
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta segunda-feira, 31 de janeiro, o resultado da análise dos diplomas, das solicitações de atendimento especializado e dos pedidos de tratamento por nome social dos inscritos na primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022/1. Os resultados estão disponíveis no Sistema Revalida.
Em caso de reprovação do diploma ou de indeferimento dos pedidos de atendimento e nome social, o participante pode interpor recurso, a partir desta segunda-feira (31). Prazo se encerra em 4 de fevereiro.
Diploma – O diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo ministério da educação ou órgão equivalente, é um dos requisitos para participar do exame e o único documento aceito e previsto em edital para comprovar a formação do participante.
Para entrar com recurso à análise do diploma, uma nova documentação deverá ser enviada. O diploma deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016. O arquivo deve ser digitalizado, frente e verso, e estar em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Atendimento – O participante que teve a solicitação de atendimento especializado indeferida também pode interpor recurso. Nesse caso, também é necessário anexar, no Sistema Revalida, nova documentação legível que comprove a condição que motiva o pedido. O documento deve informar o nome completo do participante; o diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); e assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente.
Nome social – O mesmo processo se repete para a solicitação de tratamento por nome social, pelo participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente por sua identidade de gênero (participante transexual ou travesti). É necessário enviar novos documentos que comprovem a condição: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficial com foto, válido, conforme previsto em edital.
Resultado – O resultado dos recursos referentes à análise do diploma, ao atendimento especializado e ao tratamento por nome social será divulgado em 9 de fevereiro, no Sistema Revalida.
Aplicação – A primeira etapa do Revalida 2022/1 será aplicada dia 6 de março, em oito cidades brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Revalida – Aplicado pelo Inep desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo do exame é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O ato de apostilamento da revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.
Confira a retificação ao edital da 1ª etapa do Revalida 2022/1
Acesse o edital da 1ª etapa do Revalida 2022/1
Saiba mais sobre o Revalida
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep