
Brasília, 23/02/2021 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou, nesta segunda-feira (22), as principais distribuidoras de combustíveis para apresentarem esclarecimentos sobre a utilização de aplicativos de smartphone para concessão de descontos e outros benefícios aos consumidores, os dados dos consumidores capturados pelos aplicativos, a garantia de qualidade dos combustíveis e a composição de preço dos combustíveis.
Conforme explica a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, “as notificações dão continuidade ao trabalho de monitoramento de mercado feito pela Senacon, com vistas a aprimorar as atividades regulatórias e promover o aumento da concorrência e a harmonia das relações de consumo no mercado de combustíveis líquidos, GLP e derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.”
Os notificados têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos, a contar do recebimento da notificação.
“As respostas às notificações serão analisadas de forma crítica, a fim de identificar como é tratada a relação entre as distribuidoras e revendedoras na composição de preços e na qualidade dos combustíveis fornecidos aos consumidores e como têm sido utilizados os aplicativos para fidelização de consumidores”, afirma o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch.