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De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores haviam sido recrutados irregularmente nos estados de Amapá, Pernambuco e Maranhão pelas proprietárias da empresa. Os auditores-fiscais do Trabalho levantaram, entretanto, que ao chegarem em Rio Verde, os trabalhadores foram alojados num contêiner irregular, instalado no interior da fábrica e em dois barracos velhos na periferia da cidade.
“Um dos barracos foi apelidado de ‘Caverna do Dragão’ pelos trabalhadores, justamente pelas péssimas condições de conservação do local”, afirma o AFT do Trabalho Roberto Mendes, coordenador da operação. De acordo com a auditoria-fiscal do Trabalho, os alojamentos não dispunham de camas para todos os trabalhadores, nem armários individuais e locais adequados tomada de refeições. Além disso estavam sujos e sem nenhum asseio, em completo desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho. A situação foi enquadrada como condição degradante de trabalho pelos auditores-fiscais do Trabalho que conduziram a operação.
Pós-Resgate
Os empregadores foram notificados para providências no sentido de rescindir os contratos de trabalho dos 12 empregados resgatados, realizar os pagamentos de suas verbas rescisórias, bem como garantir o retorno deles aos seus estados de origem. Somente as verbas rescisórias dos 12 resgatados somaram o montante aproximado de R$ 75 mil. Diante da recusa em realizar o pagamento das verbas rescisórias, do dano moral individual e das despesas de retorno dos trabalhadores aos estados de origem, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União ajuizaram a Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho de Rio Verde, buscando garantir os direitos de tais trabalhadores. Além do pagamento das verbas rescisórias, correspondente a 75 mil reais, dano moral individual de 20 mil reais para cada trabalhador e dano moral coletivo de 300 mil reais.
A Justiça do Trabalho então deferiu parcialmente a liminar, ordenando o bloqueio de valores em espécie e de bens da empresa e de seus sócios de fato, até o limite necessário para pagamento das verbas rescisórias e para garantia de pagamento futuro do dano moral individual.
A Polícia Federal de Jataí/GO, que acompanhava a equipe de fiscalização instaurou inquérito policial para investigar a conduta dos empregadores, em especial o crime de submissão de pessoas a condições análogas às de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.
DenúnciasAs denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo pode sem feitas pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/