
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e cinco setores da iniciativa privada assinaram acordos para pôr em práticas as medidas do decreto que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A assinatura ocorreu na tarde desta sexta-feira (20/05), no Rio de Janeiro, durante o Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes.
“São cinco setores já apoiando o Governo Federal no decreto desse mercado nacional de carbono”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
Assinaram o acordo, a Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), a Associação União da Agroindústria Canavieira e de Bioenergia do Brasil (Unica), a Associação Brasileira De Energia Eólica (Abeeólica), a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e a Associação Brasileira do Alumínio (Abal).
“A ideia, como setor, é começar a estruturar aquilo que precisa para o futuro da descarbonização. Estudar o que cada um vai poder contribuir individualmente e construir com uma visão conjunta com o setor”, ressaltou Alessandro Gardemann, presidente da Abiogás.
O Protocolo de Intenções assinado entre as partes tem o objetivo de implementar ações conjuntas para elaboração do Plano Setorial de Mitigação, por meio de suporte técnico setorial, elaboração de estudos e diagnósticos.
“Quando se fala em redução, tem que trazer o setor privado para isso, porque são as empresas que investem, que produzem e elas são, realmente, as emissoras de CO2. Quando nós estamos aqui assinando esse protocolo, nós estamos assumindo o compromisso de que vamos buscar os meios para os quais iremos reduzir as emissões e ajudar o Brasil a colocar suas metas atingi-las”, disse a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum.
“A importância da assinatura deste protocolo está na oportunidade de colaborar com o governo na construção de um acordo setorial para a mitigação das emissões de gases do efeito estufa no país. Esta é uma preocupação genuína do setor de alumínio no Brasil, que é referência mundial em sustentabilidade e ESG”, completou a presidente da Abal, Janaina Donas.
O Decreto que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa foi publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (19/05). Entre outros pontos, o decreto traz o conceito de crédito de metano, a possibilidade do registro da pegada de carbono de processos e atividades, o carbono de vegetação nativa - que chega a 280 milhões de hectares em propriedades rurais, o carbono do solo - fixado durante o processo produtivo, e o carbono azul - presente nas áreas marinhas e fluviais.
“Os acordos setoriais assinados hoje mostram que o Governo Federal está na direção certa. Junto com o setor privado, nós vamos atingir a neutralidade climática até 2050”, concluiu o ministro Joaquim Leite.
ASCOM MMA