
A audiência foi presidida pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB–RJ), autor do Projeto de Lei 1992/2021, que altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e transforma o Instituto Benjamin Constant (IBC) em autarquia. Por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19, as audiências das diversas comissões da Câmara têm sido realizadas no formato on-line, porém com a garantia de participação popular por meio da plataforma Audiências Interativas. Logo, além do deputado, apenas o diretor-geral do IBC, João Ricardo Figueiredo, e o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, participaram presencialmente do evento, realizado no Anexo II da Câmara dos Deputados. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec/MEC), Tomás Dias Sant´Ana; o secretário de Educação de São Paulo, Rossiele Soares, e o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada, também participaram como oradores por videoconferência, defendendo o projeto de transformação institucional do IBC.
O professor João Ricardo foi o primeiro a falar, agradecendo a oportunidade de, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, estar ali, defendendo a melhoria da educação das pessoas com deficiência visual. Ele apresentou o Instituto aos participantes, enumerando os serviços que ele presta à sociedade. Em seguida, expôs as  limitações da instituição para melhorar e ampliar sua atuação, pelo fato de ser uma mera secretaria no organograma do Ministério da Educação. Segundo o diretor, esta é a razão pela qual a aprovação do projeto de lei que muda a institucionalidade do Instituto é tão urgente.
“Não queremos inventar uma história diferente, mas apenas seguir o mesmo caminho das instituições que passaram a integrar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em 2008 e, em 2012, o Colégio Pedro II. Queremos compor um sistema educacional robusto que existe no próprio MEC, não só para continuar a oferecer um ensino de qualidade aos nossos alunos como também para subsidiar os profissionais de educação de todo o Brasil, utilizando a capilaridade dos institutos federais, para dar melhores condições de inclusão do aluno com deficiência visual nas escolas”, explicou.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec/MEC), Tomás Dias Sant´Ana reafirmou a satisfação e o orgulho que teria, como secretário, com a inserção do IBC à rede de institutos federais, além do apoio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e do secretário executivo do MEC, Victor Godoy, a esta causa. Segundo ele, o MEC está trabalhando na construção de um projeto de lei bastante alinhado à proposta do deputado Otávio Leite. “Nossa equipe técnica já está trabalhando também na construção dos elementos infralegais que serão alinhados com a equipe técnica do próprio IBC”, complementou o secretário.
Ex-ministro da Educação no governo Temer, o atual secretário de Educação do estado de São Paulo, Rossiele Soares da Silva, disse ser totalmente a favor da revisão da situação institucional do IBC, permitindo que ele tenha a autonomia administrativa necessária para leva sua expertise na área da educação especializada de pessoas com deficiência visual para todo o País. “Eu, como secretário de Educação aqui de São Paulo, tenho vontade de fazer muitas parcerias com o IBC, como por exemplo, na produção de material especializado”, exemplificou Rossiele ao defender a autarquização do Instituto”.
Ao falar sobre o diferencial do modelo dos institutos federais — a verticalização do ensino, permitindo que estudante tenha, em uma mesma instituição, a possibilidade de uma formação de nível técnico ou superior — o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada, destacou o enorme potencial da educação inclusiva permeando não só a formação propedêutica como também a formação profissional. “E quando a gente acompanha o trabalho desenvolvido pelo IBC, vê o potencial da educação inclusiva para inserção da pessoa com deficiência visual no mundo do trabalho”, disse o reitor do IFRJ ao defender a mudança da estrutura administrativa do IBC.
"Uma joia que merece cuidados"
Foi assim que o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, se referiu ao IBC. Ex-secretário nacional de Justiça, recém-empossado secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o jurista é também ex-aluno do IBC. Segundo ele, como toda joia, o instituto precisa de cuidados que, no momento, passam pela transformação da sua figura jurídica.
“Primeiramente, é necessário dar uniformidade e coerência ao sistema educacional brasileiro. Não é possível que tenhamos os institutos federais e o Colégio Pedro II caminhando em uma direção e o IBC em outro; em segundo lugar, temos que considerar os benefícios administrativos e orçamentários. Afinal, as autarquias foram pensadas na década de 1960 exatamente para dar mais eficiência à administração pública. O fato de o IBC se transformar em autarquia traz o benefício de poder celebrar termos de execução orçamentária descentralizada voltados a políticas públicas”, explicou.
Cláudio Panoeiro concluiu sua análise do PL 1992/2021 dizendo não ver nenhum senão ou debilidade nele e complementou: “Deputado Otávio Leite e professor João Ricardo, os senhores estão escrevendo, nessa audiência, um capítulo importante na história da pessoa com deficiência”.
“Foi uma reunião de nível, muito ampla, acompanhada por mais de 250 pessoas, significando que a pauta é relevante. A posição do Ministério me pareceu lúcida porque reconhece a necessidade de oferecer ao IBC uma roupagem e uma ferramenta jurídica mais moderna. Então, fico muito satisfeito. Tenho um projeto de lei, mas fico no aguardo do governo encaminhar porque aí ele o processo fica mais rápido”, avaliou Otávio Leite ao final da audiência, mostrando-se confiante no apoio dos demais parlamentares à causa.
O diretor-geral do IBC também disse estar satisfeito com as discussões. “Precisamos agora é conversar bastante com o Ministério da Educação para que o projeto venha o mais rápido possível aqui para a Câmara dos Deputados para que a gente possa viabilizá-lo ainda neste ano legislativo”, concluiu João Ricardo.
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do IBC