Lei originada no Congresso e sancionada em 2010 

Lei originada no Congresso e sancionada em 2010 
Da Redação |
                                    09/12/2013, 23h00




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Tatiana Beltrão
 
A divulgação, na semana passada, dos resultados de um exame que compara o aprendizado de alunos em diversos países voltou a chamar a atenção para os desafios do Brasil na educação. No ranking de 65 nações e economias analisadas pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes 2012 (Pisa, na sigla em inglês), ficamos em 55º em leitura, 58º em matemática e 59º em ciências.
 
O Brasil até vem avançando timidamente a cada exame, que acontece a cada três anos, e conseguiu melhora significativa em matemática nesta edição. Em leitura, porém, não houve avanço. Ao contrário: o país caiu dois pontos (de 412 para 410) em relação ao Pisa anterior, de 2009.

A dificuldade dos alunos brasileiros em entender o que leem é diagnosticada também no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e na Prova ABC (Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização), que analisa a qualidade da alfabetização das crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental. Em 2011, a prova revelou que metade dos alunos da rede pública não alcançou os níveis de leitura esperados.
 
Uma lei originada no Congresso tem um papel estratégico para aproximar as crianças e adolescentes dos livros. A Lei 12.244, de 2010, determina que todo estabelecimento de ensino do país, público ou privado, deve ter uma biblioteca. No entanto, apenas 33,7% das escolas brasileiras de educação básica cumprem o que diz a lei, segundo levantamento elaborado pelo movimento Todos pela Educação (TPE) com dados do Censo Escolar de 2011, do Ministério da Educação (MEC). Pelo Censo Escolar 2012, que considera bibliotecas e também salas de leitura, são 42% dos estabelecimentos, atingindo 75% dos alunos matriculados.
 
O déficit é ainda mais acentuado quando se considera apenas a rede pública. Nela, somente 27,5% das instituições oferecem a estrutura aos alunos, de acordo com o estudo do Todos pela Educação. A situação indica que o prazo estabelecido pela Lei 12.224 para adequação das escolas — maio de 2020 — dificilmente será cumprido.
 
— O desafio é muito grande. Teriam que ser criadas 34 bibliotecas por dia no país — diz Alejandra Meraz Velasco, gerente técnica do TPE.
 
Ritmo lento
 
Alejandra explica que a implantação exige esforço das escolas porque, além do investimento para criação do espaço, são necessários acervo inicial (a Lei 12.244 estabelece o mínimo de um exemplar por aluno), a catalogação dos livros e a destinação de profissional para atender os estudantes.
 
— Seria preciso ter uma ação ampla, focada nas escolas que ainda não têm biblioteca — defende.
 
Hoje, o único programa de alcance nacional específico para bibliotecas escolares é o Biblioteca na Escola, do MEC, que fornece acervo às instituições de ensino de educação básica cadastradas no Censo Escolar.
 
O presidente da Comissão de Educação do Senado, Cyro Miranda (PSDB-GO), diz ver com preocupação a pouca atenção dada à efetividade da lei:
 
— Se continuarmos nesse ritmo, é evidente que não vamos conseguir cumprir a meta de fazer com que toda escola tenha biblioteca, uma estrutura que em todo o mundo é prioridade.
 
Na avaliação do senador, o cumprimento de leis como a 12.244 e inclusive das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (o PNE, cujo projeto, PLC 103/2012, tramita no Senado e deve ir a Plenário amanhã) só será efetivo quando for aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional — LRE (PL 7.420/2006), proposta que está em análise na Câmara. A exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRE estabelece a responsabilidade dos gestores públicos na educação básica e prevê obrigações e sanções para autoridades que não cumprirem a legislação educacional.











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