Caminhos para recuperar a saúde pública
Nelson Oliveira e Ana Luisa Araujo (sob supervisão)

Publicado em 9/9/2019


Edição 687
Saúde pública









Na noite de domingo (1º) dois homens se embriagavam no estacionamento de um supermercado de Brasília, a cerca de 8 quilômetros do Congresso Nacional. Eles apoiavam os copos no teto do veículo enquanto faziam piadas e passavam mensagens por celular. Estavam para sair, conforme disseram aos amigos do outro lado da linha.
Não se sabe para onde foram, mas o resultado da mistura de álcool e volante pode ter sido um acidente com morte e lesão corporal.  Em casos como esses, as vítimas são atendidas por ambulância e unidade hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). E, sendo assim, ocupam leitos e outros recursos que poderiam estar servindo a outros cidadãos. Muito provavelmente alguém ficou sem acesso a remédios, aparelhagem de exames, médicos e enfermeiros.
Quando a segunda-feira raiou atrás da Praça dos Três Poderes, haviam-se passado 7 anos, cinco meses e alguns dias desde que o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentara um projeto de lei para punir, de maneira muito específica, os condutores de veículos responsáveis por machucar ou matar pessoas no trânsito, ao dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas. Eles teriam que ressarcir o SUS das despesas com o tratamento de saúde das vítimas.
O projeto de Fagundes foi apresentado ainda durante seu mandato na Câmara dos Deputados, em 2012, mas tem enfrentado as reviravoltas usuais da tramitação legislativa: depois de anexado a projeto que também tratava de acidentes de trânsito, acabou sendo preterido por proposta substitutiva que mudou a chamada Lei Seca, de 2008.
No início de 2016, um ano depois de se eleger senador, Fagundes ressuscitou a proposta, aprovada em maio na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o Projeto de Lei 32/2016 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
— O gasto com esses acidentes representa um prejuízo muito grande ao país por conta de um ato de irresponsabilidade. O projeto é importante para que possamos preservar a vida e parar de desperdiçar tanto recurso — explicou o parlamentar na apresentação da proposta.
Se aprovada na CCJ, e não havendo recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá diretamente para Câmara.
Contarato antecipou à Agência Senado a conclusão do seu relatório. Entende que o projeto é constitucional, pois não implica qualquer prejuízo à garantia de atendimento universal e gratuito às vítimas do SUS. E em respeito a essa garantia, o relator vai apresentar emenda para suprimir do texto original apenas o ressarcimento dos custos com o tratamento do próprio motorista infrator. Tal cobrança poderia ferir o direito que todos têm, indistintamente, de serem atendidos pelo sistema público de saúde sem qualquer ônus direto, já que o SUS é financiado com dinheiro de impostos.
"O direito ao atendimento universal e gratuito vale para todos aqueles que batam às portas do SUS. Assim, o tratamento do motorista infrator, enquanto vítima de seu erro, deve permanecer gratuito, em nossa opinião, sob pena de violarmos a garantia de gratuidade. O mesmo raciocínio se aplica em relação aos seus dependentes econômicos", argumenta Contarato no relatório.
Assim como o autor da matéria, ele considera que os acidentes de trânsito têm sido historicamente responsáveis por enormes gastos no âmbito do SUS e que a medida procura fazer justiça, ao impor ao motorista criminoso um ônus atualmente suportado por toda a sociedade.


Nelson Oliveira e Ana Luisa Araujo (sob supervisão)

Publicado em 9/9/2019


Edição 687
Saúde pública