



O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2021 o Edital Complementar nº 01/2021-CGPLI. O objetivo da autarquia é contratar empresas para adaptar para versão E-PUB as obras aprovadas e escolhidas pelas escolas públicas de ensino médio do país. A versão acessível do material será disponibilizada a estudantes cegos e com baixa visão das redes municipais, estaduais, federal e distrital de educação.
A medida é essencial para incluir estudantes na política pública, por meio da garantia do acesso de todos aos livros e materiais disponibilizados no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). As empresas já podem solicitar acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), para participar da inscrição para transcrição das obras didáticas. O cronograma pode ser conferido abaixo:
Inscrições para obras didáticas
Solicitação de acesso ao sistema: a partir da publicação do edital até 19/11/2021. Cadastramento dos produtores e carregamento da documentação no Simec: das 9h do dia 16/11/2021 às 18h do dia 19/11/2021.
Inscrições para obras literárias
Solicitação de acesso ao sistema: do dia 14/02/2022 ao dia 18/02/2022. 
Cadastramento dos produtores e carregamento da documentação no Simec: das 9h do dia 14/02/2022 às 18h do dia 18/02/2022.
O Edital Complementar pode ser acessado no portal do FNDE, em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/consultas-editais/editais/edital-complementar-no-01-2021-cgpli-pnld-2021-acessibilidade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE