
Auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) resgataram seis trabalhadores que estavam em condições análogas à escravidão, trabalhando com produção de carvão vegetal de florestas plantadas de eucalipto, na zona rural de Lassance. O carvão era vendido para siderúrgicas em Lagoa Santa.
A ação, coordenada por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho, foi realizada no dia 21 de abril e participaram também integrantes do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública e da Polícia Rodoviária Federal.
Primeiramente, os auditores-fiscais do Trabalho constataram que nove empregados trabalhavam de modo informal e sem o correspondente registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente (eSocial), sendo que seis deles estavam também submetidos a condições degradantes de trabalho.
Segundo o auditor-fiscal do trabalho Otavio Flor, os trabalhadores resgatados estavam vivendo em condições deploráveis: ”um dos dois alojamentos possuía instalação sanitária, porém, sem funcionamento do vaso sanitário, tanto nas frentes de trabalho, quanto no alojamento. Então, os empregados improvisavam locais para banho e defecavam no mato; os alojamentos apresentavam precário estado de conservação, asseio, higiene, segurança e conforto; não existia armários individuais para a guarda dos objetos pessoais dos trabalhadores; não havia local adequado para higienização das roupas e utensílios de cozinha dos trabalhadores; não havia locais adequados para o armazenamento, o preparo e a tomada das refeições.”
Foi, ainda, verificado que a água disponibilizada para consumo direto e para preparo dos alimentos não estava adequada, nem de potabilidade, nem de higiene, e era utilizada sem qualquer tratamento.
Da mesma forma, o empregador deixou de implementar ações de segurança e saúde que visassem à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho; deixou de fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores; deixou de equipar o estabelecimento rural com materiais de primeiros socorros; não submeteu os empregados aos exames médicos admissionais; não possibilitou o acesso dos trabalhadores aos órgãos de saúde para imunização contra tétano e não proporcionou a capacitação adequada ao empregado que operava trator.
Os empregados que estavam submetidos a condições de trabalho e de vida em flagrante desacordo com os princípios constitucionais de proteção à pessoa humana e particularmente ao trabalhador, aos tratados e convenções internacionais concernentes aos direitos humanos foram resgatados pela Inspeção do Trabalho e receberam as respectivas guias do seguro-desemprego especial.
Trabalho Infantil
Em outra carvoaria, a equipe encontrou um adolescente de 17 anos em atividade classificada com uma das piores formas de trabalho infantil, conforme prevê o DECRETO Nº 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 e a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Pós-Resgate
Em ambos os casos, os auditores-fiscais do Trabalho determinaram que os empregadores retirassem os trabalhadores imediatamente da frente de trabalho e que efetuassem os pagamentos devidos, tanto de salários, como de verbas rescisórias.
Ao final da ação foram pagos pelo empregador diretamente aos trabalhadores resgatados R$ 39.040,91 em verbas rescisórias e salários atrasados. Além disso, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Trabalho, acordaram com o empregador o pagamento de R$ 8.300 mil a título de Danos Morais Individuais, valor que será divido pelos trabalhadores resgatados.
DenúnciasDenúncias de trabalho doméstico análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.