
Brasília, 21/12/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio aos estados do Pará, do Espírito Santo, do Goiás, de Pernambuco e do Paraná, para continuidade no cumprimento dos objetivos do Projeto Em Frente Brasil. As portarias nº 678 e n° 679 foram publicadas nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).
A atuação ocorre nas respectivas capitais e regiões metropolitanas, com foco nos Municípios de Ananindeua (PA), de Cariacica (ES), de Goiânia (GO), de Paulista (PE) e de São José dos Pinhais (PR), e aos órgãos de segurança pública, e atua nas ações de policiamento ostensivo nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Ainda, ocorrem ações de polícia judiciária e perícia forense, no combate à criminalidade violenta. A atuação é em caráter episódico e planejado por mais 90 dias, podendo ser prorrogada. A operação tem o apoio logístico dos Estados e Municípios envolvidos, que dispõe da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
"Em Frente, Brasil"
O "Em Frente, Brasil" propõe uma nova estrutura para as políticas públicas de estado, direcionadas ao combate da criminalidade violenta com foco nos territórios, a partir da implementação de soluções customizadas às realidades regionais.
Além da fase de choque operacional, o projeto também contará com uma fase de atuação integral. Está em andamento a realização de diagnósticos locais de segurança que subsidiarão a construção de planos locais com ações sociais e econômicas para os cinco municípios participantes.
O objetivo é promover a transformação das realidades socioeconômicas das regiões, por meio da cooperação e da integração, obtidas pelas parcerias firmadas com estados e municípios. No âmbito da União, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública, fazem parte do projeto-piloto a Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos; Economia; Saúde; Desenvolvimento Regional; Cidadania e Educação. No âmbito do Governos Estaduais e Municipais, as suas respectivas secretarias com simetria aos ministérios envolvidos.