
Brasília, 04/12/2020 – A Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) anunciou, na manhã desta sexta-feira (04), os resultados das 11 ações trabalhadas em 58 reuniões, durante todo o ano de 2020. Este ano, devido à pandemia da covid-19, a XVIII Reunião Plenária da ENCCLA começou no dia 01 de dezembro, de forma virtual, com reuniões internas dos órgãos envolvidos.
Foram trabalhadas ações que vão favorecer estudos sobre o uso de tecnologias, como Blockchain, no serviço público brasileiro e a criação de uma plataforma única com mais de 600 cursos on-line gratuitos para cidadãos e funcionários com temas sobre gestão pública. Foi debatida, também, ação que visa ao aprimoramento de uma plataforma de autosserviço para que todos os órgãos públicos do País possam avaliar seu estágio de implementação de normas e processos de prevenção à corrupção.
Também foram desenvolvidas ações que vão auxiliar na elaboração da resposta brasileira ao Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). Elas irão aprimorar as ferramentas de controle de uso de verbas eleitorais e desenvolver a integração entre o Poder Executivo e Judiciário para a gestão dos bens apreendidos de criminosos e apoiar o trabalho de transparência de dados e o fluxo de comunicação entre órgãos públicos.
“Eu convido a sociedade brasileira a acompanhar o que é o trabalho da ENCCLA e quais são as estratégias que ela pensou para um Brasil melhor”, destacou o secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cláudio de Castro Panoeiro.
Organizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Plenária anual da ENCCLA já alcançou, nos seus 18 anos, resultados importantes, como o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS); e a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a Lei de Lavagem de Dinheiro.
“A estratégia seguiu firme no espírito de colaboração e compromisso com o interesse público, alcançando grandes resultados neste ano”, afirmou o coordenador-geral de Articulação Institucional do DRCI, Edson Garutti.
A ENCCLA é uma rede de articulação formada por 90 órgãos e entidades públicas que atuam no enfrentamento a crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, resultado da necessidade de abordagem do tema, como explica a diretora do DRCI, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira: “Desde sua criação, a ENCCLA já desenvolveu 300 metas e ações, tendo alcançado importantes resultados para todo o País. São 18 anos no combate ao crime”, conclui.A cerimônia de encerramento da Plenária será a partir das 16h, desta sexta-feira (4), trazendo as ações que serão trabalhadas em 2021.
Acesse aqui os resultados da ENCCLA 2020.