
Brasília, 25/03/2020 - Em portaria (nº 143) publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, flexibilizou o uso de R$ 107 milhões das transferências Fundo a Fundo para que os Estados possam desenvolver ações de combate ao coronavírus nos ambientes prisionais.
A transferência dos recursos para o caixa dos Estados foi feita no fim do ano passado, mas os recursos estavam carimbados.
Na terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia liberado R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para as medidas de combate ao coronavírus nos Estados, veja mais aqui.