
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje,11, no Diário Oficial da União (DOU) Portaria que reabre prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de de hoje, para envio de contribuições à consulta pública n° 91. O objetivo é rediscutir as diretrizes gerais para definição de capacidade remanescente de escoamento estabelecidas na Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016. O primeiro período recebeu 17 documentos de diversos agentes, já disponíveis no site do MME.
Portaria Nº 211, de 7 de maio de 2020