
Brasília, 25/11/2020 – O Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) realizou, na quinta-feira (19), sua segunda reunião ordinária. Durante o encontro, relatores e secretários-executivos das comissões especiais apresentaram o cronograma de atuação dos grupos de trabalho, os resultados dos primeiros debates e as ações futuras do Conselho.
Os grupos de trabalho instituídos têm como foco a discussão dos temas sobre pirâmides financeiras, modernização do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), avaliação de métodos alternativos de solução de conflitos e a avaliação do sistema regulatório brasileiro.
Na ocasião, a presidente do CNDC e Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, ressaltou os obstáculos que serão enfrentados pelo Conselho. “Temos o desafio de harmonizar as relações de consumo, minimizando a insegurança jurídica, principalmente na pandemia, de modo que o Conselho proporcione um ambiente interdisciplinar para a discussão de impactos e medidas que garantam melhor os direitos do consumidor”.
Participaram da reunião representantes de entidades públicas estaduais e municipais de defesa do consumidor, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Banco Central do Brasil, agências reguladoras, entidades de defesa de consumidores e fornecedores, além de acadêmico de notório saber na matéria.
Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)
Recriado no início deste ano, por meio do Decreto Nº 10.417, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) auxilia a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, ampliando o diálogo entre diversos atores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e agências reguladoras.