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“Esse tipo de iniciativa é muito importante para o setor e mostra que ele está evoluindo. Além disso, demonstra o comprometimento da ANM em otimizar seus processos e serviços e, com certeza vai beneficiar a área”, afirmou o ministro Bento Albuquerque.
O novo sistema é válido apenas para os requerimentos de pesquisa, é totalmente online, e gera a solicitação em poucos minutos. Com ele, os pedidos de pesquisa serão aprovados em até 34 dias, tempo excepcionalmente inferior aos 728 dias do prazo do sistema anterior. A demora na aprovação dos requerimentos de pesquisa era um dos principais gargalos processuais da Agência.
No REPEM, o interessado delimita a área que deseja pesquisar e, se nela não houver nenhuma interferência com outras áreas ou restrição (seja ambiental, indígena ou qualquer outro tipo de bloqueio), seu pedido é aprovado - são 30 dias para cumprir uma exigência do Código de Mineração e mais quatro dias para o procedimento de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Se a área apontar qualquer tipo de interferência, não se aplica a previsão de 34 dias e o requerimento é enviado ao controle de áreas da Agência, seguindo para a análise rotineira da ANM.
Na apresentação, o ministro Bento Albuquerque reconheceu os esforços que a ANM vem realizando para alcançar maior eficiência na prestação de seus serviços. Para o secretário Alexandre Vidigal, esta é uma das muitas medidas que vêm sendo adotadas para a melhoria do ambiente de negócios do setor mineral e para possibilitar os avanços necessários ao seu crescimento.
A nova ferramenta, além de permitir tramitação mais célere dos processos físicos já existentes, busca instituir o processo auto-declaratório, adequando o setor de mineração às regras de liberdade econômica. Com o requerimento, o solicitante assina a declaração e se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas. Se a fiscalização constatar irregularidades, o pesquisador não só perde a área, como responde civil, criminal e administrativamente.
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