Congresso aprova crédito suplementar para Desenvolvimento Regional, Educação e Saúde

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) a proposta do Poder Executivo (PLN 38/21) que abre crédito suplementar de R$ 90,4 milhões para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional. O projeto ainda oferece recursos para Educação (R$ 12,4 milhões) e Saúde (R$ 2,1 milhões), somando um total de quase R$ 105 milhões. As verbas vêm de emendas de bancada do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
Do dinheiro para o Desenvolvimento Regional, R$ 62,8 milhões se destinam a projetos de desenvolvimento sustentável local no Acre e em Caracaraí (RR). Também em Roraima, Mucajaí vai ganhar R$ 19 milhões para qualificação viária. Outros R$ 8,6 milhões vão para sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em Três Rios (RJ).
A verba para Educação será repartida entre a Universidade Federal de Rondônia (R$ 5,5 milhões) e o Instituto Federal de Rondônia (R$ 6,9 milhões). Já os R$ 2,1 milhões da Saúde buscam fornecer saneamento básico a 922 domicílios em municípios de até 50 mil habitantes do Ceará.
Relatório favorável ao PLN e rejeição de emendas
Em seu parecer favorável à aprovação da matéria, o relator, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), destaca que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, tendo em vista que se referem a remanejamento entre despesas primárias, não alterando o montante destas.
Foram apresentadas cinco emendas ao PLN 38/21, de autoria dos deputados Hildo Rocha (MDB-MA), José Rocha (PL-BA) e Paulo Magalhães (PSD-BA), para que os recursos também fossem aplicados em obras de infraestrutura no Maranhão e na Bahia. O relator, porém, rejeitou todas as emendas.
“Não obstante o mérito das emendas apresentadas, somos pela sua rejeição, pois, conforme mencionado anteriormente, o crédito visa atender solicitações das Bancadas do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima, cujos cancelamentos decorrem de emendas impositivas das próprias bancadas estaduais mencionadas”, justificou Carlos Fávaro no relatório.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)