
Brasília 30/04/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encerra a semana com resultados e operações de combate ao crime organizado. Entre as ações, destacam-se a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, leilão de bens apreendidos do tráfico de drogas, capacitação de migrantes e refugiados e diálogos para a implementação de novas políticas públicas pela Funai.
Para apoiar o combate a crimes ambientais, a Força Nacional vai auxiliar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o reforço nas ações de fiscalização, repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, na área que compreende a Amazônia Legal. Em princípio, as tropas federais vão atuar por 260 dias.
A Pasta anunciou também que, a partir de maio, o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF) passa a atuar como um grande hub nacional de informações de crimes na fronteira. O Centro vai funcionar 24h por dia e contará com um canal de comunicação e atendimento exclusivo para os agentes públicos que operam no âmbito da operação Hórus, do Programa VIGIA, apoiando os policiais por meio de consultas aos bancos de dados de pessoas e veículos de diversos estados do Brasil. Outra novidade é a disponibilização de um disque-denúncia.
Na mira da Polícia Federal (PF), um grupo criminoso que atuava no tráfico de mulheres para fins de exploração sexual foi preso em São Paulo, na operação Harem BR.  A PF também deflagrou a operação Tanque Reserva, que investiga uma organização especializada no tráfico internacional de drogas, na Bahia. Outros 31 mandados judiciais foram cumpridos para desarticular um esquema criminoso de envio de drogas da Bolívia para o Espírito Santo.
Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez a maior apreensão de cigarros contrabandeados no Piauí. Foram mais de 300 mil maços apreendidos.
Na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do MJSP, o material apreendido de criminosos é leiloado e o recurso arrecadado é destinado para financiar projetos de segurança pública e combate às drogas. Somente nesta semana, 10 aeronaves apreendidas do tráfico de drogas foram vendidas.
Qualificação
E os bons resultados no combate ao crime são reflexo de outra bandeira do MJSP: a capacitação dos agentes da segurança pública. Nesta semana, foi disponibilizado na plataforma de Ensino a Distância da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Rede EaD-Segen) o curso de Atendimento às Emergências com Produtos Perigosos. A capacitação é voltada para todos os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Parceria
Nesta semana, o ministro Anderson Torres participou da inauguração da Unidade de Detenção Provisória Desembargador George Lopes Leite, no Distrito Federal. A entrega é resultado do trabalho conjunto entre Governo Federal e o Governo do Distrito Federal. A obra recebeu investimento de R$ 80 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O custo total foi de R$ 126 milhões. O local tem capacidade para 3,2 mil presos do regime provisório.
Políticas públicas
A implementação de novas políticas públicas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi pauta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no 1º Seminário Nacional “Povos Indígenas: Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade”. Além disso, a Funai adquiriu equipamentos para garantir a proteção de índios isolados do Acre.
E para reforçar a educação financeira Brasil a fora, cem migrantes e refugiados em todo o país foram capacitados sobre o tema pela coordenação-geral do comitê nacional para os refugiados. A capacitação abordou o sistema financeiro nacional, abertura de contas, envio e recebimento de remessas do exterior, como evitar golpes, além de informações sobre o auxílio emergencial e pix.
A nova proposta de regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) foi aprovada em plenário do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP). A minuta elaborada teve como base estudo feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), discussões na comissão especial do Conselho - instituída em setembro de 2020 - e audiências públicas.