
Após a formalização do Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para iniciar os estudos visando à privatização da Petrobras e, especialmente, à desestatização da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa responsável por comercializar o óleo e o gás extraídos da camada pré-sal, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) referendou, na sexta-feira (20/5), a Resolução nº 224/2022, com a recomendação ao Presidente da República à qualificação PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Nesta sexta-feira (27/5), o Governo publicou o Decreto 11.085/2022, que não só efetiva a qualificação da Pré-Sal Petróleo S.A. no PPI mas também cria o Comitê Interministerial, que terá como objetivo elaborar os estudos e mapear as rotas para a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.
O avanço desse processo representa importante movimento para otimizar o ambiente de negócios, reduzindo a complexidade regulatória, o que certamente contribuirá para o aumento da atratividade dos investimentos no País.
Brasil, porto seguro para investimento.
 
Acesse o Decreto 11.085/2022
Acesse a Resolução CPPI nº 224/2022.
 
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