Licenciamento ambiental

A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir o PL 3.729/2004, que simplifica licenciamento ambiental. O PL prevê dispensa de licenciamento quando houver "utilidade pública" (REQ 11/2021).
                


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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)