
Com o objetivo de esclarecer sobre o tema dos volumes excedentes da Cessão Onerosa, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) lançou, nesta quarta-feira (14/07), o e-book “Entendendo os volumes excedentes da Cessão Onerosa”. Em dezembro, será realizado o leilão de volumes excedentes das áreas de Sépia e Atapu, que poderá se tornar o maior leilão de petróleo do mundo.
De forma simplificada e didática, o livro virtual também contribui para um melhor entendimento sobre o contexto que envolve o certame. O tema vem sendo discutido no âmbito do governo federal, desde 2014, com a publicação da Resolução CNPE nº 01/2014.   
O trabalho é assinado por quatro profissionais da companhia: Antonio Carlos Capeleiro Pinto, gerente executivo de Búzios; Armando Gonçalves de Almeida, gerente executivo de Itapu; Maria Amélia Braga, consultora jurídica adjunta, e Olavo Bentes David, consultor jurídico. Todos possuem larga experiência no tema e participaram ativamente das negociações para a celebração dos Acordos de Coparticipação recém-assinados entre a PPSA e a Petrobras em Búzios e Itapu.
O grupo também atuou na celebração do Acordo assinado pela companhia com a Petrobras, nos termos da Portaria MME nº 23/2019, estabelecendo tanto as Parcelas de Participação respectivas dos contratos de Cessão Onerosa e Partilha de Produção de Sépia e Atapu, quanto os parâmetros de cálculo e a própria Compensação (antes do gross up) devida à Petrobras Cessionária pelos contratados em regime de Partilha de Produção em cada Campo.
Tais disposições, aprovadas pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foram incorporadas à Portaria MME nº 213/2019 e constituem parte relevante do suporte regulatório para o pré-edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa em regime de Partilha de Produção, publicado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em junho de 2021. 
Pretende-se, com as novas regras, diminuir as incertezas dos futuros contratados em relação aos dispêndios a que estarão obrigados, bem como assegurar, no menor prazo possível, a apropriação originária das produções cabíveis aos contratados em regime de Partilha de Produção e à União.   
A PPSA é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela gestão dos contratos em regime de partilha de produção, pela representação da União nos Acordos de Individualização da Produção e pela gestão da comercialização dos hidrocarbonetos da União.  A empresa atua como interveniente anuente nos Acordos de Coparticipação. 
Este e-book é o segundo de uma série que pretende esclarecer a atuação da PPSA, como representante da União, na exploração, produção e comercialização de petróleo e gás natural no pré-sal brasileiro.  O primeiro abordou os Acordos de Individualização da Produção.    
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