
Em resposta à notícia “A farsa da crise hídrica no setor elétrico”, veiculada no site Movimento dos Atingidos por Barragens, no dia 29/06/2021, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece os seguintes pontos:
Os dados e informações disponíveis para todos os cidadãos brasileiros permitem perceber que o período de setembro de 2020 a abril de 2021 registrou a menor quantidade de água chegando nos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) em 91 anos do histórico. Entidades nacionais de meteorologia já apresentaram publicamente análises técnicas que confirmam a severidade das condições observadas. Além disso, o Sistema Nacional de Meteorologia (SNM) informou que as chuvas devem permanecer abaixo da média até pelo menos o final da estação seca.
Com base nessas informações, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade reguladora independente, declarou situação de escassez hídrica na bacia do Rio Paraná, conforme Resolução nº 77/2021, de 01 de junho de 2021.
Considerando que a escassez de recursos hídricos afeta diversos setores da economia, é muito importante que realizemos todos os esforços coordenados, com transparência, tempestividade e segurança jurídica na gestão da água. Para isso foi criada a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), para garantir decisões equilibradas e efetivas em benefício da segurança hídrica e energética.
A severidade da situação pede ações excepcionais, que podem trazer custos maiores para os envolvidos. A Câmara criada prevê que esses custos sejam repassados aos consumidores apenas se eles não fizerem parte do conjunto de custos já cobertos pelos dispositivos dos contratos de concessão.
Com as ações que vêm sendo executadas para preservar a água dos reservatórios, o Ministério de Minas e Energia não trabalha com a hipótese de racionamento ou apagão. No entanto, temporariamente, temos que recorrer a fontes e usinas mais caras, motivo pelo qual tem sido feito amplo esforço de comunicar à população sobre os beneficios de economizar água e energia elétrica neste momento.
A situação é excepcional e por isso é necessário usar os recursos com custos maiores para ajudar a preservar os reservatórios. Desde o ano passado, diante de atraso no início da estação chuvosa, vem sendo acionada maior quantidade de termelétricas, de forma mais intensa, a partir de outubro de 2020.
A precaução se mostrou acertada, pois o que observamos foi a pior sequência de chuvas de todo o histórico, de mais de 90 anos.
Quanto à alegação de que o volume de água que entrou nos reservatórios ter sido supostamente um dos melhores dos últimos anos, trata-se de um equívoco na interpretação dos dados. Primeiro, porque o aumento da oferta hídrica corresponde, na verdade, à energia de novas hidrelétricas que entraram em operação para fazer frente ao crescimento da demanda, a exemplo de Belo Monte, não sendo dado correto para medir a severidade da estiagem. Segundo, porque nem todas as usinas têm barragens grandes o suficiente para permitir estocar água por vários meses. Nesses casos, não há como guardar a água para ajudar no período de estiagem. E terceiro, porque, com os níveis mais baixos, as usinas ficam com menor queda d'água e, por isso, produzem menos energia com uma mesma quantidade de água que chega.
De fato, o ano de 2020 foi um ano muito atípico, com uma redução de consumo significativa nos primeiros meses da pandemia, indicando não ser recomendável queimar combustível nas termelétricas para aumentar a oferta de geração de energia.
Em 2020 e 2021, eventuais vertimentos ocorridos, quando a água passa por uma usina sem gerar energia, decorreram de forma a atender aos requisitos de outros usos da água e em razão de restrição do sistema de transmissão.
É importante ressaltar que, para conciliar a geração hidrelétrica com os demais usos da água, como navegação, preservação ambiental, abastecimento, controle de cheias, turismo e outros, as usinas mantiveram as chamadas vazões mínimas rio abaixo. À medida que chega muito menos água do que sai do reservatório, a consequência é seu esvaziamento. A severidade da seca acelerou esse processo entre 2020 e 2021.
Sobre acusação de favorecimento a usinas de agentes privados em detrimento de empresas estatais, não há qualquer fundamento. Há geradores hidrelétricos privados e estatais convivendo nas mesmas bacias hidrográficas, ou seja, compartilhando a mesma água e o mesmo critério de operação do sistema. Além disso, o sistema é operado com base em modelos computacionais e não pelas preferências de algum agente em particular.
Sobre a crítica ao mecanismo das bandeiras tarifárias, esclarecemos que ele tem duas funções principais. A primeira é dar um sinal econômico para os consumidores de que a energia está mais cara e que um esforço adicional para economizar energia é recomendável e benéfico para todos. A segunda é evitar que o consumidor pague o custo da geração termelétrica com atualização monetária no futuro. O custo da compra da energia pelas distribuidoras é repassada sem nenhuma margem para os consumidores, porém quando a tarifa não é o suficiente para pagar toda a energia comprada (especialmente quando acionadas as termelétricas) cria-se um ativo financeiro que é repassado para a tarifa com atualização monetária no próximo reajuste ou revisão tarifária. Ou seja, as bandeiras tarifárias são uma conquista do consumidor.
No que se refere ao caso da Eletronuclear importa destacar que a usina de Angra II está passando, nesse momento, por um processo de recarga de combustível que está previsto para terminar ainda no mês de julho. Essa recarga é anual e indispensável para que a planta possa produzir energia com qualidade e confiabilidade.
Outro ponto que precisa ser destacado é que todas as máquinas precisam passar por manutenções. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) buscou junto aos proprietários postergar todas as manutenções possíveis, porém algumas não podem ser adiadas para não colocar em risco as usinas e vidas humanas.
Todas as ações realizadas pelo Governo Federal têm sido pautadas pela transparência e buscam garantir o atendimento eletronergético de todos os consumidores aos menores custos possíveis.
Acesse aqui a cartilha produzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que busca explicar a situação atual e as ações em implantação.
 
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