado um processo de compra de 50 mil testes pela Precisa e depois reaberto, para a aquisição de 300 mil unidades, em licitação na qual participaram sete empresas. 
— Tenho minha consciência tranquila e em paz que não tem e nem terá minha digital em nenhum só lugar em relação com a empresa Precisa.
14h29
Francisco Araújo Filho nega conhecer organograma da Saúde do DF
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que ocupa a relatoria da CPI de forma interina nesta quinta-feira (2), apresentou um organograma com nomes envolvidos na gestão da Saúde do Distrito Federal. Francisco Araújo Filho, ex-secretário do Saúde do DF, negou ter conhecimento do organograma. Depois de dizer que estava à disposição da CPI para falar da operação Falso Negativo e não sobre a gestão da Saúde no Distrito Federal, o depoente preferiu exercer o direito de ficar calado.
14h19
Renan passa a relatoria para Izalci Lucas
Antes de passar a relatoria para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), Renan Calheiros (MDB-AL) questionou Francisco Araújo Filho sobre a Belcher e outras empresas que apresentavam propostas iguais e com informações idênticas em licitações da pasta. Em resposta, o ex-secretário disse que "o fluxo na secretaria segue um rito burocrático" e que não tinha conhecimento de todos os documentos que tramitavam no órgão:
— Deveria ter — disse Renan, que em seguida teve que se ausentar em razão de uma viagem previamente agendada. 
Izalci assume a relatoria até o final do depoimento de Francisco Araújo Filho.
Pedro França/Agência Senado
14h08
Araújo admite que é padrinho de casamento de Fábio Campos
O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo admitiu que é padrinho de casamento de Fábio Gonçalves Campos. Segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Campos tentou fraudar licitação para compra de equipamentos pela pasta.
— Fábio Campos utilizou nome da empresa de um amigo para vender seus produtos para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal — explicou Renan.
Pedro França/Agência Senado
14h06
Perguntado sobre prisão, Araújo reitera defesa de sua gestão
Respondendo sobre sua prisão em agosto, na Operação Falso Negativo, do Ministério Público do Distrito Federal, Francisco Araújo reiterou a defesa de sua gestão:
— Durante cinco meses que estive à frente da Secretaria de Saúde, recebi vários políticos preocupados com a covid-19. Fui bombardeado com mais de 270 ofícios do Ministério Público, sofri três buscas e apreensões. A terceira culminou com a prisão da cúpula [da secretaria]. No meio disso saímos para a menor letalidade do país, oxímetro em todas as unidades básicas, maior cobertura de leitos...
— Eu não vou ficar aqui discutindo "cinco meses" — interrompeu o relator Renan Calheiros.
Roque de Sá/Agência Senado
14h06
Depoente disse não ter indicado membros de sua equipe em secretaria
Em resposta à senadora Leila Barros (Cidadania-DF), Francisco Araújo Filho negou ter indicado integrantes de sua equipe e disse não saber quem levou o controlador-geral de Alagoas Alexandre Lages Cavalcante para a secretaria do DF. O depoente disse que a pasta tem 12 subsecretários e 3 adjuntos, e que por ter chegado à  secretaria como diretor-adjunto, não sabia quem eram os membros da equipe. 
O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que Alexandre foi nomeado na Secretaria de Saúde do DF e deixou o cargo no começo de 2019, após apenas cinco meses na função, depois de denúncias de crimes de improbidade administrativa movidas pelo MPDF. Araújo disse que soube do caso somente pela mídia.
Roque de Sá/Agência Senado
14h01
Ex-secretário nega existência de gabinete de lobby em sua gestão
Francisco Araújo Filho negou ter relações com Kennedy Braga e negou a existência de uma sala de lobby durante sua gestão. Braga é apontado como lobista que teria atuado dentro da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. 
— Não existiu esse fato de empresário lobista ter gabinete ao lado do meu — disse Araújo. 
13h59
Francisco Araújo Filho responde a processo em Maceió
O depoente confirmou ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que responde a um processo por improbidade administrativa oriundo da Procuradoria-Geral de Maceió. A ação judicial é relacionada ao período em que Francisco Araújo Filho foi secretário de Assistência da prefeitura da cidade.
Pedro França/Agência Senado
13h48
Depoente diz não ter vínculo com Ricardo Barros ou Progressistas
Nas perguntas iniciais do relator Renan Calheiros (MDB-AL), Francisco Araújo Filho disse que sua indicação à secretaria de Saúde do Distrito Federal foi técnica, e não política. Araújo negou conhecer o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ou ter qualquer relação com o Partido Progressista, embora conheça pessoas do partido. O depoente defendeu seus cinco meses de gestão e disse que se "desconectou" completamente da área da saúde após deixar o cargo.
Pedro França/Agência Senado
13h34
CPI pede dados de voos à Índia e de eventos no Planalto
A empresa Prime You, de transporte aéreo, deverá encaminhar à CPI da Pandemia informações sobre deslocamentos realizados em aeronaves da empresa à Índia. Requerimento solicitando dados dos voos foi aprovado pelo colegiado. Autor do pedido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que é  importante "entender melhor a dinâmica dos encontros havidos entre a direção da Bharat Biotech e sua representante brasileira".
A CPI também aprovou requerimento de Rogério para requisitar ao Ministério da Saúde registros das cerimônias referentes ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. O colegiado pede ainda que sejam encaminhadas as listas de convidados e de presentes aos eventos, em especial à cerimônia de lançamento, ocorrida no dia 16 de dezembro de 2020. 
13h28
Depoente não faz juramento de dizer a verdade
Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, não fez o juramento de dizer a verdade ao responder todos os questionamentos e disse que vai seguir os limites do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O depoente também não quis fazer uma apresentação inicial. 
13h27
Atestado de Tolentino 'é mais uma lorota', diz Rogério Carvalho
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico, também criticou os atestados emitidos pelo Hospital Sírio-Libanês em favor de Marconny Nunes e Marcos Tolentino. Ele comentou o caso de Tolentino, que deu entrada no hospital com sintomas de “formigamento” e, de acordo com a instituição, seria atendido por profissionais de clínica geral e cirurgia geral.
— Está todo mundo aqui preocupado com o Sírio-Libanês. Quem primeiro precisa se preocupar com sua imagem é a própria instituição. Formigamento tem uma origem, geralmente é de ordem neurológica. Não cabe uma retaguarda de clínica médica ou de cirurgia. O que está acontecendo? Isso é mais uma lorota — disse.
Pouco antes, Jorginho Mello (PL-SC) havia afirmado que o Hospital Sírio-Libanês “é uma instituição de credibilidade”.
— Esse cidadão [Marcos Tolentino], ninguém tem que ter complacência com ele. Só gostaria de levantar que o Sírio-Libanês é uma instituição de credibilidade. Não podemos ficar questionando essa questão de saúde e atestado. Temos que trazer ele [Tolentino] aqui e tomar o depoimento dele — afirmou. 
13h20
Depoente está na sala da CPI
O ex-secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo Filho, já está na sala da CPI, onde será ouvido pelos senadores em instantes.
13h19
Tolentino vai depor 'nem que seja de maca', diz Omar Aziz
Omar Aziz (PSD-AM) voltou a criticar o Hospital Sírio-Libanês pela emissão de atestados médicos apresentados por duas pessoas que deveriam prestar depoimento à CPI: o lobista Marconny Nunes e o advogado Marcos Tolentino. Falando especificamente sobre Tolentino, o presidente da comissão disse que o advogado vai depor “nem que seja de maca”.
— Ele se internou no final da tarde, e oito horas da noite estava dando entrevista. Sorridente, como se nada estivesse acontecendo. Para quem estava passando mal, não dava para estar dando entrevista. O Marcos Tolentino é um fraudador, e não vai fraudar uma doença? É esse cidadão que se interna na véspera de ser ouvido. Ele vem para cá nem que seja de maca. Mas vai vir aqui — afirmou Aziz.
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13h07
Senadores aprovam condução coercitiva de Marconny
Os senadores aprovaram requerimento para condução coercitiva do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, que faltou ao depoimento nesta quinta-feira (2). Também aprovaram a retenção do passaporte do depoente por 30 dias a acautelamento do documento pela Polícia Federal.
Faria também não poderá se deslocar da comarca onde reside sem prévia autorização da CPI e deverá indicar à comissão telefone e endereço eletrônico para ser contatado.
Pelo requerimento, será expedido ofício ao Ministério Público Federal para conhecimento dos fatos e adoção das providências cabíveis.
A CPI já encaminhou os pedidos de condução coercitiva e retenção do passaporte de Marconny à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, relatora do pedido do habeas corpus.
13h00
Reunião retomada
A sessão da CPI foi retomada após reunião secreta entre os senadores.
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