CI aprova indicados para Anatel e Anac

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (6) as indicações de Luciano Godoi Martins para o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de Luiz Ricardo de Souza Nascimento para diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As indicações seguem agora para o Plenário.
A indicação de Luciano Godoi Martins (MSF 19/2021) para ouvidor da Anatel recebeu voto favorável do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), e foi aprovada na CI com 19 votos a favor e 1 contrário. Se aprovado pelo Plenário, Martins vai ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Thiago Cardoso Henriques Botelho.
— A análise do currículo evidencia que a formação acadêmica e o histórico profissional do indicado o credenciam para exercer o cargo de ouvidor da Anatel. (...) No que tange à argumentação escrita, também exigida pelas mencionadas normas, o indicado expõe informações e declarações de que possui experiência profissional e formação técnica adequadas, ao lado de afinidade intelectual e moral para exercer o cargo pleiteado — afirmou Jayme Campos.
Martins é ex-advogado da União, cargo que ocupou de 2015 a 2017, com atuação junto aos ministérios das Comunicações e da Saúde. Também foi procurador de Londrina (PR), advogado da Caixa Econômica Federal e advogado na iniciativa privada. Atualmente é tabelião de notas titular do 4º Tabelionato de Notas de Londrina. É mestre em direito negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), entidade pela qual é especialista em direito civil e processo civil e também graduado em direito. É ainda especialista em direito registral e notarial pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. 
Ele afirmou na sabatina que, embora o ouvidor não tenha direito a voto na agência reguladora, tem voz e pode levar mensagens de toda a sociedade para que a Anatel preste um bom serviço ao país.
A indicação (MSF 28/2021) do tenente-brigadeiro-do-ar Luiz Ricardo de Souza Nascimento para diretor da Anac foi relatada favoravelmente pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aprovada pela CI com 16 votos a favor, 3 contrários e 1 abstenção. Se aprovado pelo Plenário, Nascimento vai ocupar a vaga decorrente da renúncia de Juliano Alcântara Noman. 
— Em relação à sua vasta experiência profissional na Aviação Militar e Civil, podemos destacar que é piloto militar de aviões de asa fixa e piloto de helicóptero. Com cerca de 3.000 horas de voo. É piloto inspetor de navegação aérea pelo Grupo Especial de Inspeção em Voo da Força Aérea Brasileira, tendo centenas de inspeções realizadas nos mais diversos aeroportos brasileiros que operam na categoria de instrumentos. (...) Tendo em vista o exposto, neste breve resumo de suas atividades profissionais, tenho a certeza de que o Major Brigadeiro Luiz Ricardo tem plenas condições em desempenhar as funções de diretor da Anac, onde colaborará para o contínuo desenvolvimento da aviação civil no Brasil — afirmou Heinze.
Nascimento atualmente comanda a Subchefia de Planejamento Estratégico do Estado-Maior da Aeronáutica (desde fevereiro deste ano). Já foi diretor-geral de Economia e Finanças da Aeronáutica. No Sistema de Controle de Espaço Aéreo, foi responsável pela Gerência de Tráfego Aéreo durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 e Copa do Mundo de Futebol em 2014. 
Também já comandou o Centro de Aquisições Específicas da Aeronáutica, diretor de operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e comandante do Centro Integrado de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo II.
Foi representante brasileiro na Comissão de Navegação Aérea da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), em Montreal, no Canadá, de 2007 a 2010. Representou ainda o Brasil em diversos fóruns internacionais, entre eles União Internacional de Telecomunicações (UIT), com destaque para a participação em Assembleias Gerais da Oaci e do Grupo Regional de Implantação do Caribe e América do Sul.
Piloto com mais de 30 anos de voos, o militar disse que conhece aeroportos de todo o país. 
— Uma boa regulamentação ajuda muito o setor, mas se for mal colocada em prática, são dez anos para recuperar isso. Me proponho a escutar muito todos os setores da aviação civil, nós podemos trabalhar mais perto da sociedade — disse Nascimento.
Anatel
A Anatel é uma entidade que controla o setor brasileiro de telecomunicações, fundada em 1997. A agência possui funções como: criar normas para o setor de telefonia, tanto a fixa quanto a móvel; gerenciar contratos de concessão; fiscalizar os serviços prestados; aplicar sanções; controlar aumentos de tarifas. 
A ouvidoria da Anatel não lida com reclamações quanto a empresas de telecomunicação, lida com as reclamações que envolvem a própria agência.
Anac
A Anac é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é normatizar e supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto em seus aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)