No Mês da Saúde Mental, senadores pedem políticas públicas para tratamento

Neste sábado, 10 de outubro, é comemorado o Dia Mundial de Saúde Mental. A data foi instituída em 1992 pela Federação Mundial de Saúde Mental, com objetivo de chamar atenção pública para o assunto e demonstrar a importância do cuidado com a saúde psicológica. Este ano, devido à pandemia do coronavírus, a Organização Mundial da Saúde (OMS), juntamente com a Federação Mundial para a Saúde Mental, pede aos governantes um aumento nos investimentos em saúde mental.
De acordo com dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o mundo atravessa, junto com a pandemia, uma crise generalizada de saúde mental, na qual quase 1 bilhão de pessoas vivem com algum tipo transtorno mental, sendo que 3 milhões de pessoas morrem todos os anos devido ao uso nocivo do álcool e uma pessoa morre a cada 40 segundos por suicídio.
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), já recebeu mais de 180 registros de estudos sobre impactos da pandemia na saúde mental. Um deles é da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que identificou que mulheres e jovens estão entre os mais afetados no Brasil. Segundo a pesquisa, quanto maior o impacto sobre a renda, maior os efeitos na saúde mental.
Tabu e informação  
O senador Romário (Podemos-RJ) lembrou que durante muito tempo falar sobre saúde mental foi um tabu. Segundo o parlamentar, hoje é mais compreensivo dialogar sobre doenças que afetam a mente. Com isso, Romário ressaltou a importância de campanhas informativas para prevenção de doenças mentais.
— A depressão, por exemplo, tem atingido um número bastante elevado de pessoas. Sendo fundamental que as pessoas procurem ajuda para ter uma vida mais saudável, tanto socialmente como fisicamente. Cuidar e prevenir são coisas que só podem ser feitas quanto temos um nível de informação necessária sobre o problema, por isso, campanhas informativas e debates públicos são fundamentais — afirmou.
O senador é autor de um projeto que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei nº 13.146, de 2015) para permitir o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência (PL 4.687/2020).
O parlamentar argumentou que pessoas com doenças mentais enfrentam barreiras em função de sua condição psicossocial e que, muitas vezes, são equiparadas àquelas com deficiência intelectual e acabam sendo vítimas de preconceitos e dificuldades de compreensão, impedindo sua inclusão na sociedade. O parlamentar explicou que apesar de não serem sinônimos, a doença mental e a deficiência intelectual são condições que podem coexistir nas pessoas.
— Isso leva ao isolamento e à marginalização de pessoas com esquizofrenia, depressão e ansiedade severas, transtorno bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo severo, síndrome de Tourette e diversas outras condições. É preciso não confundir doenças e deficiências, mas a avaliação biopsicossocial pode identificar se uma pessoa com doença mental também deve ser considerada pessoa com deficiência, conforme encontre barreiras à sua plena inclusão — enfatizou.
Programa para acolhimento 
Outra proposta em análise no Senado, direcionada para pessoas com doenças mentais, prevê a criação de um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social, causado pela pandemia da covid-19. O PL 2.083/2020 é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
O senador declarou que, durante a pandemia, o isolamento social tem causado muitos problemas para a sociedade, por este motivo é necessário que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize um atendimento especifico para cuidar do psicológico das pessoas.
— Nós precisamos cuidar do ser humano. Essa atenção ao atendimento emocional é de fundamental importância para a população atravessar esse momento de pandemia — disse.  
Em pronunciamento, Gurgacz relatou que o isolamento social tem potencializado os casos de sofrimento por conta do afastamento de familiares, amigos e principalmente, de psiquiatras e psicólogos. O senador disse que os profissionais têm encontrado dificuldades para ajudar a grande quantidade de pessoas que precisam de atendimento para cuidar da saúde mental. Para ele, o programa vai preparar a população a se adaptar à nova realidade de confinamento.
— A atenção às pessoas com abalo emocional deve ser intensificada, nesse momento, pelo sistema de saúde pública, através de políticas e resposta aos efeitos negativos à saúde mental. Entendo que o nosso Sistema Único de Saúde precisa estar pronto para esse enfrentamento, para essas mudanças, para essa nova realidade do nosso Brasil. Os novos tempos exigem novos comportamentos; um deles é cuidar da saúde mental — declarou o senador.
Convício social 
Para Paulo Paim (PT-RS), a saúde mental é um completo estado de bem-estar físico, mental e social. O senador declarou que a saúde mental é peça fundamental para um convívio social saudável, que proporciona interações individuais e coletivas com mais qualidade.
— Se o indivíduo se apresenta de maneira estável e harmoniosa para a sociedade ele pode aplicar individualmente valores e virtudes positivos na construção da coletividade. As políticas públicas para saúde mental têm que construir uma relação integrativa entre promoção, prevenção e tratamento da doença. E falar sobre o assunto ajudar a evidenciar e conscientizar — ressaltou.
Paim é autor do PL 4.364/2020 que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e outras demências. O texto determina que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.
— É um projeto que articula áreas como: saúde, assistência social, direitos humanos, educação, inovação e tecnologia. Vai na linha da construção de um Brasil com maior promoção da cura da saúde mental e cuidados com os vulneráveis — explicou Paim.
O parlamentar declarou que o PL 4.364/2020 se trata de uma proposta que surgiu a partir da sugestão apresentada por Leandro Minozzo, médico geriatra e professor do curso de medicina.
“Tempos difíceis”
O aumento do estresse ocasionado pelo trabalho em casa, ou pela ausência dele, também tem sido motivo de adoecimento da população, como destacou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).  Ela observou que, além dos distúrbios mentais, como resultado direto da interrupção de atividades, as pessoas sofrem também com o tédio, a fome; e até a falta de remédios de alto custo para o tratamento de doenças crônica​s.
— Vivemos tempos difíceis que tem acarretado vários problemas de ordem mental e psicológica na população. A pandemia tem levado vidas, assim como o isolamento social tem deixado sequelas emocionais nas pessoas ao redor do mundo. Aqui no Brasil a situação não poderia ser diferente e essa é uma pauta que não pode ser negligenciada pelo poder público. Muitos brasileiros estão desenvolvendo distúrbios mentais como resultado direto da interrupção de suas atividades. Alguns não encontram suporte remoto no SUS para lidar com o isolamento social — ressaltou.
Mara observou ainda que no mercado de trabalho, por exemplo, as empresas terão de criar uma política interna para lidar com funcionários que cessarão o home office, mas que estão mentalmente afetados por esse período.  
— O novo normal, que é viver isolado, de repente, não deixará mais de sê-lo. Como se reprogramar para voltar ao 'velho normal'? — questionou.
A senadora é relatora do PLS 61/2017, de autoria do ex-senador Ronaldo Caiado,​ que inclui entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os proventos recebidos por portadores do mal de Alzheimer.
A parlamentar observou que existem muitos idosos isolados hoje caindo em depressão, “porque não recebem mais visitas de familiares e, na maioria das vezes, não sabem utilizar a tecnologia para se comunicar”. Segundo Mara, essas pessoas não têm plano de saúde e não contam com uma assistência remota pública pensada nas dificuldades da terceira idade.
—  Quando pensamos em pessoas com Alzheimer, todo apoio e recurso possíveis são urgentes. Falamos de uma doença séria, que mexe, inclusive, com o psicológico de familiares que acompanham os pacientes e vivem uma rotina de cuidados desgastante e pesada financeiramente falando também. Nesse sentido, a aprovação do PLS 61/2017 é muito importante — afirmou Mara Gabrilli.
Serviços durante a pandemia 
Pesquisa realizada pela OMS revela os serviços de saúde mental diminuíram durante pandemia, no qual apenas 7% dos 130 países participantes da pesquisa relataram que todos seus serviços de saúde mental continuam funcionando normalmente, o que representa 9,1 países, e 93% (120,9 países) relataram serviços limitados durante crise causada pela covid-19.
A organização revelou ainda que dos 1 bilhão de pessoas no mundo que possuem transtornos mentais, cerca de 75% dos casos não são atendidos em países de renda média ou baixa. Já em países de renda alta, essa porcentagem é de 50%.
No Brasil, o governo federal lançou no final de agosto o Mentalize, um programa de auxílio e cuidado à saúde mental. A ideia é promover saúde e bem-estar do brasileiro diante da covid-19 e prevenir danos à saúde mental de todos os cidadãos. Em um primeiro momento estão sendo realizadas palestras on-line sobre temas como ansiedade, depressão e envelhecimento saudável. O programa do Ministério da Saúde tem objetivo de abordar temas como prevenção ao suicídio e da automutilação; prevenção da gravidez na adolescência; prevenção de drogas ilícitas e lícitas; e ética da vida.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) compartilhou em suas redes sociais que pesquisa do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) aponta que 51%  das pessoas sentiram um impacto negativo na sua saúde mental por causa da pandemia da covid-19. O estudo revela que o surto do novo coronavírus "agravou doenças mentais existentes, gerou novas doenças e limitou ainda mais o acesso aos serviços de saúde mental".
“A pesquisa também indica que três em cada quatro pessoas consideram ser necessário dar apoio aos trabalhadores da linha de frente de combate à pandemia, tais como profissionais da saúde”, publicou.
Programas e políticas de saúde mental 
O termo “saúde mental” se refere ao estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, se recuperar do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. Com o objetivo de proteger e recuperar a saúde mental das pessoas, o país conta com algumas políticas nesse sentido.
A Lei 10.216, de 2001 é a principal referência legal sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A lei estabelece que o paciente tem o direito à assistência de saúde de acordo com suas necessidades.
No SUS, existem serviços de saúde para atendimento às pessoas que precisam de cuidados e tratamentos psicológicos. Entre eles, a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e estratégias que organizam a assistência às pessoas que necessitam de tratamentos e cuidados específicos em saúde mental.
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps), instituída em 2011, prevê a criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS.
Também existem os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que são instituições brasileiras que visam à substituição dos hospitais psiquiátricos e prestam serviços especializados em saúde mental nas comunidades, sem a necessidade de encaminhamento para os pacientes serem acolhido neste serviço.

De Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)