
Termina neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia da Covid-19, no Brasil. Para tomar esta decisão, o Governo Federal considerou a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi fortalecido durante a ESPIN, a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da Campanha de Vacinação.
A portaria que oficializou o fim da ESPIN foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de abril de 2022. Vigente desde fevereiro de 2020, a ESPIN foi o ato normativo do Governo Federal que resultou na criação de uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da Covid-19. Mesmo com o fim da ESPIN, o Ministério da Saúde reitera que nenhuma política pública de saúde será interrompida.
A Pasta mantém diálogo aberto com todos os estados e municípios e vai orientar a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional, com base na avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para o seu enfrentamento. O Ministério da Saúde também enviou propostas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia de saúde seja prejudicada.
Entre os motivos para decretar o fim está o cenário epidemiológico. O Brasil registra queda de mais de 85% na média móvel de casos e óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos ocasionados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com pareceres das áreas técnicas da Pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional.
Com 487 milhões de doses distribuídas pelo Governo Federal, cerca de 83% da população brasileira já tomaram a primeira dose e 76% estão com o esquema vacinal primário completo. Mais de 82 milhões de pessoas tomaram a dose de reforço. No entanto, o Ministério da Saúde chama a atenção para a importância de continuar aderindo à Campanha de Vacinação, mesmo após o fim da ESPIN.
A imunização contra a Covid-19 está entre as medidas fundamentais para manter o controle da transmissão do vírus. Por isso, a pasta orienta que os brasileiros completem o esquema vacinal com as duas doses e recebam a dose de reforço.
Ministério da Saúde