Educação libera R$ 525 milhões para 'possível retorno às aulas' na pandemia

O Ministério da Educação vai liberar R$ 525 milhões para que escolas de alfabetização e educação básica se preparem para uma eventual retomada das aulas durante a pandemia de coronavírus. O anúncio foi feito pelo titular da pasta, Milton Ribeiro, que participou de audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19.
A verba faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e seria originalmente usada para a contratação de auxiliares que atuam dentro da sala de aula. De acordo com o ministro, os recursos vão beneficiar 116,7 mil escolas públicas, que atendem 36,8 milhões de crianças.
— É uma ação bem deliberada de mudar essa rubrica orçamentária e auxiliar a escola lá na ponta para receber os alunos com uma condição mínima de segurança nesse possível retorno as aulas, que é o que vamos buscar. A destinação é para itens de consumo para higiene do ambiente e das mãos, contratação de serviços especializados para desinfecção, realização de pequenos reparos, adequação das salas e melhoria do acesso a internet para alunos e professores — explicou.
Milton Ribeiro anunciou ainda a liberação de R$ 187,8 milhões em recursos extras para hospitais universitários vinculados a universidades federais, mantidas pelo Ministério da Educação. São 41 estabelecimentos com 55 mil servidores que atuam diretamente no combate à pandemia de coronavírus. De acordo com o ministro, a manutenção de cada hospital universitário custa, em média, R$ 400 milhões por ano.
Ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre coube um total de R$ 57 milhões para a aquisição de leitos de terapia intensiva e custeio. O Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) fica com R$ 43,5 milhões. Foram liberados ainda R$ 13,3 milhões para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), enquanto outros R$ 10 milhões foram diluídos entre outras universidades.
O Ministério da Educação destinou ainda R$ 39,7 milhões para apoiar universidades federais que mantêm cursos de medicina, mas não contam com hospitais universitários. O dinheiro será usado para pagar o treinamento dos formandos em hospitais particulares. Milton Ribeiro lembrou que a pasta autorizou a colação de grau antecipada de alunos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia para atuarem no enfrentamento ao coronavírus.
Universidades e institutos federais
O ministro informou que 15 das 69 universidades federais monitoradas pela pasta tiveram suspensão total das aulas. As demais mantiveram atividades de ensino a distância. Entre os 41 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), quatro interromperam totalmente a atuação pedagógica.
Milton Ribeiro criticou a decisão do Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, mantido pelo governo federal, que suspendeu todas as atividades devido à pandemia de covid-19. O ministro reprovou declarações do reitor da escola, Oscar Halac, em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo. No último domingo (13), o dirigente afirmou que decidiu interromper inclusive as atividades remotas porque 30% dos estudantes não têm acesso a internet.
— É uma lógica que a gente não pode entender. É a mesma coisa que tivéssemos um barco afundando com 100 pessoas e apenas 70 salva-vidas. Por que não tem salva-vidas para os 100, todo mundo morre afogado? É uma lógica incompreensível. É a inclusão pela exclusão — afirmou Milton Ribeiro.
Tomada de contas e ideologia
O ministro disse ter solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a investigação de 94 prefeituras que não conseguiram prestar contas de recursos enviados pelo governo federal. Ele reconheceu que alguns municípios podem não ter comprovado os gastos “por falta de adequação e conhecimento administrativo”. Mas ressaltou que em outros casos houve “gestão criminosa dos recursos públicos”.
— Não tenho nenhuma intenção de tolerar o mínimo que seja de qualquer malversação dos valores públicos. Temos que zelar e honrar esses recursos. No meio dessa pandemia, o cobertor encurtou mais ainda. Nada vai ser feito apenas por questões políticas, sem observância da questão técnica necessária — disse.
O ministro afirmou ainda que tem sido criticado por “instituições que estão mais à direita do espectro ideológico” por conversar com “figuras que são tidas como pessoas de um radicalismo ideológico”. Mas reiterou que pretende “ouvir a todos e pacificar” o Ministério da Educação.
— Não é possível o MEC viver num embate ideológico e deixar a qualidade da educação em segundo plano. Sou conservador. Se quiserem me rotular como de direita, eu sou. Mas, como sou oriundo da universidade, acredito que não sou dono da verdade. Eu gostaria de ouvir a todos. A universidade tem esse nome não é à toa: é uma universidade de ideias e pensamentos que precisamos respeitar — disse.
Requerimento
Antes da audiência pública remota, a comissão mista aprovou um requerimento para fiscalizar o repasse de R$ 21,9 milhões do governo federal para o enfrentamento da pandemia no município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. O trabalho será executado pelos parlamentares, em parceria com o TCU. O intuito do autor do requerimento, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), é averiguar se o dinheiro liberado pelo Ministério da Saúde em julho está sendo bem aplicado na cidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)