Projetos pretendem assegurar procedimentos fora do rol taxativo da ANS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu recentemente ser taxativo o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), desobrigando as operadoras de saúde de oferecer cobertura de tratamentos não previstos na lista. A decisão causou preocupação em vários senadores, que apresentaram projetos para assegurar aos clientes de planos de saúde o acesso a procedimentos não previstos no rol taxativo.
Abaixo a lista de projetos: PL 1557/2022PL 1570/2022PL 1571/2022PL 1575/2022PL 1579/2022PL 1585/2022PL 1590/2022PL 1592/2022PL 1594/2022