
Brasília, 11/03/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza, em 8 de abril, às 9h30, no Auditório Tancredo Neves, audiência pública para debater norma técnica sobre armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular (AINM). O objetivo é colher críticas, sugestões e questionamentos quanto às disposições do projeto de Norma Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que busca o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de AINM para a atividade profissional de segurança pública, de forma a garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade desses produtos.
 
A iniciativa se insere no projeto Pró-Segurança, que visa estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública. O objetivo é dar o adequado grau de qualidade, segurança quanto ao uso e desempenho, através do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens, resultando na melhoria dos serviços prestados à população brasileira.
 
A iniciativa é um divisor de águas na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.
 
Serviço:
Audiência Pública sobre Norma Técnica atinente a Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM)
Data: 8/4/2020
Horário: 09h30
Local: Auditório Tancredo Neves, Ministério da Justiça e Segurança Pública
Informações: proseguranca@mj.gov.br