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Após extensa coleta de informações e de documentos, com a qual contribuíram diretamente os membros do Conselho Técnico-científico da Educação Superior (CTC-ES) e os coordenadores de área, houve a interposição de Agravo de Instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o objetivo de afastar o óbice imposto pela decisão judicial de 1ª instância.
Nesse Agravo de Instrumento, demonstrou-se a regularidade de todo o trabalho realizado pela CAPES para o acompanhamento e avaliação da pós-graduação e da ciência brasileira.
Ainda assim, nesta sexta-feira, de 5 de novembro, o juiz federal convocado, Marcelo da Fonseca Guerreiro, manteve a decisão de 1ª instância até que a parte agravada (o Ministério Público) se manifeste a respeito do referido recurso, e sua intimação foi determinada no mesmo ato. Tão logo ocorra a referida manifestação, espera-se o pronunciamento definitivo do Exmo. Desembargador Relator, no sentido de afastar o óbice representado pela decisão liminar de 1ª instância.
A Advocacia-Geral da União segue acompanhando o caso e avaliando as medidas judiciais cabíveis.
Conheça o inteiro teor do Agravo de Instrumento interposto no documento anexo.
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da CAPES