Comissão vai ouvir ministros e fará contagem de casos e óbitos da covid-19

A comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia da covid-19 aprovou, nesta terça-feira (16), requerimentos para ouvir os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Os parlamentares também aprovaram a criação de uma subcomissão que se responsabilizará pela elaboração de um sistema paralelo de contagem dos casos e óbitos da covid-19 no país.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido para ouvir Salles, quer que o ministro esclareça qual sua real intenção ao sugerir que o governo federal aproveite o momento de “tranquilidade”, em que imprensa está com a atenção voltada para a cobertura da pandemia do novo coronavírus, para "passar reformas infralegais de desregulamentação" e simplificar normas ambientais, segundo o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril.
Também foram aprovados dois requerimentos, de Randolfe e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para ouvir o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a transparência na divulgação de dados da covid-19, já que houve, no início do mês, alteração na forma e no conteúdo da consolidação dos números diários. Por alguns dias, o ministério deixou de fazer a totalização dos mortos pelo novo coronavírus, o que gerou inúmeras críticas da comunidade científica, dos congressistas, de membros do Judiciário e de estudiosos da pandemia. O governo logo recuou e voltou a usar o método anterior.
Convite x Convocação
Os requerimentos de Eliziane e Randolfe são de convocação dos ministros. No início da reunião, o deputado Cacá Leão (PP-BA) sugeriu que fossem alterados.
— É um pedido que eu faço a Vossa Excelência [ao presidente] e também aos demais membros da comissão que, na hora em que a gente for apreciar esses requerimentos, a gente faça a transformação de convocação em convite, para que os ministros venham, como todos têm vindo, com toda a boa vontade para contribuir com a nossa comissão — opinou.
O presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), lembrou que todos os ministros têm colaborado e não se têm negado a comparecer, o que contribui para os “ótimos resultados” da comissão mista.
— Nós procuramos encaixar nas agendas respectivas dos convidados, e todos têm comparecido, inclusive o ministro da Saúde, General Pazuello, já está agendado para o dia 23. Na próxima terça-feira, ele vai estar presente na nossa reunião. Vamos fazer a leitura, aprovar os requerimentos de autoria dos nossos senadores e deputados. Só realmente já estão atendidos os requerimentos, ele estará presente. Nos demais, nós vamos também continuar fazendo os convites — disse o presidente.
Contagem paralela
Os congressistas aprovaram requerimento do senador Randolfe para a formação de uma subcomissão temporária, composta de quatro senadores e quatro deputados, com igual número de suplentes, para criar um sistema paralelo de contagem de casos e óbitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e comparar com os dados oficiais divulgados pelo governo federal.
Randolfe foi movido pelos constantes atrasos na divulgação de dados epidemiológicos sobre a pandemia, em especial após Eduardo Pazuello assumir a pasta, observou no requerimento. O ápice do problema foi o retardo para a divulgação, para as 22h, a mudança na totalização das mortes e a retirada do ar, no dia 5 de junho, dos dados acumulados desde o início da pandemia.
Segundo Randolfe, “houve uma injustificável mudança na prática adotada pelo Ministério da Saúde no que tange à divulgação dos dados referentes à pandemia decorrente do novo coronavírus, não havendo razão alguma para que a divulgação dos números seja tardia, principalmente num momento em há um aumento expressivo de óbitos por dia”. A retenção das informações inviabiliza o acompanhamento do avanço da covid-19 no Brasil, além de atrasar a correta implantação de política pública sanitária de controle e prevenção da doença, opinou.
“Por isso, é urgente que esta comissão mista crie, em caráter de urgência, um sistema paralelo de contagem de casos e óbitos causados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. Com isso, poderemos comparar nossos dados com os oficiais divulgados pelo governo federal. Só assim, poderemos ter certeza da real situação da pandemia que assola nosso Brasil”, justificou Randolfe.
Crédito
Os parlamentares também aprovaram requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) para audiência pública remota que discuta as dificuldades de acesso ao crédito observadas por parte das micros e pequenas empresas e dos empreendedores individuais. Segundo o senador, a intenção é colocar “face a face, de um lado representantes de entidades que congregam os empresários, e do outro, o Poder Público e suas instituições ligadas ao mercado de crédito”.
“No enfrentamento da grave crise econômica atual, há um clamor pela efetiva liberação de recursos para micros e pequenas empresas e para os empreendedores individuais. Essa queixa é procedente, recorrente e insolúvel perante os fatos! As micros e pequenas empresas não recebem os recursos que lhes são destinados pelo governo (não são poucos!), porque o sistema financeiro tradicional não tem expertise para lidar com quem ‘não tem garantia’ para oferecer. Com a efetiva contribuição do Congresso, temos comprovado que há liquidez no sistema financeiro, mas os recursos não fluem para os empreendedores de pequeno porte”, justificou Esperidião Amin.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)