Projeto destina R$ 132 milhões para refinarias vendidas pela Petrobras

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 29/2021, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 132,3 milhões para refinarias e o gasoduto Brasil-Bolívia. Dos recursos, R$ 107,5 milhões vão para a refinaria Mataripe S.A. e R$ 6,8 milhões para refinaria Manaus S.A. Essas empresas foram constituídas, recentemente, como parte do plano de desinvestimento da Petrobras em refino, a partir de compromisso firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reduzir a concentração e estimular a competição no setor.
Os recursos devem dar às novas empresas condições de prosseguimento das atividades e manutenção de suas indústrias, neste ano, enquanto ainda estiverem sob o controle temporário da Petrobras. A refinaria de Mataripe, antes conhecida como Landulpho Alves, na Bahia, foi comprada, em março, pelo fundo de investimentos árabe Mubadala, enquanto a refinaria de Manaus (Isaac Sabá - Reman) foi adquirida, em agosto, pelo grupo Atem. Das 13 refinarias originais da Petrobrás no Brasil, oito estão em processo de venda. A empresa deve manter apenas cinco instalações em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Gasoduto
O PLN 29/21 ainda transfere R$ 18 milhões para o Gasoduto Brasil-Bolívia. O objetivo é ampliar a capacidade do trecho Sul para atender a demanda adicional por gás natural. O crédito especial será financiado por meio de geração própria de recursos das empresas.
TramitaçãoA proposta deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)