Projeto que libera prestador de serviço de metas com o SUS neste ano vai à Câmara

Em sessão remota nesta quarta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende, até o fim do ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas para entidades que prestam serviços de saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto de lei (PL 4.384/2020) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O substitutivo, por sua vez, foi elaborado a partir da proposta das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF).
De acordo com o substitutivo, os prestadores de serviços de saúde ficam desobrigados, até o final do ano, de cumprir as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contrato no âmbito do SUS. Isso lhes permite receber os repasses dos valores financeiros previstos em contrato mesmo que não cumpram as metas deste ano devido à pandemia. O texto também inclui as organizações sociais de saúde (OSS) entre as entidades beneficiadas com essa medida.
Substitutivo
A relatora da matéria, Eliziane Gama, elogiou o projeto original de Leila Barros e Mara Gabrilli. Ela ressaltou que, no contexto da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas — como, por exemplo, o número mínimo de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros procedimentos. Segundo a relatora, essa situação poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública.
— O projeto é digno de aplauso e revela a sensibilidade de suas autoras para os problemas que afetam o dia a dia da população brasileira, especialmente das pessoas mais carentes e que dependem integralmente da assistência à saúde provida pelo SUS — declarou Eliziane.
Apesar de “exaltar a relevância da aprovação” do projeto, Eliziane fez modificações no texto original, o que resultou no substitutivo aprovado pelo Senado nesta quarta. O texto original acrescentava dispositivos à Lei 13.992, de 2020; Eliziane incluiu no projeto modificações na Lei 14.061, de 2020 — que faz referências à primeira lei.
A relatora também acatou, de forma total ou parcial, três de quatro emendas apresentadas em Plenário. A prorrogação da suspensão das metas até o final do ano, por exemplo, foi uma sugestão do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
O senador Flávio Arns (Podemos-PR) também teve uma emenda acatada. Sua sugestão prevê que, no caso de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que prestam atendimento a pessoas com deficiência, a suspensão do cumprimento de metas será mantida pelo período em que vigorarem as medidas de suspensão das atividades escolares presenciais nas localidades onde se situam. O argumento é que, quando há vinculação entre as atividades educacionais e as de saúde, essas instituições terão dificuldades em cumprir metas de atendimento enquanto as escolas permanecerem fechadas.
A relatora ainda aproveitou uma sugestão da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) para estabelecer que, no caso de entidades que prestam atendimento a pessoa idosa, criança ou adolescente por meio de credenciamento junto ao SUS, a suspensão vai até o fim de 2020.
Prejuízo
A aprovação da matéria ocorreu de forma simbólica, mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou posição contrária ao projeto. Ele disse que o governo entende que as OSS já se encontram contempladas pela lei. Segundo o senador, a preocupação do governo é que as medidas previstas no projeto terminem por prejudicar o atendimento a outras demandas de saúde.
— O projeto pode resultar em um grande prejuízo para o SUS e para o atendimento da população — alertou Bezerra.
Arquivo
Por tratar de assunto semelhante, o PL 3.769/2020, do senador Flávio Arns, tramitou de forma conjunta com o PL 4.384/2020. Com a aprovação deste último, o projeto do senador Flávio Arns foi considerado prejudicado e será arquivado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)