
Brasília, 26/11/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assinaram, nesta terça-feira (26), acordo de cooperação técnica que permite a adesão do setor elétrico à plataforma www.consumidor.gov.br.
 A ferramenta permite uma comunicação direta entre consumidor e empresas participantes que se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até dez dias. Com isso, MJSP e Aneel farão o monitoramento, em âmbito coletivo, dos dados das reclamações formuladas pelos consumidores de energia elétrica contra as empresas do setor.
Para o ministro Sergio Moro, a integração oferece mais uma opção para o consumidor se manifestar sobre a prestação de serviços do setor elétrico. E, consequentemente, possibilita melhoria no sistema. “Vamos continuar dando todo apoio para que essa plataforma continue fortalecida e abranja o maior número possível de consumidores”, frisou.
 A plataforma é um serviço público, gratuito e transparente. Segundo o secretário nacional do consumidor, Luciano Timm, o consumidor.gov.br recebeu 2,3 milhões de reclamações em quatro anos. Ele destaca ainda que o nível de resolução é alto (83%) e rápido (em seis dias).
 
“Com esse passo, estimamos soluções mais rápidas e eficientes para os conflitos”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.