
Brasília, 18/12/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Economia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizaram, nesta sexta (18), os termos e as condições estabelecidas em um acordo que prevê uma linha de crédito de até US$ 1,2 bilhão para o financiamento de projetos de Segurança Pública no País. O documento foi assinado pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tercio Tokano, e tem um prazo de realização de até 10 anos.
A partir desta linha de crédito, haverá a possibilidade de fortalecer os mecanismos de gestão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Os projetos devem estar de acordo com as prioridades do SUSP e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A linha de crédito tem como objetivo o financiamento de projetos especificamente voltados para a prevenção à violência, modernização policial, justiça e reinserção social.  Em novembro, um primeiro projeto já foi aprovado, com o empréstimo de US$ 82 milhões para o Estado do Espírito Santo para a redução a reincidência delitiva e promoção de reinserção social em seu sistema prisional.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prestará apoio técnico para a Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia na análise dos projetos apresentados, tendo em vista o atendimento das prioridades do Sistema Único de Segurança Pública. O Ministério da Economia  será o Órgão de Enlace, desempenhando funções de acompanhamento das operações e dos resultados obtidos pelos entes elegíveis à linha de financiamento do BID.