
Brasília, 13/10/2021 — O Governo Federal deu início, nesta quarta-feira (13), a construção de uma Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e o Adolescente. O compromisso foi firmado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em evento comemorativo ao Dia das Crianças, celebrado no último dia 12.
“Esse é o retrato da união de esforços deste governo para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes no Brasil e que demonstra a nossa preocupação com uma pauta que é fundamental para o futuro do país. Continuaremos avançando por meio do combate ao crime e da prevenção de situações que possam impactar suas vidas e prejudicar o seu pleno desenvolvimento”, enfatizou o ministro Anderson Torres.
 
A iniciativa irá mapear potenciais abusos provocados por violações aos direitos da criança e do adolescente contidas em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral, exibidos por emissoras de rádio e televisão, provedores de conteúdo on-line, espetáculos públicos, assim como considerar contribuições contidas em estudos, iniciativas em cursos e projetos de lei relacionados à temática.
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, a ação vai reforçar ainda mais a política de classificação indicativa ao trazer outros instrumentos para proteção da infância. “Não é uma imposição. Se trata de uma orientação aos pais e responsáveis e um convite a estarem cada vez mais atentos e cientes sobre os conteúdos que os seus filhos estão consumindo em casa”, destaca.
O processo de classificação indicativa é uma atribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública e acontece por meio de uma análise criteriosa que define a faixa etária a qual obras audiovisuais não se recomendam.
Sobre a Portaria
A Portaria Interministerial entra em vigor em 1º de novembro de 2021, com duração de um ano. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho conterá proposta para a criação da Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente.
O intuito é que o documento final contribua para a elaboração de políticas públicas e seja instrumento para a execução de ações, por meio de indicadores, estratégias de implementação, de monitoramento e de avaliação.