
A Portaria nº 492 do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada nesta segunda-feira (01/03), possibilita a realização de obras para interligação de sistemas isolados e regiões remotas no estado do Amazonas, a partir de recursos Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A medida atende a pleito da distribuidora Amazonas Energia que deseja captar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para financiar a realização dos investimentos. As obras contemplarão os municípios de Itapiranga, Rio Preto da Eva e Silves. No total, são previstos investimentos da ordem de R$ 191 milhões para a construção de novos sistemas de distribuição, beneficiando cerca de 42 mil amazonenses.
Além da Amazonas Energia, outras três Distribuidoras de estados da região Norte já fizeram solicitação para interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao todo, devem ser realizados R$ 1,4 bilhões em investimentos que atingem 629 mil pessoas a partir da antecipação de recursos da CCC. Ao longo de 15 anos, deve-se alcançar a redução de R$ 4,27 bilhões nos dispêndios da CCC.
A CCC é um encargo do setor elétrico brasileiro pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica. O dinheiro é usado para subsidiar os custos anuais de geração em áreas ainda não integradas ao SIN, chamadas de Sistemas Isolados. O valor economizado deixará de ser pago pelo consumidor de energia elétrica, contribuindo para a redução da tarifa de energia elétrica.
Acesse a Portaria 492
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