
Brasília, 25/03/2020 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu processo seletivo para constituição de cadastro de reserva para estágio remunerado, em Brasília (DF) nas instalações do MJSP, no Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e na Coordenação Regional do Arquivo Nacional (COREG-AN). O edital de nº 3/2020 foi publicado no Diário Oficial da União (25) desta quarta-feira (25).
Poderão participar estudantes matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, ensino médio, educação profissional e equivalentes da educação de jovens e adultos (EJA), da rede pública ou particular de ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, à Secretaria de Estado da Educação de Goiás ou ao Ministério da Educação (MEC).
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem estar, na data da contratação, regularmente matriculados. A duração do estágio não poderá exceder dois anos, exceto para pessoa com deficiência (PCD), em que a duração poderá ser prorrogada até o final do curso.
As inscrições serão de 13 a 23 de abril, no site do sei.protocolo.mj.gov.br. Mais orientações no Anexo IV e ficha de inscrição no Anexo V, disponíveis em https://www.novo.justica.gov.br/acesso-a-informacao/selecoes/capa.
Os estudantes poderão inscrever-se somente em uma das áreas de atuação ofertada, de acordo com o curso no qual estão matriculados. No caso de manifestar mais de uma inscrição, será aceita apenas a última inscrição realizada.
Será respeitada a reserva de 10% das contratações para estagiar em uma das unidades do MJSP para os candidatos que se declararem Pessoa com Deficiência (PCD), na forma do § 5º art. 17 da Lei n.011.788, de 25 de setembro de 2008.
Os valores das bolsas de estágio seguem o estabelecido pela Instrução Normativa nº 2013, de 2019, conforme publicado pelo Ministério da Economia: 
- 20h semanais: R$ 486,05 (nível médio) e R$ 787,98 (superior - graduação)
- 30h semanais: R$ 694,36 (nível médio) e R$ 1125,69 (superior graduação)