

 
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, nesta quarta-feira (4), metodologia que auxiliará na tomada de decisão relacionada ao despacho de usinas termelétricas fora da ordem de mérito. A medida confere maior transparência ao processo, além de permitir sua reprodutibilidade pelos agentes e propiciar maior previsibilidade ao mercado. A metodologia foi desenvolvida por um grupo de trabalho técnico composto por representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O MME também informou que em 22 de novembro de 2019, foi publicada a Portaria nº 418, que introduz oferta de preço para exportação de energia elétrica a países vizinhos proveniente de usinas termelétricas e que prevê benefícios aos vários segmentos do setor elétrico nacional, em especial aos consumidores de energia elétrica brasileiros, regulados e livres, aos geradores termelétricos, às comercializadoras e às distribuidoras de energia elétrica.
Informações Técnicas:
Condições Hidrometeorológicas: no mês de novembro, a precipitação ficou acima da média histórica nas bacias dos rios Jacuí, Uruguai, Iguaçu e próxima da média no Paranapanema. As demais bacias hidrográficas de interesse do SIN apresentaram anomalia negativa de chuva. Em relação à Energia Natural Afluente – ENA bruta, foram verificados valores abaixo da média histórica em todos os subsistemas. Nos próximos dias, há previsão de chuva fraca com períodos de moderada para as bacias hidrográficas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. As bacias hidrográficas da região Norte permanecem com a condição de pancadas de chuva.
Energia Armazenada: no mês de novembro, foram verificados armazenamentos equivalentes de 18,9%, 35,8%, 33,5% e 21,0% nos subsistemas Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte, respectivamente, e a previsão para o final do mês de dezembro nesses subsistemas é de 21,8%, 30,8%, 34,7% e 14,4%.
Expansão da Geração e Transmissão: a expansão verificada em novembro foi de 914 MW de capacidade instalada de geração de energia elétrica e 50 MVA de capacidade de transformação. Em 2019, a expansão do sistema, até novembro, totalizou 6.854 MW de capacidade instalada de geração, 8.684 km de linhas de transmissão e 12.283 MVA de capacidade de transformação.
Metodologia para avaliação do despacho termelétrico fora da ordem de mérito: O ONS apresentou proposta de metodologia auxiliar à avaliação da necessidade de despacho termelétrico fora da ordem de mérito, em atendimento à deliberação da 210ª reunião do CMSE.
Conforme metodologia, a curva de referência é definida de forma a assegurar, no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, um armazenamento mínimo de 10% ao final do segundo ano que, neste caso inicial, será novembro de 2021. Para os demais subsistemas, as restrições de armazenamento mínimo ao final do período de dois anos serão de 30% para o Sul; de 22,5% para o Nordeste; e, para o Norte, será utilizada a curva referencial de armazenamento estimada para a usina hidrelétrica de Tucuruí. 
A opção de adotar uma curva bianual foi motivada por se buscar condições de armazenamento que garantam o suprimento adequado num horizonte maior, havendo o acoplamento entre os meses iniciais e finais da curva (dezembro/janeiro) para o ano subsequente.
Em relação ao cenário hidrológico de referência, serão utilizadas as médias mensais dos cinco anos de vazões mais críticas dentro do horizonte dos últimos 20 anos.
A figura a seguir ilustra a curva para o ano 2020, com níveis de referência estabelecidos para 2021, obtida a partir da metodologia proposta. A curva será atualizada anualmente pelo Operador.
 

 O CMSE aprovou a proposta apresentada, que será utilizada de forma a auxiliar à tomada de decisão para a identificação da necessidade de adoção de medidas adicionais pelo Comitê. Quando os níveis de armazenamento ficarem inferiores aos valores definidos na curva de referência, o CMSE deverá acompanhar, com maior periodicidade, as condições de atendimento, de forma a garantir a confiabilidade no suprimento de energia elétrica no país, observando os custos associados, as previsões de chuvas, os armazenamentos das usinas hidrelétrica de cabeceira, dentre outras variáveis importantes para tomada de decisão.  Portanto, a curva não terá caráter determinativo, mas trará maior transparência à tomada de decisão quanto à eventual necessidade de despacho térmico adicional.
O ONS esclareceu que os modelos utilizados na operação do sistema e na formação do preço foram recentemente revisitados, havendo a expectativa de que esses aperfeiçoamentos reduzam a necessidade de despachos fora da ordem de mérito.
A nota técnica sobre a metodologia aprovada será finalizada pelo ONS e disponibilizada aos agentes.
O CMSE, na sua competência legal, continuará monitorando, de forma permanente, as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do País. As definições finais sobre a reunião do CMSE de hoje serão consolidadas em ata devidamente aprovada por todos os participantes do colegiado e divulgada conforme o regimento.
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
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