
No dia 17 de maio, em operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a Inspeção do Trabalho, em ação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, encontrou dez trabalhadores em condições degradantes de trabalho, uma das modalidades de trabalho análogo ao de escravo, atuando na extração de eucalipto em Santo Antônio do Descoberto/GO. Sete trabalhadores eram migrantes da Paraíba e outros três eram residentes no entorno do DF.
As vítimas prestavam serviços em benefício de uma empresa de comércio de madeira para uso como lenha e construção civil. Os trabalhadores paraibanos pagaram a própria passagem de ida para Brasília, com a promessa de trabalharem por produção e com boas condições de trabalho, mas as condições encontradas foram bem distintas.
Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal do trabalho Marcelo Campos, os trabalhadores estavam na mais completa informalidade e as condições de trabalho aviltavam a dignidade dos trabalhadores. “Os trabalhadores estavam alojados em locais improvisados: duas casas sem móveis, extremamente sujas, dormiam em colchões e pedaços de espuma espalhados pelo chão, sem roupa de cama. Em umas casas havia morcegos habitando o interior, no banheiro não havia pia nem descarga, nem água aquecida no chuveiro. Ressalte-se que é obrigação do empregador fornecer alojamentos adequados e gratuitos, principalmente quando forem necessários para a execução das atividades.”
O esgoto oriundo do alojamento dos trabalhadores paraibanos era despejado diretamente no Rio Areias, mesmo local de onde era retirada a água para beber, cozinhar e lavar roupa. “Não havia sistema de filtro de água para consumo em uma atividade que exige grande esforço físico. Nenhum equipamento de proteção individual foi fornecido aos trabalhadores, nem luvas para os carregadores de toras. Algumas botas estavam jogadas no alojamento, descartadas com lixo por outras pessoas que passaram no alojamento, e eram esses itens que os trabalhadores utilizavam”, informou Campos.
Após a notificação da Inspeção do trabalho, o empregador firmou termo de ajustamento de conduta e de compromisso de pagamento de cerca de R$ 33 mil, dos quais foram pagos parcialmente aos trabalhadores migrantes nesta sexta-feira (20/5). Foi garantido o retorno dos resgatados aos seus locais de origem no município de Cuité/PB, com previsão de chegada neste sábado. Serão ressarcidos pelo empregador os valores gastos pelos trabalhadores com a ida para Brasília.
Nesta sexta-feira (20) foram entregues as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado emitidas pela Inspeção do Trabalho, para os trabalhadores que possuíam cadastro no PIS. Foi solicitado à CAIXA a solução dessa pendência para viabilizar o recebimento do benefício. Cada trabalhador terá direito a três parcelas do seguro-desemprego especial, no valor de um salário-mínimo cada.
O combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorre desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Inspeção do Trabalho. Desde então são mais de 58 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 124 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar .
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021.