
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), lançou o curso Noções Gerais de Regulação da Educação Superior. O objetivo principal é apresentar os normativos relacionados à regulação da educação superior, com foco nos atos autorizativos: o credenciamento e o recredenciamento das instituições de educação superior e a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos superiores.
O que significa um curso autorizado pelo MEC? Como eu sei que o meu curso está reconhecido pelo MEC? Como abrir uma instituição de educação superior no Brasil? Essas são algumas das dúvidas respondidas pelo curso, que está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec). 
A capacitação tem carga horária de 20 horas e aborda questões como o histórico da educação superior no Brasil, a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que é a principal norma sobre regulação e supervisão da educação superior.
Além disso, a capacitação virtual tem um módulo específico sobre credenciamento de instituições de educação superior para quem precisar obter mais informações sobre as etapas para abrir, por exemplo, uma faculdade no país.
A inscrição é gratuita e pode ser realizada por meio do Avamec.
 
 
Assessoria de Comunicação do MEC com informações da Seres