
Foi aprovada, nesta terça-feira (27/4), a Resolução no 176 do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) com o objetivo de definir o papel da Eletrobras e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de capitalização da Eletrobras.
A resolução atribui à Eletrobras a realização da emissão e oferta pública de ações, que é a etapa final da capitalização, e só ocorrerá após a conversão em lei da MP no 1.031/2021. De acordo com a Lei 6404/1976, a realização do aumento de capital deve ser feita pela própria companhia.
O BNDES é executor do processo de capitalização e deverá acompanhar todo o processo até o encerramento, bem como prestar apoio à Eletrobras no que for necessário.
A capitalização, prevista da Medida Provisória no 1.031/2021, é uma das formas de desestatização que ocorre sob a modalidade de aumento de capital, devendo, portanto, obedecer à legislação específica e práticas de mercado de capital.
O governo estima que a capitalização proporcione ingresso de recursos para a União e para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em montantes superiores a R$ 50 bilhões. A medida prevê ainda o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do País.
Além disso, estão previstos na MP nº 1.031/2021 o aporte de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal. Também devem ser investidos R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas. Prevê-se também o aporte de R$ 350 milhões anuais, por dez anos, para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco e à destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.
O processo de capitalização traz competitividade para a empresa, com sustentabilidade, podendo ampliar seus investimentos em energia renovável e novas tecnologias, em linha com a Modernização do Setor Elétrico e com a transição energética global. Cabe destacar que a modelagem tem foco no aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico, gerando emprego e renda, e no atendimento aos interesses do consumidor de energia elétrica brasileiro.
 
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