
Brasília, 21/05/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou, nessa quinta-feira (20), por meio da Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (Enapres), o webinário sobre "Mediação Preventiva na quitação anual de débitos trabalhistas".
O secretário Nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro, destacou que a mediação é um dos caminhos possíveis para se evitar o colapso no poder judiciário. “É cada vez mais necessário abrir fronteiras e parcerias para a atuação interinstitucional e construir pontes para a solução de conflitos nas relações de trabalho”.
Segundo a presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), Fernanda Rocha Lourenço Levy, as câmaras de mediação são instrumentos para a promoção de soluções pacíficas. “É uma forma de viabilizar um ambiente seguro para que os meios privados possam atuar para a solução de controvérsias com segurança jurídica e eficácia na resolução de possíveis conflitos trabalhistas, de acordo com a legislação”.
Para a chefe de divisão da ENAPRES, Tatiana Erhardt, a natureza jurídica de conflitos respeita os moldes da legislação trabalhista para que haja decisão válida. “É uma forma de dar voz às partes por meio da mediação”, concluiu.
O webinário foi realizado em parceria com a Câmara Internacional de Mediação e Arbitragem de Conflitos (CIMEC). Entre os participantes estavam a desembargadora do Trabalho (TRT- 2ª Região), Ivani Contini Bramante; o sócio e advogado do escritório “Paixão Côrtes e Advogados Associados”, Marcus de Oliveira Kaufmann; e a presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Fernanda Rocha Lourenço Levy.