
Especialistas em financiamento educacional debateram, nesta terça-feira, 10 de agosto, alternativas de distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como forma de incentivo à melhoria dos resultados educacionais nos municípios. O tema foi abordado na segunda live “Pesquisa Inep: Seminário de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais”, transmitida pelo canal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no YouTube.
Durante o encontro virtual, foram apresentados dois artigos: “ICMS-educacional: simulação de alternativas para criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal”; e o “Impacto educacional do mecanismo de repartição da quota-parte do ICMS com os municípios do estado do Ceará”.
O primeiro estudo é de autoria de Armando Amorim Simões, Adolfo Samuel de Oliveira, Fabiana de Assis Alves, que atuam na Coordenação-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, em parceria com Erika Amorim Araújo, consultora especialista em financiamento de políticas públicas e mestre em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp).
A pesquisa simula a criação do ICMS-educacional nos estados brasileiros a partir da construção do Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Idem), utilizando como fonte de recursos uma parcela da quota-parte municipal do ICMS vinculada ao valor adicionado fiscal (VAF). Além disso, o estudo explora outras fontes alternativas para a composição do incentivo fiscal.
De acordo com os especialistas, as simulações utilizadas no estudo demonstraram a importância da forma como os estados irão vincular parte do ICMS aos resultados, sendo o uso do VAF o menos recomendado. Já a criação do ICMS-educacional, mediante o rearranjo de outros critérios tradicionais de distribuição do ICMS, especialmente o critério de partes igualitárias existente em vários estados, mostrou ser uma alternativa melhor. Da mesma forma, a criação de um “bônus educacional” vinculado a resultados com fonte em recursos da União demonstrou responder positivamente como mecanismo de incentivo.
Modelo cearense – O segundo estudo apresentado faz uma avaliação do impacto do modelo cearense diante das leis de ICMS de outras unidades da Federação que também têm a educação como critério de repartição. A pesquisa apresenta um estudo quantitativo a fim de subsidiar evidências sobre o diferencial de impacto da lei da quota-parte cearense quanto às demais regras estaduais, considerando medidas em termos de desempenho e de fluxo educacional.
O desenho do mecanismo adotado pela Lei 14.023/07 condiciona o repasse do ICMS ao atingimento de resultados em educação, saúde e meio ambiente. Com isso, o estado do Ceará alinhou a distribuição da quota-parte com os resultados educacionais dos municípios. O artigo estima que a regra de distribuição dos recursos da quota-parte exerce efeito positivo sobre os indicadores de desempenho educacional e as notas de proficiência em língua portuguesa e matemática, para o 5º ano do ensino fundamental.
Esses resultados auxiliam na compreensão da escolha política dos estados do Acre, do Amapá, de Alagoas e de Sergipe em adotarem leis de incentivo à educação com base no rateio da quota-parte do ICMS, tendo como referência o modelo cearense.
O artigo foi desenvolvido em parceria por Guilherme Irffi e Diego Carneiro, da Universidade Federal do Ceará (UFC); Armando Amorim Simões, pesquisador do Inep; e Cristiano da Silva, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Pesquisa Inep – O evento on-line “Pesquisa Inep: Seminário de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais” é mais uma série de lives promovida pela Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, com o objetivo de discutir os estudos presentes nos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais – Cenários do Direito à Educação (volume 3, número 4). Os encontros virtuais ocorrerão semanalmente, ao longo do mês de agosto, sempre às terças-feiras, com transmissão às 10h (horário de Brasília), pelo canal do Inep no YouTube.
Em cada evento, dois trabalhos são apresentados e debatidos pelos autores. Os próximos estudos a serem exibidos no seminário irão tratar dos cenários da educação e trabalho, e do ensino superior. 
Assista à live 
Confira o artigo “ICMS-educacional simulação de alternativas para criação de incentivos fiscais à melhoria do desempenho escolar municipal”
Veja o artigo “Impacto educacional do mecanismo de repartição da quota-parte do ICMS com os municípios do estado do Ceará”
 
Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep