
Brasília, 10/11/2020 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal (PF). A portaria n° 606 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (10).
A medida tem o objetivo de realizar atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais, em caráter episódico e planejado, por 180 dias, a contar da publicação da Portaria, até 8 de maio de 2021. A operação poderá ser prorrogada e terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à FNSP.
Ainda, o Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe o emprego da FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) para ações de segurança pública e no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, no estado do Pará, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, a contar da data de publicação da Portaria, também realizada nesta terça-feira (10). A medida poderá ser prorrogada.