
Brasília, 14/08/2020 – As Secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal recebem do Ministério da Justiça e Segurança Pública novos armamentos e equipamentos para as ações de prevenção à criminalidade e combate à violência em todo o país. Foram entregues, nesta sexta-feira (14), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, 1.660 carabinas que correspondem a um investimento de R$ 9,7 milhões. A entrega faz parte do Convênio de Cooperação Federativa assinado entre o Ministério e as Unidades da Federação. O legado é referente aos anos de 2018 e 2019. Parte do legado, que soma mais de R$ 1 milhão em investimento, já foi entregue, como capacetes e coletes balísticos e serra sabre – instrumento utilizado para retirar as vítimas presas às ferragens de um veículo ou de escombros. Essas entregas foram consolidadas a partir da conclusão dos processos de aquisição do legado, efetivada pela atual gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde dezembro do ano passado, os estados e o DF estão recebendo os equipamentos. As unidades federativas são responsáveis pela manifestação do interesse por cada material. Ao todo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública já investiu, neste ano, mais de R$ 10 milhões na compra de 2.521 equipamentos e armamentos.  O legado é uma contrapartida da União aos estados pela cessão de policiais civis e militares, bombeiros e peritos para ações desenvolvidas no país por meio da Força Nacional de Segurança Pública, que tem como foco a atuação em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio e em situações de emergência e de calamidade pública. De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Renato Paim, as entregas fazem parte de um esforço conjunto entre os estados e a União, por meio do princípio de Cooperação Federativa. “São equipamentos que, de acordo com a Lei n° 13.675 de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), contribuem para o fortalecimento dos agentes de segurança pública que atuam nos estados. Nós não podemos falar de avanços na segurança pública sem citar os representantes estaduais, os maiores responsáveis pela redução dos índices criminais”, destacou. Durante a cerimônia, o secretário Paim apresentou aos presentes o programa Senasp Itinerante. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em uma missão muito importante, irá percorrer entre os meses de setembro e outubro deste ano todos os estados brasileiros para conhecer de perto, ouvir principalmente as secretarias de segurança e, sobretudo apresentar o que temos dentro da Senasp. O que nós queremos com essa ação é nos aproximar”, informou.    Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e secretário da Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, a “Força Nacional é mais uma demonstração da importância da integração dos estados entre si, dos estados com a União, pois ela consegue reunir todo o apoio das unidades federativas”. “Reconhecemos e valorizamos a entrega do legado, instrumentos importantes que irão fortalecer o combate ao crime em todas as regiões”, disse Sampaio.  O diretor da Força Nacional, Antônio Aginaldo de Oliveira, reforçou a importância da integração dos estados na cessão de agentes de segurança pública para atuação no órgão e a atuação da unidade na entrega. “Com muita satisfação temos participação efetiva no processo administrativo para a entrega deste legado que, com certeza, serão um diferencial substancial no combate à criminalidade violenta nos estados e no Distrito Federal”, afirmou.