
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta sexta-feira (29/04), Workshop sobre o Decreto 11.042/2022, com vistas a esclarecer o decreto, que regulamenta artigos da Lei de Desestatização da Eletrobras (14.182/2021), para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos hidrelétricos até 50 MW e termelétricos a partir de gás natural. O evento foi realizado pela Assessoria Especial de Assuntos Econômicos (ASSEC) e pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE) do MME.
Com a participação de 150 inscritos, entre presenciais e virtuais, o workshop foi aberto pelo secretário da SPE, Paulo César Domingues, que falou sobre a Lei de Desestatização da Eletrobras e a relação com o decreto 11.042/2022. Lembrou que as portarias referentes aos leilões A-5 e A-6, previstos para 16 de setembro, já foram publicadas e reafirmou que as mesmas preveem que 50% da demanda desses dois leilões será destinada à contratação das usinas hidrelétricas até 50 megawatts.
Domingues também anunciou que, na próxima semana, o MME deve colocar em consulta pública a portaria de diretrizes para a contratação do primeiro leilão de usinas termelétricas, previsto para 30 de setembro deste ano. A Lei 14.182/2021, importante ressaltar, também estabelece que deverão ser promovidos leilões para contratação de reserva de capacidade, com vistas à contratação de empreendimentos termelétricos movidos a gás natural, no montante total de 8.000 MW de capacidade instalada, distribuídos pelas regiões brasileiras.
A apresentação técnica foi realizada pelo assessor especial na ASSEC, Frederico de Araújo Teles e pelo coordenador-geral da Expansão Eletroenergética do Departamento de Pesquisa Energética (DPE), também do MME, Gustavo Cerqueira Ataíde. Participaram da mesa Christiany Salgado Faria, assessora na ASSEC e Thiago Guilherme Ferreira Prado, diretor do DPE.
Confira aqui a apresentação técnica.
Confira abaixo a transmissão completa do evento pelo youtube do MME.

 
 
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