
Brasília, 28/10/2020 - A Classificação Indicativa completa, nesta quarta-feira (28), 30 anos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o órgão responsável pela execução da política pública e tem o papel fundamental de informar aos pais e responsáveis sobre as inadequações presentes nos conteúdos audiovisuais, com o objetivo de garantir ao público, o acesso a materiais com a faixa etária a que se destinam.
De 2019 a 2020, o MJSP recomendou, 18.510 conteúdos, entre programas de televisão, vídeo por demanda, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG). Deste total, 15.599 conteúdos de aplicativos foram analisados, seguidos de 1.461 filmes de cinema e DVDs, 598 programas de Tv, 491 filmes/séries em plataformas com assinatura, 315 jogos eletrônicos e 46 jogos de RPG.
A Classificação Indicativa tem como propósito orientar os pais e responsáveis sobre o conteúdo midiático ao qual seus filhos terão acesso. “A ClassInd não substitui o cuidado dos pais. Por isso, recomendamos que estes e outros responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia”, explica o Coordenador de Política de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Justiça, Eduardo de Araújo Nepomuceno.
Mas você sabe como funcionam os critérios de classificação? 
O processo de classificação indicativa adotado no Brasil considera a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado na garantia à criança e ao adolescente dos direitos à educação, ao lazer, à cultura, ao respeito e à dignidade. Essa política pública consiste em indicar a idade não recomendada, informando e garantindo aos pais ou responsáveis o direito de escolha, por meio do Guia Prático da Classificação Indicativa.
O Guia Prático é um instrumento democrático que tem como objetivo a transparência e a objetividade, evidenciando os critérios de análise. Os eixos temáticos utilizados nas análises das classificações são três: violência, sexo e nudez e drogas. A análise é feita ponderando a frequência, relevância, contexto, intensidade e importância dos temas para a trama. Os critérios objetivos garantem a execução de uma análise segura, que é fundamental para o processo e resultado da classificação.
O Guia Prático de Classificação Indicativa é resultado de reunião entre a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP) e integrantes do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC-Classind), de debate público promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e de consulta pública promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em junho de 2018, que deram origem à Portaria n° 1.189, de 3 agosto de 2018; além das oficinas regionais de discussões da política pública, realizadas em 2018, nas cinco regiões do país.
O sistema de classificação indicativa foi criado em 1990, sendo de atribuição da Coordenação de Classificação Indicativa (CPCIND) do Departamento de Promoção de Políticas de Justiça (Dpjus), o qual faz parte da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Classificação Indicativa completa 30 anos