
Brasília, 01/12/2020 -  Está aberta a consulta pública para o Projeto de Norma Técnica atinente a Armas Portáteis, Carabinas e Fuzis, de Emprego na Segurança Pública, do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública - Pró-segurança. A consulta é realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e os interessados em participar terão até o dia 27 de dezembro para o encaminhamento de sugestões.
A Norma Técnica tem como objetivo o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de material para a atividade profissional de segurança pública. Para acessar o Projeto na íntegra clique aqui
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Pró-segurança
O Pró-Segurança é o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública, instituído pela Portaria MJSP nº 104/2020, em acordo com o § 3º do art. 17 do Decreto nº 10.030/2019. Surgiu pela necessidade de se estabelecer requisitos técnicos mínimos para produtos, equipamentos e serviços de segurança pública, com o objetivo de dar o adequado grau de qualidade, segurança quanto ao uso e desempenho, por meio do estabelecimento de normas técnicas para possibilitar a certificação desses itens.
A iniciativa traz inovações na gestão da qualidade, fortalecendo a coordenação de competências, a colaboração interinstitucional, reduzindo a burocracia nas aquisições e fomentando a pesquisa e o diagnóstico em segurança pública.