
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é responsável pela formulação de políticas para a regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), sejam elas públicas ou privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. A Seres também atua na supervisão das instituições e os respectivos cursos de graduação, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade da educação superior e pós-graduação.
Criada em 2011, a Seres absorveu competências da Secretaria de Educação Superior (Sesu), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da extinta Secretaria de Educação a Distância (SEED). Também é de responsabilidade da Seres emitir pareceres nos processos de credenciamento e recredenciamento das IES, assim como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação, na modalidade presencial ou a distância. O Secretário da Seres, Paulo Roberto Araujo de Almeida, reforça o compromisso da Secretaria: “Assegurar a qualidade e confiança da oferta da Educação Superior no sistema federal de ensino. Essa é a missão da Seres”.
Nesse período de pandemia da Covid-19, a Seres se mantém firme no propósito de regular e supervisionar as IES e tem trabalhado intensamente na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia na educação superior como um todo, mantendo resguardados tanto os interesses dos alunos quanto das instituições, a fim de que atravessem esse período da melhor forma.
Apesar de sua restrita capacidade normativa, a Seres tem agido com agilidade na regulamentação de situações conflituosas que se apresentam diante da nova realidade enfrentada por todo o Brasil. A Portaria nº 1.038, de 7 de dezembro de 2020, por exemplo, foi publicada pela Seres e dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus.
A Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, foi editada e transformada na Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que tratou da colação antecipada dos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e medicina, bem como a flexibilização do calendário escolar devido à pandemia da Covid-19. Coube, então, à Seres, fazer o acompanhamento das IES, no âmbito de sua função de regulação e supervisão. A Seres apresentou, também, o calendário de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC para o ano de 2021, com a finalidade de expedição de atos autorizativos de instituições e cursos de educação superior.
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Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Seres