
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na última sexta-feira (11/09), reunião extraordinária do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), principal instrumento para execução dos trabalhos da iniciativa Abastece Brasil.
A pauta do encontro consistiu da aprovação das atividades realizadas no 1º semestre de 2020 e do plano de trabalho do Comitê. Na reunião, foram apresentados os avanços dos subcomitês “Abastecimento de Combustíveis de Aviação” e “Combate à Sonegação e à Adulteração de Combustíveis”. Além de dar continuidade aos trabalhos desses dois grupos e iniciar a agenda para o tema estoques, no âmbito do subcomitê “Novo Cenário Downstream”, o Comitê avaliará a formulação de uma agenda para tratar da tributação no transporte dutoviário e do abastecimento de gasolina de aviação. 
O CT-CB também aprovou os relatórios finais dos estudos do subcomitê “Novo Cenário Downstream” para os temas infraestrutura e comercialização de biodiesel, concluídos em agosto de 2020, visando subsidiar a formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de combustíveis, com ênfase na promoção da livre concorrência, na garantia do abastecimento em todo o território nacional e na proteção dos interesses do consumidor e quanto à oferta, qualidade e preços dos produtos.
O subcomitê avaliou a infraestrutura para movimentação de derivados de petróleo sob a perspectiva do novo cenário do downstream após a venda das refinarias da Petrobras, em processo de desinvestimento. A proposta é construir medidas e ações necessárias para o aprimoramento legal e regulatório do setor, a fim de estimular a entrada de novos atores e atrair investimentos.
O grupo de trabalho também estudou a comercialização de biodiesel à luz do processo em curso de promoção de um mercado mais aberto, mais dinâmico e com maior pluralidade de agentes no segmento downstream. O estudo avaliou o modelo atual de comercialização e sua aderência ao novo cenário e ao amadurecimento do setor produtivo de biodiesel, propondo aprimoramentos e sinalizando as ações necessárias para sua implementação.
Importante ressaltar que os estudos envolveram mais de 40 servidores, e que foram realizadas mais de 30 reuniões, sendo cerca de 15 delas com o setor, entidades representativas e demais interessados. Com órgãos governamentais foram quase 20 reuniões. O Comitê recebeu aproximadamente 40 contribuições, realizando um trabalho pautado na transparência e no diálogo amplo.
Os relatórios aprovados e demais documentos estão disponíveis no sítio eletrônico do MME/Abastece Brasil e serão submetidos ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O CT-CB, coordenado pelo MME, é formado pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Economia, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
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