
Brasília, 3/1/2020 – O ano de 2020 começa com mais um projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública visando o fortalecimento do setor. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) iniciou, na quinta-feira (2/1), a Consulta Pública para colher críticas, sugestões e questionamentos da sociedade sobre os requisitos mínimos de qualidade e eficácia estabelecidos em Projeto de Norma Técnica Senasp para modelos de pistolas calibres 9x19mm e .40SW.
Até o dia 2 de fevereiro, profissionais que atuam na segurança pública e cidadãos em geral poderão encaminhar suas manifestações. As propostas serão incorporadas à norma técnica, cujos critérios serão adotados pela Senasp nos processos de aquisição dos equipamentos.
A medida contempla mais um projeto estratégico da pasta, o Pró-Segurança, que tem por objetivo estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho de equipamentos utilizados pelos profissionais de segurança pública, de forma a garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade desses produtos.
Construída em um trabalho conjunto entre todas as instituições de segurança pública do país, a Norma Técnica foi amplamente discutida em audiência pública realizada ao longo do ano passado. Agora, chegou o momento de a sociedade contribuir para o aprimoramento da proposta.
Para enviar as sugestões, basta se cadastrar com uma conta do Google no site  https://edemocracia.mj.gov.br/wikilegis/. A Norma Técnica Senasp também estará disponível no mesmo canal para leitura. Além disso, também é possível a entrega de sugestões por meio físico, via Correios ou direto na sede do Ministério da Justiça, localizado na Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 5º Andar, Sala 507, em Brasília – DF, CEP 70.064-900.