CMA aprova prioridade para o Cerrado na liberação de verbas ambientais

O Cerrado poderá ser incluído entre os biomas com prioridade para captação de investimentos junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, conforme o Projeto de Lei (PL) 1.600/2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), aprovado em decisão final pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (4). O parecer favorável, com uma emenda de redação, foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta altera o artigo 5º da Lei 7.797, de 1989, que, em sua redação atual, prioriza a aplicação de recursos do fundo apenas em projetos com área de abrangência na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.
Na justificativa do projeto, Kajuru observa que o Cerrado, mesmo sendo o segundo maior bioma da América do Sul e contendo as nascentes de seis das oito grandes bacias hidrográficas brasileiras, não tem merecido a devida atenção governamental para preservação de sua rica biodiversidade.
“Devemos notar que o Cerrado, importante bioma brasileiro que exibe esta diversidade significativa, até o presente momento não tem apresentado relevantes ações de preservação. Preservar e recuperar o Cerrado são fundamentais para a manutenção das reservas hídricas das várias bacias hidrográficas, especialmente a bacia do Tocantins-Araguaia, assim como os inúmeros parques nacionais e unidades de conservação”, defendeu o senador.
Em relatório favorável à matéria, Wagner concorda com a necessidade de priorização de projetos de conservação no Cerrado. Segundo o senador, em que pese o reconhecimento de sua importância ecológica, “de todos os hotspots mundiais (áreas com grande biodiversidade e alto grau de ameaça), o Cerrado é o que possui a menor porcentagem de áreas protegidas.”
— O bioma apresenta, no Brasil, 8,3% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação; desse total, 3,1% são unidades de conservação de proteção integral e 5,2% unidades de conservação de uso sustentável. Por não ser tão protegido como a Amazônia, (que apresenta 28,1% de sua extensão em unidades de conservação), a vegetação característica do Cerrado tem dado lugar a pastagens para gado e lavouras de soja, algodão e outros produtos agrícolas — afirmou o relator.
Ele também salientou que o Brasil, neste momento, é olhado com altíssima desconfiança no cenário internacional quanto à preservação ambiental.
— É clara a preocupação do mundo inteiro, por conta da nossa grandeza ambiental, pelas posições assumidas pelo atual governo federal. Cabe ao Senado colocar um freio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)