
Os beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) precisam atender condicionalidades específicas para manutenção dos benefícios previstos, que se dedicam a estimular as famílias a exercerem seu direito de acesso às políticas públicas de assistência social, saúde e educação como elementos fundamentais para a inclusão social. O Ministério da Cidadania (MC) é o órgão responsável pela gestão do programa de transferência de renda associada. Cabe ao Ministério da Educação (MEC) acompanhar e monitorar as condicionalidades exigidas para os estudantes beneficiários.
A condicionalidade na educação é a contrapartida na qual os estudantes devem estar matriculados na Educação Básica e cumprir frequência mínima acompanhada em cinco períodos, com dois meses cada, por ano (fevereiro/março, abril/maio, junho/julho, agosto/setembro e outubro/novembro) e por idade: 5 e 4 anos - 60% de Frequência - 6 até 21 anos - 75% de Frequência. É essencial fazer o registro do motivo da baixa frequência corretamente quando algum fator esteja perturbando, desestimulando ou impedindo a ida do estudante à escola.
O MEC disponibiliza para a rede de profissionais do programa na educação o Sistema Presença para facilitar o processo de identificação dos estudantes, a coleta e o registro de frequência e para subsidiar as atividades vinculadas aos períodos de pré-coleta e pós-coleta em suas localidades.
O Sistema Presença é aberto para inserção dos registros por dias determinados a cada período de acompanhamento. Contudo, não está impedida a realização de outras ações no sistema, como: cadastramento da rede de profissionais, a transferência de estudantes, atualização de dados ou ações de busca ativa aos estudantes em situação de vulnerabilidade para evitar a evasão escolar. 
Devido à pandemia da COVID-19 no país, como medida de proteção e enfrentamento da emergência em saúde pública e considerando não haver prejuízo para as instituições envolvidas, incluindo as famílias beneficiárias, foi suspenso o efeito do descumprimento das condicionalidades na educação do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa Auxílio Brasil (PAB).
O Ministério da Educação informa que, após atualizações, o Novo Sistema Presença encontra-se disponível para a rede de profissionais do Programa Auxílio Brasil na Educação. O cronograma de coleta e registro de frequência foi retomado normalmente no corrente ano e obedece ao Calendário de Acompanhamento em 2022.
Esse trabalho é muito importante para identificar a causa da baixa frequência, de modo a evitar o abandono escolar. 
Programa Auxílio Brasil
O Programa Auxílio Brasil contempla novos aspectos e traz como principal força motriz o desenvolvimento das famílias que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, associado ao direito à educação básica e permanência na escola. Conheça o programa completo, que contempla auxílios como: o Auxílio-Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio-Criança Cidadã, Auxílio-Inclusão Produtiva Rural e Auxílio-Inclusão Produtiva Urbana. No site do Ministério da Cidadania há outras informações, encontre as respostas às principais dúvidas sobre o assunto. Saiba mais  clicando aqui.
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB