
 
Brasília, 06/05/2022 (MJSP) — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia os destaques desta semana com a segunda edição da Operação Parador 27 para reforçar o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Com apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a ação ocorre nas 27 unidades federativas do Brasil, articulada pela Secretaria de Operações Integradas. São realizados trabalhos de inteligência policial e ações preventivas e repressivas para desmobilizar a violação de direitos de menores. A primeira edição, ocorrida em 2021, prendeu 105 pessoas e resgatou 38 jovens.
Multa
A Itapemirim Transportes Aéreos foi multada em R$3 milhões por cometer falha na prestação de serviços, tais como suspensão inadequada de voos e falta de assistência. A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) considerou a gravidade do dano causado ao consumidor, bem como o porte e a receita mensal bruta da empresa. A Secretaria avaliou que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor e não atendeu às regras de cancelamento determinadas pela Agência Nacional de Aviação (Anac).
Combate ao desmatamento
A Operação Madeira da Noite II prendeu em flagrante um dos envolvidos na extração e transporte ilegal de madeira. A ação da Polícia Federal contou com o apoio da PRF e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Além de combater o desmatamento e desmontar organizações criminosas, a operação cumpre os acordos internacionais firmados pelo Brasil na edição 26 da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26).
Apreensão
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 170kg de cloridrato de cocaína em Rio Branco (AC), o equivalente a R$30,6 milhões. Durante ronda dos policiais na BR 364, um caminhão suspeito foi abordado. O motorista não prestou informações consistentes sobre a carga e o motivo da viagem, então o veículo foi levado para vistoria na Unidade Operacional da PRF.
Fiscalização
Os postos de combustíveis de todo o Brasil começaram a ser fiscalizados pelos Institutos de Defesa do Consumidor Estaduais (Procons). A Operação “Na Reserva”, comandada pela Senacon, investiga por que os preços estão altos mesmo após a redução de tributos do Governo Federal. Um dos pontos em verificação é se o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) foi cobrado apenas uma vez, como determina a nova normativa do governo.
Desarticulação do crime
O Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP apoiou a Polícia Civil de Minas Gerais, Pará e Distrito Federal na Operação Mercadores do Templo, que desarticulou esquema de pirâmide financeira. Os golpistas tomavam dinheiro das vítimas com a falsa promessa de lucros no investimento em criptoativos. A Operação cumpriu 28 mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva. Além disso, foram apreendidos mais de R$ 250 mil, R$2,4 milhões em criptoativos e veículos de luxo.
Segurança Pública
O Ministério autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do índio (Funai) na reserva indígena Parakanã, no estado do Pará. A medida, publicada na Portaria nº 74, garante a realização de atividades de preservação da integridade das pessoas, da ordem pública e do patrimônio.
Assistência jurídica
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lançou o Edital de Chamamento Público para Defensorias Públicas Estaduais e Distrital para selecionar projetos de assistência jurídica a presos. Os selecionados farão parte do Programa Assistência Legal e Visita Virtual do Depen para aprimorar a infraestrutura de atendimento das defensorias e agilizar os processos criminais.
Autonomia indígena
Foi inaugurada a Casa do Artesão Indígena na Terra Indígena Kondá, no estado de Santa Catarina. O projeto foi executado com recursos da Fundação Nacional do Índio e destina-se à comercialização do artesanato Kaingang, beneficiando cerca de 1,3 mil indígenas da etnia. A iniciativa promove a comercialização do artesanato e fortalece a cultura da comunidade.
AB/IM