
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (21/01), a Portaria nº 604 que tem o objetivo de divulgar, para Consulta Pública, o Relatório "Proposta de Diretrizes para a Consideração de Benefícios Ambientais no Setor Elétrico - Lei nº 14.120/2021". O documento foi produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no âmbito do processo de Modernização do Setor Elétrico.
A Consulta Pública nº  118 tem por objetivo colher subsídios para o aprimoramento da proposta e estará aberta para envio de contribuições até 7 de fevereiro.
Esse tema vai ao encontro da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, que estabeleceu marco temporal para que o Poder Executivo Federal defina as diretrizes para implementação de mecanismos que considerem os benefícios ambientais no setor elétrico, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade. O prazo para o envio de contribuições visa possibilitar a publicação tempestiva das diretrizes, considerando o prazo estabelecido na lei.
O relatório apresenta propostas consolidadas após debates amplos e técnicos, fruto de três workshops organizados pela EPE durante o ano de 2021, sendo o terceiro coorganizado com a Agência Internacional de Energia (IEA), contando com experiências internacionais nesse tema. Os workshops contaram com participação ampla e diversa, incluindo cerca de 18 associações setoriais, além de especialistas, instituições setoriais e instituições financeiras.
Nas discussões sobre o conceito de benefícios ambientais das fontes de geração elétrica, foram tratados temas como as emissões de carbono, considerando as especificidades do setor elétrico. Essa pauta é de fundamental importância diante das oportunidades que o cumprimento do compromisso de neutralidade de carbono da economia brasileira até 2050, reafirmado na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26), pode representar para o setor.
Para mais informações e envio de contribuições, acesse a Consulta Pública nº  118.
 
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