Sem consenso, votação do 13° para Bolsa Família e BPC volta a ser adiada

Foi adiada pela quarta vez a votação da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). A reunião da comissão mista que analisa a MP foi suspensa porque não houve entendimento com o governo para a aprovação do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que faz modificações no texto. A próxima reunião deve ocorrer na terça-feira (18), às 14h30.
A medida provisória garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. Randolfe optou em seu relatório por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.
Para tentar garantir a aprovação das mudanças, o relator já havia retirado outros pontos que havia incluído em relatórios anteriores, como a previsão de reajuste anual dos benefícios do Bolsa Família.
O senador também alterou a fonte de financiamento destinada ao pagamento do 13°. A versão anterior do relatório indicava como fonte de recursos a tributação sobre lucros e dividendos pagos por empresas aos acionistas. Na nova versão, os recursos sairão da tributação das aplicações em fundos de investimentos fechados, geralmente usados por quem tem muito dinheiro como forma de gestão patrimonial.
A alíquota, de 15%, incidiria na fase anterior à amortização ou ao resgate à medida em que os rendimentos são recebidos, como já ocorre com os fundos abertos. Atualmente, o imposto incide nos rendimentos apenas no resgate das cotas ou ao término do prazo de duração do fundo.
“Bomba fiscal”
Durante a discussão do texto, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que conceder o 13° para beneficiários do BPC tornaria o benefício mais próximo da aposentadoria. Isso, segundo o deputado poderia desestimular as pessoas a pagar o INSS e fazer com que recorressem ao benefício. Ele chamou o relatório de Randolfe de “bomba fiscal”.
— Isso aqui é justo mas não tem orçamento, é uma bomba fiscal. Daria uma alegria, sim, mas é uma bomba fiscal sem precedente e o Congresso precisa refletir seriamente — alertou.
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) argumentou que a mudança faz com que o imposto incida sobre recursos que foram aplicados antes de a regra mudar, ou seja: poderia prejudicar pessoas que investiram nos fundos quando não havia a tributação. Isso, na opinião da deputada, geraria questionamentos judiciais.
 — Não podemos nos afastar da responsabilidade de fazemos uma política que seja sólida, que seja uma política responsável e atenta aos ditames constitucionais, porque de nada vale se nós concedemos um benefício que daqui a pouco será declarado inconstitucional, gerando uma frustração muito maior aos beneficiários.
Randolfe Rodrigues afirmou que já há decisões judiciais em casos semelhantes, o que afastaria a inconstitucionalidade apresentada pela deputada. O relator também mostrou os cálculos do dinheiro que sobraria se o relatório fosse aprovado e afirmou que só a crueldade justificaria a não-aprovação do texto.
— Segundo os cálculos, tornar perene o décimo terceiro do Bolsa Família vai custar R$ 2,58 bilhões e estender o benefício para as famílias que recebem o BPC vai custar R$ 4,8 bilhões.  A forma encontrada aqui, que é a tributação dos  fundos come-cotas, resultará em R$ 10,7 bilhões, então  o governo sairá com crédito de R$ 3,32 bilhões — explicou.  
"Desculpas"
Para o deputado Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Social, a questão fiscal não parece importar quando o que está em pauta são benefícios para os bancos, as grandes empresas e o agronegócio. Para ele, está claro que o governo está usando de desculpas para não votar o texto.
— As desculpas estão muito claras. É o desapreço o completo pelos pobres, é o desapreço pelas políticas públicas sociais que podem fazer do Brasil um país mais justo mais decente — alertou.
Para o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que sugeriu a tributação dos fundos fechados como fonte de financiamento do projeto, a justificativa fiscal até serviria, se o relatório não tivesse indicado essa fonte. Ele lembrou que investidores menores já pagam Imposto de Renda semestralmente e que a mudança nos fundos fechados vai atingir apenas multimilionários, que atualmente são beneficiados.  
— Não são milionários. São multimilionários que vão pagar Imposto de Renda. Um servidor público que ganha R$ 5,5 mil paga 27% de Imposto de Renda no rendimento e eles vão pagar R% 15%, ou seja: vão pagar menos imposto do que um servidor paga descontado na fonte no seu contracheque — argumentou o deputado.
"Questão de consciência"
O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), afirmou que os R$ 8,3 bilhões que estão sendo apontados como “bomba fiscal” na verdade são uma injeção direta de recursos na economia do Brasil. Ele acusou o governo de obstruir a votação para que a medida provisória perca a validade.
O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembraram que a não fazem oposição ao governo, mas são favoráveis à aprovação do relatório de Randolfe. Para Girão, a aprovação é uma questão de consciência.
— Não entra na minha cabeça ter dinheiro para fazer barganha política com emendas parlamentares e vir aqui questionar esse o 13º salário para BPC, já que foi identificada uma fonte de renda, uma fonte de financiamento — afirmou o senador.
A discussão foi suspensa para que os parlamentares buscassem um consenso, mas a volta da discussão acabou sendo adiada para a próxima semana.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)