Em ação popular, Contarato e Randolfe querem impedir Bolsonaro de promover manifestações

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) ingressaram nesta terça-feira (5) com uma ação popular para impedir que o presidente Jair Bolsonaro participe de manifestações, ou as promova, durante a pandemia da covid-19. O processo corre na Justiça Federal de São Paulo.
Além disso, os dois senadores querem que o presidente apresente os resultados dos seus exames médicos que, segundo ele próprio, teriam indicado resultado negativo para contaminação pelo novo coronavírus — causador da covid-19. O presidente teria prazo de 24 horas para apresentar esses exames.
Caso a ação seja atendida, por meio de decisão liminar, Bolsonaro estaria sujeito a multa de R$ 1 milhão de reais para cada participação em ato público com aglomeração de pessoas e cada promoção de um desses eventos (por meio de postagem em redes sociais, por exemplo). Todo o dinheiro arrecadado dessa forma seria revertido para o Ministério da Saúde.
Também segundo o pedido dos senadores, a não apresentação dos exames médicos acarretaria bloqueio de bens do presidente, até o valor limite de R$ 1 milhão, e a determinação de isolamento social para ele, por pelo menos 14 dias.
Contarato explica que a medida foi tomada pela bancada da Rede a partir do entendimento de que Bolsonaro “precisa responder” pelas vezes em que saiu em público, participou de aglomerações e repercutiu protestos.
— O presidente está contrariando as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde e do próprio governo do Distrito Federal. Ele não pode ficar o tempo todo colocando em risco a saúde da população, potencializando a disseminação do vírus para milhares de pessoas, e deixarmos assim mesmo — diz o senador.
Randolfe divulgou a ação popular em suas redes sociais; ele escreveu que a ação é necessária e legítima para conter os efeitos negativos das ações do presidente.
“Queremos que a Justiça impeça o genocídio promovido por esse irresponsável”, destacou.
Justificação
Randolfe e Contarato afirmam que Bolsonaro tem demonstrado descaso com a pandemia e desrespeito pelas medidas sanitárias indicadas para contê-la. Os senadores avaliam que o presidente, ao frequentar e incentivar eventos públicos, está contribuindo para o agravamento da crise de saúde.
A ação popular traz registros de datas nas quais Bolsonaro esteve nas ruas e teve contato próximo com apoiadores. Também cita falas do presidente que, na visão dos senadores, demonstram “despreparo” e “falta de humanidade” diante da pandemia.
“As atitudes do presidente, como se verá, são um verdadeiro atentado à saúde da população e estão na contramão da linha adotada por quase todos os países do mundo no enfrentamento dessa grave crise. Percebe-se, com clareza meridiana, que [ele] não dá a mínima para o grave quadro que se instala no Brasil”, escrevem os senadores no documento.
O instrumento da ação popular pode ser usado por qualquer cidadão brasileiro para anular judicialmente atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Randolfe e Contarato argumentam que Bolsonaro está descumprindo o seu dever constitucional de proteger a vida e a saúde dos cidadãos, e, portanto, está violando o seu dever de ofício.
“Urge a necessidade de manifestação do Poder Judiciário frente ao risco de agravamento do quadro pandêmico e provável exacerbação do gasto público com medidas de saúde para fazer frente ao aumento de casos graves de [doenças causados por] coronavírus, configurando evidente descaso por parte daqueles que deveriam prezar pelo interesse comum de proteção da população e da sua saúde”, conclui o documento.
Já a não divulgação dos exames médicos do presidente, de acordo com os senadores, fere o princípio constitucional da publicidade administrativa e o direito ao acesso à informação. Para eles, a sociedade deve ter conhecimento dos resultados para poder exercer o seu controle social sobre o poder público.
“A exigência de publicação de exames por pessoa publicamente exposta é um dever do governante que se propõe a agir de forma transparente. O povo é o principal destinatário dessa informação e necessita estar ciente de que o seu governante está possivelmente andando pelas ruas transmitindo o vírus para mais pessoas”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)