Fabio Garcia e entidades de defesa do consumidor querem redução nas contas de luz

A Comissão de Infraestrutura (CI) debateu o uso do reembolso de impostos cobrados indevidamente de distribuidoras de energia para a redução da conta de luz. O crédito, de R$ 60 bilhões, é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e está sendo reclamado pelas empresas. Entidades de defesa do consumidor pedem que o valor seja revertido para os usuários. O presidente da CI, senador Fabio Garcia (União-MT), defendeu a devolução integral para os consumidores, na forma de descontos na tarifa. Um projeto com esse objetivo (PL 1.143/2021) já foi aprovado pelo Senado e aguarda a votação na Câmara dos Deputados.