
Brasília 02/09/2021 - Para fortalecer ainda mais os pilares de ação da segurança pública no país, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que promove alterações pontuais na estrutura regimental e no quadro de cargos e funções do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Nenhuma das mudanças implica no aumento de despesas.
“A nova estrutura vai permitir ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cada vez mais, prestar um serviço de excelência à sociedade brasileira”, afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A partir de agora, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) passa a se chamar Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com maior capacidade operacional na gestão dos bens e recursos apreendidos oriundos de práticas criminosas. Esse aprimoramento da atuação do MJSP irá contribuir para o aumento das receitas decorrentes do enfrentamento à criminalidade.
A reestruturação da secretaria atende a recomendações de órgãos internacionais e ao interesse público, em consonância com acordos como a Convenção de Palermo (2004) e a Convenção de Mérida (2006).
No âmbito da Polícia Federal foi fortalecida a Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, que passou a se chamar Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, a quem compete dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar a atividade de investigação criminal relativa a infrações penais, tendo como principal força motriz a premente e contundente demanda social pelo combate à corrupção e todos os malefícios sistêmicos que ela provoca, assim como pelo ressarcimento ao erário dos danos e prejuízos adjacentes à mercancia da função pública.
No Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a reestruturação prevê maior adequação na distribuição de cargos e funções, com enfoque especial na Corregedoria-Geral, que passa a ter status de Diretoria. O foco é aprimorar os mecanismos de controle e prestação de contas da atividade de segurança pública.