Mais equilíbrio no mar dos direitos trabalhistas

Mais equilíbrio no mar dos direitos trabalhistas
Da Redação |
                                    04/10/2011, 00h00




Compartilhe este conteúdo no Whatsapp


Compartilhe este conteúdo no Facebook


Compartilhe este conteúdo no Twitter


Compartilhe este conteúdo no Telegram


Compartilhe este conteúdo no Linkedin













Muitos trabalhadores da pesca industrial se apresentavam como artesanais para receberem o seguro-defeso



 
Os trabalhadores da pesca industrial no Brasil não se sentem motivados a regularizar sua situação trabalhista. Dos 965.406 pescadores registrados no Brasil, segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, apenas 7.812 se apresentam como sendo da pesca industrial. Já os pescadores artesanais chegam a 957.594 (99,19%). A razão desse desequilíbrio é o seguro-desemprego a que os artesanais têm direito na época do defeso, quando não podem pescar devido à reprodução dos peixes. Assim, muitos pescadores industriais registram-se como artesanais e trabalham sem carteira assinada.  As estimativas da Federação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários (FNTA) são de que, na verdade, o Brasil tenha mais de 100 mil trabalhadores na pesca industrial, muito acima dos 7.812 registrados pelo Ministério da Pesca. Além disso, segundo o próprio ministério, categorias que não atuam diretamente na captura ainda serão regulamentadas, para se adequarem à Lei da Pesca (Lei 11.959/09).  A distorção pode ser reduzida pelo projeto (PLS 423/09), que garante ao trabalhador da pesca industrial o piso salarial da categoria, em dinheiro, mais participação nos resultados da captura, com percentual definido em acordo ou convenção coletiva. Para as empresas, o projeto garante acesso a financiamentos e juros menores, pois equipara a atividade pesqueira à agropecuária, dando direito a políticas agrícolas.  - Com as desonerações, será possível investir melhor no parque industrial e oferecer formação profissional aos trabalhadores -comemorou o presidente do Conselho Nacional das Entidades de Pesca e Aquicultura (Conepe), Fernando Ferreira. Ele conta que o setor no Brasil enfrenta competição desigual com a China, mas agora pode ter condições melhores.  - A energia elétrica, por exemplo, será 40% mais barata -exemplificou Ferreira.  Os representantes dos trabalhadores também estão satisfeitos com as novidades.  - O trabalhador da pesca industrial, sem o seguro- defeso, ficava no "vácuo" da legislação, e o projeto conserta isso -afirmou Luiz Penteado, presidente da FNTA.  Na verdade, a participação nos resultados da captura para os empregados já vem sendo praticada em muitas regiões do Brasil. No entanto, como não é previsa em lei, muitas vezes o Ministério Público do Trabalho multa as empresas.  Consenso  O texto final do projeto, aprovado dia 22 de setembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e prestes a seguir para a Câmara dos Deputados, foi construído em consenso com os interessados, segundo o relator na CRA, Flexa Ribeiro (PSDB-PA).  - Com as mudanças, abre-se uma formidável janela de oportunidades, e o Brasil poderá tornar-se produtor mundial de pescado -explicou o senador.  As novidades do projeto vinham sendo esperadas pelos trabalhadores e pelas indústrias, já que a pesca depende das condições da natureza e ainda deve parar anualmente nos períodos de defeso. O da sardinha, por exemplo, dura seis meses. O do camarão dura quatro meses. Por isso, todos alegam que a atividade não pode receber o mesmo ­tratamento das indústrias.











×
Vídeo 








Fechar