
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.931 que institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas. Com a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê fica responsável pela governança e pelo monitoramento das ações de combate à Covid-19 destinadas aos povos indígenas em isolamento ou em contato recente.
O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (11/01). O texto vai vigorar até o dia 31 de dezembro de 2022. Confira o decreto aqui.
As competências do comitê previstas no decreto são a execução dos planos de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas; a adoção de medidas de proteção e de promoção da saúde dos povos indígenas isolados ou em contato recente; e a adoção de outras medidas destinadas à saúde dos povos indígenas no contexto da doença.
A estrutura também poderá propor a elaboração de novos planos e a revisão dos já instituídos, além de definir as diretrizes gerais e a previsão dos recursos logísticos, humanos, orçamentários e financeiros destinados ao cumprimento dos planos de enfrentamento.
Comitê vai fazer a gestão do recebimento e da resposta de demandas feitas por outros órgãos e entidades não integrantes do Comitê Gestor, além de gerir os relatórios periódicos apresentados pelos integrantes do Comitê em relação à execução das ações previstas nos planos de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas.
O decreto prevê, ainda, a criação de um Centro de Coordenação de Operações, responsável por coordenar a execução das atividades operacionais e logísticas dos planos de enfrentamento da Covid-19.
Participantes
O Comitê foi criado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania; da Defesa; da Economia; do Meio Ambiente; de Minas e Energia; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e da Saúde.
Ainda compõem o órgão a Casa Civil da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Balanço
Em 2021, o Governo Federal destinou R$ 29 milhões para o enfrentamento da Covid-19 nas comunidades indígenas atendidas pelo Ministério da Saúde. Os 406.962 indígenas acima dos 18 anos atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSus) estão dentro dos grupos prioritários da campanha de vacinação seguindo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.