Projeto determina percentuais mínimos para cada sexo na denominação de ruas e bens públicos

A Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou um projeto (PL 4.176/2021) que determina a aplicação de um percentual mínimo de 30% para cada sexo na denominação de bens públicos, com o intuito de promover a igualdade entre homens e mulheres.