
Brasília, 25/10/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizará audiência pública para discussão e apresentação de sugestões e questionamentos quanto às disposições do Projeto de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para profissionais de Segurança Pública. A audiência acontecerá em 08 de novembro, às 15h, na sede do MJSP.
Os interessados em participar presencialmente deverão realizar uma inscrição, que será feita no local e na data de realização da audiência. A participação poderá ser, ainda, remota — por meio da plataforma Teams. As contribuições poderão ser encaminhadas de forma online e serão respondidas pela equipe técnica.
A ação é realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Secretaria de Ensino e Gestão em Segurança Pública (Segen) e a Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
O Projeto da Norma Técnica visa a criação de uma diretriz nacional em caráter orientativo que irá preparar o profissional que atua na linha de frente no combate à criminalidade, além de capacitações, aquisições de equipamentos, padronização de produtos visando a redução da mortalidade policial.
Lista de documentos a serem discutidos (clique no título para acessar):

MAPEAMENTOS DE COMPETÊNCIAS E PROCEDIMENTOS MÍNIMOS ESPECÍFICOS 
MATRIZ CURRICULAR MÍNIMA PARA CAPACITAÇÃO NÍVEL BÁSICO
COMPOSIÇÃO DOS KITS E REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS

O aviso de audiência, publicado em Diário Oficial da União (DOU), bem como outras dúvidas pertinentes podem ou solicitadas e encaminhadas, respectivamente, pelo e-mail: cgisp.senasp@mj.gov.br.
O Projeto de APH-Tático
De forma inédita, o Ministério da Justiça e Segurança Pública propôs a discussão, por meio de especialistas da Segurança Pública de todo o Brasil - entre eles médicos, enfermeiros, instrutores e operadores. O objetivo do projeto de APH-Tático é fomentar a uniformização de procedimentos, equipamentos e insumos pré-hospitalares empregados na salvaguarda da vida destes profissionais vitimados quando no exercício da função ou em razão dela.
A construção do documento passa por fases, como audiência e consulta pública, planejamento de aquisição de equipamentos e insumos de APH-Tático, capacitações para os agentes, além da elaboração de uma Norma Técnica. O projeto segue um dos princípios da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que é a proteção, a valorização e o reconhecimento dos profissionais de segurança pública.