
Brasília, 03/07/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública está completando 198 anos. Nesta data, em 1822, o Príncipe Regente D. Pedro, em decreto referendado por José Bonifácio de Andrada e Silva, criava a Secretaria de Estado de Negócios da Justiça, com nomeação do ministro Caetano Pinto. Assim, foi dado o primeiro passo para a história do Ministério.
A sua criação foi uma das primeiras manifestações políticas do processo de independência do país, era o fim do Brasil Colônia e início do Brasil Império, que durou 67 anos. 
A Secretaria dos Negócios da Justiça, que viria a ser o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tinha a competência de todos os objetos de justiça civil e criminal, os negócios eclesiásticos, a expedição das nomeações de todos os lugares da magistratura, ofícios e empregos sob sua jurisdição, a inspeção das prisões e assuntos relacionados à segurança pública. Ainda, atuava com a promulgação de todas as leis, decretos, resoluções e demais ordens sobre assuntos de sua alçada, sua comunicação às esferas competentes e sua fiscalização.
O MJSP é o ministério mais antigo do Brasil, o primeiro a ser criado. O seu dinamismo, atualmente, pode ser verificado nas diversas áreas em que atua: segurança pública, combate às drogas, migrações, direitos do consumidor, sistema prisional, enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro, arquivos, políticas indigenistas, entre outras.
Em 3 de julho de 1972, a sede oficial foi inaugurada em Brasília. Até essa data, o órgão estava dividido provisoriamente entre Brasília e Rio de Janeiro. O Palácio da Justiça, projeto de Oscar Niemeyer, completa o eixo monumental com a rigidez do seu concreto e a fluidez de suas cascatas. Com influências da arquitetura moderna, o prédio ainda conta em seus arredores com o jardim aquático projetado pelo paisagista Burle Marx.
Rumo ao bicentenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública se consolida como o grande defensor da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais.