
Brasília, 22/12/2020 - A descapitalização patrimonial das organizações criminosas e a aplicação dos recursos oriundos de bens apreendidos do crime resultaram em valor recorde arrecadado para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), em 2020. Recursos que agora estão sendo investidos no fortalecimento da segurança pública do país e em políticas de prevenção às drogas.
O trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública resultou na realização de leilões de bens confiscados do crime. Foram aproximadamente 120 leilões realizados até dezembro, gerando arrecadação de cerca de R$ 140 milhões para o Funad. Outros 6 leilões estão programados para acontecerem até o dia 31 de dezembro.
Somente neste ano, foram vendidos mais de 3.600 itens e foram arrecadados aproximadamente R$ 63 milhões em conversão de moedas estrangeiras apreendidas. Entre os bens leiloados, destacam-se 15 diamantes, 4,5 kg de ouro, 1.296 cabeças de gado, 29 toneladas de ração usada para camuflar o transporte de drogas, mais de 2.500 veículos e 7 aviões.
Parcerias estratégicas
Para dar celeridade à gestão de ativos, foram contratados leiloeiros em todo o país, a custo zero para a União, e firmadas parcerias estratégicas, como o acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Administração (CFA).
O acordo viabilizou a gestão de empresas confiscadas por crimes de lavagem de dinheiro, evitando a falência e garantindo a manutenção de empregos, até a venda posterior do patrimônio. É o caso das 73 empresas interditadas durante a Operação Rei do Crime, deflagrada pela Polícia Federal, cujos nomes de possíveis administradores já foram apresentados pelo CFA e repassados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) à análise do Poder Judiciário.
Com a competência ampliada, a Senad também passou a utilizar sua estrutura para efetuar a venda de itens oriundos do enriquecimento ilícito envolvendo outros crimes, como a corrupção e a lavagem de dinheiro, com perda de bens em favor da União.
Foram leiloados 15 diamantes, cinco barras de ouro e uma fazenda frutos de crimes de corrupção. Os leilões resultaram na arrecadação de aproximadamente R$ 6 milhões, destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Desburocratização
Para avançar cada vez mais na gestão do patrimônio apreendido de criminosos, foram realizadas reuniões com juízes e outros representantes de varas federais do país com a finalidade de viabilizar a realização de alienações antecipadas para evitar a desvalorização do patrimônio e gerar mais recursos para a União.
A ação resultou em dezenas de solicitações, entre elas, para o leilão do patrimônio apreendido na operação Joias do Oceano, que teve como alvo grupos ligados ao crime de lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas e que já rendeu mais de R$ 3 milhões para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Por meio do Projeto Check-In, foram localizados mais de 12.800 bens nos pátios de polícias do Brasil. Os bens serão destinados a leilões, ação que evita a deterioração do patrimônio e diminui os custos do estado com aluguéis de depósitos.
Investimentos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública já investiu R$ 38 milhões em projetos de segurança pública e combate às drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas.
O recurso arrecadado em leilões do patrimônio apreendido de criminosos também viabilizou a construção da Escola Nacional de Cães de Faro, na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília, que está em fase de conclusão. O investimento foi de aproximadamente R$ 4 milhões e vai reforçar as ações policiais de combate a entorpecentes em todo o País.
Foram entregues, também, 52 viaturas descaracterizadas para as polícias civis dos estados e 40 viaturas descaracterizadas para a Polícia Federal. Ainda, foram adquiridos 18 veículos para transporte de cães e 20 veículos semirreboques para hospedagem temporária de cães para a Polícia Rodoviária Federal. Até o fim de dezembro, o Ministério deve destinar, ainda, mais R$ 40 milhões para o reforço dos órgãos de segurança pública.