
No dia 30 de maio, auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho resgataram dois trabalhadores, encontrados sob condições análogas às de escravidão em uma granja em São Sebastião, na zona rural do Distrito Federal.
De acordo com a fiscalização, uma cocheira servia de alojamento para os trabalhadores, condição que, em conjunto com outras irregularidades, foi considerada como degradante. Um homem foi encontrado no local e outro havia deixado a propriedade dias antes, em função das péssimas condições de trabalho e de acomodação. Ambos trabalhavam na derrubada de eucalipto utilizado como lenha em caldeiras que geram calor para aquecer os animais do aviário que funcionava no local.
Participaram também da operação representantes do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal
Vítimas foram aliciadas em Brasília
Durante a operação, foi verificado que as vítimas estavam vivendo nas ruas de Brasília e foram atraídas para o local com a promessa de trabalho e melhoria das condições de vida, mas encontraram no local uma realidade diferente, quando foram alojados em um local destinado ao trato de animais, cheios de fezes e outros dejetos, e tiveram que improvisar, com espumas e pedaços de lenha, camas em cochos.
Havia instalações sanitárias nas proximidades, inclusive com chuveiro quente, mas não eram disponibilizadas aos dois homens. Sem acesso a sanitários e chuveiros, ambos usavam a mata para as necessidades fisiológicas e um balde para o banho, com água fria, mesmo nos dias com temperaturas mais baixas. O local onde se banhavam e dormiam era aberto e os trabalhadores reclamavam também do frio que passavam à noite.
As condições de trabalho também irregulares e inseguras, pois a atividade envolvia riscos de queda de toras e cortes com motosserras e nenhum tipo de treinamento ou procedimento de trabalho seguro eram disponibilizados. Também não foram oferecidos equipamentos de proteção individual mínimos para o trabalho, como luvas para o carregamento das toras e capacetes para a proteção contra acidentes na derrubada dos eucaliptos. Foi constatado uma carga excessiva de trabalho, pois nos dias com temperaturas mais baixas, como tem ocorrido recentemente no Distrito Federal, exigem mais produção de lenha para o aquecimento dos viveiros e a manutenção do conforto térmico das aves e do processo de incubação de ovos.
Um dos trabalhadores, que operava motosserra, não suportou as más condições oferecidas e deixou a propriedade a pé, com a roupa do corpo. Ele afirma que caminhou das 17 às 22 horas, depois de ter trabalhado desde as 6 horas da manhã, para encontrar apoio em Brasília, sentindo fortes dores decorrentes de uma hérnia.
Os dois foram considerados vítimas de submissão ao trabalho análogo ao de escravo e foi realizado o resgate, que é como é chamado o procedimento adotado para a recomposição dos direitos trabalhistas devidos e indenizações aos trabalhadores em situações nas quais o trabalho escravo contemporâneo é constatado.
Após a notificação da Inspeção do Trabalho, o representante do empregador se comprometeu, em audiência, a regularizar a situação dos trabalhadores e pagar os valores devidos pelo trabalho e encargos correspondentes, mais indenizações por dano moral individual e coletivo. As verbas salariais e rescisórias do período trabalhado recebidas pelos trabalhadores totalizaran R$ 5.700 e cada trabalhador recebeu R$ 10 mil de danos morais negociados pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público do Trabalho.
Os trabalhadores também terão direito a receber, cada um, três parcelas de seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados de situação análoga a de escravo, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.212) cada, a partir de guias entregues pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Um dos trabalhadores foi acolhido pelo Instituto Berço da Cidadania, integrante da Rede de Proteção Social do Distrito Federal, na modalidade casa de passagem. A equipe de assistentes sociais providenciou roupas, itens de higiene e roupas de cama, além das refeições diárias e escuta qualificada necessária à manutenção de sua saúde emocional.
O combate ao trabalho análogo ao de escravo ocorre desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, coordenado pela Inspeção do Trabalho. Desde então são mais de 58 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição e mais de 124 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, único sistema exclusivo para denúncia de trabalho escravo, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é o sistema oficial do Fluxo Nacional de Atendimento das Vítimas de Trabalho Escravo, regulamentado pela Portaria nº 3.484, de 6 de outubro de 2021.