
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participou, na última terça-feira, 12 de abril, do webinário “Microdados educacionais e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): aspectos técnicos”, realizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). O encontro teve o objetivo de ampliar o debate sobre a divulgação de dados e estatísticas educacionais no contexto da LGPD. O evento virtual foi transmitido ao vivo pelo canal da Jeduca no YouTube.
O coordenador-geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação, da Diretoria de Estatísticas Educacionais (CGQTI/Deed) do Inep, Fábio Bravin, participou da live e explicou os aspectos técnicos que o Instituto levou em consideração na tomada de decisão acerca dos ajustes realizados na forma de disponibilização dos microdados públicos. O objetivo da mudança é suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na LGPD — Lei n.º 13.709/ 2018.
O modelo simplificado dos microdados públicos do Inep é baseado em estudos técnicos, realizados em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e em análises jurídicas, que visam ao controle de privacidade das informações coletadas pela Autarquia. Isso acontece tanto por meio de pesquisas estatísticas quanto por avaliações ou outras bases de dados mantidos pelo Instituto.
O Inep continua realizando pesquisas e estudos para avaliar alternativas que possibilitem a ampliação progressiva dos microdados, mas de forma que garanta a privacidade dos titulares dos dados, além de assegurar a transparência nas divulgações, como o desenvolvimento de painéis dinâmicos de informação.
Vale lembrar que as pesquisas com a utilização dos dados tratados pelo Inep, eventualmente restringidos nos microdados, não estão inviabilizadas. Entre os diversos meios de acessar as informações produzidas pelo Instituto está o Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap), que recentemente foi ampliado para os estados, por meio de núcleos do Sedap, no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica. O objetivo é alcançar um maior número de pessoas por meio de parcerias com instituições federais de educação superior.
Próximo webinário – O debate continuará na próxima quinta-feira, 14 de abril, com o tema “Microdados educacionais e LGPD: impactos e aspectos legais”. O chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica (AGGE) e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Inep, Eduardo Alencar, participará do debate. O encontro será transmitido ao vivo, no canal da Jeduca no YouTube, a partir das 11h (horário de Brasília).
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Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep