
Brasília, 27/03/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria nº 149 para restringir a entrada de estrangeiro no país, independentemente da nacionalidade, em trânsito internacional por via aérea, quando o país de destino ou de sua nacionalidade não admitir o seu ingresso via aérea, terrestre ou aquaviária.
A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), complementa a Portaria Interministerial nº 133, publicada no dia 23 de março, que restringiu a entrada de estrangeiros de algumas nacionalidades no Brasil.
As empresas aéreas devem impedir o embarque dos estrangeiros que façam conexão no Brasil e corram o risco de ficarem retidos em território brasileiro, porque não conseguem embarcar de volta aos seus países. A Argentina e a África do Sul, por exemplo, fecharam fronteiras aéreas. Um grupo de argentinos está no Aeroporto Internacional de Guarulhos e não consegue voltar para casa.