
O Ministério da Educação (MEC) publicou a Resolução nº 03, de 19 de maio de 2022, que define critérios e procedimentos a serem adotados para destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica das redes municipais, estaduais e distritais, no âmbito do Programa Educação e Família. O objetivo da ação é fomentar e qualificar a participação da família na escola, com vistas a contribuir com a melhoria da qualidade da educação.
De acordo com a norma, os recursos financeiros oriundos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Educação e Família deverão ser aplicados no desenvolvimento de ações de fomento e qualificação da participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.
Para serem elegíveis e receberem o apoio financeiro, as escolas públicas da educação básica devem ter declarado, no Censo Escolar, estarem ativas e com matrícula na etapa do ensino fundamental da educação básica e possuírem conselho escolar. Além disso, é necessário terem apresentado os níveis 3, 4, 5 ou 6 no indicador de complexidade de gestão da escola e níveis 1, 2, 3 ou 4 no indicador de nível socioeconômico nos dados mais recentes publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Recursos financeiros
O valor de repasse a ser destinado a cada escola será calculado tomando como parâmetro o número de estudantes da educação básica matriculados, com base nos dados extraídos do Censo Escolar do ano anterior ao ano de elaboração do Plano de Ação pela escola:








INTERVALO DE CLASSE DE NÚMERO DE MATRÍCULA


VALOR DO REPASSE (100% CUSTEIO)




Até 500


R$ 2.500,00




De 501 a 1.000


R$ 3.000,00




Acima de 1.000


R$ 3.500,00





 
Os recursos financeiros deverão ser empregados para realização de oficinas, palestras, visitas guiadas ou outras iniciativas previstas no Plano de Ação da escola, além de gastos com a cobertura de outras despesas de custeio que potencializem a ação pedagógica, assim como a qualificação da participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida e a consequente elevação do desempenho escolar dos estudantes.
Fases do PDDE Educação e Família
Adesão das secretarias de educação: para que as escolas possam participar, é necessário que as Secretarias de Educação realizem a adesão ao Programa Educação e Família no Plano de Ações Articuladas (PAR) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), em que assinam o Termo de Adesão, selecionam as escolas e indicam um articulador que será o responsável por acompanhar o Programa. Confira o passo a passo da adesão no PAR 4/ SIMEC.
Adesão das escolas: as escolas selecionadas elaboram o Plano de Ação no sistema PDDE Interativo e indicam um conselheiro escolar que participará da elaboração, execução e do monitoramento do Plano. O Plano organiza as atividades da escola, estabelece metas, prazos e custos das atividades que devem ser realizadas, como oﬁcinas, cursos, palestras, visitas guiadas e outros. Confira as orientações para elaboração do Plano de Ação da Escola.
Execução dos planos: a escola coloca em prática as atividades previstas no seu Plano de Ação. Nessa etapa é fundamental o envolvimento efetivo de toda a comunidade escolar.
Monitoramento: etapa na qual as atividades desenvolvidas pelas escolas participantes são informadas e os objetivos gerais do Programa são postos em avaliação por todos os envolvidos. Nesse contexto, é necessário o fortalecimento da rede colaborativa formada pelas Secretarias de Educação e a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, de maneira a auxiliar as escolas no monitoramento e no processo geral de avaliação do Programa.
Prestação de contas: as unidades executoras representativas das escolas devem apresentar prestação de contas às suas Secretarias de Educação, de acordo com os normativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB