Randolfe se manifesta contra portaria federal que dá fim a programas de saúde da família

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi a Plenário, na tarde desta terça-feira (18), para criticar a medida do Ministério da Saúde que instituiu o programa Previne Brasil. Segundo o senador, a Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019, revogou todos os programas anteriores de atenção à saúde básica que vigoram no país, entre eles o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf).
Randolfe afirmou que o Nasf é um dos mais bem-sucedidos programas de atenção à saúde da família, com abrangência em todo o território nacional. Para ele, o programa é um dos pés que sustenta o atendimento básico de saúde no Brasil.
O senador observou que, no Amapá, são mais de 20 equipes para atender às Unidades Básicas de Saúde dos 16 municípios. Para ele, inviabilizar o financiamento do Nasf impede uma das estratégias fundamentais de programas de saúde da família, que são os programas que atendem os mais pobres.
— Não há outro termo se não dizer que essa portaria do Ministério da Saúde é uma crueldade. É como se proclamar que os pobres, os que mais precisam não podem ter direito a atendimento psicológico, não podem ter direito a ter assistentes sociais, não podem ter direito ao atendimento da saúde da família. É a mesma coisa, é condenar esses a não terem esses direitos.
Randolfe reiterou que essa é a parte do Sistema Único de Saúde (SUS) que diminui o gasto público, já que a estratégia de saúde de família impede atendimentos de média e de alta complexidade e diminui o gasto da saúde para os próprios cofres públicos. O senador também observou que o programa de saúde provê atenção psicológica e psiquiátrica num dos estados com maior índices de suicídios.
Ele lembrou que já estão tramitando no Senado dois projetos de decreto legislativo, um de sua autoria e outro de autoria do senador Humberto Costa, que revogam a Portaria nº 2.979.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)