



Os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2021 foram divulgados nesta terça-feira, 21 de dezembro, no Diário Oficial da União. A Portaria n.º 1031/2021 apresenta os dados referentes às matrículas da rede pública na educação infantil, no ensino fundamental e médio do ensino regular e no fundamental e médio da educação de jovens e adultos (EJA). As informações também compreendem o ensino médio integrado, o normal magistério e a EJA integrada à educação profissional das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral, bem como o total de matrículas nessas redes de ensino. Além disso, são apresentados os dados referentes às matrículas da educação especial. Os resultados têm como base a data de referência do Censo Escolar 2021 (26 de maio), conforme Portaria n.º 264/2007.
A consolidação final dos dados da pesquisa é realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que encaminha os resultados finais para publicação pelo Ministério da Educação (MEC). Os resultados servem como base à destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para fins de distribuição dos recursos do Fundeb, são consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas.
O Inep realizará a divulgação mais completa dos dados, com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, no dia 31 de janeiro de 2022, por meio da publicação das sinopses estatísticas.
Etapas – A coleta de dados do Censo Escolar é dividida em duas etapas respectivamente – a Matrícula Inicial e a Situação do Aluno. Na segunda etapa da pesquisa, que iniciará em fevereiro de 2022, são levantadas informações relativas ao “rendimento” dos estudantes — quantidade de aprovados ou reprovados — e ao “movimento” — quantos foram transferidos, deixaram de frequentar a escola ou faleceram — ao término do ano letivo.
Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas.
Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles servem de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
Confira os resultados finais do Censo Escolar 2021
Saiba mais sobre o Censo Escolar
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep