CAE aprova 'BR do Mar' com novas regras para a navegação de cabotagem

Baratear a navegação de cabotagem, transporte feito entre portos do Brasil, é o objetivo da chamada “BR do Mar” (PL 4.199/2020), cujo projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21). A senadora Kátia Abreu (PP-TO) e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) , relator da matéria, disseram que as regras atuais trazem preços altos e ineficiência para o setor. A CAE também aprovou a proibição da cobrança de tarifa mínima para serviços de água, energia e telecomunicações (PL 1.905/2019) e subsídio para concessionárias de distribuição de energia de pequeno porte (PL 4.199/2020).