CCT debaterá nesta quinta criação do Dia Nacional da Proteção de Dados

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverá nesta quinta-feira (23), a partir das 9h, debate sobre a instituição de 28 de janeiro como o Dia Nacional da Proteção de Dados. O colegiado aprovou em fevereiro requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) com esse objetivo. 
Segundo Eduardo, apesar de a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) ter sido um marco para o Brasil, a norma não é o bastante. O senador afirma que é preciso multiplicar as ações e políticas públicas em torno “desse assunto tão caro à sociedade internacional”. 
"Entendemos como importante a instituição de uma data comemorativa nacional sobre o assunto, assim como é relevante um debate social em torno da questão, a fim de colhermos as contribuições dos especialistas e autoridades nacionais e internacionais. A Europa já possui a Data de Proteção de Dados, internacionalmente celebrada em 28 de janeiro”, justifica.
Foram convidados para o debate:

Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),
Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da Delegação da União Europeia no Brasil,
Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)
Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB)
Cláudio Simão de Lucena Neto, representante das instituições científicas, tecnológicas e de inovação no CNPD,  
Patrícia Peck Pinheiro, representante de entidades do setor laboral no CNPD, 
Samanta Oliveira, líder do Comitê de Proteção de Dados da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O),
Paulo Milliet Roque, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes),
Juliana Bierrenbach, membro da Associação Internacional dos Profissionais de Privacidade,
Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom),
Andriei Gutierrez, secretário-geral do Fórum Empresarial LGPD.

Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção




Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.




Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)