
O Ministério da Educação (MEC) instituiu uma Portaria que estabelece normas para a digitalização do acervo acadêmico das instituições de educação superior pertencentes ao sistema federal de ensino. A Portaria nº 360 está em vigor desde o dia 18 de maio e institui que está vedada a produção de novos documentos integrantes do acervo acadêmico de forma física a partir de 1º de agosto de 2022. 
De acordo com a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Diana Azin, a medida tem o objetivo de facilitar o acesso para os estudantes e, também, auxiliar o MEC no monitoramento das informações sobre o ensino superior. 
“A digitalização do acervo acadêmico digital, além de ser obrigatória para todas as instituições de ensino superior, traz muitos benefícios para a entidade, além de impactar positivamente na vida de alunos e colaboradores que irão lidar diretamente com o sistema digital, com a possibilidade de acesso instantâneo às informações; eliminação do risco de extravio; aumento da proteção de documentação dos alunos, entre outros”, afirmou a secretária. 
O acervo acadêmico é o conjunto de documentos produzidos e recebidos por instituições públicas ou privadas que ofertam educação superior, pertencentes ao sistema federal de ensino, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovar seus estudos. Portanto, documentos como comprovante de matrícula e histórico escolar fazem parte do acervo digital, facilitando tanto o acesso dos estudantes a essa documentação como a gestão de informação das instituições perante o MEC. 
De acordo com a Portaria, a digitalização do acervo acadêmico físico deverá ser concluída nos seguintes prazos: 

12 meses, para o conjunto de documentos referentes à vida acadêmica dos estudantes matriculados em cursos superiores ofertados pelas instituições de ensino superior;
24 meses, para o conjunto de documentos referentes à vida acadêmica dos estudantes formados durante o período compreendido entre 1º de janeiro de 2016 e a data de publicação da Portaria (18 de maio de 2022); e
36 meses, para o conjunto de documentos referentes à vida acadêmica dos estudantes formados durante o período compreendido entre 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2015. 

Os documentos não contemplados pelos prazos definidos no art. 5º deverão ser digitalizados por demanda da parte interessada.
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SERES