
Brasília, 23/03/2020 – Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e do Turismo divulgaram nota técnica conjunta a respeito dos impactos econômicos no segmento de turismo causado pela pandemia do novo coronavírus e as dificuldades encontradas por consumidores para o cancelamento e remarcação e viagens.
O trabalho é coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Diversas atividades que compõem o setor do turismo, como meios de hospedagem, cruzeiros marítimos, agências de viagens, companhias aéreas, organizadoras de eventos, dentre outras, se apresentam, naturalmente, como algumas das mais sensíveis ao cancelamento de contratos e solicitação de reembolso de valores pagos por consumidores nacionais e estrangeiros.
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 A Nota Técnica visa subsidiar o Ministério do Turismo para determinar o ingresso de todos os agentes econômicos do setor (setor hoteleiro, empresas de cruzeiros, agências de viagem, empresas organizadoras de grandes eventos, de eventos culturais, entre outras) na plataforma Consumidor.gov.br.
O objetivo é  mitigar os efeitos já sentidos no setor, assim como evitar que as demandas sejam judicializadas pelos consumidores. O registro viabiliza a criação de um canal de mediação com os consumidores, de forma rápida, pela internet,  sem que eles precisem sair de casa.