Dia Nacional da Alfabetização: senadores lamentam situação da educação durante a pandemia

Neste sábado, 14 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Alfabetização. A data, criada com o objetivo de ressaltar a importância da implantação de melhores condições de ensino e aprendizagem para o desenvolvimento social e econômico do país, foi instituída em 1966 para homenagear a criação do Ministério da Educação (MEC), em 1930. No Brasil, a taxa de pessoas com 15 anos ou mais que não sabe ler ou escrever um bilhete simples é estimada em 6,6%, o que representa 11 milhões de analfabetos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2019.
O problema torna-se ainda mais grave durante a pandemia porque essa parcela da população não está sendo alfabetizada. É o que explica o consultor legislativo da área de Educação do Senado, José Edmar de Queiroz.
Segundo ele, a interação entre aluno e educador necessária para alfabetização foi dificultada com a adesão de aulas a distância, em decorrência da pandemia de covid-19. Ele ressaltou ainda que grande parte da população brasileira sofre com a ausência de meios adequados para a educação remota, como falta de internet, aparelhos adequados, além de escolas e profissionais despreparados.
— A alfabetização na idade certa tem sofrido transtornos durante a pandemia, principalmente por ser a fase inicial, onde os alunos adquirem ensinamentos e as dificuldades para os profissionais acabam sendo ainda maiores. É muito provável que haja prejuízo bastante grande, porque as crianças não estão na presença dos professores. É um dos momentos mais individuais da fase escolar dos alunos — explicou.
Acesso à internet
O senador Flávio Arns (Podemos-PR) afirmou que todas as áreas da sociedade foram afetadas com a pandemia, especialmente a área da alfabetização, que, de acordo com ele, necessita de uma atenção maior. Arns destacou que apenas 33% das escolas brasileiras têm acesso à internet. Para ele, essa situação fez com que a desigualdade aumentasse em função da falta de tecnologia para a busca de conhecimento a distância.
— Dentro da área da educação, a área da alfabetização foi a mais afetada, porque depende muito do contato pessoal, da aprendizagem, da interação com o professor, da discussão do professor com a criança para ver exatamente as facilidades e as necessidades. Todos os alfabetizadores vão ter que pensar muito em como fazer esse processo após a pandemia — afirmou.
Mesmo opinião tem o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem o grande desafio da alfabetização durante a pandemia é o distanciamento dos alfabetizandos das escolas, dos educadores e do processo de alfabetização.
— Por maior que seja o esforço das famílias e dos profissionais de educação, temos barreiras estruturais que dificultam, e até impedem, a alfabetização nesse contexto. A adoção das aulas não-presenciais, ou online, evidenciou que faltam as condições mínimas para as famílias: acesso à internet e os equipamentos necessários para conexão — disse Paim.
Analfabetos funcionais
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) observou que é preciso investimentos e políticas de Estado voltadas para melhorar a qualidade da educação. “Há muita miséria no Brasil, há muitas crianças abandonadas e muita tristeza. Aproximadamente 12 milhões de jovens acima de 15 anos são analfabetas, e nem se sabe a quantidade de pessoas que são analfabetas funcionais, que não sabem ler e escrever corretamente”, publicou o senador na sua conta no Twitter. A importância da alfabetização na “idade certa” também foi lembrada pelo parlamentar.
 — Todo brasileiro deve ser alfabetizado entre 6 e 8 anos de idade. A alfabetização na idade certa de todos os brasileirinhos é uma ação de cidadania, é uma ação de estado, é uma ação grandiosa. Quando você alfabetiza o menino no tempo certo, na idade certa, esse menino terá um futuro diferente — enfatizou Confúcio Moura.
Já para o senador Ney Suassuna (Republicanos-PB), a pandemia do coronavírus gerou problemas de relacionamento e adaptação com os novos meios de ensino para as crianças que estão em fase de alfabetização. 
— Essa pandemia, que incomodou todo o planeta, trouxe um problema muito sério para pré-escola. São crianças que ainda não sabem manipular um computador, portanto não podem fazer uso dos programas de ensino a distância. É muito difícil, é muito complicado, até porque a grande maioria da população não tem acesso a computador — relatou o senador.
Falta de coordenação
Como medida para minimizar os efeitos da covid-19 no Brasil, foi declarado o estado de calamidade pública em março, por meio do Decreto Legislativo 6, de 2020. Mas apenas em agosto foi publicada uma lei específica para educação brasileira, a Lei 14.040, de 2020, que flexibiliza o calendário e as regras para o cumprimento do ano letivo de 2020 na educação básica e superior. Essa demora do governo em atuar na educação foi criticada pelo consultor José Edmar.
— Além da falta de coordenação das três esferas do poder para definir as medidas para retomada das aulas, faltou diálogo da Federação brasileira e as escolas tiveram que se virar. Os responsáveis pela fase inicial do ensino fundamental são os municípios. Eles tentaram se situar, mas faltou muito para prestar serviço de qualidade e suportar as demandas. Eles demoraram demais para tomar iniciativa para inibir os impactos da pandemia na educação. Demorou para começar as aulas — disse. 
O consultou declarou ainda que o Poder Executivo Federal deve ser “mais atuante” no apoio aos municípios na retomada das aulas e na estrutura de alfabetização do país.
Fundeb
Já os senadores Flávio Arns e Paulo Paim aproveitaram a data para ressaltar a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
— Durante a pandemia, o Congresso Nacional aprovou a mudança constitucional mais importante para a educação brasileira, que o foi o novo Fundeb. E com uma porta maior de recursos, o que é essencial, com critérios melhores de distribuição, levando em conta as escolas e regiões mais vulneráveis para serem mais privilegiadas, e tornando o Fundeb permanente. A educação básica é essencial para o Brasil — disse Arns.
Erradicação do analfabetismo 
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 2014, estabelece o que deve ser feito para melhorar a educação no país até 2024, entre as metas do plano, está prevista a redução da taxa de analfabetismo no Brasil. Pela lei, em 2015 o Brasil deveria ter atingido a marca de 6,5% de analfabetos entre a população de 15 anos ou mais. Pelo PNE, em 2024 essa taxa deverá chegar a zero.
Na tentativa de suprir a meta de erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional até 2024, foi apresentada no Senado uma proposta para incluir a alfabetização de jovens e adultos como um dos indicadores de responsabilidade social considerados no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O PL 4.682/2019 é do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Na justificação do projeto, ele enfatiza que as taxas de analfabetismo no país são altas e que esse quadro gera prejuízos para os cidadãos e para a sociedade como um todo. “São desafios enormes. Para superá-los, é preciso dinamizar uma série de estratégias, programas, projetos e ações, que demandam, por sua vez, a participação e a atuação sinérgica de todos os setores da sociedade: governo, empresas, organizações não governamentais e instituições de educação superior”, argumenta.
Outra proposta em análise no Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394, de 1996) para incorporar a alfabetização plena e capacitação para a leitura ao longo da educação básica como dever do estado. O PL 5.108/2019, já aprovado na Câmara, foi apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Desigualdade 
A taxa de analfabetismo no Brasil revela diferenças entre idades, desigualdades étnicas e regionais, aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os brancos, a taxa é de 3,6% analfabetos. Já entre a população preta e parda, a taxa é de 8,9%. A diferença aumenta ainda entre as pessoas com 60 anos ou mais: 9,5% entre os brancos e 27,1% entre os pretos e pardos com mais de 60 anos não sabem ler ou escrever.
A Região Nordeste apresenta a maior taxa de analfabetismo do país, com 13,9%. O que representa uma taxa, aproximadamente, quatro vezes maior do que as estimadas para as Regiões Sudeste e Sul, ambas com 3,3%. Na Região Norte A taxa É 7,6 % e no Centro-Oeste, 4,9%.
O consultor legislativo observou que, mesmo que o país tenha muitas dificuldades em relação a alfabetização, a educação primária tem se destacado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
— Quando falamos de educação pública brasileira, relacionamos apenas com notícias ruins, porém também temos coisas a comemorar, pois essa fase de alfabetização é a que mais tem progredido na educação básica do Brasil. A única etapa que tem conseguido superar as metas do Ideb é essa fase inicial, estamos tendo uma evolução no aprendizado das crianças, e isso tem a ver com uma melhora na alfabetização — afirma.
Material didático
A Secretaria de Alfabetização (Sealf) é responsável por planejar, orientar e coordenar a implementação de políticas para a alfabetização de crianças, jovens e adultos. Entre os programas conduzidos pelo MEC e pela Sealf, está o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), que, desde de 2003, tem como objetivo promover a superação do analfabetismo entre jovens, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil.
A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto 9.765, de 2019, tem objetivo de elevar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo em todo o território brasileiro. A PNA e a Sealf são responsáveis pelo desenvolvimento do programa Tempo de Aprender, voltado à formação e valorização de profissionais da alfabetização do ensino fundamental e para a reformulação do material didático e avaliação de alunos em fase de alfabetização.
O secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, diz que desde o início do isolamento social várias medidas foram adotadas para atenuar os impactos decorrentes deste período.
— Estendemos o prazo de adesão ao programa “Tempo de Aprender”, que hoje conta com a adesão de mais de 4.400 secretarias municipais, estaduais e distrital. O curso on-line “Formação Continuada em Práticas de Alfabetização” já conta com mais de 270 mil cursistas. Atualmente, é o curso mais acessado da história do 'Ambiente Virtual de Aprendizagem' do Ministério da Educação (Avamec), com quase 4 milhões de usuários — afirma.
Lançado em dezembro de 2019, o programa Conta pra Mim tem como público-alvo as famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O projeto já lançou 40 livros, 20 vídeos com fábulas de Monteiro Lobato, e 8 vídeos com 10 cantigas interpretadas por Toquinho. Além desses materiais, foi lançada uma campanha publicitária para incentivar o acesso e o uso deles pelos professores e pelas famílias.
De Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)