Após acordo no Senado, governo deve mudar regras do transporte interestadual

O Senado adiou a votação do projeto (PDL 752/2019) que suspende o decreto presidencial que trata da entrada de empresas no mercado de transporte interestadual de passageiros. O Decreto 10.157, de 2019, permitiu que as transportadoras precisem apenas de autorização, em vez de concessão, do poder público para operar. Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), esse modelo prejudica a oferta do serviço nas regiões mais afastadas do país, que não atraem investidores. A pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a votação foi adiada sob o compromisso de que o Executivo, em 20 dias, elabore um novo marco regulatório para o setor. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do projeto, pediu que, durante esse período, novas autorizações sejam suspensas. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.