
Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (23/2), determina a divulgação de informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis automotivos. Os postos de gasolina terão de informar a composição do valor cobrado na bomba para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final. Isso dará noção sobre o real motivo na variação de preços. O decreto também obriga os postos a dispor informações sobre os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
A medida, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU), fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha.
Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final.
Quanto aos aplicativos de fidelização, o Governo quer assegurar aos consumidores o direito de serem devidamente informados sobre os preços praticados e sobre as possibilidades de aderirem ao programa de fidelização para obtenção de descontos, devolução de parte do valor pago e outros benefícios.
Acesse o Decreto Presidencial 10.634 de 22/02/2021.
 
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