
Auditores-fiscais do Trabalho de diversas regionais do país realizam, até o fim deste mês, a Campanha “Diga Não ao Trabalho Infantil nas Praias”. A iniciativa ocorre nos estados da região Nordeste do país, como Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, e visa identificar crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, além de conscientizar e sensibilizar a sociedade em geral sobre os malefícios do trabalho infantil e a importância de combatê-lo.
A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho em qualquer condição para crianças e adolescentes com idade de até 13 anos. Aos adolescentes de 14 e 15 anos é permitido o trabalho somente na condição de aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.
Já os jovens com 16 e 17 anos de idade podem trabalhar, desde que não realizem trabalhos noturnos, insalubres, perigosos, penosos ou prejudiciais à moralidade. Além disso, é vedada a realização de trabalhos que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola, bem como os trabalhos elencados na lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Entre os trabalhos proibidos para crianças e adolescentes nas praias e arredores estão a venda de bebidas alcoólicas; o trabalho com a utilização de instrumentos ou ferramentas perfurocortantes, sem proteção contra risco de acidentes; o trabalho ao ar livre, sem proteção contra exposição à radiação solar e à chuva; o comércio ambulante; a guarda de carros.
O Coordenador Nacional de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha Guimarães, adverte que o trabalho infantil pode expor crianças e adolescentes à violência, ao assédio sexual, a esforços físicos intensos, à desidratação, à intoxicação e a acidentes de trabalho, bem como trazer outros graves prejuízos à saúde e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Além disso, o trabalho infantil prejudica os estudos e contribui para a evasão escolar.
A Inspeção do Trabalho estabelece em seus protocolos de ação, além da responsabilização dos exploradores do trabalho infantil, ações voltadas ao encaminhamento das crianças e dos adolescentes retirados do trabalho para a rede de proteção à criança e ao adolescente com o objetivo de inclusão em políticas públicas, entre elas a aprendizagem profissional, promovendo, assim, a garantia dos direitos fundamentais dessas pessoas.
Com a realização de tais medidas, busca-se tornar a atuação do Estado mais eficiente e sustentável, assegurando alternativas aos egressos do trabalho infantil e o não retorno de crianças e adolescentes ao trabalho precoce, ressalta o auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães.
Denúncias
Praia não combina com trabalho infantil, portanto, ao constatar uma situação de trabalho infantil, acesse o Canal de Denúncias da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (https://denuncia.sit.trabalho.gov.br) ou ligue gratuitamente para o Disque 100 e faça uma denúncia.