
Brasília,03/03/2020- A Coordenadora-geral de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes do DRCI, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Natália Camba Martins, defendeu, na noite desta segunda-feira (2/3), no UniCEUB, em Brasília, a tese de doutorado “Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na Convenção de Vienna sobre o Direito dos Tratados (CVDT) ”. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou da banca, assim como o ex-ministro do STF, Francisco Rezek, e os professores Marcelo Dias Varella, Gustavo Ferreira Ribeiro e Claudia Lima Marques. A doutoranda foi aprovada com distinção.
Advogada da União e Mestre em Direito das Relações Internacionais, Natália Camba Martins defendeu, em sua tese, que a CVDT é o único instrumento internacional admitido pelos Estados-Partes para interpretação da exceção de grave risco da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CH80) que tem como princípio que “os interesses da criança são de primordial importância em todas as questões relativas à sua guarda”.Segundo Natália, o objetivo de retorno imediato de crianças ilicitamente transferidas tem de levar em consideração também se há indícios de violência doméstica, de natureza física, psíquica e sexual.
 Durante a apresentação da tese, o Ministro Sergio Moro lembrou o caso do garoto Sean Goldman, que entre 2008 e 2009 ficou no centro de uma disputa judicial internacional, e destacou a relevância do tema, tanto para a academia como para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “A tese surpreende pela robustez. É um tema relevante e sensível. É um trabalho que honra a academia e, indiretamente, o nosso Ministério’.