
Brasília, 12/12/2019 – O Senado Federal aprovou em Plenário, na noite de quarta-feira (11), o Pacote Anticrime que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. O texto agora segue para sanção presidencial.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, destacou os avanços significativos na aprovação.
“As sentenças do Tribunal do Júri, que julga no Brasil basicamente assassinatos, serão executadas de imediato, já na primeira instância, desde que a pena seja igual a 15 anos ou maior”, afirmou em uma rede social.
O ministro destacou que, como consequência, “assassinos condenador pelo Júri não mais deixarão o Tribunal pela porta da frente, como se a Justiça nada significasse. Irão direto para a prisão. É a soberania dos veredictos do Júri. Reduziremos a impunidade e, como resultado, o número de assassinatos no país”.  
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