
Brasília, 10/02/2022 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas Terras Indígenas Kawahiva, do Rio Pardo, e Piripkura, no Mato Grosso, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). A portaria nº 21 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (10).
O objetivo é auxiliar nas atividades e nos serviços de preservação da integridade das pessoas, do patrimônio e da ordem pública. O apoio da FNSP tem a duração de 90 dias a partir da data da publicação da portaria. O prazo pode ser prorrogado, se necessário, conforme o decreto nº 5.289 de 2004.