
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinaram a Medida Provisória que institui o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário e o protocolo de intenções entre o MTP e o Sistema S para a execução do programa e qualificação de trabalhadores, nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto. A iniciativa vai oferecer uma bolsa (que deve observar o valor do salário-mínimo hora), auxílio transporte (opcional) aos participantes, além de mais de 200 cursos de qualificação. A ação, realizada em conjunto com os municípios, visa amenizar os impactos sociais no mercado de trabalho causados pela pandemia da Covid-19.
O Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário é centrado em cursos de qualificação para trabalhadores desempregados combinado com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. Priorizando os jovens entre 18 e 29 anos, e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos, o programa pretende aumentar a empregabilidade desses trabalhadores e transferir renda por meio da bolsa qualificação.
“Esse programa abre uma porta extraordinária. As prefeituras de todo o Brasil poderão receber esses jovens. Eles vão trabalhar meio turno, ter uma renda, vale-transporte e seguro de acidentes pessoais. Durante um ano, eles serão premiados pelo Sistema S brasileiro com mais de 200 cursos de qualificação. O programa cria uma rampa de ascensão social que dá dignidade, trabalho e prosperidade a essas famílias. É uma gigantesca ação em que milhares de prefeituras vão abrir oportunidades para as pessoas”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni.
Os municípios que optarem por participar do programa irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência. Já os cursos serão ofertados pelos serviços nacionais de aprendizagem e pelo Sebrae, priorizando qualificação nas atividades econômicas mais importantes no município e em sua região. A participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.
As experiências bem-sucedidas no âmbito do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberão o Prêmio Portas Abertas como reconhecimento, o que permitirá ainda a divulgação das boas práticas para inspirar outros municípios. O Prêmio será implementado por meio de parcerias com outras instituições.