Senado aprova acordo sobre mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de decreto legislativo (PDL 25/2022) que trata do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Luanda, Angola, em 17 de julho de 2021. O texto. que teve Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator, lista quatro situações relacionadas à facilidade de mobilidade entre os países signatários: estada de curta duração, estada temporária, visto de residência e autorização de residência. O acordo segue para promulgação.