
Brasília, 05/12/2019 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (4), o projeto de lei do Pacote Anticrime (PL 10372/18), que faz diversas mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados. A matéria será enviada ao Senado.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou o resultado. “A Câmara aprovou o Projeto Anticrime do Governo Federal, unificado com propostas do ministro [do STF] Alexandre de Moraes. Há avanços importantes. Congratulações aos deputados”, afirmou em uma rede social.
Sergio Moro destacou o Ministério continuará dialogando com os parlamentares para preservar alguns pontos da proposta original enviada ao Congresso Nacional.
“Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com o Congresso Nacional para aprimorar o Projeto de Lei. Destaco a proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”, exemplificou o ministro.
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O texto foi apresentado em Plenário pelo relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base no texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena aumenta de 30 para 40 anos. Segundo o substitutivo aprovado, a liberdade condicional dependerá também de o condenado não ter praticado falta grave no presídio nos últimos 12 meses dessa liberação e o comportamento deverá ser considerado bom em vez de satisfatório.
Leia o texto no site da Agência Câmara com os detalhes sobre a aprovação: clique aqui.
O objetivo do Pacote Anticrime é ajustar a legislação para a realidade atual, enfrentando o crime organizado, criminalidade violenta e corrução. As medidas correspondem aos anseios da sociedade para tornar o pais mais seguro e diminuir a sensação de impunidade.  
Com informações da Agência Câmara