
Brasília 28/08/2020 - O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reconheceu, nesta sexta-feira (28), a condição de refugiados a 7.992 venezuelanos, sendo 7.795 adultos e 197 menores. Em reunião online, a votação ocorreu em bloco, aprovando, de uma só vez, os pedidos.
Isso significa que, a partir de agora, esses 8 mil venezuelanos vão poder retirar a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), bem como ter acesso facilitado a outros direitos brasileiros, como educação e saúde.
Cerca de 38 mil venezuelanos já foram reconhecidos pelo Conare nos últimos 08 meses, em votação em bloco no colegiado. Atualmente, há 193.737 pedidos de refúgio no Brasil ainda em andamento no Comitê, segundo números consolidados em 31 de maio. Desses, mais de 104 mil solicitações — ou seja, 53,7% do total — são de venezuelanos.
Além de dar celeridade ao processo, o julgamento em bloco é resultado do trabalho dedicado do Conare, que utiliza ferramentas de BI (Business Intelligence), inteligência de sistemas que, por meio de cruzamento de dados, mapeia cerca de 100 mil solicitações de cidadãos do país vizinho, assolado por crise humanitária e político-econômica. De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Cláudio Panoeiro, sem essa estratégia, a definição sobre os casos poderia demorar cerca de dois anos. “Nós estamos conscientes do papel do Conare em situações dessa natureza e contamos sempre com a participação da sociedade civil para o debate em torno de temas de grande relevância para o público, como é o dos refugiados”
Em junho de 2019, o Comitê reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos no território venezuelano, decisão suficiente para concessão de refúgio. Em outubro do mesmo ano, foi publicada uma resolução normativa que permitiu a adoção de procedimentos diferenciados na instrução e avaliação de pedidos manifestamente fundados. Com isso, o Brasil se torna referência mundial de acolhimento a refugiados, em parceria com entidades como a Agência da ONU para os Refugiados (Acnur)
Nesse sentido, de acordo com o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, o Comitê renova hoje (28) a validade da decisão por mais 12 meses, tendo em vista que a situação na Venezuela segue no cenário de grave e generalizada violação dos direitos humanos. “O Estado Brasileiro está de portas abertas para essa população. Isso ressoa nas ações do Conare, favoráveis à simplificação e aceleração desses processos de acolhida. Cabe ao Comitê, em um ato humanitário, entender a situação e estender a mão para essa população que tanto precisa da nossa ajuda. É o reforço do próprio histórico migratório que o Brasil tem de acolhida, que mais uma vez se reafirma.”
Segundo reitera Laferté, a decisão do Conare não prejudica e nem altera a estratégia brasileira de oferecer aos venezuelanos duas vias de acesso ao território brasileiro. Uma é o refúgio e a outra é a opção pela autorização de residência.
Integram o Comitê Nacional para os Refugiados o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Economia (ME), a Polícia Federal (PF), e a sociedade civil, representada pelas Cáritas Arquidiocesanas do Rio de Janeiro e de São Paulo.